Relato integral dos debates

Segunda-feira, 19 de Maio de 2008 - Estrasburgo

23. Criação da empresa comum Pilhas de combustível e Hidrogénio (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0145/2008), da deputada Pia Elda Locatelli, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui a Empresa Comum 'Pilhas de Combustível e Hidrogénio' (COM(2007)0571 - C6-0446/2007 - 2007/0211(CNS)).

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar e antes de mais, desejo manifestar a minha gratidão ao Parlamento e, particularmente, à relatora, a senhora deputada Pia Locatelli, e também a Teresa Riera Madurell, que a vai substituir, o seu apoio à nossa proposta de criação da empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio.

Permitam-me que agradeça também o apoio construtivo de todos os relatores-sombra e o parecer da Comissão dos Orçamentos.

A Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio terá dois membros fundadores: o Agrupamento Industrial e a Comunidade. O Agrupamento Industrial foi criado pela indústria privada e congrega uma grande parte das companhias europeias ligadas ao sector das pilhas de combustível e hidrogénio, como seja fabricantes de automóveis, empresas de fornecimento de energia, empresas de desenvolvimento de pilhas de combustível e empresas de desenvolvimento das respectivas aplicações. Integra firmas de todos os escalões de dimensão – das microempresas às multinacionais.

A cooperação entre a Comissão e a indústria ao longo do processo de preparação do regulamento demonstrou claramente a forte dinâmica da indústria em questão. A garantia de financiamento estável a longo prazo pela parte pública constituirá um factor adicional de geração de confiança. Consequentemente, é de esperar que o sector privado venha a afectar a este projecto um volume considerável de recursos adicionais.

Para além dos membros fundadores da empresa comum, universidades, centros de investigação e outras organizações de pesquisa estão em vias de constituir um Agrupamento de Investigação que deverá tornar-se o terceiro membro da empresa comum. Foi considerado indispensável o Agrupamento de Investigação dispor de representação no Conselho de Administração, pela importância de que se reveste a investigação fundamental para a Iniciativa Tecnológica Conjunta (ITC).

No cômputo total, estima-se que a criação desta ITC permitirá acelerar em até cinco anos a disponibilização de uma oferta pujante de tecnologias de pilha de combustível e hidrogénio, que atingirão o estádio de arranque da exploração comercial no horizonte temporal 2010-2020.

Quero mencionar também a respectiva relevância no contexto dos nossos esforços na área da aceleração do desenvolvimento da tecnologia energética, visto que esta ITC constitui um modelo muito interessante para algumas das iniciativas industriais que propusemos no âmbito do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

O parecer do Parlamento inclui uma série de propostas de alteração muito pertinentes. Um exemplo é o ressaltar da importância da investigação de ponta. A investigação fundamental será incluída no programa de I&D, e isso reforçará as probabilidades de êxito e de consecução de progressos do projecto.

Outro exemplo é o da clarificação da participação do Centro Comum de Investigação (CCI) nas actividades da Empresa Comum. O CCI tem amplas competências em várias áreas importantes e o seu envolvimento activo reforçará a investigação da Empresa Comum.

O Conselho e a Comissão estão ambos desejosos de receber o vosso contributo e opinião, dado que toda a gente está ansiosa por avançar e começar a levar à prática esta importante iniciativa sem demora.

  Presidente. – Quem deveria agora tomar a palavra seria a senhora deputada Locatelli, na sua qualidade de relatora, mas ela nomeou como sua substituta a senhora deputada Madurell; no entanto, ainda não vemos a senhora deputada Madurell e lamentamos muito que ela não se encontre presente.

Passo portanto a palavra directamente aos oradores em nome dos grupos.

  Jan Březina, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, antes de mais queria agradecer à relatora, a senhora deputada Locatelli, o trabalho muito exaustivo e minucioso que levou a cabo neste relatório, que aborda uma das tecnologias energéticas de maior alcance estratégico para o futuro.

Saúdo sinceramente a iniciativa da Plataforma Tecnológica Europeia do Hidrogénio e das Pilhas de Combustível, principal responsável pelo sucesso. A fórmula das ITC foi introduzida no Sétimo Programa-Quadro como um novo mecanismo de implementação de parcerias público-privadas de investigação a nível europeu a longo prazo. Até à data, foram quatro as ITC instituídas, nos domínios dos medicamentos inovadores, sistemas incorporados, etc. Com a presente proposta, será instituída a quinta ITC, que tem por objecto as pilhas de combustível e hidrogénio.

Confrontada com desafios como os da segurança do fornecimento de electricidade, da dependência energética e da muito debatida luta contra as alterações climáticas, a UE necessita de acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de energia mais limpas e eficientes. As tecnologias das pilhas de combustível e hidrogénio têm potencial para dar um contributo significativo para a concretização dessas metas. Até à data, a inexistência de uma estratégia europeia comum tem impedido a Europa de acompanhar os avanços dos países da Ásia e dos Estados Unidos.

No que se refere às alterações, apoio aquelas que visam reforçar a proposta e assegurar a sua congruência com as restantes ITC. A minha experiência, e o contacto que tenho com PME, levam-me a apoiar especialmente as alterações que dão mais ênfase ao potencial de inovação das PME e às barreiras específicas com que elas se debatem, por exemplo, as limitações em matéria de acesso à infra-estrutura de investigação. Impõe-se também frisar a importância da investigação inovadora. Conforme consta do plano de implementação, mormente nas fases iniciais a investigação deve constituir um elemento importante das actividades da ITC.

Em minha opinião, esta iniciativa conjunta dos sectores público e privado é a via certa para dotar a UE de uma maior capacidade, que a habilite a competir mais com os EUA e outros países que possuem tradições e estratégias de desenvolvimento da investigação na área do hidrogénio.

  Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE. – (RO) Associo-me às felicitações endereçadas à relatora e gostaria de salientar a importância deste documento. Esta iniciativa reveste-se de extrema relevância para a actividade da investigação. Lamentavelmente, os fundos são muitas vezes insuficientes ou, por vezes, mal utilizados. A contribuição máxima da Comunidade Europeia para as despesas administrativas desta empresa comum será de 470 milhões de euros. É possível disponibilizar novos fundos também depois de 2013, mas exclusivamente para os projectos para os quais seja assinado um acordo de financiamento até 31 de Dezembro de 2013.

Gostaria de salientar o facto de que esta empresa comum é extremamente útil porque implementa e integra o Programa-Quadro de Investigação, em particular no domínio da energia e dos transportes, incluindo a aeronáutica. Considero que este relatório se reveste de uma enorme importância porque apoia, de forma coordenada, as actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, e esta iniciativa apoiará também a aplicação das prioridades de investigação no domínio das tecnologias de informação e comunicação no que diz respeito às pilhas de combustível e hidrogénio, mas também contribuirá para incentivar e aumentar o investimento público e privado na investigação das pilhas de combustível e hidrogénio nos Estados-Membros e nos países associados.

  Vladko Todorov Panayotov, em nome do Grupo ALDE. – (BG) A Europa precisa de ultrapassar as alterações climáticas e de garantir a segurança no aprovisionamento de recursos naturais. Com os preços das matérias-primas e dos produtos acabados a aumentar constantemente, esta tarefa está a provar ser extremamente difícil.

Existe uma solução, que reside nas novas tecnologias que irão trazer uma redução preventiva nas emissões de gases com efeito de estufa, por um lado, e uma utilização mais eficiente e poupada das matérias-primas, pelo outro. A Europa poderá, desta forma, assumir a liderança na luta contra o aquecimento global e manter a sua competitividade no mercado global das matérias-primas. Isto implica mais investimento em pesquisa e em novas tecnologias, tomando em consideração o potencial de todos os Estados-Membros.

As novas tecnologias, a tecnologia do hidrogénio e o desenvolvimento de células combustíveis em particular terão um papel crucial nos esforços para ultrapassar a falta de recursos energéticos, bem como na protecção do ambiente e nos esforços para alcançar os objectivos estabelecidos no Protocolo de Quioto. Contudo, deveríamos ter em consideração que estas tecnologias implicam a utilização de metais como a platina, o paládio e o ouro, essências à concepção de novos dispositivos e equipamentos. Apenas se implementarmos métodos altamente eficientes e ambientalmente seguros para a extracção e recuperação destes metais, o desenvolvimento eficaz e sustentável da tecnologia do hidrogénio e das células combustíveis poderá tornar-se realidade.

A criação de uma empresa conjunta deve integrar os esforços de todos os países com experiência tanto no desenvolvimento directo da tecnologia do hidrogénio e das células combustíveis, como no desenvolvimento de tecnologias que visam a extracção sustentável e amiga do ambiente das matérias-primas necessárias. Torna-se necessário encorajar estes desenvolvimentos nos novos Estados-Membros que possuem uma vasta experiência nesses domínios, como por exemplo a Bulgária, que possui equipas de investigação que têm estado a trabalhar em projectos deste tipo há muitos anos e que alcançaram um sucesso considerável nesse campo.

  Zdzisław Kazimierz Chmielewski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, é difícil não estar de acordo com uma tentativa de estabelecer regras adequadas para um empreendimento conjunto no campo da tecnologia em matéria de células de combustível e hidrogénio. O interessante relatório da senhora deputada Locatelli descreve esta iniciativa como um exemplo promissor de uma parceria público-privada para a implementação de uma iniciativa conjunta no domínio da tecnologia. Não obstante, no parecer que tenho perante mim, o Conselho confirma a enorme complexidade do desafio tecnológico que envolve a aplicação prática dessas células. Os especialistas encontram-se perante uma tarefa incalculavelmente difícil para encontrar avenidas para a investigação que garantam um bom resultado. Alguns cientistas, por exemplo, predizem o aparecimento de importantes limitações à aplicação prática das células de combustível. Se admitirmos que o hidrogénio é apenas um veículo de transporte para a energia, temos de não esquecer que a sua aplicação prática, nas células de combustível, por exemplo, requer, em cada ocasião particular, a utilização de outras fontes de energia para a sua produção. Se ultrapassarmos essa dificuldade, outras dificuldades nos aguardam, pelo menos a da necessidade de encontrar tecnologias adequadas para guardar e transportar o hidrogénio.

Chamo a atenção para esta questão, tendo em vista um posterior trabalho legislativo sobre o texto a respeito do qual o Parlamento Europeu vai agora dar o seu parecer. Permitam-me dizê-lo francamente, e não como um comentário à margem: o meu principal especialista diz que esta abordagem não irá ter qualquer êxito.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, queria agradecer aos senhores deputados as suas observações. Queria também dizer que o lançamento das iniciativas tecnológicas conjuntas representa, de facto, a introdução de um novo conceito. Espero sinceramente que ele resulte, porque esta nova abordagem visa transplantar para a Europa algumas novas realidades.

O que se pretende é, na verdade, substituir o financiamento de projectos por um sistema de financiamento de programas, mais apoiado no quadro de parcerias privado-públicas, diria mesmo parcerias ‘privado-públicas’, porque é claro que as iniciativas e os programas estratégicos de investigação provêm das plataformas tecnológicas que serviram de base a estas iniciativas tecnológicas conjuntas. Trabalhar em conjunto é uma necessidade imperiosa e, nestas iniciativas tecnológicas conjuntas, tenho vindo a assistir à formação de agrupamentos à escala da União Europeia. Alguns dos maiores competidores da Europa estão a aliar-se para, neste estádio pré-competitivo, partilharem o seu conhecimento e reforçarem a posição da Europa no mapa global.

Gostaria de observar também, neste contexto, que esta iniciativa tecnológica específica se reveste de enorme importância porque se prende com o sector energético, cuja relevância todos os dias nos é lembrada.

Um dos principais objectivos do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) é acelerar o processo de desenvolvimento e implantação de tecnologias com baixas emissões de carbono. Eu sei que os senhores deputados estão a preparar um relatório sobre o Plano SET e estou desejoso de auscultar os vossos pontos de vista. Como já disse, a ITC "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" é um modelo interessante para outras áreas e, após a sua aprovação, vai, certamente, ser incorporado no Plano SET.

Se tudo correr bem, futuramente veremos o impacto desta acção. Para terminar, uma vez que ignoro se a tradução simultânea foi bem feita, queria referir que a Comissão Europeia contribuirá com uma verba de até 470 milhões de euros no período de seis anos em que a presente Iniciativa Tecnológica Conjunta deverá ser executada e, naturalmente, conta que o sector privado, que também participa neste empreendimento, invista outro tanto.

  Presidente. - De facto, a Senhora Comissária Madurell não se encontra presente, mas estou certo de que a relatora, a senhora deputada Locatelli, estará em contacto com ela, pois o que disse a Senhora Comissária é extremamente importante.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Péter Olajos (PPE-DE) , por escrito. – (HU) Nos últimos cinquenta anos, a população do mundo duplicou, enquanto o consumo energético quadruplicou. Por esta razão, não podemos deixar de nos congratular com a Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio” e de dar todo o nosso apoio à sua criação.

Compreendo as preocupações da senhora deputada Haug sobre o financiamento da Empresa Comum, mas as questões financeiras não devem impedir o avanço desta iniciativa. As palavras-chave são inovação e mudança de estilos de vida. Por um lado, isto custa dinheiro, mas, por outro lado, irá trazer dividendos. Nas economias modernas, a inovação representa 70-80% do crescimento anual do PIB.

Porque é que devemos investir no hidrogénio? Porque é uma fonte de energia intermédia e o seu abastecimento não se esgota, já que é o mais abundante elemento do universo. No entanto, o hidrogénio só poderá ser considerado uma alternativa aos combustíveis fósseis se conseguirmos produzi-lo a partir de fontes de energia renováveis a preços competitivos, sem que haja, durante o processo, emissões de dióxido de carbono ou outros gases com efeito de estufa para a atmosfera.

No Canadá e nos EUA, a importância do hidrogénio foi reconhecida já em 2002. Nestes países, estão já nas estradas várias centenas de milhar de veículos ecológicos e o número de estações de serviço com bombas de hidrogénio continua a aumentar com regularidade. Na UE, estão a funcionar cerca de dezoito mil veículos respeitadores do ambiente e nem vale a pena mencionar o número de bombas de hidrogénio disponíveis.

Se queremos evitar o colapso derradeiro, não podemos deixar de apoiar esta tecnologia e temos de tomar medidas. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para convidar os meus colegas para a minha conferência sobre Inovação Verde (Greenovation), prevista para decorrer no Parlamento na próxima semana, na tarde de 28 de Maio. A seguir aos debates, os participantes terão ocasião de se deslocar num autocarro ou num automóvel movido a hidrogénio.