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Debates
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Quinta-feira, 8 de Maio de 2008 - Bruxelas Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Entrega de documentos: ver Acta
 3. Desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia (debate)
 4. Livro Branco sobre o desporto (debate)
 5. Período de votação
  5.1. Alteração das possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo CE - Seicheles (A6-0085/2008, Josu Ortuondo Larrea) (votação)
  5.2. Imposto especial sobre o consumo de cerveja produzida na Madeira (A6-0146/2008, Sérgio Marques) (votação)
  5.3. Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre as regras de aplicação da comitologia (A6-0107/2008, Monica Frassoni) (votação)
  5.4. Alteração do artigo 81.º do Regimento (A6-0108/2008, Monica Frassoni) (votação)
  5.5. Regimes de apoio aos agricultores (ajuda ao algodão) (A6-0166/2008, Ioannis Gklavakis) (votação)
  5.6. Conselho Económico Transatlântico (votação)
  5.7. Direitos do Homem no mundo (2007) e política da UE (A6-0153/2008, Marco Cappato) (votação)
  5.8. Missões de observação eleitoral da UE: objectivos, práticas e desafios futuros (A6-0138/2008, Véronique De Keyser, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra) (votação)
  5.9. Relações comerciais e económicas com os países do Sudeste da Ásia (ASEAN) (A6-0151/2008, Glyn Ford) (votação)
  5.10. Gestão das unidades populacionais de peixes de profundidade (A6-0103/2008, Rosa Miguélez Ramos) (votação)
  5.11. Desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia (A6-0105/2008, Ingo Friedrich) (votação)
  5.12. Livro Branco sobre o desporto (A6-0149/2008, Manolis Mavrommatis) (votação)
 6. Composição do Parlamento: ver Acta
 7. Composição das comissões e delegações: ver Acta
 8. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 9. Declarações de voto
 10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 11. Decisões sobre determinados documentos: ver Acta
 12. Transmissão dos textos aprovados durante a presente sessão: ver Acta
 13. Calendário das próximas sessões: ver Acta
 14. Interrupção da Sessão


  

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

 
1. Abertura do período de sessões
  

(A sessão tem início às 09H00)

 

2. Entrega de documentos: ver Acta

3. Desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0105/2008) do deputado Ingo Friedrich (ex-relatório Alexander Stubb) sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia (2007/2115(INI)).

 
  
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  Ingo Friedrich, relator. − (DE) Senhor Presidente, o contexto é o seguinte: com o Tratado de Lisboa, as competências do Parlamento Europeu voltam a aumentar consideravelmente. Face a esta situação, reveste-se de particular importância que reanalisemos circunstanciadamente o processo legislativo. Ao fazê-lo, constatamos que os representantes dos grupos de interesses - também muitas vezes designados por lobbyists – desempenham um papel muito importante em Bruxelas. Estimamos que trabalham actualmente em Bruxelas qualquer coisa como 15 000 representantes de grupos de interesses, 5 000 dos quais já se encontram registados no Parlamento Europeu.

Por conseguinte, a nossa tarefa é a de estabelecer as condições de base para o exercício justo e aceitável da actividade de lobbying. Já desde 1996 que o Parlamento mantém um registo quase obrigatório destes representantes, bem como um código de conduta muito preciso. O que interessa agora é ver se é possível criar uma situação semelhante em todas as instituições da União Europeia. O teor do relatório que será hoje submetido à votação representa portanto um importante passo em frente em direcção a um reforço da transparência; por outras palavras, em direcção à recolha de informações mais precisas sobre quem, como e onde participou como representante de um grupo de interesses no desenvolvimento da legislação europeia.

Em segundo lugar, pretendemos estabelecer normas éticas e morais para gerir as actividades de lobbying. Em terceiro lugar, deverá ser salvaguardada a independência dos processos de decisão política no Parlamento e na Comissão. As actividades de lobbying deverão ser retiradas da sombra, onde têm permanecido, a fim de sabermos clara e factualmente se as influências estão a ser exercidas de uma forma genuína. Assim, introduzimos no relatório os seguintes elementos novos: em primeiro lugar, uma definição relativamente alargada do significado de lobbying ou do que este representa, isto é, "actividades realizadas com o objectivo de influenciar a formulação das políticas e os processos de tomada de decisões das instituições europeias".

O segundo elemento novo é a introdução de uma "pegada legislativa". Isto significaria que, quando é discutida e aprovada uma nova directiva numa comissão parlamentar, o secretariado dessa comissão anexará uma página ao documento com a relação das associações que participaram no debate, seja no âmbito de audições públicas ou de outro tipo de reuniões. A referida lista deverá ajudar também os próprios grupos de interesses a verificarem quem esteve envolvido no processo e quem não quis ou não teve a possibilidade de participar.

Em terceiro lugar, é nosso objectivo criar um registo comum dos representantes dos grupos de interesse nas instituições europeias. Resta saber se tal vai realmente ser posto em prática na Comissão e no Parlamento. Tencionamos constituir um grupo de trabalho para estudar o assunto. Seria evidentemente mais fácil para todos os representantes de grupos de interesses procederem a um registo único, nele assinando o compromisso de observarem as regras. Esse é o nosso objectivo, mas, enquanto relator, não sei dizer neste momento se vamos realmente conseguir um registo comum. Uma coisa é certa: os registos terão de estar ligados entre si, de forma a simplificar, a nível burocrático, a criação de um registo comum. O n.º 21 refere também a obrigação da divulgação de informações financeiras, um elemento completamente novo. E referimos ainda a hipótese da aplicação de sanções a grupos de interesses que não observem o código de conduta. A este respeito, temos de pensar que tipo de sanções pretendemos. Os Verdes apresentaram a ideia de se elaborar uma "lista negra", o que me faz lembrar as fogueiras da Idade Média. Com efeito, as listas negras não são muito apropriadas num Estado democrático. O que pretendemos, em vez disso, é que a inclusão em tais registos confira um prestígio tão elevado que todas as associações sérias quererão que o seu nome conste do registo oficial das instituições europeias. Deverá representar uma aspiração desejável e prestigiante, não apenas pelo facto de passarem a dispor de um cartão de acesso aos recintos das instituições, mas também porque a simples inclusão no registo já seria muito desejável, significando que a associação em causa é reconhecida como interlocutor importante e útil, que é levada suficientemente a sério pelas instituições para garantir a inclusão no registo. Em caso de conduta irregular, a associação seria riscada do registo e o passe ser-lhe-ia retirado: essa seria a sua sanção.

Sim, vou ser o mais rápido possível. É importante que as Igrejas não sejam consideradas grupos de interesses. Estou muito desiludido com a proposta de alteração 3. A deputada in"t Veld, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, afirmou que as Igrejas deveriam ser consideradas grupos de interesses. Tal contraria tudo o que deliberámos até à data aqui neste Parlamento. Nos termos dos Tratados, as Igrejas são parceiros das nossas instituições, mas nunca grupos de interesses.

Resumindo, a minha avaliação é a seguinte: demos um enorme passo em direcção a uma situação mais transparente, correcta e justa. Espero sinceramente termos dado um exemplo que poderá ser seguido em todo o mundo, mostrando que a actividade de lobbying pode e deve ser tratada com seriedade.

 
  
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  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estou muito contente por estar a assistir a esta sessão plenária, onde o vosso debate sobre a Iniciativa Europeia em matéria de Transparência está a chegar ao fim. Tenho acompanhado os vossos debates e neles participado no seio de diferentes comissões. Estou convicto de que este relatório, tal como está, representa um verdadeiro passo em frente para a melhoria da transparência no processo de decisão europeu.

A Comissão congratula-se com a reacção positiva do Parlamento Europeu à sua sugestão de ponderar uma abordagem interinstitucional para o registo e um código de boa conduta relativos aos grupos de interesses, que consideram que um balcão único para o registo serviria melhor o objectivo de reforçar a transparência, evitando simultaneamente um peso administrativo desnecessário. Penso que o vosso relatório constitui um excelente ponto de partida para as discussões a realizar no futuro grupo de trabalho interinstitucional que os senhores propõem.

Gostaria de salientar um ponto. A Comissão Europeia está convencida de que as actividades dos grupos de interesse são legítimas e oferecem um valioso contributo para o processo de decisão, mas as coisas têm de decorrer em transparência total. Eis a razão por que a Iniciativa Europeia em matéria de Transparência visa abrir aquilo que é demasiadas vezes visto como uma caixa preta. Os cidadãos, as partes interessadas, os responsáveis políticos e o público em geral podem então formar a sua própria opinião sobre o que está a acontecer em Bruxelas.

Quando vejo o que o Parlamento e a Comissão esperam que os grupos a registar forneçam, verifico que, mais uma vez, estamos globalmente de acordo. A Comissão considera que é importante saber quem são os grupos de interesses, que interesses representam e qual a sua base financeira. É óbvio que o incumprimento das regras do código de conduta deve dar origem a sanções. Sanções que podem implicar suspensão ou mesmo exclusão do registo.

A Comissão anunciou que iria lançar o seu Registo no âmbito da Iniciativa Europeia em matéria de Transparência na Primavera de 2008. Posso garantir-lhes que esperamos cumprir esse prazo. Após ter contactado recentemente com os serviços, espero que o registo entre em funcionamento dentro de 6 semanas. Decidimos também que o registo constitui um projecto-piloto que deve ser revisto no final de um ano, o que significa no princípio da Primavera de 2009. A Comissão Europeia está pronta a debater com o Parlamento e o Conselho de Ministros, bem como com os dois comités consultivos, e a trabalhar com vista ao desenvolvimento de um sistema partilhado.

 
  
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  José Javier Pomés Ruiz, relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar lamento que não esteja presente o Ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Alexander Stubb, porque ele deu um enorme contributo na Comissão do Controlo Orçamental e também para este relatório.

Passo a apresentar o parecer da Comissão do Controlo Orçamental. Retomando as últimas palavras do Senhor Comissário Kallas, saliento de novo que o papel dos deputados ao Parlamento Europeu é manter o contacto mais estreito possível com todos os cidadãos - com os representantes dos grupos de interesses e com os representantes dos grupos de não-interesses - e que, por conseguinte, este Parlamento tem de ter as suas próprias regras. O meu gabinete está aberto a quem quiser tomar um café comigo ou a quem quiser convidar-me para um passeio. Não posso exigir que as pessoas estejam registadas num registo especial. Não posso dizer a uma pessoa que não conste do registo que não a posso receber no meu partido, a Unión del Pueblo Navarro. Não posso dizer "Tem de se registar". Não posso, de facto: a função pública é uma coisa, mas a função política deste Parlamento é outra, completamente diferente.

Por conseguinte, é positivo termos duas formas de assegurar a transparência. Fui relator para a transparência, esse grande projecto que o Senhor Comissário Kallas trouxe aqui. A transparência não deve impedir o nosso contacto com a vida real, com os representantes de grupos de interesses nem com os representantes de grupos de não-interesses.

Obrigado. Tenho a certeza de que o Senhor Comissário Kallas o entende.

 
  
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  Pervenche Berès, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou numa situação paradoxal, como me tem acontecido em numerosas ocasiões, por exemplo quando o relator, o senhor deputado Pistelli, que estava na vanguarda do que será sem dúvida a posição do Parlamento Europeu em matéria de transparência, infelizmente foi ignorado pela nossa comissão. Portanto, estou encantada com o resultado final que será hoje sem dúvida o nosso. É impossível imaginar que os mercados funcionem bem se a transparência não for a regra fundamental. Nós, os legisladores, devemos aplicar a nós mesmos esta regra, até porque sabemos perfeitamente que, no nosso processo legislativo (e digo isto para o orador anterior), as nossas relações com interlocutores exteriores, sejam eles grupos de pressão ou organizações religiosas (e esta afirmação dirige-se ao senhor deputado Friedrich), têm uma influência decisiva no processo legislativo europeu. Temos obrigação de dar o exemplo neste domínio, indo inclusive ao ponto de garantir a utilização sistemática desta ideia da "pegada legislativa", que me parece ser extremamente frutuosa.

 
  
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  Claude Turmes, relator de parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. − (DE) Senhor Presidente, sem transparência não há democracia na Europa! Bruxelas já tem fama de permitir que os grandes grupos económicos controlem os debates e puxem os cordelinhos. Isto é perigoso para o projecto europeu, e é um assunto particularmente caro para mim pessoalmente e para os Verdes em geral. Enquanto Parlamento Europeu, temos, portanto, a responsabilidade de mostrar aos cidadãos o que está em jogo e qual a nossa posição, durante a campanha para as próximas eleições europeias. Temos um bom relatório à nossa frente. Contudo, há forças do mal em acção que pretendem suprimir duas partes essenciais do mesmo.

Em primeiro lugar, querem impedir a transparência financeira. Sem transparência financeira nunca poderemos ter a certeza de quem está realmente por detrás das campanhas. Estou estupefacto ao verificar que é precisamente o Grupo Socialista no Parlamento Europeu a opor-se à transparência financeira, minando assim um elemento essencial. Quanto ao segundo elemento que está a ser minado, há pessoas no Parlamento Europeu que assumem que os advogados não devem ser considerados representantes de grupos de interesses, mesmo que não estejam a defender pessoas em tribunal, mas estão pelo contrário a tentar puxar os cordelinhos para influenciar a legislação na Europa.

Passo a citar uma passagem do sítio na Internet de um escritório de advogados de Bruxelas do qual consta que, sob o ponto de vista legal, de momento não somos considerados representantes de grupos de interesses:

(EN) "Assim, a representação de grupos de interesses por advogados será cada mais eficaz e a probabilidade de consecução dos objectivos visados, com apoio jurídico, mais elevada. A Alber & Geiger, como sociedade de advogados que se dedica em exclusividade à área da representação de interesses e das relações com instâncias do poder, estará a seu lado a assisti-lo na concretização dos seus objectivos no quadro da UE."

(DE) Como vêem, até os próprios escritórios de advogados admitem serem representantes de grupos de interesses. Minhas Senhoras e meus Senhores, é inaceitável. Se permitirmos que aconteçam casos desses, minamos a nossa própria credibilidade.

 
  
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  Diana Wallis, relatora do parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. − (EN) Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Jurídicos apoiou amplamente a iniciativa da Comissão e a posição do relator. Julgo que defendemos de forma inequívoca, também, a ideia de que deve haver uma abordagem coordenada entre todas as instituições. Posto isto, desejávamos salientar a particular abertura desta Instituição, como órgão de decisão democrática; mais: que deve ser dado um tratamento igual aos diferentes representantes de grupos de interesses. Assim, a prazo mais longo, entendemos que será de avançar no sentido de um sistema de registo obrigatório, em que todos recebam o mesmo tratamento.

Gostaria de voltar, se tal me é permitido, à questão dos advogados, que o senhor deputado Turmes acaba de levantar. A matéria é controversa, e eu pediria a todos que ponderassem cuidadosamente a definição muito subtil que a Comissão dos Assuntos Jurídicos avançou para efeitos de destrinçar as situações em que um advogado actua como advogado daquelas em que actua como representante de grupos de interesses. Trata-se de uma definição que foi objecto de grande reflexão, e eu pediria que fosse ela a adoptada.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard, relator de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. − (DA) Senhor Presidente, o relatório que estamos a analisar é positivo. Constitui um passo na direcção certa; não é um passo grande, mas é um passo. Existe também uma necessidade de acção, pois nem toda a actividade de lobbying é prejudicial, assim como nem todos os representantes de grupos de interesses são maus, mas é totalmente inaceitável que a actividade de lobbying possa exercer uma influência tão vasta sem que existam regras vinculativas sobre a abertura máxima para a área em causa. Os representantes de grupos de interesses têm um grande poder de influência nas instituições da Comunidade. Este aspecto é evidenciado pelas verbas gastas em actividades de lobbying e pelo número de representantes de grupos de interesses que circulam nas instituições.

O relatório poderia, contudo, ser mais positivo e o controlo sobre os representantes de grupos de interesses poderia ser reforçado, se for aprovada a proposta de alteração que em parte é uma extensão de uma declaração da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos. Deverá ser criado um registo comum obrigatório que garanta uma total clareza e transparência, no que concerne o volume de dinheiro gasto em actividades de lobbying. Deverá existir um registo e um código de conduta, aplicável a todos os representantes de grupos de interesses, incluindo empresas que desenvolvem actividades de lobbying, o qual deverá entrar em vigor antes das eleições de 2009. Devemos possuir controlos eficazes e impor sanções eficazes aos que violam as regras aprovadas.

Contudo, importa igualmente olhar para dentro. São precisos dois para dançar o tango. Por esse motivo propomos que os representantes de grupos de interesses passem a ser obrigados a prestar as mesmas informações relativas às despesas despendidas com um membro individual que o membro é obrigado a prestar na sua informação financeira. Um pouco mais de controlo sobre nós próprios não prejudicaria a nossa reputação junto do eleitorado.

 
  
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  Philip Bradbourn, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, esta Assembleia deve abraçar todas as iniciativas que aumentem a transparência das instituições da UE, e é esse o motivo que me leva a dar o meu apoio às propostas que hoje estamos a apreciar.

Contudo, temos de nos certificar de que a natureza do trabalho de cada instituição é também tida em conta. Neste plano, o do Parlamento é completamente distinto do do Conselho e, relativamente ao da Comissão, tem lugar numa fase diferente do processo legislativo. Perante isso, um registo único comum a todas as instituições seria de muito difícil concretização, creio, e levaria na realidade à adopção de um procedimento excessivamente burocrático em sede de solicitação de acesso, para as entidades que exercem a actividade apenas junto do Parlamento. Somos também uma instituição autónoma e não me parece apropriado que outras instituições nos ditem as políticas a seguir neste domínio.

Queria ainda levantar uma questão que já foi suscitada nesta Assembleia por uma série de colegas: a do modo como ONG, em particular, que são financiadas pela Comissão utilizam esses financiamentos, depois, para influenciar deputados ao Parlamento Europeu no sentido de assumirem determinadas posições. Se o objectivo último do que aqui estamos a debater é aumentar a transparência, a Assembleia tem de ter acesso a certo número de dados de natureza não comercialmente sensível respeitantes à maneira como essas organizações são financiadas.

Em termos mais gerais, manifesto a minha preocupação ante a liberdade de acesso de que gozam alguns representantes de grupos de interesses aos pisos dos gabinetes dos deputados neste Parlamento. Depois de se encontrarem no interior do edifício, as pessoas podem deslocar-se livremente e aceder a gabinetes privados sem restrições. O direito de deambularem livremente pelo edifício não contribui em nada para uma maior transparência e conduz a comportamentos condenáveis por parte de alguns indivíduos. Estou certo de que todos os deputados têm experiência disso. Em muitos dos nossos parlamentos nacionais, há áreas centrais em que os representantes que têm hora marcada podem ser recebidos, sendo depois acompanhados às zonas dos gabinetes dos deputados. A meu ver, devíamos implantar um sistema semelhante. Genericamente, folgo por ver o Parlamento abordar a questão da transparência, mas temos de garantir também que as organizações que nos contactam em representação de grupos de interesses sejam tão transparentes como nós.

 
  
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  Carlos Carnero González, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de dizer, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que apoio o relatório objecto do debate da manhã de hoje e que, muito possivelmente, será depois aprovado pelo Plenário.

Penso que se trata de um grande passo em direcção à transparência e ao controlo relativamente a um tema que, sem dúvida, está rodeado de muito misticismo. Os representantes de grupos de interesses não são maus nem bons por definição; depende de como actuam e de como são controlados.

Devo dizer que os Socialistas estiveram na primeira linha, desde a primeira hora, na defesa do reforço da transparência e do controlo e, daí, da democracia com relação aos representantes de grupos de interesses.

Senhor Deputado Turmes, dir-se-ia que o senhor deputado tem uma certa fixação pelo Grupo Socialista. Olhe para os outros grupos. Interrogo-me se a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar decidiu, no seu parecer, criticar o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. O senhor deputado intervém em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Peço-lhe encarecidamente que dê o seu parecer sobre outros grupos quando usar da palavra em nome pessoal e não quando se pronuncia em nome de uma comissão parlamentar.

Consideramos que a definição de representantes de grupos de interesses contida no relatório é correcta, embora gostássemos de ver uma maior diferenciação. As empresas privadas que perseguem o lucro não são, evidentemente, o mesmo que organizações não governamentais ou centrais sindicais.

Mas as "pegadas" são legislativas. O registo e o código de conduta comuns e obrigatórios, as respectivas sanções e a divulgação de dados financeiros são questões essenciais que estão correctamente incluídas neste relatório.

Voltava a chamar a sua atenção, Senhor Deputado Turmes, para o facto de insistir em que os Socialistas são contrários à divulgação de dados financeiros, quando algumas das alterações do seu grupo estabelecem limites a esta divulgação de informações financeiras, e nós não queremos limite algum.

Queremos ainda que entre em vigor antes das eleições europeias de 2009 e que o grupo de trabalho previsto conclua as suas deliberações até ao final de 2008.

Sabia, por exemplo, que o Grupo Socialista vai apoiar duas alterações do seu grupo que incidem sobre este tema? Certamente que não sabe.

O mito e a realidade misturam-se neste tema, mas os Socialistas, tendo estado à frente da luta em prol da transparência e do controlo, não irão consentir que ninguém perpetue o falso mito de que temos uma agenda oculta. Temos uma agenda aberta, à qual estão associados os cidadãos e a transparência na União Europeia.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE. (FI) Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, o aumento do poder do Parlamento Europeu ao abrigo do Tratado de Lisboa irá colocar mais pressão no objectivo de uma maior abertura no trabalho legislativo. É de vital importância que o trabalho da UE seja transparente e que o público saiba quem teve uma palavra no conteúdo das leis. O objectivo do registo não é o de limitar ou dificultar o trabalho das pessoas que exercem actividades de lobbying. O seu trabalho é importante. O actual sistema de registar essas pessoas no Parlamento Europeu é mais, no entanto e acima de tudo, uma questão de segurança do que de abertura.

O relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais mudou muito desde as primeiras versões apresentadas pelo anterior relator, agora Ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Alexander Stubb. Estou especialmente satisfeito, tal como o meu grupo, que a linguagem do relatório seja agora muito mais veemente do que no início e que o sistema obrigatório de registo que o meu grupo apoia esteja prestes a ser criado, porque estabelece a imparcialidade.

Eu gostaria de referir a Alteração 3 que já foi debatida aqui. Alguns dos membros do meu grupo apoiam-na mas, tal como disse o actual relator, e apoio-o nisso, as igrejas não fazem lobbying. O meu grupo está dividido nesta matéria e irá provavelmente votar nos dois sentidos.

O relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais propõe que o relator possa anexar uma lista ao seu relatório dos representantes de interesses registados que foram consultados durante a preparação do relatório. Espero que no futuro isto se torne uma prática oficial. Levaria os relatores a ouvirem objectivamente os vários pontos de vista expressos. Desta forma também poderá vir à luz se houve favoritismo.

 
  
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  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, é para mim motivo de satisfação ter oportunidade de usar da palavra a seguir ao antigo Presidente da Finlândia num debate sobre um relatório da autoria do actual ministro dos negócios estrangeiros da Finlândia, Sr. Stubb, que foi deputado a esta Câmara até a uma data recente. Parece que os desígnios do Senhor são bastante misteriosos, no que toca aos deputados!

As últimas informações das ONG indicam que a influência dos representantes de grupos de interesses no processo de decisão da Comissão Europeia se converteu num sério problema. Eles ocupam um número considerável de lugares de perito em vários órgãos próximos da Comissão Europeia, por exemplo. Cinco mil representantes de grupos de interesses, dos 15 000 que operam em Bruxelas, têm acesso ao Parlamento Europeu. É necessário que a actividade desses 5000 se reja por normas muito claras. A proposta de estabelecer um registo comum dos representantes de grupos de interesses é uma boa ideia, assim como a cominação de sanções. É mais que tempo de o nosso eleitorado saber quem são os representantes de grupos de interesses. Os eleitores têm o direito de saber como eles são financiados, e quais de entre eles tentaram influir em sentidos diversos na elaboração de determinados relatórios. O relatório constitui um passo na direcção correcta. É uma tentativa de disciplinar uma situação que já existe.

 
  
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  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia a palavra de ordem para o relatório ex-Stubb é transparência. É inquestionável a existência de uma tendência - e ouvimos aqui alguns dos seus representantes máximos - para subestimar, provavelmente de boa fé, os efeitos e a eficácia do trabalho dos lobbyists, possivelmente de formas que nenhum de nós, deputados sérios que trabalham de boa fé, amáveis e que respeitamos os outros, pode sequer imaginar. Os factos são inequívocos e surgem todos os dias: por exemplo, soubemos há algumas semanas que 34 funcionários dentro da Comissão são pagos directamente por empresas privadas.

Uma investigação recente concluiu que a maioria dos grupos – à excepção de apenas um, o meu, mas provavelmente também de outros –, que a maioria das alterações que apresentaram ao Reach provinham de um lobby. Além disso, soube-se que alguns dos funcionários que prestam assistência aos deputados no exercício das suas funções são ou foram empregados de empresas e que trabalham agora para nós como especialistas nacionais; os deputados, obviamente, desconhecem-no.

Por conseguinte, pensamos que o trabalho que hoje estamos a desenvolver não põe termo à questão dos lobbies, e penso que o trabalho do Senhor Comissário Kallas não fica concluído com o relatório que hoje adoptamos. É por esta razão que demos o nosso firme apoio a todas as alterações e ao trabalho feito por todos - incluindo o Grupo Socialista, o Grupo GUE/NGL e o Grupo Liberal - em relação a essas alterações e textos que visam a melhoria da situação e o reforço da transparência.

Todavia, subsistem alguns problemas em relação ao relatório Stubb que esperamos possam solucionar-se na votação. O primeiro diz respeito aos advogados: quando os advogados trabalham connosco e procuram influenciar a legislação são lobbyists, mesmo quando emitem um parecer jurídico. Esperamos que esta alteração seja rejeitada.

Há, depois, como é óbvio, a questão da definição da data de entrada em vigor deste código de conduta, que deverá ser, rigorosamente, antes das próximas eleições europeias, porque, caso contrário, daremos início a outra legislatura, a outro período de tempo excessivamente longo.

Por último, Senhor Presidente, não creio sinceramente que esta questão dos "lobbyists" se possa resolver alegando que não nos agrada, ou criminalizando os lobbies. Entendemos que o problema da transparência é saber quem temos à nossa frente, o que fazem e quem lhes paga: ou seja, a questão da transparência financeira. Este tema talvez ainda não esteja absolutamente claro neste relatório, mas pode ser clarificado, e quanto a isto concordo com o senhor deputado Carnero sobre as funções do grupo de trabalho que será instituído.

 
  
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  Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, é evidente que os representantes de grupos de interesses não são papões. É perfeitamente legítimo que, numa democracia vencedora, os diversos grupos da sociedade defendam com empenho os seus interesses e preocupações e se envolvam em processos sociais. É igualmente legitimo apresentarem essas questões aos homens e às mulheres que preparam e tomam as decisões. Em cada iniciativa legislativa que abordamos, nós, como legisladores, temos sem dúvida o dever de nos informarmos tão completa e circunstanciadamente quanto possível antes de tomarmos qualquer decisão, e de ter em consideração os interesses das partes interessadas com todas as suas opiniões divergentes. Contudo, é também óbvio que a transparência é essencial para garantir uma justa representação dos interesses em jogo, bem como para a credibilidade da União Europeia. Por esta razão, o meu grupo considera que as três Instituições têm finalmente de estabelecer normas bem definidas a aplicar a todos os representantes de grupos de interesses.

Temos o dever de demonstrar muito claramente aos nossos cidadãos que as instituições europeias não actuam como cúmplices de "forças do mal". Por este motivo, os lobbyistas deverão a partir de agora declarar publicamente que interesses representam, quais os seus objectivos, e, sobretudo, quais as suas fontes de financiamento.

 
  
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  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o grupo de trabalho do Parlamento para a reforma esteve em Washington a estudar o Congresso dos EUA.

Vimos como todos os representantes de grupos de interesses têm de se registar e declarar as remunerações que auferem dos diferentes clientes. Nos EUA e no Canadá esses procedimentos são obrigatórios e não voluntários, como propõe a Comissão. Vimos igualmente como cada membro do Congresso documenta as suas despesas, incluindo cada café que paga a terceiros. Se eles são capazes de fazer isso, porque não haveremos nós de o ser também? Porque não podemos ser absolutamente transparentes no PE a respeito do subsídio para despesas de secretariado para depois, então, exigirmos transparência da parte das outras instituições?

Na última reunião da Conferência dos Presidentes fomos inteirados das actividades organizadas de representação de grupos de interesses na nossa própria Assembleia. Num grande e agradável salão do 5.º piso do edifício Spinelli, 28 companhias multinacionais dispõem de escritórios próprios, com números telefónicos e endereços de correio electrónico pagos pelo Parlamento. Talvez seja uma forma muito boa de enquadrar os contactos das companhias com os deputados ao PE, mas ninguém no-la propôs; foi estabelecida nas nossas costas.

Os pontos de vista das pequenas e médias empresas não estão representados; os pontos de vista dos consumidores, dos sindicatos e das organizações ecologistas não estão representados. Alugar instalações aos representantes de grupos de interesses pode ser uma boa ideia, mas nesse caso deveriam ser convidados todos e as actividades poderiam ser supervisionadas por um órgão eleito.

As multinacionais não são as entidades que mais necessitam do nosso apoio financeiro. Este sistema foi criado com base em apoios escolhidos a dedo, e sem que tivessem sido promovidas votações no seio dos grupos políticos. É o mais recente escândalo em matéria de representação de interesses, que espero que os senhores deputados rectifiquem.

Esta é a minha última intervenção política no Parlamento Europeu. Se me é permitido formular um desejo, elejo a aprovação da proposta emanada da Convenção e assinada por 23 governos e todos os deputados aos parlamentos nacionais, e por todos os deputados ao PE, com excepção de um único: tornar públicos todos os documentos e reuniões, salvo decisão fundamentada em contrário. Esta singela proposta resolverá também a maioria dos problemas que dão um cunho de parcialidade às actividades de representação de grupos de interesses.

Desse modo, poderíamos ler a correspondência que nos é dirigida ou à Comissão e tomaríamos parte nas decisões relativas à derrogação do regime de transparência, para sabermos o que nos é ocultado e porquê. Precisamos dos representantes de grupos de interesses para criar e aperfeiçoar as leis. Precisamos dos seus conhecimentos e conselho e da contra-argumentação que opõem a outros interesses. Precisamos de informação equilibrada ou pluralista, visto que fomos eleitos para servir todos os cidadãos por igual.

 
  
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  Presidente. − Obrigado, senhor deputado Bonde. Estou certo de que muitos colegas lhe desejarão as melhores felicidades na hora da sua aposentação.

Podemos não concordar com todas suas posições, mas é uma pessoa que vale sempre a pena ouvir.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, como todos sabemos, vivemos numa União Europeia onde muita coisa se processa à margem dos cidadãos e cada vez mais em benefício das grandes empresas. Tal deve-se certamente, em primeiro lugar e sobretudo, à influência exercida pelos representantes dos grupos de interesses no Parlamento, na Comissão e no Conselho. Por conseguinte, ninguém se admirará, por exemplo, com o facto de a Convenção Alpina, tão impopular junto dos lobbies dos transportadores, continuar por implementar. E ninguém se admirará ao ouvir que cada vez mais pequenas e médias empresas estão a ser obrigadas a desistir perante uma autêntica avalanche de burocracia e normas e devido a uma ausência quase total de apoio das oportunidades de financiamento disponíveis, enquanto os gigantes da indústria - as multinacionais - sabem muitíssimo bem como explorar essas oportunidades para migrar de um Estado-Membro para outro, como gafanhotos, deixando atrás de si um rasto de postos de trabalho exterminados.

Aproveitemos agora o exemplo do debate e do processo de tomada de decisão sobre o já muito discutido e polémico tema do projecto de legislação REACH, que pretende melhorar o uso em segurança dos químicos: se os cidadãos souberem que, de 132 alterações propostas, 32 eram idênticas e acompanhadas por recomendações escritas das associações da indústria química, se os cidadãos souberem isso, perderão cada vez mais a sua confiança na Europa e terão a sensação de que a politica europeia se limita a realizar os desejos das multinacionais.

Se pretendermos evitar isso, se quisermos inverter o crescente eurocepticismo, teremos de envidar esforços no sentido de tornar muito claro quem é que influencia a tomada de decisões no âmbito da politica europeia, quem é que intervém a favor de financiadores e quem são estes financiadores, e quem é que está a tentar exercer pressão sobre o processo legislativo.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, primeiro ponto: as nossas felicitações a Alexander Stubb pela sua promoção a Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia. Segundo ponto: as nossas felicitações e agradecimentos a Ingo Friedrich por ter aceitado a incumbência de o substituir no papel de relator, para, esperemos, levar a tarefa a bom termo esta tarde. Terceiro ponto: apoiamos o conceito e o sentido do relatório Stubb/Friedrich. Mas...

(DE) E agora vou continuar em alemão. Depois deste duplo tributo a Alexander Stubb, um "senão" é necessário. É positivo haver regras relativas ao lobbying, mas nós, no Parlamento Europeu, já temos regras muito boas, e eu não tenho a certeza absoluta se esta tentativa de um acordo combinado constitui de facto uma boa jogada. É positivo haver transparência, mas esta não faz milagres, sobretudo se totalmente fragmentada.

O registo e a publicação da situação económica de representantes de grupos de interesses registados é certamente uma boa iniciativa, mas e então os inúmeros correspondentes, peritos e os nossos outros contactos? Como é que vamos tratar com eles? Vamos esperar que todos eles, no futuro, também se registem e publiquem a sua situação económica? Espero bem que não!

E depois existem excepções: em particular, em duas alterações são propostas duas excepções que não promoverão seguramente a transparência. A proposta de alteração 3 já foi referida. O seu objectivo é o de criar uma situação em que as Igrejas serão consideradas grupos oficiais de interesses, o que, em minha opinião, não tem nada a ver com transparência, é sim o reflexo de uma atitude anticlerical. A nossa resposta deveria ser "não"!

Na proposta de alteração 10 surge uma tentativa idêntica, a saber, a de conseguir um acordo graças a uma excepção da excepção, o que também não favorece a questão, sendo na realidade uma tentativa de penalizar certos sectores. Devíamos assegurar um sistema transparente e a sua melhoria. Mas não devíamos partir, desde logo, do princípio de que se trata de uma grande alteração relativamente à situação actual.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, podemos orgulhar-nos do facto de o Parlamento Europeu estar já, em muitos sentidos, na vanguarda no tocante ao tratamento dado a estas matérias, quando comparado com alguns parlamentos nacionais. Já temos um registo de interesses. Temos um código de conduta para representantes de grupos de interesses e a aceitação de ofertas pelos deputados já é estritamente proibida. Isso é positivo. O que está aqui em causa é saber se podemos estender esse sistema às restantes instituições. Estamos dispostos a entabular negociações com vista a esse fim, para tentarmos alcançar um acordo – porque isso seria preferível – e, em segundo lugar, se podemos adoptar requisitos mais exigentes, para assumirmos uma posição ainda mais destacada na vanguarda da promoção da abertura e da transparência.

O meu grupo apoia o relatório, que tem esse objectivo. Apoiamos também muitas das alterações, que o aperfeiçoam e elevam os requisitos em matéria de transparência. Apoiamos até algumas das alterações do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, mas não uma que, na realidade, adopta uma fórmula mais restritiva e fixa um limite ao requisito de transparência.

Foi por isso com algum espanto que ouvi o porta-voz da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar atacar o Grupo Socialista no Parlamento Europeu por ser menos transparente que os Verdes, quando, de facto, a ser interpretada de modo literal, a alteração dos Verdes limitará o requisito de transparência. É essa a posição do nosso grupo. Nós estamos na vanguarda da abertura e da transparência nesta questão e não aceitamos ataques despropositados à nossa posição de grupos que pretendem aparecer aos olhos da opinião pública como os grandes paladinos desta causa, quando o não são.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com a necessidade de haver um registo obrigatório, um registo acompanhado de um código de conduta para os representantes dos grupos de interesses, mas que deve ser válido para todas as instituições e, principalmente, se me permitem dizê-lo, para a Comissão. É obviamente essencial que o código ético preveja sanções no caso de incorrecções e que preveja a obrigatoriedade da transparência financeira. O acesso a estes registos deve ser fácil e estes devem estar disponíveis para consulta na Internet; isso seria ideal.

O relatório Friedrich reconhece a existência de milhares de lobbyists que procuram influenciar as decisões das instituições, embora se deva reconhecer, pensando bem, que em muitas ocasiões facultam aos deputados desta Assembleia informação circunstanciada sobre vários aspectos das medidas em debate. Pessoalmente, como o confirmarão todos aqueles que me conhecem, muito dificilmente seria influenciado por alguém. Apesar disso, para assegurar uma tomada de decisão independente e para supervisionar as actividades geralmente destinadas a influenciar a afectação de fundos comunitários e que se prendem com o controlo e a aplicação da legislação, devem aplicar-se de forma escrupulosa critérios éticos rigorosos. Votarei, por conseguinte, a favor do relatório Friedrich.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, para esclarecer certos equívocos e corrigir as declarações populistas feitas aqui e na imprensa por alguns deputados, gostaria de observar também, na minha qualidade de Questor, que temos há doze anos no Parlamento Europeu regras que regem as nossas relações com os representantes de grupos de interesses. Estas regras, que constam do n.º 4 do artigo 9.º do Regimento (e vale a pena lê-lo pelo menos uma vez!), estipulam que o acesso dos representantes de grupos de interesses ao Parlamento Europeu é regulado por livres-trânsitos nominativos. Para obter um livre-trânsito, os interessados devem preencher um formulário de acreditação e apresentar referências e uma carta assinada pela polícia. O Parlamento Europeu mantém um registo de todos os representantes de grupos de interesses que é publicado no sítio Internet do Parlamento. Os representantes acreditados de grupos de interesses devem respeitar também um código de conduta. A senhora deputada Frassoni e outros estão a repetir o óbvio. Todas as infracções a esse código serão punidas com a retirada do livre-trânsito do representante do grupo de interesses e a sua exclusão do registo.

No que se refere à proposta de um único registo, não creio que seja necessário criar esse registo juntamente com a Comissão, uma vez que o Parlamento Europeu e a Comissão trabalham de formas completamente diferentes e, por consequência, têm relações diferentes com os representantes dos grupos de interesses. No interesse da separação dos poderes a nível europeu, custe o que custar, o Parlamento deverá continuar a ser o único organismo responsável pelo seu Regimento. A Comissão pode copiar o nosso excelente sistema, mas compete-nos ter a última palavra no que se refere ao nosso Regimento. O relatório adopta uma abordagem cautelosa neste ponto e estou de acordo com isso.

No que se refere à divulgação da situação financeira, não vejo porque é que os representantes acreditados dos grupos de interesses devem fornecer informações financeiras detalhadas sobre a origem dos seus rendimentos e a afectação desses recursos. Essa medida seria totalmente impraticável e contraproducente. Sou também de opinião que o alcance desta actividade nem sempre se traduz nos meios financeiros. A boa reputação de uma organização e o seu nível técnico são também determinantes. Concordo totalmente com a descrição da actividade dos representantes dos grupos de interesses que é feita no considerando D do relatório. Devo prestar homenagem ao meu antigo colega, Alexander Stubb, com quem trabalhei muito sobre este dossier e distancio-me totalmente das acusações generalizadas dos Verdes que intervieram neste debate.

 
  
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  Presidente. − Já há muito que aprendi que não vale a pena tentar impedir a senhora deputada Lulling de falar.

(Risos)

 
  
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  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhor Presidente, quanto mais tempo a estimada colega Astrid Lulling estivesse a falar, mais pontos controversos surgiriam. A comissão é de opinião que, em Bruxelas, pretendemos um sistema comum pelo facto de o cidadão comum não distinguir entre Parlamento, Comissão e Conselho. Para ele trata-se de Bruxelas, da UE! Considero que um sistema comum seria positivo. Senhor Deputado Kallas, fazemos um apelo para que o grupo de trabalho se reúna sem demora após o debate de hoje e estabeleça regras comuns, deixando à respectiva instituição a necessária autonomia para poder tomar as suas próprias decisões.

Também gostaria que o Conselho estivesse envolvido. O Conselho é um órgão legislativo, tal como nós, pelo que o lobbying representa também, evidentemente, um papel importante nas suas fileiras. Assim, o convite à participação nesta iniciativa dirige-se igualmente ao Conselho.

Na sua globalidade, pretendemos um novo sistema de transparência - uma nova cultura da transparência - em Bruxelas, que nos permita demonstrar abertura e estabelecer um clima de confiança. O lobbying é uma actividade positiva, e a representação de interesses tem evidentemente de acontecer, mas as regras devem ser inequívocas. O procedimento deverá ser leal e honesto e, sobretudo, garantir que não se trata de comprar e vender opiniões.

Com a decisão de hoje, vamos dar um grande passo em frente, não há qualquer dúvida; mas ainda temos muito trabalho a realizar, uma vez que os problemas surgem no pormenor, por exemplo em questões do tipo: quem é representante de um grupo de interesses? A definição que consta do relatório é muito vaga: no fundo, representante de um grupo de interesses é todo aquele que queira influenciar-nos! Mesmo assim, há excepções. As autarquias, as regiões, os parceiros sociais e os partidos: todas elas instituições consagradas nos Tratados. Praticam lobbying, mas o nosso sistema não as considera lobbyists. E ainda temos de estabelecer os limites para os advogados e também para as Igrejas. Trata-se de questões em aberto que ainda terão de ser esclarecidas.

Considero importante a publicação da situação financeira, Senhora Deputada Lulling. Trata-se de um novo passo em frente, que nos tem faltado até à data. O dinheiro não é tudo, mas serve para se conseguir muita coisa. É tempo de começar a trabalhar! Os meus agradecimentos aos senhores deputados Stubb e Friedrich e a todos os que deram o seu contributo para este processo.

 
  
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  Costas Botopoulos (PSE). – (EL) Senhor Presidente, penso que o assunto que estamos a debater hoje é extremamente interessante. Devo referir que, desta vez, o Parlamento Europeu está a indicar o caminho relativamente a uma matéria que não foi, de todo, debatida nos parlamentos nacionais, muito menos no parlamento grego, e para a qual não foi ainda encontrada uma solução.

Estão aqui envolvidos três problemas políticos relevantes. Em primeiro lugar, como iremos resolver esta questão? Temos receio da forma como os representantes dos grupos de interesses procuram defender os seus interesses ou estamos a tentar agir de forma transparente?

Na minha opinião devemos fazer o seguinte. Devemos funcionar de forma transparente; não devemos recear os representantes dos grupos de interesses nem a sua existência e devemos estabelecer um conjunto de regras.

Em segundo lugar, qual a melhor forma de alcançar a transparência? A resposta é com regras muito rigorosas que atribuam verbas idênticas ou com um quadro obrigatório geral. Devo salientar, neste ponto, que o registo em causa poderia, com grande vantagem, ser partilhado pelas três Instituições comunitárias.

Em terceiro lugar, estamos a falar de grupos que funcionam de modo informal, mas no âmbito de um processo institucional. É crucial distinguir entre os diferentes tipos de representantes dos grupos de interesses. O Greenpeace e a Shell não têm nada em comum quando fazem lobbying. É por isso que esta distinção é essencial, pelo menos ao nível do registo.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) As actividades de lobbying constituem uma parte legítima de qualquer sistema democrático. É necessário aplicar regras claras às actividades de lobbying, se não queremos que a democracia se transforme em anarquia.

Os representantes dos grupos de interesses (lobbyists) americanos consideram as suas leis demasiado restritivas; por outro lado, nos novos Estados-Membros não existe qualquer regulamentação, ao ponto de as pessoas pensarem frequentemente que as actividades de grupos de interesse têm conotações negativas. Por isso, o novo modelo da UE deveria situar-se entre estes dois extremos.

Na minha opinião, a proposta de um sistema interinstitucional comum de registo obrigatório de grupos de interesse da UE, a divulgação do enquadramento financeiro e a "pegada legislativa" contribuirão para a transparência da regulamentação em matéria de lobbying. No entanto, também acredito que, depois da votação de hoje, as Igrejas continuarão a ser nossas parceiras e não serão classificadas como grupos de interesse.

Estou convencida de que o relatório Stubb/Friedrich eliminará todo o tipo de preconceitos e opiniões negativas sobre as actividades de lobbying e que os cidadãos europeus irão olhar para os representantes dos grupos de interesses como especialistas que trazem conhecimento baseado na experiência prática, ajudando a evitar que a legislação europeia tenha um impacto negativo.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o exercício da representação de grupos de interesses é uma questão complexa. Por um lado, o acesso às actividades das Instituições é um corolário do princípio da transparência do funcionamento destas, que se encontra consagrado nos Tratados fundadores. É também um modo de superar o fosso decorrente do chamado défice democrático, porque as organizações especializadas fornecem análises especializadas muito úteis, que têm um impacto positivo na qualidade da legislação europeia.

Por outro lado, porém, as grandes multinacionais podem recorrer aos serviços de firmas especializadas na representação de grupos de interesses para influenciar a acção das Instituições, com o objectivo de promover em primeiro lugar e acima de tudo os seus próprios interesses.

O problema da representação de grupos de interesses no Parlamento Europeu ganha cada vez mais projecção com o alargamento das competências desta Assembleia. Devemos, portanto, apoiar a proposta da Comissão de que se encete um processo de cooperação interinstitucional com vista à definição de um quadro regulador da actividade de representação de grupos de interesses, que preveja a criação de um registo comum dos representantes. O princípio da transparência, ao abrigo do qual os representantes de grupos de interesses dispõem de acesso à actividade das Instituições, deve ser extensivo a eles próprios. Um sistema de registo voluntário não é suficiente. A inscrição no registo deve revestir a natureza de condição obrigatória para se poder ter acesso às instituições da União Europeia.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, há doze anos que sou deputado do Parlamento Europeu, e devo dizer que sinto que tenho de agradecer a muitos representantes de grupos de interesses terem provado constituírem uma fonte de toda a gama de conhecimentos para o trabalho do nosso dia-a-dia. Sou de opinião que é sempre bom ouvirmos as diferentes posições e mantermos as nossas portas abertas aos cidadãos.

Se actualmente estão registados 5 000 representantes de grupos de interesses, acreditados ou certificados, que reconhecemos todos pelo respectivo distintivo, há em média seis representantes de grupos de interesses por cada deputado. Considero que se reveste da máxima importância para nós utilizarmos adequadamente todos esses conhecimentos técnicos no nosso trabalho legislativo, uma vez que é evidente que os deputados não podem ser especialistas em todos os domínios. Por esta razão, é importante ouvir os peritos e reconhecer que, na realidade, os representantes de grupos de interesses enriquecem efectivamente o nosso trabalho parlamentar.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhor Presidente, como o senhor deputado Bonde frisou, a Europa é uma das regiões do mundo menos desenvolvidas no que se refere a regras sobre representação de interesses (lobbying). No entanto, hoje poderemos melhorar esta situação, se apoiarmos a alteração que apela a um registo obrigatório de interesses financeiros e a sanções efectivas para aqueles que não cumpram as regras. Além disso, temos de esclarecer o que é que as pessoas que trabalham na Comissão e são pagas por fora andam efectivamente a fazer.

Como muitas pessoas salientaram, a pressão exercida pelos grupos de interesses (lobbying) não é má em si própria. O problema é que, quando se centralizam as decisões, torna-se mais fácil para as grandes empresas transformarem o poder económico em poder político. Pelo menos quatro quintos dos grupos de interesses (lobbyists) são pagos pelas grandes empresas. Esse desequilíbrio afecta a nossa legislação. Assim, transparência tem de significar que todas as alterações a textos jurídicos apresentadas pelos lobbyists são registadas abertamente, de modo a que possamos saber quem está por trás delas.

Quando estiver criado o registo daqueles que podem vir cá, apelo à senhora deputada Lulling para que garanta que um terço desses lugares são dados a empresas, um terço a organizações não governamentais e um terço a outros, o que nos permitirá manter um equilíbrio.

 
  
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  David Hammerstein (Verts/ALE).(ES) Senhor Presidente, quando falamos de transparência não podemos falar em termos abstractos. Os nossos eleitores devem saber quem se senta nos assentos da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia quando debatemos o REACH ou quando debatemos o pacote das telecomunicações; devem saber quem apresenta alterações; devem saber quem prepara muitos dos relatórios deste Parlamento, informação que podem obter na sua página web; e devem saber, através de um registo, quem passa centenas de horas nos corredores do Parlamento. Tudo isto é possível. De igual modo, devem saber quem está presente nas reuniões de uma comissão parlamentar e quem está presente nas sessões plenárias - através do website do Parlamento -; os nossos eleitores devem saber que representantes de grupos de interesses passam centenas de horas nas nossas reuniões.

Queremos transparência, mas queremos que assim seja na prática. Queremos que se saiba, depois da votação de cada relatório, que representantes de grupos de interesses apresentaram alterações, palavra por palavra, alteração por alteração, alterações que traçam o nosso futuro. Obrigado.

 
  
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  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, o debate acerca da representação de grupos de interesses é sempre aliciante e sedutor. Apreciei muito as observações dos ilustres deputados, que reflectem a ideia que foi aqui expressa também pelo senhor deputado Leinen: é quando se chega aos pormenores que a porca torce o rabo. Concordo inteiramente com a senhora deputada Frassoni que o trabalho não ficará terminado com este relatório nem mesmo com a abertura dos registos da Comissão.

Posso garantir ao Parlamento a nossa grande disponibilidade para colaborar e que faremos tudo o que pudermos para pôr a funcionar esse grupo interinstitucional e para chegarmos a uma abordagem comum de forma tão rápida e harmoniosa quanto possível. Gostaria de dizer que, na minha maneira de ver, este registo comum não é uma espécie de mastodonte que vai criar problemas a toda a gente. Trata-se de um "pacote" comum de informação, um sistema de armazenamento conjunto de todos os elementos necessários, para que os representantes interessados não precisem de apresentar pedidos distintos às diferentes instituições pelo facto de os mesmos não serem interoperáveis. Essa solução foi sugerida pelos senhores deputados, para evitar dar origem a um ónus. Mas todos os restantes detalhes foram debatidos ao longo dos anos, desde que iniciámos o nosso debate sobre esta matéria, em 2005.

Limitar-me-ei a observar – em resposta a uma questão que foi aqui levantada – que a tarefa de determinar quem exerce actividades de representação de grupos de interesses e em que domínios é uma tarefa que envolve, naturalmente, muitos detalhes complicados. Nas nossas discussões avistámo-nos com organizações de advogados. Elas aceitaram a nossa posição de que, se e quando actuarem efectivamente como representantes de grupos de interesses, devem declará-lo, em vez de terem de se apresentar como consultores jurídicos ou coisa semelhante.

Tenho uma coisa a dizer apenas, a propósito duma questão que foi levantada aqui: o problema das pessoas que trabalham na Comissão e auferem salários do sector privado. Isso acabou. Ainda há alguns contratos pendentes, mas essa prática terminou.

 
  
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  Ingo Friedrich, relator. − (DE) Senhor Presidente, os meus agradecimentos por este debate que, na sua generalidade, foi bem informado e não se dispersou. Lobbying sério e transparente contribui para o reforço da eficiência no processo de decisão. Senhor Deputado Turmes, o que o senhor disse não está certo: a divulgação de informações financeiras consta do n.º 21, pelo que o senhor atacou em moldes incorrectos o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Não posso deixar de assinalar este facto.

Em segundo lugar, no que diz respeito à questão dos advogados: não se pode fazer a asserção generalizada de que todos os advogados são representantes de grupos de interesses pelo simples facto de terem estudado direito. Os termos concretos são os seguintes: todos aqueles que pretendam influenciar a formulação das políticas e os processos de tomada de decisões das Instituições europeias devem ser considerados representantes de grupos de interesses, incluindo os advogados.

Permitam-me chamar a atenção para um erro de tradução: "autarquias" foi traduzido para alemão por "Städte". O sistema americano é muito detalhado; é tão detalhado que alguns senadores apresentam, no final do ano, relatórios de 300 páginas, tendo como resultado que é praticamente impossível fazer uma ideia daquilo que, de facto, acontece em termos de actividade de lobbying nos EUA.

Foi interessante para mim observar que a extrema-esquerda e a extrema-direita praticamente convergiram no que diz respeito à crítica de fundo. "Les extrêmes se touchent" (os extremos tocam-se), diriam os franceses, e esta situação é típica. Pretendemos uma solução séria, melhor do que a praticada na América e também melhor do que a praticada na maior parte ou, até, em todos os Estados-Membros.

Reitero os meus agradecimentos a Alexander Stubb. Caro Senhor Ministro, pensamos em si! Os meus agradecimentos também por este debate sério.

 
  
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  Presidente. − Queria agradecer ao senhor deputado Friedrich por ter substituído nas funções de relator Alexander Stubb, a quem felicitamos pela sua designação para Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia.

Esta encerrado o debate.

A votação terá lugar às 11H00.

 
  
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  Urszula Gacek (PPE-DE), por escrito. – (EN) O pluralismo de interesses é um importante elemento constitutivo da democracia. É, portanto, legítimo que os membros da sociedade se organizem em ordem à promoção dos seus interesses. Contudo, a representação de grupos de interesses acarreta o risco de subversão dos princípios democráticos. A capacidade de influência das grandes empresas junto dos políticos pode levar a uma situação de desigualdade no acesso aos processos legislativo e de decisão, relativamente ao cidadão comum.

Muito poucos países da Europa disciplinaram esta actividade. O presente relatório parlamentar sobre a representação de grupos de interesses constitui um passo de monta no sentido de reforçar a transparência, a responsabilização dos agentes e a participação dos cidadãos no processo democrático a nível europeu. Contudo, a experiência dos países que adoptaram legislação relativa à representação de grupos de interesses demonstra que ela deve integrar-se num conjunto mais vasto de directrizes e medidas.

Da representação de interesses não transparente à corrupção e à distorção do mercado em prejuízo das empresas que cumprem as regras vai a distância de um curto passo, apenas.

O envolvimento de representantes da indústria na preparação do relatório é bem-vindo. Eles devem agora ser instados a tomar a iniciativa para mostrar que as empresas responsáveis têm um papel vital a desempenhar no processo de regulação da actividade de representação de grupos de interesses.

 
  
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  Bogdan Golik (PSE), por escrito. – (PL) Devemos especiais agradecimentos e congratulações não apenas ao relator, como também ao Comissário Kallas, que assumiu a liderança do processo de reformulação dos princípios reguladores da actividade dos representantes de grupos de interesses. A questão reveste-se de particular importância à luz das novas competências que o Parlamento Europeu deverá adquirir com a adopção do Tratado de Lisboa. Não obstante, quero manifestar a preocupação que me inspira a ideia de um registo voluntário de representantes de grupos de interesses, do ponto de vista da eficácia e da credibilidade. O registo deve ser obrigatório e comum a todas as instituições europeias. O Parlamento deve, no entanto, preservar a sua autonomia, dada a sua natureza própria.

A obrigação de registo deve ser aplicável a todo o género de órgãos de representação de interesses. Tenho em mente, entre outros, representações regionais, organizações sectoriais, advogados que se dedicam a funções de representação de grupos de interesses, e instituições de investigação. Devem ficar sujeitos a registo obrigatório todos quantos se dediquem a exercer influência com vista a obter benefícios de ordem económica ou social. A obrigação de apresentar informações de índole estritamente financeira, apenas, nem sempre é fiável e não permite uma avaliação cabal, conforme o pretendido.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) A regulação da actividade de representação de grupos de interesses é, sem dúvida, de saudar. Finalmente, há uma perspectiva de cooperação transparente entre o Parlamento e os grupos interessados, nomeadamente os representantes de grupos de interesses. Propõe-se o estabelecimento de um registo compulsivo de todos os representantes de grupos de interesses que desejem advogar e defender as respectivas posições junto das instituições europeias. Esta proposta merece o nosso apoio. A efectivação do registo facultaria aos representantes de grupos de interesses o acesso às instalações do Parlamento Europeu, habilitando-os a assistir às reuniões das comissões e, também, a contactar com os deputados nos seus gabinetes, mas sem perturbar o seu trabalho.

A eficácia de uma actividade de representação de grupos de interesses civilizada e, consequentemente, transparente depende, no entanto, do comportamento dos próprios representantes. Urge, pois, simultaneamente, elaborar também um código deontológico destinado aos agentes do sector.

O Parlamento deve ainda fiscalizar a execução destas disposições, mormente no que se prende com o controlo da veracidade da informação constante do registo. Os representantes de grupos de interesses que forneçam dados insatisfatórios ou que não correspondam à verdade devem ser sancionados. As sanções a aplicar devem ser proporcionais à infracção e ter um efeito dissuasor, indo da suspensão da inscrição até ao próprio cancelamento definitivo do registo.

Convém recordar que esta nova proposta foi redigida por iniciativa do próprio Parlamento Europeu. A proposta revelar-se-á também muito útil a outras instituições europeias e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia que ainda não adoptaram medidas nesta matéria.

 
  
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  Roselyne Lefrançois (PSE) , por escrito. – (FR) Congratulo-me com a aprovação deste relatório que, a meu ver, nos permitirá melhorar significativamente as relações entre os representantes de interesses e as instituições da UE.

Em vez de tentar elaborar e actualizar uma lista exaustiva desses representantes, uma tarefa fastidiosa e talvez mesmo impossível, propõe, nomeadamente, que seja elaborada uma definição global do termo "lobby" que assegure que todas as organizações que não constam da lista não possam tornear as regras que estabelecemos.

Outro grande progresso consiste na harmonização e na simplificação do quadro regulamentar aplicável aos representantes de grupos de interesses, nomeadamente na criação de um registo único, comum a todas as instituições, onde poderão ser inscritos todos os representantes de grupos de interesses e que, a longo prazo, constituirá uma referência e uma garantia de seriedade e credibilidade para todas as organizações acreditadas.

Este registo promoverá também uma maior transparência perante o público em geral, pois será acessível em linha na sua totalidade e incluirá uma identificação pormenorizada e completa de todos os organismos, incluindo informações detalhadas sobre os seus efectivos, bem como todas as informações financeiras pertinentes relativas ao mesmo.

Além deste sistema de balcão único e do código comum de comportamento ético, os deputados ao Parlamento Europeu que elaboram um relatório terão também a possibilidade de citar no relatório os nomes das organizações que os ajudaram no seu trabalho.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Consultar e envolver o maior número possível de grupos de interesses na elaboração, aplicação e fiscalização da execução das leis europeias é um requisito objectivo essencial ao bom desenvolvimento do processo legislativo e à correcção de erros e prevenção de visões parciais.

Um diálogo aberto com os representantes de todos os intervenientes nesse processo é um dos alicerces do nosso sistema democrático e constitui uma importante fonte de informação, contanto que decorra com toda a transparência.

Por essa razão, a iniciativa de introduzir uma "pegada legislativa", mesmo com carácter voluntário somente, tanto para os documentos elaborados pela Comissão como para relatórios do Parlamento Europeu, é bem-vinda.

Consultar o maior número possível de partes interessadas, incluindo partes antagónicas, bem como assegurar a transparência do processo em si, é essencial à elaboração de legislação complexa e honesta que contemple todos os aspectos da matéria a regular, salvaguardando o equilíbrio e uma eficiente harmonização de todos os pontos de vista e prevenindo conflitos de interesses, com as consequentes deficiências.

A longo prazo, o adequado intercâmbio da informação relativa às organizações de representação de grupos de interesses adstritas às instituições europeias, além de um efeito de facilitação do processo legislativo, propiciará uma cooperação transparente e equitativa entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho, cooperação cujo beneficiário último é, indubitavelmente, o cidadão europeu.

 
  
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  Katrin Saks (PSE), por escrito. – (EN) O relatório sobre a representação de grupos de interesses que debatemos constitui um passo importante no sentido da transparência. Quando pudermos divulgar as entidades que foram consultadas no processo de elaboração de um qualquer "pacote" legislativo, isso terá um efeito de legitimação de um processo que se reveste de grande importância para nós.

É igualmente importante assegurar a consagração da obrigatoriedade de registo de todos os interesses que abordam o Parlamento. Temos de evitar lacunas legais que permitam a alguns interesses furtar-se à obrigação de registo. Quanto mais não seja, os advogados e os grupos de reflexão que tomam parte em actividades de representação de grupos de interesses são, para todos os fins e efeitos, lobbyists e devem por conseguinte estar registados.

Em suma, quero saudar este relatório, que constitui um bom primeiro passo no sentido de uma maior transparência.

 
  
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  Andres Tarand (PSE), por escrito. – (ET) O relatório apresentado por Alexander Stubb é extremamente importante uma vez que o número de pessoas ligadas ao lobby em Bruxelas será em breve o mesmo que o número de funcionários da Comissão Europeia.

Congratulo-me com o facto de, ao contrário da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu estar a apoiar a ideia de que o registo das pessoas que exercem uma actividade de lobby deva ser obrigatório. Se tal não fosse o caso o relatório não cumpriria o seu objectivo principal e, na realidade, fracassaria na sua tarefa.

Quanto à inclusão dos advogados na lista, que é actualmente o ponto mais contencioso, eu sou a favor da inclusão num registo obrigatório. Não há razão para os excluir do registo quando o lobby junto às instituições da União Europeia é cada vez mais realizado através de escritórios de advogados. Não se deveria dar aos escritórios de advogados a oportunidade de simplesmente classificarem qualquer actividade como consultadoria legal e assim escaparem ao registo e ao requisito de transparência na actividade de lobby.

A ideia de um registo único (centralizado?) é boa. É importante para o Conselho estar envolvido no registo bem como o Parlamento Europeu e a Comissão. No interesse da possibilidade de utilização dos dados recolhidos, deverá constituir-se com urgência uma base de dados única, disponível em linha e acessível a todas as instituições.

 

4. Livro Branco sobre o desporto (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório A6-0149/2008, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, do deputado Manolis Mavrommatis sobre o Livro Branco sobre o desporto (2007/2261(INI)).

 
  
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  Manolis Mavrommatis, relator. − (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer à Comissão e ao Senhor Comissário Figeľ pela iniciativa relativa ao Livro Branco sobre o Desporto e o Plano de Acção Pierre de Coubertin. Este é a primeira tentativa da UE para lidar com as questões do desporto.

Gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Comissário Špidla pela sua presença aqui, hoje, em substituição do Senhor Comissário Figeľ, que se encontra em viagem fora da Europa.

Quero agradecer também aos meus colegas da Comissão de Cultura e Educação, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, da Comissão dos Assuntos Jurídicos, da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros. Prestaram uma excelente colaboração na elaboração do relatório sobre o Livro Branco sobre o Desporto.

No relatório do Parlamento Europeu, os aspectos chave contidos no Livro Branco foram objecto de 16 alterações de conciliação que resultaram do acordo entre todos os grupos políticos representados na Comissão de Cultura e Educação. Os aspectos principais foram igualmente cobertos por 426 alterações apresentadas à comissão parlamentar competente nesta matéria e às outras sete comissões parlamentares que emitiram pareceres.

A dopagem é, mais uma vez, o centro das atenções, pois todos os anos registam-se exemplos lamentáveis em quase todas as modalidades de desporto. O Parlamento Europeu procura, através do Livro Branco, adoptar medidas destinadas a impedir que os atletas sujeitos a calendários muito sobrecarregados, recorram a substâncias revigorantes e substancias destinadas a melhorar o seu desempenho.

Além disso, os controlos internos e externos realizados por entidades independentes às associações profissionais e desportivas, bem como a educação dos atletas masculinos e femininos sobre os efeitos colaterais nocivos causados pelas substâncias dopantes poderão ajudar a refrear este problema.

Os debates têm-se centrado em dois aspectos financeiros relacionados com o desporto. O primeiro concerne as apostas de desporto. Na Comissão de Cultura e Educação todos concordámos que a possível liberalização do mercado dos jogos de azar e lotarias causará problemas ao financiamento do desporto amador enquanto o actual sistema de agências estaduais de apostas continuar como uma importante fonte de receitas.

Por este motivo, o Livro Branco apela aos Estados-Membros e à Comissão para que adoptem regulamentação que garanta a protecção do desporto amador e profissional contra as influências negativas relacionadas com as apostas.

Enquanto continuamos a proteger o mercado das apostas, estamos a aumentar a transparência e também a garantir a ajuda do estado ao desporto amador, à cultura e a outras actividades sociais.

A segunda questão é a venda dos direitos de transmissão. Como todos sabemos, os 27 Estados-Membros da UE vendem os direitos de transmissão dos principais eventos desportivos de modo diferente. É especialmente o caso relativamente aos jogos da Liga dos Campeões e da Taça UEFA.

Os direitos podem ser vendidos individualmente ou colectivamente, no entanto constituem a principal fonte de rendimento do desporto profissional na Europa. Concomitantemente, os direitos de transmissão dos eventos desportivos são uma fonte vital de conteúdos programáticos e de receitas para muitos proprietários de meios de comunicação social.

O relatório do Parlamento também reconhece a importância de uma redistribuição justa das receitas entre as associações desportivas, independentemente do seu tamanho, e entre o desporto profissional e amador.

A venda colectiva dos direitos de transmissão que a Comissão apresenta como sendo incompatíveis com a lei da concorrência, torna-se consequentemente importante para a redistribuição das receitas. Poderá assim contribuir para uma maior solidariedade entre os desportos.

Apelamos, por isso, à Comissão para que reconheça a venda colectiva e aceite que tal solidariedade prática entre os clubes menores seja aprovada por lei.

Por último, conforme afirmámos no relatório Belet relativo ao futebol profissional, a UEFA e a FIFA deverão chegar a acordo e colaborar com as agências da Comissão. Devem assegurar que o futebol seja universalmente aceite pelos cidadãos e pelos Estados-Membros da UE sem que perca a sua independência; não deverá exceder os poderes que lhes foram conferidos através dos seus estatutos.

É importante para todos que a UEFA e a FIFA reconheçam nos seus estatutos o direito ao recurso aos tribunais comuns. Naturalmente que devemos aceitar o princípio da auto-regulação e as estruturas do modelo europeu de desporto que rege a organização dos eventos desportivos.

Termino com a reiteração da satisfação sentida por todos relativamente ao reconhecimento oficial do desporto pelos Estados-Membros no Tratado de Lisboa reformado. Naturalmente que reconhecemos e respeitamos a natureza especial do desporto. É muito relevante para os Estados-Membros e para o mundo do desporto em geral, que a UE possa, no futuro, contribuir de modo substancial para a promoção da política europeia do desporto.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

 
  
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  Vladimír Špidla, Membro da Comissão.(CS) Em primeiro lugar, gostaria de apresentar desculpas pelo meu colega, o Senhor Comissário Figeľ, que não pode participar nesta sessão, devido a uma visita há muito planeada ao Egipto. Aceitei com prazer a proposta de o substituir, entre outras razões, porque há muitas matérias da minha competência com uma relação estreita com o desporto.

Gostaria de agradecer ao relator pelo excelente relatório que preparou durante seis meses, juntamente com os seus colegas no Parlamento. Estou convencido de que o relatório constitui um documento equilibrado e trata de todos os temas relevantes. Agradeço o apoio do Parlamento Europeu ao Livro Branco sobre o desporto e o vosso alto nível de cooperação com a Comissão Europeia.

Como o Parlamento Europeu sublinhou, é importante relembrar o princípio da aplicabilidade da legislação comunitária ao desporto na Europa, respeitando, ao mesmo tempo a natureza específica do desporto. Por isso, a Comissão Europeia permanece activa no domínio de desporto e, a partir de agora, aplicará a legislação comunitária, incluindo regras de concorrência, a esta área. O Livro Branco e os seus anexos constituem ajudas úteis para as organizações desportivas e para os Estados-Membros na aplicação concreta do acervo comunitário a decisões no domínio da concorrência e a decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Quanto à questão da natureza específica de desporto, a Comissão Europeia conduzirá e apoiará um diálogo aberto com organizações desportivas, Estados-Membros e Parlamento Europeu, no quadro do diálogo estruturado sobre o desporto. Este diálogo será conduzido de forma a que as questões das características específicas de desporto sejam tratadas de forma concreta.

A Comissão Europeia não tem quaisquer objecções de carácter geral às alterações a serem debatidas nesta sessão plenária, em especial, se o seu objectivo consistir em preservar a participação adequada e equitativa de estruturas representativas no controlo do desporto. No entanto, não podemos concordar com uma obrigação incondicional de os jovens jogadores assinarem o seu primeiro contrato profissional com o clube que os treinou, porque tal infringe a liberdade fundamental de livre circulação de trabalhadores.

Entretanto, como os senhores deputados sabem, a implementação do Livro Branco prossegue conforme o previsto. Já foram concretizadas vinte e seis das 53 acções no Plano de Acção "Pierre de Coubertin"; este ano, por exemplo, iniciar-se-ão três estudos (com resultados em 2009) sobre os seguintes temas: financiamento do desporto, agentes de jogadores e voluntariado no desporto.

No Outono do ano passado, realizou-se uma conferência sob a liderança dos meus colegas, senhores Comissários Frattini e Figeľ, sobre o elevado nível de violência no desporto, que identificou métodos concretos que permitiriam melhorar o combate a este fenómeno. Os resultados da avaliação do impacto do desporto na economia também podem ser considerados um sucesso significativo.

No que diz respeito à questão dos "jogadores formados internamente", a Comissão Europeia recebeu, há pouco tempo, os resultados de uma peritagem independente que analisa as regras da UEFA. A Comissão Europeia está, neste momento, a examinar a compatibilidade destas regras com a legislação comunitária.

Abriram-se novas possibilidades de financiamento de actividades desportivas e físicas com vários programas da UE, em especial programas de aprendizagem ao longo de vida "Juventude em Acção" e "Europa para os Cidadãos". Esperamos que o Tratado de Lisboa entre em vigor o mais rapidamente possível e apraz-nos que o Parlamento Europeu apoie acções preparatórias no domínio do desporto que contribuem para a implementação da nova competência da UE nesta área.

Permitam-me que agradeça, mais uma vez, pelo vosso contributo e apoio, bem como pela esplêndida cooperação neste domínio importante, sensível e muito popular.

 
  
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  Emine Bozkurt, relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. − (NL) Bom, o Senhor Comissário Špidla já disse tudo. O desporto está destinado a ter um papel relevante nas questões do emprego e dos assuntos sociais. O desporto desempenha, de facto, uma importante função social, por exemplo no combate a problemas como o racismo. O racismo no desporto é um reflexo do racismo na sociedade.

Estou muito satisfeita com a atenção que este Livro Branco dá à questão da erradicação do racismo e da discriminação, quer no desporto profissional quer no amador.

O desporto tem também muitas potencialidades em sede de, para dar alguns exemplos, inclusão social, integração de migrantes ou reintegração no mercado de trabalho. Por esse motivo, saúdo a recomendação que a Comissão faz aos Estados-Membros no sentido de recorrerem aos fundos europeus disponíveis.

Acresce que o desporto se está a profissionalizar cada vez mais e é necessário proporcionar uma boa formação aos desportistas, para os habilitar a reintegrar-se na sociedade no termo das suas carreiras.

Tenho uma última observação a fazer: é importante, igualmente, elevar o grau de qualificação dos gestores desportivos, razão que nos leva a apoiar um sistema europeu de licenciamento a nível europeu.

 
  
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  Toine Manders, relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. − (NL) Queria agradecer aos senhores deputados a colaboração extremamente agradável prestada no âmbito deste relatório. Penso, todavia, que deve ter sido preciso muito tempo para se chegar à presente proposta.

Infelizmente, considero que ela não vai suficientemente longe em algumas matérias. Na minha maneira de ver, é muito importante estabelecer directrizes com que as organizações desportivas se possam comprometer. No que toca a apoios estatais, o objectivo deve ser assegurar a igualdade de tratamento em toda a Europa, em particular quando estejam em causa organizações desportivas.

Considero ainda um pouco excessiva a caracterização que se faz das especificidades do desporto e das actividades económicas que frequentemente o envolvem, por acreditar que o Tratado não deve estabelecer excepções em favor de nenhuma actividade económica – incluindo as que protegem o desporto. Afortunadamente, o relatório é omisso nessa matéria. É por esse motivo, também, que tem o meu apoio declarado. Parece-me positivo, e um importante passo em frente, o facto de as organizações desportivas terem começado a pronunciar-se mais acerca desta matéria do que era uso. Muito obrigado.

 
  
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  Gerardo Galeote, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. − (ES) Senhor Presidente, estou convicto de que o subsequente desenvolvimento legislativo do artigo 149º do Tratado de Lisboa irá beneficiar positivamente o desporto na União Europeia.

Todavia, numa perspectiva territorial, ou seja, no terreno, penso que a Comissão Europeia, no exercício das suas funções de iniciativa legislativa, deve actuar com prudência perante as diferentes realidades locais e as diferenças entre as disciplinas desportivas.

As suas contribuições devem ser de carácter geral e devem dar resposta a um interesse europeu global, e não a uma ânsia intervencionista. Deve, por conseguinte, respeitar o princípio da subsidiariedade.

Assim o entendeu a Comissão do Desenvolvimento Regional. Congratulo-me, por isso, pelas alterações apresentadas por vários grupos parlamentares nesta mesma linha e espero que, esta manhã, a Câmara as possa adoptar, através de um voto favorável.

 
  
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  Neena Gill, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. − (EN) Senhor Presidente, saúdo o Livro Branco sobre o desporto e apoio, particularmente, a ênfase dada ao reforço da certeza jurídica, porque, no domínio desportivo, a prática de permitir que sejam os tribunais a definir o regime aplicável conduziu a uma situação de falta de coerência na abordagem da governação do desporto. Registo as acções enunciadas esta manhã pela Comissão, mas gostaria de pedir ao senhor comissário que dissesse se tenciona propor directrizes que clarifiquem quais são os aspectos do desporto que são da alçada do direito da UE e quais os que, estando fora dela, são da competência dos órgãos desportivos.

Outra questão que creio que a Comissão precisa de enfrentar com urgência é a do tráfico ilegal de crianças, originárias sobretudo da África Ocidental, para a União Europeia, derivado da procura de jogadores africanos de talento na Europa. Ela levou à proliferação de academias de futebol clandestinas em alguns países africanos e eu estou profundamente preocupada com a exploração de crianças por agentes sem escrúpulos, que as vendem a clubes como se fossem mercadoria. Alguns acabam por se ver abandonados na Europa, depois de consumirem todas as poupanças das suas famílias na tentativa de concretizar os sonhos que os animavam. Os Estados-Membros, os clubes europeus e os governos africanos devem tomar medidas mais enérgicas para evitar que eles adiram a esse esquema.

Finalmente, perguntaria à Comissão que deliberações tomou em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual no âmbito do desporto, tendo em conta designadamente a crescente disponibilidade de imagens de desporto na Internet.

 
  
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  Esther de Lange, relatora de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. − (NL) Antes de mais, quero agradecer ao relator o trabalho notável que elaborou e, em particular, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, a atenção que dá às liberdades cívicas, à justiça e aos assuntos internos no campo do desporto. E apelo, assim, em particular, ao reforço da cooperação transfronteiras entre forças policiais, com base no intercâmbio de informação, sem prejuízo dos limites impostos pela protecção de dados, naturalmente.

Em segundo lugar, somos de opinião que, no encorajamento da criação de sistemas de licenciamento, devem ser explicitamente assumidos os objectivos de garantir a protecção dos menores e mitigar a discriminação, o racismo e a violência.

Em terceiro lugar – e isto já foi dito –, temos a questão da redução do tráfico de seres humanos. Estou a pensar, primariamente, no comércio de crianças e na exploração de jovens talentosos, oriundos em muitos casos do Terceiro Mundo, mas também no tráfico de mulheres, que são forçadas a dedicar-se à prostituição por ocasião da realização de grandes eventos desportivos.

Agora que o novo Tratado está para entrar em vigor, é chegada a hora, Senhor Presidente, de pôr em acto este relatório. Por conseguinte, gostaria de terminar fazendo um apelo à Comissão Europeia – e faço uso das palavras do hino do Feyenoord, "acções, e não palavras" –, um apelo a que o Livro Branco e o notável texto do senhor deputado Mavrommatis sejam levados à prática. Como dizem os adeptos do FC Groningen: "deixe-nos erguer novos brados de alegria", Senhor Comissário.

 
  
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  Pál Schmitt, em nome do Grupo PPE-DE. (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Pouca gente sabe que o desporto representa 4% do produto interno bruto da União Europeia e dá emprego a cerca de 15 milhões de pessoas. Se esta estimativa corresponder à realidade, é provável que os indicadores de rendimento e emprego nos Estados-Membros sejam semelhantes. Tais dados contrastam fortemente, porém, com o facto de alguns países, em cujo número infelizmente se inclui o meu próprio país, a Hungria, gastarem apenas uma fracção minúscula do seu orçamento nacional – algo como meio por cento – na promoção do desporto e de estilos de vida saudáveis. Há, portanto, bom motivo para se perguntar, Quem é que apoia quem, afinal? Se levamos a sério o papel do desporto, não devemos encará-lo exclusivamente como um sector gerador de receita; devemos procurar assegurar que os governos, além de apoio moral, lhe concedam um apoio financeiro muito superior ao que têm concedido até aqui. Em minha opinião, a saúde da próxima geração, a sua saúde física e emocional, a sua capacidade de trabalho – o seu sentido de bem-estar, se quiserem – constituem uma questão estratégica e, por isso, saúdo o Livro Branco sobre o desporto e o facto de o Tratado de Lisboa a tratar de modo substantivo. Não esqueçamos que o desporto é um importante meio de educação; é importante do ponto de vista da coesão social e da protecção da saúde e contribui para a nossa qualidade de vida. Neste caso, contudo, o montante gasto na no desporto – que mal atinge meio ponto percentual em alguns países – é completamente desproporcionado em relação ao alcance do desporto como fenómeno social. Espero sinceramente que o Plano de Acção "Pierre de Coubertin" que consta do Livro Branco seja tomado a sério pelos Estados-Membros e que a Comissão faculte a competente orientação e, quando necessário, assistência económica dos fundos de desenvolvimentos que tem ao seu dispor. Espero ainda que, doravante, ninguém na Europa possa dizer que não sabe, realmente, o que pretendemos dizer quando falamos de desporto, dado que o Livro Branco constitui um excelente documento de orientação na matéria para todos os governos e ministros dos desportos. Eu próprio, como dirigente desportivo que sou, estou encantado com a circunstância de ele se referir também à autonomia, capacidade de auto-regulação e especificidade das organizações desportivas. Felicito o meu ilustre amigo senhor deputado Mavrommatis. Obrigado.

 
  
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  Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE. (FI) Senhor Presidente, primeiro gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Mavrommatis, pelo seu excelente trabalho e empenho neste relatório.

Para começar, quero dizer que considero muito importante que durante a fase de execução do Livro Branco, as políticas do desporto enquanto actividade voluntária, não lucrativa, de interesse geral, devam manter-se como prioridades na Europa. É igualmente vital que através do presente documento consigamos dizer que respeitamos a especificidade do desporto, da auto-regulação e do diálogo estruturado, e como tal queremos definir orientações para a aplicação da legislação da União Europeia no desporto.

Para além disso, existe uma ligação crucial entre o desporto, o exercício e a saúde pública. Problemas actuais que temos na Europa e que estamos a tentar controlar são a síndrome metabólica, a diabetes de tipo II e a obesidade. Um exercício saudável permite-nos prevenir estes problemas da melhor forma possível.

Em segundo lugar, precisamos de compreender que é importante para a política europeia do desporto para todos manter os sistemas nacionais de apostas. Precisam de ser preservados porque criaram uma oportunidade única de financiar o desporto amador, bem como a cultura, a ciência e a investigação. Outros sectores sociais beneficiaram assim do desporto. Isto tem de ser tido em consideração no futuro.

Em terceiro lugar, quero mencionar que o desporto adquirirá uma base jurídica mais sólida ao abrigo no Tratado de Lisboa. Também temos de nos preparar para esta nova situação com o actual planeamento de um programa piloto e rubricas orçamentais para 2009. Temos de passar das palavras às acções e isso também se aplica ao desporto.

Podemos conseguir muito em termos globais com o documento em discussão. Eu gostaria uma vez mais de agradecer ao Comissário Figel e, em particular, a esse grande homem do desporto, o senhor deputado Mavrommatis, que realizou trabalho pioneiro na promoção do novo avanço do desporto no contexto da cultura e sociedade europeias.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o desenvolvimento do desporto e o apoio às suas múltiplas vertentes é, a justo título, considerado como um dos objectivos estratégicos da Comunidade Europeia.

O relatório aborda algumas questões de grande relevância ligadas à regulação da organização do desporto e dá ênfase à sua dimensão económica. Registo igualmente com muito prazer a proeminência dada ao chamado "desporto para todos". O apoio a esse conceito é particularmente importante, porque uma grande quota-parte dos empreendimentos desportivos, a nível de clube como a nível associativo, não tem por motor a busca de proveitos pecuniários. Na realidade, isso faz com que corram o risco de desaparecer, por força do grande processo de comercialização do mercado a que se tem assistido. O reconhecimento da importância do desporto amador está, por conseguinte, em consonância com a ideia de pôr o desporto ao alcance dos cidadãos.

O relatório chama, acertadamente, a atenção para os fenómenos negativos que se verificam no mundo do desporto. Refiro-me, por exemplo, ao "doping" e à exploração dos desportistas. Até os desportistas jovens, em início de carreira, correm risco, e a questão da sua protecção é prioritária. Daí as disposições restritivas em sede de transferência de desportistas e a aprovação dos princípios tocantes à celebração do primeiro com os clubes responsáveis pela sua formação. Trata-se de um passo na direcção certa, tal como congregar esforços para combater o "doping" e coordenar actividades a nível internacional. Assegurar aos desportistas profissionais os direitos de que goza qualquer assalariado é também importante. Para terminar, gostaria de felicitar o senhor deputado Mavrommatis pela qualidade do seu relatório.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, o Livro Branco sobre o desporto, que se seguiu ao relatório de iniciativa sobre o futuro do futebol profissional, o chamado relatório Belet, é um documento substancial e necessário. Estava na altura de o Parlamento e a Comissão Europeia abordarem a questão do desporto. Porém, não basta ter boas intenções, face aos flagelos e aos problemas que ameaçam o nosso desporto. Perante flagelos como o racismo, os grupos mafiosos, a violência no interior e no exterior das instalações desportivas, o doping, a compra de jovens jogadores descartáveis, em África e noutros lugares, é necessário agir!

Atendendo a dificuldades como a gestão de grandes verbas, nomeadamente no futebol, mas também noutros desportos, a existência de agentes de todos os tipos (agentes dos jogadores, dos clubes, dos treinadores), os ditames das audiências, a liberalização das apostas, precisamos de directrizes claras, que favoreçam a continuidade e o desenvolvimento das federações e ligas desportivas europeias, a nível amador e profissional.

O desporto, a economia, as finanças, o emprego, a diplomacia, todos estes aspectos estão estreitamente inter-relacionados. Os atletas não devem ser sacrificados a todos esses interesses, mesmo que sejam cidadãos que podem e devem agir de acordo com a sua consciência. Compete aos políticos assumirem as suas responsabilidades. A União Europeia deverá fazê-lo por ocasião dos Jogos Olímpicos da China, para reafirmar que o respeito pelas culturas, as crenças religiosas locais e a democracia são essenciais e não negociáveis.

Votaremos a favor do relatório do senhor deputado Mavrommatis sobre o Livro Branco sobre o desporto, pois é um excelente relatório.

 
  
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  Věra Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) A chama olímpica está a atravessar actualmente todos os continentes do mundo, lembrando-nos a mensagem do desporto, que devemos aos gregos. Foram eles, obviamente, os primeiros a perceber o papel de purificação que o desporto pode desempenhar na cultura humana. O desporto ensina-nos que as pessoas podem competir umas com as outras sem causar danos, ferimentos ou até a morte; o desporto ensina-nos fair play e oferece a todos as mesmas oportunidades e os mesmos direitos. Mas os tempos modernos transformaram o desporto num negócio, num meio invadido pelas influências negativas que já encontramos quase por todo o lado: dinheiro, corrupção, grupos de interesses, preconceitos raciais e também o novo fenómeno das diversas drogas que aumentam o desempenho, factores que prejudicam a integridade do desporto e reduzem o potencial positivo que o mesmo possui para educar os jovens ou derrubar barreiras entre povos e raças.

Por isso, congratulo-me com o trabalho da Comissão no Livro Branco sobre o desporto e aprecio o relatório do senhor deputado Mavrommatis. Os dois documentos chamam a atenção para a necessidade de proteger o desporto enquanto valor cultural. Gostaria ainda de enfatizar pessoalmente ainda mais a necessidade de apoiar o desporto também a nível amador, de criar as condições necessárias para as pessoas participarem em actividades desportivas recreativas, o que não é fácil, em especial em grandes áreas suburbanas, assim como a necessidade de tornar o desporto acessível em termos financeiros, o que é um factor limitativo para os socialmente desfavorecidos. O desporto oferece a crianças e jovens um caminho alternativo para utilizar o seu tempo livre e estar activos. Pode servir a todas as gerações no mesmo espírito, pelo que não deveríamos esquecer os cidadãos mais idosos, mas sim procurar outros caminhos para lhes possibilitar participar em actividades desportivas. O desporto é um meio para melhorar a condição física, mas também influencia o espírito humano, como é óbvio. O desporto profissional constitui apenas o vértice de uma pirâmide, cuja base tem de ser criada por uma actividade desportiva que envolva o maior número possível de pessoas no nosso planeta.

 
  
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  Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, não será surpresa para si, mas o facto é que as conclusões do presente relatório não merecem o meu apoio. A afirmação, que nele figura, de que "o desporto está hoje sujeito à aplicação do acervo comunitário" é contrária a todas as evidências de que dispomos. Ignora o sobejamente conhecido pesar dos órgãos desportivos de toda a Europa: que os acórdãos Bosman e Kolpak lhes tenham criado uma situação que os impede de promover a formação de talentos desportivos a nível interno. Em consequência directa disso, as equipas nacionais estão a ter prestações inferiores ao que seria de esperar no plano internacional.

Até o presidente da FIFA, Sepp Blatter, entende que é preciso mudar as normas. Mas se as coisas estavam mal para os órgãos desportivos, ainda ficarão pior com o Tratado de Lisboa, que consagra a esta matéria um título próprio, conforme a Comissão desejava, para poder começar a interferir – perdão, a legislar – directamente no campo do desporto.

A decisão do Governo do Reino Unido de faltar ao compromisso que assumiu de submeter a referendo o Tratado significa que não teremos ensejo de salvar o desporto do Reino Unido do desastre que a interferência da Comissão prenuncia. Talvez o plebiscito na Irlanda nos salve a todos.

 
  
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  Slavi Binev (NI). – (BG) Senhor Presidente, caros colegas, todos aqueles que me conhecem sabem, com certeza, que o desporto e tudo o que está relacionado com a educação física representa um modo de vida para mim. Aprovo a publicação do Livro Branco sobre o Desporto na esperança de que possa proporcionar a base para uma futura política consistente. É a minha opinião que ao falarmos de uma política europeia neste campo devemos, acima de tudo, pensar nos nossos filhos, na sua saúde, no seu futuro e na sua integração social.

O encorajamento do desporto no âmbito das normas educativas constitui um factor importante para o desenvolvimento psicológico e físico dos nossos filhos, uma ferramenta essencial na protecção da sua saúde. A adopção do Livro Branco e o estabelecimento de uma estrutura integrada a nível Europeu que vise desenvolver, promover e implementar políticas comuns ao nível de cada modalidade desportiva, desde o desporto para os mais novos até ao desporto profissional, sem esquecer, obviamente, as pessoas portadoras de deficiência, irá proporcionar aos cidadãos oportunidades de participação e de envolvimento pessoal na comunidade e contribuir para encorajar o diálogo intercultural.

 
  
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  Ivo Belet (PPE-DE). – (NL) Esta manhã, o que deveria ter sido um momento memorável neste Hemiciclo, a saber: a aprovação do relatório sobre o Livro Branco, foi toldado pela morte trágica de um dos melhores futebolistas da Bélgica. O jogador François Sterckele sofreu esta manhã um acidente de viação. Era um dos maiores talentos do futebol belga. Queria apresentar as minhas sinceras condolências à família e aos amigos de François Sterckele e aos adeptos do Club Brugge.

Enquanto jovem esperança do futebol, Senhoras e Senhores Deputados, Sterckele teve bastas oportunidades de singrar em diversos clubes da Bélgica, acabando por se sagrar melhor marcador da liga belga. O caso dele constitui uma excelente demonstração de que investir em jovens talentos, nos nossos próprios talentos, dá realmente dividendos. É precisamente isso, Senhoras e Senhores Deputados, que pretendemos apoiar com este relatório. Pela mesma razão, apoiamos também os regulamentos destinados a promover as actividades de formação, como os que são aplicados pela UEFA. Apreciamos ainda a disponibilidade da Comissão Europeia para apoiar a formação de jovens jogadores.

Para além disso, gostaria de vos recomendar que lessem o relatório anual da Deutsche Bundesliga, que acaba de ser publicado. A liga alemã é, em minha opinião e na opinião de muitas outras pessoas, um modelo a seguir à escala europeia. Um par de exemplos: dispõe de um regime de licenciamento muito rigoroso, investe muito nos talentos domésticos e dispõe também de regras claras destinadas a impedir a aquisição de clubes alemães por investidores que não tenham ligações às agremiações e aos seus adeptos.

A iniciativa conjunta de dois representantes do Conselho, os Ministros titulares da pasta do Desporto dos Governos francês e neerlandês, é uma solução perfeita. Esperamos, pois, que, no Outono, a Presidência francesa trabalhe com vista à introdução de medidas destinadas a acautelar o futuro do desporto europeu, profissional e amador.

 
  
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  Emine Bozkurt (PSE). – (NL) Queria começar por agradecer ao senhor deputado Mavrommatis o seu magnífico relatório e a sua excelente cooperação. Há pouco usei da palavra na qualidade de relatora do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, agora falo na de relatora sombra para a imprensa.

Queria destacar três pontos, a saber: a importância de dispormos de directrizes claras, a importância das lotarias e a formação de jogadores. Antes de mais, gostaria que nos debruçássemos sobre as especificidades do desporto e das organizações desportivas que exigem directrizes claras, nos casos sob a alçada da legislação europeia. Penso que se impõe dar uma resposta ao problema, em lugar de nos quedarmos, como até aqui, com grande preocupação, por uma abordagem casuística.

Em segundo lugar, encaremos o problema da formação de jogadores. Temos de criar condições que permitam proteger e formar jovens jogadores profissionais numa atmosfera de estabilidade. Por essa razão, apoiamos a chamada regra dos jogadores das escolas, para que os clubes formem jogadores e estes possam celebrar o seu primeiro contrato com o clube que os forma. Desse modo, naturalmente, os clubes tenderão a alinhar com muitos jogadores nacionais, sem que seja exercida qualquer discriminação com base na nacionalidade, que não é a intenção. Temos de respeitar a liberdade de circulação dos jogadores, que é um princípio importante para nós. Por essa razão não discordamos da chamada regra "6 + 5" da FIFA.

Finalmente, chegamos à questão das lotarias. As lotarias nacionais desempenham uma importante função. Pode dizer-se que prestam um serviço público, na medida em que apoiam muitas organizações sociais, incluindo estruturas desportivas. A liberalização do mercado tem um efeito positivo e, por conseguinte, antes de se adoptar qualquer medida, é imperioso analisar cuidadosamente o seu impacto e todas as alternativas viáveis.

 
  
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  Ramona Nicole Mănescu (ALDE). – (RO) Senhor Presidente, congratulo o senhor deputado Mavromatis pelo seu relatório.

A iniciativa de elaborar um Livro Branco sobre o desporto é, além de oportuna, necessária. Atendendo ao grande número de pessoas a que o sector do desporto dá emprego, bem como ao volume de receitas que ele gera, deveríamos prestar mais atenção ao modo como o direito do trabalho é aplicado neste domínio; muitas vezes, conseguem atingir-se elevadas prestações em idades precoces, mas com métodos que ficam muito próximo de configurar exploração de menores.

Devemos tratar de nos certificar de que as receitas provenientes de actividades desportivas são obtidas e tributadas em conformidade com a lei.

A violência no desporto representa outro problema. Todos os anos se perdem vidas humanas em resultado de confrontos entre adeptos. Por um lado, as forças policiais e os clubes deviam cooperar com vista a garantir condições de conforto e segurança no decurso dos eventos desportivos e, por outro, a ordem jurídica devia agravar as penas por actos de violência conexos com eventos desportivos.

Em conclusão, Senhor Presidente, penso que o relatório do senhor deputado Mavrommatis demonstra que, a nível europeu, necessitamos de uma política coerente e de acções concretas que nos permita tirar bom partido do desporto e conferir-lhe mais eficiência, e espero que venha a haver novas iniciativas nesta matéria.

 
  
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  Sebastiano (Nello) Musumeci (UEN)–. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a introdução do novo artigo 149º no Tratado de Lisboa constitui um reconhecimento do importante papel económico e social que o desporto desempenha. O relatório circunstanciado do senhor deputado Manolis Mavrommatis coloca em evidência os numerosos âmbitos que o desporto afecta, e gostaria de me centrar em particular nalguns deles.

O primeiro é a relação entre o desporto e a saúde: muito embora seja actualmente do conhecimento de todos que a actividade física é essencial para manter uma boa forma física, existe uma tendência preocupante em certos Estados-Membros da UE para reduzir o número de horas dedicadas ao desporto nas escolas. Este facto, associado a uma dieta deficiente, está a criar um exército de jovens obesos, com eventuais repercussões negativas para a sua condição física.

O desporto é uma forma original e divertida de aprender uma língua. No início dos anos 1970 soube de um sistema muito bem organizado e difundido no Reino Unido de cursos de férias para aprender a língua de Shakespeare através da prática de várias disciplinas desportivas. O desporto deveria estar na base da fraternidade entre os povos, mas lamentavelmente nem sempre assim é: assistimos frequentemente a cenas de uma violência indescritível dentro e fora dos estádios, em particular no caso do futebol.

O desporto amador e profissional, o desporto não contaminado nem poluído, o desporto como um instrumento de desenvolvimento pessoal, um instrumento de coesão e de solidariedade entre os povos: ainda estamos muito longe na Europa de termos alcançado níveis satisfatórios, Senhor Presidente, e a responsabilidade é inteiramente dos responsáveis políticos. Resta-nos esperar que o Livro Branco sobre o Desporto constitua um aviso e possa inverter definitivamente a tendência para compensar a excessiva falta de sensibilidade e demasiadas omissões.

 
  
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  Doris Pack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, caros colegas, antes do mais, quero felicitar o senhor deputado Mavrommatis pelo relatório de qualidade que apresentou e pela excelente colaboração com todos os colegas interessados neste assunto, que realmente foram muitos. O desporto desempenha um papel mais relevante do que tinha anteriormente sido reconhecido pela Comissão Europeia e pelo Conselho.

A meu ver, este Livro Branco e o relatório representam uma boa base para o desenvolvimento de todas as actividades e políticas futuras no domínio do desporto, sobretudo desde que o Tratado de Lisboa conferiu finalmente ao desporto a base legal que merece. O Livro Branco e este relatório tentam encontrar um equilíbrio entre interesses concorrentes, diferentes modalidades de desporto, o desporto profissional e o desporto amador, entre as características específicas do desporto e as disposições da legislação comunitária, entre os interesses social e cultural, económico e financeiro, e, por fim, entre fins lucrativos e participação voluntária nestes domínios.

Considero, portanto, que esta tentativa merece o nosso reconhecimento genuíno. Abre a oportunidade para promover e cultivar o modelo europeu de desporto. Por conseguinte, mantém as especificidades das nossas organizações desportivas, que, afinal de contas, trabalham em larga medida numa base autónoma - e assim pretendem continuar -, sobretudo porque tendem para uma dependência cada vez maior do voluntariado.

Em segundo lugar, temos de tentar apoiar e incentivar a implementação de mecanismos de auto-regulação a nível nacional e europeu. A este respeito, permitam-me recordar o n.º 16, que considero muito importante.

Em terceiro lugar, o relatório proporciona maior segurança legal no que concerne à aplicação da legislação comunitária no domínio do desporto. Em quarto lugar, faz repetidas vezes referência ao papel do desporto na educação, e gostaria de lhes recordar o meu relatório de 2004 sobre o assunto em apreço.

Em quinto lugar, o relatório foca aspectos económicos, incluindo o necessário empenho financeiro, em especial através de lotarias, que não foram regulamentados para as diferentes modalidades desportivas em causa.

Há dez anos reivindicámos, com o meu relatório sobre o papel da União Europeia no domínio do desporto, a elaboração de um Livro Branco. Folgo muito podermos votá-lo hoje.

 
  
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  Christa Prets (PSE). – (DE) Senhor Presidente, debruçamo-nos hoje sobre uma reivindicação de longa data de todas as organizações desportivas, a saber, coferir maior relevo e também maior visibilidade à actividade desportiva do que tem sido o caso até agora. O Tratado de Lisboa dar-lhe-á ainda mais protagonismo.

As inúmeras características do desporto - o seu contributo social, o seu papel no desenvolvimento e na realização pessoais, bem como na promoção da integração social, etc. - já foram realçadas. O desporto representa igualmente um factor essencial para a promoção da saúde, razão pela qual se está a investir generalizadamente no desporto de massas e, em particular, no desporto escolar. Trata-se de um investimento que trará sem dúvida dividendos elevados.

Por este motivo, apelamos a todos os Ministros de Educação dos Estados-Membros para que introduzam a obrigatoriedade de pelo menos três horas semanais de educação física nas escolas! É o mínimo, senão faz pouco sentido. Existem 700 000 associações e clubes desportivos que dão um contributo incalculável para a nossa sociedade, razão pela qual me pronuncio contra uma possível liberalização dos jogos de azar e das lotarias, uma vez que cerca de 10 % do lucro revertem a favor do desporto, das artes e de instituições de solidariedade social que não conseguiriam sobreviver sem estas verbas. Gostaria de chamar a atenção para este facto.

As estatísticas demonstram a importância da dimensão económica do desporto: em 2004 gerou uma mais-valia de 407 mil milhões de euros e criou 15 milhões de postos de trabalho; estes e outros números provam o que estou a dizer. O que significa que é preciso haver regras. Precisamos de definir um equilíbrio cuidado entre os aspectos económicos do desporto, a transparência, a venda de clubes e a adjudicação de licenças, como acaba de frisar Ivo Belet. Precisamos aqui de regras justas, para que o conceito de "fair play" faça efectivamente sentido na prática.

Temos de garantir que existe uma redistribuição adequada entre os pequenos e os grandes clubes, de forma a podermos desenvolver a nova geração de desportistas. A meu ver, deveria haver uma distribuição mais equitativa nos meios de comunicação social. Nem tudo é futebol, se bem que endereço a todos um caloroso convite para que venham gozar o Campeonato Europeu de Futebol a realizar em Viena. Trata-se de um grande evento desportivo que aguardo, como é evidente, com grande expectativa.

 
  
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  Sharon Bowles (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, no desporto não podemos permitir que as boas intenções produzam consequências não desejadas. As normas próprias da concorrência económica nem sempre podem ser aplicáveis. A venda colectiva de direitos de transmissão televisiva funciona como bóia de salvação financeira para muitos clubes que, sem ela, seriam liquidados pelas colectividades mais famosas. Num mundo ideal, poderíamos assistir a tudo gratuitamente, mas no mundo real o acesso gratuito leva a que deixe de haver muitos espectáculos de qualidade para ver.

O respeito dos direitos de difusão protege a receita que torna possível a organização de eventos de alta qualidade. A proliferação de formas de marketing enganoso e a transmissão não autorizada de excertos são tão nocivas como qualquer outro tipo de pirataria. É imperioso ainda não coarctar a flexibilidade nos planos da captação de receitas, da circulação de jogadores ou da sua liberdade de escolher com quem celebrar o seu primeiro contrato. Finalmente, devemos ater-nos rigorosamente aos limites da subsidiariedade e deixar que o poder de decisão permaneça no interior da indústria e próximo dos adeptos.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhor Presidente, o Livro Branco aborda problemas antigos, como o "doping", e questões respeitantes a disputas financeiras entre empresas de televisão ligadas a direitos de transmissão, que obviamente afectam tanto os adeptos como os telespectadores. Além disso, o Livro Branco debruça-se sobre um problema muito mais sério, que representa uma ameaça crescente à salvaguarda da honestidade do desporto, designadamente do futebol. Refiro-me às organizações do sector das apostas. Eles são bem capazes de constituir o maior desafio que o desporto contemporâneo enfrenta. À guisa de exemplo, poderia mencionar o mais recente escândalo que atingiu o campeonato nacional de futebol do país em que nos encontramos. A mafia chinesa terá, alegadamente, viciado resultados de encontros de futebol na Bélgica. A próxima liberalização do mercado de jogos de azar, incluindo os que se baseiam no mundo do desporto, gerará novos factores de instigação à infracção dos princípios da competição leal.

Finalmente, tenho de declarar que não concordo com a tomada de posição do Parlamento Europeu contra o princípio da utilização obrigatória de seis jogadores nacionais propugnado pela FIFA. A proposta da FIFA é equilibrada. Vai ser a salvação do desporto nacional.

 
  
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  Tadeusz Zwiefka (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, uma das dificuldades de base que eu gostaria de assinalar consiste na falta de certeza jurídica. A Comissão não definiu claramente quais são os aspectos da organização do desporto que deverão ser regulados por legislação comunitária e quais são os que, por serem de índole estritamente desportiva, pertencem à alçada das organizações desportivas.

Comungo da opinião do relator de que deixar tal definição exclusivamente a cargo do Tribunal de Justiça Europeu não é solução capaz de assegurar um reforço da certeza jurídica. A posição da Comissão Europeia, segundo a qual a regulação da organização do desporto tem de ser conforme aos tratados, tão-pouco a assegura. Isso não chega.

Por conseguinte, apoio o apelo à Comissão Europeia no sentido de adoptar directrizes de interpretação que tragam clareza e precisão às operações neste campo. É, naturalmente, de salientar que qualquer acção a empreender pela Comissão terá de ser conforme ao princípio da auto-regulação do desporto. Terá ainda de respeitar as estruturas do modelo desportivo europeu e os princípios fundamentais por que se rege a organização das competições desportivas.

Discordo de certas organizações desportivas, segundo as quais qualquer tipo de consolidação ou codificação dos princípios aplicáveis às actividades desportivas para lá do âmbito estrito das competições desportivas conduziria a um aumento da litigância judicial, isto no pressuposto de que os princípios da auto-regulação sejam salvaguardados. A meu ver, sucederia o inverso. Uma maior certeza jurídica só pode ser benéfica.

Queria também exortar as organizações desportivas a aceitarem o direito de recurso para os tribunais ordinários. Todo o indivíduo tem o direito de recorrer aos tribunais. A competência dos tribunais de natureza estritamente desportiva não está em causa, o que é inaceitável é a restrição desse direito por algumas organizações desportivas.

Finalmente, gostaria de levantar outra questão de grande relevância. O desporto desempenha um papel muito importante na sociedade. Os Estados-Membros devem, por consequência, conservar o direito de tomar medidas dirigidas a proteger o direito à informação e a assegurar o acesso dos telespectadores à transmissão televisiva das principais manifestações desportivas. Tenho em mente os Jogos Olímpicos e os campeonatos da Europa ou do mundo. Toda a gente deve poder ter acesso gratuito a esses eventos. Antes de terminar, não posso deixar de agradecer ao senhor deputado Mavrommatis o excelente trabalho que realizou na elaboração deste relatório.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o desporto deve, obviamente, ser gerido pelas próprias autoridades desportivas, mas, na medida em que é ao mesmo tempo uma actividade económica, insere-se fatalmente também no âmbito do direito do emprego, do direito da concorrência, da legislação em matéria de direitos de autor, direitos dos meios de comunicação e por aí fora.

O problema reside no facto de a elaboração desses corpos normativos não ter tido em conta as necessidades e exigências específicas do desporto. No quadro dos tratados em vigor, há pouca margem para ter em conta essas necessidades específicas. Folgo com o facto de o Tratado de Lisboa nos proporcionar mais possibilidades de derrogar, abrir excepções ou interpretar as normas à luz das necessidades específicas do desporto.

Não podemos, por exemplo, aplicar o direito da concorrência de acordo com uma óptica estritamente económica, se isso tiver por corolário último a destruição da competição em sentido desportivo. Neste ponto, o exemplo mais acabado é o da venda colectiva dos direitos de transmissão televisiva, tal como ela é praticada pela Premier League inglesa, com redistribuição da receita por todos os clubes. Essa solução contrasta com a vigente em Espanha, onde dois clubes arrecadam sozinhos mais de metade dos proventos da transmissão televisiva.

Devemos admitir também que a solução da UEFA para promover a integração de jogadores formados nos próprios clubes é solução equilibrada e aceitável à luz do direito europeu, ao contrário do sistema "6 + 5" da FIFA, que nos traz à mente a imagem do "elefante numa loja de porcelana".

 
  
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  Grażyna Staniszewska (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, como membro da Comissão do Desenvolvimento Regional, desejava destacar o papel das regiões e da administração local no desenvolvimento da infra-estrutura desportiva, na organização de eventos abertos a muita gente e na promoção do desporto e de um estilo de vida saudável entre as populações locais, ou, por outras palavras, entre os cidadãos europeus.

Queria também chamar a atenção para uma questão relacionada com o acesso ao desporto das pessoas com deficiência. Os Estados-Membros devem, no mínimo, garantir aos alunos com deficiência o acesso a aulas de educação física básica. Sempre que possível, esses alunos devem ter ainda acesso a aulas de nível mais elevado.

Senhoras e Senhores Deputados, convém ter em mente que o desporto é um dos meios de integração social mais eficazes que existem. Deve, por isso, receber um apoio muito maior por parte da União Europeia, mediante programas especiais, que contemplem especialmente os organizadores de manifestações desportivas internacionais para jovens, incluindo as que dão uma contribuição particular para a causa da integração através do envolvimento de pessoas com deficiência. O desporto não se resume a actividade física e saúde. Ele dá uma contribuição inestimável para o desenvolvimento de um espírito de tolerância, honestidade e respeito pelos princípios da competição leal. Tudo isso é particularmente importante para as crianças e jovens que são hoje os cidadãos novos da União Europeia.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, antes de dar início à minha intervenção, cumpre-me declarar que tenho uma série de interesses financeiros ligados a este sector, que constam da minha declaração que está disponível na Internet.

Queria também felicitar o relator, o senhor deputado Mavrommatis, pela preocupação e conhecimento do tema que demonstra, especialmente no que respeita à questão da utilização de substâncias dopantes no desporto.

Na realidade, na sua versão inicial, anterior à introdução de alterações, este relatório era, dentro dos limites da concisão com que abordava a matéria em apreço, um documento de uma qualidade difícil de superar. Mas aí, como sempre, entraram em acção as comissões e as alterações aprovadas na Comissão da Cultura e da Educação arruinaram praticamente tudo o que se tinha feito de bom. Citem-se, por exemplo, o bizarro apelo à criação de uma força policial europeia para o desporto no n.º 59, ou a alusão à "dopagem financeira" no n.º 16, que é um ataque dirigido contra o investimento privado e, em alguns casos, ao investimento interno no seio da União Europeia. Este relatório, desgraçadamente, vê o desporto através da lente do futebol profissional. Como árbitro de futebol, a nível sobretudo amador, com 28 anos de carreira posso afiançar aos senhores deputados que ele não faz absolutamente nada no sentido de atacar os problemas com que o futebol amador se debate, para não falar dos do desporto amador em geral.

Esta Câmara diz que não pretende influenciar as decisões dos organismos dirigentes, mas neste debate já assistimos a um ataque à fórmula "6 + 5" da FIFA. Os organismos dirigentes que se acautelem. A prioridade atribuída ao desporto na União Europeia não promete nada de bom.

Passando às apostas desportivas, escutámos um grande número de opiniões sobre o assunto. Utilizar este relatório para tentar encerrar o debate sobre a liberalização do mercado dos jogos de azar e lotarias é, manifestamente, incorrecto. Esse debate deve seguir outra via e partir de outra comissão. Aqueles que falam no assunto deviam olhar ao que está a passar-se na Itália, onde a liberalização progressiva do mercado fez crescer o volume de receita disponível para todos.

Embora tenhamos falado da venda colectiva dos direitos de transmissão televisiva, que eu apoio por ter funcionado bem no Reino Unido, como grande partidário da subsidiariedade que sou, entendo que a questão deve inequivocamente ficar ao critério dos Estados-Membros.

Este livro branco sobre o desporto contém muitas coisas boas, apesar de ser demasiado parco em referências ao movimento para-olímpico. Mas, no seu conjunto, este relatório é um insulto aos eleitores irlandeses pelo facto de falar do Tratado de Lisboa como se ele já fosse lei e como se o voto deles não contasse. Consequentemente, a delegação conservadora do Reino Unido é forçada a votar contra.

 
  
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  Donato Tommaso Veraldi (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer ao relator o seu excelente trabalho em relação a um relatório que visa conferir uma orientação estratégica sobre o papel do desporto na União Europeia.

O desporto é um fenómeno social que fomentou sempre valores como a solidariedade, o espírito de equipa e a identidade, como consagra a Declaração sobre a importância global do desporto, anexa ao Tratado de Amesterdão. A actividade desportiva ajuda a desenvolver capacidades físicas, intelectual e sociais, razão pela qual o desporto deveria ser praticado tanto no âmbito do sistema educativo como noutros âmbitos da vida social.

Um ponto que não deveria ser subestimado são os benefícios decorrentes da prática do desporto para as pessoas com deficiência: todos os Estados-Membros, as autoridades locais e regionais e as organizações desportivas devem garantir e favorecer o acesso das pessoas com deficiência às instalações desportivas. O desporto, na sociedade contemporânea, tem de fazer frente a novas ameaças, como a exploração de jovens jogadores, o doping, o racismo, a violência e a lavagem de dinheiro. O problema da violência surge tanto no interior como no exterior dos estádios.

Felicito a Comissão pelo seu empenhamento para evitar as desordens facilitando o diálogo com os Estados-Membros, as organizações internacionais, os órgãos desportivos e as forças policiais. É igualmente importante salientar o lado económico do desporto. Os regimes fiscais discriminatórios aplicados pelos Estados-Membros a favor dos jogadores podem dar origem a distorções na concorrência. É necessário, pois, adoptar normas para assegurar uma concorrência justa entre as entidades desportivas.

 
  
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  Christofer Fjellner (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, a apologia do desporto feita no relatório é algo com que não se pode deixar de estar de acordo. O desporto tem um grande significado para a sociedade, cria muitos valores importantes aos quais dificilmente poderia fazer justiça em apenas dois minutos e contribui para unir a Europa. No entanto, só porque uma coisa é importante, isso não significa que ela seja política e só porque uma coisa contribui para unir a Europa, ela não se torna uma responsabilidade prioritária da UE.

Parece-me que isto é algo que se está a esquecer neste debate, sobretudo quando as pessoas defendem que deveriam ser tomadas mais iniciativas relacionadas com o desporto a nível da UE. Eu não penso assim e, por consequência, não considero que precisemos de uma polícia especial do jogo a nível europeu. Não me parece que os agentes desportivos ganhem demasiado dinheiro, nem que haja argumentos para que seja criada uma formação especial para os agentes desportivos. Também não me parece que devamos tentar distribuir equitativamente os rendimentos entre clubes bem-sucedidos e menos bem-sucedidos. Tentar limitar aquilo a que o relatório chama calendários muito sobrecarregados não fará provavelmente com que os atletas resistam à dopagem.

Devemos, contudo, analisar diversas asserções falsas feitas sobre o mercado do jogo na Europa. Não existe uma ligação entre jogadores privados no mercado do jogo e resultados combinados. Pelo contrário, alguns dos maiores escândalos a que assistimos na Europa afectaram países com monopólios. Não existe uma ligação entre monopólios do jogo e uma política de jogo restritiva. Pelo contrário, muitos dos monopólios estatais dos Estados-Membros estão entre os maiores anunciantes. Não são os países onde existe concorrência que têm um mercado do jogo desregulado. Pelo contrário, é em muitos dos países com monopólios que os serviços de jogo estão mais desregulados e que os monopólios podem, com mais frequência, fazer o que querem.

Não devemos, recorrendo a factos incorrectos, tentar manter a UE fora de uma área na qual ela tem efectivamente um papel importante a desempenhar. Dispomos de livre circulação de serviços na Europa, o que deveria aplicar-se também, evidentemente, aos serviços de jogo. Os números falsos apresentados pelos Estados-Membros sobre a dependência do jogo escondem frequentemente um puro proteccionismo e a tentativa de preservar o seu próprio rendimento dos monopólios de jogo. Efectivamente, toda esta hipocrisia sobre a política de jogo revela apenas que são os ministros das finanças dos Estados-Membros que sofrem do pior tipo de dependência do jogo. É por essa razão que os conservadores suecos consideram difícil apoiar grande parte deste relatório.

 
  
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  Presidente. − Comunico que recebi onze pedidos para usar da palavra, que não podem ser concedidos. Recordo que os senhores deputados que não intervierem no debate podem apresentar uma declaração por escrito que não exceda as 200 palavras, que será anexada ao relato integral da sessão, ou fazer uma declaração de voto no final das intervenções.

 
  
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  Mihaela Popa (PPE-DE). – (RO) Senhor Presidente, caros colegas, queria felicitar o meu colega Mavrommatis e, ao mesmo tempo, agradecer-lhe a colaboração, visto que propus várias alterações ao relatório.

Considero essencial instituir um regime de acesso gratuito aos eventos desportivos para os jovens com idade inferior a 14 anos, para criarmos campeões europeus ao nível das escolas e das universidades, bem como um "Dia Europeu sem Aditivos Alimentares". É essencial adaptar a infra-estrutura desportiva e escolar às necessidades das pessoas com deficiência, introduzir um sistema de seguros médicos obrigatórios para os atletas de alta competição e elaborar projectos europeus em matéria de prevenção da violência em recintos desportivos. É essencial criar projectos europeus especialmente concebidos para alunos dotados de capacidades físicas especiais.

Para concluir, gostaria de exprimir a minha convicção de que, ao aprovar o Livro Branco sobre o Desporto, estaremos a contribuir para a promoção de uma sociedade europeia mais saudável e mais válida.

 
  
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  Costas Botopoulos (PSE). – (EL) Senhor Presidente, toda a vida nutri uma verdadeira paixão pelo desporto, quer como participante, quer como mero espectador. Devo, naturalmente, mencionar o facto que, durante muitos anos, o meu colega e amigo, o senhor deputado Mavrommatis e eu escrevíamos artigos desportivos para o mesmo jornal.

Confesso que fiquei menos optimista depois do debate que teve lugar hoje. Independentemente do que fazemos e dos esforços que realizamos para por ordem nestas questões, tanto os próprios eventos como a situação em si são bastante complicados.

A dopagem é um problema diário, tendo-se mesmo registado casos fatais. A comercialização do desporto foi levada ao extremo. Devido ao sucesso do desporto, existe uma preocupação com a realização de eventos espectaculares em grande escala, o que levou à corrupção. No desporto a televisão é quem mais governa.

Considero, por esse motivo, que seria muito importante realizar um gesto simbólico. Tendo em conta os problemas associados aos Jogos Olímpicos, penso que deveríamos ponderar a hipótese de os Jogos regressarem, com carácter permanente, à Grécia.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, como Presidente da Associação Estónia de Esqui, comungo da preocupação expressa no relatório a respeito da redução do número de horas dedicadas à educação física tanto no ensino primário como no secundário. A educação física auxilia as crianças em idade escolar a desenvolver hábitos de vida saudáveis. Estimular nelas o interesse pela prática de actividades desportivas é um grande desafio que mobiliza as energias de muita gente ligada ao desporto.

A Associação Estónia de Esqui, por exemplo, criou um programa destinado a crianças e a não profissionais que se prolonga pelo ano inteiro, iniciativa que se tem revelado, contudo, bastante dispendiosa. Neste contexto, cumpre-me assinalar que as actividades desportivas têm beneficiado de generosos financiamentos provenientes do jogo. Muitos desportos são subsidiados por receitas de lotarias geridas pelo Estado, bem como por estabelecimentos autorizados da indústria do jogo. Penso que, se não dispusermos dessas verbas, teremos de encontrar fontes de apoio financeiro alternativas.

 
  
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  Antonio De Blasio (PPE-DE). – (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Queria congratular o relator pela elaboração do relatório. Hoje foram aqui ditas muitas coisas, mas gostaria de chamar a vossa atenção para alguns aspectos em particular. A obesidade está a converter-se num problema endémico e o sedentarismo que, em grande medida, caracteriza o nosso estilo de vida está muito longe de estar isento de culpas na matéria. Tal situação podia, pois, ser evitada, como o orador precedente salientou também, tornando obrigatória nos Estados-Membros a frequência diária de aulas de educação física da escola primária até ao ensino superior. Para isso, no entanto, necessitamos de instalações e também de alterar os programas de ensino. No que respeita a instalações, a situação poderia ser melhorada se o governo assumisse um maior protagonismo, visto que se teria de reinvestir, no mínimo, metade da receita proveniente dos desportos, que representam 4% do produto interno bruto, para se conseguir mudar o panorama vigente. Eu recomendo que se siga essa via, sem qualquer hesitação. Espero que o Livro Branco melhore a situação. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Vladimír Špidla, Membro da Comissão.(CS) Não posso fazer uma intervenção longa, porque a votação começará daqui a alguns minutos. No entanto, gostaria de fazer algumas observações e responder a algumas perguntas. Na minha opinião, o debate revelou claramente a complexidade do fenómeno do desporto na vida de uma sociedade moderna. A outra observação que tenho o prazer de fazer é que, depois da votação do relatório do senhor deputado Mavrommatis, vamos ter um fundamento muito sólido para uma futura política europeia coerente em matéria de desporto: um fundamento baseado no Livro Branco e no relatório do Parlamento.

O debate revelou um vasto espectro de pensamentos, compreensivelmente; estes terão de ser retomados e trabalhados no futuro próximo. Gostaria apenas de enfatizar as coisas que ouvi aqui e que me parecem especialmente importantes. Um dos problemas, que está de facto abrangido pelo Livro Branco, é a educação dos desportistas, especialmente jovens, de modo a evitar a situação que foi descrita, na qual as suas carreiras terminam sem que eles tenham preparado um futuro adequado a longo prazo. É igualmente importante resolver os problemas do tráfico de pessoas ou do risco de tráfico em alguns casos no desporto. A Comissão também tem de se debruçar sobre questão da propriedade intelectual, especialmente no domínio da Internet, que, em última análise, diz respeito à Comissão; mas, como vejo que o ambiente não é apropriado para longas intervenções, limitar-me-ei a responder rapidamente às questões que foram colocadas.

A primeira foi a questão das chamadas "orientações". A Comissão é de opinião que, por enquanto, não é a altura certa para as formular; apesar disso, Comissão considera que se deveria prestar atenção a este problema. De entre os outros assuntos, gostaria de mencionar a questão das lotarias, muito referida. Quanto a isto, gostaria de dizer que as lotarias estão fora do âmbito da directiva relativa aos serviços; por conseguinte, estão sujeitas à legislação comunitária, sendo necessário procurar uma decisão caso a caso. Uma outra questão importante dizia respeito à venda colectiva de direitos de transmissão de programas televisivos. A Comissão supõe que será sempre encontrada uma solução que contenha um elemento significativo de solidariedade, como foi referido. Penso que toquei muito rapidamente em maior parte das questões colocadas. Além disso, trata-se, obviamente, apenas de um passo, embora muito importante, dado em conjunto pela Comissão e o Parlamento.

 
  
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  Manolis Mavrommatis, relator. − (EL) Senhor Presidente, permita-me, mais uma vez, agradecer a todos os Deputados ao Parlamento Europeu que usaram da palavra aqui, hoje, bem como a todos aqueles que apresentaram alterações ao relatório relativo ao Livro Branco sobre o Desporto.

Foram propostas 520 alterações, no total, nas oito comissões competentes quanto à matéria de fundo. Apontei, na medida do possível, para soluções de conciliação, o que foi agora alcançado. O mero facto de estas alterações terem sido propostas e votadas por oito Comissões revela a importância deste relatório. Obviamente que também demonstra a importância do texto que será incorporado no Tratado Reformador.

Este ponto constitui um importante primeiro passo para o desporto e para a UE. Muito poderá ser alcançado através da cooperação conjunta e da entreajuda.

 
  
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  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, não sei que artigo do Regimento deveria invocar neste momento, mas não deixo de o invocar. Queria solicitar que comunique à Mesa que, pelo menos para mim, pessoalmente - mas tenho a certeza de que falo em nome de todos presidentes dos grupos parlamentares - que o ambiente na sala é nesta altura absolutamente inaceitável. Não conseguimos ouvir os oradores, nem sequer através dos auscultadores, dado o barulho que se faz ouvir. É absolutamente inadmissível.

Não foi possível acompanhar a maior parte da intervenção do Senhor Comissário Špidla, bem como os comentários do senhor deputado Mavrommatis, dado o barulho horrível nesta Assembleia. Considero isso absolutamente inadmissível! Por esta razão solicito que a Mesa nos dê um intervalo de pelo menos cinco minutos entre o fim do debate e a votação, pois não deveríamos ter de passar por esta situação na sala.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

O período de votação está previsto começar imediatamente, pelo que passamos à votação.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Iles Braghetto (PPE-DE), por escrito. – (IT) Felicito o trabalho do relator, o senhor deputado Mavrommatis, e acolho com satisfação o ansiosamente aguardado Livro Banco sobre o Desporto adoptado pela Comissão. Trata-se de uma medida útil e necessária, na medida em que a actividade desportiva constitui uma dimensão muito significativa da sociedade europeia.

Chamo a atenção para a posição da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, salientando que o desporto deve representar um valor social, em particular no caso dos jovens, enquanto meio de os educar para a tolerância, o respeito e a participação. Penso que os Estados-Membros – secundados por políticas e orientações comunitárias inequívocas e transparentes – deveriam oferecer espaços adaptados à prática desportiva, associando toda a sociedade, incluindo os grupos desfavorecidos, para que a actividade desportiva possa juntar as pessoas e ajudar a combater fenómenos como o racismo e a xenofobia.

Uma vez que a falta de actividade física favorece o aparecimento de doenças como a obesidade e outras doenças crónicas, penso que é fundamental a cooperação entre o sector do desporto e o sector da saúde. Cumpre à União Europeia um papel coordenador vital para informar os cidadãos e incentivá-los a praticar uma série de desportos.

 
  
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  Magor Imre Csibi (ALDE), por escrito. – (RO) Queria realçar a importância da disciplina de educação física nas escolas básicas e secundárias da UE. Actualmente, a educação física continua a ser a única disciplina nos programas escolares que visa preparar as crianças para a prática de um estilo de vida saudável. Valorizo a iniciativa da EU de aumentar o número de aulas de educação física ministradas nas escolas.

A par do aumento do número de aulas de educação física, devíamos ponderar outros dois problemas importantes. Falo da capacidade da educação física para despertar apetência nos alunos e da hipótese de criarmos aulas mais diferenciadas. Baseio-me em discussões que tive com alunos e professores de desporto na Roménia. Infelizmente, o facto de as aulas de educação física não serem aliciantes leva a um aumento do absentismo.

Uma das razões é a falta de uma base de material adequada que permita diversificar as aulas. Outro problema é a falta de aulas especiais para jovens com excesso de peso ou obesos. A intensidade das aulas de educação física é a mesma para as crianças saudáveis e para as crianças com problemas. Assim, por vezes, há jovens que se vêem forçados a ficar fora do campo.

Estes são alguns dos problemas com que deparamos em vários Estados-Membros da União Europeia e a que temos de dar solução. Convido a Comissão Europeia a apresentar soluções e até exemplos de boas práticas seguidas nos Estados-Membros.

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. (HU) O relatório sobre o desporto do meu colega grego é um importante documento sobre uma matéria que me é muito cara. O desporto é parte integrante da cultura europeia há largos milénios. A alegria dos Jogos Olímpicos é um dos legados da Antiga Grécia à humanidade. Neste momento, há muita gente apreensiva por não saber se será possível proteger os Jogos de um boicote, e de paixões políticas que poderão ser justificáveis a outros títulos. Tenho o prazer de poder afirmar que, na Hungria, as grandes forças políticas e a opinião pública se opõem ambas à ideia de boicotar os Jogos de Pequim. Tanto quanto me é dado ver, é esse o sentimento que prevalece por toda a Europa. Assim, resta-nos esperar que, desta feita, após os infelizes boicotes precedentes, a política não estrague a festa dos atletas e das muitas centenas de milhões de pessoas que amam o desporto. A participação de políticos na cerimónia de abertura é um problema completamente distinto. Isso é matéria para ser decidida pelos políticos, enquanto tal, e nem o desporto nem a gente do desporto devem ser envolvidos nela.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), por escrito. – (RO) Ao falarmos da Estratégia de Lisboa revista, não podemos esquecer um sector que emprega 15 milhões de pessoas e gera cerca de 4% do PIB da União Europeia. Com efeito, o desporto pode ser um elemento importante para a consecução dos nossos dois grandes objectivos: crescimento económico e emprego.

É por isso que desejo realçar alguns aspectos orçamentais do apoio da União Europeia ao sector do desporto. Os tratados actualmente em vigor não integram qualquer referência clara susceptível de nos permitir um envolvimento activo por meio de programas e fundos. Não obstante, enquanto o Tratado de Lisboa não entra em vigor, podemos lançar acções preparatórias na Comissão dos Orçamentos, que, apesar de limitadas a montantes insignificantes, poderão pôr em marcha projectos muito úteis a pensar no desporto europeu pós-2009.

Lastimo que, esta semana, na apresentação do novo anteprojecto de orçamento, não tenhamos debatido mais a fundo a rubrica orçamental que poderá ser criada no Capítulo 3 – Cidadania do orçamento da UE. Espero que, até à primeira leitura do orçamento, a ter lugar no Outono, apresentemos propostas construtivas nesta matéria.

 
  
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  Lívia Járóka (PPE-DE), por escrito. (HU) Permitam-me que comece por felicitar o meu ilustre amigo senhor deputado Mavrommatis pelo facto de o seu relatório incentivar os Estados-Membros da União Europeia a partilharem as suas melhores práticas, a bem da prevenção da violência, do racismo e da xenofobia nos recintos desportivos e em redor deles. Tomar medidas de combate às manifestações de racismo que, infelizmente, pululam cada vez mais nos acontecimentos desportivos é tarefa para ser assumida conjuntamente pelas autoridades dos Estados-Membros, associações desportivas e entidades organizadoras das competições. É também do seu interesse comum. Entre as iniciativas promovidas neste campo, destacam-se, entre outras, algumas esplêndidas, como a campanha da União Europeia das Associações de Futebol (UEFA) "O Futebol Contra o Racismo na Europa" (FARE), e o conjunto de eventos intitulado "O Racismo estraga o jogo". O mecanismo mais eficaz de combate ao racismo e à exclusão na cena desportiva é, contudo, o próprio jogo, uma vez que desenvolve nos praticantes o espírito de equipa e cooperação e o desportivismo, e promove os valores sociais da cooperação e da solidariedade.

Segundo as estatísticas, porém, determinados grupos sociais, designadamente as minorias étnicas mais desfavorecidas, praticam muito menos desporto e têm menos acesso a instalações desportivas públicas. Por isso, a União Europeia precisa de estabelecer um quadro de referência adequado para a promoção da igualdade de oportunidades em sede de prática e financiamento do desporto. Os responsáveis das associações desportivas dos Estados-Membros, por seu turno, em cooperação com as autoridades locais e regionais, têm de fazer do acesso dos estratos mais desfavorecidos à prática das modalidades que têm a seu cargo uma prioridade.

 
  
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  Roumyana Jeleva (PPE-DE), por escrito. – (BG) Gostaria de felicitar o nosso colega, senhor deputado Mavrommatis pelo excelente relatório que apresentou. Recomendo a inclusão do desporto no Tratado de Lisboa, o requisito para que o orçamento de 2009 inclua uma rubrica especial destinada às actividades na área do desporto e o desenvolvimento de medidas visando a sua promoção ao nível dos Estados-Membros. Creio que o debate de hoje marca o início da promoção de uma política Europeia consistente para a área do desporto.

Enquanto membro da Bulgária da Comissão do Desenvolvimento Regional, país caracterizado por uma infra-estrutura desportiva subdesenvolvida, especialmente ao nível do desporto amador, gostaria de apelar à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que utilizem de forma mais activa o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e outros instrumentos financeiros, para investir no ambiente urbano e no desenvolvimento de infra-estruturas e projectos relacionados com o desporto. É a minha convicção que o desporto, com o apoio da UE, deve e pode tornar-se uma parte essencial das estratégias para o desenvolvimento sustentável das nossas regiões, municípios, cidades e aldeias.

 
  
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  Lasse Lehtinen (PSE), por escrito. (FI) O desporto é competição mas de um tipo a que não se pode aplicar a legislação sobre concorrência da UE.

Para preservar a especificidade do desporto, deverá ser-lhe dada a oportunidade de auto-regulação no futuro, de acordo com as melhores tradições de cada desporto. Enquanto legisladores necessitamos de aprovar leis que garantam que os políticos e os juízes se manterão o mais afastados possível do desporto. Este requisito aparentemente contraditório é tratado de forma mais coerente neste relatório do que no Livro Branco da Comissão.

É importante para o desporto europeu para todos e para a actividade de base, que os Estados-Membros sejam capazes de preservar os seus sistemas nacionais de apostas que são um ingrediente essencial na especificidade do desporto. Os subprodutos do jogo são também mais fáceis de prevenir em países onde o Estado tem o monopólio. Em todos os desportos, o desporto profissional e as empresas estruturadas à sua volta beneficiam de uma actividade voluntária, gratuita e de base, e de financiamento público.

O Parlamento, pelo seu lado, precisava de conseguir assegurar que a base social do desporto não desmorone sob a pressão das forças de mercado.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. (PL) O desporto é uma parte tão importante da vida quotidiana e está também tão globalizado que merece a atenção das instituições da União Europeia. Um esforço conjunto para fazer face a determinados fenómenos relacionados é mais eficaz do que uma acção individual por parte dos Estados-Membros.

O doping é um reconhecido e difundido flagelo do desporto de competição actual. É por isso que é dada prioridade à luta contra o doping no relatório do Parlamento Europeu. Os Membros oriundos do antigo bloco comunista recordam-se de como o doping se pode tornar num método nacional de criar campeões, permitido pelas autoridades de um país que constrói o seu prestígio baseando-se no sucesso no campo desportivo. O relator fez um comentário muito sábio com base na realidade da situação. Ele afirmou que por si só, o tratamento dos sintomas através de maiores controlos, não será eficaz. É necessário que seja acompanhado por medidas para eliminar as razões subjacentes a este fenómeno. Estou a pensar num programa de eventos que vá mais longe do que os treinos intensivos e de formação.

Um outro flagelo dos eventos desportivos de massas que se observa é a expressão de racismo e discriminação. E faço uma distinção entre isto e as restrições impostas pela FIFA relativamente ao número de membros nacionais e estrangeiros de uma equipa, por exemplo. Restrições deste tipo são orientadas pelo interesse no progresso e desenvolvimento dos jovens talentos (no lugar das transferências), e não são uma forma de discriminação contra os jogadores com base na sua nacionalidade.

Congratulo-me igualmente com a atenção dedicada aos fenómenos ligados à comercialização do desporto e os seus efeitos secundários tais como jogos de azar e desigualdade de acesso à transmissão de eventos desportivos. Concordo que também estes são temas importantes.

 
  
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  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE), por escrito. – (BG) Senhor Presidente, é óptimo que o PE esteja a debater o Livro Branco sobre o Desporto. Devemos dar atenção à necessidade de equilibrar as políticas destinadas ao desenvolvimento do desporto profissional e amador. A excelência no desporto é muito cara, mas é igualmente necessário aumentar o financiamento do desporto de massas, desde a infância até à idade da reforma. É necessário estabelecer infra-estruturas que permitam a integração de todos os grupos sociais de cidadãos.

O desporto implica uma educação desde tenra idade, sendo que o desporto é instrumental para a eliminação de muitos outros problemas, tais como a toxicodependência, o alcoolismo e o tabagismo. Devemos instar todos os Estados-Membros a criar áreas para a prática gratuita de desporto e áreas livres de drogas, de álcool e de tabaco. Recentemente realizei uma sondagem pública que revela, claramente, que os jovens envolvidos na prática de desporto não consomem drogas e álcool. A sua cultura de conduta é muito diferente; a tolerância e a solidariedade são muito importantes e são estimuladas pelo desporto. Por esse motivo, o envolvimento da educação no desporto assume um especial significado. Existe um outro aspecto que gostaria de partilhar convosco: existem escolas especializadas em desporto e é muito importante que exista um equilíbrio entre as actividades que desenvolvem e o trabalho de recrutamento de atletas por parte dos clubes de desporto. É necessário que exista regulamentação legislativa nesse sentido, tanto para o desporto como para a educação.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), por escrito. (ET) Muito tem aqui sido dito sobre o papel do desporto na cultura, os seus efeitos na saúde, etc. O desporto tem um grande papel a desempenhar tanto a nível físico como psicológico. Nos últimos anos o benefício social do desporto tem sido activamente promovido na Europa para dar a todos a oportunidade de participar dentro das suas possibilidades na vida das suas comunidades. Tenho muita pena de não se poder dizer o mesmo do desporto para os deficientes. Na qualidade de Presidente da Associação do Desporto para Deficientes Físicos da Estónia, sei como é difícil organizar eventos desportivos para deficientes, conseguir cobertura nos meios de comunicação social e obter recursos do governo e de patrocinadores. Os nossos atletas estão conscientes que não foi estabelecida igualdade de condições e de oportunidades para eles.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. – (RO) As estatísticas culturais publicadas pelo Eurostat em 2007 foram obtidas com base nas actividades que os Estados-Membros reconhecem estar incluídas nesta categoria. Infelizmente, o desporto e o turismo foram excluídos e considero que isto deveria ser corrigido. Eu vejo como positivo o desenvolvimento nos últimos anos do turismo desportivo e a promoção dos desportos náuticos e de Inverno.

A existência de instalações desportivas nos complexos hoteleiros ou a criação de rotas turísticas para ciclistas poderá ter um impacto benéfico na saúde da população e no ambiente. Em grandes cidades europeias já existem zonas de parqueamento que disponibilizam bicicletas aos turistas, gratuitamente, durante todo o período de permanência dos veículos.

No dia 1 de Maio, em Galaţi, a minha cidade, eu estive na meta à espera das pessoas que decidiram dedicar o seu tempo a participar numa corrida de corta-mato. Fiquei especialmente satisfeito pelas crianças e pelos deficientes que cruzaram a meta. A educação é essencial na promoção do desporto. Na Roménia, iniciou-se em 2001 a construção de várias centenas de recintos desportivos em escolas do ensino básico e secundário, tanto em zonas urbanas como rurais. Penso que se deve dar continuidade a este tipo de investimento.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

 

5. Período de votação
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  Presidente. - Tenho antes de mais o prazer de informar a Assembleia que o parlamento lituano ratificou o Tratado esta manhã.

(Aplausos)

Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

- Antes da votação:

 
  
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  Jens-Peter Bonde (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, hoje voto pela última vez neste Parlamento. Amanhã, já será Hanne Dahl a representar o Movimento de Junho dinamarquês. Permitam-me que agradeça a todos os senhores deputados pelas grandes batalhas que travámos, por constituições e referendos, e a boa cooperação que mantivemos na nossa luta comum pela causa da transparência.

Conseguimos abrir a agenda telefónica secreta da Comissão. Já temos as ordens do dia e as actas dela na Net. Não tarda, saberemos quem aconselha a Comissão e quem fica com os subsídios. Tais vitórias só foram possíveis porque nós fomos capazes de cooperar superando as fronteiras políticas.

Na Convenção conseguimos que 23 governos, todos os deputados nacionais e todos os deputados ao PE menos um assinassem uma proposta muito simples tendente a inverter o regime vigente em matéria de transparência. Todos os processos têm de ser abertos e transparentes, excepto se tiver sido estabelecida uma derrogação.

Agradeço ainda aos senhores deputados o apoio que deram a várias alterações relativas aos gases fluorados, ao clima, aos pesticidas e à directiva relativa à água destinada ao consumo humano, transportes, ou nitratos em salsichas ecológicas.

O meu segundo desejo é que as leis deixem de ser elaboradas por funcionários públicos, à porta fechada. Por favor, façam com que todas as leis europeias passem a ter de ser aprovadas neste Parlamento em votação pública.

Obrigado, colegas, por 29 anos na nossa Assembleia…

… e muito obrigada aos eleitores dinamarqueses que o tornaram possível!

 

5.1. Alteração das possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo CE - Seicheles (A6-0085/2008, Josu Ortuondo Larrea) (votação)

5.2. Imposto especial sobre o consumo de cerveja produzida na Madeira (A6-0146/2008, Sérgio Marques) (votação)

5.3. Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre as regras de aplicação da comitologia (A6-0107/2008, Monica Frassoni) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, a Comissão saúda o relatório da senhora deputada Frassoni, que aprova a celebração do acordo bilateral entre o Parlamento e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE. Neste contexto, a Comissão sublinha que o n.º 11 do acordo é genericamente aplicável aos casos de urgência extrema.

A Comissão queria agradecer ao Parlamento e, em particular, aos senhores deputados Galeote e Corbett o excelente espírito de cooperação que prevaleceu ao longo da negociação deste acordo. Ontem a Comissão aprovou o acordo, que será assinado pelo Presidente Barroso nos próximos dias.

 

5.4. Alteração do artigo 81.º do Regimento (A6-0108/2008, Monica Frassoni) (votação)

5.5. Regimes de apoio aos agricultores (ajuda ao algodão) (A6-0166/2008, Ioannis Gklavakis) (votação)

5.6. Conselho Económico Transatlântico (votação)
  

- Antes da votação do n.º 13:

 
  
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  Erika Mann (PSE). – (DE) Senhora Presidente, nas nossas deliberações sobre a proposta de resolução comum, realizadas na segunda-feira a nível interpartidário, não tivemos em consideração que já se encontram disponíveis recomendações do FMI relativas à crise financeira, pelo que agora é uma questão de as implementar. Por este motivo recomendo - e espero poder contar com o apoio desta Assembleia - a introdução no texto da seguinte frase:

(EN) "Para a implementação das conclusões por ambas as partes."

(DE) Depois o texto continua, não havendo mais nenhuma alteração.

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 

5.7. Direitos do Homem no mundo (2007) e política da UE (A6-0153/2008, Marco Cappato) (votação)
  

- Antes da votação da alteração 3:

 
  
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  Hannes Swoboda, e m nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, em nome do meu grupo parlamentar queria apenas referir o seguinte: pretendemos retirar esta alteração 3. Continuamos a defender a opinião de que infelizmente a não-violência não é suficiente para garantir o respeito dos direitos humanos – limito-me a recordar o Kosovo e o Darfur. Porém, não queremos que se conclua que somos contra o princípio da não-violência. Por esta razão, retiramos esta alteração. Votaremos a favor da alteração apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e avançaremos nessa base.

 
  
  

- Antes da votação da alteração 7:

 
  
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  Marco Cappato, relator. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer ao senhor deputado Swoboda do Grupo Socialista no Parlamento Europeu o facto de ter retirado esta alteração, em nome da simplificação, e também pelo facto de esclarecer que a proposta não é, por assim dizer, o único instrumento.

Gostaria de apresentar uma alteração oral à alteração apresentada pelo Grupo PPE-DE, também visando a simplificação: o início do parágrafo seria o seguinte: "considera a não-violência o meio mais idóneo", e o resto do parágrafo mantinha-se. Solicito ainda que a expressão "não-violência" fosse escrita como uma única palavra em todas as versões linguísticas, porque não é meramente um conceito negativo que indica a ausência de violência, mas um conceito positivo de acção, como Dalai Lama, Gandi e outras personalidades históricas nos ensinaram.

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

- Antes da votação do n.º 23:

 
  
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  Hélène Flautre (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, quero propor uma alteração oral ao n.º 23, com o acordo do relator, nos seguintes termos:

(EN) "regista com preocupação que, no último ano de actividade, este novo órgão não provou a sua credibilidade, mas realça uma vez mais o papel crucial do ACNUR na arquitectura global da ONU;".

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 

5.8. Missões de observação eleitoral da UE: objectivos, práticas e desafios futuros (A6-0138/2008, Véronique De Keyser, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Michael Gahler (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, após consultar os dois relatores, proponho a seguinte adenda:

(EN) "Presta homenagem à participação de observadores de países terceiros, como a Suíça, a Noruega e o Canadá, em missões de observação eleitoral da UE".

(DE) As partes interessadas o solicitaram, e sou de opinião que é uma motivação para voltar a participar na próxima vez.

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 

5.9. Relações comerciais e económicas com os países do Sudeste da Ásia (ASEAN) (A6-0151/2008, Glyn Ford) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Glyn Ford, relator. (EN) Senhora Presidente, na sequência do debate da noite passada, acedi a retirar a alteração 11, contra a aceitação da alteração 12 ao n.º 17. Isto decorre de um acordo a que cheguei com o senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna, do Grupo PPE-DE.

 
  
  

(O Parlamento manifesta a sua concordância)

 

5.10. Gestão das unidades populacionais de peixes de profundidade (A6-0103/2008, Rosa Miguélez Ramos) (votação)

5.11. Desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia (A6-0105/2008, Ingo Friedrich) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Hartmut Nassauer (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, em nome do meu grupo parlamentar solicito a votação nominal da alteração n.º 1 e da segunda parte da votação separada da alteração n.º 11.

 
  
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  Presidente. – Recordo-lhe que já terminou o prazo, mas se não houver objecções, poderemos aceder ao seu pedido.

 
  
  

(O Parlamento manifesta a sua concordância)

- Antes da votação do n.º 10:

 
  
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  Mario Mauro (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo desta alteração é suprimir as seguintes palavras: "quando actuam no respeito pelas funções e pelas tarefas que lhes incumbem em conformidade com os Tratados". Prende-se com o facto de as regiões e as autoridades locais, ao contrário dos lobbyists privados, representarem o interesse geral: seria, por conseguinte, simplista comparar regiões e autoridades locais com lobbyists privados. Com efeito, o estatuto de muitas regiões e autoridades locais europeias permite-lhes intervir de uma forma muito mais ampla daquela que está prevista nos Tratados com vista a salvaguardar a nível comunitário os interesses públicos em questão. É por esta razão que solicitei a supressão das últimas palavras da alteração.

 
  
  

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

- Antes da votação da alteração 3:

 
  
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  Adina-Ioana Vălean (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, temos uma alteração oral a apresentar à alteração 3. Pretendemos substituir o termo "igrejas" pelo termo "religiosas", para que a frase passe a ter a seguinte redacção: "[…] devem ser considerados como representantes de grupos de interesses e tratados da mesma maneira, quer se trate de representantes de interesses profissionais, de representantes internos das empresas, de ONG, de grupos de reflexão, de associações profissionais, de sindicatos, de organizações patronais, de organizações religiosas, filosóficas e não confessionais […]" e por aí fora.

 
  
  

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

 
  
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  Monica Frassoni (Verts/ALE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, isto prova que os lobbies funcionam!

(Aplausos das bancadas do centro e da esquerda do Hemiciclo)

 
  
  

- Antes da votação da alteração 15:

 
  
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  Monica Frassoni (Verts/ALE). – (EN) Senhora Presidente, parece que fomos traídos pelo inglês "europeu". Assim, uma vez que o texto desta alteração, aparentemente, não é muito claro, o meu grupo retira a alteração 15, relativa à questão dos limites de valor aplicáveis em sede de divulgação das informações financeiras referentes a um representante de um grupo de interesses. Mas esperamos sinceramente, mesmo que a votação não corra de acordo com os nossos desejos, que, na discussão no âmbito do grupo de trabalho, esta matéria seja aclarada e retomada.

Muito obrigada, agradeço a todos o trabalho que realizámos em conjunto.

 

5.12. Livro Branco sobre o desporto (A6-0149/2008, Manolis Mavrommatis) (votação)

6. Composição do Parlamento: ver Acta

7. Composição das comissões e delegações: ver Acta
  

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

 

8. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

9. Declarações de voto
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Ioannis Gklavakis (A6-0166/2008)

 
  
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  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhora Presidente, tendo em conta que se trata de um produto delicado e particularmente importante para a agricultura grega, seria de esperar que, com a reforma a ceder à pressão dos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, existisse uma salvaguarda para a nova OCM para o algodão até 2013. Esta consolidação seria baseada nos princípios da PAC ao abrigo do regime de pagamento único, na garantia financeira dos fundos comunitário, na dotação nacional de cada país e na flexibilidade que existe ao nível dos Estados-Membros relativamente à gestão da dotação nacional.

Deveríamos apontar para o mais elevado pagamento possível por hectare, dentro dos limites da neutralidade orçamental. Deveríamos igualmente canalizar ajuda para os produtores que queiram melhorar a qualidade da sua produção.

Contudo, este aspecto não foi alcançado. Na realidade, na proposta de constituição dos fundos de reestruturação, conforme sugerido no relatório no quadro do I pilar, é sugerido assegurar fundos para a modernização do sector, especialmente para a indústria de fiação, conforme afirmado principalmente nas alterações 9, 14, 16, 23, 26, 31 e 39. Existe uma reconstrução que visa compensar os prejuízos que a indústria de fiação irá sofrer em consequência de uma eventual redução ao nível da produção ou perturbação no mercado do algodão.

Por estas razões, o Grupo Parlamentar do PASOK votou contra o relatório relativo aos Regimes de apoio directo aos agricultores (ajuda ao algodão).

 
  
  

- Conselho Económico Transatlântico (RC-B6-0209/2008)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, muito obrigado por este ensejo de explicar o sentido do meu voto respeitante ao acordo do CET.

Penso que posso afirmar que todos nós vemos com bons olhos a cooperação em matéria de regulação, sobretudo quando ela contribui para facilitar o comércio transatlântico, porque os nossos dois grandes blocos comerciais – a UE e os EUA – se envolvem em disputas de natureza comercial com demasiada frequência.

Contudo, devemos evitar que quaisquer acordos a que cheguemos em matéria de regulação comum possam servir de pretexto a um proteccionismo a dois. Temos de impedir que quaisquer normas globais que venhamos a desenvolver em conjunto possam ser utilizadas como pretexto para vedar o acesso ao nosso mercado a produtores e fornecedores doutros mercados mundiais.

Assim, no momento em que procuramos adoptar normas comuns à escala global, tratemos também de assegurar as condições necessárias para auxiliarmos os produtores dos países mais pobres a adoptarem igualmente essas normas, para que elas não funcionem para nós como um meio de lhes vedar o acesso aos mercados mundiais.

No conjunto, creio que este acordo concita o apoio de ambos as partes e, por isso, votei a favor.

 
  
  

- Relatório Marco Cappato (A6-0153/2008)

 
  
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  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, votei a favor do relatório do senhor deputado Marco Cappato, uma vez que se refere a uma das funções mais importantes do Parlamento Europeu, a saber, o controlo do Conselho e da Comissão no que concerne ao desempenho sobre a política dos direitos humanos, o que corrobora o papel da União Europeia como guardiã dos direitos humanos a nível mundial. Como parte deste processo, é, por exemplo, imprescindível que a Subcomissão dos Direitos do Homem proceda a uma avaliação sistemática dos respectivos instrumentos, e que o Parlamento Europeu participe nos diálogos da União Europeia sobre os Direitos do Homem.

Contudo, qualquer política neste domínio será apenas de fachada se não tomar como ponto de partida uma premissa basilar: a indivisibilidade destes direitos fundamentais. É a única maneira de assegurar que a credibilidade vence a dupla moral.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, votei contra o número 141, em que se manifesta um apoio sem reservas aos Princípios de Jogjakarta. Ora, esses princípios estão muito longe de se encontrar bem definidos, mormente em questões tão melindrosas como a orientação sexual e a identidade de género.

Em lugar dele, apoiei a alteração 15, que "toma nota" desses princípios. O que está em causa é que esses princípios não devem ser interpretados como uma espécie de norma aplicável aos Estados-Membros.

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Muito obrigado, Senhora Presidente. Tomo a palavra para falar acerca do relatório Cappato, por causa de uma alteração proposta pelo próprio relator, isto é a primeira alteração, na qual o relator, subitamente, começa a filosofar sobre a adequabilidade do estado nacional moderno e a da soberania nacional nos termos modernos. O senhor deputado Cappato poderá não ter sido muito claro relativamente a estes aspectos. É um aspecto que a ele lhe diz respeito, no entanto, exactamente as mesmas ideias foram promovidas por regimes comunistas totalitários que não estavam minimamente preocupados com os Direitos humanos. O mesmo aspecto que consta na alteração que propôs foi explicado pelos comunistas na Bulgária e noutros países da Europa de Leste. Consequentemente, sugiro ao senhor deputado Cappato que visite Kim Chen Ir, na Coreia do Norte, se quiser seguir na mesma linha. No país que acabei de referir as suas ideias seriam certamente partilhadas e calorosamente acolhidas.

 
  
  

- Relatório Véronique de Keyser, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A6-0138/2008)

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, votei a favor deste relatório. Considero que o trabalho da UE em missões de observação eleitoral é muitíssimo determinante, muitíssimo importante, e é conduzido com um elevado grau de profissionalismo. Ele contribui para o processo democrático e para o desenvolvimento da democracia em muitos países desfavorecidos e em desenvolvimento.

Tive o privilégio de presidir à missão de observação eleitoral do Parlamento à Serra Leoa, um país muito difícil, um país muito pobre, um país em que a missão teve de arrostar com muitos problemas de carácter logístico, com condições meteorológicas particularmente adversas na estação das chuvas. A tarefa foi cumprida por todo o pessoal, tanto o da UE como o recrutado a nível local, com grande profissionalismo.

Foi uma experiência deveras esmagadora, testemunhar o entusiasmo com que muitos cidadãos comuns da Serra Leoa viveram o acto eleitoral, esperando longas horas à chuva em filas para votarem numa eleição democrática. A nossa contribuição para o efeito vale bem o montante relativamente pequeno que custou, e é com enorme prazer que saúdo este relatório e lhe dou o meu voto favorável.

 
  
  

- Relatório Glyn Ford, Vicenzo Aita (A6-0151/2008)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, muito obrigado por me dar este ensejo de explicar o sentido do meu voto no relatório Ford sobre o acordo com a ASEAN.

Embora creia que prefiramos, em regra, melhorar e promover o crescimento do comércio internacional no âmbito do quadro multilateral da Organização Mundial de Comércio, não podemos deixar de reconhecer o contributo dado pelos acordos bilaterais para a expansão do comércio e dos benefícios da globalização por todo o mundo.

Afigurou-se-me particularmente importante a ênfase que damos neste relatório às questões dos direitos humanos. Por norma, encaro essas referências com grande cepticismo, por serem amiúde meros pretextos para a adopção de práticas proteccionistas dirigidas contra produtos oriundos de países terceiros. Mas no presente contexto considero-as especialmente apropriadas, visto que a Birmânia é membro da ASEAN.

No entanto, este ponto levantou-me grandes problemas, porque comecei por apresentar uma alteração em comissão, que foi aceite, que dizia que, se alguns países da ASEAN não quisessem subscrever este acordo, devíamos celebrá-lo à mesma com os países interessados. Não devemos consentir que o país mais proteccionista impeça a celebração de acordos.

Infelizmente, a UE faz absolutamente questão de que as negociações sejam feitas a nível de blocos comerciais, razão que me levou a abster-me.

 
  
  

- Relatório Ingo Friedrich (ex Alexander Stubb) (A6-0105/2008)

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande satisfação que faço esta declaração de voto sob a sua presidência, Senhora Deputada Morgantini, em especial com o som dos aplausos de boas-vindas da Câmara atrás de mim. Desejo dizer em nome pessoal, e isto diz-me respeito a mim pessoalmente enquanto deputado e também como representante do Partido dos Reformados, que votei contra este relatório sobre o quadro que rege os "lobbies", pela seguinte razão: não fiquei impressionado pelo facto de se dar por certo que os deputados ao Parlamento Europeu são influenciados nas suas decisões por outras pessoas e que, consequentemente, é necessário dispor de regulamentação.

É verdade que sempre fui influenciado nas minhas decisões por Carlo Fatuzzo, unicamente por Carlo Fatuzzo e por mais ninguém além de Carlo Fatuzzo. Considero, por conseguinte, muito estranho que se aceite essa possibilidade. Se algo deveria, ou deve, ser feito para que possamos compreender melhor os documentos que votamos, deveríamos ter à nossa disposição especialistas que dizem o contrário uns dos outros, e depois teríamos de usar da nossa proporia inteligência para decidir.

Concluo interrogando-me e perguntando-lhe, Senhora Presidente: quem influenciou a decisão para regular os lobbies? Há obviamente um lobby - o lobby dos lobbies - que influenciou as regras sobre os lobbies!

 
  
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  Presidente. − Constato que continua um individualista: espero que tenha oportunidade de trocar notas com outras pessoas.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, é um enorme prazer vê-la a presidir à sessão hoje. Havia de presidir mais vezes. É um enorme prazer, também, escutar a declaração de voto do senhor deputado Fatuzzo. Felizmente, nunca fiz declarações de voto no meu primeiro mandato, senão nunca teria tido hipótese de almoçar em Estrasburgo.

Estive a pensar, durante a votação deste relatório, se estaríamos a apontar ao alvo certo. É óptimo sermos honestos a respeito dos representantes de grupos de interesses que recebemos aqui, e dispormos de um registo das pessoas que a Comissão recebe. Mas pergunto-me se não deveríamos criar também um registo daquelas a quem a Comissão recorre para tentar influenciar a votação parlamentar nas directivas que nos envia.

O meu ilustre colega senhor deputado Hannan, no período de perguntas à Comissão, já teve oportunidade de denunciar as verbas que instituições de beneficência como a NSPCC, do Reino Unido, recebem directamente da Comissão Europeia, pelo que não admira que, depois, elas nos escrevam a dizer: na verdade, temos de apoiar o Tratado de Lisboa.

Há uma quantidade de organizações que receberam dinheiro da UE por ocasião da Ágora dos Cidadãos, no período que antecedeu a celebração do Tratado de Lisboa, mas todas elas eram do mesmo campo. A democracia aqui sofre de um pequeno problema: temos tendência a financiar as pessoas erradas e, na verdade, seria preferível acabar com esses apoios todos de uma vez.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). – (EN) Senhora Presidente, os representantes dos grupos de interesses gostam muito de Bruxelas. Ao chegarem às instituições europeias, percebem logo que o sistema foi concebido por e para pessoas como eles.

Aqui conseguem fazer aprovar legislação que nunca passaria num corpo legislativo eleito por sufrágio popular. Estou a pensar em actos legislativos como o que proíbe os suplementos com teor vitamínico ou de minerais superior a um determinado limite, que foi objecto de vigorosa oposição por parte de todos os Estados-Membros, mas acabou por passar neste Parlamento por obra de um punhado de grandes companhias farmacêuticas, à força de acordos de bastidores.

Esses factos são, creio, bem conhecidos fora desta Câmara. Do que não haverá, porventura, a mesma noção é da medida em que esses grupos de pressão, como o meu colega senhor deputado Heaton-Harris acaba de afirmar, são eles próprios uma criação da União Europeia e dependem inteiramente do financiamento da Comissão.

E assim, a Comissão Europeia, nas suas pretensas consultas à sociedade civil, limita-se na realidade a consultar a União dos Jornalistas Europeus, o Lobby Europeu de Mulheres, a Confederação Europeia dos Sindicatos e uma molhada de outras organizações integralmente financiadas a expensas do contribuinte europeu.

Não posso deixar de perguntar se haverá alguém nos estados nacionais que apoie realmente este projecto, sem, a algum nível, ser pago para isso. O modo de apurarmos se tenho razão neste ponto é submeter o vosso Tratado de Lisboa a referendo popular. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
  

- Relatório Manolis Mavrommatis (A6-0149/2008)

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, no contexto deste importante relatório gostaria de chamar a atenção para o tema do desporto para os jovens, a nível local.

Deviam ser promovidas as acções que visam tornar a actividade física mais atractiva para as crianças e para os jovens, bem como as escolas que apoiam activamente o desporto. Como tal é essencial apoiar projectos destinados ao desenvolvimento de instalações desportivas nas escolas e não só, juntamente com planos para a participação das crianças em actividades extra-curriculares.

Acredito que é importante apoiar as actividades desportivas na sua base, ou seja, ao nível mais próximo do cidadão. O que pode ser conseguido disponibilizando apoio financeiro adequado a pequenos clubes e instalações desportivas.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, eu usei da palavra no debate do relatório sobre este tema. Não expliquei, no entanto, porque votava contra. Fi-lo pelas razões todas que aduzi na minha declaração de voto. Gostaria imenso de ter votado a favor, se ao menos as instituições europeias fossem fazer algo de útil na área do desporto.

O ano passado, no debate do orçamento, o Parlamento votou contra um financiamento destinado ao para o Programa Desportivo Unificado dos Jogos Paraolímpicos, iniciativa que deveria decorrer em dez países da União Europeia, com a participação de 3000 pessoas com deficiência intelectual.

Pretendo relançar essa proposta – e tenho mantido conversas nesse sentido no Parlamento com os vários relatores –, mas, de facto, acabamos por nos interrogar em que medida é que as pessoas se interessam pelo desporto nesta Casa. Talvez desejem apenas o poder que ele pode proporcionar, e a possibilidade de interferir no quotidiano dos cidadãos. Mas não desejam fazer nada de positivo pelas pessoas com deficiência.

Penso que perdemos uma oportunidade, o ano passado. Este ano insistirei no projecto, novamente, e aproveito para dar testemunho do meu interesse nos Jogos Paraolímpicos, uma iniciativa maravilhosa.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhora Presidente, eu votei a favor do relatório do senhor deputado Mavrommatis. Fi-lo não apenas porque o considero um relatório completo e bem preparado mas também porque estou especialmente grata ao relator e à Comissão para a Cultura e a Educação por terem incluído as alterações que eu apresentei. Estas alterações pretendem assegurar a igualdade de tratamento dos atletas deficientes no contexto de soluções sociais. Alguns sistemas jurídicos nacionais prevêem apoio financeiro a atletas olímpicos que tenham dificuldades financeiras após o final da sua carreira desportiva mas as disposições em causa não se aplicam aos atletas paraolímpicos. A participação no desporto aumenta o sentido de dignidade pessoal e auto-estima dos deficientes.

 
  
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  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, ignoro se estou a proceder de acordo com as regras ou não. Não requeri a declaração de voto por escrito. Mas se me permite que responda muito rapidamente ao meu bom amigo e colega senhor deputado Heaton-Harris, penso que cada um de nós tem os seus próprios pontos de vista acerca dos méritos das instituições europeias, mas não me parece justo atacar a União Europeia, os governos nacionais ou as administrações locais por estarem ou não interessadas na questão dos deficientes e do desporto.

Eu posso citar com toda a franqueza muitas situações, no meu círculo eleitoral, em que a União Europeia, trouxe enormes benefícios às pessoas – deficientes e não deficientes. Parece-me simplesmente injusto atacar dessa forma uma instituição, qualquer que ela seja. Penso que todos nós desejamos fazer o que estiver ao nosso alcance para promover o desporto, para incentivar toda a gente a tomar parte em actividades desportivas. Se somos europeístas ou nos opomos ao projecto europeu, isso já é outra questão.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre o relatório do senhor deputado Mavrommatis. Eu votei a favor e considero-o excelente. O que tem de especialmente bom para mim é que reconhece a especificidade do desporto e dá atenção a grupos com necessidades especiais, incluindo os deficientes. Eu concordo com o senhor deputado Beazley e não compreendo completamente a lógica do meu bom amigo, o senhor deputado Heaton-Harris, nesta matéria, uma vez que é exactamente desta forma que podemos assegurar que os grupos com necessidades especiais e os deficientes recebam um tratamento igual. O exercício saudável é uma das áreas prioritárias específicas deste relatório. O desporto provou sempre ser uma forma muito boa de prevenir o racismo e a xenofobia.

Também quero dizer que havia qualquer coisa de errado com a minha máquina de voto e, por exemplo, no ponto 42 não consegui que funcionasse adequadamente. Espero que o departamento técnico descubra porque é que a minha máquina de voto por vezes encravou. Reparei que outros tiveram o mesmo problema e gostaria de enviar uma mensagem ao departamento técnico esperando que da próxima vez funcione correctamente.

 
  
  

- Relatórios Manolis Mavrommatis (A6-0149/2008), Ingo Friedrich (ex-Alexander Stubb) (A6-0105/2008)

 
  
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  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, vou começar pelo relatório Mavrommatis. Votei a favor do relatório porque ele dá particular realce à contribuição das lotarias e dos Casinos Austria para o financiamento do desporto. Congratulo-me com esse n.º. Votei a favor do relatório Friedrich porque ele rejeita o ataque ao papel único e de grande alcance desempenhado na sociedade pelas Igrejas reconhecidas, e por apresentar também uma perspectiva mais matizada do papel dos advogados. Os conhecimentos técnicos e a informação proporcionados pelo intercâmbio de experiências e pelo diálogo sobre possíveis propostas de solução com cidadãos, grupos de interesses, advogados e representantes de grupos de interesses revestem-se de grande importância para mim.

Aproveito a ocasião para agradecer as centenas de discussões, emails e sugestões que recebi. Houve situações em que fiquei aborrecido por me terem feito perder tempo, mas a maior parte das vezes consegui recolher informações úteis e proveitosas. Apresento os meus agradecimentos, mas quero também frisar que a responsabilidade pela forma como lidamos com os representantes dos grupos de interesses, em última análise, é nossa. Nós é que decidimos com quem falamos, quanto tempo lhes damos, de que falamos e como organizamos a colaboração. É preciso haver regras inequívocas e transparentes, mas não aprovo uma regulamentação excessiva que dificulte e burocratize a relação de trabalho.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Josu Ortuondo Larrea (A6-0085/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Considerando importante a manutenção e a necessária melhoria do acordo com a República das Seicheles, concordamos com a apreciação que aponta como inadequada a inclusão no texto do protocolo (que fixa as possibilidades de pesca e sua contrapartida financeira) de considerações sobre o estado das infra-estruturas portuárias locais e a possibilidade de alteração de questões (inclusive quanto aos objectivos da utilização das contrapartidas financeiras) da exclusiva competência das autoridades das Seicheles.

De igual modo, consideramos negativa a proposta de inclusão de medidas, como as relativas à suspensão das licenças por parte da Comissão Europeia, que não têm em conta, nomeadamente, o respeito e a salvaguarda das competências dos Estados-membros.

Por outro lado, continua a não estar salvaguardado o princípio de salário igual para trabalho igual, na medida em que o acordo apenas prevê que as condições de remuneração dos tripulantes das Seicheles, a bordo das embarcações oriundas de países da UE que beneficiarão do acordo, não possam ser inferiores às aplicáveis às tripulações das Seicheles que desempenham tarefas similares em embarcações deste país.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei contra o relatório do senhor deputado Ortuondo Larrea relativo a um acordo de pesca com as ilhas Seicheles. A PCP tem sido um rotundo desastre e não tem promovido o desenvolvimento de uma indústria pesqueira sustentável nas nossas costas.

Em consequência disso, centenas de navios escoceses tiveram de ser abatidos e as comunidades piscatórias foram muito afectadas. A resposta a tal situação não está em exportar o excesso de capacidade de pesca de outros Estados-Membros mediante acordos de pesca com países terceiros.

Se há Estados-Membros que têm uma frota sobredimensionada em relação às suas zonas de pesca tradicionais, devem resolver o problema eles próprios – em lugar de esperarem que seja a UE a arranjar-lhes mais áreas de pesca para pilharem.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter aprovado as alterações ao Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles para o período de 2005-2011.

As alterações não modificam os elementos fundamentais do acordo. Limitam-se a reflectir o êxito alcançado e permitem uma adaptação prática que corresponde às necessidades actuais. É por isso que, tendo em conta o nível médio das capturas nestes últimos três anos, a tonelagem de referência foi aumentada de 55 000 para 63 000 toneladas. Além disso, para equilibrar a situação, o pagamento efectuado pelos armadores foi aumentado para 35 euros por tonelada, a fim de harmonizar o protocolo com os outros acordos relativos ao atum, reduzindo assim a contribuição da Comunidade de 75 para 65 euros por tonelada. A contribuição financeira total anual aumenta assim de 4 125 000 para 5 355 000 euros.

O êxito deste acordo reflecte o claro interesse mútuo da União Europeia em celebrar acordos de parceria, nomeadamente no sector da pesca. A frota da Reunião pôde beneficiar destas possibilidades de pesca e espero que a votação de hoje contribua para reforçar e estimular a nossa economia marítima.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (PL) O mar e os recursos marítimos são muito importantes para a União Europeia em termos de emprego e crescimento económico. São uma fonte de alimentos e energia. Além disso, as regiões costeiras estão a registar um desenvolvimento significativo da indústria do turismo que representa um sector importante da economia. Os recursos marítimos devem ser explorados de uma forma responsável.

O sector da pesca da UE é o segundo maior do mundo. O sector da pesca e da aquicultura fornece aproximadamente 7,3 milhões de toneladas de peixe por ano; 360 000 pessoas trabalham no sector da pesca e transformação. Como tal, creio que a UE deveria celebrar acordos com países terceiros sobre políticas comuns da pesca ou melhorar os acordos existentes.

 
  
  

- Relatório Sérgio Marques (A6-0146/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − A aplicação de regras mais particulares, com excepções e medidas específicas, diferentes e próprias, devidamente adequadas às realidades económicas das RUP e mais favoráveis às suas capacidades produtivas merecem o nosso apoio.

Este relatório visa a aplicação de uma taxa de imposto especial de consumo, à cerveja produzida na Madeira. Tal taxa, mais reduzida do que a homóloga fixada ao nível nacional, é aplicável nos casos em que a produção anual da fábrica de cerveja não exceda os 300 000 hectolitros.

Tal como salienta a Comissão, o preço da cerveja de produção local, mesmo com a vantagem fiscal de 50%, continua a ser 7,5% mais elevado do que o preço de venda a retalho da cerveja produzida em Portugal Continental e vendida no mercado da Madeira. No caso da vantagem deixar de existir, a produção local não será capaz de enfrentar a concorrência.

Por tudo isto, tendo em conta as especificidades e exigências da realidade das Regiões Ultraperiféricas, apoiamos as medidas que, como esta, visem garantir o direito de produção de acordo com as próprias potencialidades da região, que reconheçam a economia regional e, consequentemente, garantam a sobrevivência da indústria cervejeira local face ao mercado nacional e multinacional.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor desta decisão relativa ao imposto especial sobre o consumo pura e simplesmente pelo facto de este, devido ao seu âmbito local limitado, não causar qualquer prejuízo à Brauerei zu Göss, na Áustria, conhecida por produzir a melhor cerveja da Europa.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (PL) O tema tratado pelo relator convida a reflectir sobre como reconciliar o apoio para a consolidação de um sistema de verdadeira concorrência com o princípio da igualdade perante a lei. Claramente, o mercado livre é o melhor mecanismo para regular a economia até que se conceba algo melhor, para parafrasear uma certa declaração. Desta perspectiva, a iniciativa do relator pode indicar intervencionismo o que teria implicações negativas na economia. Por outro lado, assegurar a sustentabilidade do mercado implica proteger a subdivisão e prevenir a formação de monopólios. É necessário um debate mais amplo e maior investigação especializada antes de se tomar uma decisão tão importante como a que está aqui em causa. O relatório não trata de todos os aspectos do tema. Foi por isso que decidi abster-me.

 
  
  

- Relatório Monica Frassoni (A6-0107/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório da minha colega italiana Monica Frassoni referente à celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE de 17 de Julho de 2006. Infelizmente, o procedimento de comitologia não está a funcionar bem e é urgente adoptar medidas que permitam que a Comissão exerça as suas competências de execução e o Parlamento Europeu exerça o seu controlo. Quando aplicável, a referência nos textos ao procedimento de regulamentação com controlo é obrigatória para as três instituições. Congratulo-me com o facto de o novo acordo definir com mais precisão a obrigação da Comissão de informar o Parlamento, em conformidade com as disposições que asseguram a transparência e a eficácia do sistema de transmissão e a identificação das informações transmitidas e das várias etapas do procedimento. Congratulo-me com a introdução de um "sistema de alerta rápido" destinado a informar o Parlamento de projectos de medidas de execução. Apoio a ideia de que a Comissão deve tornar públicos todos os projectos de medidas de execução, logo que sejam formalmente propostos.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sou a favor do relatório Frassoni sobre as novas regras de aplicação da comitologia.

Os novos poderes atribuídos ao Parlamento no processo de controlo, que permite aos deputados bloquearem um texto aprovado pela comissão em caso de os peritos não terem cumprido o seu mandato, representa um enorme êxito para esta Assembleia e um importante passo em frente na melhoria do equilíbrio de poder entre as Instituições Europeias.

Concordo que é aconselhável reforçar a eficiência do processo tornando as decisões das comissões mais claras e acessíveis. Da mesma maneira, sou a favor da criação de um registo electrónico que facilite a verificação das decisões tomadas através da comitologia.

É evidentemente essencial que o limite de três meses previsto para o direito de controlo do Parlamento seja limitado apenas a casos excepcionais, nos termos da letra do Acordo Interinstitucional de Julho de 2007: um período mais curto só seria admissível se justificado por razões de urgência ou eficiência.

Algumas comissões parlamentares já ameaçaram com êxito usar do direito de veto a fim de obterem uma resposta e um esclarecimento imediatos da Comissão. Além disso, acredito que este instrumento deveria ser cada vez mais utilizado para exercer um controlo político, também sobre as decisões técnicas.

 
  
  

− Relatório: Monica Frassoni (A6-0108/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório da minha colega italiana Monica Frassoni sobre a alteração do artigo 81.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo às medidas de execução ditas de "comitologia". O n.º 4 do artigo 81.º do Regimento do Parlamento Europeu estipula que se as medidas de execução previstas pela Comissão se inserirem no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, o período de controlo terá início no momento da apresentação do projecto de medidas ao Parlamento em todas as línguas oficiais. Apoio a proposta de acrescentar que quando se aplicarem prazos reduzidos (n.º 5, alínea b), do artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE) e nos casos de urgência (n.º 6 do artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE), salvo objecção por parte do presidente da comissão parlamentar, o período de controlo terá início na data de recepção pelo Parlamento do projecto definitivo de medidas de execução nas versões linguísticas submetidas aos membros do comité instituído em conformidade com a Decisão 1999/468/CE.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Frassoni evidencia a falta de consideração com que a Comissão trata o Parlamento, quando detém o poder. A relatora tem razão em recordar à Comissão os seus deveres e apoiamos esta tentativa de restabelecer um mínimo de controlo democrático sobre a actividade da Comissão.

Porém, é duvidoso que esse controlo seja mais eficazmente exercido no futuro, atendendo ao desejo de secretismo da Comissão, que quer evitar que o Parlamento realize consultas sobre as medidas que a Comissão tenciona aplicar.

Lamentamos também que não seja feita referência ao principal problema, ou seja, a amplitude das competências de execução da Comissão, que se assemelham a um verdadeiro poder legislativo e regulamentar confiado a funcionários, e a fraude democrática que é o procedimento de comitologia.

 
  
  

- Relatório Ioannis Gklavakis (A6-0166/2008)

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) Consideramos que a Política Agrícola Comum devia ser revogada. Simultaneamente, consideramos que os acordos que estão em vigor devem ser cumpridos. Por conseguinte, na votação de hoje, votámos a favor da proposta da Comissão, no sentido de cumprir os tratados de adesão de Portugal, Grécia e Espanha, nos quais a UE, infelizmente, se comprometeu a garantir o apoio à produção de algodão, que também inclui apoio à produção. Lamentamos, pois, que a Comissão não tenha tido a oportunidade de apresentar uma proposta nesta área que estivesse de acordo com a política aplicada a outros sectores agrícolas, em que o apoio foi desligado da produção.

O relatório do Parlamento Europeu (A6-0166/2008) propunha uma oportunidade para um apoio ainda menos desligado e por isso optámos por votar contra.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabendo-se que o sector do algodão possui uma grande importância socioeconómica para certas regiões da União Europeia, nomeadamente a Grécia e a Espanha, a Comissão Europeia e o próprio Parlamento Europeu deviam dar-lhe uma outra atenção.

A verdade é que, na reforma da PAC de 2003, a introdução do princípio do pagamento único das ajudas com dissociação da produção levou a que em 2006 a Comissão pusesse em prática a aplicação deste princípio ao sector do algodão.

Mas a Espanha apelou para o Tribunal de Justiça Europeu, referindo que tal reforma não tinha sido precedida de nenhum estudo de impacto, o que acabou por ser aceite pelo Tribunal, que anulou a aplicação do novo regime ao algodão.

Só que a proposta que agora a Comissão Europeia apresentou é praticamente idêntica à anterior. E pouco mais de um ano após a aplicação da reforma da OCM do algodão já se vêem as suas consequências desastrosas: a produção no sector foi reduzida em cerca de 20% na Grécia e mais de 50% em Espanha. De igual modo, o número de explorações agrícolas baixou de 11% na Grécia e 25% em Espanha. As próprias fábricas estão ameaçadas.

Daí a razão do nosso voto contra esta resolução.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Votei contra o relatório Gklavakis, tal como o meu grupo político, porque apesar do número limitado de alterações positivas à proposta inicial da Comissão, o balanço global é negativo. É necessário um maior apoio aos produtores de algodão, sem a introdução de mais cortes na produção. Ao mesmo tempo devem ser adoptadas medidas substanciais para a protecção do ambiente e para um desenvolvimento agrícola sustentável.

 
  
  

- Conselho Económico Transatlântico (RC-B6-0209/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu de 8 de Maio de 2008 sobre o Conselho Económico Transatlântico, que salienta que uma estreita parceria transatlântica constitui um instrumento vital para moldar a globalização a bem dos valores comuns e de uma ordem global política e económica equitativa. Concordo em que um mercado transatlântico eficiente e competitivo constitui a base na qual deve assentar firmemente a parceria transatlântica, de forma a permitir à UE e aos EUA enfrentarem em conjunto desafios políticos e económicos globais. O comércio seguro é particularmente importante numa economia global cada vez mais integrada, mas concordo em que a proposta para inspeccionar a totalidade dos contentores provenientes do estrangeiro como forma de prevenir os ataques terroristas é desnecessária e não é realista. Há uma necessidade urgente de cooperação relativa à aplicação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo medidas para reforçar a cooperação no domínio da luta contra a contrafacção e a pirataria, com um roteiro claro para facilitar o reconhecimento mútuo internacional do Direito das patentes. Lamento que a cooperação monetária dólar/euro não tenha sido desenvolvida.

 
  
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  Anne Ferreira (PSE), por escrito. – (FR) Abstive-me na votação final sobre esta resolução, nomeadamente pelas seguintes razões.

A resolução tem aspectos positivos, tais como a referência ao princípio da precaução. Porém, não posso apoiar certas propostas e objectivos.

Se bem que possa aceitar o princípio de um mercado transatlântico, será impossível e nada desejável completá-lo até 2015.

Completar este mercado implica a eliminação das barreiras não pautais (n.º 17), ou seja, as normas sociais, de saúde, ambientais e outras. As disposições adoptadas pela UE nestas áreas, através da sua legislação, proporcionam uma protecção satisfatória aos consumidores e aos cidadãos europeus e devem ser mantidas, senão melhoradas.

Da mesma forma, a rotulagem e a rastreabilidade não são suficientes para permitir que os consumidores efectuem escolhas em conhecimento de causa (n.º 28). Uma política de protecção do consumidor não se pode reduzir a este tipo de medidas. As escolhas de produtos agrícolas dos consumidores devem ser também garantidas através da prevenção da contaminação pelos OGM das culturas tradicionais e biológicas.

Finalmente, no que se refere à importação de aves de capoeira americanas tratadas com lixívia, a formulação do texto é demasiado ambígua. Essas importações devem ser proibidas, se quisermos preservar a política de segurança alimentar da Comunidade.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Num momento em que se agudiza a crise do capitalismo e se aprofundam as suas contradições, a presente resolução e os objectivos apontados para a criação ("a longo prazo") do denominado "mercado transatlântico" representam uma autêntica fuga em frente do sistema, apontando a crescente liberalização dos mercados destes dois pólos da "tríade" e pilares da NATO como "saída".

Para além da reafirmação da parceria estratégica "transatlântica", a resolução é um autêntico roteiro para a liberalização dos mercados financeiros e das relações comerciais entre a UE e os EUA, listando os obstáculos a uma maior concorrência e concentração capitalista, para gáudio e proveito dos grandes grupos financeiros e económicos.

A resolução, numa (impossível) tentativa de iludir os reais propósitos, as contradições e as consequências da concretização do denominado "mercado transatlântico", não deixa de expressar pressupostas preocupações sociais ou ambientais. No entanto, estas parecem surgir apenas em função e como variáveis da concorrência capitalista, nomeadamente ao nível da OMC.

Apesar de mitigadamente se confrontar com a brutal realidade da "globalização capitalista", a resolução escamoteia as suas profundas consequências para os trabalhadores e para os povos, para as pequenas e médias empresas, não só na UE e nos EUA mas igualmente no plano internacional.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard e Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Votámos contra a alteração 4, pelo facto de ela afirmar "é de opinião que a solução a adoptar não deve dar origem a qualquer distorção da concorrência".

À luz da questão em causa, isto faz ressaltar o facto de se atribuir mais importância aos interesses económicos que às preocupações de saúde pública. Consideramos esta maneira de pensar inaceitável. Nós acreditamos que, em matéria de segurança alimentar, a União Europeia deve reger-se pelo princípio de precaução.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A consciência de que nas relações entre os Estados Unidos da América e a União Europeia há muita vida para além das questões relativas a países terceiros (e que mesmo aí o desencontro não é necessariamente irresolúvel) é de grande importância e, como resulta do debate havido, dos textos conhecidos e do documento hoje aprovado, pode ter consequências profícuas.

Importa, pois, cumprir os passos necessários à realização do objectivo de reforço da integração económica transatlântica. Nesse sentido, os esforços que têm sido desenvolvidos, nomeadamente os que se prendem com a eliminação das barreiras não alfandegárias (regra geral pouco visíveis mais fortemente inibidoras do comércio internacional) é, como estudos recentes demonstram, da maior utilidade. O que deve suscitar ainda maior empenho de ambas as partes.

De resto, neste mesmo domínio, o do comércio internacional, o empenho de ambas as margens do Atlântico norte deve ser cada vez mais intenso, e consequente.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Como co-autor da presente resolução, sou a favor das intenções realistas que subjazem ao processo do CET.

A UE e os EUA necessitam de se empenhar em iniciativas destinadas a reduzir as barreiras ao comércio. Saúdo em particular os progressos sustentados que têm sido feitos nos domínios dos serviços financeiros, normas internacionais de relato financeiro e do acordo em matéria de reconhecimento mútuo de operadores financeiros.

Tem de se fazer mais e importa explorar novas vias, incluindo a abordagem multilateral. Considero muito importante, contudo, que as partes não fiquem à espera de soluções que poderão não mitigar as divergências que os separam. O que é preciso é trabalho árduo, e em campo nenhum isso é mais notório do que no dos seguros, mormente na questão da garantia de resseguro.

O CET, em si, não se reveste de natureza comercial. Diz respeito ao aprofundamento de uma relação no plano da regulação que melhora a abertura e a eficiência dos nossos desempenhos industriais e que rompe com as desculpas esfarrapadas do passado.

Actualmente enfrentamos um desafio de proporções crescentes no mundo, e o que interessa à UE e aos EUA é disporem de sistemas que promovam o crescimento, e não seguirem uma linha de proteccionismo e isolacionismo.

O CET contribui para uma maior aproximação entre a UE e os EUA, mas não podemos ficar dependentes apenas dos resultados que ele possa produzir. É preciso fazer mais para integrar esta abordagem no nosso quotidiano a este nível. Com as nossas políticas económicas presentes, o fracasso é uma perspectiva perfeitamente previsível – necessitamos de trabalhar arduamente para superarmos este medo.

 
  
  

- Relatório Marco Cappato (A6-0153/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório de iniciativa do meu colega italiano Marco Cappato relativo aos direitos humanos no mundo em 2007. Apoio a afirmação de que a Comissão e o Conselho devem conduzir, à semelhança do que foi feito para a criação do Tribunal Penal Internacional, uma acção prioritária de apoio às actividades de todos os tribunais que trabalham em prol da protecção dos direitos do Homem. O novo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU) tem capacidade para se tornar um quadro válido para melhorar a situação em termos de direitos humanos a nível mundial. Sou a favor da promoção da não-violência como instrumento essencial para garantir o respeito pelos direitos humanos fundamentais e sou a favor da luta contra a pena de morte. Tal como os meus colegas, surpreende-me o facto de vários países europeus não terem ainda ratificado o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. Congratulo-me por constatar até que ponto o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) tem sido eficaz, mas o orçamento do mesmo está muito aquém das expectativas e apoio o aumento do orçamento do IEDDH a partir de 2009.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Apresento a minha declaração de voto a favor do relatório sobre a protecção dos direitos humanos, na medida em que ainda assistimos actualmente a frequentes violações deste direitos.

A União Europeia inclui os direitos humanos entre os seus princípios fundamentais de tal forma que o seu cumprimento constitui, justamente, um pré-requisito para a adesão à União Europeia.

A União Europeia tem, por conseguinte, a responsabilidade de intervir como garante dos direitos humanos na Europa e nos países terceiros, através de uma política externa comum coerente que seja independente dos interesses e das posições dos Estados-Membros. A UE deve promover a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional em todo o mundo para proteger os indivíduos dos chamados crimes contra a humanidade e para evitar que no futuro se cometam genocídios e outras atrocidades sem receio de punição; deve ainda ajudar a aumentar a eficiência e a eficácia do ACNUR. Penso ainda que a resolução das Nações Unidas sobre a moratória universal à aplicação da pena de morte deve ser implementada.

A União Europeia deve também contribuir para o respeito dos direitos humanos por parte dos seus parceiros comerciais importantes. Espero que a China ponha termo à prática da tortura como sinal significativo de abertura a uma cultura que respeita os direitos humanos e que é coerente com o espírito de paz que sempre simbolizou os Jogos Olímpicos.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com a aprovação de hoje da proposta de resolução do senhor deputado Cappato sobre o Relatório Anual do Parlamento Europeu relativo aos Direitos Humanos no mundo em 2007 e a política da União Europeia nesta matéria.

São analisados no relatório os progressos alcançados em todas as partes do mundo na área dos direitos humanos e são avaliados os esforços desenvolvidos pela UE para promover os direitos humanos, na sua actuação e nas suas políticas.

È sublinhada justificadamente a necessidade de aumentar a coerência das políticas internas e externas neste domínio.

O relatório foca especificamente a questão da pena de morte, a luta contra todas as formas de tortura e contra a discriminação e a violência exercida contra as mulheres, bem como a necessidade de reforçar a protecção dos direitos da criança.

Insiste na responsabilidade da UE no domínio da promoção da participação da sociedade civil, para conferir mais eficácia e pertinência a esta luta e para reforçar os meios previstos para o efeito.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho apoia o importante trabalho a favor dos direitos humanos que está a ser efectuado por todo o mundo, mas consideramos que este Relatório Anual é mais uma tentativa do Parlamento de alargar as competências da UE a áreas de política externa.

A situação em muitos países é muito perturbadora e a comunidade internacional tem evidentemente de reagir. No entanto, isso tem de ocorrer através das Nações Unidas e dos seus diversos órgãos, que, ao contrário da UE, dispõem de legitimidade e de um vasto apoio da maioria dos estados.

Assim, optámos por votar contra o relatório.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Anualmente, confrontamo-nos com este exercício de hipocrisia do PE relativamente aos direitos humanos no mundo.

Obviamente o relatório contém pontos que merecem o nosso acordo. No entanto, na sua essência, ele é um perfeito exemplo de instrumentalização dos direitos humanos e da sua inaceitável utilização como arma de arremesso político em função dos interesses das grandes potências da UE e dos seus grandes grupos financeiros e económicos e contra povos que não rejeitam os seus ditames.

Assim se pode compreender a total ausência de referência e de denúncia às flagrantes violações dos direitos humanos na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, em Chipre ocupado ou no Sahara Ocidental, protagonizados por países da UE e/ou pelos seus aliados, como os EUA, Israel, Turquia ou Marrocos.

Assim se pode compreender a tentativa de dissociar, uma vez mais, os direitos humanos, subalternizando e secundarizando os direitos económicos e os sociais. A defesa dos direitos humanos - incluindo da sua indivisibilidade e não hierarquização -, e a sua consideração como condição imprescindível para o respeito pelos direitos dos povos e para uma verdadeira justiça social, para a paz, a liberdade e a democracia, são um marco da nossa acção política. Contem connosco para defender os direitos do Homem, não contem connosco para exercícios de hipocrisia.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Cappato sobre os direitos humanos. Os abusos dos direitos humanos são uma realidade por todo o mundo e a nós, na UE, temos a obrigação de defender a causa das suas vítimas.

Temos também a obrigação de estar alerta a abusos dos direitos do Homem no interior das nossas fronteiras – e o exemplo dos voos das "entregas extraordinárias" de detidos está aí para demonstrar a facilidade com que esses abusos ocorrem.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, eu votei contra o grupo na alteração 12 ao n.º 94 do relatório do senhor deputado Cappato, através da qual o conceito de "saúde sexual e reprodutiva" seria suprimido. Apesar do termo "saúde sexual e reprodutiva" também cobrir o aborto, que eu não apoio enquanto direito absoluto, na minha opinião necessita de ser mencionado neste contexto. O n.º 94 é um lembrete que os programas de saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva, deveriam ser críticos na política de desenvolvimento e de direitos humanos da UE, nomeadamente quando a violência baseada no género é generalizada e as mulheres e crianças correm risco de VIH/SIDA, ou é-lhes negado o acesso à informação, prevenção e/ou tratamento.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Votei a favor do relatório sobre os direitos humanos no mundo e a política da UE nesta matéria. Os direitos humanos são direitos universais e devem ser aplicados sem restrições. A UE tem a possibilidade de intervir a nível global a favor dos direitos humanos, pressupondo uma análise cuidada da situação actual. Por esta razão, congratulo-me com a iniciativa do senhor deputado Marco Cappato.

Reveste-se de particular importância a harmonização da política comunitária referente aos direitos humanos, com vista a conseguir uma abordagem comum, por exemplo contra a pena de morte ou contra a tortura. Também a nível internacional é desejável uma posição comum. Determinados países como a China, a Rússia e o Irão parecem estar a envidar poucos esforços no sentido de enfrentar as graves violações dos direitos humanos nos seus territórios. A UE deverá apresentar-se, nas negociações com esses países, como uma frente forte e unida, o que apenas é possível com uma política comunitária comum no que concerne aos direitos humanos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório do senhor deputado Cappato sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2007 e a política da UE nesta área. O relatório destaca a necessidade de a UE dar maior atenção aos direitos humanos, mormente em sede de negociações comerciais.

Além de reconhecer as falhas em matéria de direitos humanos identificadas no relatório, apoio ainda certas soluções que o senhor deputado Cappato propõe, como sejam o reforço das responsabilidades cometidas à Subcomissão dos Direitos do Homem e o envolvimento do Conselho nestes debates. Votei a favor do relatório.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) É no mínimo estranho a UE estar a propor declarar um "Ano Europeu da Não-violência" ao mesmo tempo que envia missões para o Chade, onde os interesses franceses impedem a exigível imparcialidade. E até que ponto a UE agiu em termos de não-violência e de respeito pelos direitos humanos em relação às prisões secretas da CIA e aos voos de rendição? Para já não falar das negociações de adesão que estão em andamento com um país que pisa os direitos das minorias, trata a parte feminina da população como cidadãos de segunda e lança alegremente uma guerra ofensiva contra o país vizinho, seguindo o exemplo dos Estados Unidos da América e com a sua bênção. E para não falar também do desrespeito de direitos democráticos, como, por exemplo, os resultados de referendos, e do facto de se sacrificarem cada vez mais direitos fundamentais em nome do combate ao terrorismo.

Se a UE tenciona genuína e seriamente intervir a favor da defesa dos direitos humanos, todas as questões ainda em aberto relativamente às prisões com tortura dos EUA e ao programa relativo à "rendição extraordinária" da CIA deverão ser clarificadas na íntegra e imediatamente suspensas as negociações com a Turquia, devendo a política comunitária dos direitos humanos também ter como finalidade voltar a enaltecer a democracia e os valores democráticos no próprio país.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. (DE) Não votei a favor da proposta de resolução relativa ao relatório sobre os direitos humanos pelas seguintes razões:

1. Consta do relatório uma série de pontos que merecem o nosso apoio. No entanto, ignora completamente a ausência de direitos sociais e económicos numa parte considerável do mundo, tendo como resultado milhões de seres humanos morrerem de fome ou não possuírem habitação condigna ou emprego. O relatório reduz os direitos humanos exclusivamente às liberdades cívicas, ignorando assim o princípio da indivisibilidade dos mesmos, consagrada na Carta das Nações Unidas;

2. O relatório não refere as violações dos direitos humanos perpetradas ou apoiadas por Estados-Membros da UE. Contudo, se quer evitar acusações de hipocrisia, a UE tem de investigar e esclarecer as violações dos direitos humanos cometidas em países terceiros ou contra cidadãos de países terceiros com a participação ou o beneplácito de Estados-Membros da UE. Incluem-se aqui, por exemplo, as acusações de tortura contra soldados da operação comunitária Artemis no Congo;

3. A guerra continua a ser a violação mais grave dos direitos humanos, mas o relatório ignora-a por completo. Todavia, com o Tratado de Lisboa e as informações veiculadas relativamente à Presidência do Conselho a assumir pela França no segundo semestre de 2008, agrava-se o receio de a UE se envolver em mais operações militares. Os direitos humanos não deveriam ser usados como pretexto para essas operações. Este aspecto está completamente omisso no relatório.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório hoje votado, que surge na sequência do relatório do Conselho e da Comissão, tem a virtude de ser, em geral, um retrato actualizado e crítico dos Direitos do Homem no mundo. Infelizmente, no entanto, não é muito mais do que isso. Apesar do esforço em listar diversas iniciativas do Parlamento Europeu relativas a determinadas situações, aquilo que parece estar insuficientemente realizado é o objectivo de avaliar o impacte real das políticas europeias na promoção dos Direitos Humanos, sendo que essa avaliação, para ser eficiente, necessitaria de uma noção clara de objectivos reais, de uma ideia completa da globalidade dos instrumentos políticos que actuam nesse propósito e, então sim, a avaliação dos resultados obtidos. De outro modo, o nosso relatório será uma importante e muito significativa listagem, mas nunca será tanto quanto poderia e deveria ser. Por essa razão, acompanho a preocupação de vários membros, designadamente do PPE, em rever os termos em que, anualmente, se procede a este relatório e a este debate.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE), por escrito. − O Grupo PPE-DE votou contra e rejeita terminantemente, no relatório Cappato, o número no qual se contemplam os chamados princípios de Jogjakarta. Apenas um número mínimo de países subscreveram e aplicam estes princípios e o seu teor apenas é tido em conta pela comunidade internacional. O mesmo pode dizer-se relativamente ao amplo conceito de «saúde sexual reprodutiva», um termo abrangente no qual há quem pretenda esconder ou introduzir noções em que tudo vale. Não o podemos subscrever.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) A explosão do preço dos alimentos a nível global faz avultar a necessidade de se consagrar como direito humano o acesso a uma quantidade suficiente de alimentos. Esta crise alimentar, que penalizará sobretudo as populações mais pobres, requer a adopção de medidas imediatas. Exorto o Conselho Europeu e a Comissão a lançarem mão de todos os meios necessários para socorrerem as pessoas que foram afectadas pela subida dramática do preço dos alimentos.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (SV) Optei por me abster nesta matéria, porque o relatório do senhor deputado Cappato contém partes que defendem que certas decisões devem ser tomadas pela UE (em particular os nºs 15, 45 e 141). Julgo que cabe aos Estados-Membros decidir sobre as questões relativas aos direitos humanos.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN), por escrito. – (PL) O relatório Cappato deu prioridade à questão da discriminação geral com base na orientação sexual e nos direitos reprodutivos.

Ao mesmo tempo, deu pouca atenção à actual violação generalizada da liberdade de religião.

Foi por esta razão que não pude apoiar o relatório na votação de hoje.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os conservadores britânicos reconhecem o papel de relevo que a UE tem desempenhado na promoção dos direitos humanos e da democracia no mundo. Estamos em condições de apoiar uma série de posições importantes contidas no relatório Cappato.

Porém, há uma série de n.ºs de que discordamos por razões de princípio. É o caso, por exemplo, dos n.ºs 2, 5, 14, 15, 30 e 38. Acresce que os conservadores britânicos, de acordo com o estabelecido, dispõem de liberdade de voto nas matérias que se prendem com a pena de morte e o aborto.

Votámos a favor na votação final, porque desejamos deixar claro o nosso apoio de princípio à causa da defesa e reforço dos direitos humanos em todo o mundo. Acreditamos que os Estados-Membros da UE têm um papel relevante a desempenhar na consecução dessa tarefa.

 
  
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  Sahra Wagenknecht (GUE/NGL), por escrito. (DE) Não votei a favor do relatório sobre os direitos humanos pelas seguintes razões:

1. Os direitos humanos são inalienáveis, indivisíveis e universalmente aplicáveis. Porém, o relatório praticamente não refere os direitos humanos de natureza social e económica, bem como as suas maciças violações a nível mundial. O facto de milhões de seres humanos estarem privados dos seus direitos mais elementares, o facto de disporem de cada vez menos alimentos - em parte devido à política comunitária altamente problemática -, o facto de a fome, as doenças e a falta de habitação decente constituir uma cruel realidade, o facto de muitas pessoas não terem acesso à educação, e ainda o facto de os direitos dos trabalhadores serem completamente desprezados: tudo isso é praticamente ignorado.

2. O relatório não refere as violações dos direitos humanos que se verificam na própria UE e nas quais a UE participa a nível mundial, em parte devido à sua política militar e de armamento e às suas missões militares, que se expandem cada vez mais. Só as violações dos direitos humanos que ocorrem fora da União Europeia são criticadas, ignorando-se omissões e responsabilidades próprias. Os efeitos internos e externos da política neoliberal da UE, com os seus impactos negativos para os direitos fundamentais e humanos, não são sequer referidos no relatório.

3. O relatório é muito selectivo com a sua crítica, como revela a escolha dos países criticados, bem como a extensão da crítica apresentada. Contudo, a política dos direitos humanos não pode basear-se em exigências de ordem política, isto se pretender ser credível.

 
  
  

- Relatório Véronique De Keyser, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A6-0138/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório de iniciativa elaborado pela minha colega belga Véronique de Keyser e o meu colega espanhol José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra sobre as missões de observação eleitoral da UE (MOE). A observação das eleições, nomeadamente nas novas democracias, deve continuar a ser uma das prioridades da UE, pois se bem que as eleições não constituam a democracia, são em si mesmas uma componente democrática essencial e, portanto, um direito fundamental dos povos.

Tal como os meus colegas, lamento que a União não disponha ainda de uma estratégia comum e global de promoção da democracia. É essencial assegurar o acompanhamento das operações pós-eleitorais, pois nalguns casos não é satisfatório adoptar uma atitude passiva para com países cujo processo eleitoral foi severamente criticado pelos observadores.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o relatório De Keyser/Salafranca, na minha condição de pessoa a quem, no passado, foi dado chefiar duas missões de observação eleitoral: na Indonésia em 2004, e em Aceh em 2006/7. Considero que o trabalho desenvolvido pela União no sentido de elevar o grau de lisura dos processos eleitorais é vital. Geralmente a nossa função consiste, não em confirmar o triunfo dos vencedores, mas em certificar os derrotados de que o foram de forma honesta, e pode ser essencial para dissipar a tensão pós-eleitoral.

Embora concorde com a participação de cidadãos de países terceiros, como a Suíça, a Noruega e o Canadá, importa garantir que a maioria dos membros das missões sejam cidadãos da UE. Ao que sei, houve uma ocasião em que aqueles quase estiveram em maioria.

Tem todo o cabimento apoiar os parlamentos recém-eleitos no período pós-eleitoral, como se preconiza no número 38. Sei bem como isso pode ser útil, por, em 1999, ao serviço do PNUD, ter tido a oportunidade de prestar consultoria ao novo Parlamento indonésio no processo de revisão do seu regimento. Felicito os meus dois colegas pelo seu relatório, que, estou certo, voltará a merecer análise da nossa parte na nova legislatura, após 2009.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Opomo-nos às passagens do relatório que procuram transformar as missões de observação eleitoral da UE em missões de política externa. As irregularidades encontradas devem ser resolvidas através de organismos com maior legitimidade e um apoio mais vasto do que a UE, neste caso sobretudo a OSCE e a ONU.

No entanto, a UE tem também um papel a desempenhar como observador eleitoral, em conjunto com esses outros organismos internacionais. A experiência e a competência que a UE desenvolveu são da maior importância e devem ser também utilizadas no futuro.

Assim, optámos por votar a favor do relatório.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Este relatório de iniciativa do PE não deverá ser encarado de forma isolada, pelo contrário, ele é um elemento integrado na Política Externa e de Segurança Comum da UE. Daí salientarmos que este está imbuído de uma atitude de sobranceria e de auto-elogio, de que é exemplo a auto-consideração da UE como "líder" no domínio da observação internacional de eleições.

É tendo por base esta atitude de "superioridade" dos ditos "valores" e conduta da UE, que, não poucas vezes, se procura utilizar as missões de observação eleitoral como um instrumento de pressão e de ingerência nos assuntos internos de países, prioritariamente, daqueles que insistem em projectos de desenvolvimento alicerçados na afirmação da soberania e independência nacionais.

Senão vejamos, o que efectivamente se pretende com uma dita "estratégia comum e global de promoção da democracia" por parte da UE? O que se pretende com o financiamento, por parte da UE, dos parlamentos nacionais e dos partidos políticos noutros países? A resposta tem-na dado a própria realidade. Trata-se da tentativa de imposição do modelo único (o capitalismo) aos povos. Um modelo que sirva os interesses da intensificação da exploração, a imposição da liberalização do comércio internacional, que aceita sacrificar o progresso dos povos e o desenvolvimento dos países aos interesses das multinacionais.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoiei o relatório De Keyser/Salafranca Sanchez-Neyra, que aborda questões relevantes. O empenhamento da UE no reforço dos processos democráticos é meritório e no relatório observa-se, acertadamente, que não há democracia sem um longo processo prévio de assimilação dos valores democráticos.

Este dado crucial foi ignorado quando os EUA e o Reino Unido decidiram declarar guerra ao Iraque. A situação desastrosa em que esse país está agora mergulhado é uma prova de que os valores democráticos têm de ser cultivados e não podem ser impostos pela força das armas.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor de um reforço das missões da UE de observação eleitoral destinadas a apoiar com eficiência jovens democracias.

Congratulo-me, a este respeito, com a reivindicação de se conseguir um consenso europeu sobre a promoção da democracia, o qual poderia aumentar a eficiência das missões de observação eleitoral.

As eleições representam um passo importante rumo a uma democracia estável, e possuem um enorme significado simbólico tanto a nível interno como a nível internacional. A UE está a desempenhar um papel de líder na observação de eleições, papel esse que deveria agora ser intensificado. Neste contexto, considero que melhorar o seguimento pós-eleitoral se reveste de particular importância. A UE deve identificar os principais desafios que irão surgir tendo em conta a condução das eleições e depois responder de uma forma unida e compreensível. Para além disso, seria útil o Parlamento Europeu dar apoio ao parlamento que acaba de ser eleito.

Apoio plenamente todos estes objectivos, sobretudo porque a minha própria experiência como observador eleitoral na Guatemala testemunha a sua necessidade.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) As missões de observação eleitoral são um elemento-chave na função da política externa da UE. A experiência da UE, enquanto união de estados democráticos, deve ser partilhada de forma efectiva e, os pedidos de cooperação em processos eleitorais que nos são dirigidos, encorajados em todo o mundo.

É pelo aperfeiçoamento das práticas e da metodologia das missões de observação da União que podemos contribuir de modo eficaz para a consolidação da democracia por todo o mundo. Votei, por conseguinte, a favor do relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra e da senhora deputada De Keyser.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Esta Assembleia faz gala em colocar a palavra "democracia" nas suas bandeiras, enviando observadores a diferentes eleições. Para os cidadãos do país em causa, é vital que o processo eleitoral seja conduzido de uma forma justa e correcta. A nossa influência nesta questão contribui também de forma importante para o progresso democrático, desde que as nossas recomendações sejam genuinamente levadas a peito.

No entanto, não devemos iludir-nos quanto à nossa adesão aos padrões democráticos aqui na UE. Não somos democráticos enquanto alguém que denuncia verdades incómodas é catalogado como radical de extrema-direita. Não o somos enquanto um Tratado, rejeitado em referendos realizados em dois Estados-Membros, é rapidamente despachado nos parlamentos após algumas adaptações de cosmética. Não o somos enquanto a população é chamada a sucessivas votações até se obter o resultado desejado. E ainda menos o é enquanto a UE, contra a vontade dos cidadãos, pretender permitir a adesão da Turquia.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O momento da eleição não é, de modo algum, o momento único ou sequer o expoente da Democracia. Mas é frequente que seja o ponto de viragem. Em países onde não há tradição eleitoral, a realização de eleições pode ser, e frequentes vezes é, a ocasião para tornar irreversível o processo de democratização. Mas é de um processo que se trata. Por essa razão, tudo o que aqui, no relatório em causa, se expresse sobre o sucesso, as dificuldades e insuficiências e as necessidades de reforma das Missões de Observação eleitoral da União Europeia é importante, merece a nossa maior atenção, mas ficará sempre aquém do ponto essencial: o contributo global dos diferentes instrumentos europeus para a realização da democracia (onde as MOE da UE se integram, evidentemente). Esse, creio, é um desafio que este debate suscita e que, em termos a ponderar, devemos aceitar. A promoção e protecção da Democracia não só estão no DNA da União Europeia, mas fazem igualmente parte da sua mundivisão, quer numa lógica de princípios e valores quer numa lógica de interesse próprio.

 
  
  

- Relatório Glyn Ford, Vicenzo Aita (A6-0151/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do excelente relatório de iniciativa do meu prezado colega britânico Glyn Ford sobre as relações comerciais e económicas com a Associação dos países do Sudeste Asiático (ASEAN), que se inscreve numa estratégia mais alargada de negociações bilaterais e inter-regionais com os parceiros comerciais.

Um acordo de parceria e cooperação (APC) contendo cláusulas de execução relativas aos direitos humanos constitui condição prévia para que a União possa celebrar um acordo de parceria e cooperação com qualquer país. A resolução do problema do sigilo bancário em Singapura é essencial para que haja perspectivas reais de celebração de um acordo inter-regional de comércio livre. Tal como os meus colegas, concedo particular importância à luta contra a falsificação de medicamentos, pois trata-se de uma concorrência desleal que implica um perigo para os consumidores.

Lamento a adopção do princípio da máxima utilização da flexibilidade prevista na declaração que altera o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS) e o acesso aos medicamentos, atendendo a que não foi efectuada uma avaliação séria destes mecanismos.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dou o meu apoio a este relatório porque estou convicto de que o comércio livre é um passo em frente necessário em direcção ao bem-estar global.

Todavia, o nosso apoio a qualquer acordo económico supranacional tem de depender de regras rígidas que vinculem todas as partes à ratificação das convenções fundamentais da OIT, garantindo dessa forma a salvaguarda e defesa dos trabalhadores.

Como recordou o relator, a ASEAN no seu conjunto é o quinto maior parceiro comercial da União Europeia, o que coloca em evidência os numerosos interesses comerciais naquela região, que é sem dúvida um mercado em rápido crescimento.

A forte presença da região, bem como a falta de uma legislação local eficiente no domínio do emprego, leva-nos a assegurar que o novo acordo preveja regras rígidas não exclusivamente de natureza económica mas também, e sobretudo, de carácter social, ambiental e de respeito dos direitos humanos, limitando dessa forma o efeito do dumping social.

A segurança dos produtos e a protecção dos trabalhadores e do ambiente não podem nem devem ser comprometidos por nenhum tipo de acordo exclusivamente económico.

Todos nós, unidos por valores idênticos, temos um dever moral e institucional de arranjar coragem para sermos muito mais rigorosos e selectivos na escolha dos nossos parceiros comerciais: todos os nossos parceiros devem dar garantias à Europa de serem um exemplo para outros povos do mundo.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Opomo-nos ao facto de o relatório conter diversos aspectos que nada têm a ver com a política comercial. A situação política em Myanmar e a libertação de presos políticos são questões muito importantes, mas não devem integrar a política comercial supranacional da UE. Vemos isso como mais uma tentativa por parte da UE de expandir as suas competências no domínio da política externa.

Por outro lado, a Lista de Junho vê os acordos de comércio livre entre a UE e outras regiões como uma consequência natural da existência de um mercado único e de uma política comercial comum. Assim, e apesar de tudo, decidimos votar a favor do relatório.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Na base do relatório está a estratégia política do grande capital na Europa para ultrapassar a crise, nomeadamente, obter vantagens comerciais através do estabelecimento de Tratados de Livre Comércio (TLC) com diferentes regiões, enquanto se mantém o impasse na OMC.

Mas já se pensa ir mais longe. Em paralelo com os TLC, defende-se a integração económica das regiões, à imagem e semelhança da UE, e, se possível, subordinada económica e politicamente a ela.

A significativa rejeição das alterações apresentadas pelo nosso Grupo parlamentar dão conta de qual é afinal o objectivo: liberalizar sem olhar a meios nem consequências. Mesmo alterações que sublinhavam a necessidade de se ter em conta as assimetrias existentes entre ambas as regiões e os objectivos da criação de emprego, de assegurar o desenvolvimento económico sustentável, a soberania e segurança alimentares e a protecção ambiental, foram rejeitadas. Nem mesmo o favorecer o acesso aos medicamentos e à transferência de tecnologias, não os condicionando, foi aceite pela maioria do PE.

Os efeitos desta política estão à vista, como a subida dos preços da energia e dos produtos alimentares, o aumento das desigualdades sociais e das disparidades regionais, da pobreza, da fome e da doença.

Por isso, o nosso voto só pode ser contra.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o relatório de Glyn Ford sobre as relações comerciais e económicas com os países da ASEAN. É essencial que a Comissão inclua cláusulas de protecção do DPI vigorosas nas suas propostas de ACL da nova geração. Isso estimulará a inovação e a pesquisa nos países da ASEAN e, o que é mais importante, protegerá os consumidores de produtos de contrafacção perigosos, como os produtos farmacêuticos contrafeitos.

Na realidade, num estudo recente da OCDE sobre a contrafacção de produtos, discutido esta semana no Parlamento, afirma-se que o comércio de produtos contrafeitos na Malásia e nas Filipinas já é equiparável ao chinês. O relatório incide sobre estes problemas e eu votei a favor das suas recomendações.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Votarei a favor deste excelente relatório. Determinantes para mim, foram as alterações 7 e 14 e o n.º 42.

Nessas passagens reconhece-se: a importância de assegurar a prestação de serviços públicos acessíveis e sustentáveis - alteração 7; a tutela das normas laborais por intermédio de um mecanismo de resolução de diferendos – alteração 14; e a necessidade de se conceder um tratamento tarifário diferenciado aos produtos amigos do ambiente e do "comércio justo" - número 42.

Congratulo o relator, senhor deputado Ford, pelo seu trabalho.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito(PL) Eu votei a favor do relatório do senhor deputado Ford sobre comércio e relações económicas com a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático)

Gostaria de sublinhar que para que um acordo dê frutos, necessita do empenho de ambas as partes. À luz dos relatórios sobre recentes rondas de negociação, a perspectiva de um acordo ambicioso e a breve trecho com a ASEAN poderá ser posta em causa por uma falta de capacidade de negociação e por dificuldades em desenvolver uma posição comum. A ASEAN seria o quinto parceiro comercial mais importante da UE.

O relatório apoia o conceito de um acordo de comércio livre com a ASEAN desde que o acordo cumpra determinadas condições chave. É importante assegurar que a defesa do consumidor não seja ignorada ou a protecção do ambiente reduzida.

Negociar um acordo com uma região composta por 10 países independentes é muito complicado e demorado. Ao mesmo tempo, os acordos inter-regionais oferecem realmente ganhos significativos porque promovem a integração regional, o que reforça as economias dos países parceiros e reduz o número de regulamentos.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito.(PL) A União Europeia deveria ser especialmente cuidadosa no tratamento das relações económicas e comerciais com países terceiros.

A taxa de crescimento do PIB nos países da ASEAN está aumentar de ano para ano. Entre outras previsões, o Bangko Sentral ng Pilipinas anticipa um aumento entre 4,8% e 5,5% do PIB da Filipinas. Prevê igualmente um aumento de 11% das exportações e um aumento de 10% do valor das remessas em divisa estrangeira por parte dos filipinos que trabalham no estrangeiro.

O PIB da Malásia traduz-se em 6 721 dólares norte-americanos per capita. Prevê-se que aumente para 7 596 dólares norte-americanos em 2008. Em 2007 a economia da Malásia registou um aumento de 6,3% do PIB. O crescimento total do PIB para todos os países membros da ASEAN estima-se em cerca de 6%. Estes são indicadores importantes para a avaliação das relações económicas e comerciais com os países do Sudeste Asiático (ASEAN).

 
  
  

- Relatório Rosa Miguélez Ramos (A6-0103/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A falta de informação sobre as pescarias de espécies de profundidade, assim como quanto aos dados relativos aos desembarques, esforço de pesca e suas implicações nas populações de cada espécie é uma necessidade a que urge dar resposta.

Tanto mais que essa informação é fundamental para a elaboração de estudos e pareceres científicos que, por sua vez, dão um decisivo contributo para o estabelecimento de adequadas medidas de gestão da pesca.

Assim, consideramos importante que esta seja uma das prioridades da acção dos Estados-Membros no sentido de melhorar a recolha e disponibilidade de dados fiáveis, incluindo a análise dos motivos da não aplicação, ou de uma aplicação menos correcta, das medidas de gestão em vigor, tal como referido no relatório. A possibilidade avançada por organismos internacionais de que algumas dessas espécies poderão estar a ser alvo de sobrepesca reforça esta necessidade.

O objectivo deverá ser a adopção de uma abordagem de precaução, que procure o equilíbrio entre as possibilidades de pesca e a estabilidade dos stocks. Por isso, apoiamos as alterações apresentadas. Consideramos que as medidas a adoptar deverão ter em conta a especificidade de cada espécie, a zona de pesca e as artes de pesca utilizadas, nomeadamente as mais selectivas e com menor impacto nos fundos marinhos.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Miguélez Ramos sobre a gestão da pesca de espécies de profundidade. A pesca de profundidade é uma aquisição bastante recente, tendo surgido quando uma série de unidades populacionais de peixes até aí inexploradas passou a ser objecto de captura, sem terem sido previamente submetidas a um estudo científico capaz e a regulação legal. Tem todo o cabimento, portanto, abordar estas questões.

Saúdo o apelo que é feito no relatório da senhora deputada Miguélez Ramos ao pleno envolvimento dos pescadores e das suas associações na definição de medidas destinadas a garantir a preservação do meio marinho. A sustentabilidade da pesca depende da adopção de medidas a nível local e com a participação daqueles a quem são dirigidas.

 
  
  

- Relatório Ingo Friedrich (ex Alexander Stubb) (A6-0105/2008)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, actualmente existem cerca de 2 500 organizações de lobby activas em Bruxelas. Destas, mais de 300 são representações de autoridades locais e regionais que operam como se fossem embaixadas. Incluem a representação da Małopolska (Pequena Polónia) que constitui o meu círculo eleitoral europeu. Gostaria de aproveitar a oportunidade dada pelo debate sobre o relatório nesta Assembleia para chamar a atenção para o tema da relação entre as instituições da UE e este tipo de organizações. Tal como se esforçam por obter informação fiável das instituições europeias, os representantes das autoridades locais e regionais também fornecem os dados mais recentes sobre a situação das suas regiões. O relator referiu que a transparência é uma via de dois sentidos. Pegando nessa afirmação eu gostaria de frisar a importância de maior transparência por parte das instituições europeias e igualdade de tratamento de todas as organizações representadas em Bruxelas.

Eu apoiei o relatório anteriormente referido por causa dos exemplos específicos de como o Parlamento Europeu pode melhorar a transparência dos procedimentos aplicados às organizações externas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabe-se que o sector profissional do "lobbying" - com o objectivo de influenciar o processo de decisão da União Europeia - está a desenvolver-se rápida e constantemente em Bruxelas. Por isso, no mínimo, é necessário definir normas que assegurem informação acerca dos interesses que os "lobbyists" representam, embora, mesmo assim, seja sempre difícil assegurar que há transparência e que se evitam práticas pouco éticas. Daí o nosso voto favorável ao relatório.

Mas não podemos deixar de lamentar que não tenham sido aprovadas propostas que o nosso Grupo apresentou, designadamente as que defendiam que os representantes de interesses, além da obrigatoriedade de registo, fossem também obrigados a revelar as despesas com as suas actividades, nomeadamente divulgando a mesma informação sobre despesas de representação de interesses junto dos deputados do Parlamento Europeu que estes são obrigados a revelar nas suas declarações financeiras.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Vou apoiar este relatório, pelo modo como reforça as normas das instituições europeias relativas à actividade dos representantes de grupos de interesses. Fui autor do primeiro relatório sobre esse tema, há mais de uma década, em Janeiro de 1996, da responsabilidade da então chamada Comissão do Regimento, e a legislação referente à actividade de representação de grupos de interesses que está actualmente em vigor é a que foi proposta nesse primeiro relatório, da minha lavra.

Decorridos que estão mais de 10 anos, é manifestamente altura de modificar e reforçar esse regime. Da última vez, não lográmos estabelecer um sistema comum, objectivo cuja concretização se afigura agora possível. Para mim, representantes de grupos de interesses são todos aqueles que desejam ter acesso ao Parlamento, Comissão ou Conselho para influenciar o processo de decisão, quer se trate de empregadores ou assalariados, grupos de consumidores, grupos de produtores ou grupos de interesses especiais.

Estima-se que haja cerca de 5000 representantes de grupos de interesses em Bruxelas – sete por cada deputado ao Parlamento Europeu. A grande maioria faz um bom trabalho – e só um número muito restrito não faz. Temos de assegurar que esses poucos não manchem a reputação do conjunto e que o nosso trabalho beneficie de contributos exteriores, em lugar de ser distorcido por eles. Estou desejoso que chegue o momento da apresentação das propostas de "legislação comum", no final do ano.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Abstive-me na votação do relatório Stubb sobre o quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses porque entendo que alguns dos meus colegas deputados estão a fazer um bicho de sete cabeças de uma actividade que é tão antiga como a humanidade, a saber, a tentativa de influenciar os decisores. É normal que os cidadãos se associem para defender os seus interesses. Os sindicatos, as associações patronais e as ONG têm o direito de defender os seus interesses junto do legislador. O legislador tem obrigação de os ouvir antes de tomar uma decisão. Porém, o legislador deve preservar a sua independência, e daí a importância de declaração dos interesses financeiros dos deputados. No entanto, a principal insuficiência do relatório reside no facto de se não referir ao financiamento de certas associações a partir do orçamento da EU. É uma área onde deve haver também transparência.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é perfeitamente normal que se consultem as partes afectadas pela legislação que está a ser elaborada ou que vai ser aprovada. Na nossa qualidade de parlamentares chamados a pronunciar-nos sobre questões que são por vezes extremamente técnicas, somos os primeiros a reconhecer a importância da função de informação desempenhada pelos chamados representantes dos grupos de interesses. A sua actividade é útil, mas as suas relações com todas as instituições devem ser regidas por um quadro forte e coerente e é por isso que votaremos a favor deste relatório. Contudo, gostaria de fazer algumas observações. É importante não confundir todos os grupos de interesses; os representantes de multinacionais ou ONG não podem ser tratados da mesma forma do que os representantes das autoridades democráticas, locais ou nacionais. Em nossa opinião, a "pegada legislativa", ou seja, a referência aos grupos consultados deve ser obrigatória, nomeadamente para a Comissão. Sabemos que estes grupos têm grande influência na elaboração de propostas legislativas ou na orientação de uma política europeia e que é muito difícil para o legislador alterar profundamente essas propostas ou orientações. Finalmente, as informações financeiras solicitadas aos representantes de grupos de interesses devem ser suficientemente pormenorizadas para nos permitir identificar claramente os interesses financeiros em causa e a origem do financiamento.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório, que garante mais transparência. Os representantes de grupos de interesses são actores importantes, que podem disponibilizar conhecimentos técnicos úteis. Porém, é essencial identificar as organizações representadas pelos grupos de pressão. Um registo público obrigatório para os representantes de grupos de interesses, comum ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento e enumerando todas as suas fontes de financiamento, é uma boa iniciativa, que permitirá que haja mais clareza. A criação de um "balcão único" onde os representantes de grupos de interesses se inscreverão uma única vez para terem acesso ao Parlamento, à Comissão e ao Conselho simplificará também a situação. É também normal que sejam previstas sanções para os representantes de grupos de interesses que não respeitem o código de conduta.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE), por escrito. − (SV) Deveria haver um conjunto de normas que regulasse o acesso permanente por parte dos grupos de interesses (lobbyists) às instalações do Parlamento Europeu. Apoiamos o actual Código de Conduta, assim como uma maior transparência na tomada de decisões políticas.

Votámos contra o relatório, porque ele conduz a uma burocracia que contraria os seus próprios objectivos. Uma regulamentação exaustiva dos contactos dos políticos impediria o contacto natural e aberto entre os cidadãos e os seus representantes eleitos. Os cidadãos devem poder contactar os seus representantes sem que as suas conversas e opiniões sejam relatadas publicamente.

Não é possível obter um registo pormenorizado da forma como as opiniões e as ideias se formam. É a argumentação e a responsabilidade pelas decisões que têm de ser transparentes e não o diálogo entre os indivíduos. É importante salvaguardar a integridade dos deputados e dos cidadãos a nível individual.

A transparência que é proposta no relatório corre o risco de ser ilusória e falaciosa. A transparência tem de ser baseada no facto de os políticos assumirem responsabilidade pelas posições que tomam e explicarem as suas motivações.

Além disso, um registo comum de grupos de interesses partilhado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão equivaleria a prescindir da independência do Parlamento.

Em suma, o processo de tomada de decisões políticas deve basear-se no facto de os representantes eleitos terem, e se presumir que têm, integridade.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Saúdo a proposta de um registo de representantes de grupos de interesse. Num momento em que a confiança do público nos políticos atinge novos mínimos, é essencial que o funcionamento das instituições políticas se paute pela maior transparência possível.

Saúdo igualmente o facto de os advogados, no exercício de funções de aconselhamento jurídico, ficarem isentos de registo; essa solução está de acordo com o princípio há muito consagrado pela tradição jurídica escocesa da confidencialidade da relação advogado-cliente.

Todavia, uma série de alterações-chave do meu próprio grupo, que visavam introduzir um regime mais rigoroso não obtiveram vencimento e, consequentemente, tanto eu como o meu grupo abstivemo-nos na votação final.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), por escrito. − (RO) Eu votei a favor deste relatório mas penso que poderiam ser adoptadas mais acções para garantir uma representação equilibrada dos cidadãos, sem favorecer os grupos de interesses em torno das instituições europeias.

A actividade de lobby registou uma evolução importante, actualmente atingindo mais de 2 500 organizações com mais de 15 000 empregados apenas em Bruxelas. Quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor, e forem criadas novas competências para o Parlamento e para a União Europeia, esta tendência intensificar-se-á. Enquanto que os grupos de interesse com sede em Bruxelas têm fácil acesso ao processo político europeu, os grupos de cidadãos e as organizações não-governamentais não dispõem dos mesmos meios para fazerem ouvir a sua voz aquando da adopção de actos legislativos europeus. É óbvio que temos de facilitar o diálogo entre as instituições europeias e essas organizações nos Estados-Membros.

Por esta razão, penso que as representações da Comissão e do Parlamento deveriam desempenhar a função de transmitir as opiniões e diversas iniciativas dos cidadãos às instituições decisoras europeias. Deveríamos igualmente criar as rubricas orçamentais adequadas para financiar esta actividade.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito.(PL) Fico satisfeito pelo Parlamento Europeu estar a tratar da questão do lobbying. Este não pode ser um tema tabu para a opinião pública. São necessárias certas regras e a transparência é essencial. Esta é uma área delicada em termos políticos e económicos. Estamos cientes de que os legisladores beneficiam com o conhecimento especializado ganho no contacto com peritos. Também este é um tipo de diálogo com a sociedade e têm uma espécie de efeito recíproco. Ao fim e ao cabo, os Membros e os responsáveis da Comissão Europeia e de outras instituições não operam num mundo isolado. O conhecimento ganho permite-lhes criarem uma legislação melhor e mais fácil para o utilizador.

Por outro lado, surge a questão de influência desleal na actividade legislativa. Há também circunstâncias em que a lei é desviada por forma a favorecer os interesses de grupos de pressão específicos, tais como pró-vida e grandes empresas. Isto leva directamente à corrupção e o resultado final não é legislação genuína mas um amalgamado de disposições.

Iremos realmente esforçarmo-nos para tornar as disposições legais mais rigorosas e melhorá-las para prevenir actividade de lobbying inadequada e corrupção? Infelizmente, a resposta é óbvia. Não o conseguiremos fazer. Será sempre possível encontrar uma lacuna nas disposições ou um modo de as contornar. Também devemos ter presente que o dito mau lobby também é possível através de contactos directos nos Estados-Membros.

Tenho uma postura positiva face ao relatório mas não posso aceitar as alterações em que as igrejas são consideradas grupos de interesses. Temos de considerar a ética, o respeito da transparência e a moralidade tanto quanto a letra da lei. A moralidade nunca pode ser o inimigo da democracia!

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, é uma pena que a alteração 7, que foi proposta em nome do meu grupo, não tenha sido adoptada. A alteração teria sido essencial para compreender a escala do debate sobre lobbying, não apenas como um lembrete à Comissão mas também a um público mais vasto. Um bom exemplo disto são as organizações ambientais cujos recursos são frequentemente comparados aos da indústria, embora de uma forma absolutamente peculiar: o orçamento para uma campanha florestal de uma única organização pode ser comparado aos totais dos orçamentos globais de todas as empresas silvicultoras. Isto é esquecer que as empresas silvicultoras não podem gastar todo o seu dinheiro em comunicação: na realidade a sua actividade é produzirem madeira e papel. Seria mais sensato comparar os orçamentos de comunicação das empresas mas daí teria de se subtrair a stock exchange release, que diminui os recursos. Depois, por outro lado, teríamos de calcular o dinheiro da campanha de florestação para todas as organizações ambientais. Logo, quando olhamos para lá da superfície, os recursos utilizados frequentemente revelam estar em maior pé de igualdade do que a imagem criada pode sugerir.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor do relatório sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses junto das instituições da União Europeia.

A fim de garantir a transparência das instituições da União Europeia, é indispensável a existência de um quadro estruturado para os representantes de grupos de interesses. Estou de acordo com a definição de lobbying como todos os domínios de actividade desenvolvidos com o objectivo de influenciar a formulação política e os processos de decisão nas instituições europeias, e que todos os actores que correspondam a esta definição deveriam ser considerados representantes de grupos de interesses e receber o mesmo tratamento.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL), por escrito. − (NL) Medidas mal amadurecidas não contribuem em nada para a resolução do problema dos representantes de grupos de interesses. Um regime de transparência absoluta e a instituição de um sistema de registo obrigatório são a única forma de restringir a crescente influência do lóbi industrial. Necessitamos urgentemente deles, já que, com demasiada frequência, vemos deputados apresentarem aqui alterações que são, literalmente, promovidas por representantes de grupos de interesses. Os políticos devem ser influenciados, em primeiro lugar, pelos seus eleitores, pelos seus apoiantes e pelo seu próprio bom senso, e não por uma legião de representantes profissionais de grupos de interesses. Como tal, exorto a Comissão Europeia a apresentar um "pacote" de medidas de muito maior alcance.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório sobre os "grupos de interesses" e sobre os amplamente conhecidos representantes dos grupos de interesse constitui uma admissão cínica e flagrante do papel profundamente reaccionário do Parlamento Europeu e da UE como um todo, e dos interesses que servem.

Há anos que o Parlamento Europeu sancionou oficialmente o direito de acesso dos representantes dos grupos monopolistas ao Parlamento Europeu para desenvolver actividades de lobbying, subornar e insistir em intervenções legislativas, com vista a assegurar e a aumentar os seus lucros.

Utilizando as regras da transparência como pretexto, o relatório procura branquear a intervenção directa dos monopólios. Rotula os sindicados e as organizações profissionais e de massas como grupos de interesses. O movimento popular dos trabalhadores é assim metido num mesmo saco com os capitalistas que o relatório tem o descaramento de descrever como representantes da sociedade civil. A única diferença é que a estes últimos as portas do Parlamento abrem-se de par em par, enquanto que os trabalhadores não são sequer autorizados a aproximar-se delas.

Os trabalhadores não se devem iludir. O Parlamento Europeu e os seus deputados não são independentes. Foram eleitos numa plataforma que representa os interesses da classe que representam no Parlamento Europeu.

Relativamente aos trabalhadores, o que melhor serve os seus interesses seria o derrube dos grupos políticos, o enfraquecimento dos partidos capitalistas e a resistência e oposição a uma UE orientada pelo capitalismo.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor da recomendação contida no relatório sobre o "desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses junto das instituições da União Europeia".

Essas propostas, destinadas a tornar mais transparentes as actividades de representação de grupos de interesses, põem o Parlamento Europeu muito à frente de praticamente todos os demais parlamentos do mundo, na regulação dessas actividades e na latitude dos termos em que prevê a obrigação de divulgação de informações financeiras.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. − (NL) As políticas da UE têm vindo, em larga medida, a passar a ser ditadas em função dos interesses das grandes empresas, que tentam fortalecer as suas posições no contexto da concorrência global mediante a redução dos custos nos domínios do ambiente, salários, segurança industrial e protecção dos consumidores. Que elas o façam, não nos admira; o que tem é de ficar claro aos olhos de todos que é isso que está a ocorrer. Isso permite a sindicatos, movimentos ecologistas e associações de consumidores tomarem as suas próprias providências.

Há anos que eu venho instando, em perguntas à Comissão Europeia e por outros meios, no sentido da adopção de regimes de transparência da actividade de representação de grupos de interesses do máximo rigor. Verifico que a versão mais dura ainda não foi aprovada hoje. E que as dez alterações específicas propostas pela Esquerda Unida e pelos Verdes não recolheram a maioria dos votos. Essas propostas diziam respeito a um registo comum de todos os representantes de grupos de interesses que têm acesso às instituições da UE, abertura relativamente aos objectivos e ao financiamento dos representantes de grupos de interesses, medidas adicionais a introduzir em 2009, publicitação de comportamentos contrários à ética de representantes de grupos de interesses, clarificação da situação dos consultores especiais da Comissão Europeia e um combate decidido à prática de representação remunerada de grupos de interesses por funcionários em regime de licença.

Não obstante a rejeição dessa versão melhor, a decisão hoje aprovada representa um passo em frente. Por esse motivo, os dois representantes do Partido Socialista holandês votaram a favor dela.

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório Stubb sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia. Define mais claramente as actividades dos representantes de grupos de interesses, cujo número é estimado em 15 000.

Apoio, portanto, a iniciativa de criação de um registo comum onde os representantes de grupos de interesses se poderão inscrever uma única vez para terem acesso ao Parlamento Europeu, à Comissão e ao Conselho. Além disso, todos os representantes de grupos de interesses se comprometerão assim a respeitar um código de conduta. É essencial que os deputados e os funcionários europeus possam identificar as organizações representadas pelos grupos de interesses e que esses grupos respeitem os princípios da honestidade e da boa conduta.

 
  
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  Vincent Peillon (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório que se propõe enquadrar melhor as actividades dos representantes de grupos de interesses na UE.

Há em Bruxelas um exército de representantes de grupos de interesses: estima-se que sejam em número de cerca de 15 000, representando 2 500 grupos de pressão. O seu principal objectivo é influenciar as decisões comunitárias e a sua actividade, inspirando embora desconfiança e suspeitas a alguns cidadãos, é uma componente importante da vida democrática. Por exemplo, um deputado compreenderá melhor as implicações de uma proposta legislativa depois de ter ouvido a opinião das associações profissionais, das ONG, dos sindicatos ou dos representantes regionais.

Contudo, a actividade de representação dos interesses só pode estar ao serviço da democracia se for transparente. Os deputados, tal como os cidadãos, devem poder conhecer exactamente a identidade destes actores. Quem é que os financia? Que interesses defendem realmente?

Obrigando os representantes de grupos de interesses a inscreverem-se num registo público comum a todas as instituições comunitárias e a referir em pormenor as suas fontes de financiamento, o texto satisfaz esta exigência. Além disso, de agora em diante os representantes de grupos de interesses deverão respeitar um código de conduta e serão sujeitos a sanções se não observarem as regras desse código.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As mudanças do nosso mundo globalizado e as consequências nas instituições traduzem-se, sem dúvida, numa cada vez maior exposição aos vários actores sociais. Por isso, vemos cada vez mais grupos a dirigirem-se a este Parlamento ou à Comissão, fornecendo informações especializadas, reconhecidamente importantes. É, assim, necessário contribuir para que estes novos grupos de interesses sejam claramente identificados e para que as regras do seu funcionamento sejam estabelecidas e cumpridas.

No relatório agora votado encontramos uma definição de "representantes de interesses", juntamente com medidas para avaliar implicações de um registo comum entre o Parlamento e a Comissão. São ainda acrescentadas medidas de informação relativas aos dados financeiros necessários para garantir que os decisores políticos e o público em geral possam identificar as principais forças ligadas a determinada actividade de "lobbying". Parecem-me estas medidas constituírem passos importantes para assegurar a maior clareza e legitimidade do processo de tomada das decisões pelos decisores políticos europeus, sobretudo depois de, na votação, terem sido evitadas algumas alterações que apenas serviriam para desvirtuar uma correcta avaliação desta actividade, em nome de preconceitos ideológicos ultrapassados.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) Um deputado tem sempre uma grande necessidade de obter informações relevantes para poder tomar boas decisões. É evidente que uma pessoa não pode ser especialista em tudo. Nesse sentido, a actividade de representação de interesses (lobbying) pode constituir um suplemento precioso na recolha de informação, fornecendo competência e análises de impacto relevantes.

No entanto, os cidadãos têm o direito de saber quais são os interesses especiais em jogo. A influência de um grupo de interesses não depende necessariamente do seu poder financeiro - os activistas dos direitos dos animais e outros movimentos sociais podem ter pelo menos tanto êxito quanto os interesses industriais. Claro que o registo destes interesse não é perfeitamente simples, sobretudo no que toca a definir quem ou que grupos efectuam actividades de lobbying. No entanto, na minha qualidade de decisor, considero relevante verificar continuamente quem é que dedica tempo e esforço a influenciar o processo legislativo. Se uma pessoa não tiver nada a esconder, também não terá de se preocupar. À luz do dia, todos os monstros desaparecem.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), por escrito. − (DA) Votei a favor do relatório relativo aos grupos de interesses, na versão final, porque constitui, apesar de tudo, um passo microscópico em frente, face à situação actual. A incapacidade para progredir mais é, por si só, uma prova da influência dos representantes dos grupos de interesse sobre as instituições da UE.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) É essencial garantir uma maior transparência das actividades de representação de grupos de interesses no Parlamento Europeu. Espero que o presente relatório aumente a abertura e a transparência da actividade de representação de grupos de interesses junto do Parlamento.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (SV) Votei a favor do relatório sobre os grupos de interesses (lobbying) na sua versão final porque ele é, apesar de tudo, um passo em frente em relação à actual situação, embora seja um passo microscópico. O facto de não se ter conseguido avançar mais é, em si mesmo, testemunho da grande influência que os grupos de interesses (lobbyists) exercem sobre o sistema comunitário.

 
  
  

- Relatório Manolis Mavrommatis (A6-0149/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. − (SV) O desporto integra o Tratado de Lisboa e, por conseguinte, com a entrada em vigor desse tratado, ganhará um papel mais proeminente na política comunitária. Nós, sociais-democratas, gostaríamos de sublinhar que o desporto é já uma actividade transfronteiras, mas isso não significa que instituições europeias como o Conselho, a Comissão e o Parlamento se devam envolver na gestão de pormenor do movimento desportivo. Pelo contrário, os desportos devem, tanto quanto possível, auto-regular-se, de modo a manterem a sua independência e autonomia.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) É com grande prazer que dou o meu voto favorável ao relatório do senhor deputado Mavrommatis sobre as salvaguardas do desporto. Com efeito, preconizo que o desporto é um elemento indissociável da cultura e da cidadania europeias. Dado ser um importante instrumento para a promoção da inclusão social e do diálogo intercultural, o desporto deve ser finalmente regulamentado para salvaguardar os jovens e para os proteger dos perigos inerentes ao sector: pressões comerciais, fraude, exploração de menores e violência.

Naturalmente, o sistema desportivo não pode sobreviver sem financiamento. Em muitos casos, o financiamento provém da comercialização de direitos televisivos, razão pela qual penso que é aconselhável não só permitir às organizações da comunicação social pagar pela cobertura de acontecimentos desportivos mas também assegurar um amplo acesso do público, pelo menos nas manifestações desportivas mais significativas.

Congratulo-me pelo facto de o relatório também chamar a atenção para uma conduta desportiva adequada e apelar a medidas para combater o racismo e o doping, que, independentemente dos seus eventuais efeitos, é a pratica mais anti-desportista que existe. É, pois, de saudar uma cooperação mais estreita a todos os níveis para combater o problema, porque o doping debilita a própria essência do desporto: paixão pela competição, pôr à prova todos os recursos pessoais e mostrar o melhor de si. O homem enfrentou sempre este desafio.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) No contexto do debate sobre o papel do desporto na União Europeia eu gostaria de sublinhar a importância das actividades locais. Considero que representam o primeiro passo no desenvolvimento de uma política europeia para a promoção do desporto.

Eu represento a Małoplolska (Pequena Polónia). Nesta região, mais de 60 000 indivíduos sofrem de diabetes. As doenças circulatórias são a causa principal de morte, elevando-se a 51% em 2005. Estes factos são sobretudo a consequência da obesidade e da falta de actividade. Um dos principais objectivos da estratégia de desenvolvimento dos voivodatos é a promoção de um estilo de vida saudável. A concretização deste objectivo incluirá investimento em infraestrutura e a construção de novas instalações na área, tais como piscinas, zonas desportivas e instalações desportivas fechadas. Além disso, a minha região incentiva as actividades desportivas criando prémios financeiros para os melhores jovens atletas. Mais de 120 jovens já receberam prémios.

O apoio deste tipo de acção a nível regional deveria ser um elemento chave do esforço para promover um estilo de vida saudável em toda a União Europeia. Eu apoiei o relatório do senhor deputado Mavrommatis porque considero que aborda muitas questões importantes em relação ao desenvolvimento do desporto.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre o Livro Branco sobre o desporto.

A falta de exercício físico tem consequências negativas para a saúde dos cidadãos europeus, favorecendo os casos de peso excessivo, de obesidade e muitas doenças crónicas, como as doenças cardiovasculares e a diabetes. Por este motivo, defendi a importância de um aconselhamento médico das mulheres sobre os potenciais benefícios da prática de actividade física, durante a gravidez e após o parto.

De sublinhar também a importância de os regulamentos de competições desportivas não serem discriminatórios, através do estabelecimento de prémios equivalentes para homens e mulheres.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. No relatório foram incluídas propostas que apresentámos na comissão parlamentar a recomendar uma adequada representação das associações específicas para as diversas categorias de intervenientes no desporto nos órgãos de decisão das federações internacionais e nacionais e a defender medidas preventivas e controlos de saúde para os jovens desportistas, assegurando o respeito dos direitos consagrados na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

No plenário foram aprovadas mais propostas que apresentámos, designadamente recomendações sobre: a necessidade de prestar uma formação "de dupla carreira", desportiva e académica, aos jovens desportistas, para assegurar a reintegração dos desportistas profissionais no mercado de trabalho no final das suas carreiras; a importância de fomentar a prática desportiva, assegurando o acesso ao desporto para todos e a igualdade de oportunidades, investindo na formação de professores e técnicos do desporto e em mais instalações públicas desportivas, devendo o Estado assumir os encargos com a segurança das competições não profissionais organizadas por entidades sem fins lucrativos; a valorização dos êxitos alcançados pelas mulheres nas disciplinas desportivas e o combate à discriminação nos prémios; a defesa de oportunidades de carreira para as mulheres em áreas ligadas ao mundo do desporto, incluindo em funções de decisão, e a chamar a atenção para o desporto não profissional.

Mas discordamos das referências ao Tratado de Lisboa.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho opõe-se firmemente a este relatório. Em primeiro lugar, o relatório refere-se ao Tratado de Lisboa, que ainda não foi ratificado e que será sujeito a referendo na Irlanda dentro de aproximadamente um mês. A maioria federalista do Parlamento Europeu está assim a violar princípios constitucionais fundamentais. O Tratado de Lisboa é também idêntico em 96% ao Tratado Constitucional que já foi rejeitado em referendos em França e nos Países Baixos. Assim, parece-nos uma total falta de princípios mencionar o Tratado de Lisboa neste relatório.

Em segundo lugar, o relatório implica que a UE estaria a entrar em mais uma área de política que a Lista de Junho considera ser da competência dos Estados-Membros.

Por consequência, votamos contra este relatório.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Dou os parabéns ao relator e fico satisfeita pelo Parlamento ter, de iniciativa própria, tratado de uma questão tão importante para os cidadãos da União Europeia. A secção do relatório que sublinha a importância da mensagem que o desporto transmite merece uma menção especial. A mensagem geralmente chega-nos através do bem conhecido slogan que diz que o desporto é igual a saúde. Como resultado desse slogan, milhões de europeus estão a cuidar mais da sua saúde física e mental. No entanto, não é tudo. Desde os primórdios que o desporto nos ensina sobre a concorrência leal e a honestidade e nos ajuda a compreender que o nosso dito papel no jogo depende do nosso empenho e que todo o trabalho e enorme esforço dedicado à preparação para as competições serão recompensados.

Os atletas estrangeiros participam em competições desportivas. Isto ajuda a lutar contra a discriminação e ensina-nos a tolerância nos estádios. A tolerância é um elemento fundamental do respeito pelos direitos humanos. É referido em todos os documentos da UE.

Há ainda um elemento deste relatório que contribui para o seu valor acrescentado. O verdadeiro desporto não pode ter violência e os esforços individuais de atingir os melhores resultados possíveis não podem sofrer do flagelo do nosso tempo, a saber, o dopping.

 
  
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  Anna Hedh (PSE), por escrito. − (SV) Votei contra o relatório, porque me parece que está demasiado ligado ao Tratado de Lisboa. Não quero tornar o desporto uma actividade supranacional e parece-me, pelo contrário, que ele está muito bem como está. No entanto, julgo que a alteração relativa às mulheres e ao desporto era positiva.

 
  
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  Mary Honeyball (PSE), por escrito. − (EN) Nós aceitamos a ideia da especificidade do desporto; no entanto, a versão inglesa do considerando I é muito pouco clara, prestando-se a interpretações erradas.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor das alterações ao relatório Mavrommatis em que se reconhece de forma explícita a autonomia das organizações desportivas. O meu país, a Escócia, tem uma longa tradição de organismos desportivos independentes autónomos, em que se inserem organizações como a Associação Escocesa de Futebol ou a União Escocesa de Râguebi, a que a FIFA e a IRB, respectivamente, reconhecem em plenitude o estatuto de organização nacional.

Este reconhecimento da independência desportiva da Escócia teve um importante papel no passado do meu país e continuará a tê-lo após a realização do referendo sobre a independência da Escócia de 2010 – quando a Escócia se tornar um Estado-Membro da UE plenamente independente.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor do Livro Branco sobre o desporto com o intuito de frisar a importância do desporto na União Europeia e incentivar o diálogo a ele relativo.

O desporto constitui um meio eficiente para promover a integração social e o entendimento mútuo a nível nacional e internacional. Além do mais, o desporto possui uma importante dimensão económica. Por estas razões, é importante a criação de um enquadramento no âmbito do qual os Estados-Membros possam apoiar as organizações e os eventos desportivos. Uma vez que o desporto opera em larga medida a nível nacional, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de auto-regulação. O Livro Branco realça este aspecto, constituindo além disso a base adequada para tratar de assuntos que dizem respeito a todos os países, como o desenvolvimento dos jovens e os programas anti-doping e anti-discriminação no desporto.

Congratulo-me ainda com a constituição de um fundo especial destinado a apoiar actividades desportivas e facilitar o acesso das pessoas ao desporto.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard, Erik Meijer, Esko Seppänen, Søren Bo Søndergaard e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Reconhecemos que o desporto desempenha um papel especial na sociedade como instrumento de inclusão e integração social, e factor de promoção da democracia a nível local. Reconhecemos a importância considerável do desporto do ponto de vista da saúde, na profilaxia da obesidade e de outras doenças crónicas.

Apoiamos cabalmente o propósito de reforçar o papel das mulheres no desporto; a importância da protecção dos atletas de todas as idades durante e após o termo das suas carreiras desportivas; a promoção da prática desportiva em sociedade, incluindo as actividades físicas integradas nos currículos escolares; a necessidade de medidas redistributivas no domínio do financiamento do desporto; e o direito dos cidadãos à informação e a um amplo acesso à transmissão de eventos desportivos.

Contudo, não somos favoráveis ao alargamento das atribuições da UE no campo da política desportiva. Consequentemente, não podemos dar o nosso apoio às medidas que vão no sentido de aumentar a intervenção política da UE neste domínio. Concretamente, não podemos apoiar a ideia de criar uma força policial europeia para o desporto.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório, tal como o Livro Branco, trata o desporto como mais uma área de actividade comercial destinada a acumular dinheiro. A UE está a tentar converter totalmente o desporto numa mercadoria, para que possa dar ainda mais lucro aos grupos envolvidos nos negócios do desporto e às multinacionais. É por esse motivo que a UE está a usar o Tratado de Lisboa para alargar os seus poderes ao desporto.

Isto equivale a um desmantelamento sistemático do desporto amador, incluindo a nível escolar. O desporto amador fornece matéria-prima para a indústria do desporto e para os campeonatos transformados em negócio. Os jovens e o público em geral são tratados como espectadores e clientes do entretenimento desportivo, organizado por federações orientadas pelo negócio. As palavras distintas relativas aos valores promovidos pelo desporto, a luta contra a dopagem, etc., parecem uma farsa quando o desejo de emular é substituído por competição implacável. A corrupção, a dopagem, o fanatismo e a intolerância fazem parte integrante do desporto comercial; são utilizados para promover os produtos das empresas que o controlam.

As necessidades da prática desportiva e do exercício físico dos jovens apenas poderá ser satisfeito através da criação de infra-estruturas e do desenvolvimento do desporto de massas. Os valores da colectividade e da solidariedade devem ser promovidos, em oposição ao modelo de desporto corrupto, produzido pelo sistema capitalista que subordina tudo ao lucro.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o livro branco sobre o desporto de Manolis Mavrommatis na sua generalidade. Estou convencido de que a maioria das recomendações nele contidas beneficiarão o desporto a todos os níveis, em toda a UE. Incentivar os clubes de futebol a investirem no desenvolvimento de talentos parece-me, realmente, uma medida positiva para a modalidade.

Todos os clubes – mesmo os grandes – têm de assumir alguma responsabilidade na formação, em lugar de se valerem exclusivamente do seu poderio financeiro para a aquisição de jogadores formados por terceiros. O futebol não deve ser uma mera competição financeira.

 
  
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  Ioan Mircea Pascu (PSE) por escrito. (EN) O Livro Branco sobre o desporto faz lembrar as "matrioscas": por fora temos o desporto amador, a seguir vem o desporto profissional e no fim o futebol (que é o que movimenta grandes somas). Assim, fica-se com a sensação de que o desporto amador, que é apresentado como "razão de ser", não passa de um pretexto para se chegar ao desporto profissional, e especialmente ao futebol, que parece ser o principal visado. O Livro Branco é também desigual na abordagem: duro quando se trata de estender à esfera desportiva as normas vigentes em domínios tradicionais como os da discriminação, imigração ilegal e concorrência, mas brando no momento de conceber regras especiais para ela, como que para evitar assustar as pessoas ligadas ao sector. Como quer que seja, o Livro Branco prenuncia uma nova era de envolvimento activo dos órgãos da UE na regulação do desporto profissional, com destaque para o futebol europeu. A boa nova é que se pretende começar por falar com os interessados.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Congratulo-me pelo relatório do senhor deputado Manolis Mavrommatis sobre o Livro Branco sobre o Desporto. Com efeito, reconheço o importante papel que o desporto desempenha na vida de todos os indivíduos e na sociedade, na medida em que é uma via pela qual todos podem vencer desafios pessoais, descobrir as suas paixões e talentos, identificar-se com um grupo e compreender a importância de observar regras. Extrapolando estes valores para um nível internacional, é possível perceber por que razão o desporto consegue derrubar barreiras geográficas e promover as relações sociais e a paz.

Importa, em meu entender, recordar que qualquer tipo de violação das regras éticas civis ou morais no desporto – como o doping, gestos deliberadamente racistas ou vícios do jogo – deve ser punido visando repor os ideais e o propósito último do desporto.

Por último, recordo que existe muito frequentemente uma tendência para justificar a importância crescente de certos tipos de desporto em detrimento de outros, através de acentuadas diferenças salariais entre os jogadores das várias modalidades desportivas.

Por esta razão, penso que deveriam introduzir-se medidas de apoio a favor de desportos menos divulgados e menos conhecidos.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) O relatório sobre o desporto continha muitos aspectos interessantes e sensatos. Ninguém com um mínimo de sensatez se poderá opor a que os Estados-Membros da UE tomem medidas firmes contra a dopagem e a xenofobia no desporto. Mais controverso - mas, na minha opinião, igualmente sensato - era apoiar a ideia da Comissão de uma força policial europeia comum para cobrir os acontecimentos desportivos. Até aqui, eu estava disposto a apoiar o relatório. Infelizmente, a questão realmente importante, a que diz respeito à liberalização dos monopólios do jogo na Europa, falhou o seu objectivo. Pessoalmente, julgo que essa liberalização, sob formas controladas e com empresas de jogo e de lotaria licenciadas, poderia satisfazer não só os interesses dos consumidores numa vasta gama de opções de jogo, mas também a necessidade de obter recursos para o movimento desportivo. Por consequência, abstive-me de votar.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) O desporto é um elemento importante da nossa vida quotidiana. A maioria dos cidadãos da UE toma parte, como intervenientes activos ou como espectadores numa quantidade de eventos desportivos, que são para muitos mais importantes que a própria vida.

O desporto não deve estar acima da lei, mas nós, legisladores, devemos também reconhecer a posição única que o desporto ocupa no seio da União Europeia e o papel desempenhado por vários organismos dirigentes.

Devemos reconhecer ainda que o futebol, sendo o desporto dominante, não é o único que é praticado, e que outros desportos e passatempos tão diversos como o râguebi "league" e o "hurling" ou o "crown green bowling" e a columbofilia têm um importante papel a desempenhar.

Não compete à UE dirigir esses desportos nem, na realidade, actuar como uma espécie de polícia dos desportos. Essa função deve continuar a caber aos órgãos dirigentes adequados. No entanto, a UE pode ter uma intervenção de natureza complementar e concorrer para o desenvolvimento de todo o tipo de desportos, mediante a promoção de campanhas contra a discriminação que continua a ter lugar no desporto, quando uma modalidade se sente ameaçada por outra. A União Grega de Râguebi é um exemplo clássico disso mesmo.

Apoiarei o relatório Mavrommatis, porventura não com o mesmo fervor com que apoio a equipa de râguebi "league" dos Wigan Warriors ou o St Mirren e os Blackburn Rovers, mas também, no fim de contas, isto não passa de política.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Neste relatório sobre o Livro Branco sobre o desporto tem de se reconhecer que no domínio do desporto na UE se levanta uma questão de subsidiariedade. É por isso que apoio a alteração 2.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Reconhecemos que o desporto desempenha um papel especial na sociedade como instrumento de inclusão e integração social, e factor de promoção da democracia a nível local. Reconhecemos a importância considerável do desporto do ponto de vista da saúde, na profilaxia da obesidade e de outras doenças crónicas.

Apoiamos cabalmente o propósito de reforçar o papel das mulheres no desporto; a importância da protecção dos atletas de todas as idades durante e após o termo das suas carreiras desportivas; a promoção da prática desportiva em sociedade, incluindo as actividades físicas integradas nos currículos escolares; a necessidade de medidas redistributivas no domínio do financiamento do desporto; e o direito dos cidadãos à informação e a um amplo acesso à transmissão de eventos desportivos.

Contudo, não somos favoráveis ao alargamento das atribuições da UE no campo da política desportiva. Consequentemente, não podemos dar o nosso apoio às medidas que vão no sentido de aumentar a intervenção política da UE neste domínio. Concretamente, não podemos apoiar a ideia de criar uma força policial europeia para o desporto.

 
  
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  Glenis Willmott (PSE), por escrito. (EN) Em nome do grupo trabalhista no Parlamento Europeu, aceitamos a ideia da especificidade do desporto; no entanto, a versão inglesa do considerando I é muito pouco clara, prestando-se a interpretações erradas.

 

10. Correcções e intenções de voto: ver Acta

11. Decisões sobre determinados documentos: ver Acta

12. Transmissão dos textos aprovados durante a presente sessão: ver Acta

13. Calendário das próximas sessões: ver Acta

14. Interrupção da Sessão
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  Presidente. – Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.

(A sessão é suspensa às 12H25)

 
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