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Processo : 2007/0163(COD)
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Textos apresentados :

A6-0131/2008

Debates :

PV 22/05/2008 - 6
CRE 22/05/2008 - 6

Votação :

PV 22/05/2008 - 9.3
CRE 22/05/2008 - 9.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0227

Relato integral dos debates
Quinta-feira, 22 de Maio de 2008 - Estrasburgo Edição JO

11. Declarações de voto
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0217/2008

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, os preços dos alimentos estão a aumentar e continuarão a aumentar, além de que se irão verificar problemas crescentes a nível do abastecimento alimentar. Por diversas razões, haverá escassez de alimentos, a qual afectará mais pessoas e, inclusivamente, haverá mais pessoas a passar fome. A primeira razão consiste, principalmente, no aumento do crescimento da população em países terceiros. A segunda prende-se com a produção insuficiente de alimentos e a sua má distribuição. A terceira consiste na actuação de vários grupos de interesses a nível dos mercados. A quarta reside na Política Agrícola Comum, que levou a reduções significativas da produção alimentar nos novos Estados-Membros. Até que esta política seja alterada, até que tornemos livres a produção alimentar e as nossas reservas, este também será um factor que contribuirá para a escassez de alimentos e para o aumento dos preços. A quinta razão está relacionada com os diferentes desastres naturais sobre os quais não temos qualquer controlo mas que, infelizmente, provocam grandes perdas e complicações.

Apenas uma conclusão é possível: o problema alimentar é o mais importante de todos, uma vez que afecta a sobrevivência biológica. Exige uma solidariedade global, não apenas na União Europeia, mas em todo o mundo. Por esse motivo, tem o meu apoio.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, apoiei o novo número a acrescentar depois do n.º 12, em que se convida a Comissão e os Estados-Membros a "to acknowledge the EU’s dependence on imports of vegetable proteins from third countries" (reconhecer a dependência da UE em relação às proteínas vegetais provenientes de países terceiros), com o resultado muito importante de estabelecer, antes de mais nada, "workable import rules based on GM thresholds" (regras de importação viáveis em matéria dos limites máximos de OGM) e, em segundo lugar, de reduzir "unnecessary delays in the EU GM approval system" (os atrasos desnecessários no sistema de aprovação de OGM da UE).

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Temos observado nos últimos tempos um aumento preocupante dos preços dos alimentos nos mercados mundiais. Quando os preços dos alimentos aumentam e, ao mesmo tempo, se verifica um aumento significativo dos preços da energia, o resultado é o crescimento da inflação. Os políticos e os economistas estão a tentar analisar esta situação e a identificar as suas causas. Os principais factores são, aparentemente, os seguintes: alterações ao nível da economia global, incluindo preços da energia mais altos, redução das colheitas e a produção de biocombustíveis.

O aumento da procura de alimentos e a crescente riqueza da população de países em rápido crescimento económico como a Índia e a China também têm influenciado o aumento dos preços dos alimentos. Os preços mais elevados dos alimentos afectam tanto os produtores, como os consumidores.

As alterações a nível dos mercados mundiais de produtos alimentares forçam-nos a reflectir seriamente sobre a nossa estratégia em matéria de segurança alimentar ou talvez mesmo a repensá-la na totalidade. No entanto, o mais importante é tomar medidas no sentido de melhorar a situação nos mercados de produtos alimentares, não apenas através de actividades ad hoc, mas também de iniciativas que conduzam a uma estabilidade de longo prazo.

Não tem sido dedicada atenção suficiente à estabilidade em termos de níveis de produção e à manutenção de quantidades adequadas de reservas, as quais limitariam os efeitos das flutuações dos níveis de produção que resultam das alterações climáticas ou de outros factores.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, relativamente ao relatório sobre o aumento dos preços dos alimentos na União Europeia, votei a favor da alteração 21 e contra a alteração 28. Infelizmente, a máquina de voto não funcionou nessa altura.

Contudo, gostaria de chamar a atenção para o facto de, numa Europa onde crianças passam fome, ser inaceitável a existência de limites de produção e quotas relativas à produção de alimentos, e gostaria de apelar à Comissão Europeia para voltar a analisar este assunto. No decorrer dos trabalhos parlamentares, foi abordado o relatório elaborado pela senhora deputada Gabriele Zimmer sobre a pobreza na Europa, em especial a pobreza infantil, incluindo a subnutrição entre as crianças europeias. Não devemos permitir que tal aconteça.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0233/2008

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Em 2001, o Conselho isentou os cidadãos dos EUA da obrigação de visto. Infelizmente, nem todos os cidadãos da UE beneficiam de uma isenção comparável. Os EUA mantêm a obrigação de visto para os cidadãos de alguns Estados-Membros (actualmente: Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia). Mais de 10% dos pedidos de visto são recusados. De acordo com os requerentes, o processo baseia-se, frequentemente, em critérios não transparentes.

Por um lado, desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em 1999, existe a regra segundo a qual o Conselho é responsável pelo estabelecimento das regras relativas à política da UE em matéria de vistos. Por outro lado, existe a regra segundo a qual, os EUA, para incluir países no programa de isenção de vistos, só abrem negociações bilaterais, visto que isto está em consonância com a sua legislação nacional, e só podem entrar neste programa países individuais – e não comunidades internacionais.

Congratulo-me com a resolução do Parlamento Europeu sobre as negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos que resultou de debates intensos no Parlamento Europeu. Acredito que a resolução eliminará todas as dúvidas no que diz respeito aos esforços legítimos dos novos Estados-Membros para eliminarem as diferenças entre os antigos e novos Estados-Membros da União Europeia.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, os princípios da solidariedade, cooperação e não discriminação com base na nacionalidade são fundamentais para a União Europeia. No entanto, a política dos EUA em matéria de vistos e os requisitos a ela associados vieram abalar de certa forma estes princípios. Os Estados-Membros vêem-se obrigados a encetar negociações separadas relativamente a assuntos que, em larga medida, são da competência da Comunidade.

A questão da obrigação de visto afecta em especial os novos Estados-Membros que, embora não apliquem eles próprios restrições ou outros requisitos relativamente aos Estados Unidos não podem, claramente, contar com a reciprocidade por parte desse país.

Esta questão não pode ser resolvida através da actuação individual dos Estados-Membros. É necessária regulamentação detalhada que se aplique a todos os Estados-Membros da UE. Devo sublinhar que, se a política dos Estados Unidos em matéria de vistos não sofrer alterações, esse facto afectará decididamente as relações transatlânticas.

 
  
  

- Relatório Janusz Wojciechowski (A6-0147/2008)

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, o problema das doenças animais está a aumentar e há várias razões para que tal aconteça. A primeira é o aumento das dimensões das explorações pecuárias e a consequente concentração de animais. A segunda é a falta de medidas para combater as doenças animais de forma eficaz.

Este primeiro problema poderia ser resolvido através de restrições à criação animal em grupos de animais e explorações pecuárias de grandes dimensões, recorrendo para isso a medidas administrativas e legais, bem como através da implementação de um sistema de apoio para explorações de menores dimensões, em especial explorações de gestão familiar.

O segundo depende indubitavelmente da disponibilização de fundos do orçamento comunitário necessários para o combate às doenças animais. Existem obviamente outras causas muito importantes que não devem ser subestimadas, como: o transporte de animais, sistemas de alerta rápido insatisfatórios, medidas preventivas insuficientes, incluindo a vacinação.

O relatório do deputado Janusz Wojciechowski refere estes problemas, pelo que votei a seu favor.

 
  
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  Bogdan Golik (PSE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o deputado Janusz Wojciechowski pelo seu relatório e pelo resultado da votação de hoje. A iniciativa da Comissão relativa à alteração da abordagem à saúde animal e da estratégia anterior demonstraram de forma inequívoca que é fundamental trabalhar no sentido de aperfeiçoar os regulamentos relativos a esta matéria, melhorar a coerência com outras políticas e aumentar a eficácia legislativa.

A nova abordagem proposta no âmbito da estratégia tornará possível minimizar o risco de ocorrerem surtos de doenças infecciosas em animais. Conheço muito bem este problema, também na qualidade de veterinário. Também irá promover o crescimento da economia, tornar as empresas e os agricultores europeus mais competitivos e proporcionar um novo acesso aos mercados de exportação.

Além disso, normas adequadas em termos de segurança e saúde animal são a garantia de uma política comercial apropriada no seio da Comunidade. Esta política, que sofreu alterações na sequência de uma série de surtos de doenças e crises graves que ocorreram nos últimos anos, demonstrou que é necessário realizar uma análise cuidadosa das medidas adoptadas até à data. Creio que, graças a esta proposta, a União Europeia irá promover a ciência, a inovação e a investigação para assegurar a elaboração de melhores medidas de combate às doenças animais.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, lamento assinalar que, no que respeita ao relatório do deputado Janusz Wojciechowski, a alteração relativa às condições de transporte de animais não foi aprovada por apenas dez votos. Este facto revela falta de sensibilidade da nossa parte. Espero que, no futuro, este tipo de documento seja corrigido.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Kyösti Virrankoski (A6-0188/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Devido ao atraso na adopção dos novos programas estruturais e, posteriormente, dos programas operacionais apresentados pelos Estados-Membros, não foram executadas verbas do Orçamento comunitário de 2007 referentes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional (FEADER) e ao Fundo Europeu das Pescas (FEP), no montante global de 3.525 milhões de euros.

Parte deste montante transitou já para o Orçamento de 2008, mas 2.034 milhões de euros permanecem ainda por executar.

Este projecto de orçamento rectificativo, entre outros aspectos, propõe a transferência de parte desse montante não executado para o orçamento actualmente em vigor (772 milhões de euros) e que o montante remanescente seja transferido para anos posteriores.

Tais atrasos têm sérias repercussões na implementação dos programas e, claro está, são as micro, pequenas e médias empresas, a pequena agricultura e a agricultura familiar, entre outros exemplos, que mais sentem essas consequências, para mais tendo em conta a agudização da crise financeira e socioeconómica em resultado das políticas neoliberais.

Aliás, face ao aumento dos preços alimentares, do preço dos combustíveis e à revisão em baixa do crescimento económico dos vários países da UE, tais verbas deveriam ser utilizadas para promover o investimento público para a dinamização da economia e a urgente melhoria do rendimento dos trabalhadores.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. − (PL) A segunda alteração que foi introduzida no Orçamento de 2008 contém, como é hábito, diversos elementos que não têm qualquer relação lógica entre si. Esta é uma característica frequente dos orçamentos rectificativos que torna mais difícil a avaliação da proposta. Contudo, a questão fundamental consiste na qualidade da justificação fornecida, bem como no cumprimento da proposta das normas processuais dos Regulamentos Financeiros. É totalmente justificável a inclusão no Orçamento de 2008 de fundos estruturais não utilizados referentes ao FEDER, FEADER e FEP (no montante global de 771,6 milhões de euros), pois está em conformidade com a redacção e o espírito do Acordo Interinstitucional de 2006, em que foram previstos atrasos na execução das novas Perspectivas Financeiras. Ao votarmos o presente orçamento rectificativo podemos observar, com alguma satisfação, que mais de 500 dos 580 programas operacionais para 2007-2013 foram já aprovados, o que significa que estamos a passar à fase de concretização no actual período de sete anos. O relator parlamentar também concorda com as modificações dos planos-quadro de duas agências, nomeadamente da Agência Europeia de Medicamentos e da Agência Europeia da Segurança Marítima, de acordo com a proposta da Comissão Europeia, que constitui uma parte complementar do projecto de orçamento rectificativo inicial n.º 2/2008. Este tipo de complemento é aceite com maior prontidão do que a tendência para multiplicar as agências regulamentares e executivas da UE.

 
  
  

- Relatório Romana Jordan Cizelj (A6-0167/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) A tentativa estratégica de relançamento da competitividade europeia, proposta na estratégia de Lisboa e reiterada recentemente no Conselho Competitividade de Novembro de 2007, levou a UE a intensificar os seus esforços para aumentar o potencial de inovação e crescimento europeu em relação à concorrência mundial.

As PME são a chave de um verdadeiro relançamento das actividades de investigação e desenvolvimento porque, pela sua própria natureza, são levadas a avançar no sentido da inovação, na sua luta pela sobrevivência no mercado. No entanto, o acesso às actividades de investigação e desenvolvimento pode, por vezes, tornar-se particularmente pesado em termos económicos e burocráticos.

Apoio, portanto, este relatório, que chama a atenção para a necessidade de a UE pôr em prática o princípio “pensar primeiro em pequena escala” (“think small first”) e incentivar o potencial para a inovação e a originalidade das PME, que continuam a ser um dos principais motores da economia europeia.

Penso que uma política destinada a promover as pequenas empresas deve incluir subsídios e as indispensáveis ajudas à investigação: disso são exemplo o programa “Best”, que facilitou um intercâmbio de boas práticas entre as PME, o CIP e o Sétimo Programa-Quadro. Contudo, também penso que é essencial adoptar uma série de medidas com vista a promover a iniciativa empresarial, como a redução das barreiras ao mercado interno, a eliminação dos obstáculos burocráticos e uma concessão mais fácil de empréstimos bancários às PME.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) A delegação do Fine Gael no PPE-DE congratula-se com o relatório da senhora deputada Jordan-Cizeli sobre a avaliação intercalar da política industrial. No que se refere ao n.º 7 do relatório, reconhecemos o direito dos Estados-Membros que querem consolidar o mercado europeu dos equipamentos de defesa e melhorar a competitividade global da indústria da defesa da UE, na estrita condição de que a neutralidade militar da Irlanda (tal como é referida explicitamente numa declaração anexa aos Tratados) seja plenamente respeitada.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório do Parlamento Europeu, aliás na sequência da própria comunicação da Comissão Europeia, esquece os enormes impactos sociais das indústrias existentes e persiste numa caminhada neoliberal que poderá garantir lucros elevados às grandes empresas, mas não assegura o emprego com direitos e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Sendo certo que a indústria nos países da União Europeia contribui em mais de 80% para as despesas de I&D do sector privado e que os seus produtos inovadores representam cerca de 73% das exportações da UE, a verdade é que o relatório insiste na criação de um mercado interno aberto e competitivo a nível dos serviços e da indústria, o que só interessa aos grandes grupos económicos, dado que pode pôr em causa as micro, pequenas e médias empresas e uma percentagem elevada de emprego, o que pode afectar os rendimentos dos trabalhadores e de muitos pequenos empresários, e, portanto, a sua actividade como consumidores.

Por último, também discordamos do reforço do papel do sector da defesa da União Europeia, mesmo que isso possa ter implicações no aumento da indústria de armamentos. A nossa proposta de progresso e desenvolvimento social é acompanhada de uma perspectiva de paz, e não de guerra.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Votei a favor deste relatório pela importância que confere a temas que me parecem essenciais, nomeadamente a promoção das pequenas e médias empresas (PME) na União Europeia.

Ao representarem mais de 90% do tecido empresarial europeu, as PME têm não só um papel económico no seio da União como também social pela sua contribuição notável para o emprego e crescimento.

Neste contexto, iniciativas como a da Comissão Europeia para a redução em 25% de burocracias desnecessárias enfrentadas por estas empresas e a promoção do investimento na qualidade dos recursos humanos e na investigação são de saudar.

O sector industrial da UE tem ainda grande potencial para melhorar, tanto na concretização da investigação e inovação em oportunidades de negócio como na própria antecipação destas oportunidades para uma mais célere adaptação às mutações do mercado.

A melhoria do enquadramento regulamentar, nomeadamente no que diz respeito ao sistema de patentes, de forma a facilitar o acesso ao mercado interno e o fomento do espírito empreendedor europeu são factores chave para o aumento da nossa competitividade industrial. Neste contexto a promoção de clusters regionais também me parece muito positiva.

Parece-me claro que uma indústria europeia próspera é crucial para o alcance dos objectivos de Lisboa.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. − (PL) A política industrial tem uma importância significativa para a realização dos objectivos da estratégia de Lisboa. Deve implementar um quadro que permita o crescimento das empresas, o investimento industrial, a inovação e a criação de novos postos de trabalho.

Congratulo-me com o facto de, neste contexto, ter sido dada particular atenção às necessidades das pequenas e médias empresas que, afinal, constituem 99,8 % das empresas europeias. São precisamente essas empresas que mais sentem os efeitos do excesso de burocracia. Per capita, os custos das pequenas empresas são, em média, dez vezes superiores aos das grandes empresas no que respeita às responsabilidades impostas pela regulamentação.

Além disso, as PME podem sentir mais dificuldades do que as grandes empresas no que se refere ao acesso aos mercados. Não esqueçamos que são as PME que, pelas suas características de inovação e flexibilidade, proporcionam um estímulo significativo ao crescimento económico, bem como melhorias ao nível da competitividade das empresas europeias. Por conseguinte, é extremamente importante o desenvolvimento de soluções que ajudem a reduzir os encargos administrativos, facilitem o acesso das PME ao mercado interno e aos contratos públicos e que ajudem essas empresas a enfrentar novos desafios. A Lei das pequenas empresas que foi anunciada pela Comissão deverá incluir este tipo de propostas.

Concordo com a perspectiva do relator de que uma melhoria das condições regulamentares a nível europeu deve ser acompanhada do empenho dos Estados-Membros. Sem a adopção a nível nacional de medidas para reduzir os encargos administrativos, não será possível obter vantagens económicas tangíveis.

 
  
  

- Relatório Bernard Lehideux (A6-0131/2008)

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. − (PL) Decidi votar contra o relatório A6-131/2008. Trata-se de mais um documento que segue a tendência de criação de instituições que não fazem qualquer sentido e às quais são atribuídos fundos do orçamento comunitário. Apesar da existência de quatro fundos estruturais, sete fundos de coesão, um programa-quadro e dúzias de agências da UE cuja única função é absorver os fundos comunitários, aqui está mais uma organização que certamente custaria dinheiro aos contribuintes europeus mas que, relativamente a medidas reais contra o desemprego ou que facilitem a vida aos empregados (ou que pelo menos não a tornem mais difícil), nada é referido.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Foi lamentável o que se passou hoje na votação em sessão plenária. O PPE apresentou uma proposta de emenda que punha em causa o acordo já conseguido com o Conselho e que visava melhorar o seu funcionamento, garantir melhores condições de apoio no estudo e análise dos mercados de trabalho nacionais e locais, na sua ligação com o Parlamento Europeu, que passaria a ter um papel reforçado no seu funcionamento e no seu controlo.

Com a aprovação da proposta do PPE, embora por uma margem estreita, todo o consenso obtido foi posto em causa. Assim, ao contrário do que estava previsto, tem de se realizar uma segunda leitura, pelo que o relatório vai voltar a ser debatido na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, por estarmos numa área legislativa de co-decisão.

Daí o nosso voto final de abstenção.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) A Fundação Europeia para a Formação desempenha um papel muito válido no domínio do desenvolvimento dos sistemas de formação profissional de países terceiros. Julgo que este Parlamento deve participar plenamente no funcionamento da FEF e, portanto, apoiei a posição do relator.

 
  
  

- Proposta de resolução: Líbano (B6-0271/2008)

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O Junilistan concorda com muitas partes do relatório. Saudamos o desenvolvimento de um Líbano pacífico e democrático e vemos com agrado uma contribuição activa dos Estados-Membros para o processo de paz. Contudo, pensamos que esta acção deveria ocorrer no quadro das políticas externas independentes de cada Estado-Membro, especialmente porque a situação política no Líbano implica questões sensíveis relativamente às quais os governos dos Estados-Membros discordam em larga medida. A UE deveria deixar às Nações Unidas a resolução de questões como estas, em vez de tentar competir e desenvolver a sua própria política externa. As Nações Unidas são a organização internacional que está mais bem equipada para conseguir uma resolução duradoura do conflito no Médio Oriente e para lidar com a situação política.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A recente evolução da situação no Líbano não pode ser analisada à margem do agravamento da situação no Médio Oriente, onde se reforça a escalada de ingerência e de intervenção e ocupação militar dos Estados Unidos e seus aliados, procurando assegurar o domínio desta estratégica região.

A presente resolução - cuja proposta inicial foi ultrapassada pelos acontecimentos - para além de branquear a acção do Governo libanês no agravamento da recente situação no Líbano, branqueia igualmente as manobras de ingerência, de tentativa de bloqueio e de pressão exercidas por Israel e pelos EUA na situação interna deste país, de que são exemplo as manobras militares realizadas por Israel, o estacionamento da 6ª Esquadra dos Estados Unidos na região ou a promoção do boicote à Cimeira de Damasco (refira-se que, ao mesmo tempo que escamoteia o papel dos EUA e dos seus aliados na região, a maioria do PE aponta o dedo, uma vez mais, aponta o dedo à Síria e ao Irão).

A resolução insiste ainda em posições políticas que têm como objectivo imiscuir-se na situação interna do Líbano, omitindo que o agravamento da situação no Médio Oriente se deve, em primeiro lugar, à ocupação militar por parte de Israel dos territórios da Palestina, da Síria e mesmo do Líbano.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) A situação no Líbano é preocupante. O acordo de Doha entre o governo e os dirigentes da oposição proporcionou ao país, segundo se espera, a oportunidade de alcançar uma relativa paz e estabilidade.

Apesar de se não ter ainda realizado a votação relativa à nomeação do General Michel Sleiman como Presidente da República, há sinais encorajantes de que todas as partes estão dispostas a negociar. Julgo que a UE deve continuar a apoiar medidas destinadas a assegurar que não tornemos a assistir à violência e à agitação política de que o povo libanês tem sido vítima. Votei a favor da proposta de resolução.

 
  
  

- Proposta de resolução: Aumento dos preços dos produtos alimentares na UE e nos países em desenvolvimento (B6-0217/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Optámos por votar a favor da resolução uma vez que o aumento dos produtos alimentares constitui um problema para o fornecimento de alimentos em todo o mundo.

Contudo, lamentamos que o Parlamento finja ignorar que a política agrícola proteccionista da UE está a contribuir para uma situação em que grandes partes do mundo não dispõem de um sistema de produção de alimentos viável.

 
  
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  Bernadette Bourzai (PSE), por escrito. (FR) A crise alimentar mundial (aumento de preços na ordem dos 83%), que se traduz em motins da fome nos países em desenvolvimento, e a redução do poder de compra dos consumidores europeus mais modestos está, na minha opinião, ligada ao seguinte:

- à especulação bolsista sem precedentes sobre os preços dos produtos alimentares de base, que beneficia de forma inaceitável das tensões e da forte volatilidade dos mercados agrícolas;

- ao desenvolvimento das culturas para fins energéticos, a expensas das culturas alimentares essenciais;

- às lacunas da política de desenvolvimento europeia;

- ao facto de o apoio às culturas de exportação nos países em desenvolvimento se fazer em detrimento das culturas alimentares e da auto-suficiência alimentar, e

- às regras actuais do comércio mundial que geram condições particularmente injustas para os pequenos e médios agricultores, especialmente nos países em desenvolvimento.

Para além das medidas de emergência, quando fizermos o balanço sobre a saúde da PAC, impõe-se redefinir os nossos meios de intervenção nos mercados mundiais (infra-estruturas, reservas de intervenção, gestão de riscos, previsões e modelização económica da evolução dos preços, etc.), reconsiderar a dissociação das ajudas e repensar, em termos globais, os nossos modelos de produção agrícola por forma a serem produtivos e duradouros.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Não posso deixar de registar alguma contradição entre esta resolução do Parlamento Europeu e as propostas de revisão da Política Agrícola Comum que a Comissária responsável pelo pelouro da Agricultura aqui apresentou esta semana.

Foi particularmente chocante que a Comissária tivesse ignorado todo o drama social e o forte impacto da escalada no aumento dos preços dos alimentos que se tem verificado nos últimos meses, para o que muito contribuiu o abandono da terra e o desaparecimento de muitos milhares de explorações agrícolas, insistindo em cortar os míseros apoios que recebem cerca de 70 mil pequenos agricultores portugueses, ao propor um limiar mínimo, mas esquecendo-se de indicar um limiar máximo.

É conhecido o efeito negativo da última reforma da PAC, designadamente o desligamento das ajudas à produção. Por isso, é particularmente grave que, no actual contexto, tenha anunciado a supressão total dos pagamentos associados à produção ainda existentes (com excepção apenas das vacas em aleitamento, dos caprinos e ovinos), transferindo-os para o regime de pagamento único, ao mesmo tempo que avança no desmantelamento progressivo de organizações comuns de mercado importantes e no desmantelamento do sistema de quotas leiteiras, na supressão da intervenção em áreas como o trigo duro, o arroz e a carne de suíno, fomentando ainda mais o abandono da terra e da actividade agrícola.

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor desta resolução, nomeadamente em apoio dos n.ºs 16 e 35, que convidam o mundo desenvolvido a reduzir os subsídios agrícolas.

O apelo do Ministro da Agricultura francês, Michel Barnier, a que a Europa elabore um plano de segurança alimentar e se oponha a novas reduções do orçamento europeu para a agricultura é inconsiderado. Depois de ter trabalhado durante oito anos na Comissão dos Orçamentos do Parlamento, onde fiquei a saber tudo sobre as anomalias da PAC, creio que essa iniciativa seria contraproducente. Contribuiria para aumentar os preços dos produtos alimentares, numa época de crise, e em nada beneficiaria a saúde a longo prazo da agricultura europeia.

A França vai assumir dentro em breve a Presidência da UE e a revisão do orçamento da UE já devia ter sido feita. O Presidente Sarkozy deve aproveitar esta ocasião para iniciar uma verdadeira reforma dos subsídios agrícolas do âmbito da PAC, permitindo assim que a UE assuma as suas responsabilidades para com o mundo em desenvolvimento.

O Governo do Reino Unido, por outro lado, teve razão em apelar para um acordo comercial que proporcione aos países mais pobres um acesso melhorado aos mercados do mundo desenvolvido. Esse acordo poderá ajudar os 100 milhões de pessoas dos países pobres que de outra forma se afundarão numa pobreza ainda maior. Porém, será necessário fazer mais a nível da UE.

 
  
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  Vasco Graça Moura (PPE-DE), por escrito. O crescimento económico mundial e a política dos biocombustíveis criaram um paradoxo. Dado o nível de riqueza atingido mundialmente, é grave que muitas famílias se debatam para comer. O mercado é condicionado por uma concentração demográfica nos aglomerados urbanos sem precedentes, pelo abandono da agricultura para as actividades terciárias, e pelo consumo de bens alimentares básicos noutros elementos complexos da cadeia alimentar, caso da pecuária.

Os biocombustíveis introduziram um ladrão no campo e um convidado inesperado à mesa. A concorrência entre fontes de energia e alimentação orquestra os seus preços.

Enfrentamos problemas de escassez, de sustentabilidade, de segurança e ecológicos. As políticas de auto-suficiência respondem ao desaparecimento de reservas estratégicas e temem-se guerras. Dadas as restrições anunciadas de venda de grãos, o volume das colheitas deste ano será crucial. A especulação é tal que Bancos Centrais alertam para o risco inflacionista subjacente e na Índia foi proibida a negociação de contratos de futuros sobre alimentos.

Urge reverter a situação em favor dos agricultores, que ainda não sabem que frutos colherão, especialmente os mais pequenos, vítimas de políticas agrícolas perversas e incongruentes. A técnica e a ciência que outrora divergiram encontram assim uma nova oportunidade da qual todos beneficiaremos.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Sob a pressão da agudização da crise capitalista a nível mundial, mesmo que com limitações, a resolução aprovada não deixa de constituir uma denúncia das consequências das políticas da UE quanto à agricultura, pondo a nu os reais e inaceitáveis objectivos da PAC e dos acordos da OMC.

No entanto, a resolução não aponta os verdadeiros responsáveis pela gravíssima situação actual, nem retira as devidas consequências do diagnóstico que apresenta, ao não colocar em causa as políticas que estão na origem daquela, entre outros exemplos:

Não afirma a soberania alimentar como questão central para o assegurar do direito à alimentação;

Não coloca a elevação dos rendimentos da pequena agricultura e da agricultura familiar como condição necessária para a preservação da agricultura, do mundo rural e da segurança alimentar;

Não exige a saída da agricultura da OMC, que a produção agro-alimentar deixe de ser tratada como uma vulgar mercadoria e a revisão do acordo de Blair House;

Não exige a ruptura com a PAC, o fim do desligamento das ajudas da produção, a aplicação de um verdadeiro plafonamento e modulação em prol da pequena agricultura e da agricultura familiar e uma justa redistribuição entre países e produções, promovendo o pleno desenvolvimento da produção agro-pecuária de cada país.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. − (EN) Entrámos num período caracterizado pela insegurança alimentar. Os preços aumentaram dramaticamente e a procura de alimentos está a crescer mais rapidamente do que a oferta. Uma combinação de factores climáticos (tais como secas prolongadas) com a utilização dos cereais na produção de biocombustíveis agravou ainda mais a situação.

A situação actual é especialmente preocupante no contexto do mundo em desenvolvimento. Em países mais pobres, tais como o Haiti, as carências alimentares estiveram já na origem de motins e de agitação social. Como se observa nesta resolução, a prioridade da comunidade internacional deve consistir em assegurar a autonomia e a auto-suficiência alimentar dos países em desenvolvimento.

Porém, o aumento dos preços dos géneros alimentícios não afecta apenas as nações mais pobres. A UE deve tomar medidas para estabilizar a situação. Antes de mais nada, temos de incentivar os nossos agricultores a produzirem mais. Por outro lado, será necessário alcançar um equilíbrio mais sensato entre a utilização dos cereais para fins alimentares e para a produção de energia. Uma revisão do "Exame de Saúde" da PAC seria o fórum ideal para abordar estas questões.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. − (PL) Votei a favor da Resolução sobre os aumentos dos preços dos alimentos na UE e nos países em desenvolvimento. É um problema que afecta o mundo inteiro e que tem muitas causas. Por exemplo, o aumento da procura de alimentos, o aumento do preço dos combustíveis, os catástrofes naturais (especialmente as secas), a redução das áreas destinadas ao cultivo de plantas para consumo humano ou animal (o preço a pagar pelo aumento das áreas de terreno destinados à chamada agricultura energética), etc. Por conseguinte, gostaria de apoiar a proposta de moratória das Nações Unidas sobre a produção de biocombustíveis.

Também se verifica a existência de especulação financeira nos mercados de géneros alimentares. As quotas desnecessárias e erradas que limitam a produção agrícola como, por exemplo, as quotas que impõem limites à produção de leite e lacticínios na Polónia constituem outro factor que contribui para os referidos aumentos. As consequências trágicas nos países mais pobres levam a que uma parte dos nossos excedentes alimentares seja fornecida gratuitamente ou por um preço simbólico. Este tipo de ajuda apenas é útil quando ocorrem catástrofes e desastres. Este tipo de ajuda só é útil em tempo de catástrofes e desastres. De outra forma, contribui para a destruição total dos agricultores locais, uma vez que deixa de ser rentável cultivar terras ou criar animais. O rápido aumento dos preços dos alimentos, em conjunto com o desemprego pode igualmente provocar a instabilidade social nesses países.

Ouvimos recentemente o relato de uma situação dramática no Afeganistão, onde uma pessoa vendeu a filha para obter dinheiro para sustentar o resto da família. Não devemos esquecer os efeitos dos aumentos dos preços dos alimentos sobre a inflação. Esperemos que não provoquem um aumento súbito e em espiral de todos os preços.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) 850 milhões de pessoas de todo o mundo passam fome todos os dias. Esta crise exige uma acção rápida e eficaz por parte da União Europeia e dos Estados-Membros. Associo-me aos apelos a que seja efectuada uma avaliação do impacto do papel dos retalhistas na cadeia alimentar e a que a Comissão e os Estados analisem as discrepâncias entre os preços cobrados pelos agricultores pelos seus produtos e os que são cobrados pelos grandes retalhistas.

Efectivamente, esta crise tem uma escala global e há muito a fazer nos países em desenvolvimento. Portanto, devemos centrar-nos na ajuda aos países em desenvolvimento em áreas como a agricultura, o desenvolvimento rural e a agroindústria. Votei a favor da resolução.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. (FR) Numa altura em que a subida em flecha dos preços é das mais preocupantes, impõe-se mais do nunca uma resolução do Parlamento Europeu

Em primeiro lugar, a escassez alimentar generalizada em muitos países do mundo é absolutamente inaceitável. Precisamos de propor medidas de emergência para pôr fim à fome que afecta, neste preciso momento, as populações mais vulneráveis dos países em desenvolvimento. Para além destas medidas de emergência, que não podem resolver o problema a longo prazo, a UE tem de elaborar uma estratégia, de acordo com organizações internacionais como o Banco Mundial, o FMI, a FAO e a OMC. Deverá tratar-se de uma estratégia de base que abarque todas as causas da crise: mudança dos hábitos alimentares na Ásia, a rápida ascensão das culturas de biocombustíveis, etc.

Em segundo lugar, a subida inquietante do preço do cabaz de compras do consumidor cria a oportunidade para uma reflexão aprofundada sobre a reforma da política agrícola comum. Paralelamente, enquanto fazemos o balanço da saúde da PAC, importa avançar com propostas concretas para pôr termo à inflação a que assistimos, inclusive no mercado interno, mas também para garantir a auto-suficiência alimentar da UE.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE), por escrito. − (EN) Quando participei na missão de observação eleitoral na Nigéria, no passado mês de Abril, constatei um facto chocante: a Nigéria, que já foi um país exportador de produtos agrícolas, passou a importar produtos alimentares. A situação demográfica nos países em desenvolvimento esteve na origem de um aumento drástico da procura de alimentos, mas os conflitos militares em curso, a luta contra doenças fatais como a sida, a malária e a tuberculose, bem como a ineficácia da administração, têm obstado a que os governos dos países em desenvolvimento dêem resposta a esta necessidade.

Apoiei a resolução do Parlamente Europeu sobre o aumento dos preços dos géneros alimentares na UE e nos países em desenvolvimento e espero que a União Europeia continue a melhorar as suas políticas de desenvolvimento e adira aos princípios do comércio internacional justo.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) A resolução sobre o aumento dos preços dos produtos alimentares no mundo poderia ter constituído um valioso contributo para o debate actual sobre a política agrícola da UE e as suas consequências.

Contudo, o resultado foi decepcionante. Na primeira parte, refere-se que a tendência é no sentido de uma maior regulamentação e de um regresso ao armazenamento – apesar do facto de os elevados preços dos produtos alimentares terem, pela primeira vez em muitos anos, feito da agricultura um sector verdadeiramente lucrativo.

A segunda parte fala do “direito à alimentação” no Terceiro Mundo e da importância de dar prioridade aos alimentos relativamente à produção de combustíveis. Ao mesmo tempo, o resultado final da votação foi disperso em todos os quadrantes no que diz respeito às vantagens e desvantagens dos biocombustíveis!

A política consiste em conflitos relativamente a objectivos, em que a principal tarefa de um político é conseguir um equilíbrio e ordenar os objectivos por prioridades. Esta resolução não o conseguiu. Por esse motivo abstive-me.

 
  
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  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. (DE) É absolutamente necessário pôr um travão ao aumento dos preços dos produtos alimentares, pois de outro modo iremos enfrentar graves dificuldades. Precisamos de estratégias multiníveis que, por um lado, reforcem a produção de alimentos através de medidas como a suspensão temporária de prémios à retirada de terras de produção e, por outro, permitam uma melhor coordenação e distribuição de produtos alimentares. Os países pobres que são mais duramente atingidos pelo aumento de preços têm de ser ajudados para superar a crise, tão rapidamente quanto possível, de forma organizada e, sobretudo, sustentável. Os grandes exportadores de produtos agrícolas, como a Argentina e os Estados Unidos, têm de agir globalmente relativamente a esta questão, não se devendo centrar apenas no seu próprio bem-estar.

No debate sobre biocombustíveis, não podemos esquecer que a sua produção na Europa, onde estes são cultivados em dois por cento de toda a terra arável, tem um efeito extremamente reduzido nos preços dos produtos alimentares. Os biocombustíveis não podem ser produzidos à custa de alimentos, sendo esse o motivo pelo qual temos de fazer esforços persistentes para promover a produção de uma segunda geração de biocombustíveis, baseada na biomassa, constituída por resíduos essencialmente orgânicos praticamente inutilizáveis para qualquer outro fim.

 
  
  

- Proposta de resolução: Negociações entre a UE e os EUA sobre o regime de isenção de vistos (B6-0233/2008)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Na sequência da implementação da reforma legislativa americana relativa ao reforço dos requisitos de segurança ao abrigo do Visa Waiver Programme, os EUA decidiram propor memorandos de entendimento individuais a cada EM, numa tentativa de dividir para reinar.

Esses acordos são inaceitáveis, não só por não respeitarem a competência comunitária nesta matéria, mas também porque põem em causa o princípio da cooperação leal e originam um tratamento desigual entre os cidadãos dos vários EM, em matéria de vistos.

Aplaudo a atribuição de um mandato à Comissão (no âmbito da competência comunitária) para negociar um acordo entre a UE e os EUA, onde deverá ser garantido um tratamento uniforme com condições iguais para todos os cidadãos da União em termos de isenção de vistos, caso queiram entrar no território americano (como, aliás, a União já aplica em relação a todos os cidadãos americanos que queiram entrar na União).

É importante que estas negociações se desenrolem com celeridade e impregnadas de um espírito de unidade europeia, de forma a que, em 2009, todos os EM possam já participar no regime reformado de isenção de vistos dos EUA.

Considero, no entanto, que só existirão as condições propícias para tal se os acordos bilaterais entretanto celebrados forem anulados. Aguardo, assim, o parecer do serviço jurídico do PE, que espero possa confirmar esta posição.

 
  
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  Urszula Gacek (PPE-DE), por escrito. − (EN) O PPE-DE congratula-se com a aprovação da "Resolução sobre as negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos em matéria de isenção de vistos".

Assinala-se uma etapa importante das actividades de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia nas suas negociações com os Estados Unidos. Reconhece-se que a discriminação de que é objecto um grande grupo de cidadãos da UE é inaceitável e manifesta-se a solidariedade dos Estados-Membros que beneficiam já do programa com os que se continuam a confrontar com procedimentos de pedido de vistos complicados e por vezes humilhantes. Chama-se a atenção para o facto de que as razões de recusa do visto não são transparentes. A descida rápida da percentagem de recusas que se verifica em relação a alguns países, mas não a outros, cria a suspeita de que os países a que não foi concedido o estatuto de isenção de vistos não são tratados da mesma forma pelos Estados Unidos.

Uma vez que represento a Polónia, um país a que não foi concedido o estatuto de isenção de vistos, espero que a resolução contribua para a celebração rápida e satisfatória de um acordo que autorize todos os cidadãos da UE a deslocarem-se aos Estados Unidos nas mesmas condições. A UE e os Estados-Membros fizeram um esforço concertado para resolver o problema. Esperemos que os Estados Unidos dêem uma resposta aberta e positiva a esta iniciativa.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Da presente resolução retiramos:

Que, apesar de a UE ter logrado um acordo de reciprocidade com vários países, mas não em relação aos EUA - pelo que a Comissão Europeia propôs, em 2006, o restabelecimento temporário da obrigação de visto para os titulares de passaportes diplomáticos e de passaportes de serviço/oficiais, a fim de acelerar os progressos para o estabelecimento da reciprocidade, relativamente a este país -, o Conselho não deu seguimento a esta proposta, que a resolução caracteriza como simbólica.

Que a situação se tornou complicada em termos jurídicos, quando os EUA reformaram o seu regime de isenção de vistos, com base na dita luta contra o terrorismo, acrescentando medidas de segurança (incluindo o acesso a dados e informações de cidadãos de países terceiros), exigindo de outros países que desejam participar no programa de isenção de vistos a assinatura de um Memorando de entendimento bilateral e das suas normas de execução vinculativas.

E que, face às exigências dos EUA, os diferentes Estados-Membros da UE se dividiram, evidenciando, afinal, as suas prioridades...

A resolução insere-se no esforço de limitar os danos, no entanto, em nossa opinião, sem salvaguardar princípios que consideramos fundamentais, como a soberania dos Estados e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. − (PL) Apoio a Resolução do Parlamento Europeu sobre as negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos em matéria de isenção de vistos. Essas negociações devem ter lugar em nome de todos os Estados-Membros da UE. O Governo americano e os governos dos países que já encetaram negociações bilaterais devem ter em conta a posição da UE e a sua competência em matéria de assinatura de tratados.

São necessárias linhas de orientação claras para as negociações bilaterais relativas às viagens para os Estados Unidos com isenção de visto. No entanto, existem questões que competem à UE. O que se exige é a reciprocidade. Infelizmente, relativamente à Polónia, que atribuiu unilateralmente a isenção de vistos aos cidadãos dos EUA já em 15 de Abril de 1991, a assimetria é notória. A justificação de que esta situação se deve ao nível relativamente elevado de recusas de visto não me convence.

Considero que essas recusas resultam frequentemente de decisões arbitrárias de funcionários dos serviços consulares americanos que presumem que o cidadão em causa iria prolongar a sua estadia nos EUA de forma ilegal (muitas vezes não é claro em que se baseiam para chegar a essa conclusão). Suposições desse tipo dificilmente são objectivas e, por vezes, são pura e simplesmente ultrajantes. Além disso, a taxa de câmbio do dólar face ao zloti já não serve de base ao argumento relativo ao trabalho ilegal. Actualmente, o que interessa aos cidadãos são as viagens de turismo, viagens de negócios e as visitas a familiares e amigos. Penso que os Estados Unidos também têm a perder com esta política, fechando as portas aos aliados e abrindo-as a potenciais terroristas. Como é possível desenvolver a cooperação transatlântica quando não se confia nos próprios aliados? Não se trata de uma pergunta meramente retórica. Muitos dos meus eleitores já referiram esta questão.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Os cidadãos da Europa uniram-se para beneficiar das vantagens de uma União Europeia que se pode manifestar não só na Europa, mas também fora dela. Esta afirmação não poderia ser mais óbvia do que na questão do tratamento dos cidadãos europeus que se deslocam ao estrangeiro. Os EUA já não exigem vistos a muitos países da UE. Se bem que compreenda que os EUA têm o direito legítimo de fazer o que entendem nesta matéria, julgo que seria racional alargar este direito a todos os cidadãos da UE. Entendo que um acordo bem negociado com os EUA deveria reflectir a abordagem de não discriminação exigida pelo Parlamento.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. − (RO) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre as negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos relativamente ao Programa de Isenção de Vistos.

Votei a favor da alteração oral proposta pelo deputado socialista, Stavros Lambrinidis, porque solicita a exclusão de qualquer forma de discriminação directa ou indirecta entre cidadãos europeus, inclusivamente com base na nacionalidade. Assim, é chamada a atenção para as consequências da falta de coordenação entre as Instituições comunitárias e os Estados-Membros nas negociações internacionais.

Votei também a favor da alteração 8, alterada oralmente pelo nosso colega Gacek. O novo texto exprime a insatisfação do Parlamento Europeu face à situação existente em que só os cidadãos de 12 Estados-Membros, como a Roménia, não estão isentos do visto para os Estados Unidos da América.

Votei a favor da alteração 1 apresentada pelo Grupo dos Socialistas Europeus, que apela à Comissão para que garanta, ao abrigo do princípio da cooperação leal, tratamento igual para os cidadãos de todos os Estados-Membros no que diz respeito à isenção de vistos. Votei a favor da alteração 2 apresentada pelo Grupo dos Socialistas Europeus porque afirma que, aquando da reunião de 13 de Março de 2008 da Troika Ministerial “Justiça e Assuntos Internos”, os EUA admitiram a competência da Comunidade para negociar um acordo internacional em matéria de política de vistos.

 
  
  

- Proposta de resolução: Situação trágica na Birmânia (B6-0244/2008)

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre a Birmânia, pois tendo em consideração a dramática situação que se verifica no país, é urgente restabelecer a democracia e o respeito pelos direitos humanos.

Lamento o comportamento das autoridades da Birmânia perante o ciclone que devastou o país, provocando milhares de mortos e desalojados, e condeno vigorosamente a conduta do regime birmanês face a esta tragédia, impedindo o acesso às equipas de apoio humanitário e recusando o socorro das vítimas.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A catástrofe humanitária que ocorreu na Birmânia é uma enorme tragédia, e o Junilistan concorda que a forma como o Governo birmanês lidou com a situação está abaixo de qualquer crítica. A ajuda tem de chegar a centenas de milhar de pessoas atingidas. Essa é a primeira prioridade. Por esse motivo simpatizamos fortemente com a resolução tendo em conta as críticas que faz ao Governo birmanês, que pôs o seu próprio poder acima da sobrevivência da população do país. Por outro lado, não compete à UE condenar e exortar outros países a pressionarem a Birmânia a abrir as suas fronteiras. Também não compete à UE apelar ao Tribunal Penal Internacional para que processe o Governo da Birmânia. Deve ser a comunidade internacional a lidar com estas questões cruciais de direito internacional através das Nações Unidas. Infelizmente, há uma tendência na UE para aproveitar as catástrofes para fazer avançar a sua própria posição no domínio da política externa.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Expressamos o nosso profundo pesar pelas vítimas do ciclone ocorrido nos passados dias 2 e 3 de Maio que atingiu várias regiões de Mianmar (Birmânia).

Sem dúvida, consideramos que deverão ser desenvolvidos todos os esforços diplomáticos, nomeadamente no quadro das Agências da ONU, para prestar o urgente socorro e apoio às vítimas, procurar minimizar o número de vítimas mortais, dar resposta aos problemas com que se confrontam as populações e dar início às actividades de reconstrução das inúmeras infra-estruturas destruídas, em cooperação com as autoridades birmanesas, aliás como a resolução sublinha.

No entanto, discordamos de iniciativas que, com base na denominada ingerência humanitária, não deixarão de dificultar e colocar em causa os esforços actualmente empreendidos pelas Agências da ONU, pela ASEAN e diversos países da região para o encontrar de soluções que ajudem a ultrapassar actuais obstáculos e a minorar o sofrimento das populações atingidas.

Iniciativas que, instrumentalizando de forma inaceitável a situação dramática de milhares e milhares de seres humanos, visam, em primeiro lugar, usar a catástrofe humanitária para fins políticos e como uma oportunidade para alcançar objectivos geoestratégicos, comprometendo, afinal, a premente ajuda humanitária que tanto dizem urgente e necessária. No fundo, promovendo situações que poderão acrescentar à tragédia natural a tragédia da guerra...

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoio totalmente a resolução sobre a situação trágica na Birmânia. A catástrofe natural que esteve na origem dessa situação, o ciclone, foi agora agravada pela catástrofe de origem humana criada pela resposta do Governo da Birmânia. O Governo da Birmânia tem obrigações morais e legais para com os seus cidadãos e deve autorizar as operações de ajuda internacional, para evitar que a situação se agrave ainda mais.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) A situação trágica na Birmânia exige uma atenção urgente. Ao recusar até agora a ajuda internacional, o regime birmanês demonstrou que menospreza a gravidade da situação existente. Para as vítimas do ciclone Nargis, o que está em causa não é uma questão política, mas sim a sobrevivência. Associo-me aos meus colegas, instando o regime militar a aceitar as ofertas de assistência da comunidade internacional.

Efectivamente, os nossos parceiros asiáticos têm também um papel a desempenhar, exercendo pressão sobre o regime de Rangum. Reitero a minha opinião no sentido de que, se os outros países da ASEAN forem incentivados a reconsiderar a adesão da Birmânia, essa atitude pressionará fortemente Rangum a reconhecer finalmente os direitos e as liberdades que a sua população tem reclamado e continua a reclamar. Associo-me aos meus colegas, votando a favor desta resolução.

 
  
  

- Proposta de resolução: Catástrofe natural na China (B6-0242/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, gostaria de registar a pronta resposta da Comissão à situação de emergência que se seguiu ao sismo de 12 de Maio. Segundo os jornais, ruíram fábricas, escolas e casas, nalgumas zonas o sismo destruiu 80% dos edifícios, nalgumas cidades os edifícios das escolas ruíram, enterrando os alunos e, infelizmente, houve fábricas de produtos químicos em que toneladas de materiais poluentes se dispersaram no solo.

Desta vez conseguimos acompanhar esta calamidade, em toda a sua crua realidade, através da imprensa e das declarações das autoridades chinesas – que parecem nada esconder. Importa registar que, nesta ocasião, em gritante contraste com a loucura do vizinho regime da Birmânia, a China revela uma abertura à assistência e à ajuda internacional. Como o Senhor Comissário já afirmou diversas vezes, a Europa deve prosseguir a sua acção humanitária na devastada província de Sichuan.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A ajuda e o dinheiro para as populações na China atingidas por esta catástrofe natural imperiosos para enfrentar esta situação trágica. Mas os Estados-Membros propriamente ditos podem oferecer essa ajuda directamente à região afectada. A ajuda não tem de ser concedida através da UE. Há outras organizações internacionais que estão mais bem equipadas para coordenarem a ajuda humanitária. As Nações Unidas, com a sua vasta experiência e alcance global, representam um exemplo óbvio desse tipo de organização. Consideramos que esta resolução constitui mais uma tentativa por parte da UE para fazer política externa e para tirar partido de uma catástrofe para dar mais um passo em direcção a um Estado federal com política externa própria.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Expressamos o nosso profundo pesar pelas vítimas do sismo ocorrido no passado dia 12 de Maio, que atingiu várias províncias e regiões autónomas da República Popular da China, assim como a nossa solidariedade para com o povo chinês que, neste momento de sofrimento, tem demonstrado tanta coragem e entreajuda.

Como tem sido salientado, as autoridades chinesas empreendem, com notável celeridade e eficiência, a urgente tarefa de prestar socorro e apoio às vítimas, procurando minimizar o número de vítimas mortais, dar resposta aos problemas com que se confrontam as populações e dar início às actividades de reconstrução das inúmeras infra-estruturas destruídas.

Daí a necessidade de os diferentes Estados-Membros e a UE disponibilizarem prontamente meios e ajuda de emergência que contribuam para este gigantesco esforço das autoridades chinesas de prestar ajuda às populações afectadas pelo terramoto.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Associo-me aos meus colegas, saudando os esforços desenvolvidos pela China para ajudar a sua população, na sequência do terramoto na província de Sichuan. Aquilo a que estamos a assistir na China é um exemplo para outros Estados da região confrontados com a destruição maciça causada por catástrofes naturais.

Concordo também em que a UE deve ajudar activamente a China nos seus esforços de reconstrução. Votei a favor da resolução.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre a catástrofe natural ocorrida na China. Os tremores de terra constituem acontecimentos catastróficos que custam muitas vidas e causam elevados danos à propriedade.

O tremor de terra ocorrido na China, de 7,8 graus de magnitude na escala de Richter, chocou as pessoas em todo o mundo. Este tremor de terra devastador causou um grande número de vítimas e criou condições extremamente difíceis para aqueles que foram afectados por ele, em especial, na província de Sichuan. Gostaria de manifestar a minha profunda compaixão e a minha solidariedade com o povo chinês e com as numerosas vítimas desta tragédia.

Congratulamo-nos com o facto de as autoridades chineses terem reagido rapidamente à catástrofe, tomando medidas de socorro de emergência. Note-se que a China também se dispôs a aceitar ofertas de ajuda provenientes do estrangeiro. Além disso, é gratificante verificar que os meios de comunicação chineses e estrangeiros foram autorizados a transmitir informações detalhadas e exactas sobre a catástrofe.

De acordo com as minhas estimativas, a UE já forneceu ajuda num valor superior a 10 milhões de euros. No entanto, a China necessita ainda mais da experiência prática dos europeus neste domínio do que de ajuda financeira. Por isso, as medidas de socorro de emergência disponibilizadas à população civil têm de incluir práticas ensaiadas e testadas para reduzir o impacto de acontecimentos deste tipo. A UE tem de disponibilizar o conhecimento proveniente da investigação sismológica para ajudar a identificar as razões para a estabilidade estrutural inadequada dos edifícios. A região Sichuan afectada pelo tremor de terra tem de se transformar num laboratório a céu aberto, onde podem ser testadas potenciais soluções e descobertas utilizadas para a reconstrução desta província.

 
  
  

- Proposta de resolução: Tratado global relativo à proibição de armas de urânio (B6-0219/2008)

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Há que implementar uma proibição contra este tipo de arma à escala global, através das Nações Unidas, e por incentivo dos Estados-nação, e não do Parlamento Europeu. Opomo-nos a uma política comum de segurança europeia que conduza a uns Estados Unidos da Europa. Por esse motivo, votámos contra a resolução.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Tendo plena consciência do carácter recuado da resolução, votámo-la favoravelmente, essencialmente, pelo conteúdo dos seus pontos 7 e 8, onde se:

Reitera o apelo a todos os Estados-Membros da UE e aos países da NATO para que imponham uma moratória à utilização de munições com urânio empobrecido, redobrem esforços com o fim de se alcançar uma proibição completa e ponham sistematicamente termo à produção e aquisição deste tipo de armamento;

E se insta os Estados-Membros e o Conselho a tomarem a iniciativa da elaboração de um tratado internacional com vista a lograr a proibição do desenvolvimento, da produção, da armazenagem, da transferência, dos ensaios e da utilização de munições contendo urânio, bem como a destruição ou a reciclagem das que já existem (mesmo que o PE tenha condicionado, inaceitavelmente, esta exigência).

No entanto, não podemos deixar de salientar que a maioria do PE foge ao apontar de responsabilidades na utilização para fins militares do urânio empobrecido. Isto é, procura branquear os crimes cometidos pela NATO, EUA e seus aliados no Kosovo, no Afeganistão ou no Iraque (aliás, onde para além de serem utilizadas munições com urânio empobrecido, foram usadas bombas de fragmentação ou fósforo branco).

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoio totalmente os apelos à celebração de um tratado intencional que proíba as munições de urânio empobrecido. A utilização destas armas provoca doenças fatais, tanto no pessoal militar como na população civil. A UE tem a obrigação moral de tomar a iniciativa no que se refere a esta questão e de se esforçar por obter a eliminação total destas armas.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Os Estados-Membros da UE e o Conselho devem tomar a iniciativa na negociação de um tratado internacional destinado a introduzir a proibição do desenvolvimento, da produção, da armazenagem, da transferência, dos ensaios e da utilização de munições contendo urânio.

Na realidade, acho que o tratado deve ir mais longe. Os Estados não devem ser autorizados a continuar a utilizar os seus stocks de munições deste tipo, cujo impacto para a saúde e o ambiente continua, a meu ver, a ser mal conhecido. Os stocks existentes devem ser destruídos ou reciclados. Votei a favor desta resolução.

 
  
  

- Proposta de resolução - REACH (B6-0237/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Esta resolução dá continuidade ao processo REACH, relativamente ao qual nos abstivemos por considerarmos que não ia ao encontro dos legítimos direitos e preocupações dos consumidores, das pequenas e médias empresas, da protecção dos trabalhadores e da protecção do ambiente. Considerámos que o equilíbrio necessário entre protecção da saúde dos trabalhadores, defesa do ambiente e desenvolvimento industrial não estava plenamente alcançado, por não terem sido devidamente assegurados os direitos dos consumidores, com a limitação do direito à informação e do direito à saúde dos trabalhadores. Igualmente, não teve em devida conta as micro e PME ao, inevitavelmente, aumentar os custos para o registo de substâncias, sem o apoio adequado, e até das grandes empresas que já manifestaram o desejo de substituir os químicos perigosos.

Agora, refere-se às medidas para racionalizar e acelerar os procedimentos internos da Comissão de validação e aceitação regulamentar de novos métodos alternativos de ensaio, em que a Comissão afirma assegurar um processo mais transparente que envolva a consulta de todas as partes interessadas na fase preparatória de qualquer proposta relativa a um regulamento de adaptação ao progresso técnico dos métodos de ensaio. Mantivemos a mesma posição, esperando que haja efectivamente mais transparência.

 
  
  

- Relatório Janusz Wojciechowski (A6-0147/2008)

 
  
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  Bernadette Bourzai (PSE), por escrito. (FR) Apoiei o relatório Wojciechowski sobre uma nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia. Como deputada eleita no círculo eleitoral Massif central-Centre, considero especialmente preocupante a actual propagação da epizootia de febre catarral ovina, extremamente grave em termos de duração e propagação, a difusão de vários serotipos da doença em zonas que até aí eram indemnes e as graves consequências socio-económicas que decorrem de restrições à circulação dos animais e ao comércio. Creio que a Comissão, no quadro de acção de saúde animal, deverá melhorar a sua capacidade de reacção face a epizootias animais tão graves, através do financiamento da investigação, da indemnização das perdas e de avanços nos pagamentos, etc.

Votei contra a alteração 12, que evoca o facto de o transporte de animais vivos de longa distância ser susceptível de aumentar os riscos e de os animais destinados ao abate não deverem ser transportados por mais de nove horas. Em contrapartida, votei a favor da alteração 3, que considera que, para o bem-estar dos animais, a qualidade do transporte é mais importante do que a sua duração. Existe, nesta matéria, um regulamento específico rigoroso e seria bom que acompanhássemos a sua implementação.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Consideramos que o relatório apresenta um conjunto de medidas positivas que é necessário valorizar e a que a Comissão deverá dar seguimento, nomeadamente:

- a necessidade de uma contribuição comunitária substancial nas doenças importantes, a fim de garantir a igualdade de tratamento e de oportunidades sempre que estas estejam para além dos recursos financeiros dos países e dos produtores em causa;

- o reconhecimento de que os produtores da UE se defrontam com custos mais elevados devido às normas mais exigentes em vigor na UE, devendo ser protegidos face às importações de produtos de origem animal obtidos segundo normas menos exigentes;

- a necessidade de a Comissão ajudar os agricultores a fazer face aos elevados custos incorridos com a aquisição dos equipamentos necessários para o registo dos animais.

No entanto, mantemos algumas críticas, designadamente na área do financiamento público, o qual deve ser reforçado, para não ter de estabelecer seguros privados que visem reparar prejuízos de erradicação de doenças. Não podemos estar de acordo com a possibilidade de ser acometida toda a responsabilidade pela erradicação de doenças aos agricultores, através do pagamento de um seguro privado.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A estratégia de saúde animal para 2007-2013, proposta pela Comissão Europeia, merece o meu apoio, uma vez que considero necessário iniciar rapidamente o debate entre as instituições europeias no sentido de se criarem futuras propostas de legislação.

De facto, é necessário estabelecer prioridades para as acções ao nível europeu, criar um enquadramento de saúde animal moderno, melhorar a prevenção e a monitorização, assim como a investigação científica.

Aprovo, assim, o relatório Wojciechowski, não deixando de frisar que, ao nível das restrições ao transporte de animais para abate, sou contra qualquer tipo de imposições suplementares, dado que a legislação existente já contém suficientes provisões no sentido de minorar o sofrimento animal.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Este relatório trata de uma questão muito importante. Mas, como de costume, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural propõe um aumento das dotações da UE para a agricultura em vários contextos. Somos por esse motivo obrigados a votar contra o relatório no seu conjunto, apesar de, em princípio, sermos a favor das medidas destinadas a promover uma melhor saúde animal na União.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei contra o n.º 52 do relatório Wojciechowski, que apoia o princípio da identificação electrónica dos animais. As propostas nesta área não são equilibradas e a Comissão deve rever a sua estratégia. A ovinicultura tem um papel importante em muitas zonas rurais da Escócia e a UE deve actuar de forma a proteger estas economias rurais, em vez de impor encargos suplementares aos ovinicultores.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório sobre uma nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia porque sou claramente a favor de uma agricultura sustentável e não posso deixar de subscrever quaisquer práticas ou medidas políticas que procurem promovê-la.

A saúde e o bem-estar dos animais de exploração são essenciais para poder garantir a saúde pública através da produção de alimentos saudáveis. A saúde animal está intimamente ligada à saúde humana, tendo em conta o risco de transmissão directa ou indirecta de certas doenças.

As fortes concentrações de animais nos sistemas de criação intensiva apresentam um risco acrescido de propagação de doenças e impedem o controlo destas. Embora reconheça a necessidade de promover medidas que visem garantir a segurança biológica nas explorações, temos de zelar por não sobrecarregar os critérios da eco-condicionalidade.

No entanto, lamento que a comunicação da Comissão não dê mais valor aos especialistas em medicina veterinária, que, na minha opinião, são os mais bem posicionados para implementar uma estratégia eficaz para a protecção da saúde animal.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Congratulo-me com o relatório de Janus Wojciechowski. O relatório inclui medidas destinadas a melhorar a segurança alimentar, bem como a sanidade animal. Houve alguns apelos do nosso Partido Nacional Escocês e dos nossos colegas conservadores ao voto contra a introdução obrigatória a nível da UE de um sistema de identificação e registo de animais electrónico e genético, baseado no ADN.

Numa época em que a ameaça de surtos de doenças animais, novas ou já existentes, é grave e tende a agravar-se ainda mais devido às alterações climáticas, parece sensato dispor de um sistema seguro e sólido de monitorização dos movimentos dos animais, através desses métodos de identificação e registo. Esta opinião reflecte-se na forma como votei.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito.(FR) Depois dos calorosos debates e de várias alterações apresentadas na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o relatório Wojciechowski, tal como foi adoptado, propõe mudanças substanciais às propostas da Comissão. Estas alterações emprestam ao relatório um forte sentido de equilíbrio e oferecem a oportunidade de modificar e melhorar eficazmente o quadro jurídico que rege a saúde animal na União Europeia.

Quanto à questão das fortes concentrações de animais nos sistemas de produção animal intensiva, a votação da Comissão da Agricultura permitiu moderar a posição inicial do relator, ao reconhecer que estas podem revelar-se problemáticas quando são implementadas medidas inapropriadas de controlo das doenças.

Para além disso, a alteração apresentada em plenária em nome do Grupo PPE-DE sobre o transporte dos animais a longa distância deverá permitir à UE limitar o sofrimento desnecessário dos animais destinados ao abate, mantendo, no entanto, excelentes condições sanitárias.

As restantes medidas propostas no relatório, em especial, promover o recurso à vacinação de emergência, dar aos criadores de animais um maior sentido de responsabilidade e ainda clarificar o papel de cada um no financiamento da futura estratégia, constituem um passo na direcção certa e um meio de reforçar a legislação da UE em matéria de saúde animal.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − (EN) Congratulo-me com este relatório, que evidencia a necessidade de um elevado estatuto de sanidade animal na UE que só poderá ser alcançado através de um plano de acção da UE. Relativamente ao transporte de animais, a legislação nesta área deve ser elaborada com base em constatações científicas. As tentativas de especificar os tempos de viagem são restritivas e deslocadas. Deve ser dada atenção a garantir a conformidade com a regulamentação existente em matéria de transporte. É a qualidade, e não a duração do transporte que se reveste de importância crítica. É por isso que me congratulo com o facto de ter sido excluído deste relatório um tempo de transporte específico. Finalmente, a UE deve insistir em que as nossas normas em matéria de saúde e bem-estar animal sejam aceites a nível internacional e em que essas preocupações sejam tidas em conta na OMC.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Esta questão reveste-se da maior importância para muitos milhões de cidadãos europeus, nomeadamente no Sudeste de Inglaterra. A questão mais controversa é o transporte de animais, que está relacionado com este relatório.

Congratulo-me com todos os esforços de melhoria do bem-estar dos animais no processo de transporte. Claro que um dos aspectos da questão é que os veterinários disponham dos recursos necessários para efectuar controlos e possam estar certos de que um Fundo Veterinário reforçado apoiará essa actividade.

Da mesma forma, os agricultores que efectuam transportes de animais devem poder beneficiar de seguros que os protejam dos prejuízos indirectos.

 
  
  

Presidente. - Proposta de resolução - Estratégia da Comissão para a terceira Reunião das Partes na Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisões e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (B6-0238/2008).

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Desde 2001 que se debate a aplicação da Convenção de Aarhus, a qual entrou em vigor em 30 de Outubro desse ano. Como a maioria das 35 partes nesta Convenção são Estados-Membros da União Europeia, cabem-lhes especiais responsabilidades na criação dos mecanismos necessários à sua aplicação.

Igualmente importante é garantir disposições específicas, à semelhança de direitos já previstos na Convenção, que melhorem a participação pública, a nível regional e global, também noutras convenções e tratados que se ocupam de questões relevantes para o ambiente.

O Parlamento e o Conselho já adoptaram três instrumentos legislativos para aplicar a Convenção de Aarhus, mas persistem dificuldades. Assim, embora haja alguns aspectos pouco claros na Resolução do Parlamento Europeu, na sua generalidade demos-lhe o nosso apoio por considerarmos que é importante contribuir para que se criem condições universais de acesso à justiça e aos processos que envolvam questões de ambiente.

Esperamos, pois, que, nesta terceira sessão da reunião das partes signatárias, a realizar em Riga, na Letónia, entre 11 e 13 de Junho de 2008, haja alguns avanços positivos no processo.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O Junilistan apoia a Convenção de Aarhus, mas pensamos que os parlamentos nacionais deveriam definir as suas várias posições por sua própria conta durante a conferência sobre a Convenção de Aarhus em Riga.

Os Estados-Membros que não ratificaram a Convenção de Aarhus devem obviamente decidir por si próprios se querem ratificar ou não. Na nossa opinião, não compete ao Parlamento Europeu fazer recomendações nessa matéria.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. − (FI) Tenho estado activamente envolvida na Convenção de Aarhus desde 2000, altura em que discutimos o seu primeiro pilar, o direito dos cidadãos à informação sobre o ambiente, e, pouco tempo depois, o segundo pilar, oportunidades de participação pública na tomada de decisões. Quando conheci activistas ambientais locais no Cazaquistão, o que parecia óbvio no Ocidente assumiu, do meu ponto de vista, uma dimensão nova.

A Convenção de Aarhus é um feito importante com vista a melhorar a participação do público e o acesso a direitos de informação, um dos elementos de qualquer sistema democrático de sucesso, e é por este motivo que compreendo bem a posição do Parlamento, segundo a qual também o elemento em falta, o direito de o público recorrer, deve ser restabelecido. Porém, posso concordar com o Conselho quando afirma recear que os direitos dos cidadãos possam ser violados quando se trata de interpor um recurso com vista a retardar projectos ou estabelecer iguais oportunidades para campanhas de angariação de fundos promovidas por organizações. Há motivos para o Conselho se preocupar com esta exploração da democracia. Todavia, é importante que a questão seja levantada mais uma vez: o mundo e a nossa sociedade estão em constante mudança, e as decisões políticas têm de estar à altura do escrutínio a que actualmente estão sujeitas.

É precisamente por esta razão que me congratulo com o parágrafo da nossa resolução de preparação para a reunião, no qual se afirma haver um desejo de alargar a Convenção de Aarhus de forma a ter em conta todos os princípios do desenvolvimento sustentável. Deste modo, os critérios para o desenvolvimento sustentável são cumpridos graças aos princípios da Convenção em matéria de abertura, oportunidade de participação e responsabilização. Esta é, na realidade, a ideia subjacente à Convenção de Aarhus: produzirá uma maneira de pensar abrangente e proactiva sobre o ambiente, especialmente entre o público, criando assim novas oportunidades de melhorar as práticas existentes. O encontro de Riga será um magnífico ensejo para uma avaliação intercalar da Convenção, e estou convencida de que este é o caminho a seguir.

 
  
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  Cristiana Muscardini (UEN), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, a Convenção de Aarhus reconhece que todas as pessoas têm direito de viver num ambiente adequado à sua saúde e bem-estar e têm o dever de proteger o ambiente, e também que, para assegurar esse direito e cumprir esse dever, os cidadãos devem ter acesso à informação, poder participar no processo de tomada de decisões e ter acesso à justiça em matéria de ambiente.

O artigo 1º da Convenção afirma que cada Parte na Convenção deve garantir o direito de acesso à informação e de participação do público no processo de tomada de decisões. Um maior envolvimento nesse processo por parte das instituições nacionais e europeias que representam os cidadãos é de importância vital, tanto para se obter o pleno acesso à informação sobre questões ambientais como, principalmente, para garantir que as informações facultadas são, antes de mais, correctas. Abundam as teorias contraditórias, com maior ou menor fundamentação científica. É necessário estabelecer regras para evitar alarmismos por vezes exagerados e para tornar a protecção ambiental um dever para todos, tanto para os cidadãos como para as instituições.

Em nome do Grupo UEN, que irá votar a favor da resolução, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de a delegação da União Europeia que irá participar na Reunião das Partes na Convenção, marcada para o período entre 11 e 13 de Junho de 2008, ter uma representação o mais ampla possível deste Parlamento.

 
  
  

- Relatório Johan Van Hecke (A6-0171/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Há aspectos da resolução que têm mais importância do que outros...

Há políticas que, pela sua importância estrutural, condicionam todas as outras... Um exemplo...

Ao não se colocar em causa os Acordos de Parceria Económica (APE), apenas referindo a necessidade de não condicionar a ajuda ao desenvolvimento aos países que aceitem uma maior liberalização dos seus mercados, deita-se por terra tudo o que de positivo possa resultar da dita ajuda.

Os APE condicionam a soberania dos países, impõem um modelo que favorece as multinacionais da UE, condicionam a produção dos países, não às múltiplas necessidades próprias dos seus povos, mas, pelo contrário, às exigências de um mercado cada vez mais liberalizado.

Pelo que, considerando positivo que se devam excluir do âmbito da ajuda ao desenvolvimento as despesas militares, que sejam destinados meios efectivos para o desenvolvimento e melhoria dos serviços públicos, que se deve pôr definitivamente termo aos desvios da ajuda em benefício de objectivos que não se enquadram de modo algum no âmbito do desenvolvimento, estas medidas só serão efectivas se, ao mesmo tempo, rejeitarmos a liberalização do comércio e os instrumentos de domínio e de ingerência inscritos nos APE.

Só ultrapassando esta contradição, é que poderá estabelecer-se uma ajuda verdadeiramente solidária e respeitadora da soberania nacional.

 
  
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  Jens Holm e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Julgo que há ainda muito a fazer para aumentar a eficácia da ajuda da UE e dos seus Estados-Membros e o relatório de Johan van Hecke contém observações importantes. Porém, gostaria de sublinhar que não apoio a formulação do n.º 1 no sentido de que a União Europeia deve falar a uma só voz e de que é necessária mais harmonização.

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE), por escrito. − (ES) Votei a favor do relatório sobre a eficácia, muito embora não esteja de acordo com todo o seu teor. Em primeiro lugar, porque os Estados-Membros não cumprem a palavra dada, o que leva a que todo o trabalho realizado pelas instituições europeias se venha revelar inútil. Além disso, o relatório não revela claramente como é que os Estados-Membros se comprometem a desempenhar um dado papel (o de defensores de países parceiros na execução da ajuda) mas acabam por desempenhar outro (o de financiar apenas aquelas iniciativas que são prioritárias para as suas próprias economias), negligenciando o desenvolvimento social e económico dos países parceiros (órfãos).

Em segundo lugar, porque se solicita mais eficácia e mais transparência no debate sobre o financiamento dos projectos. É óbvio que queremos eficácia. A transparência significa, no entanto, mais auditorias, mais consultas, mais controlo - em síntese, mais perda de tempo e dinheiro em burocracia, e isto entorpeça, em vez de facilitar, o trabalho de MUITAS pessoas. A transparência, por conseguinte, reduz a eficácia. Gostaria que a transparência fosse usada como um instrumento para alcançar a eficácia e que esta última prevalecesse sempre.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Van Hecke sobre o seguimento da Declaração de Paris de 2005 sobre a Eficácia da Ajuda. O sistema de ajuda deve ser fiel ao seu principal objectivo, a redução da pobreza. Efectivamente, para que a ajuda seja eficaz, deve utilizar os sistemas locais e promover a participação plena dos beneficiários.

Apoio também o apelo a que a Comissão e os Estados-Membros da UE desenvolvam esforços significativos para alcançarem o objectivo referido nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: dedicar 0,7% do PIB europeu à ajuda pública ao desenvolvimento em 2015. Votei a favor do relatório, pois julgo que reflecte estes pontos de vista.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. − (PL) A Declaração de Paris de 2005 estabeleceu um programa internacional para a eficácia da ajuda baseado, principalmente, na erradicação da pobreza. O documento inclui obrigações específicas, destinadas a aumentar a eficácia da ajuda com base na cooperação internacional. Seria de esperar que resultasse numa ajuda eficaz, na verdadeira acepção da palavra e que as pessoas que necessitassem da referida ajuda a recebessem sem terem de pagar pela mesma.

Infelizmente, por vezes, os beneficiários da “ajuda” são obrigados a pagar para a receberem. Muitas vezes, este instrumento torna os fracos economicamente dependentes dos fortes e os pobres dependentes dos ricos. No início da década de 1960, um cidadão indiano que analisou a “ajuda” concedida pelos países desenvolvidos à Índia apelou, numa reunião da Organização para a Alimentação e a Agricultura: “por amor de Deus, parem de nos ajudar”. Creio que, desta vez, a situação será diferente.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, estou disposta a tudo ao serviço deste Parlamento, mas até eu tenho limites. E ontem à noite quase que os atingi, quando pus o debate sobre a Convenção de Aarhus à frente do consumo de espargos, na famosa noite dos espargos. Levantei-me da mesa sem sobremesa, só para constatar que o debate tinha sido cancelado. A minha pergunta é a seguinte: podemos incluir na acta da sessão as nossas intervenções que não chegaram a ser apresentadas oralmente, uma vez que, de qualquer modo, a resposta da Senhora Comissária consta da acta?

 
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