Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Julho de 2008 - Estrasburgo

2. Relatório anual do BCE - 2007 (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0241/2008) do deputado Olle Schmidt, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório anual do Banco Central Europeu, de 2007 (2008/2107(INI)).

  Olle Schmidt, relator. − (SV) Senhor Presidente, Senhor Trichet, Senhor Juncker, todos os olhos estão postos no Banco Central Europeu. A actual situação económica insegura e a agitação financeira estão a exercer uma grande pressão sobre o BCE. Estou convencido de que o aumento das taxas de juro na semana passada foi uma decisão acertada. A inflação é um flagelo que redistribui os activos de forma injusta. Os líderes políticos europeus deveriam estar gratos pelo facto de terem um banco central independente, pronto a agir para impedir que a Europa cair em estagflação, isto é, crescimento lento e aumento da inflação.

Dez anos após a sua introdução, o euro tornou-se uma moeda mundial. A segurança e estabilidade que trouxe para a zona euro e para a União em geral, incluindo ao meu país, e mesmo para a economia global, são algo que ninguém imaginava. O “não” da Irlanda durante o referendo, não foi uma reacção ao poder do euro. O desenvolvimento assimétrico das economias entre países do euro, poderá constituir um risco, susceptível de ser remediado através da manutenção dos requisitos previstos no pacto de estabilidade para as finanças públicas sãs e transformação estrutural contínua na maioria dos Estados-Membros.

Ao mesmo tempo, faz sentido rever, decorridos 10 anos, o modo de funcionamento do BCE; torna-se necessário melhorar o escrutínio, a transparência, a tomada de decisão e o papel internacional do euro. Por esse motivo, a comissão propõe que o BCE apresente uma nova proposta sobre como a tomada de decisão pode ser tornada mais transparente e mais eficaz, acompanhando o crescimento da Europa. O BCE deveria apresentar um relato do debate entre os Membros do Conselho quando são tomadas decisões relativas à taxa de juro, com vista a aumentar a transparência e a reforçar a previsibilidade. O seu papel enquanto líderes do Eurogroup deveria ser reforçado, de modo a reflectir melhor a importância do euro, inclusivamente no contexto internacional.

O fornecimento de melhor informação ao mercado sobre as decisões do BCE relativas às taxas de juro é, há muito tempo, crucial para o Parlamento, assim como a publicação das actas e dos resultados das votações. Este aspecto foi recusado pelo BCE que, todavia, salientou, que iria criar divisões nacionais no seio da administração do BCE.

Senhor Trichet, escutámos os seus pontos de vista e a comissão está, neste momento, a apresentar uma proposta alterada. A Administração do BCE deve fornecer informação mais clara após uma decisão relativa às taxas de juro, isto é, deverá informar se foi alcançada a unanimidade sem debate ou se houve dificuldade em chegar a uma posição comum. Este aspecto constituiria um importante passo em frente na melhoria do diálogo entre o mercado, nós os políticos e o BCE.

A inflação subiu para níveis nunca antes vistos, situando-se actualmente em cerca de 4%, o que é significativo mais elevado do que os objectivos para a inflação que rondavam os 2% a médio prazo. Não só o dólar mas também outras moedas perderam valor significativo face ao euro, o que reavivou o debate sobre a taxa de câmbio. O alargamento da zona euro confere maior peso à área monetária, mas, ao mesmo tempo, coloca diversos desafios, visto a tomada de decisão se tornar mais difícil de manobrar e porque aumentam as diferenças entre os Estados-Membros no que toca ao desenvolvimento económico.

A crise do mercado do crédito imobiliário mostrou que a estabilidade financeira é uma questão global, visto as crises já não estarem limitadas a um único país ou uma única região. O esforço combinado da Reserva Federal e do Banco de Inglaterra tem contribuído de forma alargada para manter o sistema financeiro à tona de água, mas não resolveram a crise. Este aspecto também deixou clara a necessidade de uma melhor cooperação entre os bancos centrais e outras instituições. O facto que o BCE e o Banco Federal terem ambos alertado sem grande sucesso para o risco subestimado de uma crise no mercado do crédito imobiliário, mostra a crescente vulnerabilidade dos mercados financeiros mundiais. Neste ponto existem bons motivos para agir, o que o Parlamento, entre outros, está agora a fazer, por exemplo ao seguir o processo Lamfalussy na modernização da estrutura supervisora Europeia.

A política monetária comum e o BCE irão enfrentar grandes desafios nos anos vindouros. Estou convencido de que os líderes da UE e o BCE irão estar à altura do teste. Ao mesmo tempo, contudo, todos os líderes da UE devem entender que a estabilidade dos preços e finanças públicas são os pilares do crescimento e da criação de novos empregos. Por esse motivo é notável que o Presidente francês, não apenas no seu actual papel de Presidente do Conselho, ponha em causa os objectivos de estabilidade do BCE. Na minha opinião, os líderes da Europa deveriam, em vez disso, explicar, através de um diálogo aberto com os seus cidadãos, os objectivos e metas da política monetária. Preços em alta e um aumento compensatório dos salários são os piores inimigos da prosperidade.

  Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Olle Schmidt, Senhoras e Senhores, é uma honra para mim apresentar-vos o relatório anual 2007 do Banco Central Europeu, conforme dispõe o Tratado. As nossas relações vão muito para além das obrigações impostas pelo Tratado, e o Banco Central Europeu congratula-se com a estreita relação que mantém com o Parlamento.

Esta é a quarta vez que vos falo este ano. Os meus colegas do conselho executivo estiveram igualmente em estreito contacto com o Parlamento Europeu, sobretudo a respeito de assuntos como o alargamento da zona euro, os sistemas de pagamento e o décimo aniversário da União Económica e Monetária.

Em primeiro lugar, vou fazer um breve resumo das tendências económicas no período de 2007 a 2008 e explicar as medidas monetárias tomadas pelo BCE. Seguidamente farei alguns comentários sobre pontos e propostas apresentados por V. Exas. na vossa proposta de resolução sobre o Relatório Anual 2007 do BCE.

Em 2007, O BCE funcionou num contexto difícil com o aumento e a volatilidade dos preços dos produtos de base e, a partir da segunda metade de 2007, uma maior incerteza decorrente da correcção em curso dos mercados financeiros mundiais mencionada pelo relator. Apesar destes desenvolvimentos, a economia da zona euro continuou a expandir-se com taxas sólidas em 2007 e um aumento anual real do PIB de 2,7%.

Na primeira metade de 2008, manteve-se um crescimento moderado em termos reais do PIB, muito embora, haja a probabilidade de o perfil, de trimestre para trimestre, apresentar uma volatilidade significativa em razão de factores temporários, em parte relacionados com questões meteorológicas. É pois importante, para avaliar a evolução do crescimento, centrarmo-nos na tendência a médio prazo.

Como previsão, em relação a países externos, o crescimento nos países emergentes deverá manter-se robusto, apoiando a procura externa na zona euro. Internamente, os fundamentos económicos da zona euro continuam mantendo-se sólidos e a zona euro não sofre grandes desequilíbrios. As taxas de desemprego e a participação da força laboral aumentaram significativamente nos últimos anos, sendo que as taxas de desemprego desceram para níveis nunca vistos em 25 anos.

Posto isto, a incerteza que rodeia estas perspectivas de crescimento continua elevada, com riscos de recessão principalmente relacionados com futuros aumentos não previstos nos preços dos produtos base, com a possibilidade de novas influências decorrentes das constantes tensões dos mercados financeiros na economia real e aumento das tendências proteccionistas.

Passando aos desenvolvimentos em matéria de preços, em 2007, a inflação média do IHPC na zona euro foi de 2,1%, ligeiramente acima da definição do BCE de estabilidade dos preços. Contudo, no final do ano, os aumentos substanciais dos preços internacionais do petróleo e dos produtos alimentares elevaram a inflação para níveis muito superiores a 2%. Desde então, a inflação na zona euro aumentou ainda mais e, no rescaldo dos bruscos e novos aumentos dos preços dos produtos de base, atingiu um nível preocupante de cerca de 4% em meados de 2008. Segundo as previsões, a taxa anual de inflação do IHPC manter-se-á provavelmente bem acima do nível compatível com a estabilidade de preços, passando gradualmente a ser moderada em 2009.

Os riscos de falta de estabilidade de preços a médio prazo mantêm-se, sem dúvida alguma, em 2007, e intensificaram-se nos últimos meses. Estes riscos incluem a possibilidade de novos aumentos em produtos de base e aumentos não previstos em impostos indirectos e preços regulados. Para além disso, o Conselho do BCE está fortemente preocupado com a eventualidade de o comportamento dos preços e do ajuste salarial poder agravar a pressão inflacionista por meio de um efeito dominó. Os primeiros sinais já estão a emergir nalgumas regiões da zona euro. Neste contexto, os regimes de indexação para salários nominais são especialmente preocupantes e deverão ser evitados.

Tal como em 2007, a análise monetária no primeiro semestre de 2008 continuou a confirmar a prevalência de maiores riscos à estabilidade dos preços, a médio e a longo prazo. Na linha da nossa estratégia política monetária, entendemos que a solidez subjacente à expansão monetária e de crédito na zona euro ao longo dos últimos anos gerou riscos crescentes à estabilidade de preços.

Para conter a prevalência destes riscos que ameaçam a estabilidade nos preços a médio prazo, o Conselho do BCE ajustou uma vez mais a sua política monetária em Março e Junho de 2007. Após um período de incerteza excepcionalmente elevada no contexto da correcção dos mercados financeiros, em Julho de 2008, o Conselho do BCE colocou a taxa mínima de proposta das operações principais de refinanciamento no sistema euro em 4,25%. Esta acção sublinha a forte determinação do Conselho do BCE em prevenir o efeito dominó e manter as previsões de inflação a longo prazo firmemente controladas, na linha da estabilidade dos preços. Esta é a contribuição da política monetária do BCE para preservar o poder de compra a médio prazo e apoiar o crescimento sustentável e o emprego na zona euro.

Na sequência da decisão da última semana de elevar as taxas, e segundo a actual avaliação do Conselho do BCE, a política monetária contribuirá para alcançar a estabilidade de preços a médio prazo. Continuaremos a acompanhar de muito perto todos os desenvolvimentos num futuro imediato.

Na proposta de resolução, os Senhores levantam uma série de questões que são relevantes para o BCE. Gostaria de lhes assegurar que consideraremos as observações apresentadas na resolução com grande atenção e que vos responderemos em conformidade.

Permitam-me talvez que comente muito brevemente alguns dessas observações. Relativamente à estratégia de política monetária, gostaria de começar por saudar a avaliação positiva da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre a estratégia de política monetária do BCE. A nossa abordagem de dois pilares assegura que toda a informação relevante para a avaliação dos riscos que ameaçam a estabilidade dos preços é tida em conta de forma consistente e sistemática na tomada de decisões em matéria de política monetária.

Em 2007, o Conselho do BCE lançou dentro do sistema euro uma agenda de investigação tendo em vista a melhoria da sua análise monetária, tal como na proposta de resolução que propõe continuar a melhorar a infra-estrutura de análise do BCE.

Em matéria de transparência, também gostaria de saudar a posição da comissão ao reconhecer que a ideia de tornar públicas as actas das reuniões do Conselho do BCE não é necessariamente aconselhável. Uma medida do género chamaria a atenção para posições individuais quando, numa zona euro de 15 ou, muito em breve, 16 países, o que conta é a decisão do colégio, do Conselho do BCE, do órgão encarregado de tomar decisões. Poderá também gerar pressões sobre os membros do Conselho do BCE no sentido de abandonarem a sua perspectiva, necessariamente, de zona euro quando assumem as suas posições em matéria de política monetária.

Como já foi enfatizado em várias ocasiões, considero a declaração introdutória que apresento em nome do Conselho do BCE todos os meses, em conferência de imprensa, uma declaração equivalente ao que os outros bancos centrais chamam de “actas resumidas”. Em conjunto com a sessão pergunta-resposta, a declaração introdutória fornece em tempo real uma panorâmica completa e actual da política monetária do Conselho do BCE. Este instrumento de comunicação tem-nos sido muito útil para orientar as previsões do mercado financeiro.

No que se refere às políticas fiscais, o BCE partilha a ideia de que todos os Estados-Membros devem respeitar na íntegra o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê-se um aumento do défice fiscal agregado da zona euro para 2008. Há um risco evidente de alguns países não cumprirem as previsões da arma preventiva que é o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Conseguir posições orçamentais e sustentáveis e com base nisso permitir o livre funcionamento dos estabilizadores automáticos é a melhor contribuição que, na nossa opinião, a política fiscal, poderá dar para a estabilidade macroeconómica.

O projecto de resolução também refere os riscos colocados pelas diferenças das economias dos países que integram a zona euro, que até certo ponto reflectem a rigidez estrutural e/ou as políticas nacionais inadequadas. Escusado será dizer que as divergências económicas nos países da zona euro não podem ser resolvidos com a política monetária.

A fim de evitar um período prolongado de baixo crescimento e de elevado desemprego ou sobreaquecimento, como resposta do país a esses choques assimétricos, deverão ser levadas a cabo reformas, a nível nacional, para reforçar a capacidade de recuperação face a tais choques. Estas incluem reformas estruturais bem concebidas para reforçar a concorrência, aumentar a produtividade e promover a flexibilidade no mercado d trabalho.

Permitam-me salientar novamente que é necessário monitorizar com lucidez a evolução da competitividade nacional – incluindo os custos laborais – na medida em que a recuperação ex post da perda de competitividade é um exercício difícil. A este respeito, apoiamos o apelo deste Parlamento no sentido de se desenvolverem políticas responsáveis de salários e preços.

Permitam-me também voltar agora a questões levantadas pela correcção do mercado financeiro para prevenir e gerir a crise, que também figuram de forma destacada na análise do Parlamento.

No que se refere à prevenção da crise, a correcção do mercado fez realçar questões que se prendem tanto com a supervisão como com os bancos centrais. Os supervisores deverão envidar mais esforços para reforçar a cooperação e o intercâmbio de informação numa base transfronteiriça. É de uma importância fundamental explorar mais o potencial do quadro de Lamfalussy. O Conselho Ecofin concordou com certas medidas nesse sentido, sendo que a atenção deverá centrar-se na implementação dessas orientações.

A correcção do mercado, na nossa opinião, não trouxe quaisquer provas convincentes da necessidade de uma renovação completa do quadro de supervisão actual, por exemplo, mediante a criação de uma nova autoridade para a supervisão da UE. Os bancos centrais, incluindo o BCE, têm, até certo ponto, sabido identificar as fraquezas e os riscos para o sistema financeiro que se materializaram quando a crise surgiu. Não me alongarei sobre o assunto.

Procurando as lições a tirar para a gestão da crise, a principal questão que se levantou durante o tumulto da crise diz respeito à necessidade de uma informação fluida entre bancos centrais e supervisores em circunstâncias como estas. Os bancos centrais poderão necessitar de informação dos supervisores para desempenhar de forma mais eficaz as suas funções ligadas à gestão da crise. Isto aplica-se ao eurossistema, bem como a todos os bancos centrais. Os supervisores, por seu turno, podem beneficiar da informação dos bancos centrais. Por conseguinte, o BCE apoia vivamente o reforço das bases jurídicas da UE para o intercâmbio de informação entre os bancos centrais e os supervisores.

Permitam-me concluir com algumas observações sobre a integração dos sistemas de pagamento da Europa. Registámos com satisfação as avaliações positivas que constam da proposta de resolução sobre a SEPA (Espaço Único de Pagamentos em Euros) e TARGET2. No que se refere à iniciativa TARGET2-Títulos do Eurosistema, o Conselho do BCE decidirá nas próximas semanas sobre a continuação do projecto T2S. Importa notar que todos os CDT (Central de Depósito de Títulos ) responderam de forma positiva à nossa iniciativa.

  Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo e Membro do Conselho Europeu. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Olle Schmidt, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de prestar homenagem ao vosso relator pela qualidade do seu trabalho. É um relatório excelente que aborda todos os pontos essenciais.

Observo com satisfação, no trabalho da vossa comissão e no documento do vosso relator, que as opiniões deste Parlamento Europeu coincidem em larga medida com as opiniões expressas em numerosas ocasiões pelo Eurogrupo, que eu tenho o privilégio presidir. Este consenso, esta ampla convergência de opiniões relaciona-se, sobretudo, com as operações e as actividades do Banco Central, que, como sempre, é literalmente esmagado pelos elogios tecidos pelo vosso Parlamento e pelos governos que aqui represento.

Esta observação é particularmente significativa à luz das diversas críticas que foram lançadas ao Banco Central durante as últimas semanas e meses, quando foi preciso mobilizar todo um arsenal de medidas para enfrentar a crise financeira que se abateu sobre o mundo inteiro. Criticado inicialmente por ser hiperactivo, o Banco Central Europeu registou com satisfação que todas as outras autoridades monetárias relevantes haviam adoptado os seus instrumentos e os seus métodos.

Concordamos igualmente com o relator quando ele insta o Eurogrupo, o Conselho ECOFIN em geral e o nosso Banco a tirarem as conclusões financeiras adequadas para a crise que estamos a enfrentar, em particular no que respeita ao controlo dos mercados e à transparência que vamos ter de acrescentar aos nossos mecanismos actuais.

A luta contra a inflação é a principal preocupação dos nossos concidadãos. Neste momento, todas as sondagens demonstram que as pessoas continuam preocupadas com a perda de poder de compra e receiam que o perigo dessa perda de poder de compra venha a materializar-se. Por conseguinte, é um direito e um dever do Banco assegurar a estabilidade dos preços, um objectivo confiado ao Banco Central pelo Tratado fundador de Maastricht.

Gostaria de acrescentar que não devemos inclinar-nos para a ideia simplista de que o Banco Central, enquanto autoridade monetária, é a única entidade responsável pela estabilidade dos preços e pela luta contra a inflação. A inflação e a luta contra a inflação são também uma preocupação e uma obrigação dos governos da zona euro. Também eles, ao complementarem as políticas monetárias do Banco Central, têm de introduzir políticas sólidas capazes de apoiar a estabilidade dos preços.

Por conseguinte, os governos do Eurogrupo comprometeram-se, em primeiro lugar, a fazer todos os possíveis para assegurar a contenção salarial de que precisamos e para evitar os salários e o sector público fiquem fora de controlo. Por isso mesmo, estamos firmemente determinados a fazer tudo para evitar aumentos desnecessários da tributação indirecta, tanto do IVA como dos impostos especiais de consumo. Comprometemo-nos firmemente a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que os preços não excedam os limites do bom senso.

Ninguém pode falar da inflação e da estabilidade dos preços sem mencionar também da independência do Banco Central, como o disse o vosso relator nos seus relatórios escrito e oral.

Gostaria de salientar uma vez mais que a independência do Banco Central é um princípio fundamental da União Económica e Monetária, que a independência do Banco Central faz parte do Pacto fundador da União Económica e Monetária, e que, durante os trabalhos que conduziram ao Tratado Constitucional e à subsequente reforma do Tratado de Lisboa, nenhum Governo propôs a mínima alteração no que respeita ao mandato geral do Banco Central, que se concentra na estabilidade dos preços. Por conseguinte, eu penso que um dia vamos ter de pôr fim a um debate estéril e inútil que nada tem a ver com a situação real. Isso não significa que não tenhamos direito a criticar o Banco, ou a oferecer apoio e assessoria à sua meritória acção, mas interferir na independência do Banco Central está totalmente fora de questão.

Por outro lado, gostaria de dizer que não devemos sobrecarregar com responsabilidades a política monetária. O Tratado afirma que o objectivo do Banco Central é a estabilidade dos preços. Não devemos acrescentar uma multiplicidade de objectivos económicos ao mandato do Banco Central, mas devemos respeitar a regra da coerência, que nos obriga a não pretender que o Banco Central persiga demasiados objectivos políticos. O Banco dispõe de um instrumento para actuar, nomeadamente a política monetária, e actua com elegância e determinação.

No que respeita à política cambial, registei uma ligeira ambiguidade no relatório do senhor deputado Schmidt, na medida em que dá a impressão de que a política cambial é da responsabilidade única, ou mesmo exclusiva, do Banco Central. Pessoalmente, quero que o Banco Central desempenhe um papel de liderança em todas a áreas relacionadas com os câmbios, mas gostaria, contudo, de chamar a vossa atenção para as disposições do Tratado que atribuem competências partilhadas ao Banco e aos governos em matéria de política cambial. Quanto ao resto, tanto que respeita à política cambial como à política monetária e às políticas estruturais, mantemos ter um diálogo frutífero com o Banco, para o qual todos contribuem.

Assim, no âmbito deste diálogo regular, o Sr. Jean-Claude Trichet e eu fomos à China, no passado mês de Novembro, a fim de discutir a política cambial com as autoridades chinesas, e fá-lo-emos de novo no segundo semestre deste ano.

Outra ligeira ambiguidade que eu registei no relatório da vossa comissão prende-se com a representação externa da zona euro. Mais uma vez, contrariamente ao que o relatório indica, o Banco Central não é o único responsável pela tomada de medidas tendentes a reforçar o papel internacional da zona euro; também aqui estamos na esfera das competências partilhadas.

  Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Sejam bem-vindos os dois Jean-Claude, o Presidente Trichet e o Presidente Juncker!

(DE) Em 2 de Junho, tivemos uma grande comemoração em Frankfurt, a cidade onde o marco alemão e o euro foram lançados – dez anos de União Europeia Económica e Monetária. É graças ao BCE que o euro se estabeleceu internacionalmente e que a estabilidade dos preços se manteve, em todas as ocasiões, como o objectivo primordial. Era lógico que, há alguns dias atrás, o BCE fosse usar a sua arma mais eficaz para influenciar a taxa de juro de referência e aumentá-la em um quarto de ponto percentual. O objectivo era, e continua a ser, fazer frente aos riscos de inflação, criados pelo elevado custo de vida e pela subida dos preços da gasolina e do petróleo.

Desta vez, o BCE anunciou as suas medidas com várias semanas de antecedência. Na Primavera actuou de modo diferente e adoptou, em poucas horas, uma medida efectiva em grande escala. O relatório do senhor deputado Schmidt – um relatório excelente em que trabalhámos conjuntamente – acolhe com satisfação precisamente esse ponto. No segundo semestre de 2007, o mercado imobiliário entrou em colapso. Na crise do crédito hipotecário de alto risco, os bancos e as companhias de seguros que tinham andado a jogar, viram-se em dificuldades. O BCE disponibilizou muito rapidamente os fundos necessários, tendo assim evitado um colapso transfronteiriço.

Esta rapidez e eficácia são a prova de una acção forte e decidida, baseada na competência e na maior confiança na vossa instituição. Penso que as decisões do BCE são geralmente transparentes, baseadas num bom fluxo de informação e em objectivos abertos. No diálogo monetário, o BCE informa regularmente a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre as decisões em matéria de política financeira.

Na minha opinião, tem pouco interesse a publicação das actas das reuniões do conselho de administração, algo que é frequentemente pedido. A influência nacional deve ser evitada. É necessária independência ilimitada. Normalmente, Senhor Presidente, nós, deputados do PE, temos muitas ocasiões para criticar. Hoje, permita que expresse os nossos elogios pelo que V. Exas. nos disseram, as empresas e os cidadãos estão em boas mãos graças ao Senhor Trichet e ao seu banco, o BCE, em Frankfurt, e, por outro lado, graças ao admirável Jean-Claude Juncker.

  Manuel António dos Santos, em nome do Grupo PSE. – Senhor Presidente, Senhor Juncker, Senhor Trichet, antes de mais gostaria de afirmar que o primeiro objectivo deste relatório era o de analisar a actividade do Banco Central Europeu durante o ano de 2007, mas é óbvio que a discussão feita na Comissão dos Assuntos Monetários à volta desta matéria não podia excluir-se de analisar os desafios futuros que se põem à política monetária da União Europeia e aos seus reguladores.

No quadro das competências que os Tratados atribuem ao Banco Central Europeu, temos de reconhecer o trabalho feito em 2007, que se não evitou as turbulências monetárias e a consequente crise de crescimento económico que estamos a viver, permitiu atenuar muitas das consequências negativas da actual conjuntura. A questão principal continua no entanto a ser, a meu ver, a de saber se com as actuais políticas e os instrumentos à disposição da União Europeia, estamos ou não em condições de vencer definitivamente a grave crise da economia mundial e as suas consequências na Europa.

É certo que uma crise não é necessariamente uma catástrofe. Mas uma crise só não é uma catástrofe se houver uma visão de futuro correcta, liberta de ortodoxias ultrapassadas e centrada na nova natureza dos fenómenos que temos de encarar e vencer. Não é aceitável defender o incumprimento das regras em vigor, mas temos de ver, de colocar no actual quadro político propostas que visem alterar a situação actual.

O relatório do Deputado Olle Schmidt apresenta alguns caminhos e aponta alguns caminhos. Desde logo, uma maior cooperação dos bancos centrais e das autoridades de controlo na luta contra a desregulamentação e a regulação financeira, a criação de um quadro global de supervisão financeira do qual o BCE seja responsável, uma maior coordenação das políticas económicas ao nível do Eurogrupo, da Comissão e do Banco Central, uma maior transparência das decisões e sobretudo a criação de uma corrente que torne compreensíveis para a opinião pública as medidas tomadas pelo Banco Central Europeu, a reforma estrutural da governação do próprio banco, mas sobretudo a necessidade de que toda a acção sobre as taxas de juro seja feita de maneira muito cuidadosa, evitando intervenções especulativas e descontos inadequados dos mercados, de forma a não colocar em perigo a política de investimento, a criação de emprego, as reformas estruturais e o crescimento económico. Mas, independentemente de tudo isto, que já é muito, é necessário também encarar que estamos perante uma crise económica e social difícil, cujo desenvolvimento não apreendemos em toda a sua extensão e cujo desenvolvimento está ainda muito longe de ter atingido a parte mais alta.

Não tenhamos ilusões, os remédios que conhecemos vão ser incapazes de resolver os problemas actuais. Reconhecer esta situação não é recuar, mas revelar sensatez. Provavelmente estamos no limiar das soluções políticas para resolver os problemas, o que não será seguramente o fim do mundo e muito menos o fim da História. Ao BCE só podemos solicitar cooperação, competência, transparência e flexibilidade no respeito das suas competências e nunca para lá do exercício dessas competências.

  Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Trichet e Senhor Juncker, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de secundar os cumprimentos dos oradores anteriores. O BCE actuou efectivamente com rapidez e competência no início da crise financeira e, sem a sua capacidade de decisão, a crise teria provavelmente tido resultados muito mais graves. Acresce o facto de que, com as suas decisões, o Banco não só demonstrou a sua credibilidade, como também se converteu num modelo do que é um banco central competente pelas acções que desenvolveu, além de se ter tornado um exemplo para outros bancos centrais.

No entanto, receio que o Banco Central tenha pela frente a fase mais difícil do processo. Os próximos dezoito meses serão a prova decisiva para comprovarmos se o Banco consegue manter a sua credibilidade. Tenho esperança de que consiga. Temos preços galopantes do crude e das matérias-primas, os preços dos alimentos aumentam sem cessar e temos inflação. O Senhor Presidente Trichet referiu 4% na zona euro. Em muitos Estados-Membros esta é na realidade quase 6%, e o euro está incrivelmente forte.

Deste modo, o risco de estagflação é muito real. Temos de nos assegurar de que realmente temos esse risco ainda numa fase inicial. Por conseguinte, nestas circunstâncias, acolho com satisfação o facto de o Banco Central se ter posto à prova na semana passada com as suas decisões sobre os juros. Sem a menor duvida, combater a inflação é e continuará a ser a nossa missão principal.

Há algumas décadas atrás, quando a Alemanha se encontrava num período de estagflação, o Chanceler Schmidt afirmou que, para ele, uma inflação de 5% era melhor do que um desemprego de 5%. Neste contexto, estava frontalmente em contradição com o Bundesbank. Posteriormente veio a demonstrar-se que a política do Bundesbank, de combater a inflação imediata e decididamente, era a mais correcta. Alemanha recuperou da estagflação antes de muitos outros países.

Não tenho nenhum conselho para dar ao Banco Central. Sabem melhor do que ninguém o que têm a fazer. Mas tenho três desejos. Dois já foram concedidos. Gostaria que o diálogo entre o Banco Central e o Eurogrupo e o Senhor Juncker, seu Presidente, se processasse sem crispações. Creio que é o que está a acontecer. Gostaria de ver uma cooperação mais estreita, não só entre os bancos centrais, mas também entre o Banco Central e as autoridades supervisoras. Também esta componente parece assegurada.

Por último – e neste ponto tenho, lamentavelmente, uma resposta negativa do Senhor Presidente Trichet – gostaria que recebêssemos mais informações sobre a tomada de decisões. Não queremos conhecer nomes, mas pretendemos saber se a decisão foi tomada por uma maioria escassa ou ampla, e se houve muito ou pouco debate.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, não sou um grande especialista em questões monetárias, mas estou tentar compreender o que é que está por detrás da actual crise energética e alimentar, e a minha conclusão é que estamos a entrar numa nova era.

Uma era em que os recursos do planeta são escassos. Porquê? Porque temos um modelo económico dominante, que data do século XX, que foi concebido e desenvolvido por mil milhões de cidadãos da classe média na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, e por pequenas elites noutras partes do mundo. Esse era o mundo do século XX.

O mundo do século XXI é um mundo em que vamos ter mais centenas de milhões de cidadãos da classe média, na China, na Índia, na Indonésia, na África do Sul, na Nigéria, no México, no Brasil e noutros países. O nosso actual modelo dominante padece, pois, de um problema sistémico. O sistema não teve em conta o facto de que os recursos são limitados. Onde iremos encontrar peixe quando os chineses comerem tanto peixe como os japoneses? Onde iremos encontrar petróleo quando todos os indianos circularem em automóveis Tata? Onde iremos encontrar carvão para alimentar as siderurgias do mundo inteiro se o desenvolvimento dos países emergentes se basear nas tecnologias existentes? É essa a crise que está profundamente enraizada.

Por conseguinte, tenho três perguntas concretas. Em primeiro lugar, a especulação. A especulação não é, naturalmente, um movimento de base, mas o que fazer em prol dos cidadãos que são esmagados pelo aumento dos preços, enquanto os accionistas da Total e da Eon, e outros especuladores, são esmagados pelos seus lucros? Senhor Jean-Claude Juncker, o senhor lançou a ideia de introduzir um imposto sobre a especulação. Já foram realizados alguns progressos nesse sentido? É que eu penso que os cidadãos querem que nós, políticos, adoptemos medidas.

A minha segunda pergunta vai no sentido de saber que medidas podemos tomar rapidamente para tornar a economia europeia menos dependente, em particular do petróleo e do gás importados e dos seus preços. Não poderíamos pensar num programa de investimento ambicioso, com a ajuda do Banco Europeu de Investimento, para modernizar os edifícios, os transportes públicos, e também, por exemplo, para instalar motores eléctricos e outros sistemas nas pequenas e médias empresas? Eu penso que essa é a única forma de reduzir o consumo, pois não estamos a controlar os preços.

A minha terceira observação prende-se com o sistema de indexação dos salários. Senhor Jean-Claude Trichet, tanto o senhor como eu auferimos salários suficientemente elevados para não nos sentirmos grandemente afectados pelos preços da energia e dos alimentos. O seu salário é seguramente bem mais elevado do que o meu, mas ao mesmo tempo o senhor diz que os sistemas nacionais de indexação dos salários que temos no Luxemburgo e na Bélgica devem ser abolidos. Senhor Jean-Claude Juncker, não será essa a única forma de as pessoas poderem ter um rendimento suplementar, numa altura em que os preços sobem em flecha? Realmente não compreendo por que é que V. Exa. é tão adverso aos sistemas de indexação.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Muito obrigado, Senhor Presidente. Quero dar as boas-vindas ao Sr. Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu, e ao Sr. Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo.

Antes de mais, gostaria de felicitar o Sr. Jean-Claude Trichet pelo relatório anual que acaba de apresentar. Convenhamos que as perspectivas para a zona euro não são muito favoráveis. Temo que nos próximos anos muitas das objecções expressas relativamente à introdução do euro venham a revelar-se fundadas. Após alguns anos de prosperidade, vamos ver agora se o Banco Central Europeu consegue manter a inflação baixa.

A zona euro tem uma política monetária única, mas cada um dos seus dezasseis países possui a sua própria política económica. Dezasseis países, cada um deles com o seu IHPC e a sua política de promoção do emprego. Como uma taxa de inflação de 4% na zona euro, o mais recente aumento da taxa de juro decidido pelo Banco Central Europeu significa que a taxa de juro real é de 0,25%. Contudo, essa taxa não é suficiente para conter a inflação e a ameaça de recessão em todos os Estados-Membros.

Poderá o Sr. Jean-Claude Trichet dar-nos uma estimativa da medida em que os instrumentos disponíveis serão suficientes nos próximos anos?

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) Apoio a opinião de que a introdução do euro, o alargamento progressivo da zona euro e a aplicação de políticas económicas consequentes, associados à abordagem cautelosa do Banco Central Europeu, levaram, até agora, a um desenvolvimento económico relativamente estável nos países da União Europeia.

É também inquestionável que estas operações estão a tornar-se menos transparentes, devido ao crescimento dinâmico do número e da variedade de operações nos mercados financeiros. Isto resulta num número crescente de riscos que podem acabar por prejudicar não só os grupos de fornecedores e consumidores, mas também as economias de nações inteiras. Por conseguinte, a resolução de problemas no sistema financeiro exige o estabelecimento de um quadro comunitário mais amplo para a supervisão financeira e o envolvimento mais estreito do Banco Central Europeu na supervisão.

Concordo com o relator, senhor deputado Schmidt, que será inevitável reforçar a cooperação entre os bancos centrais e as autoridades de supervisão nacionais. O objectivo consiste em manter a estabilidade nos mercados financeiros, especialmente, tendo em conta a crescente integração dos sistemas financeiros. Hoje em dia, aquilo que se aplica à ecologia, também se aplica aos mercados financeiros. Sem a participação de outros grandes actores, como os EUA, a Rússia, o Japão, a China, a Índia e outros, não será possível alcançar atingir um bom resultado no contexto mundial.

  José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Jean-Claude Trichet, Senhor Jean-Claude Juncker, o presidente do Banco Central Europeu e o presidente do Eurogrupo concordam em reconhecer que, desde há dez anos, existe um consenso consistente quanto aos papéis relativos das diferentes políticas. O Banco Central e a política monetária têm por missão garantir a estabilidade dos preços, as contas públicas devem estar equilibradas a médio prazo, tendo as outras políticas a responsabilidade de fazer crescer as economias e o emprego.

Quando as coisas correm mal, começamos a questionar este modelo. Começamos a tentar desviar as nossas próprias responsabilidades para as instituições europeias. Alguns atribuem a responsabilidade ao Sr. Trichet, outros ao Sr. Junker. Se a situação continuar a degradar-se, a culpa acabará por ser do Senhor Presidente Pöttering.

Neste momento, portanto, penso que é importante – e o Senhor Jean-Claude Trichet é um bom navegador – manter o rumo, manter o modelo que nos permitiu chegar até aqui.

Gostaria de acrescentar algumas palavras no que se refere aos preços. É verdade, como diz o Sr. Jean-Claude Junker, que todos nós temos responsabilidade neste domínio e que os governos devem tomar medidas; é uma questão que terá de ser analisada quando nos ocuparmos da questão da flexibilidade dos mercados, quando delinearmos a estratégia pós-Lisboa.

Há uma questão, contudo, na qual o Banco Central deve ter um protagonismo especial. Dizem alguns – mas não disponho de números – que, até um certo ponto, os aumentos dos preços se devem à especulação financeira; a transferência de dinheiro proveniente dos créditos hipotecários de alto risco ou subprimes e dos mercados de taxas de juro variáveis para os mercados de futuros é responsável, em parte, por esta situação, e todos nós temos de fazer algo a este respeito.

No que diz respeito à arquitectura institucional, concordo com o relator, o senhor deputado Schmidt, quando diz que não é, provavelmente, o momento adequado para publicar as actas integrais. Penso, no entanto, que seria bom publicar um resumo dessas actas. E, mais importante ainda, penso que o Banco Central nos deveria dizer qual é o peso relativo atribuído aos dois pilares nos quais baseia a sua estratégia quando toma decisões para aumentar a transparência e o conhecimento dos mercados.

Considero igualmente que uma maior governação económica necessita de um contraponto, de um equilíbrio; mas não é o Sr. Trichet que tem a culpa nessa matéria. Somos nós que temos a culpa, por ainda não termos aprovado o Tratado de Lisboa, e este é um problema que gostaria de ver resolvido.

  Pervenche Berès (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Trichet, Senhor Presidente Juncker, gostaria de começar por felicitar o nosso relator pelo excelente trabalho que realizou. Penso que as contribuições que todos deram produziram um resultado que clarifica a situação; a mensagem é talvez um pouco vaga, mas penso que contém elementos úteis.

Senhor Jean-Claude Trichet, todos ficámos impressionados com os discursos que proferiu no Verão de 2007. Estamos-lhe gratos pelo facto de V. Exa. ter posto a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetário imediatamente ao corrente da situação. Agora, porém, o senhor aumentou as taxas de juros numa altura em que todos cremos que a crise ainda não foi ultrapassada e que as más notícias, incluindo as dos principais bancos europeus, ainda estão para chegar.

Quando o vimos no passado mês de Dezembro, V. Exa. disse-nos que, basicamente, esperava uma inflação de 3% em 2008, e que depois as coisas iriam acalmar. Agora a inflação situa-se nos 4% e o senhor diz-nos que aumentou as taxas apenas em um quarto de ponto. Mas será que, com a inflação importada, se a sua estratégia permanecer efectivamente tão vigilante no que respeita à estabilidade dos preços, o senhor poderá manter essa a abordagem a curto e médio prazos, com os riscos que nós conhecemos para o crescimento e, logo, para o emprego?

Parece-me que o fenómeno que o senhor deputado Turmes referiu, que poderíamos descrever como a entrada da União Europeia na segunda fase da globalização, nos leva a reavaliar os instrumentos que tivemos ao nosso dispor para enfrentar a primeira fase da globalização. Essa primeira fase era favorável à estabilidade dos preços, ou, para todos os efeitos, a uma redução dos preços dos bens de consumo, associada, em particular, à deslocalização.

Agora, nesta nova fase, temos um novo equilíbrio e um novo modelo em que aqueles que anteriormente eram países emergentes estão hoje plenamente consolidados, inclusive no que se refere ao acesso às matérias-primas, com os efeitos sobre os preços que todos conhecemos.

Assim, nestas circunstâncias – e dirijo os meus comentários tanto ao Sr. Jean-Claude Trichet como ao Sr. Jean-Claude Juncker, visto que o Sr. Jean-Claude Juncker chama justificadamente a nossa atenção para as competências do Eurogrupo e do ECOFIN neste domínio, mas nunca vem a esta comissão nem ao Parlamento –, pergunto se a questão fundamental neste momento não será o ratio das taxas de câmbio, a aquisição de reservas de petróleo em euros e a capacidade da União Europeia, e em especial da sua zona euro, para falar em uníssono, por forma a que, dez anos após da transição para o euro, possamos finalmente contribuir para um diálogo coordenado e responsável entre as principais moedas do mundo a fim de obter a taxa de câmbio mais favorável ao nosso crescimento?

  Margarita Starkevičiūtė (ALDE). – (LT) Permitam-me que saliente que durante o nosso mandato o Banco Central Europeu, graças ao seu desempenho excepcional, deixou de ser mais um dos muitos bancos centrais do mundo para se tornar líder mundial do sector. Actualmente, enfrenta o novo desafio de se afirmar no seu papel cada vez mais importante no mundo globalizado.

Gostaríamos que o banco reforçasse o seu papel na previsão e gestão da macroeconomia e estabilidade financeira porque, uma vez que hoje em dia a maioria das crises tem a sua origem em países terceiros, seria apropriado afirmar que o Banco Central Europeu não foi capaz de fazer uma previsão exacta da dimensão da crise e do seu possível impacto. O que se poderia para melhorar a situação? Primeiro que tudo, mencionaria uma maior coordenação entre as políticas económica e monetária. O Terceiro Mundo está agora a entrar na fase da liberalização de preços, o que para mim é algo muito familiar, enquanto representante da Lituânia. Essa fase poderia prolongar-se por algum tempo e deixar a Europa sob uma pressão enorme no que se refere aos preços. Contudo, esta pressão poderia ser ultrapassada pela nossa política monetária, o que seria mais penoso para a nossa economia. Poderíamos, em alternativa, oferecer-nos para ajudar os países em desenvolvimento a colocar em ordem a sua política de receitas e a estabilizar os preços, nomeadamente através de um aumento da nossa participação no Fundo Monetário Internacional e da comunicação com o Banco Mundial. Esta é uma via possível que poderia ajudar a controlar a inflação nos países em desenvolvimento, bem como a aliviar o Banco Mundial do fardo de ajustar a política monetária.

Há mais um aspecto que me preocupa e que é o sistema de liquidação europeu. Apesar do contributo substancial do Banco Central Europeu para a implementação do SEPA e o desenvolvimento do sistema de segurança TARGET 2, o problema é ainda mais complicado do que isso.

  Ryszard Czarnecki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, o relatório anual do Banco Central Europeu não parece referir uma determinada tendência que se tem vindo a desenvolver em anos recentes. Ao passo que até agora se podia considerar que o BCE em Frankfurt agia com uma verdadeira independência, nos últimos tempos temos vindo a assistir a tentativas dos maiores países da União Europeia para o pressionarem e influenciarem as suas decisões.

Esta tendência é preocupante, pois significa, na prática, que a UE está a ficar dividida entre países que são iguais e países que são mais iguais do que outros, o que poderia levar a uma duplicidade de padrões. Aos países como a França ou a Alemanha é dado o direito de exercerem pressão sobre o BCE mas, quando se trata de países mais pequenos, aplica-se de forma muito estrita o princípio da independência do Banco Central Europeu em relação aos governos de Estados-Membros da União Europeia. Refiro aqui esta questão porque se trata de uma evolução assaz preocupante.

Por último, não se pode dizer que a Europa tenha um sistema financeiro adequado e estável, pois isso é algo que está em desenvolvimento. Um exemplo disso mesmo é o caso paradoxal de Londres, que é o centro financeiro mais importante da União Europeia apesar de ser também a capital de um país que não pertence à zona euro.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a zona euro sofre os efeitos dos preços da energia, que nem o BCE nem a União nem os governos são capazes de controlar. O Ministro das Finanças alemão, Peer Steinbrück, disse-lhe isso, Senhor Presidente Trichet, e, nessa altura, o BCE anunciou que tencionava apoiar os bancos que enfrentassem dificuldades. Pergunto a mim mesmo quando será que o BCE vai anunciar que pretende apoiar os cidadãos que não conseguem fazer o dinheiro chegar até ao fim do mês, reduzindo o custo do dinheiro e obrigando os bancos a cobrar taxas de juro que não funcionem tanto como um garrote como neste momento?

Manter o crescimento é mais importante do que manter a moeda alta. Essa é a política do dólar, à qual o BCE não está a dar uma resposta eficaz. O senhor deputado Schmidt defende o reforço do papel e a autoridade do BCE, ao passo que eu estou com aqueles que continuam a pôr em questão a independência do BCE. A introdução do euro trouxe, sem dúvida, benefícios: alguns dos que foram referidos pelo senhor deputado Schmidt são inquestionáveis, mas não há uma única palavra acerca dos efeitos práticos adversos para cada cidadão da zona euro que sofreu a verdadeira inflação, a qual é muito mais alta do que indicam os números oficiais, em consequência da especulação generalizada que acompanhou a introdução da moeda e que o BCE e as instituições fizeram muito pouco para controlar.

Como escreve o senhor deputado Schmidt, o BCE deve a sua aceitação entre o público do facto de defender objectivos como a estabilidade dos preços ou o crescimento económico e, por essa razão, considera que a transparência é menos importante; propõe igualmente a eliminação do princípio da igualdade dos Estados-Membros e gostaria de conferir mais poder ao Comité Executivo. O senhor deputado Schmidt receia que, na prática, os governos possam exercer pressão sobre o governador do respectivo banco central; por outras palavras, receia que a política leve a melhor sobre as finanças. Eu penso que o contrário é que é verdadeiro.

Senhor Deputado Schmidt, Senhor Presidente Trichet, não posso de maneira nenhuma concordar com estas propostas.

  Gay Mitchell (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Schmidt pelo seu excelente relatório.

Permitam-me que comece por dizer que alguns Estados-Membros estão em recessão ou muito perto dela, e não podemos deixar de nos perguntar o que é mais importante fazer nestas circunstâncias. Creio que o mais importante a fazer nestas circunstâncias é proteger os postos de trabalho e promover a criação de emprego. Atentemos na situação entre 1990 e 1998 quando, naquilo que é agora a zona euro, foram criados cinco milhões de empregos. Mas o que aconteceu naqueles 10 anos, entre 1998 e 2008, quando o euro foi implantado e Senhor Trichet e os seus antecessores aplicavam as suas políticas, foi a criação de quase 16 milhões de postos de trabalho.

Por conseguinte, temos de reflectir no assunto. Esta é uma história de sucesso, e há que reconhecer a contribuição das políticas adoptadas pelo Banco Central. Temos de dar crédito ao que merece crédito.

Mas será que tudo isto está a ser explicado? As razões do sucesso são principalmente as baixas taxas de juro, mas, em especial, a baixa inflação, e creio que a constante contenção do Senhor Trichet neste aspecto é acertada.

Mas será que precisamos de aumentar continuamente as taxas de juro? É tempo, agora, de analisar esta questão mais profundamente. As actuais condições económicas apelam à calma e a uma acção sensata. Essa é a razão por que temos um Banco Central Independente.

No entanto, gostaria de fazer um comentário sobre a força do euro. Sabermos que está a ter efeitos negativos sobre as economias exportadoras. A taxa de câmbio face ao dólar e à libra esterlina continua a não baixar e não é provável que baixe tendo em conta a divergência entre os tipos de interesse da zona euro e dos Estados Unidos. O aumento das taxas, embora orientado para a inflação, pode apresentar novos riscos para a taxa de câmbio do euro e impedir o potencial de crescimento económico num tempo de incerteza económica.

Nos momentos que me restam, permitam-me dizer que no ano passado tive a cargo a elaboração do relatório sobre o relatório anual do BCE e na altura referi que havia 223 mil milhões de euros em notas de 500 euros – ou seja 446 milhões de notas! Pedi para que se analisasse esta situação, em especial porque me parece provável que possam ser utilizadas para fins criminosos. Talvez o senhor Trichet nos queira dizer na sua resposta o que se fez relativamente à preocupação que manifestei.

  Ieke van den Burg (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de me associar aos cumprimentos e felicitações dadas ao BCE pelo trabalho que desenvolveu no ano passado durante a crise financeira. Foi salientado no relatório o papel do BCE, em último recurso, na provisão de liquidez e criação de mercado e, devo dizer, que partilho desse ponto de vista. Penso que também cumpriu esta função.

Relacionado com este aspecto, Senhor Trichet, penso que fez bem em salientar a necessidade de um melhor acesso à informação e ao seu intercâmbio, e julgo que nesta questão o BCE poderia assumir um papel de liderança. Também apresentámos essa ideia num relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que debateremos na próxima semana, sobre a reforma do sistema de supervisão. Considero muito importante a existência de uma maior conexão entre a informação micro-prudencial que os supervisores prudenciais do mercado e da banca têm e a informação do BCE, e julgo que o BCE poderá ter um papel de liderança nesta área.

O Senhor disse que não quer renovar os sistemas de supervisão – não é isso que propomos – mas creio que seria do seu interesse não estar demasiado dependente da cooperação voluntária dos Estados-Membros e das suas autoridades supervisores neste intercâmbio de informação. Por conseguinte, é importante que haja mais actores independentes neste domínio, bem como um sistema e uma estrutura mais fortes à escala europeia.

Outro aspecto prende-se com os sistemas de pagamento e liquidação. Regozijei-me por ouvir que a proposta Target 2-Títulos, elaborada pelo BCE e outros bancos centrais, foi recebida de forma positiva pelos CSD (Central de Depósito de Títulos). Estou em crer que esta poderá ser uma base importante para introduzir melhorias no sistema. Gostaria também de lhe pedir a sua opinião sobre o que está a acontecer actualmente, também do ponto de vista do mercado, na esfera dos derivados e no mercado de balcão, a fim de criar mais contrapartidas centrais e um melhor sistema de supervisão.

A minha última observação é um paralelismo com o discurso de ontem do senhor Bernanki, mas não entrarei agora em detalhes.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

  Daniel Dăianu (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho.

Um relatório anual pode dizer muitíssimo sobre os êxitos e as complexidades da política, bem como as soluções de compromisso. As taxas de inflação na Europa estão a atormentar os responsáveis políticos e os cidadãos. O Banco Central Europeu aumentou a sua credibilidade através de políticas consistentes. Este comportamento foi reforçado por esta importação de inflação no rescaldo da globalização e da ascensão das economias asiáticas.

Infelizmente, está a suceder agora uma situação inversa em virtude dos enormes aumentos dos preços da energia e dos produtos alimentares que reflectem a crescente escassez de recursos disponíveis. A pressão dos custos está criando tensões nos mercados de todo o mundo. A taxa de inflação na zona euro está no seu nível mais alto dos últimos dez anos. Isto é extremamente preocupante e ao que aprece a estagflação também está ao virar da esquina.

Além do mais, a crise financeira complicou a enorme tarefa do Banco Central Europeu. O BCE tem de lutar tenazmente contra a inflação, e a ancoragem das previsões de inflação é fundamental a este respeito. Mas os riscos são elevados. Não está claro quanto tempo durará a pressão exterior sobre os custos. É vital evitar uma espiral de preços e salários. Tal como costumávamos falar de moderação da inflação na última década, da mesma maneira devemos esforçar-nos para conseguir a moderação da dinâmica de preços e salários no período que se aproxima.

Uma maior divergência económica na zona euro não promoveria um bom clima para as iniciativas do Banco Central Europeu. Além disso, quando os mercados são cada vez mais globais, a acção do Banco Central deve ser analisada em relação à acção das outras partes correspondentes importantes. Neste caso, trata-se de diferenças entre as taxas de juro e as posições políticas em geral.

Uma última observação. Os graves riscos sistémicos dos mercados financeiros actuais exigem melhores quadros de supervisão, e uma melhor coordenação entre o BCE, a Reserva Federal e outros grandes Bancos Centrais. A este respeito, há que sublinhar os perigos das políticas de dinheiro “fácil”.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, espero que as mensagens mais importantes deste debate cheguem aos cidadãos da Europa. A primeira dessas mensagens é de que, quanto a mim, o BCE e o euro não são as causas das preocupações e dos problemas, mas fazem, isso sim, parte da solução. A segunda mensagem importante é de que o euro traz consigo benefícios e protecção. Beneficia os cidadãos de toda a União Europeia, não só na zona euro, o projecto político da União Europeia e o crescimento, bem como a política de emprego da União Europeia.

Além do mercado interno, o euro é a resposta mais eficaz à globalização. É verdade que o euro e o Banco Central Europeu não nos tornam imunes às influências mundiais, mas conferem-nos uma capacidade muito superior para nos defrontarmos com elas.

Nesta perspectiva, quero agradecer ao Banco Central Europeu pela sua política firme e equilibrada, porque, num momento em que se está a perder a confiança, ele é, sem dúvida uma das instituições que a estão ganhar.

Mas também quero aproveitar a ocasião para dizer a todos os Chefes de Estado e de Governo que tirem as mãos de cima do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Banco Central Europeu. Se têm problemas internos e não fazem os “trabalho de casa”, é demasiado fácil atirar as culpas para os outros. Por esse motivo, temos de fazer todos os possíveis por melhorar a consciencialização e acabar com o défice de informação. Não é do conhecimento geral a relação que há entre inflação, taxas de juro e estabilidade dos preços. Agradeço ao Senhor Presidente Juncker por ter assinalado que a tributação indirecta não deve ser aumentada, mas sim reduzida sempre que possível.

Temos de passar a mensagem de que o euro não é responsável pelo aumento dos preços da energia das matérias-primas. Também me congratulo com o facto de a cooperação entre o Banco Central Europeu, a Comissão e o sector dos serviços financeiros ter contribuído para o lançamento com êxito do SEPA (Espaço Único de Pagamentos em Euros) para pagamentos transfronteiriços. Utilizemos a sensibilidade e as preocupações e receios justificados do público para dialogar com as pessoas, para dar respostas e explicações em vez de nos limitarmos a pronunciar aqui discursos laudatórios.

  Benoît Hamon (PSE). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o euro é uma moeda cada vez mais cara em comparação com as dos nossos principais parceiros e concorrentes. Isso é especialmente verdade quando comparada com o dólar. É evidente que a política de aumento sistemático das taxas de referência do Banco Central Europeu, conjugada com a política inversa da Reserva Federal, vem apenas agravar o problema. Esta tendência cambial, que está a penalizar a competitividade da economia europeia, tem sido objecto de muitos comentários, em especial por parte de dirigentes europeus altamente conceituados.

A opinião predominante, especialmente nesta Câmara, é a de que a evolução das taxas de câmbio é uma competência única e absoluta do BCE. O próprio BCE recusa-se, por voz do seu Presidente, a exprimir quaisquer opiniões sobre esta matéria - à excepção de uma escassas declarações internacionais vagas. Esta situação não é apenas pouco transparente e antidemocrática, mas é também, acima de tudo, contrária ao Tratado. O artigo 111º do Tratado diz – passo a citar: “Na falta de um sistema de taxas de câmbio em relação a uma ou mais moedas não comunitárias a que se refere o nº 1, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, quer sob recomendação da Comissão e após consulta do BCE, quer sob recomendação do BCE, pode formular orientações gerais para uma política de taxas de câmbio em relação a essas moedas”. Repito: “pode formular orientações gerais para uma política de taxas de câmbio em relação a essas moedas”.

Por outras palavras, a zona euro muniu-se de facto dos meios para decidir democraticamente sobre a sua política cambial. A minha questão é simples e dirijo-a aos Chefes de Estado ou de Governo: em vez de se lamentarem, de que estão os governos da União à espera para actuar?

  Cornelis Visser (PPE-DE). – (NL) Antes de mais, quero felicitar o senhor deputado Olle Schmidt pelo seu relatório. Como representante da Suécia, um país que não pertence à zona euro, o senhor deputado Schmidt produziu um relatório muito bom e muito claro. Do meu ponto de vista, preencheu os critérios de adesão em nome da Suécia.

Na semana passada, o Banco Central Europeu aumentou as taxas de juro. Não há dúvida de que o Banco Central Europeu e o seu Presidente, Jean-Claude Trichet, levam a sério o mandato do Banco e os critérios e Maastricht. Apraz-me que o BCE seja independente. O BCE tem de estar protegido contra a ingerência política por parte das autoridades nacionais, por exemplo, e apraz-me também o facto de o Sr. Jean-Claude Juncker ter confirmado isto em nome do Eurogrupo.

E o Banco Central Europeu reagiu bem à crise financeira. Agiu atempadamente para garantir a liquidez dos mercados. Esta medida estabilizou por ora as taxas de juro. A crise no sector bancário fez-nos acordar. A falta de transparência quanto aos riscos financeiros a que as instituições bancárias estão expostas está a gerar perdas que podem ser consideráveis. O escrutínio financeiro está actualmente a ser debatido no Parlamento Europeu. O Banco Central Europeu pode desempenhar uma função crucial neste domínio, uma vez que está bem informado pelos bancos centrais do Estados-Membros.

Porém, o Tratado nada diz a este respeito. Julgo que precisamos de uma cooperação mais estreita entre os bancos centrais e o Banco Central Europeu, os mercados financeiros e as autoridades reguladoras. O Banco Central Europeu deve desempenhar um papel mais relevante no controlo e na supervisão. Está em condições de organizar o intercâmbio transfronteiriço de informação, certamente quando se trata de estabilidade financeira. O BCE demonstrou o seu valor. Devemos utilizar o seu poder para reforçar o escrutínio financeiro.

  Christoph Konrad (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, à luz deste debate pode dizer-se que o BCE é uma espécie de rochedo fustigado pelas ondas. É uma boa notícia. Obviamente que a estabilidade dos preços é a prioridade máxima da economia; se as coisas assim prosseguirem no futuro, só podemos considerar como positivo.

Tomámos conhecimento de que a taxa média de inflação na zona euro é de 4%. Em alguns países da zona euro ainda é maior: na Bélgica, por exemplo, é de 5,8%, sendo de 5,1% em Espanha. São más notícias. Por conseguinte, o sinal enviada esta semana – a decisão do Banco Central Europeu – é importante. Aqui no Parlamento temos também de assinalar que o BCE não pode obviamente fazer nada para combater os preços inflacionários do petróleo. No entanto, os efeitos secundários que se farão sentir na zona euro, por exemplo, salários mais elevados, que estão a ser exigidos pelos sindicatos, e ao mesmo tempo preços mais altos, que, por sua vez, afectam as empresas, constituem um risco e, em última análise, dão origem a um círculo vicioso.

Gostaria de efectuar mais dois comentários sobre a politização do Banco Central Europeu. E uma situação com que nos defrontamos constantemente na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, e também ficou clara neste debate. Por exemplo, a questão da transparência do processo de tomada decisões constitui um sinal nessa direcção, uma tentativa de saber cada vez mais, e também de aumentar a influência no processo de tomada de decisões. Esta exigência de maior transparência deixa-me de sobreaviso. Penso que o Banco tem de tomar decisões por si próprio e, naturalmente, em consulta com o Parlamento e com os representantes da zona euro. Mas, pedir que se justifiquem as decisões, é ir longe demais.

Quando alargarmos a zona euro temos de reconsiderar com muita atenção se podemos continuar com esta política, e sem dúvida que esta questão será abordada na próxima ronda. A Eslováquia foi para mim um sinal de aviso. No futuro devemos prestar menos atenção à política e mais aos critérios.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, o impacto da crise financeira americana na economia mundial constituiu um presente inesperado e indesejado por ocasião do 10.º aniversário da União Económica e Monetária. O crescimento da inflação é um outro problema actual. O BCE conseguiu gerir perfeitamente a agitação nos mercados financeiros mundiais, providenciando liquidez num montante de 95 mil milhões de euros e realizando outras operações de pequenos ajustamentos para estabilizar as taxas de juro de muito curto prazo. Isto mostra, mais uma vez, os benefícios da política monetária comum da União Europeia, tanto para a economia europeia, como para cada cidadão, em períodos de instabilidade. O BCE, de acordo com o artigo 105.º do Tratado CE, também deve apoiar as políticas económicas gerais na Comunidade. Agora, o BCE tem de enfrentar os desafios do crescimento da inflação, por um lado, e de uma desaceleração económica, por outro. Não se trata apenas de um desafio, mas também de um verdadeiro teste à independência do BCE e do Sistema Europeu dos Bancos Centrais.

O Tratado de Lisboa permitirá ao BCE tornar-se uma instituição com personalidade jurídica e com um estatuto independente estabelecido claramente. Por outro lado, a continuação da integração dos sistemas financeiros exige uma cooperação mais estreita com os bancos centrais de cada Estado-Membro. Há quem diga que a independência do BCE está em perigo, entre outras razões, porque as reuniões informais dos Ministros das Finanças da zona euro adquirirão um estatuto oficial, nos termos do Tratado de Lisboa. Já se ouvem os argumentos acerca da capacidade dos ministros para discutirem se o objectivo de inflação está ou não está estabelecido de forma correcta.

Penso que é muito importante distinguir entre as polémicas profissional e política que têm lugar numa sociedade democrática e uma verdadeira interferência na política financeira do Banco Central Europeu. Tendo em conta o parto doloroso do Tratado de Lisboa, será uma tarefa extremamente importante fazer tal distinção, tanto para nós, nesta Câmara, como para os meios de comunicação social, como é óbvio. Para terminar, gostaria de agradecer aos relatores pelo relatório equilibrado e altamente profissional sobre o relatório anual do BCE.

  Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, escutei com muita atenção os discursos do Presidente do Banco Central e de Jean-Claude Juncker, por quem tenho um grande respeito.

É incontestável que estamos perante uma enorme crise financeira, sem precedentes nas últimas décadas. O aumento assustador do preço do petróleo e de muitos outros produtos, a elevada taxa de desemprego, a pobreza generalizada e as baixas taxas de crescimento, tudo isto são factores que contribuem para esta imagem penosa.

Tem havido amplas discussões sobre as críticas que têm sido expressas. Penso que essas críticas, que vieram também de algumas fontes oficiais, têm tido todas o mesmo objectivo de chamar a atenção para a gravidade da situação. Além disso, enquanto políticos, devemos procurar a crítica, porque só através da crítica podemos melhorar, ver as questões com maior clareza e assim encontrar soluções que beneficiem a comunidade.

Por último, quero felicitar o relator pelo seu relatório verdadeiramente excepcional.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhora Presidente, está claro neste debate que a pretensa luta contra a inflação é, tão só, uma luta contra o aumento dos salários. Os principais responsáveis da política monetária da União Europeia, para justificar o nono aumento da taxa de juro de referência do BCE em dois anos e pouco, apenas falam da necessidade de moderação salarial e esquecem os aumentos escandalosos dos lucros das grandes empresas, dos grupos económicos e financeiros, que se situam em geral em valores que rondam ou superam os 30% anuais, enquanto as actualizações salariais em vários países nem sequer conseguem atingir a taxa de inflação. É o caso de Portugal, onde há perdas graves de poder de compra para a maior parte dos trabalhadores e reformados, cujos salários e reformas são dos mais baixos da União Europeia.

A total insensibilidade social destas políticas monetárias, com altas taxas de juro e sobrevalorização do euro, está a agravar as desigualdades sociais e territoriais, a contribuir para o aumento da pobreza, para a dificuldade crescente de micro e pequenos empresários, para dificultar o crescimento económico, sobretudo dos países com economias mais débeis. Por isso, esta política deve ser alterada para fazer exactamente o contrário, para dar prioridade ao crescimento económico, ao emprego e à erradicação da pobreza, a um maior progresso e desenvolvimento social.

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE-DE). - (RO) O objectivo da actividade do Banco Central Europeu é manter a estabilidade dos preços em situações de grandes incertezas e pressões inflacionistas.

Não sabemos ainda se o actual nível dos preços da energia e dos produtos alimentares é o nível sobre o qual assentará toda a estrutura de preços; também ainda não sabemos que acções de política pública os Estados-Membros irão tomar a fim de facilitar o ajustamento dos negócios e poupanças da população e das famílias à nova estrutura de preços. Além disso, a crise financeira ainda está longe de ter dito a sua última palavra.

Como deputado do Parlamento Europeu, valorizo a competência e a integridade das políticas monetárias do Banco Central Europeu e a determinação do seu Presidente em manter a meta de inflação como medida para garantir a estabilidade de preços.

Quero exprimir a minha confiança no bom senso, integridade e independência do Banco Central Europeu e na reserva dos políticos no que toca a interferir nas decisões deste banco.

  Margaritis Schinas (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, o Eurogrupo formula a política económica, o Banco Central Europeu formula a política monetária e nós, aqui no Parlamento Europeu, fazemos simplesmente política, sem quaisquer outras definições adicionais, o que nos obriga a ser responsáveis por toda a gama de decisões tomadas na área do euro.

Como recém-chegado ao mundo da política, embora respeite plenamente a independência do Banco Central, considero-me apto a oferecer algum conselho. A inflação importada, que constitui o nosso maior problema, não pode, a meu ver, ser totalmente combatida se utilizarmos como única arma as taxas de juro.

Precisamos de atacar as causas da inflação. Precisamos de combater os cartéis do petróleo, precisamos de combater os que arrecadam lucros excessivos das matérias-primas, precisamos de mais alimentos no mercado, e, se não atacarmos o mal pela raiz, receio que continuemos a ter debates semelhantes a este, que têm uma lógica que Bruxelas e Estrasburgo entendem mas que carece de justificação política aos olhos da opinião pública.

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, creio que é absolutamente espantosa a forma como o BCE cumpriu o principal ponto do seu mandato: estabilidade de preços. Se olharmos para o período do marco alemão de 1948 a 1998, os resultados da estabilidade dos preços do BCE são de facto melhores do que os do marco, que costumava ser o ponto de referência mundial. Creio que o BCE apresentou um resultado magnífico nesse aspecto. Mas também me agrada muitíssimo que o Senhor, Presidente Trichet, se tenha referido à estabilidade financeira. Isto figura também no mandato do Tratado do BCE e, no meu entender, a função do BCE no âmbito da supervisão financeira deverá ser fortalecida.

O modelo “twin peaks” de Tommaso Padoa-Schioppa é encantador, mas creio que cabe agora aos Estados-Membros e ao Conselho adoptá-lo para que o BCE passe a ter uma função mais importante no âmbito da supervisão e da estabilidade financeira. No Parlamento Europeu está em fase de elaboração o relatório Van den Burg-Dăianu sobre esta questão. Contém pontos extremamente positivos que poderá usar também no seu trabalho com vista à melhoria da supervisão da estabilidade financeira na Europa.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, o funcionamento económico e financeiro da UE cria condições para uma estabilidade real para o crescimento, e neste quadro o Banco Central Europeu desempenha um papel fundamental, uma vez que o seu objectivo fundamental é a definição da política monetária. Os Estados-Membros e os seus governos são responsáveis pela política económica e pela criação de novos empregos.

Contudo, há quem se questione sobre se o BCE está a funcionar devidamente e qual o seu impacto nos processos económicos. Deveria o Banco Central ser mais pró-activo, como nos Estados Unidos, ou não? Há também interrogações no quadro da crise alimentar mundial e dos aumentos nos preços da energia e dos combustíveis. Em primeiro lugar, que medidas deveriam ser tomadas para evitar um agravamento da crise? Em segundo lugar, como é que deve ser apoiado o crescimento nos países pobres? Em terceiro lugar, como é que se devem monitorizar os mercados financeiros para evitar uma repetição da crise hipotecária?

E por último, deveria também afirmar-se claramente neste momento que o respeito pelos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser igualmente vinculativo para todos os Estados-Membros.

  Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu. − (EN) Senhora Presidente, aprecio enormemente as observações feitas tanto no excelente relatório do senhor deputado Olle Schmidt como nas intervenções dos vários oradores que usaram da palavra e que ecoam a independência do Banco Central, como mencionou muito claramente o próprio Jean-Claude Juncker. Creio que é extremamente importante e devo dizer que não é um elemento posto em questão em parte alguma. Constitui uma parte essencial da credibilidade da instituição e é por termos esta independência extremamente visível e este mandato prioritário – que é claro quanto à estabilidade de preços – que temos conseguido até à data ancorar as previsões de inflação.

Insisto fortemente na necessidade de ancorar as previsões de inflação, na medida em que é absolutamente decisivo, pois permite-nos continuar a incorporar, nas taxas de mercado a médio e a longo prazo, estas previsões de inflação a médio e a longo prazo. Alguns governos da Europa estão a aceitar empréstimos a 50 anos. Eles estão aceitar empréstimos a 50 anos a taxas que incorporam a credibilidade do Banco Central para manter a estabilidade dos preços, não só durante dois, ou cinco ou dez ou vinte anos, mas ainda durante muito mais tempo. É por apontarmos decididamente para essa estabilização, mantendo uma sólida ancoragem das previsões de inflação, que tomámos a decisão que acabou de se mencionar.

Na opinião do Conselho do BCE – e, suponho eu, na decisão que as democracias europeias adoptaram de criar o BCE, o sistema do euro e a zona euro – não há contradição entre estabilidade de preços e a sólida ancoragem das previsões de inflação, bem como o crescimento e a criação de emprego.

Devo dizer que agora se considera em todo o mundo que a forma adequado de abordar as questões é através da estabilidade dos preços e que uma estabilidade dos preços credível, ao longo do tempo, abre o caminho ao crescimento sustentável e à criação de emprego. A referência aos quase 16 milhões de empregos criados desde a introdução do euro ilustra bem o que eu disse.

Posto isto, gostaria também de fazer minhas as palavras de um grande número de deputados sobre a necessidade de conseguir alguma cooperação da parte de outros decisores, das autoridades e do sector privado para se obter a estabilidade dos preços. Essa a razão por que somos tão claros nas nossas próprias mensagens, reconhecendo plenamente que somos independentes e que aqueles que tomam essas decisões são independentes. Mas insistimos sempre no Pacto de Estabilidade e Crescimento porque sobrecarregar as políticas monetárias com uma política fiscal pouco rigorosa é sempre um perigo.

Exortamos também os agentes económicos que fixam os preços em geral – grupos empresariais, sector de produção, comércio a retalho – a integrar o facto de que manteremos a estabilidade dos preços a médio prazo para não sofrer efeitos indirectos neste domínio.

Mencionei os agentes económicos que fixam os preços. Menciono também, claro, os parceiros sociais e essa é a razão pela qual instamos não só os agentes económicos que fixam os preços, mas também os parceiros sociais a integrarem nas suas decisões o facto de mantermos a estabilidade dos preços de acordo com a nossa definição de médio prazo.

A situação é obviamente difícil por causa do preço do petróleo, do preço dos produtos de base ou da escassez de matérias-primas, que está pressionando os preços em alta. Devemos lembrar-nos do que aconteceu em 1973-1974. É absolutamente claro que essas economias que deixaram os efeitos indirectos galoparem e que tiveram uma inflação numa base duradoura, experimentaram não só inflação como um crescimento muito baixo, e isso foi o começo, num grande número de economias da Europa, do desemprego em massa que ainda estamos a combater e em vias de o eliminar. Por conseguinte, há muita coisa em jogo aqui, neste domínio, e é importante ter presente.

Gostaria também de mencionar neste hemiciclo, porque me parece ser um elemento extremamente importante, que é o mais vulnerável e o mais pobre dos nossos concidadãos o que mais sofre em épocas de elevada inflação e duradoura. Por conseguinte, quando o nosso objectivo é manter a estabilidade dos preços a médio prazo, não só respeitamos o Tratado, não só respeitamos o mandato – que não fomos nós que criámos, mas que nos foi dado pelas democracias da Europa – como estamos a fazer o melhor pelos nossos concidadãos mais vulneráveis.

Quanto à questão do preço do petróleo, produtos de base e energia, bem como produtos alimentares e, de um modo geral, todos esses preços que estão a aumentar, creio que há aqui um triângulo. Como foi dito de forma muito eloquente por alguns deputados, temos seguramente um fenómeno baseado na procura; as grandes economias emergentes estão a introduzir a nível global um elemento novo de forte procura que é preciso reconhecer plenamente.

Temos, sem dúvida, um segundo lado do triângulo, que é certamente a oferta, e, no que se refere à oferta, temos muitas responsabilidades. Os cartéis não são bons, e é óbvio que temos cartéis a operar em vários domínios. À parte os cartéis, uma série de países e economias também estão a criar escassez ao impedirem a perfuração, a exploração, a construção de refinarias. Portanto, chamo também a atenção para essa questão. Temos de ver, no que toca ao lado da oferta, se estamos a fazer tudo o que podemos.

No que toca à procura, toda a economia, todas as poupanças de energia são absolutamente essenciais e fazem parte do controlo da procura; assim como o reconhecimento do preço real e a ausência de preços artificiais para o petróleo e energia, que continuariam a permitir uma procura animada.

Há o terceiro lado do triângulo, que tem a ver com a reafectação de capital, a nível global, aos produtos de base. Não é exactamente o que se passa no caso do petróleo, de outras energias ou das matérias-primas de todo o tipo. Mas o certo é que o fenómeno existe e que faz obviamente o seu papel – temos de o reconhecer. Impõe-se exortar os mercados a serem o mais transparentes possível, a operarem de uma forma absolutamente transparente. É desta maneira que apresentarei esse fenómeno e diria que, tal como certas doenças que exigem um tratamento pluridimensional, há que aplicar todos os esforços possíveis nos três lados do triângulo.

Muitos deputados mencionaram a supervisão prudencial e a necessidade de melhorar a situação, e certamente que faço minhas as suas palavras. Nós temos uma situação susceptível de ser melhorada – não dúvida alguma. Desde a fundação do BCE que temos vindo a exortar todas as autoridades a cooperaram da forma mais estrita possível. Também dissemos que éramos a favor de uma relação muito estreita entre os bancos centrais e as autoridades de supervisão. Os últimos acontecimentos, desde a turbulência que começou em Agosto de 2007, demonstraram que esta doutrina estava certa: é necessária uma relação muito estreita entre os bancos centrais e as autoridades de supervisão.

Diria nesta fase que apoiamos plenamente a orientação que foi aceite pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários numa base consensual. Consideramos que há muitos workshops e que a verdade é que temos de avançar o mais rápida e decididamente nesta direcção. Sei que o Parlamento está a reflectir em iniciativas, provavelmente, mais audazes. Diria que nós, nós próprios, gostaríamos que se implementasse tudo o que já foi decidido – para que ninguém aproveite o pretexto de uma segunda etapa para não fazer o que já havia sido decidido. Logo, julgo que temos de analisar muito atentamente as propostas que temos em mãos, porque entendemos que quanto mais estreita for a cooperação – mais estreita do que é hoje – melhor, seguramente, para a Europa. O que digo para a Europa é, na nossa opinião, válido para as outras partes do sistema financeiro mundial.

A minha última questão diz respeito à taxa de câmbio, mencionada aliás por vários deputados. Creio que o Conselho do BCE é a favor da total implementação do Tratado na sua versão actual. Parece-me a mim que quando consideramos a China, como Jean-Claude Juncker disse, ou o G7, cujo comunicado oficial assinámos, Jean-Claude e eu, nós estamos a fazer o que é certo e se sou cauteloso – porque se disse que eu era muito prudente e cauteloso quando falo de taxas de câmbio – é porque nós estamos num domínio extraordinariamente sensível e num domínio em que, na minha opinião, se impõe respeitar totalmente a orientação que acordámos. Essa a razão por que diria que, mais uma vez, nesta etapa estamos de acordo com todos os parceiros do G7 relativamente à mensagem para a China. Não há aqui a mais pequena ambiguidade. Deixámos isso muito claro no último comunicado do G7. Também consideramos importante analisar com muito atenção os possíveis efeitos adversos das flutuações excessivas, tanto sobre a estabilidade financeira como sobre o crescimento.

Devo também dizer que é muito importante que as autoridades dos Estados Unidos repitam que um dólar forte é do interesse dos Estados Unidos da América.

  Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo e Membro do Conselho Europeu. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, não vou repetir as observações feitas pelo Presidente do Banco Central Europeu durante o nosso debate. É preferível não repetir o que ele disse, já que tem razão em tudo, e qualquer coisa que eu pudesse dizer sobre a matéria poderia ser vista como uma tentativa para matizar a suas observações, o que não é necessário.

(DE) Senhora Presidente, estou a falar em alemão para mostrar ao Senhor Presidente Trichet que também sei esta língua, tal como ele. É verdade, um francês que já tem mais do que o suficiente para fazer, merece ser felicitado por se dar a esse trabalho. Como está a viver em Frankfurt quer aprender a língua das pessoas com quem vive. Nem todos os franceses o fazem.

(Aplausos)

Vou falar alemão para ele me entender melhor. Gostaria de fazer dois ou três breves comentários, pois por vezes os debates nesta Câmara parecem cheios de nostalgia dos anos setenta e oitenta. O Eurogrupo é instado a coordenar melhor a política económica dos Estados-Membros do euro. Todos estamos a tentar o nosso melhor para o fazer e introduzimos um código de conduta em muitas áreas da política económica prática, e estamos a tentar segui-lo. No entanto, não podemos estar, por um lado, a pedir coordenação da política económica e, por outro, a lamentar que a política económica, coordenada dessa forma, é aplicada na prática.

Permitam-me dar alguns exemplos. Reformámos o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2005. Parte do conteúdo das propostas de reforma era o reforço do ramo preventivo do Pacto de Estabilidade, ramo este que se encontrava pouco desenvolvido e fraco. Para reforçar a parte preventiva do Pacto de Estabilidade, é essencial que os governos mantenham a consolidação orçamental e redobrem os seus esforços de consolidação quando a economia estiver a funcionar bem, de modo a construir reservas para anos menos favoráveis, os quais, segundo o padrão cíclico dos nossos sistemas económicos, ocorrerão com regularidade.

Neste momento, estamos a passar por tempos piores. Estes já não são os chamados “bons tempos”. Os governos que efectuaram consolidação têm margens orçamentais suficientemente amplas para poderem fazer actuar estabilizadores automáticos num momento em que a receita do Estado está a falhar. Os governos que não consolidaram o suficiente nas épocas favoráveis, estão agora, obviamente, impossibilitados de reagir nas épocas desfavoráveis.

Quando nós, no Eurogrupo, concordamos em que os Estados-Membros que atingiram o seu objectivo financeiro intercalar podem agora fazer face à actual tendência económica desfavorável e aos aumentos dos preços do petróleo e dos alimentos, podem fazê-lo porque no passado definiram as margens orçamentais necessárias, de modo a não estarem agora debilitados e incapazes de reagir em tempos de crise.

Não exigimos um congelamento salarial, nem o Banco Central Europeu nem o Eurogrupo exigiram alguma vez um congelamento salarial na zona euro. Aquilo que dizemos é que os salários não deveriam subir automaticamente com a inflação, mas que as tendências salariais têm de ter em conta os ganhos de produtividade que podem ser obtidos na economia, podendo os salários ser igualmente aumentados correspondentemente sem inflação.

Deixámos perfeitamente claro que não podemos de modo algum continuar a pedir contenção salarial aos trabalhadores da Europa, enquanto os gestores e outros detentores do capital recebem salários e honorários exorbitantes e excessivos. Já o dissemos várias vezes.

(Aplausos)

Os pagamentos às administrações das empresas europeias – também e em especial no sector financeiro – não têm absolutamente nada a ver com os ganhos de produtividade nelas obtidos. Limitam-se a recolher o dinheiro, não sendo as suas acções economicamente sólidas nem socialmente responsáveis.

(Aplausos)

Dado que não ordenámos um congelamento salarial, pois eu, mais do que alguns, me esforço bastante por manter o aspecto de contrato social da acção europeia, instámos energicamente no sentido de, em vez de deixar que as empresas paguem, considerando os preços em alta das matérias-primas e do petróleo, devemos reflectir sobre o que podem fazer os Estados, no campo do apoio social aos sectores mais desfavorecidos da população, tendo em vista a sua perda de poder de compra.

No fundo, a verdade é que os Estados que consolidaram a sua posição orçamental possuem agora os necessários recursos que lhes permitem financiar programas de apoio social para as camadas mais desfavorecidas da população. Há Estados que conseguiram introduzir ajudas ao custo de vida, subsídios para o aquecimento e para a renda de casa e fizeram-no graças a terem efectuado consolidação no passado. Existem igualmente Estados que adaptam sistematicamente os seus sistemas tributários, de modo que os sectores menos favorecidos possam obter ganhos líquidos a partir das reduções dos impostos, em vez de efectuarem reduções fiscais que apenas beneficiam os grupos populacionais com maiores rendimentos.

Neste sentido, creio que a política no seu todo, embora não sendo perfeita é, pelo menos, conclusiva. Não podemos nem queremos repetir os erros dos anos setenta e oitenta, por muito que essa fosse uma abordagem um pouco mais fácil para se praticar a curto prazo. Temos de actuar contra a inflação crescente. Nos anos setenta e oitenta, deixámos que a inflação andasse a galope. Nos anos setenta e oitenta, deixámos que a dívida do Estado aumentasse sem parar. Nos anos setenta e oitenta, aceitámos o défice público, ao mesmo tempo que subestimávamos os seus efeitos. O resultado foi o desemprego em massa na Europa, tendo nós conseguido agora a sua redução para 7,2% com o euro e graças a ele.

O resultado foi termos contribuições excessivas para a segurança social em praticamente todos os nossos países, contribuições que muitos de nós ainda consideramos demasiado elevadas, facto que não tem a ver com uma rejeição da solidariedade social, mas com um correcto financiamento dos nossos sistemas de segurança social. O factor trabalho foi excessivamente agravado e o factor capital foi insuficientemente agravado. Foram estes os efeitos da política incorrecta dos anos setenta e oitenta.

Somos contra a inflação porque somos contra o desemprego e a favor do crescimento. O crescimento e o combate à inflação não são opostos. Precisamos de crescimento sem inflação de modo que, no futuro, a situação melhore para as pessoas. Pormo-nos, hoje, a dar presentes, a supostamente ajudar as pessoas, a deixar que nos aplaudam como se fossemos uns generosos benfeitores sociais, isso é a política incorrecta. Para ser bem-sucedido hoje, é preciso pensar nas gerações futuras e não o contrário.

(Aplausos)

  Olle Schmidt, relator. − (SV) Senhora Presidente, agradeço o debate extraordinariamente interessante e estimulante. Demonstra existir um amplo apoio às ideias e conclusões que apresentamos no relatório. Quero igualmente agradecer aos senhores Juncker e Trichet, pelas respostas positivas que deram Responderam de uma forma que dá a impressão de que irão tomar em consideração as perspectivas e ideias que foram aqui apresentadas.

Por último, permitam-me contribuir com a minha própria experiência enquanto político do país algo menos populado da Suécia, no norte. Fui deputado do Parlamento Sueco e da respectiva Comissão de Finanças durante a década de 90, quando a Suécia atravessou um período difícil em termos económicos. A experiência política é salutar, meus amigos. Aqueles de vós que acreditam que a inflação e uma política monetária instável irão ajudar as pessoas que mais necessitam do nosso apoio, estão errados. Estão, redondamente, enganados! Enquanto membro da Comissão das Finanças pude testemunhar como a taxa de juros sueca chegou a níveis inimagináveis: 500%. Na década de 90, justamente conforme disse o Senhor Juncker, tivemos desemprego em larga escala, aumento da inflação e estagflação. Recordo-me, vivamente, dessas experiências que me levam a esperar que o meu próprio país, a Suécia, se junte à zona euro e participe integralmente na cooperação europeia.

Conforme disse a nossa colega, a senhora deputada Kauppi, e o senhor Trichet repetiu, ninguém acreditava que o euro teria tanto sucesso como tem sido o caso. Penso que isso demonstra o valor da cooperação europeia.

Senhor Juncker, o senhor disse que o BCE actua com elegância e determinação. Creio que é uma expressão adequada. Quero agradecer o debate positivo que se registou. Estou igualmente grato, enquanto alguém que está fora do sistema de cooperação do euro, por me ter sido confiada a tarefa de elaborar o presente relatório.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Sebastian Valentin Bodu (PPE-DE), por escrito. – (EN) No que se refere aos desenvolvimentos económicos, os princípios básicos da economia da zona euro continuam sólidos devido ao crescimento do investimento e à melhoria das taxas de emprego e participação da força laboral. Embora de forma moderada, prevê-se que o crescimento da economia mundial conserve a capacidade de resposta, beneficiando em especial de um crescimento robusto e contínuo das economias emergentes. Com respeito à evolução dos preços, a inflação anual do IHPC manteve-se muito acima do nível compatível com a estabilidade dos preços desde o último Outono, alcançado 3,7% em Maio de 2008 e – de acordo com uma estimativa urgente do Eurostat – 4,0% em Junho. Este nível preocupante das taxas de inflação deve-se em grande parte aos aumentos bruscos dos preços da energia e dos produtos alimentares a nível global nos últimos meses. A incerteza que envolve estas perspectivas para a actividade económica continua a ser elevada e os riscos de recessão prevalecem. Em especial, os riscos decorrem do impacto de moderação do consumo e investimento que provocam os possíveis novos aumentos não previstos dos preços da energia e dos produtos alimentares. Além do mais, os riscos de recessão continuam relacionados com a possibilidade de as tensões do mercado financeiro afectarem a economia real mais adversamente do que o previsto. Nestas circunstâncias, a decisão tomada pelo BCE de aumentar em 25 pontos base para 4,25% a taxa mínima de proposta das operações principais de refinanciamento no sistema euro é bem-vinda e merece ser aplaudida!