Relato integral dos debates

Terça-feira, 17 de Junho de 2008 - Estrasburgo

7.20. Revisão da directiva-quadro relativa aos resíduos (A6-0162/2008, Caroline Jackson) (votação)

- Antes da votação:

  Godfrey Bloom (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, tomo a palavra nos termos do artigo 9º, e, mais especificamente, do artigo 1.º do Anexo I. Tentei pedir a palavra usando o procedimento catch the eye ontem à noite, durante o debate, mas em vão. Só havia três ou quatro pessoas no Hemiciclo. A relatora, senhora deputada Jackson, tem estado a receber dinheiro de uma empresa de reciclagem ou uma empresa de eliminação de resíduos, que não declarou, quando era efectivamente relatora desta comissão. Isto parece-me um pouco duvidoso, mesmo segundo os padrões desta Assembleia, e penso que ela não era a pessoa adequada para ser relatora deste relatório.

  Presidente. − Senhor Deputado Bloom, não estou em condições de me pronunciar sobre as circunstâncias a que se refere. No entanto, fazer aqui declarações desse tipo é muito grave, e o senhor deve ter consciência do alcance das suas palavras.

  Caroline Jackson, relatora. - (EN) Senhor Presidente, fiz uma declaração completa sobre este assunto ontem à noite. O senhor deputado Bloom se calhar não ouviu porque o seu colega, senhor deputado Batten, estava a tentar chamar a atenção da Assembleia para a questão do referendo e falou durante a parte inicial do meu discurso.

Fiz uma declaração completa sobre o assunto. Existe uma declaração completa no Registo de Interesses dos Deputados. Falei sobre este assunto nos debates realizados na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Sou membro do Conselho Consultivo para o Ambiente de uma empresa chamada Shanks plc, do Reino Unido, um cargo que detenho há três anos. Entre os membros desse órgão inclui-se um membro da organização Green Alliance e o presidente de um dos comités científicos consultivos da UE. O Conselho Consultivo para o Ambiente ocupa-se exclusivamente do desempenho ao nível das auditorias ambientais aos espaços da empresa, nos termos da legislação da UE. A minha atitude em relação a este assunto é e sempre foi de total abertura.

Sinto que a minha experiência naquele órgão me ajudou a preparar um relatório razoável, que não favorece nenhum tipo específico de tratamento de resíduos. Espero que os meus colegas me apoiem quando digo que sempre falei abertamente sobre este assunto e que tentei apresentar um relatório equilibrado, tomando em consideração todos os pontos de vista expressos no Parlamento.

(Vivos aplausos)

  Presidente. − Senhora Deputada Jackson, já a conheço pessoalmente há muitos anos e nunca tive qualquer dúvida acerca da sua integridade pessoal. Mais ainda, o texto da sua declaração pode ser consultado e foi devidamente anotado no registo de interesses financeiros dos Deputados.

  Monica Frassoni (Verts/ALE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não quero fazer nenhum comentário acerca do que a senhora deputada Jackson acabou de dizer. Penso, contudo, e isto é uma coisa que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia sempre defendeu, que devíamos ter uma regulamentação melhor relativamente à questão dos conflitos de interesses, tendo em conta que este Parlamento, sendo um co-legislador, irá ter necessidade no futuro, e tem, actualmente, cada vez mais necessidade, de ser transparente e correcto: ou seja, não só transparente mas também correcto, no que respeita aos conflitos de interesses dos seus membros.

– Após a votação:

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, não me agrada a tendência dos votos. Gostaria de sugerir, à luz da nossa reacção aos referendos francês, holandês e irlandês que simplesmente ignoremos os votos e continuemos tal como queríamos.

  Presidente. − Senhor Deputado Hannan, quando intervém, tem de o fazer em conformidade com o nosso Regimento. Declaro aceite a alteração de posição.

  John Bowis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, peço desculpa por interromper a votação no fim, mas creio que houve um erro. Temos estado a verificar os resultados durante as votações e penso que todos os grupos concordam que talvez o Senhor Presidente se tenha enganado ao anunciar que a alteração 27 tinha sido aprovada. A alteração 27 não pode ter sido aprovada. Ficaria muito grato se pudesse voltar atrás e confirmar que essa alteração foi rejeitada. A verdade é que, a seguir, o Senhor Presidente não passou à alteração seguinte.

  Presidente. − A alteração 27 foi aceite; a alteração 92 foi, por isso, invalidada. Vamos verificá-la novamente, mas foi o que determinámos neste caso. Podemos agora votar novamente a alteração 27; isso é possível.

  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, queria apenas dizer-lhe que podemos verificar se o senhor pode repetir uma votação que já teve lugar depois de ter anunciado o resultado. Parece-nos que, de acordo com as regras do Parlamento, isso não é possível.

  Presidente. − Senhor Deputado Cohn-Bendit, todos cometem erros e, se avancei extemporaneamente ou disse algo incorrecto, assumo a responsabilidade por isso. Naturalmente, lamento o sucedido, mas não empolemos a questão. Vamos analisar a situação.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, se bem percebemos, foi efectuada uma verificação electrónica de uma votação que já tinha sido efectuada. Nessa medida, a intenção ficou clara.

  Paul Marie Coûteaux (IND/DEM). – (FR) Senhor Presidente, penso que estamos a avançar excessivamente depressa. Da mesma forma que o fez noutros dias, e novamente durante a alteração ao relatório Jackson, ao dizer: “quem vota a favor”, “abstenções”, e “aprovado”. Por outras palavras, excluiu a possibilidade de votar “contra”. Senhor Presidente, sei a que ponto aprecia a senhora deputada Jackson e que o que aqui está a acontecer não tem muito que ver com democracia, mas seja como for, por favor, respeite as convenções!

(Aplausos)

  Presidente. − Senhor Deputado Coûteaux, todos cometem erros, mesmo no seu grupo. Se aceitar que isto se aplica também a si, então estamos no mesmo nível. Vou tentar não ser tão rápido neste procedimento no futuro, para que o senhor possa ver quando é que não ganha. Pode ser assim?

  Bernard Lehideux (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, as minhas desculpas mas estou certamente a ser vítima de um lobby secreto. A minha máquina permite-me que vote “ a favor”, mas não “contra”. Isto pode ser embaraçoso.

(Aplausos)

  Presidente. − Muito obrigado, senhor deputado Lehideux. Congratulo-me por não me considerar responsável.

  Guido Sacconi (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria apenas dizer que a oportunidade que nos deu de votar novamente a alteração 27 fez com que fosse possível reparar uma injustiça, já que, dessa forma, pudemos votar a favor da alteração 92 que, no caso de a alteração 27 ter realmente sido aprovada, teria caducado. Parece-me, portanto, que essa decisão foi extremamente inteligente e democrática.