Relato integral dos debates

Segunda-feira, 16 de Junho de 2008 - Estrasburgo

27. Coerência das políticas de desenvolvimento e efeitos da exploração pela UE de certos recursos naturais biológicos para o desenvolvimento na África Ocidental (debate)

  Presidente. − Segue-se o último ponto da ordem do dia, o relatório (A6-0137/2008) do deputado Frithjof Schmidt, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a coerência das políticas de desenvolvimento e os efeitos da exploração pela UE de certos recursos naturais biológicos para o desenvolvimento na África Ocidental (INI/2007/2183).

  Frithjof Schmidt, relator. − (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, permitam-me que comece por traduzir o título do meu relatório. Quando falo de “recursos naturais biológicos”, estou a referir-me ao peixe e à madeira. O peixe e a madeira são os recursos essenciais ao desenvolvimento social e económico da região da África Ocidental. Daqui se segue que falamos também de desflorestação.

Todos sabemos como este último aspecto é alarmante. Das florestas que existiam na África Ocidental há 50 anos, restam hoje apenas cerca de 13%. Quer isto dizer que 87% das terras que outrora foram florestadas já foram desbastadas. Todos sabemos qual o impacto que isto tem nas tendências climáticas e no processo de desertificação.

Temos também estatísticas alarmantes relativas à sobrepesca naquela zona do Atlântico e aos graves problemas que ela está a criar. Já todos vimos, naturalmente, as imagens de canoas sobrecarregadas a desembarcar nas Ilhas Canárias com verdadeiros carregamentos de migrantes provenientes da África Ocidental. Existe uma ligação óbvia e incontestável entre as tendências que referi e o crescimento da migração para a União Europeia proveniente da África Ocidental, o que motiva, evidentemente, debates políticos nas nossas sociedades.

A União Europeia é o principal cliente de madeira e de peixe. Os nossos dados indicam que compramos cerca de 80% destes produtos. Por essa razão, é prudente e, em boa verdade, essencial reavaliar a coerência da nossa política de cooperação para o desenvolvimento, da nossa política da pesca e da nossa política em termos de comércio de madeira a fim de determinar em que medida elas produzem resultados e se têm objectivos contraditórios em alguns aspectos.

É necessário, para ambos os produtos, evitar a pilhagem ilegal e desenvolver uma gestão sustentável dos recursos. É necessário, para ambos os produtos, assegurar que as necessidades da economia local e dos consumidores locais têm primazia sobre o comércio internacional. Se não cumprirmos estas metas, qualquer desenvolvimento auto-sustentado ficará comprometido, e o sucesso da cooperação para o desenvolvimento ficará em risco. É por isso que é tão importante levar a cabo esta reavaliação de coerência para assegurar que as outras políticas que adoptamos não prejudicam nem comprometem a nossa política de desenvolvimento.

Sabemos quais são os instrumentos que nos permitem melhorar a situação. Precisamos de melhorar o controlo das florestas e das unidades populacionais de peixes, bem como de aperfeiçoar a vigilância das indústrias da madeira e das florestas. É igualmente necessário criar as infra-estruturas adequadas à investigação no domínio do desenvolvimento das unidades populacionais e ao controlo e à vigilância das actividades económicas. Já o sabemos há muito, e esse é, de resto, o caminho político que temos vindo a seguir há já algum tempo.

Neste contexto, temos de direccionar primordialmente os nossos esforços para o combate à exploração madeireira ilegal, à pesca ilegal e ao comércio de produtos ilegais. Temos de o fazer a nível local, na África Ocidental. Para isso, temos de apoiar os nossos países parceiros na África Ocidental, o que inclui ajudá-los a aceder ao mercado da UE. Temos de desenvolver os nossos sistemas de controlo. Uma das nossas tarefas essenciais no domínio da política de desenvolvimento consiste em redireccionar os nossos esforços no sentido de uma abordagem sustentável e ecológica à exploração madeireira, à gestão das florestas e às pescas.

Permitam-me que aflore mais um ponto, para referir um conflito relacionado com o relatório. Dissemos no relatório que é necessário melhorar as condições para as empresas mistas compostas por parceiros da União Europeia e de África e que é essencial assegurar a protecção dos investimentos. Trata-se, na minha opinião, de medidas correctas, e mesmo necessárias, mas cabe-nos assegurar que elas não criam capacidades excessivas que comprometam a aplicação de outras medidas, como as que concebemos para combater a sobrepesca.

É absolutamente imperativo resolver este conflito de objectivos. Por essa razão, acrescentámos esta declaração ao parecer da Comissão das Pescas como ponto adicional. Espero sinceramente que o conflito processual acerca de quem tem direito a fazer aditamentos e onde, quando e como os pode fazer não ofusque a substância do aditamento. É extremamente importante, do meu ponto de vista, manter o princípio que impede a criação de novas capacidades excessivas. Como sabem, foi apresentada uma proposta para suprimir este ponto do relatório, mas não podemos deixar que isso aconteça.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator, senhor deputado Schmidt, por este relatório. A coerência da política de desenvolvimento é uma questão importante, e permitam-me assegurar que a redução dos efeitos adversos e a potenciação plena das sinergias entre as políticas europeias e o desenvolvimento são peças importantes dos nossos esforços para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Existem outras políticas, para além da política de desenvolvimento, que podem dar um contributo significativo ao desenvolvimento, pelo que, naturalmente, essas políticas têm um impacto directo na eficácia da nossa ajuda.

Como o senhor Deputado refere, e bem, no seu relatório, a desflorestação tropical deve preocupar-nos a todos, e creio que deve aqui ser feita uma distinção entre dois aspectos: a desflorestação e as alterações climáticas, por um lado, e o combate à exploração ilegal das florestas, por outro.

Em Bali, a comunidade internacional identificou claramente a destruição das florestas como uma das principais causas das alterações climáticas. Dando seguimento ao espírito da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a Comissão tenciona doar, em 2008, cinco milhões de euros ao Fundo de Parceira de Carbono da Floresta, que é gerido pelo Banco Mundial. Serão reservados mais 60 milhões de euros até 2010 para financiar a Aliança Global contra as Alterações Climáticas, uma iniciativa que lançámos no ano passado com o objectivo de apoiar os esforços dos países mais pobres para se adaptarem às alterações climáticas.

Finalmente, vários países, incluindo o Gana, os Camarões, o Mali, a Serra Leoa e a Costa do Marfim, também incluíram medidas relativas à gestão dos recursos naturais e à governação deste sector nos respectivos programas nacionais para o 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

A África Ocidental também é um parceiro importante da União no que respeita ao combate à exploração ilegal das florestas, tal como os Camarões, o Gana, a Libéria e a Costa do Marfim, que exportam quantidades consideráveis de madeira para a Europa.

Dois destes países, os Camarões e o Gana, estão neste momento a finalizar um acordo de parceria FLEGT com a União em regime voluntário, e a Libéria deve iniciar muito em breve negociações para um acordo do mesmo tipo.

No que diz respeito à política da pesca, como o Senhor Deputado sublinhou, e com razão, os novos acordos de parceria relativos às pescas conduziram a uma maior coerência entre a política comum de pescas e a política de desenvolvimento; estes novos acordos não se limitam a oferecer oportunidades de pesca a navios da Comunidade, mas também permitem iniciar um diálogo com outros parceiros a fim de os ajudar a introduzir uma política de pesca verdadeiramente sustentável e responsável para as suas águas.

Para além da compensação financeira concedida no âmbito dos acordos de pescas, que, muitas vezes, contribuem de forma significativa para as receitas dos países nossos parceiros e, consequentemente, para a sua estabilidade macroeconómica, estes acordos definem uma base política e legal essencial. Esta base permite à Comunidade facilitar um desenvolvimento das políticas de pesca destes países assente no diálogo e enquadrado nas prioridades que os nossos parceiros definiram para as suas políticas de pesca.

No entanto, não concordo com o Senhor Deputado quando, no seu relatório, associa a imigração aos acordos de pesca. Mesmo os países envolvidos – como por exemplo o Senegal, através do seu Ministro de Estado Djibo Ka – rejeitaram publicamente as acusações de que a presença de navios da Comunidade tem um impacto significativo nos recursos e na diminuição da rentabilidade para os pescadores artesanais, que são, muitas vezes, as pessoas mais afectadas pela imigração ilegal.

Estamos, de facto, a trabalhar com pescadores, ONG e parceiros privados da Europa e destes países, precisamente para tentar minimizar todas as interacções negativas e relações de concorrência desleal entre os nossos pescadores e os pescadores mais vulneráveis destes países.

Neste momento, não existe nenhuma frota europeia a concorrer contra as frotas artesanais desses países da África Ocidental, embora o mesmo não se possa dizer de outras frotas industriais estrangeiras.

  Carmen Fraga Estévez, relatora de parecer da Comissão das Pescas. – (ES) Em primeiro lugar, repudio o comportamento inaceitável da Comissão do Desenvolvimento, que parece achar-se desobrigada do Regimento do Parlamento Europeu. Contornou o processo de comissões associadas previsto no artigo 47.º e corrigiu exposições da Comissão das Pescas em matérias que são da exclusiva competência dessa comissão. A Comissão do Desenvolvimento comportou-se ainda de forma totalmente desleal desde o início do processo de elaboração do relatório, tentando obstinadamente usurpar a competência da Comissão das Pescas na questão dos acordos de parceria no domínio das pescas. Enquanto a Comissão das Pescas emitiu um parecer onde procura, de modo consciente, respeitar em pleno as susceptibilidades que, como bem sabemos, este tema desperta na Comissão do Desenvolvimento, esta, como era sua intenção desde o início, interveio em matérias exclusivamente relacionadas com política da pesca.

Senhor Presidente, alguns presidentes de comissões tendem a achar que nunca erram e que o Regimento não lhe diz respeito, embora devessem ser os seus maiores defensores. O resultado é um confronto estéril entre comissões, que lesa a credibilidade de toda a instituição.

Espero que este caso sirva de dissuasor dessas tentativas de abuso de poder e que todos os que pretendam estudar o papel dos acordos de parceria no domínio das pescas no desenvolvimento das aldeias e das zonas de pesca da África Ocidental possam fazer uma análise baseada num relatório exaustivo e sem censura.

Ao apresentar esta alteração em nome do Grupo PPE-DE, esta relatora pretende demonstrar que estamos disponíveis para retomar o processo, embora tenhamos anunciado que, se os outros grupos políticos não apoiarem a alteração, solicitaremos que o relatório seja devolvido à comissão responsável pela matéria de fundo.

  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Schmidt por este relatório minucioso e detalhado. Se queremos que a nossa política de desenvolvimento seja verdadeiramente coesa, precisamos de relatórios como este que tratem de questões relacionadas com os diferentes aspectos do trabalho no domínio do desenvolvimento. Como é evidente, é necessário regular a cooperação com outras comissões, mas, se queremos promover a coesão política, temos de clarificar a forma como as comissões parlamentares devem trabalhar em conjunto.

A análise da exploração dos recursos naturais da África Ocidental por parte da União Europeia proporciona uma avaliação real, e não parcial, do papel da União Europeia naquela região africana. Devemos ter consciência de que a utilização dos recursos naturais acarreta consequências sociais muito concretas e, por vezes, muito dolorosas e complexas. Neste contexto, é muito preocupante que os recursos de pesca da África Ocidental estejam a ser sobreexploradas, o que pode colocar em risco o desenvolvimento local, uma vez que estes recursos proporcionam segurança alimentar àquela região.

É verdade que, muitas vezes, as próprias nações africanas não se preocupam em promover uma utilização sustentável dos recursos naturais e, mesmo quando o fazem, fazem-no de forma insuficiente. Por esta razão, devemos olhar para as nossas actividades naquela região tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista ético. Entendo que muitos políticos prefiram ver os pescadores europeus na costa ocidental de África a vê-los nas ruas de Bruxelas. No entanto, temos de ter o cuidado de não cair na hipocrisia, porque não existe uma política de desenvolvimento coesa sem uma economia da pesca sustentável na África Ocidental.

De igual modo, não devemos procurar exportar os nossos próprios problemas sociais porque, mesmo que o conseguíssemos fazer, eles viriam de novo ter connosco sob a forma de problemas de migração. Fico também com a sensação de que nos estamos a chantagear a nós próprios dizendo que, se retirarmos as nossas frotas da África Ocidental, outras frotas poderão tomar o seu lugar, com comportamentos ainda piores do que os que se verificam actualmente. Trata-se de uma linha de pensamento perigosa, e creio que não devemos usar este tipo de argumentos.

  Thijs Berman, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, se esgotarmos a pesca ao largo da costa da Mauritânia, isso levará as pessoas mais pobres a emigrarem para a Europa, por não vislumbrarem quaisquer perspectivas de futuro no seu país. São as zonas mais pobres da Europa que têm de fazer face a esse problema, não as zonas mais prósperas. Se isso acontecer, a Europa perde o apoio dos seus eleitores, principalmente os de mais baixos rendimentos. Também por isso a política de coesão é absolutamente necessária. É triste, por variadas razões, mas também compreensível que a Irlanda tenha rejeitado o Tratado de Lisboa.

O Tratado de Lisboa representa um passo em frente muito significativo para a política de desenvolvimento. É o primeiro texto a definir adequadamente a coesão. A União não deve tirar aos países pobres com uma mão o que lhes dá com a outra. A política da União em matéria de agricultura, pescas ou comércio não deve ser contrária à política de desenvolvimento. Estamos, naturalmente, a falar de políticas que abarcam vários domínios, mas a questão essencial não é a rivalidade entre as comissões deste Parlamento. Esse é um pormenor de somenos importância.

O Tratado de Nice exigia apenas à União que se apresentasse como uma força coerente a nível mundial. Esse requisito revelou-se insuficiente. A política agrícola deixou, escandalosamente, que os nossos excedentes, como o açúcar e os cereais, fossem largados no mercado mundial com subvenções às exportações. Felizmente, em certa medida, isso já faz parte do passado.

No entanto, no que se refere às nações que ajudam os países mais pobres, só o Tratado de Lisboa lhes proporciona uma base jurídica que lhes permite salvaguardar a solidariedade para com os povos mais pobres do mundo. Ainda assim, a Irlanda votou contra o Tratado. Foram essencialmente as pessoas com rendimentos mais baixos que votaram “não”, porque os mais pobres da Europa não se identificam suficientemente com esta União Europeia. Sentem demasiada insegurança, demasiados riscos, e são eles quem tem de suportar as consequências desta política incoerente e anti-social.

Como deixou bem claro o relator, senhor deputado Schmidt, cabe-nos, neste contexto, ser solidários para com todos os cidadãos da Europa e dos países em desenvolvimento, respeitando, ao mesmo tempo, o ambiente. Não é uma tarefa fácil. É muito tentador privilegiar um tipo de solidariedade em detrimento de outro. Ainda assim, eles não são incompatíveis. A solidariedade para com os países em desenvolvimento é necessária para legitimar a solidariedade para com pessoas com baixos rendimentos na Europa e no resto do mundo.

  Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Quando os países da UE exploram os recursos naturais dos países mais pobres, deixam um longo rasto atrás de si. Os recursos das zonas de pesca em águas da África Ocidental estão a esgotar-se, o comércio de madeira ilegal está a destruir o ambiente e a exploração de outros recursos naturais tem tido consequências devastadoras para uma região pobre e politicamente instável. As nossas actividades afectam a população local.

Este relatório procura promover uma maior coesão entre os Estados-Membros e pretende que o Parlamento assuma um papel mais activo. No entanto, estão representados neste Parlamento muitos interesses especiais, o que significa que a política europeia de ajuda está condenada ao fracasso. As actividades internacionais neste domínio devem ser lideradas pela Nações Unidas e por outras organizações. Se queremos efectivamente mudar o mundo como tanto apregoamos, temos de recorrer a outras medidas. A UE deveria antes reavaliar e reformar a sua própria política.

A UE tem de parar de subsidiar o fracasso que é a agricultura europeia, acabar com o proteccionismo encoberto que caracteriza a sua política comercial e abandonar os acordos imorais que celebrou no domínio da pesca.

  Bogdan Golik (PSE). - (PL) Senhor Presidente, no seguimento das resoluções aprovadas pela União Europeia, a maior parte dos Estados-Membros está a concentrar as suas actividades de ajuda na África Subsariana, que inclui os Estados da África Ocidental. Esta é a região mais necessitada em termos de desenvolvimento. A Polónia também apoia a posição da União Europeia no que respeita à política de desenvolvimento e apoia a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio naquela região. Temos assistido a uma aceitação crescente da opinião pública polaca em relação à ajuda aos países em vias de desenvolvimento. No ano passado, 77% dos polacos manifestavam-se a favor desta ajuda. Ao mesmo tempo, temos consciência da necessidade de intensificar os esforços empreendidos por cada Estado-Membro no sentido do cumprimento das suas obrigações e do aumento da coesão e da eficácia da política europeia de desenvolvimento. Actualmente, existe uma questão muito importante, em função das divisões que aqui se verificam, e que consiste na preparação de uma posição comum da União Europeia e do Parlamento para as conferências de Accra e de Doha.

África, por ser a região com o maior número de países em desenvolvimento, tem pouca experiência no que se refere à protecção dos seus próprios recursos biológicos. Por outro lado, é muito importante para a Europa ter acesso aos recursos minerais africanos, o que faz com que esteja a desenvolver uma política conjunta neste domínio com a China e com a Federação Russa. É essencial que os parceiros europeus aumentem a sua atractividade comercial e tornem a ajuda ao desenvolvimento menos dependente das reformas democráticas em África. O acesso aos mercados alimentares da UE é particularmente importante para as nações africanas. Devemos proporcionar-lhes esse acesso antes do Brasil, dos EUA ou da Austrália. É necessário conferir maior complementaridade, coesão e coordenação aos programas de ajuda da UE ou dos Estados-Membros. No que respeita à utilização dos recursos naturais da África Ocidental, é necessário criar um sistema eficaz de avaliação da amplitude dessa utilização e controlar melhor esse processo.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Schmidt por ter chamado a atenção para todas estas questões.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, de acordo com o relatório, a madeira o peixe são dois dos mais importantes recursos da África Ocidental. Uma vez que a UE é a principal destinatária destes produtos, cabe-nos assumir um papel de relevo na promoção do seu desenvolvimento sustentável. A UE está a ponderar a concessão de um estatuto avançado a Marrocos, o que aumentaria as oportunidades de comércio, aprofundaria o diálogo político e promoveria a cooperação em matérias de política externa e de segurança.

Em princípio, não nos opomos a este acordo, desde que Marrocos se comprometa a pôr fim a todas as violações dos direitos humanos no território do Sara Ocidental, ocupado ilegalmente, que assuma o compromisso de realizar um referendo livre e justo para o povo do Sara Ocidental, que o acordo de parceria no domínio das pescas seja revisto e que a população sarauí do Sara Ocidental possa usufruir dos mesmos direitos de cidadania que os seus vizinhos marroquinos.

Há muitas razões que levam a que Marrocos não esteja em condições de ter um estatuto avançado. Em termos concretos, se a UE conceder a Marrocos um estatuto avançado, estará certamente a reforçar a ocupação ilegal enlevada a cabo por Marrocos, dificultando o processo político que culminaria num referendo livre e justo. Para além disso, a concessão desse estatuto seria contrária à missão das Nações Unidas encarregada de organizar um referendo sobre a autodeterminação do Sara Ocidental.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, o facto de este debate se ter prolongado até tão tarde demonstra claramente a importância que atribuímos a esta questão, pelo que agradeço uma vez mais ao Parlamento por este relatório.

Como foi correctamente assinalado, a madeira e o peixe são dois produtos essenciais para o desenvolvimento económico e social da África Ocidental. Permitam-me que volte a sublinhar que é absolutamente prioritário para a União Europeia e para a África Ocidental assegurar que a exploração destes recursos naturais é compatível com os objectivos de desenvolvimento.

Reitero o que afirmei na minha intervenção inicial, quando disse que a Comissão está empenhada neste objectivo e que a resolução que o Parlamento vai adoptar amanhã constituirá um importante contributo para o nosso trabalho.

  Frithjof Schmidt, relator. − (DE) Senhor Presidente, a primeira coisa que quero fazer – e isto pode parecer surpreendente em função das palavras que lhe ouvimos – é expressar o meu agradecimento à senhora deputada Fraga Estévez, já que colaborámos pessoalmente de forma muito construtiva neste relatório e, nesse processo, resolvemos vários problemas. Devemos manter essa cooperação à margem do conflito institucional que existe entre a Comissão das Pescas e a Comissão do Desenvolvimento no que se refere à interpretação do Regimento. Este conflito está, em parte, relacionado com o facto de, em resultado do estudo realizado pelo ICEI, nos ter sido atribuída uma nova tarefa, que consiste em assegurar a coerência entre políticas. O Conselho incumbiu-nos de verificar a compatibilidade de medidas de 12 áreas políticas com a política de desenvolvimento. Estas áreas políticas são sempre da competência de outras comissões. Este facto provoca, como é natural, sucessivos conflitos institucionais. É uma situação problemática, mas gostaria, ainda assim, de agradecer à senhora deputada pela nossa boa cooperação pessoal em termos da substância do relatório.

Senhora Comissária, acredito que a Comissão tem vindo a seguir, desde 2002, o rumo certo com o plano de acção FLEGT e com o novo acordo de parceria no domínio das pescas. Está criada uma base sólida para avanços futuros, e gostaria de a encorajar a manter com determinação esse caminho direccionado para a promoção do desenvolvimento sustentável. Ainda há muito por fazer nesse domínio. Esta abordagem coerente deve ser reforçada. Para isso, pode seguramente contar com o apoio do Parlamento.

Permitam-me uma última nota acerca da relação entre a migração e a sobrepesca. Escusado será dizer que a sobrepesca não é a única causa da migração, que é motivada por muitos factores. Existem, no entanto, indicadores claros de que a sobrepesca tem, de facto, influência na migração. E a União Europeia, entre outros, tem responsabilidades nessa matéria. A Organização Internacional das Migrações apresentou recentemente provas muito concretas dessa relação, designadamente no caso do Senegal. Nessa medida, o Presidente do Senegal seria muito imprudente se fechasse os olhos à realidade do seu país e da respectiva zona marítima. Devemos examinar estas matérias com mais espírito crítico e enfrentar e resolver em conjunto estes problemas.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.