Relato integral dos debates

Segunda-feira, 19 de Maio de 2008 - Estrasburgo

21. Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2009 (debate)

  Presidente. − Segue-se o relatório (A6-0181/2008) do deputado Janusz Lewandowski, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2009 (2008/2022(BUD)).

  Janusz Lewandowski, relator. – (PL) Senhor Presidente, ao avaliarmos as estimativas do Parlamento Europeu das receitas e despesas para o ano fiscal de 2009, tivemos em consideração as circunstâncias e os desafios especiais com que vamos defrontar-nos no próximo ano. Todos aqui estamos de acordo com o que são esses desafios: após a aguardada entrada em vigor do Tratado de Lisboa, é necessário que o Parlamento seja ajustado ao aumento dos seus poderes; as eleições estão próximas, e é necessário financiar a sua campanha; é necessário adoptar novas normas relativamente à remuneração dos deputados do Parlamento, bem como – esperemos – normas transparentes relativas ao emprego e remuneração dos assistentes parlamentares.

Nem todos os desafios do próximo ano foram quantificados e tomados em conta nas estimativas das despesas. Em casos de incerteza, a resposta óbvia é uma reserva orçamental, que foi precisamente o que discutimos na nossa reunião com a Mesa do Parlamento, reunião a que, no nosso jargão parlamentar, nos referimos como reunião de "pré-conciliação". Tenho o prazer de lhes poder comunicar que o ambiente da reunião foi óptimo, tendo sido aprovado grande número das nossas propostas. Especificamente, os 65 novos lugares planeados foram integrados nas estimativas, com algum do dinheiro posto de reserva. Além disso, foi criada uma "reserva de Lisboa" destinada a levar em linha de conta as conclusões do grupo de trabalho ad-hoc que actualmente está a avaliar o impacto do Tratado de Lisboa sobre as novas necessidades do Parlamento. A Comissão dos Orçamentos considerou as exigências dos grupos políticos, tendo reconhecido a necessidade de reforçar o pessoal de apoio, mas sujeito aos princípios da disciplina orçamental, i.e.: o re-emprego deve ter precedência sobre a criação de novos lugares.

No que diz respeito aos edifícios e à política dos edifícios, aguardamos a apresentação em Maio de uma estratégia a longo prazo, sobretudo pelo facto de serem consideráveis os montantes atribuídos e mantidos de reserva nos próximos tempos, juntamente com o saldo para o exercício seguinte transitado do presente ano. Deparámos no orçamento com uma dotação de 3,4 milhões de EUR para a remoção do amianto do edifício SDM em Estrasburgo. Dada a publicidade bastante desfavorável em torno do conflito com as autoridades municipais de Estrasburgo e a sensibilidade da questão, o assunto requer clarificação, pelo que há algumas alterações para esse efeito. Essas alterações chegam mesmo a solicitar a criação de uma reserva para cobrir as medidas necessárias. Não vou entrar aqui noutras questões envolvendo pesados encargos financeiros, como, por exemplo, a computorização do Centro dos Visitantes e os serviços adicionais para os deputados do Parlamento Europeu. O que, acima de tudo, devia ser realçado é o facto de ainda estarmos abaixo do tecto de 20% das despesas administrativas globais das Instituições Europeias. Este número de 20% não constitui um fim em si próprio, mas sim um sensato limite auto-imposto que aumenta a nossa credibilidade quando apelamos à disciplina orçamental por parte de outras Instituições. Espero que as despesas estimadas demonstrem estar próximas do orçamento definitivo do Parlamento. Espero mantermos o clima de confiança que, em grande parte, se fica a dever ao Secretário-Geral Harald Rømer. A votação de amanhã deverá decorrer tranquilamente, uma vez que apenas foram propostas quatro alterações.

Finalmente, gostaria de agradecer a todos quantos ajudaram a que, até agora, o processo-piloto - que se supunha fosse ser difícil - decorresse sem problemas. Espero que continue assim, até à aprovação final do orçamento do Parlamento.

  Reimer Böge, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de terem sido apresentadas apenas quatro alterações ao relatório Lewandowski é testemunho do excelente trabalho preparatório realizado pelo relator e dos seus esforços notáveis para chegar a um entendimento com os grupos políticos. E demonstra talvez também o propósito daquilo que é conhecido como o processo piloto, no qual procurámos dar um primeiro passo este ano, no sentido de um sistema de cooperação bem sucedido entre a Mesa do Parlamento Europeu e a Comissão dos Orçamentos, baseado na divisão de responsabilidades e precedida de um debate muito intensivo, tanto com a Mesa do Parlamento Europeu como com a administração do Parlamento, tendo em vista eliminar o tipo de mal-entendidos ou mesmo incompreensões que ocorreram frequentemente. À parte disso, necessitamos de adoptar uma abordagem comum.

É igualmente importante, particularmente num momento em que está a ser debatida a implementação do Tratado Reformador, enfatizar mais uma vez que o Parlamento continua firmemente empenhado na disciplina orçamental e que não irá ultrapassar o limite de 20% da rubrica 5 enquanto se mantiver a situação actual.

Saliente-se também que, quando a própria Mesa do Parlamento Europeu decide, como foi agora o caso, incluir as apropriações relativas a determinadas rubricas novas na reserva orçamental e não apenas colocar, aqui e acolá, um carimbo de aprovação numa proposta administrativa, mas antes envolver-se num debate substantivo mais detalhado sobre o que está subjacente ao orçamento, estamos perante uma revolução cultural virtual e, no mínimo, um bom começo. Esse aspecto também facilitará o trabalho da Comissão dos Orçamentos e tornará mais fácil a comissão competente quanto à matéria de fundo e a Mesa do Parlamento Europeu assumirem compromissos recíprocos.

Numa primeira leitura deveremos, naturalmente, discutir a questão da reafectação de fundos em muito mais detalhe com vista a reforçar as comissões e os grupos políticos, para que possamos ser bem sucedidos na execução das tarefas que nos forem confiadas por força do Tratado Reformador.

Dito de uma forma muito clara, espero, não apenas com base nas decisões do Plenário e das nossas conversações iniciais com a Mesa do Parlamento Europeu, que esta semana, hoje ou na quarta-feira, a Mesa do Parlamento Europeu tome realmente as decisões essenciais sobre as questões relativas ao regime e ao estatuto dos assistentes bem como em relação a outros assuntos pendentes. Houve decisões plenárias claras sobre estas matérias e a Mesa do Parlamento Europeu apenas necessita de as implementar para responder adequadamente ao debate interno e ao debate público.

  Thijs Berman, em nome do Grupo PSE. – (NL) Durante quanto tempo mais continuará a acontecer que pelo menos um em cada dez assistentes dos deputados ao Parlamento Europeu trabalha nesta Assembleia sem qualquer protecção da segurança social, num labirinto de diferentes tipos de contrato, totalmente ambíguo e susceptível de levantar suspeitas de fraude?

Sempre que, no Parlamento Europeu, o Grupo Socialista tenta dar aos assistentes parlamentares um contrato apropriado, com todas as garantias de segurança social habituais, o Grupo do Partido Popular Europeu (Cristãos-Democratas) e dos Democratas Europeus tenta travar esse estatuto dos assistentes. O termo “estatuto” é, de facto, tabu para o Grupo PPE-DE. Desta vez, substitui-se o termo “estatuto” por “regime”. Não é apenas um jogo de palavras. O Parlamento deveria dar o exemplo em relação às condições de trabalho, mas está desesperadamente aquém do que, desde há muito, têm sido padrões perfeitamente normais. Sem um estatuto uniforme, os nossos colegas nunca terão a protecção a que, em condições normais, têm direito.

Esta questão de um estatuto dos assistentes é, por conseguinte, importante, e a alteração que visa pô-la de parte mancharia o excelente relatório do senhor deputado Lewandowski. Concordo com os seus comentários e com os do senhor deputado Böge. O orçamento ainda está dentro dos limites, apesar das competências mais vastas cometidas ao Parlamento nos termos do novo Tratado. É certo que é preciso mais clareza, primeiramente na afectação do pessoal e, em segundo lugar, na remoção do amianto dos edifícios do Parlamento Europeu. A clareza relativamente a estes aspectos tem de constituir um requisito explícito, se pretendemos que os montantes que queremos reservar para este fim sejam libertados.

  Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhor Presidente, o orçamento do Parlamento apenas será aprovado em Outubro, mas através do relatório do senhor deputado Lewandowski estaremos, em princípio, a apoiar o projecto de orçamento para 2009 adoptado pela Mesa do Parlamento Europeu em Abril e, em particular, o diálogo sobre os detalhes da proposta que está a ser implementada este ano a título de projecto-piloto. Penso que as experiências iniciais demonstram a utilidade de tal diálogo. Significa que o orçamento será objecto de revisão detalhada por aqueles que detêm a responsabilidade política bem como o envolvimento adequado da Comissão dos Orçamentos. É um aspecto positivo. O diálogo tem-se centrado muito nas necessidades de pessoal, no âmbito das novas tarefas do Parlamento e que decorrem do Tratado de Lisboa, principalmente em assegurar que as necessidades são supridas através de possíveis recolocações de pessoal antes de se pensar em aumentar o número de colaboradores. Registou-se, obviamente, um forte aumento no número de colaboradores em consequência do alargamento da UE, sendo agora necessário um período de consolidação durante o qual as necessidades de pessoal devem ser cuidadosamente analisadas.

Concordámos igualmente com a preparação, antes do final do mês em curso, de um plano estratégico a longo prazo relativo aos edifícios e à manutenção dos mesmos. Também aqui será necessário tomar em consideração a futura política neste domínio. O caso relativo ao amianto demonstra que os pormenores são relevantes. Ficámos surpreendidos ao constatar que foi constituída uma reserva destinada à eliminação do amianto do edifício SDM, pois quando o Parlamento adquiriu o edifício foi-nos dito que o mesmo não continha amianto! O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia, assim, a proposta apresentada pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu relativamente à constituição da reserva em causa.

Por último, mas não menos relevante, gostaria igualmente de sublinhar a necessidade de adoptar um regime aplicável aos assistentes, conforme discutido com o Secretário-Geral do Parlamento, o senhor Harald Rømer. Desta vez não podemos permitir que algo corra mal. Esta questão tem mesmo de ser resolvida.

  Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a moção a favor de uma proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as estimativas do Parlamento das receitas e despesas para o ano financeiro de 2009 apresentada pelo senhor deputado Lewandowski, juntamente com o anteprojecto de orçamento, concilia a realização das tarefas do Parlamento nesse ano - as tarefas impostas pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as eleições para o Parlamento Europeu, o novo Estatuto dos Deputados, a política em matéria de edifícios, a melhoria dos serviços dos deputados, a poupança de energia, etc. - com outras economias a nível orçamental. O que sempre se disse a respeito do orçamento global - que não é possível fazer mais com menos dinheiro - demonstrou-se agora ser possível. Os conhecimentos específicos e a enorme experiência do senhor deputado Lewandowski e de todos nós, com a excelente cooperação por parte da Mesa, fizeram o milagre. O meu grupo vai votar a favor da proposta de resolução.

  Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, no dia 21 de Abril a Mesa aprovou um anteprojecto de previsão que estima a despesa total do Parlamento Europeu em mais de 1500 milhões de euros. 2009 é o ano em que se farão sentir os efeitos do Tratado de Lisboa – caso ele seja, de facto, ratificado por todos os Estados-Membros.

Foi-nos dito que o Tratado de Lisboa – na verdade, a Constituição europeia sob outro nome – era um mero rearranjo que simplificaria a mecânica do Parlamento. Mas os responsáveis pedem 2 milhões de euros para cobrir os custos adicionais que resultarão do Tratado e, só no Parlamento, serão necessários 65 novos postos de trabalho para ajudar os grupos políticos a compreendê-lo. Tudo isto está a ser aprovado antes de o Tratado ser ratificado na Grã-Bretanha e antes de o povo irlandês se pronunciar em referendo.

É óbvio que o Parlamento já decidiu ignorar a decisão dos Irlandeses caso eles votem ‘não’ e, para os encorajar a votar ‘sim’, a UE prometeu à Irlanda mais 332 milhões de euros de financiamentos. Esperemos que os Irlandeses não avaliem a sua liberdade em tão pouco dinheiro. Mas como observou um dia o comediante Ken Dodd, esse grande inglês, não há mal que não venha por bem, é preciso é pagar o IVA.

No relatório afirma-se que é necessário mais dinheiro para o Centro de Visitantes. Eu sempre achei que, quanto mais gente vier ao Parlamento ver a grande central de conversa fiada e salsicharia legislativa em acção, mais pessoas se voltarão contra ele.

Se todos os cidadãos europeus vissem a forma caótica e atabalhoada como se vota a legislação neste Parlamento, haveria um partido como o Partido da Independência do Reino Unido em cada Estado-Membro da UE. Esse, ao menos, seria dinheiro bem gasto.

  Margaritis Schinas (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, penso que começámos muito bem o processo orçamental do Parlamento para 2009. Trata-se de um começo realista e astuto do ponto de vista político, pois não devemos esquecer que 2009 é ano de eleições.

O projecto que hoje estamos a discutir apresenta, a meu ver, três características em termos de qualidade que nos permitem falar de um bom começo.

O primeiro é a disciplina. Contrariamente ao que ouvimos dizer aos eurocépticos, este é o terceiro ano consecutivo que o Parlamento Europeu mantém as despesas administrativas abaixo do limite de 20%. O Parlamento refutou os pontos de vista de extremistas europeus, trabalhando de maneira disciplinada e racional.

Em segundo lugar, os recursos humanos reflectem pela primeira vez as nossas necessidades acrescidas decorrentes do processo de co-decisão no âmbito do novo Tratado. Temos uma estrutura organizacional transparente e claramente definida.

O terceiro aspecto positivo é a política relativa aos edifícios. Penso que neste ponto teremos de ser generosos. Quando falamos da eliminação do amianto, temos de estar conscientes de que a segurança não tem preço. Devemos, portanto, ser generosos e agir com prudência. Todos nós, aqui, incluindo os nossos colegas funcionários, temos de trabalhar num ambiente que garanta a saúde e a segurança no local de trabalho.

Obviamente, este é apenas o começo; ainda não estamos prontos e a primeira leitura vai ter lugar no Outono. Considero que a excelente cooperação que se estabeleceu entre a Comissão dos Orçamentos e a Presidência sobre estas matérias deverá continuar. Esperamos que a Presidência se mantenha em contacto directo connosco para que as próximas fases da primeira e segunda leituras se desenrolem num terreno verdadeiramente firme.

  Vladimír Maňka (PSE). – (SK) Gostaria de felicitar o relator por este excelente relatório. Este orçamento é específico, porque tem de atender a várias novas realidades importantes: a ratificação do Tratado de Lisboa, as eleições para o Parlamento Europeu e a introdução do novo estatuto dos deputados do Parlamento Europeu e, creio, também dos assistentes. No entanto, temos simultaneamente de considerar e estabelecer parâmetros eficazes para uma política de propriedade, incluindo custos para a manutenção e protecção do ambiente. Para podermos tomar decisões correctas, necessitamos de uma estratégia de longo prazo neste domínio, estratégia essa que não estaremos em posição de avaliar senão no próximo mês.

A nossa principal tarefa consiste em preparar uma boa legislação. O sistema de gestão do conhecimento, os serviços no domínio da interpretação e da tradução, assim como o serviço analítico da biblioteca, agora propostos, assegurarão uma qualidade mais elevada dos serviços e pouparão recursos. Esta é outra razão pela qual deveríamos dispor de todas as análises necessárias, antes da primeira leitura do orçamento, de modo a podermos provar aos nossos cidadãos que estamos a utilizar o seu dinheiro de forma responsável.

  Jan Mulder (ALDE). – (NL) Tal como muitas outras pessoas, também penso que deveria existir um estatuto dos assistentes parlamentares o mais rapidamente possível. É algo que poderia evitar-nos muitos problemas no futuro.

Gostaria de dizer algo em relação aos edifícios. Quando, há uns anos, comprámos vários edifícios em Estrasburgo, era muito importante o facto de estes conterem ou não amianto. Foi efectuada uma inspecção por peritos que revelou a existência de amianto nos edifícios – isto aplicava-se a todos os edifícios construídos na altura – mas que não constituía qualquer perigo. Adquirimos os edifícios com base nesse facto. Nunca houve qualquer sugestão de que teríamos de retirar o amianto o mais rapidamente possível.

Penso, portanto, que a administração faz mal em pedir a eliminação do amianto agora porque, se tiver de ser feita, o Autarquia de Estrasburgo deve assumir os custos. Enquanto houver incerteza sobre essa questão, não penso que devamos começar a retirar o amianto dos edifícios à custa do Parlamento. Devemos, primeiramente, esclarecer a questão com o Conselho Municipal de Estrasburgo, porque é este que deve pagar.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de apresentar três pontos.

Em primeiro lugar, se o Tratado de Lisboa for ratificado por todos os Estados-Membros, 2009 será o primeiro ano em que o Parlamento Europeu irá funcionar com base nesse Tratado. Não só o Parlamento Europeu irá ter maiores poderes, como também será obrigado a consultar os parlamentos dos Estados-Membros sobre legislação que seja proposta. Isso irá, certamente, significar um aumento considerável dos custos de funcionamento, com contratação de mais pessoal, maiores despesas com pareceres e consultas de peritos, etc.

Em segundo lugar, o ano de 2009 irá assistir a novas eleições para o Parlamento e, especialmente, à apresentação do novo Estatuto dos Deputados, o que irá, sem dúvida, envolver um aumento considerável das despesas do Parlamento.

Em terceiro e último lugar, os especialistas calculam que, em 2009, a média anual da taxa de inflação será, na União Europeia, de cerca de 4%, o que terá como consequência um apreciável aumento das despesas administrativas.

Tenho esperança de que todos estes factores sejam tomados em conta na preparação do projecto de orçamento definitivo do Parlamento Europeu.

  Valdis Dombrovskis (PPE-DE). – (LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que diz respeito à previsão das receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2009, gostaria de começar por felicitar o relator pelo facto de a abordagem rigorosa que fez das despesas orçamentais se ter revelado correcta e por o nível total das despesas do Parlamento Europeu para o próximo ano não exceder 20% do total das despesas administrativas da UE. Desta forma, apesar das alterações previstas para o trabalho do Parlamento Europeu para 2009 – nos termos do Tratado de Lisboa, incluirá um volume crescente de trabalho legislativo, uma mudança no sistema de remunerações dos deputados ao Parlamento Europeu, bem como uma campanha de informação aos cidadãos relacionada com as eleições do Parlamento Europeu –, o montante total das despesas continua dentro dos limites previamente estabelecidos. No contexto do orçamento para 2009, deveríamos também avaliar adequadamente o rendimento dos projectos individuais ambiciosos. Em primeiro lugar, fala-se do projecto de televisão por Internet do Parlamento Europeu. Para avaliar a utilidade deste e de outros projectos similares, temos de reunir dados sobre a popularidade da televisão por Internet do Parlamento Europeu e estimar quantos espectadores são efectivamente atraídos através deste investimento multimilionário. Relativamente à política de comunicação do Parlamento Europeu e à campanha de informação pública prevista, deveria colocar-se uma maior ênfase na comunicação descentralizada através dos gabinetes de informação do Parlamento nos Estados-Membros. Este tipo de comunicação com os cidadãos dos diferentes Estados-Membros é mais eficaz quando é centralizada. Obrigado pela vossa atenção.

  Brigitte Douay (PSE). – (FR) Senhor Presidente, uma vez mais, neste debate orçamental, um agradecimento é devido ao senhor deputado Lewandowski pelo seu relatório muito equilibrado. E, uma vez mais, quero lembrar a importância do ano 2009 para a democracia europeia: com a investidura de um novo Parlamento e de uma nova Comissão, este será um ano fundamental para a comunicação das nossas Instituições com os cidadãos.

Contudo, para que os cidadãos se sintam interessados nas questões europeias e por elas envolvidos e para que participem maciçamente no processo eleitoral, é necessário que a comunicação que emana das diferentes instituições seja coerente e clara. Nesta perspectiva, e para uma melhor eficácia, a existência de uma boa cooperação entre as três principais instituições que estão envolvidas na comunicação – ou directamente, ou de uma forma descentralizada através da sua representação nos Estados-Membros – é fundamental, estando nós a um ano das próximas eleições.

É neste espírito que o meu grupo apresentou a alteração 2 ao relatório do senhor deputado Lewandowski. O nosso objectivo é estarmos mais próximos dos cidadãos e essa é uma questão à qual este Parlamento atribui a maior importância.

  Ville Itälä (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator, o senhor deputado Lewandowski, pelo excelente trabalho que realizou, e gostaria de me concentrar nalguns pontos.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer algo acerca do regime dos assistentes. Sou a favor do que foi proposto pelo relator, que afirma que se trata de uma questão importante que tem de ser resolvida, em última análise, no seguimento deste relatório.

E passo agora à questão do problema do amianto, problema esse que já foi aqui discutido. Antes de se conceder qualquer financiamento, tem de se definir quem é o responsável e quando dinheiro será efectivamente necessário. É também necessário um plano de actuação claro. É óbvio que não podemos trabalhar num edifício onde, inacreditavelmente, se descobre que existe amianto depois de o termos comprado.

Queria igualmente chamar a vossa atenção para o facto de há muito tempo se falar de um Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) se bem que não existam planos claros em relação a ele. Espero igualmente que a maioria do Parlamento tenha decidido claramente que a administração deveria apresentar uma proposta de investimento em veículos mais amigos do ambiente para uso diário aqui no Parlamento, mas também ainda não existem planos para isso.

  Esko Seppänen (GUE/NGL). – (FI) Senhor Presidente, aprovo o relatório do senhor deputado Lewandowski em princípio, mas vamos abster-nos porque o orçamento final do Parlamento só será votado no Outono e o anteprojecto de orçamento do Parlamento é insatisfatório. A nossa experiência diz-nos que, no Outono, ele será mais claro, pelo que não podemos desde já adoptar uma posição sobre a redacção final, que só será apresentada nessa altura.

Gostaria de chamar a atenção para um ponto positivo, a declaração do Senhor Secretário-Geral Rømer, que afirmou que as despesas de deslocação durante a próxima legislatura serão pagas exclusivamente com base nos custos reais e que não haverá lugar a soluções provisórias ou temporárias.

Concordo com a crítica feita pelo senhor deputado Mulder relativamente ao programa de edifícios de Estrasburgo: do nosso ponto de vista será uma fraude se tivermos de fazer obras por causa do amianto.

  Janusz Lewandowski, relator. – (PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, a transparência nas normas que presidem à remuneração que os assistentes parlamentares tentavam/tentam conseguir não deve tornar-se uma área para regateios e conflitos entre os grupos políticos: é da responsabilidade conjunta do Parlamento na sua totalidade, que no próximo ano irá exigir um renovado voto de confiança. Em segundo lugar, o clima de confiança entre nós e a Mesa será tanto melhor, quanto mais frequente e integralmente formos informados previamente de empreendimentos com implicações financeiras. Em terceiro lugar, o objectivo do nosso trabalho no orçamento é precisamente a preparação para o cenário mais provável no próximo ano. Onde existe incerteza, a resposta é uma reserva orçamental, o que também se aplica às incertezas relativas ao Tratado de Lisboa e ao seu impacto.

  Presidente. − O debate está encerrado.

A votação terá lugar amanhã, dia 20 de Maio de 2008.

Declarações escritas (artigo 142°)

  Nathalie Griesbeck (ALDE) , por escrito. – (FR) O relatório que hoje nos é apresentado visa que os membros da nossa Instituição se pronunciem sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2009.

Será um ano crucial: um ano em que o Parlamento será renovado; um ano que verá igualmente alterações importantes no estatuto dos deputados e dos seus assistentes; e, sobretudo, será o primeiro ano de entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que confere à nossa Instituição uma maior responsabilidade e, consequentemente, um trabalho acrescido.

Quero manifestar o meu apoio ao anteprojecto de previsão de receitas e despesas que nos foi apresentado pela Mesa. Tendo em conta o aumento das necessidades financeiras com as quais o Parlamento será confrontado, este anteprojecto mantém-nos abaixo do limiar de 20% da despesa prevista no título V. A nossa administração deve prosseguir os seus esforços de racionalização com vista a optimizar ainda mais a nossa eficiência, nomeadamente através da reafectação de pessoal.

Gostaria de acrescentar que está em curso uma análise de impacto das necessidades geradas pela entrada em vigor do Tratado simplificado e que será possível ajustar as previsões até à votação em primeira leitura do orçamento no próximo Outono.