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Debates
Quarta-feira, 23 de Abril de 2008 - Estrasburgo Edição JO

Imigração ilegal, acção externa da União Europeia e Frontex (debate)
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  Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, desde a criação da agência europeia de segurança das fronteiras, Frontex, a execução dos programas de trabalho europeus tem prosseguido de forma eficaz e em conformidade com o previsto. No entanto, desde a aprovação do regulamento Frontex, o meu grupo tem-se mostrado extremamente preocupado com os graves incidentes ocorridos na zona do Mediterrâneo, incidentes em que, frequentemente, pessoas que partiram em busca de uma vida melhor perdem a vida nessa tentativa.

Temos, por conseguinte, algumas perguntas que gostaríamos de dirigir ao Conselho. Uma dessas perguntas é a seguinte: terá a Frontex incorporado plenamente as obrigações em matéria de direitos humanos nas suas disposições regulamentares e práticas actuais? Ou, para ser um pouco mais preciso e directo: podem o Conselho e a Comissão garantir que os Estados-Membros da UE que recebem o apoio da Frontex estão a cumprir todas as obrigações que lhes incubem em conformidade com o direito internacional e as convenções internacionais em matéria de segurança e de controlo das suas fronteiras externas?

As estatísticas publicadas da Frontex referem-se unicamente ao número de migrantes que foram impedidos de entrar na União Europeia. Não existem estatísticas relativas ao número de requerentes de asilo detidos, nem tão-pouco se sabe como foram tratados. Gostaríamos de saber se existem estatísticas sobre o número de requerentes de asilo detidos. Em caso afirmativo, por que razão ainda não foram estes números tornados públicos?

Por último, quando um requerente de asilo é detido, que papel desempenha a Frontex no que se refere à coordenação do pedido de asilo? Onde são esses pedidos analisados? Que mecanismos existem para garantir que um pedido seja analisado cuidadosamente antes de se proceder ao reenvio do requerente de asilo?

 
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