Relato integral dos debates

Quarta-feira, 18 de Junho de 2008 - Estrasburgo

11. Medidas contra o aumento do preço do petróleo (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre as medidas contra o aumento do preço do petróleo.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) O Conselho está ciente do impacto do aumento de preços para os cidadãos europeus e dos seus efeitos negativos em toda a economia europeia. Por esta razão, o Conselho abordou esta questão nas suas últimas reuniões. No contexto dos preços elevados dos produtos alimentares, a questão será discutida também pelos Chefes de Estado ou de Governo durante a sua reunião que começa manhã. As análises às razões dos preços elevados do petróleo apontam para mudanças estruturais complexas no abastecimento e procura do petróleo na economia global. A produção do petróleo a curto prazo provavelmente não acompanhará o forte ritmo da procura sustentada das economias em desenvolvimento. Como as razões dos preços elevados do petróleo foram bem apresentadas pela Comissão Europeia no seu relatório na passada semana, não as discutirei em pormenor.

A União Europeia vive os impactos dessa alteração de preços do petróleo através de uma inflação mais elevada, facturas domésticas mais caras, problemas nos sectores agrícolas e das pescas, no campo dos transportes e em várias indústrias. Baseada na suposição de que as razões do aumento dos preços do petróleo são de natureza estrutural e que essa tendência provavelmente continuará no futuro, a União precisa de encontrar soluções a longo prazo. No alinhamento do encorajamento da competitividade dos mercados energéticos e de uma melhor transparência dos mercados do petróleo, as medidas precisam de se centrar, particularmente, em mais apoio para a eficiência energética e diversificação do abastecimento da energia.

No que respeita à eficiência energética, permitam-me recordar que o Conselho Europeu de Março de 2007 solicitava um aumento da energia energética de forma a atingir-se o objectivo de 20% de poupança até 2020. A directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços de energia adoptada em 2006 contribuiu para alcançar este objectivo. Mas não podemos obter tudo através da legislação. As famílias e o comércio poderão dar uma contribuição significativa ao adoptarem um comportamento mais racional, que o Conselho e o Parlamento poderão incentivar através de uma consciencialização continuada.

A outra medida crucial refere-se aos esforços por uma diversificação do aprovisionamento da energia. Permitam-me que recorde que, em relação a isto, o Conselho Europeu da Primavera do ano passado adoptou o Plano de Acção europeu a para a Política Energética. Este definiu uma meta vinculativa de uma quota de 20% para as energias renováveis no consumo energético total da União Europeia até 2020. Refiro tudo isto porque quero sublinhar que a União já adoptou algumas medidas que reduzirão a sensibilidade da economia europeia relativamente à vaga de preços do petróleo. As políticas actuais terão de ser melhoradas no futuro.

Ao discutir o aumento de preços do petróleo na sua última reunião, o Conselho ECOFIN, entre outras coisas, reiterou o Acordo de Manchester adoptado em Setembro de 2005. Segundo este acordo, as intervenções da política fiscal e outras deverão ser evitadas na resposta aos preços elevados do petróleo, visto alterarem a concorrência e evitarem o ajuste necessário pelos agentes económicos. As medidas que possam ser consideradas para aliviar o impacto do preço elevado do petróleo em sectores mais pobres da população deverão continuar a ser de curto prazo e bem direccionadas e deverão evitar efeitos contraditórios. O aumento dos preços dos combustíveis foi, também, discutido na semana passada pelos Ministros das Finanças do G8, representando a maioria dos países desenvolvidos. Eles salientaram, entre outras coisas, que os preços inflacionados do petróleo e dos produtos alimentares são um grave problema e que as soluções deveriam ser, por isso, encontradas a nível internacional.

Gostaria, também, de mencionar que na reunião do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" desta semana, na segunda-feira, aprovámos o programa de 18 meses das três Presidências futuras. O seu trabalho no Conselho vai incluir muitas tarefas focadas na resolução eficiente do problema dos preços elevados dos produtos alimentares e do petróleo.

Permitam-me concluir dizendo que, para enfrentar os desafios atrás mencionados, precisamos de políticas coordenadas, dentro da União Europeia e a nível internacional. Precisamos de ser cautelosos para não criar desequilíbrios e problemas com essas políticas. Ao procurar resolver estas questões de debate difícil contamos, também, com a colaboração construtiva do Parlamento Europeu, especialmente quando se discutirem as propostas legislativas necessárias.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, os meus dias começam sempre com a mesma rotina: verificação dos preços do petróleo. Ultimamente as notícias apontam quase invariavelmente na mesma direcção: os preços aumentam cada vez mais. Nos três últimos anos os preços do petróleo em dólares mais do que triplicaram. Para a UE, onde 37% do consumo de energia provém do petróleo, é fácil perceber o impacto, actual e virtual, dos elevados preços do petróleo para as nossas economias e cidadãos.

A nossa produção tem sofrido uma redução constante – mesmo assim, ainda é considerável – desde o final dos anos 1990. Em consequência, houve um aumento contínuo das importações, o que conduziu a elevada dependência no abastecimento, além de que o preço que pagamos pelos recursos energéticos que compramos aumenta dia a dia.

Daqui decorrem consequências directas para as nossas empresas e cidadãos. O aumento dos preços do petróleo gera inflação, e já é possível notar esse efeito. O contributo da energia para o aumento do índice de preços no quarto trimestre de 2007 atingiu uma média de 0,8% na zona euro. Isto significa consequências directas e palpáveis para as famílias e para diversos sectores económicos, em especial os que não podem fazer o preço da energia recair sobre o consumidor final.

O aumento dos preços de combustíveis para transportes e para aquecimento das famílias, entre Abril de 2007 e Abril de 2008, excedeu em muito o crescimento dos preços ao consumidor. Um exemplo: os preços dos combustíveis para transporte aumentaram, em média, 12,7% contra uma inflação média de 3,6%. Os nossos cidadãos mais vulneráveis encontram-se, de novo, entre os mais seriamente afectados.

Já em Setembro de 2005, dirigindo-me aos senhores deputados, falei da subida dos preços do petróleo e apresentei um plano com cinco pontos. Desde então, apresentámos uma série de propostas no sentido de dar resposta ao desafio dos elevados preços, e com tendência para subir, do petróleo: medidas relativas a eficiência energética, veículos, qualidade dos combustíveis, energias renováveis. É lícito esperar, em consequência dessas políticas, uma redução gradual do consumo de petróleo na UE nos próximos anos. Nos últimos três anos o consumo manteve-se mais ou menos estável e começou a observar-se uma passagem a transportes mais limpos e eficientes, que recorrem a fontes de energia renovável.

Embora seja necessário fazer mais, e convém não subestimar os problemas decorrentes dos elevados preços da energia para os nossos cidadãos, sobretudo as famílias mais vulneráveis, assim como para algumas empresas, já dispomos de uma base razoável a partir da qual preparar a resposta política mais adequada ao desafio que se nos apresenta. Na verdade, o facto de os preços do petróleo terem continuado a subir não significa o falhanço das nossas políticas. Julgo que, sem as nossas ambiciosas metas para o clima e a energia, a situação seria ainda mais difícil. Mas é bem evidente, observando as tendências recentes, que temos de nos esforçar ainda mais.

Permitam-me, por conseguinte, referir os factores de longo prazo que afectam o mercado do petróleo. Falando de uma forma clara, está a acabar a era do petróleo barato e, em geral, da energia barata. A procura mundial de energia está em crescimento e a Agência Internacional de Energia (AIE) calcula que possa aumentar em mais de 50% até 2030. As economias emergentes, em particular, consomem cada vez mais energia.

Por outro lado, não se percebe exactamente se a produção de petróleo será suficiente para a procura a nível mundial. Os peritos afirmam que, do ponto de vista geológico, há ainda muitos recursos no subsolo para os próximos 40-50 anos. Como constatou a AIE, não é claro se os países produtores têm capacidade ou vontade para aumentar a produção de forma a ir ao encontro do que parecem ser aumentos inevitáveis e contínuos da procura de petróleo a nível mundial.

A era da energia barata acabou e a verdade é que temos a obrigação, perante as gerações futuras, de passar a fontes de energia limpas e livres de carbono para fins de aquecimento, energia e transportes, no panorama das alterações climáticas. É este o desafio que se nos depara e que exige uma resposta clara. Contudo, antes de passar às medidas de médio e longo prazo, gostaria de referir alguns passos que podemos já dar, a curto prazo, para minorar o impacto sobre os consumidores.

Os efeitos para os grupos mais vulneráveis podem ser mitigados a curto prazo, se necessário através de medidas sociais. O apoio às famílias mais pobres pode ser justificado e necessário, mas há que estabelecer claramente quem são os mais carenciados. Ao mesmo tempo, há que usar da máxima prudência no que respeita a alterações no regime de tributação. A experiência demonstrou que tais medidas, se bem que em muitos casos bastante atractivas do ponto de vista político, na verdade apenas tornam mais difícil a transição, a longo prazo, para medidas no sentido de lidar com os elevados preços da energia e a poupança de carbono. É muito mais avisado prestar ajuda onde é mais necessária.

Em termos da futura abordagem a longo prazo da UE a este desafio, as políticas de energia de que dispomos são por muitos consideradas inovadoras a nível mundial. A Comissão sempre insistiu em que o seu recente pacote climático e energético abrangia os objectivos de sustentabilidade, segurança de abastecimento e competitividade, facto que cada dia se torna mais evidente.

Permitam-me que recorde mais pormenorizadamente os elementos mais relevantes dessas políticas, já em execução ou em fase de análise por este Parlamento: o projecto de directiva que garante 20% de energias renováveis no nosso consumo final de energia em 2020; as novas regras no sentido de alargar e reforçar o Regime de Comércio de Emissões na União Europeia, garantindo que cumprimos a nossa meta de redução de gases com efeito de estufa em 20% até 2020 e fazendo desse regime o nosso motor de mudança; a proposta de redução das emissões de dióxido de carbono produzidas por veículos e a Directiva relativa à qualidade dos combustíveis, que obrigará os fornecedores de combustíveis a, progressivamente, reduzirem o CO2 e o consumo de energia nos produtos que vendem e, sobretudo, o Plano de Acção para a Eficiência Energética, que abrange todos os sectores e todos os níveis, desde a Parceria Internacional para a Cooperação em Eficiência Energética até ao Convénio de Presidentes da Câmara, passando por medidas específicas como a rotulagem dos produtos ao consumidor ou exigências de eficiência energética dos edifícios.

Praticamente todas as medidas referidas no Plano de Acção para a Eficiência Energética permitem qualidade a um preço de 60 dólares por barril de petróleo.

Trata-se apenas de um começo, há que fazer mais. A Comissão prosseguirá o seu trabalho a nível internacional, nomeadamente o diálogo construtivo entre os principais países produtores e consumidores de petróleo, de que é exemplo a reunião que esta semana terá lugar em Jeddah, na Arábia Saudita, ou o diálogo UE-OPEP na semana seguinte. Acompanhará o funcionamento dos mercados de petróleo e produtos petrolíferos na União Europeia e, no fim do ano, apresentará sugestões para reforçar a acção política na sua segunda análise estratégica da política energética. A Comissão vai também ajudar os países em desenvolvimento importadores de petróleo a mitigar o impacto a curto prazo dos elevados preços do petróleo e dos bens alimentares e a efectuar melhorias estruturais no seu desempenho relativo a eficiência energética e na utilização de combustíveis alternativos. Irá também orientar esforços no sentido de se atingir gradualmente a eficiência energética.

Esta será a minha grande prioridade, que implica melhor legislação dentro da UE. Implica, igualmente, exercer esforços para obter uma parceria internacional de eficiência energética mais eficaz, que foi adoptada na semana passada na reunião dos Ministros da Energia do G8, realizada no Japão, por iniciativa da União Europeia.

A actual legislação sobre eficiência energética e os melhoramentos que tenciono apresentar nos próximos meses sobre edifícios, rotulagem e normas mínimas para os produtos são importantes mas devem ser considerados apenas uma entre muitas medidas necessárias. O verdadeiro desafio reside na execução eficaz de medidas de eficiência energética a nível nacional, regional e local em toda a União Europeia. A Comissão reforçará o apoio aos Estados-Membros para darem resposta a este desafio.

Falarei agora dos biocombustíveis, assunto bastas vezes discutido. No projecto de directiva relativa às energias renováveis espelhamos o compromisso do Conselho Europeu de garantir que 10% dos transportes na UE, em 2020, são movidos a combustíveis renováveis. É de registar que esses 10% podem ser atingidos com biocombustíveis ou electricidade proveniente de fontes renováveis ou aumentando a eficiência energética na frota de transportes.

Creio que a UE pode e deve produzir os biocombustíveis que utiliza, de forma sustentável e responsável, sem afectar os níveis de produção de alimentos a nível mundial. É possível fazê-lo de modo sustentável recorrendo às terras anteriormente congeladas na UE, melhorando o índice de rendimento agrícola de forma sustentável, investindo na tecnologia para a segunda geração de biocombustíveis e trabalhando com os países em desenvolvimento no sentido de garantir que os biocombustíveis complementam a produção alimentar, não a substituindo. Com esta abordagem, o desenvolvimento de biocombustíveis limpos alternativos para os transportes deve incluir-se na resposta da UE aos desafios dos preços do petróleo e das alterações climáticas.

A União Europeia terá de prosseguir os seus esforços internacionais e o diálogo com os seus principais parceiros. A reunião do G8 da semana passada e a reunião de Jeddah sobre os preços do petróleo do próximo fim-de-semana provam que o assunto está na primeira linha da ordem do dia. Devemos aproveitar a credibilidade que estamos a angariar para liderar uma acção internacional de exploração de potenciais de eficiência energética e produção de energia limpa em todo o mundo e permitir o funcionamento de mercados mundiais de matérias-primas eficazes e dignos de confiança.

Todavia, a acção tem de começar em casa, e um novo impulso na direcção de energias renováveis e eficiência energética é benéfico não só para o clima mas também para a nossa economia.

Existe um futuro da energia para todos. Esse futuro será, provavelmente, organizado em torno de diferentes padrões de produção, consumo e comportamento. Tal como com as alterações climáticas, há que agir já e a Comissão está plenamente envolvida nessa aposta.

  Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário Piebalgs, Senhoras e Senhores Deputados, demos mostras de imaginação. Todas as ideias que visam limitar a taxa máxima de IVA, incluindo a proposta do Presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, têm algum mérito e deveriam ser examinadas, e eu próprio gostaria de apresentar uma.

O petróleo é um combustível fóssil com uma duração de vida limitada e os preços elevados são uma tendência irreversível e de longo prazo. No entanto, o que está a causar os problemas, à parte a própria subida dos preços, é a forma repentina e dramática como enormes flutuações no preço mundial do barril de crude estão a afectar as nossas economias. Por isso mesmo pergunto-me se a União Europeia, sem esconder as realidades associadas ao aumento actual dos preços, não poderia assegurar a estabilidade dos mesmos de acordo com um ciclo anual. Assim, os departamentos orçamentais públicos, especialmente, os orientados para os sistemas fiscais dos Estados-Membros e os estabelecidos a nível do governo local, juntamente com as empresas que têm relações contratuais ligadas ao preço do petróleo e, em termos mais gerais, com os cidadãos comuns que têm de elaborar os seus orçamentos familiares, poderiam estar todos melhor preparados para as grandes mudanças que se estão a verificar no sector da energia, sem sofrerem uma pressão diária resultante das flutuações repentinas do preço do petróleo que resultam das taxas de câmbio mundiais, da especulação e da paridade euro/ dólar.

É neste contexto, Senhor Comissário, que proponho que se analise a possibilidade de se criar um instrumento comunitário cujo objectivo seria garantir o preço do barril de crude de acordo com o ciclo orçamental de um ano, normalmente aceite. Um instrumento deste tipo poderia utilizar a técnica financeira de compra e venda de opções no mercado mundial e seria útil como forma de combater a especulação.

Em 2005, quando o preço era de 50 dólares por barril, pedi a sua opinião neste assunto, Comissário Piebalgs, e o senhor respondeu que a ideia era interessante, considerando que a Comissão não tinha o poder de controlar o preço do crude, visto que o mercado do petróleo é mundial. Tenho, no entanto, de insistir neste ponto, porque um instrumento comunitário deste tipo, que a longo prazo operaria numa base de saldo zero e não exigiria praticamente financiamento, merece no mínimo ser analisado, não como um meio – repito – para contrariar as leis do mercado livre a que estamos sujeitos, mas como forma de controlar a brusquidão com que estas nos são impostas e de reduzir o impacto que o preço elevado do petróleo tem ao longo de toda a cadeia de preço dos sectores em causa. A situação na indústria das pescas, que iremos debater a seguir, é um caso ilustrativo.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, tenho um grande respeito, a título pessoal, pelos dois oradores do Conselho e da Comissão. Contudo, penso que as propostas que ouvimos hoje e ao longo dos últimos dias são muito tímidas, muito tardias. Por exemplo, o documento da Comissão não faz qualquer menção à noção de "especulação". Não que essa seja a causa principal dos aumentos de preços, mas como é possível publicar hoje um documento que não faz qualquer alusão à especulação? Até o G8 consegue ser mais esclarecido nesta matéria do que a Comissão!

Em relação aos lucros substanciais que, obviamente, também não são referidos, lancei, por diversas vezes, um apelo ao Comissário e, visto que não existe aparentemente qualquer forma de introduzir mecanismos de controlo, pedi-lhe que, no mínimo, garantisse, através de acordos voluntários, que alguns desses dividendos serão investidos em medidas de poupança de energia, no desenvolvimento de energias alternativas e em investigação. Esta questão tem sido discutida em França, por exemplo. Não obstante, hoje o Comissário não teceu qualquer comentário sobre o assunto e nada é feito nesse sentido.

Apoiamos, por princípio, os requisitos relativos à poupança de energia e à protecção dos consumidores, mas as propostas da Comissão nesta matéria são muito fracas. Foi necessária a intervenção do Parlamento e a decisão hoje adoptada, no contexto do relatório Morgan, para chegar a um alargamento considerável dos direitos dos consumidores neste domínio, especialmente, no que se refere à poupança de energia, mediante a utilização de contadores "inteligentes", etc. Quanto às medidas propostas pelo Comissário: tudo o que posso dizer é que já desde há algum tempo que se tornou evidente que serão necessárias medidas no plano social.

Hoje estivemos a discutir a situação na Irlanda. Permitam-me a franqueza: o que angustia os cidadãos é não ver qualquer reacção de Bruxelas face às suas preocupações específicas e reais. Independentemente de os cidadãos em causa serem pescadores do sector das PME ou pessoas socialmente desfavorecidas, todos pretendem obter qualquer forma de resposta de Bruxelas que lhes permita superar a sua difícil situação. Neste contexto, aguardamos sinais claros da Comissão e do Conselho, especialmente nos próximos dias.

  Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não creio que devamos seguir o caminho proposto pelo senhor deputado Audy. Não creio que seja tarefa nossa fixar medidas de controlo dos preços. Penso que o Senhor Comissário indicou uma perspectiva que a União Europeia pode adoptar, nomeadamente a do nosso modelo de desenvolvimento, assente nas energias renováveis, e, no máximo, a necessidade e a urgência de rever os objectivos estabelecidos – 20% para a energia; 10% para os transportes – a fim de os tornar ainda mais ambiciosos e de resolver esta questão num período de tempo ainda mais curto.

Infelizmente, como mostram, por exemplo, as políticas em matéria de gás, que hoje votámos, são os governos nacionais que se opõem a uma verdadeira política europeia de concorrência e de mix de fontes de energia. É este o problema. A questão da especulação precisa, obviamente, de ser enfrentada. Na verdade, também nesta matéria os governos nacionais se recusam a abdicar de qualquer poder regulador efectivo sobre os mercados financeiros em favor da União Europeia, mas, neste ponto, não peçamos à Europa que encontre atalhos para remediar os danos causados pelas políticas nacionais. Energias renováveis e planeamento estratégico a longo prazo: é isto que pedimos, e mais rapidamente do que o que estava previamente programado.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Presidente, gostaria de propor três medidas.

Em primeiro lugar, tributar a especulação. É incrível. Estamos sobrecarregados com custos, enquanto os lucros obtidos pela Total, Eon, Exxon, e pelos especuladores são os mais elevados de sempre. Pessoalmente, gostaria de ver o senhor Juncker, Presidente do Eurogrupo/Ecofin, passar das palavras à acção. Podemos muito facilmente tributar estes lucros a nível nacional e depois coordenar isto a nível europeu, e é este rendimento, que se elevará a milhões de euros, que está no centro da minha segunda medida.

Em segundo lugar, cada país utilizará este rendimento para criar um fundo de compensação aos que estão em dificuldades, tais como os pescadores, os camionistas e um grande número de lares que têm agora dificuldades em pagar as contas; não através de subsídios directos à energia, mas ajudando os interessados a obterem o dinheiro com que pagar, e sobretudo ligando tudo isto à eficiência energética. São os menos favorecidos da nossa sociedade que não têm dinheiro para comprarem os frigoríficos mais eficientes em termos energéticos. É aqui que precisamos de intervir.

Em terceiro lugar, enquanto políticos temos de ser sinceros com as pessoas que representamos. A crise que atravessamos não é uma dificuldade política menor relacionada com o petróleo. É uma crise estrutural. Temos um modelo económico que foi desenvolvimento para mil milhões de pessoas da classe média dos Estados Unidos da América, Japão e Europa. Este modelo económico está agora a ser alargado a milhões de pessoas da classe média da China, Índia, Nigéria, África do Sul, México e Brasil. O problema inerente a este modelo é que ele não incorpora os recursos e a poluição ambiental. Por isso lhe digo, Senhor Comissário, que temos de ser mais ambiciosos no que respeita à eficiência energética e a pergunta que gostaria de lhe fazer é a seguinte: não deveria o Conselho pedir à Comissão que propusesse um pacote de medidas em Setembro com vista a uma grande iniciativa europeia de investimento na eficiência energética?

  Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN. – (LT) A introdução da política da UE em matéria de tributação dos produtos energéticos data de 1993. Nessa altura, o preço do barril de petróleo situava-se nos 16 dólares. Hoje, com o preço do petróleo já nos 140 dólares, coloca-se a questão de saber se a actual política da UE em matéria de tributação dos produtos energéticos é justificável. Os cidadãos e empresas da UE estão a pagar muito mais pelo combustível do que os que vivem e operam noutras partes do mundo.

Isto porque, para além do IVA, pagam impostos especiais sobre o consumo, os quais, do ponto de vista da UE, devem aumentar ainda mais. Estamos perante uma situação verdadeiramente paradoxal: quanto mais caro se torna o combustível, mais dinheiro os governos tiram aos seus cidadãos. A onda de greves que alastrou pela Europa é uma clara demonstração da crescente insatisfação dos seus habitantes com a situação, contra a qual não há medidas tomadas a nível da UE. De facto, este é um sinal sintomático. Será possível não o detectar ou ignorá-lo?

Não acham a Comissão e o Concelho que é chegada a altura de rever a política da UE em matéria de tributação dos produtos energéticos, designadamente em relação aos impostos especiais sobre o consumo, ao IVA e aos direitos de importação? Como justifica a Comissão a mensagem gravosa que está a transmitir às pessoas, segundo a qual estas devem aprender a viver com preços dos combustíveis cada vez mais elevados? Já pensou a Comissão que o crescimento contínuo dos preços dos combustíveis poderá vir a minar a confiança dos cidadãos na UE, visto que esta parece estar a entravar as tentativas dos governos nacionais de tomarem medidas drásticas? Os factos subjacentes às desculpas para a omissão ou para a incapacidade de acção em matéria de tributação estão abaixo de qualquer crítica.

A opinião de que, com a redução dos impostos, a situação não melhoraria, e poderia até piorar, não é um argumento válido. Globalmente, o petróleo e os produtos seus derivados não são comprados unicamente por países europeus. Não há um petróleo para a Europa e outro para o resto do mundo. Os preços do petróleo são globais. O que se passa é que, simplesmente, a Europa impõe uma maior carga fiscal aos produtos petrolíferos, fardo esse que está a pesar sobremaneira nos ombros dos nossos cidadãos. Os direitos de importação estão a limitar a concorrência.

A introdução de alterações na política fiscal não resolveria, eventualmente, todos os problemas, mas permitir-nos-ia reagir de forma mais célere aos desenvolvimentos do mercado e suportar melhor o embate destes tempos difíceis. Será que isso não é suficientemente importante? Não restam dúvidas de que precisamos de outras medidas a longo prazo, com cuja introdução me congratulo. Mas precisamos também de uma acção determinada. Os cidadãos não precisam de ouvir floreados. Precisam, sim, de decisões acertadas que permitam responder rapidamente aos problemas que possam surgir. A política fiscal, nomeadamente em matéria de IVA, não é uma dádiva de Deus. Necessita de ser alterada sempre que se verificar que deixou de estar adaptada à situação do momento.

  Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Peço desculpa, Senhora Presidente, mas as posições assumidas pelo Conselho e pela Comissão foram desapontantes. Só palavras e nenhuma alusão a medidas concretas. Não se admirem, portanto, com o "não" nos referendos na Irlanda, França e Países Baixos. Não se admirem se em países como a Bélgica, onde são raras as demonstrações, há milhares de pessoas a protestar.

Nem o Presidente em exercício do Conselho nem o Comissário aludiu ao mercantilismo. O que fazer quanto a isso? Por que razão não lhes aplicam taxas? Por que não propõem uma tributação nacional, coordenada a nível da UE, em que parte da receita seja destinada a apoiar as fontes renováveis de energia, a energia limpa e os programas de poupança energética?

Além disso, Senhoras e Senhores da Comissão e do Conselho, a subida do preço do petróleo beneficia os fundos do Estado porque os impostos cobrados pelos Estados-Membros acompanham essa subida. Assim, as classes sociais mais pobres são as mais gravemente afectadas pela inflação e pelos preços altos. A inflação para os pobres é 40-50% superior ao índice de inflação geral. Por isso, uma parte do aumento das receitas fiscais dos Estados-Membros deveria ser dada como ajuda directa aos sectores mais vulneráveis da sociedade. Temos de agir e não nos ficarmos apenas pela retórica.

Espero que nos discursos finais nos expliquem por que razão foram tão lestos a rejeitar as propostas apresentadas pelos governos de direita, como o do Presidente Sarkozy, e não as dos governos de esquerda. Acham que o Presidente Sarkozy é demasiado comunista? Se há uma coisa que devemos reter desta crise da especulação com os preços dos alimentos e do petróleo, é que o neoliberalismo limitado passou à história. Esperamos que V. Exas. também se dêem conta disso.

  Pervenche Berès (PSE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, estamos a abrir o debate hoje com base numa comunicação que, na realidade, é uma nota de circunstância da Comissão que foi transformada numa comunicação como resultado da convulsão criada na opinião pública pela situação que os Europeus têm de viver quotidianamente.

O G8 suscitou a questão da especulação nos mercados do petróleo. Infelizmente, conhecemos bem a situação actual, se realmente queremos ser claros, e Claude Turmes referi-o. A crise do petróleo que estamos a discutir e que tanta ansiedade está a causar aos nossos cidadãos é uma crise natural, um dos sinais da segunda era da globalização em que agora entrámos, uma era em que os desequilíbrios globais que estão agora à nossa frente, e nos deixaram impotentes, vieram perturbar o sistema, e a primeira manifestação disto foi a crise financeira nos Estados Unidos, que se propagou a uma velocidade incrível aos nossos próprios mercados e provocou o fim da bolha especulativa, arrasando assim o mercado imobiliário e passando depois ao mercado das matérias-primas, com especial impacto no preço do petróleo e dos alimentos. O actual equilíbrio entre a oferta e a procura neste mercado específico fez o resto.

Perante esta situação a União Europeia muito correctamente antecipou os acontecimentos no ano passado ao elaborar uma estratégia que eu descreveria como a estratégia dos quatro "20", para 2020: menos 20% de consumo de energia, mais 20% de eficiência energética e mais 20% de energia renovável.

No entanto, como é habitual, encontramos as mesmas dificuldades logo à superfície. Ao criarmos o mercado único esquecemo-nos que para um mercado interno ser aceitável precisa de ter também uma dimensão social. Ao querermos criar um mercado único dos bens e serviços esquecemo-nos que as realidades sociais dos Estados-Membros talvez devam ser tidas em consideração, e quando tentamos dotar a União Europeia de uma verdadeira estratégia de longo prazo para a energia esquecemo-nos que esta terá um custo de transição, para utilizar a linguagem dos economistas, e quando nos perguntarem qual a categoria de consumidor que será mais afectada poderemos responder que serão os grupos menos ricos da comunidade, os mais afectados pelo aumento do preço dos combustíveis.

Há várias categorias que são frequentemente mencionadas hoje, as profissões que estão mais expostas em termos da sua rotina diária, tais como os pescadores e os transportadores rodoviários, mas por detrás destes estão também os lares de baixo rendimento que são os primeiros a sofrer a nível do seu orçamento diário porque, para estas famílias, os custos de habitação e de transporte são imediatamente afectados pelo aumento dos encargos de combustível, e, quando analisado em termos proporcionais, este facto afecta-os muito mais a eles do que aos bolsos dos especuladores que estão a colher o lucro dos combustíveis mais caros.

  Jelko Kacin (ALDE). - (SL) O aumento repentino dos custos dos combustíveis estão a fazer parar o transporte por toda a Europa e no mundo. As transportadoras estão a fazer manifestações agressivas, os pescadores estão a exigir compensações e o transporte está a ficar extremamente dispendioso. Os custos estão literalmente a fazer parar o transporte de mercadorias. O mais aterrador é que paralelamente a estes preços, os custos com a produção do petróleo são, de facto, mínimos. Os custos da produção são literalmente insignificantes.

O transporte pessoal é a essência da livre circulação das pessoas e é uma pré-condição para a livre circulação de mercadorias. Os preços dos combustíveis colocam uma ameaça drástica em primeiro lugar ao transporte aéreo, que é o mais vulnerável aos custos. Isto aplica-se especialmente às transportadoras aéreas de baixo custo, que permitiram a novos grupos de cidadãos descobrir a Europa e o mundo. A crise destas transportadoras aéreas, que nos pode atingir este Outono, não só afectará o turismo, como também a indústria de aviação, a indústria financeira e, consequentemente, toda a economia.

Perante tal cenário, a União Europeia deve mostrar que entende os desafios e que está a solucioná-los a nível operacional. Nestas circunstâncias, através de uma acção devidamente coordenada, podemos elevar a importância das instituições da União Europeia e acalmar a situação nos mercados. Uma época de crise financeira e económica é uma oportunidade para a União Europeia provar que é uma estrutura útil, necessária e eficaz para a nossa economia e, em particular, que as instituições europeias são o instrumento certo e eficaz das nossas economias.

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, os elevados preços do petróleo e do gás vieram para ficar e duvido muito de que alguma vez vejamos os preços do barril de petróleo a menos de 80 dólares. O Ocidente foi apanhado de surpresa e subestimou o aumento do consumo por parte da China e da Índia, o subinvestimento em tecnologias de exploração e extracção, a incapacidade - ou, de forma talvez mais correcta, a falta de vontade – da Arábia Saudita para abrir as torneiras, na qualidade de "produtor à medida", bem como os riscos geopolíticos de países como a Venezuela, a Nigéria e o Iraque.

Do meu ponto de vista, qual é a resposta? Obviamente, temos de consumir menos, de investir em energias renováveis e novas tecnologias como os veículos movidos a células de hidrogénio e de tentar perceber se os biocombustíveis, em termos gerais, são positivos ou não do ponto de vista das emissões globais e da inflação dos bens alimentares para o mundo em desenvolvimento.

Os deputados a este Parlamento, particularmente os da ala esquerda, que pensam que tudo isto se deve à especulação estão errados, já que não é fisicamente possível um especulador açambarcar petróleo em grandes quantidades e depois distribuí-lo. Apenas os Estados Unidos da América têm capacidade para o fazer.

Finalmente, saúdo a decisão de Itália de construir um reactor nuclear, decisão essa que espero seja seguida por outros Estados-Membros.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Temos de aceitar o facto de que os preços do petróleo continuarão elevados a longo prazo. A União Europeia e os seus Estados-Membros têm se de preparar para todas as eventualidades. Como o Senhor Comissário Piebalgs referiu, temos de investir consideravelmente mais no desenvolvimento de tecnologias de baixo consumo e respeitadoras do ambiente, nas energias renováveis e na criação de unidades de produção de biogás, como se refere no relatório que elaborei enquanto relator. Os esforços centrados na economia de energia são igualmente importantes, nomeadamente a melhoria do isolamento doméstico, por exemplo. Não temos soluções mágicas e não podemos reter a energia nas nossas fronteiras; ao mesmo tempo, porém, temos igualmente de procurar soluções a curto prazo. Quero solicitar à Comissão Europeia que permita aos Estados-Membros, nomeadamente à Hungria, reduzir temporariamente o imposto especial de consumo sobre o gasóleo, pois os Estados Unidos têm uma enorme vantagem competitiva nesta matéria. Obrigado pela vossa atenção.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) É um facto inquestionável que só é possível encontrar uma solução efectiva para o problema adoptando medidas a longo prazo. Ainda assim, há gente que poderá não sobreviver tempo suficiente para ver os resultados dessas medidas. Quanto às medidas a curto prazo, a única proposta apresentada foi a ajuda às famílias pobres. Contudo, se o comércio, o sistema de transportes, as pescas, as pequenas e médias empresas e a agricultura entrarem em colapso, tais medidas terão necessariamente de cobrir uma enorme franja da população.

Em 1992, foi introduzido o imposto especial sobre o consumo de combustíveis e de óleos minerais. Em 2004, o imposto passou a aplicar-se a todo o sistema energético. Significa isto que a fiscalidade não tem qualquer influência? A fiscalidade tem um impacto enorme e, na minha opinião, importa permitir uma redução do imposto especial sobre o consumo até que as medidas a longo prazo sejam aplicadas.

Uma última coisa: não se faz qualquer menção ao hidrogénio enquanto nova (ou renovável) fonte de energia. A China e o Canadá são conhecidos por utilizarem o hidrogénio na propulsão automóvel e o Japão utiliza-o para aquecer edifícios.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). - Face à escalada dos preços dos combustíveis e tendo consciência dos efeitos devastadores desta sobre as populações e a actividade económica, transportes, pescas, agricultura e indústria, não se pode escamotear que grandes empresas petrolíferas apresentam resultados líquidos exponenciais, fundamentalmente como consequência da prática de preços especulativos que têm por base a valorização especulativa dos stocks do petróleo, comprado a valores mais baixos.

Perante tais factos, impõem-se medidas de combate a esta escandalosa especulação, nomeadamente com uma proposta que apresentámos de criação de um imposto por cada Estado-Membro que incida exclusivamente sobre os ganhos especulativos pelo efeito de stock de forma a fazê-los reverter como receitas dos Estados. Receitas que deverão ser revertidas para os vários sectores económicos mais afectados de cada Estado-Membro.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, a Europa e todo o mundo encontram-se agora numa situação em que os preços do petróleo podem determinar não só o crescimento económico mas também a profundidade da crise que está a começar a fazer-se sentir no mercado dos alimentos e no sector das pescas, e é possível que surjam em breve problemas no sector dos transportes.

Como devemos agir? A longo prazo, deve desenvolver-se uma política energética estável e amplamente compreendida. O assunto tem sido muito debatido na UE e neste Hemiciclo. A curto prazo, a ajuda deve ser direccionada para sectores específicos, e a título de exemplo posso mencionar uma ajuda dirigida aos agricultores, pescadores e transportadores, que deve ser disponibilizada já no segundo semestre deste ano. Devo salientar que me estou a referir a uma ajuda especificamente direccionada numa altura específica do ano. Devem também tomar-se medidas para limitar as práticas especulativas e monopolistas.

Por último, devemos reconhecer que é necessária uma revisão da política fiscal, tanto ao nível da UE como de cada um dos Estados-Membros.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - Queria felicitar o Senhor Comissário pelas declarações que fez a favor da importância do nuclear e da sua transparência absoluta.

Os números não enganam, os preços do petróleo e do gás vão continuar a subir, a pressão do consumo mundial de energia vai continuar a aumentar, as nossas próprias necessidades de energia vão subir, e nós não podemos falhar ao mesmo tempo as nossas responsabilidades e o imperativo de combater as emissões de CO2.

Por isso o nuclear está na ordem do dia e não o podemos evitar. Não podemos desperdiçar nenhuma fonte relevante de produção de energia no cabaz energético que seja limpa e segura. É claro que precisamos de renováveis, mas não chega. Sim, precisamos de eficiência energética, mas não chega. Sim, precisamos de bons biocombustíveis, mas não chega.

E, das duas uma: ou o nuclear é mau e devia ser proibido, ou, se não é proibido, porque é seguro, porque a tecnologia e a ciência avançaram, todos devemos beneficiar da sua produção.

O que temos que ter é uma visão de futuro, ou então iremos de mal a pior e de pior ao desastre total.

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE-DE). - (RO) Os efeitos dos aumentos dos preços do petróleo e do gás natural já se fazem sentir em todas as actividades económicas, assim como nos programas sociais e atingirão os níveis máximos no próximo Inverno. A Comissão Europeia tem debatido, com bons motivos, as soluções estruturais que têm como objectivo a poupança e a diversificação energética. São, todavia, necessárias transformações fundamentais na economia europeia; aliás, está-se actualmente a discutir uma nova estrutura tecnológica para a estrutura europeia, a qual terá de ser conseguida a médio e longo prazo. Por esta razão, penso que a Comissão Europeia precisa de rever e de reexaminar as previsões financeiras para o período entre 2007 e 2013 de modo a intensificar os esforços no sentido de obter novas tecnologias e novos investimentos no domínio da energia.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Mencionei no meu discurso de abertura que as conclusões dos órgãos competentes quanto às razões dos preços mais elevados do petróleo são de natureza estrutural. Esta é uma conclusão importante.

Neste debate, a influência da especulação foi mencionada várias vezes. Não pretendo negar ou minimizar este facto, mas gostaria de salientar que a especulação em si não conduz a preços mais elevados da energia, a não ser que razões estruturais os provocassem. E essas razões existiram. Isto requer medidas com prazos maiores.

O tempo da energia barata, pelo menos a partir de origem fóssil, está provavelmente no fim por algum tempo, provavelmente por bastante tempo. Isto exige sucessivamente uma acção a longo prazo por parte da União Europeia, que já referi e que leva em duas direcções. Em primeiro lugar, ao aumento da eficiência energética e deste modo à redução do nosso consumo, entre outras coisas. Sucessivamente reduz a dependência da Europa e da economia europeia por energia importada a partir de origem fóssil. Em segundo lugar, à diversificação e, especialmente, a uma mudança para as fontes de energia renovável. Aqui concordo com o deputado Papadimoulis em como é preciso investir mais nas fontes de energia renovável, mas o investimento maior está a ser incentivado precisamente pelos preços mais elevados dos combustíveis fósseis. Se estes preços voltarem a baixar de novo, se os pusermos baratos através de prestidigitação, diminuiremos a motivação para financiar e investir nas fontes renováveis.

Independentemente do facto de haver um consenso alargado sobre a necessidade de medidas a longo prazo, não podemos esquecer os problemas a curto prazo que estamos a enfrentar. Eles foram mencionados e eu reitero-os novamente aqui. Os preços elevados de energia são um problema particular para os estratos mais pobres da nossa União, são um problema para os pescadores – e um debate sobre estas questões será realizado no próximo ponto da agenda – e são um problema particular para as transportadoras. Faz sentido obviamente estudar, considerar e adoptar medidas adequadas.

Entre estas medidas não iremos excluir, obviamente, a revisão da tributação na União Europeia. Posso afirmar que o Conselho está na expectativa de receber em breve, da parte da Comissão Europeia, propostas sobre esta questão, a tributação dos produtos energéticos.

Permitam-me concluir com o seguinte pensamento. Penso que este debate está a decorrer na altura apropriada, um dia antes do início da reunião do Conselho Europeu, em que um dos pontos principais do debate será os preços elevados do petróleo.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, este debate foi interessantíssimo e só é pena que o tempo tenha passado tão rapidamente.

Por imposição de funções estive nos locais onde se produz petróleo: Mar Cáspio, Mar de Barents, Arábia Saudita. Julgo que cometemos um erro quando pensamos que é fácil produzir. A produção custa milhões e em ambientes muito difíceis. Os custos são elevadíssimos, há efeitos nocivos para o ambiente e os projectos não agradam a toda a gente. É, portanto, muito claro, quando falamos sobre questões relacionadas com o petróleo, que não devemos procurar os responsáveis mas antes tentar chegar a respostas adequadas para a União Europeia. Se acreditamos que esta abordagem será benéfica para todos é nosso dever segui-la.

Não há medidas mágicas. A eficiência energética é a primeira medida a que obedecer. Sem ela os preços a nível mundial serão muito mais elevados, isso é evidente.

(Protestos)

A verdade é que estamos a fazer muito. As energias renováveis e as fontes de energia alternativas, como é o caso do nuclear, são também importantes para mitigar o problema. É necessário investir em novas tecnologias e convém que cada sector adopte medidas estruturais que não passem apenas por subsídios: subsídio significa tirar de um bolso para pôr no outro. Veja-se, por exemplo, o debate desta noite sobre o sector da pesca: por que motivo não podem os pescadores fazer o acréscimo do preço do gasóleo recair sobre o preço do pescado? Esta pergunta é fundamental: quem os impede de o fazer? Ou seja, temos de tomar medidas sectoriais.

A nível mundial penso ser evidente o que estamos a tentar fazer: tentamos rejeitar a política da OPEP de limitar o abastecimento ao mercado e de, em muitos casos, não permitir que as empresas ocidentais disponham de tecnologia e conhecimentos para produzir petróleo, o que permitiria um fornecimento mais adequado. Na qualidade de países desenvolvidos, devíamos ser líderes na via da eficiência energética e, aliás, a minha proposta de parceria internacional foi aceite pelo G8. Mas já é tarde para esperar que os preços do petróleo desçam até aos 9 dólares por barril. Sabemos agora que temos de seguir a política da parceria.

No respeitante à protecção do consumidor, trata-se de um aspecto em que, creio, a Comissão sempre foi muito coerente. Tive conhecimento de numerosos casos de infracção em que os países nem sequer notificaram a Comissão, como é seu dever, das obrigações de serviço público. Todos os documentos jurídicos adoptados após a proposta da Comissão contêm todos os elementos necessários e deviam ser aplicados.

Considero as reacções da Comissão e do Conselho comedidas e correctas. Cada instância do mercado tem uma função a desempenhar. Claro que ninguém gosta de defender os especuladores, mas qual é o futuro papel do mercado? O mercado indica até onde pode chegar o preço e permite que sejam feitos investimentos. Eu poderia propor um aumento geral da tributação, podemos aumentar os impostos em 100% para todos, mas isso equivaleria a perdermos o incentivo ao investimento. Em vez disso, é mais proveitoso incentivar o investimento, permitir incentivos positivos ao investimento, pois é isso que se impõe.

(Protestos)

Podíamos tentar tributar as companhias Saudi Aramco, da Arábia Saudita, ou a Gazprom, mas não há como fazê-lo porque estão sujeitas às respectivas legislações nacionais sobre tributação. Quanto às empresas europeias, nenhuma delas, actualmente, tem lucros inesperados provenientes dos produtos do petróleo e do gás.

(Protestos)

Sentiram necessidade de investir também noutros projectos, e se os senhores deputados conhecem casos desses, deviam mencioná-los. Se conhecem empresas com uma vida tão cor-de-rosa…

(Protestos)

A E.On AG não trabalha com petróleo. A Eni fá-lo mas investe milhares de milhões em projectos, por exemplo no South Stream, em Kasghagan – investem aí enormes somas – e na Líbia. Cada empresa tem um papel a desempenhar no mercado.

Senhora Presidente, este debate é extraordinário. Apraz-me saber que temos possibilidade de voltar ao assunto, já que não dispomos de respostas simples. Mas entendo que a nossa proposta é equilibrada e adequada.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Ivo Belet (PPE-DE), por escrito. – (NL) O elevado preço do petróleo está a fazer-nos sofrer a todos, mas os grupos populacionais de baixos rendimentos estão, sem dúvida, a ser gravemente afectados A Cimeira Europeia deve enviar amanhã um forte sinal de que são realmente justificáveis e necessárias medidas para os mais débeis da sociedade.

Uma redução do IVA ou do imposto especial de consumo não é uma solução imediatamente óbvia, o que é compreensível, uma vez que pode encorajar os produtores de petróleo a cobrar preços ainda mais elevados.

Talvez, porém, pudéssemos fazer as coisas de modo diferente. Talvez preferíssemos uma deslocação dos impostos, de molde a tornar os bilhetes de avião um pouco mais caros (a partir do Outono, por exemplo), mediante a imposição de uma taxa, revertendo o produto dessas medidas para reduzir as contas do aquecimento de pessoas com baixos e médios rendimentos.

Qualquer rendimento adicional podia ser utilizado para subvenções para o isolamento de casas. Tudo considerado, esta é a solução mais barata e mais eficaz.

Investir em energias renováveis e na poupança energética é o que temos de fazer, sobretudo a médio prazo. Entretanto, porém, temos de encontrar soluções para aqueles que estão a passar dificuldades e a quem a Europa não pode fazer ouvidos de mercador.

  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. – (EN) O recente aumento exponencial dos preços do petróleo e os insustentáveis preços dos combustíveis que daí decorreram estão a ter consequências extremamente negativas para as empresas e as indústrias em toda a UE. Inevitavelmente, a situação tem também graves consequências para o consumidor médio. Os cidadãos vêem os preços dos bens alimentares e dos combustíveis a aumentar, enquanto o seu poder de compra diminui.

Concordo com a Comissão, temos de tentar reduzir o consumo e dependência do petróleo e de concentrar os nossos esforços na promoção da eficiência energética e no desenvolvimento de fontes de energia renováveis.

No entanto, essa solução é viável apenas a longo prazo. Para já, há que dar passos práticos e concretos para aliviar a pressão sentida por grupos como os agricultores, os pescadores e os cidadãos mais vulneráveis a esses aumentos de preço. Mesmo sabendo que medidas de curto prazo como reduções fiscais não se incluem nas competências da UE, a União deve tomar a dianteira e encorajar os governos nacionais a encontrarem soluções. A situação actual é insustentável e há que envidar todos os esforços para lhe dar resposta.