Relato integral dos debates

Segunda-feira, 19 de Maio de 2008 - Estrasburgo

25. Avaliação do Programa para a Paz e estratégias para o futuro (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0133/2008) da deputada Bairbre de Brún, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a avaliação do Programa para a Paz e estratégias para o futuro (2007/2150(INI)).

  Bairbre de Brún, relatora. - Senhor Presidente, o Programa a favor da Paz e da Reconciliação contribuiu, em grande medida, para o processo de paz e reconciliação nacional na Irlanda.

Do primeiro programa (PEACE I), foram atribuídos 750 milhões de euros, entre 1995 e 1999, e do segundo programa (PEACE II), foram atribuídos 994 milhões de euros, entre 2000 e 2007. Daqui até 2013, serão atribuídos ainda 333 milhões de euros do terceiro programa, o PEACE III.

O dinheiro atribuído foi utilizado com grande benefício no apoio àqueles que queriam renunciar ao conflito e participar no processo de reconciliação. Essas quantias constituíram um bom investimento, como podemos verificar agora, numa altura em que uma economia de mercado emerge na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços.

O processo de reconciliação e de construção da paz é um processo contínuo. Em Belfast, um executivo de poder partilhado lida agora com assuntos locais de gente local. Há dez dias, decorreu em Belfast uma importante conferência de investimento, na qual os investidores analisaram entusiasticamente as possibilidades de investimento. Estas medidas revelam uma nova confiança existente no nosso futuro político e económico. Os investimentos dos programas PEACE e do Fundo Internacional para a Irlanda, cujo maior contribuinte é a UE, desempenharam um importante papel neste aumento de confiança.

No momento em que os participantes começam a aplicação do terceiro programa (PEACE III), é com grande satisfação que apresento ao Parlamento o parecer sobre o trabalho efectuado no âmbito destes programas e uma série de análises sobre o papel dos programas PEACE no futuro. Gostaria de agradecer aos membros da Comissão de Desenvolvimento Regional o seu apoio e aos relatores-sombra todos os seus contributos.

A participação, o reconhecimento da interdependência, a promoção da diversidade e a eliminação das desigualdades são elementos importantes no processo de construção da paz e de reconstrução da sociedade, assim como na protecção e na promoção dos direitos humanos.

Nos programas PEACE, foi incutida confiança às pessoas mais afectadas pelo conflito para ajudarem activamente a construir a paz. O envolvimento das gentes locais é um elemento central do programa PEACE e gostaria de aproveitar esta ocasião para homenagear as organizações de voluntários, as empresas, os grupos comunitários e os vereadores, assim como aqueles que trabalham com ex-prisioneiros e com vítimas e sobreviventes, pelo seu extraordinário empenhamento para com a comunidade e o processo de reconciliação.

A cooperação entre participantes em programas financiados pelo PEACE não deverá ser interrompida quando estes programas acabarem. Pedimos aos departamentos governamentais que promovam um trabalho que começou tão eficazmente e que garantam que este precioso trabalho continua a ser financiado. Temos de encontrar uma forma de permitir que os grupos de apoio às vítimas e sobreviventes disponham de acesso a apoio financeiro, quando o financiamento do PEACE chegar ao fim.

Evidentemente, também se pode dar alguma coisa em troca e podem ser partilhadas experiências sobre os elementos das iniciativas financiadas pelo PEACE I e pelo Fundo Internacional para a Irlanda que tiveram êxito. A experiência dessas iniciativas deve ser partilhada com aqueles que garantem o trabalho de construção da paz a nível internacional e essas possibilidades estão a ser debatidas neste preciso momento.

Este relatório tenta apresentar-vos as lições que podem ser retiradas e congratulo-me com o debate desta noite.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Deputada de Brún, permita-me que comece por lhe agradecer muito o excelente trabalho de avaliação do programa PEACE e sobre as estratégias para o futuro. A Comissão comunga da sua opinião de que as intervenções da União Europeia em prol do processo de paz na Irlanda do Norte contribuíram para a aproximação das duas comunidades e ajudaram ao desenvolvimento de laços intercomunitários e transfronteiras.

A Comissão reconhece igualmente que a construção da paz é um processo pluridimensional a longo prazo, e reconhecemos ainda que ele requer uma abordagem flexível e receptividade à experimentação e adopção de medidas inovadoras. Mas a principal lição do programa PEACE reside, porventura, na eficácia da abordagem "da base para o topo". Ela proporcionou às pessoas e organizações que trabalham no terreno condições para atacar os problemas e questões que afectam as comunidades, a nível local. Permitiu congregar pessoas de ambas as comunidades e, o que é muito importante, levou-as a assumir o processo de paz e as responsabilidades dele decorrentes como uma causa própria.

Concentrar esforços nos grupos mais afectados pelo conflito é importante, mas os projectos dirigidos às novas gerações, o nosso futuro, foram igualmente relevantes na transformação das atitudes e percepções. Por último, mas não menos importante, aprendemos que os projectos destinados a apoiar as mulheres são essenciais, dado que o papel das mulheres na construção da paz e na promoção da reconciliação constitui um factor decisivo para imprimir estabilidade e durabilidade ao processo.

A Comissão considera também que a experiência da UE em matéria de intervenções e iniciativas de construção da paz na Irlanda do Norte deve, realmente, ser registada em ordem à transmissão dos exemplos de boas práticas que integra a outras regiões do mundo que estejam a emergir de conflitos ou se debatam com problemas de integração social semelhantes. Eu sei que a Irlanda do Norte está a trabalhar activamente na criação de um centro de resolução de conflitos, e tem o meu apoio para levar esse projecto avante.

Permitam-me que cite também o bem-sucedido seminário sobre a Irlanda do Norte que teve lugar em Outubro do ano transacto, no âmbito da iniciativa Jornadas Abertas. Com efeito, além de ter esgotado a lotação, esse evento deu origem à criação de uma rede, que se encontra em fase de instalação, para a partilha de experiências ligadas à paz e reconciliação. Será ainda seguido por um novo seminário a realizar nas Jornadas Abertas deste ano, em princípios de Outubro.

Vou ficar por aqui. Os meus agradecimentos pelo excelente relatório, passo a acompanhar o debate do Parlamento.

  Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Quando há circunstâncias muito fora do comum na Europa, temos de aplicar medidas muito fora do comum, e, neste caso, foi encontrada uma solução mesmo feita à medida e inovadora, graças aos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Regional.

Conseguimos mesmo tocar as pessoas com isto, chegámos às suas casas e pudemos trabalhar em organizações sociais onde a confiança é tão importante: a confiança das pessoas nos seus arredores. Confiança que, com as fortes tensões que havia na Irlanda do Norte, fazia tanta falta. Nesse sentido, concordo inteiramente com a senhora Comissária Hübner em como este é um bom exemplo de um caso onde instrumentos como estes, recursos como estes têm de ser empregues, tal como em situações parecidas, como a do Chipre.

O senhor deputado Nicholson, relator-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Cristãos-Democratas) e dos Democratas Europeus, perdeu o seu voo, por isso falo eu em primeiro lugar. Gostaria de dizer que, na minha qualidade de coordenador, apoio inteiramente o Programa PEACE III, particularmente o papel das populações e – como já disse – os aspectos transfronteiriços. O facto de serem afectadas pessoas no resto da Irlanda, assim como as infra-estruturas, é muito importante.

  Catherine Stihler, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, a paz não tem preço, mas desde 1995 que os sucessivos programas PEACE, a favor da paz na Irlanda do Norte, têm vindo a apoiar o processo de paz irlandês com o objectivo de consolidar uma sociedade pacífica e estável e promover a reconciliação na região. Congratulo Bairbre de Brún pelo seu relatório de iniciativa, que descreve os resultados positivos e as melhores práticas adquiridos através deste programa comunitário. A vertente de construção da paz do programa é crucial para o futuro da Irlanda do Norte e encerra lições para outros Estados-Membros da UE com um historial de conflito.

O programa PEACE II contemplou trocas de experiências muito válidas entre regiões – incluindo a Albânia, a Bielorrússia, a Moldávia, a Sérvia, a Ucrânia e a Bósnia. Saúdo a discussão em curso sobre a possibilidade de se criar uma rede europeia de regiões e cidades que estão a emergir de situações de conflito, que têm experiência do que é sair de situações de conflito ou que vivem presentemente situações de conflito e exclusão. A reconciliação é um processo a longo prazo e eu apoio a continuação do programa PEACE. No âmbito destes processos é importante conseguir envolver as comunidades locais e o relatório da senhora deputada de Brún destaca o amplo leque de projectos promovidos, que inclui estruturas de acolhimento de crianças e projectos em horário pós-escolar, parques empresariais e pequenas empresas, tanto em zonas rurais como urbanas. Muitos dos projectos financiados ao abrigo do PEACE foram lançados para satisfazer necessidades locais. Eles tiveram também o condão de aliciar uma grande diversidade de participantes a prosseguir objectivos ou benefícios comuns, e de concorrer para a definição de modelos de integração do público no desenvolvimento de políticas. Os grupos de mulheres desempenharam um papel muito positivo na construção da paz. Apresento os meus agradecimentos à senhora deputada de Brún e espero que este construtivo relatório recolha o apoio de todos.

  Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar quero felicitar a relatora, Bairbre de Brún, pelo seu excelente relatório, que realça a contribuição significativa do programa PEACE para a promoção da paz e da reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados limítrofes. Propõe ainda formas de partilhar as lições extraídas e as melhores práticas que foi possível desenvolver com aqueles que estão empenhados em acções de construção da paz noutras paragens.

Estou agradada com o facto de a relatora ter aceitado a minha alteração, que propugna que é vital que os programas de construção da paz, em particular os que envolvem comunidades e grupos de voluntariado, continuem a beneficiar de apoio financeiro depois de os fundos do PEACE deixarem de estar disponíveis. Com efeito, o relatório deixa claro que os departamentos governamentais, dos dois lados da fronteira, devem assegurar que este trabalho tão relevante continue a receber financiamento público quando o financiamento da UE chegar ao fim. É essencial não cortar as pernas às comunidades locais e aos grupos de voluntariado que estão empenhados neste precioso trabalho. Isso quebraria os laços de confiança estabelecidos com as comunidades e coarctaria muito o bom trabalho que está em curso. As organizações de voluntariado e de carácter comunitário precisam de se dotar de planos estratégicos, não podem trabalhar numa óptica de curto prazo, que não lhes permite planear o futuro.

Neste contexto, é importante também que esses grupos não sejam excluídos na transição entre os programas PEACE II e PEACE III. Eu escrevi à Comissão sobre esta questão e recebi uma resposta. Esta noite, antes de vir para esta Câmara, voltei a passar os olhos pelo longo rol de organizações comunitárias de ambos os lados que receberam fundos do PEACE e que têm trabalhado activamente em projectos de construção da paz, de reconciliação e de regeneração. A UE pode estar certa de que o dinheiro do PEACE foi bem gasto e que o valor acrescentado do tempo e do trabalho prestados em regime de voluntariado fez do programa PEACE um modelo de economia.

Nesta Câmara falamos amiúde em aproximar a Europa dos cidadãos. O programa PEACE foi, e é, um exemplo tangível de um mecanismo capaz de ligar a Europa aos cidadãos. Como a Senhora Comissária Hübner observou aqui esta noite, ele demonstra o valor da abordagem "da base para o topo" e põe também em evidência a relevância do papel das mulheres na construção da paz. O caso da Irlanda do Norte é um exemplo de uma situação em que a UE soube chegar até aos seus cidadãos e actuar como elemento catalisador de uma mudança, tendo os cidadãos correspondido de alma e coração e em toda a linha.

  Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me congratular com este relatório. Quando a Irlanda do Norte estava dividida por conflitos e lutas, os dirigentes e as instituições da UE deram um apoio e um incentivo especiais ao seu povo, ajudando-o no caminho para a paz. Como afirmou a relatora Bairbre de Brún, esse apoio totalizou 1,65 mil milhões de euros e haverá ainda mais 333 milhões.

Gostaria de felicitar a relatora Bairbre de Brún. Não deixa no entanto de ser estranho que, contando-se entre aqueles que mais vantagens e apoio receberam da campanha para a prestação de ajuda financeira, o Sinn Féin esteja contra o Tratado de Lisboa e o processo europeu. O dirigente do Sinn Féin, Gerry Adams, raramente faz referência a estes 1,65 mil milhões de euros. Se lhes déssemos ouvidos, a Irlanda não estaria na UE e não faria parte do sistema que lhe permitiu receber dinheiro para o processo de paz na Europa. E devo dizer que este é o facto que mais me decepcionou esta tarde no Parlamento.

  Jim Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, isto é um relatório de palavreado oco, vazio de substância, e grande parte dos fundos do próprio PEACE foi gasta em frioleiras.

Naturalmente, na Irlanda do Norte, a ironia do facto de a elaboração de um relatório sobre a paz ser confiada a uma deputada ao PE do IRA/Sinn Féin não escapará a milhares de pessoas que foram vítimas da maléfica campanha terrorista da sua pérfida organização.

Que ela seja capaz de redigir um relatório acerca da paz sem fazer uma referência embaraçada, ou trair uma centelha de remorso que seja, ao que conduziu à necessidade de um processo de paz não é para mim motivo de admiração: foi por causa, não se iludam, das décadas de acção terrorista do seu IRA.

Nem me surpreende, tão-pouco, a circunstância de a senhora deputada se abster de mencionar as graves pechas do programa PEACE, nomeadamente a desigualdade na distribuição de fundos entre as duas comunidades norte-irlandesas, que levou a que a comunidade protestante unionista não recebesse o seu justo quinhão dos financiamentos. Coisa que, obviamente, não deve afligir a senhorita de Brún.

Finalmente, e para que conste, permitam-me que afirme que a situação de relativa paz que hoje se vive na Irlanda do Norte é devida, primariamente, não a qualquer programa da UE a favor da paz, mas à tenacidade, à coragem e ao sacrifício notáveis das nossas maravilhosas forças de segurança, que fizeram frente ao IRA, que nos privou de paz por tanto tempo.

  Ioannis Kasoulides (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o programa PEACE contribuiu para o processo de paz na Irlanda do Norte não apenas no plano da assistência financeira, mas também ajudando à aproximação das duas comunidades. Tem usado uma abordagem assente na cooperação com a sociedade civil e com as ONG, dirigida a promover um exercício activo da cidadania. Desta forma, tem permitido aos indivíduos envolvidos buscar soluções para os seus próprios problemas. É um exemplo de contribuição da Comissão para a construção da paz e a reconciliação que é merecedor de congratulações.

O relatório faz referência à troca da experiência acumulada por via do PEACE com outras regiões que se debatem com problemas similares. Enquanto deputado por Chipre, considero que seria muitíssimo interessante aplicar a mesma fórmula no meu país. Incito o Governo de Chipre e a Comissão a estudarem essa possibilidade, no quadro de qualquer solução política que possa vir a ser gizada.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, o Programa PEACE demonstrou o contributo que pode dar para a coexistência pacífica e a conciliação entre as diferentes comunidades da Irlanda do Norte. Tendo como garantido o nosso apoio à continuação deste programa na Irlanda, permitam-me salientar o seguinte.

O programa é um exemplo brilhante de boa prática que pode e deve ser seguido noutras regiões da UE, nomeadamente em Chipre. A maneira como o programa PEACE está a ser implementado e sobretudo o modo como é gerido pelas parcerias e ONG locais; o desenvolvimento de esquemas inter-comunitários; a facilitação do acesso ao financiamento de projectos ou grupos que não conseguiam ser financiados por outras fontes comunitárias ou nacionais: tudo isto constitui uma experiência valiosa. Aponta os caminhos e os meios a adoptar de modo mais generalizado nos programas dos Fundos Estruturais. Uma tal abordagem funciona em sentido ascendente a partir das bases, em especial nos programas centrados no desenvolvimento local e na luta contra a pobreza e a exclusão social.

  Jean Marie Beaupuy (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por salientar os excelentes resultados obtidos graças aos programas PEACE I e PEACE II, muito especialmente para os seus beneficiários na Irlanda – na Irlanda do Norte –, a quem foram agora restituídas dignidade e esperança. Dito isto, queria sublinhar dois pontos em particular para os quais espero, Senhora Comissária, que possa obter um resultado verdadeiramente positivo.

Em primeiro lugar, como insta a senhora deputada de Brún no seu relatório, os Governos britânico e irlandês devem realmente apoiar as decisões do Parlamento, da Comissão e do Conselho, para que as medidas transitórias e as medidas complementares possam ser postas em prática graças aos seus esforços comuns.

Em segundo lugar, Senhora Comissária, uma vez que é responsável pelo grupo de trabalho, não a surpreenderá que a exorte a garantir a adopção de uma abordagem integrada, para que haja coerência entre os diversos agentes envolvidos, coerência entre os diferentes programas e fundos, coerência entre as diferentes áreas geográficas.

Por último, mas não menos importante, espero que o exemplo irlandês constitua uma valiosa lição para outros países em todo o mundo.

  Daniel Hannan (NI). – (EN) Senhor Presidente, a que se deve esta proposta de resolução? Visa solucionar algum problema específico que foi identificado? Ou serve apenas para fazer com que nós nos sintamos melhor, para nos dar o sentimento de que demos o nosso pequeno contributo para o processo de paz?

É com algum pesar que faço esta pergunta. Não há membro nenhum desta Assembleia que apoie o processo de paz na Irlanda do Norte com mais fervor do que eu – possivelmente, apoio-o bastante mais que alguns até. Por ser meio norte-irlandês católico, meio escocês presbiteriano, sempre senti uma espécie de interesse pessoal na partilha do poder.

Mas as subvenções externas não garantem o êxito do processo de paz. Antes pelo contrário: há o risco de que este afluxo de dinheiro transforme uma parte do mundo outrora empreendedora e frugal numa região subsídio-dependente, que não dispense as ajudas de terceiros.

Perguntem a vós mesmos – estou a falar muito sério – se, ao assinarem esses cheques no valor de centenas de milhões de euros, estarão realmente a comprar estabilidade e paz para aquela região ou se, em vez, eles não são apenas um meio de se sentirem um pouco melhor por alguns minutos.

A realidade, pura e simplesmente, não comprova a ideia de que a violência política é fruto das privações. Essa é uma das muitas ideias que nos vêm de Karl Marx que, apesar de parecerem plausíveis no papel, se vêm a demonstrar falsas na realidade.

O território mais subsidiado do mundo, mais que qualquer país africano, per capita, é a Palestina, que é igualmente um dos mais violentos.

A verdade é que, se queremos apoiar o processo de paz na Irlanda do Norte, temos de criar lá uma democracia genuína, em que exista uma oposição genuína e a possibilidade de mudar de governo. Se fizerem isso, não precisamos do dinheiro.

  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo este relatório de Bairbre de Brún e queria congratular todas as pessoas que participaram na sua elaboração, e em particular o relator-sombra, Jim Nicholson, Marian Harkin e todos os envolvidos.

O programa PEACE III está em plena execução, com a afectação de 333 milhões de euros a uma área, contribuindo para a melhoria das infra-estruturas e do desenvolvimento comunitário na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da Irlanda. Penso que os três programas PEACE deram um enorme contributo para a consecução da paz na região. Gostaria de felicitar todas as pessoas que participaram na sua concretização, mas também todos os partidos políticos da Irlanda do Norte e as organizações de base comunitária que conjugaram esforços para assegurar a continuidade do programa.

Saúdo igualmente o grupo de trabalho que foi criado na Irlanda do Norte, mas penso que faz falta um grupo de trabalho também nos seis condados fronteiriços da República da Irlanda, que se ocupe do desenvolvimento infra-estrutural daquela área. É uma pena que o Governo irlandês não tenha tomado a mesma iniciativa em relação a esses seis condados. Esta é uma questão que deve ser tida em conta, porque esses condados também tiveram de suportar 30 a 35 anos de sofrimento. Precisamos de uma iniciativa desse tipo nesses seis condados. O Governo irlandês teria o meu apoio para a levar a cabo.

Mais uma vez, obrigado a todos os envolvidos.

  Rolf Berend (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, seguramente que quase ninguém neste Parlamento tem verdadeiras dúvidas acerca do êxito do programa PEACE, tanto em termos da sua contribuição evidente para a coesão económica e social, como em termos do seu contributo para um envolvimento acrescido da população local, através da cidadania activa e da participação da sociedade civil na construção da paz.

O relatório, esboçado por iniciativa da Comissão do Desenvolvimento Regional, enfatiza correctamente a valiosa experiência que tem sido acumulada através deste programa estrutural altamente inovador e único, do mesmo modo que realça o que se poderá fazer melhor no futuro, os desafios que persistem e as conclusões que se podem tirar.

Como alguém que está muito envolvido na política regional da UE, tenho plena consciência da necessidade de desenvolver actividades transfronteiriças e de apoiar fortemente a cooperação entre câmaras de comércio locais, instituições públicas e organizações de voluntariado dos dois lados das fronteiras nacionais. Escusado será dizer que o meu grupo e eu apoiamos incondicionalmente este relatório.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, já que mais ninguém pediu a palavra, gostaria de fazer um comentário apenas. Sinto-me, não propriamente surpreendida, mas talvez um bocadinho desiludida com as observações que o senhor deputado Jim Allister fez aqui esta noite. Estamos a debater o programa PEACE e não o conflito. Este conflito, como qualquer outro conflito, tem raízes profundas e não é uma realidade recente e, como todos os conflitos, é muito mais complexo do que o que o senhor deputado Allister sugeriu. Mas, independentemente do que afirmam os que contestam a eficácia do programa PEACE e desaprovam os financiamentos da UE, não há dúvida de que os fundos do PEACE funcionaram como um catalisador e, como eu disse anteriormente, graças ao esforço e ao tempo que foram mobilizados em regime de voluntariado, foram aplicados de forma que permitiu obter um bom retorno. O melhor que se pode dizer em seu abono será, talvez, que se pôs termo ao conflito e que os financiamentos do PEACE deram um contributo para a consecução desse resultado muito positivo.

  Jim Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, para a senhora deputada Harkin é muito fácil e não custa nada chegar a esta Câmara e dizer aquilo que disse.

Quantos eleitores assassinados por terroristas enterrou a senhora deputada? Quantas pessoas morreram no seu círculo eleitoral, porque a organização que a senhora deputada de Brún representa, na prossecução da sua campanha política, assim o determinou?

O IRA assinou-me 2000 eleitores, por isso não consinto que ninguém neste Parlamento me pregue sermões pela revolta profunda que isso me causa ou me contradiga quando friso que quem mandou para a sepultura tantos dos meus eleitores foi o IRA, que a senhora deputada de Brún representa nesta Casa.

Vê-lo agora no Governo do meu país é algo que me dá a volta ao estômago, e o verificar que ele só lá está por ter matado, e a título de suborno para não voltar a matar, ainda agrava mais a situação.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer que este debate constituiu uma confirmação clara da relevância do processo de paz na Irlanda do Norte e que, no decurso desse processo, colhemos lições importantes. A Comissão continuará a dar o seu contributo para a consolidação do processo de reconciliação e facilitará também a partilha das lições extraídas da experiência de construção da paz com todas as demais áreas que enfrentam problemas similares. Nesses esforços, o apoio do Parlamento Europeu será certamente precioso.

Queria fazer duas observações complementares:

Dirigindo-me a Jean Marie Beaupuy, o grupo de trabalho para a Irlanda do Norte foi criado para promover e facilitar a participação da população da Irlanda do Norte em todas as políticas da União Europeia, bem como para melhorar a coordenação e reforçar a coerência dos diferentes processos tendentes à consolidação da paz e da reconciliação.

A segunda observação é a de que, no âmbito desses esforços, a Comissão gostaria também de auxiliar a população da Irlanda do Norte a reduzir a sua actual dependência do sector público, da ajuda estatal e do recurso a apoios que revestem a forma de subvenções. A conferência a que Bairbre de Brún fez referência visava, precisamente, contribuir para este processo de promoção do investimento privado – em ordem a um sector privado mais pujante – nessa parte da ilha. Mais uma vez, muito obrigada por todas as vossas observações.

  Bairbre de Brún , relatora. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer àqueles que tomaram a palavra no debate desta noite. Escutei-os atentamente, assim como as questões que levantaram. Estou, contudo, decepcionada com aquilo que o senhor deputado Allister disse e não posso concordar com as suas alegações. Gostaria de louvar o trabalho que o Parlamento Europeu e a Comissão fizeram ao longo dos anos, em termos do programa PEACE.

Gostaria especialmente de agradecer à Senhora Comissária Hübner pelo empenhamento pessoal que revelou desde o seu primeiro dia nesse posto e pelas visitas regulares que fez à Irlanda do Norte. A Senhora Comissária Hübner e os anteriores Comissários foram verdadeiros amigos do processo de paz na Irlanda e é animador ver o papel que a Comissão continuará a desempenhar no grupo de missão (task force) criado pelo Presidente Barroso.

O programa PEACE permitiu a uma comunidade de fronteira dividida desde o tempo da partição unir-se como uma verdadeira comunidade. Reuniu jovens nacionalistas e unionistas para aprenderem sobre a cultura uns dos outros. Reconhecemos especialmente o relevante papel das mulheres na construção da paz e o importante trabalho entre comunidades e transfronteiras que foi efectuado.

O meu relatório sublinha o facto de que foram as pessoas mais marginalizadas da sociedade que mais beneficiaram do programa PEACE, o que é exactamente aquilo que deveria acontecer. No entanto, se há grupos que ainda não utilizaram esta oportunidade para se candidatarem ao PEACE I e ao PEACE II, devem ser incentivados a participar. O próximo passo é garantir que o bom trabalho que o PEACE efectuou não pára e que as gerações futuras beneficiarão do trabalho valioso que começou com os programas PEACE e do extraordinário apoio que as instituições europeias forneceram.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, dia 20 de Maio de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE ), por escrito. – (RO) O programa PEACE não representa unicamente um instrumento de manutenção da paz, mas também um instrumento a favor do desenvolvimento económico e da coesão territorial. A sua aplicação pelos governos regionais e pelas organizações não governamentais implica a participação de um conjunto alargado de comunidades, organizações locais e grupos marginalizados no processo de governação e desenvolvimento. Além disso, o financiamento de projectos regionais através do programa PEACE contribui para favorecer o diálogo, a reconciliação e acordos com o objectivo de dar resposta a interesses comuns e, consequentemente, evitar todos os tipos de conflito.

A Irlanda do Norte é um exemplo de boas práticas para todos os Estados-Membros que viveram situações de conflito ou que enfrentam problemas que constituem ameaças à sua paz.

É por esta razão que apoio a criação de uma rede de regiões e cidades europeias com um potencial risco de conflito e penso que a promoção de parcerias locais, o intercâmbio de boas práticas e uma cooperação eficaz entre as regiões e os órgãos de financiamento intermediários são factores essenciais para que as comunidades locais cooperem e trabalhem em prol da manutenção da paz.

Preconizo igualmente a aplicação de programas similares ao PEACE no Sudeste da Europa, em particular nos Balcãs, essencialmente porque os acontecimentos nos últimos anos constituem um sinal de alarme.