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Processo : 2007/2118(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0225/2008

Textos apresentados :

A6-0225/2008

Debates :

PV 08/07/2008 - 4
CRE 08/07/2008 - 4

Votação :

PV 08/07/2008 - 8.22
CRE 08/07/2008 - 8.22
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0336

Relato integral dos debates
Terça-feira, 8 de Julho de 2008 - Estrasburgo Edição JO

4. Projecto de gasoduto no Báltico (debate)
Ata
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0225/2008) do deputado Marcin Libicki, em nome da Comissão das Petições, sobre o impacto ambiental do projecto de construção no mar Báltico do gasoduto de ligação da Rússia à Alemanha (petições n.º 0614/2007 e n.º 0952/2007) (2007/2118(INI)).

 
  
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  Marcin Libicki, relator. − (PL) Senhor Presidente, o debate de hoje é muito especial, pois na sua base está uma petição apresentada por cidadãos comuns da União Europeia. Gostaria de dar as boas-vindas àqueles que, nas galerias, são os autores da petição que deu origem ao debate de hoje. Estão presentes o senhor Krzysztof Mączkowski, que representa diversas organizações ecológicas e, penso, a senhora Radvile Morkunaite da Lituânia. Esta petição foi assinada por quase 30 000 pessoas. As assinaturas não param de chegar à Comissão das Petições. Este debate está, sem dúvida, a ser visto por muitos milhões de pessoas e a ser acompanhado pela opinião pública de todos os países da região do mar Báltico.

A história desta petição no Parlamento Europeu começou, antes de mais, por uma série de discussões sobre o assunto na Comissão das Petições. Estas discussões tiveram como base as sólidas apresentações elaboradas pelos autores da petição. No total, realizámos cinco debates a este respeito. Organizámos igualmente uma audição pública. Durante esta audição pública, especialistas de renome mundial debateram o tema e corroboraram o que os peticionários afirmam: que a ameaça para o ambiente natural do Báltico é enorme, sendo de perguntar se valerá a pena correr esse risco e fazer um investimento tão avultado. Ao mesmo tempo que as discussões tinham lugar na Comissão das Petições e o Parlamento Europeu concordava em debater este assunto publicamente, que é o que hoje está a acontecer, realizaram-se outros debates na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e na Comissão dos Assuntos Externos. Os textos apresentados para aprovação obtiveram noventa por cento de apoio na Comissão das Petições, bem como em ambas as outras comissões.

Foi só então que, de repente, se gerou uma actividade considerável entre os opositores e críticos deste relatório e dos argumentos de aduz. Subitamente, foram apresentadas 180 alterações à Comissão das Petições. Quase todas rejeitadas. Uma experiência semelhante viveu-se nas comissões consultadas para parecer. Poderia dizer-se que se trata de uma enorme e bem visível ofensiva – não há outra forma de a descrever – por parte da Nord Stream. Recebemos instruções de voto preparadas pela Nord Stream; isso passou-se na Comissão das Petições. Há quatro anos que trabalho no Parlamento Europeu e, nesse período de tempo, na minha experiência, ninguém envolvido em actividades de lobbying alguma vez disse aos deputados como votar ou indicou o sentido de voto para cada uma das alterações: abstenção nesta, "sim" naquela, "não" naqueloutra.

O debate de hoje assenta em 40 pareceres e relatórios de especialistas diferentes. Senhoras e Senhores Deputados, estão aqui em presença três partes: o cidadão comum da União, o grande capital político e económico e o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu deverá falar pelos cidadãos comuns da União Europeia. É preciso que aprendamos com as lições do passado, com o que aconteceu nos referendos em França, nos Países Baixos e na Irlanda. Pretendemos ganhar a confiança dos cidadãos comuns da União Europeia, e espero que seja essa a atitude da totalidade dos deputados deste Parlamento.

Gostaria de agradecer a todos quantos nos ajudaram, efectivamente, a ter a possibilidade de realizar hoje este debate. Gostaria de agradecer à senhora deputada Foltyn-Kubicka, que preparou uma fantástica exposição aqui no Parlamento Europeu sobre o mar Báltico, ao senhor deputado Cashman, primeiro Vice-presidente da Comissão das Petições, e ao senhor deputado Beazley, Presidente do Intergrupo "Europa Báltica" do Parlamento Europeu. Gostaria igualmente de agradecer ao Secretariado da Comissão das Petições, especialmente a David Lowe, Karen Chioti e Silvia Cannalire, bem como a todos aqueles que me aconselharam, me ajudaram e comigo cooperaram: Szymon Szynkowski, Norbert Napierajów, Wojciech Danecki, Witold Ziobrze e Michał Krupiński. Foram estas as pessoas que mais contribuíram para este trabalho.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. – (EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão das Petições, senhor deputado Libicki, este seu relatório, que nos permite discutir o impacto ambiental deste grande projecto, um gasoduto com 1 200 km de comprimento que irá atravessar um mar de águas pouco profundas como é o caso do Báltico. Não é apenas porque se trata de um projecto importante, que suscita muitas questões relativamente à protecção do ambiente na área do Báltico, mas também porque parece que este é o primeiro de muitos projectos similares planeados para o futuro.

O projecto já atraiu atenção considerável dos meios de comunicação e dos políticos em toda a região báltica ao longo dos últimos meses. Foi discutido em muitos fóruns e em muitos dos países envolvidos.

Como referiu o senhor deputado Libicki, foi igualmente discutido no Parlamento Europeu, em Janeiro, numa audição pública organizada pela Comissão das Petições, na qual participei juntamente com o meu colega, Senhor Comissário Piebalgs, que é responsável pelas questões energéticas. O Comissário Piebalgs fez uma apresentação geral das perspectivas da União Europeia relativamente ao gás natural e salientou que as necessidades da União Europeia em gás estão a aumentar rapidamente, enquanto a sua produção regista uma queda acentuada e as reservas estão à beira do esgotamento.

A nossa política energética para a Europa põe em destaque a necessidade urgente de promover uma melhoria da eficiência energética e as fontes de energia renováveis, e é nesse sentido que estamos a trabalhar.

No entanto, vai ser ainda necessário aumentar consideravelmente as importações de gás natural a fim de satisfazer as necessidades energéticas da Europa nas próximas décadas. A existência de infra-estruturas adicionais, tais como gasodutos e terminais de gás natural liquefeito, vai ser extremamente importante para satisfazer as necessidades dos consumidores europeus e assegurar um aprovisionamento constante. O gasoduto Nord Stream irá possibilitar o aumento do abastecimento de gás natural proveniente da Rússia.

Como sabem, a necessidade de construir novas infra-estruturas para o transporte de gás russo para a União Europeia foi reconhecida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nas orientações para as redes transeuropeias de energia adoptadas em Setembro de 2006. Refiro-me concretamente à Decisão n.º 1364/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho. Essas orientações especificaram determinados projectos prioritários e o projecto em apreço é classificado como um projecto de interesse europeu e, consequentemente, da máxima prioridade. Se as conclusões do estudo de avaliação de impacto ambiental forem positivas, o gasoduto Nord Stream será considerado como um projecto de interesse europeu.

A principal observação que fiz durante a audição do Parlamento Europeu em Janeiro foi que este projecto, como qualquer outro projecto, deve observar todas as regras ambientais pertinentes do direito internacional e comunitário durante as suas fases de construção, operação e monitorização. Esta é também a observação que quero fazer hoje aqui.

Assim, de acordo com o direito internacional e comunitário, o proprietário do projecto, que neste caso é a Nord Stream AG, tem de requerer uma autorização para implementação do projecto ou uma autorização de construção aos países que têm jurisdição sobre os trabalhos a realizar, mais concretamente, a Alemanha, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia. A concessão de uma autorização para a implementação de projectos deste tipo está, contudo, condicionada ao procedimento de avaliação de impacto ambiental. Esta mesma exigência está prevista nas orientações para as redes transeuropeias de energia que já referi. Os procedimentos de avaliação de impacto ambiental estão definidos quer no direito comunitário quer no direito internacional. Existe uma directiva comunitária específica sobre a matéria, bem como a Convenção Espoo de âmbito transfronteiriço.

A Convenção Espoo faz parte do acervo comunitário, dado que tanto a Comunidade como os Estados-Membros são partes da mesma. No caso vertente, aplicam-se os procedimentos tanto do direito comunitário como do direito internacional. A natureza transfronteiriça do projecto exige o cumprimento da Convenção Espoo, enquanto que os Estados-Membros envolvidos têm de aplicar devidamente as disposições da directiva relativa às avaliações de impacto ambiental, antes de concederem qualquer autorização de implementação.

O procedimento de avaliação de impacto ambiental com base na Convenção Espoo teve início com a divulgação do projecto em finais de 2006. De acordo com a informação de que dispõe a Comissão, foram discutidos numerosos estudos, relatórios e temas em diversos fóruns e reuniões, tanto com o público como com as autoridades competentes de vários Estados-Membros.

Nos termos da Convenção Espoo, o adjudicatário ou proprietário do projecto deve facultar a documentação apropriada relativa ao impacto ambiental. Simultaneamente, o país com competência para emitir a autorização de implementação, o país de origem, ou a parte de origem como é designada na Convenção Espoo, tem duas obrigações que passo a referir.

Em primeiro lugar, tem de realizar conversações com as autoridades ambientais e com o público afectado e, em segundo lugar, tem de encetar conversações com a parte ou as partes afectadas, ou seja, com os países vizinhos que possam estar sujeitos ao impacto transfronteiriço do projecto. No caso presente, as partes afectadas são os três Estados bálticos e a Polónia.

Consequentemente, a devida observância do procedimento de avaliação de impacto ambiental significa que todas as preocupações, perguntas e questões importantes, como as que são referidas no relatório hoje em debate, têm de ser avaliadas e discutidas pelas autoridades competentes e pelo público.

Na fase actual, é prematuro dar qualquer ênfase a um potencial impacto ambiental negativo que não possa ser mitigado ou evitado, tal como estipula a legislação em matéria de impacto ambiental. Com efeito, o relatório final sobre a avaliação do impacto ambiental ainda não foi elaborado. Logo, as autoridades ambientais ainda não tiveram a oportunidade de analisar e avaliar todos os dados técnicos necessários para dar resposta a todas as perguntas legítimas.

A lei confere aos países de origem o direito de exigir toda a informação complementar que reputem necessária para que possam conceder, caso assim o decidam, uma autorização de implementação; por exemplo, a Suécia já fez isso, quando o proprietário do projecto apresentou um pedido formal a fim de dar cumprimento aos requisitos legais nacionais.

Por outro lado, a lei também confere às partes afectadas o direito de se certificarem de que dispõem de toda a informação necessária para responder às suas necessidades. Fui informado de que todas as partes envolvidas, tanto as partes de origem como as partes afectadas, realizam regularmente reuniões e discussões sobre a evolução do procedimento de avaliação de impacto ambiental com base na Convenção Espoo.

Espera-se que o relatório final sobre a avaliação de impacto ambiental fique concluído em finais do corrente ano. Após apresentação do mesmo, haverá as conversações formais que irão determinar a decisão final relativamente à concessão ou não de uma autorização de implementação.

Espero que as autoridades competentes de todos os Estados-Membros que são partes da Convenção Espoo cumpram as suas obrigações e assumam as responsabilidades que lhes incumbem.

A Rússia, que assinou a Convenção Espoo mas não é parte dela, aceitou no entanto respeitar as suas regras.

Em conclusão, desejo salientar que estamos a acompanhar o evoluir da situação e que nos mantemos em contacto com as partes responsáveis da Convenção Espoo, com as partes envolvidas e com o adjudicatário. No que respeita ao adjudicatário, as autoridades da Comissão deixaram bem claro que terão de ser cumpridas todas as obrigações relacionadas com a informação necessária e a transparência.

(Aplausos)

 
  
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  Christopher Beazley, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Libicki, Senhoras e Senhores Deputados, compreenderão que este relatório é muito importante não só para esta Assembleia, mas também para a opinião pública em geral, como o sublinhou o senhor deputado Libicki.

(EN) Trinta mil assinaturas demonstram a preocupação existente na costa do mar Báltico, que tem sido descrito como um mar que está a morrer de poluição. O mar Báltico é pouco profundo e ainda existem navios militares da Segunda Guerra Mundial afundados no seu leito. A pergunta que se coloca é a seguinte: colocar um gasoduto energético no fundo desta região particular da União Europeia será realmente a coisa mais sensata a fazer?

Tenho a honra de ter redigido o parecer da Comissão dos Assuntos Externos e devo dizer que ficámos preocupados não só com as questões ambientais que a Comissão das Petições analisou, mas também com a natureza do estudo de impacto ambiental que a Comissão acaba de referir.

Senhor Comissário, na sua resposta poderá confirmar se vai aceitar o nº 20 do relatório Libicki do Parlamento, que apela a que o senhor e a Comissão efectuem uma avaliação ambiental independente? Há alguma preocupação de que se forem os proponentes a encomendar a avaliação ambiental, esta possa ter falta de objectividade.

Apelamos também a que todos os estados do litoral do mar Báltico - todos os nove, incluindo a Rússia - sejam integralmente consultados e também plenamente envolvidos na manutenção e segurança deste gasoduto, se porventura ele vier a ser construído. A Comissão já salientou a importância do reconhecimento do direito europeu e internacional e gostaríamos de acrescentar que também é necessário responsabilizar a empresa. Devem ser feitos os seguros adequados para cobrir potenciais riscos ou danos causados pelo projecto, quer na fase de construção quer posteriormente.

Finalmente, insistimos no princípio da reciprocidade. A tentativa fracassada de ontem de retirada do director executivo do BP-TNK pelos parceiros russos não augura nada de bom para o entendimento mútuo entre as empresas da UE e as empresas russas. Procuramos harmonia no presente exercício, mas queremos também que a Comissão siga atentamente este projecto e, conforme o relator observou, assim como dois Comissários na audição, a actual proposta, tal como foi apresentada pela Nord Stream, não é satisfatória.

Gostaria apenas de terminar, dizendo que o meu grupo vai votar a favor do relatório Libicki.

 
  
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  Andres Tarand, Relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. (ET) A única questão relevante que continua por resolver em relação à construção do gasoduto do Báltico é aquela que se prende com a protecção ambiental. A empresa suíça Nord Stream não apresentou uma avaliação do impacto ambiental dentro do prazo autorizado, o que obriga o Parlamento Europeu a votar sem pleno conhecimento de causa.

Também se tornou evidente que a avaliação do impacto ambiental encomendada pela Nord Stream só incorporou os problemas existentes no contexto das novas investigações depois de o Parlamento ter chamado a atenção para importantes lacunas neste plano. A AIA assinalou como problema mais grave o facto de estarem depositados no leito do mar Báltico os despojos de dezenas de navios de guerra afundados em batalhas no Golfo da Finlândia em Agosto de 1941, bem como as suas respectivas munições; este facto só há dez dias foi reconhecido pelo deputado da Duma Andrei Klimov.

No ano passado, porém, foi anunciado que o itinerário do gasoduto não levantava problemas. Há que ter em especial atenção o fósforo libertado pela interferência com o leito marinho; a AIA afirma que esta substância não exerce qualquer influência na eutrofização, mas existem outras opiniões nesta matéria. Importa prevenir igualmente a libertação de dioxinas e metais pesados, os quais são relevantes em termos dos cuidados a observar na preparação de alimentos à base de peixe eventualmente contaminado por substâncias que são tóxicas para o ser humano. Sabemos à partida que no mar Báltico o nível destas substâncias e de radioactividade é mais elevado.

 
  
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  Rihards Pīks, em nome do Grupo PPE-DE. – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Relativamente a este projecto e ao relatório do senhor deputado Libicki, gostaria de dizer que existem três aspectos que deverão ser tidos em consideração. O primeiro é o aspecto económico. É evidente que tanto a Alemanha como a Europa necessitam de recursos energéticos e, sob este prisma, o gasoduto da Rússia é necessário uma vez que é a Rússia que detém os recursos de gás. O segundo é o aspecto político, ou seja, a forma como este projecto foi preparado. Todos sabemos que foi preciso mexer muitos cordelinhos a nível político, antes das eleições, sem consulta aos Estados que poderão ser afectados do ponto de vista económico ou ambiental.

Em segundo lugar, e como sabemos, de acordo com a estratégia da UE em matéria de energia, foi acautelada a compatibilidade dos canais da energia. Neste caso, não foi previsto nada semelhante e, como tal, não se coaduna com a estratégia comunitária de solidariedade e segurança energética, que agora subscrevemos.

Em terceiro lugar, temos o aspecto ambiental que é o que trata especificamente o relatório Libicki. Como sabemos, segundo o relatório do Fundo Mundial para o Ambiente, 7 dos 10 locais mais poluídos do mundo situam-se no mar Báltico. Neste sentido, parece-me que houve muito pouco debate – reconheço, claro, que as empresas que executam o projecto fizeram cálculos e realizaram debates – mas não houve debate público de uma alternativa que é a construção do gasoduto num traçado terrestre. Isto iria facilitar muitíssimo a compatibilidade e, na verdade, resolveria dois aspectos: o ambiental e o estratégico e político. Obrigado.

 
  
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  Lasse Lehtinen, em nome do Grupo PSE. (FI) Senhor Presidente, a petição na origem deste relatório diz respeito ao ambiente, mas temos vindo a notar ao longo dos debates que o projecto de gasoduto inclui muitos outros aspectos não directamente relacionados com o ambiente.

A autoridade do Parlamento exige que nos atenhamos aos factos constantes das resoluções. O facto é que a UE precisa do gás da Rússia e a Rússia precisa ainda mais de clientes europeus.

O segundo facto é que o projecto que está a ser negociado foi aprovado pelo UE no âmbito do programa TEN. É uma obra de construção de grandes dimensões, que pode ter um impacto negativo no ecossistema do Báltico.

Deste modo, é essencial obter estudos ambientais imparciais, por forma a ponderar os riscos em função dos benefícios, sabendo nós que não existem projectos totalmente isentos de risco.

As alterações propostas ao relatório pelo meu Grupo baseiam-se no princípio de não fazer concessões no tocante ao ambiente, mas de evitar ao mesmo tempo o levantamento de obstáculos artificiais.

Também é um facto que o maior problema ambiental que o Báltico enfrenta neste momento é a agricultura nos países litorais, e o transporte de petróleo por navio, que tem vindo a tornar-se mais comum, representa um risco real. Estes problemas, no entanto, não são abordados neste relatório.

Outro facto, ainda, é que as negociações sobre o gasoduto acabaram por ser de tal modo politizadas que corremos o risco de ver a questão essencial relegada para segundo plano. Ao declarar que a marinha russa também tem de proteger interesses financeiros, o ex-presidente Putin não contribuiu para instaurar um clima de confiança. A utilização da energia para o exercício de pressões políticas não é uma forma civilizada de conduzir o diálogo internacional.

A Finlândia já sofreu pressões da Rússia, sob a forma de taxas aduaneiras sobre a madeira, mas por enquanto, pelo menos, o governo finlandês não vinculou esta questão ao projecto do gasoduto.

A Rússia não ratificou a Convenção Espoo sobre o Báltico e deve ser-lhe exigido que o faça antes de a construção do gasoduto receber luz verde para avançar.

 
  
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  Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhor Presidente, este é um relatório extremamente importante e multifacetado, que abrange um conjunto de questões europeias muito complexas, e não só ambientais. É importante salientar que chega até nós através da Comissão das Petições e é de louvar que esta comissão tenha conseguido reunir pareceres de todo o espectro da assembleia, através de audições e deste relatório, para tentar obter uma visão sintetizada.

O princípio orientador do meu grupo para lidar com este relatório foi o de tentar adoptar um conjunto de respostas europeias para problemas europeus. Fundamentalmente, o gasoduto sublinha, se é que era preciso sublinhar, a necessidade de uma abordagem europeia ao abastecimento energético.

Não é adequado que diferentes países façam coisas diferentes, com diferentes parceiros. Precisamos de uma resposta comunitária, o que é sublinhado pelo princípio da solidariedade.

Muito se disse sobre o ambiente e o Senhor Comissário deu algumas boas respostas relativamente à legislação ambiental europeia e às obrigações jurídicas internacionais, mas temos de criar confiança nesta matéria, temos de garantir, na medida do possível, que as normas europeias são cumpridas e que há uma abordagem europeia coordenada e coerente às questões ambientais.

Depois, chegamos, naturalmente, ao tema muito difícil das relações UE-Rússia. Temos aqui uma oportunidade de ouro: na zona do mar Báltico, no extremo Norte, temos a Parceria da Dimensão Setentrional. Recorramos a esse veículo, que tem sido uma das histórias de sucesso das relações UE-Rússia, para nos ajudar nesta matéria.

Finalmente, deixo-vos com este pensamento positivo. No meu círculo eleitoral de Yorkshire, há uma pequena aldeia que está agora ligada a uma pequena aldeia na Noruega através do maior gasoduto submarino de todo o mar do Norte e isso tem construído relacionamentos entre as pessoas que irão perdurar por muito tempo, o que é certamente positivo.

 
  
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  David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator, o senhor deputado Libicki, presidente da Comissão das Petições. Estamos aqui certamente perante uma petição apresentada por cidadãos europeus que representa milhares de pessoas preocupadas com a construção de um gasoduto para ligar a Rússia à Alemanha.

Acima de tudo, há que questionar a natureza bilateral do acordo celebrado entre a Rússia e a Alemanha, que envolve empresas como a Gazprom e a E.ON, para construir um dos gasodutos mais longos do mundo. A intenção é construir o gasoduto em pleno mar Báltico, para que não tenha de atravessar a Polónia e os Estados Bálticos.

Sim, este projecto é um bypass político; sim, é um bypass que não só contorna os problemas políticos que a sua construção em terra poderia envolver, mas que denota também um desprezo absoluto pela política energética comum da União Europeia e enfraquece a sua posição nas suas relações com a Rússia. Os acordos energéticos bilaterais com a Rússia, celebrados praticamente sem coordenação da UE, são também uma má notícia para uma política externa da UE sólida e unívoca.

O projecto proposto atravessa uma zona marítima frágil já contaminada por produtos tóxicos e com uma taxa de renovação de águas muito limitada. As consequências de qualquer acidente seriam catastróficas para todos os Estados ribeirinhos. Acima de tudo, temos de insistir numa aplicação firme e decidida do princípio da precaução, aliada a uma avaliação ambiental exaustiva que contemple também todas as alternativas e a estrita observância das normas internacionais.

A melhor forma de garantir a nossa segurança energética é contar com uma política da UE coordenada, com os mais estritos requisitos ambientais.

 
  
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  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. (SV) Senhor Presidente, a gasoduto no fundo do mar Báltico significa um aumento das emissões que causam alterações climáticas e graves riscos ambientais para o sensível ecossistema do mar Báltico. Existe um risco de perturbação do equilíbrio biológico. E o que poderia suceder em relação às muitas minas largadas no fundo marinho? O gasoduto que foi projectado, se for concluído de acordo com o plano, implica um afastamento importante em relação aos compromissos assumidos, frequentemente acompanhados de declarações hipócritas nos debates relativos ao clima. Contudo, todas essas discussões relativas às questões climáticas devem ser levadas a sério e traduzidas em acções e medidas concretas.

Qualquer empreendimento que vise a aplicação de somas avultadas em investimentos em gás natural irão atrasar os tão necessários investimentos em energias alternativas renováveis e vai contra todas as intenções declaradas de repensar as politicas relativas ao ambiente e travar as alterações climáticas. O mar Báltico e as questões relativas ao clima devem ser colocados no centro das atenções, motivo pelo qual exigimos que a Nord Stream estude um percurso alternativo por terra antes de tomar qualquer decisão relativa a um possível futuro gasoduto, o que é inteiramente consistente com a decisão do governo sueco de Fevereiro deste ano.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI). - (PL) Senhor Presidente, o que os Russos estão a fazer não é, de todo, surpreendente, pois não pertencem à União Europeia e possuem um interesse económico declarado na construção do gasoduto no leito marinho do mar Báltico, livre de intermediários. No entanto, o que o Governo alemão está a fazer em Berlim é escandaloso e contrário à solidariedade europeia. Os alemães, que são favoráveis ao projecto da União Europeia e, recentemente, à Constituição europeia, parecem estar a fazer um uso muito selectivo da palavra "União". Não podemos estar de acordo. O Senhor Presidente Pöttering também, sendo o cidadão alemão mais importante da União Europeia, nada fez a este respeito. Em vez de se deslocar às reuniões dos seus compatriotas, talvez pudesse pensar em actividades que não suscitem o antagonismo entre as nações da Europa?

 
  
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  András Gyürk (PPE-DE). - (HU) Obrigado por me conceder a palavra, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, a questão do gasoduto no mar Báltico é uma das mais contenciosas no âmbito do desenvolvimento da política energética comum. Muitas pessoas temem que o que o gasoduto irá trazer não é mais segurança em termos de aprovisionamento para o continente europeu, e sim mais vulnerabilidade perante a Rússia.

Não sabemos se os preços para os consumidores serão melhores, ou se irão disparar em função dos enormes investimentos necessários. E, por último, não há respostas claras para as questões da agenda actual: quais serão as consequências ambientais do projecto Nord Stream?

Na minha opinião, é fundamental que haja um estudo de impacto ambiental prévio à instalação dos gasodutos que irão determinar o fornecimento de energia para a Europa durante décadas, e isso inclui o projecto Nord Stream. Como é natural, o estudo tem de ser abrangente. No nosso caso, infelizmente, não há uma avaliação completa e imparcial que leve em conta o ambiente.

No entanto, o presente relatório é bastante elucidativo no que toca às preocupações ambientais derivadas do gasoduto do mar Báltico. Penso que é um erro não ter havido uma análise detalhada do impacto ambiental da dragagem de 1 200 km do fundo do mar. Também não há esclarecimentos quanto aos perigos das minas e bombas não detonadas da Segunda Guerra Mundial que se encontram na região. Também é preocupante que, durante a montagem do gasoduto, possam ser libertadas substâncias químicas perigosas para o mar.

Essas questões são tão importantes, que penso ser inconcebível avançar com o projecto de maneira responsável na ausência de respostas claras e tranquilizadoras. A protecção do ambiente e a segurança do fornecimento energético não são, para mim, questões mutuamente exclusivas. Se o Parlamento Europeu realmente quer ser uma instituição próxima dos cidadãos, então tem de levar em conta as 30 000 assinaturas dos diversos abaixo-assinados que chamam a atenção para os riscos ambientais do gasoduto do mar Báltico, e tem de dar respostas verdadeiras às questões levantadas. Obrigado.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, na origem deste relatório esteve uma petição de 30 000 cidadãos europeus. A Comissão das Petições já desempenhou um papel inestimável ao colocar esta questão na agenda europeia. É fundamental para a confiança dos cidadãos que a Europa possa, de facto, interagir com eles em seu nome. É, portanto, da maior importância que a Europa continue a ser vista como estando interessada no impacto ambiental desta proposta e, por consequência, recai sobre os ombros do Senhor Comissário Dimas um pesado fardo.

Temos de demonstrar que somos capazes de proteger a saúde dos cidadãos e a sustentabilidade do nosso ambiente. A absoluta necessidade de desenvolver recursos energéticos, bem como de adquirir recursos energéticos, tem de ser baseada em princípios de sustentabilidade. As alterações propostas pelo meu grupo a este relatório destinam-se a centrar, ou melhor, a recentrar o relatório nesses princípios. Faço um apelo ao Parlamento para que as apoie.

É necessária e obrigatória uma AIA, como o Senhor Comissário Dimas salientou, se queremos que as autorizações sejam concedidas legalmente. A forma como iremos gerir esta questão irá definir o cenário para o futuro e temos de obter um justo equilíbrio.

 
  
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  Henrik Lax (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, pelo menos dois aspectos positivos resultaram do facto de o Parlamento Europeu ter decidido debater o caso Nord Stream. Graças ao inquérito público realizado pela Comissão das Petições em Janeiro, podemos esperar que a Nord Stream empreenda um estudo de avaliação do impacto ambiental, imparcial e circunstanciado.

O segundo aspecto positivo é que o debate deveria também ter deixado claro aos proprietários da Nord Stream e ao Estado Russo que apenas vai ser possível obter autorização para a construção do gasoduto se a Rússia também ratificar a Convenção Espoo. Constitui um requisito prévio dever ficar claro quem terá de assumir a responsabilidade em caso de danos. Contudo, e conforme ouvimos, serão igualmente necessárias medidas de reforço da confiança para que este projecto se transforme na ligação forte entre a UE e a Rússia que esperamos que seja. A Gazprom deverá, entre outros aspectos, também ser capaz de manifestar publicamente a sua capacidade para honrar na prática os compromissos que assumiu relativamente a futuros fornecimentos.

 
  
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  Helmuth Markov (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, é evidente que a construção de "pipelines" – trate-se de oleodutos ou de gasodutos – tem um impacto no ambiente, independentemente de esse "pipeline" atravessar o mar do Norte para ligar Ekofisk a Emden, que já existe actualmente, ou de atravessar a Polónia para ligar a Rússia à Alemanha, que também já existe.

É preciso realizar auditorias de impacto ambiental e avaliações após a aprovação da nova planificação energética. Tudo isto está regulamentado a nível internacional. Temos a Convenção de Espoo, em virtude da qual cumpre aos países em cujo território está previsto fazer passar o gasoduto verificar se as obras de construção podem ser realizadas ou não no território em causa. Tenho confiança nestes países e estou certo de que a convenção será respeitada, e só então é que poderemos debater um eventual traçado alternativo através deste ou daquele país ou território.

O que estamos a fazer actualmente parece-me por vezes, praticamente, um caso de parcialidade política. Por termos influência política sobre este ou aquele país, estamos determinados a fazer passar o gasoduto por ali, e por mais lado nenhum. O que significa passar ao lado da avaliação de impacto ambiental. Deixemos, por favor, que sejam os países e as autoridades competentes a decidir se os imperativos ambientais estão efectivamente a ser respeitados ou não. O nosso dever, como Europeus, é afirmar que confiamos nos Estados-Membros em causa.

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, estamos hoje a realizar este debate porque os cidadãos e os governos estão preocupados com a construção deste oleoduto, e estão preocupados porque o ambiente na zona sensível do Báltico se encontra em perigo.

Todavia, o debate tornou-se extremamente politizado. Todos estamos de acordo em que temos de respeitar todas as convenções internacionais e ambientais, sobretudo quando se trata da sensível zona do mar Báltico. Senhor Presidente, a politização que está a acontecer aqui nada tem a ver com isso. Temos de admitir que temos necessidade da energia, que a produção nacional, nos Países Baixos como em outros países, continua a descer, pelo que temos necessidade do gás de outras fontes. Esse gás vem da Rússia. Teria sido muito melhor transportá-lo por terra, o que, todavia, se tornou impossível. Agora, temos de atravessar essa zona sensível. Logo, o meu primeiro ponto trata do respeito de todas as convenções internacionais e ambientais.

O meu segundo ponto – e espero que nem todos tenham sido surdos a isto – é que um relatório satisfatório sobre o impacto ambiental tem de conduzir à emissão de licenças. Estas licenças teriam ser emitidas pela Alemanha, a Dinamarca, a Suécia e, inclusive, pela Finlândia. Teremos de emitir uma opinião sobre o assunto mais tarde, em outra ocasião, no final do ano.

Outro ponto é que também temos necessidade de um certo grau de reciprocidade. Dependemos do gás da Rússia e os Russos dependem da nossa vontade de o comprar. Pessoalmente, espero que essa reciprocidade seja em breve devidamente regulada em um acordo de parceria, sem todas as emoções políticas desencadeadas por este projecto. Nessa altura, poderemos resolver muitíssimos problemas.

 
  
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  Victor Boştinaru (PSE) - (RO) O presente relatório faz referência a questões ambientais, mas não pode nem deveria ter referido apenas essas questões.

Em primeiro lugar, gostaria de salientar que vamos apoiar esse projecto, que poderá melhorar o fornecimento de energia para a Europa. Por este motivo, é para mim deplorável que a União Europeia ainda não tenha desenvolvido uma política energética comum.

A União Europeia precisa de normas ambientais comuns, e precisa delas não apenas quando debate projectos da dimensão do Nord Stream. Há projectos semelhantes previstos para outras regiões da Europa, pelo que as normas de que falo têm de ser definidas e aplicadas em todo o lado.

O Nord Stream será um precedente de peso, temos de ter a garantia de que estamos na direcção certa. O presente relatório é a resposta do Parlamento Europeu a um abaixo-assinado com mais de trinta mil assinaturas. Não temos o direito de ignorar a opinião dos cidadãos da Europa.

A história do desenvolvimento humano, especialmente na era industrial, deixou as marcas de verdadeiras catástrofes ambientais. Nós, aqui no Parlamento Europeu, na Europa de 2008, não podemos deixar que a história se repita.

 
  
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  Johannes Lebech (ALDE). (DA) Senhor Presidente, o mar Báltico é um mar muito vulnerável e a Nord Stream irá afectar o fundo marinho e a biodiversidade naquela região. Creio, por isso, que todos os estados ribeirinhos deveriam monitorizar em conjunto a segurança ambiental e que a Nord Stream deve pagar uma indemnização por quaisquer danos que possam ocorrer ligado à colocação do gasoduto. Contudo, o problema ambiental não é a única questão associado à Nord Stream. Existe também uma falta de confiança entre a Rússia e os países da região do mar Báltico. É sabido que a Rússia tem utilizado a política energética como uma ferramenta política em diversas ocasiões. Além disso, muitos dos países da região do mar Báltico vêem a Nord Stream como uma clara tentativa por parte da Rússia para os contornar e entrar directamente no mercado da Europa Ocidental. Além disso, a Nord Stream poderá ser vista como um exemplo de um acordo bilateral entre a Rússia e um Estado-Membro da UE. Por esse motivo, a Europa possui um interesse especial e fundamental na Nord Stream, pois quando está em causa o abastecimento de energia, é importante que a UE se mantenha unida em torno de uma política energética comum e que os Estados-Membros individuais não celebrem acordos bilaterais. A ser o caso, é importante que a Rússia demonstro boa vontade, assinando todos os acordos internacionais.

 
  
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  Urszula Gacek (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o gasoduto Nord Stream, no mar Báltico, tem sido um projecto controverso, desde o dia em que o ex-chanceler alemão assumiu um lugar de quadro superior na empresa gestora do empreendimento. Esta situação levantou preocupações justificadas quanto às questões de segurança energética em vários países em redor do mar Báltico e tornou-se um exemplo clássico do princípio da solidariedade europeia a ir por maus caminhos. Não pode seguramente haver dúvidas sobre a importância geopolítica da Rússia para o projecto Nord Stream.

No entanto, não são estas as questões que hoje estamos a debater. Hoje, estamos a discutir um outro aspecto muito importante do gasoduto Nord Stream: o seu impacto ambiental. Fiquei, pois, muito surpreendida com o facto de o Senhor Comissário Dimas ter sublinhado, em primeiro lugar, a importância do abastecimento energético e os aspectos comerciais do projecto, só mais tarde referindo o seu impacto ambiental. Eu teria esperado do Comissário do Ambiente um conjunto de prioridades diferente.

Todos nós concordamos que o mar Báltico é um ambiente único e frágil. Numerosos especialistas partilham as preocupações dos peticionários e mantêm suspeitas legítimas sobre um relatório de impacto ambiental redigido por peritos da Nord Stream. Notem que os próprios países que rodeiam o mar Báltico, que sentem mais intensamente as ameaças não ambientais do gasoduto, irão também sofrer os seus possíveis danos ambientais, directamente. A aprovação de alterações que desvalorizam as ameaças ambientais, para falar com franqueza, só serve para piorar as coisas.

 
  
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  Vural Öger (PSE). – (DE) Senhor Presidente, é naturalmente do interesse de todos os cidadãos da União, e em especial dos países situados nas margens do Báltico, que o ambiente não seja posto em perigo. Dito isto, uma vez dissipadas todas as preocupações ambientais, nada deveria impedir a construção do gasoduto do Báltico, pois a União Europeia aposta simultaneamente na diversificação do aprovisionamento energético e na diversificação das rotas de abastecimento de energia.

A partir de 2012, a UE terá de importar todos os anos 200 mil milhões de metros cúbicos de gás adicionais. Se quisermos assegurar o nosso futuro aprovisionamento energético, todos os gasodutos sem excepção são importantes para a UE: o gasoduto do Báltico constitui uma rota de abastecimento complementar, não devendo, portanto, ser visto como concorrente de outros projectos. Os argumentos puramente políticos não devem constituir obstáculo aos interesses económicos da UE.

Todas as diferenças entre os Estados-Membros orientais e ocidentais da UE deveriam ter sido previamente resolvidas. No futuro, esta tarefa poderia ser confiada a um "Senhor Energia para a Europa". A coordenação, a transparência e o intercâmbio de informações antes dos acontecimentos permitiriam evitar muitos equívocos e desacordos. Este debate apenas vem sublinhar, uma vez mais, a necessidade de uma política externa comum e coordenada da UE.

 
  
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  Grażyna Staniszewska (ALDE). - (PL) Senhor Presidente, para mim, o gasoduto do Norte da Europa e a abordagem adoptada pelo Parlamento Europeu relativamente ao mesmo são um teste ao valor real da União Europeia, um teste à capacidade de a UE actuar, efectivamente, com base na solidariedade. É igualmente um teste ao nosso compromisso para com a protecção do ambiente. Se, em projectos de muito menor dimensão que possuem um risco muito menor para os seres humanos e o ambiente, há a exigência de se apresentarem diversas propostas alternativas para que possa ser seleccionada a melhor, então neste projecto que, potencialmente, poderá comportar uma grave ameaça não só para o ambiente mas também para os seres humanos, deveria exigir-se aos proponentes que apresentassem várias propostas alternativas. Só assim seria escolhida a proposta mais benéfica, menos prejudicial para os seres humanos e o ambiente. É muito estranho que, no caso desta enorme empreitada, esta abordagem seja ignorada.

 
  
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  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, espero que nenhum dos dirigentes da UE tenha ficado contente em Khanty-Mansiysk, quando o novo presidente russo escarneceu da solidariedade europeia.

Confrontamo-nos com o seguinte desafio: as legítimas preocupações dos pequenos estados do litoral quanto à sua existência estão a ser respeitadas ou descuradas? Se estas tribos "limítrofes" não forem respeitadas e o seu destino continuar a ser marginal, todos nós seremos arrastados para um pântano de neocolonialismo dentro da nova Europa. Se o Parlamento vota contra uma avaliação de impacto ambiental verdadeiramente independente e não gosta da prevenção de perigos reais, porque o grande capital diz sem cerimónia que "não há risco de catástrofe", depois de essas posições serem propostas com carácter de urgência por uma equipa nacional, a própria UE enquanto ideia europeia correrá o risco de ser despejada num fundo envenenado.

Colegas que me estão a escutar, vão até aos túmulos de Adenauer, Schuman e De Gasperi e perguntem como devem votar, especialmente no que se refere às cinco primeiras alterações Gazprom. Quanto a mim, vou apertar as mãos de todos os prezados deputados alemães a esta Assembleia que votarem contra estas alterações de 41 deputados.

Aqueles que foram mal informados poderão remediar o seu erro, abstendo-se. Que a Europa continue a ser a nossa prioridade.

(Aplausos)

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). - (PL) Senhor Presidente, o gasoduto proposto para ligar a Rússia à Alemanha será o gasoduto submarino duplo mais extenso do mundo e também o mais raso, o que o torna particularmente susceptível a possíveis danos. Não há dúvida de que a dimensão dos extensos trabalhos na vasta área do mar Báltico constitui um sério perigo para o ambiente, a biodiversidade e os habitats, bem como para a segurança e a circulação dos transportes marítimos e, em caso de catástrofe ecológica, também para a saúde das populações dos países da região do mar Báltico.

Nos termos da Convenção Espoo, devido ao grave risco para o ambiente, o primeiro passo deverá ser o estudo de outras vias alternativas para a instalação do gasoduto, sem perturbar o ambiente marinho. Neste caso, isso significaria propor vias rodoviárias para o gasoduto. A construção no leito marinho do mar Báltico não é uma questão bilateral entre a Alemanha e a Rússia, uma vez que, se ocorrer um desastre ecológico, todos os países do mar Báltico serão afectados. Um projecto tão importante só deveria ser levado a cabo no espírito da solidariedade europeia e com o acordo de todos os Estados da região do mar Báltico, após a realização de uma avaliação de impacto ambiental abrangente e independente.

 
  
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  Adam Bielan (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por manifestar os meus agradecimentos ao relator, o Presidente Marcin Libicki. Elaborou o relatório em circunstâncias extremamente difíceis, uma vez que teve de enfrentar o poderoso lobbying dos representantes do consórcio responsável pela construção deste projecto controverso. Espero que a versão final deste relatório mostre que a era em que os grupos de pressão tinham influência significativa na legislação aprovada pela União Europeia é coisa do passado.

Quanto aos méritos deste caso, gostaria de salientar que, ao analisar projectos que afectem directamente os seus membros, a União Europeia deverá aplicar normas de protecção ambiental objectivas. O relatório de hoje constitui um teste a essa objectividade. O Projecto Nord Stream terá, como todos nós sabemos, um impacto desastroso no ambiente do mar Báltico. Não podemos permitir que um investimento tão perigoso veja a luz do dia na União Europeia, sem o acordo de um quarto dos seus habitantes. O nosso objectivo deveria ser chegar a consenso, e não ver um projecto perigoso do ponto de vista ambiental e questionável em termos económicos ser imposto por um gigante do sector energético.

O gasoduto do Norte da Europa não é económico: é mais de 30 vezes mais caro do que a construção por terra. De acordo com as últimas estimativas, o projecto custará entre 10 mil milhões e 20 mil milhões de euros. Um gasoduto alternativo por via terrestre custaria cerca de 3 mil milhões de euros. Isso significa que o gás transportado terá de custar muito mais, o que levará a um aumento imediato do custo das importações de gás para toda a União Europeia.

Um segundo aspecto deste projecto, que tem gerado uma controvérsia ímpar, é a questão da segurança energética da União Europeia. O projecto de construção da Nord Stream terá um impacto drástico na segurança energética. Em resposta às acções da Rússia, a União Europeia deverá alargar o acesso dos Estados-Membros aos recursos de gás e petróleo da Ásia Central, em vez de nos tornar ainda mais dependentes do fornecimento de gás da Gazprom, como actualmente acontece. A actuação do Kremlin visa evitar a diversificação das fontes de abastecimento de gás na Europa, e a Nord Stream proporciona a forma ideal para a consecução desse objectivo. Como disse anteriormente, este é um projecto que não tem qualquer justificação económica.

O Projecto Nord Stream demonstra a capacidade do Kremlin de monopolizar o mercado do gás na Europa. Ao mesmo tempo, os problemas com o projecto europeu Nabucco são um exemplo do malogro da União em garantir a sua própria segurança energética. Neste momento, coloca-se a pergunta: por que razão a Alemanha, um país que ainda não há muito tempo era um fervoroso apoiante da liberdade e da segurança nos países do antigo bloco de Leste, está actualmente a colocar estes países novamente em risco de perda de soberania? Ao apoiar os planos do Kremlin, que visam o domínio total da Europa Ocidental em termos energéticos, a Alemanha está a colocar estes países em risco de serem alvo de chantagem política da Rússia.

Exorto a totalidade dos grupos políticos a apoiar o relatório que hoje temos em mãos, de forma a evitar este enorme desastre ecológico e a respeitar o direito de todos os países da região do Báltico a darem ou retirarem o seu assentimento a este tipo de investimento. Neste momento, a União Europeia precisa de solidariedade em todos os aspectos, no que se refere, quer à segurança energética, quer à protecção do ambiente.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, penso que este relatório vai ser um teste para sabermos se o Parlamento Europeu serve em primeiro lugar os interesses dos cidadãos – que estão realmente preocupados - ou cede à pressão das grandes empresas, uma pressão que se tem vindo a tornar verdadeiramente embaraçosa.

Lamento que esta questão tenha sido tão politizada, mas este é o resultado de as coisas se terem iniciado através de acordos bilaterais, ignorando todas as outras partes interessadas.

Parece-me que aquilo de que precisamos - e concordo inteiramente com a senhora deputada Wallis - é uma abordagem comunitária coordenada e coerente e um cumprimento rigoroso da legislação comunitária. A condição prévia para a construção do gasoduto deverá ser um estudo de impacto ambiental verdadeiramente independente, sob a supervisão da Comissão, que determine a responsabilidade por eventuais danos, e a ratificação pela Rússia da Convenção Espoo.

(O Presidente retira a palavra ao orador.)

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE).(LT) Os Estados-Membros, ao mesmo tempo que debatem o impacto das actividades do Homem no ambiente, continuam a executar projectos com consequências potencialmente catastróficas.

Ontem, o gasoduto Nord Stream era um projecto comercial entre dois países, a Alemanha e a Rússia, hoje tornou-se uma prioridade da UE.

Está previsto construir o gasoduto Nord Stream sob um mar pouco profundo que, por acaso, é o mais poluído do mundo e cujo fundo está coberto de armas químicas da Segunda Guerra Mundial juntamente com poluentes das bases militares russas. Está previsto atravessar território da rede Natura 2000. É imperativo que se realize uma investigação independente sobre as possíveis consequências ambientais.

No caso de uma catástrofe, as consequências serão sentidas directamente pelas pessoas que vivem em redor do mar e existirão igualmente consequências para a economia dos países e para o ambiente em geral. Quem será responsabilizado?

Há 10 países cujos habitantes vivem em redor do mar do Báltico e não são apenas a Alemanha e a Rússia, países com um passado de decisão do destino de outras nações.

Apelo à Europa para que seja unânime na sua procura de alternativas como os gasodutos terrestres e para que considere a hipótese da energia nuclear, e não o gás, como uma alternativa ecológica que poderá proporcionar à UE energia segura.

 
  
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  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). - (PL) Senhor Presidente, ao longo dos últimos meses, apresentei uma série de perguntas à Comissão a este respeito e recebi sempre respostas pouco claras e de natureza genérica. Gostaria de chamar a sua atenção para três questões neste debate. Na prática, todos os países que têm fronteira com o mar Báltico levantam sérias reservas quanto a este projecto e acreditam que o mesmo terá um impacto negativo no ambiente do mar Báltico. A segunda questão prende-se com o custo deste projecto, que, mesmo de acordo com o investidor, está a aumentar drasticamente: inicialmente foi estimado em 4,5 mil milhões de euros e, actualmente, situa-se nos 8-12 mil milhões de euros. Pode dizer-se que esta questão apenas afecta o comitente, mas a verdade é que, no final, o custo será repercutido no consumidor. Esta situação é ainda mais surpreendente sabendo-se que existem rotas terrestres alternativas para o gasoduto que são duas a três vezes mais baratas. Em terceiro e último lugar, este é um projecto que atinge no seu âmago o ideal de uma política energética comum para a União Europeia. É difícil imaginar a concretização deste ideal, no futuro, quando o projecto de gasoduto (...)

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE). - (SV) Senhor Presidente, o projecto relativo ao gasoduto assenta em três erros fundamentais. É errado, em termos ambientais: estão a ser investidos milhares de milhões de euros em combustível fóssil, em vez de em energias renováveis, e será ambientalmente destrutivo, dando origem a enormes quantidades de lamas. Quando foi construída a Ponte de Öresund, que tem 10 km de comprimento, foram retiradas do local quantidades de lamas tóxicas muito superiores ao que estava inicialmente previsto. Este gasoduto tem mais de 1 000 km de comprimento. Vai ser um desastre ambiental, com o fundo marinho a ser afectado por PCB, DDT e pesticidas químicos.

Assenta em egoísmo, em vez de em solidariedade. A Alemanha e a Rússia estão a agir por cima dos restantes países, aos quais não será oferecido nenhum gás, o que também é uma situação pavorosa. Pior do que isso, é antidemocrático. O gasoduto está a ser colocado no mar para evitar que os proprietários dos terrenos bloqueiem o gasoduto. Está a ser colocado no mar, talvez porque apenas poucos governos serão capazes de dizer "não" quando o gasoduto passar pelas suas águas territoriais. É Vossa Excelência, Senhor Comissário, que, segundo a Convenção Espoo, tem o direito de defender a parte não-territorial do Báltico. É o Senhor, e apenas o Senhor, que pode levantar-se em defesa dos proprietários fundiários ao abrigo da Convenção Espoo e exigir um percurso alternativo.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE).(LT) Hoje já ouvimos várias referências à Convenção de Espoo, sobretudo no contexto da necessidade de todos os países interessados observarem normas internacionais de protecção do ambiente. Senhoras e Senhores Deputados, a verdade é que a Convenção de Espoo não foi ratificada pela Rússia. As promessas de se aplicarem as normas definidas neste documento, sem que o mesmo seja ratificado, não podem ser consideradas credíveis, como nos mostra a experiência com a Carta da Energia.

Há um grupo de colegas que propõe a introdução de alterações no documento de hoje. Nos quatro anos que trabalhei neste Parlamento ainda não tinha visto uma tal actividade de lobbying por parte de uma empresa. Estamos absolutamente cientes da necessidade de uma avaliação de impacto ambiental independente, mas a opinião defendida por alguns de que esta avaliação deva ser feita por uma única empresa, como se pudesse ser realizada apenas por essa empresa, é completamente inaceitável.

Apoio o relatório Libicki e apelo aos meus colegas para que o apoiem também.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, estamos a falar deste projecto como se esta fosse a primeira vez que no mundo se constrói um gasoduto submarino. Há dezenas de gasodutos a atravessar os nossos mares, sem quaisquer problemas. Dispomos actualmente da tecnologia necessária para transportar gás e energia às zonas que deles necessitam e milhões de cidadãos alemães precisam deste gás urgentemente.

Temos de ser suficientemente honestos para perceber que o objectivo deste relatório não é impedir que o gás entre na Alemanha ou na UE, mas sim que atravesse o mar Báltico, de modo a fazê-lo por via terrestre. É claramente afirmado no n.º 25 que é possível transportá-lo por via terrestre, de modo a passar através da Polónia, puramente por razões políticas e económicas. Temos de ser suficientemente honestos para admitir isto. É pouco ético usar as preocupações ambientais para alcançar objectivos políticos e, por essa razão, vou votar contra o relatório.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de responder ao Senhor Comissário Dimas, que se centrou nas questões políticas e económicas, esquivando-se, de alguma forma, à questão do ambiente. Todos nós sabemos que a Rússia não tenciona cumprir o princípio da reciprocidade no que se refere ao investimento no mercado da energia. No melhor dos cenários, regulará o acesso ao seu mercado, expulsando, a qualquer momento, qualquer investidor europeu. Por esta razão, o Projecto Nord Stream reforça a posição da Rússia e é prejudicial à Europa. Todos nós sabemos que a Rússia não tem qualquer intenção de parar de utilizar a energia como instrumento de pressão política. Hoje, isso afecta sobretudo a Ucrânia. A realização do Projecto Nord Stream implicará que todos os países da União Europeia fiquem expostos, de forma semelhante, a esse tipo de pressão e possam, por isso, ser alvo de chantagem. Esperamos que as avaliações negativas dos países do Báltico sejam tidas em consideração nesta questão. O Senhor Comissário Dimas pode ignorar essas opiniões. Podemos inclusivamente financiar este projecto com fundos europeus. Mas, nesse caso, por favor, não se surpreendam se um número maior de grupos de cidadãos europeus virar as costas ao processo de integração. Alguns dirão não ver neste processo qualquer interesse, outros, afirmarão que é prejudicial.

 
  
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  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. O Nord Stream é uma das propostas para responder às necessidades energéticas da UE. No entanto, há muitas incertezas. Os riscos ambientais existentes fazem com que sejam necessários estudos de impacto ambiental sérios nos oito países afectados, sem os quais nenhum projecto deve avançar.

A proposta, que até o momento é uma proposta bilateral, tem uma projecção mais ampla, que afecta a segurança energética da Europa, e que a UE não pode deixar de lado. De acordo com a posição de 2006 sobre a política energética comum, a participação da Comissão é fundamental na definição dos critérios de solidariedade energética dentro da União Europeia.

Não faz sentido que o projecto Nord Stream tenha sido elaborado sem o consentimento prévio dos Estados costeiros. A proposta envolve riscos ambientais que poderão afectar um terço dos Estados-Membros da União Europeia, e há ainda uma versão mais sensata, por terra... (o Presidente interrompe o orador).

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao meu colega, o senhor deputado Matsakis, que eu vivo perto do mar Báltico; ele não. Em nome da solidariedade ambiental, ele devia mostrar também alguma preocupação com o mar Báltico.

(SV) Senhor Presidente, sucede, neste Parlamento, ouvirmos intervenções às quais prestamos especial atenção, que é caso com as intervenções do senhor deputado Vytautas Landsbergis. Dada a experiência do senhor deputado Landsbergis no que concerne as condições políticas prévias que permitem criar e moldar uma região num clima de segurança, penso que teremos todas as razões para escutar quando ele fala.

Gostaria de dizer ao Senhor Comissário Dimas e à Comissão na generalidade, que considero incompreensível que nem a UE nem o Senhor Comissário, ou os restantes membros da Comissão, tenham reagido a este projecto gigantesco em termos de política de segurança, energética e ambiental. Coloquei a pergunta diversas vezes, tendo recebido respostas extremamente evasivas. Não compreendo porque é que demorou tanto tempo para se envolver nesta questão que diz respeito a toda a Europa e não apenas à Rússia ou à Alemanha.

 
  
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  Ville Itälä (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, o mar Báltico representa uma nódoa ambiental para a União Europeia. O mar Báltico encontra-se numa situação grave. Exigimos e precisamos de uma série de medidas para melhorar as suas condições, mas nada será possível sem o envolvimento da Rússia.

Conhecendo a importância de que se reveste para a Rússia a construção deste gasoduto, devemos usar esta oportunidade para exigir-lhe que se comprometa com determinados projectos ambientais destinados a reduzir as emissões no mar Báltico, antes de dar luz verde ao projecto. Caso a autorização seja concedida, devemos receber garantias do envolvimento da Rússia no esforço de defesa ambiental e provas da sua vontade de aplicar as medidas necessárias.

Trata-se de uma oportunidade e, ao mesmo tempo, de uma questão de credibilidade para toda a União Europeia. Se queremos salvar o mar Báltico devemos agir em união e falar a uma só voz nas nossas relações com a Rússia. Chegou a oportunidade de o fazer e devemos aproveitá-la.

 
  
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  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, demos a palavra a dez oradores. Estas são circunstâncias excepcionais, já que normalmente a damos a um máximo de cinco. Há ainda alguns deputados que também pediram a palavra. Quero relembrar-vos que podem entregar as vossas contribuições por escrito, que serão incluídas na Acta da sessão.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos oradores que intervieram no debate de hoje as suas interessantes opiniões. É verdade que fiz referência à audição pública solicitada pela Comissão das Petições em Janeiro, na qual tanto eu como o meu colega Andris Piebalgs, Comissário responsável pelas questões energéticas, interviemos, e repeti o que disse na altura o meu colega Andris Piebalgs sobre a necessidade de recorrermos às importações de gás natural. Fiz também referência à Decisão n.º 1364/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho cujas orientações especificavam certos projectos prioritários como projectos de interesse europeu, incluindo o presente projecto. Essa decisão foi vossa, não minha! Não me critiquem, portanto, por dar demasiada ênfase aos aspectos económicos! Fiz referência exactamente a questões que foram decididas pelos senhores deputados. Para além disso, no meu discurso, coloquei a ênfase nas questões ambientais, que são aquelas que me preocupam. Por isso, peço-lhes que tenham a gentileza de estar mais atentos, não só durante um sexto do meu discurso mas também durante os restantes cinco sextos.

As preocupações relativamente ao impacto ambiental de projectos de tão grande dimensão, muito importantes e de grande complexidade técnica são, com é óbvio, totalmente legítimas e implicam um envolvimento cada vez maior do grande público nos debates sobre o desenvolvimento sustentável e a protecção do ambiente em relação a grandes projectos de infra-estruturas.

Tanto o impacto ambiental como as opiniões do público e das autoridades responsáveis pelas questões ambientais são, no entanto, incluídos na avaliação de impacto ambiental, tal como previsto na legislação pertinente em matéria de avaliações de impacto ambiental, na directiva da UE e na Convenção Espoo, a qual, como já referi, a Rússia assinou mas não ratificou, embora tenha declarado que irá aplicá-la. Espero que também a ratifique. Nós exercemos sempre pressões junto dos países terceiros para que ratifiquem os acordos de interesse ambiental.

As conclusões dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental devem ser avaliadas criteriosamente pelas autoridades com competência para emitir uma autorização de implementação ou autorizações de construção para qualquer tipo de projecto de infra-estrutura. Só assim essas autoridades poderão compreender claramente as questões ambientais incluídas no relatório tão meticulosamente elaborado pelo senhor deputado Libicki.

Por exemplo, o relatório faz referência à poluição em grande escala causada pelas descargas no mar Báltico de milhares de toneladas de determinados produtos químicos necessários à limpeza das condutas antes de o gasoduto entrar em funcionamento; "produtos químicos (aldeídos)", como se diz no relatório.

Parece, contudo, que o adjudicatário confirmou, em Fevereiro de 2008, que não é sua intenção utilizar estes produtos químicos nos ensaios de pressão do gasoduto antes da sua entrada em funcionamento. Isto não significa que não há aqui um problema. É altamente provável que venham a ser utilizados outros produtos químicos. Significa, contudo, que vamos ter de esperar pela conclusão do procedimento de avaliação de impacto ambiental, como exige a lei, para que se possa discutir a sua conformidade com a legislação e a política da UE, o impacto, os riscos, as medidas a adoptar, e para que se possa também decidir as condições a impor ao proprietário do projecto.

As condições em matéria de transparência estabelecidas para o procedimento de avaliação de impacto ambiental asseguram que todas as partes envolvidas, incluindo o Parlamento Europeu, terão acesso a toda a informação pertinente.

É interessante verificar que hoje ouvimos vários quadrantes defenderem a opinião de que a Comissão deve ter mais competências, seja para realizar estudos de impacto ambiental seja para impor várias políticas. A competência da Comissão é específica; no que respeita aos estudos e às avaliações de impacto ambiental, não possui nem meios nem competência para o efeito, sendo que esta última pertence aos Estados-Membros. A função da Comissão, tal como estipulado no Tratado, consiste em assegurar que os Estados-Membros apliquem devidamente e respeitem na íntegra todas as regras do direito comunitário, incluindo os acordos internacionais ratificados pela Comunidade.

A Comissão pode intervir unicamente se houver razões sérias para considerar que houve omissões no cumprimento das obrigações legais relevantes decorrentes do direito comunitário, incluindo a legislação ambiental da União Europeia.

Até este momento, não se registaram tais indícios, dado que o procedimento de avaliação de impacto ambiental ainda está a decorrer. Garanto aos senhores deputados que a Comissão não hesitará em intervir se e quando for necessário.

Por último, posso apenas reiterar neste ponto que a Comissão espera que os Estados-Membros honrem plenamente as suas obrigações decorrentes do direito comunitário. Esta é uma condição fundamental para qualquer decisão de aprovação final.

Gostaria de agradecer mais uma vez ao Parlamento e ao senhor deputado Libicki o seu relatório e o ter-nos dado a oportunidade de discutir esta questão crucial do gasoduto e do seu potencial impacto ambiental.

(Aplausos)

 
  
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  Marcin Libicki, relator. − (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os que intervieram neste debate. Devo dizer que me sinto orgulhoso de ser deputado desta Assembleia. Hoje, este Parlamento foi a voz das populações, o que nem sempre é o caso nesta Assembleia: a voz das populações, na melhor das tradições dos parlamentos da Europa, que foram criados para que as opiniões das populações pudessem chegar aos decisores e elites deste mundo.

Senhor Comissário Dimas, hoje o Senhor faz parte decisores e das elites deste mundo. Por favor, oiça a voz das populações, que hoje se fez ouvir através destes deputados. Praticamente toda a gente concorda que este gasoduto não constitui apenas uma ameaça, mas será também prejudicial para o ambiente, em primeiro lugar, ao longo do processo de construção e, depois, Deus não permita que aconteça, caso ocorra algum desastre.

Foram muitas as opiniões avançadas a este respeito, mas o Senhor Comissário Dimas não as discutiu. Por que não construir o gasoduto por terra quando essa solução seria três vezes mais barata e igualmente mais segura? A Comissão Europeia nada tem a dizer e, no entanto, esta é uma questão que foi debatida. Foi levantada ainda outra questão: o facto de a Nord Stream ser uma empresa estatal, de tudo fazer parte de um plano político. Surgiram vários comentários apontando para que tudo isto não seja mais do que uma questão política. Sim, é tudo uma questão política: a política da Nord Stream e do seu proprietário, o Kremlin.

Afirmou-se também aqui nesta Câmara que o que faz falta é a solidariedade europeia. Não compreendo por que razão foi apresentada a alteração que visa suprimir a cláusula relativa à solidariedade. É precisamente esta questão que constitui um teste à solidariedade europeia, como foi referido há pouco. Por que não referiu os custos, que serão reflectidos no consumidor? Foi levantada aqui esta questão. Enfrentamos agora esse teste: será que os decisores e as elites deste mundo, os decisores e as elites da União, nos quais se inclui, Senhor Comissário, ouvem a voz das populações, da mesma maneira como os decisores e as elites ouviram a voz do Parlamento em tempos idos? Sempre que não o fizeram, tudo correu mal. Assistimos aos resultados dos referendos francês, neerlandês e irlandês. Por favor, entenda-os como um aviso. Os decisores e as elites da União Europeia deverão ter presente ao serviço de quem estão para que o resultado seja positivo.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º do Regimento)

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. (EN) O impulso criado pelo debate sobre o projecto Nord Stream representa um bom começo para a Europa que, finalmente, fala a uma só voz sobre questões de segurança energética e aposta numa efectiva política energética comum.

A segurança energética é um elemento essencial no contexto da segurança global da UE e, por conseguinte, deverá ser tratada com o maior cuidado, especialmente dada a crescente dependência das importações de energia, que deverão atingir os 65% até 2030. A dependência do gás, por si só, deverá aumentar para 84% do abastecimento, em 2030. Deve ser dada particular atenção às relações especiais da UE com a Rússia: a ênfase deve ser colocada na criação e no cumprimento de condições de igualdade de acesso e tratamento justo tanto dos investidores russos na UE, como dos investidores da UE na Rússia. Infelizmente, o último caso ainda não se verifica e devemos, por isso, lutar para o obter.

Além disso, gostaria de reconhecer a importância da eventual ratificação pela Rússia do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo de Trânsito na prevenção de potenciais discordâncias relacionadas com o projecto Nord Stream.

Gostaria de trazer de novo à discussão as consequências ambientais potencialmente desastrosas que o projecto Nord Stream coloca, dada a sua dimensão e o itinerário proposto, e de apresentar o meu apoio a uma rota terrestre alternativa.

 
  
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  Titus Corlăţean (PSE), por escrito. - (RO) Congratulo-me com a posição do Parlamento Europeu relativamente à construção do gasoduto que ligará a Rússia à Alemanha.

A União Europeia precisa de uma política energética comum integrada e coerente e de uma estratégia a longo prazo para assegurar a independência energética dos Estados-Membros.

A União Europeia deve abordar as questões ambientais e geopolíticas relacionadas com a segurança energética na perspectiva de um esforço concertado de todos os Estados-Membros, e não através de acordos bilaterais de alguns Estados-Membros com a Rússia. Esta é a única maneira de a União Europeia alcançar uma posição forte nas negociações com a Rússia, conversando de igual para igual e evitando que os recursos energéticos sejam transformados num factor de pressão política.

Agindo desta forma, também poderemos dar resposta às frustrações completamente justificadas dos cidadãos romenos em relação aos sucessivos aumentos dos preços do gás e da electricidade, com consequências socioeconómicas bastante negativas que afectam o padrão de vida dos romenos.

Ao mesmo tempo, uma política energética comum poderia ser uma maneira de lidar com a incapacidade do governo de direita de Bucareste em defender os interesses energéticos da Roménia nas suas relações com a Rússia.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. (PL) Gostaria de manifestar os meus agradecimentos ao senhor deputado Marcin Libicki, Presidente da Comissão das Petições do Parlamento Europeu, por ter tratado uma questão que gera grande ansiedade. Mais de 30 000 cidadãos europeus preocupados pediram assistência, no que respeita ao projecto de construção de um gasoduto através do leito marinho do mar Báltico. É lamentável que as pessoas que pretendem fazer este investimento ainda não tenham apresentado uma avaliação de impacto ambiental. Afinal, este deverá ser o mais extenso projecto de construção submarino do mundo: 1 200 quilómetros. A questão que estamos a debater hoje possui uma dimensão ecológica e económica. Evidentemente, não podemos ignorar o contexto político em que a questão se insere. A rota do gasoduto deverá atravessar zonas Natura 2000, assim como depósitos de submarinos de munições e de gás venenoso do tempo da Segunda Guerra Mundial. Por conseguinte, é preciso que conduzamos uma investigação fiável, que avalie os riscos em quatro cenários: durante a construção do gasoduto; durante o funcionamento normal; em situações de crise (desastre); e quando o gasoduto for desmantelado, finda a sua utilização, ou no caso de se pôr fim ao contrato. Não dispomos de uma análise fiável do projecto, numa altura em que, de acordo com a legislação, praticamente qualquer projecto de construção exige uma avaliação de impacto ambiental. Esta não é uma questão que diga exclusivamente respeito a dois países: Alemanha e Rússia. Hoje, esta questão é também um exemplo da falta de solidariedade europeia no sector da energia. Por isso, oiçamos as vozes dos cidadãos afectados. Podem dizer-nos que algo está errado.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (FI) A decisão de construir o gasoduto do Báltico é um acordo entre duas partes, Rússia e Alemanha. Devia envolver todos os estados litorais do Báltico, e não apenas a Alemanha e a Rússia. É justo que sobre esta questão seja tomada uma decisão comum, pois o gasoduto do Báltico vai ter um impacto ambiental negativo para toda a região.

As consequências no plano ambiental do gasoduto do Báltico devem ser investigadas, e devem adoptadas as medidas que se impõem. A autorização de construção deve ser condicionada ao compromisso da Rússia de respeitar a Convenção Espoo.

A situação ambiental no Báltico só poderá ser melhorada com o empenho e o interesse da Rússia. Temos agora uma oportunidade de obter da Rússia esse compromisso.

O bem estar económico da Rússia depende das suas exportações energéticas. Por outro lado, a UE depende da energia da Rússia. É necessário estabelecer com a Rússia uma cooperação justa e estratégica que respeite o ambiente.

Nesta Câmara têm-se ouvido muitas críticas ao Kremlin mas num acordo existem sempre duas partes.

Chegou o momento de a UE olhar para si própria. Existem boas razões para modificar a cooperação europeia e a preocupação com o Báltico deve ser convertida em acções concretas!

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), por escrito. – (ET) O Artigo 194.º do futuro tratado sobre o funcionamento da União Europeia (Tratado de Lisboa) afirma claramente que a política da UE no domínio da energia deve, num espírito de solidariedade entre os Estados-Membros, tomar em consideração a necessidade de proteger e melhorar o ambiente. Não posso admitir que o ambiente natural na Europa seja sacrificado à política externa da UE no campo da energia, quando nos últimos anos a Europa tem defendido com firmeza a defesa do ambiente. Sendo hoje o mar Báltico uma das áreas marinhas mais gravemente contaminadas, é inaceitável submeter este mar a mais factores de risco susceptíveis de conduzir a região a uma catástrofe natural e económica. Insto o Parlamento Europeu a apoiar as ideias avançadas pelos países do mar Báltico, o relator e as organizações ambientais, no sentido de o gasoduto do Báltico seguir um itinerário terrestre. Exorto igualmente a Comissão Europeia e o Conselho a usarem todos os meios legais de que dispõem para alterar o projecto de construção do gasoduto através do mar Báltico.

 
  
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  Sirpa Pietikäinen (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente trabalho. O relatório reflecte de forma convincente as preocupações dos cidadãos da União, em particular os dos estados litorais do Báltico, perante as consequências ambientais do gasoduto projectado. A construção do gasoduto do Báltico é, antes de mais, uma questão ambiental, e é nesta perspectiva que o projecto e a sua viabilidade devem ser analisados.

O mar Báltico é um mais poluídos do mundo. As suas características tornam-no um mar especialmente vulnerável, em virtude de as suas águas serem das menos profundas, da sua salinidade, e porque possui o mais longo ciclo de trocas de água com o oceano. O mar Báltico é um organismo único de água salobra, que por este motivo possui flora e fauna únicas no mundo. É assim essencial protegê-lo de danos ambientais susceptíveis de provocar uma catástrofe.

Apoio firmemente o apelo do relatório à realização de uma avaliação de impacto ambiental particularmente detalhada e exaustiva, levada a cabo por uma entidade independente. Tal estudo deve ser baseado em factores científicos e ambientais.

Também considero possível conseguir que a Rússia se comprometa a aplicar quaisquer decisões negativas que venham a ser tomadas na sequência das avaliações de impacto ambiental, através das convenções internacionais existentes. Todas as convenções mencionadas no relatório são relevantes. É de salientar, neste contexto, que seria a primeira vez que o Tratado de Helsínquia de 1974 seria aplicado na prática.

A obra de construção não deve iniciar-se antes de serem avaliados todos os efeitos ambientais do ciclo de vida do gasoduto. A possibilidade de o gasoduto seguir um itinerário por terra merece ser cuidadosamente examinada. Ninguém contesta as necessidades energéticas da União, mas existem diversas formas de as satisfazer e os mares interiores da União não devem ser postos em risco por meros objectivos de poupança.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. – (PL) O gasoduto do mar Báltico tem diferentes aspectos, incluindo aspectos económicos, ecológicos, energéticos e políticos. Para além do aspecto energético, nenhum dos outros é um argumento válido.

Do ponto de vista económico, é muito melhor e três vezes mais barato construir um gasoduto terrestre, em vez de um marinho. Do ponto de vista ecológico, a construção de um gasoduto sob o leito marinho ameaça constituir um desastre para toda a bacia do mar Báltico, e não só. Ninguém analisou totalmente a dimensão do risco e ninguém consegue prever as consequências. Do ponto de vista político, é vantajoso para a Rússia, traz conflitos para dentro da União Europeia e resulta na violação, por parte da Alemanha, dos princípios da parceria e da solidariedade.

Nestas circunstâncias, o relatório do senhor deputado Marcin Libidzki, que contém informação convincente e específica, deverá ser aprovado e tido em consideração aquando da tomada da decisão.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE), por escrito.(CS) Também eu estou incomodada com os receios das dezenas de milhares de cidadãos cuja petição sublinha os riscos associados à construção do maior gasoduto no fundo do pouco profundo mar Báltico.

A sua petição deu origem a uma audição pública e a um relatório do Parlamento Europeu que sublinharam a necessidade de incluir outros países, e a UE, em particular, no processo de tomada de decisão. Os problemas devem-se aos riscos ecológicos que resultam da existência de um grande "cemitério" de navios de guerra e munições no fundo do mar, assim como à necessidade de recorrer a um método químico arriscado para limpar o gasoduto antes da sua entrada em funcionamento.

Não vou pronunciar-me sobre um itinerário alternativo em terra firme, mas estou firmemente convicta de que a Comissão Europeia e o Conselho têm de assumir o seu papel de coordenação e exigir consequentemente – no interesse dos países bálticos e de outros países – que os investidores assumam plena responsabilidade por eventuais danos ecológicos. A Comissão e o Conselho também devem exigir uma avaliação do impacto independente, bem como uma avaliação do itinerário alternativo em terra firme.

O itinerário nórdico de fornecimento de gás da Rússia é importante. Por isso, é absolutamente necessário que a UE assine um acordo com a Rússia no que diz respeito às condições de monitorização da construção do gasoduto e do seu funcionamento em condições de segurança. Afinal, a Rússia ainda não ratificou a Convenção Espoo. Infelizmente, ainda não possuímos na UE uma política energética ou padrões comuns. É evidente que os Europeus necessitam de um acordo da UE e do consentimento dos países bálticos para a construção, e não de um acordo bilateral entre a Alemanha e a Rússia. O Parlamento está, agora, a enviar um sinal político claro neste sentido.

 
  
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  Wojciech Roszkowski (UEN), por escrito. – (PL) O debate sobre o relatório do senhor deputado Libicki mostra uma unanimidade quase total no que respeita à análise do projecto Nord Stream. Não é economicamente sólido, ameaça provocar um enorme aumento dos custos do gás fornecido de futuro, constitui uma ameaça ecológica para os países bálticos e aumenta a dependência de alguns Estados-Membros face ao abastecimento da Rússia. Impõe-se a pergunta – quem beneficia com isso?

A voz do senhor deputado Matsakis, que, neste contexto, falou contra o relatório e exortou à "honestidade", dificilmente pode ser levada a sério. É difícil compreender o que o senhor deputado Matsakis entende por honestidade.

A votação deste relatório será um teste para vermos até que ponto o Parlamento Europeu é efectivamente guiado pelas opiniões de economistas, de ecologistas e dos cidadãos comuns da UE e até que ponto o é por pressão do lóbi russo-alemão, apostado em reduzir a segurança energética e ecológica de alguns Estados-Membros e em destruir a solidariedade na UE.

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. (FI) Senhor Presidente, a construção do gasoduto em terra firme seria uma opção mais barata e segura do que um itinerário por mar. O gasoduto projectado no mar Báltico terá certamente consequências para o ambiente e a investigação das mesmas é indispensável para minimizar riscos.

No entanto, a Nord Stream não está submetida aos poderes da UE, e o próprio Parlamento Europeu apenas está a debater a questão com base num relatório da Comissão das Petições. Trata-se de um assunto de política interna da Polónia, trazido perante uma instituição comunitária desta forma indirecta, enquanto questão ambiental, sem qualquer referência às motivações políticas da Polónia e dos Estados bálticos.

Se eu fosse um vendedor de gás russo ou um comprador alemão, não poderia confiar na segurança do aprovisionamento, especialmente no caso de a rota do gasoduto atravessar o território polaco. Na Europa tivemos uma má experiência com a mediação da Ucrânia, que açambarcou gás, que não pagou, e a seguir, na hora da aflição, guardou para seu próprio uso gás enviado pela Rússia com destino à Europa Central. Nada garante que este tipo de situação não ocorra com a Polónia. Neste sentido, o projecto pode afectar o desenvolvimento das relações comerciais e económicas entre a Rússia e a UE. E os países do Báltico apoiam o projecto.

Infelizmente, não existe nenhuma alternativa por terra ao itinerário do gasoduto através do mar Báltico, mas é essencial proteger o ambiente marinho.

 
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