Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Julho de 2008 - Estrasburgo

16. Situação no Zimbabué (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Zimbabué.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a eleição presidencial recentemente realizada no Zimbabué reconduziu Robert Mugabe à Presidência do seu país por mais cinco anos. A segunda volta das eleições teve lugar após a retirada do único outro candidato, Morgan Tsvangirai, o que permitiu a Mugabe obter 85% dos votos expressos. A eleição foi classificada como um acto de troça da democracia por muitos Chefes de Estado, incluindo africanos, e pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, que as considerou ilegítimas.

Imediatamente após a tomada de posse, Mugabe deslocou-se a Sharm el-Sheikh para a Cimeira da União Africana que teve lugar em 30 de Junho e 1 de Julho do corrente ano. No decorrer da Cimeira, a Nigéria lançou uma discussão acesa sobre as eleições. Foi adoptada uma resolução, manifestando a viva preocupação que a situação no Zimbabué inspirava e salientando os relatórios críticos elaborados pelos observadores eleitorais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral  (SADC), da União Africana e do Parlamento Africano, bem como a violência e perda de vidas.

A resolução também exorta Robert Mugabe e Morgan Tsvangirai a entabularem um diálogo no interesse do povo do Zimbabué, a formarem um governo de unidade nacional e a apoiarem a missão de mediação empreendida pela SADC.

Perante estes desenvolvimentos, a comunidade internacional mobiliza-se. Os Estados Unidos apresentaram uma resolução ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que prevê a aplicação de sanções contra o Zimbabué – um embargo ao armamento, o congelamento de bens e a interdição de viajar – e incluindo em anexo uma lista de 14 indivíduos a sancionar, entre os quais Mugabe e outros políticos, sendo que a maior parte deles já figura na lista europeia de sanções adoptada em 2002.

O Canadá também reforçou as medidas que havia tomado, e o Conselho Europeu de 20 de Junho declarou-se disposto a tomar novas medidas que serão aliás examinadas juntamente com o Senhor Comissário Michel, em 22 de Julho. A Presidência da União Europeia condenou fortemente a segunda volta das eleições, logo no dia a seguir à sua realização, ou seja 29 de Junho, e a Presidência salientou, numa nova declaração feita em nome da União Europeia em 4 de Julho, que não aceitaria o facto consumado decorrente do falso escrutínio de 27 de Junho, e que a única solução possível passaria por uma fórmula de transição assente nos resultados da primeira volta.

Por outro lado, é igualmente importante que África manifeste a sua preocupação face a uma crise de dimensão regional, pelo que se impõe apoiar os esforços envidados pela União Africana, em particular, e pela SADC, e actuar de maneira a que os princípios estabelecidos, nomeadamente, na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sejam respeitados. Seria positivo que a ONU e a União Africana se associassem nestas diligências, com o objectivo de complementar a perspectiva regional da SADC com uma perspectiva africana e internacional.

Na sua resolução, a União Africana também instou os Estados e as partes envolvidas a absterem-se de tomar medidas susceptíveis de prejudicar o clima de diálogo. Este foi um sinal enviado nomeadamente à União Europeia. Não obstante, a UE não se absterá de aumentar a lista de pessoas responsáveis pela violência e que são objecto de sanções selectivas através de recusa de vistos ou do congelamento de bens. A UE deverá também procurar obter uma restrição das isenções previstas com respeito às proibições de vistos e à instauração de novas sanções, nomeadamente sanções económicas; devo dizer, claro, que toda esta panóplia de medidas retaliatórias dependerá dos progressos realizados nas negociações.

As negociações entre as duas partes deverão começar o mais brevemente possível. Creio que o Senhor Comissário confirmará as minhas palavras, ainda que o seu resultado seja incerto. Na nossa opinião, deverão, para todos os efeitos, basear-se nos resultados da primeira volta, realizada em 29 de Março, que constitui a expressão mais verdadeira da vontade do povo zimbabuense, enquanto a segunda volta foi uma negação da democracia. Qualquer forma de coligação poderá constituir uma medida transitória tendo em vista a realização de eleições livres, democráticas e transparentes, como afirmou o candidato da oposição a Mugabe.

Por último, gostaria de mencionar que, na sua última reunião, que acaba de ter lugar, os membros do G8 consideraram medidas financeiras suplementares visando as pessoas responsáveis pela violência por ocasião das últimas eleições. Assim sendo, cumpre-nos exercer constantemente esta pressão, no intuito de pôr fim a esta inaceitável violação do direito.

  Louis Michel, Membro da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, é um prazer para mim poder partilhar convosco hoje, nesta troca de ideias, as perspectivas de futuro e as ideias sobre o papel que poderemos desempenhar para apoiar todos os esforços no sentido de encontrar uma solução aceite pela totalidade dos principais interlocutores políticos e, sobretudo, uma solução que tenha possibilidade de ser duradoura e que possa dar início a uma nova era de prosperidade para um país e um povo que tanto a merecem.

Um pouco antes do início da sessão, tive a oportunidade de conversar com Jean Ping, o Presidente da Comissão da União Africana, e tive também ocasião de ter uma prolongada conversa com o líder da oposição, Morgan Tsvangirai. Tenho, pois, algumas notícias frescas que, como é evidente, não foram ainda confirmadas em definitivo, mas talvez possa, finalmente, dar uma informação mais pormenorizada e actualizada sobre o assunto.

Em primeiro lugar, claro, gostaria de partilhar convosco a minha profunda preocupação com a situação. Lamentei enormemente, e disse-o publicamente antes e depois, o facto de a segunda volta das eleições presidenciais, como disse o Senhor Ministro, ter tido lugar apesar dos inúmeros apelos da comunidade internacional, incluindo, aliás, apelos dos parceiros africanos do Zimbabué, no sentido do seu adiamento. Naturalmente que o ambiente de extrema violência política manchou esta eleição e retirou-lhe toda a legitimidade e credibilidade.

Disse-o variadíssimas vezes publicamente, como o fez aliás a Presidência da União Europeia, que, tendo em conta as condições em que esta segunda volta se desenrolou, está absolutamente fora de questão reconhecer qualquer legitimidade ao Presidente que saiu deste escrutínio. Há que dizer, uma e outra vez, que esta é uma vitória usurpada, muito longe do espírito de renascimento democrático que anima a África dos dias de hoje. A Cimeira da União Africana realizada no Egipto que contou com a presença do Presidente Mugabe foi palco de um debate muito tenso e aceso entre os dirigentes africanos, um debate que foi descrito por alguns como sem precedentes.

A resolução da União Africana critica o Presidente Mugabe e insta-o a procurar um acordo político com Morgan Tsvangirai, o líder do Movimento para a Mudança Democrática (MDC), tendo em vista a formação de um governo de unidade nacional. Além disso, a União Africana exortou a SADC a continuar o seu trabalho de facilitação, com vista à consecução de um acordo político. Poderíamos seguramente entender esta resolução como insuficiente. Poderíamos, sem dúvida alguma, criticar o facto de a União Africana se abster de se pronunciar claramente sobre a legitimidade, ou não, do Presidente Mugabe, mas há que reconhecer que, nas circunstâncias actuais, esta resolução constitui um resultado substancial. Claro que as coisas não acabam aqui. É importante que a União Africana e a SADC dêem mostras concretas do seu compromisso em procurar encontrar uma solução política para o problema.

Deste ponto de vista, a União Europeia e outros actores internacionais deram a conhecer claramente quais são as suas expectativas. Este acordo político só pode ser concluído com base nos resultados da primeira volta das eleições, que reflectiram a vontade livre e democrática do povo do Zimbabué. O resultado da segunda volta das eleições não pode ser considerado como ponto de partida de uma mediação, de uma negociação. Por outras palavras, em nosso entender, a solução política passará por um governo de coligação liderado por Morgan Tsvangirai no lugar de Primeiro-Ministro, dotado dos mais extensos poderes e apoiando-se, além do mais, na maioria que detém no Parlamento.

No que diz respeito à União Europeia, todas as opções continuam sobre a mesa. Em primeiro lugar, estamos dispostos a apoiar os esforços da SADC e da União Africana e esperamos sinceramente progressos concretos nas próximas duas semanas.

No caso de se alcançar um acordo político construtivo que reflicta os resultados da primeira volta das eleições, estamos dispostos, como é óbvio, a retomar gradualmente as nossas relações com o Zimbabué. Aliás, estamos dispostos a começar imediatamente. Recordo que, por ocasião da programação para o Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento, zelei por que o trabalho se fizesse como se a democracia tivesse sido restaurada no Zimbabué, de maneira a evitar penalizar o povo do Zimbabué pela trágica situação em que se encontra.

Passando agora às duas conversas que tive esta tarde na perspectiva da reunião que ia ter no Parlamento. Em primeiro lugar, com Jean Ping. Qual é o problema? O problema é que, hoje em dia, toda a gente, a nível da União Africana, considera que deve apoiar a negociação entre Mugabe e Tsvangirai, e que os princípios de base deverão ser, como é evidente, um governo dirigido pelo líder da oposição, Morgan Tsvangirai, um governo potencialmente baseado numa coligação, em que o partido de Tsvangirai, que detém a maioria no Parlamento, ocupe a posição dominante, e um governo com plenos poderes, os poderes mais alargados em matéria de decisões executivas.

Ora, para já, e penso que o sabem, esta abordagem parece ser contestada. Torna-se ainda mais complicado porque Morgan Tsvangirai manifestou certas dúvidas quanto ao carácter equilibrado da mediação e quer, manifestamente, dar a esta mediação um enquadramento, uma envolvência, um acompanhamento, digamos assim, que permita dotá-la desse equilíbrio. Não estou a fazer quaisquer juízos de valor ao dizer isto, estou simplesmente a expor a situação. De momento, Jean Ping garantiu-me que o trabalho, não direi o trabalho de mediação, mas o trabalho que visa preparar as mentalidades para esta evolução estava em curso, e que, se tudo correr normalmente, nas próximas semanas, deverá ser possível abrirem-se perspectivas concretas.

Tive depois uma longa conversa com Morgan Tsvangirai. Ele confirmou-me que apoiava a ideia de um governo que incluísse da União Nacional Africana do Zimbabué – Frente Patriótica, mas no qual teria, como é evidente, a última palavra a dizer relativamente à nomeação das pessoas que fariam parte do mesmo. Basicamente, ainda que não o tenha dito nestes termos, é um pouco o cenário queniano, muito embora (e comungo desse ponto de vista) não se possa comparar as duas situações. Não são de forma alguma idênticas. As pessoas aproveitam a oportunidade para se comportar como se fossem idênticas, mas, se olharmos com toda a objectividade, e homens e mulheres são diferentes, a situação é absolutamente distinta. Portanto, este é o primeiro ponto.

Em segundo lugar, Morgan Tsvangirai gostaria que houvesse uma “equipa permanente de negociação”, quer dizer, uma equipa para conduzir a mediação que deveria, claro, dar garantias de equilíbrio. Gostaria obviamente que esta equipa ficasse sob a égide da União Africana e das Nações Unidas, como disse o Senhor Ministro. Tsvangirai pareceu-me razoavelmente optimista e considera que as coisas estão a avançar. Claro que entende a questão das sanções como pertinente e insistiu em que, e devo dizer que na minha opinião merece o acordo de todos nós, as sanções – a terem lugar – deveriam aplicar-se a indivíduos e jamais ter repercussões sobre a população, directa ou indirectamente.

Tenho a impressão de que a União Africana se apercebeu da dimensão da sua responsabilidade, está activamente envolvida e procura uma solução através da mediação, o que para todos os efeitos tem em conta, como salientou o Senhor Ministro, a necessidade de traduzir o resultado da primeira volta em poder executivo, uma vez que é o único resultado que dá legitimidade àqueles que beneficiam dele.

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

  Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, a situação no Zimbabué chegou a um nível absolutamente baixo em termos políticos, económicos e humanitários. As pessoas são reféns de um regime que não quer depor o poder porque as figuras que rodeiam o Presidente, o comando militar e o serviço secreto querem continuar a enriquecer às custas dos recursos do país. Para esse efeito, fundam milícias e abusam da polícia e dos militares, que aterrorizam a população por todo o país.

Pelos padrões da CDAA (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), nem as próprias eleições parlamentares de 29 de Março foram livres e justas. A campanha de intimidação a nível nacional que se seguiu, com dezenas de mortos e milhares de feridos e perseguidos, impediu que o vencedor da primeira volta, Morgan Tsvangirai, mandasse os seus eleitores irem votar, porque estes temiam ser punidos se o fizessem. O dirigente da missão pan-africana de observadores das eleições parlamentares, Marwick Khumalo, e a missão da CDAA avaliam os acontecimentos de 27 de Junho como segue:

(EN) “O clima existente no país não possibilitou a realização de eleições livres, justas e credíveis. As eleições não traduzem a vontade do povo do Zimbabué.”

(DE) O que importa agora é desenvolver um cenário de transição que conduza a uma situação na qual assumam funções um governo e um presidente legítimos. A UA (União Africana) e a CDAA têm aqui um papel crucial a desempenhar. Infelizmente, o Presidente Mbeki nada conseguiu durante os seus anos de uma diplomacia branda. Nem tão-pouco ganhou a confiança de ambas as partes no conflito, e ele próprio sabe melhor do que ninguém a razão desse facto.

Instaria os partidos políticos na África do Sul a tomarem eles próprio a iniciativa. Apelo aos colegas da África do Sul para que decidam no seu parlamento congelar as contas e activos de quem tira proveito do regime de Mugabe na África do Sul. Deveria ser negado a Grace Mugabe e outros o direito de fazer compras na Cidade do Cabo ou em Sandton enquanto as pessoas morrem à fome. Peço-lhes que mostrem solidariedade para com os três milhões de cidadãos do Zimbabué que se encontram no seu país, os quais regressarão a casa quando o regime de Mugabe chegar ao fim, com o que abrirão espaço para milhões de sul-africanos desempregados. Conseguimos pressionar empresas europeias no sentido de saírem do Zimbabué porque as suas actividades ajudavam a estabilizar o regime.

  Alain Hutchinson, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, o Presidente  Mugabe usou de uma violência inacreditável e mostrou um desprezo incrível pelos direitos humanos mais fundamentais ao confiscar o poder e tomar como refém uma população já exangue.

Os Socialistas condenam esta violência e não reconhecem qualquer legitimidade ao poder vigente. De toda a forma, os socialistas europeus consideram que a população do Zimbabué está em primeiro lugar. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), em particular, considera que cinco milhões de zimbabuenses estão sob séria ameaça de fome no início de 2009.

Além do mais, sabemos que um terço da população do Zimbabué já só sobrevive graças à ajuda internacional. Logo, é absolutamente indispensável que a Comissão Europeia, o Conselho, a totalidade dos Estados-Membros e o conjunto da comunidade internacional exerçam a máxima pressão sobre as autoridades do Zimbabué para que estas autorizem o acesso completamente livre da ajuda humanitária internacional às populações mais vulneráveis. Não podemos insistir mais nesta questão, porque a actual posição de Mugabe é simplesmente criminosa.

Dentro do mesmo espírito, se solicitamos à União Europeia e à comunidade internacional que adoptem sanções fortes com respeito a Zimbabué, uma questão que o Senhor Ministro referiu, também insistimos para que não afectem a população, visando apenas os membros do regime responsáveis pelas violações dos direitos humanos e pelo actual clima de terror que reina actualmente neste país.

Evidentemente que também devemos encorajar a União Europeia e as estruturas regionais como a SADC a assumirem a liderança em conjunto com o Parlamento eleito e a sociedade civil do Zimbabué na resolução democrática e rápida da crise actual.

Senhor Presidente, gostaria de mencionar rapidamente uma última questão que diz respeito aos 200 000 deslocados zimbabuenses. Solicitamos ao seu vizinho da África do Sul e ao Presidente Mbeki em particular, que actuem com sentido de responsabilidade e não enviem de volta os refugiados zimbabuenses que encontraram refúgio na África do Sul.

  Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, o povo do Zimbabué tem sofrido horrores. Após anos de intimidação, brutalidade e colapso económico, as eleições foram a última gota. Depois das eleições, a escalada de violência continuou. Foram assassinadas pelo menos 90 pessoas desde a primeira volta das eleições, em 29 de Março, e na última segunda-feira foram atacados e raptados residentes de um campo de deslocados situado a leste de Harare.

Podemos sentir-nos tentados a não intervir, limitando-nos a deplorar esta situação, mas a meu ver há coisas que a UE pode fazer para ajudar a resolver a crise. Antes de mais nada, a UE pode oferecer apoio diplomático a quem está a tentar fazer progressos através da constituição de uma administração transitória em que participem todas as partes da sociedade civil, respeitando os resultados da primeira volta das eleições.

Uma coligação de transição constitui uma abordagem africana que, ao longo dos anos, permitiu obter bons resultados em vários outros países, como o Togo e a República Democrática do Congo.

Porém, na proposta de resolução, constata-se que a diplomacia "silenciosa" do Presidente Mbeki falhou e que um vizinho africano diferente, respeitado por todas as partes, estará talvez mais bem colocado para servir de mediador nessas negociações. Seria também útil um acompanhamento internacional das negociações.

Em segundo lugar, temos de intensificar a pressão exercida sobre Mugabe pela comunidade internacional. A adesão da Rússia ao apelo do G8 à aplicação de sanções foi muito encorajante e congratulo-me com os comentários do Conselho sobre o reforço das sanções por parte de vários países.

Em terceiro lugar, temos de começar a fazer planos para o futuro, para o dia em que o Zimbabué tiver um governo legítimo e necessitar de um vasto pacote de ajuda internacional.

Finalmente, não podemos esquecer que os zimbabuenses estão em situação desesperada e precisam de ajuda básica imediata para sobreviver.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Já há algum tempo que a União Europeia decretou sanções contra o ditador socialista Robert Mugabe, mas essas sanções nem sempre são aplicadas de forma coerente e clara. Por exemplo, a Presidência portuguesa não teve manifestamente qualquer problema em convidar Mugabe para a Cimeira UE-África.

A União Europeia também deveria ter protestado veementemente contra a grotesca presença de Mugabe na Cimeira da FAO em Roma, ainda não há muito tempo. A proibição de viagem de Mugabe e de todos dignitários do seu regime tem de ser tornada inatacável e tem de ser mais alargada. Para todos efeitos, deveríamos pensar em alargar as sanções contra o regime de Mugabe em geral. Essas sanções devem ser enérgicas e inequívocas, e devemos também pressionar o Governo da África do Sul, que, com a sua “diplomacia silenciosa”, a única coisa que fez foi permitir ao regime de Mugabe ganhar tempo.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, a crise do Zimbabué não foi surpresa para um mundo desprevenido: é a décima sexta vez em oito anos que debatemos uma proposta de resolução sobre Mugabe, que tem vindo a saquear sistemática e deliberadamente o seu país, a arruinar a economia e a oprimir o povo do Zimbabué.

Até há pouco tempo, a resposta da comunidade internacional foi patética. Pelo menos a União Europeia impôs sanções concretas, mas nem sequer foi capaz de as executar. Os africanos, com um pequeníssimo número de excepções honrosas, têm aplaudido Mugabe. Deviam ter vergonha.

O que é que deve ser feito? Em primeiro lugar, deve ser deixado mais claro no Conselho que nenhum Estado da UE reconhecerá o regime ilegítimo de Mugabe. Sinto-me animado pelo facto de a UE tencionar alargar as suas sanções.

Em segundo lugar, a União Europeia e os seus Estados-Membros devem persuadir os países africanos, nomeadamente a SADC, a aderir a estas sanções contra o regime de Mugabe, se as negociações falharem.

Em terceiro lugar, os membros do Joint Operations Committee, o gang militar que está por detrás de Mugabe, devem ser advertidos de que serão responsabilizados pelas atrocidades sistemáticas cometidas contra o povo do Zimbabué. Ainda não é tarde demais para que alguns membros importantes das forças armadas e da polícia, bem como altos funcionários do ZANU-PF, abandonem Mugabe e adiram às forças democráticas.

Em quarto lugar, a França deve convocar uma sessão de emergência do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, para abordar a situação no Zimbabué e, em quinto lugar, as Nações Unidas devem tomar medidas mais enérgicas.

Acima de tudo, porém, temos de incentivar a União Africana a promover de modo mais activo e positivo a constituição desse governo de união nacional. Claro que isso deve ser feito com base nos resultados das eleições de 29 de Março, e não nos da farsa eleitoral de 27 de Junho, como o disseram o Presidente em exercício do Conselho e a Comissão.

Soubemos pelo porta-voz do MDC, Nelson Chamisa, que não estão actualmente em curso negociações entre o ZANU-PF e o MDC. Em contrapartida, a violência continua. A União Africana deve insistir em que se ponha termo à violência e na nomeação de um mediador, apoiado por observadores, em que o MDC deposite confiança.

Mugabe está mais uma vez a tentar ganhar tempo. Tem de ser marcado um prazo para a conclusão das negociações e entretanto alguém se deve oferecer para proporcionar a Mugabe um local de refúgio.

  Glenys Kinnock (PSE). - (EN) Senhor Presidente, tal como outros oradores, comentarei o facto de que o Parlamento legalmente eleito em 29 de Março no Zimbabué nunca reuniu e de que os deputados eleitos continuam a ser perseguidos, intimidados e vítimas de actos de violência.

A nossa resolução apela para um reforço das sanções e, como é evidente, devemos associar-nos aos apelos das Nações Unidas a um embargo internacional de armamento, bem como à recusa de vistos e ao congelamento de activos a nível mundial.

Sabemos quem são os outros responsáveis que devem ser alvo de sanções, quem são os capangas e os paus-mandados. Temos Chihuri, o chefe da Polícia; Shiri, o chefe da Força Aérea; Gono, o governador do Banco Central; Chinamasa, o ministro da Justiça; Bonyongwe, o chefe dos Serviços Secretos: estas é que são as pessoas que podem e devem ser alvo de sanções. A nossa resolução reflecte claramente as condições prévias estabelecidas pelo MDC.

Todas as conversações se devem basear nos resultados das eleições de 29 de Março, ganhas pelo MDC, e não na farsa eleitoral da segunda volta, em Junho.

Deve ser um arranjo transitório, para governar até que seja aprovada uma nova Constituição – ninguém disse isto, mas é o que Morgan Tsvangirai preconiza – a que se seguirá a realização de novas eleições. Disse claramente, e cito as suas palavras: "Não quero acordos de poder e partilhas do poder".

Como o disse Geoffrey van Orden, não estão em curso negociações, portanto, a situação actual não é animadora.

Tem de haver outro mediador. É evidente que Mbeki não é capaz de dar conta do recado sozinho e solicitamos que a União Africana nomeie um mediador. O mediador deve ter um estatuto equivalente ao do Presidente Mbeki e, neste estádio, vêm-nos à ideia nomes como os dos presidentes Chissano e Kufuor.

Finalmente, a brutalidade, a violência e a selvajaria incontroladas, patrocinadas pelo Estado, devem acabar e é por isso que a comunidade internacional deve intervir, e intervir urgentemente, em defesa dos interesses do povo sofredor do Zimbabué.

  Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, o Zimbabué, que foi em tempos um farol de esperança, um exemplo africano de autocapacitação e um líder entre os Estados africanos, é agora o epicentro do desespero e da desesperança africanos. O povo do Zimbabué merece melhor e deve tê-lo. Mas será necessário acabar com o regime de Robert Mugabe, um bandido assassino, para que tal se torne realidade.

Nós, na comunidade internacional, temos de tomar resolutamente posição contra este regime tirânico de Mugabe. Congratulo-me com o facto de o Conselho de Segurança da ONU estar a considerar a possibilidade de impor novas sanções aos dirigentes do Zimbabué, que incluem a aplicação de um embargo ao armamento. Como é que um país onde cinco milhões de pessoas estão dependentes da ajuda alimentar, onde a inflação atingiu mais de 10 000 000 000% e onde um pão custa agora mil milhões de dólares do Zimbabué continua a ter um dos exércitos mais bem equipados do continente africano e está inundado de armas? É uma constatação extraordinária.

A última campanha presidencial não foi uma eleição legítima. A brutalidade do regime de Mugabe foi de tal ordem que foram assassinadas 90 pessoas, 3 500 ficaram feridas e outras 200 000 foram deslocadas durante a campanha. Estes não são certamente os ingredientes de umas eleições democráticas livres, justas e transparentes.

A África do Sul e outros países africanos devem intensificar as pressões sobre Robert Mugabe. Nelson Mandela tinha razão quando disse que tinha havido no Zimbabué um trágico fracasso de liderança. A África do Sul tem grande influência política sobre o Governo de Mugabe e a África do Sul deve assumir uma liderança forte e decisiva no que se refere a esta questão, a bem do povo do Zimbabué, mas também de toda a população africana, que vê este dirigente afundar o seu país no pântano.

  Josep Borrell Fontelles (PSE). – (ES) Senhor Presidente, para não repetir o que já foi dito por outros colegas, concentrar-me-ei unicamente na entrada em funções do Parlamento.

As eleições de Março deram a maioria à oposição e, até 17 de Julho, o Parlamento deste país tem de ser constituído. Na nossa qualidade de deputados, deveríamos concentrar os nossos esforços na pressão que a União Europeia pode exercer para concretizar a esperança de democracia que representa um parlamento de oposição maioritária. O processo precisa de um impulso para ser lançado. Após o simulacro de eleições presidenciais, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que as eleições legislativas, que deram uma maioria reconhecida à oposição, permitam ao Parlamento do Zimbabué funcionar normalmente.

O segundo ponto que gostaria de focar diz respeito ao trabalho de mediação. Parece evidente que a capacidade de mediação da África do Sul, no mínimo, chegou ao seu limite. É primordial assegurar que haja outro mediador que acompanhe, ou mesmo substitua, o Presidente sul-africano. De contrário, também a mediação parecerá um mecanismo corrompido e subjugado ao Governo de Zimbabué.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quem está debaixo de escrutínio já não é apenas Mugabe e o seu regime. Mugabe já foi condenado pela opinião pública mundial, por causa dos seus actos terríveis e desta farsa trágica que montou. Quem está agora debaixo de escrutínio é a comunidade internacional. É Thabo Mbeki, é a SADC e a União Africana, é a China, somos nós na União Europeia, e são as Nações Unidas. O povo do Zimbabué, Morgan Tsvangirai e o MDC merecem todo o nosso apoio e solidariedade neste período tão difícil. Poderíamos convidar Morgan Tsvangirai para uma reunião da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão do Desenvolvimento em Julho ou Setembro.

Todos nós continuamos a receber notícias terríveis sobre a situação de violência que se vive no Zimbabué. Nós não podemos falhar. Morgan Tsvangirai e a maioria ganha pelo MDC não só merecem palavras de conforto ou outra espécie de consolação como devem ainda ser investidos nas posições que lhes competem de acordo com os resultados das eleições de 29 de Março. Se a comunidade internacional falhar nesta transição - se nós falharmos - será uma desonra para todos. Espero que isso não aconteça.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, o regime de Mugabe é responsável não só pela fraude eleitoral, mas também por detenções arbitrárias, bem como pela tortura e pela morte de centenas de cidadãos no Zimbabué desde há alguns anos a esta parte.

Até à data, as resoluções e sanções parecem ter sido ineficazes. Eu sugiro que chegou a altura de tomarmos medidas para que Mugabe seja presente a um tribunal internacional, acusado de crimes contra a humanidade. Eu sei que o Zimbabué não assinou a convenção relativa ao Tribunal Internacional de Haia, mas tenho a certeza de que poderemos encontrar outros procedimentos baseados no direito internacional, e talvez o Senhor Comissário Michel ou o Senhor Presidente em exercício do Conselho nos possam elucidar sobre esta matéria.

Creio que, só com estas medidas drásticas, é que este ditador africano e os seus cúmplices serão forçados a reflectir e a ouvir a voz da razão, de modo a que o país e a comunidade internacional sejam finalmente libertados da sua presença criminosa.

  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de instar a Comissão a considerar e a preparar uma proposta de medidas eficazes contra Mugabe, que continua a utilizar a violência e que ignorou por completo os resultados das eleições de Março. De facto, desta vez, estamos numa situação de impotência e a única ferramenta que nos resta são as palavras. Apelo veementemente a que se considere quais as medidas que poderiam ser tomadas para o levar a tribunal, para que possa haver paz no Zimbabué e para que o seu povo tenha efectivamente a possibilidade de gozar dos seus direitos de cidadãos.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, o Zimbabué necessita da ajuda internacional e do nosso apoio mas também precisa de realizar reformas. A União Europeia, a União Africana e a República da África do Sul deveriam incentivar o diálogo entre o partido no poder e a oposição. O Zimbabué tem de finalmente enveredar pelo caminho da democracia e nomear um governo de unidade nacional. […] iniciativa da Nações Unidas, segundo a qual seria imposto um embargo ao fornecimento de armas ao Zimbabué e os bens das pessoas mais próximas de Mugabe seriam congelados. É preciso tomar medidas imediatas para que as organizações humanitárias possam operar. Uma solução poderia ser o fornecimento da ajuda às regiões mais necessitadas através de organizações não governamentais.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, Robert Mugabe não nos ouve e esse é que é o mal, porque, se o fizesse, ele faria o que está certo e respeitaria os resultados das eleições de Março passado. Uma das coisas mais vergonhosas foi o facto de Mugabe ter participado na Cimeira Mundial sobre a Alimentação, onde foi autorizado a exibir-se, quando na realidade ele é a causa de alguns dos principais problemas globais de insegurança alimentar no seu próprio país e no seu continente.

Ainda na semana passada falei com um agricultor do Zimbabué numa conferência em Bruxelas, e são verdadeiramente horrendos os danos causados às bases de produção alimentar naquele país. Alguém aqui referiu como é atroz um país poder estar armado até aos dentes enquanto o seu povo sofre de fome, violência, intimidação e tortura.

A África do Sul tem de se empenhar mais. O próprio continente africano tem de ser firme na sua condenação e temos de os incentivar, instar e convencer de que esta é a atitude certa a tomar, porque os nossos cidadãos esperam de nós uma acção definitiva para resolver esta situação tão dramática.

  Luís Queiró (PPE-DE). - Aquilo que se passa actualmente no Zimbabué é um desafio à nossa consciência e à nossa capacidade de acção. De um lado, está um poder legitimado pela violência, exercido contra o povo, que tem provocado miséria e que tem beneficiado da conivência de outras ditaduras e autocracias africanas. Do outro, estão as forças que lutam pacificamente pela democracia e os direitos humanos. Está o povo do Zimbabué e pode e deve estar a comunidade internacional, desde logo a União Europeia.

Ora, a União Europeia, como aqui foi dito, pode dar uso ao seu poder diplomático, pode aplicar sanções, recusar vistos, pressionar as potências regionais, apoiar os defensores da democracia e dos direitos humanos. E nós, Parlamento Europeu, o que é que podemos fazer mais? Podemos apoiar a nossa resolução amanhã e recomendar à Comissão e ao Conselho estas iniciativas, evidentemente, mas não só, podemos também provar que a nossa acção é consequente com o nosso discurso e oferecer ao líder da oposição Morgan Tsvangirai o Prémio Sakharov. É um desafio que fica já lançado aos meus colegas parlamentares. Deste modo, teremos oportunidade de premiar uma luta e, simultaneamente, contribuir para uma vitória democrática e pacífica.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Michel, Senhoras e Senhores Deputados, o debate foi perfeitamente claro, tal como o são as conclusões a tirar. As intervenções foram fortes, o que é perfeitamente normal, pois a União só pode aceitar uma única solução, a saber, a que respeite a vontade do povo do Zimbabué, tal como expressa na primeira volta das eleições, pois é esse o resultado que deve servir de base a qualquer acordo.

Analisaremos em conjunto com a Comissão a situação do Zimbabué por ocasião do próximo Conselho de 22 de Julho. Tomaremos em consideração os pontos de vista apresentados, bem como as sugestões que foram feitas – não à França, Senhor Deputado Van Orden, mas à Presidência do Conselho da União Europeia, pois a França por si só não tem poder, apenas cumpre o mandato que lhe foi confiado pela União Europeia neste quadro –, incluindo a vossa proposta sobre a realização de uma sessão extraordinária do Conselho dos Direitos Humanos em Genebra, desde que haja, como é evidente, possibilidade de o fazer.

Seguiremos as recomendações sempre sábias e experientes do Comissário Michel no que se refere à continuação dos esforços de mediação. Creio que, em relação a tais esforços, não podemos ir além, em termos de reivindicações, do que o próprio Tsvangirai recomendou ao Comissário Michel na reunião, e creio que essa é a posição a adoptar.

A União Europeia, o Conselho e a Comissão devem manter-se em contacto com os actores envolvidos, a SADC, a União Africana e também a África do Sul – e mais uma vez gostaria de saudar a delegação da África do Sul que hoje se encontra entre nós – e deveremos, claro, ter em conta a resolução que será votada pelo vosso Parlamento amanhã, no quadro dos trabalhos que teremos no Conselho.

Nada mais tenho a acrescentar, pelo que, não querendo abusar do vosso tempo, remeto naturalmente para a experiência e eloquência do Comissário Louis Michel nesta matéria.

  Louis Michel, Membro da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, serei muito breve. O Ministro Jouyet e os outros oradores já disseram tudo.

Não posso senão partilhar totalmente do teor das intervenções, nomeadamente as da senhora deputada Kinnock e do senhor deputado Van Orden, mas cabe-me acrescentar que o poder da Comissão limita-se, essencialmente, ao poder da diplomacia, para além, talvez, da capacidade para preparar as medidas que deveremos tomar no caso de – o que, como é evidente, desejamos com todas as nossas forças e promoveremos usando todos os meios de pressão que tivermos à disposição – o processo de mediação correr bem e vier a terminar com a formação de um governo liderado por Tsvangirai.

Por conseguinte, concordo completamente com o teor das intervenções do senhor deputado Van Orden, da senhora deputada Kinnock e de todos os outros deputados que usaram da palavra, a senhora deputada Hall e os senhores deputados Hutchinson e Gahler – espero não ter esquecido ninguém. Há apenas um elemento de que discordo. Os senhores deputados sabem que tenho o hábito de usar de frontalidade. Não concordo em que se condene a Presidência portuguesa por ter organizado, em Lisboa, uma cimeira que era esperada há anos e cuja realização estava a ser impedida pela questão do Zimbabué.

Há muito que esta Cimeira entre a União Europeia e África deveria ter acontecido, e era tempo de passar à acção. Sabíamos perfeitamente que a presença de Mugabe estava de facto garantida pela vontade da União Africana de não estar subordinada à outra parte, a saber, a União Europeia, na escolha dos seus convites. Daí que considere que essas críticas são injustas.

Além do mais, gostaria de chamar a atenção para a situação particularmente difícil em que se encontra a própria África do Sul. Na posição da África do Sul, é tão difícil intervir como é para o Presidente Thabo Mbeki fazer o papel de mediador. Toda a gente sabe perfeitamente, neste caso, que o primeiro país a sentir os efeitos da crise no Zimbabué – ou antes, do fracasso na resolução da crise – é a África do Sul. Gostaria, portanto, de vos pedir que tentassem avaliar a situação do ponto de vista das dificuldades da África do Sul. Estou em crer, também, que este país conduz esta mediação com todo o cuidado que a mesma merece.

Como é evidente, partilho da opinião expressa por todos os oradores, a saber, que o processo de mediação deverá ser também alargado, não só para facilitar a posição da África do Sul, mas também para dar às várias partes envolvidas na solução desta crise uma percepção mais equilibrada da situação.

Por último, para responder a uma pergunta que foi colocada, devo dizer que estamos a preparar um verdadeiro pacote “de desenvolvimento e humanitário”, com o objectivo de assegurar que Morgan Tsvangirai possa receber ajuda imediatamente, no caso de chegar ao poder, e também com o objectivo de dar ao povo zimbabuense razões, desde o primeiro dia, para acreditar nesta mudança de governo e eventualmente suscitar, a nível local, um certo desejo de mudança de regime, com o apoio da opinião local, da opinião pública e, naturalmente, da comunidade internacional activamente envolvida.

Quero apenas fazer uma última observação sobre a União Africana. Gostaria também de defender a necessidade de um pouco mais de compreensão. Qual é o problema da União Africana? Como já disse, o problema para a União Africana é que esta instituição tem de gerir duas opiniões diferentes. Uma opinião aberta e extremamente crítica relativamente ao Zimbabué e ao seu virtual Presidente e uma outra que defende a necessidade de uma maior flexibilidade, a inutilidade das sanções e mesmo a importância de não as impor. Por conseguinte, não é fácil obter unidade na União Africana. Há que reconhecê-lo e é por isso que temos de interpretar as conclusões das reuniões da União Africana desta perspectiva, deste ponto de vista.

No entanto, devo dizer que as informações que recebi há pouco levam-me a crer que, de toda a forma, por agora, a unidade está em marcha e a União Africana estará em posição de fazer propostas úteis e eficazes para sair desta crise que, como se pode ver, é lamentável e constitui um verdadeiro insulto a todos aqueles que em África apoiam a democracia e asseguram o seu progresso.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi duas propostas de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 10 de Julho de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Colm Burke (PPE-DE), por escrito. – (EN) As recentes eleições no Zimbabué foram uma vergonha, acabando Mugabe por ser o único candidato, depois de ter intimidado Tsvangirai e outros membros do MDC ao ponto de retirarem as suas candidaturas. Agora deveria haver novas eleições presidenciais naquele país, repudiando veementemente a violência, a intimidação e os assassínios patrocinados pelo governo.

Congratulo-me com a decisão adoptada ontem na Cimeira dos G8 no Japão no sentido de decretar sanções financeiras e de outra natureza contra os membros do Governo do Zimbabué. É extraordinário ter havido um consenso a este nível, mesmo por parte da Rússia, quanto à firme condenação do regime de Mugabe. No mesmo sentido aponta também a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde se conclui que o Zimbabué passou a ser uma ameaça para a paz e segurança internacionais. Apelo à China para que não bloqueie esta importante acção durante a próxima semana.

Lamento que a União Africana não esteja a empenhar-se o suficiente para isolar Mugabe, pois acredito que esta união, a par da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e do Parlamento Pan-Africano, são as instâncias-chave que devem ser encarregadas de destituir um déspota como este. As violações dos direitos humanos actualmente perpetradas pelo Governo do Zimbabué roçam os limites do crime contra a humanidade e creio que o Conselho de Segurança das Nações Unidas deveria, também por isso, considerar a hipótese de, num futuro não muito longínquo, sujeitar membros deste governo ao Tribunal Penal Internacional.

  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. – (EN) As recentes eleições no Zimbabué foram totalmente ilegítimas e antidemocráticas, merecendo amplas críticas e a condenação por parte da comunidade internacional.

Embora a situação no Zimbabué seja preocupante há já algum tempo, os resultados destas eleições e as provas da brutal campanha de violência patrocinada pelo Governo contra os apoiantes do partido da oposição MDC liderado por Tsvangirai transportaram a crise para outro nível.

O Zimbabué encontra-se agora numa situação extremamente grave. Para além desta crise política, os anos de má gestão do regime de Mugabe deixaram a economia do país de rastos e a sua moeda já não tem praticamente qualquer valor. A esperança média de vida tanto para os homens como para as mulheres está abaixo dos quarenta anos e os acontecimentos recentes levaram muitas pessoas a abandonar o país e a procurar refúgio noutros países africanos vizinhos, uma situação que está a comprometer a estabilidade de toda a região.

Congratulo-me com esta resolução que sublinha a rejeição inequívoca por parte da UE dos recentes resultados eleitorais no Zimbabué devido à sua natureza antidemocrática e ilegítima. A resolução condena também veementemente o uso da violência política pelo regime de Mugabe e exige a adopção de sanções contra os seus apoiantes dentro e fora do Zimbabué.

(1) Ver Acta.