Relato integral dos debates

Segunda-feira, 19 de Maio de 2008 - Estrasburgo

26. Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0158/2008) da deputada Margie Sudre, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras (2008/2010(INI)).

  Margie Sudre, relatora. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o balanço da Comissão sobre a parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas é, no mínimo, parcial, nem sempre traduzindo as dificuldades encontradas no terreno. No entanto, a redução do seu défice de acessibilidade, a melhoria da sua competitividade e a sua integração regional continuam a ser objectivos apropriados às prioridades destas regiões.

A imagem dos Açores, das Canárias, de Guadalupe, da Guiana, da Madeira, da Martinica e da Reunião, muitas vezes assimiladas a regiões subvencionadas através de dotações comunitárias ou nacionais, sem que seja sublinhado o impacto positivo desses financiamentos, é pouco contrabalançada pelo valor acrescentado real que fornecem à UE em termos ambientais, culturais ou geostratégicos.

Os Fundos Estruturais continuam a contribuir para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas. Espero, contudo, que a Comissão adapte cada vez mais as suas políticas actuais e futuras às realidades ultraperiféricas, a fim de dar resposta às limitações permanentes a que estas estão sujeitas. Uma metodologia demasiado sistemática de quantificação dos custos adicionais seria desproporcionada e não teria em conta as especificidades de cada uma das RUP. A crescente importância atribuída à avaliação das políticas comunitárias não deve criar instrumentos estatísticos supérfluos.

Lamento a falta de interesse inicial – apesar de apenas inicial – demonstrado pela DG Comércio na negociação dos acordos de parceria económica (APE). Insto a Comissão a continuar a tentar obter compromissos que respeitem os interesses das RUP no âmbito dos acordos definitivos a celebrar com os países ACP e, no interesse de uma grande vizinhança, a dar verdadeira substância ao "plano de acção para a grande vizinhança".

No domínio dos transportes, o meu relatório manifesta preocupação com a inclusão da aviação civil no regime europeu de comércio de licenças de emissão de CO2. É importante não comprometer os esforços envidados para compensar o défice de acessibilidade das RUP.

As intervenções comunitárias devem ser um catalisador do espírito de iniciativa para desenvolver pólos de excelência, apoiando-se nos sectores que valorizam os pontos fortes e os conhecimentos específicos das RUP, como a gestão de resíduos, as energias renováveis, a auto-suficiência energética, ou ainda a biodiversidade.

Congratulo-me com a consulta pública sobre o futuro da estratégia da União para as RUP, mas considero que as temáticas escolhidas – as alterações climáticas, a evolução demográfica ou a gestão dos fluxos migratórios, a agricultura e a política marítima –, sendo embora questões incontornáveis, não cobrem a totalidade das principais preocupações das nossas regiões. Lamento, por exemplo, que o âmbito de aplicação do n.º 2 do artigo 299.º do Tratado, alicerce da política da União em prol das suas RUP, não tenha sido inscrito na ordem do dia dos debates, no intuito de lhes conferir a tónica jurídica, institucional e política que requerem.

A importância dos serviços públicos para a coesão económica, social e territorial das RUP, a questão das ajudas estatais, a manutenção de regimes fiscais diferenciados, o carácter persistente do desemprego e das desigualdades, os meios para superar a estreiteza dos mercados locais, a inserção no Espaço Europeu de Investigação, a participação efectiva nas políticas europeias de inovação e de luta contra o fosso digital, a articulação dos financiamentos para a cooperação com os países vizinhos são, em minha opinião, temas que devem ser objecto de reflexão hoje.

Para concluir, gostaria de voltar a salientar os objectivos do meu relatório, a saber, garantir as condições para o desenvolvimento económico das RUP, assegurando deste modo às populações ultramarinas uma prosperidade real, reforçar a sua competitividade e convencer que o futuro da Europa passa também por estes territórios afastados.

Agradeço desde já o vosso apoio na votação de amanhã.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, permitam-me que comece por declarar o nosso grande apreço por este relatório. Trata-se de um relatório de grande profissionalismo e queria agradecer a Margie Sudre não apenas o relatório, mas também a sua presença e forte empenhamento na Conferência das Regiões Ultraperiféricas que realizámos a semana passada em Bruxelas.

Queria ainda estender o meu agradecimento à Comissão do Desenvolvimento Regional e, também, à Comissão das Pescas e particularmente ao seu relator, senhor deputado Guerreiro, pelo contributo dado para a reflexão sobre o futuro da estratégia para as regiões ultraperiféricas, e ainda aos senhores deputados Fernandes, Marques e Casaca. Manifesto também o meu reconhecimento pela contribuição recebida na consulta pública que lançámos em Setembro último. Essa fase de consulta encerrou agora, com a conferência da semana passada.

O que ressalta desta conferência de forma muito vigorosa é o desafio da dupla integração das regiões ultraperiféricas, e também a ideia das regiões ultraperiféricas como "bancos de ensaio" de projectos-piloto, sobretudo em áreas como a das energias renováveis. Na conferência ficou igualmente bem patente que as regiões ultraperiféricas dispõem de um mundo de oportunidades ímpares e constituem uma força viva e um trunfo para a União no seu conjunto.

No que toca ao relatório em si, deixem-me frisar que estou em plena sintonia com o Parlamento quanto à importância que este atribui à necessidade de preservar uma estratégia especificamente adaptada às características e aos recursos das regiões ultraperiféricas e, na Comissão, estamos prontos a alargar o âmbito da estratégia a novos desafios. Evidentemente, o rol dos que foram identificados pela Comissão – alterações climáticas, evolução demográfica e gestão dos fluxos migratórios, agricultura e política marítima – não é exaustivo e estamos abertos a outras ideias.

Posso ainda concordar com a senhora deputada Sudre, quando ela reclama uma melhor coordenação entre o Fundo Regional e o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Também considero importante promover uma maior integração das regiões ultraperiféricas no Espaço Europeu da Investigação, e fomentar a sua cooperação com as regiões vizinhas. Neste campo, penso que a reforma da política de coesão contribuiu claramente para consolidar a posição das regiões ultraperiféricas no quadro do objectivo da cooperação.

A "dimensão-região ultraperiférica", se assim lhe posso chamar, foi salvaguardada e reforçada com a reforma de muitas políticas comunitárias: não só da política de coesão, como também da política agrícola e de desenvolvimento rural, do regime das ajudas estatais às regiões, dos programas europeus POSEI ou da política marítima da UE.

Estou profundamente convicta de que as orientações imprimidas às políticas em causa se adequam bem às necessidades das regiões ultraperiféricas. Na comunicação de Setembro de 2007, acentuámos a necessidade de se explorarem todas as oportunidades abertas pelas reformas das políticas europeias ao longo do período 2007-2013, e nas minhas numerosas visitas às regiões ultraperiféricas verifico que foram tomadas muitas iniciativas nesse sentido, embora considere que essas mesmas iniciativas devem ser consolidadas e desenvolvidas.

Quanto ao modo como a Comissão conduziu a negociação de acordos de parceria económica e as discussões do regime de comércio de licenças de emissão, permitam-me que afirme que as regiões ultraperiféricas foram integradas nesses processos desde o início e que a Comissão informou e envolveu neles os respectivos representantes.

Dito isto, deixem-me assegurar-lhes que a Comissão continuará a ter em conta os interesses específicos das regiões ultraperiféricas, tanto nas actuais negociações como em futuras negociações da mesma natureza.

  Pedro Guerreiro, relator de parecer da Comissão das Pescas. − O parecer da Comissão das Pescas, única comissão parlamentar a decidir elaborar tal parecer, integra um valioso conjunto de propostas em prol dos interesses das regiões ultraperiféricas, entre outras a consideração da área correspondente das suas zonas económicas exclusivas como zona de acesso exclusiva, o apoio comunitário à renovação e modernização das frotas de pesca e a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal, o apoio comunitário à investigação científica pesqueira, à protecção e recuperação dos recursos haliêuticos e à aplicação de medidas socioeconómicas para compensar os pescadores dos planos de conservação dos recursos, o reforço e a perenidade de apoios comunitários como o POSEI Pescas.

Porque consideramos que estas importantes propostas da Comissão das Pescas devem ser reflectidas na resolução a aprovar amanhã em sessão plenária, reapresentamos um conjunto de oito alterações, para as quais solicitamos o vosso apoio.

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

  Oldřich Vlasák, em nome do Grupo PPE-DE. – (CS) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a situação específica das regiões ultraperiféricas merece, certamente, uma atenção especial por parte da União Europeia. Não há dúvida de que a estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas teve alguns efeitos positivos até à data. Na realidade, porém, há alguns problemas estruturais que se mantêm e que exigirão a nossa atenção no futuro. Não nos podemos esquecer que nem todos os problemas das regiões ultraperiféricas podem ser resolvidos; alguns deles são problemas sui generis, resultantes do facto de, à excepção da Guiana Francesa, estarmos a lidar com territórios muito remotos, compostos por ilhas, e nós não podemos alterar a suas características geográficas e estruturais específicas.

Gostaria de acrescentar aqui uma advertência contra uma engenharia social excessivamente centralizada. A implementação do princípio da subsidiariedade torna-se ainda mais imperiosa em relação às questões que discutimos, relativas às regiões ultraperiféricas. Não há dúvida de que as regiões ultraperiféricas necessitam de condições diferentes no que diz respeito às regras relativas à ajuda pública e ao mercado interno. Este facto também deveria ser contemplado na legislação europeia, que tem de contribuir para preservar as características específicas destas regiões e mitigar os factores limitadores. Contudo, o grau de eficácia dos complicados programas financeiros europeus neste caso é discutível. Penso que a ajuda nacional e regional, aplicada de forma apropriada, tendo em conta as condições locais, constitui uma forma muito mais eficaz de ajuda para as regiões ultraperiféricas. Creio que seria preferível a política estrutural europeia basear-se no princípio segundo o qual a ajuda financeira deveria visar em primeiro lugar as regiões mais pobres, onde existe maior necessidade, independentemente de se tratar de uma ilha, uma montanha ou uma zona pouco povoada.

  Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE. – Senhor Presidente, eu gostaria de começar por saudar a Sra. Comissária e a Comissão por esta iniciativa que vem, certamente, abrir um novo caminho para as respostas aos problemas das regiões ultraperiféricas e das suas populações.

A abertura de uma audição pública veio propiciar uma maior participação. Penso que há já um grande contributo, como também a reunião a que a Sra. Comissária se referiu. Saíram daí grandes pistas. Mas eu queria centrar-me no projecto de parecer. É um parecer equilibrado. É um parecer onde foi possível chegar a consensos. É um parecer que aponta para alguma complementaridade às perspectivas que a Comissão apontou ao referir as alterações climáticas, etc.

Eu gostaria aqui de referir, antes de mais, a questão da Estratégia de Lisboa, que considero fundamental para poder dar resposta aos problemas das regiões ultraperiféricas nesta nova fase, à necessidade de adequar todas as políticas e todos os programas a esta situação e também a questão da garantia de financiamento.

Gostaria também de me referir, e para terminar... É certo, a Comissão das Pescas viu-o no parecer, está vertido no essencial. Há, no entanto, alguns pormenores que poderão ser referidos. O que era difícil era, de facto, juntar a globalidade de um sector, quando o que se pretende é uma estratégia para as regiões ultraperiféricas abrangendo todas as áreas possíveis do desenvolvimento.

  Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, numa época em que o nosso planeta se tornou uma pequena aldeia – já que é tão fácil ir de um lado do mundo para o outro –, devemos entender que estas regiões ultraperiféricas representam uma grande oportunidade para a União Europeia. Como a nossa relatora, a senhora deputada Sudre, salienta em vários pontos do seu relatório, possuímos enormes potencialidades nas nossas regiões ultraperiféricas: na agricultura, nas pescas, na investigação, na tecnologia e no turismo. Com um total de 25 milhões de km2, possuímos o maior espaço marítimo do mundo. Portanto, como o relatório refere, devemos desenvolver estas potencialidades para que as nossas regiões ultraperiféricas possam desempenhar um papel positivo no nosso futuro comum.

A minha segunda observação diz respeito à situação particular de zonas urbanas – falo na minha qualidade de presidente do Intergrupo URBAN e vejo vários dos meus colegas do intergrupo aqui esta noite –, pois é nas zonas urbanas que o problema do desemprego se concentra, sendo que a taxa de desemprego é três vezes superior à do continente europeu. É nas zonas urbanas que se concentram as migrações e é também aqui que as evoluções demográficas têm maior impacto.

Senhora Comissária, tem aqui uma oportunidade excepcional de impor uma abordagem integrada, que englobe não só os diversos fundos europeus, mas também as diferentes políticas e os diferentes projectos governamentais, regionais e locais. Se essa abordagem integrada não for desenvolvida, não conseguiremos ter eficácia nas regiões ultraperiféricas, nem fazer o melhor uso possível das suas potencialidades.

Agradeço-lhe, Senhora Comissária, o facto de utilizar as nossas regras europeias para garantir que a abordagem integrada contribua para o êxito de todas as medidas que estamos a pôr em prática.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em nome do Grupo UEN, gostaria de agradecer à senhora deputada Sudre por ter trazido este assunto à colação. A solidariedade europeia requer que tenhamos em conta a situação particular das regiões ultraperiféricas. É nosso dever, na realidade nossa obrigação moral, preocuparmo-nos com a coesão económica e social destas regiões. A coesão territorial referida no Tratado de Lisboa - muito embora não intencionalmente no sentido literal e geográfico - deve igualmente ter uma dimensão que inclua as regiões ultraperiféricas da União.

O que devia ser realçado é a necessidade de uma parceria mais estreita - o que significa melhor acesso, maior competitividade e melhoria da integração regional. Não devemos esquecer que os alvos de todas estas acções são os habitantes dos territórios ultramarinos, para quem as questões importantes são os transportes marítimos e aéreos, o desemprego, o turismo, a pesca, um nível adequado de educação e de cuidados de saúde, e o acesso geral à Internet em banda larga. Não devíamos também esquecer que, infelizmente, estas regiões são propensas a sofrer catástrofes naturais. As regiões ultraperiféricas têm as suas vantagens, mas também os seus problemas. O relatório da senhora deputada Sudre torna-as muito mais próximas de nós.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Consideramos positivamente o relatório, apesar de integrar alguns pontos sobre os quais discordamos.

Valorizamos a adopção de propostas que apresentámos na Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento em prol das regiões ultraperiféricas, de que são exemplo a defesa de que as especificidades das regiões ultraperiféricas necessitam de uma estratégia baseada em políticas e medidas que não estejam sujeitas a critérios de transitoriedade nem a evoluções conjunturais de riqueza, que estejam adaptadas às diferentes necessidades de cada uma destas regiões e contribuam para dar resposta aos constrangimentos permanentes a que estão sujeitas.

O sublinhar da importância dos serviços públicos para a coesão económica, social e territorial das regiões ultraperiféricas, entre os quais nos domínios dos transportes aéreos e marítimos, dos correios, da energia, das comunicações, não esquecendo o acesso à Internet de banda larga ou a urgente aprovação de medidas que contribuam para combater o carácter persistente do desemprego, da pobreza e das desigualdades na distribuição do rendimento nestas regiões, das mais elevadas na União Europeia.

No entanto, consideramos que poderiam e deveriam ser clarificados e reforçados alguns aspectos, como, por exemplo, que as medidas comunitárias de apoio às regiões ultraperiféricas deverão ter um carácter permanente e ser adequadamente financiadas, dados os constrangimentos também permanentes a que estão sujeitas, ou que, para garantir uma maior coerência e eficácia das medidas em prol destas regiões e da concretização do seu estatuto, é necessário não só garantir o carácter específico da ultraperifericidade de forma transversal nas diferentes políticas comunitárias, como criar um programa comunitário de apoio a estas regiões com os adequados meios financeiros e que integre todas as medidas existentes.

Daí as nossas propostas de alteração.

  Rolf Berend (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este louvável relatório de iniciativa elaborado pela senhora deputada Sudre persegue dois objectivos básicos, a saber, avaliar as conclusões e recomendações contidas no parecer da Comissão e fornecer uma base – e acredito que o relatório fornece uma excelente base – de discussão das perspectivas para as nossas regiões ultraperiféricas. Mesmo se a relatora acha que a avaliação da Comissão pinta um quadro excessivamente cor-de-rosa ou, pelo menos, um quadro parcial, devemos estar orgulhosos por a ajuda europeia ter permitido fazer tais progressos nas nossas regiões ultraperiféricas.

Por um lado, isto não deve de modo algum implicar a redução da ajuda a essas regiões, cuja prestação é, claro, uma obrigação legal nos termos do Tratado CE. Por outro lado, sabemos que sustentar o património específico das regiões ultraperiféricas é a única via adequada de assegurar que essas regiões gerem o seu próprio desenvolvimento.

Como a relatora correctamente resumiu, não se trata aqui apenas de preservar, salvaguardar e proteger, mas antes de cativar, criar atractividade e continuar a estreita cooperação. O relatório apela justamente, por exemplo, a que a discussão sobre o futuro da estratégia de apoio às regiões ultraperiféricas não se focalize apenas nos desafios, como as alterações climáticas, as alterações demográficas, a gestão da migração, a política agrícola e marítima, mas tenha igualmente em conta a necessidade de adoptar posições em relação a outras políticas comunitárias. A nova geração de programas europeus deve, também, marcar o arranque de um processo necessário de diversificação das economias das regiões ultraperiféricas, não se confinando meramente à manutenção da actual situação de desenvolvimento, que foi em grande medida alcançada com o auxílio da UE.

À luz destas considerações, deveríamos dar ao relatório o nosso apoio categórico.

  Iratxe García Pérez (PSE). − (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, reitero os agradecimentos à senhora deputada Sudre pelo trabalho que desenvolveu na elaboração deste relatório e pelo consenso maioritário que conseguiu obter na Comissão do Desenvolvimento Regional em relação à política para as regiões ultraperiféricas.

Terá de ser uma política articulada em torno de três eixos fundamentais: redução do défice de acessibilidade, melhoria da competitividade e reforço da integração regional.

Tem sido importante a contribuição dos Fundos Estruturais para o desenvolvimento destas regiões, e continuará a sê-lo no futuro para manter o nível de coesão alcançado e continuar a reduzir as disparidades. Impõe-se, pois, que a Comissão dê provas de maior flexibilidade. A Comissão deve facilitar a utilização das verbas do FEDER para as regiões ultraperiféricas, assegurando que o âmbito de aplicação do Fundo seja suficientemente amplo para possibilitar a absorção da totalidade dessas verbas.

Outro desafio fundamental é a melhoria da acessibilidade e, por essa razão, é importante que as regiões ultraperiféricas beneficiem de um tratamento diferenciado no que respeita aos transportes.

O quarto relatório sobre a coesão económica e social faz face aos novos desafios, e fazemos votos de que a Comissão tenha em conta que também para as regiões ultraperiféricas estes são desafios importantes.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, uma questão importante que não tem recebido atenção suficiente da parte da Comissão é a questão do apoio àquelas regiões insulares da UE que não se incluem naquelas que são referidas no Tratado mas que ainda assim apresentam características semelhantes.

Os Estados-Membros insulares da União devem ser tratados em condições de igualdade com as regiões ultraperiféricas. Isso é indispensável para respeitar o princípio da igualdade de tratamento, dado que os Estados-Membros insulares e as regiões insulares dos Estados-Membros se debatem em certa medida com as mesmas desvantagens graves territoriais e geográficas que as regiões ultraperiféricas. Os pequenos Estados-Membros insulares e as regiões insulares dos Estados-Membros devem, por conseguinte, receber o mesmo tratamento que as regiões ultraperiféricas; devem ser alvo da mesma estratégia que é seguida para essas regiões. Por exemplo, devem receber um pacote de ajudas estatais distinto, de modo a formarem uma ponte da UE em regiões como o Mediterrâneo Oriental.

  Emmanouil Angelakas (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, ainda que o relatório da senhora deputada Sudre possa parecer irrelevante para uma grande parte dos países europeus, dado que são muito poucos os que possuem regiões ultraperiféricas tão longínquas como, por exemplo, os Açores, a Madeira, etc., a abordagem adoptada pela relatora captou o meu interesse. Constatei que o relatório pode inspirar uma política semelhante para os países com regiões insulares, especialmente arquipélagos, e também zonas de montanha, como é o caso do meu país, a Grécia. A natureza geocultural dessas regiões constitui simultaneamente um recurso único e uma desvantagem.

Felicito, portanto, a senhora deputada Sudre pelo seu trabalho e por me ter dado um impulso para apresentar pessoalmente algumas propostas relativamente a essas regiões. Proponho, então, que sejam adoptadas medidas para aproveitar as características geoculturais das ilhas e das regiões de montanha. Deverá haver uma estratégia de desenvolvimento para manter e reforçar o princípio da coesão territorial. Deverá desenvolver-se um sistema de indicadores estatísticos que permita uma melhor avaliação das diferenças entre território insular e continental. Deverá haver também maior flexibilidade na aplicação das políticas de auxílios comunitários e estatais destinados a actividades produtivas nas ilhas. Deverão ser abordadas as seguintes questões: igualdade de acesso ao mercado interno e estabelecimento de um regime de auxílios operacionais destinados às ilhas; o impacto das alterações climáticas nas ilhas, especialmente o agravamento dos problemas existentes como a seca; ligações de transportes mais fáceis entre as regiões insulares e de montanha e o continente. Por último, deverá ser atribuída uma prioridade especial à satisfação das necessidades energéticas das ilhas mediante o desenvolvimento e implementação de projectos de geração de electricidade com base nas novas tecnologias e nas fontes de energia renováveis. Deverão ser criadas ligações em banda larga, e deverá ser reforçada a viabilidade do turismo insular e de montanha.

Por todas as razões expostas, felicito uma vez mais a senhora deputada Sudre e manifesto o meu apoio incondicional ao seu relatório, convicto de que em algum momento a Comissão irá elaborar um relatório semelhante sobre as regiões que referi.

  Manuel Medina Ortega (PSE). − (ES) Senhor Presidente, em algumas das intervenções que aqui escutámos esta tarde, não pareceu que se tivesse em conta que nas regiões ultraperiféricas existe uma realidade diferente. Não se trata do facto de serem regiões pobres. Estamos a falar de pequenos territórios insulares e muito isolados, situados a milhares de quilómetros do território da União Europeia e em que habitam, no total, quatro milhões e meio de pessoas.

A União Europeia poderia abandonar estes territórios à sua sorte, ou seja, condená-los à miséria ou obrigar os habitantes a emigrar para países da União Europeia, o que significaria aceitar mais 4,5 milhões de imigrantes.

Felizmente, a Comissão Europeia conhece a situação destes territórios e desde há muito tempo que criou um regime especial para os mesmos. A Comissão consulta-nos agora a esse respeito. A senhora deputada Sudre elaborou um relatório de qualidade em resposta a essa consulta, no qual salienta a importância, por exemplo, de manter a Unidade RUP e avança propostas muito concretas no sentido de manter os serviços públicos, promover a inovação e superar o fosso digital. Creio que o Parlamento deve aprovar o relatório da senhora deputada Sudre pelas razões que ela nos apresentou.

  Catherine Neris (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que amanhã vai ser submetido à votação do Parlamento recorda, com pertinência, que as especificidades das regiões ultraperiféricas são igualmente uma parte da sua força. A par das desvantagens que as limitam, elas têm também inegáveis vantagens que é hoje urgente valorizar, a fim de garantir às RUP um desenvolvimento efectivo e sustentável no futuro. Levar um novo impulso às nossas ilhas implica também crescimento: implica conferir à produção agrícola de qualidade uma base sustentável – o que contribui para a diversidade da produção agrícola a nível da UE. Implica promover o rápido desenvolvimento de um verdadeiro pólo turístico baseado na riqueza das nossas paisagens e do nosso património cultural. Implica igualmente tirar partido da situação geográfica das RUP, nomeadamente nas Caraíbas e no Oceano Índico, incentivando uma cooperação mais estreita com os países terceiros vizinhos e desenvolvendo as nossas ilhas – precisamente por serem ilhas – como centros de excelência para a investigação científica, nomeadamente nos estudos marítimos, climatológicos e ambientais.

A única forma de alcançar estes objectivos, no entanto, é no quadro regulamentar específico do actual n.º 2 do artigo 299.º do Tratado, cujo espírito deverá guiar a aplicação específica das políticas públicas europeias, em particular no sector da energia e dos transportes, mas também nas políticas comerciais internacionais, sendo vital que os interesses das RUP sejam tidos em conta na negociação dos acordos de parceria económica. As regiões ultraperiféricas são verdadeira e indefectivelmente proactivas, mas o corolário dessa proactividade é a necessidade se serem tratadas de forma equitativa – o que implica diferenciação.

Não duvidemos de que a Comissão irá tomar tudo isso em consideração na preparação da sua abordagem.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). – (NL) As regiões ultraperiféricas estão numa situação especial. Muitas delas são pequenas ilhas remotas, e penso que a senhora deputada Sudre encontrou um bom equilíbrio ao identificar as suas características específicas e adaptar devidamente os instrumentos que lhes são destinados.

Enquanto deputado neerlandês ao PE, gostaria de relatar acontecimentos registados nos Países Baixos. Três das nossas ilhas pequenas, Sawa, St Maarten e Bonaire, vão passar para o outro estatuto e vão, assim, tornar-se também regiões periféricas. Contudo, não creio que isso vá acontecer tão depressa que os habitantes possam votar sobre o assunto antes das eleições de 2009. Nos termos do novo Tratado de Lisboa, podemos aceitá-las mais rapidamente; não temos de alterar o Tratado para o fazer. Talvez a Senhora Comissária Hübner saiba dizer se a Comissão está totalmente preparada para que estas três ilhas, com uma população total de 19 000 habitantes, sejam aceites por nós como um todo.

  Sérgio Marques (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, para além de felicitar a colega Margie Sudre pelo excelente relatório que produziu, gostaria de deixar três notas sobre a estratégia futura da União Europeia para com as suas regiões ultraperiféricas.

Uma primeira nota para saudar a Comissão Europeia pelo incentivo à participação no debate sobre o balanço da política europeia para as RUPs e a estratégia futura a aplicar. Aprovar a consulta pública on-line e a grande conferência da semana passada promovida pela Comissão Europeia sobre esta temática.

Uma segunda nota para referir que uma estratégia europeia para as RUPs é tão necessária no futuro como tem sido até hoje. Existe o perigo de se pensar que o desenvolvimento económico e social entretanto conseguido pelas RUPs torna menos necessária a acção europeia. Tenhamos, no entanto, sempre presente que a realidade muito específica das regiões ultraperiféricas é permanente, o que continuará a exigir uma resposta europeia diferenciada e adaptada a esta realidade muito própria.

Uma terceira e última nota para referir a importância de tudo dever ser feito para concretizar também nas regiões ultraperiféricas a Estratégia de Lisboa, cuja aplicação nestas regiões é mais problemática devido às suas características muito particulares.

Recomendaria, por isso, à Sra. Comissária Hübner que a Comissão Europeia promovesse a realização de um estudo visando a identificação das dificuldades das regiões ultraperiféricas na implementação da Estratégia de Lisboa e formas concretas de a ultrapassar.

  Madeleine Jouye de Grandmaison (GUE/NGL). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é com prazer que louvo a qualidade do relatório da senhora deputada Sudre.

Não podemos deixar de reconhecer, dez anos depois da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, que a política da UE, nos termos do n.º 2 do artigo 299.º, conduziu a progressos inegáveis. Hoje, porém, é tempo de avançar para uma nova fase, baseada numa mudança de abordagem nas relações entre a UE e as regiões ultraperiféricas, o que implica uma melhor tomada em consideração das potencialidades das RUP por parte da UE, em conformidade com as linhas defendidas no seminário da passada semana. Em minha opinião, a par da recuperação dos atrasos, esta nova estratégia deve centrar-se no desenvolvimento – em formas de desenvolvimento claramente determinadas pela valorização das nossas potencialidades. Isto aplica-se à investigação científica, aos recursos marinhos, à biodiversidade, à política social europeia, às alterações climáticas ou ao incomparável contributo em termos de diversidade cultural. Apresentei algumas alterações neste sentido. Espero que alcancem o seu objectivo.

Dar corpo a esta nova abordagem significa dar às RUP os meios necessários para se tornarem verdadeiros parceiros da Europa e é aí que precisamos de uma nova perspectiva: prever uma parceria partilhada da qual todos beneficiem.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, respondendo muito brevemente à pergunta do senhor deputado van Nistelrooij: sim, estamos a trabalhar nessa questão com o Governo neerlandês há ano e meio. Felizmente, as alterações que o Tratado veio tornar possíveis já foram introduzidas, pelo que esperamos passar a contar com os três novos territórios em causa oportunamente.

No que toca às observações feitas pelos senhores deputados, permitam-me que comece por dizer que, em conformidade com a solicitação que lhe foi dirigida em Dezembro pelo Conselho Europeu, a Comissão apresentará este Outono uma comunicação que, espero, com capacidade de decisão e pragmatismo, imprimirá um impulso à estratégia para as regiões ultraperiféricas. É essa a nossa abordagem, tanto para enfrentar os novos desafios como, acima de tudo, para facilitar o aproveitamento de todas as oportunidades.

Senhora Deputada Sudre, a meu ver, o seu relatório contribui para a construção de uma ponte entre a actual e as futuras estratégias para as regiões ultraperiféricas e essa é uma função fundamental deste relatório. Estou ainda muito convicta de que a via correcta a seguir passa, efectivamente, acima de tudo, por desenvolver as capacidades próprias das regiões ultraperiféricas. Este ponto foi sublinhado por vários senhores deputados.

Permitam-me que mencione a este propósito o nosso futuro Livro Verde sobre coesão territorial, que deverá constituir-se como um marco essencial da Presidência francesa. As regiões ultraperiféricas têm um papel de vulto a desempenhar neste processo de definição da dimensão territorial da política de coesão, porque constituem, elas próprias, a personificação dos nossos esforços tendentes à superação das divisões territoriais no seio da Europa. É por esse motivo que eu veria com muito bons olhos um forte envolvimento da sua parte na consulta pública relativa ao Livro Verde sobre coesão territorial.

Sobre a última questão, deixem-me afiançar-lhes simplesmente que a Comissão continuará a promover uma abordagem coordenada e integrada e procurará propiciar efeitos de sinergia entre as diferentes políticas comunitárias com repercussões nas regiões ultraperiféricas.

  Margie Sudre, relatora. – (FR) Senhor Presidente, quero, evidentemente, agradecer a todos os intervenientes os seus contributos para este debate e reiterar também os meus agradecimentos à Comissão pela iniciativa que tomou na semana passada a respeito da futura estratégia para as RUP.

Gostaria de responder a algumas das questões colocadas pelos meus colegas, a quem agradeço a calorosa recepção dispensada a este relatório. Respondendo ao senhor deputado Guerreiro, direi que os aspectos que deseja ver considerados – a renovação e a investigação no domínio da pesca e o reforço da ajuda – já se encontram abrangidos pelo Fundo Europeu das Pescas. Tudo isso já faz parte das políticas nas quais a UE e, concretamente, a Comissão Europeia e a Comissão das Pescas estão empenhadas, considerando que este relatório diz respeito à política de desenvolvimento regional. É por isso que, embora tendo em conta a enorme importância da pesca para o nosso desenvolvimento, o meu relatório não lhe consagra o amplo espaço que o senhor deputado Guerreiro desejaria. Permita-me recordar-lhe que estamos aqui a falar de desenvolvimento regional.

O senhor deputado Medina Ortega já respondeu aos nossos colegas gregos, que requeriam que a mesma política fosse aplicada a todas as ilhas, explicando a diferença criada por distâncias de muitos milhares de quilómetros do continente europeu. Por muitos progressos que conseguimos fazer, continuaremos a estar a milhares de quilómetros de distância. E por muito que compreenda os problemas sentidos por todos os insulares, não podemos, evidentemente, aplicar as mesmas derrogações e as mesmas regras a ilhas que se encontram apenas a algumas horas de barco ou a poucos minutos de avião. Não se trata portanto, de modo algum, de não ter em consideração a situação de algumas ilhas, mas – repito – há uma enorme diferença entre as vossas ilhas, que estão próximas do continente, e as nossas, que estão extremamente afastadas.

Senhor Deputado Guerreiro, o senhor deputado interveio uma segunda vez para dizer que a nossa abordagem não deve basear-se em critérios transitórios. É evidente que a nossa situação não tem nada de transitório: ela é permanente, mas não podemos pedir que as ajudas sejam asseguradas numa base permanente e para todo o sempre ao mesmo nível, pois a nossa esperança é atingir a média comunitária.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, dia 20 de Maio de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Toomas Savi (ALDE) , por escrito. – (EN) Este relatório traça uma boa panorâmica dos problemas que os Açores, as ilhas Canárias, Guadalupe, a Guiana Francesa, a Martinica, a ilha da Reunião, e S. Martinho e S. Bartolomeu enfrentam, como regiões geograficamente remotas da União Europeia, mas chama também a atenção para as disparidades de tratamento que se verificam entre os diversos territórios ultramarinos dos Estados-Membros.

Há ainda diversas regiões sob a soberania de Estados-Membros que não têm o mesmo estatuto que as regiões ultraperiféricas. Os cidadãos das Ilhas Virgens britânicas ou da Gronelândia, por exemplo, são cidadãos da União Europeia, mas nessas regiões não se realizam eleições parlamentares europeias, ao passo que os cidadãos de Aruba são cidadãos da União Europeia com direito de voto nas eleições parlamentares europeias. Ainda mais desconcertante é, contudo, o facto de na realidade nenhum dos territórios supramencionados fazer parte da União Europeia.

Tenho a firme convicção de que a relação da União Europeia com os territórios e cidadãos ultramarinos dos Estados-Membros devia ser objecto de uniformização, à luz do princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos da União Europeia.