Relato integral dos debates

Quarta-feira, 7 de Maio de 2008 - Bruxelas

11. UEM@10 - Os primeiros dez anos da União Económica e Monetária (Comunicação da Comissão) (debate)

  Presidente. − O próximo ponto diz respeito à comunicação da Comissão sobre os dez primeiros anos da União Económica e Monetária.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. − (ES) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, estamos a comemorar nesta data o décimo aniversário da decisão histórica da introdução do euro, de lançar a terceira fase da União Económica e Monetária, uma decisão adoptada pelo Conselho Europeu de 1 a 3 de Maio de 1998.

Esta decisão marcou o desenvolvimento da União Europeia nos últimos dez anos. Hoje, dentro e fora das nossas fronteiras, o euro é um símbolo da integração europeia utilizado diariamente por 320 milhões de cidadãos europeus.

A Comissão entendeu que no final desta primeira década de uma iniciativa política de grande envergadura e no final de um ciclo económico completo era a altura certa para fazer um balanço e reflectir sobre os reptos com que a União Económica e Monetária se defrontará nos próximos anos.

Este é o objectivo da Comunicação adoptada esta manhã pela Comissão, que tenho a honra de apresentar agora aos senhores deputados.

A Comunicação baseia-se num extenso relatório elaborado pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, que apresenta uma análise circunstanciada do funcionamento da União Económica e Monetária e do impacto do euro durante os últimos dez anos, analisando ainda as perspectivas de futuro.

A conclusão desta avaliação sobre o significado do euro na primeira década da sua existência não pode ser mais clara: o euro é um êxito económico e político incontestável.

Graças ao euro, os europeus gozam agora de maior estabilidade macroeconómica, de taxas de juro mais baixas e de uma evolução dos preços muito mais moderada do que em décadas anteriores, apesar do recente aumento da inflação.

Graças ao euro, a União Europeia — e em particular os 15 países da zona euro — é uma zona muito mais integrada economicamente, com mais trocas comerciais, com mais oportunidades, com mais emprego e com mercados que operam mais eficazmente.

Graças ao euro, as nossas economias gozam de uma maior protecção face aos choques externos e ganharam mais peso e influência nos mercados globais.

Tudo isto se traduziu em muitas vantagens concretas, mas se me permitem mencioná-lo, a maior de todas foi a criação de 16 milhões de empregos nos últimos dez anos na zona euro.

Graças ao euro, a Europa é hoje mais forte. Encontra-se em melhores condições para fazer frente a turbulências e a crises como a que vivemos nestes últimos meses, e, graças ao euro, contamos com bases mais sólidas para sustentar o nosso crescimento e o nosso modelo de protecção social no futuro.

Todavia, por muito positiva que seja a nossa aferição, isso não significa que se tenham cumprido todas as esperanças que depositámos há dez anos na moeda única.

Em primeiro lugar, o crescimento económico dos últimos dez anos foi inferior às expectativas.

Em segundo lugar, persistem ainda divergências entre as economias da zona, na sequência, entre outras causas, da falta de incentivos suficientes para levar a efeito todas as reformas estruturais necessárias.

Em terceiro lugar, ainda não estruturámos na zona euro uma presença externa sólida e homogénea susceptível de nos permitir ter a nível mundial um peso consentâneo com a dimensão e a importância da nossa economia e da nossa moeda.

Por último, a imagem pública do euro — uma moeda que se identifica amplamente com a imagem da União Europeia — não reflecte todas as vantagens objectivas que representa para os nossos cidadãos.

Este diagnóstico propicia suficiente matéria de reflexão para considerarmos o que ainda precisa de ser feito, e a nossa conclusão é que ainda há muito a fazer.

Precisamos, de igual modo, ter em consideração os novos reptos que se nos deparam actualmente, numa Europa alargada, com a aceleração das mudanças sociais, económicas e tecnológicas, com tendências subjacentes tão profundas como a globalização, o envelhecimento demográfico ou as alterações climáticas; temos de actualizar os princípios e a visão que inspiram o projecto da União Económica e Monetária.

É óbvio que o novo contexto em que vivemos hoje não era facilmente previsível há vinte anos, quando se decidiu o que iria ser incluído no Tratado de Maastricht, ou há dez anos, quando se tomou a decisão de lançar a terceira fase da União Económica e Monetária.

Temos agora de trabalhar com base nestes parâmetros para alcançar uma União Económica e Monetária mais sólida, que tenha um funcionamento interno mais eficiente e que tenha uma projecção externa mais homogénea.

Neste sentido, na Comunicação que adoptámos esta manhã, a Comissão não quer fazer apenas um balanço do passado, mas propõe igualmente que se abra um debate sobre o que deve ser melhorado futuramente. Como contribuição inicial para esse debate, propomos uma agenda baseada em três pilares.

O primeiro faz referência ao funcionamento interno da União. A interdependência entre as economias da zona é hoje maior do que nunca. Devemos ter consciência disso e registar progressos com determinação, no interesse da União Económica e Monetária no seu conjunto e de cada um dos seus Estados-Membros em particular, em direcção a uma verdadeira coordenação das políticas económicas. Como podemos alcançá-lo? É preciso reforçar a supervisão orçamental prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento, aprofundando-a em relação à qualidade das finanças públicas e à sua sustentabilidade a longo prazo, alargando o objectivo da supervisão a aspectos macroeconómicos, que vá mais além dos aspectos estritamente orçamentais, e estabelecendo uma ligação mais estreita entre a supervisão orçamental e o desenvolvimento das reformas estruturais.

O segundo pilar refere-se à agenda externa. O euro converteu-se — o que constitui uma satisfação para todos nós — na segunda moeda mundial de referência num prazo muito curto. Todavia, não faz sentido que constatemos com satisfação a posição preponderante do euro nos mercados globais, renunciando ao mesmo tempo a actuar colectivamente de forma coerente com esta nova situação. A posição alcançada pelo euro nos mercados internacionais pressupõe vantagens inquestionáveis, como uma maior protecção face a choques externos. Na última década vivemos períodos críticos nos quais este papel protector foi posto à prova. Todavia, o estatuto do euro acarreta igualmente responsabilidades e riscos. A Europa deve assumir plenamente a sua responsabilidade na consecução de uma maior estabilidade económica mundial, para o que terá de definir uma estratégia consentânea com os interesses da zona euro e defendê-la coerentemente no exterior, e não há dúvida de que a melhor forma de assegurar essa coerência é através de uma representação única do euro no exterior. Muito embora saiba que é difícil alcançá-la a curto prazo, em virtude dos interesses que estão em jogo, gostaria também de dizer perante este Parlamento — e sei que o Parlamento concorda comigo — que se trata de um objectivo estritamente necessário.

Finalmente, o terceiro pilar da nossa agenda para o futuro é a melhoria da governança da União Económica e Monetária. As instituições e instrumentos que governam esta União são apropriados, sobretudo se tivermos em conta as melhorias introduzidas pelo Tratado de Lisboa. O que está agora em causa não é alterar os instrumentos, mas sim utilizá-los, e utilizá-los plenamente. Uma melhor governança da zona euro resultará de uma associação plena do Conselho Ecofin nas questões da União Económica e Monetária; resultará de um reforço da agenda e dos debates do Eurogrupo, em particular no que diz respeito à coordenação das políticas económicas a que já aludi; e resultará de um diálogo ainda mais estreito entre a Comissão e o Parlamento, bem como entre o Eurogrupo e o Parlamento.

Por outro lado, nos próximos anos a composição do Eurogrupo irá aproximando-se cada vez mais à do próprio Conselho Ecofin.

Ainda esta manhã, a Comissão adoptou o Relatório de Convergência que abre a via que permitirá à Eslováquia aderir à zona euro no próximo dia 1 de Janeiro de 2009. Nas próximas semanas terei oportunidade de travar um debate específico com o Parlamento sobre este relatório e sobre as respectivas propostas.

Deve ser também uma preocupação colectiva das nossas instituições a comunicação ao público dos assuntos relacionados com a União Económica e Monetária, para que os cidadãos tenham uma percepção do euro de acordo com as vantagens objectivas que nos propicia enquanto cidadãos que trazem essa moeda nos bolsos.

Vou concluir, Senhor Presidente. Temos sobre a mesa um tema da máxima importância que merece plenamente este debate inicial que hoje realizamos. É óbvio que não posso desenvolver todos os pormenores da análise contida na nossa Comunicação e no relatório, mas podem contar com a minha disponibilidade total para o debater nos próximos meses.

O objectivo da Comissão, como afirmei, é construir um consenso político sólido sobre os passos que têm de ser dados para nos assegurarmos de que a União Económica e Monetária está preparada para fazer frente aos enormes desafios que se nos deparam. Estimamos que estas são as questões que mais merecem a nossa atenção no debate que hoje se inicia.

Aqueles que redigiram o Tratado de Maastricht e decidiram lançar a União Económica e Monetária há dez anos estiveram então à altura das circunstâncias, criando um instrumento que nos propiciou protecção e benefícios. O mais difícil está feito: o euro já existe e é um êxito. Podemos, por conseguinte, enfrentar a nova etapa com confiança e optimismo, mas devemos fazê-lo também com a mesma determinação e com o entendimento de que o que é positivo para a União Económica e Monetária é positivo para a União Europeia no seu conjunto, para todos os seus Estados-Membros e para todos os seus cidadãos. Muito obrigado, Senhor Presidente.

  Presidente. − Muito obrigada, Senhor Comissário, e agradeço-lhe também o seu extraordinário sentido de responsabilidade e empenhamento.

  Werner Langen, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o Comissário Almunia pela coragem de apresentar as melhorias propostas por ocasião do décimo aniversário da zona euro. Iremos analisar cuidadosamente essas propostas mas, a julgar pelo que vimos até à data, posso afirmar que o nosso grupo irá concordar o mais possível com as mesmas. Queremos melhorar as actuais condições, mas não queremos o que os membros do Grupo Socialista do Parlamento Europeu pedem, nomeadamente, o estabelecimento de um modelo de governação económica. Poderá contar com todo o nosso apoio nesta matéria.

Dez anos do euro significam também que chegou o momento de avaliar o que ocorreu na última década. Constatámos que o euro tem sido extremamente bem sucedido. Ninguém previa que hoje, 10 anos após a decisão política, o euro se tornaria a segunda divisa de reserva mais importante do mundo. O Senhor Comissário referiu os postos de trabalho, a reduzida taxa de inflação, a convergência das economias e os sucessos que permitiram ao euro tornar-se uma âncora de estabilidade para a Europa numa era de globalização. Se pararmos para pensar sobre o que nos permite hoje fazer face aos elevados preços dos bens de primeira necessidade e da energia, então essa é uma outra questão, para a qual o euro constitui uma excelente resposta.

Apesar do cepticismo de muitos cidadãos na União Europeia e na zona euro, estou absolutamente convencido que a introdução do euro foi, nessa altura e sob as limitações então vigentes, a decisão correcta a tomar. Agora que pensamos em melhorar as condições, Senhor Comissário, estamos do seu lado e só posso dizer, olhando para trás, que o Senhor Comissário tomou muitas decisões corajosas no passado. Pensando na Lituânia e olhando para a Eslováquia hoje, pergunto-me se, também nesses casos, terá existido a mesma coragem, porque, embora muitos critérios sejam satisfeitos no papel no caso da Eslováquia, é questionável que esse país se consiga manter à altura, dada a actual convergência e a estabilidade da taxa de inflação. Teremos de discutir este assunto; o Banco Central Europeu levantou dúvidas nas suas observações preliminares. Infelizmente, porém, nenhum destes aspectos consta hoje na decisão da Comissão. Talvez tenhamos mesmo de os discutir.

Actualmente, o procedimento é o seguinte: A Comissão propõe a adesão à zona euro, nós somos consultados, assim como o Conselho, onde se reúnem os chefes de Estado ou de Governo, e depois o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros terá de tomar uma decisão. Assim, não temos presentemente qualquer forma de adiar ou de nos opormos a esta adesão. Preocupa-me, contudo, que estejam actualmente a ser criadas condições para a aceitação de um país de dimensão média com uma infra-estrutura predominantemente industrial e que, mais tarde, quando os países maiores pretenderem aderir, o que aceitarmos hoje nos obrigue a fazer concessões que já não teremos meios para justificar.

É essa a preocupação que partilhamos quando manifestamos dúvidas quanto a esta adesão incondicional e mesmo quanto às apreensões já expressas pelo Banco Central Europeu. Não devemos esquecer que a actual força do euro como moeda mundial é também o resultado de um dólar fraco – nem tudo se deve à robustez do próprio euro. Quando penso como, no passado, discutimos a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, só posso dizer que se trata de um desafio para os Estados-Membros. Acabou de mencionar este facto no seu programa de três pontos: Os Estados-Membros têm-se deparado com grandes dificuldades para reunir as condições a que eles próprios se comprometeram.

Noto com alguma preocupação que a Comissão acaba de arquivar o processo de infracção por questões de défice contra a Itália e outros países. Embora os dados disponíveis sustentem essa decisão, encaro os desenvolvimentos em França, na Itália e, nos próximos anos, também em Espanha, com grande inquietação. No início desta década, a Alemanha era a principal infractora. Os alemães conseguiram entretanto ter tudo sob controlo, mas a estabilidade do euro irá depender da solidariedade e da solidez dos grandes Estados-Membros. Daí o apelo que lhe dirijo a si, enquanto Comissário: não ceda perante estas exigências especiais. Garanta que, no caso de todas as reformas, não é a representação para o exterior, não é ‘quem representa quem e onde’ que interessa, mas a estabilidade interna da zona euro. O que interessa é que as condições sejam satisfeitas e que se privilegie a estabilidade dos preços. Então todos poderemos afirmar, daqui a 20 anos, que o euro é a âncora da estabilidade para a Europa no mundo e o alicerce da prosperidade e do progresso na Europa.

  Pervenche Berès, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, obrigado por esta comunicação, por esta oportunidade de fazer um ponto da situação e ver que actuação nos cumpre ter amanhã.

O euro é um êxito, ninguém duvida. O euro protegeu-nos. Qual seria a situação dos nossos mercados financeiros, das nossas moedas, na turbulência do mundo de hoje, se não tivéssemos o euro? Mas esse êxito também nos traz obrigações. Obriga-nos a sermos ainda mais audazes, pois não somos uma simples zona monetária, possuímos uma responsabilidade especial.

Sim, o euro é um êxito e, no entanto, é portador de alguns dos nossos defeitos intrínsecos. Por vezes, somos melhores na defensiva do que na ofensiva. Por vezes somos melhores quando se trata de contar os pontos, coisa que o Pacto de Estabilidade permite fazer, mas quando se trata de organizar o jogo ideal, de optimizar o potencial que uma moeda única oferece, ficamos por vezes aquém do ideal.

É um facto no interior da UE. Por que é que não utilizamos a nossa moeda comum para reforçar a nossa capacidade de implementação de uma Estratégia de Lisboa? Por que é que não utilizamos a nossa moeda comum para reforçar a nossa capacidade de implementação dos objectivos que estabelecemos para nós próprios em termos de energia e de ambiente? Quanto ao exterior, o Senhor já o referiu e estou de acordo com o seu diagnóstico.

O senhor propõe-nos mecanismos destinados a melhorar a vigilância multilateral, e tem toda a razão, mas partindo de duas premissas. Primeira: a presidência a longo prazo do Eurogrupo, sob a responsabilidade de Jean-Claude Juncker, permitiu melhorar o funcionamento daquele organismo. Segunda: a independência do Banco Central Europeu (BCE) não está em questão e não pode ser posta em causa por ninguém. Partindo destas duas premissas, há ainda muito a fazer e conto consigo, Senhor Comissário, para reequilibrar esta União Económica e Monetária, que continua desequilibrada; desde o primeiro dia, como se sabe, que o seu ramo económico precisa de ser melhorado e que há que encontrar vias para a sua reforma à medida que avança. Dez anos passados, ainda temos muito que fazer.

Neste momento, as questões que colocamos desde o início voltam a emergir, embora num contexto bem diferente, como é óbvio. É um contexto que temos de perspectivar à luz de dois fenómenos fundamentais. O primeiro é evidentemente o da actual crise que nos chegou dos Estados Unidos, que reflecte o facto de estarmos na segunda fase da globalização, marcada por um regresso da inflação e por uma recessão americana ameaçadora, por uma taxa de câmbio euro-dólar muito desfavorável para as nossas exportações - embora tenha as suas vantagens - e também por um inacreditável aumento dos produtos de base, do petróleo e dos géneros alimentícios.

O segundo elemento do contexto que temos de ter em linha de conta é o Tratado de Lisboa, que altera as coisas no que respeita ao Eurogrupo, dando-lhe novas responsabilidades em termos de representação exterior e de coordenação. Temos de ter em linha de conta, e de explorar até ao fim, ao máximo, o potencial deste Tratado.

Senhor Comissário, o senhor pede-nos que contribuamos para a obtenção de um consenso. Se o consenso for bom, lá estaremos. Mas pensamos também que talvez seja necessário ir mais longe, com propostas concretas. Se bem o compreendi, o senhor pretende receber um roteiro da parte do Conselho. Muito bem! Mas então tem de dizer-nos em que condições este Parlamento Europeu será ouvido no que respeita às propostas que irá apresentar no sentido de melhorar a governação do euro, para que o potencial que esta moeda representa seja integralmente aproveitado em benefício dos cidadãos e para que, no futuro, estes aceitem melhor o nosso Banco Central. O facto de se ter tornado uma instituição talvez nos autorize a repensar as condições de nomeação dos seus membros. Como sabem, esta Assembleia está do seu lado, é aliado da Comissão quando a Comissão pretende ir mais longe, mas será também um aliado exigente. Não ouça só o Conselho; independentemente do que dizem os Tratados, tenha também em conta as excelentes propostas que o Parlamento poderá eventualmente formular.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

  Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no passado, diversos Estados politicamente soberanos tentaram organizar uniões monetárias comuns. Essas tentativas tiveram diferentes períodos de duração, mas todas fracassaram.

Por conseguinte, não é de estranhar que, nos anos setenta, o resto do mundo se tenha mostrado deveras crítico face às perspectivas de a Europa se lançar em semelhante empreendimento. Quando ainda eram ministros das finanças, Pierre Werner, um antigo primeiro-ministro do Luxemburgo, assim como Valéry Giscard d’Estaing e Helmut Schmidt pronunciaram-se claramente nessa direcção.

Mesmo no início dos anos noventa, a instituição de uma união económica e monetária era encarada com forte criticismo. Muitos especialistas, incluindo os vencedores do Prémio Nobel dos Estados Unidos, afastaram essa ideia por não ser realista. No entanto, contrariamente a tudo o que se esperava, o euro sempre foi introduzido, tornando-se um sucesso.

A união monetária europeia assemelha-se, de facto, a um pequeno milagre político, um exemplo de conquista sui generis. Nessa medida, a declaração do antigo presidente da Comissão Hallstein provou uma vez mais ser verdade, ao afirmar que quem não acredita em milagres em assuntos comunitários não é realista.

Mesmo assim, em muitos países, as pessoas acolheram o euro com grande cepticismo. Se, nessa altura, se tivesse realizado um referendo nos primeiros 12 Estados-Membros que aderiram ao euro, não teríamos o euro hoje, pelo menos, não nesses países. Desde então, porém, os cidadãos desenvolveram uma atitude mais favorável face ao euro. Talvez nem todos estejam a favor, mas a maioria está. Muitas das por vezes saudosas recordações das antigas moedas, como seja o marco, o florim, o xelim ou o franco, deram lugar à convicção de que a introdução do euro trouxe vantagens não apenas para a economia em geral, mas também para cada cidadão em particular.

Naturalmente, essas vantagens são mais evidentes quando as pessoas viajam. Com a zona Schengen, os controlos dos passaportes pertencem ao passado e já não é necessário o dispendioso e moroso câmbio de divisas. A maioria dos cidadãos também percebeu que nunca teríamos sido capazes de fazer face à crise financeira que actualmente atravessamos tão bem como o fazemos hoje, se não tivéssemos o Banco Central Europeu e a moeda única. Além disso, a subida dos preços dos bens de primeira necessidade foi de certo modo, atenuada pela moeda forte.

Apesar de todas estas vantagens, ainda há cidadãos que associam o euro a experiências negativas. A carestia da vida, em especial, é muitas vezes imputada ao teuro, uma invenção alemã que resulta da aglutinação das palavras teuer (caro) e euro. No entanto, a verdade é que o euro é estável. Provou ser uma moeda estável. A taxa de inflação nos últimos 10 anos foi inferior à registada nos 10 anos anteriores, mesmo em países muito zelosos da estabilidade, como a Alemanha. Não apenas graças a esta estabilidade, o euro tornou-se cada vez mais importante no plano internacional e é presentemente a divisa de reserva mais importante do mundo a seguir ao dólar.

Devemos a estabilidade do euro à independência do Banco Central, pelo que é difícil entender a razão de ser das tentativas para destruir essa independência. Neste contexto, os primeiros presidentes, Wim Duisenberg e Jean-Claude Trichet, realizaram um trabalho francamente notável.

Nada mudou: uma moeda comum sem uma política fiscal e económica comum é e será sempre um empreendimento arriscado. A UE enfrenta grandes desafios: persistência de elevados índices de desemprego, alterações demográficas, pressões migratórias, empobrecimento crescente de certos grupos da sociedade e uma concorrência mais cerrada como resultado da globalização. A zona euro só lhes poderá fazer face se existir uma ligação ainda mais estreita entre os responsáveis pelas políticas económicas dos Estados-Membros. A nomeação de um Presidente para a zona euro constitui um primeiro passo nessa direcção, mas não passa disso. Há que dar mais passos.

Acima de tudo, a zona euro deverá constituir-se como uma frente unida face ao mundo e a organizações como o Fundo Monetário Internacional e a OCDE.

  Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, espero não ultrapassar o meu tempo de uso da palavra mais do que o senhor deputado Wolf Klinz ultrapassou o seu.

Não vou insistir no grande êxito que representou o euro, quer como instituição quer como instrumento de estabilização da inflação. Mas agradeço-lhe, Senhor Comissário Almunia, e agradeço também à Comissão, terem finalmente acabado com o tabu. Ao fim de dez anos, é mais que tempo de ver os aspectos que não funcionaram.

O que não funcionou, como o senhor referiu, foi que o crescimento prometido pelo euro não se concretizou. Pior do que isso, os países da União Europeia que não fazem parte da zona euro conheceram um crescimento superior ao dos que dela fazem parte. Existe portanto um problema real na construção do euro nos termos do Acordo de Maastricht, facto que temos de enfrentar.

Pela minha parte, vejo três aspectos. O primeiro, que o senhor já salientou, é o da necessidade de reformar a governação do euro, passando a existir uma coordenação entre a política orçamental e a política monetária. É evidente - e aqui discordo da senhora deputada Berès - que não podemos simultaneamente pedir mais coordenação entre as duas e dizer que o Banco Central Europeu (BCE) deve continuar a ser totalmente independente. Ou então isso quereria dizer que, pelo seu lado, a política orçamental - isto é, o Conselho Ecofin -, deveria tornar-se ela própria uma instituição independente, deixando de depender da responsabilidade democrática. Tal seria absolutamente inaceitável. Temos então de definir a palavra "independente". Independente de quê? Dos interesses privados? Sim. Dos interesses nacionais? Sim. Mas não da política orçamental e económica geral da União.

O segundo problema é o de que Maastricht dava ao Conselho autoridade sobre a política de câmbios, quando a arma da política de câmbios é a taxa de juro, e as taxas de juro são a arma do Banco Central Europeu (BCE). Temos portanto de afirmar muito claramente que o Banco Central Europeu (BCE), em matéria de taxas de câmbio, deve subordinar a sua taxa de juros à política da taxa de câmbio definida pelo Conselho.

Terceiro ponto: face à crise dos subprimes, aprendemos que havia que distinguir entre vários tipos de créditos. Ora, tal não constava do Tratado de Maastricht. Penso que temos de afirmar muito claramente que os créditos necessários ao desenvolvimento sustentável e à verdadeira mobilização para evitar uma alteração climática devem ser objecto de emissões de créditos a taxas extremamente fracas.

  Mario Borghezio, em nome do Grupo UEN. – (IT) – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que as muitas palavras de calma contidas no volumoso relatório aqui apresentado nos tranquilizam, mas só até certo ponto: o que acontece é que nos bastaria ouvir aquilo que os nossos cidadãos têm a dizer perante este relatório técnico com as suas 32 páginas de bibliografia. Bastar-nos-ia falar com as pessoas, com as donas de casa e com os reformados, em qualquer parte da Europa, em Itália, em França ou noutro sítio qualquer, para saber que as pessoas estão a ter dificuldade em fazer com que o dinheiro chegue.

Devemos começar por concentrar-nos nos problemas da economia real e no impacto que o euro e as políticas do BCE têm nas pessoas que trabalham e produzem, a começar pelas pequenas e médias empresas, que lutam sob o peso de políticas que suscitam críticas específicas e construtivas, críticas essas que são necessárias no interesse dos nossos cidadãos e da economia dos Estados-Membros.

Por exemplo, tenho duas sugestões: uma, dirigida aos bancos, é de uma política com vista a um crédito selectivo, orientada para a produtividade e para o capital, bem como para quem trabalha e produz. A segunda é de manter e garantir a independência dos bancos cooperativos e regionais, que, com o seu sistema “cada cabeça, seu voto” e com quotas máximas de propriedade, constituem um baluarte da economia real.

Infelizmente, o BCE – a quem o Tratado de Maastricht concedeu a soberania monetária e, por conseguinte, também a soberania económica sobre os Estados-Membros – nem sempre parece tomar decisões – mantendo as taxas de juros altas ou baixas, por exemplo – que reflictam os interesses mais alargados da produção real e da produtividade dos nossos países.

Por isso, não nos parece positivo que, desde a entrada em vigor do euro, a taxa de juros básica tenha duplicado. Esse facto teve como resultado custos bancários muito elevados, principalmente em Itália. Não nos parece positivo que tenha prosseguido com a sua política de redução da circulação monetária no mercado interno, recorrendo a todos os meios possíveis – como Basileia II –, daí resultando uma contenção do consumo e do comércio interno em toda a Europa.

Pedimos que o primeiro objectivo da Europa seja colocar o Banco Central Europeu sob o controlo das instituições políticas. Deve haver um controlo político do Banco Central Europeu e das suas actividades, porque a pergunta – que os cidadãos europeus fazem aos seus bancos e nós repetimos – é esta: quem beneficia com a política do BCE? Deixamos a resposta à vossa reflexão.

  Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, com o objectivo de corroborar o sucesso das políticas seguidas, o relatório da Comissão sobre a nova ronda da Estratégia de Lisboa coloca uma ênfase indevida no facto de o crescimento económico na Europa ter subido de 1,8 % em 2005 para 2,9 % em 2007, prevendo que chegue a 2,4 % em 2008.

Entretanto foi efectuada uma correcção, conforme referiu há pouco o Senhor Comissário Almunia, nomeadamente o crescimento económico irá cair para os 2 % este ano e em 2009 irá cair para 1,8 %.

Salientamos este aspecto porque prova, claramente, o que sucede quando o mercado é liberalizado. Inevitavelmente, e por causa da UEM e da globalização neoliberal, naturalmente, na generalidade mais do que esporadicamente, o crescimento não é, de modo algum, uma certeza, pois os mecanismos aplicados são ditados exclusivamente pelas inflexíveis forças do mercado. Apesar de limitar a inflação, supostamente a principal prioridade do Banco Central Europeu (BCE), este ano a taxa irá chegar aos 3,6 %.

O que é que se está a passar? Será possível que, apesar dos seus propósitos limitados, os procedimentos “não interfiram” estão a falhar? Agora que a UEM têm já dez anos de existência justifica-se que estes aspectos sejam discutidos.

Que vantagens podemos esperar obter com o conservadorismo rígido do Pacto de Estabilidade? De acordo com o Pacto, era suposto todos os Estados-Membros arrancarem em pé de igualdade, os orçamentos estarem equilibrados e o défice, obrigatoriamente, diminuir todos os anos, independentemente do nível de vida ou de já se encontrar abaixo dos 3 %.

Que benefícios sociais irão os jovens e os trabalhadores poder obter, atendendo à insistência de que a despesa social não pode aumentar, mesmo em períodos de prosperidade? Que enquadramento e que políticas estão a ser implementadas em prol dos trabalhadores, cujo rendimento mínimo na maioria dos Estados-Membros varia entre 92 euros e 668 euros, numa época caracterizada pelo aumento dos preços e da inflação a longo prazo?

O desemprego poderá estar em declínio, face a 1999. Contudo, regista-se um aumento ainda maior do emprego precário, que não só nada faz para melhorar o nível de vida das populações como ainda o deteriora.

Neste momento o que carece é uma mudança total de rumo, arredado dos quadros e das políticas actuais. É o que a maioria dos cidadãos da UE exige, em face dos lucros da Shell e da BP de 4,2 milhões de euros por hora e que são um resultado do denominado mercado livre, enquanto os trabalhadores enfrentam uma insegurança crescente no emprego e uma queda real do valor dos salários.

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhora Presidente, se tivéssemos de excluir todos os países que já violaram as regras da União Monetária, dentro de pouco tempo não restariam muitos membros. A inflação situa-se actualmente nos 3,6 %, apesar da promessa de 2 %. A União Monetária assenta num defeito de fabrico. Os objectivos relativos à inflação foram copiados do modelo alemão, não obstante os alemães apenas terem cumprido os requisitos em 6 dos 30 anos que precederam a introdução da União Económica e Monetária. Isto é de loucos! Como podemos encarar seriamente tal objectivo e torná-lo sagrado e ao mesmo tempo descurar outros objectivos? O preço do dinheiro deve ser um meio e não um fim. O objectivo da economia política deverá ser de criar pleno emprego e garantir que todos possam ir para casa com um salário, em vez de subsídios.

A política monetária e cambial deverá, supostamente, ajudar as pessoas e não lançá-las na miséria. Nos Estados Unidos, a taxa de crescimento anual entre 1990 e 2007 foi, ao longo deste período de 17 anos, de 2,9 %, enquanto que na UE foi de apenas 2 %. Cada cidadão da União Monetária poderia estar 38 000 euros mais rico se tivesse sido seguida uma política diferente e se a taxa de crescimento na Europa tivesse sido igual à dos Estados Unidos antes da última crise. É um preço muito alto a pagar por um projecto ideológico que visa a eliminação das moedas nacionais. Ou devemos ter um estado comum com um governo comum e um Parlamento comum, responsável por toda a política económica, ou então devemos permitir que os países individuais administrem as suas próprias moedas, dando-nos por satisfeitos com uma moeda comum utilizada no financiamento de transacções transfronteiriças. É esta a lição que podemos tirar do fiasco da União Monetária.

Se não forem introduzidas reformas não será difícil vaticinar o colapso da união monetária. Talvez a Itália do Berlusconi seja o primeiro país a ir pela borda fora e a ter de redescobria a lira. Ainda bem que na Dinamarca mantivemos a velha coroa dinamarquesa! Todas as declarações dos nossos políticos relativamente às dificuldades económicas que iriam surgir, caso rejeitássemos o euro, provaram ser um embuste. Os dinamarqueses votaram “não” no dia 2 de Junho de 1992. Voltámos a votar “não” no dia 28 de Setembro de 2000. Se calhar também iremos votar “não” a terceira vez que os políticos propuserem tirar-nos a nossa moeda.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, é justo celebrar a introdução da moeda comum europeia como uma história de sucesso. Embora já tenham sido focados alguns aspectos, existem ainda algumas interrogações, duas das quais gostaria de mencionar.

Em primeiro lugar, existe um país na União Europeia que, ao contrário de muitos países candidatos de então, optou deliberadamente por não aderir ao euro, o que está no direito de fazer, segundo as disposições do actual Tratado. Que os britânicos fiquem na sua ilha. Contudo, há um outro país – a Suécia – que não reservou essa opção nas suas condições de adesão à União, mas que desde então se tem comportado de modo coerente como se, à semelhança do Reino Unido, tivesse o direito de tomar as suas próprias decisões sobre a aceitação do euro e a adesão à zona euro. Este comportamento é contrário aos compromissos assumidos na altura. Talvez convenha igualmente esclarecer esta situação.

  Monika Beňová (PSE). – (SK) Gostaria de agradecer à Comissão e ao Senhor Comissário, tanto a título pessoal, como em nome do Governo da República Eslovaca, pela posição positiva que a Comissão adoptou hoje em relação à República Eslovaca.

O Governo da República Eslovaca adoptou uma abordagem responsável, não só em relação ao cumprimento dos critérios obrigatórios, mas também em relação à garantia de uma transição suave para a mudança final para o euro, no dia 1 de Janeiro de 2009, incluindo a sustentabilidade contínua destes critérios.

Neste aspecto, penso que tenho de responder aos comentários do senhor deputado Langen. Senhor Deputado Langen, se os outros países da zona euro tivessem tanta disciplina orçamental e, pelo menos, metade do crescimento económico da República Eslovaca, o euro poderia ser uma moeda ainda mais forte, para não mencionar as medidas restritivas no que diz respeito ao acesso ao mercado laboral que alguns países continuam a aplicar em relação a alguns Estados-Membros da UE. Se estas restrições fossem eliminadas, talvez pudéssemos falar de melhores perspectivas económicas para a UE.

  Olle Schmidt (ALDE). – (SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, não tenho qualquer problema em me juntar ao coro de felicitações pelo euro e pelos dez primeiros anos com o euro. Eram poucas, ou mesmo nenhumas, as pessoas que acreditavam que a introdução do euro poderia vir a ser tão geralmente aceite como hoje acontece. O senhor deputado Bonde é um homem corajoso. É também um colega aprazível e competente, mas engana-se sobre a maior parte das coisas e, neste caso, está completamente enganado. Senhora Presidente, Senhor Comissário, os profetas da desgraça estavam enganados. O euro é um êxito retumbante. No seguimento da crise financeira, o BCE mostrou que era capaz de actuar rápida e colectivamente, ainda mais rapidamente do que a Reserva Federal em Washington e esta é mais uma extraordinária medalha de honra.

Ao meu colega alemão que mencionou a Suécia, nada mais posso dizer excepto que concordo que isso não é bom. Tenho esperança que dentro de cinco anos o meu país, a Suécia, se torne um membro integral da UEM. Pessoalmente, gostaria muito de assistir a um novo referendo na Suécia no Outono de 2010 ou na Primavera de 2011. Posso garantir ao Senhor Comissário e aos outros senhores deputados que tudo farei para que o meu país introduza o euro, já que isso seria bom não só para a Suécia mas também para a UE.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o mandato de fundação do euro encontra-se mais do que cumprido. O euro e o mercado único são a nossa resposta mais eficaz à globalização. O euro faz do mercado único o mercado interno e o euro, a bandeira e o hino são os três símbolos que cimentam a nossa identidade. Os critérios de Maastricht e o Pacto de Estabilidade e Crescimento motivaram as necessárias reformas nos Estados-Membros, apoiando e, dessa forma, viabilizando a história de sucesso do euro.

Contudo, gostaria de focar dois aspectos para terminar: Os critérios existem para serem respeitados e a Eslováquia deverá ser tratada do mesmo modo que a Lituânia. Não devemos deixar a impressão de que, a cada nova decisão, damos uma nova interpretação aos critérios.

O que aqui afirmamos ainda não está suficientemente ancorado na consciência pública. Gostaria de uma campanha de publicidade “Dez anos do euro” que evidenciasse as vantagens do euro para os cidadãos nos Estados-Membros e apelo à Comissão, ao BCE e aos Estados-Membros para comunicarem, este ano, a mais-valia do euro aos cidadãos em termos concretos.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Comemoramos hoje o décimo aniversário da introdução do euro como moeda única. Trata-se de um dia importante para a República Eslovaca, que começará, com toda a probabilidade, a utilizar o euro no dia 1 de Janeiro de 2009. No seu Relatório de Convergência, a Comissão afirma que a República Eslovaca cumpriu, de forma sustentável, os critérios de Maastricht e recomenda que a República Eslovaca se torne o décimo sexto membro da zona euro a partir de Janeiro de 2009.

Nesta ocasião, gostaria de enfatizar que foi dada oportunidade à República Eslovaca de se tornar um membro da zona euro em consequência das reformas significativas adoptadas pelo antigo Governo eslovaco liderado por Mikuláš Dzurinda. Acredito que o governo actual também levará a sério as recomendações feitas pela Comissão e aprenderá com a experiência eslovena. Também acredito que a República Eslovaca conseguirá estar acima das opiniões cépticas expressas pelo senhor deputado Langen no debate de hoje.

Estou convencida de que as histórias de sucesso relatadas pelo Senhor Comissário Almunia darão uma sensação de optimismo à população eslovaca. A República Eslovaca aprenderá com Malta e o Chipre, que têm, até à data, aparentemente, números estáveis no que diz respeito à inflação.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Dez anos é tempo suficiente para se poder avaliar os benefícios (ou a falta deles) da União Económica e Monetária. É agora possível ver as suas vantagens, bem como as desvantagens que trouxe e os aspectos em que fracassou.

Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para os critérios de Maastricht, cujo quadro teórico foi criado antes do da União Económica e Monetária. Estes critérios estão hoje verdadeiramente desactualizados. O factor de estabilidade e crescimento foi revisto dado que nenhum dos países foi bem-sucedido na implementação do mesmo. No decurso do período de implementação destes critérios, nenhum dos países da zona euro implementou efectivamente um único critério de Maastricht.

Gostaria igualmente de referir os novos Estados-Membros, aos quais estão a ser aplicados requisitos rigorosos na área financeira. No tocante à inflação, as taxas definidas foram de índole meramente teórica e não estão em conformidade com as realidades actuais. A forma de definir a taxa de inflação com base nos países que não pertencem à zona euro não está, na verdade, correcta e deveria ser revista.

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, não é possível conciliar os problemas económicos de base do euro. A longo prazo, não é possível ter uma taxa de juro comum para uma multiplicidade de economias nacionais, com diferentes desempenhos. Não é possível ter uma taxa de câmbio externa comum para uma multiplicidade de economias, com diferentes desempenhos. É possível a curto prazo e mesmo a médio prazo, mas estas contradições económicas irreconciliáveis irão acabar por destruir a moeda única europeia. Isto sem sequer levar em conta os processos de decisão antidemocráticos e não sujeitos a controlo do Banco Central Europeu. No horizonte, esboça-se uma crise económica e, quando ela chegar em força, irá aniquilar a moeda única europeia.

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – (HU) Obrigado, Senhora Presidente. Antes de mais nada, parabéns pelo décimo aniversário da União Económica e Monetária. O euro foi um êxito: nasceu uma moeda estável, com uma baixa taxa de juro, numa iniciativa eficaz de combate à especulação, e desde a introdução do euro conseguimos criar muito mais postos de trabalho do que até aí. Sabemos isso. É por essa razão que o euro constitui um atractivo para os países que aderiram à União Europeia, mas que ainda não são membros da zona euro. Concordo em que a disciplina é vitalmente importante e que a independência do Banco Central é vitalmente importante. Porém, a zona euro não deve ser um clube de elite, um clube político de elite, e não devemos dizer que a adesão só é possível para os países que atingiram já um certo grau de convergência em termos reais. O euro é efectivamente um instrumento que pode ser especialmente vantajoso para os países que necessitam mais desesperadamente de estabilidade, de coesão e de medidas de combate ao desemprego para se tornarem verdadeiramente europeus. Por esta razão, temos de ter cuidado com os princípios ortodoxos, inclusive no que se refere ao critério da inflação. É absolutamente essencial que os critérios sejam estabelecidos de acordo com normas uniformes. Muito obrigado, Senhora Presidente.

  Antolín Sánchez Presedo (PSE). – (ES) Senhora Presidente, gostaria de me associar a esta comemoração do euro, uma das conquistas mais notáveis do processo de integração europeia.

A Europa precisou de 40 anos para ter um Banco Central, mas não devemos esquecer que os Estados Unidos precisaram de 140 anos desde a sua independência.

O balanço foi muito positivo, como afirmou o Senhor Comissário, em termos de estabilidade macroeconómica, emprego, poder de compra, coesão europeia e, inclusivamente, de benefícios para os Estados que não integram a zona euro, e permitiu dotar-nos de uma maior capacidade política.

Olhando para o futuro, partilho das palavras do Senhor Comissário: para fazer frente aos reptos da globalização, do envelhecimento demográfico e das alterações climáticas, teremos, internamente, de acolher os novos países, melhorar a coordenação para tornar realidade a Estratégia de Lisboa e introduzir alterações por forma a zelar pela estabilidade dos mercados de capitais.

No âmbito externo, teremos de assumir as nossas responsabilidades como um novo actor global. A zona euro é também chamada a ser o motor da próxima fase da integração comunitária.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, sendo a introdução do euro um sucesso tão grande e com tantos benefícios práticos e económicos, pergunto-me – dirigindo-me também ao Senhor Comissário Almunia – se não valeria a pena investir alguns euros na educação, de forma a motivar ainda mais os novos Estados-Membros a abreviarem a sua participação nesta zona euro comum. Como diz o provérbio latino, bona pecunia non olet, ou, eufemisticamente, o dinheiro não deita cheiro, pelo que, quem sabe, talvez até os Britânicos venham a concluir que poderá valer a pena introduzir o euro, tantos são os benefícios que ele traz.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. − (ES) Muito obrigado, Senhora Presidente, e muito obrigado a todos os senhores deputados que intervieram durante este debate.

Estou-lhes muito grato pelas observações que teceram em relação à iniciativa e ao trabalho da Comissão que lhes apresentei hoje e que continuaremos, sem dúvida, a debater nos próximos meses.

O euro, a União Económica e Monetária - como muitos dos senhores deputados referiram nas suas intervenções -, é um sonho feito realidade, e que aconteceu no espaço de dez anos.

Penso que isto é motivo para agradecer àqueles que lançaram esta iniciativa nas primeiras décadas da integração europeia: ao Sr. Werner em 1970, pelo primeiro relatório sobre a União Económica e Monetária; aos Srs. Valéry Giscard d'Estaing e Helmut Schmitt nas décadas de 1970 e 1980; naturalmente, a Jacques Delors e a todos os que, com ele, trabalharam para tornar possível o Tratado de Maastricht e a própria ideia de União Económica e Monetária que estamos a desenvolver.

É motivo de regozijo não unicamente porque tornámos realidade o sonho deles, mas porque essa realidade propicia resultados que o cidadão comum valoriza.

Alguns dos senhores deputados referiram-se aos resultados para os cidadãos na economia real: qual será o entendimento das pessoas fora desta Câmara? Os cidadãos entendem muito melhor do que alguns de nós imaginam que, graças ao euro e graças à integração europeia, contamos hoje com mais dezasseis milhões de empregos do que há dez anos. Mais dezasseis milhões de empregos. Muito mais emprego criado na zona euro do que nos Estados Unidos. Cinco vezes mais emprego criado na zona euro desde que o euro existe do que na década anterior à existência do euro.

Os cidadãos entendem isto perfeitamente bem. Os cidadãos entendem isto perfeitamente bem, tal como entendem e nos pedem que, perante a actual situação, com grandes desafios e com situações de grande tensão e dificuldade nos mercados e no domínio económico, não adoptemos uma posição inactiva e continuemos a tomar iniciativas.

E uma vez que dispomos de instrumentos de integração económica, temos de utilizar estes instrumentos: os que estão previstos no Tratado, os que foram implementados há dez anos com base no que se alcançou e no que se aprendeu com a experiência sobre a dificuldade em cumprir alguns objectivos.

Precisamos de uma melhor coordenação das políticas económicas, não unicamente das políticas orçamentais. É disto que falamos quando falamos da Estratégia de Lisboa; mas, em particular, quando falamos da zona euro, temos de falar das necessidades específicas da zona euro, tanto no que diz respeito à coordenação de políticas orçamentais como à coordenação de reformas estruturais, cuja implementação é essencial para que a zona euro tenha um bom funcionamento e para que alcance bons resultados em termos de emprego, de crescimento, de baixo aumento dos preços e de mais oportunidades para os cidadãos, para aqueles que representamos.

Registaram-se, sem dúvida, algumas conquistas, que não devemos esconder.

Por exemplo, uma conquista é o facto de que todos os défices excessivos da zona euro foram corrigidos. Hoje, a Comissão aprovou também a revogação do procedimento por défice excessivo em relação a Portugal e à Itália. Nenhum país da zona euro regista um défice superior ao limite estabelecido pelo Tratado e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Ainda há poucos anos, quando debatíamos neste foro a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, muitos dos senhores deputados não conseguiam imaginá-lo, mas o êxito do Pacto de Estabilidade e o êxito dos compromissos contraídos pelos governos dos Estados-Membros da zona euro levou a que não haja défices excessivos.

Todavia, há coisas muito importantes a fazer, e é preciso que as façamos. E é disso que trata esta iniciativa: voltarmos a avançar, e eu trarei uma lista de questões para debater no Parlamento e no Eurogrupo, e concordo com aqueles de entre vós que afirmaram que o trabalho do Eurogrupo é extremamente importante e que o trabalho que desenvolveu sob a presidência de Jean-Claude Juncker é muito positivo. Isto deve ser debatido nos Parlamentos, com as opiniões públicas nacionais e com os governos dos Estados-Membros, e temos de dialogar com o Banco Central Europeu sem receios, com respeito e com satisfação, em virtude da forma como o Banco Central Europeu exerce a sua independência. É um banco extraordinariamente eficaz pese embora se trate de um banco extremamente jovem comparativamente ao Banco de Inglaterra, à Reserva Federal, ao Banco do Japão ou qualquer outro banco central.

Duas observações finais. A primeira, relativa aos países que não integram nem aparentemente pretendem integrar a zona euro. Não me refiro aos países candidatos que farão parte da zona euro nos próximos anos, sempre e quando cumpram as condições, mas aos que decidiram quer através de uma cláusula opt out quer por referendo que não querem fazer parte da zona euro.

Alguns dos senhores deputados afirmaram que a zona euro terá problemas no futuro. Prevejo que quem irá ter problemas no futuro serão aqueles que não querem integrar a zona euro.

Na economia global, aqueles que irão sofrer as consequências de estar isolados são aqueles que desejam estar isolados. Os que se integram, os que estão preparados para partilhar e para decidir a sua política económica em comum adoptarão as decisões correctas, acertadas, e conseguirão que os seus cidadãos obtenham os benefícios decorrentes da integração.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (artigo 142.º)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) – As previsões do crescimento económico da UE para os próximos anos apontam para um preocupante abrandamento do nosso sistema de produção. De 2,8% em 2007, o crescimento económico da UE irá baixar um ponto em dois anos, passando para 2,0% em 2008 e para 1,8% em 2009. Evidentemente, esse decréscimo não tem a ver apenas com o mercado interno, mas com um abrandamento mais generalizado das actividades económicas globais, sob a influência da difícil situação americana e do aumento dos preços das matérias-primas.

A Comissão prevê um pico da inflação num futuro próximo, provocado pelo aumento dos preços dos produtos alimentares, energéticos e das matérias-primas. Esse fenómeno é particularmente preocupante por ter um impacto directo na vida dos nossos cidadãos e reduzir o seu poder de compra. De igual forma, cria um encargo adicional para as nossas empresas, que vão perdendo progressivamente a sua margem de competitividade em confronto com as novas economias emergentes. Contudo, apesar dessa situação, vêem-se sinais positivos para o objectivo “emprego” da Estratégia de Lisboa, uma vez que foram criados 4 milhões de novos postos de trabalho na Europa.

Cabe-nos apurar se esse “novo” dinamismo do mercado do trabalho se deve, na realidade, a trabalho precário, tendo em conta que essa informação só terá um impacto positivo na economia se gerar expectativas de estabilidade.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – É impressionante continuar a ouvir a Comissão e os principais responsáveis da União Europeia a falar dos êxitos da zona euro, mesmo quando as próprias estatísticas demonstram o contrário, seja em termos de crescimento económico, seja de qualidade de vida das populações. Claro que os êxitos a que se referem são os aumentos dos lucros e os fabulosos ganhos que os grupos económicos e financeiros conseguiram durante estes primeiros dez anos da União Económica e Monetária.

Mas é inadmissível que, sistematicamente, esqueçam o agravamento das desigualdades sociais, o aumento do trabalho precário e mal pago, que atira cada vez mais milhões de trabalhadores para situações de pobreza, agravando a sua exploração e impedindo que tenham condições para garantir aos seus filhos uma vida digna.

Por isso, não espanta que o plano que a Comissão Europeia apresenta seja mais do mesmo: mais vigilância económica para garantir maior competitividade e estabilidade financeira aos grupos económicos, maior supervisão orçamental para pressionar à liberalização de serviços públicos e maior pressão e fiscalização para impedir aumentos de salários.

Por isso, teremos maiores tensões sociais e mais lutas para defender direitos sociais e laborais e impedir o agravamento da exploração.

  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Em consequência dos objectivos anti-populares e anti-laborais do Tratado de Maastricht foram criados a UEM e o euro, com vista a preparar o terreno para o reaccionário Tratado de Lisboa e o ataque cada vez mais intenso aos direitos e liberdades dos trabalhadores.

O centro-direita e o centro-esquerda ratificaram estas decisões comunitárias e governamentais. Na Grécia, a Nova Democracia, o PASOK e a Coligação de Esquerda votaram a favor do Tratado de Maastricht. Foi recusada a realização de referendos. É uma situação que serve admiravelmente os interesses capitalistas e demonstra até que ponto receiam a reacção dos cidadãos.

A transferência de um mecanismo-chave da política económica dos Estados-Membros para o controlo do BCE ajudou os capitalistas a reduzir o custo da mão-de-obra e a multiplicar os lucros. As restrições salariais, encorajadas pelo BCE desde a sua fundação, conduziram a um forte declínio do poder de compra dos trabalhadores, à rápida deterioração do nível de vida das classes trabalhadoras e à pobreza.

Na maioria dos países, a UEM e o euro são cada vez mais questionados. Os argumentos relativos à estabilidade dos preços, à protecção das economias, etc., provaram ser um embuste. O euro apenas protege os lucros dos monopólios, facilita a privatização e as fusões e abre caminho a ainda mais exploração.

  Cătălin-Ioan Nechifor (PSE), por escrito. – (RO) A criação da União Económica e Monetária (UEM) não só foi determinante para a criação de uma zona única de comércio livre a nível da União, como também conferiu à União mais poder político a nível internacional e impôs os critérios que levaram à reunificação do continente e ao aparecimento de uma moeda única, o euro, que pode competir com o dólar americano.

A vantagem da UEM consiste em ter garantido uma baixa inflação e baixas taxas de juro, em benefício dos consumidores e das empresas, e em ter promovido a solidez e a viabilidade das finanças públicas, ao passo que a introdução da moeda única permitiu eliminar os custos associados ao câmbio e facilitou o comércio e a equivalência dos preços nos países que representam actualmente a zona euro.

A Europa prepara-se agora para comemorar uma década desde a adopção da moeda única e apesar de os Estados do Sul da UE se terem confrontado com uma série de dificuldades na sequência da adopção da moeda única, as autoridades ainda se não queixaram. A explicação dos analistas é que, apesar da evolução do mercado financeiro dos Estados Unidos, a Europa continuou a ser estável. Diria também que o sucesso do euro é comprovado pelo facto de os dinamarqueses, que recusaram inicialmente a introdução da moeda única, quererem agora o euro.

No caso da Roménia, a introdução do euro continua a ser actualmente um objectivo importante e serão ainda necessários esforços importantes para satisfazer os critérios de convergência e aumentar a competitividade das empresas romenas no mercado único.

  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. – (FI) Quando a Finlândia aderiu à UE foi no seguimento de um referendo. Na altura a elite política prometeu à população um novo referendo se a Finlândia abdicasse da sua própria moeda, o marco. A promessa foi quebrada – ao contrário do que sucedeu na Suécia – e muitos finlandeses queriam a sua moeda de volta.

O euro tem sido um sucesso no sentido em que os turistas podem utilizar a mesma moeda em todos os países da UEM e comparar preços. Dinheiro de viagem, no entanto, não é a verdadeira essência da União Económica e Monetária: é a política monetária comum. Essa não tem sido a mesma história de sucesso devido à simples dimensão da zona euro e à diferença entre as suas economias.

Primeiro foi desvalorizado em um terço face ao dólar, seguido de uma revalorização de dois terços. Os efeitos da UEM devem ser avaliados da perspectiva da política comum de taxas de juro que resultou numa bolha no mercado imobiliário em muitos países.

  Winkler, Iuliu (PPE-DE), por escrito. – (RO) O ano de 2008 assinala o décimo aniversário da criação do Banco Central Europeu (BCE), um dos projectos mais ousados da construção europeia. Dez anos depois da sua criação, os resultados obtidos pela União Económica e Monetária constituem êxitos inegáveis. A utilização exclusiva de critérios económicos como base das decisões do BCE e a eliminação de todas as influências políticas na tomada de decisões estão na origem do êxito deste projecto, que proporcionou benefícios às economias dos Estados-Membros participantes.

À data da adesão à UE, tanto o Governo, como o Banco Central da Roménia avaliaram a perspectiva de adesão do nosso país à UEM no ano de 2014. A adopção do euro na Roménia implica a participação prévia no Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC II) durante dois anos, ou seja, a partir de 2012.

Para que estes prazos sejam viáveis, temos de prosseguir os esforços de coordenação das políticas orçamentais do governo com as políticas monetárias do Banco Central, o que exige moderação e prudência na execução do orçamento. Para manter a inflação dento dos parâmetros propostos pelo Banco Nacional da Roménia, temos de evitar as tentações específicas dos anos eleitorais. A política de controlo da inflação do BNR deve ser apoiada pela estabilidade orçamental, por decisões responsáveis do Parlamento da Roménia e por uma execução orçamental equilibrada a nível de todas as instituições estatais.