Relato integral dos debates

Quinta-feira, 22 de Maio de 2008 - Estrasburgo

14.3. Tensão crescente no Burundi (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre a tensão crescente no Burundi⁽¹⁾.

  Alain Hutchinson, autor. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, inicialmente, não queríamos que o Parlamento se debruçasse sobre a situação no Burundi, pois, como sabem, as autoridades burundianas estão actualmente em negociações com a FNL, as forças da Frente Nacional de Libertação, uma fase crítica que finalmente se apresenta hoje com um panorama positivo e que deverá, assim o esperamos, levar à aplicação prática dos acordos celebrados em Dar-es-Salaam que visam pôr fim aos combates, à violência e à insegurança que afecta o país. Como sabem, um bater de asas de uma borboleta em Estrasburgo pode por vezes provocar um furacão a milhares de quilómetros.

Por outro lado, não falar da situação deste país, órfão em termos de desenvolvimento, na medida em que foi desprovido dos seus recursos naturais que frequentemente atraem os doadores, teria sido impensável. Por conseguinte, de acordo com os outros grupos políticos, decidimos fazer desta resolução um apelo no sentido de desenvolver uma acção positiva neste país parceiro situado na problemática zona dos Grandes Lagos. Queríamos reiterar a determinação da UE e, em especial, deste Parlamento e de V. Exa., Senhor Comissário, de encontrar novas soluções para a ajuda ao desenvolvimento, soluções que sejam mais eficazes nestes países que se encontram fragilizados por situações de conflito – neste caso, guerra civil – no seio dos quais as questões como o processo de reconstrução democrática, a restauração dos serviços públicos destruídos e o relançamento de políticas tão elementares como a saúde e a educação possam ser abordadas e apoiadas de uma forma mais eficaz e mais rápida. Gostaríamos de inscrever esta resolução no quadro do plano de acção que coube aos Países Baixos preparar em benefício do Burundi, que foi seleccionado – e regozijamo-nos por isso – como um dos três países piloto no contexto desta nova abordagem. Por conseguinte, a nossa vontade foi claramente expressa. Aspiramos a que o Burundi se torne num modelo de desenvolvimento e, para o fazer, queremos que as autoridades deste pequeno país disponham dos meios financeiros e do apoio necessários em termos de reconstrução civil, política e económica.

O Parlamento acompanhará os acontecimentos de muito perto, mas faz questão também de exortar os parlamentares burundianos de todos os grupos políticos a encontrar urgentemente maneira de repor o funcionamento das suas instituições, impedidas desde há meses de fazer o seu trabalho, com o objectivo de realizar debates e de votar, assim como de permitir ao Governo do Burundi a possibilidade de implementar os projectos que visam a reconstrução tal como a tão esperada reforma da justiça e do sistema de saúde, entre outras urgências.

Por último, gostaríamos de salientar que o Burundi, um dos países mais pobres do mundo, é o que recebe proporcionalmente, menos ajuda ao desenvolvimento por habitante. Isto não pode continuar. Gostaríamos que fossem desbloqueados rapidamente recursos financeiros adicionais para financiar os programas prioritários de desenvolvimento e, em especial, a reconstrução das infra-estruturas totalmente devastadas. Junto com a UE, apenas cinco Estados-Membros estão representados no Burundi, um país onde tudo está por fazer. Esperamos que estes países coordenem os seus esforços de forma eficaz antes de qualquer tomada de decisão nas capitais da Europa e que as delegações existentes no terreno e encarregadas de implementar as políticas de desenvolvimento continuem a trabalhar em conjunto e possam contar com um número mais elevado de pessoal.

Para terminar, queria insistir num número da nossa resolução que refere a manutenção, até o reforço, da tão necessária ajuda humanitária, e no facto de a retirada desta se dever articular intimamente com a intensificação das políticas de desenvolvimento cuja implementação é mais complexa. Neste contexto, queremos salientar a necessidade de não se negligenciar a visibilidade das acções levadas a cabo no terreno pelas autoridades burundianas, apoiadas pela União Europeia e pelos Estados-Membros. À parte a resolução do conflito com a FNL e o regresso a uma maior segurança, o povo burundiano precisa urgentemente de ver melhorias no desenvolvimento do seu país que se reflictam na sua tão difícil vida quotidiana.

  Raül Romeva i Rueda, autor. − (ES) Senhora Presidente, o reinício das hostilidades no Burundi representa um retrocesso num processo já de si frágil.

Dezenas de mortos e mais milhares de pessoas deslocadas revelam que os esforços para construir a paz são, pelo menos de momento, manifestamente insuficientes. A responsabilidade por esta situação deve ser partilhada.

É obviamente lamentável que a FNL tenha voltado a pegar em armas, mas também deve ser dito que são numerosas as denúncias de violações dos direitos humanos por parte das forças armadas e da polícia do Burundi.

É igualmente evidente que a instabilidade no Burundi pode ter importantes e graves consequências para a região, em particular na República Democrática do Congo e no Ruanda.

Concordo que no Burundi se assiste a uma maior estabilidade com a entrada em vigor da nova Constituição, seguida de eleições gerais, o que, no entanto, reforça a necessidade de se instituir uma comissão de paz e reconciliação enquanto medida de promoção da confiança. Esta comissão deve contar com o apoio financeiro e logístico da União Europeia.

É neste contexto, e tendo particularmente em conta, como foi referido, que a União Europeia escolheu o Burundi como um projecto-piloto para a aplicação de um plano de acção prioritário destinado a aumentar a velocidade e melhorar a eficácia da ajuda, que considero que esta resolução merece uma consideração especial. Não exclusivamente por parte da Comissão Europeia, mas também, e fundamentalmente, dos Estados-Membros, e em particular duas das suas propostas.

Primeiro, a proposta de aumentar os recursos financeiros concedidos pela União Europeia ao Burundi, designadamente por ocasião da revisão intercalar do décimo FED.

Em segundo lugar, que no quadro do plano de acção tão necessário, se atribua prioridade aos programas para melhorar a governação e gestão do Estado democrático; às políticas de saúde, através da criação de centros de saúde e da renovação da rede hospitalar; a decisão do Governo do Burundi de tornar gratuito o ensino primário; e os esforços permanentes em matéria de renovação das infra-estruturas do país.

  Erik Meijer, autor. - (NL) Senhor Presidente, tal como o Sudão, sobre o qual debatemos esta tarde, o Burundi é um país etnicamente dividido, marcado por uma desarmonia persistente entre os vários grupos populacionais.

Os problemas daí resultantes são muito mais difíceis de resolver no Burundi do que em outros países africanos. É difícil estabelecer uma fronteira geográfica entre áreas que, tipicamente, são território de diferentes grupos étnicos. Tem mais afinidades com o sistema de castas que tradicionalmente existia na Índia. Mesmo antes da colonização alemã e belga, os Hutus constituíam a maioria no Burundi e no Ruanda, e os Tutsis, a minoria. Os Tutsis, que se distinguem, na aparência, dos Hutus, mandavam. Os Hutus estavam sob o controlo daqueles.

No período colonial europeu, houve tentativas de mudar a situação, mas não com intenção de igualdade, ou de dar direitos iguais aos Hutus. Na altura, o principal objectivo era o de pôr os dois grupos étnicos em conflito um com o outro, para tornar a administração alemã ou belga mais forte. Mesmo após a independência, nunca se encontrou uma solução duradoura para as velhas divergências. O Burundi foi poupado à campanha maciça que a maioria Hutu desenvolveu no vizinho Ruanda, a Norte, no sentido de afastar a problemática minoria Tutsi. No entanto, isso pode também ter sido devido ao facto de a emancipação estar menos disseminada entre os Hutus.

Quando, na resolução, falamos de 14 anos de Guerra civil, de negociações de paz, do movimento de oposição FNL, do desarmamento dos rebeldes e dos confrontos que se reacenderam em 17 de Abril, temos de estar cientes do historial e dos problemas por resolver. O principal objectivo da resolução é o de pôr termo à violência e de se obter um acordo. Concordo com isso, mas, neste ponto em particular, não vejo grandes motivos para optimismo. A resolução solicita ainda apoio europeu à governação democrática, a educação e aos cuidados de saúde. É algo para que nós próprios podemos contribuir.

  Filip Kaczmarek, autor. − (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, foi com grande satisfação que tomámos conhecimento da reabertura das negociações e conversações de paz entre a Frente Nacional de Libertação e o Governo no Burundi. Esta não é a primeira vez que o Governo e os rebeldes tentam chegar a acordo. Esperamos que este acordo acabe de vez com o conflito sangrento.

Este conflito não só tem provocado vítimas inocentes mas, acima de tudo, está a desestabilizar um equilíbrio delicado e a aumentar as tensões no país, onde se verificaram resultados positivos após o acordo de paz de 2003. Após muitos anos de conflito, o Burundi tenta a sua reconstrução e ensaia o regresso à cena internacional, com algum sucesso até à data.

O que é mais surpreendente é o facto de os actuais problemas no Burundi não resultarem de um conflito tribal entre hutus e tutsis, mas terem sido provocados por uma única ala hutu da FNL, extremamente radical, que não aceitou o acordo de paz e ainda está a tentar combater o governo de coligação, que também inclui membros de etnia hutu. A comunidade internacional deve apoiar o acordo de paz e contribuir para o fim do conflito.

  Marcin Libicki, autor. − (PL) Estamos, mais uma vez, a debater crimes cometidos em diferentes países de todo o mundo e continuaremos com estes debates indefinidamente, até que a União Europeia tenha uma política externa comum. Além disso, uma política externa comum apenas tem hipóteses de ser eficaz se a União Europeia tiver uma força militar. O Tratado de Lisboa, que cria uma espécie de ministro dos Negócios Estrangeiros, não resolve o problema pois não será criada uma força militar.

O Presidente Lech Kaczyński disse há algum tempo que a União Europeia deveria ter o seu próprio exército. O Presidente Sarkozy também abordou este tema recentemente. Considero que esta questão deveria ser colocada na agenda do debate público na União Europeia. Devem ser feitas propostas específicas relativas a soluções políticas e, consequentemente, soluções jurídicas. Sem uma força militar, a política externa não é possível. Se a integridade e a força da UE são importantes para nós, então a União Europeia deve ter o seu próprio exército para poder intervir em situações como a do Burundi.

  Marios Matsakis, autor. − (EN) Senhora Presidente, o Burundi está há vários anos em situação precária. As cenas de barbárie que se verificaram na década de 1990 entre Hutus e Tutsis ficarão gravadas para sempre na nossa memória e perturbarão sempre gravemente as nossas consciências. As numerosas tentativas da comunidade internacional, bem como dos agentes regionais, não permitiram ainda obter como resultado a paz e a estabilidade na região, almejadas há muito, se bem que devamos reconhecer que se fizeram grandes progressos.

Os confrontos militares recentes entre as Forças de Defesa Nacional e a Frente Nacional de Libertação causaram a perda de vidas inocentes e são muito preocupantes. As duas partes devem compreender que têm de resolver as suas divergências à mesa das negociações, e não no campo de batalha. Devem ambas compreender que a violência só gera mais violência. O grupo rebelde deve denunciar a violência e depor as armas mas, por outro lado, o Governo do Burundi não pode continuar a garantir a impunidade e a dar cobertura aos criminosos das forças de segurança que praticam a tortura e fazem detenções ilegais.

Esperemos que o bom senso prevaleça finalmente e que as partes envolvidas nestas lutas internas brutais do Burundi consigam resolver pacificamente as suas divergências, no interesse da segurança e do bem-estar do povo do país.

  John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, vejo na minha imaginação um lindo país. Vejo pessoas a esforçarem-se por voltar à tona, na sequência das atrocidades da guerra civil. Vejo os memoriais da violência. Vejo pessoas pobres a esforçarem-se por fazer face às dificuldades. Vejo tudo fechado em Bujumbura à noite e as pessoas a tentarem voltar para casa antes do recolher obrigatório, por causa da violência. Vejo os problemas de saúde, a malária, as doenças respiratórias e os problemas de higiene. Vejo os campos de refugiados – as pessoas que regressam, sem saberem bem onde ficavam as suas casas, as pessoas que regressam da Tanzânia e as pessoas que vêm do Kivu, no Congo.

E agora, é claro, vejo outra vez a violência, a FNL a infringir os seus acordos. Vemos novamente as acusações de tortura e tratamentos brutais. O Burundi precisa da nossa ajuda. Precisa também de auto-domínio, para não resvalar novamente para esse abismo de intolerância e desumanidade.

  Glyn Ford, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, lamentamos os confrontos armados recentes no Burundi entre as Forças de Defesa Nacional e a Frente Nacional de Libertação. Exortamos as duas partes a respeitarem o cessar-fogo de 7 de Setembro do ano passado e, nomeadamente, instamos o dirigente da FNL, Agathon Rwasa, a empenhar-se construtivamente no processo de paz. Solicitamos à Comissão que disponibilize recursos, para facilitar a reintegração dos antigos combatentes da FNL na sociedade, prestar assistência aos refugiados e, nomeadamente, para desmobilizar as crianças-soldados que existem no país.

Temos de exortar o Governo do Burundi a assegurar o respeito do Estado de Direito, pôr termo ao clima de impunidade e assegurar que os autores de abusos sejam julgados rapidamente. É o que esperamos da Comissão e do Governo.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhora Presidente, como ouvimos, a guerra no Burundi, que dura há 14 anos, teve por resultado um elevado número de refugiados dentro do país, escassez de alimentos e uma violência tremenda, mesmo por parte daqueles que deveriam proteger a população.

Embora os últimos confrontos armados tenham mais uma vez frustrado a procura de harmonia e levantado a questão de saber se há confiança e vontade política suficientes entre ambas as partes para possibilitar conversações de paz, também parecem ter sido dados passos importantes na direcção certa. Como consequência de negociações prolongadas e difíceis entre as diversas partes, os militares rebeldes concordaram em libertar um número considerável de crianças-soldados no início de Maio.

O Burundi necessita urgentemente da ajuda dos Estados-Membros da UE no que respeita à sua crise humanitária, como se apela na resolução, pelo que exorto todos a apoiá-la.

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhora Presidente, o aumento da tensão, a guerra civil entre grupos étnicos e a violência no Burundi devem cessar imediatamente. Centenas de mortos e de feridos é o preço pago por civis desarmados neste conflito. É fundamental que o cessar-fogo seja respeitado, bem como o envolvimento de forças de manutenção de paz. O apoio financeiro a conceder pela União Europeia ao Burundi deve ser sujeito a um acompanhamento rigoroso e deve destinar-se em primeiro lugar a fins humanitários, em especial aos cuidados de saúde, à segurança e à educação das crianças.

  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, a União Europeia havia apelado ao reinício do diálogo entre as partes como o único meio de avançar para a reconciliação e a paz, uma aspiração fundamental da população do Burundi. Por conseguinte, a Comissão Europeia regozija-se com o regresso, em 16 de Maio de 2008, de uma delegação do Palipehutu-FNL (Partido para a Libertação do Povo Hutu/Frente Nacional de Libertação) a Bujumbura, e espero que as conservações possam recomeçar de forma activa.

Prefiro abandonar a resposta que preparei porque ouvi um determinado número de observações e considero ser meu dever relembrar alguns factos.

Gostaria de vos dizer – para ser breve e não repetir excelentes intervenções que ouvi, especialmente dos senhores deputados Hutchinson, Kaczmarek e Bowis –, em primeiro lugar, que a situação no Burundi hoje não tem nada a ver com problemas étnicos, e sugerir que se trata de uma crise étnica é abrir uma nova frente extremamente perigosa. Por conseguinte, inclino-me a partilhar do ponto de vista do senhor deputado Hutchinson, embora lamente de algum modo que este debate tenha lugar aqui e agora. Sucede num momento um tanto inoportuno, e creio que agora temos de dar uma oportunidade ao diálogo político. Falar como falou, Senhor Deputado Meijer, de uma causa étnica, é uma leitura extremamente perigosa.

Em segundo lugar, o senhor deputado Hutchinson apontou para a seguinte realidade: a comunidade internacional, envolvidos como nós estamos, e isto aplica-se ao Banco Mundial – falei sobre o assunto com Bob Zoellick – e à Comissão, apanhados nos nossos procedimentos que nos impedem, quando um país cai na democracia formal, de desbloquear fundos para mostrar que há um dividendo para a paz, contribui para que o Burundi tenha dificuldades em recomeçar, como é o caso, por exemplo, na Libéria, como é o caso na República Democrática do Congo, como é o caso em qualquer outro país que encaixe na categoria de um país pós-conflito. Nós estamos acorrentados pelos nossos procedimentos, não temos flexibilidade e não podemos responder com celeridade às necessidades de reconstrução dos Estados, porque é aí que efectivamente reside o problema do Burundi.

Abstenho-me naturalmente de comentar a intervenção que apela ao destacamento de forças militares europeias – não estou a dizer que se trata de uma questão separada – mas é claramente uma questão que ultrapassa de algum modo o âmbito da nossa discussão. Continuamos a apoiar activamente o Burundi, tanto do ponto de vista político como financeiro, nos seus esforços de consolidação da paz e de recuperação socio-económica. Gostaria de lembrar que o montante da nossa cooperação para o período 2008-2013 ascende hoje a 188 milhões de euros, e houve quem sugerisse considerar o aumento deste financiamento por altura de uma revisão intercalar. A este respeito, devo dizer-vos que a regra proíbe o aumento do nível de financiamento se o Burundi não tiver absorvido de forma correcta os fundos que lhe foram afectados no primeiro pacote de ajuda. Esta é a regra, e espero pois que o país esteja em condições de beneficiar desta revisão intercalar.

A estratégia adoptada para este novo período envolve um aumento no nosso apoio orçamental, assim como a definição de duas áreas que serão objecto de atenção: em primeiro lugar, a reabilitação e o desenvolvimento rural, que se reveste de uma importância primordial para assegurar a sobrevivência da população e, em segundo lugar, o apoio ao sector da saúde. Os nossos esforços para ajudar este país na sua recuperação socio-económica procuram mostrar à população do Burundi os resultados dos dividendos da paz enquanto factor de melhoria da sua situação. O Burundi foi seleccionado como país piloto para a implementação das conclusões do Conselho de Novembro de 2007, o que já foi dito, pelo que me regozijo. Também acordámos, em conjunto com o PAM, levar a cabo uma operação piloto no Burundi, em especial na área da educação e da disponibilização de cantinas escolares para as crianças, atendendo a que o fornecimento de refeições leva, naturalmente, as crianças a quererem regressar à escola. Vamos realizar também um estudo de caso piloto, no qual está incluído o Burundi.

Além do mais, deslocar-me-ei ao Burundi num futuro próximo, uma vez que a Comissão está extremamente envolvida em todos os esforços de mediação. Gostaria de acrescentar que quando fui Ministro dos Negócios Estrangeiros, participei directamente nas negociações de Arusha com o Presidente Mandela, logo é um assunto que conheço bastante bem e posso dizer-lhe, senhor deputado Meijer, que a Constituição do Burundi, a legislação burundiana e o Parlamento burundiano – a Assembleia Nacional e o Senado – oferecem todas as soluções institucionais para manter totalmente sob controlo o problema étnico. Não se trata pois de uma questão étnica, trata-se de uma questão de mal-estar no seio de um grupo étnico, e não com outro grupo, o que é claramente um problema diferente do que diz respeito à FNL. A FNL deverá agora sentar-se à mesa de negociações, transformar-se num verdadeiro partido político e participar na recuperação e reconstrução do país.

(Aplausos)

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final dos debates.

(1) Ver Acta.