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RC-B6-0305/2008

Debates :

PV 18/06/2008 - 12
CRE 18/06/2008 - 12

Votação :

PV 19/06/2008 - 5.4
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0308

Debates
Quarta-feira, 18 de Junho de 2008 - Estrasburgo Edição JO

12. Crise do sector das pescas em consequência do aumento do preço do gasóleo (debate)
PV
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:

- (O-0063/2008) apresentada por Philippe Morillon, em nome da Comissão das Pescas, ao Conselho, sobre a crise do sector das pescas em consequência do aumento do preço do gasóleo (B6-0162/2008); e

- (O-0064/2008) apresentada por Philippe Morillon, em nome da Comissão das Pescas, à Comissão, sobre a crise do sector das pescas em consequência do aumento do preço do gasóleo (B6-0163/2008).

 
  
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  Philippe Morillon, autor. – (FR) Senhora Presidente, vou dar tempo ao Comissário Borg para se sentar. Esta pergunta oral teve origem no pedido unânime dos grupos que têm assento na comissão a que eu tenho a honra de presidir e estou satisfeito por surgir a seguir a este excelente debate que abordou toda uma série de questões gerais.

Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, o meu pai nasceu há mais de um século numa aldeia próximo de Saint-Malo, que, na minha juventude, conheci como sendo um lugar cheio de vida que dependia essencialmente da agricultura e da pesca. Hoje, esta aldeia está a morrer de um cancro causado pela proliferação de células mortas que são as casas de férias e o desaparecimento gradual de todas essas actividades que lhe permitiam viver durante mais do que apenas as seis semanas do Verão.

Este não é um fenómeno isolado, é algo que se observa ao longo de praticamente toda a costa da Europa. Como resultado desta situação, o Comissário Borg, a quem presto homenagem, foi levado a propor a política marítima integrada que nos deverá permitir restaurar, preservar e reerguer as comunidades que vivem ao longo da costa da Europa. Se esta decisão significou transformar a DG Pescas na DG MARE, não quer necessariamente dizer que a União Europeia esteja determinada a acabar com os recursos que os nossos pescadores têm de continuar a explorar nos mares e nos oceanos.

Por que razão tem a União Europeia apenas duas políticas comuns, a política agrícola comum e a política comum das pescas? Quando pensamos nisto, a resposta é simples: é para permitir ao nosso continente continuar a obter quantidades suficientes de alimentos através do trabalho da terra e da pesca no mar. É, portanto, nestes sectores que o impacto do grande aumento do preço do petróleo pode vir a ter consequências catastróficas o que, claro, se aplica especialmente à indústria da pesca. Esta profissão, já muito abalada pela redução dos recursos, está hoje em dia essencialmente ameaçada de extinção e isto explica – mas não desculpa – as manifestações violentas de desespero a que alguns dos seus representantes têm recorrido, e continuam a recorrer, em alguns locais.

É por isso que me regozijo, Senhor Comissário, com o facto de o seu Comité Executivo ter agora proposto uma série de medidas concebidas para virem em auxílio das indústrias mais ameaçadas. Estas incluem autorizar os Estados-Membros a concederem uma isenção especial temporária às regras que foram impostas para a execução do Fundo Europeu da Pesca de acordo com os procedimentos a discutir, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a 24 de Junho, no próximo Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, no Luxemburgo.

Não nos esqueçamos que a União Europeia – e o planeta em geral – tem de poder continuar a utilizar os mares e oceanos para obter os recursos alimentares de que necessita. Não faz sentido preservar e proteger os peixes se já não existirem pescadores para os pescarem. Na minha opinião, este facto óbvio justifica as propostas pormenorizadas que irão abranger não apenas o curto prazo, mas também o médio e o longo prazos, propostas em que estamos a trabalhar em conjunto, Senhor Comissário, na Comissão das Pescas, propostas que lhe irão ser apresentadas pelos meus colegas e na proposta de resolução que irá ser votada amanhã.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado do Parlamento Europeu Philippe Morillon a pergunta apresentada em nome da Comissão das Pescas. Permitam que saliente que desde o princípio a Presidência Eslovena está ciente da magnitude do problema relativo ao aumento de preços dos combustíveis e do seu impacto negativo nas pescas da União Europeia.

Posso informar os senhores que, ontem, o Presidente do Conselho "Agricultura e Pescas", o Ministro Iztok Jarc, encontrou-se com os Ministros da mesma pasta em Veneza para discutir este problema. Juntos debateram e prepararam algumas propostas para resolver as dificuldades actuais no sector das pescas da União Europeia, que serão discutidas nos próximos dias. No entanto, gostaria de lembrar que esta situação não se confina à indústria das pescas. Os preços elevados dos combustíveis estão a prejudicar todas as indústrias em geral, incluindo a da agricultura, dos transportes e da produção.

A crise despoletou uma situação séria em todos os sectores. É, por isso, uma questão de "natureza horizontal", que abrange elementos que dizem respeito à política da concorrência, auxílio estatal e medidas fiscais. É a gravidade desta questão e o seu impacto negativo no sector das pescas da União Europeia que fizeram com que a Presidência Eslovena a incluísse na agenda do Conselho "Agricultura e Pescas" a realizar-se no começo da próxima semana, como o deputado Morillon já referiu.

Permitam-me explicar mais detalhadamente as conclusões do Conselho Ecofin. Em relação aos preços do petróleo, o Conselho exprime preocupação pela subida continuada dos preços do petróleo e discutiu soluções para as consequências sociais e económicas daí resultantes. Sublinho a necessidade de incentivar a eficiência energética e as fontes de energia alternativa, aumentar a transparência dos mercados de petróleo, promover a concorrência nos mercados de energia e melhorar o diálogo com os países produtores de petróleo.

Na mesma reunião, o Conselho também incentivou a Comissão a continuar a rever os mercados relacionados com os produtos de base e a considerar respostas políticas que visem reduzir a volatilidade dos preços. Como a Presidência já salientou no debate desta manhã, a questão será discutida também no Conselho Europeu, a partir de amanhã.

 
  
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  Joe Borg, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, queria aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente da Comissão das Pescas, senhor deputado Philippe Morillon, a sua pergunta, que me permite falar sobre a crise do combustível.

Começaria por dizer desde já que me apraz verificar as tão boas relações existentes entre a Comissão Europeia e a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e a sua contínua evolução.

Passando agora à pergunta, conheço as dificuldades por que passa o sector das pescas em resultado do abrupto aumento do preço do combustível. Tal aumento inscreve-se numa crise estrutural e de longa duração e que, no sector das pescas, assume uma dimensão muito especial – eu diria mesmo única. Permitam-me que explique porquê.

Durante muitos anos a frota da UE caracterizou-se por um ciclo vicioso de sobrecapacidade, sobrepesca e decrescente rentabilidade. Ao mesmo tempo, os pescadores não conseguiram beneficiar de uma redução da oferta e de preços ao retalho crescentes dos produtos da pesca. Em consequência, em muitos segmentos as margens são reduzidíssimas, tornando o sector mais vulnerável do que outros a um drástico aumento de custos, tal como aquele a que se assistiu com o preço do petróleo.

A Comissão entende a necessidade de uma acção coordenada a nível da UE para evitar uma grave crise nesta indústria e para garantir que o problema não é apenas transferido para outra instância mas realmente atacado de frente. Isto significa não só providenciar a possibilidade de medidas de emergência mas também empenharmo-nos numa solução definitiva para o problema subjacente da sobrecapacidade, que destrói todos os nossos esforços no sentido de recolocar este sector numa situação sustentável e rentável.

Pelas razões expostas, e como o senhor deputado Morillon referiu, o Colégio chegou hoje a um acordo de princípio quanto ao conteúdo de um pacote de medidas de emergência destinadas a enfrentar os problemas sociais e económicos imediatos provocados pelo aumento drástico do preço de petróleo, bem como os problemas estruturais da frota europeia. Creio que este passo é crucial para centrar a ajuda nas frotas mais dependentes do preço dos combustíveis e, também, mais afectadas pela actual sobrecapacidade.

Consequentemente, propomos que os Estados-Membros criem regimes de ajustamento da frota, no âmbito dos quais serão suprimidas as limitações ao acesso aos prémios por cessação definitiva (abate). Os navios abrangidos pelos regimes de ajustamento da frota beneficiarão de uma ajuda adicional à cessação temporária e serão concedidas ajudas parciais ao abate aos operadores que substituem navios grandes e velhos por navios mais pequenos e mais eficazes do ponto de vista energético. São igualmente previstas disposições para permitir reduções temporárias das contribuições dos assalariados para a segurança social.

Mais especificamente, a ajuda à cessação temporária estará disponível para todos os navios por um período máximo de 3 meses até ao final de 2008, contanto que os navios em questão sejam incluídos num plano de reestruturação. Tal auxílio será adaptado de forma a apoiar, sempre que possível, condições de recuperação e/ou comercialização da unidade populacional.

Com base em futuras análises económicas, poderão ser aplicadas alterações ao regime de minimis para as pescas, de forma a que o limite máximo de 30 000 euros por três anos seja aplicado por navio, e não por sociedade (embora com um limite máximo global de 100 000 euros por empresa).

Estão ainda previstas determinadas iniciativas específicas para promover o valor do pescado no primeiro ponto de venda e a Comissão prevê reservar um montante adicional de 20-25 milhões de euros do orçamento da PCP para financiar projectos ad hoc neste domínio, para além dos fundos disponíveis ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas (FEP). Estão previstas outras medidas destinadas a incentivar a passagem para tecnologias de poupança de energia, a amortecer o impacto socioeconómico da crise e a facilitar a reprogramação e a concessão de fundos do FEP

As medidas principais consistirão em derrogações temporárias às regras do Fundo Europeu das Pescas a fim de apoiar uma adaptação mais rápida da frota da União Europeia à situação actual e oferecer ajuda temporária durante a fase transitória.

O presente pacote será apresentado ao Conselho "Pescas" do Luxemburgo no dia 24 de Junho, com a intenção de se adoptar uma posição formal sobre o assunto logo em Julho. Dada a situação excepcional que enfrenta o sector das pescas, creio poder contar com o apoio tanto do Conselho como do Parlamento no sentido de adoptar as medidas expostas tão rapidamente quanto possível.

 
  
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  Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu impulsionou este debate, no convencimento de que a nossa instituição não podia continuar a dar mostras de indiferença face à gravidade da crise.

Penso que tínhamos razão, já que ainda ontem, e pela primeira vez, a Comissão anunciou uma série de medidas que este Parlamento reivindicava há anos, algumas das quais são idênticas às contidas na proposta de resolução comum.

Como se indica na proposta de resolução, o preço do gasóleo para os pescadores subiu mais de 300% nos últimos cinco anos e mais de 38% desde Janeiro, enquanto os preços se mantém no mesmo nível de há 20 anos, com descidas em alguns casos até 25%, devido à entrada maciça de importações, que são, em muitíssimos casos, produtos procedentes da pesca ilegal.

O meu grupo salientou que nenhum sector pode sobreviver nestas condições e é por essa razão que quisemos reunir todos hoje, incluindo o Conselho e a Comissão, para que nos informem sobre esta questão e possamos debater o pacote de medidas.

Congratulamo-nos em particular pelo facto de as medidas incluírem, finalmente, um aumento da ajuda de minimis para 100 mil euros, muito embora tivéssemos preferido que este montante fosse atribuído por embarcação, e não por empresa, como solicitou este Parlamento e como se refere na resolução comum.

Damos o nosso pleno apoio às reduções dos custos sociais e ao anúncio de uma maior flexibilidade do Fundo Europeu das Pescas (FEP) para que todos os que o desejem possam optar pela reestruturação das empresas, pela substituição dos motores por motores mais eficientes ou receber ajudas adicionais, como indicou, para a cessação temporária.

Pensamos, no entanto, Senhor Comissário, que há outra série de medidas que teriam merecido a mesma ênfase e o mesmo nível de desenvolvimento que aquelas dirigidas à reestruturação do sector: refiro-me às medidas baseadas no mercado, como a reforma da OCM, que permitem aos pescadores ter uma maior participação na fixação dos preços, de medidas mais concretas sobre a rotulagem e, principalmente, de medidas que revelem uma vontade inequívoca do Conselho e da Comissão de combater a pesca ilegal.

Saudamos, por conseguinte, algumas das medidas que constituem um passo na direcção certa, mas devemos interrogar-nos se poderíamos ter evitado que o sector chegasse a esta situação dramática se tivéssemos reagido muito mais cedo.

 
  
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  Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, também eu me regozijo pelas medidas anunciadas pela Comissão. Nalguns casos, parecem ir inclusivamente mais além do solicitado por este Parlamento na sua proposta de resolução. O facto de termos conseguido, numa sessão plenária tão sobrecarregada, arranjar um momento para debater esta questão demonstra a importância que esta Câmara atribui a este tema.

Penso que, nestes tempos de certa forma incertos, os Europeus deveriam fazer frente a esta crise unidos recorrendo a um mecanismo eficaz e isento, que poderia tomar a forma da tão reivindicada flexibilidade do Fundo Europeu das Pescas (FEP), que nos permitiria adoptar medidas urgentes a nível comunitário.

Soluções nacionais como as propostas por alguns Estados-Membros apenas conduziriam a desequilíbrios.

Esperamos, Senhor Comissário, que na reunião do Conselho de Ministros da próxima segunda-feira, a Comissão seja capaz de esclarecer ainda mais as questões e de alcançar um acordo com o Conselho de Ministros sobre como o FEP pode ser utilizado para ajudar os segmentos de frota mais afectados.

De igual modo, parece urgente analisar definitivamente o mecanismo de fixação de preços.

 
  
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  Elspeth Attwooll , em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, devo salientar o facto de que uma grande parte dos nossos pescadores está empenhada na gestão de pequenos negócios. Apenas possuem um direito de pesca. Para exercerem esse direito, têm de investir em barcos, engenhos de pesca e equipamentos de segurança, o que pode envolver o pagamento de empréstimos significativos. Têm também de pagar as licenças e, em determinados casos, quotas. E incorrem ainda em custos consideráveis de funcionamento, tais como salários, reparações e, claro está, combustível.

As regras impostas às quotas e dias no mar obrigam-nos a ter de viajar longas distâncias para conseguirem uma pesca compensadora. Nomeadamente em caso de mau tempo, podem mesmo não pescar. E, quando são bem sucedidos, não possuem qualquer controlo sobre o preço do peixe pescado. Na maioria dos casos estão dependentes do que podem obter na lota. Assim, não possuem pura e simplesmente meios para compensar o aumento de custos.

A resolução propõe diversas possibilidades de ajuda concreta. Pode ser através do regime de minimis e da sua revisão em alta. Eu instaria todos os Estados-Membros a tirarem partido das oportunidades oferecidas pelo regime, de forma a manter condições de igualdade.

Igualmente urgente seria a tomada de medidas destinadas a limitar a pesca INN, não só para manter o preço do peixe legalmente apanhado, mas também para a conservação das unidades populacionais. Isto aplica-se também à melhoria das exigências em matéria de rotulagem. Outras medidas sugeridas, como, por exemplo, a reestruturação, mas também, indo mais longe, a eficiência energética e as fontes de energias alternativas, servem igualmente os objectivos ambientais. Ao adoptá-las, podemos beneficiar os nossos pescadores ameaçados e o nosso planeta em perigo.

 
  
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  Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como relembrou, esta crise estrutural é simultaneamente profunda e duradoura. Como tal, necessita de soluções que sejam igualmente duradouras, não apenas para a indústria da pesca mas para todos os sectores em causa.

É preciso que se diga também que a actual crise é, precisamente, o resultado de anos de cegueira perante o facto de o sector das pescas se apoiar no combustível – e combustível barato – e perante uma espécie de "corrida ao armamento", com navios cada vez mais poderosos que podem ir cada vez mais longe e trazer cada vez maiores quantidades de peixe. Estes são alguns dos assuntos que também teremos de resolver.

O problema do combustível caro é indissociável de todas as outras questões que afectam o sector das pescas – gestão das unidades populacionais de peixe, políticas de preços, comércio mundial, controlo da pesca ilegal – e é difícil lidar com esta questão isoladamente do resto.

Os subsídios e auxílios que a Comissão propõe disponibilizar, e que me parecem ir na direcção certa, só serão aceitáveis – sobretudo no que respeita à opinião pública – se estiverem dependentes de uma profunda reorientação das políticas das pescas e das práticas pesqueiras. Quanto a nós, lamentamos que a resolução comum de compromisso não defina, na realidade, as condições para os auxílios e subsídios que podem ser atribuídos a esta reorientação, e para a obrigação de acabar com a capacidade excessiva da frota e de procurar uma melhor gestão dos recursos haliêuticos e uma melhor protecção dos ecossistemas marinhos. Aliás, esta é a principal condição de que depende a viabilidade económica e social das pescas. Por último, gostaríamos de ver os Estados-Membros assumirem as suas próprias responsabilidades e porem termo à prática demagógica de prometerem dinheiro que não têm sem apresentarem quaisquer políticas sustentáveis para a indústria das pescas.

 
  
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  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Este debate realiza-se porque os pescadores, incluindo os portugueses, se mobilizaram por medidas desde há muito propostas para dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis, gasolina e gasóleo e à crise socioeconómica do sector, face à atitude de indiferença, nomeadamente da União Europeia.

O nosso grupo parlamentar apresentou a sua própria resolução, que mantém, onde reafirmamos as nossas propostas, algumas há muito adoptadas pelo Parlamento Europeu, e avançamos com novas medidas de resposta às necessidades do sector.

Medidas que asseguram o apoio às embarcações que utilizam a gasolina, à semelhança do que acontece para o gasóleo, o estabelecimento de um preço máximo ou de um desconto adicional para o combustível, nomeadamente de 40 cêntimos por litro, a melhoria do preço de primeira venda, sem repercussões nos preços ao consumidor final, a necessidade de que os custos de produção sejam uma das variáveis na definição dos preços de orientação, o assegurar do justo rendimento das tripulações.

Impõem-se decisões que respondam ao aumento do preço dos combustíveis e à formação do preço do pescado em primeira venda – os dois principais factores na origem da agudização da crise que o sector enfrenta.

 
  
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  Jeffrey Titford , em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o pesado aumento do preço do gasóleo de que estamos hoje a falar pode tornar-se o dobre a finados para muitos pescadores britânicos. Já foram minados por regulamentos intermináveis e por limitações de quotas, vomitadas por esta Instituição e que levaram este sector à falência.

Estão na ingrata posição de não poderem partir para o mar pescar as magras capturas a que ainda têm direito porque o custo do gasóleo não lhes permite rentabilizar a actividade, antes mesmo da partida. O Governo britânico abandonou-os há muitos anos e continua a fazê-lo no que respeita aos subsídios de gasóleo para os ajudar a atravessar esta crise.

Alguns pescadores da minha circunscrição já foram forçados a proceder a um balanço jurídico da sua situação porque, ao abrigo da PCP, é suposto ser-lhes garantido viverem decentemente da pesca.

O Independence Party do Reino Unido acredita que a PCP representa um desastre total, do qual a Grã-Bretanha deveria sair para recuperar o controlo das suas próprias águas enquanto restam alguns pescadores.

 
  
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  Struan Stevenson (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, estou muito contente com o facto de o Comissário ter falado hoje da enorme crise neste sector, que se tem agravado com o forte aumento do preço do gasóleo. Como acabou de dizer o senhor deputado Titford – raramente concordo com ele, mas neste caso sim –, em algumas nações piscatórias o custo altíssimo do combustível vem reforçar a diminuição das quotas e a queda do preço do peixe. A situação é tão grave que algumas tripulações no Reino Unido estão a ganhar menos de 100 libras por semana, o que está a levar centenas delas a abandonarem o sector, neste preciso momento em que precisaríamos de recrutar jovens para ele. Muitas embarcações, como todas sabem neste Recinto, já não podem ser equipadas, pois perdem dinheiro de cada vez que o fazem. Pescadores encolerizados estão a bloquear os portos, motoristas de camiões estão a recusar o transporte de carga, o que significa que os mercados do peixe estão extremamente perturbados nesta altura, que é a mais produtiva do ano.

Mas sinto-me muito encorajado com as disposições e as propostas que o Comissário Borg nos revelou esta tarde. Os Estados-Membros que submetem propostas para programas de ajustamento de frotas ou para a reestruturação completa do seu sector das pescas podem receber ajuda do Fundo Europeu de Pescas, e ainda falta muito até conseguirmos aliviar a crise profunda que afecta actualmente o sector.

Estou profundamente envergonhado com o facto de o Governo britânico ter recusado aceitar esta ajuda, ter recusado aplicar esta ajuda co-financiada. É terrível os nossos pescadores acabarem por ir pescar nas mesmas águas as mesmas espécies que os pescadores de outras nações vizinhas, recebendo estes ajuda. Será uma distorção de concorrência adicional.

Assim, devemos apoiar a criação de uma frota mais modesta e mais economizadora de combustível, melhor adaptada às possibilidades da pesca. Penso que o que a Comissão está a propor poderá permitir atingir esse objectivo.

 
  
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  Paulo Casaca (PSE). - Eu creio que, nesta crise, nós temos que entender que a alta do preço dos combustíveis é o catalisador de uma situação que já estava muito longe de ser saudável e que apresentava já numerosos factores de grande preocupação.

Trata-se também – e creio que é fundamental realçar – de uma crise de dimensão europeia, e não é legítimo que haja uma situação de tentar responder-lhe a nível nacional.

Em terceiro lugar, queria felicitar o Senhor Comissário e a Comissão pelo plano que acaba de apresentar. Parece-me que são medidas adequadas, quiçá ainda não as suficientes, mas que apontam para a resolução do problema nas suas origens, nos factores estruturais que a condicionam.

Espero que prossiga por este caminho, porque acho que é o caminho mais indicado.

 
  
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  Jacky Hénin (GUE/NGL). – (FR) Senhor Presidente, todos os portos pesqueiros da União Europeia estão a lançar um apelo urgente a duas coisas: fuelóleo ao preço harmonizado de 40 cêntimos por litro em toda a Europa e uma gestão concertada das quotas.

Estas reivindicações legítimas são vitais para a indústria das pescas e para o emprego que proporciona. A enorme subida do preço do petróleo e a conservação dos recursos haliêuticos são verdadeiros problemas. O mercado livre está a provar ser incapaz de controlar o impacto do preço crescente dos combustíveis. As empresas petrolíferas, engordadas pelos lucros, respondem especulando com o aumento da procura dos seus produtos nas nações emergentes, esperando assim quebrar a banca. Através da redução do imposto sobre os combustíveis, que aumenta constantemente, e da tributação dos lucros colossais das empresas petrolíferas, poderíamos dar facilmente resposta às exigências dos pescadores sem a necessidade de subsídios, especialmente daqueles pagos de qualquer maneira.

Aliás, os pescadores já não aceitarão serem tratados como delinquentes do mar pela Comissão que está a encobrir os verdadeiros vilões que são os pavilhões de conveniência e os cartéis da indústria pesqueira. Ninguém está mais empenhado na conservação das unidades populacionais marinhas do que os pescadores. O sistema necessita de ser completamente reformado e a Comissão deveria estar a trabalhar democraticamente com os profissionais da indústria pesqueira em vez de impor uma ditadura dirigida pelos seus pseudo-peritos.

 
  
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  Ioannis Gklavakis (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, dou as boas-vindas ao Comissário e ao Presidente em exercício.

Durante os últimos cinco anos, a pesca sofreu as consequências da subida dos preços dos combustíveis. Desde 2004, esses preços aumentaram 240%. A Comissão e o Parlamento Europeu estão a adoptar medidas para superar o problema, mas até este momento a situação não registou melhorias. Em vez disso, agravou-se.

Desde o início de 2008, registou-se um aumento de 40% na região. Muitos pescadores – franceses, italianos, portugueses, gregos e espanhóis – começaram a imobilizar os seus barcos. Porquê? Porque o custo da pesca é mais elevado do que o ganho que obtêm da venda do peixe.

Estou extremamente preocupado, pois temo que um grupo social excepcional esteja a um passo da ruína. Trata-se de um sector guardião de tradições, e refiro-me aos nossos pescadores. Temos de os poupar a um desastre iminente. Subscrevo a oferta de reforçar todas as medidas propostas pelos meus colegas para combater a pesca ilegal e outros problemas conexos. Gostaria, contudo, de acrescentar um ponto muito importante. É preciso mobilizar o Fundo Europeu das Pescas para garantir verbas, e com esse dinheiro ajudaremos os nossos pescadores a sobreviver. Caso contrário, ver-nos-emos a braços com uma crise.

 
  
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  Stavros Arnaoutakis (PSE).(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência das subidas incontroladas dos preços dos combustíveis, são cada vez mais os protestos veementes e os sinais de desespero da parte dos pescadores de muitos Estados-Membros. Não podemos continuar a ser passivos observadores destes vigorosos protestos. É essencial que a UE tome medidas imediatas para aliviar aqueles que exercem esta actividade. Eles estão a atravessar grandes dificuldades e não têm outras opções ou meios para ultrapassar a situação.

Se a UE não providenciar soluções imediatas, ver-nos-emos confrontados com um problema político quanto à eficácia da União para responder a situações de emergência como esta que estamos a atravessar. Esta transferência de responsabilidades da Comissão para os Estados-Membros e vice-versa tem de acabar de uma vez por todas. Afinal, alguém tem de assumir a responsabilidade e tomar a iniciativa e, de acordo com a nossa visão europeia, essa é a função da UE. Políticas europeias, Senhor Comissário! Penso que as suas propostas estão na direcção certa.

 
  
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  Cornelis Visser (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, a indústria da pesca encontra-se em dificuldades, em consequência dos elevados custos dos combustíveis. Só em 2008, os preços do gasóleo subiram mais de 38%, não havendo sinais de um fim à vista para o aumento do preço nos próximos tempos. No meu país, Reino dos Países Baixos, já foram abatidos aos efectivos cerca de 15 barcos da frota de barcos de arrasto, porque todas as saídas para a pesca constituem perda de dinheiro. Todavia, o responsável por esta situação dramática não é apenas o forte aumento dos preços. Em parte, a responsável é a importação de grandes quantidades de peixe, a baixo preço, de fora da União Europeia. Os Países Baixos importam grandes quantidades de solha amarela e de solhão malhado do Japão, que, por vezes, são vendidos por linguado e solha legítimos, o que os faz entrar em concorrência desleal com o linguado e a solha legítimos capturados pelos pescadores dos Países Baixos. Seria necessário proceder a mais controlos da designação dessas espécies de peixe.

A frota holandesa também deveria sofrer uma transformação. Os actuais navios são demasiado grandes e demasiado dependentes de combustíveis fósseis. Na verdade, seria necessário substituir todos os navios por barcos multifacetados de menores dimensões, utilizando métodos de pesca sustentáveis.

Infelizmente, a Comissão apenas emitiu licenças temporárias para cinco navios que usam o método de estímulo eléctrico para a pesca do linguado. Gostaríamos de ver mais.

Para sobreviver, a indústria tem necessidade de recursos financeiros, sendo necessário fazer qualquer coisa a esse respeito a curto prazo. Estou satisfeito com a proposta da Comissão. É possível que também haja opções, mediante a poupança da indústria pesqueira em matéria de CO2. Seria bom analisar de novo esse ponto. A frota pesqueira holandesa é responsável por 1% do total das emissões de CO2, que gostaríamos de reduzir em 20%. Se considerarmos o preço do CO2 a 25 euros a tonelada, verificamos haver aí possibilidades. Sobretudo, quando nos lembrarmos de que, com a reestruturação, essa frota desaparece, o que significa uma redução total das emissões de CO2. Podíamos fazer os cálculos com base numa amortização a sete anos. Espero que a Comissão leve mais longe estas propostas. É evidente que o Parlamento as irá apoiar, mas talvez possamos também tirar algum proveito disso.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, a política comum da pesca lamentavelmente falhou, contribuindo para o declínio abrupto das unidades populacionais de peixe na Europa. Não está adaptada às circunstâncias.

O recente aumento dos preços dos combustíveis – segundo a Comissão, um aumento de 240% relativamente aos níveis de 2004, e de mais de 30% nestes últimos meses – apenas agravou a situação desastrosa, já confirmada, do sector das pescas na Europa.

Enquanto todos concordamos que a UE e os seus Estados-Membros têm de tomar algumas medidas urgentes de curto prazo para aliviar a situação dos pescadores, dos comandantes e das suas tripulações – por exemplo, ajudas estatais de nível apropriado, talvez uma redução das taxas sobre os combustíveis acima de um determinado preço, um apoio financeiro em caso de imobilização e um maior controle das importações provenientes da pesca ilegal, para citar apenas algumas opções ponderáveis – nós, como responsáveis políticos, devemos também preocupar-nos com o futuro. É tempo de considerarmos novas opções nos planos de reestruturação a médio e longo prazos, assim como prémios de cessação de actividade, a fim de adaptar a capacidade da frota ao peixe disponível.

Por que não ponderarmos a possibilidade de uma abordagem baseada no mercado, com um sistema de quotas negociáveis, em vez de prosseguirmos a prática de uma regulamentação opressora que destruiu o sector da pesca e precipitou o grave declínio das unidades populacionais de peixe? A actual PCP terá por efeito perverso a prática imoral e insustentável da devolução das capturas acessórias e juvenis, uma vez que a sua pesca é ilegal. Esta questão foi recentemente objecto do relatório Schlyter. Este problema é agravado pelas importações ilegais, a pesca não declarada e não regulamentar, como foi debatido na última sessão plenária.

Segundo alguns especialistas, como Thorvaldur Gylfason, Professor de Economia na Universidade da Islândia, uma política comercial baseada em cotizações determinadas por uma autoridade independente poderia permitir valorizar todo o peixe que corresponda aos critérios de sustentabilidade, de forma a não haver devoluções nem entradas ilegais de peixe. Não poderiam a Comissão e o Conselho reconhecer que um regime de quotas negociáveis, baseado em considerações de ordem económica e ambiental e dotado de uma gestão ecossistémica, pode preservar os preciosos recursos marinhos para as gerações presentes e futuras, oferecendo simultaneamente algum alívio aos pescadores produtivos e eficientes que estão gritar por reforma?

Sim, impõem-se a curto prazo medidas de emergência com vista a dar resposta à actual crise do gasóleo marítimo, mas que devem ser acompanhadas de uma reestruturação a médio e longo prazos, baseadas em considerações de ordem ambiental e económica, em vez de criminalizar os nossos pescadores mais produtivos e eficientes, que se preocupam e se interrogam, como explicou um representante dos pescadores irlandeses: "O que é que irá primeiro, o barco ou a casa?"

 
  
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  Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, por iniciativa do meu grupo, e com o apoio de todos, estamos a debater a grave crise do sector da pesca e estamos a fazê-lo separadamente da crise geral dos combustíveis porque, embora o preço do gasóleo tenha agravado esta crise, não constituiu mais do que a gota que fez transbordar o copo.

A crise é muito mais profunda e exige uma resposta urgente. Para salvar o sector, a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros devem, de comum acordo, adoptar um programa que cumpra as dez exigências que infiro deste debate.

Primeira: mais controlo das importações ilegais. Segunda: mais controlo das importações legais. Terceira: reforma da OCM, insistindo nos preços ao pescador na primeira venda. Quarta: reorientação da ajuda a cargo do Fundo Europeu das Pescas. Quinta: reprogramação dos programas operacionais nacionais. Sexta: pagamento e aumento dos montantes dos auxílios de minimis por embarcação; felizmente, a Comissão parece tê-lo entendido, mas proposta tem de ser melhorada porque ainda não corresponde exactamente ao que pretendemos. Sétima: adopção de ajudas fiscais. Oitava: adopção de ajudas sociais. Nona: melhoria da transparência e garantias ao consumidor, rotulagem e rastreabilidade. Décima: campanhas publicitárias dirigidas ao consumidor e apoio sectorial.

Estas dez exigências podem sintetizar-se em apenas duas: mais recursos e mais ajuda para os nossos pescadores, e sanções para os infractores.

Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ou fazemos isto agora ou teremos de suportar, literalmente, o sector da pesca da União Europeia. Sei que o Senhor Comissário Borg está consciente destas questões e está a fazer o que pode, mas penso que devemos ajudar a melhorar esta proposta. Espero que o Conselho faça o mesmo na próxima semana e que possamos aproveitar a Presidência francesa, que está a liderar esta reforma, para a implementar plenamente.

Devemos aproveitar as oportunidades que se nos oferecem, porque não temos tempo a perder.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o futuro das pescas está ameaçado por duas vias. Por um lado, pela sustentabilidade dos recursos e, por outro lado, pela sobrevivência dos pescadores. E temos que garantir também por duas maneiras o futuro. Por um lado, limitando a pesca e, por outro lado, ajudando os pescadores a sobreviverem e a pescarem melhor.

Parece que a Comissão, finalmente, está ciente destes problemas, e alguns governos, como o português, que estava completamente autista em relação a esta matéria, começam a acordar para o desastre.

É bom lembrar que em alguns países, como Portugal, 85% da frota é artesanal, e desta, cerca de metade é a gasolina, razão pela qual é preciso também pensar nesta matéria e também clarificar algumas medidas para que todas sejam usadas por igual e que todos os governos não tenham desculpas.

Por outro lado, devíamos pensar em alargar também nesta matéria alguns apoios que existem para a marinha mercante, como em relação à taxa social única. De resto, não servem de nada medidas estruturais nem de futuro, se não assegurarmos o dia de amanhã para os pescadores, e é isso que está em causa.

 
  
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  Chris Davies (ALDE).(EN) Senhor Presidente, o aumento do preço do petróleo afecta a todos. Então porque é que existe uma distinção para o sector das pescas e porque é que ele beneficia de um tratamento especial? Porque é que não subsidiamos, muito simplesmente, toda a gente?

Os pescadores costeiros sofrerão menos com este aumento dos preços, enquanto o sector da pesca em águas profundas será o mais afectado. Trata-se de pessoas que operam em navios imensos, que percorrem enormes distâncias, que empregam relativamente poucas pessoas, mas que apanham grandes quantidades de peixe, provocando a extinção em massa do peixe existente nos mares.

A nossa resposta ao aumento do preço dos combustíveis devia ser liberalizar o mercado e deixar que as leis da oferta e da procura actuem. A última coisa que devíamos fazer era dar subsídios que ajudem a extinguir o peixe – é a política da loucura. Quando todo o peixe desaparecer devíamos lembrar-nos que fizemos os possíveis para que isso acontecesse.

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN).(GA) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o conjunto de medidas proposto pela Comissão. Todavia, gostaria de dizer – como Irlandês – que a Irlanda nunca recebeu a parte que lhe cabia da política comum das pescas e isso reflectiu-se no voto da semana passada.

É mais do que tempo de a União Europeia demonstrar que pode providenciar ajuda à indústria das pescas neste momento difícil, uma vez que essa indústria está de facto em dificuldades. São os pequenos pescadores que se encontram em pior situação.

A Irlanda tem 11% dos mares europeus, mas menos de 4% das quotas. A política não está a funcionar. No entanto, é importante neste momento que a União Europeia esteja unida e mostre que pode ajudar os pescadores neste período de necessidade. Peço que seja feito todo o possível para promover este conjunto de medidas e para que funcione.

 
  
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  Jim Allister (NI).(EN) Senhor Presidente, há muita coisa no pacote do Comissário que é bem vinda, mas para mim a questão-chave são os resultados. Como conseguir normas comuns em matéria de resultados entre todos os Estados Membros na União Europeia quando alguns, como o meu, o Reino Unido, se mantém mais relutante que nunca à ideia de tomar medidas de assistência financeira, mesmo quando autorizadas?

Será que posso pedir hoje ao Comissário para não se manter imparcial nesta questão, para que apele expressamente aos Estados-Membros para que façam aquilo que estão agora autorizados a fazer ao abrigo deste pacote e para que façam finalmente qualquer coisa neste caso?

Caso contrário, continuaremos a possuir uma política de pescas ainda menos comum, cavando assim as desigualdades e agravando ainda mais as condições catastróficas em que se encontra o sector.

A propósito – dado que há quem adore atirar a bola de um lado para o outro entre os governos nacionais e a Comissão –, poderá o Comissário identificar concretamente, neste novo pacote, as medidas que relevam dos Estados-Membros e as que, se houver algumas, não relevam?

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, as pescas são um sector muito específico da nossa economia. Os agentes económicos que nele operam estão fragmentados e amplamente dispersos, pois são normalmente empresas familiares de âmbito local. A sua capacidade de pesca é restrita e por isso revelam-se incapazes de aumentarem a produção para obterem um rendimento aceitável, apesar dos elevados custos. Podíamos argumentar que, se os custos aumentaram, o preço do peixe devia subir também, mas existe um limite para esse processo que é termos de saber quanto está o consumidor disposto a pagar e quem é que está certo nisto tudo.

Proponho que se façam pagamentos específicos aos pescadores para combustível, para os ajudar a enfrentar a difícil situação com que se confrontam actualmente. Estes pagamentos seriam indexados ao preço do fuelóleo. Os pescadores e as suas famílias não têm a oportunidade de auferir rendimentos adicionais com outras actividades. Resumindo, é necessária uma nova abordagem da política de pescas.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, em Julho de 2007 desloquei-me a Castletownbere, no Cork Ocidental, Sudeste da Irlanda, onde me avistei com a comunidade local de pescadores. Nessa altura estavam com grandes problemas. Desde então, os preços do petróleo aumentaram drasticamente. De facto, nos últimos cinco anos, o petróleo, na Irlanda, aumentou mais de 300%. Ao mesmo tempo, o preço do peixe, ou o preço que eles conseguem por ele, não aumentou.

Não se trata apenas de pessoas que trabalham em arrastões ou de proprietários de arrastões, trata-se de comunidades costeiras. São pessoas que foram afectadas, a um nível extremo.

Congratulo-me com as propostas da Comissão, mas penso que deviam existir também outras propostas sobre toda a questão das devoluções das capturas acessórias, pois penso que isso não foi feito e que é um tema que tem de ser tratado desde já.

Temos de reforçar a eficácia e a rentabilidade da pesca, mas temos também de certificar-nos de que as pessoas conseguem viver dela: não apenas as pessoas envolvidas no sector, mas também as que vivem nas comunidades costeiras.

 
  
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  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - Eu queria pedir que, no próximo dia 24, haja também boas notícias para a pesca artesanal, para a pesca costeira em Portugal.

Como o colega Duarte Freitas já aqui referiu, ouvimos falar muito de gasóleo, de apoios ao gasóleo, mas 85% das embarcações em Portugal trabalham no sector da pesca artesanal e mais de metade trabalham a gasolina. São pequenas embarcações com motores fora de borda. Não têm quaisquer benefícios que se aplicam ao gasóleo, têm sido completamente esquecidos e é indispensável que seja estabelecido um regime homólogo paritário ao gasóleo para a gasolina usada na pesca.

Eu fui à pesca com pescadores de Esposende, na passada sexta-feira, e pude testemunhar o momento de sacrifício enorme que eles atravessam. A Comissão não chegará a estes pescadores se não adoptar medidas também para a pesca artesanal no próximo dia 24.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) No meu discurso final, gostaria de salientar também que o Conselho está ciente da situação difícil do sector das pescas na União Europeia, mas que dois aspectos necessitam de ser distinguidos: um é as características específicas deste sector e o outro é os preços elevados do combustível, que como já referido estão a afectar numerosos, praticamente todos, os sectores, incluindo, claro, o das pescas.

O Conselho está activamente a procurar soluções: consultas intensivas estão em curso e culminarão na próxima semana com a reunião do Conselho "Agricultura e Pescas", enquanto medidas a curto, médio e a longo prazo estão a ser procuradas com vista a preservar as pescas europeias, para colmatar a fase difícil actual e preservar as pescas costeiras, bem como as de arrasto.

Posso assegurar a V. Exas. que segui atentamente este debate e que o Presidente do Conselho "Agricultura e Pescas" será informado em pormenor das opiniões expressas neste debate, incluindo as respostas dos senhores relativamente às propostas e planos apresentados pelo Comissário.

 
  
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  Joe Borg, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de agradecer a todos os comentários proferidos, os diversos pontos levantados e também a expressão geral de apoio ao pacote que a Comissão pretende propor.

Gostaria de dizer que não se trata do fim de todo o processo, mas apenas do início. Falta-nos ainda recolher o apoio do Conselho e do Parlamento sobre estas propostas, e gostaria de reiterar a necessidade de todo o vosso apoio com vista à sua adopção o mais rápida possível, nomeadamente para as partes que exigem alterações legislativas.

O que apresentei representa, na minha opinião, os limites da flexibilidade na forma de enfrentar uma crise a curto prazo, tendo em vista a criação de uma perspectiva de reestruturação a médio e longo prazos, a fim de recuperar a sustentabilidade dos recursos e a rentabilidade do sector. Concordo que estas medidas não devem ser vistas de forma isolada, mas sim inseridas no contexto das discussões em curso relativas à INN, à prática das devoluções, à rotulagem ecológica e a algumas outras medidas que estamos em vias de adoptar.

No que diz respeito à pesca INN, por exemplo, espero que, na terça-feira da próxima semana, seja tomada uma decisão no Conselho sobre a proposta de regulamento destinada a lutar eficazmente contra a pesca INN, à qual o Parlamento Europeu deu um extraordinário apoio.

Gostaria de dizer ao senhor deputado Davies que não estamos a propor injectar dinheiro para resolver o problema, mas sim fornecer ajuda com vista à reestruturação – como já disse atrás -, com vista a recuperar a pesca sustentável e rentável. Convidaria portanto o senhor deputado Davies a examinar o que pretendemos propor e, se tiver comentários concretos a fazer, evidentemente que serão bem recebidos. Sim, trabalharemos para permitir o funcionamento de mecanismos de mercado apropriados, e não para continuar a autorizar alguns grandes operadores a dominarem o mercado e a determinam os preços do peixe.

Em resposta às afirmações do senhor deputado Allister, o pacote de medidas incentiva ainda mais os Estados-Membros a aproveitarem todas as possibilidades oferecidas pelo Fundo Europeu de Pescas, pelo que esperamos um empenho pleno dos Estados-Membros.

Limitar-me-ei a passar muito rapidamente em revista as medidas propostas.

Primeiro que tudo, consideramos que as medidas de urgência são supostas prestar assistência à cessação temporária das embarcações de pesca (o que aponta no sentido da sustentabilidade) por um período máximo de três meses, em complemento do que já existe no Fundo Europeu das Pescas, que não está necessariamente dependente de motivos ecológicos. Tal medida pode eventualmente permitir financiar os custos de saída e os custos fixos das embarcações. Só será aplicável se as empresas que dela beneficiam se comprometerem explicitamente a serem integradas num plano de reestruturação no prazo de seis meses.

Uma segunda disposição refere-se ao aumento na intensidade da ajuda do FEP para os equipamentos eficientes em termos de combustível. Propomos reduzir o nível de participação financeira privada obrigatória para 40% do seu nível actual.

Propomos igualmente alargar mais numerosas medidas socioeconómicas que são elegíveis no âmbito do FEP. Na ajuda de minimis, estamos a considerar disposições tais que, se se revelarem exequíveis após um estudo económico, então a nossa proposta consistirá em reforçar a ajuda de minimis de 30 000 euros por empresa para 30 000 euros por navio, com um limite máximo de 100 000 euros por empresa.

As medidas a longo prazo diriam respeito aos prémios FEP para cessação permanente das frotas em reestruturação, o que nos permitiria eliminar todas as restrições de acesso aos prémios de cessação definitiva, bem como a uma ajuda adicional em caso de cessação temporária, de tal forma que, para além dos primeiros três meses que referi, proporemos um período suplementar de mais três meses a serem utilizados ao longo do processo de reestruturação, durante os quais as embarcações estarão necessariamente desactivadas devido a esse mesmo processo. Esta regra aplicar-se-ia até 1 de Janeiro 2010, e por mais três meses se for necessário prolongar a reestruturação para além daquela data. Por conseguinte, esta disposição limitar-se-ia a seis meses suplementares, para além dos três meses concedidos a título da ajuda de emergência.

Estamos também a prever o aumento da intensidade da ajuda destinada a programas de modernização. Hoje em dia, a participação financeira privada eleva-se a 60% e 80% para a substituição da transmissão e motor, respectivamente. Propomos reduzir a participação financeira privada para 40%. Fazemo-lo porque sabemos que o sector privado – os empresários privados, os pescadores – não estão em posição de co-financiar de forma significativa qualquer reestruturação paga dos seus bolsos. Estamos a tentar facilitá-la o mais possível, oferecendo-lhes uma grande parte das despesas em que tenham de incorrer.

Concedemos também uma ajuda ao desmantelamento parcial. Por outras palavras, se estivermos perante um grupo de embarcações representando, digamos, 100 000 toneladas, e se estiver previsto desmantelarem 50 000 ou 60 000 toneladas, deixando 40 000 toneladas representando a capacidade dos novos navios que pretendem, então a ajuda ao desmantelado parcial concedida seria função dessa cessação parcial – as 50 000 ou 60 000 toneladas. Obviamente, isso significaria que a frota seria reduzida. Teríamos uma frota mais moderna, e isso significaria que a compensação teria incidido sobre a quantidade reduzida.

Propomos também uma ajuda social através da diminuição das contribuições para a segurança social. Por outras palavras, o que estamos a propor é a possibilidade de isentar as contribuições pagas pelos pescadores, e não as contribuições pagas pelas empresas que os empregam, na condição de a remuneração dos pescadores não ser reduzida e de os pescadores continuarem a receber os mesmos benefícios sociais que os oferecidos no âmbito de qualquer outro regime existente.

No que diz respeito às medidas do mercado – um ponto referido pela senhora deputada Fraga –, gostaria de esclarecer que estamos a propor diversas medidas: reforçar a posição negocial dos pescadores relativamente à indústria transformadora e aos distribuidores, unindo as suas forças no âmbito de associações comerciais locais ou de organizações de produtores mais alargadas; estabelecer um sistema de monitorização de preços para entender melhor os factores que determinam os preços de mercado; melhorar a previsibilidade da proveniência dos produtos vindos da UE e dirigidos ao sector; promover iniciativas em defesa da qualidade, como a rotulagem e melhores manipulação e transformação; reforçar a informação aos consumidores; saúde e nutrição; pesca responsável; auditorias/avaliações de mercado; aperfeiçoamento de ferramentas com vista a analisar as tendências dos valores e dos preços; e zelar pelo respeito das disposições em matéria de rotulagem e de luta contra a pesca INN.

Estamos ainda a desbloquear outros recursos dos nossos próprios fundos – provenientes de outros fundos de pesca –, para o primeiro ano, da ordem dos 20 a 25 milhões de euros, que permitirão especificamente lançar outros projectos, em colaboração com o sector, no domínio da monitorização do mercado, da rotulagem, etc. Estamos dispostos a reabrir o debate com os Estados-Membros – embora tenhamos acabado de o concluir – sobre programas operacionais existentes, de forma a garantir que os recursos a título do FEP sejam mais centrados nestes programas de reestruturação. Estamos a facilitar o acesso ao Fundo Europeu de Pescas. Por exemplo – para citar apenas mais um ponto – é proposto duplicar o montante de pré-financiamento do FEP pago pela Comissão, após a adopção dos programas operacionais, que passaria então dos actuais 7% para 14% da contribuição total FEP.

Para terminar, restam-me duas questões. A senhora deputada Fraga disse que poderíamos ter feito mais antes. Gostaria apenas de acrescentar um pormenor a este comentário. Nós poderíamos ter actuado de forma diferente antes. Poderíamos ter evitado incentivar e favorecer a capacidade exagerada e deitar fora dinheiro público precioso em aumentos exagerados de capacidade injustificados, muito para além do que é razoavelmente suportável pelas nossas unidades populacionais de peixe.

No que diz respeito aos comentários da senhora deputada Doyle – que, lamentavelmente, a PCP falhou - não posso simplesmente concordar. É graças à PCP que podemos avançar propostas de soluções comuns, como estamos a fazer agora, em vez de assistirmos ao espectáculo de Estados-Membros individuais, juntos numa corrida descendente em direcção à total destruição do sector da pesca.

 
  
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  Presidente. - Comunico que recebi seis propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerramento do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. – (PL) Este debate é muito importante tanto para os Estados costeiros como para os consumidores. Tal como salientaram oradores anteriores, todos temos vivido na ilusão de que o preço do petróleo nunca aumentaria, e esta situação foi claramente o resultado de muitos anos de negligência e falta de imaginação por parte das instituições relevantes. Nos nossos dias o simples lançamento ao mar de navios de pesca tornou-se uma actividade antieconómica, pois o preço do peixe não compensa o investimento. Um grande número de pescadores poderá abandonar a profissão, o que desequilibraria todo este sector económico. Parece-me que foram pouco tomados em consideração os apelos dos pescadores no passado e só com o surgimento desta última crise é que a consciência de muitos despertou, embora o sector tenha começado a sentir as primeiras dificuldades há muitos anos. Nenhum debate objectivo, abrangente e honesto sobre o sector foi ainda realizado e precisamos de resolver imediatamente esta profunda crise e trabalhar para assegurar o futuro do sector da pesca.

 
  
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  Sebastiano (Nello) Musumeci (UEN), por escrito. (IT) Em quatro anos, o preço do gasóleo subiu, em Itália, cerca de 240% devido à forte especulação por parte das companhias petrolíferas. Este facto impede a frota pesqueira – em especial os operadores de pesca artesanal – não só de desenvolver a sua actividade, mas também de recuperar os seus elevados custos de gestão. As indústrias marítimas europeias estão perto do colapso, e o elevado custo do gasóleo está a anular as escassas margens económicas de que dispõem os pescadores.

A França e a Itália anunciaram uma iniciativa comum para solicitarem recursos adicionais à União Europeia. A ideia é, fundamentalmente, duplicar o limiar nacional das ajudas de minimis ao sector. Uma tal medida, contudo, seria ainda insuficiente para obviar às graves dificuldades em que se encontra o sector das pescas, que, além do mais, tem vindo a atravessar uma crise desde há já algum tempo.

O Comissário Europeu para as Pescas, Joe Borg, considera possíveis ajudas rápidas, mas defende também que, a longo prazo, a solução para a crise no sector reside na reestruturação da frota, reduzindo-a e tornando-a menos consumidora de energia.

Estou de acordo com a proposta de utilização de navios que consumam menos gasóleo, mas continua a ser necessário e urgente encontrar soluções justas que ajudem os pescadores a superar esta grave crise e que salvaguardem muitas famílias da ameaça de um assustador empobrecimento.

 
  

(1) Ver Acta.

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