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Processo : 2008/0020(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0164/2008

Textos apresentados :

A6-0164/2008

Debates :

PV 19/05/2008 - 24
CRE 19/05/2008 - 24

Votação :

PV 20/05/2008 - 8.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0204

Relato integral dos debates
Segunda-feira, 19 de Maio de 2008 - Estrasburgo Edição JO

24. Fundo Comunitário do Tabaco (debate)
Ata
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0164/2008) do deputado Sergio Berlato, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1782/2003 no que respeita à transferência da ajuda ao tabaco para o Fundo Comunitário do Tabaco em 2008 e 2009 e o Regulamento (CE) n.° 1234/2007 no que respeita ao financiamento do Fundo Comunitário do Tabaco (COM(2008)0051 - C6-0062/2008 - 2008/0020(CNS)).

 
  
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  Sergio Berlato, relator. – (IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta da Comissão tem como objectivo, basicamente, prolongar a retenção de 5% sobre as ajudas ao tabaco concedidas para a campanha 2008-2009 e utilizar esses fundos para continuar a financiar o Fundo Comunitário do Tabaco, que apoia exclusivamente programas de informação para aumentar a consciencialização dos cidadãos europeus quanto aos efeitos nocivos do consumo do tabaco.

Em primeiro lugar, penso que seria oportuno referir alguns termos de referência objectivos. A transferência de ajudas da CAP para o Fundo constitui um raro e positivo exemplo de integração e cooperação entre as políticas agrícolas e as políticas da saúde da União Europeia. Sendo as actividades do Fundo importantes para os cidadãos da União, e devendo elas continuar a ser importantes para o futuro, como foi salientado pela Comissão, consideramos que a continuação do seu apoio financeiro é necessária para 2007 e para 2009.

A retenção efectuada sobre as ajudas não dissociadas concedidas aos agricultores sempre constituiu a única fonte de financiamento do Fundo Comunitário do Tabaco. A base financeira dessa retenção foi substancialmente reduzida com a reforma da OCM do tabaco e com a decisão de alguns Estados-Membros de optarem pela dissociação total, dessa forma privando completamente o Fundo dos recursos correspondentes a essas retenções. É necessário, alargando mais o período de aplicação da retenção e aumentando a percentagem desta última, disponibilizar recursos suficientes do Fundo para financiar programas sem mais encargos para o orçamento da UE, pelo menos até ao final das actuais perspectivas financeiras, procurando simultaneamente outras fontes de financiamento do Fundo.

Um dos aspectos positivos do mecanismo de financiamento do Fundo é a previsão de que pelo menos 25% do montante total dos projectos aprovados deverão ser co-financiados por operadores comprovados, garantindo desse modo uma maior disponibilidade de recursos. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tem abordado com frequência estas questões e mantém a sua própria linha de acção, que visa reforçar as restrições ao tabagismo e aumentar a consciência dos cidadãos quanto aos seus efeitos nocivos para a saúde humana.

Por outro lado, estamos plenamente conscientes, como já foi afirmado na resolução legislativa do Parlamento Europeu de 10 de Março de 2004, de que a produção europeia de tabaco em rama, que actualmente é baixa e se encontra concentrada num punhado de áreas específicas da União, representa menos de 4% da produção mundial e não tem qualquer impacto no consumo local dos produtos acabados do tabaco.

Muito embora este tópico não esteja no centro do nosso debate de hoje, vale a pena lembrar que a União Europeia é o principal importador mundial de tabaco em rama e que mais de 70% das suas necessidades são supridas com o recurso a países terceiros – principalmente o Brasil, o Malawi, a Argentina, a Indonésia, o Zimbabué, a Índia e a China – em benefício de tabacos muitas vezes produzidos em condições de menor controlo do que o tabaco europeu. Essa situação determina também um défice comercial superior a 1,2 mil milhões de euros por ano.

Por outro lado, nos Estados-Membros em que a ajuda ao tabaco já foi completamente dissociada, assistiu-se, para além do cancelamento das transferências destinadas ao Fundo, ao abandono total da produção, sem qualquer alternativa sustentável do ponto de vista da economia e do emprego. Esse facto teve consequências adversas gravíssimas para o conjunto do espaço rural em questão, sem que isso tenha acarretado quaisquer variações a nível do consumo local dos produtos acabados do tabaco.

No que respeita à proposta de efectuar uma retenção sobre as ajudas para o ano civil de 2008, e tendo em conta que os contratos relativos ao cultivo do tabaco para a campanha de 2008 já foram concluídos há algum tempo, a Comissão da Agricultura considera que a aprovação dessa proposta poderá dar origem a uma série de recursos judiciais e, por conseguinte, a um contencioso que, em última análise, acabaria por redundar num grave prejuízo exclusivamente em detrimento dos produtores agrícolas.

Por último, a Comissão da Agricultura considera que a prorrogação da retenção até à campanha de 2012 e o aumento do montante da retenção para o Fundo para 6% deveriam permitir a constituição de uma dotação financeira suficiente para financiar as acções do Fundo Comunitário do Tabaco até ao ano de 2013, e convida a Comissão a preparar um programa plurianual que, devidamente modificado em conformidade com as alterações aqui apresentadas, poderá contar com uma dotação de 81 milhões de euros sem qualquer incidência no orçamento da União.

 
  
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  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, antes de mais quero agradecer ao relator, o senhor deputado Berlato. O entusiasmo com que V. Ex.ª discursou esta noite foi muito estimulante para mim. Os meus agradecimentos também à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pelo relatório sobre o Fundo Comunitário do Tabaco.

Em 2004 o Conselho adoptou a reforma do sector do tabaco, que determina um regime de apoio aos produtores de tabaco que articula ajudas associadas à produção com ajudas dissociadas da produção, no período 2006-2009. A reforma prevê um período de transição relativamente dilatado, já que as ajudas não dissociadas podem manter-se até 2009. Mas – como o senhor deputado muito bem disse – alguns Estados-Membros optaram por aplicar um regime de dissociação total a partir de 2006, momento da entrada em vigor da reforma.

A reforma de 2004 previu igualmente a transferência para o Fundo do Tabaco de uma percentagem da ajuda aos produtores referente aos anos 2006 e 2007. A proposta da Comissão prolonga até 2009 essa transferência.

Saúdo calorosamente o apoio à transferência de parte da ajuda ao tabaco para o Fundo Comunitário do Tabaco. O vosso relatório realça acertadamente a grande importância de que se revestem para o público europeu as actividades desenvolvidas por este fundo, que visa levar a cabo iniciativas de informação sobre os efeitos nocivos que o tabaco pode causar.

Contudo, a vossa solicitação no sentido de se prorrogar até 2012 a vigência do regime transitório levanta um enorme problema. Uma tal extensão do regime de ajuda parcialmente associada é totalmente contrária à filosofia subjacente às propostas que a Comissão apresentará amanhã na sua comunicação sobre o ‘exame de saúde’, que aponta para uma maior dissociação da ajuda, para que os agricultores sejam livres de produzir aquilo que o mercado deseja.

De acordo com a informação de que disponho, os Estados-Membros que optaram pela introdução imediata de um regime de dissociação total da ajuda aos produtores de tabaco, fizeram-no por ser mais vantajoso para os agricultores abandonar o sector – talvez por causa da qualidade do tabaco, era mais difícil conseguir um preço aceitável por ele.

Em 2004 acordou-se ainda que 50% da ajuda comunitária ao sector do tabaco seriam afectadoa a acções de desenvolvimento rural. Esta medida produz efeitos a partir do exercício orçamental de 2011 e reverte, a título de ajuda adicional da Comunidade, a favor das regiões produtoras de tabaco. É importante frisar que estes recursos se destinam às regiões produtoras de tabaco. Nesse pressuposto, foi já inscrita nos programas de desenvolvimento rural para o período 2007-2013 uma verba de 484 milhões de euros destinada aos Estados-Membros abrangidos pela reforma do sector do tabaco.

Portanto, estou segura de que não constituirá surpresa o facto de eu não poder propor a prorrogação do regime transitório de ajuda parcialmente associada, por via do acordo que foi sufragado por todos os Estados-Membros produtores de tabaco aquando da aprovação do “pacote” relativo às culturas mediterrânicas, em 2004. Todavia, aguardo com expectativa a discussão muito viva e interessante que aqui vai ter lugar esta noite.

 
  
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  Wiesław Stefan Kuc, relator de parecer da Comissão dos Orçamentos.(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, há muitos anos que subsidiar a produção do tabaco ao mesmo tempo que se combate o fumo dos seus produtos tem sido assunto de controvérsia. Não obstante, o Fundo Comunitário do Tabaco, que actualmente absorve 5% da ajuda para o tabaco, serve para financiar a investigação de um processo de contrariar os efeitos do tabagismo, as campanhas de propaganda e a formação profissional do produtores de tabaco, tendo em vista a sua conversão a outras produções.

Sou relator de parecer da Comissão dos Orçamentos sobre o relatório do senhor deputado Berlato. O financiamento contínuo do Fundo Comunitário do Tabaco para os próximos dois anos é extremamente adequado, mas é discutível que as razões para a sua existência vão desaparecer após esse período, uma vez que sabemos que as pessoas fumam e irão continuar a fumar. Elas irão continuar a fumar, quer produzamos tabaco na Europa, quer não. O problema não irá desaparecer, mesmo que deixemos de subsidiar os produtores de tabaco. Logo, o Fundo deve continuar a existir. A única coisa que pode ser mudada é a forma do seu financiamento.

 
  
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  Ioannis Gklavakis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhora Presidente, congratulo-me por termos hoje aqui presente a Senhora Comissária, pois considero que ela é uma pessoa muito justa e passo a explicar porquê.

Primeiro que tudo, permitam-me que assinale ao colega da Comissão dos Orçamentos que somos contra o tabagismo e a favor de uma campanha antitabágica em larga escala. Consideramos, no entanto, que, se as pessoas continuam a fumar e há uma procura correspondente de tabaco, não há necessidade de o importarmos de países terceiros. Devemos produzi-lo na Europa.

Dou os parabéns ao senhor deputado Berlato pelo seu relatório que apoio na íntegra. Peço a continuação do financiamento no âmbito do Fundo Comunitário do Tabaco. Senhora Comissária, nós, os agricultores, aceitámos com satisfação o aumento de 1% da taxa de dedução destinada ao fundo para informação do público sobre os malefícios do tabaco, embora esse dinheiro nos seja tirado do bolso. Mas aceitámos isso com satisfação. Pedimos, no entanto, que o actual regime de apoio ao tabaco seja prorrogado até 2013.

Senhora Comissária, V. Exa. é uma pessoa muito justa. Porque é que só os produtores de tabaco devem ser discriminados? Pedimos, por isso, a revogação desta medida e a prorrogação do actual regime de apoio ao tabaco até 2013. Além do mais, como sabe, em todos os países, especialmente no meu, os produtores de tabaco são os mais pobres dos nossos agricultores; muitas das vezes provêm das regiões mais pobres e mais degradadas, onde em muitos casos não é viável nenhuma outra cultura. Assim, se acabarmos com este regime e com as ajudas, estas regiões tornar-se-ão presas da desertificação e da degradação ambiental.

Pelos motivos expostos, peço a continuação do regime de apoio, conforme previsto no relatório do senhor deputado Berlato, nas suas alterações e nas minhas. Sabendo eu que V. Exa. é uma pessoa justa, Senhora Comissária, penso que podemos contar com o seu apoio para a nossa proposta.

 
  
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  Alejandro Cercas, em nome do Grupo PSE. (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, muito obrigado pela sua presença aqui. Em conversa com o Presidente da minha região, este manifestou-me a elevada opinião que tem a seu respeito, opinião que hoje aqui corroboro.

Intervenho em meu nome e em nome da relatora-sombra do meu grupo, a senhora deputada Rosa Miguélez Ramos, para apoiar o senhor deputado Berlato, pois consideramos a sua posição a mais racional.

O relatório do senhor deputado Berlato trata exclusivamente do Fundo Comunitário do Tabaco, isto é, o fundo comunitário de luta contra o tabagismo. O relator pede mais tempo e mais dinheiro para essa luta. Por conseguinte, até mesmo os deputados que se opõem aos prémios ao tabaco devem votar favoravelmente este relatório, pois o que com ele se pretende é prolongar e alargar o âmbito da luta contra o tabaco.

Todavia, a palavra "tabaco" suscita sentimentos de tal modo fortes, que aqui neste Parlamento há muitos deputados que ficam confusos. Confundem o Fundo Comunitário do Tabaco com os prémios comunitários e dizem que estamos a pedir a continuação dos prémios. Não é verdade. Estamos a falar da situação do Fundo até 2013.

Confundem a produção e o consumo. O problema na Europa não é a produção. A Europa produz muito pouco tabaco. O problema na Europa é o consumo de tabaco importado de fora da Europa.

Confundem o tabaco com o tabagismo. É como confundir o álcool com o alcoolismo. A planta em si é uma cultura agrícola com numerosas utilizações, inclusive medicinais, ao passo que o tabagismo é uma doença.

Se querem erradicar o consumo, é contra a importação, o fabrico, a publicidade e todo o imenso jogo económico existente em torno do tabaco que devem dirigir os seus ataques, não contra os pobres trabalhadores da minha terra, que apenas produzem 5% do tabaco que se fuma na Europa.

Por último, Senhora Comissária, não se está a financiar o tabaco em si, está-se a financiar o tabaco porque este cria muitos postos de trabalho, não apenas entre os produtores de tabaco mas também em todos os distritos envolvidos. De resto, muitos produtores de tabaco desejariam deixar de produzir, pois ganhariam mais, mesmo sem trabalhar. No entanto, os distritos em causa sucumbiriam se perdessem estes milhares de postos de trabalho – maioritariamente para mulheres e imigrantes –, como já aconteceu noutras partes da Europa.

Estes distritos pedem apenas tempo, tempo para reorganizar as suas culturas.

Senhora Comissária, muito obrigado pela sua paciência e espero que dê uma mão não tanto ao senhor deputado Berlato mas aos trabalhadores que olham para este Parlamento na esperança de que se acabe com tanta dupla moral, e que deixe de haver quem confunde os seus próprios desejos com a realidade e os seus interesses com os interesses dos mais humildes.

 
  
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  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, tenho a impressão de que o objectivo aqui é, como dizem na Vestefália, lançar uma salsicha para apanhar o bacon, o que significa deitar fora um arenque para apanhar uma baleia. Por outras palavras, o Fundo do Tabaco tem sido usado numa tentativa de salvaguardar a associação, à produção, do prémio ao tabaco até 2013. O Fundo, que – como todos sabemos – também é usado para financiar a educação sobre os malefícios do tabaco, foi aqui introduzido no Parlamento para apoiar os actuais prémios ao tabaco, porque houve forte oposição ao fumo por parte de uma maioria de deputados e muitos perguntavam como é que podíamos apoiar a cultura do tabaco face aos perigos do tabagismo.

Fui sempre um apoiante do prémio ao tabaco, porque acredito que as duas coisas não estão relacionadas, mas a verdade é que não devemos ser hipócritas, comprometendo-nos a fazer uma coisa para combater o tabagismo quando estamos realmente a perseguir um objectivo diferente, a saber, a preservação do prémio. O que aqui está em jogo não é a preservação do prémio; é essencialmente a ligação do prémio à produção, sendo o objectivo impedir a dissociação. Agimos sempre como se a dissociação privasse os produtores de tabaco do prémio. Sabemos que isso não é verdade, e de facto já discutimos toda esta questão em relação ao algodão. As empresas continuarão a receber pagamentos; a única diferença é que deixam de ser obrigadas a produzir tabaco, e eu acredito que isso faz todo o sentido.

Lembro-me de uma viajem ao Norte da Grécia com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em que visitámos os mais pobres dos pobres. Vimos as regiões empobrecidas, mas eles não eram pobres devido à dissociação, que ainda não tinha sido introduzida, mas sim porque a indústria do tabaco não pagava aos produtores naquelas regiões um preço justo pelo seu tabaco; estavam mesmo a tirar proveito dos prémios pagos na altura para diminuir de tal forma os preços que os produtores de tabaco foram deixados sem absolutamente nada dos seus prémios. Achámos isso inacreditável na altura e perguntámo-nos por que é que os produtores naquela região, onde se cultiva tabaco aromático usado em todo o mundo como uma especialidade de tabaco nas misturas para cigarros, não recebiam o suficiente para viver apenas do cultivo do tabaco, independentemente dos prémios.

Se o tabaco deixou de ser cultivado nalgumas regiões como resultado da dissociação ou, nalguns países, depois de se ter efectuado a dissociação total do auxílio ao tabaco, isto não significa que não haja alternativas nessas regiões, mas que os produtores não conseguem cobrir o custo da produção de tabaco. Portanto, o que é preciso neste momento é pôr as cartas na mesa com a indústria do tabaco, de modo a que comecem finalmente a pagar aos produtores um preço decente.

Acredito que seria melhor, Senhora Comissária, deixar a educação sobre o tabagismo a outros, pois nós na União Europeia já fizemos pedagogia suficiente, e, em vez disso, canalizar esses fundos para o desenvolvimento rural e para medidas de diversificação para essas regiões pobres. Além disso, esses recursos devem ser reforçados para criar outros postos de trabalho nessas regiões para além dos ligados à produção de tabaco.

 
  
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  Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN.(PL) Senhora Presidente, raramente as decisões tomadas nesta Câmara têm consequências tão graves para um número tão elevado de pessoas. A questão que hoje temos perante nós é a existência ou não existência de produtores de tabaco na Europa. A produção de tabaco constitui o meio de subsistência de cerca de 120 000 agricultores e, incluindo os trabalhadores sazonais, emprega quase 400 000 pessoas, tanto nos antigos como nos novos Estados-Membros. O caso da Grécia já mostrou que a pseudo-reforma do sector do tabaco significa, de facto, a sua liquidação e a sentença de morte para 120 000 empresas agrícolas, na sua maior parte pequenas explorações familiares. Conheço explorações de produção de tabaco desse género na Polónia, mas também podemos encontrá-las aqui, na periferia de Estrasburgo. Estamos a falar de uma catástrofe para pessoas que dedicaram a sua vida à produção do tabaco. Em nome de quê haviam elas de ser privadas do seu meio de subsistência? A liquidação da produção do tabaco não impedirá as pessoas de fumar. Passarão, simplesmente, a fumar tabaco importado. Esta reforma não irá ajudar quem quer que seja e irá prejudicar muitos.

Apoio, portanto, plenamente o relatório do senhor deputado Berlato, que, com toda a razão, vem em defesa dos produtores de tabaco, juntando a minha voz às do senhor deputado Glavakis e do senhor deputado Cercas.

 
  
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  Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhora Presidente, os produtores de tabaco estão a ser alvo de uma cruel perseguição, uma vez que a campanha antitabagismo é equivalente a uma política anti-tabaco. Em consequência disso, considera-se que o tabaco produzido na UE é prejudicial à saúde e que o tabaco importado não o é. Esta posição é incoerente, anti-científica e injusta. Os resultados desta política são bem conhecidos: apesar das campanhas, o consumo de tabaco continua a aumentar, enquanto que a produção na UE regista uma redução drástica. Perdem-se postos de trabalho, dezenas de milhares de pequenos e médios produtores de tabaco estão a ficar arruinados, mas as importações de tabaco aumentaram mais de 1,2 mil milhões de euros por ano.

O cultivo do tabaco na Grécia sofreu uma queda de 73%. O número de produtores de tabaco no desemprego não pára de crescer. Regiões inteiras estão a ser votadas ao abandonado porque o seu solo não permite culturas alternativas.

Consideramos imprescindível rejeitar a disposição do regulamento que transfere 50% das ajudas directas para o segundo pilar a partir de 2010. Todas as deduções aos subsídios deveriam ser abolidas imediatamente por forma a permitir a continuação do cultivo do tabaco, já que 70% da procura é satisfeita por importações. Os subsídios devem ser associados à produção e devem fazer parte integrante dos preços mínimos garantidos correspondentes ao custo de produção de cada variedade.

Considerando que o relatório Berlato contém elementos positivos que apoiam tudo o que acabo de referir, nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia (KKE) vamos votá-lo favoravelmente.

 
  
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  Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhora Presidente, a produção subsidiada de tabaco é um claro exemplo dos critérios de dois pesos e duas medidas que caracterizam a UE e o Parlamento Europeu. A UE proclamou, com orgulho, que tem de ser dada prioridade ao combate às doenças e gasta vários milhões de coroas suecas todos os anos em campanhas de informação, enquanto concede subsídios pela porta dos fundos, na ordem de vários milhares de milhões de coroas por ano, a produtores de tabaco cuja actividade não é rentável.

De acordo com o relatório, o plano para uma redução gradual deste apoio seria alargado até 2013. O relator procura lavar as mãos relativamente às consequências negativas do consumo de tabaco. O argumento simplista é que, visto a produção de tabaco da UE ser tão diminuta, apenas 4 %, o efeito sobre o consumo final seria negligenciável. Mas que espécie de raciocínio é este? Tem por objective justificar a continuação dos subsídios? Em minha opinião, a produção de tabaco na UE é 4 % demasiado elevada. Além disso, a qualidade do tabaco europeu é tão má que apenas uma pequena parte é vendida no mercado europeu. Um terço é queimado. Os interesses particulares da indústria do tabaco prevalecem há demasiado tempo. Os nossos cidadãos precisam que assumamos as nossas responsabilidades políticas.

Minhas Senhoras e meus Senhores, a última fumaça deixa um travo desagradável na boca. É altura de apagar a beata dos dois pesos e duas medidas. Insto, pois, a que amanhã votem contra o relatório.

 
  
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  Esther Herranz García (PPE-DE). (ES) Senhora Presidente, as ajudas ao sector do tabaco serão reduzidas em 50% em 2010, em consequência da última reforma. Trata-se, creio, de uma medida sem precedentes, que coloca os produtores de tabaco claramente em desvantagem quando comparados com os restantes produtores agrícolas comunitários. Nenhum outro sector agrícola sofreu um corte tão drástico, ao que há que somar, além do mais, as reduções resultantes da modulação das ajudas directas a que amanhã o Conselho de Ministros dará o seu acordo.

Creio que não é demais recordar alguns números que caracterizam este sector. Pelo menos 80% do tabaco europeu é produzido em regiões desfavorecidas. Na região da Estremadura, em Espanha, onde se concentra o grosso da produção espanhola, a reforma afecta 20 000 famílias, com uma facturação anual que representa 26% do valor total da produção agrícola da região.

Além disso, em Espanha, a produção de tabaco concentra-se em explorações de pequena dimensão, com um elevado nível de emprego feminino tanto no campo como na indústria. Por outro lado, há que não esquecer que a União Europeia produz apenas 5% do tabaco mundial e importa 70% do tabaco que consome, pelo que o desaparecimento da produção de tabaco comunitária não se traduzirá, garantidamente, por uma redução do consumo.

O denominado balanço de saúde da PAC é o momento propício para reflectir sobre as consequências que esta decisão poderia acarretar para regiões como a Estremadura, onde se desenvolveu um tecido social e económico importante em torno desta cultura e onde quase nenhumas outras formas de cultivo alternativas são possíveis.

A reforma deste sector, além do mais, também contraria as expectativas do sector agrícola comunitário em geral, ao qual foram dadas garantias de estabilidade até ao final do período abrangido pelas actuais perspectivas financeiras, isto é, até 2013.

O relatório aprovado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que defende a prorrogação do Fundo Comunitário do Tabaco, leva em consideração os interesses dos consumidores, por um lado, e, por outro, questiona a validade da decisão de cortar a ajuda aos agricultores, na medida em que o próprio Fundo é financiado através de deduções às ajudas directas aos agricultores.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

 
  
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  Lily Jacobs (PSE). – (NL) O tabaco mata cerca de meio milhão de cidadãos europeus por ano. Mesmo entre os não-fumadores, todos os anos ocorrem 19 000 mortes por tabagismo passivo.

De que forma tenho conhecimento disto? É esta a mensagem nos anúncios televisivos que a própria União Europeia está a mostrar em cada um dos 27 Estados-Membros, enquanto parte de uma grande campanha contra o tabaco. Globalmente, atribuímos-lhe 18 milhões de euros, mas esse montante é uma gota de água no oceano quando comparado com os subsídios que a União Europeia paga aos cultivadores de tabaco todos os anos. Este ano, Bruxelas ainda está a gastar 320 milhões de euros com esses cultivadores. Há três anos, eram quase mil milhões de euros.

Não é estranho que estejamos a tentar lutar contra o tabagismo e ao mesmo tempo a financiar a produção de tabaco com receitas fiscais europeias? Para mais, este financiamento prolongado vai contra toda a ideia que está por trás das nossas reformas da política agrícola, que é a de que temos de acabar com os subsídios à produção. Senhor Presidente, a proposta da Comissão Europeia para manter o apoio ao Fundo contra o tabaco em 2008 e em 2009 tem todo o meu apoio, mas o fundo não pode ser usado como desculpa para manter os subsídios do tabaco em 2013. Embora tenha um enorme respeito pelos argumentos dos meus colegas, penso que, neste caso, a saúde pública tem de estar em primeiro lugar.

 
  
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  Roberta Angelilli (UEN).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em especial, de felicitar o relator pelo seu excelente trabalho. Este relatório alcança um duplo objectivo: reforça as medidas destinadas a combater o tabagismo com a prorrogação do financiamento do Fundo Europeu do Tabaco e, ao mesmo tempo, alinha o sector do tabaco com as outras OCM, que irão terminar naturalmente com a campanha de 2012.

No entanto, a luta contra o tabagismo não deve significar a eliminação do cultivo do tabaco na Europa, uma vez que a Europa é o principal importador mundial de tabaco em rama e supre mais de 75% das suas necessidades com o recurso a países terceiros, em benefício de tabacos muitas vezes produzidos sem garantias de controlo sanitário. Uma eventual eliminação das ajudas determinaria apenas o fim da produção e o aumento das importações e não produziria quaisquer efeitos em termos do tabagismo.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL). – (NL) É difícil dizer qual é mais absurdo, se o facto de a União Europeia subsidiar o cultivo de tabaco, se o facto de a Europa, em seguida, usar parte dos subsídios para um fundo que desincentiva o tabagismo. Medidas totalmente hipócritas como esta são precisamente a razão pela qual a UE tem tão pouca credibilidade junto do público. O argumento de que a UE produz relativamente pouco tabaco foge à questão. Ainda há um cigarro subsidiado pela UE em cada maço. Esse cigarro é, de qualquer maneira, de tão baixa qualidade que não o queremos fumar na Europa e o despejamos noutro lado qualquer.

O subsídio do tabaco não pode continuar, como é vontade do Parlamento. Também não se pode usar uma parte dos subsídios para campanhas anti-tabagismo para ocultar o resto, como pretende a Comissão. Estou farta destes subsídios. Têm simplesmente de ser abolidos imediatamente.

 
  
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  Bogdan Golik (PSE).(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o relatório do senhor deputado Berlato trata de uma combinação de questões de saúde com questões agrícolas. Fazer subir o nível do financiamento de 5% para 6%, juntamente com o alargamento do sistema aos anos 2009-2012, aumenta consideravelmente os recursos atribuídos ao Fundo - em nada menos do que 81 milhões de euros. Grande número de agricultores e grande número de organizações apoiam plenamente o regulamento proposto. Tanto os produtores polacos como os produtores europeus esperam que a aprovação do relatório tenha como resultado o funcionamento alargado do Fundo Comunitário do Tabaco, essencial para a saúde pública, bem como a manutenção do sector de produção do tabaco, para os 100 000 produtores de tabaco da Europa.

A regulamentação proposta torna possível manter, sem qualquer despesa orçamental adicional, um sistema de subsídios que beneficiam parcialmente a produção do tabaco, evitando, desse modo, a descriminação dos produtores de tabaco relativamente a outros sectores agrícolas.

Essencial, Senhora Comissária, é retomarmos o debate, extremamente importante, sobre o futuro da produção do tabaco, a partir de amanhã, em conexão com a apresentação do "balanço de saúde" da PAC.

 
  
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  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN).(PL) Senhor Presidente, o debate de hoje é um debate em que os argumentos dos produtores agrícolas entram em conflito com os dos grupos que fazem campanha em prol da saúde da sociedade europeia. Todavia, será que a sociedade europeia se irá tornar mais saudável por fumar tabaco de qualidade nitidamente inferior importado de países terceiros? Se destruirmos a nossa própria produção, estaremos a importar não 70%, mas 100% do tabaco que consumimos. Além disso, temos de considerar se a descriminação contra os agricultores que cultivam o tabaco, em vez de ajudar a desenvolver as nossas zonas rurais, não irá conduzir, em certas regiões da União Europeia, a um colapso económico ainda maior e ao aumento do desemprego. Obviamente que, nesse caso, também podemos injectar uma ajuda financeira para os desempregados, uma vez que somos tão ricos que podemos dar-nos ao luxo de destruir a nossa própria agricultura em benefício da agricultura do Extremo Oriente, que somos forçados a apoiar para ali combatermos o desemprego.

O relatório do senhor deputado Berlato tem todo o meu apoio.

 
  
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  Thijs Berman (PSE). – (NL) Os agricultores europeus que cultivam tabaco não deveriam receber por isso um único cêntimo da UE. É óbvio que os subsídios ao tabaco têm sido uma enorme fonte de receitas para agricultores durante anos, uma espécie de apólice de segurança social que não merece tal nome. No entanto, as receitas fiscais não deveriam, por princípio, ser gastas em produtos nocivos para a saúde. Como tal, só há uma escolha no que toca aos subsídios: a sua abolição.

A proposta incluída no relatório Berlato é uma tentativa ridícula de extensão dos subsídios do tabaco até pelo menos 2012. Tal não deveria acontecer, e há outra razão para isto. Os países em desenvolvimento acham totalmente injusto que o tabaco europeu seja subsidiado. É concorrência injusta com agricultores pobres e vai directamente contra a política de desenvolvimento da União Europeia, um exemplo clássico de como uma área política se atravessa no caminho de outra.

Incentivem os agricultores europeus a cultivar produtos que estejam agora a um preço alto, tal como os cereais, de que tanto precisamos. Contudo, sejam solidários, e abandonem os subsídios do tabaco, a bem da saúde pública e da coesão na política europeia para o desenvolvimento dos países mais pobres do mundo. Isso é solidariedade.

 
  
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  Armando Veneto (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há certos factos que não se discutem. Primeiro, é certo que a dissociação total reduz a produção. Segundo: mesmo que deixemos de cultivar tabaco na Europa, isso não significa que a redução do cultivo do tabaco europeu represente uma redução da população fumadora. Terceiro, estamos a condenar potencialmente centenas de milhares de pessoas à fome sem conseguir um resultado concreto.

Portanto, penso que, por um lado, as ajudas aos produtores de tabaco deveriam ser utilizadas para explicar os efeitos nocivos do tabagismo aos consumidores – e, desse ponto de vista, o dinheiro deveria, evidentemente, vir das ajudas – e, simultaneamente, devemos pôr os produtores de tabaco em condições de irem abandonando devagar esse cultivo, dando-lhes o tempo necessário para saírem completamente desse sector. Considero, portanto, que devemos votar a favor do relatório Berlato.

 
  
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  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN).(PL) Gostaria de focar três pontos, neste debate. Em primeiro lugar, a ideia de pagamentos dissociados da produção é reiterada com uma certa frequência pela Comissão Europeia. Trata-se de uma abordagem que, obviamente, reduz a produção agrícola europeia. Hoje, a senhora Comissária Fisher Boel repetiu uma vez mais a ideia, desta vez relativamente à produção de tabaco.

Em segundo lugar, temos de nos lembrar que, quer nos antigos, quer nos novos Estados-Membros, a cultura de tabaco tem lugar em pequenas explorações agrícolas familiares, nas regiões menos desenvolvidas. A liquidação dessa produção irá reduzir as possibilidades de desenvolvimento destas regiões e pôr em risco a sobrevivência de pequenas explorações agrícolas.

Em terceiro e último lugar, é verdade que a cultura do tabaco é controversa, mas restringi-la na Europa significa o aumento das exportações de tabaco dos países terceiros. Segundo o senhor deputado Berlato nos disse, no ano passado, as importações de tabaco atingiram 1,2 mil milhões de euros.

Espero que, ao definir a sua posição, a Comissão Europeia tome em consideração estas advertências.

 
  
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  Ioannis Gklavakis (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, aplaudo os colegas que demonstraram tanta sensibilidade em relação à questão do tabagismo. Penso que todos nós, sem excepção, somos contra o consumo de tabaco, mas, caros amigos, deixem-me assinalar uma diferença essencial: consumir e cultivar tabaco são coisas totalmente distintas. Vamos disponibilizar todo o dinheiro possível, falar sobre este tema o máximo possível e tomar todas as medidas que pudermos para convencer os nossos colegas e os nossos concidadãos a não fumar. No entanto, como as pessoas continuam a fumar façamos nós o que fizermos, não consigo compreender por que razão havemos de importar tabaco em vez de o cultivarmos nós mesmos aqui. Pois bem, permitam-me um apelo à vossa sensibilidade enquanto ambientalistas. O tabaco é uma cultura que precisa de pouca quantidade de água, pouco adubo e muito poucos pesticidas; é cultivado em solos estéreis por agricultores pobres. Tenho a certeza de que o ambientalista e o humanista que existem em cada um de vós, inclusive naqueles que falam contra o tabagismo e associam tabagismo ao cultivo do tabaco, levar-vos-ão a mudar de ideia. Associar o tabagismo ao cultivo do tabaco é como confundir a nossa famosa produção vinícola com o alcoolismo. Vamos deixar de produzir vinhos por causa do alcoolismo?

 
  
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  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, obrigada a todos quantos tomaram parte neste debate e obrigada, uma vez mais, pelo apoio à proposta de prorrogação da transferência de verbas para o Fundo do Tabaco.

Naturalmente que tenho consciência de que as políticas relativas ao tabaco são uma matéria muito sensível e posso dizer-vos que tive oportunidade de o comprovar recentemente, no decurso da minha visita à Grécia, em Abril. Tenho de afirmar de modo muito claro também que a prorrogação do fundo do tabaco não é um convite à reabertura da reforma do tabaco de 2004 e penso que V. Exas. têm de ficar cientes de que essa reforma é um facto consumado. E creio que terão de ter em atenção igualmente que esta reforma recebeu o apoio de todos os Estados-Membros produtores de tabaco. Por conseguinte, seria um pouco difícil recomeçar toda a discussão de novo.

Penso que é importante recordar, também, que não vamos pôr fim à subsidiação dos produtores de tabaco. Na realidade, vamos continuar a dar-lhes ajudas directas ou subsídios que são os mais elevados do sector agrícola, e que ninguém mais aufere. Nenhuma outra cultura recebe ajudas directas tão elevadas.

Portanto, é ponto assente que a dissociação da ajuda será uma realidade em 2009 e que a partir de 2011 haverá transferência de verbas para a política de desenvolvimento rural.

Como tal, em vez de desperdiçarmos ou gastarmos uma data de tempo e de energia a pôr em causa o que foi acordado no Conselho em 2004, penso que os Estados-Membros e os produtores de tabaco, o sector do tabaco no seu todo, devem atentar na política de desenvolvimento rural e analisar as opções que se lhes oferecem, porque vai haver muito dinheiro disponível para fins de reestruturação, para a busca de actividades alternativas no sector agrícola.

Com uma pitada de imaginação – embora eu saiba que as áreas em questão não têm aptidão para toda a espécie de produção –, estou certa que é possível encontrar soluções, se houver cooperação entre os Estados-Membros, o sector do tabaco e os produtores de tabaco, com vista à descoberta de soluções viáveis para essas áreas, também no período pós-2011.

 
  
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  Sergio Berlato, relator. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Senhora Comissária, bem como a todos os colegas que intervieram. Gostaria de salientar que, no que respeita ao futuro do sector do tabaco europeu, foi recentemente apresentado um pedido formal à Comissão, assinado pelos Ministros de quase todos os Estados-Membros produtores de tabaco, incluindo os países que optaram pela dissociação total, bem como pelos novos Estados-Membros, para que a Comissão apresente uma proposta de regulamento com vista a prorrogar o actual sistema de apoio à produção de tabaco até ao ano 2013. Essa questão deverá, necessariamente, ser abordada no âmbito das discussões actualmente em curso sobre o "exame de saúde" da PAC.

Termino, Senhor Presidente, convidando os meus colegas – que, à primeira vista, poderão parecer menos interessados numa medida que apenas diz respeito a uma retenção sobre as ajudas aos agricultores de cinco antigos Estados-Membros, que mantiveram as ajudas parcialmente associadas – a reflectirem sobre o facto de que a utilização desses recursos, bem como as iniciativas de informação do Fundo continuarão a ser destinadas a beneficiar a saúde de todos os cidadãos da União.

Gostaria igualmente de salientar que talvez estejamos aqui perante um equívoco de fundo: este relatório não tem a ver nem toma qualquer decisão acerca do prolongamento das ajudas aos produtores de tabaco; trata-se, simplesmente, de votar um relatório que defende a prorrogação do financiamento do Fundo Comunitário do Tabaco. No que toca ao prolongamento das ajudas, será uma decisão a tomar mais tarde, mas não é esse o tema deste relatório, que, como eu já disse, trata da prorrogação do financiamento do Fundo Comunitário do Tabaco e não do prolongamento das ajudas aos produtores de tabaco no futuro imediato e mais próximo.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, dia 20 de Maio de 2008.

 
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