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Processo : 2007/2274(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0153/2008

Debates :

PV 07/05/2008 - 15
CRE 07/05/2008 - 15

Votação :

PV 08/05/2008 - 5.7
CRE 08/05/2008 - 5.7
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0193

Debates
Quinta-feira, 8 de Maio de 2008 - Bruxelas Edição JO

9. Declarações de voto
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Ioannis Gklavakis (A6-0166/2008)

 
  
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  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhora Presidente, tendo em conta que se trata de um produto delicado e particularmente importante para a agricultura grega, seria de esperar que, com a reforma a ceder à pressão dos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, existisse uma salvaguarda para a nova OCM para o algodão até 2013. Esta consolidação seria baseada nos princípios da PAC ao abrigo do regime de pagamento único, na garantia financeira dos fundos comunitário, na dotação nacional de cada país e na flexibilidade que existe ao nível dos Estados-Membros relativamente à gestão da dotação nacional.

Deveríamos apontar para o mais elevado pagamento possível por hectare, dentro dos limites da neutralidade orçamental. Deveríamos igualmente canalizar ajuda para os produtores que queiram melhorar a qualidade da sua produção.

Contudo, este aspecto não foi alcançado. Na realidade, na proposta de constituição dos fundos de reestruturação, conforme sugerido no relatório no quadro do I pilar, é sugerido assegurar fundos para a modernização do sector, especialmente para a indústria de fiação, conforme afirmado principalmente nas alterações 9, 14, 16, 23, 26, 31 e 39. Existe uma reconstrução que visa compensar os prejuízos que a indústria de fiação irá sofrer em consequência de uma eventual redução ao nível da produção ou perturbação no mercado do algodão.

Por estas razões, o Grupo Parlamentar do PASOK votou contra o relatório relativo aos Regimes de apoio directo aos agricultores (ajuda ao algodão).

 
  
  

- Conselho Económico Transatlântico (RC-B6-0209/2008)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, muito obrigado por este ensejo de explicar o sentido do meu voto respeitante ao acordo do CET.

Penso que posso afirmar que todos nós vemos com bons olhos a cooperação em matéria de regulação, sobretudo quando ela contribui para facilitar o comércio transatlântico, porque os nossos dois grandes blocos comerciais – a UE e os EUA – se envolvem em disputas de natureza comercial com demasiada frequência.

Contudo, devemos evitar que quaisquer acordos a que cheguemos em matéria de regulação comum possam servir de pretexto a um proteccionismo a dois. Temos de impedir que quaisquer normas globais que venhamos a desenvolver em conjunto possam ser utilizadas como pretexto para vedar o acesso ao nosso mercado a produtores e fornecedores doutros mercados mundiais.

Assim, no momento em que procuramos adoptar normas comuns à escala global, tratemos também de assegurar as condições necessárias para auxiliarmos os produtores dos países mais pobres a adoptarem igualmente essas normas, para que elas não funcionem para nós como um meio de lhes vedar o acesso aos mercados mundiais.

No conjunto, creio que este acordo concita o apoio de ambos as partes e, por isso, votei a favor.

 
  
  

- Relatório Marco Cappato (A6-0153/2008)

 
  
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  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, votei a favor do relatório do senhor deputado Marco Cappato, uma vez que se refere a uma das funções mais importantes do Parlamento Europeu, a saber, o controlo do Conselho e da Comissão no que concerne ao desempenho sobre a política dos direitos humanos, o que corrobora o papel da União Europeia como guardiã dos direitos humanos a nível mundial. Como parte deste processo, é, por exemplo, imprescindível que a Subcomissão dos Direitos do Homem proceda a uma avaliação sistemática dos respectivos instrumentos, e que o Parlamento Europeu participe nos diálogos da União Europeia sobre os Direitos do Homem.

Contudo, qualquer política neste domínio será apenas de fachada se não tomar como ponto de partida uma premissa basilar: a indivisibilidade destes direitos fundamentais. É a única maneira de assegurar que a credibilidade vence a dupla moral.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, votei contra o número 141, em que se manifesta um apoio sem reservas aos Princípios de Jogjakarta. Ora, esses princípios estão muito longe de se encontrar bem definidos, mormente em questões tão melindrosas como a orientação sexual e a identidade de género.

Em lugar dele, apoiei a alteração 15, que "toma nota" desses princípios. O que está em causa é que esses princípios não devem ser interpretados como uma espécie de norma aplicável aos Estados-Membros.

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Muito obrigado, Senhora Presidente. Tomo a palavra para falar acerca do relatório Cappato, por causa de uma alteração proposta pelo próprio relator, isto é a primeira alteração, na qual o relator, subitamente, começa a filosofar sobre a adequabilidade do estado nacional moderno e a da soberania nacional nos termos modernos. O senhor deputado Cappato poderá não ter sido muito claro relativamente a estes aspectos. É um aspecto que a ele lhe diz respeito, no entanto, exactamente as mesmas ideias foram promovidas por regimes comunistas totalitários que não estavam minimamente preocupados com os Direitos humanos. O mesmo aspecto que consta na alteração que propôs foi explicado pelos comunistas na Bulgária e noutros países da Europa de Leste. Consequentemente, sugiro ao senhor deputado Cappato que visite Kim Chen Ir, na Coreia do Norte, se quiser seguir na mesma linha. No país que acabei de referir as suas ideias seriam certamente partilhadas e calorosamente acolhidas.

 
  
  

- Relatório Véronique de Keyser, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A6-0138/2008)

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, votei a favor deste relatório. Considero que o trabalho da UE em missões de observação eleitoral é muitíssimo determinante, muitíssimo importante, e é conduzido com um elevado grau de profissionalismo. Ele contribui para o processo democrático e para o desenvolvimento da democracia em muitos países desfavorecidos e em desenvolvimento.

Tive o privilégio de presidir à missão de observação eleitoral do Parlamento à Serra Leoa, um país muito difícil, um país muito pobre, um país em que a missão teve de arrostar com muitos problemas de carácter logístico, com condições meteorológicas particularmente adversas na estação das chuvas. A tarefa foi cumprida por todo o pessoal, tanto o da UE como o recrutado a nível local, com grande profissionalismo.

Foi uma experiência deveras esmagadora, testemunhar o entusiasmo com que muitos cidadãos comuns da Serra Leoa viveram o acto eleitoral, esperando longas horas à chuva em filas para votarem numa eleição democrática. A nossa contribuição para o efeito vale bem o montante relativamente pequeno que custou, e é com enorme prazer que saúdo este relatório e lhe dou o meu voto favorável.

 
  
  

- Relatório Glyn Ford, Vicenzo Aita (A6-0151/2008)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, muito obrigado por me dar este ensejo de explicar o sentido do meu voto no relatório Ford sobre o acordo com a ASEAN.

Embora creia que prefiramos, em regra, melhorar e promover o crescimento do comércio internacional no âmbito do quadro multilateral da Organização Mundial de Comércio, não podemos deixar de reconhecer o contributo dado pelos acordos bilaterais para a expansão do comércio e dos benefícios da globalização por todo o mundo.

Afigurou-se-me particularmente importante a ênfase que damos neste relatório às questões dos direitos humanos. Por norma, encaro essas referências com grande cepticismo, por serem amiúde meros pretextos para a adopção de práticas proteccionistas dirigidas contra produtos oriundos de países terceiros. Mas no presente contexto considero-as especialmente apropriadas, visto que a Birmânia é membro da ASEAN.

No entanto, este ponto levantou-me grandes problemas, porque comecei por apresentar uma alteração em comissão, que foi aceite, que dizia que, se alguns países da ASEAN não quisessem subscrever este acordo, devíamos celebrá-lo à mesma com os países interessados. Não devemos consentir que o país mais proteccionista impeça a celebração de acordos.

Infelizmente, a UE faz absolutamente questão de que as negociações sejam feitas a nível de blocos comerciais, razão que me levou a abster-me.

 
  
  

- Relatório Ingo Friedrich (ex Alexander Stubb) (A6-0105/2008)

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande satisfação que faço esta declaração de voto sob a sua presidência, Senhora Deputada Morgantini, em especial com o som dos aplausos de boas-vindas da Câmara atrás de mim. Desejo dizer em nome pessoal, e isto diz-me respeito a mim pessoalmente enquanto deputado e também como representante do Partido dos Reformados, que votei contra este relatório sobre o quadro que rege os "lobbies", pela seguinte razão: não fiquei impressionado pelo facto de se dar por certo que os deputados ao Parlamento Europeu são influenciados nas suas decisões por outras pessoas e que, consequentemente, é necessário dispor de regulamentação.

É verdade que sempre fui influenciado nas minhas decisões por Carlo Fatuzzo, unicamente por Carlo Fatuzzo e por mais ninguém além de Carlo Fatuzzo. Considero, por conseguinte, muito estranho que se aceite essa possibilidade. Se algo deveria, ou deve, ser feito para que possamos compreender melhor os documentos que votamos, deveríamos ter à nossa disposição especialistas que dizem o contrário uns dos outros, e depois teríamos de usar da nossa proporia inteligência para decidir.

Concluo interrogando-me e perguntando-lhe, Senhora Presidente: quem influenciou a decisão para regular os lobbies? Há obviamente um lobby - o lobby dos lobbies - que influenciou as regras sobre os lobbies!

 
  
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  Presidente. − Constato que continua um individualista: espero que tenha oportunidade de trocar notas com outras pessoas.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, é um enorme prazer vê-la a presidir à sessão hoje. Havia de presidir mais vezes. É um enorme prazer, também, escutar a declaração de voto do senhor deputado Fatuzzo. Felizmente, nunca fiz declarações de voto no meu primeiro mandato, senão nunca teria tido hipótese de almoçar em Estrasburgo.

Estive a pensar, durante a votação deste relatório, se estaríamos a apontar ao alvo certo. É óptimo sermos honestos a respeito dos representantes de grupos de interesses que recebemos aqui, e dispormos de um registo das pessoas que a Comissão recebe. Mas pergunto-me se não deveríamos criar também um registo daquelas a quem a Comissão recorre para tentar influenciar a votação parlamentar nas directivas que nos envia.

O meu ilustre colega senhor deputado Hannan, no período de perguntas à Comissão, já teve oportunidade de denunciar as verbas que instituições de beneficência como a NSPCC, do Reino Unido, recebem directamente da Comissão Europeia, pelo que não admira que, depois, elas nos escrevam a dizer: na verdade, temos de apoiar o Tratado de Lisboa.

Há uma quantidade de organizações que receberam dinheiro da UE por ocasião da Ágora dos Cidadãos, no período que antecedeu a celebração do Tratado de Lisboa, mas todas elas eram do mesmo campo. A democracia aqui sofre de um pequeno problema: temos tendência a financiar as pessoas erradas e, na verdade, seria preferível acabar com esses apoios todos de uma vez.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). – (EN) Senhora Presidente, os representantes dos grupos de interesses gostam muito de Bruxelas. Ao chegarem às instituições europeias, percebem logo que o sistema foi concebido por e para pessoas como eles.

Aqui conseguem fazer aprovar legislação que nunca passaria num corpo legislativo eleito por sufrágio popular. Estou a pensar em actos legislativos como o que proíbe os suplementos com teor vitamínico ou de minerais superior a um determinado limite, que foi objecto de vigorosa oposição por parte de todos os Estados-Membros, mas acabou por passar neste Parlamento por obra de um punhado de grandes companhias farmacêuticas, à força de acordos de bastidores.

Esses factos são, creio, bem conhecidos fora desta Câmara. Do que não haverá, porventura, a mesma noção é da medida em que esses grupos de pressão, como o meu colega senhor deputado Heaton-Harris acaba de afirmar, são eles próprios uma criação da União Europeia e dependem inteiramente do financiamento da Comissão.

E assim, a Comissão Europeia, nas suas pretensas consultas à sociedade civil, limita-se na realidade a consultar a União dos Jornalistas Europeus, o Lobby Europeu de Mulheres, a Confederação Europeia dos Sindicatos e uma molhada de outras organizações integralmente financiadas a expensas do contribuinte europeu.

Não posso deixar de perguntar se haverá alguém nos estados nacionais que apoie realmente este projecto, sem, a algum nível, ser pago para isso. O modo de apurarmos se tenho razão neste ponto é submeter o vosso Tratado de Lisboa a referendo popular. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
  

- Relatório Manolis Mavrommatis (A6-0149/2008)

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, no contexto deste importante relatório gostaria de chamar a atenção para o tema do desporto para os jovens, a nível local.

Deviam ser promovidas as acções que visam tornar a actividade física mais atractiva para as crianças e para os jovens, bem como as escolas que apoiam activamente o desporto. Como tal é essencial apoiar projectos destinados ao desenvolvimento de instalações desportivas nas escolas e não só, juntamente com planos para a participação das crianças em actividades extra-curriculares.

Acredito que é importante apoiar as actividades desportivas na sua base, ou seja, ao nível mais próximo do cidadão. O que pode ser conseguido disponibilizando apoio financeiro adequado a pequenos clubes e instalações desportivas.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, eu usei da palavra no debate do relatório sobre este tema. Não expliquei, no entanto, porque votava contra. Fi-lo pelas razões todas que aduzi na minha declaração de voto. Gostaria imenso de ter votado a favor, se ao menos as instituições europeias fossem fazer algo de útil na área do desporto.

O ano passado, no debate do orçamento, o Parlamento votou contra um financiamento destinado ao para o Programa Desportivo Unificado dos Jogos Paraolímpicos, iniciativa que deveria decorrer em dez países da União Europeia, com a participação de 3000 pessoas com deficiência intelectual.

Pretendo relançar essa proposta – e tenho mantido conversas nesse sentido no Parlamento com os vários relatores –, mas, de facto, acabamos por nos interrogar em que medida é que as pessoas se interessam pelo desporto nesta Casa. Talvez desejem apenas o poder que ele pode proporcionar, e a possibilidade de interferir no quotidiano dos cidadãos. Mas não desejam fazer nada de positivo pelas pessoas com deficiência.

Penso que perdemos uma oportunidade, o ano passado. Este ano insistirei no projecto, novamente, e aproveito para dar testemunho do meu interesse nos Jogos Paraolímpicos, uma iniciativa maravilhosa.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhora Presidente, eu votei a favor do relatório do senhor deputado Mavrommatis. Fi-lo não apenas porque o considero um relatório completo e bem preparado mas também porque estou especialmente grata ao relator e à Comissão para a Cultura e a Educação por terem incluído as alterações que eu apresentei. Estas alterações pretendem assegurar a igualdade de tratamento dos atletas deficientes no contexto de soluções sociais. Alguns sistemas jurídicos nacionais prevêem apoio financeiro a atletas olímpicos que tenham dificuldades financeiras após o final da sua carreira desportiva mas as disposições em causa não se aplicam aos atletas paraolímpicos. A participação no desporto aumenta o sentido de dignidade pessoal e auto-estima dos deficientes.

 
  
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  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, ignoro se estou a proceder de acordo com as regras ou não. Não requeri a declaração de voto por escrito. Mas se me permite que responda muito rapidamente ao meu bom amigo e colega senhor deputado Heaton-Harris, penso que cada um de nós tem os seus próprios pontos de vista acerca dos méritos das instituições europeias, mas não me parece justo atacar a União Europeia, os governos nacionais ou as administrações locais por estarem ou não interessadas na questão dos deficientes e do desporto.

Eu posso citar com toda a franqueza muitas situações, no meu círculo eleitoral, em que a União Europeia, trouxe enormes benefícios às pessoas – deficientes e não deficientes. Parece-me simplesmente injusto atacar dessa forma uma instituição, qualquer que ela seja. Penso que todos nós desejamos fazer o que estiver ao nosso alcance para promover o desporto, para incentivar toda a gente a tomar parte em actividades desportivas. Se somos europeístas ou nos opomos ao projecto europeu, isso já é outra questão.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre o relatório do senhor deputado Mavrommatis. Eu votei a favor e considero-o excelente. O que tem de especialmente bom para mim é que reconhece a especificidade do desporto e dá atenção a grupos com necessidades especiais, incluindo os deficientes. Eu concordo com o senhor deputado Beazley e não compreendo completamente a lógica do meu bom amigo, o senhor deputado Heaton-Harris, nesta matéria, uma vez que é exactamente desta forma que podemos assegurar que os grupos com necessidades especiais e os deficientes recebam um tratamento igual. O exercício saudável é uma das áreas prioritárias específicas deste relatório. O desporto provou sempre ser uma forma muito boa de prevenir o racismo e a xenofobia.

Também quero dizer que havia qualquer coisa de errado com a minha máquina de voto e, por exemplo, no ponto 42 não consegui que funcionasse adequadamente. Espero que o departamento técnico descubra porque é que a minha máquina de voto por vezes encravou. Reparei que outros tiveram o mesmo problema e gostaria de enviar uma mensagem ao departamento técnico esperando que da próxima vez funcione correctamente.

 
  
  

- Relatórios Manolis Mavrommatis (A6-0149/2008), Ingo Friedrich (ex-Alexander Stubb) (A6-0105/2008)

 
  
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  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, vou começar pelo relatório Mavrommatis. Votei a favor do relatório porque ele dá particular realce à contribuição das lotarias e dos Casinos Austria para o financiamento do desporto. Congratulo-me com esse n.º. Votei a favor do relatório Friedrich porque ele rejeita o ataque ao papel único e de grande alcance desempenhado na sociedade pelas Igrejas reconhecidas, e por apresentar também uma perspectiva mais matizada do papel dos advogados. Os conhecimentos técnicos e a informação proporcionados pelo intercâmbio de experiências e pelo diálogo sobre possíveis propostas de solução com cidadãos, grupos de interesses, advogados e representantes de grupos de interesses revestem-se de grande importância para mim.

Aproveito a ocasião para agradecer as centenas de discussões, emails e sugestões que recebi. Houve situações em que fiquei aborrecido por me terem feito perder tempo, mas a maior parte das vezes consegui recolher informações úteis e proveitosas. Apresento os meus agradecimentos, mas quero também frisar que a responsabilidade pela forma como lidamos com os representantes dos grupos de interesses, em última análise, é nossa. Nós é que decidimos com quem falamos, quanto tempo lhes damos, de que falamos e como organizamos a colaboração. É preciso haver regras inequívocas e transparentes, mas não aprovo uma regulamentação excessiva que dificulte e burocratize a relação de trabalho.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Josu Ortuondo Larrea (A6-0085/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Considerando importante a manutenção e a necessária melhoria do acordo com a República das Seicheles, concordamos com a apreciação que aponta como inadequada a inclusão no texto do protocolo (que fixa as possibilidades de pesca e sua contrapartida financeira) de considerações sobre o estado das infra-estruturas portuárias locais e a possibilidade de alteração de questões (inclusive quanto aos objectivos da utilização das contrapartidas financeiras) da exclusiva competência das autoridades das Seicheles.

De igual modo, consideramos negativa a proposta de inclusão de medidas, como as relativas à suspensão das licenças por parte da Comissão Europeia, que não têm em conta, nomeadamente, o respeito e a salvaguarda das competências dos Estados-membros.

Por outro lado, continua a não estar salvaguardado o princípio de salário igual para trabalho igual, na medida em que o acordo apenas prevê que as condições de remuneração dos tripulantes das Seicheles, a bordo das embarcações oriundas de países da UE que beneficiarão do acordo, não possam ser inferiores às aplicáveis às tripulações das Seicheles que desempenham tarefas similares em embarcações deste país.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei contra o relatório do senhor deputado Ortuondo Larrea relativo a um acordo de pesca com as ilhas Seicheles. A PCP tem sido um rotundo desastre e não tem promovido o desenvolvimento de uma indústria pesqueira sustentável nas nossas costas.

Em consequência disso, centenas de navios escoceses tiveram de ser abatidos e as comunidades piscatórias foram muito afectadas. A resposta a tal situação não está em exportar o excesso de capacidade de pesca de outros Estados-Membros mediante acordos de pesca com países terceiros.

Se há Estados-Membros que têm uma frota sobredimensionada em relação às suas zonas de pesca tradicionais, devem resolver o problema eles próprios – em lugar de esperarem que seja a UE a arranjar-lhes mais áreas de pesca para pilharem.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter aprovado as alterações ao Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles para o período de 2005-2011.

As alterações não modificam os elementos fundamentais do acordo. Limitam-se a reflectir o êxito alcançado e permitem uma adaptação prática que corresponde às necessidades actuais. É por isso que, tendo em conta o nível médio das capturas nestes últimos três anos, a tonelagem de referência foi aumentada de 55 000 para 63 000 toneladas. Além disso, para equilibrar a situação, o pagamento efectuado pelos armadores foi aumentado para 35 euros por tonelada, a fim de harmonizar o protocolo com os outros acordos relativos ao atum, reduzindo assim a contribuição da Comunidade de 75 para 65 euros por tonelada. A contribuição financeira total anual aumenta assim de 4 125 000 para 5 355 000 euros.

O êxito deste acordo reflecte o claro interesse mútuo da União Europeia em celebrar acordos de parceria, nomeadamente no sector da pesca. A frota da Reunião pôde beneficiar destas possibilidades de pesca e espero que a votação de hoje contribua para reforçar e estimular a nossa economia marítima.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (PL) O mar e os recursos marítimos são muito importantes para a União Europeia em termos de emprego e crescimento económico. São uma fonte de alimentos e energia. Além disso, as regiões costeiras estão a registar um desenvolvimento significativo da indústria do turismo que representa um sector importante da economia. Os recursos marítimos devem ser explorados de uma forma responsável.

O sector da pesca da UE é o segundo maior do mundo. O sector da pesca e da aquicultura fornece aproximadamente 7,3 milhões de toneladas de peixe por ano; 360 000 pessoas trabalham no sector da pesca e transformação. Como tal, creio que a UE deveria celebrar acordos com países terceiros sobre políticas comuns da pesca ou melhorar os acordos existentes.

 
  
  

- Relatório Sérgio Marques (A6-0146/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − A aplicação de regras mais particulares, com excepções e medidas específicas, diferentes e próprias, devidamente adequadas às realidades económicas das RUP e mais favoráveis às suas capacidades produtivas merecem o nosso apoio.

Este relatório visa a aplicação de uma taxa de imposto especial de consumo, à cerveja produzida na Madeira. Tal taxa, mais reduzida do que a homóloga fixada ao nível nacional, é aplicável nos casos em que a produção anual da fábrica de cerveja não exceda os 300 000 hectolitros.

Tal como salienta a Comissão, o preço da cerveja de produção local, mesmo com a vantagem fiscal de 50%, continua a ser 7,5% mais elevado do que o preço de venda a retalho da cerveja produzida em Portugal Continental e vendida no mercado da Madeira. No caso da vantagem deixar de existir, a produção local não será capaz de enfrentar a concorrência.

Por tudo isto, tendo em conta as especificidades e exigências da realidade das Regiões Ultraperiféricas, apoiamos as medidas que, como esta, visem garantir o direito de produção de acordo com as próprias potencialidades da região, que reconheçam a economia regional e, consequentemente, garantam a sobrevivência da indústria cervejeira local face ao mercado nacional e multinacional.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor desta decisão relativa ao imposto especial sobre o consumo pura e simplesmente pelo facto de este, devido ao seu âmbito local limitado, não causar qualquer prejuízo à Brauerei zu Göss, na Áustria, conhecida por produzir a melhor cerveja da Europa.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (PL) O tema tratado pelo relator convida a reflectir sobre como reconciliar o apoio para a consolidação de um sistema de verdadeira concorrência com o princípio da igualdade perante a lei. Claramente, o mercado livre é o melhor mecanismo para regular a economia até que se conceba algo melhor, para parafrasear uma certa declaração. Desta perspectiva, a iniciativa do relator pode indicar intervencionismo o que teria implicações negativas na economia. Por outro lado, assegurar a sustentabilidade do mercado implica proteger a subdivisão e prevenir a formação de monopólios. É necessário um debate mais amplo e maior investigação especializada antes de se tomar uma decisão tão importante como a que está aqui em causa. O relatório não trata de todos os aspectos do tema. Foi por isso que decidi abster-me.

 
  
  

- Relatório Monica Frassoni (A6-0107/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório da minha colega italiana Monica Frassoni referente à celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE de 17 de Julho de 2006. Infelizmente, o procedimento de comitologia não está a funcionar bem e é urgente adoptar medidas que permitam que a Comissão exerça as suas competências de execução e o Parlamento Europeu exerça o seu controlo. Quando aplicável, a referência nos textos ao procedimento de regulamentação com controlo é obrigatória para as três instituições. Congratulo-me com o facto de o novo acordo definir com mais precisão a obrigação da Comissão de informar o Parlamento, em conformidade com as disposições que asseguram a transparência e a eficácia do sistema de transmissão e a identificação das informações transmitidas e das várias etapas do procedimento. Congratulo-me com a introdução de um "sistema de alerta rápido" destinado a informar o Parlamento de projectos de medidas de execução. Apoio a ideia de que a Comissão deve tornar públicos todos os projectos de medidas de execução, logo que sejam formalmente propostos.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sou a favor do relatório Frassoni sobre as novas regras de aplicação da comitologia.

Os novos poderes atribuídos ao Parlamento no processo de controlo, que permite aos deputados bloquearem um texto aprovado pela comissão em caso de os peritos não terem cumprido o seu mandato, representa um enorme êxito para esta Assembleia e um importante passo em frente na melhoria do equilíbrio de poder entre as Instituições Europeias.

Concordo que é aconselhável reforçar a eficiência do processo tornando as decisões das comissões mais claras e acessíveis. Da mesma maneira, sou a favor da criação de um registo electrónico que facilite a verificação das decisões tomadas através da comitologia.

É evidentemente essencial que o limite de três meses previsto para o direito de controlo do Parlamento seja limitado apenas a casos excepcionais, nos termos da letra do Acordo Interinstitucional de Julho de 2007: um período mais curto só seria admissível se justificado por razões de urgência ou eficiência.

Algumas comissões parlamentares já ameaçaram com êxito usar do direito de veto a fim de obterem uma resposta e um esclarecimento imediatos da Comissão. Além disso, acredito que este instrumento deveria ser cada vez mais utilizado para exercer um controlo político, também sobre as decisões técnicas.

 
  
  

− Relatório: Monica Frassoni (A6-0108/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório da minha colega italiana Monica Frassoni sobre a alteração do artigo 81.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo às medidas de execução ditas de "comitologia". O n.º 4 do artigo 81.º do Regimento do Parlamento Europeu estipula que se as medidas de execução previstas pela Comissão se inserirem no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, o período de controlo terá início no momento da apresentação do projecto de medidas ao Parlamento em todas as línguas oficiais. Apoio a proposta de acrescentar que quando se aplicarem prazos reduzidos (n.º 5, alínea b), do artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE) e nos casos de urgência (n.º 6 do artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE), salvo objecção por parte do presidente da comissão parlamentar, o período de controlo terá início na data de recepção pelo Parlamento do projecto definitivo de medidas de execução nas versões linguísticas submetidas aos membros do comité instituído em conformidade com a Decisão 1999/468/CE.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Frassoni evidencia a falta de consideração com que a Comissão trata o Parlamento, quando detém o poder. A relatora tem razão em recordar à Comissão os seus deveres e apoiamos esta tentativa de restabelecer um mínimo de controlo democrático sobre a actividade da Comissão.

Porém, é duvidoso que esse controlo seja mais eficazmente exercido no futuro, atendendo ao desejo de secretismo da Comissão, que quer evitar que o Parlamento realize consultas sobre as medidas que a Comissão tenciona aplicar.

Lamentamos também que não seja feita referência ao principal problema, ou seja, a amplitude das competências de execução da Comissão, que se assemelham a um verdadeiro poder legislativo e regulamentar confiado a funcionários, e a fraude democrática que é o procedimento de comitologia.

 
  
  

- Relatório Ioannis Gklavakis (A6-0166/2008)

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) Consideramos que a Política Agrícola Comum devia ser revogada. Simultaneamente, consideramos que os acordos que estão em vigor devem ser cumpridos. Por conseguinte, na votação de hoje, votámos a favor da proposta da Comissão, no sentido de cumprir os tratados de adesão de Portugal, Grécia e Espanha, nos quais a UE, infelizmente, se comprometeu a garantir o apoio à produção de algodão, que também inclui apoio à produção. Lamentamos, pois, que a Comissão não tenha tido a oportunidade de apresentar uma proposta nesta área que estivesse de acordo com a política aplicada a outros sectores agrícolas, em que o apoio foi desligado da produção.

O relatório do Parlamento Europeu (A6-0166/2008) propunha uma oportunidade para um apoio ainda menos desligado e por isso optámos por votar contra.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabendo-se que o sector do algodão possui uma grande importância socioeconómica para certas regiões da União Europeia, nomeadamente a Grécia e a Espanha, a Comissão Europeia e o próprio Parlamento Europeu deviam dar-lhe uma outra atenção.

A verdade é que, na reforma da PAC de 2003, a introdução do princípio do pagamento único das ajudas com dissociação da produção levou a que em 2006 a Comissão pusesse em prática a aplicação deste princípio ao sector do algodão.

Mas a Espanha apelou para o Tribunal de Justiça Europeu, referindo que tal reforma não tinha sido precedida de nenhum estudo de impacto, o que acabou por ser aceite pelo Tribunal, que anulou a aplicação do novo regime ao algodão.

Só que a proposta que agora a Comissão Europeia apresentou é praticamente idêntica à anterior. E pouco mais de um ano após a aplicação da reforma da OCM do algodão já se vêem as suas consequências desastrosas: a produção no sector foi reduzida em cerca de 20% na Grécia e mais de 50% em Espanha. De igual modo, o número de explorações agrícolas baixou de 11% na Grécia e 25% em Espanha. As próprias fábricas estão ameaçadas.

Daí a razão do nosso voto contra esta resolução.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Votei contra o relatório Gklavakis, tal como o meu grupo político, porque apesar do número limitado de alterações positivas à proposta inicial da Comissão, o balanço global é negativo. É necessário um maior apoio aos produtores de algodão, sem a introdução de mais cortes na produção. Ao mesmo tempo devem ser adoptadas medidas substanciais para a protecção do ambiente e para um desenvolvimento agrícola sustentável.

 
  
  

- Conselho Económico Transatlântico (RC-B6-0209/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu de 8 de Maio de 2008 sobre o Conselho Económico Transatlântico, que salienta que uma estreita parceria transatlântica constitui um instrumento vital para moldar a globalização a bem dos valores comuns e de uma ordem global política e económica equitativa. Concordo em que um mercado transatlântico eficiente e competitivo constitui a base na qual deve assentar firmemente a parceria transatlântica, de forma a permitir à UE e aos EUA enfrentarem em conjunto desafios políticos e económicos globais. O comércio seguro é particularmente importante numa economia global cada vez mais integrada, mas concordo em que a proposta para inspeccionar a totalidade dos contentores provenientes do estrangeiro como forma de prevenir os ataques terroristas é desnecessária e não é realista. Há uma necessidade urgente de cooperação relativa à aplicação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo medidas para reforçar a cooperação no domínio da luta contra a contrafacção e a pirataria, com um roteiro claro para facilitar o reconhecimento mútuo internacional do Direito das patentes. Lamento que a cooperação monetária dólar/euro não tenha sido desenvolvida.

 
  
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  Anne Ferreira (PSE), por escrito. – (FR) Abstive-me na votação final sobre esta resolução, nomeadamente pelas seguintes razões.

A resolução tem aspectos positivos, tais como a referência ao princípio da precaução. Porém, não posso apoiar certas propostas e objectivos.

Se bem que possa aceitar o princípio de um mercado transatlântico, será impossível e nada desejável completá-lo até 2015.

Completar este mercado implica a eliminação das barreiras não pautais (n.º 17), ou seja, as normas sociais, de saúde, ambientais e outras. As disposições adoptadas pela UE nestas áreas, através da sua legislação, proporcionam uma protecção satisfatória aos consumidores e aos cidadãos europeus e devem ser mantidas, senão melhoradas.

Da mesma forma, a rotulagem e a rastreabilidade não são suficientes para permitir que os consumidores efectuem escolhas em conhecimento de causa (n.º 28). Uma política de protecção do consumidor não se pode reduzir a este tipo de medidas. As escolhas de produtos agrícolas dos consumidores devem ser também garantidas através da prevenção da contaminação pelos OGM das culturas tradicionais e biológicas.

Finalmente, no que se refere à importação de aves de capoeira americanas tratadas com lixívia, a formulação do texto é demasiado ambígua. Essas importações devem ser proibidas, se quisermos preservar a política de segurança alimentar da Comunidade.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Num momento em que se agudiza a crise do capitalismo e se aprofundam as suas contradições, a presente resolução e os objectivos apontados para a criação ("a longo prazo") do denominado "mercado transatlântico" representam uma autêntica fuga em frente do sistema, apontando a crescente liberalização dos mercados destes dois pólos da "tríade" e pilares da NATO como "saída".

Para além da reafirmação da parceria estratégica "transatlântica", a resolução é um autêntico roteiro para a liberalização dos mercados financeiros e das relações comerciais entre a UE e os EUA, listando os obstáculos a uma maior concorrência e concentração capitalista, para gáudio e proveito dos grandes grupos financeiros e económicos.

A resolução, numa (impossível) tentativa de iludir os reais propósitos, as contradições e as consequências da concretização do denominado "mercado transatlântico", não deixa de expressar pressupostas preocupações sociais ou ambientais. No entanto, estas parecem surgir apenas em função e como variáveis da concorrência capitalista, nomeadamente ao nível da OMC.

Apesar de mitigadamente se confrontar com a brutal realidade da "globalização capitalista", a resolução escamoteia as suas profundas consequências para os trabalhadores e para os povos, para as pequenas e médias empresas, não só na UE e nos EUA mas igualmente no plano internacional.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard e Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Votámos contra a alteração 4, pelo facto de ela afirmar "é de opinião que a solução a adoptar não deve dar origem a qualquer distorção da concorrência".

À luz da questão em causa, isto faz ressaltar o facto de se atribuir mais importância aos interesses económicos que às preocupações de saúde pública. Consideramos esta maneira de pensar inaceitável. Nós acreditamos que, em matéria de segurança alimentar, a União Europeia deve reger-se pelo princípio de precaução.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A consciência de que nas relações entre os Estados Unidos da América e a União Europeia há muita vida para além das questões relativas a países terceiros (e que mesmo aí o desencontro não é necessariamente irresolúvel) é de grande importância e, como resulta do debate havido, dos textos conhecidos e do documento hoje aprovado, pode ter consequências profícuas.

Importa, pois, cumprir os passos necessários à realização do objectivo de reforço da integração económica transatlântica. Nesse sentido, os esforços que têm sido desenvolvidos, nomeadamente os que se prendem com a eliminação das barreiras não alfandegárias (regra geral pouco visíveis mais fortemente inibidoras do comércio internacional) é, como estudos recentes demonstram, da maior utilidade. O que deve suscitar ainda maior empenho de ambas as partes.

De resto, neste mesmo domínio, o do comércio internacional, o empenho de ambas as margens do Atlântico norte deve ser cada vez mais intenso, e consequente.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Como co-autor da presente resolução, sou a favor das intenções realistas que subjazem ao processo do CET.

A UE e os EUA necessitam de se empenhar em iniciativas destinadas a reduzir as barreiras ao comércio. Saúdo em particular os progressos sustentados que têm sido feitos nos domínios dos serviços financeiros, normas internacionais de relato financeiro e do acordo em matéria de reconhecimento mútuo de operadores financeiros.

Tem de se fazer mais e importa explorar novas vias, incluindo a abordagem multilateral. Considero muito importante, contudo, que as partes não fiquem à espera de soluções que poderão não mitigar as divergências que os separam. O que é preciso é trabalho árduo, e em campo nenhum isso é mais notório do que no dos seguros, mormente na questão da garantia de resseguro.

O CET, em si, não se reveste de natureza comercial. Diz respeito ao aprofundamento de uma relação no plano da regulação que melhora a abertura e a eficiência dos nossos desempenhos industriais e que rompe com as desculpas esfarrapadas do passado.

Actualmente enfrentamos um desafio de proporções crescentes no mundo, e o que interessa à UE e aos EUA é disporem de sistemas que promovam o crescimento, e não seguirem uma linha de proteccionismo e isolacionismo.

O CET contribui para uma maior aproximação entre a UE e os EUA, mas não podemos ficar dependentes apenas dos resultados que ele possa produzir. É preciso fazer mais para integrar esta abordagem no nosso quotidiano a este nível. Com as nossas políticas económicas presentes, o fracasso é uma perspectiva perfeitamente previsível – necessitamos de trabalhar arduamente para superarmos este medo.

 
  
  

- Relatório Marco Cappato (A6-0153/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório de iniciativa do meu colega italiano Marco Cappato relativo aos direitos humanos no mundo em 2007. Apoio a afirmação de que a Comissão e o Conselho devem conduzir, à semelhança do que foi feito para a criação do Tribunal Penal Internacional, uma acção prioritária de apoio às actividades de todos os tribunais que trabalham em prol da protecção dos direitos do Homem. O novo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU) tem capacidade para se tornar um quadro válido para melhorar a situação em termos de direitos humanos a nível mundial. Sou a favor da promoção da não-violência como instrumento essencial para garantir o respeito pelos direitos humanos fundamentais e sou a favor da luta contra a pena de morte. Tal como os meus colegas, surpreende-me o facto de vários países europeus não terem ainda ratificado o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. Congratulo-me por constatar até que ponto o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) tem sido eficaz, mas o orçamento do mesmo está muito aquém das expectativas e apoio o aumento do orçamento do IEDDH a partir de 2009.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Apresento a minha declaração de voto a favor do relatório sobre a protecção dos direitos humanos, na medida em que ainda assistimos actualmente a frequentes violações deste direitos.

A União Europeia inclui os direitos humanos entre os seus princípios fundamentais de tal forma que o seu cumprimento constitui, justamente, um pré-requisito para a adesão à União Europeia.

A União Europeia tem, por conseguinte, a responsabilidade de intervir como garante dos direitos humanos na Europa e nos países terceiros, através de uma política externa comum coerente que seja independente dos interesses e das posições dos Estados-Membros. A UE deve promover a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional em todo o mundo para proteger os indivíduos dos chamados crimes contra a humanidade e para evitar que no futuro se cometam genocídios e outras atrocidades sem receio de punição; deve ainda ajudar a aumentar a eficiência e a eficácia do ACNUR. Penso ainda que a resolução das Nações Unidas sobre a moratória universal à aplicação da pena de morte deve ser implementada.

A União Europeia deve também contribuir para o respeito dos direitos humanos por parte dos seus parceiros comerciais importantes. Espero que a China ponha termo à prática da tortura como sinal significativo de abertura a uma cultura que respeita os direitos humanos e que é coerente com o espírito de paz que sempre simbolizou os Jogos Olímpicos.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com a aprovação de hoje da proposta de resolução do senhor deputado Cappato sobre o Relatório Anual do Parlamento Europeu relativo aos Direitos Humanos no mundo em 2007 e a política da União Europeia nesta matéria.

São analisados no relatório os progressos alcançados em todas as partes do mundo na área dos direitos humanos e são avaliados os esforços desenvolvidos pela UE para promover os direitos humanos, na sua actuação e nas suas políticas.

È sublinhada justificadamente a necessidade de aumentar a coerência das políticas internas e externas neste domínio.

O relatório foca especificamente a questão da pena de morte, a luta contra todas as formas de tortura e contra a discriminação e a violência exercida contra as mulheres, bem como a necessidade de reforçar a protecção dos direitos da criança.

Insiste na responsabilidade da UE no domínio da promoção da participação da sociedade civil, para conferir mais eficácia e pertinência a esta luta e para reforçar os meios previstos para o efeito.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho apoia o importante trabalho a favor dos direitos humanos que está a ser efectuado por todo o mundo, mas consideramos que este Relatório Anual é mais uma tentativa do Parlamento de alargar as competências da UE a áreas de política externa.

A situação em muitos países é muito perturbadora e a comunidade internacional tem evidentemente de reagir. No entanto, isso tem de ocorrer através das Nações Unidas e dos seus diversos órgãos, que, ao contrário da UE, dispõem de legitimidade e de um vasto apoio da maioria dos estados.

Assim, optámos por votar contra o relatório.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Anualmente, confrontamo-nos com este exercício de hipocrisia do PE relativamente aos direitos humanos no mundo.

Obviamente o relatório contém pontos que merecem o nosso acordo. No entanto, na sua essência, ele é um perfeito exemplo de instrumentalização dos direitos humanos e da sua inaceitável utilização como arma de arremesso político em função dos interesses das grandes potências da UE e dos seus grandes grupos financeiros e económicos e contra povos que não rejeitam os seus ditames.

Assim se pode compreender a total ausência de referência e de denúncia às flagrantes violações dos direitos humanos na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, em Chipre ocupado ou no Sahara Ocidental, protagonizados por países da UE e/ou pelos seus aliados, como os EUA, Israel, Turquia ou Marrocos.

Assim se pode compreender a tentativa de dissociar, uma vez mais, os direitos humanos, subalternizando e secundarizando os direitos económicos e os sociais. A defesa dos direitos humanos - incluindo da sua indivisibilidade e não hierarquização -, e a sua consideração como condição imprescindível para o respeito pelos direitos dos povos e para uma verdadeira justiça social, para a paz, a liberdade e a democracia, são um marco da nossa acção política. Contem connosco para defender os direitos do Homem, não contem connosco para exercícios de hipocrisia.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Cappato sobre os direitos humanos. Os abusos dos direitos humanos são uma realidade por todo o mundo e a nós, na UE, temos a obrigação de defender a causa das suas vítimas.

Temos também a obrigação de estar alerta a abusos dos direitos do Homem no interior das nossas fronteiras – e o exemplo dos voos das "entregas extraordinárias" de detidos está aí para demonstrar a facilidade com que esses abusos ocorrem.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, eu votei contra o grupo na alteração 12 ao n.º 94 do relatório do senhor deputado Cappato, através da qual o conceito de "saúde sexual e reprodutiva" seria suprimido. Apesar do termo "saúde sexual e reprodutiva" também cobrir o aborto, que eu não apoio enquanto direito absoluto, na minha opinião necessita de ser mencionado neste contexto. O n.º 94 é um lembrete que os programas de saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva, deveriam ser críticos na política de desenvolvimento e de direitos humanos da UE, nomeadamente quando a violência baseada no género é generalizada e as mulheres e crianças correm risco de VIH/SIDA, ou é-lhes negado o acesso à informação, prevenção e/ou tratamento.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Votei a favor do relatório sobre os direitos humanos no mundo e a política da UE nesta matéria. Os direitos humanos são direitos universais e devem ser aplicados sem restrições. A UE tem a possibilidade de intervir a nível global a favor dos direitos humanos, pressupondo uma análise cuidada da situação actual. Por esta razão, congratulo-me com a iniciativa do senhor deputado Marco Cappato.

Reveste-se de particular importância a harmonização da política comunitária referente aos direitos humanos, com vista a conseguir uma abordagem comum, por exemplo contra a pena de morte ou contra a tortura. Também a nível internacional é desejável uma posição comum. Determinados países como a China, a Rússia e o Irão parecem estar a envidar poucos esforços no sentido de enfrentar as graves violações dos direitos humanos nos seus territórios. A UE deverá apresentar-se, nas negociações com esses países, como uma frente forte e unida, o que apenas é possível com uma política comunitária comum no que concerne aos direitos humanos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório do senhor deputado Cappato sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2007 e a política da UE nesta área. O relatório destaca a necessidade de a UE dar maior atenção aos direitos humanos, mormente em sede de negociações comerciais.

Além de reconhecer as falhas em matéria de direitos humanos identificadas no relatório, apoio ainda certas soluções que o senhor deputado Cappato propõe, como sejam o reforço das responsabilidades cometidas à Subcomissão dos Direitos do Homem e o envolvimento do Conselho nestes debates. Votei a favor do relatório.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) É no mínimo estranho a UE estar a propor declarar um "Ano Europeu da Não-violência" ao mesmo tempo que envia missões para o Chade, onde os interesses franceses impedem a exigível imparcialidade. E até que ponto a UE agiu em termos de não-violência e de respeito pelos direitos humanos em relação às prisões secretas da CIA e aos voos de rendição? Para já não falar das negociações de adesão que estão em andamento com um país que pisa os direitos das minorias, trata a parte feminina da população como cidadãos de segunda e lança alegremente uma guerra ofensiva contra o país vizinho, seguindo o exemplo dos Estados Unidos da América e com a sua bênção. E para não falar também do desrespeito de direitos democráticos, como, por exemplo, os resultados de referendos, e do facto de se sacrificarem cada vez mais direitos fundamentais em nome do combate ao terrorismo.

Se a UE tenciona genuína e seriamente intervir a favor da defesa dos direitos humanos, todas as questões ainda em aberto relativamente às prisões com tortura dos EUA e ao programa relativo à "rendição extraordinária" da CIA deverão ser clarificadas na íntegra e imediatamente suspensas as negociações com a Turquia, devendo a política comunitária dos direitos humanos também ter como finalidade voltar a enaltecer a democracia e os valores democráticos no próprio país.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. (DE) Não votei a favor da proposta de resolução relativa ao relatório sobre os direitos humanos pelas seguintes razões:

1. Consta do relatório uma série de pontos que merecem o nosso apoio. No entanto, ignora completamente a ausência de direitos sociais e económicos numa parte considerável do mundo, tendo como resultado milhões de seres humanos morrerem de fome ou não possuírem habitação condigna ou emprego. O relatório reduz os direitos humanos exclusivamente às liberdades cívicas, ignorando assim o princípio da indivisibilidade dos mesmos, consagrada na Carta das Nações Unidas;

2. O relatório não refere as violações dos direitos humanos perpetradas ou apoiadas por Estados-Membros da UE. Contudo, se quer evitar acusações de hipocrisia, a UE tem de investigar e esclarecer as violações dos direitos humanos cometidas em países terceiros ou contra cidadãos de países terceiros com a participação ou o beneplácito de Estados-Membros da UE. Incluem-se aqui, por exemplo, as acusações de tortura contra soldados da operação comunitária Artemis no Congo;

3. A guerra continua a ser a violação mais grave dos direitos humanos, mas o relatório ignora-a por completo. Todavia, com o Tratado de Lisboa e as informações veiculadas relativamente à Presidência do Conselho a assumir pela França no segundo semestre de 2008, agrava-se o receio de a UE se envolver em mais operações militares. Os direitos humanos não deveriam ser usados como pretexto para essas operações. Este aspecto está completamente omisso no relatório.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório hoje votado, que surge na sequência do relatório do Conselho e da Comissão, tem a virtude de ser, em geral, um retrato actualizado e crítico dos Direitos do Homem no mundo. Infelizmente, no entanto, não é muito mais do que isso. Apesar do esforço em listar diversas iniciativas do Parlamento Europeu relativas a determinadas situações, aquilo que parece estar insuficientemente realizado é o objectivo de avaliar o impacte real das políticas europeias na promoção dos Direitos Humanos, sendo que essa avaliação, para ser eficiente, necessitaria de uma noção clara de objectivos reais, de uma ideia completa da globalidade dos instrumentos políticos que actuam nesse propósito e, então sim, a avaliação dos resultados obtidos. De outro modo, o nosso relatório será uma importante e muito significativa listagem, mas nunca será tanto quanto poderia e deveria ser. Por essa razão, acompanho a preocupação de vários membros, designadamente do PPE, em rever os termos em que, anualmente, se procede a este relatório e a este debate.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE), por escrito. − O Grupo PPE-DE votou contra e rejeita terminantemente, no relatório Cappato, o número no qual se contemplam os chamados princípios de Jogjakarta. Apenas um número mínimo de países subscreveram e aplicam estes princípios e o seu teor apenas é tido em conta pela comunidade internacional. O mesmo pode dizer-se relativamente ao amplo conceito de «saúde sexual reprodutiva», um termo abrangente no qual há quem pretenda esconder ou introduzir noções em que tudo vale. Não o podemos subscrever.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) A explosão do preço dos alimentos a nível global faz avultar a necessidade de se consagrar como direito humano o acesso a uma quantidade suficiente de alimentos. Esta crise alimentar, que penalizará sobretudo as populações mais pobres, requer a adopção de medidas imediatas. Exorto o Conselho Europeu e a Comissão a lançarem mão de todos os meios necessários para socorrerem as pessoas que foram afectadas pela subida dramática do preço dos alimentos.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (SV) Optei por me abster nesta matéria, porque o relatório do senhor deputado Cappato contém partes que defendem que certas decisões devem ser tomadas pela UE (em particular os nºs 15, 45 e 141). Julgo que cabe aos Estados-Membros decidir sobre as questões relativas aos direitos humanos.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN), por escrito. – (PL) O relatório Cappato deu prioridade à questão da discriminação geral com base na orientação sexual e nos direitos reprodutivos.

Ao mesmo tempo, deu pouca atenção à actual violação generalizada da liberdade de religião.

Foi por esta razão que não pude apoiar o relatório na votação de hoje.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os conservadores britânicos reconhecem o papel de relevo que a UE tem desempenhado na promoção dos direitos humanos e da democracia no mundo. Estamos em condições de apoiar uma série de posições importantes contidas no relatório Cappato.

Porém, há uma série de n.ºs de que discordamos por razões de princípio. É o caso, por exemplo, dos n.ºs 2, 5, 14, 15, 30 e 38. Acresce que os conservadores britânicos, de acordo com o estabelecido, dispõem de liberdade de voto nas matérias que se prendem com a pena de morte e o aborto.

Votámos a favor na votação final, porque desejamos deixar claro o nosso apoio de princípio à causa da defesa e reforço dos direitos humanos em todo o mundo. Acreditamos que os Estados-Membros da UE têm um papel relevante a desempenhar na consecução dessa tarefa.

 
  
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  Sahra Wagenknecht (GUE/NGL), por escrito. (DE) Não votei a favor do relatório sobre os direitos humanos pelas seguintes razões:

1. Os direitos humanos são inalienáveis, indivisíveis e universalmente aplicáveis. Porém, o relatório praticamente não refere os direitos humanos de natureza social e económica, bem como as suas maciças violações a nível mundial. O facto de milhões de seres humanos estarem privados dos seus direitos mais elementares, o facto de disporem de cada vez menos alimentos - em parte devido à política comunitária altamente problemática -, o facto de a fome, as doenças e a falta de habitação decente constituir uma cruel realidade, o facto de muitas pessoas não terem acesso à educação, e ainda o facto de os direitos dos trabalhadores serem completamente desprezados: tudo isso é praticamente ignorado.

2. O relatório não refere as violações dos direitos humanos que se verificam na própria UE e nas quais a UE participa a nível mundial, em parte devido à sua política militar e de armamento e às suas missões militares, que se expandem cada vez mais. Só as violações dos direitos humanos que ocorrem fora da União Europeia são criticadas, ignorando-se omissões e responsabilidades próprias. Os efeitos internos e externos da política neoliberal da UE, com os seus impactos negativos para os direitos fundamentais e humanos, não são sequer referidos no relatório.

3. O relatório é muito selectivo com a sua crítica, como revela a escolha dos países criticados, bem como a extensão da crítica apresentada. Contudo, a política dos direitos humanos não pode basear-se em exigências de ordem política, isto se pretender ser credível.

 
  
  

- Relatório Véronique De Keyser, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A6-0138/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório de iniciativa elaborado pela minha colega belga Véronique de Keyser e o meu colega espanhol José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra sobre as missões de observação eleitoral da UE (MOE). A observação das eleições, nomeadamente nas novas democracias, deve continuar a ser uma das prioridades da UE, pois se bem que as eleições não constituam a democracia, são em si mesmas uma componente democrática essencial e, portanto, um direito fundamental dos povos.

Tal como os meus colegas, lamento que a União não disponha ainda de uma estratégia comum e global de promoção da democracia. É essencial assegurar o acompanhamento das operações pós-eleitorais, pois nalguns casos não é satisfatório adoptar uma atitude passiva para com países cujo processo eleitoral foi severamente criticado pelos observadores.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o relatório De Keyser/Salafranca, na minha condição de pessoa a quem, no passado, foi dado chefiar duas missões de observação eleitoral: na Indonésia em 2004, e em Aceh em 2006/7. Considero que o trabalho desenvolvido pela União no sentido de elevar o grau de lisura dos processos eleitorais é vital. Geralmente a nossa função consiste, não em confirmar o triunfo dos vencedores, mas em certificar os derrotados de que o foram de forma honesta, e pode ser essencial para dissipar a tensão pós-eleitoral.

Embora concorde com a participação de cidadãos de países terceiros, como a Suíça, a Noruega e o Canadá, importa garantir que a maioria dos membros das missões sejam cidadãos da UE. Ao que sei, houve uma ocasião em que aqueles quase estiveram em maioria.

Tem todo o cabimento apoiar os parlamentos recém-eleitos no período pós-eleitoral, como se preconiza no número 38. Sei bem como isso pode ser útil, por, em 1999, ao serviço do PNUD, ter tido a oportunidade de prestar consultoria ao novo Parlamento indonésio no processo de revisão do seu regimento. Felicito os meus dois colegas pelo seu relatório, que, estou certo, voltará a merecer análise da nossa parte na nova legislatura, após 2009.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Opomo-nos às passagens do relatório que procuram transformar as missões de observação eleitoral da UE em missões de política externa. As irregularidades encontradas devem ser resolvidas através de organismos com maior legitimidade e um apoio mais vasto do que a UE, neste caso sobretudo a OSCE e a ONU.

No entanto, a UE tem também um papel a desempenhar como observador eleitoral, em conjunto com esses outros organismos internacionais. A experiência e a competência que a UE desenvolveu são da maior importância e devem ser também utilizadas no futuro.

Assim, optámos por votar a favor do relatório.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Este relatório de iniciativa do PE não deverá ser encarado de forma isolada, pelo contrário, ele é um elemento integrado na Política Externa e de Segurança Comum da UE. Daí salientarmos que este está imbuído de uma atitude de sobranceria e de auto-elogio, de que é exemplo a auto-consideração da UE como "líder" no domínio da observação internacional de eleições.

É tendo por base esta atitude de "superioridade" dos ditos "valores" e conduta da UE, que, não poucas vezes, se procura utilizar as missões de observação eleitoral como um instrumento de pressão e de ingerência nos assuntos internos de países, prioritariamente, daqueles que insistem em projectos de desenvolvimento alicerçados na afirmação da soberania e independência nacionais.

Senão vejamos, o que efectivamente se pretende com uma dita "estratégia comum e global de promoção da democracia" por parte da UE? O que se pretende com o financiamento, por parte da UE, dos parlamentos nacionais e dos partidos políticos noutros países? A resposta tem-na dado a própria realidade. Trata-se da tentativa de imposição do modelo único (o capitalismo) aos povos. Um modelo que sirva os interesses da intensificação da exploração, a imposição da liberalização do comércio internacional, que aceita sacrificar o progresso dos povos e o desenvolvimento dos países aos interesses das multinacionais.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoiei o relatório De Keyser/Salafranca Sanchez-Neyra, que aborda questões relevantes. O empenhamento da UE no reforço dos processos democráticos é meritório e no relatório observa-se, acertadamente, que não há democracia sem um longo processo prévio de assimilação dos valores democráticos.

Este dado crucial foi ignorado quando os EUA e o Reino Unido decidiram declarar guerra ao Iraque. A situação desastrosa em que esse país está agora mergulhado é uma prova de que os valores democráticos têm de ser cultivados e não podem ser impostos pela força das armas.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor de um reforço das missões da UE de observação eleitoral destinadas a apoiar com eficiência jovens democracias.

Congratulo-me, a este respeito, com a reivindicação de se conseguir um consenso europeu sobre a promoção da democracia, o qual poderia aumentar a eficiência das missões de observação eleitoral.

As eleições representam um passo importante rumo a uma democracia estável, e possuem um enorme significado simbólico tanto a nível interno como a nível internacional. A UE está a desempenhar um papel de líder na observação de eleições, papel esse que deveria agora ser intensificado. Neste contexto, considero que melhorar o seguimento pós-eleitoral se reveste de particular importância. A UE deve identificar os principais desafios que irão surgir tendo em conta a condução das eleições e depois responder de uma forma unida e compreensível. Para além disso, seria útil o Parlamento Europeu dar apoio ao parlamento que acaba de ser eleito.

Apoio plenamente todos estes objectivos, sobretudo porque a minha própria experiência como observador eleitoral na Guatemala testemunha a sua necessidade.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) As missões de observação eleitoral são um elemento-chave na função da política externa da UE. A experiência da UE, enquanto união de estados democráticos, deve ser partilhada de forma efectiva e, os pedidos de cooperação em processos eleitorais que nos são dirigidos, encorajados em todo o mundo.

É pelo aperfeiçoamento das práticas e da metodologia das missões de observação da União que podemos contribuir de modo eficaz para a consolidação da democracia por todo o mundo. Votei, por conseguinte, a favor do relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra e da senhora deputada De Keyser.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Esta Assembleia faz gala em colocar a palavra "democracia" nas suas bandeiras, enviando observadores a diferentes eleições. Para os cidadãos do país em causa, é vital que o processo eleitoral seja conduzido de uma forma justa e correcta. A nossa influência nesta questão contribui também de forma importante para o progresso democrático, desde que as nossas recomendações sejam genuinamente levadas a peito.

No entanto, não devemos iludir-nos quanto à nossa adesão aos padrões democráticos aqui na UE. Não somos democráticos enquanto alguém que denuncia verdades incómodas é catalogado como radical de extrema-direita. Não o somos enquanto um Tratado, rejeitado em referendos realizados em dois Estados-Membros, é rapidamente despachado nos parlamentos após algumas adaptações de cosmética. Não o somos enquanto a população é chamada a sucessivas votações até se obter o resultado desejado. E ainda menos o é enquanto a UE, contra a vontade dos cidadãos, pretender permitir a adesão da Turquia.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O momento da eleição não é, de modo algum, o momento único ou sequer o expoente da Democracia. Mas é frequente que seja o ponto de viragem. Em países onde não há tradição eleitoral, a realização de eleições pode ser, e frequentes vezes é, a ocasião para tornar irreversível o processo de democratização. Mas é de um processo que se trata. Por essa razão, tudo o que aqui, no relatório em causa, se expresse sobre o sucesso, as dificuldades e insuficiências e as necessidades de reforma das Missões de Observação eleitoral da União Europeia é importante, merece a nossa maior atenção, mas ficará sempre aquém do ponto essencial: o contributo global dos diferentes instrumentos europeus para a realização da democracia (onde as MOE da UE se integram, evidentemente). Esse, creio, é um desafio que este debate suscita e que, em termos a ponderar, devemos aceitar. A promoção e protecção da Democracia não só estão no DNA da União Europeia, mas fazem igualmente parte da sua mundivisão, quer numa lógica de princípios e valores quer numa lógica de interesse próprio.

 
  
  

- Relatório Glyn Ford, Vicenzo Aita (A6-0151/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do excelente relatório de iniciativa do meu prezado colega britânico Glyn Ford sobre as relações comerciais e económicas com a Associação dos países do Sudeste Asiático (ASEAN), que se inscreve numa estratégia mais alargada de negociações bilaterais e inter-regionais com os parceiros comerciais.

Um acordo de parceria e cooperação (APC) contendo cláusulas de execução relativas aos direitos humanos constitui condição prévia para que a União possa celebrar um acordo de parceria e cooperação com qualquer país. A resolução do problema do sigilo bancário em Singapura é essencial para que haja perspectivas reais de celebração de um acordo inter-regional de comércio livre. Tal como os meus colegas, concedo particular importância à luta contra a falsificação de medicamentos, pois trata-se de uma concorrência desleal que implica um perigo para os consumidores.

Lamento a adopção do princípio da máxima utilização da flexibilidade prevista na declaração que altera o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS) e o acesso aos medicamentos, atendendo a que não foi efectuada uma avaliação séria destes mecanismos.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dou o meu apoio a este relatório porque estou convicto de que o comércio livre é um passo em frente necessário em direcção ao bem-estar global.

Todavia, o nosso apoio a qualquer acordo económico supranacional tem de depender de regras rígidas que vinculem todas as partes à ratificação das convenções fundamentais da OIT, garantindo dessa forma a salvaguarda e defesa dos trabalhadores.

Como recordou o relator, a ASEAN no seu conjunto é o quinto maior parceiro comercial da União Europeia, o que coloca em evidência os numerosos interesses comerciais naquela região, que é sem dúvida um mercado em rápido crescimento.

A forte presença da região, bem como a falta de uma legislação local eficiente no domínio do emprego, leva-nos a assegurar que o novo acordo preveja regras rígidas não exclusivamente de natureza económica mas também, e sobretudo, de carácter social, ambiental e de respeito dos direitos humanos, limitando dessa forma o efeito do dumping social.

A segurança dos produtos e a protecção dos trabalhadores e do ambiente não podem nem devem ser comprometidos por nenhum tipo de acordo exclusivamente económico.

Todos nós, unidos por valores idênticos, temos um dever moral e institucional de arranjar coragem para sermos muito mais rigorosos e selectivos na escolha dos nossos parceiros comerciais: todos os nossos parceiros devem dar garantias à Europa de serem um exemplo para outros povos do mundo.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Opomo-nos ao facto de o relatório conter diversos aspectos que nada têm a ver com a política comercial. A situação política em Myanmar e a libertação de presos políticos são questões muito importantes, mas não devem integrar a política comercial supranacional da UE. Vemos isso como mais uma tentativa por parte da UE de expandir as suas competências no domínio da política externa.

Por outro lado, a Lista de Junho vê os acordos de comércio livre entre a UE e outras regiões como uma consequência natural da existência de um mercado único e de uma política comercial comum. Assim, e apesar de tudo, decidimos votar a favor do relatório.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Na base do relatório está a estratégia política do grande capital na Europa para ultrapassar a crise, nomeadamente, obter vantagens comerciais através do estabelecimento de Tratados de Livre Comércio (TLC) com diferentes regiões, enquanto se mantém o impasse na OMC.

Mas já se pensa ir mais longe. Em paralelo com os TLC, defende-se a integração económica das regiões, à imagem e semelhança da UE, e, se possível, subordinada económica e politicamente a ela.

A significativa rejeição das alterações apresentadas pelo nosso Grupo parlamentar dão conta de qual é afinal o objectivo: liberalizar sem olhar a meios nem consequências. Mesmo alterações que sublinhavam a necessidade de se ter em conta as assimetrias existentes entre ambas as regiões e os objectivos da criação de emprego, de assegurar o desenvolvimento económico sustentável, a soberania e segurança alimentares e a protecção ambiental, foram rejeitadas. Nem mesmo o favorecer o acesso aos medicamentos e à transferência de tecnologias, não os condicionando, foi aceite pela maioria do PE.

Os efeitos desta política estão à vista, como a subida dos preços da energia e dos produtos alimentares, o aumento das desigualdades sociais e das disparidades regionais, da pobreza, da fome e da doença.

Por isso, o nosso voto só pode ser contra.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o relatório de Glyn Ford sobre as relações comerciais e económicas com os países da ASEAN. É essencial que a Comissão inclua cláusulas de protecção do DPI vigorosas nas suas propostas de ACL da nova geração. Isso estimulará a inovação e a pesquisa nos países da ASEAN e, o que é mais importante, protegerá os consumidores de produtos de contrafacção perigosos, como os produtos farmacêuticos contrafeitos.

Na realidade, num estudo recente da OCDE sobre a contrafacção de produtos, discutido esta semana no Parlamento, afirma-se que o comércio de produtos contrafeitos na Malásia e nas Filipinas já é equiparável ao chinês. O relatório incide sobre estes problemas e eu votei a favor das suas recomendações.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Votarei a favor deste excelente relatório. Determinantes para mim, foram as alterações 7 e 14 e o n.º 42.

Nessas passagens reconhece-se: a importância de assegurar a prestação de serviços públicos acessíveis e sustentáveis - alteração 7; a tutela das normas laborais por intermédio de um mecanismo de resolução de diferendos – alteração 14; e a necessidade de se conceder um tratamento tarifário diferenciado aos produtos amigos do ambiente e do "comércio justo" - número 42.

Congratulo o relator, senhor deputado Ford, pelo seu trabalho.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito(PL) Eu votei a favor do relatório do senhor deputado Ford sobre comércio e relações económicas com a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático)

Gostaria de sublinhar que para que um acordo dê frutos, necessita do empenho de ambas as partes. À luz dos relatórios sobre recentes rondas de negociação, a perspectiva de um acordo ambicioso e a breve trecho com a ASEAN poderá ser posta em causa por uma falta de capacidade de negociação e por dificuldades em desenvolver uma posição comum. A ASEAN seria o quinto parceiro comercial mais importante da UE.

O relatório apoia o conceito de um acordo de comércio livre com a ASEAN desde que o acordo cumpra determinadas condições chave. É importante assegurar que a defesa do consumidor não seja ignorada ou a protecção do ambiente reduzida.

Negociar um acordo com uma região composta por 10 países independentes é muito complicado e demorado. Ao mesmo tempo, os acordos inter-regionais oferecem realmente ganhos significativos porque promovem a integração regional, o que reforça as economias dos países parceiros e reduz o número de regulamentos.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito.(PL) A União Europeia deveria ser especialmente cuidadosa no tratamento das relações económicas e comerciais com países terceiros.

A taxa de crescimento do PIB nos países da ASEAN está aumentar de ano para ano. Entre outras previsões, o Bangko Sentral ng Pilipinas anticipa um aumento entre 4,8% e 5,5% do PIB da Filipinas. Prevê igualmente um aumento de 11% das exportações e um aumento de 10% do valor das remessas em divisa estrangeira por parte dos filipinos que trabalham no estrangeiro.

O PIB da Malásia traduz-se em 6 721 dólares norte-americanos per capita. Prevê-se que aumente para 7 596 dólares norte-americanos em 2008. Em 2007 a economia da Malásia registou um aumento de 6,3% do PIB. O crescimento total do PIB para todos os países membros da ASEAN estima-se em cerca de 6%. Estes são indicadores importantes para a avaliação das relações económicas e comerciais com os países do Sudeste Asiático (ASEAN).

 
  
  

- Relatório Rosa Miguélez Ramos (A6-0103/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A falta de informação sobre as pescarias de espécies de profundidade, assim como quanto aos dados relativos aos desembarques, esforço de pesca e suas implicações nas populações de cada espécie é uma necessidade a que urge dar resposta.

Tanto mais que essa informação é fundamental para a elaboração de estudos e pareceres científicos que, por sua vez, dão um decisivo contributo para o estabelecimento de adequadas medidas de gestão da pesca.

Assim, consideramos importante que esta seja uma das prioridades da acção dos Estados-Membros no sentido de melhorar a recolha e disponibilidade de dados fiáveis, incluindo a análise dos motivos da não aplicação, ou de uma aplicação menos correcta, das medidas de gestão em vigor, tal como referido no relatório. A possibilidade avançada por organismos internacionais de que algumas dessas espécies poderão estar a ser alvo de sobrepesca reforça esta necessidade.

O objectivo deverá ser a adopção de uma abordagem de precaução, que procure o equilíbrio entre as possibilidades de pesca e a estabilidade dos stocks. Por isso, apoiamos as alterações apresentadas. Consideramos que as medidas a adoptar deverão ter em conta a especificidade de cada espécie, a zona de pesca e as artes de pesca utilizadas, nomeadamente as mais selectivas e com menor impacto nos fundos marinhos.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Miguélez Ramos sobre a gestão da pesca de espécies de profundidade. A pesca de profundidade é uma aquisição bastante recente, tendo surgido quando uma série de unidades populacionais de peixes até aí inexploradas passou a ser objecto de captura, sem terem sido previamente submetidas a um estudo científico capaz e a regulação legal. Tem todo o cabimento, portanto, abordar estas questões.

Saúdo o apelo que é feito no relatório da senhora deputada Miguélez Ramos ao pleno envolvimento dos pescadores e das suas associações na definição de medidas destinadas a garantir a preservação do meio marinho. A sustentabilidade da pesca depende da adopção de medidas a nível local e com a participação daqueles a quem são dirigidas.

 
  
  

- Relatório Ingo Friedrich (ex Alexander Stubb) (A6-0105/2008)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, actualmente existem cerca de 2 500 organizações de lobby activas em Bruxelas. Destas, mais de 300 são representações de autoridades locais e regionais que operam como se fossem embaixadas. Incluem a representação da Małopolska (Pequena Polónia) que constitui o meu círculo eleitoral europeu. Gostaria de aproveitar a oportunidade dada pelo debate sobre o relatório nesta Assembleia para chamar a atenção para o tema da relação entre as instituições da UE e este tipo de organizações. Tal como se esforçam por obter informação fiável das instituições europeias, os representantes das autoridades locais e regionais também fornecem os dados mais recentes sobre a situação das suas regiões. O relator referiu que a transparência é uma via de dois sentidos. Pegando nessa afirmação eu gostaria de frisar a importância de maior transparência por parte das instituições europeias e igualdade de tratamento de todas as organizações representadas em Bruxelas.

Eu apoiei o relatório anteriormente referido por causa dos exemplos específicos de como o Parlamento Europeu pode melhorar a transparência dos procedimentos aplicados às organizações externas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabe-se que o sector profissional do "lobbying" - com o objectivo de influenciar o processo de decisão da União Europeia - está a desenvolver-se rápida e constantemente em Bruxelas. Por isso, no mínimo, é necessário definir normas que assegurem informação acerca dos interesses que os "lobbyists" representam, embora, mesmo assim, seja sempre difícil assegurar que há transparência e que se evitam práticas pouco éticas. Daí o nosso voto favorável ao relatório.

Mas não podemos deixar de lamentar que não tenham sido aprovadas propostas que o nosso Grupo apresentou, designadamente as que defendiam que os representantes de interesses, além da obrigatoriedade de registo, fossem também obrigados a revelar as despesas com as suas actividades, nomeadamente divulgando a mesma informação sobre despesas de representação de interesses junto dos deputados do Parlamento Europeu que estes são obrigados a revelar nas suas declarações financeiras.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Vou apoiar este relatório, pelo modo como reforça as normas das instituições europeias relativas à actividade dos representantes de grupos de interesses. Fui autor do primeiro relatório sobre esse tema, há mais de uma década, em Janeiro de 1996, da responsabilidade da então chamada Comissão do Regimento, e a legislação referente à actividade de representação de grupos de interesses que está actualmente em vigor é a que foi proposta nesse primeiro relatório, da minha lavra.

Decorridos que estão mais de 10 anos, é manifestamente altura de modificar e reforçar esse regime. Da última vez, não lográmos estabelecer um sistema comum, objectivo cuja concretização se afigura agora possível. Para mim, representantes de grupos de interesses são todos aqueles que desejam ter acesso ao Parlamento, Comissão ou Conselho para influenciar o processo de decisão, quer se trate de empregadores ou assalariados, grupos de consumidores, grupos de produtores ou grupos de interesses especiais.

Estima-se que haja cerca de 5000 representantes de grupos de interesses em Bruxelas – sete por cada deputado ao Parlamento Europeu. A grande maioria faz um bom trabalho – e só um número muito restrito não faz. Temos de assegurar que esses poucos não manchem a reputação do conjunto e que o nosso trabalho beneficie de contributos exteriores, em lugar de ser distorcido por eles. Estou desejoso que chegue o momento da apresentação das propostas de "legislação comum", no final do ano.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Abstive-me na votação do relatório Stubb sobre o quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses porque entendo que alguns dos meus colegas deputados estão a fazer um bicho de sete cabeças de uma actividade que é tão antiga como a humanidade, a saber, a tentativa de influenciar os decisores. É normal que os cidadãos se associem para defender os seus interesses. Os sindicatos, as associações patronais e as ONG têm o direito de defender os seus interesses junto do legislador. O legislador tem obrigação de os ouvir antes de tomar uma decisão. Porém, o legislador deve preservar a sua independência, e daí a importância de declaração dos interesses financeiros dos deputados. No entanto, a principal insuficiência do relatório reside no facto de se não referir ao financiamento de certas associações a partir do orçamento da EU. É uma área onde deve haver também transparência.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é perfeitamente normal que se consultem as partes afectadas pela legislação que está a ser elaborada ou que vai ser aprovada. Na nossa qualidade de parlamentares chamados a pronunciar-nos sobre questões que são por vezes extremamente técnicas, somos os primeiros a reconhecer a importância da função de informação desempenhada pelos chamados representantes dos grupos de interesses. A sua actividade é útil, mas as suas relações com todas as instituições devem ser regidas por um quadro forte e coerente e é por isso que votaremos a favor deste relatório. Contudo, gostaria de fazer algumas observações. É importante não confundir todos os grupos de interesses; os representantes de multinacionais ou ONG não podem ser tratados da mesma forma do que os representantes das autoridades democráticas, locais ou nacionais. Em nossa opinião, a "pegada legislativa", ou seja, a referência aos grupos consultados deve ser obrigatória, nomeadamente para a Comissão. Sabemos que estes grupos têm grande influência na elaboração de propostas legislativas ou na orientação de uma política europeia e que é muito difícil para o legislador alterar profundamente essas propostas ou orientações. Finalmente, as informações financeiras solicitadas aos representantes de grupos de interesses devem ser suficientemente pormenorizadas para nos permitir identificar claramente os interesses financeiros em causa e a origem do financiamento.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório, que garante mais transparência. Os representantes de grupos de interesses são actores importantes, que podem disponibilizar conhecimentos técnicos úteis. Porém, é essencial identificar as organizações representadas pelos grupos de pressão. Um registo público obrigatório para os representantes de grupos de interesses, comum ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento e enumerando todas as suas fontes de financiamento, é uma boa iniciativa, que permitirá que haja mais clareza. A criação de um "balcão único" onde os representantes de grupos de interesses se inscreverão uma única vez para terem acesso ao Parlamento, à Comissão e ao Conselho simplificará também a situação. É também normal que sejam previstas sanções para os representantes de grupos de interesses que não respeitem o código de conduta.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE), por escrito. − (SV) Deveria haver um conjunto de normas que regulasse o acesso permanente por parte dos grupos de interesses (lobbyists) às instalações do Parlamento Europeu. Apoiamos o actual Código de Conduta, assim como uma maior transparência na tomada de decisões políticas.

Votámos contra o relatório, porque ele conduz a uma burocracia que contraria os seus próprios objectivos. Uma regulamentação exaustiva dos contactos dos políticos impediria o contacto natural e aberto entre os cidadãos e os seus representantes eleitos. Os cidadãos devem poder contactar os seus representantes sem que as suas conversas e opiniões sejam relatadas publicamente.

Não é possível obter um registo pormenorizado da forma como as opiniões e as ideias se formam. É a argumentação e a responsabilidade pelas decisões que têm de ser transparentes e não o diálogo entre os indivíduos. É importante salvaguardar a integridade dos deputados e dos cidadãos a nível individual.

A transparência que é proposta no relatório corre o risco de ser ilusória e falaciosa. A transparência tem de ser baseada no facto de os políticos assumirem responsabilidade pelas posições que tomam e explicarem as suas motivações.

Além disso, um registo comum de grupos de interesses partilhado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão equivaleria a prescindir da independência do Parlamento.

Em suma, o processo de tomada de decisões políticas deve basear-se no facto de os representantes eleitos terem, e se presumir que têm, integridade.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Saúdo a proposta de um registo de representantes de grupos de interesse. Num momento em que a confiança do público nos políticos atinge novos mínimos, é essencial que o funcionamento das instituições políticas se paute pela maior transparência possível.

Saúdo igualmente o facto de os advogados, no exercício de funções de aconselhamento jurídico, ficarem isentos de registo; essa solução está de acordo com o princípio há muito consagrado pela tradição jurídica escocesa da confidencialidade da relação advogado-cliente.

Todavia, uma série de alterações-chave do meu próprio grupo, que visavam introduzir um regime mais rigoroso não obtiveram vencimento e, consequentemente, tanto eu como o meu grupo abstivemo-nos na votação final.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), por escrito. − (RO) Eu votei a favor deste relatório mas penso que poderiam ser adoptadas mais acções para garantir uma representação equilibrada dos cidadãos, sem favorecer os grupos de interesses em torno das instituições europeias.

A actividade de lobby registou uma evolução importante, actualmente atingindo mais de 2 500 organizações com mais de 15 000 empregados apenas em Bruxelas. Quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor, e forem criadas novas competências para o Parlamento e para a União Europeia, esta tendência intensificar-se-á. Enquanto que os grupos de interesse com sede em Bruxelas têm fácil acesso ao processo político europeu, os grupos de cidadãos e as organizações não-governamentais não dispõem dos mesmos meios para fazerem ouvir a sua voz aquando da adopção de actos legislativos europeus. É óbvio que temos de facilitar o diálogo entre as instituições europeias e essas organizações nos Estados-Membros.

Por esta razão, penso que as representações da Comissão e do Parlamento deveriam desempenhar a função de transmitir as opiniões e diversas iniciativas dos cidadãos às instituições decisoras europeias. Deveríamos igualmente criar as rubricas orçamentais adequadas para financiar esta actividade.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito.(PL) Fico satisfeito pelo Parlamento Europeu estar a tratar da questão do lobbying. Este não pode ser um tema tabu para a opinião pública. São necessárias certas regras e a transparência é essencial. Esta é uma área delicada em termos políticos e económicos. Estamos cientes de que os legisladores beneficiam com o conhecimento especializado ganho no contacto com peritos. Também este é um tipo de diálogo com a sociedade e têm uma espécie de efeito recíproco. Ao fim e ao cabo, os Membros e os responsáveis da Comissão Europeia e de outras instituições não operam num mundo isolado. O conhecimento ganho permite-lhes criarem uma legislação melhor e mais fácil para o utilizador.

Por outro lado, surge a questão de influência desleal na actividade legislativa. Há também circunstâncias em que a lei é desviada por forma a favorecer os interesses de grupos de pressão específicos, tais como pró-vida e grandes empresas. Isto leva directamente à corrupção e o resultado final não é legislação genuína mas um amalgamado de disposições.

Iremos realmente esforçarmo-nos para tornar as disposições legais mais rigorosas e melhorá-las para prevenir actividade de lobbying inadequada e corrupção? Infelizmente, a resposta é óbvia. Não o conseguiremos fazer. Será sempre possível encontrar uma lacuna nas disposições ou um modo de as contornar. Também devemos ter presente que o dito mau lobby também é possível através de contactos directos nos Estados-Membros.

Tenho uma postura positiva face ao relatório mas não posso aceitar as alterações em que as igrejas são consideradas grupos de interesses. Temos de considerar a ética, o respeito da transparência e a moralidade tanto quanto a letra da lei. A moralidade nunca pode ser o inimigo da democracia!

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, é uma pena que a alteração 7, que foi proposta em nome do meu grupo, não tenha sido adoptada. A alteração teria sido essencial para compreender a escala do debate sobre lobbying, não apenas como um lembrete à Comissão mas também a um público mais vasto. Um bom exemplo disto são as organizações ambientais cujos recursos são frequentemente comparados aos da indústria, embora de uma forma absolutamente peculiar: o orçamento para uma campanha florestal de uma única organização pode ser comparado aos totais dos orçamentos globais de todas as empresas silvicultoras. Isto é esquecer que as empresas silvicultoras não podem gastar todo o seu dinheiro em comunicação: na realidade a sua actividade é produzirem madeira e papel. Seria mais sensato comparar os orçamentos de comunicação das empresas mas daí teria de se subtrair a stock exchange release, que diminui os recursos. Depois, por outro lado, teríamos de calcular o dinheiro da campanha de florestação para todas as organizações ambientais. Logo, quando olhamos para lá da superfície, os recursos utilizados frequentemente revelam estar em maior pé de igualdade do que a imagem criada pode sugerir.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor do relatório sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses junto das instituições da União Europeia.

A fim de garantir a transparência das instituições da União Europeia, é indispensável a existência de um quadro estruturado para os representantes de grupos de interesses. Estou de acordo com a definição de lobbying como todos os domínios de actividade desenvolvidos com o objectivo de influenciar a formulação política e os processos de decisão nas instituições europeias, e que todos os actores que correspondam a esta definição deveriam ser considerados representantes de grupos de interesses e receber o mesmo tratamento.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL), por escrito. − (NL) Medidas mal amadurecidas não contribuem em nada para a resolução do problema dos representantes de grupos de interesses. Um regime de transparência absoluta e a instituição de um sistema de registo obrigatório são a única forma de restringir a crescente influência do lóbi industrial. Necessitamos urgentemente deles, já que, com demasiada frequência, vemos deputados apresentarem aqui alterações que são, literalmente, promovidas por representantes de grupos de interesses. Os políticos devem ser influenciados, em primeiro lugar, pelos seus eleitores, pelos seus apoiantes e pelo seu próprio bom senso, e não por uma legião de representantes profissionais de grupos de interesses. Como tal, exorto a Comissão Europeia a apresentar um "pacote" de medidas de muito maior alcance.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório sobre os "grupos de interesses" e sobre os amplamente conhecidos representantes dos grupos de interesse constitui uma admissão cínica e flagrante do papel profundamente reaccionário do Parlamento Europeu e da UE como um todo, e dos interesses que servem.

Há anos que o Parlamento Europeu sancionou oficialmente o direito de acesso dos representantes dos grupos monopolistas ao Parlamento Europeu para desenvolver actividades de lobbying, subornar e insistir em intervenções legislativas, com vista a assegurar e a aumentar os seus lucros.

Utilizando as regras da transparência como pretexto, o relatório procura branquear a intervenção directa dos monopólios. Rotula os sindicados e as organizações profissionais e de massas como grupos de interesses. O movimento popular dos trabalhadores é assim metido num mesmo saco com os capitalistas que o relatório tem o descaramento de descrever como representantes da sociedade civil. A única diferença é que a estes últimos as portas do Parlamento abrem-se de par em par, enquanto que os trabalhadores não são sequer autorizados a aproximar-se delas.

Os trabalhadores não se devem iludir. O Parlamento Europeu e os seus deputados não são independentes. Foram eleitos numa plataforma que representa os interesses da classe que representam no Parlamento Europeu.

Relativamente aos trabalhadores, o que melhor serve os seus interesses seria o derrube dos grupos políticos, o enfraquecimento dos partidos capitalistas e a resistência e oposição a uma UE orientada pelo capitalismo.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor da recomendação contida no relatório sobre o "desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses junto das instituições da União Europeia".

Essas propostas, destinadas a tornar mais transparentes as actividades de representação de grupos de interesses, põem o Parlamento Europeu muito à frente de praticamente todos os demais parlamentos do mundo, na regulação dessas actividades e na latitude dos termos em que prevê a obrigação de divulgação de informações financeiras.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. − (NL) As políticas da UE têm vindo, em larga medida, a passar a ser ditadas em função dos interesses das grandes empresas, que tentam fortalecer as suas posições no contexto da concorrência global mediante a redução dos custos nos domínios do ambiente, salários, segurança industrial e protecção dos consumidores. Que elas o façam, não nos admira; o que tem é de ficar claro aos olhos de todos que é isso que está a ocorrer. Isso permite a sindicatos, movimentos ecologistas e associações de consumidores tomarem as suas próprias providências.

Há anos que eu venho instando, em perguntas à Comissão Europeia e por outros meios, no sentido da adopção de regimes de transparência da actividade de representação de grupos de interesses do máximo rigor. Verifico que a versão mais dura ainda não foi aprovada hoje. E que as dez alterações específicas propostas pela Esquerda Unida e pelos Verdes não recolheram a maioria dos votos. Essas propostas diziam respeito a um registo comum de todos os representantes de grupos de interesses que têm acesso às instituições da UE, abertura relativamente aos objectivos e ao financiamento dos representantes de grupos de interesses, medidas adicionais a introduzir em 2009, publicitação de comportamentos contrários à ética de representantes de grupos de interesses, clarificação da situação dos consultores especiais da Comissão Europeia e um combate decidido à prática de representação remunerada de grupos de interesses por funcionários em regime de licença.

Não obstante a rejeição dessa versão melhor, a decisão hoje aprovada representa um passo em frente. Por esse motivo, os dois representantes do Partido Socialista holandês votaram a favor dela.

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório Stubb sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia. Define mais claramente as actividades dos representantes de grupos de interesses, cujo número é estimado em 15 000.

Apoio, portanto, a iniciativa de criação de um registo comum onde os representantes de grupos de interesses se poderão inscrever uma única vez para terem acesso ao Parlamento Europeu, à Comissão e ao Conselho. Além disso, todos os representantes de grupos de interesses se comprometerão assim a respeitar um código de conduta. É essencial que os deputados e os funcionários europeus possam identificar as organizações representadas pelos grupos de interesses e que esses grupos respeitem os princípios da honestidade e da boa conduta.

 
  
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  Vincent Peillon (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório que se propõe enquadrar melhor as actividades dos representantes de grupos de interesses na UE.

Há em Bruxelas um exército de representantes de grupos de interesses: estima-se que sejam em número de cerca de 15 000, representando 2 500 grupos de pressão. O seu principal objectivo é influenciar as decisões comunitárias e a sua actividade, inspirando embora desconfiança e suspeitas a alguns cidadãos, é uma componente importante da vida democrática. Por exemplo, um deputado compreenderá melhor as implicações de uma proposta legislativa depois de ter ouvido a opinião das associações profissionais, das ONG, dos sindicatos ou dos representantes regionais.

Contudo, a actividade de representação dos interesses só pode estar ao serviço da democracia se for transparente. Os deputados, tal como os cidadãos, devem poder conhecer exactamente a identidade destes actores. Quem é que os financia? Que interesses defendem realmente?

Obrigando os representantes de grupos de interesses a inscreverem-se num registo público comum a todas as instituições comunitárias e a referir em pormenor as suas fontes de financiamento, o texto satisfaz esta exigência. Além disso, de agora em diante os representantes de grupos de interesses deverão respeitar um código de conduta e serão sujeitos a sanções se não observarem as regras desse código.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As mudanças do nosso mundo globalizado e as consequências nas instituições traduzem-se, sem dúvida, numa cada vez maior exposição aos vários actores sociais. Por isso, vemos cada vez mais grupos a dirigirem-se a este Parlamento ou à Comissão, fornecendo informações especializadas, reconhecidamente importantes. É, assim, necessário contribuir para que estes novos grupos de interesses sejam claramente identificados e para que as regras do seu funcionamento sejam estabelecidas e cumpridas.

No relatório agora votado encontramos uma definição de "representantes de interesses", juntamente com medidas para avaliar implicações de um registo comum entre o Parlamento e a Comissão. São ainda acrescentadas medidas de informação relativas aos dados financeiros necessários para garantir que os decisores políticos e o público em geral possam identificar as principais forças ligadas a determinada actividade de "lobbying". Parecem-me estas medidas constituírem passos importantes para assegurar a maior clareza e legitimidade do processo de tomada das decisões pelos decisores políticos europeus, sobretudo depois de, na votação, terem sido evitadas algumas alterações que apenas serviriam para desvirtuar uma correcta avaliação desta actividade, em nome de preconceitos ideológicos ultrapassados.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) Um deputado tem sempre uma grande necessidade de obter informações relevantes para poder tomar boas decisões. É evidente que uma pessoa não pode ser especialista em tudo. Nesse sentido, a actividade de representação de interesses (lobbying) pode constituir um suplemento precioso na recolha de informação, fornecendo competência e análises de impacto relevantes.

No entanto, os cidadãos têm o direito de saber quais são os interesses especiais em jogo. A influência de um grupo de interesses não depende necessariamente do seu poder financeiro - os activistas dos direitos dos animais e outros movimentos sociais podem ter pelo menos tanto êxito quanto os interesses industriais. Claro que o registo destes interesse não é perfeitamente simples, sobretudo no que toca a definir quem ou que grupos efectuam actividades de lobbying. No entanto, na minha qualidade de decisor, considero relevante verificar continuamente quem é que dedica tempo e esforço a influenciar o processo legislativo. Se uma pessoa não tiver nada a esconder, também não terá de se preocupar. À luz do dia, todos os monstros desaparecem.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), por escrito. − (DA) Votei a favor do relatório relativo aos grupos de interesses, na versão final, porque constitui, apesar de tudo, um passo microscópico em frente, face à situação actual. A incapacidade para progredir mais é, por si só, uma prova da influência dos representantes dos grupos de interesse sobre as instituições da UE.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) É essencial garantir uma maior transparência das actividades de representação de grupos de interesses no Parlamento Europeu. Espero que o presente relatório aumente a abertura e a transparência da actividade de representação de grupos de interesses junto do Parlamento.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (SV) Votei a favor do relatório sobre os grupos de interesses (lobbying) na sua versão final porque ele é, apesar de tudo, um passo em frente em relação à actual situação, embora seja um passo microscópico. O facto de não se ter conseguido avançar mais é, em si mesmo, testemunho da grande influência que os grupos de interesses (lobbyists) exercem sobre o sistema comunitário.

 
  
  

- Relatório Manolis Mavrommatis (A6-0149/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. − (SV) O desporto integra o Tratado de Lisboa e, por conseguinte, com a entrada em vigor desse tratado, ganhará um papel mais proeminente na política comunitária. Nós, sociais-democratas, gostaríamos de sublinhar que o desporto é já uma actividade transfronteiras, mas isso não significa que instituições europeias como o Conselho, a Comissão e o Parlamento se devam envolver na gestão de pormenor do movimento desportivo. Pelo contrário, os desportos devem, tanto quanto possível, auto-regular-se, de modo a manterem a sua independência e autonomia.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) É com grande prazer que dou o meu voto favorável ao relatório do senhor deputado Mavrommatis sobre as salvaguardas do desporto. Com efeito, preconizo que o desporto é um elemento indissociável da cultura e da cidadania europeias. Dado ser um importante instrumento para a promoção da inclusão social e do diálogo intercultural, o desporto deve ser finalmente regulamentado para salvaguardar os jovens e para os proteger dos perigos inerentes ao sector: pressões comerciais, fraude, exploração de menores e violência.

Naturalmente, o sistema desportivo não pode sobreviver sem financiamento. Em muitos casos, o financiamento provém da comercialização de direitos televisivos, razão pela qual penso que é aconselhável não só permitir às organizações da comunicação social pagar pela cobertura de acontecimentos desportivos mas também assegurar um amplo acesso do público, pelo menos nas manifestações desportivas mais significativas.

Congratulo-me pelo facto de o relatório também chamar a atenção para uma conduta desportiva adequada e apelar a medidas para combater o racismo e o doping, que, independentemente dos seus eventuais efeitos, é a pratica mais anti-desportista que existe. É, pois, de saudar uma cooperação mais estreita a todos os níveis para combater o problema, porque o doping debilita a própria essência do desporto: paixão pela competição, pôr à prova todos os recursos pessoais e mostrar o melhor de si. O homem enfrentou sempre este desafio.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) No contexto do debate sobre o papel do desporto na União Europeia eu gostaria de sublinhar a importância das actividades locais. Considero que representam o primeiro passo no desenvolvimento de uma política europeia para a promoção do desporto.

Eu represento a Małoplolska (Pequena Polónia). Nesta região, mais de 60 000 indivíduos sofrem de diabetes. As doenças circulatórias são a causa principal de morte, elevando-se a 51% em 2005. Estes factos são sobretudo a consequência da obesidade e da falta de actividade. Um dos principais objectivos da estratégia de desenvolvimento dos voivodatos é a promoção de um estilo de vida saudável. A concretização deste objectivo incluirá investimento em infraestrutura e a construção de novas instalações na área, tais como piscinas, zonas desportivas e instalações desportivas fechadas. Além disso, a minha região incentiva as actividades desportivas criando prémios financeiros para os melhores jovens atletas. Mais de 120 jovens já receberam prémios.

O apoio deste tipo de acção a nível regional deveria ser um elemento chave do esforço para promover um estilo de vida saudável em toda a União Europeia. Eu apoiei o relatório do senhor deputado Mavrommatis porque considero que aborda muitas questões importantes em relação ao desenvolvimento do desporto.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre o Livro Branco sobre o desporto.

A falta de exercício físico tem consequências negativas para a saúde dos cidadãos europeus, favorecendo os casos de peso excessivo, de obesidade e muitas doenças crónicas, como as doenças cardiovasculares e a diabetes. Por este motivo, defendi a importância de um aconselhamento médico das mulheres sobre os potenciais benefícios da prática de actividade física, durante a gravidez e após o parto.

De sublinhar também a importância de os regulamentos de competições desportivas não serem discriminatórios, através do estabelecimento de prémios equivalentes para homens e mulheres.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. No relatório foram incluídas propostas que apresentámos na comissão parlamentar a recomendar uma adequada representação das associações específicas para as diversas categorias de intervenientes no desporto nos órgãos de decisão das federações internacionais e nacionais e a defender medidas preventivas e controlos de saúde para os jovens desportistas, assegurando o respeito dos direitos consagrados na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

No plenário foram aprovadas mais propostas que apresentámos, designadamente recomendações sobre: a necessidade de prestar uma formação "de dupla carreira", desportiva e académica, aos jovens desportistas, para assegurar a reintegração dos desportistas profissionais no mercado de trabalho no final das suas carreiras; a importância de fomentar a prática desportiva, assegurando o acesso ao desporto para todos e a igualdade de oportunidades, investindo na formação de professores e técnicos do desporto e em mais instalações públicas desportivas, devendo o Estado assumir os encargos com a segurança das competições não profissionais organizadas por entidades sem fins lucrativos; a valorização dos êxitos alcançados pelas mulheres nas disciplinas desportivas e o combate à discriminação nos prémios; a defesa de oportunidades de carreira para as mulheres em áreas ligadas ao mundo do desporto, incluindo em funções de decisão, e a chamar a atenção para o desporto não profissional.

Mas discordamos das referências ao Tratado de Lisboa.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho opõe-se firmemente a este relatório. Em primeiro lugar, o relatório refere-se ao Tratado de Lisboa, que ainda não foi ratificado e que será sujeito a referendo na Irlanda dentro de aproximadamente um mês. A maioria federalista do Parlamento Europeu está assim a violar princípios constitucionais fundamentais. O Tratado de Lisboa é também idêntico em 96% ao Tratado Constitucional que já foi rejeitado em referendos em França e nos Países Baixos. Assim, parece-nos uma total falta de princípios mencionar o Tratado de Lisboa neste relatório.

Em segundo lugar, o relatório implica que a UE estaria a entrar em mais uma área de política que a Lista de Junho considera ser da competência dos Estados-Membros.

Por consequência, votamos contra este relatório.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Dou os parabéns ao relator e fico satisfeita pelo Parlamento ter, de iniciativa própria, tratado de uma questão tão importante para os cidadãos da União Europeia. A secção do relatório que sublinha a importância da mensagem que o desporto transmite merece uma menção especial. A mensagem geralmente chega-nos através do bem conhecido slogan que diz que o desporto é igual a saúde. Como resultado desse slogan, milhões de europeus estão a cuidar mais da sua saúde física e mental. No entanto, não é tudo. Desde os primórdios que o desporto nos ensina sobre a concorrência leal e a honestidade e nos ajuda a compreender que o nosso dito papel no jogo depende do nosso empenho e que todo o trabalho e enorme esforço dedicado à preparação para as competições serão recompensados.

Os atletas estrangeiros participam em competições desportivas. Isto ajuda a lutar contra a discriminação e ensina-nos a tolerância nos estádios. A tolerância é um elemento fundamental do respeito pelos direitos humanos. É referido em todos os documentos da UE.

Há ainda um elemento deste relatório que contribui para o seu valor acrescentado. O verdadeiro desporto não pode ter violência e os esforços individuais de atingir os melhores resultados possíveis não podem sofrer do flagelo do nosso tempo, a saber, o dopping.

 
  
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  Anna Hedh (PSE), por escrito. − (SV) Votei contra o relatório, porque me parece que está demasiado ligado ao Tratado de Lisboa. Não quero tornar o desporto uma actividade supranacional e parece-me, pelo contrário, que ele está muito bem como está. No entanto, julgo que a alteração relativa às mulheres e ao desporto era positiva.

 
  
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  Mary Honeyball (PSE), por escrito. − (EN) Nós aceitamos a ideia da especificidade do desporto; no entanto, a versão inglesa do considerando I é muito pouco clara, prestando-se a interpretações erradas.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor das alterações ao relatório Mavrommatis em que se reconhece de forma explícita a autonomia das organizações desportivas. O meu país, a Escócia, tem uma longa tradição de organismos desportivos independentes autónomos, em que se inserem organizações como a Associação Escocesa de Futebol ou a União Escocesa de Râguebi, a que a FIFA e a IRB, respectivamente, reconhecem em plenitude o estatuto de organização nacional.

Este reconhecimento da independência desportiva da Escócia teve um importante papel no passado do meu país e continuará a tê-lo após a realização do referendo sobre a independência da Escócia de 2010 – quando a Escócia se tornar um Estado-Membro da UE plenamente independente.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor do Livro Branco sobre o desporto com o intuito de frisar a importância do desporto na União Europeia e incentivar o diálogo a ele relativo.

O desporto constitui um meio eficiente para promover a integração social e o entendimento mútuo a nível nacional e internacional. Além do mais, o desporto possui uma importante dimensão económica. Por estas razões, é importante a criação de um enquadramento no âmbito do qual os Estados-Membros possam apoiar as organizações e os eventos desportivos. Uma vez que o desporto opera em larga medida a nível nacional, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de auto-regulação. O Livro Branco realça este aspecto, constituindo além disso a base adequada para tratar de assuntos que dizem respeito a todos os países, como o desenvolvimento dos jovens e os programas anti-doping e anti-discriminação no desporto.

Congratulo-me ainda com a constituição de um fundo especial destinado a apoiar actividades desportivas e facilitar o acesso das pessoas ao desporto.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard, Erik Meijer, Esko Seppänen, Søren Bo Søndergaard e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Reconhecemos que o desporto desempenha um papel especial na sociedade como instrumento de inclusão e integração social, e factor de promoção da democracia a nível local. Reconhecemos a importância considerável do desporto do ponto de vista da saúde, na profilaxia da obesidade e de outras doenças crónicas.

Apoiamos cabalmente o propósito de reforçar o papel das mulheres no desporto; a importância da protecção dos atletas de todas as idades durante e após o termo das suas carreiras desportivas; a promoção da prática desportiva em sociedade, incluindo as actividades físicas integradas nos currículos escolares; a necessidade de medidas redistributivas no domínio do financiamento do desporto; e o direito dos cidadãos à informação e a um amplo acesso à transmissão de eventos desportivos.

Contudo, não somos favoráveis ao alargamento das atribuições da UE no campo da política desportiva. Consequentemente, não podemos dar o nosso apoio às medidas que vão no sentido de aumentar a intervenção política da UE neste domínio. Concretamente, não podemos apoiar a ideia de criar uma força policial europeia para o desporto.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório, tal como o Livro Branco, trata o desporto como mais uma área de actividade comercial destinada a acumular dinheiro. A UE está a tentar converter totalmente o desporto numa mercadoria, para que possa dar ainda mais lucro aos grupos envolvidos nos negócios do desporto e às multinacionais. É por esse motivo que a UE está a usar o Tratado de Lisboa para alargar os seus poderes ao desporto.

Isto equivale a um desmantelamento sistemático do desporto amador, incluindo a nível escolar. O desporto amador fornece matéria-prima para a indústria do desporto e para os campeonatos transformados em negócio. Os jovens e o público em geral são tratados como espectadores e clientes do entretenimento desportivo, organizado por federações orientadas pelo negócio. As palavras distintas relativas aos valores promovidos pelo desporto, a luta contra a dopagem, etc., parecem uma farsa quando o desejo de emular é substituído por competição implacável. A corrupção, a dopagem, o fanatismo e a intolerância fazem parte integrante do desporto comercial; são utilizados para promover os produtos das empresas que o controlam.

As necessidades da prática desportiva e do exercício físico dos jovens apenas poderá ser satisfeito através da criação de infra-estruturas e do desenvolvimento do desporto de massas. Os valores da colectividade e da solidariedade devem ser promovidos, em oposição ao modelo de desporto corrupto, produzido pelo sistema capitalista que subordina tudo ao lucro.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o livro branco sobre o desporto de Manolis Mavrommatis na sua generalidade. Estou convencido de que a maioria das recomendações nele contidas beneficiarão o desporto a todos os níveis, em toda a UE. Incentivar os clubes de futebol a investirem no desenvolvimento de talentos parece-me, realmente, uma medida positiva para a modalidade.

Todos os clubes – mesmo os grandes – têm de assumir alguma responsabilidade na formação, em lugar de se valerem exclusivamente do seu poderio financeiro para a aquisição de jogadores formados por terceiros. O futebol não deve ser uma mera competição financeira.

 
  
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  Ioan Mircea Pascu (PSE) por escrito. (EN) O Livro Branco sobre o desporto faz lembrar as "matrioscas": por fora temos o desporto amador, a seguir vem o desporto profissional e no fim o futebol (que é o que movimenta grandes somas). Assim, fica-se com a sensação de que o desporto amador, que é apresentado como "razão de ser", não passa de um pretexto para se chegar ao desporto profissional, e especialmente ao futebol, que parece ser o principal visado. O Livro Branco é também desigual na abordagem: duro quando se trata de estender à esfera desportiva as normas vigentes em domínios tradicionais como os da discriminação, imigração ilegal e concorrência, mas brando no momento de conceber regras especiais para ela, como que para evitar assustar as pessoas ligadas ao sector. Como quer que seja, o Livro Branco prenuncia uma nova era de envolvimento activo dos órgãos da UE na regulação do desporto profissional, com destaque para o futebol europeu. A boa nova é que se pretende começar por falar com os interessados.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Congratulo-me pelo relatório do senhor deputado Manolis Mavrommatis sobre o Livro Branco sobre o Desporto. Com efeito, reconheço o importante papel que o desporto desempenha na vida de todos os indivíduos e na sociedade, na medida em que é uma via pela qual todos podem vencer desafios pessoais, descobrir as suas paixões e talentos, identificar-se com um grupo e compreender a importância de observar regras. Extrapolando estes valores para um nível internacional, é possível perceber por que razão o desporto consegue derrubar barreiras geográficas e promover as relações sociais e a paz.

Importa, em meu entender, recordar que qualquer tipo de violação das regras éticas civis ou morais no desporto – como o doping, gestos deliberadamente racistas ou vícios do jogo – deve ser punido visando repor os ideais e o propósito último do desporto.

Por último, recordo que existe muito frequentemente uma tendência para justificar a importância crescente de certos tipos de desporto em detrimento de outros, através de acentuadas diferenças salariais entre os jogadores das várias modalidades desportivas.

Por esta razão, penso que deveriam introduzir-se medidas de apoio a favor de desportos menos divulgados e menos conhecidos.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) O relatório sobre o desporto continha muitos aspectos interessantes e sensatos. Ninguém com um mínimo de sensatez se poderá opor a que os Estados-Membros da UE tomem medidas firmes contra a dopagem e a xenofobia no desporto. Mais controverso - mas, na minha opinião, igualmente sensato - era apoiar a ideia da Comissão de uma força policial europeia comum para cobrir os acontecimentos desportivos. Até aqui, eu estava disposto a apoiar o relatório. Infelizmente, a questão realmente importante, a que diz respeito à liberalização dos monopólios do jogo na Europa, falhou o seu objectivo. Pessoalmente, julgo que essa liberalização, sob formas controladas e com empresas de jogo e de lotaria licenciadas, poderia satisfazer não só os interesses dos consumidores numa vasta gama de opções de jogo, mas também a necessidade de obter recursos para o movimento desportivo. Por consequência, abstive-me de votar.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) O desporto é um elemento importante da nossa vida quotidiana. A maioria dos cidadãos da UE toma parte, como intervenientes activos ou como espectadores numa quantidade de eventos desportivos, que são para muitos mais importantes que a própria vida.

O desporto não deve estar acima da lei, mas nós, legisladores, devemos também reconhecer a posição única que o desporto ocupa no seio da União Europeia e o papel desempenhado por vários organismos dirigentes.

Devemos reconhecer ainda que o futebol, sendo o desporto dominante, não é o único que é praticado, e que outros desportos e passatempos tão diversos como o râguebi "league" e o "hurling" ou o "crown green bowling" e a columbofilia têm um importante papel a desempenhar.

Não compete à UE dirigir esses desportos nem, na realidade, actuar como uma espécie de polícia dos desportos. Essa função deve continuar a caber aos órgãos dirigentes adequados. No entanto, a UE pode ter uma intervenção de natureza complementar e concorrer para o desenvolvimento de todo o tipo de desportos, mediante a promoção de campanhas contra a discriminação que continua a ter lugar no desporto, quando uma modalidade se sente ameaçada por outra. A União Grega de Râguebi é um exemplo clássico disso mesmo.

Apoiarei o relatório Mavrommatis, porventura não com o mesmo fervor com que apoio a equipa de râguebi "league" dos Wigan Warriors ou o St Mirren e os Blackburn Rovers, mas também, no fim de contas, isto não passa de política.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Neste relatório sobre o Livro Branco sobre o desporto tem de se reconhecer que no domínio do desporto na UE se levanta uma questão de subsidiariedade. É por isso que apoio a alteração 2.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Reconhecemos que o desporto desempenha um papel especial na sociedade como instrumento de inclusão e integração social, e factor de promoção da democracia a nível local. Reconhecemos a importância considerável do desporto do ponto de vista da saúde, na profilaxia da obesidade e de outras doenças crónicas.

Apoiamos cabalmente o propósito de reforçar o papel das mulheres no desporto; a importância da protecção dos atletas de todas as idades durante e após o termo das suas carreiras desportivas; a promoção da prática desportiva em sociedade, incluindo as actividades físicas integradas nos currículos escolares; a necessidade de medidas redistributivas no domínio do financiamento do desporto; e o direito dos cidadãos à informação e a um amplo acesso à transmissão de eventos desportivos.

Contudo, não somos favoráveis ao alargamento das atribuições da UE no campo da política desportiva. Consequentemente, não podemos dar o nosso apoio às medidas que vão no sentido de aumentar a intervenção política da UE neste domínio. Concretamente, não podemos apoiar a ideia de criar uma força policial europeia para o desporto.

 
  
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  Glenis Willmott (PSE), por escrito. (EN) Em nome do grupo trabalhista no Parlamento Europeu, aceitamos a ideia da especificidade do desporto; no entanto, a versão inglesa do considerando I é muito pouco clara, prestando-se a interpretações erradas.

 
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