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Debates
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Quinta-feira, 10 de Julho de 2008 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Transferências de dotações: ver Acta
 3. Entrega de documentos: ver Acta
 4. Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
 5. Período de votação
  5.1. Instruções Consulares Comuns: dados biométricos e pedidos de visto (A6-0459/2007, Sarah Ludford) (votação)
  5.2. Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria CE-Mauritânia no sector das pescas (A6-0278/2008, Carmen Fraga Estévez) (votação)
  5.3. Frotas de pesca da UE afectadas pela crise económica (votação)
  5.4. Criação em Itália de uma base de dados de impressões digitais para os Rom (votação)
  5.5. Situação na China após o sismo, e antes dos Jogos Olímpicos (votação)
  5.6. Documento de estratégia sobre o alargamento (A6-0266/2008, Elmar Brok) (votação)
  5.7. Situação no Zimbabué (votação)
  5.8. Espaço e segurança (A6-0250/2008, Karl von Wogau) (votação)
 6. Declarações de voto
 7. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 8. Apresentação do programa da presidência francesa (debate)
 9. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 10. Quórum
 11. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito(debate)
  11.1. Alegada existência de valas comuns na parte de Cachemira administrada pela Índia
  11.2. Situação no Bangladesh
  11.3. Pena de morte, nomeadamente o caso de Troy Davis
 12. Quórum (continuação)
 13. Período de votação
  13.1. Alegada existência de valas comuns na parte de Cachemira administrada pela Índia (votação)
  13.2. Situação no Bangladesh (votação)
  13.3. Pena de morte, nomeadamente o caso de Troy Davis (votação)
 14. Reforço do papel dos jovens e da juventude nas políticas europeias (declaração escrita): Ver Acta
 15. Cooperação urgente para recuperar crianças desaparecidas (declaração escrita): Ver Acta
 16. Comunicação de posições comuns do Conselho: Ver Acta
 17. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 18. Decisões sobre determinados documentos: ver acta
 19. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento): ver acta.
 20. Transmissão dos textos aprovados durante a presente sessão: ver Acta
 21. Calendário das próximas sessões: ver Acta
 22. Interrupção da Sessão
 ANEXO (Respostas escritas)


  

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
  

(A sessão tem início às 09H00)

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). (FR) Senhora Presidente, gostaria de esclarecer algo consigo. Aparentemente, foi decidido, a pedido da Presidência francesa, controlar a captação de imagens durante a intervenção do Presidente Sarkozy.

Gostaria de saber quem tomou essa decisão, quem fez esse pedido, e quem é o responsável pela captação de imagens no Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu ou a Presidência francesa? Agradeço uma resposta antes do início da sessão.

 
  
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  Presidente. – Senhor deputado Cohn-Bendit, terá uma resposta antes do início da sessão, mas, por agora, se não se importar, prosseguiremos com a votação.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente, na qualidade de questora deste Parlamento, gostaria de chamar a sua atenção para o facto de um dos lados da estrada de acesso à entrada do Parlamento estar bloqueado pela polícia anti-motim. Não permite a entrada de veículos oficiais. Se alguns deputados chegarem atrasados porque têm de fazer outro desvio, não devem ser penalizados por não poderem participar na votação.

 
  
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  Presidente. – É evidente, senhora deputada Lulling, que isso será tomado em conta, porque alguns deputados estão a ter dificuldades em entrar no Parlamento.

 

2. Transferências de dotações: ver Acta

3. Entrega de documentos: ver Acta

4. Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

5. Período de votação
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados da votação: ver Acta)

 

5.1. Instruções Consulares Comuns: dados biométricos e pedidos de visto (A6-0459/2007, Sarah Ludford) (votação)

5.2. Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria CE-Mauritânia no sector das pescas (A6-0278/2008, Carmen Fraga Estévez) (votação)
  

– Antes da votação das alterações 1 a 4:

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). - Senhora Presidente, agradecia o seu apoio à seguinte pequena alteração no texto onde se lê: “A entrada em vigor do Tratado de Lisboa imporá uma cooperação interinstitucional mais estreita”. Agradecia que os colegas, por razões compreensíveis, concordassem em alterar essa frase para: “A entrada em vigor do Tratado de Lisboa imporá, se o tratado for ratificado, uma cooperação interinstitucional mais estreita”.

 
  
  

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 

5.3. Frotas de pesca da UE afectadas pela crise económica (votação)

5.4. Criação em Itália de uma base de dados de impressões digitais para os Rom (votação)
  

– Antes da votação:

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na segunda-feira à noite realizaram um debate na sequência de informações surgidas nos meios de comunicação social, segundo as quais as autoridades italianas estariam a recolher as impressões digitais das pessoas que vivem nos acampamentos nómadas. Posso, obviamente, confirmar a posição da Comissão apresentada na segunda-feira pelo Senhor Comissário Špidla, que se referiu especificamente à carta que enviei às autoridades italianas em 3 de Julho. Durante este debate, o senhor deputado Schulz considerou que eu devia informar o Parlamento Europeu.

Além disso – e, uma vez que o senhor deputado Deprez está presente, posso dizê-lo perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos –, informei a Mesa e os coordenadores. Ontem, Senhora Presidente, se bem entendi, a Conferência dos Presidentes pediu-me para fazer uma breve declaração para pôr o Parlamento a par das informações mais recentes. Relembrarei rapidamente as medidas tomadas pela Comissão que, no que respeita a estas matérias, está, naturalmente, extremamente vigilante. Encontrei-me com o Sr. Ronchi em 26 de Maio. Em 3 de Julho, solicitei ao Governo italiano que explicasse a finalidade e a proporcionalidade das medidas. Tivemos uma primeira reunião com o Sr. Maroni em Cannes, durante o Conselho Informal. O Sr. Maroni é o Ministro do Interior italiano.

Durante esta reunião, o senhor Maroni explicou que o recenseamento se destinava a verificar o direito a prestações sociais dos habitantes dos acampamentos nómadas. Explicou que as impressões digitais só seriam recolhidas se fosse impossível proceder a uma identificação por outros meios, e que as impressões digitais das crianças só seriam recolhidas mediante decisão judicial.

(Agitação)

Limito-me a repetir as palavras do senhor ministro. Já vos direi o que fiz. Afirmou que tinha pedido a abolição de qualquer recenseamento com base na religião ou na etnia, e que o Governo italiano, em cooperação com a Unicef, tinha lançado um plano de acção para a educação dos menores. No entanto, devo referir que o Governo italiano concordou em enviar-nos, até final de Julho, um relatório sobre a situação, facto que é extremamente importante.

Após esta reunião informal, solicitei ao Director-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança, o senhor Jonathan Faull, que escrevesse às autoridades italianas no sentido de obter confirmação escrita destas informações e de pedir esclarecimentos adicionais antes do relatório anunciado para o final de Julho. Em 9 de Julho foi enviada uma carta. Ontem à noite, já tarde, o meu pessoal em Bruxelas recebeu uma resposta preliminar. Este documento fornece esclarecimentos sobre a identificação da etnia e da religião.

Quanto aos restantes elementos, de momento não me é possível dizer se respondem plenamente às questões colocadas pela Comissão. É nossa intenção obter todas as informações necessárias sobre o processo de recolha de impressões digitais. Qual a finalidade da recolha de impressões digitais e como serão estas tratadas? Qual a base jurídica que autoriza este tipo de tratamento de dados pessoais? Estes dados serão conservados? De que modo? Podem ser usados para outros fins? As pessoas a quem são recolhidas impressões digitais são previamente informadas por escrito?

No que respeita às crianças, solicitámos confirmação da informação de que as impressões digitais dos menores de catorze anos seriam recolhidas apenas com a autorização de um juiz, com vista à identificação dos mesmos.

Indagámos igualmente sobre a situação nas dezassete regiões de Itália que não são abrangidas pelo decreto em que é declarado o estado de emergência.

Por último, solicitámos o envio dos textos, das medidas, das decisões e dos actos legislativos, regulamentares ou administrativos, que nos darão uma ideia da situação. Cabe a vós decidir se tencionamos seguir esta questão com toda a vigilância necessária e, evidentemente, se encetamos o diálogo necessário com as autoridades italianas.

Para terminar, Senhora Presidente, a Comissão deseja que esta questão seja tratada de forma transparente e respeitando os direitos fundamentais e o direito comunitário. O nosso papel é sermos guardiães dos Tratados, verificando com objectividade, assim que estejamos na posse de todas as informações pertinentes, a aplicação correcta, por parte da Itália, do direito comunitário nestes casos.

De um modo geral, tal como o Senhor Comissário Špidla explicou, estou convencido – e transmiti-o ao Governo italiano – de que é necessário encontrar soluções eficazes adaptadas aos problemas que os Roma, em particular, enfrentam, sobretudo as crianças Roma, que são as principais vítimas da situação de pobreza e de exclusão. Os Roma devem ser ajudados e não estigmatizados; é por esta razão que, no relatório que apresentou na passada semana, a Comissão salientou que a União Europeia, os Estados-Membros e a sociedade civil devem juntar forças com vista a coordenar eficazmente os seus esforços neste sentido.

 
  
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  Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, refiro-me ao artigo 170º do nosso Regimento e quero apresentar uma proposta do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus relativa a esta votação.

Há questões e ideias políticas que nos dividem, mas também há coisas que nos unem neste Parlamento, entre elas o empenho nos direitos humanos e a luta contra todas as formas de racismo, pelo que não nos devemos deixar dividir nestas matérias em que estamos de acordo, porque, caso contrário, enfraqueceremos precisamente o que nos une. O nosso competente Comissário, o senhor Jacques Barrot, explicou que continua a haver questões por responder no que se refere à avaliação dos factos sobre os problemas que possamos estar a ter em Itália.

Neste momento, referimo-nos principalmente a artigos surgidos na imprensa, e referimo-nos a uma grande variedade de formulários que foram postos a circular no Parlamento nas últimas semanas. Consequentemente, nós, o Grupo PPE-DE, propomos que a votação de hoje da resolução seja adiada para o período de sessões de Setembro, porque, nessa altura, os factos terão sido esclarecidos e saberemos o que estamos a votar.

Gostaria de dizer a todos os deputados que não concordam com isto que, desde que o vosso objectivo não seja ser notícia, mas sim cooperar com vista a conseguir alguma coisa para as minorias na Europa, e que todos os grupos neste Parlamento, grandes e pequenos, trabalhem de forma concertada, então juntos poderemos conseguir alguma coisa para estas pessoas. Os deputados que pretendem apenas ser notícia, que pretendem apenas publicidade, devem votar agora. Defendemos o adiamento até conhecermos a situação factual. Tenho de reconhecer que o debate que estabelecemos nos últimos dias exerceu pressão suficiente para fazer avançar a questão. Peço aos senhores deputados que querem respostas sérias que apoiem a proposta de discussão desta matéria em Setembro.

(Aplausos da direita do Hemiciclo)

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, na segunda-feira à noite e novamente ontem, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicitou à Comissão que fornecesse um relatório das suas conversas com o Governo italiano. O Senhor Comissário Barrot referiu, de modo muito factual, porém conclusivo, que o Governo italiano forneceu informação muito incompleta e que, a meu ver, não era particularmente relevante.

Todos vós conheceis este formulário. É um formulário normalmente utilizado para participar crimes, um formulário que demonstra claramente que o Governo italiano está a tomar medidas que, quando muito, seriam adequadas para investigações criminais, mas que indiscutivelmente não visam a protecção das crianças. A julgar pelo que o Senhor Comissário Barrot acabou de nos dizer, é mais imperativo que nunca adoptar esta resolução hoje, para enviar um sinal claro do Parlamento Europeu.

(Aplausos do centro e da esquerda do Hemiciclo)

 
  
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  Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho a favor da proposta do senhor deputado Weber e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Barrot, não só pelo que disse hoje nesta Assembleia, mas também pelo seu empenho em resolver, da maneira melhor e mais construtiva, uma situação que em Itália deve ser reconhecida pelo que é, nomeadamente uma emergência que envolve milhares de pessoas. Garanto-vos que milhares de menores vivem em condições de abandono absoluto, sem qualquer direito a tratamento médico, a vacinação ou a educação.

Parece-me que a Comissão e o Governo italiano estão a colaborar... – Senhor Presidente, posso acabar de falar? Posso continuar ou devo interromper a minha intervenção? Podia recordar à Assembleia que tenho o direito de falar? – Dizia eu que a Comissão e o Governo estão no bom caminho e, sobretudo, creio que não devemos votar uma resolução que está repleta de imprecisões, de erros do ponto de vista jurídico, ou seja, repleta de falsidades jurídicas. Por conseguinte, é uma resolução inteiramente política, sem qualquer fundamento.

Entre outras coisas, gostaria de lembrar a Assembleia – e estou a chegar à conclusão – que, embora o Senhor Comissário Barrot hoje tenha sido extremamente claro, há três dias, o Senhor Comissário Špidla declarou ainda não ter lido a acta, que, tanto quanto sei, consta apenas de duas páginas. Consequentemente, se os deputados da esquerda quiserem, a todo o custo, fazer um juízo prematuro sobre os métodos de um governo, isso é absolutamente ilegítimo.

 
  
  

(O Parlamento rejeita o pedido de adiamento da votação)

– Antes da votação da alteração 10:

 
  
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  Marco Cappato (ALDE). (IT) Senhor Presidente, solicito que se acrescente “numa base casuística” à segunda parte da alteração, no ponto em que solicitamos que a identificação seja efectuada mediante procedimentos comuns e não discriminatórios. Ou seja, em inglês, “to employ, on a case-by-case basis, ordinary, non-discriminatory…”

 
  
  

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 

5.5. Situação na China após o sismo, e antes dos Jogos Olímpicos (votação)
  

– Antes da votação da alteração 7:

 
  
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  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). - Senhora Presidente, a minha alteração oral incide sobre o n.º 8, que exorta as autoridades chinesas a porem termo à discriminação de vários grupos. A minha proposta é que, depois de “sindicalistas”, se insiram as palavras “membros do Falun Gong”. São pessoas que praticam um tipo específico de movimento e respiração, mas são tratadas como dissidentes e perseguidas pelas autoridades comunistas.

 
  
  

(O Parlamento aprova a alteração oral)

- Após a votação:

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). (DE) Senhora Presidente, hoje temos um número relativamente grande de votações importantes. Assim, é verdadeiramente desnecessário que o senhor deputado Cohn-Bendit acompanhe e perturbe constantemente a votação com os seus comentários e conversas; causa distracção.

 
  
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  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de que acabámos de rejeitar uma alteração que solicitava a libertação de alguém que nomeámos para o Prémio Sakharov. Da próxima vez que atribuirmos o Prémio Sakharov, em Dezembro, é melhor darmos-lhe uns grilhões e pode ir direito para a cadeia!

(Vivos aplausos)

 

5.6. Documento de estratégia sobre o alargamento (A6-0266/2008, Elmar Brok) (votação)

5.7. Situação no Zimbabué (votação)
  

– Antes da votação:

 
  
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  Michael Gahler (PPE-DE). (DE) Senhora Presidente, de modo a manter tudo actualizado, solicito que se incorpore o seguinte texto, que encontrará na sua lista de votação:

– “Congratula-se com a declaração de 8 de Julho de 2008 dos líderes do G8 sobre o Zimbabué, em particular com a sua recusa de aceitar a legitimidade de qualquer governo que não reflicta a vontade do povo do Zimbabué, com a sua recomendação para que seja nomeado um Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para elaborar um relatório sobre a situação política, humanitária, dos direitos humanos e de segurança e para apoiar os esforços regionais para fazer avançar a mediação entre os partidos políticos, respeitando os resultados das eleições de 29 de Março de 2008, e com a sua intenção de tomar outras medidas, nomeadamente financeiras, contra as pessoas responsáveis por actos de violência;”.

 
  
  

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 

5.8. Espaço e segurança (A6-0250/2008, Karl von Wogau) (votação)
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  Presidente. – Está encerrado o período de votação.

 

6. Declarações de voto
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações de voto.

 
  
  

Declarações de voto orais

 
  
  

– Relatório: Sarah Ludford (A6-0459/2007)

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - Senhora Presidente, não demorou muito a regressarmos à normalidade. No período de tempo que antecedeu o referendo irlandês muitos foram os relatórios onde se lia “por favor, não tornem este relatório público antes de os irlandeses votarem”. Assim que os votos foram devidamente contados, voltámos à nossa agenda de harmonização da política, nomeadamente no domínio da militarização, da justiça e dos assuntos internos.

A última vez que nos reunimos neste Hemiciclo como Assembleia, os sucessivos oradores referiram a necessidade de respeitar o voto irlandês, “mas...”. Agora percebemos o que significava o “mas”. O “mas” significava que devemos ignorar o resultado e avançar com este processo de harmonização da justiça penal, do direito civil, da imigração, do asilo e dos demais assuntos internos. Já nem fingimos respeitar o veredicto do povo. Voltámos ao nosso pequeno mundo em que fazemos de conta que os eleitores não existem e prosseguimos com o que estávamos a fazer.

 
  
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  Bogusław Rogalski (UEN). - (PL) Senhora Presidente, em virtude das precauções mais rigorosas em matéria de segurança que actualmente vigoram em Estrasburgo, o que é uma situação altamente excepcional nunca antes ocorrida durante uma sessão plenária, não me foi possível estar presente na primeira parte da votação. Permita-me, pois, que justifique a minha ausência durante a votação nominal. O veículo que era suposto trazer-me para o Parlamento Europeu atrasou-se mais de meia hora, e solicito que esta justificação fique registada.

 
  
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  Presidente. - Senhor deputado Rogalski, abordámos esse assunto no início: os deputados que chegaram durante os debates terão, naturalmente, justificação.

 
  
  

– Proposta de regulamento: Frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - Senhora Presidente, estou certo de que muitas pessoas estão interessadas no que vou dizer.

Quero, na verdade, falar da ideia de que passamos sucessivamente de uma crise para outra no sector das pescas, sem tentarmos efectivamente resolver o problema fundamental. E o problema fundamental do sector das pescas é, de facto, a política comum das pescas, uma política baseada no planeamento central ao estilo soviético, em que as quotas são atribuídas a vários Estados-Membros.

É, seguramente, chegado o momento de rasgar este modelo de planeamento central comunista e avançarmos para uma situação em que as soluções se baseiem nos direitos de propriedade.

Vejamos algumas das soluções mais bem sucedidas em termos de preservação das reservas de peixe: na Nova Zelândia, por exemplo, e na Islândia, onde se baseiam nos direitos de propriedade e nos direitos de propriedade transferíveis.

Está na altura de a UE deixar de pensar em termos de planeamento central e de se tornar uma “UERSS”. Avancemos para uma economia baseada no mercado livre.

 
  
  

– Proposta de resolução: Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (B6-0348/2008)

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). (NL) O facto de nos últimos dias este Parlamento ter desabado como um castelo de cartas relativamente a uma decisão perfeitamente razoável do Governo italiano é sintomático do ambiente sufocante de correcção política da esquerda que existe nesta instituição. No entanto, posso assegurar-vos que as opiniões da grande maioria da população dos países europeus são absolutamente o contrário do que a maioria dos deputados está, manifestamente, a votar. O lançamento de um sistema de impressões digitais pelo Governo italiano com vista a impulsionar a resolução dos enormes problemas resultantes da imigração maciça dos Roma para o país tem, indiscutivelmente, o apoio da grande maioria da população.

Além disso, a ingerência europeia neste dossier é inaceitável. Espanta-me que a União Europeia não abra os seus edifícios de luxo aos Roma e as suas escolas particulares às crianças Roma. Os tão proclamados “direitos humanos” acabam, obviamente, nas fronteiras dos domínios privilegiados da eurocracia.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - Senhora Presidente, começo a aperceber-me de que a Comissão das Liberdades Cívicas deste Parlamento é praticamente o último lugar onde se esperaria encontrar qualquer defesa das liberdades cívicas. Assistimos a um assomo bastante preocupante de intolerância nessa comissão quando esta se opôs à nomeação do senhor deputado Buttiglione para a Comissão. Depois assistimos à aprovação de legislação extremamente draconiana a pretexto de leis anti-terrorismo.

Não posso esquecer o comentário do senhor deputado Graham Watson, líder dos Liberais Democratas, de que Osama Bin Laden contribuiu mais para o processo de integração europeia que qualquer outra pessoa desde Jacques Delors! E agora, na votação que acabámos de realizar, assistimos a esta estranha recusa em sequer considerar os factos do caso.

Não sei se o Governo italiano tem razão quando afirma que há imprecisões neste relatório. Os meus instintos são liberais nesta matéria. Não gosto da ideia de bases de dados, não gosto da ideia de recolha de impressões digitais. Mas, seguramente, a cortesia e a justiça elementares deviam ter-nos impelido a permitir que o Governo convidasse um grupo deste Parlamento para avaliar os factos do caso, antes da votação. Avançar com a votação antes sequer de ouvir todos os factos confirma que, tal como a Comissão do Emprego é o último lugar que se pode esperar que defenda o emprego, tal como a Comissão das Pescas é o último lugar que se pode esperar que defenda as pescas...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). (DE) Senhora Presidente, em nome da delegação do Partido Popular Austríaco, gostaria de dizer que, naturalmente, todos concordamos que devemos tomar todas as medidas para melhorar a situação difícil dos Roma, não só em Itália como em qualquer outro lugar, e lidar com a situação de forma sensata. No entanto, julgamos que, na situação actual, em que não possuímos todos os factos, não devemos adoptar uma resolução, porque fazê-lo seria antecipar os factos.

 
  
  

– Proposta de resolução: Situação na China após o terramoto e antes dos Jogos Olímpicos (RC-B6-0340/2008)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). (SK) Abstive-me na votação desta proposta de resolução sobre a situação na China após o terramoto e antes dos Jogos Olímpicos porque a votação não abrangeu quaisquer alterações exigindo a libertação de prisioneiros políticos, nomeadamente do candidato ao Prémio Sakharov. Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para chamar uma vez mais a atenção para a importância da liberdade de expressão, que é a principal condição prévia para o início do processo de democratização na China.

A liberdade da imprensa é muito importante, uma vez que são os meios de comunicação independentes que podem fornecer informação não censurada sobre a situação dos direitos humanos na China. Por conseguinte, é essencial que estações de televisão independentes como a NTDTV possam transmitir. Esta estação de televisão por satélite transmite 24 horas por dia em chinês e em inglês através de satélites na Ásia, na Europa, na Austrália e na América do Norte. Em 16 de Junho de 2008, a empresa francesa Eutelsat, que transmite as emissões por satélite da NTDTV, interrompeu subitamente estas emissões televisivas na Ásia, manifestamente pressionada pelo Partido Comunista Chinês.

Para termos sucesso, temos de complementar as palavras da resolução com acções. Exortamos os líderes do Parlamento Europeu a insistirem no reinício das referidas emissões televisivas na Ásia.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). (DE) Senhora Presidente, esta Assembleia tem uma forte tradição de direitos humanos de que nos podemos orgulhar. Isso aplica-se também às nossas políticas em relação à China e ao Tibete. É por essa razão que considero ainda mais lamentável que a nossa resolução de hoje não respeite, de modo algum, estas exigências. Num momento histórico como este, não teve força para levantar as questões que deviam ter sido levantadas no período de tempo que antecedeu os Jogos Olímpicos na China.

Consequentemente, quero afirmar categoricamente: o nosso Presidente, o senhor Pöttering, nos últimos meses representou inequivocamente os nossos princípios em matéria de direitos humanos. A Chanceler alemã, a senhora Angela Merkel, fez o mesmo, de forma clara e impressionante. Gostaria pois de exortar esta Assembleia a voltar às declarações claras sobre a sua política em relação à China e ao Tibete dos últimos anos e décadas e a considerar esta resolução como um momento de fraqueza antes da pausa de Verão.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). (LT) Gostaria de proferir algumas palavras sobre o documento, sobre a China. Votei a favor do documento, mas, com muita pena minha, muitas alterações importantes foram rejeitadas. Hoje afirmámos que a situação no Tibete é normal, o que não é verdade. Recusámo-nos a convidar o líder espiritual do Tibete para o Conselho “Assuntos Gerais”, o que é uma decisão muito errada; nem sequer fomos capazes de votar contra os praticantes de Falun Gong. Lamento este facto e considero que estas questões devem ser abordadas novamente, tão cedo quanto possível.

 
  
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  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). - Senhora Presidente, quero apenas dizer que eu e muitos colegas do meu grupo fomos confundidos pela lista de votação porque, de acordo com as sugestões nela constantes, votámos a favor de algumas posições absurdas. Convidar o Dalai Lama – não, contra. A situação no Tibete não é normal – não, votámos que é normal. Muitos de nós confundiram-se. Obviamente, tentei corrigir a situação, mas a informação foi falsificada e a nossa lista estava extremamente incorrecta.

 
  
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  Georg Jarzembowski (PPE-DE). (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, julgo que o senhor deputado Landsbergis não leu verdadeiramente a resolução que adoptámos por maioria de dois terços. Se o tivesse feito, saberia que, por quatro vezes, fazemos referência à situação insustentável no Tibete e instamos o Governo chinês a respeitar os direitos humanos e os direitos culturais no Tibete. Senhor deputado Landsbergis, não diga falsidades. A grande maioria de nós – ou seja, a maioria deste Parlamento – defendeu os direitos humanos e a autonomia cultural do Tibete.

 
  
  

– Relatório: Elmar Brok (A6-0266/2008)

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). - (PL) Senhora Presidente, gostaria de expor as razões que me levaram a votar contra este relatório. Penso que este relatório é, na verdade – e digo-o com profunda convicção –, um dos documentos mais controversos adoptados pelo Parlamento nos últimos tempos. Estou convencido de que a inexistência de um plano claro sobre a forma como a UE se abrirá ao Leste, em particular no contexto da eventual futura adesão da Ucrânia, é uma razão perfeitamente válida para votar contra o relatório. Ignorarei o facto de o projecto preliminar deste relatório ter sido uma confusão total.

Para terminar, uma observação dirigida a si, Senhora Presidente: permitiu a intervenção de duas pessoas que não estavam inscritas para falar. Por favor, respeite o Regimento.

 
  
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  Presidente. - O Presidente pode dar a palavra a quem entender. Quis dar a palavra a deputados que não estavam, efectivamente, inscritos, mas estou no meu perfeito direito de o fazer.

 
  
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  Philip Claeys (NI). (NL) Uma das razões pelas quais votei contra o relatório Brok, diluído que está por alterações, é a recomendação sobre uma “política de comunicação” que, de facto, se resumirá a ainda mais propaganda da UE.

Isso é sintomático do que está fundamentalmente mal na União Europeia. Em vez de ter em conta as opiniões do eleitorado, a UE está a tentar mudar essas opiniões através de propaganda. No entanto, o referendo na Irlanda voltou a demonstrar que este tipo de engenharia social tem o resultado contrário. Consequentemente, seria melhor que a UE parasse com isso e mostrasse respeito pelas opiniões e queixas dos europeus, em vez de fazer precisamente o oposto.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). (DE) Senhora Presidente, votei a favor do relatório Brok porque considero que é um passo importante no bom caminho. Apoio igualmente a política de comunicação que este reclama. Contudo, a comunicação também implica verdade e clareza. Está na altura de, finalmente, afirmarmos claramente que a Croácia pode e deve aderir à UE durante a presente década. Os países do Sudeste Europeu têm perspectivas concretas de aderir à UE na próxima década, mas a verdade e a clareza também exigem que se reconheça que avançar com a adesão da Turquia iria prejudicar a UE. Por conseguinte, devemos ser honestos com o nosso parceiro, a Turquia, e dizer finalmente que teremos de encontrar outras formas de cooperar. Embora o relatório Brok não o diga por estas palavras, esta é a conclusão lógica do seu conteúdo, que está correcto.

 
  
  

– Proposta de resolução: Situação no Zimbabué (B6-0347/2008)

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). - (PL) Senhora Presidente, sou um dos autores deste relatório. Gostaria de dizer que a situação no Zimbabué parece a “História Interminável”. O Parlamento Europeu está, mais uma vez, a fazer-se ouvir nesta matéria, e congratulo-me bastante com o facto de termos conseguido passar por cima de divisões políticas e manifestarmo-nos com tanta veemência e determinação sobre a situação escandalosa que está a ocorrer nesse país. Foi por este motivo que votei a favor deste relatório, que, afinal, ajudei a redigir.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - Senhora Presidente, estou muito satisfeito por falar sobre esta proposta, porque, na verdade, votei a favor dela, tal como muitos colegas nesta Assembleia.

Todavia, o pedido que faço aos deputados e políticos de toda a Europa é o seguinte: Asseguremos que não nos ficamos pelas palavras calorosas, que se destinam apenas a tranquilizar a nossa consciência. Analisemos as acções, não as palavras. Refiro-me, naturalmente, à Cimeira de Lisboa, no âmbito da qual convidámos Mugabe, apesar das sanções.

Refiro-me, naturalmente, à Cimeira de Roma sobre a crise alimentar e a segurança alimentar: convidámos Robert Mugabe e os seus capangas a comprar nas lojas mais luxuosas da Europa enquanto o seu povo morria de fome.

Já lá vai o tempo das palavras calorosas. É muito bom sentirmo-nos bem com o que dissemos, mas temos de transformar essas palavras em acção: temos de impor estas sanções contra o regime de Mugabe. Deixemos de ser hipócritas, em particular os meus amigos portugueses e italianos.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - Senhora Presidente, votei a favor desta resolução e, tal como o senhor deputado Kamall, nos últimos anos tenho vindo a receber um número cada vez maior de cartas sobre a situação no Zimbabué.

As pessoas que represento nas East Midlands do Reino Unido não conseguem pura e simplesmente perceber como podemos defender opiniões tão fortes sobre o Zimbabué nesta instituição, mas permitir que o senhor Mugabe entre no continente para se sentar à mesa com os nossos líderes. É uma postura muito errada e muito hipócrita e que desvaloriza esta instituição e muitas outras. Espero que, no futuro, possamos resolver esta situação, afastar este homem horrível e que a democracia possa florescer no Zimbabué.

 
  
  

– Relatório: Karl von Wogau (A6-0250/2008)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - Senhora Presidente, quero começar por pedir desculpa a todos os meus colegas nesta Assembleia por atrasar o próximo orador. Não me recordo do nome dele, mas espero igualmente que se levante quando falar e mostre algum respeito por esta Assembleia.

Prometeram-nos que o projecto Galileo não seria um elefante branco, mas que procurávamos uma função para o mesmo. Em face de todos os outros sistemas de satélite – os sistemas de satélite chinês e russo e o GPS americano –, as pessoas perguntam por que precisamos do Galileo. É bastante óbvio, se virmos este sistema – o elefante branco no céu –, que procuramos cada vez mais aplicações para o mesmo.

Agora procuramos uma dimensão militar. Por que necessitamos desta dimensão militar? É evidente que não necessitamos dela. Deve-se puramente à inveja dos americanos e à política do “eu também”. Acabemos com este perfeito disparate, poupemos o dinheiro dos contribuintes, devolvamo-lo aos mesmos e utilizemos tecnologia que é muito melhor.

 
  
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  Ewa Klamt (PPE-DE). (DE) Senhora Presidente, em minha opinião a maneira como estamos a fazer isto não se coaduna com a boa reputação desta Assembleia. É inaceitável que todo o Hemiciclo esteja a falar quando os oradores se levantam para intervir. Exorto-a, Senhora Presidente, a manter o Hemiciclo em silêncio e a providenciar para que os deputados que não estão a ouvir saiam da sala.

 
  
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  Presidente. - Concordo plenamente consigo, senhora deputada Klamt, mas, como sabe, sempre que fazemos esse pedido, o resultado é invariavelmente o mesmo.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

– Relatório: Sarah Ludford (A6-0459/2007)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Com base no relatório da minha colega britânica, a senhora deputada Ludford, votei a favor da resolução legislativa que altera, em primeira leitura do processo de co-decisão, a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto. Esta proposta visa criar a base jurídica necessária para os Estados-Membros identificarem os identificadores biométricos obrigatórios – imagens faciais e 10 impressões digitais – dos pedidos de visto e estabelecer um quadro jurídico para a organização de consulados dos Estados-Membros, no sentido de aplicar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), bem como criar centros comuns para apresentação de pedidos. Isto evitaria que todos os Estados-Membros tivessem de equipar os seus consulados com o material necessário para a recolha de dados biométricos. Apoio a maior parte das alterações, nomeadamente as que se referem à representação de um Estado-Membro por outro, as medidas de segurança relativas aos parceiros externos e às campanhas de informação.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Os objectivos desta proposta de Regulamento são a organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto no que diz respeito à introdução de dados biométricos no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) ao nível da UE, prevendo, em primeiro lugar, a obrigação de fornecer dados biométricos para serem armazenados neste sistema e as normas para o fazer e, em segundo lugar, as disposições sobre a organização da recepção dos pedidos de visto.

A presente proposta, inserida na comunitarização da gestão de fronteiras (Espaço Shengen), operacionaliza a recolha dos "identificadores biométricos" (fotografias e impressões digitais) dos requerentes de vistos, medida, no mínimo, questionável, onde um conjunto de questões permanece por esclarecer, designadamente, quanto: à sua eficácia, à protecção destes dados pessoais, aos objectivos e critérios para a recolha, às normas relativas ao conteúdo dos ficheiros VIS, aos direitos de acesso (nomeadamente, no quadro dos acordos entre a UE e diferentes países quanto ao intercâmbio de informações), enfim, à salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Discordamos da comunitarização da justiça e dos assuntos internos e da criação de estruturas e instrumentos de vigilância e controlo ao nível da UE, promovendo políticas de cariz securitário.

Daí o nosso voto contra.

 
  
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  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. (RO) Espero que o voto que exerci hoje facilite as negociações com os Estados Unidos sobre a isenção de vistos e que, em breve, todos os cidadãos dos Estados-Membros possam viajar livremente e receber o mesmo tratamento.

É imperativo que uma das questões negociadas pela Presidência francesa incida sobre os critérios de atribuição de vistos por parte dos Estados Unidos a todos os cidadãos da Comunidade Europeia.

 
  
  

– Relatório: Carmen Fraga Estévez (A6-0278/2008)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − O acordo de pesca entre a UE e a Mauritânia é indiscutivelmente importante para ambas as partes.

Através deste acordo, os pescadores do Mediterrâneo poderão exercer a sua actividade noutro local, uma vez que o Mediterrâneo sofre de excesso de pesca. A recente questão do atum é apenas o começo. Tenho conhecimento que duas empresas pesqueiras de Malta usaram este acordo para pescar no Atlântico. Essa informação chegou ao meu conhecimento quando fui enviado numa delegação oficial do Parlamento Europeu à Mauritânia e a delegação foi informada pelo Presidente que todos os esforços envidados no sentido de encontrar uma solução para esse acordo tinham, até então, fracassado.

Foi então que pedi para falar em particular com o Presidente. Perguntei se alguma vez discutira a questão com o Senhor Comissário, o Dr. Joe Borg, que é o Comissário maltês. O Presidente informou-me que não falara com ele, mas que eu era livre de o fazer, se assim o entendesse. Assumi a responsabilidade de entrar imediatamente em contacto com o Dr. Borg que, depois de avaliar o dossier, me forneceu uma sinopse das questões em causa. Chamei esse facto à atenção do Presidente, tendo-o igualmente informado do desejo do Comissário de reatar as discussões.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. (PL) A União Europeia está, uma vez mais, a usurpar o direito de ser um Estado separado. Considero que a celebração de acordos internacionais é da responsabilidade de um Estado, e não de uma organização regional internacional como a União Europeia, por isso votei contra este relatório.

 
  
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  Dorette Corbey (PSE), por escrito. – (NL) A delegação do Partido Trabalhista Holandês votou a favor do acordo com a Mauritânia, não por ser um bom acordo, mas por representar uma pequena melhoria da situação existente (redução das capturas).

Globalmente, opomo-nos a esses acordos, porque privam os países em desenvolvimento das suas fontes de alimentação e rendimento. No caso da Mauritânia, é ainda mais lamentável o facto de os fundos de desenvolvimento estarem a ser usados para apoiar os interesses das pescas. É uma vergonha!

 
  
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  Christofer Fjellner (PPE-DE), por escrito. (SV) Abstivemo-nos na votação de hoje relativa ao Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a UE e a Mauritânia. Fomos colocados perante duas alternativas indesejáveis, um acordo mais curto com quotas de pesca mais elevadas ou um acordo mais longo com quotas de pesca mais reduzidas. Infelizmente, não havia a opção de votar pelo fim do acordo.

Nós, moderados, somos contra acordos de pesca com Estados africanos. O relatório continha melhorias insignificantes comparativamente ao actual acordo, mas também elementos retrógrados como um prolongamento do período de validade.

Face à escolha entre estas alternativas indesejáveis, abstivemo-nos na votação.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Congratulo-me com a manutenção do protocolo de pesca com a Mauritânia, embora seja oportuno referir que o processo de negociação do mesmo nem sempre decorreu da forma mais aberta e transparente.

Os Estados-Membros não foram suficientemente consultados durante o período negocial, o que deu lugar a um protocolo que reduz consideravelmente as possibilidades de pesca, ao mesmo tempo que mantém a compensação financeira virtualmente inalterada. Os aspectos técnicos essenciais para as principais frotas não foram resolvidos, impondo-se, em contrapartida, novas limitações, nomeadamente um período de repouso biológico extraordinário, sem grande rigor científico.

Apesar do atrás referido, Portugal mantém uma posição razoável no que diz respeito às suas possibilidades de pesca nestes pesqueiros, a saber, 886 GT por ano para a classe 1 (navios para crustáceos, com excepção da lagosta e do caranguejo), ganha uma licença na categoria 5 (cefalópodes) e mantém os 300 GT para a lagosta.

Com base no atrás referido, considero este acordo positivo para o meu país e voto-o favoravelmente.

 
  
  

– Proposta de regulamento: Frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução legislativa do Parlamento Europeu de 10 de Julho de 2008 relativa à proposta de regulamento do Conselho que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica. Um dos principais desafios que o sector pesqueiro da UE enfrenta continua a ser, em muitos casos, o desequilíbrio estrutural entre a capacidade da frota e os recursos disponíveis. Há alguns anos a sobrecapacidade da frota da UE foi calculada em cerca de 40%. Esta sobrecapacidade, aliada à extinção das reservas de peixe resultante de décadas de pesca em excesso, significa que o sector está a debater-se para resistir às pressões económicas externas como a subida repentina dos preços do combustível. Gostava que tivesse sido previsto um instrumento comunitário de anualização do aumento dos preços do petróleo, de modo a que o mercado interno tivesse tempo para reagir ao aumento dos preços de custo. Saúdo as acções do Ministro da Agricultura e das Pescas francês, o Sr. Michel Barnier, que trabalhou arduamente para obter este resultado. Graças a ele, obtiveram-se medidas de apoio imediatas.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. O sector das pescas tem sido um dos sectores da economia que mais tem sofrido com a actual crise energética.

A subida vertiginosa do preço dos combustíveis juntamente com a redução do esforço de pesca instituído pela PCP e a estagnação dos preços de primeira venda do pescado colocaram armadores e pescadores em posições delicadas.

Justifica-se, portanto, esta proposta de Regulamento do Conselho, com carácter de urgência, que pretende garantir uma adaptação da frota da EU à actual conjuntura económica ditada pela crise energética.

Esta proposta surge, aliás, na sequência de uma Comunicação da Comissão, onde os problemas e constrangimentos da pesca aparecem bem diagnosticados, assim como as medidas necessárias para atenuar o actual momento de crise.

Apesar de considerar positiva a iniciativa traduzida na apresentação deste Regulamento, considero que o mesmo fica um pouco aquém daquilo que seria de esperar após leitura da Comunicação supracitada.

A cessação temporária das actividades de pesca enunciada no artigo 6.º, com obrigatoriedade de integração em planos de reestruturação das frotas, a não inclusão de motores no artigo 7.º, todo o artigo 9.º, e o ponto 3 do artigo 12.º, que apenas defende os interesses do arrasto, parecem-me pontos menos conseguidos nesta proposta.

Apesar do atrás referido, e dadas as grandes dificuldades por que passa o sector das pescas a nível europeu, este documento merece o meu voto favorável.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Como explicitámos em intervenção no debate ontem realizado, são fundamentadas as razões que nos levam a votar contra esta proposta de regulamento. Se dúvidas existissem quanto à sua justeza, bastaria ter acompanhado as intervenções da Comissão Europeia para que estas se dissipassem.

Para a Comissão Europeia o problema é a sobrecapacidade e o objectivo e solução a "reestruturação da frota". Qual crise socioeconómica? Qual aumento dos combustíveis (gasóleo e, sublinhe-se, a gasolina)? Qual preço do pescado na primeira venda? Para a Comissão tudo é bem simples: "se houver uma maior redução da capacidade por parte de alguns Estados-Membros, isto beneficiará outros Estados-Membros, porque se houver uma redução da capacidade com a consequente redução do esforço, haverá mais recursos e mais oportunidades de mercado"...

Daí propor cerca de 1,6 mil milhões de euros (!!!) só para o abate de embarcações.

"Simples", se o sector das pescas não morre pela doença, morrerá pela "cura".

Não existem verbas para apoiar o sector a fazer face ao aumento dos custos de produção e para salvaguardar os salários. No entanto, propõem-se 1.600.000.000 de euros para a cessação definitiva, parcial ou "temporária" da actividade.

Seguindo o mote, veja-se o Governo português que orçamenta para 2008 cerca de 8,2 milhões de euros para o abate de 27 embarcações.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − O impacto negativo dos preços actuais do petróleo e do combustível afecta todos os cidadãos da UE. Este pacote “supostamente de ajuda” pouco contribuirá para garantir um sector pesqueiro sustentável. Embora apoie a redução da capacidade – actualmente algumas pescas comunitárias estão, pelo menos, 40% acima da capacidade –, não creio que esta proposta consiga as mudanças necessárias para obter um sector pesqueiro sustentável da UE. Com 80% das reservas da UE em níveis preocupantes, necessitamos de uma redução efectiva da capacidade, não da construção de novas embarcações à custa dos contribuintes.

 
  
  

– Proposta de resolução: Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (B6-0348/2008)

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE), por escrito. (RO) A situação da população Roma é mais uma vez trazida para a discussão num momento extremamente importante, quando acontecimentos específicos demonstram que ainda existem deficiências consideráveis a nível das políticas nacionais e europeias neste domínio e que a necessidade de as controlar e consolidar é óbvia.

Julgo que o resultado do debate e a resolução relativa à recolha, em Itália, de impressões digitais do povo Roma se devem basear em duas conclusões fundamentais. Em primeiro lugar, é essencial que as medidas nacionais relativas ao povo Roma sejam orientadas para a integração social e a criação de um quadro de direitos e responsabilidades para estes cidadãos. No entanto, esses direitos e responsabilidades devem respeitar os princípios fundamentais de não-discriminação da UE, bem como as liberdades fundamentais e a dignidade humana. Os direitos dos menores, independentemente da sua etnia, devem ser garantidos a título prioritário. Esta abordagem foi usada na Roménia e deve ser igualmente alargada à situação nos restantes Estados-Membros.

Em segundo lugar, tendo em conta as particularidades culturais do povo Roma, a solução para a integração do mesmo deve ser encontrada a nível europeu, através da elaboração de uma estratégia coerente e abrangente. Além de garantir os direitos fundamentais, esta estratégia deve igualmente fomentar o acesso à educação, em especial à educação para a tolerância no contexto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008.

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei contra a resolução do Parlamento Europeu que solicitava à Itália que pusesse fim ao recenseamento dos Roma com base na etnia, porque isso me parece prematuro e lamento que o Parlamento não tenha votado a favor da proposta de adiamento até Setembro de 2008 apresentada pelo meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Sejamos claros: sou, naturalmente, a favor da proibição da recolha de impressões digitais da população Roma, incluindo dos menores, e de usar as impressões digitais recolhidas, uma vez que tal constituiria, claramente, um acto de discriminação directa baseado na raça e na origem étnica, o que é proibido nos termos do artigo 14º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, e representaria igualmente um acto de discriminação. Todavia, fiquei convencido com os argumentos do Vice-Presidente da Comissão Europeia, o meu amigo Jacques Barrot, porque afirmou claramente que a Comissão estava a seguir a situação atentamente e com toda a transparência, no sentido de garantir a aplicação do direito comunitário. Em boa consciência, decidi que devemos esperar pelas diversas respostas do Governo italiano antes de tomarmos iniciativas políticas como a resolução adoptada, que pode ser mal interpretada pelos cidadãos europeus.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Voto a favor desta resolução, embora espere que não seja explorada pelos partidos para fins políticos. A questão dos Roma não é nem de direita nem de esquerda, mas sim simplesmente um problema grave e por resolver que requer intervenção urgente e que foi adiado por demasiado tempo. Somos a favor de uma cultura de integração e, consequentemente, temos de investir em esforços e compromissos concretos.

A medida em discussão no nosso Governo, apesar das garantias ambíguas do Ministro Maroni, deve limitar-se ao essencial: o problema desta medida não é a identificação propriamente dita, mas o facto de se pretender usar um critério étnico e uma prática altamente discriminatória (a recolha de impressões digitais), em particular relativamente aos menores. Não somos os únicos a destacar estes abusos: houve fortes protestos de vastos sectores da Igreja Católica, e das associações e organizações de voluntariado, laicas e católicas. O Presidente nacional da Unicef também rejeitou firmemente o conteúdo deste decreto. Espero que este voto, que, em termos práticos, condena a Itália, dê uma lição ao Governo: tem de sair do caminho errado que seguiu.

 
  
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  Philip Bradbourn (PPE-DE), por escrito. − Os deputados do Partido Conservador britânico votaram contra esta resolução porque a questão que o texto aborda é do foro exclusivamente interno de um Estado-Membro, sendo pois irrelevante a nível da UE.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − Substituam "Roma" por "Judeus" e ficamos a conhecer as origens desta proposta e respectivas consequências, a menos que seja firmemente rejeitada.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − É com preocupação que nos confrontamos com o crescente e inaceitável clima de racismo e de xenofobia na Europa, nomeadamente quando este é promovido por políticas neoliberais, que não dão resposta às necessidades e problemas - antes os agudizam -, que aumentam a insegurança e degradam as condições de vida dos trabalhadores e das populações.

As recentes medidas adoptadas em Itália onde, a 21 de Maio, foi declarado "o estado de emergência em relação aos acampamentos de ciganos das regiões da Campânia, Lazio e Lombardia", pelo período de um ano, são exemplo destas perigosas e inaceitáveis medidas, que promovem a discriminação, a segregação e a "criminalização" de cidadãos e populações, violando os seus direitos, liberdades e garantias, os seus mais elementares direitos humanos.

Acentuam-se, assim, situações de pobreza, de exclusão e desintegração social, originando consequentemente fenómenos de marginalização e de guetização, de analfabetismo, de inserção na economia informal, incentivando-se a não participação na sociedade de muitos cidadãos de origem romanichel.

Pelo contrário e como é salientado, a melhor maneira de proteger os direitos dos romanichéis é garantir o seu acesso à educação, à habitação e à saúde, ao emprego e à segurança social, no âmbito de políticas de inclusão e integração.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE), por escrito. (SV) A discriminação dos Roma é um problema grave que tem de ser solucionado em todos os Estados-Membros. Todos os cidadãos europeus têm os mesmos direitos, independentemente da respectiva nacionalidade, origem étnica, religião ou género. Este é o fundamento dos sucessos e do desenvolvimento da União Europeia e é um princípio que temos o dever comum de fazer cumprir.

Tal facto suscita exigências relativamente ao acesso à educação e aos cuidados de saúde, assim como ao respeito pelo direito à integridade e à dignidade individual. A situação que caracteriza o tratamento dos Roma em Itália tem de ser considerada no âmbito desta perspectiva. A UE tem a responsabilidade de assegurar que os direitos fundamentais dos indivíduos são respeitados em todos os países.

Todavia, o fundamento supramencionado implica igualmente que os indivíduos, independentemente da sua origem, sejam integrados na sociedade em que vivem, usufruindo da igualdade de tratamento de todos os cidadãos e da não discriminação. A integração nestes termos é importante para combater o tráfico de pessoas, a prostituição e a exclusão social. Esta responsabilidade aplica-se tanto em relação aos adultos quanto às crianças.

Foi considerando este contexto que sentimos não haver condições para apoiarmos qualquer uma das resoluções debatidas hoje pelo Parlamento.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor da resolução em questão e saúdo o facto de o Parlamento Europeu estar a adoptar uma posição contra esta acção discriminatória e ilegal segundo a legislação comunitária relativa aos direitos humanos.

Não obstante, chamo a atenção para o facto de que uma mera resolução não solucionará o problema básico, uma vez que este acto legislativo não é de natureza vinculativa. Por esta razão, penso que deveríamos instar a Comissão Europeia a tomar medidas contra a Itália, pressionando-a a abandonar a sua política discriminatória da população de origem Roma.

A medida de recolha de impressões digitais não respeita a legislação comunitária nem qualquer outro instrumento de protecção dos direitos humanos na Europa. Ao nível da Comunidade Europeia, a Directiva 380, de 28 de Abril de 2008, obriga à recolha de impressões digitais dos cidadãos de países terceiros, a partir dos 6 anos. Não obstante, sublinho o facto de que a referida directiva respeita a países terceiros, não pertencentes à União Europeia. Além disso, a Directiva 2004/38/CE garante a livre circulação de todos os cidadãos dos Estados-Membros, pelo que a etnia não pode constituir, em qualquer circunstância, a base de uma medida legislativa.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − As acções de Itália contrapõem-se a todos os apelos do Parlamento Europeu quanto a uma política comunitária coerente relativa à integração dos Roma. Os Roma são um dos alvos principais do racismo e da discriminação. O Governo italiano está a tentar admitir e institucionalizar esse racismo e essa discriminação. As autoridades italianas têm de abster-se de recolher as impressões digitais dos Roma; votei a favor da resolução.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − Votei a favor do adiamento da votação relativamente a este relatório delicado, acreditando que seria mais adequado esperarmos até termos acesso a toda a informação solicitada pela Comissão ao Governo italiano.

Enquanto a Assembleia votou a favor da rejeição do referido adiamento, abstive-me na votação final, uma vez que não queria apoiar a resolução sem que todos os factos estejam disponíveis e porque tenho dúvidas quanto a determinada parte do texto; pretendo igualmente certificar-me de que quaisquer acções musculadas por parte das autoridades que tenham por objecto um grupo específico da sociedade não podem ser admitidas.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − O tratamento da população Roma em Itália deveria sensibilizar-nos para o facto de que as minorias da Europa estão a ser tratadas de forma desumana, discriminatória e degradante por um Governo populista de direita. A recolha de impressões digitais de crianças é manifestamente errada. Tal facto evoca tempos idos e não deveria ter lugar numa Europa moderna. Exorto todos os Governos a condenarem o Governo italiano e a agirem rapidamente para protegerem as crianças Roma em Itália.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. (RO) Acredito que a decisão do Governo italiano de recolher as impressões digitais dos cidadãos de origem Roma e, em particular, das crianças, viola gravemente os direitos fundamentais dos cidadãos europeus.

A recolha das impressões digitais de uma criança de tenra idade poderá marcá-la para a vida. A recolha de impressões digitais de crianças com menos de 14 anos é feita com base num modelo utilizado nas investigações criminais, o que viola os direitos fundamentais dos cidadãos.

Não concordei com o adiamento da votação da resolução porque a situação é urgente e a recolha de impressões digitais das crianças tem de parar. Não podemos partir do princípio da presunção de culpa de determinadas crianças e o tratamento actual dos menores de origem Roma em Itália é inaceitável.

Solicitamos ao Governo italiano que pare a recolha de impressões digitais de menores de origem Roma em Itália.

A União Europeia deveria dar um exemplo relativamente ao respeito pelos direitos fundamentais e, por esta razão, a Comissão deveria investigar a situação em Itália e exigir ao Governo italiano que ponha termo de imediato à recolha de impressões digitais de crianças de origem Roma.

Foi por estas razões que votei a favor da resolução do Parlamento Europeu para parar a recolha das impressões digitais de indivíduos de origem Roma e, em especial, das crianças Roma, no âmbito do quadro mais amplo de "Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma".

 
  
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  Manfred Weber (PPE-DE), por escrito. − (DE) Enquanto coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, gostaria de justificar, em meu nome e em nome dos senhores deputados do meu grupo, a nossa votação. Todos os grupos estão unidos na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação étnica e na promoção dos direitos humanos. O Grupo PPE-DE partilha o desejo de clarificação dos acontecimentos em Itália.

Na resolução, são considerados particularmente relatórios de imprensa, documentos e testemunhos de uma série de organizações e de indivíduos. Foi impossível à maioria dos parlamentares formar convicções relativamente à situação, utilizando os seus próprios recursos.

As autoridades italianas convidaram representantes do Parlamento a deslocarem-se a Itália para aprofundarem as investigações e ofereceram-se igualmente para fornecer informações adicionais. O senhor Comissário responsável, Jacques Barrot, prometeu apresentar um relatório informativo até ao final de Julho, pelo qual o nosso grupo ficou a aguardar com interesse. O nosso objectivo era, e continua a ser, clarificar adequadamente os factos em primeiro lugar. Foi por esta razão que quisemos adiar a votação da resolução até à sessão de Setembro. Infelizmente, a nossa moção foi rejeitada, juntamente com uma série de alterações apresentadas, e é esta a razão que justifica o nosso voto.

O Grupo PPE-DE continua a ser de opinião que uma investigação minuciosa teria sido mais proveitosa do que a resolução em questão, a qual foi adoptada à pressa. O objectivo dos nossos adversários era apenas fazerem a primeira página dos jornais e, no processo, prejudicaram as pessoas interessadas.

 
  
  

– Propostas de resoluções: Situação na China após o terramoto e antes dos Jogos Olímpicos (RC-B6-0340/2008)

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − Penso que a decisão relativa à presença ou não na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos deveria ser abordada colectivamente. Os meus colegas socialistas não partilham necessariamente todos da mesma opinião relativamente a esta matéria. Não obstante, não vejo qualquer razão válida para boicotar a cerimónia ou os Jogos. Até mesmo o Dalai Lama apoia esta posição.

Do mesmo modo, a proposta relativa ao convite à participação do Dalai Lama no Conselho "Assuntos Gerais" é absurda para quem quer que não esteja deliberadamente a tentar prejudicar as relações entre a UE e a China. Quanto à discriminação de grupos na China, tais como uniões sindicais, existem motivos válidos para preocupações, mas o criticismo daqueles que querem estigmatizar a comunidade Roma italiana é, em certa medida, ridículo. "Porque olhas para o argueiro que está no olho do teu irmão e não prestas atenção à trave que está no teu olho?".

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. – (FR) Saúdo a adopção desta resolução comum relativa à situação na China. É importante continuarmos a pressionar a China antes da realização dos Jogos Olímpicos, daqui a menos de um mês.

Não podemos fechar os olhos às graves violações dos direitos humanos que têm lugar, contrariando as promessas feitas pela própria China. O Parlamento Europeu tem a responsabilidade de lembrar à China as promessas feitas publicamente. É igualmente importante mencionar os direitos das minorias, o Estado de Direito e o ainda frequente recurso à pena de morte.

Por último, gostaria que algumas das alterações mais severas relativamente à China tivessem sido adoptadas; tenho particularmente em mente as petições quanto à libertação de dissidentes e de defensores dos direitos humanos, tais como Hu Jia e sua mulher Zeng Jinyan, a referência à situação no Tibete, cuja resolução não está à vista, e as sentenças desproporcionadas e nada transparentes atribuídas a participantes nas manifestações desta Primavera.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. (PL) Abstive-me de votar na resolução relativa à situação na China após o terramoto e antes dos Jogos Olímpicos. Assim fiz porque o Parlamento rejeitou as alterações que levantavam questões quanto ao respeito dos direitos humanos na China. Em resultado, a resolução tem um enfoque diferente do que era visado por quem iniciou este debate. Por que razão o Parlamento não aprovou esta resolução antes do recente Campeonato Europeu de Futebol EURO 2008? A razão para tal deve-se a não existirem problemas de observância dos direitos humanos na Áustria e na Suíça. Apontar à China os problemas existentes nesta matéria não é uma acção antichinesa, mas apenas a esperança de que as normas mínimas estabelecidas pela nossa civilização sejam respeitadas.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. − Votei a favor da alteração 19 porque acredito convictamente ser altamente recomendável convidar o Dalai Lama a participar numa reunião do Conselho "Assuntos Gerais" para apresentar a sua avaliação da situação no Tibete e para explicar aos 27 ministros dos negócios estrangeiros a abordagem "via do meio", assim como o seu conceito de autonomia genuína, os quais deveriam ser aplicados a todos os tibetanos na China.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Quanto à resolução relativa à situação na China, votei a favor da alteração proposta pelos Verdes porque o grau de incompatibilidade entre a actual situação na China, em vésperas dos Jogos Olímpicos, e as promessas e os compromissos assumidos publicamente na altura para melhorar a situação dos direitos humanos e do Tibete está consagrado na alteração 15.

Atribuo especial importância à exigência constante da alteração 16 de que sejam alcançados resultados concretos através de negociações entre o Dalai Lama e representantes chineses antes do início dos Jogos Olímpicos. A preocupação expressa nas alterações 11 e 12 quanto aos acontecimentos em Lhasa também merece atenção.

O pedido constante da alteração 20 de que a União Europeia e respectivos Estados-Membros tomem medidas relativamente à China está extremamente bem fundamentado. Pessoalmente, não eliminaria a possibilidade de um boicote total aos Jogos Olímpicos. A decisão do senhor Presidente Pöttering foi sensata e humana. Em nome do ideal olímpico e dos nossos valores, não podemos permitir que a China, de uma vez por todas, continue a utilizar "truques de magia" para construir um cenário olímpico.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − A forma como os chineses enfrentaram as consequências do terramoto no sudoeste da China foi um exemplo dos progressos alcançados por este país nos últimos anos. Não obstante, são ainda necessários progressos em matéria de direitos humanos no país. Só se alcançarão progressos concretos neste domínio se ambos os lados encetarem um diálogo construtivo. Os Jogos Olímpicos foram proclamados como uma grande oportunidade para dar maior relevo a este diálogo e para incentivar melhorias relativamente aos direitos humanos e às liberdades. Por conseguinte, sublinho que a China deve intensificar os seus esforços para cumprir promessas feitas publicamente ao Comité Olímpico Internacional no sentido de melhorar os direitos humanos e democráticos. Votei a favor da resolução.

 
  
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  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. (RO) Enquanto membro da Delegação para as relações com a República Popular da China, espero que, com a votação de hoje, convençamos as autoridades chinesas a cumprir os compromissos assumidos publicamente relativamente aos direitos humanos, aos direitos das minorias, à democracia e ao Estado de Direito.

Exorto as autoridades chinesas a tomar medidas urgentes para melhorar a situação dos direitos humanos, amnistiando todos os presos políticos e militantes dos direitos humanos, incluindo os detidos no Tibete no seguimento dos protestos de Março de 2008.

 
  
  

– Relatório: Elmar Brok (A6-0266/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos, abstivemo-nos na votação relativa ao relatório Brok. Queremos clarificar a nossa posição quanto ao futuro alargamento da UE nesta declaração de voto.

Pensamos que os critérios de Copenhaga são os únicos requisitos que podem ser impostos aos países candidatos que estão a negociar a adesão à UE. Somos a favor do alargamento continuado da UE e consideramo-lo uma das grandes questões do futuro para a União Europeia. Consideramos também que as negociações com a Turquia devem continuar e que o país deve ser avaliado segundo os mesmos critérios objectivos que outros países candidatos.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. (PL) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Brok sublinha o desejo de melhoria das nossas relações com o Leste e foi por esta razão que o apoiei. Porém, creio que este relatório não é muito expressivo e que não define o plano claro para a abertura da União Europeia ao Leste de que estávamos à espera. Esperávamos do Presidente da Comissão dos Assuntos Externos um documento mais bem elaborado.

 
  
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  Petru Filip (PPE-DE), por escrito. (RO) Senhor Presidente, avaliando a complexidade e a utilidade pontual do documento de estratégia de 2007 da Comissão sobre o alargamento, consideramos que, no novo contexto determinado pela votação irlandesa, pelo menos a dimensão interna da estratégia de alargamento deveria ser novamente alvo de debates mais específicos. A capacidade da União Europeia para cumprir os objectivos das suas políticas e alcançar uma cooperação regional funcional, em especial nos países do sudeste europeu, depende do reforço das relações intra-comunidade.

Gostaria de realçar o facto de que qualquer fórmula de negociação que introduza o tratamento diferenciado de um determinado Estado-Membro, independentemente das razões invocadas, iniciará uma "cadeia de fraquezas" e não acredito que tal abordagem possa trazer benefícios a longo prazo. O sucesso das nossas acções futuras depende da forma como saberemos explicar à opinião pública o impacto directo e as vantagens a longo prazo do alargamento. Poderia até afirmar que deveríamos analisar a votação irlandesa de uma perspectiva positiva: esta votação é a prova de que nem sempre soubemos ser parceiros abertos do cidadão comum, que é mais objecto de práticas políticas eficazes do que defensor de ideias e de conceitos visionários.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório Brok relativo à estratégia da UE sobre futuros alargamentos para reiterar a minha convicção de que não serão possíveis mais alargamentos sem um novo tratado, que permita à União Europeia funcionar com 27 ou mais Estados-Membros, acompanhado por um enquadramento financeiro adequado.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Brok sobre o alargamento dá a entender que o êxito de qualquer nova adesão só pode ser alcançado se, e cito, "existir um apoio público claro e inequívoco".

Esta frase parece-me totalmente hipócrita, uma vez que sucede em apenas poucos dias a reacção escarnecedora da eurocracia ao claro "não" dos irlandeses ao Tratado de Lisboa, o qual é simplesmente uma repetição do "não" francês e holandês de 2005. A frase vem igualmente no seguimento da substituição, na Constituição Francesa, do referendo obrigatório sobre a adesão à UE por um pseudo-referendo baseado na "iniciativa popular", o qual depende na prática da boa vontade da Assembleia Nacional e do Senado franceses.

Sabendo que a grande maioria dos europeus é contra a adesão da Turquia à UE, o senhor deputado Brok nem sequer menciona a consulta pública por referendo. Para reunir o apoio por ele descrito, o senhor relator propõe simplesmente propaganda à moda antiga dirigida a um público considerado ignorante ou até mesmo fraco de espírito.

Se o senhor deputado Brok e os seus homólogos europeus e nacionais temem – ou desprezam – tanto o público, deveriam pelo menos ter a decência de não procurar a sua aprovação. A democracia europeia sairia certamente mais fortalecida.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − Saúdo o relatório do senhor deputado Brok relativo ao documento de estratégia de 2007 da Comissão sobre o alargamento. É preciso que a UE continue a cumprir as promessas feitas anteriormente quanto ao alargamento. Com efeito, tem de ser aplicado um conjunto de condições estritas e justas a todos os candidatos e potenciais candidatos a quem fazemos as referidas promessas. Acredito que o relatório do senhor deputado Brok aborda adequadamente estas questões e votei a seu favor.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A resolução é uma distorção escandalosa da realidade vivida pelos povos dos países "antigos" e "novos" da União Europeia, que apresenta o aprofundamento e o alargamento da União como benéfica para os referidos povos, quando a verdade é exactamente o contrário. Os planos propostos para o novo alargamento têm como objectivo uma maior exploração e manipulação dos povos dos países candidatos à adesão, os quais já se encontram numa situação precária, e uma escalada da pilhagem dos países supramencionados pelo capital europeu. Em particular, o processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais é acompanhado por uma gigantesca operação de subjugação e de humilhação dos respectivos povos. Um exemplo típico é a insistência na plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas para a ex-Jugoslávia, o pseudo-tribunal criado pelos tiranos imperialistas americanos e europeus para julgar as vítimas das suas guerras e crimes na zona e que foi utilizado para destruir o antigo presidente Slobodan Milošević. Em particular, os povos estão em perigo porque o processo de alargamento continua a basear-se na alteração das fronteiras e na criação de protectorados para os imperialistas, como o protectorado do Kosovo, o que conduzirá a um novo ciclo de antagonismos e de choques imperialistas, sendo as vítimas os povos da zona.

Por conseguinte, nós, deputados ao PE do Partido Comunista da Grécia, votamos contra a resolução, reafirmando a nossa posição contra a UE imperialista e o seu alargamento.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. − Os conservadores britânicos sempre foram e continuam a ser apoiantes convictos do alargamento da UE, uma vez que este cria um mercado único mais extenso e uma Europa de Estados-nações mais ágil e flexível.

Todavia, o relatório em questão inclui elementos que não podemos apoiar. Não acreditamos na Europa como um "projecto de integração política". Além disso, discordamos dos aspectos essenciais do ponto 19.º que sugere que a União deveria criar "um espaço baseado num conjunto de políticas comuns", em domínios como a justiça, a segurança, a migração, a circulação sem necessidade de vistos e a educação, o qual os conservadores britânicos não podem apoiar. Mais, estamos descontentes com o ponto 6.º que declara: "desenvolvimento de um espaço de liberdade, segurança e justiça, de preservação plena e incremento do seu acervo comunitário e de salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia".

As nossas preocupações relativas a estas e outras partes do relatório não diminuem de forma alguma o nosso apoio ao futuro alargamento da UE, desde que os Estados candidatos cumpram os critérios de Copenhaga.

Pelas razões acima enunciadas, decidimos abster-nos na votação deste relatório.

 
  
  

– Proposta de resolução: Situação no Zimbabué (B6-0347/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Senhor Presidente, é positivo que a Europa esteja a fazer ouvir a sua voz nesta parte de África que se encontra novamente em perigo de se tornar um palco de violentos conflitos, após a farsa que foi a campanha presidencial testemunhada há alguns dias.

O G8 adoptou igualmente uma posição muito clara, não através da introdução de sanções, que teriam prejudicado a população civil em particular, mas com "medidas financeiras" aplicadas a empresas, bancos e personalidades do regime no poder desde 1980. A situação actual é inaceitável, com eleições realizadas em condições desadequadas e por entre violência sistemática. Espero igualmente que a diplomacia comunitária aja em apoio da proposta da União Africana que reclama um governo de unidade nacional para superar esta difícil crise.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. (PL) Senhora Presidente, apoiei a resolução de hoje porque penso que temos de ser severos relativamente à violência no Zimbabué, aumentar as sanções e requerer o reconhecimento internacional da necessidade de depor o regime de Mugabe. A campanha de violência dirigida à oposição política e financiada pelo Estado eliminou a possibilidade de realização de uma segunda ronda eleitoral livre nas eleições presidenciais.

 
  
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  Marie-Arlette Carlotti (PSE), por escrito. – (FR) Tal como os povos de todo o mundo, os cidadãos do Zimbabué querem paz, democracia e prosperidade.

Sob o regime de Robert Mugabe, nada disto existe. Tendo sido antes um libertador do país, ele é agora o seu torturador. Hoje, o Parlamento está a enviar uma mensagem clara: já não queremos Mugabe nem o seu regime. Esta decisão foi tomada pelo povo do Zimbabué. A UE tem de aplicar toda a sua influência na ajuda à população do Zimbabué e de África para encontrar uma solução para a crise.

A prioridade é pôr fim à violência. Só um diálogo aberto a todos os membros da sociedade do Zimbabué permitirá o estabelecimento de um regime transitório com um mandato claro relativo à organização de eleições livres e transparentes observadas pela comunidade internacional.

Porém, Robert Mugabe não se sentará à mesa das negociações a não ser que a tal seja forçado. É por esta razão que temos de reforçar o nosso arsenal de sanções ao regime.

Por último, temos agora de planear a reconstrução do futuro Zimbabué: saúdo a proposta da Comissão para conceder um fundo de emergência de 250 milhões de euros assim que o Zimbabué tenha um Governo legítimo e credível.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Zimbabué, condenando o actual regime político de Mugabe.

A campanha de violência por parte do governo contra a oposição, as consecutivas violações dos direitos humanos e o desrespeito pelos princípios democráticos são inaceitáveis. O mundo civilizado tem de condenar, sem hesitações, o que se passa no Zimbabué. As perseguições políticas, a violência gratuita, a fome, o sofrimento e a morte de muitos cidadãos são a "obra" recente de Mugabe que a história deverá registar. O povo do Zimbabué merece melhor sorte. Considero que acção da comunidade internacional é crucial para a resolução da presente crise humanitária. A União Europeia deve dar o exemplo.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. (PL) Votei a favor da resolução sobre o Zimbabué. As acções de Robert Mugabe são inaceitáveis. Não lhe chamo "presidente" porque aquilo que aconteceu recentemente no Zimbabué não pode ser chamado de "eleições". Concordo com um político da Namíbia que afirmou que, não obstante as doenças tradicionais que África tem de combater – como a malária, a tuberculose e a SIDA –, a doença mais perigosa dos nossos dias, aquela que tem de ser combatida com a maior urgência, é o mugabismo. Mugabe tornou-se um inimigo do seu próprio povo. É muito frustrante quando o tempo transforma um homem que lutou pela liberdade e pela independência num déspota perigoso. Espero que os africanos abram os olhos e percebam que pessoas como Mugabe são prejudiciais à África no seu conjunto.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhora Presidente, votei a favor da resolução sobre a situação no Zimbabué porque, em 27 de Julho, o reinado de terror do Presidente Mugabe ridicularizou mais uma vez os valores da comunidade internacional, a justiça e a democracia. É impossível negar que as eleições presidenciais no Zimbabué foram ilegítimas e que a violência, os assassínios, as detenções e o assédio à oposição no país são uma característica particularmente selvagem da ausência de justiça.

Conforme declara a resolução, o Zimbabué necessita de um processo de mediação que inclua vários actores da comunidade internacional e de África. Os actores do diálogo têm de alcançar resultados sustentáveis para o Zimbabué e tal será apenas possível com a participação de toda a comunidade internacional e dos seus extensos poderes democráticos. O povo do Zimbabué há muito que deseja a democracia.

A situação no Zimbabué respeita a toda a comunidade internacional e à comunidade de Estados africanos e é absolutamente imperativo reconhecermos a tirania de Mugabe. Infelizmente, a China e a Líbia não partilham a opinião da comunidade internacional nesta matéria.

A UE deve apoiar e incentivar os Estados africanos que procuram boicotar as relações do Zimbabué com África. Pelo contrário, o apoio político e económico da África do Sul ao regime de Mugabe e a expulsão da África do Sul de refugiados originários do Zimbabué são contrários aos nossos valores comuns. Gostaria também de manifestar o meu apoio à ideia constante da resolução de que esta disputa poderá e deverá ter consequências negativas nas relações entre a UE e a África do Sul.

 
  
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  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. − Votei hoje a favor da resolução e espero que o Conselho lhe dê seguimento com acções concertadas e severas. Espero igualmente que a mudança de atitudes que estamos a testemunhar entre líderes africanos signifique que não tenhamos de suportar a visão humilhante do Sr. Mugabe em reuniões internacionais em território da UE. O actual poder de Mugabe foi ganho pelo sangue e pelo sofrimento do seu povo. Os nossos Governos não deveriam compactuar com esta situação ao repatriarem à força cidadãos do Zimbabué. Não só estes indivíduos poderão correr perigo físico, mas também poderão aumentar a instabilidade da situação e exercer pressão em recursos cada vez mais reduzidos. Conceder a estas pessoas o estatuto de migrantes legais e permitir-lhes trabalhar seria a medida positiva que os nossos Governos poderiam proporcionar: significaria igualmente que, quando o regresso fosse possível, os indivíduos regressariam com competências práticas e potenciais recursos financeiros que ajudariam ao desenvolvimento do povo. De facto, os Governos deveriam estar a adoptar a política supramencionada em relação àqueles que não podem regressar a outros países em conflito. O povo do Zimbabué necessita do nosso apoio em todas as formas possíveis.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − A situação no Zimbabué é motivo para preocupações. Associo-me aos meus colegas parlamentares na condenação do comportamento do partido Zanu-PF durante as eleições e realço também que as eleições de 27 de Julho não podem ser consideradas legítimas. Deveriam ser organizadas novas eleições que respeitassem as normas democráticas. Vale a pena analisar a possibilidade de um acordo relativo a uma administração transitória do país como forma de sairmos do actual impasse democrático em que o Zimbabué se encontra. Votei a favor da resolução.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − Lamento a situação no Zimbabué e insto todos os deputados ao PE, a Comissão, o Conselho e todos os Governos nacionais a condenarem Mugabe e a procurarem uma solução para esta crise. Saúdo a declaração do G8 quanto à recusa em aceitar a legitimidade de qualquer Governo que não espelhe a vontade do povo do Zimbabué.

 
  
  

– Relatório: Karl von Wogau (A6-0250/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório de iniciativa do meu colega alemão, o senhor deputado von Wogau, sobre espaço e segurança. Está na hora de adoptarmos uma abordagem comum para defendermos os interesses europeus no espaço. A cada dia que passa, torna-se cada vez mais claro que necessitamos de recursos espaciais que permitam às actividades políticas e diplomáticas da União Europeia basear-se em informação independente, fidedigna e completa, a fim de apoiar as suas políticas em matéria de prevenção de conflitos, de operações de gestão de crises e de segurança global (em especial a vigilância da proliferação de armas de destruição maciça e dos seus meios de transporte), de verificação do cumprimento dos tratados internacionais, de vigilância do tráfico transnacional de armas ligeiras e de pequeno calibre, de protecção das infra-estruturas críticas e das fronteiras da União Europeia e de protecção civil em caso de crises e catástrofes naturais ou de origem humana. Sobre este aspecto, o Galileo é uma pedra angular do papel da UE no espaço. Esta abordagem deveria ser conjugada com a política de defesa e com a ajuda à indústria de defesa europeia, nomeadamente ao sector aeroespacial.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − A União Europeia deve desenvolver as suas próprias capacidades no que respeita ao espaço. Opomo-nos ao armamento do espaço, mas reconhecemos que, porque os EUA se recusam a cooperar estreitamente com a União na utilização conjunta de instalações de satélite em tempos de paz e de guerra, não nos resta alternativa senão tentarmos desenvolver o nosso próprio sistema na Europa.

O desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum da Europa e as capacidades europeias em matéria de segurança e de defesa requerem uma dimensão espacial. O senhor deputado von Wogau – presidente da nossa Subcomissão da Segurança e da Defesa – prestou um grande serviço ao Parlamento e à Europa com este relatório, o qual deveríamos pôr em prática assim que possível.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Mais claro seria difícil.

A maioria do PE rejeitou, no seu relatório de iniciativa sobre "o espaço e a segurança", as nossas propostas que:

- Salientavam que a utilização do espaço deve servir exclusivamente fins não militares; rejeitando toda e qualquer utilização militar directa ou indirecta;

- E que sublinhavam que o programa Galileo é um projecto exclusivamente não militar;

Ao mesmo tempo, entre outras perigosas medidas aprovou,:

- A necessidade de recorrer ao programa Galileo para operações autónomas no âmbito da PESD, para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC;

- O desenvolvimento de uma abordagem comum de inteligência geo-espacial, criando as condições para a participação do CSUE na planificação de cada operação PESD que requeira observância e inteligência espaciais;

- Que a UE explore a possibilidade de conceder uma contribuição financeira ao CSUE a cargo do orçamento da UE, a fim de disponibilizar fundos suficientes para atender à crescente necessidade de operações no quadro da PESD;

- E a possibilidade de financiar, a cargo do orçamento da UE, futuros sistemas europeus de telecomunicações por satélite para apoiar operações no quadro da PESD;

Ou seja, a militarização do projecto Galileu e o crescente uso do orçamento comunitário para fins militares. Daí o nosso voto contra.

 
  
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  Anna Hedh (PSE), por escrito. (SV) Votei contra o relatório porque acredito que o espaço só deve ser utilizado para fins pacíficos. O relatório foi longe demais.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − Saúdo, na generalidade, o relatório do senhor deputado von Wogau sobre a segurança espacial. Apoio a condição proposta pelo senhor relator quando à não militarização do espaço. O desenvolvimento de instrumentos voluntários que poderiam reforçar a segurança espacial é um passo positivo para assegurarmos uma política espacial responsável. Os orçamentos comunitários que financiam a PESD são actualmente intergovernamentais; consequentemente, julgo que seria inadequado conjecturar sobre as referidas despesas no relatório. Estas opiniões reflectem-se no meu voto.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A utilização do espaço é essencial à eficácia das intervenções imperialistas da UE. É esta a conclusão do relatório adoptado pelo Parlamento Europeu sobre espaço e segurança na UE. O relatório sublinha a necessidade de utilizar o espaço para destacamentos de "Estados-Membros da UE" no âmbito da ONU, da NATO e de outras organizações semelhantes. O relatório requer o rápido desenvolvimento dos programas EGNOS e Galileo, a conclusão do Centro de Satélites da UE e a coordenação, por parte da Agência Espacial Europeia, dos sistemas de comunicações por satélite dos Estados-Membros com fins de espionagem e vigilância para fornecer "informação independente, fidedigna e completa, a fim de apoiar as suas políticas de prevenção de conflitos, operações de gestão de crises…".

O orçamento da UE já afecta uns astronómicos 5,25 mil milhões de euros a estes fins, só para o período 2007-2013. Este facto, assim como a decisão de acelerar o programa Galileo, prova que a UE tenciona integrar a utilização do espaço nos recursos e capacidades estratégicos para promover a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Europeia de Segurança e Defesa – ou seja, o mecanismo para as intervenções imperialistas da UE em todo o mundo.

À luz de tudo isto, o apelo do relatório à "não militarização" do espaço – prova típica da duplicidade escandalosa dos porta-vozes imperialistas – é o cúmulo da hipocrisia.

 
  
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  Glenis Willmott (PSE), por escrito. − O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu saúda este relatório parlamentar e apoia, em particular, a criação de um código de conduta comunitário relativo às actividades no espaço, assim como o desenvolvimento de instrumentos voluntários que poderiam reforçar a segurança espacial.

Todavia, não queremos julgar antecipadamente as decisões relativas ao futuro orçamento da UE; as actividades da PESD são financiadas pelos orçamentos comunitários, os quais são actualmente intergovernamentais. Por esta razão, votámos contra duas alterações que propunham este tipo de financiamento em relação a actividades da PESD relacionadas com o espaço.

 
  
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  Presidente. - Estão encerradas as declarações de voto.

 

7. Correcções e intenções de voto: ver Acta
  

PRESIDÊNCIA: HANS-GERT PÖTTERING
Presidente

 

8. Apresentação do programa da presidência francesa (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho sobre a apresentação do programa da Presidência francesa.

Senhor Presidente Sarkozy, bem-vindo ao Parlamento Europeu enquanto Presidente em exercício do Conselho.

(Aplausos)

Sei que se reúne hoje connosco após o regresso de uma longa viagem ao Japão. Bem-vindo ao Parlamento Europeu, Senhor Presidente em exercício do Conselho.

(Aplausos)

 
  
  

Gostaria igualmente de dar as boas-vindas ao senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que, tal como o Presidente em exercício do Conselho Europeu, regressou há pouco do Japão. Foi uma viagem cansativa pelo que me absterei de mais observações preliminares.

 
  
  

Senhor Presidente em exercício do Conselho, sem mais demora, gostaria de convidá-lo a usar da palavra perante o Parlamento Europeu.

 
  
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  Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, é para mim uma honra dirigir-me à vossa Assembleia num momento tão crucial para a Europa. Estou ciente de que todos temos uma grande responsabilidade. Claro que, enquanto Presidente em exercício do Conselho, a minha responsabilidade é grande, mas a responsabilidade de todos os pró-europeus é idêntica.

Como tiramos a Europa da crise em que se encontra? Como prevenimos a inacção? Como superamos as nossas diferenças de opinião e as usamos ao serviço do mesmo ideal europeu? Aqui estamos no coração da democracia europeia. Cada um de vós, tendo a honra de ter assento neste Parlamento, teve de conquistar o apoio dos compatriotas. São homens e mulheres da esquerda, do centro, da direita; são representantes eleitos de 27 países. Porém, hoje temos de transformar as nossas diferenças numa força para uma União Europeia enferma.

Temos de fazer destas diferenças uma oportunidade para tranquilizar os cidadãos europeus que estão preocupados. Temos de manter a democracia viva, o que significa que temos de dialogar e, ao mesmo tempo, criar a imagem de uma Europa que rejeita a inacção. Toda a família europeia, com os seus 27 Estados-Membros, tem de participar neste esforço; ninguém pode ficar de fora. Encontramo-nos a apenas alguns meses de uma data importante para o Parlamento Europeu. É sensato que todos tenhamos consciência disso. Simultaneamente, temos esta manhã de transmitir a imagem de uma Europa que trabalha para todos.

Já presenciei situações mais fáceis do que aquela em que a Europa se encontra presentemente. Se me permitem falar livremente, tendo consciência de que enquanto Presidente em exercício do Conselho falo em nome de todos, tenho de ter em consideração as susceptibilidades de cada um e, ao mesmo tempo, fornecer as respostas certas.

Primeira observação: temos um problema institucional. Chefes de Estado ou de Governo tentaram encontrar um compromisso relativamente ao Tratado de Lisboa. Ninguém declarou que o Tratado de Lisboa iria resolver todos os nossos problemas, mas foi e continua a ser a expressão de um compromisso aceite por todos. Eu próprio, enquanto Presidente da República Francesa, tive de encarar as minhas responsabilidades. A França votou "não" em 2005, o que causou um problema para o nosso país. Senhoras e Senhores, as questões que temos de abordar são muito difíceis e complexas; tentemos enviar a mensagem a todos de que estamos a trabalhar sem segundas intenções e sem preconceitos. É isso que se espera de nós.

(Aplausos)

Antes das eleições, propus ao povo francês a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa. Antes das eleições, declarei que não realizaria um referendo em França. Disse isto ao povo de França num espírito democrático; foi uma escolha que fiz três dias antes de ser eleito, o que poderia ter sido muito significativo. Não me arrependo desta escolha. Acredito convictamente que as questões institucionais, a forma como agimos na Europa, são da competência dos membros do parlamento e não devem ser referendadas. É uma escolha política que estou fazendo (aplausos) e é uma escolha política que fiz no meu próprio país antes das eleições. Por conseguinte, é perfeitamente democrático.

Temos agora o problema do "não" irlandês. Certamente não cabe a um francês julgar este resultado, tendo em conta o anterior "não" holandês e francês. Assim, em 21 de Julho, pela primeira vez no cargo de Presidente em exercício do Conselho, irei à Irlanda para ouvir, dialogar e tentar encontrar soluções. Em Outubro ou Dezembro, a Presidência francesa proporá um método e, espero, uma solução acordada com o Governo irlandês.

O problema é este: temos de evitar apressar os nossos amigos irlandeses e, ao mesmo tempo, precisamos de definir as condições e o tratado com que vamos organizar as eleições europeias de 2009. Ainda nos resta algum tempo, mas não muito. Temos o dever perante os nossos concidadãos de saber em que base vamos organizar as eleições europeias. A base será o Tratado de Lisboa ou o Tratado de Nice. Não haverá uma nova conferência institucional. Não haverá um novo tratado. É Lisboa ou Nice.

Deixem-me acrescentar, para ser muito claro – é a minha opinião, que vale enquanto tal –, que sou um dos que sempre apoiaram o alargamento da União Europeia. O alargamento de 2004 foi um sucesso. A família está novamente reunida; não deveríamos arrepender-nos disso. Contudo, sou um dos que sempre desejou que a Europa fosse suficientemente sensata para criar novas instituições antes do alargamento. Foi um erro e hoje estamos a pagar por ele. Teria sido mais corajoso criar instituições antes do alargamento.

Quero ser muito claro quanto a este assunto. Com certeza que não lamento o alargamento. A família tem de se manter unida. Todavia, Senhor Presidente Pöttering, não podemos cometer novamente os mesmos erros, neste aspecto sou inflexível. Se continuarmos com Nice, é a Europa a 27. Se queremos o alargamento – e eu, pessoalmente, quero –, precisamos primeiro de novas instituições. Quem imaginaria que a Europa, com os seus 27 Estados-Membros, seria incapaz de criar as suas próprias instituições e que não teria outra prioridade a não ser continuar a alargar-se? Temos de ser claros: se queremos o alargamento – e nós queremos o alargamento –, precisamos de novas instituições.

(Aplausos)

Deixem-me acrescentar – e digo isto ao senhor deputado Schulz – que sou a favor do alargamento aos Balcãs, que os nossos amigos croatas, assim como os nossos amigos sérvios, são inquestionavelmente europeus. Todavia, os países mais favoráveis ao alargamento não podem afirmar "não queremos Lisboa" e, ao mesmo tempo, "queremos o alargamento". É Lisboa e o alargamento. Não se trata de chantagem porque, na Europa, não fazemos chantagem. É uma questão de coerência, honestidade e lógica. Por conseguinte, no que toca à Croácia, temos de dar continuidade às negociações, mas todos têm de assumir as suas responsabilidades. Se a Europa vai crescer, e tem de crescer, tem de fazê-lo com novas instituições.

Outra questão: nos debates sobre a Europa, ouço ocasionalmente dizer "ouçam, não tem importância se tivermos uma Europa a várias velocidades". Infelizmente, talvez um dia tenhamos uma Europa a várias velocidades, mas tal poderá ser apenas um último recurso. A Europa pagou caro a sua divisão por um muro de vergonha. A Europa pagou caro pela ditadura imposta a 80 milhões de europeus. Pensemos bem antes de deixarmos alguém para trás.

Quando estávamos a negociar o Tratado de Lisboa em Bruxelas, a França lutou para assegurar o lugar da Polónia no Tratado. Como podemos dizer a 38 milhões de polacos que é muito mais fácil livrarem-se do jugo da ditadura sob a qual viviam, e da qual se libertaram graças a pessoas de grande calibre como Lech Walesa e João Paulo II, do que permanecerem numa Europa livre? Esta família tem 27 membros. Ninguém deve ser deixado para trás. Temos de reunir toda a família europeia; será nesse sentido que a Presidência francesa trabalhará.

(Aplausos)

Relativamente a outros assuntos, quanto aos quais acredito ser possível alcançarmos um consenso, nada seria pior do que a Europa transmitir uma imagem de inacção devido a mais um drama institucional. Seria terrível cairmos nessa armadilha. Rejeitamos instituições que nos condenam à inacção, mas, ao mesmo tempo, os europeus estão impacientes porque pensam que estamos demasiado parados.

Não obstante o problema institucional, talvez até devido ao problema institucional, a Europa tem o dever de agir e de agir agora. É esta a mensagem que a Presidência francesa gostaria que todos enviássemos aos europeus. Estamos no processo de resolução dos problemas institucionais, mas não estamos condenados à inacção. Quais são então as nossas prioridades?

A prioridade é mostrarmos aos europeus que a Europa pode protegê-los. Gostaria de comentar esta palavra "protecção". Desde os tempos antigos, sempre que um povo elegia um Governo, este último protegia-o. Senhor Presidente, a Europa tem de oferecer protecção sem proteccionismo. O proteccionismo não nos leva a lado nenhum. Ver que os cidadãos europeus pensam hoje que a Europa, que foi concebida para protegê-los, é uma fonte de preocupações e não de protecção é um verdadeiro passo atrás. Por conseguinte, cabe-nos mostrar como a Europa irá proteger os seus cidadãos em questões concretas.

Primeiro, o Pacote sobre Energias Renováveis e Alterações Climáticas. Se existe um domínio em que as nossas nações são impotentes se agirem sozinhas, esse domínio é o da preservação do equilíbrio ecológico do nosso planeta. No que respeita à poluição, ao CO2 e à camada de ozono, as fronteiras entre os nossos países são irrelevantes. A nossa responsabilidade é imensa: desde o encontro de peritos do IPCC, ficámos a saber que somos a última geração que pode evitar a catástrofe. A última geração! Se não agirmos agora, as gerações futuras poderão ser capazes de limitar os danos, mas não poderão evitá-los.

Todos os países do mundo afirmam: "Estamos dispostos a tomar medidas desde que os outros dêem o primeiro passo". Com este tipo de argumentação, os netos dos nossos netos nunca verão serem tomadas as decisões. Se nós, europeus, esperarmos que os outros tomem a iniciativa antes de agirmos, poderemos ter de esperar muito tempo. Criámos a Europa para mostrarmos ao mundo o nosso modelo civilizacional e para defendermos os nossos valores.

Entre esses valores está a certeza de que o mundo está condenado se não adoptarmos uma decisão de imediato. A Europa deve dar o exemplo. A Europa tem de liderar através de exemplos. Temos um objectivo: a conferência de 2009. Esta conferência deve gerir e organizar a fase pós-Quioto. A Europa tem de apresentar-se unida na conferência, tendo decidido adoptar o Pacote sobre Energias Renováveis e Alterações Climáticas. Se assim não for, não teremos influência para fazer com que os chineses, os indianos, os países emergentes e os americanos envidem os esforços acordados. Por conseguinte, é essencial que, sob a Presidência francesa, adoptemos o Pacote sobre Energias Renováveis e Alterações Climáticas apresentado pela Comissão.

(Aplausos)

É um pacote exigente, é um pacote difícil, mas gostaria de apelar ao sentido de responsabilidade de todos vós. Se todos os países começarem a querem renegociar os domínios que lhes suscitam hesitações, com que não concordam totalmente, então, Senhoras e Senhores, nunca alcançaremos um acordo. É por esta razão que a Presidência francesa insta o Parlamento Europeu a apoiar o Pacote sobre Energias Renováveis e Alterações Climáticas para que possamos adoptá-lo nos próximos seis meses. Esta é uma prioridade. Não é uma prioridade de direita ou de esquerda, é simplesmente bom senso. Se iniciarmos negociações Estado-Membro a Estado-Membro, não temos hipóteses de sucesso.

Com certeza, existem questões que necessitam de ser clarificadas ou adaptadas. Tenho particularmente em mente uma matéria muito difícil: os problemas para as nossas empresas, às quais iremos, justificadamente, impor regras para preservar o equilíbrio do planeta. Deveremos impor regras essenciais às nossas empresas e, ao mesmo tempo, continuar a importar produtos de países que não cumprem as normas impostas por nós às nossas empresas? Não é uma questão de proteccionismo; é uma questão de haver condições equitativas, de justiça e de recusa da ingenuidade. Existe o problema de decidir quanto a um mecanismo fronteiriço. Deveremos criar quotas gratuitas ou mecanismos de ajustamento? Pessoalmente, não sei, mas, de qualquer maneira, temos de debater este assunto.

(Aplausos)

Segunda questão: sei que para determinados países – penso particularmente naqueles que se juntaram a nós em 2004 e cuja energia provém em grande medida dos combustíveis fósseis – os esforços deles exigidos são consideráveis. Estes países dizem-nos "há 10 anos que estamos a crescer; por favor, não nos privem desse crescimento". Não há dúvidas de que é possível englobar toda a gente e, juntamente com o Presidente da Comissão, temos de trabalhar para que todos percebam que não serão condenados à recessão, à miséria, à pobreza e ao desemprego. Este Pacote sobre Energias Renováveis e Alterações Climáticas é uma prioridade absoluta. O mundo não pode esperar; a Europa tem de ser pioneira.

Segundo ponto: dos 27 países, 24 pertencem ao espaço Schengen; por outras palavras, 24 países de 27. 23 dizeis vós? Muito bem, 23, o que continua a não ser mau. Esta contagem não inclui países que não são membros da União Europeia –  e é por esta razão que realizamos debates frequentes –, mas que pertencem ao espaço Schengen. O que quer isto dizer? Quer dizer que nos decidimos pela liberdade total de circulação entre os países do espaço Schengen.

Gostaria de dizer aos líderes dos grupos políticos e aos senhores deputados que nós, em França, com o senhor Ministro Bernard Kouchner e o senhor Ministro Jean-Pierre Jouyet, tomámos uma decisão que não foi fácil de tomar. Desde 1 de Julho, não existem barreiras que impeçam o acesso ao mercado de trabalho francês, porque anunciei a abolição de todas as restrições negociadas pelos meus antecessores. Qualquer trabalhador de qualquer país da UE pode trabalhar em França.

(Aplausos)

Não foi simples; não foi fácil. De qualquer forma, e os senhores deputados franceses ao PE corrigir-me-ão se me engano, foi-me dito que seria uma catástrofe se eu anunciasse esta decisão. Como de costume, tomámos a decisão e não aconteceu nenhuma catástrofe. Não fiquei satisfeito com o litígio relativo ao infame "canalizador polaco" que não deu uma boa imagem do meu país nem da Europa. Não foi para isto que todos construímos a União Europeia.

(Aplausos)

Não obstante, agora que não temos fronteiras entre nós, será justo, será sensato que cada um de nós decida a sua própria política de imigração, independentemente das limitações dos outros? O Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo é um documento essencial para a Presidência francesa, por duas razões.

A primeira razão – e permitam-me dirigir-me em primeiro lugar à esquerda da Câmara – é que se todos nós, se todos os países europeus tiverem uma política europeia de imigração, eliminaremos a imigração dos debates nacionais, nos quais os extremistas instrumentalizam a pobreza e o medo em prol de valores que não são nossos. A única forma de termos um debate responsável sobre a imigração é criando uma política europeia. Não queremos que segundas intenções partidárias obriguem países com diferentes sensibilidades a trabalhar em conjunto.

A sugestão do senhor Ministro Brice Hortefeux, que foi aprovada por todos os ministros e que deveria ser debatida pelo Comité de Representantes Permanentes e pelo Conselho Europeu, parece-me uma prioridade. Mostrará que a Europa não pretende ser uma fortaleza, que a Europa não recusa a entrada de pessoas, que a Europa necessita de trabalhadores migrantes, mas que a Europa não pode receber toda a gente que gostaria de vir para a Europa.

Deixem-me acrescentar que, relativamente ao asilo político, não faz sentido um indivíduo poder apresentar 27 pedidos a 27 países democráticos e não obter sempre as mesmas respostas ao mesmo problema. Permitam-me acrescentar que, para o desenvolvimento de África, seremos mais fortes se trabalharmos juntos; esta é a segunda prioridade da Presidência francesa.

Terceira prioridade: queremos aprofundar um conceito muitas vezes falado na Europa, mas que está a progredir lentamente, que é a defesa europeia. Estou ciente de que há muita discórdia em torno deste assunto, mas deixem dizer-vos aquilo que penso. Como pode a Europa tornar-se uma potência política e fazer-se ouvir sendo incapaz de defender-se e de destacar recursos em apoio à sua política?

Considerem o exemplo do Kosovo, que, a meu ver, é uma história de sucesso da União Europeia. Este é um problema europeu que tem de ser solucionado por europeus. Como podem os europeus continuar a ter êxito neste domínio se não adquirirem os recursos militares e humanos que lhes permitam fazer cumprir as decisões adoptadas em conjunto? Como poderá a Europa tornar-se a zona económica mais próspera do mundo se for incapaz de defender-se?

Sim, temos a NATO. Não ocorreria a ninguém, muito menos a mim, pôr em causa a utilidade da NATO. Não se trata de escolher entre uma política de defesa europeia e a NATO, trata-se sim de termos a NATO – a aliança com os americanos – e uma política europeia de segurança autónoma. Queremos as duas, não uma ou outra. Permitam-me acrescentar que a Europa não pode continuar a assegurar a sua segurança com base na contribuição de apenas quatro ou cinco países, com os outros dependendo dos esforços destes quatro ou cinco países. Os Estados-Membros não podem continuar a construir separadamente as suas próprias aeronaves, com indústrias de armamento concorrentes ao ponto de se arruinarem umas às outras, e a verem-se enfraquecidos pelo simples facto de não serem suficientemente fortes para terem uma política de defesa europeia.

Quarta prioridade: a questão extremamente difícil da política agrícola comum. Estou prestes a chegar à minha conclusão que está relacionada com a PAC. É precisamente por ser difícil que precisamos de falar sobre ela. Estou perfeitamente ciente de que temos entre nós Estados agrícolas que defendem ferozmente o trabalho dos seus agricultores e, ao mesmo tempo, Estados que consideram que esta política é demasiado onerosa.

Senhoras e Senhores, permitam-me apelar ao vosso bom senso. Em 2050 o mundo terá 9 mil milhões de habitantes. Actualmente, existem 800 milhões de pessoas a morrer à fome. A cada 30 segundos, uma criança morre de fome. Será sensato pedir à Europa que reduza a sua produção agrícola numa altura em que o mundo está tão necessitado de produtos alimentares? Penso que tal não é sensato. Não se trata da agricultura francesa; trata-se de bom senso.

(Aplausos)

Permitam-me acrescentar uma segunda questão: independentemente de o vosso país ser agrícola ou não, a segurança alimentar respeita a todos. Será sensato impor, justificadamente, normas de rastreabilidade e de segurança aos nossos criadores e agricultores e continuar a importar carne para a Europa originária de países que não cumprem as normas que impomos aos nossos agricultores?

(Aplausos)

Terceira questão: os preços agrícolas nunca estiveram tão altos. Estamos na altura certa para falarmos de preços, para falarmos de subsídios e para falarmos de preferência comunitária. Creio também que entre o "exame de saúde" da política agrícola comum e a arbitragem financeira, poderemos ser capazes de acordar determinados conceitos, como auto-suficiência alimentar e segurança alimentar para a Europa.

Senhoras e Senhores, existem muitos outros assuntos: por exemplo, a dimensão social é uma questão importantíssima. Permitam-me uma observação. Por vezes, testemunho uma certa contradição: ocasionalmente, surge uma visão determinada segundo a qual a Europa não deveria interferir em tudo, mas intervir apenas nos domínios que lhe dizem respeito. Todavia, as pessoas que acusam a Europa de meter o nariz em tudo são as primeiras a fazerem-se ouvir quando não debatemos a dimensão social. Até agora, os Estados-Membros sempre quiseram que a política social fosse, em primeiro lugar, da competência nacional, uma vez que as pensões e os cuidados de saúde são principalmente questões nacionais.

Senhoras e Senhores, existe uma série de directivas sociais que o senhor Presidente Barroso fez bem em colocar na agenda. Penso nas directivas relativas aos conselhos de empresa, ao trabalho temporário e a várias normas básicas que têm de vincular todos os cidadãos europeus. A Presidência francesa fará disso uma prioridade.

Existem outros assuntos que deveriam igualmente ser incluídos na agenda da Presidência francesa, apesar de não serem do domínio da competência da Europa. Deixem-me dar um exemplo que nos afecta a todos: a doença de Alzheimer. (Comentário do senhor deputado Cohn-Bendit sem microfone: "ainda não"). Senhor Deputado Cohn-Bendit, nunca me teria ocorrido que alguém tão jovem como o senhor pudesse já sofrer de uma doença que, apesar de não o afectar a si, afecta milhões de europeus. Estes milhões de europeus são tão importantes para mim quanto a sua saúde.

(Aplausos)

Como sabem, a subsidiariedade significa que a doença de Alzheimer não é do domínio da competência da Europa. Não obstante, gostaria que a Presidência francesa organizasse um encontro com todos os especialistas de todos os países europeus para partilharmos as melhores práticas, para que os nossos investigadores possam unir as suas competências, descobrindo mais sobre esta doença, e para que, juntos, possamos encontrar uma solução. Imaginem o que os europeus diriam, então, sobre a Europa: é uma forma de curar estas doenças terríveis. O que eu disse sobre a doença de Alzheimer poderia aplicar-se ao cancro, o qual destrói famílias. Não existe qualquer razão para que todos procurem sozinhos soluções para o cancro quando juntos teremos mais recursos e seremos mais fortes.

(Aplausos)

Por último, relativamente ao desporto e à cultura, deixem-me dizer que é um erro crasso não debatermos as questões que afectam o dia-a-dia dos europeus. Existe o princípio da excepção cultural na Europa. A cultura tem de fazer parte do debate diário na Europa. O mundo não tem de subjugar-se a uma língua e a uma cultura. Temos de abordar claramente a questão do IVA relativamente aos vídeos e CD, como foi feito relativamente aos livros.

Quanto ao desporto, que transcende divisões políticas, permitam-me apenas dizer que gostaria que existisse um princípio de excepção neste domínio, como existe relativamente à cultura. Sou a favor da liberdade de circulação de pessoas e de mercadorias, mas não aceito a ideia de que devemos fazer os nossos clubes de futebol pagar, prejudicando o investimento de muitos clubes em adolescentes que necessitam de permanecer junto do clube para fins de treino. Uma excepção desportiva, que significaria a independência do desporto da economia de mercado, deveria merecer o apoio de todos os deputados ao PE.

(Aplausos)

Senhoras e Senhores, Senhor Presidente, gostaria de concluir – peço desculpa por me ter alongado – com uma observação final. Sei onde vou fazer esta observação: onde bate o coração da democracia europeia. A Europa sofreu muito. Sofreu, acima de tudo, devido à cobardia de alguns de nós, muito contentes por deixarem a Europa pagar pelas responsabilidades que cabiam a líderes políticos, relutantes em fazer em público as escolhas que os líderes políticos se recusaram a defender em Bruxelas.

(Aplausos)

Isso é cobardia. Ao Presidente do Parlamento Europeu e ao Presidente da Comissão digo: a Presidência trabalhará estreitamente convosco. Se algum Estado-Membro não concordar, que se faça ouvir. Como disse ao senhor Presidente polaco que negociou pessoalmente o Tratado de Lisboa, ele deu a sua palavra; temos de honrar a nossa palavra. Não é uma questão de política, mas de moralidade.

(Aplausos)

Todavia, a Europa sofreu igualmente por outra razão. A Europa sofreu devido à falta de debate. Gostaria de terminar com este assunto porque é muito importante para mim. As nossas instituições são independentes, mas a independência não significa indiferença. Se nós, líderes políticos, não tivermos a coragem de debater, quem terá? Debater o quê? Qual é a estratégia económica adequada? Qual é a estratégia monetária adequada? Qual é a estratégia de taxas de câmbio adequada? Qual é a estratégia de taxas de juro adequada? É certo que todos têm direito às suas próprias convicções e digo isto aos nossos amigos alemães em particular. Porém, ninguém tem o direito de impedir um debate, um debate construtivo.

Claro que todos querem um acordo, como o acordo de comércio que está sendo negociado. Todavia, ninguém deve recear dizer que a Europa não pode ser ingénua. Temos de debater as vantagens do comércio livre, mas temos igualmente de dizer aos países emergentes que não existem fundamentos para que exijam os mesmos direitos sem assumirem as mesmas obrigações. Não podemos ter medo de realizar um debate europeu. Temos de realizar um debate europeu honrado, mas não podemos ter receio de defender as nossas convicções.

Não questionamos a independência do BCE quando perguntamos se é sensato aumentar as taxas de juro para 4,25% quando as taxas de juro nos EUA se situam em 2%. Estamos a realizar um debate. Um debate pacífico no qual ninguém tem o monopólio da verdade. Eu certamente não tenho, nem o têm os peritos que necessitam de demonstrar a eficácia das suas decisões.

Senhoras e Senhores, é neste espírito que tenciono, em conjunto com os ministros franceses, assumir esta responsabilidade. Sei que é difícil. Sei que o Presidente em exercício do Conselho não defende os interesses do seu país, mas os interesses da União Europeia. Senhor Presidente, Senhores Presidentes, sei que temos de trabalhar em equipa no interesse da Europa dos 27 e espero que daqui a seis meses todos possam afirmar: "A Europa progrediu graças à vossa participação e ao vosso apoio".

(Vivos aplausos)

 
  
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  Presidente. − Senhor Presidente em exercício do Conselho, obrigado pela sua intervenção. Desejamos-lhe coragem, determinação e, em especial, sucesso ao longo da sua Presidência – uma vez que com o seu sucesso vem o sucesso da União Europeia e, consequentemente, do Parlamento Europeu. Pode estar seguro de que o Parlamento Europeu o acompanhará na sua contribuição determinada para um futuro repleto de êxitos da União Europeia. O Parlamento Europeu apoiá-lo-á nesta tarefa.

Gostaria também de dar as boas-vindas aos senhores ministros que o acompanham hoje: o senhor Ministro Bernard Kouchner, o senhor Ministro Brice Hortefeux, um antigo parlamentar desta Assembleia, e, em especial, o seu Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus, Sr. Jean-Pierre Jouyet, que está quase sempre presente neste Parlamento. Sejam muito bem-vindos ao Parlamento Europeu.

(Aplausos)

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores, tenho muito gosto em estar aqui hoje convosco no Parlamento Europeu para assistir à apresentação do semestre da Presidência francesa do Conselho da União Europeia. Penso que será uma Presidência repleta de iniciativa e de determinação e que será rica em resultados concretos para os quais todos trabalharemos. Senhor Presidente em exercício, era seu desejo que a França regressasse à Europa e tal facto constitui inquestionavelmente excelentes notícias para todos nós.

Os cidadãos europeus e o Parlamento Europeu hoje aqui reunido têm muitas expectativas relativamente à Presidência francesa. Como afirmei no nosso encontro em 1 de Julho, em Paris, a Comissão apoiará a Presidência francesa e oferecer-lhe-á o seu apoio incondicional para assegurar o sucesso da União Europeia ao longo destes seis meses. Não faltarão desafios.

A globalização veio para ficar e a concorrência internacional está a tornar-se progressivamente mais forte. O mundo enfrenta novos desafios, como a escassez de combustíveis fósseis e as alterações climáticas. Temos de agir de imediato para encontrarmos soluções conjuntas para estes desafios. Todos estes factores implicam uma reforma das economias europeias para que a Europa se torne mais competitiva, modernize os seus modelos sociais e invista na educação, na investigação e na inovação. A Europa tem muitos ases na manga, em particular enquanto uma das principais potências comerciais do mundo. Porém, tem de ter a coragem de se adaptar. Se queremos oferecer protecção, temos de adaptar-nos. É essa a chave.

Não vale a pena negar que a Europa está a atravessar um período difícil: o "não" irlandês e o clima económico global, a subida dos preços do petróleo e das mercadorias, a escalada dos preços dos produtos alimentares e as pressões inflacionistas que são o maior inimigo do poder de compra. A inflação é também o maior inimigo da justiça social uma vez que, quando se verifica uma inflação muito acentuada, aqueles que mais sofrem são os indivíduos que vivem com baixos salários ou que dependem de uma pensão. Todos estes factores estão a ensombrar as nossas economias e a obrigar os nossos políticos, ao nível europeu e nacional, a fazer escolhas difíceis. Temos de confrontar estas realidades de cabeça erguida e abordá-las com realismo e determinação.

Regressámos há pouco da Cimeira do G8, no Japão, onde pude claramente constatar que a influência da União Europeia, assim como as expectativas e o respeito que suscita em todo o mundo, contrasta fortemente com a desesperança muitas vezes manifestada no seio da UE. Posso dizer-vos que, agora mais do que nunca, a União Europeia é vista fora da Europa como um actor positivo e decisivo, um actor com enorme influência no palco mundial.

Consideremos dois assuntos concretos que estiveram no centro da Cimeira do G8: as alterações climáticas e o desenvolvimento – dois domínios em que a Europa tomou a iniciativa ao nível global. Os Estados Unidos acompanham-nos agora na luta contra as alterações climáticas ao subscreverem amplamente as nossas opiniões. Lembro-me de que no ano passado, em Heiligendamm, tivemos grandes dificuldades – o senhor Presidente Sarkozy estava presente – em convencer os americanos e os russos a aceitarem o princípio das metas vinculativas para 2050. Agora, concretizámos este objectivo. Tal foi possível graças ao nosso papel de líder europeu; enquanto presidente de uma instituição europeia, orgulho-me deste feito. É mais um sucesso que devemos à unidade da Europa.

O segundo exemplo é o desenvolvimento e, especificamente, a subida acentuada dos preços dos produtos alimentares que ameaça todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Foi-nos igualmente possível actuar como agente catalisador neste domínio graças às conclusões do Conselho Europeu do mês passado que, e cito, acolheu favoravelmente "a intenção da Comissão de apresentar uma proposta para um novo fundo de apoio à agricultura nos países em desenvolvimento".

A Comissão Europeia irá adoptar esta proposta na próxima semana. Estou a contar com o apoio incondicional da autoridade orçamental para que a Europa possa fornecer rapidamente a ajuda necessária aos agricultores, em particular aos de África, em estreita cooperação com as organizações multilaterais competentes. Esta ajuda é essencial para garantir "a revolução verde" de que África precisa para a sua estabilidade e para a sua prosperidade, que, como todos sabem, é também no interesse directo da Europa. Como solicitado pelo Conselho Europeu, a nossa proposta respeitará os limites da perspectiva financeira actual. A nossa abordagem, no contexto da política de apoio à agricultura, consiste na atribuição das poupanças geradas pela Europa àqueles foram mais duramente atingidos pelo aumento dos preços internacionais. Em todo o mundo existem situações de emergência e de catástrofe. Se tivessem ouvido as declarações do Presidente do Banco Mundial, se tivessem ouvido alguns dos líderes de países africanos e de outros países representados em reuniões alargadas falar sobre a fome, que representa uma ameaça real para tantas pessoas no mundo, compreenderiam em que medida a ajuda europeia é necessária e indispensável.

(Aplausos)

É por esta razão que acredito que, mais uma vez, podemos dar um bom exemplo de solidariedade entre os agricultores europeus e africanos, ilustrando o facto de que a política agrícola comum (PAC) e a política de desenvolvimento podem e devem ser aplicadas conjuntamente porque, como afirmou há pouco o senhor Presidente Sarkozy, a segurança alimentar é um problema global que temos de combater juntos. Não sozinhos, mas juntos.

Por conseguinte, é verdade que existem preocupações, mas também é verdade que, agora mais do que nunca, a União Europeia desempenha um papel central na sua resolução. Em vez de mergulharmos naquilo em que por vezes chamo "crisofilia" – chega mesmo a falar-se de um declínio na Europa –, sublinhemos o valor das acções concretas e positivas da UE. Seja como for, esta é a melhor maneira de resolvermos os problemas internacionais criados pela não ratificação irlandesa do Tratado de Lisboa. Temos de abordar este assunto porque o Tratado de Lisboa poderia permitir-nos trabalhar com mais eficácia e mais democracia, apesar de não podermos utilizar o "não" irlandês como desculpa para não respondermos de imediato às necessidades dos nossos cidadãos.

Os cidadãos europeus esperam respostas de nós. A melhor resposta que lhes podemos dar é falar-lhes com franqueza e mostrarmos que temos coragem política. A Presidência francesa dispõe destas duas qualidades em abundância.

Numa Europa posta à prova, temos de provar que a Europa funciona. Temos de centrar-nos em políticas que aproximem a Europa dos seus cidadãos e que alterem as suas vidas quotidianas. Mais do que nunca, estamos a traçar um mapa para uma Europa baseada em resultados.

Pessoalmente, estou confiante. As prioridades da vossa Presidência permitirão à Europa enfrentar os maiores desafios actuais enquanto se prepara para os problemas do futuro.

Saúdo a prioridade atribuída pela Presidência francesa à introdução de uma política integrada relativa à energia e às alterações climáticas. Senhor Presidente em exercício, tal como disse, esta é a prioridade da sua Presidência e nós sabemos quão determinado está em alcançar este acordo estratégico até ao final do ano, o que colocaria a UE numa posição favorável para encetar as negociações de Copenhaga daqui a um ano. A Comissão apoiará incondicionalmente a Presidência francesa para que possamos alcançar um acordo ambicioso e equilibrado com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. Fiz desta matéria uma prioridade da minha instituição e gostaria de agradecer novamente ao senhor Presidente em exercício o seu apoio incansável ao Pacote sobre Energias Renováveis e Alterações Climáticas apresentado pela Comissão Europeia.

Temos igualmente de avançar no sentido de uma política de imigração controlada na Europa. Em primeiro lugar, temos de abordar a imigração, necessária a uma Europa envelhecida, em determinados sectores económicos cruciais; esta abordagem deverá ser acompanhada por uma integração adequada para que nos possamos orgulhar na nossa Europa humanista da integração que oferecemos àqueles que querem verdadeiramente trabalhar na UE. A adopção do "cartão azul" sob a Presidência francesa constituiria um importante passo nesta direcção.

Porém, necessitamos igualmente de combater a imigração ilegal e a exploração muitas vezes daí resultante, em particular através do desenvolvimento da proposta de penalização dos empregadores de trabalhadores ilegais. É aqui que temos de aplicar os nossos esforços; não podemos ameaçar os pobres trabalhadores que apenas desejam trabalhar na Europa, mas sim penalizar aqueles que querem explorá-los. Esta prática é uma vergonha para a Europa. Que não haja mal-entendidos: temos de ser realistas na abordagem à questão da imigração.

Senhoras e Senhores, estou firmemente convicto de que a nossa incapacidade de abordar séria e responsavelmente esta questão é uma das maiores ameaças à Europa. Não resolveremos a questão da imigração sendo permissivos em todas as frentes. Esta seria a melhor desculpa para forças extremistas, para forças xenófobas. Temos de ser firmes relativamente à imigração ilegal e, em simultâneo, mostrar que somos generosos e que estamos unidos na integração das comunidades de migrantes que querem contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento da Europa. Acredito que temos de ser claros nesta matéria; temos de ser firmes relativamente ao crime, respeitando ao mesmo tempo os direitos humanos que constituem a imagem de marca da civilização europeia e dos nossos planos para a integração europeia.

Naturalmente, estas questões são delicadas e podem facilmente dar origem a polémicas e a mal-entendidos. Foi por esta razão que a Comissão quis apresentar uma proposta equilibrada e que definiu 10 princípios-chave para podermos avançar em conjunto. Foi com enorme satisfação que vi a Presidência francesa e os Ministros da Justiça e do Interior franceses apoiar esta abordagem integrada durante a sua reunião informal em Cannes, esta semana.

Senhoras e Senhores, permitam-me realçar que na Europa, no espaço Schengen, onde a liberdade de circulação é uma realidade, é absurdo continuarmos com 27 políticas de imigração diferentes. Aquilo de que precisamos é de uma política de imigração europeia.

Em fase de preparação está também a nossa agenda social. Não pode existir um modelo económico dinâmico e competitivo sem investimento social genuíno para evitar os problemas de pobreza, de exclusão e de marginalização. A França tornou a nova agenda social apresentada há alguns dias pela Comissão Europeia numa das suas prioridades. Saúdo este facto. Para prepararmos os europeus para o futuro, temos de oferecer-lhes oportunidades, acesso a serviços de qualidade, à educação, aos cuidados de saúde e solidariedade continuada. Ninguém na Europa pode ser deixado para trás. A essência da Europa está nas oportunidades e na solidariedade.

Senhoras e Senhores, serão lançados muitos outros projectos ao longo dos próximos seis meses. Não posso descrevê-los a todos aqui, mas se me permitirem mencionar brevemente dois, gostaria de louvar o projecto para a defesa europeia e a União para o Mediterrâneo que será apresentada no próximo domingo, em Paris. Vejo nestes projectos duas oportunidades para a Europa reforçar o seu papel no mundo. Também nestes domínios, é a nós que cabe traduzir esta ambição em acções concretas.

Desejo os maiores sucessos à Presidência francesa do Conselho e garanto o apoio incondicional da Comissão ao longo dos próximos seis meses que prometem ser empolgantes.

O principal dever dos políticos é enfrentar os desafios e redobrar esforços para superá-los.

Juntos podemos alcançar muita coisa. Gostaria de homenagear os esforços envidados ao longo dos últimos meses pelo Governo francês ao mais alto nível no sentido de trabalhar em estreita colaboração com as instituições europeias. As instituições, a Presidência e os Estados-Membros têm todos de trabalhar em conjunto. É esta a chave do sucesso conjunto que devemos aos cidadãos da Europa; gostaria de homenagear o empenho reiterado aqui hoje pelo Presidente em exercício em que, juntos, o Conselho, o Parlamento e a Comissão possam encontrar soluções concretas para os problemas concretos que os nossos cidadãos enfrentam diariamente.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores, a França decidiu que a sua Presidência será sinónimo de empenho político.

Precisamos de empenho político para superar as dificuldades enfrentadas pela integração europeia. A mais complexa destas dificuldades é, sem dúvida, o "não" irlandês, aqui debatido esta manhã. Temos de fomentar a participação dos nossos cidadãos na Europa. Existem muitas razões para as dúvidas dos cidadãos, incluindo medos relacionados com a globalização, a subida dos preços e alterações na família tradicional e nos valores sociais.

Se não conseguirmos convencer todos os cidadãos de que as grandes questões que se colocam à sociedade europeia, como a segurança, as alterações climáticas, a energia e a migração só podem ser negociadas eficazmente ao nível europeu – e quanto às grandes regiões do mundo, a Europa tem igualmente de ser suficientemente forte para convencer os Estados Unidos, a Índia, a China e o Brasil –, não podemos prever um futuro pacífico.

A Presidência francesa necessitará também de empenho político para convencer os seus parceiros de que o Tratado de Lisboa irá ajudar-nos a decidir com mais eficácia e mais democracia em todas estas questões comuns. Os membros do meu grupo pertencentes ao Partido Popular Europeu gostariam que todos os Estados-Membros que ainda não ratificaram o Tratado o fizessem durante a Presidência francesa. Após um período de reflexão e com todo o devido respeito, esperamos que, como fizemos com a França e os Países Baixos, a Irlanda ofereça aos seus 26 parceiros uma solução para o impasse. Pedimos a todos os Estados-Membros que se abstenham de atitudes individualistas e que ajam responsavelmente. O nosso grupo gostaria de ver encerrado este debate institucional e estamos confiantes de que a Presidência francesa trabalhará para atingir este objectivo.

Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto tentamos equipar-nos com um instrumento decisório melhor, os nossos problemas estão a acumular-se. A energia que estamos despendendo poderia ser melhor gasta na criação de empregos, na defesa dos nossos interesses e na promoção do nosso modelo social e da Europa em geral. Como já afirmei, precisaremos certamente de empenho político. Devemos igualmente certificar-nos de que nos empenhamos em abordar as prioridades que o Senhor Presidente em exercício do Conselho acabou de revelar. Temos de agir com celeridade em matéria de alterações climáticas, de energia, de migração, de segurança alimentar e de defesa.

Quanto às alterações climáticas e à energia, a alternativa é clara: ou os nossos Estados-Membros se convencem de que têm de agir e de dar o exemplo antes da Cimeira de Copenhaga (e, se assim for, temos de definir, antes de Dezembro, decisões a adoptar para assegurar a reciprocidade dos nossos parceiros internacionais), ou decidem que, apesar de agravarem as condições climáticas e a nossa dependência energética, não há necessidade de agir com urgência. Creio não ser necessário dizer-vos para que lado pende o meu grupo político.

Quanto à migração, pretendemos também pôr fim a esta hipocrisia. Enquanto vários países do mundo já adoptaram uma política de imigração com resultados razoavelmente satisfatórios, a maioria dos nossos países adiou estas escolhas. Está na hora de debater esta matéria e de adoptar uma decisão positiva, humana e responsável. A proposta de um Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, que será debatida em Outubro, é um passo na direcção certa e felicito os ministros da UE pela reacção manifestada esta semana à proposta elaborada pelo senhor Ministro Brice Hortefeux. Tem o nosso apoio, Senhor Ministro Hortefeux.

Por último, gostaria de mencionar dois assuntos que me são muito caros e que são vitais para o futuro e para a nossa independência: a segurança alimentar e a defesa. Gostaria que pensássemos nas pessoas mais desfavorecidas, tanto no mundo como nos nossos próprios países, para quem a subida dos preços dos produtos alimentares constitui um verdadeiro problema. Gostaria que a Europa e a Presidência francesa fizessem um esforço para ajudar estas pessoas a ultrapassarem estes tempos difíceis.

Em termos de defesa, gostaria apenas de fazer uma pergunta: como pode a Europa ser credível sem uma defesa digna desse nome? Precisamos de uma política de defesa para garantirmos a paz na Europa e para ajudarmos as pessoas mais desfavorecidas do mundo. O nosso grupo apoia o empenho da Presidência francesa de ser pioneira nestes dois domínios estratégicos, através da apresentação de propostas arrojadas aos seus parceiros.

Senhoras e Senhores, a integração europeia é, acima de tudo, um assunto político. Não tenho dúvidas de que, se formos suficientemente corajosos para fazermos escolhas políticas inequívocas, os nossos cidadãos recuperarão a confiança na Europa. Acredito convictamente que a nova Presidência nos incentivará neste sentido e que temos tudo a ganhar com a confiança renovada dos nossos cidadãos antes das eleições europeias de 2009.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores; Senhor Presidente Sarkozy, estamos de acordo com algumas das suas ideias e gostaria de, em primeiro lugar, abordar estes assuntos de forma mais pormenorizada. Fico muito contente que tenha regressado são e salvo do Japão. Hoje, ouvimos falar novamente da próxima série de compromissos no domínio das alterações climáticas e está na hora de alcançarmos resultados concretos.

Tem razão quando afirma que o pacote sobre alterações climáticas é uma prioridade: o nosso grupo partilha esta prioridade consigo. Tem igualmente razão quando afirma que os Estados não conseguirão resolver este problema individualmente – nem sequer os alemães nem os franceses, através de acordos alcançados em Straubing. Existem outros 25 países que partilham o mesmo problema e, acima de tudo, é o Parlamento Europeu que adopta a decisão final. Agiremos em cooperação convosco, mas não tomem iniciativas paralelas – nem sequer com a Sr.ª Angela Merkel, por melhor que a ideia possa parecer.

Já que falou em desporto, dei uma vista de olhos hoje de manhã aos jornais franceses para ver o que teriam escrito sobre a visita do senhor Presidente Sarkozy ao Parlamento Europeu. Nada! Escrevem muito sobre a Volta a França e é um alemão que actualmente veste a camisola amarela.

(Reacções diversas)

Senhor Presidente em exercício, ouvi atentamente as suas outras declarações sobre as alterações climáticas e, em particular, sobre o Tratado de Lisboa. De facto, se queremos alcançar resultados, necessitamos de instrumentos, o que nos coloca perante um dilema. Os cidadãos querem que sejamos mais eficazes, mais transparentes, mais democráticos e querem que os parlamentos nacionais sejam mais democráticos e tenham mais influência. Todas estas exigências são justificadas, mas sempre que queremos agir, somos privados do instrumento de que precisamos – um tratado revisto.

Tem razão: isto significa que necessitamos de uma nova abordagem, de um novo começo. Temos de tentar pôr em vigor este Tratado. Acho óptimo que vá à Irlanda e que trabalhe de forma construtiva com o povo irlandês. Se me permite dar-lhe um conselho pessoal, desta vez, deixe o senhor Ministro Bernard Kouchner em Paris. Fiquei com a impressão de que os seus contributos anteriores não nos ajudaram propriamente a convencer os irlandeses.

(Aplausos, reacções diversas)

Todavia, estou a falar de uma matéria relativamente à qual pensamos exactamente o oposto de si. Falou de quatro prioridades para a sua Presidência e eu estava à espera de ver se existiria uma quinta. Posteriormente, mencionou várias outras coisas que afirmou serem importantes – não prioridades, apenas outras coisas. Nestas "outras coisas" incluíam-se uma Europa social, a qual declarou ser do domínio da competência dos Estados-nação. Acredito que tal perspectiva é um erro grave.

(Aplausos)

Quero dizer-lhe que esperamos uma abordagem diferente da Presidência francesa. Uma Europa social não significa querermos criar um gabinete de segurança social na Europa ou um abono de família europeu. Uma Europa social significa outra coisa: durante muito tempo, as pessoas acreditaram – e com razão – que a Europa pode tornar possível o progresso económico. Passámos 50 anos a trabalhar para assegurar que o progresso económico da Europa conduz a mais crescimento e a mais emprego, à garantia sustentada de mais segurança social.

Nos dias que correm, cada vez mais pessoas consideram que o contrário é verdade – que o progresso económico da Europa está a beneficiar alguns grandes conglomerados, determinadas companhias de seguros, fundos hedge e grandes empresas, mas não as pessoas. Cabe à União Europeia restaurar-lhes o sentimento de que o crescimento na Europa, o progresso económico deste continente, não beneficia os bancos e os grandes conglomerados, mas sim cada cidadão. Além disso, se cabe aos Estados-nação garantir esta confiança, então o senhor Presidente em exercício do Conselho tem a obrigação de informar os chefes de Estado ou de Governo de que se devem assegurar de que a justiça social, e não o radicalismo do mercado livre, assume o papel principal nos respectivos Estados-nação.

(Aplausos)

Gostaria de acrescentar que temos um Tribunal Europeu de Justiça que emana diariamente acórdãos, e que alguns deles podem alterar o grau de assistência social nos Estados-Membros apesar de estes não disporem de instrumentos para resistir. Senhor Presidente em exercício, é por esta razão que precisamos de uma Europa social e é por esta razão que esperamos que mude de opinião nesta matéria até Dezembro. Caso contrário, o grupo socialista do Parlamento Europeu não poderá apoiá-lo.

Senhor Presidente em exercício, o medo da exclusão social tem consequências perigosas e uma consequência perigosa é os Governos que estão na defensiva acreditarem que podem acabar com o medo da exclusão social através da perseguição das minorias. Actualmente, estamos a assistir a esta situação num Estado-Membro da União Europeia. Não sei qual a percentagem de crianças Roma na população italiana, mas sei que quando um Governo afirma "serão registados por uma espécie de departamento de registo criminal; as suas impressões digitais têm de ser recolhidas", alegadamente para lhes proporcionar protecção social, está a violar gravemente os direitos fundamentais da Europa.

O seu país, a França, deu à comunidade europeia de nações a sua primeira carta de direitos fundamentais. A primeira declaração de direitos humanos veio do seu país. Enquanto presidente dessa república, pertence à tradição do seu país. Peço-lhe que, enquanto Presidente em exercício do Conselho Europeu, influencie o Governo de Silvio Berlusconi e que lhe diga que a Europa é uma comunidade fundada no Estado de Direito e não uma união de caprichos.

(Vivos aplausos)

A União Europeia enfrenta muitos desafios complexos, mas se não garantirmos a segurança social na Europa, as pessoas voltar-lhe-ão as costas e, nessa altura, o Tratado de Lisboa não terá qualquer utilidade; todo o projecto fracassará. Por conseguinte, precisamos de coragem. Sei que é um homem corajoso. Apoiamos as suas prioridades; agora, apoie as nossas – uma Europa social e as alterações climáticas, a reforma institucional e os direitos humanos. Então, a sua Presidência será bem sucedida.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – Senhor Presidente, diria ao Senhor Presidente em exercício que o voto irlandês contra o Tratado tornou a sua Presidência, aliás preparada de forma notável, , mais problemática. De igual forma, o "não" irlandês torna imprescindível uma Europa com capacidade para resolver problemas na prática mais forte do que nunca.

Os pacotes sobre energia e alterações climáticas tornam-se mais urgentes a cada dia que passa. O plafonamento do IVA é um paliativo de curto prazo: a Europa deveria estar a reduzir a sua dependência do petróleo e da gasolina. Necessitamos de muito mais investimento nas energias renováveis: investimento de pequena escala e localizado para reduzir as contas domésticas e investimento de grande escala, nomeadamente na produção de energia solar termodinâmica de alta voltagem no Norte de África através da União para o Mediterrâneo.

Na terça-feira, o G8, que constitui a fonte de quase dois terços do CO2 mundial, aprovou um objectivo de redução das emissões de 50%. Porém, as economias emergentes têm razão em afirmar que o objectivo deveria ser mais elevado – talvez 80% – com metas intermédias.

Para estabilizarmos o preço dos produtos alimentares, necessitamos de boas ideias, como as recentes reformas da PAC do senhor Comissário Fischer Boel, e não de proteccionismo, por mais disfarçado que esteja. A verdade é que as pessoas se preocupam mais com o preço do petróleo e com a conta da padaria do que com os grandes objectivos da nossa União. Hoje ninguém deveria afirmar "Qu’ils mangent de la brioche" ("Que comam brioches").

O senhor Presidente em exercício tem razão ao colocar a ênfase na migração. Contudo, a migração só será abordada com sucesso quando abordarmos o desespero que leva tantas pessoas a arriscarem tanto para virem até à Europa. Deveria haver rotas para a migração legal, medidas repressivas do tráfico humano e uma reforma da nossa política agrícola para impulsionar a produção nos países de origem. Pode ser optimista da minha parte pedir à Presidência francesa que liberalize os mercados. Porém, para alcançarmos a segurança dentro das nossas fronteiras, temos de levar a esperança aos países terceiros.

Existe outra matéria em que a Presidência francesa pode ser pioneira. A França deu-nos os Direitos do Homem. Agora, a França tem de liderar a sua defesa. Na Europa, avançando com a Directiva "Antidiscriminação". No estrangeiro, ancorando a paz nos Balcãs ao futuro da União Europeia; recorrendo à União para o Mediterrâneo para melhorar a situação dos direitos humanos no Norte de África; negociando em bloco com a Rússia e condenando as medidas repressivas da China relativas aos dissidentes.

(FR) Senhor Presidente em exercício, não vá a Pequim. Jogue em equipa.

(Aplausos)

Foi Voltaire que nos disse: "Os mortais são iguais; não é o nascimento, mas apenas a virtude que estabelece a diferença entre eles".

E assumindo a liderança, a Europa pode demonstrar a sua virtude e exigir o reconhecimento da dignidade de todos os homens e de todas as mulheres.

Senhor Presidente em exercício, para ser bem sucedido, terá de reunir consensos. Precisará que o Parlamento, o Conselho e a Comissão trabalhem em conjunto numa agenda comum definida pelos 27 Estados-Membros e por esta Assembleia. Se houver discussões, que sejam sobre a referida agenda, não sobre os seus mensageiros. Vossa Excelência mergulhou numa polémica com o Presidente do BCE e com dois comissários, mas estes representam a nossa União e as políticas por nós acordadas. Na Europa, não dividimos para melhor reinarmos. Temos de defender os nossos princípios, mas é igualmente necessário trabalharmos conjuntamente para alcançarmos os nossos objectivos comuns.

(FR) Senhor Presidente, sei que estou quase a terminar, mas, por favor, conceda-me "soixante petites secondes pour ma dernière minute" com o marido de Carla Bruni.

(Risos)

Senhor Presidente em exercício, se defender os seus princípios e nos permitir trabalharmos juntos para atingirmos objectivos comuns, se assim fizer, os liberais e os democratas trabalharão consigo.

(Aplausos)

 
  
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  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, como afirmei na Convenção Europeia para o novo tratado, para aproximarmos os cidadãos da Europa é necessário dotarmos a Europa com uma alma que respeite as várias línguas e identidades, reafirmando raízes e valores comuns; Senhor Presidente em exercício, Vossa Excelência tentou expressar esta alma na sua intervenção de hoje.

Assim como Estrasburgo simboliza a paz renovada, hoje a bandeira europeia drapeja lado a lado com as bandeiras nacionais, qual símbolo visível da união de todos os cidadãos em torno de um projecto comum de defesa, de segurança, de crescimento cultural e económico e de transparência do Banco Central: talvez o novo Tratado ainda peque por lacunas nestas matérias.

Os políticos têm de assumir objectivos claros perante os jovens. Não pode haver futuro económico sem respeito pelo ambiente e não pode haver respeito pelos direitos sem o reconhecimento dos deveres associados. Esperamos que a Presidência francesa inclua nos seus objectivos a Carta Europeia dos Deveres. A democracia e a liberdade assentam na aplicação de normas. A Internet não pode ser uma ferramenta para o terrorismo, para os traficantes de menores e para incentivos à violência. Temos de harmonizar as leis dos nossos países, desde a imigração à protecção de menores, desde a energia ao progresso harmonioso.

Uma nova Europa para um novo relacionamento com África. Não só certificados verdes ou comércio, mas crescimento mútuo, partilhando conjuntamente o projecto euromediterrânico; não podemos esquecer os núcleos de terrorismo em Mogadixo e a violência no Zimbabué que impedem o desenvolvimento da democracia. Há demasiada hesitação no seio da UE: instamos o Conselho a aprovar a obrigatoriedade da indicação de origem "fabricado em" para que o comércio internacional possa reger-se por normas precisas.

O combate à contrafacção e à ilegalidade é um problema económico, mas afecta igualmente a saúde dos nossos cidadãos; as pequenas e médias empresas são um valor cultural que deveria ser defendido. Oferecemos à Presidência francesa o nosso apoio leal para que esperanças se possam tornar realidades partilhadas pelos cidadãos e para que, quem sabe, através do apoio ao desenvolvimento de avanços científicos para combater doenças raras, possamos igualmente combater a antipatia endémica do nosso inteligente amigo senhor deputado Schulz relativamente ao Primeiro-ministro Berlusconi.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, o seu voluntarismo europeu, a sua ambição para a Europa é um desafio partilhado pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Eu diria até, parafraseando uma canção que conhece "it is a drug we are all hooked on" [é uma droga em que todos estamos viciados].

Todavia, gostaria de dizer uma coisa. Se, num minuto, somos suficientemente ambiciosos para afirmarmos que temos de aceitar o actual pacote sobre as alterações climáticas e, no minuto seguinte, nos vergamos perante o lobby da indústria automóvel alemã, então fracassaremos porque todos dirão: "não se esqueçam de nós". É este o problema. Não podemos reclamar que o petróleo está demasiado caro e, ao mesmo tempo, permitir que a indústria automóvel fabrique veículos de elevado consumo de gasolina. Há 15 anos que dispomos de tecnologia para fabricar automóveis energeticamente eficientes, mas como não existem normas que obriguem os fabricantes nesse sentido, os consumidores estão agora a pagar preços elevados pelo petróleo. É esta a verdade da questão; é assim que as coisas são.

(Aplausos do centro e da esquerda do hemiciclo)

Vossa Excelência mencionou o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo. Pois que tenhamos um Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo. Inicie um diálogo: quanto à emigração legal, permita que o Parlamento Europeu participe sob o processo de co-decisão para que tenhamos um debate político genuíno, um debate democrático genuíno. Senhor Deputado Daul, estou farto de que a imigração ilegal e a ameaça da imigração venha sempre à baila 15 segundos após termos começado a discutir a emigração. Primeiro que tudo, a Europa é aquilo que é hoje graças aos homens e às mulheres que a construíram connosco. É essa a verdade.

(Aplausos do centro e da esquerda do hemiciclo)

Por favor, não sou um anjinho, mas construímos uma casa sem portas. As pessoas estão a entrar pelas janelas. Digo-lhe: "Abramos as portas para que as pessoas possam entrar na Europa e depois decidamos as medidas a tomar relativamente àqueles que entram ilegalmente". Vossa Excelência diz-nos: "Precisamos de trabalhadores competentes"; porém, a Europa repatria anualmente dezenas de milhares de estudantes que vieram estudar aqui. Deixemo-los ficar; se estudaram aqui, não são imigrantes ilegais.

Agora, relativamente à sua afirmação de que a dimensão social não se enquadra no mandato da Europa. Senhor Presidente em exercício, não protegerá os europeus se não trabalharmos juntos no combate ao dumping social e fiscal. Precisamos que os europeus enfrentem este problema. Temos de colocar um ponto final nesta situação e estamos ao seu lado nesta tarefa. Precisamos de realizar um debate com o Banco Central? Então, que esse debate se realize. Precisamos de realizar um debate com os irlandeses? Vamos a isso. Não podemos continuar a declarar que a dimensão social não cabe no mandato europeu. Esta situação não pode manter-se.

(Aplausos do centro e da esquerda do hemiciclo)

Gostaria agora de centrar-me nas questões em que estamos profundamente divididos. Vossa Excelência irá à China assistir à cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos com o Presidente chinês. Espero que goste! Pessoalmente, estarei a pensar em todos os prisioneiros que apodrecem nas prisões chinesas. Estarei a pensar em todos aqueles que foram detidos. Estarei a pensar em todos aqueles que estão sendo alvo de maus-tratos no Tibete. Vossa Excelência teve uma oportunidade de ouro para defender os valores europeus da democracia e da liberdade dizendo: "Não assistirei à cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos, essa fantochada do Partido Comunista Chinês". É isto que queremos ouvir.

(Aplausos do centro e da esquerda do hemiciclo)

Posso dizer-lhe que quando escrever as suas memórias, arrepender-se-á da sua opção. Arrepender-se-á porque as pessoas que prenderam estes cidadãos inocentes estarão a dizer-lhes "Vêem, podemos fazer o que queremos: o mundo ocidental só quer os nossos mercados". Senhor Presidente, é uma vergonha, é patético assistir à cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos.

(Aplausos do centro e da esquerda do hemiciclo)

 
  
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  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de centrar a minha intervenção na natureza dupla desta Presidência francesa, nomeadamente no seu inquestionável ponto forte e no seu mais do que óbvio ponto fraco.

O seu ponto forte, tendo em conta a tendência habitual da União, é não afirmar que a Europa está de saúde e que deveria continuar seguindo este caminho quando cada vez mais europeus consideram que a União Europeia está enfraquecida e que deveria haver mudanças. Até agora, tudo bem. Mas, e depois? É aqui que reside o problema. Senhor Presidente, que conclusões retira desta aparente lucidez sobre a crise de legitimidade que a União atravessa actualmente, em particular no respeitante ao respectivo modelo económico e ao seu modo de funcionamento?

Afirma querer compreender e que respeita as preocupações dos europeus relativas à União, mas pressiona o povo irlandês a reconsiderar a sua decisão quando este limitou-se a dar voz, como os franceses e os holandeses, às convicções de milhões de outros europeus. Critica, com razão, a forma como o Banco Central Europeu tem gerido o euro a partir da sua torre de marfim, mas nunca recomenda a revisão dos estatutos que lhe concedem todos esses poderes e lhe atribuem esta tarefa!

Relativamente à imigração, declara querer "servir os nossos valores", mas apoiou a directiva vergonhosa, condenada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, por todas as organizações de defesa dos direitos do homem e pelas igrejas europeias precisamente porque viola valores humanos fundamentais. Ignora a questão social – que afirma dever permanecer exclusivamente da responsabilidade dos Estados-Membros –, mas nada diz sobe o Tribunal Europeu de Justiça que, acórdão após acórdão, coloca em concorrência os diversos modelos sociais dos países da União, e que se baseia nos artigos 43.º e 49.º do Tratado.

Afirma não ter gostado da imagem do "canalizador polaco". Eu também não gostei. Esta expressão foi consagrada pela direita popular e popularizada nos ecrãs de televisão pelo senhor comissário Bolkestein. Eu digo "Que os trabalhadores de todos os países sejam bem-vindos" com igualdade de tratamento em todos os domínios.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

É precisamente isto que a actual lei comunitária rejeita. Senhor Presidente em exercício, permita-me recordar-lhe que, na Baixa Saxónia, de acordo com a Comissão, um trabalhador de outro Estado-Membro pode receber metade do ordenado mínimo auferido por um trabalhador alemão pelo mesmo trabalho no mesmo estaleiro de construção. É isto que repudiamos. Sabe o que pensa um homem que não pode ser acusado de populismo, nomeadamente o Sr. John Monks, Secretário-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos? Este homem considera estas decisões "consideravelmente problemáticas" porque, segundo ele, elas decretam "a primazia das liberdades económicas relativamente a direitos fundamentais e ao respeito pela lei laboral". Qual é a sua resposta a esta declaração?

Afirma querer construir uma "Europa que proteja", mas não o ouvimos criticar todas as medidas estruturais que tornam a vida dos europeus precária: a obrigação de abrir as empresas classificadas como de utilidade pública à concorrência; as pressões do Pacto de Estabilidade nos salários e nas despesas sociais; e as "orientações" elaboradas pela Comissão e adoptadas pelo Conselho, que Vossa Excelência aplica com zelo no seu país.

Poderia mencionar a Orientação n.º 2: a reforma dos sistemas de pensões, de segurança social e de saúde. Orientação n.º 5: flexibilidade dos mercados de trabalho. Orientação n.º 13: a supressão dos obstáculos regulamentares, comerciais e outros que entravam indevidamente a concorrência. E não mencionei todas.

A reviravolta na posição da França – e da Itália – possibilita que o Conselho vá mais além das obrigações assumidas ao acordar com uma proposta de directiva permitindo uma semana de 65 horas. Esta situação consagra Dickens como o novo pai da Europa!

Uma última palavra, Senhor Presidente: esta semana, frente aos seus convidados europeus – o Presidente do Parlamento, o Presidente da Comissão e perante 2 000 dirigentes de empresas de direita franceses – concluiu o seu discurso com palavras que foram interpretadas pelo movimento sindical como um incitamento – e um incitamento muito insensato –, ao afirmar que, agora, quando há uma greve, o povo francês já nem dá por isso. No dia seguinte a esta declaração arrogante, o seu ministro da Educação explicou que esta era "uma forma de tranquilizar os nossos parceiros europeus na presença dos seus mais eminentes representantes". Pois bem, se tem de insultar os sindicatos para tranquilizar os líderes europeus, está definitivamente na hora de haver mudanças na Europa.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

 
  
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  Philippe de Villiers, em nome do Grupo IND/DEM.(FR) Senhor Presidente da República Francesa, infelizmente, o povo da Europa tem de enfrentar diariamente os efeitos desastrosos das políticas adoptadas pelas autoridades europeias em Bruxelas e em Frankfurt. A cada dia que passa, o povo europeu vê todos os seus poderes escaparem-se-lhes por entre os dedos, vendo-se privado das suas liberdades, seja no que se refere ao poder de compra, à carestia do euro, a OGM, impostos, pescas, falta de protecção ao comércio, imigração ou mesmo futebol, o qual Vossa Excelência mencionou há pouco. Tudo está a escapar-se por entre os dedos e eu diria, Senhor Presidente da República, Senhor Presidente da União Europeia, que tudo se está a escapar por entre os seus dedos. Vossa Excelência admite-o, mas considera-o criticismo. Pois bem, está na altura de agir e de fazer corresponder as suas acções às suas palavras.

Há pouco criticou a inexistência de uma preferência comunitária e com toda a razão. Porém, permita-me recordar-lhe que a preferência comunitária foi eliminada pelo Acordo de Marraquexe, por si aprovado, e que não consta do Tratado de Lisboa, por si elaborado.

Vossa Excelência censura a irresponsabilidade do Banco Central e pede a realização de um debate. Quanto a nós, queremos decisões. Permita-me lembrar-lhe nesta Assembleia que esta independência do Banco Central, esta irresponsabilidade a que assistimos diariamente foi concebida e formalizada pelo Tratado de Maastricht. Vossa Excelência lamenta ter obtido o acordo de Bruxelas para baixar os impostos sobre o petróleo, mas tal facto é puramente uma consequência dos Tratados de Nice e de Amesterdão por si ratificados por via parlamentar.

Resumindo, Vossa Excelência lamenta hoje e todos os dias os efeitos daquilo que incentiva diariamente, ou seja, a retirada de poderes ao Estado em benefício de fóruns pós-democráticos constituídos por detentores de altos cargos, por banqueiros e por juízes. A sua Presidência da União Europeia é uma oportunidade histórica para colocar novamente a Europa no caminho certo, uma Europa fundada na liberdade das nações que respeita a democracia. É por esta razão que lhe pedimos que honre o voto do povo irlandês e que declare a morte do Tratado de Lisboa. Não cabe ao povo europeu reconciliar-se com Bruxelas, cabe a Bruxelas reconciliar-se com o povo europeu!

(Aplausos da bancada do grupo do orador)

 
  
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  Jean-Marie Le Pen (NI).(FR) Senhor Presidente, aqui está Vossa Excelência investida do rotativo e breve papel de Presidente da União Europeia durante seis meses. Ao contrário da maioria do eleitorado francês, demonstrou ser zelosamente pró-europeu, indo ao ponto de apresentar novamente, na forma ligeiramente diferente do Tratado de Lisboa, a Constituição que, juntamente com os holandeses, o povo francês rejeitou em 2005. Infelizmente, os seus planos encontraram um obstáculo na vontade do povo irlandês.

Por conseguinte, o Tratado de Lisboa é nulo, apesar de todos os esquemas que tentaria impor ao povo europeu, a vontade da camarilha euro-globalista reinante.

Em 1957, enquanto jovem membro do Parlamento, votei contra o Tratado de Roma, a primeira fase de um processo que, segundo os seus promotores, Monnet e Coudenhove-Kalergi entre outros, iria conduzir aos Estados Unidos da Europa: esta Torre de Babel que só pode ser construída sobre as ruínas das nações e, acima de tudo, da minha pátria, a França. Desde então, oponho-me determinadamente a este projecto.

Dizem-nos que a globalização está a provocar mudanças fundamentais em todo o mundo, às quais temos de nos submeter. Porém, na verdade, as nações de todo o mundo estão a ganhar força, apoiadas num patriotismo fervoroso, à excepção de uma única zona – a Europa – onde as nações e as pátrias são sacrificadas, desmanteladas e desmoralizadas em benefício de um projecto sem força e sem identidade, enquanto vagas de imigrantes a invadem gradualmente e a abertura das fronteiras económicas a deixa à mercê da concorrência feroz do resto do mundo.

Nenhuma das promessas feitas ao povo europeu para que este aceitasse a perda da sua independência, da sua soberania, da sua identidade e da sua cultura foi cumprida: nem crescimento, nem emprego para todos, nem prosperidade, nem segurança, enquanto o sentimento predominante é de ansiedade à beira de uma crise sistémica: crises energética, alimentar e financeira. Entretanto, não restam dúvidas de que continuará o circo nos meios de comunicação social. Ontem, o campeonato europeu de futebol e o ténis em Roland Garros; amanhã, os Jogos Olímpicos em Pequim; e, hoje, a saga miraculosa de um ícone, Ingrid, que ri, chora, reza e se apoia no seu ombro amigo!

Desejando ser o libertador, envolveu-se nas negociações com os terroristas das FARC, mas não foi Vossa Excelência nem o Sr. Chávez quem libertou a senhora senadora colombiana Betancourt. Foi o Presidente Uribe que, contrariando o movimento generalizado de progressismo global, alcançou uma vitória decisiva sobre o terrorismo. Vossa Excelência fez repetidas tentativas fúteis e foi ao ponto de convidar os terroristas comunistas das FARC que se declarassem arrependidos a receber asilo em França; mas para protegê-los de quem? Do Presidente Uribe, o democrata? Já que foi tão longe, porque não convidar os Talibãs, o Hezbollah ou os Tigres Tamil? Vossa Excelência é como Anfisbena que era tão cara a Césaire. Não tenha dúvidas, Senhor Presidente, de que todos os seus talentos em orquestrar os meios de comunicação social não serão suficientes para afastar os perigos iminentes que terá de enfrentar antes do final do ano.

A nossa Europa é uma embarcação a desviar-se da rota, fustigada pelos ventos e pelas ondas, a única região do mundo que desmantelou deliberadamente as suas estruturas políticas e morais, que não tem fronteiras e que está sendo gradualmente invadida pela imigração em massa, que está apenas no início! Economicamente arruinada pelo ultraliberalismo, socialmente empobrecida, demograficamente enfraquecida, sem espírito e sem mecanismos de defesa, a Europa está condenada a ser, na melhor das hipóteses, um protectorado dos EUA e, na pior das hipóteses, está condenada à sujeição, à submissão. Está na hora de abandonar a ilusão fatal do federalismo e de construir uma Europa de nações, unida por alianças mais concretas que serão, sem dúvida, mais modestas, mas mais eficazes. Os duplos fracassos da Constituição e do Tratado deveriam servir de aviso. O povo da Europa não quer ter nada a ver com estes planos e não permitirá que lhe sejam impostos porque não quer morrer.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhoras e Senhores, obrigado pelas vossas intervenções.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Daul, presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pelo seu apoio e pelo apoio do seu grupo, os quais serão de valor inestimável para a Presidência francesa. Concordo com as suas análises e estou certo de que compreenderá que não me é possível abordar novamente cada um dos assuntos, apesar de o vosso empenho relativamente a uma política de defesa ser extremamente necessário.

Senhor Deputado Schulz, permita-me dizer que apreciei o sentido de responsabilidade por si manifestado na sua intervenção. Tal como aconteceu com o senhor deputado Daul, reunimo-nos e debatemos, pelo que não existem segredos. A democracia não deve ser um teatro de sombras. Deve permitir-nos compararmos as nossas ideias e tentarmos alcançar um compromisso. Pode estar certo de que, tal como acontece com o senhor deputado Daul, a Presidência francesa valoriza o apoio do grupo socialista do Parlamento Europeu e o seu apoio em assuntos de consenso. Além disso, não vejo qualquer razão para afirmar que o vosso apoio é menos precioso para mim por vir do presidente do grupo socialista ou para que o Senhor Deputado procure conflitos com a Presidência sob o pretexto de eu não pertencer ao mesmo partido político que Vossa Excelência.

Permita-me dizer-lhe, e ao senhor deputado Daul, que tenho perfeita consciência de que, relativamente ao Pacote sobre Energias Renováveis e Alterações Climáticas, é ao Parlamento que cabe a última palavra; mas, melhor que isso, não é somente uma questão de ter a última palavra. Será a mobilização do Parlamento que pressionará os Estados-Membros que não partilham as ambições do Parlamento, da Comissão e da Presidência. Senhor deputado Schulz, não diria que a última palavra será sua. Digo, sim, que o seu compromisso é absolutamente vital.

Gostaria igualmente de dizer ao senhor deputado Cohn-Bendit que não nos ajoelharemos à frente de ninguém, muito menos da indústria automóvel, seja ela francesa, italiana ou alemã. Porquê visar exclusivamente a indústria alemã? Neste caso, o presidente em exercício do Conselho tem de considerar os interesses legítimos de cada Estado-Membro. É preciso resistirmos ao lobby da indústria, proporcionando-lhe, em simultâneo, condições justas e explicarmos claramente que o facto de defendermos o Pacote sobre Energias Renováveis e Alterações Climáticas não significa que sejamos ingénuos.

Por outras palavras, Senhor Deputado Cohn-Bendit, dado que o nosso desejo é alcançarmos o equilíbrio do planeta, não gostaria que fossemos acusados da promoção de deslocalizações. Não se trata de respeitar o ambiente e de aceitar deslocalizações; trata-se de respeitar o ambiente e de rejeitar deslocalizações. Pensar de outra forma é suicídio. Se pedir aos Estados-Membros que escolham entre o ambiente e o crescimento, coloca-nos a todos num impasse. O desenvolvimento sustentável e o respeito pelo ambiente são factores do crescimento económico. Por esta razão, Senhor Deputado Cohn-Bendit, peço-lhe que não me censure por preferir as análises dos senhores deputados Schulz e Daul à sua, só desta vez.

Senhor Deputado Schulz, falemos agora daquilo que identificou como um assunto de desacordo. Permita-me dizer que discordo. Gostaria igualmente de dizer-lhe que a Europa não é responsável por os nossos amigos alemães não terem alcançado um acordo quanto ao ordenado mínimo e que, pelo contrário, foi o debate político alemão que provocou a rejeição do ordenado mínimo. Não atribua à Europa a responsabilidade de um fracasso social do debate político nacional!

Neste caso, enquanto Presidente em exercício do Conselho, não me cabe, a mim, julgar. Eu diria simplesmente "Senhor Deputado Schulz, não nos peça para resolvermos problemas que vós, alemães, não fostes capazes de solucionar na vossa política interna". Gostaria de acrescentar que, em França, em matéria de questões sociais, atribuímos muita importância ao salário mínimo. O que significaria a harmonização social? Vós, alemães, rejeitastes um salário mínimo. Nós, franceses, queremos manter o nosso salário mínimo. Por conseguinte, a harmonização social significaria termos de rejeitar o nosso salário mínimo por os alemães não terem um. Oponho-me a esta regressão social, inclusive em nome do meu ideal europeu. Obrigado, Senhor Deputado Schulz, por me ter permitido clarificar os meus compromissos sociais.

Todavia, Senhor Deputado Schulz, gostaria de acrescentar que tem toda a razão sobre a elevação dos padrões morais do capitalismo financeiro, das normas aplicáveis às agências de notação de crédito e da conduta repreensível de alguns dos nossos estabelecimentos financeiros; e gostaria de dizer outra coisa: em todos os nossos países, têm existido directores de grandes bancos que gostam de dar sermões aos políticos sobre o rigor com que os assuntos do Estado deveriam ser conduzidos.

Tendo assistido ao sucedido em vários bancos privados, diria que aqueles que deram sermões não estavam em posição para o fazer e que deveriam agora preparar-se para os receber. Senhor Deputado Schulz, gostaria de acrescentar – digo isto sob o olhar atento do senhor deputado Watson – que sou contra o proteccionismo. Sou a favor da liberdade, mas não podemos continuar num mundo sem regras, no qual as agências de notação de crédito têm livre-arbítrio e no qual alguns estabelecimentos financeiros pretendem ganhar milhares de milhões de euros em poucos segundos através da especulação nos mercados.

A Europa que queremos e, Senhor Deputado Schulz, a Presidência francesa apresentará propostas nesta matéria, propostas de regulamentos que elevem os padrões morais do capitalismo financeiro, uma vez que sabemos agora que as razões pelas quais o crescimento global estagnou durante um ano foram a crise dos créditos hipotecários de alto risco e a crise de confiança nas instituições financeiras, as quais agiram como quiseram, quando quiseram, emprestando dinheiro a qualquer um, sob quaisquer condições. Se a Europa tem algum sentido, precisa de restabelecer alguma ordem naquilo que se tornou a lei de que "vale tudo". Gostaria de dizer ao senhor deputado Schulz que estou inteiramente de acordo com ele.

Quanto ao Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, gostaria de dizer aos senhores deputados Schulz e Cohn-Bendit que a Presidência francesa envolverá o Parlamento Europeu no processo. Esta é a melhor maneira de evitar excessos. Senhor Deputado Schulz, Vossa Excelência falou sobre os excessos que são prática corrente num determinado país –  não me cabe mencioná-lo –, mas se todos acordarmos um conjunto de custos mínimos, os excessos que mencionou deixarão de existir; e, Senhor Deputado Cohn-Bendit, estou certo de que o senhor deputado Daul concordaria, por que razão não seria o Parlamento Europeu envolvido neste processo? Não tenho a certeza de que seria institucionalmente possível.

(Comentário do senhor deputado Cohn-Bendit sem microfone)

Senhor Deputado Cohn-Bendit, estou ciente da sua generosidade. No geral, Vossa Excelência está sempre pronto para dar conselhos, especialmente a mim. Mesmo que eu sofresse da mesma modéstia que o Senhor Deputado, não precisaria deste conselho. Eu sabia que a unanimidade era necessária, mas não é necessária unanimidade para eu declarar ao Parlamento Europeu que a questão da imigração é suficientemente importante para ser debatida politicamente e para englobar esta Assembleia nesse debate, mesmo antes de haver um Tratado de Lisboa ou alguma alteração ao mesmo. Estou assumindo um compromisso político e, juntamente com os senhores ministros Bernard Kouchner e Brice Hortefeux, apresentarei o Pacto ao Parlamento Europeu e debatê-lo-ei convosco. Discutiremos com o senhor Presidente do Parlamento e, possivelmente, com a Conferência dos Presidentes as condições sob as quais o Parlamento Europeu gostaria que puséssemos o Pacto em prática.

Senhor Deputado Watson, as dificuldades proporcionam uma oportunidade. Obviamente, quando alguém escolhe presidir a um país e tem a responsabilidade da Presidência da União durante seis meses aprecia enfrentar problemas ou dificuldades, caso contrário o melhor é não ser europeu e não se envolver na política. Pessoalmente, penso que estas dificuldades constituem uma oportunidade. Sabe porquê? Porque constituem uma oportunidade para superarmos o nosso egoísmo nacional e os nossos preconceitos partidários.

Permita-me dizer que, se tudo estivesse a correr de vento em popa, a minha intervenção perante o Parlamento Europeu não teria necessariamente corrido melhor, uma vez que, a um ano das eleições, com o vento a favor e tudo a correr bem, todos se centram nos seus interesses partidários ou nacionais. Como a grande maioria dos deputados ao PE são europeus, acredito que estão cientes da gravidade da situação. Todos têm de fazer um esforço. Senhores Deputados Schulz e Cohn-Bendit, não sei se se teriam mostrado tão abertos à Presidência francesa se a situação fosse mais fácil. Pessoalmente, considero que estas dificuldades podem constituir uma oportunidade.

Senhor Deputado Watson, existe uma matéria relativamente à qual errei claramente. Deveria ter prolongado a minha intervenção sobre a política energética europeia. Vários senhores deputados envergam determinadas T-shirts porque se opõem a um tipo de energia. Respeito-vos. Outros optaram diversamente. Porém, um aspecto poderia unir-nos a todos: necessitamos de uma política energética europeia com transparência sobre as reservas e com a conjugação de recursos de energia solar, fotovoltaica, biomassa e hidráulica. Perdoem-me por não ter dito isto na minha intervenção inicial, mas a definição de uma política energética – não obstante as nossas diferenças quanto à energia nuclear, não obstante essas diferenças – será uma prioridade da Presidência francesa. Penso que o senhor Presidente Barroso não se importará com esta afirmação, uma vez que é também uma das suas prioridades. Temos de agir o mais rápido possível nesta matéria.

Gostaria igualmente de dizer ao senhor deputado Watson que não sou proteccionista. Nunca fui e nunca serei. Todavia, os liberais têm igualmente de reflectir sobre um assunto: estamos a abrir as nossas fronteiras e daí tirámos benefícios. Não obstante, os outros não nos podem pedir que façamos aqui o que eles não concordam que façamos lá. A China, a Índia, o Brasil, o México – os grandes países emergentes – não podem dizer "Abram as vossas fronteiras, reduzam os vossos subsídios, mas aqui faremos o que queremos". Isto não é comércio livre e não é um serviço que somos obrigados a prestar-lhes. Assim como amar o nosso país não é nacionalismo, desejar reciprocidade e protecção não é proteccionismo. É possível ser a favor da liberdade de comércio e querer estabelecer um equilíbrio nessa mesma liberdade de comércio.

Senhor Deputado Watson, teremos mais assuntos para debater. Há quem coloque a ênfase na protecção, outros colocam-na na liberdade. Talvez consigamos alcançar um meio-termo.

Por último, permita-me felicitá-lo, Senhor Deputado Watson. Creio que partilhamos o mesmo gosto em termos de canções.

(Risos)

Transmitirei o seu apreço à pessoa em questão e estou certo de que ela lhe autografará o seu CD mais recente, Senhor Deputado Watson. Sem ressentimentos.

(Risos)

Senhor Deputado Cohn-Bendit, já respondi a muitas das suas perguntas. Gostaria de discutir dois assuntos. O primeiro é a questão dos estudantes que é uma matéria extremamente importante. Certamente, a Europa precisa de se abrir à formação das elites de todo o mundo. Há algum tempo que penso que a abertura à formação das elites de todo o mundo significa acolhê-las nas nossas universidades e, ao mesmo tempo, dar-lhes a oportunidade de adquirirem uma primeira experiência profissional. Penso particularmente nos médicos. Porém, Senhor Deputado Cohn-Bendit, temos de ser cuidadosos para não usurparmos as elites dos países em desenvolvimento. Em França, e deveria reflectir sobre isto, existem mais médicos do Benim a exercer do que no próprio Benim. Penso que o Benim precisa das suas elites. Recusarmo-nos a usurpar as elites dos países em desenvolvimento não significa recusar a imigração. Não esgotaremos este debate em poucos minutos. Estou-lhe grato pela forma como abordou o assunto, mas deve compreender que esta matéria merece um debate aprofundado e não caricaturas. Não se trata de um conflito entre, por um lado, pessoas generosas e, por outro lado, pessoas insensíveis. Existem estadistas que vão tentar encontrar a melhor solução.

Se me permite, gostaria de falar sobre a questão da China que é uma matéria extremamente séria e difícil. Gostaria de dizer, Senhor Deputado Cohn-Bendit, que, tal como todos os presentes, ouvi a emoção na sua voz, o que só o valoriza, e que partilho os seus sentimentos. Gostaria igualmente de dizer ao senhor deputado Watson, que me pediu para jogar em equipa, que foi exactamente isso que fiz porque, enquanto presidente em exercício do Conselho, consultei todos os Estados-Membros para saber o que pensavam e se algum deles se opunha à minha participação – já falarei sobre a essência; primeiro, abordarei a forma. Gostaria de dizer que obtive a aprovação de todos os Estados-Membros para assistir à cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos. Como sabem, é um assunto difícil que temos de abordar com muito cuidado, uma vez que não podemos permitir-nos errar.

Porém, o senhor deputado Watson disse-me para "jogar em equipa". Quero que saibam que debati este assunto com todos os Estados-Membros. Nenhum deles se opôs à minha participação e, até ao momento, treze Estados-Membros estarão representados na cerimónia de abertura. Isto não é uma razão, Senhor Deputado Watson, é simplesmente uma resposta à questão de jogar em equipa.

Agora, se me permitem, falemos da essência da questão. Compreendo aqueles que afirmam que os europeus não deveriam assistir à cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos em Pequim. Todos têm direito a uma opinião sobre a melhor maneira de defender os direitos humanos e eu tenho o dever de respeitar aqueles que declaram que deveríamos boicotar a cerimónia. Todavia, a minha opinião pessoal – e creio que esta opinião deveria ser respeitada porque é respeitável – é a de que não será através da humilhação da China que faremos progressos em matéria de direitos humanos, mas através de um diálogo franco e directo. Gostaria mesmo de dizer o seguinte: penso que não podemos boicotar um quarto da humanidade. Penso que não é uma opção inteligente nem responsável para alguém que tem a responsabilidade de ser o presidente em exercício do Conselho dizer a um quarto da humanidade "Não iremos; estamos a humilhar-vos perante o mundo inteiro". Quero lá ir e quero falar.

Relativamente à questão essencial da defesa dos direitos humanos, estamos de acordo. Relativamente à forma como devemos defender esses direitos humanos, reconheçam que pode haver um debate e que o debate não se esgotará com a questão dos Jogos Olímpicos. Por conseguinte, quero deslocar-me a Pequim, falar sobre os direitos humanos e defendê-los. Senhor Deputado Cohn-Bendit, irei mesmo mais longe. Há certas coisas que não direi à China porque ela deve ser respeitada; mas existem coisas que a China não deveria dizer aos países europeus, particularmente à França, porque a França e os países europeus devem ser respeitados, tal como a China. Não cabe à China organizar a minha agenda e os meus compromissos.

De igual modo, não me cabe organizar a agenda e as reuniões do presidente chinês. Por conseguinte, defenderei a questão dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, enquanto Chefe de Estado, tenho de ter algo em consideração. Falamos sempre sobre acordos. Gostaria de desafiar esta ideia, uma vez que não é ilegítimo um Chefe de Estado eleito democraticamente defender os interesses económicos e os postos de trabalho dos seus concidadãos. Quero falar de outro assunto. A China é um membro permanente do Conselho de Segurança. Precisamos da China para acabarmos com o escândalo no Darfur porque a China é influente no Sudão. Precisamos da China para isolarmos o Irão para que nem o Irão nem qualquer outro país que se atreva a afirmar que quer apagar Israel do mapa tenha acesso a uma bomba nuclear. Como podemos dizer à China "Ajudem-nos a estabelecer a paz no mundo, a assegurar a estabilidade do mundo" e, ao mesmo tempo, boicotar o país numa altura em que organiza um acontecimento fundamental para 1,3 mil milhões de habitantes? Tal não seria sensato, não seria responsável e não seria digno de um estadista com amor-próprio.

(Aplausos)

Tendo manifestado o meu respeito pelas opiniões e sentimentos do senhor deputado Cohn-Bendit e de todos os presentes nesta Assembleia que partilham a mesma forma de pensar, gostaria, por fim, de acrescentar o seguinte: respeitem aqueles que, tal como nós, pensam como eu. Antes de terminar, questionei o senhor deputado Watson e o senhor deputado Schulz, presidente do grupo socialista, e creio poder afirmar em seu nome que ele concorda totalmente com a necessidade de não boicotarmos a China. Ele é um socialista, eu não sou. Questionei o senhor deputado Daul, que está inteiramente de acordo com esta posição.

Gostaria de dizer uma última coisa. Vejam como a China foi pragmática quanto à questão de Hong Kong. Lembrem-se, Senhoras e Senhores, de que era um assunto muito difícil. A China conseguiu ser pragmática na resolução da questão de Hong Kong. Olhem para Macau. A China conseguiu, através do diálogo, resolver a questão de Macau. Irei ainda mais longe. Olhem para a questão actual de Taiwan, relativamente à qual os progressos alcançados pelo senhor Presidente Hu Jintao são extraordinários. Há cinco anos, todos pensavam que um conflito entre Taiwan e a China seria inevitável, o que não aconteceu. Faremos a China progredir através do diálogo franco, corajoso e directo ou através da humilhação? Optei pelo diálogo, pela franqueza e pela coragem.

(Aplausos)

Senhor Presidente, peço-lhe só mais um minuto por delicadeza para com o senhor deputado Wurtz. Primeiro que tudo, gostaria de dizer-lhe que pode ter a certeza de que não estou a insultar os sindicatos, mas agradeço-lhe por ter declarado que a França pode mudar, como está actualmente a acontecer, sem ficar paralisada. É um insulto aos sindicatos pensar que a sua única utilidade é paralisar. Os sindicatos desempenham um papel de democracia social, tal como os líderes políticos. Nem mais nem menos. Todavia, o que eu queria dizer era que ninguém tem o direito de fazer os utilizadores reféns. Senhor Deputado Wurtz, estou certo de que um homem tão cortês como Vossa Excelência, que nunca bloqueou o que quer que fosse, consegue compreender o que quero dizer.

Quanto ao resto, Senhor Deputado Wurtz, não estamos de acordo, mas tal não me impede de ficar imensamente grato pela forma como expressou o seu desacordo.

Senhor Deputado de Villiers, gostaria de dizer que compreendo ainda melhor o seu discurso dado que Vossa Excelência representa indiscutivelmente uma tendência política de proporções significativas no seu país, mas também na Europa. Direi mesmo melhor, Senhor Deputado de Villiers. Pessoalmente, não considero o seu discurso antieuropeu, mas um apelo à construção da Europa de forma diferente. Senhor Deputado de Villiers, não quero colocar a facção "sim" contra a facção "não". Quero simplesmente tentar integrar toda a gente numa Europa diferente, baseada na democracia, na paz e no crescimento. Apercebi-me das suas reservas, estou ciente delas e tentarei dar-lhes resposta, não com palavras, mas com factos.

Quanto a si, Sr. Le Pen, enquanto o ouvia, dizia para comigo que durante anos a França teve a grande infelicidade de ter a extrema-direita mais forte da Europa. Ao ouvi-lo, Sr. Le Pen, fico muito contente por esta situação ter chegado ao fim.

(Vivos aplausos)

 
  
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  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). - Senhor Presidente, dou as boas-vindas ao Presidente em exercício do Conselho. Em primeiro lugar, permita-me agradecer em nome da delegação conservadora britânica a sua hospitalidade na passada semana e manifestar-lhe o nosso mais vivo interesse em cooperar consigo para assegurar o sucesso da sua Presidência.

Confiamos na sua energia e no seu empenho e, tendo lido recentemente um livro muito bom, confiamos na sua visão. Refiro-me, claro, ao seu livro, Témoignage [Testemunho]. Permitam-me os colegas que ainda não tiveram o benefício de ler esta obra notável que sugira que o façam e, em particular, recomendo que abram o livro na página 146. Aí, Vossa Excelência descreve a insensatez da semana de 35 horas de trabalho e descreve os benefícios de, para utilizar o lema do UMP, "Travailler plus pour gagner plus". Continua afirmando: "Em vez de termos uma semana de trabalho de trinta e cinco horas rígida e unidimensional e a reforma imposta aos sessenta anos, queremos mais flexibilidade. Os que querem ganhar mais querem ter a liberdade para trabalhar mais, e todos querem fazer depender as suas horas de trabalho do momento da vida em que se encontram".

Senhor Presidente em exercício, esta afirmação resume tudo! É esta a verdadeira Europa social. Não cabe aos Governos obrigar as pessoas a trabalharem mais ou forçá-las a trabalharem menos, cabe, sim, aos Governos permitir às pessoas trabalharem mais se elas optarem por trabalhar mais.

O seu partido defende a liberdade; o seu partido defende o direito a optar e é isso que o Partido Conservador britânico defende também. Por conseguinte, se estes princípios guiarem a sua Presidência, estaremos sempre do seu lado. Quando a directiva relativa à organização do tempo de trabalho for revista, estaremos do lado da liberdade e do direito a optar; quando a directiva relativa às condições de trabalho dos trabalhadores temporários for revista, estaremos, novamente, do lado da liberdade e do direito a optar.

Por último, Senhor Presidente em exercício, permita-me dizer que os nossos partidos não deveriam limitar-se a defender a liberdade de escolha; deveriam também respeitar a escolha do povo quando este escolhe livremente. Por conseguinte, peço-lhe que respeite a escolha do povo irlandês no recente referendo. Peço-lhe que considere a decisão da Irlanda não um problema a solucionar, mas uma oportunidade a não perder – uma oportunidade para a Europa se aproximar novamente dos seus cidadãos. É certo que esta tarefa exigirá muito trabalho consigo e com os seus colegas do Conselho. Mas como Vossa Excelência disse: travailler plus pour gagner plus.

 
  
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  Bernard Poignant (PSE).(FR) Senhor Presidente, sou um socialista francês e europeu. Isto significa que, em Paris, não sou um dos seus apoiantes, mas que, em Estrasburgo, não sou inteiramente da oposição, em especial quando o vejo rodeado por dois sociais democratas. Mesmo que o meu Presidente seja de um partido da oposição, não deixa de ser meu Presidente. Por conseguinte, desejo sucesso à Presidência francesa e, portanto, à Presidência europeia.

Desde o início que descontraí enquanto o observava, pois compreendo o seu desejo de estar no Parlamento francês. O que vejo é certamente um Chefe de Estado, mas vejo também um pouco de primeiro-ministro sincero. Quanto ao capítulo social e às suas prioridades, penso que é necessário fazer uma distinção. Existem, de facto, matérias que têm de permanecer sob a alçada nacional. Estou a pensar nas pensões. Contudo, em tudo o que afecta o emprego, como o mercado único, a moeda única e a liberdade de circulação, temos de procurar harmonizar o melhor que pudermos.

Por isso, é necessário fazer uma distinção. Gostaria de acrescentar que, neste capítulo, teria ficado contente se tivesse envidado esforços consideráveis para elaborar uma directiva-quadro em matéria de serviços públicos. Fê-lo para os proprietários de estabelecimentos de restauração e o mesmo necessita de ser feito para os serviços públicos.

Por fim, não creio que a crise europeia seja apenas social e democrática. Penso que é também uma crise de identidade. Desde que a paz foi alcançada, a liberdade conquistada e a democracia instaurada, o mundo actual dificultou a muitos dos cidadãos o conhecimento e a compreensão do significado da história da União.

É por esta razão que domínios como a cultura, a educação, a mobilidade dos artistas, os jovens, os estudantes e as geminações, todas estas coisas, são fundamentais porque a consciência europeia já não pode ser tida como certa. Ela construir-se-á e penso que estes assuntos têm de impregnar a Presidência francesa.

Por último, é óbvio que iremos julgá-lo durante seis meses. Para um francês, não há problema porque, em França, um semestre é muito tempo, como sabe. Portanto, em Dezembro teremos os resultados. O certo é que o Tratado não terá certamente sido ratificado. Quis um tratado simplificado e arranjou uma situação complicada; agora, resolva-a!

Gostaria de terminar com uma frase emprestada de um escritor polaco que diz o seguinte, Senhor Presidente, se me permite: "Ser francês é ter em consideração outras coisas que não a França". É esta a reputação que temos e talvez Vossa Excelência também a tenha um pouco, Senhor Presidente.

 
  
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  Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhor Presidente, gostaria de apresentar as minhas sinceras desculpas à senhora deputada Cristiana Muscardini porque me deixei levar pelo entusiasmo que o senhor deputado Poignant realçou tão gentilmente, esquecendo-me de lhe responder e de lhe dizer o quanto necessitaremos do seu grupo.

Conheço os seus membros e sei que estão entre aqueles que amam a Europa e que existem deputados ao PE que amam igualmente as suas nações. Senhora Deputada Muscardini, pode estar certa de que terei em consideração as suas observações e que ao longo dos próximos seis meses tentarei, juntamente com as Instituições Europeias, construir uma Europa que responda às suas preocupações.

Portanto, coube à senhora deputada demonstrar – provando que o senhor deputado Poignant tem razão – que me esqueço de quão sobrestimada é a minha reputação.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE).(FR) Senhor Presidente, há algumas semanas, a Irlanda disse "não" e eu penso que este facto, como todos sabemos, ilustra a divisão crescente entre os cidadãos europeus.

Obviamente, este "não" não deveria ser subestimado e creio que, pelo contrário, deveria obrigar todos os líderes políticos a terem em conta as expectativas e as preocupações do povo e a tentarem dar-lhe respostas, independentemente do tratado em vigor. Mesmo que tivéssemos o Tratado de Lisboa amanhã, os problemas não desapareceriam por artes mágicas.

A Presidência francesa optou por centrar-se em quatro domínios, o que é muito útil, em especial quanto às alterações climáticas. Todavia, nesta época de crise profunda (crise financeira e alimentar, subida acentuada do preço das matérias-primas, crescente escassez de petróleo e respectiva subida de preço), penso que o que as pessoas esperam não é apenas uma questão de matérias, mas é também uma questão de visão; o que as pessoas esperam é uma questão de perspectivas.

Gostaria agora de sugerir três vias de reflexão. A primeira respeita à questão fundamental, essencial da nossa identidade. Acredito convictamente que existe um modelo europeu, que existe um projecto de sociedade europeia. Este modelo europeu é económico, sustentável e também social. Por exemplo, este modelo europeu procura combater as crescentes desigualdades. Existe, portanto, um modelo europeu do qual nos devemos orgulhar, que devemos reivindicar, assumir, defender e proteger. Esta é a primeira via.

Depois, temos uma segunda via para reflexão. Penso que necessitamos de uma nova visão quanto à organização do mundo. Ao dizer isto, penso particularmente em África. Penso na questão dos produtos agrícolas; penso que deveríamos parar de subvencionar as exportações dos nossos produtos agrícolas e, em vez disso, trabalharmos no sentido de África ser auto-suficiente em termos de alimentos e de energia. É esta a nova revolução que precisamos para termos um mundo mais justo no futuro.

(Aplausos)

Por último, acredito, e nunca deveríamos esquecer-nos disto, que existem valores europeus aos quais nunca deveríamos renunciar: chamam-se democracia e direitos humanos e são válidos para nós, na Europa, e serão válidos no futuro da União para o Mediterrâneo, onde os negócios não se sobreporão aos direitos humanos. A questão dos direitos humanos é essencial para as décadas que se avizinham; é a identidade intrínseca da Europa e merece ser defendida.

Senhor Presidente, estas são algumas das questões que, na minha opinião, temos de abordar; dizem respeito a matérias fundamentais, ou seja, à visão e ao significado mais profundo que temos e queremos dar à Europa. Estas questões são não só um assunto de política, mas também um assunto de consciência.

 
  
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  Brian Crowley (UEN). - Senhor Presidente, gostaria de dar novamente as boas-vindas a Estrasburgo ao senhor Presidente Sarkozy e de felicitá-lo por trabalhar conjuntamente com o Parlamento e por ser genuíno nas suas ideias, apesar de saber de antemão que não haveria um consenso generalizado na Assembleia relativamente às mesmas.

Há muito tempo que nos agarramos às ideologias fracassadas do passado, que fechamos os olhos às novas fronteiras com que nos deparamos e que não enfrentamos esses desafios de cabeça erguida. Temos jogado pelo seguro, recuando para a zona de conforto dos ideais imperialistas do passado ou do controlo pós-fascista ou ainda, atrevo-me a dizer, dos novos paradigmas de pensamento do século XX quanto à vida humana e aos direitos humanos.

A complexidade do mundo de hoje é muito diferente e muito mais variada, sendo impossível abordá-la da perspectiva de uma única ideologia ou de um único plano. Mencionou com razão a importância de trabalhar conjuntamente com outros Governos mundiais: com a China para resolver o problema do Chade e do Sudão, assegurando que os problemas de África e do mundo em desenvolvimento são enfrentados de cabeça erguida.

Hoje homenageamos as vidas de sete elementos das forças de manutenção da paz que perderam a vida no Sudão, cumprindo um mandato das Nações Unidas, simplesmente porque os Governos não intervieram adequadamente e não pressionaram as autoridades do Chade e do Sudão a proteger as vidas dos refugiados e dos requerentes de asilo.

Fica bem debatermos com falinhas mansas neste Parlamento a importância da imigração e da autorização da liberdade de circulação das pessoas. Porém, é melhor se permitirmos às pessoas ficarem em casa. Venho da Irlanda, uma nação que teve de exportar 12 milhões dos seus cidadãos ao longo de mais de cem anos. Nenhum deles queria deixar a Irlanda. Foram obrigados a deixar a Irlanda. Se dermos às pessoas a oportunidade de permanecerem nos seus próprios países, se as ajudarmos através de mecanismos das políticas por nós elaboradas, seja no comércio ou noutros domínios, podemos consegui-lo.

Por último, Senhor Presidente em exercício, afirmou há pouco que a legitimidade da sua posição ao trazer a ratificação do Tratado de Lisboa ao Parlamento era a única forma de conseguir essa mesma ratificação. Concordo consigo. Está certo para a França. Mas igualmente legítimo é o direito a um referendo e esse direito deveria ser sempre protegido. Não pode ser um ou outro. Existem problemas e dificuldades suscitados pelo resultado na Irlanda, mas esse problema não respeita exclusivamente à relação da Irlanda com a Europa. O problema suscitado espelha um mal-estar mais profundo do povo e da Europa.

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE).(FR) Senhor Presidente, gostaria de interrogá-lo agora sobre a posição da Presidência francesa relativamente à diversidade linguística. A diversidade é um princípio fundador da Europa. Todas as línguas do mundo fazem parte do património da humanidade e é um dever das instituições públicas agir em sua defesa.

(ES) Senhor Presidente, as conclusões do Conselho de 22 de Maio sobre o multilinguismo convidaram a Comissão a elaborar um quadro global de política relativamente ao multilingualismo; a Comissão anunciou que assim fará até ao Outono.

Qual será a posição e que acções adoptará a Presidência francesa relativamente à política do multilingualismo? Qual será a posição da Presidência e que papel esta atribuirá às línguas não oficiais da UE, também chamadas línguas "regionais" e "minoritárias"?

Porque, Senhor Presidente, enquanto aguardamos a votação no Senado francês na próxima semana, a França é actualmente um exemplo muito mau para todos aqueles entre nós que acreditam que a diversidade linguística constitui um património comum de todos os europeus.

(O orador prossegue a intervenção em basco)

 
  
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  Nigel Farage (IND/DEM). - Senhor Presidente, gostaria de responder ao senhor Presidente em exercício Sarkozy. Senhor Presidente Sarkozy, Vossa Excelência é um excelente orador, mas não tenho tanta certeza de que seja um bom ouvinte. O programa da Presidência por si apresentado esta manhã mostra que quer uma União Europeia que controle literalmente todos os aspectos das nossas vidas, desde uma política de imigração comum até à forma como gerimos os nossos hospitais e os nossos clubes de futebol.

Também percebi das suas declarações que nos quer muito isolados do resto do mundo, que não faremos comércio com quem não se reger pelas mesmas normas que nós. Mas o pior de tudo é a completa arrogância com que afirma saber o que é melhor para o projecto europeu. Está a demonstrar desprezo não só pelo povo irlandês, mas também pelo próprio conceito de democracia do qual se diz um defensor.

Afirmou que o presidente polaco tem de cumprir a sua palavra, que tem de ratificar o Tratado pois assim foi por ele acordado. Pois bem, o povo irlandês falou. Respeitará o voto irlandês? Honrará a sua parte deste contrato que diz que o Tratado está morto? Eu penso que Vossa Excelência não percebe, pois não? Os povos da Europa não pretendem uma integração política mais aprofundada. Foi por esta razão que a França disse "não", que a Holanda disse "não" e que a Irlanda disse "não"; e se tivéssemos realizado uma votação na Grã-Bretanha, uma esmagadora maioria teria dito "não".

Democracia a que preço, Senhor Presidente Sarkozy? Em 21 de Julho irá a Dublim. Por favor, não tente fazer com os irlandeses o que fez em França, tentando evitar um segundo referendo, tentando fazer com que alterem as normas e que ratifiquem este Tratado pela porta das traseiras. Tal seria uma demonstração de total desprezo pela democracia. Por favor, não o faça.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE).(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, para satisfazermos as nossas expectativas e as expectativas dos nossos concidadãos, o Conselho a que Vossa Excelência preside e o Parlamento têm de demonstrar uma vontade política clara, inteligível e concreta. A sua presença na liderança do Conselho constitui, desde logo, uma garantia de determinação. A este propósito, todos nós testemunhámos, aqui em Estrasburgo e em Bruxelas, a qualidade dos trabalhos preparatórios para esta Presidência de seis meses e a disponibilidade dos membros do Governo francês.

As prioridades que enumerou há pouco são as adequadas para dar resposta às preocupações dos cidadãos da UE. Da mesma forma, os outros desafios que apresentou, incluindo a governação económica da área do euro em resposta à subida em flecha dos preços globais das matérias-primas e dos hidrocarbonetos ou a criação de uma zona de estabilidade e de prosperidade na Bacia do Mediterrâneo, são completamente representativos do seu compromisso relativo a uma União Europeia mais activa a enfrentar os problemas e mais atenta à sua população.

Em resposta à opinião pública, nas matérias que suscitam dúvidas e nas quais, por vezes, as pessoas cedem à tentação de recuar para o nível nacional para resolverem os problemas, é agora mais importante do que nunca lembrar que o nosso continente tem um número considerável de recursos e que continua a ser uma das raras zonas de estabilidade num mundo cada vez mais imprevisível. A União Europeia deveria procurar demonstrar que não se submete à globalização sem proteger a sua população e eu saúdo o seu compromisso quanto a provar isto mesmo.

Por fim, como a União está a atravessar uma crise significativa de confiança, queremos sinceramente que a Presidência francesa conclua os mais de quinze anos de esforços para reformar o funcionamento da Europa alargada. Precisamos que o Tratado de Lisboa entre em vigor o mais depressa possível, o que afirmou convictamente. Todos confiamos em si para negociar com os nossos amigos irlandeses e para convencer os poucos Estados-Membros ainda hesitantes a ratificarem o Tratado de uma vez por todas.

Senhor Presidente, Vossa Excelência declarou no passado fim-de-semana que não estava preparado para voltar a enfiar a bandeira europeia no bolso e, de facto, constatámos que a hasteou sob o Arco do Triunfo, ao lado da bandeira francesa. Interpretamos este gesto simbólico como uma prova da sua determinação em agir ao serviço da Comunidade e agradecemos-lhe, Senhor Presidente.

 
  
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  Poul Nyrup Rasmussen (PSE). - Senhor Presidente, permita-me dirigir a palavra ao senhor Presidente em exercício e dizer-lhe que sou Rasmussen I, a não confundir com Rasmussen II; porém, quero assegurá-lo de uma coisa. Vossa Excelência fala sabiamente sobre o novo Tratado de Lisboa e eu digo ao senhor deputado Farage que ele se esqueceu do caso dinamarquês. Votámos "não" a Maastricht, mas votámos "sim" ao acordo de Edimburgo e nunca teríamos sonhado dizer que, por termos votado "não" na primeira fase, iríamos bloquear o resto da Europa. Nunca diríamos tal coisa. O senhor deputado Farage está errado: isso não é democracia.

Quero somente assegurá-lo, Senhor Presidente em exercício, e assegurar a França de que encontrámos a solução para a Dinamarca e de que encontraremos uma solução para o povo irlandês.

Em segundo lugar, quero dizer-lhe o seguinte: tenho um apelo a fazer a Vossa Excelência em nome do Partido Social-democrata Europeu e de todos os meus colegas, líderes e família política. O meu apelo é que adicione mais uma prioridade às suas quatro prioridades. A minha prioridade – e espero que venha a ser sua, sei que é sua – respeita ao emprego, ao crescimento, à sustentabilidade. Vossa Excelência disse – e fiquei muito contente ao ouvi-lo dizer: "Precisamos de regular melhor os mercados financeiros". Não podia estar mais de acordo consigo. Estamos presentemente a trabalhar neste mesmo Parlamento para terminar um relatório e espero – e apelo aos meus colegas dos Grupos PPE-DE e ALDE – que possamos entregar à Presidência francesa um relatório sensato sobre melhor regulação.

Falo de transparência. Falo de melhor regulação da imparcialidade, dos prémios concedidos, das opções sobre acções e de tudo o resto sobre o qual discursou tão sensatamente. Falo de responsabilização e de responsabilidade, para assegurar que o mercado financeiro seja uma força de financiamento paciente e das nossas necessidades de investimento a longo prazo para mais e melhor emprego.

A propósito deste assunto, tenho mais uma ideia para si. Tem razão quando afirma que estamos a perder crescimento, que estamos a perder postos de trabalho, em especial no Reino Unido, em Espanha e também em França. Por que motivo não tomamos uma nova iniciativa para o crescimento, uma nova acção coordenada de investimento? Imagine o seguinte cenário: se cada um de nós investir conjuntamente só mais um por cento na educação, na estrutura, em todas as questões relevantes, teremos nos próximos quatro anos pelo menos mais 10 milhões de postos de trabalho do que temos actualmente. Imagine o que poderíamos fazer juntos.

Vossa Excelência afirmou que o desporto é mais do que economia de mercado. Eu acrescentaria: concordo e tal aplica-se à Europa como um todo. A Europa é mais do que economia de mercado. Engloba postos de trabalho e pessoas. Preocupemo-nos com eles. Desejo muitas felicidades à Presidência francesa.

 
  
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  Silvana Koch-Mehrin (ALDE).(FR) Senhor Presidente, Vossa Excelência afirmou "A França não pode julgar o "não" irlandês".

(DE) Concordo. O "não" irlandês deve ser respeitado. O povo irlandês tinha todo o direito a votar como votou. Todavia, todos os outros países da Europa têm também o direito de prosseguir em direcção a uma Europa mais democrática e mais transparente com mais capacidade para agir. O Tratado de Lisboa é um passo nesta direcção. Por isso, saúdo o facto de a ratificação estar em marcha. Contudo, penso igualmente – e neste ponto não partilho o seu ponto de vista, discordo – que seria benéfico dizermos abertamente que já existe uma Europa a várias velocidades. Pensem no euro, no Acordo de Schengen, na Carta dos Direitos Fundamentais e em muitos outros domínios. As sensibilidades e os desejos dos Estados-Membros da UE estão espelhados nas respectivas escolhas de diferentes velocidades em domínios abordados em conjunto.

Uma Europa a várias velocidades possibilita que os países que querem ir mais longe juntos assim o façam, uma vez que é importante conservarmos o princípio da voluntariedade na Europa. É importante que os países que queiram agir conjuntamente o façam voluntariamente e que todos os países tenham a opção de se associarem em qualquer momento. Nenhum país deve ser obrigado a adoptar um grau mais elevado de solidariedade.

Uma Europa a várias velocidades também facilita a continuação das negociações de adesão. Penso que está errado punirmos a Croácia e a Turquia porque a maioria do povo irlandês votou "não".

Senhor Presidente em exercício, tem toda a razão em orgulhar-se de o seu país ser a casa dos direitos humanos. Os direitos humanos são intemporais; são universais. Os Jogos Olímpicos são um acontecimento desportivo, não um acontecimento político. Por conseguinte, acredito que está errado Vossa Excelência querer deslocar-se à China para a cerimónia de abertura e fico contente por o Presidente do Parlamento Europeu, o Sr. Pöttering, não ir à China.

Senhor Presidente em exercício, permita-me dizer para terminar que encontrou no seu assento uma saudação de muitas das minhas colegas deputadas – uma rosa e uma carta. A carta solicita-lhe que faça o que está ao seu alcance para que mais mulheres cheguem ao topo da União Europeia. As mulheres estão a depositar as suas esperanças em si enquanto "cavalheiro". Por favor, permita-me adicionar mais um pedido: enquanto representante democraticamente eleito, espero que nos apoie a assegurar que este Parlamento Europeu tem capacidade para adoptar uma decisão independente sobre o Tratado em que se baseia.

 
  
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  Adam Bielan (UEN). - (PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em primeiro lugar gostaria de apresentar os meus sinceros parabéns por assumir a Presidência da União Europeia. Esta não será uma Presidência fácil. Coincide com um período difícil, mas obviamente desejo-lhe sucesso. A Irlanda rejeitou o Tratado de Lisboa. Não podemos excluir a possibilidade de a Irlanda mudar de ideias no futuro, mas é definitivamente inaceitável tentar influenciar a decisão irlandesa através de ameaças, da mesma maneira que os franceses e os holandeses não foram ameaçados quando rejeitaram o Tratado há três anos e deram início aos problemas com que nos deparamos hoje. Os países da UE não podem ser divididos em melhores e piores. Por conseguinte, agradeço-lhe por ter afirmado hoje que nenhum dos 27 Estados-Membros pode ser excluído da família europeia, como a senhora que interveio antes de mim, a senhora deputada Koch-Mehrin, talvez gostasse.

Senhor Presidente, gostaria também de aproveitar esta oportunidade para lhe agradecer a recente abertura do mercado de trabalho francês aos polacos, entre outros. Há algum tempo que esperávamos por isso – há muito mais tempo do que noutros países, mas mais vale tarde do que nunca.

Um assunto que não ouvi mencionado no seu discurso de hoje refere-se ao nosso vizinho europeu de maiores dimensões, a Ucrânia. Não obstante, espero que a cimeira marcada para 9 de Setembro de 2008, em Evian, nos aproxime significativamente da assinatura de um acordo de associação com a Ucrânia. Afinal de contas, neste momento, uma mensagem clara da União Europeia é de especial importância para os nossos amigos na Ucrânia, em especial numa altura em que se verificam mais ameaças da Rússia.

Por último, em nome dos milhões de europeus actualmente afectados pela subida contínua dos custos, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente os esforços que envidou para fazer baixar o IVA sobre o combustível. Gostaria de manter a esperança de que, durante a Presidência francesa, Vossa Excelência irá convencer outros líderes a seguirem as suas pisadas, incluindo o primeiro-ministro do meu país, a Polónia.

 
  
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  Werner Langen (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, gostaria de elogiar abertamente o Senhor Presidente em exercício do Conselho. Esta é a 29.ª Presidência do Conselho a que assisto e devo dizer sem quaisquer reservas que nunca testemunhei uma apresentação tão convincente de um programa e de um ideal europeu como este, e digo-o com toda a sinceridade.

(Aplausos)

Só existiu uma outra ocasião em que um presidente em exercício do Conselho foi recebido ainda mais calorosamente, mas tal aconteceu apenas na abertura. No final, nada cumpriu da agenda. Falo do Primeiro-Ministro britânico, Sr. Tony Blair. Estamos certos, Senhor Presidente Sarkozy, de que terminará a sua Presidência do Conselho daqui a seis meses com bons resultados. A forma como explicou tudo hoje – a forma como respondeu às questões levantadas pelos senhores deputados, o facto de se ter familiarizado com as pastas e de não estar a apresentar uma "lista de desejos", mas uma série de prioridades fundadas no bom senso –, tudo isto me dá esperança de que Vossa Excelência é, de facto, capaz de realizar o seu programa ambicioso.

Se precisa que trabalhemos consigo para concluir o pacote sobre alterações climáticas, pode contar com o apoio deste Parlamento. Todavia, temo ser provável que existam problemas adicionais no seio do Conselho, problemas relativos à responsabilidade do Conselho e de cada Estado-Membro: que as quotas previstas não serão aceites aqui. Também concordamos consigo quando afirma que a energia nuclear tem de estar representada neste pacote sobre alterações climáticas. Aqui, neste Parlamento, existe uma clara maioria a favor da utilização civil da energia nuclear. Não deixe que aquelas T-shirts o confundam.

Relativamente à vontade da Alemanha e da França de assumirem conjuntamente a liderança da União Europeia relativamente a questões de conteúdo – não relativamente a declarações de grande importância de natureza política global – estamos do seu lado. Devo dizer-lhe que é óbvio que a senhora deputada Koch-Mehrin não estava a ouvir quando Vossa Excelência explicou as razões subjacentes à sua posição relativa à China. Foi uma lição de diplomacia para este Parlamento e só posso encorajá-lo a permanecer tão coerente e firme como se tem mostrado até agora nestas matérias.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE).(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, 10 nações produzem 60% do total das emissões de dióxido de carbono. Estes 10 países incluem apenas um país europeu – a Alemanha. Os 27 Estados-Membros representam apenas 14% do total das emissões. Os Estados Unidos, 17%; o Brasil, a Rússia, a Índia e a China têm emissões cumulativas que excedem um terço do total das emissões de dióxido de carbono. Tudo isto prova que as iniciativas europeias para combater as alterações climáticas continuarão a ser vãs, sem esforços comparáveis por parte dos americanos, dos chineses e das outras nações industrializadas.

Enquanto aguardamos este acordo, a Europa tem de combater as emissões de carbono. Actualmente, nenhum grande grupo industrial está a investir na Europa. A ArcelorMittal está a fechar na França, mas a investir no Brasil, na Rússia, na Turquia, na Índia e na China. A ThyssenKrupp está a investir no Brasil; o grupo austríaco Vöest Group está a investir na Índia. No Norte de África, estão actualmente a ser construídas 10 fábricas para produção de vidro flutuante para o mercado europeu.

Na ausência de um compromisso específico por parte de outros Estados industrializados, a Europa tem de mostrar a sua determinação em defender a sua estrutura industrial, as suas técnicas industriais. Impor sacrifícios aos cidadãos europeus não terá qualquer resultado se o resto do mundo não acompanhar a Europa.

(Aplausos)

 
  
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  Jean-Marie Cavada (ALDE).(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, tal como o senhor Presidente do Parlamento Europeu, tal como muitos outros colegas deputados, sou filho das ruínas da Segunda Guerra Mundial e, por conseguinte, aprecio a dedicação presente na sua intervenção que desconsidera o cepticismo. Vejo o cepticismo como algo pertencente ao espírito de Munique e como o ácido que dissolve a vontade europeia. Foi por esta razão que gostei muito da energia que emanou do seu discurso que, tal como a senhora deputada Lulling disse há pouco na televisão, considerámos claro, preciso e, posso afirmá-lo sem a mínima afectação, convincente.

A segunda coisa que gostaria de dizer, Senhor Presidente, é que não há dúvidas de que Vossa Excelência tem razão e isto tem de ser dito nesta Assembleia. Os medos na Europa e as ameaças a este continente eram certamente maiores durante a sua construção na década de 1950, mas ao passo que a natureza destes medos mudou, muitos deles persistem ainda hoje. É por esta razão que é necessária uma resposta absolutamente determinada.

Estou muito satisfeito com as prioridades: digo-o sinceramente porque são reais, em particular a política de imigração que será liderada pelo senhor Ministro Hortefeux, nosso antigo colega. Há dois anos, tive a honra de representar o Parlamento Europeu na Conferência Euro-africana, em Rabat. Pela primeira vez, os países com as mesmas responsabilidades foram reunidos, quer fossem países de origem, de passagem ou de acolhimento de imigrantes e, tal como o senhor deputado Watson disse há pouco, penso ser muito importante termos uma política generosa de proximidade e de vigilância, em especial – e porque não?  – através da estrutura da União para o Mediterrâneo.

Por fim, um último reparo; Senhor Presidente, não se esqueça que a razão pela qual a Europa tem uma influência ímpar em todo o mundo é ser um berço da cultura; porque é a cultura que cimenta as nossas diferenças; porque a cultura é a plataforma dos nossos sistemas políticos e é por esta razão que somos vistos de forma completamente diferente. Provavelmente, a sua energia será necessária se quisermos agir determinadamente no domínio da cultura.

 
  
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  Jan Zahradil (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de mostrar o meu agrado pelo facto de a França ter aberto, a partir de 1 de Julho, o seu mercado de trabalho a novos Estados-Membros, removendo assim uma das últimas barreiras entre os Estados-Membros "antigos" e "novos". Só espero que a Sr.ª Merkel siga este exemplo. A França, a República Checa e a Suécia prepararam conjuntamente um programa de Presidência de 18 meses e estou contente por o referido programa dar prioridade à questão da energia, que é absolutamente fundamental, e também à questão da reforma da política agrícola comum porque esta matéria está relacionada com a estrutura financeira pós-2013 e, por conseguinte, com o dinheiro que teremos disponível no futuro. É com agrado que vejo que a França quer resolver estas questões e estes problemas actuais porque é isto que preocupa e interessa as pessoas.

Quanto a questões institucionais, não falo enquanto membro do PPE, mas como membro dos DE, pelo que não deve constituir surpresa que não estejamos completamente de acordo nesta matéria. Acredito que não podemos estacar perante o Tratado de Lisboa como um coelho apanhado pelos faróis. Não é o fim do mundo e nós não pretendemos criar uma atmosfera de crise, pelo que a situação tem de ser resolvida calmamente, sem qualquer pressão política, sem quaisquer truques jurídicos e de acordo com as nossas próprias normas. Estas normas estabelecem que nenhum tratado pode entrar em vigor sem o acordo de todas as partes e, presentemente, não dispomos desse acordo. Creio que é possível continuarmos a expandir-nos sem o Tratado de Lisboa. Acredito que pelo menos a Croácia pode ser aceite na União Europeia sem o Tratado de Lisboa. Do mesmo modo, não acredito que tenhamos de optar entre Nice e Lisboa. Temos certamente várias opções e devemos ser capazes de analisá-las racionalmente e sem histeria e de resolver a situação. Em todo o caso, Senhor Presidente, desejo-lhe muitos êxitos na sua liderança da União Europeia.

 
  
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  Pasqualina Napoletano (PSE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, temos seguido a iniciativa da União para o Mediterrâneo, na qual se centrará a cimeira do próximo domingo, em Paris, e esperamos que a iniciativa seja bem sucedida.

Porém, gostaria de clarificar algumas questões. Esta iniciativa tem como objectivo reforçar a dimensão euromediterrânica multilateral. Acredito que tal está certo e que devemos avançar nesta direcção. Todavia, penso que se existe uma política que necessita de uma avaliação crítica é a política de vizinhança com os países do sul porque esta coloca em concorrência países muito divididos. Temos de trabalhar para a integração entre estes países e entre eles e a Europa e de afectar recursos a este domínio.

Dir-lhe-ei abertamente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que não nos agradou – e digo isto também ao senhor Presidente Barroso – ter acabado com o financiamento do programa Audiovisuel Méditerranée, que constituía o único instrumento de co-produção cultural. Afirmou existir uma excepção cultural europeia, mas eu acrescentaria, Senhor Presidente, que existe uma excepção cultural euromediterrânica. Se considerar os 20 maiores intelectuais do mundo, encontrará entre os 10 maiores muitos intelectuais de cultura muçulmana e imensos euromediterrânicos.

Portanto, ajudemo-nos uns aos outros para criarmos políticas eficazes que mudem as vidas de muita gente nestes países, em especial dos jovens e das mulheres, que colocam as suas esperanças na Europa. Não precisamos de bons alunos: precisamos de mudar a realidade desta relação e o Parlamento está pronto para cooperar com a sua Presidência, caso pretenda agir neste sentido.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).(ES) Senhor Presidente, as prioridades da Presidência francesa da UE são prioridades realistas que, a meu ver, têm capacidade suficiente para dar resposta às críticas que o Sr. Durão Barroso, Presidente da Comissão, mencionou e que têm a ver com a impotência e com a incapacidade da Europa em dar resposta às preocupações diárias dos nossos cidadãos: o problema constitucional, os preços dos produtos alimentares e da energia, a Europa da defesa e da imigração.

Hoje, a morte de um imigrante num camião refrigerado no túnel da Mancha ou atirado borda fora de uma embarcação patera com destino às Canárias – como aconteceu há apenas algumas horas – é uma das maiores tragédias contemporâneas. É um problema sério e urgente e a União Europeia tem de encontrar uma resposta adequada.

O senhor deputado Daul, presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, falou sobre a necessidade de mobilizar a vontade política e eu creio que a esta Presidência não falta vontade política.

Porém, Senhor Presidente, a vontade política é necessária, mas não é suficiente: as circunstâncias também contam e, mesmo que sejam passageiras, de curta duração ou temporárias, enquanto existem afectam-nos e impõem-nos limitações e eu saúdo o facto de o senhor Presidente Sarkozy ter afirmado que temos de converter as circunstâncias em oportunidades.

Lamento que o senhor deputado Schulz não esteja de momento connosco porque quando ele falou sobre desporto, lembrei-me de uma circunstância particular. Gostaria que a camisola amarela voltasse a ser da Espanha, como aconteceu na primeira etapa da Volta a França.

Todavia, o senhor Presidente em exercício do Conselho tem razão quando afirma que o desporto deve ter uma dimensão europeia; vários deputados ao PE solicitaram-me que lhe pedisse para considerar a pertinência de os atletas franceses que irão participar nos Jogos Olímpicos, que aqui debatemos hoje, envergarem um emblema da UE junto à bandeira nacional, de modo a que outros Estados-Membros possam aderir voluntariamente a esta iniciativa.

Senhor Presidente em exercício, esperamos que a Presidência francesa seja capaz de unir forças e de criar consensos para que, tal como Vossa Excelência propôs, a União Europeia possa avançar decisivamente sob a sua Presidência.

 
  
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  Harlem Désir (PSE).(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor quis colocar a sua Presidência sob a égide da Europa que protege, e penso que há de facto uma enorme expectativa nesse sentido entre os cidadãos europeus. Contudo, precisamente por isso, existe aqui uma contradição – e o senhor percebeu a mensagem fundamental do Grupo Socialista no Parlamento Europeu – com o facto de não ter sido conferido à dimensão social da integração europeia o estatuto de uma das quatro principais prioridades da sua Presidência.

Na verdade, como vimos em recentes referendos, as pessoas são consultadas sobre as instituições e os tratados, mas a sua resposta, de facto, diz respeito ao progresso da integração europeia e depois às políticas europeias. Penso que o desequilíbrio que foi criado nos últimos anos entre o progresso da integração económica – que foi prosseguida, e isso é positivo – e a estagnação da dimensão social está também por trás do desencanto dos cidadãos da UE, do seu alheamento das instituições europeias.

O problema não é, portanto, dizer que a Europa se deve envolver em todas as questões de natureza social; o problema é que, a partir do momento em que existe um mercado único, incluindo um mercado único do emprego, é necessário criar regras comuns para combater disparidades que, de outro modo, conduzem ao “dumping” social, e assegurar que os elementos de convergência promovem padrões elevados, promovem a melhoria, em vez de arrastarem mais para baixo as situações sociais.

A Comissão acaba de publicar uma agenda social, mas se o Conselho não se comprometer com algumas questões concretas – o senhor falou numa Europa concreta – a fim de reforçar os poderes dos conselhos de empresa, de proteger os trabalhadores temporários, de melhorar a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, e a fim de – é necessário acrescentar isto – assegurar a existência de uma Directiva relativa à protecção dos serviços públicos e dos serviços sociais de interesse geral, não haverá uma resposta a esta necessidade de protecção.

Uma das suas prioridades é a Europa da imigração, mas a Europa da imigração não pode ser reduzida a uma Europa das expulsões. Por esse motivo é necessário também um pacto para a integração – de que falámos com o Senhor Ministro Hortefeux – e um pacto para o desenvolvimento. O senhor acaba de chegar do G8; a Europa e alguns dos Estados-Membros, incluindo a França, foram acusados de não cumprirem os seus compromissos em termos de ajuda pública ao desenvolvimento. Durante a sua Presidência, zele pelo cumprimento do compromisso de aproximação dos 0,7% do PIB, o que será mais eficaz para uma boa gestão da imigração internacional do que a vergonhosa “directiva do retorno” .

 
  
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  Jerzy Buzek (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, concordo com o senhor Presidente em exercício do Conselho. Este é um momento difícil para a Europa. Cada um de nós sente isso pessoalmente, incluindo eu próprio. Quando fui responsável pelas negociações sobre a adesão do meu país à União Europeia, fiz tudo o que pude para que a futura cooperação europeia corresse bem. Gostaria também de sublinhar que hoje, felizmente, não há qualquer problema com o apoio polaco à UE e ao Tratado. Uma maioria considerável do parlamento polaco votou a favor do Tratado, e quase 80% dos polacos são a favor da adesão à UE.

Subscrevo a avaliação do senhor Presidente em exercício do Conselho. Temos de agir em favor e em nome dos nossos cidadãos. A prioridade para nós, os políticos, é um pacote clima/energia, mas temos de fazer tudo o que nos for possível para que a sua aplicação não atinja os europeus com preços elevados e perda de competitividade da nossa economia. Este pacote tem de ser adoptado com alguma celeridade, mas seria negativo se a rapidez viesse em primeiro lugar e a deliberação em segundo. O nosso pacote deve ser a prova da nossa liderança na batalha contra o aquecimento global. Concordo que precisamos disto, primeiro em Poznań e depois em Copenhaga; contudo, este pacote não servirá de exemplo para ninguém. Ninguém o seguirá se a economia europeia ficar a perder com a sua aplicação. Congratulo-me, por isso, com o facto de o senhor ver estes perigos, Senhor Presidente em exercício do Conselho, e acreditar que os princípios do comércio de licenças de emissão – porque é essencialmente disso que se trata – serão reestruturados de boa fé. Temos, de facto, experiência. O Regulamento REACH foi significativamente alterado no Parlamento com o envolvimento do Conselho e da Comissão, em benefício de todos. Podemos seguir o mesmo caminho.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, permita-me que o felicite por ter tomado as rédeas na Europa. Desejo-lhe sucesso nas duas matérias mais importantes para os próximos seis meses: o Tratado e o pacote clima/energia.

 
  
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  Enrique Barón Crespo (PSE).(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor terá de pegar o “touro pelos cornos” na questão da incerteza em relação a Lisboa; a França já tem bastante experiência na arte de, por vezes, fazer avançar a integração europeia e de, por vezes, a fazer recuar. Peço-lhe que encontre uma solução para os irlandeses, respeitando ao mesmo tempo a vontade da esmagadora maioria dos europeus, que também conta.

Gostaria também de dizer que, de um ponto de vista social, no Tratado de Lisboa está presente a Carta dos Direitos Fundamentais, está presente o modelo social europeu. Assim, por exemplo, já foram recolhidas mais de um milhão de assinaturas de europeus incapacitados, que representam um em cada quatro agregados familiares e estão a favor do Tratado porque ele elimina uma discriminação secular. O senhor tem, por isso, apoio para avançar e integrar o modelo social.

No que respeita à imigração, o senhor dirigiu-se à esquerda, mas terá de reconhecer que os governos de esquerda têm dado ideias que lhe têm permitido preparar um pacote menos fechado e mais progressista, que julgo que o Parlamento poderá melhorar ainda mais, mas temos de trabalhar persistentemente nesta matéria.

Mais ainda, Senhor Presidente – e isto está directamente ligado à imigração – o senhor falou da PAC, mas não fez referência a Doha; é, todavia, importante que a Europa unida seja capaz de encontrar uma solução e dar reposta aos Objectivos do Milénio, porque tudo faz parte do mesmo pacote; trata-se de explorar a nossa capacidade económica para fazermos avançar toda a humanidade.

 
  
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  Stefano Zappalà (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros Colegas, na qualidade de presidente da delegação italiana do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, congratulo-me com o facto de ter assumido o leme da Europa e congratulo-me com o que o senhor disse. O senhor irradia entusiasmo e orgulho. O senhor acredita e faz as pessoas acreditarem numa instituição, a Europa, que tem muitos problemas e que precisa realmente de líderes sensatos, esclarecidos e conscientes, que foi o que o senhor demonstrou ser.

A Itália teve sempre fortes laços culturais e sociais com a França: são dois países que fizeram enormes sacrifícios para fundar e para construir a Europa, que todos os seus membros têm agora o dever de desenvolver. Qualquer pessoa que trabalhe nesta instituição sabe que o processo de desenvolvimento e integração pode enfrentar inúmeras porque é um processo que tem de ser construído entre povos com diferentes histórias, culturas, situações sociais e tradições. As posições politicamente oportunistas exprimidas ainda há pouco pelo senhor deputado Schulz acerca do actual e muito popular Governo italiano não ajudam certamente. No entanto, é um processo que temos de fazer avançar apesar das desilusões que ele por vezes implica.

O Tratado de Lisboa, um excelente tratado, está em segundo plano e será necessária uma grande boa-vontade para o recuperar, se queremos evitar marginalizar aqueles que não o entenderam. Contudo, concordo com o que o senhor disse: antes de qualquer futuro alargamento, temos de definir novas regras, mas sem deixar a Irlanda num limbo. A onda de imigração com destino à Europa, especialmente a alguns Estados-Membros, e principalmente ao meu país e aos países da zona do Mediterrâneo, tem de ser regulamentada e vista como um problema comum em vez de um motivo para fazer distinções ou para, na realidade, explorar a situação penalizando países que já estão a fazer tantos sacrifícios. Os povos dos nossos países têm de ser salvaguardados e a integração tem de ser construída numa base razoável.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Governo e o povo italianos observam o seu mandato com atenção e com confiança, na certeza de que a posição na história e na sociedade que o senhor representa hoje injectarão esperança e desenvolvimento na Europa.

 
  
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  Zita Gurmai (PSE). - (HU) Três coisas – como única oradora do lado oriental do Muro de Berlim. Estou desiludida pelo facto de a igualdade de oportunidades ter sido deixada de fora do discurso do senhor Presidente. Felizmente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, nós, as mulheres dos sete partidos políticos, descrevemos com rigor aquilo que pretendemos numa carta: é a flor, é a nossa flor para si, caro Presidente.

Em primeiro lugar, saúdo os esforços da Presidência francesa a nível europeu nos interesses da igualdade social entre homens e mulheres, mas, ao mesmo tempo, parece contraditório que as instituições locais que tratam da igualdade de oportunidades estejam a ser fechadas. Será que se considera aconselhável aplicar a nível europeu uma política diferente da que a França aplica?

Segundo: o Senhor Presidente informou os cidadãos franceses de que serão criados 350 000 lugares para acolhimento de crianças durante os próximos cinco anos. Esta é uma medida importante, já que proporciona iguais oportunidades a homens e mulheres no mercado de trabalho, bem como uma oportunidade para combinarem a vida profissional e a vida familiar. Boa qualidade, preços comportáveis e acessibilidade a todos são factores essenciais para que isso aconteça, uma vez que se trata de um instrumento para a igualdade de oportunidades e para a integração.

Na questão da vida familiar, achará o senhor Presidente que as mulheres serão capazes de conjugar as suas actividades profissionais e familiares se trabalharem 65 horas por semana? As mulheres estão mais indefesas no local de trabalho e, geralmente, não são membros de organização profissionais.

Sim, precisamos de uma política europeia comum de imigração, mas ela tem de discutir os direitos e as obrigações dos cidadãos e dos imigrantes. A política de migração tem de ser complementada pela política de integração do país receptor. Muito obrigada.

 
  
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  Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, gostaria de me dirigir ao senhor Presidente em exercício do Conselho para dizer o seguinte: aguardava com expectativa e com particular interesse o seu discurso de hoje. A posição que manifestou hoje convenceu-me de que o senhor criará ondas durante os seis meses da sua Presidência.

O mundo inteiro enfrenta uma das mais graves crises económicas das últimas décadas, mas a Europa enfrenta também as suas próprias crises.

É óbvio que, hoje, a Europa a 27 não pode funcionar de acordo com as regras da Europa a 15. É esta a crise institucional que a Europa está a atravessar. É também óbvio que, hoje, alguns Estados-Membros não querem a unificação política da Europa e não querem que seja realizada a visão dos nossos antecessores. Isto é uma crise de identidade. A crise institucional será resolvida, mas como se poderá resolver a crise de identidade?

Parece-me, infelizmente, que há apenas uma solução: os Estados-Membros que querem harmonização política devem avançar, e os Estados-Membros que vêem a Europa apenas como uma união económica devem ficar para trás. Receio, com efeito, que se não avançarmos com esta solução, a Europa deixará de ser um jogador no tabuleiro do xadrez internacional.

As crises podem induzir grandes saltos em frente, mas apenas se houver a coragem necessária. Acredito que o senhor tem visão e coragem. Seja corajoso!

 
  
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  Othmar Karas (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a sua orientação de base tem o meu total apoio. Acredito que o senhor é o Presidente em exercício do Conselho certo num momento extremamente delicado, e que tem a necessária sensibilidade às preocupações das pessoas e a necessária determinação para liderar e para conciliar. Quando estava a responder às perguntas, o senhor não sacudiu a água do capote e chamou as coisas pelos nomes. Não fugiu, antes enfrentou as questões.

Gostaria de sublinhar em particular o seu forte compromisso com a democracia parlamentar. Este compromisso é especialmente importante nos dias de hoje porque, em vários Estados-Membros – incluindo o meu país de origem, a Áustria – está-se a propugnar a democracia directa em oposição à democracia parlamentar, com a consequente incapacitação dos parlamentos em matérias europeias nas democracias parlamentares. Defendamos em conjunto a democracia parlamentar e lutemos contra a sua incapacitação.

(Aplausos)

Também é importante para mim que o senhor tenha abordado directamente a cobardia ou, pode dizer-se, a duplicidade de critérios de muitos governos e membros de governos em relação às suas responsabilidades europeias partilhadas, já que esta duplicidade de critérios é uma das principais causas da falta de confiança e das acusações mútuas a que temos de pôr fim. Não pedimos que todos sejam mais arrojados, mas pedimos que todos sejam honestos e tenham princípios.

Gostaria de mencionar mais três questões. A primeira é a sua posição sobre o Tratado. O senhor não ficou paralisado, não está à espera da Irlanda, está a continuar o processo de ratificação, aproximando-se, ao mesmo tempo, da Irlanda. Acredito firmemente que só chegaremos a acordo com a Irlanda depois de os outros 26 Estados-Membros terem ratificado o Tratado.

Contudo, não podemos deixar a Croácia ao abandono. Saúdo o seu compromisso de abrir todos os capítulos até ao final do ano. Precisamos também de um calendário para a Macedónia. Peço ainda ao Conselho que tome uma decisão relativamente ao “Small Business Act” na sua Cimeira de Dezembro, já que as principais competências são da responsabilidade dos Estados-Membros. Precisamos de disposições vinculativas e não de mais uma declaração política pública.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE). - (PL) Senhor Presidente, tenho boas notícias da Polónia. Hoje, Senhor Presidente, está a ser realizado um debate no Parlamento polaco que culminará numa resolução que insta o Presidente polaco a cumprir o seu dever constitucional e assinar o Tratado de Lisboa. É esta a vontade dos polacos, dos quais 80% apoiam a União Europeia e estão muito satisfeitos com a adesão. Mostrem-me outro Estado em que o apoio à UE seja tão elevado. Este é um sinal de que a Polónia vai cumprir as suas obrigações para com o Tratado.

Outro tema: tenho um pedido a fazer-lhe, Senhor Presidente. Pode assumir o compromisso de pôr a situação das crianças na União Europeia na agenda e de nomear um provedor, um procurador para os assuntos das crianças, seguindo o modelo do Provedor de Justiça Europeu para os direitos humanos? Gostaríamos que o Conselho chegasse a um acordo e aceitasse esta instituição de que a Europa tanto necessita.

 
  
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  Hartmut Nassauer (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, se eu quisesse resumir o debate desta manhã, diria que é positivo que a França exerça a Presidência nesta altura e que o Senhor Presidente Sarkozy ocupe o cargo de Presidente em exercício do Conselho. Este foi um dia positivo para a Europa e para o Parlamento, já que, pela primeira vez em muito tempo, temos perante nós alguém que fala pela Europa com paixão, não apenas com bons argumentos. Talvez seja precisamente disso que necessitamos para convencer os irlandeses e recuperar os nossos cidadãos: paixão e bom senso, um bom senso que implica que a Europa se restrinja a determinados limites.

Gostaria de vos dar o “segredo do sucesso”: precisamos não apenas do Tratado na Irlanda, mas também de uma nova cultura de subsidiariedade. Precisamos de limites para a Europa em relação ao resto do mundo, mas também precisamos de limites dentro da Europa. Uma nova cultura de subsidiariedade trará uma nova aprovação da Europa; estou em total acordo com o senhor Presidente Barroso nessa matéria. Boa sorte, Senhor Presidente Sarkozy.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, dou as boas-vindas ao senhor Presidente Sarkozy ao Parlamento Europeu. Apreciei, naturalmente, o seu discurso ponderado e bem fundamentado.

Enquanto deputado irlandês, dar-lhe-ei também as boas-vindas quando ele visitar a Irlanda como Presidente da UE, um Presidente que dá passos concretos para melhorar a vida dos cidadãos. Isso ficou claro nas suas prioridades.

Apreciei também os seus comentários sobre segurança alimentar e sobre a procura de um equilíbrio no contexto dos regulamentos e restrições impostos às nossas empresas e aos nossos agricultores. Como ele próprio disse, protecção sem proteccionismo.

Na sua apresentação e na sua voz, senti o seu compromisso com a Europa. Eu e muitas outras pessoas irlandesas partilhamos esse compromisso. Este processo levará tempo e exigirá disponibilidade de todas as partes para fazer cedências. Não pode haver prazos.

Como alguém que fez campanha pelo voto no “sim”, sei que ele concordará comigo quando digo que um “não” irlandês é tão legítimo como um “não” francês, neerlandês ou dinamarquês. Deve merecer o mesmo respeito, e só assim poderemos avançar. Poderemos progredir. Aguardo com expectativa que isso aconteça e desejo-lhe sucesso na sua Presidência.

 
  
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  Jan Tadeusz Masiel (UEN).(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Presidência francesa acaba de definir os seus objectivos, e desejo-lhe sucesso. O objectivo último que se vos coloca é reforçar a União Europeia e a sua capacidade de acção. À luz desse objectivo, a não ratificação do Tratado de Lisboa seria uma oportunidade perdida. A Europa precisa da França, especialmente neste momento difícil; precisa da França que foi convertida, consigo, Senhor Presidente Sarkozy, após o referendo francês.

Não é a Polónia, infelizmente, que faz avançar hoje a Europa, mas sê-lo-á um dia, e acredito que em breve. Espero, por vós, que a Presidência francesa, com as suas políticas de integração europeia, de imigração desejada, de alargamento aos Balcãs, devolva aos europeus a sua confiança e o seu apreço pela Europa.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). - Senhor Presidente, a Irlanda precisou de 700 anos para pôr fora os britânicos, e eu tenho de estar aqui sentado, uma e outra vez, a ouvir repetidamente as pessoas que expulsámos dizerem-nos o que devemos fazer na Irlanda. Penso que já é demais. Por favor, deixem que uma decisão na República da Irlanda seja tomada pelo povo da República da Irlanda.

Em segundo lugar, gostaria de dizer o seguinte ao Senhor Presidente da República Francesa: se o senhor quiser mudar a opinião do povo da Irlanda, traga consigo o senhor deputado Le Pen. Será suficiente para mudar a opinião do povo da República da Irlanda.

Fui responsável eleitoral do Fine Gael, que faz parte do Partido Popular Europeu, em quatro referendos europeus: o Acto Único Europeu, o Tratado de Maastricht, o Tratado de Amesterdão e o Tratado de Lisboa, e quero dizer que o Tratado de Lisboa perdeu por várias razões. As pessoas não o entenderam; o Governo está no poder desde 1994; há políticos que estão a comparecer perante comissões de inquérito; os principais partidos do Governo e da oposição – o poder político instalado – queriam que ele fosse aprovado. Havia receios relativos à defesa e ao recrutamento militar, ao aborto e à eutanásia – acompanhados de seringas distribuídas por deputados deste Parlamento –, à fiscalidade, aos postos de trabalho, à imigração. Muitas destas questões foram conduzidas pelos extremistas, à esquerda e à direita.

Diria apenas isto ao senhor Presidente em exercício do Conselho. Por favor, prepare-se para a sua visita à Irlanda. Se a sua ajuda é importante para mudar a situação na Irlanda, por favor venha preparado e venha preparado para ouvir. Será muito bem-vindo, mas a questão é complexa, e será necessário algum tempo para resolver esta situação difícil.

 
  
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  Adrian Severin (PSE).(FR) Senhor Presidente, os europeus estão a depositar grande esperança na Presidência francesa, e esta esperança tem de ser bem gerida. A Presidência tem de evitar alimentar sonhos irrealistas e receios despropositados, incluindo nos países vizinhos e nos países candidatos.

No que respeita ao Tratado de Lisboa, não existe encorajamento diplomático à ratificação. A Presidência tem de ajudar a gizar uma estratégia de saída ou de salvaguarda para o caso de as coisas correrem mal. Para evitar o pior, temos de mostrar desde o início que estamos preparados para enfrentar o pior.

Gostaria de concluir com algumas palavras sobre o fenómeno perigoso da renacionalização da Europa. O nacional-populismo é a expressão mais alarmante deste fenómeno, e está também por trás da propaganda a favor do “não” irlandês, da xenofobia racista em Itália, mas também da retórica sobre a natureza nacional das políticas sociais. A Europa terá de ser social ou entrará em colapso. Espero que a Presidência francesa seja sensível a este lado da questão.

 
  
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  Presidente. − Lamento, mas não posso aceitar mais oradores. Já ultrapassámos largamente o nosso tempo. Estou muito grato ao senhor Presidente Sarkozy e, naturalmente, ao senhor Presidente Barroso pelo tempo que nos dedicaram hoje. Por conseguinte, gostaria de concluir dando a palavra primeiro ao senhor Presidente Barroso e, de seguida, ao senhor Presidente Sarkozy.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, começarei, muito brevemente, por me associar às felicitações exprimidas pela larga maioria dos deputados que intervieram: felicitações pela convicção, pelo entusiasmo, pela energia e pela vontade política que o senhor Presidente Sarkozy expressou aqui hoje, e que, estou certo, ele e os seus ministros e colegas demonstrarão ao longo da Presidência francesa.

Gostaria de dizer que isto não é, de todo, uma surpresa para mim. Estava inteiramente convencido de que seria uma óptima notícia o facto de a França assumir a responsabilidade da Presidência do Conselho durante este período particularmente difícil. É claro que o senhor Presidente Sarkozy e todos nós teríamos preferido que o horizonte estivesse menos carregado de um ponto de vista institucional, mas penso que são precisamente estes tempos difíceis que nos dão a medida da capacidade política e da plena importância de uma forte vontade política.

Sou a favor deste debate político democrático. Disse muitas vezes que precisamos de reconhecer politicamente as diferenças e os múltiplos pontos de vista existentes, por exemplo, aqui no Parlamento. Precisamos de saber como expressar estas diferenças, porque a Europa é diferente de um sistema político nacional. Nos nossos sistemas democráticos nacionais, cada vez que há uma discussão política, mesmo, por vezes, uma discussão muito polarizada, não pomos em causa a própria legitimidade do Estado, enquanto na Europa, muitas vezes, quando nós, os que somos favoráveis à Europa, expressamos vigorosamente algumas objecções, temos de enfrentar aqueles que são contra a Europa e que exploram todas as formas de populismo para lesar as nossas instituições e comprometer este grande projecto de paz e de solidariedade que é o projecto europeu.

(Aplausos)

É por isso que precisamos realmente de poder exprimir todos os nossos pontos de vista, mas reforçando, ao mesmo tempo, o lado europeísta durante este período particularmente difícil. Sejamos claros, temos as eleições europeias em Junho de 2009. Se as diferentes forças políticas europeias e instituições europeias não trabalharem de mãos dadas com uma posição construtiva, estaremos a dar argumentos àqueles que, nos extremos, querem explorar o populismo, a xenofobia e o nacionalismo estabelecendo uma ligação entre nacionalismo e pátria, o que é um erro. Aliás, cito frequentemente um grande autor francês, que disse que “o patriotismo é o amor pelo nosso povo; o nacionalismo é o ódio aos outros povos’.

Podemos amar a nossa pátria e, ao mesmo tempo, defender o nosso projecto europeu com convicção, como disse há pouco o senhor Presidente Sarkozy. Espero, por isso, que o debate que terá lugar ao longo dos próximos seis meses reforce as instituições europeias, bem como o nosso projecto para a Europa do futuro.

É com muito gosto que vou responder a uma pergunta específica. Trata-se da única pergunta específica que me foi feita, e eu, naturalmente, deixarei as restantes para o senhor Presidente Sarkozy, que está em muito melhor posição do que eu para lhes responder. Esta pergunta específica foi feita pela senhora deputada Napoletano em relação ao programa cultural Euromed.

Tenho o prazer de poder informar que o programa actual, o programa cultural Euromed, ainda tem uma dotação de 15 milhões de euros para este ano. Para 2009-2010, é verdade que ainda nada foi decidido, mas há uma grande pressão sobre as despesas externas, e nestes casos, o que acontece, muito francamente, é que os países terceiros em causa tendem a dar prioridade à cooperação bilateral em detrimento dos orçamentos regionais. Trata-se, por isso, de uma questão que deve ser discutida com os países Euromed. De facto, um dos aspectos interessantes da iniciativa francesa de criar uma União para o Mediterrâneo que, diga-se, apoiei desde o início é o elemento de cooperação regional que ela contém.

Por vezes, perguntam-me o que é que a União para o Mediterrâneo acrescenta ao processo de Barcelona. É, naturalmente, um elemento de maior apropriação política e é também uma valorização política, em particular graças à cimeira bianual; mas acrescenta, além disso, a dimensão conferida por projectos regionais específicos e, espero, também por projectos muito específicos aos quais poderemos acrescentar uma dimensão do sector privado mais forte, já que ainda precisamos de mais recursos.

Este é, portanto, o domínio específico em que estamos a trabalhar e, para concluir, gostaria apenas de dizer: “Boa sorte, França, e boa sorte, meu caro amigo, Presidente Sarkozy!’.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Agradeço ao senhor Presidente Barroso e ao senhor Vice-Presidente Jacques Barrot por terem estado aqui três horas sem interrupção.

 
  
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  Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que é natural, quando alguém tem a honra de ser Presidente em exercício do Conselho, estar perante o Parlamento tantas horas quantas o Parlamento desejar, não apenas no primeiro dia da Presidência, e quero dizer-lhe, aliás, Senhor Presidente do Parlamento Europeu, bem como a todos os presidentes dos grupos e à Conferência dos Presidentes, que, se desejarem que eu cá venha em momentos específicos durante a Presidência, estou à disposição do Parlamento. Temos de cumprir as regras do jogo das instituições europeias.

O Parlamento Europeu está no coração da democracia parlamentar. Não é uma questão de disponibilidade; é uma questão de prioridade. A Presidência precisa do Parlamento Europeu e, por isso, está à sua disposição.

(Aplausos)

Se os oradores me permitem, gostaria de dirigir algumas palavras a cada um deles. Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao senhor deputado Bushill-Matthews que sou dos que pensam que a Europa precisa do Reino Unido. Nunca fui daquelas pessoas europeias ou francesas que achavam que devíamos ser muito cautelosos com os nossos amigos britânicos. O Reino Unido pode trazer muito mais do que acredita que pode à Europa. O Reino Unido é a porta para o mundo anglo-saxónico, representa a principal língua do mundo e é economicamente dinâmico, como ficou demonstrado nos últimos anos. Gostaria de dizer aos nossos amigos conservadores britânicos: “Acreditem que a Europa precisa de vós, que têm um lugar aqui, e que se os britânicos tiverem um pé dentro e um pé fora, a Europa fica enfraquecida”. O Reino Unido é uma grande nação. Não tem nada a temer da Europa, e a Europa tem muito a esperar do Reino Unido.

Ao senhor deputado Poignant, que percebeu profundamente o que sou e entendeu, por isso, que adoro política e que o Parlamento era um pouco como o meu jardim, gostaria de dizer, sim, o Parlamento é o lugar da democracia, e eu não respeito nem entendo os líderes políticos que não têm gosto em expressar e defender as suas ideias no berço da democracia parlamentar. Espero que a sua observação exprimisse alguma pena e não uma visão exagerada do mercado do emprego.

O mesmo se aplica ao senhor deputado Désir; concordo inteiramente consigo, sou contra a harmonização completa porque as pessoas a rejeitariam. Contudo, ter regras mínimas no contexto de um mercado do emprego, no contexto de um mercado económico único, é perfeitamente natural.

Temos de ter consciência das dificuldades. Veja-se a Áustria, por exemplo, que é governada por um Primeiro-Ministro e um Governo socialistas; eles dir-vos-ão que a idade da reforma é 65 anos e que o período de contribuição é de 45 anos. Os senhores conhecem as muitas dificuldades que enfrentei para prolongar o período contributivo até 40 anos, e não tive o apoio imediato do Partido Socialista Francês.

Expliquem-me então como é que, tendo eu encontrado tantas dificuldades para assegurar um período contributivo de 40 anos em França, só preciso de ser Presidente da Europa durante seis meses para, preferencialmente, alcançar uma solução entre os 45 anos de contribuição da Áustria e os 40 anos da França. Como é possível fazer isso? Há uma grande distância entre o sonho e a realidade, mas talvez seja essa a diferença entre o Partido Socialista Francês e o Partido Socialista Europeu. Por vezes, sinto-me mais próximo do Partido Socialista Europeu do que do Partido Socialista Francês; confesso a minha falha e, é claro, peço desculpa por ela.

(Intervenção sem microfone do deputado Schulz)

 
  
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  Presidente. − Isto não funciona assim. Não é o senhor que decide quem intervém. O tempo de intervenção não pode ser dividido entre o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o senhor Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente Sarkozy, está na disposição de permitir uma pergunta do senhor deputado Schulz? Se assim for, dar-lhe-ei a palavra.

 
  
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  Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Presidente, sim, desde que eu não seja apanhado no fogo cruzado de um debate totalmente alemão.

 
  
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  Martin Schulz (PSE).(DE) Muito obrigado, Senhor Presidente, pela sua magnanimidade. Senhor Presidente Sarkozy, é muito simpático da sua parte querer aproximar-se desta forma do socialismo. Tendo apoiado vivamente as posições dos Sociais-Democratas Alemães no seu discurso de há pouco, distanciando-se assim da Chanceler Merkel, proponho que faça o seguinte. Se se sente assim tão confortável no seio da congregação social-democrata europeia, venha primeiro à Alemanha: nós aproximamo-lo gradualmente da social-democracia francesa e, no final, será um óptimo camarada.

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado Schulz, isto tem pouco que ver com magnanimidade e mais com os procedimentos correctos – que são, afinal, o que queremos manter na Europa.

 
  
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  Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhor Presidente, notará que eu já tenho um socialista à minha direita, mas tenho espaço para um socialista à minha esquerda.

(Aplausos)

Como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, eu não acho que estejamos a perder tempo porque penso que a democracia a nível europeu pode abdicar da violência que por vezes a caracteriza a nível nacional. O nível europeu permite que todos se afastem um pouco da rotina eleitoral, que é brutal, muitas vezes injusta e sempre difícil. Finalmente, o facto de num fórum como o vosso podermos falar mantendo um sorriso e respeitando-nos mutuamente é porventura também algo que vai encorajar as pessoas a entusiasmarem-se com o ideal europeu e a aderir a esse ideal. Em qualquer caso, não vejo isto como tempo perdido e gostaria que o senhor deputado Poignant e o senhor deputado Schulz tivessem a certeza disto.

A senhora deputada De Sarnez tem toda a razão. Temos de mudar a nossa política de desenvolvimento, fazendo da agricultura alimentar uma prioridade. É absolutamente essencial; os países africanos precisam de ter os recursos necessários para se tornarem auto-suficientes em termos de alimentos, e, indiscutivelmente, uma parte das verbas que dedicámos ao desenvolvimento de grandes infra-estruturas tem de ser investida em microprojectos agrícolas. É um ponto no qual partilho plenamente a sua posição.

Também me instou a defender uma visão da Europa. Partilho dessa ambição. Espero que seja suficientemente generosa para me aconselhar sobre o conteúdo dessa visão. A senhora tem perfeita consciência de que, uma vez mais, entre o grande e algo incorpóreo ideal e todas as questões técnicas da vida diária, o problema para cada um de nós é ter de decidir constantemente o que fazer às grandes ideias que por vezes ultrapassam largamente as dificuldades do dia-a-dia com que se confrontam os nossos cidadãos, e o que fazer para resolver as questões técnicas que afectam as suas vidas diárias. Não é assim tão simples, mas, em qualquer caso, vou tentar.

Para lhe responder, Senhor Deputado Crowley, sim, precisamos de desenvolvimento para evitar a imigração ilegal. Mais ainda, todos têm consciência de que a melhor resposta à questão da imigração é o desenvolvimento. Há 475 milhões de jovens africanos com menos de 17 anos e há 12 km do estreito de Gibraltar entre a Europa e a África. As catástrofes de África serão as catástrofes da Europa, e não há barreiras ou fronteiras que lhes possam resistir. Por essa razão, precisamos, de facto, de uma política de desenvolvimento. Mais uma vez, é muito difícil decidir entre o multilateralismo e o bilateralismo. Este é um tema significativo, e tenciono dedicar-lhe bastante atenção.

O senhor deputado Irujo falou da diversidade linguística. Estou inteiramente de acordo, incluindo – e percebo que não goste da expressão “língua regional” – no que diz respeito a línguas oficiais. Note-se que eu sou daqueles que pensam que estaríamos apenas a ajudar todos os movimentos pró-autonomia e pró-independência se lhes déssemos o monopólio da defesa das línguas regionais, e isso seria um erro muito grave. Estou a falar da Córsega, na República Francesa, onde há pessoas que são corsas, que amam a Córsega e que falam corso nas suas aldeias; mas isso não constitui uma ameaça à unidade nacional. Por conseguinte, a diversidade linguística é, a meu ver, tão importante como a diversidade cultural, e, em qualquer caso, não haverá diversidade cultural se houver apenas uma língua.

Senhor Deputado Farage, gostei bastante do seu discurso, mas vou dizer-lhe uma coisa: os britânicos ficaram muito satisfeitos por eu ter encerrado Sangatte, porque fui eu, na verdade, quem encerrou Sangatte, e foram os senhores que me pediram para o fazer. Mesmo sendo o senhor um cidadão britânico que ama o seu país, não pode resolver todos os seus problemas de imigração, e tenho de lhe dizer que a França não tenciona ser a guarda de fronteira do Reino Unido. Permita-me que diga que é muito interessante dizer “no meu país, não quero bilhetes de identidade e não quero uma política comum de imigração”, mas isso não o impede de ficar muito satisfeito com o facto de os estrangeiros cujo documentos não estão em ordem serem detidos em França para que os senhores não os tenham no Reino Unido. Tal como a França, o Reino Unido não consegue resolver tudo sozinho.

Gostaria de acrescentar, Senhor Deputado Farage, que respeito os polacos, mas o senhor não esteve no meu gabinete a negociar o Tratado de Lisboa com vários colegas. Estávamos em Bruxelas, e quem estava no meu gabinete? Não era o Primeiro-Ministro Tusk, porque o Primeiro-Ministro da altura era o irmão do Senhor Kaczynski. Era o Presidente Kaczynski, e digo-lhe uma coisa: ele é um homem em quem posso confiar e um homem que respeito. Contudo, na Europa, quando assinamos um documento, se começamos por não o respeitar, não há Europa, não há absolutamente nada, não há negociações. Quando um de nós assume um compromisso pelo seu país, em Bruxelas, tem de assumir esse compromisso também no seu país. Foi isto que eu disse, nem mais, nem menos.

(Aplausos)

Isto respeita plenamente os polacos: Senhor Deputado Farage, penso que defendi a Polónia. O senhor Presidente Barroso poderá dizê-lo melhor do que ninguém. Precisamos da Polónia, mas também precisamos de respeitar a palavra dada.

Senhora Deputada Sudre, obrigado pelo seu apoio. Concordo inteiramente com a sua análise, pela qual estou sinceramente grato. Senhor Deputado Rasmussen, que percebi tratar-se do Rasmussen I – e tenho uma ideia de quem é o Rasmussen II – gostaria de dizer que a Dinamarca é um bom exemplo de um país que foi capaz de avançar, e isto permite-me responder a todos os oradores acerca da questão irlandesa.

É claro que não devemos “forçar a mão” dos irlandeses e temos de os respeitar, mas é preciso ter a coragem de dizer aos nossos amigos irlandeses: “Também têm de respeitar os outros países que ratificaram o Tratado. Não vos estamos a dar lições, mas tenham em conta que outros também têm opiniões a expressar e que em algum momento teremos de encontrar um caminho comum. A Europa não quer continuar sem vós, mas a Europa não pode ficar parada apenas por vossa causa.”. Digo isto com todo o respeito que tenho por um país que votou “não”.

Nós, os franceses, criámos-vos problemas e dificuldades consideráveis, mas acabaremos por ter de sair desta situação em que todos olham uns para os outros e esperam que outro tome a iniciativa. A Presidência francesa, em conjunto com a Presidência da Comissão e com a Presidência do Parlamento Europeu, tem de tomar a iniciativa. Depois disso, alguns dirão sim e alguns dirão não. Pessoalmente, penso que há uma solução, mas ela não passa seguramente por manter a situação actual ou por dizer “vamos esperar e deixar que o tempo faça o seu trabalho”. Pessoalmente, penso que o tempo joga contra nós, que a Europa está à espera há anos e que não faz sentido esperar mais tempo. Vamos encontrar uma solução, estou convencido disso, tal como os dinamarqueses encontraram.

Senhora Deputada Mehrin, fiquei muito sensibilizado com a avaliação que fez de mim como um “sedutor”. Deixo o conteúdo consigo; honestamente, não sei exactamente o que isso quer dizer e terei o cuidado de não seguir esse caminho, porque não quero que me interprete mal. Sei que a Europa a várias velocidades existe, de facto. Não estamos todos no euro e não estamos todos em Schengen. Contudo, em última análise, antes de construirmos uma Europa institucional a várias velocidades, gostaria que tentássemos todos fazê-lo em conjunto. Não critique a Presidência por ter a ambição de trazer todos consigo porque, se, mesmo antes de começarmos, Senhora Deputada, dizemos “de qualquer modo, não importa, deixemos isso ”, um dia estaremos a negociar uma excepção social para os britânicos, no dia seguinte estaremos a negociar uma excepção institucional para os irlandeses e no seguinte estaremos a negociar uma excepção para os polacos. Nesse momento teremos chegado, infelizmente, a uma situação em que todos os países vão, com toda a razão, pedir uma excepção, e, nessa altura, onde estará a União Europeia? Onde estará o projecto que os pais fundadores baptizaram? É a isso que me refiro. Talvez tenhamos de chegar a esse ponto, mas gostaria que lá chegássemos depois de termos tentado trazer connosco toda a família.

Àqueles que estão preocupados com a Croácia quero dizer que sou, naturalmente, a favor de continuarmos as negociações, e penso que seria um erro grave fechar a porta da Europa aos Balcãs, porque os Balcãs precisam da paz e da democracia que a União lhes pode trazer, mas não voltarei ao debate de Lisboa.

Gostaria de dizer ao senhor deputado Bielan que não desejo ameaçar a Irlanda; além disso, não poderia fazê-lo, nem tal coisa me ocorreria. Vou lá e vou ouvir, mas, ao mesmo tempo, é preciso que todos compreendam que, nas sondagens, 80% das pessoas dizem-se a favor da Europa; é possível trabalhar com elas sem as ameaçar.

O IVA sobre os combustíveis é uma proposta francesa; não a quero impor a ninguém. Gostaria simplesmente de chamar a vossa atenção para o facto de eu estar convencido de que o preço do petróleo vai continuar a aumentar. Temos de ter a coragem de dizer isto aos nossos concidadãos.

A produção de petróleo diminui 3% por ano devido ao esgotamento das reservas, e o consumo aumenta entre 2% e 3% por ano, devido ao crescimento dos países emergentes. A minha ideia é simplesmente que o IVA é um imposto que é proporcional ao preço. Se, amanhã, o petróleo estiver a 175 dólares por barril, poderemos continuar, sem dizer nada, a cobrar um imposto de 20% sobre os preços do petróleo, que sobem em flecha? É esta a pergunta que quero fazer. Em conjunto com a Presidência da Comissão, prestaremos informações sobre esta matéria em Outubro. Procurarei agir de acordo com as minhas convicções, e veremos qual será o resultado.

No que respeita à Ucrânia, haverá uma cimeira, e faremos avançar as coisas. Temos de encorajar a Ucrânia no caminho para a democracia e temos de a aproximar da União Europeia. A Ucrânia não é insignificante, tem 42 milhões de habitantes. Não é uma decisão menor. Por agora, estamos na fase de associação, mas qualquer pessoa que percorra as ruas de Kiev pode ver que é uma capital europeia.

Senhor Deputado Langen, gostaria de agradecer os seus elogios, que me sensibilizaram bastante. Gostei sobretudo da referência a Tony Blair. Não sei se foi por isso que fez essa referência, mas penso que Tony Blair é um dos homens de Estado que muito fez pela Europa e muito fez pelo seu país e, francamente, não sei se ele se importa que eu diga isto, mas, em muitos domínios, julgo que ele restituiu crédito e força ao debate político britânico e ao debate político europeu. Penso que precisamos de líderes na Europa e que, no seu tempo, Tony Blair foi incontestavelmente um desses líderes.

Isto vai marcar-me como estando um pouco mais à esquerda, ainda que eu tenha observado que os elogios ao Sr. Blair provenientes daquele lado do espectro político nem sempre são muito expansivos.

Sim, Senhor Deputado Goebbels, os outros têm, de facto, de fazer um esforço, e essa é uma questão que estará sempre presente nas negociações sobre as alterações climáticas, mas a Europa tem de dar o exemplo. Não sou ingénuo ao dizer isto. Penso que temos mais credibilidade quando praticamos aquilo que apregoamos. Alguns poderão dizer que é melhor aguardar. Pessoalmente, penso que temos de correr o risco de agir. Fundamentalmente, Senhor Deputado Goebbels, a minha filosofia política é de que nada é pior do que a inacção. O pior risco é não correr riscos.

Senhor Deputado Cavada, tem toda a razão, temos de responder a esses medos. Obrigado pelo seu apoio.

No que respeita à União para o Mediterrâneo, gostaria de dizer que, no meu espírito, no seguimento do que disse o senhor Presidente Barroso, não há nenhuma crítica ao Processo de Barcelona. Mas quero dizer uma coisa. Barcelona foi uma óptima ideia, mas houve um problema na Cimeira de Barcelona. Tanto quanto me recordo, estava presente apenas um Chefe de Estado árabe, o Primeiro-Ministro Abu Mazen. Como acham que podemos criar uma União para o Mediterrâneo, aproximando a costa norte da costa sul, se a costa sul não está presente?

Na Cimeira de Paris, creio, embora o senhor Ministro Bernard Kouchner me possa corrigir mais tarde, que todos os Chefes de Estado árabes estavam presentes. Esta pode ser uma diferença menor, mas para mim é fundamental.

Gostaria também de dizer ao senhor deputado Zahradil que a questão aqui não é criar uma crise em relação a Lisboa, mas também não devemos fazer de conta que não aconteceu nada. Não devemos dramatizar, mas ao mesmo tempo é preocupante que os últimos três referendos na União Europeia tenham terminado com o voto no “não”, o que se ficou a dever, certamente, a outros motivos, mas isso não invalida que, no mínimo, se trata de um sinal que não é particularmente encorajador.

Não lhe respondo, Senhora Deputada Napoletano, porque o senhor Presidente Barroso já lhe deu uma boa resposta.

Senhor Deputado Sánchez-Neyra, sim, é efectivamente necessário conferir uma dimensão europeia ao desporto, e penso que seria muito benéfico que as estatísticas dos Jogos Olímpicos fossem contabilizadas nação por nação, mas com uma coluna específica para as medalhas europeias. Esta seria uma forma de mostrar que também existimos na Europa do desporto.

Senhor Deputado Désir, respondi-lhe em relação às normas no mercado do trabalho. No que respeita à política social, temos um famoso debate. A semana de 35 horas não é suficiente para ganhar as eleições nem para ter uma política social genuína. Gostaria de acrescentar que se me esforcei tanto para ultrapassar o código automático e rígido das 35 horas em França, foi precisamente em nome da harmonização europeia, porque nenhum outro país os tinha acompanhado nesse caminho. Nenhum. Nem um único. Incluindo os governos socialistas europeus. Por conseguinte, note-se que estou muito satisfeito por estarmos a apelar à harmonização social, mas gostaria de dizer aos nossos amigos socialistas franceses que a harmonização social implica não defender ideias em França que mais ninguém defende na Europa, porque isso é uma excepção, e o nosso país está a sofrer com isso.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Buzek pelo compromisso europeu da Polónia. Nunca duvidei do compromisso europeu da Polónia. A Polónia é um dos seis países mais povoados da Europa, e é precisamente por isso que digo ao Presidente Kaczynski que precisamos da sua assinatura, porque a Polónia não é apenas mais um país europeu. É extremamente importante, é um símbolo, e, naturalmente, temos de reduzir a crise institucional apenas à questão da Irlanda.

Senhor Deputado Barón Crespo, Doha, sim, foi o que eu disse ao senhor Presidente Barroso, foi o que eu disse a Gordon Brown, mas, em resumo, Doha, sim, mas não a qualquer preço. Gostaria de defender duas ideias que me são muito caras. Em primeiro lugar, dizem-me que, se não houver acordo, não haverá crescimento. Peço desculpa, mas já não há acordo há sete anos, e durante seis anos o mundo conheceu um crescimento sem precedentes. O acordo da OMC é preferível a não haver acordo nenhum, mas não se deve dizer que sem acordo não pode haver crescimento. Durante seis anos, tivemos crescimento.

Em segundo lugar, o que o Presidente Barroso, o Primeiro-Ministro canadiano e até Angela Merkel dizem actualmente é que o acordo não é suficiente. O Brasil não está a fazer qualquer esforço em relação à redução das tarifas pautais na indústria; não há qualquer esforço em relação aos serviços. Para além disso, o que se pode dizer do encerramento do mercado chinês? Não há nenhuma excepção francesa deste ponto de vista. Em primeiro lugar, enquanto Presidente em exercício do Conselho, tenho de defender lealmente a posição da União. Contudo, em termos da posição da União, não ouvi ninguém, nem mesmo o Governo britânico, dizer que o acordo deve ser assinado na fase actual das negociações. Somos, por isso, unânimes na Europa, ainda que não pelos mesmos motivos, em dizer que, tal como as coisas estão, não é suficiente; que a Europa fez todos os esforços e não pode continuar a fazer esforços se outras grandes regiões do mundo não estiverem empenhadas em avançar. Deste ponto de vista, penso que estamos todos de acordo.

Gostaria de dizer ao senhor deputado Zappalà que estou grato pelo seu apoio à política europeia de imigração, e à senhora deputada Gurmai que penso que a igualdade entre homens e mulheres é muito importante, mas não sei se o seu comentário se dirigia a mim também. Em qualquer caso, o facto de ela ser húngara é já um trunfo inegável.

Quero dizer ao senhor deputado Varvitsiotis que tenho perfeita consciência de que existe uma crise de identidade europeia, e talvez o Parlamento Europeu possa também ajudar todas as instituições nesta questão. Porque não imaginar um verdadeiro debate, Senhor Presidente Pöttering, sobre o que é a identidade europeia? Este tema da identidade europeia é um tema para debate no Parlamento Europeu, e não matéria para um Chefe de Estado ou de Governo. Talvez o Parlamento Europeu possa mesmo organizar debates sobre este tema, e nós viremos aqui para darmos a nossa opinião. Pessoalmente, penso que é mais adequado que seja o Parlamento a definir a identidade europeia do que os governos, que, naturalmente, se encarregam da administração quotidiana em cada um dos seus países. Se há, de facto, um lugar onde a identidade europeia deve ser definida, penso, e espero que o Presidente Barroso esteja de acordo, que ele não é o Conselho Europeu, nem a Comissão, mas, em primeiro lugar, o Parlamento Europeu.

Gostaria de responder ao senhor deputado Karas, que disse que eu preciso de demonstrar diplomacia. Sim, entendido, vou tentar ser mais diplomático. Espero que, pela sua parte, ele não estivesse a pensar que talvez o meu temperamento me impeça de ser diplomático. Não é apenas uma questão de ser fraco mas inteligente, ou de ser dinâmico mas inábil. Talvez seja mesmo possível ser ao mesmo tempo dinâmico e hábil mas, em qualquer caso, obrigado por me ter dado a oportunidade de o demonstrar.

(Vivos aplausos)

 
  
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  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Presidente Sarkozy. Sou deputado ao Parlamento Europeu há 29 anos e não me recordo de uma ocasião em que um Presidente em exercício do Conselho tenha passado três horas e meia em discussão connosco e respondido a todos os discursos. Ficamos a aguardar com expectativa a sua próxima visita.

Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE), por escrito. (RO) Acredito que a França assumiu a Presidência da União Europeia num momento crucial, em que a Europa procura respostas adequadas para os numerosos desafios de natureza estratégica.

A França tem a tarefa de assegurar a continuidade do processo de ratificação do Tratado de Lisboa, de se centrar no domínio da energia e de consolidar a política de segurança e defesa da União Europeia. Exprimo o meu apoio a estas prioridades da Presidência francesa e espero que a sua aplicação seja bem-sucedida.

Enquanto membro da Comissão dos Assuntos Externos e relatora sobre a cooperação para o Mar Negro, gostaria de realçar um aspecto importante que deve ser promovido na política externa da UE. Saúdo a iniciativa da França de consolidar a política europeia de vizinhança, mas insisto no facto de a sua dimensão oriental dever receber a mesma atenção e envolvimento da sua dimensão mediterrânica.

Este objectivo deve aplicar-se tanto a relações bilaterais, no contexto de negociações sobre as futuras relações contratuais da UE, como a relações multilaterais, no âmbito da Sinergia do Mar Negro.

Finalmente, a França vai assumir a Presidência da UE durante o Ano do Diálogo Intercultural e deve prosseguir com êxito as acções neste domínio.

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito.(FR) Gostaria, em primeiro lugar, de saudar o compromisso europeu do Senhor Presidente em Exercício do Conselho, Nicolas Sarkozy, e a sua visão dos desafios actuais que se colocam à União.

Apoio a posição política de que as novas instituições baseadas no Tratado de Lisboa são essenciais, e sem elas seria irresponsável considerar mais adesões. A Europa de resultados tem de ter em conta as expectativas dos cidadãos e mostrar-se uma solução, não um problema.

Apoio a ideia da existência de um mecanismo nas fronteiras que permita uma concorrência leal e não distorcida, tendo em conta o impacto das medidas ambientais associadas às questões da energia e do clima.

A prioridade de uma política europeia de imigração legal é também uma necessidade humana, económica e social. Gostaria de felicitar Brice Hortefeux pelo seu excelente trabalho respeitante ao Pacto Europeu sobre a Imigração.

No que respeita à defesa europeia, as posições arrojadas do senhor Presidente em exercício do Conselho vão permitir-nos avançar neste tema difícil, particularmente através do envolvimento de soldados de todas as populações e do apoio à emergência de uma indústria europeia do armamento.

O senhor Presidente tem razão em defender a PAC, que nunca foi tão necessária.

Finalmente, gostaria de sublinhar a necessidade de um melhor diálogo político com o BCE para termos uma governação europeia em matéria económica consentânea com as actuais exigências globais.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito.(IT) Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de desejar ao senhor Presidente Sarkozy as maiores felicidades para o seu trabalho no momento em que ele toma a seu cargo o destino do Conselho nos próximos seis meses. Infelizmente, acumulam-se nuvens negras sobre o futuro da UE: o paradoxal voto irlandês (já que a Irlanda se transformou no “Tigre Celta” que conhecemos graças aos fundos da UE), a crise governamental na Áustria, as declarações do Presidente polaco, são sinais preocupantes. Temos de encontrar a força e a perícia necessárias para relançar um caminho europeu que tem de reavivar o entusiasmo e a emoção dos cidadãos, que ainda vêem a UE como algo distante e difícil de compreender. Aproveito também esta oportunidade para fazer uma provocação ao senhor Presidente em exercício do Conselho: para aproximar os cidadãos da UE, é necessário enviar sinais concretos. Seria excelente que o Presidente francês pudesse iniciar um debate sério para tratar da questão das duas sedes do Parlamento: concentremos todas as actividades em Bruxelas e evitemos a deslocação mensal a Estrasburgo (onde o local poderia ser utilizada para outros fins, por exemplo, o centro de excelência tecnológica): esta “viagem” representa um enorme e injustificado desperdício de recursos financeiros e energéticos.

 
  
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  Ivo Belet (PPE-DE), por escrito. – (NL) A Presidência francesa definiu as prioridades certas − por exemplo o clima, a imigração e a defesa −, mas gostaria de me centrar num aspecto que recebe menos atenção mas que é extremamente importante para os nossos jovens e para todo o sector do desporto na Europa.

A Presidência francesa apoia a regra “seis mais cinco” no desporto: uma restrição do número de jogadores estrangeiros. Os objectivos são positivos: obrigar os clubes a investir mais na formação dos seus jovens, dando assim um passo no sentido da reposição do equilíbrio competitivo. O Parlamento está cem por cento de acordo com isto.

Daí o nosso apoio à regra “jogadores da casa”, que – embora de forma mais modesta – tem os mesmos objectivos em mente. A questão é saber se a regra “seis mais cinco” é exequível a nível europeu. Ela entra em conflito com a livre circulação de trabalhadores e só pode ser aplicada se for feita uma derrogação ao Tratado UE, e estamos muito distantes desse procedimento. É duvidoso que o Tribunal de Justiça aceitasse sequer tal coisa, mesmo à luz do novo artigo relativo ao desporto do Tratado de Lisboa.

Nós, no Parlamento, queremos participar na procura de uma solução que beneficie o futebol europeu. Estamos simplesmente a apelar a uma solução sólida, uma solução que não mergulhe o futebol no caos. Ninguém precisa de uma segunda versão do caso Bosman.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – O Presidente Sarkozy gastou cerca de um terço do seu discurso na defesa do Tratado de Lisboa, na pressão e chantagem que continua sobre a Irlanda, esquecendo o que dizem as próprias regras da União Europeia, para a entrada em vigor de um novo Tratado - a sua ratificação por todos os Estados-Membros. Ora, se o povo da Irlanda maioritariamente o rejeitou, o tratado acabou. Não deviam continuar as ratificações. É uma atitude anti-democrática insistir na sua ratificação.

Outra prioridade é o aprofundamento da política de imigração, onde se destaca a directiva do retorno, também conhecida pela directiva da vergonha, por não respeitar direitos humanos fundamentais e tratar os imigrantes clandestinos como criminosos e não como pessoas que fugiram à fome nos seus países, em busca de um futuro melhor para si e suas famílias.

Onde houve uma total desvalorização foi na área social. É que sabe a oposição que existe à proposta relativa à alteração da directiva sobre tempo de trabalho e das propostas que o Conselho aprovou e enviou ao Parlamento Europeu, visando fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada semanal média de trabalho até às 60 ou 65 horas, à desregulamentação do trabalho e à nova desvalorização salarial.

 
  
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  Bogdan Golik (PSE), por escrito. (PL) Gostaria de exprimir a esperança de que os seis meses da Presidência francesa fiquem marcados por um trabalho frutuoso e eficaz para bem de todos os cidadãos de uma Europa unida.

Quero, neste momento, sublinhar o significado considerável da agricultura para a Comunidade Europeia. Na Polónia, por exemplo, em 2005, mais de 17% das pessoas empregadas trabalhavam na agricultura. A questão agrícola tem uma importância indirecta para os Estados-Membros – estou a pensar sobretudo no problema da segurança alimentar no contexto do contínuo aumento dos preços dos produtos alimentares nos mercados mundiais.

Espero que a Presidência francesa traga uma solução para várias questões controversas relacionadas com o modelo agrícola europeu. A Europa não tem um clima ou condições agrárias tão favoráveis que lhe permitam abdicar totalmente do apoio aos seus agricultores. Os custos da produção de carne, leite ou cereais serão sempre superiores no nosso continente aos da América do Sul, dos Estados Unidos ou da Austrália. Temos de ter em mente que estes países também apoiam os seus agricultores.

A meu ver, o aumento dos preços dos produtos agrícolas está a criar uma oportunidade de desenvolvimento para a agricultura europeia. Existe o perigo, todavia, de o rendimento adicional vir a ser interceptado por instâncias intermediárias; por outras palavras, um aumento dos preços alimentares provoca um aumento desproporcionado dos custos do método de produção agrícola. O resultado é que o rendimento excedente é absorvido por instâncias intermediárias.

A agricultura continua a ser um sector económico importante. As condições em que funciona actualmente mudaram, mas as principais prioridades – assegurar um nível de rendimento adequado para agricultores e segurança alimentar – mantêm-se.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – Depois de iludir o seu povo, afirmando que respeitaria a vontade expressa no referendo realizado em 2005 - que rejeitou a dita "constituição europeia" -, ao mesmo tempo que avançava com o dito "mini-tratado", que no fundo recuperava o conteúdo do tratado rejeitado, apresentando-o sob uma outra forma e evitando a realização de um novo referendo, Sarkozy toma nas suas mãos o processo que foi impulsionado por Merkel, isto é, tentar impor, mais uma vez, o tratado federalista, neoliberal, militarista que já foi rejeitado por três vezes.

Face ao aprofundamento da crise do capitalismo, o grande capital e as grandes potências da UE, com destaque para a Alemanha e a França, apontam como "saída" a fuga em frente, através da prossecução das políticas federalistas, neoliberais e militaristas e desta proposta de tratado, onde querem alicerçar as bases de um "super-Estado", para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com os EUA e a NATO.

Para tal, as pressões e as chantagens (alargamento, UE a duas velocidades,...) multiplicam-se. Surda, muda e cega face à vontade expressa pelo povo irlandês, a UE conspira para que este venha a realizar um novo referendo, ainda antes das eleições para o PE, em 2009.

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. (HU) Uma das tarefas mais importantes da Presidência francesa será coordenar as obrigações dos Estados-Membros em matéria de alterações climáticas. É muito importante que reduzamos as emissões de gases com efeito de estufa a nível da União. Isto pode acontecer se levarmos o Protocolo de Quioto a sério e, em conformidade com as suas disposições, reduzirmos as emissões de forma contínua e significativa em comparação com o ano de base de 1990.

Seria certamente escandaloso se os Estados-Membros que não reduziram e antes aumentaram as suas emissões entre 1990 e 2005 recebessem agora uma recompensa da União Europeia e continuassem a manter a vantagem que têm, que é contraditória com o Protocolo de Quioto. Seria ainda mais revoltante se os Estados-Membros que levam o Protocolo de Quioto a sério e reduzem as suas emissões honestamente – incluindo a Hungria – fossem punidos com mais restrições. Espero que a Presidência francesa nunca aceite tal ridicularização do Protocolo de Quioto e uma discriminação negativa dos novos Estados-Membros, incluindo a minha pátria.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. (PL) Gostaria de agradecer ao Presidente francês um discurso que levanta muitos dos problemas fundamentais da UE. É verdade que temos de pensar como tirar a Europa da crise em que se encontra. Não serve de consolo que praticamente todo o mundo se encontre numa situação quase crítica. Isto tem uma dimensão económica e social significativa. Falo da ameaça de fome em muitas regiões do mundo, dado que os preços dos alimentos estão a subir em flecha, da segurança energética e também do estado do ambiente. O sistema financeiro mundial está a tornar-se cada vez mais instável. Porque ponho a tónica nestas questões? Porque não devemos ser sobranceiros. Os quase 500 milhões de cidadãos da UE constituem actualmente menos de 8% da população mundial e, daqui a 40 anos, esta proporção mal chegará ao limiar eleitoral – 5%. A nossa visão europeia não deve, por isso, fechar os olhos a valores de ordem superior ligados à manutenção da civilização euro-atlântica. Isto tem também uma dimensão ética.

Assim, em cada país da UE, temos de cuidar devidamente da família, que, embora seja uma comunidade muito pequena, é ao mesmo tempo a pedra angular de toda a Comunidade Europeia. Não podemos perder isto de vista. Se o fizermos, perdermos o contacto com a realidade, como estamos a fazer agora, abusando da palavra “casamento” ao aplicá-la a uniões que não são casamentos. É verdade que precisamos de novos enquadramentos jurídicos, mas têm de ser enquadramentos que as pessoas possam entender. Os cidadãos da UE são o sujeito das acções levadas a cabo pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão. Estamos apenas a executar um serviço. É precisamente a esta luz que vemos o caso da Irlanda.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. (PL) Como, de um modo geral, se previa, uma das prioridades da Presidência francesa passou a ser a questão da ratificação do Tratado de Lisboa. Contudo, inesperadamente para alguns observadores, a personagem principal no início da Presidência francesa é a Polónia ou, para ser mais preciso, nem tanto, a Polónia mas o Presidente polaco, Lech Kaczyński. Não entendo os argumentos apresentados pelo Presidente da Polónia para se recusar a assinar os documentos de ratificação do tratado de Lisboa. O Tratado foi ratificado pelo Sejm e pelo Senado. Não aconteceu nada que justifique o adiamento da assinatura do Presidente. O Tratado não foi, por exemplo, remetido para o Tribunal Constitucional. Parece tratar-se de desrespeito pelo Parlamento e de violação de um acordo com o Primeiro-Ministro, Donald Tusk. Concordo com o Presidente em exercício do Conselho em que esta matéria não é, por natureza, política, mas ética. A Polónia negociou o Tratado, assinou-o e, nos termos do direito internacional, é obrigada a avançar com o processo de ratificação. Espero também, muito sinceramente, que a situação relativa à ratificação do Tratado se altere em breve e que a atitude seja significativamente melhor no final da Presidência francesa do que é no presente.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, respeito o desejo claro do senhor Presidente em exercício do Conselho Nicolas Sarkozy de adoptar uma atitude ambiciosa em relação ao pacote energia/clima da UE e de conseguir uma Convenção a esse respeito durante a Presidência francesa. Espero que isto indique, acima de tudo, que os desafios das alterações climáticas estão finalmente no centro da política.

Gostaria, contudo, de recordar ao Presidente em exercício do Conselho a seriedade da tarefa – o comércio de licenças de emissão é um instrumento de mercado muito significativo e afecta tantas pessoas que não nos podemos dar ao luxo de aspirar a um calendário político que avance à custa do ambiente e do desenvolvimento sustentável. Caso contrário, a França pode sair ridicularizada, algo de que nunca se poderia orgulhar.

No mês passado, organizei um seminário em que organizações ambientais, organismos de investigação e outros organismos afectados pelo comércio de licenças de emissão puderam exprimir os seus pontos de vista sobre os seus efeitos económico. A mensagem que recebi foi clara: a proposta da Comissão resultará em custos muito mais elevados, sem gerar benefícios ambientais comparáveis. Refiro-me à preocupante análise McKinsey a esta matéria. O comércio de licenças de emissão tem de ser melhorado. A situação é grave. Não vamos poder utilizar novamente a indústria europeia, que tem resolvido bem os seus assuntos, como cobaia, a não ser que o sistema seja gerido de forma negligente. É melhor não concretizar do que concretizar um fracasso.

Acredito que podemos obter um bom resultado em tempo útil, mas são necessários alguns ajustes vitais. As emissões de carbono não vão ser prevenidas com esperanças e promessas pias, a não ser que elas passem a estar incluídas na própria directiva. Devemos manter-nos firmes na redução da obrigação, mas o procedimento está aberto à discussão. No Parlamento, apresentámos uma ampla frente de contestação à forma como a Comissão abordou as alternativas em causa. Peço-lhe que se familiarize com ela, Senhor Presidente em exercício do Conselho.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. (RO) Senhor Presidente, o senhor apresentou um programa extremamente ambicioso, que espero seja concluído com êxito.

O pacto sobre a imigração é uma prioridade necessária para diminuir a imigração ilegal e construir uma política comum em matéria de imigração legal.

Contudo, gostaria de sublinhar um aspecto que o senhor deve ter em conta antes de iniciar as acções planeadas: o pacto deve incluir uma série de acções que tenham em conta as restrições ao mercado de trabalho europeu, impostas aos trabalhadores por alguns novos Estados-Membros.

Não é normal que a migração económica proveniente de países terceiros seja superior à livre circulação entre países dentro da União.

Há Estados-Membros que têm disposições transitórias em vigor, regulando o acesso ao mercado de trabalho para trabalhadores da UE.

Quando a política de imigração ilegal for aplicada, existe o risco de ela colocar os cidadãos europeus em desvantagem em comparação com cidadãos de países terceiros.

A este respeito, gostaria de felicitar a França, que deu o primeiro passo nesta direcção em 1 de Julho, quando abriu o seu mercado de trabalho aos cidadãos dos países que aderiram em 2004.

Espero que a Roménia e a Bulgária passem a ser tratadas em pé de igualdade o mais rapidamente possível e incito os outros Estados-Membros a seguirem o exemplo da França.

 
  
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  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito.(EN) A França assumiu a missão de liderar a agenda europeia durante seis meses num contexto difícil criado após a Irlanda ter rejeitado o Tratado de Lisboa.

O programa da Presidência francesa da UE é ambicioso, mas a Presidência deve também ter consciência das expectativas da população. A mais recente sondagem Eurobarómetro revela que apenas 52% dos cidadãos da UE consideram que a adesão foi positiva para o seu país. É necessária uma estratégia que consciencialize os cidadãos europeus para o facto de os interesses comuns serem muito mais importantes, de um ponto de vista económico e político, do que as coisas que nos separam.

Obviamente, a prioridade da Presidência francesa é identificar um método para assimilar a falha irlandesa, já que o processo europeu tem de continuar, pois o Tratado de Nice bloqueia o alargamento.

No que respeita à segunda prioridade da Presidência francesa da UE – a política agrícola comum e a sua preparação para desafios futuros – deve referir-se que a manutenção de um sistema de pagamento único será aplicável na Roménia a partir de 2013. Sendo também beneficiária da PAC, a Roménia receberá este ano 735 milhões de euros de ajuda europeia directa aos agricultores romenos.

 
  
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  Martine Roure (PSE), por escrito.(FR) Vou limitar a minha intervenção a dois pontos:

- É absolutamente impossível pedir asilo em 27 países. Temos o Regulamento Dublim II, que resolve a questão da responsabilidade dos países de acolhimento. Contudo, é verdade que ainda há diferenças entre Estados-Membros no que respeita ao reconhecimento da protecção internacional, e isso é um problema real.

- O segundo ponto que quero abordar é o problema básico da humanidade neste mundo. Como podemos viver todos juntos num mundo globalizado? Temos de resolver as causas profundas que levam algumas pessoas desesperadas a abandonarem o seu país, e, a meu ver, o pacto europeu de imigração não alcança o justo equilíbrio entre o combate aos traficantes, a promoção de imigração legal e a definição de políticas ambiciosas de co-desenvolvimento.

 
  
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  Katrin Saks (PSE), por escrito. (ET) Este ano é uma oportunidade para a União Europeia se olhar ao espelho e perceber se as decisões que tomámos no ano passado deram frutos. No ano passado, assistimos ao início do plano de acção para o ambiente e energia, destinado a reduzir os gases com efeito de estufa e a combater o aquecimento global. Discutimos uma política comum de imigração para a Europa e, há bem pouco tempo, ouvimos testemunhos do enorme crescimento da imigração ilegal. Também abordámos questões de protecção: forças europeias conjuntas têm vindo a realizar operações no mundo exterior e, desde 2004, temos criado grupos de combate e unidades de resposta a situações de emergência.

A nova Presidência, na pessoa do senhor Presidente Nicolas Sarkozy, trouxe frescura e esperança à política europeia, deu-nos a ideia de um mini-acordo e adoptou uma nova abordagem em relação aos novos Estados-Membros. Há muitos exemplos disso. Com o seu dinamismo e a sua iniciativa, ele conseguirá certamente lançar ou acelerar muitos projectos estimulantes.

Por essa razão, quero sublinhar que o país que exerce a Presidência não gere sozinho os assuntos europeus, embora tenha o direito de propor alguns pontos para a ordem de trabalhos. O facto de a Presidência não ser responsável por decisões tomadas no Conselho Europeu é, por si só, uma matéria fundamental, na qual a Presidência deve centrar a sua atenção, em vez de a dedicar a uma festa decorada com promessas ocas. Acima de tudo, espero, muito sinceramente, que a Presidência francesa seja capaz de inspirar esperança aos europeus para projectos específicos.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE), por escrito. (EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, na última Cimeira Europeia, em Bruxelas, foi discutida a criação da União Mediterrânica – uma iniciativa importante para toda a região do Mediterrâneo e uma prioridade da Presidência francesa.

Contudo, eu espero sinceramente que, posta a tónica na União Mediterrânica durante esta Presidência, a região do mar Báltico e a estratégia relativa ao mar Báltico não sejam descuradas. O mar Báltico transformou-se, basicamente, num lago da União Europeia, com oito Estados-Membros à sua volta, desde 2004. A estratégia relativa ao mar Báltico abrange os domínios do ambiente, da economia, da cultura e educação e da segurança, criando um plano sustentável para o desenvolvimento desta região.

Seria para mim motivo de regozijo que a Presidência francesa encontrasse tempo para atender às questões respeitantes à região do mar Báltico, e a definição do Mediterrâneo como prioridade não implica tirar o tapete àquela região.

Tendo em mente que, no futuro próximo, teremos a Presidência da Suécia, seria razoável começar a abordar a estratégia relativa ao mar Báltico, a fim de assegurar uma maior coerência entre Presidências.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. (RO) Nos próximos seis meses, a Presidência francesa terá uma grande responsabilidade para com o futuro da União Europeia.

A União precisa do Tratado de Lisboa. O enquadramento institucional existente, com o requisito de unanimidade para determinadas decisões, é pesado. Mais ainda, o Tratado de Lisboa aumenta o grau de harmonização, aumentando o poder dos parlamentos nacionais e introduzindo o processo de co-decisão na maior parte dos domínios.

A Presidência francesa deve também apoiar a política agrícola comum de modo a permitir aos agricultores produzir mais.

Em conjunto com todos os Estados-Membros, a Presidência francesa deve encontrar soluções para o impasse da União após o referendo irlandês.

A Presidência francesa anunciou as suas prioridades para o próximo período: as alterações climáticas, a imigração, a política agrícola comum, a defesa e a segurança da União.

No próximo Outono, em Copenhaga, a União vai participar na celebração de um acordo internacional pós-Quioto. A UE deve dar um exemplo de acção no combate às alterações climáticas e, por esta razão, a adopção do pacote clima/energia deve ser um dos principais objectivos da Presidência francesa.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (EN) Ninguém é capaz de explicar os motivos do resultado do referendo na Irlanda.

Uma norma passa a ser uma lei com base na aprovação universal do povo. O seu espírito deve corresponder à convicção da unidade de todos. O seu compatriota, um pensador que jaz no Panteão, Rousseau, escreveu que “qualquer lei que o povo não tenha ratificado pessoalmente é nula, não é, de todo, uma lei”. É por isso que o povo deve controlar os governos que ameacem usurpar os seus direitos. Mas como pode o povo assumir o controlo através um instrumento que não entende, cuja estrutura é tão complicada e pouco clara como o recente tratado?

Não tenho dúvidas de que o senhor quer aparecer – parafraseando Dominique de Villepin, neste “templo” do Parlamento Europeu – como um “guardião de um ideal e um guardião de uma consciência”. Prevejo, contudo, que estará mais interessado em transmitir informações sobre as plataformas comuns de concretização dos interesses europeus às opiniões públicas, o que, por sua vez, poderá levar os meios de comunicação social a afastarem-se da sua vida privada para se centrarem na sua vida política.

 
  
  

(A sessão, suspensa às 13H40, é reiniciada às 15H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-Presidente

 

9. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

10. Quórum
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  Presidente. – Apraz-me constatar que o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais está presente, porque temos um problema muito delicado para resolver. Meu caro Jo, regresse ao seu lugar, se não se importa. Vou explicar o problema que aqui temos, Senhoras e Senhor Deputados.

O artigo 149.º estipula que podemos confirmar se existe quórum. Como sabem, há sempre muitos deputados no Parlamento quando se vai discutir a ordem do dia e aprovar actas, pelo que, nesse caso, não é necessário verificar o quórum. Contudo, o n.º 3 do artigo 149.º estipula que, se houver um requerimento prévio de pelo menos quarenta deputados, poderá ser feita a verificação do quórum.

Recebi um requerimento por escrito de quarenta deputados que pretendem que verifiquemos se existe quórum. Assim sendo, obviamente... Senhor Deputado Posselt, deixe-me, por favor, explicar os factos. Obviamente, considero que foi claramente feito, de facto, um requerimento prévio.

O problema é o seguinte: depois disso, o Regimento é muito mais vago. Não diz, em artigo algum, que os quarenta deputados têm de estar presentes na sala para apresentar o requerimento de verificação do quórum, mas também não exclui essa premissa. Por conseguinte, tenho poder de decisão. Em ocasiões anteriores, que verificámos, o Presidente da sessão considerou sempre que os quarenta deputados tinham de estar na sala para conferir substância ao n.º 4 do artigo 149.º, que estipula que durante a verificação do quórum, os quarenta deputados devem ser incluídos na contagem. Isso implica que os quarenta deputados têm de estar presentes.

Contudo, eu tenho poder de decisão, e há também a forma como o requerimento está redigido: diz respeito à votação de questões urgentes, de todas as questões urgentes; não apenas uma, mas todas. Se considerarmos que o requerimento para verificação do quórum é admissível e que não existe quórum, cairão todas as questões urgentes e, como sabem, elas não podem ser diferidas. Quer isto dizer que não votaremos Caxemira, a pena da morte ou Bangladeche. Se não votarmos estas matérias, não as vamos diferir para a próxima sessão. O Parlamento não tomará qualquer decisão sobre estas questões consideradas urgentes.

Antes de dar a minha opinião, gostaria, por isso, de ouvir em particular a opinião do Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. Senhor Deputado Leinen, do seu ponto de vista, devo considerar que os quarenta peticionários devem estar presentes na sala como sugere o n.º 4 do artigo 149.º, ou posso considerar que um requerimento prévio por escrito é, por si só, suficiente, como sugere o n.º 3 do artigo 149.º? Ouvirei com atenção a sua resposta.

 
  
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  Jo Leinen, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. – (DE) Senhor Presidente, acabei de consultar o texto, e é verdade que o n.º 3 do artigo 149.º estipula que, desde que o requerimento seja subscrito por quarenta deputados, pode ser pedida a verificação do quórum. Existirá quórum se estiverem presentes na sala um terço dos deputados do Parlamento. O Presidente responde a esse requerimento confirmando se existe ou não quórum.

A seguir vem o n.º 4, que o senhor mencionou, que estipula que “Os deputados que requererem a verificação do quórum serão incluídos na contagem das presenças (…), mesmo que já não se encontrem na sala das sessões.”. Estamos neste momento numa sessão que foi reiniciada e, do meu ponto de vista, os deputados que estiveram presentes e disseram pretender uma verificação do quórum devem ser incluídos na contagem de presenças, mesmo não estando já presentes aqui no plenário esta tarde. É assim que eu entendo o n.º 4.

Dizem-me que o senhor recebeu um requerimento de quarenta deputados deste Parlamento para verificar esta tarde se existe ou não quórum. Pode olhar à sua volta – um terço de 785 é um pouco mais de 200, e estamos aqui cerca de 30. Por muito que tentemos, dificilmente chegaremos aos 200 esta tarde, a não ser que apareçam todos.

Senhor Presidente, podemos discutir a questão, mas, se o senhor determinar que o número de deputados aqui presentes não atinge um terço, então não podemos votar. É isso que diz o Regimento.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Leinen, sou um veterano destes debates sobre questões urgentes e muito importantes. Costumavam ter lugar às sextas-feiras, depois foram transferidos para as tardes de quinta-feira. Todos os grupos tentavam regularmente o truque de fazer um requerimento como este se houvesse alguma matéria urgente que não lhes conviesse, como o tema de Caxemira, neste caso.

Foi por isso que o Regimento foi alterado e que se introduziu a estipulação de que os quarenta deputados – pode não estar formulada com muita clareza, mas foi essa a intenção da reforma – têm de estar na sala e contestar o quórum. Foi introduzida porque tínhamos consciência do problema e, desde então, nunca esteve presente na sala o número de deputados exigido para requerer uma confirmação do quórum, pelo que sempre se presumiu que ele existia.

Penso que é importante considerar a intenção desta regra do ponto de vista jurídico. Estou certo de que é possível consultá-la nas actas da comissão e do plenário. A intenção da reforma era vincular a questão do quórum a um número de deputados presentes que fosse suficientemente elevado para evitar que ela se transformasse num jogo de salão frequente, já que isso quase teria neutralizado estes debates. Foi com o propósito de os salvar que, naquele momento, introduzimos o quórum de quarenta deputados.

Contudo, se transformarmos isso em quarenta assinaturas, a reforma deixa de fazer sentido.

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE).(FR) Senhor Presidente, pediu em primeiro lugar a opinião do nosso colega, senhor deputado Leinen, a fim de saber o que ele pensa disto. Como o meu colega já disse, é verdade que esta manobra parece ser um pouco dilatória; por outras palavras, quarenta dos nossos colegas que, por motivos que lhes dizem respeito, não puderam estar presentes nesta sessão, estão a tentar utilizar medidas e procedimentos destinados a evitar que tenha lugar aqui hoje um debate urgente. Penso sinceramente que, porventura, em vez de aplicarmos escrupulosamente as regras, devemos olhar para o espírito do Regimento.

O espírito do Regimento é, na verdade, o de assegurar que as pessoas que apresentam este requerimento para verificação do quórum estejam presentes para, pelo menos, poderem elas próprias confirmar que não existe quórum. Caso contrário, parece-me que o requerimento é uma manobra política ou é táctico, mas é dilatório. Não gostaria que, aplicando estritamente a lei, chegássemos a uma posição em que os debates urgentes organizados regularmente nas tardes de quinta-feira, que são importantes, acabassem por ser “evitados”, o que não valorizaria o trabalho do Parlamento.

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, penso que os oradores anteriores apresentaram argumentos válidos. Julgo ter entendido que a leitura que o senhor deputado Leinen fez do Regimento – e ele corrigir-me-á se eu estiver enganada – implica que os deputados devem, pelo menos, estar aqui no início da sessão, mesmo que saiam depois. Qualquer outra interpretação seria, seguramente, oportunista, porque desse modo as pessoas ausentes poderiam apresentar um pedido para que se diga que não existe quórum, quando elas próprias contribuíram para que não existisse quórum! Não vejo como possa ser correcto concluir que eles podem estar permanentemente ausentes e dizer que nós, que ficamos, não formamos quórum.

O outro facto é, francamente, um hábito nas tardes de quinta-feira. Sabemos que nunca existe quórum para as questões urgentes e, se ele vai de repente ser invocado agora, poderá haver um problema com o Regimento que temos de resolver. Se os senhores vão comprometer as questões urgentes desta tarde, podem comprometer as questões urgentes de todas as tardes de quinta-feira.

O meu argumento fundamental é o seguinte: como é possível interpretar o Regimento como dizendo que quarenta pessoas ausentes podem dizer às restantes que elas não constituem quórum, assegurando, com a sua ausência, que não existe quórum?

 
  
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  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - Senhor Presidente, não é a primeira vez que nos confrontamos com uma manobra deste tipo, e eu gostava de chamar a atenção dos colegas e da Mesa para o seguinte: em todos os parlamentos do mundo há duas coisas, as regras, o regulamento, e as praxes parlamentares, a prática estabelecida. Isso acontece em todos os parlamentos do mundo, e a prática das nossas quintas-feiras, como anteriormente as sextas-feiras de manhã, é esta. Todos nós sabemos isso.

A manobra a que assistimos é manifestamente uma manobra desleal e eu creio que não pode ser considerado um requerimento de colegas que não estão presentes na sala. E eu apelo, aliás, aos colegas que são mais adestrados na preparação de alterações ao Regimento, nomeadamente o colega Jo Leinen, e também o colega Corbett, que preparem uma alteração a esta regra que estipule o seguinte: se houver um requerimento de contagem de quórum e se quem fez o requerimento não estiver sala no momento da contagem, perde o per diem desse dia, e todos os que não estiverem na sala, contado o quórum que não for verificado, perdem metade do per diem desse dia, para acabarmos de vez com este tipo de manobras, que constituem um golpe desleal contra o funcionamento do Parlamento e, nomeadamente, o nosso funcionamento em Estrasburgo.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, não sou jurista, mas parece-me que a decência nos obriga a um comportamento diferente do que foi exemplificado pelos requerentes. Essa é uma questão. Agora, uma segunda questão: se alguém está ausente, não tem fundamentos para duvidar da existência ou não de quórum. Em terceiro lugar, esta abordagem a matérias de direitos humanos, que se revestem de particular importância para nós, em conjunto com as ausências e com as tentativas de romper com os procedimentos, parece-me nitidamente repreensível. Parece-me que o espírito da lei é mais importante do que a letra.

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL). - (FI) Senhor Presidente, a matéria em discussão deve ser tratada em conformidade com o Regimento do Parlamento e, na minha opinião, o senhor deputado Leinen não tem autoridade para interpretar o Regimento porque não lhe compete agir sozinho como seu intérprete.

Na minha opinião, Senhor Presidente, cabe-lhe a si assumir a responsabilidade pela forma como devemos proceder na matéria em questão e, mais tarde, o caminho que seguir deve ser examinado pelos Serviços Jurídicos e pelos Presidentes, caso contrário esta matéria não vai ficar mais clara.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, um ponto de ordem: penso que o senhor deputado Leinen disse que o senhor deveria ter-se contentado com o facto de os quarenta deputados terem sido contados no início – ou seja, hoje, há pouco. Isso não aconteceu. O Senhor Presidente contou os quarenta deputados que apresentaram este requerimento há pouco? É óbvio que não. Assim, o argumento do senhor deputado Leinen de que isto satisfaz o n.º 4 não se aplica neste caso.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, este é, indiscutivelmente, um procedimento que não deveria ter de ocorrer, mas nós também somos pessoas racionais. Podemos ver, temos olhos, e quero dizer, com toda a honestidade, que não existe quórum. Todos vemos isso. Não nos podemos iludir. Não podemos inventar interpretações que violam o Regimento e a lei. Por outro lado, esta é uma matéria demasiado importante para ser ignorada. Apresento, por isso, um requerimento específico para que este debate se realize, mas também para que sejam feitas alterações ao Regimento e para que não sejam feitas interpretações desfasadas em relação à ideia do Regimento. Se violarmos o Regimento e a Constituição, isso significa que estaremos nós próprios a fazer algo que não é bom para a democracia e que estaremos nós próprios a violá-la.

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, na verdade, a questão do quórum não está relacionada com este debate. O debate pode ter lugar. A questão do quórum diz respeito à votação. Surpreende-me que estejamos efectivamente a discutir esta questão agora, porque o quórum só é realmente necessário para a votação.

Concordo com todos os meus colegas quando dizem que estas questões urgentes são muito importantes. Contudo, não temos quase ninguém aqui. Na última vez, votaram 58 de 785 deputados do Parlamento. Não creio, sinceramente, que reforce a credibilidade deste Parlamento termos tão poucas pessoas a votar e a participar em questões fundamentais. Assim, incitar-vos-ia a tomarem uma decisão na votação, porque o que não é aceitável é que nunca haja quórum.

Pensamos que estas questões urgentes são importantes. Devemos assegurar que os deputados estejam presentes. Estamos a tentar assegurar que as pessoas aparecem, de facto, para votar nestas questões urgentes. Não é correcto adiarmos sucessivamente questões urgentes quando não temos o número suficiente de pessoas.

 
  
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  Jo Leinen (PSE).(DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Onesta perguntou-me como interpreto o n.º 4 do artigo 149.º. Percebo que o senhor deputado Posselt e outros colegas digam que devemos agir de qualquer forma, mesmo que não respeitemos o Regimento. Fascina-me o argumento do colega: ou temos o Regimento e cumprimo-lo, ou não o cumprimos e, portanto, não precisamos dele.

Posso ser presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, mas foram deputados anteriores a mim que criaram esta regra e a adoptaram em plenário com uma maioria absoluta. O n.º 4 é bastante claro. Diz o seguinte: “Os deputados que requererem a verificação do quórum serão incluídos na contagem das presenças (…), mesmo que já não se encontrem na sala das sessões.” Isto é claro. Se quarenta deputados, que estiveram presentes na sessão em Estrasburgo, requererem a confirmação da votação ou do quórum, então serão acrescentados ao número dos presentes. É assim que eu o leio.

Se os senhores quiserem que seja de outra forma, então têm de alterar o n.º 4, mas, para já, ele tem a redacção que tem. Senhor Deputado Posselt, qualquer pessoa que o leia tem de o entender desta forma; não há outra forma de o entender.

Por conseguinte, Senhor Presidente, cabe-lhe tomar uma decisão.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Leinen acusou-me de sugerir que ignoremos o Regimento. Eu estava presente quando ele foi adoptado, e o senhor não estava. O contexto era o seguinte: anteriormente, era costume entrarem quarenta deputados no hemiciclo, que pediam a verificação do quórum e depois saíam. É por isso que existe a regra.

 
  
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  Presidente. – Esta é a minha interpretação depois de, creiam, vos ter ouvido com muita atenção. A forma como está redigido o requerimento dos quarenta peticionários não menciona a questão de Caxemira, mas todas as questões urgentes, todas as questões urgentes desta tarde, incluindo a pena de morte. Esta é uma matéria importante. Podemos realizar os debates sem qualquer problema, a senhora deputada Gill tem razão. A questão diz respeito unicamente à votação, mas eu quis discutir este assunto no início para que não houvesse ambiguidade durante toda a tarde.

Penso que o motivo que levou o Parlamento a dar-se ao trabalho de redigir o n.º 4 do artigo 194.º, que estipula que devem ser contados os deputados que requereram a verificação do quórum, em conformidade com o n.º 2, mesmo que eles não estejam na sala, como disse o senhor deputado Posselt, penso que este artigo foi redigido unicamente para evitar que saiam deputados da sala no momento da contagem, o que implica que estiveram presentes no início da contagem.

Dado que não vejo os quarenta peticionários presentes no início da contagem – a não ser que, como diz a senhora deputada Gill, eles estejam presentes no momento da votação, o que verificaremos, e nesse caso haverá um requerimento para verificação do quórum – vou seguir os precedentes criados pelos outros Presidentes de sessões que, como eu, se confrontaram com este problema, dizendo que o requerimento para verificação do quórum não pode ser validado porque os quarenta peticionários não estão presentes.

Dito isto, o senhor deputado Leinen tinha razão em chamar a nossa atenção para o facto de a forma como o n.º 4 está redigido poder causar confusão. É por isso que penso ser esta uma muito boa ocasião – e não me cabe a mim decidir isto, mas aos órgãos competentes – para a comissão que lidera, Jo, clarificar muito rapidamente se o n.º 3 estipula ou não que os deputados têm de estar presentes quando submetem o seu requerimento para verificação do quórum e que os deputados têm de estar presentes no momento da contagem, no início da contagem. Penso que a interpretação da Comissão dos Assuntos Constitucionais nos tirará de uma situação intrincada.

Contudo, no que respeita ao dia de hoje, dada a importância dos debates, e tendo em conta as opiniões que me manifestaram, que apoiam claramente, e amplamente, o que acabei de dizer, e com base nas decisões anteriores, vamos realizar os nossos debates e, quando chegar a altura da votação, se os quarenta peticionários não estiverem presentes, não vou requerer a verificação do quórum. Vamos, por conseguinte, dar início aos debates.

 

11. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito(debate)

11.1. Alegada existência de valas comuns na parte de Cachemira administrada pela Índia
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a alegada existência de valas comuns na parte de Caxemira administrada pela Índia(1).

 
  
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  Marios Matsakis, autor. − (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com a decisão muito acertada que tomou.

Senhor Comissário, milhares de civis foram vítimas de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura, violação e outros abusos de direitos humanos que ocorreram em Jammu e Caxemira desde o início do conflito armado em 1989. Vergonhosamente, a maior parte destes crimes ainda não foi totalmente resolvida até à data. Mais ainda, existem preocupações reais acerca da segurança dos activistas dos direitos humanos, incluindo daqueles que estão a procurar investigar o destino das muitas pessoas desaparecidas.

Este Parlamento condena firmemente todos os actos que envolvem abusos de direitos humanos naquela região e apela a todos os governos em causa para que demonstrem uma forte vontade de proteger o Estado de direito e a justiça e redobrem os seus esforços no sentido de assegurar a investigação exaustiva dos crimes de motivação política cometidos no passado em Jammu e em Caxemira.

 
  
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  Ryszard Czarnecki, autor. (PL) Senhor Presidente, tenho de dizer que não é bom que um presidente da “antiga” UE discrimine deputados da “nova” UE permitindo, por duas vezes, que um deputado da “antiga” UE, o senhor deputado Posselt, intervenha, enquanto eu, co-autor de três relatórios, não posso usar da palavra uma única vez acerca desta matéria. Classifico isso como discriminação e como algo que é totalmente inaceitável. Apresentarei uma carta sobre este assunto, Senhor Presidente. É um facto muito perturbador.

No que respeita a esta situação, não estamos a ver um filme a preto e branco. Na fronteira entre a Índia e o Paquistão, surgem conflitos que são frequentemente provocados pelo lado paquistanês, como bem sabemos. Sabemos da existência da chamada linha de controlo guardada pelas forças armadas dos dois países. Após o recente período de 20 anos de paz ao longo desta fronteira, o Paquistão retomou os seus ataques contra o Estado de Caxemira. Peço, por isso, que seja dada atenção também ao outro lado. É claro que não estou a subestimar a questão das valas que estamos aqui a discutir, apesar de o número de vítimas ser provavelmente bastante inferior naquela zona.

 
  
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  Jean Lambert, autora. − (EN) Senhor Presidente, saúdo a oportunidade de debater esta questão em particular, porque é motivo de preocupação para muitos de nós aqui no Parlamento, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo, a descoberta de um número significativo de valas comuns a que só é possível aceder com permissão das forças da segurança.

Assim sendo, esta proposta de resolução – juntamente com a audição da próxima semana na Subcomissão dos Direitos do Homem – assume um significado ainda maior por força da situação política e da situação em termos de segurança na zona. Como este Parlamento bem sabe, já debatemos aqui anteriormente aquela situação global, porventura também em condições nada transparentes.

Existe, de facto, um historial de desaparecimentos na região. Sabemos que alguns deles foram associados às actividades das forças de segurança. Sabemos que esta é a zona mais intensamente militarizada do mundo. Sabemos que esta é também uma zona onde são efectuadas prisões e detenções em número significativo sem julgamento. Por conseguinte, isso também deturpa a nossa interpretação destes dados, o que torna ainda mais importante que haja uma investigação verdadeiramente aberta que permita plena transparência e conceda pleno acesso à comunidade internacional.

Espero que a União Europeia, como refere a resolução, ofereça o seu apoio em termos de conhecimentos técnicos de elevada qualidade e qualquer outra assistência que seja necessária nesta investigação, porque é importante para a nossa interpretação do que está a acontecer que consigamos a mais completa compreensão possível. Isto deve ser acompanhado – como disseram outros colegas – da protecção dos activistas dos direitos humanos que estão, eles próprios, a tentar investigar a questão, como, por exemplo, Pervez Imroz.

Penso que todos concordaremos que é dever de todos os governos democraticamente eleitos investigar integralmente esses dados em completa transparência, bem como tentar identificar os corpos das pessoas que lá estão e os seus familiares, para podermos ter uma compreensão total da situação e não atribuir várias interpretações da situação, que podem não ser verdadeiras.

Penso que o Parlamento tem toda a razão em discutir esta questão, e tem toda a razão em apelar à Comissão para que ofereça a sua assistência, particularmente tendo em conta os problemas contínuos a que estamos a assistir actualmente na região.

 
  
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  Esko Seppänen, autor. (FI) Senhor Presidente, encaro a sua interpretação do Regimento como politicamente correcta mas juridicamente incorrecta e gostaria, seguramente, que essa matéria fosse examinada pelos presidentes e pelos Serviços Jurídicos do Parlamento; digo isto porque a aplicação do artigo em questão não admite a interpretação que o senhor fez hoje e requer um estudo mais detalhado.

Quando à matéria em causa, a Índia foi considerada o maior Estado democrático do mundo. É, de facto, grande em termos de população, mas a ideia de um país ser democrático ou não depende também da sua situação em termos de direitos humanos. Medidas alegadamente tomadas pelos serviços de segurança do Governo contra activistas dos direitos humanos em Jammu e em Caxemira indicam que nem todos os princípios do Estado de direito são respeitados na Índia, não obstante o facto de o Governo do país ter manifestamente declarado que não permite violações dos direitos humanos.

Encaramos a acção do Governo indiano como pouco credível e perguntamos onde estão os milhares de pessoas desaparecidas e de quem são os corpos encontrados nas valas comuns. Condenamos os desaparecimentos forçados, a tortura, a violação e outros abusos de direitos humanos. O facto de suspeitarmos de que o Governo indiano tem um papel activo em tudo isto é uma matéria particularmente séria. Por conseguinte, nós, no Parlamento Europeu, exigimos que seja levada a cabo uma investigação independente pelo Governo indiano a fim de identificar a origem das valas comuns e as identidades dos assassinos e das suas vítimas.

Esta matéria não é insignificante, dada a natureza da região de Caxemira. Existe um risco de o Estado vizinho, o Paquistão, se envolver num novo conflito e, nesse caso, os factos em questão poderiam funcionar como rastilho de uma bomba nacionalista nesta zona explosiva. Temos de apoiar a resolução comum sobre uma investigação aprofundada dos factos ocorridos em Jammu e em Caxemira.

 
  
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  Bernd Posselt, autor. − (DE) Senhor Presidente, discutimos aqui muitas vezes o conflito em Caxemira, e tenho de acrescentar que houve um período de esperança, de reaproximação entre o Paquistão e a Índia. Esperava-se que a situação acalmasse. Infelizmente, as crises políticas internas nas duas nações originaram um endurecimento, e nós, o Parlamento Europeu, estamos a trabalhar afincadamente para pôr a situação novamente em andamento.

Estou muito grato ao senhor deputado Gahler, que, enquanto chefe da nossa missão de observação das eleições no Paquistão, trabalhou tão afincadamente pela democracia no Paquistão e para que os nossos contactos com a Índia contribuam para o mesmo objectivo e a nossa acção contribua para a criação de confiança.

Poder-se-ia perguntar porque estamos a abordar a questão das valas comuns, já que isto não vai devolver a vida aos mortos e pode piorar o clima entre os dois países. Estamos a fazê-lo porque só é possível criar uma paz verdadeira quando houver justiça para as vítimas – e há vítimas para além das que têm passaportes paquistaneses ou indianos. Há vítimas de ambos os lados, e a principal vítima é o povo caxemir. É por isso que temos de investigar estas valas comuns, temos de determinar onde estão as muitas pessoas que desapareceram e que estão a ser choradas pelas suas famílias. Só depois será possível estabelecer a confiança necessária para uma solução verdadeiramente pacífica de que o povo se sinta parte.

Caxemira pertence, acima de tudo, ao próprio povo caxemir. Devemos, por isso, apoiar uma solução que dê finalmente aos caxemires algum espaço para respirar, que crie finalmente liberdade política e proporcione uma solução de compromisso sensata, já que este é um dos mais longos conflitos de todos. Já grassa desde a Segunda Guerra Mundial, e é escandaloso que ninguém tenha ainda conseguido colocar o problema sob controlo.

Por conseguinte, apoiamos todos os esforços destinados a levar a cabo estas investigações e a ajudar a dar às vítimas a dignidade e a justiça que elas merecem.

 
  
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  Neena Gill, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, só para que conste, não sou co-autora desta resolução. Não sei quem inscreveu o meu nome, porque eu não a assinei.

Quero apenas dizer que estou realmente surpreendida por ver este tema como uma questão urgente antes de o debatermos devidamente, seja na Subcomissão dos Direitos do Homem seja, de igual modo, em qualquer outra subcomissão ou delegação deste Parlamento. Esta não é uma questão nova e foi exaustivamente investigada pelos meios de comunicação social na Índia. Foi levantada repetidas vezes. Teria sido positivo realizar o debate mais cedo. É por esse motivo que o Grupo Socialista era contra o tratamento deste tema como questão urgente neste momento, porque entendíamos que ele deveria ter sido devidamente discutido anteriormente, em sede de comissão.

Toda esta urgência baseia-se em relatórios de uma única ONG. Não nego que estas coisas estão a acontecer, mas tive contactos com a Comissão, que está a pôr em causa vários aspectos deste relatório. Assim, eu questionaria, na verdade, o efeito na credibilidade deste Parlamento do facto de estarmos a tratar uma questão urgente antes de as coisas estarem devidamente investigadas.

Enquanto presidente da Delegação para as Relações com a Índia do Parlamento Europeu, gostaria, pessoalmente, de ter tido uma oportunidade de olhar para o conteúdo deste relatório e de examinar o número de casos de que estamos a falar e o resultado do conflito na região, onde já se verificaram qualquer coisa como 4 500 mortes entre pessoal militar e onde 13 000 civis perderam a vida. As valas comuns de que estamos a falar estão na linha de controlo.

O texto da resolução ignora o facto de a questão estar a ser investigada nos últimos cinco anos, após as eleições de 2002, e fui informada de que as ONG tiveram acesso à zona e foram convidadas a apresentar os nomes das pessoas desaparecidas a fim de ajudar as autoridades a identificar os corpos nas valas. Ninguém nega que as forças de segurança estiveram envolvidas nos desaparecimentos. O que esta resolução omite é que eles foram investigados pelas autoridades. Pessoalmente, incitaria o Parlamento a não votar a favor desta resolução.

 
  
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  Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, só posso associar-me às preocupações pela descoberta de centenas de valas em Jammu e em Caxemira desde 2006, mas estou particularmente preocupado com o ataque armado contra o respeitado advogado especializado em direitos humanos Pervez Imroz, há apenas 11 dias, em Srinagar, e a perseguição contínua a numerosos activistas dos direitos humanos. Penso, por isso, que é oportuno incitar o Governo indiano a lançar uma investigação independente sobre estas valas como um primeiro passo para proteger os locais onde se situam, a fim de preservar as provas.

Apelamos também à Comissão Europeia para que ofereça ao Governo indiano assistência financeira e técnica através do Instrumento de Estabilidade para um inquérito desse tipo e, possivelmente, mais medidas de resolução de conflitos em Caxemira.

 
  
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  Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, penso que devemos ser claros sobre o que esta proposta de resolução não é: não é uma reposição do bastante controverso e contencioso relatório que tivemos no ano passado; não se trata de obter uma solução política para a disputa e para o conflito territoriais em Caxemira. Não é nada disso. É uma simples focalização em questões humanitárias, com um apelo a uma investigação independente e imparcial e à responsabilização por alegados desaparecimentos.

Este tema poderia ter sido tratado de várias formas. É verdade que a descoberta de valas não identificadas remonta a 2006. Mas houve duas coisas que levaram ao pedido de urgência. Uma foi o relatório, datado de 29 de Março, da Associação dos Pais das Pessoas Desaparecidas, e a segunda foi o ataque de 30 de Junho, perpetrado por desconhecidos, contra Pervez Imroz, o galardoado advogado especializado em direitos humanos e fundador daquela associação. Penso que isso justifica a urgência.

Pelo menos parte do propósito desta resolução é incitar a alguma acção da União Europeia, nomeadamente no n.º 2, que exorta a Comissão a oferecer assistência financeira e técnica ao Governo indiano. Convida também os Estados-Membros da UE a abordarem a questão no próximo diálogo sobre direitos humanos com o Governo indiano, que terá lugar no segundo semestre deste ano. Assim, a tónica é posta em obter uma investigação independente e, designadamente, em nomear um procurador civil para essa tarefa. Penso que a resolução se justifica e que tem uma tónica específica e circunscrita e não fala da questão global de Caxemira.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhor Presidente, a resolução fala de factos resultantes do conflito de Caxemira entre o Paquistão e a Índia que se vem arrastando pelos últimos 50 anos. Este conflito foi a causa de várias guerras. Só a China tirou benefícios. Tem havido um envolvimento indirecto da Rússia e dos Estados Unidos no conflito, e surgiram fundos de países árabes e da China. A ONU teve um papel positivo na mitigação do conflito. Este conflito continua, e os ataques de fundamentalistas continuam a produzir resultados sangrentos. Este é o problema mais sério que se coloca aos habitantes de Caxemira. As vítimas do lado indiano são enterradas, enquanto no lado paquistanês se transformam em objectos de vingança. O papel principal na resolução do conflito e na avaliação dos factos deve ser desempenhado pela ONU, não por nós. Sentimo-nos moralmente obrigados, na medida em que o Governo democrático da Índia não o faz , a prestar assistência e promover a estabilidade, na situação actual em Caxemira e no contexto de uma avaliação moral das acções levadas a cabo no conflito. Vejo a realização de um debate sobre este assunto mais como uma manifestação política do que como uma acção pragmática. Não apoio a resolução.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE).(LT) Estamos plenamente conscientes do facto de o conflito militar em Jammu e em Caxemira durar há várias décadas. Contudo, hoje, o ponto mais importante é que, apesar do compromisso do Governo indiano de não tolerar abusos de direitos humanos em Jammu e em Caxemira, a comunidade internacional ainda recebe informações sobre violações dos direitos humanos, mais recentemente em relação com um grande número de valas desconhecidas, com centenas de corpos humanos não identificados. Queremos saber e temos de descobrir quem eram estas pessoas, de que tipo de violência foram vítimas e que crimes terão alegadamente cometido.

Não só condenamos execuções e desaparecimentos extrajudiciais, mas também insistimos em que o Governo indiano leve a cabo uma investigação independente aprofundada sobre as valas comuns, que protegeram com o objectivo de preservar as provas. Acredito, de facto, que a Comissão Europeia encontrará formas de prestar apoio financeiro e técnico ao Governo indiano para facilitar a investigação.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, quero usar da palavra mais uma vez apenas porque, enquanto co-autor desta resolução, sinto-me obrigado a responder ao que disse a senhora deputada Gill. É extremamente raro que as questões urgentes que discutimos nas tardes de quinta-feira sejam apresentadas em sede de comissão antes de chegarem aqui, caso contrário não seriam urgentes. Trata-se de uma questão urgente porque existem valas comuns que foram descobertas recentemente, e temos de tratar este problema.

Em segundo lugar, se o Grupo Socialista quer ter uma maioria na votação, talvez o Grupo da senhora deputada Gill deva certificar-se de que os seus deputados não saem antes do final da sessão plenária para chegarem a casa mais cedo – enquanto nós temos de ficar aqui a discutir e votar. Diria o seguinte à senhora Deputada Gill: deve primeiro ver o que se passa com os deputados do seu grupo, porque é a senhora quem se está a queixar da situação, e só depois falar dos deputados dos outros grupos.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, as valas comuns e o enterro em massa de pessoas nos Estados de Jammu e de Caxemira gelam-nos o sangue nas veias. A nós, europeus, faz-nos recordar os crimes alemães e soviéticos e os lados negros do fascismo e do estalinismo. Reaviva memórias dos campos de concentração de Hitler e do assassínio dos oficiais polacos em Katyń pelos soviéticos. Depois das nossas experiências distantes e mais recentes, devemos fazer tudo o que nos for possível para pôr fim ao genocídio e, onde este já ocorreu, devemos recordá-lo e dar às famílias o direito às sepulturas dos seus antepassados e ao ressarcimento. A situação em Caxemira exige que seja prestada a assistência financeira e técnica necessária ao Governo indiano e que a resposta da ONU seja reforçada, a fim de repor a normalidade nesta região do mundo.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, quando são encontradas valas comuns, independentemente do local onde são encontradas, é imperativo descobrir quem são as vítimas, como e porquê foram mortas, quem está a investigar e quem está a ser investigado. Em vez de ser uma actividade incendiária, é um procedimento que repõe a verdade e que honra a memória das vítimas, o que constitui o início do estabelecimento da verdade, da verdade que nos liberta a todos.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a Comissão está ciente, e tem tido acesso a relatórios sobre a existência de valas comuns na parte de Caxemira administrada pela Índia e estamos a acompanhar de perto os pedidos das ONG dirigidos ao Governo indiano para que dê início a investigações urgentes, imparciais e independentes sobre esta matéria. Entretanto, as autoridades indianas e o Governo central mantêm-se em silêncio relativamente ao relatório.

Recebemos também a informação de que o advogado Pervez Imroz e um outro activista de uma ONG que investigou as acusações de violações dos direitos humanos em Caxemira foram sujeitos a intimidação e assédio nos dias 20 e 21 de Junho.

A delegação da Comissão em Nova Deli está a investigar mais aprofundadamente esta questão, em estreita cooperação com a Presidência francesa e com as embaixadas dos Estados-Membros na capital indiana. A Presidência contactou o Comissário residente da parte de Caxemira administrada pela Índia em Nova Deli e exprimiu as preocupações da UE com a situação. Caso sejam exactos, aqueles relatos traduzem uma evolução muito preocupante do ponto de vista dos princípios democráticos e do Estado de direito e em contradição com uma certa evolução positiva ocorrida na Caxemira administrada pela Índia, nomeadamente o diálogo alargado, que ainda está a decorrer.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar após os debates, excepto, como afirmei anteriormente, se for apresentado um pedido adequado e for devidamente verificado que não existe quórum.

 
  

(1) Ver Acta.


11.2. Situação no Bangladesh
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas sobre a situação no Bangladeche(1).

 
  
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  Ewa Tomaszewska, autora. (PL) Senhor Presidente, em relação aos distúrbios de Janeiro de 2007, o Governo Provisório do Bangladeche declarou o estado de emergência e, em 11 de Junho deste ano, aprovou um novo regulamento restringindo os direitos humanos através de uma definição imprecisa de acto terrorista.

Em Junho ocorreu uma onda de detenções em massa no Bangladeche, tirando partido das extraordinárias prerrogativas que permitem efectuar detenções sem um mandado judicial, nos casos em seja possível presumir uma ligação entre os delitos e a pessoa a deter. Com efeito, as detenções visaram dirigentes, membros e simpatizantes dos dois principais grupos da oposição, a Liga Awami e o Partido Popular do Bangladeche, que recusaram cooperar com o Governo na organização de eleições gerais até que os respectivos dirigentes fossem libertados do cativeiro. Actualmente, as negociações, ainda que incipientes, com a Liga Awami permitem alimentar alguma esperança. Não obstante, a subida massiva dos preços dos géneros alimentícios está a ameaçar a estabilidade do país. Nestas condições, as eleições previstas para Dezembro não constituem uma garantia de que o Bangladeche esteja a avançar no caminho da democracia.

Instamos o Governo do Bangladeche a levantar o estado de emergência e a respeitar os direitos humanos, o que irá contribuir para a manutenção das normas democráticas durante as eleições. Apelamos à retirada das forças armadas de acções associadas à organização das eleições.

 
  
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  Jean Lambert, autora. − (EN) Senhor Presidente, como é do conhecimento de todos, a situação no Bangladesh é motivo de preocupação há já bastante tempo para o Parlamento Europeu. Apoiámos os apelos para que se garantisse a realização de eleições livres e justas, bem como os apelos da sociedade civil no sentido de se reverem e actualizarem os registos eleitorais, de molde a assegurar a maior participação possível da população nestas eleições.

Penso que é importante dizer que nos congratulamos pelos progressos registados em relação ao novo registo electrónico. Trata-se de um passo importante que foi dado e que, se for concluído atempadamente e se garantir que os grupos minoritários, etc., também serão incluídos no mesmo, constituirá efectivamente um êxito histórico das autoridades do Bangladesh. Sabemos que o registo eleitoral teve já um efeito positivo, nomeadamente para bastantes mulheres de famílias e origens mais pobres, que por fim sentem que têm uma identidade, que podem agora contrair pequenos empréstimos que lhes permitirão, por exemplo, abrir os seus próprios negócios.

Registaram-se, por conseguinte, acções positivas. Congratulamo-nos igualmente pelas acções adoptadas recentemente contra os criminosos de guerra e pelas acções que o governo, ou pelo menos parte dele, empreendeu contra a corrupção.

Alimentamos, porém, grandes preocupações acerca do papel e das actividades do persistente Governo Provisório e sobre a subsistência do estado de emergência. Houve quem afirmasse que o estado de emergência é, de alguma forma, uma questão técnica para assegurar a permanência de um governo para além do período de transição.

Quer concordemos ou não com isto, penso que o que se está a passar com o estado de emergência começa, sem dúvida, a revelar uma falta inequívoca de controlo e de equilíbrios dentro do sistema, em particular tendo em conta os relatórios, como acabámos de ouvir, de detenções em massa, da falta de um processo justo, de alegações de tortura, relatórios de execuções extrajudiciais, de pressão exercida contra jornalistas e de uma violência crescente contra as mulheres.

É, por conseguinte, claramente necessário que o Governo Provisório controle as forças armadas, que ponha termo às detenções em massa e que acuse ou liberte as pessoas detidas, garantindo-lhes um processo justo. Esta resolução reflecte, sem dúvida, o desejo que penso existir no Parlamento de levantar o estado de emergência e de garantir que a sociedade civil possa caminhar para eleições totalmente livres e justas, com o apoio da União Europeia, pelo menos através da sua capacidade de observador das eleições.

 
  
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  Marios Matsakis, autor. − (EN) Senhor Presidente, o Bangladeche é um dos países mais pobres do mundo e cuja integridade física tem uma data de validade; caso não se ponha cobro à ameaça do aquecimento global, grande parte do país ficará submersa pelo mar antes de 2050. O estado de emergência, com todas as suas manifestações antidemocráticas – estado declarado pelo Governo Provisório instituído em 2007, no contexto da violência que ocorreu no período pré-eleitoral – já deveria ter sido levantado. Todos os indivíduos detidos no âmbito das leis ditadas pelo estado de emergência devem ser julgados ou libertados.

Além disso, o novo decreto antiterrorismo deve ser urgentemente alinhado com as normas aceites internacionalmente, salvaguardando os direitos e liberdades pessoais. As forças armadas do Bangladecehe têm de pôr fim à sua participação nos processos políticos do país, devendo as próximas eleições ser realizadas num clima de tranquilidade política não militarizada.

 
  
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  Esko Seppänen, autor. (FI) Senhor Presidente, na resolução que acabámos de aprovar, o Parlamento Europeu exigia o respeito dos direitos humanos do povo indiano.

A situação no Bangladeche é muito problemática. Todo o país está, há já 18 meses, em estado de emergência e não se vislumbra a realização de eleições livres. O Bangladeche não é um Estado democrático, mas também é verdade que o mundo está repleto de Estados não democráticos e de violações da democracia. De todos os Estados não democráticos, apenas o Zimbabué foi alvo da condenação da UE e dos Estados Unidos. O carácter não democrático das suas eleições pode ser livremente criticado nos meios de comunicação do mundo ocidental, dado que o país não tem petróleo. O petróleo funciona como uma barreira de protecção contra as violações da democracia.

O Bangladeche também não tem petróleo. Por essa razão, os meios de comunicação puderam denunciar a situação no país com a bênção silenciosa dos governantes dependentes do petróleo. O Bangladeche reintroduziu a pena de morte e, na sequência da declaração do estado de emergência, foram detidas 300 000 pessoas por motivos dúbios, das quais 12 000 morreram no mês passado. Algumas das pessoas detidas nas últimas semanas eram defensores da democracia, membros locais activos de partidos políticos e apoiantes da democracia, considerados criminosos pelo Estado e pelo Governo.

O terrorismo está na ordem do dia também no Bangladeche e constitui um pretexto para as violações dos direitos humanos. O Bangladeche não é um Estado baseado no primado da lei. As violações dos direitos humanos ocorrem sob a forma de detenções de todos os tipos, deficiências nos direitos de defesa dos arguidos e lacunas na publicação das sentenças e na sua fundamentação. Os direitos humanos consagrados na Constituição não são respeitados. Por essas razões, instamos o Parlamento a apoiar a resolução comum que exige a revogação imediata do estado de emergência e a realização, na devida altura, de eleições livres.

 
  
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  Thomas Mann , em nome do grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, o Governo de transição de Ahmed tem de se concentrar nos seus verdadeiros objectivos: a luta contra a corrupção, a consolidação da segurança do país e a criação das condições necessárias para a realização de eleições – em Agosto, a nível regional, e em Dezembro, a nível nacional. No entanto, estas eleições têm de ser realizadas de forma equitativa, respeitar as convenções internacionais e proporcionar às minorias étnicas e religiosas a oportunidade de participar, tanto de forma passiva como activa. Os observadores eleitorais, nomeadamente os da União Europeia, devem fazer o acompanhamento necessário deste processo em todo o país.

É óbvio que se impõe impedir os ataques extremistas. No entanto, o novo decreto antiterrorismo de 2008, cujo objectivo é precisamente esse, tem de cumprir o direito internacional. Por enquanto, isso não está a acontecer. Actualmente, está a ser utilizada principalmente para visar pessoas que são vítimas de perseguição política. Não é de estranhar que o Bangladeche seja um local de medo, onde que os activistas dos direitos humanos e os cidadãos que manifestam as suas críticas são detidos de forma arbitrária.

Quem é detido tem direito a um processo justo. A organização dos direitos humanos Odhikar afirmou que as informações sobre as detenções em massa e os maus-tratos foram confirmadas. Na qualidade de membro da Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC), já visitei várias vezes o Bangladeche. Muitos dos membros hoje aqui presentes também já o fizeram. Nesse país islâmico moderado, existem muitas pessoas em cargos de responsabilidade que manifestam uma posição favorável. Esperam desesperadamente por uma colaboração do exterior, nomeadamente da União Europeia – da Comissão e do Conselho.

Senhor Presidente, quero felicitá-lo pela decisão que acabou de tomar relativamente ao quórum no Parlamento Europeu. Senhora Deputada Gill, gostaria que pudéssemos manter vivas todas as questões que consideramos urgentes e que não tivéssemos de estar constantemente a dizer que irão ser abordadas pela comissão pertinente. O senhor deputado Matsakis tem toda a razão. Outro passo neste sentido seria que, de repente, deixassem de existir intergrupos. Isso também seria fatal, porque as comissões não podem fazer esse trabalho.

Temos de tirar o máximo partido da oportunidade de dispormos de tempo suficiente, para que não voltemos a encontrar-nos na situação actual, em que o pobre presidente tem de utilizar o seu martelo, pois no futuro esperamos ter o dobro do tempo de intervenção, para que o Parlamento Europeu fique conhecido como a voz dos direitos humanos e possa ganhar força – mas isso leva o seu tempo.

 
  
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  Neena Gill, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, depois de ter presidido à Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul e ter visitado o Bangladeche, gostaria de dizer que se trata de um país frágil, que já sofreu mais do que a sua dose de reveses políticos, ambientais, económicos e sociais. Não obstante, quando lá estive fiquei impressionada com os meios de comunicação, livres e dinâmicos, e com a determinação dos cidadãos em superar as dificuldades.

Penso que no cerne das nossas relações com o Bangladeche deve estar o apoio aos movimentos democráticos no país e ao estabelecimento do Estado de direito, assim como a ajuda à formação de instituições democráticas. Embora a UE desempenhe um papel importante para auxiliar o Bangladeche a atingir estes objectivos, esse auxílio deve traduzir-se em acções construtivas de apoio ao país e não em procurar fazer uma microgestão dos problemas.

Congratulo-me vivamente com o anúncio das eleições agendadas para a terceira semana de Dezembro deste ano e apelo ao Governo Provisório para que garanta que estas eleições sejam livres e equitativas e para que permita à Comissão Eleitoral prosseguir com o seu trabalho.

Gostaria de me referir aos pontos que o senhor deputado Mann levantou contra mim, porque penso que não é adequado retomar assuntos de debates anteriores. Quero dizer que, se levamos as questões urgentes verdadeiramente a sério, o senhor deputado Mann deve assegurar que todas as pessoas interessadas estejam presentes. Todos nós temos a responsabilidade de velar por que os nossos colegas estejam no hemiciclo, porque existem grupos minoritários que estão a influenciar o modo como o Parlamento Europeu é visto em todo o mundo. Quando discutimos estas questões, devemos ter em mente que, se é importante que haja um período para questões urgentes, também é importante que todos os deputados estejam presentes.

 
  
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  Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. (PL) Senhor Presidente, o Bangladeche é o sétimo maior país do mundo em população, com mais de 150 milhões de habitantes. É um país que conquistou a independência em 1971, mas que sofreu durante 20 anos, sob o jugo de governos autocráticos, frequentemente de natureza militar. No entanto, em 1991, a situação começou a evoluir. A democracia desenvolveu-se e registou-se um crescimento de 5%. A conhecida empresa Goldman Sachs afirmou que o Bangladeche era um país com um futuro muito promissor, face ao seu rápido crescimento económico. Actualmente, estamos a assistir a uma regressão massiva e a uma crise política. O exército apareceu nas ruas. Além disso, o exército quer alterar a Constituição para introduzir, de acordo com as suas palavras, a sua forma própria de democracia. Já ouvimos isto antes. Já tivemos a oportunidade de observar de perto em que consiste esta forma especial de democracia. Se esta nova forma implica trazer o exército para a vida política, isso é, na minha opinião, um rumo muito negativo.

 
  
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  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhor Presidente, a situação no Bangladeche sempre foi muito grave, mas agravou-se particularmente nos últimos 18 meses, desde a altura em que foi declarado o estado de emergência. Uma das consequências foi, por exemplo, o aumento do número de condenações à morte e a detenção de mais de 300 000 pessoas, muitas das quais foram torturadas. O problema é que estas formas de repressão não estão a dar sinais de abrandar. Há seis semanas, foram detidas mais de 12 000 pessoas. Tudo isto acontece num contexto económico dramático. O preço do arroz e dos produtos alimentares básicos registou uma subida de um terço. Irá provavelmente ocorrer uma enorme onda de emigração que irá chegar aos 25 milhões nos próximos 40 anos. Este êxodo será causado pelas prováveis inundações que se verificarão em resultado da subida do nível do mar na Baía de Bengala. Tudo isto aponta para uma conclusão: o Bangladeche é um país pelo qual nos devemos interessar e que temos de ajudar. Temos também de apoiar as mudanças económicas e democráticas neste país, que é o mais pobre do mundo.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, de acordo com as leis do estado de emergência declarado em 2007, uma pessoa pode ficar detida indefinidamente sem mandado judicial, com base numa suspeita razoável de participação em actividades relacionadas com corrupção. Com a detenção recente de Motiur Rahman Nizami, os três principais dirigentes de partidos políticos foram detidos com base em falsas acusações de corrupção.

Desde Março de 2008, pelo menos 12 000 pessoas foram detidas, sem direito a libertação sob fiança. Entre elas contam-se centenas de membros de partidos políticos, apesar de alguns empresários e jornalistas terem também sido alvo desta caça às bruxas anticorrupção.

Com as eleições previstas para Dezembro deste ano, os principais dirigentes políticos vêem-se impossibilitados de participar no diálogo, o que constitui uma inibição ao processo democrático. Embora o Governo Provisório negue as alegações de que estas detenções têm motivações políticas, o momento estratégico em que ocorrem constitui uma coincidência demasiado óbvia para poder ser ignorada.

Os detidos devem ser legalmente acusados, com base em provas fundamentadas ou imediatamente libertados. Caso contrário, o resultado das eleições será fraudulento e estará longe de ser democrático.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). - (PL) Senhor Presidente, os problemas no Bangladeche, para os quais já temos vindo a chamar a atenção há alguns anos, continuam por resolver. O mundo continua a tomar conhecimento de cada vez mais casos de violações dos direitos humanos nesse país. O Bangladeche está em estado de emergência desde Janeiro de 2007. O decreto antiterrorismo que entrou em vigor em 11 de Junho colocou mais restrições aos direitos humanos, tornando-se um instrumento da batalha política. Durante os últimos 18 meses, foram efectuadas 300 000 detenções e foi alargado o âmbito de aplicação da pena de morte. Os prisioneiros são sujeitos a tortura e morrem em circunstâncias pouco explícitas. As autoridades do Bangladeche não estão a fazer muito para apoiar a economia do país, onde os preços dos produtos alimentares subiram em mais de um terço nos últimos meses e onde um quarto do território está sob a ameaça constante de inundações e de catástrofe humanitária. A realização de eleições parlamentares livres, precedidas do levantamento do estado de emergência, proporciona uma oportunidade para a mudança no país. É fundamental que o Governo Provisório garanta a liberdade dos meios de comunicação durante o período pré-eleitoral e a participação nas eleições de representantes de todas as minorias étnicas e religiosas do país. A UE deve restaurar, tão brevemente quanto possível, a sua missão de observação eleitoral no Bangladeche e, antes disso, a Representação da Comissão Europeia no Bangladeche tem de vigiar atentamente a situação política no país e a observância dos direitos humanos fundamentais.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a liberdade e a soberania no Bangladeche foram garantidas e conquistadas à custa das vidas de muitos milhões dos seus cidadãos. Esta nação também sofre enormes perdas devido à sua situação e à configuração do terreno. É um país assolado por desastres naturais. O país está sobrepovoado, com 1040 habitantes por quilómetro quadrado; não está urbanizado e tem um rendimento per capita extremamente baixo. É difícil de governar devido ao analfabetismo e à falta de estradas e de comunicações. Necessita de auxílio constante do exterior, nomeadamente no que diz respeito à criação de um sistema democrático eficaz, o que constitui um problema importante e de difícil resolução nos países islâmicos. A ponderação de formas eficazes de assistência é uma questão muito importante, para que o Bangladeche não venha a ser governado por governos totalitários. Apoio a resolução. Um debate sobre a questão da democracia pode vir a incentivar uma acção positiva por parte do Parlamento.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, o Governo Provisório do Bangladeche, apoiado pelo exército, está a proceder à detenção de milhares de pessoas, entre as quais membros da oposição. Essas pessoas são mantidas em cativeiro durante meses sem a apresentação de qualquer acusação. Estes factos estão a ocorrer sob o pretexto de uma luta contra a corrupção e o terrorismo. O Governo persegue também os meios de comunicação independentes e permite a prática da tortura. Tudo isto se passa num país que é dos mais pobres e com maior densidade populacional do mundo. Neste contexto, é necessário afirmar com alguma preocupação que a União Europeia está a atribuir muito pouca importância aos problemas do Bangladeche. Isso tem de mudar. As eleições parlamentares anunciadas para o final do ano devem constituir uma boa oportunidade para essa mudança. A Comissão Europeia e o Conselho devem, definitivamente, desempenhar um papel mais activo em defesa do levantamento do estado de emergência e do fim das violações dos direitos humanos. A UE deve exercer uma pressão especial, particularmente no que diz respeito às próximas eleições, e observar atentamente os respectivos preparativos e realização.

 
  
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  Jo Leinen (PSE).(DE) Senhor Presidente, a União Europeia tem todo o interesse em que existam condições democráticas e respeito dos direitos humanos no Bangladeche. Também apelo à realização de eleições livres e equitativas e ao levantamento, num futuro próximo, das medidas ditadas pelo estado de emergência. Não pode, obviamente, existir um debate democrático num clima de medo e intimidação.

É um facto que fazemos exigências ao Governo Provisório, mas temos também de realçar que o poder político instituído no Bangladeche tem um estilo de actuação bastante primário e que as coisas não acontecem de forma pacífica, mas com grande violência, particularmente durante as campanhas eleitorais. As campanhas eleitorais são habitualmente utilizadas para intimidar as minorias. Por isso, a nossa mensagem dirige-se a todos os intervenientes, principalmente ao Governo, mas também aos partidos políticos.

Todavia, Senhor Presidente, respeito a sua decisão, embora gostasse apenas de salientar que o nosso Regimento afirma que, “Se a votação demonstrar que não existe quórum, será inscrita na ordem do dia da sessão seguinte.” (n.º 3 do artigo 149.º). Espero que essas votações tenham lugar não com 30 deputados presentes, mas com 600, como acontece sempre nas votações do meio-dia.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE).(LT) O Bangladeche é um dos países mais pobres do mundo. É também um dos que têm a maior densidade populacional. É o país mais ameaçado pelas alterações climáticas. Por fim, é um dos menos democráticos.

Referi quatro problemas, quatro ameaças, e até o país mais são poderia sucumbir a apenas uma delas. Para quebrar esta corrente, portanto, é necessário restaurar a democracia, e os debates de hoje devem apontar nesse sentido.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). − (EN) Senhor Presidente, lamento ter de intervir novamente, mas tenho de voltar a responder à senhora deputada Gill. A senhora deputada declarou que o debate de quinta-feira à tarde e as resoluções são o resultado das pretensões de pequenos grupos minoritários. Atrevo-me a afirmar que se trata de uma acusação desrespeitosa, injusta e infundada. Estas resoluções são exaustivamente discutidas em reuniões onde estão presentes representantes de todos os grupos, nomeadamente do Grupo PSE, um ou dois dias antes do debate que aqui tem lugar na quinta-feira à tarde. São aprovadas pelos representantes destes grupos, caso concordem com o respectivo conteúdo, sendo posteriormente debatidas e votadas.

Por isso, se existir algum problema relativamente ao Grupo Socialista, isso não nos diz respeito. É um problema que diz respeito ao grupo da senhora deputada Gill. Talvez não discutam estas questões a tempo ou o suficiente, mas isso é um problema da senhora deputada. No que diz respeito à quinta-feira à tarde, é precisamente o contrário. Não se trata de grupos minoritários. O grupo PPE-DE tem a maioria na quinta-feira à tarde e vai ser aprovado aquilo que o Grupo PPE-DE quiser, dado que detém a maioria.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, tornou-se uma prática do Parlamento Europeu analisar os casos de violações dos direitos humanos, dos princípios democráticos e do Estado de direito e adoptar resoluções adequadas em sessão plenária. Um dos temas que estamos a abordar hoje é a situação no Bangladeche, onde as eleições previstas para 22 de Janeiro de 2007 não se realizaram, tendo sido adiadas para Dezembro de 2008. Este facto agravou a situação, levando, por um lado, a inúmeros protestos sociopolíticos e, por outro, a um reforço da legislação e a uma resposta mais dura por parte das forças governamentais. As expressões “terrorismo”, “actos lesivos de bens e pessoas” e “crimes graves” são frequentemente utilizadas como fundamento para as detenções e decisões dos tribunais. O estado de descontentamento é agravado por uma crise alimentar, de que resulta um aumento da despesa com os produtos alimentares que atinge os 60%. Não é um problema que possa ser resolvido recorrendo à força – com detenções, decisões judiciais ou encarceramentos. O que é necessário é uma reconciliação entre as facções em conflito. Essa reconciliação poderia ter lugar através de eleições democráticas, pelo que uma resolução que apele à sua realização faz todo o sentido e deve ser apoiada.

 
  
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  Presidente. – Antes de dar a palavra à Comissão, gostaria de responder ao meu amigo e colega Jo Leinen.

Jo, dizia que se não votássemos hoje à tarde, a votação teria lugar na próxima vez. Isso estaria correcto se não se tratasse de uma votação sobre questões urgentes, dado que, segundo a interpretação elaborada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, a que preside, o n.º 6 do artigo 115.º do nosso Regimento afirma muito claramente que as propostas de resolução sobre assuntos urgentes que não possam ser apreciadas dentro do lapso de tempo previsto para o debate caducarão. Aplica-se o mesmo regime às propostas de resolução em relação às quais se verifique a falta de quórum.

Por conseguinte, no caso das questões urgentes, e apenas nesse caso, se se verificar a falta de quórum, a votação nunca se realiza. Nos termos do n.º 6 do artigo 115.º, a votação não pode ser adiada.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, as eleições parlamentares de Dezembro são, na realidade, fundamentais para garantir uma democracia sustentável no Bangladeche. Já se realizaram progressos, mas são ainda necessários muitos mais, especialmente no domínio dos direitos humanos.

Até este momento, consideramos as medidas tomadas pelo Governo para preparar estas eleições, no que diz respeito ao quadro eleitoral e ao diálogo com os partidos políticos, francamente positivas. Foram realizados progressos substanciais no domínio dos preparativos técnicos.

Ainda assim, uma vez que o Bangladeche se encontra em estado de emergência, iremos vigiar de perto se o levantamento progressivo das restrições ao exercício dos direitos civis e políticos permite a realização de eleições livres e equitativas credíveis. Gostaria também de deixar claro que a nossa participação no processo, nomeadamente o eventual reenvio da missão de observação eleitoral suspensa no início de 2007, estará associada a este compromisso do Governo.

Também partilhamos as preocupações expressas pelo Parlamento na sua resolução de 6 de Setembro do ano passado, assim como nas propostas apresentadas pelos partidos políticos para este debate de hoje. As restrições ao exercício das liberdades fundamentais têm de ser limitadas ao que é estritamente necessário para garantir a segurança.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final dos debates.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. – (EN) O Bangladeche é um país estratégico e de grande dimensão situado na Ásia meridional, que conta com 153 milhões de habitantes e cerca de 80 milhões de eleitores recenseados, pelo que é uma das maiores democracias do mundo.

O Governo Provisório informou a UE e os EUA de que irá realizar eleições democráticas em Dezembro de 2008, depois de levada a bom termo a elaboração de cadernos eleitorais seguros contra fraudes. As forças militares estão presentemente empenhadas em retirar-se do processo político. A antiga Primeira-Ministra Sheikh Hasina foi libertada por razões de natureza humanitária. Os poderes do estado de emergência, que a presente resolução pretende, com toda a razão, ver levantado, continuam a ser aplicados e devem ser revogados antes das eleições. É necessário libertar ou levantar acusação contra o enorme número de pessoas detidas na sequência dos acontecimentos violentos do ano passado, que levaram à declaração do estado de emergência Os observadores a longo prazo da UE devem regressar o mais brevemente possível para acompanhar a situação durante o período pré-eleitoral.

A UE está a vigiar muito de perto a situação no Bangladeche, em virtude das preocupações com a deterioração da situação dos direitos humanos nos últimos anos e com o aumento da radicalização islâmica da sua sociedade, com o êxodo de hindus, ahmadis e cristãos e com o aparente abandono por parte do Governo do seu modelo comprovado de uma democracia pluripartidária secular. O Bangladeche tem todos os ingredientes para ser uma democracia plena no mundo muçulmano, e a UE deve prestar-lhe todo o apoio.

 
  

(1)Ver Acta.


11.3. Pena de morte, nomeadamente o caso de Troy Davis
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a pena de morte, em particular o caso de Troy Davis(1).

 
  
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  Marios Matsakis, autor. − (EN) Senhor Presidente, este Parlamento assumiu uma posição clara e determinada no que diz respeito à pena de morte. Apoia a sua abolição e a necessidade de uma moratória imediata das execuções nos países onde ainda se aplica a pena de morte.

É este o caso de muitos dos estados dos Estados Unidos, como o Estado da Geórgia, onde Troy Davis aguarda a execução do seu assassínio legal, prevista para o fim de Julho. Para além de considerações de natureza ideológica e humanística contra a execução de seres humanos, no caso de Troy Davis parecem existir razões adicionais, como a existência de sérias dúvidas, desde o início do processo, relativamente à solidez e validade das provas que levaram à sua condenação.

Consideramos que essas dúvidas justificam o argumento de qualquer indivíduo com senso comum de que, neste caso, deve ser concedido um novo julgamento. Por conseguinte, apelamos às autoridades competentes nos EUA para que ordenem a repetição do julgamento de Troy Davis e, caso este venha a ser novamente declarado culpado, que a sua condenação à morte seja comutada para prisão perpétua.

Além disso, exortamos uma vez mais o Governo dos Estados Unidos e todos os governos do mundo que ainda aplicam a pena de morte, a aboli-la em nome da humanidade. Exortamos, em particular, os governos de países como a China, Irão, Paquistão e Arábia Saudita, onde as execuções continuam a ser realizadas regularmente e onde, em muitos casos, são levadas a cabo da forma mais bárbara, a que ponham fim às execuções.

 
  
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  Ryszard Czarnecki, autor. (PL) Senhor Presidente, não gostaria que esta discussão se tornasse num debate sobre a questão da pena de morte. Dado que não podemos ocultar o facto de que existem diferenças de opiniões sobre esta matéria, parece-me que devemos debruçar-nos sobre o caso muito específico de um indivíduo a quem foi decretada a condenação à morte, após a qual sete das nove testemunhas de acusação se retractaram. Trata-se de uma situação muito concreta. Não gostaria que enveredássemos, de uma forma abstracta, por um debate sobre a questão da pena de morte ser ou não absolutamente reprovável. Não pretendo, neste momento, apelar às autoridades norte-americanas para que alterem uma lei que, em 1972, ou seja, há 36 anos, voltou a instaurar a aplicação da pena de morte. Estamos a falar acerca de um caso específico e extraordinariamente controverso. É importante defender o senhor Davis e demonstrar que existem situações em que vale a pena intervir. Gostaria de alertar para o perigo das generalizações, razão pela qual não me associei à assinatura desta resolução comum.

 
  
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  Jean Lambert, autora. − (EN) Senhor Presidente, este é, sem dúvida, um caso urgente, já que, como ficámos a saber, a execução está prevista para finais deste mês. Por isso, apelo a que todos nós neste Parlamento, que estamos a assistir ao presente debate, façamos diligências, a título individual, junto do Governo norte-americano, e até mesmo junto do Governo do Estado da Geórgia, no sentido de que seja aplicada a clemência. Posteriormente, insistiríamos, caso fosse necessário, na necessidade da realização de um novo julgamento. Pelo menos, manteríamos a pessoa viva e poderia proceder-se a uma repetição do julgamento. Considero que é extremamente importante responsabilizarmo-nos pessoalmente por este caso, assim como tentarmos fazer diligências através do Parlamento.

Não há dúvidas de que, neste caso em particular, as provas, com base nas declarações de muitas das testemunhas, foram retractadas e contestadas. A equipa de avaliação da pena de morte da Geórgia da American Bar Association divulgou um relatório que analisa as circunstâncias naquele Estado em particular e concluiu que um dos maiores problemas encontrados é a inadequação da defesa, e considerou preocupante que arguidos que já se encontram no corredor da morte podem não ter tido uma defesa adequada durante o julgamento. Esta equipa salientou que o Estado da Geórgia é o único que não faculta advogados aos reclusos no corredor da morte para recurso da sentença.

Existem, portanto, vários motivos para preocupação relativamente a este caso, referido no título “Resolução sobre a pena de morte, em particular o caso de Troy Davis”. Mas gostaria também de mencionar outros casos, nomeadamente o que está actualmente a acontecer com algumas das pessoas que continuam detidas em Guantánamo. Um caso específico é o de um cidadão residente no Reino Unido, Binyamin Mohamed, que se encontra detido em Guantánamo há seis anos e que parece vir a ter de enfrentar uma comissão militar, do que pode, com grande probabilidade, resultar uma sentença de morte.

Este Parlamento e a União Europeia no seu conjunto têm uma posição muito determinada relativamente à pena de morte. Consideramos que não deve ser aplicada por uma sociedade civilizada e que existem razões mais do que suficientes para não impor a condenação à morte. O caso de Troy Davis, na minha opinião, é um exemplo absolutamente clássico dos problemas reais que se colocam à aplicação da pena capital.

Uma vez mais, para além do que se preconiza nesta Resolução em particular, gostaria de apelar a todos, enquanto indivíduos responsáveis, para que tomemos também a iniciativa de manifestar a nossa inquietação com este caso concreto.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė, autora. – (LT) O Parlamento Europeu aprovou uma série de regulamentos que incentivam a abolição da pena de morte e das execuções ou, pelo menos, uma moratória das execuções nos países onde ainda se aplica a pena de morte.

Hoje nós, o Parlamento Europeu, estamos a apoiar uma pessoa que não conhecemos, Troy Davis, que deverá ser executada no final deste mês. Imaginem-se no seu lugar: já passou 17 anos à espera de ser declarado inocente ou executado, quando existem provas sólidas que confirmam a sua inocência, quando as sete testemunhas que atestaram contra ele se retractaram, etc. São conhecidos alguns casos de pessoas que executadas cuja inocência foi comprovada posteriormente. Existem muitos casos em que as pessoas são condenadas à morte mas em que a execução é evitada devido à descoberta de novas provas que atestam a sua inocência relativamente ao crime em causa.

Por conseguinte, instamos hoje, uma vez mais, todos os países do mundo onde a pena de morte ainda é aplicada, a que tomem medidas imediatas com vista à sua abolição. Estamos a marcar claramente a nossa posição contra a pena de morte, apoiando uma pessoa real e a apelar aos tribunais norte-americanos competentes para que voltem a investigar o caso de Troy Davis e para que apliquem uma sentença mais branda do que a pena de morte.

Na minha opinião, apoiar uma pessoa real, tentar evitar que seja executada, mesmo que tenha cometido um erro enorme, é a melhor forma de manifestar inequivocamente a nossa posição quanto à necessidade de abolir a pena de morte.

 
  
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  Ana Maria Gomes, Autora. − Senhor Presidente, o primeiro dos direitos humanos é o da inviolabilidade da vida. A pena de morte é o mais insolente dos desdéns à dignidade, à civilização e ao progresso. Neste instante, neste exacto minuto em que respiramos e falamos livremente, há um homem fechado numa cela, Troy Davis, que vive contando os minutos que lhe restam de vida. Ele está há mais de 15 anos no corredor da morte e sempre negou ter cometido o crime de que foi acusado. Parte dos que testemunharam contra ele desmentiram ou apresentaram contradições nos seus depoimentos, obtidos mediante pressão policial. Neste caso não existem provas claras, objectivas e convincentes. A aplicação da pena de morte a Troy Davis, pelas autoridades do Estado da Geórgia, é totalmente contrária à moratória à pena de morte aprovada no passado mês de Dezembro pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Embora não seja legalmente penalizante, esta moratória carrega um enorme peso moral e político. Cabe hoje aos Estados que não o fizeram, rever a sua política no sentido de abolir a pena capital e de respeitar os direitos humanos na sua íntegra. O Estado da Geórgia, com este caso, tem agora a oportunidade de voltar a dar substância merecida aos valores mais essenciais da democracia. Recentemente, o Comissário Louis Michel ouviu da boca do Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que não entregaria os indiciados por crimes contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional, tal como os Estados Unidos não o faziam. O exemplo dos Estados Unidos nestas duas matérias é uma desgraça, e nós temos que, por todos os meios, fazer sentir aos Estados Unidos que não podemos aceitar esta posição e que exemplo terrível é dado ao mundo em matéria de direitos humanos.

Por isso, como se pede na resolução, é essencial que a Presidência da União Europeia, que a delegação da Comissão Europeia em Washington, sem demora, façam diligências para evitar a condenação de Troy Davis e para que os Estados Unidos efectivamente revejam a sua posição em relação à pena de morte.

 
  
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  Józef Pinior, em nome do Grupo PSE. (PL) Senhor Presidente, em 2007 realizaram-se 1252 execuções em 24 países do mundo. O número real é indubitavelmente mais elevado. Oitenta e oito por cento dessas execuções tiveram lugar na China, no Irão, na Arábia Saudita, no Paquistão e nos Estados Unidos.

Há duas questões que gostaria de levantar no debate de hoje. Em primeiro lugar, discordo inteiramente das afirmações do meu colega Czarnecki, segundo as quais a pena de morte é uma questão sobre a qual há diferentes opiniões dentro da União Europeia. Não é isso que acontece. Recordo ao senhor deputado Czarnecki a posição oficial da doutrina da Igreja Católica Romana, coincidente também com a opinião pessoal do Papa João Paulo II, que era contrário à aplicação da pena de morte. Parece-me que isto deverá constituir uma indicação muito clara para o senhor deputado Czarnecki da posição maioritária sobre esta matéria nos países da UE.

A segunda questão prende-se, obviamente, com as circunstâncias concretas da situação de Troy Davis, nos Estados Unidos, a quem irá ser aplicada a pena de morte. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para suspender a execução desta sentença e para que se proceda a uma revisão do processo, com a possível substituição da pena capital pela prisão perpétua, caso seja provada a culpa do arguido.

 
  
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  Dumitru Oprea (PPE-DE).(RO) São mais de 40 os países que renunciaram ao método da pena de morte desde 1990 e, actualmente, a aplicação dessa pena é legalmente proibida em mais de 120 países.

A nível europeu, no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que se refere, no artigo 2.º ao direito à vida e, no artigo 1.º do protocolo n.º 6 à “Abolição da pena de morte”, ninguém pode ser condenado à pena de morte nem executado.

Os dados estatísticos apresentados relativamente ao resto do mundo são chocantes. Em 2006, foram executadas mais de 1591 pessoas e mais de 3861 foram condenadas à morte em 55 países.

Penso que ninguém tem o direito de tirar a vida a outro ser humano. Como é possível tirar algo que não é nosso? Por essa razão, não consigo sequer conceber algo semelhante, especialmente porque nos países que aplicam a pena de morte o número de crimes graves não diminuiu em virtude da aplicação dessa pena.

O que propomos é a substituição da pena de morte pela privação da liberdade.

 
  
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  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). - (PL) Senhor Presidente, a nossa discussão tem, obviamente de fazer alusão a uma questão fundamental e que é o sentido, em termos gerais, assim como o aspecto moral dessas sentenças judiciais que condenam pessoas à morte. Um dos argumentos que considero ser muito importante nesta discussão é a dúvida sobre a culpabilidade de uma pessoa que foi acusada de forma absolutamente inequívoca do acto que lhe é imputado. Em qualquer outra situação, existe sempre a possibilidade de anular a sentença e permitir à pessoa voltar à sua vida normal. No caso da pena de morte, essa possibilidade não existe. Face a isso, para além dos aspectos de natureza exclusivamente moral, que são extraordinariamente importantes, este aspecto jurídico tem também de ser levado em conta. É especificamente o que estamos a discutir neste caso, em que existem dúvidas importantes relativamente aos fundamentos da acusação.

 
  
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  Ewa Tomaszewska, (UEN). − (PL) Senhor Presidente, todas as pessoas devem ter direito a um julgamento justo. Neste caso, em que existem muitas dúvidas sobre a culpabilidade do acusado e em que sete das testemunhas se retractaram, é necessário que o condenado volte a ser ouvido. Uma outra questão, que foi referida pelos oradores anteriores, é o problema da irreversibilidade da pena de morte. A existência de dúvida é uma razão mais do que suficiente para a não aplicação dessa pena.

 
  
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  Maciej Marian Giertych (NI). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade proporcionada por este debate para apelar a uma moratória à pena de morte aplicada a seres humanos inocentes que ainda nem nasceram. Já é mais do que tempo de os países civilizados abandonarem a prática do aborto.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a União Europeia opõe-se firmemente à aplicação da pena de morte e trabalha activamente para a sua abolição em todos os países do mundo.

Nos países que mantêm a pena de morte, a UE tem por objectivo a restrição progressiva do seu âmbito de aplicação e a introdução de uma moratória com vista à abolição total.

As orientações da política da UE para os países terceiros relativamente à pena de morte, adoptadas em 1998 e revistas em 2008, definem o quadro de acção da UE nesta matéria. Incluem declarações ou diligências empreendidas em fóruns internacionais e relativas a países terceiros, nomeadamente os Estados Unidos da América.

No que diz respeito aos EUA, a União Europeia está profundamente preocupada com o reatamento das execuções desde o levantamento, em Maio, da moratória de facto à pena de morte.

Exortámos repetidamente o Governo norte-americano a reintroduzir uma moratória à pena de morte a nível federal e esperamos que os EUA considerem a abolição por lei desta pena num futuro previsível.

Tomámos conhecimento da proposta de resolução do Parlamento relativamente ao caso particular de Troy Davis. Recebemos informações da nossa delegação em Washington, segundo as quais o Governador do Estado da Geórgia ainda não tinha assinado a ordem de execução e não estava, aparentemente, com muita pressa em fazê-lo.

A Comissão, os Estados-Membros e a Presidência da UE irão, obviamente, acompanhar muito de perto a evolução deste caso.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final dos debates.

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Matsakis referiu-se há pouco a mim, e gostaria de lhe dar uma resposta. Não tinha intenção de abusar do procedimento catch-the-eye num debate diferente sobre uma questão tão importante como a pena de morte. Não obstante, creio que o senhor deputado Matsakis quis dizer que eu não entendo o sistema das questões urgentes. Gostaria apenas de declarar, para que fique registado, que já intervim numa série de questões urgentes e que é o sistema menos aberto e transparente de todos nossos sistemas.

É óbvio que debatemos a questão no meu grupo, mas as questões urgentes só ficam estabelecidas na quinta-feira anterior à sessão de Estrasburgo, e é na terça-feira anterior que realizamos uma reunião de uma hora, durante a qual as questões urgentes são rapidamente alinhavadas.

Penso que algumas destas questões não são urgentes e que deveriam ser devidamente debatidas neste Parlamento, a bem da sua credibilidade.

 
  

(1)Ver Acta.


12. Quórum (continuação)
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  Presidente. – No início da sessão desta tarde, solicitei a opinião de pelo menos um representante de cada grupo, dado que me tinha sido pedido que o quórum fosse verificado, em conformidade com o artigo 149.º do nosso Regimento. Esse pedido tinha por base um pedido escrito de quarenta deputados. Com efeito, para ser totalmente sincero, 39 + 1, uma vez que o décimo primeiro nome constante da lista é completamente ilegível. Não consigo dizer-vos, não conseguimos dizer-vos quem é o quadragésimo signatário dessa lista.

Após a realização de um debate e depois de ter recebido o parecer do presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, assumi a responsabilidade e também interpretei o n.º 4 do artigo 149.º do nosso Regimento, que determina que os deputados que tiverem solicitado a verificação do quórum serão contados como presentes mesmo que já não se encontrem no Hemiciclo.

Gostaria de chamar a vossa atenção para as palavras “já não”. Não se refere aos que “não estão no Hemiciclo”, mas aos que “já não estão”. Isto significa que eles tiveram de lá estar antes. O “antes” não se refere obviamente ao facto de eles lá terem estado em meses anteriores, mas, seguramente, no momento em que o pedido relativo ao quórum foi feito. Por conseguinte, especifiquei que antes da votação iria verificar se os quarenta signatários estavam presentes, apesar da dificuldade em determinar a identidade do quadragésimo.

Segundo os nossos serviços, estão presentes cinco. Posto isto, se agora se levantarem quarenta deputados e apresentarem um pedido de verificação do quórum, assim o farei. Estão presentes quarenta deputados que queiram levantar-se e solicitar a verificação do quórum?

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, poderia verificar se estão presentes quarenta deputados, dado que não é fácil saber?

 
  
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  Presidente. – Senhora Deputada Gill, parece-me que, sobretudo depois desta tarde, começo a saber de cor o artigo 149.º. Está a referir-se ao n.º 5. É da responsabilidade do Presidente da sessão, e apenas dele, decidir, em qualquer momento, proceder à constatação de que não existe quórum. No entanto, dada a importância da votação que vai ser realizada, especialmente sobre o caso de uma pessoa condenada à morte, não me vou prestar a esse jogo. Se não existirem quarenta colegas dispostos a assumir a sua responsabilidade levantando-se, não irei verificar o quórum.

Há quarenta colegas que queiram levantar-se? Não estou a vê-los. Procedamos então à votação.

 

13. Período de votação
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 

13.1. Alegada existência de valas comuns na parte de Cachemira administrada pela Índia (votação)

13.2. Situação no Bangladesh (votação)
  

- Antes da votação da primeira parte do considerando K

 
  
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  Thomas Mann (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, apenas um pormenor: sugiro que substituamos “21 de Dezembro de 2008” por “a terceira semana de Dezembro de 2008”. Seria essa a data exacta. É um pormenor, mas devemos ser fiéis aos factos.

 
  
  

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 

13.3. Pena de morte, nomeadamente o caso de Troy Davis (votação)
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  Presidente. – Estão encerradas as votações.

 

14. Reforço do papel dos jovens e da juventude nas políticas europeias (declaração escrita): Ver Acta

15. Cooperação urgente para recuperar crianças desaparecidas (declaração escrita): Ver Acta

16. Comunicação de posições comuns do Conselho: Ver Acta

17. Correcções e intenções de voto: ver Acta

18. Decisões sobre determinados documentos: ver acta

19. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento): ver acta.

20. Transmissão dos textos aprovados durante a presente sessão: ver Acta

21. Calendário das próximas sessões: ver Acta

22. Interrupção da Sessão
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  Presidente. – Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.

(A sessão é suspensa às 16H45)

 

ANEXO (Respostas escritas)
PERGUNTAS AO CONSELHO (Estas respostas são da exclusiva responsabilidade da Presidência em exercício do Conselho da União Europeia)
Pergunta nº 12 de Colm Burke (H-0447/08)
 Assunto: Somália
 

Na sequência das conclusões da reunião do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" (AGEX) de 26 e 27 de Maio de 2008:

Que diligências tenciona o Conselho efectuar para promover e apoiar um diálogo político inclusivo entre todas as partes?

Que medidas tenciona o Conselho adoptar para velar pela aplicação do direito humanitário internacional e da legislação internacional sobre os direitos humanos, bem como para garantir a realização de inquéritos em caso de infracção, a fim de pôr termo ao clima de impunidade que reina actualmente no país?

Que medidas tenciona o Conselho adoptar para garantir o livre acesso à ajuda humanitária e para induzir o governo federal de transição a respeitar a sua intenção expressa de criar um núcleo de coordenação da ajuda humanitária?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho está a analisar diferentes possibilidades de concretizar todos os compromissos que figuram nas conclusões sobre a Somália que adoptou em 26 de Maio e em 16 de Junho.

O Conselho incentiva um diálogo abrangente, que associe o conjunto das partes em presença na Somália, através de um diálogo político com membros das instituições federais de transição, membros moderados da oposição e a sociedade civil. Dentro deste espírito, o Conselho apoia integralmente o acordo alcançado em Djibuti, em 9 de Junho, entre o Governo Federal de Transição e a Aliança para a Re-Libertação da Somália, e continuará a fornecer apoio político e financeiro aos esforços desenvolvidos pela ONU.

O Conselho está profundamente preocupado com a extrema gravidade da situação humanitária na Somália. Verificou com satisfação que o governo federal de transição tenciona criar um centro de ligação para a crise humanitária.

O Conselho dá apoio ao de Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e nomeadamente ao perito independente para a Somália e incitou-os a desencadear uma missão de inquérito e avaliação independente sobre a situação dos direitos humanos.

Em resposta ao pedido formulado pelo Conselho, nas suas conclusões de 16 de Junho sobre a Somália, o Secretário-Geral das Nações Unidas e a Comissão estão a analisar as possibilidades de implementação da resolução 1816 relativa à luta contra a pirataria e os roubos à mão armada no mar cometidos ao largo das costas da Somália.

 

Pergunta nº 13 de Jim Higgins (H-0449/08)
 Assunto: Prioridades em matéria de segurança rodoviária
 

Poderá o Conselho indicar as medidas que espera poder promover, por forma a que a UE cumpra o seu objectivo de reduzir para metade a mortalidade rodoviária até 2010, e que outras medidas se propõe introduzir durante a actual Presidência?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

No que respeita às medidas a promover, durante os próximos seis meses, com vista a reduzir o número de vítimas de acidentes de viação na União Europeia, a Presidência francesa do Conselho zelará pela adopção da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária(1), sobre a qual o Conselho e o Parlamento Europeu acabam de chegar a acordo em primeira leitura.

O objectivo desta proposta é o de garantir a integração da segurança em todas as fases da planificação, da concepção e da exploração das infra-estruturas rodoviárias da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Tal como as considerações de ordem económica e ambiental, a segurança constituirá um aspecto primordial da concepção de novas infra-estruturas. A directiva proposta garantirá também aos gestores das infra-estruturas rodoviárias o acesso às orientações, à formação e às informações necessárias para assegurar a segurança na rede rodoviária.

A Presidência francesa presta aliás uma importância muito especial à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a aplicação transfronteiras das regras de segurança rodoviária(2).

O objectivo desta proposta é o de garantir a integração da segurança em todas as fases da planificação, da concepção e da exploração das infra-estruturas rodoviárias da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Tal como as considerações de ordem económica e ambiental, a segurança constituirá um aspecto primordial da concepção de novas infra-estruturas. A directiva proposta garantirá também aos gestores das infra-estruturas rodoviárias o acesso às orientações, à formação e às informações necessárias para assegurar a segurança na rede rodoviária.

Esta proposta de directiva vem completar o dispositivo previsto na decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias. Esta decisão-quadro, adoptada em Fevereiro de 2005, contribuirá para fazer com que tanto particulares, como sociedades, deixem de poder evitar pagar as suas multas. Permitirá a qualquer autoridade judiciária ou administrativa dirigir uma sanção pecuniária directamente a uma qualquer autoridade de outro Estado-Membro e garantir o reconhecimento e a execução dessa sanção sem mais formalidades.

Por fim, note-se que a Presidência francesa vai organizar, a 11 e 12 de Setembro, em Paris, um seminário sobre a coordenação da luta contra a insegurança rodoviária, centrada na problemática do controlo e das sanções. Acolherá também em Paris, a 13 de Outubro, uma conferência sobre "a segurança rodoviária nas nossas cidades", organizada pela Comissão no âmbito do Dia Europeu da Segurança Rodoviária.

 
 

(1) COM(2006)0569
(2) COM(2008)0151

 

Pergunta nº 14 de Mairead McGuinness (H-0451/08)
 Assunto: Segurança alimentar à escala global
 

Terá o Conselho abordado o problema novo mas muito preocupante da segurança alimentar à escala global? Reconhece o Conselho que parte das causas do problema da insegurança alimentar reside nos anos de negligência em termos de despesa na investigação e desenvolvimento na agricultura e na produção alimentar? Que medidas considera o Conselho serem essenciais para fazer face à crise?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

No que respeita às medidas a tomar para dar uma resposta política a longo prazo à crise alimentar mundial, o Conselho remete a senhora deputada para a resposta à pergunta oral H-0358/08 apresentada por Dimitrios Papadimoulis.

Além disso, como saberá certamente a senhora deputada, o Conselho Europeu, na sua última reunião de 20 de Junho, analisou as consequências políticas do encarecimento dos géneros alimentícios e do petróleo. Remeto-a para as conclusões da Presidência sobre o assunto.

No sector da agricultura, a União já tomou medidas com vista a limitar a pressão exercida sobre os preços dos género alimentícios, vendendo stocks de intervenção, reduzindo as restituições à exportação, suprimindo a exigência de retirada de terras para 2008, aumentando as quotas leiteiras e suspendendo os direitos de importação para os cereais, o que permitiu melhorar o aprovisionamento e contribuiu para a estabilização dos mercados agrícolas.

Além disso, o Conselho salienta que devem ser prosseguidos, na União Europeia como a nível mundial, os trabalhos de inovação, de investigação e de desenvolvimento relativos à produção agrícola. Essas actividades revestir-se-ão de uma importância muito especial devido às alterações climáticas, que exigirão do sector agrícola esforços de adaptação consideráveis. Esta questão foi analisada de forma informal em 19 de Maio de 2008 pelos Ministros da Agricultura, com a participação de Janez Potočnik e de Mariann Fischer Boel, membros da Comissão, nomeadamente com o objectivo de definir prioridades futuras em matéria de investigação e desenvolvimento.

Por fim, a senhora deputada não ignorará certamente que a Presidência francesa organizou, em 3 de Julho, em parceria com a Comissão e o Parlamento Europeu, uma conferência subordinada ao tema "Quem vai alimentar o mundo?". Essa conferência tinha por objectivo debater os desafios a enfrentar actualmente pela agricultura, incluindo tudo o que respeita ao futuro da agricultura nos países em desenvolvimento.

 

Pergunta nº 15 de Gay Mitchell (H-0453/08)
 Assunto: União do Mediterrâneo
 

O projecto de União do Mediterrâneo é uma evolução positiva nas relações entre a UE e os países da orla do Mediterrâneo. Quais são os planos do Conselho nesta fase preliminar para assegurar que esta União reforce e faça avançar o processo de Barcelona? É claro que a União não será criada numa posição de concorrência com o processo de Barcelona? Foram realizadas discussões sobre o papel a desempenhar pelo Parlamento Europeu numa União do Mediterrâneo?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho Europeu, na sua reunião de 13 e 14 de Março de 2008, convidou a Comissão Europeia a apresentar as propostas necessárias para definir as modalidades do "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo". A articulação entre o "acervo de Barcelona" e a próxima fase da parceria euro-mediterrânica está portanto assegurada. Nem é preciso dizer que não se trata de forma nenhuma de estruturas concorrentes.

Os parceiros do processo estão a discutir actualmente o texto de uma declaração com vista à cimeira de Paris que terá lugar a 13 de Julho. Pensa-se que essa declaração irá saudar claramente o importante papel desempenhado pela Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e que ela continuará a desempenhar nesta parceria. A este respeito, a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em 5 de Junho de 2008, constitui um elemento extremamente positivo.

 

Pergunta nº 16 de Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0456/08)
 Assunto: Aliança Europeia para a Família
 

Que medidas tenciona tomar a nova Presidência para a melhor aplicação e promoção possível da Aliança Europeia para a Família a fim de cobrir as necessidades específicas das famílias vulneráveis (famílias numerosas, monoparentais, etc.) assegurar o seu trabalho e rendimento e contribuir para uma melhor conciliação da vida profissional com a vida familiar nos Estados­Membros da UE?

Pergunta-se ainda ao Conselho se, no quadro da elaboração de políticas favoráveis à família, tenciona propor a redução da taxa de IVA sobre os artigos para criança, nomeadamente caso produtos similares já sejam objecto de derrogações?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

A senhora deputada levanta a importante questão da política familiar, e tem toda a razão em dizer que devemos apoiar as famílias mais vulneráveis. Também o Conselho está resolvido a tomas medidas enérgicas nesse domínio.

Nas conclusões que adoptou em Maio de 2007, o Conselho manifestou o seu apoio à criação da Aliança Europeia para a Família e convidou os Estados-Membros e "recorrerem eficazmente à Aliança para as Famílias, a fim de fomentar a adopção de boas práticas e de abordagens inovadoras em relação às políticas a favor da família"(1).

Como a senhora deputada não ignorará, o Conselho reaprecia regularmente as questões relativas à política do emprego no âmbito da Estratégia de Lisboa. Em Fevereiro deste ano, o Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores adoptou um conjunto de mensagens essenciais que dirigiu ao Conselho Europeu da Primavera(2), nas quais apelou a uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e salientou que os mercados do trabalho devem estar acessíveis a todos e que a dimensão da igualdade entre homens e mulheres tem de ser tomada em conta. Estas mensagens essenciais foram aprovadas pelo Conselho Europeu em Março de 2008.

No que respeita ao equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, recorde-se que já no ano 2000, o Conselho tinha adoptado uma resolução relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens na vida profissional e na vida familiar(3). Esta questão continua a figurar entre as prioridades do Conselho, que adoptou recentemente conclusões intituladas "Equilíbrio dos papéis das mulheres e dos homens", nas quais apelou aos Estados-Membros para que "Conciliem a vida profissional com a vida familiar e a vida privada, promovam políticas eficazes que não obriguem as mulheres e os homens a escolherem entre família e trabalho e a darem prioridade a um desses aspectos à custa do outro"(4).

No que respeita aos futuros trabalhos do Conselho neste domínio, tenho o prazer de anunciar que a Presidência francesa apresentará o seu programa à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu a 15 de Julho de 2008. A Presidência francesa apresentou também o seu programa à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais em 25 de Junho de 2008.

Por fim, estou contente ao constatar que o Conselho e o Parlamento concordaram em considerar a questão das famílias, em particular a das famílias numerosas e monoparentais, uma das prioridades do Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (2010), que será em breve proclamado por uma decisão que as duas instituições adoptarão em conjunto. Gostaria de agradecer à senhora deputada, que foi relatora deste dossiê, pela sua colaboração construtiva ao longo das negociações.

No que respeita às taxas de IVA, a senhora deputada não ignorará que o Conselho actua com base em propostas da Comissão; para já, esta ainda não apresentou nenhuma proposta do tipo sugerido pela senhora deputada.

Vai haver em breve uma discussão sobre as taxas de IVA, mas seria prematuro o Conselho antecipar o resultado de discussões futuras.

 
 

(1) Ver doc. 9317/1/07/ rev 1.
(2) Ver doc. 7171/08.
(3) JO C 218 de 31.7.2000, p. 5.
(4) Ver doc. 14136/07 + COR 1.

 

Pergunta nº 17 de Bernd Posselt (H-0459/08)
 Assunto: Estrasburgo, capital parlamentar
 

No Tratado de Amesterdão, a cidade de Estrasburgo foi definitivamente designada como a única sede – e não como a segunda sede, como frequentemente se pretende – do Parlamento Europeu. Estrasburgo é, por conseguinte, a capital parlamentar da Europa e símbolo de um modelo de Europa democrático, descentralizado, próximo dos cidadãos, de natureza político-cultural e caracterizada pela compreensão entre os povos. Como se posiciona o Conselho face à supramencionada disposição, consagrada no Tratado, e quais as medidas previstas para reforçar a posição de Estrasburgo nos planos organizativo, político e jurídico? Partilha o Conselho o ponto de vista segundo o qual seria possível realizar importantes economias e ganhar em eficácia e visibilidade concentrando mais nesta cidade os trabalhos parlamentares, mediante, por exemplo, a realização, nesta cidade, de semanas de sessão plenária de novo com uma duração de cinco dias e a redução do número das dispendiosas mini-sessões plenárias realizadas em Bruxelas?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Nos termos do artigo 289.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 189.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, "A sede das instituições da Comunidade é fixada, de comum acordo, pelos Governos dos Estados-Membros". Nos termos do artigo único, alínea a), do oitavo protocolo sobre a designação das sedes das instituições, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, "O Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam as doze sessões plenárias mensais, incluindo a sessão orçamental. As sessões plenárias suplementares realizam-se em Bruxelas. As comissões do Parlamento Europeu reúnem-se em Bruxelas. O Secretariado-Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo".

O Conselho não pode pronunciar-se sobre a organização interna das outras instituições.

 

Pergunta nº 18 de Wolfgang Bulfon (H-0461/08)
 Assunto: Ampliação do âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade
 

Em 2006, a Comissão solicitou ao Conselho que revisse o Regulamento (CE) n.º 2012/2002(1), que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Há dois anos que tem vindo a ser travado um debate aceso no Conselho sobre esta matéria e, nomeadamente, sobre o âmbito de aplicação do Regulamento. No futuro, o Fundo de Solidariedade deveria poder ser igualmente mobilizado em caso de catástrofes como acidentes industriais ou ataques terroristas. Será que o Conselho pode indicar se já existe um consenso em torno deste assunto e/ou com que alterações do Regulamento supracitado se poderá contar?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Tribunal de Contas elaborou um relatório especial (n.º 3/2008) sobre a aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Nesse relatório, o Tribunal de Contas concluiu nomeadamente:

- que a gestão da Comissão se tinha revelado eficiente;

- que o Fundo não deu provas de falta de flexibilidade no tratamento de quaisquer casos;

- que todos os requerentes que responderam à sondagem estão satisfeitos com o Fundo, pelo que este atingiu o objectivo essencial que lhe tinha sido fixado: dar provas de solidariedade relativamente aos Estados-Membros afectados por uma catástrofe.

O Conselho tenciona adoptar conclusões sobre este relatório especial, nas quais indicará que não considera necessário, nesta fase, proceder à revisão do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.

 
 

(1) JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

 

Pergunta nº 19 de Zdzisław Kazimierz Chmielewski (H-0462/08)
 Assunto: Última recomendação do CIEM relativa ao bacalhau do Mar Báltico
 

Os peritos que consultei transmitiram-me a última recomendação do CIEM (Conselho Internacional para o Estudo do Mar) relativa ao bacalhau do Mar Báltico para o ano 2009. Comparado com as anteriores recomendações do CIEM, este documento apresenta uma abordagem radicalmente diferente do problema da avaliação do número de espécimes existentes nesta zona. É a primeira vez que o CIEM reconhece de maneira inequívoca que o método de previsão com base em níveis de referência se apoia em dados discutíveis (errados?). De acordo com a nova avaliação do CIEM, a pesca do bacalhau é autorizada a um nível muito mais elevado do que nos últimos anos.

Como se deverá, assim, interpretar o excerto da proposta de Regulamento do Conselho, de 2 de Abril do ano em curso [2008/0063(CNS)], respeitante à recuperação das unidades populacionais de bacalhau, segundo o qual, nos termos do ponto 6 da página 9, "é conveniente estabelecer disposições que permitam assegurar que o TAC seja fixado de forma coerente, mesmo em situações de escassez de dados"? Uma tal asserção poderia ter como consequência uma nova redução das quotas de pesca de bacalhau para os pescadores polacos.

Respeito o facto de o Conselho se deixar guiar pela ideia nobre de reconstituir a todo o custo as unidades populacionais de bacalhau, mas, perante as novas avaliações do CIEM, será que se justifica uma restrição que tantos prejuízos causa aos pescadores polacos?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho gostaria de recordar que compete à Comissão apresentar uma proposta relativa às possibilidades de pesca do bacalhau no Báltico em 2009, à luz das recomendações formuladas pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) e com base nos pareceres científicos emitidos pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP). O Conselho irá proceder então à análise da referida proposta.

O considerando 6 da proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 423/2004(1) que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau nas zonas de Kattegat, no Mar do Norte, de Skagerrak e da Mancha Oriental, assim como a Oeste da Escócia, no Mar da Irlanda e no Mar Celta, prevê que seja fixado de forma coerente um total admissível de capturas (TAC), mesmo com base em dados insuficientes. Esse considerando está ligado ao artigo 6.º-A, o qual prevê o procedimento a seguir para a fixação dos TAC quando os dados são insuficientes, e ao artigo 7.º que prevê uma clausula de avaliação que permitem adoptar alterações em função de novas informações e pareceres científicos.

O Conselho quer além disso salientar que o Regulamento (CE) n.º 1098/2007(2) do Conselho que estabelece um plano plurianual aplicável às unidades populacionais de bacalhau do Mar Báltico não contém artigos equivalentes.

Por fim, o Conselho recorda o senhor deputado que compete ao Tribunal de Justiça, em última análise, interpretar os actos jurídicos.

 
 

(1) Doc. do Conselho n.º 7676/08 PESCAS 63.
(2) JO L 248 de 22.9.2007, p. 1.

 

Pergunta nº 20 de David Martin (H-0465/08)
 Assunto: Governo de Unidade Palestiniana
 

O antigo Presidente dos EUA Jimmy Carter criticou recentemente a continuação do embargo sobre Gaza do Quarteto para o Médio Oriente. No entendimento do Conselho, a continuação do embargo pode contribuir para resolver pacificamente as dificuldades internas da Palestina? Pondera o Conselho a formação de um governo de unidade, com a participação do Hamas, como um passo aceitável para uma solução?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

A União Europeia manifestou repetidas vezes a sua viva preocupação perante a deterioração continua da situação humanitária em Gaza. O Quarteto, reunido ao mais alto nível, solicitou, na sua declaração de 2 de Maio e depois na de 24 de Junho, que continuem a ser fornecidas ajuda de urgência e ajuda humanitária e que sejam fornecidos serviços essenciais a Gaza, sem obstruções. Além disso, instou firmemente Israel, a Autoridade Palestiniana e o Egipto a procurarem em conjunto uma nova estratégia para Gaza que garanta a segurança de todos os seus habitantes, que ponha fim a todos os actos de terrorismo e que permita a abertura duradoura e controlável dos pontos de passagem para fins humanitários e comerciais. As tréguas concluídas sob a égide do Egipto e que entraram em vigor a 19 de Junho constituem um passo positivo nessa direcção. A Presidência da UE saudou essas tréguas na sua declaração de 18 de Junho de 2008. Têm agora de ser respeitadas por todas as partes.

No que respeita à "constituição de um governo de unidade incluindo o Hamas, enquanto processo aceitável com vista a uma solução", o Conselho recordou, nas suas conclusões de 23 e 24 de Abril de 2007, que estava disposto a cooperar com um Governo palestiniano cujas política e acções tenham em conta os princípios enunciados pelo Quarteto. Em 2007, a União Europeia tinha iniciado uma colaboração com os membros do governo de unidade nacional que tinham aceite esses princípios. A UE tomou boa nota da iniciativa de reconciliação inter-palestiniana iniciada no mês passado pelo Presidente Mahmoud Abbas. Apoiamos todas as iniciativas susceptíveis de reforçar os esforços de paz do Presidente palestiniano. O objectivo continua a ser o da criação de um Estado palestiniano independente, democrático e viável na Cisjordânia e em Gaza, juntando todos os Palestinianos, vivendo ao lado de Israelitas e dos seus vizinhos na paz e na segurança.

 

Pergunta nº 21 de Sarah Ludford (H-0467/08)
 Assunto: Tirar impressões digitais a crianças para combater o tráfico de crianças
 

Avança-se a tese de que seria essencial tirar as impressões digitais a crianças a partir dos seis anos (ou antes), pois tal seria útil no combate ao tráfico de crianças. O mesmo argumento é utilizado em apoio da posição segundo a qual as crianças com menos de 12 anos deveriam ter um passaporte próprio.

Contudo, faltam dados objectivos que permitam verificar estes pressupostos. O Conselho tem conhecimento de alguns estudos que confirmem a relação entre a obtenção de impressões digitais em idade precoce e uma diminuição do risco de tráfico de crianças?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho não tem actualmente conhecimento de quaisquer estudos que mostrem uma relação entre a recolha de impressões digitais em crianças pequenas e a diminuição do risco de rapto de crianças.

 

Pergunta nº 22 de Johan Van Hecke (H-0469/08)
 Assunto: Conversações multilaterais no continente africano
 

Na sessão plenária de Estrasburgo, em Abril, foi aprovado um relatório que defende um diálogo com a China relativamente a África. O Parlamento Europeu afirma no relatório que a China é culpada pela corrupção e que viola as normas em matéria de ambiente. Por conseguinte, solicita à UE e à China que se sentem à mesma mesa para delinearem, juntamente com a própria África, um futuro sustentável para o continente. Além da presença crescente da China no continente africano, também países como a Índia e o Brasil revelam interesse por África. O Brasil está neste momento a alargar a sua ajuda à agricultura em África, concentrando-se nos biocombustíveis. Contudo, à luz do aumento dos preços dos produtos alimentares, colocam-se muitas perguntas sobre a exploração do solo para bioenergia nos países em desenvolvimento.

Tencionará o Conselho, durante a próxima cimeira, empreender medidas para dar início a esse diálogo? Que formas deve assumir este diálogo? Considera o Conselho que importa encetar o diálogo igualmente com outras novas partes interessadas?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho tomou boa nota no relatório do Parlamento Europeu sobre a política chinesa e seus efeitos sobre a África, que apresenta, entre muitas outras questões abordadas, os desafios que a União Europeia terá de enfrentar enquanto actor da cena mundial. Na última cimeira, que se realizou em Junho, algumas das questões de interesse mundial referidas pelo senhor deputado foram debatidas e encontram-se referidas nas conclusões da Presidência.

Nestes últimos anos, a União Europeia, tal como a China, fizeram o ponto da situação da sua parceria política, económica e de desenvolvimento com África, e intensificaram-na. A União Europeia adoptou assim uma estratégica comum UE-África na Cimeira realizada em Lisboa em 2007. A China e a África aprovaram uma declaração comum por altura do Fórum sobre a Cooperação Sino-africana, por altura da Cimeira realizada em Pequim em 2006.

Desde 2005 que a África tem figurado na ordem do dia das reuniões que a União Europeia realizou com a China no quadro do diálogo bilateral. Por outro lado, o Conselho iniciou, através de uma primeira reunião oficial da Tróica, realizada em Pequim no ano passado, um diálogo regular com a China a nível de altos funcionários dedicado exclusivamente a questões de interesse mútuo em África.

Neste contexto, a Comissão intensificou ainda mais as suas actividades e referiu que ia adoptar, em Outubro deste ano, uma comunicação sobre a China e a África com o fim de uma eventual cooperação trilateral entre a África, a China e a União Europeia. Sob reserva de outras consultas e de um acordo com a China e a África, será proposto estabelecer uma cooperação em domínios importantes como a gestão sustentável dos recursos naturais, as infra-estruturas, a paz e a segurança. A China informou que não se opunha a tal cooperação trilateral, desde que a parte africana aceitasse essa abordagem.

No que respeita aos outros novos actores, como o Brasil e a Índia, o Conselho considera que os grandes problemas mundiais só podem ser tratados num âmbito multilateral centrado numa ONU forte. Trata-se de fazer com que os países terceiros que se interessam por África cumpram eles próprios o princípio de um multilateralismo eficaz, que constitui o melhor meio de conservar a paz e a segurança a nível internacional e de enfrentar os desafios, limitar os riscos e aproveitar as oportunidades que representa o mundo interdependente que conhecemos hoje. As primeiras iniciativas foram tomadas relativamente à Índia, onde a evolução geral da situação em África já figura entre as principais preocupações. Estão agora em curso negociações com o Brasil com o objectivo de adoptar um Plano de Acção, com um dos capítulos dedicado a África.

 

Pergunta nº 23 de Koenraad Dillen (H-0471/08)
 Assunto: Liberdade de culto na Argélia
 

Em 3 de Junho de 2008, quatro pessoas que se converteram à religião católica foram condenadas a penas de prisão suspensas na Argélia devido à "prática ilegal duma religião não islâmica". Mais especificamente, elas receberam essas penas porque não praticaram a sua religião no quadro previsto pela lei de 28 de Fevereiro de 2006. Esta prevê, nomeadamente, que o local de prática duma religião tem de ser aprovado pelo Ministro dos Assuntos Religiosos. Os condenados tinham arranjado um espaço de oração no seu apartamento ("Quatre chrétiens condamnés en Algérie", Le Figaro.fr, 3 de Junho de 2008; Ryma Achoura, "De la prison avec sursis pour des chrétiens d'Algérie", Libération.fr, 4 de Junho de 2008).

O artigo 2.º do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro(1), de 22 de Abril de 2002, determina que o respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos fundamentais constitui um "elemento essencial" do acordo.

O procedimento penal contra os quatro cristãos convertidos e a sua condenação constituem, para o Conselho, uma violação da liberdade de culto? Em caso negativo, porque não? Em caso afirmativo, que medidas irá tomar o Conselho no âmbito do Acordo de Associação?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

No que respeita à liberdade de culto na Argélia, o Conselho lamenta os factos recordados pelo senhor deputado, que se inscrevem numa série de casos ocorridos recentemente.

Depois de já ter manifestado a sua preocupação no último Conselho de Associação com a Argélia, em 10 de Março de 2008, o Conselho continua a acompanhar de perto essa evolução. De facto, o Conselho estima que a aplicação das leis existentes que regulam o exercício de todas as religiões na Argélia deve manter a compatibilidade com as normas subscritas pela Argélia a nível do direito internacional, nomeadamente no que respeita à luta contra todas as formas de discriminação e à promoção da tolerância nos domínios da cultura, do culto religioso, das minorias e em matéria de direitos fundamentais.

O Conselho continuará a apelar para as autoridades argelinas nesse sentido, em particular no âmbito do diálogo político previsto no Acordo de Associação.

 
 

(1) JO L 265 de 10.10.2005, p. 2.

 

Pergunta nº 24 de Dimitrios Papadimoulis (H-0472/08)
 Assunto: Proposta de criação de uma lista dos infractores violentos no quadro do sistema de informação Schengen (SIS)
 

Um Estado-Membro apresentou ao grupo de trabalho do Sistema de Informação Schengen uma proposta (documento de trabalho 8204/08) com vista à criação de uma lista, no quadro do sistema de informação Schengen (SIS) de "infractores violentos", que participam em manifestações internacionais; para além do carácter vago do seu conteúdo, esta proposta entra em contradição com as garantias oferecidas pelo direito comunitário em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais.

Esta representação nacional propõe o registo no SIS dos indivíduos relativamente aos quais há, com base em certos acontecimentos, a convicção de que irão cometer graves actos criminosos graves utilizando a violência ou a ameaça de violência. Consideram-se razões que recomendam este tipo de previsão negativa o facto de o individuo ser considerado suspeito, ter sido acusado ou condenado por acto criminoso grave.

Como comenta o Conselho esta proposta? Tenciona a Presidência francesa dar seguimento a esta iniciativa que é objecto de justificadas críticas por parte de organizações de defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho, nas suas conclusões de 13 de Julho de 2001(1), reconheceu a necessidade de utilizar todas possibilidades legais e técnicas com vista a reforçar e promover um intercâmbio rápido e mais estruturado dos dados relativos aos acusados de infracções violentas com base nos ficheiros nacionais. No âmbito das suas conclusões de 5 e 6 de Junho de 2003 sobre a segunda geração do SIS(2), o Conselho tomou nota de que a proposta de inserção, no SIS II, de infractores violentos tinha suscitado um certo interesse, mas que era conveniente prosseguir uma análise da exequibilidade, da utilidade e da aplicação concreta e convidou os grupos envolvidos a reflectirem sobre o assunto. Na sua decisão de 2007/533/JAI sobre o estabelecimento, o funcionamento e a utilização(3) do SIS II, o Conselho não retomou essa proposta.

Continua a realizar-se no seio dos grupos de trabalhos competentes uma reflexão com vista, nomeadamente, a definir o conceito de "infractor violento". Nas suas reflexões, o Conselho tem evidentemente em conta as garantias oferecidas aos cidadãos pelo direito comunitário em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais.

 
 

(1) doc. 10916/01
(2) doc. 9808/03
(3) JO L 205 de 7.8.2007, p. 63.

 

Pergunta nº 25 de Mogens Camre (H-0474/08)
 Assunto: Lista de organizações terroristas e PMOI
 

Em 7 de Maio de 2008, o Tribunal de Recurso britânico rejeitou um recurso do Governo do Reino Unido e ordenou ao Ministro da Administração Interna que retirasse o movimento de resistência iraniano, Organização Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), da sua lista de organizações proibidas.

Em Dezembro de 2006, o Tribunal de Primeira Instância anulou uma decisão de incluir a PMOI na lista negra europeia. Não obstante, em Junho de 2007 a UE incluiu a referida organização na nova lista negra actualizada, argumentando que se baseava na "decisão de uma autoridade competente" da UE, o Ministro da Administração Interna britânico. A decisão do ministro em causa foi agora declarada ilegal pela mais alta instância jurídica, sem possibilidade de recurso.

Tenciona a UE solicitar que seja respeitado o Estado de direito nas próximas reuniões do Conselho, apoiando a retirada da PMOI da lista de organizações terroristas da UE?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho tomou nota do acórdão emitido em 7 de Maio pelo Tribunal de Recurso britânico no processo relativo à Organização Mujahedin do Povo do Irão (PMOI).

Como previam os métodos de trabalho do Conselho para a aplicação da posição comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas com vista a lutar contra o terrorismo, qualquer novo elemento relativo às inscrições anteriores é devidamente tomado em conta quando avaliamos se os motivos que deram lugar a essas inscrições continuam válidos.

Neste contexto, o Conselho está naturalmente a estudar as implicações e consequências do acórdão emitido recentemente pelo Reino Unido com vista a tomar uma decisão a nível da UE o mais rapidamente possível.

No que se refere ao acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de Dezembro de 2006 a que se refere o senhor deputado, note-se que diz respeito ao processo de adopção da decisão inscrita na PMOI sobre a lista das pessoas e entidades implicadas em actos de terrorismo, e não o seu conteúdo. No seguimento do acórdão do Tribunal de Primeira Instância, o Conselho procedeu, durante o primeiro semestre de 2007, a uma análise aprofundada e à consolidação dos seus procedimentos dizendo respeito à inscrição de pessoas, grupos e entidades na lista acima referida, bem como a sua retirada dessa lista nos termos do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho(1). No seguimento desta análise, foram estabelecidos procedimentos claros e transparentes. Nomeadamente, passou a ser fornecida uma exposição de motivos a cada pessoa ou entidade objecto de um congelamento de bens.

As pessoas, grupos e entidades inscritas na lista podem nomeadamente:

- solicitar ao Conselho a reapreciação da sua inscrição na lista, com base em documentos justificativos;

- contestar a decisão da autoridade nacional competente, nos termos dos procedimentos nacionais;

- se forem objecto de medidas restritivas nos termos do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho, contestar a decisão do Conselho perante o Tribunal de Primeira Instância, nas condições previstas nos n.ºs 4 e 5 do artigo 230.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE);

- se forem objecto de medidas restritivas nos termos do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho, solicitar a aplicação de derrogações a título humanitário, de forma a que as suas necessidades essenciais sejam satisfeitas.

 
 

(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70 a 75.

 

Pergunta nº 26 de Jana Hybášková (H-0476/08)
 Assunto: O meio de comunicação terrorista "Al-Aqsa" emite os seus programas através de um prestador de serviços por satélite europeu
 

O Hamas, que a União Europeia reconheceu como organização terrorista em Setembro de 2003, lançou um canal televisivo denominado "Al-Aqsa", segundo o modelo do canal televisivo do Hezbollah "Al-Manar". Segundo frequentes notícias da imprensa, as emissões para crianças do canal Al-Aqsa utilizam personagens semelhantes aos de Walt Disney para encorajar as crianças a aspirar a converter-se em terroristas suicidas.

Tem o Conselho conhecimento de que o prestador de serviços por satélite europeu Eutelsat emite os programas do canal "Al-Aqsa" através do Atlantic Bird 4, que aluga ao prestador de serviços por satélite jordano Noorsat? Que medidas tomou o Conselho para pôr termo às emissões do canal Al-Aqsa através do Eutelsat? Levantou o Conselho esta questão junto do Conselho Superior do Audiovisual (CSA) em França?

 
 

Pergunta nº 27 de Frédérique Ries (H-0484/08)
 Assunto: Capacidade de transmissão do canal terrorista Al-Aqsa num satélite europeu
 

Na sua resposta à pergunta E-1666/08, a Comissão afirma partilhar a preocupação que suscita a difusão de programas televisivos com conteúdos que incitam ao ódio através de satélites sob a jurisdição de um Estado-membro. O canal televisivo do Hamas Al-Aqsa utiliza a capacidade do satélite europeu Atlantic Bird 4, da empresa francesa Eutelsat, que a Eutelsat aluga ao operador jordano Noorsat, para incitar à violência e ao ódio e para justificar o terrorismo na Europa e no mundo. Tal como a cadeia de televisão do Hezbollah Al-Manar, nos programas transmitidos pelo canal Al-Aqsa aparecem crianças vestidas como os autores de atentados suicidas que são apresentadas como heróis. Numa das emissões, o coelho Assud, personagem muito popular, recomenda a todas as crianças que telefonam ao programa o martírio e os atentados suicidas como ideal a atingir. Num outro programa, o personagem de desenhos animados diz que vai "morder e devorar" os Dinamarqueses porque um jornal dinamarquês publicou caricaturas de cariz político que ele não apreciou. Durante a emissão, o coelho Assud recebe uma chamada de alguém que diz "vamos matar, assassinar" o desenhador, propósitos que merecem o entusiástico apoio de Assud.

Como tenciona o Conselho impedir que o canal Al-Aqsa utilize capacidades de satélites europeus? Dada a similitude entre as emissões da estação Al-Manar e o incitamento à violência e ao terrorismo difundido pela Al-Aqsa, será que não nos encontramos perante uma violação do artigo 3-B ("incitamento ao ódio") da directiva revista "Audiovisual sem fronteiras" (Directiva 2007/65/CE(1)), como aconteceu no caso da estação televisiva Al-Manar?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

A difusão de programas televisivos incitando ao ódio racial ou religioso é incompatível com os valores que fundamentam as nossas democracias, e absolutamente intolerável.

Os n.ºs 4 e 6 do artigo 2.º da Directiva relativa aos serviços audiovisuais de comunicação social (Directiva 89/552/CEE alterada em último lugar pela Directiva 2007/65/CE) prevê que os prestadores de serviços estabelecidos em países terceiros podem, em certos casos, depender da competência de um Estado-Membro.

Os Estados-Membros, que são os destinatários da directiva em questão, são supostos aplicá-la, sob a supervisão da Comissão. No âmbito da directiva atrás referida, compete às autoridades nacionais envolvidas analisar com atenção o problema levantado pelos senhores deputados.

Além disso, a União Europeia rejeita todo e qualquer tipo de incitamento público a cometer uma infracção terrorista, como atesta a alteração recentemente introduzida à decisão-quadro do Conselho da União Europeia relativa ao combate ao terrorismo (2002/475/JAI), que inclui três novas infracções: o incitamento público a cometer uma infracção terrorista, o recrutamento para fins terroristas e o treino para fins terroristas. Além disso, está previsto que todos os Estados-Membros ratifiquem a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (2006), que obriga as partes a considerar como infracção penal qualquer incitamento público a cometer uma infracção terrorista.

 
 

(1) JO L 332 de 18.12.2007, p. 27.

 

Pergunta nº 28 de Paulo Casaca (H-0478/08)
 Assunto: Cidadãos europeus condenados à morte pelo regime iraniano
 

De acordo com a e-Newsletter Hands off Cain n° 105, de 4 de Junho, Foroud Fouladvand, cidadão europeu com passaporte britânico, Alexander Valizadeh, cidadão europeu com passaporte alemão, e Nazem Schmidtt, cidadão americano, serão (ou terão já sido) executados pelo regime iraniano.

Recorde-se que o Dr. Foroud Fouladvand é um académico e estudioso do Corão que publicamente tem condenado o regime iraniano e a sua tirania.

Tem o Conselho conhecimento desta condenação e planeada execução? Pode o Conselho esclarecer que medidas tomou para a protecção destes cidadãos europeus?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho sabe que essas três pessoas desapareceram em Yüksekova, distrito da província de Hakkari, na Turquia, perto da fronteira com o Irão. Em Teerão, as embaixadas dos Estados-Membros da União Europeia empenham-se neste momento a recolher informações complementares e acompanham de muito perto este caso, sem que estejam aptas a confirmar que essas pessoas se encontram detidas pelas autoridades iranianas.

 

Pergunta nº 29 de Charles Tannock (H-0483/08)
 Assunto: Interdição de viajar para a UE imposta ao Presidente Robert Mugabe
 

O Conselho impôs uma interdição de viajar para a UE a vários altos funcionários e políticos do Zimbabué, incluindo o Presidente Robert Mugabe. Todavia, no passado, o Presidente Mugabe desafiou esta proibição, deslocando-se a Itália e exercendo o seu direito de participar em cimeiras da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Roma, ao abrigo do acordo de sede entre o Governo italiano e essa organização.

Em termos gerais, que medidas tenciona o Conselho tomar com vista ao reforço da interdição de viajar, à luz dos acontecimentos mais recentes? No caso específico de Mugabe e da FAO, que pode o Conselho fazer para encorajar o Governo italiano a renegociar o seu acordo de sede com a FAO por forma a permitir à Itália que aplique plenamente a interdição de viajar para a UE e negue a Mugabe a oportunidade de aproveitar esta lacuna? Que pensa o Conselho da utilidade e eficácia desta interdição, se pode ser violada com tal facilidade?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho não se debruçou sobre a questão do reforço da proibição de viajar dados os últimos acontecimentos mas, nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho, o Conselho Europeu recorda que está disposto a tomar outras medidas contra os autores de actos de violência.

Compete aos Estados-Membros aplicarem a proibição de viajar, nos termos da sua legislação nacional. A Itália não é o único país que concluiu acordos de sede que, em diversas ocasiões, permitiram a responsáveis do Zimbabué acederem a diferentes Estados-Membros da União Europeia.

Desde 2002 que o Conselho renova anualmente a proibição de viajar imposta aos membros do Governos do Zimbabué.

 

Pergunta nº 30 de Yiannakis Matsis (H-0486/08)
 Assunto: Medidas contra o elevado custo de vida
 

Considero particularmente preocupante o aumento galopante dos preços (inflação) e o constante e rapidíssimo aumento dos preços do petróleo e do trigo, assim como a incapacidade para tomar medidas adequadas em benefício dos cidadãos europeus, das economias dos Estados-Membros assim como da própria UE. Quais as orientações políticas da UE a fim de, em colaboração com os Estados-Membros, fazer face aos aumentos galopantes do preço do petróleo, do trigo e do custo de vida? Estão planeadas medidas concretas e, em caso afirmativo, quais e em que consistem exactamente?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Os importantes problemas referidos nesta pergunta já foram discutidos repetidas vezes no seio do Conselho, nomeadamente com base nas comunicações da Comissão "Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios"(1) e "Enfrentar o desafio da subida dos preços do petróleo"(2).

O Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2008 discutiu este assunto com base num relatório do Conselho "Assuntos Económicos e Financeiros" sobre a "recente evolução dos preços dos géneros alimentícios - principais causas e medidas a adoptar"(3). Assim, as conclusões da Presidência prevêem toda uma série de medidas concretas a realizar, devendo a maior parte das quais ser aplicadas até Dezembro de 2008.

Além disso, nessas conclusões a Presidência toma nota das medidas concretas já tomadas pela União Europeia, nomeadamente no sector da agricultura, a fim de limitar a pressão exercida sobre os preços dos géneros alimentícios, vendendo stocks de intervenção, reduzindo as restituições à exportação, suprimindo a exigência de retirada de terras para 2008, aumentando as quotas leiteiras e suspendendo os direitos de importação para os cereais, o que permitiu melhorar o aprovisionamento e contribuiu para a estabilização dos mercados agrícolas. Além disso, as sucessivas reformas da política agrícola comum contribuíram para uma melhor eficácia do sector agrícola na Europa. O Conselho analisará outras medidas destinadas a permitir resolver essas questões no âmbito do "Exame de Saúde" da política agrícola comum.

No que respeita às medidas a tomar, o Conselho Europeu frisou a importância de fazer com que as políticas relativas aos biocombustíveis tenham uma acção a longo prazo, estabelecendo critérios de sustentabilidade para a produção dos biocombustíveis de primeira geração e encorajando o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração fabricados a partir de subprodutos, assim como a necessidade de avaliar o mais rapidamente possível as eventuais incidências dessas políticas sobre os produtos agrícolas destinados à alimentação, e de tomar medidas destinadas, se for caso disso, a fazer face a eventuais problemas.

O Conselho Europeu afirmou também a sua determinação em continuar à procura de um resultado final global, ambicioso e equilibrado para o ciclo de Doha e em dissuadir os países terceiros de limitarem ou proibirem as exportações de géneros alimentícios. A União Europeia levantará esta questão no seio da OMC e de outras instâncias internacionais competentes.

O Conselho Europeu saudou as iniciativas da Comissão que visam analisar a questão da regulamentação restritiva no sector do comércio a retalho e congratulou-se com a sua intenção de acompanhar atentamente as actividades nos mercados financeiros ligados aos produtos de base, incluindo as operações especulativas, assim como as suas repercussões sobre os movimentos de preços e as eventuais consequências para a acção da União. Convidou a Comissão a apresentar este problema antes do Conselho Europeu de Dezembro de 2008 e a ponderar a hipótese de propor medidas adequadas para lhe fazer face, nomeadamente medidas com vista a melhorar a transparência do mercado.

No que se refere aos preços do petróleo e do gás, a Presidência foi convidada, em colaboração com a Comissão, a analisar a exequibilidade e a incidência de medidas destinadas a limitar os efeitos da subida em flecha dos preços do petróleo e do gás e a apresentá-las perante o Conselho Europeu de Outubro de 2008. O Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) a apoiarem as medidas visando favorecer os investimentos dos agregados familiares e da indústria a favor da eficácia energética, da utilização de fontes de energia renováveis e de uma utilização dos combustíveis fósseis mais respeitadora do ambiente. Solicitou aos Estados-Membros e à Comissão que acelerem a implementação do Plano de Acção de 2006 para a eficiência energética, bem como ponderar a sua reapreciação.

Nessas mesmas conclusões, a Comissão foi encorajada a acompanhar também, para além dos preços do petróleo e dos géneros alimentícios, a evolução da situação em outros mercados ligados aos produtos de base, e o Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas foi convidado a acompanhar de perto os trabalhos conduzidos sobre as questões ligadas aos preços do petróleo e dos géneros alimentícios no seio das outras formações competentes, apresentando um relatório ao Conselho Europeu até Outubro de 2008.

 
 

(1) Doc. 9923/08
(2) Doc. 10824/08
(3) Doc. 10326/08

 

Pergunta nº 31 de Helmuth Markov (H-0489/08)
 Assunto: Colômbia, governo apoiado por forças paramilitares
 

Na Colômbia, o Supremo Tribunal concluiu que 64 parlamentares que apoiam o Governo do Presidente Uribe estão ligados a grupos paramilitares (esquadrões da morte). O Presidente exortou os parlamentares que lhes são próximos a impedirem o Congresso Nacional de adoptar uma lei que reforma o congresso, a fim de evitar que os partidos políticos substituam os parlamentares associados a forças paramilitares por suplentes. A conclusão lógia é de que o Governo tem como base de apoio políticos ligados aos grupos paramilitares e que a reeleição do Presidente depende destes parlamentares.

Prosseguirá o Conselho a negociação de um acordo de associação com um governo apoiado por forças paramilitares? Caso o novo acordo preveja uma cláusula de direitos humanos, será razoável assinar um acordo com um Governo que viola os direitos humanos mesmo ainda da respectiva assinatura?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho teve conhecimento de informações sobre eventuais laços existentes entre personalidades políticas e membros de grupos paramilitares colombianos e acompanhará de perto a evolução da situação. O Acordo de Associação em curso de negociação com a Comunidade Andina incluirá evidentemente a essencial cláusula-tipo sobre os direitos humanos e os princípios democráticos. Neste caso, recorde-se que, nas suas conclusões sobre a Colômbia adoptadas no final de 2007:

O Conselho exprime toda a solidariedade da União Europeia para com o povo colombiano e o seu apoio sem reservas ao Governo daquele país na sua procura de uma solução negociada para o conflito armado interno, e realça a importância dada pela União Europeia à aplicação da lei sobre a justiça e a paz e do respectivo quadro jurídico, assim como à implementação do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) previsto na referida lei.

O Conselho confirma de novo que a União Europeia e os seus Estados-Membros estão prontos a ajudar o Governo colombiano, as instituições públicas, a sociedade civil e as organizações internacionais, apoiando as acções em prol da paz, da verdade, da justiça, das reparações e da reconciliação, assim como as acções com vista a fazer progredir os processos de DDR.

O Conselho congratula-se com as disposições tomadas pelo Governo e pelas autoridades da Colômbia com vista à aplicação da lei sobre a justiça e a paz de forma transparente e efectiva, com o trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Reparação e Reconciliação, assim como com o papel desempenhado pelo Tribunal Constitucional. O Conselho congratula-se também com a nomeação do Alto Comissário para a integração social e económica dos indivíduos e dos grupos armados, assim como pela sua acção.

Embora consciente dos resultados já alcançados, o Conselho verifica que a lei sobre a justiça e a paz está longe de ser aplicada integralmente. Insta o Governo colombiano a apoiar a aplicação rápida e eficaz de todos os aspectos da lei sobre a justiça e a paz e a desbloquear os correspondentes recursos, inclusive dotando de suficientes efectivos a unidade encarregada da referida lei no seio dos serviços do Procurador Geral, e privilegiando os direitos das vítimas à verdade, à justiça e à reparação.

O Conselho encorajou igualmente o Governo colombiano na sua determinação em melhorar o respeito dos direitos humanos no seio das forças armadas e saúda os progressos realizados na matéria. Constatou, no entanto, com viva preocupação, a persistência das violações dos direitos humanos cometidas por certos membros das forças de segurança, incluindo execuções extrajudiciais.

Por fim, o Conselho declarou-se preocupado com o aparecimento de novos grupos paramilitares e outros grupos criminosos armados. Toma nota das acções já empreendidas pelas autoridades com vista ao combate a esse fenómeno e insta o Governo colombiano a intensificar os esforços que desenvolve actualmente e a reforçar as medidas que toma para lutar contra esses grupos.

 

Pergunta nº 32 de Philip Claeys (H-0490/08)
 Assunto: Levantamento das sanções imposta a Cuba
 

Segundo alguns órgãos de comunicação social, os Estados-Membros da UE estão a considerar seriamente a possibilidade de levantar as sanções impostas a Cuba, apesar das reservas de fundo expressas pela organização "Human Rights Watch" e por outras organizações de defesa dos direitos do Homem.

Podem os cubanos fazer valer plenamente o Pacto das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como o Pacto das Nações Unidas sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais? Que progressos concretos, palpáveis e comprovados considera o Conselho que foram realizados em Cuba nos domínios da liberdade de expressão, da liberdade de reunião, da liberdade de circulação, da liberdade de imprensa, bem como da reforma estrutural do sistema judicial desde 2003, ano em que foram impostas as primeiras sanções?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Em 28 de Fevereiro de 2008, Cuba assinou o Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos e o Pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais, facto com que a Presidência da União Europeia se congratulou na sua declaração de 4 de Março de 2008.

Enquanto esses pactos não forem ratificados, os cidadãos cubanos não podem invocar as suas disposições. Todavia, o Conselho salienta que, ao assiná-los, Cuba já declarou a sua intenção de respeitar os direitos civis e políticos incluídos nesses Pactos, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutras convenções sobre os direitos humanos ratificadas por Cuba.

As suas conclusões de 23 de Junho de 2008 sobre Cuba, o Conselho solicitou às autoridades cubanas que ratifiquem e ponham em prática esses pactos e apelou mais uma vez ao Governo cubano para que traduza na prática a defesa dos direitos humanos que manifestou ao assinar aqueles dois Pactos sobre a matéria.

Nessas mesmas conclusões, o Conselho tomou nota das alterações já empreendidas pelo Governo cubano. Manifestou-se favorável ao empenhamento de Cuba na via da liberalização e encorajou o Governo cubano a tomar medidas nesse sentido.

O Conselho pediu ao Governo cubano que melhore, na prática, a situação em matéria de direitos humanos, nomeadamente libertando sem condições todos os prisioneiros políticos, incluindo as pessoas detidas e condenadas em 2003. Eis aquilo que continua a ser uma prioridade essencial para a União Europeia. Além disso, o Conselho convidou o Governo cubano a permitir que as organizações humanitárias internacionais tenham um acesso facilitado às prisões cubanas.

O Conselho afirmou que continuava a defender a posição comum adoptada em 1996, que conserva toda a sua pertinência, e reafirmou que estava determinado a desenvolver um diálogo com as autoridades cubanas, assim como com os representantes da sociedade civil e da oposição democrática, nos termos das políticas da União Europeia, com vista a promover o respeito dos direitos humanos e a realização de progressos reais na via do pluralismo democrático. O Conselho salientou que a União Europeia continuaria a oferecer a todos os sectores da sociedade um apoio concreto em prol de uma mudança pacífica em Cuba. Além disso, a União Europeia lançou um novo apelo ao Governo cubano no sentido de este permitir o exercício da liberdade de informação e de expressão, incluindo o acesso à Internet, e convidou-o a mostrar-se cooperante neste domínio.

A União Europeia reafirmou o direito dos cidadãos cubanos a decidirem sozinhos o seu futuro e afirmou que continuaria disposta a contribuir de forma construtiva para o desenvolvimento de todos os sectores da sociedade cubana, inclusive através dos instrumentos de cooperação para o desenvolvimento.

O Conselho acrescentou que a União Europeia estava disposta a retomar um diálogo global e aberto com as autoridades cubanas sobre todos os assuntos de interesse mútuo. A partir de Junho de 2007, tiveram início discussões preliminares a nível ministerial, entre a UE e Cuba, assim como a nível bilateral, sobre a possibilidade de lançar tal diálogo. Esse diálogo deveria abranger a totalidade dos potenciais domínios de cooperação, incluindo tanto as questões relativas ao direitos humanos, como os temas políticos, económicos, científicos e culturais, e deveria ter lugar com base na reciprocidade, sem condições prévias, deveria ser não discriminatório e visar a obtenção de resultados concretos. No âmbito desse diálogo, a União Europeia exporá ao Governo cubano o seu ponto de vista sobre a democracia, os direitos humanos universais e as liberdades fundamentais. O Conselho reafirmou que a sua política relativa aos contactos da União Europeia com a oposição democrática se mantinha válida. Durante as visitas de alto nível, deveriam ser sistematicamente abordadas as questões relativas aos direitos humanos; poderão eventualmente ser incluídos, no âmbito dessas visitas de alto nível, encontros com a oposição democrática.

Assim, o Conselho decidiu desenvolver o diálogo político global acima referido com o Governo cubano. Neste contexto, o Conselho decidiu levantar as medidas de 2003, que tinham sido suspensas, a fim de facilitar o diálogo político e permitir a utilização integral dos meios previstos na sua posição comum de 1996.

Por ocasião da avaliação anual da política comum, em Junho de 2009, o Conselho fará o ponto da situação das suas relações com Cuba, incluindo a eficácia do processo de diálogo político. Após essa data, o diálogo prosseguirá se o Conselho estimar que se revelou eficaz, tendo nomeadamente em conta os elementos que figuram na segunda alínea das presentes conclusões.

 

Pergunta nº 33 de Christopher Heaton-Harris (H-0493/08)
 Assunto: O desporto no Tratado de Lisboa
 

Tenciona o Conselho tratar de obter por todos os meios disponíveis a competência jurídica no âmbito do desporto contemplada no artigo 149.º do Tratado de Lisboa, agora que este já não pode aplicar-se devido ao «não» registado no referendo irlandês?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Em matéria de direito, a União apenas dispõe das competências que lhe são conferidas pelos Tratados. Assim, o Conselho não pode, ele próprio, conferir novas competências à União.

No que respeita à competência jurídica a nível desportivo prevista no artigo 149.º do Tratado de Lisboa, recorde-se que o Conselho Europeu dos passados dias 19 e 20 de Junho tomou nota dos resultados do referendo irlandês e considerou que era preciso mais tempo para analisar a situação. Recordou também que o Tratado de Lisboa tem por objectivo ajudar a União alargada a agir com mais eficácia e de forma mais democrática, e referiu que os parlamentos de 19 Estados-Membros já tinham ratificado o Tratado, prosseguindo o processo de ratificação noutros Estados-Membros(1).

 
 

(1) O Conselho Europeu afirmou que a República Checa não podia completar o seu processo de ratificação enquanto o Tribunal Constitucional não emitir um parecer favorável sobre a conformidade do Tratado de Lisboa à ordem constitucional checa.

 

Pergunta nº 34 de Georgios Toussas (H-0500/08)
 Assunto: Perseguições dos juízes pelo regime ditatorial do Paquistão
 

Em Novembro de 2007, o regime militar do ditador paquistanês Musharaf, apoiado pelos americanos, impôs a lei marcial com inúmeras detenções e brutais actos de violência contra o povo paquistanês. O mundo jurídico do país, que se tinha oposto à ditadura, encontrou-se na linha de mira do regime militar, que deteve milhares de advogados e 45 altos magistrados que expulsou da magistratura e perseguiu politicamente, incluindo o Presidente do Supremo Tribunal, Iftikhar Chaudhry. Os juízes expulsos tinham-se igualmente oposto aos raptos e detenções dos seus compatriotas nos diversos infernos tipo Guantanamo bem como à venda das riquezas do país. Quatro anos após a derrota de Musharaf e da eleição do novo governo, os magistrados expulsos não foram reintegrados e aumentam as pressões americanas para que o Paquistão permaneça um aliado fiel dos EUA na sua campanha histérica contra o terrorismo.

Que medidas irá o Conselho tomar para a reintegração dos magistrados expulsos e a restauração dos direitos e liberdades democráticas no Paquistão?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

A União Europeia defende firmemente o respeito pela independência do poder judiciário, elemento constitutivo da democracia, garante do Estado de direito e protector da ordem constitucional e das liberdades individuais.

No que se refere ao Paquistão, a União Europeia está muito preocupada com a destituição do presidente do Supremo Tribunal e de diversos outros juízes, uma decisão que pôs em perigo os princípios fundamentais de constitucionalidade e de Estado de direito.

A União Europeia apoia normalmente os defensores dos direitos humanos, incluindo aqueles que lutam pela independência do poder judiciário.

De uma forma geral, a União Europeia encoraja o novo Governo paquistanês a comprometer-se resolutamente em defesa do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e da consolidação do sistema democrático e do restabelecimento da independência do poder judiciário. Estas questões fazem parte integrante do diálogo existente entre a União Europeia e o Paquistão.

A União Europeia está decidida a ajudar o povo paquistanês a construir uma sociedade próspera e estável, baseada nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito.

 

Pergunta nº 35 de Konstantinos Droutsas (H-0502/08)
 Assunto: Intimidação de Mohamed Barakeh pelas autoridades israelitas
 

A 20 de Maio de 2008, Mohamed Barakeh, membro da direcção do PC de Israel e Presidente e líder do grupo parlamentar do Hadash no Parlamento de Israel, foi interrogado pela polícia israelita, com base em acusações forjadas sobre um suposto ataque contra um polícia no decurso das mobilizações contra a guerra no Líbano de 2006. Mohamed Barakeh, que participou em audições do Parlamento Europeu a 13 e 14 de Maio de 2008, é conhecido pelas suas posições a favor da paz e da segurança no Próximo Oriente.

Condena o Conselho estes actos das autoridades israelitas que são um ataque directo contra a política do Hadash e do PC de Israel para uma solução justa da questão palestina e a coexistência pacífica de israelitas e palestinos?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Está em curso um processo judicial em Israel, e não o Conselho não deve interferir nesse processo, da competência dos assuntos internos do Estado de Israel. Pelo contrário, o Conselho pronunciou-se repetidas vezes em defesa de uma resolução justa, global e duradoura do conflito israelo-palestiniano.

 

Pergunta nº 36 de Athanasios Pafilis (H-0509/08)
 Assunto: Novo caso de anti comunismo
 

Na terça-feira, dia 17 de Junho, o Parlamento da Lituânia aprovou um novo projecto de lei que doravante proíbe a utilização dos símbolos do comunismo e do fascismo.

Trata-se de uma identificação inaceitável, historicamente incorrecta e perigosa que, para além do mais, ofende a memória de milhares de comunistas que deram a sua vida para esmagar o fascismo.

Esta decisão das forças políticas no poder na Lituânia, um país onde o partido comunista está proibido, prevê igualmente sanções pecuniárias. Logo que a nova lei for aprovada pelo Presidente, todos quanto utilizarem publicamente a foice e o martelo pagarão uma multa de 150 a 300 euros.

É sabido que muitos partidos comunistas, incluindo o Partido Comunista da Grécia (KKE), utilizam a foice e o martelo como seu símbolo e logótipo eleitoral .

Qual a posição do Conselho face a esta acção inaceitável e historicamente errada? Qual a posição do Conselho perante o facto de durante as próximas eleições europeias, com base nessa lei, será proibida a actividade dos partidos comunistas, como por exemplo o KKE, para conquistar o voto dos cidadãos gregos que residem na Lituânia ?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho não debateu essa questão, que não releva da sua competência.

 

Pergunta nº 38 de Laima Liucija Andrikienė (H-0514/08)
 Assunto: Negociações da UE com a Rússia sobre o novo acordo de parceria e cooperação
 

Moscovo aventou a possibilidade de o recente "Não" do referendo irlandês ao Tratado de Lisboa afectar as conversações sobre um novo acordo de parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia (www.euobserver.com). Qual é a posição da Presidência francesa relativamente à possível influência do processo de ratificação do Tratado de Lisboa nas negociações de um novo acordo de parceria e cooperação com a Rússia? Está a Rússia pronta para iniciar as negociações do novo acordo de parceria e cooperação? Qual foi a reacção da Rússia ao mandato de negociação da UE que abrange problemas há muito existentes e ainda por solucionar, incluídos no mandato da UE por iniciativa da Lituânia?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Não existe uma relação directa entre o processo de ratificação do Tratado de Lisboa e as negociações relativas à conclusão de um novo acordo com a Rússia. Estas não serão afectadas pelo resultado do referendo irlandês e podem prosseguir como previsto. A Rússia e a UE estão de facto prontas para iniciar negociações de um novo acordo bilateral destinado a substituir o actual acordo de parceria e cooperação. Essas negociações foram lançadas por ocasião da cimeira realizada recentemente em Khanty-Mansiysk entre a UE e a Rússia, as quais adoptaram uma declaração comum afirmando o seguinte:

"Acordámos que o objectivo era o de concluir um acordo estratégico que servirá de quadro geral às relações UE-Rússia num futuro próximo e que contribuirá para desenvolver o potencial que essas relações apresentam. Esse acordo deverá prever uma base jurídica reforçada e compromissos juridicamente vinculativos relativamente ao conjunto dos grandes domínios sobre os quais incidem as nossas relações, tal como enunciados nos quatro espaços comuns UE-Rússia e nos correspondentes roteiros adoptados em Maio de 2005 na cimeira de Moscovo.

O novo acordo basear-se-á nos compromissos internacionais que ligam a União Europeia e a Rússia.

A primeira série de negociações teve lugar em 4 de Julho em Bruxelas, onde foi alcançado um acordo sobre a forma de avançar com o processo de negociações.

 

Pergunta nº 39 de Neena Gill (H-0517/08)
 Assunto: A PAC e o aumento dos preços dos géneros alimentícios
 

Michel Barnier, Ministro da Agricultura da França, solicitou a elaboração de um plano de segurança alimentar ao nível europeu, evitando cortes suplementares nas dotações destinadas à agricultura pela UE. Na realidade, porém, tal medida poderia ser contraproducente, com um aumento dos preços dos géneros alimentícios ao nível mundial em período de crise, não contribuindo da forma alguma para a boa saúde, a longo prazo, da agricultura europeia. Pode o Conselho informar qual é o seu ponto de vista a respeito do impacto da PAC nos preços dos géneros alimentícios?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho está perfeitamente consciente da necessidade de procurar respostas adequadas e eficazes para o aumento dos preços dos produtos alimentares.

Como a senhora deputada sabe, o assunto foi analisado pelo Conselho Europeu de 19-20 de Junho(1), com base nos trabalhos do Conselho e da Comunicação apresentada pela Comissão(2).

O aumento galopante dos preços é um fenómeno complexo, com inúmeras razões profundas e consequências.

Entre as causas invocadas, está nomeadamente em causa o clima e as recentes más colheitas em certos países do mundo, que se devem em grande medida a condições climáticas desfavoráveis; o aumento da procura mundial, nomeadamente da parte de certos países emergentes, de determinados géneros alimentícios; o desenvolvimento dos biocombustíveis à escala mundial: o efeito das especulações mas praças financeiras sobre a volatilidade e o aumento dos preços; e o aumento dos custos de produção e dos transportes dos géneros alimentícios devido ao aumento dos preços do petróleo.

Tendo em conta esta situação complexa, o Conselho Europeu salienta a importância de um acompanhamento adequado por parte de todas as instâncias pertinentes e refere um vasto leque de pistas possíveis. Neste contexto, identifica, entre outros aspectos, a agricultura como podendo fornecer uma contribuição útil e constituir uma das respostas possíveis para a crise actual.

O Conselho recorda a propósito, nas suas conclusões, que "a União já tomou medidas com vista a limitar a pressão exercida sobre os preços dos géneros alimentícios, vendendo stocks de intervenção, reduzindo as restituições à exportação, suprimindo a exigência de retirada de terras para 2008, aumentando as quotas leiteiras e suspendendo os direitos de importação relativamente aos cereais, o que permitiu melhorar o aprovisionamento e contribuiu para a estabilização dos mercados agrícolas".

O Conselho Europeu recorda também que, no fundo, as sucessivas reformas da política agrícola comum (PAC) "a centraram mais no mercado e tornaram os agricultores europeus mais reactivos à evolução dos preços"; segundo o Conselho Europeu, há portanto que prosseguir e reforçar essa orientação, "garantindo simultaneamente uma concorrência leal, favorecendo uma agricultura sustentável em toda a União e garantindo uma oferta adequada de géneros alimentícios".

Para o futuro, o Conselho Europeu refere que, "no âmbito do exame de saúde da PAC, o Conselho analisará outras medidas que permitam atacar essas questões".

Estão também em preparação no seio dos serviços da Comissão medidas específicas com vista a ajudar os mais desfavorecidos, tanto na Europa como no mundo, medidas essas que o Conselho irá apreciar no momento oportuno. Além disso, temos de prosseguir os esforços no sentido de reforçar a prioridade conferida ao sector agrícola na nossa política de cooperação.

Por fim, previsões de colheitas em alta para a próxima campanha agrícola deverão contribuir para diminuir a pressão sobre os preços agrícolas.

 
 

(1) Doc. 11018/08, n.ºs 25 a 40.
(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:
Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios - Orientações para a acção da União Europeia (doc. 9923/08)

 

Pergunta nº 40 de Ryszard Czarnecki (H-0519/08)
 Assunto: Luta contra o terrorismo
 

A Europa está determinada a lutar contra o terrorismo sob todas as suas formas. Tem conhecimento o Conselho do facto de que consta que alguns dirigentes políticas em certos países europeus têm participado em reuniões organizadas por líderes extremistas do Calistão que tinham unicamente por objectivo coordenar as actividades de todos os grupos terroristas e separatistas na Índia, a fim de perturbar a unidade e a integridade desse país secular, democrático e liberal?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Conselho não debateu a questão da presença de personalidades políticas europeias em reuniões organizadas por líderes extremistas do Calistão.

No âmbito da luta antiterrorista que conduz com determinação, a União Europeia publicou uma lista de pessoas e entidades implicadas em actos de terrorismo que inclui nomeadamente a Khalistan Zindabad Force, cujos bens estão se encontram assim congelados em toda a União.

 

Pergunta nº 41 de Pedro Guerreiro (H-0521/08)
 Assunto: Adopção de propostas de directivas pelo Conselho
 

Face à decisão do Conselho de adoptar a "directiva relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular" (o que exige a tomada de decisão por unanimidade) e de adoptar a proposta de alteração à "directiva relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho" (o que exige uma decisão por maioria qualificada),

Qual o voto de cada Estado-Membro (contra, a favor ou abstenção) relativamente a cada uma destas decisões?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

No que se refere à directiva relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, o Conselho recorda que a proposta em questão tem por base o n.º 3, alínea b), do artigo 63.º do Tratado CE. Assim, aplica-se o processo de co-decisão e o Conselho decide por maioria qualificada.

Na sua sessão plenária de 18 de Junho de 2008, o Parlamento aprovou alterações à proposta da Comissão. Uma vez que essas alterações correspondem às que o presidente do COREPER tinha referido ao presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, por carta datada de 4 de Junho de 2008, serem aceitáveis pelo Conselho, podemos afirmar que foi alcançado um acordo em primeira leitura(1). Por conseguinte, ainda não se realizou qualquer votação no seio do Conselho, mas tão somente negociações durante as quais se chegou a um acordo informal sobre o conteúdo da referida carta.

A revisão jurídico-linguística do texto resultante da votação do Parlamento está agora em curso pelos peritos das duas Instituições. Após o que, o Parlamento Europeu e o Conselho, decidindo por maioria qualificada, procederão à adopção do acto legislativo.

No que respeita à directiva relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho: em 9 de Junho de 2008 o Conselho chegou a um acordo, por maioria qualificada, sobre um compromisso global proposto pela Presidência sobre essa directiva. Quatro delegações (grega, húngara, maltesa e espanhola) não puderam aceitar a proposta de compromisso da Presidência, e três outras delegações (belga, cipriota e portuguesa) abstiveram-se. Cinco delegações (belga, cipriota, grega, húngara e espanhola) apresentaram uma declaração conjunta, a inscrever na acta do Conselho(2), explicando a sua posição. Nessa declaração, as referidas delegações salientaram igualmente que estavam dispostas a analisar, dentro de um espírito construtivo, outras soluções que permitissem chegar a um compromisso global com a Presidência, a Comissão e o Parlamento Europeu na altura da adopção definitiva do projecto de directiva.

 
 

(1) Doc. 9829/08.
(2) Doc. 10583/08 ADD 1.

 

Pergunta nº 42 de Silvia-Adriana Ţicău (H-0523/08)
 Assunto: Extensão da rede transeuropeia de transportes (RTE-T)
 

Em 2005, o grupo de peritos de alto nível conduzido pela Sra. Loyola de Palacio elaborou um relatório sobre a extensão da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) tendo em vista garantir a integração entre as redes europeias de transporte e as dos Estados vizinhos da União. Em inícios de 2008, a Comissão publicou igualmente uma comunicação nesse sentido. Na mesma época, a União analisou o estado de adiantamento dos projectos prioritários para as redes transeuropeias de transporte, prevendo propor a extensão da lista de 30 projectos prioritários aprovada em 2004. No passado dia 6 de Maio, realizou-se em Liubliana a reunião informal dos ministros europeus dos transportes cuja ordem do dia previa, entre outros assuntos, a extensão da rede RTE-T a fim de ter em conta as necessidades dos 27 Estados-Membros.

Pode o Conselho indicar qual o estado de adiantamento dos debates sobre a extensão da rede RTE-T, qual o seu calendário e, sobretudo, quais os projectos da União no domínio do transporte (marítimo, ferroviário de alta velocidade, corredores ferroviários de mercadorias, transporte aéreo e rodoviário) que permitirão o acesso da União ao Mar Negro?

 
  
 

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Julho de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

A senhora deputada sabe seguramente que o Conselho só pode analisar alterações a introduzir em instrumentos jurídicos em vigor com base numa proposta da Comissão. Ora, a Comissão ainda não apresentou qualquer proposta com vista a alterar a Decisão n.º 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que inclui uma lista de 30 projectos prioritários. Segundo a Comissão, está prevista para 2010 uma proposta de revisão dessas orientações e da lista dos projectos prioritários, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Decisão atrás referida.

Note-se que o projecto prioritário n.º 7 em curso de construção (Eixo de auto-estradas Igoumenitsa / Patra-Atenas-Sófia-Budapeste, incluindo um ramal para Bucareste e Constanţa) e o projecto prioritário n.º 18 (Eixo fluvial do Reno/Mosa-Meno-Danúbio), que correspondem em parte à definição do corredor pan-europeu VII, contribuem para a conexão com o Mar Negro.

O Conselho presta uma grande importância à necessidade de ter em linha de conta as alterações ocorridas no seio da UE após a adopção das orientações em matéria de rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e de dar resposta à necessidades geradas pelo aumento dos fluxos comerciais e de transportes, como recordam as conclusões relativas à extensão dos grandes eixos transeuropeus de transportes aos países e regiões vizinhos, adoptadas pelo Conselho "Transportes, Telecomunicações e Energia" de Junho de 2007.

 

PERGUNTAS À COMISSÃO
Pergunta nº 49 de Jim Higgins (H-0450/08)
 Assunto: Trabalhadores com contratos a prazo no sector da educação
 

Poderá a Comissão informar se considera ser motivo de preocupação a prática de contratar pessoal nas escolas primárias e secundárias com base em contratos alinhados pelo termo do ano escolar, que são subsequentemente renovados no início do novo ano escolar para serem novamente suspensos durante o período de Verão, privando o pessoal, designadamente secretárias e pessoal de manutenção, de direitos iguais aos do pessoal permanente, muito embora prestem o mesmo serviço e ocupem frequentemente durante muitos anos o mesmo posto de trabalho?

 
  
 

A Directiva 1999/70/CE(1) do Conselho, de 28 de Junho de 1999, respeitante ao acordo-quadro CES(2), UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo tem por principais objectivos "melhorar a qualidade do trabalho com contrato a termo, garantindo o princípio da não discriminação, e de estabelecer um quadro para impedir os abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo".

Para impedir os abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos de trabalho, a cláusula 5.ª do acordo-quadro obriga os Estados-Membros "a introduzir uma ou várias das seguintes medidas:

(a) Razões objectivas que justifiquem a renovação dos supracitados contratos ou relações laborais a termo;

(b) Duração máxima total dos sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo;

(c) Número máximo de renovações dos contratos ou relações laborais a termo."

Todos os Estados-Membros introduziram uma ou mais dessas medidas. Isso leva a que os contratos a termo não possam ser renovados mais que um determinado número de vezes ou após um determinado período de tempo, ou salvo se existirem razões objectivas para tal. A legislação de transposição em causa deve ter como consequência a impossibilidade de renovação ou prorrogação indefinida dos contratos a termo.

Com excepção da Espanha, onde a legislação foi alterada para passar a abranger os professores de religião, a Comissão não tem conhecimento de caso algum de recurso sistemático à contratação a termo de pessoal para as escolas primárias e secundárias.

A lei comunitária visa prevenir o abuso dos contratos a termo. A Comissão convida o senhor deputado a comunicar-lhe qualquer informação pertinente relativa aos locais em que tal prática tem lugar e às formas que assume. Com base nos elementos que lhe sejam facultados, a Comissão decidirá da linha de acção mais adequada.

 
 

(1) JO L 175 de 10.7.1999.
(2) Confederação Europeia dos Sindicatos.

 

Pergunta nº 50 de Evangelia Tzampazi (H-0501/08)
 Assunto: Nova proposta de directiva europeia contra as discriminações
 

A UE dispõe hoje de um moderno e ambicioso quadro jurídico no domínio do combate às discriminações que irá reforçar e completar com a adopção da nova directiva europeia que irá alargar o princípio da igualdade de tratamento para além do sector do emprego. No entanto, a experiência tem revelado que a transposição para o direito nacional das disposições das suas anteriores directivas contra as discriminações (2000/78/CE(1) e 2000/43/CE(2)) e a sua integração na legislação nacional não está associada, na prática, à igualdade de tratamento.

Que novas medidas concretas propõe a Comissão na nova directiva contra as discriminações relativamente à prevenção das discriminações, do assédio e da vitimização, a melhoria do funcionamento das entidades responsáveis pela igualdade de oportunidades, o apoio às vítimas de discriminação e o reforço do direito de interpor recurso em caso de discriminação com vista à aplicação eficaz da legislação?

 
  
 

No dia 2 de Julho de 2008, no quadro da Agenda Social Renovada(3), a Comissão adoptou uma proposta de directiva(4) que proíbe a discriminação em razão da idade, deficiência, orientação sexual e religião ou crença fora da esfera do emprego. Adoptou ainda a comunicação "Não-discriminação e igualdade de Oportunidades: um compromisso renovado"(5), que define a sua política geral nesta área.

A proposta de directiva integra disposições contra o assédio e a vitimização, bem como obrigações em matéria de criação de organismos de promoção da igualdade de tratamento destinados, em particular, a apoiar as vítimas de discriminação. As disposições em causa estão em consonância com as disposições similares da Directiva 2000/43/CE(6). Se a sua transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais for feita de modo correcto, a Comissão acredita que proporcionarão garantias adequadas às vítimas de discriminação em busca de reparação.

 
 

(1) JO L 303 de 2.12.2000, p. 16.
(2) JO L 180 de 19.7.2000, p. 22.
(3) COM(2008)0412 final
(4) COM(2008)0420 final
(5) COM(2008)0426 final
(6) JO L 180, 19.7.2000

 

Pergunta nº 51 de Konstantinos Droutsas (H-0503/08)
 Assunto: O custo de vida e o desemprego fustigam os trabalhadores gregos
 

Dados dos serviços de estatística gregos revelam que no primeiro trimestre de 2008 o desemprego registado atingiu 8,3% sendo os mais recentemente entrados no mercado de trabalho (33,4%), os jovens (17,3%) e as mulheres jovens (22,2%) as principais vítimas. 200.000 são desempregados de longa duração 46,7% que deixarão de ter direito ao miserável subsídio de desemprego de 404 euros ao fim de 12 meses de desemprego.

Que medidas tenciona a Comissão tomar, num período em que a carestia incontrolada, os salários e os subsídios de pobreza fustigam as classes populares, para responder às propostas do movimento sindical operário para uma protecção efectiva dos desempregados nos Estados-Membros da UE, um subsídio de desemprego equivalente a 80% do salário de base e segurança social para os desempregados durante a totalidade do período de desemprego, até que encontrem um trabalho a tempo inteiro e estável?

 
  
 

A Comissão conhece os problemas com que os Estados-Membros se debatem para enfrentar a alta dos preços e a subida do desemprego.

As bases da economia da União Europeia, conforme o Conselho Europeu de Março de 2008 teve ocasião de confirmar, permanecem sólidas: os défices públicos foram reduzidos para menos de metade desde 2005 e a dívida pública declinou igualmente, para um valor ligeiramente abaixo dos 60%; o crescimento económico atingiu os 2,9% em 2007, mas deverá baixar em 2008; nos últimos dois anos criaram-se 6,5 milhões de empregos. Embora tenha subjacente a acção de factores cíclicos, esta evolução ficou a dever-se também às reformas estruturais empreendidas nos últimos anos ao abrigo da Estratégia de Lisboa e aos efeitos benéficos da introdução do euro e da criação do mercado único. Consequentemente, as taxas de desemprego e de desemprego de longa duração estão a cair e há progressos a assinalar no emprego de mulheres e de trabalhadores das faixas etárias mais elevadas.

Não obstante, continuam a ser necessários mais esforços tendentes a tornar os mercados de trabalho mais inclusivos. É preciso intensificar a inclusão nos mercados de trabalho de estratos que se encontram à margem (gente com baixo perfil de qualificações, deficientes, migrantes e jovens de sectores desfavorecidos) para se atingirem as metas de emprego estabelecidas para 2010 e promover a dimensão social da "Estratégia de Crescimento e Emprego" renovada.

A inclusão dos grupos vulneráveis é uma das prioridades do método aberto de coordenação nos domínios da protecção social e da inclusão social. Por meio desse processo, a União Europeia coordena e estimula a acção dos Estados-Membros no plano do combate à pobreza e à exclusão social e da reforma dos seus sistemas de protecção social, com base no intercâmbio de boas práticas e na aprendizagem recíproca. Para fomentar a integração dos mais desfavorecidos, a Comissão promove uma nova estratégia de 'inclusão activa' que conjuga a prestação de um apoio pecuniário adequado, o reforço da ligação ao mercado de trabalho e um melhor acesso aos serviços. No que toca aos efeitos da subida do preço dos alimentos e do petróleo, em particular, a Comissão remete o senhor deputado para as suas recentes comunicações sobre essas questões, incluindo a que se intitula "Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios – Orientações para a acção da UE"(1).

Acresce que o programa da UE de distribuição de alimentos às pessoas mais carenciadas da Comunidade(2), que disponibiliza ajuda alimentar aos mais carenciados há mais de 20 anos, está presentemente a ser revisto e poderá sofrer uma série de inovações. O orçamento desse programa, que visa complementar as iniciativas dos Estados-Membros, aumentou ao longo dos anos, de menos de 100 milhões de euros em 1987 para mais de 305 milhões em 2008.

 
 

(1) COM(2008)0321 final, de 20 de Maio de 2008.
(2) Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho.

 

Pergunta nº 52 de Georgios Toussas (H-0506/08)
 Assunto: Impedimento de acção sindical no parque industrial de Schistos
 

As entidades patronais do parque industrial de Schistos na Ática lançaram uma ofensiva contra as liberdades sindicais. De forma provocatória, na noite de 11 de Junho, fizeram retirar o contentor onde estavam provisoriamente instalados cinco sindicalistas representantes dos trabalhadores do parque. É manifesto que esta acção do patronato visa a criação de um gueto onde não se aplicam as convenções colectivas de trabalho nem as regras de saúde e segurança dos trabalhadores. Milhares de trabalhadores reagiram imediatamente exigindo a instalação de sindicatos no parque industrial.

Condena a Comissão esta acção do patronato que é uma afronta directa à liberdade de acção e expressão sindical?

 
  
 

A Comissão frisa que a liberdade de associação tem de ser tratada como um direito fundamental. Deve por isso ser respeitada em todas as situações a que seja aplicável o direito comunitário.

No acórdão do processo Bosman, o Tribunal de Justiça afirma que (o princípio d")a "liberdade de associação [...] consagrado no artigo 11.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultante das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, faz parte dos direitos fundamentais que […] são protegidos na ordem jurídica comunitária."

Para além disso, o artigo 12.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estatui que todas as pessoas têm direito à liberdade de associação, nomeadamente no domínio sindical. A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores contém um preceito similar (secção 13)(1).

Todavia, o direito de associação não se encontra expressamente consagrado na legislação da CE. Nos termos do n.º 5 do artigo 137.º do Tratado CE, o direito dos Estados-Membros de adoptarem medidas no domínio da política social não é extensivo à esfera do direito de associação.

A Comissão salienta que o Tratado CE não habilita a Comissão a actuar contra empresas privadas que possam ter violado a liberdade de associação. Nesses casos, é às autoridades nacionais e, em especial, aos tribunais, que cabe assegurar que esse direito seja respeitado no interior do respectivo território, com base em toda a matéria de facto relevante do caso específico e de harmonia com o direito nacional, comunitário e internacional.

 
 

(1) As duas Cartas citadas não se revestem actualmente de força obrigatória.

 

Pergunta nº 53 de Justas Vincas Paleckis (H-0512/08)
 Assunto: Liberdade de circulação dos trabalhadores
 

Mais cedo do que o previsto, isto é, logo no primeiro dia da sua presidência da UE, a França suprimiu as restrições impostas à liberdade de circulação dos trabalhadores dos novos Estados-Membros da UE (à excepção da Roménia e da Bulgária).

Em 2006, foi outorgado aos cidadãos dos Estados-Membros de Leste o livre acesso ao emprego na França, embora este direito se limitasse a certos grupos profissionais, de tal forma que só 40% do mercado francês de trabalho estava de facto acessível às pessoas em causa. Ainda antes de o período transitório expirar em 2009, a França decidiu agora suprimir todos os obstáculos à livre circulação de trabalhadores. Os receios de que a abertura parcial do mercado de trabalho provocaria um influxo maciço de trabalhadores da Europa de Leste revelaram-se infundados e a personificação desses medos, o "canalizador polaco", não destruiu o mercado francês do trabalho.

Contudo, na Alemanha, Áustria, Dinamarca e Bélgica, ainda são aplicadas restrições aos trabalhadores dos Estados-Membros da Europa de Leste.

Na opinião da Comissão, como irá o exemplo da França, um dos maiores Estados-Membros da UE, influenciar os países que ainda aplicam restrições? Que impacto terá a supressão dos obstáculos à livre circulação na economia francesa?

 
  
 

As disposições transitórias do Tratado de Adesão de 2003, que habilitam os Estados-Membros a restringir o acesso aos seus mercados de trabalho, prevêem três fases distintas. A actual fase (a segunda) termina em 30 de Abril de 2009. Ao longo desta fase, os Estados-Membros que ainda restringem o acesso aos seus mercados de trabalho dos trabalhadores provenientes de 8 dos 10 Estados-Membros que ingressaram na União em 1 de Maio de 2004 poderão optar entre manter o regime de restrição do acesso até ao fim da mesma e antecipar o levantamento das restrições.

Em princípio, todas as restrições têm de cessar até 30 de Abril de 2009; para lá dessa data só Estados-Membros cujos mercados de trabalho sejam atingidos, ou corram o risco de ser atingidos, por sérias perturbações — sujeitas a notificação à Comissão até 30 de Abril 2009 — poderão manter as restrições em vigor, por um período não superior a dois anos.

O impacto na economia francesa da decisão governamental de abrir o respectivo mercado de trabalho será, provavelmente, positivo, visto que as empresas francesas passarão a ter ao seu dispor uma base de recrutamento de mão-de-obra alargada, que lhes permitirá preencher mais facilmente as vagas que não conseguem suprir com trabalhadores locais. A análise da experiência de todos os Estados-Membros que abriram os seus mercados de trabalho antes do fim do prazo estipulado indica que a migração de trabalhadores oriundos dos 'novos' Estados-Membros reduziu os estrangulamentos existentes nos respectivos mercados de trabalho, aumentou a flexibilidade da força de trabalho, diminuiu as pressões inflacionistas e contribuiu para o crescimento económico, sem produzir qualquer impacto negativo substancial no emprego ou nos salários dos trabalhadores locais.

 

Pergunta nº 54 de Athanasios Pafilis (H-0513/08)
 Assunto: Novo caso de agressão violenta de trabalhadores migrantes
 

A política geral contrária aos imigrantes e a "imunidade" de que beneficiam as empresas dá lugar a actos de barbárie contra os trabalhadores. Exemplo característico desta situação é a indústria de confecção "Lady Fashion" onde o patronato reage com actos de terrorismo e uso da violência crua contra os trabalhadores que protestam contra as inaceitáveis condições de trabalho. Simultaneamente, o patronato impede por todos os meios a intervenção dos sindicatos. Vários trabalhadores foram atacados por homens de mão a mando do patronato com tubos de ferro e paus por não terem ido trabalhar ao domingo. Ao protesto dos trabalhadores contra as agressões a empresa respondeu que os ia despedir a todos. Um caso de violência semelhante ocorreu quando um trabalhador migrante pediu para receber os salários em atraso.

Condena a Comissão estes actos, bem como o impedimento da acção dos sindicatos, que se generaliza em consequência da política anti laboral seguida?

 
  
 

A Comissão considera inaceitáveis a exploração de trabalhadores e a violação dos seus direitos humanos fundamentais. Todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, têm direito a que a sua dignidade e a sua integridade, tanto física como mental, sejam respeitadas. Esses direitos encontram-se consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, solenemente proclamada em Nice no ano 2000. Acresce que, nos termos da Directiva 89/391/CEE(1), sobre a entidade patronal impende um dever geral de assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho.

No que se refere aos imigrantes que residem ilegalmente na UE, a Comissão adoptou em Maio de 2007 uma proposta de directiva que prevê a aplicação de sanções aos empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular(2). Ao abrigo dessa proposta, a entidade patronal incorrerá numa série de sanções, incluindo multas ou coimas e o pagamento de qualquer remuneração em falta. Além disso, incorrerá também em sanções penais nos casos mais graves, incluindo os de imposição de condições de trabalho que consubstanciem situações de exploração extrema. Os Estados-Membros serão obrigados a estabelecer mecanismos de apresentação de queixa eficazes que habilitem os nacionais de países terceiros afectados a deduzir participações directamente ou através de terceiros designados, como associações sindicais ou outras.

No que toca à pergunta específica do senhor deputado relativa à obstrução da actividade dos sindicatos por parte do patronato, a Comissão frisa que a liberdade de associação tem de ser tratada como um direito fundamental. Deve por isso ser respeitada em todas as situações a que seja aplicável o direito comunitário.

No acórdão do processo Bosman, o Tribunal de Justiça afirma que (o princípio d")a "liberdade de associação [...] consagrado no artigo 11.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultante das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, faz parte dos direitos fundamentais que […] são protegidos na ordem jurídica comunitária." Para além disso, o artigo 12.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estatui que todas as pessoas têm direito à liberdade de associação, nomeadamente no domínio sindical. A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores contém um preceito similar (secção 13)(3).

Nos termos do n.º 5 do artigo 137.º do Tratado CE, o direito dos Estados-Membros de adoptarem medidas no domínio da política social não é aplicável ao direito de associação. A Comissão salienta que o Tratado CE não a habilita a actuar contra empresas privadas que possam ter violado a liberdade de associação. Nesses casos, é às autoridades nacionais e, em especial, aos tribunais, que cabe assegurar que esse direito seja respeitado no interior do respectivo território, com base em toda a matéria de facto relevante do caso específico e de harmonia com o direito nacional, comunitário e internacional.

 
 

(1) Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, JO L 183, 29.6.1989.
(2) COM(2007)0249 final
(3) As duas Cartas citadas não se revestem actualmente de força obrigatória.

 

Pergunta nº 58 de Christopher Heaton-Harris (H-0494/08)
 Assunto: Indústria na União Europeia
 

A Comissão considera que, face à actual impossibilidade de aplicar o Tratado de Lisboa, a indústria na União Europeia será mais forte ou mais fraca? No entender da Comissão, quais serão as repercussões para indústria decorrentes deste revés causado pela não ratificação do Tratado de Lisboa em todos os 27 Estados-Membros?

 
  
 

No discurso que proferiu no Parlamento no dia 18 de Junho de 2008, o Presidente da Comissão sublinhou que o Tratado de Lisboa continua a ser um elemento essencial para se dar resposta aos desafios que a União Europeia hoje enfrenta, como a construção de uma União mais democrática, o alargamento dos poderes do Parlamento, o reconhecimento do papel dos parlamentos nacionais, o reforço da capacidade de acção da União em domínios como o das migrações, energia, alterações climáticas e segurança interna, bem como o aumento da sua coerência e eficácia na cena mundial.

No que toca à política industrial, o artigo 157.º do actual Tratado que institui a Comunidade já confere um mandato claro para a prossecução de uma política industrial a nível comunitário. A referida política visa assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial e de inovação da nossa indústria, tendo em conta que a maioria das empresas são PME. Ela integra iniciativas horizontais e sectoriais tendentes a auxiliar as empresas a vencer os desafios da globalização, da mutação tecnológica acelerada e da adaptação às alterações climáticas, com vista a melhorar a competitividade e fomentar o crescimento, a inovação e a criação de emprego.

O Tratado de Lisboa prevê a introdução das seguintes modificações no novo artigo 173.º: "A Comissão pode tomar todas as iniciativas necessárias para promover a referida coordenação, nomeadamente através de iniciativas para definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação periódica. O Parlamento Europeu é plenamente informado." O Tratado explicitaria melhor o papel da Comissão na política industrial, mormente no que respeita à coordenação do seu trabalho com o dos Estados-Membros. Reforçaria também o papel do Parlamento na prossecução dos objectivos estabelecidos no Tratado.

O Tratado de Lisboa não implicaria, porém, qualquer reorientação fundamental da actual política industrial da UE. As alterações que o Tratado de Lisboa introduziria na área da política industrial não são indispensáveis para que a Comissão possa prosseguir a política industrial moderna em questão.

 

Pergunta nº 61 de Manuel Medina Ortega (H-0441/08)
 Assunto: Crise alimentar e política agrícola comum
 

Face às questões abordadas na Conferência sobre a Segurança Alimentar Mundial que a FAO acaba de organizar em Roma, que medidas tenciona a Comissão propor a fim de adaptar a política agrícola comum aos resultados desta conferência?

 
 

Pergunta nº 63 de Mairead McGuinness (H-0452/08)
 Assunto: Acção da UE à luz das preocupações em matéria de segurança alimentar a nível mundial
 

Na Comunicação da Comissão (COM(2008)0321), intitulada "Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios - Orientações para a acção da UE", é delineada toda uma série de intervenções para acometer as crise e atenuar os efeitos mais gravosos da situação em causa, em particular nos países do mundo em desenvolvimento, em que assistimos a sublevações motivadas pela falta de acesso aos alimentos e ao aumento da fome e da malnutrição. Na Comunicação, a Política Agrícola Comum da UE apenas brevemente é referida, salientando algumas das alterações menores que foram introduzidas à luz das preocupações emergentes quanto à produção alimentar. Poderia a Comissão fazer uma declaração clara sobre a necessidade de a UE manter e expandir a produção alimentar face às preocupações em matéria de segurança alimentar a nível mundial? Poderia a Comissão igualmente dar a conhecer de que modo avalia a complexa interacção entre as medidas de redução das alterações climáticas, a reduzida utilização dos factores de produção a nível das explorações agrícolas e a produção alimentar, por um lado, e a necessidade de pôr em primeiro plano a questão da produção alimentar sustentável?

 
 

Pergunta nº 64 de Gay Mitchell (H-0454/08)
 Assunto: Crise alimentar e subvenções agrícolas não utilizadas
 

A crise alimentar, juntamente com o aumento constante do preço do petróleo, ameaça anular os grandes progressos alcançados em matéria de desenvolvimento na última década e meia. A crise alimentar mundial requer uma liderança forte da UE. Perante estes factos, em que ponto se encontram os planos da Comissária para atribuir as subvenções agrícolas não utilizadas aos agricultores dos países em desenvolvimento, de modo a fazer face ao aumento dos preços e proporcionar o tão necessário financiamento do desenvolvimento da agricultura?

 
 

Pergunta nº 68 de Alyn Smith (H-0475/08)
 Assunto: Crise alimentar mundial
 

Diz a União Europeia a verdade quando afirma querer resolver a crise alimentar do mundo em desenvolvimento? Se assim é, não devia fazer muito mais para realizar o potencial oferecido pelos seus próprios agricultores?

A Comissão parece ainda hesitar em convidar os agricultores da União Europeia a desempenhar plenamente o seu papel na produção alimentar mundial. É óbvio que a produção alimentar em todo o mundo, incluindo a UE, tem de aumentar.

É necessário investir seriamente na investigação e no desenvolvimento e se, ao mesmo tempo, for lançado um verdadeiro ataque contra a burocracia que nos impede de avançar, a diferença será enorme.

Como tenciona a Comissão Europeia reagir a este desafio e criar uma cadeia alimentar produtiva e competitiva na União Europeia que contribua para a segurança alimentar mundial e beneficie os consumidores da UE?

 
  
 

A primeira observação de carácter geral que se oferece à Comissão fazer constitui uma resposta parcial às quatro perguntas e diz respeito `vertente "exame de saúde". A proposta em causa prevê mudanças de política destinadas a dar resposta às preocupações relacionadas com a produção alimentar e o crescimento da procura de produtos alimentares: propõe-se a abolição do regime de retirada de terras de produção e a supressão progressiva do sistema de quotas leiteiras. Estas medidas vêm na sequência da redução a zero da superfície de terra sujeita a retirada e do aumento das quotas de produção de leite já em 2008, que já produziram impactos na produção deste ano. Esses impactos na produção constituem respostas cumulativas importantes, que têm vindo a ser dadas ao longo do tempo às preocupações em matéria de segurança alimentar. É por isso que a política agrícola comum (PAC), também no futuro, é parte da solução para aliviar a pressão global sobre os preços dos alimentos.

A pergunta do senhor deputado Medina Ortega versa o seguimento a dar à Conferência sobre a Segurança Alimentar Mundial organizada pela FAO(1) que teve lugar em Roma nos dias 3, 4 e 5 de Junho de 2008. A Comissária responsável pelo sector da agricultura e do desenvolvimento rural participou nessa conferência e a Comissão já reagiu à declaração, que pede uma "acção coordenada urgente para combater os impactos negativos da explosão dos preços dos alimentos sobre os países e as populações mais vulneráveis do mundo". A Comissão está também activamente empenhada em conseguir uma rápida e bem sucedida conclusão da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. O intento da Comissão é alcançar um acordo que propicie uma melhoria da situação alimentar nos países em desenvolvimento. Além disso - e esta questão foi igualmente abordada pelo Comissário responsável pelo pelouro do desenvolvimento e da ajuda humanitária - a Comissão está a preparar uma proposta de criação de um novo fundo de apoio à agricultura dos países em desenvolvimento. A UE apoiará uma resposta forte da oferta agrícola nos países desenvolvidos, designadamente fornecendo o financiamento necessário para factores de produção e assistência. A Comissão tenciona apresentar uma proposta concreta ainda no corrente mês de Julho de 2008. O "pacote" alargado em causa responde também às questões suscitadas pelo senhor deputado Smith.

A senhora deputada McGuinness pretende saber que avaliação faz a Comissão da questão das alterações climáticas e da sua articulação com a sustentabilidade da produção de géneros alimentícios. A Comissão considera que os respectivos efeitos sobre a produção agrícola na Europa diferem amplamente de região para região e de sector para sector, não havendo por conseguinte uma solução única capaz de dar resposta a todas as preocupações com que a União se debate. Como a Senhora Comissária responsável pelo sector da agricultura e do desenvolvimento rural observou na sua resposta às perguntas anteriores, a Comissão propôs no quadro do "exame de saúde" da PAC que as preocupações crescentes relacionadas com as alterações climáticas e a sustentabilidade da produção de géneros alimentícios fossem abordadas por meio de medidas do segundo pilar.

 
 

(1) Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

 

Pergunta nº 66 de Bernd Posselt (H-0460/08)
 Assunto: Karlsbader Oblaten (bolachas finas de Karlsbad)
 

As "Karlsbader Oblaten" - especialidade mundialmente conhecida - foram fabricadas, durante séculos, por pasteleiros alemães dos Sudetas, no triângulo constituído pelas cidades termais da Boémia Karlsbad-Marienbad-Franzensbad. Nos séculos XIX e XX, esta especialidade foi igualmente fabricada noutras regiões da Europa e do mundo. Actualmente, esta bolacha fina, de excelente qualidade, é sobretudo produzida pela empresa Wetzel, implantada na cidade bávara de Dilligen, nas margens do Danúbio. Foi nessa localidade que a proprietária da empresa, Marlene Wetzel-Hackspacher, retomou o fabrico da especialidade em questão, após ter sido expulsa da sua Boémia natal, na sequência da Segunda Guerra Mundial. Poderá a Comissão garantir que a família Wetzel-Hackspacher continue a fabricar e a comercializar esta especialidade sob a denominação "Karlsbader Oblaten"? Qual a situação observada relativamente a certas tentativas de alguns sectores da República Checa que visam pôr termo a esta preciosa tradição pasteleira?

 
  
 

A Comissão confirma que recebeu objecções à proposta de registo da "Karlovarské oplatky" como Indicação Geográfica Protegida (IGP) e que estão em curso consultas entre as partes interessadas. Enquanto o processo estiver a decorrer, a Comissão não pode intervir e seria errado estar a pronunciar-se sobre a validade dos argumentos de qualquer dos lados.

Seja consentido à Comissão assinalar, contudo, que, caso a designação "Karlovarské oplatky" seja registada, a sua utilização ficará protegida contra, inter alia, qualquer "usurpação, imitação ou evocação, ainda que (…) a denominação protegida seja traduzida". Em caso de litígio, se a designação "Karlovarské oplatky" for registada, matéria que não foi ainda decidida, caberá aos tribunais nacionais e, se necessário, em última instância, ao Tribunal de Justiça Europeu, determinar se a utilização do nome "Karlsbader Oblaten" a que o senhor deputado faz referência é ou não subsumível no âmbito de aplicação desse ou de qualquer outro preceito do Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1).

 
 

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

 

Pergunta nº 67 de David Martin (H-0466/08)
 Assunto: Agenda de Doha para o Desenvolvimento da OMC - Versão revista do texto sobre a agricultura
 

Na sequência da publicação da versão revista do texto sobre a agricultura e do apoio expresso pela maioria dos Estados-Membros a esse texto, a Comissão pode indicar se houve sinais positivos por parte de outras autoridades da OMC relativamente às negociações sobre a agricultura? A Comissão pensa que estão reunidas as condições para concluir a ronda com êxito até ao final do ano?

 
  
 

O actual projecto de texto sobre as modalidades agrícolas é tido pela generalidade dos países-membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) como uma base de negociação aceitável. Todavia, há algumas questões ainda por resolver. A Comissão está por isso a trabalhar com outros membros da OMC em Genebra para que o presidente do comité de negociação agrícola possa finalizar a redacção de um texto capaz de constituir uma base adequada para a realização de negociações a nível ministerial.

Quanto à questão de saber se estão reunidas as condições necessárias para que a ronda possa ser concluída até ao final de 2008, a Comissão crê que é perfeitamente concebível que se chegue a acordo, e vai dar o seu melhor para atingir esse objectivo nos termos do mandato que recebeu do Conselho. No entanto, para isso há muito trabalho árduo a fazer primeiro.

O Director-Geral da OMC, senhor Lamy, acaba de anunciar a intenção de convocar uma reunião ministerial para à volta d dia 21 de Julho de 2008. A possibilidade de encerramento da ronda antes do fim de 2008 dependerá em grande medida do resultado dessa reunião ministerial e da vontade de prosseguir as negociações que os membros demonstrem ulteriormente.

Seja como for, qualquer eventual acordo final tem de ter um âmbito alargado e cobrir as questões que se revestem de um interesse claro para a UE. Em particular, o resultado ambicioso que se pretende no campo da agricultura tem de ter correspondência plena noutros capítulos de negociação, incluindo os do NAMA(1), dos serviços e das regras, assim como no das indicações geográficas.

 
 

(1) Acesso ao mercado dos produtos não agrícolas.

 

Pergunta nº 69 de Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (H-0510/08)
 Assunto: Harmonização do montante dos pagamentos directos por hectare nos antigos e nos novos Estados-Membros
 

Na sua resposta de 17 de Junho de 2008 à minha pergunta oral H-0387/08 relativa à introdução da modulação nos novos Estados-Membros, a Comissão informa que, em 2012, os pagamentos directos nos antigos e nos novos Estados-Membros serão idênticos (após a introdução da modulação) e que ascenderão a 87% do pagamento total.

Infelizmente, o montante do pagamento por hectare de superfície agrícola útil não será idêntico, apesar de os custos de produção nos novos e nos antigos Estados-Membros serem muito semelhantes em 2012.

Qual o prazo previsto pela Comissão para a harmonização do montante das ajudas por hectare nos antigos e nos novos Estados-Membros?

 
  
 

Nos termos do acordado no Tratado de Adesão, as ajudas dissociadas têm por base parâmetros históricos ou regionais dos UE-15 e os dados relativos aos UE-10 mais fiáveis então disponíveis. Assim, a diferenciação do nível dos pagamentos directos é um facto não apenas entre os Estados-Membros mais antigos e mais recentes, como também entre todos os Estados-Membros e regiões e agricultores individuais (em função da modalidade de pagamento dissociado escolhida).

A avaliação de impacto do "exame de saúde" mostrou que a aplicação de um mesmo montante fixo a todos os Estados-Membros da UE-27 não melhoraria a situação global de "assimetria" na distribuição dos pagamentos pelas diferentes explorações e levaria a uma enorme redistribuição entre os Estados-Membros. Além disso, distorceria o equilíbrio existente em matéria de rendimento entre o sector agrícola e os demais sectores da economia, dado que o rendimento agrícola nos UE-12 já sofreu um forte crescimento desde a adesão à UE.

Mas a proposta do "exame de saúde" facilita a evolução no sentido da introdução de um regime de maior uniformidade das ajudas no interior dos Estados-Membros, visto que estes têm mais possibilidades de promover a redistribuição dos apoios que ela pode implicar de acordo com critérios mais objectivos. Todavia, toda e qualquer grande reafectação de recursos entre Estados-Membros terá forçosamente de ser contemplada no contexto de uma revisão orçamental e do nível global de alocação de fundos, e não apenas da dos recursos afectos a pagamentos directos.

 

Pergunta nº 70 de Silvia-Adriana Ţicău (H-0524/08)
 Assunto: Sistemas de irrigação na União Europeia
 

As alterações climáticas fizeram já sentir os seus efeitos em todos os Estados-Membros da União Europeia. Nos próximos anos, a União deve ser capaz tanto de lutar eficazmente contra as causas das alterações do clima como de se adaptar às novas condições climáticas. Em particular, os Estados-Membros do sul e do leste da União continuarão a ser afectados pela seca, pela canícula e pela desertificação das suas regiões agrícolas, o que terá consequências devastadoras para as culturas agrícolas destinadas à alimentação da população. Além disso, segundo um estudo científico, a água, e nomeadamente a água potável, tornar-se-á nos próximos anos um recurso deficitário.

Pode a Comissão Europeia indicar quais são as medidas que prevê adoptar para desenvolver um sistema eficiente de irrigação, susceptível de permitir aos Estados-Membros acima mencionados disporem de uma agricultura eficaz, capaz não só de proporcionar alimentos à população dessas regiões, mas também exportar produtos agrícolas para outros países? Pode a Comissão indicar quais são os fundos comunitários previstos para essas medidas e qual irá ser a política da União em matéria de irrigação das superfícies agrícolas?

 
  
 

A política agrícola comum já faculta assistência financeira tendente a incentivar a alteração de práticas agrícolas. Estão em causa, por exemplo, a substituição de sistemas de irrigação antigos por sistemas novos que consomem menos água, a conversão de terras aráveis em pastagens, a redução da utilização de água nas culturas actuais e a criação de bacias de armazenamento ou outros elementos. Essa assistência é prestada, em particular, através de medidas agro-ambientais e de apoio ao investimento.

Além disso, a Comissão apresentou recentemente propostas de revisão da reforma da política agrícola comum de 2003, as chamadas propostas do "exame de saúde". Parte das medidas propostas são susceptíveis de dar um contributo no que se refere à resposta às preocupações relativas às disponibilidades de água. A nova norma de boas condições agrícolas e ambientais proposta sujeita a utilização de água para fins de irrigação a um procedimento de autorização. A proposta de alargamento da modulação obrigatória para 13% até 2013 proporcionaria novos fundos para o reforço dos programas de desenvolvimento rural, inter alia, para fins de melhoria da gestão da água. A Comissão chama ainda a atenção da senhora deputada para o facto de, no que se refere a secas, ter adoptado em Julho de 2007 uma comunicação sobre o tema "Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia", que traça um conjunto de orientações políticas prioritárias que deve presidir à acção futura. O documento destaca o importante potencial para poupança de água que existe na Europa e a necessidade de se esgotar esse potencial antes de se considerar o recurso a quaisquer soluções adicionais em matéria de abastecimento de água. Isto é válido para as actividades agrícolas, e para a irrigação em particular, nos casos em que a utilização de tecnologias e práticas aperfeiçoadas de irrigação e a beneficiação das redes de irrigação podem permitir efectuar poupanças significativas de água. A Comissão está empenhada em adoptar um relatório de seguimento da comunicação até ao fim de 2008.

 

Pergunta nº 71 de Marian Harkin (H-0429/08)
 Assunto: Ano Europeu do Voluntariado
 

Tendo em conta que mais de 100 milhões de europeus exercem, todos os anos, uma actividade voluntária e que o voluntariado promove a solidariedade intergeracional, o diálogo intercultural e a coesão social, que fazem parte dos valores e dos objectivos da União Europeia consagrados nos Tratados, partilha a Comissão a opinião de que um Ano Europeu do Voluntariado em 2011 seria uma forma ideal de a Comissão prestar um apoio específico a todos voluntários na União Europeia?

 
  
 

A Comissão está perfeitamente consciente da importância do voluntariado na Europa e do valioso contributo que ele presta no plano da promoção da coesão social, de um exercício activo da cidadania europeia, da solidariedade intergeracional e do diálogo intercultural, entre muitas outras coisas.

A Comissão acompanhou de perto o trabalho desenvolvido nos últimos meses pelo Parlamento, pelo Comité das Regiões e pelo Comité Económico e Social Europeu na área do voluntariado.

O relatório sobre a contribuição do voluntariado para a coesão económica e social apresentado pela senhora deputada, em particular, representa um importante passo no apoio ao voluntariado na União Europeia e contém conselhos muito válidos. A Comissão concorda inteiramente com o destaque que nele se dá à relevância do voluntariado na promoção da coesão social através da aprendizagem informal e não formal.

A Comissão vai promover a realização de um estudo sobre o voluntariado na União Europeia, que focará em especial a situação actual e os desafios e questões críticos para o sector na UE, tendo em vista auxiliar os responsáveis pela definição das políticas a determinarem a melhor via a seguir e o âmbito de iniciativas a nível europeu que futuramente possam vir a ser lançadas.

Com base nos resultados do estudo supramencionado, a Comissão ponderará depois quais poderão ser as iniciativas mais adequadas a empreender na área do voluntariado, considerando também a possibilidade de promover um Ano Europeu do Voluntariado.

 

Pergunta nº 72 de Avril Doyle (H-0446/08)
 Assunto: Indústrias com forte consumo de energia afectadas por fugas de carbono no RCLE UE
 

Em 23 de Janeiro de 2008, a Comissão apresentou um pacote de propostas de grande alcance que permitirá cumprir os ambiciosos compromissos da União Europeia no que se refere à luta contra as alterações climáticas e à promoção da utilização de energias renováveis até 2020 e posteriormente. O elemento central da estratégia é o reforço e a expansão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE UE), a ferramenta-chave da UE para reduzir as emissões de uma forma eficaz em termos de custos.

No âmbito de um acordo internacional, o risco de fugas de carbono poderá ser insignificante. Contudo, esse acordo ainda não existe.

Há que dispor de mais informações para determinar quais as indústrias com forte consumo de energia que serão mais afectadas por fugas de carbono. Neste sentido, a DG Empresa está actualmente a compilar os resultados de um questionário enviado a diversos sectores incluídos no RCLE UE.

Atendendo à inquietação gerada por esta questão, poderá o Senhor Comissário comentar os progressos realizados até à data e indicar eventuais resultados preliminares que possa partilhar connosco?

Para quando poderá o Parlamento Europeu esperar um relatório pormenorizado sobre as conclusões da Comissão?

 
  
 

Para a Comissão a grande prioridade é chegar a um acordo internacional, sobre as questões do clima, ambicioso e de âmbito alargado para o período pós-2012, ano em que expiram os actuais compromissos de Quioto. Na ausência de um acordo internacional, há o risco de certas indústrias com elevada intensidade energética se deslocarem para fora da Europa, dando origem a um aumento das emissões globais (fuga de carbono).

A Comissão não está, de momento, em condições de poder identificar com precisão os sectores e/ou subsectores em que existem riscos de fuga de carbono. No levantamento que é necessário efectuar para o efeito devem ser aplicados todos os critérios objectivos pertinentes, nomeadamente a maior ou menor possibilidade que os sectores em causa têm de repercutir nos preços praticados o aumento de custos resultante da introdução das novas regras do Regime de Comércio de Emissões (RCE) sem sofrerem perdas significativas de quota de mercado para produtores menos eficientes em matéria de carbono de países terceiros, a capacidade desses sectores para lograrem novas reduções das emissões e as políticas em matéria de alterações climáticas em vigor nos países em que os seus concorrentes operam.

A Comissão está, portanto, a examinar esta questão e propõe-se determinar os sectores ou subsectores expostos a um risco significativo de fuga de carbono, o mais tardar, até Junho de 2010.

Na avaliação da situação dessas indústrias com elevada intensidade energética, a Comissão usará como base o acordo internacional sobre o clima alcançado ou quaisquer acordos sectoriais que possam ter sido concluídos. A Comissão submeterá depois ao Parlamento e ao Conselho, até Junho de 2011, o mais tardar, um relatório assente nessa avaliação, acompanhado da proposta de quaisquer medidas que eventualmente se revelem necessárias. As medidas em causa devem integrar um ajustamento das atribuições gratuitas de licenças ou a inclusão dos importadores no RCE, ou ainda uma combinação de ambas as soluções.

A Comissão já começou a trabalhar na questão específica das fugas de carbono. Por meio de um questionário enviado às associações das indústrias europeias, coligiu dados, que vão agora ser objecto de um exame pormenorizado, em que será utilizado um quadro analítico que está a ser desenvolvido neste momento.

O objectivo do trabalho da Comissão nesta área é o de avaliar o risco de fugas de carbono, tendo em consideração os critérios previstos na sua proposta de alteração da Directiva "RCE". A Comissão, à semelhança do que já fez na reunião de 11 de Abril de 2008, continuará a informar os intervenientes dos resultados desse trabalho quando dispuser de resultados relevantes. A realização de uma reunião desse tipo está prevista para finais de Setembro de 2008, ainda sujeita a confirmação.

A Comissão inteirará também o Parlamento e o Conselho dos progressos obtidos e dos resultados atingidos com este trabalho, com vista à consecução de um acordo sobre o "pacote" relativo ao Clima e Energia até ao fim de 2008.

Nesta fase, porém, a Comissão não faz tenções de apresentar qualquer relatório oficial sobre os resultados preliminares do trabalho em curso.

 

Pergunta nº 73 de Manolis Mavrommatis (H-0464/08)
 Assunto: Euronews ganha o concurso da Comissão para um canal internacional em árabe
 

Segundo uma entrevista dada em Junho de 2007 a um jornal espanhol pelo Presidente e conselheiro internacional do Euronews, Philippe Cayla, o Euronews ganhou o concurso da Comissão para a criação de um canal noticioso internacional em língua árabe que irá emitir 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Pode a Comissão informar que empresas de televisão participaram no concurso em questão e quais foram os critérios de selecção? Prevê a Comissão continuar a financiar a criação de um canal noticioso de televisão noutras línguas europeias? Qual será o critério para a ordem de selecção das línguas que se seguirão?

 
  
 

Nos termos do estabelecido no Regulamento Financeiro, o caderno de encargos do concurso (incluindo os critérios de exclusão, de selecção e de adjudicação) para a criação de um canal noticioso internacional de TV em língua árabe foi publicado no Jornal Oficial(1), assim como os respectivos resultados(2).

Neste momento, não existem planos para a criação de novos canais noticiosos noutras línguas europeias.

 
 

(1) Jornal Oficial S 134-163977, de 14 de Julho de 2007
(2) Jornal Oficial S 30-039418 de 13 de Fevereiro de 2008

 

Pergunta nº 74 de Sarah Ludford (H-0468/08)
 Assunto: Não reconhecimento das parcerias civis britânicas em França e vice-versa
 

De acordo com informações disponíveis, as parcerias civis britânicas não são reconhecidas pelas autoridades francesas como equivalentes ao casamento, nem sequer ao PACS (Pacto Civil de Solidariedade). Para além disso, os casais registados no âmbito da parceria civil no Reino Unido não podem mudar-se para França e solicitar um PACS porquanto necessitam de um "certificat de coutume" (certificado de registo civil) declarando que os parceiros não se encontram numa relação de parceria civil, casados, nem beneficiam do PACS no Reino Unido. Em caso de morte de um dos parceiros civis, as autoridades francesas tributam o parceiro sobrevivo em 60% e, nos termos da lei francesa, este não pode beneficiar de qualquer direito. Se um cidadão francês pretender celebrar um PACS com um cidadão britânico na embaixada francesa em Londres, o "certificat de coutume" já não é necessário, mesmo que entre estas duas pessoas já exista uma parceria civil no Reino Unido. O artigo 25.º do contrato em matéria de dupla tributação celebrado entre a França e o Reino Unido prevê ainda que os nacionais da França e do Reino Unido não sejam objecto de tratamento diferente em matéria de impostos, caso já se encontrem na mesma situação.

A Comissão não considera que esta situação é um obstáculo à livre circulação dos cidadãos e respectivas famílias e que estes requisitos diferentes relativos ao "certificat de coutume" e à legislação fiscal constituem uma discriminação baseada na orientação sexual? Será que a Comissão tenciona solicitar a estes Estados-Membros que garantam o reconhecimento mútuo destes contratos, para que a liberdade de circulação dos cidadãos da UE seja assegurada?

 
  
 

A senhora deputada chama a atenção da Comissão para as dificuldades decorrentes do não reconhecimento pelas autoridades francesas da equivalência das parcerias civis britânicas ao casamento, ou sequer ao PACS (Pacto Civil de Solidariedade).

O reconhecimento mútuo na área do direito da família é, efectivamente, uma prioridade para a Comissão. Actualmente, o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental(1) (Regulamento Bruxelas II A) é o principal instrumento legal no plano do reconhecimento mútuo na área do direito da família. Este regulamento disciplina o reconhecimento mútuo de determinadas decisões em sede de divórcio, separação judicial ou anulação do casamento.

Contudo, no ordenamento jurídico comunitário não existe legislação que preveja o reconhecimento de casamentos ou parcerias entre pessoas do mesmo sexo em toda a União Europeia. Consequentemente, a Comissão não dispõe de competência para ajuizar da existência de discriminação entre os casais ligados pelo casamento e os casais ligados por parcerias civis.

As diferenças visíveis em alguns Estados-Membros, relativamente ao tratamento dado às parcerias civis celebradas noutros Estados-Membros, e respectivos efeitos fiscais, são consequência da falta de normas uniformes em matéria de reconhecimento do casamento e das parcerias civis na União Europeia.

A Comunidade Europeia não tem poderes para adoptar legislação em questões ligadas ao estado civil, que têm um impacto directo sobre a vida quotidiana dos cidadãos europeus. Enquanto não forem conferidos poderes adicionais à Comunidade, a Comissão não tem base jurídica para actuar neste domínio.

No entanto, a Comissão lançou um estudo comparativo no campo do registo civil com vista a dar resposta à necessidade de reconhecimento mútuo das relações jurídicas em causa, por via da mobilidade crescente dos cidadãos no interior da União Europeia. Este campo é actualmente regido pelo direito nacional e por convenções internacionais. O estudo comparativo citado visa traçar uma panorâmica dos regimes jurídicos e das práticas vigentes a nível nacional nesta matéria, identificar os problemas concretos com que se debatem os cidadãos e indicar soluções possíveis para os mesmos. Este extenso estudo deverá ser concluído ainda em 2008. Ele dotará a Comissão de uma base sólida para a avaliação das diferentes medidas que poderão ser tomadas a nível da União Europeia para melhorar o reconhecimento mútuo de actos de registo civil. Para obviar às consequências pessoais e financeiras adversas que a ausência desse reconhecimento acarreta para os cidadãos em causa.

 
 

(1) JO L 338, 23.12.2003.

 

Pergunta nº 75 de Dimitrios Papadimoulis (H-0473/08)
 Assunto: Transacções no interior das empresas - direitos das autoridades fiscais
 

Para o consumidor grego o mercado único falhou completamente a harmonização dos preços, em particular, dos bens de consumo essenciais. Há muitos anos que o índice de preços ao consumidor na Grécia é dos mais elevados da UE-15 e sensivelmente mais elevado que a média comunitária. Recentemente, o centro grego de protecção do consumidor procedeu a um inquérito sobre os preços de 86 produtos de utilização diária na mesma cadeia de supermercados em Berlim e em Salónica. Este estudo revela que na totalidade dos produtos Salónica é 32,57% mais cara e que o preço de muitos produtos era 100% mais elevado.

Nos casos da fixação dos preços não controlada para as transacções no interior das empresas, de que meios dispõe o governo grego para repor os preços aos níveis da UE? De que meios dispõe para por fim à fixação de preços incontrolada que se processa nas transacções no interior das empresas? Têm as autoridades fiscais nacionais o direito de considerar não sinceros os dados apresentados pelas empresas no caso: (a) das transacções no interior da mesma empresa, (b) de empresas de importação de produtos de consumo básicos quando os preços fixados manifestamente não correspondem aos preços em vigor noutros Estados-Membros?

 
  
 

O primeiro objectivo da política de concorrência da CE é melhorar o funcionamento dos mercados para benefício dos consumidores da UE. A Comissão coopera estreitamente com as autoridades nacionais da concorrência (ANC) de cada Estado-Membro em matéria de aplicação das regras de concorrência da CE (no quadro do Regulamento n.º 1/2003 do Conselho) para assegurar que os mercados funcionem para benefício dos consumidores. Há lugar a investigações sempre que se verifica existirem indícios jurídicos e económicos de práticas anticoncorrenciais.

Urge, contudo, sublinhar que as diferenças de preços de Estado-Membro para Estado-Membro não resultam forçosamente de uma aplicação deficiente das regras da concorrência. Com efeito, há toda uma série de factores-chave susceptíveis de terem um impacto considerável na formação dos preços. As diferenças de preços observadas podem advir de um conjunto de factores ligados à oferta, a nível quer da UE quer global (desenvolvimentos de ordem estrutural, condições climáticas, etc.), de determinantes do lado da procura (aumento da procura global de uma mercadoria, alterações dos padrões alimentares, emergência de novos mercados, etc.) ou da estrutura e do funcionamento do sector do comércio retalhista e da distribuição em cada Estado-Membro. Entre esses factores incluem-se, por exemplo, as preferências dos consumidores nos mercados em apreço, a susceptibilidade de comercialização de certos produtos/serviços e os componentes de custos (custo infraestruturais, de recursos humanos, etc.).

As ANC estão bem colocadas para darem resposta a questões especificamente atinentes ao funcionamento do sector de retalho e/ou da cadeia de abastecimento alimentar nas suas áreas de jurisdição. Pode mitigar-se o impacto da subida dos preços ao consumidor, em particular, assegurando um grau de concorrência suficiente, bem como suprimindo regulação injustificada susceptível de restringir a concorrência em prejuízo dos consumidores, no sector retalhista de cada Estado-Membro.

As regras de concorrência da CE proíbem a celebração, entre firmas concorrentes, de acordos destinados a limitar ou eliminar a competição mútua, mediante fixação de preços, limitação da produção, partilha de mercados, cativação de clientes ou áreas de negócio, manipulação fraudulenta de processos de concurso ou uma combinação desses tipos de conduta. Na medida em que possam distorcer a concorrência, aos procedimentos internos das empresas (em particular, no domínio da fixação de preços de retalho) são aplicáveis as regras de concorrência que proíbem o recurso a práticas anticoncorrenciais por uma firma dominante com o fim de defender ou reforçar a sua posição no mercado. Neste contexto, cobrar um preço excessivo em função do valor económico do(s) produto(s) em causa (prática de preços excessivos/lesivos) constitui uma forma de conduta abusiva que se encontra devidamente tipificada na lei.

A Comissão continua a acompanhar a evolução dos níveis comparativos de preços. Os níveis e as diferenças de preços ao consumidor entre os diversos Estados-Membros são igualmente objecto de seguimento anual no Painel de Avaliação dos Mercados ao Consumidor. A primeira edição do Painel foi publicada no início de 2008 e o exercício será realizado anualmente. Algumas diferenças de preços, especialmente no caso de produtos e serviços não comercializáveis, podem dever-se às diferenças de rendimento existentes entre os Estados-Membros. Não obstante, as diferenças particularmente pronunciadas entre Estados-Membros podem justificar uma análise mais aprofundada.

Na Análise do mercado único, a Comissão identificou o comércio a retalho como um dos sectores que requerem uma monitorização em profundidade, pela sua relevância para os mercados de consumo e abastecimento e pelo seu actual nível de fragmentação. Para 2009 será preparado um relatório de acompanhamento em que se analisarão as razões que poderão estão por trás do mau funcionamento dos serviços a retalho, de acordo com as perspectivas tanto dos consumidores como dos fornecedores.

A Comissão adoptou uma comunicação sobre o tema "Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios – Orientações para a acção da UE" em 20 de Maio de 2008(1). O documento sugere diversas iniciativas tendentes a mitigar o impacto do aumento dos preços dos alimentos na UE, a saber: monitorização da evolução dos preços; ajustamento da política agrícola comum (PAC); adopção de medidas de protecção das pessoas mais carenciadas; promoção do estudo do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. A Comissão vai criar um grupo de trabalho para examinar o funcionamento da referida cadeia, incluindo a concentração e a segmentação de mercado dos sectores do comércio a retalho e da distribuição alimentares na UE.

 
 

(1) http://ec.europa.eu/commission_barroso/president/pdf/20080521_document_en.pdf

 

Pergunta nº 76 de Jana Hybášková (H-0477/08)
 Assunto: O meio de comunicação terrorista "Al-Aqsa" emite os seus programas através de um prestador de serviços por satélite europeu
 

O Hamas, que a União Europeia reconheceu como organização terrorista em Setembro de 2003, lançou um canal televisivo denominado "Al-Aqsa", segundo o modelo do canal televisivo do Hezbollah "Al-Manar". Segundo frequentes notícias da imprensa, as emissões para crianças do canal Al-Aqsa utilizam personagens semelhantes aos de Walt Disney para encorajar as crianças a aspirar a converter-se em terroristas suicidas.

Tem a Comissão conhecimento de que o prestador de serviços por satélite europeu Eutelsat emite os programas do canal "Al-Aqsa" através do Atlantic Bird 4, que aluga ao prestador de serviços por satélite jordano Noorsat? Que medidas tomou a Comissão para pôr termo às emissões do canal Al-Aqsa através do Eutelsat? Levantou a Comissão este tema junto do Conselho Superior do Audiovisual (CSA) em França?

 
 

Pergunta nº 77 de Frédérique Ries (H-0485/08)
 Assunto: Capacidade de satélite europeia para o meio de comunicação terrorista Al-Aqsa
 

Na sua resposta à pergunta E-1666/08, a Comissão salienta que partilha as preocupações no que diz respeito ao incitamento à difusão do ódio sob a jurisdição de um dos Estados-Membros. O canal de televisão do Hamas, Al-Aqsa, utiliza a capacidade de satélite da empresa francesa Eutelsat's Atlantic Bird 4, disponibilizada pela Eutelsat ao operador jordano de satélite Noorsat, para incitar à violência e ao ódio e para justificar o terrorismo, dentro e fora da Europa. Tal como sucede no canal de televisão do Hezbollah, Al-Manar, na programação de Al-Aqsa podem ver-se crianças vestidas de bombistas suicidas, que são apresentadas como heróis. Num dos programas, Assud, um popular coelho, defende o martírio e os atentados suicidas como o objectivo ideal para todas as crianças que telefonem durante a emissão. Noutro programa, o desenho animado afirma que vai morder e comer os dinamarqueses, porque um jornal daquele país publicou caricaturas políticas que não agradaram. O coelho Assud recebe, durante o programa, uma chamada de alguém que diz «havemos de matar, de assassinar» o autor das caricaturas, o que merece a concordância plena de Assud.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para impedir que Al-Aqsa emita utilizando a capacidade de satélite europeia? Dadas as semelhanças existentes entre Al-Manar e o incitamento à violência e ao terrorismo difundido por Al-Aqsa, tal não configura uma violação do artigo 3.º-B (incitamento ao ódio) da Directiva revista sobre o exercício de actividades de radiodifusão televisiva (Directiva 2007/65/CE(1)), como sucedeu com Al-Manar?

 
  
 

A Comissão comunga das preocupações dos senhores deputados no que se refere à transmissão de programas que veiculam incitamentos ao ódio na esfera da jurisdição de Estados-Membros. Coopera activamente com, e promove a cooperação entre, os Estados-Membros com vista a assegurar a aplicação cabal da legislação comunitária neste domínio especialmente sensível.

O artigo 22.º-A da Directiva 89/552/CEE proíbe a difusão de incitamentos ao ódio em razão da raça, do sexo, da religião ou da nacionalidade. Convém recordar ainda que o direito à liberdade de expressão constitui uma pedra angular das sociedades democráticas e pluralistas.

A Comissão tem conhecimento de que a emissão da estação televisiva Al-Aqsa TV é difundida pelo satélite Atlantic Bird 4 da operadora Eutelsat, sedeada em território francês. Até à data, porém, não recebeu qualquer queixa formal relativa aos programas transmitidos pela Al-Aqsa.

Quando, de acordo com os critérios estabelecidos na directiva, uma estação emissora de um país terceiro caia sob a alçada de um Estado-Membro, o dever de assegurar a conformidade das respectivas emissões com o disposto na directiva e, nomeadamente, com a interdição do incitamento ao ódio em razão da raça, do sexo, da religião ou da nacionalidade, incumbe, em primeira instância, às autoridades nacionais do país em causa. Como tal, é à entidade reguladora francesa, o Conseil Supérieur de l'Audiovisuel (CSA), que cumpre em primeira instância verificar se os programas emitidos pela estação Al-Aqsa contêm incitamentos ao ódio e tomar as competentes medidas. Contrariamente ao que sucede no caso do canal Al Manar, de harmonia com a avaliação feita pela CSA, não existem indícios suficientes para justificar uma interdição total da estação Al-Aqsa. Até à data, a Comissão não tem motivos para pôr em causa a avaliação efectuada pela CSA.

Atendendo, designadamente, ao impacto que a avaliação de uma autoridade reguladora de um Estado-Membro pode ter noutros Estados-Membros, a Comissão tomou medidas no sentido de garantir que haja uma cooperação profícua e eficiente entre as autoridades reguladoras dos Estados-Membros, tendo criado um fórum para intercâmbio de informação entre reguladores. A Comissão refere-se em especial à reunião presidida pela Comissária responsável pela pasta da Sociedade de Informação e da Comunicação Social que se realizou em Março de 2005 no contexto da proibição da difusão da emissão da estação Al Manar pela autoridade reguladora francesa.

A Comissão suscitará a questão do canal Al-Aqsa na próxima reunião com as autoridades reguladoras nacionais, que terá lugar antes das férias de verão de 2008 e, subsequentemente, informará a senhora deputada do resultado da dita reunião.

 
 

(1) JO L 332, de 18.12.2007, p. 27.

 

Pergunta nº 78 de Nickolay Mladenov (H-0480/08)
 Assunto: Resultados da reunião do Subcomité UE-Egipto sobre "Questões políticas: direitos humanos e democracia", dos dias 2 e 3 de Junho, no que diz respeito a Al-Manar
 

O Plano de Acção UE-Egipto vincula este país a "cooperar na luta contra todas as formas de discriminação, a intolerância, o racismo e a xenofobia e, em especial, o ódio e as declarações difamatórias com base na religião, nas convicções, na raça ou na origem". O operador de satélite Nilesat, controlado pelo Estado egípcio, continua a difundir na Europa o canal por satélite Al-Manar, pertencente ao Hezbollah, permitindo assim que cheguem à Europa mensagens de ódio e de carácter terrorista. Na sua resposta à pergunta H-0246/08(1), a Comissão salientou que o subcomité sobre "Questões políticas: direitos humanos e democracia" representa o mecanismo adequado para suscitar matérias relacionadas com a luta contra o racismo e a xenofobia. O referido subcomité reuniu nos dias 2 e 3 de Junho, em Bruxelas.

Poderá a Comissão informar se foi suscitada a questão de Al-Manar? Em caso afirmativo, de que modo? Que acções foram acordadas com o Egipto no que diz respeito a Al-Manar e aos compromissos do Egipto que decorrem das disposições do Plano de Acção UE-Egipto relativas à luta contra a discriminação, a intolerância, o racismo e a xenofobia?

 
 
 

(1) Resposta escrita de 22.4.2008.

 

Pergunta nº 79 de Rumiana Jeleva (H-0491/08)
 Assunto: Conclusões da reunião da Subcomissão dos Assuntos Políticos UE-Egipto "Questões políticas: direitos humanos e democracia", realizada em 2 e 3 de Junho, no que diz respeito da Al Manar
 

Reconhecendo que o ódio e o teor violento das emissões da estação de televisão do Hezbollah, Al-Manar, contrariam o artigo 3.º-B da Directiva "Televisão sem fronteiras- 2007/65/CE(1)" (antigo artigo 22.º-A), todos os operadores de satélite deixaram de difundir este canal. Da mesma forma, as emissões da Al-Manar difundidas através do Nilesat contrariam os compromissos do Egipto no âmbito do Plano de Acção UE-Egipto, especificamente relacionados com o combate à intolerância, à discriminação, ao racismo e à xenofobia e a promoção do respeito das religiões e das culturas.

Até que ponto abordou a Comissão a questão da Al-Manar durante a reunião da subcomissão e de que modo tenciona a Comissão impedir a Al-Manar de emitir mensagens destruidoras de ódio e terror na Europa através de operadores de satélite não europeus?

 
  
 

A convocação da primeira sessão da Subcomissão dos Assuntos Políticos UE-Egipto representou um passo de vulto no sentido do aprofundamento das relações políticas com o Egipto e da criação de um clima de confiança no processo de diálogo político, em cujo âmbito a Comissão suscitará igualmente questões de interesse comum, de uma forma construtiva assente na confiança e no respeito mútuos.

A Comissão comunga da preocupação dos senhores deputados de que a programação transmitida pelo canal televisivo citado possa configurar um factor de incitamento ao ódio. A Subcomissão dos Assuntos Políticos é, efectivamente, a via adequada para suscitar questões relacionadas com o combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância. Este inclui os compromissos assumidos no Plano de Acção UE-Egipto de "reforçar o papel dos meios de comunicação social no combate à xenofobia e à discriminação baseada na crença religiosa ou na cultura" e encorajar os mesmos "a assumir as suas responsabilidades nesta matéria".

No entanto, dado o grande número de outros desenvolvimentos prementes, políticos e em matéria de direitos humanos, que se impunha abordar, bem como as prioridades estabelecidas pela UE para este diálogo, decidiu-se com os Estados-Membros não debater a questão do incitamento ao ódio através de meios de comunicação social nesta primeira reunião da subcomissão.

A Comissão, naturalmente, continua a seguir de perto esta questão e poderá levantá-la noutra ocasião no quadro do diálogo político regular da UE com o Egipto.

 
 

(1) JO L 332 de 18.12.2007, p. 27.

 

Pergunta nº 80 de Costas Botopoulos (H-0481/08)
 Assunto: Visita de uma equipa do Eurostat à Grécia
 

Na primeira semana de Junho, a representante política do PASOK para os assuntos económicos, Louka Kasteli, comunicou com o gabinete do Director-geral do Eurostat para solicitar, na perspectiva da visita iminente de uma equipa do Eurostat à Grécia, a realização de um encontro com os responsáveis dos principais partidos da oposição para os informar sobre as estimativas do Eurostat sobre a situação da economia grega. O representante do Eurostat recusou um tal encontro sustentando que a visita será exclusivamente de carácter técnico e que os respectivos contactos se realizarão apenas com serviços governamentais.

Aceita a Comissão a recusa por parte do Eurostat de realizar um encontro com representantes dos principais partidos da oposição?

As razões invocadas para a recusa decorrem de regras ou práticas específicas da Comissão?

Considera a Comissão que tais práticas servem os objectivos da promoção activa do princípio da transparência e da igualdade de acesso à informação de todos os partidos políticos e, por extensão, de todos os cidadãos da União?

 
  
 

A Comissão (Eurostat) realiza visitas de diálogo e metodológicas regulares aos Estados-Membros para discutir com as respectivas autoridades competentes questões pendentes relacionadas com a qualidade dos dados estatísticos relativos ao défice e à dívida comunicados. Essas visitas inserem-se no âmbito da aplicação do Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2103/2005. As conclusões dessas visitas são, oportunamente, publicadas no sítio Web do Eurostat, de acordo com o disposto no citado regulamento do Conselho.

No que diz respeito à visita à Grécia prevista para 2008, a Comissão (Eurostat) pode confirmar que foi contactada em 3 de Junho de 2008 por uma representante do Movimento Socialista Pan-helénico (PASOK) que lhe apresentou uma solicitação no sentido de que fosse dada ao seu partido político a possibilidade de participar nas reuniões com as autoridades gregas.

Os serviços competentes da Comissão (Eurostat) informaram a dita representante de que, neste tipo de reuniões, é às autoridades do Estado-Membro em causa que cabe decidir da composição da respectiva delegação.

Neste contexto, a Comissão (Eurostat) reitera o seu pleno empenhamento na defesa dos princípios da transparência e da igualdade de todos os cidadãos da UE no acesso à informação, nos termos da regulação em vigor nesta matéria. A Comissão (Eurostat) pode assegurar que a todas as partes interessadas será dado um ensejo adequado de apresentar os seus pontos de vista sobre a questão.

 

Pergunta nº 81 de Bogusław Sonik (H-0482/08)
 Assunto: Regras sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais
 

Quem, nos termos da legislação comunitária, é responsável num dos Estados-Membros da UE (Polónia), pela nomeação e o funcionamento de centrais de incineração de materiais perigosos da categoria 1, por exemplo, farinha de carne e de ossos de ruminantes (tratando-se de suprodutos resultantes do processamento de animais/gado abatidos, por exemplo), no que diz respeito ao Regulamento (CE) n.º 1774/2002(1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano, e à Directiva 2000/76/CE(2), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos?

Poderá a Comissão clarificar o significado de "autoridade competente", conforme é utilizado na referida legislação? Como avalia a Comissão o funcionamento das centrais de processamento de farinha de carne e de ossos de ruminantes (resíduos da categoria 1) na Polónia, entre 2005 e 2007, e qual é a situação actual a este respeito?

 
  
 

O Regulamento (CE) n.º 1774/2002(3) estabelece um quadro integrado para a recolha e eliminação dos subprodutos animais não destinados ao consumo humano. Nos termos do regulamento, a eliminação de subprodutos animais da Categoria 1 pode ser efectuada numa unidade de incineração aprovada que opere em conformidade com o disposto na directiva relativa à incineração de resíduos.

Cada Estado-Membro tem de ter instalado um sistema de eliminação com a capacidade necessária para assegurar a eliminação do volume de subprodutos animais que é gerado no seu território.

Os operadores de unidades de incineração têm de satisfazer os requisitos legais aplicáveis e estão sujeitos a controlos oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

O regulamento relativo aos subprodutos animais define como competente a autoridade central de um Estado-Membro responsável pelo cumprimento das regras do regulamento ou qualquer autoridade em quem aquela tenha delegado essa competência.

A directiva relativa à incineração de resíduos não designa as autoridades competentes, mas descreve algumas das funções que lhes estão cometidas. A directiva incumbe as autoridades competentes de apreciarem os pedidos de licenciamento de unidades de incineração e co-incineração de resíduos. As autoridades competentes são responsáveis pela concessão de licenças, actividade que inclui a adopção de medidas tendentes a assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na directiva, e pelo respectivo reexame periódico e, sempre que necessário, actualização das condições de licenciamento. Às autoridades competentes cabe ainda tomar as providências necessárias para fazer cumprir as normas em caso de desrespeito por uma unidade das respectivas condições de licenciamento e, em particular, dos valores-limite de emissões estabelecidos na directiva.

Assim, é aos Estados-Membros que cabe determinar quais são as autoridades responsáveis pela correcta implementação da lei comunitária no seu território.

Desde 2005, os serviços de inspecção veterinária da Comissão fizeram duas visitas à Polónia para avaliarem as medidas adoptadas pelas autoridades polacas com vista à correcta aplicação das normas referentes aos subprodutos animais. Por ocasião da segunda visita, que teve lugar em Abril de 2007, as medidas para a correcta eliminação dos subprodutos animais da Categoria 1 foram dadas como amplamente satisfatórias.

 
 

(1) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
(2) JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.
(3) JO L 273, 10.10.2002.

 

Pergunta nº 82 de Yiannakis Matsis (H-0487/08)
 Assunto: Medias contra o aumento do custo de vida
 

Considero particularmente preocupante o aumento galopante dos preços (inflação) e o constante e rapidíssimo aumento dos preços do petróleo e do trigo, assim como a incapacidade para tomar medidas adequadas em benefício dos cidadãos europeus, das economias dos Estados-Membros assim como da própria UE.

Quais as orientações políticas da UE a fim de, em colaboração com os Estados-Membros, fazer face aos aumentos galopantes do preço do petróleo, do trigo e do custo de vida? Estão planeadas medidas concretas e, em caso afirmativo, quais e em que consistem exactamente?

 
 

Pergunta nº 83 de Laima Liucija Andrikienė (H-0515/08)
 Assunto: A estratégia comunitária de resposta aos novos desafios colocados pelo aumento dos preços dos combustíveis e dos produtos alimentares
 

A União Europeia e o mundo estão a atravessar uma grave crise nos sectores da alimentação e dos combustíveis. Terá a Comissão alguma estratégia prevista para responder aos novos desafios colocados pelo aumento dos preços dos combustíveis e dos produtos alimentares na União Europeia e no mundo? Que influência terão estes desenvolvimentos na aplicação da Estratégia de Lisboa na União Europeia?

 
  
 

A resposta da Comissão ao aumento dos preços dos produtos alimentares e do petróleo consta de duas recentes comunicações que balizaram a discussão da matéria com os Estados-Membros no Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2008. A Comissão gostaria de salientar o apoio dado pelo Conselho Europeu à sua abordagem.

No que se refere ao petróleo, a subida dos preços é imputável, em grande medida, a grandes transformações estruturais sobrevindas na economia global. Estamos a assistir ao fim da era do petróleo barato e facilmente acessível. Trata-se de uma tendência inelutável e de alcance geral e global. Isto reclama uma distinção clara entre medidas de curto prazo dirigidas a mitigar as dificuldades de sectores vulneráveis da sociedade e medidas a prazo mais dilatado de acompanhamento e promoção da transição para uma economia com baixas emissões de carbono.

Nos países consumidores, e cada vez mais também nos países produtores, os governos têm pouca capacidade de influenciar a evolução dos preços no curto prazo nos mercados petrolíferos globais. A pressão política dos cidadãos e das empresas centra-se, por isso, na atribuição a grupos vulneráveis de subsídios destinados a ajudá-los a suportar o custo da energia num tempo de subida de preços. É necessária contenção, para que o apoio selectivo e limitado no tempo aos mais vulneráveis não apareça aos olhos dos produtores como um sinal de que os contribuintes estão preparados para absorver as subidas de preços, em lugar de os reflectir nos preços finais ao consumidor. É igualmente importante assegurar que o incentivo à poupança e à alteração dos nossos padrões de consumo de energia que o elevado nível actual dos preços constitui atinja todos os utilizadores, e que, entretanto, se adoptem medidas complementares de poupança de energia e de fomento da eficiência energética. Por conseguinte, é necessário evitar medidas financeiras ou outras intervenções públicas susceptíveis de causarem distorções, na medida em que levam os agentes económicos a abster-se de proceder aos ajustamentos necessários.

É importante também melhorar a cooperação entre os países produtores e os países consumidores de petróleo, para clarificar o modo como o mercado funciona e evitar a volatilidade dos preços no futuro. A recente cimeira de Jeddah é um exemplo a seguir. Ao mesmo tempo, os diálogos que já desenvolvemos com fornecedores-chave como a Rússia, a Noruega e a OPEP(1) serão reforçados. Uma maior transparência no campo das reservas de petróleo também poderia ser útil. Nessa matéria, a Comissão continuará a estudar a viabilidade da ideia de se disponibilizarem ao público os dados relativos às reservas comerciais e apresentará até ao fim do ano uma proposta de revisão da legislação comunitária em matéria de reservas de emergência.

Conforme confirmou o Conselho Europeu, a resposta apropriada à alta dos preços do petróleo consiste na conversão estrutural do sistema energético europeu, com a adopção de formas de energia limpas e uma utilização mais eficiente da energia. A proposta da Comissão de 23 de Janeiro de 2008 relativa ao "pacote" de medidas de execução em matéria de alterações climáticas e de energias renováveis prevê a transição para uma economia com baixas emissões de carbono. Isso permitirá reduzir as importações de energia e tornar a Europa menos vulnerável às flutuações do mercado. Com a subida do preço da energia, os benefícios do "pacote" do clima e da energia tornam-se cada vez mais óbvios e a respectiva adopção é, por conseguinte, uma prioridade para a Comissão, como deve sê-lo para o Parlamento e os Estados-Membros.

A UE deve tomar mais a sério o desafio da eficiência energética, se pretendemos realmente atingir o objectivo de reduzir o consumo de energia em 20% até 2020. A Comissão continuará a insistir junto dos Estados-Membros na aplicação integral do actual plano de acção para melhorar a eficiência energética na Comunidade Europeia. Ainda este ano, a Comissão apresentará uma proposta de reformulação da directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios.

No que toca ao preço dos produtos alimentares, a UE já actuou. Suspendeu a obrigação de retirada de 10 por cento da superfície arável durante a campanha de 2008, aumentou as quotas leiteiras em 2 por cento e suspendeu temporariamente os direitos de importação da maioria dos cereais. A política agrícola comum reformada (PAC) dá aos nossos agricultores possibilidades crescentes de basearem as suas decisões de produção nas indicações que recebem do mercado, e não no que lhes confere direito a um subsídio maior. Isto porque os subsídios se encontram cada vez mais dissociados da produção. O "exame de saúde" da PAC suprimirá outras restrições, para lhes permitir reagir com flexibilidade ao crescimento da procura. Eliminará definitivamente o regime de retirada, reduzirá o papel de intervenção nos mercados e eliminará progressivamente as quotas de produção de leite até 2015. A maioria dos subsídios ligados à produção remanescentes será dissociada dela, para que os agricultores sejam, em grande medida, livres de produzir aquilo que o mercado pede.

Três acções específicas justificam uma menção particular. Em primeiro lugar, a Comissão apresentará em breve uma proposta de regulamento que cria um instrumento de resposta rápida à crise decorrente da subida dos preços dos alimentos nos países em desenvolvimento. A Comissão tem em mente um instrumento temporário estritamente ligado à produção agrícola nos países mais afectados. Usar-se-ão recursos não utilizados do orçamento agrícola para estimular a produção interna nos países em desenvolvimento. Em segundo lugar, para acorrer às necessidades dos estratos mais vulneráveis no interior da UE, a Comissão proporá um regulamento de revisão do programa de ajuda alimentar, com vista a aumentar o financiamento disponível. O propósito é aumentar o apoio e garantir que ele reverta a favor dos sectores mais carenciados e abranja os produtos mais indicados. Em terceiro lugar, a Comissão vai levar a cabo uma análise da cadeia de abastecimento alimentar, monitorizar a evolução dos preços e proceder a um estudo mais aprofundado dos desenvolvimentos nos mercados financeiros relacionados com as mercadorias.

No que se refere à implementação da estratégia de Lisboa, a Comissão gostaria de recordar que o seu último relatório sobre a mesma destaca o papel das fontes de energia renováveis e com baixas emissões de carbono e dos produtos, serviços e tecnologias eficientes no plano do aproveitamento dos recursos. O aumento dos preços do petróleo demonstra que é do interesse da economia europeia efectuar a transição para um modelo de baixas emissões de carbono.

 
 

(1) Organização dos Países Exportadores de Petróleo