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Processo : 2006/0144(COD)
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Textos apresentados :

A6-0176/2008

Debates :

PV 07/07/2008 - 19
CRE 07/07/2008 - 19

Votação :

PV 08/07/2008 - 8.18
CRE 08/07/2008 - 8.18
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0332

Relato integral dos debates
Terça-feira, 8 de Julho de 2008 - Estrasburgo Edição JO

9. Declarações de voto
Ata
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0179/2008), (A6-0180/2008), Mojca Drčar Murko (A6-0177/2008), Avril Doyle (A6-0176/2008)

 
  
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  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, estou muito desiludida com o facto de não ter sido possível incluir na recomendação para segunda leitura da senhora deputada Åsa Westlund uma proibição relativa aos corantes azóicos. É verdadeiramente decepcionante, pois a rotulagem não constitui uma garantia de segurança. O Parlamento perdeu o controlo que detinha neste domínio e simplesmente desistiu não tendo, infelizmente, adoptado uma abordagem de precaução. É realmente lamentável.

Da mesma forma, consideramos muito decepcionante o facto de não termos incluído e regulamentado os aditivos geneticamente modificados, o que constituiria um excelente sinal de que levamos realmente a sério a protecção do consumidor. No entanto, o que é mais lamentável é o facto de não termos garantido a protecção das crianças contra os corantes azóicos. As conclusões alarmantes do estudo da universidade de Southampton tornam bastante claro que devemos apelar a uma proibição e que essa proibição é necessária.

Na verdade, o princípio da precaução não determina que temos que aceitar as conclusões quando estas apontam para um risco? Neste caso, as conclusões apontam claramente para uma proibição. Além disso, apesar de não ter sido possível uma proibição geral, considero muito lamentável não termos conseguido estabelecer uma proibição aplicável a produtos que se destinam principalmente a crianças.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0180/2008)

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório, porque apoio a abordagem adoptada.

Congratulo-me com a harmonização da utilização de aditivos alimentares para aromatização em toda a União Europeia. A existência de um único regulamento sobre aditivos alimentares ajudará a controlar, a actualizar e a alterar a legislação vigente sobre esta matéria, contribuindo para uma maior segurança alimentar.

Estou profundamente preocupada com o risco que estes aditivos e aromas alimentares acarretam para a saúde e com o seu efeito sobre as crianças, designadamente com os códigos antecedidos pela letra "E" que prejudicam a sua inteligência, podendo também provocar alergias e outras doenças.

No entanto, embora se afigure imperativo uma maior transparência e uma melhor rotulagem dos produtos alimentares, é também necessário que estejamos cientes que, na Europa, vivem diversas populações que estão habituadas a utilizar ingredientes provenientes de todo o mundo, tais como ervas e especiarias, nos quais a totalidade dos ingredientes pode não estar prontamente acessível. Deste modo, é necessário garantir que não estamos a limitar a escolha do consumidor e permitir às pessoas que continuem a usar as ervas e as especiarias que já são utilizadas há séculos.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, este relatório é de extrema importância para a nossa vida quotidiana. As pessoas querem dispor de alimentos saudáveis e seguros. Por esta razão, é importante que os procedimentos de emissão de autorizações para a utilização de aditivos alimentares, enzimas e aromas alimentares sejam transparentes. Para reforçar a protecção dos consumidores, particularmente, para as pessoas que sofrem de intolerância a determinadas substâncias, os consumidores deverão ser cabalmente informados da presença ou não dessas substâncias nos alimentos. Assim, é importante que a informação constante dos rótulos seja facilmente compreendida pelo consumidor comum, inclusivamente pelos que sofrem de alergias. As autoridades reconhecidas e competentes deverão decidir permitir ou não a utilização de substâncias para reforçar o sabor, a aparência ou as propriedades nutritivas dos produtos com base nos conhecimentos científicos e na avaliação de risco. O cumprimento destas orientações e requisitos deverá ser fiscalizado e sujeito a controlos contínuos para o bem dos consumidores e no nosso mercado único.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Mojca Drčar Murko (A6-0177/2008)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Apoio a proposta em questão, que visa assegurar uma rotulagem correcta e compreensível dos géneros alimentícios, incluindo os aditivos aromatizantes.

Também apoio plenamente o seu objectivo, que consiste em proteger a saúde do consumidor. Para alcançar o mesmo, é obviamente necessário evitar que produtos com efeitos toxicológicos nocivos sejam colocados no mercado. É igualmente importante proteger o público, em especial, os grupos vulneráveis, das consequências negativas do uso excessivo de alguns constituintes aromáticos, tais como a obesidade ou a distorção das preferências alimentares nas crianças.

Penso que estas propostas aumentam a qualidade do regulamento, reforçam a sua lógica interna e a exequibilidade da solução. Isto aplica-se em particular à posição da comissão, segundo a qual não se deveriam aplicar os teores máximos de determinados constituintes quando um alimento composto contém apenas ervas aromáticas e especiarias nas quais estes constituintes estão presentes por natureza, sem que contenham qualquer aroma aditado.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Avril Doyle (A6-0176/2008)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) A harmonização da legislação que rege a utilização de enzimas na transformação de alimentos é do interesse de toda a Comunidade Europeia.

O nosso objectivo principal consiste em garantir um elevado nível de segurança alimentar, para proteger a saúde humana. Ao mesmo tempo, é necessário assegurar condições iguais para todos os produtores, promovendo, assim, a lealdade das trocas comerciais na área dos aditivos alimentares.

Apoio enfaticamente as disposições relativas à protecção do consumidor. A utilização de enzimas alimentares não pode induzir os consumidores em erro quanto à qualidade, natureza, frescura ou qualidades nutricionais dos produtos. Os consumidores têm de ser informados sobre a condição física do género alimentício ou sobre o tratamento específico a que este foi submetido. A informação sobre os enzimas alimentares e aditivos tem de incluir uma descrição adequada e tem de ser facilmente legível e compreensível para os consumidores.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Peter Liese (A6-0220/2008)

 
  
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  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu decidiram, em conjunto, reduzir em 20% as emissões de dióxido de carbono até 2020 e, de facto, os acordos internacionais estipulam uma redução de 30%, depois de 60% ou 80% até 2050.

Para alcançarmos essas metas, todos os emissores, todas as indústrias e até as pessoas em casa têm de fazer esforços consideráveis. Se vivêssemos num mundo perfeito, onde os combustíveis disponíveis fossem ilimitados e baratos e onde não houvesse problemas ambientais cada vez maiores, eu não teria votado a favor da presente legislação.

Não teria votado a favor porque a legislação é claramente restritiva e desfavorável para os novos Estados-Membros e para a companhia aérea da Hungria. No entanto, não vivemos num mundo perfeito, os combustíveis estão a escassear, o preço do petróleo está a subir e temos de começar a agir hoje para travar as alterações climáticas.

Assim sendo, embora consciente de que a presente legislação coloca as companhias aéreas dos novos Estados-Membros numa posição difícil, votei a favor porque, pensando nos interesses do futuro, acho que temos de cumprir as metas que adoptámos em conjunto. Temos de travar as alterações climáticas.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, louvo o trabalho do relator, senhor deputado Liese, que, nas negociações com o Conselho, conseguiu fazer passar a maior parte daquilo que o Parlamento já tinha proposto na primeira leitura, em Novembro do ano passado. Daí resultou um texto coerente do ponto de vista conceptual, perfeitamente adequado para a inclusão da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, o que permitirá a abolição, no fim de 2012, do sistema actual, vantajoso para o tráfego aéreo, em relação ao tráfego terrestre. Além disso, a proposta de resolução é propícia às novas empresas, graças aos 15% de licenças de emissão vendidas em leilão, e alarga o regime no que diz respeito a voos a partir da Europa e para a Europa. Prosseguindo a minha linha de pensamento de Novembro passado, gostaria de sublinhar que, para baixar as emissões na atmosfera, temos de persuadir o resto do mundo da necessidade de regulação. Acredito que conseguiremos em breve assinar um acordo com os EUA e outros países. Congratulo-me com a limitação das excepções. Pessoalmente, não consigo compreender por que razão é que não haveria de se aplicar as mesmas regras de protecção ambiental aos voos de Chefes de Estado ou de monarcas (ao contrários dos voos de salvamento).

 
  
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  Christoph Konrad (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por diversas razões sou contra a posição comum relativa à inclusão das actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

A aviação é responsável por menos de 5 % das emissões totais do sector dos transportes pelo que, neste contexto, estamos de certa forma a fazer uma política simbólica. Além disso, enquanto Europeus, ainda não conseguimos implementar uma abordagem global neste domínio, o que significa que as nossas medidas irão igualmente colocar as companhias aéreas e os aeroportos europeus numa posição de desvantagem injusta. Afinal, acabámos por não efectuar uma análise custo-benefício adequada – como se tornaria evidente.

Isso significa que as medidas que acordámos hoje não são sensatas, nem necessárias e que criámos uma situação que não é conveniente e que, no fundo, é contrária à Estratégia de Lisboa. De facto, não reforçámos a posição da Europa: enfraquecemo-la e fizemo-lo unilateralmente. Consequentemente, sou contra a posição comum. Seria mais positivo se tivéssemos efectuado um maior investimento nas nossas infra-estruturas e criado um espaço aéreo europeu comum. Essas iniciativas poderiam resultar em poupanças de custos, que seriam muito mais benéficas do que as medidas que lançámos hoje.

 
  
  

- Relatório Richard Corbett (A6-0197/2008)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, considero, juntamente com a maioria dos Conservadores, que existe uma necessidade urgente de reformar este Parlamento.

Tive o grande privilégio de, ao longo da minha vida, ser membro não apenas deste Parlamento, mas também da Câmara dos Comuns e de autoridades locais no Reino Unido. Devo dizer que nesses órgãos – autoridades locais e parlamento nacional – existe uma maior democracia e participação do que neste Parlamento.

Do que precisamos é do empenhamento dos membros deste Parlamento nos debates. Neste Parlamento não há contestações, não há argumentações, não há paixão, não há entusiasmo, e o problema com o relatório do senhor deputado Corbett – embora bem intencionado – é que concederá poderes ainda maiores ao Presidente deste Parlamento. Isto não está correcto! O que deveríamos fazer, se formos sensatos nos anos que temos pela frente, era conferir aos deputados maiores poderes e reduzir os poderes do Presidente. É esta a razão que explica o meu voto contra.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, tal como os lemingues, a maioria dos deputados deste Hemiciclo anda a tropeçar de uma reforma Corbett para outra e cada uma destas reformas Corbett implica menos democracia e menos direitos para os deputados deste Parlamento. No entanto, alega-se o oposto. Afirma-se que as pessoas pretendem assistir a mais debates enquanto, simultaneamente, se abolem os debates sobre os relatórios de iniciativa, sendo substituídos por declarações escritas. Contudo, a palavra Parlamento deriva de parlare e não de "redigir minutas". Isso é coisa de burocratas. Fala-se da necessidade de mais tempo para o trabalho legislativo. Poderíamos realizar esse trabalho às quintas-feiras e às sextas-feiras. O problema é que não o fazemos. É por esse motivo que não temos tempo suficiente para o trabalho legislativo.

Uma verdadeira reforma parlamentar - e a este nível estou de acordo com o senhor deputado David Sumberg - seria algo completamente diferente. Estamos a abdicar dos nossos próprios direitos, a reduzir o tempo de uso da palavra e deixamos de poder apresentar alterações: significa que estamos a renunciar à nossa própria capacidade para alcançarmos soluções de compromisso. Doravante, apenas terão lugar debates ideológicos sobre textos rígidos.

Considero que este é decididamente um dia negro na história deste Parlamento, onde trabalho há cerca de 29 anos: 15 anos como membro do pessoal e jornalista e 14 anos como deputado. Considero que este processo de autocastração parlamentar não pode ir mais longe. Mesmo a Comissão dos Assuntos Externos perdeu muitos dos seus poderes e do seu potencial. Lamento muito profundamente este facto.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Sob a aparência de reformas para tornar mais eficaz o funcionamento do Parlamento, o relatório Corbet introduz algumas medidas que não têm qualquer relação com o assunto. Pelo contrário, trata das alterações ao Regimento, que irão apenas impor coações às normais actividades parlamentares. O exemplo mais flagrante é a alteração ao n.º 4 do artigo 104.º do Regimento, que iria limitar a três por mês o número de perguntas escritas normais. Na sua exposição de motivos, o relator argumenta que a introdução desse limite se destina a evitar o pretenso abuso do direito dos deputados a fazerem perguntas.

A apresentação de perguntas escritas é um dos processos mais importantes de na qualidade de membros do Parlamento desempenharmos o nosso papel de supervisores. Sugerir que isto pode conduzir a abusos é, de facto, um insulto a todos os deputados do Parlamento que tomam a sério os seus deveres. Este exemplo típico de tendência para criticar é, em todo o caso, indigno deste Parlamento e, na realidade, de qualquer parlamento!

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Este Parlamento abre, realmente, todos os registos para reforçar a imagem da eurocracia, como uma espécie de doutrina totalitarista que deixou de tolerar qualquer oposição. Desta vez, é a respeito da redução drástica do direito dos Membros do Parlamento de dirigir perguntas à Comissão.

Aparentemente, a Comissão, essa gigante com os seus 10 000 funcionários de Estado que interferem em todo o tipo de coisas, que tem demasiado, queixa-se alto e bom som, dizem, da carga de trabalho que essas perguntas parlamentares acarretam. Pelo amor de Deus! Que arrogância por parte de uma instituição como a Comissão, que revela o seu desdém evidente por qualquer forma de controlo democrático mal respondendo às perguntas parlamentares, respondendo-lhes habitualmente de forma absolutamente inadequada, e sempre afastada do assunto. O facto de o Parlamento se apresentar rastejando perante os potentados da eurocracia é simplesmente vergonhoso!

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, talvez se questione sobre o motivo que me leva a pedir a palavra e a fazer declarações de voto sobre a maioria dos assuntos desta Assembleia. Tal deve-se simplesmente a assuntos como as reformas Corbett. Tendo pontos de vista ligeiramente diferentes dos da maioria do grupo de que faço parte, sou praticamente excluído de intervir no debate, o que é certamente uma razão para encorajar mais democracia, grupos mais pequenos, e conferir individualmente poderes aos deputados deste Parlamento.

Sempre que vejo um relatório nos termos do relatório Corbett, penso para mim mesmo que, na verdade, o senhor deputado Richard Corbett está para o Parlamento Europeu como o Wormtongue está para o Rei Théoden no Senhor dos Anéis. Sempre que o senhor deputado Corbett afirma que estamos a ter mais democracia, damos um passo atrás. Está a passar-se algo de gravemente errado neste Parlamento. É algo sinistro, antidemocrático e profundamente errado. Eis porque votei contra o relatório.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, há alguns meses, um grupo de deputados, incluindo eu próprio, teve a ideia de utilizar o procedimento parlamentar em vigor para atrasar a votação da constituição, na forma do Tratado de Lisboa. Na altura, o Presidente ignorou o Regimento e limitou as declarações de voto. Mais tarde, concedeu a si próprio poderes discricionários por meio da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Agora, o relatório Corbett pretende impor mais restrições aos direitos democráticos dos deputados no que diz respeito às perguntas colocadas à Comissão e ao Conselho. Como pode este Parlamento pretender suprir o chamado défice democrático se os direitos dos seus deputados estão cerceados por forças antidemocráticas? Seguramente que o critério de qualquer democracia é a tolerância perante opiniões divergentes ou de minorias. É caso para perguntar, que medidas irão ser tomadas a seguir? Quem impedirá que continuemos a deslizar por essa encosta escorregadia em nome da chamada eficiência? Talvez haja uma preferência pela ditadura disfarçada em detrimento da democracia. Abram, por favor, os olhos. Lutemos pela democracia.

 
  
  

- Relatório Jutta Haug (A6-0262/2008)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, talvez seja surpreendente que os Conservadores e eu tenhamos tido opiniões diferentes sobre esta matéria e, embora considerando que somos todos a favor do controlo orçamental rigoroso da União Europeia – de facto, sofremos durante demasiado tempo nas mãos dos auditores que se recusavam a assinar as contas da União Europeia – no final, tomámos posições diferentes sobre este relatório. Porquê? Porque faz reiteradas referências ao Tratado de Lisboa.

A mensagem tem de ser enviada a todos os que são influentes neste domínio: O Tratado de Lisboa está moribundo. O povo irlandês, com a sua sabedoria, rejeitou o Tratado pelo voto democrático, e embora as pessoas em Bruxelas e aqui em Estrasburgo trabalhem e instiguem e subornem e intriguem para tentar persuadir o povo irlandês a mudar de opinião, a decisão do povo deve prevalecer, e neste caso, a Irlanda serviu de representação aos cidadãos europeus. Que a sua voz seja respeitada.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, como os colegas ao seu lado poderão comprovar, tento sempre usar a palavra nas matérias orçamentais.

Apreciei muito trabalhar este ano com a relatora do orçamento, a senhora deputada Jutta Haug. Da última vez que a senhora deputada Haug teve em mãos o orçamento consegui apresentar quase 500 alterações ao seu orçamento para discussão na comissão, tendo grande parte delas sido apresentada na sessão plenária. É gratificante trabalhar com a senhora deputada Haug, pois compreende muitos dos problemas que tenho com os elementos do Tratado de Lisboa que já estão a ser inscritos no orçamento, supostamente ao abrigo da base jurídica das perspectivas financeiras acordada no Conselho – embora não tenha quaisquer dúvidas de esse princípio que está incorrecto. A senhora deputada Haug compreende que tenho um enorme problema com muitas ONG que são financiadas pelo orçamento da Comissão para pressionar a Comissão a fazer mais coisas numa relação estranhamente simbiótica que não deve continuar, e sabe que tenho uma ligação muito especial ao movimento dos Jogos Paraolímpicos, que deverá beneficiar, em breve, do orçamento europeu.

Nutro um grande respeito pela senhora relatora em relação a todas estas matérias, mas pergunto-me se há mais alguém nesta Assembleia a prestar atenção ao orçamento, à excepção de um pequeno número de "fanáticos" do orçamento que participam em algumas comissões deste Parlamento.

 
  
  

- Relatório Marcin Libicki (A6-0225/2008)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE).(LT) Como sabem, há mais de seis meses, várias centenas de milhares de cidadãos da UE apresentaram uma petição ao Parlamento sobre o impacto ambiental do gasoduto Nord Stream e hoje, mais de seis meses depois, receberam a resposta do Parlamento Europeu e conheceram a sua posição neste tema tão importante.

Agradeço a todos os que votaram a favor deste documento, ao senhor deputado Libicki e ao senhor deputado Beazley e também aos outros colegas pelo seu contributo na preparação do documento. Estou verdadeiramente grata a todos os colegas que, com os seus votos, deixaram claro que, primeiro, a União Europeia necessita de gás e, segundo, os cidadãos da UE que vivem próximo do mar Báltico são responsáveis pela preservação deste mar para as gerações futuras.

 
  
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  Victor Boştinaru (PSE). - (RO) Em primeiro lugar, permitam-me agradecer a todos os colegas que hoje votaram a favor do relatório Libicki. O relatório não fala de fobias em relação à Rússia ou ao gás, mas refere-se ao facto de o Parlamento Europeu não poder negar e voltar as costas às reclamações do abaixo-assinado, relativas a uma questão política sensível.

A questão da política energética comum tem de ser resolvida a nível comunitário. De qualquer forma, até que isso aconteça, devemos integrar os acordos bilaterais numa verdadeira política energética interna, de modo a alcançar dois objectivos essenciais:

1. Os resultados das negociações têm de beneficiar cada Estado-Membro;

2. Desta forma, evita-se a posição vulnerável dos Estados-Membros envolvidos em acordos bilaterais com países terceiros.

Na minha opinião, são esses os requisitos para uma política energética europeia, e este é o grande desafio do Parlamento Europeu no próximo período.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE), por escrito.(CS) Também estou incomodada com os receios das dezenas de milhares de cidadãos cuja petição sublinha os riscos associados à construção do maior gasoduto no fundo do pouco profundo mar Báltico.

A sua petição deu origem a uma audição pública e a um relatório do Parlamento Europeu que sublinharam a necessidade de incluir outros países, e a UE, em particular, no processo de tomada de decisão. Os problemas devem-se aos riscos ecológicos que resultam da existência de um grande "cemitério" de navios de guerra e munições no fundo do mar, assim como à necessidade de recorrer a um método químico arriscado para limpar o gasoduto antes da sua entrada em funcionamento.

Não vou pronunciar-me sobre um itinerário alternativo em terra firme, mas estou firmemente convicta de que a Comissão Europeia e o Conselho têm de assumir o seu papel de coordenação e exigir consequentemente – no interesse dos países bálticos e de outros países – que os investidores assumam plena responsabilidade por eventuais danos ecológicos. A Comissão e o Conselho também devem exigir uma avaliação do impacto independente, bem como uma avaliação do itinerário alternativo em terra firme.

O itinerário nórdico de fornecimento de gás da Rússia é importante. Por isso, é absolutamente necessário que a UE assine um acordo com a Rússia no que diz respeito às condições de monitorização da construção do gasoduto e do seu funcionamento em condições de segurança. Afinal, a Rússia ainda não ratificou a Convenção Espoo. Infelizmente, ainda não possuímos na UE uma política energética ou padrões comuns. É evidente que os Europeus necessitam de um acordo da UE e do consentimento dos países bálticos para a construção, e não de um acordo bilateral entre a Alemanha e a Rússia. O Parlamento está, agora, a enviar um sinal político claro neste sentido.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz (UEN). - (PL) Senhor Presidente, apoio totalmente o relatório do senhor deputado Libicki. Não há qualquer benefício em introduzir estas alterações, que apenas servem para enfraquecer as conclusões. O gasoduto é perigoso para o ambiente, para o mar e para os países da região do mar Báltico. Outra questão é a que se prende com o custo da construção, bem mais elevado do que se a Nord Stream construísse o gasoduto por via terrestre. Terão de ser as populações da Alemanha e da Europa a pagar esses custos adicionais, uma vez que estes se reflectirão no preço de cada um dos metros cúbicos de gás vendido. Quem sairá a ganhar com este projecto? Os grupos de pressão, a empresa de construção e os políticos russos. Pelo mesmo dinheiro seria possível construir várias centrais nucleares, que reduziriam a utilização de gás e as emissões de CO2.

Temos a responsabilidade de olhar pela segurança e pelos dinheiros dos contribuintes na União Europeia. É uma responsabilidade moral que nos cabe, e devo dizer ao senhor deputado Matsakis que me oponho à construção de um gasoduto através do mar Báltico.

 
  
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  Bogusław Rogalski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha profunda satisfação face à aprovação praticamente unânime por parte desta Assembleia do relatório sobre o impacto ambiental do projecto de construção, no mar Báltico, do gasoduto de ligação da Rússia à Alemanha.

O mar Báltico é um mar interior típico, com pouca profundidade e uma limitada inter-penetração de águas com os oceanos mundiais. Para além disso, existe um considerável volume de armamento químico submerso no leito do mar Báltico, o que poderia levar a um desastre ecológico durante a construção nesta bacia, que é de extrema importância do ponto de vista europeu.

No entanto, há ainda uma outra questão, mais importante, levantada no relatório. Os investimentos em matéria de energia envolvendo Estados-Membros da UE deverão ser sujeitos a uma vigilância e atenção conjuntas por parte da Europa e de toda e a UE e seus cidadãos, e não só por parte de um país, neste caso, a Alemanha. Temos de pensar, em primeiro lugar e acima de tudo, na solidariedade europeia e na garantia da segurança energética para toda a Europa. Não é isso que hoje acontece.

Espero que este relatório envie um sinal claro do Parlamento Europeu ao Conselho e à Comissão, mas, especialmente, ao Governo da Alemanha, de que não deverão ser apenas dois países a tomar decisões no que respeita ao gasoduto do mar Báltico, mas que é necessário o entendimento e o acordo desta Assembleia e de todos os Estados-Membros.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, votei a favor deste importante relatório do senhor deputado Libicki, uma vez que o projecto de gasoduto do Norte da Europa poderá ter repercussões em praticamente oito Estados-Membros da União Europeia. Considero, por isso, que a União deveria formar a sua própria posição a este respeito. Para isso, o que é essencial é que disponha de análises e investigação credíveis e independentes que determinem os riscos ecológicos e os mecanismos adequados para o acompanhamento das actividades nesta área. Hoje, é necessário dispormos de uma política comum de energia, sem nos culparmos uns aos outros por tentarmos defender os nossos interesses nacionais em detrimento de toda a Comunidade. É preciso que elaboremos uma posição comum nesta matéria, que tenha em conta as questões da energia e do ambiente, bem como as questões relacionadas com a segurança dos vários Estados-Membros. A Europa deveria mostrar uma frente unida, especialmente a esse respeito.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o antigo chanceler alemão Gerhard Schröder, que actualmente é pago para exercer o cargo de presidente do comité consultivo do projecto de construção do gasoduto do mar Báltico já promovia este projecto quando estava à frente do governo. Com indiferença, acordou os pormenores da operação com Moscovo, sem consultar os seus vizinhos europeus e, dessa forma, não só despertou medos históricos, como também levantou questões económicas e ecológicas muito legítimas, para as quais não existe uma resposta satisfatória.

Por esse motivo, gostaria de declarar com muita clareza que este projecto apenas poderá ser concretizado se os receios e as preocupações dos países europeus vizinhos e dos parceiros da UE forem levados a sério e se esses países estiverem de acordo. Tomar decisões deste tipo sem consultar os Estados vizinhos é algo muito pouco europeu e que, consequentemente, considero inaceitável. Além disso, os senhores deputados polacos e checos podem acreditar nas minhas palavras, o mesmo se aplica a outras questões como as instalações de mísseis e a concessão de vistos.

Todas as partes devem fazer um exercício de auto-análise e reconhecer que, em matéria de assuntos externos, os Europeus devem ser solidários relativamente a estas áreas políticas fundamentais, pois só assim seremos levados a sério pelos nossos parceiros internacionais. Na qualidade de deputado alemão a este Parlamento, votei a favor do relatório Libicki e contra a construção precipitada do gasoduto do mar Báltico.

 
  
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  Rainer Wieland (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, creio que temos finalmente um texto que podemos aceitar. No entanto, lamento o facto de ainda existirem alguns problemas a nível da coerência. Acima de tudo, lamento especialmente as acções daqueles que hoje se queixaram por o ecrã não estar a funcionar.

Há quatro semanas atrás, constatámos na comissão que a votação prosseguiu implacavelmente apesar de não estarem presentes 22 línguas. Por esse motivo, oponho-me em particular ao procedimento que encontrámos. Tudo isto está relacionado com questões económicas e históricas e certamente que também tem a ver com energia e, provavelmente, com o ambiente. No entanto, o tema do ambiente está a ser aproveitado de forma ostensiva e é de facto extraordinário que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu que, na realidade, deveria ter sido a primeira a tomar uma iniciativa, se tenha recusado a apresentar qualquer parecer.

O procedimento que escolhemos não era correcto. Deveríamos ter sido capazes de elaborar um texto melhor. Por esse motivo e, em especial, por razões processuais, bem como tendo em conta as diferentes negociações no seio da Comissão das Petições, acabei por não votar a favor do relatório.

 
  
  

- Relatório André Brie (A6-0269/2008)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma declaração de voto sobre esta questão simplesmente para frisar um aspecto. Hoje, no Afeganistão, os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e mais um ou dois países estão a marcar uma posição. Estão a marcar posição em relação àquilo que considero a maior ameaça para a Europa desde a Segunda Guerra Mundial, que é a ameaça do terrorismo internacional.

O problema é que existem alguns países europeus que não estão a marcar posição em relação a esta situação. É verdade que estão no Afeganistão. É verdade que algumas das suas forças estão lá, mas o grosso do ataque está a ser assumido – tenho de ser frontal – pelas tropas britânicas e americanas, e presto homenagem à coragem, em especial das tropas britânicas e dos jovens, homens e mulheres, que sacrificaram as suas vidas por esta causa.

Na Europa devíamos ter aprendido a lição: não podemos apaziguar aqueles que nos querem destruir. Esta lição deveria ter sido aprendida na década de 1930; deveria ter sido assimilada em relação ao comunismo soviético, mas receio que ainda não a tenhamos aprendido, e seria importante que a aprendêssemos.

 
  
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  Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN. (EN) Senhor Presidente, penso que a maioria de nós está ciente dos problemas que o consumo excessivo de heroína acarreta para os indivíduos, as suas famílias e as suas comunidades a nível mundial, mas também na Europa. A Europa aplicou muitas políticas racionais a nível comunitário para abordar o abuso da heroína, sendo líder mundial, em muitos aspectos, em relação aos meios utilizados para combater o problema, quer através de tratamento quer de outros programas do género.

No entanto, 90% da heroína que chega actualmente às ruas da Europa é proveniente do Afeganistão. Considero que as políticas que actualmente levamos a cabo não estão a surtir o efeito desejado. A economia aberta do Afeganistão e a insurreição reforçam-se mutuamente. As drogas financiam os Talibãs enquanto a ausência de lei e a violência que daí decorrem favorecem a cultura da papoila. Foram empreendidas muitas tentativas para persuadir os agricultores a substituir as papoilas por outras culturas mas, infelizmente, falharam.

Não é de surpreender que ainda existam campos de papoilas no Afeganistão, especialmente em Helmand e Kandahar, dado que este negócio lucrativo rende anualmente cerca de 500 milhões de dólares americanos para a cultura do ópio, e cerca de 3,5 mil milhões de dólares americanos para as actividades de tráfico e refinação. Se não resolvermos eficazmente este problema pela raiz, e não oferecermos aos agricultores de ópio sustentabilidade e alternativas, estaremos a frustrar não só as expectativas dos cidadãos do Afeganistão, mas também dos cidadãos europeus. O que está agora a acontecer é que, infelizmente, o Afeganistão está a tornar-se em mais um estado de narcotráfico, e pensem em todos os problemas que surgiram na Colômbia quando deixámos que este negócio se desenvolvesse.

Reconheço que não é fácil. Reconheço que a tentativa de lidar com esta matéria no Afeganistão é extremamente difícil para todos os que tentam resolver esta situação, mas reconheço que as políticas que estamos actualmente a aplicar não são verdadeiramente eficazes. Não sei qual é a solução. Li muito sobre este assunto e sei que há muitas pessoas a pôr as suas vidas em risco para tentar resolver este problema.

Considero que o problema da heroína está a começar a aumentar na Europa. Na Irlanda, as autoridades apreenderam este ano uma quantidade recorde de heroína e relatórios recentes demonstraram que existe um problema grave de abuso de heroína nas mulheres jovens desse país. Como antigo ministro responsável pelo problema das drogas, considero necessária uma maior coordenação a fim de combater eficazmente o tráfico de droga, quer em todos os Estados-Membros quer nos países vizinhos do Afeganistão.

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, votei a favor do presente relatório porque só um cego não vê que existe no Afeganistão um ninho de víboras contra o mundo democrático. O mundo democrático tenta defender-se dos ataques terroristas que se registaram em diversos Estados grandes no mundo e, tendo assegurado numerosas vitórias contra os terroristas, encontra-se agora a combater a cauda venenosa de uma organização que deve ser erradicada completamente da face da terra e que tenta reagrupar-se agora no Afeganistão, depois da derrota decisiva que sofreu no Iraque. É por esta razão que a Europa deve permanecer lado a lado com os Estados Unidos nesta iniciativa.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o brilhante estratega de política externa Franz Josef Strauss, cuja morte há exactamente 20 anos iremos assinalar no dia 3 de Outubro do presente ano, dizia sempre que, se abotoarmos mal o nosso casaco, teremos que o desabotoar novamente para o voltarmos a abotoar. É exactamente o que se passa actualmente no Afeganistão, pois temos aplicado uma estratégia política errada. Concentrámos os nossos esforços nos grupos minoritários da Aliança do Norte e ignorámos a representatividade da maioria da população, nomeadamente dos Pashtun. É por esse motivo que a política e a democracia não estão a ter sucesso naquele país.

Se não formos bem sucedidos a convencer a maioria da comunidade representativa Pashtun a aliar-se a nós e a acreditar na democracia e na nossa causa, acabaremos por falhar de forma dramática no Afeganistão, o que parece ser já uma possibilidade real. Gostaria muito simplesmente de apelar a todas as partes envolvidas para que adoptem uma nova abordagem política no Afeganistão e para que não empurrem os Pashtun para os braços do que resta dos Talibãs, devido ao facto de não fazerem uma distinção entre os dois. Isso seria um grande erro. Necessitamos de uma nova estratégia política, com maior discernimento.

Enquanto Europeus, conhecemos bem os problemas relacionados com a nacionalidade, possivelmente melhor que países terceiros. Devemos basear-nos nessa experiência para actuarmos de forma sensata e competente no Afeganistão.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer mais uma vez aos intérpretes por terem aqui ficado tanto tempo, reduzindo a sua hora de almoço e ouvindo as nossas declarações de voto. Se não tivéssemos tido o relatório Corbett e todos esses assuntos que nos obrigam a fazer declarações de voto a estas horas, poderíamos ter ido todos almoçar mais cedo.

Em primeiro lugar, gostaria de fazer minhas as palavras do senhor deputado Eoin Ryan. Considero que apresentou eloquentemente um dos maiores problemas que temos com o Afeganistão. Tencionava referir os mesmos aspectos que o meu sensato colega, o senhor deputado David Sumberg. Não posso crer no descaramento geral desta Assembleia, mesmo durante a abordagem desta matéria, se tivermos em conta a quantidade de Estados-Membros que têm as suas tropas na linha da frente no Afeganistão. Tenho muitos cidadãos no meu círculo eleitoral e, recentemente, dois deles regressaram do Afeganistão dentro de caixões, e garanto-vos que ninguém deseja sujeitar as suas tropas a qualquer dano, mas esta é realmente uma causa vital para nós.

Abomino o anti-americanismo geral desta Assembleia. Não compreendo realmente o sentimento antimilitarista desta Assembleia e há muitas pessoas aqui presentes que são muito cobardes nas suas acções, que atiram pedras da segurança deste Parlamento, enquanto outros põem verdadeiramente as suas vidas em risco para melhorar a situação de todos nós.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Jacek Saryusz-Wolski (A6-0271/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório do meu colega polaco Jacek Saryusz-Wolski, que propõe a aprovação, em primeira leitura do processo de co-decisão, da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o regulamento de 2006 que adopta disposições gerais relativas à instituição de um instrumento europeu de vizinhança e parceria. Face às necessidades de financiamento, tornava-se importante clarificar as disposições em vigor em matéria de fundos comunitários geridos por intermediários financeiros, pois o texto actual é ambíguo no que respeita à possibilidade de prosseguir o reinvestimento desses fundos. Por outro lado, parece lógico autorizar o Banco Europeu de Investimento (BEI) a reinvestir, no âmbito da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP), os fundos gerados pelo reembolso de anteriores operações. Dado que os regulamentos precedentes não previam a possibilidade de reinvestir os fundos, os "reembolsos" são devolvidos ao orçamento comunitário. Nos termos da alteração proposta, o BEI pode ser autorizado a reinvestir esses fundos no âmbito da FEMIP até a Comissão decidir encerrar a operação.

 
  
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  Titus Corlăţean (PSE), por escrito. - (RO) Pronunciei-me a favor da adopção das provisões gerais relativas ao estabelecimento de um Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria.

Penso que esse instrumento tem de evoluir, e as prioridades financeiras e orçamentais da União Europeia têm de se aproximar da dimensão oriental da Política de Vizinhança, que deverá incluir a República da Moldávia e também a Ucrânia.

Apoiei o relatório para reforçar uma solução relativa à vocação europeia da Moldávia e à sua integração à UE, desde que se verifiquem progressos democráticos no âmbito da liberdade de expressão da comunicação social, das reformas jurídicas, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos, e dos direitos dos partidos de oposição nas eleições de 2009.

 
  
  

- Relatório Neil Parish (A6-0270/2008)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) Gostaria de explicar a minha posição em relação ao estabelecimento de critérios comuns claros no que respeita a programas de subvenção concedidos ao abrigo da PAC. Gostaria também de referir a concessão de ajuda, bem como os direitos e deveres dos agricultores e criadores de gado.

A proposta foi apresentada com o objectivo de fixar critérios de modo a que os Estados-Membros sejam autorizados a fazer chegar ajuda aos produtores de carne de bovino.

Este regime é tecnicamente referido como "associado" e, como Malta optou pelo regime de pagamentos totalmente dissociados, votei a favor por uma questão de interesse nacional.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) As pessoas sentem insegurança relativamente aos alimentos devido à BSE, aos escândalos relacionados com a carne e devido a outras questões, no âmbito das quais a UE nem sempre deixou a melhor das impressões. Se as autoridades da Baviera realmente ignoraram durante anos uma operação policial em curso destinada a deter criminosos italianos que se dedicavam ao comércio de queijo impróprio para consumo e se houve uma falha em termos de cooperação no âmbito do recente escândalo relacionado com vinho, então o sistema europeu de notificação revela graves debilidades, que devem ser imediatamente resolvidas.

A actual crise no sector alimentar também mostra claramente como a auto-suficiência agrícola é importante para qualquer país. Por esse motivo, devemos conceder um maior apoio aos nossos pequenos agricultores e, em especial, aos nossos agricultores biológicos. No entanto, a necessidade de aumentar a produção agrícola não deve servir de pretexto para um apoio sub-reptício à tecnologia relativa aos OGM, a nível de toda a UE. Se os cidadãos rejeitarem os alimentos geneticamente modificados, a UE deve respeitar essa decisão e não deve ceder perante os interesses de algumas grandes empresas.

 
  
  

- Relatório Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0290/2008)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) A indústria tradicional de Malta assenta na reparação naval. O trabalho nos estaleiros é perigoso. A reparação naval e a indústria da construção constituem os dois sectores onde se registam mais acidentes. Enquanto a indústria da construção tem demonstrado alguma lentidão na aplicação da utilização de equipamentos de segurança no trabalho, os estaleiros prestam uma atenção especial à protecção e segurança no trabalho.

Os estaleiros de Malta enfrentam actualmente a sua maior prova. O governo nacionalista tenciona privatizá-los a todo o custo. Parece que não estão a ser consideradas mais nenhumas alternativas. A diversificação, novas indústrias de nicho ou a especialização, como a renovação de navios de cruzeiro, parecem não constar da ordem de trabalhos para discussão.

Isto apesar de o Partido Trabalhista de Malta e a União Geral dos Trabalhadores terem comunicado ao Governo que estão dispostos a dar o seu contributo para salvar os estaleiros. Estes estaleiros têm fornecido continuamente empresários altamente qualificados não só para o próprio sector, como também para a indústria maltesa. O seu grau de excelência não tem paralelo.

Eu próprio avaliei o seu grau de excelência quando, no fim do último governo trabalhista, o Primeiro-Ministro delegou em mim a responsabilidade pelos estaleiros. Gostaria também de acrescentar que os estaleiros são para mim um assunto sensível, dado que o meu pai trabalhou nos estaleiros na década de 1950.

 
  
  

- Relatório Dariusz Rosati (A6-0232/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Com base no relatório do meu colega polaco Dariusz Rosati, votei favoravelmente a resolução legislativa que altera, nos termos do processo de consulta, a proposta de directiva do Conselho que altera diversas disposições da Directiva 2006/112/CE, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao regime comum de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No seu artigo 171.º, o Tratado CE permite à Comunidade criar empresas comuns ou qualquer outro tipo de estrutura necessária à boa execução dos programas de investigação, desenvolvimento e demonstração comunitários, e é muito provável que, no futuro, surjam cada vez mais recursos. Seria portanto lógico definir um quadro fiscal apropriado para esse tipo de empresas, equiparando-as a organizações internacionais. Além disso, como outros novos Estados-Membros, a Bulgária e a Roménia foram autorizadas, no quadro da sua adesão, a aplicarem medidas derrogatórias no que respeita à isenção do imposto concedida às pequenas e médias empresas (PME) e ao regime de IVA aplicável aos transportes internacionais de passageiros. Assim, há que integrar essas derrogações na Directiva IVA, por razões de transparência e coerência.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Enquanto relatora fictícia do meu grupo, votei favoravelmente o relatório Rosati sobre a alteração de determinadas disposições relativas ao regime comum de Imposto sobre o Valor Acrescentado. Estas alterações à Directiva IVA que nos propõe a Comissão constituem, em meu entender, simplificações e melhorias notáveis.

Com efeito, a clarificação do campo de aplicação do regime de IVA relativo ao fornecimento de gás natural, de calor e de frio permitirá aos Estados-Membros aplicarem o regime de taxas de IVA reduzidas sobre o fornecimento desses bens, tal como prevê a directiva. No actual clima de subida em flecha dos preços da energia, considero primordial permitir aos Estados-Membros contrariar os aumentos excessivos dos preços da energia com uma redução dos impostos indirectos. Tal medida permite atenuar a pressão inflacionista que afecta a conjuntura económica, bem como o poder de compra dos agregados familiares.

Quero também salientar que os Estados-Membros que desejem reduzir a sua taxa de IVA sobre o fornecimento de energia são livres de o fazer ao abrigo das directivas existentes, nomeadamente no que respeita às taxas mínimas. Não precisamos de nova legislação europeia na matéria, dispondo os governos europeus que desejem actuar rapidamente de todos os meios para o fazer.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio as recomendações que constam do relatório Rosati. Uma maior clarificação dos elementos da Directiva relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), como o direito à dedução do IVA, irá beneficiar as PME que se confrontavam com a burocracia desnecessária ao abrigo das anteriores disposições. Consequentemente, votei a favor das alterações propostas pelo relatório.

 
  
  

- Relatório Bogusław Sonik (A6-0221/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório visa dar continuidade ao Protocolo de 2003, relativo à avaliação ambiental estratégica, da Convenção Espoo da UNECE, de 1991, sobre a avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiras (Protocolo AAE). A Comissão assinou o Protocolo AAE em nome da Comunidade Europeia, em 21 de Maio de 2003, na quinta conferência ministerial "Ambiente para a Europa", realizada em Kiev, na Ucrânia, em Maio de 2003.

O objectivo do Protocolo AAE é oferecer um nível elevado de protecção do ambiente, incluindo a saúde, e garantir a integração das preocupações de ambiente e de saúde nas medidas e instrumentos destinados a promover o dito desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, a Comunidade Europeia tenciona implementar na Convenção Espoo o artigo 13.º do Protocolo, relativo à avaliação ambiental estratégica, através dos processos de avaliação de impacto estabelecidos nas comunicações sobre a avaliação de impacto, que abordam de forma equilibrada os componentes económicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado Boguslaw Sonik sobre o Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica, da Convenção sobre a avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiras, concluída em Espoo, no âmbito da UNECE, em 1991, deve ser apoiado. Os interesses ambientais e da saúde devem ser tidos em conta no quadro da promoção do desenvolvimento sustentável. Votei a favor das recomendações propostas no relatório.

 
  
  

- Relatório Ewa Klamt (A6-0246/2008)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Com a assinatura, em Outubro de 2004, do Acordo de adesão da Suíça ao Acervo de Schengen não foi possível associar o Liechtenstein devido à falta de um acordo relativo à fiscalidade das poupanças (só concretizado um ano mais tarde).

Tendo em conta que existe, há várias décadas, uma política de liberdade de circulação de pessoas entre a Suíça e o Liechtenstein, era imprescindível associar o Liechtenstein a esse Acordo.

Apoio, assim, esta iniciativa, que, através de um Protocolo anexo a esse Acordo, associa este país a Schengen, o qual deverá aceitar e aplicar a totalidade do acervo, com excepção de eventuais disposições de um novo acto ou medida que disserem respeito à execução de mandados de busca e/ou apreensão de meios de prova no âmbito de investigações ou processos por infracções no domínio da fiscalidade directa (que não sejam puníveis com pena privativa de liberdade no âmbito do seu direito nacional).

Apoio a posição da Relatora - Ewa Klamt - segundo a qual o PE deverá dar um parecer favorável, tal como aconteceu em relação ao Acordo a que este Protocolo está associado. É essencial, porém, que o PE tenha acesso a mais informação no que diz respeito a eventuais negociações internacionais em curso, de forma a poder exercer consubstanciadamente e da melhor forma as suas competências.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Votei contra este relatório num gesto de protesto contra o fracasso da actuação da Comissão e do Conselho relativamente ao problema dos paraísos fiscais na Europa. Obviamente que o Liechtenstein não é o único paraíso fiscal da Europa, mas a única forma de obrigar estes micro-estados a actuar é submetê-los a pressões políticas. Continuamos, porém, a tratar esses países e os respectivos cidadãos de forma branda, mesmo que as suas regras e sigilo bancários privem os Estados-Membros de milhares de milhões de euros todos os anos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Até à data, a Suíça e o Liechtenstein têm mantido uma parceria privilegiada com a UE através de diversos acordos bilaterais, algo que se poderá certamente recomendar a qualquer Estado que pretenda preservar a sua soberania e a sua identidade. Não é particularmente abonatório para a UE o facto de a adesão do Liechtenstein ao acordo de Schengen depender de acordos sobre a fiscalidade das poupanças. Esta situação faz lembrar a ameaça de Schengen-Dublim, que tinha por objectivo obrigar os suíços a serem sensatos.

Não é correcto recorrer a milhões de euros em ajudas e a diversas promessas ilusórias como chamariz para atrair novos Estados-Membros ou para aproximar países à UE, com o objectivo de os privar da oportunidade de seguirem o seu próprio caminho fora da Comunidade.

 
  
  

- Relatório Gérard Deprez (A6-0268/2008)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. O Regulamento em vigor estabeleceu um modelo-tipo de visto, mas não assegurou uma numeração única dos vistos nos Estados-Membros.

O número é inserido para identificar o visto individual emitido a um nacional de um país terceiro por um dos Estados-Membros e, apesar de existirem certas diferenças entre Estados-Membros, estas não eram relevantes, uma vez que o visto era apenas controlado na fronteira, visualmente ou mediante leitura óptica.

Porém, a partir do momento em que o Sistema de Informação de Vistos (VIS) se tornar operacional, os controlos de passagem das fronteiras externas deverão incidir no número da vinheta de visto em combinação com as impressões digitais do titular.

É necessário, assim, alterar a numeração dos vistos, de forma a passar a existir um número de vinheta de visto único que possa garantir que, durante o processo de verificação, apenas seja chamado o ficheiro do pedido relevante, relativamente ao qual serão verificadas as impressões digitais da pessoa que se apresenta na fronteira.

Apoio, assim, esta proposta, de forma a assegurar uma numeração coerente e única das vinhetas de visto a utilizar no VIS, garantindo que quando este Sistema de intercâmbio de dados relativos aos vistos entrar em vigor possa vir a funcionar da forma mais correcta, reduzindo os riscos de acesso indevido a dados pessoais.

 
  
  

- Relatório Christian Ehler (A6-0254/2008)

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. (EN) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório e espero que a renovação do acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Europa e a Índia seja mais expressiva dado que, até à data, a cooperação científica ainda não desenvolveu todo o seu potencial. Até à data, esta cooperação não tem passado de um acordo no papel e espero que este novo acordo se traduza realmente em acções concretas de ambos os lados.

A ciência e a tecnologia são elementos essenciais da parceria estratégica entre a União Europeia e a Índia e um dos sectores mais promissores em matéria de cooperação, podendo ambas as partes tirar vantagens desta colaboração.

A intensificação do acordo já existente é algo positivo, no entanto, este novo acordo deve concentrar-se nos desafios fundamentais com que nos defrontamos, especialmente as alterações climáticas, a segurança energética e as epidemias ao nível da saúde pública. Trata-se de uma oportunidade de congregar recursos nos domínios da investigação e do desenvolvimento a fim de encontrar soluções para ambas as partes.

Por último, gostaria também de salientar que este acordo oferece uma oportunidade não só de colaborar no âmbito das questões globais importantes, mas também de causar um impacto significativo nas pessoas que vivem na Índia e que ainda não têm acesso à tecnologia de base. Ao transferir alguma da sua tecnologia, a Europa poderá ajudar ao desenvolvimento económico e social da Índia.

 
  
  

- Relatório Diana Wallis (A6-0277/2008)

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN), por escrito. (PL) Tendo em conta a confusão que se instalou durante a votação, gostaria de deixar claro que a minha intenção era ajudar a manter a imunidade parlamentar do senhor deputado Witold Tomczak, e é dessa a forma que o meu voto deverá ser registado, como tendo votado contra, e não a favor, do relatório.

 
  
  

- Relatório Giuseppe Gargani (A6-0222/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Esta é uma proposta com contradições, razão pela qual nos abstivemos. Embora haja um ou outro aspecto que pode ser positivo, designadamente o que se refere a uma possível alteração do Estatuto do Tribunal de Justiça, de forma a garantir ao Parlamento Europeu o direito de apresentar as suas próprias observações junto do Tribunal sempre que as suas prerrogativas sejam, directa ou indirectamente, postas em causa, a fim de que a intervenção do Parlamento Europeu, quando este não é oficialmente parte no processo, não seja objecto do poder discricionário do Tribunal de Justiça, a verdade é que outros podem significar um simples reforço do federalismo. E, nesse caso, discordamos.

Por outro lado, consideramos fundamental o princípio do respeito, por parte do Parlamento Europeu, da soberania dos Estados-Membros e, portanto, também dos tribunais nacionais. Entretanto, admitimos que pode ter interesse uma política de colaboração entre o Parlamento Europeu e os tribunais nacionais. Mas insistimos que não é aceitável que tal colaboração seja utilizada para pôr em causa direitos nacionais, incluindo a soberania dos tribunais nacionais, e o princípio da subsidiariedade.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado Gargani estuda as possibilidades de o Parlamento Europeu defender as suas prerrogativas perante os tribunais nacionais. Actualmente, o Parlamento não pode defender as suas decisões perante um tribunal de justiça nacional. Congratulo-me com este relatório de iniciativa que visa encontrar meios de melhorar a coerência da execução das políticas nos diversos Estados-Membros.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0179/2008)

 
  
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  Liam Aylward (UEN), por escrito. − (EN) O Parlamento votou hoje a favor da saúde e da protecção dos consumidores europeus. A protecção do consumidor e a saúde dos nossos cidadãos formam o cerne deste pacote alimentar relativo à regulação de aditivos, enzimas e aromas alimentares e que foi aprovado pela vasta maioria deste Parlamento.

Os aditivos, as enzimas e os aromas alimentares serão sujeitos a autorização prévia antes de serem adicionados aos produtos alimentares. Este aspecto é também positivo para a própria indústria, dado que possibilita uma maior consistência em termos de harmonização e clareza em todos os Estados-Membros. Os corantes alimentares existentes nos produtos alimentares passarão a estar claramente rotulados. Duas questões importantes para os consumidores dizem respeito à intolerância a determinadas substâncias (por exemplo, os corantes azóicos) e a rótulos enganadores relativos à natureza, frescura, qualidade dos ingredientes, carácter natural e nutricional do produto. No que diz respeito à questão dos aromas alimentares, o objectivo é que os alimentos sejam o mais naturais possível. O Parlamento votou no sentido de proteger as ervas e as especiarias de qualquer tipo de limitação. Há séculos que estas são utilizadas sem que se conheça qualquer efeito prejudicial.

No que respeita as novas informações científicas de Southampton que comprovam a nocividade de alguns aditivos nos produtos alimentares para crianças, levo este estudo e as suas implicações muito a sério e conto com o apoio da Comissão sobre este assunto.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Saúdo a proposta de regulamento da senhora deputada Åsa Westlund que estabelece um procedimento de autorização uniforme para aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares. Uma maior transparência nos procedimentos de autorização para estes ingredientes irá reforçar a protecção aos consumidores em toda a Europa. O consumidor deve dispor de todos os meios necessários para poder fazer uma escolha informada dos produtos alimentares disponíveis nas nossas prateleiras. Votei a favor das recomendações propostas no relatório.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0180/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Optámos por votar contra as Alterações 14 a 19. Trata-se de uma decisão em segunda leitura. No Conselho de Ministros, os Estados-membros opuseram-se tanto à rotulagem como a uma proibição dos corantes azóicos, tendo por último sido obrigados a aceitar um compromisso relativo à rotulagem. Trata-se de uma vitória importante que não queremos que seja posta em causa pela votação de alterações de cariz populista e que não oferecem quaisquer perspectivas reais de melhoria.

Nós, os Sociais-Democratas Suecos, temos feito pressão com vista a uma proibição dos corantes azóicos e continuaremos a fazê-lo, mas não temos qualquer intenção de alinhar com iniciativas de cariz populista ou de votos populistas susceptíveis de pôr, desnecessariamente, em risco a saúde das crianças.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. — (PL) Senhor Presidente, apoiei o relatório da senhora deputada Westlund, visto que concordo com a relatora que é preciso consolidar a legislação relativa aos aditivos alimentares artificiais. Considero que devemos colocar maior ênfase na disponibilização de informação clara ao consumidor quanto ao teor dos conservantes nos produtos alimentares adquiridos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É necessário procurar conferir maior transparência ao processo de aprovação de aditivos alimentares e reforçar a protecção dos consumidores, particularmente daqueles que são intolerantes a determinadas substâncias. De igual forma, a protecção ambiental deve ser um dos vários factores a ter em conta na aprovação da utilização de um aditivo.

Tal como já tinha sido aprovado em primeira leitura, é preciso clarificar as consequências da indução do consumidor em erro e incluir a protecção ambiental entre os factores a ter em conta na aprovação da utilização de um aditivo.

As alterações agora aprovadas em segunda leitura têm como objectivo essencial melhorar estes aspectos a ter em conta no texto final, visando reforçar a protecção dos consumidores e do ambiente e clarificar as condições para a aprovação de aditivos.

A partir da entrada em vigor deste regulamento, os aditivos alimentares terão de preencher estes requisitos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório da senhora deputada Westlund sobre aditivos alimentares. Um estudo recente da Universidade de Southampton alertou esta Assembleia para os potenciais perigos dos corantes azóicos, utilizados para dar cor a determinados doces e bebidas. A inclusão destes perigos na rotulagem constitui uma medida importante para proteger os consumidores dos efeitos prejudiciais que estes aditivos podem causar, como a hiperactividade nas crianças. Um regulamento comunitário sobre estes aditivos é fundamental e felicito a relatora pelo seu relatório.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. - (SK) Corantes azo são adicionados aos géneros alimentícios e bebidas para lhes alterar o aspecto. Todavia, eles representam um risco desnecessário para a saúde dos cidadãos. Um estudo realizado pela Universidade de Southampton demonstrou que os corantes azo são perigosos para a saúde das crianças, porque podem provocar hiperactividade e aumentam o risco de dificuldades de aprendizagem. Apoio a iniciativa dos fabricantes europeus da Dinamarca, da Suécia e do Reino Unido de, gradual e voluntariamente, irem eliminando os corantes azo dos produtos alimentares.

A defesa do consumidor, particularmente a defesa das crianças, que constituem o grupo mais vulnerável, constitui uma prioridade para o Parlamento Europeu. Essa a razão por que aplaudo o relatório da senhora deputada Ǻsa Westlund, a favor do qual votei, que oferece uma nova abordagem da política europeia para a protecção da saúde humana e a prevenção de doenças, especialmente nas crianças.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. (EN) Apoio incondicionalmente as tentativas feitas por este relatório no sentido de rotular os produtos que contêm corantes azóicos. Considero que, se os consumidores pudessem ter a escolha de pôr um fim à utilização e consumo destes aditivos no seu contexto familiar, o processo de rotulagem seria um compromisso justo.

A relação entre os corantes azóicos e problemas de e possíveis problemas comportamentais está a tornar-se clara. É correcto que actuemos já, no sentido de promover as melhores normas possíveis.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0179/2008 and A6-0180/2008)

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) A necessidade de uma rotulagem adequada para os aditivos alimentares e a supressão de algumas substâncias é crucial para proteger, em particular, a saúde das crianças. Congratulo-me com os relatórios da senhora deputada Åsa Westlund e recomendo-os a esta Assembleia.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Mojca Drčar Murko (A6-0177/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Neste relatório demos particular importância aos aspectos que afirmam pretender salvaguardar a segurança alimentar, tendo em conta os interesses dos consumidores, entre os quais figura, com lugar de destaque, o desejo de adquirir alimentos tão naturais quanto possível.

Ora, sabe-se que nem todos os aromas seguros de um ponto de vista toxicológico são benéficos para os consumidores. Daí a necessidade de garantir o direito de opção que assiste aos consumidores.

No quadro do processo de aprovação de aromas, "as necessidades tecnológicas razoáveis" encontram-se articuladas com outras estratégias da UE, nomeadamente o combate da obesidade, na medida em que a adição de aromas excessivamente fortes pode servir para ocultar a má qualidade de alimentos preparados.

O Conselho e o Parlamento Europeu têm uma abordagem diferente relativamente à questão de determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes para utilização nos e sobre os alimentos e aos níveis máximos desses ingredientes enunciados no Anexo III.

Sabemos que é contestável o princípio de que os produtores de ervas e especiarias tenham de refutar a presunção jurídica da nocividade de cada produto separadamente. Seria mais lógico que o procedimento fosse inverso. É um tema que vai continuar a ser polémico.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o relatório da senhora deputada Mojca Drčar Murko sobre aromas e certos ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes. Considero que o relatório salvaguarda os conceitos de segurança alimentar e de protecção do consumidor. É importante que os consumidores europeus não sejam enganados quanto à natureza do aroma presente nos seus produtos alimentares. "Aroma natural" deve significar exactamente isso e subscrevo as recomendações do relatório no sentido de garantir este aspecto. Votei a favor do relatório.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Avril Doyle (A6-0176/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório refere-se a um regulamento que pretende estabelecer normas e procedimentos de autorização das enzimas alimentares, à excepção das que são consideradas aditivos alimentares. A Comissão Europeia refere que a indústria tem exercido pressão no sentido de uma harmonização da legislação que estabeleça um procedimento de autorização comum aplicável às enzimas alimentares, dado que a ausência de normas comunitárias neste domínio deu azo a práticas comerciais desleais.

O Parlamento Europeu insiste em incluir diversas alterações importantes que aprovou na primeira leitura da proposta de regulamento apresentada pela Comissão. Por essa razão, reafirmou a opinião de que o princípio de precaução deve estar no centro de qualquer avaliação dos riscos e deve ser salientado na proposta. Reforçou também as disposições relativas à protecção dos consumidores, a fim de garantir que a utilização de uma enzima alimentar não induza o consumidor em erro quanto à natureza, qualidade ou conteúdo de um produto, tendo este conceito sido reintroduzido.

Por outro lado, as enzimas alimentares não são, nem podem ser, microrganismos geneticamente modificados. Há que evitar também que derivem de OGM. Mas, se tal alguma vez acontecer, isso deve ser claramente identificado, para não enganar os consumidores. É fundamental garantir um elevado nível de segurança dos alimentos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) O relatório da senhora deputada Doyle visa harmonizar o regime de controlo do uso de enzimas alimentares. A obrigação que recai sobre a indústria e os Estados-Membros de informar a Comissão sobre qualquer questão de segurança relativa às enzimas é uma medida positiva no sentido de garantir o maior número possível de normas em matéria de segurança alimentar em toda a Europa. Consequentemente, votei a favor do relatório.

 
  
  

- Relatório Peter Liese (A6-0220/2008)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) Abstive-me com o intuito de chamar a atenção para o facto de este relatório não tomar em consideração a diferença existente entre os Estados insulares e o continente.

Malta não está ligada ao continente por caminho-de-ferro, tendo apenas uma ligação marítima e aérea. Além disso, a economia de Malta é fortemente dependente do turismo que atrai anualmente mais de um milhão de pessoas que viajam de avião e quase meio milhão de barco. Prevê-se que o efeito sobre as famílias, por exemplo, do Reino Unido aumente 160 libras na sequência da entrada em vigor da legislação.

É importante controlar as emissões, mas é igualmente importante distinguir entre as diferentes aspirações e realidades dos países que constituem a União Europeia. O princípio de uma só medida para todos é discriminatório quando existem circunstâncias especiais.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Apoiei o relatório de Peter Liese sobre a inclusão da aviação no sistema ETS pois penso que o compromisso encontrado entre o Parlamento e o Conselho é equilibrado e realista.

A necessidade de agir rápida e eficazmente com vista a diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente o impacto dos transportes sobre o aquecimento climático, já não levanta qualquer dúvida hoje em dia.

Contudo, para que essa legislação tenha êxito, era indispensável conciliar o objectivo ambiental com o da mobilidade dos cidadãos.

Com efeito, o esforço exigido ao sector da aviação deve ser suficiente para não comprometer as reduções realizadas pelos outros sectores, mas sim equilibrado, a fim de não penalizar o crescimento do sector aéreo.

A legislação que adoptámos respeita esses imperativos, facto com que me congratulo.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a recomendação para segunda leitura do relatório Peter Liese sobre a inclusão da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa, porque considero essencial e urgente limitar o aumento global da temperatura a +2°C.

O sector da aviação encontra-se em expansão - as emissões de dióxido de carbono provenientes da aviação aumentaram 87% desde 1990 e estima-se que dupliquem até 2020 - pelo que são necessárias medidas que dêem um sinal claro a nível internacional do quanto a UE está empenhada na luta contra as alterações climáticas, tendo em vista a obtenção de um acordo internacional antes da Conferência de Copenhaga em 2009.

Por outro lado, o compromisso alcançado engloba aspectos muito positivos, tais como: o regime de excepção previsto para as RUP, a utilização dos proventos gerados pelos leilões das licenças de emissão no combate às alterações climáticas e medidas para combater a desflorestação.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A proposta votada no Parlamento Europeu é já um compromisso, embora insatisfatório, face à proposta inicial da Comissão Europeia, que não tinha em conta os problemas dos países com dificuldades económicas, designadamente as regiões ultraperiféricas. Sabemos que a poluição deve diminuir, mas é preciso ter em conta as dificuldades dos países de economias mais frágeis.

O compromisso agora votado não evita todas as consequências negativas deste comércio, mas minimiza várias, adiando a data de entrada em vigor relativamente à primeira proposta do PE, diminuindo o alcance dos leilões e da pressão sobre as empresas mais débeis.

A negociação de uma excepção para as Regiões Ultraperiféricas tornou-se aqui uma questão muito importante, já que a proposta original da Comissão Europeia não previa, como é sabido, qualquer excepção para estas regiões, o que significava que todos os voos com origem ou destino nestas ficariam cobertos pelo regime geral.

No texto finalmente acordado, foi preservada a possibilidade de excepção, mas o seu alcance não é tão vasto como deveria ser. Insistimos, por isso, na consagração da exclusão deste regime de comércio de licenças não só dos voos entre ilhas, mas também entre as ilhas e o Continente.

 
  
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  Petru Filip (PPE-DE), por escrito. − (RO) É evidente que, para cada prazo estipulado pela União Europeia que inclua a aviação, os objectivos traçados para o sector devem ser um factor de convergência e estar de acordo com os esforços médios exigidos a todos os outros sectores de fontes fixas dos Estados-Membros. A falta de participação do sector da aviação no sistema poderia, a longo prazo, resultar em custos compensatórios significativos.

Pronunciei-me a favor do relatório, convencido de que uma abordagem integrada para o comércio europeu de licenças de emissões é necessária na UE. Uma vez que a aviação contribui para o impacto global das actividades do homem sobre as alterações climáticas, é justo que o sector receba o mesmo tratamento e obedeça às mesmas regras e provisões estipuladas em harmonia a nível comunitário.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. - (FR) Abstive-me na votação final do relatório Liese. Penso que a União Europeia está a ultrapassar unilateralmente o Protocolo de Quioto, que exclui os sectores "aviação" e "marítimo". Embora existam razões para considerar o impacto climático desses dois sectores como os mais importantes para o comércio de emissões internacionais, a União Europeia não pode alterar de forma unilateral um acordo multilateral, pedindo simultaneamente, por exemplo, aos Estados Unidos que ratifiquem Quioto. As propostas da UE relativas à aviação poderiam, quando muito, visar o pós-Quioto, isto é, 2013, e só no seguimento de um acordo internacional em Copenhaga.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Liese sobre a inclusão da aviação no regime europeu de comércio de emissões. É preciso que o Parlamento deixe bem claro que está empenhado em combater as alterações climáticas e em implementar uma legislação ambiciosa relativa ao ambiente. As decisões tomadas no âmbito das discussões com o Conselho parecem tomar o rumo certo. A venda em leilão de 15% das emissões da aviação tendo em vista o seu aumento em 2013 parece ser um compromisso satisfatório.

Embora subscreva as recomendações do relatório, penso que o Parlamento deve continuar a ser ambicioso na definição dos objectivos para as emissões da aviação no ETS da UE e procurar que as propostas do senhor deputado Liese sirvam de base à revisão geral do ETS. Votei a favor do relatório.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) As emissões de gases provenientes de aeronaves duplicaram desde 1990 e continuam a aumentar. Se a UE leva a sério a luta contra as alterações climáticas, tem de se tornar o líder global neste domínio. Não basta falarmos sobre o assunto; também é necessário adoptar medidas legislativas. Considero que a directiva que visa incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade constitui um passo positivo.

O relatório do senhor deputado Peter Liese representa uma solução equilibrada e realista, um compromisso entre a protecção do ambiente, por um lado, e a garantia de competitividade da indústria de aviação europeia, por outro lado. Não podemos discriminar as companhias aéreas europeias, em particular, as dos novos Estados-Membros da UE que estão a tentar recuperar o atraso em relação à tendência geral. Por conseguinte, as regras de uma concorrência económica saudável devem aplicar-se em igual medida a companhias aéreas de países terceiros. É necessário fechar um acordo internacional, pelo que a UE tem de negociar com os EUA, a Rússia e a China.

Também não nos podemos esquecer de que, por vezes, a aviação constitui o único meio de transporte possível, ligando a UE a regiões remotas. Contribui significativamente para o desenvolvimento do turismo e, por isso, não pode ser considerada um luxo.

Acredito que a posição comum do Parlamento Europeu e do Conselho contribuirá para uma aviação limpa e para a introdução de novas tecnologias na indústria em causa, motivo pelo qual votei a favor do relatório.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Ao adoptar hoje uma directiva que visa incluir o tráfego aéreo no regime europeu de comércio de emissões, a União Europeia continua a marcar pontos na luta contra as alterações climáticas.

Com efeito, não podemos deixar de nos congratular com este acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, que permitirá uma redução progressiva e real dos gases com efeito de estufa a partir de 2012, para todos os voos que descolam e aterram em solo europeu.

Congratulo-me sobretudo com a adopção de duas medidas concretas que salientam que a Europa acaba por representar muitas vezes, ainda e felizmente, legislações aprovadas que são particularmente equilibradas e que têm em conta o interesse dos mais pequenos: os aviões de turismo, os aviões de investigação e as pequenas companhias aéreas poderão continuar a voar sem se preocuparem com as disposições vinculativas da directiva; os rendimentos gerados pelo leilão dos 15% das quotas de emissão de CO2 destinar-se-ão à investigação e ao desenvolvimento no sector da aeronáutica.

Porque é evidente que, se a União Europeia tem de apostar na inovação, os engenheiros deverão, paralelamente, dar provas de muita criatividade para reduzir a poluição gerada pelos aviões, quando o tráfego aumenta 5% ao ano.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Decidi apoiar hoje o relatório do senhor deputado Liese porque é equilibrado e prático, ainda que algo complicado.

A aviação civil tem de reconhecer a necessidade de ser incluída no regime de comércio de licenças de emissão, e os ambientalistas têm de reconhecer que as pessoas querem voar e que a indústria da aviação contribui em grande medida para o bem-estar económico de muitas das nossas regiões, bem como das economias nacionais.

Continuo a pensar que este acordo levanta problemas. Continuo a pensar que a previsão de 100% de atribuição em leilão em 2020 poderá originar problemas graves para as companhias aéreas pequenas e regionais.

No entanto, estamos perante uma solução de compromisso. Continuo a pensar que este regulamento enfrentará desafios de teor jurídico e de outro tipo da parte de países fora da União Europeia, em especial dos EUA e da Rússia, tornando difícil a obtenção de um acordo a nível mundial. Porém, esta solução representa um começo e por isso temos de felicitar a Comissão pela sua coragem e previdência.

Actualmente, a indústria da aviação está a debater-se sobretudo com os elevados preços dos combustíveis, o que torna essencial um compromisso sobre o ETS. Sei que as companhias aéreas estão insatisfeitas; sei que os ambientalistas estão insatisfeitos. Nesse caso, provavelmente, os nossos relatores não se enganaram muito!

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito.(NL) Se, no que respeito ao clima, a UE pretende alcançar o seu objectivo de uma redução de 20% das emissões de CO2 em 2020, é necessário envolver também o sector da aviação num sistema de comércio de emissões de gás com efeito de estufa. Nestes últimos anos, as emissões da aviação aumentaram quase 90%.

Ao mesmo tempo, a aviação esquiva-se a pagar imposto especial de consumo sobre o combustível para aviões e IVA sobre os bilhetes de avião. Logo, há necessidade de medidas legislativas. O objectivo do relatório é fazer com que o sistema de comércio de emissões entre em vigor a partir de 2012 para todos os voos que cheguem ou partam de aeródromos europeus. A partir de 2012, o sector terá de emitir anualmente 1,5% menos de gases com efeito de estufa. O nível de direitos de venda em leilão a título gratuito que foi proposto é demasiado elevado. Pessoalmente, penso que o sector da aviação devia principiar por leiloar, pelo menos, 25%. Em última análise, o objectivo não é o próprio comércio, mas sim a redução das emissões.

O Parlamento também manifestou a sua opinião sobre a utilização dos proventos gerados pela venda em leilão: ele pretende que esse dinheiro seja utilizado para reduzir os impostos sobre as formas de transporte respeitadoras do ambiente e investido na investigação de tecnologias para as aeronaves menos poluidoras. O compromisso que temos perante nós está longe de ser ideal, mas é um passo em frente, motivo por que nós, Verdes, também apoiamos o acordo alcançado.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) É de saudar a inclusão das actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. - (FR) Lamento que as regiões ultraperiféricas (RUP) não tenham sido isentadas completamente da inclusão da aviação civil no sistema ETS, quando o seu afastamento do continente europeu o justificava plenamente.

Contudo, graças a esforços perseverantes, estou contente que tenham sido realizados progressos.

Assim, o acordo negociado prevê que se tenham especialmente em consideração os meios necessários para reduzir, ou mesmo eliminar os problemas de acesso e de competitividade com que estão confrontados as RUP. Além disso, após acesas discussões, os voos intra-RUP estarão sujeitos a uma derrogação e não estarão portanto incluídos. Congratulo-me com o facto de as RUP serem incluídas na cláusula de revisão destinada a avaliar a incidência do sistema ETS no transporte aéreo.

Agradeço muito especialmente ao Parlamento Europeu, que ouviu desde o início o meu pedido para que as RUP sejam tidas em conta de uma forma diferenciada, posição esta retomada numa segunda fase pelos Estados-Membros. Quero também saudar o apoio indefectível de Jacques Barrot, Comissário Europeu antigamente responsável pelos transportes.

Por fim, lamento que o acordo final não tenha retomado propostas favoráveis às RUP, que teriam, nomeadamente, permitido utilizar os fundos gerados nos leilões das quotas para eliminar as dificuldades próprias das regiões ultraperiféricas.

 
  
  

- Relatório Richard Corbett (A6-0197/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do meu colega britânico Richard Corbett sobre a alteração do Regimento interno do Parlamento no que respeita aos trabalhos do Plenário e aos relatórios de iniciativa. Partilho a preocupação expressa no relatório de simplificar, aligeirar e acelerar o trabalho parlamentar. Contudo, devemos deixar aos deputados a liberdade de colocar perguntas escritas à Comissão e ao Conselho, embora esteja de acordo em limitar os respectivos abusos. Saúdo o papel atribuído aos deputados que, durante a sessão, poderão intervir mais. A ideia de que quarenta deputados possam apresentar uma contra-resolução, paralelamente aos direitos dos grupos políticos, parece-me também um progresso democrático.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos hoje contra o Relatório relativo à alteração do Regimento do Parlamento Europeu.

Optámos por faze-lo em virtude de os relatórios de iniciativa própria estarem relacionados com a actividade legislativa e poderem ter um impacto significativo sobre o trabalho em curso. Os deputados ao Parlamento Europeu devem, por esse motivo, ter oportunidade para influenciar esses relatórios no plenário, juntamente com os procedimentos aplicáveis aos relatórios legislativos.

Apesar de carecer uma revisão do procedimento aplicável às perguntas escritas, consideramos da máxima importância salvaguardar a independência e o direito dos deputados a colocar questões às outras instituições sobre as decisões e responsabilidades destas últimas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra este relatório, dado que se insere num objectivo central de atrofiamento do funcionamento democrático e pluralista do Parlamento Europeu. Partindo de um princípio que nem sequer é verdadeiro - a existência do Tratado Renovador - a maioria pretende, de facto, reduzir os direitos e dificultar a capacidade de iniciativa dos deputados, aumentar o poder do Presidente do Parlamento Europeu e, como consequência, empobrecer o pluralismo do debate parlamentar.

Esta questão do empobrecimento democrático e da capacidade de intervenção dos deputados é também clara no estabelecimento de linhas de orientação sobre o procedimento relativo às perguntas escritas dirigidas ao Conselho e à Comissão.

No entanto, esta decisão é apenas uma parcela da linha anti-democrática mais geral que a maioria do Parlamento Europeu está a seguir, designadamente os seus maiores grupos políticos (PPE e PSE), de que outra peça essencial é a exigência de novos critérios mais restritivos relativamente à constituição de grupos políticos, o que, igualmente, merece a nossa denúncia e vivo protesto.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) A proposta de alteração do Regimento do Parlamento apresentada pelo senhor deputado Corbett e relativa ao trabalho em plenário e aos relatórios de iniciativa permite que o Parlamento trabalhe com mais eficácia e eficiência. Votei a favor das recomendações do senhor deputado Corbett.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Enquanto democrata, fico particularmente surpreendido com duas alterações relativas ao relatório Corbett, pois não posso acreditar que tenham sido elaboradas com seriedade.

Os direitos democráticos dos deputados dos parlamentos de praticamente todos os países de carácter democrático incluem a possibilidade de questionarem os governantes eleitos relativamente à sua jurisdição e às suas responsabilidades.

A limitação do número e do conteúdo das perguntas que podem ser colocadas acaba por ter mais a ver com os procedimentos de uma audiência em tribunal, do que com o regimento de uma instituição democrática legítima, pelo que a proposta deve ser liminarmente rejeitada. Por esse motivo, terei que votar contra o relatório.

 
  
  

- Relatório Jutta Haug (A6-0262/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório da minha colega alemã Jutta Haug sobre as primeiras reflexões relativas ao anteprojecto de orçamento (APO) para 2009 e sobre o mandato para a conciliação e que estabelece um esquema de reflexão sobre a estrutura do futuro orçamento da União Europeia. O APO fixou-se nos 134 395 milhões de euros em dotações para autorização, aumentando 3,1% relativamente a 2008, ou seja, 1,04% do RNB, e em 116 700 milhões de euros em dotações para pagamento, com uma margem de 2 600 milhões de euros em dotações para autorização e de 7 400 milhões de euros em dotações para pagamento. Face às necessidades de possuirmos uma Europa dos resultados, não consigo entender as limitadas dotações para pagamento. Para além das prioridades, teremos de zelar por que a política de coesão, o financiamento da política europeia a favor das pequenas e médias empresas (PME) e a acção externa sejam correctamente dotadas. Por fim, não podemos esquecer as grandes infra-estruturas europeias (redes de transporte, energia, espaço, água, novas tecnologias, saúde, etc.), que são, de uma forma geral, insuficientemente financiadas, quando constituem a coluna vertebral da competitividade do território europeu na concorrência económica e social a que se dedicam os territórios no mundo.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), por escrito. − (PL) De acordo com o calendário previsto para a ratificação do Tratado de Lisboa, em 2009, o Parlamento e Conselho disporão de direitos iguais no que respeita à criação de legislação, assim como em matéria orçamental, de atribuição de novos poderes à União Europeia e de introdução de alterações fundamentais no procedimento orçamental usado até à data.

Por isso, é ainda mais importante que a União Europeia disponha dos recursos financeiros necessários para levar a cabo as actuais políticas e actividades em diferentes áreas, tendo, ao mesmo tempo, flexibilidade suficiente para fazer face aos novos desafios políticos. Por isso, é muito surpreendente o nível anormalmente baixo de fundos proposto em matéria de pagamentos no projecto de orçamento inicial (116 736 mil milhões de euros), que é de 0,90% do PIB, um decréscimo de 3,3% em relação a 2008. Igualmente preocupantes são as reduções orçamentais propostas pela Comissão Europeia para as campanhas de informação há muito planeadas para 2009, para as eleições para o Parlamento Europeu ou a possível entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

A prioridade para a reunião de conciliação de Julho sobre o orçamento deverá ser assegurar um nível suficiente de fundos para pagamentos e para a política de informação da União. É igualmente vital apresentar à Comissão propostas de financiamento para projectos-piloto e trabalhos preparatórios, a fim de evitar que sejam financiados a partir das reservas dos quadros financeiros plurianuais. Para além disso, deveremos assegurar que haja recursos financeiros suficientes para que a União Europeia seja capaz de reagir aos novos desafios na área da "competitividade para o crescimento e o emprego", sem reduzir os fundos existentes destinados aos importantes programas que estão actualmente em curso.

 
  
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  Roger Knapman (NI), por escrito. − (EN) Considero que nenhum programa orçamental da UE deverá, em circunstância alguma, real ou potencial, ser financiado pelo meu país. O Serviço Europeu de Acção Externa e outros aspectos do Tratado de Lisboa são um completo anátema para mim. Por conseguinte, embora qualquer atraso no financiamento desses programas seja de saudar, não posso apoiar uma alteração que aceita que, em princípio, o SEAE, juntamente com outros novos programas orçamentais previstos no Tratado, seja realmente financiado "quando o Tratado for ratificado por todos os 27 Estados-Membros". Se a ratificação por parte de todos os países é ou não provável, é uma possibilidade que subsiste, mas não posso apoiar uma alteração que estabelece determinadas circunstâncias mediante as quais os proponentes reconhecerão como legítimo, em princípio, o financiamento do SEAE e de outros programas orçamentais previstos no quadro do Tratado de Lisboa.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Haug sobre o Anteprojecto de Orçamento de 2009 e o mandato para a conciliação. Este relatório define prioridades do Parlamento para o ano seguinte. Congratulo-me especialmente com o apelo a uma resposta adequada às exigências da ajuda e segurança alimentares, dado o forte aumento dos preços dos produtos alimentares e dos custos de produção no âmbito da agricultura.

Espero que esta resposta seja reflectida e adequada e inclua um programa de investimento sério para o sector agrícola, quer no mundo em desenvolvimento quer na União Europeia.

Também votei a favor da alteração 15 que refere a margem prevista na rubrica 2.

No entanto, não é possível apoiar os esforços para incluir mecanismos de transferência de verbas da PAC não utilizadas para outras rubricas orçamentais.

Em 2007, as verbas não utilizadas da PAC foram transferidas para o financiamento do projecto Galileo. Isto não pode transformar-se numa regra.

 
  
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  Thomas Wise (NI), por escrito. − (EN) Não apoiei esta alteração porque me oponho totalmente à criação e financiamento do SEAE e de outros programas semelhantes que dependem da ratificação do Tratado de Lisboa. É na realidade importante frisar que os programas criados pelo chamado Tratado de Lisboa não têm qualquer base jurídica enquanto este não for ratificado pelos 27 Estados-Membros. No entanto, desaprovo todos estes programas na sua totalidade e penso que não deverão ser criados ou financiados em momento algum.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. (SV) O relatório da senhora deputada Haug pede um mandato alargado para as negociações orçamentais com o Conselho. O raciocínio assenta na necessidade de assegurar fundos suficientes para as rubricas relativas às despesas propostas pela Comissão. Parece não haver limite para os montantes que o Parlamento Europeu está disposto a gastar. Na minha opinião trata-se de uma abordagem errada. O ponto de partida deveria ser o quadro geral que foi aprovado; as diferentes prioridades deveriam, em seguida, ser estabelecidas em função das diferentes despesas.

Existe a necessidade de uma maior flexibilidade no actual quadro financeiro plurianual. Por esse motivo apoio a ideia de as margens que resultaram na área da agricultura serem utilizadas para outros fins.

 
  
  

- Relatório Marcin Libicki (A6-0225/2008)

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE), por escrito. - (RO) Enquanto relatora sobre a sinergia do mar Negro, gostaria de manifestar o meu apoio ao relatório Libicki, pela simples razão de que o tema abordado é de natureza estratégica, transcendendo a região do Báltico e o domínio da protecção ambiental. Na verdade, estivemos a debater uma questão comum à região do Báltico e à região do mar Negro, e que afecta toda a Europa: a questão da segurança energética e da política europeia a esse respeito.

Tomando em consideração a dependência da UE em relação a um número limitado de fontes, fornecedores e rotas de transporte, é vital que o conceito de segurança energética europeia assente sobre o princípio fundamental da diversificação. Não menos importante será o desenvolvimento de uma política coerente no domínio da energia, baseada na solidariedade e na coordenação, de modo a se evitar a conclusão de um acordo bilateral que possa afectar os interesses dos outros Estados-Membros e que, em particular, não comprometa projectos importantes, tais como o projecto Nabucco, reconhecidos a nível europeu.

Portanto, repito e insisto em apelar à Comissão e ao Conselho para que redobrem os esforços em prol do projecto Nabucco, e também em prol de uma clara articulação da política energética comum. Tanto a situação na região do Báltico, como a situação na região do mar Negro apontam para a necessidade urgente de se começarem a dar passos concretos e firmes nesse sentido.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos optámos por votar a favor do Relatório Marcin Libicki relativo ao Projecto do gasoduto no mar Báltico, não obstante pretendermos um apelo mais claro à investigação de um percurso alternativo por terra. Pensamos, contudo, que o Parlamento estabeleceu uma linha clara no que diz respeito a uma avaliação do impacto ambiental, o qual apoiamos e aceitamos com prazer. Imaginamos que as decisões suplementares irão depender de uma investigação exaustiva e independente. O mar Báltico é muito sensível e já está a ser sujeito a uma forte pressão ambiental. É, consequentemente, da maior relevância que o impacto ambiental possa ser limitado a um mínimo estritamente necessário, para poder ser dada autorização para a construção do gasoduto.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. — (PL) Senhor Presidente, a construção do gasoduto da Nord Stream poderá ter como resultado uma interferência no armamento afundado desde a Segunda Guerra Mundial. Existem no mar cerca de 40 000-60 000 MT de armas químicas, cuja localização exacta se desconhece. Interferir nas áreas onde estão depositadas estas armas poderá resultar num enorme desastre ecológico.

Apoiei este relatório porque concordo com o relator que é escandaloso que um projecto transfronteiriço de natureza tão abrangente seja tratado como uma questão bilateral entre a Rússia e a Alemanha. A protecção do mar Báltico e das populações dos países do Báltico deveria ser uma das principais prioridades da UE.

 
  
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  Titus Corlăţean (PSE), por escrito. - (RO) Congratulo-me com a posição do Parlamento Europeu relativamente à construção do gasoduto que ligará a Rússia à Alemanha.

A União Europeia precisa de uma política energética comum integrada e coerente, e de uma estratégia a longo prazo para assegurar a independência energética dos Estados-Membros.

A União Europeia deve abordar as questões ambientais e geopolíticas relacionadas com a segurança energética na perspectiva de um esforço concertado de todos os Estados-Membros, e não através de acordos bilaterais de alguns Estados-Membros com a Rússia. Esta é a única maneira de a União Europeia alcançar uma posição forte nas negociações com a Rússia, conversando de igual para igual e evitando que os recursos energéticos sejam transformados num factor de pressão política.

Agindo desta forma, também poderemos dar resposta às frustrações completamente justificadas dos cidadãos romenos em relação aos sucessivos aumentos nos preços do gás e da electricidade, com consequências socioeconómicas bastante negativas que afectam o padrão de vida dos romenos.

Ao mesmo tempo, uma política energética comum poderia ser uma maneira de lidar com a incapacidade do governo de direita de Bucareste em defender os interesses energéticos da Roménia nas suas relações com a Rússia.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. − (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Marcin Libicki. Trata-se de um importante relatório. No entanto, gostaria de recordar que é incorrecto afirmar que esta questão chegou ao Parlamento Europeu como resultado de petições de cidadãos. O meu colega, o senhor deputado Bogusław Sonik, propôs a realização de um debate sobre o gasoduto do Norte da Europa muitos meses antes de as petições terem sido recebidas.

Surpreende-me a oposição a este relatório. Falamos com frequência de questões ecológicas sem que isso levante qualquer oposição. No entanto, neste caso específico, alguns deputados não querem que se realize qualquer investigação quanto ao impacto do projecto no ambiente. Porquê? A resposta é simples: para alguns países e políticos, este projecto específico é mais importante do que o ambiente. Talvez por essa mesma razão devêssemos considerar o contexto político e económico do investimento previsto. Estou ciente do argumento de que se trata de um projecto privado. Porém, não deveríamos esquecer que há antigos políticos no conselho de administração da empresa que deverá construir o gasoduto. Para a Rússia, recorrer a projectos privados para levar por diante os seus objectivos políticos não constitui qualquer problema.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. (EN) Votei contra esta alteração porque basicamente modifica a ideia do texto original. A versão original pede que se estudem alternativas ao actual projecto de gasoduto – alternativas essas que seriam, pelo menos, três vezes menos dispendiosas e não acarretariam grandes riscos para o ambiente. Não posso concordar com a alteração que dá prioridade à procura de gás e remete para segundo plano a legislação ambiental e as preocupações dos cidadãos da UE. Gostaria também de frisar que o gasoduto em questão foi originalmente concebido para contornar os outros sete países costeiros do mar Báltico e abastecer apenas um ou dois Estados-Membros da UE, o que retira pertinência ao argumento da satisfação de uma procura acrescida de gás.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Apoio firmemente a proposta de avaliação do impacto ambiental do gasoduto Nord Stream defendida no relatório da comissão. No entanto, a avaliação não esgota esta questão, cujos aspectos relativos à política energética não devem ser esquecidos. Não podemos prosseguir uma política de energia separada da política do clima. São faces de uma mesma moeda, como a fiscalidade e o orçamento, ou a lei e a justiça.

Já não pode haver uma política energética sem instrumentos financeiros, ou outros da mesma natureza, que viabilizem a sua execução. Os Livros Brancos sobre os problemas da União e dos seus Estados-Membros no domínio energético têm exigido repetidamente energias limpas, independentes e competitivas, mas só existe um mecanismo efectivo de mercado para o último critério, a competitividade.

Continua a não haver mecanismos de mercado susceptíveis de reduzirem a nossa dependência energética, e ainda menos a nossa dependência do gás da Rússia. Esta semana, o Fórum Europeu da Energia vai ter conversações com a OPEP, a qual vê a sua posição fortalecida pelo facto de ser um cartel indispensável que exerce demasiada influência sobre a nossa economia.

A dependência de energia resultante dos erros das gerações anteriores teve margem para crescer e frutificar à nossa custa. É um facto de que nos devemos lembrar quando tomarmos decisões para o futuro, mesmo no caso dos gasodutos. Será esta uma medida de desenvolvimento sustentável e a medida mais correcta, quando o nosso objectivo é uma economia de baixo carbono?

As alterações climáticas são uma realidade e os preços da energia estão a subir. O aumento da dependência do gás está a conferir ao vizinho da UE o poder que tinha perdido há 20 anos.

Não queremos certamente cometer os mesmos erros dos nossos antecessores políticos. Há muito para fazer em pouco tempo.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) Concordo totalmente com o relator, o senhor deputado Marcin Libicki, que a concretização do projecto comummente apelidado de "Gasoduto do Báltico" pode acarretar riscos ecológicos para oito países da União Europeia: Alemanha, Suécia, Finlândia, Letónia, Lituânia, Estónia, Dinamarca e Polónia. Poderá ter consequências negativas para os consumidores devido ao aumento dos preços para cobrir o custo da sua construção.

É importante referir que, como alternativa, o gasoduto do Norte da Europa poderia ser construído por via terrestre através de países da União Europeia. Isso satisfaria todos os requisitos estratégicos e económicos contidos na Decisão 1364/2006/CE. A proposta alternativa é mais segura do ponto de vista do ambiente e também mais barata.

Sou especialmente favorável à elaboração de relatórios e de investigação independentes sobre o impacto da construção do gasoduto no ambiente.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Um projecto à escala do gasoduto Nord Stream exige uma análise exaustiva e aprofundada sobre as suas repercussões no ambiente. Antes de se iniciar o projecto, é imperativo que nos asseguremos de que o mesmo cumpre critérios ambientais rigorosos. Estes pontos de vista estão reflectidos no meu voto sobre o relatório do deputado Marcin Libicki sobre o impacto ambiental do projecto de construção no mar Báltico do gasoduto que deverá ligar a Rússia à Alemanha.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE), por escrito. − (PL) Hoje, votaremos um relatório extremamente importante sobre o impacto ambiental do projecto de construção, no mar Báltico, do gasoduto de ligação da Rússia à Alemanha. O projecto previsto é um dos muitos projectos de infra-estruturas de gás necessários para satisfazer as necessidades crescentes de gás da UE. No entanto, deverá ser prestada especial atenção a uma série de factores relacionados com a construção.

Este gasoduto, o mais extenso e mais raso do mundo, representa uma séria ameaça para a biodiversidade e os habitats naturais, bem como para a segurança e a circulação de navios nesta região, sem referir que aproximadamente 80 000 MT de munições estão afundadas no local desde a Segunda Guerra Mundial. Na qualidade de membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e também de relator sobre a Convenção Espoo, gostaria de salientar que qualquer investimento deste tipo, com uma dimensão internacional, deverá ser o resultado de uma consulta prévia abrangente com todas as partes interessadas. Deveríamos prestar atenção à avaliação das soluções alternativas, tais como as rotas terrestres, que deverão ter em consideração os custos de construção bem como a segurança ecológica.

Com a crescente dependência da UE face a um pequeno número de fontes de energia e respectivos fornecedores, é importante apoiar iniciativas que visem a diversificação; deveríamos parar para pensar se a empresa russa Gazprom, que detém 51% de participação no consórcio da Nord Stream, será a melhor solução neste contexto.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o facto de a Comissão de Petições ter tomado a iniciativa de trazer a votação este relatório sobre o impacto ambiental do projecto de construção no mar Báltico do gasoduto que deverá ligar a Rússia à Alemanha. É necessário que os deputados se informem sobre as consequências desta proposta.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN), por escrito. − (PL) Apoio o relatório do senhor deputado Marcin Libicki, devido às graves ameaças ecológicas levantadas pelo gasoduto do mar Báltico, à tentativa de contornar a obrigação de obtenção da aprovação de todos os Estados costeiros e à falta de uma avaliação independente e positiva do impacto do gasoduto no ambiente. O que é particularmente importante aqui é manter o princípio da solidariedade na política energética da União Europeia.

O gasoduto está planeado de forma a tornar os países da UE politicamente dependentes da Rússia, que utilizará os seus recursos naturais para exercer pressão sobre os compradores. Gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de a escolha da rota marítima para o gasoduto significar um aumento do preço do gás, devido ao facto de esta rota ser muito mais cara do que a construção por via terrestre.

 
  
  

- Relatório André Brie (A6-0269/2008)

 
  
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  Richard Howitt (PSE), por escrito. (EN) Os deputados trabalhistas no Parlamento Europeu congratulam-se com este relatório. Quando os Talibãs caíram, em 2001, apenas 900 000 crianças frequentavam a escola. A média actual é de 6 milhões e está a aumentar. Cinco milhões de refugiados regressaram a casa e 82% da população tem acesso aos cuidados de saúde, nove vezes mais do que em 2002. No entanto, partilhamos da profunda preocupação do Parlamento relativamente aos problemas persistentes a nível da segurança, porque sem segurança é absolutamente impossível retomar a vida normal.

No entanto, abstivemo-nos de votar o relatório, porque alguns pontos não reflectem a realidade da situação no Afeganistão. O considerando D está factualmente incorrecto, dado que a colocação das novas tropas da NATO no Afeganistão continua com os aumentos dos níveis recentemente anunciados pelo Reino Unido e Alemanha. Também não concordamos com a situação relativa aos níveis de produção de ópio, descrita no n.º 32. O relatório parece ignorar o trabalho árduo que está a ser realizado pelo Governo do Afeganistão através da sua Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, que tem contribuído para os progressos registados a nível da redução do número de províncias que cultivam papoilas de ópio.

Por último, pretendemos apoiar a continuação da cooperação com os organismos afegãos responsáveis pela aplicação da lei, no quadro do apoio continuado da União Europeia à reforma transitória do sector da justiça e da segurança no país.

 
  
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  Ramona Nicole Mănescu (ALDE), por escrito - (RO) A estabilização do Afeganistão constitui um desafio fundamental em termos de política de segurança para a comunidade internacional e para luta contra o terrorismo. Caso falhe, os países ocidentais poderão, no futuro, evitar envolver-se na prevenção de conflitos, em intervenções e em operações de manutenção da paz. Por outro lado, os Afegãos, que já vivem a sua terceira década de conflitos e cujo país sempre foi utilizado por actores externos para os seus próprios interesses, também poderão beneficiar de uma paz duradoura.

As operações militares são necessárias, mas não são suficientes para a estabilização do Afeganistão. Também se deve procurar uma solução diplomática, e a cooperação com o Irão, a Índia e o Paquistão é essencial, especialmente nas regiões fronteiriças, onde actuam os grupos rebeldes. Assim sendo, o fortalecimento das estruturas democráticas é extremamente importante e a comunidade internacional deve combater a marginalização do Governo afegão, dando maior relevo ao sistema político e aos actores da democracia a nível local e regional.

No Afeganistão, a União Europeia transmite a imagem de uma organização humanitária, mas, para que o seu papel seja mais importante, os Europeus têm de levar em conta que a solução para a pobreza e a instabilidade não está nas armas e na violência, mas sim na promoção do bem-estar entre a população do país. Esperando que isso venha a acontecer, votei a favor do relatório do senhor deputado Brie.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Abstive-me desta votação. O relatório do senhor deputado Brie sobre a estabilização do Afeganistão simplifica em excesso uma situação que é extremamente complexa no terreno. Embora seja dever do Parlamento seguir com atenção o desenrolar dos acontecimentos no Afeganistão, penso que o seu contributo deverá ser construtivo e visar a concretização de um Estado afegão estável. Não estou convencido da capacidade do relatório de propor soluções exequíveis para um conflito que é complicado e no qual as nossas tropas estão a fazer progressos constantes e reais.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. - (FR) Os bons resultados da recente conferência de doadores de Paris mostram que a União Europeia e a comunidade internacional têm os olhos voltados para o Afeganistão.

Este relatório, que surge num período charneira para o futuro daquele país, insiste nos desafios que esperam a União Europeia quando se tratar de contribuir eficazmente para a sua estabilização. Realça os esforços de reconstrução que já foram iniciados, com vista ao reforço das instituições e à melhoria das condições de vida. A este título, o recuo líquido da mortalidade infantil e o aumento da escolarização representam sinais encorajadores.

O êxito no Afeganistão passará por uma melhor coordenação das diferentes estratégias entre doadores. A segurança tem evidentemente de ser prioritária, mas os cidadãos afegãos também têm que perceber muito concretamente em que é que a ajuda lhes pode ser benéfica. Há que construir mais infra-estruturas de base, como sejam estradas, escolas, hospitais, etc.

O êxito do projecto passará também por uma "afeganização" do processo de estabilização: há que fornecer aos Afegãos as chaves que lhes irão permitir tomar em mãos o seu futuro. Muitas esperanças repousam assim na estratégia nacional de desenvolvimento do Afeganistão (ANDS), que deve ser apoiada pela comunidade internacional e pela União Europeia.

 
  
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  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito.(CS) Na minha opinião, o relatório sobre a situação no Afeganistão e sobre as propostas relativas à estabilização da situação naquele país é incoerente e coloca demasiada ênfase na importância das acções militares e no significado do papel da NATO na região. Por um lado, afirma que as actividades militares dos Talibãs não constituem uma ameaça directa à soberania do Afeganistão e, por outro lado, adverte que o Afeganistão, neste momento, se encontra numa encruzilhada grave.

Tenho uma opinião diferente. O próprio Presidente Karzai afirma claramente que as forças de coligação não estão a vencer a luta contra os Talibãs e acrescenta – de forma muito acertada, diria eu – que só será possível vencer a guerra contra o terrorismo se alguns dos parceiros do Governo afegão deixarem de defender interesses próprios (diferentes). A guerra que a antiga União Soviética levou a cabo no Afeganistão, no passado, provou que este país não pode ser estabilizado, para não falar de governado, militarmente. A única forma eficaz de conseguir a estabilização consiste em medidas políticas, económicas e sociais, relativas não só ao Afeganistão, mas também aos países vizinhos. Permitam-me que acrescente que os interesses hegemónicos dos EUA na região constituem, provavelmente, o aspecto decisivo neste problema grave.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório é um desafio imperialista brutal. Como se diz no próprio relatório, o Parlamento "apoia os esforços das forças da NATO para […] a luta contra o terrorismo local e internacional e considera a presença destas forças indispensável para garantir o futuro do país". Apela a um reforço das forças de ocupação EUA-UE-NATO com "forças combatentes adicionais" e pede cinicamente que estas não sejam alvo de "restrições decorrentes de reservas nacionais", ou seja, pede para que essas forças possam agir abertamente e sem qualquer desculpa como forças de ocupação. Salienta que "a União Europeia deveria socorrer-se da experiência e dos conhecimentos especializados das suas missões e dos conhecimentos dos Estados-Membros que já dispõem de uma presença militar ou civil no território do Afeganistão". Por outras palavras, a UE deverá utilizar os actos homicidas das suas forças militares no país como uma oportunidade para adquiri experiência operacional para as suas intervenções imperialistas também noutras regiões. A preocupação dos representantes políticos do capital da UE é garantir para si uma fatia maior na partilha da pilhagem imperialista na região; por isso, sublinham que "a UE deverá encorajar e ajudar os investidores europeus a participar na reconstrução do Afeganistão".

As confissões cínicas feitas no relatório revelam o papel e as intenções imperialistas da UE e confirmam mais uma vez que "a UE e a NATO fazem parte do mesmo gang assassino". A luta popular tem de ser unida contra o sistema imperialista na sua totalidade.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Tal como todo o grupo de Esquerda, votei contra o relatório sobre o Afeganistão, porque insiste na invasão militar e numa presença militar naquele país, que está a ser extremamente penalizado pela guerra, com mais de 1,5 milhões de mortes nos últimos 30 anos. Os problemas do Afeganistão não podem ser resolvidos pela via militar. O povo afegão precisa da solidariedade da Europa. A continuação e o reforço da presença militar europeia são uma das principais causas da instabilidade e insegurança na região.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O Afeganistão é hoje palco de uma batalha, simultaneamente, pela segurança, estabilidade, paz, democracia e contra o jihadismo islâmico internacional, o qual procura uma vitória que repita, na sua propaganda, o discurso do início da derrocada do império. É também por isso que o esforço internacional, e em particular europeu, é tão importante. O desafio que se coloca aos aliados, nomeadamente a todos os que crêem na necessidade da renovação da NATO, é o de resistir à dificuldade extrema e contribuir, com tropas activas no terreno - o que implica a necessária redução dos caveats - porque a vitória é essencial.

O futuro das nossas alianças joga-se, em grande parte, ali. Tal como o futuro da nossa paz e segurança. Por mais que os ideólogos do compromisso e da concessão o sugiram, não é possível ignorar uma ameaça que nos é dirigida, pretendendo simplesmente que ela é outra coisa. O reforço da capacidade militar efectiva no Afeganistão é urgente, a par de todas as outras medidas, designadamente de ajuda ao desenvolvimento e de promoção do Estado de Direito democrático. Se falharmos no Afeganistão, provavelmente teremos de combater de novo, mais tarde, mas mais perto de nós.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) O relatório refere o facto de, apesar de se registarem certos progressos, ainda haver um longo caminho a percorrer, até que a segurança e a estabilidade sejam alcançadas no Afeganistão. Com vista a melhorar a situação, o Parlamento Europeu propõe um conjunto de medidas positivas. Infelizmente, o Parlamento também optou por apoiar a proposta no sentido de suspender a pulverização dos campos de papoila, que cobrem uma parte significativa do país. É óbvio que a população agrícola deve ser apoiada, mas o cultivo do ópio não pode ser uma alternativa a longo prazo para o crescimento, democracia e estabilidade política do Afeganistão. Prejudica tanto as hipóteses do Afeganistão como a saúde das pessoas.

 
  
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  Presidente. - Estão encerradas as declarações de voto.

 
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