Debates

Segunda-feira, 19 de Maio de 2008 - Estrasburgo

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, um lugar de administrador no gabinete de informação do Parlamento Europeu no Luxemburgo encontra-se vago há mais de dois anos. Gostaria de saber qual é o resultado da publicação da vaga; por que razão havia um candidato cujo processo de candidatura estava incompleto e que documentos faltavam no processo? Por que razão não tivemos qualquer informação sobre este assunto? Gostaria igualmente de saber o que tenciona a administração fazer a respeito do preenchimento desta vaga, que se encontra aberta há tanto tempo.

  Antonio Masip Hidalgo (PSE). − (ES) Senhor Presidente, muito obrigado pelas palavras de condolências que dirigiu no início desta sessão plenária à família do guarda civil assassinado, às forças armadas espanholas e, naturalmente, à população espanhola. Obrigado, Senhor Presidente.

Creio que a única forma de derrotar a ETA e os terroristas é mantermo-nos unidos na luta contra o terrorismo.

Penso que a unidade de todos os democratas europeus deve ser manifestada através do apoio aos governos de Espanha e França nesta missão colectiva, e que devemos pôr de lado as divisões absurdas do passado recente. Mostremos que estamos todos unidos contra o terrorismo.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) No dia 28 de Abril um avião pertencente à companhia aérea macedónia MAT, em rota para o Egipto com 76 passageiros a bordo, foi forçado a aterrar em Istambul, porque as autoridades gregas se recusaram a permitir-lhe atravessar o espaço aéreo grego.

Em Fevereiro, as autoridades gregas recusaram conceder à MAT uma autorização para efectuar voos fretados para Corfu, apresentando como fundamento o nome da empresa, MAT – Macedonian Airlines (Companhia Aérea da Macedónia). O objectivo do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado em Junho de 2006, foi a criação de um espaço de aviação comum alargado aos Estados vizinhos, incluindo a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

Ao abrigo do Tratado, as autoridades gregas são obrigadas a aceder ao pedido da MAT. O bloqueio grego aos voos da MAT constitui uma violação da lei em vigor, dos Tratados da UE e do direito internacional sobre o tráfego aéreo. Indicar o nome da companhia aérea como fundamento para esta decisão é igualmente contrário aos valores comuns europeus.

Gostaria de saber que medidas as instituições europeias e a Comissão se propõem tomar para acabar com esta prática discriminatória, que é contrária à liberdade de circulação de pessoas, bens e serviços, e é dirigida contra Estados candidatos à adesão à União Europeia.

  László Tőkés (Verts/ALE). – (HU) Senhor Presidente, na região centro-oriental da Europa, também temos de lidar com o nefasto legado ambiental do comunismo. Esta questão não pode, de modo nenhum, ser considerada meramente interna; é um problema comum europeu que nos afecta a todos. Quando se deu a mudança de regime, os nossos países, incluindo a Roménia, não estavam preparados no que se refere a estratégias de protecção ambiental.

Apoio o relatório do senhor deputado Hartmut Nassauer do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus (Grupo PPE-DE) relativo à protecção do ambiente através do direito penal e gostaria de ver aqueles que provocam graves prejuízos ambientais serem responsabilizados por isso ao abrigo desse mesmo direito, reforçando e assegurando o cumprimento da legislação da União Europeia.

A tecnologia do cianeto tem de ser banida da região de Roşia Montană (Verespatak). A destruição de florestas na Szekler Land e noutras regiões da Roménia está também a prejudicar o ambiente. A auto-estrada que está a ser construída na Transilvânia poderá provocar igualmente graves prejuízos ambientais. Os trabalhos de construção no Canal Bystroye, na Ucrânia, prosseguem. Na Bulgária, está a ser construída uma nova central nuclear, depois de este Estado-Membro ter sido forçado a encerrar a central de Kozloduy. Temos de prestar mais atenção a estas questões.

  Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, no debate sobre o Tratado de Lisboa, alguns grupos de esquerda na Alemanha alegam - e invocam a Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais em apoio às suas alegações - que o Tratado irá reintroduzir a pena de morte, sendo o objectivo, segundo afirmam, que as pessoas possam ser executadas com o propósito de reprimir uma eventual insurreição. Este aspecto é uma afronta ultrajante à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais que representa o cerne inalienável do sistema europeu de valores e, consequentemente, o símbolo de uma Europa empenhada na paz, na liberdade e no Estado de direito.

Choca-me o facto de as pessoas serem expostas a este tipo de notícias alarmantes espalhadas com o objectivo de atemorizar as pessoas em relação à Convenção, à qual a UE deverá aceder, de acordo com o disposto no Tratado de Lisboa. Também contesto, com veemência, as declarações proferidas por alguns adeptos da esquerda que equiparam o Tratado de Lisboa ao Acto de Habilitação ao Poder de Hitler, de 1933. As afirmações são, não só, totalmente absurdas, como conferem uma monstruosa trivialidade ao fascismo alemão. Isto ultrapassa os limites da decência e da moral.

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, a Grã-Bretanha é um dos sete países signatários de uma proposta de decisão-quadro do Conselho que visa estabelecer normas comuns em matéria de execução de decisões judiciais proferidas na ausência do arguido. Se ela vier a ser adoptada, um cidadão britânico poderá ser julgado e condenado à revelia e sentenciado em tribunais de países estrangeiros e, depois, expatriado para esses países para cumprir pena de prisão. Ver-se-á na posição, não de se defender em juízo, mas de ter de provar a sua inocência depois de condenado.

A proposta integra uma disposição em que se prevê a possibilidade de novo julgamento, mas este não é reconhecido pelos ordenamentos jurídicos de todos os Estados-Membros da UE. Isto representará mais um passo no sentido da destruição do instituto jurídico do habeas corpus e da garantia contra as detenções e o encarceramento arbitrários de que os cidadãos britânicos tradicionalmente gozam, garantia que é um elemento fundamental do direito e das liberdades inglesas. Tudo que a Grã-Bretanha tinha de bom está a ser, progressivamente, destruído pela integração nesta organização maléfica que é conhecida pelo nome de União Europeia.

  Slavi Binev (NI). – (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as acções empreendidas ao longo das últimas semanas pelas autoridades búlgaras indicam, claramente, mais uma vez, que não têm a menor intenção nem vontade de resolver o principal problema com que o nosso país se defronta: a reforma do sistema judicial e dos assuntos internos. Em vez de proteger as vidas e os direitos dos cidadãos, o Presidente, o Primeiro-Ministro, o Gabinete do Procurador da República, o Ministério do Interior e o Presidente da Câmara de Sófia fundiram-se numa só entidade simbiótica e estão a utilizar as alavancas do poder exclusivamente para fazer chantagem política com aqueles que não concordam com eles.

E o que é pior, a maioria dos meios de comunicação na Bulgária, que deveriam ser os mais fiéis defensores e garantes da irreversibilidade do caminho democrático do desenvolvimento do nosso país, estabeleceram um aliança, através de interesses financeiros, com elementos do mundo do crime e com os poderes instituídos, tornando-se os seus firmes protectores e cúmplices.

Qualquer pessoa que não concorde com a linha oficial é abafada e privada de acesso ao palco público. Infelizmente, todos os nossos esforços com vista a levantar estas questões e discuti-las na Bulgária têm encontrado uma resistência sólida por parte das autoridades corruptas, motivo que nos obrigou a solicitar o envolvimento do Tribunal de Justiça Europeu com vista a salvar os atributos que são próprios de um Estado, os atributos da Bulgária.

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a situação muito crítica e extremamente preocupante que se vive no Líbano.

Nós, no Parlamento, temos vindo a acompanhar o evoluir da situação e discutimos em muitas ocasiões as consequências de uma crise prolongada causada pelo bloqueio no funcionamento das instituições, pela incapacidade de eleger um Presidente da República, pela crise económica resultante da ocupação do centro comercial e administrativo, e pelo receio de atentados terroristas.

Esta situação culminou no desencadeamento de actos de violência de todo o tipo por parte do Hezbollah em resposta à decisão do governo de proibir o funcionamento da sua rede incontrolada de telecomunicações.

Senhor Presidente, gostaria de lembrar que está a decorrer no Qatar uma delicada consulta nacional. Temos de envidar todos os esforços possíveis para encorajar esse diálogo nacional que deverá ser conduzido com o devido respeito pelos interesses gerais dos cidadãos do Líbano e pelo seu desejo de prosperidade, segurança e independência nacional. Vamos aproveitar todas as oportunidades que nos oferece o Acordo de Associação que celebrámos com este país.

  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhor Presidente, queria convidar os senhores deputados a associarem-se a mim para, em nome do Parlamento Europeu, endereçarmos os nossos melhores votos a todos os militares de Estados-Membros da União Europeia que se encontram em serviço no Chade. Esta missão de alto risco da UE, sancionada pelas Nações Unidas, envolve a mobilização para o teatro de operações de 4000 militares de Estados-Membros, com o objectivo de proteger e assistir os 430 000 refugiados e deslocados internos que estão actualmente instalados em 42 campos. Integra muitas centenas de militares irlandeses, que assim dão continuidade à honrosa tradição de serviço de manutenção de paz e humanitário do exército irlandês.

Esta missão é um exemplo daquilo que nós, na Europa, estamos agora em condições de fazer, e uma indicação do que poderemos fazer de modo mais eficaz ainda e mais tempestivo, assim que tenhamos implementado o auxílio humanitário, as missões de Petersberg e as disposições de política externa e de segurança comum do Tratado de Lisboa.

Queria instá-lo, Senhor Presidente, a transmitir os nossos votos de sucesso às tropas no terreno.

  Graham Watson (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, tomo a palavra para abordar a situação da minoria Roma e dos cidadãos dos novos Estados-Membros em Itália. Recentemente, têm sido efectuadas na cidade de Roma rusgas policiais dirigidas contra comunidades Roma. 118 dos detidos nessas operações receberam ordem de expulsão imediata e o novo PJules Maatenresidente da Câmara declarou que ia expulsar 20 000 pessoas. Na periferia de Nápoles, acampamentos de cidadãos Roma têm sido objecto de ataques por meio de fogo posto, com ajuntamentos de populaça a impedir o acesso dos bombeiros que acorrem para extinguir as chamas. Centenas de famílias de imigrantes fugiram para salvar a vida e há notícia do desaparecimento de uma série de crianças. A minha colega Viktória Mohácsi esteve em Roma. Enviou informações preocupantes e espero que tenha amanhã oportunidade de se pronunciar sobre a declaração do Conselho.

Sabemos que os ataques a comunidades imigrantes são um problema que se verifica em muitos Estados-Membros, mas em Itália a violência atinge proporções fora do comum. A OSCE acusou a Itália de estigmatizar os imigrantes e, ao que me parece, o teor da recente campanha eleitoral criou um clima de impunidade a favor dos autores destes ataques. Até o Comissário Frattini, que era o primeiro a pregar aos novos Estados-Membros a respeito da integração das minorias étnicas, já põe em causa os acordos de Schengen. Trata-se de um problema de alcance europeu. Estão em causa os grandes princípios que presidiram à fundação da União Europeia e eu instaria a Comissão e o Conselho a discutirem com urgência esta matéria para verem o que se pode fazer para ajudar.

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, na Cimeira de Lima, um deputado do Parlamento Europeu apresentou alterações à resolução sobre a pobreza e a exclusão social a favor do aborto. Esta é uma questão que ultrapassa os poderes de tomada de decisão das Instituições Europeias. Esses assuntos são decididos a nível do direito nacional.

No decurso das deliberações na Comissão dos Assuntos Sociais, Programas de Intercâmbio, o Ambiente, a Educação e a Cultura, numa votação separada para representantes dos parlamentos dos dois continentes, os representantes do Parlamento Europeu rejeitaram a alteração, o que significou a sua não aprovação pela comissão competente quanto à matéria de fundo. Nenhum parlamento a considerou digna de ser adoptada. Entre as deliberações da Comissão dos Assuntos Sociais e os procedimentos no plenário, o processo de votação foi mudado para uma votação conjunta dos representantes dos dois parlamentos. As alterações foram aprovadas graças aos votos dos parlamentares latino-americanos. Aceitação desta prática significaria que, em nome da União Europeia, cada um de nós poderia introduzir em documentos internacionais disposições que iriam além do mandato da UE, assumindo a sua responsabilidade. Protesto contra tais práticas.

  Daniel Strož (GUE/NGL). – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que os organismos e as instituições comunitárias competentes necessitam de se debruçar urgentemente sobre o fenómeno grave da emergência de grupos paramilitares nacionalistas em alguns Estados-Membros, concretamente na República Checa e na Hungria. Como os senhores deputados sabem, nestes países formaram-se as chamadas guardas nacionais, que são toleradas pelas autoridades do Estado. O objectivo destas organizações de extrema-direita consiste em apoiar o nacionalismo e o racismo, assim como em intimidar os não nacionais e todos os que têm opiniões de esquerda. Isto ficou claramente demonstrado em Praga, há alguns dias. Enquanto a Guarda Húngara se concentra principalmente na destruição das relações entre os húngaros e as nações vizinhas, a Guarda Checa, igualmente fanática, está, agora, a tornar-se um instrumento de intimidação não só da esquerda, mas também de todos os cidadãos com um pensamento democrático. Estas organizações, incompatíveis com a ideia de uma Europa baseada na amizade entre as nações, são tanto mais perigosas quanto recrutam para as suas fileiras antigos e actuais membros das forças militares destes países. Gostaria de chamar urgentemente a vossa atenção para estes factos.

  Thomas Mann (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a Conferência dos Presidentes decidiu, recentemente, refrear a influência dos Intergrupos. Doravante, as nossas reuniões em Estrasburgo apenas poderão ter lugar à quinta-feira. Nesse dia, os peritos em direitos humanos, por exemplo, não poderão participar nas reuniões do Intergrupo porque estão inscritos na lista de oradores para os debates sobre assuntos actuais e urgentes. Além disso, a maioria dos deputados regressa às suas circunscrições eleitorais à quinta-feira à tarde e muitos têm de efectuar longas viagens, de várias horas, até chegar a casa.

Embora entenda perfeitamente a necessidade de dedicar tempo suficiente ao trabalho legislativo, os Intergrupos são imprescindíveis. Reunimo-nos, numa base voluntária, para analisar questões que, por razões de tempo, não podem ser analisadas na comissão competente quanto à matéria de fundo, tais como as questões relativas ao Tibete, à protecção da família e das crianças, ao Quarto Mundo, à região do Báltico ou ao bem-estar animal. Somos visíveis, somos audíveis e somos responsáveis por muitas das iniciativas que emanam do Parlamento Europeu. Sucede agora que este grupo de deputados mais activos do Parlamento Europeu está a ser seleccionado, amordaçado, travado e colocado perante um facto consumado, perante uma decisão que o impede de reunir à terça ou quarta-feira. Senhor Presidente, rogo-lhe que assegure a inversão desta decisão precipitada.

  Presidente. − Não vou comentar a decisão, mas devo dizer-lhe que o Presidente do Parlamento não é tão poderoso como Vossa Excelência, aparentemente, pressupõe. No entanto irei, naturalmente, analisar a questão.

  Magda Kósáné Kovács (PSE). – (HU) Obrigada, Senhor Presidente. Na semana passada, o Papa recebeu, no Vaticano, membros da Conferência Húngara dos Bispos Católicos. Nesta audiência, o chefe da Igreja Católica exprimiu o seu apreço pelas actividades da igreja húngara e criticou o Estado secular que, segundo ele, penaliza as famílias. Condenou também a lei que permite que casais não casados se registem como uniões legais, afirmando que isso legaliza a coabitação de casais não casados e concede direitos civis às uniões homossexuais. Afirmou ainda que esta lei não só vai contra as doutrinas da Igreja, mas também viola a Constituição húngara.

Na Europa secular, os Estados-Membros não intervêm em questões religiosas e a igreja não exerce pressões ideológicas sobre o Estado. O Tratado de Lisboa garante os direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade religiosa, e estabelece relações institucionais entre a UE e as Igrejas.

A cooperação só pode basear-se na reciprocidade; no entanto, e por esta razão, exortamos veementemente o Senhor Presidente da Comissão José Manuel Barroso a agir com base no mandato que lhe foi dado e a iniciar um diálogo com a Igreja Católica para proteger a Europa secular e os valores europeus. Muito obrigada.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de voltar ao ponto levantado pelo meu colega Thomas Mann relativo à mudança das reuniões dos Intergrupos para as tardes de quinta-feira. Se a ideia é ajudar os deputados do PE a concentrarem-se mais nas sessões plenárias, duvido muito que resulte. De certo modo, é próprio da nossa função sermos ‘pau para toda a obra’, desdobrarmo-nos por diferentes actividades, e não será uma tal medida que logrará evitar a debandada da maioria dos deputados na quinta-feira à tarde, já que eles têm que tomar o avião para as suas terras, para receberem os seus eleitores no dia seguinte, sexta-feira. E eu temo que, desse modo, os Intergrupos possam vir a ficar entre a espada das sessões plenárias e a parede dos círculos eleitorais. Creio que isso constituiria um rude golpe na gestão das suas agendas tão preenchidas.

O melhor será talvez deixar a identificação do modus vivendi mais prático e flexível ao critério dos próprios Intergrupos, e a resposta que V. Ex.ª deu ao senhor deputado Thomas Mann é encorajadora para mim, Senhor Presidente.

  Catherine Guy-Quint (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é algo preocupante que a Comissão tenha de ser recordada da sua responsabilidade pela execução equitativa das políticas europeias em cada território nacional.

A verdade é que o Governo francês retirou única e exclusivamente à região de Auvergne a responsabilidade pela gestão dos recursos do Fundo Social Europeu nos Planos Locais de Emprego. A posição do governo é incompreensível. O balanço da gestão dos organismos em causa é excelente e esta decisão sectária compromete estruturas que trabalham há vários anos na integração social dos mais pobres.

A Comissão Europeia deve recordar ao Governo francês os seus deveres de coerência e de respeito pelas regras de aplicação dos fundos europeus. Não pode haver acordos com a União Europeia aplicados de forma sectária, facciosa, em diferentes partes do mesmo país.

  Toomas Savi (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a abertura das negociações com vista à celebração de um novo acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Federação Russa sofreu determinados contratempos, devidos à conduta de alguns Estados-Membros, que aos olhos de muitos se afigurará obstrucionista. Regozijo-me com o facto de a Presidência do Conselho, a Comissão e a Lituânia terem chegado a um consenso que nos permite renovar o velho acordo, que expirou no ano passado.

Protelar as negociações com a Rússia é serrar o ramo de árvore em que estamos empoleirados. Há diversas matérias, do ambiente e da energia aos regimes relativos a vistos, imigração, projectos transfronteiriços e questões pendentes relativas à Geórgia e à República da Moldávia, que requerem um acordo político alargado que estabeleça objectivos e medidas comuns. Confio que a Comissão exercerá o mandato de que está investida nas negociações de acordo com os melhores interesses de todos os Estados-Membros.

  András Gyürk (PPE-DE). – (HU) Obrigada pela oportunidade que me dá de tomar a palavra, Senhor Presidente. Minhas Senhoras e meus Senhores, a próxima cimeira Rússia-União Europeia, que decorrerá na Sibéria, poderá abrir novas oportunidades. Um dos resultados potencialmente importantes desta reunião será o tratado bilateral, que poderá definir as relações a longo prazo entre as duas partes. As questões energéticas terão de ocupar um lugar-chave neste acordo, sem nunca perder de vista o princípio da reciprocidade.

Um dos principais requisitos para a criação de reciprocidade é a ratificação pela Rússia do Tratado da Carta da Energia. Este tratado cria relações de transparência no mercado da energia, contribui para a segurança do abastecimento e estimula o investimento. Todas estas questões são de vital importância também para a Rússia. Afinal, se o investimento de capital em desenvolvimento for descurado, a Rússia poderá ver-se subitamente incapaz de cumprir os seus compromissos. A ratificação pelo Kremlin do Tratado da Carta da Energia é, pois, do interesse de ambas as partes.

O êxito da próxima cimeira dependerá de os Estados-Membros serem capazes de sair da sombra das considerações de curto prazo e de falar a uma só voz para protegerem o interesse comum. Muito obrigado, Senhor Presidente.

  Pervenche Berès (PSE). – (FR) Senhor Presidente, afirmou há pouco que não tinha poderes absolutos; estou certa, no entanto, de que tem poder suficiente para fazer aplicar as decisões da Conferência dos Presidentes.

Em 24 de Abril deste ano, a Conferência dos Presidentes decidiu, muito justamente, pedir aos questores que reconsiderassem a sua decisão de 26 de Setembro de 2007, que concedia instalações no interior do Parlamento Europeu ao European Business and Parliament Scheme.

No nosso último período de sessões, aprovámos o relatório Stubb/Friedrich sobre os grupos de interesses. Muito francamente, permitir que representantes das organizações patronais se instalem numa instituição parlamentar parece-me que conduz a uma mistura de coisas que devem estar separadas, a um desequilíbrio das nossas relações com os parceiros sociais – algo que é totalmente contrário à nossa tradição parlamentar na União Europeia.

Além disso, não compreendo por que razão – depois dessa decisão da Conferência dos Presidentes – recebemos convites em nome do senhor deputado Vidal-Quadras, Vice-Presidente do Parlamento, para uma cerimónia de lançamento do European Business and Parliament Scheme no próximo dia 3 de Junho.

Espero, Senhor Presidente, que use de toda a sua autoridade para restabelecer a ordem nesta Assembleia e garantir que a decisão da Conferência dos Presidentes seja respeitada.

  Filiz Hakaeva Hyusmenova (ALDE). – (BG) Senhor Presidente, caros colegas, o próximo Relatório de Acompanhamento relativo à Bulgária está prestes a ser publicado. Enquanto Vice-Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional e ainda como membro do Movimento pelos Direitos e Liberdades, partido que faz parte da maioria que está no poder, tenho acompanhado de perto a implementação do Acordo de Adesão da Bulgária à UE. Tenho a certeza de que, no último mês, o governo do nosso país voltou a apresentar uma análise imparcial das áreas consideradas problemáticas e afirmou a sua intenção de resolver a situação nas mesmas.

Um facto indicativo que tem por objectivo melhorar a absorção dos fundos europeus é a criação do novo cargo de vice-primeiro-ministro, ao qual incumbe supervisionar e coordenar os programas operacionais. Este aspecto irá melhorar a comunicação com a Comissão Europeia, estando a pessoa em causa incumbida de monitorizar o cumprimento rigoroso e correcto dos compromissos assumidos.

Estão em curso alterações estruturais destinadas a racionalizar o funcionamento das administrações a nível dos ministérios e das agências estatais. Foram efectuadas remodelações no governo, o quadro legal dos assuntos internos e da segurança estão a ser alterados e diversos dirigentes públicos foram substituídos. O novo Ministro do Interior está a adoptar medidas de combate à corrupção e ao crime.

A Bulgária está a avançar no caminho para a coesão com os Estados-Membros e estou confiante que as instituições europeias farão uma avaliação objectiva dos esforços realizados pelo nosso país.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (LT) Aproveitarei esta oportunidade para me referir à missão diplomática da UE na Bielorrússia.

Abriu muito recentemente um gabinete da Comissão Europeia em Minsk. Um total de 14 Estados-Membros têm uma representação diplomática na capital bielorrussa. Outros dois países membros da UE – os Países Baixos e a Finlândia – têm a sua representação através de outros Estados-Membros da UE. Todavia, nada mais nada menos do que 11 Estados-Membros que têm representação diplomática em Moscovo, é a partir desta que estabelecem relações com a Bielorrússia. Alguns deles são a Áustria, a Bélgica, a Grécia, a Dinamarca, a Espanha e também, lamentavelmente, o país que actualmente detém a Presidência da UE, a Eslovénia. Em minha opinião, estamos a enviar o sinal errado ao povo da Bielorrússia, em particular quando essas pessoas lutam por resistir ao estratagema do regime para sacrificar a Bielorrússia à Rússia. Penso que é chegado o momento de instar todos os Estados-Membros a começarem a estabelecer relações diplomáticas com a Bielorrússia directamente, e não a partir de Moscovo.

  Presidente. - Está encerrado este ponto.