Relato integral dos debates

Quarta-feira, 21 de Maio de 2008 - Estrasburgo

10. Situação trágica na Birmânia (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação trágica na Birmânia.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Ainda estamos abalados com o sofrimento humano causado pelo poder destrutivo do ciclone Nargis entre os pobres e a população oprimida da Birmânia/Mianmar.

Manifestámos, em nome da União Europeia, a nossa profunda solidariedade em inúmeras declarações proferidas no seguimento da tragédia. Além disso, a União Europeia prometeu de imediato destinar fundos urgentes a esta causa humanitária. Até ao momento, o apoio da União Europeia ultrapassa os 60 milhões de euros. Devemos salientar que o montante prometido irá completar a ajuda que a União Europeia já providencia, e que não é pouca.

Apesar disto, o problema fundamental continua a ser o do acesso às áreas afectadas e de como distribuir a ajuda rapidamente. Na terça-feira passada, a Presidência e o Senhor Comissário Louis Michel convocaram uma sessão extraordinária do Conselho Europeu na qual os Ministros do Desenvolvimento concordaram que corremos o risco de uma tragédia ainda maior se as autoridades de Mianmar não estiverem disponíveis para uma melhor cooperação.

A situação ainda é crítica. É por isso que o Conselho Europeu insistiu para que as autoridades birmanesas tomassem medidas urgentes para facilitar o acesso à ajuda das pessoas em circunstâncias precárias. O Conselho congratulou-se com os esforços do Senhor Comissário Louis Michel para convencer as autoridades da antiga Birmânia do carácter urgente e neutro da ajuda humanitária. Lamentamos, no entanto, que as autoridades de Mianmar não estivessem disponíveis para aproveitar todo o auxílio que a União Europeia e a comunidade internacional estavam dispostas a fornecer.

O Conselho manifestou igualmente o seu total apoio ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todas as iniciativas da ONU no sentido de ajudar a cumprir as exigências da assistência humanitária. Congratulamo-nos ainda com a visita a Mianmar do Senhor Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, agendada para amanhã.

O Conselho levantou a questão da situação na antiga Birmânia em todas as reuniões políticas recentes com os seus parceiros da Ásia. Instou os países asiáticos a influenciarem as autoridades birmanesas e a convencerem-nas de que a ajuda humanitária internacional é neutra e imparcial.

No dia 19 de Maio, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da ANASE reuniram-se em Singapura. A União Europeia já tinha pedido a este grupo que influenciasse as autoridades birmanesas no sentido de abrirem as fronteiras à ajuda humanitária e aos seus colaboradores.

Na segunda-feira, dia 26 de Maio, o Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas irá debater a situação em Mianmar e a recusa do acesso aos peritos em assistência humanitária e à distribuição de ajuda na área afectada.

A antiga Birmânia, actualmente denominada Mianmar, continua, por outro lado, a constituir um assunto prioritário nos debates do Conselho devido à sua situação política. Preocupa-nos o facto de a junta militar do país não ter cancelado o referendo nacional, apesar do enorme desastre humanitário ocorrido. Cremos que isso poderá levar a irregularidades nos procedimentos de adopção da nova constituição.

Preocupam-nos também as notícias sobre uma escalada das intimidações durante o período de preparação para referendo. Gostaria de salientar que a União Europeia está desiludida com a falta total de atenção prestada pelas autoridades aos apelos das Nações Unidas em prol de uma transição mais abrangente e legítima para o regime democrático. Quero frisar que a União Europeia continuará a apoiar os esforços das Nações Unidas.

Por fim, agradeço que tomem nota de que, no passado dia 29 de Abril, a União Europeia reviu a posição comum adoptada em Novembro de 2007. A nova posição, adoptada em resposta à supressão das manifestações pacíficas em Mianmar, passa agora a incluir medidas restritivas mais firmes contra a Birmânia.

  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais nada permitam-me agradecer-lhes terem inscrito a Birmânia na ordem de trabalhos deste período de sessões.

Dada a amplitude da catástrofe provocada pelo ciclone Nargis no passado dia 2 de Maio, propusemos à Presidência convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Esta reunião do Conselho foi convocada muito rapidamente pela Presidência eslovena, a quem quero agradecer, e realizou-se em 12 de Maio.

Nessa reunião, a União Europeia lançou um apelo a uma maior cooperação das autoridades da Birmânia a fim de facilitar o acesso e a distribuição da ajuda humanitária internacional. Decidi dar um seguimento directo a esse apelo deslocando-me pessoalmente à Birmânia em 15 e 16 de Maio. Durante a minha missão, sobre a qual afirmei claramente que se tratava de uma missão de natureza estritamente humanitária e não política, tive a possibilidade de me avistar com as autoridades da Birmânia e com os representantes das organizações humanitárias presentes naquele país, e pude realizar uma visita ao terreno, às zonas sinistradas em torno de Rangum. Tive a oportunidade de realizar, durante duas horas e meia, reuniões e discussões muito intensas com o Ministro do Plano - que, manifestamente, era a personalidade mais autorizada, ou pelo menos a mais autoritária, dos três com que me avistei -, o Ministro do Bem-Estar Social e o Ministro da Saúde.

Da minha missão ressalta claramente que as autoridades da Birmânia continuam muito reticentes a criarem as condições operacionais normalmente exigidas para uma resposta humanitária internacional à altura das necessidades. E é também muito claro que qualquer abordagem que vise impor a assistência humanitária internacional às autoridades da Birmânia me parece, tendo em conta os meios de que dispomos actualmente, votada ao fracasso, e talvez mesmo contraproducente. Todas as organizações humanitárias no terreno mo disseram, e confirmaram, que o problema não é evidentemente o da falta de organizações presentes, nem sequer de falta de dinheiro, uma vez que, como é óbvio, a falta de meios depende também do acesso dos peritos e dos profissionais internacionais, mas sim da falta de acesso.

A minha missão contribuiu seguramente - modestamente - para abrir uma pequena brecha que irá permitir criar progressivamente um espaço humanitário mínimo para a assistência humanitária internacional. As autoridades da Birmânia responderam parcialmente aos diversos pedidos concretos: por exemplo, os vistos para os peritos da Comissão foram prorrogados duas semanas. Tínhamos recebido vistos, vistos com uma validade de 3 dias, que foram prorrogados duas semanas. Tínhamos pedido um mês.

Clarificámos também uma situação que me parecia verdadeiramente grave, e que era a de que, em certos sítios, as autoridades locais birmanesas exigiam, até mesmo do pessoal local, ou seja, dos operadores contratados pelas nossas agências, as agências da Nações Unidas ou das ONG, que apresentasse uma autorização, uma autorização escrita, o que, na maior parte dos casos, era evidentemente impossível. Clarifiquei essa situação e, manifestamente, deixou de ser necessária autorização para o pessoal local. Pelo menos deixou de ser necessária para as deslocações às zonas sinistradas, e nomeadamente, ao aeroporto de Pathein. Pedi também que fosse aberto um segundo aeroporto para permitir a aterragem dos aviões contendo equipamento, ou seja, o aeroporto de Pathein, que é um aeroporto militar. Foi-me respondido que não era possível porque as normas técnicas da torre de controlo não cumpriam as normas internacionais e que, seja como for, tal abertura não facilitaria o trabalho pois as vias de comunicação entre Rangum e o delta, que é a região mais afectada, estavam em melhores condições e eram mais fáceis de usar. Infelizmente, não fui autorizado a verificar pessoalmente esse tipo de informações.

Importa agora, penso eu, continuar a manter uma pressão internacional forte, por parte tanto dos países da região como da comunidade internacional no seu conjunto. Devo dizer que, na discussão que tive com as autoridades, solicitei também expressamente - fiz cinco pedidos expressos e concretos, de que vos falarei já a seguir - que permitissem aos médicos e ao pessoal médico dos países da região que se espalhem pelas zonas mais sinistradas e, no dia em que parti, tal autorização foi obtida. Assim, deslocaram-se para a região 140 médicos, e também pessoal médico vindo do Laos, do Camboja, da Índia, do Bangladesh e da Tailândia, que puderam espalhar-se pelas zonas mais afectadas. O papel que irão desempenhar os países da região é crucial, e tive aliás ocasião de me avistar muito longamente com o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, enquanto esperava pelo avião para regressar a Banguecoque. Transmiti-lhe todas estas mensagens e também o que sentia e, sobretudo, como a minha missão se tinha desenrolado.

O Secretário-Geral das Nações Unidas partilhava esta análise mas fez ele próprio duas sugestões concretas: deslocar um coordenador conjunto Nações Unidas/ASEAN para a assistência humanitária e organizar rapidamente uma conferência de doadores co-presidida pelas Nações Unidas e pela ASEAN nos próximos dias 24 e 25 de Maio em Banguecoque. Dando seguimento à visita do coordenador humanitário das Nações Unidas, John Holmes, nestes últimos dias, o Secretário-Geral Ban Ki-moon vai deslocar-se amanhã à Birmânia para discutir o encaminhamento da ajuda internacional.

No que respeita às necessidades, a situação humanitária no país mantém-se dramática, e corre o risco de, à primeira catástrofe provocada pelo ciclone, se juntar uma segunda catástrofe humanitária provocada pela fome, pois as colheitas foram destruídas, e por epidemias entre os sobreviventes, cujas condições de vida são terríveis. Há riscos de epidemia. Na altura em que lá nos deslocámos, a Organização Mundial de Saúde não previa qualquer risco de cólera, mas havia muitas crianças a sofrerem de diarreia, etc.. Existia portanto um risco de epidemia devido à poluição da água. E há riscos de fome. Esta região é o celeiro do arroz e todos os stocks foram destruídos.

Levanta-se um problema prático: essas terras deveriam ser plantadas, de forma a assegurar a colheita de Outubro. O prazo é portanto de 3 a 4 semanas no máximo. Ora, um certo número de deslocados nos campos temporários, como eles lhes chamam, não quer voltar às suas terras, por todo o tipo de razões, e os outros querem voltar mas precisam de ter acesso a sementes de uma variedade especial pois todas as terras foram sujeitas a uma salinização, pelo que são necessárias plantas muito mais fortes, bem como adubos. Tentei portanto desenvolver um diálogo construtivo e prático com as autoridades sobre o assunto. Pensámos que o sistema de micro-crédito do PNUD podia servir de canal financeiro. Estamos neste momento a discuti-lo. Não está a andar muito depressa, devo dizer.

A Comissão respondeu muito depressa, com uma decisão de urgência de prioridade máxima de 2 milhões de euros adoptada em 5 de Maio. Como sabem, eu estou autorizado a desbloquear de imediato, sem passar por qualquer instância, 3 milhões de euros. Então, é evidente que, como não possuíamos identificação, começámos por desbloquear 2 milhões. Depois, aprovámos mais um envelope de 5 milhões de euros destinado à ajuda alimentar, e ainda um envelope de urgência suplementar de 10 milhões de euros. Estamos evidentemente dispostos a fazer mais com base nas avaliações das necessidades e das garantias em termos de seguimento da ajuda.

Quando me vim embora, após duas horas e meia de discussão com as autoridades, transmiti-lhes uma nota que retomava, por escrito e muito concretamente, os diferentes pedidos que tinha formulado. O meu primeiro pedido tinha a ver com uma extensão do visto para o pessoal temporariamente afectado a esta missão, o pessoal da Comissão. Conseguimos duas semanas.

Pedi também que clarificassem de vez, e que transmitissem às nossas autoridades locais, que deixaram de exigir ao pessoal birmanês que trabalha nas nossas agências e outros operadores a obtenção de uma autorização para poderem viajar no país. Este ponto foi clarificado, sem qualquer dúvida.

Solicitei vistos de entradas múltiplas de seis meses destinados a permitir às ONG que trabalham com um financiamento da União Europeia poderem triplicar o seu pessoal internacional. Quando deixei o país, estavam pendentes uma centena de pedidos de visto para as agências das Nações Unidas e um pouco mais do que isso para as ONG. Pedi para ser informado regularmente. Alguns foram emitidos mais tarde, mas estão muito longe do que foi requerido.

Pedi também vistos e autorizações de viagem para visitar o delta e para garantir que será possível mobilizar um número suficiente de operadores. Em seguida, solicitei - como já vos disse - que emitissem autorizações rapidamente para os médicos e o pessoal médico da região. Parece que, neste caso, fomos ouvidos.

No que se refere ao aeroporto de Pathein, que poderia servir, de certa maneira, de interface de redistribuição dos produtos que chegam de avião da comunidade internacional, a resposta foi um não redundante, justificado, segundo eles, pelo facto de os meios e os equipamentos de controlo não cumprirem as normas internacionais e, simultaneamente, de ser mais eficaz utilizar o de Rangum - duvido disso, pois Rangum, na altura em que lá estive, já estava superlotado e colocava um certo número de problemas, que foram em parte melhorados. Não tenho a certeza de ter sido graças à minha intervenção que foram melhorados; penso que, muito simplesmente, eles próprios não sabiam como gerir o aeroporto de Rangum. E tenho a impressão de que foi por razões de conforto a nível institucional que as coisas foram conduzidas daquela maneira.

No fundo, missão muito frustrante, devo dizer. Tenho a sensação de que a desconfiança é total relativamente à comunidade internacional. Algumas questões prévias são muito profundas. Manifestamente, temos por vezes a sensação de estarmos perante diálogos de surdos. É extremamente difícil chegar à consciência e à razão da pessoa que está à nossa frente. A entrevista correu muito bem porque, durante duas horas e meia, realizámos de facto um debate, muito educadamente, mas muito duramente, como é óbvio, pois existe apesar de tudo uma questão que é lancinante: porquê recusar os operadores internacionais tão necessários para ajudar as populações?

Referi aliás o dever de proteger, nomeadamente desta forma, e mesmo aqui esbarrámos contra um problema de princípios. Nesse momento responderam-me que havia perguntas que não mereciam resposta. Eis como as coisas se passaram. Fiquei triste, evidentemente, por não ter conseguido desbloquear mais coisas, mas não escondo que estava muito contente por regressar à Europa.

  Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão deu-nos uma descrição bastante persuasiva e esclarecedora do modo como o governo militar da Birmânia está a trair, de forma cínica e brutal, o seu próprio povo.

Quero, neste momento, dirigir-me à Associação das Nações do Sudeste Asiático e aos países membros da ASEAN. Durante muitos anos, o Parlamento Europeu manteve relações amistosas com os deputados dos países ASEAN. Ainda não há muito tempo, esses países subscreveram uma nova Carta ASEAN, na qual explicitamente afirmam a sua adesão ao princípio do respeito e da protecção dos direitos humanos. Não é preciso dizer que a ASEAN tem alguma responsabilidade relativamente à Birmânia, que é um dos seus países membros, e que a reputação em termos globais dos países ASEAN vai sofrer no caso de esta organização continuar a permitir que a junta militar birmanesa se comporte da forma que está a acontecer presentemente.

Apelo aos países membros da ASEAN para que, no seu próprio interesse e a bem da manutenção de boas e amistosas relações com a União Europeia, faça tudo o que estiver ao seu alcance para persuadir a junta militar birmanesa de que tem de deixar o mundo exterior ajudar a sua população. Como já referi, esta tarefa situa-se dentro da esfera de poder e de responsabilidade dos países ASEAN. Ser-lhes-á perguntado como estão a exercer esta responsabilidade e se estão ou não a usar a sua margem de manobra neste contexto para influenciar as nossas relações com a ASEAN. Não precisam de actuar por meio de apelos públicos – existem outras formas – mas a União Europeia espera que em particular os países vizinhos da Birmânia façam tudo o que estiver ao seu alcance para modificar a atitude do regime que está no poder.

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhora Presidente, quero principiar por, em nome do meu grupo, felicitar o senhor Comissário, que hoje afirmou claramente estar a fazer o que pode em circunstâncias muito difíceis. Ele próprio se referiu a um diálogo de surdos. Temos de observar que a situação na Birmânia assume formas bizarras. Faz agora cerca de três semanas que o ciclone atingiu o país e o Governo ainda quase não está a permitir a entrada de qualquer ajuda do exterior. As próprias autoridades parecem manter-se bastante passivas. Há semanas que o país tem estado fechado a socorristas, peritos e meios de comunicação social. É quase kafkiano o facto de a Junta ter deixado ir por diante, há semana e meia, um referendo destinado a reforçar a sua própria posição.

De acordo com algumas fontes, o número oficial de mortes é de cerca de oitenta mil. Dezenas de milhar de pessoas ainda se encontram desaparecidas, sendo o número de deslocados superior a dois milhões. Estas proporções estão a tornar-se gradualmente proporções de Pol Pot, ou pelo menos assim acreditamos, porque há precisamente tão pouca informação a sair do país, como ajuda a entrar nele. O antigo coordenar da ONU Jan Egeland afirmou no início desta semana que recusar licença à ajuda para entrar no país é assassínio. O Governo birmanês está a transformar a sua responsabilidade de ajudar numa farsa. O contraste com a China, tragicamente atingida na semana passada por um violento terramoto, é notável. A devastação generalizada não foi ocultada e pôde ser vista em toda a parte na TV, inclusive na própria China, tendo o Governo chinês lançado um apelo a pedir ajuda.

A imagem do Governo birmanês já não pode ser muito mais deteriorada, tendo atingido, mais ou menos, o ponto mais baixo de todos os tempos. A China encontra-se em posição de fazer muito mais para exortar o governo da Birmânia a aceitar a ajuda, tal como a Rússia e a Índia, que têm de pressionar a Junta, na ONU ou na ASEAN. Estou de acordo com o comentário do senhor deputado Nassauer sobre esse ponto.

No passado domingo, chegou-se a acordo, na ASEAN, sobre a ajuda internacional à Birmânia. Isto significa um passo em frente, mas ainda está fora de questão ajuda directa da parte do Ocidente. Na próxima semana vai realizar-se uma conferência de doadores. Apelo à Europa no sentido de que contribua generosamente e de todo o coração, mas apenas se lhe forem dadas garantias de que o nosso contributo irá realmente para o local certo e de que também será permitida a entrada no país a jornalistas, de molde a podermos obter o quadro exacto da situação no país.

  Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhora Presidente, quantas vezes falámos anteriormente nesta Casa da Birmânia? Várias vezes num só ano, e o caso continua sem solução.

Todavia, a situação na Birmânia tornou-se ainda mais grave do que na última vez em que falámos do assunto. Um milhão e quatrocentas mil vítimas ainda não receberam qualquer ajuda. Trinta mil crianças estão a sofrer de desnutrição. Centenas de milhar de pessoas encontram-se sem abrigo e a correr o risco de serem atingidos pela cólera, pneumonia e outras doenças infecciosas. Fiquei a saber esta manhã que só a oito médicos estrangeiros, dos Médicos sem Fronteiras, foi permitido o acesso à zona da catástrofe.

Em todo o caso, gostaria de apoiar o apelo dirigido pelo senhor deputado Nassauer à ASEAN, que finalmente tem de mostrar determinação, porque é evidente que a Junta está mais interessada na sobrevivência do seu regime através do referendo que não é digno desse nome - e que o senhor deputado Wiersma classifica de "kafkiano" - do que na sobrevivência do seu próprio povo. Os generais pensam que os estrangeiros que penetrassem no país iriam ameaçar a sobrevivência do regime militar.

É evidente, porém, que os Médicos sem Fronteiras, a Oxfam, os navios britânicos, franceses e americanos levam para o país mercadorias e não mudanças de regime, por mais que, pessoalmente, desejasse que o fizessem. Todavia, aparentemente não conseguimos convencer disso a Junta, pelo que somos forçados a procurar alternativas. Penso que a melhor alternativa é o Conselho de Segurança. A Europa e os EUA têm de insistir em que a situação da Birmânia seja incluída na agenda. Todos os Estados membros das Nações Unidas subscreveram os dois seguintes princípios: aceitar a responsabilidade da protecção dos cidadãos e, caso um país não possa ou não queira fazê-lo, aceitar o direito da comunidade internacional de intervir em casos de catástrofes.

As Nações Unidas têm de actuar. Compreendo os problemas e orgulho-me do Comissário Michel que, em vez de torcer as mãos e de reunir grupos de trabalho, se limitou a lançar-se ao trabalho com o lema: "acções, não palavras". Isso impressiona-me. Considero, igualmente, exemplar o apoio prometido pela União Europeia. Creio que o Ministro francês Bernard Kouchner tem razão quando afirma que a Junta é culpada de um crime contra a Humanidade. Pergunto-me, por que motivo nós, os outros 26 Estados-Membros da UE, não escutamos com atenção.

Senhor Presidente, é necessário levar ajuda ao povo da Birmânia, com ou sem consentimento da Junta. Reter apoio essencial é um crime contra a Humanidade. Gostaria de ver a União Europeia tomar a iniciativa de conseguir que as Nações Unidas e o Conselho de Segurança apresentem este caso ao promotor de justiça do Tribunal Penal Internacional da Haia. É isso o que pretendemos. Do modo como está agora a situação, a Junta devia estar atrás das grades e não os dissidentes da Birmânia!

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, penso que temos de ser um pouco mais precisos na maneira como falamos da questão, por exemplo sobre o conceito de neutralidade. Não somos neutros. Se somos a favor da população birmanesa, somos de facto contra a junta militar. A partir do momento em que a junta militar não quer ajudar a população birmanesa, somos contra a junta militar. Não devemos apoiá-los, e é aliás assim que somos vistos.

Louis Michel manteve discussões durante duas horas e meia. Esta história toda é surrealista: diz-nos que fez uma viagem, que foi recebido durante duas horas e meia, etc.; dizem-lhe que o aeroporto "não sei quantos" não pode ser mobilizado em 24 horas - em Sarajevo fornecemos instalações técnicas para abrir um aeroporto. Enfim, não é esse o problema.

Por conseguinte, é evidente que, neste momento, estamos numa situação especial, e estou de acordo: o dever de proteger faz com que a junta militar esteja a cometer um crime contra a humanidade, contra a sua própria população. É um facto. Veremos nos debates públicos seguintes as consequências desta situação de facto. Mas a verdade é que devemos submeter este caso, que é evidente, ao Tribunal Internacional de Justiça, e o que é interessante é que, ao fazê-lo, nos estamos a dirigir ao Conselho de Segurança e que os protectores da Birmânia - a China - estão efectivamente a falar uma língua incompreensível.

Com efeito, podemos dizer que a China fez bem em abrir as suas fronteiras, mas, simultaneamente, continua a proteger a Birmânia e continua a proteger um governo que massacra o seu próprio povo.

Creio portanto que, nesta situação, é evidente que ninguém sabe como fazer entrar alimentos. Mas há que exercer pressão, todas as pressões. Mesmo a possível solução de encaminhar a assistência manu militari nos daria a possibilidade - assim como aos países asiáticos - de exercer pressão sobre a Birmânia. Penso que, neste momento, o que acaba de dizer Louis Michel é muito claro; podes falar à vontade, meu amor, estou a ouvir, mas estou-me completamente nas tintas. Eis o que ele nos contou à sua maneira diplomática, que eu respeito absolutamente.

Mas, actualmente, o poder na Birmânia é surdo. Não quer ouvir, não mostra interesse - como foi dito - por um referendo constitucional. Estão a brincar connosco. Assim, a partir daí, as pressões devem ser o mais duras possível, e temos de pedir que sejam retiradas as respectivas consequências a nível do Conselho de Segurança e a nível do Tribunal Penal Internacional da Haia.

  Brian Crowley (UEN) – (EN) Senhor Presidente, passaram quase três semanas desde que o ciclone Nagris atingiu a Birmânia e destruiu os portos e os deltas do Irrawaddy. Destruiu casas e cidades, matando milhares de pessoas e deixando milhares de outras desalojadas.

em nome do Grupo UEN. – (EN) A história ensinou-nos que, se não reagirmos de imediato ao sofrimento das pessoas, este sofrimento multiplica-se exponencialmente para além de tudo o que possamos imaginar.

Em muitos aspectos, o falhanço do regime birmanês reflecte aquilo que, ao longo dos últimos anos, dissemos neste Parlamento sobre a junta militar que detém actualmente o poder na Birmânia. Porém, pese embora as nossas objecções em relação à dita junta militar, temos de encontrar mecanismos – seja de que maneira for – para ajudar directamente as pessoas. Congratulo-me com o facto – e não estava à espera de dizer isto hoje – de a junta militar ter autorizado a entrada no país de cinco helicópteros das Nações Unidas para distribuir alimentos. Além disso, um navio francês e navios americanos aguardam ao largo autorização para distribuir alimentos e prestar assistência médica às pessoas.

Incumbe-nos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar seres humanos que se encontrem numa situação de sofrimento. Efectivamente, se olhasse para os seus grandes defensores, os Chineses, a Birmânia podia aprender com a forma como os últimos reagiram à sua mais recente catástrofe natural, apelando à ajuda internacional e à assistência vinda do Japão e de outros países. Faço votos para que estas várias alianças permitam criar condições para que a ajuda e a assistência sejam prestadas.

A questão relativa ao Tribunal Penal Internacional pode ser discutida noutra ocasião. A nossa primeira e mais premente tarefa, pegando nas palavras do Senhor Comissário Louis Michel, é garantir a criação dos mecanismos necessários para podermos prestar essa ajuda, reconstruir infra-estruturas e habitações e, mais importante do que tudo o resto, pôr cobro ao sofrimento do povo birmanês.

  Jim Allister (NI). – (EN) Senhora Presidente, um regime que, de forma gratuita e toldado pela sua paranóia xenófoba, permite o sofrimento desnecessário dos seus próprios cidadãos, não só é imoral como maléfico. Infelizmente, isto aplica-se à junta que governa a Birmânia. Dada a atitude impávida que demonstra ter perante as dificuldades vividas pelo seu próprio povo, é pouco provável que se deixe influenciar por aquilo que é dito no Parlamento Europeu. Ainda assim, temos de falar, em nome da humanidade.

Não estamos a tentar controlar a Birmânia, estamos apenas a tentar ajudar o seu povo, embora a realidade dos factos nos diga que, sem uma mudança de regime, os Birmaneses não deverão contar com grandes melhorias a longo prazo. Sim, temos de maximizar a ajuda humanitária, equacionando as largadas de alimentos e outros bens como uma táctica necessária. Mas, em última análise, será com a restauração da democracia que este outrora próspero país poderá recuperar a sua posição e colocar as necessidades do povo à frente do apego ao poder da junta militar.

  Urszula Gacek (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de exprimir a minha sentida simpatia para com todos os Birmaneses enlutados ou feridos devido à passagem do ciclone Nargis. O povo da Birmânia está nos pensamentos e orações de muitos Europeus. Contudo, as nossas condolências não são suficientes. Importa discutir medidas práticas e reflectir sobre como podemos aplicá-las para mitigar o sofrimento dos sobreviventes.

Muitos países e organizações internacionais têm vontade e capacidade para prestar ajuda humanitária no imediato. Aliás, isso já se verifica há semanas. Infelizmente, as autoridades militares que governam o país consideram que o mais importante é a conservação do poder. Aos seus olhos, o sofrimento do seu próprio povo parece ser coisa de somenos. Temem qualquer tipo de presença estrangeira na Birmânia, mesmo que seja de agentes da ajuda humanitária. O relato em primeira mão que o Senhor Comissário fez das suas discussões com as autoridades militares birmanesas é elucidativo, não deixando antever grandes mudanças na posição adoptada pelas autoridades birmanesas. Assim, enquanto falamos e cerramos as mãos de revolta por não conseguirmos fazer com que as autoridades birmanesas aceitem a ajuda e devido à impotência da ASEAN, centenas de milhar de pessoas estão a sofrer.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas pode e deve invocar o seu princípio da responsabilidade para proteger e prestar ajuda sem o consentimento das autoridades birmanesas. De igual modo, instaria o Governo do Reino Unido – que exerce presentemente a Presidência do Conselho de Segurança – a autorizar imediatamente largadas de material de ajuda por avião. As autoridades birmanesas são responsáveis por um crime contra a humanidade, mas não podemos ficar passivos e permitir que continuem a cometê-lo. Por último, embora concorde que as largadas de avião não são a forma ideal de fazer entrar ajuda num país – seria melhor termos agentes de ajuda humanitária devidamente formados a distribui-la –, esta solução é melhor do que nada. Deixem-nos, pois, prestar e fazer entrar essa ajuda já.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de juntar a minha voz àqueles que manifestaram os seus sentidos pêsames para com os familiares das dezenas de milhares de vítimas do mortífero ciclone Nargis, na Birmânia (Myanmar). Também quero manifestar toda a minha solidariedade com as centenas de milhares de pessoas que perderam o seu sustento e as suas casas, em consequência desta catástrofe natural. Congratulo-me com a celeridade da oferta de ajuda humanitária por parte da Comissão Europeia e aprecio igualmente a acção rápida do senhor Comissário Michel. Infelizmente, não posso aprovar o comportamento do Governo e das autoridades birmanesas. Foi desumana e cruel a forma como impediram a sua própria população, as vítimas desta catástrofe horrível, de receber a ajuda humanitária proveniente do estrangeiro. Por conseguinte, quero instar o Governo birmanês e os funcionários superiores do mesmo país a abrir completamente as fronteiras à ajuda estrangeira, assim como a permitir que os bens e os trabalhadores das organizações humanitárias estrangeiras entrem no país. Também apelo à China, à Índia, a Singapura e a outros países na região, incluindo os países membros da ASEAN, para que utilizem a sua influência para persuadir a Birmânia a abrir-se à ajuda estrangeira. Nenhum país no mundo consegue lidar sozinho com uma catástrofe natural desta magnitude.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, a situação que se vive na Birmânia após a recente catástrofe ciclónica é trágica e piora de dia para dia. Os civis que lograram sobreviver à passagem do ciclone enfrentam agora a doença e a morte devido à fome e à falta de abrigo e de uma assistência médica apropriada. Porém, os ditadores militares que governam a Birmânia mantêm-se perfeitamente apáticos perante a necessidade urgente de permitir que as vítimas tenham a assistência de que precisam.

Estes generais cruéis preocupam-se muito mais com a conservação do poder do que com a sorte dos que sobreviveram à catástrofe. A forma como o regime birmanês actuou e continua a actuar é inaceitável e criminosa. A comunidade internacional, e, nomeadamente, a UE, na pessoa do Senhor Comissário Michel, fez o que estava ao seu alcance para convencer a junta da Birmânia a dar ouvidos à razão, mas, desgraçadamente, sem resultados.

Posto isto, penso que não existe agora outra alternativa senão forçar de algum modo a prestação de ajuda à região atingida. Esta acção pode ser lançada mediante a sua urgente aprovação por parte da ONU e com a logística necessária assegurada pelos sistemas militares de assistência humanitária apropriados, em estreita coordenação com outros países, como os EUA.

Trata-se, efectivamente, de uma medida de natureza excepcional e de último recurso, mas, a meu ver, absolutamente necessária para salvar milhares de vidas inocentes. Perante o sofrimento e a agonia do povo birmanês, não podemos permanecer por mais tempo quedos e contemplativos.

  Frithjof Schmidt (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, a amplitude da crise na Birmânia é terrível: 100 000 mortes, 200 000 pessoas desaparecidas e mais de dois milhões de pessoas sem abrigo, isto num país de 54 milhões de habitantes. O delta do Irrawaddy é a maior região de produção de arroz da Birmânia e desempenha um papel fundamental na produção de alimentos. A onda de maré avançou em terra mais de 35 km, inundando os campos e deixando muitos deles fortemente salinizados. Por outras palavras, a actual catástrofe humanitária deverá, a médio prazo, dar lugar a uma crise na produção alimentar no delta do Irrawaddy.

O povo da Birmânia necessita urgentemente de ajuda imediata, e a longo prazo, por parte da comunidade internacional. Infelizmente, essa ajuda terá de ser prestada contra a vontade dos generais, custe o que custar. Um governo que bloqueia a ajuda de emergência é um escândalo sem precedentes na história das relações internacionais. As vítimas do ciclone estão a ser feitas reféns por um bando de militares paranóicos e homicidas que governa a Birmânia há várias décadas.

Em Setembro de 2007, o movimento popular pró-democracia encabeçado pelos monges budistas foi brutalmente esmagado. Deram-se então milhares de assassínios e raptos, e, neste momento, dezenas de milhar de pessoas estão a morrer porque o governo impede que lhes seja prestada ajuda. A sua recusa em aceitar que ajudem o povo está a condená-los. Este regime assassino surge bem no topo da lista negra das Nações Unidas e o lugar dos membros da junta militar é só um: o banco dos réus do Tribunal Penal Internacional.

  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – (PL) A Humanidade ainda não aprendeu a prevenir as consequências trágicas dos desastres naturais. Estas consequências são ainda mais dramáticas nos casos em que os países são governados por ditadores. A situação da nação birmanesa é um exemplo contemporâneo do que acabo de dizer. A população da Birmânia sofreu, simultaneamente, como resultado do ciclone e como resultado do comportamento do regime militar no poder. Tornou-se evidente que os generais que governam a Birmânia são absolutamente desumanos ao recusarem ajuda internacional para a salvar as suas populações quando eles próprios não são capazes de o fazer. Esta decisão equivale a um crime premeditado contra toda uma nação. Apesar da condenação generalizada a nível internacional, os generais birmaneses mantém a sua linha de acção criminosa. A ajuda humanitária parece estar a acabar nas mãos dos militares e das suas famílias, ou a ser comercializada. Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais necessária e urgente, devido ao alastrar da fome de da doença.

Deveria igualmente ser prestada particular atenção à situação dos órfãos birmaneses. Há cada vez mais indicações de que os traficantes de seres humanos se voltam para estes órfãos para a sua procura de escravos sexuais para bordeis de todo o mundo.

O respeito pelos direitos humanos não significa apenas que as autoridades nacionais se deveriam abster da tortura, assassinato e detenções. O malogro em assistir as vítimas dos desastres ou a actuação deliberada para prejudicar a assistência equivale a genocídio.

  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário o trabalho que desenvolveu até à data em todo este processo. Sabe-se agora de fonte segura que morreram mais de 125 000 pessoas devido ao ciclone que atingiu as regiões meridionais da Birmânia nos dias 2 e 3 de Maio. As Nações Unidas estimam que esta tragédia tenha afectado mais de 2,4 milhões de pessoas. Muitas delas ficaram gravemente feridas, sendo provável que venha (ou esteja mesmo já) a ocorrer um surto de doença naquela zona, devido à falta de alimentos e de água potável.

A política seguida pela junta militar de impedir o acesso dos agentes de assistência humanitária às zonas atingidas constitui um acto sem precedentes. Estes agentes, e as agências para as quais trabalham, têm os conhecimentos e a experiência necessários para levar a cabo uma operação de ajuda humanitária em larga escala, que daria assistência a um vasto número de pessoas num curto espaço de tempo. Terão de morrer outras tantas pessoas até que o regime militar se decida a autorizar a entrada das agências de ajuda humanitária?

Os esforços combinados da UE, da China, da Índia, de todas as nações do Sudeste Asiático e da ONU têm força suficiente para obrigar as autoridades birmanesas a levantar as restrições. Será trabalhando em conjunto que poderemos mudar a mentalidade deste governo corrupto, sendo necessário contar com o envolvimento da China e da Índia para forçar essa mudança.

Faz agora 18 dias que o ciclone atingiu a região. A comunidade internacional tem de continuar a trabalhar para que todas as pessoas afectadas pela catástrofe recebam alimentos, água potável, a assistência médica necessária e abrigo. Deixem-nos continuar a exercer pressão sobre os líderes birmaneses, para os forçar a permitir que as agências internacionais de ajuda humanitária efectuem o seu trabalho. Deixem que cada país da UE, e a própria UE, mantenha a pressão diplomática. É necessária uma acção imediata. Não podemos deixar que passem mais 18 dias sem que nada seja feito. É chegado o momento de as autoridades birmanesas levantarem as restrições.

  Thijs Berman (PSE). – (NL) Senhora Presidente, duas semanas após a catástrofe, alguns habitantes da Birmânia receberam finalmente arroz, feijão e medicamentos. Essa ajuda, porém, ainda não está a chegar a um quarto da totalidade das vítimas e está a chegar criminosamente tarde por culpa da Junta. O Programa Mundial de Alimentos da ONU diz que conseguiu dar arroz e feijão a 212 000 das 750 000 pessoas mais gravemente afectadas pela catástrofe. Logo, é realmente necessário um fundo especial da ONU, como estão a pedir os Social-Democratas. Estou grato à Comissão pelos preciosos esforços que tem desenvolvido na Birmânia e também a partir de Bruxelas.

Contudo, milhões de pessoas estão a ser abandonadas à fome, sede e doença. Isto é uma forma de tortura, é crime de morte, e é o fracasso total do dever de prestar ajuda. Tais acções são próximas do genocídio. Logo, o exército é responsável por crimes contra a Humanidade. Para o nosso grupo, e amanhã para este Parlamento, esta é uma questão para o Tribunal Penal Internacional. O Conselho de Segurança tem de mandar proceder a um inquérito aos crimes do regime. Qual é a opinião da Comissão, a este respeito?

Como relator para o caso da Birmânia, pergunto-me quando se atinge o limite do respeito da soberania de um país? O limite era, no fim de contas, um pouco próximo do caso do Iraque. Quando é que o respeito dos direitos fundamentais do Homem se torna inviolável para a própria comunidade internacional? Agora, a credibilidade dos direitos do Homem está deslustrada em todo o mundo pela recusa, principalmente dos países limítrofes, de tratar com o Governo da Birmânia e a sua indisponibilidade para ir em ajuda do povo sem o consentimento dos generais. A soberania não dá direito a reprimir o próprio povo.

Daí o pedido ao Conselho da União Europeia, e em especial ao Reino Unido, como actual Presidente do Conselho de Segurança, no sentido de se discutir novamente a situação da Birmânia no Conselho de Segurança. A China e a Rússia têm de compreender que, neste momento, a situação ali é mesmo mais criminosa, mesmo mais grave, do que logo a seguir à catástrofe.

  Thomas Mann (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, 130 000 mortos e mais de dois milhões de pessoas sem abrigo: é esta a triste realidade da Birmânia. Além disso, o alastramento da fome é uma forte ameaça. As inundações estão a fazer com que organismos patogénicos causadores de diarreia, como as salmonelas, se estejam a propagar a grande ritmo. Há um elevado risco de surgimento de doenças como a febre tifóide, a cólera, a malária e a febre de dengue. As crianças, que têm sistemas imunitários mais frágeis e cujos corpos desidratam mais rapidamente, estão em grande perigo. Os sobreviventes da catástrofe precisam de água potável limpa, que não pode ser fornecida de forma sustentável sem boas estações de tratamento. Precisam também de alojamento de emergência, quanto mais não seja para impedir a disseminação de doenças respiratórias.

Tal como o senhor Comissário Michel acabou de confirmar no seu vigoroso discurso, a junta militar continua a não permitir a entrada no país de agentes da ajuda humanitária ocidentais. Com esta atitude, está a pôr em causa a existência de dezenas de milhar de pessoas. Qual a abordagem responsável a adoptar? Exercer pressão mediante a apresentação de uma petição ao Tribunal Penal de Haia? Com certeza! Porém, haverá também a necessidade de alterar o direito internacional no sentido de limitar a soberania nacional em caso de crise humanitária? Isso seria algo difícil de conseguir, e os Chineses vetariam certamente tal proposta no Conselho de Segurança da ONU.

A China é um dos poucos aliados dos ditadores birmaneses. Importa, não obstante, envidar todos os esforços – que deverão também contar com a participação dos Países-Membros da ASEAN, como referiu o senhor deputado Hartmut Nassauer – para garantir que as equipas de peritos e o material de auxílio internacionais, já preparados desde há algum tempo, possam entrar no país. Um dos motivos que leva Myanmar a bloquear o grande número de operações de auxílio organizadas pela comunidade internacional é, claramente, a pretensão de influenciar a conferência de doadores, de modo a obter quantias multimilionárias e a poder utilizá-las à sua total discrição.

À semelhança do tratamento aviltante e brutal a que o regime birmanês sujeitou manifestantes pacíficos, durante a revolta dos monges budistas de Setembro de 2007, e da posterior imposição de um embargo noticioso que se prolongou por vários meses, este é um acto de natureza totalitária que vai directamente contra os interesses da população. Este alegado exercício da soberania nacional não é próprio de verdadeiros estadistas e é totalmente desumano.

  Ana Maria Gomes (PSE). – Mais de 63 mil mortos e desaparecidos e dois milhões e meio sem abrigo é hoje o resultado do ciclone combinado com a crueldade da Junta que desgoverna e oprime a Birmânia e tem impedido o auxílio internacional aos necessitados. Que contraste com a abertura e prontidão na China em socorro dos sobreviventes de Sichuan!

O Conselho de Segurança da ONU não pode demitir-se de aplicar à Birmânia a responsabilidade de proteger, desde logo autorizando o acesso ao país por parte das agências e ONG humanitárias internacionais para socorrerem a população abandonada do delta do Irrawaddy, e não pode demitir-se de referir ao Tribunal Internacional Criminal a Junta Militar birmanesa para procedimento por crimes contra a humanidade.

Este Parlamento espera que os governos europeus accionem o Conselho de Segurança da ONU imediatamente. É tempo de todos os membros do Conselho, incluindo a China, que tem respaldado a ditadura birmanesa, assumirem as suas responsabilidades para com o sacrificado povo da Birmânia.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (LT) Senhora Presidente, hoje estamos a abordar a trágica situação que se vive na Birmânia, no rescaldo do ciclone que varreu o país no início do mês. As consequências desastrosas da tragédia cifram-se em centenas de milhares de mortos, feridos, doentes e desaparecidos, enquanto há uma enorme legião de pessoas que ficaram sem as suas casas e têm falta de alimentos e de água. Todos os dias vemos, pela televisão, imagens pungentes de um país arruinado por este ciclone, a que é impossível ficarmos indiferentes.

É verdade que a humanidade continua a ser impotente diante dos desastres naturais, sobretudo quando ocorrem sem aviso. Contudo, a recente catástrofe da Birmânia constitui uma situação diferente, pois sabemos que o Governo indiano avisou os dirigentes birmaneses da aproximação do ciclone dois dias antes de ele atingir o território, e eles estavam portanto informados.

Não obstante, o ciclone atingiu a população do país com toda a sua força, porque os generais que presidem aos destinos da nação não se deram ao trabalho de prevenir a população da catástrofe que estava iminente. Um tal Governo é merecedor de condenação, pois a sua actuação recente indicia uma absoluta ineficiência e indiferença à sorte dos cidadãos, que configuram uma óbvia violação dos direitos humanos. Os generais no poder são culpados por, com a sua conduta, terem dado a sua bênção à evolução do desastre natural no sentido da consumação de uma catástrofe desta magnitude.

O rol dos crimes cometidos pelos dirigentes da Birmânia, que nunca serão esquecidos, inclui a proibição da entrada no país de agentes da ajuda humanitária internacional, a recusa de assistência aos sinistrados que buscavam socorro e o mais completo desprezo a que votaram os esforços da comunidade internacional no sentido de prestar auxílio às vítimas. As vergonhosas tentativas dos generais de levar por diante a realização de um referendo sobre a constituição em tais circunstâncias são apenas mais um item a adicionar a esse rol.

Penso, realmente, que a União Europeia deve explorar todas as vias possíveis – repito: todas as vias possíveis – de cooperação com os governos da Índia, China e outros países asiáticos e recorrer a todas as instituições do sistema das Nações Unidas para assegurar que o Povo da Birmânia receba o máximo de apoio possível.

  Józef Pinior (PSE). – (EN) Senhora Presidente, no debate de hoje, gostaria de colocar três questões. A primeira prende-se com o problema de uma nova Constituição. A Junta Militar birmanesa anunciou que uma Constituição pro-militar obteve um apoio extraordinário no referendo que foi realizado apesar das críticas generalizadas e das necessidades decorrentes de uma tragédia nacional. As organizações dos direitos humanos consideraram a votação uma farsa. Um referendo realizado nessas condições só pode ter uma credibilidade duvidosa. Com quase toda a certeza, será impossível realizar o segundo escrutínio na maioria das áreas do delta do Irrawaddy em 24 de Maio.

Em segundo lugar, existe um problema mais geral com as sanções, em particular com as sanções da UE. Será que na realidade funcionam? A população em geral é a mais afectada. Alguns observadores – jornalistas experimentados, diplomatas, antigos embaixadores da UE no Sudeste Asiático – afirmam que isolar a Birmânia desta maneira não vai ajudar em nada.

Em terceiro e último lugar mas não menos importante, está na hora de o Conselho de Segurança da ONU actuar. O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve insistir para que seja facultada a entrada sem restrições da ajuda internacional e dos trabalhadores humanitários na Birmânia. Os países da UE que estão a prestar ajuda devem insistir no acompanhamento desse processo, por forma a garantir que o auxílio chegue às vítimas do ciclone mais carenciadas.

  Alessandro Battilocchio (PSE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos breves segundos de que disponho, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para o grito de alerta que me chegou dos voluntários que trabalham para a organização internacional Save the Children, informando-nos do risco iminente de uma tragédia dentro da tragédia.

As equipas de salvamento relataram que, na zona pantanosa do delta do rio Irrawaddy, mais de 30 000 crianças estão a morrer à míngua, crianças que conseguiram sobreviver ao ciclone Nargis e, em muitos casos, aos seus próprios pais, e que agora são vítimas da fome e da sede, sofrem de desinteria e estão completamente exaustas devido à chuva e ao frio.

Senhor Comissário, neste contexto, é uma perfeita loucura a política de recusa de ajudas adoptada pelo regime de Than Shwe e pelos seus coadjutores militares. Não há tempo a perder! Com a subnutrição já presente, a falta de água potável, o espectro das doenças e a ausência de ajudas, essas crianças não irão sobreviver muito tempo: ou intervimos imediatamente ou arcaremos com a responsabilidade de não termos feito o suficiente!

  Neena Gill (PSE). – (EN) Senhora Presidente, quero agradecer e louvar a acção levada a cabo pelo Comissário Michel. Tivemos hoje conhecimento de que o ciclone “Nargis” trouxe a devastação a dois milhões e meio de birmaneses e, tal como o Senhor Comissário disse, a situação tem sido agravada pela intransigência do regime que rejeita a ajuda internacional, de modo que só um quarto das pessoas que necessitam de auxílio urgente o receberam de facto. Esta situação é inconcebível e constitui uma privação pungente dos direitos humanos mais básicos do povo birmanês. Mas toca também as raias da negligência criminosa.

Recentemente, tomámos conhecimento de que haveria alguma flexibilidade limitada por parte da Junta, mas insto a Comissão e o Conselho a usarem de prudência em relação a este abrandamento, dado tratar-se de um regime que reprimiu impiedosamente o seu próprio movimento pro-democrático. Quero frisar que é vital manter a pressão sobre a Junta, para que esta autorize a entrada no país de todas as agências da ONU com experiência e conhecimentos de logística comprovados no tratamento deste tipo de situações. Preocupa-me, especialmente, como foi salientado pelo Comissário, o facto de serem as crianças as que mais sofrem. Por essa razão, é preciso que a UNICEF seja autorizada a entrar no país para debelar os riscos de doenças e subnutrição.

Por último, peço a quem tem influência na Birmânia, nomeadamente aos países vizinhos e parceiros da UE – a Índia, a China e os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático – que incitem a Junta a aceitar a ajuda do exterior. Peço, também, à Comissão e a outras instituições que tomem medidas que demonstrem claramente à Junta que a democracia e o compromisso com o mundo exterior são os únicos caminhos viáveis para a saída da crise. Espero que o Comissário Michel possa responder a estas perguntas: “Para onde vamos agora?” e “ Como seguimos em frente?”

  Mario Mauro (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o próprio insucesso da missão descrita pelo Senhor Comissário Michel, a quem agradeço, contudo, a sua total sinceridade, permite-nos compreender até que ponto, neste momento, é bom que nos concentremos na doutrina da intervenção humanitária para facilitar não só as relações com as autoridades birmanesas, mas também com as autoridades chinesas, que demonstram, neste momento, um tipo de sensibilidade muito diferente à luz dos graves acontecimentos e desastres também ocorridos no seu país.

Concentrarmo-nos nas relações com os chineses pode servir para abrir espaços para intervenções humanitárias, que podem ir desde a criação de uma zona interditada ao voo, para largadas directas de ajudas, até à abertura de um verdadeiro corredor humanitário.

Também tenho uma pergunta para o Conselho: a União Europeia nomeou um representante para a Birmânia; não deixando de agradecer ao Senhor Comissário Michel a sua dedicação e o facto de se ter deslocado àquilo a que ele chamou uma zona de frustração, qual é o objectivo desse representante? O que procura ele conseguir?

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, existe uma prioridade humana: conseguir ajuda humanitária internacional para os milhões de seres humanos que foram empurrados para o limiar da exterminação. É à Junta militar que devem ser imputadas responsabilidades, em primeiro lugar, porque não alertou atempadamente a população para a chegada do ciclone e, em segundo lugar, porque se recusa a deixar entrar a ajuda humanitária no país.

Penso que já é tempo de levar esta quadrilha, que cometeu crimes contra a humanidade, perante o Tribunal Penal Internacional de Haia, mas para isso precisamos de um esforço concertado a nível internacional. Entretanto, há que pressionar, tanto quanto possível, as autoridades birmanesas e seus aliados, incluindo a China, para que se empenhem, primeiro que tudo, na fase da ajuda humanitária, antes de se iniciar a autoproclamada fase de reconstrução.

  Glyn Ford (PSE). – (EN) Senhora Presidente, a tragédia na Birmânia só foi agravada pelo facto de a Junta militar se ter recusado a permitir a entrada de ajuda e auxílio exteriores. Recusou, inclusivamente, a assistência mais do que simbólica de uma força de intervenção dos EUA, que está baseada em Okinawa e foi estacionada fortuitamente ao largo da Tailândia. Embora centenas de milhares de pessoas tenham perecido devido à calamidade inicial, este número virá a ser multiplicado em larga escala, devido à recusa em aceitar esse auxílio e evitar, assim, a propagação de doenças. A Oxfam estimou que nas circunstâncias actuais poderão estar ameaçados quase dois terços de um milhão de pessoas.

Temos de instar todas as partes – chineses, União Europeia e outros países vizinhos – a exercerem a máxima pressão possível junto do regime para que este modere a sua posição e abra as portas à ajuda humanitária actualmente estacionada em Banguecoque e na Tailândia.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Quero agradecer a todos os participantes neste debate, o qual me leva a crer que existe, neste Parlamento, um grande consenso em relação a alguns pontos essenciais que coincidem com as componentes fundamentais da abordagem do Conselho à situação em Mianmar.

Estamos extremamente preocupados, em primeiro lugar com a situação humanitária naquele país e, em segundo lugar, com o papel das autoridades birmanesas no combate aos efeitos desastrosos do ciclone e, neste contexto, com a sua responsabilidade em tornar seguro o acesso da ajuda humanitária à população que dela precisa.

Quero salientar que o Conselho Europeu está determinado a prosseguir os seus esforços no sentido de garantir que a ajuda humanitária chegue a quem dela mais precisa, utilizando para isso todos os meios, todos os mecanismos ao seu alcance. Mais uma vez, gostaria de expressar, em nome do Conselho, o nosso reconhecimento e apoio às diligências do Senhor Comissário Michel neste sentido.

Por outro lado, a União Europeia prosseguirá os seus esforços no seio das Nações Unidas e junto de organizações regionais como a ANASE. Gostaria de salientar que, antes da reunião de anteontem dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros da ANASE, a União Europeia tinha transmitido àqueles países as suas expectativas e propostas relativamente à situação em Mianmar. No dia 19 de Maio, a seguir à reunião da ANASE em Singapura, recebemos uma declaração contendo elementos muito animadores. Passo a enumerar alguns deles.

Em primeiro lugar, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros da ANASE concordaram em criar um mecanismo de coordenação dos esforços humanitários sob os auspícios da ANASE. Em segundo lugar, as autoridades birmanesas concordaram em aceitar ajuda sob a forma de equipas médicas provenientes de outros países da ANASE. Por fim, em terceiro lugar, as autoridades de Mianmar manifestaram-se dispostas a aceitar a assistência de especialistas de agências internacionais e regionais no combate aos efeitos da tragédia.

Gostaria de mencionar também a decisão conjunta dos países membros da ANASE e das Nações Unidas de convocarem uma conferência de doadores, a ter lugar no domingo, dia 25 de Maio, em Rangum.

Quero concluir agradecendo as opiniões que tive a oportunidade de ouvir durante este debate. Garanto-lhes que serão muito úteis para os nossos preparativos para o debate de segunda-feira do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas.

Obrigado.

  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, compreendo evidentemente, e partilho inteiramente, o sentimento geral manifestado, que é simultaneamente um sentimento crítico e de frustração, como é óbvio.

Quase todos os oradores referiram o recurso ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, a noção do dever de proteger, de certa forma o direito de ingerência, os limites da soberania nacional e, de uma maneira geral, apelaram à aplicação de sanções. Pois, no fundo, é disso que se trata. Gostaria apesar de tudo de acrescentar a noção de meios de que dispõe a comunidade internacional para fazer tudo aquilo de que falaram e para fazer respeitar todos esses princípios. Trata-se de um tema, um pormenor, mais difícil, pois coloca, no fundo, a grave questão do respeito do direito internacional humanitário, que é um tema que decidimos tratar - Comissão e Parlamento Europeu - provavelmente numa grande reunião internacional com casos concretos, etc., em Setembro. Assim, existe um vasto consenso sobre a análise, estamos todos de acordo que é inaceitável, estamos todos de acordo que é desumano, estamos todos de acordo que é preciso um melhor acesso, etc..

O que eu gostaria apesar de tudo de sugerir - trata-se de uma posição evidentemente pessoal - é que, para já, tentássemos capitalizar, ou, pelo menos, tirar o máximo partido da Conferência dos Doadores, para a qual estão convidados os doadores, por iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, a saber, a União Europeia, a ASEAN e, no âmbito desta iniciativa ou desta proposta, designar um coordenador conjunto União Europeia/ASEAN. E isto a curto prazo.

É evidente que vai ser difícil. Se a comunidade internacional pretende ser minimamente coerente, se estas duas iniciativas não derem resultados, será difícil agir como se não houvesse mais nada a fazer e, nesse momento, a comunidade internacional terá apesar de tudo - a nível das Nações Unidas ou a outros níveis - de pensar em meios um pouco diferentes.

Porque - e vou terminar - o que é evidentemente mais frustrante, de certa maneira, o que desacredita, ou pelo menos enfraquece, penso eu, o dever moral de ingerência, o próprio conceito, a aplicação do conceito do dever de proteger, é que, independentemente das declarações de princípio que somos todos levados a fazer porque correspondem evidentemente àquilo que sentimos, correspondem à nossa cultura, correspondem ao nosso sentido democrático e dos direitos humanos, etc., há os meios de que dispomos ou os meios que somos politicamente capazes de pôr em prática.

Pois é essa a verdade, é essa coragem política que temos de procurar. Pois é demasiado fácil dizer: "temos de intervir, temos de enviar isto ou aquilo, temos de forçar, temos de fazer tudo isso". Sim, muito bem, mas com que meios? Será que os nossos diferentes países são capazes ou estão dispostos, politicamente, a assumir até ao fim - utilizando eventualmente a coerção -, seremos capazes de agir assim? Eis a verdadeira questão.

Estou de acordo com tudo o que foi dito, mas temos de tirar as conclusões das nossas posições generosas. Eis a razão por que diria que há duas partes neste debate. Há o debate geral, sobre o qual estamos todos de acordo, e há o imediato. Penso que o imediato consiste em apoiar integralmente e em colocar um Secretário-Geral nas melhores condições para que o diálogo tenha ainda algum sentido e para que ele possa tirar o máximo partido destas duas iniciativas que está a tomar. Eis o que eu sugeriria.

Duvido que declarações, ameaças ou linguagens muito duras, aqui e agora - mesmo que sejam necessárias - possam alterar as coisas. Penso que não, infelizmente. Assim, sou de opinião que temos de acompanhar e apoiar a fundo as duas iniciativas do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon.

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

  Presidente. - Recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Estou chocada com a terrível tragédia que se abateu sobre o povo birmanês. É desprezível que os generais, que controlam o país, não se comovam com o número avassalador de vítimas do destruidor ciclone Nargis, número esse que pode continuar a aumentar, devido à falta de água potável, de alimentos e de ajuda médica. Não compreendo que espécie de pessoas ignora a desgraça da sua nação e mantém a Birmânia completamente isolada, embora seja óbvio que o país não consegue resolver a situação sozinho. Provavelmente, a arrogância do poder não tem limites. Numa situação de crise tão extraordinária, a questão da soberania do Estado é um conceito absolutamente desumano.

A organização humanitária Oxfam avisou que, se a ajuda não chegar rapidamente às pessoas afectadas, o número de vítimas poderá atingir 1,5 milhões. De acordo com as Nações Unidas, a catástrofe afectou até 2 milhões de pessoas, que necessitam de ajuda. São vozes alarmantes e nós temos de adoptar rapidamente uma posição clara. Não podemos ficar à espera, vendo, impotentes, como a fome mata mais vítimas.

Votarei a favor da resolução do Parlamento Europeu relativa à situação trágica na Birmânia. Estou convencida de que a UE não pode ficar indiferente. Tem de usar todos os meios de que dispõe para ajudar o povo birmanês. A dimensão avassaladora desta catástrofe exige que a UE também utilize medidas de coacção “quando as autoridades nacionais estão a falhar manifestamente na tarefa de proteger as suas populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade”.

(1) Ver Acta.