Relato integral dos debates

Quarta-feira, 23 de Abril de 2008 - Estrasburgo

2. Cimeira União Europeia-América Latina e Caraíbas (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Cimeira União Europeia-América Latina e Caraíbas.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) O Conselho regozija-se pelo interesse manifestado pelo Parlamento Europeu no reforço da parceria estratégica entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas. Congratulamo-nos igualmente pelo papel activo que o Parlamento desempenhou ao insistir em compromissos concretos em relação a esta região, que se traduzirão em consideráveis vantagens para os cidadãos dos dois blocos regionais.

Desejo felicitá-los, em primeiro lugar, pelo estabelecimento da Assembleia Parlamentar conjunta EuroLat, que desempenhará um papel fundamental na aproximação dos cidadãos dos dois blocos regionais. As resoluções da EuroLat adoptadas durante a sua sessão de Dezembro constituíram uma contribuição valiosa e inspiradora para os objectivos dos Chefes de Estado e de Governo dos países dos dois blocos na cimeira que terá lugar no próximo mês. Congratulamo-nos ainda, Senhor Presidente, por terem manifestado o vosso interesse em participar na cimeira EU-ALC de Maio. Desta forma, com a vossa participação, prosseguiremos com as boas práticas introduzidas na cimeira de Viena de 2006.

A União Europeia e os países da América Latina e Caraíbas acordaram que a sua cimeira em Lima, subordinada ao título "Abordar em conjunto as prioridades dos nossos povos", se centrará em dois capítulos. O primeiro: a pobreza, desigualdade e exclusão, três dos temas que representam os principais desafios da coesão social. E o segundo: o ambiente, as alterações climáticas e a energia – sob o título Desenvolvimento Sustentável. Relativamente ao primeiro dos dois capítulos - pobreza, desigualdade e exclusão -, desejo salientar que a coesão social se reveste, para a União Europeia, da máxima importância, sendo ainda um objectivo que se inscreve na linha das tradições europeias a longo prazo. A coesão social tem os três significados: significa combater a pobreza, a desigualdade e a exclusão. Os três elementos estão intrinsecamente ligados. Concordamos com os países da América Latina e Caraíbas em que devemos reforçar a nossa cooperação nestes três domínios. É por esta razão que pretendemos dedicar a nossa atenção aos seguintes temas: segurança social, políticas fiscais e sua eficácia, investimentos produtivos para mais e melhores empregos, uma política para combater todas as formas de discriminação - sexual, ética, religiosa ou qualquer outra -, a melhoria dos serviços sociais básicos e das redes de segurança social, e a qualidade da educação.

Um aspecto significativo do progresso social é a existência de empregos de qualidade. Como é do vosso conhecimento, todos os acordos celebrados entre a União Europeia e os países e regiões da América Latina prevêem no seu articulado a cooperação no domínio das políticas sociais e compromissos para respeitar as designadas normas de trabalho básicas, tal como definidas pela Organização Internacional do Trabalho. Durante os trabalhos preparatórios da Cimeira de Lima, ambas as partes procuraram meios de promoção de empregos assim definidos, em particular em pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, a Presidência eslovena tem vindo a salientar que um maior investimento na educação, em particular a nível do ensino básico e do ensino profissional, é da máxima importância para melhorar a competitividade dos nossos países tanto na União Europeia como nos países da América Latina e Caraíbas.

O segundo capítulo fundamental da próxima cimeira é o desenvolvimento sustentado: meio ambiente, alterações climáticas e energia. Insistimos em que a pobreza é um fenómeno que está intimamente relacionado com estes temas. As alterações climáticas terão consequências graves para as nossas economias, para o crescimento e para as nossas políticas de redução da pobreza. Sabemos já que os grupos mais vulneráveis serão provavelmente os mais afectados. Estamos conscientes, tanto na União Europeia como nos países da América Latina e Caraíbas, dos riscos para a segurança causados pelas alterações climáticas. Sabemos que se não actuarmos as consequências serão muito mais graves do que os custos das medidas preventivas. Das conversações mantidas actualmente sobre a declaração que será adoptada na cimeira, é evidente que abordaremos numerosos aspectos dos desafios globais.

Os dois blocos terão de alterar os exemplos de produção e consumo insustentáveis. Terão de ser adoptadas disposições que prevejam medidas concretas e urgentes para a gestão sustentável das florestas e a utilização dos recursos, com vista a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a incentivar os investimentos na produção com baixas emissões de dióxido de carbono, a preservar a biodiversidade, para a gestão dos recursos hídricos, etc.

A União Europeia e os países da América Latina e Caraíbas atribuirão, naturalmente, prioridade a um reforço da cooperação neste domínio no quadro das Nações Unidas. Para concluir esta introdução, agradeço a atenção que dispensaram.

  Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o Senhor Ministro, também eu gostaria de agradecer ao Parlamento o facto de ter inscrito esta Cimeira União Europeia-América Latina e Caraíbas na ordem do dia da sua sessão plenária. Esta será a quinta reunião de alto nível entre as nossas duas regiões desde que a nossa pareceria estratégica foi lançada na Cimeira do Rio em 1999.

A Cimeira de Lima colocará especial ênfase em dois temas específicos: em primeiro lugar, a luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão, e, em segundo lugar, as alterações climáticas e a energia. A Cimeira vai ter lugar num clima particularmente estimulante.

A região da América Latina e das Caraíbas está a mudar com grande rapidez. Pela primeira vez, o produto interno bruto da região registou um aumento médio de 5% ao longo dos últimos cinco últimos anos. Assim, os orçamentos públicos aumentaram, o que permite à região combater os riscos da desigualdade social, que continuam a ser significativos. Convém não esquecer que 200 milhões de pessoas naquela região continuam a viver na pobreza. A região está também a ganhar importância a nível internacional enquanto produtor de biocombustíveis e de produtos agrícolas.

Estes desenvolvimentos inscrevem-se num contexto político dividido entre a democracia, que é ainda o sistema mais comum na região, e uma tendência crescente para o populismo, que conduz de facto, em certos casos, ao reforço do poder executivo em detrimento do parlamentarismo e do primado do direito.

Como sabem, a Europa intervém a muitíssimos níveis. Com a região, a UE comprometeu-se a resolver esses problemas estruturais. A Europa continua a ser o principal doador em matéria de cooperação para o desenvolvimento, o maior empregador estrangeiro. Enquanto segundo parceiro comercial da região, a Europa lidera no plano dos investimentos, que ultrapassam em larga medida os realizados pela China. Os nossos acordos de associação globais com o Chile e o México tiveram um impacto significativo no crescimento das nossas trocas comerciais desde a sua introdução. Encontramo-nos agora na terceira fase das negociações com vista à assinatura de acordos de associação com a Comunidade Andina e a América Central, que, ao que tudo indica, irá acontecer no futuro próximo. Estamos a trabalhar na promoção e no apoio à integração regional, partilhando a experiência positiva da Europa nesse domínio.

Do mesmo modo, estamos actualmente a negociar com o Mercosul sobre as possibilidades de desbloquear a actual situação de estagnação. Assinámos recentemente uma parceria estratégica com o Brasil, que deveria culminar no lançamento de um primeiro plano de acção conjunto até ao final deste ano. A região das Caraíbas é a primeira, e até agora a única, que negociou com sucesso um acordo de parceria económica com a União no quadro do Acordo de Cotonu.

Continuamos, naturalmente, a apoiar a democracia e os direitos humanos em toda a região, quer através de programas de cooperação, quer mediante o envio, quando necessário e apenas quando tal nos é solicitado, de missões de observação eleitoral.

Para concluir, enunciarei resumidamente as prioridades para a Cimeira e para o futuro imediato. A coesão social e a integração regional, dada a sua importância para a estabilidade económica e política, e o multilateralismo, dada a grande semelhança existente entre os valores das duas regiões, deverão continuar a ser as prioridades políticas da parceria União Europeia-América Latina e Caraíbas. O principal objectivo da União Europeia para a Cimeira de Lima é consolidar a pareceria existente e fazê-la avançar em duas áreas, a coesão social e o desenvolvimento sustentável, que se revestirão de uma importância crucial para a nossa relação com a região no futuro imediato.

No que se refere à coesão social, a Comissão Europeia tem vindo a implementar importantes programas de ajuda e cooperação tendo em vista a redução da pobreza na região. Quarenta por cento do envelope financeiro de 2,6 mil milhões de euros consagrado à cooperação e ao desenvolvimento para os próximos seis anos estão a ser utilizados para resolver problemas relacionados com a coesão social.

No que respeita ao ambiente e às alterações climáticas, queremos reforçar a cooperar com a região a fim de enfrentar este desafio global. Por iniciativa da Comissão, em Março de 2008 foi lançado o primeiro diálogo ministerial em matéria de ambiente entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, como prelúdio para a Cimeira de Lima. Temos de aproveitar a oportunidade que nos é agora oferecida para ratificar com os nossos parceiros da região a relação existente entre o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas, se bem que a atenção que muitos países da América Latina consagram aos problemas das alterações climáticas seja ainda muito escassa, a despeito do seu impacto negativo e frequentemente desastroso na região.

Por último, a União Europeia deve realçar o papel relevante que continua a desempenhar na promoção desta integração regional, bem como o impacto positivo da integração na estabilidade económica e política das sub-regiões.

É esta a informação que tenho para o Parlamento, e escutarei obviamente com muito interesse as intervenções que vão seguir-se.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, para além da mera retórica, aquilo que o PE pretende com a ambiciosa resolução que tenciona aprovar amanhã é passar das palavras aos actos, apoiando a agenda de Lima, no que respeita à pobreza e à exclusão social, assim como à protecção do ambiente e à luta contra as alterações climáticas, com uma vasto conjunto de medidas.

Senhor Presidente, queremos também dinamizar os preparativos para os acordos de associação – nos quais temos de ter fé e confiança – com a União Aduaneira do Mercosul, a Comunidade Andina e a América Central, para que estes possam ser concluídos tão depressa quanto possível, e em especial durante esta legislatura, a fim de permitir que esta Câmara emita o seu obrigatório parecer favorável.

Queremos igualmente expressar a nossa solidariedade para com todas as pessoas que foram sequestradas na Colômbia, incluindo, naturalmente, Ingrid Betancourt, e exigir uma vez mais a sua libertação incondicional e imediata.

Senhor Presidente, a América Latina conta com uma população de 600 milhões de pessoas, é responsável por 10% do PIB mundial, é habitat para 40% das espécies vegetais do planeta e é detentora de uma grande riqueza em termos de recursos humanos excepcionais.

Porém, para a UE, a América Latina não é apenas um mercado, mas um continente com uma história partilhada e com valores comuns, que, não sem alguma dificuldade, parecem estar a consolidar-se, embora não em todo o lado: a liberdade, a democracia, o respeito dos direitos humanos e do Estado de direito.

É esta a mensagem que desejamos enviar a partir do Parlamento Europeu, e que iremos repetir na próxima semana na Assembleia EuroLat em Lima: queremos ver o estabelecimento de uma associação estratégica regional baseada em valores, uma associação estratégica bi-regional com alma.

Senhor Presidente, creio que esta é uma excelente ocasião para pedir ao Presidente em exercício do Conselho que envide todos os esforços. O PE zelará, aliás, por que a Cimeira de Lima seja de facto um êxito retumbante, e V. Exa., Senhor Presidente, terá oportunidade, em nome desta Câmara, de transmitir uma mensagem clara e bem definida sobre o novo compromisso da União Europeia com a América Latina.

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, distinto Hemiciclo, que se encontra praticamente vazio, Senhoras e Senhores Deputados, em 16 e 17 de Maio, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e dos países da América Latina irão reunir-se em Lima. Será uma oportunidade para conseguirem um avanço histórico no diálogo bi-regional entre a Europa e a América Latina e para desenvolverem uma nova dimensão nas relações entre os dois continentes.

Um terço dos Estados-Membros das Nações Unidas são países europeus e latino-americanos. Esse número, só por si, deveria indicar aos Europeus que as relações transatlânticas significam algo mais do que apenas as relações entre a Europa e os Estados Unidos da América. Relações transatlânticas significam, sobretudo, Europa e América Latina! Em quase todas as questões importantes que debatemos neste Parlamento, os países latino-americanos partilham os pontos de vista da União Europeia.

Na nossa resolução, falamos das nossas ideias sobre coesão social e estas ideias são integralmente partilhadas por todos os governos da América Latina, sejam eles de direita ou de esquerda. Falamos de medidas essenciais para a protecção do ambiente e do clima, as quais encontram um forte eco do lado latino-americano. Permitam-me salientar, de passagem, que nenhum dos objectivos em matéria de política climática – insisto, nem um único – poderá ser alcançado se não tivermos os países latino-americanos do nosso lado.

Quando falamos da reforma das instituições internacionais, da reforma das Nações Unidas, da reforma do Conselho de Segurança, e quando nós, Europeus, afirmamos que as políticas multilaterais são a solução para os conflitos do século XXI, todos os nossos parceiros latino-americanos nos dão o seu total apoio. Quando falamos da necessidade de reformar os sistemas financeiros e de exercer controlo sobre os mercados financeiros internacionais, em nenhum outro lado encontramos maior compreensão do que na América Latina. Falemos com qualquer político argentino, de esquerda ou de direita, e ele dir-nos-á exactamente que caos pode a política financeira internacional provocar num país!

Quando falamos da crise alimentar, como ontem fizemos, da crescente escassez de alimentos e de terras agrícolas consagradas à produção alimentar em resultado da produção de biomassa, e de como este fenómeno é uma consequência da política ambiental, devíamos falar com os políticos brasileiros e latino-americanos. Encontraremos um enfoque claro nestes problemas. A crescente escassez de alimentos está a provocar a subida dos preços, que atinge duramente os nossos consumidores, mas mais duramente ainda os consumidores da América Latina. Em nenhuma outra parte do mundo, como na América Latina, encontra a Europa um maior apoio e um maior eco no que se refere à resolução dos problemas actuais.

Em Viena, na última cimeira, o Chanceler Schüssel, então Presidente do Conselho, afirmou: "Foi maravilhoso, todos puderam falar uns com os outros!" Isso é óptimo, mas não podemos permitir que seja esse o único resultado em Lima. Temos, agora, de chegar a acordos concretos com o Mercosul, com a Comunidade Andina, com os países da América Central, e de conduzir as negociações a uma conclusão.

Não pretendo lançar um véu sobre os muitos problemas que existem e que têm de ser resolvidos; estes terão igualmente de ser abordados. Que vamos fazer relativamente a Cuba? Queremos manter as sanções por muito mais tempo? A grande maioria dos Estados-Membros da UE deseja levantar essas sanções que não servem para nada. Há alguns, no entanto, que não o desejam. O que é interessante observar é que alguns dos países que não querem levantar as sanções estão hoje, no entanto, a expandir maciçamente as suas relações comerciais com Cuba. No longo prazo, será difícil explicar isso a alguém. Coloquemos fim a esta política. Lembremo-nos de que conseguir uma mudança através da promoção de relações mais estreitas é sempre uma melhor abordagem do que o isolamento defendido por George W. Bush.

Naturalmente, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra tem razão quando diz que as FARC têm de libertar os reféns. A Colômbia, mais do que qualquer outro país, é refém do terrorismo e Ingrid Betancourt, tal como todos os outros reféns, tem de ser libertada.

As relações entre a União Europeia e a América Latina podem ser a chave para a cooperação entre duas grandes regiões do mundo. Tornar o mundo um lugar mais pacífico, adaptar as suas instituições às necessidades do século XXI, fazer face aos problemas ambientais e alimentares, desenvolver melhores controlos financeiros: todas estas questões estarão na ordem do dia em Lima. O meu grupo atribui grande importância a que se incentive o Parlamento Europeu a dar a esta política, no futuro, uma muito maior prioridade do que até aqui.

  Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE. – (ES) Senhor Presidente, uma comunidade como a América Latina e Caraíbas, cuja totalidade da população no continente americano se assemelha à nossa e com a qual podemos comunicar nas suas próprias línguas – português, francês e espanhol, entre outras –, merece uma consideração e um tratamento especial por parte das Instituições europeias.

Para além de laços históricos, partilhamos raízes cristãs, princípios, valores e muitos interesses, pelo que devemos continuar a aprofundar a associação estratégica bi-regional já proclamada nas quatro Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo que antecederam a Cimeira de Lima que hoje debatemos.

Significa isto que podemos continuar a propiciar uma aproximação social, cultural e política, comercial, e económica entre as nossas sociedades, assim como uma aproximação em termos de segurança e de luta contra as alterações climáticas e em prol do desenvolvimento sustentável.

Concordo que deveríamos dar uma visão estratégica de conjunto a esta associação, que, no seguimento das parecerias já existentes com o México e o Chile, conduza com a maior brevidade possível ao lançamento das negociações com o Mercosul, a Comunidade Andina e a América Central, e que, com base numa visão multicultural, nos permita criar uma zona EuroLat global inter-regional como um modelo compatível com a OMC, que preveja a livre circulação de pessoas e as livres trocas comerciais e regionais.

Para tanto, a Europa terá de contribuir para a diversificação e modernização dos processos de produção na América Latina, através de planos de transferência e capacitação tecnológica, criando o melhor clima de investimentos possível dentro de um quadro de certeza jurídica comparável, com vista à integração latino-americana, e tendo como meta final de tudo isto a erradicação da pobreza, da desigualdade e da exclusão.

Temos de usar inteligentemente os instrumentos de financiamento comunitários relacionados com a cooperação para o desenvolvimento, a promoção da democracia e dos direitos humanos, assim como outros programas em matéria de formação, educação, cooperação científica e técnica, saúde, emigração, etc.

Deveríamos criar um fundo de solidariedade bi-regional, um centro de prevenção de conflitos, uma fundação para a promoção do diálogo, um observatório da emigração e integrar de imediato o Mercosul na Assembleia Parlamentar EuroLat.

O futuro não espera, Senhor Presidente, e unir ambos os lados do Atlântico é o desafio do Ocidente no contexto da globalização e do século XXI.

  Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, embora se possam descrever as relações entre a União Europeia e a América Latina como dinâmicas, o nosso potencial de cooperação está longe de estar a ser completamente explorado. Passemos agora a alguns assuntos práticos: a América Latina é em geral rica em recursos energéticos, mas a procura vai aumentar e serão necessários importantes investimentos. É mutuamente vantajoso que haja igualdade de oportunidades nos diferentes Estados da América Latina para o nosso investimento - incluindo aqueles onde se fixaram limitações. Por seu lado, a União Europeia tem o dever de auxiliar na esfera das tecnologias das energias renováveis, já que as mudanças climáticas são uma preocupação de todos. A realidade dos países da América Latina e da região das Caraíbas é tal que os benefícios da democracia, em certas ocasiões, não chegam à sociedade como um todo. É, assim, muito importante transmitir a nossa experiência no que respeita ao reforço das instituições democráticas. É do nosso interesse uma região estável e segura, com um desenvolvimento sócio-económico sustentado. A transição de uma política de doações para uma cooperação entre pares é tanto o objectivo como o resultado desejado do nosso trabalho conjunto. Obrigada.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de recordar ao Hemiciclo que estamos a falar de uma cimeira com um processo duvidoso, cujos resultados são certamente imprevisíveis. Ninguém duvida, penso eu, da importância de melhorar as relações entre duas das regiões mais populosas do mundo que mostram elevados níveis de progresso, a Europa e a América Latina.

Porém, também é certo que, pelo menos nesta altura, a julgar pelos resultados das cimeiras anteriores, existem muitíssimas incógnitas no âmbito deste processo. Por exemplo, para além da retórica, a verdade é que, pelo menos até à data, o contexto das relações existentes entre a UE e a América Latina pouco contribuiu para fomentar a integração regional ou reduzir os níveis pobreza naquela região.

Todos sabemos que não é fácil conseguir acordos específicos num foro tão variado e com um tão largo espectro de visões políticas como esta Cimeira. Contudo, é por isso mesmo que eu considero relevante que se preste muita atenção aos movimentos sociais e políticos na região que tendem a operar mudanças nas antigas maiorias existentes no continente americano. Quero também aproveitar esta ocasião para felicitar o Presidente Fernando Lugo pelos resultados obtidos no Paraguai, como um exemplo desta mudança de tendências que devemos ter em devida conta.

Reconheço que estou extremamente céptico em relação ao que poderá sair desta reunião de Chefes de Estado em Maio, para além da reiteração dos três compromissos já alcançados no passado: a luta contra a pobreza e a favor da coesão social e do desenvolvimento sustentável.

Seja como for, continuo a pensar que é importante não desperdiçarmos esta nova oportunidade, como fizemos no passado. Em concreto, julgo que há aqui dois aspectos fundamentais que deveriam fazer parte tanto das discussões como das respectivas conclusões. Em primeiro lugar, precisamos de ter presente que os acordos de associação entre a União Europeia e a América Latina devem não só ser abrangentes, ambiciosos e equilibrados, mas que devem também, fundamentalmente, contribuir para que os direitos humanos, económicos e sociais da população seja respeitados, assim como para um desenvolvimento sustentável mútuo e para a redução das desigualdades. Isto significa, em segundo lugar, que as actuais assimetrias entre ambas as regiões deveriam ser tidas em consideração, com um objectivo específico: não nos aproximarmos mais daquilo que alguns parecem querer, designadamente uma Área de Livre Comércio das Américas ao estilo europeu.

Pugnaria também por que a cimeira tomasse nota de um apelo feito recentemente neste Parlamento para que se combatam os assassínios de mulheres, os “feminicídios”, pois considero que actualmente este é um dos principais desafios mundiais, inclusive na região em causa.

Quero também fazer um apelo aos organizadores da Cimeira – neste caso às autoridades peruanas, e mais especificamente às autoridades de Lima – para que garantam a participação da sociedade civil. Isto implica, entre outras medidas, zelar por que as organizações civis Enlazando Alternativas possam contar com os espaços e as facilidades de que necessitam para organizar as suas actividades e os seus debates no quadro da Cimeira, e abram efectivamente o diálogo a que já tantas vezes se apelou.

Por último, em relação à Colômbia, vão ter de ser implementadas, com a maior urgência, medidas importantes – e, em alguns casos, eu diria mesmo medidas drásticas. No entanto, sou dos que pensa – e muitos são os que pensam como eu – que qualquer acção neste contexto deve ser desenvolvida no quadro da tentativa de encontrar uma solução negociada para pôr termo ao conflito armado. De outro modo, receio que não possa haver nem solução nem resultados positivos, especialmente para as pessoas cuja libertação imediata pedimos hoje, mas também para os grupos ou os indivíduos que neste momento se vêem claramente ameaçados e em perigo, devido a uma multiplicidade de factores – não só as guerrilhas, mas também outros elementos.

  Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, Senhor Ministro, a 5.ª Cimeira ALC-UE tem sem dúvida uma agenda específica para debater a exclusão social e a pobreza.

A realidade da situação, Senhoras e Senhores Deputados, é que agora surgiu uma reacção popular a todas as políticas que empobreceram uma das regiões mais ricas do planeta.

A nova posição marcada pelo povo do Paraguai na sua eleição do Presidente Fernando Lugo constitui a mais clara indicação dessa contestação no terreno face às políticas neoliberais que empobreceram o continente.

A UE deve, portanto, ter em conta essa realidade. É por isso que entendemos que a UE tem de adoptar uma nova postura face à República de Cuba enquanto parte dessa nova realidade.

Senhor Ministro, no próximo mês de Junho vamos ter uma oportunidade de pôr termo à velha política de tratamento excepcional que a UE tem vindo a manter com a República de Cuba, o único país – em todo o mundo – com o qual a UE manteve essa política de tratamento excepcional.

É certo que agora, com a presente situação das relações bilaterais dos Estados-Membros com Cuba, essa posição já não existe; ela foi destruída e, por conseguinte, temos uma magnífica oportunidade para aderir à nova realidade que está a ser introduzida pela América Latina e as Caraíbas.

Tencionamos, pois, apoiar a resolução comum. Penso que todos os grupos do PE alcançaram um compromisso importante para salvaguardar este acordo. Vamos, sem dúvida, manter duas alterações. Uma delas diz respeito à Colômbia, uma vez que, de acordo com a abordagem das Nações Unidas, entendemos que o conflito na Colômbia tem de ser resolvido mediante uma negociação pactuada, uma negociação política. Não há outra forma de resolver o conflito. A este respeito, deveríamos igualmente exprimir a nossa opinião de que a sociedade civil tem de ser um participante activo, enquanto alternativa à Cimeira de Chefes de Estados e de Governo em Lima.

Tencionamos também exortar a Governo peruano a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que os encontros Enlanzando Alternativas da sociedade civil sejam igualmente realizados, oferecendo assim críticas e alternativas.

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Barroso esteve um dia destes na Irlanda em missão de vendas. Lamentou que o Presidente Bush tivesse conhecido 16 Presidentes do Conselho diferentes durante os oito anos do seu mandato e elogiou o Tratado de Lisboa por instituir o cargo de Presidente comum.

Neste momento estamos a acompanhar nos canais da televisão as batalhas entre os candidatos de cada partido concorrente às eleições, Estado a Estado, até ser eleito o Presidente americano. Como é que vamos escolher o nosso Presidente? O nosso Presidente não vai ser eleito! Não há nenhuma campanha eleitoral para seguir na televisão; não há candidatos para uma selecção nas primárias; não há indivíduos em quem possamos votar. Na Europa, deixamos isso entregue a 27 Primeiros-Ministros que se reúnem à porta fechada e escolhem um político do passado: um político como Tony Blair, que já não pode ser eleito no seu próprio país, ou o antigo Chanceler austríaco, que foi demitido do seu cargo na Áustria em consequência de uma votação e que poderá ser um candidato de compromisso para a Chanceler Merkel, o Primeiro-Ministro Brown e o Presidente Sarkozy - os três governantes europeus que elegerão o presidente de todos nós.

Reunir-se-ão em privado à porta fechada e nomearão o presidente que vamos enviar aos EUA e à América Latina. O nosso Presidente não eleito irá à China e à Rússia criticar a democracia falhada desses países. Esse Presidente - não há planos de que seja uma Presidente - poderá ser acompanhado por um Presidente da Comissão que também não é eleito, e por um Ministro dos Negócios Estrangeiros igualmente escolhido a dedo por uma maioria superqualificada de 20 dos 27 Primeiros-Ministros da União nos termos do Tratado de Lisboa.

A democracia nasceu na Europa, nasceu há 2 500 anos, na Grécia. Como é que um Presidente da Comissão pode elogiar um Tratado nos termos do qual todas as funções executivas são escolhidas a dedo à porta fechada em vez de serem o resultado da escolha dos eleitores? Um número demasiado elevado de países tem enviado com demasiada frequência para Bruxelas pessoas de quem se querem ver livres.

Em vez da falta de democracia que o Tratado de Lisboa revela, deveríamos optar por uma Europa de democracias e por uma Europa democrática onde os eleitores elejam todas as pessoas que vão estar ao serviço dos cidadãos europeus em negociações com outros países.

O Senhor Comissário Barroso disse em Cork que o Tratado de Lisboa aproximaria mais a União Europeia dos seus cidadãos. Não aproxima nada! Vai apagar a democracia parlamentar em 49 novas áreas e dar-nos legislação e representação principalmente por meio de pessoas que não podemos eleger nem seleccionar. Nós, que fomos eleitos, podemos ser ouvidos em matéria de política externa, mas ninguém necessita de nos dar ouvidos. Nós, que fomos eleitos, podemos enviar propostas, por meio de alterações, aos membros da Comissão, que não foram eleitos. Nós, que fomos eleitos, podemos votar a favor ou contra o Comissário Barroso, se ele voltar a ser nomeado por 20 dos 27 Primeiros-Ministros. Esta não é a receita para a democracia que representaremos num mundo não democrático.

Obrigado, Senhor Presidente, por autorizar a expressão de opiniões críticas e construtivas durante 29 anos nesta Assembleia - a menos má das Instituições da UE. Este pode bem ser o meu último debate com a Comissão e o Conselho. Após 29 anos deixarei este lugar à minha sucessora, Hanne Dahl, e já não serei deputado durante a próxima época dos espargos, em Maio. Adeus, espargos, adeus, vinho da Alsácia, adeus, queijo de Munster e adeus, monstruoso circo itinerante entre Estrasburgo e Bruxelas.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) A próxima Cimeira União Europeia-América Latina e Caraíbas será a quinta reunião de altos funcionários das duas regiões. Os participantes da Cimeira debruçar-se-ão sobre as prioridades que exigem uma maior atenção: o combate à pobreza, a desigualdade e a discriminação, o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas, o ambiente e a energia.

Na qualidade de Vice-Presidente da EuroLat, gostaria de me centrar no tema do ambiente, em particular nas questões relacionadas com a água. Preparei um documento para a reunião de Lima, no qual faço uma análise ao actual estado deste importante recurso natural na União Europeia. No documento, procedo igualmente à avaliação da assistência prestada pela União Europeia à América Latina no tocante aos temas hídricos, através de um estudo em que se enumeram muitos projectos que se inserem no âmbito desta ajuda em domínios como o abastecimento de água e o saneamento, a gestão integrada, a investigação, a vigilância e prevenção de catástrofes naturais.

Vou concluir, salientando a necessidade de uma abordagem global desta questão, através de alterações institucionais e legislativas e de inovações no sector da água. O acesso a água limpa e soluções adequadas para a eliminação das águas de esgotos e saneamento são pré-condições importantes da saúde pública.

  Peter Liese (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu, como é óbvio, quero desejar pessoalmente ao senhor deputado Bonde as maiores felicidades para o futuro. No entanto, penso que é uma pena que se tenha sentido compelido a repetir os seus frequentes comentários acerca das instituições durante este importante debate sobre a América Latina. Com efeito, o tema da América Latina é importante em si mesmo. O que, aliás, é confirmado pelos números mencionados pelo senhor deputado Schulz. Um terço dos membros das Nações Unidas estará reunido em Lima. No conjunto, representamos mil milhões de pessoas e, se conseguirmos chegar a acordo, poderemos ter uma influência positiva na evolução do mundo. Face à globalização e aos desafios que enfrentamos, nomeadamente em relação à China e a outros países, é fundamental que a América Latina e a Europa trabalhem em cooperação.

As alterações climáticas constituirão um tema importante e, tal como as resoluções muito justamente referem, serão os pobres a ser mais duramente afectados por elas. Posso falar com conhecimento de causa a este respeito: eu próprio estou envolvido no trabalho de uma pequena ONG na América Central e aquilo que as populações sofreram na sequência da passagem dos furacões Mitch e Stan é apenas um pequeno vislumbre daquilo que podemos esperar se não fizermos nada para controlar as alterações climáticas. É positivo estarmos de acordo em tantos pontos nesta matéria.

Há alguns pontos, porém, relativamente aos quais ainda não estamos de acordo. Aqui, no Parlamento, votámos por larga maioria a favor da inclusão da aviação no comércio de emissões. O Vice-Presidente Barrot está ciente deste facto e manifestou-se em termos muito críticos sobre o assunto. O resto do mundo – incluindo, infelizmente, a América Latina – tentou bloquear esta iniciativa por intermédio da OACI. Penso que este deve ser um tema de discussão em Lima. Se queremos trabalhar em conjunto para combater as alterações climáticas, os países latino-americanos devem igualmente desempenhar um papel construtivo.

Por último, gostaria de dizer algumas palavras a respeito de Cuba. O senhor deputado Schulz afirmou que não devemos seguir a mesma política de Bush, mas nós nunca o fizemos. Nunca aplicámos o tipo de sanções económicas – sanções que afectam o povo cubano – que os Estados Unidos impuseram. O que fizemos, no passado, foi tornar uma prioridade garantir que os nossos parceiros, a oposição democrática, participassem no diálogo.

Oswaldo Payá e as Damas de Blanco foram galardoados com o Prémio Sakharov e nós não podemos simplesmente regressar a uma política de "business as usual", continuando a agir como se nada fosse, quando as Damas de Blanco continuam sem o poder receber e quando, inclusive, algumas delas foram novamente detidas – como sucedeu ainda na semana passada. Não devemos esquecer os nossos parceiros no diálogo com Cuba.

  Luis Yañez-Barnuevo García (PSE). – (ES) Senhor Presidente, antes de mais, desejo expressar o meu apoio ao Presidente e porta-voz do meu grupo, Martin Schulz, em relação a este assunto. Em minha opinião, as relações da UE com a América Latina são as nossas relações mais importantes e as que maior potencial futuro encerram, tendo em conta as dimensões envolvidas – como já aqui foi dito, os nossos valores partilhados no sistema multilateral das Nações Unidas e a evolução da América Latina, que dá mostras de crescimento económico e de uma redução da pobreza.

Todos os países ALC são países democráticos, à excepção de Cuba. A Cimeira de Lima constitui uma boa oportunidade para que os demais 49 países convidem as autoridades cubanas a lançarem um processo pacífico de transição para a democracia por via do diálogo, e uma magnífica oportunidade, também, para estabelecer uma verdadeira aliança estratégica e sustentável.

Por último, para evitar que caiamos em tentações românticas muito tipicamente europeias no que respeita ao terrorismo ou a organizações que, como as FARC, são hoje guerrilhas ligadas ao narcotráfico e não os grupos paramilitares românticos da década de 1970, estes poderiam também ser convidados a abandonarem definitivamente a violência de forma unilateral e incondicional.

  Renate Weber (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, penso que os direitos humanos e os direitos das mulheres também deviam constituir uma das principais prioridades na relação entre a União Europeia e a América Latina. Gostaria de chamar a vossa atenção para uma situação específica na Nicarágua. A interdição do aborto terapêutico, juridicamente imposta em 2006, já teve consequências trágicas para a saúde das mulheres, obrigando todas as vítimas de violação, como aconteceu com uma rapariga de nove anos ou uma outra de doze, paraplégica, a levarem a sua gravidez até ao fim, embora a sua própria vida estivesse em jogo.

Além disso, os próprios advogados e defensores dos direitos humanos são objecto de investigação criminal por instigação à prática de crimes, pela simples razão de desafiarem esta legislação desumana ou por defenderem os médicos. Isto é inaceitável e a União Europeia não pode dar-se ao luxo de ficar calada.

A semana passada, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou uma resolução sobre o acesso ao aborto legal e em condições de segurança na Europa, o que significa que na Europa nos preocupamos com as mulheres. Mas se quisermos convencer os nossos cidadãos de que os direitos humanos são valores que prezamos verdadeiramente, temos de provar que não usamos de dualidade de critérios relativamente aos parceiros com os quais decorrem negociações conducentes a acordos.

  Liam Aylward (UEN). – (EN) Senhor Presidente, é muito grande a importância estratégica da parceria entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas. Desde a década de 1960, a União Europeia, a América Latina e a região das Caraíbas estão a estreitar os seus laços políticos e económicos.

A UE é neste momento o maior doador de ajuda a esses países e é também o segundo maior parceiro comercial da América Latina e da região das Caraíbas. Uma grande parcela destas verbas da União Europeia vai para projectos que promovem a coesão social e combatem a pobreza. Enquanto organizações políticas democráticas trabalhamos em conjunto numa diversidade de questões de importância mútua, entre as quais se contam as seguintes: tratar da importância crescente da energia e das questões ambientais, incluindo as alterações climáticas, através do Grupo do Rio da UE, colaborar em numerosos projectos que visam promover a resolução de conflitos, o Estado de direito, a democracia, a boa governança e os direitos humanos, e estabelecer ligações mais fortes a nível do ensino superior entre os nossos dois agrupamentos.

As nossas ligações políticas, económicas e sociais têm de continuar a crescer. Dito isto, porém, há que acrescentar que continuam a existir nítidas diferenças entre nós. Considero que a UE tomou a decisão certa no que respeita às importações de carne de bovino brasileira e que, no futuro, todas as importações de produtos alimentares pela União Europeia têm de ser sempre exactamente conformes às mesmas normas que se aplicam aos sectores agrícola e alimentar europeus. Tem de haver sempre igualdade de condições no que respeita às regras que se aplicam às importações de produtos alimentares pela UE - venham eles de onde vierem - e aos produtos fabricados na União.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já afirmei noutra ocasião que é estrategicamente importante para a Europa estabelecer uma parceria especial com a América Latina, dada a nossa manifesta convergência de princípios, valores, cultura e interesses.

Num esforço com vista a ultrapassar as numerosas redundâncias contidas na resolução, penso que deve ser salientado, no próximo encontro, que os dois continentes têm interesse no reforço do comércio de produtos semi-processados de alta tecnologia, com benefício para ambos os parceiros, sem que uma relação assimétrica possa vir a beneficiar outros possíveis parceiros comerciais.

Considero que isso será bom para ambos os continentes, graças também ao facto de a posição da Europa demonstrar, inequivocamente, maior sensibilidade em matéria de desenvolvimento sustentável do que, por exemplo, as posições dos Estados Unidos e da China. A grande experiência da Europa no que toca à organização e ao desenvolvimento social pode também representar uma importante mais-valia no comércio bilateral. Daí a necessidade, em minha opinião, de intensificarmos os nossos esforços com vista à criação do EULAC.

  Alojz Peterle (PPE-DE). – (SL) Os acontecimentos que terão lugar em Lima em Abril e em Maio a nível parlamentar e governamental devem contribuir para o reforço da dimensão meridional da cooperação transatlântica. É crucial para o desenvolvimento da parceria estratégica entre a América Latina e a União Europeia que esta tenha como pano de fundo a estabilidade a nível económico, social e político. Penso, por esta razão, que se reveste da máxima importância que, em virtude dos numerosos objectivos que acompanham os nossos esforços, estes sejam dirigidos principalmente para dois objectivos essenciais. Em primeiro lugar, dirigidos para um crescimento económico sustentado – congratulo-me pelo facto de a América Latina registar, nos últimos anos, um crescimento económico; em segundo lugar, dirigidos ao reforço da cooperação regional e inter-regional.

Penso que a América Latina está neste momento confrontada com os mesmos reptos que se depararam à União Europeia durante os primeiros anos da aplicação da metodologia comum. Por conseguinte, estou convencido de que a experiência da União Europeia seria, efectivamente, muito útil nas tentativas do continente americano de alcançar uma nova qualidade na cooperação regional e inter-regional, incluindo a consecução de uma nova dinâmica. Penso que o termo "dinâmica" é muito apropriado – sabemos as dificuldades que o Mercosul enfrentou no início, e que, de resto, ainda enfrenta.

Senhoras e Senhores Deputados, tive a oportunidade de ver os glaciares que estão a desaparecer na Patagónia. É um processo também bem conhecido da Europa setentrional, e penso que pode haver alguns desenvolvimentos e/ou consequências imprevisíveis destes fenómenos em progressão que exijam uma cooperação muito mais estreita e uma maior solidariedade, e espero que a cimeira de Lima também se ocupe destes eventuais acontecimentos.

  Manuel António dos Santos (PSE). – Senhor Presidente, a história da cooperação União Europeia-América Latina é uma história de sucesso, mas tem hoje um enquadramento especial: a criação da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana dá-lhe um novo estímulo e um novo impulso. Eu diria que é a chegada à primeira linha da integração dos deputados da América Latina e dos deputados europeus. Espero que o Parlamento Europeu assuma esta responsabilidade e aprove a Declaração Conjunta que estamos a apreciar, de forma a que essa declaração conjunta sirva como guião para a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.

Não tenho muito tempo para desenvolver o meu raciocínio, por isso louvo-me nas palavras que aqui foram proferidas pelo chefe do meu grupo político, Martin Schulz, com o qual estou inteiramente de acordo, mas permitia-me apenas fazer duas pequenas notas: a primeira é que a Europa tem uma especial responsabilidade na resolução do problema da Colômbia. A Europa deve empenhar-se fortemente na questão da Colômbia e contribuir para a estabilidade deste país e deve também, rapidamente, encontrar uma solução para a normalização das relações entre a União Europeia e Cuba. Não tem sentido a manutenção da situação actual, temos que evoluir no sentido do progresso e da cooperação.

  Francisco José Millán Mon (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, a América Latina partilha muitos princípios e valores com a União Europeia em consequência dos seus estreitos laços históricos, humanos e culturais. Seria mesmo legítimo afirmar que somos parceiros naturais.

A Cimeira de Lima deverá reforçar a nossa associação bi-regional com a América Latina e as Caraíbas em todas as áreas, e promover a concertação para enfrentarmos conjuntamente desafios globais, desde as alterações climáticas ao narcotráfico ou ao terrorismo.

Um dos problemas mais predominantes na América Latina é a desigualdade social. Devemos ajudar os países neste domínio, e espero que a agenda de Lima em matéria de erradicação da pobreza seja ambiciosa, muito embora não haja, obviamente, substituto para a vontade política dos governos em causa.

Um factor chave na luta contra a pobreza é o crescimento económico, que é facilitado pelo investimento privado. Esse investimento exige, porém, quadros jurídicos estáveis, e gostaria de ver sair da Cimeira de Lima um compromisso em matéria de segurança jurídica. Os investidores estrangeiros não podem ser afugentados da América Latina, pois nesta era de globalização eles não terão dificuldade em encontrar outras regiões onde investir.

Para reforçar as relações bi-regionais, incluindo as económicas e comerciais, as negociações sobre os acordos de associação com os países da América Central e da Comunidade Andina terão de ser aceleradas. Oxalá a Cimeira de Lima ajude também a quebrar o impasse nas negociações com o Mercosul. Os acordos com o Chile e o México deveriam contribuir para fazer avançar as coisas. Já que estamos a falar deste assunto, aproveitaria para dizer que deveríamos ponderar a possibilidade de elevar o estatuto da nossa associação com o México ao estatuto de associação estratégica.

A fim de estreitar os laços humanos e educativos, Senhoras e Senhores Deputados, espero ainda que Cimeira de Lima imprima um impulso ao chamado Espaço do Ensino Superior, o Espaço Comum do Ensino Superior, e que continuemos a fazer progressos no âmbito da cooperação entre as universidades e do reconhecimento mútuo de cursos e qualificações.

Esta Cimeira deveria também aprovar a Fundação Europa-América Latina, uma espécie de laboratório de ideias com vista ao desenvolvimento das relações bi-regionais e que conferiria a muito necessária visibilidade à nossa relação, pois infelizmente ela é pouco conhecida na Europa.

Por último, espero que da Cimeira surja também um compromisso renovado com a democracia pluralista e o respeito dos direitos humanos que seja consentâneo com o conceito profundo de dignidade humana, que apoiamos em ambos os lados do Atlântico. A figura do prisioneiro político, Senhor Presidente, tem de ser totalmente eliminada na América Latina, e também em Cuba, e a violência contra dissidentes tem de ser erradicada.

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, as cimeiras União Europeia-América Latina e Caraíbas desempenham um papel importante na definição e no reforço da direcção da parceria estratégica entre as nossas regiões. A próxima Cimeira de Lima representa mais uma oportunidade para aprofundar o diálogo sobre matérias de crucial importância para ambos os blocos. Assim, é com agrado que verifico que a Cimeira se vai centrar sobretudo em questões vitais para garantir a continuação do bem-estar das nossas sociedades e para contribuir para um crescimento económico estável.

Por um lado, a Cimeira vai discutir questões relacionadas com a coesão social, nomeadamente a pobreza, a desigualdade, a discriminação e a exclusão social. Gostaria de sublinhar que, de acordo com as estimativas divulgadas pela Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina e as Caraíbas em 2007, 36,5% da população da região vive na pobreza, ao passo que 13,5% experimentam uma situação de pobreza extrema. Pese embora a melhoria dos números registados nos últimos anos, o problema continua a solicitar o empenho de muitos parceiros, entre os quais os Estados-Membros da União Europeia.

Por outro lado, as questões ligadas ao desenvolvimento sustentável, à protecção do ambiente, às alterações climáticas e à energia representam desafios com um impacto crescente na forma de funcionar de ambos os continentes. Deste modo, é inquestionável a necessidade de estabelecer prioridades comuns e formas de trabalho conjunto para dar uma resposta eficaz às mudanças que se aproximam. A conciliação do crescimento económico com os princípios do desenvolvimento sustentável assume enorme importância. Trata-se, de facto, de um desafio deveras complexo, em especial para as economias em desenvolvimento e em fase de mudança.

De igual modo, convém ter presente que a cooperação entre a UE e a América Latina e Caraíbas transcende os dois principais temas de discussão da Cimeira de Lima.

Gostaria ainda de salientar a realização da segunda sessão ordinária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana em Lima, na véspera da Cimeira. A participação do Parlamento Europeu irá decerto fortalecer a parceria estratégica entre as nossas regiões. Aguardo, portanto, com grande interesse, os resultados e a declaração final da V Cimeira União Europeia-América Latina e Caraíbas.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de os governos se prepararem para entrar em diálogo sobre questões fundamentais durante a Cimeira União Europeia-América Latina e Caraíbas. A colega Małgorzata Handzlik acaba de referir como é extremamente importante que os parlamentos se envolvam de forma crescente neste diálogo intercontinental e dêem o seu contributo para o processo.

Em minha opinião, é especialmente importante que se estabeleçam contactos mais fortes entre os Europeus e os povos da América do Sul, da América Latina e das Caraíbas. Não só os homens de negócios e os turistas, mas também, e sobretudo, os jovens têm um papel importante a desempenhar. Precisamos deles se quisermos realmente estabelecer melhores relações.

Na União Europeia, adquirimos uma experiência valiosa com os programas de intercâmbio de estudantes entre os Estados-Membros e este sistema deve agora ser igualmente promovido nas nossas relações com a América Latina e as Caraíbas.

Precisamos dos jovens, a fim de que possamos encontrar soluções viáveis e sustentáveis no futuro para muitas das questões importantes que se nos colocam.

  Manuel Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhor Presidente, a América Latina é um continente em mutação. As mudanças sucedem-se, e especificamente nos últimos meses, semanas ou dias ocorreram duas mudanças fundamentais.

A primeira é a política de Cuba relativamente à forma como trata os seus cidadãos do ponto de vista económico e social; a segunda mudança foi desencadeada pelas eleições no Paraguai, que parecem prometer um governo radicalmente diferente.

Perante estas situações e estas mudanças, como reagiram o Conselho e a Comissão no sentido de terem em conta estas mudanças e a possibilidade de exercerem influência sobre estes dois países?

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, os países da América Latina empreenderam reformas de grande envergadura nos seus sistemas de pensões, com um envolvimento significativo do Banco Mundial. A crise demográfica que atinge a Europa sugere que devíamos perguntar-nos se estamos realmente satisfeitos com disposições legais que prometem um nível de pensões relativamente bom, mau grado a incerteza quanto à existência de fundos financeiros que permitam cumprir tais promessas. Tendo em conta as diferentes experiências dos dois continentes neste domínio, poderá revelar-se útil desenvolver um trabalho conjunto enquanto pensamos como lidar com o problema. Independentemente do impacto económico da crise demográfica, temos de encontrar maneira de proporcionar uma vida digna às pessoas de idade avançada, as quais, não raro, apresentam problemas de saúde que as impedem de continuar a trabalhar.

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE). – É componente parlamentar da América Latina e da Europa e fundamental para o sucesso desta cimeira, e é fundamental para os dois grandes objectivos que são a integração da América Latina e a cooperação entre a União Europeia e a América Latina, com base nos valores aqui defendidos e, designadamente, daqueles que foram apontados pelo presidente do meu grupo parlamentar.

Mas, Senhor Presidente, eu gostaria de salientar e de pôr em relevo ainda outro aspecto: é que esta cooperação, a eficácia desta cooperação, é importante não apenas para os dois continentes - para a América Latina e para a Europa - mas, pelos valores que estes dois grupos defendem no mundo, é fundamental para o quadro global para, no plano global, se conseguir resultados não atingidos nos Objectivos do Milénio, no multilateralismo, na prossecução de valores que são aqueles que norteiam a construção da Europa e do projecto europeu. Era este aspecto global que me parece que deve justificar o maior empenhamento de todos nós e, designadamente, da componente parlamentar.

  Gabriela Creţu (PSE). – (RO) As condições históricas, sociais e políticas na América Latina colocaram as mulheres numa situação duplamente difícil: por um lado, são elas as principais responsáveis pela produção económica, em particular nos meios rurais.

Por outro lado, são elas as vítimas preferidas da deslocalização e da expropriação forçadas, do tráfico de seres humanos, da violência, da exploração sexual e do controlo público sobre a sua capacidade reprodutiva.

Face a esta situação, adoptar uma abordagem de género é tão desejável quanto necessário, razão pela qual apelamos ao apoio da Câmara para uma alteração oral que visa apoiar o reforço da posição das mulheres e o respeito dos seus direitos.

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Segui muito atentamente o debate sobre os trabalhos preparatórios da Cimeira UE-ALC, e penso que será de grande utilidade para a preparação e condução da reunião. O senhor deputado Salafranca afirmou que a cooperação entre a União Europeia e os países da América Latina e Caraíbas deve passar das palavras às acções. Estou plenamente de acordo; diria, no entanto, que é isso que está, de resto, a acontecer. As cimeiras UE-ALC não são apenas acontecimentos nos quais se fazem declarações eloquentes e nas quais se anunciam grandes estratégias, que nunca se traduzem na realidade. Nestas reuniões assumem-se compromissos que, de facto, têm reflexo na prática.

A este propósito, gostaria de referir vários pontos. O relatório sobre a cooperação bi-regional entre a União Europeia e os países da América Latina e Caraíbas, que a presidência conjunta apresentou na cimeira anterior, a quarta cimeira EU-ALC, que teve lugar em Viena, é prova dos progressos significativos alcançados até à data na aplicação efectiva dos compromissos contraídos. Gostaria ainda de mencionar as quase 400 medidas bi-regionais para a execução dos compromissos contraídos em Guadalajara, bem como a nova lista elaborada relativamente à aplicação dos compromissos assumidos na Cimeira de Viena de 2006. Esperamos que na Cimeira de Lima se dê mais um passo em direcção à aprovação e aplicação dos compromissos assumidos.

Alguns dos senhores deputados deste Parlamento, entre muitos outros, os senhores deputados Schulz, Meyer-Pleite, Liese, dos Santos, infelizmente não posso citá-los a todos, referiram-se à questão cubana. Gostaria de dizer que a Cimeira de Lima não será a Cimeira UE–Cuba, nem será uma cimeira sobre Cuba. Todavia, uma vez que foram tantos os que se pronunciaram sobre o tema, gostaria de tecer algumas observações importantes.

Actualmente a política da União Europeia, e a do Conselho da UE e da Presidência da UE, em relação a Cuba é pautada pelos seguintes documentos: a plataforma comum da União Europeia para 2006 e as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" do ano passado. Estes dois documentos representam as orientações básicas para todos os Estados-Membros e para a sua posição em relação a Cuba, bem como para as conversações que mantenham sobre Cuba com países terceiros. Acrescentaria ainda que no centro da política da União Europeia em relação a Cuba estão os direitos humanos.

O Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de Junho constituirá outra oportunidade para debater Cuba. Gostaria de dizer que a Presidência eslovena está a envidar esforços para que seja adoptada na próxima reunião uma nova plataforma comum. Espero que os nossos esforços se vejam coroados de êxito. Todavia, como já disse, este não será um tema de debate na Cimeira de Lima de Maio, que será uma reunião entre a UE e o conjunto de países da América Latina e Caraíbas.

Para concluir, gostaria de dizer que a Presidência eslovena deseja que a cimeira sirva para conferir um impulso, ou, para citar o senhor deputado dos Santos, gerar um novo dinamismo nas relações entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, e estou convicto de que com debates como este o Parlamento Europeu pode contribuir para a consecução deste objectivo.

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Salafranca, posso dizer que a Comissão envidou todos os esforços possíveis para que esta Cimeira seja um verdadeiro sucesso. Como o senhor deputado Schulz salientou, e como o Senhor Ministro acabou de dizer, a Cimeira de Lima tem realmente de ser uma oportunidade para imprimir um forte impulso às relações entre a América Latina e a Europa.

Como muitos de vós, incluindo o senhor deputado Schulz, tiveram ocasião de assinalar, partilhamos muitos valores. Há apoio comum ao multilateralismo e existe também uma incontestável necessidade de cooperação estreita entre a União Europeia e os países da América Latina, se quisermos que a nossa influência se faça sentir numa organização mundial melhorada. Se quisermos operar reformas nas grandes instituições internacionais, a única forma de o conseguirmos é através de um acordo verdadeiramente abrangente entre a América Latina e a União Europeia. Não há outra região do mundo com a qual trabalhemos de forma tão estreita a nível multilateral como a América Latina.

Senhor Presidente, gostaria agora de responder brevemente a algumas questões. A primeira prende-se com os reféns. É óbvio que a Comissão apoiou sistematicamente todos os esforços tendentes a alcançar um acordo humanitário sobre a libertação de todos os reféns. Claro está que a Comissão é muito sensível às intervenções que levantaram este problema.

Gostaria de dizer uma palavra a respeito de Cuba. É certo que – como o Senhor Ministro disse –, Cuba não será a questão central neste encontro de Lima, mas gostaria de dizer, contudo, que a política da União Europeia é uma política de compromisso construtivo. Não somos favoráveis a uma política de isolamento ou de sanções. O nosso Comissário, Louis Michel, esteve recentemente em Cuba. Estamos dispostos a cooperar com Cuba nas áreas de interesse comum, mas é óbvio que o nosso diálogo com Cuba inclui a questão dos direitos humanos.

Queremos também fazer progressos no âmbito dos acordos de associação. Tencionamos progredir com o Mercosul. Queremos igualmente chegar a uma conclusão com a Comunidade Andina em 2009.

Passarei agora a focar algumas questões que foram levantadas neste interessantíssimo debate. A questão levantada pela senhora deputada Belohorská, o acesso à água, é muito importante e foi incluído no projecto de declaração para a Cimeira de Lima. A Comissão apoia projectos e programas relacionados com o acesso à água em diversos países.

A participação da sociedade civil foi igualmente mencionada. A sociedade civil irá organizar dois eventos no quadro da preparação da Cimeira de Lima, designadamente a conferência da sociedade civil organizada, ESOSOC, e a conferência das ONG, sociedades não organizadas. A Comissão apoiou financeiramente essas conferências, sobre as quais será apresentado um relatório na Cimeira de Lima.

A questão dos preços dos alimentos foi levantada, e é verdade que o aumento dos preços dos alimentos irá certamente afectar a América Latina, onde mais de um terço da população já vive na pobreza. Em alguns países, como El Salvador, a população está fortemente dependente dos alimentos. É óbvio que o aumento dos preços dos alimentos vai ter um impacto profundo na população que já é muito vulnerável. Este problema está obviamente ligado à estratégia em matéria de biocombustíveis. Essa é uma questão delicada, que valerá certamente a pena discutir.

Foi mencionada a posição das mulheres na América Latina. A Comissão está extremamente preocupada com a situação na América Latina, especialmente no México e na Guatemala. Estamos totalmente cientes da situação e estamos a tentar combater o problema. Agradecemos ao Parlamento Europeu pelo seu trabalho nesta matéria.

As minhas respostas não são exaustivas, mas o debate foi muito útil e irá sem dúvida clarificar mais a Cimeira de Lima. A Cimeira de Lima permitir-nos-á intensificar o diálogo com a região e coordenar melhor os nossos esforços no que respeita aos grandes compromissos internacionais, especialmente em matéria de ambiente. É também uma oportunidade para ver como poderemos apoiar respostas democráticas aos problemas estruturais inerentes à coesão social. As instituições europeias precisam seguramente de coordenar os seus esforços para diferenciar a sua abordagem, para a adaptarem aos problemas de cada um dos Estados da região.

Por último, gostaria de saudar o trabalho da EuroLat. A EuroLat, a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana foi criada após a Cimeira de Viena em 2006, e deu já um contributo valioso para a cooperação com a região, reforçando simultaneamente a vontade democrática em ambos os lados. Neste contexto, estamos certos de que, com os laços especiais que mantém com a região através da EuroLat, o Parlamento Europeu se empenhará com determinação em assegurar que a associação entre a União Europeia e os países da região desempenhe um papel estratégico cada vez mais importante.

Gostaria de agradecer uma vez mais a todos os deputados que intervieram e lançaram luz sobre a preparação da Cimeira de Lima.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 24 de Abril de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (HU) Não é por acaso que as florestas tropicais húmidas da América Latina se chamam os pulmões do mundo. O nosso clima, e com ele o nosso futuro, depende de como conseguirmos manter a extensão original dessas florestas tropicais húmidas geradoras de vida no Brasil, na Colômbia, no Equador, na Venezuela e noutros países da América Latina, juntamente com a sua biodiversidade e riqueza de fauna e flora. É por conseguinte importante que se coloque uma elevada ênfase na protecção ambiental e numa política adequada em matéria de clima na nossa cooperação entre a União Europeia e os países da América Latina. A ganância voraz pelo lucro, o derrube das florestas tropicais húmidas e a plantação de culturas para produção de biocombustíveis são contrários aos interesses fundamentais da humanidade. Temos, portanto, de motivar os nossos amigos da América Latina para porem fim a essas acções destrutivas. A melhor maneira de proteger esses bens naturais originais, sem perturbarmos as comunidades indígenas, é deixar o povo na posse da sua terra e deixá-lo prosseguir o seu próprio modo de vida. Um elemento essencial da nossa política de desenvolvimento e apoio tem de ser a defesa conjunta das exigências de protecção ambiental.

(1) Ver Acta.