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Debates
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Quarta-feira, 21 de Maio de 2008 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Boas-vindas
 3. Factos científicos das alterações climáticas: observações e recomendações para a tomada de decisões (debate)
 4. Relatório de progresso 2007 da Turquia (debate)
 5. Período de votação
  5.1. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2009 (votação)
  5.2. Proibição de exportação e armazenamento seguro de mercúrio metálico (A6-0102/2008, Dimitrios Papadimoulis) (votação)
  5.3. Protecção do ambiente pelo direito penal (A6-0154/2008, Hartmut Nassauer) (votação)
  5.4. Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e sobre os modos de produção agrícola (A6-0061/2008, Gábor Harangozó) (votação)
  5.5. Requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário (A6-0087/2008, Silvia-Adriana Ţicău) (votação)
  5.6. Transporte internacional de passageiros em autocarro (reformulação) (A6-0037/2008, Mathieu Grosch) (votação)
  5.7. Transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) (A6-0038/2008, Mathieu Grosch) (votação)
  5.8. Serviços móveis via satélite (MSS) (A6-0077/2008, Fiona Hall) (votação)
  5.9. Simplificação do ambiente para as sociedades comerciais, de contabilidade e de auditoria (A6-0101/2008, Klaus-Heiner Lehne) (votação)
  5.10. Mulheres e ciência (A6-0165/2008, Britta Thomsen) (votação)
  5.11. Melhoria das práticas de desmantelamento de navios (Livro Verde) (A6-0156/2008, Johannes Blokland) (votação)
  5.12. Factos científicos das alterações climáticas: observações e recomendações para a tomada de decisões (A6-0136/2008, Karl-Heinz Florenz) (votação)
  5.13. Relatório de progresso 2007 da Turquia (A6-0168/2008, Ria Oomen-Ruijten) (votação)
 6. Doenças reumáticas (declaração escrita): Ver Acta
 7. Declarações de voto
 8. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 9. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 10. Situação trágica na Birmânia (debate)
 11. Catástrofe natural na China (debate)
 12. Tratado global relativo à proibição de armas de urânio (debate)
 13. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 14. Verificação de poderes: ver Acta
 15. Composição das comissões e das delegações: ver Acta
 16. Avaliação intercalar da política industrial - Contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego da União Europeia (debate)
 17. REACH (Projecto de regulamento que define métodos de ensaio) (debate)
 18. Uma nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007-2013) (debate)
 19. Estratégia da Comissão para a terceira Reunião das Partes na Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisões e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (debate)
 20. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
 21. Interrupção do período de sessões


  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
  

(A sessão tem início às 9H05)

 

2. Boas-vindas
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  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados, é com grande prazer que dou as boas-vindas a uma delegação do Congresso mexicano, chefiado pelo Senador Guadarrama, que tomou assento na tribuna oficial. Sejam bem-vindos.

(Aplausos)

A delegação participa hoje na sexta reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-México. O México é um parceiro privilegiado da União Europeia e esta reunião ocorre num momento importante das relações entre o México e a União Europeia. A Cimeira de Lima, que decorreu na semana passada, mostrou que temos muitos interesses comuns. Tive também oportunidade de falar com o vosso Presidente, Felipe Calderón.

A Comissão Parlamentar Mista irá debater também as alterações climáticas esta tarde, pelo que estou certo de que este debate em sessão plenária será seguido por vós com interesse. Desejo aos nossos colegas e amigos mexicanos uma estadia frutífera em Estrasburgo.

 

3. Factos científicos das alterações climáticas: observações e recomendações para a tomada de decisões (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório intercalar (A6-0136/2008) do deputado Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, sobre os factos científicos das alterações climáticas: conclusões e recomendações com vista a uma tomada de decisões (2008/2001(INI)).

 
  
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  Karl-Heinz Florenz, relator. − (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, bem-vindo ao Parlamento Europeu. O que levou a União Europeia a criar uma Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas? Foi a abordagem correcta para apresentar uma visão global da forma como nós, na União Europeia, tencionamos abordar esta questão. Se queremos contribuir, a nível internacional, para que esta questão seja mantida na ordem do dia − como Stavros Dimas está a fazer com êxito em nome da Comissão −, temos de indicar, enquanto União Europeia, como Parlamento, qual é o nosso projecto; por outras palavras, temos de indicar qual é o nosso cartão de visita relativamente a esta questão. Em última análise, a Europa tem de mostrar de que modo estamos a tratar esta questão e que abordagem estamos a adoptar a fim de incentivar outros países e continentes a avançar connosco na mesma direcção. Por isso, é importante começar pelo aspecto científico deste debate e é disso mesmo que estamos a falar hoje.

Concentrar a atenção neste aspecto nunca irá produzir um relatório atractivo, já que trata simplesmente do status quo. Não se trata de uma questão de negociação, na base de concessões recíprocas: dar um pouco aqui e tirar um pouco ali. Trata-se, sim, de concentrar nos factos. Agrupámos estes factos em inúmeras estratégias temáticas, no âmbito das quais convidámos dois laureados com o Prémio Nobel a vir a Bruxelas e a Estrasburgo. V. Exa., Senhor Presidente, organizou um evento excelente e proferiu um discurso muito importante sobre as alterações climáticas, que foi para mim extremamente gratificante e me encorajou a redobrar os meus esforços.

Ouvimos as opiniões de numerosos peritos oriundos de organismos internacionais de todo o mundo, sob a excelente presidência do meu bom amigo Guido Sacconi, que geriu muito bem as coisas. Tivemos igualmente oportunidade de convidar alguns críticos, embora, infelizmente, nem todos tenham comparecido, por não quererem submeter as suas críticas ao escrutínio internacional. Produzir críticas na imprensa sem estar na disposição de as submeter a um escrutínio formal não é uma conduta heróica. Teria saudado a presença de, pelo menos, um ou dois críticos dispostos a enfrentar o debate internacional.

Lemos muitos documentos excelentes. O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) participou e consultámos também a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a conferência sobre o clima da República Federal da Alemanha, além de muitos outros, o que faz com que tenhamos agora os factos em cima da mesa. Este não é um documento de combate, como alguns dos meus amigos têm por vezes afirmado; é, sim, um relatório de situação que servirá de base para determinar como devemos proceder no futuro. Os argumentos mostram claramente que existe um consenso científico com base no qual podemos agora avançar com o nosso trabalho. Existe um consenso quanto à forma de avaliar a influência antropogénica; está contemplado no artigo 3.º. Dispomos de informações suficientes para afirmar que o objectivo de limitar o aumento da temperatura média do planeta a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, no futuro, é um objectivo importante.

O que devemos, então, fazer no futuro? Na Europa, devemos unir as nossas forças para uma nova, terceira, revolução industrial, assente nos três pilares da sustentabilidade − nomeadamente na sustentabilidade dos produtos −, da dimensão social e, evidentemente, da dimensão económica. Isto não é um fardo, é uma enorme oportunidade que temos de continuar a desenvolver com a nossa visão.

Uma coisa é certa: o debate sobre as alterações climáticas é apenas uma pequena parte do nosso problema. Temos de iniciar um debate sobre a sustentabilidade. O facto é que, em apenas 500 anos, estamos a desperdiçar energia que levou milhões de anos a ser gerada, e não temos qualquer resposta à questão de saber como vão os nossos filhos, e os filhos dos nossos filhos, ser capazes de desenvolver as suas fontes de energia no futuro.

Essa é a grande oportunidade. Precisamos de coragem para ser criativos. A Idade da Pedra não terminou por já não termos pedras disponíveis. Deixem-me dizer-vos, a Idade da Pedra terminou, felizmente, porque nós, os políticos, tivemos coragem: coragem para agarrar o futuro, coragem para os nossos filhos e coragem para este nosso planeta.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Deputado Florenz, também pelas amáveis palavras dirigidas ao Presidente. Fazer esses amáveis comentários é mais a excepção do que a regra. Como o meu papel aqui é ser objectivo e neutral, abster-me-ei de comentar que muito poucos elogios tendem a ser recebidos, vindos especialmente da própria família política. O que sucedeu aqui esta manhã foi, portanto, um verdadeiro acontecimento!

 
  
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  Janez Podobnik, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhor Presidente, Senhor Deputado Florenz, Senhoras e Senhores Deputados, está provado que o homem é responsável pelas grandes alterações no clima e que estas alterações já tiveram um impacto negativo na natureza e na sociedade. Também é certo que, se não agirmos de imediato, com uma forte redução das emissões de gases com efeito de estufa durante este século, a temperatura global continuará a subir, causando perturbações e danos gerais.

O 4.º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, divulgado em Espanha em Novembro de 2007, constitui a análise científica mais completa e mais credível até hoje sobre as alterações climáticas. O relatório afirma que não restam dúvidas sobre o aquecimento do planeta e que é muito provável que o aumento da temperatura média global nos últimos cinquenta anos se deva a uma concentração antropogénica de gases com efeito de estufa.

Os relatórios de avaliação que vêm sendo publicados pelo IPCC desde 1990 mostram que nos últimos anos temos vindo a assistir a muitos avanços na análise científica das alterações climáticas e suas consequências. Isso deve-se a uma série de factores: o facto de haver cada vez mais evidência de alterações no clima, o trabalho árduo dos cientistas e uma maior divulgação das descobertas científicas.

Tal como mostra o relatório intercalar do senhor deputado Florenz, que na nossa opinião menciona novas formulações bastante importantes a respeito dos problemas que conhecemos hoje, a actual situação justifica a criação e implementação imediata de políticas que contribuam para uma redução nas emissões de gases com efeito de estufa. Como todos nós sabemos, é por isso que, em Março do ano passado, os Chefes de Estado e de Governo da Europa decidiram transmitir uma mensagem firme à comunidade internacional, com o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

A União Europeia está empenhada em cumprir este compromisso através de uma abordagem integrada à política em matéria de clima e energia. Em segundo lugar, a UE irá dar atenção especial à eficiência energética, às energias renováveis, aos biocombustíveis, à captura e armazenamento de dióxido de carbono e a uma transição geral para uma economia assente num baixo teor de carbono.

Gostaria igualmente de lhes recordar, Senhoras e Senhores Deputados, as recentes decisões do Conselho Europeu. Como já disse, no ano passado, a União Europeia assumiu compromissos firmes e em larga escala relativamente ao clima e à política energética. Agora, neste ano de 2008, chegou o momento de agir.

Em Dezembro do ano passado, durante a Conferência do Clima em Bali, conquistámos um avanço significativo com o início do processo das negociações internacionais, incluindo todos os países, os desenvolvidos e os em desenvolvimento. As linhas gerais deste processo encontram-se descritas no Plano de Acção de Bali. A União Europeia está empenhada em preservar o seu papel de liderança internacional no âmbito das alterações climáticas e da energia e em manter o ritmo das negociações no quadro das Nações Unidas, principalmente na próxima sessão de Poznan este ano. O objectivo será assegurar que em Copenhaga 2009 se chegue a um acordo ambicioso, global e integrado em relação às alterações climáticas após 2012. Este acordo deverá ir de encontro aos objectivos da União Europeia de impedir que o aumento da temperatura global ultrapasse os dois graus centígrados. A União Europeia também irá dar um contributo considerável ao cumprir as metas estabelecidas durante a reunião do Conselho Europeu na Primavera de 2007.

O desafio maior reside numa transição para uma economia segura e assente num baixo teor de carbono, compatível com o desenvolvimento sustentável da União Europeia e com a competitividade, o fornecimento fiável de energia, a segurança alimentar e finanças públicas sustentáveis e sãs.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço esta oportunidade que hoje nos é dada para discutirmos o relatório intercalar da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, apresentado pelo senhor deputado Florenz, a quem dou os parabéns pelo excelente trabalho que realizou.

O relatório confirma o apoio do Parlamento Europeu a uma política comunitária ambiciosa no combate às alterações climáticas. Queria aproveitar esta ocasião, Senhor Presidente, para agradecer a todos os membros do Parlamento Europeu o apoio continuado e a contribuição vital que têm dado para a promoção da nossa política climática, a sensibilização da opinião pública e a informação dos deputados de outros países. Queria também, Senhor Presidente, sublinhar o importante papel que V. Exa. tem desempenhado na promoção da política da UE em matéria de alterações climáticas. Tenho a certeza de que V. Exa. e os membros do Parlamento Europeu continuarão com o mesmo zelo, para que no período de quase dois anos que temos diante de nós possamos chegar a um acordo em finais de 2009 em Copenhaga. Conseguiremos então lidar de forma eficaz com esta grande ameaça para o planeta. Tanto na UE, onde as discussões sobre o pacote de medidas para o clima e a energia estão a intensificar-se, como nas negociações internacionais, devemos mobilizar todos os nosso recursos e cooperar o melhor que pudermos, de modo a tirar partido da vantagem que a UE ganhou, tendo em mente a Conferência de Copenhaga de Dezembro de 2009.

Foram dois os factores que contribuíram para que pudéssemos às importantes decisões tomadas em Bali: a posição da Europa como líder mundial no combate às alterações climáticas e as provas científicas do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC). Graças a essas descobertas, muitos líderes mundiais aceitaram que é efectivamente necessário e urgente tomar medidas. Esta série de relatórios científicos permitiu agora que cidadãos e líderes políticos, incluindo deputados de diversos países, compreendessem melhor a dimensão do desafio e os graves perigos que enfrentamos se não interviermos para deter as alterações climáticas. Penso que quase todos concordam que, de facto, ficou cientificamente comprovada a necessidade de medidas urgentes e corajosas para combater as alterações climáticas. Essas medidas são apresentadas de forma sucinta no relatório intercalar que temos diante de nós e que transmite mais claramente do que nunca a mensagem científica emitida pelo IPCC e outras fontes em 2007.

O debate científico sobre a questão de saber se as alterações climáticas são causadas pela actividade humana arrastou-se durante décadas por causa do cepticismo que impediu a adopção de medidas decisivas. Agora esse debate terminou. Isto não significa que todas as perguntas obtiveram resposta ou que compreendemos todos os pormenores; mas agora sabemos o suficiente para concluir que é do nosso interesse a rápida adopção de medidas ambiciosas, em termos de segurança energética e em termos económicos, ambientais e sociais. Não só não podemos dar-nos ao luxo de esperar, mas também, o que é ainda pior, o tempo de que dispomos é muito limitado. Se queremos limitar o aumento do aquecimento global a 2°C, o limiar a partir do qual perdemos a capacidade para limitar ou inverter o seu impacto ambiental, é imperioso que as emissões de gases com efeito de estufa atinjam o seu nível mais elevado, no máximo, nos próximos 10 ou 15 anos.

A longo prazo, para termos boas possibilidades de não ultrapassar os 2°C, as emissões globais em 2050 deverão ter diminuído para 50% do seu nível de 1990. Para conseguir esse desígnio, é necessário uma mudança radical no modo como produzimos e utilizamos a energia. Tem de haver a nível mundial uma transição para uma economia com baixas emissões de CO2, e é necessário realizar pequenas mas importantes mudanças em muitos aspectos do nosso quotidiano. Impõe-se, nada mais nada menos, uma revolução verde.

Os relatórios do IPCC dizem com toda a clareza que, mesmo que adoptemos medidas ambiciosas para reduzir as emissões, é provável que não consigamos evitar alguns efeitos graves das alterações climáticas. A comunidade internacional deve, por isso, estar preparada para lidar com esses efeitos. Por esse motivo, será necessário apoiar especialmente aos países em desenvolvimento mais vulneráveis, que irão enfrentar os problemas mais graves.

Vou agora falar sobre as negociações no seio das Nações Unidas. Sabemos que o tempo de que dispomos é escasso, uma vez que a nossa prioridade número um é conseguir chegar a um acordo em Copenhaga em 2009. A assinatura de um acordo substancial, abrangente, que cumpra as metas ambiciosas impostas pelas provas científicas, constitui um grande desafio. É nosso objectivo convencer os nossos parceiros internacionais a assinar o acordo ambicioso e isso irá exigir um esforço titânico. A UE deve, portanto, permanecer fiel à sua estratégia que até este momento foi bem sucedida. Isto significa que temos de alcançar resultados positivos em casa e mostrar aos nossos parceiros internacionais no exterior que a adopção de medidas ambiciosas não é contrária aos seus interesses nem impede o seu desenvolvimento económico.

Um dos nossos desafios neste empreendimento consistirá em assegurar a participação dos países desenvolvidos no esforço de redução das emissões para níveis correspondentes ao objectivo dos 2°C. Isto implica uma redução de 25-40% nas suas emissões até 2020 em relação aos níveis de 1990. Quero acima de tudo ser absolutamente claro em relação a esta matéria. Exortamos os Estados Unidos a mostrar-se à altura do desafio; em vez de impedirem o progresso eles têm de o encorajar. Como se terão dado conta, durante a vossa recente visita aos Estados Unidos, os debates ali em curso começaram a mover-se na direcção certa, mas é óbvio que ainda esperamos muito mais da parte deles.

Para além de trabalharmos com os países desenvolvidos, temos também de trabalhar para obter compromissos ambiciosos sobre redução de emissões por parte dos países em desenvolvimento, especialmente dos mais avançados. Existem muitas possibilidades para reduzir as emissões; delas decorrem importantes benefícios adicionais para a segurança energética, a saúde humana e o desenvolvimento em geral. Há que prever e apoiar medidas nessa direcção no próximo acordo de 2009. Penso que também aqui as coisas estão a avançar na direcção certa. Há uma sensibilização cada vez maior para a necessidade de tomar medidas para combater as alterações climáticas. Ao mesmo tempo, os benefícios adicionais são também evidentes, seja em relação à segurança do abastecimento energético, seja em relação à saúde humana, seja ainda em relação desenvolvimento económico, o qual não só será salvaguardado mas provavelmente também será beneficiado.

A recente visita de representantes da Comissão à China confirmou que os nossos congéneres chineses estão plenamente cientes da sua obrigação premente de tomarem medidas a nível interno. Eles já começaram a tomar essas medidas e tencionam prosseguir os seus esforços. Temos de os apoiar a nível bilateral e multilateral. Durante os próximos meses e no próximo ano, vamos ter muitas ocasiões para fazermos passar a nossa mensagem. Por exemplo, vamos ter as conferências do G8 e do G8+5, para as quais a Presidência japonesa escolheu como tema central as alterações climáticas. Outras oportunidades surgirão com a iniciativa sob os auspícios das Nações Unidas para as grandes economias mundiais e com os diversos programas bilaterais da UE em matéria de alterações climáticas. Vamos aproveitar todas essas oportunidades. Vamos persuadir os nossos parceiros sobre a necessidade de adoptar medidas urgentes e de traçar políticas sólidas e viáveis em matéria de energia e alterações climáticas. Nestes nossos esforços, deveremos salientar sistematicamente as provas científicas que sustentam as nossas acções, e deveremos lembrar permanentemente as consequências da inacção ou de medidas inadequadas.

Todos sabemos que a visão partilhada deverá ser o tema das negociações no contexto do roteiro de Bali. É muito importante que essa visão seja negociada com base em opiniões científicas autorizadas que temos à nossa disposição. Temos de insistir para que as negociações sejam conduzidas à luz das descobertas da ciência. Estou confiante em que os senhores deputados têm a desempenhar um papel tão importante quanto o da Comissão para fazer chegar esta mensagem crucial aos nossos parceiros, aos nossos cidadãos e aos seus representantes parlamentares.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, peço desculpa pelo atraso, mas tentei respeitar os limites de velocidade e assim respeitar também o clima.

O nosso debate prioritário de hoje diz respeito aos dados científicos relativos às alterações climáticas. Quero antes de mais agradecer ao meu colega Karl-Heinz Florenz o seu trabalho notável e também o seu constante empenho sobre esta questão.

Caros colegas, os conhecimentos científicos sobre as alterações climáticas já estão estabelecidos. Segundo uma maioria de especialistas, já não nos é permitido hoje duvidar do facto de que o aquecimento global é uma realidade e também, sobretudo, com origem em actividades humanas. Elevam-se algumas vozes divergentes pondo em causa a realidade deste fenómeno, mas sem verdadeiras provas em apoio. O relatório intercalar elaborado pela Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas constitui uma primeira fase de um processo que conduzirá à procura de soluções.

Estamos praticamente todos de acordo em dizer que o aumento da temperatura mundial deveria ser limitado a dois graus acima dos valores pré-industriais, mantendo simultaneamente bem presente no espírito o facto de que deveríamos, na realidade, visar um objectivo de aumento inferior a esses dois graus. Mas o debate sobre as alterações climáticas não pode limitar-se a uma batalha de números. Quando se fala de clima, estamos a falar da fusão do banco de gelo árctico, da desertificação, do aquecimento global, das deslocações de espécies animais, mas sobretudo dos fenómenos que podem ter consequências catastróficas em termos de deslocamentos de seres humanos.

Trata-se de um desafio fundamental para o conjunto da humanidade. As regiões mais gravemente afectadas serão os países mais pobres de África, da Ásia e da América Central e Latina, onde são de prever migrações ambientais. Com o aumento dos fenómenos climáticos extremos, vai surgir um novo tipo de refugiados. Já não serão refugiados políticos, nem migrantes económicos, mas sim refugiados climáticos. E, com a redução da superfície das terras cultiváveis, a crise alimentar ameaça. Com a redução dos recursos de água potável, as tensões correm o risco de se multiplicar, as guerras correm o risco de rebentar, com o objectivo do controlo dos recursos.

A nossa responsabilidade é imensa. Já não se trata de pôr em causa o facto em si das alterações climáticas, mas sim de trabalharmos todos em conjunto para procurarmos soluções e para as pormos em prática. O pacote "clima-energia" apresentado pela Comissão em Janeiro está neste momento a ser objecto de discussões no seio da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento: regime de comércio de licenças de emissão, partilha do fardo climático, captura e armazenagem do carbono e energias renováveis.

Os membros do nosso Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus nessas comissões e o grupo PPE-DE no seu conjunto estão a trabalhar activamente. Esperamos muito dessas discussões e estamos determinados a juntar os nossos esforços para que se chegue a um compromisso logo em primeira leitura. É indispensável chegar a acordo entre o Parlamento e o Conselho antes das eleições europeias.

Caros colegas, a União Europeia assumiu o papel de líder mundial na luta contra as alterações climáticas perante os seus parceiros mundiais, e agora tem de o manter. Se não levarmos o nosso papel a sério e pressionarmos os Estados Unidos, por um lado, e por outro as potências tal como o senhor as citou, Senhor Comissário, a saber, a China e a Índia, a juntarem-se-nos na luta contra as alterações climáticas, quem o fará?

A Europa tem de se apresentar unida, em ordem de marcha, na Conferência Internacional de Poznań, em Dezembro de 2008, que prefigurará o acordo que esperamos assinar em Copenhaga em Dezembro de 2009. O desafio é mundial, mas a Europa é a potência capaz de pressionar os seus parceiros a juntarem-se-lhe neste combate, e temos de preparar o futuro para os nossos filhos e netos.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, o Grupo Socialista requereu a constituição da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas e, quando apresentámos essa proposta, estávamos mais convictos do que nunca de que estamos numa fase decisiva da política europeia e internacional, pois aquilo que esta comissão tem de realizar é uma tarefa hercúlea, não só aqui no Parlamento.

As questões em que a comissão está a trabalhar constituem – é preciso dizê-lo – uma tarefa monumental: uma tarefa, como dizemos na Alemanha, para todo um século. Com efeito, são questões que têm de ser resolvidas neste século, pois, se não o forem, muita coisa ficará irremediavelmente perdida para as gerações futuras. Congratulo-me, portanto, com o facto de este debate ter revelado a existência de um amplo consenso entre os deputados deste Parlamento quando à necessidade de fazermos enormes esforços para vencer os desafios que temos pela frente.

Quero, pois, associar-nos aos agradecimentos dirigidos a Karl-Heinz Florenz, que, enquanto membro de um grupo parlamentar diferente, mas na sua qualidade de relator, apresentou um relatório cujo conteúdo nós, no Grupo Socialista, podemos certamente subscrever. Estou grato também pelo facto de, com Karl-Heinz Florenz e o meu colega Guido Sacconi, termos duas pessoas desta Assembleia a dirigir a comissão, o que, em minha opinião, é um indício de que podemos alcançar um resultado com base num consenso. Isto no que se refere às questões consensuais: a questão que, a meu ver, irá sem dúvida colocar-se é a de saber se ainda seremos capazes de trabalhar em conjunto quando chegar o momento de tratar de questões substantivas relativas ao rumo político a seguir e quando começarmos a abordar as questões de pormenor.

Gostaria, por isso, de salientar duas ou três linhas de fractura que teremos de abordar. Não quero entrar nos detalhes do relatório intercalar, que considero excelente; quero apenas chamar a vossa atenção para um exemplo. Há alguns anos, todos nós mostrámos grande entusiasmo quando dissemos que, ao reduzirmos as emissões de CO2, queríamos abandonar o petróleo para evoluir no sentido dos recursos renováveis. Dissemos que os biocombustíveis eram a resposta, mas ninguém se apercebeu na altura de que a utilização maciça de terras aráveis para o cultivo de plantas energéticas poderia levar a uma escassez de terras agrícolas para o cultivo de alimentos.

Quando há alguns anos, no México, ocorreram motins quando a farinha de milho deixou subitamente de estar disponível e os preços aumentaram drasticamente, nós – ou pelo menos eu – não estabelecemos de imediato a relação. Hoje, sabemos que temos de resolver problemas energéticos e climáticos, mas também de combater a fome no mundo. Temos de conciliar esses dois aspectos, e esta é apenas uma pequena indicação de que estamos a lidar com uma tarefa interdisciplinar, que nos obrigará a dar mostras de uma determinação considerável, nomeadamente a determinação necessária para chegar a compromissos, incluindo compromissos noutros domínios.

A Europa é um continente industrial. As estruturas industriais criadas ao longo de 50 ou 60 anos foram responsáveis pelos danos climáticos. Precisamos de uma mudança de rumo, mas todos temos de estar conscientes de que as estruturas industriais que foram sendo criadas ao longo de 50 ou 60 anos não podem ser alteradas no prazo de duas semanas por via de uma resolução parlamentar. Essas alterações também levam tempo, pelo que teremos de encontrar um equilíbrio entre os objectivos muito ambiciosos que estamos a estabelecer neste domínio.

O Senhor Comissário Dimas tem razão; não temos tempo a perder. Temos de encontrar um equilíbrio entre estes objectivos ambiciosos, por um lado, e aquilo que é exequível, em termos de uma mudança de rumo, por outro. Ambos os aspectos são de vital importância e ambos requerem uma abordagem racional que esteja orientada para o compromisso. Saúdo, portanto, o facto de a Presidência francesa afirmar que está disposta a tentar chegar a um resultado até ao final do ano. Se se observar no Conselho a mesma vontade de compromisso e grau de compromisso que é visível aqui no Parlamento, terei motivos para estar optimista. Se, todavia, presenciarmos no Conselho o mesmo posicionamento táctico a que constantemente assistimos nesta instituição, iremos perder tempo.

Tenho a impressão de que existe uma grande disponibilidade da parte do Parlamento e também da Comissão. Se existir igualmente a mesma disponibilidade da parte do Conselho e se todas as três instituições europeias trabalharem em conjunto, poderemos conseguir, antes das eleições europeias, aquilo que o senhor deputado Daul referiu, nomeadamente, transmitir à população a mensagem de que os Chefes de Estado e de Governo decidem as grandes orientações políticas, enquanto o Parlamento Europeu realiza o trabalho concreto de pormenor. Esta repartição do trabalho, que é a habitual, seria também finalmente visível.

(Aplausos)

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, mesmo que o relatório intercalar elaborado pela Comissão sobre as Alterações Climáticas não faça mais do que constatar aquilo que é evidente, já não é mau, na medida em que confirma, preto no branco, aquilo que a maior parte de nós já reconheceu há algum tempo; que a ciência climática é incontroversa. Verifica-se o degelo do solo permanentemente gelado e das calotes polares, assim como o aumento dos níveis do mar e das temperaturas, devido em grande parte à actividade humana. A inércia poderá precipitar a humanidade em direcção a "pontos de rotura" dos quais não haverá retrocesso.

Os prazos da política climática não são fixados pela União Europeia, nem pela comunidade mundial, mas sim pela natureza. O que resulta de tudo isto é que, apesar dos compromissos alcançados em Quioto, as emissões de gases com efeito de estufa estão a aumentar cada vez mais rapidamente, elevando-se esse aumento a um quarto desde 1990. Alguns cientistas afirmam que as concentrações de CO2 já atingiram níveis excessivos. Estamos todos de acordo em que o espaço de oportunidade que se nos abre no sentido de estabilizar as emissões e de limitar o aumento da temperatura a dois graus acima dos níveis pré-industriais se encerrará daqui a sete anos.

As democracias são governadas pela gestão das crises. Frequentemente só se procura resolver os problemas graves quando não resta outra alternativa e, tal como salienta Karl-Heinz Florenz no seu excelente relatório, torna-se necessário reduzir as emissões de gases com efeito de estufa não somente em 20% mas possivelmente em uma percentagem que pode ir até aos 40%, conforme o que for acordado com países terceiros nas conversações de Copenhaga no próximo ano.

Existem sinais positivos provenientes dos outros grandes poluidores, a China e os Estados Unidos. Pequim demonstrou uma vontade renovada de negociar na cimeira das Nações Unidas em Bali e todos os três candidatos à presidência dos Estados Unidos estão empenhados em combater as alterações climáticas. O que teremos de fazer, à falta de mais provas, e com os recursos de que dispomos, é aprovar o pacote da Comissão em matéria de alterações climáticas, e gostaria de saudar o trabalho que os meus colegas Lena Elk, Chris Davis e Vittorio Prodi têm levado a cabo nesta área.

Teremos também de redobrar os nossos esforços no sentido de promover a energia limpa, e o que é espantoso é que sabemos como o fazer. A geração de energia a partir do sol do deserto, como suplemento das fontes de energia renováveis aqui na Europa, poderá acelerar o processo de redução das emissões de CO2 de uma assentada. Na verdade, estudos via satélite realizados pelo Centro Aeroespacial alemão demonstraram que a utilização de menos de 0,3% da área desértica do Médio Oriente e do Norte de África poderá produzir suficiente energia de alta tensão para satisfazer a procura actual e futura da Europa, do Médio Oriente e do Norte de África. Não é nada de transcendente. Já está em curso na Califórnia há mais de 20 anos. Estão a ser construídas centrais de energia em Espanha e em Marrocos para o mesmo efeito.

Se fizermos apelo à nossa energia e determinação, coragem e arrojo, poderemos fazer a transição do petróleo, proporcionando simultaneamente postos de trabalho, água potável e melhores infra-estruturas para aqueles que são mais directamente atingidos pelas alterações climáticas. Poderemos combater as alterações climáticas sem termos de apagar as luzes.

Deveria ser nosso objectivo passar das palavras aos actos no âmbito europeu, investindo dinheiro na geração de energia solar térmica de alta tensão e em capital político nas relações humanas em todo o Mar Mediterrânico. Não poderíamos encontrar melhor trunfo para utilizar nas negociações com as Nações Unidas com o fim de conseguir um acordo internacional progressivo em Copenhaga.

(Aplausos)

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, quero exprimir o meu agradecimento a Karl-Heinz Florenz pela excelente cooperação na Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas. Se tomarmos o relatório Florenz e dissermos "esta é a situação actual do debate sobre a política climática no Parlamento Europeu", poderíamos ser levados a concluir que existe um "clima" fantástico entre os deputados, aqui no Parlamento Europeu, não fora o facto de – como os "Irmãos Metralha" da célebre banda desenhada, a quem chamamos na Alemanha os "arrasa tanques" – se estar a prosseguir, no mesmo local e ao mesmo tempo, uma agenda muito diferente!

Infelizmente, paralelamente à Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, a política climática está também a ser prosseguida noutras comissões do Parlamento Europeu: na Comissão da Indústria, na Comissão do Ambiente e na Comissão do Desenvolvimento. Nestas comissões, os nossos colegas chegam muitas vezes a resultados muito diferentes; não concluem que estamos em vésperas de uma revolução "verde", de uma segunda ou terceira revolução industrial.

Tomemos a controvérsia sobre a regulamentação das emissões de CO2 produzidas pelos automóveis como apenas um exemplo. Aquilo que está actualmente a ser apresentado neste contexto pelo senhor deputado Langen, o relator da Comissão da Indústria, não tem nada a ver com a ambiciosa política climática ou o esforço para garantir a segurança energética através de tecnologias de eficiência energética, que é o que estamos a prescrever para a indústria automóvel na Europa. O ambicioso relançamento, defendido pelo Comissário Dimas, tem sido constantemente bloqueado por diversas maiorias no Parlamento Europeu durante o último ano e meio.

Gostaria de saber o que aconteceu ao espírito do debate mais amplo sobre o clima nesta controvérsia sobre os automóveis. Aqui, não é o meu grupo que deve colocar a mão sobre o coração; aqueles que estão a travar este debate estão distribuídos por todos os outros grupos desta Assembleia.

Permitam-me mais uma observação: o comércio de emissões será uma questão importante em Poznań e em Copenhaga. A Comissão deve assegurar que alcancemos uma redução de 20% na Europa. Essa foi a proposta apresentada por Angela Merkel quando a Alemanha exercia a Presidência do Conselho e, todavia, mal a Comissão apresenta a sua proposta relativa ao comércio de emissões, os deputados entram em acção, uma vez mais como o braço parlamentar do lóbi da indústria na Europa, daqui resultando que as negociações se centrem não na consecução de objectivos de redução ambiciosos, mas na obtenção de isenções antes mesmo de as regras terem sido estabelecidas.

O relatório do senhor deputado Florenz é um bom relatório. A verdade, porém, é que o que vamos votar hoje não tem nada a ver com a realidade da política climática no Parlamento Europeu.

 
  
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  Liam Aylward, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria também de dar os meus parabéns ao senhor deputado Florenz e de realçar a felicidade que temos em contar com uma pessoa com as suas capacidades a liderar este debate e de elogiar o trabalho que tem realizado até agora. Somos frequentemente acusados de sermos distantes nesta instituição, de não estarmos em contacto com as pessoas, mas, nesta ocasião, a UE está a trabalhar em prol dos cidadãos. Não é uma coincidência o facto de 95% dos cidadãos europeus acreditarem na importância de proteger o nosso ambiente. Mais de dois terços estão convictos de que as políticas que visam combater as alterações climáticas devem ser iniciadas a nível europeu.

O meu país, que é uma pequena ilha, não pode resolver sozinho os problemas das alterações climáticas ou empreender a tarefa de combater tais problemas, como se fosse um outro país qualquer. No Tratado da Reforma, que é nesta altura um destacado tema de debate no meu país, a União Europeia delineou medidas que conduzirão à união dos 27 Estados-Membros cujas acções visam atenuar as alterações climáticas. A União Europeia facilitou de modo construtivo o avanço que representou o acordo nas Nações Unidas em Bali em Dezembro passado, com todas as partes a reconhecerem agora a urgência de acção.

Teremos de aceitar as dificuldades que enfrentamos, as provas científicas são esmagadoras. As alterações climáticas constituem um grave problema à escala mundial. Vai-nos custar caro. Estaremos nós realmente dispostos a sacrificar não só o nosso clima e o nosso planeta mas também as nossas economias? A continuação da inacção acabará por nos custar até um quinto do nosso produto interno bruto e, no entanto, uma acção empenhada redundará num gasto de apenas 1%.

Estaremos nós também dispostos a sujeitar o nosso clima ao ponto de não retorno? Os cientistas já nos informaram que a última década foi a mais quente de que há registo e que 2007 foi um dos 10 anos mais quentes. Não nos esqueçamos das conquistas e dos objectivos que alcançámos em Bali. Necessitamos de continuar a concretizar o roteiro de soluções coesas para a ameaça das alterações climáticas, garantindo que a flexibilidade dos Estados-Membros se encontra no seu cerne.

 
  
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  Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) O conteúdo deste relatório é correcto, mas gostaria que contemplasse mais medidas concretas de prevenção das alterações climáticas. Não obstante, o relatório merece evidentemente o apoio do Grupo GUE/NGL.

Este relatório sublinha que as emissões globais aumentaram de 70% entre 1970 e 2004, que a última década foi a mais quente de sempre, e que nos encontramos já perante sinais alarmantes de viragem, como o derretimento do manto de gelo da Gronelândia. Apela, deste modo, para uma redução de 60 a 80% das emissões da UE até 2050. Recomenda a rotulagem ambiental de produtos de consumo e a adopção de medidas para travar a grande quantidade de emissões geradas pela UE através das importações doutros países. Advoga igualmente uma mudança nos padrões de vida.

Tudo isto está muito certo, mas é necessário conduzir as pessoas a adoptarem estilos de vida amigos do ambiente. Devíamos comer menos carne e viajar menos de automóvel e de avião, por exemplo. Infelizmente, a UE subsidia grandemente a indústria da carne, tal como a construção de estradas, o que contribui para a propagação dos automóveis. As medidas para reduzir o transporte aéreo também são muito insuficientes. Se os próprios políticos não criarem sistemas sustentáveis, não terão legitimidade para encorajar as pessoas a mudarem os seus hábitos de vida.

Como afirmei, devemos ir mais longe. Devemos adoptar mais medidas concretas e defender metas de redução mais ambiciosas. Também devemos fazer uma autocrítica e questionar a ordem económica que impera na UE. A União está apostada na realização do mercado interno e no crescimento permanente. Isto apenas conduz a mais transportes, o que é insustentável.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM.(NL) Em primeiro lugar, os meus agradecimentos ao relator, senhor deputado Florenz, pelo pormenorizado relatório intercalar que hoje temos perante nós. É bom dispormos de toda a informação científica relevante sobre as alterações climáticas reunidas neste relatório, que funciona como um passo útil no sentido do relatório final da Comissão Temporária para as Alterações Climáticas. Nada tenho a acrescentar ao conteúdo, motivo por não apresentei quaisquer alterações.

Já muito se sabe sobre as alterações climáticas, mas ainda são necessários muitos estudos, porque ainda se ignoram muitos dos parâmetros. Neste relatório aposta-se activamente nesse estudo adicional.

Não me é possível apoiar as alterações propostas pelo senhor deputado Březina, entre outros, porquanto de modo algum elas são admissíveis. No que diz respeito às alterações propostas pela senhora deputada Doyle e outros, irei seguir a opinião do relator. Finalmente, gostaria de desejar ao senhor deputado Florenz boa-sorte na elaboração do relatório final.

 
  
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  Jana Bobošíková (NI).(CS) Senhor Presidente, o relatório hoje em debate constitui um símbolo da arrogância e da cegueira dominante no Parlamento. Este relatório aproxima-se perigosamente da supressão da liberdade, da democracia e da solidariedade com os mais fracos na sociedade. No que diz respeito à liberdade de pensamento, não existe nada pior do que insistir que só há uma opinião científica correcta e denunciar outras ideias. Em relação à democracia, não existe nada pior do que dar uma bênção política a uma opinião deste tipo e tentar que as pessoas vivam de acordo com ela. Em relação à solidariedade com os mais fracos, não há nada pior do que deitar alimentos nos depósitos de combustível de automóveis e ver as pessoas a morrerem à fome. Estas políticas não salvam o planeta. Os únicos que ganharão serão os produtores de colza subsidiada e os fabricantes de componentes de turbinas eólicas. Não posso, de maneira nenhuma, apoiar um relatório que procura suprimir a troca de opiniões, dita quais deverão ser os resultados científicos e ignora a necessidade dos mais pobres na sociedade. Penso que a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas deveria ser imediatamente dissolvida. Para terminar, gostaria apenas de dizer que sou checa e que posso dizer com orgulho que, ao contrário dos outros políticos, o pensamento do Presidente Václav Klaus não aqueceu e o seu cérebro não ficou verde.

 
  
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  Presidente. − Obrigado, Senhora Deputada Bobošíková. Irei esforçar-me por pronunciar correctamente o seu nome no futuro. Penso que todos nós estamos num processo de aprendizagem, não só o Presidente mas, sem dúvida, também a oradora. Obrigado, Senhora Deputada.

 
  
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  Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Karl-Heinz Florenz e a todo o grupo de trabalho por terem trazido cientistas de alto nível para trabalhar neste tema. Penso que é a primeira vez que, lado a lado com deputados ao Parlamento Europeu, trabalharam cientistas. Trata-se de um valor que não deve ser posto de lado, porque ficou claro, como o afirmaram os cientistas, que estamos confrontados com uma grande incerteza que são as alterações climáticas. Ou seja, a ciência regista progressos e as opiniões vão mudando à medida que a ciência avança, pelo que não podemos converter a ciência em verdades absolutas. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que se os cientistas, no seu trabalho, estão constantemente a rever o que vão descobrindo, e nós vamos atrás deles, pelo que também devemos ser flexíveis e devemos adaptar as nossas soluções às mudanças registadas nos conhecimentos.

Esta simetria entre um conhecimento cada vez maior e uma flexibilidade da nossa parte é muito importante. Por essa razão, uma das minhas preocupações é a imensa confiança que os europeus têm em si próprios. A dúvida e a incerteza constituem a base do trabalho científico e, neste caso, a base para o fazer bem feito. Penso que temos de estar conscientes de que pode haver outros países, aqueles que estamos a criticar, que estejam a fazer algo correcto em determinados domínios.

Digo isto, e devo insistir que apoio o projecto, porque penso que os conceitos de complexidade e impacto devem ser tidos em conta, e prova disso é o que nos está a acontecer com os biocombustíveis. Devemos ser regidos por uma disciplina absoluta em relação ao impacto ambiental, ao impacto económico e à viabilidade das soluções.

Mas dado que o objectivo deste documento não é o de facultar soluções, mantenho o meu apoio ao mesmo. Todavia, devo também dizer que devemos aplicar uma política combinada, e aqui o documento deve dar um passo em frente na segunda parte, com decisões tomadas de cima a nível do Estado, sem no entanto esquecer o facto de que as alterações climáticas são um tema que deve ser resolvido através da adaptação a nível local.

Devemos, por conseguinte, começar a contemplar uma política de grande conhecimento das alterações climáticas a partir de cima, combinada com uma política operada a partir de baixo, na indústria, nos sectores económicos, na agricultura, nos variados territórios comunitários, que permita que cada país elabore o seu próprio projecto em sintonia com o projecto geral.

 
  
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  Guido Sacconi (PSE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, associo-me também, naturalmente, a todos os colegas que manifestaram os seus agradecimentos e o seu apreço pelo trabalho efectuado pelo nosso relator, Karl-Heinz Florenz. Gostaria igualmente de agradecer, de modo informal, a todos os deputados e grupos políticos que estão a trabalhar e trabalharam de forma muito intensa, durante este ano, para a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, onde se criou, genuinamente, um clima de unidade muito forte e convicto, para além das franjas marginais de discordância que, apesar de tudo, não deixam de existir.

Esse facto alimenta as minhas esperanças, porque será elaborada uma síntese de todo o material que já reunimos, bem como daquele que estamos a reunir para o relatório final, o que nos permitirá, afinal, transmitir uma sólida herança ao futuro Parlamento, para que ele possa desenvolver o seu trabalho com uma visão verdadeiramente integrada, que é tão necessária nesta matéria.

O que nós temos hoje é o primeiro capítulo, o registo do estado dos conhecimentos científicos do problema. Que fique bem claro que isso não significa que o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) é um movimento científico, mas um fórum em que, na sequência de anos e anos de trabalho, foi tida em linha de conta toda a literatura científica sobre esta matéria e se procedeu a uma síntese, a uma auditoria, em que se atingiram níveis de probabilidade em diversos sectores, em diversas avaliações, que alcançaram muito rapidamente quase 100%, uma situação sem precedentes, penso eu, na história da ciência.

Penso que isto se reveste de interesse também numa perspectiva mais geral; poderá ser considerado, de alguma forma, como um modelo para o estabelecimento de uma relação inteligente, se me permitem afirmá-lo, entre os conhecimentos científicos e a tomada de decisões políticas, perante a extraordinária complexidade dos problemas do mundo contemporâneo.

As alterações climáticas existem, estão a acontecer rapidamente, pelo que devemos agir prontamente e, como Karl-Heinz disse, e muito bem, não é só um problema, mas também uma oportunidade. Foi precisamente com base neste conhecimento que, no espaço de um ano, Senhor Comissário Dimas, também mudou o clima político mundial, e o aquecimento global não foi a única coisa que se passou. O clima político mundial mudou, culminando em Bali com o reconhecimento, por parte de todos, da validade da investigação do IPCC e, nos últimos meses, com as alterações realmente importantes das posições assumidas pelos dirigentes.

Parte do nosso trabalho também consistiu na realização de diversas visitas à China, à Índia e, mais recentemente, a Washington, nos Estados Unidos, e pudemos registar aquilo que, como o senhor referiu, os candidatos presidenciais afirmaram de forma muito clara, nomeadamente que haverá um compromisso muito diferente, mesmo por parte dos Estados Unidos, nos próximos meses, que, efectivamente, dá lugar à esperança no que respeita às negociações internacionais que deverão terminar em 2009, em Copenhaga.

Estou de acordo consigo nesse sentido e estamos a produzir resultados que ainda há um ano eram inimagináveis.

 
  
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  Vittorio Prodi (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado, Senhor Comissário, pela sua presença constante. Como cientista, não posso deixar de me alegrar pelo facto de o quadro científico ter, finalmente, sido aceite e reconhecido, mesmo por organismos da alta esfera política como este. Na qualidade de Vice-presidente da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, fiquei satisfeito com os resultados iniciais do trabalho conjunto, e quero felicitar o relator, o senhor deputado Florenz, os meus colegas e o Senhor Presidente Sacconi.

Contudo, pessoalmente, receio que toda a nossa boa vontade não seja suficiente para resolver os graves problemas com que nos vemos confrontados. Penso sobretudo nas perspectivas catastróficas previstas pelas alterações climáticas para problemas que são já extremamente difíceis, como a pobreza, a saúde pública e o acesso aos recursos naturais, entre os quais, principalmente, a água, e eu penso que, uma vez dado o primeiro passo desta viagem de descoberta deste fenómeno, nomeadamente com a elaboração deste relatório inicial sobre as provas científicas, deveremos, muito provavelmente, estar dispostos a aceitar uma missão impossível.

Essa missão destinar-se-á a alimentar a esperança, a prever planos exequíveis para um futuro que não seja construído unicamente sobre conflitos e disparidades e a oferecer uma visão em que a ciência nos ajude a reequilibrar os desequilíbrios que a humanidade criou ou ajudou a exacerbar. Eis o que devemos dizer aos nossos concidadãos: vamos aceitar esta missão e, ao fazê-lo, contribuiremos para que a civilização dê um salto em frente.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

 
  
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  Caroline Lucas (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, este relatório poderá parecer técnico à primeira vista, limitando-se a resumir a ciência tal qual a conhecemos. Mas não se enganem, este relatório é também profundamente político e constitui um alerta na medida em que demonstra a necessidade urgente de uma completa revolução na forma como gerimos as nossas economias.

O conhecimento acarreta responsabilidades e ter os conhecimentos que temos sobre as realidades das alterações climáticas e não actuar de forma proporcional constituiria nada menos que um crime contra as futuras gerações.

Por conseguinte, é esta a lógica do relatório: que o objectivo de redução das emissões da UE em 20% é simplesmente incompatível com a ciência dos dois graus, e que teremos, por isso, de actuar de modo unilateral a fim de conseguir agora reduções de pelos menos 30% a nível interno, e teremos de dar resposta a novos factos – ainda no mês passado James Hansen, cientista de renome em matéria de alterações climáticas, avisou que os objectivos actuais são demasiado ténues e que devemos empenhar mais recursos no sentido de ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se, utilizando todos os proventos da venda em leilão das ETS no financiamento circunscrito de acções em matéria de alterações climáticas.

A boa notícia é que a UE se encontra em posição privilegiada para assumir o comando em matéria de alterações climáticas e que, se viermos a assumir esse desafio, pode ser que se verifique que as nossas instituições se encontram revitalizadas e que a UE se reencontrou com os cidadãos que tem por missão representar.

 
  
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  Bogdan Pęk (UEN).(PL) Senhor Presidente, há já algum tempo que oiço, alarmado, argumentos pseudo-científicos apresentados no próprio coração da Europa. Refiro-me às intervenções feitas nesta Assembleia, a partir da qual, supostamente, é disseminada em todo o mundo a sabedoria assente em provas científicas sólidas. Com efeito, no entanto, o número de cientistas que sustentam que não estamos em posição de influenciar as alterações climáticas com os meios de que actualmente dispomos é semelhante ao número de cientistas que afirmam o contrário.

Imaginem por um instante, Senhoras e Senhores Deputados, que o primeiro grupo tem razão. Se assim for e dedicarmos enormes recursos às alegadas alterações climáticas, afectando dessa forma o bem-estar da Humanidade, nomeadamente na Europa, estaremos a condenar as nações da Europa a um declínio acentuado face a nações que, entretanto, se desenvolverão mais rapidamente.

Posso assegurar à Assembleia que há um Presidente de uma comissão parlamentar que apenas tem em conta a opinião de um conjunto de cientistas, e se o Senhor Comissário Dimas não se referir a todos os trabalhos científicos conhecidos sobre esta matéria, permitindo assim que se crie um mito, protestarei com toda a veemência. Fá-lo-ei, porque só podem ser levadas a cabo acções deste tipo, exclusivamente, com base em provas científicas conclusivas.

 
  
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  Roberto Musacchio (GUE/NGL).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus sinceros agradecimentos destinam-se ao relator, o senhor deputado Florenz, pelo grande trabalho efectuado e por ter valorizado o trabalho de vários meses da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, sob a excelente direcção de Guido Sacconi. O principal aspecto político que me leva a concordar com o relatório Florenz é a aceitação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) enquanto organismo e, consequentemente, das orientações da ONU e da Conferência de Bali. Reparem que não se trata apenas de um ponto científico, mas de um ponto de democracia; é um fórum da democracia mundial.

Ora a questão que se levanta é que se a Europa pretende ser uma força motriz credível no acordo pós-Quioto, devemos ter a nossa casa em ordem. O pacote de medidas definido deve ser aprovado dentro de um prazo concreto e em sintonia com os compromissos assumidos em Bali; por outras palavras, deve ser um pacote de medidas que respeite os compromissos, para além de ser transparente, exequível e verificado.

É essencial que evitemos excepções e derrogações, que geram ausência de credibilidade no seio da Europa e nas relações com os outros. Há que evitar as jogadas manhosas por parte dos Estados-Membros e do mundo empresarial; por outras palavras, temos de ser sérios!

 
  
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  Graham Booth (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, concordo com a senhora deputada Lena Elk. Muitos cientistas eminentes de todo o mundo assinaram a Declaração de Manhattan a 4 de Março deste ano. Essa declaração afirma, entre outras coisas, "que não existem provas convincentes de que as emissões de CO2 provenientes da actividade industrial tenham provocado no passado, estejam actualmente, ou venham a provocar no futuro alterações climáticas catastróficas". Na semana passada, mais 31 000 cientistas subscreveram esse ponto de vista na Petição de Oregon.

Já não se ouve a ocasional voz discordante, e Nigel Lawson, deputado da Comissão sobre as Alterações Climáticas da Câmara dos Lordes, concorda que este debate ainda não terminou. Antes de nos comprometermos com custos enormes através de impostos em matéria climática, do comércio de emissões de carbono, etc., na precisa altura em que estamos a ser advertidos sobre a probabilidade de uma recessão económica a nível mundial, temos a obrigação de escutar os dois lados do debate e de nos certificarmos sobre quem tem razão.

 
  
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  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhor Presidente, trago boas notícias a esta Câmara, para variar: cessou o aquecimento global. 1998 foi o ano mais quente de que há memória. Durante os últimos 10 anos as temperaturas globais têm permanecido constantes ou têm diminuído. O ligeiro aquecimento recente é comparável ao que ocorreu durante o período quente da Idade Média; e antes disso, no Óptimo Climático Romano, e ainda antes, no Óptimo Climático do Holoceno.

As temperaturas, hoje em dia, encontram-se abaixo das máximas dos últimos 2 000 anos. Crescentes dúvidas têm sido lançadas sobre o papel que desempenha o CO2. Desde 1850 que as temperaturas médias se correlacionam de modo positivo com os ciclos solares mas de forma negativa com o CO2 atmosférico. O regime de aquecimento, tanto do ponto de vista geográfico como temporal, é completamente diferente do previsto por modelos informáticos.

Os modelos relativos às emissões de gases com efeito de estufa prevêem um aquecimento máximo na alta atmosfera, mas as observações demonstram que qualquer pequeno aquecimento que possa haver ocorre à superfície e é sobretudo consequência do efeito "ilha de calor urbano".

O efeito de estufa provocado pelo dióxido de carbono é logarítmico; é como que uma "lei de efeitos decrescentes". No que diz respeito ao efeito de estufa, a atmosfera já está saturada com CO2 e as emissões adicionais terão, por isso, pouco efeito.

O nível do mar não está a aumentar mais rapidamente do que antes, sendo o aumento de cerca de quinze centímetros em cada século. A massa de gelo a nível global permanece de uma maneira geral constante. Graves fenómenos meteorológicos ocorrem com maior frequência do que nunca. A extinção das espécies é ditada não pelo aquecimento global mas pela perda de habitats, e sobretudo pela nova tendência para os biocombustíveis.

A histeria que rodeia a questão das alterações climáticas está cada vez mais afastada da realidade. Precisamos de repensar as nossas políticas antes que provoquemos ainda maiores danos.

(Aplausos)

 
  
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  Markus Pieper (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Harms, "arrasar tanques" é, na verdade, uma coisa positiva num sentido pacifista! Os factos científicos são bem conhecidos: as alterações climáticas que estamos a presenciar hoje têm muito a ver com a actividade humana. Neste contexto, portanto, aquilo que a Comissão Temporária está a realizar é exemplar.

O que me perturba neste relatório, no entanto, é o seu tom ameaçador. Perturba-me o facto de absolutamente nenhum espaço ser dado a pareceres científicos divergentes. O facto é que, quando a política pretende ser infalível, há algo de errado. O relatório fala de ondas de calor de uma magnitude sem precedentes e de uma extinção de espécies até 70% causadas pelas alterações climáticas. Diz que quase todas as regiões do mundo serão negativamente afectadas. Estas afirmações baseiam-se em modelos de projecção a longo prazo, mas esses efeitos não podem ser atribuídos de forma tão simplista apenas às alterações climáticas induzidas pelo Homem.

Neste contexto, considero escandaloso para o nosso Parlamento que as alterações apresentadas pelo senhor deputado Březina, que chamam a atenção precisamente para esta situação, sejam declaradas não admissíveis. Senhor Presidente, peço-lhe especificamente que declare admissível a alteração 15. Não se está a prestar um bom serviço à protecção ambiental se certas opiniões forem reprimidas simplesmente por meio de procedimentos administrativos. Uma ameaça exagerada accionará medidas políticas que conduzirão a uma visão enviesada das prioridades políticas. Um exemplo disso é a afirmação de que as alterações climáticas devem tornar-se uma prioridade na ajuda ao desenvolvimento. No entanto, a SIDA, a subnutrição, a malária e os sismos são hoje problemas mais prementes, e é para aqui que devemos mobilizar os nossos meios políticos.

Também na Europa, o debate sobre as alterações climáticas atingiu uma dimensão que está a pôr em risco as conquistas sociais. Uma família na Alemanha já paga ao Estado mais de 40% do preço da electricidade e, nas bombas de gasolina, o valor situa-se agora entre 55% e 78%. O novo regime de comércio de emissões fará aumentar novamente os preços da electricidade em, pelo menos, 30%.

Defendo uma abordagem racional para a questão das alterações climáticas, a fim de que possamos então identificar soluções que sejam social e economicamente compatíveis. As alterações apresentadas pelo deputado Březina ofereceriam alguns pontos de partida. Peço-vos o vosso apoio.

(Aplausos)

 
  
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  Dorette Corbey (PSE).(NL) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz, que apresentou um excelente relatório. O debate sobre as alterações climáticas é, e com razão, evidentemente, um debate muito emotivo. Não obstante, hoje temos de optar por uma abordagem sensata. Durante os próximos meses teremos de trabalhar intensamente nas alterações climáticas, encontrando-se na agenda grande número de medidas ambiciosas.

É extremamente importante para a Europa demonstrar a sua credibilidade antes de Copenhaga, bem como chegar a acordo sobre o pacote do clima, o que apenas é possível fazer se tivermos uma base comum e essa base for o conhecimento. É mérito do senhor deputado Florenz o ter estabelecido o consenso científico. Como ponto de partida da nossa política temos as conclusões do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPPC), onde trabalham em conjunto centenas de cientistas. É um facto que a Terra está a aquecer, e é também um facto que o aquecimento é, até certo ponto, causado pelas acções humanas. Para manter as alterações climáticas dentro dos limites, temos de reduzir em 60 a 80% as emissões de gases com efeito de estufa antes de 2050, o que não constitui uma tarefa fácil. Há interesses importantes envolvidos. É evidente que uma produção limpa pode acarretar muitos lucros e empregos, além de também ser bom o facto de, deste modo, pormos termo à nossa dependência do petróleo e entrarmos no mundo da energia sustentável. Contudo, não é fácil a transição para uma economia de baixo teor de CO2.

Duas coisas são importantes, por conseguinte. Em primeiro lugar, a política deve ser baseada no conhecimento, o que não significa, Senhor Deputado Pieper, que o consenso no IPCC não seja uma verdade escrita na pedra. Podemos esperar que o IPCC esteja aberto às críticas e a argumentos bem fundamentados por parte dos cépticos, porque isso ajuda o conhecimento, motivo por que o nosso grupo apoia plenamente o n.º 10.

O segundo ponto é o facto de o apoio público a longo prazo ser necessário. Para tornar possível que o público apoie medidas firmes, estamos a solicitar que os pontos científicos básicos sejam expostos numa brochura disponível ao público, de molde a que todos possam ter consciência dos desafios que enfrentamos. Desse modo, podemos tratar dos desafios juntos. Espero que este relatório do senhor deputado Florenz constitua a base para tomarmos mais providências em conjunto e estabelecermos uma boa política por volta de 2009.

 
  
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  Lena Ek (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, permita-me igualmente felicitar Karl-Heinz Florenz por um excelente relatório. Desejo sublinhar o seu forte significado político e simbólico, patente no facto de o debate ter sido apresentado pelos líderes dos três grandes grupos políticos.

Todos concordamos com o conteúdo do relatório Florenz. O texto está redigido de forma acessível a qualquer europeu e explica claramente aquilo que pretendemos. A sua apresentação instrutiva e esclarecedora é outro dos aspectos positivos que me apraz sublinhar.

Subsistem porém problemas que devemos discutir. Convido-vos a apoiar as alterações respeitantes ao oceano e à subida de 1,5° da temperatura da superfície do mar. Também devemos analisar as questões de saúde pública. Trataremos deste assunto no próximo relatório e conto com a apresentação de propostas sensatas neste domínio. Os deputados do Parlamento Europeu têm agora uma oportunidade de demonstrar a firmeza e seriedade do seu empenhamento nestas áreas. Avril Doyle e eu própria somos relatoras sobre o comércio de emissões. A levar a sério tudo o que hoje foi afirmado antes da votação, contamos receber um apoio firme às propostas que iremos fazer nas nossas diferentes comissões.

Por fim, gostaria de lembrar que estamos a meio dos preparativos da Conferência de Copenhaga. Estes preparativos deveriam prosseguir de forma completamente distinta, em cooperação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, juntamente com os países em desenvolvimento. Faltam apenas 18 meses.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, também eu felicito o senhor deputado Florenz pelo seu relatório. É extremamente positivo o facto de se basear nas provas científicas da comissão competente das Nações Unidas e de chamar a atenção para a necessidade de informar mais e melhor os cidadãos.

No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, é indispensável que passemos das constatações à acção. Temos de adaptar as nossas políticas às medidas que a ciência nos propõe. Precisamos de combustíveis mais limpos e de automóveis mais limpos. Senhor Comissário, sabemos da luta que tem vindo a travar, inclusivamente no seio da Comissão, contra os lóbis e interesses que minam os esforços da UE para liderar a nível mundial o combate às alterações climáticas. A grande maioria do Parlamento Europeu está consigo e apoiará um esforço mais ambicioso da parte da Comissão e dos governos, porque a vida humana e a protecção do ambiente são muito mais importantes do que os interesses de certos círculos empresariais.

 
  
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  Jerzy Buzek (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, não sou o primeiro a felicitar o relator por este excelente relatório, e estou certo de que não serei o último. A comunidade internacional recebeu o documento do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), contendo um estudo científico abrangente sobre o aquecimento global. Fazemos referências a este documento no nosso relatório e na nossa resolução. A maioria dos investigadores aceitou este documento, a saber, o Quarto Relatório de Avaliação do IPCC. O mesmo aconteceu com a maioria dos governos dos 110 países representados no Painel. Seja como for, há vozes que se levantam para questionar a validade do mesmo. Essas vozes também se fazem ouvir nesta Câmara. Faz, por isso, sentido começar a analisar essa controvérsia.

Em primeiro lugar, praticamente toda a gente concorda hoje, pelo menos, que o aquecimento global é um facto, ainda que alguns cantos do planeta estejam temporariamente mais frios do que no passado. Devido, entre outras coisas, ao relatório do IPCC, parece agora ser geralmente aceite que o aquecimento global é uma realidade. Consequentemente, deixou de ser assim tão importante continuarmos a referir-nos ao apocalipse que se aproxima, ligado ao aumento das temperaturas. Por outro lado, torna-se certamente necessário explicar e provar a razão pela qual as temperaturas sobem.

Gostaria de solicitar à Assembleia que se lembrasse de que a maioria dos cientistas que investigaram seriamente este problema consideram que a responsabilidade pelo aquecimento global cabe, embora não exclusivamente, aos seres humanos. Isso é particularmente verdadeiro no que respeita às emissões de gases com efeito de estufa. Valeria a pena dedicar mais esforços para documentar e provar esta teoria. A investigação sobre as causas do aquecimento global deverá seguramente prosseguir, e esta deverá ser a principal conclusão das nossas deliberações.

Seja como for, é importante que tenhamos em mente que parece já muito provável que os gases com efeito de estufa produzidos pelo ser humano são a principal causa do aquecimento global, pelo que é necessário agir. Essa a razão por que a União Europeia assumiu o papel de líder mundial no que respeita à limitação das emissões. Consequentemente, é particularmente importante para nós Europeus a consecução de um acordo mundial a este respeito, em Poznań e em Copenhaga. Devemos ter presente que não podemos salvar sozinhos o nosso planeta. No entanto, abandonar agora as nossas próprias acções seria imperdoável. Não podemos abrogar a nossa responsabilidade para com a civilização.

 
  
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  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhor Presidente, há dados confirmados e reconhecidos sobre as alterações climáticas à escala mundial, e as causas humanas da actual tendência de aquecimento global estão para além de qualquer dúvida científica séria. É o que o senhor deputado Florenz afirma no início das conclusões do seu relatório. O objectivo específico da elaboração deste relatório intercalar foi estabelecer uma base comum para a versão final.

O trabalho da comissão e do Parlamento tem de estar firmemente alicerçado no 4º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC). Há um consenso muito claro no relatório no que respeita à necessidade de estabilizar a temperatura média global por forma a não aumentar mais de 2°C. Esta é também uma maneira de ter em consideração o impacto económico, ecológico e social das alterações climáticas.

Os factos estão na mesa, como disse o senhor deputado Florenz. Resta agora ver como compreendemos o que lemos – como estão as nossas competências de leitura –, e isso será demonstrado quando discutirmos este ano o pacote legislativo que a Comissão nos apresentou. Gostaria de salientar, em especial, que, como se trata de uma matéria com impacto ecológico, económico e social nas alterações climáticas, deveríamos dedicar mais atenção à questão da eficiência energética. Espero que a Comissão, nas suas actividades futuras, dê especial relevo ao potencial de melhoramento da eficiência energética. Como a energia que se poupa é a energia mais barata e também a melhor maneira, em termos ecológicos, de combater as alterações climáticas, espero que surjam novas propostas e estímulos por parte da Comissão relativamente a esta matéria.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, estamos aqui a discutir um excelente relatório sobre factos relacionados com as alterações climáticas elaborado pelo relator da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, Karl-Heinz Florenz. Gostaria de agradecer-lhe o enorme trabalho que desenvolveu, assim como a todos os colegas da Comissão Temporária em geral.

Se os legisladores ignorarem a opinião da esmagadora maioria dos cientistas de todo o mundo, no domínio das alterações climáticas, que foi analisada pelos seus homólogos, isso constituirá uma mistura explosiva de arrogância, irresponsabilidade e total incúria. Nós somos os decisores. Temos um mandato democrático que nos foi confiado pelos nossos cidadãos, e nesta matéria, considerada como a mais premente com que a comunidade mundial se defronta actualmente, não podemos falhar, sobretudo quando as decisões com que nos deparamos constituem tão enorme desafio.

Exorto os meus caros colegas, a quem poderia apelidar de "cépticos das alterações climáticas" a acompanharem-nos neste percurso, quanto mais não seja com base no conceito já muito gasto mas muito importante do princípio da precaução. Sim, a ciência é complexa e dinâmica, mas com uma proporção de cinco para um da comunidade científica a apoiar a nossa argumentação, devemos interpelar, devemos questionar, a acima de tudo, dar resposta ao trabalho de revisão dos homólogos levado a cabo por alguns dos melhores e mais brilhantes dos nossos cientistas nos domínios da climatologia e da meteorologia.

Mais de dois terços da superfície terrestre está coberta por oceanos e três quartos das megacidades estão situadas à beira-mar. Mais de 97% de toda a água do planeta se encontra nos oceanos e os peixes fornecem a percentagem mais elevada de proteínas consumidas pelos seres humanos a nível mundial, de que 3,5 mil milhões de pessoas dependem enquanto primeira fonte alimentar. À medida que aumentam as emissões de gases com efeitos de estufa de origem antropogénica, a previsão científica é que alterações dramáticas, como seja o aquecimento dos oceanos, o degelo dos pólos, a subida dos níveis dos oceanos e a sua acidificação, colocarão sérias ameaças aos ecossistemas marinhos e à comunidade das pescas.

É na minha qualidade de Vice-presidente da Comissão das Pescas que apelo para que acolham hoje, neste relatório intercalar, as reflexões da comissão. Duas questões rápidas: constituiu uma grave omissão não se ter incluído os membros da Comissão das Pescas na Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas e, em segundo lugar, lamento que a Comissão Temporária se tenha sentido incapaz de aceitar o parecer da Comissão das Pescas.

Em conclusão, existe uma série de alterações que realçam o impacto científico das consequências das alterações climáticas nos oceanos do planeta. Exorto os meus colegas a apoiarem essas alterações, na medida que o relatório do Parlamento sobre a tomada de decisões deve ser o mais exaustivo e integrado possível.

 
  
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  Agnes Schierhuber (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria também de começar por exprimir os meus sinceros agradecimentos ao nosso relator pelo seu trabalho. O relatório – como os oradores precedentes já disseram – diz respeito exclusivamente aos factos científicos relativos às alterações climáticas, que foram discutidas em pormenor com especialistas de renome mundial durante as reuniões temáticas.

O sector da agricultura e da silvicultura é uma das indústrias mais severamente afectadas pelas alterações climáticas e, portanto, tem um grande interesse na adopção de medidas eficazes de protecção do clima a nível mundial. A participação de todos os países, em especial dos países em desenvolvimento, no processo pós-Quioto é fundamental. Importa igualmente sublinhar que a agricultura não é, de modo algum, o motor dos preços dos produtos alimentares: no preço do pão, por exemplo, o trigo utilizado no seu fabrico representa menos de 2% dos custos.

Também é sabido que os recursos renováveis para os agrocombustíveis não libertam mais CO2 do que aquele que foi armazenado durante o seu crescimento, o que significa que são, de facto, neutros em termos de CO2. Foi igualmente reconhecido, com base em resultados de investigação, que os seres humanos são parcialmente responsáveis pelas alterações climáticas. Por essa razão, é importante proceder a uma investigação mais intensiva, bem como a poupanças de energia através de uma utilização mais eficiente. Afinal de contas, foram necessários 3 000 anos a aceitar o facto de que a Terra é um globo e não plana.

Lanço um apelo a este Parlamento para que empreenda um debate sério que reconheça que as alterações climáticas são um problema global; é um problema macrossocial que não pode ser resolvido por meio de políticas sectoriais em cada um dos Estados-Membros da UE. Só será possível encontrar uma solução a nível mundial e a União Europeia deve, sem dúvida, assumir um papel mediador e de liderança no combate às alterações climáticas.

 
  
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  Valdis Dombrovskis (PPE-DE). – (LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, queria felicitar o relator pela sua posição, de reconhecimento claro e inequívoco, com base nos resultados de estudos científicos, por um lado, de que se está dar realmente a dar um fenómeno do aquecimento global e, por outro, de que ele é causado pelo Homem. Importa ter em mente que há alguns anos ainda numerosos políticos influentes, incluindo dirigentes de determinadas grandes potências, teimavam em negá-lo. Este relatório vai um passo mais além e rejeita, como cientificamente infundadas, as teses segundo as quais não há qualquer processo de aquecimento global em curso e as variações de temperatura registadas são perfeitamente naturais. O presente relatório demonstra, uma vez mais, que a UE é líder mundial em matéria de aquecimento global. Isso não constitui motivo para euforia, porém. Para conter o aquecimento global dentro da marca-limite de 2%, de acordo com as actuais estimativas, o volume das emissões de CO2 terá de ser reduzido, no mínimo, em 50% até 2050. Neste quadro, a afirmação constante do relatório de que quase todos os Estados-Membros da UE realizaram bons progressos na consecução das metas de Quioto peca por excesso de optimismo. No período 1990-2005 os 15 Estados-Membros mais antigos da UE reduziram as suas emissões em 2%, apenas, e é altamente improvável que, nos cinco anos que restam, venham a operar a redução adicional de 6% necessária para cumprirem a sua meta colectiva de Quioto. Se a UE, no seu conjunto, pode reclamar o estatuto de líder mundial neste domínio, deve-o exclusivamente ao facto de os seus Estados-Membros mais recentes terem reduzido as suas emissões a um ritmo consideravelmente mais acelerado. Espera-se que os Estados-Membros mais recentes reduzam as suas emissões de CO2 em 21% até 2010. É esse facto, unicamente, que permite aos dirigentes da UE falar na meta aparentemente ambiciosa de reduzir as emissões em 20% até 2020. Naturalmente, essa meta é de saudar, mas é importante que tal redução seja, maioritariamente, obra dos maiores poluidores. Não é aceitável que se permita que os esforços das políticas da UE em matéria de alterações climáticas assentem apenas nos actuais sucessos dos Estados-Membros mais recentes e de um ou outro dos mais antigos e que se pretenda impor-lhes um ónus adicional e, ao mesmo tempo, se contemporize com os maiores poluidores. Independentemente do rateio das reduções de emissões pelos Estados-Membros da UE, contudo, não lograremos atingir resultado algum, a menos que se chegue a um acordo à escala mundial e países como os Estados Unidos, a China, a Índia, a Rússia e outros se envolvam na resolução do problema. Esta questão tem de constituir uma prioridade da política externa e da política para as alterações climáticas da UE. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). - (SL) É normal adoptarmos certas medidas e mudanças apenas quando elas se baseiam em factos concretos. Na Comissão sobre as Alterações Climáticas, temos coligido inúmeros dados provenientes de diversos cientistas. A maioria desses dados indica que as mudanças nos ecossistemas são consequência de emissões antropogénicas e aponta para possíveis cenários no futuro.

Apesar de haver quem se inquiete e utilize esses dados como ameaça, também temos de ver o seu lado bom - ou seja, ainda temos tempo de agir. No entanto, temos de nos mexer de maneira rápida, responsável, séria e coordenada: primeiramente dentro da União Europeia e, a seguir, a nível global. Só seremos bem-sucedidos nos acordos internacionais se também formos suficientemente sensíveis aos problemas dos outros países que estão preocupados com o desenvolvimento sustentável, muitos dos quais também se deparam com a questão da erradicação da pobreza.

Uma acção integrada requer uma mudança nas nossas mentalidades europeias, porque, até ao momento, estivemos a olhar apenas para o desenvolvimento ou, principalmente, para o desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono. Contudo, só chegaremos a um acordo internacional se dermos a mesma importância às medidas de redução de emissões e às de alteração de emissões, de modo a adaptá-las às alterações climáticas.

Os meus agradecimentos ao relator pelo seu excelente trabalho. Suponho que o nosso trabalho neste sentido se estenderá ao próximo ano.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Senhor Presidente, felicito o senhor deputado Florenz por este magnífico relatório. O debate sobre os fundamentos científicos das alterações climáticas é de enorme importância, dado que, infelizmente, nós, políticos, não tomamos muitas vezes em consideração os factos embora os factos sejam coisas muito persistentes. Concordo com o senhor deputado Martin Schulz quando diz que deveríamos pôr fim ao debate com base em crenças e considerar os factos.

Na Hungria, por exemplo, o nível das águas subterrâneas no Planalto Húngaro entre os rios Danúbio e Tisza baixou entre 3 e 4 metros nos últimos 30 a 40 anos; ocorreu uma grave desertificação, e os cientistas fizeram medições e verificaram que essa desertificação se deve, em 50%, a alterações climáticas e em 50% a actividade humana prejudicial.

Em resumo, temos de dar a devida atenção ao que os cientistas dizem. Concordo que a União Europeia não pode resolver este problema sozinha; os EUA, o Japão, a China, o Brasil e os países em desenvolvimento devem ser parceiros neste empreendimento. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, é à humanidade que temos de temos de atribuir a responsabilidade pelas alterações climáticas, e só o Homem pode, por isso, ajudar a alterar este rumo.

O objectivo da UE é aumentar para 10% a quantidade de biocombustíveis usados nos transportes. Trata-se, além disso, de um objectivo que tem de ser atingindo. Temos de fazer tudo ao nosso alcance para o atingir, inclusivamente recorrendo à utilização de turfa como matéria-prima no biodiesel.

São necessárias mais verbas para investigação, a fim de permitir a aplicação dos métodos mais eficientes possíveis. Alguns estudos mostram, por exemplo, que a produção de energia a partir de algas é até 15 vezes maior por hectare do que a produção a partir de uvas, óleo de palma e soja, o que requer mais investigação. Esta é uma forma de reduzirmos o uso de óleo de palma que esperamos que termine completamente por não ser de todo uma actividade amiga do ambiente. Precisamos, por conseguinte, de agir em colaboração com os Estados Unidos da América, a China, a Índia e a Rússia.

 
  
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  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Na minha opinião, se queremos ter êxito em Copenhaga no final de 2009, há duas coisas que devemos absolutamente ter em consideração, coisas que eu próprio vivenciei durante visitas que realizei à Índia, Bangladesh, China e Califórnia nos últimos meses.

Em primeiro lugar, o nosso esforço deve ser genuíno. Por outras palavras, não basta darmos palmadinhas nas costas uns dos outros; não basta falarmos de 10 ou 20 ou 30 ou 40%. Segundo os números da Agência Europeia do Ambiente, as emissões de dióxido de carbono não só não diminuíram desde 2000 como, pelo contrário, aumentaram em cerca de 1%. O regime de comércio de licenças de emissão (ETS) é um grande êxito e está actualmente em vias de ser reformado, mas penso que valeria a pena iniciar reformas semelhantes no regime não-ETS; talvez se deva mesmo consolidar os dois sistemas. Apoio com todo o vigor a proposta do Conselho para que se estabeleça 1990 como o ano base em vez de 2005.

O outro ponto muito importante é o Fundo de Adaptação. Se queremos ter êxito em Copenhaga, temos de criar o Fundo de Adaptação. O relatório Stern mostrou que, sem um Fundo de Adaptação, as outras regiões do mundo terão muito poucas hipóteses de evitar as consequências desagradáveis das alterações climáticas. Obrigado.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) As alterações climáticas estão já a afectar a União Europeia. Nos últimos anos, a Roménia, por exemplo, teve de se haver com a seca, inundações e ondas de calor. Algumas zonas da região Sul e Sudeste da Roménia começaram a desertificar-se. A UE assumiu um importante papel no combate às alterações climáticas, com vista à diminuição das causas e ao ajustamento às alterações climáticas.

O Tratado de Lisboa inclui disposições sobre as alterações climáticas, de entre as quais destacaria a cláusula da solidariedade em caso de catástrofes naturais. Infelizmente, a governação global no domínio da protecção do ambiente está descentralizada, o que leva, por vezes, a uma falta de coerência das decisões de carácter geral. 18 instituições multilaterais são responsáveis pelo acompanhamento de aproximadamente 500 acordos internacionais, dos quais 300 ao nível regional. A União Europeia tem de assumir um papel de liderança neste domínio.

Mas existem soluções. Precisamos de acções coerentes para enfrentar as alterações climáticas, de transportes mais ecológicos e de programas de investigação e desenvolvimento para adaptar a agricultura a um consumo de água adequado, efectuar acções de reflorestação e, em especial, fazer uma melhor gestão dos resíduos. Quero, por isso, felicitar o relator.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) As alterações climáticas têm implicações graves, não só para os ecossistemas, mas também para a economia, a saúde pública, a segurança da água e a segurança alimentar, assim como para a migração. Os estudos científicos mais recentes demonstram que a actividade humana também contribuiu para a tendência do aquecimento global e, por isso, a nossa sociedade tem a obrigação de implementar medidas políticas eficazes.

Congratulo-me com o relatório intercalar da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas e com as suas recomendações relativas à futura política integrada da UE em matéria de alterações climáticas e apoio firmemente a ideia de que o aumento da temperatura média do planeta não deveria ultrapassar os 2ºC. Além disso, a União Europeia deveria fazer esforços para reduzir as emissões, de modo a que as temperaturas se mantenham muito abaixo deste limite de dois graus. A disponibilização ao público de informação comprovada cientificamente, contribuindo, assim, para a sensibilização do mesmo relativamente a esta questão, deveria constituir um instrumento importante das políticas que visam mitigar as alterações climáticas.

 
  
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  Anni Podimata (PSE).(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha satisfação em relação ao relatório intercalar sobre os factos científicos das alterações climáticas. Apraz-me em especial o facto de nele se salientar que os cientistas estão de acordo quanto à gravidade deste problema. O relatório salienta igualmente o importante impacto do factor humano, especialmente das suas opções em matéria de energia, nas alterações climáticas.

O quarto relatório de avaliação do IPCC refere que as emissões mundiais de CO2 aumentaram cerca de 80% entre 1970 e 2004, e que esse aumento ficou a dever-se principalmente à utilização de combustíveis fósseis. Dada a existência inegável de uma ligação estreita entre o clima e o planeamento energético, eu gostaria de salientar a necessidade de se criar um plano integrado a nível europeu que nos permita saber quais são as opções energéticas mais aconselháveis e eficazes com que podemos contar.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, ao ouvir o debate desta manhã, sinto necessidade de fazer alguns comentários.

Primeiro que tudo, as provas científicas. Não há dúvida que demonstrar a presença do aquecimento global e o que está na sua génese é tarefa complicada. Não se trata de uma experiência com tubos de ensaio que se pode efectuar num laboratório a fim de provar ou refutar uma teoria. As provas baseiam-se em observações a longo prazo e procedimentos complicados e claro que existem os incrédulos, alguns cientistas que têm uma opinião diferente. Não é novidade. Os cientistas são conhecidos por terem opiniões divergentes. Não nos esqueçamos que mesmo as causas do cancro devido ao tabaco têm sido largamente postas em dúvida por muitos cientistas que ainda hoje em dia mantêm essas dúvidas. Nós, no entanto, sabemos qual é a verdade. O mesmo aconteceu, é claro, com a talidomida e com as causas da focomelia em embriões humanos.

A segunda questão refere-se à tónica que se deve colocar numa abordagem global, visto que estamos todos cientes que os países mais poluidores, como sejam, os Estados Unidos, a China e a Índia, são aqueles que menos se esforçam no sentido de combater o aquecimento global.

 
  
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  Janez Podobnik, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Foi com grande interesse que acompanhei este vivo debate, que teve como base o relatório intercalar que nos foi apresentado pelo seu relator, o senhor deputado Karl-Heinz Florenz. Quero agradecer-lhe e felicitá-lo pelo seu trabalho.

A discussão foi digna de qualquer parlamento. Foi muito complexa; no meu entendimento, encaro-a como uma crítica construtiva, pois todas as opiniões são preciosas, incluindo as negativas.

O debate aponta para duas conclusões básicas que irei resumir aqui. A União Europeia é e continuará a ser uma potência capaz de enfrentar as alterações climáticas e, é claro, em cooperação com os seus parceiros globais, continuará a pressionar para que se enfrente as alterações climáticas com seriedade. A outra conclusão é a de que as alterações climáticas não são apenas um problema, mas podem ser também uma oportunidade. Podemos lidar com este desafio de modo eficaz agindo a nível global.

Gostaria igualmente de dizer que, no âmbito da associação clima-energia, a União Europeia está a preparar detalhadamente e com êxito todas aquelas medidas necessárias ao combate eficaz às consequências das alterações climáticas.

A transição para uma economia assente num baixo teor de carbono, segura e sustentável, irá influenciar inúmeras políticas, incluindo a economia e o dia-a-dia das pessoas. Necessitamos de medidas políticas coordenadas em vários domínios da União Europeia. É neste sentido que apoio a vossa ideia de que temos de nos manter unidos não apenas no que diz respeito às decisões globais. Também temos de ser unânimes em relação aos pormenores dessas medidas políticas.

Não queria deixar de mencionar as sinergias entre as alterações climáticas e a energia. Neste sentido, são necessárias medidas nacionais e europeias harmoniosas no domínio da investigação, desenvolvimento e inovação; temos de dar incentivos a um sistema de transportes sustentáveis, permitindo que os Estados-Membros adoptem as medidas necessárias ao combate às alterações climáticas; temos de melhorar a eficiência energética, especialmente nos edifícios, e em todos os restantes sectores; temos de manter os consumidores informados sobre o uso eficiente da energia para reduzir os custos sociais e aproveitar ao máximo as novas oportunidades.

Como já mencionado no relatório do senhor deputado Florenz, o conhecimento científico sobre as alterações climáticas está comprovado e é amplamente reconhecido. É um facto cientificamente irrefutável que o aquecimento global dos dias de hoje advém da actividade humana.

Permitam-me tecer um breve comentário sobre as vossas opiniões divergentes em relação ao quadro científico do IPCC. Em relação a este assunto, sou a favor de se respeitar a política. O Parlamento Europeu é um fórum político eminente. É claro que também temos de respeitar a ciência, que se rege, no entanto, pelos princípios da investigação e da precisão dos dados científicos.

Também não nos devemos esquecer do cidadão comum, cuja qualidade de vida será afectada por certas medidas, influenciando o seu orçamento doméstico e os seus planos para o futuro.

Quero salientar a importância de, segundo o senhor deputado Sacconi, a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas estar a trabalhar bem e ter debatido a questão das alterações climáticas num ambiente positivo. Também é importante que esta comissão tenha aprovado por larga maioria um relatório intercalar sobre a evidência científica relacionada com as alterações climáticas.

Estamos particularmente satisfeitos com a decisão do Parlamento Europeu de estender o mandato da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas até Fevereiro de 2009. Senhor Presidente, vemos nisso mais uma prova de que, em matéria de alterações climáticas, o Parlamento Europeu demonstra apoiar com as suas acções a política ambiciosa da União Europeia no plano internacional, cuidando também para que as suas decisões políticas tenham como base os dados científicos mais recentes.

Congratulamo-nos igualmente com a notícia anunciada no debate de hoje, de que a discussão em torno do pacote das alterações climáticas irá prosseguir, o que demonstra muita seriedade no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Conselho Europeu em Março de 2008.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhor Presidente, agradeço a todos os oradores que participaram no debate de hoje as suas intervenções muito interessantes.

Gostaria de salientar em particular que a UE, tanto a UE-15 como a UE-27, vai cumprir a meta de Quioto. Quanto a isso não restam quaisquer dúvidas. Dado que vou ser ou espero ser Comissário por mais 18 meses, garanto-lhes que não há maneira de falharmos a consecução da meta de Quioto. Digo isto porque as medidas que já tomámos e que estamos a tomar agora garantem que a meta de Quioto será cumprida. Mas isto é o mínimo que deveremos fazer nos próximos anos. Para que fique registado, os números que os senhores deputados referiram anteriormente estão correctos. Tem de ser dito que a UE está a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estuda, enquanto que outros países como os Estados Unidos estão a aumentá-las, e a um ritmo consideravelmente mais rápido do que em 1990. Em 2005, como referiram, estávamos 2% abaixo do nível de 1990, e em 2006 um pouco menos de 3% para os 15 países da UE que têm uma meta colectiva. No entanto, como UE-27, os nossos resultados são ainda melhores, pois estamos quase 8% abaixo do nível de 1990. No final do prazo que o Protocolo de Quioto nos concedeu para cumprirmos as nossas obrigações, a UE-15 estará pelo menos 8% abaixo, e a UE-27 pelo menos 11% abaixo do nível de 1990. Note-se que a nossa redução de pouco mais de 8% é muito positiva porque nos ajuda a alcançar a meta fixada até e para lá de 2020.

De acordo com o relatório intercalar, as provas científicas irão desempenhar um importante papel nas negociações internacionais porque irão permitir-nos tomar medidas corajosas. Essas provas servirão de base à avaliação da adequabilidade das propostas a apresentar nas negociações durante o período que antecede a Conferência de Copenhaga.

A resolução lembra-nos dos perigos envolvidos em alterações climáticas descontroladas, que irão afectar a sociedade humana de várias maneiras e irão atingir gravemente nas nossas economias e tradições culturais.

A resolução salienta muito correctamente a importância de evitar grandes perturbações no clima, tais como a secagem dos afluentes do Amazonas e o colapso de grandes volumes de gelo nos dois Pólos.

Considero igualmente importante salientar as consequências prováveis das alterações climáticas em termos de segurança internacional, escassez de alimentos e de água, e conflitos pelo controlo dos recursos e fluxos de migrantes. Aumenta constantemente a pressão sobre a comunidade internacional por causa das emergências ambientais resultantes de condições meteorológicas extremas e de conflitos violentos causados pelas alterações climáticas. A recente crise dos preços dos bens alimentares é o exemplo mais palpável que temos até à data do que pode vir a acontecer: as diminuições de colheitas em muitas partes do mundo são causadas por condições meteorológicas extremas. Infelizmente, parece que não estamos perante uma situação temporária ou excepcional; esta situação deverá tornar-se estrutural e recorrente e não poderá ser controlada sem mudanças drásticas na política agrícola e nas práticas agrícolas.

Neste ponto, gostaria de referir alguns outros tópicos que são mencionados no relatório. Começarei pela redução das emissões de gases com efeito de estufa mediante uma acção adequada a nível nacional nos países em desenvolvimento. É necessário o apoio e as perspectivas que a tecnologia oferece. É preciso disponibilizar fundos para a transferência de tecnologia e para o reforço das capacidades administrativas desses países, de modo a permitir a medição, o registo e a verificação das reduções em questão. Esta ideia está no centro das negociações do Plano de Acção de Bali. Como se constatou em Bali, qualquer avanço da parte dos países em desenvolvimento dependerá não só de sérios compromissos dos países desenvolvidos para reduzir as emissões, mas também de esforços substanciais destes países para providenciarem fundos especialmente para a transferência de tecnologia e a criação das necessárias capacidades administrativas.

É importante que a UE explore todas as oportunidades de dialogar com os principais países em desenvolvimento, para que haja consenso sobre o que isto implica exactamente e sobre o modo como a UE pode apoiar essa acções, seja através de cooperação na formulação de políticas, da assistência técnica, da transferência de know-how e do fornecimento de incentivos no mercado de CO2, seja através da ajuda financeira. Há medidas a tomar em todos os sectores, incluindo uma intervenção ao nível das emissões resultantes do consumo de energia e da destruição das florestas.

Passando agora à vertente científica desta discussão, gostaria de dizer que a Comissão concorda em absoluto que as provas científicas devem ser levadas ao conhecimento do grande público. Os consumidores devem estar preparados e mais sensibilizados para a quantidade de emissões geradas pelo seu estilo de vida e pelos seus hábitos de consumo. Esta maior sensibilização do público deverá, contudo, ser acompanhada de fortes incentivos financeiros destinados às empresas para que estas reduzam as emissões de gases com efeito de estufa resultantes dos produtos e dos serviços que fornecem.

É necessário fazer uma transição para uma economia com baixas emissões de CO2 à escala global. Isso só é possível através de medidas sistemáticas e coordenadas para reduzir as emissões em todos os sectores.

O pacote de medidas no domínio das alterações climáticas e da energia que agora se encontra na fase de co-decisão dá-nos uma vantagem nesse processo de transição. Além disso, permite-nos demonstrar que uma política climática ambiciosa é não só exequível mas também extremamente benéfica para as nossas economias e sociedades.

Vamos prosseguir a nossa cooperação altamente construtiva sobre este importante pacote de medidas políticas e chegaremos a um acordo, assim o espero, o mais depressa possível ainda este ano.

Para concluir, gostaria de felicitar o Parlamento Europeu pelo seu importante contributo para o esforço da luta contra as alterações climáticas, e quero saudar o senhor deputado Florenz pelo seu excelente trabalho.

Espero que o Parlamento mantenha esta sua atitude construtiva. Oxalá a nossa cooperação e troca de pontos de vista possa continuar, tanto sobre o pacote de medidas sobre clima e energia, como nas negociações internacionais tendo em vista Poznań e Copenhaga.

 
  
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  Karl-Heinz Florenz, relator. − (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, muito obrigado pelas suas palavras finais, que são muito encorajadoras. Penso que fomos capazes de identificar um consenso aqui neste Parlamento e este consenso obriga-nos, naturalmente, a realizar mais estudos científicos a fim de eliminar as dúvidas ainda subsistentes, pois, afinal de contas, em que área do conhecimento humano é que não existem dúvidas? Esse é também o meu desejo como relator.

Estou grato por todos os elogios que amavelmente foram expressos hoje e gostaria de os estender também aos funcionários que, nos bastidores, trabalharam muito arduamente neste relatório. Permitam-me aproveitar esta oportunidade para, uma vez mais, lhes manifestar o meu sincero agradecimento.

Ouvindo o debate de hoje, poder-se-ia ficar com a impressão de que estamos a discutir a questão do CO2. Deixem-me dizer-vos o seguinte: vamos ter muitas outras questões a discutir, pois as emissões de CO2 são apenas a ponta do icebergue. Sim, é uma questão séria, não há dúvida quanto a isso, mas o verdadeiro desafio é saber como lidar com as nossas estratégias de sustentabilidade. Como devemos cuidar do nosso planeta Terra, que estamos a gerir para os nossos filhos? As fontes de energia que estamos actualmente a gastar levaram muitos milhões de anos a ser criadas e estamos a desperdiça-las em apenas cerca de mil anos. O desafio, então, é saber como fazer render um litro de combustível duas vezes mais do que actualmente. É isso que temos de conseguir, e então teremos cumprido nossa missão. Esse é o grande desafio que temos pela frente: aumentar a eficiência na Europa, desenvolver as mais modernas tecnologias, utilizar estas tecnologias nas nossas casas – isso é evidente – e, também, vendê-las de forma rentável ao mundo, a fim de criar postos de trabalho. É aí que vejo a nossa oportunidade. Peço-vos a todos que nos ajudem a agarrar esta oportunidade com ambas as mãos.

Permitam-me reiterar os meus agradecimentos a todos, mas, com um olho no Regimento, gostaria de chamar a vossa atenção para um último ponto. Desde o início do debate, verifica-se um terrível engano na tradução do n.º 10, que diz que condeno uma coisa qualquer. Isso não faz de todo parte da minha natureza. Posso desaprovar uma ou outra coisa, mas nunca condeno seja o que for. Falando sem rodeios: creio que é importante salientar que existe um problema de má tradução neste Parlamento, que é evidente ao longo de todo este relatório e gostaria de chamar a vossa atenção para as alterações correctamente redigidas neste domínio que foram apresentadas na Assembleia.

Quero agradecer a todos os participantes e convidar-vos a trabalhar connosco na próxima e mais difícil fase deste processo, ou seja, na resolução da questão de saber como devemos agora responder a estes factos científicos.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Neena Gill (PSE) , por escrito. – (EN) Para se combater as alterações climáticas com êxito, os mercados precisam de se adaptar de modo a reflectir o custo ambiental do carbono. Os poluidores devem pagar. Teremos de utilizar todos os tipos de instrumento de política, incluindo reduções no IVA, o comércio de licenciamento das emissões, assim como subsídios, a fim de mudar o comportamento dos consumidores e dos empresários de modo a que os mesmos tenham um maior incentivo para optarem por comportamentos que respeitem o ambiente. Como o Sir Nicholas Stern salientou, os custos económicos e sociais das alterações climáticas serão catastróficos.

Por conseguinte, discordo veementemente com aqueles que nesta Assembleia negam a existência de alterações climáticas. Só precisam de atentar no crescente número e na maior frequência dos desastres naturais à escala mundial para verificarem o seu impacto. Estes desastres constituem claramente um alerta para agirmos de forma mais vigorosa.

A UE tem um papel legítimo no combate às alterações climáticas e precisa de dar o exemplo e fornecer directrizes a outros países. Necessitamos de um maior diálogo com as economias emergentes da Índia e da China a fim de garantir que o seu crescimento contribua em menor grau para as emissões globais do que têm sido o caso da União Europeia e dos Estados Unidos ao longo do último século. Existe um forte argumento a favor da transferência de tecnologia da UE para os países em desenvolvimento de modo a que os mesmos possam evitar um desenvolvimento industrial assente num alto teor de carbono e saltem directamente para uma economia com baixa produção de carbono.

 
  
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  András Gyürk (PPE-DE) por escrito. – (HU) É absolutamente vital ter em consideração os factos das alterações climáticas com base em provas científicas, quando se tomam decisões sobre esta matéria. Temos de admitir que o risco de tomar decisões erradas baseadas em conclusões enganadoras é, no mínimo, tão grande quanto o risco da inacção. Devemos salientar aqui um ponto: as alterações climáticas são um facto que pode ser comprovado cientificamente, e são necessárias medidas rápidas e eficientes para as mitigar.

Uma ponderação séria dos factos científicos pode ajudar-nos a avaliar a forma como os instrumentos de protecção ambiental baseados no mercado podem contribuir para melhorar a qualidade do ambiente. Na nossa opinião, é necessário um maior esforço por parte dos Estados-Membros em popularizar incentivos amigos do mercado. A criação do regime de comércio de licenças de emissão, que aborda a questão da redução de emissões com base nos mecanismos do mercado, é uma solução bem-vinda. O facto de esse regime funcionar é a prova de que o mercado, a concorrência e a protecção ambiental não são ideias que se excluem mutuamente.

A Hungria tem muitos exemplos que demonstram como conclusões erradas podem levar à tomada de decisões erradas. A produção de biomassa implica, na realidade, a queima de madeira; as consequências prejudiciais do apoio forçado aos biocombustíveis estão a tornar-se cada vez mais visíveis. As medidas implementadas nestas duas áreas não cumprem os requisitos de sustentabilidade e, ainda por cima, não oferecem uma resposta amiga do mercado para a resolução do problema.

Gostaríamos de salientar que as alterações climáticas exigem a adopção de medidas que não só tenham em consideração as provas científicas mas também permitam que os mecanismos de mercado desempenhem um papel.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) , por escrito. – (FI) Senhor Presidente, a nossa resolução sobre os factos científicos das alterações climáticas contém algumas observações importantes das quais é difícil discordar. No entanto, deve dizer-se que também contém algumas notas importunas. Há exemplos destes na história da ciência que deviam servir de alerta. Como filósofa, não considero que seja completamente inocente o facto de um político interpretar resultados científicos, retirar deles conclusões precipitadas e tentar controlá-los, ou mesmo "condenar" algumas outras interpretações. Que importância tem isto e por que razão estas coisas devem ser declaradas uma regra geral? Trata-se da nossa credibilidade, algo de que vamos precisar muito na nossa luta contra as alterações climáticas.

Diz-se no n.º 5 do relatório que existem "provas" científicas de que o homem é a principal causa das alterações climáticas. O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas não o afirma em momento algum. O relatório fala de probabilidades. A contribuição do homem para o aquecimento global na última década é uma forte probabilidade.

No n.º 7, salienta-se que os resultados científicos "patenteiam claramente de que modo se processarão as alterações climáticas num futuro próximo, seguindo diferentes padrões regionais". É precisamente isso que não sabemos. Na semana passada, na sua declaração em Reading, os simuladores climáticos chamaram a atenção para a necessidade de dispor de supercomputadores. A pergunta sobre que tipo de efeitos terão as alterações climáticas a nível regional não pode actualmente ser respondida pelos meteorologistas, em parte devido à insuficiente capacidade informática.

No n.º 8, aponta-se o degelo da Gronelândia e do manto de gelo da Antárctica ocidental como exemplo dos pontos de ruptura das alterações climáticas. No entanto, os dados actuais sobre o degelo são contraditórios, porque a espessura do gelo em áreas vitais da Gronelândia e da Antárctica está, na verdade, a aumentar.

Não acuso nem condeno os cépticos e os críticos das alterações climáticas, como ocorre no ponto 10. Nem os políticos, em especial, o devem fazer: devem deixar que sejam os cientistas a debater o assunto.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE) , por escrito. – (RO) A CLIM pode emitir recomendações e propor soluções para as futuras políticas da União Europeia neste domínio, recomendações e soluções essas assentes em provas científicas claras e, designadamente, no firme apoio dos cidadãos europeus.

As provas científicas são inquestionáveis. O relatório do senhor deputado Karl-Heinz Florenz é exaustivo, provando que há dados científicos suficientes para tomar decisões políticas firmes e dar início a acções concretas, não só ao nível europeu como também à escala global, com o fito de reduzir drasticamente os fenómenos antropogénicos responsáveis pelas alterações climáticas e de mitigar os seus efeitos.

É imperativo dar continuidade às iniciativas de investigação, nomeadamente no domínio das novas tecnologias, das energias renováveis e dos biocombustíveis, a fim de encontrarmos o equilíbrio necessário para manter a competitividade económica e o desenvolvimento social e garantir a segurança alimentar e energética, todos eles essenciais para o bem-estar dos cidadãos europeus.

A comunidade científica e os representantes políticos devem unir esforços e apoiar as actividades de sensibilização da opinião pública e de estímulo à participação dos cidadãos em acções concretas, na medida em que a permuta de boas práticas, a cooperação e o diálogo ao nível transfronteiriço, internacional e regional, bem como o envolvimento directo dos cidadãos, constituem os meios mais eficientes de combater as alterações climáticas.

 
  
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  Sirpa Pietikäinen (PPE-DE) , por escrito. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos, a União Europeia tem sido um dos actores internacionais a mostrar o caminho para o desenvolvimento de uma política climática global sustentável. Esta é uma posição que a UE deve manter no futuro.

Gostaria de agradecer ao relator e à comissão o excelente relatório que apresentaram. Ele servirá para reforçar o ponto de vista científico sobre o qual deve assentar o trabalho para controlar as alterações climáticas. É de realçar que a ciência e o conhecimento que ela comporta estão em contínua mudança por força das novas tecnologias e descobertas. Devemos, por conseguinte, continuar abertos a toda a informação sobre este fenómeno e respeitar, além disso, as opiniões divergentes.

É extremamente importante reagir com determinação às alterações climáticas. Até agora, cada um dos quatro painéis intergovernamentais teve de rever as estimativas do seu antecessor quanto à velocidade com que ocorrem as alterações climáticas. O fenómeno progrediu mais rapidamente do que as anteriores estimativas da Comunidade indicavam. Agora, mais uma vez, afigura-se necessário rever as estimativas anteriores do IPCC. Estudos da agência espacial americana NASA mostram que o controlo das alterações climáticas obriga a uma acção mais radical: o teor de gases na atmosfera causados pelas alterações climáticas tem de ser restringido mais rigorosamente para se evitarem essas alterações radicais.

A União Europeia deve ter em consideração o crescente consenso científico quanto à necessidade de reduzir drasticamente as emissões de dióxido de carbono de modo a abrandar o aquecimento global, conforme foi recomendado pelo IPCC. Depois de analisar atentamente esta evolução, receio que os objectivos do pacote climático da UE não sejam suficientemente ambiciosos. A União Europeia precisa agora de envidar esforços mais determinados para o desenvolvimento de sociedades eficientes em termos ecológicos na União Europeia. A ecomodernização deve constituir o princípio orientador para todas as áreas políticas da UE. A capacidade de mudança face a esta revolução será também o principal factor a afectar a competitividade internacional da União Europeia.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE) , por escrito. – (RO) O combate às alterações climáticas tornou-se um tema cada vez mais presente na agenda de trabalho das organizações internacionais. A começar pela Cimeira de 2007, na qual se decidiu uma meta de 20% para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a utilização de recursos energéticos renováveis até 2020, o aquecimento global tornou-se uma prioridade para todos os países do globo.

Esta decisão foi seguida de outros importantes acontecimentos internacionais, tais como a Cimeira do G8 de Heiligendamm, o debate do Conselho das Nações Unidas sobre as alterações climáticas ou o Plano de Acção de Bali. Estes acontecimentos internacionais resultaram na obtenção de um consenso científico quanto ao facto de as tendências do aquecimento global terem como base actividades humanas e de os resultados da investigação e da recolha de dados levadas a cabo serem suficientes para iniciar acções urgentes e tomar decisões políticas com vista à redução das emissões de gases. É fundamental criar o Fundo de Adaptação e incluir as florestas num novo acordo de protecção ambiental que vise evitar a continuação da desflorestação e as emissões de carbono provocadas pelos incêndios florestais.

A sensibilização do público em geral através da divulgação das provas científicas do impacto humano no clima global será fundamental para conseguir o apoio dos cidadãos da UE às acções políticas destinadas a reduzir as emissões de carbono.

 
  
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  Andres Tarand (PSE) , por escrito. – (ET) O clima está a mudar e isso deve-se à actividade humana. Há quarenta anos, quando recolhia amostras de gelo no posto de investigação da Antárctica, ainda não estávamos conscientes desse facto. Hoje, o IPCC, que colige o trabalho de milhares de cientistas, já forneceu provas suficientes de que as alterações climáticas são uma realidade e o nosso trabalho é agir em vez de continuar a apresentar provas. Estou plenamente de acordo com a abordagem do relator, o senhor deputado Florenz, a este respeito.

A União Europeia tem de ser ambiciosa e adoptar um objectivo mais próximo de uma redução de 30% das emissões com efeito de estufa até ao ano 2020. De outra forma, a questão complica-se pela expectativa de contribuições genuínas de outros países. É estranho que um fórum superior vote unanimemente os pormenores de objectivos gerais mas, quando se trata de objectivos relativos ao teor de emissões de CO2 dos automóveis ou de várias outras medidas específicas, já não se atreva a ser tão ambicioso. Não é assim que se lida eficazmente com as alterações climáticas.

Apoio as alterações propostas que chamam a atenção para a necessidade de mais estudos e modelos detalhados da situação dos oceanos e mares e da influência das alterações climáticas na fauna piscícola. Não posso, no entanto, concordar com algumas alterações em que se expressam dúvidas quanto à ocorrência efectiva de alterações climáticas, em que se enfatiza a importância dos combustíveis fósseis e da energia nuclear e em que se ridiculariza o desenvolvimento das energias renováveis.

Penso que a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas ajudou a aumentar a consciencialização dos representantes de diferentes sectores e a definir uma posição comum. Como compromisso, a prorrogação do mandato desta comissão por mais nove meses até à reunião de Poznan é razoável. Um prazo mais longo poderia dar a ideia de que estamos a fazer trabalho importante com os olhos demasiado postos nas eleições.

 
  
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  Gabriele Zimmer (GUE/NGL) , por escrito. – (DE) Votei favor do relatório. O debate sobre as alterações climáticas, que é urgentemente necessário, deve ser sustentado por factos científicos sólidos. Estes factos são fornecidos no relatório intercalar do senhor deputado Florenz. Este relatório deverá desempenhar um papel importante tanto na esfera pública, como na Comissão e no Conselho. Há descobertas científicas sobre o "efeito de estufa" que já existem há mais de 180 anos.

Foi devido a condições sociais específicas que este conhecimento sobre a ameaça às nossas condições naturais e climáticas de vida foi ignorado, impedindo acções atempadas e continuando ainda hoje a fazê-lo. Ou começamos agora a agir com base na cooperação internacional a fim de limitar mais danos e evitar as catástrofes que se prevêem e que começarão por ter um impacto brutal nas pessoas mais pobres do mundo, ou prosseguimos na via da destruição. Os factos demonstram, de forma convincente, que são necessárias medidas imediatas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e que temos de reduzir o aquecimento para menos 2°C através de alterações no nosso estilo de vida e hábitos de consumo e mediante a adopção de critérios e quadros políticos e sociais. Subscrevo a afirmação do relator de que não se trata de discutir valores de emissões; o debate, agora, deverá centrar-se na sustentabilidade.

A estratégia europeia de desenvolvimento sustentável deve ter em conta estes problemas e, finalmente, definir políticas numa base sustentável. Isso requer uma alteração das prioridades políticas. Cada dia que se perde é potencialmente devastador e nada o justifica.

 

4. Relatório de progresso 2007 da Turquia (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0168/2008) da deputada Ria Oomen-Ruijten, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia (2007/2269(INI)).

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten, relatora.(NL) Senhor Presidente, desde o último relatório sobre a Turquia, têm-se registado algumas evoluções positivas nesse país. Estou a pensar na aprovação da Lei das Fundações e, ainda mais recentemente, na primeira alteração do artigo 301.º, que deve conduzir a outras reformas necessárias para garantir plena liberdade de expressão. É também evidente, contudo, que a Turquia apresenta um quadro confuso e que necessário se torna fazer muito mais, não só para cumprir os acordos com a Europa, mas também para cumprir as promessas feitas ao próprio povo.

Este relatório é um relatório equilibrado. Espero que alguns dos cavalos-de-batalha que estão a ser cavalgados não cheguem a sítio algum, porque nesse caso o relatório irá manter-se equilibrado. Expus todos os problemas no relatório, onde há três mensagens.

Em primeiro lugar, estamos preocupados com as implicações do caso do Partido AK perante o Tribunal. Esperamos que o Tribunal Constitucional respeite os princípios de um Estado de direito, os critérios europeus e as linhas orientadoras da Comissão, em Veneza, sobre a proibição de partidos políticos. Saudamos o facto de, em 2007, a democracia ter triunfado sobre as tentativas do exército de interromper o processo político. Todavia, também estamos preocupados com facto de ainda existirem forças a trabalhar para desestabilizar o país. A necessidade de modernização e de reformas é agora óbvia. O Primeiro-Ministro Erdoğan prometeu que 2008 seria o ano das reformas e nós teremos todo o prazer em o forçar a cumprir a sua promessa. Agora, o Governo tem de fazer uso da substancial maioria parlamentar para, determinadamente, dar início às reformas, reformas que são de vital importância, se a Turquia pretende tornar-se uma democracia moderna e próspera baseada num Estado secular e numa sociedade pluralista e que, antes de mais nada, são no melhor interesse do próprio povo turco.

Terceiro ponto. O processo constitucional constitui uma oportunidade ideal para elaborar uma nova constituição civil, tendo como fulcro a protecção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Esse é o único processo de estabelecer um sistema de meios para manter o equilíbrio dos três poderes, para salvaguardar a democracia, o Estado de direito, a coesão social e a separação entre a religião e o Estado. Quando se consideram os números recentes, estes mostram que a manutenção da separação da religião e do Estado dá origem a tensões na sociedade turca. Não obstante, 72% dos turcos cultos, 60% dos cidadãos em todas as grandes cidades e quase 50% dos outros cidadãos turcos preocupam-se com a natureza secular da Turquia. Esse mal-estar é aproveitado pelo poder judiciário e promotores da Justiça para ignorar a maioria parlamentar e actuar de modo independente. Um sistema judicial num Estado onde vigore um Estado de direito devia ser independente, mas também imparcial. A nova Constituição é o único modo de o Governo turco poder reformar o país e estabelecer a separação entre religião e Estado, e um Estado de direito, para conquistar nova confiança do público.

Tal requer a garantia de uma vasta participação de todos os organismos da sociedade civil no processo constitucional. Para mim, isso significa chegar a acordo com todos os partidos políticos, com as minorias étnicas e religiosas e com os parceiros sociais. A modernização deve garantir que os direitos individuais dos cidadãos e as liberdades dos cidadãos sejam postos de acordo com a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Com todo o respeito, temos de prosseguir com as negociações entre a UE e a Turquia, mas também sem hipocrisia, de molde a podermos ser abertos e honestos uns com os outros. Considero extremamente lamentável que o meu colega, senhor deputado Lagendijk, seja atacado quando diz aberta e honestamente onde se cometeram erros e quando também pede a cooperação de todos os partidos políticos no processo de reforma.

Resumindo, Senhor Presidente, ainda há muito a fazer relativamente à posição das minorias religiosas na Turquia, à posição dos Curdos e de outras minorias; ao desenvolvimento socioeconómico das regiões; à melhoria da posição da mulher; ao diálogo entre o Governo turco e os parceiros sociais. Chamo particular atenção para o movimento sindicalista que, frequentemente, é submetido a pressões, para a cooperação construtiva, para uma solução para a questão de Chipre e a boa vizinhança na região. Em resumo, por favor observem os convénios efectuados.

Senhor Presidente, acentuo uma vez mais que, em minha opinião, apenas uma sociedade que permita ser conduzida pelo respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais e que se baseie na democracia, no Estado de direito, e um mercado económico socialmente orientado, pode evoluir para uma sociedade pacífica, estável e próspera.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Antes de mais nada, gostaria de agradecer o relatório apresentado pela senhora deputada Ria Oomen-Ruijten, que, na opinião do Conselho, é um contributo importante para a discussão relativa ao processo de adesão da Turquia.

A Presidência eslovena tem encorajado a Turquia a progredir no processo de adesão à União Europeia. Está a decorrer um debate no Conselho sobre os restantes oito relatórios de avaliação da compatibilidade da legislação turca com o acervo comunitário, ou seja, os ditos "screening reports". Se os preparativos técnicos tiverem um bom avanço, talvez seja possível dar início a dois novos capítulos na conferência de Junho entre a UE e a Turquia.

No que diz respeito às reformas em curso na Turquia, estamos de acordo com a avaliação feita pelo Parlamento Europeu de que este é um ano decisivo neste processo. Acreditamos que a Turquia não deve deixar escapar esta oportunidade.

Uma revisão dos termos de adesão, aceite em Fevereiro deste ano, definiu as reformas prioritárias a terem lugar no país. É óbvio que o ritmo de progressão destas reformas irá influenciar directamente o curso das negociações.

Também gostaria de sublinhar que estamos tão preocupados quanto o Parlamento Europeu no que diz respeito às acções contra o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP). A Presidência emitiu uma declaração salientando que a separação entre o poder executivo e o judicial é um princípio fundamental de todas as sociedades democráticas que deve ser respeitado. Iremos acompanhar de perto estes desenvolvimentos. Esperamos que o desenlace destes acontecimentos esteja de acordo com os princípios da democracia e das leis da justiça. Ficamos também na expectativa de o processo de reformas exigido não seja afectado pelo sucedido.

Permitam-me prosseguir fazendo menção a alguns aspectos da declaração de liberdades fundamentais e respeito pelos direitos do homem, áreas em que as reformas na Turquia são particularmente importantes.

No que diz respeito à liberdade de expressão, congratulamo-nos com a alteração do artigo 301.º do Código Penal. É um passo na direcção certa. No entanto, para de facto garantir a liberdade de expressão, será necessária a implementação adequada deste artigo. No mais, existem outras disposições que terão de ser harmonizadas com os padrões europeus.

No que toca à liberdade religiosa, congratulamo-nos com a lei sobre as fundações, que consideramos ser um passo em frente. Ao mesmo tempo, salientamos que são necessários mais esforços nesta área, de modo a assegurar o pluralismo religioso de acordo com os critérios da Europa.

Quanto às relações entre civis e militares, os desdobramentos da crise constitucional do ano passado vieram a confirmar a importância fundamental do processo democrático. Ainda assim, as forças armadas continuam a ter uma influência política significativa. Neste sentido, é preciso reforçar o controlo da democracia por parte da sociedade civil, e não dos militares, e aumentar o poder do Parlamento na contenção do orçamento destinado à defesa.

Relativamente à situação no sudeste do país, condenamos veementemente os ataques terroristas e manifestamos a nossa solidariedade para com o povo turco. Apoiamos os esforços da Turquia para proteger a sua população e combater o terrorismo. No entanto, também gostaríamos de chamar a atenção para a necessidade fundamental de respeitar as disposições do direito internacional e de fazer o possível para preservar a paz e a estabilidade na região envolvente.

Como sabem, a União Europeia avalia o progresso turco com base nos critérios políticos de Copenhaga e na capacidade do país em cumprir as disposições estabelecidas no quadro de negociações com a Turquia. O Conselho também irá apreciar a implementação do protocolo adicional ao Tratado de Ancara. Relativamente a este ponto, lamento que a Turquia ainda não tenha cumprido as suas obrigações, não tendo havido progressos no sentido de normalizar as relações com a República do Chipre.

Contudo, alguns dos factores de progresso importantes no âmbito das negociações com vista à adesão são, sem dúvida, os esforços da Turquia para manter boas relações com os seus vizinhos e a resolução pacífica de conflitos em conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Obrigado.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, deixe-me primeiro agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten e à Comissão dos Assuntos Externos o seu relatório consistente, firme e equilibrado. Abriram-se até agora seis capítulos durante as negociações de adesão com a Turquia e, como afirmou o Sr Deputado Mr Lenarčič, deveria ser possível abrir mais dois capítulos durante a Presidência da Eslovénia, nomeadamente, o direito das sociedades e os direitos de propriedade intelectual.

Permita-me que relembre, neste âmbito, um princípio orientador simples mas absolutamente fundamental da política de alargamento da UE, o qual se aplica a todos os países candidatos, inclusive a Turquia: o ritmo das negociações depende dos progressos realizados no domínio das reformas democráticas e, sobretudo, da sua implementação. Por outras palavras, as conversações de carácter técnico sobre os capítulos representam as paredes e as divisões da casa – talvez mesmo o tecto, um dia – enquanto que as reformas democráticas constituem os alicerces da construção de qualquer novo membro da União Europeia. E, como qualquer construtor sabe, é preciso primeiro lançar alicerces sólidos antes de erguermos as paredes. Por conseguinte, primeiro precisamos das reformas e só depois se deve passar às negociações de teor técnico.

É por essa razão que o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten se afigura tão pertinente. A Comissão partilha da opinião da senhora deputada que as reformas estão a prosseguir em ritmo lento. No entanto, certas reformas legislativas já se realizaram. Noto que acolheram a nova Lei sobre as Fundações e que, a vosso pedido, a Comissão se pronunciará, no Outono que vem, sobre esta lei e respectiva implementação no nosso próximo relatório referente aos progressos realizados pela Turquia.

Além disso, a recente revisão do abominável artigo 301.º representa um avanço. O que conta, ao fim ao cabo, é a sua aplicação de modo adequado a fim de assegurar a liberdade de expressão para todos na Turquia.

Para além das liberdades fundamentais de expressão e de religião, torna-se essencial avançar ainda mais em domínios como os direitos culturais e linguisticos, os direitos das mulheres e das crianças, e os direitos dos sindicatos. Em suma, é absolutamente essencial conferir uma atenção renovada às reformas relativas à UE, as quais deverão também ajudar a superar a actual crise política.

É esta a mensagem que Senhor Presidente Barroso transmitiu durante a sua recente visita à Turquia. Tanto o governo como os partidos da oposição deveriam entabular um diálogo na procura de um compromisso sobre questões sensíveis que dominam o debate nacional, incluindo o processo de reforma constitucional. Tanto o laicismo como a democracia necessitam de ser defendidos neste âmbito.

Lamento que a Lei relativa ao Provedor de Justiça se encontre bloqueada à dois anos pelo Tribunal Constitucional. Saúdo o facto de V. Exa ter solicitado que a mesma seja desbloqueada de modo a que o Governo institua esse cargo sem demora. Sabemos a importância que o Provedor de Justiça tem na responsabilização das autoridades e no reforço dos direitos dos cidadãos nos Estados-Membros da União Europeia.

A essência destas reformas consiste em assegurar a transformação da Turquia em uma sociedade moderna e aberta, com pleno respeito pela liberdade e a democracia, a diversidade e a tolerância, isto é, pelo laicismo democrático.

A própria existência da nossa União assenta em valores básicos da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos que partilhamos, e que constituem a base do espírito de família, do contrato de casamento, tal como afirmou Jacques Delors, em que nós europeus estamos empenhados.

O Quadro de Negociações com a Turquia enuncia esses valores, e compete à Comissão fiscalizá-los. Pode descrever-se o papel da Comissão no processo de adesão como "o amigo que diz a verdade", mesmo que a verdade por vezes seja incómoda em alguns territórios da UE ou na Turquia.

Portanto, não podemos permanecer indiferentes ao que está a acontecer nos países candidatos, e muito menos aos acontecimentos que afectam os valores democráticos que partilhamos. Registo a vossa preocupação com as implicações do processo de encerramento do Partido AKP. Certamente que o acórdão do Tribunal Constitucional deveria ser compatível com os princípios democráticos do Estado de Direito, incluindo as directrizes da Comissão de Veneza do Conselho da Europa.

Pretendemos que a Turquia avance com este processo, no respeito dos valores europeus. A Turquia não se pode dar ao luxo de desperdiçar mais um ano com reformas, e precisamos de ver progresso e não retrocesso, no cumprimento dos princípios democráticos.

Permita-me rematar com algumas palavras sobre Chipre. Chegou agora a altura de os líderes das duas comunidades terminarem o impasse e avançarem para a reunificação. Confio que a Turquia contribuirá plenamente para uma solução. A Comissão subscreve um processo renovado nas Nações Unidas e dá o seu total apoio a ambas as comunidades na ilha no sentido de obter os difíceis mas necessários compromissos.

 
  
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  Emine Bozkurt, relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.(NL) Recentemente, foi promulgada na Turquia importante legislação social e relativa ao emprego. Um objectivo importante é introduzir um maior número de mulheres no mercado de trabalho, uma vez que, para reforçar a posição da mulher, é extremamente necessário a sua participação na economia.

Inútil dizer que os direitos da mulher são direitos humanos. É importante para as mulheres poderem reivindicar quer os direitos fundamentais, quer os direitos de género e reprodutivos e não serem vítimas de critérios tão vagos como o critério de "contra a decência pública". O mesmo é igualmente essencial para as organizações gay. Na Turquia existe necessidade absoluta de instrumentos para controlar esse problema e introduzir a integração da perspectiva de género. Gostaria, portanto, de ver uma comissão dos direitos da mulher no parlamento turco, com plenos poderes legislativos.

As eleições locais irão ter lugar na Turquia no próximo ano. A nível nacional, o número de membros femininos no parlamento duplicou, nas é necessário fazer ainda mais. A afluência local às urnas continua a ser inferior a 1%, o que constitui um enorme desafio se pretendemos que uma razoável representação das mulheres na política se torne agora uma realidade.

 
  
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  Giorgos Dimitrakopoulos, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten pelo seu relatório e também pela sua cooperação durante todo este tempo.

O relatório envia uma mensagem clara à Turquia: a sua caminhada para a Europa e a sua entrada derradeira na família europeia passa pelo seguinte:

Em primeiro lugar, tem de continuar a aprofundar as reformas em todos os seus sectores e estruturas.

Em segundo lugar, tem de demonstrar respeito total e absoluto pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias.

Em terceiro lugar, as tropas turcas têm de sair de Chipre, e a Turquia tem de contribuir para se encontrar uma solução justa e duradoura para a questão cipriota. É chegada a hora de todos nós darmos o nosso apoio às iniciativas do Presidente Christofias que apontam nesta direcção.

Em quarto lugar, a Turquia tem de manter relações de boa vizinhança em geral e com a Grécia em particular. Isto significa que tem de pôr termos às violações da Região de Informação de Voo e tem de acabar com todos os tipos de provocações.

Obviamente, há forças na Turquia que desejam a desestabilização, mas há cidadãos turcos que têm esperança numa Turquia mais democrática, progressista, desenvolvida, com consciência ambiental e social, amante da paz e orientada para a Europa. É preciso enviar uma mensagem a esses cidadãos e dizer-lhes que as suas lutas não são em vão, e é isso mesmo que o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten consegue fazer, assim como a discussão que hoje estamos a realizar aqui.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten a muito frutífera e construtiva cooperação. Em nome do meu grupo, quero manifestar também a nossa solidariedade para com o colega Lagendijk, rejeitando todos os injustos ataques de que foi alvo.

Gostaria de me limitar a uma questão fundamental, a saber, a ameaça de proibição de dois partidos, o AKP e o DTP. Em ambos os casos, queremos deixar bem claro que estas proibições seriam totalmente inaceitáveis para nós e que constituiriam um grande obstáculo ao progresso da Turquia na via da sua adesão à União Europeia. No nosso entendimento da democracia, é inconcebível que um tribunal pura e simplesmente negue a numerosos eleitores o direito de, posteriormente, influenciarem a situação política no seu país através do seu voto no partido da sua preferência. Isto é inaceitável no caso do partido do governo e é inaceitável, também, no caso do Partido da Sociedade Democrática (DTP). Há princípios jurídicos e democráticos fundamentais, que militam contra esse tipo de procedimento.

No que diz respeito ao DTP, em vez de se aproveitar a ocasião para falar com os representantes do povo curdo e entrar em diálogo – juntamente com os Turcos, rejeitamos o terrorismo –, está em curso uma tentativa de proibir também esse partido. Sei que nem todos, no DTP, estão dispostos a dialogar. Assim sendo, terá de ser feita uma abordagem no sentido de desenvolver este diálogo de forma apropriada. Solicitamos de forma inequívoca a todas as forças moderadas na Turquia que façam todos os possíveis para garantir que estes dois partidos possam continuar a operar no panorama político da Turquia.

Sabemos que este é um processo demorado e em aberto, mas deve ter um objectivo, e esse objectivo deve ser a adesão. É um objectivo que, na União Europeia, temos de fazer todos os possíveis por alcançar, em comunicação com os cidadãos. No entanto, a Turquia tem também de fazer o seu melhor, realizando as reformas que são necessárias.

(Aplausos)

 
  
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  Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, também eu quero começar por apresentar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Oomen-Ruijten pela boa cooperação, que foi tão construtiva desta vez como o foi no passado Outono. Um grau substancial de consenso é uma das características deste relatório. Os grupos parlamentares concordam em que a Turquia tem de continuar a fazer melhorias constantes por sua própria iniciativa, mas que deve fazê-lo muito mais rapidamente do que até aqui. Concordamos igualmente em que isso é algo que podemos e, na verdade, devemos esperar de um candidato à adesão.

Consideramos também que as reformas devem ser prosseguidos, apesar da grave crise política interna. Gostaria de retomar uma observação que o senhor deputado Swoboda acaba de fazer: a União Europeia não aprova este processo de proibição. O Senhor Comissário Rehn tem razão quando afirma que a laicidade e a democracia têm de ser defendidos; caso contrário, tal como o senhor deputado Swoboda, vejo-nos perante um problema democrático fundamental que colocará uma grande pressão nas negociações de adesão.

É importante ter em conta que muitos dos problemas de que estamos a falar já existem há algum tempo, de modo que apenas alguns pontos precisam de ser aqui destacados. No ano passado, congratulámo-nos com o facto de o Governo turco ter recebido um mandato claro e inequívoco para a prossecução das reformas. Solicitámos que este mandato fosse utilizado para realmente fazer avançar as reformas. Congratulamo-nos com a aprovação da Lei das Fundações. É um passo positivo, mas, no cômputo geral, temos de dizer – e creio que também existe unanimidade a este respeito – que estamos todos decepcionados, de um modo geral, com o que foi conseguido.

Tomemos a reforma constitucional: esta reforma é de tal modo ensombrada pelo debate em torno do véu, que não se registaram quaisquer verdadeiros progressos no que respeita à renovação de fundo da Constituição da Turquia. O debate sobre o véu é também uma questão de liberdade de religião e de liberdade de opinião, mas não deve servir para a opressão cultural das mulheres que adoptam comportamentos laicos.

Outra questão importante, especialmente para o Grupo Liberal, é a liberdade de expressão. Do nosso ponto de vista, a denominada reforma do artigo 301.º é insatisfatória. Falei com muitas pessoas na própria Turquia e, também ali, muito poucas acreditam que esta reforma do artigo 301.º seja séria e bem fundada, especialmente por se tratar agora de um parágrafo simbólico. No Código Penal, existem muitos outros parágrafos que restringem a liberdade de expressão. Não pretendo enumerá-los todos, mas a verdade é que ainda há muito trabalho a fazer aqui.

Outro ponto que gostaria de mencionar brevemente diz respeito às relações com a Turquia no quadro da UE e da NATO. Queremos salientar que esperamos que a Turquia revele uma atitude positiva em relação às missões da Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD). Compreendemos as dificuldades que existem. No entanto, esperamos que um candidato à adesão mostre um espírito europeu quando está em jogo a segurança de pessoal europeu destacado em missões como a EUPOL ou a EULEX.

 
  
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  Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE.(NL) Senhoras e Senhores Deputados, como provavelmente verificaram, no decurso das últimas duas semanas, o Comissário e eu fomos alvo de grandes críticas por parte de certos círculos da Turquia. Declarava-se que não compreendemos devidamente a Turquia e que não fazemos realmente ideia do que está a acontecer no país.

Devo confessar que, por vezes, há algumas coisas na Turquia que não compreendo. Não posso compreender, por exemplo, que na Turquia muitas pessoas não tenham qualquer problema com o facto de o partido do Governo, que nas últimas eleições, ganhou 47% dos votos, estar a correr o risco de ser proibido oficialmente pelo Tribunal Constitucional. O que também não compreendo é que as recomendações do Conselho da Europa sobre a proibição dos partidos políticos fossem tão facilmente ignoradas, porque é evidente que o caso contra o AKP de forma alguma preenche esses critérios. O que também não compreendo é que seja tão facilmente ignorado que, ao proibir oficialmente o AKP e o DTP, cerca de 90% dos votos no Sudeste seriam declarados inválidos, com tudo o que isso implica. O que também não compreendo é que na Turquia se tenha feito tanto espalhafato pelo facto de o senhor Comissário e eu termos criticado o facto de, em nossa opinião, um caso político ser um caso que, se conduz à proibição oficial do partido do governo, terá realmente graves consequências. A meu ver, é nosso dever dizê-lo, e devíamos continuar a fazê-lo.

Todavia, há mais coisas que não compreendo. O que não compreendo é por que motivo era impossível às autoridades permitir aos sindicatos demonstrar pacificamente em Istambul no dia 1 de Maio, inclusive na Praça Taksim, um local tão simbólico, desde 1977. O que também não compreendo realmente é por que motivo era impossível as autoridades distinguirem entre desordeiros e sindicatos a procurar exercer os seus direitos democráticos. Não compreendo também o motivo por que foi necessário exercer uma violência tão excessiva sobre manifestantes pacíficos e transeuntes inocentes.

Vou terminar, manifestando a esperança de que este Parlamento continue, como neste relatório, a encorajar reformas, mas também a criticar o governo e a oposição, se as reformas não tiverem lugar, de um modo que eu descreveria como claro, explícito, com respeito mútuo pelas respectivas opiniões, mas sem tabus. Estou firmemente convicto de que, se assim acontecer, nós, na Turquia e na União Europeia, acabaremos por nos compreendermos melhor uns aos outros.

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Este excelente relatório não será muito bem recebido em Ancara. Por um lado, reconhecemos os esforços realizados, a saber, a aprovação da Lei das Fundações, a reforma do Código Penal no que respeita à liberdade de expressão e as alterações constitucionais anunciadas. Por outro lado, certas questões continuam por resolver. Entre estas incluem-se a liberdade religiosa para confissões que não o Islão, a interferência em actividades do Patriarcado Ecuménico e os lentos progressos da investigação ao assassinato de Hrant Dink e de três cristãos de Malataya. É também verdade que determinadas disposições do Acordo de Associação ainda não foram cumpridas. Escrevemos sobre cada uma destas questões no ano passado. Poder-se-ia muito bem concluir que o tempo passa muito devagar na região do Bósforo.

Em vez de pressionar no sentido de um processo de integração plena, talvez devêssemos definir um quadro jurídico para um certo tipo de cooperação entre a Turquia e a União, que possa ser mais adequado para ambos os parceiros. Isso poderá ser feito imediatamente. A dimensão política desse quadro poderia muito bem transcender a Política Europeia de Vizinhança. O pacote alternativo não causaria tensões como as actualmente sentidas em Ancara e nas capitais europeias, no que respeita ao debate sobre a adesão da Turquia à UE como membro de pleno direito.

 
  
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  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, iremos abster-nos relativamente a esta resolução, sobretudo pela forma como a questão curda nela não é tratada. Em especial, não penso que as acções militares da Turquia no Norte do Iraque possam ser descritas simplesmente como "operações militares desproporcionadas"; em vez disso, deveríamos afirmar que estamos perante uma violação explícita do direito internacional.

A questão curda não pode ser reduzida a uma mera questão social. É, antes de mais nada, uma questão política e nós devemos dizer, em termos absolutamente claros, ao governo que deve iniciar conversações com as autoridades locais da região curda e com o DTP. Não podemos passar em silêncio o facto de não haver a mais pequena referência à decisão do Tribunal do Luxemburgo sobre o diferente estatuto atribuído ao PKK nas listas dos terroristas, como tem acontecido até agora.

Pensamos que já houve um grande número de apelos dirigidos à Turquia acerca da questão curda, mas, até agora, ainda não se verificou nenhuma mudança substancial. Essa é a razão da nossa abstenção.

 
  
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  Georgios Georgiou, em nome do Grupo IND/DEM. – (EL) Senhora Presidente, li com grande interesse e respeito o relatório da colega Oomen-Ruijten a quem dirijo as minhas felicitações.

No entanto, por muito que me esforce, não consigo ligá-lo aos actuais acontecimentos. O modo como a situação tem evoluído na Turquia não nos permite ver que tipo de futuro vai emergir para aquele país com as características asiáticas que lhe são inerentes.

A Turquia já tentou fazer reformas no passado. Não nos esqueçamos das reformas de Tanzimat ou das reformas de Abdul Hamit e Hatt-ı Hümayun. Há séculos que este país tenta realizar reformas, mas sem qualquer êxito.

A decisão do Tribunal Constitucional representa uma tremenda ameaça: proíbe os partidos políticos. Não compreendo por que razão a Turquia não tem de seguir o exemplo da Europa, se é um país candidato à adesão e se …

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Gostaria de dizer ao senhor deputado Swoboda que na Europa já foi realmente proibido um partido político. Estou a referir-me à Bélgica, onde o Vlaams Blok (Bloco Flamengo), o maior partido flamengo, foi realmente proibido em 2005. Obviamente, isso não constitui desculpa para a Turquia também proibir partidos políticos.

Dito isto, estou estupefacto, Senhora Presidente, com o facto de o Conselho e a Comissão se darem por satisfeitos com as alterações de cosmética ao notório artigo 301.º do Código Penal Turco, que ainda irá pôr tantas restrições à liberdade de expressão. Neste momento é delito punível insultar "a nação turca", em vez de "insultar a identidade turca". Uma simples questão de semântica, que ainda pode levar a sentenças efectivas de prisão.

O artigo 301.º não tem necessidade de alterações: tem necessidade de ser abolido, juntamente com todas as disposições legais que entram em conflito com a liberdade de expressão e os direitos fundamentais democráticos. Se assim se não fizer, as negociações têm de, muito simplesmente, ser suspensas, como sempre foi prometido. Foi prometido que o processo de negociações acompanharia o ritmo das reformas na Turquia. Pois bem: não é isso o que está a acontecer, certamente porque dentro em breve se abrirão dois novos capítulos. Se a União Europeia aprovar melhorias cosméticas como essa, perderá toda a credibilidade, transformando-se o resto do processo das negociações numa farsa grotesca.

 
  
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  Werner Langen (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Oomen-Ruijten, que apresentou um relatório aberto e honesto, que vem dar uma perfeita continuidade aos relatórios que aprovámos em anos anteriores.

Há, no entanto, um ponto em que sou muito mais céptico do que a senhora deputada e o Senhor Comissário Rehn. Não vejo que tenham sido feitos progressos pela Turquia no ano passado. Pelo contrário, chegou tudo a um impasse. Temos o maior interesse numa Turquia moderna, democrática, estável e pró-ocidental, e que mantenha estreitas relações económicas, políticas e culturais com a Europa. No entanto, se olharmos para os factos, temos todos os sinais de que ocorreu uma estagnação.

Temos ainda de encontrar uma solução para a questão da união aduaneira. A Turquia tem um estatuto especial face à União Europeia no que se refere a Chipre. Neste processo de reforma, apresentámos uma proposta em relação ao artigo 301.º, mas gostaria de vos recordar que o ex-Primeiro-Ministro Tansu Çiller prometeu reformas, em 1995, há 13 anos, antes de aprovarmos a união aduaneira, e nada aconteceu. O pedido de proibição está em cima da mesa, revelando a falta de maturidade democrática da Turquia: os partidos não estão minimamente perturbados pelo facto de o partido do governo poder ser banido e de o próprio Primeiro-Ministro poder ser excluído da política. O exército é, simultaneamente, um factor de estabilidade e um impedimento ao exercício da democracia. Esta contradição também ainda não foi resolvida e vejo sinais de um novo nacionalismo na Turquia, evidente em muitos domínios. O comportamento para com o presidente da nossa delegação, Joost Lagendijk, mostra que não existe realmente liberdade de opinião. Existe, sim, um desejo de exercer pressão em público, de todas as formas possíveis, a fim de influenciar a opinião pública. Não podemos pactuar com isso.

Em minha opinião, não existe, neste momento, absolutamente nenhum motivo para optimismo no que se refere à Turquia, pelo que devemos reflectir seriamente sobre outras opções. Este relatório é aberto e honesto a esse respeito e deve ter o nosso apoio.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma (PSE).(NL) Eu desejaria igualmente prestar homenagem à relatora e ao modo como elaborou este relatório, que indica claramente a direcção por que o Parlamento pretende enveredar: negociar a adesão à União Europeia e nada mais.

2008 foi anunciado como o ano das reformas na Turquia. É evidente que apoiamos essa ambição, mas estamos à espera de ver como terminam as coisas na Turquia, a nível interno. A este respeito, já o senhor deputado Swoboda disse o suficiente. Se as coisas correrem mal, teremos de lidar com uma Turquia que não tem, realmente, possibilidade de actuar.

Por falar em reformas, gostaria também de chamar a atenção para o artigo 301.º do Código Penal, que é utilizado para restringir, de vários modos, a liberdade de expressão na Turquia. O Governo anunciou que deseja introduzir alterações a este artigo. Acreditamos que isto constitua um passo em frente. Do que mais gostaríamos, porém, e que acreditamos ser a melhor solução, é que o artigo fosse eliminado para sempre, juntamente com outras disposições restritivas, e de pôr termo a uma prática que, infelizmente, ainda persiste, isto é: ao uso abusivo destes artigos para restringir a liberdade de expressão.

Em segundo lugar, gostaria de me juntar ao senhor deputado Lagendijk quando diz que também ficámos indignados com a maneira como a polícia interveio na demonstração do dia 1 de Maio em Istambul. Dar-se-ão conta de que, para nós, sociais-democratas, para quem o 1 de Maio é um dia importante, essa intervenção policial foi algo de muito perturbador. Esperamos que jamais volte a acontecer e dirijo um apelo às autoridades no sentido de garantirem que não aconteça.

Finalmente, uma observação sobre a questão curda. Queremos que o debate político na Turquia tenha realmente lugar e que se procure uma solução política mediante a descentralização, mas também, por exemplo, mediante a utilização da língua curda, em geral. Creio que este é um ponto importante a ser hoje novamente sublinhado.

Para terminar, queria também chamar a atenção para um ponto que temos discutido repetidamente: a manifestação de apoio à iniciativa por parte do Primeiro-Ministro espanhol, José Luiz Zapatero, e do seu homólogo turco, Tyyp Erdoğan, naquilo a que chamam a Aliança das Civilizações. Esperamos que, eventualmente, o Parlamento apoie hoje as nossas alterações sobre este assunto.

 
  
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  Andrew Duff (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria em primeiro lugar de defender Joost Lagendijk contra os ataques escandalosos que foram feitos à sua integridade tanto pelo CHP como por alguns jornalistas nacionalistas. Joost Lagendijk é um bom amigo da Turquia assim como um óptimo presidente da JPC. Quem ataca Lagendijk ataca este Parlamento e procura sacrificar a democracia no altar do laicismo agressivo. A nossa mensagem deve ser absolutamente inequívoca: se o Supremo Tribunal da Turquia continuar a encerrar partido políticos, liquidará qualquer hipótese de adesão da Turquia à União Europeia.

 
  
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  Cem Özdemir (Verts/ALE).(DE) Senhor Presidente, também eu quero começar por agradecer à relatora a sua cooperação leal e o seu muito equilibrado relatório. O relatório destaca os pontos críticos também identificados pela própria população na Turquia: por exemplo, a solução para o problema curdo numa base consensual, salvaguardando ao mesmo tempo os direitos de todos os grupos étnicos na Turquia, o problema do véu, que inclui o respeito pelos interesses das mulheres que não desejam usar o véu, bem como a questão da liberdade religiosa, que deve aplicar-se a todos na Turquia, incluindo, os alevitas, os cristãos e o Patriarca Ecuménico de Istambul, por exemplo.

Mencionamos tudo isso, porque somos amigos da Turquia e porque queremos ver uma Turquia europeia na UE. Por isso formulamos estas críticas, como um amigo faz em relação a outro. A União Europeia também pode fazer mais. Sinais como os que foram enviados pelo Sr. Sarkozy – de que a Turquia, independentemente do que fizer, nunca irá aderir à União Europeia – certamente não ajudam.

 
  
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  Roberta Angelilli (UEN).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à relatora o excelente trabalhado realizado, que descreve com grande precisão a actual situação política, social e administrativa da Turquia.

Independentemente de a nossa posição, no que respeita à adesão da Turquia à União Europeia, ser positiva, indiferente ou perfeitamente hostil, é inegável que a Turquia denota um grande atraso em termos de modernização e direitos humanos. Há que admitir que foram feitos alguns esforços, mas a corrupção é uma autêntica praga e a questão de Chipre continua por resolver, para não falar do muito trabalho que ainda há a fazer nas relações com os arménios. Há a questão curda, a violência contra as mulheres continua a ser um ponto doloroso e o mesmo se aplica aos casamentos forçados e aos crimes de honra.

Igualmente preocupante é a situação que diz respeito ao registo dos nascimentos, assim como aos baixos níveis de escolaridade. Esta lista não é certamente exaustiva e dá-nos uma imagem de uma situação muito difícil, que o Parlamento deve continuar a acompanhar com muito cuidado e firmeza. Não se pode transigir no que toca à liberdade e aos direitos básicos…

(A Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Adamos Adamou (GUE/NGL).(EL) Senhora Presidente, a Turquia pode e deve aderir à UE, desde que cumpra na íntegra todos os critérios de Copenhaga e as obrigações que assumiu no âmbito do Acordo de Associação e do Protocolo Adicional ao Acordo.

Está perfeitamente claro para nós que o objectivo é a plena adesão da Turquia e que uma qualquer parceria não constitui alternativa. A perspectiva de adesão da Turquia à UE irá pressionar o país a respeitar os direitos humanos de todos os que ali vivem, incluindo os curdos e as minorias religiosas.

Apesar das preocupações que nos suscitam os procedimentos judiciais em curso sobre o partido governamental e a alteração superficial ao artigo 301.º do Código Penal, consideramos que a Turquia realizou alguns progressos. No entanto, para que a sua caminhada para a adesão prossiga sem obstáculos, este país tem de fazer o que os anteriores candidatos à adesão fizeram, e cumprir as suas obrigações para com a UE como um todo, tal como exigem os Tratados.

A Turquia deve, portanto, honrar os seus compromissos, abrir os seus aeroportos e os seus portos às aeronaves e aos navios da República de Chipre, e levantar o veto à participação de Chipre em organizações internacionais.

Hoje, quando observamos os progressos que estão a ser feitos graças aos esforços das comunidades cipriotas turca e grega na sequência do acordo de 21 de Março entre os líderes das duas partes de Chipre, a Turquia não deve levantar obstáculos.

 
  
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  Bastiaan Belder (IND/DEM).(NL) A República da Turquia está a desqualificar-se a si própria como candidata a membro da União Europeia. Não posso retirar outra conclusão dos maus-tratos a que submete a sua minúscula minoria cristã, talvez umas 100 000 pessoas, ou apenas a centésima parte da totalidade da população. À luz dos critérios de Copenhaga, o Conselho, a Comissão e o Parlamento também não têm outra opção.

A perseguição directa a que há muitos anos têm estado sujeitos os ortodoxos sírios e outros cristãos do Sudeste da Turquia, Tur Abdin, constitui uma acusação indirecta ao Estado turco. Será que um Estado em cujos cidadãos que frequentam as cerimónias religiosas cristãs são regularmente interrogados pela polícia ou pelos serviços de segurança sobre isso, deve fazer parte da União Europeia? Além disso, esses interrogatórios são acompanhados de ameaças às suas próprias vidas, ao emprego e, inclusive, em alguns casos, de torturas. Situações turcas, auto-desqualificação turca. O ponto é, porém, saber quão honesta é a União Europeia consigo própria relativamente a esta situação.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI).(PL) Senhora Presidente, tenho todo o respeito pela nação turca e estou totalmente ciente dos séculos de relações estreitas e de vizinhança entre o meu país, a Polónia, e a Turquia. No entanto, devo dizer que a ideia da adesão da Turquia à União Europeia desafia a compreensão.

Embora tenha tido uma presença no território europeu durante muitos séculos, a Turquia, em termos culturais, não é um país europeu. Deveríamos cooperar com a Turquia da melhor forma possível, mas as implicações da adesão de uma país muçulmano a um clube europeu são difíceis de aferir. Na verdade, a actual situação na Turquia indica que as autoridades em Ancara não estão particularmente ansiosas por uma integração na Europa.

Para além das relações da Turquia com a União Europeia, gostaria ainda de referir as suas relações com a Arménia. Apraz-me que a proposta de resolução do Parlamento Europeu exorte o Governo turco a pôr fim ao seu bloqueio económico à Arménia. No entanto, é lamentável que o documento não faça qualquer referência aos genocídio arménio.

 
  
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  Jacques Toubon (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, o relatório da nossa colega Ria Oomen-Ruijten é documentado, honesto, corajoso neste momento difícil para a Turquia, pelo que gostaria de lhe prestar homenagem. Mas este relatório pertence a um género que, em minha opinião, está cada vez mais fora da realidade. O Parlamento Europeu e muitos outros com ele continuam a fingir, como se a nossa incansável pedagogia pudesse modificar a Turquia! Pois é isso que está em causa: a contradição entre o país, a nação, este grande povo, a sua evolução, e o projecto que queremos desenvolver em conjunto.

A Turquia é um Estado-nação, um dos últimos, um dos mais fortes, um dos mais conscientes. A sua unidade é de tipo nacionalista, o que se pode verificar no que respeita ao reconhecimento do genocídio arménio. A sua política é cada vez mais claramente inspirada numa religião única, afastando-se portanto da laicidade que constituía a própria base da sua constituição. Manifesta uma vontade de independência, enquanto que nós, aqui, pretendemos pôr em prática um princípio de integração, de delegação de competências e de soberania. Existe uma colisão frontal e fundamental entre as duas partes.

Deixemo-nos de ilusões, deixemo-nos de dizer aos Turcos tudo e o seu contrário e de lhes fazer crer que estamos dispostos: ou a aceitar a sua adesão sem o cumprimento efectivo dos critérios de Copenhaga; ou a recusá-la por causa deles, quando se trata fundamentalmente de nós, daquilo que queremos que se torne o projecto europeu. Temos de definir uma estrutura sustentável de parceria que, num espírito de ambas as partes saírem a ganhar, permita à Turquia assumir o seu papel de potência regional e à União Europeia prosseguir a construção da sua identidade no mundo.

 
  
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  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhora Presidente, uma vez que só tenho direito a um minuto, vou directa ao essencial.

O espírito conciliador da relatora, a senhora deputada Ria Oomen-Ruijten, permitiu evitar muitas dificuldades. Mas resta um problema, um desacordo sobre a alteração 14 sobre a saúde reprodutiva. Para os socialistas, esta alteração não constitui um detalhe de somenos, um simples problema de mulheres. É sinal de uma clara separação entre a Igreja e o Estado, e um símbolo de laicidade.

Então, se queremos que a laicidade turca deixe de ser defendida pelo exército ou por golpes de Estado judiciários, deixemos esse cuidado às mulheres. Defendê-la-ão com o corpo. Num país que continua a praticar crimes de honra, reivindicar para as mulheres direitos sexuais representa uma oposição a todos os tipos de fundamentalismo, sejam eles quais forem.

 
  
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  István Szent-Iványi (ALDE). – (HU) Senhora Presidente, não vamos disfarçar a situação: a questão da adesão da Turquia chegou a uma fase crítica. Tem sido refreada quer por incertezas na política interna da Turquia quer pela hesitação da União Europeia relativamente à Turquia. Nesta situação, é importante reiterar que o processo de adesão é um processo em aberto, mas que o objectivo comum é a adesão à União Europeia. Comprometemo-nos a isso, tal como a Turquia.

É do nosso interesse estratégico que a Turquia integre, a longo prazo, o corpo político da Europa. A adesão como membro associado através da União para o Mediterrâneo pode complementar mas não substitui o processo de integração. A Turquia tem de fazer muito mais do que fez até agora no sentido de reforçar as instituições democráticas e o controlo civil das forças armadas, reformar o sistema jurídico e promover os direitos humanos e das minorias. Temos uma responsabilidade conjunta de assegurar o êxito deste processo, porque, se as negociações falharem, a falha é também nossa e não apenas da Turquia. Obrigado.

 
  
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  Mogens Camre (UEN).(DA) Senhora Presidente, a Turquia é demasiado grande e demasiado diferente para se tornar membro da UE. Se a Turquia quisesse viver segundo as famosas palavras de Kemal Atatürk: "Existe apenas uma civilização", não estaríamos aqui, um ano atrás do outro, a afirmar que a Turquia não está, de modo algum, disposta a cumprir as exigências da UE relativamente à adopção dos valores europeus e a desistir dos valores otomanos. A Turquia espera, claramente, cansar a UE através das negociações, não cumprindo os nossos requisitos essenciais de mudança. Pelo 34.º ano consecutivo, a Turquia ocupa mais de um terço do território de um Estado-Membro da UE. Chipre está a sofrer, como um todo, sob a ocupação Turca, sendo a região ocupada a que mais sofre. É óbvio que a grande maioria dos cidadãos europeus não quer que a Turquia se torne membro da UE. Aparentemente, uma parte cada vez maior dos cidadãos turcos também não o quer. Chegou a altura de acabar com este teatro. A Turquia poderá beneficiar de um acordo de comércio alargado. A Europa não tem lugar no futuro que a Turquia pretende criar.

 
  
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  Ioannis Kasoulides (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, os meus cumprimentos à senhora deputada Ria Oomen-Ruijten pela forma equilibrada e justa mas ao mesmo tempo rigorosa com que aborda uma questão tão polémica. Os golpes militares já passaram de moda e estão agora a ser substituídos por golpes de estado através da magistratura. É inacreditável que tanto a constituição como as leis permitam o derrube por via judicial de um governo democraticamente eleito por 47% da população, devido a uma acusação totalmente desproporcionada em relação às sanções que são impostas de acordo com as normas da UE, do Conselho da Europa e da Comissão de Veneza.

Os princípios da UE são incompatíveis com o poder tradicional da burocracia e do exército "deep state" ou uma acção militar que impeça o governo de dar resposta aos seus novos desafios: relativamente a Chipre, a fim de demonstrar, agora que recomeçaram as negociações, que Ancara tem a vontade política para chegar a uma solução de compromisso baseada nos princípios em que assenta a UE, sem a presença de tropas turcas na ilha ou o direito a uma intervenção militar unilateral; relativamente aos direitos humanos e á liberdade de expressão consagrados no artigo 301.º; ao respeito pelos direitos das minorias religiosas não muçulmanas e pelo Patriarca Ecuménico Ortodoxo; às obrigações da Turquia relativamente ao Protocolo de Ancara; a questões como os crimes passionais contra as mulheres e à conspiração do silêncio que existe nesta matéria; assim como à questão do genocídio arménio e ao bloqueamento da Arménia, etc.

Estes são os desafios que a Turquia enfrenta se quiser provar que é um país candidato destinado a tornar-se membro da União Europeia.

 
  
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  Maria-Eleni Koppa (PSE).(EL) Senhora Presidente, a Turquia tem lugar na família europeia e o nosso único objectivo deve ser a plena adesão. A União deve honrar os seus compromissos. A Turquia, por seu turno, deve cumprir os critérios de Copenhaga e as obrigações que assumiu.

No entanto, foram muito poucos os progressos alcançados no domínio dos direitos humanos no ano passado. A revogação do tristemente célebre artigo 301.º e de todas as disposições que ofendem a liberdade de expressão continua a constituir o derradeiro objectivo.

Além disso, a situação no sudeste da Turquia requer atenção imediata. Condenamos a violência e entendemos que tem de se encontrar uma solução definitiva pela via pacífica. Não se pode combater a violência com a violência. É por isso que penso que deveria realizar-se uma investigação minuciosa à utilização do território turco por aviões norte-americanos relacionada com os raptos secretos de suspeitos que foram transportados para a Baía de Guantánamo.

O nosso objectivo deveria ser a criação de uma sociedade pacífica, democrática e estável. Por esse motivo, preocupam-nos especialmente os acontecimentos mais recentes ocorridos na Turquia relacionados com as repercussões da eventual proibição do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP).

Para concluir, gostaria de felicitar a relatora...

(A Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, todos sabemos que o exército turco constitui o principal obstáculo ao progresso da Turquia na via democrática, exército esse que não só controla milhões de soldados e pessoas a cargo, mas também controla os partidos e processos políticos, a polícia e os serviços secretos, e grande parte da magistratura (incluindo o supremo tribunal e o tribunal constitucional), assim como os assuntos de carácter religioso, social, económico e de ensino no país.

Desde que a revolução do General Atatürk, em 1920, que a Turquia tem estado na realidade debaixo de uma ditadura militar, directa ou indirectamente. Recentemente, a perspectiva de adesão tem conferido uma oportunidade a alguns indivíduos corajosos, como os líderes do Partido AKP para desafiarem a supremacia militar. Temos a obrigação de ajudar tais indivíduos não somente com palavras, mas com actos. A força do exército deriva em grande parte do auxílio do Ocidente, recebendo milhares de milhões de euros na forma de auxílio directo ou de joint ventures em matéria de defesa provenientes dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, da Alemanha, da Itália e da Espanha. Estes e outros países, incluindo a Rússia e a China, têm a obrigação de cessar todo o apoio económico ao exército turco a menos que, e até que, a verdadeira democracia esteja firmemente implantada neste país.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, só fortes interesses geopolíticos e geoeconómicos, e não o interesse e a vontade dos nossos povos, são a favor da entrada da Turquia para a Europa.

Este relatório parece uma enciclopédia de razões contra a adesão à União Europeia de um país que, a cada dia que passa, se torna cada vez mais islamizado, onde os Muftis pregam publicamente que as mulheres que não usam o véu são todas adoradoras de satã. A Constituição turca é um compêndio de regras que são preservadas, mas que são contrárias aos direitos humanos que tanto significam para nós.

Infelizmente, o relatório é genérico no que toca a questões essenciais: Chipre, o genocídio arménio e a questão curda. Além disso, ao tornar-se um membro da Europa, as regras deste país islâmico que proíbe estritamente o uso do álcool serão igualmente impostas aos nossos povos, incluindo os gloriosos celtas, desde os irlandeses até aos bretões, passando por nós, habitantes do vale do Pó, que tanto nos orgulhamos do nosso vinho e da nossa cerveja.

 
  
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  Francisco José Millán Mon (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten que aprovaremos hoje é um relatório sério, equilibrado em termos gerais, e também um documento exigente.

Menciona os progressos alcançados, mas salienta também as reformas pendentes.

Todos nós nos congratulamos por as autoridades turcas considerarem 2008 o ano das reformas, porque sabemos que as negociações para a adesão as exigem. Além disso, as mudanças, por si só, serão positivas para a Turquia.

A ampla maioria parlamentar do Governo turco significa que as reformas não podem protelar-se. Com a sua adopção, os cidadãos da União Europeia poderão aperceber-se do alcance do compromisso da Turquia com a adesão à União e aos seus valores, incluindo o respeito pelos direitos e liberdades.

Neste sentido, o relatório salienta o nosso firme desejo de que não se registem acontecimentos que perturbem gravemente a vida política democrática da Turquia.

Senhoras e Senhores Deputados, apoiamos as reformas. Apoiamos também o cumprimento dos compromissos. Entre os compromissos pendentes encontra-se a normalização das relações com Chipre e o pleno cumprimento do Protocolo Adicional ao Acordo de Ankara.

Outro tema importante para a União é o controlo da imigração. Devemos evitar a imigração ilegal, que utiliza, por vezes, a Turquia como um país de trânsito, e combater as máfias que lucram com estes fluxos migratórios.

Importa controlar as fronteiras externas e implementar mecanismos de repatriação dos imigrantes ilegais. Estas acções requerem a colaboração da Turquia, pelo que deploro que ainda não se tenha alcançado um acordo de readmissão.

O terrorismo, Senhoras e Senhores Deputados, é também uma ameaça muito real na Turquia e na União Europeia. Devemos intensificar a nossa cooperação para combater mais eficazmente este flagelo.

Vou terminar. Existe outro domínio mais amplo, o da política externa, em relação ao qual a União Europeia e a Turquia devem envidar mais esforços para fazer convergir as suas posições. Refiro-me, por exemplo, ao Mediterrâneo ou à Ásia Central.

Temos também muitos interesses em comum no domínio da segurança energética, um dos grandes reptos do nosso tempo.

Em síntese, Senhoras e Senhores Deputados, a Turquia e a União Europeia necessitam uma da outra, e devemos tê-lo presente ao prosseguir o nosso trabalho.

 
  
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  Béatrice Patrie (PSE). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, congratulo-me com o equilíbrio deste relatório, que dirige um sinal positivo à Turquia. Os socialistas estarão atentos a que as negociações de adesão prossigam no bom sentido durante a Presidência francesa. É precisamente porque queremos a adesão que não deve ficar nenhuma zona de sombra sobre os acontecimentos que dizem respeito aos nossos valores democráticos comuns.

É inaceitável que intelectuais, como o jornalista de origem arménia Hrant Dink, estejam a arriscar a vida quando falam de certos períodos da história da Turquia. E é não menos inaceitável ouvir perdurar uma tese oficial que banaliza o genocídio arménio com o termo "grande tragédia", e que afasta com um gesto da mão o sofrimento de um povo cujo número de deportados é comparado aos das vítimas britânicas da gripe.

Tal como o filósofo Bernard Henri Lévy, considero que a negociação do genocídio faz parte do próprio genocídio. Assim, exorto as autoridades turcas a empenharem-se na via racional da verdade, contribuindo para a reabilitação de todas as minorias nacionais.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, primeiro que tudo gostaria de agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten o seu relatório, o qual sublinha que a Turquia já se enquadra nos projectos europeus em muitos domínios, mas também salienta que há desenvolvimento, que existe um movimento em curso relativamente à reforma da sociedade turca. Sublinha, ao mesmo tempo, que essas reformas e essas alterações se estão processar com demasiada lentidão, e que ainda está muito por realizar.

Mas isso deixa-nos com um questão fundamental: será que a União Europeia e a Europa e os valores europeus lucrarão com uma Turquia que cumpre todos os requisitos e realiza todas as reformas realçadas no relatório, ou será mais benéfico para nós que a Turquia talvez se incline no futuro para outros quadrantes do globo, para outros valores? Penso que a resposta é bastante evidente, e que sublinha que temos uma clara obrigação de manter a pressão respeitante a todas as alterações que necessitam ser lavadas a cabo na Turquia no que concerne à liberdade de expressão, à reforma do artigo 301.º, à liberdade de religião, à igualdade de direitos entre homens e mulheres, não só na legislação mas também na prática, e, evidentemente, à necessidade de uma solução para a questão de Chipre, assim como um série de outras questões. Nessa óptica, se as negociações para a adesão produzirem todos esses resultados, torna-se muito importante que a Europa esteja aberta à entrada da Turquia visto que tal reforçaria os valores europeus, assim como a Europa e a União Europeia, e penso ser essa a conclusão necessária e óbvia deste debate.

 
  
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  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por saudar a abordagem equilibrada e conscienciosa da relatora assim como do Comissário e da presidência relativamente a este importante documento.

Aos meus amigos turcos: a detenção de 530 sindicalistas a 1 de Maio deste ano constituiu uma violação do direito fundamental de livre associação segundo as normas da Organização Internacional do Trabalho assim como dos critérios de Copenhaga. Apelo para que protejam os sindicatos, impedindo inclusivamente mais ataques contra o sindicato dos transportes rodoviários turco, Tümtis.

Aos opositores da adesão da Turquia: não explorem o processo contra o partido AK no Tribunal Constitucional para os vossos fins políticos. Após a crise da nomeação presidencial, realizaram-se eleições de que resultou uma vitória para a democracia. Hoje, de uma maneira ou de outra, espero que a democracia vença de novo.

Aos deputados Claeys, Langen, Belder, Toubon e outros, que procuraram deliberadamente comprometer o apoio público à adesão da Turquia à União Europeia através da linguagem e das ameaças que utilizaram no debate de esta manhã: a opinião pública na Turquia estará ciente que V. Exas não se encontram na maioria, que não falam em nome do Parlamento e que as vossas tentativas de obstruírem as perspectivas europeias não terão êxito.

 
  
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  Elmar Brok (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, a Turquia é um país mais importante do que nunca para a União Europeia. O processo de reformas na Turquia deve, pois, ser apoiado e, para nós, é importante ter uma Turquia democrática assente no Estado de direito.

Temos, no entanto, de ter algumas reservas, que também se encontram expressas no relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten. A questão está em saber se a Turquia é suficientemente capaz de reforma. Se observar o que está a acontecer com o artigo 301.º do Código Penal, a liberdade de religião e a Lei das Fundações, os direitos das minorias, e assim por diante, torna-se evidente que o Governo Erdoğan tenta fazer progressos, tendo, contudo, sempre ficado aquém daquilo que é necessário porque, manifestamente, a nível interno, os limites da capacidade de reforma da Turquia foram atingidos.

Quando vejo, também, que há movimentos no sentido de, sem mais nem menos, proibir o partido no governo, para depois, algumas semanas mais tarde, o ver reaparecer com um nome diferente, sem certas pessoas que deixaram de ser bem-vindas na política, então isto significa que …

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Emilio Menéndez del Valle (PSE). – (ES) Senhora Presidente, o fundamentalismo islâmico violento, que tem como alvo o Ocidente mas que também é prejudicial para o Islão, está a aumentar no Médio Oriente e no Magrebe.

O fundamentalismo islâmico radical, embora não violento, está também a registar um aumento em vários países. Daí o importante papel que, em relação ao mundo muçulmano, a Turquia pode desempenhar nas suas relações com a União Europeia.

Pode fazê-lo na sua qualidade de país oficialmente laico, mas que tem, obviamente, raízes e uma cultura muçulmanas, o que é um verdadeiro activo para as relações entre a União Europeia e os países muçulmanos.

É por esta razão que o meu grupo apresentou duas alterações para felicitar a Turquia enquanto co-patrocinadora, conjuntamente com a Espanha, da Aliança das Civilizações, um projecto oficialmente auspiciado pelas Nações Unidas. Isto não deve ser esquecido, porque é através deste projecto que a Turquia demonstra o seu compromisso para facilitar as relações entre o Ocidente e o mundo islâmico-árabe.

 
  
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  Vural Öger (PSE).(DE) Senhora Presidente, Senhora Deputada Oomen-Ruijten, quero declarar o meu louvor e respeito por este relatório. É equilibrado e justo, e essa é uma linha que devemos manter hoje.

Temos razão em insistir na necessidade de a Turquia fazer esforços adicionais. O objectivo de alcançar uma democracia estável e próspera na Turquia não é apenas do interesse deste país, sendo também um importante interesse estratégico da UE.

Considero preocupante a atitude do próximo Presidente do Conselho, Sr. Sarkozy. A sua política em relação à Turquia não tem como objectivo a consecução da adesão deste país. Insiste na supressão da designação da Turquia como candidato à adesão nos documentos da UE e salienta que a França só concordará com a abertura dos capítulos que não visem a adesão plena. A credibilidade da UE está aqui em jogo. Permitam-me sublinhar o seguinte: pacta sunt servanda! A abertura das negociações de adesão foi aprovada por unanimidade, o que significa que a França também deu o seu acordo.

Em vez de enviar sinais negativos, a UE deve lidar com a Turquia de forma construtiva. Decidimos por maioria neste Parlamento que, com a Turquia, nós ...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Evgeni Kirilov (PSE). – (EN) Senhora Presidente, a senhora deputada Oomen-Ruijten elaborou um relatório muito equilibrado e objectivo sobre a Turquia, o que é de elogiar. Existe um notável consenso entre os países membros vizinhos de que a Turquia terá boas perspectivas de adesão à União Europeia. Tal não acontece por acaso; os países vizinhos estão sempre mais a par da situação. A Turquia já realizou imensos progressos com as reformas introduzidas no sentido de atingir os padrões democráticos europeus. É evidente que ainda muito está por alcançar mas temos de incentivar a Turquia neste processo; temos de animar as forças da reforma pró-europeia na Turquia, tanto no seio do partido dominante como na oposição.

No que respeita à decisão constitucional que ainda se encontra pendente relativamente ao processo de encerramento do Partido AK, claro que é inaceitável. Creio que poderemos permanecer calmos na medida em que estamos certos que a Turquia encontrará razão suficiente para superar a potencial crise.

Nós, os países vizinhos, devemos incentivar a Turquia a envidar os maiores esforços no sentido de reforçar a cooperação bilateral e trilateral e de assegurar uma melhor qualidade nas relações de boa vizinhança, o que passaria pela resolução de todas as questões bilaterais ainda pendentes, tal como é o caso da…

(A Presidente retira a palavra ao orador.)

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, a Senhora Deputada Oomen-Ruijten apresentou um relatório sério e objectivo. Pôs em evidência alguns progressos e chamou a atenção para muitas questões e problemas por resolver. A questão-chave que apenas foi abordada de passagem é esta: se houvesse uma reforma na Turquia, este país teria direito à adesão? A actual legislação da UE oferece uma alternativa política ao final do processo de negociação, tanto para a União Europeia como para a própria Turquia. É por essa razão que, tanto na Áustria como em outros países, requeremos negociações com resultado em aberto. A adesão é uma opção, mas não é uma conclusão garantida.

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, uma vez que a Turquia pertence à história da Europa, uma vez que a Turquia faz parte da cultura europeia, uma vez que a Turquia representa uma oportunidade económica e demográfica para a União Europeia, esta posição favorável à adesão permite-me ser ainda mais exigente: exigente no que respeita aos princípios democráticos, exigente quanto à laicidade, exigente relativamente aos direitos humanos.

A União Europeia foi construída sobre valores, sobre princípios, que não podemos renegar com um silêncio ensurdecedor ao desvio de um processo de adesão em nome de uma qualquer diplomacia. A Turquia tem de reconhecer o genocídio dos Arménios, acto histórico e simbólico, que testemunhará a sua maturidade política. Desde Junho de 1987 que o Parlamento Europeu se tem pronunciado com convicção e vigor sobre esse reconhecimento. Será necessário, 21 anos depois, chegar a uma formulação branda? Tal significaria um recuo da parte do Parlamento. Apelo, caros colegas, a que votem favoravelmente a alteração 23, para afirmar claramente às autoridades...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE).(PL) A mentalidade dos turcos mudou pouco desde a época de Kemal Atatürk. As suas tradições religiosas estão a orientá-la no seu caminho específico próprio, que difere do dos europeus. A proximidade geográfica não está relacionada com a proximidade cultural. Para além disso, os códigos sociais não escritos não sugerem que o povo turco esteja actualmente a gravitar rumo a uma identidade europeia.

Põe-se então a questão de saber se a Turquia deseja mudar e adoptar o nosso modelo socio-político, porque o artigo 301º parece negar isso. Será que temos o direito de dar lições aos turcos e de lhes dizer o que devem fazer? Com as suas alterações, o Grupo PSE deseja impor uma solução baseada na ideologia ao povo turco, mas este está feliz como é. Praticamente não se registaram progressos nas reformas, e o exército continua a desempenhar um papel de extrema importância. Será que devemos impor o bem-estar pela força a uma nação, alterando a sua identidade, tradição e cultura? Seja como for, será que isto é efectivamente susceptível de mudar?

Senhora Presidente, o Conselho tomou de boa fé a decisão quanto às negociações, para que a Turquia pudesse tornar-se uma ponte entre a Europa e o Islão. Hoje já não está convencido de que a sua própria decisão tenha sido acertada. Tudo o que resta é a esperança.

 
  
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  Joel Hasse Ferreira (PSE). – Senhora Presidente, saúdo e apoio na generalidade o relatório Ria, nomeadamente onde se manifesta preocupação quanto às implicações do processo de encerramento do Partido AK. Por outro lado, a resolução da questão de Chipre tem agora uma fabulosa oportunidade que tem de ser aproveitada.

Essencial é também, como se escreve, que o Governo turco prossiga as reformas, respeitando o pluralismo e a diversidade numa Turquia democrática e secular, e que todos os cidadãos possam desenvolver a sua identidade cultural no seio do Estado democrático turco.

Claro que também são necessários progressos noutros domínios, como a defesa dos direitos sindicais e maiores avanços, consagrando o caminho para a efectiva igualdade de género, mas reconhece-se no relatório Ria um conjunto de progressos necessários para a modernização da sociedade turca já efectuados.

Senhora Presidente, a marcha da Turquia para a integração plena deve prosseguir nas condições acordadas pelo Conselho Europeu e votadas neste Parlamento. Nem mais nem menos.

 
  
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  Panayiotis Demetriou (PPE-DE).(EL) Senhora Presidente, todos sabemos que reina actualmente em Chipre um novo clima. Tanto os cipriotas gregos como os cipriotas turcos querem uma solução para o problema de Chipre e estão ansiosos por servir os interesses do seu país para bem das duas comunidades. É justamente aqui que a Turquia está a interferir, através da ocupação de uma parte de Chipre pelas forças turcas. A Turquia está a controlar a situação a nível político, e chegou a hora de este país compreender que tem de abandonar essa sua atitude. É do interesse da Turquia que o problema cipriota seja resolvido. Acima de tudo, o exército, que tem vindo a interferir negativamente ao longo de todo o processo, tem de compreender que o problema de Chipre precisa de ser resolvido.

Já é tempo de pôr termo à ocupação e à interferência da Turquia, de modo a permitir a coexistência pacífica de cipriotas turcos e cipriotas gregos na UE. Podemos conseguir isso e estou convicto de que podemos viver em paz.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Tendo em conta o pouco tempo que resta e o ruído neste Hemiciclo, tentarei ser muito breve.

O debate que acaba de terminar e, sobretudo, o relatório apresentado pela senhora deputada Oomen-Ruijten confirmam aquilo que o Conselho também já sabia: todos os processos de reforma são complicados. E isso aplica-se também à Turquia.

Nesse processo, o Estado vê-se confrontado com grandes dilemas relacionados com valores tais como o laicismo, a democracia e os direitos humanos.

Isso está bastante evidente nas provações descritas inúmeras vezes, inclusivamente no relatório, e que o Conselho também levou em consideração: as disposições contra partidos políticos, o debate sobre o uso do véu, o estatuto das mulheres em geral, a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e vários outros factores.

Gostaria de salientar o seguinte: nas áreas em que a Turquia conseguiu progredir, o progresso é nítido, porém insuficiente. Há avanços evidentes nas mudanças do sistema de justiça criminal, na legislação básica, no estatuto das mulheres - reparem só no aumento do número de mulheres no Parlamento -, mas também está claro que em nenhuma destas áreas o progresso foi suficiente.

Quanto ao Chipre, permitam-me chamar a atenção para o facto de o Conselho esperar da Turquia duas atitudes fundamentais: um papel construtivo nas negociações ao abrigo das Nações Unidas e a implementação do protocolo acrescentado ao Tratado de Ancara. Esses pontos são essenciais, mas também existem outros.

No meio disso tudo, é obviamente construtivo que a Turquia possua um objectivo. E este objectivo já existe, pois foi estabelecido de comum acordo quando a União Europeia aprovou o estatuto da Turquia de país candidato e quando, nestas condições, prosseguiram as negociações com vista à sua adesão.

As negociações com a Turquia são um dos principais objectivos da Presidência eslovena. Esperamos que esta meta seja alcançada, de modo a abrirmos, num futuro próximo, novos capítulos de negociação.

Sem dúvida, porém, não é certo que o objectivo final será cumprido; isso vai depender das negociações de adesão, do êxito das reformas, de nós, dos Estados-Membros, e dos países candidatos.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, queria agradecer à relatora e aos membros desta Assembleia o debate sério e responsável numa altura tão crítica para as relações entre a Turquia e a União Europeia. Tomei devida nota das vossas mensagens, as quais se encontram também codificadas na proposta de resolução e nas alterações de compromisso.

Destacaria sobretudo três mensagens, sendo a primeira que é essencial relançar cabalmente as reformas de modo a reforçar as liberdades fundamentais dos cidadãos turcos e ajudar a própria Turquia a cumprir os critérios estipulados pela UE em Copenhaga.

A segunda mensagem refere-se às liberdades dos cidadãos que devem ser respeitadas na vida quotidiana da sociedade. Partilho a sua preocupação quanto à alteração de compromisso 32 relativa ao uso excessivo da força pela polícia turca contra os participantes na manifestação do 1º de Maio deste ano em Istambul. É importante reafirmar que a liberdade de associação e as acções pacíficas dos sindicatos representam um direito fundamental ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A terceira e última mensagem prende-se com a nítida preocupação do Parlamento Europeu com o processo de encerramento de um partido político, que não é uma situação normal, nem pode ser tratada como tal, não podendo ser encarada com ligeireza numa democracia europeia.

Por conseguinte, há muito em jogo de novo este ano na Turquia assim como nas relações UE-Turquia. O melhor remédio para uma verdadeira revitalização do processo de adesão da Turquia à União Europeia é assegurar o avanço das reformas, o início de um genuíno debate político, e o respeito tanto da democracia como do laicismo.

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten, relatora.(NL) Os meus agradecimentos aos meus colegas que tão excelentemente trabalharam em conjunto. Como já tenho dito anteriormente, só se nos mantivermos unidos poderemos deixar ficar bem clara a necessidade do processo de reformas na Turquia. Todos podemos emitir um sinal positivo, votando a favor do relatório por grande maioria. Isso irá ajudar as reformas turcas a garantir as liberdades individuais e a estabelecer o Estado de direito, coisas que são necessárias numa sociedade moderna em que homens e mulheres se encontrem bem.

Uma vez mais, exorto os meus colegas deputados a evitar quaisquer jogos políticos quando procederem à votação das alterações e a assegurar-se de que haja uma maioria absoluta a favor da aprovação no plenário deste relatório sobre a Turquia.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. - (EN) A Turquia, sendo o maior Estado com perspectivas de adesão, é e será um parceiro e aliado da Europa estrategicamente importante. É do interesse de todos o desenvolvimento de uma relação fiável baseada em valores e no respeito mútuo. A UE deve apoiar o governo democraticamente eleito e deverá condenar quaisquer tentativas para o fragilizar.

No entanto, a tentativa de conseguir a adesão à UE só pode ser fiável se o país candidato reconhecer e mantiver relações normais com todos e cada um dos Estados-Membros da UE. Embora a actual situação revele sinais de consolidação, apelo mesmo assim à Turquia para que cumpra finalmente os critérios de adesão fundamentais, reconhecendo a República de Chipre e procedendo à retirada das unidades do exército turco.

O total cumprimento dos critérios de Copenhaga continua a ser uma condição fundamental para a adesão à UE. A Administração turca tem feito esforços consideráveis neste domínio. Em 2007 houve um reforço da democracia no país. Aguarda-se ainda, porém, uma iniciativa política para uma solução duradoura da questão curda, incluindo reais possibilidades do estudo e da utilização da língua curda. Aguardamos também com o maior interesse medidas convincentes para pôr fim à violência contra as minorias cristãs por motivos religiosos e a concessão da igualdade de oportunidades a todas as comunidades religiosas para construírem livremente locais de culto.

 
  
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  Lasse Lehtinen (PSE) , por escrito. – (FI) Senhora Presidente, agradeço ao relator o relatório equilibrado que apresentou e que, na minha opinião, envia à Turquia um sinal franco e crítico, embora também positivo e optimista. O relatório apoia as tentativas de reforma empreendidas pelas forças progressistas e moderadas da Turquia, ao referir explicitamente os aspectos da sociedade em que o país fez progressos. Ao mesmo tempo, expressa preocupação com a situação ali existente no que se refere à liberdade de expressão, à igualdade entre homens e mulheres, aos curdos e outras minorias, e ao uso de violência por parte das autoridades. Não podemos esquecer que agora estamos envolvidos em negociações de adesão com base nos critérios de Copenhaga.

Se o país cumpre os critérios e observa os princípios de um Estado europeu que se rege pelo primado do direito, não vejo razão para bloquear a sua adesão. A Turquia que provavelmente virá a aderir à União Europeia dentro de dez ou vinte anos será uma Turquia diferente da que conhecemos hoje. Se queremos, de facto, uma Turquia democrática, estável e pacífica, devemos, pelo menos, não lhe fechar as portas da adesão. Não deixemos que nos acusem de populismo barato e xenofobia. Uma Turquia europeia é do interesse não só da União Europeia e da própria Turquia, mas de todo o mundo. Temos de dar uma oportunidade à Turquia.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE-DE) , por escrito. – (HU) Estamos a debater a adesão da Turquia; por outras palavras, estamos a discutir se este país, com o seu legado asiático, se pode tornar um país europeu. O reconhecimento do genocídio dos Arménios e a garantia dos direitos da minoria curda e de oportunidades iguais para as mulheres são apenas alguns dos muitos problemas fundamentais. Falamos de expectativas e padrões da União Europeia, mas enquanto isso persistem os problemas no seio da própria União Europeia no que se refere à democracia e aos direitos humanos e das minorias.

Agora mesmo, na Roménia, estamos a preparar eleições autárquicas. Nos últimos dias, o passado regressou a Timişoara ou Temesvár: o comité eleitoral de Timiş County subscreveu por maioria de votos uma queixa apresentada por uma pessoa singular que pedia a retirada de alguns cartazes pertencentes à RMDSZ, a União Democrática dos Húngaros na Roménia.

Os únicos votos a favor do membro da RMDSZ partiram do Partido Liberal Democrata, o PDL, e de duas juízas do comité eleitoral. A atitude anti-minorias, anti-húngaros revelada por membros de alguns partidos políticos é intolerável e inaceitável. O que podemos esperar da Turquia se ainda nos debatemos com problemas destes no seio da União Europeia? Sentimento contra os romanichéis em Roma, culpa colectiva na Eslováquia, atitudes anti-húngaras em Timişoara ...

 
  
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  Feleknas Uca (GUE/NGL) , por escrito. – (DE) Desde o início deste ano, continuam a chegar-nos, lamentavelmente, relatos trágicos e preocupantes sobre incursões transfronteiriças por parte do exército turco, sobre as mortes e os ferimentos causados em combates no sudeste do país e na fronteira da Turquia com o norte do Iraque e sobre agressões desproporcionadas e brutais por parte das forças de segurança, sobretudo contra crianças e mulheres, durante o festival curdo Nevroz do corrente ano.

O relatório da deputada neerlandesa, Sra. Oomen-Ruijten, faz algumas afirmações importantes, mas é uma resposta demasiado tímida à gravidade da situação política na Turquia. A fim de evitar ofender os líderes políticos do país, não exige, com a necessária clareza, os elementos fundamentais das reformas que são necessárias na Turquia. Em minha opinião, estes elementos fundamentais podem ser claramente definidos:

1. medidas civis para restringir e controlar a influência dos militares na Turquia;

2. uma ruptura definitiva com a ideia de que a questão curda pode ser resolvida por meios militares e um claro empenhamento numa solução política e na reconciliação;

3. a revogação incondicional do artigo 301.º do Código Penal e de todos os outros artigos que restrinjam a liberdade de pensamento e a liberdade de opinião;

4. uma declaração de claro compromisso político para a plena emancipação da mulher.

O relatório deveria ter-se expresso em termos menos equívocos e muito mais determinados sobre estas questões.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 

5. Período de votação
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  Presidente. - Vamos agora proceder à votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 
  
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  Struan Stevenson (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, antes de passarmos à votação sobre o calendário dos períodos de sessão, gostaria de levantar a questão da greve prevista para amanhã. Julgo saber que a Air France vai estar em greve, os comboios vão estar em greve e os trabalhadores dos aeroportos vão estar em greve. Esta situação torna impossível a nossa vida de deputados. Passei a manhã a tentar mudar o horário dos voos para poder regressar ao meu círculo eleitoral. Isso significa que não vou estar presente no período de votação de amanhã. A greve interfere no nosso trabalho de deputados. Vamos proceder à votação do calendário, que exige que nos desloquemos aqui doze vezes por ano, e no entanto a França não faz nada para nos facilitar a vida quando aqui vimos. É uma situação quase impossível. Se vamos continuar a vir a Estrasburgo, talvez pudéssemos fazer algumas alterações nos sistemas de transportes que nos permitissem chegar aqui.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado Stevenson, tomamos nota das suas observações, mas não devemos iniciar um debate nesta altura, antes de aprovarmos o calendário dos períodos de sessão nestes termos gerais.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer ao colega que existe na União Europeia o direito à greve - o direito à greve é o direito à greve - e que é inacreditável que se peça a um Estado que elabore um calendário com os dias de greve de um país. É absolutamente ridículo! Devo dizer ao colega que houve muitos dias em que os operários, os trabalhadores belgas fizeram greve, e então para onde iria este Parlamento se os Belgas entrassem em greve? Trata-se de um debate ridículo. Se pretende regressar, pode regressar; se pretende ficar, então fique mais um dia e coma espargos.

(Aplausos da esquerda)

 
  
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  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados, estas duas intervenções deixaram claro quão pluralista é a União Europeia na sua natureza e penso que, em princípio, devemos estar gratos por esse facto. No entanto, gostaria de acrescentar – e digo isto com toda a seriedade, não como uma crítica, mas como um exemplo da forma como a legislação da União Europeia funciona – que, se alguém começa a questionar o direito aplicável, acabaremos no caos. Sugiro, assim, que procedamos à votação e respeitemos a legislação da União Europeia. Todos sabemos quem decide sobre a sede do Parlamento Europeu; portanto, peço-vos a todos, por favor, que nos permitam proceder com serenidade à votação sobre o calendário dos períodos de sessão.

Senhor Deputado Stevenson, o senhor deputado irá receber, como todos os demais, uma notificação da administração sobre a situação no que respeita às condições de viagem amanhã.

***

 

5.1. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2009 (votação)
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  Presidente. − Antes de procedermos à votação propriamente dita, há uma observação que gostaria de fazer. Peço-vos que ouçam agora com muita atenção e, em seguida, será dada a palavra a alguns dos presidentes dos grupos parlamentares. Há uma alteração que foi apresentada pelos senhores deputados Trakatellis, Varvitsiotis, Papastamkos, Lambrinidis e outros relativamente a uma semana em particular de 2009, a saber, a semana 16, de 13 a 19 de Abril. Esta é a semana que antecede à Páscoa ortodoxa. No entanto, nenhuma proposta foi apresentada para um período de sessões nessa semana concreta, já que é a semana dos grupos. Isso significa que esta alteração não é admissível, porque não existe qualquer proposta para que o Parlamento Europeu reúna na referida semana. Isto não implica, contudo, uma decisão preliminar sobre o período de sessões proposto para 20-23 de Abril.

 
  
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  Joseph Daul (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, como sabem, este é o Ano Europeu do diálogo intercultural, que inclui o diálogo inter-religioso. A este título, peço-lhes que, enquanto Parlamento Europeu, dêem o exemplo e respeitem as minorias. Eis a razão por que, num espírito de compromisso e boa vontade para com os nossos amigos ortodoxos, o meu grupo propõe a seguinte alteração ao calendário dos períodos de sessão de 2009: a semana 17, sessão plenária de Abril de 2009, terá início a 21 de Abril e terminará a 24, não digo mais nada, de forma a permitir aos deputados em causa celebrarem a Páscoa ortodoxa.

Em nome de todos os países membros de tradição ortodoxa, agradeço-lhes o vosso apoio e peço-lhes que não façam mais polémicas, mas solicito o apoio do Parlamento Europeu, no respeito dos direitos das minorias, de forma a darmos o exemplo aos nossos concidadãos europeus.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, presumo que se trata de uma alteração oral. Isso não foi indicado, mas, se é uma alteração oral, o meu grupo é a favor da sua votação hoje. Também é um facto que muitos católicos trabalham aqui nos feriados religiosos; amanhã, apesar da greve, é um desses dias. Essa situação também ocorre, mas, ainda assim, recomendo que se vote a favor desta alteração ou, pelo menos, que a mesma seja posta à votação. Senhor Presidente, se V. Exa. a declarar não admissível, os grupos deverão tentar depois chegar a um consenso dentro deste espírito.

 
  
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  Presidente. − Há algumas questões para as quais precisamos de ter um consenso e sugiro que se proceda em conformidade com a proposta do senhor deputado Daul e do senhor deputado Swoboda. Este ponto será votado no final. Votaremos em primeiro lugar as outras alterações.

 
  
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  Hartmut Nassauer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, antes da votação, gostaria de chamar a atenção para um problema que afecta esta e que pode necessitar de ser discutido e solucionado.

No calendário proposto, existe uma referência à data das eleições de 2009. Neste momento, não estamos a votar esse ponto, estamos apenas a tomar conhecimento. No entanto, devido à data das eleições, a sessão constituinte do Parlamento vai ter lugar em Julho de 2009. Assim sendo, os colegas de alguns países estão preocupados, pois, se olharmos com atenção, fica perfeitamente claro que o facto de a sessão constituinte ir ter lugar em 14 de Julho de 2009, fará com alguns deputados ainda não tenham cumprido nessa altura o requisito de cinco anos para conseguirem ter direito a pensão. Em alguns Estados-Membros, não é usado o período da legislatura, mas sim um período fixo devido ao facto de as legislaturas respectivas terem duração variável.

Penso existirem bons motivos para considerar e solucionar este problema, tanto no que se refere à data das eleições como em relação à data da assembleia constituinte. Nesta perspectiva, solicitaria a apreciação dos Serviços Jurídicos do Parlamento sobre este tema.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma proposta semelhante.

Fico estupefacto por os direitos das minorias estarem a ser usados como argumento em termos tão moralistas. Existem cerca de sete dias santos e festivos do calendário judaico que não podem ser observados por serem dias de trabalho. O mesmo se aplica a 13 dias festivos protestantes. A sessão constituinte vai ser realizada em 14 de Julho, um dos mais importantes feriados laicos. Podemos trabalhar em França enquanto comemoramos a Revolução Francesa? Penso que tal hipótese é impossível e imprópria. Este ponto também precisa de ser modificado, se fazem favor!

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Tomamos a devida nota do que foi dito e vamos agora proceder à votação.

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 

5.2. Proibição de exportação e armazenamento seguro de mercúrio metálico (A6-0102/2008, Dimitrios Papadimoulis) (votação)
  

Antes da votação:

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis, relator. − (EL) Senhor Presidente, agradeço uma vez mais aos relatores-sombra a sua excelente cooperação. No decurso do nosso diálogo com os seus representantes que estiveram presentes em todas as fases, chegámos a um compromisso muito satisfatório com o Conselho, graças à contribuição da Comissão.

Existe, no entanto, o risco de esse compromisso ser anulado e de voltarmos à estaca zero, caso sejam aprovadas as alterações 37 e 41 sobre Almadén.

Gostaria de lhes lembrar, Senhoras e Senhores Deputados, que na primeira leitura eu também apoiei, na minha qualidade de relator, as alterações sobre Almadén, mas neste momento estamos confrontados com uma realidade. Nem o Conselho nem a Comissão aceitam estas alterações. Se elas forem aprovadas, voltaremos à estaca zero. Há um ano, o Conselho aceitou apenas uma das alterações propostas pelo Parlamento Europeu. Agora, graças à cooperação de todos os grupos políticos, conseguimos que fossem introduzidas 22 alterações no texto do acordo. Pergunto: vamos sacrificar esta conquista? Ontem, o Senhor Comissário Dimas foi muito claro. A Comissão não aceita as alterações 37 e 41. No seio do Conselho, nem mesmo o Governo espanhol insistiu nestas alterações.

Por estes motivos, peço que rejeitem estas alterações para que possamos salvaguardar o importante progresso alcançado no nosso acordo com o Conselho sobre a protecção do ambiente e da saúde pública. Desse modo poderemos aprovar com uma maioria muito ampla um passo satisfatório em direcção à proibição das exportações de mercúrio.

 

5.3. Protecção do ambiente pelo direito penal (A6-0154/2008, Hartmut Nassauer) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (EN) Senhor Presidente, mais uma vez, muito obrigado. Com a sua permissão, gostaria de apresentar a seguinte declaração em nome do Conselho.

Estivemos a considerar a alteração aprovada pela Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, o novo considerando 12-A.

Cito: "Quando uma actividade contínua se revela, após um certo tempo, prejudicial ao ambiente e quando, de acordo com a directiva presente, pode, por sua vez, implicar em responsabilidade criminal, é preciso, para determinar se o responsável pelos danos agiu de maneira intencional ou negligente, levar em conta o momento em que este teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento dos factos que constituem o crime, ao invés de o momento em que o responsável iniciou a sua actividade. Relativamente a estes casos, deve-se levar em conta que, nestas circunstâncias, uma autorização, licença ou concessão prévia não constitui um argumento de defesa". Fim da citação.

Compreendemos as intenções desta alteração. São questões da competência dos Estados-Membros. Acreditamos que os Estados-Membros irão devidamente levar estas intenções em consideração.

Obrigado.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, esta declaração poderá não ser uma retórica igual à do senhor deputado Cohn-Bendit. Tenho de ler esta declaração e passo a citar: "A Comissão tomou nota da seguinte alteração aprovada na Comissão dos Assuntos Jurídicos: 'Se, após um certo lapso de tempo, se provar que uma actividade contínua causa danos ambientais, que, por seu lado, podem dar lugar a uma responsabilidade penal nos termos da presente directiva, a questão de saber se o autor dos danos agiu com dolo ou por negligência grave deve ser determinada tomando como referência o momento em que o infractor tomou consciência, ou devia ter tomado consciência, dos factos constitutivos da infracção e não o momento em que iniciou a sua actividade. Convém ter em mente, neste contexto, que a atribuição prévia de uma autorização, licença ou concessão não deve constituir uma defesa nessas circunstâncias.' Compreendemos inteiramente as preocupações expressas nesta alteração. Estas matérias inscrevem-se no âmbito da competência dos Estados-Membros e estamos confiantes que eles terão devidamente em conta estas importantes preocupações".

 
  
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  Hartmut Nassauer, relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as duas declarações anteriores levam-me a esclarecer, para aqueles colegas que possam não estar a perceber bem a situação, que estas declarações fazem parte de um compromisso que firmámos. Pedimos esclarecimento sobre dois ou três problemas, e este foi prestado na presente forma. No entanto, o objecto do procedimento legislativo é, naturalmente, apenas o texto tal como acordado conjuntamente por nós.

Tenho comigo a carta do Presidente do Coreper – actualmente a presidência deste é detida pela Eslovénia – na qual é confirmado que este texto, se o adoptarmos hoje, será também aprovado pelo Conselho. Quer isto, naturalmente, dizer que teremos acordo em primeira leitura, algo que nos trará o êxito legislativo pretendido.

 

5.4. Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e sobre os modos de produção agrícola (A6-0061/2008, Gábor Harangozó) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Gábor Harangozó, relator. − (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas são alguns dos mais antigos inquéritos estatísticos a nível comunitário e fornecem informação substancial e necessária sobre explorações agrícolas na União Europeia.

Especialmente agora que alargámos a União Europeia para incluir doze novos Estados-Membros e dado que estamos a trabalhar neste preciso momento na reforma da política agrícola comum, é extremamente importante que sejamos capazes de fazer um novo inquérito abrangente com a maior brevidade possível. Necessitamos de dados comparáveis e uniformes que nos permitam formular uma política agrícola equitativa e funcional. É esta a razão pela qual tentei assegurar a possibilidade de conseguirmos chegar a um acordo em primeira leitura e de accionar estes inquéritos o mais depressa possível.

Gostaria de agradecer em especial aos meus colegas que participaram no trílogo a sua abordagem excepcionalmente construtiva; gostaria de agradecer particularmente o trabalho desenvolvido pela senhora deputada Elisabeth Jeggle e pelos senhores deputados Nicolas Meves e Alexis Kuhl. As alterações apresentadas como resultado do trílogo foram incluídas no bloco um. Gostaria de pedir a todos os colegas que apoiem as alterações do bloco um para que possamos encerrar este dossier. Muito obrigado.

 

5.5. Requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário (A6-0087/2008, Silvia-Adriana Ţicău) (votação)
  

- Antes da votação da alteração 108:

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, na minha opinião, as alterações 108 e 117 não são compatíveis. Deste modo, em nome do grupo PPE-DE, proponho que apoiemos a alteração 108 e retiremos alteração 117.

 

5.6. Transporte internacional de passageiros em autocarro (reformulação) (A6-0037/2008, Mathieu Grosch) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, a bem da lealdade e da justiça, já na segunda-feira anunciei que iríamos solicitar o adiamento da votação deste relatório, não por o senhor deputado Grosch ter feito um mau trabalho, antes pelo contrário, mas por pretendermos ter mais tempo para abordar o tema dos períodos de repouso e para o integrar em termos precisos neste relatório. Mantivemos conversações com os vários grupos e deparámo-nos com um considerável apoio a esta proposta. Inclusive o senhor deputado Jarzembowski, que foi o mais difícil de convencer, informou-me esta manhã de que já apoia a proposta. Espero, portanto, que possamos abordar o assunto desta forma e, nesta perspectiva, solicito adiamento para uma das duas próximas sessões.

 
  
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  Mathieu Grosch, relator. – (DE) Senhor Presidente, na qualidade de relator, informo que concordo com a proposta, o mesmo se passando com o grupo PPE-DE, e gostaria de aqui deixar claro que entretanto tomámos conhecimento do acordo entre os parceiros sociais. Estamos, contudo, a aproveitar o tempo para eventualmente incorporar este ponto numa alteração.

 
  
  

(O Parlamento aprova a proposta)

 

5.7. Transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) (A6-0038/2008, Mathieu Grosch) (votação)

5.8. Serviços móveis via satélite (MSS) (A6-0077/2008, Fiona Hall) (votação)

5.9. Simplificação do ambiente para as sociedades comerciais, de contabilidade e de auditoria (A6-0101/2008, Klaus-Heiner Lehne) (votação)

5.10. Mulheres e ciência (A6-0165/2008, Britta Thomsen) (votação)

5.11. Melhoria das práticas de desmantelamento de navios (Livro Verde) (A6-0156/2008, Johannes Blokland) (votação)

5.12. Factos científicos das alterações climáticas: observações e recomendações para a tomada de decisões (A6-0136/2008, Karl-Heinz Florenz) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Presidente. – Relativamente ao relatório Florenz, gostaria de referir que as alterações 5, 11, 12, 13, 14 e 15 não são admissíveis para este relatório, podendo, contudo, ser apresentadas quando estivermos a tratar o relatório principal. Recebi alguns e-mails sobre esta questão. Todos os serviços, incluindo o Serviço Jurídico, se debruçaram em profundidade sobre o assunto e concluíram que as alterações propostas são inadmissíveis para este relatório, podendo, no entanto, ser admissíveis para o relatório final.

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, devo dizer que posso aceitar os argumentos a favor de todas as alterações com excepção da alteração 15. Não sei porque é que a 15 não é aceitável para votação neste momento.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Březina, a resposta que recebi – e, sobre esta alteração específica, recebi um e-mail – foi a mesma para todas estas alterações mencionadas. Tenho de confiar no que me é dito. A alteração 15 pode, no entanto, ser incorporada no relatório principal, de modo a poder fazer parte deste.

 

5.13. Relatório de progresso 2007 da Turquia (A6-0168/2008, Ria Oomen-Ruijten) (votação)
  

- Antes da votação da alteração 11:

 
  
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  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, estamos de acordo com os nossos colegas no sentido de devermos atribuir o devido reconhecimento ao papel da língua curda na Turquia. No entanto, o número 11 necessita, num ponto, de uma melhor precisão linguística. Gostaria, portanto, de propor uma alteração oral, já acordada entretanto com os relatores-sombra e com a relatora. Na versão alterada, o texto seria o seguinte:

(EN) "incluindo verdadeiras possibilidades de aprenderem a língua curda no sistema de ensino público e privado e de a utilizarem na radiodifusão, na vida pública e no acesso aos serviços públicos".

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

- Antes da votação do n.º 19:

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten, relatora.(NL) Pretendemos eliminar a palavra "vizinho" porque queremos que o Provedor de Justiça coopere com todos os provedores e provedoras de justiça europeus.

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 

6. Doenças reumáticas (declaração escrita): Ver Acta
  

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

 

7. Declarações de voto
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Calendário dos períodos de sessões de 2009

 
  
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  Toomas Savi (ALDE).(EN) Senhor Presidente, tenho apenas uma breve observação a fazer relativamente ao calendário parlamentar do próximo ano. Embora as eleições parlamentares tenham sido marcadas para o período entre 4 e 7 de Junho, reduzindo assim em uma semana o meu mandato de cinco anos, congratulo-me com o facto de as eleições não se realizarem entre 11 e 14 de Junho. As eleições na Estónia realizam-se tradicionalmente ao Domingo, mas se acaso as eleições europeias se realizassem a 14 de Junho – o dia de luto nacional em comemoração da deportação em massa realizada em 1941 pelas autoridades soviéticas –, as bandeiras estariam a meia haste em toda a Estónia. Não seria um dia muito feliz para realizar as eleições para o Parlamento Europeu.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, esta foi a última votação sobre o calendário dos períodos de sessões nesta legislatura e conseguimos rechaçar cinco tentativas de, através de alterações irracionais, pôr em causa Estrasburgo enquanto sede do Parlamento, enquanto única sede do Parlamento.

Gostaria, contudo, de referir que devíamos realizar uma reforma aprofundada, pois se trata de uma questão que envolve gasto de dinheiro e emissões de CO2. Quero assinalar com clareza que, se nos concentrássemos nas 12 semanas de sessão plenária do ano e voltássemos a utilizar plenamente os cinco dias destas semanas, podíamos prescindir das mini-sessões, caras e desnecessárias, de Bruxelas, substituindo-as por semanas nos círculos eleitorais. Esta actuação aproximar-nos-ia dos nossos cidadãos e dar-nos-ia mais tempo para o nosso trabalho propriamente dito. Seria também muito mais barato, iríamos diminuir as nossas emissões de CO2, e tudo isto seria conseguido através das nossas próprias decisões, sem qualquer alteração dos Tratados. Enquanto o Tratado não for alterado, deveríamos usar o que temos do modo mais racional e eficiente possível. É por isso que considero que devíamos adoptar a abordagem por mim proposta.

 
  
  

- Relatório Dimitrios Papadimoulis (A6-0102/2008)

 
  
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  Fiona Hall (ALDE). (EN) Senhor Presidente, quando este regulamento foi presente ao Parlamento em primeira leitura, opus-me às tentativas de permitir que o mercúrio fosse armazenado não apenas em minas de sal, mas também em instalações subterrâneas adaptadas para a eliminação de resíduos. Era evidente que as minas de anidrite iam ser incluídas na definição alargada, o que era muito preocupante para os habitantes de Billingham, no meu círculo eleitoral, que lutam contra os planos de utilização das antigas minas de anidrite, situadas por baixo das suas casas, para a eliminação de resíduos. Infelizmente, o texto hoje votado em segunda leitura voltou a introduzir a possibilidade de armazenar mercúrio noutros locais que não minas de sal, especificamente em formações subterrâneas de rocha dura. Como as minas de anidrite de Billingham poderão ser incluídas nesta nova definição de locais permitidos, considerei necessário abster-me na votação do pacote de compromisso, uma vez que não há votação definitiva em segunda leitura. Isto apesar de estar inteiramente de acordo com a proibição de exportar o mercúrio para fora da Europa.

 
  
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  Alojz Peterle (PPE-DE). - (SL) Fiquei contente com o relatório, pois ele contém todos os elementos necessários a uma resolução rápida desta questão. Estou muito satisfeito com o facto de o Parlamento, a Comissão e o Conselho terem chegado a um acordo, foi assim que conseguimos dar dinâmica ao processo. Uma solução diferente poderia ter atrasado esta questão por muito tempo.

Obrigado.

 
  
  

- Relatório Hartmut Nassauer (A6-0154/2008)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Hoje em dia, deixou de ser tolerável que crimes ambientais graves e crimes que dizem respeito à saúde pública sejam considerados meras infracções, como aconteceu, até agora, em alguns países, por exemplo, na Itália ou no Chipre. Por isso é que eu apoiei a directiva que obriga todos os países a incluir sanções penais relevantes na sua legislação no espaço de dois anos, apesar das objecções por parte dos eurocépticos. Por outro lado, a República Checa, tal como muitos outros países, terá de introduzir a responsabilidade penal para pessoas colectivas, o que, para países pós-socialistas, é um conceito histórico desconhecido. Teremos de decidir se escolhemos o modelo alemão, no qual as infracções da lei por pessoas colectivas são decididas pelas autoridades administrativas, ou se escolhemos o modelo de autoridades judiciais, típico em França, na Grã-Bretanha, e agora, também na Eslovénia. Teremos igualmente de decidir se quem vai ser responsabilizado é a pessoa colectiva no seu todo ou os gestores da mesma. Receio que os dois anos de que dispomos para concluir a implementação não sejam suficientes.

 
  
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  Roger Helmer (NI).(EN) Senhor Presidente, votei contra esta medida. Parece-me que o alarmismo no domínio do clima e o ambientalismo estão a assumir rapidamente as características de uma religião. Baseiam-se na fé e não em factos. E a possibilidade de encontrar uma compensação para o carbono foi comparada, e bem, à compra medieval de indulgências papais. Agora temos o senhor deputado Nassauer a introduzir o que parece ser uma espécie de lei contra a blasfémia no domínio do ambiente.

Seja como for, tenho consideráveis reservas no que se refere a tratar destas questões ambientais por meio do direito penal e não do direito civil. Mas aqui o verdadeiro problema é o alargamento do direito europeu. Os cidadãos que represento querem ter relações comerciais com a Europa, querem cooperação na Europa, mas não querem união política nem querem uma ordem jurídica europeia. Devemos opor resistência a todas as novas iniciativas de criação de responsabilidades europeias e de competência europeia nestas áreas.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, embora este relatório pareça eliminar referências a sanções específicas, ele faz efectivamente referência a quais as acções que devem ser consideradas actividades criminosas nos Estados-Membros. Consideremos então um cenário em que alguém no meu círculo eleitoral – Londres, a mais importante cidade do mundo, capital do mais importante país do mundo – comete um acto que não é considerado crime segundo o direito inglês (um corpo legislativo a que se chegou através da tradição do direito consuetudinário e através da razão), mas que, por termos decidido impor autoritariamente este direito comunitário, passando por cima dos cidadãos do meu círculo eleitoral e pondo de lado a razão, é agora considerado crime nos termos do direito comunitário.

Aonde é que isto vai levar? Como é que os cidadãos do meu círculo eleitoral vão reagir? Digo-lhes como é que eles vão reagir. Vão dizer: "Que disparate é este? Porque é que uma coisa que não é considerada um acto criminoso segundo o direito inglês, um direito razoável, é considerado crime segundo o direito europeu? É altura de sair da União Europeia!". Temos, pois, de ter cuidado, para não empurrarmos o Reino Unido para fora da UE.

 
  
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  Giuseppe Gargani (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pedi a palavra por um momento ao Senhor Presidente na sequência da aprovação do relatório do senhor deputado Nassauer sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu relativamente à protecção pelo direito penal.

Desejava, em particular, felicitar o relator, por se tratar de um relatório de grande importância. Houve um grande debate no seio da comissão e conseguimos um compromisso muito inteligente e de elevado nível através da intervenção da senhora deputada Monica Frassoni. Com efeito, sinto necessidade de chamar a atenção para essa área particular do trabalho da comissão e, em especial, de felicitar o relator, o senhor deputado Nassauer.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE).(PL) No que se refere ao relatório do senhor deputado Nassauer, devo dizer que votei a favor do mesmo. Embora todos os Estados-Membros tenham adoptado as mesmas disposições, estas estão a ser aplicadas de forma muito diferente. Esse factor encoraja um comportamento indesejável que leva a que empresários irresponsáveis relocalizem a sua actividade económica para outros países onde as sanções penais por crimes ambientais são menos graves. Esta situação afecta, em particular, os novos Estados-Membros da União. Dever-se-á salientar que os delitos cometidos no quadro de organizações criminosas se estão a tornar cada vez mais significativos e que os crimes ambientais assumem uma natureza cada vez mais transfronteiriça.

Concordo com a posição do relator de que o quadro jurídico definido na proposta de directiva representa um contributo importante para a uma protecção eficaz do ambiente e pode garantir uma implementação uniforme e responsável da legislação ambiental na Comunidade. A existência de funcionários devidamente formados é uma condição sine qua non para uma implementação eficaz da legislação e uma efectiva redução dos crimes ambientais. A proposta de se especificarem as obrigações dos Estados-Membros a este respeito é, por isso, como é evidente, totalmente relevante.

Gostaria de tecer o seguinte comentário para benefício do nosso colega britânico, que poderá estar a partir de um malentendido. Não estamos a criar legislação comunitária nova para impor sanções. Isso provou ser impossível. Ao invés, insistimos que cada um dos Estados-Membros implemente a legislação necessária no quadro do seu próprio sistema jurídico, a fim de assegurar que, em todo o território da Europa, sejam aplicadas sanções uniformes para crimes semelhantes.

 
  
  

- Relatório Fiona Hall (A6-0077/2008)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) O dia de hoje, 21 de Maio, representa mais um prego no caixão dos eurocépticos, porque votámos, juntamente com o Conselho, a favor de uma decisão comum que nos ajudará a transferir parcialmente os direitos relativos ao espectro de telecomunicações dos 27 Estados-Membros para a União Europeia. Isto mostra a importância da União Europeia. Se os Estados-Membros não conseguem resolver alguma coisa sozinhos, encarregam a União da tarefa, no interesse dos cidadãos europeus. Hoje, o que está em causa é a eliminação dos obstáculos legislativos ao futuro desenvolvimento dos serviços móveis via satélite para comunicações de emergência, para salvar vidas, a saúde e a propriedade de quinhentos milhões de cidadãos. Os navios e as aeronaves já utilizam este sistema que, graças à tecnologia moderna, pode desempenhar outras funções, como, por exemplo, serviços multimédia bidireccionais, radiodifusão televisiva via satélite e Internet de banda larga. No entanto, esta decisão não deveria tornar-se norma no sector das telecomunicações. Os direitos exclusivos noutras partes do espectro continuam nas mãos dos reguladores nacionais. Espero que em países um pouco eurocépticos, tais como a República Checa ou a Grã-Bretanha, os meios de comunicação social prestem atenção suficiente a este tema, que constitui uma boa notícia para os cidadãos.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, é com satisfação que apoio este relatório, porque ele não parece ser um exemplo de coacção, mas antes de cooperação. De facto, no exercício de uma actividade profissional anterior, trabalhei nesta área. Fui consultor de empresas sobre serviços móveis via satélite.

Uma das coisas que as empresas tiveram de encarar foi o facto de que não compreenderam bem o mercado. No final da década de 1990, cerca de cinco operadores lançaram serviços globais via satélite. Apesar das suas melhores estimativas, tinham uma compreensão completamente errada do mercado, porque pensavam que o mercado eram as pessoas que faziam viagens de negócios internacionais, mas a tecnologia neste mercado foi ultrapassada pela evolução verificada na tecnologia celular.

Para mim, é uma satisfação o facto de termos uma oportunidade para estas empresas tentarem criar novamente um mercado global para os serviços móveis via satélite, o que eu considero que será extremamente benéfico, em especial para as pessoas dos países em desenvolvimento onde não chegam as redes terrestres. Por isso congratulo-me com este relatório e votei a favor.

 
  
  

- Relatório Karl-Heinz Florenz (A6-0136/2008)

 
  
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  Miroslav Ouzký (PPE-DE).(CS) Gostaria de explicar o sentido do meu voto no relatório do senhor deputado Karl-Heinz Florenz. Votei contra este relatório, na votação final, e quero enfatizar, enquanto Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que não o fiz por não entender a gravidade do assunto ou por ter intenção de rejeitar ou pôr em causa, de alguma maneira, o trabalho do relator. Não concordei com várias afirmações e várias frases, que não só considero politicamente incorrectas, como – em alguns casos – falsas. Também considero inaceitável, escandalosa e um tanto errada a decisão do Serviço de Entrega de Documentos de considerar a proposta inadmissível, sem dar qualquer justificação. Obrigado pela vossa compreensão.

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE).(CS) Também não votei a favor do relatório do meu colega, senhor deputado Florenz. Tudo o que é mencionado e apresentado no relatório como um facto científico tem de explicar as opiniões científicas expressas por ambos os grupos de cientistas, aqueles que concordam e aqueles que discordam. As afirmações no relatório são apresentadas como se existisse um claro consenso científico. Mas não é assim. O campo oposto também é importante. O princípio da cautela foi sublinhado frequentemente durante o debate. Não deveríamos utilizá-lo também em relação a conclusões demasiado rígidas e unilaterais no que diz respeito à política em matéria de alterações climáticas? Enquanto geólogo, posso garantir-vos que, no passado, a terra aqueceu frequentemente muito mais do que os demonizados 2ºC e não houve acontecimentos trágicos. Afinal, a humanidade sempre viveu num tempo de alterações climáticas permanentes.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Votei a favor do relatório intercalar do senhor deputado Karl-Heinz Florenz, no qual o conhecimento científico sobre as alterações climáticas desempenha um papel importante. Considero, simultaneamente, lamentável que não tenham sido aceites neste relatório algumas alterações do meu colega, senhor deputado Březina, e de 40 outros senhores deputados, em particular, a alteração 15. Estas alterações teriam aperfeiçoado o texto. Os cientistas revêem permanentemente as suas teses, o que significa que nós também temos de estar abertos a novas ideias.

Algumas das alterações climáticas causadas por actividade humana manifestam-se, em grande medida, como drenagem de água em certas regiões. Por conseguinte, conservar águas pluviais numa região e drenar apenas as águas excedentes naturalmente constitui um pré-requisito para garantir a segurança ambiental, a estabilidade global e, por último, mas não menos importante, para manter o crescimento económico. Acredito que o novo paradigma de água se tornará uma nova ideia útil nas próximas décadas e um manifesto da humanidade para o futuro da civilização.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, aprovámos hoje um relatório excepcionalmente importante sobre a luta contra as alterações climáticas. Há ligações estreitas entre estas últimas e os problemas relacionados com a energia. Assistimos com uma frequência cada vez maior a secas, cheias, desertificação e desgelo dos glaciares. Neste momento é já seguramente um facto aceite por todos que o nosso clima está a mudar. Estão a surgir problemas sociais, ambientais e financeiros devido ao aumento das temperaturas.

Se quisermos proteger efectivamente o nosso planeta, a nossa Terra, então, todos nós, todos os países e sociedades do mundo, teremos de abrandar ou travar novos aumentos do nível das emissões de CO2 e das emissões de gases com efeito de estufa. Deverá ser promovido o investimento amigo do ambiente, juntamente com as energias limpas e as instalações de poupança de energia. Acima de tudo, deverá ser dada prioridade à sensibilização das pessoas para a poupança de energia, bem como ao aumento do seu conhecimento e consciencialização. Essa poderá provar ser a forma mais rápida para conseguir resultados.

É preciso que encontremos uma solução de compromisso quanto à restrição de emissões de gases com efeito de estufa na União. Os novos Estados-Membros deverão ser tratados de forma diferenciada relativamente aos países mais desenvolvidos. Terão então a oportunidade de recuperar terreno e eliminar as diferenças de nível em matéria de desenvolvimento económico.

 
  
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  Kurt Joachim Lauk (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, o meu comentário em relação ao relatório do senhor deputado Florenz é de que, quanto a mim, este resumiu extremamente bem o que existe em matéria de consenso científico. Apesar disso, votei contra o relatório. O clima constitui um importante tema, e estou de acordo em que temos de agir neste domínio. No entanto, o consenso científico é apenas um consenso provisório e momentâneo, tal como qualquer consenso científico dos últimos cem anos sempre foi de natureza transitória. Nós evoluímos desde esse tempo.

O relatório em apreço não nos oferece suficientes oportunidades neste domínio. E mais, as medidas específicas delineadas são unilaterais. Temos de assegurar que a Europa não compromete as suas capacidades económicas. Não é a Europa que, sozinha, vai salvar o mundo. Outros países terão de ser urgentemente envolvidos na abordagem deste problema à escala mundial. Esta é a única forma de chegar ao consenso científico. Esta carga não pode ser transportada sem ajuda.

Nesta perspectiva, sinto que aquilo que falta o relatório é o catálogo das medidas necessárias para mitigar as alterações climáticas. Provavelmente, não temos capacidade para as fazermos parar e, sendo esse o caso, não creio que medidas para alterar permanentemente as nossas estruturas industriais de base possam ser adoptadas com base naquilo que não passa de um consenso científico provisório.

 
  
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  Roger Helmer (NI).(EN) Senhor Presidente, votei contra o relatório Florenz. Um dos maiores mitos do alarmismo no domínio do clima é o de que há um consenso científico e de que todos os cientistas estão de acordo. Como membro da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, sei porque é que o relatório do senhor deputado Florenz resultou no que resultou: só deram ouvidos a um dos lados do debate e por isso concluíram que havia consenso.

No debate hoje anteriormente realizado, o senhor deputado Booth recordou-nos a Declaração de Oregon, assinada por 30 000 importantes cientistas, pondo em causa toda a base deste alarmismo relativo ao clima. Não há consenso; há uma corrente de opinião científica poderosa e crescente que pensa de modo diferente. Entretanto, vamos causar enormes prejuízos económicos às pessoas que representamos numa tentativa fútil e condenada ao fracasso de influenciar um problema especulativo que, na opinião de muitas pessoas, não existe.

É o prejuízo económico que nos irá crucificar, e irá crucificar em especial a Europa, porque países em desenvolvimento como a China e a Índia têm bom senso de sobra e não se deixarão enganar.

 
  
  

- Relatório Ria Oomen-Ruijten (A6-0168/2008)

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) A delegação do Partido Ataka votou contra o denominado Relatório de progresso 2007 da Turquia porque não consegue ver o que é que este progresso poderá envolver.

O que realmente podemos ver na Turquia é um estado com um partido islâmico no poder, o chefe de estado é um presidente islâmico. Um estado que não respeita, nem de longe nem de perto, os direitos humanos, um estado que oprime uma nação inteira e que neste preciso momento está a levar a cabo uma guerra contra uma nação inteira com o objectivo de a destruir, nação essa que é o povo Curdo. Um estado altamente militarizado onde existe uma junta militar dissimulada, onde a política turca toma qualquer direcção para a qual os generais apontem. Um estado que continua a ocupar o território de um Estado-Membro da UE neste preciso momento.

Um estado assim não é elegível para quaisquer negociações enquanto estes problemas graves não tiverem sido efectivamente resolvidos.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Em minha opinião, o relatório Oomen-Ruijten constitui mais uma oportunidade perdida de se tratar do que interessa, na potencial adesão da Turquia à União Europeia. O relatório concentra-se naquilo que, a meu ver, são algumas questões secundárias, quando o ponto principal relativo a tudo isto continua a ser, evidentemente, o facto de a Turquia de modo algum ser um país europeu, motivo por que, consequentemente, não pode ser questão de acesso de um país não-europeu à União Europeia. Ponto final!

Não obstante, queria também referir, a propósito, que fiquei surpreendido por ouvir dizer no debate, ao meu colega socialista senhor deputado Swoboda, entre outros, que é absolutamente inadmissível a proibição de partidos na Turquia. Recordo-lhes que, em 2004, no meu país, o maior partido do país, o Vlaams Blok, que obteve 24% dos votos, foi simplesmente interdito, tendo sido simplesmente forçado a dissolver-se. Não me recordo de, nessa ocasião, ter escutado quaisquer protestos por parte dos Socialistas. Pelo contrário, a sua solidariedade limita-se aos fundamentalistas islâmicos, o que é devidamente notado.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, há muitos anos que eu digo que uma parceria privilegiada entre a União e a Turquia teria sido muito mais benéfica do que a promessa de entrada da Turquia na União Europeia. Infelizmente, o relatório referente aos progressos confirma que, embora as negociações de adesão tenham sido iniciadas, os critérios de Copenhaga ainda não foram cumpridos. Isto não acontece apenas numa área. Isto envolve a liberdade religiosa, os direitos das minorias, a igualdade de oportunidades (para mulheres, em particular), a corrupção, as questões curda e cipriota e, obviamente, também o poder do exército sobre as políticas governamentais. Tal como a relatora, também eu me congratulo com os esforços do Governo para garantir o progresso, mas, infelizmente, este progresso não é visível. Pelo contrário: a Turquia está a proibir um partido político, possui um novo artigo 301.º, utilizado para perseguir escritores e intelectuais por insulto à identidade turca, e a hostilidade e a violência, baseadas em motivos políticos ou religiosos, também estão a aumentar. O assassínio de Hrant Dink ainda não foi resolvido, nem outros assassínios. Dito isto, aceito que o relatório é equilibrado e honesto.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, aprovámos um importante relatório. Deveríamos manifestar o devido reconhecimento e apoio pelas mudanças levadas a cabo na Turquia, na sequência das negociações de adesão. Tendo em conta a sua posição geopolítica particular, a Turquia é um parceiro estratégico para a União no que respeita às suas relações com países da região do Mar Negro, Ásia Central e Médio Oriente. A Turquia é também de vital importância para garantir a segurança energética da Europa, porque os recursos energéticos dos Mares Cáspio e Negro são transportados para a Europa através do território da Turquia. Para além disso, a Turquia possui um enorme potencial económico. Possui uma economia dinâmica, um enorme mercado interno e um população que, em grande medida, está em idade activa no mercado laboral. Confio que tudo isso contribua, de futuro, para o desenvolvimento da economia da Europa.

Há ainda um outro aspecto da adesão da Turquia que merece atenção. Como país islâmico e Estado-Membro da União, a Turquia poderia desempenhar um papel importante no desenvolvimento das relações entre o Ocidente o mundo islâmico.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten apesar de este conter bastantes formulações de compromisso. Fi-lo, pois no seu início, este contém uma frase essencial, nomeadamente ao referir que a abertura de negociações constitui o ponto de partida para um processo de longa duração e com o final em aberto. Essa foi a única razão que me levou a votar favoravelmente o relatório. Permitam-me esclarecer que o meu partido, a CSU (União Social-Cristã) sempre foi, e continua a ser, pró-Turquia. Trabalhámos e arduamente em prol da União Aduaneira, adoptada nesta câmara por uma maioria de apenas um voto. Pode-se inclusive dizer que terá sido com o meu voto. Apoiámos a entrada da Turquia para a NATO e fizemo-lo por uma série de razões.

Permitam que deixe igualmente claro que a Turquia não é um país europeu e que partilho a opinião da senhora deputada Roithová relativamente a uma parceria privilegiada, um estatuto especial à medida, ser a solução correcta. É esta a solução que acabará por ser adoptada. Devíamos finalmente parar de enveredar por este beco sem saída que é a suposta adesão. Esta adesão não vai acontecer, portanto, seria melhor e mais honesto para os dois lados que nos reuníssemos o mais brevemente possível e acordássemos em enveredar por outra via, no sentido de uma parceria entre iguais, sem instituições comuns mas com interesses comuns e com um programa de cooperação prático e mutuamente subscrito.

 
  
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  Albert Deß (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, embora o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten contenha bastantes críticas à Turquia, votei contra, dado que, no meu entender, a plena adesão da Turquia não pode ser o objectivo destas negociações. O meu colega Posselt já esclareceu este ponto. Penso que devíamos começar, o mais rapidamente possível, a oferecer uma parceria privilegiada à Turquia. A Turquia não faz parte da Europa nem desempenha funções de ponte em relação aos países islâmicos.

No Sudão, a perseguição dos cristãos continua a ter lugar, há anos, no Darfur. A Turquia teve, durante muitos anos, a oportunidade de desempenhar um papel para acabar com esses crimes contra os cristãos. No entanto, não vi, até ao dia de hoje, a Turquia empreender qualquer esforço nesse sentido. Por isso votei contra o relatório, pois a Turquia não pertence à União Europeia como membro de pleno direito.

 
  
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  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Senhor Presidente, apoiei o Relatório de progresso 2007 da Turquia apesar de continuarem a existir certos riscos relacionados com o caminho da Turquia para a União Europeia.

Fui motivada pelo facto de o relatório incluir textos relativos à protecção dos direitos humanos e à protecção dos direitos das mulheres em duas áreas relevantes: a saúde reprodutiva e a igualdade de oportunidades, particularmente no que respeita o acesso à educação.

O segundo aspecto que gostaria de realçar diz respeito às salvaguardas exigidas no relatório em relação à política de vizinhança. As questões pendentes com os países vizinhos carecem de ser resolvidas, dizendo uma delas respeito aos refugiados búlgaros da Trácia. Esta questão também está relacionada com direitos humanos fundamentais. As suas dimensões vão além dos aspectos relativos à propriedade e aos aspectos financeiros. Os aspectos morais são particularmente importantes. Sem nos preocuparmos em relação ao passado, gostaríamos de ver acções claras no futuro bem como a observação do acordo assinado entre os nossos dois países. Foi essa a razão que me levou a apoiar o relatório.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Calendário dos períodos de sessões de 2009

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. – (EN) Apoiei todas as alterações ao calendário que reduziram o nosso tempo em Estrasburgo e aumentaram o tempo em Bruxelas. A situação actual é bizarra, a andar para trás e para diante como andamos entre Bruxelas e Estrasburgo, com grandes custos de tempo e dinheiro. Devíamos reunir num único local.

Rejeito, porém, as queixas do senhor deputado Stevenson relativamente às actuais greves dos transportes. Reconhecemos e apoiamos o direito à greve. A nossa objecção a Estrasburgo não assenta em qualquer oposição ao exercício dos direitos dos trabalhadores em França, mas sim no desperdício inerente ligado às nossas actuais disposições institucionais.

Votei contra o facto de se abrir uma excepção para a segunda-feira da Páscoa Ortodoxa, quando não tomamos nenhuma disposição para não nos reunirmos no dia 14 de Julho. As celebrações seculares merecem ser tratadas do mesmo modo que os festivais religiosos.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Desejamos que as sessões do Parlamento Europeu tenham lugar em Bruxelas e que acabe o mais depressa possível o circo ambulante entre Bruxelas e Estrasburgo.

Votámos assim a favor das propostas de eliminação, durante as sessões de Estrasburgo, das sessões de Segunda-feira e Quinta-feira à tarde, esperando que as sessões de Estrasburgo venham progressivamente a desaparecer.

O Parlamento Europeu deve ter uma sede única e um único local de trabalho. É de lamentar que certos Estados-Membros cujos dirigentes políticos se consideram apoiantes firmes do ideal europeu não estejam dispostos a ceder um milímetro quando se encontram em jogo os seus interesses nacionais.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Sou, de um modo geral, a favor do proposto para o calendário dos períodos de sessão para 2009. No entanto, considero que as alterações que solicitam um aumento do tempo passado em Estrasburgo não contribuirão para o funcionamento eficiente do Parlamento. Na verdade, a eficiência e a lógica exigem que haja uma única sede do Parlamento, em Bruxelas. O meu voto reflecte as minhas opiniões sobre esta questão.

 
  
  

- Relatório Dimitrios Papadimoulis (A6-0102/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É positivo que se reconheça que o encerramento das minas de mercúrio na Comunidade coloca problemas ambientais e sociais, e se considere que devem continuar a ser apoiados projectos e outras iniciativas com base nos instrumentos de financiamento disponíveis, a fim de permitir às zonas afectadas encontrarem soluções viáveis para o ambiente, o emprego e as actividades económicas locais.

De igual modo, foi acordado que o requerente da licença tome as medidas necessárias, mediante garantia financeira ou equivalente, para assegurar que as obrigações decorrentes da licença (incluindo as operações de manutenção após o encerramento) serão cumpridas e que as operações de encerramento serão efectuadas.

Também foi aprovado que os sectores industriais que obtêm mercúrio da limpeza do gás natural ou como subproduto de operações de extracção de metais não ferrosos e de fundição deverão apresentar os dados relevantes à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros interessados. A Comissão deverá pôr esta informação à disposição do público.

Consideramos também correcto que se incentive a prestação de assistência técnica aos países em desenvolvimento e aos países com economias em transição, nomeadamente assistência que vise facilitar a passagem para tecnologias alternativas sem mercúrio e eliminar progressivamente as utilizações e emissões de mercúrio e de compostos de mercúrio.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este relatório que visa antecipar a proibição das exportações de mercúrio para o dia 15 de Março de 2011, ou seja, 3 meses antes da data proposta pelo Conselho. O mercúrio pode ter origem na reciclagem dos resíduos (por exemplo lâmpadas fluorescentes, pilhas), na purificação do gás natural ou ainda no tratamento industrial de metais não ferrosos.

Congratulo-me com o facto de esta proibição abranger, para além do mercúrio metálico, os produtos que contêm mercúrio que não podem ser vendidos ou comercializados na União Europeia, o minério de cinábrio ou os compostos de mercúrio.

É também muito importante que os compostos utilizados em investigação e desenvolvimento, em medicina ou em análise não sejam abrangidos pela proibição, como frisa o relatório.

Por fim, no que respeita ao armazenamento, é essencial a sua segurança, como sugerem aliás tanto o relatório como o Conselho. Os resíduos de mercúrio devem ser armazenados temporariamente, durante mais de um ano, em minas profundas, subterrâneas e rochosas ou em instalações de superfície, de forma a excluir quaisquer riscos para a saúde humana e o ambiente, antes de serem tratados.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Apoio, em termos gerais, o relatório do senhor deputado Dimitrios Papadimoulis sobre a proibição da exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico. Antecipar a data da proibição da exportação para 2010 permite uma maior coerência com a estratégia global da UE relativa ao mercúrio. Apoio também o alargamento dos tipos de mercúrio abrangidos pela proibição. Considero ainda que, antes de a proibição entrar em vigor, é necessário realizar mais investigação relativamente a métodos seguros de eliminação do mercúrio. Votei a favor do relatório.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Será que a hipocrisia não nem limites? A Comissão Europeia propõe, e bem, a proibição da utilização do mercúrio e a criação de infra-estruturas adequadas para o seu armazenamento, tendo em conta o seu elevado nível de toxicidade e os riscos que representa para a saúde pública. No entanto, a Comissão insiste em promover as lâmpadas fluorescentes para poupar energia, sabendo que cada uma delas contém pelo menos 5 mg de mercúrio, uma quantidade particularmente perigosa se tivermos em conta o número de lambadas que existem em cada habitação ou local de trabalho.

O lucro acima de tudo. Os investimentos e os lucros dos monopólios têm de ser protegidos, mesmo que sejam conseguidos manifestamente à custa da saúde pública. A UE proíbe a utilização do mercúrio mas autoriza empresas a oferecerem a título gratuito lâmpadas que contêm mercúrio a fim de promoverem as suas vendas.

A responsabilidade pela saúde pública é entregue às empresas, as quais são chamadas a gerir a recolha de resíduos, embora seja sabido que os resíduos acabarão em aterros e nos caixotes do lixo. A sociedade em geral, e não só aqueles que usam as lâmpadas, ficará exposta ao considerável risco de contaminação. É por isso, aliás, que de um modo geral podem ser depositados em lixeiras. De facto, para prevenir os protestos que iriam afectar as vendas, nem sequer as medidas mais básicas estão a ser tomadas para informar o público sobre os riscos que correm em consequência da libertação do conteúdo dessas lâmpadas no ambiente.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (PL) O mercúrio é um dos venenos ambientais mais poderosos. Em circunstâncias normais, este metal é um líquido com elevada compressibilidade de vapor. Não é biodegradável e, por conseguinte, mantém-se no ambiente durante muito tempo. O mercúrio acumula-se em cadeias tróficas que podem passar para o corpo humano em concentrações significativas.

O desenvolvimento industrial levou à utilização do mercúrio por se tratar de um metal com propriedades especiais e a sua obtenção ser barata. Parece difícil de eliminar a utilização do mercúrio na produção de lâmpadas de baixo consumo. Deverão ser desenvolvidos sistemas de recolha eficazes para estes resíduos, juntamente, no entanto, com tecnologias seguras para a sua reciclagem, a fim de evitar uma maior degradação do ambiente.

Um dos casos mais sérios de envenenamento por compostos de mercúrio ocorreu no Japão, entre 1953 e 1960. Registou-se um surto de uma doença entre os habitantes do Golfo de Minamata que apresentavam sintomas de danos a nível do sistema nervoso, que frequentemente resultavam na morte.

A União Europeia deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que o mercúrio seja armazenado de forma segura. Deverá ser proibida a exportação de mercúrio metálico.

 
  
  

- Relatório Hartmut Nassauer (A6-0154/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório do meu colega alemão Hartmut Nassauer, redigido em primeira leitura do processo de co-decisão e relativo à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a protecção do ambiente pelo direito penal. Apoio a posição que visa reinserir o dispositivo exclusivamente no campo do direito comunitário, limitando o efeito da directiva apenas aos casos de violação do direito comunitário em matéria de ambiente e, portanto, deixando aos Estados-Membros o cuidado de determinarem as sanções a aplicar em caso de infracção do referido direito. Esta posição sensata é a do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que tinha considerado que a UE apenas dispunha de competências para adoptar medidas penais nos casos em que existe uma "necessidade justificada", ou seja, nas políticas comuns de transportes e ambiente. Esclareça-se que a directiva tem em vista obrigar os Estados-Membros a preverem sanções penais nas suas legislações nacionais para as infracções graves às disposições do direito comunitário relativas à protecção do ambiente, sem criar obrigações relativas à aplicação de tais sanções e invocáveis em casos individuais.

 
  
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  Hanne Dahl (IND/DEM), por escrito. – (EN) Dada a natureza transfronteiriça do crime ambiental, estamos convencidos de que um conjunto estabelecido de normas e sanções mínimas relativas ao crime ambiental a nível internacional será um instrumento útil para a manutenção de uma estratégia de protecção ambiental abrangente e eficaz. No entanto, não cremos que a UE tenha ou deva ter competência para estabelecer medidas de carácter penal em matérias do primeiro pilar. Por isso hoje votei contra o relatório.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É importante que o relator tenha reconhecido que, nos termos do acórdão do Tribunal de Justiça de 23 de Outubro de 2007 (C-440/05), a legislação penal e as normas de processo penal não são da competência da Comunidade, não podendo fixar o tipo e o grau de sanções penais a aplicar. Por isso, foram introduzidas alterações à proposta de directiva que a Comissão Europeia tinha apresentado e que não era aceitável.

É também importante que a Comissão e o Conselho tenham aceite estas propostas de alteração. Mas, mesmo assim, há insistência na possibilidade de o legislador comunitário poder impor aos Estados-Membros a obrigação de instituir sanções para garantir a plena eficácia das normas que adopta em matéria de protecção do ambiente.

Como não ficou muito claro o papel dos Estados-Membros em todo o processo, optámos pela abstenção no voto final.

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório, porque ele permitirá a aplicação de sanções penais para infracções graves no domínio do ambiente. Os Estados-Membros têm de tomar uma atitude firme em matéria de protecção ambiental e garantir uma aplicação rigorosa da presente directiva.

Vou votar em especial a favor da inclusão de um anexo à directiva que esclareça que legislação fica sujeita a sanções penais. Um anexo é crucial para clarificar melhor, em termos jurídicos, qual a legislação comunitária afectada. Deverá abranger a legislação já existente, relativamente à qual a presente directiva terá competência para aplicar sanções penais, e também permitir que seja abrangida legislação futura.

Para além disso, um anexo garantirá que a directiva se limite apenas à execução do direito comunitário e à aplicação de legislação nacional e não tenha impacto sobre o que é puramente direito nacional.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Está em marcha a adopção de um direito penal comum no seio da União Europeia, privando assim os Estados-Membros do seu direito soberano e exclusivo a determinarem de forma independente que tipo de comportamentos consideram como delitos, mas também a possibilidade de definirem as qualificações e os limites das sanções penais.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, através de um golpe de força, com o seu Acórdão de 13 de Setembro de 2005 no processo dito "protecção do ambiente", arrogou-se um direito de ingerência no direito penal dos Estados-Membros em caso de infracção da legislação ambiental.

Neste momento - nova etapa - trata-se de estabelecer um conjunto harmonizado das infracções que deverão ser punidas pelo direito penal em todos os Estados-Membros, assim como de harmonizar essas sanções penais nos casos de infracções ambientais.

O Tribunal tomou o poder e entregou-o à Comissão, no mais completo desprezo pelos povos, pelas constituições nacionais, pelos parlamentos e pela correcta aplicação do direito.

Enquanto soberanistas e defensores das liberdades e dos direitos dos povos a disporem de si mesmos, recusamos estes métodos.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório Nassauer sobre a protecção do ambiente através do direito penal. Muito embora o direito penal substantivo seja e deva continuar a ser da competência dos Estados-Membros, é igualmente óbvio que a melhor maneira de coordenar a protecção do ambiente é a nível da UE. Congratulo-me com o facto de o pacote de compromisso permitir que a UE assuma a liderança no domínio da protecção do ambiente respeitando simultaneamente a integridade dos sistemas jurídicos nacionais.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A directiva proposta abre o caminho para a imposição aos Estados-Membros um direito penal unificado da UE. A directiva serve-se da protecção ambiental e da inquietação dos trabalhadores face aos problemas ambientais para promover a instituição de um direito penal comum da UE. Revoga inclusivamente a regra da unanimidade dos Estados-Membros que até este momento era aplicada às matérias penais. Modela-se assim o acervo comunitário, conferindo à UE o direito e o poder para instituir e impor sanções penais sempre que o considere necessário. No fundo, estão a ser reintroduzidas certas disposições da Constituição Europeia. Daqui em diante a sua aplicação faz-se sob nova designação "Tratado de Lisboa" antes mesmo de este ser ratificado ou entrar em vigor. Trata-se de uma evolução perigosa em detrimento dos povos da Europa.

Conferir à UE o poder de adoptar um direito penal unificado sem a aprovação por unanimidade dos Estados-Membros equivale a abolir um dos direitos soberanos fundamentais das nações: decidir quais as acções que constituem uma infracção penal e especificar o tipo e nível das sanções aplicáveis. Estabelece-se deste modo o primado do direito comunitário sobre a legislação nacional e até mesmo sobre as disposições das constituições nacionais. O objectivo é impor directamente ao povo da Europa a vontade do monopólio do capital europeu legalmente sancionado. Ao mesmo tempo, os direitos pessoais e as liberdades democráticas dos povos serão drasticamente reduzidas.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. (PL) Proteger o ambiente é um dever que nos incumbe a todos. No entanto, o mundo não está a cumpri-lo muito bem. Há uma tendência para não reconhecer a sua importância e para o adiar sempre para mais tarde.

Em 1998, o Conselho Europeu tomou a decisão de proteger o ambiente através do direito penal. A aprovação de uma nova directiva significa que o conjunto de delitos sujeitos a sanções penais em todos os países está agora claramente definido. Considero que é igualmente necessário salientar a responsabilidade dos fabricantes, exportadores, importadores e transportadores pelos produtos e serviços que prestam, para assegurar que não existam lacunas ou oportunidades para se fugir a essa responsabilidade.

No entanto, são necessários recursos para conseguir, por exemplo, o equipamento e a formação profissional necessários, para que os novos princípios possam ser devidamente aplicados e os crimes ambientais reduzidos. Considero que deverão ser disponibilizados recursos do orçamento União Europeia, pelo menos, para os novos Estados-Membros. São eles os que mais trabalho têm a realizar num curto prazo de tempo.

Só se todos os Estados-Membros agirem de forma solidária será possível conseguir os objectivos fixados. Na ausência desta solidariedade, as diferença regionais tornar-se-ão, pura e simplesmente, mais pronunciadas.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE), por escrito. – (PL) Votei a favor do relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal (COM(2007)0051) porque a introdução de novas disposições legais e o estabelecimento de uma lista comum de crimes ambientais para toda a Comunidade assegurará uma implementação mais eficaz da legislação comunitária.

Estão em vigor as mesmas disposições em todos os Estados-Membros da União, mas a forma como são aplicadas varia consideravelmente. Esse factor encoraja comportamentos que levam empresários irresponsáveis a relocalizarem as suas actividades económicas para outros países onde as sanções penais são menos severas. Isso afecta, em particular, os novos Estados-Membros. Cumpre salientar que os crimes cometidos por organizações criminosas se estão a tornar cada vez mais significativos e que os crimes ambientais assumem uma natureza cada vez mais transfronteiriça.

Concordo com a posição do relator de que o quadro jurídico definido na proposta de directiva representa um contributo importante para a uma protecção eficaz do ambiente e pode garantir uma implementação uniforme e responsável da legislação ambiental na Comunidade. A existência de funcionários devidamente formados é uma condição sine qua non para uma implementação eficaz da legislação e uma efectiva redução dos crimes ambientais. A proposta no sentido de se especificar as obrigações dos Estados-Membros a este respeito é, por isso, como é evidente, totalmente relevante. A aprovação de um conjunto de crimes ambientais e de sanções a eles associadas constituirá um instrumento extremamente útil para a aplicação comum da legislação de protecção do ambiente na União Europeia.

 
  
  

- Relatório Gábor Harangozó (A6-0061/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do meu colega húngaro Gábor Harangozó, que altera, em primeira leitura do processo de co-decisão, a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e sobre os modos de produção agrícola. Apoio a ideia de permitir derrogações aos Estados-Membros que pretendam realizar o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2009 em vez de 2010 devido ao recenseamento decenal da população em 2011. Sou também favorável a todas as simplificações previstas.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A proposta de Regulamento justifica-se com a nova abordagem política da Comissão de simplificação da legislação e melhor regulamentação.

Concordo com a proposta da Comissão, que consegue simplificar os procedimentos, reduzindo o número de inspecções internas, mantendo ao mesmo tempo o necessário nível de rigor das disposições anteriores, relativas ao levantamento de estatísticas estruturais relacionadas com as produções vegetais e animais, o trabalho agrícola e o equipamento utilizado.

Por outro lado, e a bem da simplificação, a proposta apenas introduz um novo tipo de inspecção e não conduz a nenhuma obrigação dos Estados-Membros de alterarem os seus sistemas administrativos.

 
  
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  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. Tratando-se de dinheiros públicos, como é o caso das ajudas agrícolas, é necessário garantir a sua justa distribuição em função de critérios objectivos. Daí estarmos de acordo com a necessidade da realização de inquéritos que apurem essas condições nas explorações agrícolas. A aplicação destes princípios não pode, no entanto, constituir mais uma fonte de sobrecarga burocrática dos agricultores, sobretudo dos pequenos e médios agricultores, cujos meios são bastante escassos ou inexistentes. De igual modo, não pode constituir um meio que, por deficiências técnicas ou outras alheias aos agricultores, os impeça de obter os apoios a que têm direito, como, por vezes, tem acontecido em Portugal com o reconhecimento e identificação por satélite.

Por isso, consideramos positivo que o relatório reconheça as significativas dificuldades metodológicas e técnicas em muitos Estados-Membros, bem como que insista na necessidade de a Comissão lhes prestar a assistência técnica e o aconselhamento necessários em matéria de reconhecimento das explorações agrícolas por satélite. Queremos ainda, neste âmbito, voltar a chamar a atenção para a necessidade de as autoridades dos Estados-Membros garantirem o acesso e uso exclusivo dos dados recolhidos no reconhecimento por satélite para os fins previstos.

 
  
  

- Relatório Sylvia-Adriana Ţicău (A6-0087/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório da minha colega romena Silvia-Adriana Ţicău relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns sobre os requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário.

A antiga Directiva 96/26/CE sobre o acesso à profissão de transportador rodoviário e os seus quatro regulamentos sobre o acesso ao mercado dos serviços de transporte, com a desregulação dos preços dos transportes internacionais rodoviários ocorrida alguns anos antes, moldaram o mercado interno dos serviços de transporte rodoviário com um mínimo de qualidade, enquanto que a abertura do mercado organizada pelos regulamentos incitou a mais concorrência.

A experiência mostrou que estas medidas são mal - ou desigualmente - aplicadas uma vez que são ambíguas ou incompletas, ou se tornaram desadequadas à evolução do sector. As empresas continuam sujeitas a uma vigilância e a controlos desiguais conforme os Estados-Membros, com níveis de qualificação profissional e de solidez financeira muito diferentes. Tornava-se portanto urgente legislar no sentido de exigir condições de honorabilidade e de capacidade financeira e profissional, e pondo em prática um reconhecimento mútuo de alguns dos documentos exigidos para a obtenção da autorização de exercer.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Independentemente da crítica a aspectos parcelares incluídos nesta proposta de regulamento, não se deverá analisar o seu conteúdo sem ter em conta o seu "papel" no quadro do aprofundamento da liberalização do transporte internacional rodoviário de mercadorias e de passageiros promovido pela Comissão Europeia e pelas instituições da União Europeia com poder de co-decisão, o Parlamento Europeu e o Conselho.

Aliás, tal ideia central é salientada pela própria Comissão Europeia na apresentação da sua proposta: "a Directiva 96/26/CE relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário e os quatro regulamentos relativos ao acesso ao mercado dos transportes, juntamente com a desregulamentação dos preços do transporte internacional rodoviário verificada alguns anos antes, deram forma ao mercado interno do transporte rodoviário". Isto é, foram estabelecidos "requisitos comuns para o acesso à profissão", enquanto "a abertura do mercado estabelecida pelos regulamentos incentivou uma maior concorrência".

Tal como salientámos relativamente à proposta de regulamento que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias, a presente proposta têm como objectivo aprofundar a liberalização do transporte internacional rodoviário, procurando promover uma maior concorrência entre os diferentes operadores, num sector onde esta já impera, com inúmeros e gravosos custos para os seus trabalhadores.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) A harmonização das regras existentes neste domínio é importante como meio para optimizar o transporte rodoviário na Europa. Além disso, um regulamento é, neste contexto, mais conducente aos objectivos do que uma directiva.

As regras que regem a ocupação de um operador de transporte rodoviário têm de preencher critérios definidos com precisão para podermos atingir o mais elevado nível de segurança nas nossas estradas. Estas regras terão de abranger os requisitos a cumprir e também as sanções a aplicar.

Um elemento essencial deste processo é a supervisão e a verificação dos dados, a efectuar com o devido respeito pela privacidade pessoal. É extremamente importante que os registos electrónicos nacionais, contendo os dados, sejam interligados, de modo que os dados possam ser comparados. Nesta perspectiva, o regulamento serve o objectivo que tem em vista.

Oponho-me firmemente as alterações 7 e 102, pois estas tentam enfraquecer a regra dos seis dias. Uma reintrodução da regra dos doze dias, a qual já havia sido rejeitada, seria incoerente com a essência deste relatório.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório da colega Ţicău insere-se num pacote de medidas, juntamente com dois outros relatórios, para o enquadramento da actividade de transporte rodoviário.

Esta actividade é da maior importância no espaço económico europeu, possibilitando o mercado aberto e concorrencial de que hoje nos orgulhamos.

Com esta nova proposta as empresas deverão contratar um gestor de transporte, com formação certificada, que será responsável pela gestão do tráfego da empresa de transporte, mantendo-se as condições já estabelecidas para aceder à profissão - idoneidade, capacidade financeira e capacidade profissional.

O objectivo desta reformulação é garantir que a legislação existente se torne mais inteligível e exigente em termos de segurança e eficácia para a prática desta actividade.

Saúdo assim o trabalho feito pela relatora no âmbito da responsabilização em termos de segurança e de garantias de seriedade nesta actividade económica e ainda as medidas relativas às competências profissionais, que envolvem uma formação exigente e o reconhecimento mútuo dos diplomas e das licenças.

 
  
  

- Relatório Mathieu Grosch (A6-0038/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do meu colega Mathieu Grosch sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado dos serviços de transporte internacional rodoviário de mercadorias que visa fundir os textos que regulamentam o acesso ao mercado dos serviços de transporte internacional rodoviário de mercadorias e de cabotagem, actualmente regido por antigos regulamentos e directivas. No mercado interno, o transporte internacional entre Estados-Membros encontra-se totalmente liberalizado, mas continuam a existir algumas restrições no que respeita à cabotagem. Congratulo-me com estas especificações e simplificações, assim como com o facto de ser reforçado o quadro de sanções para as infracções cometidas noutros Estados-Membros que não o da sede.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Trata-se de mais um passo (e novo instrumento(s)) com o objectivo de aprofundar a liberalização do transporte internacional rodoviário de mercadorias, procurando promover uma maior concorrência entre os diferentes operadores, num sector onde esta já impera, com inúmeros e gravosos custos para os seus trabalhadores.

Entre outros aspectos, pretende-se agora encontrar a forma de facilitar a inclusão das operações de "cabotagem" por transporte rodoviário - isto é, a realização até três operações de transporte consecutivas a um trajecto internacional, desde que efectuadas no prazo de sete dias -, no mercado, já de si liberalizado, o que terá profundas consequências para o equilíbrio financeiro e a sobrevivência de operadores a nível nacional.

Tal decisão terá igualmente consequências negativas para os trabalhadores do transporte rodoviário de mercadorias. Veja-se, por exemplo, a intenção da maioria do PE ao propor que se retire a menção ao "tempo de trabalho", ficando apenas a referência ao "tempo de condução" e "períodos de repouso", ou seja, a abertura a mais intensos ritmos de exploração, afectando as condições de trabalho e de segurança dos trabalhadores. E, se tivermos em conta as recentes decisões do Tribunal de Justiça Europeu, nem a referência à Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores defenderá os direitos laborais de muitos dos trabalhadores deste sector.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) Votei a favor da adopção do relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o acesso ao mercado do transporte rodoviário de mercadorias na Comunidade (reformulação) (COM(2007)0265 - C6-0146/2007 - 2007/0099 (COD)).

Concordo com o relator que a aprovação da proposta da Comissão será crucial na simplificação e clarificação dos princípios aplicáveis ao transporte de mercadorias.

Apoio o relatório do senhor deputado Grosch, que visa proporcionar oportunidades para que Estados-Membros vizinhos abram mais os seus mercados às operações de cabotagem.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Votei favoravelmente o relatório do colega Mathieu Grosch, sobre o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias. A fusão dos regulamentos existentes com a directiva 2006/94/CE irá simplificar e melhorar o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias.

Subscrevo a opinião do relator relativamente a deixarem de se justificar as restrições à cabotagem e relativamente às regras que regulamentam este tipo de navegação deverem ser sintonizadas com as que se aplicam ao transporte internacional rodoviário de mercadorias no seio do mercado interno. Daí ser importante definir muito claramente o que é a cabotagem, de modo a garantir uma abordagem uniforme.

Embora, a bem do ambiente e da eficiência, devam ser evitadas as viagens com o veículo vazio ou meio vazio e embora a cabotagem no regresso ao país de origem também deva ser apoiada, sujeita às restrições impostas no relatório, não pode esquecer-se que este tipo de medidas também enfraquecem a posição do transporte ferroviário.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Votamos contra o relatório sobre o acesso aos transportes rodoviários, porque liberaliza o mercado comunitário dos transportes rodoviários, permitindo o acesso das transportadoras internacionais aos transportes nacionais. Deste modo, o transporte internacional e interno de mercadorias e passageiros é entregue às companhias monopolistas, com consequências desastrosas para as pequenas e médias empresas e principalmente para os trabalhadores e os motoristas que passam a ser ainda mais explorados pelos grupos monopolistas.

A proposta do Parlamento Europeu está a enveredar por um caminho ainda mais reaccionário do que o da proposta da Comissão. Suprime inclusivamente as restrições mínimas propostas e exige a liberalização total do mercado dos transportes internacionais e nacionais.

A possibilidade de um número ilimitado de operações de carga e recarga nos Estados-Membros e de permanência por tempo ilimitado dos veículos e do pessoal noutros Estados-Membros, depois da realização de operações de transporte puramente internacional, tem por objectivo a redução dos custos laborais, o desmantelamento dos direitos que protegem os salários, as condições de trabalho e a segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionais, e a promoção da concentração das actividades em grandes multinacionais, que livres de qualquer controlo irão destruir o sector, degradando a qualidade dos serviços.

O movimento das classes trabalhadoras tem de se opor energicamente a estas medidas através de uma demonstração de insubordinação e desobediência à política antilaboral e antipopular da UE.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A presente proposta entronca num pacote de medidas no âmbito da actividade de transporte rodoviário. Neste caso a proposta em jogo vem adicionar coerência à legislação comunitária no âmbito do transporte internacional rodoviário de mercadorias através da fusão de dois regulamentos já existentes, visando garantir uma maior eficácia na aplicação das regras e precisando e facilitando a aplicação da noção de cabotagem. Mais ainda, implementa medidas para a simplificação e normalização da licença comunitária e da certidão do condutor, reduzindo, assim, custos administrativos e atrasos, nomeadamente, no caso de controlos ao longo do percurso.

Os Estados-Membros vão ainda poder reforçar os seus sistemas de comunicação, o que facilitará o conhecimento das infracções cometidas por uma empresa de transporte rodoviário no Estado-Membro em que está estabelecida. Considero que este texto é da maior importância para o desenvolvimento desta actividade no mercado europeu, conferindo-lhe a celeridade necessária e a exigência e estrutura condizentes com um mercado aberto, regulado e justo.

 
  
  

- Relatório Fiona Hall (A6-0077/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório da minha colega britânica Fiona Hall, que realizou um excelente trabalho e altera, em primeira leitura do processo de co-decisão, a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à selecção e autorização de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite (MSS). Na qualidade de relator para o meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, bati-me por uma cobertura geográfica ideal dos serviços no território da União. Estou contente por ter podido contribuir para exigir que as candidaturas incluam o compromisso de que o sistema proposto irá cobrir pelo menos 60% do território total de cada Estado-Membro no momento em que o serviço for posto a funcionar. Além disso, o sistema proposto deverá cobrir todos os Estados-Membros e pelo menos 50% da população e pelo menos 60% da superfície terrestre total de cada Estado-Membro na data estabelecida pelo candidato mas o mais tardar 7 anos após a publicação do texto. Por fim, as candidaturas devem incluir um compromisso que visa permitir a utilização, pelos serviços de protecção civil e de socorro em caso de catástrofe, dos serviços móveis via satélite propostos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Há aspectos positivos neste relatório que valorizamos, designadamente, as propostas sobre a importância de os serviços móveis via satélite cobrirem áreas fora dos principais centros urbanos dos Estados-Membros e de prestarem os melhores serviços possíveis, a fim de suprir o fosso digital, ou sobre a defesa de que a área de cobertura do serviço inicial dos serviços móveis via satélite propostos seja fixada a um nível suficiente, aumentando a capacidade de cobertura de tais sistemas.

Mas não podemos esquecer o contexto em que estas propostas aparecem - liberalização e avanço do mercado interno das telecomunicações. Daí não podermos votar favoravelmente este relatório.

De igual modo, discordamos que os Estados-Membros aceitem prescindir dos seus direitos nacionais em matéria de atribuição de espectro devido ao facto de os serviços móveis via satélite terem uma vasta zona de feixe, o que torna difícil evitar interferências para além das fronteiras nacionais, embora a decisão da Comissão de Fevereiro de 2007 reconheça que os Estados-Membros devem manter o direito de autorizar o funcionamento de componentes terrestres complementares nos seus territórios.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) O relatório sobre a selecção e a autorização dos sistemas que fornecem serviços móveis via satélite explica como criar um sistema europeu comum destes serviços, um factor importante para aumentar a competitividade da Europa no domínio da investigação tecnológica avançada e da indústria. O relatório é de grande qualidade e aponta caminhos para melhorar o trabalho nestas áreas. No entanto, uma questão crucial relativa à cobertura deste serviço tem levantado problemas à Suécia, já que o compromisso contempla 60% da área terrestre da UE, o que significa que partes daquele país não ficarão cobertas, uma situação que vai prejudicar o desenvolvimento tecnológico e a investigação. Optei, deste modo, pela abstenção.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. - (FR) A adopção desta decisão constitui uma etapa fundamental para o reforço do mercado interno das comunicações electrónicas.

O objectivo é simples: permitir a todos acederem à Internet de elevado débito e fornecer serviços multimédia móveis e de protecção civil em caso de catástrofe natural ou humana.

Os meios disponibilizados estão à altura da expectativa dos nossos concidadãos, nomeadamente em matéria de acesso à Internet: a cobertura de 50% da população e de pelo menos 60% do território de cada Estado-Membro constitui com efeito uma garantia de que vamos conseguir reduzir eficazmente o fosso digital, até em benefício das zonas rurais.

Esta decisão é tanto mais um êxito quanto participa para uma maior harmonização da gestão do espectro de radiofrequências a nível europeu que, recorde-se, constitui um recurso cada vez mais raro.

Por outro lado, resulta da vontade do conjunto dos Estados-Membros de colocarem à disposição das indústrias de telecomunicações os meios necessários à construção de um mercado de serviços a nível europeu, mercado esse até agora muito fragmentado.

Definitivamente, o MSS deverá ser um êxito tanto a nível industrial como a nível do reforço da diversidade cultural e do pluralismo dos meios de comunicação social.

 
  
  

- Relatório Klaus-Heiner Lehne (A6-0101/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório de iniciativa do meu colega alemão Klaus-Heiner Lehne sobre a simplificação do ambiente para as sociedades comerciais, de contabilidade e de auditoria, em resposta à comunicação da Comissão Europeia sobre este mesmo assunto.

Tal como os meus colegas, congratulo-me com o objectivo geral da Comissão que consiste em reduzir as limitações administrativas das empresas europeias. Mas essa redução não deve ser realizada à custa de uma insegurança jurídica ou contabilística, neste momento em que o mercado interno começa a ser penetrado por pequenas e médias empresas. Estou contente com o facto de o Parlamento não ter aprovado a possibilidade de aumentar os limiares definidos pela comunicação para as micro-entidades, abaixo das quais essas entidades são isentas da obrigação, prevista no direito europeu, de prestação de contas, de controlo anual das contas e de publicação. Por fim, congratulo-me com o facto de o Parlamento ter aprovado uma alteração que eu tinha proposto em comissão e que não tinha sido aprovada, a qual recomenda a organização de uma consulta com vista a estudar a necessidade e a possibilidade de criar um regulador europeu dos serviços de contabilidade e auditoria.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Klaus-Heiner Lehne sobre "um ambiente simplificado para as empresas", por estar convencido da necessidade de "novas" reformas em matéria de direito das sociedades, contabilidade e auditoria. O direito das sociedades é, neste momento, fortemente e, na minha opinião, positivamente influenciado pelas regras europeias. Há que evitar que essa situação imponha exigências desnecessárias e excessivamente burocráticas, evitando-se a sobreposição com encargos já impostos pelas regras nacionais.

Essas reformas deverão ter como objectivo tornar mais fácil a leitura das regras a aplicar e reduzir os encargos burocráticos e administrativos, sobretudo em matéria de contabilidade. A simplificação resultará num grande benefício para as empresas, principalmente para as PME que, em geral, não dispõem de grandes departamentos legais e de contabilidade. Estou convencido de que regras compreensíveis e de fácil aplicação irão facilitar, acima de tudo, o cumprimento da lei. Simultaneamente, através de regras claras e de fácil identificação, contribuir-se-á para a criação de um ambiente económico positivo e activo.

Penso que o trabalho tanto da comissão envolvida como do relator, o senhor deputado Lehne, resultou num compromisso justo entre a necessidade de respeitar o princípio da subsidiariedade e a criação de um percurso harmonizado para os Estados-Membros que estão empenhados num esforço conjunto com vista a simplificar o direito das sociedades a nível europeu.

Devemos evitar criar obstáculos burocráticos que possam refrear o dinamismo e a capacidade empresarial ao ponto de os sufocarem.

 
  
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  Sharon Bowles (ALDE), por escrito. − (EN) A alteração 11d apela à eliminação do n.º 26. Há duas formas de interpretar o n.º 26. Houve quem receasse que ele representasse um apelo a "um voto por acção" e, por esse motivo, votasse a favor da eliminação do dito número. Não é essa a minha interpretação. O n.º 26 alude especificamente aos "obstáculos à livre circulação de capitais", remetendo para conclusões de processos específicos envolvendo a Volkswagen. A minha interpretação é a de que este número convida a Comissão a corrigir medidas proteccionistas especiais, e mesmo extremas. Por conseguinte, votei contra a alteração e a favor da manutenção do n.º 26 enquanto tomada de posição contra o proteccionismo.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. – (PL) Sou favorável à simplificação dos procedimentos e métodos de comunicação entre as administrações públicas e os empresários. Actualmente, os procedimentos burocráticos impostos aos empresários são injustificadamente complexos. O relatório procura melhorar a comunicação e recomenda também a introdução do formato electrónico de relato XBRL. Trata-se de uma norma aberta, o que significa que é de fácil acesso inclusivamente para as empresas de menor dimensão.

Tomei por isso a decisão de apoiar este relatório.

 
  
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  Jonathan Evans (PPE-DE), por escrito. − (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos queremos deixar claro que nos opomos frontalmente ao n.º 23 deste relatório, que se mostra favorável à criação de uma "matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)" na UE.

Porém, explanámos de forma clara a nossa política nesta matéria em várias ocasiões e, no que respeita à promoção da simplificação das regras aplicáveis às empresas, o resto do relatório revela-se merecedor do nosso apoio, ressalvando a posição anterior.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. De uma forma geral, o relatório visa a simplificação e redução da legislação comunitária com o argumento de que beneficia especialmente as PME. É verdade que poderá haver alguns aspectos positivos nesta simplificação. E normalmente apoiamos a simplificação de medidas no que diz respeito à legislação das sociedades, desde que seja a abolição de burocracia. Contudo, não podemos votar a favor de um relatório que, por um lado, apela à simplificação, mas, por outro lado, apela à criação de novos enquadramentos legais no plano comunitário.

Entre as dúvidas e aspectos negativos que suscitaram a nossa abstenção estão as seguintes propostas contidas no relatório: legislar sobre uma eventual coordenação entre as administrações fiscais dos Estados-Membros para harmonizar as informações solicitadas às empresas, a revisão do Estatuto da Sociedade Europeia no sentido de assegurar uma forma jurídica comunitária mais uniforme, a criação de um novo enquadramento legal para as empresas, a criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades com o argumento de que tornaria o Estatuto da Sociedade Europeia mais útil e eficaz.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), por escrito. – (PL) A Comunicação da Comissão sobre um ambiente simplificado para as empresas nas áreas do direito das sociedades comerciais, da contabilidade e da auditoria define medidas que visam reduzir a carga administrativa sobre as empresas europeias e assegurar que estas possam concorrer com eficácia a nível mundial. Os Estados-Membros não só não tiram partido das medidas opcionais para reduzirem a burocracia, como frequentemente contrariam as concessões comunitárias através de disposições nacionais mais estritas, privando assim as empresas locais da oportunidade de simplificarem processos nos termos da legislação da União.

A Comissão deveria, por isso, concentrar-se em encorajar os Estados-Membros a harmonizarem a classificação dos requisitos no que se refere à comunicação de informação financeira. Deveria igualmente pressionar os Estados-Membros a adoptarem novas tecnologias, a fim de reduzirem custos. Para além disso, uma solução que passasse pela criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades tornaria o Estatuto da Sociedade Europeia mais útil e eficaz. A proposta de excluir as chamadas "microentidades" das directivas contabilísticas é igualmente louvável. Na prática, isso significaria isentá-las do requisito de possuir contabilidade organizada, da apresentação de um relatório financeiro anual e da publicação dos resultados e contas exigidos nos termos da legislação comunitária.

As alterações propostas são certamente louváveis. No entanto, uma maior simplificação do acervo da União na área do direito das sociedades comerciais e a sua aplicação concreta nos Estados-Membros parece ser essencial, caso queiramos que as empresas europeias concorram com êxito num mercado mundial cada vez mais exigente.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoiei o relatório do senhor deputado Lehne sobre a simplificação do ambiente para as sociedades. A UE tem um papel fundamental a desempenhar no sentido de garantir às empresas um ambiente competitivo para o exercício da sua actividade. Contudo, não raro, as empresas e os Estados-Membros são entravados por regras excessivamente complexas. Deste modo, são bem-vindas as iniciativas que visem simplificar o ambiente empresarial.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), por escrito. − (RO) Votei a favor deste relatório, mas considero que devíamos aplicar um conjunto mais abrangente de acções para assegurar a simplificação do ambiente empresarial europeu.

Refiro-me, em particular, aos problemas que é necessário enfrentar para criar uma empresa. O Eurostat revela que, nos Estados-Membros da UE, o período de tempo necessário para cumprir as formalidades administrativas ligadas à criação de uma empresa variam entre um único dia e vários meses. Além disso, certos Estados-Membros situam-se muito abaixo da média da OCDE numa classificação relativa à facilidade de fazer negócios em vários países do mundo. Por último, mas não menos importante, as diferentes regras em vigor nos 27 Estados-Membros em matéria de direito das sociedades obstam à circulação transnacional de capitais e à criação de novas empresas noutro Estado-Membro que não o de origem.

A meu ver, estes dois elementos são essenciais para realizar o objectivo do crescimento económico da Estratégia de Lisboa e, consequentemente, devem ser mais incentivados pela legislação europeia em matéria de direito das sociedades.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, a União Europeia não é vista como uma zona em que as disposições relativas à gestão das empresas sejam propriamente simples, no que respeita à facilidade de utilização. Com efeito, o sentimento geral é o de que este é um domínio extremamente regulamentado por normas mundiais, o que gera dificuldades particulares para as pequenas empresas. Qualquer passo no sentido da simplificação das disposições, tal como indicado na Comunicação da Comissão, de 10 de Julho de 2007, deverá, por isso, ser bem-vinda. O efeito mais importante e mais desejável da simplificação é encorajar as pequenas empresas a operarem no mercado comum europeu. Até à data, este não tem sido de fácil acesso para as novas empresas da Europa Central e Oriental.

Se pretendermos atingir esse objectivo, é preciso que as disposições nacionais sejam harmonizadas, bem como que sejam eliminadas as disposições desnecessárias, para além das duas opções propostas pela Comissão. No entanto, isso não exige a harmonização da tributação, tal como sugerido no nº 23 do relatório do senhor deputado Lehne, a chamada fórmula simplificada para a consolidação da matéria colectável. O relator é favorável à segunda das opções propostas pela Comissão, que é menos ambiciosa. No entanto, tendo em conta a actual tendência de regulamentação por parte da União Europeia, isso equivaleria, certamente, a uma inversão da tendência desfavorável que efectivamente restringe as oportunidades de as empresas europeias competirem no mercado mundial.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito.(NL) A comunicação da Comissão suscita questões fundamentais que devem determinar a política europeia na área do Direito das sociedades comerciais, da contabilidade e das auditorias. O relatório Lehne avançou boas respostas a estas questões, respostas que também aprovo. Todavia, há um ponto problemático em que a Comissão propõe a introdução de uma categoria de "microentidades", empresas menores, abaixo de um limiar específico, que ficarão isentas da obrigação de apresentar declarações financeiras europeias, bem como das obrigações anuais em matéria de contabilidade. O relatório Lehne é a favor dessa abordagem, sugerindo, inclusive, a subida dos limiares. Na Bélgica, 75% das empresas ficariam isentas dos actuais requisitos de transparência. À primeira vista, a abolição do sistema contabilístico para as pequenas empresas parece constituir uma importante simplificação da burocracia. Todavia, dada a importância das informações financeiras para todas as partes interessadas (fornecedores de crédito, por exemplo), essa simplificação poderia conduzir a maiores dificuldades burocráticas e a custos mais elevados. Uma vez que não haverá declarações financeiras, geralmente aceites, será exigido às empresas que proporcionem números à la carte, por processos variados. Além disso, elas estão a privar-se a si próprias de um instrumento útil para o controlo interno da empresa, que é certamente importante para as PME. Abstenho-me, portanto, na votação final.

 
  
  

- Relatório Britta Thomsen (A6-0165/2008)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, o ensino superior tornou-se mais acessível, e é crescente o número de mulheres que obtêm títulos universitários. No entanto, as mulheres estão ainda pouco representadas nos lugares de maior responsabilidade na academia. Embora a maioria dos professores sejam mulheres (mais de 50%), estas tendem a ocupar cargos de menor relevância.

Sou favorável à ideia de promover medidas que tenham em conta a perspectiva familiar, oferecendo possibilidades de flexibilização do tempo de trabalho e melhores condições dos serviços de guarda de crianças. Apoio igualmente a possibilidade de acesso aos benefícios da segurança social além fronteiras e a introdução de condições em matéria de licença parental que proporcionem uma verdadeira liberdade de escolha a homens e mulheres. As interrupções das carreiras das mulheres cientistas por motivos familiares não deverão ter impacto negativo nas suas futuras opções de carreira, permitindo assim uma vantagem indevida aos homens no que toca à prossecução das respectivas carreiras científicas.

Apoiei o relatório da senhora deputada Thomsen porque considero que aborda de forma correcta as questões relacionadas com os estereótipos de género. Estes ainda subsistem em muitos dos Estados-Membros da União Europeia.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Britta Thomsen sobre as mulheres e a ciência por julgar que é necessário facilitar o acesso de ambos os géneros a carreiras científicas em igualdade de circunstâncias. Factores como os estereótipos associados às ciências exactas, ou os obstáculos levantados pela dificuldade em conciliar a vida pessoal e familiar com a vida profissional, acarretam inúmeras desvantagens e dificuldades para as cientistas e investigadoras, arredando muitas mulheres da investigação científica.

As disparidades entre mulheres e homens, no respeitante à presença em posições de liderança académica e científica, aos salários auferidos, ou às exigências da vida pessoal, tornam essenciais medidas que contrariem os estereótipos de género na ciência, aliciem as mulheres para carreiras científicas e colmatem as desigualdades aí existentes.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabemos que há mais mulheres do que homens no ensino superior, mas, quando se trata de escolher uma carreira na investigação, o número de mulheres ainda é superado pelo dos homens. O aumento da entrada de mulheres no ensino superior não conduziu a uma mudança equivalente do rácio mulheres/homens em certos domínios académicos ou profissionais nem eliminou a diferença salarial entre homens e mulheres.

Como a relatora salienta, as mulheres investigadoras ainda estão em minoria nos sectores público e do ensino superior e, na União Europeia, ambos os sectores apresentam uma média de 35% de mulheres. Em todos os países estes dois sectores apresentam uma percentagem mais elevada de mulheres investigadoras do que o sector privado, onde a média comunitária não ultrapassa 18% de mulheres. De notar que existem grandes variações entre os países. Os que têm menos mulheres na investigação no sector privado são a Alemanha (11,8%), a Áustria (10,4%) e os Países Baixos (8,7%), situação que contrasta com a de países como a Letónia, a Bulgária e a Roménia, nos quais a percentagem é superior a 40%.Também os padrões de distribuição dos investigadores masculinos e femininos por grandes domínios científicos são muito diferentes. Entre os homens investigadores no ensino superior, 54% trabalham na área das ciências naturais e na engenharia, contra apenas 37% das mulheres investigadoras.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O maior acesso das mulheres às actividades no domínio da ciência, como afirma a relatora, é de uma importância crucial. No entanto, esse acesso será condicionado em cada país por características culturais próprias e outros factores específicos. O problema assume contornos diferentes em cada um dos 27 Estados-Membros da UE, por isso as soluções também deverão reflectir essas diferenças. Não é possível fazer generalizações sobre a situação das mulheres nos 27 Estados-Membros. O partido Junilistan está convencido de que o caminho para a igualdade efectiva deve ser definido ao nível nacional.

Decidimos, deste modo, votar contra o relatório.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Na qualidade de professora com muitos anos de experiência numa universidade polaca, estou ciente da dimensão dos desafios em causa e, por conseguinte, apoio o relatório da senhora deputada Thomsen. O relatório adopta uma abordagem interessante do problema da discriminação com base no género no mundo científico, identificando os obstáculos sociais, culturais e financeiros que explicam que as mulheres continuem a estar subrepresentadas.

Somos muito poucas no sector publico e no ensino superior, uns meros 35%, e apenas 18% no sector privado. Como podemos nós construir uma sociedade baseada no conhecimento, desenvolver a ciência e a economia da Europa, responder aos desafios da Estratégia de Lisboa, e corresponder às expectativas da Europa no limiar do século XXI sem o envolvimento das mulheres na ciência? É necessário que criemos as condições que permitam às mulheres envolver-se mais no mundo científico, e isso abrir-lhes-á as portas dos laboratórios universitários. É igualmente preciso permitir às mulheres aspirarem aos mais elevados cargos académicos. A promoção no mundo científico depende os êxitos académicos, e as mulheres têm três vezes menos probabilidades do que os homens de ascender à categoria de professoras universitárias. Isso é lamentável e não pode ser explicado exclusivamente pelo facto de as mulheres terem compromissos familiares mais pesados.

São poucas as mulheres que fazem parte dos órgãos de decisão das instituições de ensino superior europeias, sendo, por isso, difícil de implementar uma política em matéria de igualdade dos géneros nessas instituições. Basta referir o exemplo vergonhoso do Conselho Científico do Conselho Europeu de Investigação. Só cinco dos seus vinte e dois membros são mulheres!

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. (PL) A participação das mulheres no mercado de trabalho aumenta sistematicamente em toda a União Europeia. A Polónia não é excepção, embora a participação das mulheres no mercado de trabalho na Polónia se mantenha abaixo da média da União. Gostaria de salientar, no entanto, que as mulheres polacas estão mais presentes em cargos de responsabilidade do que as mulheres da Europa Ocidental.

Considero importante aumentar a actividade profissional das mulheres. Neste contexto, é importante analisar a situação das mulheres cientistas, pois tem semelhanças com a situação que enfrentam todas as mulheres que precisam de conciliar os seus deveres profissionais com a vida familiar.

No entanto, não considero que impor a paridade deva ser o caminho para se aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho. As decisões sobre a contratação deverão ser, sobretudo, tomadas com base nas qualificações e competências adquiridas pelas mulheres através de uma educação adequada. A proposta que visa aumentar a transparência dos processos de recrutamento, os concursos para posições de chefia e a atribuição de bolsas para investigação científica parecem, no entanto, acertadas. Estas alterações deverão, contudo, ser acompanhadas pela reforma do mercado de trabalho.

A ciência da União Europeia necessita de apoio. Os cursos científicos e técnicos deverão ser promovidos como estudos atractivos para ambos os géneros, tendo em conta a importância da ciência para o desenvolvimento económico. Deveríamos, por conseguinte, encorajar os jovens a optarem por cursos de ensino superior nestas áreas.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Votei favoravelmente o relatório de Britta Thomsen sobre as mulheres e a ciência, pois as mulheres continuam a estar sub-representadas no mundo da ciência. Este relatório apresenta importantes medidas no sentido da obtenção de um equilíbrio entre homens e mulheres no domínio académico.

A promoção das carreiras académicas para as mulheres tem de desempenhar um papel essencial. Uma grande importância é associada à eliminação dos estereótipos de género. A tendência actual para atribuir características masculinas ou femininas a cada disciplina académica é prejudicial para um equilíbrio justo entre sexos.

Com o auxílio de programas e de procedimentos de recrutamento, é possível assegurar que as aptidões e as qualificações dos candidatos são o mais importante e não o seu género. O mesmo terá de se aplicar às oportunidades de promoção e aos níveis salariais. Um objectivo não vinculativo de, no mínimo, 40% de mulheres e 40% de homens nos painéis de selecção da área científica será uma forma de diminuir as desigualdades entre os sexos, devendo as aptidões e as qualificações dos candidatos constituir sempre o factor determinante.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. − (RO) Votei a favor do relatório relativo à situação das mulheres na ciência, que entendo crucial para realizar os objectivos de crescimento e de emprego da Estratégia de Lisboa.

Nos novos Estados-Membros da UE, o número de investigadores do sexo feminino ronda os 40%, contra 11% nos países ocidentais, mas, infelizmente, uma enorme percentagem destas mulheres está empregada em áreas em que as despesas de investigação & desenvolvimento registam os níveis mais baixos.

Gostaria de chamar a atenção para a importância do artigo sobre a integração da perspectiva familiar através da possível existência de horários de trabalho flexíveis e da criação de estruturas de acolhimento de crianças, de modo a permitir conciliar a vida familiar com a carreira profissional.

Estou convicta de que a rápida aplicação das disposições deste relatório representará uma condição essencial para, em 2010, termos uma percentagem de 25% das mulheres que trabalham no campo da investigação em cargos de gestão. Quero, pois, felicitar a senhora deputada Britta Thomsen pelo seu relatório.

 
  
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  Teresa Riera Madurell (PSE), por escrito. − (ES) Dado que me foi impossível assistir e participar no debate por motivos de saúde, desejo justificar o meu apoio ao relatório. Trata-se de um trabalho excelente e muito completo, que aborda todas as questões importantes para assegurar uma representação equilibrada de mulheres e homens nos domínios científico e tecnológico.

É também um relatório muito oportuno, na medida em que, se a UE precisa de 700 000 novos investigadores para cumprir os seus objectivos para 2010, este é o momento adequado para que a Comissão e os Estados-Membros implementem as medidas específicas previstas no relatório com vista a corrigir esse desequilíbrio.

As qualificações e os méritos são repartidos de forma igual entre homens e mulheres. Com efeito, actualmente há mais mulheres do que homens nas nossas universidades e também são elas que conseguem os melhores resultados. Existem dados objectivos sobre isto.

Além disso, os governos, em particular, deveriam favorecer a presença de mais mulheres na ciência e na tecnologia, já que utilizar unicamente metade dos cérebros não é nem inteligente nem eficaz.

Congratulo-me por o Parlamento ter finalmente iniciado uma análise profunda sobre esta questão.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito. - (FR) Falsas verdades, afirmações erróneas, afirmações sexistas e que estigmatizam de uma forma primária os homens, eis, em poucas palavras, é certo que brutais, a substância do relatório que nos é apresentado.

A igualdade entre homens e mulheres e uma melhor integração destas últimas no meio profissional não podem ser concebidas de uma forma autoritária e repressiva. Os resultados só poderão ser negativos e contraproducentes.

É certo que atrasos de integração, diferenças de remuneração ou ainda ausência de perfil de carreira são imensos para as mulheres, nomeadamente no caso concreto do sector da ciência e da investigação.

Mas, mais uma vez, é através da concertação, da implementação de medidas não vinculativas de encorajamento aos estudos longos e científicos para as raparigas e do apoio activo às mulheres ao longo de toda a sua carreira que o lugar da mulher na sociedade evoluirá finalmente.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) O relatório de Britta Thomsen assinala que as mulheres investigadoras são uma minoria na UE. Alcançam menos benefícios, em termos financeiros e de carreira profissional, e são cada vez mais penalizadas pelas suas responsabilidades familiares. Isto é grave, tanto em termos de princípio como de consequências práticas. As economias modernas, e as democracias, não podem permitir-se discriminar pela negativa as pessoas de elevado perfil académico. Votei, deste modo, a favor do relatório.

No entanto, gostaria de sublinhar que algumas partes do relatório não foram submetidas a votação, e tenho dificuldade em compreender porquê. O parágrafo 7º recomenda que a idade seja tida em consideração como critério de excelência, a par da situação familiar, incluindo o número de dependentes do investigador. Julgo que, na prática, isto seria difícil de aplicar, podendo até ser contraproducente. É sempre arriscado simplificar demasiado os papéis de género, falar de ‘qualidades normalmente mais frequentes nas mulheres cientistas’ ou querer criar modelos rígidos para medir o desempenho dos investigadores.

Por outro lado, apoio incondicionalmente a recomendação de introduzir o objectivo não obrigatório de pelo menos 40% de mulheres e 40% de homens nos comités científicos de diversos tipos. Também concordo com a crítica de que a UE nem sempre mostra suficiente ambição na promoção da igualdade dos géneros. A política da presença das mulheres não deve ser subestimada, embora também não deva converter-se numa religião.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (PL) As mulheres dão um importante contributo para o desenvolvimento da ciência. A vencedora polaca do Prémio Nobel da física e da química, Marie Skłodowska-Curie, é disso um bom exemplo. Ruas, hospitais e universidades foram baptizados com o nome desta cientista famosa.

Ao optar por uma carreira na área da ciência, as mulheres enfrentam um desafio maior do que os homens. Isso fica, em parte, a dever-se ao seu papel na criação e educação dos filhos. É, por isso, necessário apoiar as cientistas através do desenvolvimento de condições de licença de maternidade preferenciais e através de bolsas especiais para as mulheres que estão a criar os seus filhos ao mesmo tempo que prosseguem uma carreira científica.

Ao contrário do que é advogado na proposta de resolução que temos hoje em mãos, no entanto, não é desejável que se imponham percentagens para a representação das mulheres entre o pessoal académico, ou em comités de todo o tipo, a fim de assegurar a igualdade entre géneros. As decisões sobre o emprego e as carreiras nas áreas científicas não deverão ser tomadas com base no género. Ao invés, deverão ser tomadas com base na escolha pessoal, nas capacidades e conhecimentos dos indivíduos.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito.(SK) Gostaria de agradecer à senhora deputada Thomsen pelo seu relatório, que chama a atenção para um determinado tipo de discriminação contra as mulheres na ciência e na investigação. Embora as mulheres representem mais de 50% dos estudantes do ensino superior da UE, ocupam apenas 15% dos postos académicos mais elevados na ciência e na investigação.

Os estudos universitários raramente são seguidos de um resultado que corresponda à quantidade significativa de tempo e finanças investidos nos mesmos. Depois de muitos anos de estudos, as mulheres sacrificam frequentemente as suas vidas pessoais e profissionais ou têm de as conciliar. A sociedade deveria considerar do seu interesse cooperar com os cidadãos com um elevado potencial intelectual e apoiá-los, assim como permitir que este potencial se reflicta na herança cultural, espiritual, histórica e científica da nação. A maternidade, em particular, tem impacto nas perspectivas de carreira das mulheres, punindo-as, paradoxalmente, em termos da oportunidade de chegar a posições de topo, de se auto-realizar-se e de ser remuneradas de forma justa, e não lhes oferece uma compensação adequada pelo investimento social que consiste em dar a luz e educar filhos que serão responsáveis pelo futuro.

Penso que isto poderia resolver-se através de uma reforma no domínio das condições de estudo das jovens mulheres, dos estudos e trabalho à distância, assim como encorajando os pais a apoiarem as mães que querem tornar-se cientistas. O Estado também é responsável pelo apoio às mulheres envolvidas no trabalho científico, ajudando-as durante os seus estudos, na conciliação da vida familiar com a vida profissional e na obtenção de uma remuneração justa pelo seu trabalho, proporcionando às mulheres prestações e ajudas sociais directas e contribuindo, de forma tão natural quanto possível, no cuidado das crianças.

 
  
  

- Relatório Johannes Blokland (A6-0156/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O desmantelamento de navios continua a ter um impacto social e ecológico importante, seja pela forma como é feito, o que pode prejudicar o ambiente, seja porque o número de navios em construção tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Daí a importância da inovação permanente e do desenvolvimento no sector da construção naval nos Estados-Membros, a fim de permitir melhorar a construção de navios e de os tornar menos prejudiciais do ponto de vista ambiental.

Desde 2005 que a OMI colabora com a OIT e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no sentido de elaborar normas internacionais de carácter vinculativo para o desmantelamento de navios no respeito do ambiente. Está, actualmente, em curso a negociação de um projecto de convenção que terá de ser aprovada até 2009, mas que só alguns anos depois entrará em vigor.

De acordo com o projecto actual, a convenção não será aplicável aos navios de guerra, nem a outros navios do Estado. Ainda não foi alcançado um consenso quanto às normas que não se inserem no âmbito da OMI, às normas de base para as instalações de reciclagem de navios, aos requisitos de notificação (em particular, a notificação de Estado a Estado) e ao tipo de mecanismo de controlo da aplicação da convenção.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Congratulo-me com o relatório Blokland relativo ao Livro Verde sobre o desmantelamento de navios. A demolição é uma actividade perigosa e com altos custos em termos quer de vidas humanas quer de danos ambientais. É inaceitável que a UE faça vista grossa à exportação de navios para países em desenvolvimento com vista à sua demolição. Na verdade, esses navios constituem resíduos perigosos, pelo que é fundamental que a UE actue de modo a impedir a sua exportação. Congratulo-me com o apoio dado pelo Parlamento às alterações do meu grupo, que sublinham a necessidade de actuar urgentemente neste domínio.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O relatório do senhor deputado Johannes Blokland relativo ao Livro Verde sobre a melhoria das práticas de desmantelamento de navios visa uma actividade de desmantelamento de navios ambiental e socialmente sustentável. O relatório propõe-se resolver os problemas que actualmente afectam o sector, nomeadamente as grandes preocupações em relação à saúde e segurança dos trabalhadores dos estaleiros navais do Bangladesh e da Índia. Assim, votei a favor das recomendações do relatório.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As preocupações europeias com o ambiente e as condições de trabalho em países terceiros merecem o nosso acordo de princípio. A exportação de condições de miséria, seja ela ambiental, laboral ou de outra natureza, não pode nunca fazer parte da nossa visão do comércio e das trocas comerciais à escala mundial. Importa, no entanto, não defender uma visão tão absoluta e contemporânea da nossa realidade sobre certos valores que ignore o todo por se debruçar sobre uma parte só.

A adopção de medidas drásticas que acabem com práticas que na verdade são dumping social ou ambiental, mas que impliquem, também, a destruição de um sector económico num país terceiro e que, desse modo, lancem numa ainda maior miséria uma parte profundamente vulnerável da população, não está de acordo com o que defendemos. As reformas graduais, a imposição de padrões à medida que se promove o desenvolvimento é um caminho mais eficiente e desejável. Não impeçamos a miséria e a degradação humana tendo apenas para oferecer como alternativa a miséria e a degradação humana.

 
  
  

- Relatório Karl-Heinz Florenz (A6-0136/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório intercalar do meu colega alemão Karl-Heinz Florenz sobre os dados científicos relativos às alterações climáticas no âmbito da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas do Parlamento Europeu.

O consenso científico sobre as origens e as causas das alterações climáticas está perfeitamente estabelecido e reconhecido à escala mundial. As provas científicas provenientes do conjunto dos continentes e da maior parte dos oceanos mostram que muitos ecossistemas naturais já se encontram afectados pelas alterações climáticas regionais devidas às emissões históricas de carbono produzidas pelos países industrializados. Além disso, provou-se cientificamente que as causas subjacentes do aquecimento global são essencialmente de origem humana.

Estou contente pelo facto de o relatório frisar a necessidade de uma análise e de investigações suplementares sobre as consequências das alterações climáticas, como por exemplo as repercussões sobre a competitividade económica, os custos energéticos e a evolução social na Europa, o papel da utilização dos solos, o papel das florestas e da desflorestação, o papel do ambiente marítimo e o cálculo dos custos externos das alterações climáticas resultantes da indústria, e nomeadamente dos transportes, incluindo a quantificação dos impactos da poluição gerada pelos transportes aéreos.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) A última conferência intergovernamental sobre as alterações climáticas, bem como as várias conferências no seio da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) demonstraram que os gases com efeito de estufa produzidos pelo homem são a causa das alterações climáticas e que a subida da temperatura terrestre deve ser travada em 2°C acima dos níveis pré-industriais.

Por conseguinte, concordo com a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas e com o relator quanto à necessidade de estudos urgentes e mais aprofundados em matéria dos efeitos das alterações climáticas, supervisionando fenómenos como a desertificação, a fusão dos glaciares, as alterações do ambiente marinho, os desastres atmosféricos catastróficos, etc. Os últimos relatórios da Agência Europeia do Ambiente apontam para a necessidade de se fazer muito mais para cumprir os objectivos de Quioto e outros objectivos de redução fixados no Conselho Europeu de Março de 2007.

À luz do pacote "Energia e Clima" da comunicação "Limitar as Alterações Climáticas Globais a 2 graus Celsius", penso, no entanto, que poderão ser tomadas novas medidas com vista a melhorar a "eficiência energética", as quais permitiriam poupanças significativas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa. Isso incluiria um sistema de etiquetagem que indicaria a marca ambiental dos gases com efeito de estufa. Penso que cada pessoa, os cidadãos europeus e as populações dos países terceiros devem estar mais directamente envolvidos na promoção de uma consciência e de uma participação activa na luta contra as alterações climáticas através de pequenos passos destinados a poupar energia.

 
  
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  Daniel Caspary (PPE-DE), por escrito. – (DE) As alterações climáticas constituem um tema muito sério que coloca a humanidade perante um enormíssimo desafio. No entanto, a sua real extensão em resultado da actividade humana permanece completamente por esclarecer. As descobertas científicas de que actualmente dispomos não podem, de modo algum, ser consideradas como dados consolidados, pois ainda é manifesta a sua fluidez e insipiência. Além disso, o relatório menciona alegados factos que não passam, na verdade, de falácias.

No entanto, não é com suposições e falsas afirmações que se pode ter uma base para desenvolver medidas racionais, eficazes, de custo acessível e socialmente aceitáveis. Daí o meu voto contra este relatório.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark and Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos hoje o relatório intercalar sobre os factos científicos das alterações climáticas. Para vencermos os desafios políticos colocados pela mudança climática, serão necessários muitos apoios e muita determinação. Neste contexto, queremos sublinhar a importância da liberdade de investigação e reafirmar que a crítica e o questionamento são requisitos essenciais para o progresso e o desenvolvimento de toda a investigação. Cercear esta liberdade representa não apenas uma ameaça para a investigação em si mesma, como um obstáculo ao direito de cada indivíduo manifestar o seu ponto de vista.

A pobreza é o maior poluidor do planeta e a ambição de mitigar as alterações climáticas não pode invalidar o crescimento e a modernização. Uma das condições essenciais para que os países pobres se tornem mais prósperos, e possam deste modo investir mais recursos em tecnologias modernas e limpas, reside na liberdade de comércio dos bens que produzem. Neste contexto, a aplicação de taxas de dióxido de carbono às importações, ou outras medidas do mesmo tipo, são uma resposta incorrecta e susceptível de produzir efeitos contraproducentes.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório intercalar da Comissão Temporária sobre Alterações Climáticas, referente aos dados científicos das alterações climáticas (conclusões e recomendações com vista a uma tomada de decisões), por estar convicta de que o amplo consenso reunido pela comunidade científica em torno do papel das causas antropogénicas nas alterações climáticas se traduz na necessidade urgente de intensificar a acção por parte dos poderes políticos, com particular atenção à redução das emissões de gases com efeito de estufa e a um futuro acordo internacional sobre o clima.

O aprofundamento e a divulgação da compreensão científica do fenómeno das alterações climáticas permitirão uma maior sensibilização das populações, de forma a alterar estilos de vida, e tornarão os processos de tomada de decisão mais responsáveis, informados e eficazes. O estímulo à investigação sobre os impactos económicos e sociais das alterações climáticas deve constituir uma prioridade.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este é mais um relatório que, embora partindo de algumas constatações correctas sobre a realidade actual, pouco ou nada adianta quanto às soluções que se impõem, sendo pouco claro nas medidas que preconiza, limitando-se a enumerar propostas vagas e justificações, o que mais parece visar facilitar o caminho para lançar novas empresas que pretendem obter cada vez mais ganhos com novas actividades nas áreas do ambiente e da energia, à custa das alterações climáticas.

Por isso, apetece afirmar que seria bom comparável esforço e persistência, e igual preocupação, com outros problemas globais, que são liminarmente ignorados ou meramente conservados na lista de preocupações crónicas - eliminação de doenças curáveis, protecção de solos e de habitats, esgotamento de recursos finitos, mormente os hidrocarbonetos.....

Em conclusão, o relator considera que as bases científicas das alterações climáticas são um dado adquirido e recomenda que a Comissão Temporária existente no Parlamento Europeu prossiga o seu trabalho e que, no final do seu mandato, apresente ao Parlamento um relatório onde constem, eventualmente, recomendações quanto a acções ou iniciativas a tomar no quadro da futura política integrada da União Europeia sobre as alterações climáticas. Ficamos a aguardar esse futuro relatório.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Os factos científicos focados neste relatório foram discutidos profundamente com experts mundiais durante as reuniões da Comissão Temporária para as Alterações Climáticas, não podendo, assim, ser levianamente postos em causa.

Tal como o relatório Florenz, acolho o 4º relatório do IPCC como o estudo mais completo sobre as alterações climáticas e concordo que é absolutamente necessário evitar uma subida de mais de 2ºC da temperatura global, de modo a evitar os cenários mais catastróficos, sugerindo que se mantenham as ambiciosas metas europeias de redução das emissões de GEE.

Tratando-se de um compêndio da informação mais credível disponível actualmente, cortando a fundo as recorrentes ideias de alguns extremistas isolados que continuam a pôr em causa a acção humana como principal indutor do aquecimento global, o relatório Florenz constitui um claro sinal de que o Parlamento Europeu vai manter a sua posição de rigor e de ambição no combate às alterações climáticas, tendo por isso o meu apoio.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Nos anos sessenta, o parlamento francês, convertido aos benefícios da planificação, aprovava todos os anos uma taxa de crescimento para a economia e pensava que a decidia, pois o acaso fez com que, durante vários anos consecutivos, o crescimento real coincidiu com o que tinha sido aprovado. Ao ler o relatório do senhor deputado Florenz, tive a mesma impressão: que este Parlamento tenciona aprovar a temperatura mundial!

Entendamo-nos: o que eu critico não é a necessidade, para o homem, de zelar pelo seu ambiente, pela preservação da imensa diversidade da natureza, ou, para as economias, de encontrar os meios para utilizar melhor, para economizar, os recursos naturais. É o sacrifício ritual à nova religião do clima e aos seus novos gurus, os cientistas parciais que lançam o anátema sobre todos aqueles cujos trabalhos contrariam as suas conclusões intocáveis.

É a estigmatização sistemática do Homem, considerado mau, e sobretudo do homem ocidental e europeu. É o arrependimento institucionalizado. É o suicídio industrial e económico apenas da Europa no altar do pretenso aquecimento global, sem benefícios para o ambiente a nível mundial, mas com as piores consequências humanas e sociais para as populações europeias. Eis a razão por que votei contra este relatório.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Florenz sobre as alterações climáticas e penso que o Parlamento faz bem em levar este assunto tão a sério. Os esforços para combater as alterações climáticas exigem uma actuação em todos os domínios, pelo que as instituições da UE e as nações europeias têm de trabalhar em conjunto com vista à passagem para uma economia com emissões reduzidas de carbono.

A votação do relatório acontece no mesmo dia em que se realiza uma importante conferência sobre o tema da energia em Aberdeen. O Governo escocês deu conta da sua intenção de fazer da Escócia a capital europeia da energia verde. O Governo da Escócia apoia plenamente as metas da UE em matéria de energias renováveis e está apostado no projecto de uma Escócia sem energia nuclear e capaz de satisfazer 50% das suas necessidades eléctricas a partir de fontes renováveis até 2020. Faço votos para que outras nações europeias possam olhar para a Escócia como um bom exemplo a seguir no combate às alterações climáticas.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Os dados científicos comprovam a origem humana do actual fenómeno do aquecimento global, resultados que são reiterados pelo relatório do senhor deputado Florenz. Urge actuar ao nível da UE para combater as alterações climáticas e limitar o aumento da temperatura global a um máximo de 2ºC acima dos níveis pré-Revolução Industrial. Ao contrário de alguns deputados do Partido Conservador, aceito inteiramente estes factos. Assim, votei a favor do relatório do senhor deputado Florenz, "Factos científicos das alterações climáticas: observações e recomendações para a tomada de decisões".

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Quando aqui, na Europa, investimos nas mais recentes tecnologias respeitadoras do ambiente e nas energias renováveis, por maior que seja a despesa, o facto de um país como a China, em cada semana, ligar uma nova central a carvão à rede, faz com que os nossos esforços não passem de uma simples gota de água no oceano.

Estamos numa situação ridícula, em que aquelas nações que aceleram as alterações climáticas através de uma industrialização desenfreada e da exploração desmedida dos recursos naturais, e que não estão preparadas para a contenção, esperam que seja o Ocidente, em particular a Europa, a ajudá-las a sair das situações de desastre que as atingem. Espera-se que protejamos o ambiente, frequentemente em prejuízo da nossa indústria e das nossas importações, e espera-se ainda que, quando há um desastre, proporcionemos ajuda humanitária aos poluidores.

Para não termos de nos resignar com uma situação à escala global em que qualquer esperança de melhoria nunca passará de uma quimera, teremos de exercer cada vez mais pressão sobre os seis países que são responsáveis por praticamente 50% das emissões de gases com efeito de estufa.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório intercalar da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas não contém nenhumas ideias novas, reflexões ou recomendações que sejam úteis para os povos da Europa no que se refere à protecção ambiental. O relatório perpetua a bem conhecida política antipopular da UE que consiste em utilizar uma desculpa "verde" para a acumulação excessiva de capital. O relatório limita-se a reproduzir as conclusões do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.

O relatório considera o limite dos 2˚C para o aquecimento global como um "objectivo estratégico” da UE, embora reconheça que "um tal nível de aquecimento teria já um grave impacto na nossa sociedade e nos nossos estilos de vida individuais". É omisso quanto à responsabilidade dos capitalistas pela exploração excessiva dos recursos naturais. Em vez de exigir medidas que pelo menos tornem os monopólios mais responsáveis, adopta na íntegra a propaganda das multinacionais de que somos todos culpados pelo agravamento das condições climáticas, e sublinha que "se afiguram necessárias alterações individuais dos padrões de vida".

Os acordos alcançados em Quioto, Bali, etc. revelaram-se ineficazes: o seu principal objectivo não é a protecção ambiental mas sim a protecção do capital e dos seus lucros. Esses acordos comercializam o ambiente e desenvolvem um novo e rentável sector económico: a economia verde. A solução para os problemas ambientais não será dada pelas multinacionais e monopólios responsáveis pela situação actual, mas sim pelos povos que têm de sofrer as suas consequências.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. – (PL) A História ensina-nos que novas descobertas científicas podem provar que as teorias que anteriormente eram geralmente aceites podem não ter uma base factual. Acredito que os dados científicos no domínio das alterações climáticas, que confirmam o aquecimento global, não provaram ainda estar suficientemente fundamentados. Não ficaram seguramente provados a ponto de nos permitir, em toda a consciência, elaborar legislação que resulte na imposição de um comportamento específico nos Estados-Membros da União Europeia.

Podemos testemunhar aumentos na temperatura média global. No entanto, não surgiu ainda qualquer resposta para a questão de saber até que ponto esse aumento se deve à actividade humana.

O mundo científico está dividido a este respeito. Alguns cientistas acreditam que as grandes alterações climáticas são fenómenos cíclicos naturais que afectam o mundo há milhões de anos. Sustentam que os cientistas que lançam avisos relativos ao impacto dos seres humanos nas alterações climáticas o fazem para atrair fundos para a investigação e espalhar o pânico entre a população.

Outros cientistas afirmaram que a capacidade dos seres humanos de preverem alterações climáticas de longo prazo é muito limitada. Alegam que o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) é orientado pela política e não pela ciência. Para além disso, a afirmação de que uma maioria de cientistas defende que as alterações climáticas se devem à acção dos seres humanos é duvidosa.

Os contra-argumentos acima referidos encontram-se facilmente acessíveis. Também eles são irrefutáveis, e levantam dúvidas, assim como como a pergunta: será possível construir qualquer tipo de política coesa com base em argumentos científicos incertos apresentados por grupos de pressão?

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. - (FR) O relatório do senhor deputado Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, tem o meu apoio quando analisa os impactos e os efeitos das alterações climáticas, desde que sejam comprovadas por provas científicas.

Assim, a constatação segundo a qual os custos das alterações climáticas poderão atingir entre 5% e 20% do PIB em 2050, a menos que sejam tomadas medidas ambiciosas, tem de interpelar-nos.

Ora, embora até agora todos os Estados-Membros tenham alcançado progressos assinaláveis, teremos de nos mostrar mais ambiciosos a nível da redução das emissões.

Por outro lado, temos de continuar vigilantes aos possíveis efeitos nefastos da promoção dos biocombustíveis sobre a oferta alimentar a nível internacional, da mesma maneira que sobre a desflorestação.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As discussões científicas não podem ser matéria de debates de convicção. E a dúvida sobre a veracidade da opinião maioritária não pode ser interpretada como negacionismo ou como uma opção política. Por outro lado, episódios recentes como o do debate acerca das implicações não desejadas nem previstas do incentivo ao aumento da produção de biocombustíveis revelam bem como a dúvida permanente é a única certeza científica que devemos abraçar sem hesitação.

Em sentido oposto, no campo da discussão sobre as escolhas perante os factos científicos, aí sim, estamos claramente no domínio das opções políticas. Se sobre a primeira questão não me considero competente cientificamente para me pronunciar, sobre a segunda considero que tenho o dever de o fazer. Aquilo que tenho defendido, e em que insisto, é que face à previsibilidade de aumento dos consumos (designadamente energéticos) por enormes massas da população, por força dos efeitos positivos da globalização, há que procurar respostas científicas, soluções tecnológicas. Algumas alterações no domínio dos comportamentos, individuais e colectivos, são com certeza bem-vindas. Mas é na ciência que encontraremos o essencial das soluções de que necessitamos.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE-DE), por escrito. – (DE) Votei contra o relatório na votação final, pois levo a sério a combate às alterações climáticas e não posso subscrever as formulações dogmáticas e apocalípticas que iriam espalhar o alarme entre as populações da Europa. O relatório apresenta como factos comprovados descobertas científicas com 60–70% de probabilidade.

Se eu fosse um dos quatro Cavaleiros do Apocalipse do Livro da Revelação a S. João, preferia montar o cavalo branco do que o cavalo baio. As alterações climáticas constituem um tema sensível, um tema que não podemos reduzir a palavras de ordem.

 
  
  

- Relatório Ria Oomen-Ruijten (A6-0168/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Abstive-me sobre o relatório de iniciativa da minha colega holandesa Ria Oomen-Ruijten sobre o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia na preparação da adesão, embora me congratule, como a nossa Comissão dos Assuntos Externos, com o compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro Erdogan de fazer de 2008 o ano das reformas e de a Turquia se transformar numa democracia moderna e próspera, baseada num Estado laico e numa sociedade pluralista.

Mas recorde-se o compromisso assumido pela Turquia de manter boas relações de vizinhança com a Grécia e a Bulgária e a necessidade de se conseguir uma solução global para a questão de Chipre com base nos princípios em que repousa a UE.

Além disso, a Turquia não dá seguimento ao pedido de pôr termo ao bloqueio económico à Arménia e de se empenhar num processo de reconciliação com aquele país, permitindo um debate franco e aberto sobre os acontecimentos passados. Estas negociações são importantes para a UE e a Turquia, pois esta última está a adquirir o acervo comunitário. Contudo, em caso algum essas negociações devem antecipar a decisão política final de adesão da Turquia à União.

 
  
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  Colm Burke, Jim Higgins, Mairead McGuinness e Gay Mitchell (PPE-DE), por escrito. − (EN) A delegação do Fine Gael do Grupo PPE-DE votou a favor da globalidade do relatório Oomen-Ruijten sobre os progressos realizados pela Turquia em 2007. Apoiamos as reformas que a Turquia está a lançar no sentido da democracia, da boa governação e do Estado de Direito. Estes passos são igualmente positivos para a Turquia e para a UE, pelo que apoiamos o esforço reformista da Turquia.

Contudo, nós, abaixo-assinados, votámos contra a alteração 14 relativa ao n.º 16 do relatório, que incluía a expressão "direitos sexuais e reprodutivos". Votei contra esta parte da alteração pelos motivos descritos na nossa declaração comum ao Parlamento, apresentada na sessão plenária de 13 de Março de 2008.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Oomen-Ruijten sobre os progressos realizados pela Turquia em 2007 com vista à adesão à UE. Acredito sinceramente que a Turquia vai conseguir aderir à União. Presentemente, existem dificuldades em matérias como os direitos sindicais, os Direitos do Homem e os direitos de minorias como os curdos e os cristãos. Não obstante, há progressos, embora lentos, que são de registar.

Apoiei as alterações relativas ao genocídio arménio. Já foi há muito tempo, mas uma nação tem de confrontar-se com a sua história e, até agora, a Turquia ainda não encarou de frente esta mancha de sangue que macula o seu passado. Poderá não ser uma barreira final à sua adesão à UE, mas, naturalmente, não podemos varrer um tal episódio para debaixo do tapete, por muito que isso convenha à Turquia.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) As observações feitas pela senhora deputada Ria Oomen-Ruijten no seu relatório sobre os progressos realizados pela Turquia na preparação da sua adesão demonstram, como se ainda fosse necessário, que a Turquia, na sua civilização, nas suas mentalidades, nas suas tradições - aliás perfeitamente respeitáveis - não é um país europeu. Não é preciso ir à procura noutros sítios das imensas dificuldades encontradas durante as negociações de adesão.

A Presidência francesa da União, que terá início em 1 de Julho, poderá ser altura de resolver esta ambiguidade fundamental: a ficção da vocação europeia da Turquia inscrita no Tratado de 1963. O Senhor Presidente Sarkozy, traindo as suas promessas eleitorais, garante hoje pretender prosseguir as negociações, e mesmo começar outras novas sobre todos os capítulos que não estão "directamente ligados à adesão", segundo uma fórmula tão demagógica como hipócrita que não resolve problema algum. A quem faremos crer que não estamos a discutir uma "quase adesão"?

É de temer que a manutenção, na Constituição francesa, da obrigação de consultar o povo sobre qualquer nova adesão à Europa apenas tenha por objectivo passar para os cidadãos a responsabilidade do resultado de 45 anos de cobardias políticas e diplomáticas imputáveis não à própria Turquia, mas sim aos seus governantes.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar das contradições existentes, é um facto que a Turquia se reveste de uma importância estratégica para as ambições da UE, nomeadamente no actual contexto de acentuação de crise do sistema capitalista.

Enquanto não se define o seu estatuto final - membro pleno da UE ou de uma futura União Mediterrânica -, o que parece certo é que a UE procura encontrar as soluções que melhor sirvam os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros das grandes potências, com especial destaque para a Alemanha.

A Turquia representa um imenso mercado que desperta diversos apetites. Trata-se de um vasto país, com uma imensa mão-de-obra barata e consumidores, a quem, ainda por cima, não é permitido comemorar o 1º de Maio, como se viu recentemente na brutal repressão das forças de segurança turcas sobre sindicalistas e manifestantes. E de um extenso território que ocupa uma importante posição geoestratégica entre a Europa, a Ásia e o Médio Oriente, que assume um papel central na disputa em torno do domínio e acesso aos recursos energéticos da Ásia Central (de que é exemplo o projecto Nabucco) e que desempenha um papel charneira na parceria EUA/NATO/UE.

Turquia, um país cujas autoridades ocupam militarmente e ilegalmente parte do território de um Estado-Membro da UE, Chipre.

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito.(CS) Embora a proposta de resolução do Parlamento Europeu cite uma série de documentos, falta a informação fundamental. A Turquia é país candidato desde 1963. As condições para a abertura das negociações foram debatidas durante todo este tempo. Os chamados critérios de Copenhaga, estabelecidos em 1993, não são referidos nos considerandos inicias do texto.

Quando mergulhamos no texto do relatório de 2007 da Comissão Europeia referente aos progressos realizados pela Turquia, descobrimos que, embora tenham sido feitos alguns progressos, a legislação adoptada relativa às minorias nacionais ainda não foi implementada de forma satisfatória. O facto de aproximadamente 10% da população turca apta a trabalhar se encontrar em países da UE constitui um indicador da profundidade das longas relações existentes entre a Turquia e a UE. O que constituirá uma surpresa para nós é o estado de implementação de regulamentos na área da economia, até agora, muito discutível. Embora estes regulamentos estejam consagrados formalmente na legislação turca, assistimos frequentemente a uma abordagem “pouco europeia” quando se trata de casos concretos.

Podemos dizer que, embora a Turquia tenha alcançado um sucesso significativo, em muitas áreas, as diferenças entre este país e a maioria dos países da UE (incluindo os Estados dos Balcãs) não diminuíram muito até agora. A influência do exército no sistema político do país e o estatuto poderoso do Islão sunita constituem as características mais óbvias da sociedade turca, distinguindo-a dos países da UE. O relatório descreve de forma bastante correcta a situação social na actualidade. Embora o número 12 da resolução não seja equilibrado, o Grupo GUE/NGL não votará contra.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) O relatório da senhora deputada Ria Oomen-Ruijten ilustra o autismo dos dirigentes europeus de Bruxelas, que negam a evidência: a Turquia é um país asiático.

Esta cegueira leva-os a negarem as consequências previsíveis de tal adesão. A Turquia, com mais de 100 milhões de habitantes em 2020, será o Estado com maior população da União Europeia e, por conseguinte, o mais importante nas instituições europeias. A nossa Assembleia corre assim o risco de ser dominada já não pelo PPE ou pelo PSE, mas sim pelos islamistas da AKP. A Turquia será também o país mais ajudado: as suas regiões absorverão a maior parte dos Fundos Estruturais e os seus 10 milhões de agricultores acabarão de destruir a política agrícola comum.

A recusa da realidade está a conduzir também os nossos governos a ignorarem a vontade dos povos europeus. Com efeito, após ter imposto aos Franceses o Tratado Constitucional europeu que eles tinham rejeitado em 2005, Sarkozy prepara-se para suprimir o n.º 5 do artigo 88.º da Constituição, que sujeita a referendo a entrada de qualquer novo Estado na União Europeia.

Se Bruxelas conseguir impor a adesão da Turquia, precisaríamos então de propor às nossas nações que abandonassem tal conjunto, que de europeu passava a ter apenas o nome, para construir uma nova Europa, uma Europa europeia: a Europa das pátrias.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. – (DE) Votei favoravelmente o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia na via da adesão.

No entanto, tenho de expressar a minha consternação por ter lido no jornal alemão Die Welt que a Turquia, que gosta de ser considerada como um país islâmico moderado, promulgou uma lei que proíbe a aquisição e a degustação de vinho a copo em público.

O vinho constitui um bem cultural europeu, legalmente produzido na maior parte dos Estados-Membros da UE, podendo ser vendido e consumido em todos os Estados-Membros.

Uma lei deste tipo não é compatível com a plena adesão à UE. Todos os produtos legalmente produzidos – o que inclui o vinho – são mercadorias cuja livre circulação tem de estar garantida dentro do mercado interno. Esta proibição infringe igualmente também as normas anti-discriminação em vigor na UE. Um país que restringe a livre circulação de qualquer produto legalmente produzido, proveniente de outros Estados-Membros, não pode tornar-se ele próprio um membro de pleno direito da UE.

O Primeiro-Ministro, Sr. Erdoğan, garantiu que 2008 iria ser o ano das reformas, numa perspectiva de fazer da Turquia uma democracia moderna, tendo como base um Estado laico e uma sociedade pluralista.

Tendo em conta a proibição turca da venda e do consumo de vinho a copo, sou forçada a perguntar se a garantia dada não seria apenas aquilo a que se chama “palavras ocas”.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O relatório sobre os progressos da Turquia em 2007 da senhora deputada Ria Oomen-Ruijten constitui uma análise abrangente e motivadora dos progressos realizados por aquele país tendo em vista a adesão. A Turquia parece ter conseguido progressos em domínios como a liberdade de expressão e a reforma da justiça, sendo também de saudar as propostas do Governo no sentido da revisão do artigo 301.º, um obstáculo à plena liberdade democrática no país. Obviamente, é necessário envidar mais esforços em matérias como os direitos dos grupos minoritários e o actual processo que corre no Tribunal Constitucional é motivo de preocupação. Apoio as recomendações do relatório e votei a favor do mesmo.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito.(SK) Congratulo-me com o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia, elaborado pela minha colega, senhora deputada Oomen-Ruijten, que insta o Governo turco a cumprir as suas promessas no sentido de prosseguir com as reformas e modernizar o país. Também quero exprimir a opinião que tenho há muito tempo e que também é opinião da larga maioria dos europeus, isto é, que a UE não deveria oferecer à Turquia a perspectiva de se tornar membro de pleno direito. A Turquia é alheia ao conceito de identidade europeia, do ponto de vista geográfico, cultural e espiritual. Além disso, o orçamento da União não é nem será capaz de suportar os encargos que surgiriam se a Turquia se tornasse Estado-Membro de pleno direito. Apesar disso, apoio a visão de uma cooperação estreita, a chamada “parceria estratégica”, entre a UE e a Turquia. É também a esta luz que vejo a importância do relatório.

Congratulo-me com o facto de, em 2007, a Turquia ter alcançado alguns progressos em várias áreas. No entanto, a situação no que diz respeito aos direitos humanos continua a ser sombria. Deveríamos insistir mais, no contexto deste relatório, na melhoria da situação das minorias nacionais (nomeadamente, da minoria curda) e na introdução da plena liberdade de expressão e de religião. Também apoio a exigência da abolição do artigo 301.º do Código Penal e da reabertura imediata do seminário ortodoxo grego em Halki. Também temos de exigir à Turquia que olhe para o seu passado e aceite o facto do genocídio arménio, assim como a ilegalidade da sua intervenção militar no Chipre.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Uma vez e outra, a Turquia demonstra que não está pronta para a adesão à UE: ao oprimir as suas minorias, ao lançar ataques aéreos contra um país vizinho e, mais recentemente, ao vetar a nomeação da responsável pela equipa austríaca das escavações arqueológicas em Éfeso, aparentemente devido a comentários “anti-turcos” produzidos por um membro da família desta. As alterações cosméticas feitas ao artigo do Código Penal que proíbe palavras ou expressões denegrindo a Turquia ou a essência turca constituem uma manobra de diversão para afastar a atenção de Bruxelas do uso da força bruta contra manifestantes e dos actos de agressão militar contra o norte do Iraque.

Tendo em conta a falta de maturidade da Turquia para uma adesão à UE, a única opção que temos é a imediata cessação das negociações, podendo ser conduzidas, em alternativa, conversações sobre uma parceria privilegiada.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Todos os relatórios sobre a Turquia são uma expressão dos planos competitivos imperialistas da UE para aquele país. Este relatório específico optou por apoiar o Governo turco, tentando dar uma ênfase indevida aos progressos que a Turquia está a realizar em várias áreas, o que não corresponde à realidade. Como é habitual, o relatório tece elogios aos direitos democráticos, apesar da bem conhecida política autocrática e repressiva do Governo turco, que foi recentemente demonstrada na brutalidade com que suprimiu as manifestações do 1º de Maio. O relatório tolera a política da Turquia contra os curdos.

O relatório apoia de forma indirecta os ataques turcos em território iraquiano. Enquanto condena a “violência” perpetrada pelo PKK e “outros grupos terroristas”, apenas aconselha o exército turco a não participar em quaisquer “operações militares desproporcionadas”.

O relatório passa sobre a continuação da ocupação turca de Chipre e evita exigir de forma categórica e incondicional a retirada das forças militares turcas.

O relatório congratula-se com a participação activa da Turquia nas missões e intervenções imperialistas da UE e da NATO. Tendo em conta a posição da Turquia no sistema imperialista e a sua competitividade na arena mais alargada, a UE pretende utilizar o processo de adesão em seu proveito para obter o controlo dos recursos energéticos e geoestratégicos nessa mesma arena.

Pelos motivos expostos, votamos contra o relatório.

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. - (FR) O relatório da senhora deputada Ria Oomen-Ruijten é muito equilibrado: por um lado, saúda as iniciativas legislativas tomadas pelas autoridades turcas para continuarem o processo de reformas, mas, por outro, pressiona também a Turquia a acelerar o ritmo das reformas, a fim de garantir o respeito dos princípios do Estado de direito.

De facto, a questão curda, incluindo a vertente cultural e económica, tem de ser resolvida.

Da mesma maneira, a questão da igualdade de oportunidades para as mulheres deverá fundamentar-se no projecto da nova Constituição turca.

Da mesma maneira, o Governo turco é convidado a respeitar o pluralismo e a diversidade das religiões numa Turquia laica e democrática.

Só aderindo plenamente aos princípios e aos valores da União Europeia as negociações de adesão poderão ser retomadas.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O progresso registado em diversos sectores da sociedade, da economia e da política nos últimos anos são motivo para recordar como a vontade de aderir à União Europeia promove, com sucesso, reformas da maior importância nos países onde esta possibilidade existe. Sendo este o caso da Turquia, e mantendo sempre a natureza aberta destas negociações, não será de mais insistir na importância de bem aproveitar esta oportunidade para, seja qual for o desfecho negocial, promover as mais amplas e necessárias reformas na Turquia.

Acompanhando o reconhecimento que o relatório faz - bem como as declarações de altos responsáveis da UE, designadamente o presidente da Comissão - não podemos deixar de estar preocupados com o processo judicial instaurado contra o AKP. Embora o facto de não ter havido intervenção militar seja preferível, não se pode deixar de lamentar esta tentativa de obter por via judicial o que as urnas negaram. Por outro lado, não deixa de ser preocupante a persistente dúvida sobre as reais intenções do AKP. A defesa da liberdade religiosa, tal como a entendemos na União Europeia, merece o nosso acordo. A imposição generalizada de uma visão religiosa a toda a sociedade seria inaceitável.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE), por escrito. − (EN) Depois de ter dado o meu apoio ao relatório, permitam-me recordar que o primeiro discurso que proferi neste Hemiciclo, no dia 13 de Dezembro de 2004, abordava a questão dos progressos obtidos pela Turquia com vista à adesão. Nesse discurso, frisei que, antes mesmo de equacionar a sua adesão, a Turquia devia começar por reconhecer a legitimidade do Governo cipriota grego, reconhecer o genocídio arménio de 1915 e melhorar a situação da maior nação sem estado do mundo, a dos Curdos.

Volvidos quatro anos, nenhuma destas matérias foi resolvida. Não houve progressos dignos de menção nas relações entre a Turquia e Chipre, nem se vislumbrou qualquer sinal de vontade de admitir os crimes do passado. Em vez disso, o exército turco, com a autorização do Parlamento da Turquia, está a levar a cabo uma operação de genocídio contra os Curdos. A União Europeia tem de ter uma atitude mais firme para com a Turquia e suspender as negociações até que as questões que atrás referi fiquem resolvidas.

 
  
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  Jacques Toubon (PPE-DE), por escrito. - (FR) Ao votar contra o relatório da Comissão dos Assuntos Externos sobre a situação na Turquia, a delegação francesa UMP pretendeu transmitir a ideia de que a Comissão, os governos e o Parlamento Europeu fazem mal em continuar a alimentar a ilusão de uma adesão da Turquia.

A UMP não se opôs ao relatório de Ria Oomen-Ruijten, que é de grande qualidade, mas sim à sua recusa de ter em linha de conta a realidade da Turquia e da sua política, que contraria o projecto de integração europeia.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei contra este relatório e a proposta de resolução para marcar claramente, mais uma vez, a minha oposição ao princípio de uma adesão da Turquia à União Europeia. A Comissão Europeia, os governos dos Estados-Membros e o Parlamento Europeu fazem mal em continuar a alimentar essa ilusão, que engana os cidadãos turcos tanto quanto os europeus. Recuso associar-me a uma atitude política que não tem em conta as realidades da Turquia e da sua política, que estão em contradição com o projecto europeu.

Se a Europa é um espaço de valores partilhados, não é aceitável fechar os olhos aos desvios preocupantes das autoridades turcas no que respeita tanto aos fundamentos do Estado de direito como à liberdade de expressão e pensamento ou aos direitos das minorias. Poupar às autoridades turcas a assunção das suas responsabilidades constitui um erro estratégico que as afasta dos progressos a realizar, não para a adesão à União Europeia, mas para que o povo turco beneficie do respeito dos seus direitos fundamentais e do desenvolvimento económico e social do seu país.

Uma parceria privilegiada com a Turquia permitirá atingir tais objectivos, no respeito da integridade de ambas as partes.

 

8. Correcções e intenções de voto: ver Acta
  

(A sessão, suspensa às 13H50, é reiniciada às 15H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

 

9. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta

10. Situação trágica na Birmânia (debate)
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  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação trágica na Birmânia.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Ainda estamos abalados com o sofrimento humano causado pelo poder destrutivo do ciclone Nargis entre os pobres e a população oprimida da Birmânia/Mianmar.

Manifestámos, em nome da União Europeia, a nossa profunda solidariedade em inúmeras declarações proferidas no seguimento da tragédia. Além disso, a União Europeia prometeu de imediato destinar fundos urgentes a esta causa humanitária. Até ao momento, o apoio da União Europeia ultrapassa os 60 milhões de euros. Devemos salientar que o montante prometido irá completar a ajuda que a União Europeia já providencia, e que não é pouca.

Apesar disto, o problema fundamental continua a ser o do acesso às áreas afectadas e de como distribuir a ajuda rapidamente. Na terça-feira passada, a Presidência e o Senhor Comissário Louis Michel convocaram uma sessão extraordinária do Conselho Europeu na qual os Ministros do Desenvolvimento concordaram que corremos o risco de uma tragédia ainda maior se as autoridades de Mianmar não estiverem disponíveis para uma melhor cooperação.

A situação ainda é crítica. É por isso que o Conselho Europeu insistiu para que as autoridades birmanesas tomassem medidas urgentes para facilitar o acesso à ajuda das pessoas em circunstâncias precárias. O Conselho congratulou-se com os esforços do Senhor Comissário Louis Michel para convencer as autoridades da antiga Birmânia do carácter urgente e neutro da ajuda humanitária. Lamentamos, no entanto, que as autoridades de Mianmar não estivessem disponíveis para aproveitar todo o auxílio que a União Europeia e a comunidade internacional estavam dispostas a fornecer.

O Conselho manifestou igualmente o seu total apoio ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todas as iniciativas da ONU no sentido de ajudar a cumprir as exigências da assistência humanitária. Congratulamo-nos ainda com a visita a Mianmar do Senhor Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, agendada para amanhã.

O Conselho levantou a questão da situação na antiga Birmânia em todas as reuniões políticas recentes com os seus parceiros da Ásia. Instou os países asiáticos a influenciarem as autoridades birmanesas e a convencerem-nas de que a ajuda humanitária internacional é neutra e imparcial.

No dia 19 de Maio, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da ANASE reuniram-se em Singapura. A União Europeia já tinha pedido a este grupo que influenciasse as autoridades birmanesas no sentido de abrirem as fronteiras à ajuda humanitária e aos seus colaboradores.

Na segunda-feira, dia 26 de Maio, o Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas irá debater a situação em Mianmar e a recusa do acesso aos peritos em assistência humanitária e à distribuição de ajuda na área afectada.

A antiga Birmânia, actualmente denominada Mianmar, continua, por outro lado, a constituir um assunto prioritário nos debates do Conselho devido à sua situação política. Preocupa-nos o facto de a junta militar do país não ter cancelado o referendo nacional, apesar do enorme desastre humanitário ocorrido. Cremos que isso poderá levar a irregularidades nos procedimentos de adopção da nova constituição.

Preocupam-nos também as notícias sobre uma escalada das intimidações durante o período de preparação para referendo. Gostaria de salientar que a União Europeia está desiludida com a falta total de atenção prestada pelas autoridades aos apelos das Nações Unidas em prol de uma transição mais abrangente e legítima para o regime democrático. Quero frisar que a União Europeia continuará a apoiar os esforços das Nações Unidas.

Por fim, agradeço que tomem nota de que, no passado dia 29 de Abril, a União Europeia reviu a posição comum adoptada em Novembro de 2007. A nova posição, adoptada em resposta à supressão das manifestações pacíficas em Mianmar, passa agora a incluir medidas restritivas mais firmes contra a Birmânia.

 
  
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  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais nada permitam-me agradecer-lhes terem inscrito a Birmânia na ordem de trabalhos deste período de sessões.

Dada a amplitude da catástrofe provocada pelo ciclone Nargis no passado dia 2 de Maio, propusemos à Presidência convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Esta reunião do Conselho foi convocada muito rapidamente pela Presidência eslovena, a quem quero agradecer, e realizou-se em 12 de Maio.

Nessa reunião, a União Europeia lançou um apelo a uma maior cooperação das autoridades da Birmânia a fim de facilitar o acesso e a distribuição da ajuda humanitária internacional. Decidi dar um seguimento directo a esse apelo deslocando-me pessoalmente à Birmânia em 15 e 16 de Maio. Durante a minha missão, sobre a qual afirmei claramente que se tratava de uma missão de natureza estritamente humanitária e não política, tive a possibilidade de me avistar com as autoridades da Birmânia e com os representantes das organizações humanitárias presentes naquele país, e pude realizar uma visita ao terreno, às zonas sinistradas em torno de Rangum. Tive a oportunidade de realizar, durante duas horas e meia, reuniões e discussões muito intensas com o Ministro do Plano - que, manifestamente, era a personalidade mais autorizada, ou pelo menos a mais autoritária, dos três com que me avistei -, o Ministro do Bem-Estar Social e o Ministro da Saúde.

Da minha missão ressalta claramente que as autoridades da Birmânia continuam muito reticentes a criarem as condições operacionais normalmente exigidas para uma resposta humanitária internacional à altura das necessidades. E é também muito claro que qualquer abordagem que vise impor a assistência humanitária internacional às autoridades da Birmânia me parece, tendo em conta os meios de que dispomos actualmente, votada ao fracasso, e talvez mesmo contraproducente. Todas as organizações humanitárias no terreno mo disseram, e confirmaram, que o problema não é evidentemente o da falta de organizações presentes, nem sequer de falta de dinheiro, uma vez que, como é óbvio, a falta de meios depende também do acesso dos peritos e dos profissionais internacionais, mas sim da falta de acesso.

A minha missão contribuiu seguramente - modestamente - para abrir uma pequena brecha que irá permitir criar progressivamente um espaço humanitário mínimo para a assistência humanitária internacional. As autoridades da Birmânia responderam parcialmente aos diversos pedidos concretos: por exemplo, os vistos para os peritos da Comissão foram prorrogados duas semanas. Tínhamos recebido vistos, vistos com uma validade de 3 dias, que foram prorrogados duas semanas. Tínhamos pedido um mês.

Clarificámos também uma situação que me parecia verdadeiramente grave, e que era a de que, em certos sítios, as autoridades locais birmanesas exigiam, até mesmo do pessoal local, ou seja, dos operadores contratados pelas nossas agências, as agências da Nações Unidas ou das ONG, que apresentasse uma autorização, uma autorização escrita, o que, na maior parte dos casos, era evidentemente impossível. Clarifiquei essa situação e, manifestamente, deixou de ser necessária autorização para o pessoal local. Pelo menos deixou de ser necessária para as deslocações às zonas sinistradas, e nomeadamente, ao aeroporto de Pathein. Pedi também que fosse aberto um segundo aeroporto para permitir a aterragem dos aviões contendo equipamento, ou seja, o aeroporto de Pathein, que é um aeroporto militar. Foi-me respondido que não era possível porque as normas técnicas da torre de controlo não cumpriam as normas internacionais e que, seja como for, tal abertura não facilitaria o trabalho pois as vias de comunicação entre Rangum e o delta, que é a região mais afectada, estavam em melhores condições e eram mais fáceis de usar. Infelizmente, não fui autorizado a verificar pessoalmente esse tipo de informações.

Importa agora, penso eu, continuar a manter uma pressão internacional forte, por parte tanto dos países da região como da comunidade internacional no seu conjunto. Devo dizer que, na discussão que tive com as autoridades, solicitei também expressamente - fiz cinco pedidos expressos e concretos, de que vos falarei já a seguir - que permitissem aos médicos e ao pessoal médico dos países da região que se espalhem pelas zonas mais sinistradas e, no dia em que parti, tal autorização foi obtida. Assim, deslocaram-se para a região 140 médicos, e também pessoal médico vindo do Laos, do Camboja, da Índia, do Bangladesh e da Tailândia, que puderam espalhar-se pelas zonas mais afectadas. O papel que irão desempenhar os países da região é crucial, e tive aliás ocasião de me avistar muito longamente com o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, enquanto esperava pelo avião para regressar a Banguecoque. Transmiti-lhe todas estas mensagens e também o que sentia e, sobretudo, como a minha missão se tinha desenrolado.

O Secretário-Geral das Nações Unidas partilhava esta análise mas fez ele próprio duas sugestões concretas: deslocar um coordenador conjunto Nações Unidas/ASEAN para a assistência humanitária e organizar rapidamente uma conferência de doadores co-presidida pelas Nações Unidas e pela ASEAN nos próximos dias 24 e 25 de Maio em Banguecoque. Dando seguimento à visita do coordenador humanitário das Nações Unidas, John Holmes, nestes últimos dias, o Secretário-Geral Ban Ki-moon vai deslocar-se amanhã à Birmânia para discutir o encaminhamento da ajuda internacional.

No que respeita às necessidades, a situação humanitária no país mantém-se dramática, e corre o risco de, à primeira catástrofe provocada pelo ciclone, se juntar uma segunda catástrofe humanitária provocada pela fome, pois as colheitas foram destruídas, e por epidemias entre os sobreviventes, cujas condições de vida são terríveis. Há riscos de epidemia. Na altura em que lá nos deslocámos, a Organização Mundial de Saúde não previa qualquer risco de cólera, mas havia muitas crianças a sofrerem de diarreia, etc.. Existia portanto um risco de epidemia devido à poluição da água. E há riscos de fome. Esta região é o celeiro do arroz e todos os stocks foram destruídos.

Levanta-se um problema prático: essas terras deveriam ser plantadas, de forma a assegurar a colheita de Outubro. O prazo é portanto de 3 a 4 semanas no máximo. Ora, um certo número de deslocados nos campos temporários, como eles lhes chamam, não quer voltar às suas terras, por todo o tipo de razões, e os outros querem voltar mas precisam de ter acesso a sementes de uma variedade especial pois todas as terras foram sujeitas a uma salinização, pelo que são necessárias plantas muito mais fortes, bem como adubos. Tentei portanto desenvolver um diálogo construtivo e prático com as autoridades sobre o assunto. Pensámos que o sistema de micro-crédito do PNUD podia servir de canal financeiro. Estamos neste momento a discuti-lo. Não está a andar muito depressa, devo dizer.

A Comissão respondeu muito depressa, com uma decisão de urgência de prioridade máxima de 2 milhões de euros adoptada em 5 de Maio. Como sabem, eu estou autorizado a desbloquear de imediato, sem passar por qualquer instância, 3 milhões de euros. Então, é evidente que, como não possuíamos identificação, começámos por desbloquear 2 milhões. Depois, aprovámos mais um envelope de 5 milhões de euros destinado à ajuda alimentar, e ainda um envelope de urgência suplementar de 10 milhões de euros. Estamos evidentemente dispostos a fazer mais com base nas avaliações das necessidades e das garantias em termos de seguimento da ajuda.

Quando me vim embora, após duas horas e meia de discussão com as autoridades, transmiti-lhes uma nota que retomava, por escrito e muito concretamente, os diferentes pedidos que tinha formulado. O meu primeiro pedido tinha a ver com uma extensão do visto para o pessoal temporariamente afectado a esta missão, o pessoal da Comissão. Conseguimos duas semanas.

Pedi também que clarificassem de vez, e que transmitissem às nossas autoridades locais, que deixaram de exigir ao pessoal birmanês que trabalha nas nossas agências e outros operadores a obtenção de uma autorização para poderem viajar no país. Este ponto foi clarificado, sem qualquer dúvida.

Solicitei vistos de entradas múltiplas de seis meses destinados a permitir às ONG que trabalham com um financiamento da União Europeia poderem triplicar o seu pessoal internacional. Quando deixei o país, estavam pendentes uma centena de pedidos de visto para as agências das Nações Unidas e um pouco mais do que isso para as ONG. Pedi para ser informado regularmente. Alguns foram emitidos mais tarde, mas estão muito longe do que foi requerido.

Pedi também vistos e autorizações de viagem para visitar o delta e para garantir que será possível mobilizar um número suficiente de operadores. Em seguida, solicitei - como já vos disse - que emitissem autorizações rapidamente para os médicos e o pessoal médico da região. Parece que, neste caso, fomos ouvidos.

No que se refere ao aeroporto de Pathein, que poderia servir, de certa maneira, de interface de redistribuição dos produtos que chegam de avião da comunidade internacional, a resposta foi um não redundante, justificado, segundo eles, pelo facto de os meios e os equipamentos de controlo não cumprirem as normas internacionais e, simultaneamente, de ser mais eficaz utilizar o de Rangum - duvido disso, pois Rangum, na altura em que lá estive, já estava superlotado e colocava um certo número de problemas, que foram em parte melhorados. Não tenho a certeza de ter sido graças à minha intervenção que foram melhorados; penso que, muito simplesmente, eles próprios não sabiam como gerir o aeroporto de Rangum. E tenho a impressão de que foi por razões de conforto a nível institucional que as coisas foram conduzidas daquela maneira.

No fundo, missão muito frustrante, devo dizer. Tenho a sensação de que a desconfiança é total relativamente à comunidade internacional. Algumas questões prévias são muito profundas. Manifestamente, temos por vezes a sensação de estarmos perante diálogos de surdos. É extremamente difícil chegar à consciência e à razão da pessoa que está à nossa frente. A entrevista correu muito bem porque, durante duas horas e meia, realizámos de facto um debate, muito educadamente, mas muito duramente, como é óbvio, pois existe apesar de tudo uma questão que é lancinante: porquê recusar os operadores internacionais tão necessários para ajudar as populações?

Referi aliás o dever de proteger, nomeadamente desta forma, e mesmo aqui esbarrámos contra um problema de princípios. Nesse momento responderam-me que havia perguntas que não mereciam resposta. Eis como as coisas se passaram. Fiquei triste, evidentemente, por não ter conseguido desbloquear mais coisas, mas não escondo que estava muito contente por regressar à Europa.

 
  
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  Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão deu-nos uma descrição bastante persuasiva e esclarecedora do modo como o governo militar da Birmânia está a trair, de forma cínica e brutal, o seu próprio povo.

Quero, neste momento, dirigir-me à Associação das Nações do Sudeste Asiático e aos países membros da ASEAN. Durante muitos anos, o Parlamento Europeu manteve relações amistosas com os deputados dos países ASEAN. Ainda não há muito tempo, esses países subscreveram uma nova Carta ASEAN, na qual explicitamente afirmam a sua adesão ao princípio do respeito e da protecção dos direitos humanos. Não é preciso dizer que a ASEAN tem alguma responsabilidade relativamente à Birmânia, que é um dos seus países membros, e que a reputação em termos globais dos países ASEAN vai sofrer no caso de esta organização continuar a permitir que a junta militar birmanesa se comporte da forma que está a acontecer presentemente.

Apelo aos países membros da ASEAN para que, no seu próprio interesse e a bem da manutenção de boas e amistosas relações com a União Europeia, faça tudo o que estiver ao seu alcance para persuadir a junta militar birmanesa de que tem de deixar o mundo exterior ajudar a sua população. Como já referi, esta tarefa situa-se dentro da esfera de poder e de responsabilidade dos países ASEAN. Ser-lhes-á perguntado como estão a exercer esta responsabilidade e se estão ou não a usar a sua margem de manobra neste contexto para influenciar as nossas relações com a ASEAN. Não precisam de actuar por meio de apelos públicos – existem outras formas – mas a União Europeia espera que em particular os países vizinhos da Birmânia façam tudo o que estiver ao seu alcance para modificar a atitude do regime que está no poder.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE.(NL) Senhora Presidente, quero principiar por, em nome do meu grupo, felicitar o senhor Comissário, que hoje afirmou claramente estar a fazer o que pode em circunstâncias muito difíceis. Ele próprio se referiu a um diálogo de surdos. Temos de observar que a situação na Birmânia assume formas bizarras. Faz agora cerca de três semanas que o ciclone atingiu o país e o Governo ainda quase não está a permitir a entrada de qualquer ajuda do exterior. As próprias autoridades parecem manter-se bastante passivas. Há semanas que o país tem estado fechado a socorristas, peritos e meios de comunicação social. É quase kafkiano o facto de a Junta ter deixado ir por diante, há semana e meia, um referendo destinado a reforçar a sua própria posição.

De acordo com algumas fontes, o número oficial de mortes é de cerca de oitenta mil. Dezenas de milhar de pessoas ainda se encontram desaparecidas, sendo o número de deslocados superior a dois milhões. Estas proporções estão a tornar-se gradualmente proporções de Pol Pot, ou pelo menos assim acreditamos, porque há precisamente tão pouca informação a sair do país, como ajuda a entrar nele. O antigo coordenar da ONU Jan Egeland afirmou no início desta semana que recusar licença à ajuda para entrar no país é assassínio. O Governo birmanês está a transformar a sua responsabilidade de ajudar numa farsa. O contraste com a China, tragicamente atingida na semana passada por um violento terramoto, é notável. A devastação generalizada não foi ocultada e pôde ser vista em toda a parte na TV, inclusive na própria China, tendo o Governo chinês lançado um apelo a pedir ajuda.

A imagem do Governo birmanês já não pode ser muito mais deteriorada, tendo atingido, mais ou menos, o ponto mais baixo de todos os tempos. A China encontra-se em posição de fazer muito mais para exortar o governo da Birmânia a aceitar a ajuda, tal como a Rússia e a Índia, que têm de pressionar a Junta, na ONU ou na ASEAN. Estou de acordo com o comentário do senhor deputado Nassauer sobre esse ponto.

No passado domingo, chegou-se a acordo, na ASEAN, sobre a ajuda internacional à Birmânia. Isto significa um passo em frente, mas ainda está fora de questão ajuda directa da parte do Ocidente. Na próxima semana vai realizar-se uma conferência de doadores. Apelo à Europa no sentido de que contribua generosamente e de todo o coração, mas apenas se lhe forem dadas garantias de que o nosso contributo irá realmente para o local certo e de que também será permitida a entrada no país a jornalistas, de molde a podermos obter o quadro exacto da situação no país.

 
  
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  Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE.(NL) Senhora Presidente, quantas vezes falámos anteriormente nesta Casa da Birmânia? Várias vezes num só ano, e o caso continua sem solução.

Todavia, a situação na Birmânia tornou-se ainda mais grave do que na última vez em que falámos do assunto. Um milhão e quatrocentas mil vítimas ainda não receberam qualquer ajuda. Trinta mil crianças estão a sofrer de desnutrição. Centenas de milhar de pessoas encontram-se sem abrigo e a correr o risco de serem atingidos pela cólera, pneumonia e outras doenças infecciosas. Fiquei a saber esta manhã que só a oito médicos estrangeiros, dos Médicos sem Fronteiras, foi permitido o acesso à zona da catástrofe.

Em todo o caso, gostaria de apoiar o apelo dirigido pelo senhor deputado Nassauer à ASEAN, que finalmente tem de mostrar determinação, porque é evidente que a Junta está mais interessada na sobrevivência do seu regime através do referendo que não é digno desse nome - e que o senhor deputado Wiersma classifica de "kafkiano" - do que na sobrevivência do seu próprio povo. Os generais pensam que os estrangeiros que penetrassem no país iriam ameaçar a sobrevivência do regime militar.

É evidente, porém, que os Médicos sem Fronteiras, a Oxfam, os navios britânicos, franceses e americanos levam para o país mercadorias e não mudanças de regime, por mais que, pessoalmente, desejasse que o fizessem. Todavia, aparentemente não conseguimos convencer disso a Junta, pelo que somos forçados a procurar alternativas. Penso que a melhor alternativa é o Conselho de Segurança. A Europa e os EUA têm de insistir em que a situação da Birmânia seja incluída na agenda. Todos os Estados membros das Nações Unidas subscreveram os dois seguintes princípios: aceitar a responsabilidade da protecção dos cidadãos e, caso um país não possa ou não queira fazê-lo, aceitar o direito da comunidade internacional de intervir em casos de catástrofes.

As Nações Unidas têm de actuar. Compreendo os problemas e orgulho-me do Comissário Michel que, em vez de torcer as mãos e de reunir grupos de trabalho, se limitou a lançar-se ao trabalho com o lema: "acções, não palavras". Isso impressiona-me. Considero, igualmente, exemplar o apoio prometido pela União Europeia. Creio que o Ministro francês Bernard Kouchner tem razão quando afirma que a Junta é culpada de um crime contra a Humanidade. Pergunto-me, por que motivo nós, os outros 26 Estados-Membros da UE, não escutamos com atenção.

Senhor Presidente, é necessário levar ajuda ao povo da Birmânia, com ou sem consentimento da Junta. Reter apoio essencial é um crime contra a Humanidade. Gostaria de ver a União Europeia tomar a iniciativa de conseguir que as Nações Unidas e o Conselho de Segurança apresentem este caso ao promotor de justiça do Tribunal Penal Internacional da Haia. É isso o que pretendemos. Do modo como está agora a situação, a Junta devia estar atrás das grades e não os dissidentes da Birmânia!

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, penso que temos de ser um pouco mais precisos na maneira como falamos da questão, por exemplo sobre o conceito de neutralidade. Não somos neutros. Se somos a favor da população birmanesa, somos de facto contra a junta militar. A partir do momento em que a junta militar não quer ajudar a população birmanesa, somos contra a junta militar. Não devemos apoiá-los, e é aliás assim que somos vistos.

Louis Michel manteve discussões durante duas horas e meia. Esta história toda é surrealista: diz-nos que fez uma viagem, que foi recebido durante duas horas e meia, etc.; dizem-lhe que o aeroporto "não sei quantos" não pode ser mobilizado em 24 horas - em Sarajevo fornecemos instalações técnicas para abrir um aeroporto. Enfim, não é esse o problema.

Por conseguinte, é evidente que, neste momento, estamos numa situação especial, e estou de acordo: o dever de proteger faz com que a junta militar esteja a cometer um crime contra a humanidade, contra a sua própria população. É um facto. Veremos nos debates públicos seguintes as consequências desta situação de facto. Mas a verdade é que devemos submeter este caso, que é evidente, ao Tribunal Internacional de Justiça, e o que é interessante é que, ao fazê-lo, nos estamos a dirigir ao Conselho de Segurança e que os protectores da Birmânia - a China - estão efectivamente a falar uma língua incompreensível.

Com efeito, podemos dizer que a China fez bem em abrir as suas fronteiras, mas, simultaneamente, continua a proteger a Birmânia e continua a proteger um governo que massacra o seu próprio povo.

Creio portanto que, nesta situação, é evidente que ninguém sabe como fazer entrar alimentos. Mas há que exercer pressão, todas as pressões. Mesmo a possível solução de encaminhar a assistência manu militari nos daria a possibilidade - assim como aos países asiáticos - de exercer pressão sobre a Birmânia. Penso que, neste momento, o que acaba de dizer Louis Michel é muito claro; podes falar à vontade, meu amor, estou a ouvir, mas estou-me completamente nas tintas. Eis o que ele nos contou à sua maneira diplomática, que eu respeito absolutamente.

Mas, actualmente, o poder na Birmânia é surdo. Não quer ouvir, não mostra interesse - como foi dito - por um referendo constitucional. Estão a brincar connosco. Assim, a partir daí, as pressões devem ser o mais duras possível, e temos de pedir que sejam retiradas as respectivas consequências a nível do Conselho de Segurança e a nível do Tribunal Penal Internacional da Haia.

 
  
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  Brian Crowley (UEN)(EN) Senhor Presidente, passaram quase três semanas desde que o ciclone Nagris atingiu a Birmânia e destruiu os portos e os deltas do Irrawaddy. Destruiu casas e cidades, matando milhares de pessoas e deixando milhares de outras desalojadas.

em nome do Grupo UEN. – (EN) A história ensinou-nos que, se não reagirmos de imediato ao sofrimento das pessoas, este sofrimento multiplica-se exponencialmente para além de tudo o que possamos imaginar.

Em muitos aspectos, o falhanço do regime birmanês reflecte aquilo que, ao longo dos últimos anos, dissemos neste Parlamento sobre a junta militar que detém actualmente o poder na Birmânia. Porém, pese embora as nossas objecções em relação à dita junta militar, temos de encontrar mecanismos – seja de que maneira for – para ajudar directamente as pessoas. Congratulo-me com o facto – e não estava à espera de dizer isto hoje – de a junta militar ter autorizado a entrada no país de cinco helicópteros das Nações Unidas para distribuir alimentos. Além disso, um navio francês e navios americanos aguardam ao largo autorização para distribuir alimentos e prestar assistência médica às pessoas.

Incumbe-nos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar seres humanos que se encontrem numa situação de sofrimento. Efectivamente, se olhasse para os seus grandes defensores, os Chineses, a Birmânia podia aprender com a forma como os últimos reagiram à sua mais recente catástrofe natural, apelando à ajuda internacional e à assistência vinda do Japão e de outros países. Faço votos para que estas várias alianças permitam criar condições para que a ajuda e a assistência sejam prestadas.

A questão relativa ao Tribunal Penal Internacional pode ser discutida noutra ocasião. A nossa primeira e mais premente tarefa, pegando nas palavras do Senhor Comissário Louis Michel, é garantir a criação dos mecanismos necessários para podermos prestar essa ajuda, reconstruir infra-estruturas e habitações e, mais importante do que tudo o resto, pôr cobro ao sofrimento do povo birmanês.

 
  
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  Jim Allister (NI). – (EN) Senhora Presidente, um regime que, de forma gratuita e toldado pela sua paranóia xenófoba, permite o sofrimento desnecessário dos seus próprios cidadãos, não só é imoral como maléfico. Infelizmente, isto aplica-se à junta que governa a Birmânia. Dada a atitude impávida que demonstra ter perante as dificuldades vividas pelo seu próprio povo, é pouco provável que se deixe influenciar por aquilo que é dito no Parlamento Europeu. Ainda assim, temos de falar, em nome da humanidade.

Não estamos a tentar controlar a Birmânia, estamos apenas a tentar ajudar o seu povo, embora a realidade dos factos nos diga que, sem uma mudança de regime, os Birmaneses não deverão contar com grandes melhorias a longo prazo. Sim, temos de maximizar a ajuda humanitária, equacionando as largadas de alimentos e outros bens como uma táctica necessária. Mas, em última análise, será com a restauração da democracia que este outrora próspero país poderá recuperar a sua posição e colocar as necessidades do povo à frente do apego ao poder da junta militar.

 
  
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  Urszula Gacek (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de exprimir a minha sentida simpatia para com todos os Birmaneses enlutados ou feridos devido à passagem do ciclone Nargis. O povo da Birmânia está nos pensamentos e orações de muitos Europeus. Contudo, as nossas condolências não são suficientes. Importa discutir medidas práticas e reflectir sobre como podemos aplicá-las para mitigar o sofrimento dos sobreviventes.

Muitos países e organizações internacionais têm vontade e capacidade para prestar ajuda humanitária no imediato. Aliás, isso já se verifica há semanas. Infelizmente, as autoridades militares que governam o país consideram que o mais importante é a conservação do poder. Aos seus olhos, o sofrimento do seu próprio povo parece ser coisa de somenos. Temem qualquer tipo de presença estrangeira na Birmânia, mesmo que seja de agentes da ajuda humanitária. O relato em primeira mão que o Senhor Comissário fez das suas discussões com as autoridades militares birmanesas é elucidativo, não deixando antever grandes mudanças na posição adoptada pelas autoridades birmanesas. Assim, enquanto falamos e cerramos as mãos de revolta por não conseguirmos fazer com que as autoridades birmanesas aceitem a ajuda e devido à impotência da ASEAN, centenas de milhar de pessoas estão a sofrer.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas pode e deve invocar o seu princípio da responsabilidade para proteger e prestar ajuda sem o consentimento das autoridades birmanesas. De igual modo, instaria o Governo do Reino Unido – que exerce presentemente a Presidência do Conselho de Segurança – a autorizar imediatamente largadas de material de ajuda por avião. As autoridades birmanesas são responsáveis por um crime contra a humanidade, mas não podemos ficar passivos e permitir que continuem a cometê-lo. Por último, embora concorde que as largadas de avião não são a forma ideal de fazer entrar ajuda num país – seria melhor termos agentes de ajuda humanitária devidamente formados a distribui-la –, esta solução é melhor do que nada. Deixem-nos, pois, prestar e fazer entrar essa ajuda já.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de juntar a minha voz àqueles que manifestaram os seus sentidos pêsames para com os familiares das dezenas de milhares de vítimas do mortífero ciclone Nargis, na Birmânia (Myanmar). Também quero manifestar toda a minha solidariedade com as centenas de milhares de pessoas que perderam o seu sustento e as suas casas, em consequência desta catástrofe natural. Congratulo-me com a celeridade da oferta de ajuda humanitária por parte da Comissão Europeia e aprecio igualmente a acção rápida do senhor Comissário Michel. Infelizmente, não posso aprovar o comportamento do Governo e das autoridades birmanesas. Foi desumana e cruel a forma como impediram a sua própria população, as vítimas desta catástrofe horrível, de receber a ajuda humanitária proveniente do estrangeiro. Por conseguinte, quero instar o Governo birmanês e os funcionários superiores do mesmo país a abrir completamente as fronteiras à ajuda estrangeira, assim como a permitir que os bens e os trabalhadores das organizações humanitárias estrangeiras entrem no país. Também apelo à China, à Índia, a Singapura e a outros países na região, incluindo os países membros da ASEAN, para que utilizem a sua influência para persuadir a Birmânia a abrir-se à ajuda estrangeira. Nenhum país no mundo consegue lidar sozinho com uma catástrofe natural desta magnitude.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, a situação que se vive na Birmânia após a recente catástrofe ciclónica é trágica e piora de dia para dia. Os civis que lograram sobreviver à passagem do ciclone enfrentam agora a doença e a morte devido à fome e à falta de abrigo e de uma assistência médica apropriada. Porém, os ditadores militares que governam a Birmânia mantêm-se perfeitamente apáticos perante a necessidade urgente de permitir que as vítimas tenham a assistência de que precisam.

Estes generais cruéis preocupam-se muito mais com a conservação do poder do que com a sorte dos que sobreviveram à catástrofe. A forma como o regime birmanês actuou e continua a actuar é inaceitável e criminosa. A comunidade internacional, e, nomeadamente, a UE, na pessoa do Senhor Comissário Michel, fez o que estava ao seu alcance para convencer a junta da Birmânia a dar ouvidos à razão, mas, desgraçadamente, sem resultados.

Posto isto, penso que não existe agora outra alternativa senão forçar de algum modo a prestação de ajuda à região atingida. Esta acção pode ser lançada mediante a sua urgente aprovação por parte da ONU e com a logística necessária assegurada pelos sistemas militares de assistência humanitária apropriados, em estreita coordenação com outros países, como os EUA.

Trata-se, efectivamente, de uma medida de natureza excepcional e de último recurso, mas, a meu ver, absolutamente necessária para salvar milhares de vidas inocentes. Perante o sofrimento e a agonia do povo birmanês, não podemos permanecer por mais tempo quedos e contemplativos.

 
  
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  Frithjof Schmidt (Verts/ALE).(DE) Senhora Presidente, a amplitude da crise na Birmânia é terrível: 100 000 mortes, 200 000 pessoas desaparecidas e mais de dois milhões de pessoas sem abrigo, isto num país de 54 milhões de habitantes. O delta do Irrawaddy é a maior região de produção de arroz da Birmânia e desempenha um papel fundamental na produção de alimentos. A onda de maré avançou em terra mais de 35 km, inundando os campos e deixando muitos deles fortemente salinizados. Por outras palavras, a actual catástrofe humanitária deverá, a médio prazo, dar lugar a uma crise na produção alimentar no delta do Irrawaddy.

O povo da Birmânia necessita urgentemente de ajuda imediata, e a longo prazo, por parte da comunidade internacional. Infelizmente, essa ajuda terá de ser prestada contra a vontade dos generais, custe o que custar. Um governo que bloqueia a ajuda de emergência é um escândalo sem precedentes na história das relações internacionais. As vítimas do ciclone estão a ser feitas reféns por um bando de militares paranóicos e homicidas que governa a Birmânia há várias décadas.

Em Setembro de 2007, o movimento popular pró-democracia encabeçado pelos monges budistas foi brutalmente esmagado. Deram-se então milhares de assassínios e raptos, e, neste momento, dezenas de milhar de pessoas estão a morrer porque o governo impede que lhes seja prestada ajuda. A sua recusa em aceitar que ajudem o povo está a condená-los. Este regime assassino surge bem no topo da lista negra das Nações Unidas e o lugar dos membros da junta militar é só um: o banco dos réus do Tribunal Penal Internacional.

 
  
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  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN).(PL) A Humanidade ainda não aprendeu a prevenir as consequências trágicas dos desastres naturais. Estas consequências são ainda mais dramáticas nos casos em que os países são governados por ditadores. A situação da nação birmanesa é um exemplo contemporâneo do que acabo de dizer. A população da Birmânia sofreu, simultaneamente, como resultado do ciclone e como resultado do comportamento do regime militar no poder. Tornou-se evidente que os generais que governam a Birmânia são absolutamente desumanos ao recusarem ajuda internacional para a salvar as suas populações quando eles próprios não são capazes de o fazer. Esta decisão equivale a um crime premeditado contra toda uma nação. Apesar da condenação generalizada a nível internacional, os generais birmaneses mantém a sua linha de acção criminosa. A ajuda humanitária parece estar a acabar nas mãos dos militares e das suas famílias, ou a ser comercializada. Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais necessária e urgente, devido ao alastrar da fome de da doença.

Deveria igualmente ser prestada particular atenção à situação dos órfãos birmaneses. Há cada vez mais indicações de que os traficantes de seres humanos se voltam para estes órfãos para a sua procura de escravos sexuais para bordeis de todo o mundo.

O respeito pelos direitos humanos não significa apenas que as autoridades nacionais se deveriam abster da tortura, assassinato e detenções. O malogro em assistir as vítimas dos desastres ou a actuação deliberada para prejudicar a assistência equivale a genocídio.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário o trabalho que desenvolveu até à data em todo este processo. Sabe-se agora de fonte segura que morreram mais de 125 000 pessoas devido ao ciclone que atingiu as regiões meridionais da Birmânia nos dias 2 e 3 de Maio. As Nações Unidas estimam que esta tragédia tenha afectado mais de 2,4 milhões de pessoas. Muitas delas ficaram gravemente feridas, sendo provável que venha (ou esteja mesmo já) a ocorrer um surto de doença naquela zona, devido à falta de alimentos e de água potável.

A política seguida pela junta militar de impedir o acesso dos agentes de assistência humanitária às zonas atingidas constitui um acto sem precedentes. Estes agentes, e as agências para as quais trabalham, têm os conhecimentos e a experiência necessários para levar a cabo uma operação de ajuda humanitária em larga escala, que daria assistência a um vasto número de pessoas num curto espaço de tempo. Terão de morrer outras tantas pessoas até que o regime militar se decida a autorizar a entrada das agências de ajuda humanitária?

Os esforços combinados da UE, da China, da Índia, de todas as nações do Sudeste Asiático e da ONU têm força suficiente para obrigar as autoridades birmanesas a levantar as restrições. Será trabalhando em conjunto que poderemos mudar a mentalidade deste governo corrupto, sendo necessário contar com o envolvimento da China e da Índia para forçar essa mudança.

Faz agora 18 dias que o ciclone atingiu a região. A comunidade internacional tem de continuar a trabalhar para que todas as pessoas afectadas pela catástrofe recebam alimentos, água potável, a assistência médica necessária e abrigo. Deixem-nos continuar a exercer pressão sobre os líderes birmaneses, para os forçar a permitir que as agências internacionais de ajuda humanitária efectuem o seu trabalho. Deixem que cada país da UE, e a própria UE, mantenha a pressão diplomática. É necessária uma acção imediata. Não podemos deixar que passem mais 18 dias sem que nada seja feito. É chegado o momento de as autoridades birmanesas levantarem as restrições.

 
  
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  Thijs Berman (PSE).(NL) Senhora Presidente, duas semanas após a catástrofe, alguns habitantes da Birmânia receberam finalmente arroz, feijão e medicamentos. Essa ajuda, porém, ainda não está a chegar a um quarto da totalidade das vítimas e está a chegar criminosamente tarde por culpa da Junta. O Programa Mundial de Alimentos da ONU diz que conseguiu dar arroz e feijão a 212 000 das 750 000 pessoas mais gravemente afectadas pela catástrofe. Logo, é realmente necessário um fundo especial da ONU, como estão a pedir os Social-Democratas. Estou grato à Comissão pelos preciosos esforços que tem desenvolvido na Birmânia e também a partir de Bruxelas.

Contudo, milhões de pessoas estão a ser abandonadas à fome, sede e doença. Isto é uma forma de tortura, é crime de morte, e é o fracasso total do dever de prestar ajuda. Tais acções são próximas do genocídio. Logo, o exército é responsável por crimes contra a Humanidade. Para o nosso grupo, e amanhã para este Parlamento, esta é uma questão para o Tribunal Penal Internacional. O Conselho de Segurança tem de mandar proceder a um inquérito aos crimes do regime. Qual é a opinião da Comissão, a este respeito?

Como relator para o caso da Birmânia, pergunto-me quando se atinge o limite do respeito da soberania de um país? O limite era, no fim de contas, um pouco próximo do caso do Iraque. Quando é que o respeito dos direitos fundamentais do Homem se torna inviolável para a própria comunidade internacional? Agora, a credibilidade dos direitos do Homem está deslustrada em todo o mundo pela recusa, principalmente dos países limítrofes, de tratar com o Governo da Birmânia e a sua indisponibilidade para ir em ajuda do povo sem o consentimento dos generais. A soberania não dá direito a reprimir o próprio povo.

Daí o pedido ao Conselho da União Europeia, e em especial ao Reino Unido, como actual Presidente do Conselho de Segurança, no sentido de se discutir novamente a situação da Birmânia no Conselho de Segurança. A China e a Rússia têm de compreender que, neste momento, a situação ali é mesmo mais criminosa, mesmo mais grave, do que logo a seguir à catástrofe.

 
  
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  Thomas Mann (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, 130 000 mortos e mais de dois milhões de pessoas sem abrigo: é esta a triste realidade da Birmânia. Além disso, o alastramento da fome é uma forte ameaça. As inundações estão a fazer com que organismos patogénicos causadores de diarreia, como as salmonelas, se estejam a propagar a grande ritmo. Há um elevado risco de surgimento de doenças como a febre tifóide, a cólera, a malária e a febre de dengue. As crianças, que têm sistemas imunitários mais frágeis e cujos corpos desidratam mais rapidamente, estão em grande perigo. Os sobreviventes da catástrofe precisam de água potável limpa, que não pode ser fornecida de forma sustentável sem boas estações de tratamento. Precisam também de alojamento de emergência, quanto mais não seja para impedir a disseminação de doenças respiratórias.

Tal como o senhor Comissário Michel acabou de confirmar no seu vigoroso discurso, a junta militar continua a não permitir a entrada no país de agentes da ajuda humanitária ocidentais. Com esta atitude, está a pôr em causa a existência de dezenas de milhar de pessoas. Qual a abordagem responsável a adoptar? Exercer pressão mediante a apresentação de uma petição ao Tribunal Penal de Haia? Com certeza! Porém, haverá também a necessidade de alterar o direito internacional no sentido de limitar a soberania nacional em caso de crise humanitária? Isso seria algo difícil de conseguir, e os Chineses vetariam certamente tal proposta no Conselho de Segurança da ONU.

A China é um dos poucos aliados dos ditadores birmaneses. Importa, não obstante, envidar todos os esforços – que deverão também contar com a participação dos Países-Membros da ASEAN, como referiu o senhor deputado Hartmut Nassauer – para garantir que as equipas de peritos e o material de auxílio internacionais, já preparados desde há algum tempo, possam entrar no país. Um dos motivos que leva Myanmar a bloquear o grande número de operações de auxílio organizadas pela comunidade internacional é, claramente, a pretensão de influenciar a conferência de doadores, de modo a obter quantias multimilionárias e a poder utilizá-las à sua total discrição.

À semelhança do tratamento aviltante e brutal a que o regime birmanês sujeitou manifestantes pacíficos, durante a revolta dos monges budistas de Setembro de 2007, e da posterior imposição de um embargo noticioso que se prolongou por vários meses, este é um acto de natureza totalitária que vai directamente contra os interesses da população. Este alegado exercício da soberania nacional não é próprio de verdadeiros estadistas e é totalmente desumano.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). – Mais de 63 mil mortos e desaparecidos e dois milhões e meio sem abrigo é hoje o resultado do ciclone combinado com a crueldade da Junta que desgoverna e oprime a Birmânia e tem impedido o auxílio internacional aos necessitados. Que contraste com a abertura e prontidão na China em socorro dos sobreviventes de Sichuan!

O Conselho de Segurança da ONU não pode demitir-se de aplicar à Birmânia a responsabilidade de proteger, desde logo autorizando o acesso ao país por parte das agências e ONG humanitárias internacionais para socorrerem a população abandonada do delta do Irrawaddy, e não pode demitir-se de referir ao Tribunal Internacional Criminal a Junta Militar birmanesa para procedimento por crimes contra a humanidade.

Este Parlamento espera que os governos europeus accionem o Conselho de Segurança da ONU imediatamente. É tempo de todos os membros do Conselho, incluindo a China, que tem respaldado a ditadura birmanesa, assumirem as suas responsabilidades para com o sacrificado povo da Birmânia.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE).(LT) Senhora Presidente, hoje estamos a abordar a trágica situação que se vive na Birmânia, no rescaldo do ciclone que varreu o país no início do mês. As consequências desastrosas da tragédia cifram-se em centenas de milhares de mortos, feridos, doentes e desaparecidos, enquanto há uma enorme legião de pessoas que ficaram sem as suas casas e têm falta de alimentos e de água. Todos os dias vemos, pela televisão, imagens pungentes de um país arruinado por este ciclone, a que é impossível ficarmos indiferentes.

É verdade que a humanidade continua a ser impotente diante dos desastres naturais, sobretudo quando ocorrem sem aviso. Contudo, a recente catástrofe da Birmânia constitui uma situação diferente, pois sabemos que o Governo indiano avisou os dirigentes birmaneses da aproximação do ciclone dois dias antes de ele atingir o território, e eles estavam portanto informados.

Não obstante, o ciclone atingiu a população do país com toda a sua força, porque os generais que presidem aos destinos da nação não se deram ao trabalho de prevenir a população da catástrofe que estava iminente. Um tal Governo é merecedor de condenação, pois a sua actuação recente indicia uma absoluta ineficiência e indiferença à sorte dos cidadãos, que configuram uma óbvia violação dos direitos humanos. Os generais no poder são culpados por, com a sua conduta, terem dado a sua bênção à evolução do desastre natural no sentido da consumação de uma catástrofe desta magnitude.

O rol dos crimes cometidos pelos dirigentes da Birmânia, que nunca serão esquecidos, inclui a proibição da entrada no país de agentes da ajuda humanitária internacional, a recusa de assistência aos sinistrados que buscavam socorro e o mais completo desprezo a que votaram os esforços da comunidade internacional no sentido de prestar auxílio às vítimas. As vergonhosas tentativas dos generais de levar por diante a realização de um referendo sobre a constituição em tais circunstâncias são apenas mais um item a adicionar a esse rol.

Penso, realmente, que a União Europeia deve explorar todas as vias possíveis – repito: todas as vias possíveis – de cooperação com os governos da Índia, China e outros países asiáticos e recorrer a todas as instituições do sistema das Nações Unidas para assegurar que o Povo da Birmânia receba o máximo de apoio possível.

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – (EN) Senhora Presidente, no debate de hoje, gostaria de colocar três questões. A primeira prende-se com o problema de uma nova Constituição. A Junta Militar birmanesa anunciou que uma Constituição pro-militar obteve um apoio extraordinário no referendo que foi realizado apesar das críticas generalizadas e das necessidades decorrentes de uma tragédia nacional. As organizações dos direitos humanos consideraram a votação uma farsa. Um referendo realizado nessas condições só pode ter uma credibilidade duvidosa. Com quase toda a certeza, será impossível realizar o segundo escrutínio na maioria das áreas do delta do Irrawaddy em 24 de Maio.

Em segundo lugar, existe um problema mais geral com as sanções, em particular com as sanções da UE. Será que na realidade funcionam? A população em geral é a mais afectada. Alguns observadores – jornalistas experimentados, diplomatas, antigos embaixadores da UE no Sudeste Asiático – afirmam que isolar a Birmânia desta maneira não vai ajudar em nada.

Em terceiro e último lugar mas não menos importante, está na hora de o Conselho de Segurança da ONU actuar. O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve insistir para que seja facultada a entrada sem restrições da ajuda internacional e dos trabalhadores humanitários na Birmânia. Os países da UE que estão a prestar ajuda devem insistir no acompanhamento desse processo, por forma a garantir que o auxílio chegue às vítimas do ciclone mais carenciadas.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos breves segundos de que disponho, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para o grito de alerta que me chegou dos voluntários que trabalham para a organização internacional Save the Children, informando-nos do risco iminente de uma tragédia dentro da tragédia.

As equipas de salvamento relataram que, na zona pantanosa do delta do rio Irrawaddy, mais de 30 000 crianças estão a morrer à míngua, crianças que conseguiram sobreviver ao ciclone Nargis e, em muitos casos, aos seus próprios pais, e que agora são vítimas da fome e da sede, sofrem de desinteria e estão completamente exaustas devido à chuva e ao frio.

Senhor Comissário, neste contexto, é uma perfeita loucura a política de recusa de ajudas adoptada pelo regime de Than Shwe e pelos seus coadjutores militares. Não há tempo a perder! Com a subnutrição já presente, a falta de água potável, o espectro das doenças e a ausência de ajudas, essas crianças não irão sobreviver muito tempo: ou intervimos imediatamente ou arcaremos com a responsabilidade de não termos feito o suficiente!

 
  
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  Neena Gill (PSE). – (EN) Senhora Presidente, quero agradecer e louvar a acção levada a cabo pelo Comissário Michel. Tivemos hoje conhecimento de que o ciclone “Nargis” trouxe a devastação a dois milhões e meio de birmaneses e, tal como o Senhor Comissário disse, a situação tem sido agravada pela intransigência do regime que rejeita a ajuda internacional, de modo que só um quarto das pessoas que necessitam de auxílio urgente o receberam de facto. Esta situação é inconcebível e constitui uma privação pungente dos direitos humanos mais básicos do povo birmanês. Mas toca também as raias da negligência criminosa.

Recentemente, tomámos conhecimento de que haveria alguma flexibilidade limitada por parte da Junta, mas insto a Comissão e o Conselho a usarem de prudência em relação a este abrandamento, dado tratar-se de um regime que reprimiu impiedosamente o seu próprio movimento pro-democrático. Quero frisar que é vital manter a pressão sobre a Junta, para que esta autorize a entrada no país de todas as agências da ONU com experiência e conhecimentos de logística comprovados no tratamento deste tipo de situações. Preocupa-me, especialmente, como foi salientado pelo Comissário, o facto de serem as crianças as que mais sofrem. Por essa razão, é preciso que a UNICEF seja autorizada a entrar no país para debelar os riscos de doenças e subnutrição.

Por último, peço a quem tem influência na Birmânia, nomeadamente aos países vizinhos e parceiros da UE – a Índia, a China e os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático – que incitem a Junta a aceitar a ajuda do exterior. Peço, também, à Comissão e a outras instituições que tomem medidas que demonstrem claramente à Junta que a democracia e o compromisso com o mundo exterior são os únicos caminhos viáveis para a saída da crise. Espero que o Comissário Michel possa responder a estas perguntas: “Para onde vamos agora?” e “ Como seguimos em frente?”

 
  
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  Mario Mauro (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o próprio insucesso da missão descrita pelo Senhor Comissário Michel, a quem agradeço, contudo, a sua total sinceridade, permite-nos compreender até que ponto, neste momento, é bom que nos concentremos na doutrina da intervenção humanitária para facilitar não só as relações com as autoridades birmanesas, mas também com as autoridades chinesas, que demonstram, neste momento, um tipo de sensibilidade muito diferente à luz dos graves acontecimentos e desastres também ocorridos no seu país.

Concentrarmo-nos nas relações com os chineses pode servir para abrir espaços para intervenções humanitárias, que podem ir desde a criação de uma zona interditada ao voo, para largadas directas de ajudas, até à abertura de um verdadeiro corredor humanitário.

Também tenho uma pergunta para o Conselho: a União Europeia nomeou um representante para a Birmânia; não deixando de agradecer ao Senhor Comissário Michel a sua dedicação e o facto de se ter deslocado àquilo a que ele chamou uma zona de frustração, qual é o objectivo desse representante? O que procura ele conseguir?

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, existe uma prioridade humana: conseguir ajuda humanitária internacional para os milhões de seres humanos que foram empurrados para o limiar da exterminação. É à Junta militar que devem ser imputadas responsabilidades, em primeiro lugar, porque não alertou atempadamente a população para a chegada do ciclone e, em segundo lugar, porque se recusa a deixar entrar a ajuda humanitária no país.

Penso que já é tempo de levar esta quadrilha, que cometeu crimes contra a humanidade, perante o Tribunal Penal Internacional de Haia, mas para isso precisamos de um esforço concertado a nível internacional. Entretanto, há que pressionar, tanto quanto possível, as autoridades birmanesas e seus aliados, incluindo a China, para que se empenhem, primeiro que tudo, na fase da ajuda humanitária, antes de se iniciar a autoproclamada fase de reconstrução.

 
  
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  Glyn Ford (PSE). – (EN) Senhora Presidente, a tragédia na Birmânia só foi agravada pelo facto de a Junta militar se ter recusado a permitir a entrada de ajuda e auxílio exteriores. Recusou, inclusivamente, a assistência mais do que simbólica de uma força de intervenção dos EUA, que está baseada em Okinawa e foi estacionada fortuitamente ao largo da Tailândia. Embora centenas de milhares de pessoas tenham perecido devido à calamidade inicial, este número virá a ser multiplicado em larga escala, devido à recusa em aceitar esse auxílio e evitar, assim, a propagação de doenças. A Oxfam estimou que nas circunstâncias actuais poderão estar ameaçados quase dois terços de um milhão de pessoas.

Temos de instar todas as partes – chineses, União Europeia e outros países vizinhos – a exercerem a máxima pressão possível junto do regime para que este modere a sua posição e abra as portas à ajuda humanitária actualmente estacionada em Banguecoque e na Tailândia.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Quero agradecer a todos os participantes neste debate, o qual me leva a crer que existe, neste Parlamento, um grande consenso em relação a alguns pontos essenciais que coincidem com as componentes fundamentais da abordagem do Conselho à situação em Mianmar.

Estamos extremamente preocupados, em primeiro lugar com a situação humanitária naquele país e, em segundo lugar, com o papel das autoridades birmanesas no combate aos efeitos desastrosos do ciclone e, neste contexto, com a sua responsabilidade em tornar seguro o acesso da ajuda humanitária à população que dela precisa.

Quero salientar que o Conselho Europeu está determinado a prosseguir os seus esforços no sentido de garantir que a ajuda humanitária chegue a quem dela mais precisa, utilizando para isso todos os meios, todos os mecanismos ao seu alcance. Mais uma vez, gostaria de expressar, em nome do Conselho, o nosso reconhecimento e apoio às diligências do Senhor Comissário Michel neste sentido.

Por outro lado, a União Europeia prosseguirá os seus esforços no seio das Nações Unidas e junto de organizações regionais como a ANASE. Gostaria de salientar que, antes da reunião de anteontem dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros da ANASE, a União Europeia tinha transmitido àqueles países as suas expectativas e propostas relativamente à situação em Mianmar. No dia 19 de Maio, a seguir à reunião da ANASE em Singapura, recebemos uma declaração contendo elementos muito animadores. Passo a enumerar alguns deles.

Em primeiro lugar, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros da ANASE concordaram em criar um mecanismo de coordenação dos esforços humanitários sob os auspícios da ANASE. Em segundo lugar, as autoridades birmanesas concordaram em aceitar ajuda sob a forma de equipas médicas provenientes de outros países da ANASE. Por fim, em terceiro lugar, as autoridades de Mianmar manifestaram-se dispostas a aceitar a assistência de especialistas de agências internacionais e regionais no combate aos efeitos da tragédia.

Gostaria de mencionar também a decisão conjunta dos países membros da ANASE e das Nações Unidas de convocarem uma conferência de doadores, a ter lugar no domingo, dia 25 de Maio, em Rangum.

Quero concluir agradecendo as opiniões que tive a oportunidade de ouvir durante este debate. Garanto-lhes que serão muito úteis para os nossos preparativos para o debate de segunda-feira do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas.

Obrigado.

 
  
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  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, compreendo evidentemente, e partilho inteiramente, o sentimento geral manifestado, que é simultaneamente um sentimento crítico e de frustração, como é óbvio.

Quase todos os oradores referiram o recurso ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, a noção do dever de proteger, de certa forma o direito de ingerência, os limites da soberania nacional e, de uma maneira geral, apelaram à aplicação de sanções. Pois, no fundo, é disso que se trata. Gostaria apesar de tudo de acrescentar a noção de meios de que dispõe a comunidade internacional para fazer tudo aquilo de que falaram e para fazer respeitar todos esses princípios. Trata-se de um tema, um pormenor, mais difícil, pois coloca, no fundo, a grave questão do respeito do direito internacional humanitário, que é um tema que decidimos tratar - Comissão e Parlamento Europeu - provavelmente numa grande reunião internacional com casos concretos, etc., em Setembro. Assim, existe um vasto consenso sobre a análise, estamos todos de acordo que é inaceitável, estamos todos de acordo que é desumano, estamos todos de acordo que é preciso um melhor acesso, etc..

O que eu gostaria apesar de tudo de sugerir - trata-se de uma posição evidentemente pessoal - é que, para já, tentássemos capitalizar, ou, pelo menos, tirar o máximo partido da Conferência dos Doadores, para a qual estão convidados os doadores, por iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, a saber, a União Europeia, a ASEAN e, no âmbito desta iniciativa ou desta proposta, designar um coordenador conjunto União Europeia/ASEAN. E isto a curto prazo.

É evidente que vai ser difícil. Se a comunidade internacional pretende ser minimamente coerente, se estas duas iniciativas não derem resultados, será difícil agir como se não houvesse mais nada a fazer e, nesse momento, a comunidade internacional terá apesar de tudo - a nível das Nações Unidas ou a outros níveis - de pensar em meios um pouco diferentes.

Porque - e vou terminar - o que é evidentemente mais frustrante, de certa maneira, o que desacredita, ou pelo menos enfraquece, penso eu, o dever moral de ingerência, o próprio conceito, a aplicação do conceito do dever de proteger, é que, independentemente das declarações de princípio que somos todos levados a fazer porque correspondem evidentemente àquilo que sentimos, correspondem à nossa cultura, correspondem ao nosso sentido democrático e dos direitos humanos, etc., há os meios de que dispomos ou os meios que somos politicamente capazes de pôr em prática.

Pois é essa a verdade, é essa coragem política que temos de procurar. Pois é demasiado fácil dizer: "temos de intervir, temos de enviar isto ou aquilo, temos de forçar, temos de fazer tudo isso". Sim, muito bem, mas com que meios? Será que os nossos diferentes países são capazes ou estão dispostos, politicamente, a assumir até ao fim - utilizando eventualmente a coerção -, seremos capazes de agir assim? Eis a verdadeira questão.

Estou de acordo com tudo o que foi dito, mas temos de tirar as conclusões das nossas posições generosas. Eis a razão por que diria que há duas partes neste debate. Há o debate geral, sobre o qual estamos todos de acordo, e há o imediato. Penso que o imediato consiste em apoiar integralmente e em colocar um Secretário-Geral nas melhores condições para que o diálogo tenha ainda algum sentido e para que ele possa tirar o máximo partido destas duas iniciativas que está a tomar. Eis o que eu sugeriria.

Duvido que declarações, ameaças ou linguagens muito duras, aqui e agora - mesmo que sejam necessárias - possam alterar as coisas. Penso que não, infelizmente. Assim, sou de opinião que temos de acompanhar e apoiar a fundo as duas iniciativas do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

 
  
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  Presidente. - Recebi seis propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) Estou chocada com a terrível tragédia que se abateu sobre o povo birmanês. É desprezível que os generais, que controlam o país, não se comovam com o número avassalador de vítimas do destruidor ciclone Nargis, número esse que pode continuar a aumentar, devido à falta de água potável, de alimentos e de ajuda médica. Não compreendo que espécie de pessoas ignora a desgraça da sua nação e mantém a Birmânia completamente isolada, embora seja óbvio que o país não consegue resolver a situação sozinho. Provavelmente, a arrogância do poder não tem limites. Numa situação de crise tão extraordinária, a questão da soberania do Estado é um conceito absolutamente desumano.

A organização humanitária Oxfam avisou que, se a ajuda não chegar rapidamente às pessoas afectadas, o número de vítimas poderá atingir 1,5 milhões. De acordo com as Nações Unidas, a catástrofe afectou até 2 milhões de pessoas, que necessitam de ajuda. São vozes alarmantes e nós temos de adoptar rapidamente uma posição clara. Não podemos ficar à espera, vendo, impotentes, como a fome mata mais vítimas.

Votarei a favor da resolução do Parlamento Europeu relativa à situação trágica na Birmânia. Estou convencida de que a UE não pode ficar indiferente. Tem de usar todos os meios de que dispõe para ajudar o povo birmanês. A dimensão avassaladora desta catástrofe exige que a UE também utilize medidas de coacção “quando as autoridades nacionais estão a falhar manifestamente na tarefa de proteger as suas populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade”.

 
  

(1) Ver Acta.


11. Catástrofe natural na China (debate)
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  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a catástrofe natural na China.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Estamos a acompanhar com grande preocupação os últimos desenvolvimentos na China, após o desastroso terramoto que destruiu uma vasta área no país, especialmente a província de Sichuan.

Estima-se que o terramoto tenha afectado aproximadamente 10 milhões de pessoas. O número de mortos está a aumentar a cada hora que passa, enquanto a esperança de se encontrarem sobreviventes entre os escombros é cada vez mais remota. Segundo as últimas estimativas, o número de vítimas mortais já vai em quase 50 000 pessoas. É uma verdadeira catástrofe. Talvez fosse possível salvar mais vidas se as equipas de salvamento conseguissem chegar às áreas afectadas, mas existem obstáculos concretos que as impedem de avançar e não há equipamentos suficientes.

Existe ainda a dificuldade acrescida dos danos causados a uma série de barragens. Em consequência disso, os sobreviventes na província de Sichuan correm o sério risco de inundações. O Governo chinês solicitou equipamento básico para as operações de salvamento.

O Ministério da Saúde chinês também prevê uma maior necessidade de medicamentos e equipamentos médicos modernos para tratar os sobreviventes.

As acções de ajuda em curso são enormes. Já foram lançadas, por meios aéreos, doze toneladas de material para combater as dificuldades na área afectada. Há inúmeros helicópteros em acções de socorro e ajuda. Representantes das autoridades locais afirmam que o que mais precisam neste momento são cobertores, tendas, alimentos e telefones via satélite.

Como sabem, e como já se disse hoje, na terça-feira passada o Conselho convocou uma reunião extraordinária. Manifestámos o nosso profundo pesar ao povo chinês pelo enorme número de vítimas e a terrível destruição causada pelo terramoto. Na mensagem que enviámos também expressámos os nossos sentimentos de simpatia mais profundos para com aqueles que perderam os seus familiares no desastre, aqueles que sofreram ferimentos e aqueles cujos bens foram seriamente danificados.

A comunidade internacional teve uma reacção rápida, oferecendo ajuda à China. A China aceitou-a oficialmente por cartas enviadas pelo seu Ministério dos Comércio Externo. Várias equipas estrangeiras, nomeadamente do Japão, da Formosa, da Coreia e da Austrália, já se encontram no terreno ou estão prestes a partir para a China.

A União Europeia quer ajudar a população afectada. A Comissão Europeia e a maioria dos Estados-Membros reagiram em massa às necessidades da população afectada e estão disposta a oferecer mais ajuda no futuro.

Obrigado.

 
  
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  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, gostaria também de lhe agradecer ter inscrito na ordem do dia um debate sobre a situação humanitária na província de Sichuan, na China, no seguimento do tremor de terra do passado dia de 12 de Maio. O Senhor Presidente Barroso, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner e eu próprio manifestámos a nossa simpatia e salientámos a vontade do povo europeu de ajudar o povo chinês.

A mobilização das autoridades chinesas, e nomeadamente do exército, foi rápida e maciça. Diga-se que a gestão da crise foi eficaz, facto pelo qual devemos felicitá-los. Face à amplitude dos prejuízos e das necessidades, a China apelou para a assistência internacional em 13 de Maio, e a União Europeia reagiu muito rapidamente a esse apelo. A Comissão enviou um perito humanitário ECHO para uma missão de uma semana na zona afectada. Com base nas informações desse perito, a 16 de Maio a Comissão adoptou uma decisão de urgência de prioridade máxima de 2 milhões de euros. Esse montante permitirá à Cruz Vermelha fornecer tendas, cobertores, água potável e produtos de primeira necessidade.

A equipa de coordenação e avaliação do mecanismo de protecção civil da Comissão encontra-se igualmente no terreno em Chengdu. Está em contacto com as autoridades locais, a fim de permitir que a ajuda europeia chegue rapidamente às pessoas que dela precisam. Os Estados-Membros responderam também rapidamente, contribuindo para o apelo de urgência da Federação da Cruz Vermelha com o envio de material de emergência e a oferta de ajuda de equipas de procura e socorro. No total, a contribuição da União Europeia ultrapassa já os 10 milhões de euros. A Comissão Europeia, o MIC e a Plataforma para a crise estão a trabalhar juntos e mantêm os Estados-Membros, bem como a China, ao corrente da assistência da União Europeia. Note-se que as autoridades chinesas controlam apertadamente as autorizações de acesso ao terreno destinadas às equipas internacionais.

Segundo as nossas avaliações, as principais necessidades incluem a água e o saneamento, os abrigos temporários, produtos de primeira necessidade, os medicamentos e o equipamento médico. Infelizmente, as numerosas e fortes réplicas sísmicas perturbam fortemente as operações de socorro. O principal medo é que as infra-estruturas vitais, como as barragens, os diques ou as centrais eléctricas se partam ou desabem, criando uma segunda catástrofe humanitária.

 
  
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  Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o meu Grupo subscreve as manifestações de dor e simpatia endereçadas ao povo chinês pelo Conselho e pela Comissão, na sequência do terrível sismo ocorrido no dia 12 de Maio. Apresentamos as nossas sinceras condolências a todos os que ficaram enlutados ou feridos em resultado do abalo sísmico.

De igual modo, congratulamo-nos pelo facto de as autoridades chinesas terem posto rapidamente em marcha medidas de socorro, bem como pela disponibilidade do Governo chinês para aceitar a ajuda vinda do estrangeiro. Permitam-me também exprimir a esperança de que continue a fazê-lo no futuro, deixando que a ajuda seja prestada com eficácia nos locais onde ela é necessária.

Além disso, é com agrado que verificamos que, no caso em apreço, o Governo chinês autorizou também os meios de comunicação social estrangeiros a cobrirem em pormenor as consequências do sismo, fazendo votos para que permita igualmente a cobertura pela comunicação social estrangeira do esforço de reconstrução nas zonas atingidas.

Lamentamos com grande pesar que tenham perecido tantos alunos devido à derrocada de edifícios das escolas públicas e apoiamos a declarada intenção das autoridades chinesas de ordenarem a investigação das razões pelas quais as escolas não foram construídas de modo a poderem suportar abalos sísmicos, bem como o julgamento dos responsáveis pelo sucedido.

Acima de tudo, afirmamos a nossa disposição para prestar a assistência necessária ao povo chinês. A China não precisa de avultadas somas de dinheiro, visto estar na posse das maiores reservas de divisas do mundo. Precisa antes de ajuda na prática, e nós, Europeus, e os nossos Estados-Membros, podemos prestar essa ajuda, pelo que agradecemos ao Senhor Comissário as medidas de socorro já tomadas.

Apoiaremos toda e qualquer acção destinada a ajudar as pessoas das zonas de catástrofe e a auxiliá-las na reconstrução das suas aldeias. Algumas delas poderão ter de ser realojadas noutras zonas. Daremos a ajuda que for necessária para esse fim. Trata-se, efectivamente, de uma grande tragédia humana, pelo que queremos aqui exprimir a nossa compaixão para com a população das zonas atingidas e para com toda a nação chinesa.

 
  
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  Libor Rouček, em nome do Grupo PSE.(CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, senhor Presidente em exercício do Conselho Lenarčič, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, quero associar-me, em nome do Grupo Socialista, àqueles que manifestaram os seus mais profundos pêsames para com os familiares das dezenas de milhares de vítimas do tremor de terra que atingiu a província de Sichuan. Também quero expressar a minha solidariedade total com as centenas de milhares de pessoas que perderam as suas casas ou foram forçadas a abandonar os seus lares, em consequência desta catástrofe.

Debatemos há pouco a situação na Birmânia e criticámos o comportamento completamente inaceitável da junta birmanesa. A China, ao contrário da Birmânia, tem de ser louvada. Pediu imediatamente auxílio à comunidade internacional e abriu as suas fronteiras à ajuda proveniente do estrangeiro. Tal como o meu colega, também eu aprovo a abertura das autoridades chinesas, tanto a nível nacional, como na província de Sichuan. Congratulo-me com a forma como lidaram com a organização dos trabalhos de salvamento e como informaram o público, tanto no país, como no estrangeiro, sobre os acontecimentos relativos à catástrofe. Esta informação honesta também incluiu, por exemplo, a confissão de que, para além das dezenas de milhares de vítimas, também havia trinta e duas fontes de emissões radioactivas soterradas nos escombros.

O senhor Comissário e o senhor Presidente em exercício do Conselho Lenarčič informaram-nos sobre a dimensão da ajuda humanitária que a União Europeia ofereceu e proporcionou à China. Agradeço-lhes a ambos pela rapidez com que a Comissão e o Conselho agiram, assim como lhes peço que garantam que a União Europeia está preparada para responder rapidamente a potenciais pedidos de mais ajuda por parte dos nossos parceiros chineses, não só no que diz respeito à ajuda humanitária, mas também na reconstrução das áreas afectadas, se tal for pedido.

 
  
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  Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE.(NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de, em nome do nosso Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, manifestar a minha solidariedade com todas as vítimas. Subscrevo igualmente o período de luto anunciado pelo Governo chinês. Na segunda-feira, antes de vir para Estrasburgo, fui assinar, em nome da Delegação para as Relações com a China, e parto do princípio de que em nome de todo o Parlamento, o livro de condolências na Representação da China para a UE, em Bruxelas. Na semana passada, o Gabinete da Delegação teve uma reunião com o embaixador chinês, que me disse quanto apreciava o apoio do Parlamento Europeu.

Encontramo-nos perante uma enorme e grave catástrofe. Dezenas de milhar de pessoas estão mortas ou desaparecidas, milhões sem lar, os prejuízos materiais numa escala dificilmente calculável, de momento. Na China não assistimos àquilo a que assistimos na Birmânia, como discutimos no debate anterior. Na China, vemos um país em que todos, desde o nível mais alto ao mais baixo, estão a fazer tudo quanto é possível para ajudar e para cuidar de que se salve tudo quanto for possível salvar. Pessoalmente, vejo também um país que comunicou, e continua a comunicar muito abertamente a dor e o desespero do povo de Sichuan e os problemas com que estão a defrontar-se os grupos de socorro, que, inclusive, já perderam algumas vidas. Pessoalmente, vejo um país que está mesmo aberto às críticas que as vítimas da catástrofe tinham em relação ao esforço da ajuda, um quadro que também nos é familiar, quando algo de semelhante ocorre aqui.

Senhora Presidente, temos de olhar para o futuro. Penso que a China nos pediu tipos de ajuda muito específicos. Verifico que estamos a mostrar solidariedade e estou grato à Comissão e ao Conselho por aquilo que fizeram. Exorto-os a continuarem a proporcionar ajuda sempre que os Chineses a solicitem.

O esforço de salvação terminou. Agora será necessário dar início à reconstrução e, uma vez mais, temos de poder ajudar tanto quanto possível. Queria solicitar que víssemos de que modo podemos proporcionar ajuda técnica, respeitando regras de construção e técnicas que tornem os edifícios mais resistentes a este tipo de ocorrências. Pode ser também uma tarefa para a comunidade internacional ver o que pode fazer para estabelecermos uma espécie de sistema de alarme antecipado, um sistema que advirta as pessoas antes da ocorrência destas catástrofes. Temos, pelo menos, de tentar criar um sistema desse tipo. Penso haver no mundo grande número de regiões que poderiam beneficiar desse sistema. De qualquer modo, penso ser importante termos mostrado neste debate no Parlamento Europeu a nossa solidariedade com os Chineses.

 
  
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  Hélène Flautre, em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, por ocasião deste terrível sismo, que enluta a China e todo o mundo, as autoridades, pela primeira vez, jogaram na transparência, avaliaram a tragédia e deslocaram para lá socorros maciços que a União Europeia e toda a comunidade internacional se esforça por apoiar da melhor maneira.

Contudo, todos puderam ouvir as vivas críticas manifestadas na China sobre a má qualidade dos edifícios, essencialmente os mais recentes e os locais públicos, como as escolas, que provocou o desaparecimento de milhares de alunos, deixando muito poucos sobreviventes. Esta catástrofe traz para a luz do dia a má qualidade das construções, e trata-se de um assunto extremamente sensível na China, onde milhões de pessoas foram expropriadas nas grandes aglomerações à aproximação de acontecimentos decisivos como os Jogos Olímpicos.

Outras questões angustiantes - já o referiu - planam sobre esta tragédia: a solidez das obras hidráulicas, nomeadamente da barragem em betão de Zipingpu, faz agora temer o pior para as 600 000 pessoas que vivem a jusante da barragem. O terramoto terá, aliás, danificado 391 represas. As instalações de enriquecimento de plutónio no Nordeste da província de Sichuan, relativamente às quais poucas informações circulam para já apesar da sua proximidade do epicentro, suscitam também uma viva preocupação.

Relativamente a estes temas cruciais, não seria oportuno garantir uma peritagem internacional, independente, um levantamento objectivo, enquanto as autoridades chinesas mantêm uma certa opacidade e declarações oficiais tranquilizadoras?

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) A Europa deveria oferecer à China o máximo de apoio possível por razões, quer humanitárias, quer políticas. Sou um dos muitos deputados desta Assembleia que se opõem firmemente à política bárbara da China relativamente ao Tibete e aos cristãos. Considero que deveríamos, efectivamente, reagir com toda a veemência a qualquer episódio de agressão contra Taiwan.

No entanto, por outro lado, temos de aproveitar todas as oportunidades para mostrar ao povo chinês que as exigências que fazemos aos seus dirigentes não são motivadas por qualquer sentimento de inimizade relativamente ao seu país ou às suas tradições. Temos de provar que é possível existir uma parceria amigável, e surgiu agora uma excelente oportunidade para o fazermos. Deveríamos oferecer uma assistência considerável às vítimas e empenhar-nos de alma e coração nos trabalhos de reconstrução na sequência do recente desastre. Seria um erro grave perder esta oportunidade de construir a confiança entre a Europa e a China.

 
  
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  Patrick Louis, em nome do grupo IND/DEM. - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, as catástrofes naturais entristecem-nos, sobretudo quando fazem numerosas vítimas, como foi recentemente o caso na China e na Birmânia. Recordam-nos, por um lado, o valor da vida humana e, por outro, que não podemos controlar a natureza. Dirigimos daqui uma mensagem de simpatia àqueles que sofrem devido a sinistros naturais ou políticos.

Uma das finalidades dos políticos é a de afastar as desgraças públicas do povo por quem são responsáveis. Assim, embora não possam evitar os sinistros naturais, podem tentar prevê-los, alertar a população e, sobretudo, cabe-lhes minimizar os riscos através de políticas preventivas responsáveis. A título de exemplo, as fabulosas infra-estruturas chinesas, como por exemplo as imensas barragens hidroeléctricas e as centrais nucleares, aguentaram perfeitamente. Mas por quanto tempo mais? Não seria preferível multiplicar as obras de mais pequena dimensão, dividindo assim o risco, e aumentar a informação pública sobre os riscos em causa?

Mas a situação mais trágica para o povo chinês tem a ver com os sinistros políticos. Embora reconhecendo o carácter admirável deste povo trabalhador e hábil e a delicadeza da sua cultura, e sem nos imiscuirmos na política interna do país, podemos no entanto julgar os actos políticos. A política calamitosa do filho único constitui um sinistro imenso. Afecta as crianças, os inúmeros camponeses obrigados a suprimir as suas filhas, fonte inferior de rendimentos não assegurando a perenidade da quinta e a reforma, ou o segundo filho, que não tem o direito de existir pelas ordens de Creonte. Que desprezo dos direitos da pessoa humana, quando uma ordem política proíbe que os pais tenham o número de filhos que desejarem! Mais uma vez, a vida não é considerada segundo o seu justo valor, mas apenas pela sua função utilitária. Neste caso, desastre natural e desastre político somam-se, quando o tecto de uma escola esmaga o filho único e deixa os pais desamparados.

Quando os 30 000 jornalistas esperados estiverem em Pequim para os Jogos Olímpicos, deverão dar-se ao trabalho de ver, por detrás das aparências, a realidade deste país que, por força da vontade de poder e eficácia, corre o risco de perder todo e qualquer respeito pela pessoa humana, verdadeiro fundamento da ordem política.

 
  
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  Karsten Friedrich Hoppenstedt (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, durante os minutos de silêncio públicos ordenados pelas autoridades chinesas, as pessoas mantiveram-se imóveis – nas ruas, nos autocarros, nas lojas – e as suas expressões faciais não deixavam dúvidas quanto à verdade dos seus sentimentos. Foi grande a diferença em relação às normais demonstrações colectivas de solidariedade obrigatórias. Por que terá sido? Porque a televisão estatal pôde fazer uma cobertura total e permanente da tragédia, suscitando uma profunda sensação de choque pelo sofrimento inimaginável dos habitantes das zonas atingidas. Esse facto motivou um novo sentimento de solidariedade na China. Regressou o respeito pelo indivíduo, mesmo entre os líderes políticos.

Até então, os únicos grandes focos de atracção nacionais tinham sido o crescimento económico da China e, mais recentemente, os Jogos Olímpicos, mas, à luz da actual catástrofe, já poucos se lembram de tais factos. O que deve a comunidade internacional fazer? Em certa medida, esta pergunta teve já a sua resposta: além do envio de material de auxílio, de planos de resposta a catástrofes e, obviamente, de equipamento técnico, é necessário reunir a experiência acumulada na sequência dos grandes terramotos ocorridos na Arménia, com a perda de mais de 100 000 vidas e a ocorrência de danos numa central nuclear, na Turquia, onde perderam a vida dezenas de milhar de pessoas, e na China, em 1976, com a morte de várias centenas de milhar de pessoas, tirar partido dessa experiência colectiva para formular princípios de boas práticas a seguir pela comunidade internacional e aplicar tais princípios em benefício da China.

Referiu-se que os possíveis danos nas barragens deviam levar-nos a inspeccionar a resistência anti-sísmica de edifícios públicos, hospitais e escolas. Pode-se fazer muito neste domínio, por exemplo, dando indicações quanto às regras aplicáveis à construção de estruturas anti-sísmicas.

Na qualidade de membro da Delegação para as Relações com a República Popular da China, faço minhas, naturalmente, as mensagens de condolências transmitidas pelos oradores anteriores.

 
  
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  Edite Estrela (PSE). – Senhora Presidente, Senhor Comissário, todos nós lamentamos a catástrofe que devastou o Sul da China. Mais de 50.000 pessoas morreram e 4,8 milhões ficaram sem casa. Todos nós somos solidários com as famílias afectadas.

A União Europeia fez o que devia: accionou o mecanismo de protecção civil e apoiou as autoridades chinesas. A comunidade internacional, em geral, deu igualmente o seu apoio. Nunca a China recebeu tantas manifestações de solidariedade e apoios materiais, porque, desta vez, as autoridades chinesas não tentaram esconder a dimensão da tragédia. Bem pelo contrário, deram as informações necessárias, permitiram acesso à comunicação social internacional, em suma, agiram com transparência e eficácia, ao contrário do que aconteceu com a antiga Birmânia.

As alterações climáticas estão na origem do aumento das catástrofes naturais. Evitar o sobreaquecimento do planeta é uma responsabilidade de todos. Por isso, é necessário que a China também contribua para reduzir as emissões de CO2, apoiando os esforços da União Europeia para que se chegue a um acordo internacional até à Conferência de Copenhaga, de Dezembro de 2009.

 
  
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  Bastiaan Belder (IND/DEM).(NL) Senhora Presidente, com uma abertura sem precedentes, os meios de comunicação chineses relataram as terríveis consequências do grave terramoto que há uma semana atingiu a província de Sichuan. No país, esta abertura por parte das autoridades conduziu a uma solidariedade nunca vista com as vítimas. A sociedade harmoniosa veio ao cimo. Dezenas de milhar de voluntários apresentaram-se ao serviço. Grupos de socorro, vindos de todas as províncias, afluíram em bandos às zonas da catástrofe. A ajuda prática atingiu um recorde na China. Resumindo, a abertura por parte das autoridades compensa.

As Instituições Europeias têm, portanto, de, no futuro, ater as autoridades chinesas a esta abertura sem precedentes. Este é certamente o caso das perguntas críticas suscitadas na China sobre os motivos por que ruíram tantas escolas. A China foi igualmente aberta com o resto do mundo. O Governo chinês, por exemplo, aceitou a oferta dos Japoneses de enviarem um grupo de socorro. Entretanto, Taiwan prometeu 42 milhões de EUR de auxílio para as vítimas do terramoto. Espero sinceramente que esta solidariedade conduza à necessária normalização das relações entre a China e Taiwan.

Associo-me de todo o coração aos senhores deputados que manifestaram a sua profunda solidariedade com o indizível sofrimento do povo chinês. Apraz-me particularmente o facto de o senhor deputado Sterckx ter assinado o livro de condolências na Representação chinesa em Bruxelas em nome de todos nós, acto que aprovo plenamente.

 
  
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  Cornelis Visser (PPE-DE).(NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha solidariedade com as famílias das numerosas vítimas da catástrofe natural ocorrida no dia 12 de Maio na província de Sichuan. Felizmente, as autoridades chinesas actuaram rapidamente após a catástrofe. Aplaudo igualmente a reacção da União Europeia. Desejo, portanto, apoiar as Instituições Europeias, a Comissão e o Conselho, na abordagem por que, até ao momento, optaram. Após uma recusa inicial, a China abriu as suas fronteiras. As próprias autoridades chinesas disseram necessitar de toda a ajuda possível para lidar com esta catástrofe generalizada. Os grupos de socorro japoneses, sul-coreanos e russos já se encontram na zona atingida. Acho encorajante o facto de os países vizinhos, como Singapura e Taiwan estarem a proporcionar ajuda. As relações políticas com os países vizinhos nem sempre são boas, e estes gestos podem melhorá-las.

Muita atenção tem sido prestada à catástrofe nos meios de comunicação social nacionais e internacionais. Estou satisfeito com o facto de ter sido permitido à imprensa o acesso à zona afectada e de lhe ter sido dada oportunidade de escrever o que quisesse e de informar o resto do país e do mundo. A transparência é importante para se obter uma imagem clara da catástrofe, bem como para assegurar que é proporcionada em campo a ajuda adequada. Isso permite maior envolvimento do resto da população. Habitualmente, liberdade de imprensa e boa governação andam de mãos dadas. Uma imprensa livre pode comunicar defeitos das políticas e as políticas podem ser ajustadas.

Há também necessidade de discutir a construção e a supervisão governamental nesse domínio, sendo possível retirar conclusões para futuros projectos de construção e fazer recomendações para uma melhor gestão e melhor organização oficial.

A prevenção das catástrofes naturais e a preparação para a sua ocorrência constituem responsabilidades primordiais do governo. Inclusive em muitos países europeus somente nos últimos anos elas têm sido devidamente organizadas. Finalmente, gostaria de solicitar à Comissão Europeia e ao Conselho que ofereçam ajuda à China, se necessário, para treinar as autoridades e os serviços civis na elaboração de planos de actuação em caso de crises e catástrofes.

 
  
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  Alexandra Dobolyi (PSE). – (HU) Muito obrigada, Senhora Presidente. Todas as pessoas decentes ficaram chocadas com a catástrofe natural da semana passada no Extremo Oriente. É natural que a atenção do mundo se concentre nesses países.

A China é, neste momento, o centro da atenção pública: os Jogos Olímpicos deste Verão, a visita do Primeiro-Ministro chinês à Formosa, os acontecimentos no Tibete, a viagem do Dalai Lama pela Europa e a forma como foi recebido, a visita da Comissão Europeia à China, tudo isto contribuiu para concentrar as atenções na China. Não é agora o momento, porém, para falar sobre boicotes ou sobre o Tibete.

O sismo que atingiu uma magnitude de 8,0 e deixou o planalto de Sichuan em ruínas causou a morte de 50 000 pessoas e deixou sem casa milhões de sobreviventes, para não falar dos prejuízos económicos que causou. É por isso que peço a todas as instituições da União Europeia que se certifiquem de que estamos a dar toda a assistência humana possível, e que disponibilizem ajuda humanitária às pessoas afectadas pela catástrofe durante o tempo que for necessário.

Agradeçamos a ajuda das equipas de salvamento e das organizações de ajuda, que trabalharam dia e noite para melhorar a situação das pessoas que vivem na região, e asseguremos ao povo chinês a nossa solidariedade e compreensão incondicionais. Muito obrigada.

 
  
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  Glyn Ford (PSE). – (EN) Senhora Presidente, um terramoto com a magnitude de 7,8 e um epicentro perto de Chengdu, em Sichuan, matou mais de 100 000 pessoas em 12 de Maio. Apenas podemos exprimir o nosso pesar a todos aqueles que perderam familiares e, em particular, aos pais que perderam os seus filhos. No entanto, ao contrário da tragédia ocorrida na Birmânia, onde alguns reclamam que a responsabilidade da prestação de auxílio deveria ter levado a uma intervenção directa da comunidade internacional, os chineses empregaram meios de emergência excepcionais, numa conjugação de esforços com militares e pessoal médico. A China abriu as suas portas à ajuda externa, inclusive às equipas de salvamento japoneses que estão de momento a trabalhar nessa zona, permitindo mesmo que a comunicação social chinesa e estrangeira cobrisse a calamidade e as suas consequências.

A União Europeia já contribuiu com uma ajuda de 10 milhões de euros, como referiu o Comissário Michel. Instamos o Conselho e a Comissão a continuar a prestar auxílio de emergência, assistência técnica e ajuda à reconstrução na região afectada, durante os próximos meses e anos.

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – (EN) Senhora Presidente, chegou a hora de mostrarmos solidariedade e compaixão para com a China. Durante estes trágicos dias, vimos vítimas, vimos uma grande tragédia da sociedade na China.

Fiquei impressionado com o modo como as autoridades chinesas actuaram – autoridades estatais, administrativas, regionais e partidárias – e o comportamento do Estado chinês foi racional, algo bom nos tempos que correm.

Ao mesmo tempo, porém, como político defensor dos direitos humanos, tenho de relatar ao Parlamento que, segundo o Centro Tibetano para os Direitos do Homem e a Democracia, 55 freiras foram presas no dia 14 de Maio. Esta é também uma realidade nos dias que correm na China. O terramoto não pode servir de pretexto para abusos dos direitos humanos.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Senhora Presidente, as terríveis tragédias causadas pelo sismo na China e pelo ciclone que o precedeu na Birmânia chocaram a opinião pública de todo o mundo. A resposta dos países a nível mundial foi exemplar; países como o Japão e os Estados Unidos, a Rússia e a Jordânia disponibilizaram ajuda de mais de dois mil milhões de dólares.

A União Europeia e os seus Estados-Membros reagiram de imediato e a Comissão agiu com determinação, enviando para a China 2 milhões de euros em ajuda de emergência e ajudando nos esforços de socorro com o envio de unidades hospitalares móveis, medicamentos, equipamento de salvamento e maquinaria para remoção de destroços. Foi particularmente louvável da parte do Governo tibetano no exílio na Índia o apelo que dirigiu aos seus seguidores para que parassem temporariamente com as manifestações contra a China e fizessem donativos para ajudar as vítimas do sismo.

Fundos de auxílio da Hungria inicialmente destinados à Birmânia foram redireccionados para a China devido à atitude isolacionista da ditadura militar birmanesa. Os líderes chineses, ao contrário do regime de Myanmar, tiveram a sabedoria de aceitar auxílio estrangeiro. A forma responsável como a China lidou com a publicidade foi também muito positiva e revela que se têm realizado progressos consideráveis em termos de desenvolvimento da democracia. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE).(PL) Nature has once again proved how defenceless humankind is against major natural disasters and calamities. China is the most populated country on earth, its economy is booming, and it is enthusiastically preparing for the forthcoming Olympic Games. It was, however, devastated by the recent tragic earthquake.

The people of China liken this disaster to earlier cataclysms accompanying major historical changes in that country. I am not sure if that is the way to interpret this dreadful event. Nonetheless, I am certain that at such a time we must express our solidarity with the tens of thousands of ordinary men, women and children who are heroically enduring this personal and national tragedy. That is why the European Parliament is right to send a clear signal to the Chinese people today, indicating that the Members of this House stand shoulder to shoulder with them, that we understand their suffering and want to help. After all, the principle of solidarity is one of the Union’s most important fundamental values.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, a China deve ser felicitada pelo modo como reagiu a esta catástrofe. Gostaria, também, de agradecer à Comissão Europeia e ao Conselho o modo como agiram face a esta tragédia. Acolhemos com satisfação o facto de a China ter aberto o local a todos aqueles que podem prestar auxílio; esperamos que continue a fazer o mesmo no futuro em relação a outras áreas. Autorizar a divulgação de informação à imprensa mundial é o caminho certo a seguir. Gostaria ainda de felicitar a comunicação social pela relevância dada à magnitude da catástrofe e ao auxílio que é necessário.

Que esta situação possa, também, servir de lição para que a China veja como pode usar o seu poder para exercer pressão sobre outros regimes, em particular o da Birmânia, e levá-los a perceber que também eles necessitam da ajuda da comunidade mundial. Salvar vidas é a prioridade da China; esperemos que outros, como a Junta militar birmanesa, aprendam com esta experiência.

 
  
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  Bogdan Golik (PSE).(PL) Senhora Presidente, gostaria de manifestar as minhas mais sinceras condolências a todos os que sofreram e perderam entes queridos na China. Gostaria do fundo do coração de transmitir os meus sentimentos a todos os que perderam os seus filhos, mulheres ou maridos. Estive eu próprio na China, na semana passada, quando este terrível desastre ocorreu. Estive em Pequim e Xangai, representando o Parlamento na abertura da Feira da Alimentação de Xangai. O desastre ocorreu na segunda-feira, altura em que eu estava a chegar. Enviei de imediato cartas de condolências aos embaixadores chineses na Polónia e em Bruxelas. Tive a oportunidade ver as reportagens sobre a tragédia na televisão, dando-me conta da dimensão do sofrimento humano. Assisti igualmente à ajuda imediata e de grande escala que foi proporcionada às vítimas pelos cidadãos comuns, o Governo e o exército. A escala do esforço não teve precedentes.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer à União e a todos os Estados-Membros a ajuda prestada. Gostaria de agradecer a esta Assembleia os seus gestos de solidariedade com a realização, hoje, deste debate. Estou certo de que a ajuda continuará a ser necessária.

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE).(PL) Considero que existem duas abordagens possíveis no que respeita à China. Uma delas é proporcionar ajuda, na sequência do infortúnio que se abateu recentemente sobre o pais. Não podemos reagir de outra forma. É nosso dever moral ajudar. O facto de gozarmos de uma situação económica e financeira melhor é ainda mais uma razão para oferecermos ajuda. Pura e simplesmente, temos de o fazer.

A segunda abordagem passa por nos mantermos constantemente conscientes de que, em tempos normais, deveremos ajudar os chineses. Com isto quero dizer que, quando o país não está a ser afectado por qualquer desastre, deveremos ajudar o povo chinês, recordando aos seus dirigentes os direitos dos seus cidadãos. Deveríamos fazê-lo da forma mais enfática possível. É preciso que respondamos de forma adequada em ambas as situações. Assim deixaremos a nossa posição bem clara. Considero que o povo chinês reconhecerá os nossos esforços e que no-los agradecerá.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Penso que é muito importante que o Parlamento Europeu tenha decidido dedicar o debate de hoje à catástrofe natural ocorrida na China. Antes de mais para podermos transmitir ao povo chinês uma mensagem de condolências, por um lado, e por outro, como disse a senhora deputada Grabowska, também para mostrar à China e aos Chineses a solidariedade da União Europeia para com eles.

A diferença está também patente no tom do debate sobre este assunto e no do assunto imediatamente anterior. E, é claro, parte da razão por trás disto tem também a ver com a maneira como agiram os líderes chineses. Podemos afirmar sem medo que a resposta da China a esta catástrofe foi rápida e eficiente, que a China recorreu ao uso de receitas nacionais consideráveis, que nomeou ou convocou o Primeiro-Ministro em pessoa para auxiliar a coordenar os esforços de ajuda. Para ultrapassar estas dificuldades com êxito, é preciso administrar muito bem o problema e, sem dúvida, isso foi conseguido.

A comunicação social tem mantido o público nacional e internacional informado sobre os desenvolvimentos da crise. Segundo as nossas informações, foi permitido aos jornalistas e especialistas estrangeiros, entre eles alguns japoneses, acesso às zonas afectadas.

Acredito, portanto, que podemos estar seguros de que, na sua resposta a este desastre terrível, as autoridades chinesas têm revelado boa organização e, sobretudo, estão dispostas a aceitar ajuda estrangeira, incluindo a nossa. Posso garantir que o Conselho permanecerá pronto para ajudar.

 
  
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  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, muito rapidamente, tomei evidentemente boa nota das vossas intervenções e quero responder-lhes dizendo que continuamos evidentemente disponíveis para ir mais longe do que a ajuda que desencadeámos e que, na realidade, se baseia numa análise das necessidades.

Além disso, penso que todos saúdam a reacção da China e a maneira como as autoridades permitiram o acesso e a transparência. Estou nomeadamente a pensar no acesso à imprensa.

Vou também tomar talvez boa nota de uma ideia manifestada pela senhora deputada Hélène Flautre, a saber, a proposta de colocar à disposição peritos internacionais para avaliar os danos e os riscos colaterais, nomeadamente nas infra-estruturas de tipo nuclear. Penso que seria interessante passar esta mensagem. Não é evidentemente obrigatório, mas penso que seria útil abrirmos um debate a este propósito com as autoridades chinesas.

 
  
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  Presidente. - Recebi seis propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.

 
  

(1) Ver Acta.


12. Tratado global relativo à proibição de armas de urânio (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:

(O-0029/2008/rev) apresentada por Elly de Groen-Kouwenhoven, Angelika Beer e Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Karl von Wogau e Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE, ao Conselho: Tratado global relativo à proibição de armas de urânio (B6-0153/2008),

e

(O-0030/2008/rev) apresentada por Elly de Groen-Kouwenhoven, Angelika Beer e Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Karl von Wogau e Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Tratado global relativo à proibição de armas de urânio (B6-0154/2008).

 
  
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  Elly de Groen-Kouwenhoven, autora. − (EN) Senhora Presidente, em Dezembro de 2007, a Assembleia-Geral da ONU aprovou, por esmagadora maioria, uma resolução que instava à realização de investigações sobre os efeitos das armas de urânio na saúde de civis e militares.

Felicitamos a Alemanha, a Irlanda e a Itália por terem sido os únicos países da NATO a apoiar a resolução das Nações Unidas. A razão desse apoio pode dever-se ao facto de muitos dos seus militares terem regressado com doenças mortais e/ou posteriormente terem tido filhos com graves deformações. Por isso, apelamos aos outros países da UE para que sigam o seu exemplo e apresentem relatórios de saúde em sintonia com o pedido das Nações Unidas.

Foi utilizado urânio empobrecido nos Balcãs, no Iraque e no Afeganistão. O urânio empobrecido é um resíduo e um material extremamente barato, utilizado no fabrico de armas. Estima-se que exista um stock global de 1,3 milhões de toneladas. Uma quantidade inferior a 1 micrograma no interior do organismo humano pode ser fatal. Além da radiação, o urânio empobrecido é um composto químico tóxico. Ninguém informa as tropas ou as populações dos países onde as armas de urânio empobrecido são usadas. As últimas descobertas feitas pelos peritos da Organização Mundial de Saúde relativas aos efeitos nocivos do urânio empobrecido foram censuradas.

Instamos a UE a informar os seus cidadãos e as populações dos países visados. Solicitamos à Comissão e ao Conselho que garantam a adopção, tão urgentemente quanto possível, de um tratado internacional.

De forma a ter uma perspectiva mais detalhada sobre este assunto, é altura de a Comissão e o Conselho permitirem o acesso a todos os relatórios já existentes e iniciarem as investigações adicionais que o Parlamento tem vindo a exigir desde 2001. Entretanto, reiteramos o nosso pedido para que se proíba o urânio empobrecido com base no princípio da precaução.

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck, autora.(NL) Senhora Presidente, a luta a favor da proibição, a nível mundial, de urânio empobrecido nas armas e munições faz parte da nossa luta geral em prol do controlo das armas e do desarmamento. Estamos a concentrar particular atenção nas armas e munições extremamente perigosas e nocivas para os civis e que mantêm a sua periculosidade muito tempo após o termo do conflito, como é o caso das minas terrestres, das bombas de fragmentação e das armas contendo urânio empobrecido. Bem sei que é um pouco irónico falar de armas mais perigosas do que outras, mas as coisas são assim. Esse o motivo por que estamos a concentrar-nos nas que podem ter efeitos mais graves sobre inocentes populações civis.

Em Novembro de 2006, este Parlamento exigiu uma moratória para este tipo de armas, isto é, para armas contendo urânio empobrecido. No ano passado, o meu país, a Bélgica, promulgou uma lei relativa não apenas a uma moratória, mas a uma proibição efectiva de qualquer uso de armas de urânio, do que penso ser-me lícito sentir-me um pouco orgulhosa. Agora, gostaria de perguntar à Comissão e ao Conselho que acções irão empreender para generalizar essa moratória e apoiar uma proibição geral.

Além disso, como já explicou pormenorizadamente a oradora que me precedeu, as armas de urânio também aparentemente têm efeitos prejudiciais para os soldados que as utilizam ou estão expostos ao seu uso. Mesmo que possa não ser absolutamente verdadeiro, é, não obstante, aconselhável que o Conselho se assegure de que os soldados ou outros efectivos que tomem parte em operações no quadro da Politica Europeia de Segurança e Defesa não são expostos a riscos desse tipo. Gostaria, por conseguinte, de perguntar ao Conselho que medidas concretas estão a ser tomadas para assegurar que os soldados e outros efectivos que tomem parte nessas operações, bem como as populações das zonas onde essas operações têm lugar, não se encontrem expostos a esses riscos. Ficarei grata pela resposta.

 
  
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  Ana Maria Gomes, autora. − Senhora Presidente, Senhor Comissário, numa carta recente ao "Times" de Londres, nove ex-comandantes militares britânicos apelaram ao governo do Reino Unido para se juntar aos que defendem uma proibição das bombas de fragmentação. O argumento é o mesmo que foi invocado no contexto das minas anti-pessoais: por muito útil que uma arma possa ser a curto prazo, numa lógica militar, o facto de causar efeitos indiscriminados a longo prazo é suficiente para justificar a suspensão da sua utilização por Forças Armadas responsáveis.

A mesma lógica aplica-se em relação às munições de urânio empobrecido. A Organização Europeia de Associações Militares, a EUROMIL, acompanha este assunto de perto e a sua posição, baseada na informação que recebe de militares de toda a Europa, é categórica: as munições de urânio empobrecido devem ser abandonadas quanto antes.

O Parlamento Europeu já se pronunciou a favor de uma proibição total destas armas e a resolução da Assembleia-Geral da ONU, aprovada em Dezembro passado, que coloca o tema das armas e munições com urânio empobrecido na agenda da 33.ª sessão plenária da Assembleia-Geral, veio confirmar que o Parlamento Europeu tem razão em assumir uma posição de liderança e pedir ao Conselho uma posição de liderança em mais este debate sobre desarmamento e direito humanitário.

Os argumentos "contra" dos cépticos entre nós não colhem. O mais elementar princípio de precaução exige a estigmatização destas armas antes mesmo das muitas provas circunstanciais que apontam na direcção do seu efeito cancerígeno e indiscriminado serem substituídas por provas científicas irrefutáveis.

O que dirão de nós, responsáveis políticos, daqui a uma década, quando os efeitos nefastos destas armas forem claros e inquestionáveis, e até os cépticos de hoje, se entretanto não tivermos feito nada para as retirar de circulação? Dirão o mesmo que dizem agora das minas anti-pessoais: como é que puderam esperar tanto tempo!

 
  
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  Ģirts Valdis Kristovskis, autor. − (LV) Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por frisar que insto o meu país – a Letónia – a subscrever a Resolução da ONU de Dezembro de 2007. Em segundo lugar, insto o Alto Representante a apresentar um parecer fundamentado sobre a iniciativa ínsita na resolução citada. Em terceiro lugar, insto a União Europeia a certificar-se de que a informação relativa aos tipos de munições utilizados em operações circula entre os diferentes Estados-Membros. No caso do urânio empobrecido, tive uma experiência pessoal muito particular. Fui Ministro da Defesa da Letónia durante cinco anos e meio. Foi, precisamente, quando tinha responsabilidades nessa área que a Letónia aderiu à coligação liderada pelos EUA na guerra do Iraque. Na altura, por diversas ocasiões, levantaram-se suspeitas de utilização de urânio empobrecido no Iraque. A comunidade internacional reagiu de forma muito enérgica à questão. As forças letãs não usaram munições de urânio empobrecido. Na Letónia, todavia, ao longo de vários meses, foi-me pedido que assumisse responsabilidade política por esses eventos, enquanto ministro da coligação. Desafortunadamente, enquanto ministro da coligação, não fui informado do uso de urânio empobrecido. Isto é inaceitável. É imperioso, não só que os Estados-Membros avaliem seriamente a necessidade de disporem nos seus arsenais de munições desse tipo, como também que a União Europeia trate de assegurar que o intercâmbio de informação sobre a eventual utilização de urânio empobrecido em operações se revista de carácter obrigatório. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Kristovskis, não o interrompi porque o seu testemunho, como Ministro da Letónia, era extremamente importante, mas gostaria de lhe lembrar que excedeu largamente o seu tempo de palavra.

 
  
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  Stefano Zappalà, autor. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito se disse já sobre esta matéria no passado e, infelizmente, penso que muito haverá ainda que dizer antes de se chegar a uma solução definitiva; os meus colegas já o disseram antes e explicaram isso muito bem.

Existem medidas aprovadas por alguns Estados-Membros que proíbem a produção e qualquer utilização desse tipo de armamento para fins comerciais ou bélicos. Existem vários pedidos por parte deste Parlamento, existem documentos sob a forma de fotografias e testemunhos e existem razões fundamentadas para considerar que militares italianos morreram em consequência da exposição a esse tipo de armas.

Há uma resolução da ONU onde se manifesta uma preocupação geral e houve diversos pedidos de estudos aprofundados sobre essa matéria. Existe o princípio de precaução que, em conformidade com o direito da União Europeia, deveria impor uma moratória generalizada, pelo menos enquanto não forem produzidos dados científicos definitivos.

No entanto, até agora nada disso obteve os resultados esperados. O urânio empobrecido continua a ser usado em teatros de guerra, tanto em zonas rurais como em zonas urbanas. É um facto indubitável que o material químico penetra através do solo e chega aos lençóis aquíferos e às culturas agrícolas e, por isso, não se pode pôr em dúvida que partículas de urânio empobrecido que estão em contacto com o solo se dispersam no subsolo, contaminando águas subterrâneas e produções agrícolas, daí resultando a difusão de doenças entre as populações expostas e, em menor dimensão, por todo o planeta, através do ciclo da água e do ciclo dos elementos, principalmente num sistema de mercado global em permanente expansão.

É certo que não existem ainda estudos definitivos que comprovem a existência desse perigo, mas é inegável que os parâmetros que hoje conhecemos não excluem a existência de risco. Só por si, esta consideração deve obrigar as democracias mais evoluídas a estudar o assunto com mais profundidade e a tomar uma decisão.

A União Europeia, em especial, não pode, na minha opinião, continuar sem fazer nada. A União tem deveres concretos para com os seus Estados-Membros, tem deveres concretos para com o resto do mundo, tem deveres concretos para com os seus próprios cidadãos. A União dispõe de recursos económicos que pode utilizar e não tem quaisquer restrições em termos de ciência e laboratórios disponíveis. Não fazer nada é, sem dúvida, o resultado de uma escolha, e não da falta de recursos e meios disponíveis.

Tendo em conta tudo o que foi dito, é óbvio que o Conselho e a Comissão não podem evitar que os seus cidadãos, quer se trate de civis ou militares, sejam enviados para zonas do mundo onde esses tipos de munições são – ou foram – usados, mas também não podem deixar de tomar todas as iniciativas possíveis para que, numa primeira fase, se efectuem ajustamentos no seu fabrico e uso e, na sequência de dados científicos, se prepare a sua proibição total e a sua destruição definitiva.

É isso que nós queremos, esperando que o Conselho e a Comissão demonstrem na prática o seu sentido de responsabilidade, tendo em conta que não se trata de uma vaga questão política, mas sim de um problema de saúde pública.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhora Presidente, muito obrigado. Em nome do Conselho, também gostaria de agradecer esta pergunta sobre a proibição global ou sobre o tratado global para proibir as armas de urânio.

Os colegas estarão provavelmente cientes do facto de tal acordo ainda não existir. Não há nenhum compromisso a nível multilateral para regulamentar as armas de urânio empobrecido. Sabe-se também que no Conselho não há consenso sobre esta questão.

Recentemente teve lugar nas Nações Unidas um debate sobre os efeitos das armas de urânio empobrecido e, no final do ano passado, o Primeiro Comité das Nações Unidas aprovou uma resolução intitulada 'Efeitos da utilização de armamentos e munições com urânio empobrecido'. Como já foi dito, os Estados-Membros da União Europeia votaram de maneira diferente em relação a esta resolução. E eu diria muito diferente: cinco votaram a favor, quatro votaram contra e o resto absteve-se. Parece-me que isso ilustra muito bem o que se está a passar no mundo.

Se me permitem, gostaria agora de tentar dar uma breve resposta às questões que foram colocadas.

Quanto à primeira pergunta, sobre a resolução do Parlamento Europeu relativa a armas biológicas e alguns tipos de armas convencionais, gostaria de esclarecer que a União Europeia tem sido, é e continuará a ser extremamente activa nos seus esforços internacionais em prol da Convenção sobre Armas Biológicas e Toxínicas. A UE teve um papel importante na Conferência de Revisão de 2006 e continuará activa enquanto durar o programa de especialistas até a próxima Conferência de Revisão, agendada para 2011.

Relativamente à Convenção sobre Armas Convencionais, a União Europeia e os seus Estados-Membros estão a participar activamente nas actuais negociações, que incluem um debate sobre as consequências humanitárias das bombas de fragmentação. Os Estados-Membros assumiram o compromisso de proceder a negociações de modo a alcançar, até ao fim do ano, um acordo vinculativo englobando todos os aspectos das bombas de fragmentação.

Quanto à segunda pergunta, gostaria de esclarecer que, até ao momento, as armas contendo urânio empobrecido não estão incluídas na estratégia da União Europeia para as armas de destruição maciça. De momento está a decorrer um debate sobre a possibilidade de considerar esse tipo de munições como armas de destruição maciça. Há quem diga que o urânio empobrecido já está abrangido pela Convenção sobre Armas Convencionais; há quem pense que o Protocolo III, que faz parte dessa Convenção, deveria ser alargado de modo a incluir os projécteis e as ogivas contendo urânio empobrecido. Em suma, a questão ainda está a ser discutida.

Em relação à terceira pergunta, quero deixar claro que a escolha de equipamentos militares, incluindo as munições utilizadas nas operações conduzidas pela União Europeia, é feita por cada Estado-Membro. Como não existe um acordo multilateral sobre esta questão, não posso facultar mais informações sobre a utilização de urânio empobrecido.

Passemos à quarta pergunta, sobre as medidas de segurança para proteger os militares e civis envolvidos em operações da União Europeia: gostaria de esclarecer que o comandante da operação, agindo em conformidade com o plano operacional aprovado pelo Conselho Europeu, é o responsável pelas provisões de segurança e é ele quem deve tomar as medidas que julgar necessárias. Logicamente, ele também terá de levar em conta as limitações da operação.

Nas missões civis da União Europeia, a responsabilidade recai sobre o chefe de missão, agindo sob a liderança do comandante da operação civil.

Relativamente à última pergunta, sobre o diálogo entre o Conselho Europeu e os EUA, organizações não-governamentais e indivíduos, tudo o que posso dizer é que esta questão ainda não foi levantada nas conversações com os Estados Unidos até agora - e também ainda não se falou sobre isso com as outras partes mencionadas na pergunta. De qualquer forma, pretendo acompanhar com interesse o debate sobre esta questão.

Obrigado.

 
  
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  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a resolução do Parlamento, adoptada em Novembro de 2006, convida a União Europeia e os Estados-Membros a empenharem-se no alargamento do campo de aplicação do Protocolo III da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, a fim de pôr fim à utilização de munições de urânio empobrecido. Gostaria de recordar a esta Assembleia que o Parlamento apela a acções que, como sabem, ultrapassam as competências da Comissão uma vez que a Comunidade não é parte da Convenção. Além disso, nos termos dos Tratados, as instituições da Comunidade não possuem competências no domínio militar. Não quero no entanto transmitir a impressão de que a Comissão é indiferente aos problemas relacionados com a produção, o armazenamento e o emprego das armas abrangidas pela CCAC ou com a questão das armas desumanas em geral, antes pelo contrário.

A Comissão está empenhada a 100% na implementação da acção comum, adoptada no ano passado pelo Conselho, que se manifesta em defesa da universalidade da CACC e dos seus protocolos. Realizaram-se este ano três seminários, um relativo à América Latina e às Caraíbas, que se realizou em Santo Domingo em Março passado, e os outros dois relativos aos países africanos, que teve lugar em Lomé no mês passado. No seguimento desses seminários, a República Dominicana já anunciou a sua intenção de ratificar muito em breve a Convenção, e o Suriname declarou-se disposto a desenvolver os procedimentos necessários à ratificação. Além disso, a Comissão apoia a implementação da Convenção sobre a proibição das Armas Biológicas e acompanha, por outro lado, as iniciativas que visam criar um novo instrumento destinado a dar resposta às preocupações humanitárias suscitadas pelas bombas de fragmentação, tanto no quadro da CACC como no do processo de Oslo.

A Comissão conduziu também acções em resposta aos problemas causados pelas munições explosivas. Por exemplo, em 2006 foram gastos 5 milhões de euros para ajudar à eliminação de resíduos de guerra explosivos (ERW) no Líbano.

Relativamente à segunda questão, os resultados científicos disponíveis não permitem afirmar que as munições de urânio empobrecido provocam um risco significativo para a saúde das populações civis nas zonas de combate envolvidas ou para a do pessoal militar que serve ou serviu nessas zonas. Este parecer reflecte os resultados de estudos conduzidos pela ONU, pela OMS, pela AIEA (Agência Internacional de Energia Atómica), assim como por um grupo de peritos reunidos pela Comissão Europeia nos termos do artigo 31.º do Tratado Euratom, que concluiu que, e cito: "Com base nas informações disponíveis, a exposição ao urânio empobrecido, segundo as hipóteses realistas relativas às doses que poderiam ter sido recebidas, não podia provocar efeitos sanitários detectáveis". A Comissão está disposta a reanalisar a questão. A Comissão continuará também a assegurar-se da saúde do seu pessoal e a cumprir as directivas da OMS em caso de actuação no terreno em condições de potencial exposição ao urânio empobrecido.

No que respeita ao diálogo com a EUROMIL, a Comissão está evidentemente disposta a dialogar com todos os representantes da sociedade civil.

Por fim, no que se refere às três últimas questões, a Comissão não está neste momento a prever envolver-se financeiramente nestes domínios.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

 
  
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  Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE.(CS) Senhor Presidente, as armas que contêm urânio empobrecido representam um enorme fardo para o ambiente. O argumento de que os seus efeitos nocivos não foram provados parece totalmente absurdo para quem tiver visto, alguma vez, as consequências da sua utilização. As chamadas bombas sujas despedaçam as chapas de blindagem com vários centímetros de espessura dos tanques mais modernos. O seu poder destrutivo é enorme. Têm impacto na saúde das pessoas. Matam sem piedade. Não há dúvida quanto à necessidade de cessar o seu comércio e parar a sua produção, utilização e armazenagem. O Parlamento e a União estão a estruturar as forças armadas europeias e a defesa europeia, passo a passo. Seremos os futuros parceiros tanto da NATO, como dos EUA. Por isso, temos de nos tornar um parceiro credível. É ridículo levantar-se e gritar: “Exijo uma moratória sobre o urânio empobrecido”. É igualmente ridículo exigir que o Conselho prepare um estudo de impacto. Em primeiro lugar, é necessário chegar a um consenso político entre Estados-Membros, como a França, a Grã-Bretanha e, talvez, a República Checa. Depois, temos de começar a cooperar com as Nações Unidas para lançar as bases de um tratado global relativo à proibição do urânio empobrecido. Tal incluirá a preparação de um plano para uma proibição gradual da produção, aceitável para todos os Estados-Membros, assim como uma proibição de armazenagem e comércio de urânio, e estabelecerá a data da proibição definitiva da sua utilização. Depois, temos de convocar uma conferência para adoptar este plano e iniciar o processo que levará à proibição definitiva destas armas.

Necessitamos de um estudo analítico rigoroso que avalie os efeitos colaterais. No entanto, do que necessitamos em primeiro lugar é da cooperação política que iniciará o processo gradual de procura de vontade política e reconhecimento, consenso e decisão internacionais. Este processo demorará anos. Seria excelente se a União Europeia constituísse uma parte do novo tratado relativo à proibição de todas as formas de utilização militar do urânio empobrecido. Por isso, temos de nos comportar de forma responsável. Não permitamos que gritos disparatados, ignorância profissional e trabalho inacabado prejudiquem a credibilidade da UE. Precisamos de continuar a ser parceiros neste jogo importante.

 
  
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  Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, no Reino Unido, centenas de veteranos acreditam que a exposição ao urânio empobrecido durante a primeira Guerra do Golfo lhes causou doenças e deficiências crónicas, e no Iraque existem provas de que a utilização do urânio empobrecido provocou um aumento do número de bebés que nasceram só com um olho ou mesmo sem os dois olhos. Os pais de sete dos oitos bebés que nasceram sem os dois olhos estiveram expostos ao urânio empobrecido durante a guerra do Iraque em 1991.

Há pelo menos 17 países, incluindo três membros da UE (França, Grécia e Reino Unido), que continuam a ter armas de urânio empobrecido nos seus arsenais militares. Neste momento, necessitamos urgentemente de um tratado internacional que estabeleça uma moratória imediata sobre a utilização, desenvolvimento, produção, armazenamento, transporte e ensaio de armas de urânio empobrecido, bem como sobre a reciclagem ou destruição dos stocks existentes. Espero que todos apoiem esta resolução.

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a prudência, por si só, é já razão bastante para que trabalhemos rumo a uma eliminação total das armas que usam urânio empobrecido. Deveria, seguramente, ser acelerado o trabalho sobre os estudos elaborados por especialistas relativamente aos efeitos da utilização desse tipo de armamento sobre os seres humanos e o ambiente. Porém, poderia ser decretada de imediato uma moratória à utilização deste tipo de armas e o assunto tratado no âmbito da nova Estratégia Europeia de Segurança. O desafio que temos pela frente é dar início aos trabalhos com vista a um tratado internacional assente no sistema das Nações Unidas. Esse tratado regularia a utilização, produção, armazenamento e ensaio deste tipo de armas.

 
  
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  Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, este debate há muito que se justificava, pelo que fico satisfeito com a sua realização. O urânio empobrecido é utilizado por um grande número de países, e em especial por países ocidentais, como munição nas suas guerras, devido ao seu forte poder de penetração, nomeadamente em veículos blindados. Contudo, as munições com urânio empobrecido contêm substâncias químicas altamente venenosas – dito de outro modo, são tóxicas –, sendo igualmente radioactivas. O urânio empobrecido é um produto derivado da indústria nuclear, resultante do enriquecimento de urânio ou da produção de armas nucleares. Em suma, o recurso à energia nuclear é também parte do problema.

As munições com urânio empobrecido têm efeitos a longo prazo. Quando um alvo duro é atingido, o urânio empobrecido é libertado a altas temperaturas e arde até se transformar em óxidos de urânio empobrecido, que tomam a forma de uma fina poeira tóxica com radiação alfa facilmente inalável e propagável pelo vento e pela água. Esta poeira é difícil de remover do meio ambiente e aloja-se nos pulmões aquando da inalação. Todos conhecemos as síndromes da Guerra do Golfo e dos Balcãs. Repetidamente, observa-se o mesmo fenómeno: os combatentes contraem cancros, como o do pulmão, devido à sua exposição ao óxido de urânio empobrecido. Houve também um aumento da incidência destes cancros entre a população das zonas onde foram empregues este tipo de munições.

O interessante é que, em termos militares, a eficácia das munições com urânio empobrecido é, na verdade, bastante limitada, acarretando a sua utilização um grande número de riscos incalculáveis. A NATO utilizou munições com urânio empobrecido na sua guerra de agressão contra a Jugoslávia. No Iraque, as forças dos EUA empregaram um total de 300 toneladas de munições com urânio empobrecido. É crescente a percentagem de crianças deformadas naquele país, nomeadamente em Bagdade. O Governo afegão pediu um inquérito sobre a utilização de munições com urânio empobrecido no Afeganistão e afirma que não foi informado pelas forças militares dos EUA da utilização deste tipo de munições, em particular na parte oriental do país. As munições com urânio empobrecido foram utilizadas na guerra do Líbano, sobretudo por Israel, e foram igualmente empregues em larga escala na primeira Guerra do Golfo. Estima-se que o número de combatentes contaminados ascenda a 66 000.

Já não há como esconder o problema. Foram concedidas as primeiras pensões de guerra pelos efeitos do urânio empobrecido a veteranos como Kenny Duncan, do Reino Unido. Se a poeira do urânio empobrecido fosse, por exemplo, um produto cosmético ou uma substância utilizada na produção alimentar, há muito tempo que teria sido proibida. As tropas recebem instruções para usarem vestuário de protecção quando têm de manusear munições com urânio empobrecido. A EUROMIL, Organização Europeia de Associações Militares, tem apelado à proibição das armas que disparam estas munições. A Bélgica proibiu as munições com urânio empobrecido, decisão pela qual a felicitamos. A Comissão das Nações Unidas para o Desarmamento e a Segurança Internacional deliberou, com 122 votos a favor, 6 votos contra e 35 abstenções, pedir a elaboração de um relatório sobre os efeitos nocivos da utilização de armamentos e munições contendo urânio empobrecido. Os seis votos contra incluíram os votos da República Checa, da França, dos Países Baixos e do Reino Unido. É necessário proibir a produção e utilização de munições com urânio empobrecido.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o uso de urânio empobrecido para fins bélicos é contrário ao direito internacional; há provas irrefutáveis da sua verdadeira toxicidade, tanto para o homem como para o ambiente. Concordo que, como parte da Estratégia Europeia de Segurança, deve haver uma reflexão exaustiva sobre essa matéria, e a minha opinião é que essas armas devem ser banidas de forma total e absoluta no âmbito dos Estados-Membros da União.

Ambas as perguntas fazem apreciações e levantam problemas comuns, que se encontram amplamente documentados; aproveito esta oportunidade para recordar aqui o exemplo dos soldados italianos destacados nos Balcãs, que continuam à espera de serem devidamente indemnizados, o que receio que nunca venha a acontecer. Já que não parece capaz de remediar os danos causados no passado, a União deverá dar um sinal decisivo e forte, pelo menos para o futuro, proibindo o fabrico, o armazenamento e a comercialização desse tipo de armas nos Estados-Membros da União.

 
  
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  Luisa Morgantini, autora. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero deslocada e bastante cínica a referência de Jana Hybášková à real politik. A morosidade e a negligência, tal como os segredos de Estado, são inaceitáveis quando se trata da saúde dos cidadãos.

O uso das armas de urânio tem consequências devastadoras e irreparáveis. Quando explodem, os projécteis de urânio irradiam um pó fino e contaminante, que polui o ar, a terra e a água, penetra no sistema respiratório e aumenta a probabilidade de tumores, leucemias e malformações. Todo aquele que as usa fá-lo em manifesta violação das leis humanitárias internacionais. Desde a Guerra do Golfo, em 1991, a associação de familiares das vítimas afectas às forças armadas calculou que tenha havido 50 mortes só em Itália. Recentemente, o Ministro da Defesa disse que houve 77 mortes e que o número de pessoas doentes se cifrava entre as várias centenas e cerca de duas mil.

Mais de 2 000 toneladas de urânio empobrecido foram usadas entre 1991 e 2003. 70% do território do Iraque está contaminado e ainda hoje não existem certezas quanto à extensão dos terríveis custos humanos do urânio empobrecido. No hospital de Basra, no Iraque, vi os corpos de crianças deformadas, vi as devastações operadas nos seus pequenos corpos. Há milhares de civis anónimos que continuam a viver e a morrer nos territórios contaminados pelas radiações: no Iraque, no Afeganistão, no Kosovo, na Bósnia, na Somália, inconscientes do seu destino.

Desde 2001, nós, Parlamento Europeu, pedimos a introdução de uma moratória. Confirmámos esse pedido em 2006, com a adopção de uma resolução sobre armas químicas e armas desumanas convencionais. A resolução adoptada por esmagadora maioria na ONU, em 2007, exorta os Estados-Membros das Nações Unidas a analisarem os danos para a saúde. Houve seis países que votaram contra: os EUA e Israel e, infelizmente, diversos Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente a França, o Reino Unido, a República Checa e os Países Baixos. Em vez disso, deveriam ter seguido o exemplo da Bélgica que, em Março de 2007, foi o primeiro país do mundo a decidir a proibição total do urânio empobrecido devido à sua toxicidade.

Juntamente com outras colegas – é com prazer que o afirmo – de todas as forças políticas, pedi muito este debate, porque é crucial actuar contra as violações do direito internacional, humanitário e ambiental e actuar por forma a garantir que as hierarquias militares, os Estados e a indústria bélica assumam plenamente as suas responsabilidades. Omissões e segredos militares e a não aplicação das regras de protecção e do princípio de precaução podem varrer o perigo do urânio para debaixo do tapete, juntamente com a possibilidade de impedir um elevado número de mortes.

Por estes motivos reitero os apelos contidos na nossa resolução, principalmente para que seja garantida a máxima transparência, assinalando áreas contaminadas e, sobretudo, para que se insista na ideia de uma moratória imediata, a fim de podermos chegar rapidamente a uma proibição total das armas de urânio empobrecido e das bombas de fragmentação, que continuam a ceifar vítimas. No Líbano, por exemplo, o exército israelita lançou mais de um milhão de bombas de fragmentação sobre as aldeias e casas, nas últimas horas antes da sua retirada.

Vamos à acção! Obrigada ao Conselho e à Comissão pelas suas respostas, mas também por aquilo que irão fazer, apesar das limitações referidas pelo Senhor Comissário Michel, para nos vermos livres das armas de urânio e das bombas de fragmentação.

 
  
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  Janusz Onyszkiewicz (ALDE).(PL) O urânio empobrecido é 70% mais pesado do que o chumbo. Devido à sua energia cinética, mesmo um míssil de muito pequeno calibre pode, por isso, penetrar a chapa blindada de um tanque. Razão pela qual o urânio empobrecido tem vindo a ser utilizado pelos militares. Existem aproximadamente um milhão e meio de toneladas de urânio empobrecido em todo o mundo. Pode compreender-se rapidamente a tentação em fazer uso delas. No entanto, a realidade é que as armas deste tipo não provaram ser assim tão eficazes como na verdade se antecipava. Setenta por cento dos tanques iraquianos danificados foram atingidos por armas de outro tipo.

Obviamente, a questão das consequências da utilização destas armas mantém-se fundamental. Dever-se-ia afirmar claramente que não surgiu qualquer resposta definitiva. Bem vistas as coisas, milhares de indivíduos têm estado a trabalhar em minas de urânio há muitos anos, sem quaisquer efeitos óbvios. No entanto, continuam a existir dúvidas em torno desta questão, devendo, por conseguinte, ser declarada uma moratória, para permitir que a questão seja definitivamente resolvida.

 
  
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  Roberto Fiore (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a natureza e a extensão dos danos causados pelo uso do urânio empobrecido são de tal ordem que parece impróprio descrevê-los como “colaterais”. Os danos propagam-se em ondas sucessivas aos soldados inimigos e aos próprios soldados que estão a usar essas armas: por exemplo, síndroma da guerra do Golfo, síndroma dos Balcãs.

Quem depois fica a pagar os custos durante décadas são as populações civis residentes nos teatros de guerra, que inalam e ingerem o urânio empobrecido, uma vez que ele contamina os lençóis aquíferos e a cadeia alimentar, e sofrem os efeitos das radiações. O preço mais alto em termos dos danos típicos causados pela exposição às radiações de metais pesados, que todos conhecemos, é pago pelas crianças, organismos em crescimento, principalmente pelas crianças em gestação. A prová-lo temos o aumento exponencial das malformações genéticas e dos tumores infantis nas zonas onde o urânio foi usado.

Um estudo recente da BBC britânica mostrou que 24 horas depois dos bombardeamentos maciços dos Balcãs, os registos da radioactividade atmosférica recolhidos no Norte de Inglaterra atingiram picos sem precedentes. Portanto, propomos não só a proibição do urânio empobrecido mas também a acusação de crime de guerra para todos os que o usarem conhecendo a total extensão das suas consequências e para todos os que o fizerem quando a proibição estiver em vigor.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, enquanto discutimos o assunto das armas radioactivas, o Parlamento não se pronunciou ainda sobre um cidadão britânico – infelizmente, por consequência, um cidadão da UE – que foi morto por uma arma radioactiva em Londres em Dezembro de 2006. Refiro-me, obviamente, a Alexander Litvinenko, que foi assassinado com polónio-210 num acto de terrorismo patrocinado pelo Estado.

O principal suspeito do crime é Andrei Lugovoi, que actualmente é deputado do Parlamento russo e não pode ser extraditado ao abrigo da Constituição russa. Entretanto, é negado à viúva de Litvinenko um inquérito à morte do seu marido pelos tribunais britânicos, que poderiam analisar minuciosamente as provas do seu assassinato na ausência de um julgamento dos suspeitos do crime.

Este assassinato foi um acto de guerra perpetrado pela Rússia em território do Reino Unido. O Governo britânico não quer confrontar esta realidade. No entanto, se querem discutir o assunto das armas radioactivas, por que não se faz um debate sobre o assassinato de Alexander Litvinenko e suas amplas consequências?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Muito rapidamente, obrigado por este debate. Gostaria de reiterar que o Conselho continua extremamente activo em questões de segurança externa relacionadas com a estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça. No âmbito dessa estratégia, os objectivos prioritários do Conselho encontram-se em constante actualização e os novos desenvolvimentos neste campo estão sempre a ser levados em consideração e incluídos nas versões actualizadas da documentação.

Um exemplo disso é a medida apoiada pelo Conselho a favor da convenção global que proíbe e limita o uso de certos tipos de armamentos convencionais.

É interessante notar que o objectivo do Protocolo V da Convenção é reduzir ao máximo a produção de resíduos explosivos de guerra depois do fim dos conflitos militares. É também interessante notar que os maiores produtores e utilizadores de armamentos contendo urânio empobrecido já são signatários da Convenção.

É muito cedo para fazermos previsões. Já expliquei a situação no Conselho, que está patente nos resultados dos votos sobre a resolução aprovada no Primeiro Comité das Nações Unidas e que já foi mencionada várias vezes hoje. Esperemos que debates como este no Parlamento Europeu possam contribuir para alcançarmos um consenso no Conselho. No entanto, voltaremos a esta questão no futuro.

Obrigado.

 
  
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  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, muito rapidamente, tomo evidentemente boa nota e transmitirei à minha colega Benita Ferrero-Waldner e à Comissão as excelentes reflexões que ouvi e as propostas concretas apresentadas.

Devo, no entanto, recordar que a Comissão está muito limitada na sua acção. Claro que pode ter um poder declamatório, encantatório, pode fazer propostas, mas não possui competência para mais do que isso. Não posso deixar de recordá-lo.

Dito isto, retenho uma mensagem muito clara da senhora deputada Morgantini, de que é necessário garantir a transparência. Partilho em grande medida essa afirmação. Ela apresenta a proposta de uma moratória, sugestão que transmitirei. Senti também a necessidade ou a possibilidade de reactualizar os estudos que foram feitos. Não há qualquer razão para não reactualizar esses estudos.

Saibam no entanto que vou transmitir à Comissão as excelentes intervenções que ouvi e os argumentos que foram evocados, e não duvido que, no devido tempo, serão tomadas iniciativas ou, pelo menos, transmitidas ideias seguramente proactivas, podem crer, uma vez que aquilo que fez a Bélgica, é evidente que podemos desejar que todos os outros países europeus façam também. Não digo isto por ser a Bélgica, mas é claro que estou contente por o meu país ter tomado esta atitude. É, porventura, aquilo que os senhores deputados desejavam. Assim, existem com certeza fontes de inspiração úteis e interessantes, mas saibam que transmitirei tanto as sugestões e observações como os pedidos aqui formulados, com convicção e sinceridade.

 
  
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  Presidente. - Nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução(1) para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.

(A sessão, suspensa às 17H35, é reiniciada às 18H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO dos SANTOS
Vice-Presidente

 
  

(1) Ver Acta.


13. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
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  Presidente. − Segue-se o período de perguntas (B6-0156/2008).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

 
  
  

Pergunta n.º 1 de Manuel Medina Ortega (H-0267/08)

Assunto: Discriminação a nível dos passaportes na União Europeia

Na União Europeia, alguns Estados-Membros emitem passaportes e outros documentos utilizados na travessia das fronteiras que se destinam não só aos nacionais desses países, mas também a apátridas que neles residem de forma permanente. Dado que a grande maioria dessas pessoas pertencem a minorias étnicas, não tenciona o Conselho adoptar ou propor modelos de passaportes e outros documentos similares que não contenham referências negativas, tais como "estrangeiros" (aliens), pondo assim termo a uma forma de discriminação com base na origem étnica?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) A minha resposta é bastante breve. A emissão de passaportes ou documentos de viagem a indivíduos apátridas que residam num Estado-Membro não é da competência da União Europeia.

Portanto, nem a Comissão nem o Conselho estão em condições de propor modificações em relação a este tipo de passaporte ou qualquer outro documento de viagem.

 
  
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  Manuel Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhor Presidente, a resposta do Presidente em exercício do Conselho é, de facto, muito clara: este tipo de questão não deve ser debatido. Talvez devesse modificar ligeiramente os termos da minha pergunta. Pode o Conselho prever uma eventual harmonização da União Europeia em matéria de passaportes e de identificação de passaportes, ou é de opinião que este tema nunca se inserirá nas competências dos Estados-Membros?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhor deputado Medina Ortega, muito obrigado por mais esta pergunta.

De momento, as únicas normas comunitárias ou procedimentos padrões adoptados dizem respeito a questões de segurança, passaportes ou outros documentos de viagem.

Pessoalmente, prevejo medidas adicionais nesta esfera; em relação a outras áreas, é difícil especular se haverá mais alguma transferência de competências.

A questão não é se este assunto é ou não importante. É uma questão de competência. De momento, a responsabilidade de emitir documentos de identidade a indivíduos apátridas é da competência exclusiva dos Estados-Membros. O Conselho e a Comissão não têm autoridade neste domínio.

Obrigado.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Gostaria de colocar uma questão sobre um diferente tipo de discriminação. O país de V. Exa., a Eslovénia, está a planear introduzir em Julho vinhetas de portagem nas auto-estradas, emitindo dois tipos delas: uma anual e outra semestral. Este é um caso de discriminação contra dezenas de milhões de residentes na UE que viajam na direcção do Mediterrâneo para aí passarem as suas férias de Verão. Que proposta tenciona a Presidência apresentar ao Governo da Eslovénia para resolver este problema?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhor deputado Rack, obrigado por esta pergunta. No entanto, repare que esta questão deveria ser dirigida ao Estado-Membro em causa e não ao Conselho, que não tem representação neste assunto.

Contudo, como conheço o meu país muito bem, gostaria de dizer que esta é uma medida temporária até à introdução de sistemas de portagem por satélite e que as instituições relevantes na União Europeia tiveram conhecimento ou foram informadas desta medida e não a interpretaram como sendo discriminatória.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 2 de Avril Doyle (H-0270/08)

Assunto: Ratificação do Tratado de Lisboa

Poderia a Presidência eslovena informar em que fase se encontra actualmente o processo de ratificação do Tratado de Lisboa? Que medidas tomou o Conselho até à data para garantir que o processo de ratificação seja positivamente concluído?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Gostaria de informar a senhora deputada Doyle que até hoje, 21 de Maio de 2008, já treze Estados-Membros ratificaram o Tratado de Lisboa.

Talvez deva enumerá-los: a Hungria foi o primeiro, assinando-o logo no início do ano passado, depois vieram a Eslovénia e Malta, Roménia, França, Bulgária, Polónia, Eslováquia, Dinamarca, Áustria, Letónia, Lituânia e Portugal - ao todo são treze, ou seja, praticamente metade.

Nos seis meses da sua Presidência, a Eslovénia enfatizou o seu desejo de ver o processo de ratificação decorrer tranquilamente e continuar a desenrolar-se da mesma forma, a seguir, durante a Presidência francesa, com o objectivo de o Tratado de Lisboa entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, conforme planeado.

Contudo, devo salientar que a ratificação não é da competência da Presidência, nem do Conselho, e sim dos Estados-Membros, os signatários do Tratado, cada qual de acordo com as suas respectivas constituições.

Obrigado.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Os meus agradecimentos à Presidência. É com prazer que recebo a notícia de que 13 Estados-Membros ratificaram o Tratado de Lisboa. A Irlanda, como V. Exas. sabem, é o único país que ratificará este Tratado através de um referendo.

Neste momento, a maior dificuldade que temos no nosso país é tentar neutralizar os vários e diferentes grupos que defendem o “não”. Estes grupos lançam o medo e a confusão em relação ao Tratado de Lisboa, deliberadamente ou não, muitas vezes sobre questões que são muito importantes mas que nada têm a ver com o Tratado. Poderá, então, confirmar-me, Senhor Presidente em exercício, que o direito da Irlanda a vetar futuras propostas sobre tributação directa não ficará de modo algum comprometido após a ratificação do Tratado de Lisboa e que não existe absolutamente nenhuma ligação entre as negociações da OMC e a ratificação do Tratado de Lisboa?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhora deputada Doyle, muito obrigado por estas duas perguntas suplementares.

Confirmo, em primeiro lugar, que qualquer decisão que tenha a ver com tributação continuará a ser tomada de modo consensual. Ou seja, mesmo depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se o Tratado for ratificado por todos, a Irlanda ou qualquer outro Estado-Membro continuarão a ter o direito de veto em qualquer assunto relacionado com os impostos.

Quanto à sua segunda pergunta, sobre as negociações em curso na Organização Mundial do Comércio, confirmo também que não há nenhuma relação directa entre essas negociações e a ratificação do Tratado de Lisboa.

Portanto, a resposta a ambas perguntas é sim.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria também de colocar ao Senhor Ministro uma pergunta sobre aos Tratados e o processo de ratificação que decorre actualmente na Irlanda.

Um dos boatos que correm neste momento é que, após a ratificação do Tratado de Lisboa, os países podem perder o direito ao seu veto na ratificação de acordos de comércio internacionais – acordos da OMC, por exemplo.

Actualmente, existe o direito de veto, mas os defensores do “não” afirmam que isso vai mudar a seguir à ratificação do Tratado de Lisboa. Gostaria que a Presidência eslovena confirmasse se isto é ou não verdade.

 
  
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  Jim Allister (NI). – (EN) Com a sorte característica dos irlandeses, cabe exclusivamente aos eleitores da Irlanda decidir sobre um Tratado que fundamentalmente afecta o futuro de todos nós. V. Exa. compromete-se, em nome do Conselho, a aceitar o veredicto democrático do povo irlandês ou, à semelhança do que aconteceu com os que votaram em França e na Holanda, eles serão tratados com desprezo se ousarem votar “não”, muito de acordo com a tradição desonrosa da canção “Croppies, lie down!” (Deitem-se, rebeldes!) e de Nice II.

 
  
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  Presidente. − Senhores Deputados, infelizmente não posso dar a palavra a mais nenhum orador, uma vez que o Regimento não o permite. Julgo que é do conhecimento de todos que estamos a estudar a alteração deste período de perguntas, tornando-o mais flexível e também mais proveitoso. Eu próprio estou a colaborar com o grupo de trabalho e, seguramente que dentro de algum tempo, teremos novidades positivas. Para já, as regras são estas e não posso dar a palavra ao Senhor Deputado Higgins, apesar de a ter pedido, porque foi o terceiro a fazê-lo.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Senhor Presidente, primeiro vou responder à pergunta feita pela senhora deputada Harkin.

Haverá mudanças quanto à conclusão de acordos com países terceiros e organizações internacionais. Isto é referido no Artigo 207º do futuro Tratado de Lisboa. No entanto, é este mesmo artigo que contém uma lista clara das diversas áreas em que os Estados-Membros conservam o poder de veto, uma vez que o artigo explicita um grande número de assuntos e domínios relativamente aos quais, ao tomar decisões, o Conselho continuará a aplicar o princípio do consenso.

Refiro-me ao quarto parágrafo do Artigo 207º. Devo sublinhar que estes domínios são numerosos. Incluem a esfera dos serviços, aspectos comerciais da propriedade intelectual, investimentos estrangeiros directos, serviços culturais e audiovisuais, bem como a área dos serviços sociais, educação, saúde e outros. Em todos estes domínios, mesmo depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, sempre que o Conselho tomar uma decisão, aplicar-se-á o princípio do consenso, o que significa a necessidade da aprovação de cada Estado-Membro individual.

À pergunta do senhor deputado Allister posso responder o seguinte: como já referi na minha primeira resposta à pergunta em apreço, a ratificação do Tratado sobre a União Europeia está no campo dos Estados-Membros. Ao assinarem este tratado em Dezembro do ano passado, os Estados-Membros comprometeram-se a fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para que o texto que assinaram seja igualmente ratificado, em conformidade com as suas regras internas e outras disposições constitucionais e legais de cada um dos países.

A Presidência não desempenha aqui nenhum papel. A Eslovénia, que ocupa presentemente a Presidência da União Europeia, foi dos primeiros Estados-Membros a honrar aquele compromisso. Na eventualidade de a ratificação falhar, algo que esperamos não venha a acontecer, tal facto seria da exclusiva responsabilidade do país em causa, e nunca do Conselho nem de mais ninguém.

Muito obrigado.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 3 de Colm Burke (H-0272/08)

Assunto: Negociações com a ARJ da Macedónia

Poderá o Conselho pronunciar-se sobre a situação em que se encontram as negociações com a República Federal da Jugoslávia?

Em que áreas considera o Conselho que se registaram mais progressos? Quais são actualmente as áreas mais controversas para o desenrolar dos debates?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Senhor Presidente, o âmbito da pergunta é bastante lato, pelo que a minha resposta será um pouco mais longa.

Ainda não foram abertas negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a sua adesão à UE. Até ao momento de este país aderir à União, as relações entre a UE e a Antiga República Jugoslava da Macedónia decorrem fundamentalmente no quadro do Acordo de Estabilização e de Associação.

No cumprimento das tarefas prioritárias definidas na Parceria, o progresso daquele país no caminho da adesão à União Europeia foi avaliado no Relatório de Progresso da Comissão. Por regra, o relatório é publicado no fim de Outubro ou início de Novembro. O Conselho aguarda com expectativa a nova avaliação da Comissão, no próximo outono.

Nas suas conclusões de 10 de Dezembro de 2007, o Conselho Europeu tomou nota dos progressos feitos pela Antiga República Jugoslava da Macedónia e lamentou que a realização das suas reformas tivesse sofrido um adiamento. Os atrasos ficaram a dever-se a tensões políticas internas, que desviaram a atenção das instituições políticas do país das tarefas prioritárias com vista à integração europeia.

Neste ponto vale a pena mencionar alguns exemplos positivos, que mostram que a Antiga República Jugoslava da Macedónia está a envidar esforços para recuperar desse atraso. De entre os critérios políticos, o país progrediu nas esferas da descentralização, política de combate à corrupção, cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia, bem como na melhoria das relações interétnicas e na implementação do Acordo-quadro de Ohrid.

Após a publicação do Relatório de Progresso de Novembro da Comissão Europeia, o país adoptou a lei relativa ao Ministério Público, a lei relativa ao Conselho de Procuradores e legislação relativa à Comissão para as Relações Intracomunitárias, assim como a decisão sobre a última nomeação para o Conselho Judicial. Também se registaram progressos nos domínios da segurança de documentos, controlos fronteiriços e migração.

O Conselho continuará a instar todos os partidos políticos a aprofundarem o diálogo e a cooperação entre os diferentes grupos étnicos, para que o país continue a avançar no processo de integração.

Relativamente ao nome do país, o Conselho continuará a encorajar ambas as partes a fazerem um esforço construtivo no sentido de as negociações sob os auspícios das Nações Unidas conduzirem a uma solução aceitável para todos. Isto contribuirá para a melhoria das relações da Antiga República Jugoslava da Macedónia com os países vizinhos e melhorará a cooperação regional.

As principais reformas que o país deve levar a cabo, de acordo com as recomendações da Parceria de Associação, são:

– dar continuidade à descentralização, em conformidade com o Acordo de Ohrid. Dois terços dos municípios do país já estão na segunda etapa do programa de descentralização fiscal;

– assegurar uma representação equitativa das minorias étnicas na administração pública, designadamente na esfera dos assuntos internos.

Depois seguem-se a reforma da polícia, a reforma judicial, e as duas grandes questões pendentes do chamado Acordo de Maio, que exigem um consenso político mais lato: a lei das línguas e o acordo relativo à regulação do estatuto das vítimas dos conflitos de 2001.

No dia 18 de Fevereiro de 2008 o Conselho adoptou uma decisão sobre as condições e tarefas essenciais da Parceria de Associação entre a UE e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. O Conselho actualizou a presente parceria ao definir as principais medidas a serem aplicadas no futuro, com base nas conclusões da avaliação apresentada no Relatório de Progresso da Comissão para o ano de 2007.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Muito obrigado pela resposta. Só gostaria de saber se V. Exa. está convencido de que as tensões diminuíram o suficiente para permitir que avancemos, e, se elas abrandaram o quanto baste, que prazos se prevêem agora para a implementação integral das reformas necessárias, para que todo o processo de negociação possa ser retomado.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Como sabemos, foram convocadas eleições para o dia 1 de Junho na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Esperamos que o período de campanha eleitoral não provoque atrasos na execução das reformas necessárias. Esperamos, igualmente, que as reformas prossigam antes e depois do período de eleições.

A Presidência está particularmente empenhada em que os países dos Balcãs Ocidentais progridam no seu caminho de adesão à União, incluíndo a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

Esperamos que este país continue a registar bons progressos, que tornem possível marcar uma data para o início das suas negociações de adesão.

Como é evidente, isto depende em primeiro lugar do próprio país e do nível e qualidade das reformas que ainda falta concluir e que mencionei na minha resposta.

 
  
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  Presidente. − Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 4 caduca.

 
  
  

Pergunta n.º 5 de Gay Mitchell (H-0276/08)

Assunto: Alterações climáticas e segurança internacional

Na sua recente comunicação sobre o tema das alterações climáticas e da segurança internacional, Javier Solana chama a atenção do Conselho para algumas grandes questões que se colocam a este nível, abordando, em particular, as implicações das reivindicações territoriais, das zonas económicas exclusivas e do acesso a novas rotas comerciais, que adquirem maior relevância face às consequências das alterações climáticas. O destaque que confere à segurança e às oportunidades de influência geopolítica rompem com a abordagem tradicionalmente defendida pela União Europeia, que visa sobretudo reduzir as emissões e preparar melhor a União Europeia e o mundo para enfrentar as mudanças do clima. Tenciona o Conselho preparar uma posição e uma estratégia sobre estes temas importantes?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Senhor Presidente, como todos sabem, em Junho de 2007 o Conselho Europeu convidou o seu Secretário-Geral, o Alto Representante Javier Solana, e a Comissão Europeia, a apresentarem um documento conjunto sobre as consequências das alterações climáticas para a segurança internacional.

O relatório conjunto foi apresentado na reunião do Conselho Europeu de Março de 2008. O relatório identifica potenciais riscos e formas de conflito que poderão surgir em diversas partes do mundo, em consequência da mudança climática.

Gostaria de referir algumas a título de exemplo: disputas provocadas pela falta de recursos, em particular quando o acesso aos recursos é usado para fins políticos; migração acrescida, que resulta numa pressão adicional sobre os países alvo e países de trânsito, podendo provocar tensões políticas e étnicas; prováveis tensões políticas causadas por alterações nas zonas costeiras, desaparecimento de ilhas ou problemas de acesso a recursos e a novos eixos rodoviários.

Além disto, o relatório que acabo de citar contém diversas recomendações que exigem uma investigação mais profunda. A sua aplicação deveria, assim, ser acompanhada de planos de acção da União Europeia.

Por este motivo o Conselho Europeu convidou o Conselho a estudar o documento conjunto, e a propor as suas próprias recomendações sobre outras medidas necessárias, o mais tardar até Dezembro deste ano. O objectivo destas medidas seria, entre outros, fortalecer a cooperação com países terceiros e regiões, à luz das alterações climáticas e da segurança internacional.

Devo realçar que a União Europeia não se distancia da já conhecida abordagem comum sobre as alterações climáticas. Pelo contrário, apresenta com este documento uma faceta nova e muito importante da mudança climática, que não poderemos evitar nos futuros debates a realizar aos diversos níveis.

Como o senhor deputado Mitchell sabe, o Conselho Europeu aprovou na sua sessão da primavera de 2007 os objectivos da União Europeia relativos à redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2020. Esta deveria ser a contribuição da União para o acordo global respeitante ao período pós-2012.

O Conselho Europeu também salientou que a União Europeia está empenhada em transformar a Europa numa economia de eficiência energética, com baixas emissões de gases com efeito de estufa. Adoptou uma decisão nos termos da qual, até à conclusão de um acordo global e integral para o período pós-2012, a União Europeia se compromete a reduzir, unilateralmente, as suas próprias emissões com efeito de estufa, no mínimo de 20 por cento até 2020, por comparação com o ano de 1990.

No contexto do pacote ambiente e energia, o Parlamento Europeu e o Conselho estão actualmente a debater a contribuição de cada Estado-Membro no esforço para atingir a supracitada meta comunitária. Nas negociações internacionais sobre a mudança climática, além da mitigação das consequências, serão objecto de especial atenção as novas tecnologias e a mobilização de fundos.

Em Junho de 2007 a Comissão Europeia publicou o seu Livro Verde intitulado ‘Adaptação às alterações climáticas na Europa - possibilidades de acção da União Europeia’. Este ano, após intensas consultas com todas as partes interessadas, a Comissão também publicará um Livro Branco sobre a adaptação, que servirá de base a futuras discussões relativas à política da União Europeia neste domínio.

Muito obrigado.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao Senhor Ministro pela sua resposta, mas questiono-me se as instituições, em certa medida, não terão objectivos contrários nesta matéria.

Por um lado, vemos a catástrofe ambiental a atingir-nos em cheio, e a Europa e o resto do mundo a continuarem a sua vida normalmente, enquanto, por outro lado, nos movimentamos na busca de soluções para o problema da alteração climática e tomamos decisões difíceis que vão afectar as gerações futuras.

Como o Senhor Ministro afirmou, o Conselho comprometeu-se, nas suas conclusões da Primavera, a continuar a atacar o grave problema das alterações climáticas e a tomar as decisões sérias que fossem necessárias.

Mas estará Javier Solana a estudar pela mesma cartilha? Ele tem afirmado coisas diferentes: fala da necessidade dos direitos de exploração de combustíveis fósseis num dos últimos locais da terra e chama a isto uma oportunidade. Será que isto não está francamente em contradição com o que o Conselho Europeu tem vindo a dizer? Seria possível coordenarmos as nossas mensagens?

Temos aqui presente a relatora sobre o clima, a senhora deputada Doyle, que está a ouvir tudo isto.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Posso garantir-lhe que o Secretário-Geral do Conselho, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, partilha, sem sombra de dúvida, o ponto de vista do Conselho Europeu. Ele preparou a sua recomendação em nome do Conselho. O Conselho saudou o relatório, e não encontrou qualquer discrepância nem contradição relativamente a outras das suas decisões, incluíndo as decisões na esfera da protecção climática integrada e da política energética.

Não posso, deste modo, concordar que existam contradições entre as actividades do Alto Representante e as decisões ou intenções do Conselho.

 
  
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  Carlos Carnero González (PSE). – (ES) Senhor Presidente, desejo aproveitar a resposta do Conselho à pertinente pergunta formulada pelo nosso colega para sugerir que, particularmente nos Estados-Membros do Mediterrâneo, abordemos também a questão das alterações climáticas.

Uma das propostas contidas na comunicação da Comissão diz respeito ao reforço da iniciativa Horizonte 2020 de despoluição da região mediterrânica, tanto vítima como causadora das alterações climáticas, e não há dúvida de que uma acção muito pragmática pode ser empreendida através desta proposta. Não pensa o Conselho que estamos perante uma prioridade regional na luta contra as alterações climáticas no quadro da agenda global da União Europeia?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Muito obrigado, Senhor Deputado Carnero González, pela sua pergunta complementar. Concordamos com esta iniciativa. Com efeito, uma região particulamente referida pelo Alto Representante Javier Solana no seu relatório é o Mediterrâneo, região que pode tornar-se cada vez mais problemática devido à mudança climática, mas também devido à pressão migratória, entre outras.

Não há dúvida de que a protecção climática, e a protecção do ambiente em geral, vão ser um dos principais tópicos no âmbito do Processo de Barcelona, que será em breve actualizado com propostas para a criação de uma União para o Mediterrâneo. Estas propostas, repito, constituem uma actualização do já existente Processo de Barcelona.

Como sabem, o documento recentemente apresentado pela Comissão Europeia que refere estas questões indica a forma de as abordar, como o Senhor Deputado referiu, embora, de momento, o documento não mencione projectos específicos. No entanto, pensamos que este será um dos principais temas do nosso diálogo aprofundado com os países do Mediterrâneo.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 6 de Jim Higgins (H-0278/08)

Assunto: Protecção eficaz das fronteiras externas da União Europeia

Poderá o Conselho indicar que progressos foram efectuados sob a actual Presidência com vista a uma protecção mais eficaz das fronteiras externas da União, e se o problema do tráfico de droga nas zonas costeiras foi debatido ao nível do Conselho?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Senhor Presidente, creio que o senhor deputado Higgins sabe que o Conselho atribui a maior importância à gestão eficiente das fronteiras externas. Com a livre circulação das pessoas no interior da União Europeia, a protecção e gestão adequadas das fronteiras externas é de importância vital para garantir a segurança interna dos Estados-Membros e combater eficazmente o terrorismo, a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos.

Com esta finalidade, o Conselho Europeu tem vindo a adoptar uma série de medidas importantes. Criou, designadamente, instrumentos legais como o Código das Fronteiras Schengen, o Fundo para as Fronteiras Externas e a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros, designada FRONTEX. Adoptou igualmente medidas relativas à constituição de equipas de intervenção rápida nas fronteiras.

Também gostaria de chamar a vossa atenção para três comunicações que a Comissão tornou públicas no dia 13 de Fevereiro deste ano. Estas comunicações contêm propostas e recomendações sobre uma possível gestão das fronteiras ao nível da UE, o futuro desenvolvimento do FRONTEX, a possível criação de um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras, chamado EUROSUR, e ainda propostas relativas ao sistema de entrada/saída nas fronteiras externas.

O debate sobre estas propostas e recomendações da Comissão teve lugar a 12 de Março, na Conferência Ministerial realizada na Eslovénia. Prevê-se que em Junho o Conselho Justiça e Assuntos Internos adopte as conclusões do Conselho sobre a gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros da UE. Estas conclusões deverão conter as prioridades de curto e longo prazo para o futuro desenvolvimento do FRONTEX, novas recomendações relativas ao trabalho da Comissão Europeia sobre o uso de tecnologia avançada de segurança, uma gestão melhorada das fronteiras externas e orientações sobre a futura criação do EUROSUR.

Para além disto, temos acompanhado de perto as actividades do FRONTEX, em especial no tocante à execução de operações conjuntas, à Rede Europeia de Patrulhas (REP), à actualização e utilização do inventário central do equipamento técnico disponível, o chamado CRATE, e ao possível destacamento de equipas de intervenção rápida nas fronteiras.

O estabelecimento do Centro de Análises e Operações contra o narcotráfico Marítimo (MAOC-N), em Setembro do ano passado, constitui um passo importante na protecção das fronteiras. É um centro de acção penal com apoio militar, constituído por sete Estados-Membros: Reino Unido, França, Espanha, Irlanda, Países Baixos, Itália e Portugal. O centro é igualmente acessível aos outros Estados-Membros.

O objectivo do centro consiste em erradicar o comércio ilegal de substâncias proibidas por via marítima ou aérea, através do Atlântico, com destino à Europa e África Ocidental.

Pretende-se alcançar este objectivo através de uma maior recolha, troca e análise de informações, bem como de um pleno aproveitamento dos recursos marítimos e aéreos dos Estados-Membros.

Reforçar o controlo das fronteiras deve ser uma das tarefas prioritárias do Conselho, assim como a recolha e troca de informações confidenciais sobre as rotas do tráfico de drogas.

 
  
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  Jim Higgins (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, à medida que aumentam o consumo de drogas e a quantidade de drogas disponíveis, fica claro que as autoridades de segurança não conseguem impedir o fornecimento de drogas especialmente a partir da América do Sul.

Senhor Presidente em exercício do Concelho, V. Exa. fez uma referência à patrulha costeira; V. Exa. e o Conselho têm conhecimento de que existe apenas e ocasionalmente um inspector de serviço em portos e aeroportos da costa Atlântica, a oeste da Irlanda? Há apenas um barco. E é bem evidente que a Irlanda está a ser usada como porta de saída para exportar drogas para os outros Estados-Membros – para o seu próprio país e para ouros países da União Europeia. V. Exa. e o Conselho estão preocupados com esta situação?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Agradeço ao senhor deputado Higgins a sua pergunta complementar. Gostaria de salientar que o Conselho Europeu se preocupa muito com esta matéria e que não mudará de posição em relação ao fenómeno do narcotráfico.

Quanto à Irlanda, gostaria de sublinhar que, como já tive oportunidade de referir, é um dos países que, em Setembro do ano passado, instituiu o Centro de Análises e Operações contra o narcotráfico Marítimo (MAOC–N). A tarefa do centro consiste precisamente em erradicar o comércio ilegal de substâncias proibidas, por via aérea ou marítima através do Atlântico, com destino à Europa e África Ocidental.

Tendo em conta a criação muito recente deste centro, formulo votos de que demonstre a sua eficácia no futuro, e a Presidência apoiará o seu desenvolvimento com as possibilidades que tiver ao seu dispor.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Ministro, a extensão do espaço abrangido pelos Acordos de Schengen em Dezembro último suscitou em muitos cidadãos da UE o receio de que já não gozariam do nível de segurança a que estavam habituados. Na sequência do alargamento do espaço Schengen, é possível afirmar que a cooperação entre as autoridades policiais dos Estados-Membros no espaço alargado teve os resultados pretendidos?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Muito obrigado, Senhor Deputado Rack, por esta pergunta complementar.

É importante compreender que o alargamento do Espaço Schengen não aconteceu espontâneamente, nem de um dia para o outro. Só foi possível após a conclusão de extensos preparativos em todos os Estados-Membros que quiseram integrar o Espaço Schengen. Aconteceu depois de os órgãos e instituições responsáveis da UE terem submetido os mesmos preparativos a uma avaliação exaustiva.

E o alargamento só teve lugar depois de confirmado o estabelecimento de um controlo adequado nas futuras fronteiras externas do Espaço Schengen.

Devo sublinhar que, porque levamos a sério as preocupações dos cidadãos, é importante e necessário informá-los de que não há razões objectivas para estarem preocupados.

Insisto, o alargamento do Espaço Schengen não aconteceu por acaso. Foi levado a cabo na sequência de uma preparação cuidadosa, e após extensas verificações de que se encontravam reunidas as condições técnicas e de segurança que, uma vez satisfeitas, nos permitem dar hoje garantias de que a segurança das fronteiras externas do Espaço Schengen alargado se encontra em boas mãos.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 7 de Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0281/08)

Assunto: Combate à pobreza

Como vê o Conselho a evolução da garantia de condições mínimas de sobrevivência e pleno trabalho produtivo para os cidadãos europeus e os residentes na EU por forma a combater a pobreza, em particular a das crianças?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Agradeço a pergunta colocada pela senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou.

O emprego e o combate à pobreza e à exclusão social constituem os maiores desafios que se colocam à União Europeia e aos seus Estados-Membros. Devo sublinhar, no entanto, que as políticas de emprego, como as políticas sociais, pertencem à esfera de competências dos Estados-Membros. Neste domínio, a União Europeia apoia e complementa as acções dos Estados-Membros.

É a razão pela qual os Estados-Membros devem escolher a melhor articulação das suas políticas, em função da sua situação económica e social específica, bem como da sua situação laboral.

Permita-me mencionar algumas das medidas tomadas pela UE neste domínio, as quais se destinam, como já referi, a apoiar e complementar as políticas que são conduzidas pelos Estados-Membros no exercício das competências que lhes são próprias.

Em primeiro lugar, a legislação da UE regulamenta um grande número de matérias relativas ao emprego, incluindo a livre circulação dos trabalhadores, a informação e consulta, condições de trabalho e medidas contra a discriminação.

Segundo, a UE criou instrumentos como as orientações para as políticas de emprego, recomendações integradas e princípios comuns sobre flexissegurança, além de prestar orientação aos Estados-Membros na transposição e aplicação das suas políticas.

Terceiro, e ainda no contexto desta forma aberta de coordenação, os Estados-Membros têm demonstrado um firme empenhamento político na troca recíproca de informações e experiências. O método aberto de coordenação contribuiu para isso com o estabelecimento de indicadores comuns, ao encorajar a realização de estudos e inquéritos entre os Estados-Membros e através do reforço da cooperação ao nível da União.

No âmbito dos direitos dos trabalhadores e da melhoria das condições de trabalho, a legislação europeia cobre designadamente a circulação dos trabalhadores, a liberdade de informação e consulta, condições de trabalho, incluindo horários de trabalho, saúde e segurança no trabalho, além de medidas contra a discriminação, as quais abrangem também medidas relativas à igualdade de géneros.

Permitam-me salientar que o Artigo 137º do Acordo explicita que as disposições do mesmo não se aplicarão a salários, o que significa que a União Europeia não está autorizada a fixar salários mínimos, nem a determinar ajustamentos entre os salários mínimos dos Estados-Membros.

No âmbito do referido método aberto de coordenação, os Estados-Membros são, com efeito, instados a definir padrões mínimos adequados. As decisões relativas a normas, assim como ao tipo e nível dos direitos, são da alçada exclusiva do Estado-Membro.

Considerando as disparidades existentes entre Estados-Membros, não seria aconselhável, na nossa opinião, impor uma norma comum. Não devemos esquecer que no seio da União Europeia muitos Estados-Membros enfrentam dificuldades, em termos de disponibilidade de fundos, endividamento e sustentabilidade dos sistemas de segurança social. Seria por isso insensato pretender definir ou impôr normas comuns nestes domínios.

Tudo isto deve levar os Estados-Membros a fazer uma preparação cuidadosa e a discutir a questão das normas mínimas, com vista à eliminação da pobreza.

Na sua pergunta, a Sra. Panayotopoulos-Cassiotou refere, em particular, a pobreza infantil. A pobreza atinge as crianças de famílias em que os pais estão desempregados e cujos rendimentos são insuficientes, ou nos casos em que os apoios ao rendimento familiar não são suficientes para eliminar as carências.

Assim, a implementação de estratégias equilibradas e abrangentes, e as estratégias de inclusão activa, representam de alguma forma uma contribuição concreta para o bem estar das crianças e dos jovens.

Muito obrigado.

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, agradeço ao representante do Conselho a resposta que deu à minha pergunta sobre a garantia de normas aceitáveis para assegurar condições de vida e de trabalho condignas. O trabalho condigno é um objectivo tanto da comunidade global das Nações Unidas, sob a égide da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como da UE. Em todo o caso aprovámos uma resolução sobre esta matéria.

De que modo tenciona o Conselho implementar essas condições de vida e de trabalho condignas para os cidadãos e especialmente para as crianças?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Muito obrigado pela pergunta complementar.

Também relativamente a esta resolução, importa recordar que esta matéria é da alçada dos Estados-Membros. O Conselho apenas pode falar em termos gerais. É evidente que convida os Estados-Membros a cumprirem as disposições contidas na referida resolução, bem como as normas defendidas pela Organização Internacional do Trabalho. Todos os Estados-Membros da UE são também membros da Organização Internacional do Trabalho.

Muito obrigado.

 
  
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  Emanuel Jardim Fernandes (PSE). – Nós dizemos "sim" aos objectivos das energias alternativas, mas é óbvio que o problema alimentar e a fome que parece crescente leva muitas pessoas a pensar se os biocombustíveis são uma medida certa. A pergunta que faço, e concordando que é preciso avançar nas energias alternativas, é se está em condições de assegurar e dizer publicamente, garantir aos cidadãos que esta via não é um prejuízo para o custo dos produtos alimentares e para aumentar a fome no mundo.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Agradeço a sua pergunta complementar.

A questão da subida do preço dos alimentos é sem dúvida um grave problema, e foi por este motivo que o fórum de alto nível também organizou um debate sobre a questão. O Conselho Europeu está disposto a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para dar resposta ao problema da alta de preço dos alimentos. No entanto, para o fazer, temos de compreender as razões por que se regista a subida, e penso que elas são múltiplas.

Com efeito, são diversos os factores que provocam a subida de preço dos bens alimentares, motivo pelo qual o Conselho está a tratar o assunto através de vários orgãos. O tema foi recentemente debatido no Conselho Agricultura e Pescas, que adoptou várias orientações que deverão contribuir para travar a subida de preço dos alimentos.

Há algum tempo, nesta mesma Câmara, os biocombustíveis foram apontados como um dos factores que poderão estar na origem do agravamento dos preços. É conhecida a nível global a possível influência dos biocombustíveis na subida dos preços, e têm-se multiplicado, por este motivo, os chamados critérios de sustentabilidade para a produção de combustível. Entre estes critérios contam-se, designadamente, os que têm consequências sociais. Procuraremos levar este aspecto em consideração.

O trabalho não está concluído, e prossegue a bom ritmo. No entanto, gostaria de dizer que julgo que a influência dos biocombustíveis, enquanto factor na subida dos preços, será das menos importantes, e que existem diversos outros factores de maior peso, que estão a ser cuidadosamente analisados pelo Conselho.

Muito obrigado.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 8 de Robert Evans (H-0283/08)

Assunto: Direitos Humanos em Cuba

Em Fevereiro de 2008, o Governo cubano assinou dois pactos legais da Declaração Universal dos Direitos Humanos na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Estes pactos, juridicamente vinculativos, obrigam Cuba a respeitar o direito das pessoas à liberdade de expressão e de associação e o direito de viajarem.

Tendo em conta esta acção positiva por parte de Cuba e a recente visita construtiva que o Comissário Louis Michel realizou em Março a Cuba, que medidas está o Conselho a tomar para normalizar as relações com o Governo cubano? Que tipo de pressão tenciona o Conselho exercer sobre Cuba para que cumpra os seus compromissos internacionais?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Senhor Presidente, em relação à pergunta feita pelo senhor deputado Evans, gostaria de dizer o seguinte:

A União Europeia congratulou-se com o facto de Cuba ter assinado o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos da ONU (ICPPR) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ICESCR).

Na sua declaração de 4 de Março deste ano, a Presidência registou como um sinal positivo a assinatura por Cuba daqueles dois pactos. Ao subscrever estes instrumentos jurídicos vinculativos, Cuba compromete-se evidentemente a respeitar as obrigações decorrentes dos mesmos.

A Presidência instou Cuba a prosseguir neste caminho construtivo, e a desenvolver a sua cooperação com as estruturas internationais de defesa dos direitos humanos. A União Europeia acompanhará atentamente o cumprimento por parte de Cuba dos compromissos legais de direitos humanos, de carácter vinculativo, que este país assumiu.

Nas suas Conclusões sobre Cuba, em Junho de 2007, o Conselho Europeu convidou o governo cubano a encetar reformas políticas e económicas que são necessárias para melhorar o quotidiano do povo cubano. A União Europeia reconhece o direito dos cubanos a decidirem sozinhos o seu futuro. A União Europeia está disposta a intensificar o seu apoio construtivo ao desenvolvimento da sociedade cubana, em todas as áreas, incluindo através de acções no âmbito da cooperação para o desenvolvimento.

No entanto, a União Europeia continua a insistir junto das autoridades cubanas para que cumpram a obrigação específica de respeitar os direitos humanos e as liberdades dos cidadãos.

No seio do Conselho Europeu está a ser discutida a possibilidade de restabelecer um diálogo geral e aberto com Cuba, na sequência das conclusões alcançadas em Junho do ano passado. No entanto, a concretização deste objectivo também depende de Cuba e da disposição deste país em aceitar a proposta de um diálogo político.

A Presidência convida Cuba a dar mais um passo importante, ratificando os dois pactos das Nações Unidas sem quaisquer reservas que afectem a natureza e eficácia dos mesmos.

Muito obrigado.

 
  
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  Richard Howitt (PSE). – (EN) Os meus agradecimentos ao Presidente em exercício pelo novo convite que fez esta noite. Questiono-me, perante as alterações ocorridas no Governo cubano, se o Senhor Presidente em exercício e o Conselho detectaram alguma mudança ou um maior entusiasmo por parte do povo cubano por se ir encetar o diálogo político aberto que referiu. Questiono-me, também, se o Senhor Presidente poderá exprimir-se sobre o debate actual que está a ter lugar nos Estados Unidos e sobre o debate que, sem dúvida alguma, decorre entre o Conselho e os Estados Unidos no âmbito das nossas relações transatlânticas. Detecta o Senhor Presidente em exercício alguma mudança de política que possa incentivar outros avanços em matéria de direitos humanos em Cuba?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Agradeço muito ao senhor deputado Howitt esta pergunta complementar.

Não posso dizer que tenhamos regis