Debates

Quarta-feira, 9 de Julho de 2008 - Estrasburgo

17. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0168/2008).

Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.

Pergunta n.º 43, de Georgios Papastamkos (H-0455/08)

Assunto: Desempenho da indústria automóvel em termos de emissões de CO2

Está a Comissão satisfeita com o desempenho da indústria automóvel europeia no domínio da redução das emissões de dióxido de carbono e do consumo de combustível, até ao momento?

Considera que a sua iniciativa de revisão da Directiva relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros (1999/64/CE) constitui o reconhecimento da ineficácia do quadro regulamentar comunitário existente para a indústria automóvel?

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhor Presidente, pretende-se saber se a Comissão considera que a redução das emissões de dióxido de carbono provenientes da indústria automóvel europeia tem sido satisfatória. A resposta é “não”, e essa é a razão por que propusemos a redução obrigatória até 2012.

A segunda parte da pergunta é se a iniciativa de proceder à revisão da directiva relativa à rotulagem dos veículos equivale a um reconhecimento da ineficácia do quadro regulamentar comunitário em vigor para a indústria automóvel. A resposta é “sim”, e é essa a razão por que estamos a propor a revisão.

Poderia limitar-me a dar simplesmente estas duas respostas, mas gostaria de explicar um pouco mais.

Propusemos o limite obrigatório de 120 g para as emissões de dióxido de carbono até 2012, tal como previsto na estratégia para o dióxido de carbono e os automóveis. Esse objectivo será atingido através de melhoramentos na tecnologia dos motores automóveis, que farão baixar os níveis de emissão para 130 g/km e, adicionalmente, através de outras tecnologias, que levarão essa redução até aos 120 g/km.

Devo referir que houve um acordo voluntário entre os fabricantes de automóveis e a indústria automóvel europeia, bem como as indústrias japonesa e coreana, no sentido de os veículos não emitirem mais de 140 g de CO2/km até 2008. Infelizmente, esse objectivo não se concretizou: em 2006 as emissões situavam-se nos 160 g, ao passo que em 2007 estavam nos 159 g, de acordo com os dados mais recentes. Obviamente, a redução de um grama está longe de ser satisfatória.

Esperamos que, no processo de co-decisão, o Parlamento e o Conselho aprovem a proposta da Comissão, de modo a que possamos dispor de automóveis que consumam menos energia e menos combustível e emitam menos dióxido de carbono. Ao consumirem menos energia e menos combustível, os consumidores usufruirão de enormes poupanças, especialmente tendo em conta os preços actuais do combustível.

Relativamente à rotulagem e à informação facultada aos consumidores, até ao final do ano, teremos uma proposta sobre a maneira como a informação pertinente para o consumidor deverá ser apresentada.

Devo referir que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre esta questão. Alguns dos pontos nela contidos são extremamente positivos, mas outros há com os quais não posso concordar: referirei apenas aquele em que se sugere que devemos seguir o exemplo da publicidade do tabaco também para os automóveis. Como se trata de dois casos diferentes, não vamos seguir esse exemplo que obriga à inclusão nos anúncios de uma secção reservada para informação.

Existem outras maneiras de informar os consumidores, uma vez que, quando estes compram um automóvel vão ao distribuidor da marca, onde lhes é fornecida informação sobre as emissões de dióxido de carbono e também sobre o consumo de combustível através de brochuras e de sinalética.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os membros do G8 propõem uma redução de 50% das emissões de dióxido de carbono até 2050. Perece, no entanto, que os países avançados e em rápido desenvolvimento (nomeadamente a China, a Índia, o Brasil, o México e a África do Sul) não estão a responder a esta proposta.

Acredita que esta posição irá afectar as negociações sobre o período pós-Quioto? Quais são as perspectivas das negociações cruciais sobre o período pós-Quioto na sequência desta proposta do G8?

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) A pergunta formulada pelo senhor deputado Papastamkos está, obviamente, totalmente desligada da primeira pergunta que discutimos a respeito dos automóveis, mas ainda assim é muito importante e oportuna, se tivermos em conta o debate realizado e a decisão tomada nas reuniões do G8 de ontem e de hoje.

O facto de o G8, que compreende as oito maiores economias do mundo, ter chegado a acordo sobre uma de 50% das emissões de dióxido de carbono até 2050 é um passo positivo. Obviamente, conforme já referi, isto representa apenas meio passo, porque não houve acordo sobre quaisquer objectivos intercalares para 2020, que teriam sido necessários para um acordo internacional que nos permita um combate efectivo às alterações climáticas.

Penso que a questão dos outros grandes países, das grandes economias em desenvolvimento como a China e a Índia, também foi tratada e debatida; evidentemente, uma solução efectiva para as alterações climáticas pressupõe a participação desses países, por exemplo, através de medidas tendentes a reduzir o aumento das emissões de dióxido de carbono, sempre em conformidade com o princípio das Nações Unidas que preconiza responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Penso que serão alcançados acordos tanto sobre o objectivo a longo prazo, relativamente ao qual existe um consenso geral, como sobre os objectivos intercalares, dado que esses acordos são essenciais para se conseguir o resultado desejado em 2009 em Copenhaga.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Comissário, gostaria de retomar o tema dos automóveis. Na altura em que foi fixada a meta dos 120g, colocava-se uma série de questões sobre em que medida estes 120g deveriam ser encarados como um valo médio, em termos da indústria na sua totalidade e em termos de medidas semelhantes.

Todas estas questões foram resolvidas ou podemos esperar que sejam resolvidas a tempo, de modo a que a indústria possa efectivamente reagir, se precisar de o fazer nos curtos períodos de tempo previstos?

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Estaria interessado em saber se não valeria a pena oferecer incentivos para retirar do mercado carros antigos, já que são estes que têm a taxa de consumo mais elevada e o nível de emissões de CO2 mais elevado. Seria possível considerar a eventual introdução de um sistema de incentivos nesta matéria?

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EN) É muito interessante constatar que as conclusões dos G8 deram ênfase aos incentivos fiscais. Na União Europeia, os incentivos fiscais poderiam assumir um papel de grande importância para promover a aquisição de automóveis menos poluentes. Alguns países, como a França, que é um dos exemplos mais recentes, já introduziram medidas nesse sentido e, ao que parece, estas foram mais eficazes do que se esperava.

Estamos confiantes em que a indústria irá conseguir atingir a meta de 120 g até 2012. Convém sublinhar que esta meta já é conhecida desde 1995 e que já havia um acordo voluntário para atingir o objectivo de 140 g por quilómetro em 2008. Em qualquer dos casos, de acordo com a nossa avaliação de impacto e as estimativas de custos que a indústria nos forneceu, será possível atingir a meta dentro dos prazos previstos.

O relatório King, um estudo muito importante e interessante realizado para o Ministério dos Transportes do Reino Unido, demonstra de forma muito clara que, do ponto de vista tecnológico e económico, é viável alcançar esta meta até 2012. É evidente que devem ser levados em conta as preocupações da indústria e os problemas específicos de cada indústria automóvel em particular. Seja como for, compete ao Parlamento Europeu e ao Conselho alcançar soluções que permitam cumprir os nossos objectivos ambientais e ao mesmo tempo assegurem a competitividade da indústria automóvel europeia. Consideramos que esta proposta dará incentivos à indústria automóvel, tendo a vantagem de ser pioneira, e também os consumidores europeus irão poupar na medida em que gastarão menos energia, especialmente tendo em conta o actual preço do petróleo, que é muito elevado.

  Presidente. -

Pergunta n.º 44, de Johan Van Hecke (H-0470/08)

Assunto: Política relativa aos biocombustíveis

O Comissário assinalou anteriormente a necessidade de a União Europeia rever as suas prioridades em relação aos biocombustíveis, atendendo ao seu impacto negativo sobre o abastecimento alimentar nos países pobres. Porém, segundo a sua colega Mariann Fischer Boel, as consequências da política relativa aos biocombustíveis sobre os preços dos géneros alimentícios não são negativas.

No entendimento do relator especial das Nações Unidas, Jean Ziegler, a produção em massa de biocombustíveis constitui porém um crime contra a humanidade, atendendo ao seu impacto sobre os preços dos géneros alimentícios à escala mundial. Também a FAO é de opinião que o rápido aumento dos biocombustíveis tem originado um aumento acentuado dos preços de vários produtos agrícolas, contribuindo desse modo para a actual crise alimentar.

Segundo a OCDE, os preços dos produtos agrícolas tenderão a aumentar ainda mais nos próximos anos. Quando poderá o Comissário determinar claramente se isso terá ou não efeitos negativos? Tenciona a Comissão examinar esta questão e, em caso afirmativo, quando poderá o Comissário apresentar uma avaliação da situação?

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) A União Europeia acordou uma meta de 10% para a utilização de combustíveis renováveis no sector dos transportes, a atingir até 2020. Considero importante dizer "renováveis", porque não se trata apenas de biocombustíveis, ou seja, não estamos só a falar de etanol ou de biodiesel. Também podemos aqui incluir os veículos eléctricos, pelo que importa fazer esta distinção.

Devo dizer que, com um prazo de aplicação tão dilatado, é improvável que isto possa ter tido um impacto no nível dos preços actuais. Segundo os nossos cálculos, até 2020, poderia verificar-se um aumento de 3 a 6% nos preços dos cereais, de cerca de 8 a 10% na colza e de 15% nas sementes de girassol, comparado com os preços de 2006, assumindo uma quota de 30% para a segunda geração de biocombustíveis.

Vejo uma certa hesitação por parte de alguns parlamentares. Um dos senhores deputados parece não concordar, mas penso que importa ter em conta que grande parte dos actuais aumentos dos preços dos bens alimentares é uma consequência dos elevados preços do petróleo. Têm sido divulgados imensos cálculos e estudos de impacto da OCDE, o último dos quais afirma claramente que, assumindo um preço de 130 euros por barril de petróleo, os preços dos cereais aumentarão entre 9 e 13%. Ou seja, isto tem a ver com o aumento do preço do petróleo e não com o debate sobre as energias renováveis.

Penso que é igualmente evidente que o impacto será limitado através da esperada crescente utilização dos biocombustíveis de segunda geração, que é encorajada pelas nossas políticas.

Os biocombustíveis de segunda geração são produzidos a partir de outras matérias-primas que não as culturas alimentares e podem provir não apenas de culturas energéticas, mas também de outras fontes como óleos vegetais reciclados, gorduras animais, subprodutos da indústria silvícola, resíduos florestais e resíduos sólidos, tais como gramíneas.

Na sua proposta de directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, apresentada em 23 de Janeiro deste ano, a Comissão propõe-se monitorizar, entre outros, as flutuações dos preços das matérias-primas associadas à utilização de biomassa para a produção de energia e os respectivos efeitos positivos e negativos eventuais sobre a segurança alimentar.

Além disso, a Comissão propõe apresentar relatórios de dois em dois anos, em que analisará, entre outros aspectos, o impacto da política comunitária de biocombustíveis na disponibilidade de produtos alimentares nos países de exportação, na capacidade da população dos países em desenvolvimento de ter acesso a esses produtos, e em questões mais vastas relativas ao desenvolvimento.

A Comissão apresentou a sua perspectiva sobre as causas da recente subida dos preços dos bens alimentares na sua recente comunicação intitulada "Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios: Orientações para a acção da UE".

Assim sendo, dada a volatilidade e a complexidade das tendências actuais em matéria de preços, a Comissão acompanhará atentamente a evolução dos preços na União Europeia e à escala internacional e apresentará um relatório sobre a evolução da situação até ao final do ano.

Conforme é referido na comunicação, embora a procura de produtos agrícolas também seja influenciada pelo mercado dos biocombustíveis, as análises da Comissão indicam que, actualmente, a produção de biocombustíveis na UE tem pouca influência nos preços mundiais dos géneros alimentícios.

  Johan Van Hecke (ALDE). – (NL) Agradeço à Comissária pela sua resposta. Há um ano e meio, os biocombustíveis eram ainda considerados como uma receita milagrosa para a luta contra o aquecimento global. Hoje, começam a ser desacreditados, e verifico que a Comissão apoia a reviravolta de 180º que foi dada pelos ministros da Energia no passado fim-de-semana – embora eles provavelmente o neguem.

A pergunta que eu gostaria de colocar – a Comissária bombardeou-nos aqui com números – é se a Comissão concorda com o estudo do Banco Mundial, segundo o qual 75% dos biocombustíveis são responsáveis pelo aumento de 75% dos preços dos alimentos no mercado mundial. A FAO chega a conclusões similares, e o Relator Especial das Nações Unidas, o Sr. Jean Ziegler, descreve a produção massiva de biocombustíveis como um crime contra a humanidade.

Partilha a Senhora Comissária Fischer Boel da opinião do Banco Mundial, da FAO e das Nações Unidas?

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Em primeiro lugar, penso que é evidente que as energias renováveis e os biocombustíveis foram ultimamente usados como bode expiatório para o aumento dos preços no sector das matérias-primas agrícolas. Existem obviamente outras razões que explicam estes aumentos. As condições climáticas adversas que atingiram algumas regiões do mundo tiveram uma grande influência nesta evolução - quase quatro vezes superior à influência dos biocombustíveis.

Em segundo lugar, houve uma enorme procura por parte da Ásia. Na China e na Índia, as pessoas estão a começar a consumir carne, o que significa que precisam de importar muito mais cereais do que anteriormente.

Em terceiro lugar, temos a especulação. Os investidores estão a transferir o seu dinheiro dos mercados accionistas e obrigacionistas para as matérias-primas agrícolas, o ouro e a prata. Isso é óbvio.

Além disso, alguns países fecharam as suas fronteiras às exportações de bens agrícolas, o que também contribuiu para o aumento dos preços. Considerando os Estados Unidos, o facto de se ter generalizado a utilização de milho para a produção de bioetanol também teve repercussões no sector do milho. Isso também teve, naturalmente, influência no preço do milho no mercado mundial. Na Europa, porém, nós usamos menos de 1% da nossa área para a produção de energias renováveis e isso não pode ter uma influência no nível de preços a que assistimos actualmente.

O importante é produzirmos estas energias renováveis de forma sustentável e aplicarmos determinados critérios aos diferentes tipos de energias renováveis. Estipulámos claramente que uma redução de 35% das emissões de CO2 é o mínimo e que devemos estar preparados para ir mais longe. Foi, por exemplo, mencionada a meta de 50% a ser alcançada até 2015.

Quanto à pergunta do senhor deputado sobre o estudo do Banco Mundial, cumpre referir, antes de mais, que esse estudo ainda não foi publicado. O que circula é uma cópia pirata. Assim sendo, é difícil o Banco Mundial comentar algo que ainda não foi publicado. Devo dizer que, pessoalmente, gostaria de ver um compromisso e uma confirmação do Banco Mundial em como vão sustentar esses 75%. Eu não acredito que 75% seja um número que possa ser defendido. É que nem sequer se refere aos preços dos cereais, mas sim aos preços dos géneros alimentícios. Quando sabemos que, por vezes, nos bens alimentares - no caso do pão, por exemplo - apenas 10%, no máximo, do valor do pão está relacionado com o trigo, não consigo simplesmente imaginar que esse número de 75% possa estar correcto.

Terei muito gosto em voltar ao Parlamento Europeu para debater esta questão quando o relatório estiver publicado e dispusermos de uma base sólida de discussão e não apenas de rumores publicados num único jornal na sequência de uma fuga de informação.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhora Comissária, eu admiro a sua tenacidade em insistir no baixo impacto dos biocombustíveis no preço dos géneros alimentícios, mas eu pergunto-me por quanto tempo poderá ainda manter essa posição. Como já lhe foi dito, a Senhora Comissária está muito divorciada das opiniões de outros especialistas em todo o mundo. Já ouviu a posição da FAO e, ao que parece, do Banco Mundial.

A Senhora Comissária reiterou várias vezes que nós apenas dedicamos 1% da nossa produção aos biocombustíveis. Isso pode ser verdade, mas a Europa depende enormemente das importações de alimentos para animais vindas dos Estados Unidos - e é daí que vem o impacto nos preços dos géneros alimentícios. A Comissão deveria concentrar-se na necessidade de enfrentarmos esta situação e de avançarmos o mais rapidamente possível para a segunda ou mesmo terceira geração de biocombustíveis.

  Glyn Ford (PSE). - (EN) A mim parece-me que, se o argumento são os prazos de aplicação, então os preços do petróleo estão isentos de serem a causa da subida dos preços das matérias-primas em vez dos biocombustíveis; mas irá a Senhora Comissária instar o Banco Mundial a publicar os resultados? Tenciona dirigir-se por escrito ao Banco Mundial, indicando que pretende que o relatório seja publicado para que possamos todos debater a sua argumentação? Nessa lógica, não considera a Comissão que, entretanto, deveríamos impor uma moratória em relação a todos os novos produtos de biocombustíveis que não sejam totalmente produzidos a partir de subprodutos alimentares não comestíveis?

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Em primeiro lugar, para responder ao senhor deputado Allister, ele tem toda a razão quanto à dependência da União Europeia em relação aos alimentos para animais. Nós dependemos sobretudo de importações de sementes de soja. É esse o motivo dos debates em curso sobre a possibilidade de encontrar uma solução para a questão dos OGM, a fim de baixar o preço da soja importada. Esta é, de longe, a maior e mais importante cultura para a nossa indústria de suinicultura.

Eu esperava ter conseguido convencer os senhores deputados de que estamos, actualmente, a envidar muitos esforços para impulsionar e investir na segunda geração de biocombustíveis, pois concordo com todos vós que a primeira geração não é uma solução a longo prazo. Mas precisamos da primeira geração como pedra de toque para a segunda geração. Se agora enviarmos uma mensagem clara de que deixaremos de insistir na nossa meta de 10%, posso garantir-lhes que todos os investimentos na União Europeia irão desaparecer e deslocar-se para a América do Sul e então ficaremos dependentes de importar todo o nosso biocombustível do Brasil onde é produzido a partir de cana-de-açúcar. Nesse caso, a nossa tão prezada independência será ainda muito mais difícil de alcançar.

Quanto ao ainda não publicado relatório do Banco Mundial - assumo que estejamos de acordo em como ainda não foi publicado e houve apenas uma fuga de informação -, por coincidência, na manhã em que recebemos o comunicado de imprensa relativo aos 75%, o economista-chefe do Banco Mundial estava sentado no meu gabinete e não me pôde confirmar esse número dos 75%.

Por isso, tenho a certeza de que ainda voltaremos a esta questão e terei todo o prazer, como aliás já disse, em debater este assunto na base sólida de um relatório publicado.

  Presidente. -

Pergunta n.º 45, de Paulo Casaca (H-0479/08)

Assunto: Execução de autor material de atentado nas Nações Unidas

De acordo com a e-Newsletter Hands off Cain n° 107, de 6 de Junho, Leandro Despouy, Relator Especial das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados reafirmou a convicção das Nações Unidas de que a execução pelas autoridades iraquianas de Awraz Abdel Aziz Mahmoud Saeed, por autoria material do atentado à sede das Nações Unidas em Bagdade em Agosto de 2003, que vitimou, entre outros, Sérgio Vieira de Mello, Representante Especial das Nações Unidas para o Iraque, impediu que a comunidade internacional soubesse quem na realidade foram os autores daquele atentado.

Poderia a Comissão Europeia dar a conhecer os passos que deu para transmitir a oposição genérica da União Europeia à pena de morte?

Que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar para esclarecer a razão de ser da rápida execução de Awraz Abdel Aziz Mahmoud Saeed, contra os pedidos expressos das Nações Unidas, que legitimamente pretendiam indagar da razão de ser e dos comanditários do ataque às Nações Unidas?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão Europeia, juntamente com os Estados-Membros, é o actor institucional e o doador mais relevante na luta contra a pena de morte. As suas actividades neste domínio estão na primeira linha das suas políticas externas em matéria de direitos humanos. Os princípios gerais da política da União Europeia em relação a países terceiros no que diz respeito à pena de morte, adoptados em 1998 e revistos em 2008, estabelecem os critérios para empreender diligências e definem os padrões que devem ser utilizados. A abolição da pena de morte constitui uma das principais prioridades temáticas na prestação de ajuda no âmbito do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos. A Comissão financiou aproximadamente 30 projectos em todo o mundo desde 1994, cujo valor monetário total ascende a cerca de 15 milhões de euros. A Senhora Comissária Ferrero-Waldner manifestou, categoricamente, numa declaração pública no dia 10 de Outubro de 2007, por ocasião do Dia Mundial Contra a Pena de Morte, e noutras ocasiões subsequentes, a sua oposição à pena de morte, quer esta seja realmente aplicada na prática, quer esteja prevista na legislação.

A Comissão conhece o incidente ao qual a carta escrita pelo deputado desta Câmara se refere. O Iraque é um dos países junto dos quais a Comissão Europeia efectua frequentemente diligências a respeito da aplicação da pena de morte. Neste caso particular, a diligência foi efectuada em Junho de 2007. Tanto a União Europeia como a Comissão exortaram repetidamente o Governo iraquiano e o Supremo Tribunal do Iraque a abolir o recurso à pena de morte e a comutar todas as sentenças de morte já pronunciadas mas ainda não executadas. Além disso, exortaram o Governo iraquiano a introduzir imediatamente uma moratória a todas as execuções. Escusado será dizer que, no caso do ataque bombista contra a sede das Nações Unidas, no dia 19 de Agosto de 2003, tal moratória permitiria realizar um interrogatório cruzado detalhado de todas as pessoas que poderiam fornecer potenciais provas necessárias para assegurar que nenhum autor material deste ataque fique impune. De facto, a Comissão está alarmada com a rapidez com que este caso foi tratado. No entanto, o nosso objectivo principal consiste em defender a abolição da pena de morte em geral. A Comissão continua a cooperar estreitamente com os Estados-Membros da União Europeia num esforço para manifestar a nossa posição e insatisfação com o lado iraquiano.

  Paulo Casaca (PSE). - Mas a questão que está aqui levantada é a de que o Governo iraquiano impediu a investigação do assassínio de Sérgio Vieira de Melo e tanto impediu essa execução como muitíssimas outras. Eu tenho aqui nas minhas mãos um exemplar de uma revista recentemente publicada onde aparece Zenaib Ahmed, que foi, aliás, uma pessoa que eu já convidei para vir ao Parlamento Europeu, falar das execuções em massa nos hospitais iraquianos de pessoas por critérios puramente étnicos.

E a minha questão é saber perante um panorama que é muito pior do que o dos Balcãs Ocidentais, quando é que a comunidade internacional e quando é que a Comissão Europeia vão exigir um tribunal internacional para investigar e julgar os assassínios de dezenas ou centenas de milhares de pessoas no Iraque.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Deputado Casaca, a Comissão Europeia e a União Europeia exploram, em geral, todas as opções de que dispomos, como é óbvio, para que possamos reforçar a nossa capacidade de limitar gradualmente e eliminar o recurso à pena de morte, em particular, nas regiões onde esta é aplicada com mais frequência, o que inclui, obviamente, também o Iraque.

  Presidente. -

Pergunta n.º 46, de Claude Moraes (H-0427/08)

Assunto: Directiva horizontal antidiscriminação

A Comissão Europeia anunciou que esta Primavera seria apresentada a nova Directiva horizontal antidiscriminação.

Quais são os últimos progressos em relação ao âmbito da directiva? Haverá uma directiva antidiscriminação de grande alcance que inclua TODOS os restantes motivos de discriminação invocados no artigo 13º do Tratado de Amesterdão, designadamente a idade, a deficiência, a religião ou crença, e a orientação sexual, o que uma maioria no Parlamento Europeu subscreveu?

Em caso negativo, poderia a Comissão contrapor os seus argumentos e apresentar o seu plano de acção pormenorizado para os próximos meses?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na semana passada, a Comissão adoptou uma proposta de directiva que oferece protecção contra a discriminação em razão da idade, deficiência, orientação sexual e religião ou crença fora do local de trabalho. A discriminação no emprego e na actividade profissional por estes motivos está abrangida pela Directiva 2000/78/CE. Cumprimos, assim, o compromisso assumido perante os senhores deputados, no início do nosso mandato. Respondemos aos vossos repetidos pedidos relativos a este tipo de proposta, manifestados mais recentemente durante o período de sessões de Maio. Esta proposta de directiva baseia-se em princípios que os Estados-Membros já adoptaram em directivas existentes. Por exemplo, contém disposições que garantem a protecção de vítimas de discriminação e que se debruçam sobre o assédio e a retaliação, assim como inclui disposições que dizem respeito à criação de autoridades responsáveis pela igualdade. Como já disse anteriormente, a proposta de directiva oferece protecção contra a discriminação com base em quatro razões fundamentais para a mesma, mas dar igual importância a todas as quatro não significa que as disposições relativas a todos estes tipos de discriminação sejam iguais.

Por isso, a proposta de directiva atende às especificidades de cada razão de discriminação, em ordem a que a directiva seja tão eficaz quanto possível. Ela permite, concretamente, em função do contexto, ter em conta a idade e considerar a questão da idade e da deficiência no sector dos seguros e no sector bancário, se tal for adequado e razoável, e sublinho as palavras adequado e razoável. Isto nunca pode significar a exclusão intencional de pessoas mais idosas ou deficientes destes sectores. Em casos de deficiência, o princípio da igualdade de tratamento representa um compromisso positivo de garantir um acesso generalizado para pessoas com deficiência e de proceder aos ajustamentos necessários em cada caso. Estas medidas não representam um fardo desproporcional. A proposta de directiva afirma claramente que é necessários atender à dimensão, natureza e recursos da organização, aos custos previstos, ao ciclo de vida dos bens e serviços, assim como aos benefícios possíveis, resultantes do acesso para pessoas com deficiência. A proposta constitui um passo importante para preencher uma grande lacuna na legislação relativa à não discriminação.

É óbvio que compreendemos que a protecção contra a discriminação em razão do género fora do local de trabalho ainda não é tão forte como a protecção contra a discriminação em razão da raça. Isto deve-se ao facto de a Directiva 2004/113/CE não cobrir a área da educação, como se pode verificar na exposição de motivos desta proposta. Pensamos que seria demasiado prematuro propor alterações à referida directiva, visto que o seu prazo de implementação acabou há pouco tempo. No entanto, quando estivermos a preparar o relatório de implementação, em 2010, poderemos propor alterações à directiva, caso seja necessário.

  Claude Moraes (PSE). - (EN) Senhor Comissário, eis um exemplo de uma pergunta apresentada há algumas semanas que, felizmente, recebeu uma resposta positiva em 1 de Julho através do anúncio feito pela Comissão. Creio que o mérito é todo seu por ter defendido esta proposta no seio da Comissão e por ter dado ouvidos à votação do Parlamento Europeu.

Peço apenas, a si e à Comissão, que mantenham a vigilância para que não tentem, por todo e qualquer motivo, introduzir derrogações e isenções do princípio da igualdade de tratamento. Estas só devem ser concedidas por razões estritamente necessárias e com base em princípios genuínos de subsidiariedade, pois vimos que a transposição da directiva relativa ao emprego e da directiva relativa à igualdade racial em alguns casos não foi completa e temos de assegurar que este excelente pacote legislativo seja efectivamente transposto para o direito dos Estados-Membros.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) É óbvio que uma directiva deste tipo, muito abrangente e protegendo os valores fundamentais da União Europeia, é vista frequentemente de forma diferente e está, muitas vezes, exposta, por várias razões, a pressões para a restrição da sua eficácia. A Comissão preparou esta proposta complexa tendo plena consciência disso e estamos, obviamente, dispostos a defendê-la, no futuro, contra quaisquer objecções injustificadas.

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Comissário, permita-me que lhe peça para comentar as notícias publicadas em jornais britânicos. Segundo a imprensa, a legislação antidiscriminação parece não se aplicar actualmente aos trabalhadores em idade de reforma, já que as pessoas com idade igual ou superior à idade de reforma estão a ser legalmente despedidas. Tenciona a Comissão tomar medidas para resolver esta discriminação praticada pelo Governo britânico para com os trabalhadores mais velhos?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Em termos gerais, a directiva que protege os trabalhadores também os protege contra a discriminação em razão da idade. Não posso fazer comentários específicos sobre a reportagem do jornal britânico visto que, como sempre, estão em causa circunstâncias específicas relacionadas com um caso particular. Posso apenas dizer, com segurança, que, quanto a isto, não há nesta directiva quaisquer excepções que permitam que a protecção deixe de se aplicar a partir de certa idade.

  Presidente. -

Pergunta n.º 47, de Brian Crowley (H-0433/08)

Assunto: Pensões complementares de reforma e mobilidade na UE

Nos dias de hoje e em alguns Estados-Membros, mudar de emprego ou de país significa muitas vezes perder regalias ao nível das pensões complementares de reforma. A Directiva relativa ao aumento da transferibilidade dos direitos à pensão complementar (2005/0214(COD)), proposta em Outubro de 2005 e ora modificada, vem tornar mais flexíveis as condições relativas à aquisição de direitos de pensão e aos direitos já adquiridos (como sejam os diferentes períodos mínimos de descontos antes dos quais os trabalhadores adquirem direitos), as condições de manutenção de direitos pendentes em matéria de reforma (como a perda de valor dos direitos de pensão à medida que o tempo vai passando) e, além disso, a melhoria da informação aos trabalhadores sobre o modo como a mobilidade pode afectar o direito à pensão complementar.

Poderá a Comissão dar a conhecer as suas previsões acerca da data da celebração de um acordo sobre esta Directiva, bem como o calendário da respectiva aplicação, a fim de que os cidadãos comunitários possam movimentar-se com toda a liberdade no espaço europeu, sem terem de se preocupar mais com as suas pensões de reforma?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Antes de mais, congratulo-me com o facto de esta questão importante ter sido colocada e agradeço os esforços do Parlamento Europeu para obter progressos. Também agradeço, obviamente, os esforços da Presidência eslovena e de outras Presidências para chegar a um acordo. Apesar disso, continua a ser desapontante ainda não se ter obtido um acordo, porque a questão da eliminação dos obstáculos à livre circulação de trabalhadores causados por regimes de pensões complementares, que constitui o cerne deste problema, ainda não foi resolvida. No mundo de hoje, em mudança constante, a possibilidade de mudar de emprego facilmente ou de empregar a pessoa certa, com as qualificações necessárias, é mais importante do que nunca. Além disso, o apoio à adaptabilidade dos trabalhadores, a flexibilidade do mercado de trabalho e a modernização dos sistemas de segurança social constituem os elementos fundamentais da Estratégia de Lisboa. É óbvio que, se queremos que as pessoas sejam mais flexíveis, temos de assegurar que não sejam punidas por isso, através da perda da rede de segurança social.

O caso dos regimes de pensões complementares é um exemplo típico da estratégia de flexigurança defendida pela Comissão Europeia. A Comissão esforçou-se especialmente por resolver a questão das pensões complementares, mas, infelizmente, apesar de todos os esforços, ainda não se conseguiu chegar a um compromisso. Dito isto e tendo em conta a importância desta questão para os direitos sociais dos trabalhadores em geral, para o desenvolvimento dos regimes de pensões e para a resposta correcta ao problema do envelhecimento demográfico, a Comissão está disposta a continuar e não descansará até ser encontrado um compromisso que possa constituir a base para uma solução global. Embora ainda não estejamos nessa fase (visto que esta decisão tem de ser unânime e o Conselho ainda não adoptou uma posição unânime), a Comissão continua a trabalhar para o objectivo da melhoria da situação no que diz respeito a pensões complementares.

  Brian Crowley (UEN). - (EN) Quero agradecer ao Senhor Comissário pela sua resposta. V. Ex.ª suscitou dois aspectos que eu considero essenciais em toda esta complexa problemática: em primeiro lugar, a ideia da flexigurança e, em segundo lugar, a Agenda de Lisboa para a criação de mais uma liberdade no mercado único da União Europeia, a saber a livre circulação de trabalhadores.

Em muitos aspectos, a falta de mobilidade das pensões está a impedir muitas pessoas de aceitarem um emprego mais bem remunerado noutras regiões, porque não podem transferir os seus direitos de pensões para outro país ou pelo menos manter esses direitos no seu Estado-Membro de origem.

Assim sendo, talvez nos possa sugerir - no âmbito do pacote social que a Comissão irá apresentar e que muitos têm legitimamente saudado - o que podemos fazer para ajudar a convencer os Estados-Membros que estão a bloquear esta proposta a unirem-se a nós nesta causa.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Tudo o que posso fazer é dizer, em poucas palavras, que o senhor deputado Crowley nos ofereceu uma análise quase perfeita do problema. Sim, esta é a realidade. É também por isso que continuaremos activos. A Comissão não considera a questão encerrada.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Comissário, fez muito bem em chamar a atenção para o problema e para o facto de que a razão principal pela qual o mesmo não pode ser resolvido é o princípio da unanimidade, que os Estados-Membros não estão a mudar. Por vezes, clientes ásperos precisam de um tratamento áspero. Com o debate sobre os mercados internos tal como se apresenta actualmente, não terá chegado a altura de, finalmente, nomear e envergonhar os Estados-Membros em causa, de modo a assegurar que pelo menos alguns Estados-Membros reconsiderem a forma desastrosa como, por vezes, se comportaram no passado e mudem a sua abordagem?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Tem toda a razão: as ideias políticas fundamentais são todas debatidas no Conselho e estes debates não se realizam à porta fechada. Os Estados-Membros conseguiram todos exprimir, gradualmente, a sua opinião, e só a República Federal da Alemanha é que não deu o seu consentimento. A situação é esta, mas, como já disse, isto não significa que chegámos ao fim do caminho. Procuraremos outras formas de alcançar a unanimidade. Quero sublinhar que existem sistemas diferentes nos diversos Estados-Membros, como é óbvio, assim como é óbvio que as decisões que dizem respeito a estes sistemas não são apenas matérias técnicas menores. Por isso, compreendo perfeitamente que os países levem esta questão a sério, mas, como já disse, neste momento, a situação é esta.

  Presidente. -

Pergunta n.º 48, de Robert Evans (H-0443/08)

Assunto: Assistência médica no conjunto da UE

Pode a Comissão clarificar exactamente que direitos de assistência médica têm os cidadãos da UE ao deslocarem-se de um Estado-Membro para outro? A assistência proporcionada pelo Cartão Europeu de Seguro de Doença também se aplica a doenças ligadas à idade?

Uma vez que os métodos de financiamento dos serviços de saúde variam de um Estado-Membro para outro, que procedimentos estão estabelecidos para permitir a existência de um sistema correcto e equitativo que preste assistência adequada a todos os que dele precisem?

Que disposições estão estabelecidas para os que se deslocam a paraísos fiscais como Andorra, as Ilhas do Canal, o Lichtenstein, etc., que estão rodeados pela UE, mas não são em si próprios considerados como território da UE?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o titular do Cartão Europeu de Seguro de Doença é considerado pessoa segurada nos termos da legislação do Estado-Membro de chegada. De acordo com o artigo 22.º do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, este cartão é válido para uma estadia temporária, independentemente do propósito da mesma: turismo, emprego ou estudos.

Se o titular deste cartão necessitar de cuidados de saúde durante a sua estadia, aquele dá-lhe direito a receber estes cuidados de saúde por parte do pessoal médico. O Cartão Europeu de Seguro de Doença garante “cuidados de saúde essenciais” ao seu titular.

Este termo, que depende do estado de saúde do doente e da duração prevista da estadia, foi definido, em 2004, pela Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes. Os cuidados de saúde em causa consistem no tratamento que tem de ser dado a uma pessoa que reside temporariamente no território de um outro país para que esta não fique em perigo de vida e não seja forçada a regressar antecipadamente ao seu país de origem a fim de receber os cuidados de saúde de que necessita.

O pessoal médico tem de aplicar estes critérios caso a caso, tendo em conta o estado de saúde do doente e a duração da sua estadia. A Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes também adoptou instruções que visam garantir que todas as partes envolvidas (prestadores de cuidados de saúde, segurados e companhias de seguros de saúde) interpretem este termo da mesma forma. Estas instruções estão disponíveis no Portal da União Europeia.

Por isso, tanto um reformado que passa três meses com os seus filhos como um estudante que utiliza o programa Erasmus terão acesso, não só aos cuidados de saúde necessários, mas também aos cuidados que seriam oferecidos, na mesma situação, a pessoas que residem no Estado-Membro em causa.

O sistema da prestação de cuidados de saúde, tal como estipulado no artigo 22.º do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, estabelece a prestação de cuidados de saúde e os pagamentos pelos mesmos em conformidade com a legislação do país em que o doente está a residir temporariamente. Isto significa que as pessoas que residem temporariamente no país usufruem do acesso a cuidados de saúde sob as mesmas condições das pessoas que participam no sistema do seguro de saúde daquele país.

O artigo 22.º do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 também se aplica aos países do Espaço Económico Europeu, incluindo o Lichtenstein e a Suíça. As negociações no que diz respeito a Andorra ainda não foram concluídas com sucesso.

  Glyn Ford, em substituição do autor. − (EN) Senhor Presidente, infelizmente, o senhor deputado Evans teve de regressar ao Reino Unido. Agradeço, em seu nome, ao Senhor Comissário pela resposta à sua pergunta.

Com o brusco aumento do número de casamentos transfronteiriços - quase um em cada cinco casais tem cônjuges provenientes de dois Estados-Membros - e com a crescente percentagem de casais e indivíduos reformados que viajam pela União Europeia, não considera a Comissão que, se não forem tomadas medidas urgentes nesta matéria, a desigualdade de tratamento dará origem a refugiados da saúde em vez dos supostos turistas da saúde na UE?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) O senhor deputado colocou várias questões, cada uma das quais exigindo uma resposta complexa. Permita-me que dê uma resposta simplificada à primeira questão: esta manhã, debatemos o Regulamento (CE) n.º 883/2004 que alterará significativamente o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 e melhorará, seguramente, a situação de muitas pessoas, precisamente no domínio do contacto transfronteiriço. No que diz respeito à sua pergunta relativa ao chamado turismo da saúde, penso que se trata de um conceito muito vago; tão vago, que é perigoso. Como se pode tornar um fenómeno muito significativo, temos de definir com muito cuidado o que significa o turismo da saúde. No entanto, penso que o verdadeiro turismo da saúde não está muito difundido, porque, na maior parte dos casos, as pessoas que sofrem de problemas de saúde verdadeiramente graves tentam ficar no seu próprio ambiente, e também porque os sistemas dos Estados-Membros não diferem substancialmente uns dos outros a nível básico. É claro que o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 e o futuro Regulamento (CE) n.º 883/2004 cobrem a vasta maioria dos casos associados ao turismo, mas não ao turismo da saúde. Em primeiro lugar, eles dizem respeito a pessoas que partiram em viagem e a quem, depois, aconteceu algo enquanto estavam longe de casa. Existem centenas de milhares, talvez até, um milhão de casos por ano. As soluções são adequadas e não afectam negativamente a estabilidade dos sistemas de saúde. No que diz respeito à intenção da Comissão de trazer melhorias neste domínio, esta intenção é perceptível, tal como mostram, por exemplo, as alterações apresentadas pela minha colega, Senhora Comissária Androulla Vassiliou. Penso que ainda haverá oportunidade para um debate pormenorizado sobre os cuidados transfronteiriços e as questões relacionadas com os mesmos, mas, neste momento, quero distanciar-me, mais uma vez, do conceito do chamado turismo da saúde. Penso que se trata de um conceito muito vago que pode provocar reacções inadequadas à situação.

  Presidente. - Estando esgotado o tempo atribuído às perguntas ao Senhor Comissário Špidla, às perguntas n.°s 49 a 54 serão dadas respostas por escrito.

  Presidente. -

Pergunta n.º 55, de Eoin Ryan (H-0439/08)

Assunto: Encargos com a transmissão de dados das PME

Regozijo-me com a iniciativa recente da Comissão no sentido de reduzir os encargos com a informação estatística das empresas, especialmente as pequenas e médias empresas. Contudo, as PME ainda se deparam com grandes encargos com a transmissão de dados - como no caso do IVA - que representam um grande custo por homem/hora e criam uma desvantagem competitiva para as pequenas empresas. A Comissão está a preparar algumas propostas com vista a reduzir a burocracia e os encargos com a transmissão de dados das PME?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Ryan, fico muito grato por esta questão, uma vez que aborda um problema que, desde há anos, tem vindo a preocupar profundamente a Comissão: como reduzir burocracia desnecessária para as pequenas e médias empresas na Europa. Regozijo-me por dizer que, de facto, fizemos um imenso progresso nesta área, e estou firmemente convencido de que estamos prestes a assistir a um verdadeiro avanço.

Basicamente, identificámos os custos com a burocracia para as empresas europeias como custos que resultam de obrigações de apresentação de relatórios, documentação e informação. De facto, estamos actualmente empenhados na medição desses custos, com um projecto que, no seu género, é um dos mais amplos na história. Significa isto que estamos, de facto, a determinar quais os custos que estas regras criam realmente para as empresas, de modo a podermos verificar, então, de onde provêm, e a possibilidade de serem reduzidos.

Com base nos resultados das medidas e do rastreio de todas as regras existentes, é de esperar um grande número de propostas da Comissão por volta do mês de Setembro do corrente ano. Contamos que isto nos permita apresentar, em finais de 2009, um número tão alargado de propostas que o custo da burocracia para as empresas europeias decrescerá cerca de 25% em 2012. Partimos do princípio de que iremos criar um crescimento de 1,4% a 1,5% na totalidade do PNB europeu. Podem, assim, ver que estamos realmente a falar de ordens de grandeza significativas.

Os senhores deputados abordaram um problema em particular que, no entanto, em muito difere da questão dos custos de uma burocracia normal. São os encargos impostos às pequenas empresas, em particular para cumprir com as exigências de impostos – e sabem que, a este respeito, as competências da União Europeia são extremamente limitadas. Sabemos, a partir de todos os nossos inquéritos, que as próprias empresas sentem que as exigências das autoridades financeiras representam de longe os encargos mais graves e pesados, tratando-se, por conseguinte, de uma área em que cabe efectivamente aos Estados-Membros simplificar as questões.

Ao fim e ao cabo, só temos competências na área do IVA, e, mesmo aqui, muito limitadas. Contudo, a Comissão apresentou uma proposta muito importante que constituiria uma grande ajuda para as pequenas e médias empresas: elevar consideravelmente o limiar acima do qual as empresas precisam de declarar antecipadamente o IVA, isto é, registarem-se para efeitos de IVA. Queremos elevar o limiar actual de 20 000 euros para 100 000 euros, o que libertaria deste pesado encargo a quase totalidade das empresas muito pequenas e, em particular, as empresas recentemente estabelecidas.

Lamentavelmente, devo dizer que até à data os Estados-Membros não estão preparados para aceitar a proposta. Espero que a Small Business Act que a Comissão apresentou há poucos dias, e na qual abordou uma vez mais a questão, exerça pressão sobre os Estados-Membros que estão a criar dificuldades e fico extremamente grato ao Parlamento Europeu pelos muitos sinais de apoio a este respeito.

  Eoin Ryan (UEN). - (EN) Quero agradecer ao Senhor Comissário e aguardo com expectativa os anúncios que serão feitos em Setembro. Creio que alguns encargos administrativos, especialmente para as pequenas e médias empresas, são absolutamente excessivos e, muitas vezes, as empresas não dispõem de funcionários suficientes para lidar com os mesmos. Poderia aprofundar melhor a questão do limiar de 100 000 euros? Está a anunciar essa medida ou irá denunciar e acusar os países que se opõem a ela? Poderia dar-nos mais pormenores sobre esse valor-limite?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhor Deputado Ryan, como afirmei, trata-se de uma proposta oficial, com que a Comissão já concordou em 2004. Desde então, o Conselho ainda não adoptou a proposta. Fiz notar que voltámos agora a apresentar a proposta, no contexto da Small Business Act; basicamente, significa que a estamos a apresentar novamente. Não é um anúncio; é algo que já foi efectivamente proposto pela Comissão. A Comissão encara-a como necessária. Há pouco tempo, o Senhor Comissário Špidla referiu-se, no contexto de outra resposta, à necessidade de unanimidade para determinadas questões. Também aqui precisamos de unanimidade, e, infelizmente, esta não foi alcançada. Estou certo de que não preciso de lhe dizer, Senhor Deputado, enquanto representante da Irlanda, que um grande número de Estados-Membros considera as questões relativas aos impostos na União Europeia como um assunto tabu.

  Wiesław Stefan Kuc (UEN). - (PL) Senhor Comissário, gostaria de lhe fazer o seguinte pedido. Se vai fazer toda esta pesquisa, poderia ver qual é o custo indirecto do funcionamento de uma pequena ou média empresa? Poderia, por favor, analisar o relatório do Banco Mundial publicado há cerca de dois anos, que analisava estes custos? O relatório refere que a Polónia, por exemplo, tem despesas legais muito baixas, mas na prática isso não é verdade. Também tenho um pedido relacionado com isto, que não é propriamente uma pergunta. Em vez de ouvir o que dizem os funcionários, poderia olhar para os custos reais propriamente ditos? Todos os selos que é preciso pagar, todos os documentos que têm de ser apresentados. Há tantos custos adicionais deste tipo.

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) As medidas que estamos agora a levar a cabo e que estão praticamente concluídas facultar-nos-ão informação exacta sobre quais as regras europeias que originam custos e que custos. Ficaremos, então, em posição de dizer qual a regra europeia que origina especificamente custos para as empresas, e quais.

É evidente que já temos um conhecimento considerável. Por exemplo, sabemos já que a maior parte dos custos decorrem de um número muito pequeno de regras. A vasta maioria das regras provém de apenas umas 42 directivas. Também sabemos quais as áreas que dão origem aos custos mais elevados, nomeadamente o direito europeu das sociedades, razão pela qual avançámos agora com as primeiras propostas relativas a esta área.

Sabemos igualmente que a distribuição dos custos é muito variável em função da dimensão da empresa. Em regra, podemos supor que, quanto mais pequena é a empresa, mais pesado é o ónus relativo dos custos administrativos. Estes custos podem facilmente ser muito mais elevados do que 5%, no caso de empresas muito pequenas, sendo consideravelmente mais baixos para as empresas de grandes dimensões. De qualquer modo, todos nós temos conhecimento disto, e tal será tomado em consideração nas propostas.

Permitam-me que aproveite esta oportunidade para dirigir um pedido ao Parlamento. É óbvio que o sucesso de todo este projecto dependerá, em grande medida, da celeridade do Parlamento ao tratar as propostas da Comissão. Afinal de contas, temos um acordo político geral sobre estas. Queria apenas salientar que tal implica certamente alterar a legislação existente, algo que requer o acordo de ambos os co-legisladores.

  Presidente. -

Pergunta n.º 56, de Colm Burke (H-0448/08)

Assunto: Preço dos fertilizantes

O preço dos fertilizantes subiu de forma galopante nos últimos doze meses. O fosfato de amónio, por exemplo, passou de 181 euros por tonelada para 800 euros por tonelada nos mercados grossistas.

Tenciona a Comissão intervir para contrariar esta subida galopante dos preços?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhor Deputado Burke, partilho da sua preocupação a respeito do preço dos fertilizantes. Estes aumentaram efectivamente de forma desproporcionada. Compreensivelmente, esta situação cria problemas muito sérios e uma grande preocupação na agricultura europeia.

Os preços dos fertilizantes subiram em razão da acentuada subida da procura, que se sobrepõe ao aumento dos custos dos transportes e da energia. Existem, por conseguinte, três factores: uma procura mais elevada em virtude do rápido crescimento noutras partes do mundo, preços da energia mais elevados e preços dos transportes mais elevados. A procura subiu em todo o mundo, como sabem, e isto afecta não apenas os fertilizantes, como toda uma série de outros bens, incluindo produtos agrícolas e produtos alimentares.

É importante recordar isto, dado que, apesar de terem de gastar mais dinheiro com os fertilizantes, tal como já acontece, os agricultores europeus estão, ao mesmo tempo, a conseguir preços mais elevados pelas suas colheitas. As estatísticas da FAO relativas a um período de tempo comparável mostram que os preços dos produtos alimentares aumentaram 37% ao longo de um período de 12 meses. As subidas mais acentuadas verificaram-se nos produtos lácteos, 80% a 200%, e nos cereais, 50% a 80%.

A Comissão considera que é vital cumprir as regras da concorrência. Enquanto for assim, a Comissão não considera apropriado intervir num mercado em que as mais recentes evoluções podem em grande medida ser explicadas por factores sobre os quais a Comissão não tem qualquer tipo de influência. Permitam-me que repita: a Comissão não tem influência sobre os três factores decisivos que levaram à subida dos preços.

No que respeita a evoluções a longo prazo, a Comissão chamaria igualmente a atenção para a importância de promover a concorrência no mercado do gás natural. Penso que existe aqui uma possibilidade real de, de alguma forma, melhorar a situação. Se as medidas da Comissão propostas nos termos do terceiro pacote energético forem aceites, dever-se-á assistir a um melhoramento dos preços do mercado do gás. Isso poderia igualmente levar a uma descida dos preços dos fertilizantes azotados produzidos na União Europeia. Como sabem, tudo depende, no entanto, de o pacote energético proposto pela Comissão ser aceite.

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Obrigado pela sua resposta sobre este assunto deveras preocupante. Eu sei que mencionou a subida do preço dos lacticínios e de outros bens, mas infelizmente os agricultores não beneficiam desses aumentos, já que são os intermediários que colhem os benefícios.

Na verdade, a minha pergunta prende-se com a nossa dependência de fornecimentos de fora da UE. Ao que parece, dependemos da Rússia e da Ucrânia quanto às matérias-primas para os nossos fertilizantes. Eu pergunto-me simplesmente que medidas estão a ser tomadas para garantir um abastecimento que seja adequado e que não fiquemos demasiado dependentes de uma ou duas fontes. Será que não podemos identificar outras fontes e criar mecanismos para incentivar a importação a partir dessas fontes alternativas?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Em relação à Rússia e à Ucrânia enquanto principais países abastecedores, devo salientar que estamos a aplicar instrumentos de protecção comercial às exportações de fertilizantes de ambos esses países.

Colocando a questão em termos simples: ambos os países podem, naturalmente, oferecer fertilizantes a preços baixos porque sabem que a energia necessária para produzir fertilizantes é particularmente elevada e aplicam preços diferentes para a energia exportada e para a energia utilizada nos seus próprios países. Esta diferença de preços dá origem a dumping, razão por que aplicámos as medidas apropriadas em relação à Rússia e à Ucrânia.

A Comissão tem pouca margem de influência em relação à diversificação dos abastecimentos. Posso dizer-vos, contudo, que, tanto quanto sei, os grandes produtores estão naturalmente a procurar diversificar a sua base de matérias-primas. Estou inteiramente disposto a voltar a examinar esta questão mais pormenorizadamente.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Quero agradecer ao Senhor Comissário. Provavelmente a minha pergunta deveria antes ser colocada à Senhora Comissária Fischer Boel. V. Ex.ª mencionou o aumento dos preços das colheitas, mas parece que entretanto os custos de produção dos alimentos estão a aumentar mais depressa do que os preços e este é, sem dúvida, um problema que a Europa tem de atacar. Será que pode responder a esta questão?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) A Senhora Comissária Fischer Boel encontra-se presente, pelo que irei responder muito cuidadosamente, já que é ela quem realmente sabe os preços que os agricultores europeus podem atingir. Com base no que disse à Comissão até à data, parto do princípio de que os preços no produtor estão de facto a subir para todos os produtos importantes da UE. Não nego, contudo, que possa ter razão quando a senhora deputada diz que o aumento dos preços dos produtos agrícolas não compensa necessária nem totalmente a subida dos custos. Este é um aspecto que a Comissão irá certamente abordar.

Relativamente às evoluções no sector alimentar em geral – e não estamos apenas a falar de preços no produtor mas estamos igualmente preocupados com o preço que o consumidor terá de vir a pagar – lançámos, há poucas semanas, uma iniciativa e criámos um grupo de alto nível para reflectir sobre o futuro da indústria alimentar europeia que, e nem todos sabem disto, é a maior indústria europeia. Muitas pessoas pensam, de facto, que o sector automóvel é a maior indústria europeia, mas não é verdade. A indústria alimentar é a maior da Europa.

Nesse grupo de alto nível, estamos a examinar muito especificamente as tendências dos preços, e vamos concluir o nosso trabalho no final do ano, momento em que formularemos as recomendações apropriadas.

  Presidente. -

Pergunta n.º 57, de Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0457/08)

Assunto: Política favorável às pequenas empresas

No quadro do mercado interno aberto e favorável às pequenas empresas, que medidas propõe a Comissão para que as pequenas empresas possam beneficiar das novas tecnologias e que benefícios práticos podem obter dos programas de investigação financiados pela União a 27?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhora Deputada Panayotopoulos-Cassiotou, trata-se de uma questão muito actual, e ainda há poucos dias a Comissão lançou uma iniciativa muito vasta neste sector.

Permitam-me que comece por dizer que me regozijo com o facto de a enorme importância das pequenas e médias empresas para a nossa economia e para a criação de emprego ter vindo a merecer reconhecimento generalizado em toda a União Europeia, nos últimos anos. Era minha preocupação especial assegurar que todas as Instituições europeias e os Estados-Membros dedicassem a devida atenção ao papel das pequenas e médias empresas. Se não dermos pleno uso ao potencial de crescimento das PME, se não aproveitarmos plenamente o seu potencial de mão-de-obra, não conseguiremos dominar as consequências da globalização na Europa. Permitam-me que deixe este ponto bem claro: conseguiremos dominar com sucesso as consequências da globalização na Europa, se conseguirmos reforçar o sector das PME na Europa. Para tal, as PME têm de ser capazes de aproveitar ainda melhor as oportunidades oferecidas pelo mercado interno e pela concorrência global.

Um factor vital neste contexto – e chego assim à sua pergunta – é o do acesso ao conhecimento, à investigação e à inovação. Não são só as grandes empresas europeias que têm de fazer a transição para a economia baseada no conhecimento, mas também as pequenas e médias empresas, se estas de algum modo estão activas nos mercados internacionais. Actualmente, é a sua única oportunidade. Não conseguem competir em termos de preços, só podem competir oferecendo melhor qualidade dos produtos ou serviços, e essa melhor qualidade advém de uma melhor tecnologia e da inovação.

Um dos principais instrumentos de que dispõem a nível da Comunidade é, evidentemente, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação, que proporcionará financiamento de pelo menos 15% para as pequenas e médias empresas, e verifica-se a partir dos primeiros resultados que vamos seguramente atingir essa meta.

A Small Business Act a que me referi anteriormente acarreta toda uma panóplia de outras propostas destinadas a dar às pequenas e médias empresas um acesso mais fácil à inovação, ao conhecimento e à tecnologia. Permitam-me que apresente alguns exemplos. Em primeiro lugar, há a proposta de simplificar as regras relativas aos auxílios estatais para promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação, em especial através do regulamento de isenção por categoria. A Comissão decidiu isso a semana passada, e trata-se de algo que vai libertar um grande potencial. O segundo é o dos incentivos à criação de empresas com elevado potencial de crescimento, através da promoção da capacidade de investigação e de inovação, em especial mediante uma coordenação mais estreita entre programas e iniciativas nacionais. Depois, temos as medidas destinadas a promover uma maior participação das pequenas e médias empresas na transferência de conhecimento. Relativamente a isto, vamos criar um novo projecto-piloto que visa ajudar a financiar a utilização industrial da propriedade intelectual. Poderia ainda referir que estamos a encorajar as PME a desempenharem um papel activo nas actividades do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, de modo a assegurar que essas empresas também possam beneficiar da transferência de conhecimento que o Instituto vai promover.

Como podem ver, estão a passar-se muitas coisas. Permitam-me, porém, que deixe bem claro que, em última instância, é, evidentemente, aos próprios empresários e empresas que cabe decidir se aproveitam as oportunidades que já existem hoje em dia. É uma questão de informação e comunicação, e ambas precisam de ser muito melhoradas. Foi por isso que a Comissão criou, este ano, a Rede Europeia de Apoio ao e-Business. É a maior rede do seu género no mundo e tem por objectivo colocar qualquer empresa europeia ao alcance de um ponto de contacto capaz de responder a todas as questões sobre inovação, acesso a programas da UE e acesso a recursos de investigação.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, queira aceitar os meus sinceros agradecimentos pela sua resposta, porque foi de facto muito abrangente e porque também respondeu à pergunta complementar sobre a questão da comunicação com e da informação às empresas.

Importa-se de me dar ainda algumas informações? Sou oriunda de uma região situada na fronteira orientais da União Europeia tal como se apresenta actualmente. A informação não chega a essa região e as pequenas empresas estão a debater-se, estão simplesmente a vegetar; dependem unicamente das diferenças de preços, como disse, e não da qualidade, e estão em vias de cessar a sua actividade.

Que conselho dá face a esta situação?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhora Deputada Panayotopoulos-Cassiotou, estou muito grato pelo seu apoio. É claro que eu sabia que poderia confiar inteiramente em si neste assunto, tal como a senhora deputada pode confiar inteiramente em mim.

No que diz respeito à densidade da rede, tenho de admitir que ainda não alcançámos a densidade desejada em toda a Europa. Quando completarmos o projecto, o que vamos fazer ao longo dos próximos cinco meses, todas as regiões da Europa vão dispor de um desses pontos de contacto. Haverá pontos de contacto em todas as regiões, localizados suficientemente perto para assegurar que ninguém tenha qualquer dificuldade em encontrá-los.

  Presidente. - À pergunta n.º 58, de Christopher Heaton-Harris, será dada resposta por escrito.

Pergunta n.º 59, de Liam Aylward (H-0435/08)

Assunto: Proposta de aumento da modulação no âmbito do "exame de saúde" da PAC

No âmbito do "exame de saúde" da PAC, poderia a Comissão encarar a possibilidade de uma situação em que o aumento proposto da modulação se fizesse numa base de voluntariado?

Pergunta n.º 60, de Seán Ó Neachtain (H-0437/08)

Assunto: Pagamentos no âmbito da PAC

Os agricultores que recebam menos de 5 000 euros de pagamento único por ano não sofrerão uma redução do seu pagamento único no âmbito do proposto “exame de saúde” da PAC, tal como sublinhado pela Comissária Fischer Boel.

A Comissão tenciona proceder ao aumento deste limiar?

Pergunta n.º 62, de Ioannis Gklavakis (H-0444/08)

Assunto: Exame da saúde da Política Agrícola Comum

A cultura do tabaco é a única fonte de receita de cerca de 130.000 agricultares europeus. Apesar disso, o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 prevê a transferência, a partir de 2010, de 50% dos fundos do primeiro pilar (ajudas directas) para a segundo pilar (desenvolvimento rural) reduzindo assim significativamente o rendimento destes produtores. Além disso, o tabaco é cultivado em zonas semi-áridas onde não há alternativas de emprego.

Paralelamente, está neste momento em curso o "exame de saúde" da PAC e muitas decisões tomadas na revisão da PAC de 2003 estão a ser revistas.

Pergunta-se á Comissão se, no âmbito do exame de saúde da PAC, tenciona reexaminar o regime de ajuda ao tabaco e manter o regime actual depois de 2009, até 2013? Elaborou algum estudo para seleccionar culturas poderiam substituir o tabaco nessas regiões para que os produtores de tabaco europeus não sejam afectados económica e socialmente?

Pergunta n.º 65, de Stavros Arnaoutakis (H-0458/08)

Assunto: Política Agrícola Comum: planeamento e aplicação a favor dos pequenos produtores

Não devemos esquecer que a agricultura é a actividade básica dos habitantes das zonas rurais da Grécia, em particular nas regiões geograficamente desfavorecidas como é o caso das regiões insulares e de montanha. A redução das subvenções e das ajudas directas com a transferência de fundos do primeiro para o segundo Pilar promovida pela PAC, causou particular preocupação entre os agricultores gregos uma vez que irá afectar o seu já baixo rendimento e conduzir os pequenos produtores ao marasmo económico.

Como tenciona a Comissão abordar, tanto no imediato como a longo prazo, os graves problemas económicos com que se deparam os agricultores (aumento do preço dos combustíveis, elevados custos de produção, diferenças entre o preço ao produtor e ao consumidor) e garantir a sobrevivência dos pequenos produtores a nível europeu?

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Fico satisfeita por poder responder a estas quatro perguntas em conjunto, pois parece que estamos bastante atrasados em relação ao horário inicialmente previsto.

Quanto às primeiras três perguntas, eu diria que a agricultura da União Europeia é, simultaneamente, causadora e beneficiária dos actuais desafios ambientais globais. Não podemos ficar parados e não agir. A acção da UE é necessária e, através do desenvolvimento rural, podemos tomar as medidas mais direccionadas e eficazes. Mas, como sabem, as nossas verbas no quadro da política de desenvolvimento rural são limitadas. A forma mais justa e mais correcta de conseguir verbas é mediante uma transferência adicional de fundos do primeiro pilar - dos pagamentos directos - para a política de desenvolvimento rural no segundo pilar, através daquilo a que chamamos um aumento da modulação, naturalmente numa base obrigatória.

Não estou disposta a considerar o aumento da modulação numa base voluntária. É por demais evidente que a Comissão tomou em conta o facto de o Parlamento Europeu ter adoptado, em Fevereiro de 2007, um relatório que rejeita a proposta da Comissão relativa à modulação voluntária. Devo dizer que fico muito contente por termos estado sempre de acordo nesta questão.

No que diz respeito ao limiar, a proposta da Comissão consiste em transferir 5 mil milhões de euros do primeiro para o segundo pilar no período de 2009 a 2012. Este cálculo é feito com base no limiar actual de 5 000 euros ou a franquia, como normalmente lhe chamamos. O aumento deste limiar implicaria uma redução significativa dos fundos. A Comissão considera que, com um orçamento mais baixo, a eficácia da nossa resposta a desafios como as alterações climáticas e a escassez de água seria consideravelmente enfraquecida.

No âmbito do pacote do "exame de saúde", os pequenos produtores que recebem pagamentos directos inferiores a 5 000 euros continuarão isentos da modulação. Por conseguinte, as pequenas explorações agrícolas continuarão a ser protegidas de quaisquer eventuais efeitos negativos da transferência do primeiro para o segundo pilar, mas poderão também beneficiar das verbas geradas através da modulação se participarem em programas de desenvolvimento rural adequados.

Relativamente à modulação, os agricultores dizem-me, por vezes, que lhes estamos a tirar dinheiro ou a reduzir os pagamentos ao sector agrícola, isto é, aos agricultores. De facto, isso não é verdade, porque quando há uma modulação das verbas, geram-se mais receitas para o sector em geral, já que a verba modulada tem de ser co-financiada pelos Estados-Membros. É óbvio que, com a nova verba modulada, seremos muito mais específicos. Iremos simplesmente criar um leque de possibilidades especificamente direccionadas para os novos desafios. Isso significa que, se pensam que a modulação ou os recursos financeiros no âmbito da política de desenvolvimento rural podem ser usados para qualquer fim, posso garantir-lhes que isso não irá acontecer com as verbas que propomos para modulação no "exame de saúde". Assim, em vez de lhes tirarmos dinheiro, nós estamos na realidade a gerar mais verbas que serão depois novamente transferidas para o sector agrícola.

Não tenho a certeza se o senhor deputado Arnaoutakis está presente esta noite, pelo que não irei responder à sua questão.

Quanto à pergunta do senhor deputado Gklavakis sobre a manutenção dos pagamentos associados no sector do tabaco, remeto para a resposta dada por mim na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em 24 de Junho. Tive, aliás, oportunidade de apresentar essa mesma resposta em plenário por diversas ocasiões, designadamente que a Comissão não tenciona reexaminar o regime do tabaco no âmbito do "exame de saúde". Reitero apenas que a reforma do tabaco foi acordada por todos os países produtores de tabaco em 2004, pelo que não vejo qualquer motivo para reabrir este debate. Espero que todos concordem em como as verbas que serão transferidas para a política de desenvolvimento rural, especificamente destinadas a apoiar as regiões onde tem ou teve lugar a produção do tabaco, serão muito importantes. Iremos também apresentar ao Parlamento um relatório sobre as consequências da reforma do tabaco, no final de 2009.

  Liam Aylward (UEN). - (EN) Tenho a certeza, Senhora Comissária, que V. Ex.ª - tal como todos os outros colegas neste Parlamento - está muito frustrada com a forma como aqui se lida com o Período de Perguntas. Já falámos nisso em várias ocasiões, mas nada parece mudar.

Quero agradecer à Senhora Comissária pela sua resposta, apesar de não me agradar. Se for introduzida a modulação obrigatória, isso irá, a meu ver, criar uma divisão e fricção entre as várias associações de agricultores, entre os grandes e os pequenos agricultores e, sobretudo, entre os agricultores que participam em diferentes empresas agrícolas. Eu não gostaria que isso acontecesse.

Por exemplo, no meu recente relatório sobre o sector ovino, que o Parlamento aprovou por ampla maioria no mês passado, eu propus que a modulação e o artigo 69.º (actual artigo 68.º) fossem introduzidos numa base voluntária nos Estados-Membros. Não poderia a Comissão aceitar o espírito dessa decisão, que aqui foi tomada no mês passado pelos membros eleitos deste Parlamento?

  Seán Ó Neachtain (UEN). – (GA) Senhor Presidente, são os pequenos agricultores com limites de pagamento inferiores a 5000 euros que se confrontam com a maior quantidade de problemas, embora recebam a menor quantidade de dinheiro. A Senhora Comissária reconhece que, desde que este limite de 5000 euros foi estabelecido há alguns anos – penso que em 2002 – houve inflação e ocorreram grandes mudanças? E não concorda, Senhora Comissária, que será uma forma de protecção dos pequenos agricultores receber mais agora do que quando a política foi formulada, e que o limite deve ser aumentado?

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, quero agradecer à Senhora Comissária, muito embora a sua resposta tenha sido negativa, porque sei que ela é uma pessoa muito diligente, escrupulosa e justa, e gostaria de lhe fazer a seguinte pergunta.

O tabaco é o único produto agrícola sujeito a este tipo de tratamento, um tratamento injusto. No entanto, gostaria de acrescentar isto: dado que os produtores de tabaco são agricultores em pequena escala e pobres, seria possível, por forma a evitar o seu desaparecimento, pelo menos levar a cabo um estudo que nos ajude a ver o que essas pessoas poderiam cultivar, agora que essas medidas vão acabar efectivamente com o tabaco?

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Se consultar a proposta relativa ao "exame de saúde", irá verificar que esta contém uma série de acções a favor do sector dos ovinos e dos caprinos. Em primeiro lugar, afirmamos claramente que será possível manter os pagamentos associados para o sector dos ovinos, porque estamos cientes de que se trata de um sector vulnerável. É tremendamente importante manter alguma produção nessas regiões onde, se a produção ovina desaparecer, provavelmente não restará mais nada. Por isso, o pagamento associado pode ser uma solução.

Relativamente ao novo artigo 68.º, devo dizer que se trata de uma opção voluntária que permite aos Estados-Membros usar e reter até 10% dos pagamentos directos e depois transferir, de acordo com as decisões dos Estados-Membros, algum desse dinheiro para o sector dos ovinos e dos caprinos. A possibilidade de associar o pagamento é válida tanto para as vacas em aleitamento como para os ovinos e caprinos.

Não tenho a certeza se compreendi totalmente a pergunta seguinte, mas, se olharmos para o orçamento - o orçamento global para a agricultura acordado pelos Chefes de Estado em 2002 - este orçamento foi fixado, mas apenas ajustado a uma taxa de inflação de 1%. O senhor deputado tem razão quando diz que a taxa de inflação é superior a 1%, sobretudo agora que os preços do petróleo e dos bens alimentares estão tão altos, e, como tal, é verdade que o valor das remunerações não acompanha inteiramente o valor dos outros produtos. Mas esta foi uma decisão tomada pelos Chefes de Estado. A situação actual, sobretudo em alguns sectores onde a evolução dos preços diverge da tendência dos últimos 30 anos, na medida em que os preços estão a começar a subir, constitui, por isso, um bom sinal para aqueles que vão fazer desta actividade o seu sustento de vida.

Senhor Deputado Gklavakis, temos tido imensos debates e é sempre um prazer discutir consigo. Julgo que pode voltar descansado ao seu círculo eleitoral e dizer-lhes que se tem batido como um leão para manter os pagamentos associados.

A produção de tabaco não é sustentável em todas as áreas, mas penso que as verbas destinadas ao desenvolvimento rural no sector do tabaco permitirão àqueles que pretendem manter-se neste negócio modernizar a sua produção de tabaco e talvez, assim, possam acabar por ter uma produção de tabaco economicamente viável, porque a qualidade do tabaco irá melhorar. Julgo que é preciso encarar a realidade - o facto de este assunto não ser reaberto - e depois tentar encontrar as melhores soluções possíveis.

  Wiesław Stefan Kuc (UEN). - (PL) A Senhora Comissária é conhecida como alguém que luta constantemente para reduzir os custos de produção na agricultura. Tenho uma pergunta relacionada com esta questão. No nosso país, isto é, na Polónia, o Governo impôs recentemente taxas adicionais aos agricultores que produzem óleo de colza para consumo próprio e o adicionam ao combustível. De certa forma, isto está relacionado com a produção de biodiesel. Uma vez que é o mesmo que pagar um imposto para beber o próprio leite ou comer os próprios legumes ou batatas, pode dar apoio a estes agricultores para que possam continuar a sua actividade sem a imposição de taxas adicionais como se comprassem este óleo no exterior?

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Desde que ingressei na política europeia, sempre procurei manter-me fiel ao princípio da subsidiariedade. Isso significa que, quando estamos a falar da tributação, não estamos perante uma política comum e, assim sendo, compete aos Estados-Membros decidir como gerem os seus sistemas fiscais. Daí que eu prefira, por várias razões, manter-me à margem dos debates nacionais - para não dizer das lutas internas - sobre a gestão da tributação do óleo de colza. Compreendo as suas preocupações, mas prefiro manter-me à margem desse debate.

  Presidente. - As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

(A sessão, suspensa às 20H45, é reiniciada às 21H00)

PRESIDÊNCIA: DOS SANTOS
Vice-presidente