Relato integral dos debates

Quarta-feira, 18 de Junho de 2008 - Estrasburgo

1. Abertura do período de sessões

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

(A sessão tem início às 9H05)

2. Preparação do Conselho Europeu após o referendo irlandês (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu após o referendo irlandês.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) A segunda reunião do Conselho Europeu sob a Presidência Eslovena começa amanhã. Permitam-me apresentar-lhes os assuntos principais para debate que devem ser dirigidos aos Chefes de Estado ou de Governo. O primeiro debate será certamente dedicado à análise da situação resultante do referendo sobre o Tratado de Lisboa realizado na última quinta-feira na Irlanda. Desde já, reitero as palavras do Presidente do Conselho Europeu, o Senhor Janez Janša "A Presidência lamenta a decisão tomada pelos eleitores irlandeses e está desapontado pela mesma. É evidente que respeitará a vontade expressa do povo irlandês."

Depois do resultado oficial do referendo ter sido tornado público, o Presidente do Conselho Europeu falou muitos líderes dos Estados-Membros que ainda não passaram pelo processo de ratificação. É animador saber que estes Estados-Membros estão decididos a proceder à ratificação. Como sublinhado pelo Presidente do Conselho Europeu, o Tratado de Lisboa é vital para a União Europeia e os seus cidadãos, dado que implica mais eficiência, democracia e transparência.

É um facto que os problemas e desafios enfrentados pela União Europeia actualmente continuam a persistir. Outro facto é que o resultado negativo do referendo irlandês não ajudará a resolver estes problemas. Na reunião de amanhã do Conselho Europeu, os Chefes de Estado ou de Governo irão debater a situação e tentar encontrar uma solução para ela. Diligenciarão para estabelecer um calendário para trabalhos futuros. A Presidência está convencida de que a solução pode ser encontrada na cooperação com a Irlanda e que a União não enfrentará a repetição da situação ocorrida em 2005.

No Conselho Europeu iremos ouvir em primeiro lugar o Primeiro-Ministro irlandês, o senhor Brian Cowen, que vai explicar as circunstâncias e as razões que levaram ao resultado do referendo.

Claro que o Conselho Europeu não menosprezará outros desafios importantes que se nos colocam. A UE continua a funcionar. Por isso, o segundo maior debate dos Chefes de Estado ou de Governo centrar-se-á na questão relativa à subida de preços dos produtos alimentares e do petróleo. É um facto que o aumento dos preços dos bens essenciais contribuiu para a escalada da inflação nos preços dos produtos alimentares e para a inflação em geral dentro da União Europeia. Em particular, as famílias com baixos rendimentos foram as mais atingidas directamente por estes preços elevados.

Globalmente, os mais afectados são os países em desenvolvimento na qualidade de importadores líquidos de produtos alimentares. É vital para a União Europeia tomar parte na delineação de respostas adequadas e harmonizar medidas para lidar com as consequências, não tendo apenas como prioridade os sectores mais pobres da população da União Europeia, mas também os países em desenvolvimento. Prevê-se, por isso, que o Conselho Europeu aprove os passos necessários dentro da União Europeia e a nível internacional. Permitam-me que os apresente sucintamente.

A União Europeia já tomou medidas para aliviar a pressão nos preços dos produtos alimentares através da venda de reservas de intervenção, da redução das restituições à exportação, do levantamento da obrigatoriedade da suspensão de cultivo para 2008, do aumento das quotas do leite e da suspensão dos direitos de importação para os cereais, melhorando assim o abastecimento e ajudando a estabilizar os mercados agrícolas. Dado que as famílias com mais baixos rendimentos são as mais afectadas, é natural que os Estados-Membros prevejam medidas a curto prazo para aliviar a pressão dos preços elevados, particularmente para elas.

Mas o Conselho Europeu deve prever prazos mais longos. Ninguém realmente espera que os preços dos produtos alimentares ou do petróleo voltem para os níveis anteriores num espaço curto de tempo. Estou convencido que a próxima Presidência conseguirá, em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, um acordo oportuno para o "Exame de saúde" da Política Agrícola Comum que abrangerá medidas para melhorar a produção agrícola e garantir a segurança do abastecimento alimentar.

Necessitamos, também, de prestar atenção às políticas dos biocombustíveis e encontrar um caminho para garantir a sua sustentabilidade, quer dentro da União Europeia, quer também em outros países. Será importante incentivar o desenvolvimento dos biocombustíveis de segunda geração. Mais precisamente, necessitamos de continuar o trabalho sobre a inovação e investigação e desenvolvimento do sector agrícola para melhorar a sua eficiência e produtividade. Entre as iniciativas a serem seguidas a nível internacional, o Conselho Europeu tenciona salientar a contribuição da União no esforço global para mitigar os efeitos do aumento dos preços nos que vivem na miséria.

Isto incluirá um apelo a uma resposta internacional mais bem coordenada perante a crise provocada pelo aumento dos preços dos produtos alimentares, particularmente no quadro das Nações Unidas e do G8; apoiar políticas de comércio livre; reagir rapidamente às necessidades humanitárias de curto prazo; e encorajar a assistência direccionada para impulsionar a agricultura nos países em desenvolvimento. Além do aumento dos preços dos produtos alimentares, a União Europeia enfrenta o aumento do preço do petróleo. Esta situação exige um reajustamento da economia europeia e está previsto para hoje um debate especial para abordar esta questão.

Uma outra prioridade da Presidência é que o Conselho Europeu saliente as medidas tomadas para pôr em destaque a Perspectiva Europeia dos Balcãs Ocidentais. Em particular, gostaria de sublinhar a conclusão de uma série de Acordos de Estabilização e Associação e a abertura de um diálogo sobre a liberalização dos vistos com todos os países da região, bem como a apresentação de roteiros. Além disso, os Chefes de Estado ou de Governo irão realçar a importância de envolver todos os países dos Balcãs Ocidentais numa cooperação regional e irão acolher favoravelmente uma série de iniciativas sectoriais. Os Balcãs Ocidentais são uma região cercada pelos Estados-Membros da União Europeia e precisam, por isso, urgentemente da confirmação da sua Perspectiva Europeia e de assistência para a implementação de reformas. A Presidência atribui grande valor ao apoio do Parlamento Europeu a este respeito.

Outro ponto importante da agenda será o dos progressos para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O ano de 2008 situa-se a meia distância do prazo fixado para a concretização desses objectivos. Enquanto principal doador de ajuda ao desenvolvimento, a União Europeia tem consciência da sua responsabilidade e está decidida a desempenhar um papel activo no apelo à comunidade internacional para se empenhar na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O Conselho Europeu irá, por isso, destacar o papel dominante da União Europeia nas conferências internacionais e os seus compromissos.

O terceiro conjunto de questões a ser discutido pelo Conselho Europeu será o dos assuntos económicos, sociais e ambientais. Trata-se, antes de mais, de analisar a revisão dos trabalhos relativos ao pacote clima energia. A Presidência Eslovena atingiu todos os objectivos definidos no pacote em questão. Foram de crucial importância as decisões políticas adoptadas na reunião de Março do Conselho Europeu. O Conselho Europeu irá, também, tomar nota do acordo conseguido no âmbito da liberalização do mercado de energia que foi debatido ontem no Parlamento.

Com base nas conclusões de Dezembro de 2007, o Conselho Europeu irá, também, rever os progressos feitos nos dossiês chave relativos às migrações, à justiça e ao terrorismo. Por último, os Chefes de Estado ou de Governo irão abordar questões relacionadas com a Política Europeia de Vizinhança. Ao basear-se e ao reforçar sucessos anteriores, o "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" trará mais impacto às relações da União com os países mediterrânicos. Complementará as relações bilaterais em curso, que continuarão dentro do quadro da política existente. Prevê-se que o Conselho Europeu acolha favoravelmente as propostas recentes para o desenvolvimento de uma parceria oriental dentro da Política Europeia de Vizinhança.

À margem da reunião, os Chefes de Estado ou de Governo discutirão a proposta da Comissão para a adesão da República Eslovaca como o décimo sexto Estado-Membro à União Económica e Monetária a 1 de Janeiro de 2009. Gostaria, por isso, de dar as minhas felicitações à República Eslovaca.

Resumindo, as opiniões e os debates neste Parlamento deram um grande contributo para formular a agenda do Conselho Europeu. O debate que irá agora iniciar-se e que será seguido por nós atentamente representará, também ele, um contributo útil e importante para a discussão entre os Chefes de Estado ou de Governo, por isso irei ouvi-lo com grande interesse.

(Aplausos)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, o Conselho Europeu que se inicia amanhã possui uma agenda muito carregada, que abrange numerosas questões relativamente às quais que os cidadãos esperam a nossa actuação.

(Alguns Membros do lado direito, usando T-shirts verdes, levantam-se e erguem faixas e posters que exigem o respeito pela vitória do"não" na Irlanda. O Presidente pede-lhes que recolham as faixas e os posters.)

Essas questões prendem-se com o aumento significativo dos preços do petróleo e dos bens alimentares, as alterações climáticas e a segurança energética, as migrações e o asilo, para referir apenas algumas.

Porém, evidentemente, acima de tudo, na mente das pessoas, estará o "não" da Irlanda. Este "não" foi uma decepção para aqueles que são favoráveis a uma União Europeia mais forte, eficaz e responsabilizável. O Tratado de Lisboa continua a ser essencial para nos ajudar a responder aos desafios que a Europa actualmente enfrenta; para dispormos de uma União mais democrática, aumentando os poderes deste Parlamento e reconhecendo o papel dos Parlamentos nacionais na política europeia; para reforçar a capacidade da Europa de actuar em domínios como a migração, a energia, as alterações climáticas e a segurança interna; para aumentar a coerência e a eficácia da Europa na esfera mundial.

Estes desafios não desapareceram. A verdade é que o "não" não resolveu os problemas que o Tratado procura solucionar.

Nos últimos seis anos, empregámos enorme energia nas questões institucionais. Perante tantas questões que exigem a nossa acção no mundo de hoje não podemos dar-nos ao luxo de desperdiçar essa energia, e o mundo não pára à espera da Europa.

Como afirmei, na semana passada, a Comissão respeita inteiramente o resultado do referendo irlandês. Temos de mostrar o mesmo respeito para com a totalidade dos processos de ratificação nacionais,

(Aplausos)

quer se tenha optado pela via do referendo, quer pela da ratificação parlamentar. Até ao momento, houve 19 decisões democráticas: 18 a favor do Tratado de Lisboa; e uma contra. Há ainda outros oito Estados-Membros que não tomaram posição.

O Governo irlandês declarou muito claramente o seu respeito pelo direito dos restantes países de prosseguirem os seus processos de ratificação. Penso que isso é uma evidência. Todos os países da Europa são iguais; todos os países têm o direito de exprimir a sua opinião.

(Aplausos)

Embora sendo claro que o Tratado de Lisboa não pode entrar em vigor enquanto não existir unanimidade quanto à sua ratificação, é igualmente evidente que o resultado de uma votação irlandesa decide da posição irlandesa, mas não pode determinar a posição dos restantes países. Espero que os Estados-Membros que não ratificaram o Tratado de Lisboa prossigam os respectivos processos de ratificação.

(Aplausos)

O Conselho Europeu dá-nos a todos a oportunidade de ouvir o que o Senhor Primeiro-Ministro Brian Cowen tem para dizer. Temos então de trabalhar de perto com o Governo irlandês para ajudar a resolver este problema. Permitam-me que seja claro: a Irlanda tem a responsabilidade de continuar a procurar uma solução. Quando os Governos assinam um Tratado assumem a responsabilidade pela sua ratificação. Mas permitam-me que seja igualmente claro: este é um tempo em que temos de ser sérios relativamente à solidariedade. Vinte e sete Estados-Membros assinaram o Tratado; temos de envidar todos os esforços para nos assegurarmos que os 27 Estados-Membros encontrem uma solução. Os Estados-Membros são iguais na sua dignidade, e isso deve ficar absolutamente claro.

Será um processo moroso e exigente para os Irlandeses, mas também para todos nós. Entendo que não devemos precipitar-nos a tomar uma decisão prematura quanto ao próximo passo a dar. Precisamos de tempo para encontrar um consenso real e ver o que é possível para a Irlanda. Porém, do mesmo modo, não deveremos levar demasiado tempo. Estou ciente de que, para este Parlamento, é fundamental que exista, até à data da realização das eleições europeias, clareza para o eleitorado quando ao rumo a seguir.

A Comissão Europeia está pronta para dar o seu contributo– e estou certo de que este Parlamento também –, mas não há como contornar o facto de os governos possuírem uma responsabilidade especial nesta questão: na assinatura do Tratado, na garantia de que seja ratificado, na promoção do projecto europeu junto das suas opiniões públicas nacionais. E a respeito deste último aspecto, deixem que vos deixe um comentário genérico que, penso, poderá ser útil para o debate actualmente em curso. Tratar as Instituições Europeias, durante anos, como um bode expiatório conveniente, abre um caminho fértil para as campanhas populistas.

(Aplausos)

Como já afirmei em diversas ocasiões, não é possível atacar Bruxelas ou Estrasburgo de Segunda a Sábado e depois esperar que os cidadãos votem a favor da Europa ao Domingo.

(Aplausos)

Amanhã, o Conselho Europeu salientará também que o "não" não deverá ser uma razão para que a União Europeia caia na armadilha de ficar a olhar para o seu umbigo institucional. Fizemos consideráveis progressos nos últimos dois anos, graças a um esforço determinado para dar respostas políticas aos interesses dos cidadãos europeus. Numa altura em que o aumento dos preços dos alimentos e do petróleo conduzem a enormes expectativas de acção, não podemos permitir-nos o luxo de abandonar esse caminho. Por isso, congratulo-me muito com a decisão do Primeiro-Ministro Janez Janša e da Presidência eslovena de circunscrever o debate sobre Lisboa ao jantar de quinta-feira e deixar o resto do Conselho Europeu para levar por diante a nossa agenda política.

Hoje, todos sentimos a pressão da subida dos preços dos alimentos e dos combustíveis, mas para alguns há um fardo suplementar. Para as famílias mais pobres, estes custos constituem uma fatia ainda maior do seu orçamento familiar, por isso, são as mais prejudicadas. O mesmo é válido para algumas actividades económicas, pois o combustível é essencial para alguns sectores.

Em duas comunicações sobre os preços dos géneros alimentícios e do petróleo, a Comissão procedeu a uma meticulosa análise das causas desses aumentos de preços, dos sectores mais afectados e daquilo que podemos e devemos fazer.

É preciso que a União Europeia mostre estar a lançar mão da totalidade das medidas ao seu dispor a nível europeu e nacional. É preciso que olhemos de forma dinâmica e imaginativa para os instrumentos ao nosso dispor – para analisar o que pode ter impacto concreto a curto, médio e longo prazo. É preciso termos em mente os anteriores choques petrolíferos, na sequência dos quais a Europa não aprendeu as lições de longo prazo. Esperemos que desta vez não aconteça como no passado, em que depois das crises do petróleo tudo voltou ao que era. Espero que, desta feita, tenhamos efectivamente a oportunidade de mudar, e de mudar o paradigma do consumo de energia na Europa e no mundo.

Para aliviar os problemas alimentares dentro da União Europeia, apresentaremos propostas com vista a alargar o nosso regime de distribuição de alimentos aos mais necessitados, antes de procurar obter um aumento de dois terços para o orçamento desta área específica.

Para além disso, a União Europeia dispõe de instrumentos que podem ser e serão mobilizados: a monitorização dos preços, a utilização dos poderes na área da concorrência para controlar a cadeia de abastecimento alimentar, assegurando que a PAC esteja bem sintonizada com as realidades actuais do mercado agrícola.

Quanto aos preços do petróleo, justificam-se medidas imediatas para ajudar as famílias mais atingidas. No entanto, seria inútil que os governos utilizassem dinheiros públicos para compensar os aumentos dos preços da energia, que estão aqui, muito provavelmente, para ficar. Deveremos olhar igualmente para as disponibilidades da União Europeia em áreas como a concorrência e a tributação. A Comissão apresentará propostas para aumentar a transparência no que respeita às reservas comerciais e de emergência de petróleo. Apresentaremos igualmente propostas em matéria de fiscalidade para apoiar ou facilitar a transição para uma economia de baixo consumo de carbono, nomeadamente, no campo da eficiência energética. Apoiaremos igualmente uma reunião de alto nível dos produtores e consumidores de petróleo e energias fósseis.

Especificamente quanto às pescas: apresentaremos um pacote de emergência para enfrentar as dificuldades económicas e sociais, permitindo aos Estados-Membros conceder ajuda de emergência de curto prazo, e voltaremos a analisar as regras relativas à ajuda estatal de pequena escala. A este respeito, quero deixar tês comentários. Em primeiro lugar, esta deve ser coordenada: deveremos evitar uma profusão de iniciativas nacionais que, pura e simplesmente, deslocarão os problemas para outros locais na União. Em segundo lugar, é preciso que dirijamos os nossos esforços de alívio para os segmentos mais atingidos da frota. Em terceiro lugar, é preciso que encontremos soluções estruturais para a sobrecapacidade do sector da pesca.

As pressões a que hoje estão sujeitos os Europeus mostram a razão por que os objectivos da União Europeia em matéria de segurança energética, eficiência energética e alterações climáticas são tão cruciais para o bem-estar da sociedade europeia, e essa a razão por que são agora mais urgentes do que nunca. Tendo em conta que a procura continua a superar a oferta no que respeita ao petróleo e ao gás, os objectivos acordados no ano passado proporcionam-nos um caminho pronto a usar para reduzir a vulnerabilidade da Europa e reduzir as dificuldades económicas ligadas aos futuros aumentos acentuados de preços. Os aspectos fundamentais do pacote de propostas que apresentámos e que estão actualmente a ser analisados por este Parlamento darão um contributo decisivo.

A ideia de base é a seguinte: os preços da energia muito provavelmente nunca mais regressarão aos valores anteriores, pelo que existe, neste caso, um problema estrutural. Podemos e devemos ter respostas de curto prazo, nomeadamente, para os mais vulneráveis das nossas sociedades. No entanto, para um problema estrutural precisamos de uma resposta estrutural. A resposta estrutural é o nosso pacote relativo às alterações climáticas e às energias renováveis; não é sermos dependentes das energias fósseis, mas sim promover as energias renováveis e fazer mais em matéria de eficiência energética. Essa é orientação fundamental que temos de seguir.

(Aplausos)

Por conseguinte, espero que, hoje, na Europa, aqueles que ainda nutrem dúvidas acerca da importância de alterarmos o nosso paradigma energético, aqueles que ainda nutrem dúvidas quanto à necessidade de lutar contra as alterações climáticas, compreendam finalmente que, se não por isso, pelo menos pela segurança energética e a necessidade de aumentar a competitividade na nossa economia, precisamos efectivamente de honrar os nossos compromissos em matéria de alterações climáticas e energias renováveis.

A resposta estrutural aos desafios estruturais que enfrentamos passa fundamentalmente por poupar e diversificar. Por poupar, refiro-me ao aumento da eficiência energética, em que temos um enorme potencial por explorar. A diversificação cobre simultaneamente as fontes e a origem geográfica da energia. Em ambos os casos está em causa aumentar a segurança energética da Europa. A aprovação do nosso pacote relativo às alterações climáticas e à segurança energética é, por isso, urgente. A tarefa do Conselho Europeu consistirá em dar um sinal nesse sentido e preparar tudo para que se chegue a um acordo político o mais tardar, esperemos, no próximo mês de Dezembro.

Considero ser uma tarefa importante do Conselho Europeu mostrar que a vitória no "não" na Irlanda ao Tratado de Lisboa não é uma desculpa para evitar agir. Não deverá significar a paralisia da Europa. Temos de mostrar que encontraremos o caminho certo para assegurar a Europa democrática e eficiente, que a concepção do Tratado pretendeu criar.

Permitam-me que conclua com uma nota mais política. Penso que – aqueles que apoiaram e apoiam o Tratado de Lisboa, este Parlamento e a Comissão – não deverão pedir desculpas por isso, porque a concorrência externa é mais forte do que nunca; será mais forte do que nunca. O que precisamos é de uma União Europeia que funcione melhor para os seus cidadãos, que permita fazer face aos desafios concretos que enfrentamos. Esses desafios mantêm-se: os problemas da segurança energética, o problema das alterações climáticas, os problemas do terrorismo internacional, os problemas do aumento da concorrência por parte das potências emergentes e os problemas da migração. Esses desafios existem, e é preciso que os enfrentemos de uma forma mais eficaz.

Por conseguinte, é preciso que não culpar a União Europeia. Sejamos honestos. É verdade que, muito frequentemente, quando realizámos referendos, obtivemos como resposta um "não" relativamente à Europa. Mas sejamos completamente honestos. Se realizássemos um referendo sobre a maioria das nossas políticas nacionais e a maioria das nossas iniciativas, será que votaríamos sempre "sim"? Por isso, não culpemos a União Europeia ou as Instituições europeias. A verdade é que, hoje, tomar decisões a nível europeu, nacional ou regional é uma tarefa muito difícil.

Por conseguinte, temos de ser sensatos, prudentes e sérios a este respeito. Não devemos culpar sempre a União Europeia. Pelo contrário, devemos trabalhar para a melhorar: ser modestos face aos reveses, compreender o que não corre bem, introduzir melhorias e não desistir do nosso empenho. Considero que a melhor forma de o conseguir é evitar o pessimismo e não regressar à situação de crisophilie, a crise pela crise. O pessimismo não resolverá o problema. É verdade que temos um problema, mas deveremos resolvê-lo e não voltar a cair na depressão.

A melhor forma de mostrar que estamos empenhados no nosso projecto – e a este respeito, gostaria de me congratular com as intenções da Presidência francesa – é trabalhar de forma concreta nas áreas mais importantes em que a União Europeia pode apresentar resultados e ajudar os nossos Estados-Membros a dar resposta aos problemas que efectivamente constituem as principais preocupações dos nossos cidadãos. Espero que não fiquemos desmoralizados com este resultado e que mantenhamos o nosso rumo. O que precisamos, evidentemente, são velejadores e navegadores para o tempo ameno, mas também para os tempos de tempestade. Penso que devemos manter o rumo e avançar com o nosso projecto para que a Europa seja mais necessária do que nunca.

(Aplausos)

  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a maioria do povo irlandês que votou manifestou a sua oposição ao Tratado de Lisboa. O meu grupo político respeita essa decisão, tal como respeita a dos dezoito Estados-Membros que até agora exprimiram o seu apoio ao Tratado e o ratificaram.

A União Europeia baseia-se na liberdade de expressão e na democracia. Logo, porque somos democratas, queremos que todos os Estados-Membros exprimam a sua opinião sobre a ratificação do Tratado. Só no fim desse processo é que o Conselho Europeu poderá decidir sobre o caminho a tomar; por outras palavras – e por muito respeitável que seja a decisão da Irlanda – nenhum Estado-Membro deveria privar os outros da faculdade de exprimirem livremente a sua opinião.

Esperamos que, esta semana, o Conselho Europeu leve a cabo uma análise calma, responsável e construtiva da situação resultante da referida votação. Os deputados PPE do meu grupo político esperam que o Conselho Europeu peça aos Estados-Membros que ainda não o fizeram que prossigam os respectivos processos de ratificação, como é devido.

Senhoras e Senhores Deputados, o povo da Irlanda pronunciou-se. Manifestou as suas preocupações relativamente à finalidade da integração europeia, relativamente ao modo como a União Europeia é dirigida, sobre o futuro da política agrícola, sobre as negociações da OMC, sobre a política fiscal. A votação irlandesa reflecte também o facto de que muitas pessoas não compreendem a complexidade da União Europeia, cuja relevância nem sempre é evidente para essas pessoas. É uma expressão da pergunta que muitos cidadãos se colocam sobre a própria finalidade da integração europeia. A minha motivação e a da minha geração – a de assegurar a paz no nosso continente – já não é compreendida pelas gerações mais novas.

O "não" irlandês é um pedido de uma melhor definição dos fins da Europa e de uma melhor explicação das razões que justificam o aprofundamento da integração. O Parlamento Europeu, que aprova textos que, em muitos casos, são de leitura difícil, deve desempenhar um papel primordial neste exercício. Mas será que, ao votar "não", os Irlandeses pretenderam dizer que, quando se trata de clima e energia, da nova ordem alimentar, da segurança das pessoas, da imigração ou da política externa, os nossos países são auto-suficientes e podem agir em pé de igualdade com os Estados Unidos da América, com a China, com a Índia ou com o Brasil? Penso que não. Ao votar "não", será que os Irlandeses pretenderam dizer que a solidariedade com os países mais pobres, da qual beneficiaram significativa e legitimamente nas últimas décadas, já não é relevante e que, doravante, a regra é a do cada um por si? Penso que não. Finalmente, ao votar "não", será que os Irlandeses quiseram virar uma página em matéria de integração europeia e que estavam a exprimir um parecer negativo sobre a adesão de um país como a Croácia? Penso que não.

Os deputados do PPE do meu grupo político acreditam firmemente que o Tratado de Lisboa, que foi objecto de longas negociações e que foi assinado pelos 27 E-M, é um passo em frente da maior importância, por comparação com o Tratado de Nice. Permite que a Europa funcione melhor e dá-lhe os instrumentos de que esta necessita para falar mais alto na cena mundial. Só desejo uma coisa, que o período de introspecção da Europa chegue ao fim o mais rapidamente possível. É altura de os nossos países – se me é permitido usar esta expressão – pararem de olhar para o umbigo e de trabalharem em conjunto para superar os problemas reais e os desafios reais. Esses desafios devem impelir-nos a agir, do mesmo modo que suscitam sérias preocupações, e, por vezes, ira, tal como iremos ver, mais uma vez, em Bruxelas, na quinta-feira, junto daqueles que estão enfraquecidos e em desvantagem devido à situação actual.

Senhor Presidente em exercício, o que peço é que amanhã, no Conselho, tenham em conta os problemas reais, o bem-estar dos nossos concidadãos europeus, e que enfrentem directamente todos os aumentos que estão a preocupar os nossos cidadãos.

Neste debate acalorado, os membros do PPE do meu grupo político estão a pedir calma e senso. Temos de escutar os Irlandeses, temos de aprender com a sua votação e temos de tratar os povos das outras nações europeias com igual respeito.

(Aplausos)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, há oito anos que andamos a ratificar tratados. Temo-nos ratificado até à exaustão. Durante estes oito anos, a União Europeia atravessou um período de introspecção e centrou-se nas suas próprias reformas institucionais, ainda que sem grande sucesso. Esta é a mesma União Europeia que exige dos países candidatos processos de transformação, não sendo aparentemente capaz de os concretizar ela própria. Com que credibilidade nos deixa?

Senhor Presidente da Comissão, o senhor disse, com toda a razão, que é errado culpar as instituições europeias e que não devíamos permitir que façam delas bode expiatório. Está inteiramente correcto, mas quem exactamente faz delas bode expiatório? Nas capitais europeias, há muito boas pessoas, como as que participarão no Conselho Europeu na quinta-feira, que, cada vez que regressam a casa, se a sessão do Conselho corre bem, dizem: "Tudo se deveu a nós, Chefes de Estado e de Governo!" e que, se corre mal, dizem: "A culpa é de quem está em Bruxelas!" Deveria dizer ao Conselho o que nos disse aqui hoje. Dá-se o caso de o debate que travamos hoje consigo neste Parlamento ser aberto ao público, mas os Chefes de Estado e de Governo vão de novo reunir-se na quinta-feira à porta fechada. Também conviria acabar com essa prática. A responsabilidade incumbe aos Estados-Membros!

(Aplausos)

Temos uma espiral descendente, uma espiral negativa, que é perigosa. O processo da integração europeia está em curso. Os Irlandeses tiveram o seu referendo e devemos respeitar os resultados, mas houve um elemento que me perturbou seriamente.

À excepção do Sinn Féin – que prefiro não comentar agora – todos os partidos irlandeses, o PPE-DE, os Liberais e o nosso partido apelaram ao "sim" e o povo irlandês votou "não". Este é o apelo do despertar e todos, incluindo os deputados deste Parlamento, são afectados pelo facto de existir uma crise de confiança, diria mesmo, de desconfiança face às instituições nacionais e, aliás, face às instituições supranacionais. Passo bem sem os vossos aplausos. A meu ver, é contestável afirmar que a soberania irlandesa é representada pela ideologia do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP). Os Irlandeses passam bem sem a nossa protecção. Permita-me que deixe bem claro: temos de nos manter unidos em resposta a esta crise de confiança e devemos encará-la com seriedade.

Senhor Presidente da Comissão, sempre gostaria de saber quando irá finalmente falar-nos um pouco do seu Comissário McCreevy.

(Aplausos)

Este é o homem responsável pela política do mercado interno na União Europeia: o mesmo mercado interno que, devido à sua desigualdade social, é, compreensivelmente, encarado por um número crescente de cidadãos como uma ameaça, não como uma oportunidade. Este homem, que, na sua Comissão, é responsável pelo mercado interno, desloca-se à Irlanda e afirma que não leu o Tratado de Lisboa e que não espera que os eleitores o façam. Como poderá uma semelhante postura alguma vez reforçar a confiança pública?

(Aplausos)

Permita-me dizer o seguinte: a melhor medida de política social para a Europa que o Senhor Presidente da Comissão poderia propor em 3 de Julho seria retirar esta pasta ao Comissário McCreevy, visto que ele provou não ser apto para exercer as funções. Não posso aceitar ter por comissário do mercado interno alguém que representa uma abordagem tão distorcida das questões políticas. Desregulamentar o mercado interno até ao ponto de ruptura é o que pretende o Comissário McCreevy, independentemente do que isso possa custar, sem prever quaisquer medidas de acompanhamento no plano social a nível europeu ou dos Estados-Membros: esta é a crise que é sentida pelos cidadãos europeus! Em relação a este Comissário em particular, o Senhor Presidente da Comissão terá mesmo de fazer alguma coisa!

(Aplausos)

Teria igualmente gostado que nos tivesse falado um pouco da crise nos mercados financeiros. Preciso ainda de ouvir da sua parte algum comentário sobre a actual agitação nos mercados financeiros. Permita-me também dirigir uma observação ao Senhor Deputado Daul: existem 21 chefes de governo na União Europeia que pertencem à nossa família política ou aos Liberais e um número igualmente elevado de membros da Comissão. O grupo PPE-DE deste Parlamento possui, apraz-me admiti-lo, uma grande abertura de espírito no que toca a determinadas medidas de política social. Peço-lhe que contacte finalmente os seus chefes de governo e dialogue com os seus colegas no Conselho!

O que a Europa precisa é de uma acção concertada no plano social. O colega tem a maioria na Europa, no Conselho na Comissão e também neste Parlamento. Por uma vez, poderia demonstrar a responsabilidade social a que acaba de apelar. Convido-o a fazê-lo, por exemplo, em relação ao relatório do meu colega Paul Nyrup Rasmussen sobre o controlo dos mercados financeiros internacionais. Convido-o a converter em acções concretas as suas proeminentes declarações sobre responsabilidade social. Seja muito bem-vindo, colega Daul!

(Aplausos)

Encontraremos uma forma de sair deste impasse, tenho a certeza. De um modo ou de outro, iremos sem dúvida conseguir que os Irlandeses se voltem a juntar a nós. Contudo, tal não nos servirá de muito! Temos de reconhecer que já lá vão os tempos em que o movimento pró-Europa tinha um coração e uma alma. Como o colega Daul salientou, isso verificou-se depois da guerra, quando a mística pacifista unia as pessoas. Presentemente, é o movimento anti-Europa que tem alma e coração e vê-se bem como são extremamente activos os seus membros. Percorreram toda a Irlanda, subiram escadas, tocaram às campainhas das portas, afixaram e distribuíram o material da sua campanha. Tornaram-se visíveis por toda a parte. Onde andavam os defensores da Europa? Onde anda o movimento em prol da integração europeia? Que é feito da paixão que em tempos nos animou? A paixão migrou para o outro lado, o lado que diz mal da Europa, a ala direita do espectro político. Anima os que dizem mal da Europa e que apenas o fazem por medo. Na Europa, contudo, este misto de declínio social e de medo sempre abriu o portão de entrada ao fascismo.

Por conseguinte, apelo às forças democráticas de espírito construtivo na Europa que encarem com seriedade este movimento! Aliemos finalmente de novo as nossas forças com um único objectivo: para lembrar que nunca houve projecto com maior êxito para salvaguardar a paz na Europa e no mundo do que o movimento transnacional, intercultural e inter-credos que se baseia num equilíbrio de interesses sociais e que leva o nome de União Europeia. É um projecto pelo qual vale a pena lutar, porque não podemos tolerar que estas pessoas voltem a levar a melhor.

(Aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, quando o Primeiro-Ministro irlandês se deslocar amanhã a Bruxelas mais vale que pondere bem na letra do grupo musical irlandês U2: "Where did it all go wrong?" (onde é que isto correu mal?)

Os outros Chefes de Estado e de Governo deveriam igualmente reflectir por que razão, em vésperas do início de uma nova Presidência francesa, há um ciclo completo que se fecha desde a última: de Nice a Nice.

Há provas claras de que em cada um dos Estados-Membros há uma maioria de cidadãos que apoia a União Europeia. Há muito poucas provas de que uma maioria em qualquer deles favoreça uma maior integração. Não podemos afirmar com certeza que qualquer Tratado obteria uma maioria em qualquer país. A confiança nas instituições está a diminuir.

Por isso, de nada serve aos alegres espíritos de Berlim assobiar aquele outro êxito dos U2 "With or without you" (contigo ou sem ti), ou que as pessoas em Paris forcem os Irlandeses a votar novamente. Como Brecht o salientou, não podemos dissolver o povo. Embora menos de um milhão de pessoas tenham votado contra, num ambiente infestado de mentiras, o povo não se deixou convencer.

Porquê? Em primeiro lugar, porque pouco fizemos para o convencer das mudanças que apregoamos. A Comissão possui um Plano "D" para o Diálogo, mas os Governos dos Estados-Membros não têm equivalente. Há certamente um papel a desempenhar pelo Parlamento e a Comissão na explicação da União Europeia –, mas o mesmo se aplica a cada um dos governos nacionais, todos os dias, e não apenas quando se aproxima a ratificação do Tratado mais recente. Há também aqui uma tarefa que cabe aos partidos políticos a nível europeu, mas igualmente para os partidos políticos em cada um dos Estados-Membros.

Em segundo lugar, embora a UE tenha criado grande riqueza, esta é agora acumulada de forma menos honesta e distribuída de forma menos justa. Os nossos líderes políticos e empresariais deverão enfrentar grandes questões éticas. E, Senhor Deputado Schulz, lamento que apenas conte com cinco Chefes de Estado e de Governo hoje, mas estas questões não são menos válidas nos países governados por socialistas do que nos restantes!

(Aplausos)

Em terceiro lugar, apesar de toda a liberdade para bens e capital – e mesmo para os serviços – a nossa União não é afamada pela liberdade das pessoas. Os problemas relacionados com o cumprimento transfronteiriço do direito civil – a custódia das crianças em caso de divórcio, problemas com propriedades no estrangeiro – enchem as caixas de correio dos eurodeputados. A juntar a esse desconforto há ainda a falta de salvaguardas nos casos transfronteiriços direito penal e uma abordagem cavalheiresca da protecção de dados. O que a UE promete em teoria, com demasiada frequência não cumpre na prática.

É contra este pano de fundo que devemos ponderar a nossa resposta à Irlanda. Aqui, nesta Assembleia, queremos o novo Tratado. Sabemos que ajuda a corrigir essas lacunas. Mas, para lá desta floresta de metal e vidro, são poucos os que o compreendem.

Por isso, o conselho do meu Grupo ao Conselho é o seguinte. Tratem das verdadeiras questões da Europa: fomentar o comércio, combater as alterações climáticas, combater o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis. Deixem que os que o pretendem prossigam a ratificação do Tratado. Se necessário, recorremos a Nice. Utilize-se a clausula "passerelle" para acelerar o potencial de resolução de problemas da Europa. Esqueçam o Presidente permanente até que se defina o que o estagiário fará. Lancem uma campanha abrangente para lembrar às pessoas por que razão a UE existe, para as informar sobre o seu funcionamento e explicar por que razão, como a proverbial caneca de Guinness, é positiva para nós.

A Europa significa demasiado para muitos para permitirmos que esta crise se atravesse no seu caminho.

(Aplausos)

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sempre dissemos que o que faz falta à União Europeia é uma Constituição breve, com uma carta de direitos vinculativos, processos de tomada de decisão democráticos e transparentes, competências limitadas mas reais e recursos económicos adequados. Tal Constituição, Senhoras e Senhores Deputados, deveria ser elaborada por este Parlamento ou por uma assembleia constituinte, defendida com vigor e convicção, sem hipocrisia, e ratificada por via parlamentar ou por um referendo europeu.

Tenho um grande respeito pela vontade do povo irlandês, mas ninguém me convencerá nunca de que um referendo em que metade do eleitorado não participou é mais democrático do que uma ratificação parlamentar. Se a maioria dos povos e dos Estados votar "sim", devemos ir em frente, e aqueles que votam "não" podem ficar alegremente de fora e negociar um sistema de relações novas e mais flexíveis, como dizia já o Tratado Spinelli em 1984.

O que é que se passou nos últimos anos? Os Estados-Membros e a Comissão escolheram a via de um Tratado complicado, contraditório, que é difícil de vender e que, nas últimas fases, foi negociado em segredo, à pressa, e se tornou ainda mais ilegível devido às suas excepções e protocolos. Entretanto, decidiram que ele teria de ser ratificado por unanimidade, exactamente como o cão de fila, que não come nem deixa comer.

Como se isso não bastasse, a União Europeia continua a aprovar políticas inadequadas e frágeis, como aconteceu ontem com a Directiva Jackson e hoje com o relatório Weber, incapazes de nos oferecerem uma perspectiva positiva e de esperança. Esta é uma União em que tudo, desde os direitos dos trabalhadores à protecção do meio ambiente e aos direitos dos imigrantes, está a encontrar espaços cada vez mais restritos, em que os lóbis industriais contam mais do que os cidadãos, em que o interesse europeu se perdeu, abafado sob os gritos deste ou daquele governo, em que a liberdade de escolha e as liberdades individuais ou a chegada de novos Europeus são vistas como um ataque inadmissível à identidade de populações que, como as da Itália e da Irlanda, têm emigrantes espalhados por todas as partes do mundo.

É possível, e talvez também desejável, que os países que ainda não ratificaram o Tratado o venham a fazer. É possível que o Governo irlandês acabe por nos fazer uma proposta brilhante. Mas não basta uma solução diplomática! Não basta uma solução diplomática. Agora, mais do que nunca, precisamos de afirmar, alto e bom som, que a Europa dos governos – opaca e obscura – é a Europa que falhou: uma Europa que rejeitou a Constituição e que continua a levar a cabo políticas incorrectas, conservadoras, de fechamento nacionalista e de egoísmo; uma Europa que matou o espírito da Convenção Europeia de 2003, para, em contrapartida, chegar a um acordo sobre um texto positivo, mas minimalista e sem alma.

Mas nada disto diminui a necessidade de uma Europa unida mais democrática e pró-activa. O que faz falta hoje é uma iniciativa que parta das nossas forças políticas e dos Estados-Membros que estão convictos da necessidade de uma Europa mais eficiente, mais democrática e mais coesa, tendo em conta que já não é necessário nem possível continuar com o Tratado de Nice. Uma iniciativa em que não haja espaço para aqueles que não querem avançar.

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, ao Presidente da Comissão e aos meus colegas o contributo que deram até à data.

Obviamente que não se tinha antecipado o que veio a acontecer. O "não" na Irlanda representa uma alteração profunda no que se refere à opinião de um conjunto de eleitores da União Europeia relativamente ao projecto da União Europeia. Devido à diversidade daqueles que se opõem a este Tratado no referendo irlandês, devido à diferença de pontos de vista – muitas vezes opostos uns aos outros, quer política, quer ideologicamente – é difícil de extrapolar, a partir do resultado, as razões que terão levado as pessoas a votar contra.

O que pedimos foi que nos fosse dado tempo para olhar para os resultados e analisá-los, a fim de encontrar formas de avançar e de saber o que podemos fazer. Isto porque, este resultado – são inclusivamente as pessoas do lado do "não" que o afirmam – não foi um voto contra a Europa, apesar de alguns dos defensores do "não" terem votado nesse sentido em todos os referendos europeus realizados desde a adesão da Irlanda em 1972. Mas afirmam que não se trata de um voto contra a Europa. De igual modo, afirmam que não se trata de uma forma de reduzir aquilo que a Europa faz. A sua principal palavra de ordem durante a campanha foi "vote não" por uma Europa mais forte. Talvez aqueles que votaram "não" nos possam vir dizer que tipo de Europa mais forte é que pretendem ver, que soluções querem apresentar para conseguirmos avançar, para enfrentar os desafios globais e as dificuldades que temos pela frente.

Hoje, em Bruxelas, há agricultores e camionistas que se manifestam contra o elevado preço dos combustíveis. No ano passado, por esta altura, um barril de petróleo custava 48 dólares; hoje custa 140 dólares. Por esta altura, no ano passado, o preço dos alimentos no Haiti eram acessíveis mesmo para os mais pobres; hoje há tumultos nas ruas do país devido à escassez de alimentos e às dificuldades dela decorrentes. São estes os desafios que temos de responder a nível europeu; são estas as dificuldades que temos de enfrentar.

É preciso não esquecer que o mundo não vai acabar. Já passámos por estas situações noutras ocasiões: tanto os Franceses como os Neerlandeses disseram "não" a um anterior Tratado, e encontrámos um mecanismo para organizar e fazer avançar o projecto europeu.

Não é tempo para recriminações ou acusações. No entanto, apesar daquilo que posam pensar alguns dos que protestam nesta Câmara, este é um tempo para o respeito: não apenas pelos eleitores irlandeses, que têm a sua opinião democrática relativamente a este Tratado, mas também respeito pelos outros países e seus direitos individuais sobre a forma como procederão para ratificar um Tratado. Não nos cabe a nós ditar seja a quem for os progressos que podem ou não fazer.

Digo aos que envergam T-shirts nesta Assembleia que não só desrespeitam esta Assembleia e os seus deputados, como de forma alguma são porta-vozes ou representam a população ou a nação irlandesa.

(Aplausos)

Quero deixar claro que estas mesmas pessoas que se manifestam aqui à minha esquerda, essas mesmas pessoas que afirmam defender os direitos do povo irlandês são as mesmas que apareceram na televisão irlandesa a festejar a vitória do "não" na Irlanda, num pub em Bruxelas. Claro que tinham bebido, mas que respeito têm essas pessoas pelo povo irlandês e pela bandeira irlandesa se a utilizam como toalha de mesa para nela pousarem as suas bebidas? É isso que este grupo representa; é este o tipo de desrespeito que têm pela população.

(Aplausos)

Permitam-nos que avancemos. Vale a pena salvar o projecto europeu. Não se trata apenas da paz e da prosperidade, mas também da solidariedade. Há muitos anos, Sean O’Casey, o poeta irlandês, escrevia em Juno e o Pavão: "frequentemente olhei para o céu e perguntei-me – o que é a lua, o que são as estrelas?" Talvez hoje devamos colocar-nos a pergunta para esta geração: que significa efectivamente a União Europeia e o para onde pretendemos que vá?

(Aplausos)

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, seria de bom aviso que o Conselho Europeu se abstivesse de mostrar qualquer forma de arrogância para com o povo irlandês, que se limitou a exercer um direito democrático reconhecido pela sua Constituição. Em vez de pedir a continuação do processo de ratificação, numa tentativa de isolar esta nova ovelha ranhosa, seria melhor tratar de fazer uma análise clara da situação. O "não" irlandês foi particularmente forte a nível das classes trabalhadoras, e gostaria de recordar que a afluência às urnas foi muito maior do que no passado; segundo o meu grupo político, isto revela que a crise em torno da legitimidade do actual modelo europeu está a agravar-se. Esta crise estava já no cerne do "não" francês e neerlandês; exprime-se diferentemente nos outros sítios, mas é sempre um elemento subjacente.

Recordemos os protestos em grande escala contra a Directiva Bolkestein; pensemos no debate que surgiu após os casos Laval e Viking, em especial nos países escandinavos, ou na Alemanha, após o julgamento Rüffert. A este propósito, queria dizer ao meu amigo Martin Schulz que concordo inteiramente com o que ele disse sobre o senhor Comissário McCreevy. O problema é que essas decisões – as que acabei de referir – não foram tomadas pelo senhor Comissário McCreevy, mas sim pelo Tribunal de Justiça, com base em artigos específicos (artigos 43º e 49º dos actuais Tratados, incorporados no Tratado de Lisboa). Pensemos também no impacto político da grande greve em Dacia, Roménia, contra a "Europa low-cost". Olhemos para a ira dos agricultores ou dos pequenos pescadores que estão em grandes apuros. O que está na origem de todas estas situações é em primeiro lugar e acima de tudo o actual modelo económico e social europeu: em vez de proporcionar segurança, leva a uma maior insegurança. Este é o problema número um.

Outro factor é o modo como a União Europeia funciona As decisões são tomadas longe das pessoas e sem as pessoas. Contentamo-nos em explicar as decisões às pessoas, em vez de as consultarmos. A decisão deliberada de apresentar o Tratado de Lisboa numa forma que é totalmente ilegível para um leigo é, a este respeito, um exemplo espectacular daquilo a que eu chamaria o "sindroma da torre de marfim". É algo que tem efeitos devastadores nos nossos cidadãos, em especial nas nações com menos habitantes, que se sentem como se estivessem a ser usados para satisfazer os interesses das nações mais poderosas.

Por fim, colocam-se cada vez mais questões, em muitos países, incluindo a Irlanda, sobre o papel que a Europa desempenha no mundo, onde se espera que a Europa assegure uma ênfase muito maior na força da política, em vez da política da força. Fugir a estes debates significa exacerbar a crise na Europa; levá-los a cabo em total transparência seria um primeiro passo no caminho para se encontrar uma solução.

  Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, ninguém o afirmou, mas digo-o eu: bravo, Irlandeses!

(Aplausos de determinados quadrantes)

E, no entanto, antes de os resultados oficiais terem sido anunciados, já o Presidente José Manuel Barroso, realizava uma conferência de imprensa em Bruxelas, parecendo tão sinuoso e desonesto como ninguém, dizendo – apesar das regras do clube – que o Tratado não está morto e que prosseguiremos. Francamente, foi uma atitude repugnante; um insulto à democracia. É absolutamente evidente que as ratificações deverão parar e que a implementação do Tratado não poderá ir avante.

Costumava pensar, depois dos resultados francês e neerlandês, que se tratava de um estado de negação, mas agora dou-me conta de que o que está subjacente a esta atitude é um novo fenómeno: trata-se do "nacionalismo da UE", e é o fenómeno político mais perigoso a arrebatar a Europa deste 1945. Ignoram os eleitores, destroem a democracia e mostram que nada os deterá. Bem, perguntem-se: por que razão são os políticos, esta classe, impopular neste momento? Bem, mais logo, Senhor Presidente José Manuel Barroso, esta Assembleia votará a nomeação de um novo Comissário para a Justiça, e é provável que um antigo condenado por fraude venha a ser, a partir de hoje, o novo Comissário responsável pela Justiça da União Europeia.

Na verdade não precisam do Partido da Independência do Reino Unido. São os Senhores quem está a destruir a União Europeia aos olhos dos eleitores. Parabéns a todos!

(Aplausos de determinados quadrantes)

  Ashley Mote (NI). - (EN) Senhora Presidente, permitam-me que recorde a esta Assembleia que o Estado de direito é mais importante do que as próprias leis.

(Vivos protestos)

Lisboa requeria unanimidade. Ignorem esse facto e estarão a ignorar o próprio Estado de direito. Os Irlandeses não são actualmente apenas 10% da UE, são 100% daqueles a quem foi permitido votar e todos eles sabem, todos nós sabemos, que outros teriam votado "não" se tivessem tido a oportunidade.

(Mais vivos protestos)

Lisboa era incompreensível, e os Irlandeses sabiam porquê. Outros teriam votado "não" se tivessem tido a oportunidade. Sugerir agora que deveremos prosseguir, procurando astutamente formas de regenerar Lisboa, contrariando abertamente a opinião pública, revela uma arrogância de tirar o fôlego, e já vimos isso antes. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Austríaco esteve aqui após a rejeição do Tratado anterior e vangloriou-se com os 36 projectos e instituições que continuavam a avançar; continuam a não gozar de legitimidade, depois do malogro do Tratado de Lisboa em conseguir a unanimidade.

Deixo-vos com uma mensagem de Edmund Burke: "Os povos é que mandam –não os Senhores. Ignorem isso – e o Estado de Direito – e o risco é vosso".

(Aplausos de determinados quadrantes)

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, gostaria, nesta ocasião, de destacar o notável consenso nesta Assembleia sobre os próximos passos a dar. Pensamos, com apenas algumas excepções, que apenas dão mais vivacidade ao debate, que seria sensato que todos os Estados-Membros concluíssem o processo de ratificação. Foi esta também a opinião manifestada pelo Governo irlandês e pelos deputados irlandeses, em especial pelo senhor deputado Crowley, que é irlandês e que afirmou que todos os países têm o mesmo direito a exprimir a sua opinião. Assim, se conseguirmos concluir este processo, estaremos em condições de discutir o assunto construtivamente com os nossos amigos irlandeses num espírito de solidariedade, já que não pode haver união sem solidariedade. Penso que é este o consenso que está a ser consolidado, e espero que seja consolidado com o debate no Conselho Europeu amanhã e depois. Em qualquer caso, é esta a posição que a Comissão vai apresentar no Conselho Europeu.

Ao mesmo tempo, e tal como foi salientado por muitos de vós, incluindo o senhor deputado Wilson e muitos outros, é importante não ficarmos paralisados por nos limitarmos a examinar a questão institucional. A melhor maneira de consolidar a legitimidade democrática da União Europeia é apresentando resultados e demonstrando que estamos a trabalhar para os nossos cidadãos; com efeito, o mundo não pode ficar à espera de que a Europa tome as suas decisões institucionais. Há questões urgentes, tais como a das alterações climáticas, a da segurança energética e a da migração, que exigem respostas da União, mesmo com o actual quadro institucional.

Outro ponto a que queria referir-me, à atenção do meu bom amigo, o senhor deputado Schulz, é o de que temos de evitar encontrar bodes expiatórios fáceis. É claro que não fiquei particularmente satisfeito com os comentários feitos pelo meu colega Comissário McCreevy. No entanto, poderia também mencionar determinados comentários feitos por políticos nacionais que não ajudaram neste processo, e até alguns feitos por deputados a esta Assembleia, que nem sempre dizem aquilo que queremos ouvir.

Sejamos realistas! Na circunscrição em que o senhor Comissário McCreevy fez campanha, o "sim" ganhou, e penso que atacar agora o Comissário irlandês não é a melhor maneira de assegurar um diálogo bem sucedido com os nossos amigos irlandeses. Temos de nos concentrar nos aspectos positivos sem tentar encontrar bodes expiatórios fáceis; isso não seria justo. Se agirmos num espírito de cooperação com as nossas instituições, se nos concentramos nos resultados que os nossos cidadãos esperam de nós, se encontrarmos o melhor clima para esse diálogo, penso que será possível resolver o problema. É um problema grave, mas é um problema que pode ser resolvido. Não o resolveremos com recriminações, nem com pessimismo, com "crisofilia" ou com conversa sobre declínio. Resolvê-lo-emos se nos empenharmos, através dos nossos resultados, em reforçar a nossa legitimidade democrática e reconhecendo que todos nós temos de agir, nas Instituições europeias e nos governos nacionais, e que partilhamos a responsabilidade de manter vivo o nosso ideal, o nosso ideal europeu.

(Aplausos)

  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, como todos sabemos, a UE assenta em quatro liberdades: liberdade de circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. A primeira destas liberdades tem a ver com as pessoas. Quando, já há muitos anos, Jean Monnet partilhou a sua visão da Europa, afirmou – se os colegas me perdoarem o meu francês macarrónico – "Nous ne coalisons pas des États, nous unissons des hommes" ("Não coligamos Estados, unimos homens").

A UE supostamente tem a ver com as pessoas, não com os políticos, pelo que, não só é preciso que seja guiada pelo povo, como é preciso que este veja e acredite que assim é. Na quinta-feira passada, ouvimos a voz do povo, e o seu veredicto foi claro, a resposta que deram foi um simples "não".

Recordo os antecedentes do primeiro Tratado Constitucional. Reconhecia-se que a UE esta a afastar-se cada vez mais dos cidadãos e a necessidade de se agir para remediar essa situação. A solução anunciada foi a elaboração de um Tratado que tornasse a UE mais simples, mais transparente e mais próxima dos cidadãos. Porém, mal terminaram esse seu trabalho, o Tratado redigido era ainda mais complicado, mais opaco e mais afastado dos cidadãos. Certamente que é isso que os cidadãos ainda pensam deste último Tratado.

A nossa resposta não pode ser prosseguir como se nada fosse. Se os cidadãos tiverem a percepção de que a UE se afasta cada vez mais deles, então o facto de os políticos seguirem caminho ignorando esse facto nada mais fará do que agravar o problema. O nosso problema não deverá residir na discussão da velocidade a que a UE deve agora avançar; deveria sim residir na discussão do rumo que deve seguir. Oiçam os cidadãos, eles apontaram o caminho.

Se o processo de ratificação prosseguir, mostrará que os líderes da UE nada aprenderam e que os políticos continuam a acreditar que sabem mais e que quem está errado são os cidadãos.

Por definição, o povo tem sempre razão. Chama-se a isso democracia. Queremos uma UE centrada nos cidadãos e que cumpra essa democracia. Por isso, não podemos ignorar o resultado do referendo irlandês; devemos partir dessa base. O processo de ratificação deverá parar. Deveremos começar a ouvir os cidadãos.

(Aplausos)

Para concluir: Martin Schulz afirmou na sua poderosa e elegante intervenção que existe uma crise de confiança. Concordo. Os cidadãos perderam confiança nos políticos. Esta constitui para nós uma oportunidade para o reconhecer, para mostrar que ouvimos e para voltar a ganhar e reconstruir a sua confiança. Não basta que nos transformemos simplesmente em grandes oradores; é preciso que mostremos que conseguimos ser também grandes ouvintes.

(Aplausos)

  Poul Nyrup Rasmussen (PSE). - (EN) Senhor Presidente, não, não e não! O que o senhor deputado acaba de descrever não é democracia. Democracia é dizer: "respeitamos os Irlandeses, da mesma forma que respeitamos as decisões dos restantes Estados-Membros". Por conseguinte, endosso os comentários do Presidente da Comissão: há aqui no Parlamento consenso quanto ao processo, respeitando os Irlandeses, mas respeitando também os demais Estados-Membros. Continuemos o processo; é isso que temos de fazer hoje.

Segunda questão: mais pausas, não, por favor! Acabou-se a "reflexão". Acabou-se a indecisão. Centremo-nos nos verdadeiros problemas: é isso que temos de fazer.

É evidente que o Senhor Presidente José Manuel Barroso tem de defender os seus Comissários, incluindo o Senhor Comissário Charles McCreevy. Quando criticamos Charles McCreevy, não se trata de uma questão pessoal. Quando o Presidente do meu Grupo refere o Senhor Comissário McCreevy, fá-lo pela sua política – e a sua política é também a política do Presidente José Manuel Barroso.

Hoje, o Senhor Presidente José Manuel Barroso fez afirmações muito sábias, mas quando se referiu aos poderes da concorrência, nada ouvi acerca da especulação nos mercados financeiros em detrimento dos preços dos géneros alimentares. Gostava de ter ouvido essa referência, e gostava de a ter ouvido ao Senhor Comissário Charles McCreevy. Não ouvi o Senhor Presidente José Manuel Barroso dizer, ao falar das questões económicas, que há falta de emprego na Europa. Gostaríamos de o ter ouvido dizer que, devido à crise financeira, estamos a perder postos de trabalho. Gostaríamos de ver a Comissão apresentar um novo plano de revitalização económica – e não um plano teórico, mas sim uma acção de investimento coordenada.

Em terceiro lugar, o Senhor Comissário Charles McCreevy vem agora dizer que a razão por que vivemos uma crise financeira se fica a dever a agências e instituições, como a Standard & Poors, FTSE e outras, e que vamos agora regulá-las. Mas, em certo sentido, isso equivale a matar o mensageiro. Penso sinceramente que o Presidente da Comissão nos deveria dizer hoje: sim, concordo, existe crise financeira e, sim, concordo, precisamos de uma regulação universal, melhor do que aquela de que dispomos, para que a nossa resposta possa ser: novos postos de trabalho e um clima melhor e não mais dinheiro, não mais atenção à forma como podemos gerar mais dinheiro a partir do nada, independentemente da produção e do emprego. Deixe-nos hoje essa impressão e terá a verdadeira mensagem a transmitir aos cidadãos comuns.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, na qualidade de eurodeputada irlandesa, represento os 54% que votaram "não" e os 46% que votaram "sim". Aqueles que são verdadeiros democratas não olham apenas para o resultado, mas esforçam-se por representar todos.

Represento um Estado soberano, mas não posso fazer valer a soberania do meu próprio Estado-Membro – no meu caso, a Irlanda – se não fizer valer a soberania de todos os Estados-Membros. Neste contexto, se os outros Estados-Membros decidirem exercer a sua soberania e ratificar o Tratado de Lisboa, ou não, nenhum verdadeiro democrata, nenhum democrata de bandeira em punho que hoje se diz irlandês, poderá legitimamente objectar contra esse exercício. A Irlanda fala pela Irlanda; a Eslovénia pela Eslovénia. É essa a verdadeira democracia e essa a verdadeira soberania.

Uma das questões centrais no debate realizado na Irlanda sobre Lisboa foi o princípio da unanimidade. Para que o Tratado de Lisboa seja ratificado, é necessária unanimidade. Todos os 27 Estados-Membros deverão concordar – Isso é essencial. Este é o primeiro grande teste à unanimidade ao abrigo de Lisboa. É preciso que não malogremos nesse teste, e é aí que reside o desafio. Na qualidade de políticos, é nosso dever estar à altura desse desafio, ouvir os nossos cidadãos, procurar soluções e prosseguir a tarefa de construir uma Europa melhor. Alguns dos defensores do "não" na Irlanda referiram-se a um acordo melhor. Sejamos optimistas e procuremos um acordo melhor para todos os cidadãos. Precisamos de algum tempo e espaço, na Irlanda, para reflectir e responder à procura de soluções. Na Irlanda há boa vontade para com a Europa.

Quem poderia prever, em 1945, quando a Europa estava em ruínas, que, em 2008, celebraríamos 50 anos de paz? Que esta verdade nos sirva de inspiração. A Europa é uma construção, um processo – difícil, certamente, mas que sempre, sempre, vale a pena. É por isso que aqui estamos. Os cidadãos europeus querem uma União que funcione. Os Irlandeses também. Disso estou cem por cento segura. Não os desiludamos.

  Johannes Voggenhuber (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, a mensagem que me chega dos governos nacionais é que estamos perante um problema irlandês. Quando me dirijo aos cidadãos, a mensagem que deles me chega é que se trata de um problema europeu e de um conflito com a Europa. Os governos nacionais dizem-nos que se trata de um conflito diplomático. Os cidadãos dizem-nos que se trata de uma afronta à sua soberania, sentem que são excluídos e mostram-se profundamente ofendidos. Os governos nacionais dizem-nos que a opção pelo "não" é incompreensível. Quando ouço os cidadãos, eles dizem-nos que incompreensíveis são mesmo o Tratado e todo este processo. Os governos nacionais dizem-nos que têm de tratar dos reais problemas da actualidade. Os cidadãos vêm-nos dizendo isso há anos e têm chamado a atenção para os problemas reais e permitam-me que diga ao Presidente da Comissão que, com isto, os cidadãos não se referem às forças militares, à polícia ou à segurança interna: para os cidadãos, o que está em causa é a responsabilidade social e uma resposta europeia à globalização. Com isto, referem-se à necessidade de mais democracia e transparência.

Senhor Presidente em exercício, os governos nacionais tencionam perguntar ao governo da República da Irlanda o que levou ao voto no "não". Em vez disso, deveriam perguntar a si próprios o seguinte: de quem é realmente a culpa? Os governos ignoraram os avisos após o "não" da França e dos Países Baixos. Terão os governos tratado devidamente as questões reais? Ao reformarem o Tratado, responderam efectivamente às expectativas frustradas? Não foram os Franceses suficientemente claros no seu apelo a uma nova ordem social, mais responsabilidade e justiça social? Não terão os pedidos de mais democracia sido, muito simplesmente, suficientemente claros? E o que fizeram? Atabalhoaram o Tratado, criando um emaranhado de notas de rodapé, referências cruzadas e subparágrafos, e agora interrogam-se sobre o motivo que terá levado os cidadãos a rejeitá-lo.

Existe um risco eminente nesta afronta à soberania. Não é apenas uma afronta face ao povo irlandês; existe o risco real que este sentimento de mal-estar se espalhe e os Europeus, como um todo, digam: os Irlandeses votaram por nós! A responsabilidade por esse facto é exclusivamente vossa, dos Governos! Chegou o momento.

(O Presidente interrompe o orador)

  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, há uma grande tensão neste debate mas eu aconselharia prudência, muita prudência quando se fazem declarações na sequência do referendo irlandês. Qualquer sugestão de que a Irlanda se deve envergonhar ou até ser excluída da União Europeia é muito mais prejudicial para a Europa do que o resultado do próprio referendo. O senhor deputado Schulz, que como é seu hábito estava um tanto excitado, fez infelizmente uma sugestão neste sentido. Ora nós devemos guardar na memória que a atitude paternalista adoptada por Bruxelas causou irritação na Irlanda e foi uma das razões pelas quais os cidadãos irlandeses votaram contra o Tratado.

Não é verdade que a Europa irá sofrer sem o novo Tratado. A Europa sofrerá com conflitos de interesses e devido ao egoísmo dos Estados-Membros, e isso nada tem que ver com a Irlanda. A política externa europeia sofrerá, por exemplo, por causa da Alemanha, que quer estabelecer boas relações por si própria com a Rússia à custa dos países da Europa Central. A França também deve ser censurada por fechar os olhos à política neo-imperialista russa na região, enquanto profere trivialidades acerca de como a Europa, incluindo a Polónia, deve avançar. O Tratado não deve ser usado como uma cortina de fumo para os nossos próprios fracassos. A decisão tomada pelos cidadãos irlandeses não deve servir para esconder os nossos próprios fracassos.

(Aplausos)

  Bairbre de Brún (GUE/NGL). – (GA) Senhor Presidente, o povo irlandês pronunciou-se. O voto do povo irlandês contra o Tratado de Lisboa na última quinta-feira não foi um voto contra a UE. A Irlanda obteve benefícios sociais e económicos – tanto no Norte como no Sul – devido à sua adesão, se bem que existam ainda assim algumas dificuldades.

A questão era a seguinte: é o Tratado de Lisboa benéfico para o povo da Irlanda, para o resto da Europa ou para o mundo em desenvolvimento? O Tratado de Lisboa foi submetido ao voto popular na da Irlanda e foi rejeitado. O Tratado de Lisboa acabou. Os cidadãos irlandeses, como anteriormente os Franceses e o Irlandeses, querem um melhor acordo.

Temos agora a oportunidade de reabrir o debate sobre o futuro da Europa. Temos de acolher esta oportunidade.

Não seria aceitável para os líderes da UE procurar caminhos para evitar ou contornar a vontade democraticamente expressa pela população. O processo de ratificação tem de parar, tal como aconteceu após a rejeição da Constituição da UE. Mas, neste momento, temos de ouvir o povo irlandês; temos de ouvir o povo. Sugiram na Irlanda muitas das mesmas preocupações que tinham sido levantadas previamente em França e na Holanda. Estas preocupações têm de ser ouvidas. Temos de prestar atenção a essas preocupações.

(EN) Durante toda a campanha para o referendo na Irlanda, houve uma série de questões-chave que vieram à baila uma e outra vez: o défice democrático, a perda de poder da Irlanda no seio da Europa, a neutralidade e a não militarização, os direitos de trabalhadores e serviços públicos e ainda o impacto do Tratado no mundo em desenvolvimento. Estas questões têm de ser abordadas.

O projecto europeu faz neste momento o teste democrático através da sua reacção ao voto na Irlanda. Será que a Europa ouve os cidadãos, que respeita os seus anseios democráticos, ou distancia-se dos seus povos pondo tudo isso de lado?

Na minha opinião, a democracia tem de prevalecer. Não podemos deixar de ouvir a mensagem dos Irlandeses e temos de parar com a conversa de que os pomos de lado ou de que avançamos sem eles, isolando-os ou culpando-os. Impõe-se ouvir muito atenta e serenamente as palavras do povo irlandês e os problemas que apontaram no que se refere à neutralidade, à questão da militarização da UE, à democracia e à voz da Irlanda e de outras nações pequenas na Europa, e também no que respeita aos direitos de trabalhadores, serviços públicos e Europa social.

Precisamos de ouvir a sua mensagem. Precisamos de aproveitar agora a oportunidade de dialogar com o Governo irlandês, ouvir o povo irlandês e traçar um caminho a seguir, assim como de redigir um texto que possa ser satisfatório no futuro para todos.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, eu experimentei dois sentimentos fortes durante a campanha. O primeiro era um sentimento generalizado de que o processo de decisão ia sair das mãos dos cidadãos a favor de uma burocracia distante. O segundo, um sentimento possivelmente vivido de uma forma mais profunda, tinha a ver com uma perda de valores. Mais precisamente, os valores estavam a mudar.

A Irlanda orgulhara-se dos seus valores cristãos, mas estava a tornar-se uma nação materialista. Desde sexta-feira que se fala do meu país num tom depreciativo. É como se uma pessoa se sentisse injuriada. O que de facto aconteceu foi que a Irlanda disse, decididamente, "não, muito obrigada" ao Tratado de Lisboa.

Se a resposta à vontade democrática das pessoas que eu ouvi nos últimos cinco dias é a indignação, então há qualquer coisa de errado. Não se confundam as coisas: a Irlanda é um país pró-Europeu. Nós entendemos, e os senhores, não, pelos vistos, que o projecto deixou de ir na direcção certa. Perdeu de vista o que precisa – democracia – e esqueceu as únicas pessoas que interessam – os seus cidadãos.

Portanto, antes de tentarem contornar a nossa decisão democrática, perguntem-se duas coisas. Primeiro: acreditam realmente que este Tratado sobreviveria a referendos nos outros 26 países? E segundo: ameaçar um país por ser democrático, será um acto de democracia?

(Aplausos)

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, quanto mais avançamos, tanto mais os mandarins europeus se comportam como uma raça de autistas políticos, completamente separados do mundo real, dos cidadãos, a quem, não obstante, declaram servir. Agora dizem que a pequena Irlanda não tem o direito de se opor a um Tratado europeu, que em breve pode ser ratificado por 26 ou 27 Estados-Membros. Que arrogância! No fim de contas, só a Irlanda disse "não", porque só à Irlanda foi dada possibilidade de dizer "não". Todos sabem que o monstro de Lisboa, que surgiu da nada-morta Constituição Europeia como um monstro de Frankenstein, teria sido rejeitado em massa pelo eleitorado de quase todos os Estados-Membros se lhe tivesse sido dada possibilidade de votar. Em nome da democracia, o resultado de uma eleição democrática está a ser vaiado para fora da plataforma e ignorado. Estamos no bom caminho para um Estado totalitarista Euro-Nazi.

  Alojz Peterle (PPE-DE). - (SL) A decisão do povo irlandês foi democrática e respeitamo-la, e não há necessidade de apelarem a nós, democratas, para que mostremos respeito. Não há qualquer dúvida quanto a isso; contudo, para nós não é só suficiente respeitá-la, temos de estar conscientes das consequências e temos de entender no contexto dos Irlandeses e dos Europeus a razão por que a maioria de um dos Estados-Membros mais bem sucedidos da União Europeia está contra um Tratado que, no ano passado, Chefes de Estado – incluindo o da Irlanda – ou Governo assinaram com a intenção de dar uma resposta conjunta eficaz aos desafios novos e difíceis, estejam eles relacionados com o ambiente, energia, migração ou saúde.

Concordo que necessitamos de tempo para ponderar, mas isto não deve aplicar-se à continuação da ratificação. A continuação da ratificação não precisa de mais reflexão e o processo tem de continuar. Isto implica não só a Irlanda e toda a União Europeia inteira, como também o futuro da Europa, que não está ainda inteiramente unida. Neste contexto, felicito a Presidência Eslovena pelos seus sucessos na aproximação dos países dos Balcãs Ocidentais e, especialmente, pelos Acordos de Estabilização e Associação com a Sérvia e a Bósnia e Herzegovina. Devemos estar contentes com todos os passos dados no espírito da Perspectiva Europeia e precisamos de sanar todas as fontes passíveis de provocar conflito, o que é possível graças à Perspectiva Europeia. Recomendo que sejamos incansáveis.

Espero que a vitória das forças pró Europa na Macedónia ajude o Conselho a tomar uma decisão sobre o início das negociações com aquele país, que já é um candidato e que permaneceu muito tempo na sala de espera. Também espero que o novo Governo macedónio, ao qual foi dado um forte mandato, tire proveito desta nova confiança numa política que reforçará os desenvolvimentos para a abertura de negociações.

  Jo Leinen (PSE). - (DE) Senhor Presidente, o que pretendo do Conselho Europeu que se realiza amanhã é um certo exercício de autocrítica. Autocrítica pela sua intolerável incapacidade para comunicar com as pessoas e as informar sobre o novo Tratado europeu. É realmente chocante que os representantes governamentais negoceiem tratados e até celebrem cerimónias de assinatura para depois regressem às capitais e nunca mais pensarem neles. Essa é a principal causa da indignação que vivemos no passado e que agora enfrentamos no caso da Irlanda.

(Aplausos)

Gostaria que se retirassem alguns ensinamentos: o Conselho tem de abandonar de vez as suas tácticas de bloqueio e dar início a uma estratégia comum de comunicação ou de relações públicas com a Comissão e o Parlamento, para conseguirmos realmente que os cidadãos se associem a nós na nossa viagem rumo à Europa, em vez de os deixarmos para trás. Actualmente, estas instituições comportam-se como pais que trazem uma criança ao mundo para depois a lançarem num esgoto e a esquecerem para sempre. Isto é simplesmente inaceitável. Temos de acartar as consequências e isso significa definir uma política comum de comunicação e de informação, que constitui igualmente parte do processo democrático. Essa é a base da democracia, para que as pessoas entendam o que a Europa significa e que são parte desse processo.

Estou inteiramente disposto a escutar as mensagens que o povo irlandês nos envia, mas quando ouço a colega Sinnott dizer-nos, como nos disse ontem, que a maioria de eleitores de um município votou contra o Tratado de Lisboa porque está a ser construída uma incineradora no local onde vivem e porque existe um acto legislativo europeu que apela à incineração dos resíduos, então interrogo-me sobre o que isso pode ter a ver com o Tratado de Lisboa. Já ouvimos muitos argumentos semelhantes e sejamos francos: nem todos são relevantes, merecendo que nos preocupemos com eles.

Deveríamos pensar numa nova fórmula para a ratificação dos Tratados europeus. Todos os países deverão poder expressar os seus pontos de vista e espero que, esta tarde, a Câmara dos Lordes ratifique o Tratado e envie um sinal claro de que o processo está em marcha.

  Andrew Duff (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, esta tarde, o Parlamento britânico em Westminster completará o processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Será revigorante ler a imprensa amanhã e ver que finalmente o Reino Unido diz "sim" à Europa. Essa é uma decisão que contribuirá grandemente para restaurar a autoridade moral e a credibilidade política do Reino Unido, que deveria ajudar os Irlandeses a encontrar um novo consenso baseado em menos libertas e mais veritas.

É bizarro que o senhor deputado Farage e as suas tropas de direita nesta assembleia preferiram deixar um país estrangeiro tomar uma decisão por referendo em nome de, e no lugar do Parlamento Britânico soberano. Confirma a minha opinião de que o plebiscito é uma forma de democracia, possivelmente adequada em circunstâncias revolucionárias, mas completamente desajustada em decisões informadas e deliberativas sobre uma revisão complexa do Tratado. Razão por que este Parlamento deve ajudar o Conselho a dar a conhecer o conteúdo do Tratado de Lisboa.

  Ian Hudghton (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa está morto. Sem unanimidade, trata-se muito simplesmente de um facto jurídico. Os cidadãos, não só na Irlanda mas também em França e nos Países Baixos, disseram "não" ao texto do Tratado ou ao seu irmão gémeo.

Para recuperar a confiança dos nossos povos, cumpre-nos fazer mais do que reformular e dar outro nome ao texto do Tratado e depois tentar que seja aceite. O novo Tratado era demasiado fácil de ridicularizar e demasiado complexo e obscuro para explicar, dificultando a vida aos defensores do "sim" em qualquer país que organizasse um referendo.

Muitas das mudanças previstas neste Tratado eram positivas, até necessárias, mas estavam formuladas numa linguagem tão obscura e incompreensível que dificilmente alguém estaria apto a compreendê-las.

Cabe aos outros oito Estados-Membros decidir se e como continuar com a ratificação, mas creio que seria extremamente útil se, por exemplo, o Reino Unido decidisse fazê-lo por referendo e nos deixasse ver se contamos ou não com a confiança dos cidadãos para continuar este processo.

  Mario Borghezio (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se o referendo irlandês não é importante e não tem consequências, por que razão foi realizado? Por que razão foi decidido possibilitar este plebiscito, como ouvimos dizer?

É grave quando um parlamento nega a possibilidade e a importância de os povos se pronunciarem com total liberdade, como o fez o povo irlandês. Esta votação não passa de uma bela lápide funerária, com uma cruz céltica em cima, para a perspectiva de um Super-Estado europeu que não é do agrado dos nossos povos. Não lhes agrada verem-se privados da soberania política e também monetária.

Pois bem, trata-se de uma situação que dá esperança àqueles de nós que, tal como o povo irlandês, acreditam firmemente numa Europa dos povos e das regiões. Por isso nós, na Padânia, pedimos também um referendo, ainda que, no plano jurídico, evidentemente, o Tratado tenha sido rejeitado, descartado. Foi descartado por este inacreditável procedimento que consiste em aprovar um Tratado que afecta o futuro dos nossos povos por meio de uma votação parlamentar, deixando de fora os povos e os cidadãos.

Felizmente, há uma nação livre que está consciente da sua própria liberdade. Talvez essa força lhe advenha do facto de ter tido de lutar pela liberdade. É chegado o momento de reconhecer o verdadeiro significado deste voto, que corresponde a um "Basta!" aos eurocratas de Bruxelas que querem construir um super-Estado distante do interesse e da alma dos nossos cidadãos. Todos nós, na Padânia, nos sentimos hoje irlandeses.

  Vladimír Železný (IND/DEM). – (CS) Senhor Presidente, depois do referendo irlandês, o senhor deputado Schulz, Presidente do Grupo Socialista, censura-nos a nós, os cidadãos de pequeno Estados-Membros, em particular, a Irlanda e a República Checa, com a típica arrogância alemã. Segundo ele, quando estes pequenos países bloqueiam o processo comum de reformas, temos de nos perguntar se querem ou não permanecer na União. Deixe que lhe garanta, Senhor Presidente (e pode transmiti-lo ao senhor deputado Schulz), que agora, que os Irlandeses mataram este produto doentio da Presidência alemã, chamado Tratado de Lisboa, os checos terão todo o gosto em enterrá-lo e continuarão a ser um Estado-Membro. Eles vão enterrá-lo porque ele contém a Carta, abrindo, assim, pela primeira vez, em 60 anos, no nosso país, o caminho para a restituição da propriedade dos alemães dos Sudetas e para a revisão, não só dos resultados da Segunda Guerra Mundial, mas também dos chamados Decretos de Beneš. Eles também vão enterrá-lo porque priva os pequenos Estados-Membros do seu direito de veto, aumentando, pelo contrário, o direito de voto da Alemanha de 9 para 18 votos. O senhor deputado Schulz faria melhor se se perguntasse a si próprio qual seria o resultado para a Alemanha se houvesse um referendo sobre o Tratado de Lisboa naquele país. Felicito os Irlandeses e felicito-nos a todos nós.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, admitir que o Tratado de Lisboa está morto e que constituía um beco sem saída representa a única solução democrática e honesta. Amanhã, os Chefes de Estado deveriam reconhecer, finalmente, que, em democracia, as políticas não são feitas sobre foie gras, em salas com ar condicionado, e deixar de tentar gerir as vidas de outras pessoas a partir de Bruxelas. O referendo irlandês mostra claramente que as pessoas não estão dispostas a aceitar decisões vindas de cima e a arrogância das elites do poder da União. O Conselho tem de tornar o processo de tomada de decisão acessível ao público e deixar de enganar os cidadãos. Será que não somos capazes de aprender com a nossa história? Depois de todos os acontecimentos sangrentos do século XX, quererão, realmente, as elites políticas que os grandes países voltem a tomar decisões pelos pequenos países? Não bastou que alguns Primeiros-Ministros e Presidentes tivessem de viver uma parte substancial das suas vidas num regime totalitário?

Senhoras e Senhores Deputados, amanhã, o Conselho deveria recordar o que é fundamental: por que razão é que a União foi criada e sobre que valores foi construída. Ele deveria respeitar a lei e as regras e declarar imediatamente que a continuação da ratificação do agora morto Tratado de Lisboa é um exercício completamente inútil.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, se está a olhar para mim à espera que lhe explique o voto dos Irlandeses relativamente ao Tratado de Lisboa, não espere: eu não consigo. Todavia, embora esteja profundamente desiludida com o resultado, de uma coisa tenho a certeza: há que aceitá-lo como a vontade democrática de um povo e respeitá-la.

Que volte face nos livros da história, quando olho para trás de mim, nesta sala, e vejo um grupo heterogéneo de colegas britânicos de extrema-direita, entre eles Jim Allister e o estranho e habitual infractor britânico unidos por uma boa medida, todos vestindo um pullover verde e exigindo o respeito pelo voto dos Irlandeses.

(Protestos de alguns membros do Grupo IND/DEM)

Quão diferentes teriam sido os livros de História se alguma vez tivesse havido respeito pela vontade do povo irlandês por parte dos colegas britânicos! Como tudo poderia ter sido tão diferente! Quantas vidas se teriam poupado! Saúdo esta atitude – embora seja muito tardia. Todos nós temos de respeitar o voto irlandês.

(Protestos atrás)

Ele teve muito tempo a praticar atrás das grades; talvez pudesse calar-se agora por uns minutos...

(Aplausos)

Uma das deputadas irlandesas desta Assembleia, que interveio esta manhã, distribuiu folhetos durante a campanha ostentando uma seringa. Talvez pudesse dizer a esta Assembleia onde é que o Tratado de Lisboa prevê a eutanásia, onde é que o Tratado de Lisboa refere aborto, prostituição, impostos sobre as sociedades, riscos à neutralidade irlandesa. Espero a verdade.

O Governo irlandês tem de analisar calmamente os resultados, para apurar exactamente quais os elementos do texto do Tratado que levaram o povo irlandês a votar contra, assim como deve dar respostas aceitáveis não apenas aos partidários do "não" mas também aos Governos de todos os outros Estados-Membros e seus cidadãos que, na minha opinião, têm igualmente uma palavra a dizer e o direito de expressar a sua posição, que só teremos de respeitar.

A situação pede uma resposta ponderada às verdadeiras preocupações do eleitorado irlandês, mas não temos de aquietar os extremistas. Quando a poeira assentar, espero que os colegas concordem comigo e entendam que uma Europa a duas velocidades não é a resposta mas, sim, o princípio do fim da nossa União, o projecto de paz democrático mais bem sucedido da nossa era.

Sempre foi mais fácil espalhar o medo do que a esperança. Um famoso político irlandês, um dos nossos – James Dillon – disse uma vez: "Diabos me levam se a verdade alguma vez apanha uma boa mentira, dita muitas vezes". E não apanhou. Não conseguimos fazer distinguir os factos da ficção nas mentes de um bom número dos nossos eleitores, apesar dos esforços corajosos do nosso Coordenador para as Eleições, Gay Mitchell, e dos meus colegas. Cabe agora ao nosso Taoiseach, que teve um mau começo, encontrar uma solução.

(Aplausos)

  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, na verdade, não devemos só ouvir os resultados irlandeses, mas também reflectir sobre os mesmos e digeri-los. Todavia, cumpre-nos também ouvir os outros 26 países, os seus resultados e também preocupações que possam ser expressas durante o processo de ratificação. E a seguir, enfrentar então o enorme desafio de colmatar as lacunas existentes.

Se obtivermos 26 ratificações e uma rejeição, não é nem irracional, nem antidemocrático solicitar ao país que disse "não" que considere a possibilidade de ajustar o pacote de reformas, revê-lo, explicá-lo melhor, procurando eventualmente um novo compromisso em vez de bloquear todas as reformas. Não há nada de irracional ou antidemocrático nisso. Afinal de contas, mesmo alguns defensores do "não" na Irlanda afirmaram que a sua intenção era renegociar e procurar uma acordo melhor.

Algumas pessoas – e nós ouvimos isso de diferentes partes desta Assembleia – só querem ouvir um lado, a resposta que querem, que é o "não". Pela minha parte, quero ouvir ambos os lados e encontrar uma solução aceitável para o conjunto dos 27 países. Esse é o desafio que nos cabe enfrentar.

  Marielle De Sarnez (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, obviamente nunca é um acontecimento secundário as pessoas dizerem "não" quando são questionadas sobre o futuro da Europa, e não podemos nem devemos ignorar esse "não". Pelo contrário, temos de o enfrentar e de tentar dar-lhe resposta.

Pelo que me toca, há duas questões que temos de tratar. A primeira diz respeito à democracia. Os cidadãos esperam que a Europa ofereça legitimidade, visibilidade, compreensão, explicações, educação, apoio. Esta questão afecta toda a gente, não apenas os governos nacionais. Aplica-se também às Instituições europeias, em especial à Comissão e ao Conselho. Esta é a primeira questão.

A segunda questão diz respeito ao sentido da Europa, á sua alma e, tal como acabou de referir o senhor deputado Schulz, à sua razão de ser. Por que razão construímos a Europa? Não pode ter a ver apenas com questões de mercado. Não construímos a Europa só por causa da concorrência; estamos juntos pelos valores, temos um projecto para a sociedade, temos um modelo de sociedade – um modelo económico, social, sustentável, humano – e esse modelo merece ser adoptado, prosseguido e defendido. É isto que os nossos concidadãos esperam.

O mundo mudou muito desde o Tratado de Roma. Temos de voltar à mesa de trabalho e de estabelecer novas fundações para o projecto europeu, de modo a que este responda às crises que actualmente se nos deparam – crise financeira, crise alimentar, crise energética – mas de modo a que também responda aos problemas consideráveis que temos de enfrentar. Como poderemos criar, como poderemos conceber um crescimento que seja de melhor qualidade, mais sustentável e mais justo? Como poderemos reduzir as desigualdades? Como poderemos alcançar um novo equilíbrio global? Como poderemos repensar a questão dos países em desenvolvimento e, em especial, a auto-suficiência destes?

São estas as questões a que precisamos de responder, e penso que agora, mais do que nunca, é finalmente altura de a Europa voltar à política.

  Mogens Camre (UEN). – (DA) Senhor Presidente, um notável e popular empresário dinamarquês escreveu o seguinte na edição de ontem do jornal Berlingske Tidende: "Os Europeus apoiam plenamente a cooperação política internacional e a responsabilidade global. Quando os cidadãos da UE declaram o seu apoio à democracia a nível nacional, é óbvio que também apoiam a democracia num contexto europeu e é precisamente isto que não estão a obter". Foi-nos garantido repetidamente que o Tratado de Lisboa não poderia entrar em vigor se houvesse algum país que o rejeitasse. O que é que o senhor Pöttering escreveu na sua declaração no dia 13 de Junho?

(DE) "A rejeição do texto do Tratado por um país da União Europeia não pode significar que as ratificações já efectuadas por 18 Estados-Membros fiquem sem validade".

(DA) Na época do absolutismo, os reis e os imperadores encontravam-se para combinar a divisão de poder entre eles. Estes dias voltaram. O Príncipe Pöttering, o Imperador Barroso e os governantes dos seus Estados vassalos decidiram que os cidadãos europeus não importam. Não foi permitido a vinte e seis países votar e o único país que votou, a Irlanda, descobriu que isto não significou nada. A União não tem mandato popular.

  Hanne Dahl (IND/DEM). – (DA) Senhor Presidente, na sexta-feira passada, os Irlandeses disseram "não" ao Tratado de Lisboa, uma pobre cópia da Constituição que também foi rejeitada pelos Franceses e os Neerlandeses. Apesar disso, o Presidente da Comissão diz que a ratificação deve continuar. Foi-nos dito que o cepticismo de um país não pode travar a evolução. A situação é apresentada como se o povo irlandês tivesse um problema. Mas não tem. O abismo não é entre o povo irlandês e a Europa, mas sim entre o povo e os Chefes de Estado e de Governo da Europa. O abismo não é entre determinados países europeus e o resto da Europa. A França, os Países Baixos e a Irlanda não desejam travar a evolução; eles desejam uma evolução diferente. Por que razão é que isto é tão difícil de compreender? Quanto ao senhor deputado Schulz, gostaria de lhe dizer para ter vergonha. O senhor deputado compara aqueles a quem chama "anti-Europeus" a fascistas, mas a sua retórica é que é fascista. O senhor deputado diz que os anti-europeus subiram e desceram escadas, a fazer propaganda. Não é preciso muito conhecimento histórico para se lembrar daquilo que foi dito sobre os negros no século passado. Isto é uma vergonha! Tenha vergonha!

  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhor Presidente, o povo irlandês rejeitou o Tratado e, em resposta, as altas individualidades da UE resolveram enfurecer os Irlandeses, obrigando o Taoiseach a prestar contas ao Conselho Europeu pela sua conduta "menos própria". Isto é infantil e nada digno da visão da Europa dos pais fundadores. Uma prova de mais miopia ainda, porém, é pedir a exclusão da Irlanda ou tentar forçar a ratificação do Tratado. Se repetirmos a votação antes de o resultado desejado ser alcançado, iremos realmente infligir danos irreparáveis à imagem da Europa.

Organizámos 290 referendos na Europa desde 1990 e, contudo, nunca foi feito nenhum referendo sobre decisões fundamentais como a adesão da Turquia ou a introdução do euro e, agora, não nos é dado voto na matéria em relação a algo tão importante como o Tratado de Lisboa. O entendimento de Bruxelas sobre o que constitui a democracia – segundo o qual, dos cidadãos apenas se espera que dêem a sua bênção às decisões da UE ou votem a favor dos partidos que a UE aprova – faz realmente lembrar o modo de proceder da União Soviética. Em vez de ficar ofendida, a UE devia aceitar o "não" pelo que ele representa: uma oportunidade para enveredar por um novo caminho, rumo a políticas que sejam conduzidas para as pessoas e os cidadãos da Europa.

  Elmar Brok (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, como Martin Schulz amavelmente referiu, existem efectivamente muitos chefes de governo do PPE-DE e isso mostra que o PPE-DE está mais próximo dos cidadãos, vencendo mais eleições. Não obstante, a verdade é que tudo aponta para a necessidade de encontrarmos um equilíbrio entre uma política económica racional e uma política social.

Respeito inteiramente o resultado do referendo irlandês. O que não respeito, porém, são as campanhas de mentiras conduzidas por certas pessoas da Esquerda e da Direita, numa tentativa de enganar os cidadãos e os virar contra a Europa unida: uma Europa unida que constitui o modelo de maior êxito na história deste continente, que permitiu alcançar paz, liberdade e prosperidade.

(Aplausos)

O que devemos reconhecer é que esta Europa é particularmente benéfica para as nações mais pequenas. Elas sentam-se connosco à volta da mesa, elas detêm assentos neste Parlamento e nada pode ser decidido na Europa sem a sua aprovação, enquanto, antigamente, as grandes nações eram capazes de fazer tábua rasa das pequenas. Essa é a diferença: na nossa Europa, todas as nações são iguais e é isso que está a tentar destruir, Senhor Deputado Farage, com as suas noções de imperialismo britânico!

Precisamos deste Tratado para que o alargamento possa funcionar eficazmente e possamos alcançar mais democracia, colmatando a lacuna democrática e fortalecendo os parlamentos nacionais. Precisamos deste Tratado para salvaguardar a cláusula da subsidiariedade e para nos tornarmos capazes de enfrentar os desafios do futuro, que vão da crise energética ao crime organizado, e dotar-nos de capacidades para reagirmos aos preços dos alimentos e do petróleo e a outros desafios semelhantes. Tudo isto será destruído se não nos munirmos com os instrumentos previstos no Tratado de Lisboa, em particular, os que dizem respeito aos direitos sociais, nomeadamente, a Carta dos Direitos Fundamentais e a ‘cláusula social’, que determina as questões sociais que devem ser tidas em conta ao definir e aplicar as diferentes políticas.

Vinte e seis Estados-Membros podem agora ratificar o Tratado e todos providenciaram nesse sentido. Foi o Reino Unido que me ensinou que, numa democracia representativa, o Parlamento pode falar pelo povo e não permitirei que o UKIP destrua o que com o Reino Unido aprendemos. Estes 26 Estados-Membros podem ratificar o Tratado através de um processo parlamentar e, se esse processo ficar concluído com êxito, os Irlandeses poderão então rever a sua posição. Esperaremos algumas propostas por parte da Irlanda para preservar a nossa Comunidade a 27, porque não quero ver uma Europa dividida e não quero ver uma Europa reduzida a um núcleo. Quero ver uma Europa que se mantém uma unidade de iguais, com 27 países, e essa a razão pela qual apoio o Tratado de Lisboa.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, sou menos diplomático do que a maioria dos meus colegas nesta Assembleia. O facto é que as mentiras, as malditas mentiras e as estatísticas derrotaram a verdade no referendo irlandês.

O Tratado de Lisboa não está morto. No entanto, a escolha feita na Irlanda é uma decisão soberana do povo irlandês. As únicas pessoas que podem mudar essa decisão sobre o Tratado são os Irlandeses.

Quanto a saber se isso vai acontecer ou não, depende das discussões que terão início amanhã entre o Governo irlandês e os outros 26 Chefes de Estado. Não há soluções mágicas. Levará algum tempo para chegar a conclusões.

Proponho um novo prazo para a ratificação do Tratado de Lisboa. Creio que seria razoável fixá-lo para antes das eleições europeias.

Se o povo irlandês continuar a estar insatisfeito com o Tratado de Lisboa, seja qual for a forma que venha a ser acordada entre nós e o resto da Europa, então a Irlanda não terá outra opção senão a de renegociar a sua relação com a União.

Isso seria desastroso para o nosso país. A Europa tem muito pouco a perder se perder a Irlanda, mas a Irlanda tem tudo a perder se perder a Europa.

Os desafios globais que todos nós enfrentamos neste mundo em constante mudança e interligado são evidentes: alterações climáticas, alterações demográficas, migração e crise energética, milhões de vítimas da fome e da pobreza, insegurança humana, criminalidade internacional, coroada por uma crise de identidade em praticamente todos os Estados-Membros. Estes desafios não podem ser resolvidos por nenhum Estado-Membro que decida isolar-se, esperando simplesmente que os problemas passem.

A terminar, será que posso instar a Europa a demonstrar uma capacidade real para assegurar condições de vida e de trabalho decentes? Isso reforçaria a nossa unidade e a nossa solidariedade e permitiria encontrar uma solução para a crise que se desenhou.

(Aplausos)

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, reflictam: se os Irlandeses tivessem votado "sim", há alguém nesta Assembleia que pense que as nossas t’shirts verdes teriam inscrito o texto "Respeitem o voto dos Irlandeses"? A verdade é que estas pessoas não respeitam nem os Irlandeses nem a democracia. Elas respeitam apenas um "não", o que é muito pouco comum.

Quando a Suécia aderiu à União Europeia, havia 12 Estados-Membros. Foi em 1995. Hoje temos 27 Estados-Membros. Esta é de facto uma mudança, e creio que muito poucos poderão negar que a Europa deu um passo extremamente positivo com este alargamento e esta magnitude de desenvolvimento. Hoje, podemos dizer, quando discutimos o referendo irlandês, que aqueles que diziam "não" o tempo inteiro, estavam errados o tempo inteiro, e nós, que defendemos um futuro desenvolvimento da União Europeia, demonstrámos estar certos.

Portanto, continuemos a fazer o mesmo que nos permitiu chegar até onde chegámos, actuemos com persistência, visão, democracia e respeito por todos os Estados-Membros. Procedamos democraticamente em todos os Estados-Membros aquando do processo de ratificação, mas respeitemos igualmente a decisão de cada Estado-Membro, mantendo no entanto, o espírito que é preciso preservar. Temos de ir mais além no que respeita ao mercado energético, ao mercado interno, à maneira de obter melhores resultados em todos os domínios, porém impõe-se entender que o Tratado de Nice não chega se quisermos manter o mesmo nível de desenvolvimento e as mesmas perspectivas que nos permitiram chegar tão longe. Assim sendo, continuemos e deixemos que seja a Europa a dizer "sim". Lembremo-nos que os defensores do "não" não alcançaram nada nesta Europa.

(Aplausos)

  Borut Pahor (PSE). - (SL) Este debate não é novo. Já tivemos um debate semelhante quando os eleitores franceses e holandeses rejeitaram o Tratado Constitucional e, nessa altura, tanto a Comissão como o Conselho garantiram-nos que o processo de ratificação continuaria, mas depois ambos, juntamente com o Parlamento, cederam à tentação de travar o processo de ratificação.

Hoje, apesar do nosso respeito pela decisão dos eleitores irlandeses, mantenho-me a favor de não travarmos neste momento este processo de ratificação e de o levar até ao fim. Penso que deste modo será mais fácil encontrar soluções para a aceitação do Tratado de Lisboa, do que ceder de novo à tentação e travar o processo por causa de um referendo.

Em segundo lugar, uma coisa precisa de ser muito clara para nós: existe um fosso na percepção da importância da União Europeia entre a elite política nos círculos nacionais, na União Europeia e entre a maioria dos nossos cidadãos. Aqui devemos perguntar a nós próprios se o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia podem fazer algo mais para colmatar esse fosso de comunicação e, mais uma vez, inspirar o nosso povo com a ideia europeia.

Penso que há que acolher favoravelmente os planos da Presidência eslovena para a reunião do Conselho de amanhã e proponho que ela discuta também essa questão – de uma nova estratégia de comunicação para um diálogo entre cidadãos e a União Europeia –, não apenas visando a conclusão da ratificação do Tratado de Lisboa, mas também para outros aspectos.

(Aplausos)

  Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, falou-se hoje aqui de respeito, e não há dúvida de que temos de respeitar o resultado do referendo realizado na Irlanda, no qual algumas pessoas votaram "sim" e outras votaram "não".

Penso que é consensual entre nós que devemos respeitar os restantes países e, por conseguinte, prosseguir a ratificação. Mas desejo falar de respeito pela democracia e desejo afirmar claramente que a aprovação por plebiscito tem o mesmo valor que a aprovação parlamentar; exactamente o mesmo valor. Devemos recordar o primeiro «r», de respeito.

O segundo «r» é de reflexão. Devemos debruçar-nos sobre as razões que conduziram ao não na Irlanda; devemos esforçar-nos por explicar por que razão o Tratado de Lisboa é melhor do que os Tratados actuais, e temos de o fazer com factos e com números.

Temos de explicar aos cidadãos que — à semelhança do cavalo irlandês vencedor do Derby de Epsom há alguns dias, chamado New Approach — o Tratado de Lisboa é também uma "nova abordagem", e que a Europa deve oferecer um valor acrescentado aos seus cidadãos.

Após essa reflexão, o terceiro «r» é de resolução. Temos de encontrar uma solução, e a este respeito deixem-me ser muitíssimo claro: alguns dos partidários do «não» utilizaram um argumento letal e vergonhoso, dizendo «votem não que depois renegociaremos o Tratado de Lisboa com vantagens para a Irlanda».

Devo dizer muito claramente que a Europa é uma comunidade de direitos, regida pela vontade de fazer sociedade e na qual as decisões devem ser cumpridas. No Parlamento Europeu dizemos muito claramente que o Tratado de Lisboa não será renegociado: os Europeus e este Parlamento consideram que esse ponto é essencial para que a Europa possa registar progressos. E todos aqueles, como nós, que estão a favor do Tratado querem continuar a construir sobre o que existe.

Pergunto: que alternativa propõem os defensores do «não»? Gostaria que ma explicassem.

  Bernard Poignant (PSE). - (FR) Senhor Presidente, estamos a 18 de Junho e, enquanto Francês, estou imbuído do apelo de Londres: resistir, continuar, perseverar e nunca desistir. A palavra "veto" escreve-se com quatro letras tal como a palavra "voto", mas não há veto para o resto, logo temos de continuar. Dito isto, é o sexto "não" em nove referendos desde a queda do Muro de Berlim. Isto levanta questões.

Diz-se que a Europa não é suficientemente social; nunca será suficientemente social. Não é suficientemente democrática; continuará a ser imperfeita. É demasiadamente burocrática; haverá sempre técnicos a que chamam tecnocratas. Penso que está a passar por uma terrível crise de identidade. As coisas antes eram mais simples. Hoje, está um pouco perdida; deixou de estar muito segura do seu significado, da sua história, do seu destino, e é isto que temos de enfrentar. Para tanto, precisamos de uma grande liderança, e, deste ponto de vista, estamos um pouco entregues a nós mesmos.

(Aplausos)

  Stefano Zappalà (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece-me que, na realidade – como afirmaram tanto o Senhor Presidente em exercício como o Senhor Presidente Barroso –, o Conselho Europeu de amanhã tem uma série de assuntos na ordem do dia, e não apenas o resultado do referendo na Irlanda.

Mas, como é óbvio, este tema ocupou quase todo o debate desta manhã. Trata-se de um tema muito importante. Foram apresentadas e analisadas várias razões para explicar o facto de os cidadãos irlandeses terem respondido daquele modo: na realidade, por apenas uma pequena vantagem relativamente ao voto a favor.

Já muito foi dito, mas penso que temos de nos questionar, de modo concreto, sobre as razões que levaram a que a resposta irlandesa fosse como foi, e depois sobre como se deve avançar. Repito, já muito foi dito, mas penso que a resposta está no facto de os cidadãos europeus não estarem devidamente informados. Todos temos a culpa: todos somos responsáveis, os governos também o são. Em termos gerais, foi dito – e eu concordo – que os governos assumem o mérito quando as coisas correm bem, mas que, quando as coisas correm mal ou há razões para crítica, a culpa é sempre da Europa. É exactamente assim.

Todavia, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, ninguém força ninguém a continuar na Europa. Na minha opinião, temos de respeitar o resultado do referendo irlandês. Mas temos de respeitar igualmente a vontade dos outros 26 Estados-Membros; 18 de momento, mas brevemente 26. Ninguém deve ser obrigado, de um modo ou de outro, a permanecer numa situação que não lhe agrada. A Europa deve seguir em frente; a Europa não pode parar.

Vou concluir, Senhor Presidente. Considero que amanhã o Conselho Europeu deve tomar uma decisão clara sobre uma nova estratégia – os Chefes de Estado e de Governo podem fazê-lo –, uma nova estratégia que permita que aqueles que querem embarcar embarquem, mas a Europa tem de seguir em frente, no interesse geral.

  Gary Titley (PSE). - (EN) Senhor Presidente, presumo que a obsessão do dirigente do Partido da Independência do Reino Unido com os autores de fraudes se explica pela relação íntima do seu partido com a fraude e os autores de fraude.

Voltando à questão central do debate: obviamente que o Tratado de Lisboa não pode entrar em vigor em 1 de Janeiro como esperávamos. Temos de esperar que o Governo irlandês nos diga como acha que devemos proceder. Todavia, entretanto, outros Estados devem exercer o seu direito soberano de ratificar este Tratado. O meu próprio Estado-Membro terminará hoje o seu processo de ratificação de acordo com a sua tradição parlamentar de longa data e largamente respeitada.

Paralelamente, a globalização prossegue a passo largos, acompanhada da insegurança que a mesma gera, que bem vimos manifestar-se no referendo irlandês. A UE é um processo político concebido para dar resposta a estas questões, portanto era isso que devíamos estar a fazer: a debruçarmo-nos sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o problema das alterações climáticas, a migração, etc. Que fazer? Essa a razão por que vou evitar demasiado umbiguismo institucional e reflectir nas acções que permitirão melhorar a condição dos nossos cidadãos.

Tenho no entanto uma pergunta a fazer à Presidência eslovena: poderia dizer-me quais são as implicações do voto da Irlanda para a adesão da Croácia à União Europeia?

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, estamos a discutir os preparativos para o Conselho Europeu e claro que todos os deputados que usaram da palavra estão correctos no entender de algum grupo de europeus com maior ou menor dimensão. Temos, porém, de ter presente que, se este debate se tivesse realizado na quarta-feira da semana passada, teria sido bem diferente, e certamente não teríamos estado a debater o problema do Tratado de Lisboa. Em vez disso, estaríamos a discutir os problemas do dia-a-dia dos povos da Europa.

Na actual situação, os cidadãos da União Europeia não estão particularmente preocupados com a rejeição do Tratado pelos cidadãos irlandeses. Estão muito mais preocupados com o preço do petróleo nas estações de abastecimento e com outros problemas que surgem todos os dias. Seria errado que nos nossos debates de hoje e no debate sobre o resultado da cimeira nos focássemos exclusivamente no Tratado de Lisboa.

Temos de perceber que, como políticos, somos presentemente chamados a lidar com duas questões importantes. Uma é a forma de responder às expectativas diárias dos nossos cidadãos e a outra é o Tratado de Lisboa e a sua implementação, que determinará a nossa capacidade futura para lidar com as preocupações dos povos da Europa. Devemos, portanto, tentar separar estas questões e debater não só o Tratado de Lisboa mas também assuntos que interessam actualmente aos nossos cidadãos.

Temos de explicar aos cidadãos por que razão a adopção do Tratado e a sua implementação irão facilitar a resolução dos seus problemas diários. Temos de explicar por que razão as soluções institucionais que propomos são boas para a União Europeia. Os acordos propostos resultarão numa maior solidariedade e preocupação mútua, bem como num maior respeito por aquilo que defendemos em cada um dos nossos países.

  Jan Andersson (PSE). - (SV) Concordo plenamente que todos os Estados-Membros têm o direito de se pronunciar. É um direito democrático que lhes assiste. Sou igualmente da opinião que, em muitos aspectos, o Tratado de Lisboa é melhor do que o Tratado em vigor. Isto aplica-se tanto à continuação do alargamento e à maior abertura como ao domínio dos direitos dos trabalhadores.

Quando visitei a Irlanda e me reuni com os representantes sindicais durante a campanha, pairava no ar uma preocupação justificada com o actual desequilíbrio existente nas relações entre o mercado e os direitos sociais. Também na Irlanda se fez alusão aos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu nos processos Laval e Rüffert, que tiveram duas consequências bastante graves. Em primeiro lugar, deixa de se aplicar a igualdade de tratamento, ou seja, os trabalhadores provenientes de Estados-Membros com níveis retributivos inferiores têm de se contentar com o salário mínimo, não lhes sendo aplicado o princípio da igualdade de retribuição. Em segundo lugar, o direito à greve foi restringido de forma totalmente inaceitável.

O Conselho e a Comissão têm de chamar a si estas questões. Está em causa o equilíbrio entre a Europa social e a Europa do mercado. Se este equilíbrio não for assegurado, os nossos povos viram as costas à UE. As nossas três instituições, sem excepção, têm uma responsabilidade a assumir nesta matéria. E temos de agir rapidamente.

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, não há qualquer problema em respeitar a vontade dos cidadãos irlandeses, mas devemos mostrar o mesmo respeito pelas decisões tomadas por 18 parlamentos nacionais democraticamente eleitos, bem como pelos outros oito Estados-Membros, de forma a dar-lhes a possibilidade de se pronunciarem livremente sobre o Tratado Reformador. Com todo o respeito pelo resultado do referendo na Irlanda, a UE dos 27 não pode ser refém política de um número limitado de opositores ao Tratado de Lisboa. Não há alternativa ao Tratado Reformador. Sim, a Europa pode parar, mas o mundo à nossa volta não vai parar por nossa causa, e a principal vítima desta votação será a solidariedade da Europa: a nossa política externa e de segurança comum e a nossa solidariedade energética.

Há também uma dimensão étnica que precisamos de abordar. Este referendo constitui também um alerta no sentido de nos comprometamos de forma credível com os nossos principais valores. Os nossos cidadãos poderão nunca vir a estar plenamente informados sobre os pormenores dos Tratados, mas podemos ter a certeza de que eles sabem ver a diferença entre integridade e compromisso real, por um lado, e meias-verdades e Realpolitik, por outro. Em vez de viver entre uma eleição nacional e outra, em vez de gratificarmos a democracia do consumo orientada para obter mais e mais dinheiro da Europa, nós precisamos de líderes que possam apelar aos nossos cidadãos: "Em primeiro lugar, que podemos fazer pela Europa?" E acreditem-me, se tivermos esse tipo de líderes, encontraremos cidadãos que nos apoiem.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, há seis meses, 27 Chefes de Estado e de Governo europeus comprometeram-se a ratificar o Tratado Reformador, juntando as suas assinaturas ao documento. Quero que isto seja recordado ao Conselho Europeu na sua reunião na quinta-feira. Em particular, quero que o Primeiro-Ministro checo, o senhor Mirek Topolánek, seja lembrado da sua obrigação de proceder à ratificação. Ele, tal como o Presidente checo, afirma que o Tratado de Lisboa está morto e que não vale a pena continuar com a ratificação. Peço especialmente aos Primeiros-Ministros que pertencem ao Grupo do Partido Popular Europeu que lembrem o Primeiro-Ministro checo da sua obrigação e da responsabilidade que se coloca a um país que irá assumir a presidência. A República Checa assumirá a Presidência da UE no dia 1 de Janeiro de 2009, pelo que o capítulo final do processo de ratificação, a solução de todo o problema do Tratado de Lisboa, estará precisamente sobre os ombros do país. Volto a dizer que gostaria que o Partido Popular Europeu lembrasse o Primeiro-Ministro checo da sua obrigação.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). - (RO) O Conselho Europeu que estamos hoje a preparar é decisivo para o futuro da Europa. Um dos países europeus mais prósperos, que se tornou representativo do sucesso económico ao implementar os processos de integração europeia, disse "não" ao Tratado de Lisboa. Simultaneamente, 18 países europeus adoptaram este documento, sendo na maioria os mesmos países que disseram "sim" ao Tratado Constitucional Europeu.

Estou igualmente desiludida com o resultado do referendo na Irlanda, à semelhança de muitos dos oradores que me antecederam. Todavia, a União Europeia deve prosseguir com as reformas que ela necessita. Uma Europa a várias velocidades, para as quais têm existido processos desde o Tratado de Amesterdão, e opções de exclusão bem definidas constituem a única forma de avançar nesta altura. A oportunidade de que a Irlanda dispôs para evoluir deve ser de igual modo concedida aos países que recentemente aderiram à UE, como seja a Roménia. Em tempos como estes, é necessário que nos recordemos e congreguemos em torno daquilo que nos une e nos dá motivos para avançar.

No seu famoso discurso a favor dos Estados Unidos da Europa, Sir Winston Churchill afirmou que, se a Europa se viesse a unir na partilha da sua herança comum, não haveria limites à felicidade, prosperidade e glória que o seu povo poderia desfrutar. Eu acredito nesta visão, estando simultaneamente ciente que, embora sejam necessários enormes esforços para a sua concretização, tal não nos deve impedir de prosseguir.

  Othmar Karas (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, precisamos de melhorias, não de justificações! De qualquer modo, há que deixar bem claro que são os Estados-Membros os responsáveis pela atitude do público face à UE nos nossos Estados-Membros. Há algo que deverá resultar da cimeira da UE que se realiza amanhã e no dia seguinte: um pedido de desculpa dos Chefes de Estado e de Governo aos cidadãos nos respectivos Estados-Membros pela sua falta de honestidade em relação a decisões comunitárias, por não terem conseguido prestar informação adequada ao público, por terem sido incapazes de comunicar com esse público e pela falta de coragem e de integridade quanto à sua parte de responsabilidade pelas decisões que são tomadas na Europa.

A política europeia é política interna. Por essa razão, ela deverá constituir parte integrante da política de informação e de comunicação dos governos nacionais. Fazer da Europa bode expiatório de todos os problemas em vez de assumir a sua responsabilidade e depois pedir aos cidadãos, duas semanas antes de um referendo, para dar o seu acordo é desonesto, irresponsável e enganador. Senhoras e Senhores, há muito por melhorar neste contexto.

  Ioan Mircea Paşcu (PSE). - (EN) Senhor Presidente, o "não" irlandês indica que uma experiência sem precedentes e bem sucedida na política mundial, a UE, está em dificuldades. Todavia, para ser verdadeiramente indicativo da vontade da população, qualquer referendo deve ser precedido de uma campanha de informação. No caso irlandês, podemos avaliá-la pelo grau de correspondência, ou pela ausência total da mesma, entre o Tratado de Lisboa e os argumentos invocados contra.

Obviamente que a democracia nos obriga a ter em conta o resultado irlandês, o que fazemos. Mas, da mesma maneira, a democracia não pode ser exercida a expensas dos direitos dos outros, nomeadamente daqueles que já ratificaram o Tratado de Lisboa e, sobretudo, não pode ser invocada por uma minoria para chantagear a maioria.

Receio bem que o "não" irlandês venha a encorajar mais do que desencorajar as actuais tendências de renacionalizar certas políticas comuns ao prolongar o vazio jurídico no qual se encontra a UE desde a rejeição do Tratado Constitucional.

Terminaria, dizendo que, como deputado europeu de um antigo país comunista que fez grandes esforços para ser admitido na União, detestaria ver o comunismo viver mais tempo do que a União Europeia.

  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, parece que todos os acordos alcançados em Lisboa estão condenados. A Estratégia de Lisboa e o Tratado de Lisboa terminaram ambos num fiasco.

Na semana passada a Irlanda rejeitou o Tratado de Lisboa num referendo, o que significa que o documento está agora morto. A próxima cimeira terá de determinar se existe alguma esperança de reanimar o Tratado. O Parlamento Europeu devia dar um sinal claro de que aceita as regras da democracia, mesmo que alguns deputados possam estar insatisfeitos com os resultados. Insultar e coagir as pessoas da Irlanda é algo de inaceitável e uma pressão aceitável seria continuar o processo de ratificação do Tratado nos outros países. As observações extremistas e irresponsáveis sobre a possibilidade de excluir da UE um país supostamente arrogante são razão para alarme.

Esperamos que o Conselho Europeu pondere uma nova fórmula mais democrática para a União Europeia.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, todos sabemos que a democracia não é um longo rio tranquilo, mas sabemos também que escolhemos a democracia para organizar a nossa sociedade. Portanto, no que me diz respeito, o "não" irlandês não é diferente do "não" francês ou do "não" neerlandês, mas, tal como em 2005, fomos incapazes de explicar por que razão a Europa é boa para os nossos cidadãos. Fomos incapazes de os tranquilizar no que se refere à crise ecológica que se está a abater sobre eles. No entanto, não concordo com a especulação e penso que deveríamos esperar até ao final das ratificações. Não obstante, gostaria de pedir ao Conselho que enviasse um sinal forte aos cidadãos para mostrar aos nossos concidadãos que há um desejo autêntico de transparência e um desejo de reforçar a democracia. Gostaria de pedir ao Conselho que abrisse as suas portas e de pedir que as presidências da Comissão e do Conselho fossem designadas ao mesmo tempo que as eleições europeias. Sim, isso seria um sinal forte, e não precisamos da ratificação do Tratado para efectuar esse tipo de alteração.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, este é um debate aceso e que ouvi com muita atenção. Sim, os Irlandeses manifestaram a sua vontade e disseram "não". Mas uma das coisas que me preocupa profundamente é que aqueles que disseram "não" julgaram que não havia qualquer risco em fazê-lo: pensaram talvez que o status quo prevaleceria. Parece agora muito claro neste debate que outros países consideram que o processo de ratificação parlamentar é igualmente válido e que assim procederão.

Portanto, a Irlanda e os Irlandeses ver-se-ão numa espécie de dilema quando olharem para a situação no caso de 26 ratificarem o Tratado. É urgente que o nosso Taoiseach, Brian Cowen, avance nos próximos dias com uma reflexão ou até propostas sobre o caminho a seguir.

Não se importam que me dirija especificamente à senhora deputada Kathy Sinnott que fez campanha, na minha opinião, com argumentos terríveis a favor do "não"? Será que lhe poderei dizer que, relativamente a este receio de perda de valores em Irlanda, não podemos responsabilizar a Europa pela perda de valores na Irlanda. Somos nós os responsáveis, e deixemos de atirar pedras à União Europeia. Olhemos antes para os nossos próprios valores materialistas na Irlanda e noutros lugares também.

  Genowefa Grabowska (PSE). – (PL) Senhor Presidente, acredito firmemente que o processo de ratificação do Tratado de Lisboa deve continuar. Para os países que assinaram o documento, trata-se de uma obrigação legal internacional, nos termos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

O Tratado representa uma oportunidade para reformas essenciais da União Europeia, por exemplo tornando possível a criação na Europa de uma política energética comum. Esta política é muito importante para a UE e também para o meu país, a Polónia, pois garantiria a segurança energética a todos os meus concidadãos. Eu represento a Silésia, uma região que tem cinco milhões de habitantes, e para a minha região tal política constituiria uma oportunidade de progresso e desenvolvimento, uma vez que a Silésia é rica em recursos energéticos.

Coloco portanto a seguinte questão: será tudo isto impossibilitado pelo "não" irlandês? Eu respeito o resultado do referendo na Irlanda, mas ao mesmo tempo acho difícil aceitar que os votos de 109 964 cidadãos irlandeses, que representam a diferença de votos entre o "não" e o "sim", sejam capazes de determinar o futuro do meu país, da minha região e essencialmente o futuro da União Europeia. Não acredito que se vá permitir que isto aconteça.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL). - (DE) Senhor Presidente, gostaria de expressar os meus agradecimentos ao povo da Irlanda e também ao CAEUC pela campanha que desenvolveu, na Irlanda, contra o Tratado de Lisboa. O Tratado já foi rejeitado em três ocasiões: na França, nos Países Baixos e, desta feita, na Irlanda, cujos cidadãos se recusaram a aceitar uma versão ligeiramente modificada do mesmo. Temos de acabar por aceitar esta realidade. Ocorre-me Bertolt Brecht, que terá dito um dia: "Nesse caso, não teria sido mais fácil o governo dissolver o povo e eleger outro?" É assim que interpreto muitas das declarações que aqui foram feitas. O conteúdo do Tratado foi efectivamente discutido na Irlanda, especialmente a sua orientação neoliberal, a sua tónica militarista e, sobretudo, o seu carácter antidemocrático.

Devíamos realmente aceitar os resultados deste referendo. O Tratado está morto e precisamos de um Tratado diferente. Da nossa parte, iremos certamente tomar nota e documentar as diferentes declarações antidemocráticas que aqui foram proferidas.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) A palavra ouvida - e lida – mais frequentemente neste Hemiciclo hoje foi "respeito". Penso que os senhores permitirão que eu acrescente que devemos, também, respeitar certos factos e gostaria de salientar o seguinte.

Em primeiro lugar: a ratificação do novo Tratado da União Europeia é da exclusiva competência dos Estados-Membros. Exclusiva. O Conselho não tem nenhum papel nestes processos e a Presidência ainda menos.

O facto seguinte: cada Estado-Membro realiza este processo de acordo com as suas próprias regras, que o seu Estado formula de modo independente e soberano. Isto leva-nos ao ponto essencial. Alguns Estados-Membros realizaram a ratificação parlamentar ou irão realizá-la, e um ficou vinculado a um referendo. Contudo, isto não significa que haja algo errado com a ratificação parlamentar. Rejeito firmemente as declarações dos que acreditam que a ratificação parlamentar é imperfeita ou menos democrática do que um referendo. Isso não é verdade. Não há absolutamente nada de errado com a ratificação parlamentar. Do ponto de vista da União Europeia ela é absolutamente igual a qualquer outro processo democrático.

O terceiro facto: cada Estado-Membro fala por si. Os eleitores irlandeses falaram pela Irlanda. Não falaram por outro Estado-Membro. Isto significa que qualquer outro Estado-Membro tem exactamente o mesmo direito. Dezoito Estados-Membros já ratificaram o Tratado de Lisboa, os outros ainda não se pronunciaram e a opinião da Presidência é que as ratificações devem continuar. Os que reivindicam que o Tratado de Lisboa está morto, os que pedem que se pare imediatamente com o processo de ratificação, estão a negar o direito aos Estados-Membros de falarem por eles próprios, o mesmo direito que eles tão veementemente defenderam no caso da Irlanda.

(Aplausos)

O quarto facto: já estivemos nesta situação e encontrámos uma solução. Neste caso, também encontraremos uma, baseada nas razões que despoletaram esta situação, mas a Presidência não quer especular sobre isto. A Presidência não pretende ser envolvida numa discussão do género: talvez o Tratado fosse demasiado complicado, ou será que houve algo errado com a comunicação, ou ainda, como o deputado Rossa salientou, talvez se tenham contado muitas mentiras. Não, iremos deixar que os nossos colegas irlandeses analisem as razões desse resultado e que, também eles, proponham a sua perspectiva para uma possível saída. E encontraremos essa saída, disso tenho a certeza. Encontrá-la-emos. E a reunião do Conselho Europeu de amanhã marca o início da nossa procura de uma saída.

Finalmente: o ponto da agenda para a sessão de amanhã de manhã não foi causado pelo referendo da Irlanda, mas pelas preparações para o Conselho Europeu. A Presidência conduzirá a discussão no Conselho Europeu deste modo para mostrar que a Europa não tem fundamento para uma paragem, a Europa continua a funcionar e, por esta razão, iremos abordar muitos outros tópicos de acordo com a agenda prevista.

Iremos abordar o problema dos preços dos produtos alimentares e do petróleo, iremos abordar os tópicos económicos, sociais e ambientais, iremos abordar os desafios ao desenvolvimento internacional e iremos abordar a questão dos Balcãs Ocidentais. Gostaria de responder ao deputado Titley – não há implicações directas na política de alargamento da União Europeia, que continuará como está, tal como a Política Europeia de Vizinhança e outras políticas.

Obrigado a todos e, especialmente, aos que apresentaram os seus pontos de vista sobre outros tópicos e estou confiante que o Conselho Europeu progredirá com sucesso.

(Aplausos)

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados as suas interessantes intervenções. Obviamente que este é o lugar certo para um debate sobre democracia e respeito pela vontade de um país.

Os Irlandeses votaram "não", então porquê que não se acaba com isto? Porquê que a UE não diz simplesmente, "O Tratado está morto: sigamos em frente"? Por que razão algumas pessoas e alguns Estados-Membros insistem em prosseguir com os seus processos de ratificação? Por que razão insistimos em voltar às razões que nos levaram a começar todo este debate sobre um novo Tratado para a União Europeia?

Espero que me permitam dizer algumas palavras sobre este assunto, atendendo a que, não se esqueçam, os dirigentes europeus investiram um grande capital político em todo este processo. Foi preciso muito tempo e energia para discutir as questões subjacentes e os problemas que estão por detrás da necessidade de um novo Tratado que viabilizasse a concepção de uma novo mecanismo para uma União Europeia que tanto mudou em tão pouco tempo.

Permitam-me que mencione três razões que explicam a necessidade, quanto a nós, de um novo Tratado.

Em primeiro lugar, daria à Carta do Direitos Fundamentais força jurídica vinculativa. A Europa não tem a ver simplesmente com o mercado interno – como alguém disse aqui –, tem também a ver com os direitos dos cidadãos e os direitos dos trabalhadores.

Uma segunda razão prende-se, obviamente, com o nosso desejo de poder falar a uma só voz a nível internacional, de sermos mais fortes no cenário internacional e de o fazer com base nos nossos valores. Gostaríamos de ter um papel na cena internacional, de lutar pelo desenvolvimento sustentável, de discutir os preços do petróleo, a prevenção de conflitos e outras questões importantes. Esta é uma das razões que explicam os debates sobre um novo Tratado.

A terceira razão prende-se evidentemente com a necessidade de tornar a União Europeia mais democrática. Que ironia, para aqueles que falam em respeitar o "não" e o resultado, o facto de o Tratado poder na realidade dar mais poderes ao Parlamento Europeu, eleito por sufrágio directo. Isso significaria um maior envolvimento dos parlamentos nacionais e significaria que o Conselho teria de realizar as suas deliberações em público, para além da Iniciativa dos Cidadãos como um dos importantes elementos num capítulo sobre democracia participativa, o que é uma evolução positiva no Tratado.

As pessoas lá em cima trazem uma t'shirt com o texto "Respeitam o não". Na minha opinião, para fazer isso, é preciso conhecer as preocupações do povo irlandês. Trata-se de compreender por que razão votou "não". Eles têm a sua própria interpretação, mas creio que é extremamente importante que o Governo irlandês, com a ajuda das nossas sondagens do Eurobarómetro, possa compreender melhor quais são essas preocupações e se podemos fazer alguma coisa.

Não é isso a ideia de democracia? Esse é o caminho a seguir – compreender os seus argumentos, trabalhar em conjunto com os outros Estados-Membros e também ganhar o seu respeito relativamente aos problemas que nós podemos, assim esperamos, resolver em conjunto. Como fizemos a seguir ao "não" nos referendos francês e neerlandês, já encomendámos um estudo Eurobarómetro, que ajudará, creio eu, a compreender melhor os desafios de cada referendo. Realizar um referendo tem as suas vantagens, mas tem também as suas desvantagens – ou antes, de um ponto de vista democrático, desafios. Depois de se apresentar aos cidadãos um texto tão complexo e vasto como é o novo tratado institucional, obviamente que há espaço para várias interpretações dos resultados.

Precisamos de compreender melhor a mensagem dos Irlandeses, o que receiam e quais as suas expectativas. Já compreendi com base nos resultados preliminares, que não se trata de um "não" generalizado à Europa. É preciso também compreender e respeitar o seu papel numa União Europeia.

A vantagem de realizar um referendo é a necessidade de informar e comunicar com os cidadãos, com todos os desafios que isso envolve. Penso que toda a gente pode ver que tem cabimento analisar quais as possibilidades de introduzir melhorias ao nível da comunicação e informação aos cidadãos. Sempre disse que a comunicação constitui um instrumento de democracia. Isto deverá ter por base o direito dos cidadãos a conhecer o que se passa a nível europeu, o que é decidido e como podem ter uma palavra a dizer. Esse trabalho tem de ser reforçado, razão por que a Comissão continuará o que começou há uns quantos anos atrás, o chamado Plano ‘D’, isto é Debate, Diálogo e Democracia. Esse plano basear-se-á na ideia de levar os cidadãos a apropriarem-se das políticas europeias...

  Presidente. − Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, verifico que há alguma confusão devido à entrada no Hemiciclo de um grande número de colegas, mas peço às pessoas que estão a entrar que não parem a conversar porque muitos colegas estão interessados em ouvir as conclusões da Senhora Comissária.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, estou a tentar dizer, em resumo, que precisamos de dar oportunidade aos cidadãos de se apropriarem das políticas da UE, de as tornar mais compreensíveis e pertinentes e de tornar as instituições da UE responsáveis e fiáveis perante aqueles que servem.

Precisamos de ter um debate alargado e permanente sobre o futuro da União Europeia entre as instituições democráticas da UE e os cidadãos, tanto a nível nacional como comunitário, e precisamos de dar poder aos cidadãos dando-lhes acesso a informação de modo a poderem realizar um debate informado sobre a União Europeia. Nós já propusemos criar um quadro com esse fim, como o deputado Jo Leinen já salientou – e agradeço-vos por isso. Agradeço ao Senhor Presidente em exercício Janez Lenarčič por tentar encontrar uma solução para o assunto.

Agradeço ao Parlamento o seu apoio na tentativa de ser mais eficaz na comunicação com os cidadãos, pois temos de ser sérios nessa questão e dotarmo-nos dos recursos e do quadro necessários para trabalhar em parceria com os Estados-Membros também e, como é óbvio, tornar os nossos textos e decisões o mais claras possível.

Tivemos um debate sobre o Tratado consolidado. Foi preciso muito tempo para o Conselho aceitar e publicar um Tratado consolidado, mas acabou por o fazer, o que é obviamente um instrumento com o qual podemos chegar melhor até aos cidadãos.

Importa continuar a tirar conclusões que há a tirar e aprender as lições do exemplo irlandês, respeitando no entanto o "não". A melhor maneira de o fazermos é conhecendo as suas preocupações, encontrando as soluções em conjunto e permitindo que os outros Estados-Membros dêem também o seu parecer. Espero que este debate seja igualmente um contributo para a reunião dos dirigentes amanhã e sexta-feira. Muito obrigada por este debate construtivo e positivo.

(Aplausos)

  Presidente. − Muito obrigado, Senhora Comissária.

Está encerrado o debate.

Informo a Assembleia de que o senhor deputado Hans-Peter Martin pediu a palavra sobre assuntos de natureza pessoal, ao abrigo do artigo 145.º do Regimento. Nos termos do artigo 145.º, darei a palavra ao senhor deputado Martin aquando da aprovação da acta desta sessão.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Jim Allister (NI), por escrito. – (EN) Felicito sinceramente os cidadãos da República da Irlanda por terem rejeitado convictamente a Constituição reformulada. Ao fazê-lo, defenderam milhões de democratas em toda a Europa, a quem foi negada a possibilidade de se expressar por causa da vontade totalitária da elite europeia de nos impor a todos o Tratado de Lisboa. O desafio consiste agora em saber se essa elite tem a honestidade e integridade de admitir que o Tratado está morto. O Tratado de Lisboa fixou o seu próprio teste de sobrevivência: ratificação unânime e chumbou redondamente nesse teste. Tal como o seu antecessor, a Constituição, embateu na parede da democracia. Mais do que enfrentar a realidade, receio que sejamos de novo confrontados com uma conspiração de Bruxelas para contornar a vontade dos cidadãos. Se o fizerem, o destino repetir-se-á. Portanto, poupem-se ao trabalho e admitam que o Tratado está morto, sem qualquer perspectiva de ressurreição.

  Costas Botopoulos (PSE), por escrito. – (EN) Nestes tempos de crise e de incerteza institucional, tenho para mim que devo saudar o Tratado de Lisboa. Não sei se alguma vez entrará em vigor, mas para evitar qualquer tipo de populismo, é preferível dizer que se tratava de um bom Tratado. Obviamente que não foi elaborado e discutido de forma tão democrática como o Tratado Constitucional. Obviamente que não é o texto perfeito – não existe um texto perfeito. Também é certo que é demasiado complexo, mas qual é o Tratado que o não é? As pessoas que dizem que não o compreendem, não têm de facto confiança nos seus líderes. No entanto, trata-se de um texto que faz avançar a democracia na Europa. Tornaria a Europa mais aberta, eficaz e sensível a nível social. Dou um simples exemplo: se estivesse em vigor, se a Carta dos Direitos Fundamentais estivesse em vigor, o Tribunal de Justiça não poderia ter tomado as decisões Viking e Laval, que são desfavoráveis aos trabalhadores. Ora, nós precisamos de mais Europa, não de menos. Mais democracia. Mais política. Como socialistas, temos agora o dever de responder aos cidadãos e explicar que tipo de Europa nova e diferente nós queremos.

  Alexandra Dobolyi (PSE), por escrito. – (HU) Sou uma daquelas pessoas que pensam que a realidade na Europa deixou de ser o que era antes do voto "não" irlandês. Uma coisa que não podemos certamente fazer é ignorar o resultado do referendo irlandês. No entanto, sou também uma daquelas pessoas que acreditam que temos de prosseguir o processo de ratificação; todos os Estados-Membros têm o mesmo direito de expressar a sua opinião sobre o futuro comum da Europa.

Precisamos de resolver este problema complicado, por um lado, ouvindo a voz dos cidadãos irlandeses, e, por outro, dando a devida consideração à posição de todos os outros Estados-Membros que querem avançar na via europeia comum.

O equilíbrio é difícil, e temos de agarrar todas as oportunidades de avaliação. Para isso, precisamos de todos os 27 Estados-Membros. Acredito que os 27 Estados-Membros têm de encontrar uma solução comum e tomar uma decisão comum em relação ao próximo passo.

Como disse o Comissário Durão Barroso, "os 27 Estados-Membros assinaram o Tratado; temos de fazer todos os esforços para garantir que os 27 Estados-Membros encontram uma estratégia para o futuro". Temos de encontrar uma solução, uma forma de quebrar o impasse.

  Titus Corlăţean (PSE), por escrito. – (RO) É preciso dar continuidade ao processo europeu.

A votação dos cidadãos irlandeses a favor da rejeição do Tratado de Lisboa deve ser respeitada.

Precisamos, ao mesmo tempo, de ter em atenção os interesses mais alargados dos cidadãos da União Europeia em tornar a estrutura europeia mais eficiente, assim como em continuar o processo de alargamento da União.

Os cidadãos irlandeses não têm apenas direitos, têm também obrigações no seio da UE, e necessitam de estar conscientes das consequências que poderão advir da sua rejeição do Tratado de Lisboa.

Os cidadãos irlandeses terão decidir, mediante a realização de um novo referendo, se desejam abandonar a União Europeia ou se pretendem permanecer na UE com base no Tratado de Lisboa.

A interrupção do processo europeu invocando o princípio de "soberania intacta" dos Irlandeses significa, em termos concretos, a interrupção das naturais aspirações dos cidadãos da Croácia, da República da Moldávia, etc., em se aproximarem da UE.

Assim como a Irlanda e os representantes dos seus partidos políticos têm o direito de lutar pelas aspirações dos seus cidadãos, também à Roménia assiste o direito de lutar pela adesão da República da Moldávia à União Europeia.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – No rescaldo da vitória do NÃO no referendo da Irlanda ao Tratado de Lisboa, o que os responsáveis da União Europeia aqui deviam ter reconhecido era o óbvio: o Tratado de Lisboa acabou. Sabem que basta um Estado-Membro não ratificar um Tratado para que ele não possa entrar em vigor. São as regras existentes. Registe-se que este resultado negativo se segue a dois outros resultados idênticos na França e na Holanda relativamente à dita constituição europeia, que o projecto de Tratado de Lisboa retomou.

Mas o máximo que o Presidente da Comissão Europeia conseguiu reconhecer foi que levará tempo e esforços até resolver o problema criado com o referendo irlandês, tentando atirar para a Irlanda as responsabilidades do caso, não reconhecendo que o problema é resultado da verdadeira crise de legitimidade das políticas neoliberais, militaristas e federalistas que estão a ser praticadas.

Por isso, é preciso que o Conselho Europeu desta semana decida aquilo que é fundamental: acabar com o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, considerando-o morto, lançar um debate sobre as verdadeiras razões do descontentamento das populações e avançar para as rupturas políticas necessárias de forma a enfrentar as crises existentes, promovendo mais justiça social, mais segurança no emprego com direitos, combate aos ganhos e preços especulativos, prioridade à luta pela inclusão social.

  Petru Filip (PPE-DE), por escrito. – (RO) A recente votação dos Irlandeses foi interpretada de maneiras muito diversas na Comunidade Europeia e as intervenções que se ouviram no Parlamento confirmam as dificuldades que esta votação pode provocar.

Gostaria de referir de forma resumida os problemas que a votação dos cidadãos irlandeses pode provocar na opinião pública dos países que recentemente integraram a UE, em especial os países de Leste, cujos cidadãos terão grande dificuldade em compreender o carácter vinculativo de inserir no âmbito nacional estas normas europeias, que envolvem sacrifícios económicos, bem como uma série de políticas públicas que os cidadãos consideram demasiado restritivas para a fase económica em que estes países actualmente se encontram.

O que eu gostaria de salientar é que, qualquer tentativa de introduzir tratamentos excepcionais no quadro comunitário terá forçosamente reflexos no voto político em 2009, o que poderá propiciar motivos para a radicalização de um eleitorado que votou com grande entusiasmo a favor da adesão destes países à UE.

  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (HU) Há muitas maneiras de interpretar o referendo irlandês. É uma vitória da soberania popular: não podemos negar este facto simples. Ao mesmo tempo, porém, a maioria dos eleitores não sabia o que estava a votar, como indica o facto de os apoiantes da campanha do "não" referirem injustiças históricas que foram efectivamente resolvidas pela adesão à União Europeia. Podemos considerar uma injustiça que 53% dos eleitores, num país relativamente pequeno, tenham o poder de impedir vinte e seis outras nações de aprofundar a sua cooperação e cumprir o sonho europeu. No entanto, uma coisa é certa: é que, no futuro, temos de debater a integração com os cidadãos da União Europeia de um modo mais inteligente, persuasivo e facilmente compreensível. Por esta razão, a Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu iniciou um relatório intitulado "Diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa". Solicitaram-me que preparasse esse relatório. Peço aos meus colegas que apoiem o nosso trabalho partilhando as suas ideias; vamos reunir as nossas reflexões, de modo a que não só consigamos compreender e estimar a questão da integração e cooperação, mas também a assegurar que os cidadãos da Europa venham a compreendê-la e a estimá-la também.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) Estamos hoje a debater o futuro da União Europeia, e fazemo-lo no quadro das emoções despertadas pelo resultado do referendo na Irlanda. Apelo a todos os interessados, deputados do Parlamento Europeu e representantes da Comissão e do Conselho, para que se abstenham de repreender o povo da Irlanda e de o ameaçar com uma série de represálias, incluindo a exclusão da UE. É um facto que a UE existe e que o voto da nação irlandesa não é um voto contra a UE. Em meu entender, tratou-se de manifestar a oposição ao documento intitulado Tratado Reformador de Lisboa. O povo irlandês rejeitou a versão específica da reforma que lhe foi apresentada.

É muito provável que se a mesma questão tivesse sido colocada a cidadãos de outros países num referendo eles tivessem dado exactamente a mesma resposta. Afinal, o Tratado é incompreensível até para um cidadão instruído da União Europeia. Faríamos bem em analisar se isto não será um novo sinal de que a chamada elite deve tentar colmatar a considerável disparidade que presentemente existe entre os cidadãos dos Estados-Membros e os líderes dos grupos políticos, tanto ao nível nacional como da UE.

As cláusulas relevantes do direito internacional prevêem, na realidade, que se um dos Estados signatários do acordo não aceitar um acordo internacional o acordo deixa de ser vinculativo nesse formato. O povo da Irlanda escolheu livremente e nós devemos respeitar a sua decisão e procurar soluções positivas para o futuro da Europa. Como diz o ditado, vox populi, vox dei.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (FI) Crise! Crise! As pessoas voltaram a gritar que a UE está em crise, porque os Irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa no referendo nacional de quinta-feira, 12 de Junho. O Tratado só pode entrar em vigor após a ratificação de todos os Estados-Membros. Os líderes da UE reclamam novas soluções, mas são poucos os que propõem alguma.

Existem, pelo menos, dois problemas. O Tratado de Lisboa é tão obscuro que é praticamente impossível de compreender. Estariam dispostos a assiná-lo? Mais, a elite da UE quer, sem dúvida, avançar muito rapidamente.

Chegou o momento de os Estados-Membros pequenos agirem. Devem insistir em que cada Estado-Membro tenha o seu próprio Comissário. Esse era, originalmente, o desejo da Finlândia e de muitos outros países.

O Tratado de Lisboa, se entrasse em vigor, conduziria a uma situação em que cada Estado-Membro ficaria sem Comissário durante um terço do tempo, rotativamente, a partir de 2014. A redacção do Tratado é tão vaga que, na prática, os pequenos Estados-Membros ficariam, aparentemente, sem um Comissário durante um período mais longo do que os Estados-Membros grandes. Há quem pense que a Irlanda rejeitou o Tratado em parte devido à questão do Comissário.

O Comissário finlandês reveste-se de uma importância especial para os Estados-Membros pequenos, apesar de ser dever dos Comissários promover os interesses da UE no seu conjunto. Na Finlândia todas as regiões se congratulam por contarem com o seu "próprio" ministro no ministério.

Os dirigentes europeus têm agora de reflectir atentamente sobre a causa da desconfiança crescente dos cidadãos na UE. A União actuou no interesse de todos os seus cidadãos da melhor forma possível? Reforçou a cooperação em diferentes domínios e alargou-se demasiado depressa?

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. - (PL) A decisão do povo da Irlanda colocou a Europa numa situação difícil mas também prova que a Europa tem como base a democracia activa. O destino do Tratado de Lisboa não é uma conclusão inevitável e já no passado tivemos situações semelhantes. Em 1993, depois de um resultado negativo sobre a ratificação do Tratado da União Europeia, a Dinamarca decidiu realizar outro referendo. O mesmo aconteceu na Irlanda depois do desastre com a ratificação do Tratado de Nice em 2001. Acredito firmemente que também agora devemos respeitar o resultado do referendo irlandês como uma decisão soberana da Irlanda. A União Europeia baseia-se no respeito pelo direito de todos os Estados-Membros a expressarem a sua própria vontade e deve dizer-se claramente que a rejeição do Tratado não significa que a população irlandesa se oponha à UE.

O próximo Conselho Europeu é uma oportunidade para reflectir nas causas e efeitos da situação surgida, e esta reflexão não deve limitar-se a uma repreensão e censura da Irlanda. O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu devem ponderar o que pode ser feito para permitir que os Europeus entendam melhor o Tratado e as intenções da elite. Sou contra a reabertura de negociações sobre a reforma do Tratado. A Europa não se deve tornar uma Europa a duas ou mais velocidades, mas provar aos seus cidadãos que é um projecto comum imbuído de solidariedade. Estou confiante que o Conselho encontrará uma solução aceitável para aqueles países que já ratificaram o Tratado, para a Irlanda e também para os Estados-Membros que estão indecisos sobre como agir.

  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. – (PL) O resultado do referendo irlandês perturbou o processo de ratificação do Tratado Reformador. O referendo serviu também para destacar o grau real de preocupação que devemos ter com o nosso grande projecto europeu de criar uma Europa caracterizada pela paz e solidariedade, cuja principal preocupação é o bem-estar dos seus cidadãos e o desempenho de um papel forte na economia e na política globais. Temos agora a prova de como será elevado o preço a pagar se negligenciarmos o empenho no diálogo com as nossas sociedades para explicar o que é a integração.

O processo de ratificação deve continuar e eu estou confiante que a Irlanda irá fazer todos os esforços para resolver a situação. Concordo com a opinião do Senhor Deputado Schulz, líder do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, de que o caminho seguido pela Comissão Europeia e pelo Conselho é uma das razões subjacentes à actual situação. Aumentar as competências do Parlamento Europeu como Instituição democrática pode dar um maior contributo para tornar a UE mais eficiente do que grandes declarações e programas, pois esta tem falhado quando se trata de alcançar o coração e as mentes dos cidadãos.

  Marianne Mikko (PSE), por escrito. – (ET) Senhoras e Senhores Deputados, o "não" de Dublin ao Tratado de Lisboa foi uma surpresa porque foi com o apoio da UE que a Irlanda desenvolveu uma economia competitiva, estabilizou o seu mercado de trabalho e criou uma sociedade de bem-estar. Os Irlandeses poderiam ter votado por uma União Europeia mais forte e mais competitiva, uma União Europeia que servisse os interesses dos Estados-Membros mais do que nunca.

Pessoalmente, sou de opinião que realizar um referendo sobre o Tratado de Lisboa afigurou-se democrático, mas isso é enganador. Os problemas internos, nos quais a UE não interfere, criaram inevitavelmente tensões que é preciso dissipar. Por conseguinte, é fácil criar uma oportunidade ilusória para manifestar o descontentamento sem olhar aos meios de o fazer. Outra indicação da democracia ilusória e das tensões expressas são as sondagens de opinião realizadas antes do referendo, das quais se inferiu que as pessoas que votaram "não" não conheciam o conteúdo exacto, nem muito do significado, do Tratado de Lisboa.

Cumpre aos políticos irlandeses responder à pergunta "porquê?". A Irlanda é há muito um dos beneficiários mais bem sucedidos dos subsídios comunitários. Os Irlandeses são conhecidos pela sua atitude pró-Europa. A ironia está que é por causa da Irlanda que teremos de pôr um ponto final à criação de um futuro comum mais forte.

A Estónia ratificou o Tratado de Lisboa na véspera do referendo irlandês. Isto significa que, ao contrário de Dublin, Tallinn ajudou a construir um futuro comum. Sou uma defensora fervorosa dos processos de ratificação e penso que a Irlanda fará uma nova tentativa para tranquilizar os 500 milhões de cidadãos da Europa, e também os Irlandeses podem envergar o título de "europeus" com orgulho. A dívida de gratidão de Dublin para com a Europa é óbvia.

  Toomas Savi (ALDE), por escrito. – (EN) Senhor Presidente, embora o resultado do referendo irlandês tivesse sido uma grande desilusão para a União Europeia, não é a altura certa para entrar em pânico e procurar um bode expiatório. O Conselho Europeu está prestes a realizar a sua reunião em 19 e 20 de Junho em Bruxelas. Devemos, em primeiro lugar, usar de tempo para ouvir as explicações do Taoiseach Brian Cowen, bem como as suas propostas sobre o que fazer relativamente à Irlanda.

Na minha opinião, os restantes oito Estados-Membros têm de continuar com a ratificação como previsto, apesar do "não" irlandês.

O Tratado de Lisboa é indispensável para o êxito da continuação do projecto europeu. Seria impensável proceder a novas negociações, dado que há nove anos que a União Europeia desenvolve negociações sobre o seu futuro. O Tratado de Lisboa cria uma União Europeia mais compreensível, democrática e eficaz e nós não podemos ainda abandonar essa possibilidade.

  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. – (FI) A democracia significa, literalmente, o poder do povo. Não pode haver democracia sem povo, e não é bom para o povo não ter democracia. Na Irlanda, o povo pôde votar a nova Constituição, o Tratado de Lisboa. Isso é democracia, e os Irlandeses votaram "não" em nome de todas as outras nações. O "não" reuniu 53,4% dos votos, contra 46,6% do "sim". Na Irlanda, os cidadãos não quiseram uma UE que avance na direcção de uma federação, ou que se militarize, nem uma transferência de poder para os países grandes.

A ideia da federação é promovida por homens e mulheres que são maus democratas e maus perdedores. Começaram a reviver essa ideia pela força. Afirmam que os países pequenos não são necessários se não respeitarem a autoridade muito real dos países grandes. Desta forma, veiculam uma concepção errada da democracia europeia.

Os Irlandeses são censurados pela forma em que exerceram o seu poder, mas ninguém se está a rir dos Húngaros, muito embora o parlamento nacional tenha votado "sim" antes mesmo de o Tratado ilegível lhe ter sido submetido. A decisão da população irlandesa é democracia, mas já a do Parlamento húngaro não é.

O desejo de ter uma Constituição para a UE não provém de uma necessidade da população, mas de uma vontade de reforçar os poderes da elite. Sem os referendos, tratar-se-ia de uma imposição – nos países pequenos e nos países grandes.

  Adrian Severin (PSE), por escrito. – (EN) Enquanto continuamos de portas fechadas a Estados como a Croácia, Turquia e Moldávia, que lutam para vir a ser membros, esforçamo-nos por manter países que não têm a certeza de valer a pena ser membros de uma União forte. É injusto, improdutivo e inaceitável tratar os eurocépticos melhor dos que os euro-entusiastas.

Respeito igual por todas as nações significa confrontar cada uma delas com as suas próprias responsabilidades. Tentar enganar e atrair alguém com protocolos e concessões ilusórias para mudar decisões sem mudar as convicções seria uma ofensa e uma falta de respeito democrático.

Os Irlandeses deveriam usar de todo o tempo necessário para reflectir sobre o seu futuro europeu. Talvez o melhor quadro para uma reflexão democrática fosse realizar eleições antecipadas. De qualquer forma, os Irlandeses devem usar o seu tempo e não o dos outros. Por conseguinte, deveria ser considerado um estatuto intermédio para a Irlanda no seio da UE, permitindo o avanço da integração europeia com menos estados.

Por último, através de um referendo, o povo irlandês deveria responder a uma simples pergunta: se querem ficar na União Europeia baseada no Tratado de Lisboa ou se querem fazer o papel do "cavaleiro só" na tempestade da ordem mundial.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE), por escrito. – (PL) A rejeição do Tratado de Lisboa pelos cidadãos irlandeses abafou qualquer esperança numa rápida reforma institucional da União Europeia. É a segunda oportunidade deste tipo que desperdiçamos, pois já no passado os trabalhos foram interrompidos pelo desfecho negativo dos referendos francês e neerlandês.

Em meu entender, os cidadãos irlandeses não são certamente os culpados pelo que aconteceu. O facto de terem votado contra o Tratado não significa que encarem negativamente a União Europeia no seu todo. O Tratado foi rejeitado na Irlanda devido à forma inadequada como as Instituições europeias e os governos dos Estados-Membros trataram a questão da ratificação do Tratado e da participação dos cidadãos no processo. Suspeito que se se tivesse realizado um referendo em todos os Estados-Membros, a Irlanda não teria sido o único país a dizer "não".

Esta reacção dos cidadãos ao Tratado ficou a dever-se mais à desinformação do que à má vontade.

A acção que a UE deve agora tomar, relativamente ao seguimento a dar ao Tratado de Lisboa, deve ser semelhante à que foi tomada depois do Tratado Constitucional ter sido rejeitado pelos Países Baixos e pela França.

Felizmente que a UE continua a ser capaz de funcionar com eficácia tendo como base o Tratado de Nice e os outros tratados ainda em vigor, o que quer dizer que temos tempo para ponderar cuidadosamente a forma de corrigirmos os erros cometidos.

  Marek Siwiec (PSE), por escrito. – (PL) Face à decisão dos cidadãos irlandeses no último referendo, é ainda mais importante para a Polónia concluir a ratificação do Tratado de Lisboa. Se o Senhor Presidente da Polónia conduzir o processo a um impasse com base no argumento da assinatura final, alinhará dessa forma o nosso país com aqueles que são contra o Tratado, em oposição à esmagadora maioria de países que o aceitaram.

Uma tal situação não nos traria vantagem. Tivemos de recorrer no passado a ameaças, e alguns chamar-lhe-iam mesmo uma chantagem, mas aceitámos de facto um compromisso e temos de respeitar as suas consequências, especialmente depois do resultado do referendo irlandês. A Polónia tem uma oportunidade real de desempenhar o seu papel numa acção que é fulcral para criar uma Europa forte. A rápida ratificação do Tratado não será um passo rotineiro mas um gesto político significativo.

Acredito que podemos encarar como dado adquirido que, mais cedo ou mais tarde e com ou sem a Irlanda, o Tratado será aplicado na sua substância. É por isso importante estarmos à hora certa no lado certo.

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE-DE), por escrito. – (RO) Tanto o Parlamento Europeu como as outras instituições europeias devem respeitar o voto expresso pelo povo irlandês em referendo. Afirmo-o claramente: os cidadãos irlandeses não votaram contra a União Europeia mas sim contra o Tratado de Lisboa. Existem sinais claros de que o conteúdo e os fundamentos deste Tratado não foram compreendidos e que os receios do povo irlandês relativamente ao sistema fiscal e à preservação da neutralidade foram acentuados por alguns partidos políticos.

O Parlamento Europeu deve manifestar de forma inequívoca o seu apoio ao processo de ratificação nos outros Estados-Membros. Ao mesmo tempo, devemos apresentar soluções viáveis tanto aos cidadãos irlandeses como ao seu governo no sentido de ultrapassar este impasse. No fim de contas, O Tratado de Lisboa constitui o passo em frente que é necessário dar para que o sistema de instituições europeias funcione de forma mais eficaz, em condições globais que se afiguram cada vez mais difíceis, e a que cada Estado-Membro tem de dar resposta, nomeadamente, a competitividade económica, as alterações climáticas, o aumento dos preços dos recursos naturais, assim como muitos outros aspectos que a todos nos afecta.

  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito. – (CS) O Tratado de Lisboa é, agora, um documento morto, tal como aconteceu quando os Franceses e os Neerlandeses rejeitaram o projecto de Constituição da UE. Embora o Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Pöttering, tenha declarado que o objectivo do Tratado consistia em alcançar mais democracia, maior eficácia política e maior clareza e transparência, e que a ratificação tem de continuar naqueles Estados-Membros que ainda não o ratificaram, isto não passa de frases sem sentido.

Se o referendo se tivesse realizado em países que não a Irlanda, o "não" irlandês não teria sido, certamente, o único. Veja-se o truque utilizado pela "elite europeia", que se limitou a apresentar uma versão polida e adaptada do projecto de Constituição da UE para a ratificação! Para além dos Irlandeses, os Franceses e os Neerlandeses também voltariam a dizer "não"; afinal, é isso que indicam as sondagens à opinião pública realizadas nestes países. Aqueles que "dirigem" a política da UE deveriam compreender, finalmente, que a maioria dos cidadãos rejeita a União enquanto um projecto militarista e neoliberal que, na realidade, é anti-social.

O resultado do referendo irlandês não representa uma catástrofe para a Europa, como algumas pessoas quereriam fazer-nos acreditar. Ele constitui uma oportunidade para iniciar um novo processo de discussão no qual os cidadãos comuns também deveriam acabar por ser amplamente envolvidos. Afinal, os Irlandeses não votaram contra a União Europeia. Eles votaram contra o conteúdo do Tratado de Lisboa que destruiria os padrões sociais alcançados até à data, transformando a União num conglomerado militarista. A chamada ideia europeia não está ameaçada por aqueles que rejeitam o Tratado de Lisboa. Ela está ameaçada por aqueles que gritam, agora, para que continuemos ou que consideram a introdução de uma Europa "a duas velocidades".

  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (FR) A partir de amanhã, espera-se que o Conselho Europeu extraia conclusões do resultado do referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa. Cabe à Irlanda, através do seu Taoiseach, apresentar uma análise da votação e reiterar o seu desejo de que a integração europeia prossiga.

Espero que os Vinte e Sete concordem em prosseguir o processo de ratificação nos Estados-Membros que ainda não tomaram uma decisão, de modo a que acabemos por saber a posição exacta de cada país sobre o texto.

As Presidências eslovena e francesa têm de trabalhar com a Irlanda para tentar encontrar uma solução juridicamente aceitável que ponha fim, de uma vez por todas, a mais de quinze anos de esforços para reformar o funcionamento da Europa alargada.

As responsabilidades da Presidência francesa serão certamente maiores, dado que o contexto europeu está em ruptura e que os mercados globais de matérias-primas alimentares e energéticas estão a disparar.

O povo europeu está inseguro. O Conselho Europeu tem de lhe mostrar que a Europa está a ajudar a satisfazer as suas expectativas ao tomar decisões sobre as questões fundamentais. Ainda que isto possa não resolver imediatamente a questão institucional, é, ainda assim, a melhor maneira de mostrar aos Irlandeses que foram ouvidos.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE), por escrito. – (HU) O Tratado de Lisboa foi rejeitado precisamente pelo mesmo país que até agora constituiu um exemplo do modo como tirar todo o proveito dos benefícios da integração europeia. A profunda crise de confiança nos políticos também ilustra esse facto. A comunicação insatisfatória sobre os benefícios do Tratado de Lisboa também desempenhou um papel importante neste fracasso. A Irlanda não se pronunciou sobre o Tratado; o resultado do referendo foi determinado por questões de política interna. O referendo como instituição provou ser um instrumento desadequado para decidir questões complexas como esta. O Tratado de Lisboa não é apenas sobre uma reforma institucional na União Europeia; o Tratado e a Carta do Direitos Fundamentais fazem da Europa uma verdadeira comunidade política e uma comunidade de valores. Isto é um novo patamar no progresso da construção europeia em termos qualitativos.

O referendo irlandês é um importante problema, mas cabe-nos a nós decidir se a União Europeia mergulhará na crise desta vez ou responderá de forma rápida e decidida. Na situação presente, o maior erro seria renegociar o acordo que custou tanto a alcançar e, portanto, devemos manter o Tratado de Lisboa tal como está. Quase dois terços dos Estados-Membros adoptaram o Tratado, incluindo a Hungria, o primeiro Estado a fazê-lo. O processo de ratificação tem de prosseguir. A Irlanda tem de decidir tão depressa quanto possível se quer continuar a fazer parte do aprofundamento da integração europeia; um só país não pode constituir um obstáculo para os outros 26 que querem avançar.

Confio plenamente em que a reunião do Conselho Europeu, que começa amanhã, encontrará uma solução para esta situação. O trabalho da construção da Europa tem de continuar e para isso precisamos do Tratado de Lisboa.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. – (RO) A União Europeia necessita de um novo quadro institucional após o Tratado de Nice, e o Tratado de Lisboa, embora menos ambicioso que a Constituição Europeia, é um bom texto.

Dezoito Estados-Membros ratificaram o Tratado de Lisboa nos seus respectivos parlamentos. A Irlanda decidiu a ratificação por meio de referendo, tendo os cidadãos irlandeses rejeitado o Tratado. Em 2001, a Irlanda votou também contra o Tratado de Nice, acabando por o ratificar um ano mais tarde.

O voto do povo irlandês demonstrou que a população deste país considera como complexa a construção institucional da Comunidade. Compete-nos explicar aos cidadãos europeus a necessidade deste Tratado bem como as disposições do mesmo. O Tratado contempla a questão das alterações climáticas, define a economia europeia como uma economia de mercado social, sublinha a necessidade de uma política energética comum e, em particular, confere valor jurídico à Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. O Tratado Reformador reforça o nível democrático mediante o aumento dos poderes do Parlamento Europeu e permite a metade dos parlamentos nacionais rejeitar um projecto legislativo sempre que se entenda que o mesmo viola o princípio da subsidiariedade.

A votação do povo irlandês demonstra que precisamos de responsabilidade e de maior diálogo e que temos necessidade de explicar aos cidadãos europeus, de forma mais clara e exaustiva, as disposições deste novo Tratado, bem como as razões por que ele se torna necessário.

  Witold Tomczak (IND/DEM), por escrito. – (PL) As nações europeias que anseiam por liberdade e soberania têm agora uma razão para agradecer à nação irlandesa. A pequena Irlanda transmitiu alto e bom som uma mensagem de liberdade e esperança, e esta mensagem deveria constituir um alerta para os inimigos da democracia que desprezam a vontade popular e quebram as regras previamente acordadas do jogo.

Abordou-se a questão do que devemos fazer a seguir. Proponho que, em vez de sonharmos com um inatingível Super-Estado europeu, lancemos um debate sobre os direitos das nações. Devemos primeiro chegar a acordo sobre uma carta dos direitos das nações e usá-la como base para definir os princípios da integração europeia.

Senhoras e Senhores Deputados, sois vós os arquitectos da União Europeia, e eu apelo-vos para que parem a manipulação e permitam às pessoas determinarem elas próprias o seu futuro colocando-as na posse da verdade. Exorto-vos a permitirem que as nações vivam nos seus Estados soberanos e estes decidam, por si próprios, como e com quem cooperar e como e com quem trabalhar em prol da integração.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O rotundo "não" dos Irlandeses tornou o Tratado de Lisboa inaplicável.

Isto constitui uma importante derrota para o Conselho, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, tal como para os governos de centro-direita e centro-esquerda dos Estados-Membros da UE (Nova Democracia (ND) e PASOK na Grécia). É um revés para os representantes do capitalismo em geral, que desempenharam um papel importante na invalidação do voto das populações neerlandesa e francesa contra a Constituição Europeia e na eliminação do crescente movimento na UE que contesta e rejeita o Tratado de Lisboa.

São estas mesmas forças políticas que constituem a grande aliança no Conselho, na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu: o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e os outros partidários do "monólito" europeu, com a participação dos deputados da Nova Democracia e do PASOK. Na sessão plenária do Parlamento de 20 de Fevereiro de 2008, votaram todos contra a proposta que visava o respeito da decisão irlandesa e contra a organização de referendos sobre o Tratado de Lisboa nos Estados-Membros.

A política desastrada do Conselho e da Comissão Europeia na prossecução do processo de ratificação do Tratado de Lisboa é um acto autocrático de desprezo pela vontade da população irlandesa e dos povos em geral.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

3. Período de votação

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

3.1. Aprovação da nova atribuição de competências do Vice-Presidente da Comissão Europeia Jacques Barrot (votação)

3.2. Aprovação da nomeação de Antonio Tajani como membro da Comissão Europeia (votação)

3.3. Pessoas desaparecidas em Chipre (A6-0139/2008, Ewa Klamt) (votação)

3.4. Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (A6-0339/2007, Manfred Weber) (votação)

- Após a votação da alteração 74:

  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de alguns deputados na ala esquerda do Hemiciclo estarem a exibir letreiros. É que de manhã fomos informados que exibir letreiros na ala direita do Hemiciclo infringia o nosso Regimento.

  Presidente. - Em princípio, tudo quanto não prejudique directamente o nosso trabalho não deve ser interdito, mas, se a Assembleia considera que esses cartazes estão a prejudicar o trabalho… Bem, não acho que haja uma maioria que se considere prejudicada. Vamos, por isso, prosseguir.

4. Boas-vindas

  Presidente. - Na minha qualidade de Presidente, gostaria, hoje, de saudar os dez deputados à Assembleia Legislativa do Sul do Sudão, liderados pelo seu Presidente, o senhor Wani Igga, que se deslocaram a Estrasburgo para visitar o Parlamento Europeu.

(Aplausos)

A Assembleia Parlamentar do Sul do Sudão, na qual têm assento, foi criada em consequência do Acordo de Paz Abrangente assinado em 2005, após uma longa e brutal guerra civil. A Assembleia desempenha um papel crucial na monitorização da implementação da legislação e do Acordo de Paz. Em nome do Parlamento Europeu, queria dizer que apoiamos a vossa Assembleia, que tem de lidar com os desafios que o Sudão presentemente enfrenta, em especial com a perspectiva das eleições marcadas para o próximo ano. Esperamos que a vossa visita vos ajude a encontrar uma solução pacífica para o conflito no Sudão e que estimule o diálogo político entre o Parlamento Europeu e a vossa Assembleia sobre o processo de reconstrução após o conflito no vosso país. Apresento-vos, pois, as boas-vindas ao Parlamento Europeu.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

5. Sessão solene - 2008, Ano Europeu do Diálogo Intercultural

  Presidente. – (EL) Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Presidente do Parlamento Europeu, tenho a grande honra e o prazer, neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural, de acolher no Parlamento Europeu a Relatora Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Religião ou de Convicção, a Dra. Asma Jahangir.

O nosso Parlamento atribui especial importância a este Ano do Diálogo Intercultural. Através de uma série de eventos e iniciativas, o nosso Parlamento proporciona um fórum para a troca de ideias entre os cidadãos de diferentes culturas e comunidades e entre os cidadãos de diferentes religiões e convicções.

Ao longo deste ano, já convidámos políticos e líderes religiosos de todo o mundo a dirigirem-se a esta Assembleia. Esperamos que o nosso Parlamento sirva também de fórum de comunicação, de transmissão de uma mensagem comum e de promoção de um verdadeiro diálogo livre e de um melhor conhecimento mútuo.

Tenho o grande prazer de lhe dar as boas-vindas, Dra. Jahangir, para que se dirija ao plenário e se pronuncie sobre questões de importância vital para a paz mundial e o desenvolvimento.

No âmbito da nossa missão comum para promover a democracia e os direitos humanos, temos acompanhado de perto os acontecimentos no seu país, o Paquistão, e durante a sua detenção, no ano passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que apelava à sua libertação imediata. É sobretudo por esta razão que estamos particularmente orgulhosos de a ter hoje entre nós.

Há, no entanto, uma outra razão pela qual a sua visita é particularmente importante neste momento. Este ano, comemoramos o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948. Esta declaração anunciou uma nova era num mundo que acabava de viver a pior guerra da História, uma guerra que tinha começado na Europa. A declaração estabelecia a primeira obrigação internacional formal relativa à dignidade e à igualdade de todos os seres humanos, independentemente da sua cor, convicção ou origem. O artigo 18.º da Declaração dispõe que "Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos".

A sua missão, enquanto Relatora Especial das Nações Unidas, é identificar os obstáculos existentes ou futuros ao exercício deste direito e propor métodos e medidas para os evitar e superar.

Nos seus relatórios, V. Exa. sublinha a importância de um diálogo permanente e contínuo com as comunidades que aderem a diferentes religiões ou convicções. Este diálogo deve ser mantido a todos os níveis, por todos os grupos sociais. Em particular, insiste na necessidade de uma ampla participação das mulheres na promoção de uma maior tolerância, um maior respeito e uma maior compreensão mútua.

Em muitas das suas resoluções, o Parlamento Europeu sublinhou o facto de as mulheres desempenharem um papel fundamental na promoção do diálogo e da paz, tal como também foi salientado na conferência que organizámos por ocasião do Dia Internacional da Mulher. A senhora mesma participou em muitas conferências sobre a promoção do diálogo, por exemplo no âmbito da Aliança das Civilizações, e tomou inúmeras iniciativas tendentes a conferir às mulheres um papel mais importante.

Sublinhou igualmente o papel da educação como o factor mais importante na prevenção dos conflitos. A educação pode ensinar o respeito e a aceitação do pluralismo e da diversidade em matéria de religiões e de convicções, contribuindo, assim, para a difusão e a aplicação dos direitos humanos em todas as sociedades.

Aquilo que preconiza está em consonância com o lema do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, "Juntos na Diversidade" e complementa o papel crucial atribuído à actividades de promoção do conhecimento, do respeito e da tolerância das diferentes convicções.

A reunião de hoje é uma grande ocasião. Para aqueles que desejem prosseguir o debate consigo, haverá amanhã de manhã uma reunião especial, organizada pela Subcomissão dos Direitos do Homem.

Dra. Jahangir, tenho o imenso prazer de a convidar agora a dirigir-se ao Parlamento Europeu.

(Aplausos)

  Asma Jahangir, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Religião ou de Convicção. − (EN) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Senhoras e Senhores, Caros Amigos, é com grande honra e enorme prazer que estou hoje aqui convosco. Gostaria de endereçar os meus mais vivos agradecimentos ao Senhor Presidente, Hans-Gert Pöttering, pelo convite que me fez para me dirigir ao Parlamento Europeu. Quero igualmente agradecer-vos o apoio que me prestaram, quer na qualidade de Relatora Especial das Nações Unidas quer, a título pessoal, quando, ainda há um ano, era uma prisioneira.

A vossa decisão de designar 2008 como o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e de levar a cabo várias iniciativas para o assinalar vem, efectivamente, em boa altura e reveste-se de grande importância. A história da Europa foi moldada por muitos episódios positivos de diálogo intercultural. Contudo, nela sobressaem também casos em que esse diálogo construtivo não aconteceu. Basta, por exemplo, recordar as guerras religiosas ou a guetização de certos crentes durante a Idade Média.

Neste meu discurso, gostaria de partilhar convosco algumas reflexões, principalmente sobre o diálogo interreligioso, baseadas na experiência que adquiri nos últimos quatro anos, enquanto Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Religião ou de Convicção. Colocar-vos-ia, assim, quatro questões, incidindo, mais especificamente, sobre o objecto, a razão de ser, os actores e as formas de conduzir o diálogo intercultural.

Comecemos pela primeira questão: o que significa diálogo intercultural? Desde logo, a terminologia afigura-se duvidosa. Inclui o diálogo "intercultural" também o diálogo "interreligioso"? Obviamente, responderia afirmativamente a esta questão, porquanto as religiões são parte integrante da cultura. Simultaneamente, as tensões "intrarreligiosas" precisam de ser devidamente consideradas, pelo que o diálogo intercultural deve abarcar também os crentes das diferentes denominações das várias religiões e ter as suas ideias em devida conta.

E quanto ao diálogo entre teístas, não-teístas e ateus? Todos eles gozam da protecção do direito internacional dos Direitos do Homem, bem como do direito a não professar qualquer religião ou convicção. Assim, na minha opinião, estas dimensões devem também ser incluídas nas iniciativas do diálogo intercultural.

No quadro das Nações Unidas, empregam-se outros termos, como a Aliança das Civilizações ou o "Ano Internacional da Aproximação das Culturas 2010". Estes títulos evitam a amiúde litigiosa palavra "religião", mas visam sobretudo a promoção do diálogo, do entendimento e da cooperação para a paz no contexto interreligioso e intercultural.

Depreende-se, portanto, que o termo "diálogo intercultural" pode revelar-se deveras abrangente, incluindo as várias dimensões anteriormente mencionadas do diálogo interreligioso e das abordagens intrarreligiosas, e até os não-crentes ateus. Apraz-me sobremaneira a forma como o Parlamento Europeu e o Conselho definiram os objectivos do diálogo intercultural na sua Decisão n.º 1983/2006/CE, que estabeleceu 2008 como o Ano Europeu "para reforçar o respeito pela diversidade cultural e gerir a realidade complexa das nossas sociedades e a coexistência de diferentes crenças e identidades culturais. Além disso, é importante valorizar a contribuição das diferentes culturas para o património e o modo de vida dos Estados-Membros e reconhecer que a cultura e o diálogo intercultural são essenciais para aprender a conviver harmoniosamente".

Mais importante ainda, o Estado deve reger-se por políticas e desenvolver competências de governação capazes de incluir interesses diversos. Tanto o governo como a sociedade civil têm um papel a desempenhar na criação de um clima social em que pessoas de várias religiões e convicções possam interagir facilmente. Assim sendo, há que alargar o conceito de diálogo intercultural.

Isso leva-me à segunda questão: por que é o diálogo intercultural importante? Estou convencida de que a manutenção de um diálogo intercultural é da maior importância, quer para vencer atitudes sectárias e intransigentes quer para fomentar a tolerância religiosa por todo o mundo. Além da educação, o diálogo interreligioso constitui um dos principais meios de prevenção de desentendimentos, conflitos e violações no domínio da liberdade de religião ou de convicção. De facto, se for conduzido com acerto, o diálogo intercultural pode promover a tolerância, o respeito e o entendimento.

Embora as culturas e as religiões possam denotar grandes diferenças, nada justifica afirmar que, por serem diferentes, não têm uma igualdade de estatuto. Os valores universais contam com a adesão de um vasto número de pessoas, independentemente da sua religião ou convicção. Porém, há sempre indivíduos que pugnam por provar que a sua cultura, religião, língua ou história é superior à dos seus vizinhos. O meu antecessor no cargo de Relator Especial das Nações Unidas, o Professor Abdelfattah Amor, da Tunísia, perguntou já se haveria ainda alguma coisa que as pessoas não tivessem feito ao longo da história "em nome da religião". No entanto, as religiões podem comungar de muitos valores morais, que podem e devem permitir-lhes alcançar um entendimento de respeito comum.

No decorrer das minhas visitas a vários países, constatei quão benéficos podem ser os esforços com vista ao estabelecimento de um diálogo interreligioso. Ao mesmo tempo, a ausência deste diálogo pode ser um sinal de alerta para futuras tensões e conflitos interreligiosos. É evidente que, por si só, o diálogo não resolve os problemas subjacentes. Será antes um primeiro passo dado na direcção certa. O diálogo interreligioso não deve resumir-se a um exercício intelectual e teológico, pois pode também levar a maioria silenciosa a tentar encontrar uma estratégia comum com vista à harmonia e à paz. O diálogo interreligioso regista já verdadeiros casos de sucesso. Porém, ao contrário da violência interreligiosa, os esforços feitos no terreno junto das pessoas comuns raramente fazem os títulos dos meios de comunicação social.

Permitam-me que partilhe convosco duas experiências que vivi nas minhas recentes missões de averiguação, as quais demonstram que os interlocutores não têm de fazer muito para conduzir um diálogo proveitoso. No decurso da minha visita a Israel e aos Territórios Palestinianos Ocupados, fui informada de vários encontros interconfessionais juntando residentes israelitas e palestinianos, que não deixam assim que os recentes acontecimentos políticos interrompam o seu diálogo. Uma ONG relatou que "quer Israelitas quer Palestinianos falam de frustração e desespero face às atitudes extremistas da respectiva sociedade e à relutância expressa pela maioria em trabalhar conjuntamente e de forma não violenta para encontrar soluções. Ambas as partes falam da necessidade de ouvir o outro lado reconhecer a sua própria violência e manifestar o seu lamento pela mesma".

Noutra visita, na Irlanda do Norte, pude testemunhar a importância do diálogo interreligioso no seio dos bairros. Em Belfast, há muitas iniciativas no terreno que juntam pessoas de diferentes proveniências políticas e religiosas, algumas das quais vivem perto umas das outras, mas separadas pelas chamadas "linhas de paz".

Isto conduz-nos à terceira questão: quem deve participar no diálogo intercultural? A Cimeira do Milénio, realizada em Nova Iorque, em Agosto de 2000, reuniu mais de 1 000 líderes religiosos e espirituais, os quais, no seu Compromisso para a Paz Mundial, sublinharam que a verdadeira paz só seria possível se todas as comunidades reconhecessem a diversidade cultural e religiosa da família humana, num espírito de respeito e entendimento recíprocos.

Estes encontros entre líderes religiosos são importantes mas, ao mesmo tempo, deve-se promover e cultivar o diálogo interreligioso ao nível do cidadão comum. A meu ver, as trocas de pontos de vista devem, se possível, incluir também crentes que vivam a sua fé de forma serena, assim como ateus e crentes não-teístas e membros de minorias religiosas. Qualquer diálogo, seja ele qual for, retirará sempre grandes benefícios das perspectivas das mulheres, que tendem a ser marginalizadas nos grandes eventos do diálogo interreligioso. As mulheres estão entre as pessoas que mais sofrem com a intolerância religiosa. Contudo, pude verificar que, em situações de tensões comunitárias, os grupos de mulheres transversais às linhas religiosas em confronto revelaram grande eficácia na defesa dos Direitos do Homem.

Por vezes, pode também ser útil contar com a presença de pessoas da mesma fé, mas com opiniões contrastantes. A minha recente visita ao Reino Unido permitiu-me registar um bom exemplo disso mesmo, mais exactamente em Londres, numa discussão sob a forma de mesa redonda que abordou, entre outros temas, a legislação contra a discriminação com base na orientação sexual e as excepções previstas na lei a favor das organizações ligadas a uma determinada religião ou convicção. A discussão teria sido completamente diferente sem a participação dos membros do Movimento Cristão de Lésbicas e Homossexuais.

Os artistas podem igualmente desempenhar um papel importante no esclarecimento do grande público em matéria de tolerância religiosa e na construção de pontes entre diferentes comunidades. Um bom exemplo é a West-Eastern Divan Orchestra, composta por jovens israelitas, palestinianos, libaneses, sírios, jordanos e egípcios. O seu fundador e maestro, Daniel Barenboim, descreveu a ideia humanitária de formar esta orquestra da seguinte maneira: "Não nos consideramos um projecto político, mas antes um fórum em que jovens de Israel e de todos os países árabes podem exprimir-se de forma livre e aberta, e, ao mesmo tempo, ouvir a narrativa que o outro lado tem para contar. Não se trata necessariamente de aceitar essa narrativa, e muito menos de concordar com ela, mas sim de perceber a necessidade incontornável de aceitar a sua legitimidade".

Contudo, na minha mais recente visita à Índia, pude perceber quão vulneráveis os próprios artistas podem sentir-se face à pressão das ruas. A indústria das artes visuais local tem tido um papel importante no esclarecimento do público em relação à tolerância religiosa. Ainda assim, a intimidação exercida por certos actores exteriores ao Estado conseguiu proibir vários filmes de Bollywood e, o que é lamentável, alguns profissionais da indústria das artes visuais parecem ter por hábito solicitar a aprovação prévia desses autonomeados guardiães dos sentimentos religiosos antes de avançarem com um filme que aborde questões comunitárias. Esta situação revela quão importante é, ou pode ser, o contributo dos artistas para o diálogo intercultural. Os jornalistas e os advogados podem igualmente fazer a diferença, em especial quando as suas posições e acções transcendem as linhas religiosas. São incontáveis os exemplos de indivíduos que se auxiliaram mutuamente, franqueando toda e qualquer fronteira religiosa.

Por outro lado, e mais importante ainda, os políticos teriam de reflectir conjuntamente para definir formas de enfrentar os novos desafios de um mundo cada vez mais globalizado. Essa reflexão podia levar a acções concretas em matéria de afirmação da diversidade, através, por exemplo, de projectos de habitação, dos currículos escolares e de nomeações para órgãos estatutários.

Finalmente, gostaria de colocar a quarta questão: como conduzir o diálogo intercultural de uma forma eficaz? Existem vários níveis de diálogo intercultural: as organizações internacionais e regionais, tais como a ONU, a UE e a OCI, podem facilitar a constituição de plataformas para o diálogo intercultural. Além disso, actualmente, as ONGs propõem que se promova a cultura da paz através do diálogo e da cooperação entre indivíduos e comunidades de diferentes religiões e convicções, no âmbito de uma Década do Diálogo Interreligioso e da Cooperação para a Paz, sob a égide das Nações Unidas, que decorrerá, provavelmente, de 2011 a 2020. Importa, neste domínio, lançar um grande número de boas iniciativas de âmbito global, regional, nacional ou local. Permitam-me sublinhar que é também possível recorrer a meios de comunicação antigos, novos e criativos para estabelecer o diálogo intercultural sem grandes despesas, mediante, por exemplo, programas de correspondência entre escolas, salas de conversação na Internet dedicadas a temas específicos e espectáculos de teatro de rua e de marionetas.

Os programas de aprendizagem ao longo da vida da UE podem funcionar (já funcionam) como plataformas perfeitas de diálogo intercultural e interreligioso. Efectivamente, estes programas são exemplos de boas práticas. O programa Comenius visa desenvolver a compreensão e o entendimento entre as várias culturas europeias, através de intercâmbios e cooperação entre escolas de diferentes países; o programa Erasmus, consagrado ao intercâmbio de estudantes e instituições do ensino superior, contou já com a participação de mais de 1,5 milhões de estudantes; o programa Leonardo da Vinci financia a mobilidade transnacional no domínio do ensino e da formação profissional; o programa Grundtvig oferece novas oportunidades de aprendizagem, nomeadamente a adultos em risco de exclusão social e a trabalhadores de idade avançada; por último, a rede Jean Monnet estimula o ensino, a investigação e a reflexão sobre a integração europeia em instituições de ensino superior do mundo inteiro. É de frisar a grande importância dada pela União Europeia aos contactos com o resto mundo, em particular no quadro do diálogo intercultural.

O papel das instituições de ensino é crucial, visto tanto poderem inculcar um espírito de tolerância como alimentar tensões, mesmo em crianças de tenra idade. Deste modo, é necessário colocar o acento tónico numa educação esclarecida, que ensine as crianças a reconhecerem a existência da diversidade. Existe um potencial significativo nos intercâmbios voluntários entre escolas de diferentes países, tanto na Europa como no resto do mundo. Sobre este aspecto, gostaria de fazer menção à Conferência Internacional Consultiva sobre o Ensino Escolar em matéria de Liberdade de Religião ou de Convicção, Tolerância e Não-Discriminação, realizada em 2001. A Conferência adoptou por consenso o Documento Final de Madrid, que recomendava que fossem proporcionadas a professores e estudantes oportunidades de encontros e intercâmbios voluntários com congéneres de diferentes religiões ou convicções.

A família constitui outro ponto de entrada para coarctar ou cultivar a abertura das mentalidades, tudo dependendo do ambiente em que os indivíduos forem educados. Além disso, os casamentos mistos – muito naturalmente – abrem novas perspectivas e podem facilitar o diálogo intercultural ou interreligioso. Na minha opinião, os contactos com as abordagens dos nossos vizinhos ou de outras religiões devem começar desde cedo. Esses contactos não implicam necessariamente viagens longas, podendo, por exemplo, ser organizados por meio de visitas e encontros com pessoas da igreja, mesquita, sinagoga, templo ou outro lugar de culto local. O tamanho dos grupos, nomeadamente nos encontros interconfessionais a um nível de base, não deve ser demasiado grande, de modo a que os interlocutores possam falar e conhecer-se pessoalmente.

Contudo, o diálogo intercultural acarreta vários riscos potenciais: se não for devidamente conduzido, pode redundar num exercício oco, vago e ineficaz. Além disso, o diálogo intercultural pode ser instrumentalizado para realçar os traços negativos do "outro". De facto, os participantes podem sentir-se tentados a persuadir os seus interlocutores da superioridade da sua religião ou cultura.

No que toca à possível substância do diálogo, importa igualmente dar resposta a uma questão fundamental: devem os participantes colocar questões sobre as respectivas religiões e abordagens teológicas, ou seria esse um caminho perigoso? Esse questionamento poderia ter o efeito positivo de dar a conhecer as abordagens semelhantes, assim como as divergências, aos interlocutores. Porém, essas divergências podem ser tidas como matéria sensível, ou mesmo ofensivas. Imaginem só uma discussão centrada em questões litigiosas como: Quem foi o último profeta? Teve Deus um filho? São os líderes religiosos infalíveis? O que se deve ou não comer? Existe a reincarnação?

Uma alternativa tentadora seria abordar unicamente temas menos dados a afrontamentos e a léguas do foro teológico, por exemplo, discutir preocupações ambientais comuns. Mas pode revelar-se difícil encontrar esses temas, que podem ainda revelar-se deveras entediantes. Por último, uma tal abordagem comprometeria o propósito de estabelecer um verdadeiro diálogo intercultural e interreligioso. Não penso que fosse muito útil acrescentar a variante do "religiosamente correcto" à já conhecida abordagem do "politicamente correcto".

Ouço por vezes diplomatas afirmarem que a única religião que devemos criticar é a nossa. Gostaria, no entanto, de perguntar: exclui o diálogo a possibilidade de criticar a doutrina das outras religiões? Do meu ponto de vista, um diálogo autêntico deve contemplar a opção de os interlocutores se permitirem discordar entre si, sempre no respeito, obviamente, das opiniões e abordagens perfilhadas pela outra parte.

(Aplausos)

Evidentemente, se alguém quiser criticar a religião do seu interlocutor, será avisado que o faça com conhecimento de causa e medindo cautelosamente as suas palavras. De igual modo, a existência prévia de uma relação de confiança entre os vários grupos poderá constituir uma ajuda preciosa. Porém, estou segura de que seria errado adoptar a abordagem de proteger as religiões em si, e não os indivíduos ou grupos de crentes, como estabelecem as normas internacionais em matéria de Direitos do Homem.

(Aplausos)

Não raro, exprimi as minhas preocupações quanto ao facto de a criminalização da chamada difamação das religiões poder revelar-se contraproducente, visto que pode criar um clima de intolerância e medo, e até aumentar as possibilidades de um retrocesso. As acusações de difamação religiosa podem reprimir críticas legítimas ou mesmo potenciar práticas e leis aparentemente contrárias aos Direitos do Homem que são – ou pelo menos parecem ser – sancionadas pela religião.

Finalmente, penso que o Estado de Direito e o funcionamento das instituições democráticas representam condições prévias para o estabelecimento de um clima favorável e conducente a um verdadeiro diálogo e entendimento. As pessoas precisam de ter confiança no sistema. Se ela existir, a diversidade no seio das instituições pode contribuir para a criação desse clima. O diálogo intercultural não deve ser imposto nem pensado de forma condescendente. As políticas dos Estados nesta matéria devem abrir caminho e espaço para as várias religiões e convicções, criando assim oportunidades naturais para a interacção e o entendimento.

São estas as minhas ideias sobre o objecto, a razão de ser, os actores e as formas de conduzir o diálogo intercultural. Receio que, em vez de fornecer respostas abrangentes, tenha antes suscitado mais e novas questões.

Aludi já, nas minhas observações, ao potencial – mas também às eventuais armadilhas – do diálogo intercultural. Parece-me ser fundamental instituir um diálogo intercultural a vários níveis, no formato adequado e com um amplo conjunto de participantes, sempre com os olhos postos numa verdadeira troca de pontos de vista. Penso que as declarações e posições comuns enunciadas pelos líderes religiosos são importantes. Não obstante, gostaria de aproveitar esta oportunidade para insistir no carácter vital das iniciativas junto dos cidadãos comuns, dos encontros concretos e das acções conjuntas. Penso também que mais vale travar uma guerra de palavras do que deixar que as tensões perdurem. Quando crentes convencionais, teístas, ateus e não-teístas se reúnem, alguns deles, quiçá, pela primeira vez, aprendem – espera-se – muito uns com os outros, mesmo que, no final, discordem sobre questões substantivas.

Os valores universais devem servir de ponte entre as diferentes religiões e convicções, e não aceito que os valores universais dos Direitos do Homem possam e devam ser subordinados a normas sociais ou religiosas.

(Aplausos)

Em última análise, esta posição pode levar ao reforço da universalidade dos Direitos do Homem, tanto em termos de promoção como de protecção dos direitos e liberdades da pessoa humana.

Para concluir, gostaria de citar o antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali: "Quando encarados de uma perspectiva universal, os Direitos do Homem forçam-nos a enfrentar a mais exigente de todas as dialécticas: a dialéctica da identidade e da alteridade, do "eu" e do "outro". Eles ensinam-nos, da forma mais directa possível, que somos, a um só e mesmo tempo, o igual e o diferente."

(A Assembleia, de pé, aplaude a oradora.)

  Presidente. – (EL) Dra. Jahangir, muito obrigada pelo seu discurso. Escutámos atentamente as suas palavras, que se baseiam no seu respeito pelos direitos humanos, na sua experiência e no importante trabalho que desenvolve.

Espero que a sua visita ao Parlamento Europeu nos dê a oportunidade de alargar a cooperação na nossa missão comum a favor da democracia, da paz e do desenvolvimento.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

6. Período de votação (continuação)

6.1. Mercado interno da electricidade (A6-0191/2008, Eluned Morgan) (votação)

- Antes da votação:

  Eluned Morgan, relatora. − (EN) Senhor Presidente, este relatório representa a primeira de um pacote de medidas relativas aos mercados de energia da UE. Houve um grande esforço de cooperação entre todos os relatores e relatores-sombra que nele trabalharam, pelo que gostaríamos de comunicar ao Conselho que é nossa intenção negociar todos os relatórios em pacote, e não como uma série de relatórios separados.

Houve um aspecto da directiva relativa à electricidade que deu azo a uma grande divisão no Parlamento. Invulgarmente, este cindiu-se a nível nacional, e não ao nível dos partidos políticos que o integram. Ainda assim, instaria as senhoras e senhores deputados a considerarem o relatório na globalidade. Este aborda questões como o combate à pobreza energética, o reforço dos direitos dos consumidores e medidas com vista a um melhor funcionamento do mercado.

- Antes da votação da alteração 169:

  Anni Podimata (PSE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de solicitar, ao abrigo do n.º 5 do artigo 150.º do Regimento, a manutenção da alteração na lista de votação, atendendo a que foi apoiada por 40 deputados.

  Presidente. - Teria toda a razão se a alteração não tivesse caducado em consequência da votação anterior. A senhora deputada poderia tê-la proposto, mas, uma vez que caducou devido à votação anterior, infelizmente não pode apresentá-la.

6.2. Condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade (A6-0228/2008, Alejo Vidal-Quadras) (votação)

- Antes da votação do artigo 2.º-E:

  Alejo Vidal-Quadras, relator. − (ES) Senhor Presidente, desejo acrescentar o seguinte ao artigo 2º-E. Passo a ler em inglês:

(EN) "A rede europeia de operadores de redes de transporte de electricidade recolhe todas as informações relevantes em matéria de aplicação dos códigos de rede e submete-as à avaliação da Agência; ".

(O Parlamento aprova a alteração oral)

6.3. Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (A6-0226/2008, Giles Chichester) (votação)

- Antes da votação:

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria de pedir uma votação separada da alteração 18, já que esta trata da sede da Agência. Peço, por isso, uma votação separada.

  Giles Chichester, relator. − (EN) Senhor Presidente, oponho-me a este pedido. Este relatório é um pacote acordado pelos grupos. Não penso que seja adequado apresentar um pedido fora do prazo e iniciar a discussão do pacote desta forma, pelo que apelo aos meus colegas que se juntem a mim na minha oposição.

(O Parlamento rejeita o pedido)

6.4. Protecção dos peões e de outros utilizadores vulneráveis da via pública (A6-0081/2008, Francesco Ferrari) (votação)

6.5. Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo (primeira parte) (A6-0088/2008, József Szájer) (votação)

- Antes da votação:

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Permitam-me aproveitar esta oportunidade para expressar a minha satisfação, em nome do Conselho, pelos bons resultados do trabalho extenso e a longo prazo relativo a este dossiê técnico. Foi possível acabar este dossiê principalmente graças à cooperação criativa de todas as três Instituições, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer especialmente ao relator, o deputado József Szájer, pela sua colaboração e trabalho prestados.

Agora que esta parte de ajustamento foi concluída, ambos os ramos legislativos e, especialmente, o Parlamento Europeu, poderão exercer controlo sobre os poderes executivos da Comissão com respeito a numerosos actos legislativos em áreas importantes. Em conclusão, gostaria também que este tipo de cooperação criativa continuasse durante a Presidência francesa.

  József Szájer, relator. − (EN) Senhor Presidente, em resultado da votação anterior, o Parlamento adquire, pela primeira vez, o direito efectivo de controlo e de veto sobre os actos executivos normativos da Comissão Europeia em pé de igualdade com o Conselho.

Com a adopção dos dois pacotes globais, estamos a dar um passo enorme no sentido de eliminar o défice democrático da União. Quero recordar às senhoras e senhores deputados que o nosso novo poder de controlo sobre o executivo da UE exigirá de nós mais trabalho do que nunca. O Parlamento tem de estar preparado para as novas tarefas decorrentes do procedimento de comitologia.

Quero também agradecer ao Conselho, em particular, à Presidência eslovena, e à Comissão, pelo facto de estarem a abdicar de direitos importantes, e até aqui exclusivos, para os concederem ao Parlamento, bem como de competências exclusivas. Gostaria ainda de agradecer aos nossos colegas das respectivas comissões, que perceberam a importância dos novos poderes e responsabilidades do Parlamento Europeu. Agiram com grande rapidez e flexibilidade neste processo. A nossa votação de hoje vai dar um grande contributo para uma melhor União Europeia, mais democrática e mais transparente. Muito obrigado pelo vosso apoio.

(Aplausos)

6.6. Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo (terceira parte) (A6-0086/2008, József Szájer) (votação)

6.7. Importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias (A6-0213/2008, Gerardo Galeote) (votação)

6.8. Estatuto do Provedor de Justiça (A6-0076/2008, Anneli Jäätteenmäki) (votação)

- Antes da votação da alteração 8:

  Janez Lenarčič, Presidente do Conselho em exercício. − (SL) A Presidência deseja, em nome do Conselho, confirmar a sua aprovação da alteração ao Estatuto do Provedor de Justiça Europeu, que foi sujeito a votação nesta Assembleia.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia pela sua cooperação criativa. Com base nesta cooperação criativa, obtivemos um acordo sobre a modificação do Estatuto em relativamente pouco tempo. Os especiais agradecimentos em nome do Conselho vão para a relatora, a deputada Jäätteenmäki, para o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, o deputado Leinen, e para o deputado Méndez de Vigo.

O Conselho saúda este importante feito. Na realidade, acreditamos que a alteração ao Estatuto aumentará a confiança dos cidadãos quanto ao funcionamento adequado das instituições europeias e da União Europeia como um todo.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

7. Declarações de voto

Declarações de voto orais

– Aprovação da nova atribuição de competências do Vice-Presidente da Comissão Europeia Jacques Barrot (B6-0306/2008)

  Urszula Gacek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, apoiei a candidatura do Senhor Comissário Barrot na votação de hoje. O Senhor Comissário comprometeu-se a adoptar uma posição de força nas negociações com os Estados Unidos sobre a questão da isenção de visto para as viagens de turistas que sejam cidadãos de qualquer dos países da União Europeia. Além disso, a proposta do Senhor Comissário sobre a abordagem dos problemas de quem procura asilo num espírito de solidariedade, e designadamente prestando assistência a países, como a Polónia, que são responsáveis pela segurança das fronteiras externas do espaço Schengen, convenceu-me de que o Senhor Comissário Barrot tem uma sólida compreensão dos problemas da competência da Direcção-Geral para a Justiça, Liberdade e Segurança.

– Relatório: Manfred Weber (A6-0339/2008)

  Jean-Luc Bennahmias, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de pedir desculpa pela minha ausência durante esta votação crucial. Como o comboio de Paris para Estrasburgo se atrasou uma hora e um quarto, vários colegas meus e eu não pudemos votar sobre esta directiva e sobre a resolução. Tal como o meu grupo político, teria votado totalmente contra a resolução e a directiva.

Gostaria, aqui e agora, de exprimir o meu mais profundo repúdio. A dignidade deste Parlamento e da União Europeia não está na manutenção dos centros de detenção em que encerramos dezenas, centenas ou até milhares dos nossos concidadãos que são imigrantes ou que são oriundos de um contexto de imigração. Tudo isto cheira a auto-protecção por parte da União Europeia, que é algo que eu e o meu grupo político consideramos inaceitável.

É claro que é necessário tomar medidas para controlar os fluxos migratórios, mas as acções defensivas que acabam de ser aprovadas não são uma resposta correcta à migração económica ou à migração motivada pelo clima, que não vai tardar a surgir. Se a União Europeia, o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho proporcionassem a ajuda ao desenvolvimento que tão necessária é, talvez então tivéssemos o direito de reagir dessa maneira, mas ainda não chegámos a esse ponto. Onde chegámos efectivamente foi a 0,38% do orçamento, em vez de 0,42%, depois de termos planeado 0,7%.

Permitam-me que diga com toda a seriedade: tenho vergonha pelo nosso Parlamento e tenho vergonha pela União Europeia que estamos a procurar construir, que deveria ser uma União aberta e hospitaleira, capaz de acolher no seu seio todos os cidadãos do mundo.

  Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, o compromisso alcançado entre o relator do Parlamento Europeu, o senhor seputado Weber, e os Ministros da Administração Interna sobre a chamada directiva relativa ao retorno constitui um mau compromisso que levanta dúvidas quanto à credibilidade da União Europeia no domínio dos direitos humanos. Por esse motivo, o meu grupo opõe-se vivamente a essa directiva.

Enquanto co-legislador, o Parlamento tinha o dever legal e moral de definir regras que fossem aceitáveis, mas, acima de tudo, que fossem compatíveis com a dignidade humana. Deveria ter exercido essa responsabilidade na íntegra e lutado por essas regras. Ao invés, uma maioria de deputados no Parlamento permitiu que o Conselho impusesse as suas próprias regras, pura e simplesmente para que a directiva pudesse ser aprovada em primeira leitura. Ainda que a directiva melhore a situação jurídica nalguns Estados-Membros, talvez porque a respectiva legislação nacional não prevê uma duração máxima do período de detenção, fundamental é mesmo o contexto global.

A directiva legitima um período máximo de 18 meses de detenção no caso das pessoas, cujo "crime" foi procurar, na Europa, uma vida melhor para si e para os seus. A nosso ver, a actual prática de deportação nos Estados-Membros não justifica nem exonera quem trata as pessoas necessitadas como criminosos, agora ou no futuro. Em vez de darem o seu aval à actual prática – que infringe os direitos humanos dos "nacionais de países terceiros que residem ilegalmente na UE" – também a nível europeu, os Estados-Membros deveriam procurar uma solução duradoura para o problema da migração.

Para o nosso Grupo, isso significa, sobretudo, estabelecer finalmente uma política comum de migração legal que proteja os direitos humanos dos migrantes e ofereça perspectivas às pessoas muito carenciadas que entram no espaço europeu, muitas vezes pondo em risco a própria vida.

O Parlamento Europeu perdeu a oportunidade de agir por sua responsabilidade neste domínio e de se opor firmemente à posição do Conselho. Infelizmente, foram ignorados os apelos urgentes de numerosas organizações de defesa dos direitos humanos, assim como de várias igrejas.

  Kinga Gál (PPE-DE). - (HU) Gostaria ainda de acrescentar uma explicação ao meu voto no relatório Weber. Como deputada deste Parlamento, creio que é importante aprovar este relatório, que representa um primeiro passo para uma política de imigração a nível da União Europeia. Ao mesmo tempo, como defensora dos direitos humanos e dos direitos das minorias, acredito que o meu voto favorável é justificado. O relatório Weber é o resultado de um compromisso difícil, no decurso do qual o Parlamento conseguiu garantir que fosse incluído no texto um número razoável de visões humanitárias e de direitos humanos. Em áreas onde não existe regulação, isto representa um progresso. Em áreas onde já existe regulação geral, não pode enfraquecer as elevadas normas em vigor. Como acontece com todos os compromissos, o texto contém pontos fracos, pontos vulneráveis. Compreendo, portanto, as reservas expressas por organizações religiosas e pelos leigos e concordo quando dizem que não podemos permitir que a linguagem extremamente ambiciosa da legislação seja usada para contornar considerações humanitárias ou de direitos humanos. Não podemos permitir que este texto esteja na origem de novas tragédias ou desagregação de famílias; já houve demasiado sofrimento nas vidas dos imigrantes que vêm até nós à procura de uma existência mais humana. Obrigada.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Weber, mas devo dizer-lhe que foi com algumas reservas. Pessoas da esquerda e da extrema-esquerda protestaram alto e bom som contra a directiva. Apresentaram o problema como se os direitos humanos dos migrantes ilegais estivessem a ser desavergonhadamente negados pela directiva, quando, de facto, o contrário é o que acontece. Em primeiro lugar, por exemplo, a regularização de migrantes ilegais por uma directiva europeia irá ser apresentada como opção política aceitável. Os Estados-Membros também serão obrigados a proporcionar assistência jurídica gratuita a migrantes ilegais que a requeiram.

Não é admissível permitir que as pessoas retirem direitos de uma situação de ilegalidade. Além disso, muitos elementos da directiva são absolutamente isentos de obrigatoriedade. Dito isto, a directiva proporciona a alguns Estados-Membros oportunidade de deter migrantes ilegais durante mais tempo, tendo em vista a sua deportação. Outra disposição positiva é a proibição, durante cinco anos, de imigrantes ilegais reentrarem na UE, na sequência de uma deportação, para evitar que venham para o resto da Europa. O problema da imigração requer medidas muito mais radicais do que as medidas apoiadas neste relatório, mas estas já constituem um passo na boa direcção.

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, detenhamo-nos um momento para analisar os números. Dentro de, mais ou menos, cem anos, a população mundial ter-se-á multiplicado por sete, passado de mil milhões para 7 mil milhões de pessoas. Esta explosão demográfica não pode continuar sem consequências para um próspero continente europeu, que, simultaneamente, tem de lutar com um enorme défice demográfico. Os problemas da imigração com que hoje nos defrontamos são, de facto, muito graves, mas, comparados com o que nos cairá em cima nas próximas décadas, ainda são tratáveis. Quando consideramos a situação desta perspectiva, são realmente fúteis e, sobretudo, insuficientes, as medidas fornecidas nesta suposta directiva relativa ao retorno. Teremos de fazer muito mais do que estas medidas pouco convincentes, que dão dois passos em frente e um atrás, para pôr termo ao fluxo ilegal. Não obstante, porque um pequeno sinal de uma política de reenvio de migrantes ilegais é melhor do que absolutamente nada, votei a favor do relatório Weber, mas fi-lo sem grande entusiasmo.

  Romano Maria La Russa (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, votando a favor do relatório Weber, podemos ter dado um importante passo em frente no sentido da elaboração de um abrangente quadro de referência para medidas contra a imigração ilegal: medidas que darão resposta à exigência de segurança por parte de um grande número de cidadãos europeus, muitos deles vítimas de crimes perpetrados por cidadãos de países terceiros.

Apraz-me verificar, observar, que o Parlamento Europeu, garante da liberdade e dos direitos universais, se pronunciou finalmente a favor de uma política comum para responder às necessidades dos Estados-Membros na luta contra a imigração clandestina. Tornámos claro que o objectivo não é apenas detectar pessoas em situação ilegal, mas também pôr em prática procedimentos de regresso claros, transparentes e céleres. Não se trata, portanto, apenas de medidas de repressão do fenómeno, como alguns entendem, como, por exemplo, a proibição de reingresso …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Ignasi Guardans Cambó (ALDE). - (ES) Votei a favor de algumas alterações — quatro, para ser mais preciso — com as quais se visava melhorar esta directiva. Todavia, votei também a favor da directiva final, muito embora estas alterações não tenham sido aprovadas.

Penso que esta directiva melhora substancialmente os direitos dos imigrantes que vivem em situação irregular em muitos países da União Europeia. É algo que não podemos negar: basta comparar as legislações que existem actualmente no conjunto da União.

Esta não é, obviamente, a directiva que alguns de nós teriam redigido, caso tivessem tido possibilidade e o fazer, se cada um de nós tivesse podido prepará-la. Tem, no entanto, de haver um equilíbrio no processo de co-decisão entre a legitimidade do Parlamento Europeu e a legitimidade de todos os parlamentos e governos nacionais.

Cumpre agora aos parlamentos nacionais a grande responsabilidade da aplicação desta directiva, tal como cumpre à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça supervisionar a sua fazer aplicação. As restrições dos direitos nos Estados-Membros estão, a partir de agora, sujeitas ao direito europeu; já não se inserem no âmbito das decisões nacionais.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apraz-me ver que continuo a ser admirado por muitos colegas, a quem gostaria, naturalmente, de agradecer por terem esperado para ouvir as razões por que votei a favor do relatório Weber.

Senhor Presidente, considero que estamos perante uma situação que não é muito diferente da das invasões bárbaras do Império Romano há mais de 2000 anos. Naquele tempo, o Império Romano foi invadido por tropas armadas, e os Romanos pegaram em armas para se defenderem, mas sucumbiram, como todos sabemos, em circunstâncias trágicas.

Agora que a Europa é o destino de habitantes de todos os outros países do mundo – eles têm razão, claro, porque têm fome, tal como os Bárbaros tinham fome e queriam alimentar-se nas fontes de Roma –, a Europa tem o direito de se defender e de decidir que quem quiser invadir o nosso território deve ser acompanhado de volta até à fronteira.

  Jean-Claude Martinez (NI). – (FR) Senhor Presidente, com 10 milhões de imigrantes ilegais na Europa e sendo a lotação de um Boeing de 300 passageiros, teríamos de encher mais de 30 000 Boeings para cumprir as disposições da directiva sobre o processo de regresso. Significa isto mais de 1 000 Boeings a descolar de cada uma das 27 capitais europeias ao longo de um período de três anos.

Em termos de números, seria manifestamente um processo louco, surrealista. No entanto, há algo que ainda é mais demente. Uma vez que a imigração não é, na verdade, mais do que o reflexo social da globalização económica, na qual o capitalismo mundial põe os trabalhadores a concorrer uns com os outros, o que estamos a fazer é produzir uma directiva para tratar do reflexo de um problema. Não sei se é um caso de hipocrisia ou se é uma piada de alguém, mas, em qualquer caso, não há dúvida de que é de vistas curtas. Os nómadas do planeta continuam em movimento porque querem comer e beber, cuidar de si e educar-se. A alimentação e a falta desta, a água e a distribuição desta, as pandemias e o modo como estas se disseminam fazem hoje parte do que as nações do mundo têm em comum. Quanto mais cedo agirmos em conjunto para enfrentar e gerir politicamente os nossos problemas comuns, mais depressa conseguiremos…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, os emigracionistas montaram uma campanha de desinformação contra esta directiva sobre o regresso de imigrantes ilegais, á qual chamam "directiva da vergonha". Não é mais do que um jogo político bem organizado entre a esquerda e a direita. A esquerda protesta a fim de obter mais direitos para os imigrantes e, quando os obtém, afirma que todo o processo é firme e rígido.

Na verdade, o documento, tal como alterado, protege os direitos dos imigrantes passíveis de regresso, bem como a sua estada prolongada, muito mais do que garante o seu repatriamento. A manutenção de pessoas em centros de detenção é uma medida extremamente restrita, de último recurso, e o período de detenção de dezoito meses é o limite máximo absoluto a aplicar apenas em casos muito excepcionais. Os países que têm prazos legais inferiores a esse mantê-los-ão. O prazo para o regresso voluntário evita que os interessados sejam banidos do território da União Europeia, e exige-se aos Estados-Membros que regularizem essas situações ao mínimo pretexto. Por outras palavras, a França, que tem a legislação mais permissiva em toda a Europa, não será obrigada a alterá-la, muito menos a adoptar uma linha mais dura. O Presidente Sarkozy pode querer que as pessoas pensem o contrário, ajudado pelas atitudes da esquerda. É só por causa de alguns aspectos positivos deste documento que…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, esta manhã foi de um simbolismo maravilhoso. Uns após outros, os oradores levantaram-se e afirmaram que respeitariam o povo irlandês. Logo a seguir, na votação, aprovámos este relatório, que constitui o primeiro passo rumo à criação de uma política de imigração e asilo comum, que corresponderia a grande parte do Tratado de Lisboa.

Se estivéssemos a falar a sério quanto ao respeito pelo voto do povo irlandês, em vez de procedermos a esta aplicação furtiva das disposições desse Tratado, teríamos antes começado a rever as partes que foram introduzidas antecipando uma vitória do "sim", tais como o serviço europeu para a acção externa e a Carta dos Direitos Fundamentais.

Esta manhã, a Senhora Comissária Wallström declarou que era importante apurar por que é que as pessoas votaram "não". "Votaram contra o quê?", perguntou. Permitam-me que dê uma ajuda à Senhora Comissária: penso que votaram contra o Tratado de Lisboa. O mote foi o boletim de voto, que lhes perguntava se queriam aprovar o Tratado de Lisboa.

O senhor deputado Cohn-Bendit afirmou que seria um grande erro ter um milhão de pessoas a decidir o destino de quinhentos milhões de Europeus. Não posso estar mais de acordo: dêem também a esses quinhentos milhões a oportunidade de se pronunciarem em referendo. Pactio Olisipiensis censenda est!

(Aplausos)

– Relatório: Eluned Morgan (A6-0191/2008)

  Richard Seeber (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, rejeitei este relatório porque não cumpre o seu objectivo em diferentes aspectos. Em primeiro lugar, não foi possível garantir a adopção das alterações 170 e 171, que eram especialmente importantes em termos de redes regionais e que teriam permitido introduzir derrogações justificáveis em termos de dimensão.

Em segundo lugar, a terceira via também não foi aceite. É importante dispor de previsibilidade de programação no sector energético, mas, infelizmente, prevaleceu a proposta da Comissão, referente à separação jurídica e total das actividades das empresas. A meu ver, esta opção muito dificilmente nos colocará no bom caminho.

Em terceiro lugar, não conseguimos estabelecer regras de atribuição de responsabilidade à indústria nuclear no caso de acidentes nas centrais. Por todas estas razões, o Partido Popular Austríaco (ÖVP) opôs-se ao relatório e não lhe foi possível votar a favor do pacote global.

  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). – (CS) Votei a favor do relatório do meu colega, senhor deputado Morgan, porque concordo que é necessário garantir a segurança do fornecimento de gás e electricidade, bem como a sustentabilidade de um mercado de energia pobre em carbono e a competitividade global. Uma das questões debatidas aqui no plenário ontem disse respeito às formas de atingir este objectivo. Não existe qualquer prova inequívoca de que a separação completa da propriedade leve automaticamente a mais investimentos e a melhor desempenho das redes. Neste aspecto, continuo a ver algum espaço de manobra na procura de uma solução que beneficie, tanto os consumidores, como outras partes que possam desejar entrar no mercado. A criação de um mercado de electricidade europeu exige cooperação regional mais intensa no domínio do transporte transfronteiriço e coordenação das actividades de investimento e actividades operacionais. Por conseguinte, apoio o princípio do reforço dos mecanismos de coordenação da cooperação regional.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o mercado comum acarreta uma maior concorrência e consequentemente padrões mais elevados. Os participantes no mercado estão, por isso, obrigados a fazer os investimentos apropriados e a melhorar a capacidade das suas redes de distribuição, o que tem como resultado um aprovisionamento mais seguro e menos problemas com o fornecimento de electricidade. A criação de um mercado interno da electricidade é muito importante, pois, conforme podemos observar, a procura de electricidade está em constante aumento. O mercado interno da electricidade representa um importante passo na direcção certa, mas isso não é ainda suficiente para garantir a segurança do fornecimento de electricidade à Europa. Temos de criar uma política energética comum num espírito de solidariedade e de conceber mecanismos apropriados, que permitam aos Estados-Membros apoiarem-se mutuamente se surgirem crises energéticas. Contudo, é ainda mais importante para a Europa começar finalmente a falar a uma só voz sobre política externa em matéria de energia. A segurança do fornecimento de electricidade só pode ser alcançada através de uma política coesa, eficaz e, acima de tudo, comum.

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Morgan, que penso conter elementos muitos importantes. É óbvia a necessidade de termos uma indústria da energia europeia bastante mais competitiva, a fim de garantir a todos os Europeus os benefícios de uma melhor concorrência, de preços mais baixos e de serviços de qualidade e de maior valor.

Congratulo-me em especial com a passagem sobre a produção descentralizada, nomeadamente onde se lê: "Devemos assegurar que o poder seja devolvido às pessoas, apoiando a produção local e a microprodução". Aqueles que, de entre nós, apoiam a democracia directa no âmbito de uma agenda localista, diriam: "Porquê ficarmo-nos pela energia? " Por que não devolver mais poder em toda uma série de domínios, não só aos governos nacionais, mas também às comunidades locais, em suma, às pessoas que lidam mais de perto com a matéria sobre a qual se está a legislar? Quanto a este ponto, coloco-me ao lado dos meus colegas Daniel Hannan e Christopher Heaton-Harris, que são igualmente membros de uma grande organização denominada Movimento para a Democracia Directa. Se acreditam realmente na atribuição de poder às pessoas, então devemos devolvê-lo às mesmas e perguntar-lhes aquilo que querem. Se lhes perguntarem se querem o Tratado de Lisboa – como fizemos na Irlanda –, as pessoas responderão "não".

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, apoiei também o relatório Morgan, dado que estou convencido de que devemos proceder a uma total separação da propriedade neste sector em particular. De resto, a experiência dos Estados-Membros indica que a total separação da propriedade conduz ao aumento do investimento e a um melhor desempenho das redes.

Contudo, quero igualmente falar sobre a produção local, pois penso que este é um bom passo em frente, desde que os projectos locais contem com o apoio das comunidades locais e beneficiem as zonas em causa.

Na região que represento, o círculo de Daventry, temos várias propostas indesejadas de implantação de parques eólicos. Algumas foram derrotadas, outras estão na calha, mas nenhuma vai servir a zona local. Todas se baseiam numa espécie de novos "parques subsidiados", criados por uma directiva do Governo britânico que estabelece que temos de seguir este caminho das energias renováveis e nada mais. É uma visão bastante estreita quanto àquilo que é necessário fazer.

Por conseguinte, se vamos produzir a nossa energia a nível local, devemos, logicamente, confiar às pessoas das zonas em causa a tomada de soluções que acharem necessárias.

– Relatório: Alejo Vidal-Quadras (A6-0228/2008)

  Richard Seeber, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório. Penso que faz sentido ter um mercado interno europeu no sector da energia, pelo que precisamos de uma rede de operadores dos sistemas de transporte. No entanto, devemos garantir que, no tocante à aplicação, criamos efectivamente condições iguais para todos, oferecendo, em simultâneo, suficiente flexibilidade para derrogações regionais. Deverá ser possível prever subvenções cruzadas entre diferentes sectores energéticos, de modo a garantir o abastecimento de energia às regiões e vales mais remotos da Europa, bem com às suas ilhas. Podemos partir do princípio que a distribuição de energia é muito mais dispendiosa e, por esse motivo, menos atraente do ponto de vista financeiro para as empresas, pelo que precisamos de estabelecer um equilíbrio adequado neste domínio.

Tenho apenas uma breve observação a fazer aos meus colegas britânicos: tanto quanto sei, até hoje só houve um referendo no Reino Unido, nomeadamente, para decidir sobre a adesão à Comunidade. Talvez possam alterar a vossa constituição para permitir a introdução deste instrumento de democracia directa. É algo que saudaria vivamente.

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quero apresentar as minhas desculpas pelo atraso com que venho fazer uso da palavra. Aplaudi o orador anterior, que concluiu a sua intervenção de uma forma bastante valiosa.

Os meus comentários respeitam igualmente ao relatório Chichester, pelo que penso que vou apresentá-los de uma só vez, em vez de pedir dois tempos para usar da palavra. Em certos aspectos, este relatório sublinhará alguns dos potenciais vícios do pensamento dos eurocratas e das pessoas que costumam sentar-se neste Hemiciclo, entre os quais o de que, qualquer que seja o problema, a solução tem de passar pela Europa. Naturalmente, acolho com agrado a criação de uma agência de reguladores europeus onde os reguladores nacionais trabalhem em conjunto. Mas convém não esquecer que, em muitos casos, os reguladores mais bem colocados para compreender as situações a nível local são os reguladores nacionais.

Assim, importa impedir que este organismo se transforme num super-regulador europeu. Importa ter a certeza de que o regulador está ao corrente das especificidades locais e presta de facto contas às pessoas a nível local. Se prestássemos de facto contas a estas pessoas, elas teriam a oportunidade de votar contra a Constituição.

– Relatório: József Szájer (A6-0086/2008)

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, estou já a pensar no meu comunicado de imprensa e acho que vou começar por me dirigir "a um Parlamento lotado" ou antes "a cabinas de interpretação lotadas". Quero saudar os intérpretes por terem permanecido connosco, renunciando ao seu almoço e dispondo-se a ouvir este tipo de coisas.

Sou árbitro de futebol em Inglaterra, pelo que temo qualquer político polaco deste Parlamento que se proponha matar um árbitro. Porém, depois de ter visto o futebol da noite passada, nomeadamente o jogo França-Itália, pensei que talvez a equipa francesa devesse fazer o mesmo que os seus dirigentes políticos, ou seja, ignorar por completo o resultado da partida e seguir à mesma para os quartos-de-final, pois é isso que nós estamos a fazer, neste caso com o Tratado de Lisboa.

A razão – e, Senhor Presidente, já se estará a perguntar como é que vou chegar ao relatório, algo que também já me tem acontecido – pela qual não precisamos do Tratado de Lisboa está expressa neste relatório. A UE não vai ficar bloqueada sem este Tratado. Aliás, aprovámos hoje aqui uma alteração de monta na organização das nossas instituições, sem que fosse preciso mais um Tratado para o fazermos.

Declarações de voto escritas

– Aprovação da nova atribuição de competências do Vice-Presidente da Comissão Europeia Jacques Barrot (B6-0306/2008)

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE), por escrito. − (RO) Congratulo-me com a firmeza e a convicção com que o Senhor Comissário Barrot se comprometeu a apoiar os direitos inerentes à cidadania europeia, em especial a liberdade de circulação, aquando da sua audição na segunda-feira.

Os direitos e as liberdades dos cidadãos europeus constituem os mais importantes ganhos decorrentes da integração europeia e não devem ser postos em risco em circunstância alguma, independentemente das razões que possam ser invocadas.

Os cidadãos do país que eu represento neste fórum, a Roménia, observam atentamente e com preocupação as discussões relativas à liberdade de circulação a partir de certos Estados-Membros.

Os cidadãos romenos provenientes do estrangeiro, que são na sua maioria trabalhadores honestos e cumpridores, trazem benefícios incontestáveis aos países onde trabalham.

Esperam eles - e penso que não serão os únicos – que a Comissão Europeia desempenhe um papel activo e firme na defesa da plena liberdade de circulação.

Espero de todo o coração que todo o mandato do Senhor Comissário Barrot seja pautado por este compromisso de defesa dos direitos dos cidadãos europeus.

– Relatório: Ewa Klamt (A6-0139/2008)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − Estamos perante um drama em termos humanitários, em que não bastando o sofrimento imposto às famílias por verem os seus familiares desaparecidos, acresce ainda o facto de terem de viver, durante décadas, na angústia de ignorarem o seu destino.

Por essa razão, considero importante que todas as partes interessadas continuem a cooperar de forma construtiva, de forma a que se possa concluir o mais rápido possível as investigações que estão a ser levadas a cabo no sentido de averiguar o destino das pessoas desaparecidas em Chipre.

É igualmente fundamental o papel que o CPD (Comité sobre as Pessoas Desaparecidas em Chipre) tem desenvolvido no que diz respeito à identificação dos restos mortais encontrados.

Sendo que a contribuição financeira da UE para o projecto da CPD só abrange o período até finais de 2008, apoio, assim, a atribuição de uma ajuda financeira suplementar ao CPD para que possa continuar a sua actividade em 2009. Contribuição essa que lhe deverá permitir, igualmente, reforçar a sua capacidade, especialmente no terreno, contratar mais cientistas e obter mais equipamentos que sejam necessários.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Nada temos contra o facto de a comissão cipriota obter mais ajuda e contribuições financeiras para continuar o seu trabalho, mas somos da opinião de que o dinheiro devia ser atribuído à Cruz Vermelha, que tem experiência e especialização para trabalhar no terreno. Deste modo, optamos por votar contra a proposta.

  Ewa Klamt (PPE-DE), por escrito. − (DE) Tal como o relator, também eu saúdo o apoio esmagador dado pelo Parlamento Europeu à resolução sobre as pessoas desaparecidas em Chipre. Todos os familiares de pessoas desaparecidas têm o direito de conhecer o destino dessas pessoas através da exumação e identificação dos respectivos restos mortais. Localizar os restos mortais dos familiares desaparecidos há décadas e garantir-lhes um funeral digno é o único meio de que dispõem os cipriotas gregos e turcos para fechar este doloroso capítulo das suas vidas, porque finalmente têm a possibilidade de saber um pouco sobre o que aconteceu aos seus entes queridos. Estou convencida que esta medida poderá constituir um importante contributo no conjunto das diligências positivas com vista à reunificação de Chipre.

Através da atribuição de fundos, a UE já apoia activamente o trabalho do Comité das Nações Unidas para as Pessoas Desaparecidas (CMP) nos locais de exumação, nos laboratórios de antropologia e junto das famílias em causa. É importante, neste contexto, que o CMP realize todas as investigações e análises necessárias enquanto ainda existem testemunhas oculares disponíveis que podem prestar informações sobre este problema humanitário das pessoas desaparecidas.

Considero, assim, que é essencial prever uma verba adicional de 2 milhões de euros no orçamento geral da União Europeia para 2009 e exortaria o Conselho e a Comissão Europeia a chegarem a um acordo quanto a esta ajuda financeira suplementar.

– Relatório: Manfred Weber (A6-0339/2007)

  Gerard Batten (IND/DEM), por escrito. – (EN) Votei contra o presente relatório porque torna mais difícil aos Estados nação tomarem uma decisão de regresso relativamente aos imigrantes ilegais. Tendo na mão uma autorização de residência nos Estados-Membros da UE, será mais fácil a esses imigrantes ilegais entrarem na Grã-Bretanha, aumentando assim o peso da imigração ilegal no Reino Unido. As políticas de imigração e de asilo devem ser da competência dos Estados nação democráticos e não da União Europeia.

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Muito obrigado, Senhor Presidente. Votei contra o relatório Weber na sequência da rejeição das alterações do PSE.

Há, sem dúvida, necessidade de legislação nesta área tão sensível, inclusivamente tendo em conta as interpretações arbitrárias que frequentemente foram feitas pelos Estados-Membros. Todavia, a actual proposta contém fragilidades injustificáveis. Por exemplo, é inaceitável o tratamento previsto para menores não acompanhados, assim como a não inclusão de garantias para pessoas em dificuldades, tais como as vítimas do tráfico, as mulheres grávidas, os idosos e os deficientes.

Outro aspecto absurdo é a previsão de que o período de detenção possa ser aumentado na ausência de cooperação "administrativa" por parte do país de origem. A situação dos refugiados sudaneses, por exemplo, será condicionada pela eficiência das conservatórias municipais de registo civil. Precisávamos de regras firmes para garantir a segurança dos nossos cidadãos, não de normas vexatórias, que são uma afronta à dignidade humana. A Europa escreveu hoje uma página muito feia da sua história.

  Michael Cashman (PSE), por escrito. – (EN) O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu (EPLP) absteve-se sobre esta proposta legislativa, já que o Reino Unido não é obrigado a cumprir a directiva a que se refere o texto, pois goza de uma cláusula de exclusão em medidas no âmbito da JAI relativas a migração e asilo. No entanto, foi extremamente importante analisar com o maior cuidado a nossa responsabilidade, já que poderá ter consequências directas para os países juridicamente vinculados a esta directiva.

O relatório Weber exigia uma série de alterações que teriam permitido melhorar a proposta do relator. Teria sido muito positivo que o relatório tivesse incluído as alterações recomendadas pelo Grupo PSE. Não tendo tais alterações sido aprovadas, abstivemo-nos na votação. As alterações em questão eram as seguintes:

Alteração 98, que garantia a protecção de menores não acompanhados;

Alteração 103, relativa à duração e condições de detenção;

Alteração 95, relativa à definição de risco de fuga.

Em termos gerais, o EPLP entende que o presente relatório não melhorou a capacidade de os Estados-Membros da UE lidarem de forma eficaz mas, ao mesmo tempo, humana com o regresso de nacionais de países terceiros que se encontram na UE em situação ilegal mas, em vez disso, veio impor ónus adicionais a um tema já de si complexo e com elevada carga emocional.

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE), por escrito. − A directiva sobre a imigração clandestina coloca-nos perante um dilema insuportável: de um lado, a ausência de regras, abrindo espaço a muitos casos de uma prática inumana sobre os imigrantes. Do outro lado, esta directiva, significando um consenso mínimo e pobre, construída sobre muitos conceitos indeterminados e sobre remissões para o arbítrio dos Estados-Membros. Uma directiva, afinal, debilitada na sua força directiva. O acordo não responde à ambição de uma Europa europeia. O Parlamento tem hoje a tarefa insuportável de escolher entre o caos que acolhe a barbárie e uma regra má ou incompleta. Sem o ruído necessário que cabe a um verdadeiro Parlamento. Do Conselho, por má sorte, não se esperava mais. E a Comissão tarda em conceber um fundo europeu de solidariedade com os países de origem da imigração clandestina e com os Estados-Membros da Europa do Sul que directamente lhes recolhem a miséria. Ironia do destino, hoje o voto sincero é o voto de olhos fechados.

  Nigel Farage (IND/DEM), por escrito. – (EN) Votámos contra o relatório porque não queremos qualquer tipo de política de imigração europeia. Entendemos que cabe aos Estados, individualmente, decidirem quem deve ser expulso do seu território e em que circunstâncias.

Apesar de quase nunca votarmos a favor de quaisquer medidas legislativas, gostaríamos de frisar que votámos a favor da alteração 75, que rejeitava a proposta da Comissão de uma política comum de expulsão, se bem que por motivos diferentes dos avançados pelo grupo que apresentou a alteração. Tínhamos razões próprias para a rejeitar.

A nossa posição é independente do facto de esta directiva não se aplicar ao Reino Unido. Foi o princípio que lhe subjaz que moveu a nossa decisão.

  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com o facto de o relatório Weber sobre a directiva relativa ao regresso tenha sido aprovado por uma ampla maioria.

Esta votação é o exemplo perfeito do facto de que o Parlamento Europeu não cedeu à campanha populista e eleitoralista que foi montada contra esta proposta de directiva, mas que, pelo contrário, preferiu seguir a via da responsabilidade e do pragmatismo.

O Parlamento demonstrou maturidade e consciência ao aprovar um documento que indubitavelmente vai aumentar o nível de protecção oferecido aos nacionais de países terceiros que vivem nos Estados-Membros onde essa protecção é menor ou não existe sequer.

Esta votação tem o duplo mérito de não pôr em causa as actuais disposições nacionais que já proporcionam garantias suficientes – como acontece em França, por exemplo – ao mesmo tempo que coloca os Estados-Membros cujos regimes são mais restritivos e menos protectores num nível mais humano.

Este texto, que não diz respeito a requerentes de asilo, é apenas o primeiro passo em direcção à definição e à harmonização básica de regras em matéria de imigração. Não deve ser considerada isoladamente, mas sim enquanto parte da política global da UE em favor da promoção da migração legal, que é algo de que a Europa necessita.

  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Votei contra a directiva sobre o regresso. Estava disposto a apoiar uma directiva que, longe de ser perfeita, iria proporcionar orientações úteis para os Estados-Membros que não dispõem de legislação própria sobre imigração ou para aqueles cuja legislação é demasiadamente dura.

Uma vez que uma maioria da direita e dos Liberais rejeitou as dez alterações dos Socialistas, incluindo as que dizem respeito a uma melhor protecção dos menores, acabei por votar "não", juntamente com a maioria do meu grupo político. Continuo convencido de que, ainda que não consiga tratar de todos os males do mundo, a Europa deveria manter-se aberta a uma imigração com um enquadramento e uma supervisão positivos.

A imigração ilegal, com o seu rasto de tragédia e miséria humana e com a criminalidade que está associada às redes ilegais desse tipo, tem de ser combatida. Os nacionais de países terceiros que entraram ilegalmente devem ser repatriados, mas isso tem de ser feito através de um processo consentâneo com um Estado legalmente constituído.

Estava disposto a apoiar uma directiva que, longe de ser perfeita, iria proporcionar orientações úteis para os Estados-Membros que não dispõem de legislação própria sobre imigração ou para aqueles cuja legislação é demasiadamente dura.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho assume uma posição bastante crítica face a este relatório e ao compromisso que está a ser apoiado por determinados partidos políticos. A política para os refugiados de um país é uma matéria estritamente nacional, pelo que tem de ser decidida no contexto da cultura jurídica desse país. Com este relatório, a UE dá um grande passo no sentido da imposição de uma política de imigração comum que assesta as baterias contra os imigrantes legais. Perspectiva-se assim a detenção arbitrária e sistemática de pessoas, não por terem cometido um qualquer crime, mas tão-só por terem atravessado uma fronteira internacional. O relatório propõe que as pessoas sejam expulsas do território europeu por um período de cinco anos, independentemente da situação em que se encontrarem. Na prática, é a concretização da Europa Fortaleza.

Em princípio, a UE é uma União de valores que tem os Direitos do Homem e os valores ligados à pessoa humana como sagrados, mas esta proposta choca com todos eles. Existem organizações, como a agência para os refugiados das Nações Unidas (UNHCR) e o gabinete do Alto-Comissário para os Refugiados das Nações Unidas, para defender os Direitos do Homem que assistem a pessoas vulneráveis e estabelecer regras e normas de tratamento humano aceitáveis.

Posto isto, a Lista de Junho rejeita este relatório e espera que os restantes deputados do Parlamento façam o mesmo.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Lamentavelmente, a proposta de rejeição, que subscrevemos, desta ignóbil directiva foi rejeitada pela maioria do PE, social-democracia e direita irmanadas.

Através do nosso voto procurámos impedir a manutenção do acordo do Conselho que pretende criar uma política de imigração comunitária, restritiva, selectiva, criminalizadora e não respeitadora dos direitos humanos dos imigrantes.

Entre outros inaceitáveis aspectos inscritos nesta directiva, incluem-se a possibilidade de detenção (administrativa) de imigrantes, por um período máximo de até dezoito meses; a detenção de famílias, mesmo com menores; a expulsão de menores sem que estes sejam obrigatoriamente entregues a um membro da sua família ou a um tutor legalmente designado; e a limitação da entrada em países da UE, por um período de até cinco anos, de um imigrante que seja expulso.

Se as instituições da UE querem promover medidas relativamente aos imigrantes, que sugiram aos Estados-Membros a ratificação da Convenção da ONU sobre Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e membros das suas famílias.

A dignidade da pessoa humana não pode ser posta em causa, impondo-se a sua protecção e o reconhecimento dos seus direitos, independentemente da sua situação documental, e não a implementação de políticas violadoras dos direitos humanos e criminalizadoras de homens e mulheres que apenas aspiram a um trabalho e, em muitos casos, ao elementar direito à vida.

  Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE), por escrito – (FR) Os direitos humanos não são negociáveis.

A privação de liberdade, tal como prevista neste documento, é um acto grave, mesmo quando aplicada por um período breve. Por que é que não falamos do acolhimento dos que chegam ao território da Europa e das condições de recepção, em vez dos centros de detenção? Desde há décadas que sabemos que os contrabandistas têm um interesse criminoso no tráfico de seres humanos e que, muitas vezes, há cúmplices envolvidos no acolhimento desses trabalhadores ilegais, que são mal pagos e mal alojados.

Acho que são necessárias, com urgência, medidas jurídicas destinadas a contrariar as actividades desses contrabandistas e traficantes de pessoas. No que diz respeito às políticas de regresso voluntário, apoiá-las com uma política de cooperação dirigida seria enviar um sinal melhor do que prender pessoas que não são culpadas de nada. Não somos donos da Terra, não temos o direito de nos considerarmos senhores do continente e nem mesmo Estados legalmente constituídos como os nossos têm o direito de violar o direito à integridade da pessoa.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei contra o relatório Weber e lamento os termos em que foi redigida a proposta de directiva relativa a normas e procedimentos para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. A directiva permitirá aos Estados-Membros manterem os imigrantes em situação de detenção por um prazo máximo de 18 meses, mesmo em circunstâncias que não dependem da sua vontade. Isto não é digno de uma política de imigração civilizada e está muito longe das normas que esperaríamos da UE.

  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE), por escrito. − (ES) Votei contra o relatório: incide sobre um tema muito sensível dado que afecta cada vez mais pessoas, e é inadmissível que este problema seja tratado de forma logística em vez de humana. Muitas das disposições são simplesmente inaceitáveis: a introdução de uma proibição de readmissão em território europeu durante cinco anos, a possibilidade de deter famílias e menores não acompanhados, a possibilidade de reenviar pessoas através de zonas de trânsito, o baixo nível de protecção conferido às pessoas vulneráveis à separação, o facto de não impedir a detenção dos requerentes de asilo e a falta de garantias significativas em matéria de decisões relativas ao regresso e à detenção.

Além disso, a imigração está intimamente associada à política de desenvolvimento. A UE deve estabelecer as medidas e a ajuda necessárias para assegurar um verdadeiro desenvolvimento nos países terceiros. Os imigrantes e as pessoas em situação irregular não escolheram estar nessa situação: não podem permanecer nas suas terras de origem porque, na maioria dos casos, as suas necessidades básicas não são satisfeitas. No século XXI, este é um facto que nos deveria envergonhar.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito. – (CS) O regresso de imigrantes ilegais ao seu país de origem é um tema muito controverso. Estas actividades são proibidas, na maior parte dos casos, por uma interpretação mais ampla da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 1950, da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, tal como alterada pelo Protocolo de 1967, e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989. Se eu atender às críticas das comissões (por exemplo, da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos), para além dos textos acima referidos, tenho de dizer que uma directiva que permite deter pessoas durante 18 meses e sob condições como aquelas que foram verificadas durante as visitas dos deputados em centros de detenção apenas torna a controvérsia mais evidente. Qualquer pessoa que comete um crime deveria ser punida, incluindo aqueles que empregam nacionais de países terceiros de forma ilegal e em más condições. O Grupo GUE/NGL não pode, de maneira alguma, apoiar esta directiva.

  Romano Maria La Russa (UEN), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, ao votar a favor do relatório Weber, podemos ter dado um importante passo em frente no sentido da elaboração de um abrangente quadro de referência para medidas contra a imigração clandestina: medidas que darão resposta à exigência de segurança por parte de um grande número de cidadãos europeus, muitos deles vítimas de crimes perpetrados por cidadãos de países terceiros.

Apraz-me registar que, finalmente, o Parlamento Europeu, garante da liberdade e dos direitos universais, se pronunciou a favor de uma política comum para responder às necessidades dos Estados-Membros na luta contra a imigração clandestina. Tornámos claro que o objectivo não é apenas detectar pessoas em situação ilegal, mas também pôr em prática procedimentos de regresso claros, transparentes e céleres.

Não se trata apenas de medidas de repressão do fenómeno, como, por exemplo, a proibição de reingresso, mas também de ajuda aos menores. Estas medidas prevêem um escrupuloso respeito dos direitos humanos nos centros de acolhimento. A imigração clandestina deve ser combatida, sobretudo, procurando criar entendimentos com os países de origem, que não podem ficar indiferentes face a uma tragédia que já não é apenas nacional, mas que é também europeia, e enviando um forte sinal àqueles que se preparam para entrar ilegalmente na Europa. O nosso continente não é terra de conquista para todo e qualquer um, e há deveres, assim como direitos, a respeitar.

  Carl Lang (NI), por escrito. – (FR) Tem havido muito ruído vindo da esquerda e da extrema esquerda com vista a estigmatizar o relatório Weber, a interpretação da directiva sobre o regresso por parte do Parlamento Europeu, que não chega aos calcanhares do que é necessário em matéria de política de imigração.

Quase não nos atrevemos a afirmar aquilo que é óbvio, ou seja, que atravessar ilegalmente uma fronteira sem um visto ou sem uma autorização de residência é um acto ilícito que deve ser tratado como tal.

Ao perder deliberadamente os seus documentos ou ao recusar dizer de onde vêm, de modo a não serem reenviados para o seu país de origem, os imigrantes ilegais e só eles são responsáveis pelo período que passam em detenção, que alguns acham, erradamente, ser demasiadamente extenso.

Falar de direitos humanos é algo que só mascara a realidade da situação: a Europa está a ser inundada pela imigração ilegal, que, no fundamental, não pode ser controlada, e vem por acréscimo à imigração legal que está a ser encorajada tanto pelas autoridades nacionais como pelas autoridades europeias.

O relatório Weber, apesar de inadequado para este efeito, é um passo na direcção certa. Espero que seja apenas a primeira fase. Será que os governos nacionais e o Parlamento Europeu estão, finalmente, a acordar para a dimensão do problema? Já não é nada cedo…

  Roselyne Lefrançois (PSE), por escrito. – (FR) O documento hoje aprovado constitui uma reformulação completa do trabalho efectuado na Comissão das Liberdades Cívicas, que preparou o terreno para um melhoramento significativo da proposta original da Comissão.

Este chamado compromisso não irá, com efeito, proporcionar nenhumas mudanças susceptíveis de melhorar o grau de protecção oferecido a pessoas que vivem nos Estados-Membros que têm as políticas de imigração menos aceitáveis. A primeira razão disto é o âmbito restrito do documento: os requerentes de asilo e as pessoas detidas em controlos fronteiriços estão excluídos desse âmbito, apesar de representarem uma percentagem significativa de todos os imigrantes ilegais. Outra razão mais relevante é o facto de conferir aos Estados-Membros demasiada latitude no que diz respeito a questões-chave tais como os direitos dos menores e a duração do período de detenção. Esta última foi agora alargada para 18 meses, por comparação com os seis meses propostos pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu.

Envergonha-me que uma maioria desta Assembleia tenha apoiado a ideia de deter por um período tão longo pessoas cujo único crime é o de terem vindo para aqui em busca de melhores condições de vida e que, em muitos casos, se encontram num estado extremamente vulnerável.

Votei em toda a consciência contra o documento. Se é verdade que são necessárias algumas regras comuns básicas, essas regras deveriam ser elaboradas enquanto parte de uma abordagem responsável e humana da imigração ilegal e em caso algum deveriam ser introduzidas a custo do sacrifício dos direitos e valores fundamentais que nos são caros.

  Marine Le Pen (NI), por escrito. – (FR) A tão falada "Directiva Regresso", tal como proposta pela Comissão em Bruxelas e erradamente estigmatizada pela esquerda e pela extrema esquerda como sendo a "directiva da vergonha", como sendo violadora dos direitos humanos, acaba de ser aprovada pelo Parlamento Europeu, para grande desagrado daqueles.

No entanto, esta directiva, que supostamente iria prever o retorno de imigrantes ilegais, não é nada repressiva. Não criminaliza os imigrantes que entraram ilegalmente na Europa. Como se não bastasse, dá-lhes a escolher entre a legalização e o regresso voluntário, tudo isto apoiado em privilégios e garantias que protegem direitos humanos essenciais.

E o direito das pessoas a protegerem-se e a não serem submersas pela imigração global? Nada.

A Fortaleza Europa, tão denegrida por toda a comunicação social em França e em outros países, não existe. É uma fantasia criada para facilitar o avanço de uma legislação favorável à imigração e aos imigrantes sob um disfarce de aparente repressão.

Não é uma boa directiva. É só fachada. No entanto, tem um único mérito que é o de representar o primeiro passo em direcção a uma política menos imigracionista. Não deveria obscurecer o facto de que estão a ser elaboradas outras disposições, tais como o regime do Cartão Azul Europeu, que garante a imigração legal para fins de emprego, nem o facto de que o objectivo declarado dessas medidas é unicamente o de encorajar mais imigração para a Europa.

  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. − (DE) Votei a favor do relatório Weber, porque acredito que a União Europeia só pode combater e evitar a imigração ilegal com regras comuns que sejam severas, mas justas. Esta directiva relativa ao retorno constitui um bom ponto de partida para uma política europeia comum de imigração.

A Europa só pode abrir-se à imigração legal se a imigração ilegal for claramente definida e puder ser gerida eficazmente com base em regras comuns.

A meu ver, a directiva tem em devida conta as preocupações humanitárias relativamente ao processo de deportação, nomeadamente, através da introdução de um período de detenção máximo de seis meses. Dado que nove Estados-Membros, incluindo o Luxemburgo, não previam anteriormente qualquer limite máximo do período de detenção, trata-se de um grande passo em frente.

As pessoas sobre as quais pende uma ordem de deportação terão agora a possibilidade de recorrer dessa decisão perante uma instância judicial, de modo a poder contestar o processo, o que, inclui, em última instância, a apresentação do seu caso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. A directiva garante igualmente que será prestada assistência jurídica gratuita a pessoas com insuficientes recursos. Tal porá cobro à política de deportação arbitrária conduzida por certos Estados-Membros e fortalecerá o primado do Direito.

Gostaria igualmente de deixar claro que um período de detenção máximo de 18 meses, que pode ser imposto alargando o período de seis meses por mais 12 meses, só pode aplicado em casos extremos e excepcionais. Só é possível recorrer a essa medida, se a pessoa em causa representar uma ameaça para a segurança ou ordem públicas, ou se for necessário evitar um risco de fuga iminente.

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE), por escrito. − (RO) A proposta de directiva que foi aqui ontem debatida e votada, aborda pela primeira vez, e de forma directa, a política de imigração europeia, ao estabelecer normas e procedimentos relativos à expulsão de imigrantes cuja estadia no território dos Estados-Membros é ilegal. Para além do objectivo de harmonização jurídica do estatuto dos imigrantes, o verdadeiro desafio residiu na busca de um compromisso que se coadunasse com os direitos humanos e a liberdade de circulação das pessoas e que, simultaneamente, tivesse em conta a necessidade de segurança a nível individual e, sobretudo, a nível colectivo.

O fenómeno da imigração tem-se verificado na maioria dos Estados-Membros e as acções levadas a cabo pelos seus governos têm variado consoante o fluxo de imigrantes. Por esta razão, penso que o relatório do senhor deputado Weber regula estas divergências entre as políticas de imigração dos Estados-Membros, tomando em consideração os princípios subjacentes aos sistemas jurídicos de todos os Estados-Membros e impondo normas e procedimentos comuns de aplicação. Posso assim afirmar que votei a favor deste relatório devido, precisamente, à sua abordagem integrada em matéria de imigração.

Medidas como o regresso voluntário ao país de origem, a detenção temporária, assim como a atenção especial consagrada à protecção de menores desacompanhados, bem como o acesso aos serviços de cuidados de saúde e de ensino, não representam uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem mas constituem, ao invés, prova de que a União Europeia deu mais um passo em frente na via da criação de uma política comum no domínio da imigração ilegal.

Gostaria também de felicitar o Conselho assim como o senhor deputado Weber pelo compromisso negociado.

  Erik Meijer, (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Guerra, ditaduras, descriminação, catástrofes naturais e pobreza levam as populações da Ásia e da África a fugir para a Europa. Para muitos refugiados não é uma questão de escolha, para melhorar as suas circunstâncias, mas puramente uma questão de sobrevivência. A Cimeira de Tampere em 1999 tentou reduzir o fluxo de refugiados para um certo número de Estados-Membros, o que não foi feito apelando à solidariedade mútua no sentido de distribuir melhor os refugiados pelo território dos Estados-Membros da UE, mas apenas restringindo ainda mais severamente a entrada na Europa nas fronteiras externas. Nos últimos anos, têm ocorrido cada vez mais situações lancinantes. As pessoas morrem afogadas no mar e, se chegam a terra, são presas durante algum tempo, forçadas a viver na ilegalidade ou devolvidas à força a um país onde não podem sobreviver.

O relatório Weber e a tentativa de chegar a acordo com o Conselho em primeira leitura agravaram ainda mais a situação. É com boas razões que está a surgir de muitos quadrantes cada vez mais oposição a esta situação. Se, não obstante a oposição, isto for aprovado, haverá possibilidade de as pessoas serem detidas sem processo legal durante seis meses, será mais fácil deportar crianças, e os que tiverem sido deportados serão proibidos de entrar na UE durante 5 anos, independentemente de no seu país de residência a situação se ter deteriorado durante esse período de tempo.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Do conjunto de 42 milhões de refugiados estimados em 2007, quase todos eram migrantes por razões económicas que caíram na armadilha montada pelos traficantes de seres humanos e que arriscaram as suas vidas para chegar ao El Dorado, o que não só originou inúmeras tragédias humanas, mas que representa também uma forte pressão sobre os sistemas de segurança social dos países de destino e inunda os tribunais de insolúveis processos de pedido de asilo, dificultando ainda mais a vida aos que poderão ter pedido asilo por razões legítimas.

No passado, alguns Estados-Membros atraíram milhões de imigrantes ilegais adicionais, procedendo a legalizações em massa ou estipulando períodos mínimos de detenção seguidos da concessão automática de uma autorização de partida ou de permanência. Embora as medidas propostas ao abrigo da directiva do retorno sejam demasiado brandas, constituem, pelo menos, um passo na direcção correcta, especialmente se o período mínimo de detenção previsto for mais restrito do que o actualmente previsto nalguns Estados-Membros, sendo essa a razão que me levou a votar a favor deste relatório.

  Cristiana Muscardini (UEN), por escrito. − (IT) Gostaria de felicitar os colegas da Comissão das Liberdades pelo compromisso alcançado com o Conselho. É a primeira vez que a União consegue dotar-se de regras comuns para o repatriamento de cidadãos de países terceiros ilegalmente presentes no seu território. É louvável o facto de o objectivo da directiva, assegurando procedimentos comuns e transparentes de repatriamento, ser o de garantir um tratamento humano das pessoas envolvidas e melhorar a cooperação quer com as autoridades nacionais dos países dos migrantes, quer entre os Estados-Membros, inclusivamente através da instituição de uma interdição de readmissão, válida em toda a União e por um período máximo de cinco anos.

O regresso voluntário, a duração da detenção temporária, com as alternativas previstas para certos casos, a organização dos centros de detenção, a interdição de repatriamentos colectivos, o tratamento particular a dar a menores e a pessoas vulneráveis aquando da adopção de uma decisão de regresso e a preservação da unidade familiar: todos estes aspectos são aspectos positivos da proposta de directiva, tal como o é a assistência jurídica gratuita, se requerida, para formalizar o recurso contra a ordem de afastamento.

Voto a favor desta medida, consciente de que a imigração clandestina será combatida mais eficazmente com regras comuns e transparentes. Estas regras aumentarão a segurança dos nossos concidadãos, confirmando, uma vez mais, que, no tocante aos problemas comuns, tais como os relacionados com a imigração, a Europa deve falar a uma só voz e confirmar que os conceitos de acolhimento e de legalidade são indissociáveis um do outro.

  Robert Navarro (PSE), por escrito. – (FR) Uma maioria do Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta de directiva sobre o regresso. Esta proposta de directiva, que visa estabelecer normas comuns mínimas para o tratamento de imigrantes ilegais, foi inicialmente concebida como uma resposta á situação tantas vezes trágica que se verifica nos 224, ou lá quantos são, centros de detenção espalhados pela Europa. É uma iniciativa sensível, uma vez que sabemos que alguns países não têm quaisquer regras ou limites para a detenção de estrangeiros ilegais. Durante a votação em comissão, os deputados socialistas fizeram progressos significativos ao estabelecer garantias essenciais em matéria de direitos humanos, que não constavam da proposta inicial. Essas garantias foram agora eliminadas pelo Conselho e pelo relator do PPE, já que se verifica que preferem um pacote mais repressivo, na esperança de que este desencoraje quem já está num estado de desespero. O resultado é uma directiva que ratifica um processo de criminalização dos migrantes, amontoando-os em condições lamentáveis durante períodos prolongados e separando menores das suas famílias, enquanto as chamadas garantias do direito ao apoio jurídico e ao recurso ficarão, de facto, à discrição dos Estados-Membros. Isto é simplesmente inaceitável e contrário aos valores que a Europa pretende representar. Foi por isso que decidi votar contra o texto.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A maioria conservadora do Parlamento Europeu ignorou uma vez mais a voz dos cidadãos e o senso comum. Adoptar a "directiva da vergonha" para tentar criar uma "Europa fortaleza" priva os imigrantes dos seus direitos humanos fundamentais e condena-os a viver na ilegalidade. O escandaloso e desumano acordo de conciliação do Conselho é contrário ao quadro jurídico internacional existente. As garantias de uma maior protecção dos imigrantes na Europa estão em total contraste com as imagens sinistras dos centros de "acolhimento".

A Europa não pode escudar-se atrás desta legislação inaceitável e fechar as suas portas aos imigrantes.

O governo da Nova Democracia (ND) e os seus deputados europeus que apoiaram activamente a decisão de hoje são largamente responsáveis. O que o Primeiro-Ministro Karamanlis disse perante as câmaras de televisão quando visitou o centro de acolhimento para imigrantes da Ilha de Samos, há alguns dias, é desmentido pelos actos da Nova Democracia.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. − (DE) Os motivos que me levaram a votar contra a directiva do retorno são os seguintes:

A directiva negociada pelos Ministros da Administração Interna da UE não só estabelece um eventual período de detenção de 18 meses antes da deportação dos chamados "nacionais de países terceiros que residem ilegalmente na UE", mas prevê igualmente uma proibição de reentrada para os refugiados que tenham sido deportados. Devido a esta directiva, cerca de 8 milhões de cidadãos não-europeus que não possuem uma autorização de residência válida encontram-se ameaçados por ordens de detenção e deportação para os seus ‘países de origem’.

Além disso, a directiva permite a detenção e o afastamento de menores não acompanhados, em manifesta violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Existem planos de deportar migrantes para países de trânsito que não são os países de origem desses migrantes. Muitas das garantias processuais e dos direitos legais de recurso dos migrantes alvo de uma ordem de deportação desapareceram no texto final, o que poderá igualmente colocar em risco os direitos dos migrantes com razões válidas para apresentar um pedido de asilo.

Em suma, a directiva cria uma base para a estigmatização e criminalização dos migrantes que, sem terem cometido qualquer crime, serão privados de liberdade e colocados em estabelecimentos de tipo prisional em condições incompatíveis com a dignidade humana. A directiva conduz a uma deterioração ainda maior das normas europeias e internacionais em matéria de direitos humanos, na medida em que conduz a um agravamento das condições de vida dos migrantes. Esta nova medida coaduna-se com a lógica da política de imigração e asilo praticada desde 1990 pelos Estados-Membros da UE, que se caracteriza por um desmantelamento permanente dos direitos dos migrantes. Impõe-se agora uma oposição à aplicação da directiva.

  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. – (FR) A proposta de directiva sobre o regresso de nacionais de países terceiros em situação de permanência ilegal visa dotar a União Europeia de uma política comum de imigração, estabelecendo critérios relativos ao período máximo de detenção temporária, favorecendo um processo de regresso voluntário e prevendo uma interdição da readmissão na União Europeia dos que são expulsos.

O texto tal como proposto é um compromisso e, tal como todos os compromissos, pode ser melhorado. Assim, o período máximo de detenção de seis meses, que pode ser alargado a 12 meses, é muito superior ao período máximo de detenção previsto no meu país, o Luxemburgo (3 meses).

Por outro lado, o documento estabelece determinadas garantias para as famílias e as crianças, além de que especifica as condições que regem a não-repulsão para o país de origem.

Uma vez que este assunto é abrangido pelo processo de co-decisão, o Parlamento está em pé de igualdade com o Conselho, pelo que uma votação negativa teria dado origem a demoras prejudiciais para esta questão tão sensível.

Por esta razão, e apesar de certas reservas, votei a favor da proposta de directiva.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − Um espaço com fronteiras externas partilhadas e fronteiras internas removidas tem de harmonizar algumas regras sobre a entrada, circulação, permanência e saída de cidadãos de países terceiros. Uma economia próspera e um Estado Social com uma protecção elevada - nem que seja por comparação com os países vizinhos - tem de estabelecer regras e condições de entrada de cidadãos de países terceiros.

Importa, portanto, regular, e conseguir alguma coerência entre as regras dos diferentes espaços da fronteira comum. E fazê-lo tendo presente que a imigração é um bem, uma vantagem para os países que a recebem e uma potencial vantagem para os países de origem, desde que regulada e legal. E também sabendo que a humanidade no acolhimento de pessoas em dificuldades será um sinal de civilização de que não podemos abdicar.

O essencial deste relatório merece o meu voto favorável, até porque, não nos obrigando a reduzir as nossas garantias, impõe-las, mesmo que insuficientemente, onde elas estão ausentes.

Finalmente, compreendendo o debate havido, creio que há um elemento que tem sido descurado. O destino da imigração, desde logo da intra-europeia, está a mudar. Sabendo-se que os fluxos migratórios são um dos indicadores económicos mais reveladores, este dado merecia mais atenção.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Não é que eu não considere o texto insuficiente em determinados pontos, especialmente aqueles relacionados com a detenção de menores e com as questões de saúde mas, finalmente, após três anos de negociações com o Conselho, este compromisso, que foi arrancado a certos Estados-Membros, impõe agora regras aos países que nunca as tiveram e, um ponto crucial, não proíbe os outros de manterem a sua própria legislação ou de irem mais longe através da introdução de legislação ainda mais flexível.

Não apoio a caça às bruxas que hoje, uma vez mais, está a ser feita por alguns contra os que estão a tentar definir limites para a imigração na Europa. Não, a Europa não é uma fortaleza. Quase dois milhões de imigrantes entram aqui todos os anos, legalmente. Não, a directiva não impõe uma detenção de 18 meses: a regra geral é um máximo de seis meses com excepções muito limitadas, importa recordar, nos nove países que têm um período de detenção ilimitado. Na Bélgica, por exemplo, o período médio de detenção é de 22 dias.

Votar "não", hoje, é a solução fácil que faz os escaparates e, neste caso, estou convencida de que não irá servir os principais interessados, ou seja, os próprios migrantes, que têm de ser ajudados e, nalguns casos, motivados.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, exprimo o meu voto favorável ao relatório do senhor deputado Weber. A Europa começa, finalmente, a tratar o problema da imigração clandestina de um modo responsável e eficaz. A directiva sobre o regresso dos imigrantes ilegais constitui um primeiro passo no sentido de uma política séria de combate a este fenómeno. Os imigrantes ilegais devem ser forçados a deixar a Europa, com todo o respeito pelas normas mínimas tendentes a assegurar um tratamento humano das pessoas envolvidas. Como sempre defendemos, a imigração ilegal é um problema gravíssimo e a responsabilidade para o gerir deve ser deixada a cada um dos Estados. Todavia, o problema é, muitas vezes, um problema europeu, e por isso as responsabilidades e os custos não podem ser descartados sobre certos países, a começar pela Itália.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) O excessivo período de detenção é uma das razões mais importantes do meu voto. A possibilidade de prender adultos e, inclusive, crianças, por nada menos do que 18 meses, está a ir demasiado longe, particularmente porque eles também serão detidos, se o seu país de origem não cooperar, fornecendo-lhes os papéis adequados. Se bem que não por sua culpa, muitas vezes não podem regressar. O facto de pessoas que se encontram ilegalmente no território poderem ser reenviados para o país que atravessaram de ponta à outra, também não é solução. Uma proibição de reentrar de até um máximo de 5 anos é incompatível com a ideia de que, na Europa, se devia dar protecção às pessoas, se dela necessitassem. Esta medida também irá dar origem a tráfico e contrabando ilegais de pessoas. A União necessita urgentemente de acordos relativamente a quem pode entrar no território, mas neste momento está a dirigir a maior parte dos seus esforços para a deportação. Em consequência disso, a proposta é unilateral e muito desequilibrada. Acordos como este, só são significativos se oferecerem protecção jurídica a pessoas que não tenham documentos válidos. Infelizmente, este compromisso não oferece essa protecção em grau suficiente. Não estaria a prestar um serviço à política europeia de migração votando a favor deste texto.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. – (EN) O facto de se ter perdido a alteração 98, relativa à protecção de menores não acompanhados, ou seja, crianças, bem como a alteração 103, sobre o cumprimento da lei e duração e condições de detenção dos imigrantes, é causa de profunda tristeza para todos os que prezam a dignidade humana.

  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Na minha opinião, a proposta de directiva relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular não é um bom texto. Ele procura "resolver", através de métodos administrativos e repressivos, um problema sério, que exige, realmente, uma solução política, que vise eliminar as causas da migração ilegal. O projecto de relatório apresentado pelo senhor deputado Manfred Weber ao plenário do Parlamento Europeu não contém senão alterações (mais ou menos) cosméticas que não vão ao cerne da questão.

A introdução de medidas repressivas contra os chamados imigrantes ilegais, tais como a chamada "prisão preventiva", e a manutenção dos mesmos nas condições horríveis que existem em alguns centros de detenção (de acordo com a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos), violam as convenções reconhecidas internacionalmente para a protecção dos direitos humanos.

Além disso, a exposição de motivos apresenta um problema fundamental que afecta a concepção global do documento. Embora ele ofereça uma alternativa – a possibilidade de conceder autorizações de residência aos chamados imigrantes ilegais –, a proposta da Comissão, assim como o relatório que deve ser adoptado pelo Parlamento Europeu, baseiam-se numa única premissa: os imigrantes ilegais têm de abandonar a Europa. Tendo em conta os factos acima mencionados, recomendo a rejeição do relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. − (RO) A União assenta em valores comuns e protege os direitos humanos. Votei a favor das alterações propostas pelos socialistas europeus porque eles solicitam aos Estados-Membros que concedam uma autorização de residência autónoma às pessoas gravemente doentes ou qualquer outra autorização que lhes confira o direito de residência.

Tem isto como objectivo conceder aos imigrantes um acesso adequado aos cuidados de saúde, excepto nos casos em que se pode comprovar que as pessoas em questão podem beneficiar de tratamento e cuidados médicos adequados nos seus países de origem. Considero também essencial que um nacional do país terceiro em questão seja liberto de imediato caso a sua prisão preventiva seja ilegal. Deve ser permitido aos menores que se encontrem detidos participar em actividades lúdicas, incluindo jogos e actividades recreativas adequadas à sua idade, assim como acesso ao ensino.

Crianças não acompanhadas deverão, na medida do possível, ser alojadas em estabelecimentos que disponham de pessoal e de equipamento adequados às crianças da sua faixa etária. Os melhores interesses da criança representam um fundamento essencial no contexto da detenção preventiva de menores enquanto aguardam a expulsão. Lamento que estas alterações não tenham sido adoptadas, e considero que, sem elas, o relatório Weber não respeita os valores europeus e, por esse motivo, votei contra.

  Jeffrey Titford (IND/DEM), por escrito. – (EN) Votámos contra o relatório porque não queremos qualquer tipo de política de imigração europeia. Entendemos que cabe aos Estados, individualmente, decidirem quem deve ser expulso do seu território e em que circunstâncias.

Apesar de quase nunca votarmos a favor de quaisquer medidas legislativas, gostaríamos de frisar que votámos a favor da alteração 75, que rejeitava a proposta da Comissão de uma política comum de expulsão, se bem que por motivos diferentes dos avançados pelo grupo que apresentou a alteração. Tínhamos razões próprias para a rejeitar.

A nossa posição é independente do facto de esta directiva não se aplicar ao Reino Unido. Foi o princípio que lhe subjaz que moveu a nossa decisão.

– Relatório: Eluned Morgan (A6-0191/2008)

  Konstantinos Droutsas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Para completar o domínio dos interesses capitalistas em grande escala nos mercados europeus da electricidade e do gás natural, a Comissão está a preparar um conjunto de cinco propostas para o terceiro pacote legislativo. O objectivo é fazer de um bem social um produto de mercado e promover a reestruturação capitalista do sector da energia através da privatização maciça das redes de produção e de distribuição de energia.

A proposta estabelece uma concorrência feroz, sobretudo no mercado grossista de energia. Estabelece uma distinção clara entre as redes (sistemas de transporte ou de gestão do transporte) de aprovisionamento e de produção. Não haverá assim, em princípio, qualquer discriminação entre os sectores privado e público, sendo que, deste modo, as empresas públicas perderão as suas vantagens comparativas e os concorrentes que entrem no mercado serão protegidos.

Numa época de rápido aumento dos preços internacionais do petróleo, os trabalhadores sentem-se oprimidos; a UE privilegia os interesses do capital, bem como a salvaguarda e o aumento dos seus lucros.

As vítimas desta política são os trabalhadores do sector da energia e, de modo mais geral, a classe trabalhadora. Os trabalhadores serão confrontados com um aumento dos preços e uma diminuição dos serviços, como sucede sempre que o mercado da energia é privatizado.

A mobilização maciça dos trabalhadores e o rotundo "não" nos referendos indicam um crescente descontentamento popular face a esta política e abrem o caminho à sua rejeição.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − É interessante verificar como neste terceiro pacote da liberalização do sector da electricidade continuam a usar os mesmos argumentos, esquecendo que cada vez menos conseguem controlar a acção dos grupos económicos e financeiros que actuam no mercado, impõem as suas regras, aumentam preços, despedem trabalhadores, aumentam a precariedade do trabalho e falham cada vez mais nas respostas de serviço público que devem desempenhar.

Embora seja verdade que sem um mercado operacional da electricidade e do gás, a União Europeia terá cada vez maior dificuldade em garantir a segurança do aprovisionamento, a sustentabilidade de um mercado da energia pobre em carbono e a competitividade global, a verdade é que tal só será possível se houver um sector público forte.

Mas o que estão a propor é exactamente o contrário. Estão a insistir numa maior liberalização e na destruição do que ainda resta nalguns países deste sector público. Depois, para tentar tapar o sol com uma peneira, falam de uma carta de defesa dos consumidores. Veremos a sua aplicação. De qualquer modo, a questão essencial é a liberalização do sector, pelo que a nossa votação final só podia ser contra.

  Neena Gill (PSE), por escrito. – (EN) Senhor Presidente, durante o debate manifestei-me em relação ao relatório Morgan mas não tive oportunidade de comentar a alteração 159. Essa alteração impediria os Estados-Membros de autorizarem a construção de novas centrais eléctricas que emitem mais de 350g de dióxido de carbono por cada quilowatt hora produzido. Gostaria de esclarecer, em nome do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu, a nossa posição, visto que todos os membros do EPLP receberam inúmeras cartas sobre essa alteração.

Embora reconheçamos que as alterações climáticas são uma realidade bem presente e que é nossa obrigação lidar com o assunto, votámos contra a alteração 159 porque poria em causa o desenvolvimento de qualquer nova central eléctrica, movida a gás, a combustíveis petrolíferos ou a carvão. Ora isso seria prejudicial para a segurança do abastecimento de energia na Europa.

  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Votei contra o relatório Morgan e contra o pacote energético porque considero que estamos a ir pelo caminho errado. A Agência proposta será mais um órgão burocrático. Uma rede de reguladores nacionais com poderes alargados seria uma forma mais eficaz de assegurar que os pequenos produtores têm acesso às redes. A separação tornou-se uma espécie de poção mágica, apesar de a experiência dos países que a têm aplicado claramente não servir de argumento a favor da aplicação de medidas liberais deste tipo. O mercado da energia é um mercado global. A concorrência à Gazprom e aos países produtores de petróleo não virá das cooperativas de biogás, mas das grandes empresas europeias.

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. – (PL) Quando votou pela separação obrigatória da propriedade nas empresas energéticas da União Europeia, o Parlamento Europeu deu um passo decisivo em direcção à criação de um mercado comum da electricidade. Dividir estes grupos empresariais em empresas responsáveis pela produção de energia e empresas responsáveis pelo seu transporte é a única forma de criar um mercado aberto e competitivo onde não exista qualquer conflito de interesses.

O consumidor deve ser o principal beneficiário das mudanças propostas, uma vez que a proposta adoptada fortalece significativamente os direitos dos consumidores. Faculta inter alia aos consumidores o direito de rescindirem um contrato com um fornecedor de electricidade sem encargos adicionais, bem como o direito a mudarem de fornecedor de electricidade num período muito curto.

Deve ter-se presente que o mercado da electricidade é presentemente dominado por monopólios que abusam da sua posição em mercados não competitivos. Acredito que os limites de preços protegerão os utilizadores de electricidade da exploração por empresas energéticas sem dissuadir novas entidades de entrarem no mercado.

É claro que as soluções propostas não resolverão todos os problemas relacionados com a electricidade com que actualmente nos confrontamos, como a subida dos preços do petróleo, mas estas soluções constituem passos apropriados em direcção ao desenvolvimento de um mercado mais competitivo. O debate vai continuar no Conselho, mas infelizmente é improvável que todas as propostas do Parlamento Europeu sejam aceites. Como a relatora correctamente salientou, muitos Estados-Membros protegem ou pretendem proteger os seus próprios interesses nacionais.

  Jacky Hénin (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Este terceiro pacote energético insiste, de forma dogmática, em seguir a via da separação total entre a produção de energia e as redes de distribuição.

Visa sujeitar todo o sector da energia unicamente às leis do mercado livre e à concorrência de todos contra todos.

Uma vez que as mesmas causas produzem os mesmos efeitos, isto irá levar a União Europeia a um desastre ainda maior do que o registado pela Califórnia no ano 2000.

Esta política é má para os consumidores, má para os trabalhadores desta indústria, má para as PME e para as PMEI, má para o emprego, má para a segurança e má para o ambiente. O mercado e o sector privado são incapazes de satisfazer as necessidades energéticas dos Europeus e de dar resposta aos desafios do aquecimento global e da era pós-combustíveis fósseis. O seu principal objectivo é pagar o máximo possível aos seus accionistas, e não agir no interesse geral.

Precisamos de um verdadeiro mercado interno da energia na Europa e isto só se conseguirá com base na cooperação. O sector da energia necessita de ser orientado por acções públicas coordenadas por parte dos Estados-Membros, e não pelas actividades dos mercados financeiros. A UE tem de dar passos para assegurar que a energia seja reconhecida como um recurso público global e não como mais uma matéria-prima, que se compra e vende.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Fiquei extremamente desapontado por a alteração do meu grupo relativa a responsabilidade por acidentes nucleares não ter sido aprovada. Apesar disso, o relatório final da deputada Eluned Morgan é, em termos gerais, digno de louvor, e saúdo o aditamento de referências à carta europeia dos direitos dos consumidores de energia proposta. Consequentemente, votei a favor do texto.

  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. − (ET) Apoio firmemente estas alterações, dado que reforçam a livre concorrência na União Europeia, contribuem para manter os preços a níveis razoáveis e, ao mesmo tempo, permitem aos consumidores exercer a sua liberdade de mudar de fornecedor de electricidade sempre que desejarem. Além disso, incentivam a partilha transfronteiriça de electricidade e, por conseguinte, protegem igualmente os Estados e os consumidores de faltas de electricidade súbitas. Apelo a uma acção rápida neste domínio para eliminar a burocracia e os encargos que são desnecessários para permitir aos fornecedores de electricidade europeus agir livremente na União, para reforçar a livre concorrência e para permitir aos consumidores tomar decisões conscientes.

  Roselyne Lefrançois (PSE), por escrito. – (FR) Votei contra este relatório o qual, ao defender a definição de regras comuns para o mercado interno da electricidade está, na verdade, a propor o desmantelamento do património europeu das redes tradicionais.

A separação da produção de electricidade da sua distribuição, na minha opinião, não virá acrescentar qualquer garantia adicional à eficiência, segurança ou acessibilidade da rede, especialmente na actual situação de crescimento sustentado da procura global de electricidade e de grande incerteza quanto aos recursos.

Este último factor exige um investimento estrutural ainda maior para salvaguardar o nosso aprovisionamento e promover a investigação e a inovação, perspectiva que parece ser em grande medida incompatível com a filosofia de forte concorrência e rentabilidade a curto prazo que subjaz à decisão de avançar para a desregulamentação total deste sector.

A "terceira via", que é apoiada pelos Socialistas franceses, mas infelizmente não foi adoptada, parece ser uma solução muito mais sensata visto que nos permite preservar a integridade patrimonial dos grandes grupos energéticos europeus ao mesmo tempo que coloca a organização da distribuição da electricidade nas mãos de reguladores independentes.

No entanto, congratulo-me com o progresso que este relatório representa relativamente à defesa do consumidor, nomeadamente a introdução de regras para o combate à pobreza energética e para assegurar ao utilizador final a transparência e a acessibilidade da informação.

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Senhor Presidente, o fornecimento de energia eléctrica não é um comércio, é um serviço de utilidade pública. O serviço tem ser prestado a todos os interessados sem interrupção e com impacto mais baixo possível sobre o ambiente. Este requisito é inconsistente com os riscos envolvidos no comércio internacional por empresas concorrentes. A energia eléctrica irá continuar a ser um produto escasso e vulnerável, inclusive, no futuro, e sobretudo agora que estão a esgotar-se os combustíveis fósseis, à medida que prossegue o aquecimento global.

Esse é o motivo por que é bom que, em muitos dos Estados-Membros da UE, tenham sido o Estado ou as autoridades locais a desenvolver as centrais eléctricas e as redes de electricidade. A privatização destes serviços de utilidade pública é indesejável e perigosa. A sua venda cria novos proprietários e um monopólio relativo ao sistema de transmissão. Este sistema constitui um recurso não lucrativo entre a produção e a venda. A sua propriedade, porém, pode ser utilizada de modo abusivo para impor um pesado imposto sobre o consumidor e quaisquer concorrentes. Fixar o preço da electricidade através da bolsa de valores conduz a preços para o consumidor muito mais elevados do que os custos da produção.

Os Estados-Membros da UE têm razão em analisar o modo como deve combater-se estes riscos. A situação varia grandemente de um Estado-Membro para o outro. É melhor que estas questões sejam ponderadas a esse nível. Sou a favor de se dar aos Estados-Membros a maior liberdade possível, a terceira possibilidade referida na alteração Glante, mas sou contra esta directiva no seu conjunto.

  Lydia Schenardi (NI), por escrito. – (FR) Obviamente, o verdadeiro objectivo deste terceiro pacote energético não é a segurança do aprovisionamento, a qualidade do serviço fornecido, a acessibilidade do preço ou a possibilidade dos consumidores escolherem livremente o seu fornecedor, mas sim o desmantelamento permanente do que resta dos velhos monopólios públicos da electricidade.

A determinação demonstrada pela Comissão, e por muitos membros desta Câmara, em quererem impor a "separação patrimonial", por outras palavras, em quererem forçar operadores "históricos" como a EDF a cederem a propriedade da sua rede, é simplesmente inaceitável. As actividades de que estas empresas estão a ser acusadas, nomeadamente de limitarem o acesso dos concorrentes à rede e de deliberadamente limitarem o investimento em projectos de infra-estruturas, na realidade nunca foram provadas. Como também não fica claro como é que a atribuição do controlo da rede a um único operador que não seja o fornecedor de electricidade pode garantir um nível de investimento apropriado e adequado, o não abuso de uma posição-chave ou uma melhor gestão do congestionamento.

É por isto que, apesar de termos sempre defendido a primazia exclusiva dos Estados-Membros nas questões energéticas, que são uma área estratégica de demasiada importância para ser deixada aos eurocratas, iremos apoiar, como o menor dos males, a solução de "separação efectiva" que é proposta pela França e pela Alemanha, entre outros. Iremos também votar contra os textos cujos pontos de vista rejeitamos.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. − O meu voto neste relatório só podia ser a favor. Dizer sim a todos os esforços de liberalização do mercado da electricidade é dizer sim a um mercado mais justo, competitivo e transparente.

Mas não é só a bondade do relatório, que coloca o consumidor no cerne da questão, que me cativa. Com o aumento do preço da energia e a falta de concorrência dos mercados nacionais existe o perigo de aumentar o número de cidadãos excluídos do acesso à energia. Por isso, partilho das preocupações sociais expressas, já que, pela primeira vez, o conceito de pobreza energética é definido, chamando a atenção para a importância de os Estados-Membros desenvolverem planos nacionais que integrem todos os cidadãos.

Face às circunstâncias actuais dos mercados energéticos nacionais dentro da UE não é admissível que uma mesma empresa seja ao mesmo tempo proprietária da rede eléctrica e também responsável pelo transporte de electricidade, exercendo assim um monopólio de facto, podendo bloquear o acesso ao mercado a novos operadores, em muitos casos, mais competitivos.

Este documento assume assim, com coragem, que é preciso aumentar o nível de transparência e de concorrência no sector da energia protegendo, efectivamente, o consumidor das consequências de um mercado fechado e perro.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. − O meu voto neste relatório só podia ser a favor. Dizer sim a todos os esforços de liberalização do mercado da Electricidade é dizer sim a um mercado mais justo, competitivo e transparente.

Mas não é só a bondade do Relatório, que coloca o consumidor no cerne da questão, que me cativa. Com o aumento do preço da energia e a falta de concorrência dos mercados nacionais existe o perigo de aumentar o número de cidadãos excluídos do acesso à energia. Por isso, partilho das preocupações sociais expressas, já que, pela a primeira vez, o conceito de "pobreza energética" é definido, chamando atenção para a importância dos Estados-membros desenvolverem Planos Nacionais que integrem todos os cidadãos.

Face às circunstâncias actuais dos mercados energéticos nacionais dentro da UE, não é admissível que uma mesma empresa seja ao mesmo tempo proprietária de rede eléctrica e também responsável pela distribuição de electricidade, exercendo assim um monopólio de facto, podendo bloquear o acesso ao mercado a novos operadores, em muitos casos, mais competitivos.

Este documento assume assim, com coragem, que é preciso aumentar o nível de transparência e concorrência no sector da energia protegendo, efectivamente, o consumidor das consequências de um mercado fechado.

– Relatório: Alejo Vidal-Quadras (A6-0228/2008)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Esta é mais uma peça do terceiro pacote de medidas de liberalização dos mercados energéticos da União Europeia, na sequência das recomendações adoptadas pelo Parlamento Europeu em Junho de 2007. Daí que o relator concorde com a atribuição de competências mais vastas e mais independentes aos reguladores, com os requisitos acrescidos de transparência no mercado, com a melhoria do quadro de cooperação à escala europeia entre os reguladores nacionais e entre os gestores de redes de transporte, com a ênfase posta no ulterior desenvolvimento da capacidade de interconexão entre os Estados-Membros e com a proposta de separação da propriedade como o meio mais eficaz, embora não único, para fomentar os investimentos e evitar a discriminação de novos operadores.

Ou seja, a União Europeia obrigou à privatização de um sector estratégico para o desenvolvimento económico e, agora, quer alguma intervenção para evitar os graves problemas criados pelos grupos económicos que se apoderaram do sector. Daí que o próprio relator levante algumas dúvidas sobre o carácter voluntário da aplicação dos códigos e regras, defendendo que sejam obrigatórios.

Só que nunca admitem que a solução era a manutenção de um forte sector público na área energética. Daí o nosso voto contra.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Não foi devido à pressão da Comissão que as empresas E.ON e RWE venderam os seus sistemas de transporte de energia; devido à separação de actividades ocorrida, perdeu-se praticamente a função estratégica do acesso à rede que servia, nomeadamente, para excluir novos concorrentes. Em toda a Europa, existe uma forte necessidade de investimento em antigas centrais eléctricas e em infra-estruturas do sistema de transporte, algumas delas com décadas de existência. Como mostrou a experiência do Reino Unido na privatização radical dos transportes ferroviários, os investidores estão pouco interessados na reabilitação das infra-estruturas. É muito possível que as novas disposições relativas ao acesso à rede provoquem o mesmo efeito. Por esse motivo, votei contra o relatório Vidal-Quadras.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) A relatora elaborou um relatório muito bom e completo.

Acredito que, na sua actual forma, a proposta do Parlamento Europeu permitirá continuar a trabalhar na integração do mercado da electricidade da UE. Estou confiante que será possível alcançar um acordo em todas as questões transfronteiriças.

– Relatório: Giles Chichester (A6-0226/2008)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Este é mais um dos elementos deste pacote da energia. Trata-se da criação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, que está inserida numa estratégia global, definida pela Comissão Europeia e pelo Conselho, de liberalizar e regulamentar o sector energético, e que designaram por Pacote Energético.

A estratégia é sempre a mesma. Primeiro, privatizam o sector público. Depois, surgem problemas e criam reguladores, novas burocracias, maior controlo das grandes potências sobre o que se passa em cada Estado-Membro.

Esta agência, afirma o relator (PPE), deve ir além das propostas da Comissão conferindo-lhe mais independência e mais poderes de decisão. A imposição de normas, códigos, regras de mercado, ou mesmo de decisões em instâncias superiores, servindo os interesses dos grupos económicos, constitui uma argumentação recorrente, tratando-se a agência de uma instituição supranacional, com poderes numa área estratégica - como a energia -, que afecta horizontalmente todos os sectores da sociedade.

As consequências da ingerência na estratégia política e na economia de cada Estado-Membro podem ser graves. É neste contexto que se insere a nossa oposição ao relatório.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Os mercados da energia cada vez mais assumem um carácter pan-europeu e a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia agora proposta desempenhará uma importante função à medida que esses mercados evoluem. Convém que a Agência disponha de poderes para desempenhar cabalmente as suas tarefas. Votei a favor do relatório, pois garante esses poderes e, ao mesmo tempo, a independência das entidades reguladoras nacionais.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) A relatora elaborou um relatório muito bom e completo.

Acredito, que na sua actual forma, a proposta do Parlamento Europeu permitirá continuar a trabalhar na integração do mercado da electricidade da UE, e possibilitará também o reforço das competências da Agência em todas as questões transfronteiriças, de que deverá resultar uma cooperação eficaz entre os Estados-Membros.

– Relatório: Francesco Ferrari (A6-0081/2008)

  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) O número de acidentes envolvendo peões aumentou cerca de 5,7% na Polónia no ano passado e o número de acidentes envolvendo ciclistas cresceu a uma taxa considerável de 16,8%. Apoio o relatório do Senhor Deputado Ferrari e acredito ser essencial aumentar as exigências de segurança. No entanto, devemos também ter presente que o custo destas medidas não deve ser principalmente suportado pelos proprietários de veículos.

Represento a província polaca de Lesser Poland Voivodship, que tem a mais baixa percentagem de acidentes do país, 7/100, embora existam muitos pontos negros em matéria de acidentes por causa da excessiva densidade do tráfego e de uma infra-estrutura rodoviária inadequada.

  Francesco Ferrari (ALDE), por escrito. – (EN) Considero o presente relatório mais um passo em frente para proteger os peões, na UE, das lesões e mortes em elevado número causadas por acidentes com veículos automóveis. A verdade é que, todos os anos, morrem na consequência destes acidentes 40 000 cidadãos.

As melhorias introduzidas na concepção dos veículos e sistemas para veículos aperfeiçoados, incluindo a "zona de deformação" na parte frontal do veículo destinada a proteger os peões, são medidas positivas que devem ser estimuladas. A remoção das barras de protecção frontal rígidas de veículos a que não se destinam ou onde não são necessárias – por exemplo, veículos que não se destinam a trabalhos agrícolas – é mais um exemplo da coerência da UE no que respeita a melhorar a segurança dos peões.

Vou apoiar, através da votação, todos estes aspectos, e entendo ser fundamental para os peões de toda a UE que sejam adoptadas mais medidas para melhorar a sua segurança.

  Neena Gill (PSE), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório porque apoio o desenvolvimento de sistemas de segurança activa e passiva que permitam reduzir os efeitos dos acidentes rodoviários que envolvem peões e outros utentes vulneráveis da via pública. Apesar de existir uma variedade de factores responsáveis por acidentes (excesso de velocidade, erro humano), o próprio veículo devia ser adaptado de forma a minimizar o impacto no momento do acidente. Apoio a obrigação, proposta pelo relatório, de estabelecer requisitos mínimos para a construção e desempenho dos veículos e para os sistemas de protecção frontais.

Creio, no entanto, que o relatório peca por não aproveitar a óptima oportunidade para cooperar com os países emergentes e em desenvolvimento. A maioria dos óbitos na estrada, cerca de 70%, verifica-se nos países em desenvolvimento. Os peões perfazem cerca de 65% do total de óbitos e, desses, 35% são crianças. A Índia, por exemplo, contribui, só por si, em 10% do total de mortes em acidentes rodoviários.

É imperativo que a UE troque experiências e partilhe os seus conhecimentos sobre recolha e análise de dados relativos a acidentes rodoviários, sem esquecer o desenvolvimento de sistemas de segurança activos e passivos, com os países em desenvolvimento. Faz todo o sentido transferir tecnologias da UE para os países em desenvolvimento, de modo a reduzir os acidentes rodoviários e os seus efeitos para os utentes da via pública.

  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Gostaria de realçar a importância deste relatório e felicitar o relator pelo resultado. É um facto que 8 000 utilizadores das estradas morrem todos os anos na União Europeia, sendo as vítimas sobretudo peões e ciclistas, e mais de 300 000 pessoas ficam feridas. Esta situação gera tragédias pessoais e também tem consequências sociais e económicas significativas. Consequentemente, as medidas da UE destinadas a assegurar uma melhor protecção dos peões e outros utilizadores vulneráveis das estradas contra ferimentos sofridos em colisões com veículos a motor devem ser especialmente bem recebidas.

A partir de Outubro de 2005, e nos termos das disposições presentemente em vigor, determinados veículos passaram a estar obrigados a ser sujeitos a uma série de testes de desempenho baseados em recomendações do Centro Comum de Investigação. Além disso, a UE propõe a imposição de testes com requisitos significativamente mais rigorosos a veículos a motor colocados no mercado europeu depois de 2010. O relatório em apreço prevê uma ligação entre medidas de segurança activa e passiva e antecipa a futura introdução de sistemas anticolisão. Até a data não existe qualquer sistema eficaz no mercado que permita proteger peões em caso de colisão, e é por isso que a Comissão está justamente a encorajar a indústria a desenvolver um tal sistema. Concordo também com o relator que as possibilidades técnicas de assegurar maiores padrões de segurança passiva devem ser constantemente monitorizadas, assim como as possibilidades relacionadas com um maior rigor dos requisitos de segurança.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Todos os anos milhares de peões e ciclistas em toda a Europa são vítimas de acidentes rodoviários de que resultam lesões ou morte. A legislação europeia desempenhou um importante papel na redução das mortes e lesões, mas há que actualizar as normas. Todas as propostas neste sentido são bem-vindas, pelo que votei a favor do relatório Ferrari.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) As estatísticas relativas aos acidentes rodoviários na UE são alarmantes. Estima-se que o número dos utentes vulneráveis da via pública, peões e ciclistas, que são mortos anualmente ascenda a 8 000 e que os feridos atinjam os 300 000. Até 80% de acidentes rodoviários acontecem em cidades e povoações onde o limite de velocidade se situa entre os 40 e os 60 km/h. Isto indica que não é apenas a velocidade, mas também a qualidade da infra-estrutura rodoviária e, em particular, a segurança dos veículos que podem ser responsáveis por acidentes rodoviários.

Os apelos à utilização dos transportes públicos, à deslocação a pé e à utilização de bicicletas como alternativas aos uso de automóveis têm de ser contrabalançados com medidas que visem uma redução do número de feridos. Neste momento, não existe no mercado nenhum sistema anticolisão capaz de identificar, de forma eficaz e atempada, os peões ou outros utentes vulneráveis da via pública.

Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Francesco Ferrari – que votei favoravelmente – sobre a proposta de regulamento relativo à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública. A indústria automóvel europeia não deve ambicionar apenas vender carros avançados do ponto de vista técnico e limpos em termos ecológicos, mas também extremamente seguros.

Se queremos garantir um elevado nível de segurança em todas as circunstâncias, a instalação obrigatória de sistemas de assistência à travagem de emergência em todos os veículos novos, a partir de 2009, prevista na proposta da Comissão, não deveria substituir os sistemas de segurança passiva de alto nível, mas sim completá-los.

Penso que este regulamento irá contribuir para aumentar a segurança de todos os utentes da via pública.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − A segurança rodoviária é uma prioridade da política de transportes europeia, uma real preocupação para os decisores políticos e um pilar para todos nós, cidadãos, na luta contra as tragédias que, infelizmente com demasiada frequência, sucedem nas estradas europeias. O relatório do colega Ferrari tem como objectivo reforçar os requisitos comunitários no âmbito da segurança e, assim, melhorar a segurança dos peões. Não podemos, pois, hesitar em exigir a máxima atenção e os melhores instrumentos ao nosso alcance para garantir a segurança nas nossas estradas. Em concreto, é fundamental que o trabalho legislativo continue revestido do maior rigor, sendo devidamente acompanhadas e avaliadas as medidas estabelecidas, de forma a assegurar a introdução das melhorias necessárias de forma atempada e preventiva. Reconhecemos neste relatório a tentativa de enunciar formas de recuperar o atraso existente e asseverar que os sistemas de prevenção propostos são os mais correctos e os mais convenientes para as vítimas de colisões com veículos a motor.

Finalmente, e porque o diabo, por vezes, se esconde nos pormenores, a nossa tarefa é assegurar, até nos âmbitos mais técnicos, que a legislação que produzimos oferece sempre os melhores meios de protecção dos nossos cidadãos.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Exprimo o meu voto favorável ao relatório do senhor deputado Ferrari. Concordo com o objectivo desta proposta, o reforço dos requisitos comunitários tendentes a melhorar a segurança dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública em caso de ferimentos resultantes de colisão com um veículo a motor.

Considero que é possível, tanto na perspectiva temporal como do ponto de vista técnico, avançar rapidamente para a concepção e implementação dos dispositivos adequados para a adaptação das viaturas. Aplaudo, em particular, a introdução da obrigação de equipar os veículos com um sistema de assistência à travagem de emergência (Brake Assist), que contribuirá para reduzir o número de colisões entre veículos e peões.

  Brian Simpson (PSE), por escrito. – (EN) Saúdo o presente relatório, que reforça a legislação existente e tenta de novo melhorar a segurança rodoviária, especialmente no que se refere à segurança de ciclistas e peões. Todos os anos, 8 000 pessoas – peões e ciclistas – morrem e 300 000 ficam feridos nas estradas da UE.

Grande parte destes acidentes podia ser evitado, quer através de melhor instrução da condução quer aperfeiçoando a concepção dos veículos a motor. A introdução de sistemas de assistência à travagem de emergência, de testes de desempenho mais apurados e um calendário de aplicação mais rápido seriam outras formas de reduzir a carnificina que todos os anos ocorre nas nossas estradas.

Apraz-me especialmente que os assassinos da estrada sejam obrigados a sujeitar-se aos mesmos testes de desempenho nos veículos em que pretendem movimentar-se embora, no que me diz respeito, a campanha no sentido de proibir as barras de protecção frontal rígidas não esteja terminada.

Felicito o relator pelo seu texto e aguardo uma rápida conclusão sobre o assunto em colaboração com o Conselho.

  David Sumberg (PPE-DE), por escrito. – (EN) Gostaria de esclarecer o meu sentido de voto relativamente ao relatório do deputado Francesco Ferrari sobre protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública.

Não obstante apoiar os objectivos, válidos aliás, do relatório, pois todos nós pretendemos reduzir a terrível perda de vidas e lesões que ocorrem nas nossas estradas, julgo que o relatório impõe um calendário de aplicação muito rápido, e não me parece que isso seja possível.

São propostos alguns requisitos bastante radicais, o que terá pesadas consequências para a indústria caso as propostas sejam concretizadas com demasiada celeridade.

Quando vivemos uma recessão, há que ter em mente que os nossos eleitores têm de garantir o emprego e que legislação aprovada apressadamente muitas vezes é contrária a esse objectivo.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) Eu votei a favor do relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública (2007/0201).

Não existem actualmente no mercado sistemas anticolisão capazes de identificarem com eficácia peões e outros utentes vulneráveis da via pública que respeitem todos os requisitos necessários. Partilho a perspectiva do relator de que devia dar-se prioridade à introdução de medidas para reduzir o número de feridos, e sobretudo o número de mortes entre os peões e outros utentes vulneráveis da via pública. Deve salientar-se que as alterações apresentadas visam tornar mais exigentes as disposições do regulamento sempre que tal for possível. Votei a favor do relatório porque acredito que é importante monitorizar não só o desenvolvimento da tecnologia para garantir uma segurança activa como também considerar a possibilidade de introduzir disposições mais rigorosas na área da segurança passiva, no que se refere ao fabrico do veículo.

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (PL) Peões e ciclistas surgem frequentemente implicados em acidentes rodoviários e a protecção das suas vidas constitui um grande desafio para a indústria automóvel.

O sistema de Protecção Electrónica de Peões (PEP) é uma excelente solução, pois reduz a gravidade das consequências de uma colisão com um veículo. Graças a este sistema, a parte frontal do veículo absorve a força do impacto, reduzindo deste modo a dimensão dos ferimentos sofridos pela vítima.

Outro método bem-sucedido para garantir a segurança dos peões é um veículo com capô activo, sistema que foi instalado no C6. No momento em que o peão é atingido a cobertura do motor levanta automaticamente. Graças a um sensor de detecção do impacto e a um mecanismo de detonação, o capô levanta cerca de 65 milímetros em 0,40 segundos. Um mecanismo separado mantém o capô em posição elevada apesar da força do impacto, absorvendo deste modo a energia criada. No caso de um impacto ligeiro há também uma protecção proporcionada por uma peça equipada com um absorsor de choque.

Todos os veículos devem ser sujeitos aos testes necessários para melhorar a segurança rodoviária na União Europeia.

– Relatório: József Szájer (A6-0088/2008)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório trata de algumas alterações positivas no procedimento habitual entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Assim, o artigo 5.º-A de Decisão 1999/468/CE, na sua redacção alterada, introduziu o novo procedimento de regulamentação com controlo para medidas de alcance geral destinadas a alterar elementos não essenciais de um acto de base aprovado nos termos do artigo 251.º do Tratado, nomeadamente suprimindo alguns desses elementos ou completando o acto de base mediante o aditamento de novos elementos não essenciais.

Na sequência da análise da legislação existente e destes procedimentos, a Comissão apresentou esta proposta, que cobre 59 actos legislativos a adaptar ao novo procedimento de regulamentação com controlo.

Na sua decisão de 12 de Dezembro de 2007, a Conferência dos Presidentes designou a Comissão dos Assuntos Jurídicos como comissão competente para este alinhamento da comitologia e as comissões especializadas como encarregadas de emitir parecer. A Conferência dos Presidentes das Comissões chegou a acordo, em 15 de Janeiro de 2008, sobre as modalidades de cooperação entre a Comissão Jurídica e as outras comissões. Por isso, este relatório contém um número limitado de alterações que foram sugeridas por outras comissões nos respectivos pareceres, recebidos sob a forma de carta.

– Relatório: Gerardo Gaelote (A6-0213/2008)

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito – (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Galeote Quecedo sobre a proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos aquando da importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias.

O relatório defende o fim da aplicação da pauta aduaneira comum aplicável à importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias para o período compreendido entre 2007 e 2013. Deve realçar-se que as disposições afectadas pela proposta expiraram em 31 de Dezembro de 2006. A proposta relativa à fixação de contingentes pautais com taxas de direito nulo e de disposições para a sua gestão respeita o n.º 2 do artigo 299.º do Tratado de União Europeia, que prevê medidas específicas de assistência às regiões ultraperiféricas.

Votei por isso a favor deste relatório, pois considero que a situação geográfica excepcional das Ilhas Canárias em relação às fontes de abastecimento de determinados produtos da pesca, essenciais para o consumo das famílias, implica custos adicionais para este sector. Uma forma de remediar dificuldades naturais deste tipo, devidas à localização geográfica, é suspender temporariamente a aplicação de direitos à importação dos produtos em questão de países terceiros.

– Relatório: Anneli Jäätteenmäki (A6-0076/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório Jäätteenmäki sobre o estatuto do Provedor de Justiça Europeu.

Na qualidade de membro da Comissão das Petições do Parlamento Europeu, pude comprovar que um número muito grande, e crescente, de cidadãos se dirige às Instituições comunitárias apelando contra a falta de cumprimento, por parte dos Estados-Membros, das regras da UE.

Muitas vezes as petições dirigidas ao Parlamento, e examinadas pela comissão responsável, não podem ser consideradas admissíveis. E queria retomar aqui um aspecto fundamental: os serviços do Provedor de Justiça Europeu devem trabalhar mais e melhor na vertente da comunicação externa aos cidadãos. Muitas vezes, o cidadão comum ignora, inclusivamente, a existência do Provedor de Justiça, quando este é, potencialmente, um meio para criar uma ligação mais funcional e eficiente com as Instituições da UE. O estatuto que vamos hoje votar estabelece novos mecanismos para tornar mais eficaz a acção do Provedor de Justiça. Cabe-nos a nós, deputados europeus, acompanhar os resultados.

  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. – (FR) Apoio o relatório de iniciativa da senhora deputada Jäätteenmäki sobre o acesso à informação por parte do Provedor de Justiça Europeu e a necessidade de regulamentos mais claros, uma vez que procura definir regras mais precisas nesta área.

Segundo o texto, os diferentes órgãos e instituições da União Europeia têm de fornecer ao Provedor de Justiça toda a informação solicitada, ao passo que, até hoje, era possível recusar um documento invocando razões de confidencialidade.

Igualmente, a obrigação dos responsáveis de prestarem testemunho "de acordo com as instruções das suas administrações" será retirada, e será exigido ao responsável em questão que diga toda a verdade.

As propostas da senhora deputada Jäätteenmäki visam reforçar a confiança do público nas actividades do Provedor de Justiça Europeu e, como tal, merecem ser aplicadas.

8. Correcções e intenções de voto: ver Acta

(A sessão, suspensa às 13H30, é retomada às 15H00)

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

9. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

10. Composição do Parlamento: ver Acta

11. Medidas contra o aumento do preço do petróleo (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre as medidas contra o aumento do preço do petróleo.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) O Conselho está ciente do impacto do aumento de preços para os cidadãos europeus e dos seus efeitos negativos em toda a economia europeia. Por esta razão, o Conselho abordou esta questão nas suas últimas reuniões. No contexto dos preços elevados dos produtos alimentares, a questão será discutida também pelos Chefes de Estado ou de Governo durante a sua reunião que começa manhã. As análises às razões dos preços elevados do petróleo apontam para mudanças estruturais complexas no abastecimento e procura do petróleo na economia global. A produção do petróleo a curto prazo provavelmente não acompanhará o forte ritmo da procura sustentada das economias em desenvolvimento. Como as razões dos preços elevados do petróleo foram bem apresentadas pela Comissão Europeia no seu relatório na passada semana, não as discutirei em pormenor.

A União Europeia vive os impactos dessa alteração de preços do petróleo através de uma inflação mais elevada, facturas domésticas mais caras, problemas nos sectores agrícolas e das pescas, no campo dos transportes e em várias indústrias. Baseada na suposição de que as razões do aumento dos preços do petróleo são de natureza estrutural e que essa tendência provavelmente continuará no futuro, a União precisa de encontrar soluções a longo prazo. No alinhamento do encorajamento da competitividade dos mercados energéticos e de uma melhor transparência dos mercados do petróleo, as medidas precisam de se centrar, particularmente, em mais apoio para a eficiência energética e diversificação do abastecimento da energia.

No que respeita à eficiência energética, permitam-me recordar que o Conselho Europeu de Março de 2007 solicitava um aumento da energia energética de forma a atingir-se o objectivo de 20% de poupança até 2020. A directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços de energia adoptada em 2006 contribuiu para alcançar este objectivo. Mas não podemos obter tudo através da legislação. As famílias e o comércio poderão dar uma contribuição significativa ao adoptarem um comportamento mais racional, que o Conselho e o Parlamento poderão incentivar através de uma consciencialização continuada.

A outra medida crucial refere-se aos esforços por uma diversificação do aprovisionamento da energia. Permitam-me que recorde que, em relação a isto, o Conselho Europeu da Primavera do ano passado adoptou o Plano de Acção europeu a para a Política Energética. Este definiu uma meta vinculativa de uma quota de 20% para as energias renováveis no consumo energético total da União Europeia até 2020. Refiro tudo isto porque quero sublinhar que a União já adoptou algumas medidas que reduzirão a sensibilidade da economia europeia relativamente à vaga de preços do petróleo. As políticas actuais terão de ser melhoradas no futuro.

Ao discutir o aumento de preços do petróleo na sua última reunião, o Conselho ECOFIN, entre outras coisas, reiterou o Acordo de Manchester adoptado em Setembro de 2005. Segundo este acordo, as intervenções da política fiscal e outras deverão ser evitadas na resposta aos preços elevados do petróleo, visto alterarem a concorrência e evitarem o ajuste necessário pelos agentes económicos. As medidas que possam ser consideradas para aliviar o impacto do preço elevado do petróleo em sectores mais pobres da população deverão continuar a ser de curto prazo e bem direccionadas e deverão evitar efeitos contraditórios. O aumento dos preços dos combustíveis foi, também, discutido na semana passada pelos Ministros das Finanças do G8, representando a maioria dos países desenvolvidos. Eles salientaram, entre outras coisas, que os preços inflacionados do petróleo e dos produtos alimentares são um grave problema e que as soluções deveriam ser, por isso, encontradas a nível internacional.

Gostaria, também, de mencionar que na reunião do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" desta semana, na segunda-feira, aprovámos o programa de 18 meses das três Presidências futuras. O seu trabalho no Conselho vai incluir muitas tarefas focadas na resolução eficiente do problema dos preços elevados dos produtos alimentares e do petróleo.

Permitam-me concluir dizendo que, para enfrentar os desafios atrás mencionados, precisamos de políticas coordenadas, dentro da União Europeia e a nível internacional. Precisamos de ser cautelosos para não criar desequilíbrios e problemas com essas políticas. Ao procurar resolver estas questões de debate difícil contamos, também, com a colaboração construtiva do Parlamento Europeu, especialmente quando se discutirem as propostas legislativas necessárias.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, os meus dias começam sempre com a mesma rotina: verificação dos preços do petróleo. Ultimamente as notícias apontam quase invariavelmente na mesma direcção: os preços aumentam cada vez mais. Nos três últimos anos os preços do petróleo em dólares mais do que triplicaram. Para a UE, onde 37% do consumo de energia provém do petróleo, é fácil perceber o impacto, actual e virtual, dos elevados preços do petróleo para as nossas economias e cidadãos.

A nossa produção tem sofrido uma redução constante – mesmo assim, ainda é considerável – desde o final dos anos 1990. Em consequência, houve um aumento contínuo das importações, o que conduziu a elevada dependência no abastecimento, além de que o preço que pagamos pelos recursos energéticos que compramos aumenta dia a dia.

Daqui decorrem consequências directas para as nossas empresas e cidadãos. O aumento dos preços do petróleo gera inflação, e já é possível notar esse efeito. O contributo da energia para o aumento do índice de preços no quarto trimestre de 2007 atingiu uma média de 0,8% na zona euro. Isto significa consequências directas e palpáveis para as famílias e para diversos sectores económicos, em especial os que não podem fazer o preço da energia recair sobre o consumidor final.

O aumento dos preços de combustíveis para transportes e para aquecimento das famílias, entre Abril de 2007 e Abril de 2008, excedeu em muito o crescimento dos preços ao consumidor. Um exemplo: os preços dos combustíveis para transporte aumentaram, em média, 12,7% contra uma inflação média de 3,6%. Os nossos cidadãos mais vulneráveis encontram-se, de novo, entre os mais seriamente afectados.

Já em Setembro de 2005, dirigindo-me aos senhores deputados, falei da subida dos preços do petróleo e apresentei um plano com cinco pontos. Desde então, apresentámos uma série de propostas no sentido de dar resposta ao desafio dos elevados preços, e com tendência para subir, do petróleo: medidas relativas a eficiência energética, veículos, qualidade dos combustíveis, energias renováveis. É lícito esperar, em consequência dessas políticas, uma redução gradual do consumo de petróleo na UE nos próximos anos. Nos últimos três anos o consumo manteve-se mais ou menos estável e começou a observar-se uma passagem a transportes mais limpos e eficientes, que recorrem a fontes de energia renovável.

Embora seja necessário fazer mais, e convém não subestimar os problemas decorrentes dos elevados preços da energia para os nossos cidadãos, sobretudo as famílias mais vulneráveis, assim como para algumas empresas, já dispomos de uma base razoável a partir da qual preparar a resposta política mais adequada ao desafio que se nos apresenta. Na verdade, o facto de os preços do petróleo terem continuado a subir não significa o falhanço das nossas políticas. Julgo que, sem as nossas ambiciosas metas para o clima e a energia, a situação seria ainda mais difícil. Mas é bem evidente, observando as tendências recentes, que temos de nos esforçar ainda mais.

Permitam-me, por conseguinte, referir os factores de longo prazo que afectam o mercado do petróleo. Falando de uma forma clara, está a acabar a era do petróleo barato e, em geral, da energia barata. A procura mundial de energia está em crescimento e a Agência Internacional de Energia (AIE) calcula que possa aumentar em mais de 50% até 2030. As economias emergentes, em particular, consomem cada vez mais energia.

Por outro lado, não se percebe exactamente se a produção de petróleo será suficiente para a procura a nível mundial. Os peritos afirmam que, do ponto de vista geológico, há ainda muitos recursos no subsolo para os próximos 40-50 anos. Como constatou a AIE, não é claro se os países produtores têm capacidade ou vontade para aumentar a produção de forma a ir ao encontro do que parecem ser aumentos inevitáveis e contínuos da procura de petróleo a nível mundial.

A era da energia barata acabou e a verdade é que temos a obrigação, perante as gerações futuras, de passar a fontes de energia limpas e livres de carbono para fins de aquecimento, energia e transportes, no panorama das alterações climáticas. É este o desafio que se nos depara e que exige uma resposta clara. Contudo, antes de passar às medidas de médio e longo prazo, gostaria de referir alguns passos que podemos já dar, a curto prazo, para minorar o impacto sobre os consumidores.

Os efeitos para os grupos mais vulneráveis podem ser mitigados a curto prazo, se necessário através de medidas sociais. O apoio às famílias mais pobres pode ser justificado e necessário, mas há que estabelecer claramente quem são os mais carenciados. Ao mesmo tempo, há que usar da máxima prudência no que respeita a alterações no regime de tributação. A experiência demonstrou que tais medidas, se bem que em muitos casos bastante atractivas do ponto de vista político, na verdade apenas tornam mais difícil a transição, a longo prazo, para medidas no sentido de lidar com os elevados preços da energia e a poupança de carbono. É muito mais avisado prestar ajuda onde é mais necessária.

Em termos da futura abordagem a longo prazo da UE a este desafio, as políticas de energia de que dispomos são por muitos consideradas inovadoras a nível mundial. A Comissão sempre insistiu em que o seu recente pacote climático e energético abrangia os objectivos de sustentabilidade, segurança de abastecimento e competitividade, facto que cada dia se torna mais evidente.

Permitam-me que recorde mais pormenorizadamente os elementos mais relevantes dessas políticas, já em execução ou em fase de análise por este Parlamento: o projecto de directiva que garante 20% de energias renováveis no nosso consumo final de energia em 2020; as novas regras no sentido de alargar e reforçar o Regime de Comércio de Emissões na União Europeia, garantindo que cumprimos a nossa meta de redução de gases com efeito de estufa em 20% até 2020 e fazendo desse regime o nosso motor de mudança; a proposta de redução das emissões de dióxido de carbono produzidas por veículos e a Directiva relativa à qualidade dos combustíveis, que obrigará os fornecedores de combustíveis a, progressivamente, reduzirem o CO2 e o consumo de energia nos produtos que vendem e, sobretudo, o Plano de Acção para a Eficiência Energética, que abrange todos os sectores e todos os níveis, desde a Parceria Internacional para a Cooperação em Eficiência Energética até ao Convénio de Presidentes da Câmara, passando por medidas específicas como a rotulagem dos produtos ao consumidor ou exigências de eficiência energética dos edifícios.

Praticamente todas as medidas referidas no Plano de Acção para a Eficiência Energética permitem qualidade a um preço de 60 dólares por barril de petróleo.

Trata-se apenas de um começo, há que fazer mais. A Comissão prosseguirá o seu trabalho a nível internacional, nomeadamente o diálogo construtivo entre os principais países produtores e consumidores de petróleo, de que é exemplo a reunião que esta semana terá lugar em Jeddah, na Arábia Saudita, ou o diálogo UE-OPEP na semana seguinte. Acompanhará o funcionamento dos mercados de petróleo e produtos petrolíferos na União Europeia e, no fim do ano, apresentará sugestões para reforçar a acção política na sua segunda análise estratégica da política energética. A Comissão vai também ajudar os países em desenvolvimento importadores de petróleo a mitigar o impacto a curto prazo dos elevados preços do petróleo e dos bens alimentares e a efectuar melhorias estruturais no seu desempenho relativo a eficiência energética e na utilização de combustíveis alternativos. Irá também orientar esforços no sentido de se atingir gradualmente a eficiência energética.

Esta será a minha grande prioridade, que implica melhor legislação dentro da UE. Implica, igualmente, exercer esforços para obter uma parceria internacional de eficiência energética mais eficaz, que foi adoptada na semana passada na reunião dos Ministros da Energia do G8, realizada no Japão, por iniciativa da União Europeia.

A actual legislação sobre eficiência energética e os melhoramentos que tenciono apresentar nos próximos meses sobre edifícios, rotulagem e normas mínimas para os produtos são importantes mas devem ser considerados apenas uma entre muitas medidas necessárias. O verdadeiro desafio reside na execução eficaz de medidas de eficiência energética a nível nacional, regional e local em toda a União Europeia. A Comissão reforçará o apoio aos Estados-Membros para darem resposta a este desafio.

Falarei agora dos biocombustíveis, assunto bastas vezes discutido. No projecto de directiva relativa às energias renováveis espelhamos o compromisso do Conselho Europeu de garantir que 10% dos transportes na UE, em 2020, são movidos a combustíveis renováveis. É de registar que esses 10% podem ser atingidos com biocombustíveis ou electricidade proveniente de fontes renováveis ou aumentando a eficiência energética na frota de transportes.

Creio que a UE pode e deve produzir os biocombustíveis que utiliza, de forma sustentável e responsável, sem afectar os níveis de produção de alimentos a nível mundial. É possível fazê-lo de modo sustentável recorrendo às terras anteriormente congeladas na UE, melhorando o índice de rendimento agrícola de forma sustentável, investindo na tecnologia para a segunda geração de biocombustíveis e trabalhando com os países em desenvolvimento no sentido de garantir que os biocombustíveis complementam a produção alimentar, não a substituindo. Com esta abordagem, o desenvolvimento de biocombustíveis limpos alternativos para os transportes deve incluir-se na resposta da UE aos desafios dos preços do petróleo e das alterações climáticas.

A União Europeia terá de prosseguir os seus esforços internacionais e o diálogo com os seus principais parceiros. A reunião do G8 da semana passada e a reunião de Jeddah sobre os preços do petróleo do próximo fim-de-semana provam que o assunto está na primeira linha da ordem do dia. Devemos aproveitar a credibilidade que estamos a angariar para liderar uma acção internacional de exploração de potenciais de eficiência energética e produção de energia limpa em todo o mundo e permitir o funcionamento de mercados mundiais de matérias-primas eficazes e dignos de confiança.

Todavia, a acção tem de começar em casa, e um novo impulso na direcção de energias renováveis e eficiência energética é benéfico não só para o clima mas também para a nossa economia.

Existe um futuro da energia para todos. Esse futuro será, provavelmente, organizado em torno de diferentes padrões de produção, consumo e comportamento. Tal como com as alterações climáticas, há que agir já e a Comissão está plenamente envolvida nessa aposta.

  Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário Piebalgs, Senhoras e Senhores Deputados, demos mostras de imaginação. Todas as ideias que visam limitar a taxa máxima de IVA, incluindo a proposta do Presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, têm algum mérito e deveriam ser examinadas, e eu próprio gostaria de apresentar uma.

O petróleo é um combustível fóssil com uma duração de vida limitada e os preços elevados são uma tendência irreversível e de longo prazo. No entanto, o que está a causar os problemas, à parte a própria subida dos preços, é a forma repentina e dramática como enormes flutuações no preço mundial do barril de crude estão a afectar as nossas economias. Por isso mesmo pergunto-me se a União Europeia, sem esconder as realidades associadas ao aumento actual dos preços, não poderia assegurar a estabilidade dos mesmos de acordo com um ciclo anual. Assim, os departamentos orçamentais públicos, especialmente, os orientados para os sistemas fiscais dos Estados-Membros e os estabelecidos a nível do governo local, juntamente com as empresas que têm relações contratuais ligadas ao preço do petróleo e, em termos mais gerais, com os cidadãos comuns que têm de elaborar os seus orçamentos familiares, poderiam estar todos melhor preparados para as grandes mudanças que se estão a verificar no sector da energia, sem sofrerem uma pressão diária resultante das flutuações repentinas do preço do petróleo que resultam das taxas de câmbio mundiais, da especulação e da paridade euro/ dólar.

É neste contexto, Senhor Comissário, que proponho que se analise a possibilidade de se criar um instrumento comunitário cujo objectivo seria garantir o preço do barril de crude de acordo com o ciclo orçamental de um ano, normalmente aceite. Um instrumento deste tipo poderia utilizar a técnica financeira de compra e venda de opções no mercado mundial e seria útil como forma de combater a especulação.

Em 2005, quando o preço era de 50 dólares por barril, pedi a sua opinião neste assunto, Comissário Piebalgs, e o senhor respondeu que a ideia era interessante, considerando que a Comissão não tinha o poder de controlar o preço do crude, visto que o mercado do petróleo é mundial. Tenho, no entanto, de insistir neste ponto, porque um instrumento comunitário deste tipo, que a longo prazo operaria numa base de saldo zero e não exigiria praticamente financiamento, merece no mínimo ser analisado, não como um meio – repito – para contrariar as leis do mercado livre a que estamos sujeitos, mas como forma de controlar a brusquidão com que estas nos são impostas e de reduzir o impacto que o preço elevado do petróleo tem ao longo de toda a cadeia de preço dos sectores em causa. A situação na indústria das pescas, que iremos debater a seguir, é um caso ilustrativo.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, tenho um grande respeito, a título pessoal, pelos dois oradores do Conselho e da Comissão. Contudo, penso que as propostas que ouvimos hoje e ao longo dos últimos dias são muito tímidas, muito tardias. Por exemplo, o documento da Comissão não faz qualquer menção à noção de "especulação". Não que essa seja a causa principal dos aumentos de preços, mas como é possível publicar hoje um documento que não faz qualquer alusão à especulação? Até o G8 consegue ser mais esclarecido nesta matéria do que a Comissão!

Em relação aos lucros substanciais que, obviamente, também não são referidos, lancei, por diversas vezes, um apelo ao Comissário e, visto que não existe aparentemente qualquer forma de introduzir mecanismos de controlo, pedi-lhe que, no mínimo, garantisse, através de acordos voluntários, que alguns desses dividendos serão investidos em medidas de poupança de energia, no desenvolvimento de energias alternativas e em investigação. Esta questão tem sido discutida em França, por exemplo. Não obstante, hoje o Comissário não teceu qualquer comentário sobre o assunto e nada é feito nesse sentido.

Apoiamos, por princípio, os requisitos relativos à poupança de energia e à protecção dos consumidores, mas as propostas da Comissão nesta matéria são muito fracas. Foi necessária a intervenção do Parlamento e a decisão hoje adoptada, no contexto do relatório Morgan, para chegar a um alargamento considerável dos direitos dos consumidores neste domínio, especialmente, no que se refere à poupança de energia, mediante a utilização de contadores "inteligentes", etc. Quanto às medidas propostas pelo Comissário: tudo o que posso dizer é que já desde há algum tempo que se tornou evidente que serão necessárias medidas no plano social.

Hoje estivemos a discutir a situação na Irlanda. Permitam-me a franqueza: o que angustia os cidadãos é não ver qualquer reacção de Bruxelas face às suas preocupações específicas e reais. Independentemente de os cidadãos em causa serem pescadores do sector das PME ou pessoas socialmente desfavorecidas, todos pretendem obter qualquer forma de resposta de Bruxelas que lhes permita superar a sua difícil situação. Neste contexto, aguardamos sinais claros da Comissão e do Conselho, especialmente nos próximos dias.

  Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não creio que devamos seguir o caminho proposto pelo senhor deputado Audy. Não creio que seja tarefa nossa fixar medidas de controlo dos preços. Penso que o Senhor Comissário indicou uma perspectiva que a União Europeia pode adoptar, nomeadamente a do nosso modelo de desenvolvimento, assente nas energias renováveis, e, no máximo, a necessidade e a urgência de rever os objectivos estabelecidos – 20% para a energia; 10% para os transportes – a fim de os tornar ainda mais ambiciosos e de resolver esta questão num período de tempo ainda mais curto.

Infelizmente, como mostram, por exemplo, as políticas em matéria de gás, que hoje votámos, são os governos nacionais que se opõem a uma verdadeira política europeia de concorrência e de mix de fontes de energia. É este o problema. A questão da especulação precisa, obviamente, de ser enfrentada. Na verdade, também nesta matéria os governos nacionais se recusam a abdicar de qualquer poder regulador efectivo sobre os mercados financeiros em favor da União Europeia, mas, neste ponto, não peçamos à Europa que encontre atalhos para remediar os danos causados pelas políticas nacionais. Energias renováveis e planeamento estratégico a longo prazo: é isto que pedimos, e mais rapidamente do que o que estava previamente programado.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Presidente, gostaria de propor três medidas.

Em primeiro lugar, tributar a especulação. É incrível. Estamos sobrecarregados com custos, enquanto os lucros obtidos pela Total, Eon, Exxon, e pelos especuladores são os mais elevados de sempre. Pessoalmente, gostaria de ver o senhor Juncker, Presidente do Eurogrupo/Ecofin, passar das palavras à acção. Podemos muito facilmente tributar estes lucros a nível nacional e depois coordenar isto a nível europeu, e é este rendimento, que se elevará a milhões de euros, que está no centro da minha segunda medida.

Em segundo lugar, cada país utilizará este rendimento para criar um fundo de compensação aos que estão em dificuldades, tais como os pescadores, os camionistas e um grande número de lares que têm agora dificuldades em pagar as contas; não através de subsídios directos à energia, mas ajudando os interessados a obterem o dinheiro com que pagar, e sobretudo ligando tudo isto à eficiência energética. São os menos favorecidos da nossa sociedade que não têm dinheiro para comprarem os frigoríficos mais eficientes em termos energéticos. É aqui que precisamos de intervir.

Em terceiro lugar, enquanto políticos temos de ser sinceros com as pessoas que representamos. A crise que atravessamos não é uma dificuldade política menor relacionada com o petróleo. É uma crise estrutural. Temos um modelo económico que foi desenvolvimento para mil milhões de pessoas da classe média dos Estados Unidos da América, Japão e Europa. Este modelo económico está agora a ser alargado a milhões de pessoas da classe média da China, Índia, Nigéria, África do Sul, México e Brasil. O problema inerente a este modelo é que ele não incorpora os recursos e a poluição ambiental. Por isso lhe digo, Senhor Comissário, que temos de ser mais ambiciosos no que respeita à eficiência energética e a pergunta que gostaria de lhe fazer é a seguinte: não deveria o Conselho pedir à Comissão que propusesse um pacote de medidas em Setembro com vista a uma grande iniciativa europeia de investimento na eficiência energética?

  Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN. – (LT) A introdução da política da UE em matéria de tributação dos produtos energéticos data de 1993. Nessa altura, o preço do barril de petróleo situava-se nos 16 dólares. Hoje, com o preço do petróleo já nos 140 dólares, coloca-se a questão de saber se a actual política da UE em matéria de tributação dos produtos energéticos é justificável. Os cidadãos e empresas da UE estão a pagar muito mais pelo combustível do que os que vivem e operam noutras partes do mundo.

Isto porque, para além do IVA, pagam impostos especiais sobre o consumo, os quais, do ponto de vista da UE, devem aumentar ainda mais. Estamos perante uma situação verdadeiramente paradoxal: quanto mais caro se torna o combustível, mais dinheiro os governos tiram aos seus cidadãos. A onda de greves que alastrou pela Europa é uma clara demonstração da crescente insatisfação dos seus habitantes com a situação, contra a qual não há medidas tomadas a nível da UE. De facto, este é um sinal sintomático. Será possível não o detectar ou ignorá-lo?

Não acham a Comissão e o Concelho que é chegada a altura de rever a política da UE em matéria de tributação dos produtos energéticos, designadamente em relação aos impostos especiais sobre o consumo, ao IVA e aos direitos de importação? Como justifica a Comissão a mensagem gravosa que está a transmitir às pessoas, segundo a qual estas devem aprender a viver com preços dos combustíveis cada vez mais elevados? Já pensou a Comissão que o crescimento contínuo dos preços dos combustíveis poderá vir a minar a confiança dos cidadãos na UE, visto que esta parece estar a entravar as tentativas dos governos nacionais de tomarem medidas drásticas? Os factos subjacentes às desculpas para a omissão ou para a incapacidade de acção em matéria de tributação estão abaixo de qualquer crítica.

A opinião de que, com a redução dos impostos, a situação não melhoraria, e poderia até piorar, não é um argumento válido. Globalmente, o petróleo e os produtos seus derivados não são comprados unicamente por países europeus. Não há um petróleo para a Europa e outro para o resto do mundo. Os preços do petróleo são globais. O que se passa é que, simplesmente, a Europa impõe uma maior carga fiscal aos produtos petrolíferos, fardo esse que está a pesar sobremaneira nos ombros dos nossos cidadãos. Os direitos de importação estão a limitar a concorrência.

A introdução de alterações na política fiscal não resolveria, eventualmente, todos os problemas, mas permitir-nos-ia reagir de forma mais célere aos desenvolvimentos do mercado e suportar melhor o embate destes tempos difíceis. Será que isso não é suficientemente importante? Não restam dúvidas de que precisamos de outras medidas a longo prazo, com cuja introdução me congratulo. Mas precisamos também de uma acção determinada. Os cidadãos não precisam de ouvir floreados. Precisam, sim, de decisões acertadas que permitam responder rapidamente aos problemas que possam surgir. A política fiscal, nomeadamente em matéria de IVA, não é uma dádiva de Deus. Necessita de ser alterada sempre que se verificar que deixou de estar adaptada à situação do momento.

  Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Peço desculpa, Senhora Presidente, mas as posições assumidas pelo Conselho e pela Comissão foram desapontantes. Só palavras e nenhuma alusão a medidas concretas. Não se admirem, portanto, com o "não" nos referendos na Irlanda, França e Países Baixos. Não se admirem se em países como a Bélgica, onde são raras as demonstrações, há milhares de pessoas a protestar.

Nem o Presidente em exercício do Conselho nem o Comissário aludiu ao mercantilismo. O que fazer quanto a isso? Por que razão não lhes aplicam taxas? Por que não propõem uma tributação nacional, coordenada a nível da UE, em que parte da receita seja destinada a apoiar as fontes renováveis de energia, a energia limpa e os programas de poupança energética?

Além disso, Senhoras e Senhores da Comissão e do Conselho, a subida do preço do petróleo beneficia os fundos do Estado porque os impostos cobrados pelos Estados-Membros acompanham essa subida. Assim, as classes sociais mais pobres são as mais gravemente afectadas pela inflação e pelos preços altos. A inflação para os pobres é 40-50% superior ao índice de inflação geral. Por isso, uma parte do aumento das receitas fiscais dos Estados-Membros deveria ser dada como ajuda directa aos sectores mais vulneráveis da sociedade. Temos de agir e não nos ficarmos apenas pela retórica.

Espero que nos discursos finais nos expliquem por que razão foram tão lestos a rejeitar as propostas apresentadas pelos governos de direita, como o do Presidente Sarkozy, e não as dos governos de esquerda. Acham que o Presidente Sarkozy é demasiado comunista? Se há uma coisa que devemos reter desta crise da especulação com os preços dos alimentos e do petróleo, é que o neoliberalismo limitado passou à história. Esperamos que V. Exas. também se dêem conta disso.

  Pervenche Berès (PSE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, estamos a abrir o debate hoje com base numa comunicação que, na realidade, é uma nota de circunstância da Comissão que foi transformada numa comunicação como resultado da convulsão criada na opinião pública pela situação que os Europeus têm de viver quotidianamente.

O G8 suscitou a questão da especulação nos mercados do petróleo. Infelizmente, conhecemos bem a situação actual, se realmente queremos ser claros, e Claude Turmes referi-o. A crise do petróleo que estamos a discutir e que tanta ansiedade está a causar aos nossos cidadãos é uma crise natural, um dos sinais da segunda era da globalização em que agora entrámos, uma era em que os desequilíbrios globais que estão agora à nossa frente, e nos deixaram impotentes, vieram perturbar o sistema, e a primeira manifestação disto foi a crise financeira nos Estados Unidos, que se propagou a uma velocidade incrível aos nossos próprios mercados e provocou o fim da bolha especulativa, arrasando assim o mercado imobiliário e passando depois ao mercado das matérias-primas, com especial impacto no preço do petróleo e dos alimentos. O actual equilíbrio entre a oferta e a procura neste mercado específico fez o resto.

Perante esta situação a União Europeia muito correctamente antecipou os acontecimentos no ano passado ao elaborar uma estratégia que eu descreveria como a estratégia dos quatro "20", para 2020: menos 20% de consumo de energia, mais 20% de eficiência energética e mais 20% de energia renovável.

No entanto, como é habitual, encontramos as mesmas dificuldades logo à superfície. Ao criarmos o mercado único esquecemo-nos que para um mercado interno ser aceitável precisa de ter também uma dimensão social. Ao querermos criar um mercado único dos bens e serviços esquecemo-nos que as realidades sociais dos Estados-Membros talvez devam ser tidas em consideração, e quando tentamos dotar a União Europeia de uma verdadeira estratégia de longo prazo para a energia esquecemo-nos que esta terá um custo de transição, para utilizar a linguagem dos economistas, e quando nos perguntarem qual a categoria de consumidor que será mais afectada poderemos responder que serão os grupos menos ricos da comunidade, os mais afectados pelo aumento do preço dos combustíveis.

Há várias categorias que são frequentemente mencionadas hoje, as profissões que estão mais expostas em termos da sua rotina diária, tais como os pescadores e os transportadores rodoviários, mas por detrás destes estão também os lares de baixo rendimento que são os primeiros a sofrer a nível do seu orçamento diário porque, para estas famílias, os custos de habitação e de transporte são imediatamente afectados pelo aumento dos encargos de combustível, e, quando analisado em termos proporcionais, este facto afecta-os muito mais a eles do que aos bolsos dos especuladores que estão a colher o lucro dos combustíveis mais caros.

  Jelko Kacin (ALDE). - (SL) O aumento repentino dos custos dos combustíveis estão a fazer parar o transporte por toda a Europa e no mundo. As transportadoras estão a fazer manifestações agressivas, os pescadores estão a exigir compensações e o transporte está a ficar extremamente dispendioso. Os custos estão literalmente a fazer parar o transporte de mercadorias. O mais aterrador é que paralelamente a estes preços, os custos com a produção do petróleo são, de facto, mínimos. Os custos da produção são literalmente insignificantes.

O transporte pessoal é a essência da livre circulação das pessoas e é uma pré-condição para a livre circulação de mercadorias. Os preços dos combustíveis colocam uma ameaça drástica em primeiro lugar ao transporte aéreo, que é o mais vulnerável aos custos. Isto aplica-se especialmente às transportadoras aéreas de baixo custo, que permitiram a novos grupos de cidadãos descobrir a Europa e o mundo. A crise destas transportadoras aéreas, que nos pode atingir este Outono, não só afectará o turismo, como também a indústria de aviação, a indústria financeira e, consequentemente, toda a economia.

Perante tal cenário, a União Europeia deve mostrar que entende os desafios e que está a solucioná-los a nível operacional. Nestas circunstâncias, através de uma acção devidamente coordenada, podemos elevar a importância das instituições da União Europeia e acalmar a situação nos mercados. Uma época de crise financeira e económica é uma oportunidade para a União Europeia provar que é uma estrutura útil, necessária e eficaz para a nossa economia e, em particular, que as instituições europeias são o instrumento certo e eficaz das nossas economias.

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, os elevados preços do petróleo e do gás vieram para ficar e duvido muito de que alguma vez vejamos os preços do barril de petróleo a menos de 80 dólares. O Ocidente foi apanhado de surpresa e subestimou o aumento do consumo por parte da China e da Índia, o subinvestimento em tecnologias de exploração e extracção, a incapacidade - ou, de forma talvez mais correcta, a falta de vontade – da Arábia Saudita para abrir as torneiras, na qualidade de "produtor à medida", bem como os riscos geopolíticos de países como a Venezuela, a Nigéria e o Iraque.

Do meu ponto de vista, qual é a resposta? Obviamente, temos de consumir menos, de investir em energias renováveis e novas tecnologias como os veículos movidos a células de hidrogénio e de tentar perceber se os biocombustíveis, em termos gerais, são positivos ou não do ponto de vista das emissões globais e da inflação dos bens alimentares para o mundo em desenvolvimento.

Os deputados a este Parlamento, particularmente os da ala esquerda, que pensam que tudo isto se deve à especulação estão errados, já que não é fisicamente possível um especulador açambarcar petróleo em grandes quantidades e depois distribuí-lo. Apenas os Estados Unidos da América têm capacidade para o fazer.

Finalmente, saúdo a decisão de Itália de construir um reactor nuclear, decisão essa que espero seja seguida por outros Estados-Membros.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Temos de aceitar o facto de que os preços do petróleo continuarão elevados a longo prazo. A União Europeia e os seus Estados-Membros têm se de preparar para todas as eventualidades. Como o Senhor Comissário Piebalgs referiu, temos de investir consideravelmente mais no desenvolvimento de tecnologias de baixo consumo e respeitadoras do ambiente, nas energias renováveis e na criação de unidades de produção de biogás, como se refere no relatório que elaborei enquanto relator. Os esforços centrados na economia de energia são igualmente importantes, nomeadamente a melhoria do isolamento doméstico, por exemplo. Não temos soluções mágicas e não podemos reter a energia nas nossas fronteiras; ao mesmo tempo, porém, temos igualmente de procurar soluções a curto prazo. Quero solicitar à Comissão Europeia que permita aos Estados-Membros, nomeadamente à Hungria, reduzir temporariamente o imposto especial de consumo sobre o gasóleo, pois os Estados Unidos têm uma enorme vantagem competitiva nesta matéria. Obrigado pela vossa atenção.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) É um facto inquestionável que só é possível encontrar uma solução efectiva para o problema adoptando medidas a longo prazo. Ainda assim, há gente que poderá não sobreviver tempo suficiente para ver os resultados dessas medidas. Quanto às medidas a curto prazo, a única proposta apresentada foi a ajuda às famílias pobres. Contudo, se o comércio, o sistema de transportes, as pescas, as pequenas e médias empresas e a agricultura entrarem em colapso, tais medidas terão necessariamente de cobrir uma enorme franja da população.

Em 1992, foi introduzido o imposto especial sobre o consumo de combustíveis e de óleos minerais. Em 2004, o imposto passou a aplicar-se a todo o sistema energético. Significa isto que a fiscalidade não tem qualquer influência? A fiscalidade tem um impacto enorme e, na minha opinião, importa permitir uma redução do imposto especial sobre o consumo até que as medidas a longo prazo sejam aplicadas.

Uma última coisa: não se faz qualquer menção ao hidrogénio enquanto nova (ou renovável) fonte de energia. A China e o Canadá são conhecidos por utilizarem o hidrogénio na propulsão automóvel e o Japão utiliza-o para aquecer edifícios.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). - Face à escalada dos preços dos combustíveis e tendo consciência dos efeitos devastadores desta sobre as populações e a actividade económica, transportes, pescas, agricultura e indústria, não se pode escamotear que grandes empresas petrolíferas apresentam resultados líquidos exponenciais, fundamentalmente como consequência da prática de preços especulativos que têm por base a valorização especulativa dos stocks do petróleo, comprado a valores mais baixos.

Perante tais factos, impõem-se medidas de combate a esta escandalosa especulação, nomeadamente com uma proposta que apresentámos de criação de um imposto por cada Estado-Membro que incida exclusivamente sobre os ganhos especulativos pelo efeito de stock de forma a fazê-los reverter como receitas dos Estados. Receitas que deverão ser revertidas para os vários sectores económicos mais afectados de cada Estado-Membro.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, a Europa e todo o mundo encontram-se agora numa situação em que os preços do petróleo podem determinar não só o crescimento económico mas também a profundidade da crise que está a começar a fazer-se sentir no mercado dos alimentos e no sector das pescas, e é possível que surjam em breve problemas no sector dos transportes.

Como devemos agir? A longo prazo, deve desenvolver-se uma política energética estável e amplamente compreendida. O assunto tem sido muito debatido na UE e neste Hemiciclo. A curto prazo, a ajuda deve ser direccionada para sectores específicos, e a título de exemplo posso mencionar uma ajuda dirigida aos agricultores, pescadores e transportadores, que deve ser disponibilizada já no segundo semestre deste ano. Devo salientar que me estou a referir a uma ajuda especificamente direccionada numa altura específica do ano. Devem também tomar-se medidas para limitar as práticas especulativas e monopolistas.

Por último, devemos reconhecer que é necessária uma revisão da política fiscal, tanto ao nível da UE como de cada um dos Estados-Membros.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - Queria felicitar o Senhor Comissário pelas declarações que fez a favor da importância do nuclear e da sua transparência absoluta.

Os números não enganam, os preços do petróleo e do gás vão continuar a subir, a pressão do consumo mundial de energia vai continuar a aumentar, as nossas próprias necessidades de energia vão subir, e nós não podemos falhar ao mesmo tempo as nossas responsabilidades e o imperativo de combater as emissões de CO2.

Por isso o nuclear está na ordem do dia e não o podemos evitar. Não podemos desperdiçar nenhuma fonte relevante de produção de energia no cabaz energético que seja limpa e segura. É claro que precisamos de renováveis, mas não chega. Sim, precisamos de eficiência energética, mas não chega. Sim, precisamos de bons biocombustíveis, mas não chega.

E, das duas uma: ou o nuclear é mau e devia ser proibido, ou, se não é proibido, porque é seguro, porque a tecnologia e a ciência avançaram, todos devemos beneficiar da sua produção.

O que temos que ter é uma visão de futuro, ou então iremos de mal a pior e de pior ao desastre total.

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE-DE). - (RO) Os efeitos dos aumentos dos preços do petróleo e do gás natural já se fazem sentir em todas as actividades económicas, assim como nos programas sociais e atingirão os níveis máximos no próximo Inverno. A Comissão Europeia tem debatido, com bons motivos, as soluções estruturais que têm como objectivo a poupança e a diversificação energética. São, todavia, necessárias transformações fundamentais na economia europeia; aliás, está-se actualmente a discutir uma nova estrutura tecnológica para a estrutura europeia, a qual terá de ser conseguida a médio e longo prazo. Por esta razão, penso que a Comissão Europeia precisa de rever e de reexaminar as previsões financeiras para o período entre 2007 e 2013 de modo a intensificar os esforços no sentido de obter novas tecnologias e novos investimentos no domínio da energia.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Mencionei no meu discurso de abertura que as conclusões dos órgãos competentes quanto às razões dos preços mais elevados do petróleo são de natureza estrutural. Esta é uma conclusão importante.

Neste debate, a influência da especulação foi mencionada várias vezes. Não pretendo negar ou minimizar este facto, mas gostaria de salientar que a especulação em si não conduz a preços mais elevados da energia, a não ser que razões estruturais os provocassem. E essas razões existiram. Isto requer medidas com prazos maiores.

O tempo da energia barata, pelo menos a partir de origem fóssil, está provavelmente no fim por algum tempo, provavelmente por bastante tempo. Isto exige sucessivamente uma acção a longo prazo por parte da União Europeia, que já referi e que leva em duas direcções. Em primeiro lugar, ao aumento da eficiência energética e deste modo à redução do nosso consumo, entre outras coisas. Sucessivamente reduz a dependência da Europa e da economia europeia por energia importada a partir de origem fóssil. Em segundo lugar, à diversificação e, especialmente, a uma mudança para as fontes de energia renovável. Aqui concordo com o deputado Papadimoulis em como é preciso investir mais nas fontes de energia renovável, mas o investimento maior está a ser incentivado precisamente pelos preços mais elevados dos combustíveis fósseis. Se estes preços voltarem a baixar de novo, se os pusermos baratos através de prestidigitação, diminuiremos a motivação para financiar e investir nas fontes renováveis.

Independentemente do facto de haver um consenso alargado sobre a necessidade de medidas a longo prazo, não podemos esquecer os problemas a curto prazo que estamos a enfrentar. Eles foram mencionados e eu reitero-os novamente aqui. Os preços elevados de energia são um problema particular para os estratos mais pobres da nossa União, são um problema para os pescadores – e um debate sobre estas questões será realizado no próximo ponto da agenda – e são um problema particular para as transportadoras. Faz sentido obviamente estudar, considerar e adoptar medidas adequadas.

Entre estas medidas não iremos excluir, obviamente, a revisão da tributação na União Europeia. Posso afirmar que o Conselho está na expectativa de receber em breve, da parte da Comissão Europeia, propostas sobre esta questão, a tributação dos produtos energéticos.

Permitam-me concluir com o seguinte pensamento. Penso que este debate está a decorrer na altura apropriada, um dia antes do início da reunião do Conselho Europeu, em que um dos pontos principais do debate será os preços elevados do petróleo.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, este debate foi interessantíssimo e só é pena que o tempo tenha passado tão rapidamente.

Por imposição de funções estive nos locais onde se produz petróleo: Mar Cáspio, Mar de Barents, Arábia Saudita. Julgo que cometemos um erro quando pensamos que é fácil produzir. A produção custa milhões e em ambientes muito difíceis. Os custos são elevadíssimos, há efeitos nocivos para o ambiente e os projectos não agradam a toda a gente. É, portanto, muito claro, quando falamos sobre questões relacionadas com o petróleo, que não devemos procurar os responsáveis mas antes tentar chegar a respostas adequadas para a União Europeia. Se acreditamos que esta abordagem será benéfica para todos é nosso dever segui-la.

Não há medidas mágicas. A eficiência energética é a primeira medida a que obedecer. Sem ela os preços a nível mundial serão muito mais elevados, isso é evidente.

(Protestos)

A verdade é que estamos a fazer muito. As energias renováveis e as fontes de energia alternativas, como é o caso do nuclear, são também importantes para mitigar o problema. É necessário investir em novas tecnologias e convém que cada sector adopte medidas estruturais que não passem apenas por subsídios: subsídio significa tirar de um bolso para pôr no outro. Veja-se, por exemplo, o debate desta noite sobre o sector da pesca: por que motivo não podem os pescadores fazer o acréscimo do preço do gasóleo recair sobre o preço do pescado? Esta pergunta é fundamental: quem os impede de o fazer? Ou seja, temos de tomar medidas sectoriais.

A nível mundial penso ser evidente o que estamos a tentar fazer: tentamos rejeitar a política da OPEP de limitar o abastecimento ao mercado e de, em muitos casos, não permitir que as empresas ocidentais disponham de tecnologia e conhecimentos para produzir petróleo, o que permitiria um fornecimento mais adequado. Na qualidade de países desenvolvidos, devíamos ser líderes na via da eficiência energética e, aliás, a minha proposta de parceria internacional foi aceite pelo G8. Mas já é tarde para esperar que os preços do petróleo desçam até aos 9 dólares por barril. Sabemos agora que temos de seguir a política da parceria.

No respeitante à protecção do consumidor, trata-se de um aspecto em que, creio, a Comissão sempre foi muito coerente. Tive conhecimento de numerosos casos de infracção em que os países nem sequer notificaram a Comissão, como é seu dever, das obrigações de serviço público. Todos os documentos jurídicos adoptados após a proposta da Comissão contêm todos os elementos necessários e deviam ser aplicados.

Considero as reacções da Comissão e do Conselho comedidas e correctas. Cada instância do mercado tem uma função a desempenhar. Claro que ninguém gosta de defender os especuladores, mas qual é o futuro papel do mercado? O mercado indica até onde pode chegar o preço e permite que sejam feitos investimentos. Eu poderia propor um aumento geral da tributação, podemos aumentar os impostos em 100% para todos, mas isso equivaleria a perdermos o incentivo ao investimento. Em vez disso, é mais proveitoso incentivar o investimento, permitir incentivos positivos ao investimento, pois é isso que se impõe.

(Protestos)

Podíamos tentar tributar as companhias Saudi Aramco, da Arábia Saudita, ou a Gazprom, mas não há como fazê-lo porque estão sujeitas às respectivas legislações nacionais sobre tributação. Quanto às empresas europeias, nenhuma delas, actualmente, tem lucros inesperados provenientes dos produtos do petróleo e do gás.

(Protestos)

Sentiram necessidade de investir também noutros projectos, e se os senhores deputados conhecem casos desses, deviam mencioná-los. Se conhecem empresas com uma vida tão cor-de-rosa…

(Protestos)

A E.On AG não trabalha com petróleo. A Eni fá-lo mas investe milhares de milhões em projectos, por exemplo no South Stream, em Kasghagan – investem aí enormes somas – e na Líbia. Cada empresa tem um papel a desempenhar no mercado.

Senhora Presidente, este debate é extraordinário. Apraz-me saber que temos possibilidade de voltar ao assunto, já que não dispomos de respostas simples. Mas entendo que a nossa proposta é equilibrada e adequada.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Ivo Belet (PPE-DE), por escrito. – (NL) O elevado preço do petróleo está a fazer-nos sofrer a todos, mas os grupos populacionais de baixos rendimentos estão, sem dúvida, a ser gravemente afectados A Cimeira Europeia deve enviar amanhã um forte sinal de que são realmente justificáveis e necessárias medidas para os mais débeis da sociedade.

Uma redução do IVA ou do imposto especial de consumo não é uma solução imediatamente óbvia, o que é compreensível, uma vez que pode encorajar os produtores de petróleo a cobrar preços ainda mais elevados.

Talvez, porém, pudéssemos fazer as coisas de modo diferente. Talvez preferíssemos uma deslocação dos impostos, de molde a tornar os bilhetes de avião um pouco mais caros (a partir do Outono, por exemplo), mediante a imposição de uma taxa, revertendo o produto dessas medidas para reduzir as contas do aquecimento de pessoas com baixos e médios rendimentos.

Qualquer rendimento adicional podia ser utilizado para subvenções para o isolamento de casas. Tudo considerado, esta é a solução mais barata e mais eficaz.

Investir em energias renováveis e na poupança energética é o que temos de fazer, sobretudo a médio prazo. Entretanto, porém, temos de encontrar soluções para aqueles que estão a passar dificuldades e a quem a Europa não pode fazer ouvidos de mercador.

  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. – (EN) O recente aumento exponencial dos preços do petróleo e os insustentáveis preços dos combustíveis que daí decorreram estão a ter consequências extremamente negativas para as empresas e as indústrias em toda a UE. Inevitavelmente, a situação tem também graves consequências para o consumidor médio. Os cidadãos vêem os preços dos bens alimentares e dos combustíveis a aumentar, enquanto o seu poder de compra diminui.

Concordo com a Comissão, temos de tentar reduzir o consumo e dependência do petróleo e de concentrar os nossos esforços na promoção da eficiência energética e no desenvolvimento de fontes de energia renováveis.

No entanto, essa solução é viável apenas a longo prazo. Para já, há que dar passos práticos e concretos para aliviar a pressão sentida por grupos como os agricultores, os pescadores e os cidadãos mais vulneráveis a esses aumentos de preço. Mesmo sabendo que medidas de curto prazo como reduções fiscais não se incluem nas competências da UE, a União deve tomar a dianteira e encorajar os governos nacionais a encontrarem soluções. A situação actual é insustentável e há que envidar todos os esforços para lhe dar resposta.

12. Crise do sector das pescas em consequência do aumento do preço do gasóleo (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:

- (O-0063/2008) apresentada por Philippe Morillon, em nome da Comissão das Pescas, ao Conselho, sobre a crise do sector das pescas em consequência do aumento do preço do gasóleo (B6-0162/2008); e

- (O-0064/2008) apresentada por Philippe Morillon, em nome da Comissão das Pescas, à Comissão, sobre a crise do sector das pescas em consequência do aumento do preço do gasóleo (B6-0163/2008).

  Philippe Morillon, autor. – (FR) Senhora Presidente, vou dar tempo ao Comissário Borg para se sentar. Esta pergunta oral teve origem no pedido unânime dos grupos que têm assento na comissão a que eu tenho a honra de presidir e estou satisfeito por surgir a seguir a este excelente debate que abordou toda uma série de questões gerais.

Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, o meu pai nasceu há mais de um século numa aldeia próximo de Saint-Malo, que, na minha juventude, conheci como sendo um lugar cheio de vida que dependia essencialmente da agricultura e da pesca. Hoje, esta aldeia está a morrer de um cancro causado pela proliferação de células mortas que são as casas de férias e o desaparecimento gradual de todas essas actividades que lhe permitiam viver durante mais do que apenas as seis semanas do Verão.

Este não é um fenómeno isolado, é algo que se observa ao longo de praticamente toda a costa da Europa. Como resultado desta situação, o Comissário Borg, a quem presto homenagem, foi levado a propor a política marítima integrada que nos deverá permitir restaurar, preservar e reerguer as comunidades que vivem ao longo da costa da Europa. Se esta decisão significou transformar a DG Pescas na DG MARE, não quer necessariamente dizer que a União Europeia esteja determinada a acabar com os recursos que os nossos pescadores têm de continuar a explorar nos mares e nos oceanos.

Por que razão tem a União Europeia apenas duas políticas comuns, a política agrícola comum e a política comum das pescas? Quando pensamos nisto, a resposta é simples: é para permitir ao nosso continente continuar a obter quantidades suficientes de alimentos através do trabalho da terra e da pesca no mar. É, portanto, nestes sectores que o impacto do grande aumento do preço do petróleo pode vir a ter consequências catastróficas o que, claro, se aplica especialmente à indústria da pesca. Esta profissão, já muito abalada pela redução dos recursos, está hoje em dia essencialmente ameaçada de extinção e isto explica – mas não desculpa – as manifestações violentas de desespero a que alguns dos seus representantes têm recorrido, e continuam a recorrer, em alguns locais.

É por isso que me regozijo, Senhor Comissário, com o facto de o seu Comité Executivo ter agora proposto uma série de medidas concebidas para virem em auxílio das indústrias mais ameaçadas. Estas incluem autorizar os Estados-Membros a concederem uma isenção especial temporária às regras que foram impostas para a execução do Fundo Europeu da Pesca de acordo com os procedimentos a discutir, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a 24 de Junho, no próximo Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, no Luxemburgo.

Não nos esqueçamos que a União Europeia – e o planeta em geral – tem de poder continuar a utilizar os mares e oceanos para obter os recursos alimentares de que necessita. Não faz sentido preservar e proteger os peixes se já não existirem pescadores para os pescarem. Na minha opinião, este facto óbvio justifica as propostas pormenorizadas que irão abranger não apenas o curto prazo, mas também o médio e o longo prazos, propostas em que estamos a trabalhar em conjunto, Senhor Comissário, na Comissão das Pescas, propostas que lhe irão ser apresentadas pelos meus colegas e na proposta de resolução que irá ser votada amanhã.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado do Parlamento Europeu Philippe Morillon a pergunta apresentada em nome da Comissão das Pescas. Permitam que saliente que desde o princípio a Presidência Eslovena está ciente da magnitude do problema relativo ao aumento de preços dos combustíveis e do seu impacto negativo nas pescas da União Europeia.

Posso informar os senhores que, ontem, o Presidente do Conselho "Agricultura e Pescas", o Ministro Iztok Jarc, encontrou-se com os Ministros da mesma pasta em Veneza para discutir este problema. Juntos debateram e prepararam algumas propostas para resolver as dificuldades actuais no sector das pescas da União Europeia, que serão discutidas nos próximos dias. No entanto, gostaria de lembrar que esta situação não se confina à indústria das pescas. Os preços elevados dos combustíveis estão a prejudicar todas as indústrias em geral, incluindo a da agricultura, dos transportes e da produção.

A crise despoletou uma situação séria em todos os sectores. É, por isso, uma questão de "natureza horizontal", que abrange elementos que dizem respeito à política da concorrência, auxílio estatal e medidas fiscais. É a gravidade desta questão e o seu impacto negativo no sector das pescas da União Europeia que fizeram com que a Presidência Eslovena a incluísse na agenda do Conselho "Agricultura e Pescas" a realizar-se no começo da próxima semana, como o deputado Morillon já referiu.

Permitam-me explicar mais detalhadamente as conclusões do Conselho Ecofin. Em relação aos preços do petróleo, o Conselho exprime preocupação pela subida continuada dos preços do petróleo e discutiu soluções para as consequências sociais e económicas daí resultantes. Sublinho a necessidade de incentivar a eficiência energética e as fontes de energia alternativa, aumentar a transparência dos mercados de petróleo, promover a concorrência nos mercados de energia e melhorar o diálogo com os países produtores de petróleo.

Na mesma reunião, o Conselho também incentivou a Comissão a continuar a rever os mercados relacionados com os produtos de base e a considerar respostas políticas que visem reduzir a volatilidade dos preços. Como a Presidência já salientou no debate desta manhã, a questão será discutida também no Conselho Europeu, a partir de amanhã.

  Joe Borg, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, queria aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente da Comissão das Pescas, senhor deputado Philippe Morillon, a sua pergunta, que me permite falar sobre a crise do combustível.

Começaria por dizer desde já que me apraz verificar as tão boas relações existentes entre a Comissão Europeia e a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e a sua contínua evolução.

Passando agora à pergunta, conheço as dificuldades por que passa o sector das pescas em resultado do abrupto aumento do preço do combustível. Tal aumento inscreve-se numa crise estrutural e de longa duração e que, no sector das pescas, assume uma dimensão muito especial – eu diria mesmo única. Permitam-me que explique porquê.

Durante muitos anos a frota da UE caracterizou-se por um ciclo vicioso de sobrecapacidade, sobrepesca e decrescente rentabilidade. Ao mesmo tempo, os pescadores não conseguiram beneficiar de uma redução da oferta e de preços ao retalho crescentes dos produtos da pesca. Em consequência, em muitos segmentos as margens são reduzidíssimas, tornando o sector mais vulnerável do que outros a um drástico aumento de custos, tal como aquele a que se assistiu com o preço do petróleo.

A Comissão entende a necessidade de uma acção coordenada a nível da UE para evitar uma grave crise nesta indústria e para garantir que o problema não é apenas transferido para outra instância mas realmente atacado de frente. Isto significa não só providenciar a possibilidade de medidas de emergência mas também empenharmo-nos numa solução definitiva para o problema subjacente da sobrecapacidade, que destrói todos os nossos esforços no sentido de recolocar este sector numa situação sustentável e rentável.

Pelas razões expostas, e como o senhor deputado Morillon referiu, o Colégio chegou hoje a um acordo de princípio quanto ao conteúdo de um pacote de medidas de emergência destinadas a enfrentar os problemas sociais e económicos imediatos provocados pelo aumento drástico do preço de petróleo, bem como os problemas estruturais da frota europeia. Creio que este passo é crucial para centrar a ajuda nas frotas mais dependentes do preço dos combustíveis e, também, mais afectadas pela actual sobrecapacidade.

Consequentemente, propomos que os Estados-Membros criem regimes de ajustamento da frota, no âmbito dos quais serão suprimidas as limitações ao acesso aos prémios por cessação definitiva (abate). Os navios abrangidos pelos regimes de ajustamento da frota beneficiarão de uma ajuda adicional à cessação temporária e serão concedidas ajudas parciais ao abate aos operadores que substituem navios grandes e velhos por navios mais pequenos e mais eficazes do ponto de vista energético. São igualmente previstas disposições para permitir reduções temporárias das contribuições dos assalariados para a segurança social.

Mais especificamente, a ajuda à cessação temporária estará disponível para todos os navios por um período máximo de 3 meses até ao final de 2008, contanto que os navios em questão sejam incluídos num plano de reestruturação. Tal auxílio será adaptado de forma a apoiar, sempre que possível, condições de recuperação e/ou comercialização da unidade populacional.

Com base em futuras análises económicas, poderão ser aplicadas alterações ao regime de minimis para as pescas, de forma a que o limite máximo de 30 000 euros por três anos seja aplicado por navio, e não por sociedade (embora com um limite máximo global de 100 000 euros por empresa).

Estão ainda previstas determinadas iniciativas específicas para promover o valor do pescado no primeiro ponto de venda e a Comissão prevê reservar um montante adicional de 20-25 milhões de euros do orçamento da PCP para financiar projectos ad hoc neste domínio, para além dos fundos disponíveis ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas (FEP). Estão previstas outras medidas destinadas a incentivar a passagem para tecnologias de poupança de energia, a amortecer o impacto socioeconómico da crise e a facilitar a reprogramação e a concessão de fundos do FEP

As medidas principais consistirão em derrogações temporárias às regras do Fundo Europeu das Pescas a fim de apoiar uma adaptação mais rápida da frota da União Europeia à situação actual e oferecer ajuda temporária durante a fase transitória.

O presente pacote será apresentado ao Conselho "Pescas" do Luxemburgo no dia 24 de Junho, com a intenção de se adoptar uma posição formal sobre o assunto logo em Julho. Dada a situação excepcional que enfrenta o sector das pescas, creio poder contar com o apoio tanto do Conselho como do Parlamento no sentido de adoptar as medidas expostas tão rapidamente quanto possível.

  Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu impulsionou este debate, no convencimento de que a nossa instituição não podia continuar a dar mostras de indiferença face à gravidade da crise.

Penso que tínhamos razão, já que ainda ontem, e pela primeira vez, a Comissão anunciou uma série de medidas que este Parlamento reivindicava há anos, algumas das quais são idênticas às contidas na proposta de resolução comum.

Como se indica na proposta de resolução, o preço do gasóleo para os pescadores subiu mais de 300% nos últimos cinco anos e mais de 38% desde Janeiro, enquanto os preços se mantém no mesmo nível de há 20 anos, com descidas em alguns casos até 25%, devido à entrada maciça de importações, que são, em muitíssimos casos, produtos procedentes da pesca ilegal.

O meu grupo salientou que nenhum sector pode sobreviver nestas condições e é por essa razão que quisemos reunir todos hoje, incluindo o Conselho e a Comissão, para que nos informem sobre esta questão e possamos debater o pacote de medidas.

Congratulamo-nos em particular pelo facto de as medidas incluírem, finalmente, um aumento da ajuda de minimis para 100 mil euros, muito embora tivéssemos preferido que este montante fosse atribuído por embarcação, e não por empresa, como solicitou este Parlamento e como se refere na resolução comum.

Damos o nosso pleno apoio às reduções dos custos sociais e ao anúncio de uma maior flexibilidade do Fundo Europeu das Pescas (FEP) para que todos os que o desejem possam optar pela reestruturação das empresas, pela substituição dos motores por motores mais eficientes ou receber ajudas adicionais, como indicou, para a cessação temporária.

Pensamos, no entanto, Senhor Comissário, que há outra série de medidas que teriam merecido a mesma ênfase e o mesmo nível de desenvolvimento que aquelas dirigidas à reestruturação do sector: refiro-me às medidas baseadas no mercado, como a reforma da OCM, que permitem aos pescadores ter uma maior participação na fixação dos preços, de medidas mais concretas sobre a rotulagem e, principalmente, de medidas que revelem uma vontade inequívoca do Conselho e da Comissão de combater a pesca ilegal.

Saudamos, por conseguinte, algumas das medidas que constituem um passo na direcção certa, mas devemos interrogar-nos se poderíamos ter evitado que o sector chegasse a esta situação dramática se tivéssemos reagido muito mais cedo.

  Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, também eu me regozijo pelas medidas anunciadas pela Comissão. Nalguns casos, parecem ir inclusivamente mais além do solicitado por este Parlamento na sua proposta de resolução. O facto de termos conseguido, numa sessão plenária tão sobrecarregada, arranjar um momento para debater esta questão demonstra a importância que esta Câmara atribui a este tema.

Penso que, nestes tempos de certa forma incertos, os Europeus deveriam fazer frente a esta crise unidos recorrendo a um mecanismo eficaz e isento, que poderia tomar a forma da tão reivindicada flexibilidade do Fundo Europeu das Pescas (FEP), que nos permitiria adoptar medidas urgentes a nível comunitário.

Soluções nacionais como as propostas por alguns Estados-Membros apenas conduziriam a desequilíbrios.

Esperamos, Senhor Comissário, que na reunião do Conselho de Ministros da próxima segunda-feira, a Comissão seja capaz de esclarecer ainda mais as questões e de alcançar um acordo com o Conselho de Ministros sobre como o FEP pode ser utilizado para ajudar os segmentos de frota mais afectados.

De igual modo, parece urgente analisar definitivamente o mecanismo de fixação de preços.

  Elspeth Attwooll , em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, devo salientar o facto de que uma grande parte dos nossos pescadores está empenhada na gestão de pequenos negócios. Apenas possuem um direito de pesca. Para exercerem esse direito, têm de investir em barcos, engenhos de pesca e equipamentos de segurança, o que pode envolver o pagamento de empréstimos significativos. Têm também de pagar as licenças e, em determinados casos, quotas. E incorrem ainda em custos consideráveis de funcionamento, tais como salários, reparações e, claro está, combustível.

As regras impostas às quotas e dias no mar obrigam-nos a ter de viajar longas distâncias para conseguirem uma pesca compensadora. Nomeadamente em caso de mau tempo, podem mesmo não pescar. E, quando são bem sucedidos, não possuem qualquer controlo sobre o preço do peixe pescado. Na maioria dos casos estão dependentes do que podem obter na lota. Assim, não possuem pura e simplesmente meios para compensar o aumento de custos.

A resolução propõe diversas possibilidades de ajuda concreta. Pode ser através do regime de minimis e da sua revisão em alta. Eu instaria todos os Estados-Membros a tirarem partido das oportunidades oferecidas pelo regime, de forma a manter condições de igualdade.

Igualmente urgente seria a tomada de medidas destinadas a limitar a pesca INN, não só para manter o preço do peixe legalmente apanhado, mas também para a conservação das unidades populacionais. Isto aplica-se também à melhoria das exigências em matéria de rotulagem. Outras medidas sugeridas, como, por exemplo, a reestruturação, mas também, indo mais longe, a eficiência energética e as fontes de energias alternativas, servem igualmente os objectivos ambientais. Ao adoptá-las, podemos beneficiar os nossos pescadores ameaçados e o nosso planeta em perigo.

  Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como relembrou, esta crise estrutural é simultaneamente profunda e duradoura. Como tal, necessita de soluções que sejam igualmente duradouras, não apenas para a indústria da pesca mas para todos os sectores em causa.

É preciso que se diga também que a actual crise é, precisamente, o resultado de anos de cegueira perante o facto de o sector das pescas se apoiar no combustível – e combustível barato – e perante uma espécie de "corrida ao armamento", com navios cada vez mais poderosos que podem ir cada vez mais longe e trazer cada vez maiores quantidades de peixe. Estes são alguns dos assuntos que também teremos de resolver.

O problema do combustível caro é indissociável de todas as outras questões que afectam o sector das pescas – gestão das unidades populacionais de peixe, políticas de preços, comércio mundial, controlo da pesca ilegal – e é difícil lidar com esta questão isoladamente do resto.

Os subsídios e auxílios que a Comissão propõe disponibilizar, e que me parecem ir na direcção certa, só serão aceitáveis – sobretudo no que respeita à opinião pública – se estiverem dependentes de uma profunda reorientação das políticas das pescas e das práticas pesqueiras. Quanto a nós, lamentamos que a resolução comum de compromisso não defina, na realidade, as condições para os auxílios e subsídios que podem ser atribuídos a esta reorientação, e para a obrigação de acabar com a capacidade excessiva da frota e de procurar uma melhor gestão dos recursos haliêuticos e uma melhor protecção dos ecossistemas marinhos. Aliás, esta é a principal condição de que depende a viabilidade económica e social das pescas. Por último, gostaríamos de ver os Estados-Membros assumirem as suas próprias responsabilidades e porem termo à prática demagógica de prometerem dinheiro que não têm sem apresentarem quaisquer políticas sustentáveis para a indústria das pescas.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Este debate realiza-se porque os pescadores, incluindo os portugueses, se mobilizaram por medidas desde há muito propostas para dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis, gasolina e gasóleo e à crise socioeconómica do sector, face à atitude de indiferença, nomeadamente da União Europeia.

O nosso grupo parlamentar apresentou a sua própria resolução, que mantém, onde reafirmamos as nossas propostas, algumas há muito adoptadas pelo Parlamento Europeu, e avançamos com novas medidas de resposta às necessidades do sector.

Medidas que asseguram o apoio às embarcações que utilizam a gasolina, à semelhança do que acontece para o gasóleo, o estabelecimento de um preço máximo ou de um desconto adicional para o combustível, nomeadamente de 40 cêntimos por litro, a melhoria do preço de primeira venda, sem repercussões nos preços ao consumidor final, a necessidade de que os custos de produção sejam uma das variáveis na definição dos preços de orientação, o assegurar do justo rendimento das tripulações.

Impõem-se decisões que respondam ao aumento do preço dos combustíveis e à formação do preço do pescado em primeira venda – os dois principais factores na origem da agudização da crise que o sector enfrenta.

  Jeffrey Titford , em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o pesado aumento do preço do gasóleo de que estamos hoje a falar pode tornar-se o dobre a finados para muitos pescadores britânicos. Já foram minados por regulamentos intermináveis e por limitações de quotas, vomitadas por esta Instituição e que levaram este sector à falência.

Estão na ingrata posição de não poderem partir para o mar pescar as magras capturas a que ainda têm direito porque o custo do gasóleo não lhes permite rentabilizar a actividade, antes mesmo da partida. O Governo britânico abandonou-os há muitos anos e continua a fazê-lo no que respeita aos subsídios de gasóleo para os ajudar a atravessar esta crise.

Alguns pescadores da minha circunscrição já foram forçados a proceder a um balanço jurídico da sua situação porque, ao abrigo da PCP, é suposto ser-lhes garantido viverem decentemente da pesca.

O Independence Party do Reino Unido acredita que a PCP representa um desastre total, do qual a Grã-Bretanha deveria sair para recuperar o controlo das suas próprias águas enquanto restam alguns pescadores.

  Struan Stevenson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, estou muito contente com o facto de o Comissário ter falado hoje da enorme crise neste sector, que se tem agravado com o forte aumento do preço do gasóleo. Como acabou de dizer o senhor deputado Titford – raramente concordo com ele, mas neste caso sim –, em algumas nações piscatórias o custo altíssimo do combustível vem reforçar a diminuição das quotas e a queda do preço do peixe. A situação é tão grave que algumas tripulações no Reino Unido estão a ganhar menos de 100 libras por semana, o que está a levar centenas delas a abandonarem o sector, neste preciso momento em que precisaríamos de recrutar jovens para ele. Muitas embarcações, como todas sabem neste Recinto, já não podem ser equipadas, pois perdem dinheiro de cada vez que o fazem. Pescadores encolerizados estão a bloquear os portos, motoristas de camiões estão a recusar o transporte de carga, o que significa que os mercados do peixe estão extremamente perturbados nesta altura, que é a mais produtiva do ano.

Mas sinto-me muito encorajado com as disposições e as propostas que o Comissário Borg nos revelou esta tarde. Os Estados-Membros que submetem propostas para programas de ajustamento de frotas ou para a reestruturação completa do seu sector das pescas podem receber ajuda do Fundo Europeu de Pescas, e ainda falta muito até conseguirmos aliviar a crise profunda que afecta actualmente o sector.

Estou profundamente envergonhado com o facto de o Governo britânico ter recusado aceitar esta ajuda, ter recusado aplicar esta ajuda co-financiada. É terrível os nossos pescadores acabarem por ir pescar nas mesmas águas as mesmas espécies que os pescadores de outras nações vizinhas, recebendo estes ajuda. Será uma distorção de concorrência adicional.

Assim, devemos apoiar a criação de uma frota mais modesta e mais economizadora de combustível, melhor adaptada às possibilidades da pesca. Penso que o que a Comissão está a propor poderá permitir atingir esse objectivo.

  Paulo Casaca (PSE). - Eu creio que, nesta crise, nós temos que entender que a alta do preço dos combustíveis é o catalisador de uma situação que já estava muito longe de ser saudável e que apresentava já numerosos factores de grande preocupação.

Trata-se também – e creio que é fundamental realçar – de uma crise de dimensão europeia, e não é legítimo que haja uma situação de tentar responder-lhe a nível nacional.

Em terceiro lugar, queria felicitar o Senhor Comissário e a Comissão pelo plano que acaba de apresentar. Parece-me que são medidas adequadas, quiçá ainda não as suficientes, mas que apontam para a resolução do problema nas suas origens, nos factores estruturais que a condicionam.

Espero que prossiga por este caminho, porque acho que é o caminho mais indicado.

  Jacky Hénin (GUE/NGL). – (FR) Senhor Presidente, todos os portos pesqueiros da União Europeia estão a lançar um apelo urgente a duas coisas: fuelóleo ao preço harmonizado de 40 cêntimos por litro em toda a Europa e uma gestão concertada das quotas.

Estas reivindicações legítimas são vitais para a indústria das pescas e para o emprego que proporciona. A enorme subida do preço do petróleo e a conservação dos recursos haliêuticos são verdadeiros problemas. O mercado livre está a provar ser incapaz de controlar o impacto do preço crescente dos combustíveis. As empresas petrolíferas, engordadas pelos lucros, respondem especulando com o aumento da procura dos seus produtos nas nações emergentes, esperando assim quebrar a banca. Através da redução do imposto sobre os combustíveis, que aumenta constantemente, e da tributação dos lucros colossais das empresas petrolíferas, poderíamos dar facilmente resposta às exigências dos pescadores sem a necessidade de subsídios, especialmente daqueles pagos de qualquer maneira.

Aliás, os pescadores já não aceitarão serem tratados como delinquentes do mar pela Comissão que está a encobrir os verdadeiros vilões que são os pavilhões de conveniência e os cartéis da indústria pesqueira. Ninguém está mais empenhado na conservação das unidades populacionais marinhas do que os pescadores. O sistema necessita de ser completamente reformado e a Comissão deveria estar a trabalhar democraticamente com os profissionais da indústria pesqueira em vez de impor uma ditadura dirigida pelos seus pseudo-peritos.

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, dou as boas-vindas ao Comissário e ao Presidente em exercício.

Durante os últimos cinco anos, a pesca sofreu as consequências da subida dos preços dos combustíveis. Desde 2004, esses preços aumentaram 240%. A Comissão e o Parlamento Europeu estão a adoptar medidas para superar o problema, mas até este momento a situação não registou melhorias. Em vez disso, agravou-se.

Desde o início de 2008, registou-se um aumento de 40% na região. Muitos pescadores – franceses, italianos, portugueses, gregos e espanhóis – começaram a imobilizar os seus barcos. Porquê? Porque o custo da pesca é mais elevado do que o ganho que obtêm da venda do peixe.

Estou extremamente preocupado, pois temo que um grupo social excepcional esteja a um passo da ruína. Trata-se de um sector guardião de tradições, e refiro-me aos nossos pescadores. Temos de os poupar a um desastre iminente. Subscrevo a oferta de reforçar todas as medidas propostas pelos meus colegas para combater a pesca ilegal e outros problemas conexos. Gostaria, contudo, de acrescentar um ponto muito importante. É preciso mobilizar o Fundo Europeu das Pescas para garantir verbas, e com esse dinheiro ajudaremos os nossos pescadores a sobreviver. Caso contrário, ver-nos-emos a braços com uma crise.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência das subidas incontroladas dos preços dos combustíveis, são cada vez mais os protestos veementes e os sinais de desespero da parte dos pescadores de muitos Estados-Membros. Não podemos continuar a ser passivos observadores destes vigorosos protestos. É essencial que a UE tome medidas imediatas para aliviar aqueles que exercem esta actividade. Eles estão a atravessar grandes dificuldades e não têm outras opções ou meios para ultrapassar a situação.

Se a UE não providenciar soluções imediatas, ver-nos-emos confrontados com um problema político quanto à eficácia da União para responder a situações de emergência como esta que estamos a atravessar. Esta transferência de responsabilidades da Comissão para os Estados-Membros e vice-versa tem de acabar de uma vez por todas. Afinal, alguém tem de assumir a responsabilidade e tomar a iniciativa e, de acordo com a nossa visão europeia, essa é a função da UE. Políticas europeias, Senhor Comissário! Penso que as suas propostas estão na direcção certa.

  Cornelis Visser (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, a indústria da pesca encontra-se em dificuldades, em consequência dos elevados custos dos combustíveis. Só em 2008, os preços do gasóleo subiram mais de 38%, não havendo sinais de um fim à vista para o aumento do preço nos próximos tempos. No meu país, Reino dos Países Baixos, já foram abatidos aos efectivos cerca de 15 barcos da frota de barcos de arrasto, porque todas as saídas para a pesca constituem perda de dinheiro. Todavia, o responsável por esta situação dramática não é apenas o forte aumento dos preços. Em parte, a responsável é a importação de grandes quantidades de peixe, a baixo preço, de fora da União Europeia. Os Países Baixos importam grandes quantidades de solha amarela e de solhão malhado do Japão, que, por vezes, são vendidos por linguado e solha legítimos, o que os faz entrar em concorrência desleal com o linguado e a solha legítimos capturados pelos pescadores dos Países Baixos. Seria necessário proceder a mais controlos da designação dessas espécies de peixe.

A frota holandesa também deveria sofrer uma transformação. Os actuais navios são demasiado grandes e demasiado dependentes de combustíveis fósseis. Na verdade, seria necessário substituir todos os navios por barcos multifacetados de menores dimensões, utilizando métodos de pesca sustentáveis.

Infelizmente, a Comissão apenas emitiu licenças temporárias para cinco navios que usam o método de estímulo eléctrico para a pesca do linguado. Gostaríamos de ver mais.

Para sobreviver, a indústria tem necessidade de recursos financeiros, sendo necessário fazer qualquer coisa a esse respeito a curto prazo. Estou satisfeito com a proposta da Comissão. É possível que também haja opções, mediante a poupança da indústria pesqueira em matéria de CO2. Seria bom analisar de novo esse ponto. A frota pesqueira holandesa é responsável por 1% do total das emissões de CO2, que gostaríamos de reduzir em 20%. Se considerarmos o preço do CO2 a 25 euros a tonelada, verificamos haver aí possibilidades. Sobretudo, quando nos lembrarmos de que, com a reestruturação, essa frota desaparece, o que significa uma redução total das emissões de CO2. Podíamos fazer os cálculos com base numa amortização a sete anos. Espero que a Comissão leve mais longe estas propostas. É evidente que o Parlamento as irá apoiar, mas talvez possamos também tirar algum proveito disso.

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a política comum da pesca lamentavelmente falhou, contribuindo para o declínio abrupto das unidades populacionais de peixe na Europa. Não está adaptada às circunstâncias.

O recente aumento dos preços dos combustíveis – segundo a Comissão, um aumento de 240% relativamente aos níveis de 2004, e de mais de 30% nestes últimos meses – apenas agravou a situação desastrosa, já confirmada, do sector das pescas na Europa.

Enquanto todos concordamos que a UE e os seus Estados-Membros têm de tomar algumas medidas urgentes de curto prazo para aliviar a situação dos pescadores, dos comandantes e das suas tripulações – por exemplo, ajudas estatais de nível apropriado, talvez uma redução das taxas sobre os combustíveis acima de um determinado preço, um apoio financeiro em caso de imobilização e um maior controle das importações provenientes da pesca ilegal, para citar apenas algumas opções ponderáveis – nós, como responsáveis políticos, devemos também preocupar-nos com o futuro. É tempo de considerarmos novas opções nos planos de reestruturação a médio e longo prazos, assim como prémios de cessação de actividade, a fim de adaptar a capacidade da frota ao peixe disponível.

Por que não ponderarmos a possibilidade de uma abordagem baseada no mercado, com um sistema de quotas negociáveis, em vez de prosseguirmos a prática de uma regulamentação opressora que destruiu o sector da pesca e precipitou o grave declínio das unidades populacionais de peixe? A actual PCP terá por efeito perverso a prática imoral e insustentável da devolução das capturas acessórias e juvenis, uma vez que a sua pesca é ilegal. Esta questão foi recentemente objecto do relatório Schlyter. Este problema é agravado pelas importações ilegais, a pesca não declarada e não regulamentar, como foi debatido na última sessão plenária.

Segundo alguns especialistas, como Thorvaldur Gylfason, Professor de Economia na Universidade da Islândia, uma política comercial baseada em cotizações determinadas por uma autoridade independente poderia permitir valorizar todo o peixe que corresponda aos critérios de sustentabilidade, de forma a não haver devoluções nem entradas ilegais de peixe. Não poderiam a Comissão e o Conselho reconhecer que um regime de quotas negociáveis, baseado em considerações de ordem económica e ambiental e dotado de uma gestão ecossistémica, pode preservar os preciosos recursos marinhos para as gerações presentes e futuras, oferecendo simultaneamente algum alívio aos pescadores produtivos e eficientes que estão gritar por reforma?

Sim, impõem-se a curto prazo medidas de emergência com vista a dar resposta à actual crise do gasóleo marítimo, mas que devem ser acompanhadas de uma reestruturação a médio e longo prazos, baseadas em considerações de ordem ambiental e económica, em vez de criminalizar os nossos pescadores mais produtivos e eficientes, que se preocupam e se interrogam, como explicou um representante dos pescadores irlandeses: "O que é que irá primeiro, o barco ou a casa?"

  Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, por iniciativa do meu grupo, e com o apoio de todos, estamos a debater a grave crise do sector da pesca e estamos a fazê-lo separadamente da crise geral dos combustíveis porque, embora o preço do gasóleo tenha agravado esta crise, não constituiu mais do que a gota que fez transbordar o copo.

A crise é muito mais profunda e exige uma resposta urgente. Para salvar o sector, a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros devem, de comum acordo, adoptar um programa que cumpra as dez exigências que infiro deste debate.

Primeira: mais controlo das importações ilegais. Segunda: mais controlo das importações legais. Terceira: reforma da OCM, insistindo nos preços ao pescador na primeira venda. Quarta: reorientação da ajuda a cargo do Fundo Europeu das Pescas. Quinta: reprogramação dos programas operacionais nacionais. Sexta: pagamento e aumento dos montantes dos auxílios de minimis por embarcação; felizmente, a Comissão parece tê-lo entendido, mas proposta tem de ser melhorada porque ainda não corresponde exactamente ao que pretendemos. Sétima: adopção de ajudas fiscais. Oitava: adopção de ajudas sociais. Nona: melhoria da transparência e garantias ao consumidor, rotulagem e rastreabilidade. Décima: campanhas publicitárias dirigidas ao consumidor e apoio sectorial.

Estas dez exigências podem sintetizar-se em apenas duas: mais recursos e mais ajuda para os nossos pescadores, e sanções para os infractores.

Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ou fazemos isto agora ou teremos de suportar, literalmente, o sector da pesca da União Europeia. Sei que o Senhor Comissário Borg está consciente destas questões e está a fazer o que pode, mas penso que devemos ajudar a melhorar esta proposta. Espero que o Conselho faça o mesmo na próxima semana e que possamos aproveitar a Presidência francesa, que está a liderar esta reforma, para a implementar plenamente.

Devemos aproveitar as oportunidades que se nos oferecem, porque não temos tempo a perder.

  Duarte Freitas (PPE-DE). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o futuro das pescas está ameaçado por duas vias. Por um lado, pela sustentabilidade dos recursos e, por outro lado, pela sobrevivência dos pescadores. E temos que garantir também por duas maneiras o futuro. Por um lado, limitando a pesca e, por outro lado, ajudando os pescadores a sobreviverem e a pescarem melhor.

Parece que a Comissão, finalmente, está ciente destes problemas, e alguns governos, como o português, que estava completamente autista em relação a esta matéria, começam a acordar para o desastre.

É bom lembrar que em alguns países, como Portugal, 85% da frota é artesanal, e desta, cerca de metade é a gasolina, razão pela qual é preciso também pensar nesta matéria e também clarificar algumas medidas para que todas sejam usadas por igual e que todos os governos não tenham desculpas.

Por outro lado, devíamos pensar em alargar também nesta matéria alguns apoios que existem para a marinha mercante, como em relação à taxa social única. De resto, não servem de nada medidas estruturais nem de futuro, se não assegurarmos o dia de amanhã para os pescadores, e é isso que está em causa.

  Chris Davies (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o aumento do preço do petróleo afecta a todos. Então porque é que existe uma distinção para o sector das pescas e porque é que ele beneficia de um tratamento especial? Porque é que não subsidiamos, muito simplesmente, toda a gente?

Os pescadores costeiros sofrerão menos com este aumento dos preços, enquanto o sector da pesca em águas profundas será o mais afectado. Trata-se de pessoas que operam em navios imensos, que percorrem enormes distâncias, que empregam relativamente poucas pessoas, mas que apanham grandes quantidades de peixe, provocando a extinção em massa do peixe existente nos mares.

A nossa resposta ao aumento do preço dos combustíveis devia ser liberalizar o mercado e deixar que as leis da oferta e da procura actuem. A última coisa que devíamos fazer era dar subsídios que ajudem a extinguir o peixe – é a política da loucura. Quando todo o peixe desaparecer devíamos lembrar-nos que fizemos os possíveis para que isso acontecesse.

  Seán Ó Neachtain (UEN). – (GA) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o conjunto de medidas proposto pela Comissão. Todavia, gostaria de dizer – como Irlandês – que a Irlanda nunca recebeu a parte que lhe cabia da política comum das pescas e isso reflectiu-se no voto da semana passada.

É mais do que tempo de a União Europeia demonstrar que pode providenciar ajuda à indústria das pescas neste momento difícil, uma vez que essa indústria está de facto em dificuldades. São os pequenos pescadores que se encontram em pior situação.

A Irlanda tem 11% dos mares europeus, mas menos de 4% das quotas. A política não está a funcionar. No entanto, é importante neste momento que a União Europeia esteja unida e mostre que pode ajudar os pescadores neste período de necessidade. Peço que seja feito todo o possível para promover este conjunto de medidas e para que funcione.

  Jim Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, há muita coisa no pacote do Comissário que é bem vinda, mas para mim a questão-chave são os resultados. Como conseguir normas comuns em matéria de resultados entre todos os Estados Membros na União Europeia quando alguns, como o meu, o Reino Unido, se mantém mais relutante que nunca à ideia de tomar medidas de assistência financeira, mesmo quando autorizadas?

Será que posso pedir hoje ao Comissário para não se manter imparcial nesta questão, para que apele expressamente aos Estados-Membros para que façam aquilo que estão agora autorizados a fazer ao abrigo deste pacote e para que façam finalmente qualquer coisa neste caso?

Caso contrário, continuaremos a possuir uma política de pescas ainda menos comum, cavando assim as desigualdades e agravando ainda mais as condições catastróficas em que se encontra o sector.

A propósito – dado que há quem adore atirar a bola de um lado para o outro entre os governos nacionais e a Comissão –, poderá o Comissário identificar concretamente, neste novo pacote, as medidas que relevam dos Estados-Membros e as que, se houver algumas, não relevam?

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, as pescas são um sector muito específico da nossa economia. Os agentes económicos que nele operam estão fragmentados e amplamente dispersos, pois são normalmente empresas familiares de âmbito local. A sua capacidade de pesca é restrita e por isso revelam-se incapazes de aumentarem a produção para obterem um rendimento aceitável, apesar dos elevados custos. Podíamos argumentar que, se os custos aumentaram, o preço do peixe devia subir também, mas existe um limite para esse processo que é termos de saber quanto está o consumidor disposto a pagar e quem é que está certo nisto tudo.

Proponho que se façam pagamentos específicos aos pescadores para combustível, para os ajudar a enfrentar a difícil situação com que se confrontam actualmente. Estes pagamentos seriam indexados ao preço do fuelóleo. Os pescadores e as suas famílias não têm a oportunidade de auferir rendimentos adicionais com outras actividades. Resumindo, é necessária uma nova abordagem da política de pescas.

  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, em Julho de 2007 desloquei-me a Castletownbere, no Cork Ocidental, Sudeste da Irlanda, onde me avistei com a comunidade local de pescadores. Nessa altura estavam com grandes problemas. Desde então, os preços do petróleo aumentaram drasticamente. De facto, nos últimos cinco anos, o petróleo, na Irlanda, aumentou mais de 300%. Ao mesmo tempo, o preço do peixe, ou o preço que eles conseguem por ele, não aumentou.

Não se trata apenas de pessoas que trabalham em arrastões ou de proprietários de arrastões, trata-se de comunidades costeiras. São pessoas que foram afectadas, a um nível extremo.

Congratulo-me com as propostas da Comissão, mas penso que deviam existir também outras propostas sobre toda a questão das devoluções das capturas acessórias, pois penso que isso não foi feito e que é um tema que tem de ser tratado desde já.

Temos de reforçar a eficácia e a rentabilidade da pesca, mas temos também de certificar-nos de que as pessoas conseguem viver dela: não apenas as pessoas envolvidas no sector, mas também as que vivem nas comunidades costeiras.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - Eu queria pedir que, no próximo dia 24, haja também boas notícias para a pesca artesanal, para a pesca costeira em Portugal.

Como o colega Duarte Freitas já aqui referiu, ouvimos falar muito de gasóleo, de apoios ao gasóleo, mas 85% das embarcações em Portugal trabalham no sector da pesca artesanal e mais de metade trabalham a gasolina. São pequenas embarcações com motores fora de borda. Não têm quaisquer benefícios que se aplicam ao gasóleo, têm sido completamente esquecidos e é indispensável que seja estabelecido um regime homólogo paritário ao gasóleo para a gasolina usada na pesca.

Eu fui à pesca com pescadores de Esposende, na passada sexta-feira, e pude testemunhar o momento de sacrifício enorme que eles atravessam. A Comissão não chegará a estes pescadores se não adoptar medidas também para a pesca artesanal no próximo dia 24.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) No meu discurso final, gostaria de salientar também que o Conselho está ciente da situação difícil do sector das pescas na União Europeia, mas que dois aspectos necessitam de ser distinguidos: um é as características específicas deste sector e o outro é os preços elevados do combustível, que como já referido estão a afectar numerosos, praticamente todos, os sectores, incluindo, claro, o das pescas.

O Conselho está activamente a procurar soluções: consultas intensivas estão em curso e culminarão na próxima semana com a reunião do Conselho "Agricultura e Pescas", enquanto medidas a curto, médio e a longo prazo estão a ser procuradas com vista a preservar as pescas europeias, para colmatar a fase difícil actual e preservar as pescas costeiras, bem como as de arrasto.

Posso assegurar a V. Exas. que segui atentamente este debate e que o Presidente do Conselho "Agricultura e Pescas" será informado em pormenor das opiniões expressas neste debate, incluindo as respostas dos senhores relativamente às propostas e planos apresentados pelo Comissário.

  Joe Borg, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de agradecer a todos os comentários proferidos, os diversos pontos levantados e também a expressão geral de apoio ao pacote que a Comissão pretende propor.

Gostaria de dizer que não se trata do fim de todo o processo, mas apenas do início. Falta-nos ainda recolher o apoio do Conselho e do Parlamento sobre estas propostas, e gostaria de reiterar a necessidade de todo o vosso apoio com vista à sua adopção o mais rápida possível, nomeadamente para as partes que exigem alterações legislativas.

O que apresentei representa, na minha opinião, os limites da flexibilidade na forma de enfrentar uma crise a curto prazo, tendo em vista a criação de uma perspectiva de reestruturação a médio e longo prazos, a fim de recuperar a sustentabilidade dos recursos e a rentabilidade do sector. Concordo que estas medidas não devem ser vistas de forma isolada, mas sim inseridas no contexto das discussões em curso relativas à INN, à prática das devoluções, à rotulagem ecológica e a algumas outras medidas que estamos em vias de adoptar.

No que diz respeito à pesca INN, por exemplo, espero que, na terça-feira da próxima semana, seja tomada uma decisão no Conselho sobre a proposta de regulamento destinada a lutar eficazmente contra a pesca INN, à qual o Parlamento Europeu deu um extraordinário apoio.

Gostaria de dizer ao senhor deputado Davies que não estamos a propor injectar dinheiro para resolver o problema, mas sim fornecer ajuda com vista à reestruturação – como já disse atrás -, com vista a recuperar a pesca sustentável e rentável. Convidaria portanto o senhor deputado Davies a examinar o que pretendemos propor e, se tiver comentários concretos a fazer, evidentemente que serão bem recebidos. Sim, trabalharemos para permitir o funcionamento de mecanismos de mercado apropriados, e não para continuar a autorizar alguns grandes operadores a dominarem o mercado e a determinam os preços do peixe.

Em resposta às afirmações do senhor deputado Allister, o pacote de medidas incentiva ainda mais os Estados-Membros a aproveitarem todas as possibilidades oferecidas pelo Fundo Europeu de Pescas, pelo que esperamos um empenho pleno dos Estados-Membros.

Limitar-me-ei a passar muito rapidamente em revista as medidas propostas.

Primeiro que tudo, consideramos que as medidas de urgência são supostas prestar assistência à cessação temporária das embarcações de pesca (o que aponta no sentido da sustentabilidade) por um período máximo de três meses, em complemento do que já existe no Fundo Europeu das Pescas, que não está necessariamente dependente de motivos ecológicos. Tal medida pode eventualmente permitir financiar os custos de saída e os custos fixos das embarcações. Só será aplicável se as empresas que dela beneficiam se comprometerem explicitamente a serem integradas num plano de reestruturação no prazo de seis meses.

Uma segunda disposição refere-se ao aumento na intensidade da ajuda do FEP para os equipamentos eficientes em termos de combustível. Propomos reduzir o nível de participação financeira privada obrigatória para 40% do seu nível actual.

Propomos igualmente alargar mais numerosas medidas socioeconómicas que são elegíveis no âmbito do FEP. Na ajuda de minimis, estamos a considerar disposições tais que, se se revelarem exequíveis após um estudo económico, então a nossa proposta consistirá em reforçar a ajuda de minimis de 30 000 euros por empresa para 30 000 euros por navio, com um limite máximo de 100 000 euros por empresa.

As medidas a longo prazo diriam respeito aos prémios FEP para cessação permanente das frotas em reestruturação, o que nos permitiria eliminar todas as restrições de acesso aos prémios de cessação definitiva, bem como a uma ajuda adicional em caso de cessação temporária, de tal forma que, para além dos primeiros três meses que referi, proporemos um período suplementar de mais três meses a serem utilizados ao longo do processo de reestruturação, durante os quais as embarcações estarão necessariamente desactivadas devido a esse mesmo processo. Esta regra aplicar-se-ia até 1 de Janeiro 2010, e por mais três meses se for necessário prolongar a reestruturação para além daquela data. Por conseguinte, esta disposição limitar-se-ia a seis meses suplementares, para além dos três meses concedidos a título da ajuda de emergência.

Estamos também a prever o aumento da intensidade da ajuda destinada a programas de modernização. Hoje em dia, a participação financeira privada eleva-se a 60% e 80% para a substituição da transmissão e motor, respectivamente. Propomos reduzir a participação financeira privada para 40%. Fazemo-lo porque sabemos que o sector privado – os empresários privados, os pescadores – não estão em posição de co-financiar de forma significativa qualquer reestruturação paga dos seus bolsos. Estamos a tentar facilitá-la o mais possível, oferecendo-lhes uma grande parte das despesas em que tenham de incorrer.

Concedemos também uma ajuda ao desmantelamento parcial. Por outras palavras, se estivermos perante um grupo de embarcações representando, digamos, 100 000 toneladas, e se estiver previsto desmantelarem 50 000 ou 60 000 toneladas, deixando 40 000 toneladas representando a capacidade dos novos navios que pretendem, então a ajuda ao desmantelado parcial concedida seria função dessa cessação parcial – as 50 000 ou 60 000 toneladas. Obviamente, isso significaria que a frota seria reduzida. Teríamos uma frota mais moderna, e isso significaria que a compensação teria incidido sobre a quantidade reduzida.

Propomos também uma ajuda social através da diminuição das contribuições para a segurança social. Por outras palavras, o que estamos a propor é a possibilidade de isentar as contribuições pagas pelos pescadores, e não as contribuições pagas pelas empresas que os empregam, na condição de a remuneração dos pescadores não ser reduzida e de os pescadores continuarem a receber os mesmos benefícios sociais que os oferecidos no âmbito de qualquer outro regime existente.

No que diz respeito às medidas do mercado – um ponto referido pela senhora deputada Fraga –, gostaria de esclarecer que estamos a propor diversas medidas: reforçar a posição negocial dos pescadores relativamente à indústria transformadora e aos distribuidores, unindo as suas forças no âmbito de associações comerciais locais ou de organizações de produtores mais alargadas; estabelecer um sistema de monitorização de preços para entender melhor os factores que determinam os preços de mercado; melhorar a previsibilidade da proveniência dos produtos vindos da UE e dirigidos ao sector; promover iniciativas em defesa da qualidade, como a rotulagem e melhores manipulação e transformação; reforçar a informação aos consumidores; saúde e nutrição; pesca responsável; auditorias/avaliações de mercado; aperfeiçoamento de ferramentas com vista a analisar as tendências dos valores e dos preços; e zelar pelo respeito das disposições em matéria de rotulagem e de luta contra a pesca INN.

Estamos ainda a desbloquear outros recursos dos nossos próprios fundos – provenientes de outros fundos de pesca –, para o primeiro ano, da ordem dos 20 a 25 milhões de euros, que permitirão especificamente lançar outros projectos, em colaboração com o sector, no domínio da monitorização do mercado, da rotulagem, etc. Estamos dispostos a reabrir o debate com os Estados-Membros – embora tenhamos acabado de o concluir – sobre programas operacionais existentes, de forma a garantir que os recursos a título do FEP sejam mais centrados nestes programas de reestruturação. Estamos a facilitar o acesso ao Fundo Europeu de Pescas. Por exemplo – para citar apenas mais um ponto – é proposto duplicar o montante de pré-financiamento do FEP pago pela Comissão, após a adopção dos programas operacionais, que passaria então dos actuais 7% para 14% da contribuição total FEP.

Para terminar, restam-me duas questões. A senhora deputada Fraga disse que poderíamos ter feito mais antes. Gostaria apenas de acrescentar um pormenor a este comentário. Nós poderíamos ter actuado de forma diferente antes. Poderíamos ter evitado incentivar e favorecer a capacidade exagerada e deitar fora dinheiro público precioso em aumentos exagerados de capacidade injustificados, muito para além do que é razoavelmente suportável pelas nossas unidades populacionais de peixe.

No que diz respeito aos comentários da senhora deputada Doyle – que, lamentavelmente, a PCP falhou - não posso simplesmente concordar. É graças à PCP que podemos avançar propostas de soluções comuns, como estamos a fazer agora, em vez de assistirmos ao espectáculo de Estados-Membros individuais, juntos numa corrida descendente em direcção à total destruição do sector da pesca.

  Presidente. - Comunico que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerramento do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. – (PL) Este debate é muito importante tanto para os Estados costeiros como para os consumidores. Tal como salientaram oradores anteriores, todos temos vivido na ilusão de que o preço do petróleo nunca aumentaria, e esta situação foi claramente o resultado de muitos anos de negligência e falta de imaginação por parte das instituições relevantes. Nos nossos dias o simples lançamento ao mar de navios de pesca tornou-se uma actividade antieconómica, pois o preço do peixe não compensa o investimento. Um grande número de pescadores poderá abandonar a profissão, o que desequilibraria todo este sector económico. Parece-me que foram pouco tomados em consideração os apelos dos pescadores no passado e só com o surgimento desta última crise é que a consciência de muitos despertou, embora o sector tenha começado a sentir as primeiras dificuldades há muitos anos. Nenhum debate objectivo, abrangente e honesto sobre o sector foi ainda realizado e precisamos de resolver imediatamente esta profunda crise e trabalhar para assegurar o futuro do sector da pesca.

  Sebastiano (Nello) Musumeci (UEN), por escrito. – (IT) Em quatro anos, o preço do gasóleo subiu, em Itália, cerca de 240% devido à forte especulação por parte das companhias petrolíferas. Este facto impede a frota pesqueira – em especial os operadores de pesca artesanal – não só de desenvolver a sua actividade, mas também de recuperar os seus elevados custos de gestão. As indústrias marítimas europeias estão perto do colapso, e o elevado custo do gasóleo está a anular as escassas margens económicas de que dispõem os pescadores.

A França e a Itália anunciaram uma iniciativa comum para solicitarem recursos adicionais à União Europeia. A ideia é, fundamentalmente, duplicar o limiar nacional das ajudas de minimis ao sector. Uma tal medida, contudo, seria ainda insuficiente para obviar às graves dificuldades em que se encontra o sector das pescas, que, além do mais, tem vindo a atravessar uma crise desde há já algum tempo.

O Comissário Europeu para as Pescas, Joe Borg, considera possíveis ajudas rápidas, mas defende também que, a longo prazo, a solução para a crise no sector reside na reestruturação da frota, reduzindo-a e tornando-a menos consumidora de energia.

Estou de acordo com a proposta de utilização de navios que consumam menos gasóleo, mas continua a ser necessário e urgente encontrar soluções justas que ajudem os pescadores a superar esta grave crise e que salvaguardem muitas famílias da ameaça de um assustador empobrecimento.

(1) Ver Acta.

13. Preparação da Cimeira UE-Rússia (26-27 de Junho de 2008) (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação da Cimeira UE-Rússia (26-27 de Junho de 2008).

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Cabe-me o grato prazer de dar conta dos preparativos para a 21.ª Cimeira UE-Rússia, que terá lugar no fim deste mês, nos dias 26 e 27 de Junho, na Sibéria Ocidental, na cidade de Khanty-Mansiisk.

A Presidência considera que a próxima cimeira constitui a ocasião ideal para ambas as partes inaugurarem um novo capítulo das suas relações. Devemos, em particular, estar prontos a tirar partido do impulso positivo que a recente eleição do Presidente russo Medvedjev pode eventualmente trazer às relações UE-Rússia.

O principal objectivo a prosseguir na cimeira é, obviamente, o lançamento do processo de negociação do novo acordo-quadro com a Rússia. Estamos muito agradados com o facto de o Conselho ter adoptado em 26 de Maio o mandato da UE para a negociação do novo acordo. Nos últimos meses, a Presidência, conjuntamente com a Comissão, empreendeu um grande esforço ao mais alto nível no sentido de superar os obstáculos remanescentes do lado da UE.

Na negociação do novo acordo, a UE empenhar-se-á em aprofundar a sua cooperação com a Rússia em áreas de interesse comum e, por outro lado, abordar de forma mais eficaz as matérias em que as nossas posições possam divergir. Como de costume, a cimeira permitirá às duas partes fazer um balanço dos progressos realizados na implementação dos quatro espaços comuns. Consintam-me que destaque muito brevemente as suas grandes linhas.

Quanto ao primeiro espaço comum, que é o Espaço Económico Comum, procuraremos obter progressos no tocante ao mecanismo de alerta precoce no domínio da energia, visto que desejamos explorar cabalmente todas as virtualidades que ele encerra. Reafirmaremos a importância capital da existência de normas previsíveis e estáveis para o investimento estrangeiro na Rússia. A par disso, a UE tenciona ainda reiterar a sua disponibilidade para abrir negociações formais com vista à celebração de um acordo de comércio livre amplo e aprofundado logo que o processo de adesão da Rússia à OMC esteja concluído.

No que se refere ao problema de longa data das taxas de sobrevoo da Sibéria, a UE continuará a exercer pressão no sentido da assinatura do actual acordo.

No segundo espaço comum, que é o Espaço Comum de Liberdade, Segurança e Justiça, a UE faz tenção de manifestar preocupação pela situação vigente na Rússia em matéria de direitos humanos, democracia e primado do direito, nomeadamente no contexto das recentes eleições. Devo acrescentar que essa preocupação é comum à Presidência e ao Parlamento Europeu. A cimeira facultará igualmente uma oportunidade de se avaliarem os progressos operados no plano da implementação dos acordos de facilitação da emissão de vistos e de readmissão.

No capítulo do terceiro espaço comum, que é o Espaço Comum de Cooperação no domínio da Segurança Externa, a UE frisará a necessidade de mais acções concretas de alargamento da cooperação na Vizinhança Comum. Acima de tudo, procuraremos salientar que a Rússia tem impreterivelmente de se empenhar na resolução dos conflitos da Transnístria e da Geórgia. Simultaneamente, cumpre-nos saudar a participação da Rússia na operação EUFOR no Chade, e acordar outras acções de cooperação no quadro da Política Europeia de Segurança e Defesa.

No tocante ao quarto espaço comum, o Espaço Comum de Investigação, Educação e Cultura, a cimeira deve saudar a realização da primeira sessão do Conselho Permanente de Parceria dedicada à investigação, que teve lugar na Eslovénia em Maio. Finalmente, a cimeira proporcionará um ensejo para a abordagem de questões internacionais, como as dos conflitos latentes, do Médio Oriente, do Irão, do Afeganistão e outras.

Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que conclua com a seguinte observação: a cimeira dará uma ênfase particular aos esforços de ambas as partes tendentes a garantir um desenvolvimento estável e democrático dos países da sua vizinhança comum. A cooperação concreta entre a UE e a Rússia no quadro da vizinhança comum é essencial para a abordagem dos problemas e preocupações comuns, designadamente dos conflitos latentes.

Com isto termino a minha intervenção; seguirei com interesse o vosso debate.

(Aplausos)

  Benita Ferrero-Waldner , Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, com um novo Presidente russo no poder, como acabou de ser dito, e também com a obtenção - finalmente - do nosso mandato destinado a negociar um novo acordo com a Rússia, penso que temos agora oportunidade para redefinir esta parceria essencial com a nosso maior vizinho, baseada nos inúmeros interesses comuns. Conseguir estabelecer uma boa relação UE-Rússia constitui um dos mais importantes desafios da política externa europeia: estamos todos conscientes disso.

O lançamento das negociações constituirá a peça central da primeira cimeira UE-Rússia com o Presidente Medvedev em Khanty-Mansiysk, em finais de Junho. Imediatamente a seguir, os negociadores darão início à sua primeira sessão de trabalho.

O novo acordo entre a UE e a Rússia dá-nos oportunidade para actualizar o quadro jurídico que suporta as nossas relações, e reflecte as mudanças substanciais tanto na Rússia como na União Europeia, pois ambos mudámos muito desde as negociações do actual acordo de parceria e cooperação realizadas nos anos noventa. Acredito que nos permitirá também libertar o potencial da nossa relação - porque existe um potencial imenso - e defender mais vigorosamente os interesses dos nossos Estados-Membros.

Devemos insistir nos seguintes aspectos: uma cooperação política centrada nos resultados, uma profunda integração económica, condições justas nas nossas relações relativas à energia que, pelo menos, consagrem os princípios do tratado sobre a Carta da Energia, e relações ainda mais próximas no campo da liberdade, da segurança e da justiça, assim como abertura recíproca progressiva dos nossos sistemas educativos e científicos.

Ao mesmo tempo, devemos continuar a desenvolver a cooperação com a Rússia no âmbito dos quatro espaços comuns, que o Presidente em exercício do Conselho acabou de referir, e os respectivos roteiros. Esses espaços compreendem, de facto, uma extensa gama de medidas dando expressão concreta a esta parceria estratégica.

O novo acordo deve também providenciar o quadro jurídico para as sustentar no futuro.

A cimeira será também ocasião para ouvir directamente do Presidente Medvedev a sua percepção das prioridades da Rússia relativamente à União Europeia. Penso que teremos de ter sempre presente o que ele disse, por exemplo, numa importante entrevista ao Financial Times, onde diz querer mais Estado de direito na Rússia e também modernizar mais a economia russa. Claro que o julgaremos pelos seus actos.

Embora, no princípio, se assista seguramente a uma clara continuidade das políticas conduzidas na Rússia, o novo Presidente sublinhou o seu compromisso com o Estado de direito e a modernização da economia russa, e eu penso que devemos encorajá-lo a concretizar na prática todas as suas palavras através de acções claras e urgentes.

Embora estejamos a defender os nossos interesses comuns com a Rússia, devemos manter-nos claros e firmes quanto à democracia e aos direitos humanos. Continuaremos a lembrar à Rússia os compromissos que ambos assinámos, nomeadamente, por exemplo, com a Conselho da Europa e com a OSCE.

Somos muitas vezes parceiros próximos da Rússia em enfrentar desafios internacionais, por exemplo enquanto membros do Quarteto para o Médio Oriente – provavelmente vamos estar outra vez em Berlim na próxima semana –, mas não deixa de ser indispensável, como disse o nosso colega, que a Rússia mantenha relações políticas positivas com os seus outros vizinhos; assim, é um facto que estamos preocupados, pois as recentes acções da Rússia na Geórgia podem pôr em perigo a estabilidade na região. Por conseguinte, durante a minha visita a Moscovo há cerca de 10 dias, tive uma longa conversa com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Lavrov, durante a qual discuti essa importante questão.

Devemos estabelecer gradualmente com a Rússia um diálogo permanente de alto nível e num clima de não confrontação, cobrindo todos os aspectos relativos à resolução dos conflitos, incluindo aspectos relativos ao mecanismo de manutenção da paz e de paz, uma vez que a Rússia se manterá seguramente um actor fundamental em quaisquer esforços de paz no que diz respeito aos conflitos latentes.

Por outro lado, é natural que Tblisi esteja seriamente preocupada sobre o respeito da sua integridade territorial e, na discussão da cimeira sobre os conflitos latentes, iremos evidentemente salientar com firmeza que a soberania e a integridade territorial da Geórgia e da Ucrânia devem ser respeitadas; mas penso também que temos de ser pragmáticos e realistas e, do lado georgiano, tem de ser adoptada uma abordagem inclusiva.

Nos meus contactos regulares com ambos, Geórgia e Rússia, pedi insistentemente pragmatismo e o fim das exigências de condições mutuamente exclusivas, que estão votadas ao fracasso.

Para concluir, a cimeira UE-Rússia representa uma oportunidade para iniciar uma relação construtiva com a nova administração, defendendo os nossos valores e promovendo os nossos interesses comuns. Congratulo-me com a vossa participação e com a discussão neste Hemiciclo.

(Aplausos)

  Charles Tannock, em nome do grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, as relações UE-Rússia estão classificadas como um dos maiores desafios para a UE, e as opiniões variam largamente dentro do Parlamento entre brandir um enorme pau e enfrentar o urso ou falar baixinho, mostrando a cenoura numa mão e um pau na outra, na negociação com a Rússia com o seu novo Presidente Medvedev, palavra que significa, muito a propósito, "urso" em russo.

De qualquer modo, devemos dar-lhe o benefício da dúvida no que respeita aos seus comentários oportunos relativos à sua intenção de melhorar o Estado de direito, os direitos humanos e a luta contra a corrupção – estando a UE mais empenhada na parceria estratégica e o novo APC com aquele que continua a ser, contas feitas, o maior país no mundo, que mostra uma confiança renovada graças à sua economia de um bilião de dólares baseada nos recursos minerais.

As prioridades para a cimeira devem incluir a segurança energética enquanto parceiro de negócios fiável no que respeita ao petróleo e ao gás, mas também, dada a iminente adesão da Rússia à OMC, a segurança jurídica para as empresas ocidentais que exploram recursos naturais com os seus investimentos estrangeiros directos na Rússia.

Há que fazer pressão sobre a Rússia no sentido de esta respeitar a soberania e a integridade territorial dos seus vizinhos imediatos e, no quadro da ONU, ajudar a resolver os problemas no Próximo Oriente assim como, em matéria de proliferação nuclear, no Irão e na Coreia do Norte.

A Rússia desempenha um papel chave nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente para a resolução da questão do Kosovo, e não deve temer a expansão da NATO com a integração prevista da Ucrânia e da Geórgia, e podia ainda ajudar a melhorar o clima político repressivo na vizinha Bielorrússia.

Há muito para falar na cimeira de Khanty-Mansiysk. Tenhamos esperança que a nova dupla Putin-Medevdev demonstre um genuíno espírito de reconciliação com a União Europeia, esperando que o voto "não" na Irlanda não signifique, para os 27 Estados-Membros, o fim de uma frente comum da UE em relação à Rússia.

  Jan Marinus Wiersma , em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de reagir ao que foi dito pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho e pelo Senhor Comissário. Também nós esperamos que, com um novo Presidente na Rússia e, finalmente, um mandato para as negociações de um novo acordo com a Rússia, nos empenhemos a partir de agora num período mais positivo de cooperação com os Russos.

Nos últimos 10 anos assistimos a um enorme crescimento da interdependência entre a União Europeia e a Rússia. Por essa razão, penso que é importante trabalharmos com eles, com base num mandato claro destinado a definir mais concretamente o trabalho que queremos fazer nos quatro domínios abrangidos pelos espaços comuns tal como os temos desenvolvido nos últimos anos. Claro que também queremos explorar as novas possibilidades que se abrem no que respeita à prossecução – e talvez intensificação – da parceria na arena internacional.

Temos igualmente de nos esforçar por criar um quadro seguro e transparente para as relações em matéria de energia, incluindo, claro está, o comércio, mas também por melhorar o clima de investimentos na Rússia, onde as suas admissão e entrada na OMC podem revelar-se muito úteis.

Penso também que, se queremos resolver os problemas que se colocam na nossa vizinhança partilhada, temos de trabalhar juntos. Já falámos da Transnístria e do Cáucaso, mas temos também de ver como é que podemos encontrar um qualquer tipo de compromisso, num futuro próximo, sobre a questão do Kosovo.

Da mesma maneira, temos de criar mecanismos indispensáveis e eficazes para lidar com as violações dos direitos humanos e ainda – sejamos também positivos – para ajudar a promover o Estado de direito na Rússia.

Gostaria de fazer duas observações finais. Gostaria de enfatizar, como já fizemos muitas vezes no passado, que, se queremos pelo nosso lado tornar estas negociações bem sucedidas, temos de falar a uma só voz. Gostaria ainda de dizer – e já o disse anteriormente – que temos de ser algo pragmáticos. O nosso poder de pressão é limitado: a Rússia não deseja aderir à União Europeia; pretende seguir o seu próprio caminho. Pretende a cooperação, mas não a integração. Penso que devemos ter isso em conta nas nossas relações e negociações com eles nos próximos anos.

  Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. – (PL) A próxima cimeira UE-Rússia será a primeira oportunidade para os líderes dos Estados-Membros da UE se encontrarem com as novas autoridades russas designadas após as recentes eleições. A cimeira será portanto uma excelente oportunidade para ficarem melhor informados sobre a direcção seguida pela política russa e a forma como poderá ser posta em prática.

O discurso do Presidente Medvedev em Berlim proporcionou uma determinada quantidade de informação sobre como poderá ser esta política, e incluiu um número de referências cheias de esperança à luta contra a corrupção e à governação de acordo com o Estado de Direito. O problema é que o Senhor Presidente Putin, predecessor do Senhor Presidente Medvedev, disse aproximadamente o mesmo no início do seu mandato e todos nós sabemos como as coisas evoluíram e qual é a situação actual. O discurso supramencionado continha também uma perspectiva do mundo que diferia daquela que nós gostaríamos de ter ouvido. Na visão do mundo apresentada pelo Senhor Presidente Medvedev, a União Europeia, ou mais exactamente os Estados-Membros da União, são reduzidos ao mero papel de parceiros económicos da Rússia., e este país prevê ampliar significativamente a área de actuação da sua política desde Vancouver a Vladivostoque.

Existe uma segunda questão que merece referência, mais específica mas urgente, que é o relacionamento da Rússia com a Geórgia. Nos termos de um acordo alcançado em 1994, tropas russas mandatadas pela Comunidade de Estados Independentes, uma associação de países pós-soviéticos, foram estacionadas na Abcásia, que faz parte da Geórgia. Existem todos os indícios de que estas tropas não estão a cumprir o seu papel na manutenção de paz e são, de facto, parte integrante do conflito entre os separatistas da Abcásia e o Governo da Geórgia, conforme evidenciado pelo abate de um avião não tripulado georgiano por outro russo. Numa recente decisão unilateral das autoridades russas estas forças foram significativamente reforçadas.

Faria uma grande diferença se a União Europeia se envolvesse na resolução deste conflito, actuando como uma entidade credível e fiável.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, estou ligeiramente irritada com o facto de, nas intervenções que escutámos sobre as negociações e os futuros debates, ter sido dito muito pouco sobre o facto de a Europa não ter uma posição unida ou unânime em relação a muitas questões que se irão colocar, nas que, a meu ver, serão as importantes conversações com o Presidente Medvedev. Tal aplica-se, em especial, a todo o domínio da política energética. No meu entender, trata-se de um problema grave: é muito frequente falarmos da nossa dependência das importações de petróleo e de gás da Rússia, mas ainda não preparámos uma estratégia comum para resolver este problema. Em vez disso, os grandes Estados-Membros, seguem, cada um por si, as suas próprias estratégias neste domínio, não tendo sido definida, em relação aos acordos com a Rússia, qualquer estratégia europeia verdadeiramente unida que permita assegurar os abastecimentos.

O mesmo se aplica a um outro domínio particularmente sensível. Saúdo o facto de, além da questão da Geórgia, terem também sido mencionados os outros conflitos, pelo que, quando falamos da Geórgia, incluímos igualmente a Abcásia e a Ossétia. Mas há ainda algo que me pareceu faltar nas declarações introdutórias do Conselho e da Comissão, nomeadamente, alguns comentários sobre a forma como deveríamos lidar com estes conflitos congelados com a Rússia após a decisão sobre o Kosovo. Enquanto Parlamento, precisamos de mais informação sobre este assunto e, enquanto membro da delegação que visitou Moscovo recentemente, estou igualmente muito interessado no destino das organizações não-governamentais na Rússia, uma vez que estas estão a sofrer muitíssimo devido a um pavoroso acto legislativo, pelo que entendo que também esta questão deveria ser colocada na ordem do dia.

  Adam Bielan, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, há já algum tempo que temos conhecimento da preocupante tendência da empresa russa Gazprom para coleccionar antigos líderes de países da União Europeia. O melhor exemplo desta tendência é o caso do Sr. Gerhard Schröder, antigo Chanceler da Alemanha. O Sr. Schröder assinou primeiro um acordo com a Rússia quanto ao gasoduto Nord Stream e passou depois a exercer um cargo no Conselho de Administração da empresa. Acontecimentos semelhantes estão a ter lugar no sul da Europa relacionados com o próximo investimento da Gazprom, o gasoduto South Stream. Gostaria de realçar que nenhuma empresa energética ocidental tem uma ligação tão próxima com o seu Estado de origem como a Grazprom tem com o Kremlin. No caso dos planos da Grazprom, somos confrontados com um frio calculismo político, pois os princípios normais de mercado simplesmente não são aplicados.

É mais do que tempo de a UE entender isto e agir para prevenir uma situação em que uma empresa patrocinada pelo Estado possa usar gasodutos para exercer pressão política. O controlo da energia pela Rússia irá inevitavelmente conduzir a mais um aumento no custo da energia na Europa e a Rússia será também capaz de obter ainda maiores concessões políticas a troco do fornecimento de gás e petróleo.

É uma evidência que a União Europeia deve construir um bom relacionamento com a Rússia mas, para o fazer com eficácia, deve demonstrar unidade, uma unidade que actualmente nos falta. Espero sinceramente que a próxima cimeira UE-Rússia seja uma oportunidade para demonstrar a solidariedade da União Europeia perante a hegemonia russa no sector energético.

  Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, fico satisfeito com o facto de os obstáculos utilizados por alguns Estados-Membros para bloquear o início dos debates com a Rússia sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação terem sido, finalmente, ultrapassados. Após 18 meses, a Comissão recebeu finalmente, na véspera da cimeira, o mandato para negociar com a Rússia. Tal poderá ser benéfico para ambas as partes, mas não sejamos demasiado optimistas. Se os nossos debates sobre problemas tão complexos, como, por exemplo, a cooperação energética, as alterações climáticas ou as questões de segurança, forem conduzidos a partir de posições entrincheiradas, das quais nos atacamos ruidosamente uns aos outros com várias exigências (muitas vezes, irrealistas), que culminam em ultimatos, não vamos chegar a lado nenhum. Apesar disso, há alguns entre nós que continuam a não perceber isto. O resultado lógico poderá ser um empate, como no xadrez. No entanto, do que nós necessitamos é de um novo nível de relações, adaptado ao século XXI, e temos oportunidade para o alcançar. Penso que serviremos melhor os interesses dos cidadãos da UE se aproveitarmos esta oportunidade.

  Bernard Wojciechowski , em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, "A Rússia é um mistério envolvido num enigma", disse uma vez Churchill. A União Europeia já concordou sobre o que pretende da Rússia. A questão é: para quando?

A política energética tornou a Alemanha surda às exigências da Polónia e da Lituânia. Nord Stream, Depal: parece que todos os oleodutos e gasodutos russos passam ao lado das cabeças dos países da Europa Central. Não tem nada de uma quimera, como disse Gorbatchev, o tal da "perestroika". The Economist admite que o oleoduto do Báltico possa ter sido concebido em segredo. As exigências lituanas no sentido de condições mais firmes relativamente à energia parecem, portanto, pertinentes. Muitos eurocratas enfureceram-se, reforçando assim o ponto de vista de certos países pós-comunistas neuróticos.

Além disso, o Ministro da Economia alemão avisa: o seu país não deixará a Comissão Europeia ditar decisões tomadas nos corredores de Bruxelas. Imagino que não estivesse a referir-se a direitos humanos.

Talvez a iniciativa da "Parceria Oriental" (Eastern Partnership), lançada pela Polónia e pela Suécia, seja espectacular. A coragem é muito boa, mas a razão é melhor.

A parceria entre a UE e a Rússia não é fácil. Não terá sucesso sem a Polónia, que é o vizinho natural da Rússia por terra, mar e ar. É algo que ambas as partes têm, obviamente, de ter em consideração, especialmente neste contexto de afundamento do Tratado de Lisboa e dos seus eventuais danos colaterais. Boas resoluções são igualmente tentativas inúteis se interferem com nações soberanas.

"Talvez haja uma chave para a Rússia. Essa chave é o interesse nacional russo", acrescentou Churchill. A teoria de que "nada é impossível na Rússia, excepto as reformas", parece ter perdido actualidade. Seja com que abordagem for, a UE necessita de cooperar com a Rússia, e vice-versa.

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o orador anterior, o senhor deputado Wojciechowski, já referiu, as relações com a Rússia são extremamente delicadas e cheias de ambiguidade. Compreendo a atitude dos colegas da Europa Central e Oriental e, em particular, dos Estados Bálticos, que sofreram muito com o domínio russo através do controlo soviético e de um sistema difícil e opressivo que agora felizmente desapareceu. Penso que temos de aproveitar esta oportunidade para estabelecer relações mais amistosas com o grande povo russo que é inegavelmente europeu e que, de certa forma, também guarda os portões de entrada da Europa. A Rússia debate-se com os mesmos problemas que nós: confronta-se com uma taxa de natalidade em declínio enquanto a vasta extensão da Sibéria poderá demonstrar ser muito atraente aos olhos dos mil e quinhentos milhões de Chineses que acreditam ser parte do seu território que lhes foi tirado.

Penso que os mal-entendidos que podem existir e persistir com a Rússia, e que se espera sejam dissipados na Cimeira UE-Rússia de 14 de Novembro, são também em parte responsabilidade nossa. Atrelámos o nosso carro ao comboio político americano e regressámos à Organização do Tratado do Atlântico Norte – estou a falar pela França – que foi uma resposta ao Pacto de Varsóvia. Uma vez desaparecido o Pacto de Varsóvia penso que a Rússia, muito legitimamente, começou a suspeitar das nossas intenções e eu gostaria de ver estes mal-entendidos esclarecidos de ambos os lados.

  Elmar Brok (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, visto que vários colegas deputados que se opõem ao Tratado de Lisboa reivindicaram uma política uniforme face à Rússia, permitam-me refrescar as memórias: após o resultado do referendo na Irlanda foram abertas garrafas de champanhe em Moscovo, uma vez que a rejeição do Tratado foi encarada como mais uma prova da debilidade da Europa, permitindo à Rússia retomar as práticas habituais, ou seja, negociar exclusivamente com países individuais.

Muito me apraz que possa agora ser negociado o Acordo de Parceria e Cooperação, no qual abordamos diferentes questões críticas, tais como a segurança energética. É o Tratado de Lisboa que nos dará os poderes para tratar desta matéria, além da questão dos direitos humanos.

Estou certo que, tal como a Chanceler Merkel, a presidência eslovena irá defender os interesses da Europa e que a própria Chanceler irá, em Sochi, dar provas de mestria na promoção dos direitos humanos e na defesa dos interesses políticos. Tenho a certeza que serão alcançados excelentes resultados e teremos de lembrar ao Sr. Medvedev o que ele próprio afirmou, nomeadamente, que o desempenho dos Estados deve ser medido em função do desenvolvimento da democracia e do Estado de Direito. Deveríamos levar a sério as suas afirmações.

Ainda assim, conviria também realçar que partilhamos diferentes interesses com a Rússia, não apenas em termos de energia, cujo abastecimento precisamos de assegurar. Assim como assim, a Rússia é membro do Conselho de Segurança. Como poderemos travar a proliferação de armas de destruição massiva, ou tratar de questões como o Irão, o Médio Oriente e muitas outras, se não conseguirmos que a Rússia se junte a nós? Convém frisarmos bem esse aspecto. Ao mesmo tempo, porém, a Rússia não deveria deter demasiado poder através da Gazprom. Os russos deveriam obedecer às mesmas regras de concorrência que os demais.

Permitam-me tecer um último comentário: se pretendemos afirmar os interesses que comungamos com a Rússia através de uma parceria estratégica, fique claro que já não é viável uma política do "estrangeiro próximo" e das esferas de influência. Numa Europa de Estados independentes, cada país deverá, em conformidade com o acordo de Helsínquia, ter o direito de aderir ou não a uma aliança, como melhor lhe convier. Na União Europeia, nenhum país tem direito de veto sobre as decisões independentes tomadas por outro país. Que também não haja dúvidas quanto a esse aspecto.

  Hannes Swoboda (PSE). - (DE) Senhor Presidente, muitos são os colegas deputados deste Parlamento que vêm de países com uma má experiência da União Soviética. A Senhora Comissária e eu vimos de um país que teve boas e más experiências com a defunta União Soviética. A Rússia de hoje faz lembrar, em alguns aspectos, a antiga URSS, mas não deixa de ser uma nova Rússia, com um novo potencial.

A tarefa agora consiste em esforçarmo-nos ao máximo para conseguir uma nova Rússia, sem a menor semelhança com o passado da União Soviética. Para tal, são necessárias duas coisas: uma postura clara e inequívoca e a vontade de encetar um diálogo com esta nova Rússia. Em relação ao problema do Kosovo, por exemplo, a nossa posição não coincide com a da Rússia, mas teremos ainda de falar com a Rússia para tentarmos resolver os problemas. A política de vizinhança é um outro exemplo: temos uma oferta diferente a fazer aos países vizinhos, enquanto a Rússia continua a insistir numa postura imperialista face ao seu "estrangeiro próximo".

Se pretendemos ajudar esses países, temos de prestar um auxílio claro a países como a Geórgia, por exemplo, mas também temos de dialogar com a Rússia sobre eventuais formas de alcançar uma solução pacífica para estes conflitos, quer se trate da Abcásia ou da Ossétia do Sul.

No tocante às questões energéticas, temos de conseguir encontrar os nossos próprios recursos; precisamos de um gasoduto Nabucco, por exemplo, para alcançarmos uma posição negocial mais forte face à Rússia. De qualquer modo, precisaremos sempre de negociar com a Rússia em relação à energia e outros assuntos. Por conseguinte, o meu grupo e eu não excluímos a possibilidade de precisarmos de apostar em ambas estas vertentes – uma postura clara e inequívoca e uma política independente – de modo que, a partir desta posição forte, possamos encetar negociações e conversações com a Rússia. Espero que consigamos atingir o nosso objectivo.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Henrik Lax (ALDE). - (SV) A questão energética será um ponto importante na cimeira. A UE precisa do gás russo e a Rússia precisa das receitas das exportações para a Europa. A cimeira poderá ser fundamental para decidir se o gasoduto Nord Stream, entre a Rússia e a Alemanha, via Báltico, será ou não uma realidade.

Este projecto poderá provocar graves perturbações no vulnerável ecossistema do Mar Báltico, mas a maior ameaça que paira sobre o projecto é a desconfiança existente entre a Rússia e os países costeiros do Báltico. Se o gasoduto se tornar uma realidade, serão necessárias medidas claras e capazes de construir uma relação de confiança, medidas essas que deverão provir de dois actores: a Rússia e a Alemanha. Entre outras coisas, a Rússia tem de ratificar a Convenção de Espoo, que regula a repartição de responsabilidades em projectos transnacionais passíveis de induzir impactos ambientais em países vizinhos, e tem de parar de falar na participação da marinha e dos militares russos na construção do gasoduto. Tal exigência nunca será permitida, pelo menos nas águas territoriais da Finlândia. Por seu lado, a Alemanha, tem, em primeiro lugar, de reconhecer que o projecto afecta todos os Estados-Membros da UE que circundam o Mar Báltico, pelo que se trata de uma matéria comum à UE no seu todo. De igual modo, a Alemanha tem de se mostrar solidária com a Polónia e com os três Estados Bálticos, e tem de convencê-los que não serão discriminados nem prejudicados em matéria de abastecimento energético por causa do projecto. A Alemanha tem de honrar a resolução que estamos a discutir, a qual declara que a UE tem de estar unida nas suas acções para com a Rússia no domínio dos projectos energéticos em larga escala. O gasoduto não pode pôr em causa o mercado interno da UE. É a UE, e não a Gazprom, na Rússia, que tem de estabelecer as regras do comércio de energia no mercado interno.

  Ģirts Valdis Kristovskis (UEN). – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, o discurso da Senhora Comissária Ferrero-Waldner deixa perceber que a resolução do Parlamento é um exemplo acabado do politicamente correcto; talvez mesmo uma espécie de vénia ao novo Presidente da Rússia, Dmitri Medvedev. Convém, no entanto, ter presente que o Primeiro-Ministro Putin, ou melhor, o Presidente e Putin, são uma e a mesma pessoa, e que Putin está a levar por diante uma política de "dividir para conquistar" que visa directamente os Estados-Membros da UE. Neste contexto, é muito importante que o acordo de parceria seja bem sucedido. A União Europeia não deve mostrar quaisquer sinais de fraqueza, cabendo-lhe demonstrar, no decorrer das conversações, a força da unidade dos Estados-Membros e da solidariedade entre eles. A União Europeia tem de mitigar a incoerência evidenciada pela Rússia até à data e de promover um mercado integrado e o livre acesso às infra-estruturas e ao investimento na Rússia. Tem de exigir da Rússia o compromisso de que cumprirá os requisitos da Organização Mundial do Comércio. Temos de fortalecer a posição uniforme da União Europeia em matérias estratégicas tratadas com Estados dirigidos por regimes não democráticos. A União Europeia tem de reiterar que continua a ser um bastião da democracia e de valores comuns.

  Sylwester Chruszcz (NI). – (PL) Senhor Presidente, a reunião entre os representantes da União Europeia e da Rússia na Sibéria devia ser um encontro entre amigos à procura de um entendimento genuíno. Se queremos melhorar as nossas relações devemos tratar o nosso parceiro com seriedade. Ora eu tenho ouvido dizer neste Hemiciclo que a União Europeia quer ensinar à Rússia as regras da democracia, embora em Bruxelas exista um défice democrático. Ouvi também pôr em causa os resultados do referendo irlandês neste mesmo Hemiciclo.

Foi também dito no Hemiciclo que os deputados estão preocupados com a situação na Geórgia. Não será isto o cúmulo da hipocrisia? Num dia a integridade territorial da Sérvia é violada pelo reconhecimento do Kosovo e no dia a seguir nega-se a hipótese de independência ao povo da Abcásia e é-lhe dito que ao seu país se aplica um conjunto de regras diferentes. Senhoras e Senhores Deputados, têm de perceber que foi Estaline quem conquistou a Abcásia e a integrou na Geórgia. Não nos podemos hoje envolver num mundo que não entendemos e eu acredito que, se estamos a lidar com os russos, temos de entender não só a sua História mas também a sua mentalidade. É claro que a Rússia é hoje um país bem governado. A vida do povo russo está a melhorar e o país está a tornar-se um país democrático. Não se justifica o tom didáctico adoptado pelos funcionários da UE, e tudo o que assim conseguimos é um escárnio em tom irritado de Moscovo.

  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, é a falar uns com os outros que evitamos mal-entendidos. Intensas discussões com um outro vão ter lugar agora porque vamos abrir o diálogo com a Federação Russa, quando dermos início às conversações sobre o acordo de cooperação e parceria. É bom o facto de as negociações irem iniciar-se agora. Tanto na Rússia, como na União Europeia, tiveram lugar nestes últimos dez anos mudanças incríveis, mas também estamos mais do que nunca dependentes uma da outra. Esse o motivo por que são necessários, para ambas as partes, bons acordos vinculativos, quer em matéria de energia, quer em matéria de alterações climáticas. Senhor Presidente, quando estão em causa acordos deste tipo não devemos esquecer também algumas coisas fundamentais. Muito embora muitos dos senhores deputados tenham dúvidas, agora, mais do que nunca, temos de nos esforçar em prol dos valores comunitários, como o reforço do Estado de direito, a luta contra a corrupção, e de realçar a importância do debate social independente na própria Rússia.

Senhor Presidente, as negociações não irão ser fáceis. Tanto quanto me diz respeito, um novo acordo não tem de ser enciclopédico, mas tem de tornar obrigatórios para ambas as partes alguns elementos absolutamente essenciais.

Senhor Presidente, não podemos esperar que o acordo se encontre na mesa, porque temos de ouvir já coisas positivas do Kremlin, sobre um certo número de outros assuntos. Estou muito preocupada com certos acontecimentos: com a Chechénia, com o caso da TNK contra a BP e com a Abcásia. Gostaria de que o Senhor Presidente em exercício do Conselho me dissesse o que entende exactamente por joint action.

  Kristian Vigenin (PSE). - (BG) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, quero começar por dizer que o mundo é um lugar muito diferente hoje e a justaposição dos blocos é coisa do passado. A Rússia mudou muito, também. A Rússia de Junho de 2008 é uma Rússia muito diferente da Rússia de Junho de 2000, por exemplo. A União Europeia enfrenta o desafio de construir e desenvolver um novo tipo de relações para as quais não há comparação possível com o passado. Precisamos de desenvolver estas relações com o claro entendimento de que há muito mais coisas a unir-nos do que a dividir-nos. Existem muitos problemas que podemos resolver apenas com a cooperação da Rússia. Estes referem-se a questões globais, tais como a alteração climática, o combate à fome e epidemias, terrorismo. Existem outros que são regionais por natureza, contudo têm um significado enorme para a União Europeia: a segurança da energia, os laços comerciais e económicos, as relações com os vizinhos comuns. Existem, também, questões que nos dividem: os direitos do Homem, a liberdade de expressão, o modo como entendemos a democracia e os sistemas democráticos. Mas precisamos de ser pragmáticos o suficiente e desenvolver o nosso diálogo não através do confronto, mas tendo em vista os nossos objectivos comuns.

É verdade que nos anos recentes houve desconfiança, mas agora temos a oportunidade de encetar um diálogo com os novos ocupantes do Kremlin. Gostaria de chamar a atenção de V. Exas. para o papel da Rússia nos Balcãs Ocidentais. Penso que necessitamos de um diálogo muito activo para empenhar a Rússia na procura de soluções para os problemas na região, convencê-la a apoiar os esforços da União Europeia para garantir a estabilidade a longo prazo, incluindo através da missão EULEX no Kosovo. Gostaria que a próxima cimeira abordasse o papel da Rússia na região do Mar Negro e confirmasse que cabe a nós decidir se a política "dividir para reinar" será aplicada ou não.

  István Szent-Iványi (ALDE). - (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, no seu discurso inaugural, o Presidente Medvedev declarou a sua lealdade à democracia, dizendo considerar o restabelecimento do Estado de direito o seu mais importante dever. Se estas não forem apenas palavras ocas e ele de facto conseguir realizá-lo, então existe uma hipótese real de as relações com a Rússia poderem ser substancialmente melhoradas. As nossas expectativas são modestas, mas estamos abertos e optimistas. Ter a Rússia como um parceiro estável e fiável, ajudando a resolver conflitos que tenham atingido um impasse e ajudando a impedir a proliferação nuclear, é do nosso maior interesse. Nós vemos a Rússia como um parceiro, mas eles também têm de decidir se nos consideram como um parceiro ou como um conjunto de rivais que devem ser virados uns contra os outros e atirados uns contra os outros. Saudamos a intenção de estabelecer um novo acordo de parceria UE-Rússia; esse acordo deve ser alargado para incluir as questões energéticas e deve também conter os princípios fundamentais da Carta da Energia. A Europa tem de tomar uma posição decisiva e unida nas negociações se quer alcançar verdadeiros resultados.

Penso que é um sinal positivo a cimeira realizar-se na capital de Khanty-Mansi. O Congresso Mundial de Povos Fino- Húngaros também está marcado para se realizar lá, ao mesmo tempo. Espero que isso não seja simplesmente uma atitude pontual da parte da Rússia em relação aos povos fino-húngaros, mas que pretendam verdadeiramente melhorar a situação e garantir os direitos destes povos. Neste ponto, gostaria de solicitar à Comissária Ferrero-Waldner e à Comissão que acelerem o trabalho de execução da "acção preparatória" para ajudar os povos fino-húngaros, porque nos parece que os benefícios nesta área são enormes. Obrigado.

  Inese Vaidere (UEN). – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia gizou uma estratégia abrangente para explorar da melhor forma a presença de compatriotas seus na União Europeia, nomeadamente nos Estados Bálticos, com o fim último de fortalecer a influência política e económica da Rússia. O Presidente Medvedev acabou de assinar um decreto abolindo a obrigação de vistos de entrada na Rússia para não-cidadãos da Letónia e da Estónia, o que, na prática, equivale a reconhecê-los como cidadãos russos. Assim, esses não-cidadãos, que, para obterem a cidadania russa, têm apenas de aprender os rudimentos da língua local, adquirirão privilégios muito maiores do que os cidadãos e não se sentirão motivados a obterem a cidadania. Esta lei – tal como o apelo para que lhes seja concedido o direito de voto nas eleições municipais – constitui um verdadeiro obstáculo à integração dos não-cidadãos. A "democracia controlada" da Rússia anunciou limitações crescentes às liberdades de imprensa, expressão e reunião. Os verdadeiros democratas russos pediram o nosso apoio em diversas ocasiões, tanto em apelos dirigidos à Subcomissão dos Direitos do Homem como na altura da visita a Moscovo. Todavia, o previsto pragmatismo da resolução permitiu-nos esquecer os nossos princípios, mesmo que, na prática, o crescimento económico da Rússia assente por inteiro naquilo que lhe pagamos por recursos energéticos.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia – isto é, o Conselho – deveria definir claramente a ideia que tem das relações com a Rússia. Deveria ser claro se as negociações sobre, por exemplo, o fornecimento de gás, o Kosovo, a liberdade de expressão e os direitos humanos, serão conduzidas por cada Estado-Membro em separado ou se existe uma oportunidade para chegar a um consenso, pelo menos a nível elementar, no que diz respeito a alguns interesses comuns. Penso que é do interesse dos cidadãos que a União fale a uma só voz quando lida com a Rússia. Infelizmente, não é isso que acontece. Deveríamos fazer pressão para a criação de um ambiente empresarial e político mais estável na Rússia, um ambiente que implicasse menos obstáculos à importação e desse mais espaço a investidores da União. Seria, certamente, mais fácil se a Rússia fosse membro da Organização Mundial do Comércio. É óbvio que todos nós deveríamos insistir enfaticamente no respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais no âmbito de uma parceria deste tipo. A União, que é uma entidade forte e multifacetada, e a Rússia, uma superpotência, deveriam deixar de se comportar como duas cidades ligadas por nada mais que um caminho estreito e um gasoduto. Ambas deveriam esforçar-se por uma maior integração económica mútua e a sua parceria deveria constituir um casamento de conveniência e não uma união amorosa.

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, ao congratular-se com as palavras do Presidente Dmitry Medvedev sobre a importância dos direitos civis e do Estado de direito, a UE deveria deixar absolutamente claro que a credibilidade das suas afirmações só poderá ser aferida, antes de mais, pela demonstração do respeito total pelos veredictos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pelo contributo para a sua reforma.

O mais importante ponto de partida quando se aspira por melhores relações é a unidade entre os Estados-Membros da UE. Salientamos em especial a necessidade de dar prioridade aos benefícios a longo prazo de uma posição comum em detrimento das possíveis vantagens de curto prazo dos acordos bilaterais sobre aspectos específicos.

Estas prioridades são especialmente relevantes nos domínios da economia e da energia, nos quais apenas os princípios da transparência e da reciprocidade podem ser a base para uma cooperação de longo prazo, a par de um acesso igual aos mercados, infra-estruturas e investimento.

  Reino Paasilinna (PSE). - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, tenho à minha frente um estudo elaborado este ano sobre os empresários russos. Surpreendentemente, têm pensamentos similares aos nossos. Que tipo de Rússia gostariam eles de ter em 2020? Entre 50% e 70% desejam que os russos sejam, em primeiro lugar, livres, em segundo lugar, que tenham educação, em terceiro lugar, que estejam integrados, em quarto lugar, que respeitem as leis, e em quinto lugar, que tenham saúde. Não há aqui más intenções de espécie alguma. Apenas 30% dos empresários desejam ser ricos. Por conseguinte, não há qualquer dúvida sobre o tipo de oligarquias que todos recordamos.

O desejo da Rússia é de se modernizar, e trata-se de uma meta que é partilhada pelos dirigentes do país e pela população. As preocupações dos empresários entrevistados são-nos familiares: 70% pensam que o envelhecimento da população é uma grande preocupação, tal como nós. No que diz respeito à corrupção a alto nível, se aqui é mais moderada, lá, contrariamente, é muito comum. Mais de 50% consideram que a independência do poder judiciário e os direitos civis são factores importantes. Os baixos níveis de educação são também motivo de preocupação. Podemos dar o exemplo e oferecer a nossa ajuda onde as infra-estruturas são precárias e a burocracia é rígida. É por esta razão que penso que temos uma oportunidade, agora que somos dependentes da energia da Rússia, de oferecer os nossos conhecimentos para promover a modernização do país, que é o objectivo deles.

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner falou da importância de colocar as relações entre a UE e a Rússia nos trilhos.

Uma das áreas que é de especial importância, parece-me, é a da sociedade civil. Será que a Senhora Comissária põe a hipótese de lançar alguns programas ou projectos específicos que possamos começar a considerar em matéria de intercâmbios universitários, intercâmbios culturais e artísticos e, no caso afirmativo, quais?

Penso que vale a pena recordar a nossa decepção neste contexto. As instalações do British Council em São Petersburgo e Ekaterinburg foram encerradas, contrariamente a toda a prática diplomática habitual.

Vale igualmente a pena reflectirmos sobre as relações no domínio da energia. Sendo bons clientes, estamos numa posição forte. A Gazprom malogrou claramente em convencer este Parlamento, na Comissão dos Assuntos Externos, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia e na Comissão das Petições. É preciso que voltem a reflectir. São necessárias boas relações, em que não sejamos ingénuos, em que não nos deixemos levar pelo que desejamos ver acontecer e em que os nossos parceiros e colegas russos não sintam desconfiança, não se sintam ameaçados e com necessidade de mostrar agressividade.

  Adrian Severin (PSE). - (EN) Senhor Presidente, a próxima Cimeira União Europeia-Rússia desenrolar-se-á entre uma Federação Russa em ascensão – ainda que apenas provisoriamente – e uma UE não só afectada pelo "não" irlandês ao Tratado de Lisboa, mas, acima de tudo, pela falta de uma visão clara para a saída da crise.

A própria Rússia é uma fonte de divisão na União Europeia. Na verdade, divide-nos em ideólogos e pragmáticos; em geo-estrategas confrontativos e conciliadores; em lutadores da Guerra-Fria e novos oportunistas utilitaristas.

Por outro lado, um dos grandes problemas é o facto de a Rússia não dispor de uma política para a União Europeia, mas preferir negociar com cada um dos seus Estados-Membros separadamente. Não conseguiremos alterar esta situação enquanto não dispusermos de uma política europeia comum relativamente à Rússia. Temos de dizer à Rússia que, para conseguir fazer bons negócios connosco e beneficiar da abertura recíproca dos mercados, é necessária interoperabilidade institucional e política, garantindo a separação entre as políticas económicas e as estratégias geopolíticas.

Por conseguinte, é necessário um espaço comum de justiça, liberdade e segurança, caracterizado pela transparência, responsabilização e abertura.

  Francisco José Millán Mon (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, as relações entre a União Europeia e a Rússia devem ser relações construtivas, mas devem também conter um certo nível de exigência. Tal como nós, é membro do Conselho da Europa e deve, por isso, respeitar os seus princípios e valores.

Congratulo-me pelo facto de o Presidente Medvédev ter salientado recentemente a importância dos direitos humanos e do Estado de direito.

A União Europeia e a Rússia têm o potencial de manter relações sólidas e estamos agora confrontados com o repto da negociação do novo Acordo de Parceria e Cooperação, que nos permitirá registar progressos mais rapidamente nos chamados «quatro espaços comuns».

Desejo salientar a importância de um destes espaços: as relações económicas. Mais de metade das trocas comerciais russas é feita com a União. A criação de um mercado integrado, com regras transparentes e não discriminatórias, reforçará e diversificará as relações económicas e comerciais entre a Rússia e a União Europeia. É igualmente essencial assegurar uma maior segurança jurídica na Rússia.

Senhoras e Senhores Deputados, Moscovo é um actor chave na cena internacional. Membro permanente do Conselho de Segurança, a sua cooperação é crucial para alcançar a paz e a estabilidade na Europa e no mundo.

No que diz respeito à União Europeia, os 27 Estados-Membros precisam de adoptar uma atitude unida nas suas relações com a Rússia. Todos os analistas, mais recentemente Mark Leonard, num estudo interessante, salientaram que a falta de uma posição comum prejudica a União...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) Senhor Presidente, a cimeira iminente resolve o impasse que dura há mais de um ano e meio e esperemos que faça progressos substanciais nas relações entre a União Europeia e a Rússia. A União Europeia precisa da Rússia, mas para que não restem dúvidas, a Rússia precisa tanto ou mais da Europa, como parceiro económico e como consumidor de energia. Dependemos uns dos outros no domínio da energia e em muitos outros domínios. Por esta razão, acredito que os medos relacionados com a crescente influência russa são exagerados, apesar de muitas declarações do líder russo parecerem justificá-los. No interesse do futuro do desenvolvimento das relações estratégicas entre a UE e a Rússia, é vital estabelecer um regime recíproco de deslocação isento de visto, tão depressa quanto possível, isto é crucial para o progresso nas relações UE-Rússia. Em conclusão, como presidente do fórum fino-húngaro no Parlamento Europeu, gostaria de repetir o pedido feito pelo meu colega, o senhor deputado Szent-Iványi, aos Chefes de Estado da UE que participam na cimeira: por favor apoiem os povos fino-húngaros. Obrigado pela vossa atenção.

  Bernd Posselt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, também eu acho que o gasoduto entre a Alemanha e a Rússia só deveria ser construído, se os outros Estados-Membros da UE implicados estiverem de acordo. No entanto, esses Estados-Membros não deveriam depois negociar com uma outra grande potência, nomeadamente, os EUA, em relação a mísseis ou vistos. A Europa só poderá manter-se firme face aos EUA e à Rússia se adoptar finalmente uma frente unida.

Permita-me esclarecer ainda um aspecto: a nossa tarefa consiste em fazer ver aos russos que a construção de uma boa parceria com a Europa serve os seus interesses fundamentais. Contudo, isso significa também que os russos não mais poderão falar em nome dos países que ocuparam no passado, como a Ucrânia ou a Geórgia. Esses países são Estados soberanos e têm o direito de tomar as suas próprias decisões sobre o seu próprio destino.

Em Berlim, o Sr. Medvedev disse que gostaria de aprofundar as relações com a União Europeia. Assim sendo, ele poderia começar por apostar em duas vertentes. Em primeiro lugar, no Estado de Direito, o que significaria intervir no caso dos membros da empresa Yukos que se encontram detidos em campos de prisioneiros. Uma segunda vertente especialmente importante é a seguinte: Sr. Medvedev, por favor, pare de bloquear a maior missão de paz da história da UE, nomeadamente, a missão do Kosovo!

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, as complexas relações entre a União Europeia e a Rússia requerem uma acção diplomática coesa e bem conduzida. A próxima cimeira UE-Rússia tem gerado fortes emoções, uma vez que lá irão ser negociados acordos de grande importância, tanto para a União Europeia como para a Rússia. Entre outras questões, a UE deve esforçar-se por garantir a segurança do fornecimento de energia à Europa. Numa altura em que os preços do combustível e da electricidade estão constantemente a subir, a segurança energética assume uma importância estratégica para a economia de toda a União Europeia e também para as economias nacionais dos seus Estados-Membros.

Na véspera da cimeira UE-Rússia temos de entender como é importante para o futuro da UE falar a uma só voz na cena internacional. Nesse contexto, é desastroso que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa seja agora incerta, pois ele contém disposições que tornariam a União Europeia um parceiro forte nas relações internacionais. Fico satisfeito por a UE ter apoiado a Polónia na sua disputa com a Rússia sobre a exportação dos nossos produtos, e estou confiante de que a Polónia ajudará no futuro o desenvolvimento de um relacionamento positivo entre a União Europeia e a Rússia.

  Josef Zieleniec (PPE-DE). – (CS) Esta cimeira UE-Rússia será a primeira para o Presidente russo Dmitri Medvedev. A União deveria aproveitar o início do seu mandato e procurar uma mudança nas relações mútuas, transformando-as numa parceria pragmática, realista e estratégica. Na realidade, esta parceria, a longo prazo, é mais importante para a própria Rússia. A prioridade do Presidente Medvedev consiste no respeito pelo Estado de direito (como ele próprio afirma) e na modernização da economia. Para alcançar este objectivo, ele necessita da Europa. A Rússia também necessita de um parceiro no domínio das relações internacionais e comerciais que seja mais estável e fiável do que a China ou o Irão. A União Europeia não representa qualquer ameaça para a Rússia. Pelo contrário, pode ajudar a Rússia a manter o estatuto de actor decisivo que, de outra maneira, perderia progressivamente por causa da orientação unilateral da sua economia e da sua democracia. No entanto, só se pode construir uma parceria estratégica se ela se basear num diálogo simétrico entre iguais. Neste contexto, a Rússia tem de mostrar o caminho, abandonar as suas tentativas mesquinhas de dividir a Europa e tratar a União como uma entidade colectiva. Os conflitos e as provocações míopes adiam desnecessariamente a criação de uma verdadeira parceria com a UE. Os debates sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a Rússia deveriam concentrar-se nas questões que são importantes a longo prazo.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) A parceria estratégica entre a UE e a Rússia constitui um factor importante na área da diversificação e da segurança das importações de fontes de energia para a UE. Simultaneamente, não nos podemos esquecer de que esta cooperação é tão importante para a Rússia, como para a UE, visto que 60% do petróleo russo vai para a UE.

Penso que os líderes europeus têm de continuar a dizer à Rússia que o país não deveria utilizar os seus fornecimentos de energia como instrumento de repressão política na relação com os Estados-Membros da UE ou com os países da antiga União Soviética, em particular, a Ucrânia.

Actualmente, as negociações dos Estados-Membros sobre o fornecimento do petróleo e gás russos são bilaterais. Quando visitei a Duma Estatal da Federação Russa, em Abril de 2007, tive, eu própria, oportunidade de ver que a Rússia também está extremamente interessada em negociar as questões energéticas com a UE como um todo.

Por fim, gostaria de manifestar os meus receios, tal como o meu colega, senhor deputado Elmar Brok, de que, depois do insucesso do referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, a posição da UE enquanto parceiro estratégico fique enfraquecida, visto que o Tratado de Lisboa é o documento em que estão consagradas as competências da UE na área da política energética comum.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, espera-se que a União Europeia e a Rússia concluam em breve um acordo de cooperação. É importante que a UE e a Rússia mantenham uma relação directa, viável e honesta. A parceria deve ser saudável e vantajosa para ambas as partes.

Apesar da sua abordagem pragmática, é desejável que a UE não esqueça, e não esqueceu, os direitos humanos, e que a sua meta seja a abertura de um diálogo activo com a Rússia sobre este tema.

A segurança energética é uma questão importante para toda a Europa, e quando falamos de energia estamos geralmente a falar sobre a Rússia e sobre a cooperação entre a UE e a Rússia. A UE deseja garantir a sua segurança do aprovisionamento, ao mesmo tempo que pretende reduzir a sua dependência da energia externa. Esperemos que o debate no âmbito da cimeira seja aberto, franco e, principalmente, frutífero.

  Milan Horáček (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, quando o senhor deputado Swoboda estava a falar, lembrei-me de que "svoboda" é a palavra russa para "liberdade" e ocorreu-me que a liberdade é realmente algo de que todos nós precisamos. Os direitos humanos e a liberdade são os pilares mais importantes da UE, em que também deve sustentar-se o nosso diálogo com a Rússia.

Justamente porque o próximo diálogo terá lugar na Sibéria, lembrei-me de que o estabelecimento prisional de Chita, onde estão detidos Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, da Yukos, entre outros, também se situa na Sibéria. Por isso, lanço aqui o apelo para que envidem todos os esforços possíveis a fim de assegurar a libertação destes presos e para que exortem a Rússia a respeitar a liberdade de expressão e de imprensa e a não impedir o trabalho das ONG. Tudo isto são aspectos extremamente importantes para o nosso futuro europeu comum.

  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – (PL) Senhor Presidente, somos uma Comunidade que respeita o Estado de Direito como um dos alicerces sobre os quais temos construído a nossa identidade. Devíamos esperar o mesmo dos nossos parceiros políticos e económicos e apelo aos representantes da União Europeia na cimeira para que levantem a questão do total respeito pela Rússia dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Este Tribunal não foi estabelecido para ser uma instituição de fachada, cujos acórdãos seriam apenas respeitados por aqueles que cometem violações menores, por vezes questionáveis, em matéria de direitos humanos. Foi criado para garantir que carrascos, violadores e assassinos sejam dissuadidos de cometer mais violações por saberem que serão condenados a penas apropriadas.

A Federação Russa deve, por isso, trabalhar estreitamente com o Tribunal e respeitar os seus acórdãos. É evidente que um país que não honra os acordos que faz não pode ser tratado como um parceiro de confiança. As acções da Rússia estão em flagrante contraste com as suas afirmações de que é um fornecedor fiável de fontes de energia, e esta é uma daquelas afirmações que os diplomatas russos adoram fazer. Se a Rússia se vai revelar tão fiável como em relação à Chechénia, à Senhora Politovskaya ou ao Senhor Litvinienko, a União Europeia irá ficar na História como a Instituição mais ingénua que alguma vez existiu.

  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, levanto uma questão em nome de Marina Litvinenko, cujo marido, Alexander Litvinenko, foi assassinado em Londres, em Dezembro de 2006. A arma do crime foi polónio-210, um material radioactivo, 97% do qual é fabricado em instalações nucleares de ponta na Rússia. Este crime tem todas as características distintivas de um assassinato altamente sofisticado, como os levados a cabo pelos serviços secretos russos. O principal suspeito neste caso, Andrei Lugovoi, é deputado do Parlamento russo e não pode ser extraditado nos termos da Constituição russa.

Se me permitirem, dirijo-me directamente à Senhora Comissária Ferrero-Waldner: a senhora Marina Litvinenko solicita que o Conselho e a Comissão, durante a Cimeira, levantem a questão da morte de Alexander Litvinenko junto do Presidente Dmitry Medvedev. Marina Litvinenko pretende que o assassinato do seu marido seja desvendado e que os culpados sejam trazidos à justiça. A Cimeira constitui uma oportunidade ideal para fazer avançar este processo. Por favor, ajudem-na.

(Aplausos)

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, prossigo na senda dos comentários do orador anterior. O Governo russo deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para provar que não foi o mandante do assassinato terrorista de um cidadão britânico – o que significa igualmente um cidadão europeu – Alexander Litvinenko. Uma vez que o Governo russo não provou não ter dado as ordens e se recusa, inclusivamente, a prestar a devida cooperação às autoridades de investigação britânicas, fica assim demonstrado politicamente, por conseguinte, o envolvimento oficial da Rússia no assassinato.

A nova Rússia, como muitos disseram, está a agir reiteradamente como um Estado terrorista, e na Cimeira em Khanty-Mansiysk, a UE deverá exortar o Presidente Dmitry Medvedev a pôr fim a essas práticas.

As mães de Beslan, que tentam descobrir quem ordenou o ataque à escola e a utilização de bazucas e de armas pesadas contra quem estava no local, incluindo os seus filhos, não deverão ser alvo de processos judiciais. É preciso que a UE apoie, pelo menos, aqueles que são mais fracos do que ela, o Governo britânico e as mães de Beslan.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Vou ser muito breve, atendendo ao adiantado da hora. Creio que foi o senhor deputado Severin que disse – vou citá-lo em Inglês – "Russia is a divisive issue in the European Union" (A Rússia é uma questão fracturante na União Europeia). Não obstante, creio que o que ressalta do debate de hoje neste Hemiciclo são, acima de tudo, dois pontos que são objecto de um consenso muito amplo; muito amplo, mesmo.

Em primeiro lugar, que precisamos de boas relações entre a União Europeia e a Federação Russa. Naturalmente, não posso deixar de concordar com essa ideia. A Federação Russa, como foi dito diversas vezes, é uma potência à escala mundial, um dos grandes actores da cena internacional, como observou o senhor deputado Millán Mon, e é, além disso, nossa vizinha. Em suma, estamos condenados a viver com a Federação Russa e essa coexistência só se revestirá de uma elevada qualidade se se basear numa relação de parceria e de cooperação. Esta Presidência está determinada a cultivar o diálogo com vista à promoção dessa relação de parceria e cooperação, um diálogo que verse todas as questões de interesse para ambas as partes, incluindo aquelas em que não concordamos e a que aludi no meu discurso de abertura.

O outro ponto que é objecto de um consenso muito amplo, que eu tive ocasião de identificar aqui nesta Câmara, é a importância que os senhores deputados atribuem à posição comum da União Europeia. Aí, não podia estar mais de acordo. A área em que isso tem sido destacado de um modo especial e com mais frequência é a área da energia. A realidade é que nenhum Estado-Membro pode conseguir em conversações separadas com fornecedores como a Federação Russa um acordo tão favorável como o que a União, funcionando como um bloco, está em condições de alcançar. É, portanto, mais que tempo de a política energética comum europeia se tornar efectivamente numa realidade.

Nesse contexto citaram-se ainda os gasodutos e oleodutos. Permitam-me que diga apenas isto: se até aqui tivéssemos sido capazes na União Europeia de estabelecer um verdadeiro mercado interno de energia, neste momento o traçado deste ou daquele gasoduto ou oleoduto seria perfeitamente irrelevante.

Deixem-me terminar com a seguinte observação: a Presidência eslovena está encantada com a circunstância de o seu mandato terminar com a cimeira UE-Federação Russa, uma cimeira que, desta feita, graças a alguns dados novos, como a eleição de um novo presidente na Rússia e o mandato que finalmente conseguimos obter, após um longo processo de negociação, promete muito, e espero que essas expectativas se concretizem.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, considero que a chave na nossa relação é a interdependência mútua, que muitos já referiram aqui. Por um lado, é do nosso interesse ter uma boa relação com a Rússia, um parceiro estratégico e um vizinho, como o nosso Presidente referiu e com razão. No entanto, é igualmente importante que a Rússia seja um parceiro na resolução dos problemas, e não um parceiro na criação de problemas, e esse é o outro lado da questão.

Ouvi com muita atenção e registei todos os vossos comentários. Não conseguirei dar resposta agora a todas as vossas perguntas e comentários, mas farei alguns comentários gerais e alguns outros mais específicos.

Em primeiro lugar, a Rússia é hoje um importante parceiro no sector da energia e, como resultado do mandato de negociação que obtivemos para um novo acordo, dispomos já de uma posição comum da UE em matéria de energia, visto que temos um mandato comum. Não foi fácil conseguir o mandato, mas conseguimos, e esse é o quadro para as nossas negociações. Por conseguinte, foi muito importante consegui-lo. Como já disse, pretendemos consagrar os princípios da Carta da Energia no novo acordo. As relações UE- Rússia assentam nessa base – não é uma estrada de sentido único. Nós somos um importante mercado e uma fonte de investimento, assim como a Rússia é para nós um importante fornecedor. Por isso, uma vez mais, esta interdependência existe, é preciso que tenhamos os mesmos princípios: reciprocidade, transparência e não discriminação.

Um dos objectivos da política energética da União Europeia é a diversificação das rotas de abastecimento e das fontes de energia a fim de aumentar a concorrência e a segurança no mercado energético da UE. Não se trata de uma política anti-Rússia. Penso que a Rússia continuará a ser um fornecedor essencial para nós, mas qualquer consumidor racional diversifica os riscos, sobretudo quando os preços da energia e do gás aumentam exponencialmente. Tendo em conta a nossa interdependência crescente das importações, especialmente de gás, é provável que o volume de gás russo que pretendemos comprar aumente, por isso precisamos de uma política clara de diversificação.

Permitam-me que me detenha agora no comércio em geral. É muito importante que a Rússia se torne membro da OMC. Isso é importante não só para a Rússia, mas também para nós. Continuaremos, por isso, a trabalhar activamente em Genebra e a nível bilateral para conseguir um acordo. Penso que a Rússia precisa da adesão à OMC para modernizar a sua economia, e com este Presidente estou certa de que isso será possível, como também era possível com o Presidente Putin, o qual manifestou, ele próprio, o seu apoio.

Permitam-me uma breve referência às ONG e às questões ligadas aos direitos humanos: mantemos contacto regular com as ONG russas e veiculamos as suas preocupações nas nossas conversações com as autoridades russas. Estamos prontos a levantar casos específicos, sempre que necessário, e continuaremos a apoiar estas organizações financeiramente através do nosso Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos.

Quanto à questão dos direitos humanos em geral: mantemos conversações sobre direitos humanos com a Rússia. Na verdade, falamos de casos específicos, dos defensores de direitos humanos e, por vezes, de processos judiciais. Preocupa-nos especificamente a situação no Norte do Cáucaso. Só disponho de cinco minutos e poderia falar durante horas sobre o Norte do Cáucaso, a Geórgia, a Abcásia, a Ossécia do Sul e também Nagorno-Karabakh e a Moldávia, por isso, por favor, não deduzam daqui que nada sabíamos. Este aspecto será muito importante e é importante.

Gostaria igualmente de dizer, a respeito da questão do British Council, que a UE apoiou o Governo do Reino Unido no seu litígio com a Rússia a respeito das instalações do British Council em São Petersburgo e Yekaterinburg. Considero que mantemos agora um diálogo positivo com a Rússia em matéria de cooperação cultural, que, espero, proporcionará uma oportunidade para salientar o valor destes contactos. Evidentemente que estudaremos o que mais poderá ainda ser feito.

No que se refere às minorias fino-húngaras: como sabem, estamos a trabalhar na implementação da acção preparatória no valor de 2,5 milhões de euros, que o Parlamento introduziu no orçamento para este exercício e vemos, neste contexto, a implementação da Convenção do Conselho da Europa sobre o Direito das minorias, de que a Rússia também é parte. Penso que deveria abranger igualmente as minorias nacionais na Rússia.

Relativamente aos intercâmbios universitários: gostaria apenas de dizer que promovemos esses intercâmbios com a Rússia através, por um lado, do Erasmus Mundus e, por outro, dos Programas Tempus. Aumentaremos a nossa cooperação através desses programas nos próximos anos. Para além disso, a Rússia mostrou igualmente enorme interesse em ser membro do Sétimo Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento, que, talvez, de futuro, será um importante sinal para o SIGMA. Dispomos do Instituto de Estudos Europeus, e nós – a Rússia e a União Europeia – poderemos continuar a trabalhar com este Instituto e, quem sabe, duplicar mesmo o nosso contributo.

Uma última palavra genérica antes de concluir: o lançamento oficial deste novo acordo é, como todos aqui concordarão, penso, uma ocasião muito importante e uma oportunidade. Há um enorme potencial, e concordo totalmente com a nossa Presidência que se tratará de uma ocasião muito importante.

Sabemos que as negociações não serão fáceis. Terão de ser abrangentes e, por causa disso – porque dispomos de um mandato alargado –, serão algo complexas e não serão confluídas em breve. No entanto, este mandato sólido mostra igualmente que existe unidade a este respeito. Existe unidade de mandato. Foi muito difícil consegui-la, mas agora que dispomos dela, é preciso avançar, e exorto-vos a apoiar-nos.

Por fim, como todos sabemos, a relação terá de revestir um carácter estratégico. Por conseguinte, tomemos alguma distância relativamente às fontes de irritação quotidianas e às notícias dos meios de comunicação social e olhemos para o contexto mais alargado da Europa e da Rússia, bem como para os numerosos interesses que temos em comum. Temos de encontrar forma de gerir as nossas divergências, mantendo simultaneamente a porta aberta ao diálogo. Trata-se de uma oportunidade. Temos de a aproveitar, e estou certa de que, em conjunto, conseguiremos construir uma parceria sólida.

  Presidente. − Comunico que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾apresentadas em conformidade com o n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, 19 de Junho de 2008.

Declarações escritas (artigo 142.º)

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE), por escrito. – (RO) A Cimeira UE-Rússia que se realiza em Khanty-Mansiik, na Sibéria, nos próximos dias 26 e 27 de Junho, assinala um duplo começo: trata-se, por um lado, do primeiro contacto que a União Europeia terá com o novo Presidente da Rússia, Dimitry Medvedev, e visa, por outro lado, a negociação de um novo acordo de parceria, o qual definirá o quadro em que se irão desenvolver as relações entre a União Europeia e a Federação Russa.

Visto que 40% do gás natural importado pelas empresas europeias é proveniente da Rússia, esta deverá facilitar os investimentos da UE mediante a aprovação de legislação transparente e a abertura da sua rede de gasodutos, o que permitiria às empresas europeias adquirir gás directamente aos produtores da Ásia Central.

A União Europeia não deve permanecer indiferente ao destino daqueles que vivem em regiões que se encontram em conflito. Em conjunto com a Rússia e os outros protagonistas envolvidos, precisamos de encontrar forma de solucionar os conflitos "congelados", bem como o conflito na Moldávia e no Cáucaso.

Espero que o acordo de parceria passe a constituir um quadro de evolução das relações entre a União Europeia e a Rússia. Todavia, não nos devemos esquecer que o nosso objectivo não é a assinatura de um acordo de parceria, mas sim a inclusão nesse acordo de cláusulas que conduzam à democracia, à segurança e ao reforço dos níveis de vida, desde o Cáucaso até ao Atlântico.

  Katrin Saks (PSE), por escrito. – (ET) Senhor Presidente, esta semana, em Khanty-Mansiysk, tem lugar a cimeira realizada regularmente entre a União Europeia e a Rússia, que será seguida do 5º Congresso Mundial dos Povos Fino-Húngaros, no mesmo lugar. Entre os povos fino-húngaros encontram-se os habitantes originais daquela região, os Khanty e os Mansi, os criadores de renas, que deram o nome ao local, situado no meio dos pântanos e da tundra siberianos.

Estará igualmente presente neste congresso mundial uma delegação da União Europeia, composta por cinco membros; os Húngaros, os Finlandeses e os Estonianos fazem parte dos povos fino-húngaros, que são originários da Sibéria. Espero que possamos chamar a atenção para as pequenas nações cuja língua está em vias de desaparecer e cuja cultura milenar está a ser substituída por eventos corporativos.

A União Europeia deve ser fiel aos seus valores e defendê-los, e não deve deixar-se ofuscar numa região que encerra a maioria dos recursos energéticos russos. Os rios de petróleo que ali existem geraram um conflito entre o modo de vida tradicional dos autóctones e as necessidades de petróleo da humanidade que não deixam de aumentar.

(1) Ver Acta

14. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

  Presidente. − Segue-se o período de perguntas (B6-0161/2008).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

Pergunta n.º 1 do Deputado Robert Evans (H-0342/08)

Assunto: Passageiros com mobilidade reduzida

Que diligências e medidas de controlo empreendeu o Conselho, a fim de assegurar que as disposições constantes do meu relatório sobre os direitos das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo⁽¹⁾, que entraram em vigor no ano transacto, sejam devidamente aplicadas em todos os Estados-Membros?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) As disposições relativas à protecção e prestação de assistência às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo constam do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo. O regulamento em questão foi adoptado em 2006; parte dos seus preceitos já entrou em vigor, em Julho de 2007, e os restantes entrarão em Julho deste ano.

Devo frisar que a fiscalização da correcta aplicação desse regulamento é da responsabilidade da Comissão, que pode tomar as medidas adequadas para o efeito. No rol dessas medidas podem incluir-se meios de recurso destinados a assegurar a correcta aplicação do direito comunitário vigente neste domínio. Por esse motivo, o Conselho não tem, pura e simplesmente, competência para responder a esta pergunta.

Não obstante, eu sublinharia que a União Europeia está ciente da relevância da protecção e assistência a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Como pode verificar-se na prática, o regulamento que citei já está a ser aplicado e constitui um importante recurso para as pessoas com deficiência e para as pessoas com mobilidade reduzida nas suas viagens.

  Robert Evans (PSE). - (EN) Agradeço à Presidência, mas estou obviamente ciente da totalidade da legislação, pois fui eu, na qualidade de relator, quem a fez seguir os seus trâmites nesta Assembleia.

Com efeito, a responsabilidade recai sobre os organismos nacionais. Desconheço a situação em todos os países, mas no Reino Unido cabem à Civil Aviation Authority (Autoridade da Aviação Civil). Por conseguinte, trata-se de organismos nacionais e a responsabilidade é dos Governos nacionais, razão por que coloquei a questão ao Conselho.

Numa semana em que a Europa luta claramente para convencer todos os seus 500 milhões de cidadãos do valor real da União Europeia, esta é uma iniciativa louvável. Trata-se de um acto legislativo importante de apoio às pessoas portadoras de deficiência e aos passageiros de mobilidade reduzida, por isso, insto o Senhor Ministro a regressar ao Conselho e dizer aos seus 26 colegas do Conselho "Transportes" e aos seus membros que deverão fazer aplicar esta legislação.

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE). - Na sequência da pergunta do meu colega Robert Evans gostaria de saber do Conselho a disponibilidade para reforçar os direitos dos passageiros de mobilidade reduzida no sector marítimo. Digo isto porque a Comissão defendeu esta possibilidade anteriormente, por exemplo na comunicação de 2005 sobre os direitos dos passageiros, e o Parlamento tem vindo a trabalhar neste sentido, designadamente no âmbito das competências e das discussões sobre o pacote Erika III.

  Jörg Leichtfried (PSE). - (DE) Tenho uma pergunta para o Senhor Ministro. Ouvi dizer que existem, de facto, diferenças entre as companhias aéreas no que se refere ao tratamento dos passageiros com mobilidade reduzida, e que as chamadas companhias de "baixo custo" deixam muito a desejar em comparação com outras companhias. Estaria interessado em saber se o Conselho dispõe de alguns factos concretos sobre esta matéria ou se se trata apenas de percepções individuais da situação.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Respondendo à pergunta complementar do senhor deputado Fernandes: obviamente, não posso excluir a hipótese de vir a ser introduzido algo de similar no sector marítimo, para as pessoas com deficiência e para as pessoas com mobilidade reduzida. Obviamente, essa é uma matéria que tem de ser estudada primariamente pela Comissão, que deverá depois apresentar uma proposta. No entanto, é certamente uma ideia que merece ser ponderada. É isso que se me oferece dizer, assim de repente.

O senhor deputado Leichtfried falou de operadores de baixo custo. Devo sublinhar que o regulamento que citei e que se prende com a facilitação da utilização do transporte aéreo por pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida é aplicável a todos os operadores, não há qualquer distinção neste campo. Naturalmente, as infracções receberão todas o mesmo tratamento, independentemente de estarem em causa operadores de baixo custo ou de outro tipo.

  Presidente. − Pergunta n.º 2 da Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0346/08)

Assunto: Política comum de imigração e trabalho clandestino

De que modo avalia a Presidência os progressos realizados, durante os seis meses do seu exercício, no sentido de uma política comum de imigração, tendo em vista lutar contra o trabalho clandestino?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) No que diz respeito à política de imigração e ao trabalho ilegal durante este mandato, isto é, durante a Presidência eslovena, a Presidência prosseguiu as negociações no Conselho e com o Parlamento Europeu sobre um projecto de directiva que estabelece sanções contra empregadores de cidadãos de países terceiros a residir ilegalmente na União Europeia.

Esta directiva proíbe dar emprego a cidadãos de países terceiros a residir ilegalmente na União, o que constitui, evidentemente, um dos processos de combater a imigração ilegal. Com esse objectivo, a directiva estabelece sanções e medidas mínimas comuns que os Estados-Membros devem aplicar a empregadores que dêem emprego a cidadãos de países terceiros que se encontrem ilegalmente no território dos Estados-Membros.

Durante este tempo, os organismos competentes do Conselho têm continuado a estudar a proposta, tendo sido estabelecidos estreitos contactos com o Parlamento Europeu, com o objectivo de fazer com que as duas Instituições cheguem a uma posição comum. O trabalho ainda não está terminado, mas posso dizer que a Presidência está satisfeita com os progressos registados até este momento.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço a sua resposta. Sabemos, porém, que os nacionais de países terceiros que entram no território europeu sem justificativos nem documentos legais trabalham de facto para vários empregadores depois de serem libertados do centro de detenção. Eles podem então ganhar o dinheiro necessário para viajar para os países europeus onde o seu direito de residência será reconhecido. Como é que lidamos com o trabalho clandestino quando ele é, em parte, justificado e garantido?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Quando a referida directiva for adoptada, também, sem dúvida, será possível actuar nestes casos, esperando eu que isso aconteça o mais brevemente possível. Em todo o caso, isto envolve acções visando dar emprego a pessoas que se encontrem ilegalmente em território dos Estados-Membros da União Europeia o que, evidentemente, será contrário à directiva, se, ou quando, esta for adoptada. Repito: o Conselho espera que isso aconteça o mais brevemente possível. Além disso, somos também de opinião que durante estes seis meses se fizeram progressos consideráveis.

  Presidente. − Pergunta n.º 3 da Deputada Marian Harkin (H-0350/08)

Assunto: Segurança dos doentes

A UE tem desempenhado desde há décadas um papel activo em prol da mobilidade dos trabalhadores. O Conselho reconhece que a segurança dos doentes é uma questão importante que não foi devidamente tratada pelas directivas comunitárias? O Conselho concorda que para garantir a segurança dos doentes no conjunto da UE é necessário criar um sistema de intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e as respectivas autoridades de tutela dos profissionais de saúde?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Permitam-me que manifeste a minha profunda gratidão à senhora deputada Harkin pela pergunta que me dirigiu. Esta é uma questão importante, como se confirmou pelo programa da Presidência de 18 meses que preparámos em conjunto com a Alemanha e Portugal. Nesse programa, acentuámos o facto de a segurança dos doentes ser uma área importante.

Para esse fim, o Grupo de Trabalho para a Segurança do Doente, do Grupo de Alto Nível sobre Serviços de Saúde e Cuidados Médicos, elaborou um relatório sobre a melhoria da segurança dos doentes na União Europeia. No contexto destas recomendações, a educação e a formação profissional dos trabalhadores da saúde foram destacados como uma das áreas principais.

As recomendações também sugerem a necessidade de se promover uma educação multidisciplinar sobre a segurança do doente a todos os níveis da educação do trabalhador da saúde. O Grupo de Trabalho indicou igualmente que um modo de conseguir a segurança do doente é usar uma única rede de cobertura unida conhecida por EUNetPass, que dará apoio aos Estados-Membros e irá permitir a cooperação na área da segurança do doente a nível da União Europeia.

A Comissão financiou dois projectos a nível europeu que deviam contribuir para melhor compreensão da situação, bem como para a formulação de linhas de orientação para futuro trabalho na área da segurança do doente. Estes projectos são o MARQuIS – "Métodos de Avaliação da Resposta às Estratégias de Melhoria de Qualidade" e SIMPATIE – "Melhoria da Segurança para os Doentes da Europa".

A segurança dos doentes também fez parte da agenda do Conselho de Ministros de Junho. Este mês, no dia 10 de Junho, o Conselho adoptou decisões na área da resistência aos agentes antimicrobianos. Nestas decisões, ele apoia o desenvolvimento de estratégias destinadas à utilização responsável de agentes antimicrobianos. A propagação de bactérias resistentes a medicamentos antimicrobianos é, mais habitualmente, consequência da utilização inadequada desses medicamentos em todo o sistema de cuidados de saúde.

Actividades relacionadas com a prevenção do futuro aparecimento de patogenes resistentes também são importantes. Estas actividades incluem o estabelecimento de um sistema eficaz de controlo entre os Estados-Membros, além do que, os trabalhadores da saúde têm de estar mais bem informados a este respeito.

Na última reunião dos Ministros da Saúde, na sessão de Junho atrás referida, a Comissão proporcionou informações sobre o pacote na área da segurança do doente, o "Pacote de Segurança do Doente". Relativamente a este ponto, a Comissão comunicou que tenciona apresentar, em finais de 2008, um relatório especial e uma proposta de recomendação sobre a segurança do doente, bem como sobre a prevenção e controlo de infecções. Logo que estes documentos estejam disponíveis, o Estado-Membro que ocupe a Presidência informará, evidentemente, o Conselho.

Finalmente, gostaria de mencionar também a directiva do Parlamento Europeu sobre o reconhecimento das qualificações profissionais, que regula com grande exactidão a área das qualificações profissionais dos profissionais dos cuidados de saúde a fim de proteger os cidadãos da União Europeia, e que define a área de cooperação entre os Estados-Membros neste domínio.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Agradeço ao senhor Presidente em exercício a sua resposta. Apraz-me ouvir falar dos progressos feitos nos últimos seis meses, em particular, no que se refere ao Grupo de Trabalho sobre a Segurança dos Doentes.

A minha preocupação especial a este respeito é a seguinte: embora disponhamos da mobilidade dos profissionais de saúde, não temos, a nível da UE, uma estrutura reconhecida que proporcione uma colaboração formal entre os serviços encarregues da regulação dos dos profissionais de saúde e os dos serviços de saúde.

Não considerará o Senhor Ministro que precisamos de dispor, a nível da UE, uma estrutura reconhecida que proporcione uma colaboração formal entre esses reguladores? Porque sem coerência e sem uma estrutura, os reguladores não podem garantir a segurança dos doentes; por isso, gostaria de ouvir os seus comentários a este respeito.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Uma pergunta complementar: há também a questão da mobilidade dos doentes em toda a União Europeia, pessoas que vão de férias e que fazem cirurgias – por vezes com consequências terríveis.

Como poderemos resolver esta questão de molde a que as pessoas, primeiro, tenham consciência dos problemas e que, segundo, estes possam ser evitados através de profissionais de saúde devidamente qualificados que sejam monitorizados ao longo do sistema?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Relativamente à organização a nível da União Europeia, referi a rede EUNetPass, que é uma das recomendações fornecidas pelo referido Grupo de Trabalho para a Segurança do Doente e, especificamente, que a rede EUNetPass seria um dos vário processos possíveis de conseguir a segurança do paciente.

O que envolve, portanto, esta rede? Trata-se de uma rede de intercâmbio de informações que oferece, de vários modos, apoio às recomendações sobre segurança do doente, além de ser principalmente uma plataforma para a cooperação e o trabalho em rede entre os Estados-Membros e organizações internacionais na área da segurança do doente. Esta rede desenvolve uma cultura de segurança positiva, introduz a educação e formação profissional dos trabalhadores da saúde e mecanismos de informação e de aprendizagem através do exemplo. Esse é, porém, um dos processos e é evidente que outros são possíveis, incluindo o tipo que a Senhora Deputada mencionou.

  Presidente. − Pergunta n.º 4 do Deputado Bernd Posselt (H-0352/08)

Assunto: Subsidiariedade e adesão à UE

Em vários Estados-Membros, mas sobretudo nos países candidatos à adesão, as forças políticas e os meios de comunicação social afirmam com frequência que a introdução do "casamento homossexual" ou da união de facto registada, bem como a liberalização do aborto e da eutanásia são inevitáveis em virtude do direito e do acervo comunitários.

Pode o Conselho indicar claramente se e em que medida estas afirmações correspondem à realidade ou se estas questões são exclusivamente da competência nacional ou abrangidas pelo princípio da subsidiariedade?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Devo fazer notar que a Comunidade - e creio que o senhor deputado Posselt estará ciente disso ­ não tem competência para impor aos Estados-Membros a exigência de incluir "casamentos homossexuais" ou "uniões de facto registadas" na sua legislação nacional. A Comunidade apenas pode aprovar disposições que regulamentem a cooperação entre as autoridades judiciais dos Estados-Membros como, por exemplo, disposições sobre sentenças de Tribunal reconhecidas ou executadas por um Estado-Membro, mas que foram adoptadas em outro.

A Comunidade também pode aprovar disposições sobre a solução de conflito de leis em situações que apresentem elementos transfronteiriços. A disposição comunitária em vigor ­ designadamente, o Regulamento Bruxelas II ­ não se refere a regulamentos sobre uniões homossexuais. Como sabemos, os Estados-Membros têm soluções legislativas muito diferentes no que se refere aos direitos e obrigações decorrentes de uniões homossexuais. Alguns têm uniões deste tipo e outros não têm qualquer uma regulamentada por lei.

Uma vez que a introdução de matrimónios e uniões civis de homossexuais não é exigida pela legislação comunitária, seria difícil os Estados-Membros chegarem a consenso sobre a introdução de alterações a disposições existentes no sentido de incluírem uniões homossexuais. Gostaria também de fazer notar que a Comunidade não dispõe de competências para regulamentar assuntos relativos ao aborto e à eutanásia.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Agradeço ao Conselho este importante esclarecimento, uma vez que este tema também teve muito destaque na Irlanda. Gostaria apenas de colocar uma pergunta complementar breve e clara em relação à Croácia. Também é verdade que os países candidatos não têm de alterar a sua legislação nesta matéria e continuam a ser soberanos, uma vez que esta também não é uma área em que UE tenha competências face aos países candidatos?

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Agradeço ao Conselho a sua resposta e concordo que todos estes assuntos – casamento entre pessoas do mesmo sexo, uniões de facto, etc. – devam permanecer apenas no âmbito das competências dos Estados-Membros. No entanto, uma das questões que foram levantadas durante o debate sobre Lisboa, na Irlanda, foi a da Carta dos Direitos Fundamentais. Gostaria apenas de perguntar, ao Senhor Ministro qual a sua a opinião sobre a Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado de Lisboa. Ao mesmo tempo, afirmou-se, na Irlanda, que esta Carta poderia facilitar a introdução de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o aborto, a eutanásia, etc. Gostaria de saber se o Senhor Ministro tem opinião a este respeito.

  Gay Mitchell (PPE-DE). - (EN) A minha pergunta vem na linha da apresentada por Marian Harkin. Um dos deputados desta Assembleia fez circular um panfleto afirmando que se o Tratado Reformador de Lisboa fosse adoptado seriam introduzidos, na Irlanda, a eutanásia e o aborto – um panfleto que continha uma seringa, veja-se bem! O mesmo deputado teve a ousadia de se erguer aqui hoje nesta Assembleia para usar da palavra e falar de verdade e honestidade.

Gostaria que o Senhor Ministro nos dissesse claramente que, no caso de o Tratado de ser ratificado, é evidente que não introduzirá o aborto e a eutanásia seja em que Estado-Membro for.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Muito obrigado por estas perguntas complementares. Em primeiro lugar, no que diz respeito à pergunta do senhor deputado Posselt sobre se tudo isto significa que os países candidatos ­ quer seja a Croácia, quer outro qualquer ­ não têm de alterar a respectiva legislação sobre os casamentos homossexuais, o aborto, e a eutanásia, a resposta é SIM. Eles não têm de a alterar. Não têm porque não se trata de um assunto da competência da Comunidade. Logo, nestes casos, a legislação dos países candidatos não é examinada, uma vez que não é da competência da Comunidade a que o país candidato deseja aderir.

No que se refere à Carta dos Direitos Fundamentais, a minha resposta às perguntas complementares da senhora deputada Harkin e do senhor deputado Mitchell é a seguinte:

O Tratado de Lisboa contém um artigo que determina a natureza juridicamente vinculativa da Carta dos Direitos Fundamentais, que constitui um documento separado. Contudo, posso, não obstante, confirmar, aqui e agora, que a implementação do Tratado de Lisboa não imporia a qualquer Estado-Membro quaisquer exigências relativamente a questões como o aborto, a eutanásia e os matrimónios homossexuais. Estes são assuntos que não recaem sob a competência da Comunidade e a implementação do Tratado de Lisboa não iria alterar isso. Estas questões, estes assuntos e estas áreas iriam continuar a ser da competência dos Estados-Membros individualmente.

  Presidente. − Pergunta n.º 5 do Deputado Dimitrios Papadimoulis (H-0358/08)

Assunto: Crise alimentar mundial

O aumento explosivo do preço dos bens alimentares de base tais como o arroz, o trigo, o milho, etc. provocou uma crise alimentar e agitação social em muitos países em desenvolvimento, registando-se igualmente um importante aumento dos preços dos produtos alimentares na Europa.

A que causas atribui o Conselho os aumentos dramáticos dos preços internacionais dos bens alimentares de base? Que medidas irá tomar para incentivar a produção de produtos de base ou, eventualmente, para evitar outras produções (por exemplo os biocombustíveis)?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) O Conselho está plenamente consciente da importância da questão dos preços dos produtos agrícolas e dos produtos alimentares nos mercados mundiais. A Presidência acredita ser necessária uma abordagem integrada para resolver este problema, uma abordagem que inclua todos os sectores relevantes, de molde a assegurar uma resposta política eficaz e a longo prazo por parte da União Europeia. Relativamente aos vários aspectos desta questão, organizámos recentemente, nas formações relevantes do Conselho, numerosos debates, tendo por objectivo contribuir para essas soluções integradas.

No dia 19 de Maio, por exemplo, o Conselho manteve um debate pormenorizado sobre os factores que influenciam a capacidade do sector agrícola para garantir um abastecimento adequado de alimentos. Ali, o Conselho fez notar a necessidade de estudar tendências a longo prazo da oferta e da procura. O debate, visando contribuir para uma reposta política comum e orientada de modo sustentável por parte da União Europeia, tocou todos os aspectos principais importantes para o sector da agricultura e para a política agrícola comum.

O Conselho já adoptou uma decisão sobre grande número de medidas para mitigar a pressão sobre os preços dos produtos alimentares nos mercados da União Europeia. Espera-se que estas medidas tenham igualmente uma influência favorável sobre os mercados internacionais. O Conselho adoptou também certas medidas rápidas, como abolir a exigência da retirada obrigatória de terras da produção em 2008, aumentar as quotas leiteiras e dispensar de direitos de importação sobre os cereais.

No contexto do controlo da saúde da política agrícola comum, o Conselho vai considerar novas medidas, entre as quais, por exemplo, o abandono permanente da exigência de retirada obrigatória de terras da produção, a gradual retirada do sistema de quotas leiteiras, a eliminação dos actuais prémios pela cultura de plantas destinadas à produção de energia e a sua substituição para promover a produção de biocombustíveis de segunda geração ­ por outras palavras, biocombustíveis produzidos a partir de subprodutos e que não estão em concorrência com a produção de alimentos.

No final de Maio, o Conselho concentrou-se nas dimensões do desenvolvimento desta questão, decidindo que tais circunstâncias, as actuais circunstâncias, sobrecarregam gravemente os países em desenvolvimento e, especialmente, os segmentos mais débeis desses países.

Na sua reunião de 3 de Junho, o Conselho também estudou as consequências financeiras, bem como as suas possíveis soluções, na área dos elevados preços dos alimentos. Chamei a atenção para as medidas a curto prazo que o Conselho já adoptou, particularmente na agricultura, e sublinhei a importância de reforçar a orientação do mercado para a agricultura, assegurando a produção sustentável de biocombustíveis e incrementando o crescimento da produtividade a médio e longo prazo na agricultura, quer da Europa, quer dos países em desenvolvimento.

A reunião do Conselho Europeu a iniciar-se amanhã irá analisar igualmente as consequências políticas dos elevados preços dos alimentos. Em resumo, nos últimos meses e nas últimas semanas, a pergunta efectuada pelo senhor deputado Papadimoulis tem estado regularmente na agenda do Conselho.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. leu um texto diplomático com as generalidades do costume e a linguagem de pau dos diplomatas. Pergunto-lhe o seguinte: na cimeira de amanhã, para além dos belos discursos, vão adoptar algumas medidas específicas? Que medidas seriam essas no tocante a regras e regulamentos destinados a reduzir a especulação sobre os preços dos combustíveis e dos alimentos? Tencionam apoiar o rendimento social mínimo? Vão reexaminar a continuação da política de contracção imposta à agricultura? Enfim, pensam que o "não" irlandês expresso há poucos dias não tem nada a ver com a subida dos preços e a vida do dia-a-dia?

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Esta é uma questão global, e o que fizermos no "Exame de Saúde" da agricultura na Europa é importante, mas escasso. Que tipo de diálogo temos nós com os Estados Unidos, quando 25% dos seus cereais são consumidos por automóveis e não pelo gado? Seguramente esta é uma questão de extrema importância que tem de ser abordada.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Gostaria de explicar ao senhor deputado Papadimoulis que o Conselho Europeu não adopta medidas específicas. O Conselho Europeu fornece linhas de orientação para a acção. As medidas específicas são adoptadas a nível do Conselho e, relativamente a este ponto, o Conselho encontra-se activo e funcional. Referi e apresentei a lista de uma série de medidas que o Conselho já adoptou. Fiz igualmente uma lista de uma série de medidas de que se espera que o Conselho trate, mas que ainda não tratou. Assim, não posso aceitar a acusação de que estas são apenas palavras, porque estive a falar de medidas específicas já adoptadas e das que irão ser tratadas a nível do Conselho, principalmente do Conselho "Agricultura" e também do "Conselho Assuntos Económicos e Financeiros".

A questão dos Estados Unidos da América e o seu método de obter biocombustíveis. É evidente que este é um tema de diálogo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Além disso, a questão dos biocombustíveis é igualmente um assunto que é tratado com regularidade. Os pontos de vista diferem, evidentemente, cobrindo um largo espectro. O facto é que temos de tomar em conta que os combustíveis fósseis constituem uma alternativa aos biocombustíveis. Assim, agora, deste aspecto, temos de julgar qual é, e qual não, é mais problemático.

A União Europeia tem consciência da potencial influência da produção de biocombustíveis sobre os preços dos alimentos. Por esta razão, o Conselho adoptou recentemente medidas tendentes a promover o uso e produção de biocombustíveis de segunda geração, por outras palavras, de biocombustíveis cuja produção não entra em concorrência com a produção de alimentos.

Ao mesmo tempo, estão em curso trabalhos para a apresentação de critérios sustentáveis para a produção de biocombustíveis, critérios que, quando forem adoptados, se aplicarão igualmente tanto à produção de biocombustíveis na União, quer aos biocombustíveis importados.

  Presidente. − Pergunta n.º 6 do Deputado Jim Higgins (H-0359/08)

Assunto: Progressos registados em matéria de segurança rodoviária

Um dos principais objectivos da actual Presidência do Conselho consistiu na melhoria da segurança rodoviária a nível do Conselho. Assim sendo e uma vez que a actual Presidência se aproxima do termo do seu mandato, poderá o Conselho indicar os domínios em que se registaram, respectivamente, os maiores e os menores progressos, bem como as razões justificativas?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) No contexto da legislação relativa à segurança rodoviária, a Presidência eslovena prosseguiu a leitura da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a melhoria da segurança das infra-estruturas rodoviárias. Além disso, organizou uma série de encontros técnicos com o relator, desejando chegar a acordo com o Parlamento Europeu em primeira leitura, no próximo mês.

Entre os esforços levados a cabo pela Presidência eslovena para conseguir maior segurança rodoviária, gostaria de referir também o trabalho realizado em relação com o regulamento proposto sobre a protecção de peões e outros utentes vulneráveis da via pública. Esta proposta introduz melhorias na parte frontal dos veículos automóveis, de molde a que, em caso de uma potencial de colisão entre o veículo e o peão, as lesões sofridas por este sejam minimizadas.

A Presidência eslovena deu início a uma leitura desta proposta nos organismos de trabalho do Conselho, tendo realizado com êxito encontros com o relator do Parlamento Europeu. Podíamos situar o progresso relacionado com a adopção do pacote dos transportes rodoviários no contexto dos esforços em prol de maior segurança rodoviária. Queria fazer notar que no dia 13 de Junho de 2008 o Conselho Transportes alcançou consenso político sobre este pacote.

No contexto deste pacote, gostaria particularmente de realçar o regulamento proposto relativo a regras comuns para a ocupação de um operador de transportes. Aparentemente, é muito importante para nós o facto de esta proposta estabelecer uma lista das transgressões mais graves registadas nos transportes rodoviários. No caso de essa transgressão ser cometida por um operador dos transportes, isso pode levar à perda de licença de desempenho da actividade profissional. Desse modo, registos especiais a nível nacional, que irão ser introduzidos com este regulamento, facilitariam o controlo desses operadores de transportes, que se tornaria mais eficaz, algo que indubitavelmente teria um efeito positivo sobre a segurança rodoviária.

Gostaria também de mencionar o regulamento proposto sobre as regras de acesso ao mercado, que também faz parte deste pacote. Este regulamento introduz a redução do número de viagens de veículos de carga vazios, um nível mais elevado de formação profissional para condutores, racionalização do mercado, aumento da qualidade dos serviços e, desse modo, exercendo também uma influência indirecta sobre o aumento da segurança rodoviária.

Este mês, a Presidência também deu início à leitura da proposta de directiva relativa à facilitação da execução transfronteiriça no domínio da segurança rodoviária. Esta proposta foi apresentada à Comissão em Abril do ano em curso.

Tendo em vista o tempo disponível e o número de propostas da Comissão no domínio da segurança rodoviária ­ o número de propostas actualmente a serem lidas pelo Conselho ­, somos de opinião que se registou um progresso considerável no domínio da segurança rodoviária. É evidente que uma avaliação completa dos resultados apenas será possível depois de terminado o mandato da nossa Presidência.

  Jim Higgins (PPE-DE). – (GA) Senhor Presidente, saúdo a Presidência eslovena pela ênfase que deu à segurança rodoviária. Existe plena consciência entre as autoridades nos Estados-Membros sobre a necessidade de tomar diversas medidas no quadro da adopção de uma política concreta, com o intuito de reduzir os acidentes rodoviários, a quantidade de acidentes fatais e também o número de pessoas feridas nas nossas estradas.

Saúdo, por exemplo, o relatório Ferrari, aprovado hoje no Parlamento, que oferece maior protecção aos peões e ciclistas. Gostaria de perguntar ao Conselho: podemos fazer mais alguma coisa – e tomar novas medidas – no sentido de melhorar a segurança rodoviária?

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, eu gostaria de retomar esta questão. Esta semana, figuram na nossa ordem de trabalhos uma série de relatórios sobre segurança rodoviária: o relatório Ferrari já foi referido, amanhã teremos o relatório da senhora deputada Gurmai e, esta noite, o relatório Markov. Considera a Presidência que os resultados do nosso trabalho são satisfatórios ou esperava que tivéssemos alcançado mais?

  Gay Mitchell (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao Senhor Ministro se considera satisfatório que, apesar de existirem testes suficientes e eficazes para detectar a condução sob os efeitos do álcool, não existam testes suficientes e eficazes para detectar a condução sob o efeito de drogas ilegais. Poderá o Senhor Ministro assegurar-se de que haja um interesse renovado a este respeito, pois esta parece ser uma prática cada vez mais generalizada?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Pergunta do senhor deputado Higgins: Que outra coisa podíamos fazer? A principal coisa que o Conselho e o Parlamento podem fazer é acelerar os processos que já se encontram em curso e adoptar as decisões que já se encontram preparadas, evidentemente ainda dentro desta legislatura do Parlamento Europeu. A primeira coisa que estará na agenda, esperamos que em Julho, será a já mencionada directiva relativa à gestão da segurança das infra-estruturas rodoviárias. No entanto, ainda há mais medidas de que fiz a lista e que já estão em curso, e gostaria de ver a boa cooperação entre o Parlamento Europeu e o Conselho conduzir à sua rápida adopção.

Pergunta do senhor deputado Rack, que creio requer mais uma resposta política. Não estaremos satisfeitos enquanto ainda houver pessoas a morrer nas estradas da União Europeia. E enquanto assim for, teremos de procurar novas medidas, medidas adicionais para reduzir o número de acidentes mortais e de ferimentos, cujo número ideal é zero.

É evidente que as drogas constituem um problema semelhante ao do álcool, pelo que creio merecerem igual tratamento. O que está em questão é a capacidade para conduzir um veículo, e creio que os Estados-Membros não deviam fazer qualquer distinção entre um ou outro tipo de droga, que, essencialmente, é o que o álcool é, apenas pelo facto de um deles ser uma droga legal.

  Presidente. − A pergunta 7 não é admissível.

Pergunta n.º 8 do Deputado Jörg Leichtfried (H-0365/08)

Assunto: Novo sistema de portagens na Eslovénia

A partir de 1 de Julho de 2008, a Eslovénia irá aplicar um novo sistema de portagens. Após esta data, por uma simples viagem de automóvel em território esloveno, que até agora custava cerca de 7 euros, os condutores terão de adquirir obrigatoriamente uma vinheta semestral no valor de 35 euros (o que corresponde ao quíntuplo do preço até à data praticado) ou, então, uma vinheta anual no valor de 55 euros. Isto parece ser uma medida discriminatória, que contraria claramente princípios europeus.

Terá o Conselho conhecimento destes desenvolvimentos? Que providências tenciona o Conselho tomar para contrariar esta medida e como se explica que tenha sido possível chegar a esta situação?

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Repito que me encontro aqui na qualidade de representante do Conselho e que o Conselho não analisou a pergunta efectuada pelo senhor deputado Leichtfried. Não obstante - como já disse, creio que numa sessão anterior do Parlamento Europeu, quando me fizeram a mesma pergunta ­, tendo em conta o facto de conhecer bem o país em questão, vou responder, mas não gostaria de ser acusado de exceder os limites das competências em nome das quais me encontro agora aqui perante esta Assembleia.

Vamos, portanto, tentar, e permitam-me alguns esclarecimentos adicionais. O novo sistema de portagens da Eslovénia que irá entrar em vigor no dia 1 de Julho, isto é, a aquisição de vinhetas, diz respeito apenas a veículos com o máximo peso permitido, com menos de três mil e quinhentos quilogramas. Por outras palavras, uma categoria de veículos para a qual a legislação comunitária em vigor para taxas rodoviárias não provê quaisquer regras comuns, como é o caso de veículos cujo peso máximo permitido excede os três mil e quinhentos quilogramas. Assim, este sistema de taxas rodoviárias que estão a ser introduzidas na Eslovénia não recai na área de aplicação da legislação comunitária a que acabo de me referir.

Um ponto talvez ainda mais importante: o sistema de cobrança de portagens que está a ser introduzido pela Eslovénia é temporário. Com efeito, irá ser aplicado apenas por um período transitório até à introdução de portagens electrónicas ou por satélite, que se espera seja em 2009, primeiro para veículos de carga, e depois para veículos privados.

Por favor, Senhor Deputado Leichtfried, entenda a minha resposta como um sinal, como o desejo de lhe proporcionar um esclarecimento. A minha resposta, porém, não muda o facto de me encontrar aqui noutra qualidade, e não como representante da Eslovénia.

  Jörg Leichtfried (PSE). - (DE) É óbvio que temos interpretações diferentes da lei. Em meu entender, este sistema discrimina os cidadãos comunitários não residentes na Eslovénia. Gostaria de perguntar ao Senhor Ministro se existe alguma possibilidade de a Comissão Europeia instaurar um processo de infracção contra a Eslovénia. Julgo que já foram tomadas primeiras medidas nesse sentido. A minha pergunta é a seguinte: na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, recomendaria à Eslovénia que introduzisse talvez uma vinheta com validade de dez dias, a fim de restabelecer a paz e de evitar a possível instauração de um processo de infracção?

  Reinhard Rack (PPE-DE). - (DE) Senhor Ministro, da última vez que respondeu a esta questão afirmou que se tratava de disposições transitórias. Normalmente, essas disposições deveriam aplicar-se durante um, dois ou três meses. Mas, neste caso, já perduram há vários anos, o que constitui uma clara discriminação dos cidadãos não residentes na Eslovénia, ou seja, dos outros cidadãos da UE. O Senhor Comissário Tajani confirmou ontem à noite expressamente que a Direcção-Geral dos Transportes já elaborou uma carta que visa esclarecer este problema de discriminação.

Não concorda que está na altura de adoptar algumas medidas rápidas para que os turistas possam já este Verão circular a preços razoáveis na Eslovénia? Trata-se, aliás, de um país que todos nós gostamos de visitar.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Presentemente, não ficou estabelecido que este caso envolva discriminação. Se envolver, então surgirá uma nova situação e não quero especular sobre o assunto. Actualmente, não parece, porém, que as acusações de discriminação sejam justificadas, uma vez que o sistema de vinhetas é idêntico para os cidadãos da Eslovénia e para todos os outros. Todavia, gostaria realmente de acabar com isto, e gostaria de salientar que me encontro aqui na qualidade de representante do Conselho e que o Conselho ainda não deliberou sobre o assunto. Por favor, aceite como um gesto de boa vontade o facto de, não obstante, ter entrado nesta discussão, e de que estou a tentar dar-lhe explicações de boa fé.

  Presidente. − As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

Antes de dar por encerrada a sessão, queria fazer uma referência. O Senhor Ministro Janez Lenarčič usou da palavra pela última vez perante nós na condição de representante do Conselho. Ele estará presente, seguramente, na sessão extraordinária de Bruxelas, mas acompanhando o Primeiro-Ministro do seu país e, portanto, não usará da palavra nessa altura. Queria agradecer ao Senhor Ministro Janez Lenarčič e à Presidência eslovena a cooperação que teve com o Parlamento Europeu, nomeadamente no período de questões colocadas ao Conselho, a que eu presidi.

Sei também que o Senhor Ministro Janez Lenarčič irá desempenhar, a partir de Julho, um alto cargo numa organização internacional sedeada em Varsóvia ligada aos direitos humanos. Quero apresentar-lhe os meus cumprimentos, as minhas felicitações e desejar-lhe muita felicidade. Creio, aliás, que nessa qualidade poderá ter oportunidade de voltar a contactar com o Parlamento Europeu várias vezes e, portanto, nomeadamente, quando se tratar da fiscalização de processos eleitorais, uma vez que se trata de uma organização ligada ao ESCE. Portanto, desejo um bom futuro ao Senhor Ministro e, mais uma vez, agradeço a sua presença aqui, a prontidão das suas respostas e a qualidade dessas mesmas respostas.

O período de perguntas está encerrado.

(A sessão, suspensa às 19H00, é retomada às 21H00)

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

(1) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+REPORT+A6-2005-0317+0+DOC+PDF+V0//PT&language=PT.

15. Composição das comissões e das delegações: ver Acta

16. Transporte terrestre de mercadorias perigosas (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0227/2008) em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (06920/3/2008 - C6-0160/2008 - 2006/0278(COD)) - (Relator: Bogusław Liberadzki).

  Bogusław Liberadzki, relator. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dar as boas-vindas ao Senhor Comissário Tajani a este Hemiciclo no seu novo papel. Senhor Comissário, votei em si e estou certo de que tive razão em o fazer.

A directiva relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas vem actualizar e congregar quatro decisões da Comissão num único acto jurídico. Abrange o transporte de mercadorias perigosas por via navegável interior, que não foi abrangido até à data pela legislação da UE, e a proposta incorpora também regras internacionais para o transporte de mercadorias perigosas no direito comunitário, estendendo a sua aplicação aos transportes nacionais. Espera-se que tal permita assegurar um elevado nível de segurança, ao mesmo tempo que se melhora a intermodalidade no transporte de mercadorias perigosas.

Gostaria de lembrar que, na sua primeira leitura, o Parlamento aprovou 42 alterações, permitindo essas alterações essencialmente que Estados-Membros que não possuem um sistema ferroviário fiquem isentos da obrigação de transpor e implementar esta directiva. As alterações introduziram também um período de transição de dois anos para preparar uma aplicação eficaz destas disposições. Além disso, introduziu-se o princípio de que os Estados-Membros podem estabelecer requisitos específicos para o transporte nacional e internacional de mercadorias perigosas dentro do seu território que levem em consideração a natureza específica dos veículos rodoviários, carruagens e embarcações que usam as vias navegáveis interiores. Os Estados-Membros podem também estipular determinadas rotas ou modos específicos de transporte e formular regras especiais para o transporte de mercadorias perigosas no seu território em comboios de passageiros.

O Conselho e a Comissão aceitaram estas alterações, mas o Conselho julgou necessário introduzir mais duas alterações. Em primeiro lugar é proposto um parágrafo adicional no artigo 1.º, que permitiria aos Estados-Membros regular ou proibir, estritamente por razões que não a segurança durante o transporte, o transporte de mercadorias perigosas dentro do seu território. Em segundo lugar, o Conselho propõe o aditamento de um novo parágrafo no artigo 8.º estipulando que a Comissão deve fornecer apoio financeiro aos Estados-Membros para suportar a tradução para a sua respectiva língua oficial do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, dos regulamentos relativos ao transporte internacional de mercadorias perigosas por ferrovia e do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior.

Na minha qualidade de relator, apoio ambas as propostas do Conselho e peço a sua adopção. Por último, gostaria de dizer que fiquei satisfeito com a eficaz, eficiente e conciliadora abordagem da Comissão e do Conselho.

  Antonio Tajani, Membro da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de intervir sobre a directiva de que é relator o senhor deputado Liberadzki, gostaria de agradecer ao Parlamento por em mim ter depositado hoje a sua confiança, enquanto Comissário Europeu responsável pela pasta dos transportes. É um agradecimento que faço aos poucos deputados ainda aqui presentes, mas também eu, muitas vezes, faltava às reuniões da noite. Muito obrigado pela confiança que em mim depositaram; muito obrigado, em particular, aos membros da Comissão dos Transportes pela sua presença aqui.

Devo dizer que estou um pouco emocionado. Estou a falar, pela primeira vez, não tanto a partir de um lugar diferente desta Câmara – desloquei-me quatro lugares –, mas é certamente uma grande honra para mim estar aqui, e penso que é importante para o Parlamento ter um deputado – pois é assim que ainda me considero no meu íntimo – sentado na bancada dos Comissários.

Peço desculpa por esta digressão, Senhor Presidente, mas achei que era justo, antes de iniciar a minha intervenção, agradecer uma vez mais ao Parlamento pelo que me deu ao longo dos anos e pela confiança que depositou em mim, confirmada esta manhã.

(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, infelizmente o meu contributo para este debate terá de ser breve. Na primeira leitura deste texto houve uma série de alterações que foram aprovadas pelo Parlamento e apoiadas pelo Conselho na sua posição comum. O actual texto, que permitirá que a proposta seja adoptada na segunda leitura, apresenta apenas vários aditamentos técnicos. A Comissão dos Transportes e do Turismo apoiou-os unanimemente e a Comissão está absolutamente de acordo com eles. Os pontos a introduzir na segunda leitura serão os retoques finais à proposta para o transporte de mercadorias perigosas. O texto tornou-se assim muito mais claro nos seus pormenores, que é algo com que me congratulo.

Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para expressar o meu especial agradecimento ao senhor deputado Liberadzki, o relator, pela forma eficiente como trabalhou nesta proposta. Também lhe agradeço a confiança que hoje depositou em mim e espero poder trabalhar com ele, e com todos os membros deste Parlamento, a partir de hoje até ao fim da legislatura.

  Renate Sommer, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator pelo trabalho realizado e pela sua permanente disponibilidade para discutir o assunto em apreço.

A proposta de directiva relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas integra no direito comunitário as normas internacionais relativas ao transporte de mercadorias perigosas e alarga o seu âmbito de aplicação aos transportes nacionais. Actualiza as quatro directivas existentes e quatro decisões da Comissão sobre o transporte de mercadorias perigosas, fundindo-as num único diploma legislativo. Trata-se de um excelente exemplo de legislação comunitária que reduz verdadeiramente a burocracia e faz jus ao princípio "legislar melhor".

A regulamentação do transporte de mercadorias perigosas é importante para o nosso sistema de transportes. A quantidade total de mercadorias perigosas transportadas na UE ascende a cerca de 110 mil milhões de toneladas por quilómetro por ano. O transporte seguro destas mercadorias é fundamental, tanto por motivos de segurança rodoviária como por motivos ambientais. As disposições garantem um elevado nível de segurança nos transportes internacionais e nacionais mediante a aplicação de normas harmonizadas, que terão um efeito positivo no mercado interno dos transportes. Simultaneamente, as regras uniformes facilitam a vida aos operadores de transporte, melhorando, assim, a intermodalidade. Os processos de transporte multimodal são fomentados.

Particularmente satisfatório é, do meu ponto de vista, o alargamento do âmbito de aplicação à navegação interior. No futuro, irão vigorar disposições de segurança uniformes em todas as vias navegáveis interiores da UE. Daí resultará uma melhoria das condições de trabalho a bordo dos navios e uma maior segurança nos transportes. Além disso, implicará vantagens em termos de protecção ambiental e de redução dos custos. É provável que isso melhore as oportunidades e perspectivas de mercado para a navegação interior, o que, por sua vez, irá aliviar o volume de tráfego nas nossas estradas, contribuindo assim também para a protecção do ambiente.

A posição comum do Conselho, que foi aprovada sem alterações pela Comissão dos Transportes e do Turismo, contém duas modificações à posição adoptada pelo Parlamento em primeira leitura. Em primeiro lugar, a posição comum introduz uma disposição que permite aos Estados-Membros regular ou proibir o transporte de mercadorias perigosas no seu território, por razões não relacionadas estritamente com a segurança durante o transporte. Trata-se de uma disposição de carácter meramente declaratório, que serve para efeitos de esclarecimento e que deu azo a alguma discussão.

Em segundo lugar, a posição comum prevê que a Comissão deve prestar apoio financeiro aos Estados-Membros para a tradução do ADR (Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada), do RID (Regulamento relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas) e do ADN (Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior), bem como das suas modificações, para as respectivas línguas oficiais. Devo admitir que inicialmente encarei esta alteração com algum cepticismo. Contudo, a Comissão Europeia garantiu-me que esta abordagem é fundamental para assegurar a qualidade das traduções e, assim, facilitar a aplicação adequada das disposições. Além disso, esta opção também parece ser a menos dispendiosa.

Resumindo e concluindo, do nosso ponto de vista, todas as alterações são aceitáveis, o que significa que agora poderemos enfim levar a bom porto este importante dossiê que reúne o consenso de todas as partes.

  Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, chegou a minha vez de saudar a sua presença esta noite. De certa forma, este é o seu baptismo de fogo e, enquanto Francesa, apreciei especialmente o facto de na audição de segunda-feira à noite, e também esta noite, ter falado em francês e fluentemente. Foi um verdadeiro prazer. Também gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Liberadzki, o debate realizado na Comissão dos Transportes e do Turismo aquando da análise desta proposta de directiva sobre o transporte de mercadorias perigosas.

Tal como acabou de ser explicado, o Parlamento já expressou a sua opinião sobre esta proposta de directiva em Setembro de 2007 e, pessoalmente, congratulo-me com o facto de se ter chegado a acordo com o Conselho e a Comissão, o que no fundo significa que o debate do texto desta tarde é, em muitos aspectos, uma mera formalidade. No entanto, gostaria de aproveitar esta oportunidade, visto estarmos entre amigos, para frisar que, na minha opinião, este texto representa um avanço significativo para um melhor controlo do transporte de mercadorias perigosas dentro das nossas fronteiras e também que o problema do transporte de mercadorias, especialmente de mercadorias perigosas, é de grande preocupação para os nossos cidadãos e uma questão importante para o desenvolvimento sustentável.

O volume de mercadorias perigosas que actualmente são transportadas na União Europeia corresponde a cerca de 10% de todas as mercadorias em trânsito, o que é um valor muito elevado. Este valor representa 110 mil milhões de toneladas por quilómetro por ano, das quais 58% são transportadas por via rodoviária, o que é uma quantidade enorme, 25% por via ferroviária e 17% por via navegável interior.

Esta directiva, que visa actualizar as disposições existentes, tem ainda o mérito nestes tempos difíceis de fundir quatro directivas num único texto legislativo, o que representa um avanço claro para uma maior transparência e é muito importante que o povo da Europa considere as nossas decisões inteligíveis.

Por último, também eu estou satisfeita pelo facto de a navegação interior ter sido igualmente incluída na directiva. É necessário dar muito mais atenção ao transporte de mercadorias por via navegável, porque é um meio de transporte ecológico que pode ser também a resposta ao pedido constante de reequilibrar o sistema de transporte na Europa. Combinar as directivas num texto legislativo único também trará maior clareza e maior transparência às regras aplicáveis na situação actual em que esperamos e rezamos por uma maior inter-modalidade dos transportes. Congratulo-me com este passo progressista, especialmente para os que trabalham no sector dos transportes, numa altura em que o trabalho da União Europeia nem sempre é suficientemente bem explicado e, infelizmente, é por vezes mal-entendido pelos nossos concidadãos.

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a lotação do hemiciclo não está propriamente esgotada. Eu julgava que este assunto fosse suficientemente importante para atrair mais pessoas. A segunda leitura da directiva relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas leva-me, uma vez mais, a chamar a atenção para um grande problema, a saber que a qualidade de qualquer directiva depende sempre do controlo da sua aplicação.

Registou-se um ligeiro aumento no volume de mercadorias perigosas transportadas em todos os modos de transporte. Mas, infelizmente, também se assiste a uma crescente negligência, segundo os inspectores, sobretudo na declaração das mercadorias. Uma declaração falsa de uma mercadoria perigosa transportada pode ter efeitos literalmente mortais em caso de acidente. Se, por exemplo, os bombeiros não conseguirem determinar qual o agente extintor necessário para combater um incêndio causado pela mercadoria transportada, isso pode ter consequências fatais. Innsbruck, que é praticamente a minha cidade-natal, escapou por pouco a um enorme desastre, graças à feliz coincidência de o engenheiro químico do governo regional ser também bombeiro voluntário. Por isso, peço-lhes que não se esqueçam também da questão do controlo e da inspecção. Trata-se de uma questão fulcral e da máxima importância e, nesse sentido, lanço o mesmo apelo aos Estados-Membros.

A meu ver, a inclusão da navegação interior constitui uma melhoria. Um acidente relacionado com o transporte fluvial de produtos químicos pode ter consequências extremamente duradouras e fatais para o ambiente.

Considero importante manter e reforçar as disposições que estabelecem determinadas rotas obrigatórias para o transporte de mercadorias perigosas. Em trajectos com descidas e subidas íngremes, por vezes com trânsito intenso em certas épocas do ano ou no início das férias, é fundamental prevenir os riscos mais graves. Em meu entender, seria conveniente e adequado aplicar o requisito de acompanhamento obrigatório também aos transportes de mercadorias especialmente perigosas, tais como substâncias corrosivas ou explosivos. Precisamos de realizar mais progressos nesta área, porque os outros utentes rodoviários também poderão estar em risco, o que causaria graves problemas em caso de acidente. Infelizmente, as inspecções revelam com alguma frequência que os veículos também não se encontram particularmente em bom estado.

Termino, por isso, com um apelo ao Parlamento: as inspecções e os controlos são necessários para garantir a eficácia desta directiva.

  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Gostaria de dar as boas vindas ao novo Comissário. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quer queiramos quer não, as mercadorias perigosas têm de ser transportadas na União Europeia, tal como as mercadorias normais. Actualmente, as mercadorias perigosas constituem aproximadamente 8% do transporte de mercadorias no seu todo e é positivo que este relatório vise fundir as quatro directivas existentes, de acordo com os acordos internacionais em vigor. A harmonização do transporte de mercadorias, em particular, no que diz respeito ao transporte multimodal, constitui um passo absolutamente vital e lógico que deveria ter um efeito positivo para o mercado interno da UE. A fusão dos regulamentos constitui a melhor forma de garantir a segurança dos transportes. Estes regulamentos têm de definir claramente a marcação das mercadorias e de classificar as mercadorias transportadas de acordo com o grau de perigo envolvido.

Compreendo a necessidade desta directiva técnica e concordo com a minha colega, senhora deputada Lichtenberger, que é necessário examiná-la com muito cuidado, para garantir que o conteúdo corresponda à descrição. O Conselho assumiu todas as alterações adoptadas pelo Parlamento na primeira leitura. A posição comum introduz apenas duas pequenas alterações, relativas ao apoio financeiro dado aos Estados-Membros na tradução da directiva para as respectivas línguas oficiais e à possibilidade de os Estados-Membros decidirem se vão ou não implementar os requisitos do Anexo III em casos específicos. A directiva contribui para uma interpretação clara da legislação e simplifica-a no que diz respeito ao transporte por estrada, ao transporte ferroviário e por via navegável interior. Penso que o transporte por estrada constitui, frequentemente, o modo de transporte mais perigoso e não o transporte por via navegável interior. Por isso, o Grupo GUE/NGL votará a favor da directiva proposta.

  Robert Evans (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao meu amigo e colega Bogusław Liberadzki o seu trabalho neste processo tão importante. Gostaria também de felicitar o nosso novo Comissário na sua estreia aqui esta noite. Senhor Comissário Tajani, vou ser muito sincero, eu não votei a seu favor esta manhã. Também não votei contra, nem me abstive; simplesmente não participei na votação. Quero que saiba, Senhor Comissário Tajani, que não é nada pessoal, foi mais um protesto contra o sistema e contra os procedimentos italianos.

Ainda assim, eu respeito a sua nomeação e tenho a certeza de que nos próximos meses irá fazer tudo ao seu alcance para me convencer, a mim e a outros, dos seus grandes méritos e qualidades e, com efeito, competências no desempenho do seu papel perante o Parlamento.

Nos últimos dias, creio que os eleitores irlandeses nos mostraram que nem todos os Europeus seguem sem questionar ou percebem plenamente o papel e as vantagens da União Europeia e da cooperação europeia e porque é que as regulamentações europeias são afinal necessárias.

Contudo, julgo que todas essas pessoas, incluindo as que votaram "não", esperam que os seus governos nacionais e, com efeito, a União Europeia se preocupem com elas. Apesar desta questão específica provavelmente não surgir no topo das suas prioridades, o transporte terrestre de mercadorias perigosas é, de facto, um assunto sério e uma responsabilidade séria pela qual todos nós devemos zelar.

Só agora, com esta directiva, é que temos efectivamente uma regulamentação europeia que abrange o transporte de mercadorias perigosas que passa de um país para outro, atravessando todo o continente.

O senhor deputado Liberadzki tem toda a razão quando diz que muitos países não têm qualquer regulamentação a nível interno ou nacional. Este relatório irá, pois, responsabilizar os governos nacionais. Mas a legislação só é boa se for bem aplicada. Assim sendo, e no intuito de conquistar a minha plena confiança, espero que o Senhor Comissário Tajani, através dos seus bons ofícios, faça tudo o que estiver ao seu alcance para incentivar os Estados-Membros a garantirem que esta legislação seja devidamente controlada, aplicada e alterada, se for necessário, e que sejam tomadas medidas firmes contra aqueles que violarem esta directiva.

  Silvia-Adriana Ţicău, em nome do grupo PSE. – (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria igualmente de o felicitar e de lhe desejar os maiores êxitos na sua actividade e queria dizer-lhe também que esperamos muito de si.

Gostaria de felicitar o nosso colega, o senhor deputado Liberadzki, pelo seu relatório, que faz parte do processo de simplificação da legislação e que actualiza o textos das quatros directivas e os reúne num só documento. A anterior legislação europeia não abrangia o transporte marítimo de mercadorias perigosas, o qual se regia pelas normas consagradas nos diversos acordos multilaterais a que os Estados-Membros tinham aderido.

Importa, por conseguinte, dispor de leis comunitárias que integrem normas comuns a todos os Estados-Membros, em matéria de transporte de mercadorias perigosas, que visem todos os meios de transporte. A existência destas normas permite a transferência de mercadorias perigosas entre meios de transporte. Os Estados-Membros podem, a par das disposições desta directiva, estipular requisitos específicos que contemplem veículos, vagões de e embarcações que se destinam ao transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores.

As alterações propostas pelo Conselho introduzem dois novos elementos: a primeira alteração permite aos Estados-Membros regulamentar ou expressamente proibir, por razões que não se relacionam com a segurança, o transporte de mercadorias perigosas pelas vias navegáveis interiores dentro do seu território. A segunda alteração impõe à Comissão a responsabilidade de apoiar financeiramente os Estados-Membros na tradução para as suas línguas oficiais dos acordos europeus em matéria de transporte de mercadorias perigosas por meio dos sistemas rodoviários, ferroviários e marítimos.

Considero, no entanto, que todos os Estados-Membros devem realizar campanhas de informação a fim de informar as pessoas interessadas sobre as disposições da nova directiva. É essencial o cumprimento destas normas. As autoridades responsáveis deverão assegurar que o transporte de mercadorias perigosas seja levado a cabo na estrita observância das normas comuns e das restrições previstas.

  Reinhard Rack (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, gostaria de lhe transmitir as minhas sinceras felicitações pelo seu novo cargo. Certamente que ainda teremos muitas oportunidades no futuro para debater consigo a questão dos transportes, o que muito me alegra. Também quero agradecer ao relator que tornou possível termos um bom texto jurídico. Agora cumpre assegurar que este texto jurídico seja transposto o mais rapidamente possível nos Estados-Membros, e o que é ainda mais importante - como já foi referido hoje - é garantir que a legislação e regulamentação nacional pertinente seja correctamente aplicada a nível local. Isso exige o empenhamento e uma abordagem meticulosa por parte das autoridades competentes. Não podemos admitir que os responsáveis pelo controlo sejam negligentes ou façam vista grossa.

Também é importante - como aqui foi dito por outros oradores - que a declaração das mercadorias perigosas seja feita de modo a permitir que as inspecções e os acompanhamentos se efectuem nas devidas condições. Isso irá melhorar a segurança nas nossas estradas e também nas nossas vias navegáveis interiores.

  Wiesław Stefan Kuc (UEN). – (PL) Senhor Presidente, há cerca de um ano atrás estava a viajar por uma auto-estrada quando vi tombar um camião-cisterna que transportava gás líquido. Foi impossível deixar a auto-estrada porque logo se formou uma longa fila e todos sustiveram a respiração com receio de uma explosão. Situações como esta ocorrem na rede rodoviária da UE todos os dias, e é bom que finalmente estejamos a adoptar legislação sobre a matéria e que as nossas redes rodoviária e ferroviária fiquem assim mais seguras no futuro. A directiva em apreço é mais uma medida concebida para aumentar a segurança dos nossos cidadãos, reduzir o número de acidentes e estabelecer um conjunto único de disposições legais.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Liberadzki o seu trabalho, que nos irá beneficiar a todos.

  Antonio Tajani, Membro da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que foi feito um bom trabalho com a aprovação de um texto legislativo que contribuirá para tornar as estradas da União Europeia mais seguras para os cidadãos.

O transporte de mercadorias perigosas pode envolver riscos, como todos sabemos. Por isso é bom que a União Europeia se empenhe em garantir a segurança de todos os seus cidadãos. Repetindo o que afirmei na sessão de anteontem à noite, uma das minhas prioridades é a defesa dos direitos dos cidadãos. Todas as iniciativas da Comissão visarão criar garantias para os cidadãos e oferecer respostas concretas às suas preocupações.

Durante o debate desta noite, ficou para mim muito clara a vontade do Parlamento de contribuir para a adopção de medidas legislativas que permitam aos cidadãos viajar nas estradas de modo mais seguro. A Comissão compromete-se, certamente, a zelar pela sua aplicação por parte dos Estados-Membros, como o faz para todas as outras medidas legislativas. A Comissão é guardiã dos Tratados, e, pessoalmente, tenciono cumprir escrupulosamente esse meu dever. Por conseguinte, em relação à directiva agora em questão, tal como em relação a todas as outras, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que ela seja transposta e estarei atento a que todos os Estados-Membros da UE a apliquem, no superior interesse dos cidadãos europeus.

Muito obrigado, Senhor Presidente, e agradeço, uma vez mais, ao relator pelo seu excelente trabalho e por ter conseguido, até mesmo em segunda leitura, ajudar a tornar o texto legislativo melhor e mais claro.

  Bogusław Liberadzki, relator. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores-sombra, designadamente às senhoras deputadas Sommer e Griesbeck, assim como ao senhor deputado Evans e à senhora deputada Ţicău, as suas declarações de cooperação e apoio.

Irei agora dar duas respostas às observações da senhora deputada Lichtenberger sobre a monitorização da aplicação destas disposições. O período de transição de dois anos foi previsto para permitir aos Estados-Membros preparem-se para aplicarem com eficácia as novas medidas. Gostaria de salientar que até à data apenas oito dos 27 Estados-Membros aceitaram simultaneamente os três actos internacionais, nomeadamente o ADR, o RID e o ADN, e portanto afigura-se apropriado tomar como objectivo a plena aplicação destes regulamentos relativos tanto ao transporte internacional como à sua transposição para os transportes nacionais. Estou confiante de que estamos a progredir bem nessa matéria.

Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer uma vez mais pela sua compreensão e pedir-lhe para transmitir os meus agradecimentos à sua equipa. Foi um prazer trabalhar com a Comissão e com o Conselho.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Junho de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Magor Imre Csibi (ALDE), por escrito. – (EN) Esta futura directiva constitui um grande passo em frente no sentido de preservar a nossa segurança e o nosso ambiente, na medida em que introduz normas europeias para o transporte de mercadorias perigosas, não apenas por estrada e por ferrovia, mas também por vias navegáveis interiores.

Os acidentes nas vias navegáveis interiores podem ter um amplo impacto e graves consequências, como sejam a contaminação das águas, a extinção da vida selvagem e problemas de saúde humana. Estas são razões de sobra para tentarmos reduzir os riscos, estabelecendo regras comuns, inclusive para este modo de transporte.

Além disso, apoio plenamente que seja incluída na directiva uma disposição que permite aos Estados-Membros regular ou proibir o transporte de mercadorias perigosas, por razões não relacionadas com a segurança. Se considerarmos, por exemplo, o cianeto, que é uma substância extremamente tóxica, 14% dos casos de libertação de cianeto para o ambiente foram causados por acidentes de transporte. Estes números mostram a vulnerabilidade do transporte de cianeto e reforçam a necessidade de normas ambientais e de segurança mais rigorosas. Insto, por isso, os Estados-Membros a adoptarem medidas o mais estritas possível para regularem o transporte de cianeto e, quando necessário, proibirem o transporte a granel de cianeto no seu território. Por vezes, limitar o transporte de mercadorias perigosas é simplesmente a forma mais segura de minimizar os riscos.

17. Gestão da segurança das infra-estruturas rodoviárias (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0050/2008) do deputado Helmuth Markov, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária (COM(2006)0569 - C6-0331/2006 - 2006/0182(COD)).

  Antonio Tajani, Membro da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater um outro tema relacionado com a segurança dos nossos cidadãos nas estradas europeias.

Penso que se deve insistir nesta questão. Esta tarde tive uma reunião com os funcionários da minha Direcção-Geral com vista a valorizar e reforçar os esforços da Comissão no domínio da segurança rodoviária.

Infelizmente, os dados dos últimos meses não são animadores e podem comprometer o objectivo por nós traçado de reduzir para metade o número das vítimas nas estradas. Por isso temos de insistir no nosso trabalho. Apraz-me podermos hoje concluir outra directiva relativa à segurança rodoviária e, por conseguinte, à segurança de todos os cidadãos europeus.

No Livro Branco de 2001 sobre a política europeia de transportes, conduzido pela Senhora Comissária Loyola de Palacio, a Comissão propôs o ambicioso objectivo de reduzir para metade, até 2010, o número de acidentes mortais nas estradas europeias. O Parlamento acolheu positivamente essa iniciativa e deu-lhe sempre o seu apoio.

Dizia eu que, após uma série de dados extremamente positivos nos últimos anos, os resultados do ano passado não foram, infelizmente, tão positivos como teríamos desejado. Além disso, todos estamos, naturalmente, conscientes de que a esmagadora maioria dos acidentes é, principalmente, causada por erros humanos ou por imprudência.

Todavia, o estado da rede rodoviária, associado a crescentes volumes de tráfego, é, muitas vezes, um factor decisivo como causa de acidentes. Está, com efeito, demonstrado que o estado da infra-estrutura rodoviária tem um papel determinante em um terço dos acidentes. Por esta razão, para além das iniciativas que visam a melhoria do comportamento dos utilizadores e do nível de segurança dos veículos, a infra-estrutura deveria ser o terceiro pilar em qualquer programa de segurança rodoviária baseado no princípio de uma perspectiva integrada.

A proposta de directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária oferece uma boa combinação de medidas preventivas e correctivas. Os procedimentos introduzidos pela directiva visam garantir a integração da segurança nas fases de planeamento, projecto e construção, mas também na gestão e no funcionamento da infra-estrutura rodoviária. A directiva não pretende, certamente, ensinar os engenheiros civis a construir estradas e também não é um incentivo à construção de novas estradas. Trata-se, antes, de um mecanismo que visa alargar a todos os Estados-Membros procedimentos que estão já em uso, por vezes de formas diferentes. O valor acrescentado de uma intervenção a nível europeu reside na generalização e difusão das melhores práticas aos Estados-Membros que ainda não estão a aplicá-las.

O senhor deputado Markov e os seus colegas da Comissão dos Transportes trabalharam intensamente sobre a proposta, contribuindo para a melhoria do resultado. O texto da proposta sofreu algumas alterações durante o seu percurso através das Instituições. Foram removidos muitos entraves administrativos e requisitos de envio de informações, a fim de aliviar o peso burocrático da proposta. Os anexos, que listam os critérios a ter em conta para os procedimentos introduzidos pela directiva, perderam o seu carácter vinculativo. Algumas definições foram revistas para se adequarem a práticas já em curso em alguns Estados-Membros. Todavia, os principais elementos da proposta inicial permaneceram inalterados, e por isso o texto actual pode ser aceite pela Comissão.

Uma vez adoptada, a directiva será o primeiro acto legislativo da União Europeia dedicado à infra-estrutura rodoviária no seu conjunto; será um instrumento particularmente importante e poderoso. Permitam-me recordar, uma vez mais, que esta directiva, se aplicada à rede transeuropeia, permitirá poupar mais de 600 vidas e evitará cerca de 7 000 acidentes todos os anos.

É evidente que a directiva terá também um importante impacto económico e social. Será o início de um processo a longo prazo. O nosso objectivo é mudar a perspectiva cultural relativamente à segurança nas fases de projecto, construção e manutenção das estradas. Nesta óptica, trata-se de uma directiva voltada para o futuro e que pode manter-se válida ao longo dos próximos 50 anos.

Muito obrigado mais uma vez, Senhor Deputado Markov, pelo trabalho que realizou, e muito obrigado mais uma vez pela vossa atenção, Senhoras e Senhores Deputados.

  Presidente. - Obrigado, Senhor Comissário. O Parlamento está ciente, evidentemente, de que a Comissão pretende reduzir para metade o número de mortes, não o de vidas.

  Helmuth Markov, relator. − (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, depois de mais de um ano e meio de negociações, todos os grupos parlamentares, o Conselho e a Comissão chegaram finalmente a acordo sobre um compromisso para uma directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária na UE.

O aspecto mais importante deste acordo é que todos os participantes reconhecem que a segurança da infra-estrutura rodoviária é essencial para melhorar a segurança nas estradas europeias. Para além do objectivo fundamental da transferência modal do transporte rodoviário para o ferroviário, o comportamento dos condutores e a segurança dos veículos, bem como o cumprimento das regras de trânsito também constituem, naturalmente, factores essenciais.

Nestes domínios, já existe alguma legislação europeia, mas não é suficiente. Actualmente, não existem, por exemplo, quaisquer normas comuns relativas ao planeamento e à manutenção da infra-estrutura. Isso não se compreende, pois desde quando é que as estradas param nas fronteiras nacionais? Não deveriam todos os condutores que circulam nessas estradas poder ter a certeza de que estão a usar uma boa infra-estrutura rodoviária?

Apesar destes argumentos, a Comissão dos Transportes e do Turismo rejeitou na íntegra a proposta inicial da Comissão, por uma pequena maioria de apenas um voto, fazendo referência aos direitos de subsidiariedade dos Estados-Membros. Tanto no Conselho como no Parlamento, as opiniões dividem-se sobre o quanto detalhada e vinculativa deverá ser a directiva. Por esse motivo, foi fundamental encontrar um compromisso que ficou aquém da proposta inicial da Comissão e também do meu projecto de relatório inicial.

Eu pessoalmente teria preferido que fossem adoptados critérios uniformes, vinculativos, mas obviamente não exclusivos para estabelecer como as estradas na UE - e não apenas as RTE - devem ser projectadas, construídas, controladas em termos de compatibilidade com as regras de trânsito e regularmente inspeccionadas em termos de segurança rodoviária, bem como melhoradas, se for caso disso. A meu ver, isso também seria útil para a avaliação dos riscos, e aqui a palavra-chave é a recolha de dados sobre acidentes.

Infelizmente, a presente proposta é apenas um primeiro passo no bom sentido, mas pelo menos já é alguma coisa. Espero que os Estados-Membros tenham boas experiências com estas recomendações e que, talvez mais tarde, optem por uma abordagem harmonizada. Sobretudo na parte dos considerandos fica claro que esta será uma fase de teste que não exclui, de forma alguma, a possibilidade de uma cooperação mais estreita no futuro.

Quanto aos principais conteúdos do relatório, em primeiro lugar, o aspecto da segurança será tido em conta em todas as fases do planeamento, da construção e da manutenção das estradas.

Em segundo lugar, os troços rodoviários com maior sinistralidade serão sujeitos a inspecções particularmente intensas e devidamente sinalizados para alertar os condutores. Outro objectivo consiste em introduzir uma sinalização semelhante para obras, por exemplo, para que os condutores possam identificar atempadamente o perigo, tanto de dia como de noite.

Em terceiro lugar, no planeamento e nas inspecções, caberá um papel fundamental ao pessoal independente dotado de formação adequada e regularmente actualizada. Embora a harmonização pormenorizada da formação ministrada nos diferentes Estados-Membros não seja obrigatória, os Estados-Membros deveriam procurar adoptar programas de formação mutuamente compatíveis para auditores de segurança rodoviária.

Em quarto lugar, os Estados-Membros em que a gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária já seja satisfatória devem ter a possibilidade de continuar a aplicar a sua metodologia, desde que cumpram os requisitos da directiva.

Em quinto lugar, a directiva contém uma série de exemplos úteis quanto a métodos e critérios que podem ser usados nas inspecções de segurança e nas análises de risco/acidentes. Sublinha, uma vez mais, a necessidade de parques de estacionamento adequados e seguros.

Em sexto e último lugar, salienta que devem ser desenvolvidas e aplicadas novas tecnologias com vista a alcançar uma melhoria contínua da segurança rodoviária.

A Comissão tem condições para promover o intercâmbio de boas práticas relativas à gestão da segurança nas estradas que, embora não fazendo parte das RTE, foram construídas com financiamento de fundos comunitários. O compromisso garante que o Parlamento será devidamente envolvido na alteração e no futuro desenvolvimento das disposições da directiva. Estou confiante de que o compromisso alcançado, que será votado como Bloco 1, terá o apoio do Parlamento.

Quero agradecer sinceramente a intensiva cooperação dos relatores-sombra e dos representantes da Comissão e do Conselho, ainda que nem sempre tenha sido fácil, e espero que a directiva nos traga as melhorias de que precisamos.

  Renate Sommer, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de finalmente felicitá-lo pelo seu novo cargo. Desejo-lhe parabéns e boa sorte, mas também espero que, de futuro, deixemos de receber da Comissão este tipo de propostas que não fazem qualquer sentido. Há um ano, a Comissão dos Transportes rejeitou a proposta da Comissão relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária por ser demasiado burocrática e, em nosso entender, não trazer qualquer mais-valia.

Eu ainda considero que a directiva é supérflua e não representa um valor acrescentado. A infra-estrutura rodoviária varia muito de um Estado-Membro para outro e penso que deveríamos apenas apoiar os Estados-Membros que precisam de recuperar. Mas, para esse efeito, não precisamos de uma directiva que se aplique a todos os Estados-Membros. Em vez de uma directiva, seria melhor adoptar orientações baseadas nas boas práticas existentes nos Estados-Membros.

Assim sendo, eu preferia que a directiva fosse rejeitada na íntegra, mas não será possível reunir uma maioria política a favor dessa opção no Parlamento, além de que o Conselho também insiste nesta regulamentação desprovida de conteúdo, razão pela qual agora acordámos num compromisso com base no relatório da Comissão dos Transportes. Este compromisso contém essencialmente pequenas alterações, como sejam melhorias na redacção ou alterações aos anexos, que explicam com maior detalhe os procedimentos de gestão da segurança.

A segurança rodoviária constitui naturalmente um assunto muito importante para nós, mas ao nível da UE já muito se fez para melhorar a segurança rodoviária, por exemplo no que diz respeito aos períodos de condução e de repouso, espelhos adicionais para os camiões, segurança nos túneis, etc. Estes são domínios em que faz sentido existir regulamentação a nível comunitário. Ainda é possível fazer mais nesta área, mas apenas se daí resultar alguma mais-valia para a segurança rodoviária. Não é esse o caso da segurança da infra-estrutura rodoviária, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, mas uma vez que a proposta da Comissão foi agora enfraquecida, eu posso aceitá-la apesar das minhas objecções.

A directiva apenas obriga os Estados-Membros a introduzir quatro procedimentos de gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária e aplica-se unicamente às estradas que fazem parte das RTE. Uma vez que os anexos não são vinculativos, os Estados-Membros podem organizar livremente os seus próprios procedimentos. Isso significa que os Estados-Membros têm margem de manobra suficiente para manter os sistemas já instituídos que funcionem de forma satisfatória. Não existem quaisquer novas obrigações para os Estados-Membros que já dispõem de um bom sistema de gestão.

Também foram suprimidas as amplas exigências em matéria de elaboração de relatórios impostas pela Comissão e impediu-se que o âmbito de aplicação da directiva fosse alargado às auto-estradas, conforme pretendia o relator. Tudo o que fosse para além disso constituiria uma violação do princípio da subsidiariedade.

Em última análise, o que temos agora são orientações disfarçadas de directiva. É a primeira vez que eu assisto a uma coisa destas. Trata-se de um resultado que o meu grupo pode aprovar, dado que corresponde ao que nós sempre quisemos desde o início.

No que diz respeito à alteração 70, eu peço que a versão inglesa sirva de base, porque a versão alemã, pelo menos, contém erros e julgo que também será necessário verificar as outras versões linguísticas.

  Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que estou muito satisfeito por o Senhor Comissário ter mantido a posição do seu antecessor. O senhor deputado Markov dedicou muito tempo a esta directiva, mas, como todos nós, estava consciente, como disse a senhora deputada Sommer, que sobre ela pairava uma séria ameaça. Não era claro se a directiva passaria ou não. Eu e o meu grupo político fizemos parte daqueles que queriam esta directiva e ainda a queremos, e uma razão pela qual estamos ansiosos para a ter é porque desejamos usá-la como um instrumento eficiente de actuação, designadamente nos países que aderiram à UE nos dois últimos alargamentos. Fixámos na nossa mente o método, a tecnologia, o ritmo e o calendário para modernizar as suas infra-estruturas e melhorar a segurança. Existem razões muito importantes para isso. Se o número de acidentes rodoviários na Polónia é semelhante ao da Alemanha, isso significa que a situação na Polónia é má. O mesmo se aplica aos outros novos países, e é por isso que devemos apoiar os compromissos e as alterações apresentadas. Exorto-vos a darem-lhe um forte apoio. Não se trata aqui simplesmente de um compromisso para salvar a face em relação à versão apresentada mas, creio, de um importante compromisso que deve ser aceite por todos os interessados.

Gostaria de agradecer mais uma vez ao senhor deputado Markov a sua cooperação. Ao contrário do que afirmou, não foi um colega difícil, e fico satisfeito por estarmos em condições de criar um importante instrumento para melhorar a segurança do tráfego rodoviário.

  Paweł Bartłomiej Piskorski, em nome do grupo ALDE. – (PL) Senhor Presidente, também eu gostaria de apresentar ao Senhor Comissário as minhas calorosas boas-vindas e acredito que iremos cooperar e trabalhar bem em conjunto.

Estamos hoje a trabalhar numa directiva sobre a segurança no transporte rodoviário, e tal está certamente de acordo com o assunto previsto para a actual sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Ontem trabalhámos no tema da segurança dos peões e ciclistas. Hoje já discutimos o transporte de mercadorias perigosas e agora estamos a discutir a segurança rodoviária, e amanhã deveremos discutir a proposta relativa aos veículos inteligentes.

Tudo isto são boas notícias para os cidadãos da União Europeia porque mostram que o Parlamento Europeu está a trabalhar em questões específicas que podem melhorar a sua segurança quando viajam na estrada. Estas boas notícias suscitam toda uma série de questões. Primeiro, temos de entender que se trata de uma sequência de eventos, e que nenhuma destas directivas ou outros actos legais por si só resolverão os problemas. Temos de compreender que o nosso desígnio é melhorar o sistema, para que o número de acidentes diminua ano após ano e as consequências desses acidentes se tornem cada vez menos graves. Porém, a aplicação dessas medidas é muito importante, e isso é especialmente verdade nos novos países, cujas infra-estruturas rodoviárias têm sido seriamente negligenciadas. Esta directiva vai ser muito relevante para eles e devia deixar-se claro que não estamos perante um caso de excessivo zelo regulador do direito comunitário. Trata-se de uma directiva que pode ser útil nessa matéria, estabelecendo os padrões que os governos terão de aplicar.

Gostaria de acrescentar àquilo que disse o senhor deputado Markov, nosso relator, que este documento é sólido e positivo. Como afirmei anteriormente, faz parte do trabalho contínuo do Parlamento Europeu para melhorar a segurança rodoviária dos nossos cidadãos. Estou grato por isso e confio que o Hemiciclo irá continuar o seu trabalho nesta matéria no futuro.

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, nos seus comentários à directiva, V. Exa. mencionou o facto de as estatísticas mostrarem que a situação em termos de vítimas mortais de acidentes piorou sobretudo ao longo do último ano, enquanto que anteriormente tinha havido uma diminuição do número de mortos. Isso terá muito pouco a ver com a infra-estrutura propriamente dita, porque é improvável que em apenas um ano o estado das estradas europeias se tenha degradado tão depressa que, de repente, passaram a morrer muito mais pessoas em acidentes de trânsito.

Como já devem ter depreendido das minhas observações introdutórias, eu sou um pouco céptica em relação a esta directiva. Também eu penso que teria sido suficiente adoptar orientações. Continuo a não perceber muito bem qual é a mais-valia desta directiva, e estarei muito atenta ao processo de transposição para ver quais serão exactamente os resultados alcançados.

Eu tenho sempre problemas com o facto de existir, a meu ver, um desequilíbrio na segurança rodoviária. Por um lado, quando se trata de medidas técnicas, somos sempre muito rápidos a impor soluções, mesmo que estas se traduzam apenas no encarecimento das coisas e os benefícios para a segurança não sejam totalmente evidentes. No que diz respeito à infra-estrutura, também somos generosos e adoptamos medidas muito amplas. Mas quando se trata dos seres humanos, que continuam a ser um factor crucial nos acidentes, existe uma enorme relutância neste Parlamento, até mesmo em falar sobre o assunto.

Continuo a acreditar que, se um condutor não consegue adaptar-se às condições meteorológicas, então irá ter muitas dificuldades, porque a meteorologia é algo que ainda não podemos controlar a nível comunitário e é um factor que tem sempre uma influência importante nos acidentes. Fico à espera do que irá acontecer no processo de transposição, que acompanharei muito atentamente.

  Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, os acidentes rodoviários são a principal causa de morte e de incapacidade nos países com um sistema de transportes desenvolvido. A directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária na rede transeuropeia é um documento que irá reduzir o número de acidentes. É uma disposição necessária que lida de uma forma abrangente com os desafios da segurança rodoviária desde a concepção até à utilização. As alterações apresentadas estão solidamente alicerçadas. Eu propus a supressão da alteração ao n.º 1 do artigo 5.º, que aumenta o período para inspecção de troços perigosos da rede rodoviária de um para três anos, pois tal aumento tornar-se-á desnecessário quando a directiva for aplicada. Trata-se de uma directiva abrangente e, de acordo com as disposições para uma melhor fiscalização, a segurança das estradas existentes, construídas, melhoradas e projectadas deverá permitir uma redução para metade do número de acidentes fatais até 2010.

Os Estados-Membros podem usar as disposições da directiva quando organizarem a auditoria às estradas nacionais e regionais com o objectivo de reduzir o número de acidentes nas estradas da União Europeia. Todos os anos cerca de 40 000 pessoas perdem as suas vidas em acidentes rodoviários e os acidentes deste tipo são a principal causa de morte de pessoas com idade inferior a 45 anos. É também importante tomar medidas para assegurar que os veículos estão em melhor estado e são de melhor qualidade. São necessárias medidas para melhorar as infra-estruturas e a formação, e para divulgar informação sobre uma condução segura.

Gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Markov, pelo seu bom relatório e por ter contribuído para a elaboração desta directiva, que nós apoiamos.

  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Um dos objectivos importantes estabelecidos pela União Europeia, em 2001, relativos ao tráfego rodoviário consistia em reduzir para metade, até 2010, o número dos acidentes mortais nas estradas europeias, isto é, de 50 000 para 25 000 por ano. Os resultados alcançados até agora não são muito satisfatórios. Em 2005, morreram 41 500 pessoas. Por conseguinte, necessitamos de novas medidas. A segurança rodoviária não é determinada apenas pela segurança dos veículos e pela qualidade da formação dos condutores, mas também pelo estado da infra-estrutura, isto é, pela segurança da construção de estradas e pela marcação horizontal. A maioria das medidas existentes concentra-se na segurança dos veículos, enquanto algumas procuram influenciar a formação dos condutores e eliminar aqueles que poderiam representar um perigo para outros utentes da estrada, por exemplo, através de um sistema de pontos.

Até agora, não se fez muito em relação ao método da melhoria da infra-estrutura rodoviária a nível da União Europeia. Por conseguinte, as chamadas melhores práticas têm de ser difundidas o mais rapidamente possível. As estradas incluídas na rede RTE-T são consideradas as mais importantes, por isso, o relatório também atende a esta questão. Penso que o investimento orientado para a manutenção da infra-estrutura e a marcação horizontal, incluindo a aplicação de tecnologia de informação, são necessários a longo prazo, não só nas estradas principais e não apenas nos novos Estados-Membros. Para além dos elementos da segurança passiva e activa nos novos veículos e o sistema eCall, este é o aspecto que poderia ter o maior impacto na segurança rodoviária no futuro. O Grupo GUE/NGL recomenda vivamente o voto favorável para o relatório.

  Michael Henry Nattrass, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o Reino Unido já anteriormente derrotou a Comissão quando esta tentou impor medidas harmonizadas e foi apanhada - qual vândalos fazendo graffitis - a alterar os sinais de trânsito britânicos. Mas eles simplesmente não ouvem e o senhor deputado Markov quer agora colocar as normas de segurança rodoviária sob o controlo de um Comissário que nem sequer foi eleito.

A alteração 5 é boa: "Em vários Estados-Membros, a gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária é já satisfatória. Os Estados-Membros em causa devem ter a possibilidade de continuar a aplicar a sua metodologia". Será que alguns países vão ser mais harmonizados do que outros? Quais são esses países? Por favor, avance com nomes.

As estradas no Reino Unido já têm elevadas normas de segurança - têm, por exemplo, demasiados radares de controlo de velocidade. E porque não harmonizar também a este nível? Podem retirar quantos radares quiserem. A alteração 53 requer a harmonização da visibilidade e legibilidade da sinalização e a alteração 49 exige sinalização e marcação harmonizadas. Pretendem com essa legibilidade confundir os condutores britânicos em 35 línguas comunitárias? Mas afinal, o que é isto? Estará o relator a propor sinais de trânsito gigantescos com imenso texto para que os condutores possam já de longe escolher a sua língua? Ou então, quem sabe, áreas de estacionamento para que os condutores possam sair do carro e ler o texto todo? O que é que se segue? No Reino Unido, as distâncias são expressas em milhas e as distâncias de paragem em jardas. A UE só se importa com a harmonização e não com as pessoas e, como tal, o Senhor Comissário, que nem sequer foi eleito, vem agora pelas traseiras acabar com as distâncias e tradições imperiais do Reino Unido, sem consultar o povo.

O título deste relatório deveria ser "A UE não sabe ler os sinais". Bem, o diagnóstico está feito. Mantenham a distância, ouçam as pessoas e não os políticos. Se querem pôr em causa o sistema imperial, então façam um referendo sobre esta matéria no Reino Unido e na Irlanda, ou querem causar ainda mais agitação nas ruas? Para o Reino Unido seria melhor se ficasse de fora.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, antes de contribuir para o debate gostaria de felicitar o Senhor Comissário pela sua nomeação.

Tem-se registado um certo grau de progresso na área da segurança rodoviária com a adopção de medidas adequadas em relação a veículos e condutores, mas há ainda muito para ser feito e as estatísticas são alarmantes. Cerca de 43 000 pessoas morrem todos os anos nas estradas da União Europeia. A nível global, o número de mortos em acidentes rodoviários é ainda mais assustador, atingindo 1,2 milhões de pessoas. Quase um terço das mortes entre jovens deve-se a acidentes.

A iniciativa que visa melhorar a segurança da infra-estrutura rodoviária é muito importante porque o estado físico das estradas é um dos principais factores que contribuem para o número de acidentes que nelas ocorrem todos os dias. Grande parte da rede rodoviária existente foi construída há décadas e já não cumpre os padrões de segurança actuais devido às suas condições físicas e ao estado em que se encontram, e também em virtude do volume de tráfego dos nossos dias.

Partilho a perspectiva do relator de que esta directiva não se devia aplicar só às redes rodoviárias transeuropeias e o seu âmbito devia ser muito mais amplo. Segundo as estatísticas, apenas 7% dos acidentes com mortes acontecem em auto-estradas. Dois terços daqueles que perdem as suas vidas em acidentes rodoviários são vítimas de acidentes em estradas com uma faixa de rodagem em cada sentido fora das aglomerações urbanas e em áreas rurais. As questões de segurança devem ser tidas em conta na fase de planeamento e concepção, incluindo o planeamento de infra-estruturas rodoviárias, assim como quando as estradas são abertas ao tráfego.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). - (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, anualmente, os acidentes rodoviários registados na Comunidade, sobretudo nas áreas urbanas, dão origem a cerca de 43 000 vítimas mortais e aproximadamente 1,7 milhões de feridos. Para além da concepção e construção de veículos mais seguros, os Estados-Membros devem investir na segurança das infra-estruturas rodoviárias.

A avaliação do impacto da segurança rodoviária deve demonstrar, a nível estratégico, as implicações das várias alternativas de planeamento de um projecto de infra-estruturas no domínio da segurança rodoviária, avaliação essa que deverá ser decisiva na escolha do itinerário.

A Comissão dos Transportes e do Turismo apoiou as alterações por meio das quais os Estados-Membros podem igualmente aplicar as disposições desta directiva, como um conjunto de boas práticas, à construção de infra-estruturas rodoviárias nacionais, que não estejam incluídas na rede RTE-T, que foi construída com financiamento total ou parcial de fundos comunitários.

No sentido de promover o tráfego velocipédico, sobretudo nas zonas urbanas, os Estados-Membros deverão incluir itinerários especiais para ciclistas em qualquer variante de construção de infra-estruturas de transportes rodoviários, as quais deverão evitar, na medida do possível, cruzar as principais vias de circulação rodoviária.

Considero absolutamente necessário que os Estados-Membros assegurem a instalação de sinalização adequada para avisar os utentes sobre os segmentos da infra-estrutura rodoviária que se encontram em reparação e que, consequentemente, são susceptíveis de comprometer a sua segurança.

Considero também que, caso a aplicação das disposições desta directiva criem novas obrigações no sentido da concretização de um projecto de infra-estruturas rodoviárias, tanto a Comissão como os Estados-Membros deverão assegurar um reforço adequado do financiamento atribuído.

Termino sublinhando a necessidade de construção de parques de estacionamento que ofereçam maior segurança, e espero que o Senhor Comissário dê o seu apoio à alteração ao orçamento da União para 2009 que apresentei nesse sentido.

  Nathalie Griesbeck (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator o debate que ele liderou durante dois anos na Comissão dos Transportes e do Turismo na preparação deste texto que visa melhorar a segurança da rede rodoviária Europeia.

Este tópico tão importante e que surge recorrentemente é do maior interesse para esta Câmara que, com frequência, é chamada a dar a sua opinião sobre questões técnicas relacionadas com as normas de segurança dos veículos e, uma vez mais, finalmente esta noite, podemos dizer que respondemos de forma muito concreta em benefício dos cidadãos europeus. Estes problemas de segurança dizem-lhes respeito e podem afectá-los na sua vida quotidiana e se, de facto, esta proposta legislativa pretende diminuir o risco de acidentes e reduzir o número de mortos e feridos nas nossas estradas, ajudando a garantir que a segurança seja integrada em todas as fases do planeamento, concepção e operação das infra-estruturas rodoviárias da rede transeuropeia, então merece a nossa atenção.

Pessoalmente, irei apoiar esta iniciativa porque, sem impor procedimentos excessivamente rigorosos que não teriam em consideração a realidade económica e estrutural de cada Estado-Membro, esta proposta de directiva vai trazer clareza ao prever uma avaliação de impacto prévia a cada novo projecto de construção, uma auditoria de segurança rodoviária que irá permitir a evolução das instalações existentes e um procedimento de gestão do risco que dará uma resposta específica aos riscos identificados. Apesar de não ser tão optimista quanto o Comissário Tajani, espero que a avaliação da Comissão sobre o impacto de todas estas medidas seja realista.

De facto, penso que será muito bom se, através da introdução destas medidas, conseguirmos, como está previsto, evitar cerca de 7 000 acidentes rodoviários e cerca de 600 mortes nas estradas europeias todos os anos.

  Wiesław Stefan Kuc (UEN). – (PL) Senhor Presidente, estou satisfeito por estarmos a trabalhar numa directiva relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária. Actualmente determinados Estados-Membros, como a Alemanha, Dinamarca, França, Suécia, Países Baixos, Áustria, Espanha e Reino Unido, possuem uma rede rodoviária segura, embora tal não signifique que não possa ser melhorada ainda mais. Em outros países, como a Republica Checa, Itália ou Portugal, a rede é medíocre, e noutros ainda, como a Polónia, Roménia e Bulgária, é simplesmente má.

O objectivo é dar a máxima segurança aos cidadãos da União Europeia em todos os Estados-Membros. É, por isso, surpreendente que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, e sem o infringir na sua essência, nós estejamos a tentar não aplicar disposições vinculativas. Muitas questões estão a ser deixadas à descrição dos Estados-Membros, como por exemplo o alargamento do respectivo âmbito de forma a incluir estradas nacionais que não façam parte da rede rodoviária transeuropeia.

Ora sendo esse o caso, a questão que se coloca é a forma como pretendemos melhorar as condições de outras estradas, por exemplo na Polónia. Como é que vamos ser capazes de insistir que não seja cavada nenhuma vala com vários metros de profundidade e sejam criadas faixas de segurança em auto-estradas e estradas nacionais? Como vamos ser capazes de insistir em que a sinalização horizontal nas estradas seja visível em condições de chuva e se acabe com os sinais e marcas que forem desnecessários? Não será possível alcançar tudo isto se não for obrigatório aplicar o disposto na proposta de directiva que estamos presentemente a debater. Sugiro, por isso, que os representantes da Comissão dos Transportes e Turismo visitem a Polónia, pois assim poderiam tomar a decisão acertada e convencer todos os deputados a apoiá-la.

Eu estava mais inclinado para o anterior relatório do senhor deputado Markov, mas acredito que ele não vai sucumbir à pressão e defenderá as suas opiniões. Sou favorável a que se tornem vinculativos os Anexos I, II e III. Queria, por último, felicitar o relator.

  Reinhard Rack (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, a segurança rodoviária é um tema importante na Europa. Ainda resta muito a fazer para garantir o elevado nível de segurança que todos nós desejaríamos para os utentes rodoviários e para o ambiente ao longo das nossas vias de transporte. Para este efeito, também precisamos de regras e de regulamentação. Mas, como costuma dizer-se, o papel é paciente e o excesso de papel pode ser prejudicial.

Para além de introduzir muita nova burocracia, a primeira proposta apresentada tinha exactamente esse defeito: tinha demasiada retórica e pouca substância, razão pela qual a reenviámos à comissão em primeira leitura. Agora, na segunda tentativa, a situação parece bastante diferente e um pouco melhor, não querendo ser demasiado optimista. A senhora deputada Sommer já falou sobre o conteúdo básico do texto em apreço. O que nós pretendemos é algo mais parecido com orientações e sem carácter vinculativo. Queremos que haja um intercâmbio de boas práticas, mas não queremos impor nada.

Acima de tudo, não queremos que os anexos sejam vinculativos para os Estados-Membros. Limitámo-nos deliberadamente às RTE. Muitos colegas referiram que muita coisa acontece, e pode acontecer, também nas outras redes rodoviárias. Em resposta a isso, eu gostaria de realçar que nada impede os Estados-Membros de tomarem medidas nessa área. Pelo contrário, todos nós ficaríamos satisfeitos se os Estados-Membros fizessem o seu trabalho e não estivessem sempre à espera da intervenção da Europa.

Nesse aspecto, creio que, se tivermos reduzido a burocracia, teremos dado um contributo construtivo para este tema e podemos continuar a fazê-lo. Mais do que isso, como já foi alcançado um consenso com o Conselho no trílogo informal, até podemos concluir este processo em primeira leitura. Agora só falta a transposição e essa é uma tarefa que compete aos Estados-Membros.

  Inés Ayala Sender (PSE). - (ES) Senhor Presidente, desejo começar por dar as boas-vindas ao Senhor Comissário Tajani no seu novo cargo de Comissário responsável pelos Transportes. Espero que a nossa cooperação com ele seja frutífera e, principalmente, que possamos introduzir melhorias no domínio da segurança rodoviária, como ele próprio afirmou.

Em segundo lugar, desejo felicitar sinceramente o senhor deputado Markov e agradecer-lhe a sua tenacidade e paciência na prossecução e consecução deste acordo. Não restam dúvidas de que ainda é insuficiente, mas é sem dúvida satisfatório, dado que existia o risco de ficar definitivamente bloqueado. A este respeito, Senhor Deputado Markov, penso que devemos estar moderadamente satisfeitos, mas satisfeitos de todas as formas.

Como correctamente afirmou, trata-se de um pequeno passo, mas é um primeiro passo, e no que diz respeito à segurança rodoviária estamos habituados a ser pacientes e a conquistar pequenas vitórias aos poucos em nome de todas as vítimas de acidentes rodoviários e das suas famílias.

Desde o início que somos de opinião que era necessário dispor deste texto, com o qual se pretende fechar o círculo vicioso da luta contra a sinistralidade rodoviária: depois das regras sobre a limitação de velocidade e a taxa de álcool no sangue, chegou o momento de debater a necessidade de mudar o comportamento dos condutores e a protecção nos veículos automóveis; chegou o momento de assinalar os pontos negros na rede rodoviária europeia.

Congratulo-me, por conseguinte, por termos incluído neste procedimento o aspecto do estacionamento suficiente e seguro, que reivindicamos nos outros textos, e que considero que é de uma importância crucial neste texto.

Regozijo-me igualmente por termos conseguido que no texto se faça uma referência concreta aos terraplenos centrais e às barreiras laterais, que evitam ferimentos e a morte entre os utentes vulneráveis, como é o caso dos motociclistas, na medida em que o seu aumento actual está na origem de novos acidentes.

Por último, congratulo-me também pelo facto de se ter atribuído uma importância particular nos utentes vulneráveis, e a tónica especial colocada nas passagens de nível, já que devem ser tidas em consideração nas auditorias.

Para concluir, devo dizer que existe uma dimensão orientada para o futuro no que diz respeito à introdução de sinalização inteligente e interactiva que será desenvolvida e que, sem dúvida, terá um impacto significativo na segurança rodoviária no futuro. Saúdo também o facto de que se tenha insistido na formação dos auditores. Penso que é um domínio profissional importante para o futuro.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Markov não apenas pela qualidade do seu relatório, mas também pela sua perseverança em concluí-lo apesar dos obstáculos colocados no seu caminho, sobretudo por alguns membros da Comissão dos Transportes - se calhar inadvertidamente.

É, de facto, lamentável que, quando estamos a tratar de um relatório cujo único objectivo é poupar milhares de vidas de cidadãos comunitários, alguns colegas venham invocar desculpas legalistas algo suspeitas com motivações imperialistas britânicas e nacionalistas para tentar impedir que esta proposta da Comissão avance por questões, ao que parece, de subsidiariedade. Talvez alguns de nós devessem considerar com maior cuidado a opinião de que o que a Europa precisa hoje é de mais unidade e coesão e de menos subsidiariedade. Não obstante, o atraso causado também teve algumas vantagens, na medida em que deu ao relator a oportunidade de melhorar o seu relatório, nomeadamente integrando nele muitas das alterações que tinham sido apresentadas ao primeiro projecto de relatório.

Isso é muito positivo. Quanto ao conteúdo do relatório, o meu principal comentário é que eu concordo com o relator em como os anexos I, II e III deveriam ser vinculativos. Se não for esse o caso, então o valor desta proposta irá certamente diminuir.

Gostaria de concluir, aproveitando esta oportunidade para recordar o Parlamento e o Senhor Comissário de dois aspectos importantes na segurança rodoviária. Em primeiro lugar, um pavimento com elevado coeficiente de atrito pode reduzir em 50% a distância de paragem de um veículo. Isso pode fazer uma enorme diferença na redução dos acidentes de automóvel nas nossas estradas.

O segundo aspecto não se prende directamente com este relatório, mas merece ser repetido sempre que houver oportunidade. É o seguinte: um terço de todos os acidentes de automóvel fatais têm como causa o abuso de álcool. Muitos são atribuíveis a condutores com taxas de alcoolemia no sangue inferiores aos limites legais em vigor. Nem os cidadãos, nem nós devemos iludir-nos. Não existe nenhuma taxa de alcoolemia segura para os condutores. Qualquer ingestão de álcool afecta a capacidade de condução. Se quisermos reduzir significativamente o número de mortes nas nossas estradas, então devemos considerar a aplicação de uma política de tolerância zero para a taxa de alcoolemia dos condutores.

  Dieter-Lebrecht Koch (PPE-DE). - (DE) Senhor Comissário Tajani, quero felicitá-lo e desejar-lhe muito sucesso nas suas decisões. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, qual é a diferença entre um piloto de competição e um simples condutor de automóvel, camionista ou motorista de autocarro ou, até mesmo, um motociclista? O piloto de competição percorre a pista a pé antes da corrida, para se inteirar da qualidade do piso. É óbvio que não podemos fazer isso na nossa extensa rede de vias transeuropeias. Mas independentemente do local onde estamos na União Europeia, devemos poder confiar num nível mínimo de qualidade na nossa infra-estrutura rodoviária.

A gestão da infra-estrutura rodoviária é, por isso, um assunto importante para a Europa. A melhoria da segurança rodoviária - como o Parlamento afirmou várias vezes - tem uma dimensão horizontal. Tem de se basear numa abordagem integrada, que abranja a aplicação da actual e nova legislação e a divulgação de boas práticas. Os condutores, os veículos e a infra-estrutura são tudo factores que influenciam a segurança rodoviária. Não estamos a partir da estaca zero. Alguns países já têm metodologias e estratégias para a gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária e devem ter a possibilidade de mantê-las. Neste contexto, a manutenção e a expansão da infra-estrutura rodoviária são, à semelhança da investigação, da educação e do emprego, assuntos orientados para o futuro.

Existe um pormenor que eu gostaria, no entanto, de focar. Em meu entender, é extremamente importante melhorar os parques de estacionamento para os veículos pesados a nível europeu, pois este é um elemento fundamental para a gestão da segurança. Ao passo que muitos outros trabalhadores podem tomar o pequeno-almoço com as suas famílias e sair do trabalho às cinco da tarde, os camionistas passam dia e noite na estrada, durante semanas a fio, com escassos cuidados médicos, e têm de se conformar com o facto de estarem longe de casa, já para não falar das condições que encontram nas variadíssimas instalações de higiene pessoal ao longo das RTE. Com efeito, ao contrário da maioria das pessoas, os camionistas têm de pagar taxas elevadas pela utilização de tais instalações. Também têm de pagar caro quando não encontram parques de estacionamento adequados onde possam parar para cumprir os seus períodos de descanso impostos pela legislação comunitária. Esta é outra razão pela qual precisamos desta directiva.

  Luís Queiró (PPE-DE). - O tema que estamos a debater tem a ver com a segurança rodoviária. Não obstante, foram já vários os acidentes de percurso que a presente proposta de directiva sofreu. Num primeiro momento, a Comissão dos Transportes rejeitou a proposta da Comissão, considerando-a supérflua e não conforme ao princípio da subsidiariedade.

Após o Conselho ter acordado numa orientação geral, visando retirar o carácter vinculativo aos anexos da directiva e restringir a sua aplicação às redes rodoviárias transeuropeias, foi finalmente possível – com o empenho do relator, que quero saudar – aprovar um relatório na Comissão dos Transportes.

O relatório não só alivia o texto de constrangimentos burocráticos, como tem em conta os diferentes níveis de gestão da segurança rodoviária nos diversos países. O relatório privilegia ainda o conceito de troca de boas práticas, procurando sempre uma melhor articulação da acção, quer da União, quer dos Estados-Membros.

É, pois, com satisfação, que nos encontramos de novo a debater o tema, agora face a um texto que oferece uma renovada mais-valia, que reflecte a capacidade de gerar sinergias na acção da União e nos remete para soluções mais adequadas onde a realidade, como bem sabemos, é bem diversa. Trata-se de um sinal claro que damos aos cidadãos de que, apesar dos acidentes de percurso, não encalhámos.

Neste contexto, propõe-se uma definição das orientações e das melhores práticas para todas as etapas da gestão das rodovias, desde as avaliações do impacto da segurança rodoviária às auditorias, à gestão da segurança das redes e às inspecções.

De sublinhar que a directiva, assim modificada, não imporá a adopção de normas ou procedimentos técnicos. Antes incita os Estados-Membros, através de linhas directrizes, a utilizar da melhor forma as metodologias definidas, convidando-os mesmo a aplicá-las nas rodovias nacionais não incluídas nas RTE.

Senhor Presidente, para terminar... Em 2001, a União Europeia estabeleceu o ambicioso objectivo de, até 2010, reduzir a metade o número de mortes nas estradas europeias. A nossa expectativa é que esta directiva, juntamente com muitas outras iniciativas já aqui discutidas e aprovadas, possa também contribuir para salvar muitas vidas de utentes que cruzam o espaço rodoviário europeu.

  Antonio Tajani, Membro da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de responder aos comentários feitos por um grande número de deputados no decurso deste debate. A presença de tantos deputados, apesar da hora tardia, reflecte a extraordinária importância deste tema e o facto de todos o considerarem uma prioridade.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Markov pelo seu trabalho. Não foi certamente fácil, mas um bom político deve saber usar a arte da mediação. O senhor deputado Markov parece tê-la usado, obtendo um resultado que pode, seguramente, ser apoiado pela Comissão.

Quanto às propostas da Comissão referidas pela senhora deputada Sommer, penso que na audição, na minha intervenção programática da outra noite, insisti na importância do compromisso da Comissão, mas também do Parlamento, relativamente ao delicado tema da segurança rodoviária. Quero fazer dele uma prioridade, ainda que não recaia completamente no âmbito das competências da Comissão, pois creio que as nossas consciências de pais de família nos impelem a participar numa importante iniciativa tendente a reduzir drasticamente o número de mortes na estrada.

É por isso que quero transformar o encontro com os jovens planeado pela Comissão para o dia 10 de Julho, em Bruxelas, não numa ocasião formal, mas num acontecimento especial, se possível com um grande perfil mediático, convidando elementos do público a descreverem os riscos que correm diariamente nas estradas, e, em particular, os riscos que correm, sobretudo, os nossos jovens.

Gostaria também de responder ao que foi dito pelo senhor deputado Matsakis: concordo com a sua perspectiva acerca do álcool. O álcool e as drogas são dois elementos que põem em risco a vida de um número demasiado grande de jovens nas estradas de toda a Europa. É por isso que vos convido a participar no encontro com os jovens no dia 10 de Julho. Temos de os informar, de modo muito claro, dos riscos que correm, especialmente quando saem à noite das discotecas, quando saem, aos fins-de-semana, dos locais de diversão nocturna.

Depois, no dia 13 de Outubro, será assinalado nas cidades o Dia Europeu da Segurança Rodoviária. A Comissão está a fazer preparativos em Paris, mas também noutras cidades europeias. Vamos procurar que, com a participação de membros deste Parlamento, não se trate de uma perda inútil de tempo, mas que sejam antes dias em que se transmitam mensagens positivas aos jovens. Se formos capazes de salvar nem que seja uma só vida humana, esse facto positivo será importante para o resto das nossas vidas. É por isso que devemos empenhar-nos, e é por isso que me entusiasmo com esta questão, que, repito-o, considero uma prioridade no sector dos transportes e um aspecto crucial das minhas obrigações.

(FR) A tradução é talvez mais fácil quando falo em francês. Gostaria de agradecer à senhora deputada Griesbeck por ter referido que ficava muito satisfeita quando eu falava em francês mas, visto que fui para Paris quando tinha seis meses, eu já falava francês antes mesmo de saber falar italiano. No entanto, vou agora continuar em italiano.

(IT) A senhora deputada Lichtenberger afirmou que a responsabilidade devia, sem dúvida, ser atribuída a erros humanos. Na minha intervenção eu afirmei, de facto, que os erros humanos são o principal factor, mas pensem apenas na quantidade de estradas mal construídas que provocam acidentes: basta pensar no fenómeno de aquaplanagem, ou aquaplaning. Uma estrada mal construída é, muitas vezes, suficiente para causar a morte de uma pessoa que podia estar a circular a uma velocidade normal, apenas porque alguns elementos estruturais não estavam nas devidas condições. Concordo com o senhor deputado Matsakis e aceito as suas observações técnicas relativamente às distâncias de travagem e à utilização de materiais especiais no piso. Temos de enviar sinais positivos, mensagens positivas. Penso que não se deve falar de ingerência por parte da União Europeia sempre que se emite uma mensagem positiva.

Lamento que o senhor deputado Nattrass tenha intervindo e depois se tenha ido embora, pois quando se fazem perguntas é uma boa ideia ouvir as respostas, mesmo as de um Comissário que passou por muitas eleições e foi eleito várias vezes para o Parlamento Europeu; e posso assegurar-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, que, com o sistema vigente em Itália, é muito mais difícil ser eleito para o Parlamento Europeu do que com o do Reino Unido. Mas o meu objectivo não era entrar em polémica; foi apenas uma pequena observação, e esperemos que o senhor deputado Nattrass esteja a escutar-nos no seu gabinete. Mas talvez não tenha lido com atenção suficiente o texto legislativo em análise esta noite. O texto legislativo que estamos a debater esta noite não impõe nada ao Reino Unido nem à Alemanha, porque os procedimentos contidos na directiva se inspiram, especificamente, no sistema britânico e no alemão. Por isso penso que o senhor deputado Nattrass poderá alterar a sua posição se ler atentamente o texto.

No que respeita à solicitação feita pela senhora deputada Ticău, pelo senhor deputado Kuc e pela senhora deputada Ayala Sender no sentido de parques de estacionamento seguros, estou inteiramente de acordo – referi-me a isso na intervenção que fiz pedindo a confiança da Comissão dos Transportes – e a iniciativa de Valenciennes é já um primeiro passo. Tenciono ir mais longe, até porque os resultados têm sido claramente positivos. Muitos deputados, incluindo alguns dos novos Estados-Membros, solicitaram-me que interviesse sobretudo nas fronteiras com a Rússia, pois tem havido actos de vandalismo contra camiões. Penso, portanto, que é preciso intervir também aí, e o projecto-piloto lançado pela Comissão deve prosseguir. Por isso, naquilo que me diz respeito, estou empenhado em avançar nesse sentido.

Concluindo, devo dizer que, por vezes, o óptimo é inimigo do bom, e quando conseguimos chegar a um texto legislativo que pode, talvez, suscitar algumas reservas, mas que é objecto de consenso, podemos considerar-nos satisfeitos. Agradeço, mais uma vez, ao senhor deputado Markov. A directiva constitui, sem dúvida, um compromisso equilibrado. Alguns teriam talvez preferido um regulamento, mas os Estados-Membros que já introduziram os procedimentos que estamos a debater não serão obrigados a alterá-los – e insisto neste ponto –, enquanto os Estados-Membros sem experiência nesta área poderão beneficiar do intercâmbio de boas práticas permitido pela directiva e que, até agora, tem sido insuficiente. Além disso, os resultados dos projectos de investigação estarão à disposição dos Estados-Membros para que possam aplicar correctamente a directiva.

Senhor Deputado Markov, concluo agradecendo-lhe, uma vez mais, pela sua paciência e pela capacidade de mediação que revelou. O senhor deputado é, sem dúvida, um bom político. Agradeço-lhe, assim como ao Senhor Presidente.

  Helmuth Markov, relator. − (DE) Senhor Presidente, quero agradecer, uma vez mais, a todos os colegas deputados por este debate. Houve pelo menos duas coisas que ficaram claras. Em primeiro lugar, a segurança rodoviária é algo que nos preocupa a todos e, em segundo lugar, a questão que se coloca é a de saber até que ponto este assunto deve ser resolvido a nível europeu, e a este respeito as opiniões dividem-se.

Fiquei naturalmente satisfeito por verificar que também outros colegas defendem o carácter vinculativo dos anexos. Infelizmente, não consegui que a Comissão dos Transportes e do Turismo aceitasse o alargamento desta directiva à infra-estrutura rodoviária fora da rede rodoviária transeuropeia. Essa possibilidade está agora prevista num dos considerandos e espero, naturalmente, que a Comissão venha a apresentar mais tarde uma nova proposta, como me parece ser necessário.

Este é, portanto, o primeiro pequeno passo. Fazendo a comparação com uma pessoa, não é um passo grande como aquele que qualquer um de nós poderia dar. Talvez seja antes um passinho como o que daria um bebé de seis ou sete meses com os seus pezinhos. Esperemos que a directiva produza muito rapidamente resultados e reduza o número de mortes na estrada, pois é essa a nossa principal preocupação e o nosso objectivo. Uma vez mais, obrigado a todos e parabéns pela sua nomeação, Senhor Comissário.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Junho de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Esta directiva é absolutamente necessária, sobretudo para os projectos de infra-estruturas rodoviárias de maior vulto. No entanto, não devemos esquecer que os aspectos importantes que se prendem com a segurança são da responsabilidade dos Estados-Membros, como responsabilidade conjunta, de acordo com o princípio da subsidiariedade.

Tal como concebida, e parcialmente concretizada, a rede rodoviária transeuropeia, é uma das mais seguras do mundo. Os maiores problemas em matéria de segurança global das infra-estruturas e da segurança do tráfego não se verificam na rede RTE-T, e muito menos nas auto-estradas; os problemas ocorrem nas estradas normais, sobretudo fora das cidades.

Por este motivo, torna-se necessário, sobretudo na rede rodoviária regional e local, levar a cabo análises aprofundadas, assim como projectos de construção concebidos e concretizados de forma competente, bem como uma auditoria eficiente, pelo que considero que os Estados-Membros deveriam adoptar todos os princípios salutares e aplicá-los de modo responsável, não só onde são obrigatórios mas, sobretudo, onde são necessários.

Tendo sido concebidas com carácter não obrigatório, especialmente do ponto de vista burocrático-administrativo, as normas consagradas nesta directiva devem ser adoptadas como um conjunto de boas práticas para o reforço continuado dos procedimentos de gestão de todas as infra-estruturas rodoviárias em todo o território da União Europeia.

18. Sector dos ovinos e caprinos (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0196/2008) do deputado Liam Aylward, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre o futuro do sector dos ovinos e caprinos na Europa (2007/2192(INI)).

  Liam Aylward, Relator. − (GA) Senhor Presidente, os sectores ovino e caprino são muito importantes para a economia e o ambiente na Europa. A criação de ovinos e caprinos é ainda mais importante em áreas remotas e em regiões montanhosas, onde está frequentemente dependente de uma perspectiva económica e agrícola. Não tem impacto negativo no ambiente e protege a paisagem rural.

Mas, ainda assim, o futuro desta indústria está actualmente comprometido na União Europeia. A produção ovina decaiu 12,5% desde 2000. Os criadores estão a abandonar esta ocupação, porque o trabalho é árduo e o rendimento é demasiado baixo. O consumo de carne de ovino está em declínio, há quem a considere muito cara e difícil de cozinhar. Isto é particularmente verdade entre os jovens. Existe também competição crescente de outros países no mercado.

A produção de carne de ovino irá decair 10% por ano até 2015, a menos que se tomem medidas. Este sector deve ser visto à luz do "exame de saúde" da PAC, e tem de se actuar prontamente.

relator. − (EN) Senhor Presidente, desde que fui nomeado relator para este relatório, em Junho de 2007, encetei amplas consultas às partes interessadas, incluindo as organizações de agricultores, representantes do sector da transformação da carne de borrego e organizações de consumidores. A Ernst & Young elaborou um estudo muito aprofundado sobre o sector dos ovinos e caprinos, que eu quero agradecer. Consultei a Senhora Comissária Fischer Boel, responsável pela Agricultura, e vários Ministros europeus da Agricultura, que todos me apoiaram na elaboração deste relatório. Eu tento ser sempre realista nas propostas que apresento.

Gostaria de salientar, muito sucintamente, as principais recomendações do relatório.

Em primeiro lugar, a instituição de um novo regime ambiental para a manutenção da exploração ovina, que permita que os pagamentos aos agricultores sejam feitos numa base por ovelha, reconhecendo os atributos ambientais positivos associados à manutenção da produção de ovinos, a ser co-financiado por fundos nacionais e comunitários.

Em segundo lugar, um pagamento suplementar para as raças tradicionais de montanha, a fim de preservar os ovinos em áreas sensíveis.

Em terceiro lugar, uma regulamentação comunitária para a rotulagem dos produtos de carne de ovino, com um logótipo europeu que permita aos consumidores distinguir os produtos da UE dos de países terceiros, e assente numa série de critérios, incluindo um regime de garantia de qualidade agrícola e uma indicação do país de origem que garanta que os consumidores sejam plenamente informados quanto ao local de origem do produto.

Em quarto lugar, uma revisão da introdução do sistema obrigatório de identificação electrónica para os ovinos, prevista para 31 de Dezembro de 2009. Devido a dificuldades na implementação, elevados custos e benefícios não comprovados, propomos que se conceda a cada um dos Estados-Membros a liberdade de decidir se pretende introduzir a identificação electrónica a título voluntário.

Em quinto lugar, um aumento do actual orçamento anual da Comissão Europeia destinado à promoção dos produtos alimentares, estimado em 45 milhões de euros para 2008, a garantia do financiamento da carne de ovino produzida na UE, a alteração e simplificação das regras práticas que regem a execução do orçamento, de molde a que os produtos à base de borrego possam dispor de um verdadeiro acesso a esse orçamento.

Em sexto lugar, a Comissão Europeia deve apresentar propostas sobre a transparência dos preços no sector, a fim de fornecer informações aos consumidores e aos produtores.

Em sétimo lugar, uma revisão dos actuais regimes de gestão das quotas de importação por parte da Comissão Europeia, a fim de assegurar que o borrego criado na UE não seja exposto a concorrência desleal e que a União Europeia disponha da opção de atribuir o estatuto de produto sensível aos produtos de carne de ovino.

Em oitavo lugar, o apoio da Comissão Europeia à investigação e ao desenvolvimento no sector dos "pequenos ruminantes", concentrando-se simultaneamente na inovação técnica para as explorações agrícolas e na inovação em matéria de produtos.

Em nono lugar, no âmbito do processo de simplificação na revisão do "exame de saúde" da política agrícola comum, que será levado a cabo durante os próximos nove meses, a Comissão Europeia deverá prever um pré-aviso de catorze dias para os criadores de gado para efeitos da inspecção da ecocondicionalidade nas explorações.

Finalmente, a criação de uma task force de implementação europeia, composta por membros da Comissão Europeia, da Presidência e do Conselho. Esta task force de implementação europeia irá supervisionar as reformas concretas necessárias para assegurar a viabilidade, competitividade e rentabilidade do sector dos ovinos na Europa.

Gostaria de solicitar o apoio dos meus colegas a este relatório e creio que, se for aprovado, ajudará a salvar o sector dos ovinos e caprinos na União Europeia.

  Antonio Tajani, Membro da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em substituição da Senhora Comissária Fischer Boel, que, evidentemente, conhece este sector melhor do que eu.

Todavia, como sabe o Senhor Vice-Presidente Mauro, sou originário de uma região italiana cuja história, cuja razão de ser sempre consistiu na criação de gado ovino e caprino. Com efeito, o meu nome deriva dos sapatos usados antigamente pelos pastores. Por isso é para mim particularmente grato poder exprimir o parecer da Comissão sobre este tema.

Gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Aylward pela sua iniciativa de apresentar este relatório. Como afirmou recentemente a Senhora Comissária Fischer Boel, quando apresentou as propostas sobre "o exame do estado de saúde" da PAC, os agricultores são os guardiães da paisagem: defendem o nosso património natural comum e, em muitas áreas rurais, continuam a ser o motor da economia.

Gostaria de acrescentar que, na minha opinião, estas afirmações se aplicam particularmente aos criadores de ovinos. Dito isto, penso que todos estamos de acordo quanto ao facto de o sector dos ovinos e caprinos merecer uma atenção particular. Mas é importante distinguir duas realidades muito diferentes dentro deste sector: por um lado, a criação extensiva, mais benéfica para o ambiente mas, muitas vezes, menos rentável para quem a pratica, e, por outro lado, os sistemas intensivos de criação, mais competitivos mas menos sustentáveis do ponto de vista ambiental.

É importante recordar, a este propósito, que o objectivo das recentes reformas da PAC foi tornar a agricultura da União Europeia mais eficiente e competitiva, mas, ao mesmo tempo, garantir a sua sustentabilidade. O "exame do estado de saúde" vai agora confirmar a validade deste duplo objectivo. Não podemos, efectivamente, manter restrições artificiais que impedem os agricultores de satisfazer uma procura crescente, mas, ao mesmo tempo, temos de prosseguir uma política de defesa do ambiente.

A Comissão propôs, portanto, como parte do "exame do estado de saúde" da PAC, um apoio reforçado e mais focalizado às produções sensíveis do ponto de vista ambiental. Uma proposta dentro deste espírito é manter a ajuda associada para ovinos e caprinos. Sugerimos, além disso, que o actual artigo 69.º seja aplicado de modo mais flexível, permitindo que dele beneficie, particularmente, o sector ovino.

Finalmente, propomos o reforço da política do desenvolvimento rural orientada para a salvaguarda do ambiente e da paisagem rural, assim como para a criação de emprego e para o incentivo ao crescimento e à inovação nas zonas rurais, dando particular atenção às zonas periféricas e menos densamente povoadas ou fortemente dependentes da actividade agrícola.

Concluindo, Senhoras e Senhores Deputados, estou convicto de que as novas propostas oferecem múltiplas possibilidades ao sector dos ovinos e caprinos. Terminados os debates e extraídas as conclusões no Parlamento e no Conselho, caberá aos operadores do sector explorarem da melhor maneira estas oportunidades.

  James Nicholson, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, permitam-me que, antes de mais, dê as boas-vindas ao novo Comissário. Aguardo com expectativa a nossa cooperação durante os próximos anos e desejo-lhe muito êxito ao assumir a sua pasta de grande responsabilidade como Comissário. Eu sei que esta noite não estamos a debater um assunto da sua área de competências específica e que está a representar a Senhora Comissária Mariann Fischer Boel, mas confio no que diz e não duvido do bom conhecimento que tem sobre esta área.

Tal como muitos outros políticos, o Senhor Comissário já foi deputado a este Parlamento. Fico muito feliz por ver um Comissário que já foi deputado e que sabe efectivamente o que pensam e sentem os deputados. Assim sendo, Senhor Comissário, espero que não leve a mal algumas coisas que eu lhe possa dizer esta noite, mas que as transmita à Senhora Comissária Mariann Fischer Boel e que lhe diga o que eu penso realmente.

O relatório apresentado ao Parlamento relativo ao sector dos ovinos e caprinos vem em boa hora e analisa, de forma exaustiva, os problemas específicos que o sector enfrente actualmente.

O sector dos ovinos e caprinos atravessa, há muitos anos, uma crise de rentabilidade. A indústria foi desmoralizada devido aos preços baixos, às importações baratas e ao baixo preço da lã. Geralmente, a produção de ovinos situa-se sobretudo em zonas montanhosas e menos favorecidas onde não existem alternativas para a agricultura. Quando os jovens pensam no seu futuro, constatam que não conseguem sobreviver com os rendimentos que este sector actualmente proporciona e, por isso, estão a abandonar a criação de ovinos e caprinos.

A revisão intercalar não trouxe qualquer melhoria para a viabilidade financeira deste sector. No actual "exame de saúde", é preciso dar especial atenção a este sector e procurar formas de melhorar a sua viabilidade global.

Devo dizer que a proposta da Comissão no sentido de introduzir um sistema de identificação electrónica irá destruir a indústria. A existirem propostas mal pensadas, esta é sem dúvida uma delas. A indústria não consegue simplesmente financiar esse sistema. Na prática, em grande parte dos casos, a identificação custaria mais do que o animal poderia alguma vez valer.

A Comissão poderia acalmar os ânimos se aceitasse a nossa alteração no sentido de adiar a proposta até 2012. Isso dar-nos-ia algum tempo para vermos até que ponto a tecnologia associada à identificação melhora e os seus custos baixam. Só nesse caso é que poderemos realmente melhorar a rastreabilidade exigida pela Comissão.

Passo agora à proposta da task force, que parece ser sempre apresentada como solução para qualquer problema, quer a nível nacional ou europeu. O sector agrícola é abundante em relatórios de task forces, que surgiram num esplendor de glória apenas para serem atirados ao caixote do lixo da história, sem nunca terem atingido os objectivos a que se propunham.

As intenções são sempre boas, mas sem o necessário acompanhamento e apoio financeiro, esses relatórios estarão votados ao fracasso.

Temo que o destino deste não seja muito diferente. Existe uma necessidade urgente de dar ímpeto a este relatório. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural deverá receber um relatório, de seis em seis meses, sobre o estado da indústria e sobre as medidas adoptadas para desenvolver e melhorar o sector.

  Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, quero agradecer ao relator, o senhor deputado Aylward, o excelente trabalho realizado na consulta aos profissionais e ao sector do gado ovino e caprino, assim como o relatório muito completo que nos apresentou.

O sector dos ovinos e caprinos tem vivido uma situação difícil nos últimos dez anos em resultado de uma série de crises, incluindo epizootias, mas sobretudo devido à dissociação das ajudas, que levou a um acentuado declínio na população de ovinos à medida que os criadores saem do mercado. O sector está a passar actualmente por muitas dificuldades e chegou a hora de prestarmos atenção, porque este sector pode produzir carne e leite de elevada qualidade e desempenha um papel-chave na manutenção natural e melhoria das terras locais, o que inclui igualmente a redução do risco de incêndios e desastres naturais.

Apoio as propostas que foram apresentadas pelo relator e pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural relativas ao apoio financeiro à produção e promoção dos produtos agrícolas. Perante as importações estrangeiras, que já totalizam quase um quarto da produção europeia, penso que é importante desenvolver uma marca de qualidade europeia que possa ser acrescentada às denominações de origem local e nacional.

Penso igualmente que a introdução de um sistema electrónico de marcação na data definida pelas instituições europeias só será possível se primeiro a União Europeia disponibilizar o financiamento necessário, visto que a própria indústria, tendo em conta as dificuldades que enfrenta actualmente, não será capaz de o fazer. Ao contrário da oradora anterior, considero que a criação de uma task force de execução seria um passo apropriado mas, na minha opinião, ela deveria incluir representantes das organizações profissionais para que a evolução no terreno possa ser acompanhada de perto.

Por último, recordo-vos que precisamos de agir com alguma urgência, certamente até ao próximo ano, se queremos salvar este sector, pois receio que utilizar o artigo 69.º, actual artigo 68.º, como um exame de saúde aos sectores em crise simplesmente já será demasiado tarde.

  Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, eu também gostaria de felicitar o relator esta noite. Tenho apoiado este relatório, com muita satisfação, desde que o vi pela primeira vez e continuo a apoiá-lo hoje, em nome do meu grupo.

Não há dúvidas de que o senhor deputado Aylward realizou amplas consultas ao sector - ou seja, às pessoas que realmente percebem do assunto - e isso vê-se no relatório, que poderá servir de exemplo de boas práticas para alguns outros relatores.

Irei debruçar-me sobre dois aspectos. A proposta de instituir uma task force de implementação é absolutamente fundamental. Existem inúmeras "listas de natal" que este Parlamento apresenta de tempos em tempos, e que não são necessariamente muito realistas. Os criadores de ovinos na Escócia e na Europa precisam realmente de um melhor negócio e nós precisamos de actualizações regulares sobre o estado da indústria e sobre as medidas necessárias para o melhorar.

O segundo ponto, que não será surpresa para ninguém, é a identificação dos ovinos e a identificação electrónica. Eu apreciaria muito se o Senhor Comissário, a quem dou as boas-vindas ao seu novo cargo, pudesse talvez lançar um "novo olhar" sobre esta questão - em vez de um novo sistema de identificação -, mesmo que esta não seja uma matéria da sua competência, e aceitasse que esta bem-intencionada mas profundamente errada proposta é exactamente o contrário daquilo que o sector europeu dos ovinos e caprinos precisa, nem agora nem nunca.

É errada por três razões: as propostas são impraticáveis, na medida em que aquilo que funciona num quadro em Bruxelas não irá funcionar no pino do Inverno numa montanha escocesa; o sistema não está comprovado: até os fabricantes desta tecnologia admitem que ainda será necessário muito trabalho; a proposta vem em muito má altura, porque as suas implicações económicas poderão levar à falência uma série de agricultores.

O relatório do senhor deputado Aylward é excelente. Tenho o maior gosto em apoiá-lo, mas ainda temos muito trabalho pela frente.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, neste debate vou usar da palavra em nome do Grupo União para a Europa das Nações e gostaria de chamar a vossa atenção para quatro questões.

Em primeiro lugar, a reforma de 2003 da Política Agrícola Comum, que envolveu a dissociação dos pagamentos directos da produção, resultou num declínio sustentado no número de ovinos e caprinos criados no território da UE.

Em segundo lugar, outros factores têm contribuído para o declínio deste sector, como custos médios de produção superiores à média, principalmente relacionados com o combustível, a electricidade e as rações. Além disso, uma quantidade excessiva de carne tem sido importada de países terceiros onde os agricultores não estão sujeitos a regras tão estritas na pecuária.

Em terceiro lugar, este tipo de pecuária desempenha um importante papel na protecção do ambiente, inclusive assegurando a manutenção dos solos menos férteis por métodos naturais e preservando a biodiversidade, o que também ajuda a proteger a paisagem. Os ovinos e caprinos são ainda criados em zonas consideradas impróprias para qualquer outra actividade agrícola ou finalidade.

Em quarto lugar, são necessárias medidas urgentes de protecção do sector dos ovinos e caprinos ao nível da União Europeia, que deveriam especificamente implicar a introdução de um sistema de apoio ao rendimento dos produtores para os encorajar a desenvolver este tipo de produção.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Sabe-se que a criação de ovinos e caprinos é de grande importância, designadamente em áreas mais desfavorecidas e em zonas de montanha, contribuindo para fixar as populações, para a manutenção natural de zonas menos férteis, para a preservação de paisagens e de ecossistemas sensíveis, contribuindo igualmente para a prevenção de fogos florestais, por exemplo no meu país.

Além disso, há um défice de produção a nível da União Europeia face ao consumo, e o efectivo de animais continua a diminuir. Por isso, é necessário tomar medidas que contribuam para melhorar o rendimento dos seus produtores, para aumentar a produção de carne, de leite, de queijo e outros produtos, de forma a incentivar jovens produtores para o sector, a apoiar as pequenas e médias explorações familiares.

É urgente actuar com apoios diversificados, designadamente financeiros, tendo em conta o preço elevado dos factores de produção, as epizootias que frequentemente atingem estes animais e a escassez de apoio técnico em diversas zonas, designadamente médico e veterinário.

É preciso ter em conta o desfasamento entre os preços baixos pagos aos produtores pelos intermediários e grandes superfícies comerciais e o preço muito elevado pago pelo consumidor final, o que implica que a Comissão e os Estados-Membros dêem toda a prioridade a este problema da transparência de preços no sector.

Mas, sobretudo, impõe-se que se incentive o associativismo, se garanta o escoamento a preços justos da produção da carne, do leite, do queijo produzido artesanalmente, e se criem mercados de proximidade, estreitando as relações entre produtores e consumidores.

Para travar o decréscimo da produção de carne de ovino e caprino que se verifica na União Europeia desde que, em 2003, com a reforma da PAC, foi introduzido o regime de pagamento único com a dissociação dos pagamentos directos, é necessário que a nova revisão altere esta situação, aprovando as medidas necessárias, incluindo apoios extraordinários para a aplicação do sistema de identificação electrónica, o qual, como já aqui foi dito, pelo menos nesta fase, deve ser apenas voluntário, para não sobrecarregar os produtores.

Sublinho também a importância de garantir um pagamento suplementar para os produtores de raças autóctones, tradicionais e regionais raras, de gado ovino e caprino, o qual deve ser reforçado nas zonas montanhosas e em zonas específicas, a fim de preservar a diversidade biológica na agricultura e estes animais em áreas sensíveis.

Por último, quero reafirmar a necessidade de apoiar com medidas diversificadas a produção dos queijos tradicionais do leite destes animais. Seguindo os processos artesanais que chegaram até hoje e que fazem parte do nosso património cultural, garantindo aos pastores e outros produtores de carne e leite de origem ovina e caprina a possibilidade de manterem as suas produções de queijo e a respectiva comercialização directa aos consumidores nos mercados locais.

E agradeço ao relator o trabalho que nos apresentou.

  Jean-Claude Martinez (NI). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos perante uma questão grave, nomeadamente o desaparecimento gradual dos ovinos europeus e dos pastores europeus. Existem mil milhões de ovinos no mundo, mas a Europa só tem 97 milhões, ou seja, menos de 10%, e relativamente às ovelhas a situação é ainda pior, pois só existem 67 milhões na Europa. É certo que o Reino Unido pode criar uma ilusão com os seus 15 milhões de ovelhas, a Espanha com os seus 16 milhões, ou a Irlanda do Presidente Parish é auto-suficiente em cerca de 333%. A França, no entanto, viu os seus rebanhos diminuírem de cerca de 13 milhões de animais, há cerca de 25 anos, para cerca de 8 milhões hoje e este valor irá continuar a diminuir para uns meros 5 milhões em 2015. Em França, uma em cada duas pernas de borrego consumidas é importada. Pior ainda são as ovelhas em lactação que estão a desaparecer.

Claro que as causas são bem conhecidas: um aumento brutal do custo das rações, níveis de consumo mais baixos, as dificuldades dos criadores de ovinos, febre catarral, diminuição dos preços, dissociação das ajudas e, sobretudo, importações sem direitos aduaneiros de carneiros e ovelhas da Nova Zelândia. Chegam todos os anos cerca de 227 000 toneladas da Nova Zelândia, ou seja, duas vezes o nível de produção da França. Não é um caso de lobos que comem ovelhas; é um caso de ovelhas neo-zelandesas que comem ovelhas europeias. Há século e meio, a Nova Zelândia tinha 1 milhão de ovinos; hoje tem 40 milhões. Durante o mesmo período o número em França caiu de 30 para 8 milhões.

Então, o que podemos fazer? Precisamos de um plano europeu para a indústria dos ovinos, de vontade para pagar um subsídio de 15 euros por cada ovelha em lactação e um subsídio para os ovinos que seja 125% do subsídio para o gado, empréstimos para ajudar a modernizar as instalações para a criação de gado, matadores adequadamente localizados, um fundo europeu de seguro contra o risco para criadores de gado, um regime de assistência e, porque não, bolsas Erasmus para que jovens pastores possam ir aprender o seu ofício em Espanha ou na Itália. Obrigado, Senhor Presidente. Se temos ovinos, temos civilização.

  Neil Parish (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, muito obrigado. Senhor Deputado Martinez, eu sabia que as ovelhas da Nova Zelândia eram culpadas de muita coisa, mas desconhecia que elas comiam outras ovelhas, especialmente as europeias!

Mas agora falando a sério, quero agradecer ao relator pelo excelente relatório. Fazendo minhas as palavras do senhor deputado Nicholson, é um prazer vê-lo aqui, Senhor Comissário, e folgo em saber que é originário de uma região de produção de ovinos na Itália, pelo que tenho a certeza de que poderá elucidar-nos um pouco sobre todo este projecto.

A criação de ovinos tem efeitos altamente positivos, não apenas para a agricultura, mas também para o ambiente, e hoje fala-se muito na necessidade de um bom ambiente para a agricultura. Mas é nas regiões altas, nas áreas montanhosas, nas zonas de montanha da região que eu represento - Exmoor, Dartmoor e Bodmin Moor - que a paisagem verde é preservada graças à criação de ovinos.

A carne de ovino e de borrego é uma carne vermelha muito saudável. É também uma carne alimentada com pasto e, considerando que vivemos numa época em que, segundo dizem, são precisos oito quilos de ração para produzir um quilo de proteínas, não nos esqueçamos de que a carne alimentada com pasto é extremamente valiosa.

Este é um aspecto a comercializar, porque a carne é de facto saudável, mas precisa de ser promovida no mercado, e aí digo ao relator que o marketing é extremamente importante.

Gostaria que os criadores de ovinos recebessem um pagamento por superfície de pastagem para manterem o seu gado nas montanhas. Não quero um pagamento associado, porque estou convencido de que isso só contribuirá para que sejam criados mais ovinos do que são necessários para manter a paisagem. Precisamos de ter o número certo de animais para manter a paisagem e, ao mesmo tempo, precisamos de ter ovinos de boa qualidade que possam ser bem comercializados.

Quanto à identificação electrónica, nós não estamos preparados para isso. Imaginem-se a fazer a leitura desses ultramodernos monitores a meio caminho de uma montanha e sob chuva torrencial, e rapidamente perceberão que isso não é possível. Ainda não existe nenhum sistema que evite de forma adequada a colisão dos números relativos aos diferentes ovinos. E não se esqueçam de que estamos a falar de milhares de milhões de ovinos na União Europeia. Não estamos simplesmente preparados, e eu diria que devemos deixar isso para 2012 ou para mais tarde.

  Rosa Miguélez Ramos (PSE). - (ES) Senhor Presidente, o sector dos ovinos e caprinos na Europa atravessa há já vários anos uma profunda crise; o sector está à beira da ruptura, como já foi referido.

A rentabilidade baixa que caracteriza este sector foi agravada pelo aumento do preço das rações, bem como pela redução muito acentuada do consumo destes produtos.

O relatório do senhor deputado Aylward descreve o sector e salienta o seu papel fundamental na fixação das populações nas regiões mais sensíveis e vulneráveis e na manutenção do ambiente natural em que se desenvolve.

Parece evidente que nem o mercado nem as actuais ajudas da PAC serão suficientes para manter este sector, especialmente porque os actuais custos de produção regulamentares causam uma perda de competitividade comparativamente aos produtos importados, que não têm de cumprir as mesmas exigências.

Se não agirmos, existe o sério risco de que estas explorações desapareçam e, com elas, uma das actividades económicas mais importantes, se não mesmo a única, de muitas zonas rurais da Europa, o que colocará um sério problema de gestão do território.

O meu grupo apoia o relatório do relator e, se apresentámos alterações, foi simplesmente com o intuito de o melhorar. Preocupam-nos não só as raças tradicionais, que estão inegavelmente em perigo, mas também a própria profissão de criador de gado, que também está em risco.

Muito embora o senhor deputado Smith pareça pensar que só há ovelhas na Escócia, também há algumas em Espanha. Somos, com efeito, o segundo maior produtor, depois do Reino Unido, como foi referido, e pensamos que o sistema de identificação electrónica é o único que garante a rastreabilidade dos efectivos e o único que irá permitir que a marca UE seja plenamente fiável.

O meu grupo exige mecanismos de financiamento comunitário para favorecer a sua introdução na data prevista. Queremos também que a Comissão inclua na estratégia para este sector a recuperação de actividades como o de pastor, ordenhador e tosquiador, que estão a desaparecer.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a situação do sector dos ovinos e caprinos indica que a Política Agrícola Comum está em crise e vem dar mais provas de que a política agrícola não está a satisfazer as expectativas e que, se se mantiver na sua forma actual, conduzirá à perda da segurança alimentar.

Temos sentido a crise no mercado dos cereais, quando se revelou necessário retirar 2 900 000 hectares da produção. Seguiu-se depois a crise no mercado do leite, provocada por uma política restritiva e pela aplicação de multas aos agricultores. A quota do leite teve de ser rapidamente aumentada em 2%, o que não permite que compromissos assumidos sejam devidamente cumpridos no futuro.

Parece que agora também temos uma crise no sector dos ovinos e caprinos. A situação dos cavalos e de muitas colheitas é também grave. Resumindo, a política agrícola deve ser alterada, mas não sob pressão da indústria. Não podemos permitir que aos criadores e consumidores sejam impostos encargos adicionais que terão de suportar, e estou por exemplo a pensar na identificação electrónica de ovinos.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer e de saudar o Senhor Comissário. Caso ainda não tenha percebido, Senhor Comissário, a mensagem muito clara deste Parlamento é que a identificação electrónica é uma péssima ideia e deve ser abandonada. Se este relatório servir de alguma coisa - e agradeço ao senhor deputado Liam Aylward pelo seu trabalho -, espero que seja para conferir algum realismo à identificação electrónica dos ovinos. Já conhecem as razões - não é prático, é demasiado caro e os criadores de ovinos simplesmente não irão usá-lo.

Neste momento, há muitos ressentimentos entre os criadores de ovinos irlandeses - como sabem, tivemos um referendo sobre o Tratado de Lisboa - e seria bom se a Comissão lhes desse ouvidos e abandonasse esta ideia. Não insistam nela.

Gostaria de tecer alguns comentários sobre o relatório, que especifica, e muito bem, os problemas do sector dos ovinos. A verdadeira solução para os criadores de ovinos passa por uma melhoria dos preços de mercado e, se isso não for possível, terá de haver uma melhor repartição do preço que nós, os consumidores, pagamos pela carne de borrego. Temos de encorajar os jovens a consumirem esta carne que, como ouviram, é um produto saudável. Por isso, é muito importante adoptar medidas nesse sentido, tais como iniciativas de marketing.

Preocupa-me o artigo 69.º. Trata-se de subsídios cruzados entre agricultores e não creio que essa medida será muito bem recebida por parte dos agricultores a quem será retirado o dinheiro.

Apoio a ideia de um pagamento associado ao aspecto ambiental, mas também tenho algumas dúvidas. Isso já existiu no passado e suscitou alguns problemas nas regiões montanhosas. Depois - imaginem - dissociámos os pagamentos na esperança de resolvermos o problema e agora estamos a tentar associá-los novamente. Mas o sector dos ovinos precisa de pagamentos suplementares para manter a actividade dos agricultores, especialmente em áreas sensíveis.

Passando agora à task force, eu não sou muito adepta de task forces, mas terei todo o gosto em apoiar esta ideia se o relator, como já declarou, estiver disposto a acompanhar esta medida e a garantir a sua aplicação. Gostaria de pedir à Comissão que esclareça quantas pessoas, se for caso disso, estão dedicadas ao sector da carne de ovino na Comissão? Imagino que sejam muito poucas. Julgo que existe uma pessoa, mas gostaria de ter a certeza.

Em resumo, a experiência irlandesa com o relatório estratégico para o sector dos ovinos não é muito boa. Há um ano e meio, foram prometidos, com pompa e circunstância, 28 milhões de euros aos agricultores irlandeses. E o que aconteceu? Até à data, só foram pagos 9 000 euros. Espero que o resultado deste relatório seja um pouco melhor.

  Giovanna Corda (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, queria começar por felicitar o relator, o senhor deputado Aylward, pelo trabalho realizado neste relatório que visa relançar o sector do gado ovino e caprino na Europa. Estas indústrias correm um perigo real porque os seus níveis de produção há já uns anos que vêm a diminuir continuamente.

Hoje, os produtores preferem mudar para outros tipos de produtos porque os preços caíram dramaticamente e já não lhes podem garantir um rendimento suficiente. Além disso, os consumidores, e especialmente as gerações mais jovens, perderam o interesse em produtos deste tipo. Precisamos de reanimar estes sectores porque não só a carne mas também o leite e o queijo são os produtos naturais da nossa terra e deveríamos promovê-los. É vital manter estes sectores por várias razões.

A primeira é que o sector do leite, tal como o sector da carne, representa uma tradição e um conhecimento que deveríamos continuar a oferecer aos nossos consumidores. Em segundo lugar, estes dois sectores proporcionam também emprego para os que trabalham na produção, transformação e venda destes produtos. E não devemos igualmente esquecer que as explorações de ovinos e caprinos se situam frequentemente em áreas isoladas, montanhosas ou insulares. Sei-o porque nasci na Sardenha, uma região que conheço muito bem, onde as oportunidades de diversificação são muito limitadas. Além disso, os ovinos e caprinos desempenham um papel benéfico na protecção do ambiente. É por isto que temos de assegurar que estas explorações de gado sejam mantidas e o mercado dos produtos ovinos e caprinos, reanimado.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, creio que o relatório que aqui temos contém muitas disposições que poderiam, se implementadas, beneficiar o futuro do sector dos ovinos e caprinos na Europa. A medida que prevê a introdução de um apoio adicional para a exploração ovina nas regiões montanhosas e em zonas onde esta actividade é a única forma de agricultura seria, na minha perspectiva, especialmente valiosa.

Este sector não é muito lucrativo e tem sentido muitos problemas há algum tempo. A diminuição na produção e no consumo tem sido acompanhada pelo aumento das importações e dos custos de produção. Além disso, o presente surto de língua azul e consequentes restrições impostas à circulação e comercialização de animais têm criado dificuldades socioeconómicas adicionais.

Deve salientar-se que os problemas do sector resultam, inter alia, da dissociação dos pagamentos e da produção. Deviam ser propostos instrumentos de apoio para ajudar a reconstituição dos efectivos de ovinos e caprinos na UE. Não consigo imaginar uma situação em que os ovinos desapareçam totalmente das paisagens de montanha, pois fazem simplesmente parte delas.

Tendo em conta a situação financeira do sector, é difícil justificar a introdução da identificação electrónica de ovinos e caprinos. Uma vez mais, o custo da introdução de novos chips teria de ser suportado pelos agricultores europeus. Em vez disso, entendo que nos devemos focar na procura de formas de aumentar o consumo de carne de ovino e caprino, pois são ambas muito benéficas do ponto de vista nutricional.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, para os criadores de ovinos do meu país, Chipre, o grande problema no ano passado foram os resultados confusos e, ao que parece, falsos sobre o diagnóstico da febre aftosa que foram apresentados por um laboratório de referência para as doenças dos animais no Reino Unido. Este laboratório para as doenças dos animais é utilizado pela Comissão como laboratório de referência. Os resultados que forneceu conduziram ao abate de milhares de animais, o que representou uma catástrofe para muitos criadores de ovinos na ilha.

Este laboratório, note-se, é o mesmo local de onde o vírus escapou alguns meses antes, causando um surto no Reino Unido com efeitos devastadores para os agricultores britânicos.

Peço à Comissão que analise de forma mais crítica as normas dos laboratórios de referência para as doenças dos animais a que recorre, a fim de garantir que a sua credibilidade científica seja do mais alto nível, conforme exigido.

  Wiesław Stefan Kuc (UEN). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, lamento ter de dizer que o relatório do senhor deputado Aylward é na verdade mais sobre a salvação do sector dos ovinos e caprinos na Europa do que sobre a garantia do seu futuro.

Quase não reparámos quando as ovelhas, as cabras e os cavalos praticamente desapareceram da nossa paisagem. Já não se ouve o som dos sinos ou dos cães a ladrar. Os produtos resultantes das matérias-primas locais estão também a desaparecer, e estou a referir-me a produtos como o leite, a carne, a lã e o couro.

Acredito que haja ainda uma hipótese de salvar a criação destes animais, pelo menos em determinadas zonas. Se falharmos na execução pelo menos das medidas propostas pelo relator os jardins zoológicos serão, no futuro, o único lugar onde poderemos ver estes animais. Se a produção não é lucrativa, claro que podemos comprar os produtos na Nova Zelândia, Austrália e noutros países, mas devíamos pugnar pela salvação da nossa própria fauna, de que as ovelhas e cabras fazem parte, e é importante estarmos cientes desse facto.

  Antonio Tajani, Membro da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece-me que todos nós, aqui presentes esta noite, somos provenientes de regiões de pastorícia onde é dada uma forte atenção ao sector dos ovinos e caprinos. Por isso é meu dever informar – e assim farei – as minhas colegas Fischer Boel e Androulla Vassiliou de tudo o que foi dito nesta Assembleia e de todas as pretensões apresentadas pelos senhores deputados.

Senhora Deputada McGuinness, compreendi perfeitamente a posição do Parlamento sobre o tema delicado da etiquetagem. Vou, como disse, informar a Senhora Comissária competente acerca da posição expressa esta noite por vários deputados. Compreendo as preocupações do Parlamento, e espero que, em conjunto com a Senhora Comissária Fischer Boel, consigamos encontrar uma solução positiva.

Penso e espero que, no final do debate no âmbito do Parlamento e do Conselho, o "exame do estado de saúde" proporcione uma resposta adequada a muitas das preocupações relativas ao futuro do sector dos ovinos e caprinos expressas pelo relator e por muitos deputados durante este debate.

As soluções para algumas das questões poderão encontrar-se num futuro próximo. Estamos a trabalhar num acordo sobre os aspectos agrícolas da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, que deverá estar finalizado antes da pausa de Verão. Este acordo deverá introduzir mais clareza sobre a questão dos produtos sensíveis levantada pelo relator.

Em matéria de promoção, estamos abertos a todas as sugestões construtivas, mas, como disse, assumimos o princípio de o apoio ser orientado para produtos comunitários de qualidade claramente comprovada.

Foi levantada outra questão relativamente ao futuro deste sector, que eu, pessoalmente – mas também os outros comissários – considero absolutamente vital para a economia da União Europeia, mas, sobretudo, para a economia de determinadas regiões de montanha e com um sistema hidrogeológico particularmente difícil.

Queria, portanto, responder à sugestão de criação de um grupo de representantes da Comissão e dos Estados-Membros para acompanhar a evolução deste sector. Relativamente à criação desse grupo, escusado será dizer que os comentários e as propostas por parte dos Estados-Membros e das partes envolvidas são sempre bem-vindos pela Comissão, que, a meu ver, se deve tornar cada vez mais aberta às solicitações que lhe chegam de toda a União Europeia. Todavia, já existem vários órgãos competentes por este sector no seio da Comissão.

O Comité de Gestão "Ovinos e Caprinos" emite pareceres sobre a legislação respeitante ao sector. O Grupo de Previsão para os ovinos e caprinos é constituído por especialistas do mercado e reúne-se duas vezes por ano para discutir as tendências e as previsões do mercado. As conclusões desses encontros são apresentadas ao Grupo Consultivo "Carnes de Ovino e de Caprino", que também se reúne duas vezes por ano e representa todo o sector, desde o agricultor ao consumidor. Este último Grupo debate igualmente uma vasta gama de assuntos que os seus membros podem propor para inclusão na agenda.

Parece-me, pois, que a constituição de outro grupo de trabalho envolveria um ónus administrativo suplementar e iria, de algum modo, duplicar as funções do actual sistema de gestão: iria, efectivamente, colidir com o objectivo de simplificar a PAC.

Em todo o caso, estou preparado – e penso que posso falar também em nome da senhora Comissária Fischer Boel – para explorar todas as hipóteses existentes dentro do quadro actual.

  Liam Aylward, relator. − (EN) Senhor Presidente, esqueci-me há pouco de saudar o novo Comissário, de lhe agradecer e lhe desejar felicidades. Devo, naturalmente, também agradecer os contributos de todos os oradores presentes esta noite, sobretudo dos relatores-sombra.

Também quero agradecer o apoio que a Presidência eslovena nos deu durante os últimos seis meses, aceitando que o desenvolvimento do sector dos ovinos fosse inscrito na ordem dos trabalhos do Conselho dos Ministros da Agricultura de Março. Assim, os Ministros da Agricultura da Comunidade tiveram oportunidade de debater a crise.

Agradeço ainda ao Senhor Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Neil Parish, que me ajudou e apoiou bastante.

Gostaria de, muito brevemente, comentar as alterações e as questões que aqui foram suscitadas esta noite. Ouvi a opinião da Comissão sobre a task force de implementação. Agora sei que tenho razão, porque eles estão contra. É para mim muito difícil concordar com a alteração 2, e já me foram apresentadas diversas propostas. Se conseguirmos chegar a uma formulação adequada, eu não tenho qualquer problema com isso, mas não irei diluir a importância dos objectivos que estamos a tentar alcançar.

A minha opinião sobre a identificação electrónica sempre foi clara. Sou contra, não só pelos elevados custos que implica, mas também porque as suas vantagens não estão comprovadas e existem dificuldades ao nível da sua aplicação. No entanto, sempre afirmei que cada Estado-Membro deve ter a opção de introduzir este sistema a título voluntário. Por isso, não posso apoiar a alteração 4, mas concordo com a alteração 1 do Grupo PPE-DE, que adia a introdução do sistema para 2012, no mínimo.

Quanto às outras alterações propostas, irei aceitá-las todas. Não vou agora analisá-las uma a uma, mas posso aceitar as alterações 6, 7, 8, 9, 3 e 5.

Julgo que vale a pena salientar que, desde 2003, ficou estabelecido que qualquer sector da política agrícola comum que enfrentasse dificuldades ou desvantagens teria prioridade no contexto do "exame de saúde" da PAC. Peço à Senhora Comissária da Agricultura que, no exame que se avizinha, garanta que os interesses dos sectores ovino e caprino sejam amplamente levados em conta.

Por último, gostaria de aproveitar esta oportunidade para desejar à Presidência francesa sucesso para os próximos seis meses, que serão muito importantes para este relatório. Já me reuni com o Ministro francês da Agricultura Barnier, que se comprometeu a realizar um debate sobre estes sectores na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura de Novembro. Estou confiante de que, tendo um sólido conhecimento dos desafios que o sector dos ovinos e caprinos enfrenta, ele fará o seu melhor para garantir que as necessárias propostas neste relatório sobre o futuro dos sectores dos ovinos e caprinos sejam implementadas no contexto do "exame de saúde" da PAC.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Junho de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN), por escrito. – (PL) A exploração ovina é um dos sectores de produção pecuária que tem recebido menos atenção recentemente em comparação com a exploração suína e bovina.

A exploração ovina é, contudo, especialmente importante para países com difíceis condições geográficas. É também importante para regiões onde, por razões de tradição histórica, a criação e o consumo de carne de ovino é muito importante para a população.

Deveríamos ter o cuidado de assegurar que este sector não entre em colapso, o que é sobretudo relevante agora que estamos a testemunhar um aumento vertiginoso dos preços alimentares. Não podemos simplesmente dar-nos ao luxo de restringir esta produção.

Apoio plenamente a proposta do relator de introdução de pagamentos adicionais destinados às raças tradicionais de montanha, de forma a proteger os ovinos em zonas sensíveis. Apoio também a proposta de identificação da carne de carneiro com um logótipo da UE para a distinguir de produtos de países terceiros. Temos o dever de ajudar os cidadãos da Europa a distinguirem entre bons alimentos e alimentos que possam não cumprir as normas europeias.

19. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

20. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 23H10)