Relato integral dos debates

Segunda-feira, 16 de Junho de 2008 - Estrasburgo

19. Revisão da directiva-quadro relativa aos resíduos (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a recomendação para a segunda leitura (A6-0162/2008), apresentada pela senhora deputada Caroline Jackson em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (11406/4/2007 – C6-0056/2008 – 2005/0281(COD)).

  Caroline Jackson, relatora. − Senhora Presidente, no seguimento da sua decisão de não dispor de mais tempo para pontos de ordem, prosseguirei com o meu discurso sobre a Directiva-Quadro relativa aos resíduos. É difícil fazê-lo neste contexto mas irei perserverar.

Tendo em conta que, recentemente, foram proferidos determinados comentários sobre esta questão na imprensa britânica, permita-me começar por chamar a atenção, mais uma vez, para a minha declaração de interesses, que ficou registada e que refere a minha condição de membro do Conselho Consultivo para o Ambiente (“Environmental Advisory Board “) da empresa Shanks plc. Esta empresa opera uma ampla gama de tecnologias de tratamento de resíduos, na Grã-Bretanha e no continente, e o principal objectivo do seu Conselho Consultivo para o Ambiente consiste em realizar auditorias independentes ao funcionamento das suas instalações industriais.

Entre os meus colegas membros do conselho contam-se o Presidente da Comissão Científica para os Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados da UE e um membro da Green Alliance.

À semelhança de muitos outros membros, eu valorizo a oportunidade que este tipo de experiência me concedeu para tomar conhecimento, em primeira mão, das questões e problemas que este sector da indústria enfrenta, bem como aqueles que nele trabalham.

Quanto à Directiva, o percurso para esta segunda leitura tem sido longo e tortuoso e felicito os colegas que me acompanharam até ao fim. O assunto é muito importante. Vários acórdãos emanados pelo Tribunal de Justiça, relativos à situação dos resíduos destinados a tratamento em instalações de recuperação de energia a partir de resíduos, necessitavam de ser esclarecidos. Eram necessárias novas definições. Duas directivas existentes relativas a resíduos perigosos e a óleos usados foram revogadas e as suas disposições foram transferidas para a Directiva-Quadro relativa aos resíduos. No entanto, a comissão não ficou satisfeita com essas propostas originais e mudou de forma voluntarista a base técnica da directiva. Felicito os meus colegas por isso.

Devo dizer que a atmosfera no Conselho era muito soturna, reflectindo possivelmente a nossa actual situação económica. Confrontámo-nos com bastante resistência relativamente ao que pretendíamos efectuar e o Conselho conduziu uma negociação muito difícil mas alcançámos o seguinte.

Em primeiro lugar, acrescentámos objectivos de reciclagem ao texto. Isto constituiu um avanço muito significativo, dado que estes não constavam da proposta original e que pela primeira vez são incluídos na legislação da UE objectivos de reciclagem para os resíduos domésticos. A sua inclusão deve-se inteiramente ao Parlamento.

O novo artigo 8.º-A requer que os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para atingir um nível de reciclagem total de 50% até 2020, relativamente ao papel, metal, plástico e vidro de origem doméstica e resíduos similares. Para alguns Estados-Membros, como a Alemanha, este é um objectivo conservador mas para muitos outros é bastante exigente e necessitamos de os tomar também em consideração.

O mesmo artigo requer igualmente que, até 2020, 70% dos resíduos resultantes de trabalhos de construção e de demolição sejam reciclados. Os Verdes e os seus apoiantes afirmam que os objectivos não são exequíveis. Até podem pensar isso mas eles estão – surpreendentemente – a rejeitar o seu próprio êxito. A Comissão emitiu uma declaração para os ajudar e o senhor deputado Dimas pode confirmá-lo. Esta declaração afirma inequivocamente que, se em 2020 os objectivos não tiverem sido atingidos, isso será um importante indicador para a Comissão de que algum Estado-Membro não tomou as medidas necessárias, destinadas à sua concretização. Com base nisso, apoiada em conclusões dos relatórios de progressos nacionais trienais, a Comissão pode processar os Estados-Membros por incumprimento dos requisitos da Directiva.

Poderá ser importante para os Verdes manterem-se insatisfeitoss porque são eternos activistas mas eles devem levar em conta o que a Comissão afirmou nessa declaração.

Em segundo lugar, acrescentámos ao artigo 8.º-A novas disposições sobre a prevenção relativa aos resíduos. Isso significa que a Comissão tem de fornecer informações acerca da evolução a nível de geração de resíduos da UE e do âmbito de aplicação da prevenção de resíduos até 2011, bem como desenvolver propostas para a prevenção de resíduos, até 2014, e para a dissociação dos objectivos em 2020. Foi impossível obter a concordância do Conselho ou da Comissão quanto aos objectivos quantitativos de prevenção de resíduos nesta directiva, em parte devido à falta dos dados necessários para esse fim, mas o Parlamento criou, através das suas alterações, a dinâmica para futuras políticas que possam incluir objectivos a nível da prevenção de resíduos.

O novo artigo representa, assim, um avanço significativo. É uma base a partir da qual os nossos sucessores podem ir mais longe. Não podemos fazer tudo com esta directiva mas podemos transmitir o que conseguimos aos nossos sucessores na próxima década.

Em terceiro lugar, inserimos, de forma sólida, a famosa hierarquia de resíduos da UE na sua legislação, pela primeira vez. Há anos que falamos acerca disso, mas se analisarmos a legislação da UE não se encontra lá. No entanto, brevemente estará e podemos celebrar uma pequena vitória na obtenção da concordância do Conselho para a aplicação da hierarquia como uma ordem de prioridade na legislação relativa à prevenção e gestão de resíduos.

Em quarto lugar, garantimos o acordo para que se conceda mais importância à gestão de resíduos perigosos, como muitos colegas desejavam.

Em quinto lugar, assegurámos igualmente que continuará a ser dada prioridade à regeneração dos óleos usados – apesar de não haver apoio para uma política, que eu sei que alguns colegas pretendiam, que tornasse obrigatória em todos os Estados-Membros a regeneração. Conseguimos o apoio do Conselho para a alteração apresentada pela Senhora Deputada Hennicot-Schoepges e os seus colegas, destinada a facilitar a utilização da lista de resíduos pelas PME e também obtivemos o apoio para um novo artigo sobre os resíduos biológicos.

Para concluir, a Directiva especifica os critérios de eficiência energética para a incineração, devendo a valorização energética ser classificada como uma operação de recuperação e não de eliminação. Este é o melhor acordo possível. Quem pensar que pode conseguir algo melhor através da conciliação estará a enganar-se. Na famosa citação de Jack Nicholson, “isto é o melhor que se pode obter” (“this is as good as it gets”).

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permita-me antes de mais agradecer e felicitar a relatora, senhora deputada Jackson, pelo seu excelente contributo para a revisão da Directiva-Quadro relativa aos resíduos, assim como os relatores-sombra e a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pela sua participação positiva e construtiva.

Com esta directiva, a Comunidade está a tomar o primeiro passo decisivo para a criação de uma sociedade de reciclagem. A Directiva introduz uma abordagem moderna da gestão dos resíduos, tratando-os como matérias-primas utilizáveis e fornecendo definições mais claras, regulamentos simplificados e novos e ambiciosos objectivos.

Graças à inclusão das disposições das directivas relativas aos resíduos perigosos e aos óleos usados, esta directiva contribui para um maior esforço de melhoramento da legislação e para a simplificação do acervo comunitário. O próximo passo será, naturalmente, a sua implementação bem sucedida.

Os consideráveis esforços e a perseverança do Parlamento foram recompensados. Não foi fácil persuadir os Estados-Membros a aceitar os novos objectivos de reciclagem e a concordar com os objectivos de prevenção de resíduos. No entanto este fim foi plenamente alcançado.

Foram expressas algumas dúvidas relativamente à implementação destes objectivos pelos Estados-Membros. Gostaria de sublinhar que com a actual formulação de objectivos quantitativos, a Comissão tem a capacidade e a vontade política de referenciar ao Tribunal de Justiça os Estados-Membros que não tomem medidas essenciais para atingir os objectivos de reciclagem.

O Parlamento incluiu muitos outros pontos significativos no texto da Directiva. Entre estes, conta-se a hierarquia de cinco categorias de resíduos, novas disposições sobre a recolha separada de resíduos biológicos e de resíduos perigosos, assim como muitos outros esclarecimentos úteis. Estes pontos enriquecem a proposta inicial da Comissão e melhoram o texto de modo a tornar-se uma ferramenta legislativa ambiciosa para futuras gerações. O facto de ter sido possível obter um acordo na segunda leitura é, concerteza, particularmente satisfatório. Gostaria de acentuar, uma vez mais, o papel construtivo desempenhado pelo Parlamento Europeu neste processo.

Esta directiva cria uma nova estrutura para a gestão de resíduos e fornece um sólido fundamento para outras iniciativas de políticas comunitárias. A Comissão Europeia está em posição de apoiar o pacote de compromisso com vista a obter um acordo na segunda leitura.

  John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhora Presidente, a senhora deputada Caroline Jackson referiu uma citação, penso eu de Jack Nicholson. Conhecendo o seu talento para o golf, pensei que pudesse ser da autoria de Jack Nicklaus, mas sem dúvida que teriam proferido o mesmo tipo de citação: “Isto é aproximadamente o melhor que se pode obter” (“about as good as it gets”). É um grande tributo à nossa relatora e saúdo-a em nome do nosso Grupo.

É necessário apoiá-la e agir. Não é tão bom como previmos que seria em determinado momento. No entanto, fizemos enormes progressos. Senhora Comissária, está nas suas mãos assegurar a sua implementação e propor as disposições subsequentes relativas à prevenção a par com o seu objectivo de 2014. Sei que avançará com este processo e isso é igualmente importante.

Este processo reveste-se de importância porque temos tido uma grande quantidade de propostas relativas a resíduos ao longo do meu tempo em funções neste Parlamento: tratámos de veículos, equipamento eléctrico e electrónico, pilhas, embalagens e afins. No entanto, os resíduos aumentam; aumentam mais rapidamente do que o crescimento das nossas economias. Em algumas áreas, como a dos resíduos urbanos, com maior rapidez e por isso necessitamos de tomar medidas.

O meu próprio país dá um dos piores exemplos no que respeita aos resíduos. Felicitamos os Países Baixos por serem os mais exemplares. No entanto, todos nós precisamos de recuperar o terreno perdido. Todos nós temos de reciclar mais a fim de cumprirmos os termos da hierarquia: temos de atingir os objectivos de reciclagem, de prevenção, etc. Considero que esta é uma medida que nos irá, pelo menos, orientar com um melhor estado de espírito do que aquele que demonstrámos no passado com a nossa economia esbanjadora, a nossa sociedade esbanjadora e as nossas políticas de esbanjamento.

  Guido Sacconi, em nome do Grupo PSE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ajudou-me muito o facto de a senhora deputada Jackson e do senhor Comissário Dimas nos terem fornecido uma explicação cabal dos principais elementos deste compromisso, que também eu apoio. Permita-me, assim, apresentar alguns pensamentos eminentemente políticos.

Sou um negociador e pondero sempre sobre a validade do compromisso alcançado. Por isso, li novamente os textos com a cabeça fresca, após a noite das negociações. Só Deus sabe a razão pela qual as negociações terminam sempre à noite. Terá menos valor um acordo alcançado de manhã? Há também muito para reflectir a esse respeito. Com toda a sinceridade – e digo-o aos nossos colegas dos Grupos dos Verdes e GUE, assim como ao senhor deputado Karl-Heinz Florenz que vejo que apresentou de novo uma alteração da Comissão do Ambiente que ostenta a minha assinatura e que, por conseguinte, não posso deixar de apoiar – com toda a sinceridade, considerando tanto o compromisso como os textos da Comissão do Ambiente, nós obtivemos – e o principal crédito é seu, Senhora Deputada Jackson – um resultado surpreendente.

Estamos conscientes que a proposta da Comissão não incluía qualquer ponto relativo à reciclagem, assim como a posição comum? Nada para além de um considerando que mencionava a sociedade da reciclagem, sem entrar em mais detalhes. Não havia nada! Agora temos objectivos exactos; uma revisão em 2014, o momento em que outros materiais, que não são presentemente abrangidos, podem ser incluídos; sabemos com certeza, tal como o Comissário Dimas acabou de confirmar, que podem ser instaurados processos contra os Estados-Membros que não aplicarem as medidas planeadas para atingir esses objectivos.

Para mim isso é um facto bastante importante. Também é bastante significativo que se tenha finalmente avançado com um processo politico e jurídico para forçar os Estados a elaborarem planos genuínos de prevenção de resíduos e que, por fim, se tenha incluído na legislação europeia uma hierarquia de eliminação de resíduos que respeita o ambiente e que é juridicamente vinculativa, tornando os resíduos não só um problema mas também um recurso.

Portanto, com toda a honestidade e assumindo a nossa total responsabilidade, acredito que a rejeição deste compromisso e a opção por uma conciliação arriscada não seria do interesse dos cidadãos europeus mas antes iria transformar o estabelecimento e a obtenção destes objectivos, aqui definidos de uma forma clara e absolutamente incontroversa, numa espécie de roleta russa.

  Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE. – Senhora Presidente, esperamos com este texto inverter a tendência de produzir mais resíduos do que aqueles que reciclamos. Trata-se do resultado de vários anos de debates e de reflexões sobre a realidadede de dois grandes grupos de Estados-Membros, no que diz respeito aos sistemas de gestão de resíduos: Estados que reciclam e Estados que procedem à deposição em aterros.

O compromisso alcançado deve ser analisado sob este prisma. Foi atribuído na Directiva, pela primeira vez, um papel preponderante à prevenção e reciclagem. Além disso, o texto inclui as dinâmicas necessárias para adaptar os objectivos mais elevados, bem como os objectivos para os novos fluxos de resíduos. É um compromisso cuidadosamente equilibrado - alcançável e realista. Quanto às alterações, pensamos que no seu conjunto não põem em risco o acordo geral.

No que se refere aos seus subprodutos – o artigo no corpo da Directiva e o artigo relativo ao fim dos resíduos – a maioria dos críticos receiam uma recuperação falsa. Tendo em conta que este assunto não suscita a concordância a nível internacional, esse perigo é real. Para o evitar, é preciso, portanto, estabelecer de forma clara que a Comissão passará a aplicar as directrizes a partir de Fevereiro de 2007.

Ficaria muito satisfeito, se o Senhor Comissário Dimas nos garantisse hoje que apenas se procederá à exportação de uma substância ou objecto, como subproduto, no caso de estarem preenchidas na UE as condições constantes do n.º 1 do artigo 4.º.

De modo semelhante, o mesmo se aplica ao fim dos resíduos. Quando determinados resíduos deixam de o ser, a substância ou objecto daí resultante só pode ser exportada como tal se as condições referidas no artigo 5.º forem cumpridas na Comunidade. Para muitos deputados do Parlamento Europeu isto torna mais fácil o voto a favor do compromisso.

Para concluir, desejo estender os meus agradecimentos à relatora e aos relatores-sombra pelo sucesso da cooperação em benefício dos cidadãos da Europa.

  Jill Evans, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – Senhora Presidente, gostaria, também, de agradecer à senhora deputada Jackson. Podemos ter acabado por discordar a nível fiscal mas penso que não existem dúvidas acerca da excelente cooperação desenvolvida nos debates. Actualmente não estamos satisfeitos – oxalá estivéssemos – e eu gostaria de apresentar algumas das razões para a nossa insatisfação em relação ao compromisso.

Apoiámos 30 das alterações de compromisso e apresentámos outras, na tentativa de reforçar o compromisso nas áreas dos resíduos perigosos, fim de resíduos, subprodutos e recolha de resíduos biológicos. Mas, desde o início, para nós as principais questões consistiram na adopção de objectivos vinculativos relativos à redução de resíduos e à reciclagem, assim como na oposição à reclassificação da incineração como meio de recuperação energética. O compromisso final não inclui um objectivo vinculativo, do ponto de vista legal, para a redução dos resíduos. Um estudo sobre a prevenção de resíduos não constitui uma alternativa a medidas de estabilização; o contínuo aumento dos resíduos é insustentável e sem esta medida continuará a crescer.

Embora os objectivos de reciclagem e de reutilização tenham sido estabelecidos em 50% e 70% e os Estados-Membros sejam obrigados por lei a colocarem em prática medidas para atingir estes objectivos, os mesmos não são vinculativos. Agradeço a explicação do senhor deputado Dimas mas porque razão se verificou esse debate acerca da sua formulação? A razão prende-se com a tentativa de evitar que esses objectivos se tornassem vinculativos.

Os resíduos de manufactura e industriais, que têm um enorme potencial para a reutilização e a reciclagem, foram completamente ignorados. A incineração não pode ser encarada como uma opção de gestão de resíduos a par com a reciclagem e a reutilização; isso irá apenas atrair o investimento subsequente para as incineradoras e prejudicar directamente a hierarquia de resíduos. Se for adoptado o fraco compromisso, estaremos a perder a oportunidade de assegurar a acção real da UE e a liderança sobre a política dos resíduos num momento em que tanto precisamos dela.

  Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL. – (GA) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Deputada Jackson pelo seu trabalho. Trabalhámos bem em conjunto com o intuito de melhorar a proposta original da Comissão, embora não concordemos acerca de todos os aspectos.

Muitas pessoas na União estarão preocupadas com a proposta de “redefinir’ as incineradoras como meio de recuperação, se estas cumprirem determinados critérios de eficiência. Continuamos a opor-nos à “reclassificação” da incineração e apresentámos uma alteração para a eliminar.

No que diz respeito à reciclagem, o acordo mais recentemente proposto estabelece objectivos que podem ser difíceis de impor devido à formulação vaga que declara que “os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias destinadas a atingir os objectivos de reciclagem.”

Uma boa legislação exige que sejamos mais precisos na nossa formulação de objectivos e que não deixemos a interpretação a cargo do Tribunal de Justiça Europeu. Nesse sentido, desejamos defender e manter a formulação, tal como votada pela comissão.

As propostas sobre a prevenção dos resíduos foram perdendo a sua força até ao ponto de não representarem um contributo suficientemente substancial ou de não ajudarem, de forma clara, os Estados-Membros a estabilizar e a reduzir os seus resíduos. A débil referência aos objectivos de prevenção significa que os indicadores e uma iniciativa de prevenção harmonizados ainda não estão consagrados na legislação

Assim, nós podemos ser co-signatários de algum do trabalho desenvolvido em conjunto. No entanto, em relação a outras partes do mesmo consideramos que devemos apresentar alterações. Gostaria, uma vez mais, de agradecer à senhora deputada Jackson pelo modo aberto e inclusivo com que interagiu com os relatores-sombra.

(Aplausos)

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhora Presidente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar elaborou um relatório bastante completo como recomendação para a segunda leitura. Refiro-me, em particular, à posição proeminente atribuída à hierarquia dos resíduos, à supressão da categoria dos subprodutos, ao tratamento cuidadoso do conceito de fim de resíduos, às normas de protecção aplicadas aos resíduos perigosos, assim como aos objectivos de prevenção, de reutilização e de reciclagem.

O único aspecto negativo do relatório elaborado pela Comissão do Ambiente foi a alteração que visa o encorajamento da incineração de resíduos, considerando-a como uma utilização eficiente caso seja recuperada energia suficiente.

No resultado das negociações, alcançado ao fim de dois meses, não restou muito da recomendação da Comissão do Ambiente e isso não se deveu à relatora mas sim à posição inflexível do Conselho.

O artigo relativo aos subprodutos não foi alterado e os Estados-Membros podem decidir, por sua própria iniciativa, quando é que os resíduos deixam de o ser, com toda a perturbação da concorrência que isso implica. Além disso, não foram definidos objectivos de prevenção e os objectivos relacionados com a reutilização e reciclagem são bastante fracos. Por essas razões, não apoiei o pacote de compromisso. No entanto, espero que adoptemos ainda as melhores partes do relatório da Comissão do Ambiente na nossa votação de amanhã. Refiro-me, em particular, às alterações apresentadas pelo Grupo GUE/NGL e pelos Verdes. O ambiente merece que nos envolvamos mais profundamente num processo de mediação para esse fim, através do qual conseguiremos, realmente, que o Conselho proceda aos necessários melhoramentos. Se nós, enquanto Parlamento, formos convincentes, deveria ser possível, sob a liderança da senhora deputada Jackson, fazer mais do que presentemente já fazemos. Gostaria de agradecer à senhora deputada Jackson e aos outros relatores-sombra pela sua excelente cooperação e espero que consigamos um bom resultado na votação de amanhã.

  Luca Romagnoli (NI). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me e apoio todas as alterações pretendidas para a introdução de objectivos indispensáveis à prevenção com vista ao melhoramento da reciclagem. Naturalmente que também apoio a persistência de uma hierarquia de resíduos definida e estruturada de forma clara. É igualmente indispensável que tenhamos como base dados estatísticos sólidos e comparáveis para se poder progredir tanto em relação à prevenção como à reciclagem de resíduos industriais.

Senhoras e Senhores Deputados, considero que o Parlamento deve apoiar com firmeza a aplicação do princípio da hierarquia como norma geral e não como um princípio orientador, tal como o Conselho prefere. A directiva deve esclarecer detalhadamente os critérios a aplicar a quaisquer desvios que, do meu ponto de vista, devem, se necessário, ser enquadrados de forma ordenada e bem definida para que não subsistam quaisquer dúvidas relativamente ao que é considerado recuperação e ao que é eliminação de resíduos.

Concordo com a relatora quanto ao facto de a energia resultante de instalações de tratamento de resíduos poder desempenhar um papel importante no processamento de detritos residuais e de nos confrontarmos actualmente com uma importante escolha nesta área, tendo em conta a dependência da União Europeia de importações inseguras de energia de tantas partes do mundo. Concluiria por felicitar também as alterações relacionadas com a regeneração de óleos usados, que haviam sido inicialmente suprimidas.

  Karl-Heinz Florenz (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, permitam-me transmitir à Senhora Deputada Caroline Jackson a minha insatisfação com o compromisso, não devido a qualquer falha das capacidades de negociação da Senhora Deputada Jackson. Neste momento, tenho a dizer ao Senhor Comissário Stavros Dimas que o meu desagrado é dirigido à Comissão, para variar.

Relativamente à aviação, à indústria e aos veículos motorizados, a Comissão é extremamente rigorosa, regateando, e muito bem, cada grama de emissões de CO2 que possa reduzir. No entanto, no que diz respeito à política de gestão de resíduos as emissões de CO2 nem sequer são equacionadas. As evidências apontam para um potencial corte de 100 milhões de toneladas de CO2. Isso constitui uma oportunidade única que foi, contudo, desperdiçada neste documento.

A segunda razão dos meus lamentos prende-se com o facto de nos termos tornado numa espécie de empresa de construções. Nós construímos sobre as divergências existentes na Europa, em vez de visarmos a harmonização. Embora definamos objectivos, estes não são vinculativas. Ao longo dos próximos 20 anos não obteremos a harmonização de nenhum objectivo genuíno na Europa. Isso é o que me incomoda neste relatório. Vinte anos corresponde a quase meia geração. Devíamos ter sido mais inovadores e podíamos tê-lo sido.

Creio, Senhor Comissário, que existe apenas um grande problema, nomeadamente o artigo 14.º. Ficaria muito satisfeito se pudesse adiantar algo mais acerca dessa disposição. Para um Estado federado poderá ser uma questão bastante complexa. Refiro-me à matéria da gestão dos resíduos mistos ou separados e da sua abordagem de acordo com o princípio da auto-suficiência. Peço-lhe veementemente que comente este assunto, mais uma vez, nas suas explanações finais.

Actualmente, com certeza que uma ou duas pessoas afirmam que iremos assegurar uma ampla maioria mas, se estas questões não forem resolvidas, alguns dos maiores países irão, inequivocamente, agonizar sobre o seu voto. Peço-lhe que considere que não nos resta apenas a leitura de amanhã; teremos, igualmente, uma terceira leitura e encontram-se 64 alterações em cima da mesa, o que já é bastante para um processo de conciliação.

Portanto, se aproveitar a oportunidade, Senhor Comissário, para explicar uma ou duas coisas acerca destas questões não resolvidas, imagino que possamos alcançar um bom desfecho.

  Gyula Hegyi (PSE). - Senhora Presidente, na Europa reciclamos actualmente apenas 27% dos nossos resíduos e quase metade deles acaba em aterros. Isso demonstra que temos, essencialmente, de alterar a nossa gestão de resíduos. Mais importante, deveríamos encorajar a prevenção de resíduos, reforçar a reutilização e reciclagem, assim como reduzir a quantidade de resíduos em aterros. Neste contexto, congratulo-me por se ter mantido a hierarquia de resíduos no novo texto de compromisso, após algum debate.

No que se refere à prevenção – a principal finalidade da legislação – reparei na falta de objectivos de estabilização dos resíduos no último texto mas já o tínhamos adoptado na primeira leitura. Nos antigos Estados-Membros uma pessoa gera quase o dobro dos resíduos domésticos – 570 kg por ano – do que nos novos Estados-Membros – 300 a 350 kg por ano. Portanto, as nações mais ricas deveriam ser as primeiras a começar a diminuir a produção de resíduos.

A quantidade gerada de resíduos está a aumentar a nível europeu. Logo, os programas de prevenção, propostos no compromisso, não são suficientes: temos de estabelecer objectivos vinculativos para deter a crescente criação de resíduos. Esse é o motivo pelo qual tomo em consideração apoiar a alteração 48 que reintroduz o objectivo de estabilização de resíduos. Congratulo-me pelos objectivos obrigatórios de reutilização e reciclagem de resíduos mas temo que o novo texto, que prevê que os Estados-Membros “devem tomar as medidas necessárias” para atingir os objectivos, não seja suficiente. Necessitamos de objectivos concretos, exequíveis e vinculativas, tanto para os resíduos domésticos como para os industriais. Como tal, proponho que se apoie a alteração 82, para assegurar a aplicação dos objectivos de reciclagem.

Tendo concluído os meus comentários, felicito o relatório, assim como o trabalho da Senhora Deputada Jackson, do meu colega Deputado Guido Sacconi e de outros.

  Chris Davies (ALDE). - Senhora Presidente, este acordo é o melhor que se consegue obter, diz a relatora, e eu presto homenagem ao resultado alcançado. Há benefícios que se ganham às 3 da manhã, durante uma sessão de conciliação, que não podem ser obtidos em outros momentos do processo de negociação.

Todos reconhecemos a necessidade de reduzir o volume da nossa montanha de resíduos. Um supermercado britânico anunciou recentemente que até 2012 prevê reduzir em 25% a utilização de embalagens e em 33% o uso de sacos de asas. Pretende-se, deste modo, assegurar a conversão dos resíduos alimentares em energia através da digestão anaeróbica. O objectivo consiste em reduzir a quantidade de materiais utilizados no empacotamento a apenas quatro tipos, fáceis de reciclar ou de decompor, e em imprimir símbolos simples em todas as embalagens para facilitar aos clientes a reciclagem ou decomposição dos seus resíduos.

Agora tudo isso se trata de uma questão de vontade política. A diminuição dos resíduos é uma questão de vontade política que pode ser reforçada pela legislação da União Europeia.

Suspeito que poderíamos, pelo menos, ter conseguido que o Conselho concordasse em antecipar a data em que irá publicar propostas para a diminuição dos resíduos, de 2014 para alguns anos mais cedo. O Parlamento fez um bom trabalho. Poderia, talvez, ter feito melhor.

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a proposta é uma desilusão. Não passa de um fracasso na resposta à necessidade de envidar mais esforços para fazer face às alterações climáticas e à preservação dos recursos. Temos conhecimento da previsão da Agência Europeia do Ambiente quanto ao aumento de 50% do volume dos resíduos até 2020. Neste sentido, o facto de não terem sido prescritos níveis de estabilização ou objectivos de reciclagem vinculativos representa um fracasso, uma rendição à pressão exercida pelos Estados-Membros. A ferramenta necessária ficou, sem dúvida, diluída na resposta a essa pressão.

É igualmente um desapontamento que a incineração se esteja, cada vez mais, a tornar no último recurso para evitar os resíduos. Seria precisamente para reparar esta falta de equilíbrio que estas quotas de reciclagem e de estabilização dos volumes de resíduos serviriam. Espero que através da adopção de alterações, possamos ainda proceder a alguns melhoramentos deste projecto e fazer o que realmente é necessário, nomeadamente formular o tipo de política de gestão de resíduos ambiciosa de que necessitamos na União Europeia.

  Roberto Musacchio (GUE/NGL). - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, lamento mas devo criticar alguns dos compromissos alcançados pois, em alguns casos, pode correr-se o risco de estes prejudicarem o que o Parlamento, muito acertadamente, aprovou em primeira leitura.

Lamento igualmente que estas alterações para pior tenham sido impostas pelo Conselho e que sejam erradas e perigosas. Afirmo-o do meu ponto de vista, enquanto residente em Itália. Neste caso concreto, a Itália oferece, infelizmente, um mau exemplo de gestão de resíduos, não respeitando o espírito e a letra do direito comunitário, ao abrigo da qual foi consolidada, durante algum tempo, uma hierarquia adequada, que se estendia desde a redução à reciclagem.

Essa hierarquia deve ser reforçada através de objectivos quantificados e específicos – para a redução e a reciclagem – também aplicáveis aos resíduos industriais e não enfraquecida, como é até certo ponto o caso, dando espaço a políticas de eliminação que destroem a sua filosofia. A Itália, por exemplo, ofereceu milhares de milhões de euros de incentivos à incineração de resíduos nos últimos anos, com resultados claros para todos e que não podem ser interpretados como positivos.

  Jim Allister (NI). - Senhora Presidente, na Europa, todos os Estados-Membros estão a debater-se com preços da energia desenfreados. Portanto, encarar os resíduos como combustível potencialmente importante é, creio eu, tanto sensato como necessário. É, sem dúvida, uma situação de ganho absoluto – tanto em termos da gestão da quantidade massiva de resíduos acumulados como do fornecimento de uma fonte alternativa de aprovisionamento energético, particularmente num momento em que enfrentamos uma crise energética e uma crescente dependência de meios externos e inseguros de abastecimento de petróleo.

Não compreendo, por isso, a renitência de alguns em encarar a vantagem óbvia de promover a obtenção de energia a partir de resíduos. Receio que alguns colegas valorizem tanto os seus dogmas em relação à reciclagem e anti-incineração que sacrifiquem a oportunidade de produzir aquecimento e energia a partir de resíduos. Quanto a isso, devo dizer, que estão profundamente enganados.

A título de nota complementar, permita-me afirmar que sou fervorosamente a favor do alargamento da definição de “recuperação” ao abrigo da Directiva, tornando claro, de modo incontestável, que a energia a partir de resíduos representa recuperação e não eliminação, de resíduos. Devemos aplicar isso especificamente ao nosso sector agrícola, onde existem muitas oportunidades neste domínio.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de apresentar o meu caloroso agradecimento à nossa relatora, a Senhora Deputada Caroline Jackson, pelo notável trabalho que executou, que reflecte a qualidade dos seus conhecimentos especializados no domínio delicado da gestão de resíduos. Felicito-a igualmente por escutar tão atentamente, como fez durante as negociações, e pelo difícil compromisso alcançado com o Conselho e a Comissão.

Temos uma nova directiva que procura esclarecer vários pontos. Congratulo-me pela gestão e pela hierarquia de resíduos, assim como pelas ambiciosos objectivos de reciclagem estabelecidas para os Estados-Membros –  50% de resíduos domésticos até ao ano 2020. A gestão dos resíduos deve basear-se na prevenção, reutilização, reciclagem, recuperação e, por último, na eliminação, devendo esta hierarquia constituir um princípio orientador. Também é importante que se sujeitem as incineradoras a critérios de eficiência energética, de acordo com a sua determinação no texto, desde que, naturalmente, a incineração seja usada apenas quando não é possível aplicar qualquer outro método.

Neste pressuposto, considero bastante positivo que o texto também preveja controlos muito rigorosos dos resíduos perigosos e medidas de mais rigorosas no que se refere à rastreabilidade.

Obviamente, este é um compromisso e gostaríamos de ter avançado muito mais em alguns pontos específicos, como a adição de critérios ambientalistas na definição de recuperação e o estabelecimento de condições mais rigorosas para desvios do estado dos resíduos; há também a questão dos subprodutos, relativamente à qual a definição nos coloca alguns problemas. No entanto, devemos apoiar em absoluto este compromisso pois sabemos perfeitamente que foi difícil de atingir e que, se enveredarmos pela via da conciliação, iremos assumir o risco de fracasso e de adiarmos substancialmente a resolução desta questão. Devemos compreender que, dado que a nossa política europeia de resíduos tem sido até ao momento um insucesso, é bastante preferível acordar uma solução que parece razoável e a Comissão Europeia deve ser bastante vigilante para assegurar que esta directiva é aplicada correctamente. Veremos se, dentro de alguns anos, poderemos avançar mais.

  Anne Ferreira (PSE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, pela minha parte não estou satisfeita nem com a forma nem com o conteúdo deste texto de compromisso.

Quanto à forma, considero que não poderemos executar o nosso trabalho adequadamente se, após termos dispendido dois anos na elaboração de um texto, nos apercebemos de que as decisões finais – que são muito mais do que meros ajustes – são tomadas pela calada, vão muito para além do que foi adoptado na Comissão do Ambiente e apenas são dadas a conhecer aos deputados poucas horas antes da votação.

No que se refere ao conteúdo, este texto de compromisso é uma escapatória que não fornece uma clara definição de recuperação, deixa de tentar estabilizar o volume dos resíduos e de estabelecer objectivos de reciclagem ambiciosos, reflectindo infelizmente a incapacidade da Comissão e do Conselho de transporem para a prática as declarações extremamente ambiciosas apresentadas a nível europeu e internacional.

Não, não estou satisfeita, e estou, na verdade preocupada com a nossa incapacidade política de agir em relação ao ambiente de forma autêntica ou no sentido de melhorar a saúde pública, que é também o motivo pelo qual votei contra o texto.

  Anne Laperrouze (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de homenagear o trabalho efectuado pela nossa relatora, a senhora deputada Caroline Jackson, e pela senhora deputada Mojka Drčar Murko, relatora do nosso Grupo ALDE.

A matéria relativa aos resíduos perigosos levanta questões vitais acerca da rastreabilidade, da não diluição, da armazenagem homogénea de informação sobre a movimentação de resíduos durante um longo período, ou seja cinco anos para todas as partes da cadeia; contudo, todos estes pontos têm sido tratados de forma demasiado ligeira. Isso é ainda mais lamentável em termos de saúde e de ambiente.

No que diz respeito aos subprodutos, estou bastante desiludida. Não sou contra o conceito de subprodutos: pelo contrário, reconheço a sua importância; mas sou de opinião que a definição atribuída pela posição comum do Conselho não oferece quaisquer garantias e que, no final de contas, arrisca destruir o próprio conceito, em resultado de possíveis abusos.

Parece-me que outros assuntos, como a situação do fim do estatuto de resíduo e a recuperação dos resíduos, foram sacrificados em nome de um acordo na segunda leitura.

  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE). - (DE) Senhora Presidente, Senhores Membros da Comissão, Senhora Deputada Jackson, vamos apresentar um projecto de alteração interpartidário que, aquando da primeira leitura, granjeou o apoio da maioria neste Parlamento. O referido projecto aborda o seguinte problema: em diversos países da UE são continuamente deitados como alimentação ao gado ou em lixeiras restos de comida não tratados nem esterilizados. Frequentemente, este comportamento representa perigo de contracção de doenças como a febre aftosa. Por essa razão, é fundamental garantir que os restos de comida sejam esterilizados e eliminados com segurança por empresas certificadas e utilizando métodos adequados. Os Estados-Membros apenas deveriam poder autorizar a utilização desses restos na alimentação do gado suíno depois de terem sido esterilizados durante 20 minutos, a uma temperatura de 133°C e a uma pressão de 3 bar, e se tiverem sido integralmente cumpridos todos os outros requisitos do Regulamento 1774/2002. Acredito sinceramente que, se o Parlamento adoptar esta alteração, o Conselho integrará esta regra no compromisso.

  Umberto Guidoni (GUE/NGL). - (IT) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o compromisso alcançado constitui um retrocesso em relação ao texto aprovado pela Comissão do Ambiente.

No texto original constava que a produção total de resíduos em 2012 deveria estar reduzida aos níveis de 2009, apresentando uma política genuína de prevenção com medidas alternadas no tempo. Esse objectivo foi anulado no compromisso, ficando tudo indefinido. A Comissão do Ambiente tinha determinado objectivos mínimos para a reciclagem de resíduos domésticos e industriais, a serem atingidos em prazos estabelecidos, ainda que distantes. Esses objectivos foram diluídos pela sua limitação a apenas alguns tipos de material e a exclusão dos resíduos industriais.

Outro aspecto negativo é a promoção de incineradoras com uma determinada eficiência de unidades de eliminação a unidades de valorização. Esta directiva parece conceder exactamente aquilo que os poderosos grupos de pressão pretendem. O resultado do referendo irlandês revelou que ou se está do lado dos cidadãos e das suas preocupações, ou se corre o risco de rejeição da ideia da Europa e de entorpecimento do processo de integração.

O Parlamento tem de prestar atenção aos milhares de mensagens de correio electrónico de cidadãos europeus que pedem maior compromisso e objectivos vinculativos, caso contrário arriscamo-nos a perder outra excelente oportunidade de melhorar a credibilidade das instituições europeias.

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Muito obrigado, Senhora Presidente. Acolho de bom grado o pacote de compromisso, mas gostaria, simultaneamente, de realçar que ele encerra alguma fragilidade. Por essa razão, é de extrema importância que cada Estado-Membro se comporte de forma responsável e não vá à procura de eventuais lacunas que possam ter ficado na legislação. Actualmente, na Hungria, a recolha selectiva de resíduos representa 2% da totalidade. Sou de opinião que nada mais há a dizer quanto a isto, salvo que espero que o impacto da Directiva possa finalmente ajudar a alterar a situação, aumentando aquela reduzida percentagem. Na metade leste da Europa, o investimento na gestão de resíduos aumentou nos últimos anos, em grande medida graças a financiamentos do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) e do Fundo de Coesão. A construção de aterros sanitários tem sido uma actividade importante, mas em algumas comunidades tiveram início programas de separação de resíduos, incluindo medidas destinadas à recolha selectiva de resíduos orgânicos, em alguns casos. Por outro lado, não surgiram quaisquer medidas autênticas ou investimentos direccionados para a redução dos resíduos, e está ainda por emergir uma indústria distinta para o processamento de materiais recicláveis. A natureza das directrizes traçadas pela União Europeia será portanto crucial, e não só para a Hungria. Segundo as estatísticas, qualquer comunidade pode, basicamente, atingir uma redução de 50% nos resíduos que produz quando introduz a reciclagem de resíduos sólidos e a recolha selectiva porta-a-porta de resíduos orgânicos. Ao definir as novas obrigações, contudo, temos igualmente de considerar a sua exequibilidade e os custos associados. Por exemplo, os investimentos adicionais poderão ser colocados nas mesmas áreas que os projectos do ISPA? Os contratos originais podem ser alterados? Se não puderem, então não fará muita diferença se existe procura para a expansão da separação de resíduos ou se a legislação está em posição de reduzir a quantidade de resíduos que vão para aterros; ao abrigo dos contratos de vinte anos, os resíduos recolhidos têm de ser levados para os aterros construídos. Assim, para além da aprovação desta directiva, temos de começar a trabalhar já em possíveis formas de alterar os contratos existentes. Felicito a relatora pelo seu excelente trabalho. Muito obrigado.

  Horst Schnellhardt (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, creio que podemos felicitar a relatora. Ela conseguiu, sem dúvida, alcançar um resultado aceitável com o Conselho. Gostaria particularmente de realçar a inclusão da hierarquia de resíduos divergente.

Existem, porém, pontos negativos que são verdadeiramente incompreensíveis e que foram inseridos neste documento pelo Conselho. O primeiro desses pontos diz respeito aos subprodutos de origem animal. Tínhamos estabelecido nesta comissão que os subprodutos de origem animal deveriam ficar de fora desta directiva-quadro relativa aos resíduos. O que o Conselho agora fez foi erguer aqueles obstáculos burocráticos que levam os agricultores às barricadas. Estabelece que o estrume transformado em biogás se torna repentinamente num resíduo. Os senhores sabem o que isto significa? Significa que os agricultores necessitarão de uma licença para o tratamento de resíduos e terão de especificar a natureza e o volume exacto dos resíduos a tratar e o local de tratamento.

O regulamento relativo aos subprodutos animais estabelece explicitamente quais as excepções que se aplicam ao estrume. Actualmente seria, pois, mais fácil um agricultor espalhar o estrume nos seus campos do que transformá-lo em biogás. Por outras palavras, estamos a criar obstáculos burocráticos a uma prática que, na verdade, procuramos encorajar.

O segundo ponto diz respeito aos óleos usados. A directiva relativa aos óleos usados (que, como sabem, deverá agora ser revogada) estipula que os óleos usados devem ser tratados e regenerados. Ao abrigo dessa directiva são transformados grandes volumes. Obviamente, já se determinou que os óleos usados não têm de ser tratados nos casos em que a regeneração não é economicamente viável ou tecnicamente possível. Estipulou-se agora que cabe aos Estados-Membros tomar essa decisão. Pergunto, somos uma União Europeia, ou regredimos para um conjunto de Estados-Membros? O facto é que estamos a introduzir novamente uma ruptura no mercado. Considero isto muito inquietante. Passo agora à questão do aumento da auto-suficiência. As autoridades locais irão determinar quem poderá dispor de quê e quando. Escusado será dizer que houve muitas pressões das autoridades locais com capacidade de incineração excedente. Mas não é esse o caminho certo. Não é uma opção; esta extensão está a fazer estagnar a economia de mercado no domínio da gestão de resíduos.

  Frieda Brepoels (PPE-DE). - (NL) Senhora Presidente, julgo ser evidente que este compromisso representa um importante avanço para a legislação ambiental europeia. Contudo, não estou inteiramente satisfeita com o compromisso. E porquê? A minha região, a Flandres, juntamente com os Países Baixos, por exemplo, tem a melhor política de resíduos e é excelente na separação e reciclagem, pelo que consideramos totalmente inadequados os objectivos propostos em termos de reciclagem e de prevenção. Na verdade, eles não representam para nós um incentivo para fazermos melhor no futuro.

Também não ficamos completamente satisfeitos com a possibilidade de as incineradoras de resíduos domésticos serem consideradas uma utilização eficiente segundo a fórmula de eficiência energética, pois cremos que, na prática, ela poderá criar muita confusão. Não obstante, estou segura de que o resultado global tem de ser considerado bastante positivo, pelo que gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Jackson pela sua preciosa contribuição. Nós apoiaremos o compromisso.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) Senhora Presidente, na forma actual, infelizmente, a directiva-quadro relativa aos resíduos ameaça a expansão da utilização do biogás. Estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Schnellhardt, do Grupo PPE-DE, quando afirma que a directiva é inadequada no que respeita à produção de biogás e à utilização do estrume ou dos resíduos urbanos. Na forma que actualmente apresenta, infelizmente, a directiva relativa aos resíduos porá em risco a expansão da utilização do biogás. Isto coloca em questão o relatório Jackson. No contexto da directiva relativa aos resíduos, a definição de estrume animal utilizado para produção de biogás como resíduo é ambígua. Se o âmbito de aplicação da directiva o incluísse, impossibilitaríamos a produção de biogás a partir de estrume animal − apesar das importantes vantagens que isto teria do ponto de vista da gestão energética e da protecção climática e ambiental. Impõe-se a clarificação desta confusão e o restabelecimento da coerência legislativa, com a máxima brevidade possível, pelo que devemos adoptar a posição da Comissão sobre a directiva no que respeita ao biogás.

  Adam Gierek (PSE). - (PL) Senhora Presidente, parabéns à relatora pela apreciação realista do problema cada vez maior dos resíduos. Os pressupostos básicos na regulamentação proposta prendem-se com a prevenção de resíduos e a reciclagem de materiais. A valorização energética, embora mais simples, não deverá substituir a reciclagem de materiais, ainda que mais difícil.

Por esta razão, é premente a criação de condições que permitam a reciclagem de materiais e o estabelecimento de distinções legais mais precisas que determinem, por exemplo, quando a sucata de metal deixa de ser resíduo e passa a ser matéria-prima. Necessitamos de tecnologias para a reciclagem de materiais que sejam melhores e mais baratas. Os produtos deverão ser concebidos de forma a simplificar a reciclagem. A recolha selectiva é necessária e tem de ser adaptada ao mercado de uma forma que tanto possa beneficiar os agregados familiares como os potenciais utilizadores de materiais secundários.

Sem estas soluções, existe o perigo de se repetir a situação de Nápoles, onde, infelizmente, a incineração de resíduos poderá revelar-se a única opção.

  Stavros Dimas, Comissário. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores neste debate pelas suas contribuições positivas.

Em conformidade com o texto acordado, os Estados-Membros terão agora de tomar uma série de medidas com vista a melhorar a respectiva gestão de resíduos. A Directiva estabelece definições claras e princípios de gestão de resíduos que, em meu entender, resolverão os actuais problemas de interpretação, reduzirão o número de processos em Tribunal e definirão uma base jurídica de confiança para o funcionamento do sector do tratamento de resíduos.

Foram incluídos diversos elementos-chave no pacote geral de compromisso ora proposto. De entre eles, destacam-se como mais importantes os seguintes.

Em primeiro lugar, o objectivo ambiental da Directiva é agora evidente e ambicioso. O nível de protecção ambiental não só foi mantido, como foi reforçado em diversas situações, como no caso dos resíduos perigosos.

Os co-legisladores chegaram a acordo quanto a algumas definições essenciais, incluindo as de resíduo, prevenção, reciclagem e valorização. Estas definições são claras e inteligíveis. Para além disso, a Directiva incorpora as disposições de duas outras directivas, no intuito de tornar a legislação mais acessível, sem descurar as elevadas normas da protecção ambiental.

Foi clarificada a distinção entre valorização e eliminação, havendo a possibilidade de a Comissão precisar melhor esta distinção caso se verifique necessário.

Foi estabelecida uma clara “hierarquia dos resíduos” em cinco fases, que favorece a prevenção e apenas em último recurso permite a eliminação de resíduos. Simultaneamente, oferece a flexibilidade necessária para um ciclo de vida são.

Gostaria de recordar a importância que o Parlamento conferiu, durante as negociações, ao reforço dos níveis mais elevados da “hierarquia dos resíduos”, mediante a introdução de objectivos de reciclagem. Se esses objectivos não estiverem cumpridos em 2020, a Comissão pode levar os Estados-Membros a Tribunal por incumprimento dos requisitos da Directiva. Para além disso, a formulação actual introduz um processo mais completo e minucioso de monitorização das medidas levadas a cabo pelos Estados-Membros para alcançarem os objectivos exigidos antes do prazo limite de 2020, em vez de uma simples verificação dos níveis de conformidade reais em 2020, quando os sistemas de gestão de resíduos já estiverem em funcionamento. Este processo de controlo precoce da aplicação pode ajudar a evitar surpresas desagradáveis em 2020.

Em último lugar, embora não menos importante, a Directiva introduz uma dimensão totalmente nova na prevenção de resíduos, que a Comissão está empenhada em implementar de imediato, após a adopção e transposição da directiva. Os Estados-Membros terão de estabelecer os respectivos planos e redes nacionais de gestão de resíduos, os quais terão de reflectir os princípios e as novas obrigações estipuladas na directiva revista.

O artigo 14.º da directiva-quadro relativa aos resíduos não determina se as autoridades que vão participar no estabelecimento e operação dessas redes devem ser públicas ou privadas, nem influi de forma alguma na propriedade, seja pública ou privada, das infra-estruturas e actividades de gestão de resíduos. A divisão de responsabilidades entre os sectores público e privado é um assunto interno que apenas pode ser decidido por cada Estado-Membro. Se já existir uma rede adequada de actividades de eliminação e valorização (privada, pública ou mista), não serão necessárias medidas adicionais para a estabelecer.

No que concerne às preocupações relativas à falta de um objectivo de reciclagem para os resíduos industriais e fabris, os meus serviços avaliarão a possibilidade de colocar esse objectivo como primeira prioridade no contexto da revisão de 2014, prevista no artigo 8.º-A (ponto 4).

No que respeita ao problema de se alimentarem animais com subprodutos de origem animal, como restos de cozinha e de mesa, é objecto do regulamento que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais (não destinados ao consumo humano), actualmente em revisão. Como tal, o referido problema será abordado nesse regulamento, já que uma directiva-quadro relativa aos resíduos não é o contexto mais adequado para se regulamentar a utilização dos restos de cozinha e de mesa.

Quanto à questão de saber se os requisitos de classificação como subproduto e os critérios para o estabelecimento do fim do estatuto de resíduo terão de ser cumpridos na União Europeia antes da expedição para outros países, a Comissão confirma ser esse o caso.

No que respeita à questão de o estrume dever ou não ser excluído do âmbito da directiva-quadro relativa aos resíduos, o estrume não é considerado resíduo quando é utilizado como fertilizante. Contudo, é considerado resíduo se for destinado a actividades de tratamento ou eliminação, por exemplo, a incineração, a produção de biogás ou adubo e a deposição em aterro. A exclusão do estrume do âmbito da legislação relativa aos resíduos criaria uma grave lacuna na protecção ambiental, dado que não existiriam meios legais para controlar problemas como as emissões para a atmosfera e a água, requisitos para aterros, ruído, odor, etc.

Por fim, a União Europeia deve promover a produção de biogás e a compostagem de resíduos. Porém, o biogás e as unidades de compostagem não são ambientalmente neutros. Produzem igualmente emissões para a atmosfera e a água e podem constituir-se como fonte de incómodo, designadamente em termos de odores ou ruído. A exclusão do estrume destinado à produção de biogás ou a unidades de compostagem do âmbito da directiva-quadro relativa aos resíduos resultaria na exclusão dessas unidades do âmbito da Directiva IPPC.

Para concluir, gostaria de felicitar e agradecer novamente à senhora deputada Jackson pelo seu excelente trabalho. A Comissão está muito satisfeita com o resultado das negociações e pode aceitar na íntegra as alterações de compromisso propostas.

  Caroline Jackson, relatora. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer, resumidamente, a todos os senhores deputados que participaram no debate. Responderei apenas ao senhor deputado Davies (doravante conhecido como ”Chris Newsnight Davies”, do nome do programa televisivo em que ele tanto gosta de participar) que disse que eu tinha cedido com demasiada facilidade perante o Conselho. Espero que os meus colegas me apoiem quando digo que não cedi com demasiada facilidade neste caso, nem nunca cedi com demasiada facilidade em nada. Como a senhora deputada Laperrouze atestará, no debate relativo às questões da água, está a tornar-se cada vez mais difícil negociar com o Conselho. Perante o ataque da recessão, o Conselho, apercebendo-se de que esta legislação vai custar dinheiro, torna-se relutante em aceitar as alterações do Parlamento.

Amanhã de manhã teremos a nossa oportunidade de votar. Podemos concordar com o pacote de alterações apresentado, e eu espero sinceramente que assim suceda. Podemos votar a favor de algumas alterações importantes como, por exemplo, a dos subprodutos, o que implicará a rejeição do pacote, e teremos de ir para conciliação. Que divertido que vai ser! Ou podemos talvez concordar com algumas alterações menores, ou consideradas menores pelos seus proponentes, como a alteração 88, sobre a qual aguardo ainda a opinião da Comissão, quiçá durante esta noite.

Considero muito duvidoso, na verdade, que o Conselho aceite quaisquer alterações, por menores que sejam, pelo que sou a favor do pacote completo, sem alterações. Afinal, o pacote tem de ter alguma importância, caso contrário, por que razão se teria o Conselho debatido com tanto afinco? Não se trata de um pacote inócuo, como os Verdes estão a tentar provar; trata-se de um pacote “com dentes”.

Em conclusão, gostaria de agradecer aos relatores-sombra pela sua cooperação, sem desejar necessariamente voltar a vê-los em conciliação. Penso que devemos tentar arrumar este assunto amanhã de manhã.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira dia, de Junho.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) Com a nova directiva-quadro relativa aos resíduos, o Parlamento conseguiu que fosse aceite o estabelecimento de quotas de reciclagem elevadas e obrigatórias. Na verdade, as quotas eram uma necessidade premente, e eu deposito a minha confiança num futuro onde a separação dos resíduos e a reciclagem serão praticadas num número crescente de países na Europa. Acredito que 50% de reciclagem dos resíduos domésticos e 70% de reciclagem dos resíduos de construção e de demolição, em 2020, são objectivos muito bons, que abrem caminho a um sistema funcional de gestão de resíduos, favorável ao ambiente e ao clima, em toda a Europa. Precisamente por os austríacos serem já exemplares na separação e reciclagem de resíduos, estou muito satisfeito por todos os outros Estados-Membros começarem a participar nestas actividades, o que constitui mais um passo para uma protecção eficiente do ambiente. Não nos devemos esquecer de que os resíduos são também matérias-primas e uma utilização mais eficiente desses materiais pode contribuir para combater as alterações climáticas.

Resta agora aguardar que a Comissão apresente uma proposta específica sobre a forma de impedir que o crescimento económico implique um aumento do volume de resíduos.