Index 
Relato integral dos debates
PDF 1923k
Terça-feira, 8 de Julho de 2008 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Entrega de documentos: ver Acta
 3. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Acta
 4. Projecto de gasoduto no Báltico (debate)
 5. Estabilização do Afeganistão (debate)
 6. Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa (aviação) (debate)
 7. Calendário orçamental: ver Acta
 8. Período de votação
  8.1. Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (A6-0271/2008, Jacek Saryusz-Wolski) (votação)
  8.2. Regimes de apoio no âmbito da PAC (A6-0270/2008, Neil Parish) (votação)
  8.3. Prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho (codificação) (A6-0290/2008, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)
  8.4. Conservação das aves selvagens (A6-0259/2008, Miroslav Ouzký) (votação)
  8.5. Sistema comum do IVA (A6-0232/2008, Dariusz Rosati) (votação)
  8.6. Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica (A6-0221/2008, Bogusław Sonik) (votação)
  8.7. Adesão do Liechtenstein ao Acordo UE-CE-Suíça sobre a associação da Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (A6-0246/2008, Ewa Klamt) (votação)
  8.8. Adesão do Liechtenstein ao Acordo CE-Suíça sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (A6-0247/2008, Ewa Klamt) (votação)
  8.9. Protocolo CE-Suíça-Liechtenstein ao Acordo CE-Suíça relativo à determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Suíça ou no Liechtenstein (A6-0261/2008, Ewa Klamt) (votação)
  8.10. Numeração dos vistos (A6-0268/2008, Gérard Deprez) (votação)
  8.11. Acordo de cooperação científica e tecnológica CE-Índia (A6-0254/2008, Christian Ehler) (votação)
  8.12. Levantamento da imunidade de Witold Tomczak (A6-0277/2008, Diana Wallis) (votação)
  8.13. Defesa das prerrogativas do Parlamento nos tribunais nacionais (A6-0222/2008, Giuseppe Gargani) (votação)
  8.14. Alteração do Regimento - Aprovação da Comissão (A6-0198/2008, Andrew Duff) (votação)
  8.15. Procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares (A6-0179/2008, Åsa Westlund) (votação)
  8.16. Aditivos alimentares (A6-0180/2008, Åsa Westlund) (votação)
  8.17. Aromas e determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes (A6-0177/2008, Mojca Drčar Murko) (votação)
  8.18. Enzimas alimentares (A6-0176/2008, Avril Doyle) (votação)
  8.19. Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa (aviação) (A6-0220/2008, Peter Liese) (votação)
  8.20. Trabalho da plenária e relatórios de iniciativa (A6-0197/2008, Richard Corbett) (votação)
  8.21. Orçamento 2009: Ante-projecto e mandato para a conciliação (A6-0262/2008, Jutta Haug) (votação)
  8.22. Projecto de gasoduto no Báltico (A6-0225/2008, Marcin Libicki) (votação)
  8.23. Estabilização do Afeganistão (A6-0269/2008, André Brie) (votação)
 9. Declarações de voto
 10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 11. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 12. Condições de acesso às redes de transporte de gás natural - Mercado interno de gás natural - Plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (debate)
 13. Resposta da UE ao desafio colocado pelos Fundos Soberanos (debate)
 14. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 15. Pedido de aplicação do processo de urgência: ver Acta
 16. Segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade - Alteração do Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia (debate)
 17. Regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (debate)
 18. Nova cultura de mobilidade urbana (debate)
 19. Normas técnicas e procedimentos administrativos no sector da aviação civil - dispositivos de segurança de crianças (debate)
 20. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
 21. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
  

(A sessão tem início às 9H00)

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Schlyter (Verts/ALE). - (SV) Senhor Presidente, se tivesse circulado ontem pelos corredores do Parlamento, teria visto imensos auto-colantes do grupo de pressão da indústria química europeia espalhados pelo chão, e alguns ainda lá se encontram hoje. Interrogo-me se os questores, quando autorizaram a realização da exposição, também autorizaram a organização a espalhar os autocolantes pelo chão do edifício. A ser o caso, penso que foi uma decisão errada. Se os questores não o autorizaram, nessa altura penso que a Cefic violou claramente os seus compromissos enquanto grupo de pressão, pelo que deveria ser revogado o seu cartão de acesso ou, pelo menos, deveria receber uma advertência severa. Espero que possa averiguar o que realmente se passou e possa assegurar que os autocolantes sejam imediatamente retirados.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. − De acordo, Senhor Deputado Schlyter, iremos analisar a questão.

 

2. Entrega de documentos: ver Acta

3. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Acta

4. Projecto de gasoduto no Báltico (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0225/2008) do deputado Marcin Libicki, em nome da Comissão das Petições, sobre o impacto ambiental do projecto de construção no mar Báltico do gasoduto de ligação da Rússia à Alemanha (petições n.º 0614/2007 e n.º 0952/2007) (2007/2118(INI)).

 
  
MPphoto
 
 

  Marcin Libicki, relator. − (PL) Senhor Presidente, o debate de hoje é muito especial, pois na sua base está uma petição apresentada por cidadãos comuns da União Europeia. Gostaria de dar as boas-vindas àqueles que, nas galerias, são os autores da petição que deu origem ao debate de hoje. Estão presentes o senhor Krzysztof Mączkowski, que representa diversas organizações ecológicas e, penso, a senhora Radvile Morkunaite da Lituânia. Esta petição foi assinada por quase 30 000 pessoas. As assinaturas não param de chegar à Comissão das Petições. Este debate está, sem dúvida, a ser visto por muitos milhões de pessoas e a ser acompanhado pela opinião pública de todos os países da região do mar Báltico.

A história desta petição no Parlamento Europeu começou, antes de mais, por uma série de discussões sobre o assunto na Comissão das Petições. Estas discussões tiveram como base as sólidas apresentações elaboradas pelos autores da petição. No total, realizámos cinco debates a este respeito. Organizámos igualmente uma audição pública. Durante esta audição pública, especialistas de renome mundial debateram o tema e corroboraram o que os peticionários afirmam: que a ameaça para o ambiente natural do Báltico é enorme, sendo de perguntar se valerá a pena correr esse risco e fazer um investimento tão avultado. Ao mesmo tempo que as discussões tinham lugar na Comissão das Petições e o Parlamento Europeu concordava em debater este assunto publicamente, que é o que hoje está a acontecer, realizaram-se outros debates na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e na Comissão dos Assuntos Externos. Os textos apresentados para aprovação obtiveram noventa por cento de apoio na Comissão das Petições, bem como em ambas as outras comissões.

Foi só então que, de repente, se gerou uma actividade considerável entre os opositores e críticos deste relatório e dos argumentos de aduz. Subitamente, foram apresentadas 180 alterações à Comissão das Petições. Quase todas rejeitadas. Uma experiência semelhante viveu-se nas comissões consultadas para parecer. Poderia dizer-se que se trata de uma enorme e bem visível ofensiva – não há outra forma de a descrever – por parte da Nord Stream. Recebemos instruções de voto preparadas pela Nord Stream; isso passou-se na Comissão das Petições. Há quatro anos que trabalho no Parlamento Europeu e, nesse período de tempo, na minha experiência, ninguém envolvido em actividades de lobbying alguma vez disse aos deputados como votar ou indicou o sentido de voto para cada uma das alterações: abstenção nesta, "sim" naquela, "não" naqueloutra.

O debate de hoje assenta em 40 pareceres e relatórios de especialistas diferentes. Senhoras e Senhores Deputados, estão aqui em presença três partes: o cidadão comum da União, o grande capital político e económico e o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu deverá falar pelos cidadãos comuns da União Europeia. É preciso que aprendamos com as lições do passado, com o que aconteceu nos referendos em França, nos Países Baixos e na Irlanda. Pretendemos ganhar a confiança dos cidadãos comuns da União Europeia, e espero que seja essa a atitude da totalidade dos deputados deste Parlamento.

Gostaria de agradecer a todos quantos nos ajudaram, efectivamente, a ter a possibilidade de realizar hoje este debate. Gostaria de agradecer à senhora deputada Foltyn-Kubicka, que preparou uma fantástica exposição aqui no Parlamento Europeu sobre o mar Báltico, ao senhor deputado Cashman, primeiro Vice-presidente da Comissão das Petições, e ao senhor deputado Beazley, Presidente do Intergrupo "Europa Báltica" do Parlamento Europeu. Gostaria igualmente de agradecer ao Secretariado da Comissão das Petições, especialmente a David Lowe, Karen Chioti e Silvia Cannalire, bem como a todos aqueles que me aconselharam, me ajudaram e comigo cooperaram: Szymon Szynkowski, Norbert Napierajów, Wojciech Danecki, Witold Ziobrze e Michał Krupiński. Foram estas as pessoas que mais contribuíram para este trabalho.

 
  
MPphoto
 
 

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. – (EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão das Petições, senhor deputado Libicki, este seu relatório, que nos permite discutir o impacto ambiental deste grande projecto, um gasoduto com 1 200 km de comprimento que irá atravessar um mar de águas pouco profundas como é o caso do Báltico. Não é apenas porque se trata de um projecto importante, que suscita muitas questões relativamente à protecção do ambiente na área do Báltico, mas também porque parece que este é o primeiro de muitos projectos similares planeados para o futuro.

O projecto já atraiu atenção considerável dos meios de comunicação e dos políticos em toda a região báltica ao longo dos últimos meses. Foi discutido em muitos fóruns e em muitos dos países envolvidos.

Como referiu o senhor deputado Libicki, foi igualmente discutido no Parlamento Europeu, em Janeiro, numa audição pública organizada pela Comissão das Petições, na qual participei juntamente com o meu colega, Senhor Comissário Piebalgs, que é responsável pelas questões energéticas. O Comissário Piebalgs fez uma apresentação geral das perspectivas da União Europeia relativamente ao gás natural e salientou que as necessidades da União Europeia em gás estão a aumentar rapidamente, enquanto a sua produção regista uma queda acentuada e as reservas estão à beira do esgotamento.

A nossa política energética para a Europa põe em destaque a necessidade urgente de promover uma melhoria da eficiência energética e as fontes de energia renováveis, e é nesse sentido que estamos a trabalhar.

No entanto, vai ser ainda necessário aumentar consideravelmente as importações de gás natural a fim de satisfazer as necessidades energéticas da Europa nas próximas décadas. A existência de infra-estruturas adicionais, tais como gasodutos e terminais de gás natural liquefeito, vai ser extremamente importante para satisfazer as necessidades dos consumidores europeus e assegurar um aprovisionamento constante. O gasoduto Nord Stream irá possibilitar o aumento do abastecimento de gás natural proveniente da Rússia.

Como sabem, a necessidade de construir novas infra-estruturas para o transporte de gás russo para a União Europeia foi reconhecida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nas orientações para as redes transeuropeias de energia adoptadas em Setembro de 2006. Refiro-me concretamente à Decisão n.º 1364/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho. Essas orientações especificaram determinados projectos prioritários e o projecto em apreço é classificado como um projecto de interesse europeu e, consequentemente, da máxima prioridade. Se as conclusões do estudo de avaliação de impacto ambiental forem positivas, o gasoduto Nord Stream será considerado como um projecto de interesse europeu.

A principal observação que fiz durante a audição do Parlamento Europeu em Janeiro foi que este projecto, como qualquer outro projecto, deve observar todas as regras ambientais pertinentes do direito internacional e comunitário durante as suas fases de construção, operação e monitorização. Esta é também a observação que quero fazer hoje aqui.

Assim, de acordo com o direito internacional e comunitário, o proprietário do projecto, que neste caso é a Nord Stream AG, tem de requerer uma autorização para implementação do projecto ou uma autorização de construção aos países que têm jurisdição sobre os trabalhos a realizar, mais concretamente, a Alemanha, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia. A concessão de uma autorização para a implementação de projectos deste tipo está, contudo, condicionada ao procedimento de avaliação de impacto ambiental. Esta mesma exigência está prevista nas orientações para as redes transeuropeias de energia que já referi. Os procedimentos de avaliação de impacto ambiental estão definidos quer no direito comunitário quer no direito internacional. Existe uma directiva comunitária específica sobre a matéria, bem como a Convenção Espoo de âmbito transfronteiriço.

A Convenção Espoo faz parte do acervo comunitário, dado que tanto a Comunidade como os Estados-Membros são partes da mesma. No caso vertente, aplicam-se os procedimentos tanto do direito comunitário como do direito internacional. A natureza transfronteiriça do projecto exige o cumprimento da Convenção Espoo, enquanto que os Estados-Membros envolvidos têm de aplicar devidamente as disposições da directiva relativa às avaliações de impacto ambiental, antes de concederem qualquer autorização de implementação.

O procedimento de avaliação de impacto ambiental com base na Convenção Espoo teve início com a divulgação do projecto em finais de 2006. De acordo com a informação de que dispõe a Comissão, foram discutidos numerosos estudos, relatórios e temas em diversos fóruns e reuniões, tanto com o público como com as autoridades competentes de vários Estados-Membros.

Nos termos da Convenção Espoo, o adjudicatário ou proprietário do projecto deve facultar a documentação apropriada relativa ao impacto ambiental. Simultaneamente, o país com competência para emitir a autorização de implementação, o país de origem, ou a parte de origem como é designada na Convenção Espoo, tem duas obrigações que passo a referir.

Em primeiro lugar, tem de realizar conversações com as autoridades ambientais e com o público afectado e, em segundo lugar, tem de encetar conversações com a parte ou as partes afectadas, ou seja, com os países vizinhos que possam estar sujeitos ao impacto transfronteiriço do projecto. No caso presente, as partes afectadas são os três Estados bálticos e a Polónia.

Consequentemente, a devida observância do procedimento de avaliação de impacto ambiental significa que todas as preocupações, perguntas e questões importantes, como as que são referidas no relatório hoje em debate, têm de ser avaliadas e discutidas pelas autoridades competentes e pelo público.

Na fase actual, é prematuro dar qualquer ênfase a um potencial impacto ambiental negativo que não possa ser mitigado ou evitado, tal como estipula a legislação em matéria de impacto ambiental. Com efeito, o relatório final sobre a avaliação do impacto ambiental ainda não foi elaborado. Logo, as autoridades ambientais ainda não tiveram a oportunidade de analisar e avaliar todos os dados técnicos necessários para dar resposta a todas as perguntas legítimas.

A lei confere aos países de origem o direito de exigir toda a informação complementar que reputem necessária para que possam conceder, caso assim o decidam, uma autorização de implementação; por exemplo, a Suécia já fez isso, quando o proprietário do projecto apresentou um pedido formal a fim de dar cumprimento aos requisitos legais nacionais.

Por outro lado, a lei também confere às partes afectadas o direito de se certificarem de que dispõem de toda a informação necessária para responder às suas necessidades. Fui informado de que todas as partes envolvidas, tanto as partes de origem como as partes afectadas, realizam regularmente reuniões e discussões sobre a evolução do procedimento de avaliação de impacto ambiental com base na Convenção Espoo.

Espera-se que o relatório final sobre a avaliação de impacto ambiental fique concluído em finais do corrente ano. Após apresentação do mesmo, haverá as conversações formais que irão determinar a decisão final relativamente à concessão ou não de uma autorização de implementação.

Espero que as autoridades competentes de todos os Estados-Membros que são partes da Convenção Espoo cumpram as suas obrigações e assumam as responsabilidades que lhes incumbem.

A Rússia, que assinou a Convenção Espoo mas não é parte dela, aceitou no entanto respeitar as suas regras.

Em conclusão, desejo salientar que estamos a acompanhar o evoluir da situação e que nos mantemos em contacto com as partes responsáveis da Convenção Espoo, com as partes envolvidas e com o adjudicatário. No que respeita ao adjudicatário, as autoridades da Comissão deixaram bem claro que terão de ser cumpridas todas as obrigações relacionadas com a informação necessária e a transparência.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Christopher Beazley, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Libicki, Senhoras e Senhores Deputados, compreenderão que este relatório é muito importante não só para esta Assembleia, mas também para a opinião pública em geral, como o sublinhou o senhor deputado Libicki.

(EN) Trinta mil assinaturas demonstram a preocupação existente na costa do mar Báltico, que tem sido descrito como um mar que está a morrer de poluição. O mar Báltico é pouco profundo e ainda existem navios militares da Segunda Guerra Mundial afundados no seu leito. A pergunta que se coloca é a seguinte: colocar um gasoduto energético no fundo desta região particular da União Europeia será realmente a coisa mais sensata a fazer?

Tenho a honra de ter redigido o parecer da Comissão dos Assuntos Externos e devo dizer que ficámos preocupados não só com as questões ambientais que a Comissão das Petições analisou, mas também com a natureza do estudo de impacto ambiental que a Comissão acaba de referir.

Senhor Comissário, na sua resposta poderá confirmar se vai aceitar o nº 20 do relatório Libicki do Parlamento, que apela a que o senhor e a Comissão efectuem uma avaliação ambiental independente? Há alguma preocupação de que se forem os proponentes a encomendar a avaliação ambiental, esta possa ter falta de objectividade.

Apelamos também a que todos os estados do litoral do mar Báltico - todos os nove, incluindo a Rússia - sejam integralmente consultados e também plenamente envolvidos na manutenção e segurança deste gasoduto, se porventura ele vier a ser construído. A Comissão já salientou a importância do reconhecimento do direito europeu e internacional e gostaríamos de acrescentar que também é necessário responsabilizar a empresa. Devem ser feitos os seguros adequados para cobrir potenciais riscos ou danos causados pelo projecto, quer na fase de construção quer posteriormente.

Finalmente, insistimos no princípio da reciprocidade. A tentativa fracassada de ontem de retirada do director executivo do BP-TNK pelos parceiros russos não augura nada de bom para o entendimento mútuo entre as empresas da UE e as empresas russas. Procuramos harmonia no presente exercício, mas queremos também que a Comissão siga atentamente este projecto e, conforme o relator observou, assim como dois Comissários na audição, a actual proposta, tal como foi apresentada pela Nord Stream, não é satisfatória.

Gostaria apenas de terminar, dizendo que o meu grupo vai votar a favor do relatório Libicki.

 
  
MPphoto
 
 

  Andres Tarand, Relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. (ET) A única questão relevante que continua por resolver em relação à construção do gasoduto do Báltico é aquela que se prende com a protecção ambiental. A empresa suíça Nord Stream não apresentou uma avaliação do impacto ambiental dentro do prazo autorizado, o que obriga o Parlamento Europeu a votar sem pleno conhecimento de causa.

Também se tornou evidente que a avaliação do impacto ambiental encomendada pela Nord Stream só incorporou os problemas existentes no contexto das novas investigações depois de o Parlamento ter chamado a atenção para importantes lacunas neste plano. A AIA assinalou como problema mais grave o facto de estarem depositados no leito do mar Báltico os despojos de dezenas de navios de guerra afundados em batalhas no Golfo da Finlândia em Agosto de 1941, bem como as suas respectivas munições; este facto só há dez dias foi reconhecido pelo deputado da Duma Andrei Klimov.

No ano passado, porém, foi anunciado que o itinerário do gasoduto não levantava problemas. Há que ter em especial atenção o fósforo libertado pela interferência com o leito marinho; a AIA afirma que esta substância não exerce qualquer influência na eutrofização, mas existem outras opiniões nesta matéria. Importa prevenir igualmente a libertação de dioxinas e metais pesados, os quais são relevantes em termos dos cuidados a observar na preparação de alimentos à base de peixe eventualmente contaminado por substâncias que são tóxicas para o ser humano. Sabemos à partida que no mar Báltico o nível destas substâncias e de radioactividade é mais elevado.

 
  
MPphoto
 
 

  Rihards Pīks, em nome do Grupo PPE-DE. – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Relativamente a este projecto e ao relatório do senhor deputado Libicki, gostaria de dizer que existem três aspectos que deverão ser tidos em consideração. O primeiro é o aspecto económico. É evidente que tanto a Alemanha como a Europa necessitam de recursos energéticos e, sob este prisma, o gasoduto da Rússia é necessário uma vez que é a Rússia que detém os recursos de gás. O segundo é o aspecto político, ou seja, a forma como este projecto foi preparado. Todos sabemos que foi preciso mexer muitos cordelinhos a nível político, antes das eleições, sem consulta aos Estados que poderão ser afectados do ponto de vista económico ou ambiental.

Em segundo lugar, e como sabemos, de acordo com a estratégia da UE em matéria de energia, foi acautelada a compatibilidade dos canais da energia. Neste caso, não foi previsto nada semelhante e, como tal, não se coaduna com a estratégia comunitária de solidariedade e segurança energética, que agora subscrevemos.

Em terceiro lugar, temos o aspecto ambiental que é o que trata especificamente o relatório Libicki. Como sabemos, segundo o relatório do Fundo Mundial para o Ambiente, 7 dos 10 locais mais poluídos do mundo situam-se no mar Báltico. Neste sentido, parece-me que houve muito pouco debate – reconheço, claro, que as empresas que executam o projecto fizeram cálculos e realizaram debates – mas não houve debate público de uma alternativa que é a construção do gasoduto num traçado terrestre. Isto iria facilitar muitíssimo a compatibilidade e, na verdade, resolveria dois aspectos: o ambiental e o estratégico e político. Obrigado.

 
  
MPphoto
 
 

  Lasse Lehtinen, em nome do Grupo PSE. (FI) Senhor Presidente, a petição na origem deste relatório diz respeito ao ambiente, mas temos vindo a notar ao longo dos debates que o projecto de gasoduto inclui muitos outros aspectos não directamente relacionados com o ambiente.

A autoridade do Parlamento exige que nos atenhamos aos factos constantes das resoluções. O facto é que a UE precisa do gás da Rússia e a Rússia precisa ainda mais de clientes europeus.

O segundo facto é que o projecto que está a ser negociado foi aprovado pelo UE no âmbito do programa TEN. É uma obra de construção de grandes dimensões, que pode ter um impacto negativo no ecossistema do Báltico.

Deste modo, é essencial obter estudos ambientais imparciais, por forma a ponderar os riscos em função dos benefícios, sabendo nós que não existem projectos totalmente isentos de risco.

As alterações propostas ao relatório pelo meu Grupo baseiam-se no princípio de não fazer concessões no tocante ao ambiente, mas de evitar ao mesmo tempo o levantamento de obstáculos artificiais.

Também é um facto que o maior problema ambiental que o Báltico enfrenta neste momento é a agricultura nos países litorais, e o transporte de petróleo por navio, que tem vindo a tornar-se mais comum, representa um risco real. Estes problemas, no entanto, não são abordados neste relatório.

Outro facto, ainda, é que as negociações sobre o gasoduto acabaram por ser de tal modo politizadas que corremos o risco de ver a questão essencial relegada para segundo plano. Ao declarar que a marinha russa também tem de proteger interesses financeiros, o ex-presidente Putin não contribuiu para instaurar um clima de confiança. A utilização da energia para o exercício de pressões políticas não é uma forma civilizada de conduzir o diálogo internacional.

A Finlândia já sofreu pressões da Rússia, sob a forma de taxas aduaneiras sobre a madeira, mas por enquanto, pelo menos, o governo finlandês não vinculou esta questão ao projecto do gasoduto.

A Rússia não ratificou a Convenção Espoo sobre o Báltico e deve ser-lhe exigido que o faça antes de a construção do gasoduto receber luz verde para avançar.

 
  
MPphoto
 
 

  Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhor Presidente, este é um relatório extremamente importante e multifacetado, que abrange um conjunto de questões europeias muito complexas, e não só ambientais. É importante salientar que chega até nós através da Comissão das Petições e é de louvar que esta comissão tenha conseguido reunir pareceres de todo o espectro da assembleia, através de audições e deste relatório, para tentar obter uma visão sintetizada.

O princípio orientador do meu grupo para lidar com este relatório foi o de tentar adoptar um conjunto de respostas europeias para problemas europeus. Fundamentalmente, o gasoduto sublinha, se é que era preciso sublinhar, a necessidade de uma abordagem europeia ao abastecimento energético.

Não é adequado que diferentes países façam coisas diferentes, com diferentes parceiros. Precisamos de uma resposta comunitária, o que é sublinhado pelo princípio da solidariedade.

Muito se disse sobre o ambiente e o Senhor Comissário deu algumas boas respostas relativamente à legislação ambiental europeia e às obrigações jurídicas internacionais, mas temos de criar confiança nesta matéria, temos de garantir, na medida do possível, que as normas europeias são cumpridas e que há uma abordagem europeia coordenada e coerente às questões ambientais.

Depois, chegamos, naturalmente, ao tema muito difícil das relações UE-Rússia. Temos aqui uma oportunidade de ouro: na zona do mar Báltico, no extremo Norte, temos a Parceria da Dimensão Setentrional. Recorramos a esse veículo, que tem sido uma das histórias de sucesso das relações UE-Rússia, para nos ajudar nesta matéria.

Finalmente, deixo-vos com este pensamento positivo. No meu círculo eleitoral de Yorkshire, há uma pequena aldeia que está agora ligada a uma pequena aldeia na Noruega através do maior gasoduto submarino de todo o mar do Norte e isso tem construído relacionamentos entre as pessoas que irão perdurar por muito tempo, o que é certamente positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator, o senhor deputado Libicki, presidente da Comissão das Petições. Estamos aqui certamente perante uma petição apresentada por cidadãos europeus que representa milhares de pessoas preocupadas com a construção de um gasoduto para ligar a Rússia à Alemanha.

Acima de tudo, há que questionar a natureza bilateral do acordo celebrado entre a Rússia e a Alemanha, que envolve empresas como a Gazprom e a E.ON, para construir um dos gasodutos mais longos do mundo. A intenção é construir o gasoduto em pleno mar Báltico, para que não tenha de atravessar a Polónia e os Estados Bálticos.

Sim, este projecto é um bypass político; sim, é um bypass que não só contorna os problemas políticos que a sua construção em terra poderia envolver, mas que denota também um desprezo absoluto pela política energética comum da União Europeia e enfraquece a sua posição nas suas relações com a Rússia. Os acordos energéticos bilaterais com a Rússia, celebrados praticamente sem coordenação da UE, são também uma má notícia para uma política externa da UE sólida e unívoca.

O projecto proposto atravessa uma zona marítima frágil já contaminada por produtos tóxicos e com uma taxa de renovação de águas muito limitada. As consequências de qualquer acidente seriam catastróficas para todos os Estados ribeirinhos. Acima de tudo, temos de insistir numa aplicação firme e decidida do princípio da precaução, aliada a uma avaliação ambiental exaustiva que contemple também todas as alternativas e a estrita observância das normas internacionais.

A melhor forma de garantir a nossa segurança energética é contar com uma política da UE coordenada, com os mais estritos requisitos ambientais.

 
  
MPphoto
 
 

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. (SV) Senhor Presidente, a gasoduto no fundo do mar Báltico significa um aumento das emissões que causam alterações climáticas e graves riscos ambientais para o sensível ecossistema do mar Báltico. Existe um risco de perturbação do equilíbrio biológico. E o que poderia suceder em relação às muitas minas largadas no fundo marinho? O gasoduto que foi projectado, se for concluído de acordo com o plano, implica um afastamento importante em relação aos compromissos assumidos, frequentemente acompanhados de declarações hipócritas nos debates relativos ao clima. Contudo, todas essas discussões relativas às questões climáticas devem ser levadas a sério e traduzidas em acções e medidas concretas.

Qualquer empreendimento que vise a aplicação de somas avultadas em investimentos em gás natural irão atrasar os tão necessários investimentos em energias alternativas renováveis e vai contra todas as intenções declaradas de repensar as politicas relativas ao ambiente e travar as alterações climáticas. O mar Báltico e as questões relativas ao clima devem ser colocados no centro das atenções, motivo pelo qual exigimos que a Nord Stream estude um percurso alternativo por terra antes de tomar qualquer decisão relativa a um possível futuro gasoduto, o que é inteiramente consistente com a decisão do governo sueco de Fevereiro deste ano.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylwester Chruszcz (NI). - (PL) Senhor Presidente, o que os Russos estão a fazer não é, de todo, surpreendente, pois não pertencem à União Europeia e possuem um interesse económico declarado na construção do gasoduto no leito marinho do mar Báltico, livre de intermediários. No entanto, o que o Governo alemão está a fazer em Berlim é escandaloso e contrário à solidariedade europeia. Os alemães, que são favoráveis ao projecto da União Europeia e, recentemente, à Constituição europeia, parecem estar a fazer um uso muito selectivo da palavra "União". Não podemos estar de acordo. O Senhor Presidente Pöttering também, sendo o cidadão alemão mais importante da União Europeia, nada fez a este respeito. Em vez de se deslocar às reuniões dos seus compatriotas, talvez pudesse pensar em actividades que não suscitem o antagonismo entre as nações da Europa?

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE-DE). - (HU) Obrigado por me conceder a palavra, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, a questão do gasoduto no mar Báltico é uma das mais contenciosas no âmbito do desenvolvimento da política energética comum. Muitas pessoas temem que o que o gasoduto irá trazer não é mais segurança em termos de aprovisionamento para o continente europeu, e sim mais vulnerabilidade perante a Rússia.

Não sabemos se os preços para os consumidores serão melhores, ou se irão disparar em função dos enormes investimentos necessários. E, por último, não há respostas claras para as questões da agenda actual: quais serão as consequências ambientais do projecto Nord Stream?

Na minha opinião, é fundamental que haja um estudo de impacto ambiental prévio à instalação dos gasodutos que irão determinar o fornecimento de energia para a Europa durante décadas, e isso inclui o projecto Nord Stream. Como é natural, o estudo tem de ser abrangente. No nosso caso, infelizmente, não há uma avaliação completa e imparcial que leve em conta o ambiente.

No entanto, o presente relatório é bastante elucidativo no que toca às preocupações ambientais derivadas do gasoduto do mar Báltico. Penso que é um erro não ter havido uma análise detalhada do impacto ambiental da dragagem de 1 200 km do fundo do mar. Também não há esclarecimentos quanto aos perigos das minas e bombas não detonadas da Segunda Guerra Mundial que se encontram na região. Também é preocupante que, durante a montagem do gasoduto, possam ser libertadas substâncias químicas perigosas para o mar.

Essas questões são tão importantes, que penso ser inconcebível avançar com o projecto de maneira responsável na ausência de respostas claras e tranquilizadoras. A protecção do ambiente e a segurança do fornecimento energético não são, para mim, questões mutuamente exclusivas. Se o Parlamento Europeu realmente quer ser uma instituição próxima dos cidadãos, então tem de levar em conta as 30 000 assinaturas dos diversos abaixo-assinados que chamam a atenção para os riscos ambientais do gasoduto do mar Báltico, e tem de dar respostas verdadeiras às questões levantadas. Obrigado.

 
  
MPphoto
 
 

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, na origem deste relatório esteve uma petição de 30 000 cidadãos europeus. A Comissão das Petições já desempenhou um papel inestimável ao colocar esta questão na agenda europeia. É fundamental para a confiança dos cidadãos que a Europa possa, de facto, interagir com eles em seu nome. É, portanto, da maior importância que a Europa continue a ser vista como estando interessada no impacto ambiental desta proposta e, por consequência, recai sobre os ombros do Senhor Comissário Dimas um pesado fardo.

Temos de demonstrar que somos capazes de proteger a saúde dos cidadãos e a sustentabilidade do nosso ambiente. A absoluta necessidade de desenvolver recursos energéticos, bem como de adquirir recursos energéticos, tem de ser baseada em princípios de sustentabilidade. As alterações propostas pelo meu grupo a este relatório destinam-se a centrar, ou melhor, a recentrar o relatório nesses princípios. Faço um apelo ao Parlamento para que as apoie.

É necessária e obrigatória uma AIA, como o Senhor Comissário Dimas salientou, se queremos que as autorizações sejam concedidas legalmente. A forma como iremos gerir esta questão irá definir o cenário para o futuro e temos de obter um justo equilíbrio.

 
  
MPphoto
 
 

  Henrik Lax (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, pelo menos dois aspectos positivos resultaram do facto de o Parlamento Europeu ter decidido debater o caso Nord Stream. Graças ao inquérito público realizado pela Comissão das Petições em Janeiro, podemos esperar que a Nord Stream empreenda um estudo de avaliação do impacto ambiental, imparcial e circunstanciado.

O segundo aspecto positivo é que o debate deveria também ter deixado claro aos proprietários da Nord Stream e ao Estado Russo que apenas vai ser possível obter autorização para a construção do gasoduto se a Rússia também ratificar a Convenção Espoo. Constitui um requisito prévio dever ficar claro quem terá de assumir a responsabilidade em caso de danos. Contudo, e conforme ouvimos, serão igualmente necessárias medidas de reforço da confiança para que este projecto se transforme na ligação forte entre a UE e a Rússia que esperamos que seja. A Gazprom deverá, entre outros aspectos, também ser capaz de manifestar publicamente a sua capacidade para honrar na prática os compromissos que assumiu relativamente a futuros fornecimentos.

 
  
MPphoto
 
 

  Helmuth Markov (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, é evidente que a construção de "pipelines" – trate-se de oleodutos ou de gasodutos – tem um impacto no ambiente, independentemente de esse "pipeline" atravessar o mar do Norte para ligar Ekofisk a Emden, que já existe actualmente, ou de atravessar a Polónia para ligar a Rússia à Alemanha, que também já existe.

É preciso realizar auditorias de impacto ambiental e avaliações após a aprovação da nova planificação energética. Tudo isto está regulamentado a nível internacional. Temos a Convenção de Espoo, em virtude da qual cumpre aos países em cujo território está previsto fazer passar o gasoduto verificar se as obras de construção podem ser realizadas ou não no território em causa. Tenho confiança nestes países e estou certo de que a convenção será respeitada, e só então é que poderemos debater um eventual traçado alternativo através deste ou daquele país ou território.

O que estamos a fazer actualmente parece-me por vezes, praticamente, um caso de parcialidade política. Por termos influência política sobre este ou aquele país, estamos determinados a fazer passar o gasoduto por ali, e por mais lado nenhum. O que significa passar ao lado da avaliação de impacto ambiental. Deixemos, por favor, que sejam os países e as autoridades competentes a decidir se os imperativos ambientais estão efectivamente a ser respeitados ou não. O nosso dever, como Europeus, é afirmar que confiamos nos Estados-Membros em causa.

 
  
MPphoto
 
 

  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, estamos hoje a realizar este debate porque os cidadãos e os governos estão preocupados com a construção deste oleoduto, e estão preocupados porque o ambiente na zona sensível do Báltico se encontra em perigo.

Todavia, o debate tornou-se extremamente politizado. Todos estamos de acordo em que temos de respeitar todas as convenções internacionais e ambientais, sobretudo quando se trata da sensível zona do mar Báltico. Senhor Presidente, a politização que está a acontecer aqui nada tem a ver com isso. Temos de admitir que temos necessidade da energia, que a produção nacional, nos Países Baixos como em outros países, continua a descer, pelo que temos necessidade do gás de outras fontes. Esse gás vem da Rússia. Teria sido muito melhor transportá-lo por terra, o que, todavia, se tornou impossível. Agora, temos de atravessar essa zona sensível. Logo, o meu primeiro ponto trata do respeito de todas as convenções internacionais e ambientais.

O meu segundo ponto – e espero que nem todos tenham sido surdos a isto – é que um relatório satisfatório sobre o impacto ambiental tem de conduzir à emissão de licenças. Estas licenças teriam ser emitidas pela Alemanha, a Dinamarca, a Suécia e, inclusive, pela Finlândia. Teremos de emitir uma opinião sobre o assunto mais tarde, em outra ocasião, no final do ano.

Outro ponto é que também temos necessidade de um certo grau de reciprocidade. Dependemos do gás da Rússia e os Russos dependem da nossa vontade de o comprar. Pessoalmente, espero que essa reciprocidade seja em breve devidamente regulada em um acordo de parceria, sem todas as emoções políticas desencadeadas por este projecto. Nessa altura, poderemos resolver muitíssimos problemas.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Boştinaru (PSE) - (RO) O presente relatório faz referência a questões ambientais, mas não pode nem deveria ter referido apenas essas questões.

Em primeiro lugar, gostaria de salientar que vamos apoiar esse projecto, que poderá melhorar o fornecimento de energia para a Europa. Por este motivo, é para mim deplorável que a União Europeia ainda não tenha desenvolvido uma política energética comum.

A União Europeia precisa de normas ambientais comuns, e precisa delas não apenas quando debate projectos da dimensão do Nord Stream. Há projectos semelhantes previstos para outras regiões da Europa, pelo que as normas de que falo têm de ser definidas e aplicadas em todo o lado.

O Nord Stream será um precedente de peso, temos de ter a garantia de que estamos na direcção certa. O presente relatório é a resposta do Parlamento Europeu a um abaixo-assinado com mais de trinta mil assinaturas. Não temos o direito de ignorar a opinião dos cidadãos da Europa.

A história do desenvolvimento humano, especialmente na era industrial, deixou as marcas de verdadeiras catástrofes ambientais. Nós, aqui no Parlamento Europeu, na Europa de 2008, não podemos deixar que a história se repita.

 
  
MPphoto
 
 

  Johannes Lebech (ALDE). (DA) Senhor Presidente, o mar Báltico é um mar muito vulnerável e a Nord Stream irá afectar o fundo marinho e a biodiversidade naquela região. Creio, por isso, que todos os estados ribeirinhos deveriam monitorizar em conjunto a segurança ambiental e que a Nord Stream deve pagar uma indemnização por quaisquer danos que possam ocorrer ligado à colocação do gasoduto. Contudo, o problema ambiental não é a única questão associado à Nord Stream. Existe também uma falta de confiança entre a Rússia e os países da região do mar Báltico. É sabido que a Rússia tem utilizado a política energética como uma ferramenta política em diversas ocasiões. Além disso, muitos dos países da região do mar Báltico vêem a Nord Stream como uma clara tentativa por parte da Rússia para os contornar e entrar directamente no mercado da Europa Ocidental. Além disso, a Nord Stream poderá ser vista como um exemplo de um acordo bilateral entre a Rússia e um Estado-Membro da UE. Por esse motivo, a Europa possui um interesse especial e fundamental na Nord Stream, pois quando está em causa o abastecimento de energia, é importante que a UE se mantenha unida em torno de uma política energética comum e que os Estados-Membros individuais não celebrem acordos bilaterais. A ser o caso, é importante que a Rússia demonstro boa vontade, assinando todos os acordos internacionais.

 
  
MPphoto
 
 

  Urszula Gacek (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o gasoduto Nord Stream, no mar Báltico, tem sido um projecto controverso, desde o dia em que o ex-chanceler alemão assumiu um lugar de quadro superior na empresa gestora do empreendimento. Esta situação levantou preocupações justificadas quanto às questões de segurança energética em vários países em redor do mar Báltico e tornou-se um exemplo clássico do princípio da solidariedade europeia a ir por maus caminhos. Não pode seguramente haver dúvidas sobre a importância geopolítica da Rússia para o projecto Nord Stream.

No entanto, não são estas as questões que hoje estamos a debater. Hoje, estamos a discutir um outro aspecto muito importante do gasoduto Nord Stream: o seu impacto ambiental. Fiquei, pois, muito surpreendida com o facto de o Senhor Comissário Dimas ter sublinhado, em primeiro lugar, a importância do abastecimento energético e os aspectos comerciais do projecto, só mais tarde referindo o seu impacto ambiental. Eu teria esperado do Comissário do Ambiente um conjunto de prioridades diferente.

Todos nós concordamos que o mar Báltico é um ambiente único e frágil. Numerosos especialistas partilham as preocupações dos peticionários e mantêm suspeitas legítimas sobre um relatório de impacto ambiental redigido por peritos da Nord Stream. Notem que os próprios países que rodeiam o mar Báltico, que sentem mais intensamente as ameaças não ambientais do gasoduto, irão também sofrer os seus possíveis danos ambientais, directamente. A aprovação de alterações que desvalorizam as ameaças ambientais, para falar com franqueza, só serve para piorar as coisas.

 
  
MPphoto
 
 

  Vural Öger (PSE). – (DE) Senhor Presidente, é naturalmente do interesse de todos os cidadãos da União, e em especial dos países situados nas margens do Báltico, que o ambiente não seja posto em perigo. Dito isto, uma vez dissipadas todas as preocupações ambientais, nada deveria impedir a construção do gasoduto do Báltico, pois a União Europeia aposta simultaneamente na diversificação do aprovisionamento energético e na diversificação das rotas de abastecimento de energia.

A partir de 2012, a UE terá de importar todos os anos 200 mil milhões de metros cúbicos de gás adicionais. Se quisermos assegurar o nosso futuro aprovisionamento energético, todos os gasodutos sem excepção são importantes para a UE: o gasoduto do Báltico constitui uma rota de abastecimento complementar, não devendo, portanto, ser visto como concorrente de outros projectos. Os argumentos puramente políticos não devem constituir obstáculo aos interesses económicos da UE.

Todas as diferenças entre os Estados-Membros orientais e ocidentais da UE deveriam ter sido previamente resolvidas. No futuro, esta tarefa poderia ser confiada a um "Senhor Energia para a Europa". A coordenação, a transparência e o intercâmbio de informações antes dos acontecimentos permitiriam evitar muitos equívocos e desacordos. Este debate apenas vem sublinhar, uma vez mais, a necessidade de uma política externa comum e coordenada da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Grażyna Staniszewska (ALDE). - (PL) Senhor Presidente, para mim, o gasoduto do Norte da Europa e a abordagem adoptada pelo Parlamento Europeu relativamente ao mesmo são um teste ao valor real da União Europeia, um teste à capacidade de a UE actuar, efectivamente, com base na solidariedade. É igualmente um teste ao nosso compromisso para com a protecção do ambiente. Se, em projectos de muito menor dimensão que possuem um risco muito menor para os seres humanos e o ambiente, há a exigência de se apresentarem diversas propostas alternativas para que possa ser seleccionada a melhor, então neste projecto que, potencialmente, poderá comportar uma grave ameaça não só para o ambiente mas também para os seres humanos, deveria exigir-se aos proponentes que apresentassem várias propostas alternativas. Só assim seria escolhida a proposta mais benéfica, menos prejudicial para os seres humanos e o ambiente. É muito estranho que, no caso desta enorme empreitada, esta abordagem seja ignorada.

 
  
MPphoto
 
 

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, espero que nenhum dos dirigentes da UE tenha ficado contente em Khanty-Mansiysk, quando o novo presidente russo escarneceu da solidariedade europeia.

Confrontamo-nos com o seguinte desafio: as legítimas preocupações dos pequenos estados do litoral quanto à sua existência estão a ser respeitadas ou descuradas? Se estas tribos "limítrofes" não forem respeitadas e o seu destino continuar a ser marginal, todos nós seremos arrastados para um pântano de neocolonialismo dentro da nova Europa. Se o Parlamento vota contra uma avaliação de impacto ambiental verdadeiramente independente e não gosta da prevenção de perigos reais, porque o grande capital diz sem cerimónia que "não há risco de catástrofe", depois de essas posições serem propostas com carácter de urgência por uma equipa nacional, a própria UE enquanto ideia europeia correrá o risco de ser despejada num fundo envenenado.

Colegas que me estão a escutar, vão até aos túmulos de Adenauer, Schuman e De Gasperi e perguntem como devem votar, especialmente no que se refere às cinco primeiras alterações Gazprom. Quanto a mim, vou apertar as mãos de todos os prezados deputados alemães a esta Assembleia que votarem contra estas alterações de 41 deputados.

Aqueles que foram mal informados poderão remediar o seu erro, abstendo-se. Que a Europa continue a ser a nossa prioridade.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). - (PL) Senhor Presidente, o gasoduto proposto para ligar a Rússia à Alemanha será o gasoduto submarino duplo mais extenso do mundo e também o mais raso, o que o torna particularmente susceptível a possíveis danos. Não há dúvida de que a dimensão dos extensos trabalhos na vasta área do mar Báltico constitui um sério perigo para o ambiente, a biodiversidade e os habitats, bem como para a segurança e a circulação dos transportes marítimos e, em caso de catástrofe ecológica, também para a saúde das populações dos países da região do mar Báltico.

Nos termos da Convenção Espoo, devido ao grave risco para o ambiente, o primeiro passo deverá ser o estudo de outras vias alternativas para a instalação do gasoduto, sem perturbar o ambiente marinho. Neste caso, isso significaria propor vias rodoviárias para o gasoduto. A construção no leito marinho do mar Báltico não é uma questão bilateral entre a Alemanha e a Rússia, uma vez que, se ocorrer um desastre ecológico, todos os países do mar Báltico serão afectados. Um projecto tão importante só deveria ser levado a cabo no espírito da solidariedade europeia e com o acordo de todos os Estados da região do mar Báltico, após a realização de uma avaliação de impacto ambiental abrangente e independente.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Bielan (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por manifestar os meus agradecimentos ao relator, o Presidente Marcin Libicki. Elaborou o relatório em circunstâncias extremamente difíceis, uma vez que teve de enfrentar o poderoso lobbying dos representantes do consórcio responsável pela construção deste projecto controverso. Espero que a versão final deste relatório mostre que a era em que os grupos de pressão tinham influência significativa na legislação aprovada pela União Europeia é coisa do passado.

Quanto aos méritos deste caso, gostaria de salientar que, ao analisar projectos que afectem directamente os seus membros, a União Europeia deverá aplicar normas de protecção ambiental objectivas. O relatório de hoje constitui um teste a essa objectividade. O Projecto Nord Stream terá, como todos nós sabemos, um impacto desastroso no ambiente do mar Báltico. Não podemos permitir que um investimento tão perigoso veja a luz do dia na União Europeia, sem o acordo de um quarto dos seus habitantes. O nosso objectivo deveria ser chegar a consenso, e não ver um projecto perigoso do ponto de vista ambiental e questionável em termos económicos ser imposto por um gigante do sector energético.

O gasoduto do Norte da Europa não é económico: é mais de 30 vezes mais caro do que a construção por terra. De acordo com as últimas estimativas, o projecto custará entre 10 mil milhões e 20 mil milhões de euros. Um gasoduto alternativo por via terrestre custaria cerca de 3 mil milhões de euros. Isso significa que o gás transportado terá de custar muito mais, o que levará a um aumento imediato do custo das importações de gás para toda a União Europeia.

Um segundo aspecto deste projecto, que tem gerado uma controvérsia ímpar, é a questão da segurança energética da União Europeia. O projecto de construção da Nord Stream terá um impacto drástico na segurança energética. Em resposta às acções da Rússia, a União Europeia deverá alargar o acesso dos Estados-Membros aos recursos de gás e petróleo da Ásia Central, em vez de nos tornar ainda mais dependentes do fornecimento de gás da Gazprom, como actualmente acontece. A actuação do Kremlin visa evitar a diversificação das fontes de abastecimento de gás na Europa, e a Nord Stream proporciona a forma ideal para a consecução desse objectivo. Como disse anteriormente, este é um projecto que não tem qualquer justificação económica.

O Projecto Nord Stream demonstra a capacidade do Kremlin de monopolizar o mercado do gás na Europa. Ao mesmo tempo, os problemas com o projecto europeu Nabucco são um exemplo do malogro da União em garantir a sua própria segurança energética. Neste momento, coloca-se a pergunta: por que razão a Alemanha, um país que ainda não há muito tempo era um fervoroso apoiante da liberdade e da segurança nos países do antigo bloco de Leste, está actualmente a colocar estes países novamente em risco de perda de soberania? Ao apoiar os planos do Kremlin, que visam o domínio total da Europa Ocidental em termos energéticos, a Alemanha está a colocar estes países em risco de serem alvo de chantagem política da Rússia.

Exorto a totalidade dos grupos políticos a apoiar o relatório que hoje temos em mãos, de forma a evitar este enorme desastre ecológico e a respeitar o direito de todos os países da região do Báltico a darem ou retirarem o seu assentimento a este tipo de investimento. Neste momento, a União Europeia precisa de solidariedade em todos os aspectos, no que se refere, quer à segurança energética, quer à protecção do ambiente.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, penso que este relatório vai ser um teste para sabermos se o Parlamento Europeu serve em primeiro lugar os interesses dos cidadãos – que estão realmente preocupados - ou cede à pressão das grandes empresas, uma pressão que se tem vindo a tornar verdadeiramente embaraçosa.

Lamento que esta questão tenha sido tão politizada, mas este é o resultado de as coisas se terem iniciado através de acordos bilaterais, ignorando todas as outras partes interessadas.

Parece-me que aquilo de que precisamos - e concordo inteiramente com a senhora deputada Wallis - é uma abordagem comunitária coordenada e coerente e um cumprimento rigoroso da legislação comunitária. A condição prévia para a construção do gasoduto deverá ser um estudo de impacto ambiental verdadeiramente independente, sob a supervisão da Comissão, que determine a responsabilidade por eventuais danos, e a ratificação pela Rússia da Convenção Espoo.

(O Presidente retira a palavra ao orador.)

 
  
MPphoto
 
 

  Danutė Budreikaitė (ALDE).(LT) Os Estados-Membros, ao mesmo tempo que debatem o impacto das actividades do Homem no ambiente, continuam a executar projectos com consequências potencialmente catastróficas.

Ontem, o gasoduto Nord Stream era um projecto comercial entre dois países, a Alemanha e a Rússia, hoje tornou-se uma prioridade da UE.

Está previsto construir o gasoduto Nord Stream sob um mar pouco profundo que, por acaso, é o mais poluído do mundo e cujo fundo está coberto de armas químicas da Segunda Guerra Mundial juntamente com poluentes das bases militares russas. Está previsto atravessar território da rede Natura 2000. É imperativo que se realize uma investigação independente sobre as possíveis consequências ambientais.

No caso de uma catástrofe, as consequências serão sentidas directamente pelas pessoas que vivem em redor do mar e existirão igualmente consequências para a economia dos países e para o ambiente em geral. Quem será responsabilizado?

Há 10 países cujos habitantes vivem em redor do mar do Báltico e não são apenas a Alemanha e a Rússia, países com um passado de decisão do destino de outras nações.

Apelo à Europa para que seja unânime na sua procura de alternativas como os gasodutos terrestres e para que considere a hipótese da energia nuclear, e não o gás, como uma alternativa ecológica que poderá proporcionar à UE energia segura.

 
  
MPphoto
 
 

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). - (PL) Senhor Presidente, ao longo dos últimos meses, apresentei uma série de perguntas à Comissão a este respeito e recebi sempre respostas pouco claras e de natureza genérica. Gostaria de chamar a sua atenção para três questões neste debate. Na prática, todos os países que têm fronteira com o mar Báltico levantam sérias reservas quanto a este projecto e acreditam que o mesmo terá um impacto negativo no ambiente do mar Báltico. A segunda questão prende-se com o custo deste projecto, que, mesmo de acordo com o investidor, está a aumentar drasticamente: inicialmente foi estimado em 4,5 mil milhões de euros e, actualmente, situa-se nos 8-12 mil milhões de euros. Pode dizer-se que esta questão apenas afecta o comitente, mas a verdade é que, no final, o custo será repercutido no consumidor. Esta situação é ainda mais surpreendente sabendo-se que existem rotas terrestres alternativas para o gasoduto que são duas a três vezes mais baratas. Em terceiro e último lugar, este é um projecto que atinge no seu âmago o ideal de uma política energética comum para a União Europeia. É difícil imaginar a concretização deste ideal, no futuro, quando o projecto de gasoduto (...)

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Schlyter (Verts/ALE). - (SV) Senhor Presidente, o projecto relativo ao gasoduto assenta em três erros fundamentais. É errado, em termos ambientais: estão a ser investidos milhares de milhões de euros em combustível fóssil, em vez de em energias renováveis, e será ambientalmente destrutivo, dando origem a enormes quantidades de lamas. Quando foi construída a Ponte de Öresund, que tem 10 km de comprimento, foram retiradas do local quantidades de lamas tóxicas muito superiores ao que estava inicialmente previsto. Este gasoduto tem mais de 1 000 km de comprimento. Vai ser um desastre ambiental, com o fundo marinho a ser afectado por PCB, DDT e pesticidas químicos.

Assenta em egoísmo, em vez de em solidariedade. A Alemanha e a Rússia estão a agir por cima dos restantes países, aos quais não será oferecido nenhum gás, o que também é uma situação pavorosa. Pior do que isso, é antidemocrático. O gasoduto está a ser colocado no mar para evitar que os proprietários dos terrenos bloqueiem o gasoduto. Está a ser colocado no mar, talvez porque apenas poucos governos serão capazes de dizer "não" quando o gasoduto passar pelas suas águas territoriais. É Vossa Excelência, Senhor Comissário, que, segundo a Convenção Espoo, tem o direito de defender a parte não-territorial do Báltico. É o Senhor, e apenas o Senhor, que pode levantar-se em defesa dos proprietários fundiários ao abrigo da Convenção Espoo e exigir um percurso alternativo.

 
  
MPphoto
 
 

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE).(LT) Hoje já ouvimos várias referências à Convenção de Espoo, sobretudo no contexto da necessidade de todos os países interessados observarem normas internacionais de protecção do ambiente. Senhoras e Senhores Deputados, a verdade é que a Convenção de Espoo não foi ratificada pela Rússia. As promessas de se aplicarem as normas definidas neste documento, sem que o mesmo seja ratificado, não podem ser consideradas credíveis, como nos mostra a experiência com a Carta da Energia.

Há um grupo de colegas que propõe a introdução de alterações no documento de hoje. Nos quatro anos que trabalhei neste Parlamento ainda não tinha visto uma tal actividade de lobbying por parte de uma empresa. Estamos absolutamente cientes da necessidade de uma avaliação de impacto ambiental independente, mas a opinião defendida por alguns de que esta avaliação deva ser feita por uma única empresa, como se pudesse ser realizada apenas por essa empresa, é completamente inaceitável.

Apoio o relatório Libicki e apelo aos meus colegas para que o apoiem também.

 
  
MPphoto
 
 

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, estamos a falar deste projecto como se esta fosse a primeira vez que no mundo se constrói um gasoduto submarino. Há dezenas de gasodutos a atravessar os nossos mares, sem quaisquer problemas. Dispomos actualmente da tecnologia necessária para transportar gás e energia às zonas que deles necessitam e milhões de cidadãos alemães precisam deste gás urgentemente.

Temos de ser suficientemente honestos para perceber que o objectivo deste relatório não é impedir que o gás entre na Alemanha ou na UE, mas sim que atravesse o mar Báltico, de modo a fazê-lo por via terrestre. É claramente afirmado no n.º 25 que é possível transportá-lo por via terrestre, de modo a passar através da Polónia, puramente por razões políticas e económicas. Temos de ser suficientemente honestos para admitir isto. É pouco ético usar as preocupações ambientais para alcançar objectivos políticos e, por essa razão, vou votar contra o relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Konrad Szymański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de responder ao Senhor Comissário Dimas, que se centrou nas questões políticas e económicas, esquivando-se, de alguma forma, à questão do ambiente. Todos nós sabemos que a Rússia não tenciona cumprir o princípio da reciprocidade no que se refere ao investimento no mercado da energia. No melhor dos cenários, regulará o acesso ao seu mercado, expulsando, a qualquer momento, qualquer investidor europeu. Por esta razão, o Projecto Nord Stream reforça a posição da Rússia e é prejudicial à Europa. Todos nós sabemos que a Rússia não tem qualquer intenção de parar de utilizar a energia como instrumento de pressão política. Hoje, isso afecta sobretudo a Ucrânia. A realização do Projecto Nord Stream implicará que todos os países da União Europeia fiquem expostos, de forma semelhante, a esse tipo de pressão e possam, por isso, ser alvo de chantagem. Esperamos que as avaliações negativas dos países do Báltico sejam tidas em consideração nesta questão. O Senhor Comissário Dimas pode ignorar essas opiniões. Podemos inclusivamente financiar este projecto com fundos europeus. Mas, nesse caso, por favor, não se surpreendam se um número maior de grupos de cidadãos europeus virar as costas ao processo de integração. Alguns dirão não ver neste processo qualquer interesse, outros, afirmarão que é prejudicial.

 
  
MPphoto
 
 

  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. O Nord Stream é uma das propostas para responder às necessidades energéticas da UE. No entanto, há muitas incertezas. Os riscos ambientais existentes fazem com que sejam necessários estudos de impacto ambiental sérios nos oito países afectados, sem os quais nenhum projecto deve avançar.

A proposta, que até o momento é uma proposta bilateral, tem uma projecção mais ampla, que afecta a segurança energética da Europa, e que a UE não pode deixar de lado. De acordo com a posição de 2006 sobre a política energética comum, a participação da Comissão é fundamental na definição dos critérios de solidariedade energética dentro da União Europeia.

Não faz sentido que o projecto Nord Stream tenha sido elaborado sem o consentimento prévio dos Estados costeiros. A proposta envolve riscos ambientais que poderão afectar um terço dos Estados-Membros da União Europeia, e há ainda uma versão mais sensata, por terra... (o Presidente interrompe o orador).

 
  
MPphoto
 
 

  Olle Schmidt (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao meu colega, o senhor deputado Matsakis, que eu vivo perto do mar Báltico; ele não. Em nome da solidariedade ambiental, ele devia mostrar também alguma preocupação com o mar Báltico.

(SV) Senhor Presidente, sucede, neste Parlamento, ouvirmos intervenções às quais prestamos especial atenção, que é caso com as intervenções do senhor deputado Vytautas Landsbergis. Dada a experiência do senhor deputado Landsbergis no que concerne as condições políticas prévias que permitem criar e moldar uma região num clima de segurança, penso que teremos todas as razões para escutar quando ele fala.

Gostaria de dizer ao Senhor Comissário Dimas e à Comissão na generalidade, que considero incompreensível que nem a UE nem o Senhor Comissário, ou os restantes membros da Comissão, tenham reagido a este projecto gigantesco em termos de política de segurança, energética e ambiental. Coloquei a pergunta diversas vezes, tendo recebido respostas extremamente evasivas. Não compreendo porque é que demorou tanto tempo para se envolver nesta questão que diz respeito a toda a Europa e não apenas à Rússia ou à Alemanha.

 
  
MPphoto
 
 

  Ville Itälä (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, o mar Báltico representa uma nódoa ambiental para a União Europeia. O mar Báltico encontra-se numa situação grave. Exigimos e precisamos de uma série de medidas para melhorar as suas condições, mas nada será possível sem o envolvimento da Rússia.

Conhecendo a importância de que se reveste para a Rússia a construção deste gasoduto, devemos usar esta oportunidade para exigir-lhe que se comprometa com determinados projectos ambientais destinados a reduzir as emissões no mar Báltico, antes de dar luz verde ao projecto. Caso a autorização seja concedida, devemos receber garantias do envolvimento da Rússia no esforço de defesa ambiental e provas da sua vontade de aplicar as medidas necessárias.

Trata-se de uma oportunidade e, ao mesmo tempo, de uma questão de credibilidade para toda a União Europeia. Se queremos salvar o mar Báltico devemos agir em união e falar a uma só voz nas nossas relações com a Rússia. Chegou a oportunidade de o fazer e devemos aproveitá-la.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, demos a palavra a dez oradores. Estas são circunstâncias excepcionais, já que normalmente a damos a um máximo de cinco. Há ainda alguns deputados que também pediram a palavra. Quero relembrar-vos que podem entregar as vossas contribuições por escrito, que serão incluídas na Acta da sessão.

 
  
MPphoto
 
 

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos oradores que intervieram no debate de hoje as suas interessantes opiniões. É verdade que fiz referência à audição pública solicitada pela Comissão das Petições em Janeiro, na qual tanto eu como o meu colega Andris Piebalgs, Comissário responsável pelas questões energéticas, interviemos, e repeti o que disse na altura o meu colega Andris Piebalgs sobre a necessidade de recorrermos às importações de gás natural. Fiz também referência à Decisão n.º 1364/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho cujas orientações especificavam certos projectos prioritários como projectos de interesse europeu, incluindo o presente projecto. Essa decisão foi vossa, não minha! Não me critiquem, portanto, por dar demasiada ênfase aos aspectos económicos! Fiz referência exactamente a questões que foram decididas pelos senhores deputados. Para além disso, no meu discurso, coloquei a ênfase nas questões ambientais, que são aquelas que me preocupam. Por isso, peço-lhes que tenham a gentileza de estar mais atentos, não só durante um sexto do meu discurso mas também durante os restantes cinco sextos.

As preocupações relativamente ao impacto ambiental de projectos de tão grande dimensão, muito importantes e de grande complexidade técnica são, com é óbvio, totalmente legítimas e implicam um envolvimento cada vez maior do grande público nos debates sobre o desenvolvimento sustentável e a protecção do ambiente em relação a grandes projectos de infra-estruturas.

Tanto o impacto ambiental como as opiniões do público e das autoridades responsáveis pelas questões ambientais são, no entanto, incluídos na avaliação de impacto ambiental, tal como previsto na legislação pertinente em matéria de avaliações de impacto ambiental, na directiva da UE e na Convenção Espoo, a qual, como já referi, a Rússia assinou mas não ratificou, embora tenha declarado que irá aplicá-la. Espero que também a ratifique. Nós exercemos sempre pressões junto dos países terceiros para que ratifiquem os acordos de interesse ambiental.

As conclusões dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental devem ser avaliadas criteriosamente pelas autoridades com competência para emitir uma autorização de implementação ou autorizações de construção para qualquer tipo de projecto de infra-estrutura. Só assim essas autoridades poderão compreender claramente as questões ambientais incluídas no relatório tão meticulosamente elaborado pelo senhor deputado Libicki.

Por exemplo, o relatório faz referência à poluição em grande escala causada pelas descargas no mar Báltico de milhares de toneladas de determinados produtos químicos necessários à limpeza das condutas antes de o gasoduto entrar em funcionamento; "produtos químicos (aldeídos)", como se diz no relatório.

Parece, contudo, que o adjudicatário confirmou, em Fevereiro de 2008, que não é sua intenção utilizar estes produtos químicos nos ensaios de pressão do gasoduto antes da sua entrada em funcionamento. Isto não significa que não há aqui um problema. É altamente provável que venham a ser utilizados outros produtos químicos. Significa, contudo, que vamos ter de esperar pela conclusão do procedimento de avaliação de impacto ambiental, como exige a lei, para que se possa discutir a sua conformidade com a legislação e a política da UE, o impacto, os riscos, as medidas a adoptar, e para que se possa também decidir as condições a impor ao proprietário do projecto.

As condições em matéria de transparência estabelecidas para o procedimento de avaliação de impacto ambiental asseguram que todas as partes envolvidas, incluindo o Parlamento Europeu, terão acesso a toda a informação pertinente.

É interessante verificar que hoje ouvimos vários quadrantes defenderem a opinião de que a Comissão deve ter mais competências, seja para realizar estudos de impacto ambiental seja para impor várias políticas. A competência da Comissão é específica; no que respeita aos estudos e às avaliações de impacto ambiental, não possui nem meios nem competência para o efeito, sendo que esta última pertence aos Estados-Membros. A função da Comissão, tal como estipulado no Tratado, consiste em assegurar que os Estados-Membros apliquem devidamente e respeitem na íntegra todas as regras do direito comunitário, incluindo os acordos internacionais ratificados pela Comunidade.

A Comissão pode intervir unicamente se houver razões sérias para considerar que houve omissões no cumprimento das obrigações legais relevantes decorrentes do direito comunitário, incluindo a legislação ambiental da União Europeia.

Até este momento, não se registaram tais indícios, dado que o procedimento de avaliação de impacto ambiental ainda está a decorrer. Garanto aos senhores deputados que a Comissão não hesitará em intervir se e quando for necessário.

Por último, posso apenas reiterar neste ponto que a Comissão espera que os Estados-Membros honrem plenamente as suas obrigações decorrentes do direito comunitário. Esta é uma condição fundamental para qualquer decisão de aprovação final.

Gostaria de agradecer mais uma vez ao Parlamento e ao senhor deputado Libicki o seu relatório e o ter-nos dado a oportunidade de discutir esta questão crucial do gasoduto e do seu potencial impacto ambiental.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Marcin Libicki, relator. − (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os que intervieram neste debate. Devo dizer que me sinto orgulhoso de ser deputado desta Assembleia. Hoje, este Parlamento foi a voz das populações, o que nem sempre é o caso nesta Assembleia: a voz das populações, na melhor das tradições dos parlamentos da Europa, que foram criados para que as opiniões das populações pudessem chegar aos decisores e elites deste mundo.

Senhor Comissário Dimas, hoje o Senhor faz parte decisores e das elites deste mundo. Por favor, oiça a voz das populações, que hoje se fez ouvir através destes deputados. Praticamente toda a gente concorda que este gasoduto não constitui apenas uma ameaça, mas será também prejudicial para o ambiente, em primeiro lugar, ao longo do processo de construção e, depois, Deus não permita que aconteça, caso ocorra algum desastre.

Foram muitas as opiniões avançadas a este respeito, mas o Senhor Comissário Dimas não as discutiu. Por que não construir o gasoduto por terra quando essa solução seria três vezes mais barata e igualmente mais segura? A Comissão Europeia nada tem a dizer e, no entanto, esta é uma questão que foi debatida. Foi levantada ainda outra questão: o facto de a Nord Stream ser uma empresa estatal, de tudo fazer parte de um plano político. Surgiram vários comentários apontando para que tudo isto não seja mais do que uma questão política. Sim, é tudo uma questão política: a política da Nord Stream e do seu proprietário, o Kremlin.

Afirmou-se também aqui nesta Câmara que o que faz falta é a solidariedade europeia. Não compreendo por que razão foi apresentada a alteração que visa suprimir a cláusula relativa à solidariedade. É precisamente esta questão que constitui um teste à solidariedade europeia, como foi referido há pouco. Por que não referiu os custos, que serão reflectidos no consumidor? Foi levantada aqui esta questão. Enfrentamos agora esse teste: será que os decisores e as elites deste mundo, os decisores e as elites da União, nos quais se inclui, Senhor Comissário, ouvem a voz das populações, da mesma maneira como os decisores e as elites ouviram a voz do Parlamento em tempos idos? Sempre que não o fizeram, tudo correu mal. Assistimos aos resultados dos referendos francês, neerlandês e irlandês. Por favor, entenda-os como um aviso. Os decisores e as elites da União Europeia deverão ter presente ao serviço de quem estão para que o resultado seja positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. - Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º do Regimento)

 
  
MPphoto
 
 

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. (EN) O impulso criado pelo debate sobre o projecto Nord Stream representa um bom começo para a Europa que, finalmente, fala a uma só voz sobre questões de segurança energética e aposta numa efectiva política energética comum.

A segurança energética é um elemento essencial no contexto da segurança global da UE e, por conseguinte, deverá ser tratada com o maior cuidado, especialmente dada a crescente dependência das importações de energia, que deverão atingir os 65% até 2030. A dependência do gás, por si só, deverá aumentar para 84% do abastecimento, em 2030. Deve ser dada particular atenção às relações especiais da UE com a Rússia: a ênfase deve ser colocada na criação e no cumprimento de condições de igualdade de acesso e tratamento justo tanto dos investidores russos na UE, como dos investidores da UE na Rússia. Infelizmente, o último caso ainda não se verifica e devemos, por isso, lutar para o obter.

Além disso, gostaria de reconhecer a importância da eventual ratificação pela Rússia do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo de Trânsito na prevenção de potenciais discordâncias relacionadas com o projecto Nord Stream.

Gostaria de trazer de novo à discussão as consequências ambientais potencialmente desastrosas que o projecto Nord Stream coloca, dada a sua dimensão e o itinerário proposto, e de apresentar o meu apoio a uma rota terrestre alternativa.

 
  
MPphoto
 
 

  Titus Corlăţean (PSE), por escrito. - (RO) Congratulo-me com a posição do Parlamento Europeu relativamente à construção do gasoduto que ligará a Rússia à Alemanha.

A União Europeia precisa de uma política energética comum integrada e coerente e de uma estratégia a longo prazo para assegurar a independência energética dos Estados-Membros.

A União Europeia deve abordar as questões ambientais e geopolíticas relacionadas com a segurança energética na perspectiva de um esforço concertado de todos os Estados-Membros, e não através de acordos bilaterais de alguns Estados-Membros com a Rússia. Esta é a única maneira de a União Europeia alcançar uma posição forte nas negociações com a Rússia, conversando de igual para igual e evitando que os recursos energéticos sejam transformados num factor de pressão política.

Agindo desta forma, também poderemos dar resposta às frustrações completamente justificadas dos cidadãos romenos em relação aos sucessivos aumentos dos preços do gás e da electricidade, com consequências socioeconómicas bastante negativas que afectam o padrão de vida dos romenos.

Ao mesmo tempo, uma política energética comum poderia ser uma maneira de lidar com a incapacidade do governo de direita de Bucareste em defender os interesses energéticos da Roménia nas suas relações com a Rússia.

 
  
MPphoto
 
 

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. (PL) Gostaria de manifestar os meus agradecimentos ao senhor deputado Marcin Libicki, Presidente da Comissão das Petições do Parlamento Europeu, por ter tratado uma questão que gera grande ansiedade. Mais de 30 000 cidadãos europeus preocupados pediram assistência, no que respeita ao projecto de construção de um gasoduto através do leito marinho do mar Báltico. É lamentável que as pessoas que pretendem fazer este investimento ainda não tenham apresentado uma avaliação de impacto ambiental. Afinal, este deverá ser o mais extenso projecto de construção submarino do mundo: 1 200 quilómetros. A questão que estamos a debater hoje possui uma dimensão ecológica e económica. Evidentemente, não podemos ignorar o contexto político em que a questão se insere. A rota do gasoduto deverá atravessar zonas Natura 2000, assim como depósitos de submarinos de munições e de gás venenoso do tempo da Segunda Guerra Mundial. Por conseguinte, é preciso que conduzamos uma investigação fiável, que avalie os riscos em quatro cenários: durante a construção do gasoduto; durante o funcionamento normal; em situações de crise (desastre); e quando o gasoduto for desmantelado, finda a sua utilização, ou no caso de se pôr fim ao contrato. Não dispomos de uma análise fiável do projecto, numa altura em que, de acordo com a legislação, praticamente qualquer projecto de construção exige uma avaliação de impacto ambiental. Esta não é uma questão que diga exclusivamente respeito a dois países: Alemanha e Rússia. Hoje, esta questão é também um exemplo da falta de solidariedade europeia no sector da energia. Por isso, oiçamos as vozes dos cidadãos afectados. Podem dizer-nos que algo está errado.

 
  
MPphoto
 
 

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (FI) A decisão de construir o gasoduto do Báltico é um acordo entre duas partes, Rússia e Alemanha. Devia envolver todos os estados litorais do Báltico, e não apenas a Alemanha e a Rússia. É justo que sobre esta questão seja tomada uma decisão comum, pois o gasoduto do Báltico vai ter um impacto ambiental negativo para toda a região.

As consequências no plano ambiental do gasoduto do Báltico devem ser investigadas, e devem adoptadas as medidas que se impõem. A autorização de construção deve ser condicionada ao compromisso da Rússia de respeitar a Convenção Espoo.

A situação ambiental no Báltico só poderá ser melhorada com o empenho e o interesse da Rússia. Temos agora uma oportunidade de obter da Rússia esse compromisso.

O bem estar económico da Rússia depende das suas exportações energéticas. Por outro lado, a UE depende da energia da Rússia. É necessário estabelecer com a Rússia uma cooperação justa e estratégica que respeite o ambiente.

Nesta Câmara têm-se ouvido muitas críticas ao Kremlin mas num acordo existem sempre duas partes.

Chegou o momento de a UE olhar para si própria. Existem boas razões para modificar a cooperação europeia e a preocupação com o Báltico deve ser convertida em acções concretas!

 
  
MPphoto
 
 

  Siiri Oviir (ALDE), por escrito. – (ET) O Artigo 194.º do futuro tratado sobre o funcionamento da União Europeia (Tratado de Lisboa) afirma claramente que a política da UE no domínio da energia deve, num espírito de solidariedade entre os Estados-Membros, tomar em consideração a necessidade de proteger e melhorar o ambiente. Não posso admitir que o ambiente natural na Europa seja sacrificado à política externa da UE no campo da energia, quando nos últimos anos a Europa tem defendido com firmeza a defesa do ambiente. Sendo hoje o mar Báltico uma das áreas marinhas mais gravemente contaminadas, é inaceitável submeter este mar a mais factores de risco susceptíveis de conduzir a região a uma catástrofe natural e económica. Insto o Parlamento Europeu a apoiar as ideias avançadas pelos países do mar Báltico, o relator e as organizações ambientais, no sentido de o gasoduto do Báltico seguir um itinerário terrestre. Exorto igualmente a Comissão Europeia e o Conselho a usarem todos os meios legais de que dispõem para alterar o projecto de construção do gasoduto através do mar Báltico.

 
  
MPphoto
 
 

  Sirpa Pietikäinen (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente trabalho. O relatório reflecte de forma convincente as preocupações dos cidadãos da União, em particular os dos estados litorais do Báltico, perante as consequências ambientais do gasoduto projectado. A construção do gasoduto do Báltico é, antes de mais, uma questão ambiental, e é nesta perspectiva que o projecto e a sua viabilidade devem ser analisados.

O mar Báltico é um mais poluídos do mundo. As suas características tornam-no um mar especialmente vulnerável, em virtude de as suas águas serem das menos profundas, da sua salinidade, e porque possui o mais longo ciclo de trocas de água com o oceano. O mar Báltico é um organismo único de água salobra, que por este motivo possui flora e fauna únicas no mundo. É assim essencial protegê-lo de danos ambientais susceptíveis de provocar uma catástrofe.

Apoio firmemente o apelo do relatório à realização de uma avaliação de impacto ambiental particularmente detalhada e exaustiva, levada a cabo por uma entidade independente. Tal estudo deve ser baseado em factores científicos e ambientais.

Também considero possível conseguir que a Rússia se comprometa a aplicar quaisquer decisões negativas que venham a ser tomadas na sequência das avaliações de impacto ambiental, através das convenções internacionais existentes. Todas as convenções mencionadas no relatório são relevantes. É de salientar, neste contexto, que seria a primeira vez que o Tratado de Helsínquia de 1974 seria aplicado na prática.

A obra de construção não deve iniciar-se antes de serem avaliados todos os efeitos ambientais do ciclo de vida do gasoduto. A possibilidade de o gasoduto seguir um itinerário por terra merece ser cuidadosamente examinada. Ninguém contesta as necessidades energéticas da União, mas existem diversas formas de as satisfazer e os mares interiores da União não devem ser postos em risco por meros objectivos de poupança.

 
  
MPphoto
 
 

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. – (PL) O gasoduto do mar Báltico tem diferentes aspectos, incluindo aspectos económicos, ecológicos, energéticos e políticos. Para além do aspecto energético, nenhum dos outros é um argumento válido.

Do ponto de vista económico, é muito melhor e três vezes mais barato construir um gasoduto terrestre, em vez de um marinho. Do ponto de vista ecológico, a construção de um gasoduto sob o leito marinho ameaça constituir um desastre para toda a bacia do mar Báltico, e não só. Ninguém analisou totalmente a dimensão do risco e ninguém consegue prever as consequências. Do ponto de vista político, é vantajoso para a Rússia, traz conflitos para dentro da União Europeia e resulta na violação, por parte da Alemanha, dos princípios da parceria e da solidariedade.

Nestas circunstâncias, o relatório do senhor deputado Marcin Libidzki, que contém informação convincente e específica, deverá ser aprovado e tido em consideração aquando da tomada da decisão.

 
  
MPphoto
 
 

  Zuzana Roithová (PPE-DE), por escrito.(CS) Também eu estou incomodada com os receios das dezenas de milhares de cidadãos cuja petição sublinha os riscos associados à construção do maior gasoduto no fundo do pouco profundo mar Báltico.

A sua petição deu origem a uma audição pública e a um relatório do Parlamento Europeu que sublinharam a necessidade de incluir outros países, e a UE, em particular, no processo de tomada de decisão. Os problemas devem-se aos riscos ecológicos que resultam da existência de um grande "cemitério" de navios de guerra e munições no fundo do mar, assim como à necessidade de recorrer a um método químico arriscado para limpar o gasoduto antes da sua entrada em funcionamento.

Não vou pronunciar-me sobre um itinerário alternativo em terra firme, mas estou firmemente convicta de que a Comissão Europeia e o Conselho têm de assumir o seu papel de coordenação e exigir consequentemente – no interesse dos países bálticos e de outros países – que os investidores assumam plena responsabilidade por eventuais danos ecológicos. A Comissão e o Conselho também devem exigir uma avaliação do impacto independente, bem como uma avaliação do itinerário alternativo em terra firme.

O itinerário nórdico de fornecimento de gás da Rússia é importante. Por isso, é absolutamente necessário que a UE assine um acordo com a Rússia no que diz respeito às condições de monitorização da construção do gasoduto e do seu funcionamento em condições de segurança. Afinal, a Rússia ainda não ratificou a Convenção Espoo. Infelizmente, ainda não possuímos na UE uma política energética ou padrões comuns. É evidente que os Europeus necessitam de um acordo da UE e do consentimento dos países bálticos para a construção, e não de um acordo bilateral entre a Alemanha e a Rússia. O Parlamento está, agora, a enviar um sinal político claro neste sentido.

 
  
MPphoto
 
 

  Wojciech Roszkowski (UEN), por escrito. – (PL) O debate sobre o relatório do senhor deputado Libicki mostra uma unanimidade quase total no que respeita à análise do projecto Nord Stream. Não é economicamente sólido, ameaça provocar um enorme aumento dos custos do gás fornecido de futuro, constitui uma ameaça ecológica para os países bálticos e aumenta a dependência de alguns Estados-Membros face ao abastecimento da Rússia. Impõe-se a pergunta – quem beneficia com isso?

A voz do senhor deputado Matsakis, que, neste contexto, falou contra o relatório e exortou à "honestidade", dificilmente pode ser levada a sério. É difícil compreender o que o senhor deputado Matsakis entende por honestidade.

A votação deste relatório será um teste para vermos até que ponto o Parlamento Europeu é efectivamente guiado pelas opiniões de economistas, de ecologistas e dos cidadãos comuns da UE e até que ponto o é por pressão do lóbi russo-alemão, apostado em reduzir a segurança energética e ecológica de alguns Estados-Membros e em destruir a solidariedade na UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. (FI) Senhor Presidente, a construção do gasoduto em terra firme seria uma opção mais barata e segura do que um itinerário por mar. O gasoduto projectado no mar Báltico terá certamente consequências para o ambiente e a investigação das mesmas é indispensável para minimizar riscos.

No entanto, a Nord Stream não está submetida aos poderes da UE, e o próprio Parlamento Europeu apenas está a debater a questão com base num relatório da Comissão das Petições. Trata-se de um assunto de política interna da Polónia, trazido perante uma instituição comunitária desta forma indirecta, enquanto questão ambiental, sem qualquer referência às motivações políticas da Polónia e dos Estados bálticos.

Se eu fosse um vendedor de gás russo ou um comprador alemão, não poderia confiar na segurança do aprovisionamento, especialmente no caso de a rota do gasoduto atravessar o território polaco. Na Europa tivemos uma má experiência com a mediação da Ucrânia, que açambarcou gás, que não pagou, e a seguir, na hora da aflição, guardou para seu próprio uso gás enviado pela Rússia com destino à Europa Central. Nada garante que este tipo de situação não ocorra com a Polónia. Neste sentido, o projecto pode afectar o desenvolvimento das relações comerciais e económicas entre a Rússia e a UE. E os países do Báltico apoiam o projecto.

Infelizmente, não existe nenhuma alternativa por terra ao itinerário do gasoduto através do mar Báltico, mas é essencial proteger o ambiente marinho.

 

5. Estabilização do Afeganistão (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0269/2008) do deputado André Brie, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a estabilização do Afeganistão: desafios para a UE e a comunidade internacional (2007/2208(INI)).

 
  
MPphoto
 
 

  André Brie, relator. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro Jouyet, Senhoras e Senhores Deputados, ontem foi perpetrado em Cabul o atentado mais sangrento desde 2001, que se saldou na morte de mais de 40 cidadãos afegãos e indianos e em 140 feridos. Queremos manifestar o nosso apoio às vítimas e a nossa indignação aos assassinos responsáveis.

Todos aqueles que seguem os meios de comunicação social europeus e aqueles que, por exemplo, leram a edição de hoje do Daily Outlook Afghanistan sabem que a violência no Afeganistão é hoje muito mais generalizada e comum. Praticamente todos os dias são assassinados professores, o que constitui um dos aspectos mais cínicos da estratégia dos Talibãs. As escolas, em especial as escolas femininas, são incendiadas ou obrigadas a encerrar as portas, as pontes e as estradas são dinamitadas. O que os órgãos de comunicação social não informaram na Europa foi sobre o ataque perpetrado no passado domingo pelas forças da coligação sob comando americano contra uma festa de casamento na província de Nangarhar, no qual 23 pessoas perderam a vida, incluindo a noiva. Um incidente similar ocorreu na província vizinha de Urusgan. O presidente Karzai ordenou uma investigação.

É notório que a situação em matéria de segurança no Afeganistão se deteriorou profundamente nos últimos três anos. No entanto, também se observam muitos desenvolvimentos positivos que importa ter em conta: os avanços da política de educação e de saúde pública, os êxitos do programa de reconstrução e da luta anti-droga a nível regional, a criação de órgãos de comunicação social críticos e independentes graças a jornalistas incrivelmente corajosos e a formação, em diversas regiões do país, de uma sociedade civil activa, apoiada nomeadamente em organizações de mulheres enérgicas e determinadas.

Há, no entanto, uma série de aspectos muito negativos, como o facto de a cultura do ópio, que atingiu níveis recorde em todo o país, surgir cada vez mais associada à economia em geral, ao aumento exponencial da criminalidade e da corrupção e às actividades dos grupos de rebeldes.

A crise alimentar mundial teve consequências dramáticas para milhões de Afegãos. A corrupção está generalizada nos círculos governamentais e, de facto, é aí que tem a sua origem. O Estado de direito não está adequadamente estabelecido, podendo comparar-se a Guantánamo ou à prisão norte-americana de Bagram; de resto, é amplamente posto em causa pelos governos de todo o mundo.

As ideologias fundamentalistas tem vindo claramente a ganhar terreno nos últimos anos, inclusivamente em áreas-chave do governo e do parlamento, o que constitui uma ameaça para a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação e compromete, mais particularmente, as esperanças das mulheres e das raparigas afegãs de um dia participarem na vida social em pé de igualdade com os homens.

A terrível violência de que todos os dias as mulheres e as raparigas são vítimas a nível doméstico, familiar ou local continua a ser, a meu ver, o problema mais grave e mais chocante, e também o mais amplamente ignorado pelos nossos meios de comunicação. Lamento não poder, por falta de tempo, deter-me mais pormenorizadamente neste assunto. O Afeganistão e o seu povo merecem um empenho total da nossa parte. Após trinta anos de guerra e mais de um milhão e meio de mortos, a comunidade internacional tem o dever de mostrar a sua total solidariedade para com o Afeganistão.

O país e a sociedade afegã foram destruídos pela política e a guerra de ocupação conduzidas pela União Soviética, pelas guerras internas entre as diferentes facções mujahedin armadas pelos Estados Unidos, o Paquistão, o Irão e outros países, e pelo sinistro regime dos Talibãs.

No nosso relatório, quisemos dar uma imagem realista e criteriosa da situação. Reconhecemos os importantes êxitos do povo afegão, ao mesmo tempo que identificamos as deficiências políticas do Governo afegão e da comunidade internacional. Manifestamos o nosso pleno apoio a este país e indicamos claramente o nosso empenho a favor da democracia e dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres e das crianças afegãs. Não se trata apenas de uma questão de princípio, mas também de uma exigência absolutamente concreta no que respeita a Malalai Dschoja, Pervez Kambasch e Latif Petram.

O Parlamento Europeu convida, através deste relatório, a comunidade internacional e o Governo afegão a desenvolverem uma nova estratégia centrada na reconstrução da sociedade civil. Esta é também a política promovida pelo Representante Especial das Nações Unidas para o Afeganistão, Sr. Kai Eide. É m passo da maior importância e regozijo-me pelo facto de termos transmitido esta mensagem na Assembleia.

Queria manifestar o meu agradecimento aos meus colegas dos outros grupos políticos, à Comissão – Senhora Comissária, tem uma equipa formidável, em Cabul e em Bruxelas, a ocupar-se do problema afegão – e ao Representante Especial do Conselho, bem como às muitas ONG afegãs e internacionais que participaram neste processo.

Devo dizer que tudo isto faz com que me seja muito difícil ter de retirar o meu nome do relatório. Não consegui convencer uma maioria de que os problemas do Afeganistão não podem ser resolvidos por meios militares. Se uma maioria deste Parlamento pedisse o reforço das tropas, ignorando as reservas nacionais dos Estados-Membros, as questões reais tratadas no relatório seriam deixadas de lado, o que ira contra as minhas convicções pessoais. Que o desejo maioritário dos cidadãos da Europa seja ignorado não é aceitável para o Afeganistão – os acontecimentos dos últimos dias são disso testemunho – e constitui uma má opção política.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, é uma grande honra para mim, e é com grande emoção, que falo hoje, pela primeira vez, perante o Parlamento Europeu. Antes de começar - e como afirmou já o senhor deputado Brie - gostaria de condenar firmemente, em nome da Presidência, o atentado que visou ontem a embaixada da Índia em Cabul e que fez mais de quarenta vítimas civis, nomeadamente entre o pessoal da embaixada, e várias centenas de feridos. Este atentado visa destabilizar o processo de consolidação e reconstrução em curso no Afeganistão. A União Europeia continua absolutamente determinada a apoiar o Governo e o povo afegãos no seu esforço de construção de um Estado estável e democrático, e estes acontecimentos trágicos demonstram a importância e a urgência dos nossos debates desta manhã.

O Conselho, tal como o Parlamento, está convencido da necessidade de um compromisso a longo prazo relativo ao Afeganistão. O nosso objectivo deve ser o de ajudar o governo a desenvolver as estruturas de um Estado moderno e democrático, que possa funcionar e garantir a segurança dos seus cidadãos, respeitar o Estado de direito e favorecer o desenvolvimento económico e social.

Devo dizer que o esforço combinado das autoridades afegãs e da comunidade internacional permitiu alcançar progressos impressionantes, que devemos conhecer melhor: redução de 25% da taxa de mortalidade infantil, escolarização de 6 milhões de crianças, das quais um terço de raparigas, e presto homenagem ao trabalho desenvolvido pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner, e pela Comissão em geral, neste domínio, relativamente a tudo o que diz respeito à restauração do Estado de direito.

Temos de nos apoiar nesses êxitos, mas temos também de estar conscientes da importância dos desafios que resta enfrentar, em particular - como já salientou o senhor deputado Brie - os desafios da governação, da insegurança, da corrupção e da droga, que se alimentam mutuamente e que prejudicam o funcionamento normal das instituições, bem como o desenvolvimento sustentável do país. Assim, temos de contribuir, em conjunto com os nossos outros parceiros, e no domínio da droga, para a aplicação da Resolução 1817 do Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptada no passado dia 11 de Junho, que deve permitir à comunidade internacional alcançar progressos na luta contra o tráfico dos precursores químicos que servem para o fabrico da heroína.

O Conselho, tal como o Parlamento, atribui a maior importância ao processo democrático no Afeganistão. Na altura das eleições de 2004 e 2005, o povo afegão exprimiu de forma muito clara e muito forte a sua opção pela democracia e a estabilidade, pelo que temos de ajudá-lo a preparar, nas melhores condições, os próximos acontecimentos: as eleições presidenciais de 2009 e legislativas de 2010.

O Conselho tomou conhecimento, com grande interesse, do relatório sobre o Afeganistão, apresentado pelo Parlamento e aqui resumido pelo senhor deputado Brie, e gostaria de insistir em três aspectos específicos. O primeiro é o facto de o Conselho desejar que o Governo afegão assuma uma parte mais importante de responsabilidade no processo de reconstrução e desenvolvimento do Afeganistão. Convém também favorecer, em todos os domínios, a apropriação das responsabilidades por parte dos Afegãos, e por outro lado dispor de garantias em matéria de boa governação, donde a obrigação imposta às autoridades afegãs de prestarem contas neste domínio.

Em segundo lugar, o Conselho salienta a importância de avançarmos em estreita concertação com o Governo afegão em direcção a uma unidade de perspectivas no seio da comunidade internacional, com vista a atingirmos objectivos comuns, garantindo nomeadamente a coerência das acções conduzidas entre as suas dimensões militar e civil. É esse o mandato confiado ao novo representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Sr. Kai Eide, e o Conselho manifesta-lhe todo o seu apoio para o êxito da sua missão. É também neste contexto que o Conselho estima necessário um reforço das capacidades da MANUA (Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão), com vista a estender a sua presença ao conjunto do território, e nomeadamente no Sul e no Oeste do país.

Por fim, a terceira observação que pretendemos fazer relativamente o relatório do senhor deputado Brie é a de que um reforço da cooperação e das relações do Afeganistão com os seus vizinhos é primordial para a estabilização duradoura daquele país, dado, obviamente, o carácter multidimensional de que se revestem certos problemas bem evidenciados pelo senhor deputado Brie, nomeadamente o da produção e do tráfico de droga.

Seja como for, estes poucos comentários sobre o relatório apresentado pelo Parlamento não podem ocultar a enorme proximidade geral de pontos de vista existente entre o Conselho e o Parlamento quanto à política a desenvolver no Afeganistão, e aproveito esta ocasião para saudar e encorajar a iniciativa apresentada no relatório, tendente ao reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e o Parlamento afegão.

Por todas estas razões, a União continuará a agir e a desenvolver um papel fundamental na mobilização da comunidade internacional a favor do Afeganistão. Eis o que orientou as conclusões do Conselho do passado dia 26 de Maio, largamente inspiradas nos trabalhos conduzidos pela Conferência Internacional de apoio ao Afeganistão, realizada em Paris a 12 de Junho. Esta conferência constituiu um enorme êxito para o Afeganistão. E é também um êxito para a União Europeia, que pôde fazer valer plenamente as suas posições sobre assuntos essenciais para o bom desenvolvimento daquele país.

Devo recordar que, alguns meses antes, por ocasião da cimeira da NATO em Bucareste dos passados dias 2 e 4 de Abril, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) assistiu, juntamente com o Presidente Karzai e o Secretário-Geral das Nações Unidas, à reunião dos Chefes de Estado ou de Governo sobre o Afeganistão. Os países que contribuem para a Força Internacional de Assistência à Segurança (FIAS), de que os Estados-Membros da União Europeia fornecem perto de metade dos efectivos, adoptaram ali uma estratégia renovada para o seu compromisso comum com base em quatro princípios que passo a recordar: um compromisso comum e a longo prazo, o objectivo de transferência progressiva das responsabilidades de segurança para os Afegãos, uma abordagem global da comunidade internacional para a reconstrução e uma estratégia política partilhada implicando os vizinhos do Afeganistão e, em particular, o Paquistão.

Para concluir, gostaria de voltar a alguns aspectos sobre os quais a União Europeia intervém de forma importante e a sua acção é essencial para reforçar as capacidades do Estado e consolidar o Estado de direito no Afeganistão. Antes de mais, a União, como sabem, dispõe, desde 2002, de um representante especial. O cargo é hoje em dia ocupado por Francesc Vendrell. As dificuldades encontradas no início na implementação da missão EUPOL, que eram dificuldades de ordem logística, estão já ultrapassadas. A EUPOL está particularmente implicada na reforma do Ministério do Interior e na definição de uma estratégia para a polícia afegã.

Por fim, gostaria de referir que a União Europeia, ao decidir, no último Conselho Europeu Assuntos Gerais e Relações Externas de 26 de Maio passado, o objectivo de duplicar os efectivos da sua missão policial no Afeganistão, emitiu uma mensagem clara, tanto aos seus parceiros afegãos como à comunidade internacional, sobre o reforço do seu compromisso no Afeganistão. Este aumento da dimensão da missão EUPOL deve permitir-nos uma acção mais visível e eficaz nos sectores-chave da reforma da polícia, apesar dos violentos acontecimentos ocorridos nestes últimos dias.

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Brie, gostaria de começar por dizer algumas palavras em alemão para lhe agradecer este importante e excelente relatório, bem como a sua notável cooperação com a minha equipa, tanto em Cabul como em Bruxelas. Subscrevo igualmente as suas palavras e as do Presidente em exercício do Conselho. É verdadeiramente trágico que ontem tenhamos tido de voltar a presenciar a calamidade de um atentado terrorista. Por um lado, manifestamos a nossa mais firme condenação e, por outro, o nosso pensamento vai para as vítimas. É neste contexto que, infelizmente, este debate tem de ter lugar.

(EN) Permitam-me que vos diga que este relatório muito abrangente é muito importante na difícil e precária situação de segurança em que nos encontramos e que não podemos, e não iremos, permitir que aqueles que desejam levar o Afeganistão para trás triunfem.

Ao longo dos últimos meses, e em especial durante a preparação deste relatório, trabalhámos muito intensamente com o relator. Queria agradecer-vos pelo vosso interesse, demonstrado, em primeiro lugar, nas duas visitas que o Parlamento Europeu fez a este país e, em segundo lugar, quando recebeu novamente deputados da Wolesi Jirga em Bruxelas, em Novembro de 2007, o que constituiu um importante sinal para os Afegãos. Temos trabalhado com uma dedicada Delegação para as Relações com o Afeganistão, que está a acompanhar muito de perto os acontecimentos no terreno e tentamos ajudá-la em tudo o que nos é possível.

Finalmente, o relatório aborda a questão central: como poderemos estabilizar o Afeganistão, quais são os desafios que se colocam à comunidade internacional e como poderemos abordá-los? No mesmo espírito, na importante Conferência de Paris, dissemos claramente que queremos superar a ameaça do terrorismo, mas, ao mesmo tempo, temos também o desafio das nossas opiniões públicas, que nem sempre apreciam os desafios e nem sempre reconhecem todos os esforços que é preciso fazer para combater esta ameaça.

Julgo que a Conferência de Paris foi também uma oportunidade muito importante para rever a nossa estratégia e centrá-la ainda mais claramente. A Comissão aprovou 1,2 mil milhões de euros entre 2002 e 2007. Temos trabalhado sobretudo nos seguintes aspectos: em primeiro lugar, proporcionar uma melhor segurança no Afeganistão, financiando os salários da polícia e relacionando isso estreitamente com o apoio à polícia afegã e respectiva reforma; em segundo lugar, proporcionar meios de subsistência alternativos à produção de papoila dormideira e contribuir, assim, para erradicar a droga; em terceiro lugar, melhorar a vida dos Afegãos - neste aspecto, temos centralizado a nossa actuação nos cuidados de saúde, onde já participámos no inegável sucesso dos últimos anos, e gostaria de dizer também que temos trabalhado nas infra-estruturas e na integração regional das ligações rodoviárias, como a importante estrada que liga Jalalabad a Cabul.

No entanto, a Conferência de Paris emitiu também uma mensagem política clara sobre o atraso das mudanças. Estas mudanças são indispensáveis se queremos concretizar as nossas obrigações mútuas ao abrigo do pacto sobre o Afeganistão e transformar os esforços internacionais - todos os nossos esforços - em sucesso no terreno. Assim, todos nós sabemos que é necessária mais e melhor coordenação entre todos os actores envolvidos. Devo também louvar o Sr. Kai Eide, que conheço há muitos anos e que é uma excelente pessoa. Ele irá desempenhar um papel central e posso garantir-vos que iremos todos trabalhar com ele muito de perto.

Todavia, vemos também, naturalmente, a necessidade de um empenhamento genuíno por parte dos nossos parceiros afegãos. Eles têm, efectivamente, de optar por uma maior responsabilização no processo de construção do seu estado e isso implica, naturalmente, assumir as suas próprias responsabilidades e visão para um país estável no futuro. Estamos a caminho de eleições em 2009 e 2010, que irão ser seguramente fundamentais para o governo recuperar a legitimidade que tem sido abalada pela corrupção e pela má governação, nomeadamente nas províncias. Estamos, por isso, a estudar a melhor forma de apoiar o processo eleitoral.

O Afeganistão está numa encruzilhada. Muitas das primeiras realizações da construção do Estado democrático - nomeadamente os direitos humanos, a liberdade de expressão e dos meios de comunicação - estão um pouco sob pressão. Vai ser difícil, nestas circunstâncias, a emergência de uma sociedade civil. Neste contexto, o vosso empenho aqui no Parlamento - e mais uma vez agradeço ao relator – e a vossa cooperação com o parlamento afegão, a Wolesi Jirga, são inestimáveis e julgo que poderão contribuir para esta promoção do processo democrático.

Enquanto UE - e concluiria com este aspecto -, temos a responsabilidade de apoiar o Afeganistão no interesse não só do povo daquele país e da estabilidade de toda a região, mas também da Europa. E é isso que temos também de dizer claramente aos nossos contribuintes.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlo Fatuzzo, em nome do Grupo PPE-DE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabia que dispunha de dois minutos, mas não insistirei nisso. Desejo agradecer ao senhor deputado Brie o empenhamento e o entusiasmo posto neste relatório, e convido-o a não retirar o nome deste relatório porque fez um bom trabalho, conjuntamente com os outros relatores-sombra e comigo. Para dizer o quê? Par fazer o quê, neste momento crucial para o Afeganistão? O que aconteceu ontem demonstra que o compromisso da Europa, e de outros, em relação ao Afeganistão é da máxima importância.

O que pedimos neste relatório é, em primeiro lugar, um compromisso mais forte do ponto de vista da presença militar, porque sem isso não chegaremos a lado nenhum; em segundo lugar, um reforço do empenhamento para melhorar as estruturas democráticas da nova República do Afeganistão, que tem sido vítima de uma situação de total ilegalidade nos últimos 30 ou mais anos e, ainda mais grave, que se encontra no centro do terrorismo internacional.

Quando começámos a centrar a nossa atenção no fenómeno do terrorismo internacional na sequência do 11 de Setembro, fomos para o Afeganistão e depois para o Iraque e descobrimos que tínhamos entrado num ninho de víboras. O último reduto - como Hitler no bunker de Berlim - de terroristas no mundo neste momento é o Afeganistão. Estão a tentar reagrupar-se, vingar-se no Afeganistão da derrota que sofreram e ainda estão a sofrer no Iraque.

Nós, no Parlamento Europeu, podemos enviar uma mensagem nesta direcção se este relatório reunir o maior número possível de votos.

 
  
MPphoto
 
 

  Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE. – Saúdo o relator André Brie pelo seu trabalho de análise séria dos graves problemas com que nos defrontamos no Afeganistão e, em particular, pelos seus esforços na procura de linguagem que permita a todos os grupos políticos votar a favor das alterações de compromisso.

Infelizmente, aquando do voto em comissão, duas ideias importantes que constavam das alterações de compromisso foram vítimas do preconceito político de colegas que preferem ignorar os problemas com que a comunidade internacional se vê confrontada no Afeganistão, problemas horrificamente ilustrados pelo ataque assassino ontem cometido contra a Embaixada da Índia em Cabul. Assim, a referência à necessidade de a comunidade internacional reexaminar a sua estratégia militar e civil caiu, como caiu também a passagem que sublinhava o crescente descontentamento popular com a corrupção que grassa nas instituições governamentais.

Neste sentido, apelo aos colegas que apoiem as alterações que o PSE reintroduz com o objectivo de reequilibrar o relatório. Como é que um relatório desta casa sobre o Afeganistão pode abster-se de mencionar o papel do Paquistão e do regime militar que tantos anos desgovernou aquele país? Como é que nós, deputados europeus, podemos ignorar as prisões secretas dos nossos aliados americanos em Cabul e não só? Por que é que alguns colegas rejeitam críticas legítimas ao sistema judicial afegão? A posição do PSE é clara: é possível apoiar a presença acrescida de tropas internacionais no Afeganistão e, ao mesmo tempo, defender a necessidade de reexame da estratégia militar da ISAF. É possível ser a favor de uma estreita cooperação entre a Europa e os Estados Unidos no Afeganistão, sem fechar os olhos aos crimes cometidos pela Administração Bush, em nome da luta contra o terrorismo.

Finalmente, é possível apoiar as instituições afegãs, ao mesmo tempo que se chama a atenção para as suas graves limitações. A Europa só poderá assumir um papel estratégico no Afeganistão quando deixar de ter medo de apresentar uma visão própria para o futuro do país. Por que não começar aqui e agora, com este relatório?

 
  
MPphoto
 
 

  Samuli Pohjamo, em nome do Grupo ALDE. (FI) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Brie por este bom relatório, no qual aborda um tema complexo de forma exaustiva e abrangente.

Os grandes desafios do Afeganistão consistem em restabelecer a segurança e condições para que o estado funcione. É um trabalho difícil, considerando que, no Afeganistão, a instabilidade tem vindo a agravar-se ao contrário de diminuir. A melhoria das condições de segurança é uma condição indispensável para o desenvolvimento, mas a solução militar não chega para resolver todos os problemas, como salienta o relator.

Com efeito, reconstruir a sociedade, instaurar o estado de direito, defender a democracia e os direitos humanos, promover a igualdade, criar condições para o efectivo funcionamento do governo bem como instituições de ensino e de saúde para todo o país são tarefas gigantescas. O Afeganistão também precisa de um programa abrangente de desenvolvimento das zonas rurais e a criação de alternativas à cultura do ópio.

A reconstrução do Afeganistão requer contribuições mais elevadas da União Europeia. A UE deve igualmente trabalhar no sentido de melhorar a coordenação das ajudas da comunidade internacional.

Gostaria de salientar o papel da sociedade civil emergente no Afeganistão no fortalecimento do estado de direito e da democracia, e na luta contra a violência. Neste contexto, assumem enorme relevância o desenvolvimento e a liberdade de acção de meios de comunicação independentes e pluralistas. No Afeganistão ainda há muito a fazer neste domínio.

 
  
MPphoto
 
 

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, os últimos 30 anos da História do Afeganistão foram de ocupação soviética, guerra civil e, posteriormente, de poder talibã. Por este motivo, a Operação Liberdade Duradoura, que foi iniciada pelos EUA, Reino Unido, Polónia, República Checa, França e Roménia, juntamente com a actual missão da Força Internacional de Assistência à Segurança - ISAF, que reúne uma coligação de praticamente todos os Estados-Membros da União Europeia, deverão ser vistas como um êxito. O sistema de ensino está a funcionar melhor, o sistema de saúde também, e o Governo de Hamid Karzai controla uma parte significativa do país em circunstâncias extremamente difíceis. O reavivar do terrorismo em 2007, para nós, só pode ter um significado: o que o Afeganistão precisa da União Europeia e da NATO é de uma ajuda financeira, política e militar acrescida. Uma abordagem diferente, que pode ser vista nas alterações apresentadas pela esquerda, seria uma demonstração de egoísmo, hipocrisia e falta de visão.

 
  
MPphoto
 
 

  Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, encontramo-nos numa situação paradoxal. O meu grupo recomendará a todos os deputados que leiam o relatório original do senhor deputado Brie, para que compreendam a natureza dos desafios que temos de enfrentar no Afeganistão. O que se passou é que uma maioria de deputados na Comissão dos Assuntos Externos muito simplesmente alterou e suprimiu as medidas que eram absolutamente indispensáveis. Não podemos limitar-nos a dizer: mais tropas e tudo continuará como sempre, tudo correrá bem. Nada está a correr bem! O atentado de ontem demonstrou-o bem. Temos de rever a estratégia militar; temos de congregar as diferentes iniciativas. É isto, na realidade, que queríamos conseguir em conjunto.

O meu grupo apresentou as alterações em conjunto com o grupo PSE, a fim de lutar hoje por este importante objectivo, Senhor Deputado Brie. Digo isto com todo o respeito que me merece o trabalho que realizou durante os últimos anos: estamos aqui para defender uma posição que consideramos justa, e é uma cobardia da sua parte – simplesmente porque o seu grupo o apunhalou pelas costas, e por causa de uma subtil diferença na afirmação de que necessitamos de tropas, mas que temos de as utilizar com discernimento – enterrar a cabeça nos ombros e dizer que retira a sua assinatura. Esta atitude não ajuda o povo afegão, nem ajuda este Parlamento a desenvolver uma estratégia coerente para o Afeganistão.

Peço a todos que votem a favor das alterações, de modo a cumprirmos as nossas responsabilidades: as nossas responsabilidades em relação a todos aqueles que estamos a enviar para aquela região, polícias e soldados, e em relação àqueles que queremos ajudar, o seja, o povo do Afeganistão.

 
  
MPphoto
 
 

  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou extremamente grato a André Brie pelo trabalho que desenvolveu e apoio totalmente a sua decisão de retirar a sua assinatura. A resolução foi alterada e descreve agora um país no qual se diz ter havido uma participação maciça nas eleições, esquecendo que a população votou sob a ameaça contínua dos grupos armados.

Não é feita qualquer menção à presença dos senhores da guerra no governo Karzai; não se condena de forma decidida a operação Enduring Freedom, que faz vítimas civis em todo o país. A acção da Nato é apoiada, ignorando o facto de que a sua presença no Afeganistão constitui uma das principais causas da total falta de segurança no país no momento actual. Além disso, perante o aumento contínuo da produção de ópio, não é feita qualquer referência à possibilidade de lançar projectos-piloto sobre a utilização do ópio para a produção de morfina, apesar de o Parlamento Europeu ter aprovado uma resolução específica com esta finalidade.

Um aspecto positivo é, sem dúvida, a preocupação manifestada pela sorte de Malalai Joya e de outros activistas, mas isso, por si só, não é suficiente para evitar que a minha delegação vote contra o relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM.(NL) Cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, e muito para além das nossas fronteiras, estão a responder com as próprias vidas pela pacificação e reconstrução do Afeganistão. Todos eles merecem o maior respeito e pleno apoio do Parlamento e, não em último lugar, as nossas preces pela protecção divina, porque a sua missão continua a ser extremamente perigosa. O criminoso ataque perpetrado ontem de manhã em Cabul proporciona nova prova disso.

Gostaria de pedir ao Conselho e à Comissão que analisem dois problemas específicos da complexa situação no Afeganistão. Sem uma estratégia eficaz contra a "talibanização" do Norte do Paquistão, a estabilização do Afeganistão continua a ser pouco mais do que um desejo ocidental, em consequência do que as forças da NATO estão, de facto, a operar de mãos atadas.

O segundo problema no Afeganistão é a necessidade urgente de modernizar a agricultura, cuja maior desvantagem é a persistente insegurança em vastas zonas do país. As estatísticas da ONU deixam-no absolutamente claro: quanto mais insegura estiver a região, mais profusamente florescem, todos os anos, os campos de papoilas. Conselho e Comissão, desejo-lhes a maior sensatez e perseverança possíveis na estabilização activa do Afeganistão.

 
  
MPphoto
 
 

  Koenraad Dillen (NI).(NL) Todos estamos de acordo em que a situação do quarto país menos desenvolvido do mundo continua a ser trágica, não obstante sinais encorajadores registados desde o início da reconstrução do país. É evidente que os problemas não são apenas de ordem militar nem estratégica, mas uma vitória absoluta sobre os Talibãs continua, evidentemente, a ser conditio sine qua non para a construção de um Estado viável, com um sistema judicial independente e meios de comunicação social críticos. No que diz respeito a este último ponto, aplaudo o facto de este relatório fazer notar que a Constituição afegã ainda não garante liberdade de religião, porque, para o Islão, a descrença continua a ser crime punível por lei. O regime que está a ser apoiado pelo Ocidente tem, portanto, de fazer mais esforços.

Aquilo de que sinto falta neste relatório é de uma declaração de que a vitória sobre os Talibãs requer uma estratégia relativamente ao Paquistão, cujo território continua a ser um refúgio seguro para os terroristas: é do conhecimento de todos que o Paquistão proporciona apoio logístico a esses terroristas, como, uma vez mais, se tornou evidente ontem, no ataque à embaixada indiana em Cabul. Uma política em prol do Paquistão tem, portanto, de ser uma política integrada para toda a região. De outro modo, estará condenada ao fracasso.

 
  
MPphoto
 
 

  Nickolay Mladenov (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por juntar a minha voz à condenação do ataque à embaixada indiana e que estenda as nossas condolências, em particular ao brigadeiro-general Mehta e ao Sr. Rao da embaixada indiana e às respectivas famílias. Espero que este ataque não dissuada a Índia, um importante aliado na reconstrução do Afeganistão, de prosseguir o seu apoio.

Existe uma tragédia maior no Afeganistão do que a destruição dos edifícios, que é a destruição de vidas humanas e de indivíduos ao longo dos últimos 35 anos. Reconstruir e ajudar a reconstruir estas vidas num país tão destroçado vai exigir um esforço maior e mais tempo do que poderemos imaginar.

Porém, a primeira coisa de que o Afeganistão precisa é mais segurança, e não menos segurança. Congratulo-me com o facto de que o relatório reflecte um consenso, que também existe no terreno, no Afeganistão, de que uma solução política só é possível se mantivermos a pressão militar sobre os Talibãs e os rebeldes. Temos de manter esta pressão, se quisermos garantir uma solução política para a situação. Temos de apoiar a política do Governo Afegão de que as conversações com elementos talibãs só serão possíveis com aqueles que aceitarem a Constituição e depuserem as armas. Poderão então retomar o processo político.

Temos de ajudar o Sr. Karzai e o Governo do Afeganistão a retomarem o controlo do seu país e a retomarem o controlo da iniciativa política no seu país. Assim, congratulo-me muito com aquilo que a Senhora Comissária Ferrero Waldner disse sobre termos de nos concentrar nas eleições do próximo ano. O Afeganistão precisa de um governo forte, um governo empenhado que olhe em frente e não para trás, para o seu passado.

Para terminar, permitam-me que diga mais uma vez que me parece que a Comissão está a fazer um excelente trabalho na organização dos nossos programas de assistência no Afeganistão. Em particular, o Senhor Embaixador Kretschmer e, evidentemente, o Representante Especial, o Sr. Vendrell, estão a fazer um excelente trabalho de representação da União Europeia. Temos de enviar hoje um sinal claro de apoio aos nossos cidadãos que estão no Afeganistão, aos nossos serviços e ao Conselho para que prossigam o seu trabalho.

 
  
MPphoto
 
 

  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, para ultrapassar com sucesso os problemas de segurança, políticos, económicos e sociais existentes no Afeganistão, é necessário mais do que uma mera solução militar. A pressão militar exercida sobre os insurgentes tem de ser acompanhada por um processo político intenso e por um diálogo com todas as camadas da população que reconhecem a Constituição e estão dispostas a depor as suas armas. Sou de opinião que a União Europeia deveria desempenhar um papel mais importante no apoio ao Afeganistão na construção do seu próprio Estado, com instituições democráticas mais fortes, capazes de assegurar a integridade territorial, a unidade estatal e o desenvolvimento económico e social. Actualmente, é urgentemente necessário apoio para o Sul do país, em particular. No entanto, o reforço das instituições administrativas e a assunção gradual das responsabilidades de administração do país por parte das autoridades afegãs têm de ser acompanhados pela protecção efectiva dos direitos humanos para todos, nos termos do Estado de direito. Não é possível assegurar um sucesso permanente e sustentável sem esta protecção.

 
  
MPphoto
 
 

  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, todos nós nos lembramos por que razão o Afeganistão foi invadido: foi no seguimento dos ataques terroristas de 11 de Setembro aos EUA, arquitectados pela Al-Qaeda a partir de bases no Afeganistão, sob a protecção dos Talibãs. Os EUA, juntamente com seus aliados, em particular o Reino Unido, lançaram um ataque bem-sucedido para expulsar a Al-Qaeda do seu reduto. Os consideráveis dispositivos militares ocidentais fizeram o que era preciso fazer para enfrentar o terrorismo.

Este relatório afirma que a presença da NATO é fundamental para garantir o futuro do país. É verdade que só a força militar combinada do mundo livre e democrático unido na NATO poderá defender as nossas liberdades democráticas de ataques, mas tenho sérias dúvidas sobre as hipóteses de implantação da democracia num país que não tem qualquer história democrática, especialmente quando a ideologia religiosa monopolista é contrária à visão ocidental da democracia liberal.

 
  
MPphoto
 
 

  Slavi Binev (NI). - (BG) Senhoras e Senhores Deputados, o Afeganistão tem sido palco de acções militares há já quase sete anos. Em Junho de 2008, a União Europeia estava a apoiar uma força militar com mais de 23 000 homens. A comunidade internacional está a conceder uma considerável ajuda económica ao Afeganistão, estão a ser desenvolvidos esforços constantes para reconstruir as infra-estruturas desse país. Apesar de todo esse esforço, o governo controla apenas um terço do território do Afeganistão.

Em face destes resultados não entendo o desejo de aumentar o apoio financeiro da União Europeia ao Afeganistão. Porque é que o dinheiro dos contribuintes europeus deve ser gasto em iniciativas que provaram ser pouco eficazes? É o desejo de assegurar a primazia da lei e melhorar o sistema judicial, mas será que o actual governo vai ser capaz de os manter, uma vez que não está sequer a conseguir assegurar a supremacia do seu próprio poder no país? Estamos a ajudar a restaurar a força policial do Afeganistão, mas porque é que o resultado são agentes que não respeitam os direitos humanos e que abusam da sua posição oficial?

É óbvio que se quisermos que o Afeganistão deixe um dia se ser uma fonte de tensão e ocupe o lugar que merece na comunidade internacional, deveríamos reconsiderar seriamente, nas instituições europeias, as nossas actuais políticas e as estratégias que estamos a empregar.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Evans (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de voltar ao ponto 16 da proposta de resolução, em que dizemos que "os problemas de segurança do Afeganistão são mais complexos do que apenas uma guerra contra o terrorismo e que, por conseguinte, exigem mais do que uma solução militar". Esta é questão que eu julgo que os meus colegas, os senhores deputados Rouček e Pohjamo, levantaram anteriormente. Sabemos de muitos exemplos na história que mostram que o poder militar pode, em muitas circunstâncias, obrigar a pôr fim ao conflito e criar uma solução quase pacífica, mas sabemos também dessas lições históricas que só as instituições democráticas, com o apoio da população desses países, podem garantir uma solução duradoura.

No Afeganistão, estávamos a fazer progressos nesta área e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner tem razão quando diz que o Governo Afegão deve agora mostrar um claro respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão, para que esta possa vir a ser restabelecida. Nas últimas eleições, vi mulheres a votar, o que constitui um grande passo em frente. É este tipo de coisas que temos de desenvolver e temos de trabalhar com o Paquistão para podermos restabelecer a paz nesta região.

 
  
MPphoto
 
 

  Emilio Menéndez del Valle (PSE).(ES) Senhor Presidente, durante o mês de Junho morreram mais soldados internacionais no Afeganistão do que no Iraque. Também em Junho, a visibilidade e o poder dos Talibãs foram cada vez mais óbvios na cidade paquistanesa de Peshawar, uma cidade chave no conflito.

No Paquistão afirmou-se que as forças armadas celebraram acordos de paz secretos com a liderança talibã afegã e paquistanesa e que o exército paquistanês parecia estar mais preocupado com a fronteira indiana do que com a fronteira afegã. Além disso, como alguns oradores já referiram, ontem foram mortas quarenta pessoas em frente da Embaixada indiana em Cabul.

A minha pergunta é: não terá chegado o momento de ponderar outro tipo de estratégia?

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Vural Öger (PSE). – (DE) Senhora Presidente, o mês de Junho foi o mais sangrento para as tropas estrangeiras desde o final do regime talibã em 2001. Pelo menos 48 soldados da coligação foram mortos, mais dos que os que perderam a vida no Iraque durante o mesmo período. Desde o início do ano, a violência no Afeganistão custou a vida a mais de 2 200 pessoas. O que temos no Afeganistão não é um conflito isolado, mas uma guerra regional que pode alastrar ainda a outros países. A situação é mais grave agora do que em 2001.

Nesta situação alarmante, o Afeganistão deve continuar a ser uma prioridade absoluta para a Europa. A presença de tropas europeias e as operações civis levadas a cabo pela UE no país desempenham um papel fundamental. Depois de longas negociações na comissão, apoio a versão final da nossa proposta de resolução, que contém muitos elementos-chave, nomeadamente a formação sistemática das forças de segurança afegãs, a intensificação dos esforços para a reconstrução da sociedade civil e a melhoria da coordenação entre os organismos internacionais.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Ibrisagic (PPE-DE). - (SV) Senhora Presidente, depois de ouvir o debate hoje e de ter lido todas as alterações, fico com a impressão de que determinadas pessoas acreditam que apenas o diálogo é positivo e útil, e que qualquer presença militar é negativa e contraproducente. Desconheço quantos Membros deste Parlamento são refugiados de guerra, mas eu sou um deles. Sei que é necessária, tanto cooperação civil como presença militar. A minha experiência de guerra é que aqueles que estão mais preparados para o diálogo não têm poder e que os que são pela violência, os traficantes e os senhores da guerra, que efectivamente detêm o poder, raramente estão dispostos a seguir a via do diálogo. Consequentemente, se quisermos realmente quebrar o ciclo vicioso de violência e pobreza no Afeganistão, será necessária uma combinação de acções militares e civis.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Estamos a assistir a um aumento exponencial de actos terroristas e a uma insurreição violenta no Afeganistão. A comunidade internacional não pode tolerar esta situação e ceder a organizações terroristas financiadas pelo comércio de drogas.

O objectivo principal destas organizações terroristas consiste em semear a discórdia entre os aliados da NATO, criando a impressão de que é impossível trazer paz ao Afeganistão. Ao fazê-lo, estão a ameaçar a segurança não só da região, mas de todo o mundo. Por isso, a política de segurança da UE em relação ao Afeganistão tem de ser mais dinâmica e flexível, incluindo medidas concretas a curto e a longo prazo com o objectivo de reconstruir a sociedade afegã, as instituições e o Estado de direito, assim como de apoiar o Presidente Karzai. A Comunidade Europeia deveria continuar a apoiar as medidas que já contribuíram para o progresso no país, em especial, aquelas que contribuem para satisfazer as necessidades básicas da população e para disponibilizar cuidados de saúde.

 
  
MPphoto
 
 

  Dragoş Florin David (PPE-DE). - (RO) O Afeganistão continua a ser o maior desafio da comunidade internacional, devido à actividade terrorista e ao aumento na produção de droga, e ao número de actos violentos.

Nesse contexto, solicito que a Comissão e o Conselho, e também as organizações internacionais, encarem as seguintes três acções como sendo prioritárias a curto prazo: a identificação e o isolamento dos canais de distribuição de droga no Afeganistão, o maior envolvimento dos países da região - dada a sua proximidade cultural e religiosa - na implementação de estratégias internacionais, e um maior financiamento e envolvimento na reconstrução do país, na assistência humanitária e na ajuda alimentar.

Penso igualmente que a intensificação do diálogo político, cultural e religioso com o Afeganistão é uma solução viável para atingir os objectivos de estabilidade na região.

Felicito o senhor deputado André Brie pelo relatório que elaborou.

 
  
MPphoto
 
 

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, acabo de regressar de Helmand e Kandahar. Concordo que não haverá progresso sem estabilidade e estabilidade significa boa governação, significa tropas e significa polícia.

Julgo que alguns dos nossos aliados europeus se limitam a um apoio pouco sincero, em termos daquilo que estão a fazer no Afeganistão. Precisamos de mais forças de combate, precisamos de maior flexibilidade, precisamos de maior apoio à missão ISAF. No que diz respeito à missão policial, a UE está a fazer um bom trabalho, mas que é mínimo em comparação com a dimensão do esforço americano. Tem de haver uma boa coordenação entre o que os Europeus e os Americanos estão a fazer em termos de formação policial.

Por último, gostaria de condenar as observações que foram feitas pelo senhor deputado Brie quando falou em simultâneo sobre os Talibãs e os Norte-Americanos: considero que foi uma vergonha. Os Talibãs estão a assassinar o seu próprio povo, os Aliados estão lá para apoiar a população local.

 
  
MPphoto
 
 

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o n.º 11 da proposta de resolução estabelece que o Parlamento Europeu "Apoia os esforços das forças da NATO para melhorar a segurança do país e a luta contra o terrorismo local e internacional e considera a presença destas forças indispensável para garantir o futuro do país".

A alteração 9, apresentada pelo relator, é contra esta posição e sugere que este ponto seja eliminado. Seria muito melhor se, em alternativa, o relator afirmasse claramente que o Parlamento apoia o terrorismo internacional e local e considera a presença das forças da NATO um obstáculo à garantia do futuro talibã do país. Esta alteração 9 seria presa fácil para tudo o que é anti-afegão e anti-NATO.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhora Presidente, hoje um dos desafios mais importantes que a União enfrenta é a criação de um mecanismo eficaz de coordenação de projectos de intercâmbio de informações entre aqueles que estão presentes no Afeganistão. Esse mecanismo é vital para que os projectos levados a cabo pelas entidades que trabalham no Afeganistão possam ser complementares uns dos outros. O terrorismo internacional e local tem de ser contrariado a fim de melhorar a segurança no país e de, dessa forma, promover o seu desenvolvimento. Por esta razão, deveríamos actuar em conjunto no apoio à sociedade afegã e aos projectos de reconciliação. Para além disso, deveremos trabalhar com vista a estabilizar a situação no Afeganistão, reforçando as instituições locais e satisfazendo os requisitos vitais básicos da população. A consecução da independência e da liberdade constituirá um importante passo no processo de reconstrução democrática do país. Há que apoiar esse esforço.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Relator, Senhora Comissária - cara Benita -, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de saudar mais uma vez o relatório do senhor deputado Brie, e congratular-me também com o facto de ele ser objecto de um largo consenso quanto à necessidade de mais segurança, no sentido lato, e de mais governação, neste momento particularmente difícil - todos o sublinharam - para o Afeganistão.

Retiro sobretudo destas nossas trocas de pontos de vista que estamos perante uma situação muito complexa, em que é necessário ir mais longe do que apenas uma solução militar. Que temos de fazer face a uma situação extremamente difícil. Que o compromisso terá de ser a longo prazo; que será necessário, no seio da comunidade internacional, e absolutamente determinante para a União Europeia, como já foi dito; e que a esperança demorará a consolidar. Que temos de colocar a tónica, nomeadamente em termos de governação, como já salientou a Comissão, sobre a preparação das próximas eleições. E o Conselho vai, pelo seu lado, continuar naturalmente a acompanhar de muito perto a preparação dessas eleições.

No que respeita aos elementos relativos à governação, de facto, o respeito das regras de direito e de tudo o que tem a ver com as nossas tradições não é divisível; temos também de o dizer às autoridades afegãs.

Quanto às regras de segurança e à presença no terreno, devo dizer que os contingentes da União Europeia representam mais de 50% da FIAS, que o Conselho irá concentrar-se em quatro dossiês prioritários durante os próximos meses, e que será conveniente, antes de mais, proceder à aplicação do aumento substancial dos efectivos da missão EUPOL decidido no Conselho de 26 de Maio. Verificamos que tudo o que tem a ver com a eficácia policial é importante, preocupando, com razão, o Parlamento.

Em segundo lugar, o Parlamento terá por ambição garantir um seguimento da aplicação das conclusões da Conferência Internacional de apoio ao Afeganistão pois, graças à força do seu apoio financeiro, a União Europeia deve desempenhar um papel essencial.

Em terceiro lugar, a União Europeia deve recordar a necessidade de melhorar as relações entre o Afeganistão e o Paquistão - como já muitos referiram -, encorajar aqueles dois países a continuarem a trabalhar activamente para o reforço da sua cooperação, nomeadamente na luta contra o desafio comum do terrorismo e, também, no que respeita ao tráfico de droga.

Para concluir, é importante que o Conselho e a Comissão beneficiem do pleno apoio do Parlamento Europeu sobre este desafio decisivo, tanto para a comunidade internacional - como alguns de vós já salientaram -, como para o futuro da Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, vou tentar ser breve. Farei apenas três observações. A primeira é sobre o Paquistão. É absolutamente claro que é muito importante trabalhar igualmente na zona fronteiriça e, creio também, explorar esta janela de oportunidade que se abriu na sequência da nova formação do governo do Paquistão.

Porém, ao mesmo tempo, assistimos já a crescentes tensões e resta-nos esperar que elas não venham pôr em causa as trocas bilaterais que melhoraram um pouco ao nível das bases.

Estamos, pois, também a trabalhar nas zonas de fronteira e percebemos que a cooperação regional é importante, incluindo a gestão de fronteiras e a facilitação do comércio regional. Apoiamos também a iniciativa do diálogo G8 que foi lançada com a Alemanha relativamente ao Afeganistão e ao Paquistão. Esta é a minha primeira observação.

A minha segunda observação é sobre a justiça. Efectivamente, julgamos que a boa governação é evidentemente importante e o mesmo se passa com a polícia e a justiça. Se existir impunidade, a polícia poderá fazer o que quiser. Tem de haver um bom sistema de justiça. Assim, juntamente com o Conselho, que tem vindo a trabalhar na questão da polícia, a Comissão tem trabalhado muito intensamente na questão da justiça e temos contribuído substancialmente para o desenvolvimento da estratégia e do programa nacionais de justiça do Afeganistão. Mais uma vez, este tem de ser um programa sustentável, o que significa de longo prazo.

Há uma janela dedicada, que é o Fundo Fiduciário para a Reconstrução do Afeganistão (ARTF) para o sector da justiça, para o qual pretendemos contribuir também a partir do programa bilateral do Afeganistão. Já apresentámos resultados sobre o processo na Conferência de Roma, mas são naturalmente necessárias uma série de reformas.

A minha terceira e última observação é sobre o desenvolvimento rural. A Conferência de Paris mostrou claramente que temos de nos concentrar muito intensamente no desenvolvimento rural. Devo dizer que, desde o início, este foi também um dos sectores importantes que identificámos e em que temos trabalhado. Estamos fortemente empenhados em prosseguir este trabalho e em apresentar alternativas económicas à produção de papoilas dormideiras.

Também - e esta é, por assim dizer, a interpretação das notícias - melhorámos as infra-estruturas rurais através da gestão das bacias hidrográficas e da irrigação e melhorámos as sementes e as raças animais locais. E, pessoalmente, julgo que é muito interessante adoptar uma abordagem regional, por exemplo, no norte, com a cooperação com o Tajiquistão em matéria de hidráulica para produção de energia e para obtenção de água para irrigação, contribuindo, assim, para uma muito melhor produção alimentar para a população afegã, que poderia afastá-la da produção de droga.

Assim, estamos de facto na expectativa de prosseguir a estreita e proveitosa cooperação conjunta com o Parlamento, porque ela deve manter-se enquanto lá estivermos, e espero realmente que possamos ter o vosso apoio a esta política - para a estratégia, mas também para a execução. Sabemos que se trata do dinheiro dos contribuintes, mas julgo que temos de lá estar e de trabalhar em conjunto convosco para conseguirmos a estabilidade do país.

 
  
MPphoto
 
 

  André Brie, relator. – (DE) Senhora Presidente, permita-me tecer três observações adicionais. Em primeiro lugar, quero dizer à senhora deputada Beer que não tenho medo do meu próprio grupo e que estou perfeitamente preparado para o debate. Uma das alterações mais desagradáveis ao meu relatório na comissão veio do meu grupo: afirmava que no Afeganistão não se tinha registado qualquer mudança positiva. A arrogância desta afirmação indigna-me profundamente. Creio que todos precisamos de adoptar uma atitude mais realista e criteriosa a respeito do Afeganistão. Este país tem uma estrutura social não só rica, mas contraditória e multifacetada, e os problemas com que nos defrontamos são-no ainda mais.

Em segundo lugar, muitos colegas disseram que temos de assumir as nossas responsabilidades para com o Afeganistão no domínio da luta contra o terrorismo, da produção de ópio, da corrupção, etc. Muitos dos meus colegas de esquerda dirão possivelmente que isto também se aplica à ocupação. O meu ponto de vista pessoal, que tentei explicar, é o de respeitar os interesses de um povo que viveu 30 anos de guerra. Creio que isso transparece largamente no relatório e, por isso, quero agradecer uma vez mais a todas as pessoas e grupos que participaram neste processo.

Em terceiro lugar, embora discorde de algumas passagens importantes do texto, estou satisfeito por poder continuar a trabalhar no relatório, no quadro do meu compromisso permanente a favor do Afeganistão. Quanto a isso, não há a menor dúvida.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Rogalski (UEN), por escrito. – (PL) O Afeganistão é um país que enfrenta numerosos problemas. É um país que sofre numerosos ataques terroristas, com uma deterioração da segurança interna e onde os direitos humanos não são respeitados.

Este país é produtor de enormes quantidades de ópio, o que tem também um impacto negativo na segurança e na política, uma vez que uma economia baseada na produção de ópio é uma fonte de corrupção e de enfraquecimento das instituições, especialmente do sistema judicial.

Mais de metade da população afegã vive abaixo do limiar da pobreza, com um desemprego que atinge os 40%, sendo que a renúncia ao Islão continua a ser um crime passível de punição. Apesar do facto de este país ter embarcado um processo complicado e doloroso de reconstrução, precisa de dar sobretudo resposta às necessidades dos seus habitantes em áreas como a educação, a saúde, a habitação, a alimentação e a segurança pública.

A ajuda dada ao Afeganistão deverá envolver medidas de curto e de longo prazo, que serão possíveis se se introduzirem melhorias muito abrangentes no sistema de governo. O apoio da União Europeia deverá ter por base a experiência e conhecimento das missões dos Estados-Membros presentes no território afegão, utilizando as forças civis e militares como intermediários. A presença das forças da NATO é igualmente essencial no combate ao terrorismo. A participação em grande escala da população nas eleições deverá ter um efeito positivo no futuro do país, pois isso mostra o desejo de criação de um Estado democrático. É igualmente de extrema importância que se prossiga a batalha contra a corrupção e que se encoraje a criação de novas estruturas nas instituições afegãs. A reestruturação e o esforço conjunto internacional poderão surtir um enorme efeito no resgate do Afeganistão desta difícil situação, causada por um conflito interno de longa duração.

 

6. Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa (aviação) (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0220/2008), da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (05058/3/2008 - C6-0177/2008 - 2006/0304(COD)) (Relator: Peter Liese).

 
  
MPphoto
 
 

  Nathalie Kosciusko-Morizet, Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, antes de mais gostaria de manifestar a minha gratidão para com a Presidência eslovena, para com o relator do projecto no Parlamento e para com a Comissão, que souberam conjugar os seus esforços para a obtenção de um acordo sobre a inclusão da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, que sei que era difícil.

Esse acordo constitui um sinal político muito importante e, ao mesmo tempo, um instrumento destinado a atingir os ambiciosos objectivos que fixámos a nós próprios com vista ao combate às alterações climáticas. Trata-se também de um projecto ambicioso, que se inscreve num contexto político mais alargado, o contexto das negociações em curso sobre o pacote energia/clima na Europa, e das negociações em curso a nível mundial sobre a luta contra as alterações climáticas.

Por fim, o contexto internacional económico e político é difícil e tornou a negociação deste texto também particularmente difícil. Diversos factores tiveram de ser tomados em consideração: refiro-me, evidentemente, ao preço crescente do petróleo, à preocupação de preservar a competitividade internacional das companhias aéreas europeias, ao desejo e ao empenho da União na luta contra as alterações climáticas e ao objectivo de um acordo internacional em Copenhaga em 2009. Foi preciso ter em conta os interesses de todos, os interesses das regiões que, devido à sua situação geográfica, dependem muito fortemente da aviação para o seu desenvolvimento ou para as suas relações com os territórios metropolitanos.

Tivemos também em conta as companhias aéreas dos novos Estados-Membros, cuja taxa de mobilidade é actualmente baixa, mas em franco crescimento. Por fim, a situação específica das pequenas e médias empresas (PME) é também tida em conta, de tal forma que o compromisso ora em apreciação constitui um pacote de medidas equilibrado, mas ambicioso. Este compromisso reconhece que a aviação terá também de contribuir para o esforço de redução das emissões de CO2 e, simultaneamente, permitir a este sector industrial, evidentemente muito importante, preparar-se para uma adaptação às novas exigências ambientais.

A percentagem das quotas levadas a leilão é moderada, muito moderada, e o limite máximo, com base no qual se irão calcular as alocações a atribuir aos diferentes operadores, continua a ser realista. Este acordo possui um alcance internacional: visa companhias europeias, mas também dos países terceiros. Terá de ter em conta, por um lado, medidas equivalentes que poderão tomar esses países terceiros e, por outro lado, terá sobretudo de ser percepcionado como precursor de um futuro acordo global sobre a participação da aviação internacional no mercado do carbono. Eis a nossa ambição.

Os Estados-Membros e a Comissão pretendem portanto prosseguir as discussões nos diferentes recintos internacionais, de forma a criar as condições para um acordo global desse tipo, ou, a nível bilateral, para forjar laços entre o sistema europeu e outros sistemas nacionais ou regionais futuros.

Por fim, tivemos o cuidado de emitir um sinal específico aos países em desenvolvimento, muitos dos quais poderiam ver as suas companhias aéreas isentas do regime graças à cláusula de minimis incorporada no texto do acordo.

Para concluir, e dentro deste mesmo espírito, refere-se que o produto da venda das quotas através de leilão deveria servir - a palavra foi cuidadosamente escolhida - para combater os efeitos das alterações climáticas na Europa e fora dela através de toda uma série de medidas enumeradas no texto. A tónica foi colocada, nomeadamente, nas medidas que visam facilitar a adaptação das alterações climáticas nos países em desenvolvimento, na investigação no domínio da aeronáutica e sobre os meios de transporte com emissões reduzidas.

 
  
MPphoto
 
 

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. – (EL) Senhora Presidente, primeiro que tudo, queria agradecer ao relator, Dr. Liese, e de o felicitar pelo seu excelente trabalho sobre a proposta de inclusão das actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. Queria também agradecer ao Parlamento Europeu e de o felicitar pelo seu contributo positivo e construtivo.

Estou convencido de que conseguimos chegar a um acordo em segunda leitura. Os senhores deputados desempenharem um papel decisivo ao salvaguardar a integridade da proposta da Comissão e ao fixar objectivos mais exigentes para o ambiente em determinados aspectos importantes.

Ao chegarem a acordo sobre a directiva, as instituições comunitárias demonstraram que a União Europeia é capaz de adoptar medidas específicas para alcançar os seus ambiciosos objectivos em matéria de alterações climáticas.

Esta directiva é a primeira de uma série de medidas destinadas a alcançar a meta da UE em matéria de gases com efeito de estufa até 2020. A sua adopção envia uma mensagem positiva para as próximas negociações sobre o pacote de medidas em matéria de clima e energia.

Todos os sectores da economia têm o dever de contribuir para a consecução das metas da UE relativas às alterações climáticas. A inclusão do sector dos transportes aéreos no regime de comércio de licenças de emissão é um elemento indispensável da abordagem global da União Europeia para lidar com o impacto dos transportes aéreos nas alterações climáticas.

As emissões dos transportes aéreos estão a aumentar rapidamente; quase duplicaram desde 1990 e espera-se que dupliquem de novo até 2020. Daí a necessidade de tomar medidas decisivas que só são viáveis se tomadas a nível da União Europeia, não a nível dos Estados-Membros.

A obtenção de um acordo em segunda leitura confirma igualmente o poder do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia, que é o maior do mundo. Através de negociações internacionais com vista ao estabelecimento de um acordo sobre o clima depois de 2012, o regime de comércio de emissões pode servir de base para a construção do mercado global de dióxido de carbono.

A participação no regime de comércio de licenças de emissão da UE irá permitir às companhias aéreas adquirir a experiência que lhes irá ser necessária para futuras restrições em matéria de emissões de dióxido de carbono a nível global.

Para além da adopção e implementação da directiva, a Comissão continuará a desenvolver esforços no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e com a Organização da Aviação Civil Internacional tendo em vista a obtenção de um acordo global efectivo sobre as emissões dos transportes aéreos.

Vamos continuar a exercer pressões para que os transportes aéreos sejam incluídos num regime internacional de controlo das alterações climáticas após 2012, quando expirarem as metas de Quioto.

No entanto, não será possível chegar a um acordo global se ninguém se dispuser a liderar este esforço a nível mundial. Com a inclusão dos transportes aéreos no regime europeu de comércio de licenças de emissão, estamos a assumir esse papel de liderança, mas estamos simultaneamente a frisar que estamos abertos à discussão com os nossos parceiros, que esperamos conduza a um regime de âmbito mundial.

Relativamente a determinados pontos cruciais, o Parlamento Europeu foi bem sucedido nas suas negociações e, consequentemente, o acto legislativo final vai mais longe do que a proposta inicial da Comissão, especialmente no que se refere ao limite máximo e à percentagem de certificados sujeita a licitação.

Apraz-me de modo especial o facto de o Parlamento Europeu ter insistido, durante todo o processo negocial, na necessidade de garantir uma directiva ambiciosa para lidar com o impacto dos transportes aéreos nas alterações climáticas. O acordo sobre esta directiva representa um importante passo em frente no combate às alterações climáticas. Consequentemente, a Comissão Europeia pode aceitar o pacote de compromisso para que se chegue a acordo em segunda leitura.

 
  
MPphoto
 
 

  Peter Liese, relator. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, efectivamente, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da aviação duplicaram desde 1990, sendo até possível que tenham mais do que duplicado, pois os dados mais recentes ainda não se encontram disponíveis. Isto não corresponde de modo algum ao objectivo da União Europeia de reduzir em 20% os gases com efeito de estufa até 2020, percentagem que deverá ser de 30% se outros países aderirem. Por conseguinte, a decisão de incluir a aviação no comércio de licenças de emissão deveria ter sido tomada há mais tempo, e é satisfatório comprovar que alcançámos agora um compromisso na segunda leitura.

Este acordo é um sinal importante para o pacote geral sobre o clima e a energia que esperamos concluir, se possível, ainda antes do final do ano. Gostaria de exprimir o meu agradecimento a todos os que contribuíram para este resultado satisfatório, ou seja, os relatores-sombra, os representantes das outras comissões, como o senhor deputado Jarzembowski, da Comissão dos Transportes e do Turismo, os colaboradores técnicos, os representantes da Comissão e do Conselho, e especialmente a Presidência eslovena que, em minha opinião, deu um golpe de mestre, tendo em conta as difíceis negociações que então decorriam a nível do Conselho.

Tivemos de discutir e de lutar a respeito de muitos temas importantes, mas, no fim contas, conseguimos chegar a um compromisso aceitável, com muitos aspectos que no geral se podem considerar positivos. O comércio de licenças de emissão para o sector da aviação poderá agora funcionar sem problemas desde o primeiro instante, o que não foi o caso da produção de electricidade ou das indústrias de consumo intensivo de energia. Não haverá planos de atribuição nacionais, nem, por conseguinte, problemas a eles associados, como por exemplo a atribuição de direitos excessivos, distorções de concorrência e problemas similares. Poremos em marcha um sistema europeu normalizado de distribuição baseado em valores de referência e em leilões, o que significa que as empresas que já tenham investido em tecnologias limpas serão beneficiadas e não prejudicadas como sucedia no passado.

É importante convencer o Conselho de Ministros a aceitar uma fórmula que inclua a afectação de receitas, o que vai mais além do que o Conselho tem estado disposto a aceitar até agora noutros casos. Tudo isto tem a ver com a protecção do clima: não queremos introduzir aqui quaisquer novas taxas, mas apenas conseguir que as receitas obtidas se destinem a este fim. Em particular, agrada-me pessoalmente que tenhamos conseguido ajudas para os que utilizam meios de transporte respeitadores do ambiente, como comboios e autocarros, pois também eles se ressentem dos elevados preços do petróleo e, diferentemente das companhias aéreas, têm por vezes de pagar impostos de diversas tipos, o que no meu país significa pagar também a ecotaxa. Temos realmente de pensar em fazer algumas mudanças a este respeito, e agora temos a possibilidade de o fazer.

O conteúdo mais revolucionário reside no facto de se incluírem os voos e as companhias aéreas de países terceiros. Isto é necessário por motivos ambientais, já que dois terços das emissões abrangidas pelo nosso sistema provêm, não do transporte aéreo interno da Europa, mas dos voos intercontinentais. Queremos igualmente incluir os países terceiros para preservar a nossa competitividade. Estamos convictos de que os nossos regulamentos são compatíveis com a legislação internacional, por exemplo a Convenção de Chicago, e dispomos de muitos pareceres jurídicos que o confirmam.

Temos de conviver com o facto de a actual Administração dos Estados Unidos ver tudo isto de forma diferente. Não sou um dos que criticam o Presidente Bush por tudo o que faz – tendo a ser mais discriminativo –, mas neste caso parece-me realmente intolerável que o Governo dos Estados Unidos nos diga o que temos de negociar a nível internacional, o que significa a nível da OACI. A OACI tem a seu cargo desde 1997 a redução das emissões no sector da aviação, ou seja, desde Quioto, e até à data não tem conseguido nada, absolutamente nada, e uma das principais razões para tal é a resistência oposta pela actual Administração norte-americana.

Por este motivo, gostaria de dizer uma vez mais, com toda a clareza: embora queiramos um acordo internacional, sendo realistas, temos de dizer que só o alcançaremos quando outro ocupar a Casa Branca, seja John McCain ou Barack Obama, que leve a sério a protecção do ambiente. Então, teremos a oportunidade de fazer alguns progressos também neste domínio. Creio, em todo o caso, que todos teremos de fazer concessões, mas este acordo é um bom compromisso e ficaria muito satisfeito se esta Assembleia o aprovasse agora por uma larga maioria.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, quero agradecer muito sinceramente ao relator, senhor deputado Liese, por aquilo que foi conseguido. Existem dois aspectos em tudo isto: temos, em primeiro lugar, o resultado equilibrado e positivo das negociações entre o Parlamento e o Conselho, mas, em segundo lugar temos, além disso, resultados proporcionados no que se refere aos interesses das organizações ambientais e do sector aéreo e comercial, e, como podemos ver, trata-se de um conjunto de problemas muito complexo.

Sinto-me especialmente satisfeito por termos acordado que o novo regímen será introduzido em 2012. Isso permitir-nos-á progredir nas nossas negociações com países terceiros. Neste ponto gostaria de lhe fazer um apelo, Senhor Comissário: não podemos contentar-nos em dizer que temos razão e que todos devem seguir o nosso exemplo, porque, nesse caso, os outros países poderiam tomar medidas de represália contra as nossas companhias aéreas. Não é a atitude correcta. Não devemos penalizar as nossas companhias aéreas, nem tão-pouco os aeroportos europeus pelo efeito de deslocalização, por causa de uma política ambiental unilateral.

Peço-lhe também, Senhor Comissário, que leve a sério a tarefa definida pelo Conselho e pelo Parlamento e promova activamente as negociações durante os próximos anos. Admito que os Estados Unidos possam esperar até 2010, mas, no caso dos outros países – como a Rússia e a China –, temos de dialogar para que a nossa solução não integrada não cause prejuízos às nossas companhias aéreas nem aos nossos aeroportos, com os seus muitos milhares ou milhões de trabalhadores.

Apraz-me também que o resultado tenha sido equilibrado, porque, de facto, voltamos aos anos 2004 a 2006 como o período de referência para a concessão de certificados, mas fomos muito razoáveis ao fixar o limite máximo em 97% e em 95% e ao atribuir inicialmente, a título gratuito, 85% dos certificados, colocando a leilão apenas 15%. Com isso esperamos alcançar o efeito desejado de reduzir a pressão que o transporte aéreo exerce no ambiente. Ao mesmo tempo, conseguimos manter os custos das companhias aéreas e os preços para os passageiros dentro de limites razoáveis.

Tendo presente o espectacular aumento dos preços dos combustíveis para a aviação, temos de garantir os interesses dos nossos cidadãos conseguindo um equilíbrio entre o ambiente, por um lado, e as suas necessidades de transporte e de mobilidade por outro. Por este motivo, que uma vez dirigir as minhas sinceras felicitações ao relator pelo que realizou.

 
  
MPphoto
 
 

  Matthias Groote, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me em primeiro lugar agradecer ao relator, senhor deputado Liese, a sua afável e construtiva colaboração. Isso permite-me acalentar grandes esperanças a respeito do futuro pacote de medidas sobre a energia que iremos elaborar nesta Assembleia em associação com o Conselho, tudo isto durante a actual legislatura.

O presente compromisso mostra que a Europa está a levar a sério as alterações climáticas. Este compromisso, que ultrapassa as fronteiras nacionais, representa, além disso, uma indicação de que estamos a fazer progressos não só no domínio da protecção do clima, mas também no da eficiência energética. Estou especialmente satisfeito pelo facto de terem sido incluídas nas medidas todas as aeronaves com mais de 5,7 toneladas e de certas aeronaves, como os aviões executivos, não terem sido excluídas. Se tivéssemos contemplado excepções para grupos privilegiados, a população não teria compreendido.

Já organizámos, neste Parlamento, muitas audições nas últimas semanas e nos últimos meses sobre o tema das alterações climáticas. Todos os peritos afirmaram que é preciso travar a tendência dos níveis de emissões e temos de o fazer durante a próxima década. Com este compromisso, temos conseguido travar a tendência no sector da aviação. Em 2012, introduziremos um limite máximo de 97% na atribuição de certificados, que será reduzido para 95% a partir de 2013. Com esta medida travar-se-á a tendência neste sector específico, onde os níveis de emissões têm crescido com muita rapidez, tendo aumentado em 73% entre 1990 e 2003. Poderemos, então, começar a inverter a tendência.

Alguns dos meus colegas já o mencionaram: 85% dos certificados serão atribuídos gratuitamente e 15% serão objecto de leilão. Neste ponto, teria preferido uma abordagem mais ambiciosa. No entanto, trata-se de um compromisso aceitável para todos, e é melhor um compromisso do que passar para a terceira leitura.

As receitas servirão para combater as alterações climáticas e financiar as medidas de adaptação. Isto está explicitamente definido na directiva. Gostaria, mais uma vez, de pedir aos Estados-Membros que utilizem realmente o dinheiro para esse fim, e não para tapar buracos neste ou naquele orçamento. As receitas deverão ser aplicadas de modo adequado, já que de outro modo serão entendidas como um imposto adicional.

Congratulo-me particularmente com o facto de estar prevista um revisão da directiva em 2014, o que nos permitirá decidir se basta simplesmente introduzir alguns reajustes, ou se devemos adoptar uma estratégia mais ambiciosa.

Durante o processo legislativo para as emissões de NOx, apoiei a introdução de um sistema de multiplicadores. Dirijo agora uma pergunta ao Comissário: quando tenciona a Comissão apresentar uma proposta legislativa a este respeito?

 
  
MPphoto
 
 

  Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, estou simultaneamente surpreendido, satisfeito e preocupado. A minha surpresa relaciona-se com a rapidez com que o relator do Parlamento, numa reunião com a Presidência do Conselho, conseguiu eliminar praticamente tudo aquilo que o Parlamento tinha considerado importante neste dossiê durante os últimos dois anos. Isto não deveria servir de exemplo para o debate sobre o pacote da energia que temos pendente, porque esta política de reuniões secretas não se compadece com uma democracia transparente.

No entanto, agrada-me o facto de termos mantido os pés no chão. Com a inclusão das companhias aéreas, é especialmente importante conseguir que os custos do sistema sejam moderados, porque qualquer companhia aérea que não faça de forma eficiente a gestão do seu consumo de combustível irá pagá-lo com a sua própria sobrevivência.

Por último, preocupam-me as ilusões que parecem afectar muitos de nós relativamente à situação internacional. Senhor Deputado Liese, o comércio de emissões não foi rejeitado nos Estados Unidos pelo Presidente, mas pelo Senado, onde o partido que detém a maioria poderá ser o mesmo de onde sairá o próximo Presidente. É realmente necessário que sejamos realistas na nossa avaliação da situação, pois, mesmo que consigamos convencer os Norte-Americanos a aderirem ao regime de comércio de emissões, continuará a existir uma longa lista de outros países de todo o mundo e, pessoalmente, ignoro como vamos fazer para falar com eles. Estou a pensar por exemplo no Emir do Dubai.

Do ponto de vista comercial, esta região representa para nós um desafio considerável e, especialmente a sua concorrência, é muito mais dura do que a causada por algumas companhias de aviação norte-americanas que se encontram – perdoem-me a expressão – em situação de bancarrota. Isto é algo que não tivemos minimamente em conta. É muito importante manter o sentido da proporção, o sentido da perspectiva, quando dizemos que é evidente que temos de avançar, mas não tão depressa que os outros não consigam acompanhar o nosso ritmo. Estamos a provocar aqui uma guerra comercial. Trata-se de algo, Senhor Deputado Liese, que lhe devem ter dito pessoalmente durante as suas audiências no Congresso dos Estados Unidos, embora, curiosamente, nunca o vá dizer aqui abertamente.

Temos aqui, portanto, um compromisso que é bastante realista, mas espera-se que não seja, em termos de procedimento...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
MPphoto
 
 

  Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Liese, a boa cooperação com o Conselho que permitiu este óptimo compromisso. Gostaria de referir dois pontos. O primeiro é claramente uma vitória, o facto de a partir de 2012 se iniciar o comércio de emissões em todo o sector e também nas três empresas públicas que operam voos na União Europeia. No entanto, gostaria de sublinhar o segundo, que é a quota especial de 3% que oferece oportunidades adicionais às jovens empresas europeias que registem um crescimento muito rápido de, em média, mais de 18% em quatro anos. Penso que isto lhes dará a oportunidade de concorrerem nestes mercados e, ao mesmo, tempo, definirá uma quota limite de um milhão para este tipo de empresas. Como tal, esta é uma excelente vitória e um excelente compromisso. Obrigado.

 
  
MPphoto
 
 

  Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Liese pelo seu excelente trabalho sobre este dossiê. A única coisa que lamento é que, apesar dos seus melhores esforços, o meu grupo só muito relutantemente possa apoiar o acordo que temos hoje diante de nós. Este é um resultado directo da muito decepcionante falta de ambição demonstrada pelo Conselho.

Há anos que os governos falam com enorme entusiasmo sobre o regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) como a grande resposta para garantir que a aviação dá um verdadeiro contributo para a redução das emissões. O comércio de emissões tem efectivamente potencial para desempenhar um papel proveitoso, mas tudo depende da concepção do regime. Devido à intransigência do Conselho, o acordo de que hoje dispomos está muito longe daquilo que é realmente necessário e representa claramente o enorme fosso entre a retórica dos nossos governos sobre as alterações climáticas e o grau de vontade política que estão realmente dispostos a reunir.

Este acordo não foca aspectos cruciais, como uma porta de acesso para limitar até que ponto o sector da aviação pode continuar exercer a actividade como de costume, comprando licenças de emissão a outros sectores. Não inclui o leilão integral de licenças de emissão, não obstante o facto de este preencher o critério da Comissão de conseguir repercutir integralmente os custos, e não prevê um limite máximo que seja tão exigente como o exigido noutros sectores.

O Parlamento fez o seu melhor e o acordo que temos perante nós representa, pelo menos, alguma melhoria em relação à posição comum. É um pequeno passo na direcção certa, mas é também uma verdadeira oportunidade perdida em relação àquilo que poderia ter sido. Para que se torne significativo e para que as emissões da aviação possam ser efectivamente abordadas, temos agora de ter a certeza que estes esforços serão rapidamente ampliados e que lhes será dada a integridade ambiental de que necessitam urgentemente.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL. (SV) Senhora Presidente, este Verão poderá ser o primeiro Verão sem gelo no Árctico. Alguns dos maiores glaciares do mundo estão a deslizar do interior da Groenlândia para o Atlântico Norte. Nunca antes derreteu tanto gelo e neve como nos últimos anos. Pude testemunhá-lo com os meus próprios olhos numa visita à Groenlândia o ano passado. Todos, incluindo os peritos do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas ficaram espantados com o processo de fusão que está a ter lugar.

Este desenvolvimento assustador está, natural e directamente ligado às nossas emissões e ao aquecimento global. Somos nós, no mundo rico, nos EUA, na Austrália, no Japão e, naturalmente, na UE que temos a culpa. Por esse motivo é necessário sujeitar todos os sectores que contribuem para as emissões de dióxido de carbono e para os gases que produzem efeito de estufa a um escrutínio.

A indústria dos transportes aéreos aumentou as suas emissões em cerca de 100 % desde 1990. Até aqui, a indústria dos transportes aéreos têm se saído airosamente. O combustível de avião está isento de taxas e as autoridades locais e regionais subsidiam frequentemente os aeroportos na Europa. Aqui, na EU, voamos mais do que nunca.

O compromisso sobre o qual temos agora de decidir, fica, infelizmente, muito aquém daquilo que o Grupo GUE/NGL pretendia. Os objectivos de redução aplicáveis à aviação deveriam ser superiores; deveriam compreender outras emissões, para além das emissões de CO2; não deveriam ter sido distribuídos direitos de emissão gratuitos. Isto representa, de qualquer forma, um acordo, o qual constitui um pequeno passo na direcção certa. A aviação vai ter de reduzir as suas emissões e uma pequena parte dos direitos de emissão devem ser objecto de leilão. O processo de leilão irá igualmente gerar receitas que poderão ser aplicadas em medidas ambientais na Europa e nos países em desenvolvimento.

Por último, gostaria de colocar uma pergunta à Comissão: será que pode garantir que os países que queiram adoptar medidas paralelas para reduzir as emissões da aviação, como no caso da Air Passenger Duty, do Reino Unido, possam continuar a fazê-lo?

 
  
MPphoto
 
 

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM.(NL) Perante nós, encontra-se, para segunda leitura, o acordo relativo à inclusão do sector da aviação no esquema de comércio de emissões. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Peter Liese, o modo como conduziu as negociações com o Conselho e os seus esforços para alcançar este resultado.

É verdade que o que neste momento temos perante nós não é tão ambicioso como propôs o Parlamento. O limite máximo das emissões, por exemplo, é mais elevado do que o proposto pelo Parlamento, ao passo que as percentagens para venda em leilão são mais baixas. Não obstante, este acordo revela mais ambição do que a proposta inicial da Comissão, o que, creio, é bom.

O sector da aviação tem também de se tornar um sector mais limpo, bem como de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa. Este acordo constitui um passo importante no sentido correcto, na nossa luta contra a poluição ambiental e as alterações climáticas, sobretudo à luz do progresso registado no pacote do clima, em que o Parlamento se encontra agora activamente mergulhado.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a discutir um compromisso que foi negociado e que permite incluir as actividades aéreas no comércio de emissões. O que é bom, pois somos todos favoráveis ao compromisso europeu sobre as alterações climáticas, e estamos todos de acordo em reduzir as emissões de CO2, mas não a qualquer custo. Precisamos portanto de um acordo internacional e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) tem absolutamente de representar o seu papel. A União Europeia tem de exercer influência nos debates conduzidos no âmbito da OACI, de forma a obter uma abordagem realista das coisas.

Defendemos hoje uma Europa mais competitiva; mas não devemos dar um tiro no próprio pé, pelo que temos absolutamente de incluir as companhias aéreas dos países terceiros. Contudo, temos de ter atenção para não prejudicar as nossas companhias low cost ou mesmo as nossas grandes companhias, que poderiam deixar de explorar certas rotas demasiado caras. No final da cadeia, acaba por ser o consumidor o mais penalizado, podendo chegar a considerar o transporte aéreo como um luxo. Temos portanto um compromisso indispensável para a discussão de Poznań, no final de 2008, e, evidentemente, para o nosso empenho em Copenhaga, em 2009.

Mas há um ponto que é importante. Refiro-me às receitas que serão geradas pelos leilões. O Parlamento Europeu estará muito vigilante quanto à utilização dessas receitas, que devem ser usadas para os transportes limpos, que devem ser usadas para a investigação e o desenvolvimento neste domínio, mas que devem sobretudo não ser usadas para outros fins, caso contrário os efeitos serão particularmente devastadores e poderão entravar a obtenção de um acordo internacional. Teremos portanto de nos esforçar por reforçar a luta contra as emissões de CO2, zelando pela implementação simultânea das outras vertentes desta política: a vertente tecnológica e a vertente "Céu único".

 
  
MPphoto
 
 

  Linda McAvan (PSE). - (EN) Senhora Presidente, agradeço a Peter Liese, Matthias Groote e aos demais relatores-sombra por terem conseguido aquilo que eu considero ser um bom acordo. Poderia ter sido melhor, mas estabelece efectivamente alguns princípios muito importantes sobre os leilões e sobre a utilização dos recursos. Mostra também que a Europa leva a sério as alterações climáticas. Senhora Ministra, a senhora disse que quer mostrar ao mundo que podemos fazer face às alterações climáticas, que não nos limitamos a falar só por falar nas cimeiras europeias, mas que estamos efectivamente a avançar em termos da legislação comunitária. Julgo que o acordo de hoje é um bom sinal de que conseguiremos, se assim quisermos, obter o acordo sobre o pacote das alterações climáticas antes do final do ano.

Todavia, devem ter ouvido, como o Senhor Comissário ouviu, algumas pessoas nesta Assembleia dizerem que não estão assim tão contentes com o acordo proposto pelo senhor deputado Liese. Pergunto-lhes: qual é a alternativa? O que sugerem em alternativa, se não acham que a Europa deve assumir a liderança na aviação? Onde é que vamos tomar a dianteira? O que é que vamos fazer no que se refere ao regime de comércio de emissões? Será que vamos aguardar até que algo mude na Casa Branca? Senhora Ministra e Senhor Comissário, espero que ambos mantenham as suas posições e que possamos trabalhar em conjunto com a senhora deputada Doyle sobre o regime de comércio de emissões. Este é um acordo sobre o sector da aviação, mas queremos trabalhar igualmente nos transportes marítimos. Se estamos a pedir aos cidadãos que desempenhem o seu papel no combate às alterações climáticas, teremos de fazer também a nossa parte aqui na União Europeia no que se refere à legislação. Assim, peço àqueles que estão do outro lado do hemiciclo, que não estão aqui presentes agora, mas que têm manifestado dúvidas, que apresentem alternativas, se acaso as têm melhores.

 
  
MPphoto
 
 

  Urszula Krupa (IND/DEM). - (PL) Senhora Presidente, são numerosos os estudos de investigação que mostram que o impacto no clima das actuais aeronaves é muito reduzido, devido aos baixos níveis de emissões antropogénicas de dióxido de carbono e de óxidos de azoto e a um efeito de apenas 0,1% na formação de nuvens através dos rastos de condensação, ou cirros. Os crescentes preços do petróleo reduziram de forma significativa a capacidade das companhias aéreas de aumentarem os preços dos serviços de transportes, que, juntamente com o requisito suplementar de cobertura dos custos das aquisições ao abrigo do regime de comércio de licenças de emissão, colocará um travão no crescimento deste sector, atrasando também ou mesmo impossibilitando a introdução de soluções ecológicas. Por essa razão, seria sensato evitar medidas súbitas e arriscadas no sector dos transportes aéreos, especialmente nos novos Estados-Membros, que só agora começam a recuperar terreno. De nada serve restringir o transporte aéreo sem proporcionar uma alternativa concreta ou sem prever o tempo necessário para uma adaptação sistemática.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldis Kušķis (PPE-DE).(LV) Obrigado, Senhora Presidente. A inclusão da aviação no regime da União Europeia de comércio de emissões de gases com efeito de estufa é um passo lógico. 85% das licenças serão distribuídas livremente mas, no final, é o poluidor que paga. Isto dá-nos a oportunidade de controlar as alterações climáticas. Teremos melhores possibilidades de manter a qualidade de vida da Europa. Estou extremamente grato ao relator, o senhor deputado Liese. Em conjunto, encontrámos uma excelente solução para a reserva especial que foi pensada para companhias aéreas de rápido crescimento. A adesão da Letónia à União Europeia tornou-o um dos países de mais rápido crescimento e estou igualmente orgulhoso da companhia aérea nacional, a airBaltic, cujo crescimento nos últimos anos atingiu os 50%. O Parlamento Europeu está a desenvolver uma política ambiental de elevada qualidade, juntamente com uma política de transportes responsável. Claro que isto terá também um efeito na indústria do turismo. Estou convencido que o turismo responsável pode levar a uma qualidade de vida muito melhor. A política de turismo da Europa baseia-se no turismo responsável e de elevada qualidade que é um motor da economia e causa muito menos danos ao ambiente, às infra-estruturas e à cultura. A adopção da directiva sobre a inclusão da aviação no RCE certamente que prejudica a situação da indústria da aviação e, sobretudo, do estatuto de "vaca sagrada" de todas as companhias aéreas nacionais. Mas talvez já fosse altura disso. Uma vez mais gostaria de agradecer ao senhor deputado Liese e peço a todos que apoiem o seu relatório, o primeiro grupo de alterações de compromisso e a reserva especial de 3% para as novas companhias de crescimento rápido. Agradeço-vos em nome das companhias de crescimento rápido.

 
  
MPphoto
 
 

  Paulo Casaca (PSE). - Senhora Presidente, estamos a debater uma matéria que é da maior importância para as regiões ultraperiféricas. Nas regiões ultraperiféricas, nas ilhas distantes, o preço de uma passagem de avião é o preço da distância para a liberdade e isso é algo que nós temos que entender.

Queria agradecer ao nosso relator Peter Liese a grande compreensão que demonstrou pelas posições das regiões ultraperiféricas, queria lamentar a insensibilidade da Comissão Europeia perante a realidade das nossas regiões e queria dizer que, apesar de termos um compromisso que é positivo, que deu de facto alguns passos na direcção que pretendíamos, consideramos que a questão não está de forma alguma encerrada. Queria ainda fazer um apelo, nomeadamente à nossa colega Avril Doyle, responsável pelo relatório que agora vamos ter pela frente, para ter em consideração as posições das regiões ultraperiféricas, ter em atenção que não é a mesma coisa estar numa região completamente afastada dos continentes e estar aqui no centro da Europa. Se nós não entendermos isto, acho que não conseguiremos ter uma boa legislação e eu queria apelar à nossa colega para se inspirar no espírito do nosso relator Peter Liese para podermos dar um gesto favorável a estas regiões.

 
  
MPphoto
 
 

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhora Presidente, é quase uma regra de etiqueta agradecer ao relator pelo seu trabalho. No entanto, os meus agradecimentos não são uma mera formalidade mas um sinal de verdadeira admiração pelas qualidades do relator. O Sr. Liese é um deputado que compreende os deveres de um relator: não forçar o grupo a escutar as suas ideias pessoais mas despertar interesse e auscultar as ideias do grupo e fazer-lhes justiça. Foi isto que o Sr. Liese fez, e por isto lhe fico grata.

Há vários anos que trabalhamos juntos sobre o tráfego aéreo. Podemos considerar-nos satisfeitos com o resultado final, considerando que o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa enquanto medida unilateral nunca é uma forma desejável de trabalhar. Com decisões unilaterais corre-se o risco de provocar disputas comerciais e até, no pior dos casos, conflitos no espaço aéreo. A ocorrência de uma fuga de carbono é um risco, uma vez que tem consequências directas sobre o ambiente, mas em particular sobre a economia e o emprego na Europa.

Esta ameaça é real porque as companhias aéreas estão a ser penalizadas pela subida dos preços do petróleo. Já se registaram diversas falências e cortes de tráfego. Desejamos que esta decisão seja tomada rapidamente sem aguardar os resultados de Copenhaga nesta matéria, e pretendemos alcançar um acordo global neste sector. No entanto, o Céu Único Europeu, que resultaria numa redução imediata do dióxido de carbono, de 12 por cento ao ano, aguarda ratificação há mais de dez anos. É a prova de que o comércio de emissões nem sempre é uma questão que se prende com a protecção do ambiente mas antes com considerações políticas.

Espero que seja alcançado um acordo global de comércio de emissões na esfera do tráfego aéreo o mais rapidamente possível e que o mesmo não provoque uma fuga de carbono, contribuindo pelo contrário para uma redução das emissões e a racionalização de todo o tipo de actividades, com vista a alcançarmos as nossas metas ambientais. Neste momento, o comércio de emissões penaliza sobretudo as companhias europeias, que de modo geral empregam aeronaves de fabrico muito recente. Assim sendo, foi sensato abdicar da aplicação do factor de multiplicação nesta fase, porque teria conduzido a fraudes e os seus benefícios ambientais teriam sido menores.

Fico especialmente satisfeita com a adopção, no compromisso final, da minha recomendação de investir o lucro do comércio de emissões no financiamento da investigação relacionada com a redução das emissões, no contexto do tráfego aéreo em particular. Seria um erro grave excluir o tráfego aéreo e investir os fundos em modos de transporte alternativos, como foi inicialmente proposto. Se queremos... (O Presidente interrompeu a oradora.)

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao meu colega todo o seu extraordinário trabalho sobre este dossiê. Ele conseguiu obter um compromisso com os Estados-Membros no Conselho e, embora esse compromisso não seja talvez tão ambicioso como alguns poderiam ter esperado (talvez seja esse o sinal de um bom compromisso), prevê efectivamente o quadro para a inclusão do sector dos transportes de mais rápido crescimento no regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) comunitário, a partir de 2012. Na minha qualidade de relatora da revisão da proposta do RCLE comunitário, compreendo as complexidades subjacentes a esta questão e as dificuldades de negociar um compromisso bom e equilibrado. O senhor deputado Peter Liese demonstrou que podemos consegui-lo e o meu desafio será o de repetir o seu êxito no meu relatório.

Desde a desregulamentação do sector que a UE patrocinou, os cidadãos da UE gastaram cerca de 80 mil milhões de euros por ano em bilhetes de avião e este valor nem sequer inclui as companhias de baixo custo. Não há dúvida de que, nos últimos tempos, o acesso a tarifas mais baixas, e até mesmo tarifas nulas, tem tornado as viagens mais acessíveis.

No entanto, dadas as dificuldades que enfrentamos devido às alterações climáticas globais e a meta dos 2° C, seria irresponsável excluir o sector da aviação e, na verdade, o sector marítimo, de contribuir para a solução urgente do problema global que tem mais rápida expansão.

Temos de avançar para uma economia próspera, com baixas emissões de carbono, e de incentivar a inovação e as novas tecnologias, e o comércio de emissões é a forma mais rentável de atingir esses objectivos.

Uma vez que o sector da aviação é capaz de repercutir os custos no consumidor, faz sentido que as licenças sejam atribuídas através de licitação, mesmo no actual clima de preços dos combustíveis, que torna qualquer discurso de repercussão dos custos particularmente sensível.

O novo sistema aplicar-se-á tanto aos voos intra-UE como aos voos internacionais, incluindo as companhias aéreas de países terceiros, garantindo assim a competitividade das companhias aéreas comunitárias. A gestão dos aeroportos, o controlo do tráfego aéreo e o céu único europeu darão um enorme contributo para diminuir o consumo de combustível, reduzindo assim os custos de combustível e de créditos de carbono das companhias aéreas.

 
  
MPphoto
 
 

  John Purvis (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, o regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) com limite máximo e licitação deveria substituir todas as taxas de aviação, de transporte aéreo de passageiros e quaisquer impostos potenciais sobre combustíveis para aeronaves. O RCLE é muito mais eficaz do que as taxas para alcançar efectivamente as nossas metas relativas às emissões. O custo para os passageiros, transitários e companhias aéreas estará directamente relacionado com as emissões que produzem e os governos não vão poder justificar a resolução das suas insuficiências de tesouraria através de taxas verdes ilegítimas sobre a aviação e o público que viaja.

O RCLE é a forma mais honesta de atingirmos os nossos objectivos de redução de emissões e o RCLE da aviação é a forma honesta de a aviação e os seus clientes cumprirem a parte que lhes cabe, e só essa, neste importante objectivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Saïd El Khadraoui (PSE).(NL) Este é um acordo perfeito? Não. É um passo na boa direcção? Absolutamente. Gostaria de agradecer isso aos negociadores. O facto é que pretendemos que a aviação contribua para a consecução dos nossos ambiciosos objectivos em matéria de clima. O esquema de comércio de emissões irá proporcionar às companhias aéreas incentivos para melhorarem a sua organização e introduzirem aeronaves mais económicas e maior número de novas, para evitar custos adicionais.

É evidente que o projecto não está isolado e que tem de ser considerado em combinação com muitas outras medidas, como as propostas lançadas no mês passado no sentido de se organizar o espaço aéreo europeu de modo mais eficaz, e muitas outras.

Finalmente, gostaria de dizer também que é óbvio que, doravante, temos igualmente de envidar esforços para envolvermos países terceiros neste projecto e induzi-los a introduzirem esquemas similares, para nos proporcionarem um sistema de comércio de emissões a nível mundial para a aviação. Só então alcançaremos verdadeiros resultados.

 
  
MPphoto
 
 

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN). - (PL) Senhora Presidente, agradeço este relatório e as negociações realizadas, embora deva dizer que me sinto algo desiludido. As medidas tomadas terão de ser criteriosamente analisadas e de ter em conta, quer a protecção ambiental, quer os custos dos transportes aéreos. Não seria correcto que estivesse em causa apenas uma discriminação contra as companhias aéreas europeias e os passageiros europeus, especialmente nos novos Estados-Membros. É preciso que tenhamos igualmente presente que o espaço aéreo cobre todo o planeta, pelo que as nossas acções deverão ser coordenadas com as dos outros países. Caso contrário, sofreremos perdas e as outras transportadoras aéreas apenas se rirão de nós. Esperemos que isso encoraje também medidas que visem a construção de novos motores de avião, uma nova geração de motores, bem como uma procura de novas fontes de propulsão para aeronaves. Nestas matérias há que agir com prudência.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhora Presidente, é necessário ter em conta que a integração da aviação no comércio europeu das licenças de emissões cria problemas a países com dificuldades económicas e, sobretudo, quando há regiões ultraperiféricas, como é o caso de Portugal, com os Açores e a Madeira. É preciso não esquecer a importância do transporte aéreo para a ligação com o continente e entre as ilhas para que as populações não fiquem retidas no seu local de habitação. Daí que seja essencial garantir que, no mínimo, haja um regime de excepção para as regiões ultraperiféricas, pelo que apelamos a que se insista nesta exclusão da aplicação do regime às ligações das regiões ultraperiféricas não só entre si, mas também com o continente.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE). - (RO) O texto proposto pelo senhor deputado Peter Liese representa um passo em frente para o programa de combate às alterações climáticas na União Europeia.

Em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para o acordo que estabelece uma reserva de licenças de emissão gratuitas para as companhias aéreas em fase de crescimento rápido. A medida visa consolidar o sector nos novos Estados-Membros, ou seja, exactamente onde a expansão e o desenvolvimento são mais necessários.

Também saliento a possibilidade de se utilizarem parte dos rendimentos obtidos através dos leilões no desenvolvimento do sector dos transportes aéreos. Para conseguirmos um céu único, limpo e seguro, precisamos desenvolver e implementar medidas técnicas e operacionais em regime de cooperação, o que cobriria os custos envolvidos.

A rápida reunificação do espaço aéreo europeu irá resultar em rotas mais curtas, na redução implícita do consumo de combustíveis e, como consequência, na diminuição das emissões, e, por conseguinte, em custos mais baixos relativamente ao CELE e, portanto, em preços mais baixos.

 
  
MPphoto
 
 

  Nathalie Kosciusko-Morizet, Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como alguns de vós já salientaram, nenhum compromisso é perfeito. Mas este representa um equilíbrio entre as exigências ambientais e as imposições económicas de qualidade. Se validarem este compromisso, será um marco importante para a União Europeia. Provarão, em primeiro lugar, que a Europa é capaz de desenvolver a sua legislação de luta contra as alterações climáticas e, evidentemente, será de bom agoiro para as discussões sobre o pacote clima/energia.

Reforçarão a Europa no seu papel de líder na política mundial contra as emissões antropogénicas de dióxido de carbono e, neste caso, será de bom agoiro para as negociações internacionais de Poznań de Dezembro de 2008 e de Copenhaga de Dezembro de 2009. Por fim, encorajarão, nos nossos parceiros internacionais, as personalidades e as forças políticas que pretendem dar um novo impulso ao esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Estou, evidentemente, a pensar nas discussões bilaterais que podemos desenvolver com os Estados-Membros que pusessem em prática o mesmo tipo de sistema, mas também nas discussões multilaterais no âmbito da OACI; por todas estas razões, peço-lhes que apoiem este acordo.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores as suas posições muito positivas. Ao conseguirem um acordo sobre esta directiva, as instituições comunitárias demonstraram a sua determinação em adoptar as medidas concretas necessárias para a consecução dos ambiciosos objectivos da União Europeia, em matéria de alterações climáticas.

Esta directiva é a primeira de uma série de medidas que se destinam a cumprir o objectivo da União Europeia relativo aos gases com efeito de estufa, até 2020. A sua aprovação é um sinal positivo para as próximas negociações sobre o clima e o pacote energético e para as negociações internacionais em Poznan e Copenhaga. Acabo de ser informado que o G8 concordou com um objectivo de longo prazo de redução de 50% em 2050. Embora nos congratulemos com isso, este é apenas um passo parcial em frente, já que não foi conseguido acordo relativamente a uma meta de médio prazo, não obstante o facto de tanto os Estados-Membros da UE como a Comissão Europeia terem insistido na necessidade dessa meta.

Hoje, com base no texto acordado, todos os voos para e de aeroportos da União Europeia serão integralmente incluídos no regime comunitário de comércio de emissões, a partir de 2012. Isto significa que, a partir dessa data, os operadores aéreos irão precisar de licenças de emissão para cobrir os seus voos de e para a União Europeia. Em 2012, o número de licenças de emissão atribuídas ao sector da aviação será 3% inferior às emissões médias anuais do sector para o período 2004-2006. A partir de 2013, o número de licenças será 5% inferior. À semelhança de outras indústrias neste regime, os operadores aéreos vão poder colocar no mercado as licenças de que não necessitem, mas se as suas emissões forem superiores, terão de comprar mais licenças ou créditos de emissão a projectos de energia limpa de países terceiros.

É desta forma que o regime de comércio de emissões cria um incentivo para que os participantes minimizem as suas emissões. A maioria das licenças atribuídas a companhias aéreas serão gratuitas, mas 15% das licenças serão leiloadas. As receitas provenientes desta licitação deverão ser utilizadas para combater as alterações climáticas na União Europeia e em países terceiros, especialmente nos países em desenvolvimento. Este nível poderá ser aumentado a partir de 2013, durante as discussões em curso para a revisão da directiva sobre comércio de emissões.

Em Janeiro deste ano, a Comissão propôs que 20% das licenças para a aviação fossem leiloadas em 2013, aumentando para 100% em 2020. Embora apoiando este acordo, a posição da Comissão no âmbito da revisão da directiva sobre comércio de emissões continua a ser a de que o nível licitado no sector da aviação seja de 20% em 2013 e aumentado em consonância com outros sectores, para além do sector energético. Para estes sectores, é proposto o leilão de 20% das licenças de emissão em 2013, aumentando para 100% em 2020.

No que diz respeito à questão das emissões de óxido de azoto, a Comissão indicou na sua proposta inicial que seria apresentada uma medida separada para resolver o problema das emissões de óxido de azoto e pode fazer a seguinte declaração:

"A Comissão recorda que tenciona publicar, até Dezembro de 2008, uma proposta legislativa para introduzir medidas para limitar as emissões de óxido de azoto provenientes da aviação, em particular para responder eficazmente ao impacto nas alterações climáticas e para evitar quaisquer incentivos negativos à redução das emissões de dióxido de carbono em detrimento dos óxidos de azoto".

Em conclusão, a Comissão está muito satisfeita. Gostaria de agradecer especialmente ao Dr. Liese, pelo seu excelente trabalho e resultados. Estamos muito satisfeitos com o resultado das negociações. A Comissão pode aceitar na íntegra as alterações propostas ao compromisso.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Peter Liese, relator. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer os vossos elogios e de os transmitir a todos aqueles que contribuíram para este projecto. Gostaria também de agradecer as críticas que têm sido manifestadas por alguns sectores.

Permitam-me esclarecer novamente algumas coisas: um dos oradores afirmou que tínhamos incorrido em fazer política à porta fechada. Não creio que tenha sido assim. O processo na sua globalidade decorreu de forma muito aberta e o próprio orador esteve presente em todas as etapas, o relator-sombra foi mantido informado de todos os pormenores e, no meu grupo, também discutimos os assuntos entre nós. Desconheço se o mesmo se passou no grupo do relator, mas, de qualquer modo, no nosso caso tudo foi muito aberto, muito transparente, mesmo a nível interno.

Conseguimos que o Conselho de Ministros aceitasse muitas das nossas propostas. O Comissário afirmou que o texto final era mais ambicioso do que a proposta original da Comissão e que só o número de alterações que conseguimos introduzir – umas trinta no total – demonstra que fomos capazes de alterar a posição comum, nalguns casos muito substancialmente.

Os senhores deputados Lucas e Holm, e outros ainda, afirmaram que tudo isto não satisfaz as expectativas das organizações ambientais. É verdade, mas também não teria sido um bom compromisso se tivéssemos incluído tudo aquilo que os defensores do ambiente e os Verdes tinham solicitado.

Há dois domínios – aos quais o Comissário também fez referência – em que ainda resta uma margem para ajustamento. Com o relatório apresentado por Avril Doyle, voltámos a ter a oportunidade de ajustar o limite máximo e o nível dos leilões para que sejam justos para outros participantes no regime de comércio de direitos de emissão, questão que devemos analisar muito cuidadosamente na segunda metade do ano.

Em conclusão, gostaria de sublinhar uma vez mais que pretendemos uma concorrência equitativa. Desejamos um acordo global, bem como incluir os voos procedentes de países terceiros. No entanto, já vai sendo hora de as companhias aéreas nos ajudarem um pouco. Numa carta da AEA – a Associação das Companhias Aéreas Europeias – afirma-se que, mesmo depois de o compromisso ter sido alcançado outros Governos irão compreensivelmente rejeitá-lo. Temos de reflectir sobre se devemos continuar a contar com a participação destes grupos, tratando-se de grupos de pressão de tão pouco proveito.

Vamos agora aprovar este acordo por grande maioria, para em seguida unirmos forças para defender a nossa causa perante os países terceiros. Em seguida, a partir daí, trabalharemos todos em comum. No entanto, se não se aceitar a decisão democrática do Parlamento, teremos de explicar às companhias aéreas que estão a prejudicar-se a si próprias. Solicito que aprovem a recomendação, e quero exprimir o meu agradecimento pelo amplo apoio que recebi.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
MPphoto
 
 

  Bairbre de Brún (GUE/NGL) , por escrito - (GA) Desde 1990, as emissões de gases com efeito de estufa mais do que duplicaram e representam agora de 5% a 12% do total das emissões de CO2 da UE. Embora a medida de compromisso esteja longe de ser perfeita, ela permite-nos estabelecer limites para as emissões da indústria da aviação a partir de 2012.

Ao incluir a aviação no regime de comércio europeu de licenças de emissões (CELE), transmitimos a mensagem de que estamos a levar a sério as causas das alterações climáticas. Os próximos dez anos serão fundamentais no combate às alterações climáticas e na prevenção de danos irreversíveis. É importante que a revisão geral imponha exigências mais rígidas ao sector aéreo, juntamente com metas estabelecendo reduções mais acentuadas a partir de 2013.

Com o novo regulamento, os Estados-Membros poderão utilizar as receitas dos leilões de emissões para atenuar os efeitos das alterações climáticas, para implementar medidas de adaptação dentro da UE e nos países em desenvolvimento e para promover a investigação e o desenvolvimento no sector dos transportes amigos do ambiente. É um investimento necessário, se quisermos aproveitar em pleno os benefícios da inclusão da aviação no CELE.

 
  
MPphoto
 
 

  Zita Gurmai (PSE) , por escrito. - (HU) Lidar com os maiores desafios das alterações climáticas, fazer com que as medidas nesta área sejam mais rigorosas e acelerar a sua criação são tarefas cruciais. Reduzir as emissões causadoras do efeito de estufa provenientes do tráfego aéreo e estabelecer um limite exacto para as emissões após 2012 é crucial. Só se poderá atingir um resultado visível na redução dos gases com efeito de estufa se também houver resultados quanto ao rigor do sistema de comércio de emissões.

As receitas dos leilões têm de ser utilizadas de modo pragmático (por exemplo, no desenvolvimento e aplicação de tecnologias amigas do ambiente), primordialmente em sectores financiados pela União Europeia. E, ainda a este respeito, vale a pena estudar a criação de um fundo monetário próprio. Implementar o mais cedo possível os programas Galileo, Céu Único Europeu e CELE promoveria também o uso eficiente dos combustíveis.

As alterações climáticas são um fenómeno global. Todos os instrumentos políticos e métodos de negociação possíveis devem ser utilizados, de modo a que possamos envolver todos os maiores emissores de gases com efeito de estufa na redução da poluição a nível global.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. - (RO) Esta directiva representa uma iniciativa ambiciosa, através da qual o sector da aviação poderá desempenhar um papel importante na luta contra as alterações climáticas.

As negociações para um compromisso têm sido difíceis, porque tiveram de levar em conta os preços do petróleo, a competitividade das companhias aéreas europeias e a protecção do ambiente, procurando criar um sistema-modelo, à escala internacional, para a incluir a aviação no CELE. No entanto, o sistema não deve prejudicar, precisamente, as companhias aéreas europeias, que podem vir a perder competitividade em relação a sectores concorrentes da aviação dos Estados Unidos ou do Dubai. Penalizar a aviação interna levará à ocorrência do fenómeno de fuga de carbono, ou seja, a procura de mercados com normas menos restritivas do que as impostas pela UE, dessa forma dando início a uma guerra comercial. Se quisermos que o espaço aéreo europeu seja mais eficiente, precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre a protecção ambiental, a protecção dos consumidores e o sector da aviação.

Também, as receitas dos leilões de licenças têm ser utilizadas na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na adaptação às alterações climáticas, sem que se permita aos Estados-Membros a possibilidade de usarem essas verbas para outras finalidades.

Se conseguirmos utilizar correctamente essas receitas dos leilões, e apenas como um instrumento ambiental, evitaremos penalizações no âmbito de um acordo internacional.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

 

7. Calendário orçamental: ver Acta

8. Período de votação
MPphoto
 
 

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 

8.1. Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (A6-0271/2008, Jacek Saryusz-Wolski) (votação)

8.2. Regimes de apoio no âmbito da PAC (A6-0270/2008, Neil Parish) (votação)

8.3. Prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho (codificação) (A6-0290/2008, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)

8.4. Conservação das aves selvagens (A6-0259/2008, Miroslav Ouzký) (votação)

8.5. Sistema comum do IVA (A6-0232/2008, Dariusz Rosati) (votação)

8.6. Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica (A6-0221/2008, Bogusław Sonik) (votação)

8.7. Adesão do Liechtenstein ao Acordo UE-CE-Suíça sobre a associação da Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (A6-0246/2008, Ewa Klamt) (votação)

8.8. Adesão do Liechtenstein ao Acordo CE-Suíça sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (A6-0247/2008, Ewa Klamt) (votação)

8.9. Protocolo CE-Suíça-Liechtenstein ao Acordo CE-Suíça relativo à determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Suíça ou no Liechtenstein (A6-0261/2008, Ewa Klamt) (votação)

8.10. Numeração dos vistos (A6-0268/2008, Gérard Deprez) (votação)

8.11. Acordo de cooperação científica e tecnológica CE-Índia (A6-0254/2008, Christian Ehler) (votação)

8.12. Levantamento da imunidade de Witold Tomczak (A6-0277/2008, Diana Wallis) (votação)

8.13. Defesa das prerrogativas do Parlamento nos tribunais nacionais (A6-0222/2008, Giuseppe Gargani) (votação)

8.14. Alteração do Regimento - Aprovação da Comissão (A6-0198/2008, Andrew Duff) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
MPphoto
 
 

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a Comissão agradece ao senhor deputado Duff pelo seu relatório.

Apoiamos a decisão do Parlamento relativa à reforma do processo de audição de uma maneira que irá aumentar ainda mais a transparência e a legitimidade democrática do processo de nomeação, estabelecendo procedimentos e critérios de avaliação claros, transparentes e uniformes.

No entanto, a Comissão considera que os procedimentos a aplicar nos diferentes casos abrangidos pelo relatório têm de respeitar integralmente as disposições pertinentes dos Tratados, nomeadamente o Artigo 215.º, e do Acordo-Quadro, de modo a reflectir as diferenças jurídicas e institucionais entre eles.

Especificamente, os procedimentos aplicados às remodelações de pastas devem ser mais simples do que os aplicados na aprovação de toda a Comissão, e devem respeitar as prerrogativas do Presidente da Comissão Europeia para a atribuição de pelouros.

Acreditamos que isso é do interesse de ambas as instituições. Além disso, a Comissão está juridicamente vinculada pelos Tratados e pelo Acordo-Quadro e, por consequência, reserva o seu direito de decidir sobre os procedimentos pertinentes a aplicar em cada um dos diferentes cenários, casuisticamente, e num espírito construtivo de cooperação, como tem sido o caso até à data. Esta abordagem tem sido bem-sucedida para ambas as instituições.

 

8.15. Procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares (A6-0179/2008, Åsa Westlund) (votação)

8.16. Aditivos alimentares (A6-0180/2008, Åsa Westlund) (votação)

8.17. Aromas e determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes (A6-0177/2008, Mojca Drčar Murko) (votação)

8.18. Enzimas alimentares (A6-0176/2008, Avril Doyle) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle, relatora. − (EN) Senhor Presidente, devido a dificuldades de transporte para chegar a Estrasburgo, ontem à noite não pude agradecer aos meus colegas, sobretudo às minhas colegas relatoras Åsa Westlund e Mojca Drčar Murko e também à minha colega Pilar Ayuso, que me representaram no debate, e a todos os nossos assistentes e pessoal pela sua cooperação ao longo dos últimos 12 meses, para chegarmos a um acordo em segunda leitura muito satisfatório sobre este importante pacote de medidas alimentares. Agradeço aqui a todos eles.

 

8.19. Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa (aviação) (A6-0220/2008, Peter Liese) (votação)

8.20. Trabalho da plenária e relatórios de iniciativa (A6-0197/2008, Richard Corbett) (votação)

8.21. Orçamento 2009: Ante-projecto e mandato para a conciliação (A6-0262/2008, Jutta Haug) (votação)

8.22. Projecto de gasoduto no Báltico (A6-0225/2008, Marcin Libicki) (votação)
  

- Antes da votação da alteração 23:

 
  
MPphoto
 
 

  Dirk Sterckx (ALDE).(NL) Senhor Presidente, há um problema com o nosso painel de avisos. Como resultado de voto, só estamos a ter zero. Assim, não podemos ver quantas pessoas votaram a favor ou contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. – De acordo, muito obrigado, Senhor Deputado Sterckx. Não consigo ver porque estou de costas para o monitor, compreende?

Os serviços do Parlamento dizem-me que temos efectivamente um problema com a contagem electrónica, pelo que vos peço que tenham paciência durante alguns segundos até que o problema seja resolvido.

- Antes da votação da Alteração 50:

 
  
MPphoto
 
 

  Justas Vincas Paleckis (PSE). - (EN) Senhor Presidente, temos plena confiança no senhor, mas ficaria muito grato se pudesse anunciar os números exactos de quem votou a favor e contra e de quem se absteve.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. – Pois bem, enquanto o monitor grande não funcionar, eu lerei os números. De acordo? Julgo que esta é a melhor solução para vós.

(A votação é interrompida durante alguns minutos para se proceder à reparação dos monitores onde aparecem os resultados)

 
  
MPphoto
 
 

  Graham Booth (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, estava há pouco a tentar chamar-lhe a atenção, mas o senhor não me viu. Quando verificámos a votação da alteração 49, ela foi de 474 votos a favor, 181 contra, e o senhor declarou: "Aprovada, como eu disse". No entanto, o senhor não tinha dito "aprovada", mas sim "rejeitada".

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. − Não me consigo lembrar. Mas se o diz, está bem.

 
  
  

- Após a votação da alteração 51:

 
  
MPphoto
 
 

  Marcin Libicki, relator. − (PL) Senhor Presidente, penso que estaremos de acordo, ainda que com pesar, que os monitores não estão a funcionar. É escandaloso que não se consigam ver os resultados do Parlamento Europeu. Nestas circunstâncias, solicito que, ao aferir os resultados, nos comunique os números exactos, quantos votos a favor, quantos contra e quantas abstenções. Se isso não aparecer nos monitores, então peço-lhe que os leia em voz alta e que o pessoal da sessão tome boa nota.

 
  
MPphoto
 
 

  Werner Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, permita-me salientar que o sistema indicador está a funcionar correctamente no lugar de cada deputado, que estes ecrãs misteriosos foram instalados apenas há um ano atrás, que antes tudo funcionava correctamente e que, de qualquer forma, a nossa confiança no Senhor Presidente constitui um pré-requisito para a adequada condução dos trabalhos.

(Aplausos)

 
  
  

- Antes da votação da alteração 30:

 
  
MPphoto
 
 

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, é muito simples. Estamos simplesmente a solicitar uma votação por partes no ponto e vírgula, ou seja, a seguir a "…é de extrema importância que a Rússia demonstre boa vontade no domínio da cooperação da política energética europeia;". Gostaríamos de uma votação por partes aqui. Neste lado do Hemiciclo, consideramos a primeira parte da alteração desnecessária, além de que poderá ser interpretada incorrectamente, mas gostaríamos de apoiar a segunda parte que sublinha a importância da ratificação da Carta da Energia por parte da Rússia.

 
  
  

(O Parlamento aprova a proposta)

- Antes da votação da alteração 37:

 
  
MPphoto
 
 

  Andres Tarand (PSE). - (EN) Senhor Presidente, o considerando Q refere-se à população de algas, cuja expansão representa um risco especificamente para a Finlândia, a Suécia e a Alemanha. Suponho que as algas não fazem qualquer diferenciação entre a Suécia, a Letónia ou outros países, uma vez que são conduzidas pelo vento.

Portanto, o texto da alteração oral é o seguinte: "Considerando que a realização de trabalhos sob as condições particulares existentes no Mar Báltico se traduzirá num súbito aumento da população de algas, que poderá constituir um risco especificamente para a Finlândia, a Suécia, a Alemanha e os Estados Bálticos,". E termina aqui. Lamento que a Polónia tenha sido excluída, mas esta exclusão deve-se a razões de ordem técnica.

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

- Após a votação final:

 
  
MPphoto
 
 

  Marcin Libicki, relator. − (PL) Gostaria de agradecer a todos quantos apoiaram o relatório. Espero que o Senhor Comissário Dimas, a Comissão, o Conselho e todos os decisores e as elites da União Europeia tenham em conta esta opinião do Parlamento Europeu. Foi aqui expressa de uma forma clara e transparente. As questões da solidariedade energética, de uma solidariedade num contexto político mais alargado, bem como da protecção do ambiente são de extrema importância para o Parlamento Europeu. Este relatório e esta votação, na qual 90% dos que votaram estiveram a favor, deverá enviar uma mensagem clara às autoridades da União Europeia no sentido de que não ignorem os pareceres do Parlamento Europeu e de que tratem esta resolução como vinculativa, ainda que ela não o seja formalmente.

 

8.23. Estabilização do Afeganistão (A6-0269/2008, André Brie) (votação)
  

– Após a votação da alteração 11:

 
  
MPphoto
 
 

  André Brie, relator. – (DE) Senhor Presidente, tendo em conta o terrível ataque terrorista de ontem em Cabul e com base no debate de hoje, gostaria de propor, a título de alteração oral, que seja introduzida uma nova secção, a secção 3-a, com a seguinte redacção: "Condena firmemente o atentado terrorista perpetrado contra a embaixada da Índia em Cabul, em 7 de Julho de 2008, que causou mais de 40 vítimas mortais, incluindo quatro funcionários da embaixada; expressa as suas sinceras condolências e a sua solidariedade às famílias das vítimas, aos feridos e aos Governos do Afeganistão e da Índia".

(Aplausos)

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

Presidente. - Está encerrado o período de votação.

 

9. Declarações de voto
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0179/2008), (A6-0180/2008), Mojca Drčar Murko (A6-0177/2008), Avril Doyle (A6-0176/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, estou muito desiludida com o facto de não ter sido possível incluir na recomendação para segunda leitura da senhora deputada Åsa Westlund uma proibição relativa aos corantes azóicos. É verdadeiramente decepcionante, pois a rotulagem não constitui uma garantia de segurança. O Parlamento perdeu o controlo que detinha neste domínio e simplesmente desistiu não tendo, infelizmente, adoptado uma abordagem de precaução. É realmente lamentável.

Da mesma forma, consideramos muito decepcionante o facto de não termos incluído e regulamentado os aditivos geneticamente modificados, o que constituiria um excelente sinal de que levamos realmente a sério a protecção do consumidor. No entanto, o que é mais lamentável é o facto de não termos garantido a protecção das crianças contra os corantes azóicos. As conclusões alarmantes do estudo da universidade de Southampton tornam bastante claro que devemos apelar a uma proibição e que essa proibição é necessária.

Na verdade, o princípio da precaução não determina que temos que aceitar as conclusões quando estas apontam para um risco? Neste caso, as conclusões apontam claramente para uma proibição. Além disso, apesar de não ter sido possível uma proibição geral, considero muito lamentável não termos conseguido estabelecer uma proibição aplicável a produtos que se destinam principalmente a crianças.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0180/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório, porque apoio a abordagem adoptada.

Congratulo-me com a harmonização da utilização de aditivos alimentares para aromatização em toda a União Europeia. A existência de um único regulamento sobre aditivos alimentares ajudará a controlar, a actualizar e a alterar a legislação vigente sobre esta matéria, contribuindo para uma maior segurança alimentar.

Estou profundamente preocupada com o risco que estes aditivos e aromas alimentares acarretam para a saúde e com o seu efeito sobre as crianças, designadamente com os códigos antecedidos pela letra "E" que prejudicam a sua inteligência, podendo também provocar alergias e outras doenças.

No entanto, embora se afigure imperativo uma maior transparência e uma melhor rotulagem dos produtos alimentares, é também necessário que estejamos cientes que, na Europa, vivem diversas populações que estão habituadas a utilizar ingredientes provenientes de todo o mundo, tais como ervas e especiarias, nos quais a totalidade dos ingredientes pode não estar prontamente acessível. Deste modo, é necessário garantir que não estamos a limitar a escolha do consumidor e permitir às pessoas que continuem a usar as ervas e as especiarias que já são utilizadas há séculos.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, este relatório é de extrema importância para a nossa vida quotidiana. As pessoas querem dispor de alimentos saudáveis e seguros. Por esta razão, é importante que os procedimentos de emissão de autorizações para a utilização de aditivos alimentares, enzimas e aromas alimentares sejam transparentes. Para reforçar a protecção dos consumidores, particularmente, para as pessoas que sofrem de intolerância a determinadas substâncias, os consumidores deverão ser cabalmente informados da presença ou não dessas substâncias nos alimentos. Assim, é importante que a informação constante dos rótulos seja facilmente compreendida pelo consumidor comum, inclusivamente pelos que sofrem de alergias. As autoridades reconhecidas e competentes deverão decidir permitir ou não a utilização de substâncias para reforçar o sabor, a aparência ou as propriedades nutritivas dos produtos com base nos conhecimentos científicos e na avaliação de risco. O cumprimento destas orientações e requisitos deverá ser fiscalizado e sujeito a controlos contínuos para o bem dos consumidores e no nosso mercado único.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Mojca Drčar Murko (A6-0177/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Apoio a proposta em questão, que visa assegurar uma rotulagem correcta e compreensível dos géneros alimentícios, incluindo os aditivos aromatizantes.

Também apoio plenamente o seu objectivo, que consiste em proteger a saúde do consumidor. Para alcançar o mesmo, é obviamente necessário evitar que produtos com efeitos toxicológicos nocivos sejam colocados no mercado. É igualmente importante proteger o público, em especial, os grupos vulneráveis, das consequências negativas do uso excessivo de alguns constituintes aromáticos, tais como a obesidade ou a distorção das preferências alimentares nas crianças.

Penso que estas propostas aumentam a qualidade do regulamento, reforçam a sua lógica interna e a exequibilidade da solução. Isto aplica-se em particular à posição da comissão, segundo a qual não se deveriam aplicar os teores máximos de determinados constituintes quando um alimento composto contém apenas ervas aromáticas e especiarias nas quais estes constituintes estão presentes por natureza, sem que contenham qualquer aroma aditado.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Avril Doyle (A6-0176/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) A harmonização da legislação que rege a utilização de enzimas na transformação de alimentos é do interesse de toda a Comunidade Europeia.

O nosso objectivo principal consiste em garantir um elevado nível de segurança alimentar, para proteger a saúde humana. Ao mesmo tempo, é necessário assegurar condições iguais para todos os produtores, promovendo, assim, a lealdade das trocas comerciais na área dos aditivos alimentares.

Apoio enfaticamente as disposições relativas à protecção do consumidor. A utilização de enzimas alimentares não pode induzir os consumidores em erro quanto à qualidade, natureza, frescura ou qualidades nutricionais dos produtos. Os consumidores têm de ser informados sobre a condição física do género alimentício ou sobre o tratamento específico a que este foi submetido. A informação sobre os enzimas alimentares e aditivos tem de incluir uma descrição adequada e tem de ser facilmente legível e compreensível para os consumidores.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Peter Liese (A6-0220/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu decidiram, em conjunto, reduzir em 20% as emissões de dióxido de carbono até 2020 e, de facto, os acordos internacionais estipulam uma redução de 30%, depois de 60% ou 80% até 2050.

Para alcançarmos essas metas, todos os emissores, todas as indústrias e até as pessoas em casa têm de fazer esforços consideráveis. Se vivêssemos num mundo perfeito, onde os combustíveis disponíveis fossem ilimitados e baratos e onde não houvesse problemas ambientais cada vez maiores, eu não teria votado a favor da presente legislação.

Não teria votado a favor porque a legislação é claramente restritiva e desfavorável para os novos Estados-Membros e para a companhia aérea da Hungria. No entanto, não vivemos num mundo perfeito, os combustíveis estão a escassear, o preço do petróleo está a subir e temos de começar a agir hoje para travar as alterações climáticas.

Assim sendo, embora consciente de que a presente legislação coloca as companhias aéreas dos novos Estados-Membros numa posição difícil, votei a favor porque, pensando nos interesses do futuro, acho que temos de cumprir as metas que adoptámos em conjunto. Temos de travar as alterações climáticas.

 
  
MPphoto
 
 

  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, louvo o trabalho do relator, senhor deputado Liese, que, nas negociações com o Conselho, conseguiu fazer passar a maior parte daquilo que o Parlamento já tinha proposto na primeira leitura, em Novembro do ano passado. Daí resultou um texto coerente do ponto de vista conceptual, perfeitamente adequado para a inclusão da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, o que permitirá a abolição, no fim de 2012, do sistema actual, vantajoso para o tráfego aéreo, em relação ao tráfego terrestre. Além disso, a proposta de resolução é propícia às novas empresas, graças aos 15% de licenças de emissão vendidas em leilão, e alarga o regime no que diz respeito a voos a partir da Europa e para a Europa. Prosseguindo a minha linha de pensamento de Novembro passado, gostaria de sublinhar que, para baixar as emissões na atmosfera, temos de persuadir o resto do mundo da necessidade de regulação. Acredito que conseguiremos em breve assinar um acordo com os EUA e outros países. Congratulo-me com a limitação das excepções. Pessoalmente, não consigo compreender por que razão é que não haveria de se aplicar as mesmas regras de protecção ambiental aos voos de Chefes de Estado ou de monarcas (ao contrários dos voos de salvamento).

 
  
MPphoto
 
 

  Christoph Konrad (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por diversas razões sou contra a posição comum relativa à inclusão das actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

A aviação é responsável por menos de 5 % das emissões totais do sector dos transportes pelo que, neste contexto, estamos de certa forma a fazer uma política simbólica. Além disso, enquanto Europeus, ainda não conseguimos implementar uma abordagem global neste domínio, o que significa que as nossas medidas irão igualmente colocar as companhias aéreas e os aeroportos europeus numa posição de desvantagem injusta. Afinal, acabámos por não efectuar uma análise custo-benefício adequada – como se tornaria evidente.

Isso significa que as medidas que acordámos hoje não são sensatas, nem necessárias e que criámos uma situação que não é conveniente e que, no fundo, é contrária à Estratégia de Lisboa. De facto, não reforçámos a posição da Europa: enfraquecemo-la e fizemo-lo unilateralmente. Consequentemente, sou contra a posição comum. Seria mais positivo se tivéssemos efectuado um maior investimento nas nossas infra-estruturas e criado um espaço aéreo europeu comum. Essas iniciativas poderiam resultar em poupanças de custos, que seriam muito mais benéficas do que as medidas que lançámos hoje.

 
  
  

- Relatório Richard Corbett (A6-0197/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, considero, juntamente com a maioria dos Conservadores, que existe uma necessidade urgente de reformar este Parlamento.

Tive o grande privilégio de, ao longo da minha vida, ser membro não apenas deste Parlamento, mas também da Câmara dos Comuns e de autoridades locais no Reino Unido. Devo dizer que nesses órgãos – autoridades locais e parlamento nacional – existe uma maior democracia e participação do que neste Parlamento.

Do que precisamos é do empenhamento dos membros deste Parlamento nos debates. Neste Parlamento não há contestações, não há argumentações, não há paixão, não há entusiasmo, e o problema com o relatório do senhor deputado Corbett – embora bem intencionado – é que concederá poderes ainda maiores ao Presidente deste Parlamento. Isto não está correcto! O que deveríamos fazer, se formos sensatos nos anos que temos pela frente, era conferir aos deputados maiores poderes e reduzir os poderes do Presidente. É esta a razão que explica o meu voto contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, tal como os lemingues, a maioria dos deputados deste Hemiciclo anda a tropeçar de uma reforma Corbett para outra e cada uma destas reformas Corbett implica menos democracia e menos direitos para os deputados deste Parlamento. No entanto, alega-se o oposto. Afirma-se que as pessoas pretendem assistir a mais debates enquanto, simultaneamente, se abolem os debates sobre os relatórios de iniciativa, sendo substituídos por declarações escritas. Contudo, a palavra Parlamento deriva de parlare e não de "redigir minutas". Isso é coisa de burocratas. Fala-se da necessidade de mais tempo para o trabalho legislativo. Poderíamos realizar esse trabalho às quintas-feiras e às sextas-feiras. O problema é que não o fazemos. É por esse motivo que não temos tempo suficiente para o trabalho legislativo.

Uma verdadeira reforma parlamentar - e a este nível estou de acordo com o senhor deputado David Sumberg - seria algo completamente diferente. Estamos a abdicar dos nossos próprios direitos, a reduzir o tempo de uso da palavra e deixamos de poder apresentar alterações: significa que estamos a renunciar à nossa própria capacidade para alcançarmos soluções de compromisso. Doravante, apenas terão lugar debates ideológicos sobre textos rígidos.

Considero que este é decididamente um dia negro na história deste Parlamento, onde trabalho há cerca de 29 anos: 15 anos como membro do pessoal e jornalista e 14 anos como deputado. Considero que este processo de autocastração parlamentar não pode ir mais longe. Mesmo a Comissão dos Assuntos Externos perdeu muitos dos seus poderes e do seu potencial. Lamento muito profundamente este facto.

 
  
MPphoto
 
 

  Philip Claeys (NI).(NL) Sob a aparência de reformas para tornar mais eficaz o funcionamento do Parlamento, o relatório Corbet introduz algumas medidas que não têm qualquer relação com o assunto. Pelo contrário, trata das alterações ao Regimento, que irão apenas impor coações às normais actividades parlamentares. O exemplo mais flagrante é a alteração ao n.º 4 do artigo 104.º do Regimento, que iria limitar a três por mês o número de perguntas escritas normais. Na sua exposição de motivos, o relator argumenta que a introdução desse limite se destina a evitar o pretenso abuso do direito dos deputados a fazerem perguntas.

A apresentação de perguntas escritas é um dos processos mais importantes de na qualidade de membros do Parlamento desempenharmos o nosso papel de supervisores. Sugerir que isto pode conduzir a abusos é, de facto, um insulto a todos os deputados do Parlamento que tomam a sério os seus deveres. Este exemplo típico de tendência para criticar é, em todo o caso, indigno deste Parlamento e, na realidade, de qualquer parlamento!

 
  
MPphoto
 
 

  Frank Vanhecke (NI).(NL) Este Parlamento abre, realmente, todos os registos para reforçar a imagem da eurocracia, como uma espécie de doutrina totalitarista que deixou de tolerar qualquer oposição. Desta vez, é a respeito da redução drástica do direito dos Membros do Parlamento de dirigir perguntas à Comissão.

Aparentemente, a Comissão, essa gigante com os seus 10 000 funcionários de Estado que interferem em todo o tipo de coisas, que tem demasiado, queixa-se alto e bom som, dizem, da carga de trabalho que essas perguntas parlamentares acarretam. Pelo amor de Deus! Que arrogância por parte de uma instituição como a Comissão, que revela o seu desdém evidente por qualquer forma de controlo democrático mal respondendo às perguntas parlamentares, respondendo-lhes habitualmente de forma absolutamente inadequada, e sempre afastada do assunto. O facto de o Parlamento se apresentar rastejando perante os potentados da eurocracia é simplesmente vergonhoso!

 
  
MPphoto
 
 

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, talvez se questione sobre o motivo que me leva a pedir a palavra e a fazer declarações de voto sobre a maioria dos assuntos desta Assembleia. Tal deve-se simplesmente a assuntos como as reformas Corbett. Tendo pontos de vista ligeiramente diferentes dos da maioria do grupo de que faço parte, sou praticamente excluído de intervir no debate, o que é certamente uma razão para encorajar mais democracia, grupos mais pequenos, e conferir individualmente poderes aos deputados deste Parlamento.

Sempre que vejo um relatório nos termos do relatório Corbett, penso para mim mesmo que, na verdade, o senhor deputado Richard Corbett está para o Parlamento Europeu como o Wormtongue está para o Rei Théoden no Senhor dos Anéis. Sempre que o senhor deputado Corbett afirma que estamos a ter mais democracia, damos um passo atrás. Está a passar-se algo de gravemente errado neste Parlamento. É algo sinistro, antidemocrático e profundamente errado. Eis porque votei contra o relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, há alguns meses, um grupo de deputados, incluindo eu próprio, teve a ideia de utilizar o procedimento parlamentar em vigor para atrasar a votação da constituição, na forma do Tratado de Lisboa. Na altura, o Presidente ignorou o Regimento e limitou as declarações de voto. Mais tarde, concedeu a si próprio poderes discricionários por meio da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Agora, o relatório Corbett pretende impor mais restrições aos direitos democráticos dos deputados no que diz respeito às perguntas colocadas à Comissão e ao Conselho. Como pode este Parlamento pretender suprir o chamado défice democrático se os direitos dos seus deputados estão cerceados por forças antidemocráticas? Seguramente que o critério de qualquer democracia é a tolerância perante opiniões divergentes ou de minorias. É caso para perguntar, que medidas irão ser tomadas a seguir? Quem impedirá que continuemos a deslizar por essa encosta escorregadia em nome da chamada eficiência? Talvez haja uma preferência pela ditadura disfarçada em detrimento da democracia. Abram, por favor, os olhos. Lutemos pela democracia.

 
  
  

- Relatório Jutta Haug (A6-0262/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, talvez seja surpreendente que os Conservadores e eu tenhamos tido opiniões diferentes sobre esta matéria e, embora considerando que somos todos a favor do controlo orçamental rigoroso da União Europeia – de facto, sofremos durante demasiado tempo nas mãos dos auditores que se recusavam a assinar as contas da União Europeia – no final, tomámos posições diferentes sobre este relatório. Porquê? Porque faz reiteradas referências ao Tratado de Lisboa.

A mensagem tem de ser enviada a todos os que são influentes neste domínio: O Tratado de Lisboa está moribundo. O povo irlandês, com a sua sabedoria, rejeitou o Tratado pelo voto democrático, e embora as pessoas em Bruxelas e aqui em Estrasburgo trabalhem e instiguem e subornem e intriguem para tentar persuadir o povo irlandês a mudar de opinião, a decisão do povo deve prevalecer, e neste caso, a Irlanda serviu de representação aos cidadãos europeus. Que a sua voz seja respeitada.

 
  
MPphoto
 
 

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, como os colegas ao seu lado poderão comprovar, tento sempre usar a palavra nas matérias orçamentais.

Apreciei muito trabalhar este ano com a relatora do orçamento, a senhora deputada Jutta Haug. Da última vez que a senhora deputada Haug teve em mãos o orçamento consegui apresentar quase 500 alterações ao seu orçamento para discussão na comissão, tendo grande parte delas sido apresentada na sessão plenária. É gratificante trabalhar com a senhora deputada Haug, pois compreende muitos dos problemas que tenho com os elementos do Tratado de Lisboa que já estão a ser inscritos no orçamento, supostamente ao abrigo da base jurídica das perspectivas financeiras acordada no Conselho – embora não tenha quaisquer dúvidas de esse princípio que está incorrecto. A senhora deputada Haug compreende que tenho um enorme problema com muitas ONG que são financiadas pelo orçamento da Comissão para pressionar a Comissão a fazer mais coisas numa relação estranhamente simbiótica que não deve continuar, e sabe que tenho uma ligação muito especial ao movimento dos Jogos Paraolímpicos, que deverá beneficiar, em breve, do orçamento europeu.

Nutro um grande respeito pela senhora relatora em relação a todas estas matérias, mas pergunto-me se há mais alguém nesta Assembleia a prestar atenção ao orçamento, à excepção de um pequeno número de "fanáticos" do orçamento que participam em algumas comissões deste Parlamento.

 
  
  

- Relatório Marcin Libicki (A6-0225/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE).(LT) Como sabem, há mais de seis meses, várias centenas de milhares de cidadãos da UE apresentaram uma petição ao Parlamento sobre o impacto ambiental do gasoduto Nord Stream e hoje, mais de seis meses depois, receberam a resposta do Parlamento Europeu e conheceram a sua posição neste tema tão importante.

Agradeço a todos os que votaram a favor deste documento, ao senhor deputado Libicki e ao senhor deputado Beazley e também aos outros colegas pelo seu contributo na preparação do documento. Estou verdadeiramente grata a todos os colegas que, com os seus votos, deixaram claro que, primeiro, a União Europeia necessita de gás e, segundo, os cidadãos da UE que vivem próximo do mar Báltico são responsáveis pela preservação deste mar para as gerações futuras.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Boştinaru (PSE). - (RO) Em primeiro lugar, permitam-me agradecer a todos os colegas que hoje votaram a favor do relatório Libicki. O relatório não fala de fobias em relação à Rússia ou ao gás, mas refere-se ao facto de o Parlamento Europeu não poder negar e voltar as costas às reclamações do abaixo-assinado, relativas a uma questão política sensível.

A questão da política energética comum tem de ser resolvida a nível comunitário. De qualquer forma, até que isso aconteça, devemos integrar os acordos bilaterais numa verdadeira política energética interna, de modo a alcançar dois objectivos essenciais:

1. Os resultados das negociações têm de beneficiar cada Estado-Membro;

2. Desta forma, evita-se a posição vulnerável dos Estados-Membros envolvidos em acordos bilaterais com países terceiros.

Na minha opinião, são esses os requisitos para uma política energética europeia, e este é o grande desafio do Parlamento Europeu no próximo período.

 
  
MPphoto
 
 

  Zuzana Roithová (PPE-DE), por escrito.(CS) Também estou incomodada com os receios das dezenas de milhares de cidadãos cuja petição sublinha os riscos associados à construção do maior gasoduto no fundo do pouco profundo mar Báltico.

A sua petição deu origem a uma audição pública e a um relatório do Parlamento Europeu que sublinharam a necessidade de incluir outros países, e a UE, em particular, no processo de tomada de decisão. Os problemas devem-se aos riscos ecológicos que resultam da existência de um grande "cemitério" de navios de guerra e munições no fundo do mar, assim como à necessidade de recorrer a um método químico arriscado para limpar o gasoduto antes da sua entrada em funcionamento.

Não vou pronunciar-me sobre um itinerário alternativo em terra firme, mas estou firmemente convicta de que a Comissão Europeia e o Conselho têm de assumir o seu papel de coordenação e exigir consequentemente – no interesse dos países bálticos e de outros países – que os investidores assumam plena responsabilidade por eventuais danos ecológicos. A Comissão e o Conselho também devem exigir uma avaliação do impacto independente, bem como uma avaliação do itinerário alternativo em terra firme.

O itinerário nórdico de fornecimento de gás da Rússia é importante. Por isso, é absolutamente necessário que a UE assine um acordo com a Rússia no que diz respeito às condições de monitorização da construção do gasoduto e do seu funcionamento em condições de segurança. Afinal, a Rússia ainda não ratificou a Convenção Espoo. Infelizmente, ainda não possuímos na UE uma política energética ou padrões comuns. É evidente que os Europeus necessitam de um acordo da UE e do consentimento dos países bálticos para a construção, e não de um acordo bilateral entre a Alemanha e a Rússia. O Parlamento está, agora, a enviar um sinal político claro neste sentido.

 
  
MPphoto
 
 

  Leopold Józef Rutowicz (UEN). - (PL) Senhor Presidente, apoio totalmente o relatório do senhor deputado Libicki. Não há qualquer benefício em introduzir estas alterações, que apenas servem para enfraquecer as conclusões. O gasoduto é perigoso para o ambiente, para o mar e para os países da região do mar Báltico. Outra questão é a que se prende com o custo da construção, bem mais elevado do que se a Nord Stream construísse o gasoduto por via terrestre. Terão de ser as populações da Alemanha e da Europa a pagar esses custos adicionais, uma vez que estes se reflectirão no preço de cada um dos metros cúbicos de gás vendido. Quem sairá a ganhar com este projecto? Os grupos de pressão, a empresa de construção e os políticos russos. Pelo mesmo dinheiro seria possível construir várias centrais nucleares, que reduziriam a utilização de gás e as emissões de CO2.

Temos a responsabilidade de olhar pela segurança e pelos dinheiros dos contribuintes na União Europeia. É uma responsabilidade moral que nos cabe, e devo dizer ao senhor deputado Matsakis que me oponho à construção de um gasoduto através do mar Báltico.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Rogalski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha profunda satisfação face à aprovação praticamente unânime por parte desta Assembleia do relatório sobre o impacto ambiental do projecto de construção, no mar Báltico, do gasoduto de ligação da Rússia à Alemanha.

O mar Báltico é um mar interior típico, com pouca profundidade e uma limitada inter-penetração de águas com os oceanos mundiais. Para além disso, existe um considerável volume de armamento químico submerso no leito do mar Báltico, o que poderia levar a um desastre ecológico durante a construção nesta bacia, que é de extrema importância do ponto de vista europeu.

No entanto, há ainda uma outra questão, mais importante, levantada no relatório. Os investimentos em matéria de energia envolvendo Estados-Membros da UE deverão ser sujeitos a uma vigilância e atenção conjuntas por parte da Europa e de toda e a UE e seus cidadãos, e não só por parte de um país, neste caso, a Alemanha. Temos de pensar, em primeiro lugar e acima de tudo, na solidariedade europeia e na garantia da segurança energética para toda a Europa. Não é isso que hoje acontece.

Espero que este relatório envie um sinal claro do Parlamento Europeu ao Conselho e à Comissão, mas, especialmente, ao Governo da Alemanha, de que não deverão ser apenas dois países a tomar decisões no que respeita ao gasoduto do mar Báltico, mas que é necessário o entendimento e o acordo desta Assembleia e de todos os Estados-Membros.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, votei a favor deste importante relatório do senhor deputado Libicki, uma vez que o projecto de gasoduto do Norte da Europa poderá ter repercussões em praticamente oito Estados-Membros da União Europeia. Considero, por isso, que a União deveria formar a sua própria posição a este respeito. Para isso, o que é essencial é que disponha de análises e investigação credíveis e independentes que determinem os riscos ecológicos e os mecanismos adequados para o acompanhamento das actividades nesta área. Hoje, é necessário dispormos de uma política comum de energia, sem nos culparmos uns aos outros por tentarmos defender os nossos interesses nacionais em detrimento de toda a Comunidade. É preciso que elaboremos uma posição comum nesta matéria, que tenha em conta as questões da energia e do ambiente, bem como as questões relacionadas com a segurança dos vários Estados-Membros. A Europa deveria mostrar uma frente unida, especialmente a esse respeito.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o antigo chanceler alemão Gerhard Schröder, que actualmente é pago para exercer o cargo de presidente do comité consultivo do projecto de construção do gasoduto do mar Báltico já promovia este projecto quando estava à frente do governo. Com indiferença, acordou os pormenores da operação com Moscovo, sem consultar os seus vizinhos europeus e, dessa forma, não só despertou medos históricos, como também levantou questões económicas e ecológicas muito legítimas, para as quais não existe uma resposta satisfatória.

Por esse motivo, gostaria de declarar com muita clareza que este projecto apenas poderá ser concretizado se os receios e as preocupações dos países europeus vizinhos e dos parceiros da UE forem levados a sério e se esses países estiverem de acordo. Tomar decisões deste tipo sem consultar os Estados vizinhos é algo muito pouco europeu e que, consequentemente, considero inaceitável. Além disso, os senhores deputados polacos e checos podem acreditar nas minhas palavras, o mesmo se aplica a outras questões como as instalações de mísseis e a concessão de vistos.

Todas as partes devem fazer um exercício de auto-análise e reconhecer que, em matéria de assuntos externos, os Europeus devem ser solidários relativamente a estas áreas políticas fundamentais, pois só assim seremos levados a sério pelos nossos parceiros internacionais. Na qualidade de deputado alemão a este Parlamento, votei a favor do relatório Libicki e contra a construção precipitada do gasoduto do mar Báltico.

 
  
MPphoto
 
 

  Rainer Wieland (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, creio que temos finalmente um texto que podemos aceitar. No entanto, lamento o facto de ainda existirem alguns problemas a nível da coerência. Acima de tudo, lamento especialmente as acções daqueles que hoje se queixaram por o ecrã não estar a funcionar.

Há quatro semanas atrás, constatámos na comissão que a votação prosseguiu implacavelmente apesar de não estarem presentes 22 línguas. Por esse motivo, oponho-me em particular ao procedimento que encontrámos. Tudo isto está relacionado com questões económicas e históricas e certamente que também tem a ver com energia e, provavelmente, com o ambiente. No entanto, o tema do ambiente está a ser aproveitado de forma ostensiva e é de facto extraordinário que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu que, na realidade, deveria ter sido a primeira a tomar uma iniciativa, se tenha recusado a apresentar qualquer parecer.

O procedimento que escolhemos não era correcto. Deveríamos ter sido capazes de elaborar um texto melhor. Por esse motivo e, em especial, por razões processuais, bem como tendo em conta as diferentes negociações no seio da Comissão das Petições, acabei por não votar a favor do relatório.

 
  
  

- Relatório André Brie (A6-0269/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma declaração de voto sobre esta questão simplesmente para frisar um aspecto. Hoje, no Afeganistão, os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e mais um ou dois países estão a marcar uma posição. Estão a marcar posição em relação àquilo que considero a maior ameaça para a Europa desde a Segunda Guerra Mundial, que é a ameaça do terrorismo internacional.

O problema é que existem alguns países europeus que não estão a marcar posição em relação a esta situação. É verdade que estão no Afeganistão. É verdade que algumas das suas forças estão lá, mas o grosso do ataque está a ser assumido – tenho de ser frontal – pelas tropas britânicas e americanas, e presto homenagem à coragem, em especial das tropas britânicas e dos jovens, homens e mulheres, que sacrificaram as suas vidas por esta causa.

Na Europa devíamos ter aprendido a lição: não podemos apaziguar aqueles que nos querem destruir. Esta lição deveria ter sido aprendida na década de 1930; deveria ter sido assimilada em relação ao comunismo soviético, mas receio que ainda não a tenhamos aprendido, e seria importante que a aprendêssemos.

 
  
MPphoto
 
 

  Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN. (EN) Senhor Presidente, penso que a maioria de nós está ciente dos problemas que o consumo excessivo de heroína acarreta para os indivíduos, as suas famílias e as suas comunidades a nível mundial, mas também na Europa. A Europa aplicou muitas políticas racionais a nível comunitário para abordar o abuso da heroína, sendo líder mundial, em muitos aspectos, em relação aos meios utilizados para combater o problema, quer através de tratamento quer de outros programas do género.

No entanto, 90% da heroína que chega actualmente às ruas da Europa é proveniente do Afeganistão. Considero que as políticas que actualmente levamos a cabo não estão a surtir o efeito desejado. A economia aberta do Afeganistão e a insurreição reforçam-se mutuamente. As drogas financiam os Talibãs enquanto a ausência de lei e a violência que daí decorrem favorecem a cultura da papoila. Foram empreendidas muitas tentativas para persuadir os agricultores a substituir as papoilas por outras culturas mas, infelizmente, falharam.

Não é de surpreender que ainda existam campos de papoilas no Afeganistão, especialmente em Helmand e Kandahar, dado que este negócio lucrativo rende anualmente cerca de 500 milhões de dólares americanos para a cultura do ópio, e cerca de 3,5 mil milhões de dólares americanos para as actividades de tráfico e refinação. Se não resolvermos eficazmente este problema pela raiz, e não oferecermos aos agricultores de ópio sustentabilidade e alternativas, estaremos a frustrar não só as expectativas dos cidadãos do Afeganistão, mas também dos cidadãos europeus. O que está agora a acontecer é que, infelizmente, o Afeganistão está a tornar-se em mais um estado de narcotráfico, e pensem em todos os problemas que surgiram na Colômbia quando deixámos que este negócio se desenvolvesse.

Reconheço que não é fácil. Reconheço que a tentativa de lidar com esta matéria no Afeganistão é extremamente difícil para todos os que tentam resolver esta situação, mas reconheço que as políticas que estamos actualmente a aplicar não são verdadeiramente eficazes. Não sei qual é a solução. Li muito sobre este assunto e sei que há muitas pessoas a pôr as suas vidas em risco para tentar resolver este problema.

Considero que o problema da heroína está a começar a aumentar na Europa. Na Irlanda, as autoridades apreenderam este ano uma quantidade recorde de heroína e relatórios recentes demonstraram que existe um problema grave de abuso de heroína nas mulheres jovens desse país. Como antigo ministro responsável pelo problema das drogas, considero necessária uma maior coordenação a fim de combater eficazmente o tráfico de droga, quer em todos os Estados-Membros quer nos países vizinhos do Afeganistão.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, votei a favor do presente relatório porque só um cego não vê que existe no Afeganistão um ninho de víboras contra o mundo democrático. O mundo democrático tenta defender-se dos ataques terroristas que se registaram em diversos Estados grandes no mundo e, tendo assegurado numerosas vitórias contra os terroristas, encontra-se agora a combater a cauda venenosa de uma organização que deve ser erradicada completamente da face da terra e que tenta reagrupar-se agora no Afeganistão, depois da derrota decisiva que sofreu no Iraque. É por esta razão que a Europa deve permanecer lado a lado com os Estados Unidos nesta iniciativa.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o brilhante estratega de política externa Franz Josef Strauss, cuja morte há exactamente 20 anos iremos assinalar no dia 3 de Outubro do presente ano, dizia sempre que, se abotoarmos mal o nosso casaco, teremos que o desabotoar novamente para o voltarmos a abotoar. É exactamente o que se passa actualmente no Afeganistão, pois temos aplicado uma estratégia política errada. Concentrámos os nossos esforços nos grupos minoritários da Aliança do Norte e ignorámos a representatividade da maioria da população, nomeadamente dos Pashtun. É por esse motivo que a política e a democracia não estão a ter sucesso naquele país.

Se não formos bem sucedidos a convencer a maioria da comunidade representativa Pashtun a aliar-se a nós e a acreditar na democracia e na nossa causa, acabaremos por falhar de forma dramática no Afeganistão, o que parece ser já uma possibilidade real. Gostaria muito simplesmente de apelar a todas as partes envolvidas para que adoptem uma nova abordagem política no Afeganistão e para que não empurrem os Pashtun para os braços do que resta dos Talibãs, devido ao facto de não fazerem uma distinção entre os dois. Isso seria um grande erro. Necessitamos de uma nova estratégia política, com maior discernimento.

Enquanto Europeus, conhecemos bem os problemas relacionados com a nacionalidade, possivelmente melhor que países terceiros. Devemos basear-nos nessa experiência para actuarmos de forma sensata e competente no Afeganistão.

 
  
MPphoto
 
 

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer mais uma vez aos intérpretes por terem aqui ficado tanto tempo, reduzindo a sua hora de almoço e ouvindo as nossas declarações de voto. Se não tivéssemos tido o relatório Corbett e todos esses assuntos que nos obrigam a fazer declarações de voto a estas horas, poderíamos ter ido todos almoçar mais cedo.

Em primeiro lugar, gostaria de fazer minhas as palavras do senhor deputado Eoin Ryan. Considero que apresentou eloquentemente um dos maiores problemas que temos com o Afeganistão. Tencionava referir os mesmos aspectos que o meu sensato colega, o senhor deputado David Sumberg. Não posso crer no descaramento geral desta Assembleia, mesmo durante a abordagem desta matéria, se tivermos em conta a quantidade de Estados-Membros que têm as suas tropas na linha da frente no Afeganistão. Tenho muitos cidadãos no meu círculo eleitoral e, recentemente, dois deles regressaram do Afeganistão dentro de caixões, e garanto-vos que ninguém deseja sujeitar as suas tropas a qualquer dano, mas esta é realmente uma causa vital para nós.

Abomino o anti-americanismo geral desta Assembleia. Não compreendo realmente o sentimento antimilitarista desta Assembleia e há muitas pessoas aqui presentes que são muito cobardes nas suas acções, que atiram pedras da segurança deste Parlamento, enquanto outros põem verdadeiramente as suas vidas em risco para melhorar a situação de todos nós.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Jacek Saryusz-Wolski (A6-0271/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório do meu colega polaco Jacek Saryusz-Wolski, que propõe a aprovação, em primeira leitura do processo de co-decisão, da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o regulamento de 2006 que adopta disposições gerais relativas à instituição de um instrumento europeu de vizinhança e parceria. Face às necessidades de financiamento, tornava-se importante clarificar as disposições em vigor em matéria de fundos comunitários geridos por intermediários financeiros, pois o texto actual é ambíguo no que respeita à possibilidade de prosseguir o reinvestimento desses fundos. Por outro lado, parece lógico autorizar o Banco Europeu de Investimento (BEI) a reinvestir, no âmbito da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP), os fundos gerados pelo reembolso de anteriores operações. Dado que os regulamentos precedentes não previam a possibilidade de reinvestir os fundos, os "reembolsos" são devolvidos ao orçamento comunitário. Nos termos da alteração proposta, o BEI pode ser autorizado a reinvestir esses fundos no âmbito da FEMIP até a Comissão decidir encerrar a operação.

 
  
MPphoto
 
 

  Titus Corlăţean (PSE), por escrito. - (RO) Pronunciei-me a favor da adopção das provisões gerais relativas ao estabelecimento de um Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria.

Penso que esse instrumento tem de evoluir, e as prioridades financeiras e orçamentais da União Europeia têm de se aproximar da dimensão oriental da Política de Vizinhança, que deverá incluir a República da Moldávia e também a Ucrânia.

Apoiei o relatório para reforçar uma solução relativa à vocação europeia da Moldávia e à sua integração à UE, desde que se verifiquem progressos democráticos no âmbito da liberdade de expressão da comunicação social, das reformas jurídicas, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos, e dos direitos dos partidos de oposição nas eleições de 2009.

 
  
  

- Relatório Neil Parish (A6-0270/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) Gostaria de explicar a minha posição em relação ao estabelecimento de critérios comuns claros no que respeita a programas de subvenção concedidos ao abrigo da PAC. Gostaria também de referir a concessão de ajuda, bem como os direitos e deveres dos agricultores e criadores de gado.

A proposta foi apresentada com o objectivo de fixar critérios de modo a que os Estados-Membros sejam autorizados a fazer chegar ajuda aos produtores de carne de bovino.

Este regime é tecnicamente referido como "associado" e, como Malta optou pelo regime de pagamentos totalmente dissociados, votei a favor por uma questão de interesse nacional.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) As pessoas sentem insegurança relativamente aos alimentos devido à BSE, aos escândalos relacionados com a carne e devido a outras questões, no âmbito das quais a UE nem sempre deixou a melhor das impressões. Se as autoridades da Baviera realmente ignoraram durante anos uma operação policial em curso destinada a deter criminosos italianos que se dedicavam ao comércio de queijo impróprio para consumo e se houve uma falha em termos de cooperação no âmbito do recente escândalo relacionado com vinho, então o sistema europeu de notificação revela graves debilidades, que devem ser imediatamente resolvidas.

A actual crise no sector alimentar também mostra claramente como a auto-suficiência agrícola é importante para qualquer país. Por esse motivo, devemos conceder um maior apoio aos nossos pequenos agricultores e, em especial, aos nossos agricultores biológicos. No entanto, a necessidade de aumentar a produção agrícola não deve servir de pretexto para um apoio sub-reptício à tecnologia relativa aos OGM, a nível de toda a UE. Se os cidadãos rejeitarem os alimentos geneticamente modificados, a UE deve respeitar essa decisão e não deve ceder perante os interesses de algumas grandes empresas.

 
  
  

- Relatório Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0290/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) A indústria tradicional de Malta assenta na reparação naval. O trabalho nos estaleiros é perigoso. A reparação naval e a indústria da construção constituem os dois sectores onde se registam mais acidentes. Enquanto a indústria da construção tem demonstrado alguma lentidão na aplicação da utilização de equipamentos de segurança no trabalho, os estaleiros prestam uma atenção especial à protecção e segurança no trabalho.

Os estaleiros de Malta enfrentam actualmente a sua maior prova. O governo nacionalista tenciona privatizá-los a todo o custo. Parece que não estão a ser consideradas mais nenhumas alternativas. A diversificação, novas indústrias de nicho ou a especialização, como a renovação de navios de cruzeiro, parecem não constar da ordem de trabalhos para discussão.

Isto apesar de o Partido Trabalhista de Malta e a União Geral dos Trabalhadores terem comunicado ao Governo que estão dispostos a dar o seu contributo para salvar os estaleiros. Estes estaleiros têm fornecido continuamente empresários altamente qualificados não só para o próprio sector, como também para a indústria maltesa. O seu grau de excelência não tem paralelo.

Eu próprio avaliei o seu grau de excelência quando, no fim do último governo trabalhista, o Primeiro-Ministro delegou em mim a responsabilidade pelos estaleiros. Gostaria também de acrescentar que os estaleiros são para mim um assunto sensível, dado que o meu pai trabalhou nos estaleiros na década de 1950.

 
  
  

- Relatório Dariusz Rosati (A6-0232/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Com base no relatório do meu colega polaco Dariusz Rosati, votei favoravelmente a resolução legislativa que altera, nos termos do processo de consulta, a proposta de directiva do Conselho que altera diversas disposições da Directiva 2006/112/CE, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao regime comum de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No seu artigo 171.º, o Tratado CE permite à Comunidade criar empresas comuns ou qualquer outro tipo de estrutura necessária à boa execução dos programas de investigação, desenvolvimento e demonstração comunitários, e é muito provável que, no futuro, surjam cada vez mais recursos. Seria portanto lógico definir um quadro fiscal apropriado para esse tipo de empresas, equiparando-as a organizações internacionais. Além disso, como outros novos Estados-Membros, a Bulgária e a Roménia foram autorizadas, no quadro da sua adesão, a aplicarem medidas derrogatórias no que respeita à isenção do imposto concedida às pequenas e médias empresas (PME) e ao regime de IVA aplicável aos transportes internacionais de passageiros. Assim, há que integrar essas derrogações na Directiva IVA, por razões de transparência e coerência.

 
  
MPphoto
 
 

  Astrid Lulling (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Enquanto relatora fictícia do meu grupo, votei favoravelmente o relatório Rosati sobre a alteração de determinadas disposições relativas ao regime comum de Imposto sobre o Valor Acrescentado. Estas alterações à Directiva IVA que nos propõe a Comissão constituem, em meu entender, simplificações e melhorias notáveis.

Com efeito, a clarificação do campo de aplicação do regime de IVA relativo ao fornecimento de gás natural, de calor e de frio permitirá aos Estados-Membros aplicarem o regime de taxas de IVA reduzidas sobre o fornecimento desses bens, tal como prevê a directiva. No actual clima de subida em flecha dos preços da energia, considero primordial permitir aos Estados-Membros contrariar os aumentos excessivos dos preços da energia com uma redução dos impostos indirectos. Tal medida permite atenuar a pressão inflacionista que afecta a conjuntura económica, bem como o poder de compra dos agregados familiares.

Quero também salientar que os Estados-Membros que desejem reduzir a sua taxa de IVA sobre o fornecimento de energia são livres de o fazer ao abrigo das directivas existentes, nomeadamente no que respeita às taxas mínimas. Não precisamos de nova legislação europeia na matéria, dispondo os governos europeus que desejem actuar rapidamente de todos os meios para o fazer.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio as recomendações que constam do relatório Rosati. Uma maior clarificação dos elementos da Directiva relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), como o direito à dedução do IVA, irá beneficiar as PME que se confrontavam com a burocracia desnecessária ao abrigo das anteriores disposições. Consequentemente, votei a favor das alterações propostas pelo relatório.

 
  
  

- Relatório Bogusław Sonik (A6-0221/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório visa dar continuidade ao Protocolo de 2003, relativo à avaliação ambiental estratégica, da Convenção Espoo da UNECE, de 1991, sobre a avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiras (Protocolo AAE). A Comissão assinou o Protocolo AAE em nome da Comunidade Europeia, em 21 de Maio de 2003, na quinta conferência ministerial "Ambiente para a Europa", realizada em Kiev, na Ucrânia, em Maio de 2003.

O objectivo do Protocolo AAE é oferecer um nível elevado de protecção do ambiente, incluindo a saúde, e garantir a integração das preocupações de ambiente e de saúde nas medidas e instrumentos destinados a promover o dito desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, a Comunidade Europeia tenciona implementar na Convenção Espoo o artigo 13.º do Protocolo, relativo à avaliação ambiental estratégica, através dos processos de avaliação de impacto estabelecidos nas comunicações sobre a avaliação de impacto, que abordam de forma equilibrada os componentes económicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado Boguslaw Sonik sobre o Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica, da Convenção sobre a avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiras, concluída em Espoo, no âmbito da UNECE, em 1991, deve ser apoiado. Os interesses ambientais e da saúde devem ser tidos em conta no quadro da promoção do desenvolvimento sustentável. Votei a favor das recomendações propostas no relatório.

 
  
  

- Relatório Ewa Klamt (A6-0246/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Com a assinatura, em Outubro de 2004, do Acordo de adesão da Suíça ao Acervo de Schengen não foi possível associar o Liechtenstein devido à falta de um acordo relativo à fiscalidade das poupanças (só concretizado um ano mais tarde).

Tendo em conta que existe, há várias décadas, uma política de liberdade de circulação de pessoas entre a Suíça e o Liechtenstein, era imprescindível associar o Liechtenstein a esse Acordo.

Apoio, assim, esta iniciativa, que, através de um Protocolo anexo a esse Acordo, associa este país a Schengen, o qual deverá aceitar e aplicar a totalidade do acervo, com excepção de eventuais disposições de um novo acto ou medida que disserem respeito à execução de mandados de busca e/ou apreensão de meios de prova no âmbito de investigações ou processos por infracções no domínio da fiscalidade directa (que não sejam puníveis com pena privativa de liberdade no âmbito do seu direito nacional).

Apoio a posição da Relatora - Ewa Klamt - segundo a qual o PE deverá dar um parecer favorável, tal como aconteceu em relação ao Acordo a que este Protocolo está associado. É essencial, porém, que o PE tenha acesso a mais informação no que diz respeito a eventuais negociações internacionais em curso, de forma a poder exercer consubstanciadamente e da melhor forma as suas competências.

 
  
MPphoto
 
 

  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Votei contra este relatório num gesto de protesto contra o fracasso da actuação da Comissão e do Conselho relativamente ao problema dos paraísos fiscais na Europa. Obviamente que o Liechtenstein não é o único paraíso fiscal da Europa, mas a única forma de obrigar estes micro-estados a actuar é submetê-los a pressões políticas. Continuamos, porém, a tratar esses países e os respectivos cidadãos de forma branda, mesmo que as suas regras e sigilo bancários privem os Estados-Membros de milhares de milhões de euros todos os anos.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Até à data, a Suíça e o Liechtenstein têm mantido uma parceria privilegiada com a UE através de diversos acordos bilaterais, algo que se poderá certamente recomendar a qualquer Estado que pretenda preservar a sua soberania e a sua identidade. Não é particularmente abonatório para a UE o facto de a adesão do Liechtenstein ao acordo de Schengen depender de acordos sobre a fiscalidade das poupanças. Esta situação faz lembrar a ameaça de Schengen-Dublim, que tinha por objectivo obrigar os suíços a serem sensatos.

Não é correcto recorrer a milhões de euros em ajudas e a diversas promessas ilusórias como chamariz para atrair novos Estados-Membros ou para aproximar países à UE, com o objectivo de os privar da oportunidade de seguirem o seu próprio caminho fora da Comunidade.

 
  
  

- Relatório Gérard Deprez (A6-0268/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. O Regulamento em vigor estabeleceu um modelo-tipo de visto, mas não assegurou uma numeração única dos vistos nos Estados-Membros.

O número é inserido para identificar o visto individual emitido a um nacional de um país terceiro por um dos Estados-Membros e, apesar de existirem certas diferenças entre Estados-Membros, estas não eram relevantes, uma vez que o visto era apenas controlado na fronteira, visualmente ou mediante leitura óptica.

Porém, a partir do momento em que o Sistema de Informação de Vistos (VIS) se tornar operacional, os controlos de passagem das fronteiras externas deverão incidir no número da vinheta de visto em combinação com as impressões digitais do titular.

É necessário, assim, alterar a numeração dos vistos, de forma a passar a existir um número de vinheta de visto único que possa garantir que, durante o processo de verificação, apenas seja chamado o ficheiro do pedido relevante, relativamente ao qual serão verificadas as impressões digitais da pessoa que se apresenta na fronteira.

Apoio, assim, esta proposta, de forma a assegurar uma numeração coerente e única das vinhetas de visto a utilizar no VIS, garantindo que quando este Sistema de intercâmbio de dados relativos aos vistos entrar em vigor possa vir a funcionar da forma mais correcta, reduzindo os riscos de acesso indevido a dados pessoais.

 
  
  

- Relatório Christian Ehler (A6-0254/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (PSE), por escrito. (EN) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório e espero que a renovação do acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Europa e a Índia seja mais expressiva dado que, até à data, a cooperação científica ainda não desenvolveu todo o seu potencial. Até à data, esta cooperação não tem passado de um acordo no papel e espero que este novo acordo se traduza realmente em acções concretas de ambos os lados.

A ciência e a tecnologia são elementos essenciais da parceria estratégica entre a União Europeia e a Índia e um dos sectores mais promissores em matéria de cooperação, podendo ambas as partes tirar vantagens desta colaboração.

A intensificação do acordo já existente é algo positivo, no entanto, este novo acordo deve concentrar-se nos desafios fundamentais com que nos defrontamos, especialmente as alterações climáticas, a segurança energética e as epidemias ao nível da saúde pública. Trata-se de uma oportunidade de congregar recursos nos domínios da investigação e do desenvolvimento a fim de encontrar soluções para ambas as partes.

Por último, gostaria também de salientar que este acordo oferece uma oportunidade não só de colaborar no âmbito das questões globais importantes, mas também de causar um impacto significativo nas pessoas que vivem na Índia e que ainda não têm acesso à tecnologia de base. Ao transferir alguma da sua tecnologia, a Europa poderá ajudar ao desenvolvimento económico e social da Índia.

 
  
  

- Relatório Diana Wallis (A6-0277/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Ewa Tomaszewska (UEN), por escrito. (PL) Tendo em conta a confusão que se instalou durante a votação, gostaria de deixar claro que a minha intenção era ajudar a manter a imunidade parlamentar do senhor deputado Witold Tomczak, e é dessa a forma que o meu voto deverá ser registado, como tendo votado contra, e não a favor, do relatório.

 
  
  

- Relatório Giuseppe Gargani (A6-0222/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Esta é uma proposta com contradições, razão pela qual nos abstivemos. Embora haja um ou outro aspecto que pode ser positivo, designadamente o que se refere a uma possível alteração do Estatuto do Tribunal de Justiça, de forma a garantir ao Parlamento Europeu o direito de apresentar as suas próprias observações junto do Tribunal sempre que as suas prerrogativas sejam, directa ou indirectamente, postas em causa, a fim de que a intervenção do Parlamento Europeu, quando este não é oficialmente parte no processo, não seja objecto do poder discricionário do Tribunal de Justiça, a verdade é que outros podem significar um simples reforço do federalismo. E, nesse caso, discordamos.

Por outro lado, consideramos fundamental o princípio do respeito, por parte do Parlamento Europeu, da soberania dos Estados-Membros e, portanto, também dos tribunais nacionais. Entretanto, admitimos que pode ter interesse uma política de colaboração entre o Parlamento Europeu e os tribunais nacionais. Mas insistimos que não é aceitável que tal colaboração seja utilizada para pôr em causa direitos nacionais, incluindo a soberania dos tribunais nacionais, e o princípio da subsidiariedade.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado Gargani estuda as possibilidades de o Parlamento Europeu defender as suas prerrogativas perante os tribunais nacionais. Actualmente, o Parlamento não pode defender as suas decisões perante um tribunal de justiça nacional. Congratulo-me com este relatório de iniciativa que visa encontrar meios de melhorar a coerência da execução das políticas nos diversos Estados-Membros.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0179/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Liam Aylward (UEN), por escrito. − (EN) O Parlamento votou hoje a favor da saúde e da protecção dos consumidores europeus. A protecção do consumidor e a saúde dos nossos cidadãos formam o cerne deste pacote alimentar relativo à regulação de aditivos, enzimas e aromas alimentares e que foi aprovado pela vasta maioria deste Parlamento.

Os aditivos, as enzimas e os aromas alimentares serão sujeitos a autorização prévia antes de serem adicionados aos produtos alimentares. Este aspecto é também positivo para a própria indústria, dado que possibilita uma maior consistência em termos de harmonização e clareza em todos os Estados-Membros. Os corantes alimentares existentes nos produtos alimentares passarão a estar claramente rotulados. Duas questões importantes para os consumidores dizem respeito à intolerância a determinadas substâncias (por exemplo, os corantes azóicos) e a rótulos enganadores relativos à natureza, frescura, qualidade dos ingredientes, carácter natural e nutricional do produto. No que diz respeito à questão dos aromas alimentares, o objectivo é que os alimentos sejam o mais naturais possível. O Parlamento votou no sentido de proteger as ervas e as especiarias de qualquer tipo de limitação. Há séculos que estas são utilizadas sem que se conheça qualquer efeito prejudicial.

No que respeita as novas informações científicas de Southampton que comprovam a nocividade de alguns aditivos nos produtos alimentares para crianças, levo este estudo e as suas implicações muito a sério e conto com o apoio da Comissão sobre este assunto.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Saúdo a proposta de regulamento da senhora deputada Åsa Westlund que estabelece um procedimento de autorização uniforme para aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares. Uma maior transparência nos procedimentos de autorização para estes ingredientes irá reforçar a protecção aos consumidores em toda a Europa. O consumidor deve dispor de todos os meios necessários para poder fazer uma escolha informada dos produtos alimentares disponíveis nas nossas prateleiras. Votei a favor das recomendações propostas no relatório.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0180/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Optámos por votar contra as Alterações 14 a 19. Trata-se de uma decisão em segunda leitura. No Conselho de Ministros, os Estados-membros opuseram-se tanto à rotulagem como a uma proibição dos corantes azóicos, tendo por último sido obrigados a aceitar um compromisso relativo à rotulagem. Trata-se de uma vitória importante que não queremos que seja posta em causa pela votação de alterações de cariz populista e que não oferecem quaisquer perspectivas reais de melhoria.

Nós, os Sociais-Democratas Suecos, temos feito pressão com vista a uma proibição dos corantes azóicos e continuaremos a fazê-lo, mas não temos qualquer intenção de alinhar com iniciativas de cariz populista ou de votos populistas susceptíveis de pôr, desnecessariamente, em risco a saúde das crianças.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Bielan (UEN), por escrito. — (PL) Senhor Presidente, apoiei o relatório da senhora deputada Westlund, visto que concordo com a relatora que é preciso consolidar a legislação relativa aos aditivos alimentares artificiais. Considero que devemos colocar maior ênfase na disponibilização de informação clara ao consumidor quanto ao teor dos conservantes nos produtos alimentares adquiridos.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É necessário procurar conferir maior transparência ao processo de aprovação de aditivos alimentares e reforçar a protecção dos consumidores, particularmente daqueles que são intolerantes a determinadas substâncias. De igual forma, a protecção ambiental deve ser um dos vários factores a ter em conta na aprovação da utilização de um aditivo.

Tal como já tinha sido aprovado em primeira leitura, é preciso clarificar as consequências da indução do consumidor em erro e incluir a protecção ambiental entre os factores a ter em conta na aprovação da utilização de um aditivo.

As alterações agora aprovadas em segunda leitura têm como objectivo essencial melhorar estes aspectos a ter em conta no texto final, visando reforçar a protecção dos consumidores e do ambiente e clarificar as condições para a aprovação de aditivos.

A partir da entrada em vigor deste regulamento, os aditivos alimentares terão de preencher estes requisitos.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório da senhora deputada Westlund sobre aditivos alimentares. Um estudo recente da Universidade de Southampton alertou esta Assembleia para os potenciais perigos dos corantes azóicos, utilizados para dar cor a determinados doces e bebidas. A inclusão destes perigos na rotulagem constitui uma medida importante para proteger os consumidores dos efeitos prejudiciais que estes aditivos podem causar, como a hiperactividade nas crianças. Um regulamento comunitário sobre estes aditivos é fundamental e felicito a relatora pelo seu relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. - (SK) Corantes azo são adicionados aos géneros alimentícios e bebidas para lhes alterar o aspecto. Todavia, eles representam um risco desnecessário para a saúde dos cidadãos. Um estudo realizado pela Universidade de Southampton demonstrou que os corantes azo são perigosos para a saúde das crianças, porque podem provocar hiperactividade e aumentam o risco de dificuldades de aprendizagem. Apoio a iniciativa dos fabricantes europeus da Dinamarca, da Suécia e do Reino Unido de, gradual e voluntariamente, irem eliminando os corantes azo dos produtos alimentares.

A defesa do consumidor, particularmente a defesa das crianças, que constituem o grupo mais vulnerável, constitui uma prioridade para o Parlamento Europeu. Essa a razão por que aplaudo o relatório da senhora deputada Ǻsa Westlund, a favor do qual votei, que oferece uma nova abordagem da política europeia para a protecção da saúde humana e a prevenção de doenças, especialmente nas crianças.

 
  
MPphoto
 
 

  Peter Skinner (PSE), por escrito. (EN) Apoio incondicionalmente as tentativas feitas por este relatório no sentido de rotular os produtos que contêm corantes azóicos. Considero que, se os consumidores pudessem ter a escolha de pôr um fim à utilização e consumo destes aditivos no seu contexto familiar, o processo de rotulagem seria um compromisso justo.

A relação entre os corantes azóicos e problemas de e possíveis problemas comportamentais está a tornar-se clara. É correcto que actuemos já, no sentido de promover as melhores normas possíveis.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Åsa Westlund (A6-0179/2008 and A6-0180/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) A necessidade de uma rotulagem adequada para os aditivos alimentares e a supressão de algumas substâncias é crucial para proteger, em particular, a saúde das crianças. Congratulo-me com os relatórios da senhora deputada Åsa Westlund e recomendo-os a esta Assembleia.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Mojca Drčar Murko (A6-0177/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Neste relatório demos particular importância aos aspectos que afirmam pretender salvaguardar a segurança alimentar, tendo em conta os interesses dos consumidores, entre os quais figura, com lugar de destaque, o desejo de adquirir alimentos tão naturais quanto possível.

Ora, sabe-se que nem todos os aromas seguros de um ponto de vista toxicológico são benéficos para os consumidores. Daí a necessidade de garantir o direito de opção que assiste aos consumidores.

No quadro do processo de aprovação de aromas, "as necessidades tecnológicas razoáveis" encontram-se articuladas com outras estratégias da UE, nomeadamente o combate da obesidade, na medida em que a adição de aromas excessivamente fortes pode servir para ocultar a má qualidade de alimentos preparados.

O Conselho e o Parlamento Europeu têm uma abordagem diferente relativamente à questão de determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes para utilização nos e sobre os alimentos e aos níveis máximos desses ingredientes enunciados no Anexo III.

Sabemos que é contestável o princípio de que os produtores de ervas e especiarias tenham de refutar a presunção jurídica da nocividade de cada produto separadamente. Seria mais lógico que o procedimento fosse inverso. É um tema que vai continuar a ser polémico.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o relatório da senhora deputada Mojca Drčar Murko sobre aromas e certos ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes. Considero que o relatório salvaguarda os conceitos de segurança alimentar e de protecção do consumidor. É importante que os consumidores europeus não sejam enganados quanto à natureza do aroma presente nos seus produtos alimentares. "Aroma natural" deve significar exactamente isso e subscrevo as recomendações do relatório no sentido de garantir este aspecto. Votei a favor do relatório.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Avril Doyle (A6-0176/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório refere-se a um regulamento que pretende estabelecer normas e procedimentos de autorização das enzimas alimentares, à excepção das que são consideradas aditivos alimentares. A Comissão Europeia refere que a indústria tem exercido pressão no sentido de uma harmonização da legislação que estabeleça um procedimento de autorização comum aplicável às enzimas alimentares, dado que a ausência de normas comunitárias neste domínio deu azo a práticas comerciais desleais.

O Parlamento Europeu insiste em incluir diversas alterações importantes que aprovou na primeira leitura da proposta de regulamento apresentada pela Comissão. Por essa razão, reafirmou a opinião de que o princípio de precaução deve estar no centro de qualquer avaliação dos riscos e deve ser salientado na proposta. Reforçou também as disposições relativas à protecção dos consumidores, a fim de garantir que a utilização de uma enzima alimentar não induza o consumidor em erro quanto à natureza, qualidade ou conteúdo de um produto, tendo este conceito sido reintroduzido.

Por outro lado, as enzimas alimentares não são, nem podem ser, microrganismos geneticamente modificados. Há que evitar também que derivem de OGM. Mas, se tal alguma vez acontecer, isso deve ser claramente identificado, para não enganar os consumidores. É fundamental garantir um elevado nível de segurança dos alimentos.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) O relatório da senhora deputada Doyle visa harmonizar o regime de controlo do uso de enzimas alimentares. A obrigação que recai sobre a indústria e os Estados-Membros de informar a Comissão sobre qualquer questão de segurança relativa às enzimas é uma medida positiva no sentido de garantir o maior número possível de normas em matéria de segurança alimentar em toda a Europa. Consequentemente, votei a favor do relatório.

 
  
  

- Relatório Peter Liese (A6-0220/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) Abstive-me com o intuito de chamar a atenção para o facto de este relatório não tomar em consideração a diferença existente entre os Estados insulares e o continente.

Malta não está ligada ao continente por caminho-de-ferro, tendo apenas uma ligação marítima e aérea. Além disso, a economia de Malta é fortemente dependente do turismo que atrai anualmente mais de um milhão de pessoas que viajam de avião e quase meio milhão de barco. Prevê-se que o efeito sobre as famílias, por exemplo, do Reino Unido aumente 160 libras na sequência da entrada em vigor da legislação.

É importante controlar as emissões, mas é igualmente importante distinguir entre as diferentes aspirações e realidades dos países que constituem a União Europeia. O princípio de uma só medida para todos é discriminatório quando existem circunstâncias especiais.

 
  
MPphoto
 
 

  Christine De Veyrac (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Apoiei o relatório de Peter Liese sobre a inclusão da aviação no sistema ETS pois penso que o compromisso encontrado entre o Parlamento e o Conselho é equilibrado e realista.

A necessidade de agir rápida e eficazmente com vista a diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente o impacto dos transportes sobre o aquecimento climático, já não levanta qualquer dúvida hoje em dia.

Contudo, para que essa legislação tenha êxito, era indispensável conciliar o objectivo ambiental com o da mobilidade dos cidadãos.

Com efeito, o esforço exigido ao sector da aviação deve ser suficiente para não comprometer as reduções realizadas pelos outros sectores, mas sim equilibrado, a fim de não penalizar o crescimento do sector aéreo.

A legislação que adoptámos respeita esses imperativos, facto com que me congratulo.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a recomendação para segunda leitura do relatório Peter Liese sobre a inclusão da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa, porque considero essencial e urgente limitar o aumento global da temperatura a +2°C.

O sector da aviação encontra-se em expansão - as emissões de dióxido de carbono provenientes da aviação aumentaram 87% desde 1990 e estima-se que dupliquem até 2020 - pelo que são necessárias medidas que dêem um sinal claro a nível internacional do quanto a UE está empenhada na luta contra as alterações climáticas, tendo em vista a obtenção de um acordo internacional antes da Conferência de Copenhaga em 2009.

Por outro lado, o compromisso alcançado engloba aspectos muito positivos, tais como: o regime de excepção previsto para as RUP, a utilização dos proventos gerados pelos leilões das licenças de emissão no combate às alterações climáticas e medidas para combater a desflorestação.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A proposta votada no Parlamento Europeu é já um compromisso, embora insatisfatório, face à proposta inicial da Comissão Europeia, que não tinha em conta os problemas dos países com dificuldades económicas, designadamente as regiões ultraperiféricas. Sabemos que a poluição deve diminuir, mas é preciso ter em conta as dificuldades dos países de economias mais frágeis.

O compromisso agora votado não evita todas as consequências negativas deste comércio, mas minimiza várias, adiando a data de entrada em vigor relativamente à primeira proposta do PE, diminuindo o alcance dos leilões e da pressão sobre as empresas mais débeis.

A negociação de uma excepção para as Regiões Ultraperiféricas tornou-se aqui uma questão muito importante, já que a proposta original da Comissão Europeia não previa, como é sabido, qualquer excepção para estas regiões, o que significava que todos os voos com origem ou destino nestas ficariam cobertos pelo regime geral.

No texto finalmente acordado, foi preservada a possibilidade de excepção, mas o seu alcance não é tão vasto como deveria ser. Insistimos, por isso, na consagração da exclusão deste regime de comércio de licenças não só dos voos entre ilhas, mas também entre as ilhas e o Continente.

 
  
MPphoto
 
 

  Petru Filip (PPE-DE), por escrito. − (RO) É evidente que, para cada prazo estipulado pela União Europeia que inclua a aviação, os objectivos traçados para o sector devem ser um factor de convergência e estar de acordo com os esforços médios exigidos a todos os outros sectores de fontes fixas dos Estados-Membros. A falta de participação do sector da aviação no sistema poderia, a longo prazo, resultar em custos compensatórios significativos.

Pronunciei-me a favor do relatório, convencido de que uma abordagem integrada para o comércio europeu de licenças de emissões é necessária na UE. Uma vez que a aviação contribui para o impacto global das actividades do homem sobre as alterações climáticas, é justo que o sector receba o mesmo tratamento e obedeça às mesmas regras e provisões estipuladas em harmonia a nível comunitário.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Goebbels (PSE), por escrito. - (FR) Abstive-me na votação final do relatório Liese. Penso que a União Europeia está a ultrapassar unilateralmente o Protocolo de Quioto, que exclui os sectores "aviação" e "marítimo". Embora existam razões para considerar o impacto climático desses dois sectores como os mais importantes para o comércio de emissões internacionais, a União Europeia não pode alterar de forma unilateral um acordo multilateral, pedindo simultaneamente, por exemplo, aos Estados Unidos que ratifiquem Quioto. As propostas da UE relativas à aviação poderiam, quando muito, visar o pós-Quioto, isto é, 2013, e só no seguimento de um acordo internacional em Copenhaga.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Liese sobre a inclusão da aviação no regime europeu de comércio de emissões. É preciso que o Parlamento deixe bem claro que está empenhado em combater as alterações climáticas e em implementar uma legislação ambiciosa relativa ao ambiente. As decisões tomadas no âmbito das discussões com o Conselho parecem tomar o rumo certo. A venda em leilão de 15% das emissões da aviação tendo em vista o seu aumento em 2013 parece ser um compromisso satisfatório.

Embora subscreva as recomendações do relatório, penso que o Parlamento deve continuar a ser ambicioso na definição dos objectivos para as emissões da aviação no ETS da UE e procurar que as propostas do senhor deputado Liese sirvam de base à revisão geral do ETS. Votei a favor do relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) As emissões de gases provenientes de aeronaves duplicaram desde 1990 e continuam a aumentar. Se a UE leva a sério a luta contra as alterações climáticas, tem de se tornar o líder global neste domínio. Não basta falarmos sobre o assunto; também é necessário adoptar medidas legislativas. Considero que a directiva que visa incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade constitui um passo positivo.

O relatório do senhor deputado Peter Liese representa uma solução equilibrada e realista, um compromisso entre a protecção do ambiente, por um lado, e a garantia de competitividade da indústria de aviação europeia, por outro lado. Não podemos discriminar as companhias aéreas europeias, em particular, as dos novos Estados-Membros da UE que estão a tentar recuperar o atraso em relação à tendência geral. Por conseguinte, as regras de uma concorrência económica saudável devem aplicar-se em igual medida a companhias aéreas de países terceiros. É necessário fechar um acordo internacional, pelo que a UE tem de negociar com os EUA, a Rússia e a China.

Também não nos podemos esquecer de que, por vezes, a aviação constitui o único meio de transporte possível, ligando a UE a regiões remotas. Contribui significativamente para o desenvolvimento do turismo e, por isso, não pode ser considerada um luxo.

Acredito que a posição comum do Parlamento Europeu e do Conselho contribuirá para uma aviação limpa e para a introdução de novas tecnologias na indústria em causa, motivo pelo qual votei a favor do relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Ao adoptar hoje uma directiva que visa incluir o tráfego aéreo no regime europeu de comércio de emissões, a União Europeia continua a marcar pontos na luta contra as alterações climáticas.

Com efeito, não podemos deixar de nos congratular com este acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, que permitirá uma redução progressiva e real dos gases com efeito de estufa a partir de 2012, para todos os voos que descolam e aterram em solo europeu.

Congratulo-me sobretudo com a adopção de duas medidas concretas que salientam que a Europa acaba por representar muitas vezes, ainda e felizmente, legislações aprovadas que são particularmente equilibradas e que têm em conta o interesse dos mais pequenos: os aviões de turismo, os aviões de investigação e as pequenas companhias aéreas poderão continuar a voar sem se preocuparem com as disposições vinculativas da directiva; os rendimentos gerados pelo leilão dos 15% das quotas de emissão de CO2 destinar-se-ão à investigação e ao desenvolvimento no sector da aeronáutica.

Porque é evidente que, se a União Europeia tem de apostar na inovação, os engenheiros deverão, paralelamente, dar provas de muita criatividade para reduzir a poluição gerada pelos aviões, quando o tráfego aumenta 5% ao ano.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Decidi apoiar hoje o relatório do senhor deputado Liese porque é equilibrado e prático, ainda que algo complicado.

A aviação civil tem de reconhecer a necessidade de ser incluída no regime de comércio de licenças de emissão, e os ambientalistas têm de reconhecer que as pessoas querem voar e que a indústria da aviação contribui em grande medida para o bem-estar económico de muitas das nossas regiões, bem como das economias nacionais.

Continuo a pensar que este acordo levanta problemas. Continuo a pensar que a previsão de 100% de atribuição em leilão em 2020 poderá originar problemas graves para as companhias aéreas pequenas e regionais.

No entanto, estamos perante uma solução de compromisso. Continuo a pensar que este regulamento enfrentará desafios de teor jurídico e de outro tipo da parte de países fora da União Europeia, em especial dos EUA e da Rússia, tornando difícil a obtenção de um acordo a nível mundial. Porém, esta solução representa um começo e por isso temos de felicitar a Comissão pela sua coragem e previdência.

Actualmente, a indústria da aviação está a debater-se sobretudo com os elevados preços dos combustíveis, o que torna essencial um compromisso sobre o ETS. Sei que as companhias aéreas estão insatisfeitas; sei que os ambientalistas estão insatisfeitos. Nesse caso, provavelmente, os nossos relatores não se enganaram muito!

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito.(NL) Se, no que respeito ao clima, a UE pretende alcançar o seu objectivo de uma redução de 20% das emissões de CO2 em 2020, é necessário envolver também o sector da aviação num sistema de comércio de emissões de gás com efeito de estufa. Nestes últimos anos, as emissões da aviação aumentaram quase 90%.

Ao mesmo tempo, a aviação esquiva-se a pagar imposto especial de consumo sobre o combustível para aviões e IVA sobre os bilhetes de avião. Logo, há necessidade de medidas legislativas. O objectivo do relatório é fazer com que o sistema de comércio de emissões entre em vigor a partir de 2012 para todos os voos que cheguem ou partam de aeródromos europeus. A partir de 2012, o sector terá de emitir anualmente 1,5% menos de gases com efeito de estufa. O nível de direitos de venda em leilão a título gratuito que foi proposto é demasiado elevado. Pessoalmente, penso que o sector da aviação devia principiar por leiloar, pelo menos, 25%. Em última análise, o objectivo não é o próprio comércio, mas sim a redução das emissões.

O Parlamento também manifestou a sua opinião sobre a utilização dos proventos gerados pela venda em leilão: ele pretende que esse dinheiro seja utilizado para reduzir os impostos sobre as formas de transporte respeitadoras do ambiente e investido na investigação de tecnologias para as aeronaves menos poluidoras. O compromisso que temos perante nós está longe de ser ideal, mas é um passo em frente, motivo por que nós, Verdes, também apoiamos o acordo alcançado.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) É de saudar a inclusão das actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

 
  
MPphoto
 
 

  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. - (FR) Lamento que as regiões ultraperiféricas (RUP) não tenham sido isentadas completamente da inclusão da aviação civil no sistema ETS, quando o seu afastamento do continente europeu o justificava plenamente.

Contudo, graças a esforços perseverantes, estou contente que tenham sido realizados progressos.

Assim, o acordo negociado prevê que se tenham especialmente em consideração os meios necessários para reduzir, ou mesmo eliminar os problemas de acesso e de competitividade com que estão confrontados as RUP. Além disso, após acesas discussões, os voos intra-RUP estarão sujeitos a uma derrogação e não estarão portanto incluídos. Congratulo-me com o facto de as RUP serem incluídas na cláusula de revisão destinada a avaliar a incidência do sistema ETS no transporte aéreo.

Agradeço muito especialmente ao Parlamento Europeu, que ouviu desde o início o meu pedido para que as RUP sejam tidas em conta de uma forma diferenciada, posição esta retomada numa segunda fase pelos Estados-Membros. Quero também saudar o apoio indefectível de Jacques Barrot, Comissário Europeu antigamente responsável pelos transportes.

Por fim, lamento que o acordo final não tenha retomado propostas favoráveis às RUP, que teriam, nomeadamente, permitido utilizar os fundos gerados nos leilões das quotas para eliminar as dificuldades próprias das regiões ultraperiféricas.

 
  
  

- Relatório Richard Corbett (A6-0197/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do meu colega britânico Richard Corbett sobre a alteração do Regimento interno do Parlamento no que respeita aos trabalhos do Plenário e aos relatórios de iniciativa. Partilho a preocupação expressa no relatório de simplificar, aligeirar e acelerar o trabalho parlamentar. Contudo, devemos deixar aos deputados a liberdade de colocar perguntas escritas à Comissão e ao Conselho, embora esteja de acordo em limitar os respectivos abusos. Saúdo o papel atribuído aos deputados que, durante a sessão, poderão intervir mais. A ideia de que quarenta deputados possam apresentar uma contra-resolução, paralelamente aos direitos dos grupos políticos, parece-me também um progresso democrático.

 
  
MPphoto
 
 

  Charlotte Cederschiöld (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos hoje contra o Relatório relativo à alteração do Regimento do Parlamento Europeu.

Optámos por faze-lo em virtude de os relatórios de iniciativa própria estarem relacionados com a actividade legislativa e poderem ter um impacto significativo sobre o trabalho em curso. Os deputados ao Parlamento Europeu devem, por esse motivo, ter oportunidade para influenciar esses relatórios no plenário, juntamente com os procedimentos aplicáveis aos relatórios legislativos.

Apesar de carecer uma revisão do procedimento aplicável às perguntas escritas, consideramos da máxima importância salvaguardar a independência e o direito dos deputados a colocar questões às outras instituições sobre as decisões e responsabilidades destas últimas.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra este relatório, dado que se insere num objectivo central de atrofiamento do funcionamento democrático e pluralista do Parlamento Europeu. Partindo de um princípio que nem sequer é verdadeiro - a existência do Tratado Renovador - a maioria pretende, de facto, reduzir os direitos e dificultar a capacidade de iniciativa dos deputados, aumentar o poder do Presidente do Parlamento Europeu e, como consequência, empobrecer o pluralismo do debate parlamentar.

Esta questão do empobrecimento democrático e da capacidade de intervenção dos deputados é também clara no estabelecimento de linhas de orientação sobre o procedimento relativo às perguntas escritas dirigidas ao Conselho e à Comissão.

No entanto, esta decisão é apenas uma parcela da linha anti-democrática mais geral que a maioria do Parlamento Europeu está a seguir, designadamente os seus maiores grupos políticos (PPE e PSE), de que outra peça essencial é a exigência de novos critérios mais restritivos relativamente à constituição de grupos políticos, o que, igualmente, merece a nossa denúncia e vivo protesto.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) A proposta de alteração do Regimento do Parlamento apresentada pelo senhor deputado Corbett e relativa ao trabalho em plenário e aos relatórios de iniciativa permite que o Parlamento trabalhe com mais eficácia e eficiência. Votei a favor das recomendações do senhor deputado Corbett.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Enquanto democrata, fico particularmente surpreendido com duas alterações relativas ao relatório Corbett, pois não posso acreditar que tenham sido elaboradas com seriedade.

Os direitos democráticos dos deputados dos parlamentos de praticamente todos os países de carácter democrático incluem a possibilidade de questionarem os governantes eleitos relativamente à sua jurisdição e às suas responsabilidades.

A limitação do número e do conteúdo das perguntas que podem ser colocadas acaba por ter mais a ver com os procedimentos de uma audiência em tribunal, do que com o regimento de uma instituição democrática legítima, pelo que a proposta deve ser liminarmente rejeitada. Por esse motivo, terei que votar contra o relatório.

 
  
  

- Relatório Jutta Haug (A6-0262/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório da minha colega alemã Jutta Haug sobre as primeiras reflexões relativas ao anteprojecto de orçamento (APO) para 2009 e sobre o mandato para a conciliação e que estabelece um esquema de reflexão sobre a estrutura do futuro orçamento da União Europeia. O APO fixou-se nos 134 395 milhões de euros em dotações para autorização, aumentando 3,1% relativamente a 2008, ou seja, 1,04% do RNB, e em 116 700 milhões de euros em dotações para pagamento, com uma margem de 2 600 milhões de euros em dotações para autorização e de 7 400 milhões de euros em dotações para pagamento. Face às necessidades de possuirmos uma Europa dos resultados, não consigo entender as limitadas dotações para pagamento. Para além das prioridades, teremos de zelar por que a política de coesão, o financiamento da política europeia a favor das pequenas e médias empresas (PME) e a acção externa sejam correctamente dotadas. Por fim, não podemos esquecer as grandes infra-estruturas europeias (redes de transporte, energia, espaço, água, novas tecnologias, saúde, etc.), que são, de uma forma geral, insuficientemente financiadas, quando constituem a coluna vertebral da competitividade do território europeu na concorrência económica e social a que se dedicam os territórios no mundo.

 
  
MPphoto
 
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), por escrito. − (PL) De acordo com o calendário previsto para a ratificação do Tratado de Lisboa, em 2009, o Parlamento e Conselho disporão de direitos iguais no que respeita à criação de legislação, assim como em matéria orçamental, de atribuição de novos poderes à União Europeia e de introdução de alterações fundamentais no procedimento orçamental usado até à data.

Por isso, é ainda mais importante que a União Europeia disponha dos recursos financeiros necessários para levar a cabo as actuais políticas e actividades em diferentes áreas, tendo, ao mesmo tempo, flexibilidade suficiente para fazer face aos novos desafios políticos. Por isso, é muito surpreendente o nível anormalmente baixo de fundos proposto em matéria de pagamentos no projecto de orçamento inicial (116 736 mil milhões de euros), que é de 0,90% do PIB, um decréscimo de 3,3% em relação a 2008. Igualmente preocupantes são as reduções orçamentais propostas pela Comissão Europeia para as campanhas de informação há muito planeadas para 2009, para as eleições para o Parlamento Europeu ou a possível entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

A prioridade para a reunião de conciliação de Julho sobre o orçamento deverá ser assegurar um nível suficiente de fundos para pagamentos e para a política de informação da União. É igualmente vital apresentar à Comissão propostas de financiamento para projectos-piloto e trabalhos preparatórios, a fim de evitar que sejam financiados a partir das reservas dos quadros financeiros plurianuais. Para além disso, deveremos assegurar que haja recursos financeiros suficientes para que a União Europeia seja capaz de reagir aos novos desafios na área da "competitividade para o crescimento e o emprego", sem reduzir os fundos existentes destinados aos importantes programas que estão actualmente em curso.

 
  
MPphoto
 
 

  Roger Knapman (NI), por escrito. − (EN) Considero que nenhum programa orçamental da UE deverá, em circunstância alguma, real ou potencial, ser financiado pelo meu país. O Serviço Europeu de Acção Externa e outros aspectos do Tratado de Lisboa são um completo anátema para mim. Por conseguinte, embora qualquer atraso no financiamento desses programas seja de saudar, não posso apoiar uma alteração que aceita que, em princípio, o SEAE, juntamente com outros novos programas orçamentais previstos no Tratado, seja realmente financiado "quando o Tratado for ratificado por todos os 27 Estados-Membros". Se a ratificação por parte de todos os países é ou não provável, é uma possibilidade que subsiste, mas não posso apoiar uma alteração que estabelece determinadas circunstâncias mediante as quais os proponentes reconhecerão como legítimo, em princípio, o financiamento do SEAE e de outros programas orçamentais previstos no quadro do Tratado de Lisboa.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Haug sobre o Anteprojecto de Orçamento de 2009 e o mandato para a conciliação. Este relatório define prioridades do Parlamento para o ano seguinte. Congratulo-me especialmente com o apelo a uma resposta adequada às exigências da ajuda e segurança alimentares, dado o forte aumento dos preços dos produtos alimentares e dos custos de produção no âmbito da agricultura.

Espero que esta resposta seja reflectida e adequada e inclua um programa de investimento sério para o sector agrícola, quer no mundo em desenvolvimento quer na União Europeia.

Também votei a favor da alteração 15 que refere a margem prevista na rubrica 2.

No entanto, não é possível apoiar os esforços para incluir mecanismos de transferência de verbas da PAC não utilizadas para outras rubricas orçamentais.

Em 2007, as verbas não utilizadas da PAC foram transferidas para o financiamento do projecto Galileo. Isto não pode transformar-se numa regra.

 
  
MPphoto
 
 

  Thomas Wise (NI), por escrito. − (EN) Não apoiei esta alteração porque me oponho totalmente à criação e financiamento do SEAE e de outros programas semelhantes que dependem da ratificação do Tratado de Lisboa. É na realidade importante frisar que os programas criados pelo chamado Tratado de Lisboa não têm qualquer base jurídica enquanto este não for ratificado pelos 27 Estados-Membros. No entanto, desaprovo todos estes programas na sua totalidade e penso que não deverão ser criados ou financiados em momento algum.

 
  
MPphoto
 
 

  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. (SV) O relatório da senhora deputada Haug pede um mandato alargado para as negociações orçamentais com o Conselho. O raciocínio assenta na necessidade de assegurar fundos suficientes para as rubricas relativas às despesas propostas pela Comissão. Parece não haver limite para os montantes que o Parlamento Europeu está disposto a gastar. Na minha opinião trata-se de uma abordagem errada. O ponto de partida deveria ser o quadro geral que foi aprovado; as diferentes prioridades deveriam, em seguida, ser estabelecidas em função das diferentes despesas.

Existe a necessidade de uma maior flexibilidade no actual quadro financeiro plurianual. Por esse motivo apoio a ideia de as margens que resultaram na área da agricultura serem utilizadas para outros fins.

 
  
  

- Relatório Marcin Libicki (A6-0225/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE), por escrito. - (RO) Enquanto relatora sobre a sinergia do mar Negro, gostaria de manifestar o meu apoio ao relatório Libicki, pela simples razão de que o tema abordado é de natureza estratégica, transcendendo a região do Báltico e o domínio da protecção ambiental. Na verdade, estivemos a debater uma questão comum à região do Báltico e à região do mar Negro, e que afecta toda a Europa: a questão da segurança energética e da política europeia a esse respeito.

Tomando em consideração a dependência da UE em relação a um número limitado de fontes, fornecedores e rotas de transporte, é vital que o conceito de segurança energética europeia assente sobre o princípio fundamental da diversificação. Não menos importante será o desenvolvimento de uma política coerente no domínio da energia, baseada na solidariedade e na coordenação, de modo a se evitar a conclusão de um acordo bilateral que possa afectar os interesses dos outros Estados-Membros e que, em particular, não comprometa projectos importantes, tais como o projecto Nabucco, reconhecidos a nível europeu.

Portanto, repito e insisto em apelar à Comissão e ao Conselho para que redobrem os esforços em prol do projecto Nabucco, e também em prol de uma clara articulação da política energética comum. Tanto a situação na região do Báltico, como a situação na região do mar Negro apontam para a necessidade urgente de se começarem a dar passos concretos e firmes nesse sentido.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos optámos por votar a favor do Relatório Marcin Libicki relativo ao Projecto do gasoduto no mar Báltico, não obstante pretendermos um apelo mais claro à investigação de um percurso alternativo por terra. Pensamos, contudo, que o Parlamento estabeleceu uma linha clara no que diz respeito a uma avaliação do impacto ambiental, o qual apoiamos e aceitamos com prazer. Imaginamos que as decisões suplementares irão depender de uma investigação exaustiva e independente. O mar Báltico é muito sensível e já está a ser sujeito a uma forte pressão ambiental. É, consequentemente, da maior relevância que o impacto ambiental possa ser limitado a um mínimo estritamente necessário, para poder ser dada autorização para a construção do gasoduto.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Bielan (UEN), por escrito. — (PL) Senhor Presidente, a construção do gasoduto da Nord Stream poderá ter como resultado uma interferência no armamento afundado desde a Segunda Guerra Mundial. Existem no mar cerca de 40 000-60 000 MT de armas químicas, cuja localização exacta se desconhece. Interferir nas áreas onde estão depositadas estas armas poderá resultar num enorme desastre ecológico.

Apoiei este relatório porque concordo com o relator que é escandaloso que um projecto transfronteiriço de natureza tão abrangente seja tratado como uma questão bilateral entre a Rússia e a Alemanha. A protecção do mar Báltico e das populações dos países do Báltico deveria ser uma das principais prioridades da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Titus Corlăţean (PSE), por escrito. - (RO) Congratulo-me com a posição do Parlamento Europeu relativamente à construção do gasoduto que ligará a Rússia à Alemanha.

A União Europeia precisa de uma política energética comum integrada e coerente, e de uma estratégia a longo prazo para assegurar a independência energética dos Estados-Membros.

A União Europeia deve abordar as questões ambientais e geopolíticas relacionadas com a segurança energética na perspectiva de um esforço concertado de todos os Estados-Membros, e não através de acordos bilaterais de alguns Estados-Membros com a Rússia. Esta é a única maneira de a União Europeia alcançar uma posição forte nas negociações com a Rússia, conversando de igual para igual e evitando que os recursos energéticos sejam transformados num factor de pressão política.

Agindo desta forma, também poderemos dar resposta às frustrações completamente justificadas dos cidadãos romenos em relação aos sucessivos aumentos nos preços do gás e da electricidade, com consequências socioeconómicas bastante negativas que afectam o padrão de vida dos romenos.

Ao mesmo tempo, uma política energética comum poderia ser uma maneira de lidar com a incapacidade do governo de direita de Bucareste em defender os interesses energéticos da Roménia nas suas relações com a Rússia.

 
  
MPphoto
 
 

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. − (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Marcin Libicki. Trata-se de um importante relatório. No entanto, gostaria de recordar que é incorrecto afirmar que esta questão chegou ao Parlamento Europeu como resultado de petições de cidadãos. O meu colega, o senhor deputado Bogusław Sonik, propôs a realização de um debate sobre o gasoduto do Norte da Europa muitos meses antes de as petições terem sido recebidas.

Surpreende-me a oposição a este relatório. Falamos com frequência de questões ecológicas sem que isso levante qualquer oposição. No entanto, neste caso específico, alguns deputados não querem que se realize qualquer investigação quanto ao impacto do projecto no ambiente. Porquê? A resposta é simples: para alguns países e políticos, este projecto específico é mais importante do que o ambiente. Talvez por essa mesma razão devêssemos considerar o contexto político e económico do investimento previsto. Estou ciente do argumento de que se trata de um projecto privado. Porém, não deveríamos esquecer que há antigos políticos no conselho de administração da empresa que deverá construir o gasoduto. Para a Rússia, recorrer a projectos privados para levar por diante os seus objectivos políticos não constitui qualquer problema.

 
  
MPphoto
 
 

  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. (EN) Votei contra esta alteração porque basicamente modifica a ideia do texto original. A versão original pede que se estudem alternativas ao actual projecto de gasoduto – alternativas essas que seriam, pelo menos, três vezes menos dispendiosas e não acarretariam grandes riscos para o ambiente. Não posso concordar com a alteração que dá prioridade à procura de gás e remete para segundo plano a legislação ambiental e as preocupações dos cidadãos da UE. Gostaria também de frisar que o gasoduto em questão foi originalmente concebido para contornar os outros sete países costeiros do mar Báltico e abastecer apenas um ou dois Estados-Membros da UE, o que retira pertinência ao argumento da satisfação de uma procura acrescida de gás.

 
  
MPphoto
 
 

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Apoio firmemente a proposta de avaliação do impacto ambiental do gasoduto Nord Stream defendida no relatório da comissão. No entanto, a avaliação não esgota esta questão, cujos aspectos relativos à política energética não devem ser esquecidos. Não podemos prosseguir uma política de energia separada da política do clima. São faces de uma mesma moeda, como a fiscalidade e o orçamento, ou a lei e a justiça.

Já não pode haver uma política energética sem instrumentos financeiros, ou outros da mesma natureza, que viabilizem a sua execução. Os Livros Brancos sobre os problemas da União e dos seus Estados-Membros no domínio energético têm exigido repetidamente energias limpas, independentes e competitivas, mas só existe um mecanismo efectivo de mercado para o último critério, a competitividade.

Continua a não haver mecanismos de mercado susceptíveis de reduzirem a nossa dependência energética, e ainda menos a nossa dependência do gás da Rússia. Esta semana, o Fórum Europeu da Energia vai ter conversações com a OPEP, a qual vê a sua posição fortalecida pelo facto de ser um cartel indispensável que exerce demasiada influência sobre a nossa economia.

A dependência de energia resultante dos erros das gerações anteriores teve margem para crescer e frutificar à nossa custa. É um facto de que nos devemos lembrar quando tomarmos decisões para o futuro, mesmo no caso dos gasodutos. Será esta uma medida de desenvolvimento sustentável e a medida mais correcta, quando o nosso objectivo é uma economia de baixo carbono?

As alterações climáticas são uma realidade e os preços da energia estão a subir. O aumento da dependência do gás está a conferir ao vizinho da UE o poder que tinha perdido há 20 anos.

Não queremos certamente cometer os mesmos erros dos nossos antecessores políticos. Há muito para fazer em pouco tempo.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) Concordo totalmente com o relator, o senhor deputado Marcin Libicki, que a concretização do projecto comummente apelidado de "Gasoduto do Báltico" pode acarretar riscos ecológicos para oito países da União Europeia: Alemanha, Suécia, Finlândia, Letónia, Lituânia, Estónia, Dinamarca e Polónia. Poderá ter consequências negativas para os consumidores devido ao aumento dos preços para cobrir o custo da sua construção.

É importante referir que, como alternativa, o gasoduto do Norte da Europa poderia ser construído por via terrestre através de países da União Europeia. Isso satisfaria todos os requisitos estratégicos e económicos contidos na Decisão 1364/2006/CE. A proposta alternativa é mais segura do ponto de vista do ambiente e também mais barata.

Sou especialmente favorável à elaboração de relatórios e de investigação independentes sobre o impacto da construção do gasoduto no ambiente.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Um projecto à escala do gasoduto Nord Stream exige uma análise exaustiva e aprofundada sobre as suas repercussões no ambiente. Antes de se iniciar o projecto, é imperativo que nos asseguremos de que o mesmo cumpre critérios ambientais rigorosos. Estes pontos de vista estão reflectidos no meu voto sobre o relatório do deputado Marcin Libicki sobre o impacto ambiental do projecto de construção no mar Báltico do gasoduto que deverá ligar a Rússia à Alemanha.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Sonik (PPE-DE), por escrito. − (PL) Hoje, votaremos um relatório extremamente importante sobre o impacto ambiental do projecto de construção, no mar Báltico, do gasoduto de ligação da Rússia à Alemanha. O projecto previsto é um dos muitos projectos de infra-estruturas de gás necessários para satisfazer as necessidades crescentes de gás da UE. No entanto, deverá ser prestada especial atenção a uma série de factores relacionados com a construção.

Este gasoduto, o mais extenso e mais raso do mundo, representa uma séria ameaça para a biodiversidade e os habitats naturais, bem como para a segurança e a circulação de navios nesta região, sem referir que aproximadamente 80 000 MT de munições estão afundadas no local desde a Segunda Guerra Mundial. Na qualidade de membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e também de relator sobre a Convenção Espoo, gostaria de salientar que qualquer investimento deste tipo, com uma dimensão internacional, deverá ser o resultado de uma consulta prévia abrangente com todas as partes interessadas. Deveríamos prestar atenção à avaliação das soluções alternativas, tais como as rotas terrestres, que deverão ter em consideração os custos de construção bem como a segurança ecológica.

Com a crescente dependência da UE face a um pequeno número de fontes de energia e respectivos fornecedores, é importante apoiar iniciativas que visem a diversificação; deveríamos parar para pensar se a empresa russa Gazprom, que detém 51% de participação no consórcio da Nord Stream, será a melhor solução neste contexto.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o facto de a Comissão de Petições ter tomado a iniciativa de trazer a votação este relatório sobre o impacto ambiental do projecto de construção no mar Báltico do gasoduto que deverá ligar a Rússia à Alemanha. É necessário que os deputados se informem sobre as consequências desta proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Ewa Tomaszewska (UEN), por escrito. − (PL) Apoio o relatório do senhor deputado Marcin Libicki, devido às graves ameaças ecológicas levantadas pelo gasoduto do mar Báltico, à tentativa de contornar a obrigação de obtenção da aprovação de todos os Estados costeiros e à falta de uma avaliação independente e positiva do impacto do gasoduto no ambiente. O que é particularmente importante aqui é manter o princípio da solidariedade na política energética da União Europeia.

O gasoduto está planeado de forma a tornar os países da UE politicamente dependentes da Rússia, que utilizará os seus recursos naturais para exercer pressão sobre os compradores. Gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de a escolha da rota marítima para o gasoduto significar um aumento do preço do gás, devido ao facto de esta rota ser muito mais cara do que a construção por via terrestre.

 
  
  

- Relatório André Brie (A6-0269/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Howitt (PSE), por escrito. (EN) Os deputados trabalhistas no Parlamento Europeu congratulam-se com este relatório. Quando os Talibãs caíram, em 2001, apenas 900 000 crianças frequentavam a escola. A média actual é de 6 milhões e está a aumentar. Cinco milhões de refugiados regressaram a casa e 82% da população tem acesso aos cuidados de saúde, nove vezes mais do que em 2002. No entanto, partilhamos da profunda preocupação do Parlamento relativamente aos problemas persistentes a nível da segurança, porque sem segurança é absolutamente impossível retomar a vida normal.

No entanto, abstivemo-nos de votar o relatório, porque alguns pontos não reflectem a realidade da situação no Afeganistão. O considerando D está factualmente incorrecto, dado que a colocação das novas tropas da NATO no Afeganistão continua com os aumentos dos níveis recentemente anunciados pelo Reino Unido e Alemanha. Também não concordamos com a situação relativa aos níveis de produção de ópio, descrita no n.º 32. O relatório parece ignorar o trabalho árduo que está a ser realizado pelo Governo do Afeganistão através da sua Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, que tem contribuído para os progressos registados a nível da redução do número de províncias que cultivam papoilas de ópio.

Por último, pretendemos apoiar a continuação da cooperação com os organismos afegãos responsáveis pela aplicação da lei, no quadro do apoio continuado da União Europeia à reforma transitória do sector da justiça e da segurança no país.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE), por escrito - (RO) A estabilização do Afeganistão constitui um desafio fundamental em termos de política de segurança para a comunidade internacional e para luta contra o terrorismo. Caso falhe, os países ocidentais poderão, no futuro, evitar envolver-se na prevenção de conflitos, em intervenções e em operações de manutenção da paz. Por outro lado, os Afegãos, que já vivem a sua terceira década de conflitos e cujo país sempre foi utilizado por actores externos para os seus próprios interesses, também poderão beneficiar de uma paz duradoura.

As operações militares são necessárias, mas não são suficientes para a estabilização do Afeganistão. Também se deve procurar uma solução diplomática, e a cooperação com o Irão, a Índia e o Paquistão é essencial, especialmente nas regiões fronteiriças, onde actuam os grupos rebeldes. Assim sendo, o fortalecimento das estruturas democráticas é extremamente importante e a comunidade internacional deve combater a marginalização do Governo afegão, dando maior relevo ao sistema político e aos actores da democracia a nível local e regional.

No Afeganistão, a União Europeia transmite a imagem de uma organização humanitária, mas, para que o seu papel seja mais importante, os Europeus têm de levar em conta que a solução para a pobreza e a instabilidade não está nas armas e na violência, mas sim na promoção do bem-estar entre a população do país. Esperando que isso venha a acontecer, votei a favor do relatório do senhor deputado Brie.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Abstive-me desta votação. O relatório do senhor deputado Brie sobre a estabilização do Afeganistão simplifica em excesso uma situação que é extremamente complexa no terreno. Embora seja dever do Parlamento seguir com atenção o desenrolar dos acontecimentos no Afeganistão, penso que o seu contributo deverá ser construtivo e visar a concretização de um Estado afegão estável. Não estou convencido da capacidade do relatório de propor soluções exequíveis para um conflito que é complicado e no qual as nossas tropas estão a fazer progressos constantes e reais.

 
  
MPphoto
 
 

  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. - (FR) Os bons resultados da recente conferência de doadores de Paris mostram que a União Europeia e a comunidade internacional têm os olhos voltados para o Afeganistão.

Este relatório, que surge num período charneira para o futuro daquele país, insiste nos desafios que esperam a União Europeia quando se tratar de contribuir eficazmente para a sua estabilização. Realça os esforços de reconstrução que já foram iniciados, com vista ao reforço das instituições e à melhoria das condições de vida. A este título, o recuo líquido da mortalidade infantil e o aumento da escolarização representam sinais encorajadores.

O êxito no Afeganistão passará por uma melhor coordenação das diferentes estratégias entre doadores. A segurança tem evidentemente de ser prioritária, mas os cidadãos afegãos também têm que perceber muito concretamente em que é que a ajuda lhes pode ser benéfica. Há que construir mais infra-estruturas de base, como sejam estradas, escolas, hospitais, etc.

O êxito do projecto passará também por uma "afeganização" do processo de estabilização: há que fornecer aos Afegãos as chaves que lhes irão permitir tomar em mãos o seu futuro. Muitas esperanças repousam assim na estratégia nacional de desenvolvimento do Afeganistão (ANDS), que deve ser apoiada pela comunidade internacional e pela União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito.(CS) Na minha opinião, o relatório sobre a situação no Afeganistão e sobre as propostas relativas à estabilização da situação naquele país é incoerente e coloca demasiada ênfase na importância das acções militares e no significado do papel da NATO na região. Por um lado, afirma que as actividades militares dos Talibãs não constituem uma ameaça directa à soberania do Afeganistão e, por outro lado, adverte que o Afeganistão, neste momento, se encontra numa encruzilhada grave.

Tenho uma opinião diferente. O próprio Presidente Karzai afirma claramente que as forças de coligação não estão a vencer a luta contra os Talibãs e acrescenta – de forma muito acertada, diria eu – que só será possível vencer a guerra contra o terrorismo se alguns dos parceiros do Governo afegão deixarem de defender interesses próprios (diferentes). A guerra que a antiga União Soviética levou a cabo no Afeganistão, no passado, provou que este país não pode ser estabilizado, para não falar de governado, militarmente. A única forma eficaz de conseguir a estabilização consiste em medidas políticas, económicas e sociais, relativas não só ao Afeganistão, mas também aos países vizinhos. Permitam-me que acrescente que os interesses hegemónicos dos EUA na região constituem, provavelmente, o aspecto decisivo neste problema grave.

 
  
MPphoto
 
 

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório é um desafio imperialista brutal. Como se diz no próprio relatório, o Parlamento "apoia os esforços das forças da NATO para […] a luta contra o terrorismo local e internacional e considera a presença destas forças indispensável para garantir o futuro do país". Apela a um reforço das forças de ocupação EUA-UE-NATO com "forças combatentes adicionais" e pede cinicamente que estas não sejam alvo de "restrições decorrentes de reservas nacionais", ou seja, pede para que essas forças possam agir abertamente e sem qualquer desculpa como forças de ocupação. Salienta que "a União Europeia deveria socorrer-se da experiência e dos conhecimentos especializados das suas missões e dos conhecimentos dos Estados-Membros que já dispõem de uma presença militar ou civil no território do Afeganistão". Por outras palavras, a UE deverá utilizar os actos homicidas das suas forças militares no país como uma oportunidade para adquiri experiência operacional para as suas intervenções imperialistas também noutras regiões. A preocupação dos representantes políticos do capital da UE é garantir para si uma fatia maior na partilha da pilhagem imperialista na região; por isso, sublinham que "a UE deverá encorajar e ajudar os investidores europeus a participar na reconstrução do Afeganistão".

As confissões cínicas feitas no relatório revelam o papel e as intenções imperialistas da UE e confirmam mais uma vez que "a UE e a NATO fazem parte do mesmo gang assassino". A luta popular tem de ser unida contra o sistema imperialista na sua totalidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Tal como todo o grupo de Esquerda, votei contra o relatório sobre o Afeganistão, porque insiste na invasão militar e numa presença militar naquele país, que está a ser extremamente penalizado pela guerra, com mais de 1,5 milhões de mortes nos últimos 30 anos. Os problemas do Afeganistão não podem ser resolvidos pela via militar. O povo afegão precisa da solidariedade da Europa. A continuação e o reforço da presença militar europeia são uma das principais causas da instabilidade e insegurança na região.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O Afeganistão é hoje palco de uma batalha, simultaneamente, pela segurança, estabilidade, paz, democracia e contra o jihadismo islâmico internacional, o qual procura uma vitória que repita, na sua propaganda, o discurso do início da derrocada do império. É também por isso que o esforço internacional, e em particular europeu, é tão importante. O desafio que se coloca aos aliados, nomeadamente a todos os que crêem na necessidade da renovação da NATO, é o de resistir à dificuldade extrema e contribuir, com tropas activas no terreno - o que implica a necessária redução dos caveats - porque a vitória é essencial.

O futuro das nossas alianças joga-se, em grande parte, ali. Tal como o futuro da nossa paz e segurança. Por mais que os ideólogos do compromisso e da concessão o sugiram, não é possível ignorar uma ameaça que nos é dirigida, pretendendo simplesmente que ela é outra coisa. O reforço da capacidade militar efectiva no Afeganistão é urgente, a par de todas as outras medidas, designadamente de ajuda ao desenvolvimento e de promoção do Estado de Direito democrático. Se falharmos no Afeganistão, provavelmente teremos de combater de novo, mais tarde, mas mais perto de nós.

 
  
MPphoto
 
 

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) O relatório refere o facto de, apesar de se registarem certos progressos, ainda haver um longo caminho a percorrer, até que a segurança e a estabilidade sejam alcançadas no Afeganistão. Com vista a melhorar a situação, o Parlamento Europeu propõe um conjunto de medidas positivas. Infelizmente, o Parlamento também optou por apoiar a proposta no sentido de suspender a pulverização dos campos de papoila, que cobrem uma parte significativa do país. É óbvio que a população agrícola deve ser apoiada, mas o cultivo do ópio não pode ser uma alternativa a longo prazo para o crescimento, democracia e estabilidade política do Afeganistão. Prejudica tanto as hipóteses do Afeganistão como a saúde das pessoas.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. - Estão encerradas as declarações de voto.

 

10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
  

(A sessão, suspensa às 13H55, é reiniciada às 15H05)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

 

11. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

12. Condições de acesso às redes de transporte de gás natural - Mercado interno de gás natural - Plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0253/2008) do deputado Atanas Paparizov, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1775/2005 relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (COM(2007)0532 - C6-0319/2007 - 2007/0199(COD));

- (A6-0257/2008) do deputado Romano Maria La Russa, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (COM(2007)0529 - C6-0317/2007 - 2007/0196(COD)); e

- (A6-0255/2008) do deputado Jerzy Buzek, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (2008/2005(INI)).

 
  
MPphoto
 
 

  Nathalie Kosciusko-Morizet , Presidente em exercício do Conselho.(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Relatores, Senhoras e Senhores Deputados, o futuro energético da Europa tem de responder a dois desafios. O primeiro consiste em garantir um abastecimento seguro, sustentável e competitivo, através de uma rede efectiva, operacional e interligada. O segundo consiste em realizar uma transformação que é necessária para combater as emissões de gases com efeito de estufa e as alterações climáticas.

Especialmente no que respeita ao primeiro ponto, e nesta área no seu conjunto, gostaria de destacar os progressos realizados pela Presidência eslovena, que culminaram na adopção, pelo Conselho de Junho, de um enquadramento geral para o pacote do “mercado interno da energia” como um todo. O elemento mais importante do compromisso atingido está relacionado com a dissociação efectiva – e sublinho a palavra “efectiva” – das actividades de produção e de abastecimento, por um lado, e da gestão de redes, por outro lado. Mencionarei aqui a solução adoptada pelo Conselho, mutatis mutandis, para os sectores do gás e da electricidade.

Embora vários Estados-Membros e a Comissão prefiram a separação total da propriedade das redes de energia, os Estados-Membros quiseram manter alguma flexibilidade e o Conselho concordou com uma opção que prevê um operador de transporte independente. Esta opção destina-se aos Estados-Membros cujo sistema de transporte pertença a uma empresa verticalmente integrada à data da entrada em vigor da directiva. Esta opção implica adaptações significativas no sentido de garantir a independência dos operadores de transporte em termos de tomada de decisões e também, naturalmente, de financiamento.

Parece que o mecanismo adoptado oferece a possibilidade de evitar conflitos de interesses entre os vários órgãos de uma companhia integrada, bem como de garantir um equilíbrio entre a independência do operador de transporte, o seu plano de desenvolvimento e as suas necessidades de investimento, por um lado, e os interesses financeiros da empresa-mãe, por outro.

A este respeito, foi dada especial atenção a um sistema de desenvolvimento de redes e à garantia de um compromisso que não discrimine os operadores de sistemas. A acção destes operadores será monitorizada pelas entidades reguladoras. O papel e a acção das entidades reguladoras serão reforçados pela implementação da Agência Europeia para a Cooperação das Entidades Reguladores da Energia, que há muito era esperada e cuja criação foi aprovada pelo Parlamento Europeu no mês passado.

Gostaria de sublinhar alguns dos outros aspectos importantes deste pacote de “liberalizações do mercado interno”: em primeiro lugar, temos a questão crucial das infra-estruturas e a ênfase no plano europeu de investimento a 10 anos. Trata-se de um elemento novo e vital que deverá promover a integração e a modernização.

Contudo, outro aspecto essencial é o investimento de países terceiros nos sistemas de transporte, que está estreitamente ligado às questões da segurança energética. Temos de encontrar uma solução pragmática adaptada a cada caso. Neste preciso momento, continuam a decorrer os debates no Conselho e estou segura de que resultarão num compromisso que será aceite por todos os Estados-Membros.

A próxima etapa, Senhoras e Senhores Deputados, será a confirmação destes elementos gerais através da adopção de um acordo político no Conselho “Energia” de 10 de Outubro, a que se seguirá a transmissão da posição comum em Novembro ou Dezembro. Isto permitirá os debates entre as nossas instituições no âmbito de uma segunda leitura.

Gostaria de passar agora ao segundo ponto. Considero essencial a instituição de uma economia de baixo teor de carbono, na qual cada Estado-Membro seja livre de escolher as fontes de energia que quer utilizar. Os objectivos e investimentos nesta transformação global da economia devem ser encarados a longo prazo e colocam numerosos desafios tecnológicos para os próximos 10 anos.

Gostaria de mencionar alguns deles: uso comercial da captação e do armazenamento de CO2, duplicação da capacidade de produção dos maiores parques eólicos, maturidade comercial da energia solar fotovoltaica ou termodinâmica, produção sustentável de biocombustíveis de segunda geração, introdução no mercado público de mecanismos que permitam uma utilização final mais eficiente da energia na construção, nos transportes e na indústria, e avanços cruciais nos domínios da eficiência energética dos materiais, das biociências e das tecnologias de informação.

Senhor Comissário, com base nas directrizes da Comissão, o Conselho adoptou, em Fevereiro, conclusões que contêm vários elementos operacionais que mencionarei aqui. O primeiro é a introdução e o lançamento de seis iniciativas industriais propostas pela Comissão: eólica, solar, bioenergética, captura de CO2, transporte e armazenamento, redes de electricidade e, por fim, cisão nuclear sustentável. As medidas também visam apoiar e incentivar a investigação, especialmente no campo da eficiência energética, e o estabelecimento de acordos entre as entidades públicas, a indústria e os investigadores com vista a apoiar os objectivos estabelecidos no Plano Estratégico.

Para concluir, quero agradecer à Comissão e ao relator o trabalho que fizeram até agora e espero que as nossas posições sobre o mercado interno de energia sejam convergentes na segunda leitura.

 
  
MPphoto
 
 

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, é para mim motivo de grande satisfação estar hoje aqui novamente para participar na discussão da segunda parte do pacote respeitante ao mercado interno de energia, designadamente do gás.

No mês passado, esta Assembleia discutiu a electricidade e a Agência. Muitas alterações são semelhantes às que se propõem para o gás e não irei debruçar-me sobre todas as questões que foram suscitadas quando discutimos a electricidade.

Permitam-me que, em primeiro lugar, felicite o senhor deputado La Russa e o senhor deputado Paparizov pelos seus excelentes relatórios, bem como todos os membros das comissões envolvidas. V. Exas. conseguiram manter uma discussão de elevada qualidade, dentro de prazos muito curtos para uma legislação bastante complexa.

Permitam-me que explique o motivo pelo qual a liberalização do mercado do gás é tão essencial como a liberalização do mercado da electricidade para um aprovisionamento energético competitivo, sustentável e seguro na União Europeia. Frisarei também o facto de ambos exigirem as mesmas medidas legislativas.

O gás é uma das principais fontes de energia da UE, quer para uso industrial quer para uso doméstico. Os preços da energia estão a disparar: agora, mais do que nunca, os consumidores europeus necessitam de um mercado de gás competitivo, de modo a suportarem apenas o custo de um aprovisionamento eficiente.

Além disso, o mercado de electricidade não funcionará adequadamente se o mercado do gás não funcionar também adequadamente. Gostaria de citar a Agência Internacional de Energia, que considera que, em muitas regiões, é a central a gás que fixa o preço da electricidade uma boa parte das vezes, razão por que gás caro é sinónimo de electricidade cara. A Agência acrescenta ainda que os responsáveis políticos devem dar relevo à crescente interdependência das indústrias do gás e da electricidade, criando mercados e sistemas de regulação em conformidade.

Este princípio é ainda mais relevante numa altura em que necessitamos de mais energia renovável. Como o vento e o sol nem sempre se manifestam da forma que desejaríamos, a produção de electricidade torna-se difícil de prever e requer o apoio de uma fonte de produção que seja previsível e muito flexível, como é o caso do gás.

O gás é também o mais limpo de todos os combustíveis fósseis. Se tencionamos reduzir as emissões de carbono e combater as alterações climáticas, este é um dos meios mais eficazes, mas é necessário assegurar um abastecimento de gás competitivo.

A segurança do aprovisionamento é também um aspecto importante. A melhor forma de garantir um aprovisionamento de gás seguro na União Europeia é ter um mercado interno para 500 milhões de consumidores. A mensagem da UE será clara e inequívoca se esta falar a uma só voz. É muito difícil compreender 27 vozes a falarem ao mesmo tempo. Num mercado comum, é imperativo que trabalhemos em conjunto, porque temos um interesse comum.

Todos estes argumentos realçam a importância de medidas sobre as quais hoje vamos tomar uma posição. Apraz-me poder dizer que elas sustentam a maioria das vossas alterações.

Necessitamos de uma independência efectiva dos operadores de rede a fim de garantir investimentos e uma excelente utilização da rede.

Para a Comissão, a separação da propriedade é a forma mais eficiente de obter esta independência. Porém, nem todos estão de acordo e, como sabem, o Conselho chegou a um consenso sobre a opção do operador de rede independente. Penso que se deve dar uma oportunidade à alternativa de apenas separar a propriedade, do mesmo modo que a Europa foi construída por meio de uma abordagem por etapas.

Os senhores deputados pediram uma Agência mais forte. Concordo convosco em princípio, mas necessitamos de permanecer dentro dos limites do Tratado. Estamos vinculados pelo Tratado e pela chamada jurisprudência Meroni do Tribunal de Justiça. Necessitamos sobretudo de uma comitologia que torne os códigos vinculativos. A Agência poderá controlar o processo e a implementação. Uma Agência forte não está em conflito com a comitologia. Pelo contrário, a Agência necessita de orientações que enquadrem as suas competências para que possa tomar decisões vinculativas individuais em relação aos intervenientes no mercado.

O acesso ao armazenamento e ao GNL é tão importante quanto o acesso às redes de distribuição. Acolhemos com agrado os vossos esforços para melhorar a directiva no que respeita ao armazenamento na directiva. Para garantir a eficácia destas regras de acesso, afigura-se necessária uma separação legal dos operadores de armazenamento.

A transparência é também uma componente essencial das nossas propostas, como ficou sublinhado nas vossas votações precedentes. A transparência deve ser a regra e a confidencialidade a excepção, não somente no âmbito da utilização da rede, mas também da compensação, do armazenamento e do GNL.

Congratulo-me com o facto de muitas das preocupações horizontais, relativamente à protecção dos grupos de consumidores mais vulneráveis e à luta contra a pobreza energética, terem também sido integradas no relatório sobre o gás. Estes elementos são essenciais para a implementação da liberalização do mercado e devem ser reforçados. A Comissão irá ler atentamente o texto com o intuito de respeitar o princípio da subsidiariedade. Afigura-se importante reiterar novamente que a nossa política não deverá impedirá sinais de investimento adequados e a entrada no mercado.

Considero que o Conselho expressou claramente o seu desejo de tentar encontrar uma solução em segunda leitura. Posso assegurar-vos que a Comissão desempenhará um papel muito construtivo na busca de uma solução vantajosa para todos os cidadãos europeus e no desenvolvimento do nosso trunfo que é o mercado interno de energia.

Em relação ao segundo relatório, gostaria de felicitar o senhor deputado Buzek pelo seu excelente relatório e expressar o meu apreço pelo apoio da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia à iniciativa do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET).

Parece-me que já excedi o meu limite de tempo. Temos trabalhado em estreita colaboração com o meu colega Janez Potočnik e, por este motivo, partilho da sua opinião sobre esta proposta muito importante, não apenas porque prezo muito o trabalho realizado pelo senhor deputado Buzek, mas também porque trabalhámos realmente em conjunto na Comissão para fazermos avançar este dossiê.

 
  
MPphoto
 
 

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre o nosso empreendimento comum – o Plano SET.

Todos sabemos que em matéria de energia e de alterações climáticas nos confrontamos com um enorme desafio. É talvez o desafio que define o século XXI. Não caiamos na ilusão de pensar que vai ser fácil. As metas que estabelecemos para a Europa para 2020 são um marco importante, mas não são mais do que isso. A mais longo prazo é necessária uma alteração muito mais profunda: uma revisão completa dos sistemas energéticos de que resultou a nossa actual prosperidade e riqueza.

Para cumprirmos as nossas promessas vamos necessitar de novos conhecimentos e novos instrumentos. Estes resultarão da investigação e da inovação em tecnologias energéticas. É por isso que o Plano SET é tão importante para a Europa. Precisamos de fazer um esforço para sair da letargia que tem caracterizado a inovação em matéria de energia nas últimas décadas. Temos de investir mais e melhor. Precisamos de um espírito novo na forma como, na Europa, trabalhamos em colaboração para desenvolver e implantar essas tecnologias.

Congratulo-me profundamente com o relatório do Parlamento sobre o Plano SET. Demonstra que, a nível da UE, há um sólido consenso a favor de uma acção eficaz nesta área. Claro que não estamos todos de acordo sobre quais as tecnologias de que necessitamos, mas, como sabemos, compete a cada Estado-Membro decidir sobre as respectivas preferências com base no seu cabaz energético preferido, nos seus recursos e potencial de exploração endógenos.

Porém, mais importante do que aquilo em que estamos em desacordo é, para mim, aquilo em que todos estamos de acordo. Estamos de acordo relativamente à importância crucial da poupança de energia e da eficiência energética.

Estamos de acordo em que a capacidade de investigação europeia tem de ser alargada, reforçada e libertada para funcionar de uma forma muito mais dinâmica e transnacional. Estamos de acordo quanto à necessidade de mais recursos, públicos e privados. E estamos de acordo sobre a necessidade de ampliar a cooperação internacional para fazer face a um desafio global.

Conhecem as minhas ambições para a política de investigação da UE e para o desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação.

O Plano SET e o desenvolvimento da nossa política de investigação caminham de mãos dadas. Vejo-o como pioneiro em muitos aspectos, incluindo iniciativas no contexto do EEI, como a programação conjunta. Estou convencido de que o Plano SET dará início a um processo que servirá de modelo para a organização de actividades de investigação e inovação na Europa, um processo que modificará a maneira como fazemos investigação na Europa e que acabará por modificar a Europa.

A semana passada estive presente na reunião anual do DFG – o Conselho de Investigação Alemão. O seu Presidente, Matthias Kleiner, disse uma coisa memorável: uma visão sem acção é como sonhar acordado; a acção sem uma visão é um pesadelo. Talvez não exista melhor exemplo da verdade contida nessa afirmação do que o Plano SET que hoje estamos a debater. Precisamos de uma visão clara e temos de agir urgentemente.

 
  
MPphoto
 
 

  Atanas Paparizov, relator. (BG) Senhor Presidente, a discussão relativa ao terceiro pacote energético será completado com a discussão e votação relativa à regulação do acesso às redes de transmissão na sessão plenária de Julho, em conjunto com ao relatório do senhor deputado La Russa.

Face a isto penso que poderei, acima de tudo, expressar a minha gratidão a todos os relatores sombra com os quais trabalhei no âmbito da preparação do relatório, bem como aos relatores dos outros dois regulamentos, com os quais lográmos alcançar uma abordagem comum à resolução dos problemas relativos ao terceiro pacote energético. Gostaria de salientar em particular o facto de dentro do quadro das nossas acções termos confirmado as propostas da Comissão relativas ao estabelecimento de uma rede de operadores de redes de transmissão, tendo limitado as suas funções no que diz respeito justamente às suas obrigações para cumprir tarefas técnicas e desenvolver a rede, e não estabelecer regras comerciais.

Nas nossas propostas reservámos um papel muito grande para a futura Agência de cooperação dos reguladores nacionais. É justamente esta agência que consideramos ser a autoridade importante que deveria, sob a orientação da Comissão determinar as principais tendências e linhas de orientação para o desenvolvimento do mercado energético, incluindo o mercado do gás. Neste sentido, a agência irá, não apenas cumprir as suas funções relativas à aprovação do código, que nesta fase são voluntárias, mas, de acordo com as últimas propostas que apresentamos através da Comissão, propor igualmente, através do processo de comitologia, que alguns dos códigos sejam tornados obrigatórios.

Penso que os textos relativos às iniciativas regionais são de enorme importância para o desenvolvimento do mercado. Este plano de investimento regional, que deverá ser desenvolvido na base de um plano de investimento de dez anos, irá realmente ajudar os Estados-Membros a cooperar no plano regional, como uma fase que precede o futuro mercado energético comum. Muitas outras questões importantes relacionadas com a transparência e com o estímulo da interacção entre os participantes no mercado, ficaram resolvidas com este relatório.

(EN) Para mim é muito animador aquilo que o Senhor Comissário Piebalgs afirmou acerca da sua atitude relativamente às nossas propostas sobre a Agência e estou convencido de que podemos fundar, no âmbito dos princípios do processo Meroni e das propostas do Parlamento, uma Agência que seja viável – uma Agência que seja paralela aos esforços da Comissão no desenvolvimento do mercado.

Ao mesmo tempo, sinto-me muito animado pelo que aconteceu no Conselho a 6 de Junho e estou convencido de que se encontrou uma boa base de compromisso. Para mim é motivo de grande satisfação o facto de o Senhor Comissário Piebalgs mencionar hoje este compromisso possível, ao contrário do que aconteceu na última reunião, quando discutimos a electricidade. Considero que, com o apoio da Comissão e, claro, no trílogo que se formará, será possível encontrar uma solução eventualmente até ao fim do ano.

Estou um pouco desanimado com os atrasos apresentados pela Presidência francesa. Considero que podíamos trabalhar de forma mais expedita para manter o desejo do anterior Conselho Europeu de concluirmos o trabalho até ao fim do corrente ano e não até ao fim da actual legislatura, o que significará meados do próximo ano.

 
  
MPphoto
 
 

  Romano Maria La Russa, relator. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aqui estamos nós, por fim, depois de muitos e longos meses de trabalho. Não foi, obviamente, fácil. Embora com algumas dúvidas, penso que as propostas da comissão parlamentar estão à altura da árdua tarefa de desmantelar os monopólios estabelecidos. Estes, paralelamente a impedir o acesso de novos concorrentes ao mercado, limitaram durante muito tempo o investimento e a capacidade da interconexão das redes.

Quem tiver ouvido as minhas intervenções em sede da comissão parlamentar sabe que considerei a separação da propriedade uma prioridade desde o princípio, com vista a assegurar a total independência dos operadores de transporte do gás das empresas que o geram, muito embora, como é óbvio, a separação da propriedade não é a panaceia para todos os males. É desnecessário dizer que, quando se permite a uma empresa verticalmente integrada manter - ainda que temporariamente - a propriedade da rede de transporte, é necessário estabelecer mecanismos de regulamentação e de controlo eficazes, que não sejam nem demasiado onerosos nem demasiado invasivos.

Obviamente, como todos sabemos, as medidas de aplicação da directiva relativa ao gás seguirão necessariamente um calendário diferente do da electricidade. Esta diferença ficou patente na Comissão da Indústria, que optou pelo OTI/ITO - Operador de Transporte Independente -, como uma alternativa ao regime de separação da propriedade. Trata-se de uma proposta de compromisso, que não é, obviamente, a minha opção favorita, mas que vai na direcção de uma maior liberalização. Com efeito, ao contrário do ISO, o OTI/ITO deverá ser responsável perante um órgão separado dotado de verdadeiras prerrogativas de controlo. Espero que o Conselho tenha em conta a proposta OTI/ITO tal como foi aprovada na Comissão da Indústria. Deve salientar-se o papel fundamental que o próximo quadro legislativo irá conferir à Agência: não deverá ser um papel meramente consultivo – como receio que seja a intenção do Conselho –, mas um papel que preveja competências mais alargadas para a Agência no futuro.

Para alcançarmos o objectivo da redução da nossa dependência energética, é necessário dispormos de um mercado único energético e de uma rede única integrada. Insto, por isso, os senhores deputados a apoiar as alterações propostas por mim, e por outros colegas de vários grupos políticos, relativas à possibilidade de combinar os vários operadores de transporte numa única sociedade europeia de transporte, a fim de assegurar a existência de um único quadro legislativo e de garantir o acesso ao mercado a todos os operadores, superando desta forma o obstáculo de "separação, sim; separação da propriedade, não".

Outro aspecto muito importante do meu relatório é o papel crucial dos consumidores. Serei breve. É necessário criar um sistema transparente e compreensível para determinar as tarifas, que permita aos consumidores ter acesso aos dados de consumo a qualquer momento, dando-lhes liberdade para mudar de fornecedor, se assim o desejarem. No que diz respeito ao processo de comitologia, congratulo-me por a Comissão ter aceite a minha posição: penso que cumpre aos Estados-Membros estabelecer orientações, em vez de ser uma comissão a falar pela Comissão.

Por último, gostaria de mencionar o acordo alcançado entre os grupos políticos, exposto no meu relatório, relativo aos poderes e ao papel dos reguladores nacionais: penso tratar-se de um acordo importante, especialmente no que diz respeito à possibilidade de aplicar sanções. Cumpre-nos a nós, Senhoras e Senhores Deputados, decidir se queremos que o dia de amanhã seja recordado como um momento chave da criação de um mercado único integrado da energia, que a Europa necessita para fazer frente aos reptos do próximo milénio, ou se, pelo contrário, marcará o enésimo retrocesso, o resultado de um esforço de uma reforma tímida e cobarde que será, basicamente, protelada até à próxima legislatura. Espero, ainda, que o Conselho tenha em devida consideração as decisões do Parlamento. Nem sempre isso acontece.

 
  
MPphoto
 
 

  Jerzy Buzek, relator.(EN) Senhor Presidente, fiquei bastante surpreendido quando li que tanto o Plano SET como o nosso pacote energético iam ficar no mesmo programa como um bloco. É como se alguém falasse de direitos humanos e doenças dos seres humanos num bloco porque ambos são "humanos", o que não é muito boa ideia. De modo semelhante, o facto de ambos terem a ver com "energia" não é suficiente para ligar tecnologia energética e o pacote energético, visto serem assuntos muito diferentes.

Mas vendo aqui ambos os Comissários, fico muito satisfeito com esta decisão, porque o Plano SET é muito importante para a União Europeia e necessita de forte apoio por parte de alguns Comissários e de toda a Comissão. Como podem ver pela votação na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, têm o apoio do Parlamento Europeu.

Vou debruçar-me agora sobre o conteúdo do Plano SET. No entanto, será provavelmente mais fácil se passar a falar na minha língua materna, o que vou fazer neste momento.

(PL) A União Europeia decidiu aplicar uma taxa sobre as emissões de dióxido de carbono. Esta é uma decisão fundamental. Mostramos que lutaremos contra as alterações climáticas. Mostramos que somos líderes nesta batalha. Por outro lado, deveríamos lembrar-nos de que as taxas sobre as emissões de dióxido de carbono geram dificuldades para a economia e resultam em custos de produção mais elevados em quase todos os sectores. Gostaria de salientar que o próprio sector da energia será o mais atingido, especialmente em países onde a electricidade ou o aquecimento são gerados com recurso ao carvão.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia relativamente ao programa estratégico na área da tecnologia da energia é, na minha opinião, uma resposta excelente às ameaças que se colocam à economia europeia. O que está em causa é reduzir os custos da energia. A Comissão Europeia criou apoios para as tecnologias com emissões nulas ou baixas de CO2 na “produção e transformação da energia”. Pela primeira vez, são apresentados num mesmo documento todos os meios para o combate às alterações climáticas e para a consecução da segurança energética. Isso significa que a energia nuclear também está incluída. Com efeito, são contempladas as preocupações contínuas dos nossos colegas, sobretudo dos nossos colegas dos Verdes, a saber, todos os riscos associados à geração de energia nuclear. No entanto, hoje, a terceira geração de centrais nucleares é completamente diferente da que foi construída em Chernobyl.

Parece existir pleno acordo quanto a um outro grande desafio e problema, a saber, a captura e armazenamento de dióxido de carbono. Trata-se de uma nova tecnologia, pelo que os incentivos são essenciais, como acontece com qualquer tecnologia nova e prometedora. O apoio às tecnologias sustentáveis no sector da geração de energia nunca foi posto em causa no Parlamento. O Parlamento considera a eficiência e a poupança energéticas como questões prioritárias. Talvez como consequência disso seja possível evitar a construção de uma ou duas centrais nucleares, pois melhoraremos a eficiência e a poupança energéticas.

Gostaria de concluir com duas considerações. A organização da investigação a nível europeu é uma excelente ideia, que apoiamos. Este poderá ser o primeiro sector em que a União Europeia consegue esse desígnio. É o começo de um mercado comum da energia, também naquela área, assim como da livre circulação do conhecimento. Neste relatório, propus montantes específicos de financiamento para apoiar as novas tecnologias. Esse financiamento é essencial se quisermos ajudar a nossa indústria, o sector da energia, e se quisermos que a Estratégia de Lisboa seja um êxito.

 
  
MPphoto
 
 

  Christian Ehler, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (DE) Senhor Presidente, Senhores Comissários, o debate sobre o mercado do gás e as redes de transporte de gás que teve lugar na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários não foi ideologizado nesse sentido. Na Comissão ECON alcançámos a nossa decisão de forma muito coerente e por larga maioria. É evidente que o compromisso resultante relativo à separação das redes não deve ser encarado desse ponto de vista ideológico.

O nosso relatório atribui muito mais importância à questão sobre se os procedimentos de aprovação nacionais são realmente adequados, de forma realista, no que respeita a assegurar o futuro progresso no domínio das redes transfronteiras, do desenvolvimento das redes e do investimento na rede. Estamos convencidos de que ainda há muito por fazer nesta área e lamentamos, por exemplo, que na posição adoptada em plenário se tenha atribuído muito pouca importância à necessidade de acelerar o processo de aprovação a nível nacional.

Um segundo aspecto que nos parece importante é a questão do regulador. Os Estados estariam muito mais dispostos a aceitar um regulador se este tivesse um elevado grau de independência. Fizeram-se ouvir preocupações contratuais nesse sentido. Contudo, se encararmos tudo do ponto de vista da regulação, apenas é possível argumentar a favor de um regulador se essa entidade tiver igualmente poderes adequados de intervenção.

Ainda relativamente a este tema em particular, gostaria de exprimir novamente os meus sinceros agradecimentos ao meu colega, o deputado Jerzy Buzek. Temos mantido um debate integrado sobre a política energética e o senhor deputado apresentou algumas propostas muito construtivas, no âmbito do Plano SET. Na qualidade de relator no âmbito dos projectos de demonstração de CAC, também irei conceder o meu apoio através de propostas de financiamento sólidas.

Depois de um debate tão aceso e ideológico, penso que devemos dar prioridade à questão sobre quais devem ser esses passos concretos. Isso significa que nos defrontamos agora com um período de transição em que temos igualmente que verificar se as medidas propostas realmente resultam. Parece-me muito mais importante do que um debate muito ideológico sobre propriedade das redes.

 
  
MPphoto
 
 

  Inés Ayala Sender, relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia acolhe, em princípio, com satisfação o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, pois ele ajuda a configurar um mercado comum da energia e o apoio ao Tratado de Lisboa, e porque contribui, acima de tudo, para a luta contra as alterações climáticas.

Consideramos também que o processo de consulta realizado foi extremamente positivo, e achamos que isto deveria ser prosseguido no futuro.

Lamentamos, contudo, que o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas se concentre mais em medidas orientadas para a oferta do que em medidas tendentes a reduzir a procura, através, sobretudo, da poupança e da eficiência energética, e solicitamos que estes dois aspectos sejam objecto de uma atenção acrescida. Para tal, gostaríamos que fosse criada uma hierarquia entre as IIE, com uma incidência de esforços naquelas que apresentam maior potencial para reduzir as emissões a curto prazo – uma redução de 20% até 2020 –, sem descurar, obviamente, as medidas de longo prazo tendentes a alcançar os objectivos estabelecidos para 2050.

No que respeita a estas prioridades, entendemos também que deve ser tido em conta o ciclo de vida de cada tecnologia e o seu impacto ambiental durante o processo de produção, e que deveria ser ponderada a transferência destas tecnologias para as economias em desenvolvimento no sentido de reduzir a fractura tecnológica em relação aos países em questão. Consideramos também que é necessário estender as IIE a outros sectores com forte potencial de redução das emissões, como a cogeração, o hidrogénio, o sector da construção e da habitação, os sistemas de aquecimento e de arrefecimento, e melhorar as infra-estruturas de armazenamento e distribuição de energia.

Por último, queremos dizer que a questão dos fundos destinados à promoção destas tecnologias deveria, em nossa opinião, fazer parte do debate sobre o futuro financiamento das políticas da UE, pelo que os Estados-Membros deveriam ser convidados a envidar um esforço acrescido, semelhante ao que envidaram em resposta à crise energética durante a década de 1980.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernhard Rapkay, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (DE) Senhor Presidente, dentro de momentos irei apresentar as decisões da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, uma tarefa algo insana, tão insana como a forma como foram organizados alguns dos nossos debates, com os resultados que conhecemos. Por esse motivo, gostaria de fazer apenas um comentário, pois não temos tempo para mais.

O Senhor Comissário referiu mais uma vez que, segundo o parecer da Comissão, a separação da propriedade é, de certa forma (nas suas próprias palavras) a solução mais eficaz. Temos as nossas dúvidas, uma vez que não é possível comprová-lo, quer empiricamente, quer teoricamente. Decerto que não é possível comprová-lo de forma empírica, pois muitos exemplos demonstram que, mesmo após a separação da propriedade, as empresas não funcionam de forma eficiente. Também não é possível comprová-lo teoricamente. É e continuará a ser um monopólio, um monopólio natural e os monopólios pouco têm a ver com a livre concorrência.

Por conseguinte, o que importa não é tanto a questão da propriedade, mas a da regulação. O sector tem que ser rigorosamente regulado, tanto a nível dos operadores de redes separadas, como dos operadores de redes não separadas. Apresentámos diversas propostas nesse sentido na Comissão ECON, as quais gostaríamos que fossem tidas em conta.

 
  
MPphoto
 
 

  Emmanouil Angelakas, relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. – (EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de tecer alguns comentários sobre esta matéria, na minha qualidade de relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores sobre as condições de acesso às redes de transporte de gás natural, e gostaria de felicitar o senhor deputado Paparizov pelo seu trabalho extraordinário na apreciação do pacote de propostas discutido na nossa comissão.

O nosso critério foi a protecção dos consumidores e a aprovação de medidas socialmente adequadas e transparentes para garantir essa protecção.

Gostaria de acrescentar que este relatório não foi afectado por qualquer antagonismo nem por quaisquer reacções negativas e foi aprovado pelas comissões parlamentares em que foi examinado, ao contrário do que sucedeu com o resto do pacote energético em que a questão da separação da propriedade ocupou lugar de destaque.

No que se refere mais especificamente aos consumidores, a nossa comissão centrou a sua atenção em questões relacionadas com a sua protecção e em propostas tendentes a promover e salvaguardar um verdadeiro mercado interno europeu do gás natural.

A nossa posição sobre a promoção de uma cooperação regional efectiva entre os Estados-Membros é um aspecto extremamente importante para garantir um verdadeiro mercado transfronteiriço interno. Logo, torna-se necessário criar uma rede de administradores de sistemas de transporte, em que a cooperação tenha por objectivo assegurar um mercado europeu do gás natural eficiente, representativo e transparente.

Neste ponto, gostaria de sublinhar que a cooperação no sector dos sistemas de transporte não exige que as actividades de rede sejam separadas das da produção e abastecimento. A rede de transporte pode facilmente tornar-se efectiva sem qualquer separação de propriedade em todos os Estados-Membros que nela participam.

Argumentámos que é importante que a rede europeia de administradores de sistemas de transporte entre em conversações com os organismos envolvidos e em especial com os consumidores e as suas associações, que são organismos importantes interessados, na medida em que são também os utilizadores domésticos finais.

Apoiámos a transparência da informação e das capacidades de armazenamento de gás natural, por forma a garantir a sustentabilidade, em proveito do consumidor, de preços justos e de um mercado verdadeiramente aberto.

 
  
MPphoto
 
 

  Toine Manders, relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.(NL) Pessoalmente, também considero um minuto realmente muito pouco, mas agradeço ao senhor Comissário, à Senhora Ministra, aos colegas, bem como ao senhor deputado La Russa o seu trabalho preparatório.

Vou ser breve. O mercado da energia tem de ter capacidade para operar a nível europeu, sobretudo para garantir o abastecimento de energia aos consumidores finais a preços de mercado. Esse é o nosso objectivo. A separação não constitui um objectivo em si própria, mas pensamos que esta pode ser a via no sentido de um mercado em funcionamento. Se a chamada terceira ou quarta via, como proposto pelo Conselho, puder levar a cabo um mercado a funcionar, é claro que também é bom.

Não obstante, no caso de a terceira ou quarta via não funcionar, já elaborámos uma proposta para estar pronta com uma possível solução alternativa, que, espero consiga passar amanhã, de um "gestor de redes europeu" dirigido e controlado pela União Europeia. Espero que tanto a Comissão Europeia como o Conselho apoiem isto, de molde a, pelo menos, termos uma alternativa pronta dentro de poucos anos. Em Outubro, Senhor Presidente, queremos organizar uma mesa redonda em que se encontrem presentes todas as partes interessadas, ideia que esperamos também seja amplamente apoiada.

 
  
MPphoto
 
 

  Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate sobre o pacote energético ficará na minha memória como um debate que não foi conduzido de forma adequada, sob todos os aspectos, pois a nossa participação decorreu de modo apressado. Nem sempre lhe dedicámos o tempo que seria necessário. Gostaria de afirmá-lo no decorrer do presente debate, neste preciso momento. Espero que um dia não tenhamos que pagar por isso.

Verifiquei mais uma vez que, em política, existe um risco real de se apostar tudo numa panaceia e de, seguidamente, se acelerar o processo com todo o vigor, ao mesmo tempo que se promete às pessoas que todos os seus problemas serão resolvidos. Espero que, no fim de contas, encontremos realmente uma solução para os problemas que enfrentamos, nomeadamente como atrair mais investimento e como conseguir preços mais razoáveis e a segurança do aprovisionamento no sector europeu da energia. De manhã à noite, ficamos a conhecer através dos jornais e da televisão as preocupações e angústias que todas estas questões estão a causar no mundo inteiro. Será essa a solução que temos procurado ao longo de todo este tempo, durante estes debates? Duvido.

Por conseguinte, congratulo-me com o facto de termos feito progressos no que respeita à directiva relativa ao gás, por termos avançado mais um pouco em direcção a um compromisso, por termos sido mais criteriosos e termos concluído que a electricidade e o gás são diferentes e que já não é possível uma solução única para todos os problemas. Considero positivo que estejamos a pensar numa terceira alternativa e que já não encaremos apenas a separação como opção número um. Congratulo-me igualmente com o facto de termos efectuado algumas alterações a muito do que foi proposto pela Comissão. Apenas o tempo dirá se foi suficiente.

Congratulo-me com o facto de, em Junho, o Conselho ter demonstrado, através da sua nova proposta, que mesmo em situações tão difíceis somos capazes de ultrapassar as fronteiras nacionais e as nossas diferenças de opinião para encontrarmos soluções. Espero que o acordo que conseguimos relativamente ao gás seja sujeito a uma ligeira revisão amanhã e que fique um pouco mais próximo do compromisso que já foi atingido no Conselho. Em última análise, para chegarmos rapidamente a acordo, temos que conseguir um compromisso entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento. Considero que o que nos foi apresentado pelo Conselho está muito próximo do que nós próprios concluímos relativamente ao gás. Talvez devêssemos usá-lo igualmente como referência para o mercado da electricidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de felicitar muito sinceramente os três relatores pelo seu excelente trabalho. Espero que me perdoem por abordar principalmente o relatório do meu colega, o deputado Romano Maria La Russa, sobre a directiva relativa ao gás. A colaboração entre o relator, o deputado La Russa e os vários relatores-sombra foi excelente.

Já discutimos as questões da separação, da separação das redes e do fornecimento de gás. Esta não é uma das questões mais importantes ou centrais. Embora seja muito inflexível, estou satisfeito com o compromisso que alcançámos. Por um lado, permite que se opte por não implementar a separação total, sendo impostas condições muito rigorosas e, por outro, a Comissão pode sempre recorrer a uma cláusula de revisão para exercer uma forte pressão, com o objectivo de assegurar a concorrência e garantir que de facto se mantêm as condições de concorrência.

Como é óbvio, também precisamos de encarar as coisas sob uma perspectiva de mais longo prazo. A este respeito, concordamos inteiramente com as ideias básicas expressas pelo nosso colega, o deputado Toine Manders, no sentido de que devemos avaliar se será possível chegar, de forma satisfatória, a uma infra-estrutura europeia comum. Contudo, essa é uma alternativa possível para o futuro, cujos pormenores ainda não podemos abordar.

É importante que também se estabeleçam derrogações, como as que se aplicam a investimentos importantes com muito capital envolvido e relativamente aos quais não é possível determinar se realmente irão conduzir a uma solução, como acontece com o projecto Nabucco. Neste caso também temos que ser suficientemente flexíveis. Os investimentos deste tipo são de longo prazo e não sabemos exactamente quando é que iremos concluir o contrato. Esse facto é de particular importância.

Espero que uma maioria deste Hemiciclo apoie as nossas alterações amanhã. Caso contrário, iremos adoptar o relatório tal como foi aprovado, no que respeita à transparência, protecção dos consumidores, energia e pobreza. Tendo em conta as mais recentes afirmações da Comissão e do seu Presidente sobre este tema, seria importante uma declaração clara neste domínio: em primeiro lugar, sobre a disponibilidade de informações transparentes para os consumidores, o que nem sempre acontece; em segundo lugar, sobre a criação de serviços de assistência telefónica para os utilizadores da rede, para que também eles possam pedir informações; em terceiro lugar, sobre um balcão independente para queixas, pois existem sempre queixas (e todos nós temos conhecimento de casos desses, mesmo que não nos tenham afectado pessoalmente, o que também é muito importante); por último, sobre a protecção dos clientes vulneráveis, em especial pensionistas, deficientes, etc.

Todas estas preocupações são genuínas, em particular face à subida dos preços da energia. Não entendo porque é que, por um lado, a comissão infelizmente não teve isso em conta, em especial no que diz respeito ao sector do gás quando, por outro, os conservadores e, em última análise, o próprio Presidente Barroso têm afirmado repetidamente que nos devemos empenhar em ajudar os consumidores e, nomeadamente, os consumidores mais vulneráveis. Não pretendo especular sobre se o que está em causa são taxas subsidiadas ou qualquer outra opção. Essa decisão seria igualmente da competência dos diferentes países. Os Estados-Membros não devem transferir sempre a responsabilidade para a Comissão, também devem estar preparados para tomar as suas próprias decisões. No entanto, a Comissão Europeia e o Parlamento devem assumir a liderança e mostrar que essa opção é possível e, provavelmente, benéfica, para também protegermos os interesses sociais dos consumidores numa altura em que os preços da energia são tão altos.

 
  
MPphoto
 
 

  Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) A UE não tem um mercado comum do gás, o mercado é muito fragmentado e essencialmente regional. No entanto, algumas zonas da UE não têm sequer um mercado de gás regional, nomeadamente os Países Bálticos – a Lituânia, a Letónia, a Estónia e a Finlândia – que em geral não estão integrados e não têm qualquer ligação à rede de gás da UE.

A dependência de um único fornecedor com tendência a utilizar o aprovisionamento de energia para fins políticos é muito perigosa, tanto para a segurança energética como para a segurança da UE em geral.

A principal prioridade da política energética da UE deveria ser a eliminação das ilhas energéticas e a criação de ligações entre Estados e regiões, com o apoio do financiamento e da vontade política da União.

O Terceiro Pacote Energético para o mercado do gás só poderá ser aplicado com o apoio da UE e representa o instrumento que maior segurança proporcionará à União Europeia.

A terceira via - este é o período de 5 anos durante o qual os Estados-Membros têm de encontrar a vontade política e os fundos para eliminarem as ilhas energéticas no mercado do gás.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN. – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar gostaria de felicitar o Senhor Comissário Piebalgs e o relator, o senhor deputado La Russa, por este avanço significativo na liberalização do mercado do gás, apesar de claramente não ser perfeito. Para mim, o problema é o mesmo que referiu a oradora anterior relativamente às "ilhas" no mercado de gás europeu - os Países Bálticos e a Finlândia. Não fiquei verdadeiramente convencido com o acordo conseguido no Conselho, em 6 de Julho, na medida em que os proprietários existentes, principalmente a Gazprom e as empresas que lhe estão associadas, não terão de dividir os seus direitos de propriedade até surgirem outras ligações nesses países. No fundo, é uma espécie de história do ovo e da galinha, porque é muito provável que não surjam novas ligações se não for possível chegar a um acordo prévio e se o acesso às redes existentes não for absolutamente claro. Como tal, é possível que neste caso tenhamos de utilizar um prazo específico, com a introdução de um operador de transmissão independente em situações de monopólio deste tipo.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, é o mercado do gás que está aqui em causa. No que respeita ao gás, temos que distinguir entre dois mercados. Em primeiro lugar, temos que transportar o gás para a Europa. Para isso, necessitamos de uma política de investimento estável, que também tenha em conta os países fornecedores de gás. Nesse sentido, precisamos de contratos a longo prazo e devemos permitir que as empresas europeias invistam em gasodutos para transportar esse gás para o nosso continente. Do que realmente necessitamos (com um pequeno esforço adicional da parte de todos e, em especial, dos governos nacionais) é de uma política europeia unificada no domínio do gás, que possibilite que as 27 vozes da UE se façam ouvir em uníssono a nível internacional. Esta é provavelmente uma melhor definição do que é necessário.

Se o Nord Stream for construído, teremos gás no cruzamento situado em Greifswald e, de facto, em toda Europa. Teremos então o mercado de GNL, ou seja, o mercado europeu do gás. A questão que consequentemente se coloca é se devemos criar políticas para os consumidores ou para as empresas envolvidas neste mercado.

De que necessita uma empresa para estabelecer um cartel? Em primeiro lugar, do controlo sobre os gasodutos, de modo a que os concorrentes não tenham acesso ao seu mercado nacional. Em segundo lugar, do controlo sobre as instalações de armazenamento de gás de modo a que, estando preparadas para assegurarem prontamente o fornecimento, as empresas não enfrentem dificuldades a nível do aprovisionamento. Em terceiro lugar, o domínio do mercado: a E.ON controla actualmente 60-70 % do mercado alemão, enquanto que a Gaz de France tem uma quota de 70-80 % do mercado francês e não existem mecanismos que permitam alterar esta situação. Em quarto lugar, o sistema de regulação europeu é fraco, o que significa grupos multinacionais e autoridades reguladoras nacionais que acabam sempre por não ter o melhor desempenho. Por último, temos a falta de transparência.

O que propõe o senhor deputado Herbert Reul, entre outros? Precisamente isto. Por outras palavras, estamos a criar políticas para as empresas e não para os consumidores. É por essa razão que no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia somos favoráveis a duas abordagens fundamentais. É necessário transportar o gás até à Europa mas, assim que este se encontrar no interior do mercado único europeu, tem que haver concorrência: separação das redes, melhor acesso às instalações de armazenamento e um programa de disponibilização de gás.

Caros Conservadores e Liberais, não podeis permitir a continuação de uma situação em que existe um domínio de 70 %, 80 % ou mesmo 90 % a nível dos mercados nacionais e a única arma contra esse domínio é a disponibilização de gás. Apresentámos uma alteração relativa à reintrodução do programa de disponibilização de gás, que consideramos necessário. Relativamente ao ponto quatro, é óbvio que necessitamos de uma autoridade reguladora europeia. Para os deputados do FDP e do CDU/CSU, bem como para os Liberais e Conservadores, isso significa que amanhã é o dia da verdade: ou fazemos política para os consumidores ou para as empresas.

 
  
MPphoto
 
 

  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. (FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, o objectivo do relatório em apreço é a liberalização dos mercados da energia, neste caso o mercado do gás.

No âmbito da liberalização dos mercados da electricidade a maioria deste Parlamento defende a separação efectiva ou ‘unbundling’ da propriedade da produção e das redes. No entanto, o Conselho não seguiu a posição do Parlamento, o que considero positivo.

A separação da propriedade não garante de modo nenhum uma baixa de preços no consumo. Aconteça o que acontecer no sector do gás, os Estados-Membros manterão a possibilidade de separar a propriedade ou manter praticamente a situação actual.

A construção e manutenção de redes não são actividades lucrativas e isto deve ser entendido se os proprietários actuais quiserem prescindir das mesmas. Os lucros das empresas advêm dos preços praticados na electricidade e no gás e a proposta da Comissão não considera este factor nem protege os consumidores da pobreza energética.

Em termos de liberalização dos mercados, gostaria de recordar mais uma vez a situação nos Estados Unidos. De acordo com estimativas da ONG Public Citizen, nos 14 Estados onde o preço da electricidade não é regulado, este é 52  por cento mais elevado que nos 36 Estados onde existe regulação. A liberalização, a concorrência e a separação da propriedade não reduzirão automaticamente os preços.

 
  
MPphoto
 
 

  Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o presente debate parte do pressuposto de que a UE vai ficar muito dependente do gás natural para fins energéticos. Duvido que assim seja, sobretudo porque quase todo o gás natural tem de ser importado, o que nos coloca nas mãos de terceiros, que não são todos exactamente amistosos. É necessário que recorde aqui a forma como a Rússia cortou o abastecimento de gás à Ucrânia no Natal, há dois anos?

Então e os recursos endógenos alternativos? A Europa Ocidental é rica em carvão, que apenas precisa de percorrer distâncias curtas para chegar a uma central eléctrica. O carvão é mal visto, em parte devido à poluição e em parte devido ao dióxido de carbono adicional que produz por kilowatt, em comparação com o gás.

Mas então estão muito atrasados. Hoje em dia o carvão pode ser queimado de forma muito mais eficiente, libertando muito menos CO2 do que com os métodos anteriores. Pessoalmente, prefiro não o ver ser queimado, mas sim transformado em coque. A transformação do carvão em coque produz duas fontes de energia sem fumo: gás e coque, que quando queimados juntos de forma adequada produzem mais energia do que o carvão que está na sua origem, na razão de 5 para 4. Além disso, se se purificar completamente o gás, eliminam-se os poluentes. De facto, são precisamente os mesmos subprodutos que obtemos do petróleo, e tudo isso está debaixo dos nossos pés.

Além disso, para a electricidade temos a energia nuclear. Esta também é mal vista, por causa de um incidente reconhecidamente grave ocorrido em Chernobyl, mas essa era uma velha central soviética de concepção duvidosa nas mãos de operadores que tentaram proceder a uma paragem do reactor sem supervisão que correu mal.

Porque é que há dúvidas acerca da energia nuclear, especialmente aqui em França, onde as centrais nucleares produzem 70% da nossa electricidade? Note-se que a Finlândia, país muito consciente em questões ambientais, acaba de aprovar uma terceira central nuclear.

Mais recentemente, temos o espectáculo da promoção de biocombustíveis na UE, os quais agora estão a ser severamente postos em causa. Os biocombustíveis ou são produzidos em terrenos novos obtidos por meio da destruição de florestas tropicais húmidas, ou em terrenos agrícolas já existentes e convertidos para o efeito. O primeiro método produz mais CO2 do que o que é poupado pelos biocombustíveis, enquanto o segundo está a provocar escassez de alimentos, em especial nos países menos desenvolvidos.

É evidente que necessitamos de gás natural, sobretudo para uso doméstico, mas os presentes relatórios colocam a tónica no facto de o aprovisionamento de gás à UE ser controlado pela própria UE, através de regulamentação. Bom, se for alguma coisa do tipo da PCP, em que os regulamentos destinados a conservar a pesca tiveram como resultado a sua quase destruição, valha-nos Deus! Sem dúvida, os regulamentos relativos ao aprovisionamento de gás vão ser um pesadelo de burocracia, precisamente numa altura em que a Comissão disse que queria reduzir tudo isso. De que outro modo é que se cria uma situação em que o aprovisionamento do gás é dividido em duas partes – transporte e armazenamento? Decerto o sistema mais eficiente é que quem armazena o gás a seguir o forneça – mas não, quer-se separar e aumentar a burocracia.

O relatório sugere a existência de licenças para os operadores dos gasodutos enquanto no outro extremo serão instalados contadores inteligentes para que o consumidor possa ser devidamente controlado. Por quem, exactamente? Desta forma aumenta-se gradualmente a vigilância estatal, ao mesmo tempo que a falha da energia vai passar a ser uma questão de ordem pública, dando à polícia poderes para intervir.

Para além de colocarem o consumidor nas mãos incertas de regimes que não inspiram confiança, estes relatórios aumentam o poder do Estado sobre os indivíduos. Em resumo, é tudo uma questão de controlo.

Entretanto, há que registar que hoje mesmo, o Parlamento já votou a aprovação da investigação do impacto ambiental do gasoduto cuja construção foi proposta sob as águas do mar Báltico. Isto equivale a aprovar um projecto para trazer gás natural da Rússia directamente para a Alemanha, que assim deixa de lado a Polónia e preserva o seu abastecimento, ignorando os restantes Estados-Membros. É a isto que eles chamam solidariedade?

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dou o meu pleno apoio ao método e à substância da proposta do senhor deputado La Russa. Finalmente estamos a decidir separar a propriedade da actividade de geração de gás natural da do seu transporte ou estamos, pelo menos, a confiar a redistribuição a um operador separado, como se propõe, correctamente, na alteração parlamentar que introduz o conceito de "operador de transporte independente".

Trata-se de uma tentativa pertinente de desmantelar monopólios perigosos – como afirmou há instantes o senhor deputado Zile – e, por conseguinte, de resolver de forma mais eficaz conflitos de interesse: é imprescindível fazê-lo com vista a garantir a segurança do aprovisionamento. Além disso, está a levar-se a cabo uma tentativa louvável de deter as ingerências geo-económicas e geopolíticas através da proibição imposta aos operadores de países terceiros - embora com derrogações que espero sejam temporárias - de controlarem a rede de oleodutos que se revestem de uma importância estratégica para a União.

Um dos méritos do relatório La Russa é o seguinte: se for verdade, e é verdade, que a finalidade do mercado interno do gás em toda a Comunidade é proporcionar a todos os consumidores da União a liberdade de escolha do fornecedor e, ao mesmo tempo, criar novas oportunidades comerciais, devemos esperar uma maior eficiência do serviço, que se reflicta depois em preços competitivos. A contribuição para a segurança do aprovisionamento também parece óbvia. Por último, outro aspecto digno de menção, dada a sua enorme importância social, é o reforço a nível nacional da protecção para os utentes: os utentes mais vulneráveis e aqueles que vivem em zonas e regiões desfavorecidas ou remotas. Esta protecção deve ser concedida mediante tarifas de fornecimento preferenciais.

Felicito o meu colega e espero que o seu relatório obtenha o amplo apoio que merece.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE).(ES) Senhor Presidente, amanhã vamos votar a segunda e última parte do terceiro pacote legislativo para a liberalização do mercado da energia, isto é, a parte relativa ao sector do gás.

Esta Câmara sempre afirmou que a realidade do mercado do gás é distinta da do mercado da electricidade, pois um sector que controla todas as suas áreas de actividade, desde a geração à distribuição final, não é o mesmo que um sector sujeito a uma pressão geopolítica intensa durante a fase de extracção e produção que apenas controla o transporte e as vendas finais.

Foi essa a razão pela qual a maioria do PE considerou, e continua a considerar, que deveríamos pensar noutra alternativa à separação da propriedade no sector do gás. Para tal, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia adoptou uma alteração de compromisso ao relatório La Russa que garante uma posição aceitável para uma grande maioria dos deputados, que a considera como uma alternativa à separação da propriedade; uma alternativa que garante a independência efectiva do operador de sistema, pois só isto pode assegurar que haja mais investimento para aumentar a capacidade, o que por sua vez elimina a principal barreira à participação de novos operadores e propicia mais e melhor concorrência.

Aqueles de entre nós que defendem a separação da propriedade sempre disseram que podíamos aceitar uma alternativa credível que garantisse os mesmos resultados. Penso que com este compromisso relativo ao gás conseguimos elaborar um plano adequado.

No entanto, sabemos que há defensores da via alternativa proposta pelo Conselho que se opõem ao conceito de trustee e que tencionam propor uma votação por partes. Permitam-me que vos diga que, sem este conceito, a sua alternativa não constituirá uma verdadeira alternativa à separação da propriedade, mas antes uma fórmula jurídica que permite que alguns Estados-Membros sejam mais iguais que outros quando de trata da abertura dos seus mercados. É claro que esta possibilidade não parece muito coerente.

Por último, quero exprimir o meu apoio incondicional ao relatório do senhor deputado Paparizov sobre as condições de acesso às redes de transporte de gás natural e de lhe exprimir a minha gratidão pela magnífica ajuda que nos prestou durante a primeira leitura.

 
  
MPphoto
 
 

  Teresa Riera Madurell (PSE).(ES) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhora Presidente em exercício do Conselho, começarei pelo Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e por felicitar o senhor deputado Buzek e agradecer-lhe o facto de ter incluído as alterações que o meu grupo considera fundamentais. Queremos manifestar a nossa satisfação pela forma como abordámos conjuntamente a questão do financiamento, uma preocupação comum dentro de um plano tão importante. Cumpre-nos igualmente fazer referência aos recursos humanos, não só porque eles têm de ser reforçados, mas porque o Plano envolve também outros aspectos, como a formação, a mobilidade e a coordenação.

Foi alcançado um objectivo de suma importância, na medida em que se atribuiu um papel mais importante às tecnologias que aumentam a eficiência energética e à investigação em geral, utilizando todo o potencial oferecido pelo espaço europeu de investigação. O relatório realça a investigação e as ciências básicas, que são essenciais ao progresso na área das tecnologias energéticas, e insta o sector privado a investir mais em investigação e a assumir mais riscos que permitam colocar a UE na vanguarda deste sector.

Há também que operar melhorias no âmbito da transferência de tecnologia, uma tarefa que deverá ser assumida pelo novo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, e é necessário reforçar a cooperação com os Estados-Membros e outros instrumentos comunitários para fomentar as capacidades de investigação, de desenvolvimento e de inovação nessas áreas. A coordenação tem de englobar todas as áreas que, devido à sua natureza multidisciplinar, desempenham um papel na investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias energéticas, especialmente as tecnologias da informação e da comunicação.

No que diz respeito ao gás, cumpre dizer apenas que as instalações de GNL e as respectivas infra-estruturas de armazenamento, desde que ligadas a redes de transporte, funcionam como instalações complementares que desempenham um papel fundamental para garantir o acesso a novos operadores e para acelerar a criação de um verdadeiro mercado interno europeu. Parece lógico, pois, aplicar o mesmo tratamento nesta área.

Neste contexto, e baseando-nos no princípio do “balcão único” que defendemos nesta Câmara, um operador combinado de infra-estruturas independentes surge como a opção mais eficaz. A utilização de um operador único facilita aos utentes o acesso às infra-estruturas de gás, uma vez que encontrarão contratos e códigos semelhantes, o mesmo nível de transparência e a possibilidade de agrupar serviços.

É esse o objectivo visado pelas alterações que apresentámos no plenário, e peço aos meus colegas que as votem favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Adina-Ioana Vălean (ALDE).(EN) Senhor Presidente, como relatora-sombra sobre o Plano SET, saúdo cordialmente esta iniciativa. Estamos a estabelecer uma nova agenda da investigação no domínio da energia para a Europa, a qual é muito necessária tendo em conta os desafios que vamos enfrentar na próxima década.

A Comissão considera que a Europa deve baixar os custos da energia limpa e colocar a indústria na linha da frente do sector das tecnologias com baixa produção de carbono. Embora concorde com estes objectivos, direi também que as melhores intenções nunca se tornam realidade sem financiamento adequado. É por isso que lamento que a Comissão não publicasse a comunicação sobre financiamento para novas tecnologias com baixa produção de carbono. Como é que a Comissão tenciona financiar essas acções? Seja como for, asseguro-vos que o Parlamento não aceitará a reafectação de fundos provenientes do 7.º Programa-Quadro ou da PAC.

Esta questão do financiamento também se levanta no que respeita aos 12 projectos de CAC. Se bem que acredite que esta tecnologia pode contribuir para que a indústria reduza as emissões de CO2, não posso aceitar que o dinheiro dos contribuintes europeus seja utilizado para financiar o desenvolvimento de uma infra-estrutura de CAC que acabará por ser um empreendimento pertencente a alguém. Como Liberal que sou, acredito que temos de deixar o mercado funcionar e desenvolver, se for necessário, uma parceria justa com o sector industrial.

 
  
MPphoto
 
 

  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a abordagem da União Europeia em matéria energética está cheia de inconsistências. Ouvem-se cada vez mais apelos a uma estratégia amigável, unida e de cooperação a longo prazo, enquanto, ao mesmo tempo, nos deparamos com exemplos de acções descoordenadas, propostas parciais e investimentos que servem os interesses de uma parte em detrimento das demais.

Os relatórios apresentados são uma tentativa de abordagem deste problema ou, pelo menos, de chamar a atenção para as questões e dilemas que ainda não foram suficientemente estudados. O relator merece o nosso louvor por isso. O mundo nunca viu, na sua História, um exemplo de uma outra matéria-prima cujo preço tenha subido tanto ao longo de um período de tempo tão curto, como aconteceu com os preços do petróleo e do gás. Por isso, podemos afirmar claramente que foram cometidos erros na previsão do futuro.

Não há dúvida de que este dilema económico deverá ser resolvido, avançando em duas direcções: primeiro, aumentando a oferta de fontes de energia, incluindo as mais recentes e mais eficientes e, segundo, desacelerando o crescimento da procura, mediante o recurso a tecnologias novas e mais económicas. A União Europeia deverá demonstrar ser mais eficiente a este respeito e não poderá permitir que o privilégio do acesso às matérias-primas ou uma participação accionista maioritária decidam a situação no mercado. Por esta razão, são sugestões úteis: o acesso às redes de distribuição de gás, a investigação na esfera das novas tecnologias e a criação de novas agências.

Hoje, vivemos num tempo em que são necessárias acções e medidas de aplicação urgentes. Por isso, é forçoso que os cientistas voltem a analisar a ameaça que as emissões de CO2 representam para a estabilidade do clima, a fim de verificar se a mesma é real, para que, no futuro, não venhamos a descobrir que as reduções das emissões apenas beneficiaram uns poucos, sobretudo as grandes empresas, e não os consumidores, destruindo, ao mesmo tempo, o sector do carvão.

 
  
MPphoto
 
 

  Rebecca Harms (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, recebemos recentemente notícias do Japão que terão decerto agradado imenso ao relator, o senhor deputado Jerzy Buzek. Dizia-se que o meu país, a Alemanha, estava completamente isolado no que se refere ao recurso à energia nuclear. Pergunto-me por vezes como é possível que se executem trabalhos jornalísticos como este e se as pessoas não sabem como é reduzido o número de países a nível mundial que efectivamente utilizam energia nuclear.

Se estudarmos bem o assunto, veremos que apenas seis países produzem três quartos de toda a energia nuclear do mundo e que mais um ou dois países detêm uma quota pouco significativa do mercado mundial de energia nuclear. Este facto significa que, a nível mundial, o contributo da energia nuclear tem sido pouco ou nenhum até à data. Apenas tem um papel significativo em alguns países europeus e na América do Norte, onde tem um lugar importante.

A alteração ou a manutenção da situação actual depende de muitos factores. Um deles é o montante de fundos públicos que mais uma vez será gasto com esta indústria moribunda. Graças ao presidente Bush, que está de saída da Casa Branca, os EUA, que tanto deram nas vistas em Hokkaido, prometeram agora 18 milhões de dólares para a promoção de dois ou três projectos de reactores. Há vinte anos que nada com estas características é construído naquele país e a indústria nuclear necessita de muito dinheiro público para que se possa criar um mercado de forma artificial.

Foram anunciados cerca de 6 mil milhões de euros no Reino Unido. É este o custo previsto do reactor que poderá ser construído pela empresa alemã E.ON naquele Estado-Membro. Se analisarmos a situação noutros Estados-Membros, veremos que a construção da central de Belene custará menos, embora a Bulgária tenha pedido 600 milhões de euros a Bruxelas para a implementação do programa.

Temos realmente que decidir se, nos anos vindouros, vamos investir fundos públicos em tecnologias com futuro e em novos mercados ou se nos queremos limitar a uma tecnologia do século passado que implica enormes riscos. Estou a defender o futuro e a argumentar contra a energia nuclear porque estou convencida que não é possível ultrapassar os riscos que esta tecnologia representa. Os relatos de hoje sobre mais um acidente na central nuclear de Paks, na Hungria, vêm reforçar o meu parecer. Obrigado a todos pela vossa atenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Comissários, estimados representantes do Conselho, gostaria de dizer que nos encontramos, hoje, na mesma situação em que se encontravam as pessoas no livro The Pilgrim's Progress de John Bunyan, onde se perguntava: “Were you Doers, or Talkers only?” (”Sois dos que fazem ou dos que só falam?”). Penso que chegou o tempo de agir e que os eleitores europeus querem que nós adoptemos medidas que resultem em preços justos nos mercados energéticos. Actualmente, a percentagem de especulação ascende a 30 a 40% do preço final e seria bom introduzir uma moratória relativa a preços de energia quando o aumento anual for superior a 30%, como acontece agora. Penso que as pessoas esperam que façamos isto. É claro que a salvação não está só nos mercados; confirmou-se o velho ditado segundo o qual “os financeiros seguram o Estado como uma corda segura um homem enforcado”. Na minha opinião, a liberalização não nos ajudará na situação actual. O que nos ajudará é a criação de novas capacidades (incluindo a tão condenada energia nuclear) e os investimentos, investimentos em massa em novas tecnologias. Aqui está um verdadeiro desafio: criar os fundamentos para uma nova era tecnológica de longo prazo no sector da energia. As crises, incluindo as crises energéticas, ultrapassam-se através da inovação.

 
  
MPphoto
 
 

  Jana Bobošíková (NI).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, receio que estejamos, hoje, mais uma vez, a resolver problemas parciais dos mercados energéticos, em vez de pararmos para pensar, de forma complexa, nos problemas estratégicos. Sabemos realmente quais serão as necessidades energéticas reais dos países da União Europeia nas próximas décadas e este conhecimento reflecte-se nos nossos regulamentos e nas nossas directivas? Sabemos realmente qual deveria ser uma situação energética estável na Europa, em termos globais? Somos capazes de identificar claramente os países que procuram activamente soluções para as suas necessidades energéticas e de apontar o dedo, simultaneamente, para aqueles que causam problemas, que só importam energia, ao mesmo tempo que criticam de forma desavergonhada os produtores e exportadores de energia? Tornámo-nos pelo menos um pouco mais realistas, à luz do último estudo do Banco Mundial sobre os objectivos disparatados da União no domínio dos biocombustíveis?

Senhoras e Senhores Deputados, nenhum mercado funciona se a procura ultrapassar a oferta. Isto pode estar prestes a acontecer à União no sector da energia. Por conseguinte, temos de começar a apoiar a investigação e o desenvolvimento e, mais importante ainda, a resolver todos os elos na cadeia energética, tais como a produção, transporte, distribuição e consumo. Quanto aos recursos, quer gostemos, quer não, para satisfazer a procura crescente de energia, é necessário começar a construir novas instalações para substituir as existentes, que se aproximam do fim da sua vida útil. Penso que temos de começar a falar de um cabaz energético que não discrimine nenhuma fonte de energia, incluindo a energia nuclear, que respeite os mapas geográficos e políticos dos proprietários de matérias-primas e que se baseie num conhecimento científico moderno que possa ser utilizado na prática, e não em sonhos verdes.

Senhoras e Senhores Deputados, é óbvio que apoio a chamada terceira via, de acordo com a qual os Estados-Membros conservarão o seu direito a definir livremente as relações de propriedade entre os produtores de energia e as redes de transporte. Também me congratulo com o reforço da independência de competências e obrigações dos eventuais operadores das redes de transporte. Penso que, deste modo, conseguiremos evitar o aumento da dependência unilateral do fornecimento de gás da Rússia, ao mesmo tempo que investiremos na distribuição e na segurança do abastecimento de gás natural.

 
  
MPphoto
 
 

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a energia é o recurso do futuro. Por conseguinte, é importante termos uma perspectiva de longo prazo quando debatemos o tema do aprovisionamento energético da Europa. É igualmente de particular importância não excluirmos à partida os contratos a longo prazo e, pelo contrário, assegurarmos que esses contratos são levados em conta no âmbito do planeamento de um aprovisionamento energético estável na Europa.

Devemos igualmente pensar nas condições de aprovisionamento e produção para as redes transeuropeias. Tendo em conta que proporcionamos apoio e incentivos, poderemos exigir que a separação, incluindo a separação da propriedade, sirva de base para se estabelecer as condições de aprovisionamento e produção. Há inúmeros modelos que poderão ser aqui utilizados para salvaguardar os mercados no futuro.

Uma questão essencial, que aliás já foi debatida hoje, diz respeito ao funcionamento das centrais nucleares. É mais que tempo de a Comissão Europeia desempenhar um papel activo neste domínio, através da criação de uma agência ou regulador responsável pela segurança das instalações nucleares de produção de energia. Esse regulador deverá igualmente ter poderes para excluir da rede as centrais nucleares que não sejam seguras.

A agência francesa poderia servir de modelo nesse sentido. A França deu-nos um excelente exemplo de como se deve criar um regulador independente. Seria útil se o regulador francês pudesse pronunciar-se relativamente às actividades dos reguladores dos outros 26 Estados-Membros. Essa intervenção iria fortalecer os reguladores nacionais e resolver questões de saúde e segurança na Europa. Todos nós partilhamos esta responsabilidade. Devemos pensar numa estratégia de longo prazo para proteger os cidadãos europeus nos anos vindouros.

 
  
MPphoto
 
 

  Reino Paasilinna (PSE). - (FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, Relatores e Relatores-sombra, o compromisso logrado na directiva do gás é um bom compromisso e podemos apoiá-lo.

No entanto, não foi dedicada suficiente atenção aos clientes e consumidores que se encontram numa posição mais desfavorecida, ou seja os pobres e aqueles que vivem em zonas remotas. Apelo, deste modo, para que apoiem as nossas propostas de alteração. Em segundo lugar, é positivo que um compromisso tenha sido alcançado com o Conselho, dispensando países que não possuem gasodutos que os liguem a outros Estados-Membros da UE da obrigação de aplicar todas as regras do mercado interno, uma vez que não beneficiam das suas vantagens.

É efectivamente necessário um programa estratégico de tecnologia energética e desejo felicitar o relator pelo facto de ter abordado a questão da eficiência energética. O financiamento da tecnologia energética tem sido inadequado, levando a que as crises da oferta e da procura tenham coincidido. A crise que ocorreu em todos os sectores da indústria da energia colocou esta indústria, que acordou finalmente para as alterações climáticas, perante a escassez da tecnologia de que precisa com urgência. Não existem, simplesmente, suficientes fornecedores de tecnologia neste domínio.

Este despertar para a realidade das alterações climáticas revelou a dimensão das nossas carências nesta área. No entanto, a mudança de atitudes dos cidadãos é evidente. Agora precisamos da cooperação da Comunidade, da União, dos seus Estados-Membros e da indústria bem como de evitar que as economias emergentes deteriorem as nossas condições de vida pela poluição.

É preciso fortalecer a cooperação com os Estados Unidos na esfera ambiental e, ao mesmo tempo, estabelecer um acordo de cooperação energética com a Rússia. É fundamental pensar nos consumidores, no desenvolvimento industrial e na cooperação com os Estados Unidos e a Rússia.

 
  
MPphoto
 
 

  Anne Laperrouze (ALDE). (FR) Senhor Presidente, gostaria de sublinhar dois elementos relacionados com o mercado do gás. O primeiro diz respeito aos contratos a longo prazo. Este tipo de contratos constitui uma ferramenta importante para os consumidores, privados ou industriais, pois permite ter uma perspectiva do mercado a longo prazo e garantir assim o seu funcionamento mais estável e mais eficaz.

O segundo diz respeito à segurança das redes e, sobretudo, à segurança do abastecimento de gás. As redes de transporte de gás apresentam um maior interesse estratégico do que as redes de electricidade. A questão da propriedade é vital face à configuração do modelo europeu, marcado por uma forte dependência dos países produtores, que não pertencem à União Europeia.

Por estas razões, defendo a alteração a favor de uma terceira via que garanta um acesso não discriminatório às redes. Além disso, tal como o fez relativamente ao mercado da electricidade, o meu grupo propôs a criação de um operador único europeu das redes de transporte que preserve os nossos interesses estratégicos. Gostaria de tranquilizar o meu caro colega Claude Turmes a este propósito. O objectivo desta directiva relativa ao mercado do gás não é proteger os operadores históricos nacionais, mas sim dar-lhes a possibilidade de serem os grandes campeões europeus da energia.

 
  
MPphoto
 
 

  Liam Aylward (UEN). - (GA) Senhor Presidente, o investimento em novas tecnologias e em tecnologias mais limpas deve ser o foco das estratégias da UE, para garantir que alcancemos a meta comunitária que determina que 25% do aprovisionamento de energia provenha de fontes renováveis. É igualmente importante que outros blocos comerciais do mercado mundial assumam compromissos semelhantes no futuro próximo. No entanto, o preço dos combustíveis é o que agora mais preocupa os cidadãos nos países da Europa. A União Europeia deve estabelecer políticas inovadoras para ajudar a travar a subida dos preços. O aumento da produção de petróleo é um elemento fundamental desse processo.

(EN) Senhor Presidente, neste momento reina uma clara incerteza nos mercados financeiros internacionais. Muitos especuladores transferiram as suas estratégias de investimento para a Bolsa de Mercadorias e essa especulação contribuiu para aumentar a pressão sobre os preços do petróleo numa espiral crescente. O aumento dos preços do petróleo é a última coisa de que o sector empresarial e os consumidores europeus necessitam num período de crescentes dificuldades económicas. A União Europeia necessita de ter em funcionamento uma política de vizinhança progressista que assegure que podemos proteger e garantir as nossas necessidades energéticas no futuro.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacky Hénin (GUE/NGL). (FR) Senhor Presidente, relativamente ao gás e à energia em geral, somos confrontados com duas abordagens radicalmente opostas. A abordagem liberal, que considera o gás e o seu abastecimento como uma mercadoria e um serviço entre outros quaisquer, de que resulta uma concorrência descontrolada e o desmantelamento absolutamente excessivo das empresas integradas de serviços públicos.

Assim, dá-se a subida inevitável dos preços, a deterioração dos serviços prestados, o aumento acentuado das despesas comerciais e publicitárias em detrimento da investigação e do desenvolvimento, assim como da segurança. Pior do que isso, instala-se uma concorrência nefasta entre as várias formas de energia, incentivando assim opções a curto prazo, tendo como único critério a obtenção do máximo lucro no mínimo espaço de tempo.

Esta abordagem está na base dos relatórios que nos são apresentados. Contudo, existe outra abordagem que consiste em integrar a energia, o gás e o seu abastecimento num serviço público acessível a todos com base na igualdade e em adaptações territoriais. Esta abordagem conduziria a uma verdadeira Europa da energia baseada na cooperação e no interesse geral. Uma Europa construída ao redor de uma agência europeia da energia que coordenaria e concentraria todos os esforços de investigação dos Estados-Membros e garantiria a igualdade de acesso de todos os cidadãos à energia. Uma Europa baseada num agrupamento de interesse económico que integraria as empresas europeias, públicas e privadas, do sector da energia. Esse agrupamento seria responsável pela realização, num quadro de cooperação, de grandes projectos industriais a nível da UE e permitiria a centralização dos nossos recursos.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE).(SL) No domínio da energia, vemo-nos confrontados com, pelo menos, três desafios: o desafio do ambiente, o desafio de garantirmos a competitividade da Europa, e o desafio de salvaguardarmos o abastecimento normal de energia.

Condição essencial e requisito necessário para responder a estes desafios é que os actores operem num mercado interno transparente e de acordo com normas uniformes.

Existe, evidentemente, uma diferença entre o sector da energia eléctrica e o sector do gás. No sector do gás, a nossa dependência das importações atinge os 60% e, de acordo com algumas estimativas, em 2030, essa dependência atingirá 80%. Só da Rússia importamos 40% da totalidade das importações de gás, importando alguns Estados-Membros mesmo a totalidade do seu gás, o que significa uma dependência de 100% das suas importações. Por esta razão, é extremamente importante garantirmos que uma Europa integrada seja uma parceira competente e igual da Rússia.

Com a liberalização do sector da energia, estamos a introduzir alguns protagonistas independentes. Tendo em conta que actualmente, na Europa, já constitui um desafio considerável garantir uma massa crítica de força laboral bem preparada, uma maior liberalização terá como consequência uma dificuldade ainda maior de, futuramente, assegurarmos a presença de especialistas. Esta particularidade aplica-se a Estados-Membros de menores dimensões, com empresas relativamente insubstanciais de geração de energia. Um desafio adicional neste contexto é manter num país a responsabilidade política pelo bem-estar social, não obstante as mudanças registadas nos mercados europeus da energia.

Uma força laboral qualificada também é necessária para aproveitar as oportunidades disponíveis no contexto do programa SET. Só no decurso dos últimos quatro anos adoptámos alguns mecanismos para a promoção da investigação e do desenvolvimento do sector da energia. Espero, portanto, que a Comissão dedique particular atenção à harmonização de vários contratos.

Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência eslovena desenvolveu consideráveis esforços para promover o terceiro pacote da liberalização do mercado. Espero que a Presidência francesa prossiga o trabalho com a mesma convicção.

 
  
MPphoto
 
 

  Šarūnas Birutis (ALDE).(LT) A única forma de conseguirmos um mercado de gás seguro e que opere sem sobressaltos é optarmos pela separação vertical dos monopólios. Certamente que existe uma grande diferença entre os mercados da electricidade e do gás e devemos introduzir essa distinção nos nossos documentos, tal como foi muito adequadamente feito pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Infelizmente, só temos alguns fornecedores de gás e se não agirmos para conseguir reduzir ao máximo a nossa dependência, seremos absolutamente dependentes deles, tanto agora como, muito provavelmente, no futuro. A redução da nossa dependência é da maior importância e os documentos em análise irão desempenhar um papel essencial neste processo.

Adoptemos uma previsão realista e escolhamos a terceira via. É necessário ter em consideração a realidade da posição dos mercados de gás dos Estados-Membros. Por exemplo, a Lituânia, juntamente com os restantes Países Bálticos, conta apenas com um fornecedor, a Gazprom, para o seu aprovisionamento de gás. Não há qualquer dúvida que o Kremlin está disposto a manter e a aumentar a sua autoridade no sector do aprovisionamento de gás da UE. Não olha a recursos financeiros. Todos são testemunhas da intensidade da actividade de lobbying relativamente ao Nord Stream e a outros projectos. Não se trata de economia, mas sim de política, e muito agressiva.

A única forma de resistirmos a esta ditadura é agirmos de forma solidária e criarmos um sistema energético comum na União, assim como através do apoio e execução dos projectos alternativos e, claro, dos projectos de energia nuclear. Para tal será necessário termos vontade política e fundos comuns.

 
  
MPphoto
 
 

  Guntars Krasts (UEN).(LV) Obrigado, Senhor Presidente. Neste momento, a União Europeia deveria responder ao aumento dos preços do gás através da liberalização do mercado, que é o único instrumento que reflecte com rigor a relação entre a oferta e a procura. Infelizmente, ainda constatamos que o sector da energia está sob o controlo de empresas energéticas europeias que estão integradas verticalmente e a nível da política estatal. Assim sendo, gostaria de expressar à comissão parlamentar relevante a gratidão do Parlamento pelo esforço envidado para orientar a reforma no sentido da liberalização do mercado. No entanto, o Senhor Comissário Piebalgs tem razão quando diz que devemos tentar a distribuição dos direitos de propriedade, o que aliás é reforçado pelo facto de sete Estados-Membros terem, de facto, escolhido esta via. O Conselho definiu excepções às disposições da directiva para mercados de gás pequenos e isolados. De qualquer forma, a Letónia, o país que represento no Parlamento Europeu, não pode falar de total isolamento, visto ter um mercado de gás comum partilhado com dois outros Estados-Membros da UE e uma instalação de armazenamento de gás que fornece a região. Estas são pré-condições suficientes para criar os elementos de um mercado na região. Como tal, apelo a que não apoiem a proposta do Conselho, pelo menos não para os três Países Bálticos, mas a concederem uma excepção às disposições da directiva. Estes países precisam de se preparar para a integração do mercado de gás da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, o que de mais importante aqui se está a debater é a liberalização do mercado do gás natural, pressionando os Estados-Membros a acelerarem o processo de privatização do que ainda é público. Para o conseguir mais rapidamente, insistem na separação da propriedade das redes, sem preocupação com a própria segurança energética.

Ora, a verdade é que os resultados já conhecidos do que se passou com a liberalização do mercado da electricidade demonstra que nem trabalhadores nem consumidores beneficiaram com a liberalização. Pelo contrário, diminuiu o emprego com direitos e aumentaram os preços pagos pelos consumidores. Claro que aumentaram os lucros dos grupos económicos do sector eléctrico, mas cresceu a chamada pobreza energética, ou seja, mais pessoas e famílias têm dificuldade de acesso à energia. Por isso, lamentamos que sigam o mesmo caminho para o gás natural. Embora sejam sectores diferentes, as consequências económicas e sociais serão idênticas. Daí a nossa oposição.

 
  
MPphoto
 
 

  Gunnar Hökmark (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, falemos sobre o que falarmos, sejam questões ambientais ou de segurança, alterações climáticas ou competitividade europeia, os mercados da energia e a maneira como funcionam no futuro são cruciais. O mesmo se aplica à discussão sobre a próxima fase da nossa legislação relativa às emissões de dióxido de carbono: como partilhar os encargos e desenvolver um regime de comércio de licenças de emissão da UE.

É por isso que gostaria de me dirigir agora à Presidência e sublinhar que, depois de termos debatido aqui hoje e votado amanhã a segunda parte do pacote relativo à energia, é da máxima importância que a Presidência dê início às discussões entre o Parlamento e o Conselho. Não pode haver atrasos, porque precisamos de ter estes mercados a funcionar com uma nova legislação. Podemos interrogar-nos sobre se os mercados europeus da energia estão a funcionar tão bem quanto deviam. A resposta é muito fácil: não estão.

Há uma diferença entre o mercado da electricidade e o mercado do gás. A electricidade depende de diversas fontes de energia diferentes e de produtores diferentes, enquanto o gás tende a depender mais dos distribuidores. É por esse motivo que é aceitável a diferença de legislação de que estamos a falar – designadamente, termos plena separação da propriedade no que respeita à electricidade e este regime decidido pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento. O que importante, porém, é garantir que este assunto seja discutido e negociado o mais rapidamente possível. É importante ter a certeza de que a legislação relativa ao gás permite uma separação entre produção e distribuição que também confira verdadeira força à cláusula do pacote relativo à energia que tem a ver com os países terceiros.

Gostaria de chamar uma vez mais a atenção da Presidência para a importância de as negociações terem início o mais rapidamente possível. Não protelem as coisas até Outubro. Precisamos de começar já.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Trautmann (PSE). (FR) Senhor Presidente, apesar de intervir depois do meu colega Hökmark, não partilho da posição que ele acaba de expor. De facto, penso que, no momento em que estamos prestes a adoptar este pacote energético, devemos ter em mente três desafios.

O primeiro é o desafio energético ou desafio climático que mostra até que ponto devemos estar atentos à natureza do gás enquanto recurso e tratá-lo de forma muito específica. O segundo desafio prende-se com um factor para o qual os nossos concidadãos vêm chamando a nossa atenção: o preço. Actualmente, o seu poder de compra está a ser afectado pelo preço do petróleo; eles querem dispor de uma fonte de alta qualidade, fiável e constante, de modo a proteger os seus interesses. E depois, claro, temos também o desafio das companhias e dos trabalhadores. Actualmente, existe uma grande inquietude, quer entre os consumidores relativamente ao seu acesso à energia, quer entre os trabalhadores confrontados com a perspectiva do desmantelamento das companhias de gás. É por esta razão, Senhor Presidente, que considero que devemos prestar muita atenção a todas as soluções sugeridas.

Uma vez que é importante falar disso, irei abordar a questão da terceira via. Primeiro, gostaria de agradecer aos meus colegas da Comissão ITRE que, no seu saber, adoptaram o compromisso Vidal-Quadras/Laperrouze o mês passado. Tenho a forte convicção de que esta abordagem consensual, que permite que cada um dos nossos Estados-Membros tome as medidas necessárias para melhorar o seu mercado do gás de acordo com as suas tradições, será uma base útil para a discussão com o Conselho e gostaria de apelar aos meus colegas para que confirmem esta base.

É evidente que, quando os preços são mais elevados, aumenta a tomada de consciência da natureza sensível das alterações climáticas. No entanto, devemos responder a estes três desafios, a dimensão ecológica e a dimensão da segurança do abastecimento e, consequentemente, devemos escolher a melhor via, a terceira.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladko Todorov Panayotov (ALDE). - (BG) Apelo à Comissão para que tome em consideração o potencial dos novos Estados-Membros, incluindo a Bulgária, em termos de desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias relativas à energia. A Comissão deveria introduzir mecanismos de apoio à investigação, para que possam ser alcançados os objectivos de 2020 e reduzidos os gases de estufa entre 60 e 80 por cento em 2050. Devem ser colocadas no mercado tecnologias de baixo teor de carbono e de descarbonização para a produção de electricidade e calor.

Estes objectivos, bem como as fontes de energia renováveis, apenas poderão ser alcançados através da utilização coordenada de todo o potencial da União Europeia para a inovação. Apelo a uma melhor interacção entre os Estados-Membros no desenvolvimento de novas tecnologias energéticas. A variedade de regras nacionais e de especificações técnicas dividem o mercado e impedem o investimento industrial em tecnologias de risco. Por essa razão volto a apelar à Comissão para que tome em linha de conta o potencial dos novos Estados-Membros, incluindo a Bulgária, no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias energéticas.

 
  
MPphoto
 
 

  Nathalie Kosciusko-Morizet, Presidente em exercício do Conselho.(FR) Senhor Presidente, agradeço a sua permissão para intervir agora, pois tenho uma agenda muito apertada que me obriga a abandonar a sessão para ir apanhar um comboio, e gostaria de pedir desculpa à Assembleia por ter de me ausentar.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão Europeia e aos senhores deputados este interessante debate e todo o trabalho que foi efectuado sobre este pacote “mercado interno da energia”.

Conforme foi assinalado por vários oradores, a adopção deste pacote terá consequências directas nas vidas dos nossos concidadãos. Estamos a lidar com um tema que exprime as expectativas do povo da Europa. Parece-me que as melhorias que esperam os nossos concidadãos podem vir de dois ângulos. O primeiro é a necessidade de regras e mecanismos coerentes em toda a União Europeia para os quais este pacote irá contribuir.

O segundo é a necessidade de clareza e visibilidade relativamente aos agentes do mercado e aos consumidores. No que diz respeito a estes últimos, os anexos A das directivas devem ser transpostos pelos Estados-Membros, possibilitando uma melhor informação, maior consideração pelas suas inquietações, e, evidentemente, maior preocupação com a situação dos consumidores vulneráveis.

Contudo, o trabalho não acabou. Ainda não se chegou a um consenso sobre uma série de pontos, nomeadamente, quanto à aplicação da separação efectiva não só no que respeita ao gás, uma vez que as nossas posições já estão bastante próximas, mas também no que se refere à electricidade. No Conselho “Energia” de 10 de Outubro, a Presidência francesa confirmará o enquadramento geral adoptado a 6 de Junho. Só nessa data teremos uma posição consolidada do Conselho. Ainda precisamos de trabalhar em especial a cláusula relativa aos países terceiros de modo a ter em conta as preocupações dos Estados-Membros.

De seguida, a Presidência transmitirá a sua posição comum ao Parlamento Europeu para que o pacote “mercado interno” possa ser concluído até ao final da legislatura; de qualquer modo, é essa a nossa intenção. Espero que os nossos esforços conjuntos sejam recompensados com um espírito construtivo e um desejo de compromisso entre todas as nossas instituições.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Březina (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, Senhores Comissários, gostaria de começar por agradecer os esforços de todos os relatores envolvidos no nosso debate. A liberalização do mercado de gás natural na Europa é considerada desejável por dois relatórios sobre o assunto. A legislação oferece uma alternativa à total separação da propriedade, recorrendo ao modelo ISO. Os aspectos positivos incluem, em particular, as obrigações das autoridades nacionais de incluir energias renováveis em redes de transporte, orientações para o acesso de terceiros, definição de tarifas para o acesso a redes e imposição de sanções por comportamento discriminatório. A criação da Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Gás, isto é, do organismo activo na área da cooperação, e da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, também constitui algo relevante. Estas instituições constituem uma condição prévia para a criação de um mercado integrado de gás natural.

Deveríamos, contudo, acrescentar que as vantagens da liberalização do mercado só serão visíveis nos casos em que já existe actualmente um mercado diversificado de fornecedores, isto é, na maioria dos países da Europa Ocidental. Pelo contrário, os fornecedores de gás natural na maioria dos novos Estados-Membros têm quase o monopólio do mercado. Paradoxalmente, estes países podem acabar por sofrer em consequência do pacote de liberalização, porque a legislação proposta enfraquecerá a posição dos operadores de redes de transporte que possuem contratos com produtores com monopólios. A chamada terceira via é mais adequada a este modelo de relações económicas. Apoio a liberalização do mercado, mas quanto ao gás natural, no caso da maioria dos novos Estados-Membros, temos de começar por eliminar os monopólios de mercado e introduzir mais fornecedores; só então poderemos proceder (por exemplo) à separação da propriedade sem qualquer risco.

Para terminar, permitam-me que diga algumas palavras sobre o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. Ele está estreitamente relacionado com o consumo de energia na União, a redução das emissões de CO2 e a dependência energética da Europa. No entanto, tal como sublinhado pelo relator, presta-se pouca atenção à produção económica, à co-geração ou poli-geração, a poupanças por parte dos utilizadores finais e à eficiência energética na indústria; além disso, o orçamento para os objectivos estabelecidos é muito reduzido. Também faltam fundos para a demonstração da tecnologia, por exemplo, a tecnologia de captura e armazenamento de carbono. Seria bom que os grandes gestos e declarações europeus sobre a investigação na área da energia fossem acompanhados pelos recursos orçamentais apropriados.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Gierek (PSE). - (PL) Senhor Presidente, todo e qualquer plano deverá incluir decisões sobre a sua situação no tempo e no espaço, porém, as actuais decisões da Comissão estão a atrasar a aplicação dos planos anteriores, por exemplo, os planos de investimento na co-geração estão a ser travados pelo mercado, pois não vale a pena converter as centrais de geração de calor em centrais de calor e energia eficientes se há que fazer face às taxas de emissão e aos problemas relacionados com as redes. Para além disso, a Comissão dividiu os países da UE em países melhores, que podem aumentar as suas emissões, e países piores, que têm de as reduzir. Estes últimos são, evidentemente, sobretudo, os países da Europa Central e Oriental. De acordo com o Protocolo de Quioto, o ano de referência para o cálculo das emissões ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão deverá ser 1990, e não 2005, como tem sido imposto pela Comissão. Seria mais honesto e mostraria maior solidariedade. A posição de líder na área do questionável impacto das emissões nas alterações climáticas não deverá ser alcançada a expensas das populações mais pobres. A eficiência e a redução do consumo deverão ser prioridades, enquanto as energias renováveis deverão constitui um complemento, e não uma alternativa. O futuro pertence, a médio prazo, à energia limpa do carvão e, a longo prazo, como já hoje é evidente, à energia nuclear.

 
  
MPphoto
 
 

  Lena Ek (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, o mercado europeu da energia enferma de enormes problemas. Temos uma necessidade de importações que irá subir para 65% em 2030. Temos consumidores que não têm possibilidade de escolher o tipo de energia que irão ter e que são confrontados com preços da energia cada vez mais elevados e com os efeitos dos gases de estufa e as alterações climáticas.

O relatório Paparizov, que estamos a debater hoje, conclui que existe a necessidade de uma maior cooperação entre os operadores dos sistemas e um maior investimento no mercado do gás. Isso é muito positivo, mas não basta. O relatório Buzek relativo à investigação e inovação conclui que investimos muito pouco. Gostaria de vos lembrar que o Parlamento também pretendia aumentar o investimento destinado à investigação e que brevemente iremos iniciar novas negociações orçamentais. O relatório La Russa abrange a divisão de monopólios e a melhoria do funcionamento do mercado do gás. Os que são contra este aspecto pensam que a dissolução dos monopólios de propriedade e distribuição iria causar um aumento dos preços da energia. Por esse motivo tenho de fazer a seguinte pergunta: quando se verificar um aumento dos preços da energia e do efeito das alterações climáticas, será que iremos conseguimos resolver o problema através de mais monopólios? De modo algum! O resultado da votação na comissão competente quanto à matéria de fundo produziu uma parte daquilo de que necessitamos, mas ainda temos um longo caminho a percorrer, até termos na Europa um mercado energético eficaz em termos funcionais e amigo do ambiente.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE) - (RO) Gostaria de agradecer aos relatores pela abordagem estratégica e de longo prazo da questão do gás natural na União Europeia e da investigação no domínio da energia.

Em 2006, o gás importado pela União Europeia atingiu 62% e a procura e dependência das importações de gás irá aumentar para 80% em 2030. Por isso, é importante encontrar respostas concretas para as perguntas relativas à garantia da segurança energética da União Europeia e ao funcionamento eficiente do mercado energético.

Creio que há três elementos fundamentais nas propostas dos relatores. Em primeiro lugar, na qualidade de relatora da Sinergia do Mar Negro, gostaria de salientar a importância da evolução bem sucedida da cooperação regional e das relações transfronteiriças. A dimensão regional oferece um quadro adequado para o estabelecimento de regras e princípios comuns, e também para assegurar a coordenação e transparência do sector do gás.

Em segundo lugar, é fundamental alargar a implementação dessas normas a empresas de países terceiros que actuam no domínio da energia na União Europeia.

E, por fim, apoio totalmente a ideia da consolidação do sector da investigação científica no domínio da energia enquanto elemento fundamental de uma política de longo prazo.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanna Corda (PSE). (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso objectivo deve ser o estabelecimento de regras não discriminatórias a fim de definir as condições de acesso às redes de transporte de gás, bem como às instalações de liquefacção e às instalações de armazenamento.

As regras devem, portanto, procurar assegurar uma maior transparência nas relações entre as companhias, através da harmonização das tarifas, dos métodos de cálculo das mesmas e da gestão das redes de transporte do gás. Além disso, todos os operadores de redes deverão agrupar-se numa rede europeia que possa garantir investimentos para manter um transporte óptimo do gás em toda a Europa.

Os elementos desta nova legislação europeia são fundamentais para os cidadãos numa altura em que assistimos a um aumento vertiginoso dos preços da energia. Enquanto relatora-sombra, dei a maior ênfase aos direitos dos consumidores. A concorrência deve beneficiar efectivamente os consumidores; são necessárias medidas de regulamentação do mercado e de controlo dos preços, especialmente para as pessoas mais vulneráveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Anni Podimata (PSE).(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, embora a discussão de hoje incida, naturalmente, no mercado interno da energia, eu gostaria de, por uma questão de equilíbrio, referir a grande importância do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas no que respeita à capacidade da Europa para dar resposta aos enormes desafios que enfrenta actualmente nas áreas da energia e do ambiente.

Precisamos de rever as nossas prioridades, mas precisamos igualmente de redefinir o nosso actual modelo de desenvolvimento, para seguir um rumo com emissões reduzidas ou nulas de carbono, criando em simultâneo oportunidades de desenvolvimento para a indústria europeia, que tem capacidade para liderar o sector das tecnologias com emissão reduzida ou nula de carbono, um sector que regista um rápido desenvolvimento.

O aumento do orçamento comunitário dedicado à investigação no sector da energia e a promoção da inovação em sectores como o das fontes de energia renováveis e o das redes inteligentes são absolutamente necessários para fazer face aos desafios actuais.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Pierre Pribetich (PSE). (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer a todos os meus colegas, especialmente a Jerzy Buzek, pelo seu relatório.

“Um bom começo é metade do caminho”, dizia Aristóteles. De facto, iniciar mais do que impulsionar um conjunto de objectivos salutares será portanto um passo fundamental para a criação das bases do compromisso crucial que é o combate às alterações climáticas.

Este desafio imperioso passa por uma nova definição do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas assente em dois pilares redefinidos: uma produção melhor e mais limpa em termos de emissões de CO2, através de tecnologias inovadoras; menos desperdício através da diminuição do consumo de energia sob todas as suas formas e da promoção de todas as soluções. Infelizmente, este bom senso elementar não é suficientemente reconhecido nas nossas políticas mais importantes, e as medidas que visam reduzir o consumo não têm um apoio suficiente no Plano SET ou nas principais políticas estruturais da União Europeia.

Outro elemento crucial é a necessidade urgente de garantir recursos humanos e financeiros suficientes para efectivamente atingirmos os nossos objectivos europeus. Quando é que iremos finalmente dar uma resposta concreta a esta questão primordial, ao desafio formidável que as alterações climáticas representam? Continuamos atrasados no financiamento da investigação em tecnologias com baixas emissões de carbono. Para retomar as palavras de Aristóteles, Senhor Presidente, se começarmos a providenciar fundos bastantes para a investigação nestas tecnologias, já teremos ganho metade da batalha neste novo mundo. A nossa eficiência energética será então total e excepcional.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). - (RO) A União Europeia precisa de uma política energética comum. Projectos prioritários, tais como o projecto Nabucco, reconhecido também pelo Conselho Europeu, irão diversificar as fontes de aprovisionamento de gás natural da União Europeia e, portanto, devem ser concretizados.

A cooperação regional é essencial para assegurar o aprovisionamento de energia à União. Por este motivo, acho - e solicitei por meio de uma alteração - que a área geográfica abrangida por cada estrutura de cooperação regional deve ser definida pela Comissão apenas após consulta dos Estados-Membros situados na referida área.

Assim sendo, solicitei uma alteração propondo que qualquer projecto que envolva condutas de gás natural através de mares que fazem fronteira com a União tenha de passar por um estudo de impacto ambiental, conduzido pela Comissão e pelos Estados-Membros afectados.

Considero essencial que as obrigações do serviço público e as normas mínimas comuns daí resultantes sejam mais bem consolidadas, de forma a assegurar que os serviços de aprovisionamento de gás sejam acessíveis à população e às pequenas e médias empresas.

 
  
MPphoto
 
 

  Dragoş Florin David (PPE-DE). - (RO) O debate de hoje incide sobre três relatórios importantes para a política energética da União Europeia. Nos relatórios há referências às tecnologias associadas à energia, à segurança energética e ao combate à pobreza energética, que são considerados factores fundamentais para a consecução dos nossos objectivos relativos à energia e às alterações climáticas.

O relatório do senhor deputado Paparizov define um novo conceito de acesso às redes de transporte de gás natural; o relatório La Russa presta um importante contributo à definição das estratégias a médio e a longo prazo relativas ao mercado interno do gás natural; e o relatório Buzek sublinha a necessidade de se desenvolverem tecnologias energéticas estratégicas.

A rápida implementação das medidas contidas nesses relatórios irá desenvolver um mercado interno mais eficiente e mais transparente, com efeitos directos no aumento da competitividade, na transparência dos preços para o utilizador final e na protecção dos direitos do consumidor.

Chegou o momento de a Comissão e o Conselho incentivarem explícita e concretamente a diversificação das fontes de abastecimento e o desenvolvimento de novas instalações de armazenamento de gás, de modo a garantir a independência e a segurança energéticas da União Europeia.

Por fim, gostaria de felicitar os três colegas pela maneira como geriram a redacção dos relatórios.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrzej Jan Szejna (PSE). - (PL) Senhor Presidente, o objectivo da legislação que estamos hoje a debater é facilitar a integração dos mercados do gás dos diferentes países e reforçar a supervisão executiva a nível europeu. O mercado do gás deverá ser considerado separadamente do mercado da electricidade, devido à considerável dependência da União Europeia face às importações. A separação da propriedade poderá ser um instrumento extremamente útil para a garantia da criação de um mercado de gás unificado na União Europeia e da criação de uma concorrência real no mercado da energia da UE, podendo, na prática, conduzir a uma redução ou, pelo menos, a uma estabilização dos preços da energia.

No entanto, deveremos usar de cautela. O processo de liberalização exige mudanças estruturais concretas, para as quais nem todos os países da União Europeia estão preparados. A liberalização dos mercados e a separação da propriedade exclusivamente na Polónia, sem que o mesmo aconteça em todos os principais produtores de energia da UE, poderão gerar uma vantagem para as empresas da Europa Ocidental relativamente à Polónia. A Europa precisa de um modelo energético que garanta não só a existência de concorrência nos mercados regionais e no mercado comum europeu, como também a protecção dos utilizadores finais e, acima de tudo, a segurança energética.

 
  
MPphoto
 
 

  Ioan Mircea Paşcu (PSE). - (EN) Senhor Presidente, permita-me que coloque o assunto em questão numa perspectiva política mais alargada. Hoje em dia, energia é quase sinónimo de política externa e tende a relegar até mesmo as alterações climáticas para uma posição secundária. É evidente que a situação actual apanhou a Europa desprevenida. Os nossos sistemas energéticos nacionais são antiquados, monopolistas, complicados e obscuros. Por consequência, é irresistível a tendência para tentar gerir individualmente os actuais desafios. Deste modo, é cada vez maior a resistência à criação de um mercado único integrado da energia e o objectivo da Europa de reduzir a sua dependência relativamente a fontes de abastecimento estrangeiras torna-se quase inatingível. Do mesmo modo, a tentativa de integrar novas soluções em velhos enquadramentos só tornará ainda mais difícil a nossa tarefa. Portanto, a Europa necessita urgentemente de proceder a uma revisão das disposições actuais, insistir decisivamente num mercado único da energia e começar a investir abundantemente na investigação relativa a fontes de energia alternativas. Para a Europa, esta é, pura e simplesmente, uma questão de sobrevivência.

 
  
MPphoto
 
 

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE-DE). - (RO) Gostaria de felicitar os três relatores e, ao mesmo tempo, afirmar que a Roménia cumpriu todos os requisitos do mercado único do gás natural, com a separação completa, inclusive do ponto de vista da propriedade, da actividade do transporte, da produção e da distribuição do gás natural.

Infelizmente, não temos ainda na União Europeia um mercado único competitivo do gás natural, e alguns Estados-Membros estão muito relutantes em separar a actividade da produção da actividade da distribuição.

A ausência de um mercado único do gás natural permite que os maiores fornecedores de gás natural negoceiem de forma diferente os contratos de abastecimento com cada Estado-Membro, por vezes impondo ou tentando influenciar decisões políticas.

É por esta razão que penso que as presentes directivas devem ser adoptadas o mais depressa possível e executadas na íntegra.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, uma das questões fundamentais que é preciso considerar é a garantia da segurança dos abastecimentos. É preciso que a política energética tenha em conta o facto de existirem diferenças significativas entre os vários países no que respeita à possibilidade de diversificarem as suas fontes de importação de gás. Existem capacidades diferentes de obtenção e aquisição desta matéria-prima. Tenho salientado, com frequência, a necessidade de elaborar uma política energética comum, que garanta a segurança energética de cada um dos Estados-Membros. As medidas destinadas à separação da propriedade no mercado do gás natural aumentarão, certamente, a concorrência e a qualidade dos serviços prestados. No entanto, tendo em conta as consideráveis diferenças nos mercados de gás e de energia, sou favorável à proposta do relator de que estes sectores sejam regulamentados separadamente. O mercado do gás só será competitivo quando os consumidores tiverem total acesso à informação sobre a quantidade de gás natural que consomem, bem como a possibilidade de mudarem de fornecedores.

 
  
MPphoto
 
 

  Inés Ayala Sender, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (ES) Senhor Presidente, por falta de tempo, não tive oportunidade de agradecer ao relator, o senhor deputado Buzek, pela sua generosidade de incluir as propostas formuladas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, relacionadas, acima de tudo, com questões como a segurança energética, o ciclo de vida das diferentes formas de energia, e muito especialmente com aspectos relativos aos recursos humanos, à formação e à cooperação com os países em desenvolvimento.

Por conseguinte, quero agora exprimir a minha mais sincera gratidão ao senhor deputado Buzek, uma vez que o factor tempo me impediu de o fazer antes.

 
  
MPphoto
 
 

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que respeita ao aprovisionamento de gás, é extremamente importante assegurar que estas operações se enquadram num ambiente concorrencial adequado. Por um lado, as energias renováveis têm um importante papel a desempenhar neste contexto e, por outro, o gás natural representa obviamente a concorrência a esse tipo de energias. Estou certo de que essa mesma concorrência nos proporciona uma oportunidade para impulsionar os preços na direcção certa e, se for complementada com medidas de eficiência, poderemos conseguir uma redução de preços equivalente.

Uma distribuição adequada de energia na Europa irá ter um papel cada vez mais importante durante os próximos anos e as nossas pequenas e médias empresas em particular poderão contribuir cada vez mais para a eficiência energética, pois a renovação e o restauro de propriedades mais antigas serão naturalmente importantes em todo este processo. Também se irá verificar um grau considerável de concorrência a nível do fornecimento de gás ao mercado doméstico.

 
  
MPphoto
 
 

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, é muito óbvio que há uma forte convergência de opiniões sobre os três relatórios. Gostaria de, uma vez mais, agradecer aos três relatores, os senhores deputados Buzek, La Russa e Paparizov, o facto de terem estabelecido este tipo de consenso. Sabemos que procuramos conseguir aprovisionamentos de energia seguros, sustentáveis e a preços comportáveis e ao mesmo tempo também compreendemos agora que as alterações no sector da energia chegaram um pouco mais cedo do que todos previam, o que exige que actuemos muito mais rapidamente e com maior determinação.

Gostaria de referir uma sinergia em particular, que vi e que é muito pertinente. Ontem, visitei o Institute of Technical Thermodynamics, situado em Estugarda, não muito longe de Estrasburgo. Têm um projecto de investigação sobre a maneira de aumentar a eficiência do aprovisionamento de energia, combinando o ciclo de turbinas de gás e pilhas de combustível, tentando assim, de certo modo, contar com fontes de energia já existentes e aumentar a sua eficiência com uma nova tecnologia. Estão a avançar bastante bem, mas os desafios técnicos são muitos. Para progredir realmente, precisamos de mais apoio para um projecto deste tipo. Ao mesmo tempo, porém, também compreendemos que, se não houver concorrência no mercado, estes projectos permanecerão sempre em laboratórios. Portanto, para continuar necessitamos de agir nos dois sentidos.

Para o pacote relativo ao mercado interno, estou convencido de que agora, depois da votação, o que é muito necessário é que as três Instituições avancem rapidamente para dar esta fase por concluída e passar à fase de execução.

A Comissão está empenhada em fazer efectivamente tudo para chegar a um compromisso rápido em segunda leitura e conseguir um acordo relativamente ao pacote.

No que respeita à análise estratégica da política energética, esta encontra-se no início do processo. O plano de tecnologia é apenas o ponto de partida. Precisamos ainda de uma série de medidas para podermos realmente avançar. Uma das medidas que prometi aos meus colegas e também aqui no Parlamento é uma comunicação sobre o financiamento de fontes de energia com baixas emissões de carbono, mas não é a única. Consideramos que são necessárias muitas outras medidas para podermos realmente avançar. À data da primeira crise petrolífera disseram-se palavras muito sábias. Não temos muito petróleo, mas temos ideias.

Estou convencido – pelo menos é esta a minha opinião e foi referida no debate – de que necessitamos de facto de fazer uso das ideias que temos. Já não nos resta assim tanto petróleo no solo da União Europeia.

Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento

Relatório Paparizov (A6-0253/2008)

A Comissão pode aceitar as seguintes alterações: 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 25, 31, 39, 41, 43, 44.

A Comissão pode aceitar em parte as seguintes alterações: 1, 11, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 46, 47, 49, 50, 51, 53.

A Comissão não pode aceitar as seguintes alterações: 4, 7, 13, 15, 23, 28, 40, 42, 45, 48, 52, 54.

Relatório La Russa (A6-0257/2008)

A Comissão pode aceitar as seguintes alterações: 2, 3, 7, 16, 20, 24, 27, 31, 32, 33, 34, 36, 40, 44, 50, 56, 60, 64, 73, 74, 87, 92, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 112, 120, 122, 124, 136, 140, 142.

A Comissão pode aceitar em parte as seguintes alterações: 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 21, 23, 25, 26, 28, 29, 35, 45, 46, 48, 49, 51, 52, 53, 55, 61, 63, 64, 68, 69, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 84, 85, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 104, 107, 111, 115, 117, 118, 119, 125, 127, 132, 135, 138, 139, 141, 143.

A Comissão não pode aceitar as seguintes alterações: 1, 4, 10, 14, 15, 18, 19, 22, 30, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 47, 54, 57, 58, 59, 62, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 79, 82, 83, 89, 90, 97, 105, 106, 108, 109, 110, 113, 114, 116, 121, 123, 126, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 137, 144, 145.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROTHE
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Atanas Paparizov, relator. – (EN) Senhora Presidente, o debate e as palavras dos meus colegas a favor de regras, a favor de exigências firmes que poderão passar a ser obrigatórias e a favor de uma Agência forte tranquilizaram-me muito. É claro que o gás não é um mercado onde exista livre concorrência; 90% dos contratos são a longo prazo, por isso é muito importante que haja regras firmes e que não se resolvam os problemas por meio de um único modelo de separação. Essa afirmação foi feita nesta Câmara e considero-a uma boa mensagem para a próxima fase de negociações.

O que foi muito importante foi o apoio dado às minhas propostas sobre o plano decenal, sobre o desenvolvimento de iniciativas regionais que passarão a constituir a base para um mercado comum: não devemos ser ideológicos; como muitos dos nossos colegas disseram, devemos ser pragmáticos e desenvolver um mercado transparente com um conjunto de regras que seja claro.

O que foi dito no debate acerca do papel dos diferentes participantes nos mercados também foi muito importante. É verdade que a ENTSOG (Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Gás), o novo organismo, poderá criar uma série de códigos técnicos, mas também é verdade que a Agência, com base nas iniciativas dos reguladores nacionais e na respectiva experiência, poderá elaborar princípios muito importantes para o desenvolvimento desses códigos e, juntamente com a Comissão, garantir que este mercado seja regulamentado por regras que serão aplicadas por todos.

Eu não ficaria muito feliz por criar excessivos mecanismos de controlo no âmbito das diferentes empresas, por isso considero que o compromisso desenvolvido em sede de Conselho será uma base que pode ser aplicável tanto ao gás como à electricidade e poderá abrir o caminho para uma resolução mais rápida do Terceiro Pacote Energético, porque contém numerosas melhorias novas tanto para consumidores como em matéria de transparência. Seria uma pena adiar este pacote por razões puramente ideológicas, porque ele é muito importante e muito necessário para o desenvolvimento da nossa independência em matéria de energia.

 
  
MPphoto
 
 

  Romano Maria La Russa, relator. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabia desde o início que este não seria um debate fácil e simples. Esta directiva é, inquestionavelmente, difícil de concretizar, mas depois do debate de hoje - que foi, sem dúvida, muito intenso e de alto nível - penso que posso e que todos nós podemos estar mais confiantes de que chegaremos a uma solução positiva.

Intervieram muitos colegas e seria necessário pelo menos mais um dia de trabalho para responder a todos eles. O tempo de que dispomos não o permite. Recebi muitas - creio que demasiadas - manifestações de felicitações e elogios: espero que não me suba demasiado à cabeça. Penso que as felicitações que me foram endereçadas deveriam tê-lo sido a toda a Comissão da Indústria, que trabalhou muito conscienciosamente ao longo destes muitos e longos meses.

Desejo, por conseguinte, agradecer em particular aos meus colegas, senhores deputados Manders, Swoboda, e Reul, e naturalmente ao Senhor Comissário Piebalgs e também ao senhor deputado Vidal-Quadras. Obrigado a todos. Penso que o trabalho que desenvolvemos durante este período primou pela absoluta transparência e pela colaboração, procurando ouvir todos e associar todos à directiva. Estou convicto de que alcançámos clareza e transparência. Talvez tenha solicitado, nalgumas ocasiões, a alguns colegas que despissem as vestes de parlamentares nacionais, ou seja, que abandonassem lealdades partidárias, para serem um pouco mais parlamentares europeus ao serviço de todos os cidadãos da UE.

Gostaria de concluir dissipando os receios do senhor deputado Zīle, que levantou o problema da Gazprom e da Rússia. Estamos todos conscientes de que esta é, sem dúvida, uma questão extremamente grave, que tem de ser abordada, aprofundada e resolvida com muito cuidado e, principalmente, com muito rigor.

No que diz respeito aos consumidores, penso que em todas as minhas intervenções durante estes meses, e também no meu relatório, prossegui a transparência e a ajuda aos consumidores, sem esquecer, naturalmente, os operadores, que também têm os seus méritos. É por essa razão que não devemos render-nos aos grandes poderes ou aos monopólios europeus, e não só a estes.

 
  
MPphoto
 
 

  Jerzy Buzek, relator. – (EN) Senhora Presidente, agradeço a todos os meus colegas este debate – foi uma discussão excelente, muito profunda –, em especial aos relatores-sombra e a todos os colegas que elaboraram pareceres noutras comissões parlamentares. Felicito os outros dois relatores, os senhores deputados Paparizov e La Russa. Apoio inteiramente os vossos relatórios – e claro que apoio também o meu, mas quanto a esse não sou provavelmente muito objectivo.

Como podem ver pelo debate, o Plano SET não suscita grande polémica, mas há uma coisa acerca da qual gostaria que me fosse dada uma resposta. A senhora deputada Adina-Ioana Vălean não é a favor das instalações de captação e armazenagem de carbono – as instalações de demonstração comercial de captação e armazenagem de carbono – porque as empresas que gostaríamos de apoiar estão a exercer a sua actividade empresarial.

Gostaria de dar um exemplo. As mesmas empresas recebem enormes incentivos provenientes dos impostos dos cidadãos para as energias renováveis. Também há instalações e empresas comerciais ligadas às energias renováveis a exercer a sua actividade empresarial – nada mais – e eu apoio entusiasticamente esses incentivos para as energias renováveis. Se realmente quisermos resolver o problema das alterações climáticas no nosso planeta, temos de resolver a questão da captação e armazenagem de carbono, porque não sabemos a verdadeira resposta para ela. Portanto, desse ponto de vista, como no caso das energias renováveis, também deveremos ter incentivos para as empresas pioneiras em matéria de captação e armazenagem de carbono.

Os meus agradecimentos e felicitações a ambos os Comissários. Estão a fazer um excelente trabalho sobre a questão da energia, bem como em matéria de I&D e inovação.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 9 de Julho de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Bielan (UEN), por escrito. — (PL) Senhor Presidente, a debilidade fundamental da posição da Europa nas suas relações com a Rússia provém da ausência de um mercado energético livre e unificado. Actualmente, existe uma série de centros energéticos na Europa, cada um deles gerido pelo respectivo regulador nacional. É natural que os governos nacionais desejem assegurar um abastecimento de energia barata no seu próprio território, assim como emprego num sector que consideram prioritário. No entanto, desta forma, divididos pelos egoísmos nacionais, estamos a perder terreno face à ofensiva energética da Gazprom na Europa. Um mercado europeu integrado e unido face aos fornecedores externos à UE garantiria a segurança dos abastecimentos, antes mesmo de conseguirmos a diversificação dos fornecimentos de energia.

Por ora, o malogro da UE em criar um mercado de energia liberalizado e competitivo está, indubitavelmente, a ser explorado pela Rússia. Abrir o mercado interno do gás europeu à concorrência conduzirá a uma maior eficiência e ao reforço dos direitos do consumidor, bem como dos reguladores nacionais. A criação de um sistema de depósitos interligados facilitará a nossa reacção, em caso de crise de abastecimentos aos Estados-Membros e tornará menos provável o risco de chantagem energética.

É preciso deter a expansão das empresas russas na Europa e forçar a Rússia a respeitar a reciprocidade no tratamento dos investimentos do sector da energia.

Concordo totalmente com o relator quando afirma que os Estados-Membros deverão apoiar a integração dos mercados nacionais e a cooperação entre os operadores das redes, quer a nível europeu, quer regional.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE-DE), por escrito. - (HU) O grande salto nos preços da energia chama-nos a atenção, mais do que nunca, para a ausência de uma regulação eficaz do mercado energético. O sector do gás não é diferente. Precisamente por esta razão, podemos considerar a aprovação a breve prazo, pelo Parlamento Europeu, do relatório sobre o mercado do gás como um importante passo em frente. O documento preparado pela Comissão Europeia é, para nós, um primeiro passo adequado em direcção a uma regulação mais eficaz.

O novo pacote legislativo poderá contribuir para criar uma verdadeira concorrência no mercado europeu. A grande necessidade de que isto aconteça deve-se apenas ao facto de os Estados-Membros estarem em grande parte à mercê de fornecedores externos. Relativamente às importações de gás natural, a dependência da Europa já atinge os 50%, e esta cifra poderá crescer ainda mais nas próximas décadas. Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que, em alguns Estados-Membros, o grau de vulnerabilidade é ainda mais grave. A Hungria, por exemplo, está dependente em 80% de um único fornecedor, a Rússia. O novo regulamento não irá eliminar esta dependência de uma só vez, mas irá, de qualquer forma, forjar relações mais transparentes. Promoverá uma concorrência mais vigorosa e reduzirá o peso que recai sobre os consumidores.

Para nós, é um grande avanço que a legislação proposta reforce as medidas de protecção do consumidor já em vigor. Isso é especialmente importante, uma vez que sabemos que o aumento dos preços da energia passou a ser uma das maiores causas de pobreza. Esperamos que o novo regulamento venha permitir que, no futuro, os consumidores não tenham de enfrentar preços insuportáveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. – (PL) A liberalização do mercado do gás natural constitui um elemento particularmente importante da tentativa de criação de um mercado interno comum da energia. Actualmente, o mercado do gás natural é dominado por grandes empresas que, frequentemente, controlam simultaneamente a produção e a distribuição do gás.

Um mercado interno eficiente no sector da energia é importante para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa e para a garantia de preços de energia acessíveis para os consumidores. Contudo, durante este debate, não deveremos esquecer a segurança energética, que deverá ser garantida através da diversificação dos abastecimentos de matérias-primas importadas para a produção de energia.

Isso não significa que o mercado energético seja o mesmo em todos os sectores. O mercado do gás natural difere significativamente do mercado da electricidade e, por esta razão, não é possível transpor para o sector do gás natural a regulamentação que se aplica ao sector da electricidade.

A verdadeira liberalização do mercado do gás natural deverá assentar na separação da propriedade dos operadores dos sistemas de abastecimento. Só dessa forma poderemos evitar conflitos de interesses desnecessários e conseguir um acesso justo e não discriminatório à rede. Para se conseguir uma concorrência justa no mercado comum da energia, os investidores de países terceiros deverão ser sujeitos ao cumprimento dos mesmos critérios em matéria de separação da propriedade e de independência do que as empresas dos Estados-Membros, algo em que deveríamos colocar grande ênfase.

Espero que o mercado europeu seja, em breve, um mercado aberto, com uma separação efectiva das actividades relativas à produção de energia e ao abastecimento energético, por um lado, e da operação das redes, por outro, garantido desse modo uma maior transparência do mercado.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Vlasto (PPE-DE) , por escrito. (FR) O mercado do gás possui características específicas que é preciso ter em conta. Trata-se de exigências muito significativas em termos de abastecimento, que requerem a celebração de contratos a longo prazo com os países fornecedores, mas também exigências relacionadas com os elevados custos de investimento nas redes de transporte e de distribuição, que devem oferecer o mais elevado nível de segurança aos consumidores. Assim, o desafio político que aqui se coloca consiste claramente em estimular os investimentos e a inovação, promover os nossos conhecimentos e competências, e garantir a segurança dos nossos abastecimentos.

Ao centrar a sua proposta na separação da propriedade, a Comissão Europeia, em consonância com a sua obsessão pela concorrência, não respondeu, de modo algum, a esses desafios. O seu texto desestabilizou um mercado estratégico específico, pois dependemos largamente das importações estrangeiras e de companhias com as quais devíamos poder negociar com base numa posição forte e não numa posição enfraquecida por perspectivas de desmantelamento industrial.

A aprovação da alteração sobre uma separação efectiva e eficaz das actividades, como alternativa possível à separação total da propriedade, permitir-nos-á obter um texto mais equilibrado e, acima de tudo, proporcionado. Importa, por isso, apoiar esta posição que reforçará o excelente trabalho feito sobre o investimento, o acesso à rede e a sua gestão. Deste modo, a segurança e concorrência poderão andar a par.

 

13. Resposta da UE ao desafio colocado pelos Fundos Soberanos (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:

- (O-0067/2008) apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, ao Conselho, sobre a resposta da UE ao desafio colocado pelos Fundos Soberanos (B6-0164/2008); e

- (O-0068/2008) apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, à Comissão, sobre a resposta da UE ao desafio colocado pelos Fundos Soberanos (B6-0165/2008).

 
  
MPphoto
 
 

  Pervenche Berès, autora. (FR) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, obrigada por nos proporcionarem esta oportunidade de realizar este debate com as duas instituições interessadas. Senhor Comissário Verheugen, espero que possa transmitir ao Comissário Charlie McCreevy a natureza do nosso debate.

Desde há muito que temos fundos de riqueza soberana activos na Europa, a começar pelo Fundo Petrolífero da Noruega e, no entanto, até agora, nenhuma das acções deste fundo nos colocou qualquer problema. Todavia, dois novos acontecimentos vieram abalar a situação actual. Primeiro, a constituição de reservas importantes por parte quer das monarquias petrolíferas, quer de países que acumularam excedentes comerciais que alimentam esses fundos de riqueza soberana. O segundo acontecimento foi, evidentemente, a crise dos “subprime”, que mostrou o papel estratégico que estes fundos de riqueza soberana podiam ter.

Anteriormente, quando esses fundos eram utilizados para investir em várias frentes, nomeadamente nos Estados Unidos, o seu carácter estratégico era posto em causa. Agora, quando olhamos para o papel dos fundos de riqueza soberana provenientes de bancos de investimento em termos de injecção de liquidez e de fundos próprios, damo-nos conta de que estes acabaram por se tornar investidores de último recurso.

Nestas condições, há emoções que entram em jogo, e por isso quisemos colocar esta questão. Não há dúvida de que é também essa a razão pela qual, ao contrário do Comissário responsável pelo mercado interno, o próprio Presidente da Comissão considerou útil e necessário publicar em 27 de Fevereiro último um documento que serve de base à nossa actual discussão.

Corremos o risco de assistir à aplicação de uma estratégia em cada um dos Estados-Membros, que, no fim de contas, não ajudaria a lidar com esta realidade: actualmente, os fundos de riqueza soberana adquiriram uma responsabilidade, uma parte activa no mercado de capitais. Consequentemente, em certa medida, esta nova situação impõe obrigações a ambas as partes no diálogo que gostaríamos de ter com as entidades gestoras desses fundos.

Assim, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaríamos de formular hoje cinco perguntas.

Em primeiro lugar, temos a impressão de que a resposta da Comissão tem sido a seguinte até agora: “Vamos deixar que cada Estado-Membro crie a sua própria estratégia, em termos de requisitos de transparência e governação desses fundos, e, a nível comunitário, limitar-nos-emos a verificar se esses requisitos definidos em cada Estado-Membro não são contrários às regras do Tratado ou às regras relativas ao funcionamento do mercado interno”.

Não nos parece que esta seja a estratégia correcta. Na nossa opinião, num caso como este, deveríamos antes promover uma abordagem pró-activa e estabelecer uma coordenação a nível comunitário: por um lado, para evitar uma concorrência desleal entre os Estados-Membros - bem vemos que até certo ponto existe uma espécie de “corrida” entre os Estados-Membros para ver quem pode beneficiar mais das capacidades de investimento seguras e a longo prazo desses fundos de riqueza soberana - e, por outro lado, para definir e trabalhar em conjunto em sectores estratégicos ou sensíveis que deverão ser preservados.

A segunda pergunta está relacionada com o problema do registo desses fundos. Poderia considerar-se a hipótese de criar um registo desses fundos a nível comunitário, tal como estamos a pensar fazer para as agências de notação financeira?

A terceira pergunta diz respeito à interpretação do artigo 58.º que prevê restrições à livre circulação de capitais quando a ordem pública assim o exija. Do ponto de vista do Conselho e da Comissão haverá actualmente uma interpretação que deva prevalecer neste domínio? Gostaríamos de a conhecer em pormenor.

Quarta pergunta: este não é um debate com uma dimensão internacional? Na nossa opinião, a União Europeia estaria muito mais bem equipada e preparada para lidar com a dimensão internacional deste debate se, de uma certa maneira, tivéssemos definido a nossa posição de base, a posição da União Europeia, e não a deste ou daquele Estado-Membro que possa ter-se precipitado a entrar nesta corrida, atraído pelas possibilidades financeiras.

A última pergunta diz respeito à taxa de câmbio. O que pensam de uma situação em que, actualmente, as monarquias petrolíferas investem em activos em euros, com fundos obtidos com a venda de petróleo em dólares, agravando assim a situação tensa das taxas de câmbio, com todas as repercussões daí decorrentes para as nossas balanças comerciais?

Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, estas são as perguntas que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários gostaria de fazer, e aguardamos com expectativa as respostas do Conselho e da Comissão.

 
  
MPphoto
 
 

  Anne-Marie Idrac, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, as questões colocadas relativamente aos fundos de riqueza soberana foram perfeitamente resumidas pela senhora deputada Berès. Gostaria de acrescentar mais algumas razões para que eles estejam em discussão. Claro que estes fundos se têm desenvolvido nos últimos anos. Recordo que, actualmente e segundo o FMI, eles geram entre 2 200 mil milhões e 300 000 mil milhões de euros. No entanto, devemos também interrogar-nos sobre as suas estratégias de investimento, a sua transparência, a clareza dessas estratégias e, eventualmente, a emergência de novos fundos.

Em Outubro de 2007, os ministros das Finanças dos países do G8 pediram ao FMI e à OCDE que analisassem estas questões. Em resposta a esses pedidos, ambas as instituições puseram mãos à obra: o FMI centrou a sua atenção nos países responsáveis pelos fundos de riqueza soberana e a OCDE nos países destinatários. O FMI analisou as práticas actuais dos fundos, organizou uma mesa redonda dedicada a estes temas e criou um grupo de trabalho internacional composto por vinte e cinco países que possuem esses fundos para elaborar um relatório que deverá ser publicado em finais de Outubro do corrente ano. O objectivo é a elaboração de um código de boas práticas, que os fundos de riqueza soberana serão livres de adoptar, especialmente no que toca à transparência, às estratégias de investimento e à governação. Sublinhe-se, a este propósito, que o Fundo de Pensões do Governo da Noruega foi apontado por muitos como sendo a referência nesta área.

A OCDE, por sua vez, focou a sua atenção nas boas práticas para os países destinatários. Assim, há algumas semanas, os ministros da OCDE adoptaram uma declaração. A partir de agora, os trabalhos continuarão no Comité de Investimentos que abordará o acompanhamento pelos pares da evolução das políticas e irá dedicar-se a uma reflexão mais alargada sobre os investimentos controlados por governos estrangeiros.

Vou agora falar sobre a dimensão comunitária. Como sabem, em Fevereiro de 2008, a Comissão apresentou uma comunicação intitulada “Abordagem Europeia Comum em Matéria de Fundos Soberanos”. Nessa comunicação, a Comissão observa que não são necessárias novas medidas legislativas a nível comunitário, mas defende uma abordagem comum a nível da UE baseada na cooperação entre os países destinatários de fundos soberanos, os próprios fundos e os detentores desses fundos, tendo em vista a definição, e cito, “de um conjunto de princípios que assegurem a transparência, a previsibilidade e a responsabilização dos fundos soberanos e dos seus investimentos”.

A abordagem comum recomendada pela Comissão deve nortear-se por cinco princípios: empenho num clima de abertura ao investimento, apoio aos trabalhos desenvolvidos a nível multilateral, recurso aos instrumentos existentes, observância das obrigações inerentes ao Tratado CE e dos compromissos internacionais, e, por último, proporcionalidade e transparência. É importante sublinhar que a comunicação da Comissão recomenda uma abordagem comum europeia como complemento às prerrogativas dos Estados-Membros relativamente à aplicação da sua legislação nacional.

O Conselho examinou esta comunicação no dia 4 de Março e apresentou um relatório ao Conselho Europeu da Primavera, em que subscreve as ideias da Comissão e clarifica dois princípios em particular. Por um lado, em vez de expressar o seu apoio à abordagem multilateral em geral, preferiu expressar especificamente o seu apoio ao trabalho em curso no FMI e na OCDE, que acabo de referir. Por outro lado, em vez de fazer referência à utilização dos instrumentos existentes, e optando de novo por uma abordagem mais geral, o Conselho considerou ser mais apropriado adoptar como princípio básico o recurso aos instrumentos nacionais e da União Europeia, caso seja necessário.

Para que não fique nada de fora, importa sublinhar igualmente que a questão dos fundos de riqueza soberana foi debatida durante a reunião do Conselho Económico Transatlântico, que o Comissário Verheugen conhece bem, realizada em Washington a 9 de Novembro de 2007.

No que diz respeito às iniciativas nacionais, é verdade que determinados Estados-Membros já tomaram algumas ou tencionam fazê-lo. O mesmo se passa com outros países que são grandes destinatários dos fundos de riqueza soberana fora da União Europeia. Claro que estas medidas nacionais não deverão entrar em contradição com a abordagem comum europeia preconizada pela Comissão, baseada nos princípios que acabo de indicar, e apoiada pelo Conselho Europeu. As medidas nacionais devem ser encaradas no contexto de uma abordagem comum a nível da UE, que deverão complementar. Penso que isto corresponde às preocupações expressas pela senhora deputada Berès.

A coordenação das medidas nacionais constitui uma das pedras angulares da abordagem comum europeia proposta pela Comissão. Como sugeriu, uma análise das iniciativas existentes nos Estados-Membros será provavelmente necessária, a fim de implementar eficazmente essa coordenação e garantir que ela não se sobreponha às prerrogativas e competências nacionais em matéria de protecção. Essa análise das práticas europeias poderia inspirar-se nos resultados do acompanhamento pelos pares que será realizado, como disse há pouco, pelo Comité dos Investimentos da OCDE.

Relativamente ao artigo 58.º, que a senhora deputada Berès referiu, o mesmo estipula que os Estados-Membros têm o direito de tomar medidas restritivas por motivos ligados à ordem ou segurança públicas. Porém, o Conselho não tem conhecimento de que este artigo tenha alguma vez sido invocado no contexto dos fundos de riqueza soberana. Quanto à eventual necessidade de clarificar esta disposição, assinalo simplesmente que o Tratado de Lisboa não a alterou.

Concluindo, o Conselho deseja analisar o papel da União Europeia nos organismos internacionais. A comunicação da Comissão demonstra claramente que participamos e continuaremos a participar activamente nos trabalhos do FMI, da OCDE e de outros organismos. Uma vez que os fundos de riqueza soberana são de âmbito internacional, é muito importante que a Europa coopere com outros países destinatários, por um lado, e com os fundos soberanos e os seus detentores, por outro lado. Deste modo, a União Europeia deverá ter um papel activo no progresso dos trabalhos no seio das organizações multilaterais que já evoquei, em vez de acompanhar simplesmente os debates como um observador silencioso. Esta é a razão que levou o Conselho Europeu a subscrever as ideias apresentadas pela Comissão. Em particular, o Conselho declarou explicitamente o seu apoio aos trabalhos em curso com vista à obtenção de um acordo internacional sobre um código de boas práticas que os fundos de riqueza soberana seriam livres de adoptar e que estabelecerá os princípios aplicáveis aos países destinatários a nível internacional. O Conselho Europeu acrescentou igualmente que a UE deverá procurar contribuir para o debate em curso de forma coordenada, e convidou a Comissão e o Conselho a prosseguirem os seus trabalhos nesse sentido. O Conselho tenciona em absoluto continuar nesta via.

Relativamente à questão final que tinha colocado, sobre as questões financeiras ligadas ao petróleo, como foi sublinhado hoje no G8, estamos todos conscientes da importância das questões ligadas à redução dos desequilíbrios mundiais. Determinados países emergentes, nomeadamente países exportadores de petróleo, possuem grandes excedentes. É crucial que se façam ajustamentos, nomeadamente através de uma adequada apreciação da moeda. Naturalmente, estas questões são acompanhadas com grande atenção pelo G7-G8, mas também pelo FMI, com a participação, como é óbvio, dos Estados-Membros da União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, os fundos soberanos tornaram-se intervenientes importantes no sistema financeiro global e, nos últimos tempos, têm atraído cada vez mais atenção pública, por boas razões. Na sua comunicação de Fevereiro, acima mencionada, a Comissão Europeia definiu a forma como, em nosso entender, a Europa deverá responder a este desafio.

Na sua reunião da Primavera, o Conselho Europeu apoiou sem reservas a abordagem proposta pela Comissão. A situação actual é simples: A União Europeia é o maior exportador mundial de investimentos directos e, simultaneamente, também atrai muito capital de investimento no sentido inverso. Tudo isto é muito positivo. O investimento e a abertura são duas das principais forças motrizes do crescimento e do emprego na Europa. Não podemos recuar em relação ao nosso compromisso de promovermos um ambiente aberto ao investimento.

Os fundos soberanos não começaram agora a investir. De facto, há cerca de 50 anos que investem na Europa. Estes investidores responsáveis e fiáveis têm conduzido uma política estável e de longo prazo que, inclusivamente, passou o teste a que foi submetida no âmbito da recente turbulência nos mercados financeiros. Estes fundos disponibilizaram capital precisamente quando era mais necessário.

De momento, também não temos razões para crer que os fundos soberanos tenham um impacto negativo nas taxas de câmbio. Não existem indicações credíveis de que esses fundos estejam a mudar de dólares americanos para euros e, além disso, ainda não atingiram uma dimensão que lhes permita ter um efeito significativo a nível dos mercados monetários internacionais.

O número e a dimensão destes fundos estão em rápido crescimento. Os padrões de investimento estão a mudar. Também o mapa geopolítico dos países de origem dos referidos fundos está a sofrer alterações. O âmbito e a qualidade da informação que os fundos soberanos têm disponibilizado ao mercado tendem a variar muito significativamente de um fundo para outro, o que provoca o receio de que o investimento desse capital possa conferir aos governos estrangeiros em causa uma influência política excessiva. Esta é uma preocupação que devemos levar a sério.

Se os fundos forem transparentes e cumprirem regras claras em termos de responsabilidade, o facto de constituírem instrumentos de investimento de propriedade governamental não deverá ser motivo de preocupação. Precisamos é de acreditar que os seus objectivos são de natureza exclusivamente comercial, o que significa que a transparência e o governo das sociedades são factores essenciais.

A comunicação da Comissão refere algumas das opções disponíveis. A regulamentação dificilmente será a melhor resposta. Todos os investidores no mercado único devem cumprir a mesma regulamentação referente à concorrência, mercado interno e direito laboral. Os diferentes instrumentos relativos ao investimento estrangeiro adoptados pelos Estados-Membros para proteger a lei, a ordem e a segurança pública devem cumprir as orientações comunitárias.

Contudo, Senhora Deputada Pervenche Berès, gostaria de sublinhar que os Estados-Membros podem adoptar as medidas referidas e que a maior parte já as começou a adoptar há bastante tempo. A Comissão irá acompanhar a situação com atenção, embora ainda não esteja planeada a realização de uma auditoria pormenorizada. Qualquer revisão dos investimentos em sectores sensíveis a nível da UE deve igualmente ter em conta todas as fontes de investimento e não apenas os fundos soberanos. Estamos seguramente de acordo quanto ao facto de existirem outros tipos de fundos que suscitam maior preocupação do que os fundos soberanos e, nesse contexto, já não é tão fácil falar de transparência e governo das sociedades.

Poderemos certamente afirmar que não é possível enfrentar uma questão global através de uma abordagem europeia restritiva. Teremos que procurar uma solução internacional e global. A Comissão considera que a melhor solução seria um código de conduta a desenvolver em parceria, a nível global, pelos países destinatários e pelos próprios fundos. Um código de conduta voluntário que estabeleça normas básicas de governo e transparência deverá assegurar uma maior clareza no funcionamento dos fundos.

Desde que na reunião do Conselho Europeu de Março foi anunciado o apoio a esta abordagem, a Comissão Europeia tem estado activamente envolvida nos trabalhos do FMI e da OCDE, no âmbito da definição das melhores práticas. Estão a obter-se progressos a nível de ambas as organizações. Posso afirmar que uma solução está a começar a ganhar forma e que estamos a seguir uma abordagem europeia integrada e bem definida.

Não devemos esquecer que se trata de um processo bilateral. A clareza é do interesse de todos. Para os fundos em si, esta traduz-se em estabilidade e na redução do risco de eventuais contratempos. Para as economias nacionais onde os fundos investem, um quadro estável, previsível e não discriminatório eliminará o risco de estes importantes investidores abandonarem a Europa e levarem os seus investimentos para outro lado.

Tencionamos dar continuidade ao trabalho do FMI e da OCDE. Há um forte consenso no seio da União, o que significa que temos uma abordagem comum. Os Estados-Membros não decidiram agir isoladamente. Na realidade, nenhum Estado-Membro tenciona tomar uma iniciativa sem a participação dos restantes. Esse facto reforça a nossa posição e é importante que assim continuemos, aconteça o que acontecer. Com este tipo de apoio, estamos convencidos que as nossas políticas têm muito peso e a Comissão acredita que, em finais do corrente ano, teremos resultados positivos concretos a comunicar ao Parlamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Piia-Noora Kauppi, em nome do Grupo PPE-DE.(EN) Senhora Presidente, concordo inteiramente com a avaliação que a Comissão e o Conselho fazem dos fundos soberanos. Eles constituem a tendência geral do século XXI e este debate é muito bem-vindo.

Estes fundos voltaram a ganhar maior visibilidade numa época de crise financeira que envolve muitos bancos e empresas de investimento, na medida em que vieram proporcionar injecções de capital muito necessárias a algumas dessas empresas.

Prevê-se que no futuro próximo os fundos soberanos subam a uma taxa acrescida, o que não nos deverá assustar, pois é parte natural do desenvolvimento do mercado. O capital que os fundos soberanos trazem ao mercado global é necessário para manter o fluxo do investimento. Eles têm capacidade para proporcionar liquidez ao mercado financeiro e às empresas, o que por vezes é vital para a sobrevivência destas últimas.

Devido à sua dimensão e aos seus recursos, os fundos soberanos têm possibilidade de investir em situações em que, por vezes, há uma necessidade desesperada de fundos, mas onde outras entidades não podem ou não querem investir.

Em teoria, tal como quaisquer outros fundos de investimento, também os fundos soberanos procuram obter bons rendimentos resultantes de investimentos sólidos que, para além disso, tendem a ser de longo prazo. Não representam, a priori, uma ameaça para os mercados financeiros globais nem para a economia europeia; são, antes, muito benéficos para esta.

Muito embora haja, hoje em dia, algumas preocupações com o poder económico crescente de alguns países ricos em petróleo, bem como de países como a China e com as implicações deste facto, a resposta para este mal-estar não deve ser excluir esses países dos mercados financeiros e de investimento globais. Pelo contrário, a Europa deve congratular-se com o afluxo de fundos provenientes desses Estados e dos seus fundos de investimento.

Como é natural, o facto de alguns desses países não observarem os mesmos princípios básicos que nós, em termos políticos, é motivo de uma certa preocupação. Se são objectivos políticos que norteiam as suas estratégias de investimento – não tem sido, no entanto, esse o caso – não há provas de que os fundos soberanos tenham provocado nenhuma crise de vulto. Têm funcionado de uma forma sólida, sem ingerências políticas. É não só contraproducente, mas também contrário aos princípios da boa regulamentação discriminar todos os fundos soberanos com base nas suas origens.

O princípio de base dos regulamentos dos mercados financeiros e da governação das sociedades deve ser tratar de igual modo todos os agentes envolvidos em actividades semelhantes. É claro que o código de conduta será bem-vindo, mas deve assentar nesta indiferenciação da fonte de rendimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE. – A abertura ao comércio e ao investimento é uma matriz da construção europeia. Os fundos soberanos são uma realidade antiga. No actual contexto recente de sérios desequilíbrios financeiros, como foi dito, a sua captação e o interesse por essa captação aumentaram. A abertura de sectores estratégicos e da provisão de bens públicos essenciais à iniciativa privada é outra característica da União Europeia. Mas importa garantir que todos os operadores, e os fundos soberanos em particular, se pautem por regras claras e transparentes e que os seus objectivos sejam compatíveis com o bom funcionamento dos mercados, com práticas de concorrência leal entre operadores e com a protecção a curto e também a longo prazo dos direitos dos cidadãos europeus.

Saudamos o compromisso da Comissão com um código de conduta multilateral, sob a égide do Fundo Monetário Internacional. Porém, à semelhança do que se passa com os hedge funds, com os private equity, um código de boas práticas não basta. Pede-se à Comissão uma garantia autónoma e bastante mais forte para que no mercado interno os princípios da adequada transparência e governação sejam respeitados por todos os actores financeiros, incluindo estes fundos, e com critérios europeus não apenas nacionais ou internacionais.

 
  
MPphoto
 
 

  Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema de conversa dos últimos meses tem sido cada vez mais os fundos soberanos, pois estes têm intervindo nos sectores bancários norte-americano e europeu. Muitos acreditam que este envolvimento é apenas o primeiro passo e que os referidos fundos estão a preparar uma grande onda de aquisições, colocando muitas empresas europeias e, possivelmente, empresas de outras regiões, sob a sua influência ou mesmo sob o seu controlo. Neste contexto, o receio da influência política associa-se à preocupação com o facto de, no mínimo, poderem tentar aceder a tecnologias que de outra forma não estariam acessíveis, especialmente tendo em conta que estamos agora a lidar com parceiros e actores do mercado que anteriormente não estavam activos na cena internacional, nomeadamente os fundos soberanos com origem na Rússia e na China.

Sem dúvida que o capital está disponível. Com mais de 3 mil milhões de dólares americanos à disposição, estas operações têm agora duas vezes mais a seu cargo do que os hedge funds internacionais. No entanto, do ponto de vista histórico, deve dizer-se que não existem provas que sustentem esta hipótese. Conforme foi referido, até à data, os fundos têm-se revelado bons accionistas. Estão interessados no desenvolvimento positivo do seu negócio a longo prazo e, consequentemente, na obtenção de uma boa taxa de rentabilidade do seu investimento a longo prazo.

Ainda assim, não devemos ficar de olhos esbugalhados e ser ingénuos quando assistimos a estes desenvolvimentos. Necessitamos de um conjunto de regras, mas não queremos o isolacionismo nem o proteccionismo, uma vez que os fundos soberanos afinal constituem um exemplo de que o mercado de capitais livre está a funcionar e é do nosso interesse que assim continue.

Por conseguinte, enquanto Liberais, apoiamos a Comissão na sua abordagem e no seu apelo a um código de conduta e esperamos que esse código resulte verdadeiramente em transparência, que os motivos subjacentes ao investimento destes fundos soberanos se tornem claros e que os próprios fundos implementem um bom governo das sociedades e se mantenham fiéis ao mesmo.

Porém, precisamos de uma solução comum a nível da UE (não de 27 soluções diferentes na UE) e também de uma solução internacional. Por conseguinte, congratulo-me com as declarações do Senhor Comissário, nomeadamente de que estão actualmente a decorrer conversações intensivas com a OCDE e o Fundo Monetário Internacional.

Ao longo dos anos, a livre circulação de capitais contribuiu para o crescimento na Europa e em todo o mundo. Não devemos colocá-lo em risco no futuro através do proteccionismo e da regulamentação excessiva. Devemos, sim, ser fiéis aos nossos princípios relativos ao mercado livre.

 
  
MPphoto
 
 

  Cornelis Visser (PPE-DE).(NL) Há mais de 50 anos que os fundos soberanos se encontram activos no mercado financeiro. Nos últimos anos, têm crescido enormemente as verbas dos fundos soberanos, por exemplo, na China, na Rússia e nos Estados árabes.

O objectivo dos fundos soberanos é investir reservas públicas excedentárias para produzirem rendimentos. Creio que estes países podem bem ter direito de procurar a melhor maneira de investirem as suas reservas em moeda estrangeira, motivo por que tenho uma opinião positiva sobre a contribuição destes fundos. Os fundos melhoram a liquidez dos mercados financeiros, gerando crescimento e postos de trabalho. Além disso, contribuem para o investimento a prazos mais longos e criam estabilidade para as empresas em que investem. Devíamos, portanto, continuar a dar-lhes espaço para investirem. Todavia, estes fundos também podem trazer riscos consigo. Teremos de considerar o tipo de investimentos que estão a fazer e se estão a cumprir o requisito de transparência.

Ainda não existe claridade absoluta quanto ao envolvimento político nestes fundos soberanos. A desvantagem desta falta de transparência é o facto de poder ter como consequência a crescente intranquilidade da nossa parte a respeito destes fundos soberanos. Logo, a Comissão devia actuar, o que é positivo. De outro modo, os países tratarão estes fundos soberanos a nível nacional. Sou contrário a demasiada política nacional, quando se trata desta questão. A Europa é o nível adequado para lhe dar resposta, e devíamos ter uma resposta comum para lhe dar.

É importante termos uma posição coordenada a nível europeu. Logo, estou satisfeito com a resposta do Conselho e da Comissão no sentido de colaborarem estreitamente a nível do FMI e da OCDE. Espero ansiosamente pelas orientações que o FMI, o Banco Mundial e a OCDE estão a desenvolver, na esperança de que elas incluam transparência, boa governação e reciprocidade.

Quando se trata de reciprocidade, sou de opinião de que devíamos restringir-nos aos fundos soberanos. Sempre queremos investidores privados, mas podemos exigir reciprocidade aos fundos soberanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Antolín Sánchez Presedo (PSE).(ES) Senhora Presidente, ao longo das últimas cinco décadas, mais de 30 países criaram fundos soberanos. O seu crescimento nos últimos anos fica a dever-se a divisas estrangeiras derivadas do petróleo e a excedentes comerciais, e neste momento alguns países estão mesmo a procurar uma forma de poderem utilizar esses fundos para reforçar os sistemas públicos de pensões.

Os fundos soberanos podem dar um contributo global para a estabilidade financeira, como tivemos oportunidade de ver, e também para o crescimento económico, a fim de garantir a solidariedade intergeracional.

No entanto, eles podem também causar problemas e distorções. É por isso que precisamos de uma abordagem europeia comum e de assegurar que eles funcionem com transparência, previsibilidade e boa governação. Temos de evitar conflitos de interesses e o paradoxo de que os sectores europeus cuja eficiência foi confiada à lógica do mercado regressem ao controlo da esfera pública, mas desta feita de países terceiros. Para além de assegurar transparência e reciprocidade, temos de reflectir também sobre esta questão e de avançar no estabelecimento de algumas regras internacionais.

 
  
MPphoto
 
 

  Olle Schmidt (ALDE). - (SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, sou um fervoroso adepto do mercado livre e sou alérgico ao proteccionismo, embora isso não signifique que seja ingénuo. Um dos problemas dos fundos públicos é o seu enorme crescimento. Só desde Fevereiro deste ano, os activos aumentaram 600 mil milhões de dólares para, aproximadamente, 4 000 biliões de dólares. Que poder! Este aspecto, combinado com o facto de muitos destes fundos não possuírem um grau de transparência adequado, conforme foi referido, no que diz respeito às suas práticas de investimento, e de alguns deles terem origem em países não democráticos indica, em minha opinião, que deveríamos estar atentos.

Os fundos são necessários, o investimento é necessário, mas necessitamos de regras de jogo e sistemas regulamentares aplicáveis a todos, devendo a transparência ser exemplar. O Fundo Norueguês do Petróleo é, em minha opinião, um dos exemplos referidos aqui ao longo do debate. Deveria também servir como modelo aquando da elaboração do código de conduta. Senhora Presidente, quando o sol brilha não precisamos de chapéu-de-chuva, mas quando chove, é bem provável que precisemos.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, farei todos os possíveis por não repetir algumas das observações que já foram feitas. No entanto, não posso deixar de assinalar que a primeira vez que ouvi falar de fundos soberanos foi no contexto do “KIO scandal” de 1993, em Espanha, que, segundo as autoridades kuwaitianas da altura, causou mais prejuízos económicos do que a invasão de Saddam Hussein em 1991.

A partir de então, outros nomes foram surgindo. Já falámos da Gazprom, das actividades chinesas em África e na utilização dos fundos pela Venezuela para exportar a revolução bolivariana; hoje vamos voltar a falar deste assunto devido à crise financeira. Muitas empresas estão a ser adquiridas ou a receber ajuda financeira a título destes fundos.

Como a senhora deputada Kauppi observou em nome do meu grupo, é verdade que os fundos possuem algumas vantagens inquestionáveis: contribuem para melhorar a afectação dos recursos, injectam liquidez e reduzem a volatilidade, e todos estes são factores particularmente úteis nesta particular conjuntura.

Já foram também mencionadas algumas das preocupações suscitadas por estes fundos: uma maior intervenção dos Governos nas economias, intervenção essa que pode, ocasionalmente, ser mais ditada por objectivos políticos do que por objectivos económicos – que podem conduzir a distorções no mercado e ameaçar a segurança nacional – e a reacção individual de cada Governo, que poderia fragmentar ainda mais o mercado interno.

Parafraseando Lenine, eu perguntaria: o que devemos fazer? É óbvio que temos de continuar a investigar a forma como estes fundos funcionam e de produzir um diagnóstico correcto da sua actuação, e que o quadro comunitário tem de ser revisto. É verdade que eles estão sujeitos a normas de competência e protecção dos investidores, mas será isto suficiente? Temos de elaborar também um código de conduta voluntário que garanta transparência, previsibilidade e responsabilização. Por último, este código de conduta deveria ser exportado para o quadro institucional.

É por isso que saúdo sinceramente a cooperação transatlântica e a cooperação com organismos como a OCDE e o Fundo Monetário Internacional. É preciso agir, e agir sem demora.

 
  
MPphoto
 
 

  Ieke van den Burg (PSE). (EN) Senhora Presidente, partilho das preocupações aqui manifestadas por muitos dos intervenientes acerca dos fundos públicos, mas gostaria de sublinhar também que os fundos de comércio privados, como os fundos de cobertura e os fundos de capitais de investimento, ainda são motivo de maiores preocupações. O motivo para tal é que, frequentemente, não são orientados para o longo prazo, ao passo que os fundos soberanos, juntamente com os fundos de pensões, têm muitas vezes essa orientação de longo prazo e podem reforçar o papel dos accionistas minoritários, para além de terem um papel positivo no que respeita a fornecer liquidez ao mercado.

A questão é que muitas vezes eles não são suficientemente transparentes na sua estratégia e intenções de investimento e espero que a Comissão concentre a sua atenção neste facto. A Comissão dos Assuntos Jurídicos aprovou recentemente um relatório neste Parlamento sobre a transparência de investidores institucionais e nele pedíamos à Comissão que elaborasse uma directiva que garantisse normas comuns em matéria de transparência. Faço votos de que a Comissão reaja a esse pedido.

O último aspecto que desejo focar prende-se com o código de conduta e com o procedimento "respeitar ou justificar os desvios". Este também é um elemento que a Comissão tenha considerado?

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Ettl (PSE).(DE) Senhora Presidente, os fundos soberanos têm estado no centro das atenções, especialmente desde que, no ano passado, a China anunciou a sua intenção de investir 3 mil milhões de dólares americanos (apenas 3 mil milhões de dólares) das suas reservas de fundos em holdings privadas. O capital existente em fundos soberanos ultrapassa actualmente os 3 biliões de dólares americanos, o dobro do que existe em hedge funds: é razão mais que suficiente para que dediquemos a nossa atenção a estes instrumentos de investimento no seu todo. Até à data, apenas temos conhecimento de um sistema norueguês transparente que funciona com bom governo. No entanto, tal como no caso do capital de risco privado, os fundos soberanos podem esconder o nome do empresário.

Os fundos soberanos podem investir de forma estratégica e crescer rapidamente. Por esse motivo, a transparência é necessária com urgência. Podem ser colocadas restrições aos direitos dos trabalhadores e as condições de emprego podem sofrer alterações em consequência de transferências de empresas influenciadas por fundos soberanos. Por conseguinte, a transparência e a notificação adequada são necessárias neste domínio. Outra questão digna de nota é o facto de o FMI, o Ministério do Tesouro dos Estados Unidos e a chanceler alemã estarem a apelar a um aumento do controlo e da regulação. Parece, sem dúvida, que temos de fazer alguma coisa.

 
  
MPphoto
 
 

  John Purvis (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, gostaria de aconselhar prudência aos meus colegas no que respeita a diabolizar os fundos soberanos e mais ainda, Senhora Deputada van den Burg, os investidores de fundos de capitais de investimento. A reciclagem dos excedentes é altamente desejável, seja gastando, seja investindo. A Depressão da década de 1930 foi o resultado do entesouramento por parte dos países excedentários. É muito melhor esses excedentes serem reciclados sob a forma de investimentos onde sejam necessários – nos nossos bancos com as suas insuficiências de capital, nas nossas infra-estruturas com necessidade de modernização, no nosso sector imobiliário com as suas dificuldades actuais e nas nossas empresas e indústrias em geral para a criação e preservação de postos de trabalho.

Claro que necessitamos de reciprocidade, mas, seja como for, a UE é o maior investidor à escala internacional. Isto não deve ser uma desculpa para o proteccionismo, para excluir outros investidores. Temos, certamente, a nossa política de concorrência para tratar dos cartéis e dos monopólios. Temos as nossas regras laborais e em matéria de saúde e segurança para proteger os nossos trabalhadores e, como último recurso, temos o nosso direito soberano de legislar contra ingerências políticas inaceitáveis. A cavalo dado não se olha o dente!

 
  
MPphoto
 
 

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). - (HU) Apenas alguns pontos breves. Somos heterogéneos - por exemplo, sou de um dos novos Estados-Membros, e sou o primeiro representante desses Estados a falar hoje - somos pobres em termos de capital, temos um sector público vulnerável e com um passado muito infeliz, que ameaça regressar de forma imperialista. E temos todos de levar isso a sério.

Em segundo lugar, já foi discutido aqui que esses fundos estatais soberanos muitas vezes são utilizados com objectivos imperialistas, não só em investimentos a médio prazo, mas também nas fontes de energia do mundo; veja-se o exemplo das aquisições chinesas no continente africano. Portanto, não é seguro que este acordo ou código de conduta internacional seja suficiente por si só.

Após a análise pertinente, temos de reflectir longa e profundamente sobre se alguns Estados-Membros estão a tomar medidas em matéria de segurança nacional de maneira uniforme que impeça investimentos estrangeiros desonestos em sectores estratégicos, e ver se isso não vai contra o livre fluxo de capital, mas continua a ser sinónimo de uma certa segurança. Obrigado.

 
  
MPphoto
 
 

  Margarita Starkevičiūtė (ALDE).(LT) Gostaria de chamar a atenção dos meus colegas deputados para o facto de que talvez não devêssemos gastar tanto tempo com os fundos estrangeiros mas nos devêssemos concentrar antes nos nossos. Tal como referiu o senhor deputado Purvis, estamos a investir demasiado nos países terceiros e a perder dinheiro; como tal, necessitamos de investimentos de fundos soberanos. Talvez devêssemos organizar a nossa política económica de tal forma que se possa investir a poupança dos nossos cidadãos de forma segura na Europa e, então, não teríamos que nos preocupar com os fundos soberanos de países terceiros.

Gostaria de terminar agradecendo à Presidência francesa por, finalmente, ter vindo ouvir os nossos debates. A Eslovénia é um país muito mais pequeno mas não pude deixar de reparar que os seus representantes sempre participaram nos debates parlamentares. No entanto, os representantes da França, sendo a França um país grande, não têm sido muito activos e espero sinceramente que estes debates os incentivem a participar mais activamente nas nossas sessões.

 
  
MPphoto
 
 

  Ieke van den Burg (PSE). (EN) Senhora Presidente, obrigada por me ter voltado a conceder a palavra. É que o senhor deputado Purvis está a dizer que nós talvez estejamos a diabolizar os fundos soberanos e os fundos de capitais de investimento e os fundos de cobertura, e não acho que seja esse o caso.

Também optámos por uma abordagem muito equilibrada na pergunta oral, quando a mesma foi apresentada, e na resolução e penso que é avisado não ignorar nem negar que para nós, como Parlamento, é importante ter em conta o que se está a passar neste domínio. Penso que é nosso dever, que é nosso direito, fazê-lo e não gostaria que isso fosse posto de lado como se se tratasse de uma mera diabolização.

 
  
MPphoto
 
 

  Anne-Marie Idrac, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito sensibilizada com o consenso que emergiu das vossas intervenções e que poderia resumir da seguinte maneira: nem diabolização, nem ingenuidade.

Todos ouvimos os comentários dos senhores deputados que afirmaram que, obviamente, não devemos impedir que os fundos de riqueza soberana tenham uma utilização positiva, tendo sido descritas várias formas de utilização para a prosperidade europeia. Todavia, todos concordaram com uma série de princípios políticos que nos deverão impedir de sermos demasiado ingénuos.

São os princípios da transparência, da lealdade, da previsibilidade e da reciprocidade. Estes contributos dos senhores deputados ajudar-nos-ão certamente a prosseguir os trabalhos no Conselho e na Comissão com vista à elaboração de um código de conduta. É muito incentivador e importante que os senhores deputados tenham salientado a necessidade de um trabalho coordenado entre os Estados-Membros e, nessa perspectiva, gostaria de dizer que é muito animador ouvir os países da zona euro falarem a uma só voz, pois são capazes de uma coordenação a montante e de uma coordenação com o BCE.

 
  
MPphoto
 
 

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria sinceramente de agradecer uma vez mais o amplo apoio que manifestaram, no decurso deste debate, à abordagem da Comissão. Apercebi-me de algumas divergências quanto às prioridades, mas não quanto à posição política, e estou-vos particularmente grato por isso.

Alguém perguntou como se está desenvolvendo este trabalho a nível internacional. Permitam-me dizer que, embora as actividades desenvolvidas no FMI e na OCDE se processem em paralelo, elas não tratam exactamente dos mesmos temas. Poderíamos descrevê-las melhor dizendo que são complementares. O Grupo de Trabalho no Fundo Monetário Internacional, que se reúne mensalmente, está a tentar determinar como se poderá influenciar a conduta dos próprios fundos soberanos nos moldes em que temos estado a discutir aqui; o Grupo de Trabalho da OCDE, por outro lado, está a tentar determinar qual o comportamento que nós próprios deveríamos ter em resposta à influência exercida pelos fundos soberanos.

O assunto está a ser abordado nas duas vertentes e posso dizer, uma vez mais, que os progressos realizados até à data têm sido satisfatórios. Estamos bastante confiantes em que conseguiremos de facto chegar a algum lado e em que – usando as palavras do senhor deputado Schmidt – teremos um guarda-chuva no caso de precisarmos dele.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. - Nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 9 de Julho de 2008.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: DOS SANTOS
Vice-presidente

 

14. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
MPphoto
 
 

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B6-0168/2008).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. − Pergunta n.º 1 do deputado Claude Moraes (H-0426/08)

Assunto: Directiva horizontal contra a discriminação

Poderá o Conselho indicar que medidas tenciona adoptar em matéria de luta por uma maior igualdade de oportunidades em toda a União Europeia?

Qual é o programa da Presidência no domínio da igualdade de oportunidades e como tenciona o Conselho assegurar que a legislação anti-discriminação seja aplicada efectivamente pelos Estados-Membros?

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhor Presidente, o Conselho está plenamente consciente da importância de medidas horizontais para combater a discriminação e, de facto, adoptou actos legislativos nesta área.

Estou a pensar na Directiva 2000/43/CE do Conselho, que proíbe a discriminação baseada na origem racial ou étnica numa série de contextos, assim como na Directiva 2000/78/CE do Conselho, que proíbe a discriminação com base na religião ou nas convicções, numa deficiência, na idade ou na orientação sexual, no emprego e na actividade profissional.

A Comissão é responsável pelo acompanhamento da transposição dos actos legislativos adoptados pela União Europeia e está habilitada a instaurar processos por infracção. A Comissão também acompanha de muito perto a aplicação efectiva das directivas em vigor, tendo adoptado, em 2 de Julho último, uma proposta de directiva que visa garantir protecção contra a discriminação com base na idade, numa deficiência, na orientação sexual e na religião ou nas convicções, fora do local de trabalho.

Esta nova directiva visa garantir a igualdade de tratamento nas áreas seguintes: protecção social, educação, acesso a e fornecimento de bens e serviços que estão disponíveis ao público, incluindo, naturalmente o alojamento.

Assim, durante os próximos meses, o Conselho vai examinar esta iniciativa com muita atenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (PSE). (EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho. Congratulo-me com o facto de o Conselho ir dar uma imagem positiva da legislação anti-discriminação. No entanto, o Senhor Presidente em exercício tem, sem dúvida, conhecimento – ou se não tem, em breve passará a ter – de que herdou um legado de não execução de directivas anti-discriminação, tanto no que se refere à directiva relativa à igualdade racial como no que se refere à directiva relativa ao emprego.

Temos agora um novo pacote legislativo que é muito bem-vindo, uma nova directiva horizontal sobre bens e serviços.

Gostaria de pedir ao Conselho, em primeiro lugar, que assegure que este legado de não execução por parte do Conselho não se perpetuará. Por exemplo, existe um legado de não execução relativo à decisão-quadro do Conselho sobre crimes racistas. O Conselho tem de dar o seu apoio a este pacote porque ele é importante para os cidadãos da Europa, e solicitamos que sobre ele seja dada uma imagem positiva.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet. (FR) Senhor Presidente, sabemos que não será fácil, mas posso dizer ao senhor deputado Moraes que, do ponto de vista legal, estamos a trabalhar efectivamente para garantir a sua aplicação, e que a Presidência, por seu turno, envidará todos os esforços para que este pacote da Comissão seja aplicado.

Já todos sabemos que isso não vai ser nada fácil, tendo em conta as tradições de uns e de outros e o âmbito das propostas da Comissão.

 
  
MPphoto
 
 

  Elizabeth Lynne (ALDE). (EN) Para mim, é motivo de grande satisfação o facto de ter sido apresentada uma directiva horizontal nas áreas que referiu.

Pode dizer-me que apoio pensa que vai receber da parte de outros membros do Conselho para esta directiva? Na verdade, a Presidência francesa vai empenhar-se hoje em exercer efectivamente pressão para garantir que isso se concretize?

É muito importante que esta legislação anti-discriminação seja aprovada para ficar concluído o pacote de medidas referido no artigo 13.º e, como diz o senhor deputado Claude Moraes, a execução que se seguirá é um aspecto fundamental.

 
  
MPphoto
 
 

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Gostaria de analisar um pouco mais esta pergunta. Pelos vistos, há agora, na União Europeia, um caso clássico de discriminação étnica, caso esse que sucede em Itália, onde há gente que está a ser criminalizada com base na sua origem étnica. Como vê o Conselho esta prática? Considera apropriado que sejam tomadas medidas contra o Governo italiano?

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet. (FR) Senhor Presidente, creio que estas duas perguntas reflectem bem as contradições que podem existir entre os Estados-Membros. Dado que ainda não houve conversações no âmbito do Conselho, não posso responder em nome da União Europeia.

Eu diria, contudo, que estas orientações são importantes para a Presidência. Este tema insere-se no âmbito do reforço da dimensão social da União Europeia e é, por isso, uma das tarefas com as quais ela muito se preocupa. Envidaremos todos os esforços para chegar a um consenso, também seremos pragmáticos, e acataremos os resultados que conseguirmos alcançar o mais rapidamente possível.

Ouvi atentamente o que foi dito sobre a discriminação étnica e é evidente que esta é uma grande preocupação para a Presidência.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. − Pergunta n.º 2 da deputada Marian Harkin (H-0428/08)

Assunto: Prioridades da Presidência francesa

Tendo em conta as prioridades da Presidência francesa no que se refere à mobilidade no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida, não considera o Conselho que declarar 2011 Ano Europeu do Voluntariado seria o meio ideal de o Conselho promover a mobilidade através de actividades de voluntariado para todas as gerações no conjunto da UE?

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhor Presidente, como sabe, o Conselho não pode tomar uma posição oficial acerca das várias propostas de temas para os futuros Anos Europeus, mas foi com grande interesse que ouviu a sugestão da senhora deputada Harkin.

Os temas para os Anos Europeus podem ser propostos por pessoas, grupos ou instituições, mas, primeiro que tudo, têm de ser aprovados e seleccionados pela Comissão Europeia, a qual, em seguida, elabora uma proposta legislativa. Depois, essa proposta é examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, no âmbito do processo de co-decisão. Por isso, o Conselho sugere à senhora deputada que apresente a sua proposta à Comissão Europeia, que detém o monopólio da iniciativa para propostas deste tipo.

Relativamente ao ano de 2008, como sabem, o Ano Europeu é dedicado ao diálogo intercultural e pretendemos manter este tema na linha da frente da Presidência francesa.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE). (EN) Muito obrigada pela sua resposta. Suponho que o motivo pelo qual utilizei 2011 para Ano Europeu do Voluntariado é que eu e mais quatro eurodeputados temos uma declaração escrita para apresentar nesse sentido e considero que hoje chegámos ao número necessário de assinaturas. Portanto será essa, pelo menos, a opinião do Parlamento. Se a Presidência francesa tem alguma influência nesta matéria, pedir-lhe-ia que porventura nos desse também o seu apoio.

Como referi, atingimos hoje o número necessário de assinaturas, e isso permite-nos elaborar planos e políticas para contribuirmos realmente para 2011, se a Comissão assim o decidir.

Entretanto, gostaria de perguntar à Presidência francesa se pode assegurar que as actividades voluntárias dos jovens sejam desenvolvidas de modo a ajudar a mobilidade e a empregabilidade dos jovens.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet. (FR) Senhor Presidente, partilho as preocupações da senhora deputada Marian Harkin. Gostaria de reiterar que a Presidência em geral e a Presidência francesa em particular estão conscientes dos aspectos que mencionou, nomeadamente a mobilidade dos jovens e a empregabilidade, e que tencionamos garantir que o problema recebe a atenção que merece.

É nossa intenção, também, garantir que essas questões são devidamente consideradas pela Comissão, já que é essa a instituição responsável pela apresentação de propostas dessa natureza. No que nos diz respeito, tentaremos progredir, durante a nossa Presidência, nos temas suscitados pela senhora deputada.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. − As perguntas 3 e 4 foram retiradas.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. − Pergunta n.º 5 do deputado Brian Crowley (H-0432/08)

Assunto: Dissolução da meta de 10% fixada pela UE para os biocombustíveis

Um relatório actualmente em debate no Parlamento (PE 405.949) insta a UE a diluir ou a abandonar completamente o objectivo da UE de 10% de combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis, em virtude das suas consequências para a vida selvagem, as pessoas e os aprovisionamentos de produtos alimentares a nível mundial. Poderá o Conselho pronunciar-se quanto ao facto de o objectivo de 10%, acordado em Março de 2007, estar ameaçado e quanto à hipótese de esta associação entre o aumento dos preços dos produtos alimentares e o aumento da produção de biocombustíveis ser artificial?

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhor Presidente, é verdade que em Março de 2007 o Conselho Europeu aprovou um objectivo mínimo de 10% para a percentagem de biocombustíveis no consumo global de gasolina e gasóleo no sector dos transportes até ao ano 2020.

No entanto, o Conselho impôs ao mesmo tempo determinadas condições: esse objectivo deve ser atingido de forma a manter um equilíbrio em termos de custos-benefícios; os biocombustíveis devem ser provenientes de modos de produção sustentáveis; há que disponibilizar uma segunda geração de biocombustíveis; e a Directiva relativa à qualidade dos combustíveis deve ser alterada de forma a permitir níveis adequados de mistura.

Para dar agora resposta ao senhor deputado Brian Crowley, o Conselho tinha convidado a Comissão a apresentar as propostas necessárias tão cedo quanto possível. Consequentemente, em Janeiro de 2008 a Comissão aprovou uma proposta de directiva sobre a promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis. Ao abrigo desta proposta, cada Estado-Membro teria de garantir que, até ao ano 2010, um mínimo de 10% de todo o combustível utilizado no sector dos transportes seria derivado de fontes renováveis, obrigação aplicável aos biocombustíveis, mas não só.

Prosseguem as discussões sobre a proposta do Conselho nos órgãos preparatórios do Conselho e nas comissões competentes do Parlamento. O objectivo de 10% é, obviamente, um elemento importante nessas negociações, mas não podemos retirar outra conclusão que não seja a aparente dificuldade em atingir tal objectivo.

No que respeita ao aumento dos bens alimentares, trata-se de um fenómeno complexo com muitas causas profundas e muitas consequências. O Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho salientou a importância de garantir a sustentabilidade das políticas relativas aos biocombustíveis, por exemplo aumentando a produção de biocombustíveis de primeira geração e fomentando o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração a partir de subprodutos.

O Conselho salientou outrossim a necessidade de avaliar com urgência possíveis impactos nos produtos agrícolas destinados à alimentação e, se necessário, de agir no sentido de colmatar eventual escassez de bens. Concordou ainda na necessidade de avaliar cabalmente as consequências ambientais e sociais da produção e consumo de biocombustíveis, quer na União quer no seu exterior, nos seus contactos com os nossos parceiros internacionais. Assim, iremos analisar meticulosamente as propostas da Comissão, do ponto de vista quer da sustentabilidade quer do sistema de acompanhamento e avaliação. Sabemos que o Parlamento confere extrema importância a estas questões e pensamos que poderemos chegar a acordo quanto a regimes que nos permitam tirar proveito dos benefícios dos biocombustíveis, ao mesmo tempo que minimizamos eventuais consequências nocivas indirectas.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Crowley (UEN).(EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício a sua resposta e desejar-lhe também felicidades para os próximos seis meses. Sei que vão ser muito difíceis, mas o Senhor Presidente em exercício pode estar certo do nosso apoio.

No entanto, no que respeita à questão dos biocombustíveis – e o Senhor Presidente em exercício falou de uma primeira e de uma segunda geração – a realidade é que os problemas que agora enfrentamos na articulação entre a produção de biocombustíveis e a produção de alimentos são o resultado de apenas se utilizar biocombustíveis de primeira geração. Devíamos era olhar para a terceira geração – indo além de toda a questão dos biocombustíveis para a biomassa, a bioenergia e os subprodutos de todo o sector energético –, que poderá ajudar-nos a alcançar a redução da nossa dependência relativamente aos combustíveis fósseis, para além de ajudar o ambiente. No entanto, para isso são necessários dois elementos-chave. Em primeiro lugar, coordenação da investigação e desenvolvimento da tecnologia e, em segundo lugar, uma flexibilidade dentro dos limites das directrizes estabelecidas pela reunião do Conselho de Janeiro de 2008.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet. (FR) Senhores Presidente Manuel dos Santos, o método utilizado para calcular a redução das emissões de gases com efeito de estufa e, em especial, as escolhas que subjazem a esse método levarão em conta o consumo de combustíveis. Mas o senhor deputado Brian Crowley tem razão: há que pensar na biomassa e noutros elementos relacionados com a bioenergia e tentar evitar as consequências mais nefastas para a produção alimentar.

Para tal, há que envidar mais esforços no sentido de coordenar investigação e desenvolvimento e, eventualmente, de ajustar os nossos objectivos em conformidade com a coordenação da investigação. O trabalho no Conselho encontra-se numa fase incipiente. Já se realizaram conversações sobre o assunto e vemos, uma vez mais, que temos de levar em consideração os diversos aspectos que o deputado Crowley referiu no seu discurso.

 
  
MPphoto
 
 

  Josu Ortuondo Larrea (ALDE).(ES) Senhor Presidente em exercício do Conselho, sei que V. Exa. conhece as práticas que são conhecidas por “operações a prazo” nos mercados financeiros e nas bolsas de valores. Também se fala muito do efeito do desvio da produção agrícola para a produção de biocombustíveis como um dos principias motivos do aumento do preço dos alimentos.

Queria perguntar-lhe se a Presidência e o Conselho realizaram algum estudo sobre o volume das operações a prazo relacionadas com os mercados alimentares e com os mercados de hidrocarbonetos, e em que medida poderá isto estar a contribuir para o aumento indiscriminado dos preços.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE).(EN) Também desejo os maiores êxitos à Presidência francesa.

O problema agora não reside no facto de os biocombustíveis serem mal vistos não devido ao que a Europa fez, mas devido ao que os EUA estão a fazer, alimentando os automóveis com grandes quantidades de cereal, em vez de alimentarem vacas?

E para a Europa e o mundo, a questão fundamental não é a de desenvolver uma utilização sustentável do solo que nos dê alimentos, alimentos para animais, energia e produtos ambientais? Não vamos é diabolizar uma dessas coisas em especial e fazer da produção de alimentos a pedra angular da questão.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet. (FR) Senhor Presidente, Senhora Deputada, não tenho conhecimento dos estudos que mencionou. Ia acrescentar “lamentavelmente”, pois creio que seria muito útil analisar pormenorizadamente o papel dos mercados e o papel que futuros produtos podem desempenhar neste domínio. Penso também que seria judicioso efectuar estudos mais aprofundados neste âmbito porque, como acontece noutros mercados, existe a possibilidade de antecipação e de especulação, o que depende da conotação que imprimirmos a estas palavras.

Quanto às observações da senhora deputada Mairead McGuinness, dou-lhe toda a razão. É intenção da Presidência avançar no sentido de uma produção agrícola mais sustentável se queremos evitar excedentes como já existiram em determinados sectores, e a senhora deputada referiu em especial o exemplo, aliás bem acertado, dos EUA.

Espero que, durante a nossa Presidência, consigamos desenvolver iniciativas que permitam um método de produção agrícola mais sustentável.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. − Pergunta n.º 6 do deputado Liam Aylward (H-0434/08)

Assunto: ODM n° 2 e convenções da OIT sobre o trabalho infantil

As conclusões do Conselho de Maio passado sobre os direitos da criança e a aceleração dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são particularmente bem-vindas. Contudo, tendo em conta que o Conselho reconheceu a extrema vulnerabilidade das crianças exploradas como mão-de-obra, não considera o Conselho que é necessário colmatar a lacuna entre os ODM n° 2 e as convenções da OIT sobre o trabalho infantil? Com efeito, os ODM n° 2 limitam-se a pedir aos Estados que garantam o ensino primário universal, ao passo que as convenções da OIT fixam em 15 anos – ou 14 anos em alguns países em desenvolvimento – a idade limite para o trabalho infantil. Em consequência, as crianças com idades compreendidas entre 11 e 12 anos e 14 e 15 anos estão desprotegidas, nomeadamente em muitos países em desenvolvimento em que os recursos, e talvez também a vontade, são insuficientes para ir mais além dos ODM n° 2 e em que as crianças estão mais expostas ao risco de exploração laboral.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Liam Aylward, verifica-se de facto uma discrepância entre a idade proposta pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, para que as crianças não sejam sujeitas a trabalho infantil, e a idade consagrada nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Trata-se, porém, de duas abordagens que, embora diferentes, são complementares.

Permito-me recordar que os Objectivos do Milénio, aprovados no ano 2000, pretendem melhorar as condições de vida até 2015 mediante a consecução de objectivos concretos, que todos aqui conhecem; garantir o ensino primário universal é o segundo desses objectivos.

Ao estabelecer os Objectivos do Milénio a comunidade internacional reconheceu que o ensino é um direito fundamental e factor crucial para o desenvolvimento económico. Reconhecer o direito à educação é, sem dúvida, uma das formas de combater o trabalho infantil, mas não a única: pensemos também no primeiro Objectivo do Milénio, a saber, erradicar a pobreza em termos gerais. Este objectivo é, como o anteriormente mencionado, decisivo no combate ao trabalho infantil e para aumentar o número de crianças que frequentam a escola. As convenções da OIT estabelecem o enquadramento jurídico para a luta contra o trabalho infantil e vê-se claramente, quer nos Objectivos do Milénio quer nas convenções de protecção da OIT, que se complementam mutuamente, tal como a legislação e a acção ou o enquadramento geral e a aplicação jurídica se complementam mutuamente.

Verifica-se também uma discrepância nas idades a nível das disposições dos Objectivos do Milénio e das disposições juridicamente vinculativas da OIT. O facto de existir tal discrepância, como afirmou o senhor deputado Aylward, não afecta minimamente a vontade do Conselho de apoiar o combate a todas as formas de trabalho infantil e a aplicação das convenções da OIT.

As conclusões adoptadas no Conselho de Maio são a prova de que a União Europeia envidará todos os esforços para utilizar os instrumentos à sua disposição e utilizará o diálogo político entre a União Europeia, os Estados-Membros e os países terceiros, quer através de negociações comerciais, quer da cooperação para o desenvolvimento quer, ainda, da acção nos organismos internacionais, para garantir que essas convenções são aplicadas universalmente.

Nas suas conclusões o Conselho salientou a necessidade de as negociações levadas a cabo pela Comunidade Europeia e os acordos celebrados pela União Europeia com países terceiros promoverem a ratificação e o cumprimento das convenções da OIT sobre o trabalho infantil e contribuírem para eliminar todas as formas de trabalho infantil.

A União tentará aproveitar ao máximo os seus esforços em prol do desenvolvimento para reforçar os regimes e capacidades dos países parceiros de prestarem serviços básicos sem discriminação; as conclusões do Conselho fazem referência explícita à protecção contra a violência e a exploração. Do mesmo modo, falam da necessidade de prestar formação profissional adequada e de desenvolver as competências, desenvolvendo simultaneamente as oportunidades de encontrar um emprego produtivo e trabalho decente quando se atinge a idade mínima para trabalhar.

 
  
MPphoto
 
 

  Liam Aylward (UEN).(EN) O Senhor Presidente em exercício do Conselho pode assumir o compromisso político de que uma das prioridades do Conselho nos próximos seis meses será atacar o problema do trabalho infantil em todo o mundo? Poderemos contar assistir a uma maior coordenação das medidas internacionais no domínio da ajuda ao desenvolvimento e das questões relacionadas com os assuntos externos?

Por último, será que o Senhor Presidente em exercício se quer pronunciar sobre uma emissão recente do programa Panorama, da BBC, acerca do trabalho infantil na cadeia de fornecimento de uma conhecida e bem sucedida marca europeia de vestuário? Acaso o Conselho considera a possibilidade de instituir um sistema nos termos do qual os países europeus sejam responsáveis pela elaboração de relatórios sobre todos os níveis da cadeia de fornecimento?

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet. (FR) Senhor Presidente, responderei às perguntas pela ordem inversa à sua apresentação. Não conheço o relatório a que o senhor deputado alude mas, se essas informações se confirmassem, certamente a questão mereceria análise mais aprofundada. Temos de estudar os factos ao importante nível da cadeia de abastecimento. Pode, porém, ter a certeza de que a Presidência está alerta para esse fenómeno e determinada a combatê-lo, nomeadamente aplicando os princípios da reciprocidade e garantindo o respeito pelas normas sociais internacionais.

Em segundo lugar, no que diz respeito ao desenvolvimento, o senhor deputado tem toda a razão. Trata-se de uma empresa que exige esforços incansáveis e continuaremos a assegurar uma melhor coordenação no domínio do desenvolvimento. Finalmente, como acontece com todos os aspectos que visam reforçar a dimensão social da União Europeia, o combate ao trabalho infantil e as escolhas da União nessa via encontram-se entre as grandes preocupações da Presidência.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. − Pergunta n.º 7 do deputado Seán Ó Neachtain (H-0436/08)

Assunto: Criação de gabinetes de recuperação de activos

Pode o Conselho fazer uma declaração sobre os progressos registados na criação de gabinetes de recuperação de activos em todos os Estados-Membros com vista a confiscar os activos dos criminosos em cada Estado-Membro?

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Seán Ó Neachtain, a Decisão do Conselho 2007/845, adoptada pelo Conselho "Justiça e Assuntos Internos" e relativa à cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos Estados-Membros no domínio da detecção e identificação de produtos ou outros bens relacionados com o crime foi, como é do seu conhecimento, adoptada em 6 de Dezembro de 2007.

O artigo 8.º dessa decisão estabelece que cabe aos Estados-Membros transmitirem ao Secretariado-Geral do Conselho e à Comissão o texto de quaisquer disposições da sua legislação nacional que lhes permitam respeitar as obrigações que lhes incumbem ao abrigo dessa Decisão, e que devem fazê-lo até 18 de Dezembro de 2008. Até à data, o Secretariado-Geral do Conselho não recebeu ainda, lamentavelmente, quaisquer informações nesse sentido.

 
  
MPphoto
 
 

  Seán Ó Neachtain (UEN). - (GA) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao Presidente em exercício do Conselho se a Presidência apoia a recomendação de que estas agências, uma vez estabelecidas, tenham o poder de confiscar os bens provenientes de actividades criminosas, fazendo assim com que esta união transeuropeia seja eficaz na redução da criminalidade e na apreensão dos bens daí obtidos - tal como se faz em outros países - mas que, é claro, ainda não é possível em termos de prevenção do crime a nível europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Jouyet. (FR) Senhor Presidente, vejo-me forçado a concordar com o senhor deputado porque, tendo acompanhado as matérias em causa noutras fases da minha vida profissional, creio que uma cooperação desse tipo deve, na verdade, ser reforçada a nível europeu. Em meu nome e em nome da Presidência, espero que possamos garantir que as obrigações dos Estados-Membros neste domínio, no que se refere à Decisão do Conselho, são plenamente respeitadas e que, com o Secretariado-Geral do Conselho, asseguramos que as informações são prestadas dentro do prazo imposto, ou seja, até ao final do corrente ano, o que coincide com o fim da nossa Presidência. Para terminar, queria apenas dizer que as preocupações expressas pelo senhor deputado são perfeitamente legítimas.

 
  
MPphoto
 
 

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, desde há bastante tempo que temos na União Europeia uma Directiva relativa ao branqueamento de capitais, adoptada precisamente com o intento de embargar os produtos das actividades ilegais, em especial tráfico de droga e operações criminosas similares. A decisão a que fez referência deverá ser vista de alguma maneira como concorrente desta Directiva? A Directiva, e a experiência que nos trouxe, não poderão ser melhor solução do que a que nos está agora a propor? Poderíamos ponderar também uma abordagem mais dura, com medidas juridicamente mais vinculativas?

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, também eu dou as boas-vindas ao novo Presidente em exercício e lhe desejo felicidades nos próximos seis meses.

Gostaria apenas de saber se o Senhor Presidente em exercício tem conhecimento do funcionamento do Criminal Assets Bureau (Gabinete que se ocupa de Activos pertencentes a Criminosos), na Irlanda, e se será possível criar réplicas deste modelo. O gabinete em questão tem sido muito eficaz na investigação de casos de branqueamento de capitais, rendimentos provenientes do tráfico de droga e também de actividades criminosas em geral. Gostaria de saber qual a opinião do Senhor Presidente em exercício sobre este assunto.

 
  
MPphoto