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Procedură : 2007/0224(CNS)
Stadiile documentului în şedinţă
Stadii ale documentului : A6-0183/2008

Texte depuse :

A6-0183/2008

Dezbateri :

PV 04/06/2008 - 26
CRE 04/06/2008 - 26

Voturi :

PV 05/06/2008 - 6.6
Explicaţii privind voturile

Texte adoptate :

P6_TA(2008)0246

Dezbateri
Miercuri, 4 iunie 2008 - Bruxelles Ediţie revizuită

26. Protecţia ecosistemelor marine vulnerabile (dezbatere)
PV
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  President. − The next item is the report by Duarte Freitas, on behalf of the Committee on Fisheries, on the proposal for a Council regulation on the protection of vulnerable marine ecosystems in the high seas from the adverse impacts of bottom fishing gears (COM(2007)0605 – C6-0453/2007 – 2007/0224(CNS)) (A6-0183/2008).

 
  
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  Joe Borg, Member of the Commission. − Madam President, Mr Freitas’ report deals with a proposal that opens the way to the introduction of the principle of environmental impact assessments in the fisheries field. I cannot overstate how important this is in terms of a regime shift and an alignment of fisheries regulation with many other maritime activities.

In addition, this principle responds to a very specific objective – that of preventing damage to vulnerable marine ecosystems. The proposal fully embodies the ecosystem approach, which the Commission is committed to implementing under the Common Fisheries Policy.

Through this proposal, we respond to the calls made in 2006 by the United Nations General Assembly to take effective action to prevent vulnerable marine ecosystems in the high seas from being destroyed or significantly damaged by bottom fishing activities. In relation to vessels that operate in areas for which no international conservation and management regime is in place, it is up to the flag State to regulate the activities of its vessels to ensure this protection. Since the European Union exerts the regulatory competence of the flag State under international law, we must adopt appropriate measures to respond to this UN call by the end of this year.

The regulation, as proposed, will thus apply to EU flagged vessels operating in non-RFMO areas of the high seas. We currently have a sizeable fleet operating in the South West Atlantic, which is one such area. The text has been designed to established result obligations by flag Member States, namely to ensure that no fishing permits are to be given to fish with bottom gears unless an assessment of potential impacts clearly demonstrates low risk for vulnerable marine ecosystems. What this means is that the Commission does not go into the detail as to how Member States are to conduct such assessments, but rather we fix the minimum standards relating to scientific information and then leave it up to Member States to see how to achieve the required results.

Our proposal stipulates that bottom gears cannot be deployed below a depth of 1 000 metres. The argument that the proposed rule has no scientific basis cannot be sustained. On the one hand, we are still developing our knowledge of the deep oceans and face so much uncertainty that the full application of the precautionary approach is warranted. The proposed depth limit is a reasonable choice, as it does not impinge on current EU fleet activities, which are much shallower. On the other hand, this rule seeks to ensure that we give ourselves time to test how this new regulatory approach works before we allow our fishers to expand into deeper waters.

This is about keeping the present state of our activities in place until we know enough to be more confident about expanding them safely. The Commission is ready to come back to this specific point in two years’ time, when we submit a report to the Council and to this Assembly on the regulation’s implementation and effectiveness. It is for these reasons that the Commission cannot accept the deletion of this rule as proposed in the report.

Secondly, Mr Freitas’ report proposes to amend the provision whereby the regulation would impose full observer coverage in the fleets, and stipulate instead a sampling system. The Commission also has difficulty in accepting this amendment since, with the absence of observers, only VMS remains as a control tool for monitoring compliance by each vessel with its approved fishing plans. This is not enough, and it is probably unrealistic to expect national fisheries monitoring centres to ensure real-time, individual monitoring of each unit in the fleet. In addition, without an observer on board, the very important ‘move away rule’ in case the vessel accidentally encounters an uncharted ecosystem will simply be inoperative as it is impossible to monitor compliance with this rule by VMS. As in the previous case, this requirement can be reviewed in two years’ time to assess its effectiveness.

Most of the remaining proposed amendments are acceptable to the Commission, and many have indeed already been brought forward on similar lines during the Council discussions.

I would like to thank Parliament for the support it has expressed to the Commission in our efforts to provide an effective response on this issue.

 
  
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  Duarte Freitas, relator. − Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de congratular a Comissão pela iniciativa desta proposta, por um lado, e desde logo, por duas razões. Primeiro, porque vai de encontro, e vai no seguimento, à iniciativa e à proactividade da União Europeia na Assembleia Geral das Nações Unidas em relação a esta matéria e, depois, porque parte de um princípio muito importante que é o impacto da avaliação das pescas ainda antes de haver autorização para exercer a actividade.

E isto porque estamos a falar de zonas onde, neste momento, não existe nenhuma organização regional de pescas. A verdade é que nas zonas costeiras cabe ao Estados adoptarem as medidas para proteger os ecossistemas vulneráveis da pesca de fundo. Nas águas internacionais, a protecção do ambiente marinho é da competência geral das convenções marinhas regionais, nos casos em que elas existam, enquanto que a adopção de medidas de conservação e de gestão dos recursos marinhos vivos e a regulamentação do impacto da pesca nos ecossistemas vulneráveis cabe às organizações regionais de gestão das pescas. Persistem, no entanto, zonas do alto mar sem nenhum organismo que regule as práticas de pesca, o que constitui um convite para a prática da pesca destrutiva.

Foi com base nesta realidade que, naturalmente, a Assembleia Geral das Nações Unidas e com a acção, também, da União Europeia liderante, se avançou para a noção da necessidade de fazer algo para proteger estes fundos marinhos onde não existe nenhum tipo de controlo.

Ora, isto é uma acção positiva, que é de realçar, que é de congratular, assim como a própria proposta da Comissão, mas é também uma proposta, podemos chamá-la de bondosa, porque vamos obrigar os navios que têm um pavilhão dos nossos Estados-Membros a um conjunto de regras que temos de conseguir que paralelamente, pela via diplomática, outros países terceiros que exercem pesca nestas zonas de que estamos a falar - de fundos marinhos de grande profundidade - também nos sigam, porque não serve de nada a União Europeia ter de liderar e obrigar os seus navios a fazer estes estudos, a cumprir um conjunto de requisitos, se depois outros navios com outros pavilhões vão exercer a pesca destrutiva no espaço exacto que queremos proteger.

Portanto, há aqui uma área que, esta proposta bondosa e de congratular da Comissão, tem que ter uma consequência em termos de esforços diplomáticos e com base também no acordo que houve com a Assembleia Geral das Nações Unidas para conseguirmos dar um passo em frente nisto.

Em relação a algumas das questões que foram faladas - a questão dos mil metros -, Senhor Comissário, tivemos a oportunidade de ter a Comissão de Pescas numa audição com especialistas, tive oportunidade de ouvir um conjunto de especialistas e a opinião consensual destes é de que os mil metros, ou oitocentos, ou quinhentos ou mil e duzentos, não são uma medida técnica, são apenas uma opção política. Ora, se com esta proposta já estamos a obrigar a que, quem queira exercer pesca numa determinada zona, estude antecipadamente os fundos e o risco que existe nesses fundos, acho que esse estudo abrange toda a profundidade desde os oitocentos ao mil e cem, ou aos mil e quinhentos, e, portanto, não haverá a necessidade de definir claramente os mil metros, isso já está protegido de outra forma.

No entanto, estamos aqui ainda à espera de mais alguma justificação, eventualmente técnica, que os especialistas que ouvimos não tenham sabido colocar, mas penso que a afirmação do Senhor Comissário, até agora, não é suficientemente justificativa para assumirmos que a proposta dos mil metros seria válida. No entanto, ficamos a aguardar e esperamos que, de facto, a proposta do Parlamento Europeu possa ser tida em consideração no seguimento da votação de amanhã.

 
  
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  Marios Matsakis, draftsman of the opinion of the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety. − Madam President, I should like to congratulate the rapporteur on an excellent report.

Many marine ecosystems in the high seas are unique and vulnerable and – most definitely and appropriately – need protection from the sometimes devastatingly catastrophic effects of bottom fishing gears.

The proposed regulation is undoubtedly a good step in the right direction, but much more may need to be done in the future as more knowledge and experience is gathered on deep-sea marine biology. The application of the precautionary principle, as a basis for formulating some of the parameters of this regulation, is judged to be both necessary and wise. As always, the success of any regulation depends to a large extent on the degree of its proper implementation, and on-board observers will help in this respect.

It is very much hoped that, despite some inevitable inherent weaknesses in this respect, this regulation will turn out to be a success both in theory and in practice.

 
  
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  Carmen Fraga Estévez, en nombre del Grupo PPE-DE. – Señora Presidenta, resulta evidente que todos estamos a favor de la protección a los ecosistemas marinos vulnerables contra las prácticas pesqueras destructivas.

De hecho, yo estoy tan a favor que abogaría incluso por protegerlos contra todas las prácticas destructivas, también contra las que no fueran pesqueras. Pero, en fin, ya sabemos que en estos casos es el sector pesquero al que le toca abrir brecha y dar ejemplo.

Ahora bien, como ya dije con motivo del informe de la señora Miguélez sobre las especies de aguas profundas, yo creo que nuestra principal preocupación debería ser proteger a todos los ecosistemas vulnerables que se hayan podido identificar como tales, allí donde se encuentren, y no sólo a los que tengan la fortuna de encontrarse por debajo de los mil metros de profundidad.

Como ha dicho ya el señor Freitas, la Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación (FAO) ha descartado el criterio batimétrico por arbitrario y acientífico, y las organizaciones regionales de gestión de la pesca (ORGP), entre ellas la Organización de Pesquerías del Atlántico Noroeste (NAFO), incluso han descartado la norma de los dos mil metros —ni siquiera se trataba de un límite de mil metros— puesto que, en su opinión, tal límite no servía para nada, por lo que lo han eliminado.

Pero mi pregunta, señor Comisario, es la siguiente: usted ha dicho que esto se va a aplicar a las flotas que faenan en la plataforma patagónica. Recientemente han estado aquí los representantes del Instituto Oceanográfico presentando unos estudios de evaluación donde no han detectado ecosistemas marinos vulnerables en esta zona. Por lo tanto, yo le pregunto si va a seguir insistiendo en aplicar esta propuesta a la flota comunitaria que faena en esta zona.

Por último, me gustaría hablar del tema de los observadores, respecto del cual creo que en el informe del señor Freitas se ha metido una dosis de raciocinio importante. Creo —y estoy de acuerdo con el informe— que es importante tener observadores que sean científicos, porque están destinados a evaluar ecosistemas marinos vulnerables y eso no lo puede hacer cualquier observador.

Sin embargo, dicho por los propios científicos, parece absurdo que haya uno por barco, porque, además de vaciar nuestros institutos oceanográficos, no serviría para nada tener uno por barco, ya que es mucho más importante que se mediten campañas de muestreo planificadas y organizadas y, eso sí, mantenidas en el tiempo, que es lo que nos va a dar una buena visión de seguimiento de estas pesquerías.

Por tanto, señor Comisario, yo agradecería que me respondiera a mis preguntas y pido el apoyo para el informe del señor Freitas.

 
  
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  Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE. – Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar o nosso relator por este excelente relatório e recordar que está aqui em causa a protecção dos fundos marinhos, nomeadamente de recifes de corais de profundidade, de montes submarinos, de fontes hidrotermais e esponjas de profundidade, que são relíquias preciosíssimas dos nossos ecossistemas.

Gostaria, também, de lembrar que, na Região Autónoma dos Açores, a protecção destes ecossistemas há muito tempo que era feita e só foi posta em causa pelas Instituições europeias em 2003, quando resolveram abrir indiscriminadamente as pescas nesta região sem terem em conta a necessidade da protecção destes ecossistemas.

Acima de tudo, o que me parece mais importante, é termos uma legislação totalmente coerente e o problema dos mil metros é que não faz sentido dizer que não se pode pescar para lá dos mil metros fora das águas europeias, e que se pode pescar para lá dos mil metros dentro das águas europeias – isto não faz sentido do ponto de vista da coerência ambiental da legislação. Acima de tudo, também, o que a mim mais me preocupa, é que esta Resolução das Nações Unidas – a Resolução fundamental 61/105, de 8 de Dezembro de 2006 – diz respeito a várias outras medidas, nomeadamente aquelas que têm a ver com a protecção das tartarugas selvagens que existem à superfície e que, infelizmente, a Comissão Europeia, em vez de transpor de forma integral toda esta decisão, resolveu começar, portanto, ponto por ponto, sector a sector, vários anos depois. Isto não me parece a melhor das técnicas legislativas; era melhor que toda a decisão das Nações Unidas fosse transposta para o plano comunitário e que, tanto dentro das águas comunitárias, como fora, isto iria simplificar imenso e tornar a legislação bastante mais operacional.

 
  
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  Josu Ortuondo Larrea, en nombre del Grupo ALDE. – Señora Presidenta, señor Comisario, colegas, todos compartimos la necesidad de adoptar medidas para eliminar las prácticas pesqueras destructivas que amenazan a los ecosistemas marinos vulnerables.

A este respecto, nosotros compartimos la idea de que los buques de la Unión que operen en zonas de alta mar no sujetas a ninguna organización ni convenio regional de pesca, deban someterse a un reglamento comunitario que regule las condiciones que se han de cumplir para la obtención de los correspondientes permisos especiales en esos fondos marinos y que concrete la conducta posterior que deben observar, la información que han de transmitir, etc.

Ahora bien, no estamos de acuerdo con las restricciones que proponía la Comisión en su artículo 6, fijando como una opción razonable la profundidad máxima de 1 000 metros para el calado de las artes de fondo, al entender que este límite ofrece un nivel apropiado de protección, porque esto último no se argumenta con ningún dato constatado. Y es que no hay ningún estudio científico que demuestre que los ecosistemas vulnerables están por debajo o por encima de esos 1 000 metros.

Consideramos que hay que avanzar y documentar mejor los fondos marinos de cada zona, identificando dónde se encuentran las vulnerabilidades, antes de señalar ningún calado máximo. Nos parece bien que, si se produce un encuentro fortuito con un posible ecosistema marino vulnerable, el buque deba interrumpir la pesca e informar de ello a las autoridades competentes. En este sentido, compartimos la propuesta de que una muestra representativa de los buques, a los que cada Estado miembro haya expedido una licencia especial de pesca, embarque a un observador científico, garantizándose una adecuada rotación entre todos los buques en las sucesivas campañas de pesca.

Finalmente, también estamos de acuerdo en que, para los casos de avería técnica del dispositivo de localización vía satélite que debe llevar cada buque, el capitán haya de comunicar la situación geográfica a intervalos de 2 horas y que, a su regreso a puerto, no pueda hacerse de nuevo a la mar hasta que pueda acreditarse el correcto funcionamiento del localizador.

Todo esto se propone no sólo en pos de la mayor sostenibilidad del medio ambiente marino, sino también en aras de la salvaguardia de las actividades pesqueras necesarias para nuestra alimentación.

 
  
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  Seán Ó Neachtain, thar ceann an Ghrúpa UEN. – A Uachtaráin, ba mhaith liom comhghairdeachas a dhéanamh leis an Uasal Freitas as ucht a shárthuarascáil. Is cuid lárnach den bhainistíocht mara é cosaint na n-éiceachóras leochaileach. Tá iarrachtaí nach beag déanta le roinnt blianta anuas a leithéid a dhéanamh. Tá áthas orm go bhfuil ceannródaíocht á dhéanamh ag an Aontas Eorpach maidir le cosaint na timpeallachta de – mar beidh sé chun tairbhe dúinn ar fad.

Glactar leis an mBeartas Éiceachórais go hidirnáisiúnta, agus is fúinne anois é, é chur i bhfeidhm go forleathan. Feileann córas na gcéimeanna beaga do chur i bhfeidhm an bheartais seo. Is féidir foghlaim ó chuile chéim bheag, sula mbogtar ar aghaidh go dtí an chéad chéim eile – is éabhlóidiú seachas réabhlóidiú atá i gceist.

Is rud casta go maith é cosaint na n-éiceachórais leochaileach. Ach tá sampla iontach le feiscint i mo thír féin, in Éirinn, áit a bhfuil coiréal domhain-uisce amach ó chósta Iarthar na hÉireann. Fógraíodh gur ceithre láthair NATURA 2000 a bhí sa gceantar farraige seo, agus tá teorainn leis an iascaireacht atá ceadaithe ann chun an coiréal domhain-uisce leochaileach a chosaint.

 
  
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  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Acompanhando nas suas linhas gerais as propostas que, inscritas no relatório, visam proteger os ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar, salientamos a necessidade de que as medidas a adoptar neste âmbito sejam tomadas com base na investigação científica pesqueira e de forma adequada, designadamente, face à diversidade das situações existentes.

Tal necessidade coloca-se, desde logo, quanto à definição de ecossistema marinho vulnerável, aliás, como o relatório salienta, apontando a necessidade de que seja encontrada uma definição segundo as melhores informações científicas. No mesmo sentido, coloca-se a necessidade de distinguir as distintas consequências da utilização das diferentes artes, avaliando através da investigação científica pesqueira os seus potenciais impactos sobre os recursos e os fundos marinhos. Por fim, reafirmamos que consideramos ser ainda competência de cada Estado-Membro, o âmbito de questões ligadas às inspecções ou omissões de observação.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – Madam President, scientists in the fishing industry now know that the deep and high seas are teeming with life, most of which remains undiscovered. In fact, about 50% of the animals or flora collected from areas deeper than 3 000 metres are a new species. Scientists have speculated that as many as 10 million species may inhabit the deep sea, biodiversity comparable to the world’s richest tropical rain forests. They are slowly discovering ecosystems which are extraordinary in nature, often hosting species found nowhere else on the planet.

I therefore welcome the Commission’s proposals to require high-seas fishing activities with bottom gears to be subject to a permit, and that the responsible authority will determine that there are no significant adverse impacts on ecosystems in the high seas before issuing the permits. Action is long overdue in this area and I would like to thank Duarte Freitas for his report.

Bottom trawling is causing unprecedented damage to the deep-sea coral and sponge communities. Unregulated bottom gear can also reach submerged mountains or seamounts, bulldozing their way across the ocean floor and destroying all life in their path. Species may become extinct before scientists even have a chance to identify them.

Unfortunately, the European Union is at the epicentre of deep-sea bottom trawling. In 2001, Member States, including our new Baltic States, took approximately 60% of the high-seas bottom-trawl catch and in the same year Spain alone accounted for approximately two-thirds of the reported EU catch and 40% of the reported global catch in high-seas bottom-trawl fisheries.

I agree with the rapporteur that the Commission must use the powers it has beyond the fisheries sector to promote concerted action to protect vulnerable ecosystems and our approach must be guided by two key principles: the precautionary approach, which requires us to act when there is a lack of scientific information or uncertainty, and, above all else, ecosystem-based management.

Commissioner, is the 1 000 metre figure an arbitrary figure? I think it is a question of whether vulnerable ecosystems exist above this figure and not just below it, as some colleagues have questioned.

 
  
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  Marios Matsakis, ( ALDE). − Madam President, several speakers have claimed that there is no scientific evidence – or no evidence at all – to support the choice of the depth limit of 1000 metres. This is not so. In fact, to give you an example, there is scientific evidence from fishing operations at 840 to 1300 metres in the west of Ireland. Carbon-14 dating revealed that the cold-water coral matrix taken as by-catch in this fishery was at least 4550 years old.

So there are vulnerable ecosystems – as shown by scientific evidence – at that depth. In addition to using the precautionary principle, I think it is wise to choose to have such a limit.

 
  
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  Zdzisław Kazimierz Chmielewski (PPE-DE). – Pani Przewodnicząca! Unia Europejska okazuje się aktywnym uczestnikiem poszukiwań globalnych rozwiązań w kwestii stosowania przydennych narzędzi połowowych. Zamiast wprowadzenia pełnego zakazu ich stosowania opowiada się za narzuceniem ścisłych rygorów warunkujących ich używanie.

Dyskutowane rozporządzenie stanowi swoiste modus vivendi. Uzyskane efekty legislacyjne nie zawsze jednak oparte są na jednoznacznym przekonywującym zapisie. Mniejsze środowiska rybackie pozbawione możliwości regularnych szczegółowych badań obawiają się po prostu, czy będą w stanie spełnić wymóg przygotowania odpowiedniego planu połowowego łącznie z wymogiem określenia głębokości, na jakiej będą stosowane narzędzia połowowe, czy – co szczególnie martwi biedniejsze ośrodki – konfiguracji dna morskiego.

 
  
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  Joe Borg, Member of the Commission. − Madam President, I welcome the number of points and comments that have been made, which underline the importance you attach to the issue of dealing with destructive fishing practices.

As I said earlier, our proposal responds to a call by the international community and we must show our determination to meet that call.

On the issue of the proposed 1 000-metre depth limit, I wish to say that it is crucial that we adopt a precautionary approach, and this chosen limit was designed in a way that provides us with an assurance that we do not have a sudden development of fisheries in a particular area. At the same time, it does not, at this juncture, actually affect current fisheries, and if this is the case I do not understand why there is such resistance to the 1 000-metre limit. But I will look into it again and I am hopeful that this issue can be resolved satisfactorily in the Council in June.

However, I would also say that I do not agree that we should allow unlimited bottom fishing until we have identified vulnerable ecosystems, because once the harm is done, it is done, and then it is too late. This is why we insist on the precautionary approach.

On the issue of observers, let me say that this is a crucial point if we are to show that we are serious about the protection of vulnerable marine ecosystems in the high seas. Having full coverage is a key point for the Commission. I am confident that we can find a solution to this issue too in the Council in June without abandoning the principle of full observer coverage.

 
  
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  Duarte Freitas, relator. − Fico com pena e gostaria de dizer, em primeiro lugar, que da parte do Senhor Comissário não houve uma atenção àquilo que quase todos nós, Deputados, dissemos e que o próprio relatório diz em relação aos mil metros.

Não há, e repito, não há nenhuma evidência científica de que o número de mil metros seja o indicado. Porquê mil? Porque não oitocentos ou mil e duzentos? Não há nenhuma evidência científica e fizemos uma audição com especialistas e tivemos oportunidade de ter o responsável pelo departamento de oceanografia e pescas dos Açores que tem feito muitos e bons estudos reconhecidos internacionalmente dos fundos marinhos, e outras pessoas com quem falei, outros técnicos: não há nenhuma evidência de que os mil metros sejam razoáveis.

Aliás, os mil metros talvez foram copiados daquilo que se deliberou para o Mediterrâneo, mas não estamos a falar da mesma área, estamos a falar de áreas completamente diferentes! E vamos lá a ver, meus amigos: se nós estamos a obrigar, e bem, e é bom que a União Europeia lidere estes processos de protecção dos grandes fundos marinhos e que arraste outros atrás, nós temos essa responsabilidade ambiental, mas também temos que ser um pouco objectivos e razoáveis. Se estamos a exigir às frotas que, para pescarem nestas zonas de que estamos a falar, se estamos a exigir a estas frotas, a apresentação de estudos científicos que a Comissão não soube quantificar quanto é que poderiam custar, nem soube dizer-nos se havia ou não condições nos Estados-Membros para avaliarem a qualidade e responderem a esses estudos científicos, mas se estamos a obrigar as frotas a apresentarem estes estudos para definirem se há ou não fundos marinhos vulneráveis, sejamos razoáveis! Não vamos falar, então, em mil metros.

Se há ecossistemas marinhos de profundidade vulneráveis eles podem estar aos oitocentos ou aos mil e duzentos, mas os estudos que nós obrigamos as frotas a apresentarem para terem licenças de pescas vão demonstrá-lo: é tão simples quanto isto e, portanto, penso que é uma questão de razoabilidade em relação a esta questão.

A terminar, só uma última referência à importância desta matéria: costuma-se dizer que nós conhecemos melhor a superfície lunar do que os fundos marinhos de grande profundidade, e, portanto, cá estaremos, obrigando nós, os privados, a ajudar a conhecer melhor os fundos marinhos de profundidade.

 
  
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  President. − The debate is closed.

The vote will take place on Thursday, 5 June 2008.

Written statements (Rule 142)

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE), în scris. Punctele forte ale propunerii de regulament sunt introducerea principiului precauţiei şi eliberarea unui permis de pescuit, condiţionată de efectuarea unei evaluări din care să rezulte că aceste activităţi nu au efecte nocive asupra ecosistemelor marine. Ca raportor fictiv, am considerat că este necesar ca aceste evaluări să aibă la bază criterii armonizate la nivelul Comunităţii, care să fie revizuite de către Comisie pentru a asigura o evaluare uniformă de către toate statele.

Totodată, am propus constituirea unui sistem electronic de cartografiere în vederea constituirii unei baze de date a ecosistemelor marine vulnerabile, care să reducă costurile şi eforturile aferente efectuării unei evaluări de eliberare a permisului de pescuit. Cu alte cuvinte, elementele propuse au fost introduse pentru a îmbunătăţi eficienţa sistemului şi pentru a asigura o protecţie optimă a biodiversităţii marine.

De asemenea, este esenţial ca, până la sfârşitul anului 2008, Comisia să stabilească o listă a zonelor care urmează să fie închise, indicând atât siturile confirmate, cât şi pe cele în care este probabilă prezenţa ecosistemelor marine vulnerabile. Nu trebuie uitat totuşi rolul pe care trebuie să îl joace statele membre în protecţia faunei marine prin implementarea obligaţiilor ce decurg din Directiva privind habitatele şi nominalizarea ecosistemelor marine din jurisdicţia naţională în reţeaua Natura 2000.

 
  
  

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΡΟΔΗ ΚΡΑΤΣΑ-ΤΣΑΓΚΑΡΟΠΟΥΛΟΥ
Αντιπρόεδρος

 
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