Relato integral dos debates

Terça-feira, 22 de Abril de 2008 - Estrasburgo

16. A política da China e os seus efeitos em África (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0080/2008) da deputada Ana Maria Gomes, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a política da China e os seus efeitos em África (2007/2255(INI)).

  Ana Maria Gomes, relatora. − Senhor Presidente, a procura desenfreada da China por petróleo, recursos naturais e novos mercados em África levanta preocupações sobre o impacto da crescente presença chinesa naquele Continente e respectivas consequências para as políticas europeias. A Europa não pode embarcar no exercício de apontar o dedo à China por medo, nem pode alinhar numa competição sem princípios evitando métodos e critérios de interesse próprio de Beijing. Tanto a Europa como a China têm a obrigação de contribuir para a realização dos objectivos de desenvolvimento do Milénio: a redução da pobreza e a resolução dos conflitos em África. Ambas têm que assumir que só através da promoção do desenvolvimento sustentável e da boa governação é que os seus próprios interesses e investimentos podem ser sustentáveis e vistos como legítimos em África.

Neste relatório tentamos analisar a presença da China em África de forma objectiva, reconhecendo tanto os impactos positivos como os negativos. Na base de várias recomendações específicas para a acção há duas mensagens políticas-chave: primeiro, a UE precisa de dar uma resposta coordenada aos desafios suscitados pela política chinesa, supostamente não condicionada. Essa resposta não pode desistir dos princípios europeus. A UE deve continuar fiel à política de cooperação para o desenvolvimento, especialmente no que diz respeito à condicionalidade relativa aos direitos humanos. Porque sem respeito pelos direitos humanos não pode haver boa governação e sem boa governação, e o Estado de Direito que ela implica, não haverá desenvolvimento sustentável em África ou em qualquer outra parte do mundo. Segundo, a Europa deve envolver a China na discussão das respectivas políticas africanas, mas esta cooperação não pode, obviamente, ter lugar por cima das cabeças dos africanos. Este envolvimento trilateral requer um apoio adequado ao papel a assumir pelas instituições africanas, como a União Africana, a NEPAD, outras instituições regionais e governos e parlamentos nacionais. A Europa deve, por isso, aumentar o seu apoio ao reforço das sociedades civis africanas para impulsionar a prestação de contas pelos respectivos governos.

Neste relatório recomendamos à UE que não perca oportunidades para falar de forma franca com a China, ou sobre a China em África, nomeadamente quando tal implicar críticas privadas ou públicas. A China quer ser vista como um actor responsável em África, mas frequentemente invoca a retórica da não interferência para tentar justificar acções inaceitáveis, como a continuada complacência para com o bloqueio pelo regime sudanês, do envio de uma força híbrida ONU-União Africana - que há muito devia estar no Darfur - ou o seu mais recente e revoltante envio de armas para o regime de Mugabe num navio que está a ser - e muito bem - impedido de desembarcar pelos países vizinhos do Zimbabué. Tudo o que a China faz em África tem, na realidade, um impacto político, seja ele positivo ou negativo.

Por outro lado, a China mostra ser uma potência pragmática, que aprende depressa. É, por isso, crucial que a Europa não se demita de fazer compreender a Beijing que aquilo que se espera de um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, como a China, é, de facto, contribuir para a promoção dos princípios e objectivos das Nações Unidas.

Neste relatório propomos que a UE encoraje a China a aumentar a participação em reuniões multilaterais de doadores e a adoptar critérios e orientações específicas, internacionalmente aceites, respeitantes à transparência da ajuda, às indústrias extractivas, à boa governação, à protecção ambiental, aos direitos laborais, etc., no sentido de assegurar, em África, que contribui realmente para a redução da pobreza, os objectivos de desenvolvimento do Milénio e a promoção da paz e da segurança.

Mas a Europa deve também olhar-se ao espelho e aprender com os próprios erros e insuficiências quanto a África. Os Estados-Membros precisam de cumprir as promessas de ajuda pública ao desenvolvimento e uma ajuda reduzida e objectivos por atingir apenas contribuirão para realçar o mérito da China ao disponibilizar rápidos financiamentos a África. A Europa deve melhorar a eficácia da sua ajuda e garantir a coerência entre as suas várias políticas e isso implica parar de ignorar os crimes cometidos por certos regimes opressivos africanos, com quem continua a tratar, como usualmente, em gritante contradição com os seus critérios e princípios proclamados.

A terminar, Senhor Presidente, queria agradecer a excelente colaboração que recebi dos relatores-sombra e de outros colegas, cujas alterações muito contribuíram para enriquecer este relatório. Espero que amanhã se continue a reunir um amplo consenso, tanto mais que são poucas as alterações a votar. Eu própria apresentei três alterações: duas envolvem pequenas correcções e a terceira é para reafirmar a posição do Parlamento Europeu, pedindo que o Código de Conduta da União Europeia sobre a exportação de armas se torne legalmente vinculativo, evitando assim que o actual parágrafo 62 repita o apelo já contido no parágrafo 66.

  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Relatora, minhas Senhoras e meus Senhores, Senhoras e Senhores Deputados, queria, em primeiro lugar, felicitar a senhora deputada Gomes pelo seu excelente trabalho sobre este tema delicado, difícil e mesmo controverso.

Subscrevo as numerosas recomendações que fez relativamente à política que a União Europeia deverá adoptar para responder à crescente presença da China em África. A UE e a China têm, de facto, um certo número de pontos em comum nas suas relações com África. Antes de mais, são dois intervenientes que talvez tenham reconhecido melhor – ou, em todo o caso, mais cedo – do que os outros o grande potencial de África.

A UE e a China são também dois dos principais parceiros comerciais que investem em África, ocupando respectivamente o primeiro e o terceiro lugar a nível mundial. Esta realidade justifica naturalmente uma muito maior cooperação e concertação, bem como, talvez, estratégias comuns entre a China e a Europa em relação a África, mas em concertação com África. Partilho a sua opinião a este respeito, Senhora Deputada.

Gostaria, pois, de vos falar hoje dos pontos que considero promissores, a fim de envolver a China e os nossos parceiros africanos numa cooperação trilateral. Queria igualmente partilhar convosco as minhas dúvidas e interrogações a respeito de outros pontos. Por fim, gostaria de vos informar sobre o seguimento que tenciono dar ao vosso relatório.

Em primeiro lugar, África está a viver na era da economia mundial e da globalização. Está a confirmar o seu estatuto de actor internacional e global, intervindo nos grandes temas globais. Construiu uma vasta rede de parcerias em todo o mundo com a firme vontade de restabelecer relações. Para dizer a verdade, está agora a forçar os seus parceiros a competirem entre si, por vezes talvez de uma forma inábil, mas com boas razões. É uma realidade, e eu diria mesmo que é justa e legítima. Implica que os seus parceiros adoptem uma atitude moderna, confiante e leal.

Creio que a UE e a China estão dispostas a pôr em prática esta nova abordagem e desejosas de o fazer, talvez por razões diferentes, mas estão claramente dispostas a fazê-lo. A UE e a China são os dois principais parceiros de África. É verdade que a nossa política africana é diferente no plano dos princípios e dos valores, mas, no terreno, é possível identificar um grande número de interesses comuns e de pontos de convergência. Por exemplo, já iniciámos um diálogo sobre a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável em África. Mas devemos, claramente, ir mais longe com o apoio crucial dos nossos amigos africanos, que têm de dar o impulso para este diálogo. Isto explica a abordagem trilateral que propus no ano passado e que, aliás, a senhora deputada parece partilhar, nomeadamente quando propõe o estabelecimento de uma plataforma permanente.

A este respeito, sublinha muito justamente a importância da igualdade e do respeito mútuo, que devem estar na base desta parceria trilateral. Correndo o risco de abrir uma controvérsia, devo dizer que a Europa tem de compreender que não é necessariamente sensato, na fase actual, e com um parceiro como a China, tentar assumir o controlo ditando unilateralmente as nossas condições. Devemos, portanto, evitar generalizações e criar uma dinâmica de diálogo. É minha convicção que, uma vez criada essa dinâmica de diálogo com a China, poderemos, por seu intermédio, abordar as questões como o Estado de direito, a democracia e a governação; ou seja, tudo aquilo em que os valores da Europa e a inspiração das suas políticas estão assentes.

Concordo com a senhora deputada quando diz que é sobretudo necessária uma política europeia mais eficaz e, talvez, mais rápida, pois essa é a principal vantagem que os Chineses têm em relação a nós. Seria também mais atractiva, mais consentânea com as prioridades dos nossos parceiros africanos. Para vos dar apenas um exemplo, somos literalmente incapazes, enquanto instituições europeias, de desenvolver programas, ajudas ou intervenções em qualquer situação de pós-conflito. Tomemos o caso da Libéria por exemplo. É um país onde há um governo eleito, uma Presidente que tem um verdadeiro programa e que deseja a mudança. Onde está a resposta eficaz que este país precisa para ver que a paz, a estabilização e a democracia trazem dividendos? Em lado nenhum! Isto faz-me sofrer quotidianamente.

A modernização da política europeia em relação a África tem sido a minha prioridade desde o início do meu mandato. Creio poder afirmar que já fizemos progressos consideráveis, nomeadamente com o estabelecimento das parcerias estratégicas decorrentes da Cimeira de Lisboa, mas ainda há, claramente, imensa coisa a fazer. A luta contra a pobreza continua a ser o objectivo principal da nossa política de desenvolvimento. Para tal, temos de criar riqueza e crescimento económico. A China vive este crescimento económico diariamente e esta experiência pode, como é evidente, ser proveitosa para os países africanos.

Evidentemente, o crescimento económico, seja ele de que tipo for, deve ser acompanhado de uma política activa de redistribuição se quiser ser eficaz na luta contra a pobreza. Já tive ocasião de o dizer muitas vezes: o crescimento não garante o desenvolvimento. A redistribuição é a chave e a redistribuição precisa de um governo sólido. Precisa também de uma sociedade vigilante, de uma imprensa livre, precisa de tudo isso. Penso que a UE e a China têm um verdadeiro papel a desempenhar neste domínio, embora seja um processo moroso e que exigirá esforços consideráveis de ambos os lados.

É neste ponto que gostaria de vos dar conta de algumas interrogações que coloco. Será realmente realista, por exemplo, será construtivo, será útil, será mesmo desejável iniciar esta cooperação insistindo em que a China adopte as políticas e as normas estabelecidas pelo CAP? Tenho algumas dúvidas. Se funcionar, tanto melhor, mas duvido.

Os Africanos, em todo o caso, não parecem extraordinariamente desejosos de ver a China seguir esta via, precisamente porque estão à procura de alternativas à ajuda ao desenvolvimento da UE. A ajuda chinesa é apreciada justamente porque é mais rápida do que a ajuda europeia e porque não impõe tantos constrangimentos, que acabam por reduzir o espaço político de África. Há algumas bases para tal. Houve algures um mal-entendido. Dizem-nos muitas vezes "vocês, Europeus, impõem condições!" Não é verdade. Não há condições políticas associadas à cooperação e aos financiamentos que proporcionamos. À natureza dessa ajuda, à forma como é utilizada, aí sim, existem condições. A ajuda orçamental, por exemplo, não será oferecida se não existir uma boa governação, nem será oferecida a países em conflito. No entanto, isso não nos impede de oferecer ajuda ao desenvolvimento ou ajuda humanitária, mesmo quando não concordamos com o governo ou com o regime vigente.

O que é fundamentalmente diferente – e onde existe confusão – é que existe reactividade da parte dos Chineses, o seu processo de desembolso de fundos é muito mais rápido do que o nosso, com toda a nossa burocracia, que me tem tornado a vida quase impossível desde há quase quatro anos. Esta é a realidade, é aqui que reside a confusão e o mal-entendido, e creio que isto também tem de ser dito.

Evidentemente, partilho a sua análise. É importante que a ajuda chinesa seja alinhada com as prioridades nacionais africanas, com os sistemas nacionais, de preferência em coordenação com os outros parceiros.

O mesmo pode ser dito hoje. É prematuro, talvez mesmo contraproducente, querer forçar as coisas neste sentido e, sobretudo, querer fazê-lo unilateralmente. Trata-se de um objectivo de longo prazo, mas, por agora, vejo apenas três domínios onde a nossa cooperação e o nosso diálogo podem concentrar-se.

Um desses domínios é o estabelecimento de um diálogo aberto e construtivo sobre África entre a UE, um doador de longa data, e a China. O segundo é a necessidade de trocar as nossas experiências de desenvolvimento com a China e a África, para que, em conjunto, possamos fazer progressos na agenda do desenvolvimento. Um exemplo concreto: a China desenvolveu uma série de programas no domínio fotovoltaico, por exemplo. É evidente que, num continente como África, existe um extraordinário espaço de cooperação trilateral, e este é um exemplo. Falei sobre isto com o Ministro do Comércio, depois de me encontrar com ele numa reunião em Tonga, que se mostrou muito aberto a este respeito. Iremos discutir de novo o assunto em Pequim, para onde partirei directamente depois de vos deixar; vamos, portanto, voltar a falar destas questões.

Em terceiro lugar, devemos honrar escrupulosamente os nossos compromissos no que se refere à Agenda de Paris. Trata-se da questão da harmonização regulamentar e da divisão do trabalho. A este propósito, insto o Parlamento a ajudar-nos, a forçar os nossos Estados-Membros a tornarem as suas acções coerentes com o seu discurso. Absolutamente todos os Ministros do Desenvolvimento, todos os Primeiros-Ministros europeus, sem excepção, estão de acordo em dizer que é necessária uma melhor divisão do trabalho e uma melhor coordenação para assegurar a coesão. Está tudo muito bem, mas quando lhes propomos verdadeiras estratégias de divisão do trabalho, não obtemos resposta. Esta questão deve ser levantada, porque é uma realidade. Como vêem, o meu objectivo não se limita a querer levar a China para o CAP. Quero ir mais além, tentando encontrar uma plataforma de entendimento com os vários intervenientes chineses em África, incluindo o governo, a fim de promover o desenvolvimento naquele continente.

Europeus e Chineses, devemos arrancar com a agenda africana e levar os nossos contributos, as nossas vantagens respectivas, sem sacrificar os valores e os princípios que garantiram a estabilidade, a paz e a prosperidade da Europa durante os últimos 50 anos. Isso não faz de mim um sonhador ou um ingénuo, muito pelo contrário. É importante reconhecer, como a senhora deputada o faz, que o empenhamento da China levanta questões e por vezes preocupações, mesmo em África. Também eu por vezes me preocupo a respeito da forma que a cooperação com a China vai assumir, mas, pois bem, é exactamente por isso que digo que precisamos de diálogo. É evidente que a China prossegue em África os seus interesses económicos, diplomáticos e estratégicos. A Europa cometeu demasiadas vezes o erro de não admitir que é tentada pelo mesmo objectivo e, em vez de se esconder atrás de argumentos, por vezes, aliás, extremamente hipócritas, faria muito melhor em admitir que África é um continente que tem potencial, que tem laços especiais com a Europa e que temos um interesse comum em descobrir, construir e forjar esses laços. Creio que esta seria a estratégia em que todos ficariam a ganhar, pois é a única forma de resolver a relação negativa de doador e beneficiário, que dá sempre origem a humilhação e suspeita e a um sentimento de dependência de um em relação ao outro – do mais fraco em relação aos mais forte.

Como já referi, depois de amanhã estarei em Pequim e irei tentar, Senhora Deputada Gomes, dar corpo a um começo de interpretação positiva do seu excelente relatório.

  Bastiaan Belder , relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – (NL) Senhor Presidente, enquanto relator de parecer em nome da Comissão dos Assuntos Externos sobre o excelente relatório da senhora deputada Gomes, gostaria de realçar os seguintes pontos desse parecer.

As autoridades chinesas devem respeitar os princípios da democracia, da boa governação e dos direitos humanos nas suas relações com África. A Comissão dos Assuntos Externos lamenta, por isso, a cooperação puramente pragmática da China com regimes repressivos em África.

A presença comercial da República Popular em território africano gera efeitos ecológicos com os quais a China tem de lidar de forma responsável. Afinal de contas, a imprensa Ocidental publica relatórios francamente alarmantes sobre a exploração do ambiente natural, em especial na região do Delta do Congo. Estes relatos vão desde a exploração petrolífera e da sobrepesca à desflorestação, e para cúmulo numa reserva natural oficial.

A Comissão dos Assuntos Externos deplora igualmente o facto de Pequim excluir um conjunto de estados africanos da parceria estratégia entre a China e a África, simplesmente em virtude dos contactos diplomáticos que mantêm com Taiwan. Esta atitude da China não é apenas contrária ao seu próprio princípio de não ingerência nos assuntos internos de países terceiros, mas é também contrária à actual aproximação entre Taiwan e Pequim.

  Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, a China começou a estabelecer relações comerciais e a mudar na década de oitenta, e tirou 400 milhões dos seus cidadãos da pobreza, como menciona o excelente relatório da senhora deputada Ana Gomes. Que outra parte do mundo, nesse período de tempo, tirou 400 milhões de pessoas da pobreza? Temos de ser realistas relativamente a isto. Esta é uma das questões que precisamos de debater neste hemiciclo, esta noite.

Muitas outras partes do mundo experimentaram o calor do dragão chinês. A expansão económica em muitos países da América Latina e África tem em grande medida raízes na ascensão económica da China. As actividades da China, quer em termos de investimento, relações comerciais ou ajuda a África, cresceram a uma velocidade estonteante ao longo dos últimos anos. Os números falam por si. O valor do comércio chinês com África aumentou de 2 mil milhões de dólares americanos em 1999 para quase 40 mil milhões de dólares em 2005. Como disse o senhor Comissário, a China é hoje o terceiro maior parceiro comercial de África.

O envolvimento da China em África está a abrir muitas oportunidades. Contudo, é necessário que vejamos com um olhar crítico os impactos do seu desenvolvimento. O potencial de desenvolvimento e as condições de desenvolvimento são dois lados da mesma moeda. Sem um, não é possível chegar ao outro. É verdade que o potencial de desenvolvimento abunda em muitos países africanos, mas os governos corruptos de África têm mostrado, desde há décadas, um desrespeito pelas suas populações, negando-lhes a possibilidade de se desenvolverem. Cabe às autoridades políticas em África decidir se o envolvimento da China deve ser visto como um benefício ou uma maldição para o cidadão comum de África.

O Congo ilustra bem onde reside o grande desenvolvimento. A produção per capita é de 714 dólares ao ano. O povo congolês tem sofrido enormemente. A China entrou num negócio com o Congo de construir oito hospitais, milhares de quilómetros de estrada e caminhos-de-ferro e, em contrapartida, eles conseguiam os minerais tão necessários para a China. Mas para isto funcionar, não pode ser só uma situação de ganho mútuo. Pode ser uma situação de ganho para todos, na medida em que seja susceptível de fazer progredir a causa dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Será que podemos, na Europa, trabalhar em conjunto com a China para tentar aperfeiçoar o rumo dos acontecimentos, para tentar melhorar a situação em vez de simplesmente censurar o que a China faz ou as deficiências da China? Se pudermos trabalhar em conjunto com a China e África para melhorar a boa governação, então creio que podemos proporcionar ajuda, estabelecer relações comerciais e fazer progressos.

Creio que o Comissário tinha razão: se queremos levar a China a ouvir-nos, então a diplomacia do megafone não funcionará. Uma grande parte do make-up chinês é que eles não podem dar parte fraca. Diplomacia – a verdadeira diplomacia – tem mais oportunidades de alcançar o que quer alcançar. Creio que a Europa deve trabalhar com a China no sentido de a encorajar a melhores práticas em domínios que poderão constituir, de facto, a primeira oportunidade de fazer qualquer coisa por África depois de anos de promessas vãs. Se a China nos coloca sob pressão para competir na consecução dos objectivos de desenvolvimento do Milénio, ainda bem. Precisamos dessa concorrência; precisamos dessa pressão.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

  Józef Pinior, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Ana Gomes pelo este seu relatório sério e politicamente muito importante.

A China é um actor global no mundo contemporâneo, pelo que gostaríamos de ver a China como um verdadeiro parceiro da União Europeia no processo de globalização. A China deverá ter um papel importante na nova ordem mundial e é de louvar a postura pacífica da China em África.

Ao mesmo tempo, a China tem de assumir as suas responsabilidades no domínio dos direitos humanos e do desenvolvimento. Em especial, a China deve usar da sua influência para refrear o mais imoral dos seus amigos, incluindo o Governo do Sudão. Felizmente, a China deixou de resistir ao destacamento das forças de manutenção da paz das Nações Unidas no Darfur e está a enviar alguns dos seus próprios engenheiros militares para se juntarem ao contingente de paz.

Do lado negativo, a China continua a vender armas para regimes ditatoriais em África. Ainda esta semana, Zâmbia, Moçambique, África do Sul e Tanzânia bloquearam tentativas de um navio chinês de entregar um carregamento maciço de munições, peças de artilharia e outro armamento letal ao Presidente Mugabe no Zimbabué. Estas armas poderão ter um papel anti-democrático, mesmo mortal, nas mãos do regime Mugabe.

Neste relatório, o Parlamento Europeu exorta a China a estar do lado das sociedades africanas, da democracia e dos direitos humanos em África.

  Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Ana Gomes pelo enorme trabalho que investiu neste relatório e pela sua estreita colaboração com os colegas.

O relatório é extremamente abrangente, pelo que tenho de me concentrar em apenas algumas questões. Saúdo em particular o apelo à Comissão no sentido de apresentar, tão breve quanto possível, propostas que visem proibir todas as importações para a UE de madeira e produtos da madeira de procedência ilegal. Isto é essencial para parar com o comércio pela porta do cavalo de mobiliário chinês feito a partir de madeira africana de procedência ilegal. Esse comércio não só põe em risco as florestas tropicais africanas como também priva os países africanos de receitas fiscais tão necessárias. O Banco Mundial estima que o abate ilegal de árvores custa aos países em desenvolvimento 15 mil milhões de dólares por ano em receitas perdidas .

Em segundo lugar, apoio inteiramente o relatório quando exortar a UE a adoptar um instrumento juridicamente vinculativo sobre o controlo de exportação de armas e a manter o seu embargo à venda de armamento à China. Desde que o relatório foi redigido, temos tido provas gráficas, como uma série de colegas mencionaram, de que a China continua a exportar armas para países como o Zimbabué, que cometem graves violações dos direitos humanos.

Relativamente às questões comerciais mais gerais, eu, pessoalmente, apoio a menção de acordos de parceria económica (APE) no relatório. Os APE não são irrelevantes, porque se forem mais flexíveis e, de forma mais clara, mais amigos do desenvolvimento, poderão servir como modelo para o comércio China-África. Como as coisas estão actualmente, a China pode empurrar a África de volta para “armadilha das matérias-primas”.

Por último, aplaudo a apelo do relatório no sentido de se entabular um diálogo multilateral entre a UE, África e China. Isto é especialmente importante em relação às alterações climáticas.

O senhor Comissário mencionou o exemplo das células fotovoltaicas. Não há continente mais vulnerável ao aquecimento global do que África, e o futuro de milhões de africanos pode depender da capacidade de a UE levar a China a um acordo pós -Quioto e partilhar energias renováveis.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, o relatório da senhora deputada Gomes apresenta todos os aspectos mais importantes da presença chinesa em África. Há apenas uma inexactidão: a presença chinesa em África nada tem a ver com qualquer política de desenvolvimento, para já não falar em ajuda. Neste caso, a política de desenvolvimento não é mais do que um instrumento para a implementação dos dois objectivos gerais estratégicos da China.

O primeiro objectivo é garantir o fornecimento de matérias-primas, usando uma diplomacia bastante brutal, em termos de matérias-primas. É o aumento da procura chinesa de matérias-primas naturais e passíveis de gerar energia que está a fazer do Sudão, de Angola e dos países subsarianos países tão importantes.

O segundo objectivo, e não menos importante, do Governo chinês é consolidar o pólo autoritarista mundial como contrabalanço aos modelos democrático-liberais do Ocidente. Daí, a violação, inclusive, de um embargo imposto pela ONU ao comércio de armas com Darfur, Libéria e Congo. Daí as ligações políticas entre Pequim e o Sudão, o Chade, o Zimbabué e a Somália.

A exclusão da ajuda à cooperação de países que reconhecem Taiwan é mais um sintoma da primazia de uma estratégia particularista sobre a política de desenvolvimento.

Hoje, temos de conceder que a Europa se encontra impotente nesta situação. É evidente que podemos corresponder aos apelos do Comissário e deitar para o lixo os princípios da OCDE no que diz respeito à corrupção e às finanças públicas; depois podemos fazer o mesmo com outros acordos internacionais. Finalmente, podemos mesmo deitar para o lixo a Carta das Nações Unidas. Nesse caso, porém, deixaremos de saber em que se baseia o nosso papel na política mundial e de que modo diferimos dos outros actores na política mundial.

  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Gomes pelo excelente e equilibrado relatório que elaborou e pela excelente cooperação que prestou. Na UE, estamos habituados a desempenhar papéis de destaque em África, no que diz respeito ao comércio e ao desenvolvimento. Contudo, com os investimentos crescentes realizados pela China, a situação poderá rapidamente mudar. A presença da UE em África não é isenta de problemas, contudo, a presença da China ameaça evoluir numa direcção extremamente infeliz. A enorme procura de matérias-primas e de energia por parte da China está a dirigir os investimentos sem qualquer preocupação especial em relação ao desenvolvimento saudável da sociedade. A China deveria antes preocupar-se com a criação de emprego através de investimentos apropriados, isto é, deveria deixar de trazer a sua própria mão-de-obra e, em vez disso, desenvolver o sector da produção e transformação in situ, ou seja, em África. No entanto, é igualmente necessário incorporar uma boa governância na política de investimento. Até aqui, a China recusou adoptar esta abordagem e não revelou qualquer preocupação relativamente a estar a apoiar regimes corruptos e violentos ou de estar a contribuir para a repressão da população civil. A China deve seguir as regras democráticas do jogo e respeitar os direitos humanos, em vez de se apresentar meramente como uma alternativa barata.

Afinal, os Chineses podem fazer muito pelos Africanos. Permitam-me destacar um dos problemas mais significativos de África, já aqui referido, nomeadamente o crescimento da população. A China possui conhecimentos e experiência únicos nesse campo, os quais poderão constituir uma grande ajuda. Para além disso, Senhoras e Senhores, imaginem se a China está agora a comprar armas, conforme vários oradores referiram hoje, aqui, armas essas que foram enviadas para o Zimbabwe e cuja entrada está actualmente a ser recusada nos portos de muitos países, como é o caso de Moçambique e da África do Sul. Nessa altura, a China apareceria como uma superpotência que dá ouvidos aos outros e que está à altura da responsabilidade que decorre da ocupação de um lugar no Conselho de Segurança da ONU. É certamente isto que o relatório encoraja: o estabelecimento de um bom diálogo entre a UE, a China e África, para benefício de todas as partes.

  Paul Marie Coûteaux, em nome do Grupo IND/DEM. – (FR) Senhora Presidente, aplausos para a senhora deputada Gomes, mas gostaria também de fazer uma pergunta de carácter geral. Queria saber quem está o Governo chinês a tentar enganar? Pois bem, tenho uma ideia: creio que está a tentar enganar o mundo inteiro. Fez troça da Comissão Europeia, que, devo dizer, foi extremamente ingénua e indulgente no episódio dos contingentes têxteis. Faz troça das regras do comércio internacional – se é que ainda existem regras –, jamais verificando se o fabrico de produtos para exportação cumpre as normas de qualidade e de segurança exigidas pelos países importadores, nomeadamente no que diz respeito aos brinquedos, provando assim o absurdo do comércio livre.

Faz troça da França, organizando manifestações anti-francesas nas ruas de Paris, porque está incomodada com os protestos franceses contra o mau tratamento imposto ao povo do Tibete, que continua a oprimir.

Faz troça do mundo inteiro, porque sabe que o mundo é guiado pelo mercado e cobiça o grande mercado chinês. Portanto, a China faz exactamente o que quer. O seu domínio será tanto mais completo, quanto, graças à sua astúcia política, o Governo chinês conseguiu ludibriar a Europa, Senhor Comissário Michel, impondo-se em África e ganhando assim controlo sobre as nossas matérias-primas mais essenciais. Quem a pode censurar? Está apenas a tirar partido das nossas fraquezas, muito especialmente do estúpido e perigoso descomprometimento da Europa, e sobretudo da França, em relação a um continente que, no entanto, se tornará cada vez mais essencial para nós no século XXI.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, à luz do exemplo de África, está a tornar-se claro que a muito louvada cooperação para o desenvolvimento nem sempre corre de acordo com os planos, nem da forma que gostamos de imaginar. Demasiadas vezes, é usada para promover exportações a partir dos países dadores e, por vezes, serve para dar apoio a ditadores ou simplesmente para criar novas dependências através da política de gestão da dívida desses países.

Neste contexto, as mais recentes ambições da China e da Índia em relação ao continente africano, deveriam ser tratadas com o maior cepticismo, sob um ponto de vista europeu. Neste caso, os países com baixos custos salariais, e que estão a prejudicar maciçamente a economia europeia, estão aparentemente a tentar apropriar-se de fornecimentos baratos de matérias-primas e a abrir novos mercados de escoamento. Este tipo de persistente neo-colonialismo – não lhe consigo dar outro nome – de África pela China e pela Índia poderá, de uma assentada, reduzir a nada todos os esforços desenvolvidos pela política ocidental até à data. Não pode ser permitido a Pequim e a Nova Delhi incitarem os países, que viram recentemente as suas dívidas perdoadas, a contraírem empréstimos e a criarem novas dependências meramente para lhes assegurarem abastecimentos de matérias-primas. Pela mesma ordem de ideias, os países africanos não deviam ser autorizados a estender avidamente as mãos para receber a ajuda ao desenvolvimento quando não estão preparados para receber de volta os seus próprios cidadãos, quando estes são detidos como imigrantes ilegais pela Frontex ao longo das costas europeias.

No entanto, tendo em conta o equilíbrio de poderes à escala global, nós, europeus, faremos uma figura imensamente ridícula se tentarmos exercer pressão sobre a China. E a China também não se coíbe de fazer negócios com governos que são alvo de condenação internacional, como é o caso do Sudão, nem se retrai tão-pouco de fornecer armas ao Zimbabué. Para um país em que, actualmente, os direitos humanos e a democracia, a protecção do ambiente e a sustentabilidade continuam a ter tão pouca importância, esta abordagem também não é completamente isenta de lógica.

Em relação a África, precisamos, nesta perspectiva, de uma política que exija estabilidade, democracia e direitos humanos, bem como – este é o ponto mais importante – de uma política que não perca os interesses europeus de vista. A União Europeia não pode andar a distribuir, indefinidamente, dinheiro por África sem associar esta acção ao cumprimento de objectivos em termos de conteúdo e de política. A abordagem anterior trouxe-nos apenas um vazio que teve como resultado ondas de imigração, violações dos direitos humanos e grande pobreza. As ambições da China e da Índia vão, provavelmente, fazer com que esta situação se deteriore se nós não conseguirmos fazer uma inversão de marcha. O que não pode acontecer é que nós continuemos a financiar os projectos humanitários sozinhos, deixando para as grandes potências, como a China e a Índia, neste caso, a concretização das grandes operações comerciais.

  Daniel Caspary (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando penso em África, pergunto muitas vezes a mim próprio: será que África é um continente esquecido em termos de perspectiva europeia, ou nós, enquanto europeus, conseguimos ver oportunidades em África?

Tenho frequentemente a impressão de que nós, europeus, ainda vemos demasiadamente a África como um problema e acabamos por não reconhecer as oportunidades. A abordagem da China em relação à África é muito diferente. Para os chineses, a África é, acima de tudo, uma oportunidade e estão concentrados em tirar partido dessa oportunidade. Têm-no feito de modo relativamente discreto, nos últimos anos. Apenas nos últimos meses têm sido mais notados e estão, por este motivo, a prosseguir uma política puramente de defesa dos seus interesses económicos.

Temas como os direitos humanos, o Estado de direito e a boa governação, já aqui abordados, hoje, por alguns colegas nossos, não dizem nada aos chineses, neste momento, na sua relação com África. A sua única preocupação é investir em infra-estruturas em África, de modo a poderem obter acesso ilimitado aos mercados de matérias-primas. O que está em causa para os chineses é suprir a crescente necessidade que a China tem de matérias-primas. Em definitivo, não está em causa prestar auxílio aos países africanos e às suas populações e ajudá-los a aceder a um desenvolvimento económico verdadeiramente sustentável.

É minha firme convicção que temos de apostar mais em posicionar firmemente as nações africanas na economia mundial, de modo que estas, com as suas matérias-primas, com os seus recursos, com tudo aquilo que têm para oferecer, possam beneficiar da globalização, não se tornando unilateralmente dependentes dos monopólios chineses. Temos de entrar em diálogo com as nações africanas, um diálogo melhor do que temos tido até à data. Temos igualmente de assumir, com maior intensidade do que no passado, a concorrência com os chineses, tudo apostando no sentido de persuadir os africanos acerca das virtudes da boa governação e das vantagens trazidas pelos mercados livres.

Apenas nessa altura conseguiremos promover o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos na África, assim seremos bem sucedidos em não permitir que os países africanos vão à deriva em direcção à China, pois aquilo que a África não vai certamente aprender com este país – e nós percebemo-lo da pior forma nas últimas semanas – é o modo como a democracia e a economia social de mercado funcionam.

  Alessandro Battilocchio (PSE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Ana Gomes, pelo excelente relatório que elaborou. A crescente presença chinesa em África obriga-nos a adoptar uma linha de conduta europeia para melhor responder às oportunidades e aos novos desafios em questão.

A contribuição dos chineses em África como país doador de ajuda é positiva, mas gostaria, nestes breves momentos, de salientar dois aspectos: para nós europeus – em parte com base nos princípios e compromissos consagrados no Acordo de Cotonu e, em termos mais gerais, na linha do enquadramento geral da nossa política de desenvolvimento – é preocupante que a China, a par da ajuda, esteja, infelizmente, a exportar uma série de práticas domésticas lamentáveis incluindo corrupção, bad lending (maus empréstimos), falta de respeito pelos direitos dos trabalhadores e pouca consideração por questões ambientais.

Uma outra questão que precisa de ser cuidadosamente acompanhada é a estreita relação entre Pequim e certos regimes totalitários e repressivos em África, como o Sudão e Zimbabué. Neste contexto, a China tem de assumir todas as responsabilidades que decorrem do seu papel como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política da China em África representa uma ameaça para o desenvolvimento harmonioso dos países africanos. As condições de trabalho nas empresas chinesas que operam em África são idênticas às da escravatura. A China continua a oferecer a ditadores africanos ajuda financeira e política e está a aumentar a cooperação militar com regimes africanos. O Sudão e o Zimbabué são os principais importadores de armas da China. Este país proporciona aos países africanos enormes empréstimos sem quaisquer condições de transparência, fomentando a já generalizada corrupção nos grupos que detêm o poder nesses países. A exportação ilegal de madeira e marfim de África pela China está a ter um efeito desastroso no ambiente do continente africano. Numa situação como esta, a política de cooperação para o desenvolvimento não consegue atingir os seus objectivos. Quero, por conseguinte, instar a União Europeia a garantir que a China não ignore o respeito pelos direitos humanos e os princípios da boa administração nos investimentos que realiza e que todo e qualquer comércio de armas com países africanos onde uma guerra ou um conflito militar esteja a ter lugar, ou seja iminente, seja imediatamente suspenso. Enquanto a China não estiver disposta a suspender o comércio de armas, a UE deveria impor um embargo de armas ao país. Há ainda um aspecto que importa salientar e que é o seguinte: tendo em conta a política da China em África, os vários Estados-Membros da UE deveriam procurar superar as suas divergências. Uma nova e recente avaliação da política da UE permitiria a África utilizar os seus recursos naturais e humanos de uma forma mutuamente benéfica e prosseguir o desenvolvimento da sua independência política e económica.

  Wiesław Stefan Kuc (UEN). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o relatório da senhora deputada Gomes é, com efeito, uma leitura pormenorizada do assunto altamente complexo das ligações trilaterais entre os Estados africanos e a China, com particular referência aos interesses da UE. Além disso, temos ainda o papel desempenhado no desenvolvimento de África por outras organizações como, por exemplo, o Banco Mundial.

Não existe qualquer dúvida de que o papel da China no desenvolvimento dos Estados africanos, que se torna cada vez mais vasto a cada ano que passa, deve ser considerado a uma luz positiva, não obstante as reservas relativas à prioridade das acções. Temos de ser nós próprios a encontrar uma resposta à questão de sabermos se os investimentos comerciais são mais importantes do que a ajuda humanitária. Para os países africanos pobres, toda a ajuda é importante, tal como são importantes a água e também a luta contra as doenças, a educação, a construção de infra-estruturas e a paz. Há apenas uma conclusão a tirar: temos de trabalhar em conjunto para criar os melhores processos para o desenvolvimento sustentável, ainda que acelerado e duradouro, desses Estados.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – (NL) Senhora Presidente, no n.º 65 do seu aprofundado relatório, a senhora deputada Gomes insta a União Europeia e a China a suspenderem os negócios de armamento com os governos que sejam responsáveis por violações dos direitos humanos, estejam envolvidos em conflitos ou à beira de uma guerra. Concordo inteiramente com a relatora nesse ponto. O mesmo se aplica aos exemplos concretos que ela cita, e a na lista de Estados africanos, o Zimbabué de Mugabe destaca-se sem dúvida alguma nestes dias.

No final da semana passada, a imprensa Ocidental deu conta de um fornecimento em larga escala de armas chinesas ao regime de Mugabe através da África do Sul, como se as tensões internas no Zimbabué não tivessem já escalado o suficiente em resultado das maquinações em torno das eleições presidenciais. “Para o Zimbabué, chegar à China é o mesmo que chegar à nossa segunda pátria”, disse o Presidente Mugabe durante a sua última visita a Pequim, há cerca de um ano e meio. Quando irão as autoridades demarcar-se verdadeiramente deste e doutros “amigos” africanos? Senhor Comissário, espero que V. Exa. levante esta premente questão em Pequim. O relatório da senhora deputada Gomes dá também razões para isso.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (FR) Senhor Comissário, depois de tudo o que referiu, gostaria de fazer uma pequena reflexão sobre a presença da China em África. Irei prosseguir a minha intervenção em polaco.

– (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, no início do século passado, os nacionais da China vieram para as casas inglesas e francesas como empregados exóticos. Nos anos de 1950 e 1960, tivemos os produtos chineses: canetas e diversos materiais escolares. Agora, os Chineses apresentaram-se como uma potência económica e política.

Como diz, todos têm o direito de actuar no palco económico e político, e ninguém irá impedi-los de o fazer. Não obstante, os Chineses uniram esforços e estão a encaminhar-se para os seus objectivos segundo um certo plano. Quais são, porém, os objectivos por que estão a lutar? Livres de qualquer mancha ou rótulo de colonialistas, eles podem explorar, e irão fazê-lo, os recursos naturais de África. Eu ponho as coisas como elas são: exploração. Além disso, e mais grave, eles podem exportar, e já estão a fazê-lo, o seu modelo sociopolítico totalitarista, de que a África tem de ser protegida. A África tem de ser salva disto.

Desde os tempos coloniais que a Europa tem laços tradicionais com aquilo a que, simpaticamente, se chama "cooperação". Quer partindo de uma perspectiva humanista, quer partindo de um sentimento de culpa, devíamos dar, em todos aspectos, um contributo construtivo para África. Estamos a fazê-lo, mas os Chineses estão a empurrar-nos de lá para fora. Paralelamente com esta superpotência, a UE também devia conquistar a confiança de África e, ao mesmo tempo, mostrar a sua disponibilidade para contribuir para o desenvolvimento deste enorme continente, que tão próximo está de nós.

Senhor Comissário, encontramo-nos perante um enorme desafio.

  Vural Öger (PSE). – (DE) Senhora Presidente, o renovado interesse mundial por África está associado a uma mudança de perspectiva. Actualmente, África é mais do que apenas um continente de pobreza. Alguns países africanos apresentam taxas de crescimento superiores a 10%.

Passando ao cerne da questão: o que procura a China em África? O seu mais importante motivo para se empenhar neste continente tem a ver com os recursos energéticos. No entanto, na batalha pelo acesso às matérias-primas, a política do Ocidente, baseada em valores, fica cada vez mais em desvantagem, pois o motivo mais importante, para a Europa, é o desenvolvimento sustentável de África.

Teoricamente, um plano conjunto UE-China para África seria ideal. Numa situação dessas, não poderíamos pretender fazer o papel de boas pessoas, pois os países de África desconfiam da UE tanto quanto desconfiam da China. A UE não pode prescrever soluções, nem para a China, nem para a África. Em todo o caso, a UE tem de continuar a associar o seu empenhamento ao respeito por condições e, ao mesmo tempo, deveria promover, mais intensamente do que tem feito, governos, instituições e a sociedade civil. O diálogo com África é necessário, mas não pode ver as irregularidades e olhar para o lado. Nesta perspectiva, outra coisa não posso fazer senão dar o meu apoio ao relatório da senhora deputada Ana Gomes.

  Renate Weber (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, felicito a minha colega, a senhora deputada Ana Gomes pelo seu trabalho e as suas avaliações realistas e abrangentes. Como o relatório mostra, a China já é um importante parceiro político e económico para África. No que se refere ao desenvolvimento de África, penso que é imenso o trabalho a fazer neste continente e que a participação da China, como novo actor, deve ser bem recebida.

Contudo, o meu maior receio é que em vez de canalizar o seu apoio para obras construtivas – saúde, educação, redução da pobreza e infra-estruturas – a China continue a alimentar as tragédias do continente e o faça pelo tráfico de armas, minando todos os passos que os países africanos deram rumo à democracia, boa governação e respeito pelos direitos humanos. O navio chinês transportando armas para o Zimbabué põe mais uma vez em questão o compromisso da China de contribuir para a paz e segurança em África.

Muitos países africanos saúdam a sua cooperação com a China pois não há condicionalidade política associada aos benefícios económicos, todavia a UE deve continuar a defender fortemente, tanto junto da China como dos países africanos, a criação de instituições, avanços no domínio dos direitos humanos e normas mais transparentes em matéria de exploração dos recursos naturais. Desenvolvimentos recentes mostraram que, mesmo nos casos em que nos últimos anos os governos começaram a mostrar maior abertura relativamente à aplicação dos dinheiros públicos e dos recursos, eles regressaram a uma administração menos transparente. A UE tem o dever de ajudar a China a ser um parceiro fiável na cooperação para o desenvolvimento.

  Jan Tadeusz Masiel (UEN). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, não obstante o comércio animado entre a China e os países africanos, e inclusive não obstante o facto de a China se ter tornado recentemente um doador líquido relativamente a África, os emigrantes africanos continuam a escolher a Europa e não a China, não obstante o nosso passado colonialista. Esse facto constitui a melhor prova da preferência dos Africanos pelos nossos valores, como o respeito pelos direitos humanos e preocupação com o desenvolvimento sustentável que lhes garante um futuro melhor.

Isto atribui à União Europeia um direito moral, mas também um dever, o de examinar a politica chinesa vis-à-vis África, uma vez que, como realça a relatora, e justamente, a China podia acelerar significativamente o processo de desenvolvimento sustentável em África, mas podia igualmente prejudicá-lo. Em vista disso, é particularmente digna de apoio a ideia de manter conversações trilaterais entre a União Europeia, os Estados membros da União Africana e a China.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) O namoro da China com a África não se refere só à cooperação militar, a matérias-primas com importância estratégica, a investimentos em larga escala e à criação de um enorme mercado para os produtos chineses; tem também a ver com a construção de infra-estruturas. O volume de trocas comerciais multiplicou-se por cinco desde 2000 e ascenderá em breve a 100 mil milhões de dólares, embora o comércio com o Ocidente seja ainda responsável por cerca de dois terços das receitas comerciais de África. A política chinesa está baseada no conceito de "não-interferência" e vantagens económicas comparativas. O que significa a exportação de mercadorias e armas com uma boa relação custo-eficácia em troca de matérias-primas. O investimento e os contractos a longo prazo fazem parte da estratégia chinesa premeditada a longo prazo que não se compadece de África.

A influência da China nos países africanos é um perigoso exemplo de um modelo totalitário e um modelo de mercado corrupto, sem sombra de respeito pelos direitos individuais ou humanos nem pelo ambiente. A fome de matérias-primas chinesa em troca de fornecimentos incondicionais de armas a África é um obstáculo cada vez maior ao cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Temos de forçar a China a aceitar a sua quota-parte de responsabilidade na política de desenvolvimento, na redução da pobreza e no crescimento sustentável. A China é, apesar de tudo, um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas tendo, nessa qualidade, responsabilidade no que acontece em África.

Condeno o apoio da China ao regime sudanês. Apoio o diálogo com a China sobre a harmonização de políticas em África com vista à redução da pobreza, mas não estou muito confiante. Não podemos, porém, desistir. Temos de pôr fim à pilhagem de matérias-primas e ajudar África a tornar-se economicamente independente. Devemos aderir à nossa estratégia de políticas comerciais fundadas no respeito pelos direitos humanos e pela protecção ambiental. Peço a Deus que o possamos fazer.

  Katrin Saks (PSE). – (ET) Antes de mais nada, quero agradecer este relatório a Ana Gomes. A meu ver a sua principal mensagem não se relaciona apenas com a conduta da China, mas também com as insuficiências constantes da Política Externa Comum da União Europeia. É evidente que estamos todos de acordo em que uma posição comum da União Europeia nesta matéria seria muito bem-vinda.

Gostaria de me centrar nalguns aspectos. Em primeiro lugar, a abordagem global: devemos abordar a cooperação com a China e a África numa perspectiva global, e não do ponto de vista de que a África é tradicionalmente uma zona de influência europeia exclusiva. Em segundo lugar, devemos insistir na responsabilidade: a China deve reconhecer a responsabilidade crescente que está associada a uma parceria estratégica deste tipo.

E uma última observação: o n.º 13 das sugestões da AFET.

(EN) “Considera que o envolvimento da China em África, por um lado, e a parceria estratégica UE-África recentemente iniciada, por outro, devem ser compatíveis entre si ;”

(EN) Em primeiro lugar, não creio que a nossa política deva ser compatível com a da República Popular da China, e estou ainda menos convencida de que os chineses tenham minimamente em consideração as nossas recomendações, formuladas em estilo narrativo.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE). – (RO) O valor das trocas comerciais entre a China e África aumentou de 2 mil milhões de euros em 1999 para cerca de 39,7 mil milhões de euros em 2005, sendo a China, actualmente, o terceiro parceiro de África no que diz respeito à importância do comércio.

Este facto demonstra muito claramente o grande interesse que África representa para os interesses globais da China.

A resolução inclui algumas conclusões muito importantes, que vale a pena salientar uma vez mais. Temos de transmitir, de forma muito clara, que esperamos que o envolvimento da China em África não diga somente respeito aos países que apresentem interesse do ponto de vista da política energética.

Devemos igualmente incentivar a China a proporcionar apoio incondicional aos parceiros africanos e insistir em que as condições económicas associadas a subsídios ou empréstimos internacionais não afectem o objectivo do desenvolvimento sustentável.

O que é mais importante, para nós, é ver o que vamos fazer e o que vai a União Europeia fazer nesta conjuntura. Concordo com o Comissário Louis Michel, quando diz que, infelizmente, a União Europeia não tira partido da sua posição única em relação a África.

A União Europeia deveria redireccionar uma maior percentagem do seu orçamento anual para apoiar financeiramente projectos de infra-estruturas capazes de atrair investimentos estrangeiros directos.

Por último, uma mais importante presença europeia em África deveria passar de intenção a realidade.

  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, a China começou a reforçar substancialmente os laços diplomáticos e económicos com África nesta última década, em grande medida fruto da procura de matérias-primas. O comércio chinês com este continente quadruplicou desde 2001, com uma avidez por recursos que tem também consequências negativas e perpetua elites corruptas e opressivas em África. Um exemplo de um país repressivo seria o Sudão, onde a CNPC – uma companhia petrolífera, propriedade do Estado chinês, – controla aproximadamente cerca de 60-70% da produção de petróleo sudanesa, quando o Sudão é também um grande destinatário das armas chinesas.

Condições políticas com respeito à governação, democracia e direitos humanos não estão, frequentemente, associadas aos negócios da China com África. A China é a própria a ter graves problemas, internamente, no que toca à boa governação, respeito pelos direitos humanos e normas laborais de base. Este país não parece estar em posição de fazer depender a sua ajuda de melhorias das normas africanas para os direitos humanos, quando é o próprio a não cumprir essas mesmas normas. Não obstante, a política da China de não interferência nos assuntos internos estatais dos seus parceiros económicos tem sido grandemente conveniente, dando à China carta branca para manter os seus contractos, por vezes irresponsáveis, em especial no continente africano.

Esta política de não interferência, com atitudes permissivas por parte da China para com regimes questionáveis, como no Sudão, é uma constante preocupação a abordar. Infelizmente, como a abordagem predominantemente bilateral da China à África contraria a abordagem fundamentalmente multilateral da UE, a UE está de alguma forma a ficar para trás. Os dirigentes corruptos africanos preferem assinar negócios lucrativos que não incluem exigências e, portanto, a UE parece estar a ficar noutro plano.

Porém, a UE deve manter a sua política tradicional de condicionalidade positiva, visando a promoção do desenvolvimento sustentável e não deve ser tentada a matizar a sua abordagem a África simplesmente porque a China está a conseguir mais contratos. Ao invés, a UE precisa de pressionar a China para adoptar novos critérios para o desenvolvimento nas suas relações com África. A China é uma grande potência, um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, como tal, tem responsabilidades em África e em todo o mundo.

  Nirj Deva (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, felicito a minha colega, a senhora deputada Ana Gomes, pelo seu excelente relatório. O presente relatório reforça a nossa relação com a China, que é necessária para apoiar a economia global. Até há bem pouco tempo e durante milhares de anos, a China apenas exerceu uma influência discreta, como nós agora fazemos na UE, mas a China está a mudar. Trata-se de uma superpotência, tanto económica como militar, e está numa fase de transição.

A nossa relação com a China tem de se basear no respeito. Não pode ser uma relação em que qualquer uma das partes se sinta no direito de dar lições ou fazer ameaças. Nós acabámos com a Guerra Fria, chegando a um diálogo com a União Soviética e conseguimos paz para a Europa. Da mesma maneira, devemos dialogar com a China a todos os níveis. Temos de preservar as instituições que suportam os nossos valores e a economia global liberal com base em regras, de outra forma estamos acabados.

Isto significa que a China tem de ter um papel activo e pleno em todas as instituições do pós-guerra Bretton Woods que nós tão cuidadosamente construímos. Significa também trabalhar com a China para reforçar as regras da ordem internacional, de modo a servir os nossos interesses e os deste país. Em 2020, a economia da China será a maior do mundo. Temos agora uma escolha. Ou damos à China o poder de ter um papel activo e pleno nas nossas instituições liberais e multilaterais com base em regras e acessíveis de Bretton Woods – e isto inclui a UE, os ACP, Rio, Bali, para além da ONU, OMC, FMI e o Banco mundial – ou, obrigamos a China, através da nossa perspectiva de curto prazo, a retirar e inevitavelmente, a seu tempo, destruir estas instituições e construir as suas próprias instituições, mais adaptadas às superpotências.

Razão por que este relatório é tão oportuno. Razão também por que – e posso ser controverso aqui – os Jogos Olímpicos em Pequim são tão importantes, pois esta é a primeira vez na história que a China se envolve com todo o mundo. Tem pois de ser um retumbante sucesso, não apenas para a China, como para todos no mundo que neles participam.

A nossa missão no início do século XXI é imensa. Nunca foi realizada em toda a nossa história humana comum, mas tem de ser levada a cabo. Essa missão é envolver a nação maior e mais antiga do mundo em todos os assuntos do planeta Terra como nosso parceiro.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, a minha visita à China, em Março deste ano, convenceu-me da oportunidade deste debate. Julgo que, no que se refere à União Europeia, a China é não só um parceiro comercial importante, como também um concorrente sério. O relatório da senhora deputada Gomes corrobora a minha experiência pessoal.

Tive oportunidade de constatar a diligência espantosa da mão-de-obra barata. Embora se confronte com grandes dificuldades económicas e sociais e com uma degradação ambiental alarmante, e se bem que os direitos políticos e as liberdades fundamentais sejam ainda muito limitados no país, a China tem muita experiência, que pode ser vantajosa para os países africanos. A África luta contra a pobreza, mas é rica em matérias-primas. Graças à procura da China e de outras partes, os Estados africanos podem conquistar mais facilmente uma posição nos mercados.

Actualmente a UE é o maior doador de ajuda à África e o seu parceiro comercial mais importante. A China ambiciona tornar-se até 2010 o maior parceiro comercial da África; a sua intervenção em África coloca assim um sério desafio à UE.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, o interesse da China pelo petróleo africano, pelos metais preciosos e pelo gás, está a ser um pouco reminescente das antigas políticas coloniais de certas potências europeias. A China está a fazer-se passar por uma boa amiga e parceira comercial de África e a convencer os Africanos de que deseja ajudá-los a fugir à pobreza e ao atraso, e de que irá apoiar o desenvolvimento económico.

Esperemos que as suas intenções sejam sinceras, mas em negócios, como em política, acontece habitualmente os fins justificarem os meios. Os Chineses estão a construir pontes, estradas, estádios, hospitais, estão a fornecer armas a África, estão a distribuir empréstimos financeiros, e deste modo a conquistar para si próprios um novo mercado de vendas, enquanto ao mesmo tempo actuam como um Estado que se preocupa com o futuro de África.

A UE devia envolver-se muito mais no desenvolvimento de África. Não podemos ficar de lado como observadores neutros enquanto continua este novo domínio Chinês.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, eu começava por felicitar a colega Ana Gomes pelo excelente relatório que fez, mas no pouco tempo que tenho queria dirigir a atenção do Sr. Comissário e dos colegas para um caso prático desta relação que se desenrola diante dos nossos olhos. Esse caso prático é o Zimbabué. As notícias dos jornais dão conta de um navio, de um navio vindo donde? Da China. Carregado com quê? Com armas, com armas para o Zimbabué, armas ligeiras, granadas, morteiros. Foi impedido de desembarcar em Durban, mas há notícias que se encaminha para Angola para fazer chegar essas armas, para fazer mal ao povo do Zimbabué.

Nós temos que dirigir uma acção diplomática vigorosa sobre a China, e também sobre as países vizinhos do Zimbabué, para que este tipo de relação perversa, este tipo de relação letal, não se desenvolva e para que os resultados das eleições possam ser respeitados. Eu creio que na relação com a China nós temos que chamar a atenção da China, como grande potência, grande país que é, para as suas responsabilidades na cena internacional e para preservar a paz e os direitos dos povos.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, ao longo dos últimos 10-15 anos, a China tornou-se a economia do mundo com mais rápido crescimento, como demonstram os +10% de aumento anual de seu rendimento nacional. Isto fez com que este país se tornasse a quarta maior economia mundial, detentora das maiores reservas de moeda estrangeira.

Um desenvolvimento de potencial económico de tal modo rápido significa que a China se está a tornar um dos principais parceiros comerciais do mundo. Ao longo dos últimos 15 anos, o valor das trocas comerciais entre a China e África aumentou vinte vezes. Aparentemente, a União Europeia não está em posição de contrariar esta expansão, motivo por que temos de encorajar a China a garantir que o seu envolvimento económico em África inclui um aspecto social e ambiental, bem como a defesa de critérios democráticos.

A União Europeia devia controlar a expansão da China em África. No fim de contas, continuamos a ser o maior doador para os países africanos. Devíamos, por conseguinte, lutar por garantir que a ajuda prestada a esses países seja associada a um significativo alargamento das nossas relações comerciais com África.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, também eu desejo endereçar as minhas felicitações pelo relatório. Este, claramente demonstra que a China pode ser também um exemplo. O desenvolvimento na China, em particular o desenvolvimento económico, pode constituir um exemplo para África. São notáveis as relações de mercado e as taxas de crescimento obtidas.

A China é também nosso parceiro na OMC. Podemos efectivamente ver que, quando as negociações na OMC sobre tabelas salariais e redução de quotas, são bem sucedidas, este facto pode dar origem a uma situação em que ambos os lados saem a ganhar. A África e a China precisam da Europa. A Europa é, presentemente, o espaço com maior poder de compra do mundo. Tenho todas as razões para imaginar que se pode desenvolver uma boa parceria.

  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) É evidentemente muito frustrante, tal como para os senhores deputados, estar limitado pelo tempo num debate tão importante como este e com um relatório tão notável.

Queria simplesmente registar o facto de que vi emergir duas grandes correntes aqui no Parlamento. Há aqueles – e não estou a criticar, estou simplesmente a dizer que foi o que observei – que crêem que será o pessimismo e o medo que fará sair os Chineses de África. Esqueçam-no, pois isso não vai seguramente acontecer. Pessoalmente, tenho uma convicção inabalável no optimismo que resulta da modernidade e da abertura.

Ouvi aqui outras coisas hoje que me levam a pensar que temos de ter consciência de que este tipo de relação com África é exactamente o que faz com que África acredite cada vez menos na Europa. É preciso deixar de acreditar que temos um direito moral de estar em África. Não temos nenhum direito de estar em África, absolutamente nenhum, nem moral, nem outro. As nossas certezas do passado não nos dão qualquer direito de pensar assim e eu gostaria de o recordar a todos.

Nesse mesmo espírito, ouvi críticas feitas aos Chineses por roubarem os nossos recursos naturais em África! Peço desculpa, não sei se o senhor deputado Coûteaux ainda se encontra presente, mas talvez tenha sido um lapso. Como se fôssemos proprietários dos recursos naturais de África! Devo dizer que é realmente surpreendente. Não vos escondo que, por vezes, fico bastante surpreendido com este tipo de comentários.

Devo dizer-vos que o único perigo que vejo na presença da China em África, no investimento chinês em África, é a maldição dos recursos naturais para os Africanos. Isto é algo que devemos debater com os Africanos. É o que denominamos de "maldição dos recursos naturais" ou "economia das rendas". Este é um tema que deve ser abordado no nosso diálogo com África. Devo dizer-vos que acredito muito mais no diálogo, na parceria tripartida, na escuta dos outros e na compreensão mútua dos problemas, bem como na procura de uma verdadeira cooperação, do que em todos os outros discursos, de tipo sermão, que equivalem a dizer "Nós, os Europeus, devemos dar lições sobre como proteger os pobres Africanos dos Chineses." Devo dizer que encontro este tipo de discursos todos os dias na minhas relações bilaterais. São discursos que não servem de nada e não têm a minha participação, nem tão-pouco espero que alguém neles participe.

O relatório da senhora deputada Gomes indica as pistas certas. Pessoalmente, penso que praticamente tudo o que é dito no relatório indica as pistas certas. Como sabem, dentro de algumas horas partirei para a China, onde me irei encontrar com o Ministro chinês do Comércio. O Presidente Durão Barroso e eu iremos encontrar-nos com o Primeiro-Ministro. Pensam sinceramente que apenas vamos falar de direitos humanos, do Tibete, da democracia, de África? Com certeza que vamos falar desses temas, na gíria singular da diplomacia clássica. Mas a diplomacia do megafone, neste caso, é totalmente contraproducente. Quanto mais forem dizer aos Africanos que devem desconfiar dos Chineses, que estes estão determinados a colonizar os países africanos, que esta é a maldição dos recursos naturais, quanto mais o disserem e repetirem, menos vos ouvirão e menos quererão ouvir-vos.

A Europa têm os meios da sua ambição. Estes meios são de dois tipos. Em primeiro lugar, temos o nosso modelo, que devemos defender. Temos de ser diferentes dos outros, porque o nosso modelo é diferente. Baseia-se em valores comuns partilhados, na tolerância, na abertura, no diálogo, na escuta dos outros, no respeito mútuo. Esta é a Europa, e a Europa não deve ter de mudar. A Europa não tem de se tornar outra coisa, nem de correr atrás de modelos que não são os seus. Esta é a primeira coisa que queria dizer.

A segunda coisa, já a referi há pouco. Se tivéssemos um pouco de coragem – e o Parlamento Europeu pode ajudar-nos enormemente neste ponto, como aliás já o fez – para convencer os nossos Estados-Membros a procederam a uma melhor divisão do trabalho, a modificarem um pouco as regras relativas à utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento, se déssemos um pouco de meios às instituições europeias, se o Parlamento – ao integrar o FED no orçamento geral, por exemplo, que se tornaria então bastante mais eficaz em termos políticos – atribuísse mais recursos aos Comissários para que possam agir em conformidade com os valores europeus, utilizando os fundos do FED, asseguro-vos que a Europa nada teria a recear da concorrência com a China. Essa é a realidade.

Existe uma certa base para isto, porque nós temos uma vantagem formidável. Qual é essa vantagem? O que nós proporcionamos não são empréstimos, são doações. Talvez não me esteja a explicar bem. Os Africanos voltam-se hoje para os Chineses, criticando-nos por não sermos suficientemente reactivos, apesar de concedermos doações – ou seja, dinheiro que não terão de reembolsar –, em oposição aos empréstimos a taxa reduzida que, é preciso dizê-lo, absorvem recursos naturais. No entanto, se estes empréstimos forem utilizados na criação de infra-estruturas, no desenvolvimento sustentável, quem poderá dizer que não são benéficos para África? Como sabem, tratando-se de infra-estruturas em África, a Europa, a Europa e a China, a Europa, a China e os Estados Unidos, a Europa, a China, o Japão e os Estados Unidos, diria mesmo o resto do mundo, podem proporcionar os meios que quiserem, mas continuarão a ser necessários vários anos até que se disponha das infra-estruturas suficientes em África para apoiar um verdadeiro desenvolvimento.

Portanto, todo este dinheiro, todos estes investimentos não são necessariamente maus. A verdadeira questão e saber como tudo isto vai ser utilizado, como tudo vai ser gerido. Sei que não posso pôr todos de acordo, mas essa é também a beleza da democracia. Creio muito sinceramente que é através da abertura, do diálogo, da procura, neste caso, de uma parceria triangular, que vamos fazer a diferença. Em minha opinião, a Europa continuará sempre a ser um parceiro especial de África por razões históricas, por razões de proximidade, por razões de modelo. Não tenho receio disso e creio que, se queremos realmente estar presentes em África – como alguém já disse, isto é muito importante –, devemos fazer aquilo que sugeri e acrescentar ainda um outro elemento. Temos de deixar de fazer crer que o nosso interesse em África se baseia unicamente na generosidade, na bondade e na humanidade.

É evidente que também temos um dever nessa matéria, mas temos de aceitar que a relação com África representa um enorme potencial de cooperação vantajosa para a Europa e a África. Oferece um enorme potencial de desenvolvimento económico recíproco, não havendo nada de mal ou de imoral em ver a nossa relação também nessa perspectiva. Pelo menos os Chineses têm uma grande qualidade: não escondem os seus planos. Nunca ouvi os Chineses dizer que querem ajudar os Africanos ou promover o desenvolvimento em África. Não, são honestos. As regras do seu jogo são o desenvolvimento económico, sendo este o seu principal interesse. Pessoalmente, creio que, se quisermos respeitar os nossos parceiros, temos de aceitar isto também. Não devemos rejeitar este aspecto. Não há soluções miraculosas. Se África não se desenvolver em termos económicos, não se desenvolverá pura e simplesmente, ponto final, e não são as nossas políticas caritativas que vão fazer a diferença.

Era isto que queria dizer. Peço desculpa, Senhora Presidente, por me ter alongado um pouco, mas exprimi uma convicção que vem da minha experiência de todos os dias com este país.

Um último ponto, pelo que possa valer. O navio chinês está, neste momento, de regresso à China. E há sempre quem diga que a Europa tem pouca influência política. Acabo de chegar da Cimeira da SADEC, onde falei com Chefes de Estado. O Zimbabué estava obviamente na ordem do dia. Falei com todos os Chefes de Estado: de Angola, de Moçambique, todos. Esclareci esta questão do navio chinês. Houve estivadores que reagiram, mas houve também vários países que se recusaram a acolher o navio. De acordo com as últimas informações de que disponho, o navio foi reenviado para a China. Pelo que isto possa valer, a Europa tentou fazer o seu dever com soft diplomacy e com os estivadores, evidentemente, com a voz do povo. Tudo isto foi útil e prova que os Africanos não estão dispostos a aceitar seja o que for em matéria de diplomacia, nem tão-pouco e em matéria de política.

  Ana Maria Gomes, relatora. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de lembrar que a nossa colega, a deputada Erika Mann, a relatora de parecer da Comissão do Comércio Internacional, não pode estar presente. Pediu-me que realçasse esta questão que incluímos no relatório: prende-se com a importância de África desenvolver a sua própria estratégia com a China, fazendo notar que essa estratégia pode reforçar a natureza mútua das relações comerciais entre a China e África se for centrada numa maior participação dos trabalhadores africanos nos projectos chineses em África, numa maior vontade, por parte da China, de transferir tecnologia, num melhor acesso aos mercados chineses para as exportações africanas.

(FR) Permitam-me que agradeça ao Senhor Comissário Michel e aos meus outros colegas os seus comentários e as questões pertinentes que colocaram.

Compreendo o Senhor Comissário quando diz que a Europa não pode ditar unilateralmente condições a África, sobretudo quando a China não as aplica. Mas é precisamente a razão pela qual nós, Europeus, devemos investir mais no reforço da sociedade civil africana, de instituições como os parlamentos, dos órgãos de comunicação social livres, das universidades, etc., para que os próprios Africanos possam exigir e impor condições como as que decorrem dos ODM e garantir o seu respeito.

Estou inteiramente de acordo com o Comissário, como aliás é evidente no relatório, quando diz que a rapidez no pagamento da ajuda ou dos financiamentos europeus é vital para África e que a acção coordenada e a partilha de tarefas entre os Estados-Membros e a Comissão são essenciais para fazer face à facilidade com que a China financia África actualmente, sem medir bem as consequências, à parte o seu interesse próprio.

No que se refere aos critérios da OCDE, é evidente que cabe à China decidir se tem interesse em adoptá-los. No entanto, creio que é nosso papel, com base nas nossas experiências positivas e negativas em África, levar a China a compreender que o seu interesse a longo prazo é garantir que os recursos naturais africanos sejam explorados de forma sustentável e não devastados, e que, sem uma boa governação, nada está garantido, nem mesmo para a China.

Finalmente, talvez uma das consequências positivas da presença crescente da China em África seja já este debate e o relatório que amanhã vamos aprovar. A China, apesar de tudo, ajudou a Europa a compreender que existe um grande potencial em África e que existem histórias de sucesso em África. Espero sinceramente, Senhor Comissário, que a sua deslocação à China esta semana constitua uma oportunidade para promover o empenho construtivo da China e de África, como proposto neste relatório, e para recordar à China, como hoje declarou, as suas responsabilidades como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, não só no que diz respeito ao Tibete e a Myanmar, mas também no que se refere a África, em especial ao Zimbabué e ao Darfur. As minhas felicitações, Senhor Comissário, se efectivamente a sua acção contribuiu para fazer este navio regressar à China. É muito positivo.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 11H30.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. – (PL) O relatório da senhora deputada Gomes constitui, sem dúvida, uma análise pormenorizada e interessante da presença da República Popular da China em África. Não posso, porém, libertar-me da impressão de que algures, entre comércio, investimentos, infra-estruturas, energia e outros assuntos importantes, neste relatório perdemos de vista um assunto de fundamental importância tanto do aspecto da Instituição que representamos – o Parlamento Europeu – como da Comissão do Desenvolvimento, responsável por este relatório. A defesa dos direitos humanos em todo o mundo constitui uma prioridade absoluta do Parlamento Europeu – coisa que verificamos na homepage da website do Parlamento Europeu. Se acreditamos realmente neste slogan, não podemos limitar-nos na secção da governação e dos direitos humanos a:

- um sumário perfunctório do envolvimento da China (isto colocado num contexto tão positivo quanto possível) em Darfur, quando certamente todos sabemos perfeitamente que não se tem registado qualquer melhoria na região;

- uma referência numa simples frase à violação, pela República Popular da China – que, não esqueçamos, é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU – do embargo da ONU ao comércio de armas em África;

- ou ao breve comentário sobre o assunto da cooperação chinesa com governos responsáveis por violações de direitos humanos, como é o caso do Zimbabué.

Como a senhora deputada Gomes escreve na exposição de motivos do seu relatório, "A UE não deve subestimar o poder de criticar a China, privada e publicamente". É lamentável termos perdido precisamente essa oportunidade neste relatório. Muito obrigado, pela atenção que me dispensaram.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. – (FI) O relatório da senhora deputada Gomes presta um contributo de importância vital para o debate sobre este grande desafio em matéria de cooperação internacional. Agradeço-lhe mais uma vez a sua clarividência.

Por um lado, a África parece ter sido beneficiada pelas suas relações económicas estreitas com a China. O apoio económico prestado pelo seu parceiro comercial mais importante, depois da Europa, contribuiu para a redução da pobreza. A China considera a África não como um fardo, mas antes como uma oportunidade, com grandes potencialidades económicas.

Por outro lado, é evidente que alguns aspectos da posição da China em África são muito preocupantes. A exportação de armas, os investimentos duvidosos, a exploração das matérias-primas - a Europa pode identificar os sinais do neocolonialismo em todo esse zelo. Podemos interrogar-nos sobre se o poderio económico deve ser utilizado para alimentar a obsessão de vir a ser uma superpotência. É o que se verifica, por exemplo, em Darfur.

Uma outra questão consiste em determinar como é que a EU deve reagir. A China é sob muitos pontos de vista o rival da Europa em África e várias pessoas disseram aqui que não vale a pena fazer sermões a uma superpotência respeitável em ascensão. O relatório opta prudentemente por uma abordagem construtiva. Nesse contexto, temos de definir o nosso papel, que consiste em recordar à China as obrigações inerentes a uma parceria. Devem ser desenvolvidos esforços comuns com vista à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, à prevenção dos conflitos e a garantir o desenvolvimento sustentável.

A cooperação reveste-se da maior importância no âmbito da luta contra as alterações climáticas. Bali trouxe a esperança de que a China, na sua qualidade de grande poluidor, e a África, na de vítima inocente, participem nessa luta.

Finalmente, temos de reconhecer o facto de que a China não perfilha as ideias europeias em matéria de respeito pelos direitos humanos. É por isso que nos temos de esforçar muito mais por assegurar que a democracia sustentável, o Estado de Direito e a boa governação sejam implantados em África. A solução futura para o desafio chinês não deve ser procurada na China, mas sim na própria África.

  Bogusław Rogalski (UEN), por escrito. – (PL) A ascensão da potência que é a China está a ter um impacto enorme sobre o processo do desenvolvimento sustentável de África, mas não podemos esquecer que os Estados africanos são responsáveis pelo impacto global da presença de estrangeiros e organizações ou governos estrangeiros no seu território.

Tanto a UE como a China estão a proceder à promoção da segurança, da paz e do desenvolvimento sustentável em África. Todavia, tal como as coisas estão actualmente, a UE é o maior doador e o principal parceiro comercial de África. Muito embora a China tenha enorme experiência positiva em arrancar a uma situação de extrema pobreza 400 milhões dos seus próprios cidadãos ao longo dos últimos 25 anos, temos, não obstante, de nos concentrar nas enormes iniquidades sociais e económicas, bem como na alarmante degradação do ambiente natural, nas restrições das liberdades fundamentais e nos baixos critérios de emprego.

Temos de controlar a exploração dos recursos naturais africanos, uma vez que ela pode conduzir à sua exaustão total e à propagação da corrupção, bem como ao aprofundamento da desigualdade social e à instigação de conflitos, que irão ter um impacto negativo sobre o desenvolvimento dos países africanos. Precisamente o comércio e o consumo dos Estados ocidentais estão a incrementar a procura por parte da China de recursos naturais africanos, o que está a ter como consequência o aumento das emissões de CO2 nos países em vias de desenvolvimento. Não menos importante é o facto de a situação de membro da OMC trazer no seu séquito uma série de obrigações que a China não está a honrar devidamente. A UE devia trazer à colação a questão da justiça em conexão com o comércio, o clima e outros problemas, como parte da cooperação trilateral com a China e a África.

  Toomas Savi (ALDE), por escrito. – (EN) Senhor Presidente, o facto mais perturbador da política da China em África é que este país presta uma ajuda e faz investimentos sem obedecer a qualquer condicionalidade. A ajuda ao desenvolvimento que a União Europeia presta sempre esteve ligada a condições rigorosas em matéria de progressos democráticos, reconhecimento do Estado de direito e boa governação, bem como respeito pelos direitos humanos.

A cooperação pragmática da China com base num relacionamento “sem condições” com países repressivos em África põe em causa os esforços que a União Europeu desenvolveu para promover a edificação de Estados democráticos em África e desafia-nos a desenvolver novas políticas, mais flexíveis, com África. A ajuda condicional, embora sendo por vezes extremamente eficaz, pode também ser entendida como paternalismo e a China, na mira de satisfazer as suas crescentes necessidades de recursos, evitou o seu uso.

O crescente interesse e envolvimento da China em África põe em perigo os interesses europeus neste continente e, para não perdermos terreno em África, temos de avançar com meios novos e mais atractivos susceptíveis de encorajar a transição para a democracia nos países africanos. No entanto, por outro lado, não nos devemos abster de um diálogo construtivo entre a União Europeia e a China, bem como com outros grandes dadores, que possam estar interessados em desenvolver uma estratégia coerente multilateral em África.

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (EN) Napoleão disse-nos que nós deveríamos deixar a China dormir, porque quando ela acordasse, ia abanar o mundo. Más notícias: a China levantou-se, e nós adormecemos. Estamos ainda a lidar com o legado do domínio colonial, tanto nos Estados colonizados como colonizadores, mas ignorámos a possibilidade de esta tragédia poder voltar a acontecer. A acusação de que a China está exercer um neocolonialismo não é de modo algum injustificada. A China tem os mesmos interesses em explorar os países africanos que alguns dos nossos Estados europeus tiveram ao longo dos séculos. Aprendemos as nossas lições a grande custo, mas a China tem ainda de aprender como implementar os direitos humanos internamente enquanto já faz experiências de domínio colonial. Nós estamos num caminho perigoso perante a sede da China de petróleo e a fome com que se lança aos recursos africanos. Cumpre-nos enviar uma mensagem clara à China: primeiro resolva a questão interna dos direitos humanos, depois mostre ao mundo que quer verdadeiramente participar nos objectivos de desenvolvimento de África e não apenas usá-los como um instrumento.