Relato integral dos debates

Quarta-feira, 4 de Junho de 2008 - Bruxelas

21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Emmanouil Angelakas (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, nestes últimos tempos, têm vindo a fazer-se ouvir cada vez mais vozes na UE a favor da expansão da energia nuclear para fins pacíficos, e acima de tudo para satisfazer as necessidades energéticas da Europa.

O problema reside no aumento descontrolado do preço do petróleo, na procura crescente de energia por parte de uma série de países cujas economias estão em rápido crescimento, nos conflitos regionais em países produtores de petróleo, bem como no facto de as fontes de energia renováveis ou o gás natural virem a cobrir apenas uma pequena parte das necessidades energéticas da Europa. Por isso, está a ser lançada a discussão sobre a questão da construção de centrais nucleares.

São muitas as questões que preocupam os cidadãos europeus. É possível garantir um funcionamento seguro das centrais nucleares? Existem sistemas de alerta precoce adequados que garantam um aviso atempado, caso ocorra algum problema operacional? Enfim, qual é o nível de segurança que a gestão dos resíduos nucleares oferece? Por todos estes motivos, considero que seria oportuno realizar, por iniciativa do Parlamento Europeu e com a colaboração da Comissão, um diálogo que conduza a conclusões claras e inequívocas para os cidadãos europeus. Exorto a Presidência francesa a inscrever esta questão na sua agenda como uma verdadeira prioridade.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para uma questão que faz com que sejamos todos responsáveis pelo futuro da União Europeia e do mundo em geral. Estou a reportar-me ao tráfico de crianças.

No século XXI, era das altas tecnologias e do progresso, este problema persiste e é demasiado desumano e brutal para que possa ser ignorado ou confundido com outros problemas. O tráfico de crianças existe. É uma usurpação não apenas dos seus direitos humanos, mas igualmente do seu futuro.

A vida de qualquer criança é uma bênção e a sua destruição é um crime contra a humanidade. O tráfico de crianças tem consequências atrozes. É designada a “escravatura moderna”. Tem como consequência o abuso físico e mental, a exploração sexual e o homicídio.

Precisamos de unir os nossos esforços e cooperar numa política comum que permita reduzir e minimizar a sua incidência. A Comissão Europeia deve criar um programa separado e um plano de acção no quadro da estratégia a favor das crianças e deve empreender as medidas necessárias para o estabelecimento de estruturas e políticas comuns.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE). – (RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a dependência europeia em relação à importação de hidrocombustíveis aumentou, os preços do petróleo alcançaram um nível alarmante e a União Europeia está cada vez mais vulnerável aos países da OPEP e à Rússia.

É necessária abordar as relações externas no domínio da energia através de esforços conjuntos. Os acordos bilaterais entre os Estados-Membros e países terceiros devem reforçar a abordagem comum europeia e não enfraquecê-la. Os acordos assinados pela Itália, pela Hungria e pela Bulgária com a Rússia relativos à construção do “South STREAM”, um oleoduto concebido de forma a afastar, sem quaisquer razões económicas, um Estado-Membro como a Roménia, afectam gravemente a coesão da política energética europeia e consubstanciam estratégias políticas que devem ser evitadas entre Estados-Membros. Esperava uma posição mais firme por parte da Comissão Europeia na condenação desta situação.

No que respeita à legislação sobre segurança energética adoptada no segundo semestre deste ano, considero que deveríamos mostrar um nível de ambição comparável ao da legislação “Energia – Alterações Climáticas”. O princípio de falar a uma só voz deve tornar-se funcional, e a Comissão deveria propor um mecanismo relativo a acordos com países terceiros, eventualmente inspirado no que existe no domínio da energia nuclear. Se pretendemos ser bem sucedidos, temos de actuar em conjunto.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, no domingo passado, nacionalistas reaccionários espancaram homossexuais numa manifestação pacífica em Moscovo, imprimindo assim mais uma vez na nossa mente a imagem de uma Rússia sem liberdade. Ainda existe discriminação contra gays e lésbicas numa escala maciça. Nos últimos anos, o político dos Verdes alemães Volker Beck foi espancado e detido em manifestações. Nunca é demais salientar a forma extremamente deficiente como a sociedade civil está organizada na Rússia.

No final de Junho, irá ser finalmente negociado um novo Acordo UE-Rússia na Sibéria. Perante o povo da Rússia e de outros países com regimes autocráticos temos o dever de não permitir que a questão da segurança energética ensombre todos os outros sectores. Os direitos humanos e as liberdades democráticas fundamentais devem constituir a base deste novo acordo.

  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a indústria de estaleiros navais da Polónia está em risco de encerramento total devido ao facto de a Comissão Europeia estar a exigir a devolução de fundos relativos a auxílios estatais. Esta medida resultará no desemprego de milhares de trabalhadores na zona do Báltico, bem como de dezenas de milhares de empregados de fábricas que trabalham com os estaleiros, tanto na Polónia, como noutros Estados-Membros da UE.

A Comissão Europeia esconde-se atrás do slogan da livre concorrência e não quer admitir que, em períodos com grandes aumentos de preços à escala global, alguns sectores da economia necessitam de protecção, à imagem do que sucede em países asiáticos. A Comissão Europeia recusa-se a recordar que os Länder orientais receberam uma quantia superior a mil milhões e meio de marcos alemães em auxílios estatais do Governo alemão, incluindo auxílios aos estaleiros situados no Báltico.

Pergunto se os cidadãos e o local onde teve início o movimento da solidariedade – a queda do muro de Berlim, a libertação da Europa – devem ser vítimas de decisões arbitrárias de Bruxelas que beneficiam os interesses de especuladores que tencionam fazer fortuna à custa dos escombros e do solo dos estaleiros. Exigimos à Comissão Europeia que tome decisões que permitam salvar e desenvolver a indústria de estaleiros navais da Polónia.

  Věra Flasarová (GUE/NGL). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de pedir o vosso apoio a uma revisão do Regulamento (CE) n.º 318/2007 da Comissão, ou ao regresso ao material original de 2005, com base no pedido das organizações de criadores que comercializam aves exóticas na Alemanha, nos Países Baixos, na Bélgica e na República Checa. A alteração está fundamentalmente relacionada com a proibição de importação de aves exóticas das regiões selvagens para a União. A situação prática da criação de pequenas aves dificulta o cumprimento das condições impostas à sua importação. É óbvio que a histeria mediática à volta da gripe das aves foi utilizada para impor as normas acima mencionadas. A UE possui um sistema de instalações de quarentena através do qual são interceptadas as doenças de aves que representam uma ameaça para as pessoas. Já houve uma série de ocasiões em que os criadores ajudaram várias espécies de animais a regressar à selva. Eles respeitam a lei relativa à protecção das espécies mais ameaçadas enumeradas na CITES. As proibições apenas resultam na contra-pressão e em tentativas de contornar as mesmas. Surgirá o mercado negro, o contrabando irá florescer e os preços das aves irão aumentar. Os riscos para a saúde também podem aumentar em consequência de tudo isto. Se as normas e os regulamentos veterinários já experimentados e testados forem observados, incluindo a Convenção de Washington sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, não haverá necessidade de manter este regulamento.

  Urszula Krupa (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de protestar no fórum do Parlamento Europeu contra o cancelamento ilegal pelo Fundo Nacional para a Protecção Ambiental, subordinado ao Governo polaco, do seu contrato com a fundação Lux Veritatis relativo ao investimento num projecto geotérmico em Toruń, anunciando, simultaneamente, que não terá lugar qualquer reembolso das vultuosas quantias que a fundação gastou com o referido investimento. As circunstâncias indicam que esta decisão se baseou em razões políticas e que é contrária quer ao direito nacional da Polónia, quer à legislação comunitária, o que vem provar que, em nome da luta contra pessoas que são consideradas inimigos políticos, a lei não é respeitada e que o apoio às energias renováveis não está a ser permitido. Esta situação é igualmente contrária ao princípio fundamental da UE relativo à não discriminação por motivos de ordem política ou religiosa. Os anteriores responsáveis pelo Fundo Nacional para a Protecção Ambiental e Gestão dos Recursos Hídricos afirmam que o projecto apresentado pela fundação Lux Veritatis foi cuidadosamente avaliado e não se verificou qualquer incorrecção.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos informar sobre um incidente ocorrido recentemente no Reino Unido. Um cidadão eslovaco, que trabalhava legalmente naqueles país, atrasou-se quatro dias em relação ao prazo-limite para o novo registo do seu veículo e a polícia britânica ameaçou destruir o seu veículo, por causa desta transgressão. Durante as suas investigações, a polícia teve um comportamento xenófobo e insultuoso, aproveitando-se do conhecimento passivo da língua inglesa do cidadão em causa. Os seus documentos foram todos confiscados sem que tal se justificasse, foi-lhe entregue um recorte de jornal, em vez de um certificado oficial de confiscação do veículo, e os seus documentos, assim como o seu seguro automóvel europeu (Carta Verde) ou a autorização eslovaca, nem sequer foram aceites pelas autoridades britânicas. A polícia britânica e as autoridades ameaçaram mandar o seu veículo para a sucata, por causa desta transgressão, e sublinho que se tratou apenas de uma transgressão.

Gostaria de manifestar a minha gratidão ao meu colega, senhor deputado Chris Davies, pela sua ajuda na investigação deste caso lamentável, assim como a outros deputados britânicos que se interessaram pelo caso. Acredito que este procedimento da polícia britânica constitui um incidente isolado e que esta atitude em relação a cidadãos que trabalham legalmente no Reino Unido representa uma excepção e não a regra. O prazo para devolução do veículo expirou ontem e, até agora, não temos qualquer informação se o veículo foi ou não destruído. De qualquer modo, o nosso cidadão não está na posse do seu veículo, embora as autoridades britânicas tenham recebido toda a documentação necessária.

  Petya Stavreva (PPE-DE). – (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dentro de dez dias, mais precisamente no dia 14 de Junho de 2008, a Bulgária irá homenagear a vida e o trabalho de Alexander Stamboliiski, estadista, reformador e líder do movimento agrário no país.

Chegou ao poder na Bulgária em 1919, depois de dois desastres nacionais, e dedicou os seus esforços à causa nacional, à modernização e à renovação democrática do país. Foi derrubado por um golpe de Estado em 1923. Foi morto de uma forma brutal, mas permaneceu imortal com os seus ideais relativos a uma Bulgária livre e independente a caminho da construção e da integração na Europa.

Volvidos 85 anos sobre a data da sua trágica morte, as lições de estadista de Stamboliiski são particularmente relevantes nos dias de hoje, após a adesão da Bulgária à União Europeia. A protecção dos interesses nacionais na grande família europeia, a preservação da identidade nacional, a par da rápida adaptação às novas realidades, deveriam consolidar os esforços de todos nós, cidadãos da Europa unificada, para quem os valores não são apenas conceitos desprovidos de conteúdo, mas uma maneira de estar, uma atitude e uma resposta social.

  Iliyana Malinova Yotova (PSE). – (BG) Senhor Presidente, os programas operacionais da Bulgária no quadro dos fundos comunitários para o período de 2007 to 2013 foram dos primeiros a ser aprovados pela Comissão.

Devemos admitir que, enquanto novo Estado-Membro, enfrentamos várias dificuldades no que diz respeito à sua implementação concreta. Os problemas vão desde informação insuficiente a irregularidades, passando pelo uso indevido dos recursos disponibilizados pelos fundos da UE, “perturbações” às quais não é alheio nenhum dos restantes Estados-Membros da UE.

O Governo da Bulgária considera a absorção dos fundos como uma tarefa primordial. Este facto levou à realização de reformas radicais a nível de todas as instituições responsáveis pela gestão de fundos da UE. Foi nomeado um vice-primeiro-ministro que tem a seu cargo assegurar a coordenação global do processo.

Os resultados insatisfatórios relativamente à absorção dos fundos foram utilizados como argumentos na acesa campanha lançada pela oposição interna que, reiteradamente, tem procurado desacreditar o país, inclusivamente aqui, no Plenário do Parlamento Europeu.

As referências a fontes anónimas que auguram um relatório apocalíptico da Comissão relativamente à Bulgária, em Julho, mesmo antes ter sido iniciada a sua redacção, não passam de meros alvitres que visam fins políticos nacionais, mas não contribuem para a resolução dos problemas. Infelizmente, a única coisa que conseguem é prejudicar o bom-nome do meu país. Quero afirmar, muito claramente, que o Estado búlgaro empreendeu medidas radicais nas respectivas esferas e possui a vontade firme de superar os problemas existentes.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, será porventura do conhecimento de V. Exa. que os edifícios do Parlamento Europeu em Estrasburgo contêm maiores quantidades de amianto do que inicialmente se previa. As obras de renovação e, mais recentemente, de remoção do amianto decorrem desde 2004 – aparentemente sem que os edifícios tenham deixado de ser utilizados. Este comportamento é, a meu ver, pouco sensato e perigoso, porquanto quaisquer obras realizadas em estruturas contendo amianto libertam, inevitavelmente, fibras cancerígenas para a atmosfera.

Na minha opinião, o Parlamento Europeu não deve poder ser utilizado até que o amianto seja total e adequadamente removido e os edifícios tenham sido completamente descontaminados. No interesse da saúde pública e da transparência, solicito ao Presidente deste Parlamento que, com a maior brevidade possível, se pronuncie de forma clara e extensiva sobre a questão da remoção do amianto do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

  Willy Meyer Pleite (GUE/NGL). – (ES) Senhor Presidente, estamos neste momento a enfrentar uma grave crise no sector das pescas em toda a União Europeia que vai exigir uma resposta rápida por parte das Instituições europeias. Penso que é fundamental criarmos um comité tripartido que integre as administrações públicas, os sindicatos e os armadores.

Para resolver esta crise de uma vez por todas, não podemos camuflar os problemas, antes temos de formular uma proposta estrutural e completa que aborde todos os aspectos da crise que o sector atravessa. Claro está que defendemos a pesca sustentável; precisamos de resolver a questão da comercialização do produto; temos de resolver o problema da falta de tripulação nas frotas, de garantir relações laborais justas e de retirar os trabalhadores da precariedade.

Penso que é muito importante neste momento que o Parlamento Europeu ajude a encontrar uma saída para esta crise, pois ela afecta também o emprego de qualidade e nós temos de ser capazes de lidar com novas circunstâncias.

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, um meu eleitor de Londres, o Sr. Budd Margolis, informa-me que uma sua parente lituana, a Sra. Rachel Margolis, publicou as suas memórias, nas quais conta as experiências que viveu durante a Segunda Guerra Mundial. Depois de fugir do gueto de Vilnius, juntou-se aos resistentes que combatiam os nazis. As autoridades lituanas estão agora a servir-se das suas memórias como prova para acusarem resistentes judeus sobreviventes de terem cometido crimes de guerra. Entre os visados, estão Yitzhak Arad, o antigo director do Centro do Holocausto de Israel, e Fania Brancovskaja, bibliotecário do Instituto Iídiche da Universidade de Vilnius.

Sobre a Lituânia impende a obrigação de acusar criminosos de guerra sobreviventes da Segunda Guerra Mundial, mas, até à data, nenhuma acusação chegou a bom porto. Na Lituânia, há quem veja como traidores os resistentes judeus que lutaram contra os alemães e os seus colaboradores.

Em nome de muitos dos meus eleitores judeus e não judeus, pergunto: que justiça é esta que persegue resistentes judeus que combateram os nazis, deixando os assassinos dos judeus sem punição?

  Jim Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, temos vindo a assistir por toda a Europa aos protestos inteiramente justificados de pescadores afectados pelo elevado preço do combustível. Alguns governos assumiram as suas responsabilidades. Outros, como o meu, não o fizeram.

Temos, supostamente, uma política comum das pescas mas, em muitas regiões da Europa, a abordagem adoptada é tudo menos comum. No meu círculo eleitoral, os armadores de pequenos arrastões estão a suportar despesas de combustível diárias superiores a 2 000 euros. O seu pedido de ajuda imediata caiu em saco roto, embora, nos termos da lei, seja da competência da ministra local conceder auxílios de minimis. Vergonhosamente, esta recusou-se a fazê-lo. Contudo, em França e em Espanha, as autoridades governamentais dispuseram-se a actuar.

Como se pode ter uma política comum das pescas com tais disparidades em relação a um artigo tão básico como o combustível? Quero aqui condenar a indiferença da Senhora Ministra Gildernew e apelar não apenas à concessão de ajuda imediata, mas também à formulação de uma estratégia de combustível a longo prazo para o nosso sector das pescas.

  Jim Higgins (PPE-DE). - (GA) Senhor Presidente, o Governo irlandês está prestes a lançar um sistema nacional de banda larga. A banda larga não está disponível em 10% do país e a maioria desses 10% estão localizados na região de onde venho – designadamente o oeste e os midlands. Apesar de a banda larga estar a crescer, a taxa de crescimento não é satisfatória e não coincide com a média da União Europeia.

Na Irlanda, a banda larga está disponível em 86% das zonas urbanas, mas a sua disponibilidade nas zonas rurais é muito inferior. Há que fazer alguma coisa. Sentimos inveja da situação no norte do país, onde a banda larga está disponível em todas as zonas. Gostaria que a Comissão Europeia pressionasse o Governo irlandês para que possamos alcançar os objectivos da Agenda de Lisboa.

  Cătălin-Ioan Nechifor (PSE). – (RO) Serão publicados em breve os relatórios da Comissão Europeia que reflectem os progressos efectuados pela Roménia e pela Bulgária em matéria de reforma da justiça.

Actualmente, um ano e meio após a adesão, há cada vez mais pessoas descontentes que se exprimem a nível europeu, a tal ponto que os progressos alcançados até à data são considerados insignificantes quando comparados com os objectivos assumidos. Ainda que alguns peritos sustentem que a Roménia e a Bulgária deveriam ter sido aceites pela União Europeia muito mais cedo, considero que estes dois novos Estados-Membros devem receber mais assistência e apoio por parte da Comissão e do Parlamento.

Tendo em conta que as eleições para o Parlamento Europeu terão lugar no próximo ano, estou convencido de que os próximos meses serão cruciais para que a Bulgária e a Roménia provem cabalmente a sua qualidade de Estados-Membros.

  Marco Cappato (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de levantar uma questão de discriminação linguística dentro do Parlamento: a interface dos computadores dos deputados funciona apenas em inglês. Só podemos navegar nos nossos sistemas operativos e aceder aos ficheiros nos nossos computadores se dominarmos os comandos em língua inglesa.

Considero que se trata de uma situação absolutamente discriminatória relativamente aos deputados que, embora não sabendo inglês, gostariam de gerir directamente o trabalho no seu computador. É um problema de homologação linguística que os nossos amigos esperantistas estão a tentar resolver nas Nações Unidas, e não sei muito bem o que está a fazer o movimento da francofonia se não estiver também a tentar resolver esta questão. Espero, Senhor Presidente, que este problema possa ser remediado, e que seja possível remediar também a discriminação tecnológica com que me deparei quando apresentei uma pergunta escrita, no passado dia 2 de Junho, num formato aberto – o formato ODF – diferente do da Microsoft actualmente em uso. A resposta que recebi do departamento responsável foi que não era possível apresentar perguntas num formato aberto.

Espero que estas formas de discriminação linguística e tecnológica possam ser rapidamente ultrapassadas.

  Georgios Toussas (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, os aumentos dos preços de todos os bens de consumo das camadas populares, dos transportes e dos serviços, juntamente com os reduzidos salários e pensões e com os cortes drásticos nas prestações da segurança social, têm infligido repetidos golpes nos rendimentos populares, gerando em simultâneo enormes lucros para os grupos de empresas monopolistas.

Os preços têm vindo a aumentar de forma incontrolável para as famílias das classes trabalhadoras em todos os Estados-Membros. Aqueles que procuram atribuir a culpa pelo aumento dos preços a um pequeno de número de maus especuladores estão a enganar os povos. Estão a esconder o facto de que esses aumentos são fomentados pelos lucros dos monopólios, pelas políticas do mercado livre e da concorrência, que constituem a verdadeira base da própria UE e das suas políticas que têm sido formuladas e implementadas pelos Estados-Membros e pelos respectivos governos. O aumento dos preços começa pela monopolização da produção e do comércio, que é dominada pelos grupos de empresas que pilham os rendimentos das classes populares e esmagam milhares de pequenas empresas.

Exortamos todos os trabalhadores a intensificar a sua luta por aumentos reais dos salários, das pensões, das prestações da segurança social, e pela abolição do IVA aplicado aos bens de consumo essenciais, aos serviços de interesse geral e aos combustíveis, numa tentativa para fazer baixar os preços dos serviços públicos.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Em 15 de Maio, foi criada uma peça de legislação nos EUA que constitui um marco histórico na crise que envolve o abate ilegal de árvores que está a verificar-se por todo o mundo. O Congresso foi o primeiro em todo o mundo a aprovar uma lei desse tipo, que proíbe a importação de madeira abatida ilegalmente. Em 2006, 10% das importações para os Estados Unidos eram produzidas a partir de madeira abatida ilegalmente. No seguimento da adopção da lei, as análises realizadas vieram sublinhar que ela está a contribuir para a competitividade das fábricas americanas, protege os empregos e transmite uma mensagem clara que é ouvida pelas comunidades que se dedicam à silvicultura.

A minha pergunta é a seguinte: quanto tempo vai a União Europeia esperar, e do que está à espera? É lamentável e vergonhoso o facto de estarmos à espera de braços cruzados. Mas nós, os deputados do Parlamento Europeu, podemos fazer alguma coisa: Recomendo a todos que assinem a petição 23 que foi apresentada há uns dois meses e cujo objectivo é convencer a Comissão a introduzir legislação finalmente, depois dos Estados Unidos, enquanto ainda temos florestas. Muito obrigado.

  Neena Gill (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para a difícil situação em que se encontra um dos meus eleitores, o Sr. Alan Jones, de Knighton, cidade rural dos West Midlands, que é o exemplo acabado de um empresário europeu prejudicado pela inexistência de ligações de banda larga de alta velocidade nas zonas rurais. Este meu eleitor pretende criar uma pequena empresa em linha prestadora de serviços de composição fotográfica. Sendo um deficiente que quer trabalhar em casa, seria para ele ideal poder criar um novo negócio. Porém, só existe na cidade um prestador de serviços de Internet, que detém o monopólio da banda larga. Embora esteja a expandir-se, a ligação é extremamente lenta e perfeitamente inadequada para gerir um negócio.

A Comissão tem um plano para colmatar o fosso digital e expandir a banda larga para as zonas rurais. Além disso, tem de resolver urgentemente os problemas dos prestadores de serviços de Internet e garantir a existência de recursos adequados, para que estas zonas não fiquem para trás em termos de qualidade, alta velocidade e baixo custo.

Deste modo, Senhor Presidente, gostaria de ter a certeza de que a Comissão fará por garantir que empresários como o Sr. Jones não se vejam impedidos ou frustrados por não conseguirem criar empresas, facto que obsta à criação dos tão necessários postos de trabalho nas zonas rurais.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) A Comissão Europeia e os membros da OMC estão a apressar-se para concluir as conversações de Doha sobre agricultura e o acesso ao mercado não agrícola, NAMA. A influência significativa da situação actual nos Estados Unidos, as eleições, é evidente. Contudo, em comparação com a suspensão da ronda em 2006, a questão da NAMA representa obviamente um passo para trás. Os países altamente desenvolvidos estão a conseguir manter uma situação ambiental praticamente inalterada. As pautas aduaneiras relativas aos têxteis e ao vestuário da UE diminuirão de 12 para 4%. Os mercados das economias emergentes não vão abrir, pois não são as pautas aduaneiras, mas as obrigações de pautas aduaneiras máximas que deverão ser reduzidas. Além disso, um período transitório de 18 anos vai ser aplicado à China, o país que inundou a Europa e o resto do mundo com mercadorias de fraca qualidade. O projecto NAMA que foi apresentado não é aceitável para a Lituânia e outros países da UE, uma vez que prejudicaria a sua competitividade. Há um equilíbrio óbvio entre a agricultura e o NAMA. A UE não deve apressar-se a concluir as conversações de Doha só por causa da sua economia. Gostaria de exortar a Comissão a agir com tempo e a representar os interesses dos países da UE de uma forma justa.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Senhor Presidente, saúdo os pescadores de diferentes países da União Europeia, e, particularmente, de Portugal, pela sua luta em defesa do estratégico sector das pescas, do emprego e da garantia de salários e condições de vida condignas para milhares de pescadores e suas famílias.

Confrontados com uma política comum das pescas e uma União Europeia indiferente à longa crise socioeconómica que este sector atravessa, e que se agudizou com o crescente aumento do preço e a especulação financeira sobre os combustíveis - gasóleo e gasolina -, os pescadores demonstraram que, afinal, há soluções e medidas que há muito deviam ter sido tomadas. Soluções e medidas que exigem que a União Europeia não continue a fazer “orelhas moucas”, adoptando novas políticas que defendam e promovam o sector das pescas e não a sua lenta agonia e ruína. As pescas têm futuro.

Não poderei terminar esta breve intervenção sem deixar de saudar os muitos milhares de trabalhadores que, amanhã, em Lisboa, se manifestarão em defesa das suas conquistas e direitos laborais.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, o alargamento do espaço Schengen representou uma excelente notícia para os cidadãos do meu país, um símbolo da igualdade dos cidadãos checos com os outros países da União. Infelizmente, os jornais de hoje estão cheios de títulos sobre as chicanas da polícia alemã e austríaca a condutores checos. Desde Abril que têm sido efectuados na Alemanha e na Áustria controlos sistemáticos e minuciosos de autocarros e veículos particulares com matrícula checa. Ao fim de um mês de controlos generalizados, a Áustria anunciou a sua intenção de levar a cabo controlos, com início em Junho, relacionados com o Campeonato Europeu de Futebol. Está certo. No entanto, oponho-me firmemente a controlos generalizados de condutores checos na Alemanha. Trata-se de uma decisão unilateral, difícil de explicar, e que prejudica as relações de vizinhança. Recebo cartas de cidadãos que pedem uma retaliação por parte das autoridades checas. Esta situação não é boa e afectará igualmente o clima político antes da ratificação do Tratado de Lisboa. Já apresentei um recurso e, agora, peço aos meus colegas deputados alemães que se debrucem sobre esta matéria, na Alemanha.

  Rovana Plumb (PSE). – (RO) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de saudar o programa lançado pelo Conselho da Europa que visa eliminar todas as formas de violência contra as crianças e estou convicta de que em 2009 os castigos corporais serão proibidos em todo o mundo.

Gostaria, contudo, de sublinhar a necessidade de uma campanha comum a nível europeu, mediante a qual as crianças ganhem consciência de que a violência exercida sobre elas é ilegal e de que devem confessar quaisquer maus-tratos a que sejam sujeitos. Em alguns Estados-Membros da UE, os pais consideram os castigos corporais como um método normal de educação e as crianças admitem-no como normal.

O futuro da União Europeia depende do modo como os direitos das crianças forem respeitados, e, ao longo da sua educação, temos de ter presente uma abordagem que proíba qualquer forma de violência.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Recentemente, o Eurofundo divulgou que vinte e cinco por cento dos despedimentos em Portugal, entre 2003 e 2006, resultaram da deslocalização de empresas. Registe-se que várias multinacionais fizeram-no depois de terem recebido milhões de euros de ajudas comunitárias e de terem arrecadado muitos milhões de lucros, o que é inadmissível.

Há casos em que trabalhadores e trabalhadoras ainda não receberam as indemnizações a que têm direito, como acontece em Vila Nova de Gaia com a Brax, cujas trabalhadoras ainda ontem se deslocaram à porta do Tribunal a pedir o dinheiro das indemnizações, em dívida há cinco anos.

O desemprego está também a justificar uma cada vez maior precariedade do trabalho a que o Governo responde com mais tentativas de retrocesso nos direitos laborais. Por isso, daqui saúdo a jornada de luta que a CGTP, amanhã, promove em Lisboa, Portugal.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de chamar a atenção do Parlamento para a conferência que está a ter lugar em Roma sobre a crise alimentar mundial. O Parlamento exprimiu já as suas preocupações sobre esta questão na nossa recente resolução sobre os preços dos produtos alimentares.

De entre as questões em análise, uma das mais importantes é a do subinvestimento na agricultura, tanto no mundo desenvolvido como no mundo em desenvolvimento. Fiquei ao corrente da amplitude deste problema numa conferência realizada na Irlanda na semana passada, quando uma Irmã Missionária do Santo Rosário, Nora MacNamara, afirmou de forma bem clara que, quando esteve envolvida na agricultura em África há muitos anos atrás, havia investimento. Depois, continuou ela, África – ou a agricultura – tornou-se uma palavra maldita para angariar financiamento de apoio a projectos neste domínio. No que ao investimento agrícola diz respeito, temos de regressar às nossas raízes.

Permitam-me que diga ainda, no contexto do debate sobre o Tratado de Lisboa actualmente em curso na Irlanda, que este Tratado irá de facto valorizar o papel da União Europeia no mundo em desenvolvimento e, do meu ponto de vista, ajudar-nos a enfrentar a crise alimentar que hoje se faz sentir, quer na Europa quer no resto do mundo.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Em Fevereiro deste ano, o Sr. Erdogan, Primeiro-Ministro turco, proferiu um discurso altamente polémico em Colónia, em que chamou à assimilação um crime contra a humanidade. Do ponto de vista da liberdade de escolher a própria identidade, esta declaração é inaceitável; a preservação da diversidade cultural constitui um objectivo importante, mas a decisão não pode ser retirada ao indivíduo.

A situação natural para os turcos na Europa Ocidental poderá ser a dupla identidade. A exigência de uma universidade de língua turca na Alemanha apresentada pelo Sr. Erdogan é irrealista, uma vez que em muitos países da União as minorias nacionais autóctones que aí vivem há muitos séculos não têm a sua própria universidade estatal, como os húngaros na Transilvânia, onde a comunidade húngara se viu privada de uma universidade estatal independente durante a ditadura comunista.

É importante que a Turquia não manipule as minorias migrantes que vivem na Europa Ocidental tendo em vista objectivos de política interna. Seria também bom que o Primeiro-Ministro Erdogan arrumasse a sua própria casa em questões como a situação dos curdos, o reconhecimento do genocídio dos arménios e a igualdade de direitos para as mulheres.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Senhor Presidente, os socialistas europeus têm esperança de que a Europa venha a ser um exemplo para todo o mundo em termos de qualidade de vida. Os 27 Estados-Membros estão agora a construir uma Europa social nova, que trará prosperidade a todos os cidadãos da União Europeia.

Do orçamento da União para 2008, quase 45% são atribuídos ao crescimento, inovação, criação de emprego e coesão económica e social, e 42,6% à agricultura. As áreas rurais representam 90% do território da União Europeia.

Apesar dos 41 mil milhões de euros atribuídos à agricultura em 2008, o aumento dos preços dos trabalhos agrícolas e o aumento dos preços da energia deram origem a um aumento dos preços dos produtos agrícolas e levaram a uma deterioração da situação económica. Considero que a política de subvenções agrícolas e condições propícias à promoção do investimento neste domínio constituem a resposta a parte dos desafios que a União vai enfrentar nos próximos anos.

Uma agricultura desenvolvida permitirá a todos os cidadãos europeus terem acesso a alimentos saudáveis e em quantidades suficientes, a preços acessíveis. Uma nutrição saudável é um aspecto fundamental da qualidade de vida.

  Presidente. - Está encerrado este ponto.