Relato integral dos debates

Segunda-feira, 16 de Junho de 2008 - Estrasburgo

23. Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0173/2008) preparado pela deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre a proposta de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) (COM(2007)0797 - C6-0469/2007 - 2007/0278(COD)).

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. − (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou, e à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como à relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, a senhora deputada Geringer, pelo excelente trabalho realizado.

O Ano Europeu 2010 desempenhará um papel importante no desenvolvimento da Europa social. A abordagem escolhida, ou seja, um ano durante o qual haverá uma combinação entre os métodos centralizados e descentralizados, é uma abordagem que deve apoiar melhor a coesão política entre matérias e vários níveis de governação, e conferir uma certa flexibilidade tendo em conta a situação específica de cada Estado-Membro.

O Ano Europeu 2010 permitirá à União Europeia e aos Estados-Membros renovar o seu compromisso político e salientará que a pobreza e a exclusão social têm impacto no desenvolvimento social e económico da União e na dignidade dos nossos cidadãos. O objectivo do Ano Europeu 2010 será demonstrar que é possível combater a pobreza e que esse combate pode ser bem sucedido.

O Ano Europeu 2010 constituirá igualmente uma plataforma de debate sobre os valores europeus e sobre o respeito dos mesmos enquanto factor fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas a nível da União e dos Estados-Membros. Ajudará a garantir que as pessoas afectadas pela pobreza e pela exclusão social são vistas a uma luz diferente.

A Comissão insistiu desde sempre para que este conceito, esta abordagem fossem preservados no texto. Julgo que a maioria das alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu são nesse sentido.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou, relatora. − (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, de acordo com o Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social 2008, 16% da população da UE ainda vive abaixo do limiar da pobreza, e 19% das crianças correm risco de pobreza e exclusão social, não obstante todos os compromissos assumidos em 2000 pelos Estados-Membros no sentido de reduzir drasticamente a pobreza até 2010.

A pobreza não afecta apenas mulheres, crianças e determinados grupos sociais que são sempre particularmente vulneráveis. Longe de estar erradicada, a pobreza é, na verdade, reforçada pela evolução internacional nos sectores da produção de energia e de alimentos, e por disparidades internas nas regiões menos prósperas da própria União. Estas zonas têm desvantagens estruturais permanentes, como é o caso das regiões ultraperiféricas, insulares e desindustrializadas, entre outras.

A pobreza e a exclusão social são uma ameaça ao desenvolvimento, à competitividade e ao modelo social. Violam igualmente os direitos humanos numa Europa que pretende tornar-se um modelo de respeito pela dignidade humana e de promoção da igualdade de oportunidades para todos.

A proposta da Comissão de declarar 2010 Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, com o orçamento mais elevado alguma vez concedido a um Ano Europeu, é um passo importante para a promoção da solidariedade, da justiça social e de uma maior coesão económica e política.

É nossa ambição que 2010 seja um marco importante para o reconhecimento da natureza multi-dimensional da pobreza e da exclusão social. Este reconhecimento abrange não só a pobreza material, como também o acesso a serviços de saúde, a habitação, a protecção social, a educação, a formação, o emprego e a qualidade de vida. Temos de aceitar que as pessoas afectadas pela pobreza têm o direito de viver dignamente e participar na vida social e económica. Temos de afirmar a responsabilidade comum das agências europeias dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e de todos os cidadãos pelo aumento da coesão social. O ano 2010 lançará as bases para estruturas eficazes de responsabilidade colectiva e para uma redistribuição justa da riqueza.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus encabeçou as propostas e aceitou alterações com vista a permitir a cooperação de todos os grupos políticos do Parlamento Europeu. Deste modo, reforçámos a proposta da Comissão através do alargamento da definição de categorias vulneráveis e da adição de questões como a satisfação das necessidades de famílias com problemas específicos, de famílias monoparentais e famílias numerosas, da abordagem dos problemas específicos das pessoas portadoras de deficiência e dos sem-abrigo, e da promoção da integração activa e do acesso à cultura e recreação.

Evidentemente que isso não prejudica o objectivo principal de melhorar a situação financeira dos indivíduos e das famílias permitindo-lhes ter acesso a emprego digno e permanente. Um bom emprego proporciona a satisfação de participar e a auto-suficiência necessária para satisfazer as necessidades dos membros mais vulneráveis da sociedade, como as crianças e os idosos.

Na qualidade de deputados, prestámos muita atenção à aplicação correcta da legislação comunitária sobre igualdade de oportunidades. Assistimos à criação e à aplicação, a nível nacional, regional e local, de políticas coordenadas integradas. Estas foram desenvolvidas por organismos públicos e privados com a participação das pessoas afectadas, de modo a manter os princípios da boa governação, da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Os factores que contribuirão para o sucesso do Ano do Combate à Pobreza serão o reforço do método aberto de coordenação, a coordenação de acções entre programas europeus existentes e os resultados de Anos Europeus anteriores, a participação activa da sociedade civil, e a avaliação correcta das propostas e dos resultados pela Comissão Europeia.

A questão da participação de ONG e do nível de financiamento para as suas acções foi objecto de conciliação entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Regozijamo-nos com o facto de o Conselho ter aceitado a proposta de anexar à decisão uma declaração suplementar da Comissão relativa ao incentivo da participação de pequenas e médias ONG, e a possibilidade de pleno financiamento das suas acções pelas agências nacionais.

Gostaria de agradecer aos funcionários responsáveis e aos colegas deputados pelo seu contributo para a preparação da decisão.

PRESIDÊNCIA: ALEJO VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. − (PL) Senhor Presidente, o aumento da qualidade de vida dos cidadãos dos Estados-Membros da UE está no centro da integração europeia. Apesar disso, as estatísticas revelam que 78 milhões de pessoas na UE estão abaixo do limiar da pobreza, e que a maioria são crianças, mulheres e idosos. Isto significa que, além das medidas económicas, a União Europeia tem também de tomar iniciativas sociais, algo que o Parlamento Europeu já referiu em muitas ocasiões. Na sua resolução de 15 de Novembro de 2007, o Parlamento salientou que o reforço da coesão social e a erradicação da pobreza e da exclusão social se deviam tornar uma prioridade política para a União Europeia. A iniciativa da Comissão de declarar 2010 Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social integra-se perfeitamente neste contexto e podia contribuir de modo significativo para o direccionamento da atenção política e para o fomento de actividades generalizadas no sentido de reforçar a protecção social e a integração social.

O orçamento que foi atribuído a esta iniciativa – 17 milhões de euros – é um montante recorde, mas o elemento fundamental para o sucesso desta iniciativa é a aplicação de projectos a nível nacional. Por esta razão, temos de apelar aos Estados-Membros que participem nesta iniciativa e que atribuam recursos humanos e financeiros adequados para o efeito.