Relato integral dos debates

Quinta-feira, 19 de Junho de 2008 - Estrasburgo

9.1. Birmânia: Detenção prolongada de presos políticos

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Birmânia.⁽¹⁾

  Mikel Irujo Amezaga, autor. − (ES) Senhor Presidente, como eu estava a dizer, de acordo com a campanha pelos direitos humanos, a paz e a democracia, em 12 de Março, a mais velha dos prisioneiros políticos birmaneses passou o seu 78.º aniversário detida em isolamento na prisão de Insein.

Falo de U Win Tin, uma eminente jornalista e dirigente da Liga Nacional para a Democracia. U Win Tin é a mais velha dos prisioneiros de consciência da Birmânia. Passou os últimos 19 anos na prisão, desde Julho de 1989.

U Win Tin foi condenada a três penas de 21 anos de prisão. Só conhecemos a sua situação actual graças ao mais recente relatório sobre as condições dos prisioneiros birmaneses elaborado por Yozo Yokota, Relator Especial sobre a Birmânia da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

U Win Tin recusou-se a renunciar aos seus ideais políticos em troca da liberdade. Foi internada num hospital para ser operada pela segunda vez a uma hérnia em Janeiro de 2008.

É uma dos 1 873 prisioneiros políticos da Birmânia. Obviamente, nesta resolução, queremos também expressar a nossa condenação do prolongamento da detenção domiciliária de Aung San Suu Kyi.

O meu grupo exige medidas imediatas que dêem início a um processo, necessário e urgente, de reforma política e económica. Em primeiro lugar, libertação de todos os presos políticos. Em segundo lugar, restauração das liberdades civis básicas e, obviamente, diálogo político entre todas as partes.

Reiteramos também o nosso apelo ao Conselho para que adopte medidas vigorosas contra a junta militar birmanesa, que se transformou em líder mundial das violações de direitos humanos.

  Marios Matsakis, autor. − (EN) Senhor Presidente, foram aprovadas neste Parlamento várias resoluções que condenam a junta militar birmanesa pelas graves e repetidas violações dos direitos humanos do povo birmanês que tem perpetrado. Contudo, estes generais implacáveis dão pouca importância ao que lhes dizemos. Ao contrário, continuam a agarrar-se firmemente ao poder de uma forma repulsivamente pomposa e irritante.

Mesmo após a devastação provocada pelo recente ciclone, não só impediram as tentativas de ajuda do mundo livre, como também se aproveitaram da miséria dos seus cidadãos em momentos de dificuldade, promovendo a sua imagem como aparentes samaritanos e anjos do bem, através de aparições flagrantemente exibicionistas na comunicação social estatal controlada pela junta e da realização de um referendo à Constituição, poucos dias após a catástrofe do ciclone.

Aqueles que se opõem à junta são torturados, mortos ou detidos. Exemplo disto é, naturalmente, a vencedora do Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, que conduziu a Liga Nacional para a Democracia à vitória em eleições realizadas há 18 anos e que passou 12 anos detida – e, recentemente, a junta decidiu prolongar o período da sua detenção domiciliária.

Creio que é chegada a altura de tomar medidas mais severas contra a monstruosa junta da Birmânia. A medida mais eficaz seria pressionar a China para deixar de apoiar a junta. Se a China não colaborar connosco nesta questão, teremos de alterar as nossas relações comerciais com Pequim e a nossa posição em relação aos Jogos Olímpicos chineses. Esta é, provavelmente, a única forma que nos resta de fazer algo em favor da liberdade e da democracia na Birmânia.

  Ryszard Czarnecki, autor. − (PL) Senhor Presidente, entendo que a atitude de um país em relação às ofertas internacionais de ajuda em situações de calamidade e de catástrofe natural diz tudo sobre esse país. Embora possa haver muitas reservas em relação à China, sabemos que, num período muito difícil, a China foi capaz de aceitar a ajuda internacional. Numa situação idêntica, ficou clara a atitude da Birmânia em relação à ajuda internacional, incluindo a ajuda dos Estados-Membros da União Europeia.

Havia uma peça de teatro americana chamada “Same Time, Next Year” (à mesma hora, no ano que vem). O nosso Parlamento é um pouco assim no que respeita à Birmânia. Todos os anos, reunimo-nos e discutimos a situação na Birmânia. Para ser honesto, não há nenhuma alteração real, significativa. Concordo com os factos apresentados pelos oradores anteriores. Uma situação em que uma mulher, líder da oposição, está em detenção domiciliária durante tantos anos não tem paralelo em lado nenhum do mundo. Não nos devemos habituar a esta situação. Espero que possamos ultrapassar as divisões neste Parlamento e falar a uma só voz em defesa da democracia na Birmânia.

  Thomas Mann, autor. − (DE) Senhor Presidente, a junta militar birmanesa persiste nas suas tentativas de isolar o país e o seu povo do resto do mundo. Em Setembro de 2007, depois de o protesto dos monges budistas ter sido brutalmente esmagado, foi imposto um embargo noticioso. No mês passado, as organizações internacionais foram impedidas de ajudar as vítimas do ciclone. Só após um longo atraso é que os trabalhadores da ajuda humanitária conseguiram chegar junto das populações em dificuldades e, para alguns, a ajuda chegou demasiado tarde.

Agora, surgem outros relatos de natureza igualmente alarmante, como as notícias da prisão de vítimas dos ciclones que procuraram ajuda em agências da ONU. Além disso, as forças de segurança abateram a tiro ou feriram com gravidade reclusos que tentavam fugir de uma prisão destruída pelo ciclone Nargis. A UE não fez vista grossa. Impôs um embargo comercial, apesar de este não ter tido ainda o impacto desejado. Ameaçou aplicar sanções mais rígidas se a situação dos direitos humanos não melhorasse. Contudo, os líderes birmaneses não cederam um milímetro.

Não deixemos abrandar as nossas exigências. Os prisioneiros políticos daquele país têm de ser libertados. A detenção domiciliária em que Aung San Suu Kyi tem vivido há décadas tem de ser levantada. O empenho corajoso revelado pela vencedora do Prémio Nobel seria um anátema para qualquer ditador. Os generais birmaneses têm, em última análise, de ser responsabilizados pela forma como trataram os cidadãos do seu país, muitos dos quais estão desaparecidos. O diálogo com o Relator Especial das Nações Unidas e a garantia de que ele será autorizado a visitar o país constituem um primeiro passo. Os governos dos países membros da ASEAN devem também utilizar a sua influência para chamar a junta à razão. É necessário, além disso, aumentar a pressão sobre a China, que é provavelmente o único apoiante que resta à Birmânia. Se necessário, o Conselho e os Estados-Membros da UE devem endurecer as suas sanções. Senhor Comissário, estamos sinceramente à espera que os senhores actuem – o povo da Birmânia precisa da nossa solidariedade.

  Erik Meijer, autor. − (NL) Senhor Presidente, o regime militar da Birmânia procura fazer passar a impressão de que mantém uma boa política e valores nacionais importantes contra um mundo exterior hostil, que está a ameaçar esses valores positivos. O regime exige um apoio unânime da população à defesa desses valores.

Seria bom que isso fosse verdade e que o povo da Birmânia pudesse estar satisfeito com a situação dos últimos 40 anos, mas quais são os valores que o regime defende? Ocorrem-me quatro características. Em primeiro lugar, privilégios para uma classe militar; um grupo armado fechado controla a administração e a economia. Este grupo pode enriquecer, enquanto os outros continuam pobres. Em segundo lugar, a repressão das minorias nacionais, dos grupos daquele país com uma língua e uma cultura diferentes, que reclamam o direito à autodeterminação. Os seus territórios foram unidos à Birmânia durante o período colonial britânico, mas agora estes indivíduos são relegados para o estatuto de cidadãos de terceira. Em terceiro lugar, as receitas de origem estrangeira são obtidas através de exportações baseadas em concorrência desleal, com salários extremamente baixos ou trabalho forçado. Em quarto lugar, a recusa sistemática em consultar grupos que pretendem alterar a situação, mesmo que estes grupos tenham ganho, no passado, as únicas eleições livres que este regime se atreveu a realizar.

A situação da ajuda à catástrofe das cheias permitiu-nos perceber quanto este regime teme a possibilidade de estrangeiros testemunharem em primeira mão a gravidade da situação ou influenciarem a população. Os refugiados internos têm de regressar rapidamente a aldeias devastadas que não foram reconstruídas, unicamente para evitar o seu contacto com massas descontentes. Imediatamente após a calamidade, foi dada prioridade à realização de um referendo, cujo principal objectivo era excluir permanentemente a oposição democrática do poder através de um resultado falseado. A prisão de pessoas por motivos políticos é um meio de sobrevivência para este regime. O mundo exterior tem de defender esses prisioneiros e outros adversários. A China e a Índia devem fazê-lo, tal como a Europa.

  Józef Pinior, autor. − (PL) Senhor Presidente, aqui em Estrasburgo, nos últimos tempos, analisámos a situação na Birmânia, às quintas-feiras à tarde, quase todos os meses. Temos à nossa frente dois relatórios relacionados com a situação na Birmânia. O primeiro foi elaborado pela União Interparlamentar e o segundo é um relatório do Relator Especial sobre a Birmânia da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Estes relatórios são inequívocos. Eles denunciam a prisão de parlamentares, assassínios, as condições terríveis das prisões onde estão detidos os prisioneiros políticos e uma situação catastrófica para a civilização naquele país.

Em nome do Parlamento Europeu, temos de pressionar as autoridades da Birmânia. Para que a situação mude nas próximas semanas e nos próximos meses, o que é necessário é promover acções concertadas de todos os parlamentos democráticos de todo o mundo, bem como obter a cooperação de países como a Índia e a China, para pressionar as autoridades da Birmânia a fim de conseguir melhorar efectivamente esta situação.

Gostaria de falar sobre o destino dos parlamentares que estão hoje presos na Birmânia, tanto dos membros do parlamento que foram detidos no Outono de 2007, como dos que desapareceram ou morreram em circunstâncias desconhecidas depois de serem detidos e dos que foram assassinados e morreram em circunstâncias que desconhecemos.

O relatório do Relator das Nações Unidas é claro. A libertação imediata de Aung San Suu Kyi seria um primeiro passo para as conversações com as autoridades da Birmânia sobre democracia e sobre melhorias na situação dos direitos humanos naquele país. Assegurar a liberdade dos prisioneiros políticos e, acima de tudo, prestar assistência médica a esses prisioneiros são condições fundamentais que devemos exigir às autoridades da Birmânia.

  Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE-DE. – (LT) Hoje, estamos a falar sobre a Birmânia, sobre os milhares de prisioneiros políticos que sofrem nas suas prisões, sobre Aung San Suu Kyi, a líder carismática da Liga Nacional para a Democracia. O partido que ela liderava venceu as eleições de 1990 com 82% dos votos, mas os generais que governam o país recusaram-se a respeitar a vontade da nação, e Aung San Suu Kyi tem estado em detenção domiciliária há 13 anos, desde essa altura.

“Utilizem a vossa liberdade para promover a nossa”, disse uma vez a vencedora do Prémio Nobel. Se assim fosse, não tenho dúvidas de que o povo da Birmânia conseguiria subjugar o poder dos generais. Não há ditadores imortais, mas o espírito da liberdade é intemporal.

Não temos o direito de nos mantermos imparciais quando confrontados com um comportamento desumano e bárbaro. Gostaria de citar Martin Luther King, que disse: “No final, não nos lembraremos das palavras dos nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos.”

Consequentemente, a questão que se coloca hoje ao Parlamento Europeu é esta: de que lado estamos? Estamos do lado de Aung San Suu Kyi, dos milhares de prisioneiros políticos! Exigimos a sua libertação imediata; exigimos que os direitos humanos sejam respeitados na Birmânia.

  Genowefa Grabowska, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, em menos de um ano, esta é a terceira vez que debatemos a situação na Birmânia. Estamos a apelar, mais uma vez, ao Governo daquele país para que respeite os direitos humanos e as normas humanitárias básicas relativas ao tratamento dos prisioneiros. Apontamos o dedo às injustiças, fazemos apelos, lamentamos a situação, impomos sanções e, uma vez mais, condenamos o regime da Birmânia. Por seu lado, aquele regime ostenta uma espantosa imunidade às pressões da comunidade internacional, ignora os apelos, não lhes dá qualquer sequência. Por esta razão, é com algum embaraço que tomo a palavra para falar da Birmânia. Vejo que temos sido impotentes até hoje, e não apenas nós, ou seja, o Parlamento e a União Europeia, mas também todas as outras assembleias, incluindo a das Nações Unidas.

Por esta razão, penso que o tempo das palavras chegou ao fim. Devemos fazer exigências fortes para que seja exercida pressão diplomática, a fim de que, através das vias diplomáticas do Conselho da União Europeia e dos Estados-Membros, o regime seja forçado a agir correctamente.

Gostaria de instar os meus colegas a aprovarem o n.º 7 e o n.º 10 da resolução, que apelam a um processo de reconciliação nacional naquele país.

  Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, as ditaduras e os regimes que utilizam a violência, bem como os regimes que perseguem as suas populações, raramente caem em resultado de alguma pressão diplomática genérica. É claro que concordo com a ideia da senhora deputada Grabowska de que é que preciso exercer pressão. Estes regimes só caem quando a situação interna chega a um ponto em que o regime perde o apoio daqueles de quem depende em termos das suas políticas internas. Por esta razão, todos os esforços diplomáticos devem assentar, ou no apoio à oposição, por débil e pouco visível que ela seja, ou numa solução de outro tipo, em que as organizações políticas internacionais e a pressão internacional sejam apoiadas pela força. Por esta razão, gostaria de repetir mais uma vez: a União Europeia deve ter forças autónomas para poder intervir em casos como o da Birmânia.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o problema das violações de direitos humanos na Birmânia foi discutido em várias ocasiões durante a presente legislatura do Parlamento Europeu. Infelizmente, os debates e as resoluções que foram aprovadas não alteraram a situação política e social naquele país, onde, desde 1962, o exército se tem mantido no poder, num dos regimes políticos mais infames do mundo.

Ao longo dos últimos 40 anos, milhares de pessoas que têm sido perseguidas e condenadas pela sua actividade política têm sido também presas naquele país, que sofreu outras catástrofes para além das provocadas pelo regime. A população da Birmânia é forçada a trabalhar e até são recrutadas crianças para o exército. A Secretária-Geral da Liga para a Democracia passou 13 dos últimos 18 anos como prisioneira política em detenção domiciliária e, recentemente, foram detidas 1 900 pessoas – que vivem em condições que violam os direitos humanos – por exprimirem o desejo de terem democracia na Birmânia ou, simplesmente, por terem pedido ajuda humanitária, que foi necessária após a passagem do ciclone.

O regime da Birmânia não se limita a perseguir a oposição. Mais do que isso, violou os direitos humanos ao impedir a prestação de ajuda humanitária após o ciclone, pondo assim em risco as vidas dos cidadãos. Forçou ainda as vítimas do ciclone a abandonar os acampamentos temporários e a regressar às suas casas, que tinham sido destruídos pela catástrofe natural. Os apelos do Secretário-Geral da ONU e de outras organizações resultaram em mais detenções e assassínios dos seus atormentados cidadãos.

É claro que apoiamos uma resolução que inclua não apenas a nossa condenação da perseguição da vencedora do Prémio Nobel, mas também a proposta de libertação de outros prisioneiros políticos e o início de uma investigação, sob a égide da ONU, sobre as alegações de assassínios de prisioneiros por parte do exército durante a recente catástrofe.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). - (PL) Senhor Presidente, decorreu um ano desde a última resolução do Parlamento Europeu que chamava a atenção para a situação interna dramática da Birmânia. O regime militar que está no poder não deu, todavia, qualquer passo em direcção à democracia. A Secretária-Geral da Liga Nacional para a Democracia passou os últimos 13 anos em detenção domiciliária. A vencedora do Prémio Nobel Aung San Suu Kyi, que recebeu também o Prémio Sakharov, atribuído pelo Parlamento Europeu, foi presa sem julgamento, apesar da pressão exercida por organizações internacionais. 1 900 activistas da oposição estão presos em condições desumanas na Birmânia. São também preocupantes as informações que dão conta do assassínio de 36 prisioneiros num estabelecimento prisional em Rangum, com mais 70 feridos, em resultado do pânico provocado pelo ciclone que devastou a Birmânia em Maio deste ano.

O regime que está no poder deve levantar imediatamente todas as restrições à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais, incluindo a proibição da actividade política pacífica. A Birmânia tem a responsabilidade de prestar ajuda às vítimas do ciclone e de permitir o livre acesso das organizações humanitárias internacionais às regiões afectadas. O reforço das sanções económicas e dos controlos do acesso da junta à ajuda da UE que estão em vigor, bem como o aumento da pressão política por parte da ASEAN, aumentarão certamente as hipóteses de estabilização da situação na Birmânia.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). - (SK) Concordo com os colegas que intervieram antes de mim dizendo que o Parlamento Europeu tem de adoptar uma atitude inflexível em relação a um país em que a arrogância totalitária do poder não tem limites. Um regime totalitário que tira proveitos políticos de uma tragédia que se abate sobre o seu povo é incompreensível e tem de ser condenado.

Caros Colegas, temos de recorrer a todos os meios que temos à nossa disposição para trabalhar, em conjunto com a ONU, para ajudar as vítimas do ciclone Nargis. Apelo ao Conselho para que adopte mais medidas e para que impeça a junta de aceder a fundos da UE. Uma vez que temos a certeza de que os direitos humanos são constantemente violados na Birmânia, a UE tem de apoiar as forças democráticas daquele país e exigir a libertação de todos os prisioneiros políticos.

  Marianne Mikko (PSE). - (ET) Caros Colegas, hoje, no 63.º aniversário da activista dos direitos humanos e da democracia na Birmânia Aung San Suu Kyi, devemos dar especial atenção ao que se está a passar neste país.

A Birmânia está a distanciar-se dos valores democráticos a uma velocidade alarmante. Até agora, a vencedora do Prémio Nobel e do Prémio Sakharov Aung San Suu Kyi passou 12 anos e 239 dias detida. Não está autorizada a receber visitas, a falar ao telefone ou a receber correio.

Para além desta mulher notável, foram presos milhares de manifestantes por motivos políticos, e desapareceram secretamente outras pessoas. A junta birmanesa utiliza uma violência brutal.

Temos de condenar a acção antidemocrática e brutal do governo militar birmanês. A China tem de deixar de apoiar a Birmânia. Aung San Suu Kyi e outros prisioneiros políticos devem ser libertados imediatamente, e isso quer dizer hoje mesmo. Não podemos permitir este desrespeito contínuo da Birmânia pela ONU e pela comunidade internacional.

  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, cerca de 1 900 pessoas estão detidas em condições muito degradantes por exprimirem o seu apoio à introdução da democracia na Birmânia. Dezenas de participantes em manifestações desapareceram sem deixar rasto. Aung San Suu Kyi está há 13 anos em detenção domiciliária sem ter sido acusada, o que é ilegal, mesmo na Birmânia. Mais algumas dezenas de pessoas, vítimas do ciclone Nargis, foram detidas por pedirem ajuda humanitária. Para além disso, foram baleados vários prisioneiros em Rangum quando o ciclone atingiu a prisão aí situada. Apelamos às autoridades da Birmânia para que suprimam a proibição de actividades pacíficas e para que libertem imediatamente os prisioneiros políticos. Esperamos que tenha lugar uma investigação sobre o assassínio de prisioneiros políticos durante a passagem do ciclone Nargis.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, apesar do enorme interesse pela situação na Birmânia que se verifica em todo o mundo, bem como em várias instituições e organizações internacionais, não se registou qualquer alteração interna naquele país. Continuam a ser presas milhares de pessoas em condições horríveis porque defenderam a democracia ou porque se manifestaram contra o referendo constitucional, cujos resultados não podem ser considerados fiáveis. O regime militar está a tornar-se mais agressivo em relação aos prisioneiros políticos. As esperanças de que as autoridades da Birmânia iniciassem conversações com a oposição e com as organizações internacionais sairão, provavelmente, goradas. Por esta razão, é essencial aplicar sanções e formas de pressão eficazes sobre aquele regime, com a participação do máximo possível de países.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, escassos oito dias após o ciclone, o regime birmanês obrigou o país, o seu próprio país, a participar num referendo. Um referendo sobre um projecto de constituição amplamente criticado e controverso. Os resultados? Ridículos, como se tivessem saído directamente do antigo período comunista: participação – 99%; apoio à nova constituição – 93%. Um modelo de implausibilidade, é o que se pode dizer destes resultados.

Estou convencido de que regimes como o da Birmânia devem cair mais cedo ou mais tarde e de que a União Europeia deve ajudar na sua queda.<BRK>

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − Senhor Presidente, dado que, infelizmente, a senhora Comissária Ferrero-Waldner não se encontra hoje aqui, irei – em seu nome – partilhar convosco algumas observações sobre a situação na Birmânia/Mianmar.

A proposta de resolução do Parlamento Europeu centra-se na situação política e em particular na continuação da detenção de presos políticos. Antes de comentar este assunto, gostaria de vos dar conta das actividades da Comissão em resposta ao ciclone que devastou o delta do rio Ayeryawaddy há seis semanas.

A resposta da Comissão ao ciclone foi pronta e substancial: aprovámos 17 milhões de euros em ajuda humanitária, incluindo 5 milhões de euros em ajuda alimentar. Activámos também o mecanismo de protecção civil - a cooperação com os Estados-Membros da UE que aderiram ao mecanismo tem funcionado muito bem. Tratamos da purificação da água, do transporte por barco, dos cuidados de saúde primários e de outras questões importantes no contexto pós-desastre.

A emergência humanitária não acabou. Até hoje, aproximadamente metade dos sobreviventes a quem é possível chegar, ou seja, um milhão, ainda carece de ajuda urgente. O acesso às zonas atingidas pelo desastre e a distribuição de ajuda apresentam dificuldades. Isto tem tanto a ver com a dimensão do desastre como com a burocracia. Os nossos funcionários na Birmânia dão conta de uma cooperação crescente por parte das autoridades. As nossas actividades humanitárias próprias prosseguem com um grau de eficácia razoável. Reconhecemos que as ONG internacionais se encontram numa situação mais difícil, no que diz respeito ao acesso às zonas afectadas.

Entretanto, os países ASEAN assumiram a liderança na coordenação da ajuda externa. Estes são um membro do denominado “Mecanismo Tripartido”, que compreende os países ASEAN, o governo da Birmânia/Mianmar e as Nações Unidas.

O governo aprovou novas “linhas de orientação” para a ajuda externa. Não temos actualmente provas de que estas estejam a ser utilizadas para restringir a distribuição de ajuda.

Para nós, o ciclone e as suas consequências terríveis constituem um assunto puramente humanitário. Defendemos o conceito de ajuda humanitária “baseada nas necessidades”.

No que concerne à situação política na Birmânia/Mianmar, o governo parece empenhado em levar por diante o seu denominado “Roteiro para a Democracia”. Encaramos este roteiro como uma transição lenta e firmemente controlada para um governo civil no qual o exército continua a desempenhar um papel dominante. O governo parece empenhado em apresentar resultados, fazendo-o ao seu próprio ritmo e independentemente dos pontos de vista e comentários vindos do exterior. Na realidade, não se vislumbram alternativas.

A reconciliação nacional depende de um diálogo inclusivo. Este diálogo não pode acontecer enquanto houver protagonistas políticos na prisão ou em prisão domiciliária. É por esta razão que continuamos a insistir na libertação de todos os prisioneiros políticos. A minha colega, a Comissária Ferrero-Waldner, afirmou publicamente que o governo perdeu uma oportunidade de enviar um sinal de reconciliação num momento de dor nacional quando voltou a prolongar a prisão domiciliária de Aung San Suu Kyi.

O povo da Birmânia/Mianmar merece um sistema de governo centrado no desenvolvimento económico e social e na participação do eleitorado no processo político. Quanto à Europa, exprimir a nossa indignação e isolar o país não constitui claramente uma resposta adequada. O povo da Birmânia/Mianmar não deve pagar o preço de um impasse político. Merece melhor.

Em conclusão, gostaria de sublinhar o nosso empenho em acompanhar de perto a situação na Birmânia/Mianmar. Isto inclui continuar a insistir na libertação de todos os prisioneiros políticos e num diálogo inclusivo, que inclua partidos políticos legais e grupos étnicos.

Prosseguimos com uma abordagem equilibrada. Não procuramos o confronto como um fim em si mesmo. O nosso objectivo último continua a ser o de ajudar na transição pacífica para um governo legítimo e civil. É por esta razão que damos todo o nosso apoio aos bons ofícios do Secretário-Geral da ONU e do seu Conselheiro Especial para Mianmar.

A melhor forma de servir o povo birmanês é através de uma política equilibrada, nomeadamente através de ajudas substanciais. A Comissão escolheu cuidadosamente as áreas de apoio para ajudar as classes mais vulneráveis da sociedade. Já aumentámos significativamente o financiamento e esperamos que – graças a um esforço coordenado com outros doadores – o nível global de financiamento possa atingir o equivalente ao que é gasto per capita em países comparáveis, como o Laos e o Camboja. O povo de Mianmar merece um futuro melhor.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar após os debates.

(1) Ver Acta.