Debates

Quarta-feira, 18 de Junho de 2008 - Estrasburgo

13. Preparação da Cimeira UE-Rússia (26-27 de Junho de 2008) (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação da Cimeira UE-Rússia (26-27 de Junho de 2008).

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Cabe-me o grato prazer de dar conta dos preparativos para a 21.ª Cimeira UE-Rússia, que terá lugar no fim deste mês, nos dias 26 e 27 de Junho, na Sibéria Ocidental, na cidade de Khanty-Mansiisk.

A Presidência considera que a próxima cimeira constitui a ocasião ideal para ambas as partes inaugurarem um novo capítulo das suas relações. Devemos, em particular, estar prontos a tirar partido do impulso positivo que a recente eleição do Presidente russo Medvedjev pode eventualmente trazer às relações UE-Rússia.

O principal objectivo a prosseguir na cimeira é, obviamente, o lançamento do processo de negociação do novo acordo-quadro com a Rússia. Estamos muito agradados com o facto de o Conselho ter adoptado em 26 de Maio o mandato da UE para a negociação do novo acordo. Nos últimos meses, a Presidência, conjuntamente com a Comissão, empreendeu um grande esforço ao mais alto nível no sentido de superar os obstáculos remanescentes do lado da UE.

Na negociação do novo acordo, a UE empenhar-se-á em aprofundar a sua cooperação com a Rússia em áreas de interesse comum e, por outro lado, abordar de forma mais eficaz as matérias em que as nossas posições possam divergir. Como de costume, a cimeira permitirá às duas partes fazer um balanço dos progressos realizados na implementação dos quatro espaços comuns. Consintam-me que destaque muito brevemente as suas grandes linhas.

Quanto ao primeiro espaço comum, que é o Espaço Económico Comum, procuraremos obter progressos no tocante ao mecanismo de alerta precoce no domínio da energia, visto que desejamos explorar cabalmente todas as virtualidades que ele encerra. Reafirmaremos a importância capital da existência de normas previsíveis e estáveis para o investimento estrangeiro na Rússia. A par disso, a UE tenciona ainda reiterar a sua disponibilidade para abrir negociações formais com vista à celebração de um acordo de comércio livre amplo e aprofundado logo que o processo de adesão da Rússia à OMC esteja concluído.

No que se refere ao problema de longa data das taxas de sobrevoo da Sibéria, a UE continuará a exercer pressão no sentido da assinatura do actual acordo.

No segundo espaço comum, que é o Espaço Comum de Liberdade, Segurança e Justiça, a UE faz tenção de manifestar preocupação pela situação vigente na Rússia em matéria de direitos humanos, democracia e primado do direito, nomeadamente no contexto das recentes eleições. Devo acrescentar que essa preocupação é comum à Presidência e ao Parlamento Europeu. A cimeira facultará igualmente uma oportunidade de se avaliarem os progressos operados no plano da implementação dos acordos de facilitação da emissão de vistos e de readmissão.

No capítulo do terceiro espaço comum, que é o Espaço Comum de Cooperação no domínio da Segurança Externa, a UE frisará a necessidade de mais acções concretas de alargamento da cooperação na Vizinhança Comum. Acima de tudo, procuraremos salientar que a Rússia tem impreterivelmente de se empenhar na resolução dos conflitos da Transnístria e da Geórgia. Simultaneamente, cumpre-nos saudar a participação da Rússia na operação EUFOR no Chade, e acordar outras acções de cooperação no quadro da Política Europeia de Segurança e Defesa.

No tocante ao quarto espaço comum, o Espaço Comum de Investigação, Educação e Cultura, a cimeira deve saudar a realização da primeira sessão do Conselho Permanente de Parceria dedicada à investigação, que teve lugar na Eslovénia em Maio. Finalmente, a cimeira proporcionará um ensejo para a abordagem de questões internacionais, como as dos conflitos latentes, do Médio Oriente, do Irão, do Afeganistão e outras.

Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que conclua com a seguinte observação: a cimeira dará uma ênfase particular aos esforços de ambas as partes tendentes a garantir um desenvolvimento estável e democrático dos países da sua vizinhança comum. A cooperação concreta entre a UE e a Rússia no quadro da vizinhança comum é essencial para a abordagem dos problemas e preocupações comuns, designadamente dos conflitos latentes.

Com isto termino a minha intervenção; seguirei com interesse o vosso debate.

(Aplausos)

  Benita Ferrero-Waldner , Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, com um novo Presidente russo no poder, como acabou de ser dito, e também com a obtenção - finalmente - do nosso mandato destinado a negociar um novo acordo com a Rússia, penso que temos agora oportunidade para redefinir esta parceria essencial com a nosso maior vizinho, baseada nos inúmeros interesses comuns. Conseguir estabelecer uma boa relação UE-Rússia constitui um dos mais importantes desafios da política externa europeia: estamos todos conscientes disso.

O lançamento das negociações constituirá a peça central da primeira cimeira UE-Rússia com o Presidente Medvedev em Khanty-Mansiysk, em finais de Junho. Imediatamente a seguir, os negociadores darão início à sua primeira sessão de trabalho.

O novo acordo entre a UE e a Rússia dá-nos oportunidade para actualizar o quadro jurídico que suporta as nossas relações, e reflecte as mudanças substanciais tanto na Rússia como na União Europeia, pois ambos mudámos muito desde as negociações do actual acordo de parceria e cooperação realizadas nos anos noventa. Acredito que nos permitirá também libertar o potencial da nossa relação - porque existe um potencial imenso - e defender mais vigorosamente os interesses dos nossos Estados-Membros.

Devemos insistir nos seguintes aspectos: uma cooperação política centrada nos resultados, uma profunda integração económica, condições justas nas nossas relações relativas à energia que, pelo menos, consagrem os princípios do tratado sobre a Carta da Energia, e relações ainda mais próximas no campo da liberdade, da segurança e da justiça, assim como abertura recíproca progressiva dos nossos sistemas educativos e científicos.

Ao mesmo tempo, devemos continuar a desenvolver a cooperação com a Rússia no âmbito dos quatro espaços comuns, que o Presidente em exercício do Conselho acabou de referir, e os respectivos roteiros. Esses espaços compreendem, de facto, uma extensa gama de medidas dando expressão concreta a esta parceria estratégica.

O novo acordo deve também providenciar o quadro jurídico para as sustentar no futuro.

A cimeira será também ocasião para ouvir directamente do Presidente Medvedev a sua percepção das prioridades da Rússia relativamente à União Europeia. Penso que teremos de ter sempre presente o que ele disse, por exemplo, numa importante entrevista ao Financial Times, onde diz querer mais Estado de direito na Rússia e também modernizar mais a economia russa. Claro que o julgaremos pelos seus actos.

Embora, no princípio, se assista seguramente a uma clara continuidade das políticas conduzidas na Rússia, o novo Presidente sublinhou o seu compromisso com o Estado de direito e a modernização da economia russa, e eu penso que devemos encorajá-lo a concretizar na prática todas as suas palavras através de acções claras e urgentes.

Embora estejamos a defender os nossos interesses comuns com a Rússia, devemos manter-nos claros e firmes quanto à democracia e aos direitos humanos. Continuaremos a lembrar à Rússia os compromissos que ambos assinámos, nomeadamente, por exemplo, com a Conselho da Europa e com a OSCE.

Somos muitas vezes parceiros próximos da Rússia em enfrentar desafios internacionais, por exemplo enquanto membros do Quarteto para o Médio Oriente – provavelmente vamos estar outra vez em Berlim na próxima semana –, mas não deixa de ser indispensável, como disse o nosso colega, que a Rússia mantenha relações políticas positivas com os seus outros vizinhos; assim, é um facto que estamos preocupados, pois as recentes acções da Rússia na Geórgia podem pôr em perigo a estabilidade na região. Por conseguinte, durante a minha visita a Moscovo há cerca de 10 dias, tive uma longa conversa com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Lavrov, durante a qual discuti essa importante questão.

Devemos estabelecer gradualmente com a Rússia um diálogo permanente de alto nível e num clima de não confrontação, cobrindo todos os aspectos relativos à resolução dos conflitos, incluindo aspectos relativos ao mecanismo de manutenção da paz e de paz, uma vez que a Rússia se manterá seguramente um actor fundamental em quaisquer esforços de paz no que diz respeito aos conflitos latentes.

Por outro lado, é natural que Tblisi esteja seriamente preocupada sobre o respeito da sua integridade territorial e, na discussão da cimeira sobre os conflitos latentes, iremos evidentemente salientar com firmeza que a soberania e a integridade territorial da Geórgia e da Ucrânia devem ser respeitadas; mas penso também que temos de ser pragmáticos e realistas e, do lado georgiano, tem de ser adoptada uma abordagem inclusiva.

Nos meus contactos regulares com ambos, Geórgia e Rússia, pedi insistentemente pragmatismo e o fim das exigências de condições mutuamente exclusivas, que estão votadas ao fracasso.

Para concluir, a cimeira UE-Rússia representa uma oportunidade para iniciar uma relação construtiva com a nova administração, defendendo os nossos valores e promovendo os nossos interesses comuns. Congratulo-me com a vossa participação e com a discussão neste Hemiciclo.

(Aplausos)

  Charles Tannock, em nome do grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, as relações UE-Rússia estão classificadas como um dos maiores desafios para a UE, e as opiniões variam largamente dentro do Parlamento entre brandir um enorme pau e enfrentar o urso ou falar baixinho, mostrando a cenoura numa mão e um pau na outra, na negociação com a Rússia com o seu novo Presidente Medvedev, palavra que significa, muito a propósito, "urso" em russo.

De qualquer modo, devemos dar-lhe o benefício da dúvida no que respeita aos seus comentários oportunos relativos à sua intenção de melhorar o Estado de direito, os direitos humanos e a luta contra a corrupção – estando a UE mais empenhada na parceria estratégica e o novo APC com aquele que continua a ser, contas feitas, o maior país no mundo, que mostra uma confiança renovada graças à sua economia de um bilião de dólares baseada nos recursos minerais.

As prioridades para a cimeira devem incluir a segurança energética enquanto parceiro de negócios fiável no que respeita ao petróleo e ao gás, mas também, dada a iminente adesão da Rússia à OMC, a segurança jurídica para as empresas ocidentais que exploram recursos naturais com os seus investimentos estrangeiros directos na Rússia.

Há que fazer pressão sobre a Rússia no sentido de esta respeitar a soberania e a integridade territorial dos seus vizinhos imediatos e, no quadro da ONU, ajudar a resolver os problemas no Próximo Oriente assim como, em matéria de proliferação nuclear, no Irão e na Coreia do Norte.

A Rússia desempenha um papel chave nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente para a resolução da questão do Kosovo, e não deve temer a expansão da NATO com a integração prevista da Ucrânia e da Geórgia, e podia ainda ajudar a melhorar o clima político repressivo na vizinha Bielorrússia.

Há muito para falar na cimeira de Khanty-Mansiysk. Tenhamos esperança que a nova dupla Putin-Medevdev demonstre um genuíno espírito de reconciliação com a União Europeia, esperando que o voto "não" na Irlanda não signifique, para os 27 Estados-Membros, o fim de uma frente comum da UE em relação à Rússia.

  Jan Marinus Wiersma , em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de reagir ao que foi dito pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho e pelo Senhor Comissário. Também nós esperamos que, com um novo Presidente na Rússia e, finalmente, um mandato para as negociações de um novo acordo com a Rússia, nos empenhemos a partir de agora num período mais positivo de cooperação com os Russos.

Nos últimos 10 anos assistimos a um enorme crescimento da interdependência entre a União Europeia e a Rússia. Por essa razão, penso que é importante trabalharmos com eles, com base num mandato claro destinado a definir mais concretamente o trabalho que queremos fazer nos quatro domínios abrangidos pelos espaços comuns tal como os temos desenvolvido nos últimos anos. Claro que também queremos explorar as novas possibilidades que se abrem no que respeita à prossecução – e talvez intensificação – da parceria na arena internacional.

Temos igualmente de nos esforçar por criar um quadro seguro e transparente para as relações em matéria de energia, incluindo, claro está, o comércio, mas também por melhorar o clima de investimentos na Rússia, onde as suas admissão e entrada na OMC podem revelar-se muito úteis.

Penso também que, se queremos resolver os problemas que se colocam na nossa vizinhança partilhada, temos de trabalhar juntos. Já falámos da Transnístria e do Cáucaso, mas temos também de ver como é que podemos encontrar um qualquer tipo de compromisso, num futuro próximo, sobre a questão do Kosovo.

Da mesma maneira, temos de criar mecanismos indispensáveis e eficazes para lidar com as violações dos direitos humanos e ainda – sejamos também positivos – para ajudar a promover o Estado de direito na Rússia.

Gostaria de fazer duas observações finais. Gostaria de enfatizar, como já fizemos muitas vezes no passado, que, se queremos pelo nosso lado tornar estas negociações bem sucedidas, temos de falar a uma só voz. Gostaria ainda de dizer – e já o disse anteriormente – que temos de ser algo pragmáticos. O nosso poder de pressão é limitado: a Rússia não deseja aderir à União Europeia; pretende seguir o seu próprio caminho. Pretende a cooperação, mas não a integração. Penso que devemos ter isso em conta nas nossas relações e negociações com eles nos próximos anos.

  Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. – (PL) A próxima cimeira UE-Rússia será a primeira oportunidade para os líderes dos Estados-Membros da UE se encontrarem com as novas autoridades russas designadas após as recentes eleições. A cimeira será portanto uma excelente oportunidade para ficarem melhor informados sobre a direcção seguida pela política russa e a forma como poderá ser posta em prática.

O discurso do Presidente Medvedev em Berlim proporcionou uma determinada quantidade de informação sobre como poderá ser esta política, e incluiu um número de referências cheias de esperança à luta contra a corrupção e à governação de acordo com o Estado de Direito. O problema é que o Senhor Presidente Putin, predecessor do Senhor Presidente Medvedev, disse aproximadamente o mesmo no início do seu mandato e todos nós sabemos como as coisas evoluíram e qual é a situação actual. O discurso supramencionado continha também uma perspectiva do mundo que diferia daquela que nós gostaríamos de ter ouvido. Na visão do mundo apresentada pelo Senhor Presidente Medvedev, a União Europeia, ou mais exactamente os Estados-Membros da União, são reduzidos ao mero papel de parceiros económicos da Rússia., e este país prevê ampliar significativamente a área de actuação da sua política desde Vancouver a Vladivostoque.

Existe uma segunda questão que merece referência, mais específica mas urgente, que é o relacionamento da Rússia com a Geórgia. Nos termos de um acordo alcançado em 1994, tropas russas mandatadas pela Comunidade de Estados Independentes, uma associação de países pós-soviéticos, foram estacionadas na Abcásia, que faz parte da Geórgia. Existem todos os indícios de que estas tropas não estão a cumprir o seu papel na manutenção de paz e são, de facto, parte integrante do conflito entre os separatistas da Abcásia e o Governo da Geórgia, conforme evidenciado pelo abate de um avião não tripulado georgiano por outro russo. Numa recente decisão unilateral das autoridades russas estas forças foram significativamente reforçadas.

Faria uma grande diferença se a União Europeia se envolvesse na resolução deste conflito, actuando como uma entidade credível e fiável.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, estou ligeiramente irritada com o facto de, nas intervenções que escutámos sobre as negociações e os futuros debates, ter sido dito muito pouco sobre o facto de a Europa não ter uma posição unida ou unânime em relação a muitas questões que se irão colocar, nas que, a meu ver, serão as importantes conversações com o Presidente Medvedev. Tal aplica-se, em especial, a todo o domínio da política energética. No meu entender, trata-se de um problema grave: é muito frequente falarmos da nossa dependência das importações de petróleo e de gás da Rússia, mas ainda não preparámos uma estratégia comum para resolver este problema. Em vez disso, os grandes Estados-Membros, seguem, cada um por si, as suas próprias estratégias neste domínio, não tendo sido definida, em relação aos acordos com a Rússia, qualquer estratégia europeia verdadeiramente unida que permita assegurar os abastecimentos.

O mesmo se aplica a um outro domínio particularmente sensível. Saúdo o facto de, além da questão da Geórgia, terem também sido mencionados os outros conflitos, pelo que, quando falamos da Geórgia, incluímos igualmente a Abcásia e a Ossétia. Mas há ainda algo que me pareceu faltar nas declarações introdutórias do Conselho e da Comissão, nomeadamente, alguns comentários sobre a forma como deveríamos lidar com estes conflitos congelados com a Rússia após a decisão sobre o Kosovo. Enquanto Parlamento, precisamos de mais informação sobre este assunto e, enquanto membro da delegação que visitou Moscovo recentemente, estou igualmente muito interessado no destino das organizações não-governamentais na Rússia, uma vez que estas estão a sofrer muitíssimo devido a um pavoroso acto legislativo, pelo que entendo que também esta questão deveria ser colocada na ordem do dia.

  Adam Bielan, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, há já algum tempo que temos conhecimento da preocupante tendência da empresa russa Gazprom para coleccionar antigos líderes de países da União Europeia. O melhor exemplo desta tendência é o caso do Sr. Gerhard Schröder, antigo Chanceler da Alemanha. O Sr. Schröder assinou primeiro um acordo com a Rússia quanto ao gasoduto Nord Stream e passou depois a exercer um cargo no Conselho de Administração da empresa. Acontecimentos semelhantes estão a ter lugar no sul da Europa relacionados com o próximo investimento da Gazprom, o gasoduto South Stream. Gostaria de realçar que nenhuma empresa energética ocidental tem uma ligação tão próxima com o seu Estado de origem como a Grazprom tem com o Kremlin. No caso dos planos da Grazprom, somos confrontados com um frio calculismo político, pois os princípios normais de mercado simplesmente não são aplicados.

É mais do que tempo de a UE entender isto e agir para prevenir uma situação em que uma empresa patrocinada pelo Estado possa usar gasodutos para exercer pressão política. O controlo da energia pela Rússia irá inevitavelmente conduzir a mais um aumento no custo da energia na Europa e a Rússia será também capaz de obter ainda maiores concessões políticas a troco do fornecimento de gás e petróleo.

É uma evidência que a União Europeia deve construir um bom relacionamento com a Rússia mas, para o fazer com eficácia, deve demonstrar unidade, uma unidade que actualmente nos falta. Espero sinceramente que a próxima cimeira UE-Rússia seja uma oportunidade para demonstrar a solidariedade da União Europeia perante a hegemonia russa no sector energético.

  Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, fico satisfeito com o facto de os obstáculos utilizados por alguns Estados-Membros para bloquear o início dos debates com a Rússia sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação terem sido, finalmente, ultrapassados. Após 18 meses, a Comissão recebeu finalmente, na véspera da cimeira, o mandato para negociar com a Rússia. Tal poderá ser benéfico para ambas as partes, mas não sejamos demasiado optimistas. Se os nossos debates sobre problemas tão complexos, como, por exemplo, a cooperação energética, as alterações climáticas ou as questões de segurança, forem conduzidos a partir de posições entrincheiradas, das quais nos atacamos ruidosamente uns aos outros com várias exigências (muitas vezes, irrealistas), que culminam em ultimatos, não vamos chegar a lado nenhum. Apesar disso, há alguns entre nós que continuam a não perceber isto. O resultado lógico poderá ser um empate, como no xadrez. No entanto, do que nós necessitamos é de um novo nível de relações, adaptado ao século XXI, e temos oportunidade para o alcançar. Penso que serviremos melhor os interesses dos cidadãos da UE se aproveitarmos esta oportunidade.

  Bernard Wojciechowski , em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, "A Rússia é um mistério envolvido num enigma", disse uma vez Churchill. A União Europeia já concordou sobre o que pretende da Rússia. A questão é: para quando?

A política energética tornou a Alemanha surda às exigências da Polónia e da Lituânia. Nord Stream, Depal: parece que todos os oleodutos e gasodutos russos passam ao lado das cabeças dos países da Europa Central. Não tem nada de uma quimera, como disse Gorbatchev, o tal da "perestroika". The Economist admite que o oleoduto do Báltico possa ter sido concebido em segredo. As exigências lituanas no sentido de condições mais firmes relativamente à energia parecem, portanto, pertinentes. Muitos eurocratas enfureceram-se, reforçando assim o ponto de vista de certos países pós-comunistas neuróticos.

Além disso, o Ministro da Economia alemão avisa: o seu país não deixará a Comissão Europeia ditar decisões tomadas nos corredores de Bruxelas. Imagino que não estivesse a referir-se a direitos humanos.

Talvez a iniciativa da "Parceria Oriental" (Eastern Partnership), lançada pela Polónia e pela Suécia, seja espectacular. A coragem é muito boa, mas a razão é melhor.

A parceria entre a UE e a Rússia não é fácil. Não terá sucesso sem a Polónia, que é o vizinho natural da Rússia por terra, mar e ar. É algo que ambas as partes têm, obviamente, de ter em consideração, especialmente neste contexto de afundamento do Tratado de Lisboa e dos seus eventuais danos colaterais. Boas resoluções são igualmente tentativas inúteis se interferem com nações soberanas.

"Talvez haja uma chave para a Rússia. Essa chave é o interesse nacional russo", acrescentou Churchill. A teoria de que "nada é impossível na Rússia, excepto as reformas", parece ter perdido actualidade. Seja com que abordagem for, a UE necessita de cooperar com a Rússia, e vice-versa.

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o orador anterior, o senhor deputado Wojciechowski, já referiu, as relações com a Rússia são extremamente delicadas e cheias de ambiguidade. Compreendo a atitude dos colegas da Europa Central e Oriental e, em particular, dos Estados Bálticos, que sofreram muito com o domínio russo através do controlo soviético e de um sistema difícil e opressivo que agora felizmente desapareceu. Penso que temos de aproveitar esta oportunidade para estabelecer relações mais amistosas com o grande povo russo que é inegavelmente europeu e que, de certa forma, também guarda os portões de entrada da Europa. A Rússia debate-se com os mesmos problemas que nós: confronta-se com uma taxa de natalidade em declínio enquanto a vasta extensão da Sibéria poderá demonstrar ser muito atraente aos olhos dos mil e quinhentos milhões de Chineses que acreditam ser parte do seu território que lhes foi tirado.

Penso que os mal-entendidos que podem existir e persistir com a Rússia, e que se espera sejam dissipados na Cimeira UE-Rússia de 14 de Novembro, são também em parte responsabilidade nossa. Atrelámos o nosso carro ao comboio político americano e regressámos à Organização do Tratado do Atlântico Norte – estou a falar pela França – que foi uma resposta ao Pacto de Varsóvia. Uma vez desaparecido o Pacto de Varsóvia penso que a Rússia, muito legitimamente, começou a suspeitar das nossas intenções e eu gostaria de ver estes mal-entendidos esclarecidos de ambos os lados.

  Elmar Brok (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, visto que vários colegas deputados que se opõem ao Tratado de Lisboa reivindicaram uma política uniforme face à Rússia, permitam-me refrescar as memórias: após o resultado do referendo na Irlanda foram abertas garrafas de champanhe em Moscovo, uma vez que a rejeição do Tratado foi encarada como mais uma prova da debilidade da Europa, permitindo à Rússia retomar as práticas habituais, ou seja, negociar exclusivamente com países individuais.

Muito me apraz que possa agora ser negociado o Acordo de Parceria e Cooperação, no qual abordamos diferentes questões críticas, tais como a segurança energética. É o Tratado de Lisboa que nos dará os poderes para tratar desta matéria, além da questão dos direitos humanos.

Estou certo que, tal como a Chanceler Merkel, a presidência eslovena irá defender os interesses da Europa e que a própria Chanceler irá, em Sochi, dar provas de mestria na promoção dos direitos humanos e na defesa dos interesses políticos. Tenho a certeza que serão alcançados excelentes resultados e teremos de lembrar ao Sr. Medvedev o que ele próprio afirmou, nomeadamente, que o desempenho dos Estados deve ser medido em função do desenvolvimento da democracia e do Estado de Direito. Deveríamos levar a sério as suas afirmações.

Ainda assim, conviria também realçar que partilhamos diferentes interesses com a Rússia, não apenas em termos de energia, cujo abastecimento precisamos de assegurar. Assim como assim, a Rússia é membro do Conselho de Segurança. Como poderemos travar a proliferação de armas de destruição massiva, ou tratar de questões como o Irão, o Médio Oriente e muitas outras, se não conseguirmos que a Rússia se junte a nós? Convém frisarmos bem esse aspecto. Ao mesmo tempo, porém, a Rússia não deveria deter demasiado poder através da Gazprom. Os russos deveriam obedecer às mesmas regras de concorrência que os demais.

Permitam-me tecer um último comentário: se pretendemos afirmar os interesses que comungamos com a Rússia através de uma parceria estratégica, fique claro que já não é viável uma política do "estrangeiro próximo" e das esferas de influência. Numa Europa de Estados independentes, cada país deverá, em conformidade com o acordo de Helsínquia, ter o direito de aderir ou não a uma aliança, como melhor lhe convier. Na União Europeia, nenhum país tem direito de veto sobre as decisões independentes tomadas por outro país. Que também não haja dúvidas quanto a esse aspecto.

  Hannes Swoboda (PSE). - (DE) Senhor Presidente, muitos são os colegas deputados deste Parlamento que vêm de países com uma má experiência da União Soviética. A Senhora Comissária e eu vimos de um país que teve boas e más experiências com a defunta União Soviética. A Rússia de hoje faz lembrar, em alguns aspectos, a antiga URSS, mas não deixa de ser uma nova Rússia, com um novo potencial.

A tarefa agora consiste em esforçarmo-nos ao máximo para conseguir uma nova Rússia, sem a menor semelhança com o passado da União Soviética. Para tal, são necessárias duas coisas: uma postura clara e inequívoca e a vontade de encetar um diálogo com esta nova Rússia. Em relação ao problema do Kosovo, por exemplo, a nossa posição não coincide com a da Rússia, mas teremos ainda de falar com a Rússia para tentarmos resolver os problemas. A política de vizinhança é um outro exemplo: temos uma oferta diferente a fazer aos países vizinhos, enquanto a Rússia continua a insistir numa postura imperialista face ao seu "estrangeiro próximo".

Se pretendemos ajudar esses países, temos de prestar um auxílio claro a países como a Geórgia, por exemplo, mas também temos de dialogar com a Rússia sobre eventuais formas de alcançar uma solução pacífica para estes conflitos, quer se trate da Abcásia ou da Ossétia do Sul.

No tocante às questões energéticas, temos de conseguir encontrar os nossos próprios recursos; precisamos de um gasoduto Nabucco, por exemplo, para alcançarmos uma posição negocial mais forte face à Rússia. De qualquer modo, precisaremos sempre de negociar com a Rússia em relação à energia e outros assuntos. Por conseguinte, o meu grupo e eu não excluímos a possibilidade de precisarmos de apostar em ambas estas vertentes – uma postura clara e inequívoca e uma política independente – de modo que, a partir desta posição forte, possamos encetar negociações e conversações com a Rússia. Espero que consigamos atingir o nosso objectivo.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Henrik Lax (ALDE). - (SV) A questão energética será um ponto importante na cimeira. A UE precisa do gás russo e a Rússia precisa das receitas das exportações para a Europa. A cimeira poderá ser fundamental para decidir se o gasoduto Nord Stream, entre a Rússia e a Alemanha, via Báltico, será ou não uma realidade.

Este projecto poderá provocar graves perturbações no vulnerável ecossistema do Mar Báltico, mas a maior ameaça que paira sobre o projecto é a desconfiança existente entre a Rússia e os países costeiros do Báltico. Se o gasoduto se tornar uma realidade, serão necessárias medidas claras e capazes de construir uma relação de confiança, medidas essas que deverão provir de dois actores: a Rússia e a Alemanha. Entre outras coisas, a Rússia tem de ratificar a Convenção de Espoo, que regula a repartição de responsabilidades em projectos transnacionais passíveis de induzir impactos ambientais em países vizinhos, e tem de parar de falar na participação da marinha e dos militares russos na construção do gasoduto. Tal exigência nunca será permitida, pelo menos nas águas territoriais da Finlândia. Por seu lado, a Alemanha, tem, em primeiro lugar, de reconhecer que o projecto afecta todos os Estados-Membros da UE que circundam o Mar Báltico, pelo que se trata de uma matéria comum à UE no seu todo. De igual modo, a Alemanha tem de se mostrar solidária com a Polónia e com os três Estados Bálticos, e tem de convencê-los que não serão discriminados nem prejudicados em matéria de abastecimento energético por causa do projecto. A Alemanha tem de honrar a resolução que estamos a discutir, a qual declara que a UE tem de estar unida nas suas acções para com a Rússia no domínio dos projectos energéticos em larga escala. O gasoduto não pode pôr em causa o mercado interno da UE. É a UE, e não a Gazprom, na Rússia, que tem de estabelecer as regras do comércio de energia no mercado interno.

  Ģirts Valdis Kristovskis (UEN). – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, o discurso da Senhora Comissária Ferrero-Waldner deixa perceber que a resolução do Parlamento é um exemplo acabado do politicamente correcto; talvez mesmo uma espécie de vénia ao novo Presidente da Rússia, Dmitri Medvedev. Convém, no entanto, ter presente que o Primeiro-Ministro Putin, ou melhor, o Presidente e Putin, são uma e a mesma pessoa, e que Putin está a levar por diante uma política de "dividir para conquistar" que visa directamente os Estados-Membros da UE. Neste contexto, é muito importante que o acordo de parceria seja bem sucedido. A União Europeia não deve mostrar quaisquer sinais de fraqueza, cabendo-lhe demonstrar, no decorrer das conversações, a força da unidade dos Estados-Membros e da solidariedade entre eles. A União Europeia tem de mitigar a incoerência evidenciada pela Rússia até à data e de promover um mercado integrado e o livre acesso às infra-estruturas e ao investimento na Rússia. Tem de exigir da Rússia o compromisso de que cumprirá os requisitos da Organização Mundial do Comércio. Temos de fortalecer a posição uniforme da União Europeia em matérias estratégicas tratadas com Estados dirigidos por regimes não democráticos. A União Europeia tem de reiterar que continua a ser um bastião da democracia e de valores comuns.

  Sylwester Chruszcz (NI). – (PL) Senhor Presidente, a reunião entre os representantes da União Europeia e da Rússia na Sibéria devia ser um encontro entre amigos à procura de um entendimento genuíno. Se queremos melhorar as nossas relações devemos tratar o nosso parceiro com seriedade. Ora eu tenho ouvido dizer neste Hemiciclo que a União Europeia quer ensinar à Rússia as regras da democracia, embora em Bruxelas exista um défice democrático. Ouvi também pôr em causa os resultados do referendo irlandês neste mesmo Hemiciclo.

Foi também dito no Hemiciclo que os deputados estão preocupados com a situação na Geórgia. Não será isto o cúmulo da hipocrisia? Num dia a integridade territorial da Sérvia é violada pelo reconhecimento do Kosovo e no dia a seguir nega-se a hipótese de independência ao povo da Abcásia e é-lhe dito que ao seu país se aplica um conjunto de regras diferentes. Senhoras e Senhores Deputados, têm de perceber que foi Estaline quem conquistou a Abcásia e a integrou na Geórgia. Não nos podemos hoje envolver num mundo que não entendemos e eu acredito que, se estamos a lidar com os russos, temos de entender não só a sua História mas também a sua mentalidade. É claro que a Rússia é hoje um país bem governado. A vida do povo russo está a melhorar e o país está a tornar-se um país democrático. Não se justifica o tom didáctico adoptado pelos funcionários da UE, e tudo o que assim conseguimos é um escárnio em tom irritado de Moscovo.

  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, é a falar uns com os outros que evitamos mal-entendidos. Intensas discussões com um outro vão ter lugar agora porque vamos abrir o diálogo com a Federação Russa, quando dermos início às conversações sobre o acordo de cooperação e parceria. É bom o facto de as negociações irem iniciar-se agora. Tanto na Rússia, como na União Europeia, tiveram lugar nestes últimos dez anos mudanças incríveis, mas também estamos mais do que nunca dependentes uma da outra. Esse o motivo por que são necessários, para ambas as partes, bons acordos vinculativos, quer em matéria de energia, quer em matéria de alterações climáticas. Senhor Presidente, quando estão em causa acordos deste tipo não devemos esquecer também algumas coisas fundamentais. Muito embora muitos dos senhores deputados tenham dúvidas, agora, mais do que nunca, temos de nos esforçar em prol dos valores comunitários, como o reforço do Estado de direito, a luta contra a corrupção, e de realçar a importância do debate social independente na própria Rússia.

Senhor Presidente, as negociações não irão ser fáceis. Tanto quanto me diz respeito, um novo acordo não tem de ser enciclopédico, mas tem de tornar obrigatórios para ambas as partes alguns elementos absolutamente essenciais.

Senhor Presidente, não podemos esperar que o acordo se encontre na mesa, porque temos de ouvir já coisas positivas do Kremlin, sobre um certo número de outros assuntos. Estou muito preocupada com certos acontecimentos: com a Chechénia, com o caso da TNK contra a BP e com a Abcásia. Gostaria de que o Senhor Presidente em exercício do Conselho me dissesse o que entende exactamente por joint action.

  Kristian Vigenin (PSE). - (BG) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, quero começar por dizer que o mundo é um lugar muito diferente hoje e a justaposição dos blocos é coisa do passado. A Rússia mudou muito, também. A Rússia de Junho de 2008 é uma Rússia muito diferente da Rússia de Junho de 2000, por exemplo. A União Europeia enfrenta o desafio de construir e desenvolver um novo tipo de relações para as quais não há comparação possível com o passado. Precisamos de desenvolver estas relações com o claro entendimento de que há muito mais coisas a unir-nos do que a dividir-nos. Existem muitos problemas que podemos resolver apenas com a cooperação da Rússia. Estes referem-se a questões globais, tais como a alteração climática, o combate à fome e epidemias, terrorismo. Existem outros que são regionais por natureza, contudo têm um significado enorme para a União Europeia: a segurança da energia, os laços comerciais e económicos, as relações com os vizinhos comuns. Existem, também, questões que nos dividem: os direitos do Homem, a liberdade de expressão, o modo como entendemos a democracia e os sistemas democráticos. Mas precisamos de ser pragmáticos o suficiente e desenvolver o nosso diálogo não através do confronto, mas tendo em vista os nossos objectivos comuns.

É verdade que nos anos recentes houve desconfiança, mas agora temos a oportunidade de encetar um diálogo com os novos ocupantes do Kremlin. Gostaria de chamar a atenção de V. Exas. para o papel da Rússia nos Balcãs Ocidentais. Penso que necessitamos de um diálogo muito activo para empenhar a Rússia na procura de soluções para os problemas na região, convencê-la a apoiar os esforços da União Europeia para garantir a estabilidade a longo prazo, incluindo através da missão EULEX no Kosovo. Gostaria que a próxima cimeira abordasse o papel da Rússia na região do Mar Negro e confirmasse que cabe a nós decidir se a política "dividir para reinar" será aplicada ou não.

  István Szent-Iványi (ALDE). - (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, no seu discurso inaugural, o Presidente Medvedev declarou a sua lealdade à democracia, dizendo considerar o restabelecimento do Estado de direito o seu mais importante dever. Se estas não forem apenas palavras ocas e ele de facto conseguir realizá-lo, então existe uma hipótese real de as relações com a Rússia poderem ser substancialmente melhoradas. As nossas expectativas são modestas, mas estamos abertos e optimistas. Ter a Rússia como um parceiro estável e fiável, ajudando a resolver conflitos que tenham atingido um impasse e ajudando a impedir a proliferação nuclear, é do nosso maior interesse. Nós vemos a Rússia como um parceiro, mas eles também têm de decidir se nos consideram como um parceiro ou como um conjunto de rivais que devem ser virados uns contra os outros e atirados uns contra os outros. Saudamos a intenção de estabelecer um novo acordo de parceria UE-Rússia; esse acordo deve ser alargado para incluir as questões energéticas e deve também conter os princípios fundamentais da Carta da Energia. A Europa tem de tomar uma posição decisiva e unida nas negociações se quer alcançar verdadeiros resultados.

Penso que é um sinal positivo a cimeira realizar-se na capital de Khanty-Mansi. O Congresso Mundial de Povos Fino- Húngaros também está marcado para se realizar lá, ao mesmo tempo. Espero que isso não seja simplesmente uma atitude pontual da parte da Rússia em relação aos povos fino-húngaros, mas que pretendam verdadeiramente melhorar a situação e garantir os direitos destes povos. Neste ponto, gostaria de solicitar à Comissária Ferrero-Waldner e à Comissão que acelerem o trabalho de execução da "acção preparatória" para ajudar os povos fino-húngaros, porque nos parece que os benefícios nesta área são enormes. Obrigado.

  Inese Vaidere (UEN). – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia gizou uma estratégia abrangente para explorar da melhor forma a presença de compatriotas seus na União Europeia, nomeadamente nos Estados Bálticos, com o fim último de fortalecer a influência política e económica da Rússia. O Presidente Medvedev acabou de assinar um decreto abolindo a obrigação de vistos de entrada na Rússia para não-cidadãos da Letónia e da Estónia, o que, na prática, equivale a reconhecê-los como cidadãos russos. Assim, esses não-cidadãos, que, para obterem a cidadania russa, têm apenas de aprender os rudimentos da língua local, adquirirão privilégios muito maiores do que os cidadãos e não se sentirão motivados a obterem a cidadania. Esta lei – tal como o apelo para que lhes seja concedido o direito de voto nas eleições municipais – constitui um verdadeiro obstáculo à integração dos não-cidadãos. A "democracia controlada" da Rússia anunciou limitações crescentes às liberdades de imprensa, expressão e reunião. Os verdadeiros democratas russos pediram o nosso apoio em diversas ocasiões, tanto em apelos dirigidos à Subcomissão dos Direitos do Homem como na altura da visita a Moscovo. Todavia, o previsto pragmatismo da resolução permitiu-nos esquecer os nossos princípios, mesmo que, na prática, o crescimento económico da Rússia assente por inteiro naquilo que lhe pagamos por recursos energéticos.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia – isto é, o Conselho – deveria definir claramente a ideia que tem das relações com a Rússia. Deveria ser claro se as negociações sobre, por exemplo, o fornecimento de gás, o Kosovo, a liberdade de expressão e os direitos humanos, serão conduzidas por cada Estado-Membro em separado ou se existe uma oportunidade para chegar a um consenso, pelo menos a nível elementar, no que diz respeito a alguns interesses comuns. Penso que é do interesse dos cidadãos que a União fale a uma só voz quando lida com a Rússia. Infelizmente, não é isso que acontece. Deveríamos fazer pressão para a criação de um ambiente empresarial e político mais estável na Rússia, um ambiente que implicasse menos obstáculos à importação e desse mais espaço a investidores da União. Seria, certamente, mais fácil se a Rússia fosse membro da Organização Mundial do Comércio. É óbvio que todos nós deveríamos insistir enfaticamente no respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais no âmbito de uma parceria deste tipo. A União, que é uma entidade forte e multifacetada, e a Rússia, uma superpotência, deveriam deixar de se comportar como duas cidades ligadas por nada mais que um caminho estreito e um gasoduto. Ambas deveriam esforçar-se por uma maior integração económica mútua e a sua parceria deveria constituir um casamento de conveniência e não uma união amorosa.

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, ao congratular-se com as palavras do Presidente Dmitry Medvedev sobre a importância dos direitos civis e do Estado de direito, a UE deveria deixar absolutamente claro que a credibilidade das suas afirmações só poderá ser aferida, antes de mais, pela demonstração do respeito total pelos veredictos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pelo contributo para a sua reforma.

O mais importante ponto de partida quando se aspira por melhores relações é a unidade entre os Estados-Membros da UE. Salientamos em especial a necessidade de dar prioridade aos benefícios a longo prazo de uma posição comum em detrimento das possíveis vantagens de curto prazo dos acordos bilaterais sobre aspectos específicos.

Estas prioridades são especialmente relevantes nos domínios da economia e da energia, nos quais apenas os princípios da transparência e da reciprocidade podem ser a base para uma cooperação de longo prazo, a par de um acesso igual aos mercados, infra-estruturas e investimento.

  Reino Paasilinna (PSE). - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, tenho à minha frente um estudo elaborado este ano sobre os empresários russos. Surpreendentemente, têm pensamentos similares aos nossos. Que tipo de Rússia gostariam eles de ter em 2020? Entre 50% e 70% desejam que os russos sejam, em primeiro lugar, livres, em segundo lugar, que tenham educação, em terceiro lugar, que estejam integrados, em quarto lugar, que respeitem as leis, e em quinto lugar, que tenham saúde. Não há aqui más intenções de espécie alguma. Apenas 30% dos empresários desejam ser ricos. Por conseguinte, não há qualquer dúvida sobre o tipo de oligarquias que todos recordamos.

O desejo da Rússia é de se modernizar, e trata-se de uma meta que é partilhada pelos dirigentes do país e pela população. As preocupações dos empresários entrevistados são-nos familiares: 70% pensam que o envelhecimento da população é uma grande preocupação, tal como nós. No que diz respeito à corrupção a alto nível, se aqui é mais moderada, lá, contrariamente, é muito comum. Mais de 50% consideram que a independência do poder judiciário e os direitos civis são factores importantes. Os baixos níveis de educação são também motivo de preocupação. Podemos dar o exemplo e oferecer a nossa ajuda onde as infra-estruturas são precárias e a burocracia é rígida. É por esta razão que penso que temos uma oportunidade, agora que somos dependentes da energia da Rússia, de oferecer os nossos conhecimentos para promover a modernização do país, que é o objectivo deles.

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner falou da importância de colocar as relações entre a UE e a Rússia nos trilhos.

Uma das áreas que é de especial importância, parece-me, é a da sociedade civil. Será que a Senhora Comissária põe a hipótese de lançar alguns programas ou projectos específicos que possamos começar a considerar em matéria de intercâmbios universitários, intercâmbios culturais e artísticos e, no caso afirmativo, quais?

Penso que vale a pena recordar a nossa decepção neste contexto. As instalações do British Council em São Petersburgo e Ekaterinburg foram encerradas, contrariamente a toda a prática diplomática habitual.

Vale igualmente a pena reflectirmos sobre as relações no domínio da energia. Sendo bons clientes, estamos numa posição forte. A Gazprom malogrou claramente em convencer este Parlamento, na Comissão dos Assuntos Externos, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia e na Comissão das Petições. É preciso que voltem a reflectir. São necessárias boas relações, em que não sejamos ingénuos, em que não nos deixemos levar pelo que desejamos ver acontecer e em que os nossos parceiros e colegas russos não sintam desconfiança, não se sintam ameaçados e com necessidade de mostrar agressividade.

  Adrian Severin (PSE). - (EN) Senhor Presidente, a próxima Cimeira União Europeia-Rússia desenrolar-se-á entre uma Federação Russa em ascensão – ainda que apenas provisoriamente – e uma UE não só afectada pelo "não" irlandês ao Tratado de Lisboa, mas, acima de tudo, pela falta de uma visão clara para a saída da crise.

A própria Rússia é uma fonte de divisão na União Europeia. Na verdade, divide-nos em ideólogos e pragmáticos; em geo-estrategas confrontativos e conciliadores; em lutadores da Guerra-Fria e novos oportunistas utilitaristas.

Por outro lado, um dos grandes problemas é o facto de a Rússia não dispor de uma política para a União Europeia, mas preferir negociar com cada um dos seus Estados-Membros separadamente. Não conseguiremos alterar esta situação enquanto não dispusermos de uma política europeia comum relativamente à Rússia. Temos de dizer à Rússia que, para conseguir fazer bons negócios connosco e beneficiar da abertura recíproca dos mercados, é necessária interoperabilidade institucional e política, garantindo a separação entre as políticas económicas e as estratégias geopolíticas.

Por conseguinte, é necessário um espaço comum de justiça, liberdade e segurança, caracterizado pela transparência, responsabilização e abertura.

  Francisco José Millán Mon (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, as relações entre a União Europeia e a Rússia devem ser relações construtivas, mas devem também conter um certo nível de exigência. Tal como nós, é membro do Conselho da Europa e deve, por isso, respeitar os seus princípios e valores.

Congratulo-me pelo facto de o Presidente Medvédev ter salientado recentemente a importância dos direitos humanos e do Estado de direito.

A União Europeia e a Rússia têm o potencial de manter relações sólidas e estamos agora confrontados com o repto da negociação do novo Acordo de Parceria e Cooperação, que nos permitirá registar progressos mais rapidamente nos chamados «quatro espaços comuns».

Desejo salientar a importância de um destes espaços: as relações económicas. Mais de metade das trocas comerciais russas é feita com a União. A criação de um mercado integrado, com regras transparentes e não discriminatórias, reforçará e diversificará as relações económicas e comerciais entre a Rússia e a União Europeia. É igualmente essencial assegurar uma maior segurança jurídica na Rússia.

Senhoras e Senhores Deputados, Moscovo é um actor chave na cena internacional. Membro permanente do Conselho de Segurança, a sua cooperação é crucial para alcançar a paz e a estabilidade na Europa e no mundo.

No que diz respeito à União Europeia, os 27 Estados-Membros precisam de adoptar uma atitude unida nas suas relações com a Rússia. Todos os analistas, mais recentemente Mark Leonard, num estudo interessante, salientaram que a falta de uma posição comum prejudica a União...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) Senhor Presidente, a cimeira iminente resolve o impasse que dura há mais de um ano e meio e esperemos que faça progressos substanciais nas relações entre a União Europeia e a Rússia. A União Europeia precisa da Rússia, mas para que não restem dúvidas, a Rússia precisa tanto ou mais da Europa, como parceiro económico e como consumidor de energia. Dependemos uns dos outros no domínio da energia e em muitos outros domínios. Por esta razão, acredito que os medos relacionados com a crescente influência russa são exagerados, apesar de muitas declarações do líder russo parecerem justificá-los. No interesse do futuro do desenvolvimento das relações estratégicas entre a UE e a Rússia, é vital estabelecer um regime recíproco de deslocação isento de visto, tão depressa quanto possível, isto é crucial para o progresso nas relações UE-Rússia. Em conclusão, como presidente do fórum fino-húngaro no Parlamento Europeu, gostaria de repetir o pedido feito pelo meu colega, o senhor deputado Szent-Iványi, aos Chefes de Estado da UE que participam na cimeira: por favor apoiem os povos fino-húngaros. Obrigado pela vossa atenção.

  Bernd Posselt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, também eu acho que o gasoduto entre a Alemanha e a Rússia só deveria ser construído, se os outros Estados-Membros da UE implicados estiverem de acordo. No entanto, esses Estados-Membros não deveriam depois negociar com uma outra grande potência, nomeadamente, os EUA, em relação a mísseis ou vistos. A Europa só poderá manter-se firme face aos EUA e à Rússia se adoptar finalmente uma frente unida.

Permita-me esclarecer ainda um aspecto: a nossa tarefa consiste em fazer ver aos russos que a construção de uma boa parceria com a Europa serve os seus interesses fundamentais. Contudo, isso significa também que os russos não mais poderão falar em nome dos países que ocuparam no passado, como a Ucrânia ou a Geórgia. Esses países são Estados soberanos e têm o direito de tomar as suas próprias decisões sobre o seu próprio destino.

Em Berlim, o Sr. Medvedev disse que gostaria de aprofundar as relações com a União Europeia. Assim sendo, ele poderia começar por apostar em duas vertentes. Em primeiro lugar, no Estado de Direito, o que significaria intervir no caso dos membros da empresa Yukos que se encontram detidos em campos de prisioneiros. Uma segunda vertente especialmente importante é a seguinte: Sr. Medvedev, por favor, pare de bloquear a maior missão de paz da história da UE, nomeadamente, a missão do Kosovo!

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, as complexas relações entre a União Europeia e a Rússia requerem uma acção diplomática coesa e bem conduzida. A próxima cimeira UE-Rússia tem gerado fortes emoções, uma vez que lá irão ser negociados acordos de grande importância, tanto para a União Europeia como para a Rússia. Entre outras questões, a UE deve esforçar-se por garantir a segurança do fornecimento de energia à Europa. Numa altura em que os preços do combustível e da electricidade estão constantemente a subir, a segurança energética assume uma importância estratégica para a economia de toda a União Europeia e também para as economias nacionais dos seus Estados-Membros.

Na véspera da cimeira UE-Rússia temos de entender como é importante para o futuro da UE falar a uma só voz na cena internacional. Nesse contexto, é desastroso que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa seja agora incerta, pois ele contém disposições que tornariam a União Europeia um parceiro forte nas relações internacionais. Fico satisfeito por a UE ter apoiado a Polónia na sua disputa com a Rússia sobre a exportação dos nossos produtos, e estou confiante de que a Polónia ajudará no futuro o desenvolvimento de um relacionamento positivo entre a União Europeia e a Rússia.

  Josef Zieleniec (PPE-DE). – (CS) Esta cimeira UE-Rússia será a primeira para o Presidente russo Dmitri Medvedev. A União deveria aproveitar o início do seu mandato e procurar uma mudança nas relações mútuas, transformando-as numa parceria pragmática, realista e estratégica. Na realidade, esta parceria, a longo prazo, é mais importante para a própria Rússia. A prioridade do Presidente Medvedev consiste no respeito pelo Estado de direito (como ele próprio afirma) e na modernização da economia. Para alcançar este objectivo, ele necessita da Europa. A Rússia também necessita de um parceiro no domínio das relações internacionais e comerciais que seja mais estável e fiável do que a China ou o Irão. A União Europeia não representa qualquer ameaça para a Rússia. Pelo contrário, pode ajudar a Rússia a manter o estatuto de actor decisivo que, de outra maneira, perderia progressivamente por causa da orientação unilateral da sua economia e da sua democracia. No entanto, só se pode construir uma parceria estratégica se ela se basear num diálogo simétrico entre iguais. Neste contexto, a Rússia tem de mostrar o caminho, abandonar as suas tentativas mesquinhas de dividir a Europa e tratar a União como uma entidade colectiva. Os conflitos e as provocações míopes adiam desnecessariamente a criação de uma verdadeira parceria com a UE. Os debates sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a Rússia deveriam concentrar-se nas questões que são importantes a longo prazo.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) A parceria estratégica entre a UE e a Rússia constitui um factor importante na área da diversificação e da segurança das importações de fontes de energia para a UE. Simultaneamente, não nos podemos esquecer de que esta cooperação é tão importante para a Rússia, como para a UE, visto que 60% do petróleo russo vai para a UE.

Penso que os líderes europeus têm de continuar a dizer à Rússia que o país não deveria utilizar os seus fornecimentos de energia como instrumento de repressão política na relação com os Estados-Membros da UE ou com os países da antiga União Soviética, em particular, a Ucrânia.

Actualmente, as negociações dos Estados-Membros sobre o fornecimento do petróleo e gás russos são bilaterais. Quando visitei a Duma Estatal da Federação Russa, em Abril de 2007, tive, eu própria, oportunidade de ver que a Rússia também está extremamente interessada em negociar as questões energéticas com a UE como um todo.

Por fim, gostaria de manifestar os meus receios, tal como o meu colega, senhor deputado Elmar Brok, de que, depois do insucesso do referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, a posição da UE enquanto parceiro estratégico fique enfraquecida, visto que o Tratado de Lisboa é o documento em que estão consagradas as competências da UE na área da política energética comum.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, espera-se que a União Europeia e a Rússia concluam em breve um acordo de cooperação. É importante que a UE e a Rússia mantenham uma relação directa, viável e honesta. A parceria deve ser saudável e vantajosa para ambas as partes.

Apesar da sua abordagem pragmática, é desejável que a UE não esqueça, e não esqueceu, os direitos humanos, e que a sua meta seja a abertura de um diálogo activo com a Rússia sobre este tema.

A segurança energética é uma questão importante para toda a Europa, e quando falamos de energia estamos geralmente a falar sobre a Rússia e sobre a cooperação entre a UE e a Rússia. A UE deseja garantir a sua segurança do aprovisionamento, ao mesmo tempo que pretende reduzir a sua dependência da energia externa. Esperemos que o debate no âmbito da cimeira seja aberto, franco e, principalmente, frutífero.

  Milan Horáček (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, quando o senhor deputado Swoboda estava a falar, lembrei-me de que "svoboda" é a palavra russa para "liberdade" e ocorreu-me que a liberdade é realmente algo de que todos nós precisamos. Os direitos humanos e a liberdade são os pilares mais importantes da UE, em que também deve sustentar-se o nosso diálogo com a Rússia.

Justamente porque o próximo diálogo terá lugar na Sibéria, lembrei-me de que o estabelecimento prisional de Chita, onde estão detidos Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, da Yukos, entre outros, também se situa na Sibéria. Por isso, lanço aqui o apelo para que envidem todos os esforços possíveis a fim de assegurar a libertação destes presos e para que exortem a Rússia a respeitar a liberdade de expressão e de imprensa e a não impedir o trabalho das ONG. Tudo isto são aspectos extremamente importantes para o nosso futuro europeu comum.

  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – (PL) Senhor Presidente, somos uma Comunidade que respeita o Estado de Direito como um dos alicerces sobre os quais temos construído a nossa identidade. Devíamos esperar o mesmo dos nossos parceiros políticos e económicos e apelo aos representantes da União Europeia na cimeira para que levantem a questão do total respeito pela Rússia dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Este Tribunal não foi estabelecido para ser uma instituição de fachada, cujos acórdãos seriam apenas respeitados por aqueles que cometem violações menores, por vezes questionáveis, em matéria de direitos humanos. Foi criado para garantir que carrascos, violadores e assassinos sejam dissuadidos de cometer mais violações por saberem que serão condenados a penas apropriadas.

A Federação Russa deve, por isso, trabalhar estreitamente com o Tribunal e respeitar os seus acórdãos. É evidente que um país que não honra os acordos que faz não pode ser tratado como um parceiro de confiança. As acções da Rússia estão em flagrante contraste com as suas afirmações de que é um fornecedor fiável de fontes de energia, e esta é uma daquelas afirmações que os diplomatas russos adoram fazer. Se a Rússia se vai revelar tão fiável como em relação à Chechénia, à Senhora Politovskaya ou ao Senhor Litvinienko, a União Europeia irá ficar na História como a Instituição mais ingénua que alguma vez existiu.

  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, levanto uma questão em nome de Marina Litvinenko, cujo marido, Alexander Litvinenko, foi assassinado em Londres, em Dezembro de 2006. A arma do crime foi polónio-210, um material radioactivo, 97% do qual é fabricado em instalações nucleares de ponta na Rússia. Este crime tem todas as características distintivas de um assassinato altamente sofisticado, como os levados a cabo pelos serviços secretos russos. O principal suspeito neste caso, Andrei Lugovoi, é deputado do Parlamento russo e não pode ser extraditado nos termos da Constituição russa.

Se me permitirem, dirijo-me directamente à Senhora Comissária Ferrero-Waldner: a senhora Marina Litvinenko solicita que o Conselho e a Comissão, durante a Cimeira, levantem a questão da morte de Alexander Litvinenko junto do Presidente Dmitry Medvedev. Marina Litvinenko pretende que o assassinato do seu marido seja desvendado e que os culpados sejam trazidos à justiça. A Cimeira constitui uma oportunidade ideal para fazer avançar este processo. Por favor, ajudem-na.

(Aplausos)

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, prossigo na senda dos comentários do orador anterior. O Governo russo deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para provar que não foi o mandante do assassinato terrorista de um cidadão britânico – o que significa igualmente um cidadão europeu – Alexander Litvinenko. Uma vez que o Governo russo não provou não ter dado as ordens e se recusa, inclusivamente, a prestar a devida cooperação às autoridades de investigação britânicas, fica assim demonstrado politicamente, por conseguinte, o envolvimento oficial da Rússia no assassinato.

A nova Rússia, como muitos disseram, está a agir reiteradamente como um Estado terrorista, e na Cimeira em Khanty-Mansiysk, a UE deverá exortar o Presidente Dmitry Medvedev a pôr fim a essas práticas.

As mães de Beslan, que tentam descobrir quem ordenou o ataque à escola e a utilização de bazucas e de armas pesadas contra quem estava no local, incluindo os seus filhos, não deverão ser alvo de processos judiciais. É preciso que a UE apoie, pelo menos, aqueles que são mais fracos do que ela, o Governo britânico e as mães de Beslan.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Vou ser muito breve, atendendo ao adiantado da hora. Creio que foi o senhor deputado Severin que disse – vou citá-lo em Inglês – "Russia is a divisive issue in the European Union" (A Rússia é uma questão fracturante na União Europeia). Não obstante, creio que o que ressalta do debate de hoje neste Hemiciclo são, acima de tudo, dois pontos que são objecto de um consenso muito amplo; muito amplo, mesmo.

Em primeiro lugar, que precisamos de boas relações entre a União Europeia e a Federação Russa. Naturalmente, não posso deixar de concordar com essa ideia. A Federação Russa, como foi dito diversas vezes, é uma potência à escala mundial, um dos grandes actores da cena internacional, como observou o senhor deputado Millán Mon, e é, além disso, nossa vizinha. Em suma, estamos condenados a viver com a Federação Russa e essa coexistência só se revestirá de uma elevada qualidade se se basear numa relação de parceria e de cooperação. Esta Presidência está determinada a cultivar o diálogo com vista à promoção dessa relação de parceria e cooperação, um diálogo que verse todas as questões de interesse para ambas as partes, incluindo aquelas em que não concordamos e a que aludi no meu discurso de abertura.

O outro ponto que é objecto de um consenso muito amplo, que eu tive ocasião de identificar aqui nesta Câmara, é a importância que os senhores deputados atribuem à posição comum da União Europeia. Aí, não podia estar mais de acordo. A área em que isso tem sido destacado de um modo especial e com mais frequência é a área da energia. A realidade é que nenhum Estado-Membro pode conseguir em conversações separadas com fornecedores como a Federação Russa um acordo tão favorável como o que a União, funcionando como um bloco, está em condições de alcançar. É, portanto, mais que tempo de a política energética comum europeia se tornar efectivamente numa realidade.

Nesse contexto citaram-se ainda os gasodutos e oleodutos. Permitam-me que diga apenas isto: se até aqui tivéssemos sido capazes na União Europeia de estabelecer um verdadeiro mercado interno de energia, neste momento o traçado deste ou daquele gasoduto ou oleoduto seria perfeitamente irrelevante.

Deixem-me terminar com a seguinte observação: a Presidência eslovena está encantada com a circunstância de o seu mandato terminar com a cimeira UE-Federação Russa, uma cimeira que, desta feita, graças a alguns dados novos, como a eleição de um novo presidente na Rússia e o mandato que finalmente conseguimos obter, após um longo processo de negociação, promete muito, e espero que essas expectativas se concretizem.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, considero que a chave na nossa relação é a interdependência mútua, que muitos já referiram aqui. Por um lado, é do nosso interesse ter uma boa relação com a Rússia, um parceiro estratégico e um vizinho, como o nosso Presidente referiu e com razão. No entanto, é igualmente importante que a Rússia seja um parceiro na resolução dos problemas, e não um parceiro na criação de problemas, e esse é o outro lado da questão.

Ouvi com muita atenção e registei todos os vossos comentários. Não conseguirei dar resposta agora a todas as vossas perguntas e comentários, mas farei alguns comentários gerais e alguns outros mais específicos.

Em primeiro lugar, a Rússia é hoje um importante parceiro no sector da energia e, como resultado do mandato de negociação que obtivemos para um novo acordo, dispomos já de uma posição comum da UE em matéria de energia, visto que temos um mandato comum. Não foi fácil conseguir o mandato, mas conseguimos, e esse é o quadro para as nossas negociações. Por conseguinte, foi muito importante consegui-lo. Como já disse, pretendemos consagrar os princípios da Carta da Energia no novo acordo. As relações UE- Rússia assentam nessa base – não é uma estrada de sentido único. Nós somos um importante mercado e uma fonte de investimento, assim como a Rússia é para nós um importante fornecedor. Por isso, uma vez mais, esta interdependência existe, é preciso que tenhamos os mesmos princípios: reciprocidade, transparência e não discriminação.

Um dos objectivos da política energética da União Europeia é a diversificação das rotas de abastecimento e das fontes de energia a fim de aumentar a concorrência e a segurança no mercado energético da UE. Não se trata de uma política anti-Rússia. Penso que a Rússia continuará a ser um fornecedor essencial para nós, mas qualquer consumidor racional diversifica os riscos, sobretudo quando os preços da energia e do gás aumentam exponencialmente. Tendo em conta a nossa interdependência crescente das importações, especialmente de gás, é provável que o volume de gás russo que pretendemos comprar aumente, por isso precisamos de uma política clara de diversificação.

Permitam-me que me detenha agora no comércio em geral. É muito importante que a Rússia se torne membro da OMC. Isso é importante não só para a Rússia, mas também para nós. Continuaremos, por isso, a trabalhar activamente em Genebra e a nível bilateral para conseguir um acordo. Penso que a Rússia precisa da adesão à OMC para modernizar a sua economia, e com este Presidente estou certa de que isso será possível, como também era possível com o Presidente Putin, o qual manifestou, ele próprio, o seu apoio.

Permitam-me uma breve referência às ONG e às questões ligadas aos direitos humanos: mantemos contacto regular com as ONG russas e veiculamos as suas preocupações nas nossas conversações com as autoridades russas. Estamos prontos a levantar casos específicos, sempre que necessário, e continuaremos a apoiar estas organizações financeiramente através do nosso Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos.

Quanto à questão dos direitos humanos em geral: mantemos conversações sobre direitos humanos com a Rússia. Na verdade, falamos de casos específicos, dos defensores de direitos humanos e, por vezes, de processos judiciais. Preocupa-nos especificamente a situação no Norte do Cáucaso. Só disponho de cinco minutos e poderia falar durante horas sobre o Norte do Cáucaso, a Geórgia, a Abcásia, a Ossécia do Sul e também Nagorno-Karabakh e a Moldávia, por isso, por favor, não deduzam daqui que nada sabíamos. Este aspecto será muito importante e é importante.

Gostaria igualmente de dizer, a respeito da questão do British Council, que a UE apoiou o Governo do Reino Unido no seu litígio com a Rússia a respeito das instalações do British Council em São Petersburgo e Yekaterinburg. Considero que mantemos agora um diálogo positivo com a Rússia em matéria de cooperação cultural, que, espero, proporcionará uma oportunidade para salientar o valor destes contactos. Evidentemente que estudaremos o que mais poderá ainda ser feito.

No que se refere às minorias fino-húngaras: como sabem, estamos a trabalhar na implementação da acção preparatória no valor de 2,5 milhões de euros, que o Parlamento introduziu no orçamento para este exercício e vemos, neste contexto, a implementação da Convenção do Conselho da Europa sobre o Direito das minorias, de que a Rússia também é parte. Penso que deveria abranger igualmente as minorias nacionais na Rússia.

Relativamente aos intercâmbios universitários: gostaria apenas de dizer que promovemos esses intercâmbios com a Rússia através, por um lado, do Erasmus Mundus e, por outro, dos Programas Tempus. Aumentaremos a nossa cooperação através desses programas nos próximos anos. Para além disso, a Rússia mostrou igualmente enorme interesse em ser membro do Sétimo Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento, que, talvez, de futuro, será um importante sinal para o SIGMA. Dispomos do Instituto de Estudos Europeus, e nós – a Rússia e a União Europeia – poderemos continuar a trabalhar com este Instituto e, quem sabe, duplicar mesmo o nosso contributo.

Uma última palavra genérica antes de concluir: o lançamento oficial deste novo acordo é, como todos aqui concordarão, penso, uma ocasião muito importante e uma oportunidade. Há um enorme potencial, e concordo totalmente com a nossa Presidência que se tratará de uma ocasião muito importante.

Sabemos que as negociações não serão fáceis. Terão de ser abrangentes e, por causa disso – porque dispomos de um mandato alargado –, serão algo complexas e não serão confluídas em breve. No entanto, este mandato sólido mostra igualmente que existe unidade a este respeito. Existe unidade de mandato. Foi muito difícil consegui-la, mas agora que dispomos dela, é preciso avançar, e exorto-vos a apoiar-nos.

Por fim, como todos sabemos, a relação terá de revestir um carácter estratégico. Por conseguinte, tomemos alguma distância relativamente às fontes de irritação quotidianas e às notícias dos meios de comunicação social e olhemos para o contexto mais alargado da Europa e da Rússia, bem como para os numerosos interesses que temos em comum. Temos de encontrar forma de gerir as nossas divergências, mantendo simultaneamente a porta aberta ao diálogo. Trata-se de uma oportunidade. Temos de a aproveitar, e estou certa de que, em conjunto, conseguiremos construir uma parceria sólida.

  Presidente. − Comunico que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾apresentadas em conformidade com o n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, 19 de Junho de 2008.

Declarações escritas (artigo 142.º)

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE), por escrito. – (RO) A Cimeira UE-Rússia que se realiza em Khanty-Mansiik, na Sibéria, nos próximos dias 26 e 27 de Junho, assinala um duplo começo: trata-se, por um lado, do primeiro contacto que a União Europeia terá com o novo Presidente da Rússia, Dimitry Medvedev, e visa, por outro lado, a negociação de um novo acordo de parceria, o qual definirá o quadro em que se irão desenvolver as relações entre a União Europeia e a Federação Russa.

Visto que 40% do gás natural importado pelas empresas europeias é proveniente da Rússia, esta deverá facilitar os investimentos da UE mediante a aprovação de legislação transparente e a abertura da sua rede de gasodutos, o que permitiria às empresas europeias adquirir gás directamente aos produtores da Ásia Central.

A União Europeia não deve permanecer indiferente ao destino daqueles que vivem em regiões que se encontram em conflito. Em conjunto com a Rússia e os outros protagonistas envolvidos, precisamos de encontrar forma de solucionar os conflitos "congelados", bem como o conflito na Moldávia e no Cáucaso.

Espero que o acordo de parceria passe a constituir um quadro de evolução das relações entre a União Europeia e a Rússia. Todavia, não nos devemos esquecer que o nosso objectivo não é a assinatura de um acordo de parceria, mas sim a inclusão nesse acordo de cláusulas que conduzam à democracia, à segurança e ao reforço dos níveis de vida, desde o Cáucaso até ao Atlântico.

  Katrin Saks (PSE), por escrito. – (ET) Senhor Presidente, esta semana, em Khanty-Mansiysk, tem lugar a cimeira realizada regularmente entre a União Europeia e a Rússia, que será seguida do 5º Congresso Mundial dos Povos Fino-Húngaros, no mesmo lugar. Entre os povos fino-húngaros encontram-se os habitantes originais daquela região, os Khanty e os Mansi, os criadores de renas, que deram o nome ao local, situado no meio dos pântanos e da tundra siberianos.

Estará igualmente presente neste congresso mundial uma delegação da União Europeia, composta por cinco membros; os Húngaros, os Finlandeses e os Estonianos fazem parte dos povos fino-húngaros, que são originários da Sibéria. Espero que possamos chamar a atenção para as pequenas nações cuja língua está em vias de desaparecer e cuja cultura milenar está a ser substituída por eventos corporativos.

A União Europeia deve ser fiel aos seus valores e defendê-los, e não deve deixar-se ofuscar numa região que encerra a maioria dos recursos energéticos russos. Os rios de petróleo que ali existem geraram um conflito entre o modo de vida tradicional dos autóctones e as necessidades de petróleo da humanidade que não deixam de aumentar.

(1) Ver Acta