Relato integral dos debates

Quarta-feira, 23 de Abril de 2008 - Estrasburgo

6. Declarações de voto

Declarações de voto orais

- Relatório Etelka Barsi-Pataky (A6-0144/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, permita-me acrescentar algumas palavras ao meu discurso de ontem, no debate acerca do lançamento de um dos maiores projectos conjuntos da União Europeia, o sistema de navegação Galileo. Estou muito grata pelo trabalho dos relatores, que obtiveram uma solução de compromisso, tanto no seio do Parlamento como no do Conselho e da Comissão, e graças a quem pudemos concluir as longas discussões de hoje. Agora teremos de decidir onde deve ficar instalada a sede da autoridade de supervisão do Galileo. Desejo mais uma vez sublinhar que a República Checa se encontra disponível e que é um candidato ideal. Espero que a promessa de sediar novas instituições da União nos novos Estados-Membros venha por fim a cumprir-se.

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, votei contra este relatório. Ouvi o mesmo debate que a oradora que me precedeu ouviu ontem, e o que ouvi deixou-me nada mais, nada menos, do que horrorizado: uma guerra de propostas bizarra para uma agência que não precisa de existir. Vamos inventar um novo sistema de navegação por satélite porque a União Europeia precisa de uma espécie de artigo de joalharia que esteja na moda - este projecto Galileo é como uma jóia de mau gosto, que apenas serve para dar nas vistas, para a União Europeia. É caro; não é particularmente necessário; é anti-competitivo; fizemos um acordo com os Chineses e já há um sistema russo e um sistema GPS. A Europa não precisa deste sistema, e no entanto vamos pagá-lo.

Como vimos ontem nas votações relativas à quitação, não vamos policiar a forma como é gasto o dinheiro com este sistema específico, e por isso vamos desperdiçar milhões atrás de milhões de euros e libras dos contribuintes europeus. Não dá para acreditar que tenhamos entrado neste sistema bizarro apenas por se tratar de uma causa que, para nós, é uma espécie de vaidade.

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quando ontem ouvi o debate, pensei na canção Bohemian Rhapsody dos Queen e naquelas palavras imortais "Galileo, Galileo". Europol pensei nas palavras da letra dessa canção. "É isto a vida real? É apenas fantasia? Apanhados numa derrocada, Sem conseguir escapar da realidade, Abram os olhos, levantem-nos para o céu e vejam". Vieram os chineses e viram. Foram-se embora e estão a construir o seu próprio sistema. Os russos estão a modernizar o seu próprio sistema, o Glonas, e, para rematar, o GPS americano, que já utilizamos gratuitamente, está a ser modernizado para se tornar ainda mais preciso e mais fácil de utilizar.

Não devíamos desperdiçar o dinheiro dos contribuintes, que tanto lhes custa a ganhar, num quarto sistema de navegação por satélite que não oferece qualquer vantagem relativamente aos outros. E se me é permitido misturar metáforas, abatamos esse elefante branco, fazendo-o cair do céu. Votei contra o relatório.

  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, eu também votei contra o relatório Barsi-Pataky. Trata-se apenas de um projecto de vaidade política, um pouco como o euro, e, tal como o euro, não tem justificação nem em termos económicos nem em termos técnicos. É desnecessário, é redundante, já está a ficar ultrapassado.

Como o meu colega já assinalou, o sector privado veio vê-lo e decidiu que não queria participar nele, porque não fazia sentido. Os chineses vieram vê-lo, retiraram as melhores ideias e decidiram que obteriam melhores resultados sendo eles próprios a fazê-lo e, considerando as potenciais aplicações militares de um sistema global de posicionamento, o facto de os chineses se terem afastado e o terem construído, devia ter-nos feito parar e ser para nós motivo de considerável preocupação.

Não devíamos desperdiçar mais dinheiro dos contribuintes neste gesto político sem sentido.

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, quando o projecto Galileo foi concebido, o Presidente Chirac descreveu-o como sendo necessário para combater o imperialismo técnico norte-americano. Esse é, na verdade, o único argumento possível a seu favor. Não tenciono repetir os argumentos que acabámos de ouvir vindos dos meus três distintos colegas: o projecto não faz sentido em termos económicos; não faz sentido em termos técnicos; utilizamos gratuitamente o sistema GPS americano.

O aspecto para que quero realmente chamar a atenção - e gostaria de apelar aos meus colegas integracionistas desta Assembleia, porque não acho que tenha de se ser eurocéptico para se estar preocupado com este assunto - é o seguinte: vejam o que aconteceu no debate de ontem, quando o meu distinto colega, o senhor deputado Heaton-Harris, nos perguntou o que é que estávamos a votar e ninguém no Hemiciclo foi capaz de indicar o nome da agência a favor de cujo aprovisionamento tínhamos acabado de votar.

Os senhores deputados não estão a fazer nenhum favor a si próprios, mesmo como apoiantes do projecto europeu, se entregarem o dinheiro dos vossos contribuintes a estes projectos com uma atitude do tipo "Europa para o bem ou para o mal", sem parar para ver se esse dinheiro está a ser gasto de uma forma eficaz ou se está a ser deitado a perder ou a ser roubado. Gostaria de apelar a todos os meus colegas para que tentem empregar bem o dinheiro dos contribuintes, do ponto de vista destes últimos.

  Presidente. – Obrigado. Não há mais pedidos de palavra nem declarações de voto sobre este relatório e, antes de passarmos ao que se segue, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dirigir as minhas despedidas ao senhor deputado Lombardo e desejar-lhe as maiores felicidades no seu novo trabalho.

- Relatório Erik Meijer (A6-0059/2008)

  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). – (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Apoiei o relatório sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia, porque ele envia uma importante mensagem ao povo da Macedónia. O país desenvolveu-se consideravelmente desde o relatório de 2007. Os resultados económicos são bons e registaram-se êxitos na área da legislação. Está a desenvolver-se um consenso no domínio da política interna, as diferentes comunidades étnicas e nacionais estão aptas a coexistir. Com o consistente apoio do Acordo-Quadro de Ohrid e o princípio Badinter, as questões políticas estão imbuídas de um novo espírito que apoia a representação proporcional e a preservação da identidade das minorias. O desenvolvimento económico e social da Antiga República Jugoslava é complexo e 2005 marcou a sua candidatura de adesão à EU. A mensagem negativa na cimeira da NATO de Bucareste, onde o comportamento mesquinho e irracional da Grécia desempenhou um importante papel, foi lamentável. Estou certo que, para a UE, a nomenclatura não será um obstáculo à adesão, e apraz-me que o Parlamento tenha sido capaz de chegar a um acordo sobre isso. A nossa decisão será uma mensagem positiva, numa altura em que o país está desiludido com a rejeição e os adiamentos da UE. Agora é o momento de iniciar com o país verdadeiras e genuínas negociações de adesão. Obrigado pela vossa atenção.

  Gyula Hegyi (PSE). – (HU) Foi com alguma incerteza que votei no relatório sobre a Macedónia. É verdade que impusemos mais e mais exigências à Antiga República Jugoslava da Macedónia, mas estamos de facto a fazer tudo o que é possível no interesse da integração euro-atlântica? Na evolução do Kosovo para a independência e no veto da adesão da Macedónia à NATO podem ocultar-se potenciais perigos. As minorias separatistas e a maioria nacionalista podem facilmente perturbar o frágil equilíbrio na Macedónia. A União Europeia e os Estados Unidos interferem frequentemente nas políticas da Macedónia, exigimos à liderança da Macedónia a concretização de muitas medidas impopulares e esperamos que ela as ponha em prática. Isso implica responsabilidade, nós próprios somos responsáveis pela estabilidade do pequeno país e pela integração euro-atlântica. Seria desejável que todos assumissem seriamente essa responsabilidade.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a votação de hoje representa um avanço para a rápida adesão da Macedónia à União Europeia. Este êxito deve-se aos esforços do falecido presidente Boris Trajkovski, um amigo pessoal e um amigo pan-europeu, que iniciou este caminho, mas é também um grande êxito do actual Governo da Macedónia, sob a direcção do Primeiro-Ministro Gruevski e do Ministro dos Negócios Estrangeiros Milososki, que construíram amizades em toda a Europa para este país europeu: um país que tem uma excelente política de integração das minorias, que está a alcançar um excelente desenvolvimento e ao qual queremos dar um apoio maciço.

Gostaria de enviar uma mensagem clara: apelo aos nossos colegas da Grécia para que cedam finalmente na questão da denominação. Este Parlamento afirmou hoje, muito claramente, que rejeita qualquer bloqueio devido a questão da denominação e que as questões bilaterais não devem constituir um obstáculo à adesão. Essa é a mensagem que enviámos hoje com uma esmagadora maioria do Parlamento e é um forte golpe nos entraves levantados pelos governos que estão a bloquear os progressos nesta questão. Apelo a todos para que, no interesse da Europa, abandonem este bloqueio.

A Macedónia é um país europeu e esperamos que possa ser estabelecida uma data antes do final deste ano para o início das negociações de adesão.

- Relatório Ana Maria Gomes (A6-0080/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, permita-me fazer um comentário ao debate de ontem. A maioria dos intervenientes advertiu que o apetite da China pelo petróleo africano, a sua troca de armas por petróleo, sustenta a corrupção e os regimes ditatoriais e exacerba a pobreza. Além disso, o continente africano está a ser inundado por milhares de milhões de produtos chineses, que destroem toda a competitividade dos produtos africanos. Esta política incondicional, como é chamada, está a tornar-se um obstáculo cada vez maior à realização dos Objectivos do Milénio de erradicação da fome e da pobreza nos países em desenvolvimento. Fiquei surpreendida com as afirmações algo veementes do Comissário Michel, segundo o qual a Comissão teria unido esforços com a China caso dispusesse de poderes políticos, e com a sua defesa do direito da China de prosseguir esta sua política externa incondicional, apesar de o país ser membro do Conselho de Segurança da ONU e ter, por isso, responsabilidades, tal como a União, por aquilo que acontece no mundo. Insurjo-me contra esta postura por parte de um membro da Comissão.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a China tem um papel particularmente importante no desenvolvimento económico mundial, sendo também um símbolo de sucesso para os povos de África.

Ao longo dos últimos 25 anos, a China criou oportunidades para 400 milhões dos seus cidadãos, que saíram assim da pobreza extrema. Além disso, mais de 200 milhões de chineses ascenderam à classe média. Este processo conferiu à China todo um capital de experiência em termos de geração de desenvolvimento económico, prevendo-se que venha também a ter um impacto positivo nos países africanos. Estima-se que o comércio entre África e a China tenha aumentado de USD 4 milhões em 1995 para USD 55 milhões em 2006. Aos olhos da China, África representa uma importante fonte de matérias-primas. A economia chinesa necessita cada vez mais de se abastecer de energia e de matérias-primas, pelo que a China está a envidar todos os esforços possíveis para estabelecer uma presença permanente em África.

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, este relatório tem para mim um especial interesse porque numa fase anterior da minha vida profissional, como académico, procedi à análise tanto do investimento directo estrangeiro chinês, nos planos interno e externo, como do investimento e do desenvolvimento africanos.

Analisando o relatório, e trata-se de facto de um relatório justo, penso que como UE e Estados-Membros da UE devíamos congratular-nos com o investimento chinês em África, em especial com o investimento em infra-estruturas, porque o investimento em infra-estruturas permite aos empresários e aos cidadãos locais criarem riqueza para si próprios e saírem da situação de pobreza.

Ao mesmo tempo, devemos também estar conscientes do apetite voraz dos Chineses por recursos naturais - do tipo de motivações que os leva a procurar obter recursos. Devemos procurar colaborar com a China e resolver essas questões, em especial quando se lida com governos pouco recomendáveis.

Uma das minhas preocupações no que se refere à política chinesa é o facto de ela destruir as tentativas da União Europeia, e as tentativas de outros doadores de ajuda, de propor condicionalidade ou de subordinar a ajuda a uma certa condicionalidade. Sugerimos que se subordine a ajuda a todas as condições para assegurar melhor governação, mas os Chineses entram em cena e destroem tudo isso.

Trata-se de um relatório justo, em termos globais, e votei a favor.

Declarações de voto escritas

- Relatório Geringer de Oedenberg (A6-0089/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório da minha colega polaca Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, que propõe que a versão codificada do regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios) seja aprovada em primeira leitura do processo de co-decisão.

Uma vez que se trata de um procedimento de codificação, esta proposta não precisava de ser objecto de alterações "formais" da parte da comissão parlamentar, pelo que esta não o fez. Todavia, aproveito esta declaração de voto para manifestar a minha surpresa pelo atraso da União Europeia a codificar textos que foram alterados diversas vezes e cujas leitura e aplicação se estão a tornar cada vez mais complexas ao longo do tempo. O processo de codificação está previsto por um acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994, resultante de uma vontade política manifestada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 1992 e que prevê um processo acelerado com vista à adopção rápida dos instrumentos codificados.

Apoio firmemente a necessidade de codificar a regulamentação comunitária. É fundamental para a democracia, o Estado de direito, a formação de estudantes, a correcta aplicação da lei pelos cidadãos e pelos profissionais do direito, etc..

- Relatório Arlene McCarthy (A6-0150/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Congratulo-me com a adopção da posição comum destinada a resolver um problema já de longa data relativo à mediação civil e comercial, apesar de esta directiva se restringir a casos transfronteiriços, com base numa interpretação restritiva do artigo 65.º CE mas com uma definição mais alargada dos litígios.

Todavia, lamento que a posição comum não permita que a directiva seja implementada através de acordos voluntários entre as partes, apesar de ser realmente um facto que as regras dos Estados-Membros relativas aos processos judiciais nem sempre podem ser alteradas por acordos entre as partes. No seu conjunto, esta posição é bem-vinda. Mantém-se fiel ao objectivo primordial, que visava facilitar o acesso aos processos de resolução de litígios e favorecer a resolução amigável dos litígios incentivando o recurso à mediação e garantindo uma relação satisfatória entre a mediação e os processos judiciais.

- Relatório Etelka Barsi-Pataky (A6-0144/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório da minha colega húngara Etelka Barsi-Pataky, que propõe a aprovação, sujeita a alterações, da proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo).

Felicito Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelos transportes, pela sua determinação, a sua lucidez e as suas capacidades de discernimento e convicção política nesta difícil matéria. O sector público salvou os industriais, que se encontravam num impasse quanto à estratégia a adoptar, no que respeita nomeadamente aos riscos financeiros. Graças à determinação de todos, nomeadamente do Parlamento Europeu, foi possível aumentar o financiamento público a 100% para cerca de 3 400 milhões de euros. Assim, foram os representantes dos cidadãos os responsáveis pela saída desta crise, com a entrada ao serviço em 2014 e a implantação dos satélites até 2013. Este dossiê demonstra a necessidade de reflectir rapidamente sobre os recursos europeus a desbloquear para financiar operações públicas quando o mercado privado falha.

  Charlotte Cederschiöld e Gunnar Hökmark (PPE-DE), por escrito. − (SV) Aceitamos a proposta negociada entre o Conselho e o Parlamento relativa aos programas de radionavegação por satélite EGNOS e Galileo, tendo o Parlamento, contra a nossa opinião, já deliberado sobre o aspecto orçamental. Salientamos que fomos contra a utilização nestes projectos de recursos destinados à investigação. Procurámos ainda obter uma explicação da Comissão relativamente ao modo como tenciona assegurar o financiamento comercial dos projectos.

Entretanto, congratulamo-nos com o facto de a proposta negociada permitir ao Parlamento Europeu avaliar e influenciar os projectos.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − O Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) europeu, como primeira infra-estrutura comunitária e devido ao seu cariz tecnológico relacionado com o espaço, só pode ter êxito através de uma vontade comum. O GNSS europeu está concebido de maneira a incluir dois programas: EGNOS e GALILEO.

A importância do GNSS deve-se sobretudo ao facto de garantir um sistema alternativo e complementar aos sistemas norte-americano e russo. Este objectivo implica um espaço estratégico, económico, industrial, de segurança e muitos outros interesses, que nenhum Estado-Membro pode executar sozinho.

Por ser o primeiro programa cujo financiamento e infra-estruturas são comunitários, o Parlamento terá, juntamente como o Conselho, uma responsabilidade acrescida na regulamentação da implantação e exploração dos programas.

Pelos motivos expostos e porque a concretização deste projecto representará um marco estratégico histórico no lançamento tecnológico e na autonomia da UE, o GNSS e o relatório supracitado merecem todo o meu apoio por constituírem uma solução de futuro.

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) O projecto Galileo é um exemplo de um projecto técnico de grande escala que nenhum Estado-Membro individual conseguiria realizar sozinho. Desde o início que sou a favor do financiamento do projecto a partir do orçamento da UE. Infelizmente, tornou-se evidente que a UE não tem conseguido gerir satisfatoriamente esta enorme tarefa. A relatora refere um “desacordo interno” como motivo desse desacordo. Do meu ponto de vista é profundamente lamentável e compreendo que o Conselho não tenha podido aceitar este enorme aumento do orçamento. Compete à Comissão apresentar uma solução mais satisfatória para o financiamento deste importante projecto.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Congratulo-me com a perspectiva de o programa Galileo ser finalmente lançado. O relatório da senhora deputada Barsi-Pataky sobre o prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite assinala um desenvolvimento cujos benefícios se farão sentir em áreas que vão da política espacial europeia, investigação e inovação até à política externa e de segurança comum e à política europeia de segurança e defesa. Votei a favor do relatório.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) O GPS já oferece actualmente muitos dos serviços que seriam oferecidos pelo programa europeu de radionavegação por satélite Galileo. Não devemos, no entanto, tornar-nos dependentes de um monopólio de radionavegação por satélite que é dominado pelos EUA e foi criado pelo exército americano. Mesmo as rotas dos satélites GPS são estabelecidas de modo a garantir, em primeiro lugar, que as zonas onde os EUA levam a cabo operações militares tenham uma boa cobertura. Com o nosso próprio sistema, poderemos definir a melhor constelação possível de trajectórias de voo para a Europa.

Tendo em conta a importância estratégica do projecto, votei a favor do relatório, embora a questão do financiamento ainda não tenha sido totalmente resolvida.

  Teresa Riera Madurell (PSE), por escrito. – (ES) Tendo visto a minha intervenção interrompida pelo Presidente, que foi muito mais rigoroso comigo na aplicação do tempo de uso da palavra do que com os colegas que intervieram antes de mim, desejo acrescentar algumas observações. Deveríamos seguramente congratular-nos com a determinação com que as Instituições comunitárias souberam superar todos os solavancos no âmbito deste projecto. Estamos finalmente em condições de começar a planear com garantias a fase de implantação do Galileo. Estamos extremamente satisfeitos também com o trabalho desenvolvido no sentido de assegurar que a participação no programa seja tão ampla quanto possível.

Dito isto, quero agora assinalar um aspecto vital, designadamente a natureza civil do projecto, uma condição essencial para assegurar a transparência das operações. A independência do sistema europeu permitirá certificar os serviços fornecidos aos utilizadores e proporcionará garantias de qualidade. Estas condições são fundamentais para o desenvolvimento de novas aplicações comerciais que prenunciam uma magnífica oportunidade para as nossas PME, com um enorme potencial do ponto de vista ambiental e social. A navegação para invisuais, o planeamento dos percursos mais acessíveis para pessoas com deficiência, a assistência a doentes de Alzheimer ou a rápida localização de pessoas em caso de emergência, tudo isto são exemplos de aplicações destinadas a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

O Parlamento sempre deu o seu inteiro apoio ao Galileo através de compromissos legislativos e orçamentais, e reconheceu-o claramente como um projecto estratégico.

  Lydia Schenardi (NI), por escrito. - (FR) Terá levado 11 anos de dolorosas indecisões e desacordos políticos e administrativos para chegarmos a uma solução para a criação de um sistema europeu independente de radionavegação por satélite. O atraso resultante do método escolhido - que incluiu a parceria público-privada, a cooperação internacional fora da União Europeia, a participação obrigatória de todos os Estados-Membros e o papel imposto pela Comissão Europeia - estima-se em 5 anos. Se estes princípios e métodos tivessem sido aplicados a aventuras tecnológicas e industriais como o Airbus ou o Ariane, a Europa não teria hoje, provavelmente, os seus próprios construtor aeronáutico e lançador espacial.

Embora o resultado final não seja totalmente satisfatório, nem por isso é menos rico em ensinamentos. O lançamento de grandes projectos estratégicos em domínios novos, onde o sector privado não pode ou não quer assumir riscos, só pode avançar se as autoridades públicas forem os únicos decisores e financiadores. Porque se trata de projectos que envolvem uma visão política e não apenas a simples lógica económica. Em segundo lugar, o facto de os projectos deste tipo terem de estar sujeitos às instituições e aos procedimentos comunitários provou que se tratava de um travão e de um factor negativo, a adicionar às imposições ideológicas, onde a cooperação internacional demonstrou a sua eficácia. Esperemos que estas lições nos sirvam no futuro.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. − (RO) Votei a favor do relatório relativo à proposta alterada de regulamento do Conselho relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite. O projecto Galileo, um componente destes programas, terá múltiplas aplicações e será utilizado para o controlo do tráfego, para a logística dos transportes, a prevenção e resposta de catástrofes naturais e para serviços comerciais e governamentais.

Desde o primeiro debate sobre o orçamento comunitário para o exercício de 2008, o Parlamento Europeu considerou este projecto como sendo uma prioridade e solicitou a afectação dos fundos necessários e a revisão do Acordo Interinstitucional por forma a viabilizá-lo. A partir de Março de 2009, o programa EGNOS estará em funcionamento, e o programa Galileo deve estar também operacional até ao final de 2013.

Os recursos orçamentais necessários para dar cumprimento aos projectos no âmbito do Galileo estão estimados em 3,105 mil milhões de euros para o período 2007-2013. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia admitem a importância estratégica deste projecto e apoiam a sua consecução. Consequentemente, a Comissão Europeia deve manter o Parlamento e o Conselho regularmente informados sobre os progressos registados na implementação do projecto.

Felicito a relatora, senhora deputada Barsi-Pataky, pela forma como trabalhou com os colegas de todos os grupos políticos para este regulamento.

- Relatório Martine Roure (A6-0148/2008)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − A Directiva em questão veio criar um estatuto uniforme para os nacionais de países terceiros que residem legalmente no território da União, após cinco anos de residência legal e ininterrupta num Estado-Membro.

Com a presente iniciativa pretende-se alargar o âmbito de aplicação da Directiva aos beneficiários de protecção internacional, de forma a proporcionar-lhes uma segurança jurídica em termos de residência e direitos comparáveis aos dos nacionais.

Porém, continua a existir uma lacuna uma vez que a Directiva não prevê o reconhecimento mútuo e a transferência da responsabilidade internacional para outro Estado-Membro, o que acaba por não lhes permitir usufruir de um direito de livre circulação e de instalação no território da UE, após o reconhecimento do seu estatuto. A apreciação desses pedidos de transferência continuam, assim, a ser regidos pela Convenção de Genebra de 1951 e pelo Acordo Europeu do Conselho da Europa.

Face a esta situação, é igualmente importante salvaguardar que o segundo Estado-Membro em causa respeite o princípio da não repulsão, de forma a que a pessoa em questão não seja reenviada para um país onde se encontre ameaçada, quanto muito essa pessoa deverá ser reenviada para o Estado-Membro que lhe concedeu essa protecção.

Em relação a todos os outros aspectos considero que deverão preencher os mesmos requisitos e estar sujeitos às mesmas exigências estipulados na Directiva.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) O relatório da senhora deputada Roure, tal como a directiva que pretende alterar, é inaceitável. Permitir a atribuição, aos beneficiários de uma protecção internacional, de um estatuto de residentes de longa duração, mesmo que temporário, sem impor quaisquer condições de recursos ou de integração mínima, quando esse estatuto só pode ser concedido após 5 anos de residência, é uma perfeita loucura.

Além disso, as disposições propostas equivalem a garantir a essas pessoas que nunca serão expulsas, inclusive para outro Estado-Membro, excepto se tiverem cometido um crime grave. Tornar-se-ia assim impossível negar a essas pessoas o direito a residirem no Estado-Membro da sua escolha, independentemente da sua situação e da sua atitude social. Tal prerrogativa teria precedência sobre o direito soberano dos Estados de escolherem quem pode viver no seu território, com que estatuto e em que condições compatíveis com a ordem e a segurança públicas.

Por fim, todos sabem que os pedidos de protecção internacional são utilizados para contornar os já muito fracos controlos e restrições a uma imigração na prática puramente económica. Todos sabem que, nestas circunstâncias, a protecção subsidiária é muitas vezes preferida ao estatuto de refugiado porque é mais curta e mais flexível. Se os seus beneficiários se puderem tornar residentes de longa duração, tal situação incentivará ainda mais a imigração.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) O relatório contém muitas propostas relativas à integração dos indivíduos a quem tenha sido garantida protecção internacional. Se a votação tivesse tido lugar no parlamento sueco, as propostas teriam merecido o nosso apoio.

Contudo, neste contexto, a proposta faz parte da criação de um sistema comum europeu de asilo. O próprio relatório adopta um rumo generoso no que diz respeito ao asilo político. Ao mesmo tempo faz parte da construção da “Fortaleza Europa”. A protecção facultada pela Convenção de Genebra é minada pelo facto de a UE tomar sobre si a responsabilidade de decidir quem deve beneficiar de protecção e a forma de protecção a conceder.

Não vemos outra alternativa a não ser dizer não a todas as formas de politica comum de refugiados ao nível da UE, visto que, de outro modo, os Estados-Membros perderão o controlo da direcção que esta política está a tomar. As convenções da ONU devem continuar a ser os instrumentos de governo que garantem os direitos dos requerentes de asilo na sociedade internacional.

  Jens Holm, Esko Seppänen, Søren Bo Søndergaard e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. - (EN) Abstivemo-nos na votação de hoje do relatório Roure, embora apoiemos basicamente a ideia que está por trás do mesmo: assegurar que os refugiados e as pessoas autorizadas a residir num país com base numa forma de protecção temporária ou subsidiária beneficiem dos mesmos direitos dos residentes de longa duração desse país no âmbito de aplicação da Directiva 2003/109/CE. No entanto, consideramos que cabe aos próprios Estados-Membros, e não à União Europeia, decidir nesta matéria.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Apoio o relatório da senhora deputada Martine Roure sobre o alargamento do âmbito de aplicação da Directiva 2003/109/CE aos beneficiários de protecção internacional. O que o relatório se propõe conseguir é que aos beneficiários de protecção internacional sejam reconhecidos os mesmos direitos de que nós desfrutamos como nacionais da UE, após cinco anos de residência legal na União. Considero que esta é uma alteração lógica da directiva anterior e votei a favor do relatório.

- Relatório Giusto Catania (A6-0073/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Graças à estratégia em matéria de droga para 2005-2012, a União Europeia lançou as bases para combater um fenómeno preocupante e em constante crescimento - sobretudo entre os grupos mais vulneráveis, como os jovens e as mulheres -, designadamente a difusão das drogas na Europa.

No entanto, os objectivos estabelecidos devem poder ser alcançados e, para isso, a UE precisa do empenho da sociedade civil, a quem cabe um papel fundamental no que toca a impedir a difusão do abuso de drogas.

A estabilidade psicológica, o acompanhamento do doente depois da terapia de desintoxicação, a criação de uma alternativa de vida em termos sociais e de emprego: estes são apenas alguns dos benefícios produzidos pelo trabalho dos centros de recuperação, das organizações sem fins lucrativos e das ONG que trabalham neste sector.

Por essa razão – e tal como o relator – espero que, para além dos subsídios financeiros directos às comunidades que se ocupam deste problema, se preveja igualmente uma política fiscal adequada para as organizações que efectuam a chamada “ergoterapia”, ou seja, a reabilitação através do trabalho. Em especial, faço votos de que os Estados-Membros se esforcem por proporcionar isenções específicas de impostos ou a eliminação de burocracia excessiva.

Há que evitar que razões de natureza orçamental dos diferentes Estados ou de ordem meramente burocrática obriguem ao encerramento desses organismos, que asseguram um trabalho insubstituível, ajudando os toxicodependentes a retomar uma vida normal.

  Slavi Binev (NI), por escrito. − (BG) Dei o meu apoio ao relatório do senhor deputado Catania e gostaria de acrescentar que não existe uma solução simples para o problema da droga. O abuso e o tráfico de droga destroem a sociedade através do crime e da corrupção que os acompanham, e as doenças transmissíveis associadas à droga (SIDA, hepatite) colocam sérias ameaças à saúde pública.

Por isso acredito que uma resposta eficaz implica um esforço que envolva não apenas as instituições, a sociedade civil e os meios de comunicação social, mas sobretudo um programa abrangente através do qual a educação, a religião e o desporto possam também dar o seu contributo para resolver este problema e servir como barreira que mantenha as nossas crianças a salvo. Promovendo o desporto e os estudos religiosos nos currículos escolares e fora da escola, pode-se aumentar consideravelmente a sensibilização das crianças para a influência mortífera das drogas. Congregando os esforços da aplicação da lei e da sociedade civil, particularmente ao nível das comunidades locais, é possível alcançar melhores resultados na implementação e no desenvolvimento futuro da Estratégia da EU de Luta contra a Droga.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) O relator exige que uma organização de actores da sociedade civil a nível europeu deve possuir um valor acrescentado claro, comparado com as organizações da sociedade civil nacionais, regionais e locais. Do nosso ponto de vista é totalmente inaceitável, visto a política relativa às drogas estar directamente ligada à legislação penal e à atitude de cada país individual perante o crime e a punição. Para além disso, a política relativa às drogas deve ser concebida de acordo com os aspectos culturais e sociais de cada país individual, de modo a ajudar efectivamente as pessoas desfavorecidas que necessitam da ajuda da sociedade para voltar a uma vida funcional.

Por esse motivo decidimos votar contra o relatório na totalidade.

  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) É um facto que, em matéria de luta contra o consumo de drogas, embora a informação, a prevenção e a sensibilização sejam essenciais para prevenir os riscos da toxicodependência para a saúde física e psicológica dos utilizadores, infelizmente não são suficientes.

Segundo o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, mais de 70 milhões de Europeus já fumaram cannabis e 60% das pessoas que frequentam discotecas em França, na Itália e no Reino Unido já experimentaram cocaína. Assim, somos forçados a constatar que as estratégias de informação e comunicação europeias são absolutamente ineficazes, pois, infelizmente, a oferta e a procura de droga estão a aumentar em toda a França e em toda a Europa.

Em matéria de consumo e venda de drogas, nenhum compromisso é aceitável. Só a tolerância zero é eficaz.

Os danos causados a milhares de vítimas pelas políticas experimentais de liberalização da droga confirmam esta evidência.

  Roselyne Lefrançois (PSE), por escrito. - (FR) Enquanto relatora-sombra do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, dediquei muito tempo e energia a este assunto com vista a, quanto à matéria de fundo, explicar a necessidade de mais diálogo com a sociedade civil no domínio da luta contra a droga e, quanto à forma, propor um texto legível e compreensível por todos.

Com efeito, penso que os actores da sociedade civil, graças à sua experiência no terreno e às suas capacidades de inovação, podem contribuir muito utilmente para as políticas nacionais e europeias em matéria de informação e prevenção, e também para ajudar as pessoas a abandonarem a sua dependência e a integrarem-se na sociedade.

São muitas as acções que é necessário conduzir a diversos níveis: na empresa, na escola, na rua ou ainda nas prisões.

Assim, congratulo-me com a aprovação deste relatório, que saúda a criação do fórum da sociedade civil sobre a droga e salienta a importância de uma cooperação reforçada entre a sociedade civil e o conjunto das instituições e agências da União.

A luta contra a droga diz-nos respeito a todos, e aqueles que estão na linha da frente da luta, que trabalham todos os dias para ajudarem os toxicodependentes e impedir mais pessoas de se afundarem na dependência, devem ser os nossos interlocutores privilegiados.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) O abuso de drogas é um dos principais problemas das sociedades de toda a Europa e a Escócia não é excepção. As recomendações do senhor deputado Catania relativamente ao papel da sociedade civil na política comunitária em matéria de droga exigem, e bem, que esta questão que não conhece fronteiras seja objecto de uma abordagem europeia mais concertada. A sociedade civil é um actor fundamental na tentativa de resolução de todas as facetas deste problema e as suas iniciativas deverão beneficiar do apoio da UE. Há que dar ouvidos às recomendações do relator se quisermos pôr de pé uma política eficaz que combata o abuso de drogas em todas as frentes. Votei a favor do relatório.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) É discutível se o cultivo ilícito de papoilas do ópio pode ser convertido para a produção industrial de produtos medicinais, mas pode valer a pena tentar. O certo é que a política dos EUA relativamente ao Afeganistão e a falta de acção da UE no que se refere ao aumento da produção de ópio agravaram o problema.

Uma política de luta contra a droga orientada para o futuro deve basear-se no desmantelamento efectivo de redes de tráfico de droga, na deportação imediata de traficantes de droga estrangeiros e na adopção de acções prioritárias focalizadas, assim como na prestação de melhores serviços de tratamento de toxicodependentes. Ouvem-se cada vez mais apelos no sentido da legalização ou liberalização das drogas, mas até mesmo na Suíça, quase 15 anos depois do início da distribuição de heroína, a esperança de que esta iniciativa ajudaria os toxicodependentes a superar a sua dependência foi defraudada. O relatório em apreço pende fortemente para a liberalização, razão pela qual votei contra.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. − (PL) Congratulo-me com a discussão sobre as drogas. Estas constituem um problema grave, mas as iniciativas de carácter burocrático não lograram diminuir as actividades dos traficantes que vendem drogas em escolas, estabelecimentos de ensino superior, bairros de habitação social e outros locais públicos, e é pouco provável que venham a consegui-lo no futuro.

Em 1998, uma sessão extraordinária da Assembleia-Geral das Nações Unidas estabeleceu o objectivo de criar um mundo livre de drogas no espaço de 10 anos. Nos anos seguintes, assistiu-se à publicação de um grande número de recomendações, regulamentos, decisões, relatórios e de um Livro Verde. Votámos hoje mais uma proposta de resolução. Não faríamos mal em reflectir sobre os resultados de tudo isto. É com grande consternação que afirmo que em tempo algum da história da humanidade foi tão fácil obter drogas como nos nossos dias. Só falta ser possível encomendá-las via Internet.

Votei a favor da resolução porque apoio qualquer medida que vise combater as drogas. Ainda assim, gostaria de frisar que, se não isolarmos os produtores dos distribuidores e não introduzirmos mudanças radicais no código penal que dissuadam de forma eficaz aqueles que fazem da droga um meio de sustento, não nos será possível reduzir a dimensão do problema. Pelo contrário, ele alastrará ainda mais.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Considero que é necessário, não só a nível europeu, mas também a nível nacional e local, promover o diálogo com e entre os vários actores da sociedade civil, a fim de travar os terríveis perigos representados pela droga.

A sociedade civil deve ser considerada um aliado fundamental da União e dos Estados-Membros na realização dos objectivos estabelecidos na estratégia da UE em matéria de droga.

Com efeito, graças à sua experiência nesse sector, as comunidades terapêuticas podem apoiar campanhas de sensibilização, facultando mais e melhor informação sobre os riscos inerentes ao abuso de drogas e os possíveis programas de prevenção.

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) Ninguém põe em causa a importância do vultuoso e frequentemente bem sucedido trabalho desenvolvido pelas organizações civis em apoio aos toxicodependentes. É necessário congregar, definitivamente, todas estas forças em prol da luta contra as substâncias nocivas que causam dependência. Foi, consequentemente, gratificante ver um relatório que destaca as iniciativas que estão a ser realizadas na Europa.

A razão que me levou a abster-me na votação de hoje não se prende com o tema do relatório propriamente dito. A razão poderá antes ser encontrada na parte sob o título "Sociedade civil – dimensão externa". Há algum tempo atrás, por ocasião de uma decisão deveras angustiante, devo admitir, votei a favor de um relatório que apoiava facilitar uma mudança para o cultivo legal de papoilas no Afeganistão, sendo a produção destinada à produção de analgésicos. Uma das razões foi o número de relatórios que surgiram sobre as consequências negativas da pulverização das culturas existentes com a ajuda de aviões e a situação desesperada do povo afegão. O relatório encoraja tanto o cultivo separado como a pulverização, o que é inconsistente. O relatório também prevê o apoio a organizações na Europa que trabalham na produção de substâncias derivadas da folha da coca, por exemplo, para uso terapêutico ou outro uso "legal". Oponho-me vigorosamente a este aspecto. Mas visto a intenção principal do relatório ser positiva, optei, no final, por me abster.

  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. − (SK) A proposta de resolução relativa à transplantação e dádiva de órgãos integra um debate global sobre a segurança das crianças. Estou a desenvolver um trabalho integrado numa campanha europeia intitulada "Sabe onde está o seu filho neste momento?", com o intuito de contribuir para a protecção eficaz das crianças. O capítulo da presente resolução que incide sobre o tráfico de órgãos humanos está directamente relacionado com isto. Justifica-se, pois, o apelo lançado aos Estados-Membros e ao Conselho no sentido de adoptarem medidas efectivas para romper a relação entre a falta de órgãos e o tráfico de órgãos.

Devemos adoptar uma estratégia a longo prazo, com o objectivo de combater o tráfico de órgãos humanos, susceptível de eliminar as desigualdades sociais que estão na origem destas práticas. Devemos combater o tráfico de órgãos e de tecidos humanos, que deve ser proibido à escala mundial, em particular quando está em causa a transplantação de órgãos e de tecidos de menores. Sinto uma profunda decepção pelo facto de a Europol não ter levado a cabo um inquérito sobre a venda e o tráfico de órgãos, alegando a falta de casos documentados.

Já por outro lado, os relatórios do Conselho da Europa e da Organização Mundial de Saúde provam claramente que o tráfico de órgãos constitui um problema também nos Estados-Membros da União. Convidamos a Comissão Europeia e a Europol a melhorar o controlo do tráfico de órgãos e a retirar as conclusões necessárias. Espero que a Eslováquia possa aproveitar a sua Presidência da UE para fazer avançar esta agenda.

- Relatório Reimer Böge (A6-0157/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao ajustamento do quadro financeiro plurianual, com base no relatório do meu colega alemão Reimer Böge.

Este ajustamento tinha-se tornado inevitável devido ao atraso na adopção de certos programas operacionais das rubricas 1B e 2: 2 034 milhões de euros, a preços actuais, das dotações previstas para os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão, o desenvolvimento rural e o Fundo Europeu das Pescas, não puderam ser autorizadas em 2007 nem transitadas para 2008. Assim, era lógico, nos termos do n.º 48 do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, que esse montante transitasse para os anos subsequentes, aumentando os limites máximos de despesas correspondentes para as dotações para autorizações.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. − (RO) Votei a favor do relatório sobre o ajustamento do quadro financeiro plurianual, apresentado pelo senhor deputado Böge. As verbas não executadas em 2007 das dotações de autorização para os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão, o Fundo de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu para a Pesca devem transitar para os próximos anos. Serão assim transferidos 2,034 mil milhões de euros, de acordo com o ponto 48 do Acordo Interinstitucional, para 2008-2013. Os montantes serão afectados principalmente em 2008 (aproximadamente 56%), e no período 2000-2013 esta transferência terá uma influência insignificante.

Importa analisar as razões que conduziram à não execução destes fundos. Em primeiro lugar, 45 programas operacionais foram apresentados tardiamente à Comissão Europeia para aprovação. 72% da reprogramação necessária devem-se a atrasos nos programas de desenvolvimento rural. Alguns deles foram enviados à Comissão em Dezembro, o que inviabilizou a sua adopção em 2007. As limitações institucionais a nível nacional e a falta de experiência de programação são algumas das causas destes atrasos. A maioria dos 45 programas operacionais que registaram atraso são procedentes dos novos Estados-Membros. Solicito à Comissão que lhes preste uma maior assistência na aquisição do novo procedimento e na formação do pessoal que irá utilizar estes fundos.

- Relatório Marie-Arlette Carlotti (A6-0042/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório de iniciativa da minha colega Marie-Arlette Carlotti sobre a execução da programação do Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e, como refere o relatório, lamento que o fundo não tenha sido incorporado no orçamento da União, o que teria permitido o seu controlo democrático.

Esperemos que este tema da inclusão do FED no orçamento volte a ser discutido no âmbito da revisão intercalar das Perspectivas Financeiras, em 2009. No que respeita ao FED e ao seu papel na erradicação da pobreza e na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), torna-se urgente programá-lo e, por conseguinte, concluir os acordos políticos necessários à sua implementação. Tem de ser dada prioridade ao reforço dos cuidados de saúde e à educação básica, e, acrescentaria eu, à agricultura de subsistência.

Neste momento em que a Agenda de Doha, conduzida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), está em suspenso, tornou-se urgente a União Europeia utilizar os seus instrumentos de desenvolvimento para participar nesse ambicioso, justo e louvável plano para erradicar a pobreza do mundo.

  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE), por escrito. – (ES) Votei a favor do relatório, pois parece-me essencial realçar a necessidade de FED nos países ACP. É fundamental que documentos como a Declaração de Paris de 2005 sejam levados a sério e sejam periodicamente revistos a fim de apresentarem os números líquidos da ajuda. É verdade, contudo, que uma terrível falta de coordenação entre os Estados-Membros conduziu a reduções na sua ajuda pública ao desenvolvimento, de 0,4% do PIB em 2006 para menos de 0,38% em 2007. Esta minúscula percentagem representa uma perda de 1 700 milhões de euros. O pior de tudo, porém, é que os países parceiros estão numa permanente situação de “pára e arranca”, sem poderem fazer planos a longo prazo, pois não sabem se irão dispor de fundos suficientes para tal, apesar de eles lhes terem sido prometidos pelos Estados-Membros. O aspecto mais deplorável de tudo isto é que nós exigimos que eles cumpram a sua parte do compromisso, quando nós nos esquecemos de cumprir a nossa. Desta forma não podemos trabalhar em conjunto.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Congratulo-me com o relatório Carlotti sobre a execução da programação do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Para assegurar que serão atingidos os objectivos do FED de erradicação da pobreza em países e regiões parceiros e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, é necessário um controlo parlamentar mais forte dos instrumentos de execução do Fundo. Concordo, além disso, com a ideia de que a programação do Fundo deve prestar especial atenção às áreas directamente relacionadas com os ODM, como a saúde, a educação, o respeito pelo ambiente e o incentivo da boa governação. É necessário tratar das actuais dificuldades com que o 10.º FED se depara no domínio da ratificação, a fim de facilitar a rápida implementação do Fundo. Votei a favor do relatório.

  Vincent Peillon (PSE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este relatório, apresentado pela minha colega Marie-Arlette Carlotti, sobre a execução da programação do Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

O FED é o principal instrumento comunitário de ajuda à cooperação para o desenvolvimento destinado aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Contribui muito especialmente para a concretização dos Objectivos do Milénio, definidos pelas Nações Unidas em 2000.

Todavia, o 10.º FED (2008-2013) está neste momento num impasse: uma vez que o Acordo de Cotonu revisto não foi ratificado por alguns países ACP, o orçamento de 22,7 milhões de euros disponível desde 1 de Janeiro de 2008 ainda nem começou a ser usado.

O texto aprovado pelo Parlamento apela portanto insistentemente para que a situação seja desbloqueada e realça algumas questões: prioridade à redução da pobreza (e nomeadamente à saúde e à educação), atenção especial à dimensão do género e uma estratégia de desenvolvimento sustentável para os países envolvidos.

Por fim, o Parlamento Europeu gostaria que o FED fosse integrado no orçamento geral da União Europeia, de forma a reforçar a coerência das políticas europeias e a melhor garantir o controlo democrático da sua gestão.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − A avaliação da execução orçamental do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento não deve ser apenas contabilística. Não é essa a função do Parlamento, como bem nota o relatório em voto. Mais do que discutir a integração do FED no Orçamento da Comissão, ou as regras sobre o aproveitamento do remanescente de cada exercício, aquilo que nos preocupa é a coerência entre a utilização destes recursos e os propósitos políticos da União Europeia relativamente aos países ACP.

Nessa matéria, aquilo que releva é que a realidade que encontramos hoje no terreno é bastante diferente daquela que existia quando estes instrumentos, e o seu enquadramento, foram criados. Para além do factor China, a ter em conta em muitos destes países, há que considerar os efeitos das alterações no mercado agrícola e alimentar, as alterações climáticas e a nova abordagem dos Estados Unidos relativamente a África. Tudo visto, é de crer que o caminho que temos seguido não é já o mais adequado, e essa é, insisto, a nossa principal preocupação.

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) Quando a UE, o maior dador de ajuda do mundo, actua nos países em desenvolvimento, os nossos valores devem estar muito claros. Os direitos humanos devem ser a nossa palavra de ordem, não apenas na teoria, mas também na prática. Por isso, afirmar que a UE não deve utilizar o Fundo Europeu de Desenvolvimento para promover a democracia e os direitos humanos, através da possibilidade de exigir que se registem desenvolvimentos nestas áreas, vai contra os nossos desejos de alcançar resultados reais. A ajuda apenas será útil se beneficiar os cidadãos, por isso devemos, enquanto dadores, ser capazes de estabelecer critérios que encorajem o desenvolvimento da democracia, os direitos humanos e uma sociedade civil operante. A criação de desenvolvimento por vezes também implica a concessão de ajuda directa através das operações de manutenção da paz. Estas deveriam igualmente poder ser cobertas pelo Fundo Europeu de Investimento, visto destinarem-se, de um modo muito real, a reduzir o sofrimento humano e a prevenir a ocorrência de catástrofes.

Naturalmente, nós, no mundo rico, não devemos impor determinadas formas de vida aos outros povos. Contudo, temos a responsabilidade de permitir a escolha, onde hoje ela não existe. Por isso fiquei decepcionado ao constatar que um relatório que em tudo o resto é um relatório positivo e relevante, põe em causa o que para mim constitui um princípio fundamental de algo que está a ser feito em troca, em termos de direitos humanos, e a oportunidade de realizar operações de manutenção de paz no âmbito do Fundo Europeu de Investimento.

- Relatório Erik Meijer (A6-0059/2008)

  Angelika Beer (Verts/ALE), por escrito. - (EN) O Grupo dos Verdes não vai votar a favor do relatório Meijer sobre a Macedónia. Embora o relatório contenha muitas partes que definem claramente os progressos feitos pela Macedónia, é totalmente inaceitável a maneira como, mesmo no último instante, os políticos gregos organizaram um lóbi contra o número respeitante à questão do nome. A expressão mais marcante desta iniciativa foi o desejo de suprimir a referência ao Acordo Provisório de 1995, no qual a Grécia garantiu que a questão do nome não constituiria um obstáculo à adesão da Macedónia a instituições internacionais. A Grécia não só lança dúvidas sobre o seu empenho em cumprir o direito internacional, como também comete uma ingerência sem precedentes na soberania de outro Estado. É inaceitável este tipo de comportamento por parte de um Estado-Membro da UE.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito. − (CS) A ARJM é um dos poucos países do mundo cujo nome não foi oficialmente reconhecido por todos os outros. Apesar de esta república ter fixado vários dias feriados étnicos e religiosos, mantém-se em vigor o acordo bilateral anómalo sobre o estatuto dos cidadãos norte-americanos. Entre os êxitos, contam-se as medidas tomadas contra o crime organizado e a corrupção, logradas pelo governo apesar da incapacidade das forças de ocupação no Kosovo de dar resposta a estes problemas. Considero incompreensível que nenhuma posição comum tenha sido até à data acordada no sentido de conceder aos cidadãos residentes no estrangeiro a oportunidade de votar. No referendo realizado no Montenegro, estes cidadãos foram alvo de discriminação; no caso das eleições na Macedónia a UE mantém-se hesitante.

O artigo 31.º salienta como ponto positivo a operação policial efectuada contra um depósito de armas. A segunda parte do número que dá conta de que os terroristas poderão ter sido sujeitos a maus-tratos durante a sua detenção, só pode ser vista como uma piada de mau gosto. Nunca ouvi falar de polícias que tenham convidado educadamente os terroristas a renderem-se. Junta-se a estranha situação do nome do país, além do acordo com os Estados Unidos, contrário a todos os compromissos internacionais. Outra faceta invulgar da ARJM é a questão dos litígios que mantém com os seus vizinhos. Na minha opinião, devemos insistir na resolução destas disputas antes de o país aderir à UE. Em virtude de certas alterações poderem modificar o sentido do relatório, o nosso voto sobre o ‘produto’ final irá depender da aprovação ou rejeição das mesmas.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) O relatório de progresso do senhor deputado Meijer sobre o percurso da antiga República Jugoslava da Macedónia na via da adesão é um relatório equilibrado sobre uma questão polémica. A ARJM tem de prosseguir com uma agenda norteada pelas reformas, a fim de assegurar que as negociações de adesão possam ter início o mais depressa possível. A fim de manter uma posição negocial relativamente à questão do nome, temos de evitar qualquer tentação de utilizar a designação da ARJM como barreira à integração do país em instituições internacionais. Saúdo, pois, o relatório e os esforços do relator para assegurar que a questão da designação não dominasse o documento.

  Richard Howitt (PSE), por escrito. - (EN) Os eurodeputados trabalhistas britânicos votaram com prazer a favor da presente resolução, que marca um verdadeiro esforço cujo objectivo é a manutenção dos progressos da Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) na via da adesão à UE, pondo em destaque iniciativas positivas no domínio da luta contra a corrupção e da protecção da liberdade dos meios de comunicação social, e insistindo igualmente na tomada de outras medidas necessárias à abertura de negociações de adesão. Chamamos a atenção para o facto de se terem registado progressos consideráveis e aguardamos com o maior interesse a possibilidade da abertura de conversações de adesão com a ARJM.

Em relação à alteração 13, sobre as negociações relativas à questão do nome, votámos contra. Embora apoiemos inteiramente todo o trabalho que está a ser realizado para encontrar uma solução para a questão do nome, não consideramos que isso deva ser de alguma maneira associado à adesão da ARJM a organizações internacionais. Cada uma das questões deve ser decidida em função do seu real valor.

Em segundo lugar, abstivemo-nos na votação da alteração 7, que debate a questão da liberalização de vistos. Como o Reino Unido não é parte no Acordo de Schengen, no âmbito do qual esta questão se inscreve, não era adequado apoiarmos esta alteração.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O sucesso de hoje deve-se aos esforços coordenados e eficazes que desenvolvemos conjuntamente com muitos outros colegas de todo o espectro partidário do Parlamento Europeu.

Este esforço foi bem sucedido graças também à mudança, no final do dia, da posição oficial grega a favor da busca de uma verdadeira solução de compromisso através de uma denominação composta que mereça a aceitação de todas as partes.

Temos de trabalhar arduamente para capitalizar este progresso e chegar a uma solução através de um compromisso justo. Este tem de ser alcançado sob os mesmos auspícios da ONU antes do final de 2008.

É do interesse da Grécia e dos povos manter a paz e a estabilidade na região e evitar um novo impasse de muitos anos. É preciso libertar a vida pública da síndrome de Skopje.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia (KKE) votaram contra o relatório. Somos contra uma UE capitalista e belicista e, consequentemente, também nos opomos a qualquer alargamento da UE. A raiz dos problemas dos Balcãs reside nos esquemas imperialistas, nas intervenções da UE, dos EUA e da NATO e nas alterações das fronteiras.

A adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) e de outros países dos Balcãs à UE e à NATO envolve os seus povos nos conflitos imperialistas entre os EUA, a UE e a Rússia pelo controlo dos recursos energéticos e das vias de transporte de energia. Aqueles que vivem na região mais alargada correm sérios riscos.

O Partido Comunista da Grécia não está preocupado com questões de nomes. Apoia uma solução mutuamente aceitável, que deve representar uma definição puramente geográfica, separada do nacionalismo divisionista e da escravidão.

Aqueles que sentiram necessidade de se desculpar perante o povo grego devido ao volte-face de última hora sobre a questão da designação da Macedónia, e que pertencem à UE, à Nova Democracia, ao PASOK, à Coligação da Esquerda (SYN) e à Aliança Ortodoxa Popular (LA.O.S.), estão a esfregar as mãos de contentamento. Votaram a favor da adopção de alterações supostamente positivas do nome, numa tentativa de desviar as atenções dos povos da questão principal que é a intervenção e os esquemas imperialistas para os Balcãs. Esta manobra de diversão tem por objectivo ocultar a sua sujeição aos propósitos imperialistas, bem como a nomeação da UE, dos EUA e da NATO como árbitros. Tudo isto expõe o nosso país a ameaças e pressões concebidas para extorquir dinheiro em troca da plena participação nos esquemas imperialistas, que têm vindo a piorar desde a Cimeira da NATO em Bucareste.

- Relatório Ana Maria Gomes (A6-0080/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório de iniciativa da minha colega portuguesa Ana Maria Gomes sobre a política da China e seus efeitos em África. Embora seja de nos congratularmos com o facto de a China estar disposta a cooperar com os países africanos de uma forma concreta e pragmática, existem muitos aspectos preocupantes, como a cooperação da China com os regimes repressivos em África, o desrespeito das normas sociais e ambientais e o fornecimento de armas a regimes repressivos e não democráticos. Apoio a proposta de a União Africana, a China e a União Europeia criarem um órgão consultivo permanente destinado a assegurar a coerência e o bom funcionamento das suas respectivas actividades de cooperação e a definir um quadro global para a execução de projectos operacionais concretos sobre desafios comuns como por exemplo a adaptação às alterações climáticas, as energias renováveis, a agricultura, a água e as questões sanitárias.

Apoio também a ideia de um diálogo entre o Congresso Nacional do Povo Chinês, o Parlamento Pan-Africano, os parlamentos nacionais africanos e o nosso Parlamento Europeu com o objectivo de incentivar o desenvolvimento sustentável e reforçar as suas capacidades de controlo do poder executivo em paz e democracia.

  Philip Claeys (NI ), por escrito. – (NL) O relatório Gomes assinala, com razão, diversas práticas chinesas inaceitáveis em África, e por vezes vai mesmo até ao âmago das coisas. Embora o etnocídio no Tibete possa estar actualmente no centro das atenções, a política chinesa em África constitui igual prova de um regime que despreza em absoluto os direitos humanos e outras regras do jogo.

Os chineses negoceiam com toda a agente, desde que isso lhes sacie a sede de petróleo. As empresas e os empresários chineses criam ilhas extraterritoriais chinesas que são protegidas por governantes corruptos, que por sua vez são protegidos pelos vetos chineses no Conselho de Segurança. A Europa não é um adversário à altura dos chineses, e lenta mas seguramente estamos a ser afastados de África. A Europa tem finalmente de compreender que, à medida que os chineses vão ganhando terreno em África, a nossa constantemente repetida mensagem de democracia, liberdade e boa governação – não esquecendo a sustentabilidade – vai ficando cada vez mais desprovida de sentido. É altura de adoptar uma estratégia diferente.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório Ana Gomes sobre a política da China e os seus efeitos em África por considerar que, à luz da crescente presença chinesa no continente africano, a União Europeia deve procurar, mediante a adopção de uma posição comum de diálogo, estimular a China a pautar a sua actuação política e económica em África por critérios que não obstem à promoção da paz, da segurança humana, do Estado de Direito, ou do desenvolvimento sustentável.

Partilho também do apelo a que a União Europeia persevere, ela própria, na promoção do respeito pelos princípios segundo os quais se rege, independentemente do sucesso das suas iniciativas de diálogo.

  Jens Holm, Erik Meijer, Esko Seppänen, Søren Bo Søndergaard e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. - (EN) O relatório da senhora deputada Ana Maria Gomes abrange muitos aspectos importantes, sobretudo o facto de o envolvimento da UE e da China dever funcionar no interesse dos países e do povo africanos e de os investidores externos que operam em África deverem respeitar as regras sociais e ambientais. Foi por isso que optámos por apoiar o relatório. Não apoiamos, porém, a formulação do n.º 1, que põe em destaque a importância do Tratado de Lisboa para melhorar a eficácia e a coerência das relações externas da União Europeia.

  Astrid Lulling (PPE-DE) , por escrito. - (FR) A Comissão do Desenvolvimento elaborou um relatório muito equilibrado sobre a política da China e seus efeitos em África.

Fico tanto mais satisfeita em votá-lo favoravelmente quanto tive uma experiência infeliz com a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. No meu relatório sobre o impacto dos investimentos directos estrangeiros (IDE), eu tinha feito algumas observações críticas sobre os investimentos chineses em África. Os delegados dos países ACP, com a conivência dos socialistas, comunistas e verdes, conseguiram removê-las integralmente do relatório.

Porque é que não quiseram que se constatasse que os IDE chineses estão concentrados nas indústrias extractivas e apoiam muitas vezes os governos dos países ACP em orientações políticas que não interessam à democracia, ao Estado de direito e à erradicação da pobreza naqueles países?

Porque é que eliminaram a constatação de que os IDE chineses são investidos em certas multinacionais que inundam os mercados africanos com artigos de má qualidade, nomeadamente têxteis?

Congratulo-me com a referência na exposição de motivos do relatório ao facto de que a corrida da China a África representa uma pilhagem dos recursos nacionais africanos em benefício da China e mina o desenvolvimento sustentável. Existe também a preocupação de que a China possa exportar para África algumas das suas piores práticas nacionais...

(Declaração de voto abreviada nos termos do artigo 163.º do Regimento)

  Erika Mann (PSE), por escrito. − (DE) Queria aproveitar a oportunidade proporcionada por esta declaração de voto para manifestar o meu sincero agradecimento à relatora, Ana Maria Gomes. O relatório que foi votado constitui um grande êxito. Gostaria igualmente de manifestar o meu agradecimento pelo facto de que muitos aspectos do parecer da Comissão do Comércio Internacional terem sido incorporados no relatório.

Em minha opinião, é muito importante avaliar a política da China em África de forma justa, sem uma condenação generalizada do seu envolvimento naquele continente. Em vez disso, é o próprio envolvimento da UE que deve ser reforçado por via da abordagem centrada numa maior presença da Europa em África. Deste modo, poder-se-ia melhorar a visibilidade europeia e conseguir uma maior presença europeia, reforçando assim os contactos entre a UE e África. O estreitamento dos laços económicos entre os dois continentes poderia ser muito benéfico para ambas as partes.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) O relatório da senhora deputada Ana Gomes sobre a política da China e os seus efeitos em África põe em destaque a iniciativa positiva de Pequim no seu relacionamento com África e chama simultaneamente a atenção para o facto de a política da China carecer de melhorias. Por um lado, a UE deve congratular-se com o papel que a China desempenha em África no domínio do desenvolvimento, muito embora – o que é preocupante – a China, através da sua ajuda, esteja a exportar algumas das sua piores práticas nacionais, entre as quais se contam a corrupção e a falta de consideração pelos direitos dos trabalhadores e pelas normas relativas ao ambiente. Na realidade, para discutir com a China estas questões e a sua relação com regimes repressivos como os do Sudão e do Zimbabué, é necessária uma abordagem comum da UE. Foi com estas opiniões em mente que votei a favor das recomendações contidas no relatório.

  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. - (EN) O relatório da senhora deputada Ana Maria Gomes abrange muitos aspectos importantes, sobretudo o facto de o envolvimento da UE e da China dever funcionar no interesse dos países e do povo africanos e de os investidores externos que operam em África deverem respeitar as regras sociais e ambientais. Foi por isso que optámos por apoiar o relatório.

Não apoiamos, porém, a formulação do n.º 1, que põe em destaque a importância do Tratado de Lisboa para melhorar a eficácia e a coerência das relações externas da União Europeia.

Em termos de qualquer reforma da Política Agrícola Comum, o Sinn Féin defende uma verdadeira reforma que permita que a vida agrícola e rural se torne sustentável na Irlanda, na Europa e no mundo em geral.

  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório Gomes porque analisa com muito pormenor as causas e consequências do domínio chinês em África, tanto a nível económico como a nível político.

A impressionante ascensão económica da China nos últimos 20 anos conduziu a um aumento da procura de petróleo e de outras matérias-primas. Hoje em dia, a China importa de África 30% das suas necessidades de petróleo; em 2010 esse número atingirá os 45%.

Por outro lado, a China está a investir também maciçamente em infra-estruturas em África.

Estes compromissos não incluem condições prévias relativamente aos direitos humanos ou às condições sociais e ambientais.

A Europa deve estar atenta e tomar nota desta situação, tentando definir uma parceria estratégica tanto com África como com a China a fim de garantir o desenvolvimento sustentável do continente africano.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − O relatório em apreço é um correcto relato do estado actual da política chinesa em África, descrevendo com detalhe os investimentos, os financiamentos e as consequências políticas. Infelizmente, na parte propositiva, é pouco realista, sugerindo, repetidamente, que se inste a UE incentivar a China a adoptar comportamentos ideais no domínio dos Direitos Humanos, dos direitos dos trabalhadores, do respeito pelo meio-ambiente, enfim, a fazer na sua política externa aquilo que não faz na sua política interna. No capítulo do que se devia fazer face ao (correcto) retrato da política chinesa em África e das suas consequências, falta aqui um fio condutor do que deveria ser uma estratégia própria da UE e em parceria com países como a Índia, o Brasil e (falha inaceitável) os Estados Unidos.

A presente situação mundial está longe de ser enquadrável nos paradigmas que marcaram o pensamento geo-estratégico das últimas décadas. A emergência de novas economias com características muito distintas entre si, o aumento generalizado e globalizado dos consumos, a concorrência na aquisição de bens essenciais e matérias-primas, a ameaça de revoltas sociais, o risco da preferência pelos regimes políticos musculados, todas estas novas realidades exigiriam uma análise e, sobretudo, uma proposta mais estratégica e com outra visão de futuro. Por isso me abstive na votação deste relatório.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) O relatório da colega Ana Maria Gomes sobre "A política da China e o seu impacto em África" põe em evidência o papel primordial que, neste momento, Pequim detém no equilíbrio diplomático, económico e político de África.

Na minha opinião, é indispensável que, apesar de a China ter voltado os holofotes para o continente africano, até agora esquecido, o seu comportamento se mantenha dentro dos devidos limites, a fim de não incorrer numa potencial nova forma de colonialismo, que afinal marcou e escreveu páginas vergonhosas da nossa própria história europeia.

Para isso, espero que a UE defina uma estratégia coerente, de modo a assegurar o respeito da China em relação a questões como a governança, a luta contra a corrupção ou a defesa dos direitos humanos, do emprego e do ambiente, a fim de garantir acordos límpidos e transparentes entre os dois países.

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) África é um continente que necessita de relações comerciais fortes e de uma participação maior no processo de globalização que está a criar mais bem-estar para todos. A China tornou-se rapidamente um parceiro importante no continente africano, com um voraz apetite por matérias-primas, incluindo, em particular, o petróleo que diversos países africanos possuem. O facto de um número cada vez maior de países estarem interessados em África, estimula o seu desenvolvimento. Contudo, não podemos deixar de dizer que a abordagem pouco crítica da China, no que respeita ao acesso a estas matérias-primas, com pouca ou nenhuma preocupação relativamente aos direitos humanos, à corrupção e aos regimes não democráticos, representa um desafio para a UE, que tem vindo a insistir há muito tempo em que o comércio e a ajuda devem caminhar de mãos dadas com exigências em matéria de desenvolvimento democrático com respeito pelos direitos humanos. O facto de o Parlamento Europeu convidar, claramente, a China a tomar em consideração os direitos humanos e o desenvolvimento dos povos de África, representa um sinal importante. O desenvolvimento é um conceito mais amplo do que apenas o do progresso económico e, por esse motivo, apoio sem reservas a perspectiva de que os direitos humanos e a democracia devem ser um aspecto importante nas relações internacionais, incluindo nas relações da China com África.