Relato integral dos debates

Quarta-feira, 4 de Junho de 2008 - Bruxelas

28. Prostituição forçada e tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0062/2008) apresentada por Anna Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão, sobre a prostituição forçada e o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual (B6-0160/2008).

  Corien Wortmann-Kool, autora. – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, com estas perguntais orais, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros deste Parlamento gostaria de pedir uma vez mais que se consagre atenção ao enorme problema do tráfico de mulheres e da prostituição forçada na União Europeia. Embora não existam dados numéricos exactos, estima-se que todos os anos são traficadas por bandos criminosos centenas de milhares de mulheres e crianças que subsequentemente acabam na prostituição forçada nos nossos Estados-Membros. Esta é uma questão degradante, e, infelizmente, a abordagem da União Europeia e dos Estados-Membros poucos resultados tem produzido.

É um facto bem conhecido que os grandes eventos, como os principais campeonatos de futebol, atraem organizações criminosas envolvidas nestas práticas degradantes, e foi por esta razão que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros lançou uma campanha destinada a alertar o público para a necessidade de prevenir e combater o tráfico de mulheres e a prostituição forçada durante o Campeonato do Mundo FIFA 2006. Esta campanha, denominada "Cartão vermelho à prostituição forçada", constituiu um grande sucesso, na medida em que contribuiu para consciencializar não só as audiências e os adeptos, mas também a sociedade, de que o tráfico de mulheres e a prostituição forçada têm de ser activamente combatidos. No entanto, os resultados da abordagem da Comissão Europeia e da maioria dos Estados-Membros continuam, infelizmente, a ser decepcionantes. Por isso mesmo, gostaríamos de abordar novamente esta questão e de tornar claro às audiências e à sociedade, durante o Euro 2008, este mês, que este tipo de violência contra mulheres e raparigas é inaceitável.

Em 2005, a Comissão e o Conselho adoptaram um plano de acção relativo ao intercâmbio das melhores práticas, normas e procedimentos para prevenir e combater o tráfico de mulheres. É importante que os Estados-Membros apliquem realmente este plano de acção. Uma das nossas perguntas incide nesta questão. Afinal de contas, precisamos de uma política coordenada em domínios conexos, tais como estratégias de prevenção específicas em função do género, incluindo nos países de origem destas mulheres e raparigas, e também medidas de sensibilização e uma avaliação da sua eficácia. Assim, poderá a Comissão responder às seguintes perguntas?

Foi o plano de acção aplicado no que se refere ao tráfico para fins de exploração sexual? Com que resultados e eficácia? Que medidas específicas no sentido de combater o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual foram comunicadas pelos Estados-Membros? A que ponto foi a Directiva 2004/81/CE correctamente transposta e aplicada pelos Estados-Membros, e quais as medidas adoptadas pela Comissão se tal não se verificou? Quando estará disponível o estudo sobre a relação entre a legislação relativa à prostituição e a extensão do tráfico de mulheres e raparigas para fins de exploração sexual, solicitado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros em Janeiro de 2006? Poderá a Comissão indicar como tenciona incentivar os Estados-Membros a desenvolverem ainda mais a cooperação transfronteiriça entre as polícias no domínio do combate ao tráfico de seres humanos e à prostituição forçada? De que forma pode a Comissão apoiar a campanha "Cartão vermelho à prostituição forçada" da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros? Estará o Comissário competente também disposto a enviar uma carta aos governos da Áustria e da Suíça, exortando-os a combater o tráfico de mulheres e a prostituição durante o próximo Euro 2008 e a apoiar a nossa campanha “Cartão Vermelho”?

Senhora Presidente, é do conhecimento geral que os grandes campeonatos de futebol são uma enorme fonte de prazer e divertimento para as audiências e para os adeptos, mas este é realmente um problema que constitui o lado negro desses eventos, ao qual deve ser prestada atenção, e não só por palavras; afinal de contas, há uma conhecida canção futebolística neerlandesa que diz: “geen woorden maar daden” (as acções falam mais alto do que as palavras”. Espero que o Comissário queira também apoiar isto.

  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, embora esta questão não seja do meu foro, sinto-me honrado por substituir o meu bom amigo e colega Jacques Barrot e por participar neste debate, uma vez que estou convencido de que esta é uma questão muito importante.

Gostaria de vos garantir que a Comissão está totalmente empenhada no combate ao tráfico de seres humanos, enquanto violação brutal dos direitos humanos e infracção penal muito grave, e está particularmente empenhada em combater a prostituição forçada.

No que se refere às perguntas muito relevantes colocadas, que abrangem toda esta questão complexa, começarei com a pergunta nº 1. O plano de acção da UE 2005 relativo às melhores práticas, normas e procedimentos lançado pelo Conselho contém uma gama muito ambiciosa de medidas para combater o tráfico de seres humanos. Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, a nossa impressão é que, embora tenham sido obtidos alguns resultados, a situação permanece insatisfatória no que se refere tanto aos procedimentos criminais como à assistência às vítimas, que é particularmente importante.

A Comissão vai apresentar um relatório sobre a aplicação do plano até ao final deste ano. Este balanço poderia ser a base para uma tomada de decisão sobre quais as acções a desenvolver no futuro próximo e sob que forma.

Pergunta nº 2: a protecção das vítimas de tráfico é um dever que releva dos direitos humanos. Além disso, é uma condição essencial para um bem-sucedido procedimento penal contra os traficantes, já que o testemunho das vítimas é crucial para obter condenações. A Directiva 2004/81/CE segue esta abordagem, prevendo a concessão de um período de reflexão que permita à vítima recuperar e escapar à influência dos traficantes, e concedendo-lhe uma autorização de residência.

Todos os Estados-Membros sujeitos à directiva anterior notificaram oficialmente à Comissão a transposição integral do instrumento jurídico, com excepção da Espanha e do Luxemburgo. A Comissão decidiu remeter esses dois Estados-Membros ao Tribunal de Justiça Europeu.

No que se refere à análise da sua transposição substancial e aplicação, em Janeiro de 2007, a Comissão lançou um estudo para avaliar a transposição para o direito nacional de dez directivas no domínio do asilo e da imigração, incluindo esta.

As conclusões finais desse estudo, que em breve será disponibilizado pela Comissão, constituirão a base de uma monitorização sistemática do acervo existente nesta área, de acordo com o artigo 226.º do Tratado CE.

Pergunta nº 3: a Comissão lançou igualmente um estudo para avaliar a legislação dos Estados-Membros e a situação relativa ao tráfico de seres humanos. Os resultados do estudo deverão ser entregues no final de Fevereiro de 2009.

Pergunta nº 4: a prostituição forçada e o tráfico de seres humanos são uma violação dos direitos fundamentais e constituem um tipo de crime organizado. Os esforços para combater as redes criminosas têm de ser necessariamente transnacionais. A cooperação transfronteiras entre as forças policiais dos Estados-Membros tem um canal privilegiado na Europol. Além disso, o combate contra o tráfico de seres humanos é uma área prioritária do programa “Prevenção e Combate ao Crime”, que apoia projectos de cooperação transnacional que envolvam as autoridades competentes para a aplicação da lei, assim como ONG.

Finalmente, a pergunta nº 5: a campanha “Cartão Vermelho à Prostituição Forçada”, lançada para a Taça do Mundo de Futebol de 2006, constituiu um passo positivo no sentido de aumentar a sensibilização para o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Embora a avaliação efectuada pela Alemanha revele que o receio de um aumento da prostituição forçada e do tráfico não se materializou em 2006, acolhemos todas as iniciativas destinadas a informar a opinião pública, a aumentar a sensibilização dos cidadãos, impedindo tão odiosos e criminosos fenómenos e ajudando as vítimas.

  Manolis Mavrommatis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no próximo sábado, inicia-se na Áustria e na Suíça o Campeonato Europeu de Futebol. Trata-se do segundo maior evento desportivo a seguir ao Mundial. Ficou a saber-se que irão assistir aos jogos cerca de 2,5 milhões de adeptos vindos de toda a Europa. No entanto, há também notícias que dão conta de que, como sucede em eventos desta dimensão, está prevista a chegada de um grande número de mulheres – 25 000, segundo as estimativas - vindas de todos os cantos do mundo para as cidades onde se vão realizar os jogos, infelizmente, não para apoiarem apenas as suas selecções, mas porque são obrigadas a prostituir-se. Tenho a certeza de que a comunidade internacional, e em particular a UE e o Parlamento Europeu, não podem ficar indiferentes perante esta situação.

Senhora Presidente, Senhor Comissário, como ouvimos dizer, a intervenção do Parlamento Europeu em 2006 no caso semelhante do Campeonato do Mundo realizado na Alemanha produziu resultados positivos. Nessa altura, o número de mulheres que alegadamente foram obrigadas à prostituição foi estimada em 40 000 a 60 000. Por isso, valeria a pena voltarmos a intervir, como fizemos em 2006 na sequência da pergunta oral apresentada pela senhora deputada Wortmann-Kool. Proponho que o Presidente do Parlamento Europeu e o Comissário competente na matéria enviem uma carta semelhante à que o Senhor Comissário Frattini enviou à Chanceler Angela Merkel em 2006. Essa carta deveria ser endereçada não só ao comité organizador mas também à UEFA e deveria expressar a nossa preocupação perante o perigo que ameaça transformar um evento desportivo num entretenimento sem controlo em que as vítimas são as mulheres.

Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a certeza de que, se nos unirmos e chamarmos a atenção para aquilo que estamos a dizer, evitaremos perigos que não nos honram nem honram a sociedade, mas que em vez disso permitem a exploração do sofrimento humano.

  Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, uns dias antes de o Campeonato Europeu de Futebol se pôr em marcha, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros – e espero que todo o Parlamento Europeu – estão a mostrar de novo o cartão vermelho à prostituição forçada. Mais de 800 000 mulheres em todo o mundo tornam-se vítimas todos os anos de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Trata-se de uma das mais graves violações dos direitos humanos hoje em dia e, mesmo em grandes eventos desportivos, o sexo rápido em torno dos locais de realização dos jogos de futebol está também relacionado com esta escravatura dos tempos modernos.

Há dois anos, no Campeonato Mundial de Futebol realizado na Alemanha, iniciámos um amplo debate aqui no Parlamento e lançámos uma campanha para garantir que a enorme vaga de prostituição forçada que os peritos inicialmente previam, bem como as respectivas consequências negativas, seriam evitadas pelo apoio dos adeptos graças ao esclarecimento da opinião pública. Contudo, a questão viria depois a ser esquecida.

Apresentámos iniciativas jurídicas e, com a experiência adquirida na campanha alemã e o apoio muito amplo das organizações de mulheres, conseguimos instituir medidas de protecção das vítimas e demonstrar o sofrimento das mulheres que habitualmente vêm da Europa Central e Oriental. Elas vêem-se em dificuldades por serem, por um lado, encaradas como criminosas por não possuírem autorizações de residência e, por outro, por serem impiedosamente exploradas por traficantes de seres humanos.

Demos mais um passo com as medidas de protecção das vítimas, a cooperação transfronteiriça e a emissão legal de autorizações de residência, e agora queremos usar o público dos jogos na Áustria e Suíça para pôr de novo a questão em destaque. Na Alemanha, o Ministro socialista da Justiça anunciou multas draconianas para os promotores da prostituição forçada.

Existem, no entanto, ainda muitas lacunas e o Parlamento tem de garantir que elas serão colmatadas. Gostaria que a Comissão nos apoiasse nesta diligência.

  Siiri Oviir, em nome do Grupo ALDE. – (ET) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, parece existir um significado simbólico associado ao facto de estarmos a discutir questões sensíveis à luz numa noite escura. Todos os anos, centenas de milhares de mulheres são vítimas da indústria europeia do sexo. É uma indústria em rápido crescimento que conjuga as novas tecnologias, a criminalidade, os narcóticos com somas avultadas, embora a sua natureza possa ser resumida a única palavra: violência.

É do conhecimento geral que a maioria das mulheres são atraídas para o negócio do sexo devido às condições sociais desfavoráveis em que vivem, principalmente pobreza e desemprego. A maioria das prostitutas é justamente proveniente de áreas onde se regista um maior índice de desemprego, o que no caso da União Europeia significa os países mais pobres da Europa Oriental. Isto demonstra que a União Europeia e os Estados-Membros individualmente devem agir principalmente com vista a melhorar as competências profissionais das mulheres pertencentes aos grupos de risco e a desenvolver para essas mulheres medidas activas no domínio do mercado de trabalho.

Não há dúvida de que as campanhas de sensibilização que visam chamar a atenção para o problema da prostituição, tais como o “Cartão Vermelho à Prostituição Forçada”, são importantes e despertam, durante um certo período, a consciência da sociedade para a questão. Considero, no entanto, que o objectivo da prostituição forçada e da exploração sexual das mulheres para fins comerciais deve estar sempre na primeira linha da atenção da sociedade e do público. Considero que o financiamento de medidas preventivas é, frequentemente, mais eficaz e mais barato para a economia do que ter de lidar constantemente com as consequências do problema.

Para além das medidas preventivas, é importante aumentar a eficácia da cooperação policial entre os Estados-Membros, particularmente no Espaço Schengen. Apelo à Comissão e aos partidos políticos aqui representados, para que sejam determinados e ajudem a tornar a prostituição algo do passado e para que apoiem a proibição da compra de serviços de prostituição nos seus países de origem. O congelamento da procura irá também permitir alcançar o nosso objectivo final. Por último, importa igualmente salientar que deve existir uma política de tolerância zero em toda a União Europeia, relativamente à prostituição e ao tráfico de seres humanos. Importa começar a tomar decisões e agir.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, sabemos que o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual deve ser ilegalizado e combatido em todo o mundo, pois é um escândalo indigno de uma Europa de valores e dos direitos humanos. Sabemos também que o tráfico de mulheres já deixou de se deter nas fronteiras. Necessitamos, por isso, de uma resposta europeia e global ao problema, mas que deve ir muito além dos meros controlos fronteiriços e da repressão.

Em princípio, é um indício positivo que este tema tenha estado na ordem do dia durante cerca de 10 anos, mas o seu enfoque está demasiado centrado nos controlos fronteiriços, e a prevenção e protecção das vítimas são infelizmente vertentes demasiado negligenciadas. Também não se pretende fazer soar o fim do alerta. Cada vez mais pessoas – mulheres e crianças – se estão a tornar vítimas de exploração sexual, embora, como a senhora deputada Gröner já mencionou, não tenha havido no Campeonato do Mundo de 2006 indícios do aumento que se receava. Sabemos, no entanto, que é elevado o número estimado de casos não denunciados. As operações de repressão dos traficantes de seres humanos são demasiado escassas, assim como o são os processos judiciais contra criminosos sem escrúpulos, e a própria Comissão Europeia confirmou também este facto em resposta a uma questão que formulei no Parlamento.

Na Europa, e não apenas na Alemanha, estamos a focar-nos numa melhor protecção à vítima. Nesta matéria, acho um pouco lamentável que a Comissão só consiga aparentemente encontrar palavras bonitas para dizer e não esteja na realidade a fazer nada para melhorar a situação. Não é transparente a forma como a Comissão está a intervir em prol da aplicação da directiva relativa à protecção das vítimas de tráfico nos Estados-Membros, nem o é a forma como está a monitorizar a sua aplicação. Considero extremamente lamentável que a Comissão se limite a apontar um estudo em resposta à segunda pergunta que formulei no Parlamento sobre a forma como a directiva relativa à protecção das vítimas de tráfico está a ser aplicada na Alemanha.

Gostaria, por último, de pedir à Comissão que adopte por fim uma posição muito firme para apurar se a directiva tem sido devidamente aplicada, não apenas na Alemanha mas também nos outros Estados-Membros da UE. Não pode, por isso, ser verdade que a Comissão não saiba se a sua própria legislação tem sido devidamente aplicada, pois isso seria um sinal de que é inadequada.

Quanto à migração, deveríamos analisar não só a migração subsequente dos membros da família mas também as possibilidades de as mulheres migrarem legalmente, de modo a que não tenham de se colocar nas mãos de traficantes de seres humanos.

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhora Presidente, na UE, centenas de milhares de mulheres e de crianças são transportadas como mercadorias. São exploradas sexualmente, maltratadas, ameaçadas, usadas e privadas da sua dignidade humana. Qual foi o crime que cometeram para que fossem condenadas a uma existência como esta? O seu crime é, de facto, a pobreza e a falta de direitos sociais e a circunstância de existirem homens que pensam que o dinheiro que possuem lhes dá o direito de utilizar mulheres e crianças como se fossem mercadorias. Habitualmente, as raparigas são aliciadas com falsas promessas de emprego e de bons salários, mas é aí que começa o pesadelo delas.

Para vergonha da UE e dos Estados-Membros, é permitido a este comércio continuar e, inclusivamente, prosperar. Ninguém pode afirmar que “não sabíamos de nada”. Sabemos, mas fazemos ainda muito pouco. Por esse motivo, devemos obter uma resposta da Comissão à pergunta que colocámos e que resulta da campanha do “Cartão Vermelho à Prostituição Forçada”.

Insisto que o comércio de escravos para exploração sexual é uma forma de terrorismo. A UE e os Estados-Membros foram particularmente eficazes na adopção de medidas mais ou menos positivas de combate ao terrorismo. Mas esta outra forma de terrorismo, que afecta mulheres e crianças, não mereceu a mesma prioridade, nem por parte da UE nem por parte dos Estados-Membros.

É também necessário ter em conta que o número de homens envolvido neste comércio trágico é cada vez maior. Os homens não devem apenas abster-se de comprar favores sexuais. Devem também mostrar aos outros homens que é errado comprar os corpos das mulheres. A redução da procura e, consequentemente, do comércio com os corpos das mulheres, depende dos homens. Enquanto houver procura e um mercado que envolve grandes lucros, o comércio irá continuar. Repito: as mulheres não estão à venda. Temos de acabar com isto.

  Ivo Belet (PPE-DE). – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário Senhoras e Senhores Deputados, na resolução sobre o futuro do futebol profissional, que adoptámos no ano passado nestas mesmas bancadas, solicitamos explicitamente ao Conselho que tome medidas tendentes a combater actividades criminosas no futebol profissional, tais como a prostituição forçada. Dissemos isto literalmente nesse texto. Gostaria apenas de esclarecer que o facto de estes fenómenos ocorrerem à margem dos grandes campeonatos não é culpa das autoridades futebolísticas. Eles são praticamente uma característica dos grandes eventos internacionais. No entanto, o mundo desportivo tem obviamente todos os motivos para querer que este problema seja combatido de forma eficiente e meticulosa, pois claro está que pouco sentido faz, Senhoras e Senhores Deputados, nós trabalharmos e pugnarmos por mais desportivismo nos estádios e condenarmos e combatermos o racismo nas estações, se dentro e em redor dos estádios forem tolerados casos de escravatura. A campanha “Cartão vermelho à prostituição forçada” funcionou na perfeição durante o Campeonato do Mundo de 2006 na Alemanha. Perto de 1000 grupos de acção e associações locais e regionais estiveram envolvidos nesta campanha de prevenção, o que produziu uma claro efeito dissuasor junto dos traficantes de seres humanos e de outras redes criminosas. O resultado – e o Comissário já fez referência a isto – foi que a prostituição forçada durante o Campeonato Mundial de 2006 na Alemanha se limitou a umas escassas dezenas de casos, que na sua maioria nem estavam directamente relacionados com o campeonato.

É evidente, portanto, que as campanhas de sensibilização e prevenção resultam. São extremamente eficazes e temos, por isso, de voltar a utilizá-las, inclusivamente durante o próximo campeonato europeu que começa já esta semana. É por essa razão, Senhor Comissário, que instamos a Comissão Europeia a enviar uma carta a este respeito aos governos relevantes, o da Áustria e o da Suíça, como a senhora deputada Wortmann-Kool acabou de dizer, e com razão. Pode V. Exa. atender o nosso pedido e confirmar, aqui e agora, que apoiará esta iniciativa?

Tenho ainda uma observação a fazer: a prevenção por si só não bastará. Em 2005, os Estados-Membros acordaram em que iriam prevenir e combater o tráfico de seres humanos, mas, a nível nacional, o plano de acção que V. Exa. referiu, Senhor Comissário, é mais do que nunca letra morta. É chegada a hora, portanto, de relembrar às autoridades este plano de acção. Já foi há dois anos que o Comissário então responsável, Franco Frattini, disse que o papel da Europol e do Eurojust nesta área tinha de ser reforçado, e o Parlamento pediu explicitamente o mesmo na sua resolução. Por conseguinte, confiamos também, Senhor Comissário, em que, na perspectiva deste torneio, a Comissão e o Conselho irão empenhar-se mais do que nunca em pôr em prática estas promessas.

  Christa Prets (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o tráfico de seres humanos é, como ouvimos, um crime contra a Humanidade, dirigido sobretudo contra mulheres – uma nova forma de escravatura e um negócio altamente rentável, amplamente desenvolvido e com um volume anual de negócios de 44 mil milhões de euros, segundo a OSCE. Vale a pena discuti-lo com mais detalhe e pôr em destaque as suas diversas facetas.

Estamos hoje a abordar o tráfico de mulheres e a prostituição forçada na sequência da campanha que realizámos no Campeonato Mundial de Futebol de 2006 na Alemanha. Foi também aqui apresentado no Parlamento um relatório, de que fui a relatora, que abordava a prostituição forçada e no qual solicitávamos à Comissão que tomasse várias medidas. A resposta foi o plano de acção. A questão da aplicação já foi hoje aqui repetidamente formulada e gostaria de salientar que abrange as autorizações de residência para as vítimas e acções de formação nas academias policiais, institutos de estudos sociais e afins. Abrange também a educação nos países de origem e oportunidades de educação e formação para mulheres a nível local, assim como para rapazes, pois estes estão a ser também cada vez mais afectados.

Temos obviamente o dia 18 de Outubro, o Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, que conseguimos celebrar pela primeira vez no ano passado, mas quanto a outras matérias não consigo ver grandes sinais da campanha. A preocupação com este tema diminuiu também desde a campanha do cartão vermelho e o Campeonato do Mundo. Queremos, por isso, dar-lhe um novo impulso. Não se pretende proibir a prostituição ou discriminar os trabalhadores do sexo. Pelo contrário, queremos aumentar a sensibilização e tentar aqui que se rejeite a estigmatização e se proceda ao reforço de uma rede social que proteja os trabalhadores do sexo também na sua actividade.

Devemos condenar veementemente a prostituição forçada, e o Campeonato Europeu de Futebol na Áustria e Suíça dá-nos a oportunidade de chamarmos a atenção para este problema. Posso garantir que as autoridades austríacas estão a tomar as medidas adequadas e é com prazer que o convidam para um grande Campeonato Europeu de Futebol esperando que haja fair play no desporto e no sexo.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, muitos são os que estão deliciados com o Campeonato Europeu de Futebol de Junho de 2008, mas não devemos, contudo, esquecer que, para além dos jogos, o tráfico de seres humanos, a prostituição forçada de mulheres e o abuso de crianças estão a aumentar e os crimes cometidos pelos traficantes ultrapassam todas as fronteiras.

Com os jogos a realizar na Áustria e na Suíça, o papel dos países limítrofes da Europa Central como países de trânsito vê-se reforçado neste comércio ilegal mas extremamente lucrativo. Pede-se à UE medidas preventivas, a monitorização da circulação transfronteiriça e uma melhor organização e coordenação da aplicação da legislação. Os mecanismos europeus para a investigação conjunta devem ser melhorados. A cada Estado-Membro é pedida uma protecção mais eficaz das vítimas e uma utilização activa destes instrumentos. Só desta forma poderemos apanhar os perpetradores e mostrar-lhes o cartão vermelho.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – É importante que se aproveite este Campeonato Europeu de 2008 para informar novamente o público, relembrando que a prostituição e o tráfico altamente lucrativo de mulheres para fins de exploração sexual são inaceitáveis, dado que são formas de violência contra as mulheres, raparigas e crianças.

Por isso, é essencial que se tomem as medidas que se impõem para combater eficazmente este tráfico e, simultaneamente, para apoiar as vítimas dessa situação nos diversos Estados-Membros, havendo uma informação sobre os resultados das acções desenvolvidas.

Mas é preciso não perder de vista que o agravamento das desigualdades, do trabalho precário e mal pago, do desemprego e da pobreza atiram milhares de mulheres e jovens raparigas para a prostituição e facilitam a vida aos traficantes. Por isso, uma outra questão se coloca: como vão agir os responsáveis da União Europeia para combater as causas fundamentais destas graves violações dos direitos humanos de centenas de milhares de mulheres e jovens para pôr fim a estas novas formas de escravatura?

  Emine Bozkurt (PSE). – (NL) Senhor Presidente, durante o Campeonato do Mundo de 2006 foi também dada atenção a uma linha de ajuda destinada às vítimas de tráfico de mulheres e prostituição forçada. Na Turquia, por exemplo, já há alguns anos que tinha sido activada uma linha para onde as mulheres podem telefonar a fim de denunciar casos de tráfico de mulheres. Já em 2006 o Parlamento Europeu solicitara a criação de uma linha de ajuda como essa, que pudesse atender as vítimas de tráfico de mulheres em diversas línguas e prestar-lhes assistência. Dois anos volvidos, essa linha continua por criar.

Há duas semanas, estive presente na inauguração, pela Comissária Kuneva, de uma linha de ajuda destinada a consumidores desapontados durante o Euro 2008. Que boa iniciativa foi esta de criar um número telefónico único. É possível fazê-lo, portanto, mas porquê oferecer ajuda aos consumidores e não às vítimas de tráfico de mulheres? Esta nova linha para o consumidor mostra quão depressa se pode agir e quão pouco esforço isso custa. É altura de combinar estas duas iniciativas e de oferecer às vítimas de tráfico de mulheres um meio para pedirem auxílio. Utilizando as palavras de Barack Obama: ‘We can do it, yes we can!’.

  Anna Hedh (PSE). – (SV) Senhora Presidente, no próximo sábado, arranca o Campeonato Europeu de Futebol e a festa poderá começar. Mas existe o reverso da medalha. Quando ocorrem eventos desportivos desta dimensão, aumenta sempre o tráfico ilegal de mulheres e de jovens com vista à prostituição. Por esse motivo, importa reagirmos e agirmos, exactamente como fizemos há dois anos atrás durante a campanha do “Cartão Vermelho à Prostituição Forçada”. É muito importante juntarmo-nos na UE e trabalharmos juntos para a tolerância zero relativamente ao tráfico de seres humanos. Consequentemente, apelo a todos os governos da UE que ainda não o fizeram, para que implementem o plano de acção de luta contra o comércio da escravatura sexual desenvolvido pela UE em 2005.

Gostaria que um número maior de países possuísse legislação relativa à compra de sexo, pois tem um claro efeito preventivo ao restringir o comércio de escravos sexuais. Aguardo com interesse o relatório que a Comissão irá apresentar sobre os padrões da prostituição nos Estados-Membros e espero ter, brevemente, a oportunidade de analisar o mesmo.

Pretendo que o Campeonato Europeu de Futebol, tanto no campo como fora dele, esteja imbuído dos valores que são a espinha dorsal do desporto: camaradagem, actividades saudáveis e desportivismo. Não condenar este abominável tráfico de seres humanos com vista à prostituição equivale a apoiá-lo indirectamente.

  Gabriela Creţu (PSE). – (EN) Senhora Presidente, o tráfico de seres humanos poderá ser um mercado ilegal, mas não deixa de ser um mercado, que envolve não só oferta, mas também procura. Um país onde exista uma procura significativa desempenha um papel tão activo neste tráfico como um país de origem. Para além de ser um vestígio da escravatura nos nossos tempos, este tipo de tráfico constitui um constante desafio e uma violação da lei, estando associado a outras práticas criminosas, como a lavagem de dinheiro, a violência, o contrabando, a prostituição, a evasão fiscal, a fraude e o trabalho forçado.

O tráfico de seres humanos produz inversões perigosas da ordem de valores da nossa sociedade, preservando velhas desigualdades - mulheres e crianças são vistas como uma mercadoria - e gerando novas desigualdades. O dinheiro que os traficantes ganham arruína a convicção no valor do trabalho e no negócio justo.

É necessário que todos os Estados-Membros ratifiquem com urgência a Convenção sobre o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa e apliquem as medidas que acordaram, começando por combater a causa subjacente ao tráfico para prostituição: a procura masculina de mulheres e raparigas.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Com a chegada do Campeonato da UEFA, o Euro 2008, que começa na Áustria e na Suíça no próximo sábado, voltamos a ser recordados do tema da prostituição forçada. Aqueles que apreciam bom futebol vão divertir-se muito, certamente. Infelizmente, estes eventos desportivos também oferecem um solo fértil para actividades mafiosas e representam um risco extraordinário de aumento do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.

Concordo com os outros oradores que a chamada campanha “Cartão vermelho à prostituição forçada”, lançada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros em Março de 2006, foi bem sucedida porque revelou umas das questões sociais mais escaldantes.

Estou convencida de que só uma boa campanha de informação durante o Campeonato Europeu de 2008 sobre a necessidade de prevenir o tráfico de mulheres e a prostituição forçada abrirá os olhos do público e revelará este tipo horrível de violência contra jovens e mulheres.

  Britta Thomsen (PSE). – (DA) Senhora Presidente, tenho uma pergunta directa para a Comissão relativamente às iniciativas específicas que foram adoptadas com vista a prevenir o tráfico de mulheres no âmbito do Campeonato Europeu de Futebol 2008 que irá decorrer na Áustria e na Suíça. Ao fim e ao cabo, ouvimos dizer esta noite, aqui, e a experiência do passado ensinou-nos, que o tráfico de mulheres no âmbito deste tipo de eventos desportivos de grande envergadura é uma realidade. Gostaria de colocar a seguinte pergunta. Em primeiro lugar, os governos destes dois países foram abordados e foi-lhes perguntado se apoiam a campanha do Parlamento “Cartão Vermelho à Prostituição Forçada”? Em segundo lugar, foi chamada a sua atenção para a necessidade de intensificar os esforços da polícia, durante o campeonato? Por último, foi feito algum apelo aos dois governos no sentido de prestarem apoio às vítimas?

  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, como muitos oradores afirmaram - e eu também referi - antes da Taça do Mundo de 2006, organizada na Alemanha, o Parlamento e a Comissão apresentaram iniciativas e propostas semelhantes e adoptaram acções idênticas. Felizmente, as preocupações e os receios das autoridades alemãs e das Instituições europeias não se materializaram.

Todavia, essa não é certamente uma razão para tirarmos a conclusão de que não é preciso fazer nada e que podemos ficar tranquilos. É mais do que razoável ter este debate, porque é certamente melhor jogar pelo seguro e estar mais bem preparado do que o necessário. É igualmente razoável aproveitar esta oportunidade para fazer um balanço das acções empreendidas e para permitir ao Parlamento fazer sugestões à Comissão. E esta é também uma boa oportunidade para aumentar a sensibilização da opinião pública.

Compreendo a insatisfação de diversos oradores. Nos meus comentários iniciais, referi os estudos concretos que a Comissão lançou; estamos agora à espera dos relatórios e das conclusões que estão a ser elaborados, nos quais se poderão basear outras acções e outros programas de acção.

A senhora deputada Bozkurt referiu a questão das linhas de apoio e essa parece-me uma boa ideia, embora não seja fácil de pôr em prática. No que se refere a outras linhas de apoio e de protecção do consumidor, essa é uma questão muito diferente. Por isso, não me parece que a linha de apoio criada ou iniciada pela minha colega, a Senhora Comissária Kuneva, possa ser utilizada, por exemplo, para a protecção às vítimas, porque se trata de uma questão muito diferente e muito mais complicada.

A senhora deputada Breyer mencionou também a protecção às vítimas, que me parece uma questão muito importante e até fundamental. Gostaria de salientar que há um capítulo específico sobre assistência às vítimas no relatório de avaliação e acompanhamento do plano de acção, que estará pronto por volta de Outubro ou Novembro de 2008, e onde avaliaremos a efectiva aplicação das medidas destinadas à protecção das vítimas.

No primeiro dia europeu contra o tráfico de seres humanos, que decorreu a 18 de Outubro de 2007, o GLS emitiu recomendações sobre identificação das vítimas e serviços de consulta. Quero assegurar-vos que estamos determinados a garantir um acompanhamento adequado e quero assegurar aos senhores deputados que a Comissão está disposta a intensificar o combate ao tráfico de seres humanos, à prostituição forçada e ao crime organizado que está por trás dela.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 11H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Urszula Gacek (PPE-DE), por escrito. – (EN) Numa altura em que por toda a Europa os adeptos de futebol se preparam para a abertura do Euro 2008, é tempo de reflectir nos perigos que isso representa para as mulheres, especialmente as oriundas das antigas Repúblicas Soviéticas, que serão vítimas de tráfico e sujeitas à provação da prostituição forçada, para responder à procura de serviços sexuais nos locais dos encontros de futebol.

Aquilo que para muitos será uma magnífica celebração das melhores tradições desportivas europeias será também, para as infelizes jovens que, na sua ingenuidade, acreditam que os atraentes empregos de hospedeiras que lhes oferecem se limitarão ao trabalho como empregadas de mesa ou de bar, uma época de sofrimento físico e psicológico.

É tempo de reiterar o apelo a que os restantes dezassete Estados-Membros da UE, que até agora não conseguiram ratificar a Convenção Europeia contra o Tráfico de Seres Humanos, o façam sem mais demora.

Os Estados-Membros da UE que defendem as causas dos direitos humanos não podem, certamente, ter qualquer desculpa para não terem adoptado ainda esta Convenção, que foi aprovada em Varsóvia há três anos.

  Neena Gill (PSE), por escrito. – (EN) Seria possível a Comissão esclarecer o Parlamento sobre os progressos obtidos relativamente ao plano de 2005 de combate e prevenção do tráfico de seres humanos na Europa?

Preocupada com a demora na aplicação deste plano pelos Estados-Membros, solicito à Comissão que declare qual o impacto que isso poderá ter na campanha “Cartão Vermelho à prostituição forçada” nos Estados-Membros. Poderia também informar-nos sobre que campanha está a organizar para aumentar a sensibilização da opinião pública para o tráfico de seres humanos para fins de prostituição, durante os jogos UEFA 2008?

Estou profundamente preocupada com o facto de que, embora os acontecimentos desportivos tragam alegria a milhões de pessoas em todo o mundo, estejam também a ser implacavelmente utilizados como uma oportunidade para explorar mulheres e raparigas.

Sinto-me chocada com o facto de, na Europa, cerca de 100 000 mulheres serem anualmente traficadas para fins de prostituição. Aquilo que condeno mais ainda é que isso afecte raparigas com apenas 14 anos.

Não podemos, pura e simplesmente, permitir que esta forma de escravatura moderna continue. A exploração sexual é não só um crime, mas também uma violação grosseira dos direitos humanos.

  Katalin Lévai (PSE), por escrito. – (HU) A União é responsável por evitar por todos os meios possíveis a exploração sexual e o tráfico de seres humanos que surge por altura dos eventos desportivos organizados no seu território. O Campeonato Europeu de Futebol de 2008 é um evento desportivo que congrega um número significativo de pessoas e durante o qual há um aumento temporário na procura de serviços sexuais. É por esse motivo fundamental que nos protejamos, utilizando campanhas temporárias como as que foram iniciadas pela senhora deputada Záborská durante o Campeonato Mundial de Futebol de 2006, que também merecem ser continuadas desta vez. Contudo, para que esta iniciativa chegue ao maior número possível de pessoas, considero que é necessária uma publicidade mais alargada nos meios de comunicação social (incluindo no sítio Web oficial do Campeonato Europeu), com a participação de políticos, dirigentes desportivos, desportistas e apoiantes (tendo como modelo o programa “Vozes dos Jovens contra o Racismo”).

Contudo, uma campanha temporária por si só não basta. Para tomar medidas decisivas contra o tráfico ilegal de pessoas, há que criar directivas, mas, acima de tudo, é necessário cumprir aquelas que já existem, o mais rapidamente possível. Gostaria de chamar a atenção da Comissão para o facto de muitos países estarem a registar falhas na transposição e interpretação das directivas, pelo que a implementação destas está ainda a ser mais atrasada. Por este motivo considero, que é especialmente importante recebermos uma resposta precisa à pergunta da senhora deputada Záborská sobre a Directiva 2004/81/CE.

Mesmo que os controlos nas fronteiras desempenhem um papel importante na filtragem da exploração sexual e tráfico ilegal de pessoas aquando dos acontecimentos desportivos que têm lugar na União, considero que conseguiremos fazer isto, não através da instituição de controlos mais rígidos nas fronteiras internas, mas através do reforço dos controlos externos numa cooperação adequada com os guardas das fronteiras. Deste modo, não tornaremos mais difícil aos cidadãos cumpridores da lei a participação em eventos europeus!

  Lívia Járóka (PPE-DE), por escrito. – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me seguir a pergunta da senhora deputada Záborská chamando uma vez mais a vossa atenção para a situação desprotegida das mulheres romanichéis nos domínios do tráfico ilegal de pessoas e da prostituição forçada. A exclusão social e, frequentes vezes, a falta de documentos oficiais, tornam as raparigas romanichéis especialmente vulneráveis e “alvos fáceis” para aqueles que lucram com o tráfico de pessoas. A situação delas é exacerbada pelos preconceitos raciais que enfrentam por parte de toda a sociedade, pelo preconceito sexual que surge nas suas próprias comunidades e pela desconfiança generalizada que a população romanichel tem relativamente ao sistema judicial.

São necessários programas individuais para ajudar aqueles que se tornaram vítimas do tráfico de pessoas e as suas famílias, e para impedir que raparigas adolescentes sejam obrigadas a viver e a trabalhar num ambiente de exploração. É essencial a criação de um maior número de redes e centros de aconselhamento, tanto por parte de ONG como dos Estados-Membros, assim como a recolha e a análise de dados estatísticos fiáveis sobre a relação entre as comunidades romanichéis e o tráfico de pessoas. Neste último domínio, algumas ONG e organizações internacionais conseguem mostrar alguns resultados, mas a Comissão Europeia e os Estados-Membros têm de assumir também um papel mais preponderante.

Contudo, o local de incubação principal para o tráfico de pessoas e a exploração sexual é a pobreza que reduz a vida humana a um combate diário pela sobrevivência, em que o perigo das actividades ilícitas aumenta significativamente devido à ausência de oportunidades financeiras e educacionais. Por este motivo, para além dos programas de sensibilização e de ajuda àqueles que já se tornaram vítimas, a nossa principal obrigação comum é pôr fim à pobreza desumana.