Relato integral dos debates

Quarta-feira, 4 de Junho de 2008 - Bruxelas

23. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2007 (debate) (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0175/2008) do deputado Alain Hutchinson, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2007 (2007/2180(INI)).

  Alain Hutchinson, relator. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que preparei para a Comissão do Desenvolvimento analisa os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária (APP) ACP-UE em 2007. Aqueles de entre vós que participam directamente neste trabalho ou que simplesmente se interessam por ele sabem que esta não é uma estrutura meramente formal ou simbólica. Muito pelo contrário, esta Assembleia funciona cada vez mais como uma verdadeira assembleia parlamentar. Os seus membros estão cada vez mais envolvidos nela, personalidades influentes auscultam-na, o que faz com que ela vá adquirindo uma importância política crescente. Este é o primeiro ponto que eu desejava realçar.

A crescente importância política desta Assembleia deriva igualmente do facto de, para além das questões de fundo relacionadas com a cooperação entre os países ACP e os países da UE, aí se discutirem também assuntos da maior actualidade, tanto para os países europeus como para os países ACP. É esse o caso dos acordos de parceria económica negociados entre a União e os países ACP. Neste âmbito, a APP confirmou, por meio da Declaração de Kigali, que os dirigentes interessados desejam muito claramente que a Comissão Europeia dê tempo suficiente aos países ACP para negociarem acordos de desenvolvimento regional. Kigali constituiu uma oportunidade para mostrar não só que a resistência a estes acordos – tal como eles são actualmente negociados – é real, mas também que esta resistência se baseia em preocupações inteiramente legítimas que terão agora de ser tomadas em devida consideração.

Do mesmo modo, foi apenas através da participação nos trabalhos da Assembleia que muitos deputados dos países ACP tomaram conhecimento da existência dos documentos de estratégia por país que definem as áreas de cooperação entre a UE e os seus próprios países. Serve isto para lembrar que, para muitos deputados dos países ACP, a Assembleia constitui por vezes o único fórum de expressão democrática.

Gostaria igualmente de salientar que em 2007 constámos um empenhamento crescente da sociedade civil nos países ACP, com excelentes reuniões e iniciativas organizadas à margem de cada sessão da APC. Na luta pelo desenvolvimento empreendida pela sociedade civil nos países ACP, a Assembleia constitui também uma oportunidade extraordinária para fomentar o intercâmbio e o encontro. Neste tocante, a União tem de poder apoiar técnica e financeiramente a presença destas associações e ONG nos trabalhos da APP.

Por último, gostaria de destacar que no nosso relatório encorajamos a APP a reforçar o papel da sua Comissão dos Assuntos Políticos com vista a transformá-la num verdadeiro fórum de prevenção e resolução de conflitos e encorajar uma articulação estreita entre as actividades dos deputados dos países ACP e da União no exercício das suas funções de observação das eleições no quadro das missões de observação eleitoral da União.

Cumpre ainda assinalar que em 2007 a Assembleia se reuniu em Wiesbaden, e seguidamente em Kigali. Foram adoptadas nove resoluções. As comissões permanentes reuniram-se quatro vezes: duas vezes à margem das sessões e duas entre elas, em Bruxelas. Estas comissões, que são responsáveis pelo seguimento das resoluções, organizam, desde 2007, a audição de membros de comissões responsáveis nos respectivos domínios.

Para além de diversos relatórios, a sessão de Wiesbaden adoptou uma resolução sobre a situação no Darfur. Realizou-se um debate de urgência muito construtivo sobre a situação no Zimbabué. Todas as mesas de trabalho sobre a imigração, as alterações climáticas e os medicamentos para doenças negligenciadas reuniram um grande número de participantes e um forte interesse. A sessão de Kigali adoptou as três resoluções contidas nos relatórios das comissões permanentes, bem como duas resoluções de urgência sobre as catástrofes naturais nos países ACP e a situação na República Democrática do Congo.

Aqui têm, Senhor Presidente, Senhora Comissária. Fiz uma breve síntese de um relatório formal a que eu quis conferir um conteúdo político no sentido de ajudar a explicar e a apoiar mais eficazmente o trabalho desenvolvido pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

  Neelie Kroes, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, muito obrigada, mas posso garantir a V. Exa. que estou a gostar bastante de estar aqui presente e que o meu distinto colega lamenta profundamente não poder estar aqui para participar nesta discussão, pois estas trocas de pontos de vista agradam-lhe sobremaneira. Mas posso garantir que o Senhor Comissário não está a perder o seu tempo, visto estar a caminho de uma importante reunião fora de Bruxelas.

A Assembleia Parlamentar Paritária é uma instituição singular. O Senhor Comissário Michel senta-se junto a mim na reunião colegial e, esta manhã, explicou-me tudo sobre o funcionamento da Assembleia, pelo que posso agora afirmar que conheço um pouco do assunto.

O Comissário Michel referiu-me que é na APP que se pode observar directamente o espírito de parceria subjacente ao Acordo de Cotonou, visto que, neste fórum, 156 representantes eleitos da União Europeia e dos países de África, Caraíbas e Pacífico discutem conjuntamente as questões centrais da sua cooperação. É um verdadeiro diálogo Norte-Sul, alicerçado na igualdade e no respeito mútuo, e que vai muito além da habitual relação entre países beneficiários e doadores. Trata-se da concretização parlamentar dos princípios da apropriação e do controlo.

Nos últimos anos, a Assembleia Parlamentar Paritária tornou-se cada vez mais parlamentar em termos de envergadura e de conduta, o que espelha a maturidade da cooperação entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico. Os debates são mais abertos e os conflitos regionais menos frequentes. Trata-se, de facto, de um feito digno de menção.

Efectivamente, a Assembleia tornou-se um fórum de diálogo político aberto, mostrando-se capaz de discutir matérias bastante sensíveis e de grande relevância política, tais como a boa governação, o acesso aos cuidados de saúde e o impacto do investimento directo estrangeiro, a migração de trabalhadores qualificados e os Acordos de Parceria Económica.

O excelente relatório do senhor deputado Hutchinson e da Comissão do Desenvolvimento dá conta desta evolução de forma eloquente, pelo que, em nome do Senhor Comissário e em meu nome pessoal, gostaria de felicitar o relator pelo trabalho que desenvolveu, o qual descreve os avanços e os desafios e explora as possibilidades de desenvolvimento futuro.

Um dos avanços registados foi o importante papel que a Assembleia Parlamentar Paritária desempenhou no acompanhamento das negociações dos APE, garantindo um fluxo de informação nos dois sentidos, graças às discussões mantidas ao longo do ano sobre esta matéria com os negociadores principais e com o meu distinto colega Comissário Michel.

Outro salto importante foi a transmissão à Assembleia, por parte da Comissão, dos Documentos Estratégicos Nacionais e Regionais. Tal procedimento demonstra a confiança na capacidade da Assembleia para desempenhar um papel mais político e constitui uma oportunidade para esta continuar a evidenciar sinais de maturidade.

A fim de aperfeiçoar o controlo parlamentar, o Senhor Comissário Michel solicitou às delegações da Comissão que transmitissem igualmente esses documentos estratégicos aos presidentes dos parlamentos nacionais, por intermédio do gestor orçamental nacional para o FED nos países beneficiários. Como é do vosso conhecimento, a Comissão não pode transmitir directamente os ditos documentos, porquanto, nos termos do Acordo de Cotonou, o GON é o nosso elemento de contacto oficial para todas as questões relativas à programação e à aplicação do FED.

Simultaneamente, o secretariado da APP transmitiu também esses documentos aos representantes dos países respectivos com assento na mesma. Deste modo, temos razões para acreditar que os parlamentos nacionais estão informados e em condições de participar no acompanhamento e controlo dos programas de desenvolvimento.

É um facto que, não raro, a capacidade dos parlamentos nacionais para desempenharem plenamente o seu papel na preparação e execução do FED se revela limitada. É por isso que o FED financia o apoio institucional em muitos dos países ACP.

Além do escrutínio dos documentos estratégicos nacionais, a melhor maneira de garantir o controlo parlamentar dos fundos do FED passa por instituir programas de apoio orçamental de âmbito geral ou sectorial. Deste modo, os fundos externos são totalmente integrados no processo orçamental nacional, no qual os parlamentos nacionais têm um papel fundamental. Este foi um dos motivos que levou a Comissão a decidir atribuir cerca de 45% do 10.º FED ao apoio orçamental programado para 44 países, contra os apenas 25% do início do 9.º FED. Verifica-se, assim, uma tendência de crescimento.

Por último, permitam-me aproveitar esta oportunidade para felicitar o Governo e o Parlamento do Ruanda e a Presidência alemã pela excelente forma como organizaram as sessões da Assembleia do ano passado.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao deputado Alain Hutchinson e felicitá-lo pelo seu relatório, que considero excelente. Partilho das opiniões, das observações e da satisfação do relator relativamente a temas como um maior envolvimento dos membros da Assembleia nos seus trabalhos, a qualidade dos debates e o carácter mais relevante dos mesmos. Concordo que a crescente participação das organizações não governamentais nos trabalhos da Assembleia é um fenómeno muito positivo.

No entanto, não posso deixar de referir algumas questões menos felizes na sequência da observação dos trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária. Considero lamentável que, no decorrer das discussões, debates e negociações sobre projectos conjuntos entre o lado ACP e os representantes do Parlamento Europeu, nem todos os temas sejam abordados com uma vontade de encontrar uma posição comum e um diálogo igualmente profundos. Parece-me que os representantes dos países ACP se concentram mais nos assuntos económicos e dedicam menos atenção e um menor envolvimento nos assuntos políticos.

Em 2007, revelaram uma determinação e entusiasmo pouco habituais durante as discussões sobre assuntos económicos, principalmente durante as negociações relativas aos Acordos de Parceria Económica (APE). Obviamente que isso não tem nada de errado. No entanto, não se observa com facilidade uma motivação igualmente forte para a resolução dos problemas políticos difíceis, mas importantes. O deputado Alain Hutchinson lembrou que foi debatida a situação no Zimbabué. Contudo, não foi aprovada qualquer resolução. Esta tendência para a não adopção de resoluções continua na actualidade. Este ano, teve lugar um debate sobre o Chade. Foi adoptado um texto de compromisso relativo a uma resolução, mas a resolução em si foi rejeitada pelos nossos parceiros ACP.

Considero que a nossa meta deve ser um maior equilíbrio entre os objectivos políticos e económicos. Compreendo que é por vezes mais fácil concentrarmo-nos em temas económicos, pois estes parecem mais significativos e de mais fácil desenvolvimento a nível político. Contudo, o lado europeu deve concentrar-se em demonstrar que não é possível um desenvolvimento continuado sem paz, estabilidade, respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito e uma melhor gestão.

  Marie-Arlette Carlotti , em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Hutchinson pelo seu excelente relatório.

Em 2007, tivemos a confirmação tanto do aumento de poder como da relevância do papel da APP relativamente aos principais desafios do diálogo Norte-Sul. No que se refere às situações de crise política, por exemplo, os nossos debates de urgência viabilizaram um diálogo aprofundado construtivo e sem tabus sobre questões como a do Haiti, do Zimbabué e da Etiópia. A introdução das reuniões regionais da APP, a primeira das quais poderá ter ido lugar na Namíbia, julgo eu, ajudará a aprofundar ainda mais este diálogo político.

No que respeita à implementação do FED, os documentos de estratégia por país e por região começaram a ser apresentados aos governos desde o final de 2007. A APP terá agora de adoptar uma estratégia e um método de trabalho para garantir o melhor seguimento e supervisão possíveis da utilização destes fundos.

Relativamente aos acordos de parceria económica (APE), através das suas discussões e dos seus encontros com líderes económicos e membros da sociedade civil, através do seu diálogo político aberto com os nossos colegas do Sul, a APP fez dos APE a sua prioridade política em 2007. A Declaração de Kigali, que o senhor deputado Hutchinson mencionou há instantes, ilustra isso mesmo.

Lamento que o Parlamento Europeu tenha rejeitado esta declaração, apesar de ela ter sido negociada e unanimemente apoiada pelos representantes dos diversos grupos políticos aí presentes. Poderia parecer que, para alguns, uma posição adoptada em África é por vezes mais difícil de implementar quando regressamos à Europa.

Lamento também que a Comissão Europeia ignore as opiniões dos deputados ACP no contexto da APP e que prefira a estratégia do bulldozer, com a qual se recusa a considerar qualquer negociação ou reorientação dos APE. A proposta de criação de um novo organismo parlamentar no quadro do acordo com as Caraíbas vem simplesmente gerar mais confusão.

Por último, não posso esquecer o facto de em 2007 a ajuda oficial ao desenvolvimento de toda a UE ter caído pela primeira vez desde 2002. É minha convicção que, em matéria de solidariedade internacional, o que mais importa é cumprir a nossa palavra, e diversos Estados-Membros – incluindo o meu – não estão a cumprir a sua. Em 2008, a APP deverá prosseguir de forma vigilante e determinada a sua luta pelos APE, pugnando por uma verdadeira renegociação dos acordos provisórios, para aqueles que o desejam, de acordo com a promessa feita pelo Comissário Barroso, e pelo 10º FED, que entra na sua fase activa de implementação, mas que corre o risco de ver as suas dotações desviadas para financiar APE.

A APP é um fórum único e um instrumento único do diálogo Norte-Sul. É uma oportunidade para assegurar um desenvolvimento equitativo, sustentável e solidário. O meu colega Hutchinson já disse tudo isto, e eu gostaria de felicitá-lo uma vez mais.

  Juan Fraile Cantón (PSE). – (ES) Senhor Presidente, começarei por felicitar o senhor deputado Hutchinson por descrever claramente no seu relatório o trabalho realizado pela Assembleia Parlamentar Paritária (APP) em 2007.

A Assembleia está a transformar-se no pilar mais forte da cooperação entre a União Europeia e os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico. Gostaria de salientar que é a única assembleia internacional que reúne regularmente os representantes eleitos de diversos países com o objectivo de promover a interdependência Norte-Sul.

A APP liderou os acordos de parceria económica, que são instrumentos ao serviço da política de desenvolvimento e integração regional dos países ACP e um meio para incluir progressivamente os mesmos na economia mundial de uma forma sustentável.

No entanto, os acordos de parceria económica (APE) não podem ser negociados como simples acordos de comércio livre. O meu grupo insiste na possibilidade de renegociar determinados elementos deste acordos, como os serviços, a propriedade intelectual e as chamadas “questões de Singapura”: investimentos, competências e mercados públicos, assim como normas laborais e sociais e outras questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável.

  Alessandro Battilocchio (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito o senhor deputado Hutchinson pelo seu trabalho e pela perspectiva política do relatório, que posso subscrever. Aplaudo a escolha da via do diálogo e da cooperação.

Gostaria de salientar um ponto. Para responder às necessidades das populações dos países ACP e para alcançar os ambiciosos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, é necessário que as negociações sobre os Acordos de Parceria Económica (APE) numa base nacional e regional sejam cada vez mais abertas à participação e à supervisão democráticas. Por isso, reafirmo que os compromissos que assumimos em Kigali, na 14.ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária, são centrais para as nossas acções.

Aplaudo igualmente a referência à necessidade de, na negociação e na aplicação de novos acordos, ser tida na devida conta a protecção e a defesa das instâncias democráticas e dos direitos humanos. Os nossos esforços não podem e não devem reduzir-se a uma mera ajuda de carácter económico.

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria igualmente de felicitar o deputado Alain Hutchinson por um excelente relatório.

Parece-me importante reflectirmos sobre o significado de contactos deste tipo entre parlamentos, entre grupos parlamentares e entre o Parlamento Europeu, os países ACP e a EuroLat, no contexto do diálogo a nível mundial. Considero que esta é a forma que deve prevalecer no quadro dos contactos que mantivermos. Os contactos entre governos têm uma natureza algo diferente. O diálogo entre parlamentos é muito mais vasto. Inclui debates mais alargados e penso que reflecte de forma mais justa os interesses e preocupações dos países que nele participam, pelo que considero este tipo de diálogo especialmente valioso. Considero igualmente importantes as questões políticas que gostaríamos de manter, nomeadamente a manutenção da paz, o respeito pelos direitos humanos e o funcionamento de uma sociedade civil.

  Neelie Kroes, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, ouvi com grande interesse os discursos proferidos pelas senhoras e senhores deputados. Não penso que seja apropriado que a Comissão reaja ou interfira com a vossa agenda e as vossas prioridades, pelo que não darei ainda a conhecer as nossas opiniões. É uma matéria que a vós diz respeito.

Quanto à questão da reabertura das negociações, tem de ficar bem claro que os acordos provisórios são a única maneira de manter os fluxos comerciais após a data-limite de 1 de Janeiro de 2008, pelo que não é possível reabri-las. Contudo, está em curso a discussão, e, consequentemente, a negociação, com vista a um APE total, regional e de âmbito geral.

  Alain Hutchinson, relator. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito obrigado pelas suas respostas e pelos seus comentários. Gostaria apenas de frisar que a APP é, efectivamente, um fórum para representantes parlamentares, mas que a Comissão desempenha obviamente um papel importante nas políticas de desenvolvimento a nível europeu e, consequentemente, é meu desejo que a Comissão não considere – e penso que o Comissário Michel está para todos os efeitos aqui incluído – o trabalho desta Assembleia como um trabalho anedótico, não considere esta Assembleia como uma espécie de válvula de segurança onde discutimos as tensões que existem entre nós, mas que tenha em consideração as opiniões que aí são expressas, pois para muitos dos nossos colegas dos países ACP este é, infelizmente, o único fórum onde podem exprimir-se.

Gostaria de salientar, a este propósito, que, ao que até agora nos foi dado observar, não houve debate nos parlamentos dos países ACP, nem sobre APE nem sobre os documentos de estratégia por país. Embora apoiemos os representantes populares eleitos, financiemos eleições um pouco por todo o lado e procuremos exportar o nosso modelo democrático, não temos tempo para consultar esses parlamentos eleitos, e alguns dos seus colegas estão a aplicar, como a senhora deputada Carlotti disse, uma estratégia de bulldozer em relação a todos os assuntos. Espero, portanto, que a Comissão possa ter verdadeiramente em conta este trabalho e reconhecer a sua excelência.

Fui felicitado pelo meu relatório. Gostaria de agradecer aos meus colegas, e de felicitar também a senhora deputada Kinnock, que não está aqui presente, porque enquanto Co-presidente da APP se encontra algures nas Caraíbas. Gostaria de felicitá-la pelo excelente trabalho que desenvolve enquanto Co-presidente desta Assembleia Paritária.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 5 de Junho de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) Um bom relacionamento entre a União Europeia e os países ACP é um tema que me é muito querido e, por conseguinte, muito me apraz que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE continue a assumir um formato e uma qualidade de índole mais política.

Nas negociações relativas ao Acordo de Parceria Económica, e de uma forma muito geral na cooperação entre a UE e os países ACP, matérias como o desenvolvimento sustentável, direitos humanos, democracia e criação de sistemas constitucionais actuantes devem definitivamente fazer parte da ordem de trabalhos.

De modo algum devemos descurar a protecção ambiental, e especificamente a luta contra as alterações climáticas, pois mesmo nos territórios dos países ACP os seus efeitos poderão vir a revelar-se desastrosos.

A UE deve dar nesta matéria um bom exemplo e cumprir os seus objectivos e obrigações de 2007, pois só então poderemos esperar que os países ACP o façam também.

Outra questão com que temos definitivamente de lidar é a água. A escassez de água e a seca são um grave problema nos países ACP para o qual urge encontrar soluções que permitam evitar uma migração induzida por problemas ambientais.