Relato integral dos debates

Terça-feira, 2 de Setembro de 2008 - Bruxelas

16. Influência do marketing e da publicidade na igualdade entre mulheres e homens (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0199/2008) da deputada Eva-Britt Svensson, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a influência do marketing e da publicidade na igualdade entre mulheres e homens (2008/2038(INI)).

  Eva-Britt Svensson, relatora. − (SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e, especialmente, ao relator-sombra pelas excelentes e construtivas contribuições para o relatório.

A Presidência do Conselho veio sublinhar a importância de combater os estereótipos do género. Esta é uma das seis áreas prioritárias da Presidência. Portanto, considero que é importante para nós aqui no Parlamento também dar a nossa opinião sobre o problema dos estereótipos de género e como eles afectam a igualdade entre homens e mulheres.

Para evitar quaisquer mal-entendidos, quero sobretudo afirmar muito claramente que no relatório eu não estou definitivamente a recomendar qualquer nova legislação nesta área, quer a nível da União Europeia quer a nível nacional. As medidas que proponho referem-se a órgãos nacionais de auto-regulação, que já existem e que representam os produtores, anunciantes e consumidores. Estes órgãos devem trabalhar para aumentar a consciência da importância da publicidade em matéria de géneros estereotipados. Os Estados-Membros devem também assegurar que existem organismos aos quais o público se pode dirigir com as suas queixas. Penso também que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género que está a ser criado deverá proceder a uma investigação sobre como a igualdade é afectada por este tipo de publicidade. Precisamos de saber mais.

Então, por que razão é isto tão importante? É importante porque a publicidade está em todo o lado, nas nossas casas, em espaços públicos, nos jornais, nos meios de comunicação, etc. É claro que somos afectados, estejamos ou não conscientes dela. As empresas não investiriam milhares de milhões em publicidade se esta não tivesse qualquer efeito.

A publicidade e o marketing, são hoje, não apenas sobre tentar vender bens ou produtos, mas sim, vender todo um estilo de vida, uma forma de cultura. Temos que nos comportar de uma determinada maneira e agir de determinada forma para estar à altura das expectativas de diferentes normas. É particularmente importante combater este fenómeno quando pode afectar jovens que estão em busca de uma identidade adulta, futuros caminhos da educação, etc. Quero que todas as pessoas sejam capazes de escolher consciente ou inconscientemente, sem serem influenciados por diferentes normas em matéria de géneros estereotipados.

Hoje é impossível para um anunciante fazer um anúncio de um produto que aumente os problemas ambientais ou acelere as alterações climáticas. Eu tenho uma visão de que, no futuro, será igualmente impossível vender produtos que contenham uma mensagem discriminatória do género ou estereotipada do género.

Estou também convencida de que com uma maior consciencialização da importância da publicidade, os consumidores, tanto homens como mulheres, vão começar a recusar comprar produtos que utilizem este tipo de publicidade. Estou igualmente convencida de que os consumidores favorecerão empresas e produtores, que tenham uma consciência política sobre publicidade e que não permitam publicidade com estereótipos do género. Este será um importante factor de sucesso para as empresas e anunciantes que demonstrem a sua responsabilidade, influenciando e contribuindo para uma maior igualdade. Afinal, é esse o objectivo que todos dizem partilhar. Este é um factor entre muitos, mas é um passo importante.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao PE e à relatora, senhora deputada Svensson, por terem abordado a questão muito delicada de determinar de que forma o marketing e a publicidade afectam a igualdade entre mulheres e homens.

A publicidade desempenha um importante papel no financiamento dos meios de comunicação social. Reduz o preço de capa das revistas e dos jornais e assegura que muitos conteúdos audiovisuais sejam facultados gratuitamente aos consumidores. Isto é importante para a liberdade de expressão e para a diversidade, uma questão que é frequentemente debatida nesta Assembleia.

Aquilo que temos visto ao longo dos anos tem sido uma acumulação de proibições ou controlos aplicáveis à publicidade - cigarros, álcool, alimentos gordos - e, em breve, serão introduzidas novas regras relativas à publicidade sobre emissões de CO2 utilizada pelos fabricantes de automóveis. A publicidade é um alvo fácil porque é muito mais simples regulá-la do que tentar resolver os problemas subjacentes, que são frequentemente muito mais complexos - embora o relatório que estamos a debater esta noite preconize novos controlos para a publicidade, desta vez no domínio subjectivo da política de igualdade dos géneros.

Na minha qualidade de Comissária responsável pelos meios de comunicação, reconheço as preocupações políticas subjacentes, mas também me pergunto qual será o impacto dessas preocupações se forem transpostas para todo um sector e para o grande público. Dado que se tornou mais difícil fazer publicidade, por haver menos dinheiro e devido a todas as restrições existentes, os publicitários reduziram o papel da publicidade nas suas despesas de marketing. Há outras maneiras de comercializar produtos sem fazer publicidade aos mesmos nos meios de comunicação: a promoção de produtos, por exemplo. Esta é muito negativa para o pluralismo dos meios de comunicação, porque a imprensa escrita - os jornais e as revistas - não obtém, na maioria dos casos, receitas suficientes para poderem continuar a ser publicada.

O relatório não toma em consideração os aspectos positivos que vão ao encontro dos seus objectivos com vista a proteger os cidadãos. Vou dar-vos alguns exemplos. O artigo 3.º da Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" contém palavras fortes sobre a dignidade humana e a não discriminação em relação à publicidade audiovisual. Posso garantir-vos que a Comissão irá assegurar que a transposição da referida directiva pelos Estados-Membros reflicta aquilo que o legislador pretendia.

O relatório também não destaca o papel valioso que tem sido desempenhado pela auto-regulação. Vou dar-vos aqui, também, um exemplo. É importante compreenderem que tem havido reacções positivas em casos de - e cito - "estereótipos censuráveis", e vou dar-vos um exemplo concreto. A indústria da moda suspendeu as suas campanhas ao estilo "porno-chique", que estigmatizavam as mulheres como puros objectos sexuais. Por conseguinte, as medidas legislativas existem para resolver problemas.

Devíamos adoptar uma abordagem muito realista quanto a este aspecto. A publicidade é um meio de comunicação "breve", qualquer coisa que se vislumbra numa página ou num spot vídeo de 30 segundos. Aquilo que o relatório denomina "estereótipos" pode ser apenas uma maneira rápida de estabelecer uma ligação entre um produto e um grupo específico da consumidores. Também pode ser fruto de uma criatividade pobre. Por outro lado, há boa publicidade e má publicidade e, na minha qualidade de Comissária responsável pelos meios de comunicação, tenho de aceitar que a liberdade de expressão também inclui o direito de cometer falhas - e até de cometer falhas graves -, ainda que isso nos desagrade. Se eu pedisse ao plenário para tomar uma decisão sobre este assunto, penso que o direito de cometer falhas não seria prejudicado.

Tal como o relatório reconhece, a investigação não produziu provas de que haja uma ligação entre os estereótipos e a ausência de igualdade entre mulheres e homens. A formulação de políticas exige uma fundamentação sólida, e não apenas convicções fortes, e é nisso que vamos basear as nossas propostas políticas, e é por essa razão que a Comissão apoia as recomendações positivas do relatório do Parlamento Europeu. A troca de informação sobre boas práticas entre as autoridades reguladoras, por exemplo, é algo que encorajamos sempre. A educação, a investigação e mais debates são actividades que devem sem dúvida prosseguir.

Gostaria de salientar que, como Comissária responsável pelos meios de comunicação, há já nove anos que venho pedindo que se realizem cursos de literacia mediática nas escolas. Penso que isto é a coisa mais importante: conseguir despertar os jovens para a avaliação crítica de anúncios, para rejeitarem maus anúncios, uma coisa que não existe verdadeiramente na nossa sociedade. Gostaria de me concentrar nas boas práticas - gosto do exemplo de Espanha, que concede prémios a publicidade que saiba tratar bem as questões de género. É esta a maneira correcta de agir e é por esta razão que devemos salientar o que é positivo e ver se será possível fazermos novos progressos, porque esta é uma causa pela qual vale a pena lutar.

  Esther Herranz García, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, a verdadeira liberdade acaba onde a dos outros começa, e quanto mais livre forem os meios de comunicação, mais livre será uma sociedade; a perda de liberdade começa precisamente pela censura à publicidade e prossegue no conteúdo editorial.

Por isso mesmo, o Partido Popular Europeu apresentou alterações a este relatório no sentido de corrigir algumas aberrações totalitárias que são contrárias ao princípio de uma sociedade livre.

O sector europeu do marketing e da publicidade já pratica a auto-regulação e existe legislação suficiente nos Estados-Membros. O marketing e a publicidade não estão apenas na esfera dos meios de comunicação, mas fazem parte da nossa vida quotidiana e, felizmente, há excelentes profissionais a trabalhar nessas áreas que, na sua maioria, estão cientes da influência que têm sobre o equilíbrio social. Por conseguinte, o Partido Popular Europeu votará contra as propostas e os textos apresentados pelos comunistas, uma vez que semeiam a dúvida sobre o machismo e o sexismo generalizados entre os trabalhadores desse sector, e isso é uma falácia.

No Partido Popular Europeu acreditamos na igualdade entre homens e mulheres, mas acreditamos que ela deve ser defendida sem desprestigiar ninguém. Acreditamos que a infância e a juventude devem ser protegidas e que as crianças e os jovens devem ser educados pelas suas famílias e pela sociedade no seu todo. Educados com valores que os ajudam a ser pessoas melhores.

Penso que o uso sectário da igualdade, que é o objectivo deste relatório, constitui um erro grave, um erro que o PPE não admitirá, obviamente. Esperamos vivamente que as nossas alterações sejam adoptadas para que possamos apoiar o relatório. De contrário, abster-me-ei na votação final por respeito pela subsidiariedade dos Estados-Membros e por respeito pelos profissionais do marketing e da publicidade.

Não creio que criticar as legislações nacionais e exceder as competências deste Parlamento seja bom para nós, pois isso reduzirá a nossa credibilidade no futuro.

  Bernadette Vergnaud, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, o presente relatório não é tão insignificante como a hora tardia a que está a ser debatido poderia sugerir. Agradeço à senhora deputada Eva-Britt Svensson o trabalho que desenvolveu e a sua cooperação.

O marketing e a publicidade são omnipresentes na nossa sociedade e contribuem para criar construções sociais que têm, por vezes, efeitos adversos, sob a forma de discriminação ou da remissão para estereótipos de género simplistas. A publicidade é, ao mesmo tempo, fonte de criatividade, pelo que tais representações são, não raro, utilizadas intencionalmente com fins humorísticos. Mas convém que os publicitários não esqueçam que desempenham um importante papel educacional e que devemos desenvolver a capacidade crítica dos jovens, tendo em vista eliminar todas as formas de discriminação que resultam daquilo que, frequentemente, são imagens degradantes baseadas no género, as quais podem pôr em risco a dignidade humana.

Este relatório não pretende pôr em causa a liberdade editorial e criativa mas antes estimular os actores do sector a melhorar os actuais sistemas de auto-regulação e a cooperar com as autoridades competentes com o intuito de aperfeiçoar os códigos de boas práticas e de aumentar a sua sensibilização para as responsabilidades que lhes cabem no que se refere não só à igualdade de géneros mas também à saúde física e mental, por vezes ameaçada pela pressão exercida por critérios de beleza impostos como norma desejável.

Assim, peço aos deputados que rejeitem as numerosas alterações que visam suprimir partes do texto, que perderia, consequentemente, a sua substância.

  Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, reconheço efectivamente o problema descrito pela relatora. Imagino uma missão de reconhecimento vinda do planeta Marte, que a título de preparação olha apenas para a publicidade no nosso planeta a fim de traçar um perfil dos seus habitantes. Depois vem aqui e verifica, para sua surpresa, que as mulheres não se interessam apenas por produtos de limpeza e não passam o dia sentadas à espera que os seus maridos regressem do trabalho, mas que as mulheres são independentes e inteligentes, ganham o seu próprio dinheiro e são consumidores, e que, para além disso, existem também famílias na Terra que nunca aparecem nos anúncios publicitários, como as famílias monoparentais e os casais homossexuais com filhos, as famílias imigrantes e, por exemplo, as pessoas que se deslocam em cadeiras de rodas ou que sofrem de deficiências da fala. Estas pessoas nunca aparecem nos anúncios publicitários. Neste tocante, estou certamente de acordo com a relatora.

Dito isto, concordo, porém, com a Comissária Reding e com o meu colega do PPE. Ainda existe algo como liberdade de expressão. Por conseguinte, não creio que devamos interferir, seja de que maneira for, no conteúdo dos anúncios publicitários. É preferível regermo-nos pelas melhores práticas. É óbvio que não posso aqui referir marcas, mas estou a pensar numa marca de moda italiana que já há 20 anos vem quebrando tabus, e também noutros produtos.

Para além disso, o âmbito do relatório é demasiado alargado, pois o seu título fala de “marketing e publicidade”, quando também engloba os livros escolares, a televisão, a Internet, os jogos de vídeo e muitas outras coisas. Penso, muito honestamente, que a UE não deveria envolver-se nestas matérias.

O relatório também diz algo a respeito da publicidade a serviços sexuais. Isso não tem absolutamente nada a ver com o tema. Os gostos e a moral podem variar, e realmente não penso que a partir da UE possamos impor uniformidade nessas áreas.

Finalmente, olhando para o perfil que a publicidade traçou das mulheres ao longo dos últimos 50 anos, registo com satisfação que as mulheres são muito mais espertas do que pensamos. Elas não deixam que os anúncios publicitários as impeçam de se tornarem simplesmente independentes.

Por último, se realmente quisermos fazer alguma coisa, tenho duas propostas concretas. Em primeiro lugar, se não gostarmos da publicidade, sugiro que façamos greve enquanto consumidores, e, em segundo lugar, que pelo menos uma mulher seja designada para um dos quatro cargos mais importantes União Europeia.

  Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para a existência, tanto na televisão, inclusive na pública, como em painéis, de anúncios cujo conteúdo ou forma degrada as pessoas que neles aparecem. Normalmente, mas nem sempre, as pessoas em causa são mulheres. Privá-las da sua dignidade, tratá-las como objectos e depreciá-las como se tivessem um nível intelectual inferior ou apenas fossem capazes de despertar interesse em termos sexuais leva a uma ausência de auto-estima em pessoas impreparadas que sejam expostas a esse tipo de material. Mitiga os seus esforços de realização de um plano de vida e limita as suas ambições. Este tipo de publicidade afecta sobretudo os jovens, o que pode tornar o seu impacto ainda mais grave. É um dos muitos resultados do consumismo omnipresente. Para muitas pessoas, o lucro − mesmo que obtido por meios indecentes − é mais importante do que tratar os seres humanos como indivíduos com um valor intrínseco que é necessário proteger. Importa, pois, que este tipo de publicidade seja restringido por via da legislação.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, a igualdade entre homens e mulheres é um dos valores e objectivos da União Europeia e a UE procura estabelecer essa igualdade em todas as áreas de actividade. Ora é impensável que se exclua o domínio da publicidade e é por isso que me congratulo com o relatório da Senhora Deputada Svensson, que abordou esta importante questão e apresentou um relatório equilibrado. Senhora Deputada, os meus sinceros agradecimentos.

A publicidade afecta o nosso subconsciente e um dos seus principais efeitos é o modo como cria estereótipos de género. A discriminação na publicidade contraria o objectivo da igualdade e a UE não está a fazer o suficiente para eliminar nos meios de comunicação social a discriminação e o sexismo. Devemos, por isso, deixar claro que a Europa é uma Europa de valores e que nós não queremos qualquer publicidade misógina, quaisquer anúncios que reduzam as mulheres a objectos ou usem estereótipos simplistas sobre elas como divertimento. O mesmo se aplica, é claro, a anúncios sobre os homens.

Ficaria muito satisfeita se, pelo contrário, a publicidade contribuísse para modificar a velha percepção que temos sobre os papéis dos sexos e a imagem que fazemos das mulheres e dos homens. Lamentavelmente, porém, o sector da publicidade criou anticorpos contra algo que devia, na verdade, estar garantido, e que é designadamente o respeito, sobretudo o respeito pelas mulheres. Não compreendo por que razão o sector da publicidade está a fazer disto uma tempestade num copo de água, e chamo-lhe uma tempestade precisamente porque parece que infelizmente há neste Hemiciclo muitas deputadas que lhe prestam ouvidos.

Por tudo isto podemos com certeza concordar, de facto, com os seguintes princípios básicos: necessitamos de estar mais atentos à discriminação nos meios de comunicação social e necessitamos também de autoridades nacionais de supervisão a quem nos possamos queixar. Aliás, algo de semelhante existe já em muitos Estados-Membros. É por isso que eu não consigo entender a razão de tanta excitação. Queria que fossemos mais além neste relatório e, por isso, espero que possamos, de facto, chegar a um acordo para apoiar o que está agora sobre a mesa, pois necessitamos deste relatório para servir de base e não devíamos deixá-lo ir ainda mais por água abaixo.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, apesar dos muitos aspectos positivos do relatório, que chama a atenção para a influência negativa dos meios de comunicação social, do marketing e da publicidade, que caricaturam, transformam em objectos, discriminam e privam seres humanos da sua dignidade, vejo-me obrigada a contestar alguns dos seus argumentos, que são manipuladores e visam criar uma sociedade igualitária moderna destituída de modelos éticos. É um facto que várias terapias hormonais e psicológicas permitem que se façam experiências com pessoas, mas essa experimentação está na origem de traumas graves e deve ser proibida, da mesma maneira que há restrições às experiências feitas em animais.

A masculinidade e a feminilidade, a forma dual da constituição somática humana, são ambas elementos formadores da personalidade. É impossível modificar papéis que estão inscritos na própria natureza humana. É positivo e benéfico que se chame a atenção para a influência da publicidade, mas seria preferível postular um controlo ético e jurídico baseado na aceitação prévia de um sistema de valores universal, fundado, idealmente, no direito divino.

  Edit Bauer (PPE-DE). – (SK) Por vezes, nem temos consciência de que as consequências da política de publicidade têm efeitos de grande alcance para a manutenção de estereótipos que representam um obstáculo quase insuperável às mudanças necessárias para o cumprimento dos objectivos definidos, incluindo os objectivos de Lisboa.

No entanto, e apesar disso, podemos afirmar que a publicidade, como tal, tem muitos aspectos positivos. Deveríamos compreender que a política de publicidade, especialmente em relação a homens e mulheres, está pôr um travão ao processo de conciliação da vida profissional e da vida familiar, visto que apresenta, muito frequentemente, uma imagem de mulher que gere, feliz e sorridente, todas as suas tarefas, por vezes em conflito umas com as outras, resultantes dos seus diferentes papéis sociais, cumprindo-as, muito frequentemente, sob uma pressão de tempo considerável.

O problema não está apenas na conservação de estereótipos desactualizados dos papéis masculinos e femininos, mas também no reforço dos mesmos, uma vez que os peritos advertem que a publicidade não só reforça, mas também cria expectativas. Um dos indícios mais espantosos disso mesmo é o número de raparigas que sofrem de anorexia.

O marketing usa e abusa dos estereótipos existentes, pelo que é inútil o Conselho Europeu adoptar resoluções que combatem os estereótipos, já que estas serão completamente ineficazes.

No entanto, a solução não consistirá, certamente, numa espécie de código de conduta europeu específico. O problema do marketing e da publicidade não pode ser atribuído aos meios de comunicação como tal. É pena que o relatório, na tentativa de resolver o problema, escolha um caminho que ou é impraticável ou não atinge o objectivo.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). - (BG) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, considero este relatório muito importante e muito necessário. O ambiente que nos rodeia permanentemente é muitíssimo importante para a formação de atitudes, definição de condutas e forma como são abordados os problemas, incluindo a igualdade. O marketing, a publicidade, os meios de comunicação, a Internet e a televisão podem, efectivamente, dar origem a atitudes positivas e a atitudes muito negativas em relação à ideia da igualdade entre mulheres e homens.

Sem restringir a liberdade de acção dos meios de comunicação, organizações e instituições cuja actividade está ligada ao marketing e à publicidade, sem impor a censura, devemos considerar as consequências negativas, denunciar a apresentação de mulheres sob um prisma negativo, em contextos que provocam a violência e o sexismo, ou apresentando-as numa combinação de imagens femininas "quentes" e de bebidas alcoólicas ainda mais "quentes". Não vos parece humilhante?

Dado que consideramos a igualdade uma parceria, pensamos que a tolerância do marketing e da publicidade em relação a estes problemas é igualmente válida no caso dos homens. A publicidade e o marketing devem criar formas de compreender a igualdade, devem reflectir modelos éticos de igualdade entre homens e mulheres, e não deturpar a filosofia da igualdade na mira do lucro. Por conseguinte, o marketing e a publicidade devem criar um ambiente favorável ao entendimento social, às perspectivas sociais.

O relatório sublinha a necessidade de difundir os princípios da igualdade entre mulheres e homens nos meios de comunicação, através de programas e materiais destinados a diferentes grupos etários, da divulgação de boas práticas de respeito, de apreciação das diferenças entre os sexos, da não discriminação. Isto contribuirá para a formação de uma cultura de igualdade, que gerará igualdade.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) A publicidade faz uma parte integrante da nossa vida e tem uma influência indiscutível no comportamento do público e na formação da opinião pública.

A relatora, senhora deputada Svensson, apresenta no seu relatório pontos com os quais concordo, principalmente aqueles que são referentes à necessidade de proteger as crianças e os jovens da publicidade negativa. A publicidade à venda de serviços sexuais e à prostituição corrompe as crianças desde tenra idade.

Tenho uma opinião diferente da da relatora no que diz respeito à forma de atingir os objectivos definidos. É difícil para nós, a nível europeu, interferir na liberdade dos meios de comunicação, desrespeitando o princípio da subsidiariedade. Não penso que consigamos adoptar um código de ética europeu no domínio do marketing e da publicidade.

A nossa inquietação com os jovens tem de ser assumida principalmente pelos pais e pelos professores. Estou convencida de que a principal responsabilidade cabe aos pais e professores, que estão em posição de ensinar as crianças a utilizar a televisão e as novas tecnologias de forma sensata e responsável.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). - (PL) A resolução dá demasiado ênfase à questão da desigualdade entre homens e mulheres e aos estereótipos determinados pelo género. Os estereótipos negativos têm de ser mencionados e a desigualdade entre géneros é um elemento importante da má publicidade, mas não é o único.

Em primeiro lugar, muitas experiências no domínio da psicologia mostram como as crianças − especialmente estas, mas também os adultos − apreendem a agressão e as atitudes e comportamentos negativos veiculados pela televisão e por outros meios de comunicação social. Pegando nas palavras da Senhora Comissária Reding sobre a educação escolar, para mim, enquanto psicólogo, o importante é que a investigação revela que as pessoas se convencem de que a televisão e a publicidade, em particular, não as influenciam tanto como na realidade sucede. O marketing e a publicidade difundidos pelos meios de comunicação social oscilam entre a informação, a promoção e a manipulação. O problema está em distingui-las. Quando não respeita princípios de ordem moral, social e psicológica, a publicidade livre torna-se prejudicial. Será esse, porventura, o aspecto mais importante a reter.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). – (RO) Gostaria de propor uma forma prática de abordarmos a questão do impacto negativo da publicidade na igualdade entre homens e mulheres na Europa.

Do ponto de vista da legislação comunitária aplicável, um aspecto fundamental é o princípio do país de origem. Este também se aplica à publicidade, de forma que uma produção aceite pelo Conselho de Radiodifusão nacional de um Estado-Membro deve ser aceite para emissão em todos os outros Estados-Membros.

Deparámo-nos recentemente com exemplos claros de discriminação em razão do género, promovidos por produções publicitárias cuja emissão não foi possível suspender nos Estados-Membros da União Europeia. Por conseguinte, considero que se deve introduzir medidas de excepção no âmbito do princípio do país de origem, sempre que se verifiquem infracções ao Pacto europeu para a igualdade entre homens e mulheres, em produções ofensivas nos meios de comunicação. Dado que estamos a debater um domínio que é da competência da Comunidade, nomeadamente o comércio de serviços audiovisuais, considero que se deve estabelecer a aplicação de coimas pela Comissão Europeia aos produtores que promovam imagens discriminatórias através da publicidade.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, somos a favor não só da economia de mercado mas também da competitividade. É, portanto, com base na sã concorrência que queremos que se diga a verdade; os produtos devem competir com base em dados genuínos.

Liberdade não é sinónimo de irresponsabilidade, nem a publicidade é um truque para que qualquer um possa exibir os seus produtos. Esta manhã falámos do combate à discriminação, e é muito estranho constatar que há pessoas que apoiam a eliminação da discriminação mas não querem proteger a dignidade humana através da aplicação da auto-regulação à publicidade.

Felicito a Senhora Comissária porque tem demonstrado muitas vezes, através das suas propostas, que está a tomar medidas para proteger os menores e defender valores com a ajuda dos meios de comunicação e principalmente com a ajuda das tecnologias modernas.

  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, apoio a ideia de que os pais e tutores legais detêm uma grande responsabilidade na forma como lidam com as crianças. Hoje, o mundo dos negócios vê e trata as crianças como consumidores de relevo, e por isso é necessário alertá-los desde a mais tenra idade para o poder da publicidade e os seus potenciais efeitos adversos. Não acredito, contudo, na ideia de que devíamos regular de forma uniforme este sector em toda a Europa.

Como a Senhora Comissária também disse, o sistema educativo deve tentar mostrar às crianças o caminho desde a mais tenra idade, dando-lhes a conhecer tanto as oportunidades como os riscos inerentes à publicidade.

  Eva-Britt Svensson, relatora. − (SV) Muito obrigada pelo debate. Gostaria de esclarecer uma coisa - o relatório é da Esquerda Unitária Europeia, nada mais. Quanto às alterações, gostaria de lembrar que a comissão aprovou 53 emendas dos diferentes grupos políticos, incluindo as quatro emendas apresentadas pela senhora deputada Herranz García.

Referiu-se à liberdade de expressão. Escusado será dizer que a liberdade de expressão é sagrada. Não há nada no relatório sobre qualquer nova legislação, quer ao nível da União Europeia quer dos Estados-Membros. Esse é um assunto para os países individuais. O que estamos a fazer no relatório é colocar o enfoque sobre os organismos que já existem, de auto-regulação e organismos conjuntos, nos quais os produtores, anunciantes e consumidores encontram os melhores métodos em conjunto.

A Comissão diz que é necessária uma investigação mais conclusiva sobre como a igualdade é afectada. Concordo com essa afirmação e é isso mesmo que foi realçado no relatório. Precisamos de mais investigação. Temos de despertar o pensamento crítico! Isto é precisamente o que o relatório foca! Aumentar a consciencialização e assim também o pensamento crítico!

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, Quarta-feira, dia 3 de Setembro de 2008, às 11H30.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Zita Gurmai (PSE), por escrito. – (HU) A luta contra os estereótipos é uma das seis prioridades do Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010.

Trata-se de uma questão de princípio, cujo impacto prático é extremamente amplo e abrangente, uma vez que os estereótipos geram uma situação escandalosa para as mulheres e constituem um entrave significativo para o seu êxito – na procura de emprego, no seu local de trabalho, na progressão na carreira, na participação nos processos de tomada de decisão, ou no equilíbrio entre o trabalho e a sua vida privada. Os estereótipos geram e mantêm desigualdades em todos os aspectos da vida, causando assim danos incalculáveis a toda a sociedade e reduzindo de forma significativa a eficácia dos esforços para a criação da igualdade.

Considero necessária a realização de acções e campanhas bem planeadas e coordenadas contra os estereótipos, com elementos importantes, entre os quais a consciência social que começa na infância, a educação e a observação de práticas adequadas.

O marketing e a publicidade que aparecem nos meios de comunicação social têm um importante papel a desempenhar na formação da imagem que se cria das mulheres – imagens desprestigiantes contribuem de forma significativa para manter esta situação escandalosa, quando, ao mesmo tempo, esta tendência pode ser invertida, mostrando-se a realidade, as oportunidades e as capacidades de uma forma realista. Temos, por isso, de trabalhar na preparação destes instrumentos e medidas exequíveis, através dos quais promoveremos uma mudança positiva. De igual modo, é vital que a legislação existente seja cabalmente aplicada.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Eva-Britt Svensson, sobre a influência do marketing e da publicidade na igualdade entre mulheres e homens, é um daqueles documentos que visam intervir em assuntos que, face aos problemas com que a União Europeia actualmente se confronta, não são prioritários. Em alguns aspectos, o relatório chega a carecer de seriedade.

Na perspectiva da relatora, os estereótipos determinados pelo género são um problema mais grave do que a brutalização dos conteúdos difundidos pelos meios de comunicação social, nomeadamente os dirigidos às crianças. Tendo em conta os actuais códigos de boas práticas em matéria de publicidade aplicados pelos meios de comunicação social, o argumento de que os anúncios suscitam o ódio em razão do género é, manifestamente, um exagero. O relatório não faz alusão ao crescente problema da discriminação baseada no género entre cidadãos da UE de fé muçulmana. Receio que, no que respeita à igualdade entre mulheres e homens, a imprensa muçulmana não seja objecto de controlo.

Este é um problema muito sério que os Estados-Membros da UE têm de resolver. Presentemente, a saúde das relações em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no seio da tradicional e histórica sociedade europeia não necessita de qualquer intervenção. Neste domínio, os casos isolados de comportamento degenerado podem ser combatidos aplicando a legislação em vigor.