Relato integral dos debates

Quarta-feira, 18 de Junho de 2008 - Estrasburgo

17. Gestão da segurança das infra-estruturas rodoviárias (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0050/2008) do deputado Helmuth Markov, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária (COM(2006)0569 - C6-0331/2006 - 2006/0182(COD)).

  Antonio Tajani, Membro da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater um outro tema relacionado com a segurança dos nossos cidadãos nas estradas europeias.

Penso que se deve insistir nesta questão. Esta tarde tive uma reunião com os funcionários da minha Direcção-Geral com vista a valorizar e reforçar os esforços da Comissão no domínio da segurança rodoviária.

Infelizmente, os dados dos últimos meses não são animadores e podem comprometer o objectivo por nós traçado de reduzir para metade o número das vítimas nas estradas. Por isso temos de insistir no nosso trabalho. Apraz-me podermos hoje concluir outra directiva relativa à segurança rodoviária e, por conseguinte, à segurança de todos os cidadãos europeus.

No Livro Branco de 2001 sobre a política europeia de transportes, conduzido pela Senhora Comissária Loyola de Palacio, a Comissão propôs o ambicioso objectivo de reduzir para metade, até 2010, o número de acidentes mortais nas estradas europeias. O Parlamento acolheu positivamente essa iniciativa e deu-lhe sempre o seu apoio.

Dizia eu que, após uma série de dados extremamente positivos nos últimos anos, os resultados do ano passado não foram, infelizmente, tão positivos como teríamos desejado. Além disso, todos estamos, naturalmente, conscientes de que a esmagadora maioria dos acidentes é, principalmente, causada por erros humanos ou por imprudência.

Todavia, o estado da rede rodoviária, associado a crescentes volumes de tráfego, é, muitas vezes, um factor decisivo como causa de acidentes. Está, com efeito, demonstrado que o estado da infra-estrutura rodoviária tem um papel determinante em um terço dos acidentes. Por esta razão, para além das iniciativas que visam a melhoria do comportamento dos utilizadores e do nível de segurança dos veículos, a infra-estrutura deveria ser o terceiro pilar em qualquer programa de segurança rodoviária baseado no princípio de uma perspectiva integrada.

A proposta de directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária oferece uma boa combinação de medidas preventivas e correctivas. Os procedimentos introduzidos pela directiva visam garantir a integração da segurança nas fases de planeamento, projecto e construção, mas também na gestão e no funcionamento da infra-estrutura rodoviária. A directiva não pretende, certamente, ensinar os engenheiros civis a construir estradas e também não é um incentivo à construção de novas estradas. Trata-se, antes, de um mecanismo que visa alargar a todos os Estados-Membros procedimentos que estão já em uso, por vezes de formas diferentes. O valor acrescentado de uma intervenção a nível europeu reside na generalização e difusão das melhores práticas aos Estados-Membros que ainda não estão a aplicá-las.

O senhor deputado Markov e os seus colegas da Comissão dos Transportes trabalharam intensamente sobre a proposta, contribuindo para a melhoria do resultado. O texto da proposta sofreu algumas alterações durante o seu percurso através das Instituições. Foram removidos muitos entraves administrativos e requisitos de envio de informações, a fim de aliviar o peso burocrático da proposta. Os anexos, que listam os critérios a ter em conta para os procedimentos introduzidos pela directiva, perderam o seu carácter vinculativo. Algumas definições foram revistas para se adequarem a práticas já em curso em alguns Estados-Membros. Todavia, os principais elementos da proposta inicial permaneceram inalterados, e por isso o texto actual pode ser aceite pela Comissão.

Uma vez adoptada, a directiva será o primeiro acto legislativo da União Europeia dedicado à infra-estrutura rodoviária no seu conjunto; será um instrumento particularmente importante e poderoso. Permitam-me recordar, uma vez mais, que esta directiva, se aplicada à rede transeuropeia, permitirá poupar mais de 600 vidas e evitará cerca de 7 000 acidentes todos os anos.

É evidente que a directiva terá também um importante impacto económico e social. Será o início de um processo a longo prazo. O nosso objectivo é mudar a perspectiva cultural relativamente à segurança nas fases de projecto, construção e manutenção das estradas. Nesta óptica, trata-se de uma directiva voltada para o futuro e que pode manter-se válida ao longo dos próximos 50 anos.

Muito obrigado mais uma vez, Senhor Deputado Markov, pelo trabalho que realizou, e muito obrigado mais uma vez pela vossa atenção, Senhoras e Senhores Deputados.

  Presidente. - Obrigado, Senhor Comissário. O Parlamento está ciente, evidentemente, de que a Comissão pretende reduzir para metade o número de mortes, não o de vidas.

  Helmuth Markov, relator. − (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, depois de mais de um ano e meio de negociações, todos os grupos parlamentares, o Conselho e a Comissão chegaram finalmente a acordo sobre um compromisso para uma directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária na UE.

O aspecto mais importante deste acordo é que todos os participantes reconhecem que a segurança da infra-estrutura rodoviária é essencial para melhorar a segurança nas estradas europeias. Para além do objectivo fundamental da transferência modal do transporte rodoviário para o ferroviário, o comportamento dos condutores e a segurança dos veículos, bem como o cumprimento das regras de trânsito também constituem, naturalmente, factores essenciais.

Nestes domínios, já existe alguma legislação europeia, mas não é suficiente. Actualmente, não existem, por exemplo, quaisquer normas comuns relativas ao planeamento e à manutenção da infra-estrutura. Isso não se compreende, pois desde quando é que as estradas param nas fronteiras nacionais? Não deveriam todos os condutores que circulam nessas estradas poder ter a certeza de que estão a usar uma boa infra-estrutura rodoviária?

Apesar destes argumentos, a Comissão dos Transportes e do Turismo rejeitou na íntegra a proposta inicial da Comissão, por uma pequena maioria de apenas um voto, fazendo referência aos direitos de subsidiariedade dos Estados-Membros. Tanto no Conselho como no Parlamento, as opiniões dividem-se sobre o quanto detalhada e vinculativa deverá ser a directiva. Por esse motivo, foi fundamental encontrar um compromisso que ficou aquém da proposta inicial da Comissão e também do meu projecto de relatório inicial.

Eu pessoalmente teria preferido que fossem adoptados critérios uniformes, vinculativos, mas obviamente não exclusivos para estabelecer como as estradas na UE - e não apenas as RTE - devem ser projectadas, construídas, controladas em termos de compatibilidade com as regras de trânsito e regularmente inspeccionadas em termos de segurança rodoviária, bem como melhoradas, se for caso disso. A meu ver, isso também seria útil para a avaliação dos riscos, e aqui a palavra-chave é a recolha de dados sobre acidentes.

Infelizmente, a presente proposta é apenas um primeiro passo no bom sentido, mas pelo menos já é alguma coisa. Espero que os Estados-Membros tenham boas experiências com estas recomendações e que, talvez mais tarde, optem por uma abordagem harmonizada. Sobretudo na parte dos considerandos fica claro que esta será uma fase de teste que não exclui, de forma alguma, a possibilidade de uma cooperação mais estreita no futuro.

Quanto aos principais conteúdos do relatório, em primeiro lugar, o aspecto da segurança será tido em conta em todas as fases do planeamento, da construção e da manutenção das estradas.

Em segundo lugar, os troços rodoviários com maior sinistralidade serão sujeitos a inspecções particularmente intensas e devidamente sinalizados para alertar os condutores. Outro objectivo consiste em introduzir uma sinalização semelhante para obras, por exemplo, para que os condutores possam identificar atempadamente o perigo, tanto de dia como de noite.

Em terceiro lugar, no planeamento e nas inspecções, caberá um papel fundamental ao pessoal independente dotado de formação adequada e regularmente actualizada. Embora a harmonização pormenorizada da formação ministrada nos diferentes Estados-Membros não seja obrigatória, os Estados-Membros deveriam procurar adoptar programas de formação mutuamente compatíveis para auditores de segurança rodoviária.

Em quarto lugar, os Estados-Membros em que a gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária já seja satisfatória devem ter a possibilidade de continuar a aplicar a sua metodologia, desde que cumpram os requisitos da directiva.

Em quinto lugar, a directiva contém uma série de exemplos úteis quanto a métodos e critérios que podem ser usados nas inspecções de segurança e nas análises de risco/acidentes. Sublinha, uma vez mais, a necessidade de parques de estacionamento adequados e seguros.

Em sexto e último lugar, salienta que devem ser desenvolvidas e aplicadas novas tecnologias com vista a alcançar uma melhoria contínua da segurança rodoviária.

A Comissão tem condições para promover o intercâmbio de boas práticas relativas à gestão da segurança nas estradas que, embora não fazendo parte das RTE, foram construídas com financiamento de fundos comunitários. O compromisso garante que o Parlamento será devidamente envolvido na alteração e no futuro desenvolvimento das disposições da directiva. Estou confiante de que o compromisso alcançado, que será votado como Bloco 1, terá o apoio do Parlamento.

Quero agradecer sinceramente a intensiva cooperação dos relatores-sombra e dos representantes da Comissão e do Conselho, ainda que nem sempre tenha sido fácil, e espero que a directiva nos traga as melhorias de que precisamos.

  Renate Sommer, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de finalmente felicitá-lo pelo seu novo cargo. Desejo-lhe parabéns e boa sorte, mas também espero que, de futuro, deixemos de receber da Comissão este tipo de propostas que não fazem qualquer sentido. Há um ano, a Comissão dos Transportes rejeitou a proposta da Comissão relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária por ser demasiado burocrática e, em nosso entender, não trazer qualquer mais-valia.

Eu ainda considero que a directiva é supérflua e não representa um valor acrescentado. A infra-estrutura rodoviária varia muito de um Estado-Membro para outro e penso que deveríamos apenas apoiar os Estados-Membros que precisam de recuperar. Mas, para esse efeito, não precisamos de uma directiva que se aplique a todos os Estados-Membros. Em vez de uma directiva, seria melhor adoptar orientações baseadas nas boas práticas existentes nos Estados-Membros.

Assim sendo, eu preferia que a directiva fosse rejeitada na íntegra, mas não será possível reunir uma maioria política a favor dessa opção no Parlamento, além de que o Conselho também insiste nesta regulamentação desprovida de conteúdo, razão pela qual agora acordámos num compromisso com base no relatório da Comissão dos Transportes. Este compromisso contém essencialmente pequenas alterações, como sejam melhorias na redacção ou alterações aos anexos, que explicam com maior detalhe os procedimentos de gestão da segurança.

A segurança rodoviária constitui naturalmente um assunto muito importante para nós, mas ao nível da UE já muito se fez para melhorar a segurança rodoviária, por exemplo no que diz respeito aos períodos de condução e de repouso, espelhos adicionais para os camiões, segurança nos túneis, etc. Estes são domínios em que faz sentido existir regulamentação a nível comunitário. Ainda é possível fazer mais nesta área, mas apenas se daí resultar alguma mais-valia para a segurança rodoviária. Não é esse o caso da segurança da infra-estrutura rodoviária, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, mas uma vez que a proposta da Comissão foi agora enfraquecida, eu posso aceitá-la apesar das minhas objecções.

A directiva apenas obriga os Estados-Membros a introduzir quatro procedimentos de gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária e aplica-se unicamente às estradas que fazem parte das RTE. Uma vez que os anexos não são vinculativos, os Estados-Membros podem organizar livremente os seus próprios procedimentos. Isso significa que os Estados-Membros têm margem de manobra suficiente para manter os sistemas já instituídos que funcionem de forma satisfatória. Não existem quaisquer novas obrigações para os Estados-Membros que já dispõem de um bom sistema de gestão.

Também foram suprimidas as amplas exigências em matéria de elaboração de relatórios impostas pela Comissão e impediu-se que o âmbito de aplicação da directiva fosse alargado às auto-estradas, conforme pretendia o relator. Tudo o que fosse para além disso constituiria uma violação do princípio da subsidiariedade.

Em última análise, o que temos agora são orientações disfarçadas de directiva. É a primeira vez que eu assisto a uma coisa destas. Trata-se de um resultado que o meu grupo pode aprovar, dado que corresponde ao que nós sempre quisemos desde o início.

No que diz respeito à alteração 70, eu peço que a versão inglesa sirva de base, porque a versão alemã, pelo menos, contém erros e julgo que também será necessário verificar as outras versões linguísticas.

  Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que estou muito satisfeito por o Senhor Comissário ter mantido a posição do seu antecessor. O senhor deputado Markov dedicou muito tempo a esta directiva, mas, como todos nós, estava consciente, como disse a senhora deputada Sommer, que sobre ela pairava uma séria ameaça. Não era claro se a directiva passaria ou não. Eu e o meu grupo político fizemos parte daqueles que queriam esta directiva e ainda a queremos, e uma razão pela qual estamos ansiosos para a ter é porque desejamos usá-la como um instrumento eficiente de actuação, designadamente nos países que aderiram à UE nos dois últimos alargamentos. Fixámos na nossa mente o método, a tecnologia, o ritmo e o calendário para modernizar as suas infra-estruturas e melhorar a segurança. Existem razões muito importantes para isso. Se o número de acidentes rodoviários na Polónia é semelhante ao da Alemanha, isso significa que a situação na Polónia é má. O mesmo se aplica aos outros novos países, e é por isso que devemos apoiar os compromissos e as alterações apresentadas. Exorto-vos a darem-lhe um forte apoio. Não se trata aqui simplesmente de um compromisso para salvar a face em relação à versão apresentada mas, creio, de um importante compromisso que deve ser aceite por todos os interessados.

Gostaria de agradecer mais uma vez ao senhor deputado Markov a sua cooperação. Ao contrário do que afirmou, não foi um colega difícil, e fico satisfeito por estarmos em condições de criar um importante instrumento para melhorar a segurança do tráfego rodoviário.

  Paweł Bartłomiej Piskorski, em nome do grupo ALDE. – (PL) Senhor Presidente, também eu gostaria de apresentar ao Senhor Comissário as minhas calorosas boas-vindas e acredito que iremos cooperar e trabalhar bem em conjunto.

Estamos hoje a trabalhar numa directiva sobre a segurança no transporte rodoviário, e tal está certamente de acordo com o assunto previsto para a actual sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Ontem trabalhámos no tema da segurança dos peões e ciclistas. Hoje já discutimos o transporte de mercadorias perigosas e agora estamos a discutir a segurança rodoviária, e amanhã deveremos discutir a proposta relativa aos veículos inteligentes.

Tudo isto são boas notícias para os cidadãos da União Europeia porque mostram que o Parlamento Europeu está a trabalhar em questões específicas que podem melhorar a sua segurança quando viajam na estrada. Estas boas notícias suscitam toda uma série de questões. Primeiro, temos de entender que se trata de uma sequência de eventos, e que nenhuma destas directivas ou outros actos legais por si só resolverão os problemas. Temos de compreender que o nosso desígnio é melhorar o sistema, para que o número de acidentes diminua ano após ano e as consequências desses acidentes se tornem cada vez menos graves. Porém, a aplicação dessas medidas é muito importante, e isso é especialmente verdade nos novos países, cujas infra-estruturas rodoviárias têm sido seriamente negligenciadas. Esta directiva vai ser muito relevante para eles e devia deixar-se claro que não estamos perante um caso de excessivo zelo regulador do direito comunitário. Trata-se de uma directiva que pode ser útil nessa matéria, estabelecendo os padrões que os governos terão de aplicar.

Gostaria de acrescentar àquilo que disse o senhor deputado Markov, nosso relator, que este documento é sólido e positivo. Como afirmei anteriormente, faz parte do trabalho contínuo do Parlamento Europeu para melhorar a segurança rodoviária dos nossos cidadãos. Estou grato por isso e confio que o Hemiciclo irá continuar o seu trabalho nesta matéria no futuro.

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, nos seus comentários à directiva, V. Exa. mencionou o facto de as estatísticas mostrarem que a situação em termos de vítimas mortais de acidentes piorou sobretudo ao longo do último ano, enquanto que anteriormente tinha havido uma diminuição do número de mortos. Isso terá muito pouco a ver com a infra-estrutura propriamente dita, porque é improvável que em apenas um ano o estado das estradas europeias se tenha degradado tão depressa que, de repente, passaram a morrer muito mais pessoas em acidentes de trânsito.

Como já devem ter depreendido das minhas observações introdutórias, eu sou um pouco céptica em relação a esta directiva. Também eu penso que teria sido suficiente adoptar orientações. Continuo a não perceber muito bem qual é a mais-valia desta directiva, e estarei muito atenta ao processo de transposição para ver quais serão exactamente os resultados alcançados.

Eu tenho sempre problemas com o facto de existir, a meu ver, um desequilíbrio na segurança rodoviária. Por um lado, quando se trata de medidas técnicas, somos sempre muito rápidos a impor soluções, mesmo que estas se traduzam apenas no encarecimento das coisas e os benefícios para a segurança não sejam totalmente evidentes. No que diz respeito à infra-estrutura, também somos generosos e adoptamos medidas muito amplas. Mas quando se trata dos seres humanos, que continuam a ser um factor crucial nos acidentes, existe uma enorme relutância neste Parlamento, até mesmo em falar sobre o assunto.

Continuo a acreditar que, se um condutor não consegue adaptar-se às condições meteorológicas, então irá ter muitas dificuldades, porque a meteorologia é algo que ainda não podemos controlar a nível comunitário e é um factor que tem sempre uma influência importante nos acidentes. Fico à espera do que irá acontecer no processo de transposição, que acompanharei muito atentamente.

  Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, os acidentes rodoviários são a principal causa de morte e de incapacidade nos países com um sistema de transportes desenvolvido. A directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária na rede transeuropeia é um documento que irá reduzir o número de acidentes. É uma disposição necessária que lida de uma forma abrangente com os desafios da segurança rodoviária desde a concepção até à utilização. As alterações apresentadas estão solidamente alicerçadas. Eu propus a supressão da alteração ao n.º 1 do artigo 5.º, que aumenta o período para inspecção de troços perigosos da rede rodoviária de um para três anos, pois tal aumento tornar-se-á desnecessário quando a directiva for aplicada. Trata-se de uma directiva abrangente e, de acordo com as disposições para uma melhor fiscalização, a segurança das estradas existentes, construídas, melhoradas e projectadas deverá permitir uma redução para metade do número de acidentes fatais até 2010.

Os Estados-Membros podem usar as disposições da directiva quando organizarem a auditoria às estradas nacionais e regionais com o objectivo de reduzir o número de acidentes nas estradas da União Europeia. Todos os anos cerca de 40 000 pessoas perdem as suas vidas em acidentes rodoviários e os acidentes deste tipo são a principal causa de morte de pessoas com idade inferior a 45 anos. É também importante tomar medidas para assegurar que os veículos estão em melhor estado e são de melhor qualidade. São necessárias medidas para melhorar as infra-estruturas e a formação, e para divulgar informação sobre uma condução segura.

Gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Markov, pelo seu bom relatório e por ter contribuído para a elaboração desta directiva, que nós apoiamos.

  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Um dos objectivos importantes estabelecidos pela União Europeia, em 2001, relativos ao tráfego rodoviário consistia em reduzir para metade, até 2010, o número dos acidentes mortais nas estradas europeias, isto é, de 50 000 para 25 000 por ano. Os resultados alcançados até agora não são muito satisfatórios. Em 2005, morreram 41 500 pessoas. Por conseguinte, necessitamos de novas medidas. A segurança rodoviária não é determinada apenas pela segurança dos veículos e pela qualidade da formação dos condutores, mas também pelo estado da infra-estrutura, isto é, pela segurança da construção de estradas e pela marcação horizontal. A maioria das medidas existentes concentra-se na segurança dos veículos, enquanto algumas procuram influenciar a formação dos condutores e eliminar aqueles que poderiam representar um perigo para outros utentes da estrada, por exemplo, através de um sistema de pontos.

Até agora, não se fez muito em relação ao método da melhoria da infra-estrutura rodoviária a nível da União Europeia. Por conseguinte, as chamadas melhores práticas têm de ser difundidas o mais rapidamente possível. As estradas incluídas na rede RTE-T são consideradas as mais importantes, por isso, o relatório também atende a esta questão. Penso que o investimento orientado para a manutenção da infra-estrutura e a marcação horizontal, incluindo a aplicação de tecnologia de informação, são necessários a longo prazo, não só nas estradas principais e não apenas nos novos Estados-Membros. Para além dos elementos da segurança passiva e activa nos novos veículos e o sistema eCall, este é o aspecto que poderia ter o maior impacto na segurança rodoviária no futuro. O Grupo GUE/NGL recomenda vivamente o voto favorável para o relatório.

  Michael Henry Nattrass, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o Reino Unido já anteriormente derrotou a Comissão quando esta tentou impor medidas harmonizadas e foi apanhada - qual vândalos fazendo graffitis - a alterar os sinais de trânsito britânicos. Mas eles simplesmente não ouvem e o senhor deputado Markov quer agora colocar as normas de segurança rodoviária sob o controlo de um Comissário que nem sequer foi eleito.

A alteração 5 é boa: "Em vários Estados-Membros, a gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária é já satisfatória. Os Estados-Membros em causa devem ter a possibilidade de continuar a aplicar a sua metodologia". Será que alguns países vão ser mais harmonizados do que outros? Quais são esses países? Por favor, avance com nomes.

As estradas no Reino Unido já têm elevadas normas de segurança - têm, por exemplo, demasiados radares de controlo de velocidade. E porque não harmonizar também a este nível? Podem retirar quantos radares quiserem. A alteração 53 requer a harmonização da visibilidade e legibilidade da sinalização e a alteração 49 exige sinalização e marcação harmonizadas. Pretendem com essa legibilidade confundir os condutores britânicos em 35 línguas comunitárias? Mas afinal, o que é isto? Estará o relator a propor sinais de trânsito gigantescos com imenso texto para que os condutores possam já de longe escolher a sua língua? Ou então, quem sabe, áreas de estacionamento para que os condutores possam sair do carro e ler o texto todo? O que é que se segue? No Reino Unido, as distâncias são expressas em milhas e as distâncias de paragem em jardas. A UE só se importa com a harmonização e não com as pessoas e, como tal, o Senhor Comissário, que nem sequer foi eleito, vem agora pelas traseiras acabar com as distâncias e tradições imperiais do Reino Unido, sem consultar o povo.

O título deste relatório deveria ser "A UE não sabe ler os sinais". Bem, o diagnóstico está feito. Mantenham a distância, ouçam as pessoas e não os políticos. Se querem pôr em causa o sistema imperial, então façam um referendo sobre esta matéria no Reino Unido e na Irlanda, ou querem causar ainda mais agitação nas ruas? Para o Reino Unido seria melhor se ficasse de fora.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, antes de contribuir para o debate gostaria de felicitar o Senhor Comissário pela sua nomeação.

Tem-se registado um certo grau de progresso na área da segurança rodoviária com a adopção de medidas adequadas em relação a veículos e condutores, mas há ainda muito para ser feito e as estatísticas são alarmantes. Cerca de 43 000 pessoas morrem todos os anos nas estradas da União Europeia. A nível global, o número de mortos em acidentes rodoviários é ainda mais assustador, atingindo 1,2 milhões de pessoas. Quase um terço das mortes entre jovens deve-se a acidentes.

A iniciativa que visa melhorar a segurança da infra-estrutura rodoviária é muito importante porque o estado físico das estradas é um dos principais factores que contribuem para o número de acidentes que nelas ocorrem todos os dias. Grande parte da rede rodoviária existente foi construída há décadas e já não cumpre os padrões de segurança actuais devido às suas condições físicas e ao estado em que se encontram, e também em virtude do volume de tráfego dos nossos dias.

Partilho a perspectiva do relator de que esta directiva não se devia aplicar só às redes rodoviárias transeuropeias e o seu âmbito devia ser muito mais amplo. Segundo as estatísticas, apenas 7% dos acidentes com mortes acontecem em auto-estradas. Dois terços daqueles que perdem as suas vidas em acidentes rodoviários são vítimas de acidentes em estradas com uma faixa de rodagem em cada sentido fora das aglomerações urbanas e em áreas rurais. As questões de segurança devem ser tidas em conta na fase de planeamento e concepção, incluindo o planeamento de infra-estruturas rodoviárias, assim como quando as estradas são abertas ao tráfego.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). - (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, anualmente, os acidentes rodoviários registados na Comunidade, sobretudo nas áreas urbanas, dão origem a cerca de 43 000 vítimas mortais e aproximadamente 1,7 milhões de feridos. Para além da concepção e construção de veículos mais seguros, os Estados-Membros devem investir na segurança das infra-estruturas rodoviárias.

A avaliação do impacto da segurança rodoviária deve demonstrar, a nível estratégico, as implicações das várias alternativas de planeamento de um projecto de infra-estruturas no domínio da segurança rodoviária, avaliação essa que deverá ser decisiva na escolha do itinerário.

A Comissão dos Transportes e do Turismo apoiou as alterações por meio das quais os Estados-Membros podem igualmente aplicar as disposições desta directiva, como um conjunto de boas práticas, à construção de infra-estruturas rodoviárias nacionais, que não estejam incluídas na rede RTE-T, que foi construída com financiamento total ou parcial de fundos comunitários.

No sentido de promover o tráfego velocipédico, sobretudo nas zonas urbanas, os Estados-Membros deverão incluir itinerários especiais para ciclistas em qualquer variante de construção de infra-estruturas de transportes rodoviários, as quais deverão evitar, na medida do possível, cruzar as principais vias de circulação rodoviária.

Considero absolutamente necessário que os Estados-Membros assegurem a instalação de sinalização adequada para avisar os utentes sobre os segmentos da infra-estrutura rodoviária que se encontram em reparação e que, consequentemente, são susceptíveis de comprometer a sua segurança.

Considero também que, caso a aplicação das disposições desta directiva criem novas obrigações no sentido da concretização de um projecto de infra-estruturas rodoviárias, tanto a Comissão como os Estados-Membros deverão assegurar um reforço adequado do financiamento atribuído.

Termino sublinhando a necessidade de construção de parques de estacionamento que ofereçam maior segurança, e espero que o Senhor Comissário dê o seu apoio à alteração ao orçamento da União para 2009 que apresentei nesse sentido.

  Nathalie Griesbeck (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator o debate que ele liderou durante dois anos na Comissão dos Transportes e do Turismo na preparação deste texto que visa melhorar a segurança da rede rodoviária Europeia.

Este tópico tão importante e que surge recorrentemente é do maior interesse para esta Câmara que, com frequência, é chamada a dar a sua opinião sobre questões técnicas relacionadas com as normas de segurança dos veículos e, uma vez mais, finalmente esta noite, podemos dizer que respondemos de forma muito concreta em benefício dos cidadãos europeus. Estes problemas de segurança dizem-lhes respeito e podem afectá-los na sua vida quotidiana e se, de facto, esta proposta legislativa pretende diminuir o risco de acidentes e reduzir o número de mortos e feridos nas nossas estradas, ajudando a garantir que a segurança seja integrada em todas as fases do planeamento, concepção e operação das infra-estruturas rodoviárias da rede transeuropeia, então merece a nossa atenção.

Pessoalmente, irei apoiar esta iniciativa porque, sem impor procedimentos excessivamente rigorosos que não teriam em consideração a realidade económica e estrutural de cada Estado-Membro, esta proposta de directiva vai trazer clareza ao prever uma avaliação de impacto prévia a cada novo projecto de construção, uma auditoria de segurança rodoviária que irá permitir a evolução das instalações existentes e um procedimento de gestão do risco que dará uma resposta específica aos riscos identificados. Apesar de não ser tão optimista quanto o Comissário Tajani, espero que a avaliação da Comissão sobre o impacto de todas estas medidas seja realista.

De facto, penso que será muito bom se, através da introdução destas medidas, conseguirmos, como está previsto, evitar cerca de 7 000 acidentes rodoviários e cerca de 600 mortes nas estradas europeias todos os anos.

  Wiesław Stefan Kuc (UEN). – (PL) Senhor Presidente, estou satisfeito por estarmos a trabalhar numa directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária. Actualmente determinados Estados-Membros, como a Alemanha, Dinamarca, França, Suécia, Países Baixos, Áustria, Espanha e Reino Unido, possuem uma rede rodoviária segura, embora tal não signifique que não possa ser melhorada ainda mais. Em outros países, como a Republica Checa, Itália ou Portugal, a rede é medíocre, e noutros ainda, como a Polónia, Roménia e Bulgária, é simplesmente má.

O objectivo é dar a máxima segurança aos cidadãos da União Europeia em todos os Estados-Membros. É, por isso, surpreendente que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, e sem o infringir na sua essência, nós estejamos a tentar não aplicar disposições vinculativas. Muitas questões estão a ser deixadas à descrição dos Estados-Membros, como por exemplo o alargamento do respectivo âmbito de forma a incluir estradas nacionais que não façam parte da rede rodoviária transeuropeia.

Ora sendo esse o caso, a questão que se coloca é a forma como pretendemos melhorar as condições de outras estradas, por exemplo na Polónia. Como é que vamos ser capazes de insistir que não seja cavada nenhuma vala com vários metros de profundidade e sejam criadas faixas de segurança em auto-estradas e estradas nacionais? Como vamos ser capazes de insistir em que a sinalização horizontal nas estradas seja visível em condições de chuva e se acabe com os sinais e marcas que forem desnecessários? Não será possível alcançar tudo isto se não for obrigatório aplicar o disposto na proposta de directiva que estamos presentemente a debater. Sugiro, por isso, que os representantes da Comissão dos Transportes e Turismo visitem a Polónia, pois assim poderiam tomar a decisão acertada e convencer todos os deputados a apoiá-la.

Eu estava mais inclinado para o anterior relatório do senhor deputado Markov, mas acredito que ele não vai sucumbir à pressão e defenderá as suas opiniões. Sou favorável a que se tornem vinculativos os Anexos I, II e III. Queria, por último, felicitar o relator.

  Reinhard Rack (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, a segurança rodoviária é um tema importante na Europa. Ainda resta muito a fazer para garantir o elevado nível de segurança que todos nós desejaríamos para os utentes rodoviários e para o ambiente ao longo das nossas vias de transporte. Para este efeito, também precisamos de regras e de regulamentação. Mas, como costuma dizer-se, o papel é paciente e o excesso de papel pode ser prejudicial.

Para além de introduzir muita nova burocracia, a primeira proposta apresentada tinha exactamente esse defeito: tinha demasiada retórica e pouca substância, razão pela qual a reenviámos à comissão em primeira leitura. Agora, na segunda tentativa, a situação parece bastante diferente e um pouco melhor, não querendo ser demasiado optimista. A senhora deputada Sommer já falou sobre o conteúdo básico do texto em apreço. O que nós pretendemos é algo mais parecido com orientações e sem carácter vinculativo. Queremos que haja um intercâmbio de boas práticas, mas não queremos impor nada.

Acima de tudo, não queremos que os anexos sejam vinculativos para os Estados-Membros. Limitámo-nos deliberadamente às RTE. Muitos colegas referiram que muita coisa acontece, e pode acontecer, também nas outras redes rodoviárias. Em resposta a isso, eu gostaria de realçar que nada impede os Estados-Membros de tomarem medidas nessa área. Pelo contrário, todos nós ficaríamos satisfeitos se os Estados-Membros fizessem o seu trabalho e não estivessem sempre à espera da intervenção da Europa.

Nesse aspecto, creio que, se tivermos reduzido a burocracia, teremos dado um contributo construtivo para este tema e podemos continuar a fazê-lo. Mais do que isso, como já foi alcançado um consenso com o Conselho no trílogo informal, até podemos concluir este processo em primeira leitura. Agora só falta a transposição e essa é uma tarefa que compete aos Estados-Membros.

  Inés Ayala Sender (PSE). - (ES) Senhor Presidente, desejo começar por dar as boas-vindas ao Senhor Comissário Tajani no seu novo cargo de Comissário responsável pelos Transportes. Espero que a nossa cooperação com ele seja frutífera e, principalmente, que possamos introduzir melhorias no domínio da segurança rodoviária, como ele próprio afirmou.

Em segundo lugar, desejo felicitar sinceramente o senhor deputado Markov e agradecer-lhe a sua tenacidade e paciência na prossecução e consecução deste acordo. Não restam dúvidas de que ainda é insuficiente, mas é sem dúvida satisfatório, dado que existia o risco de ficar definitivamente bloqueado. A este respeito, Senhor Deputado Markov, penso que devemos estar moderadamente satisfeitos, mas satisfeitos de todas as formas.

Como correctamente afirmou, trata-se de um pequeno passo, mas é um primeiro passo, e no que diz respeito à segurança rodoviária estamos habituados a ser pacientes e a conquistar pequenas vitórias aos poucos em nome de todas as vítimas de acidentes rodoviários e das suas famílias.

Desde o início que somos de opinião que era necessário dispor deste texto, com o qual se pretende fechar o círculo vicioso da luta contra a sinistralidade rodoviária: depois das regras sobre a limitação de velocidade e a taxa de álcool no sangue, chegou o momento de debater a necessidade de mudar o comportamento dos condutores e a protecção nos veículos automóveis; chegou o momento de assinalar os pontos negros na rede rodoviária europeia.

Congratulo-me, por conseguinte, por termos incluído neste procedimento o aspecto do estacionamento suficiente e seguro, que reivindicamos nos outros textos, e que considero que é de uma importância crucial neste texto.

Regozijo-me igualmente por termos conseguido que no texto se faça uma referência concreta aos terraplenos centrais e às barreiras laterais, que evitam ferimentos e a morte entre os utentes vulneráveis, como é o caso dos motociclistas, na medida em que o seu aumento actual está na origem de novos acidentes.

Por último, congratulo-me também pelo facto de se ter atribuído uma importância particular nos utentes vulneráveis, e a tónica especial colocada nas passagens de nível, já que devem ser tidas em consideração nas auditorias.

Para concluir, devo dizer que existe uma dimensão orientada para o futuro no que diz respeito à introdução de sinalização inteligente e interactiva que será desenvolvida e que, sem dúvida, terá um impacto significativo na segurança rodoviária no futuro. Saúdo também o facto de que se tenha insistido na formação dos auditores. Penso que é um domínio profissional importante para o futuro.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Markov não apenas pela qualidade do seu relatório, mas também pela sua perseverança em concluí-lo apesar dos obstáculos colocados no seu caminho, sobretudo por alguns membros da Comissão dos Transportes - se calhar inadvertidamente.

É, de facto, lamentável que, quando estamos a tratar de um relatório cujo único objectivo é poupar milhares de vidas de cidadãos comunitários, alguns colegas venham invocar desculpas legalistas algo suspeitas com motivações imperialistas britânicas e nacionalistas para tentar impedir que esta proposta da Comissão avance por questões, ao que parece, de subsidiariedade. Talvez alguns de nós devessem considerar com maior cuidado a opinião de que o que a Europa precisa hoje é de mais unidade e coesão e de menos subsidiariedade. Não obstante, o atraso causado também teve algumas vantagens, na medida em que deu ao relator a oportunidade de melhorar o seu relatório, nomeadamente integrando nele muitas das alterações que tinham sido apresentadas ao primeiro projecto de relatório.

Isso é muito positivo. Quanto ao conteúdo do relatório, o meu principal comentário é que eu concordo com o relator em como os anexos I, II e III deveriam ser vinculativos. Se não for esse o caso, então o valor desta proposta irá certamente diminuir.

Gostaria de concluir, aproveitando esta oportunidade para recordar o Parlamento e o Senhor Comissário de dois aspectos importantes na segurança rodoviária. Em primeiro lugar, um pavimento com elevado coeficiente de atrito pode reduzir em 50% a distância de paragem de um veículo. Isso pode fazer uma enorme diferença na redução dos acidentes de automóvel nas nossas estradas.

O segundo aspecto não se prende directamente com este relatório, mas merece ser repetido sempre que houver oportunidade. É o seguinte: um terço de todos os acidentes de automóvel fatais têm como causa o abuso de álcool. Muitos são atribuíveis a condutores com taxas de alcoolemia no sangue inferiores aos limites legais em vigor. Nem os cidadãos, nem nós devemos iludir-nos. Não existe nenhuma taxa de alcoolemia segura para os condutores. Qualquer ingestão de álcool afecta a capacidade de condução. Se quisermos reduzir significativamente o número de mortes nas nossas estradas, então devemos considerar a aplicação de uma política de tolerância zero para a taxa de alcoolemia dos condutores.

  Dieter-Lebrecht Koch (PPE-DE). - (DE) Senhor Comissário Tajani, quero felicitá-lo e desejar-lhe muito sucesso nas suas decisões. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, qual é a diferença entre um piloto de competição e um simples condutor de automóvel, camionista ou motorista de autocarro ou, até mesmo, um motociclista? O piloto de competição percorre a pista a pé antes da corrida, para se inteirar da qualidade do piso. É óbvio que não podemos fazer isso na nossa extensa rede de vias transeuropeias. Mas independentemente do local onde estamos na União Europeia, devemos poder confiar num nível mínimo de qualidade na nossa infra-estrutura rodoviária.

A gestão da infra-estrutura rodoviária é, por isso, um assunto importante para a Europa. A melhoria da segurança rodoviária - como o Parlamento afirmou várias vezes - tem uma dimensão horizontal. Tem de se basear numa abordagem integrada, que abranja a aplicação da actual e nova legislação e a divulgação de boas práticas. Os condutores, os veículos e a infra-estrutura são tudo factores que influenciam a segurança rodoviária. Não estamos a partir da estaca zero. Alguns países já têm metodologias e estratégias para a gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária e devem ter a possibilidade de mantê-las. Neste contexto, a manutenção e a expansão da infra-estrutura rodoviária são, à semelhança da investigação, da educação e do emprego, assuntos orientados para o futuro.

Existe um pormenor que eu gostaria, no entanto, de focar. Em meu entender, é extremamente importante melhorar os parques de estacionamento para os veículos pesados a nível europeu, pois este é um elemento fundamental para a gestão da segurança. Ao passo que muitos outros trabalhadores podem tomar o pequeno-almoço com as suas famílias e sair do trabalho às cinco da tarde, os camionistas passam dia e noite na estrada, durante semanas a fio, com escassos cuidados médicos, e têm de se conformar com o facto de estarem longe de casa, já para não falar das condições que encontram nas variadíssimas instalações de higiene pessoal ao longo das RTE. Com efeito, ao contrário da maioria das pessoas, os camionistas têm de pagar taxas elevadas pela utilização de tais instalações. Também têm de pagar caro quando não encontram parques de estacionamento adequados onde possam parar para cumprir os seus períodos de descanso impostos pela legislação comunitária. Esta é outra razão pela qual precisamos desta directiva.

  Luís Queiró (PPE-DE). - O tema que estamos a debater tem a ver com a segurança rodoviária. Não obstante, foram já vários os acidentes de percurso que a presente proposta de directiva sofreu. Num primeiro momento, a Comissão dos Transportes rejeitou a proposta da Comissão, considerando-a supérflua e não conforme ao princípio da subsidiariedade.

Após o Conselho ter acordado numa orientação geral, visando retirar o carácter vinculativo aos anexos da directiva e restringir a sua aplicação às redes rodoviárias transeuropeias, foi finalmente possível – com o empenho do relator, que quero saudar – aprovar um relatório na Comissão dos Transportes.

O relatório não só alivia o texto de constrangimentos burocráticos, como tem em conta os diferentes níveis de gestão da segurança rodoviária nos diversos países. O relatório privilegia ainda o conceito de troca de boas práticas, procurando sempre uma melhor articulação da acção, quer da União, quer dos Estados-Membros.

É, pois, com satisfação, que nos encontramos de novo a debater o tema, agora face a um texto que oferece uma renovada mais-valia, que reflecte a capacidade de gerar sinergias na acção da União e nos remete para soluções mais adequadas onde a realidade, como bem sabemos, é bem diversa. Trata-se de um sinal claro que damos aos cidadãos de que, apesar dos acidentes de percurso, não encalhámos.

Neste contexto, propõe-se uma definição das orientações e das melhores práticas para todas as etapas da gestão das rodovias, desde as avaliações do impacto da segurança rodoviária às auditorias, à gestão da segurança das redes e às inspecções.

De sublinhar que a directiva, assim modificada, não imporá a adopção de normas ou procedimentos técnicos. Antes incita os Estados-Membros, através de linhas directrizes, a utilizar da melhor forma as metodologias definidas, convidando-os mesmo a aplicá-las nas rodovias nacionais não incluídas nas RTE.

Senhor Presidente, para terminar... Em 2001, a União Europeia estabeleceu o ambicioso objectivo de, até 2010, reduzir a metade o número de mortes nas estradas europeias. A nossa expectativa é que esta directiva, juntamente com muitas outras iniciativas já aqui discutidas e aprovadas, possa também contribuir para salvar muitas vidas de utentes que cruzam o espaço rodoviário europeu.

  Antonio Tajani, Membro da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de responder aos comentários feitos por um grande número de deputados no decurso deste debate. A presença de tantos deputados, apesar da hora tardia, reflecte a extraordinária importância deste tema e o facto de todos o considerarem uma prioridade.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Markov pelo seu trabalho. Não foi certamente fácil, mas um bom político deve saber usar a arte da mediação. O senhor deputado Markov parece tê-la usado, obtendo um resultado que pode, seguramente, ser apoiado pela Comissão.

Quanto às propostas da Comissão referidas pela senhora deputada Sommer, penso que na audição, na minha intervenção programática da outra noite, insisti na importância do compromisso da Comissão, mas também do Parlamento, relativamente ao delicado tema da segurança rodoviária. Quero fazer dele uma prioridade, ainda que não recaia completamente no âmbito das competências da Comissão, pois creio que as nossas consciências de pais de família nos impelem a participar numa importante iniciativa tendente a reduzir drasticamente o número de mortes na estrada.

É por isso que quero transformar o encontro com os jovens planeado pela Comissão para o dia 10 de Julho, em Bruxelas, não numa ocasião formal, mas num acontecimento especial, se possível com um grande perfil mediático, convidando elementos do público a descreverem os riscos que correm diariamente nas estradas, e, em particular, os riscos que correm, sobretudo, os nossos jovens.

Gostaria também de responder ao que foi dito pelo senhor deputado Matsakis: concordo com a sua perspectiva acerca do álcool. O álcool e as drogas são dois elementos que põem em risco a vida de um número demasiado grande de jovens nas estradas de toda a Europa. É por isso que vos convido a participar no encontro com os jovens no dia 10 de Julho. Temos de os informar, de modo muito claro, dos riscos que correm, especialmente quando saem à noite das discotecas, quando saem, aos fins-de-semana, dos locais de diversão nocturna.

Depois, no dia 13 de Outubro, será assinalado nas cidades o Dia Europeu da Segurança Rodoviária. A Comissão está a fazer preparativos em Paris, mas também noutras cidades europeias. Vamos procurar que, com a participação de membros deste Parlamento, não se trate de uma perda inútil de tempo, mas que sejam antes dias em que se transmitam mensagens positivas aos jovens. Se formos capazes de salvar nem que seja uma só vida humana, esse facto positivo será importante para o resto das nossas vidas. É por isso que devemos empenhar-nos, e é por isso que me entusiasmo com esta questão, que, repito-o, considero uma prioridade no sector dos transportes e um aspecto crucial das minhas obrigações.

(FR) A tradução é talvez mais fácil quando falo em francês. Gostaria de agradecer à senhora deputada Griesbeck por ter referido que ficava muito satisfeita quando eu falava em francês mas, visto que fui para Paris quando tinha seis meses, eu já falava francês antes mesmo de saber falar italiano. No entanto, vou agora continuar em italiano.

(IT) A senhora deputada Lichtenberger afirmou que a responsabilidade devia, sem dúvida, ser atribuída a erros humanos. Na minha intervenção eu afirmei, de facto, que os erros humanos são o principal factor, mas pensem apenas na quantidade de estradas mal construídas que provocam acidentes: basta pensar no fenómeno de aquaplanagem, ou aquaplaning. Uma estrada mal construída é, muitas vezes, suficiente para causar a morte de uma pessoa que podia estar a circular a uma velocidade normal, apenas porque alguns elementos estruturais não estavam nas devidas condições. Concordo com o senhor deputado Matsakis e aceito as suas observações técnicas relativamente às distâncias de travagem e à utilização de materiais especiais no piso. Temos de enviar sinais positivos, mensagens positivas. Penso que não se deve falar de ingerência por parte da União Europeia sempre que se emite uma mensagem positiva.

Lamento que o senhor deputado Nattrass tenha intervindo e depois se tenha ido embora, pois quando se fazem perguntas é uma boa ideia ouvir as respostas, mesmo as de um Comissário que passou por muitas eleições e foi eleito várias vezes para o Parlamento Europeu; e posso assegurar-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, que, com o sistema vigente em Itália, é muito mais difícil ser eleito para o Parlamento Europeu do que com o do Reino Unido. Mas o meu objectivo não era entrar em polémica; foi apenas uma pequena observação, e esperemos que o senhor deputado Nattrass esteja a escutar-nos no seu gabinete. Mas talvez não tenha lido com atenção suficiente o texto legislativo em análise esta noite. O texto legislativo que estamos a debater esta noite não impõe nada ao Reino Unido nem à Alemanha, porque os procedimentos contidos na directiva se inspiram, especificamente, no sistema britânico e no alemão. Por isso penso que o senhor deputado Nattrass poderá alterar a sua posição se ler atentamente o texto.

No que respeita à solicitação feita pela senhora deputada Ticău, pelo senhor deputado Kuc e pela senhora deputada Ayala Sender no sentido de parques de estacionamento seguros, estou inteiramente de acordo – referi-me a isso na intervenção que fiz pedindo a confiança da Comissão dos Transportes – e a iniciativa de Valenciennes é já um primeiro passo. Tenciono ir mais longe, até porque os resultados têm sido claramente positivos. Muitos deputados, incluindo alguns dos novos Estados-Membros, solicitaram-me que interviesse sobretudo nas fronteiras com a Rússia, pois tem havido actos de vandalismo contra camiões. Penso, portanto, que é preciso intervir também aí, e o projecto-piloto lançado pela Comissão deve prosseguir. Por isso, naquilo que me diz respeito, estou empenhado em avançar nesse sentido.

Concluindo, devo dizer que, por vezes, o óptimo é inimigo do bom, e quando conseguimos chegar a um texto legislativo que pode, talvez, suscitar algumas reservas, mas que é objecto de consenso, podemos considerar-nos satisfeitos. Agradeço, mais uma vez, ao senhor deputado Markov. A directiva constitui, sem dúvida, um compromisso equilibrado. Alguns teriam talvez preferido um regulamento, mas os Estados-Membros que já introduziram os procedimentos que estamos a debater não serão obrigados a alterá-los – e insisto neste ponto –, enquanto os Estados-Membros sem experiência nesta área poderão beneficiar do intercâmbio de boas práticas permitido pela directiva e que, até agora, tem sido insuficiente. Além disso, os resultados dos projectos de investigação estarão à disposição dos Estados-Membros para que possam aplicar correctamente a directiva.

Senhor Deputado Markov, concluo agradecendo-lhe, uma vez mais, pela sua paciência e pela capacidade de mediação que revelou. O senhor deputado é, sem dúvida, um bom político. Agradeço-lhe, assim como ao Senhor Presidente.

  Helmuth Markov, relator. − (DE) Senhor Presidente, quero agradecer, uma vez mais, a todos os colegas deputados por este debate. Houve pelo menos duas coisas que ficaram claras. Em primeiro lugar, a segurança rodoviária é algo que nos preocupa a todos e, em segundo lugar, a questão que se coloca é a de saber até que ponto este assunto deve ser resolvido a nível europeu, e a este respeito as opiniões dividem-se.

Fiquei naturalmente satisfeito por verificar que também outros colegas defendem o carácter vinculativo dos anexos. Infelizmente, não consegui que a Comissão dos Transportes e do Turismo aceitasse o alargamento desta directiva à infra-estrutura rodoviária fora da rede rodoviária transeuropeia. Essa possibilidade está agora prevista num dos considerandos e espero, naturalmente, que a Comissão venha a apresentar mais tarde uma nova proposta, como me parece ser necessário.

Este é, portanto, o primeiro pequeno passo. Fazendo a comparação com uma pessoa, não é um passo grande como aquele que qualquer um de nós poderia dar. Talvez seja antes um passinho como o que daria um bebé de seis ou sete meses com os seus pezinhos. Esperemos que a directiva produza muito rapidamente resultados e reduza o número de mortes na estrada, pois é essa a nossa principal preocupação e o nosso objectivo. Uma vez mais, obrigado a todos e parabéns pela sua nomeação, Senhor Comissário.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Junho de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Esta directiva é absolutamente necessária, sobretudo para os projectos de infra-estruturas rodoviárias de maior vulto. No entanto, não devemos esquecer que os aspectos importantes que se prendem com a segurança são da responsabilidade dos Estados-Membros, como responsabilidade conjunta, de acordo com o princípio da subsidiariedade.

Tal como concebida, e parcialmente concretizada, a rede rodoviária transeuropeia, é uma das mais seguras do mundo. Os maiores problemas em matéria de segurança global das infra-estruturas e da segurança do tráfego não se verificam na rede RTE-T, e muito menos nas auto-estradas; os problemas ocorrem nas estradas normais, sobretudo fora das cidades.

Por este motivo, torna-se necessário, sobretudo na rede rodoviária regional e local, levar a cabo análises aprofundadas, assim como projectos de construção concebidos e concretizados de forma competente, bem como uma auditoria eficiente, pelo que considero que os Estados-Membros deveriam adoptar todos os princípios salutares e aplicá-los de modo responsável, não só onde são obrigatórios mas, sobretudo, onde são necessários.

Tendo sido concebidas com carácter não obrigatório, especialmente do ponto de vista burocrático-administrativo, as normas consagradas nesta directiva devem ser adoptadas como um conjunto de boas práticas para o reforço continuado dos procedimentos de gestão de todas as infra-estruturas rodoviárias em todo o território da União Europeia.