Relato integral dos debates

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2008 - Bruxelas

4. Homologação dos veículos a hidrogénio (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0201/2008) da senhora deputada Anja Weisgerber, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE (COM(2007)0593 - C6-0342/2007 - 2007/0214(COD)).

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez mais, estamos a falar do automóvel do futuro – um tema que o Parlamento Europeu já discutiu intensamente esta semana noutro contexto.

Hoje estamos a debater uma oportunidade técnica que nos poderá ajudar a resolver os problemas ambientais causados pelos veículos automóveis. Repito: é algo que nos poderá ajudar. Não sabemos se o seu potencial pode ser aplicado em larga escala, mas devemos tirar o máximo partido da oportunidade. É disso que se trata.

Estamos todos de acordo em reconhecer que a mobilidade sustentável será um dos principais desafios que teremos de enfrentar nos próximos anos. Não queremos restringir o direito dos cidadãos europeus à mobilidade individual. Por outro lado, não existe qualquer dúvida de que esse direito à mobilidade individual – falando claramente, o direito de conduzir automóveis, de possuir e utilizar um automóvel – deve ser exercido de modo a que não destrua o nosso ambiente e significa que precisamos de automóveis que não sejam prejudiciais ao ambiente.

Uma observação de passagem: não é apenas por causa do estado do ambiente que isso é essencial e urgente; está também a tornar-se cada vez mais importante em termos económicos. O tradicional motor de combustão interna já está desactualizado, pelo facto de o consumo de combustível ser tão elevado. Devemos fazer todos os possíveis para reduzir o consumo de combustíveis fósseis, seja onde for.

Neste contexto, coloca-se a questão de saber se podemos facilitar o desenvolvimento de veículos movidos a hidrogénio. Foi essa ideia que deu lugar à proposta apresentada pela Comissão, a saber, a homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio.

Gostaria de começar por agradecer à relatora, deputada Weisgerber, o seu construtivo e bem sucedido trabalho sobre esta proposta. Fico muito satisfeito por constatar que, graças ao seu trabalho, foi possível chegar a um acordo em primeira leitura.

Nesta fase, não sabemos qual é a melhor tecnologia para a mobilidade sustentável. Se lerem os jornais e virem televisão, verão que todos os dias são confrontados com uma conclusão diferente. Enquanto alguns falam de células de combustível, outros entusiasmam-se com os carros eléctricos, e outros ainda fazem referência às baterias inovadoras de alto rendimento. Existem muitas opções que concorrem com o hidrogénio; motores eléctricos e células de combustível, pelo menos.

A nossa tarefa é estipular as necessárias normas de segurança para tecnologias promissoras, mantendo ao mesmo tempo uma estrita neutralidade tecnológica. O hidrogénio é, obviamente, uma dessas tecnologias. O hidrogénio pode substituir o combustível convencional e permitir uma redução significativa nos efeitos nocivos do tráfego rodoviário no ambiente. Gostaria contudo de acrescentar, entre parênteses, que todas estas considerações só fazem sentido se conseguirmos produzir hidrogénio de forma ecológica. Se o hidrogénio for produzido com recurso a energias poluentes, apenas estaremos a transferir o problema.

A proposta de regulamento integrará os veículos movidos a hidrogénio no sistema europeu de homologação. Dessa forma, os veículos movidos a hidrogénio serão tratados como veículos tradicionais, na medida em que uma única autorização será suficiente para toda a União Europeia. Este processo de autorização é menos pesado e muito mais barato. Os fabricantes poderão tratar de todas as formalidades num único ponto de contacto, conseguindo assim poupanças consideráveis. Isso torna a indústria europeia mais competitiva e significa menos complicações administrativas.

O hidrogénio tem propriedades diferentes dos combustíveis convencionais, como a gasolina e o gasóleo, pelo que a proposta insiste na prioridade de determinar os requisitos de segurança necessários. Temos de garantir, em especial, que o armazenamento de hidrogénio no veículo seja absolutamente seguro. Este regulamento permitirá tornar todos os veículos movidos a hidrogénio postos a circular nas estradas da UE tão seguros como os veículos movidos por combustíveis convencionais. Esperamos que isto aumente a confiança dos cidadãos em novas tecnologias desconhecidas. A proposta introduz igualmente um sistema de identificação dos veículos, de modo a que sejam facilmente reconhecidos pelos serviços de socorro.

A estreita cooperação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão teve um efeito positivo no resultado das negociações, de modo que só posso concordar com todas as alterações propostas pela relatora, senhora deputada Weisgerber.

  Anja Weisgerber, relatora. − (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os combustíveis fósseis são finitos. A expectativa de que o petróleo, o gás natural e o carvão se esgotarão no futuro é uma das razões do aumento dos preços. Temos, portanto, de começar de imediato a investigar tecnologias que possam substituir os combustíveis fósseis no futuro.

Uma dessas alternativas – e o Senhor Comissário salientou muito justamente que é apenas uma entre outras, mas é uma alternativa – é a tecnologia do hidrogénio. Naturalmente, os veículos a hidrogénio ainda não estão prontos para o mercado, mas há uma variedade de projectos em curso com vista a mudar essa situação. O projecto da comunitário "auto-estradas" acaba de ser concluído, com um relatório encorajador.

Os Ministros da Investigação da UE instituíram uma parceria público-privada a longo prazo, em Fevereiro, com o objectivo de ter a tecnologia do hidrogénio e das células de combustível pronta para o mercado entre 2015 e 2025. Prevê-se o investimento de um total de, aproximadamente, 940 milhões de euros neste programa de investigação nos próximos anos, sendo que as autoridades públicas e investidores privados contribuirão, respectivamente, com metade desse montante.

Vemos que o cenário está preparado para que os veículos a hidrogénio estejam prontos para o mercado. O facto de o preço das células de combustível continuar elevado não pode ser usado como argumento contra a tecnologia do hidrogénio, pois isso sucede com todas as tecnologias do futuro. A primeira câmara fotográfica digital de 0,5 megapixels foi desenvolvida há muitos anos para as viagens espaciais e custava cerca de 10 milhões de euros, mas, hoje em dia, quase toda a gente tem uma câmara digital.

O presente regulamento irá, no futuro, prever pela primeira vez regulamentos técnicos harmonizados para a homologação dos veículos movidos a hidrogénio em toda a Europa. A definição de critérios unificados é essencial para que seja possível promover esta tecnologia e manter um elevado nível de segurança e de protecção ambiental.

Os veículos movidos a hidrogénio não estão incluídos actualmente no sistema de homologação CE, pelo que os Estados-Membros podem emitir autorizações pontuais para este tipo de veículos. Isso é feito nalguns Estados-Membros, mas noutros é completamente desconhecido. Com esta prática em matéria de autorizações, existe o risco de cada Estado-Membro definir as suas próprias condições de autorização, o que destruirá o mercado interno. Esta prática daria origem a elevados custos para os fabricantes, bem como a riscos de segurança.

O hidrogénio é um dos vectores energéticos do futuro. A nossa tarefa, portanto, que estamos a cumprir com a adopção do presente regulamento, é estabelecer condições políticas de enquadramento para a utilização dessa tecnologia do futuro, definindo critérios unificados de aprovação. Regozijo-me pelo facto de, entre todos os partidos, termos conseguido chegar a um acordo em primeira leitura e de a cooperação com o Conselho e a Comissão ter sido muito boa. O meu agradecimento pela excelente cooperação vai, por isso, para os relatores-sombra – e quero mencionar pessoalmente os senhores deputados Bulfon e Manders. Foi essa cooperação que tornou possível o acordo em primeira leitura. A nossa atenção centrou-se na questão da rotulagem dos veículos movidos a hidrogénio.

Os veículos movidos a hidrogénio são tão seguros como os automóveis de passageiros movidos a gasóleo ou gasolina. Nos termos do regulamento, terão de passar em testes de segurança que são tão rigorosos como os aplicáveis a todos os outros veículos. No entanto, faz sentido que os serviços de socorro saibam que estão perante um veículo a hidrogénio quando chegam ao local de um acidente, para que possam tomar em consideração certos detalhes. Isto não deve significar que os veículos movidos a hidrogénio sejam vistos negativamente, pois, como já referi, são tão seguros como os veículos que funcionam com outros combustíveis. Este é um ponto muito importante que quero transmitir hoje.

Sugerimos, por conseguinte, que os veículos a hidrogénio ostentem uma rotulagem discreta sobre os componentes que contêm hidrogénio. Ao trabalharmos com a Comissão e o Conselho, fizemos novas melhorias no texto da Comissão e substituímos "identificação" pelo termo "rotulagem", porque, a longo prazo, essa rotulagem pode e deve ser substituída por uma identificação electrónica que envolve um sistema inteligente de chamadas de emergência denominado "eCall".

Levantaram-se ainda outras questões. Talvez no final possa voltar brevemente à questão das infra-estruturas de reabastecimento de hidrogénio, mas, por agora, aguardo com expectativa o animado debate e estou desejosa de escutar as intervenções dos senhores deputados.

  Alojz Peterle, relator do parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. − (SL) Queria agradecer à minha colega Dra. Weisgerber pelo seu excelente relatório e manifestar a minha satisfação pelo facto de termos alcançado um consenso tão alargado com o Conselho com esta rapidez. Com este regulamento tomamos declaradamente partido pelas novas políticas de energia e de ambiente, que vão certamente ter um efeito positivo na saúde pública também. Concordo com o Comissário quanto à necessidade de aproveitarmos em pleno esta oportunidade. Este regulamento é um "pontapé de saída"; é parte da resposta aos desafios energético e ambiental do presente, em que um dos papéis decisivos cabe ao hidrogénio. Não queremos dizer ao hidrogénio isoladamente, mas a par de outros elementos, e ao nível não de cada Estado-Membro individualmente, mas da União Europeia no seu todo.

É fundamental criar a dinâmica necessária a uma implementação correcta. Aqui, devemos ter também em conta todas as considerações dos nossos concidadãos, a começar pelas infra-estruturas. O dinamismo do desenvolvimento, e, sobretudo, a questão do desenvolvimento acelerado de novas tecnologias, é fundamental nesta conjuntura excepcionalmente difícil no plano energético. Vejo um potencial muito significativo nas novas tecnologias, na medida em que elas permitem a produção descentralizada de hidrogénio; acresce que, com o envolvimento também da tecnologia solar, é possível na prática dispersar a produção de, e reduzir a dependência da, energia produzida a partir das fontes que actualmente conhecemos. Sou de opinião que está ao alcance da Comissão promover e acelerar, com sucesso, o desenvolvimento nessa via.

  Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer calorosamente à senhora deputada Anja Weisgerber, na sua qualidade de relatora em nome da comissão e, claro, na qualidade de membro do meu próprio grupo que, mais uma vez, creio eu, mostrou dominar matérias técnicas complexas, tendo também trabalhado com grande eficiência como relatora de parecer numa série de dossiês sobre emissões. Fico agora muito contente por ter elaborado o seu próprio relatório, e felicito-a pela minúcia com que abordou tão importante tarefa. Pessoalmente, sei o trabalho que está aqui envolvido, pois eu próprio fui o relator para a Directiva relativa à homologação em geral.

Também quero agradecer ao senhor Comissário Günther Verheugen e à sua equipa na Comissão por terem trabalhado com tanta rapidez e tão atempadamente de modo a poderem apresentar-nos esta importante proposta, que efectivamente integrará na Directiva principal relativa à homologação de todos os veículos os requisitos específicos para os veículos a motor movidos a hidrogénio. Creio aliás que isso mostra a importância de finalmente se alcançar este quadro comum de homologação para todos os veículos a motor e de haver flexibilidade para poder responder e incluir estes novos desenvolvimentos no mesmo.

Em relação a isso, gostaria apenas de salientar o que uma série de colegas já disseram mas, do meu ponto de vista em particular, tendo eu trabalhado com a Comissão como deputado a este Parlamento no Grupo de alto nível Cars 21, que foi formado para elaborar um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel no século XXI – era o significado de “Cars 21”– e sendo esta, claramente, uma proposta do sec. XXI. O importante é que dá aos fabricantes – não apenas aos grandes fabricantes, mas às muitas empresas que estão envolvidas no desenvolvimento de sistemas e componentes que contribuirão para fazer avançar os veículos movidos a hidrogénio – dar-lhes-á, dizia eu, um quadro legislativo claro com base no qual poderão agora trabalhar. Não têm de esperar por ele. Trata-se de um enorme benefício, trata-se de vir a dispor de um quadro para a Europa – um quadro – o que quer dizer que, uma vez cumpridos esses requisitos, poderão vender o seu veículo em qualquer outro lugar.

Porém, a verdade é que isso não chega, e apraz-me que a senhora deputada Anja tenha incluído no seu relatório um pedido específico à Comissão, a saber, “Queremos tornar os requisitos de segurança para os veículos a motor movidos a hidrogénio requisitos globais. Em todo o mundo, as pessoas estão a trabalhar nas normas para os veículos movidos a hidrogénio. É indiscutivelmente o tempo certo para incluir a questão no grupo de trabalho global para os veículos, pois é altura de começar, já que pretendemos continuar e chegar a esse conjunto de normas globais para os veículos a hidrogénio. Simultaneamente, queremos que a Europa ocupe uma posição de liderança no desenvolvimento dessas tecnologias, e a verdade é que podemos conseguir ambos os objectivos com base nesta proposta.

  Wolfgang Bulfon, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, um processo de homologação unificado e alargado a toda a União Europeia para os veículos a motor movidos a hidrogénio eliminaria pelo menos um dos entraves ao desenvolvimento de formas de mobilidade respeitadoras do ambiente. Já existem diversos projectos promissores na área dos transportes públicos locais, o que significa que a produção em série de veículos de passageiros movidos a hidrogénio está prestes a ser uma realidade. Todavia, temos de nos questionar sobre o modo como o hidrogénio será obtido. Se o resultado final, em termos de emissões de CO2, vai ser positivo depende em larga medida do modo como o hidrogénio será produzido no futuro. A sua produção não trará qualquer benefício se gerar mais emissões de CO2 do que as que se poupam com os motores movidos a hidrogénio. Contudo, temos igualmente de garantir o desenvolvimento e construção de infra-estruturas adequadas para as estações de serviço, porque até mesmo os veículos movidos a hidrogénio necessitam de ser abastecidos. Este é um desafio que se coloca especialmente aos Estados-Membros.

As directrizes claras traçadas neste relatório criam um enquadramento legal que facilita o desenvolvimento futuro desta tecnologia promissora e de muitas outras inovações. O Presidente desta Câmara, Hans-Gert Pöttering, fez um relato sobre os veículos a motor movidos a hidrogénio baseado na sua própria experiência. Valeria a pena considerar, aproveitando a sua própria experiência, a eventual adaptação do parque automóvel do Parlamento em conformidade – pelo menos, é uma sugestão que merece ser avaliada.

Por último, gostaria de agradecer muito sinceramente à senhora deputada Weisgerber pela sua prestimosa colaboração na compilação e elaboração deste relatório.

  Vladko Todorov Panayotov, em nome do Grupo ALDE. – (BG) A inclusão de veículos movidos a hidrogénio no quadro normativo geral da Comunidade Europeia é da maior importância, visto os procedimentos estatutários actualmente em vigor, relativos à aprovação de tipo, não garantirem que veículos de qualidade semelhante possam ser introduzidos em qualquer ponto do mercado da União Europeia.

A adopção de um regulamento da União Europeia permitiria garantir que todos os veículos a hidrogénio colocados no mercado são fabricados, testados e identificados de acordo com uma norma comum e que o nível de segurança dos mesmos é, no mínimo, igual ao dos veículos a motor convencionais. O regulamento comum iria também garantir o alinhamento dos esforços relativos à introdução do hidrogénio como combustível de uma forme sustentável, em termos energéticos, para que equilíbrio ambiental comum que resulta da introdução do hidrogénio como combustível, no caso dos veículos a motor, possa ser positivo. A regulamentação pan-europeia deveria igualmente facultar requisitos comuns, no que diz respeito à monitorização destes veículos a motor, bem como as necessárias infra-estruturas, nomeadamente os postos de abastecimento.

A adopção de um regulamento da União Europeia iria também garantir a aplicação de normas comuns, no que diz respeito à produção e exploração de veículos movidos a hidrogénio fabricados em países terceiros, como os Estados Unidos e a Comunidade Económica da Ásia, e ajudaria a defender os interesses da Europa.

Gostaria de destacar que, a falta de acção por parte da União Europeia, poderá levar os Estados-Membros a adoptar normas diferentes relativas aos veículos movidos a hidrogénio, o que terá consequências desfavoráveis para o mercado comum, para a poupança de custos decorrentes do fabrico em larga escala e para o atraso no desenvolvimento destes veículos.

A partir do momento em que basta apenas uma aprovação para cada tipo de veículo, para que o mesmo possa ser introduzido no mercado da União Europeia, os Estados-Membros da UE devem abrir as portas aos veículos movidos a hidrogénio. A aprovação permitirá acelerar a introdução desta tecnologia amiga do ambiente para a propulsão dos veículos o que, por sua vez, permitirá que os benefícios ambientais que decorrem da utilização de veículos movidos a hidrogénio ocorram mais cedo.

Por último, mas não menos importante, o investimento realizado na produção de veículos movidos a hidrogénio, em materiais para o fabrico dos mesmos e nos meios de monitorização, receberia um impulso adicional, o qual iria contribuir para uma mais rápida introdução da tecnologia do hidrogénio nos países da União Europeia.

  Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário; a introdução dos veículos movidos a hidrogénio terá impacto nos planos ambiental e da protecção da saúde e do efeito de estufa, e tem alcance político e económico, dada a escassez dos carburantes tradicionais hidrocarbonetos. O principal passo que é necessário dar-se com vista à sua introdução é a adopção de uma directiva relativa à homologação dos veículos movidos a hidrogénio. Tenho duas observações a fazer acerca do projecto de directiva e das alterações.

Em primeiro lugar, o projecto não estabelece a obrigação de verificar as instruções de manutenção e utilização no momento da homologação. O hidrogénio, com o seu elevado valor energético, enquanto combustível, é um produto particularmente perigoso e os futuros utilizadores dos veículos nunca lidaram com ele.

Em segundo lugar, a estipulação no projecto de uma revisão ao fim de um ano de aplicação, destinada a ter em conta as ilações retiradas do respectivo funcionamento e das normas internacionalmente consagradas neste campo.

O Grupo União para a Europa das Nações apoia a introdução da directiva. Os meus agradecimentos à senhora deputada Weisgerber pelo profissionalismo do relatório.

  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, fiquei desagradavelmente surpreendido, depois de ter lido a exposição de motivos relativa ao regulamento em debate. Por um lado, o hidrogénio permite a armazenagem de energia, eliminando, por outro lado, praticamente, uma parte significativa das emissões. No entanto, a directiva apresenta uma categorização segundo sistemas tradicionais. Em palavras simples, isto implica a utilização de hidrogénio através de combustão.

Para além do problema da combustão de uma mistura de metano com hidrogénio, que eu conheço, visto que a minha dissertação tratava da combustão, seria necessário utilizar, em motores normais, também ureia para alcançar produtos de combustão limpos, de acordo com as normas EURO 5 a 6 relativas à eliminação de óxidos de azoto.

Um dos objectivos da União Europeia consiste em alargar a utilização do hidrogénio nos transportes num futuro próximo; esta deverá aumentar de forma exponencialmente até 2020. É verdade que os problemas técnicos associados ao armazenamento e manuseamento do hidrogénio exigem regulamentos claros e uniformizados, incluindo a rotulagem de sistemas que trabalham com hidrogénio. Concordo plenamente com o relator neste ponto. Também gostaria de chamar a atenção para o facto de muitos países proibirem o estacionamento de veículos com recipientes sob pressão em espaços fechados, especialmente, em parques de estacionamento subterrâneos. Esta é mais uma razão pela qual é essencial uma rotulagem simples.

As células de combustível de hidrogénio constituem um dos sistemas experimentais de propulsão de veículos promissores. Há muitas cidades na União Europeia em que circulam autocarros que utilizam esta fonte de energia. Penso que o regulamento em debate permitirá a unificação dos requisitos básicos para o equipamento de veículos a motor movidos a hidrogénio. Espero que permita enquadrar melhor o desenvolvimento rápido no futuro e a verificação operacional dos diferentes componentes dos sistemas de veículos movidos a hidrogénio. O regulamento em causa irá acelerar consideravelmente a utilização prática de células de hidrogénio em particular, embora a utilização de hidrogénio não deva ser muito difundida em "sistemas tradicionais", por outras palavras, em motores de combustão interna, porque tal não faz sentido, segundo penso. Recomendo sinceramente a aprovação do documento em nome do Grupo GUE/NGL, ainda que com esta reserva.

  Andreas Schwab (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório da senhora deputada Weisgerber é um exemplo acabado do modo como a política europeia se adapta aos mercados em mutação e avança rapidamente para a criação de normas pró-activas e de bases jurídicas para as inovações tecnológicas. O Conselho pretende abordar o assunto da normalização dentro de alguns meses e retirar as devidas conclusões. Nesse debate, questões como a rapidez com que as normas e os legisladores respondem ao progresso tecnológico e a rapidez com que as normas se ajustam à realidade económica ocuparão, mais uma vez, um lugar de destaque. Creio que este relatório sobre a homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio fará da Europa a pioneira de uma plataforma regulamentar unificada para o desenvolvimento de veículos a hidrogénio.

Vale a pena referir que continua por determinar se, no final, a utilização do hidrogénio como combustível para veículos estará em conformidade com o princípio da sustentabilidade e se será sustentável a nível ecológico, embora seja uma hipótese que não podemos desde já descartar. Por isso, penso que, com este relatório, estamos a criar uma boa base de investigação futura para os institutos de investigação líderes do mercado interno europeu e, muito em particular, para as empresas que lideram o sector. Isto é extremamente importante, tendo em conta o contexto do debate sobre a política em matéria de CO2 para os veículos e o desejo de se atingir uma maior diversidade entre as várias tecnologias, para que, no final, se possa estabelecer com exactidão que veículo e que tecnologia de motor serão melhores para o ambiente e para as pessoas.

Do ponto de vista do mercado interno, penso que deveríamos acolher favoravelmente este relatório, porque só é possível conseguir um mercado interno verdadeiramente integrado se a homologação dos veículos a motor movidos a hidrogénio for harmonizada nos diferentes Estados-Membros, de modo a aproveitar ao máximo os efeitos sinergéticos deste mercado. Como já foi salientado, toda e qualquer homologação a nível mundial deveria também, naturalmente, ser estabelecida nesta base. Esperamos conseguir resolver a questão. Boa sorte!

  Arlene McCarthy (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à nossa relatora, a senhora deputada Weisgerber, e aos relatores-sombra pela elaboração do relatório em apreço e por negociar um excelente acordo com o Conselho e a Comissão, preservando simultaneamente as prioridades do Parlamento. Ao mesmo tempo, num momento em que os preços do petróleo duplicaram na Europa e os cidadãos europeus e de todo o mundo estão cada vez mais inquietos com os efeitos das alterações climáticas, fica óbvio que precisamos de uma nova esperança relativamente aos combustíveis do futuro.

Esta legislação à escala europeia sobre veículos a motor movidos a hidrogénio pode abrir o caminho a uma produção à escala real destes veículos e oferecer aos condutores europeus verdadeiras alternativas num futuro não muito distante. As vendas de veículos que utilizam combustíveis alternativos, só no Reino Unido, por exemplo, aumentaram de umas escassas centenas no ano 2000 para mais de 16 000 no ano passado. As vendas de veículos eléctricos e outras alternativas subiram vertiginosamente, mas os veículos movidos a hidrogénio estão apenas no ponto de viragem para uma produção em grande escala. Estou em crer que esta nova legislação promoverá o desenvolvimento destes veículos, garantindo paralelamente a sua segurança e fiabilidade. Com a ajuda da legislação, está previsto para 2015 o início na Europa de uma produção em massa, com cerca de 5% do total do parque automóvel em veículos a motor movidos a hidrogénio.

Os benefícios ambientais dos veículos a motor movidos a hidrogénio dependerão da fonte de energia utilizada para produzir o hidrogénio. Estes veículos podem resolver de uma vez por todas o problema da poluição atmosférica causada pela gasolina e reduzir a nossa dependência do petróleo, mas só poderão contribuir para sanar o problema do aquecimento global se o hidrogénio for produzido de forma sustentável. Razão por que apoio vivamente as alterações negociadas da senhora deputada Weisgerber no sentido de garantir que o combustível hidrogénio é produzido de forma sustentável e, tanto quanto possível, a partir de energias renováveis.

É importante salientar que os veículos movidos a hidrogénio podem ser tão seguros como aqueles que funcionam a gasolina e, em caso de acidente, as equipas de emergência precisam de conhecer o material com que estão lidando. Daí que a senhora deputada Weisgerber tenha garantido que os veículos sejam prontamente identificáveis pelos serviços de urgência. Esta legislação faz o que só a União Europeia pode fazer num mercado interno forte. Assegura um mercado de dimensão europeia para produtos com normas comuns e requisitos elevados de segurança. Este é o mercado com capacidade para produzir os veículos a motor movidos a hidrogénio do futuro, e creio que a presente legislação, quando a aprovarmos na votação, será crucial para a consecução desse objectivo.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) A proposta da Comissão sobre a homologação dos veículos movidos a hidrogénio é extremamente importante para resolver os problemas relacionados com a procura de combustíveis alternativos para veículos, a protecção do ambiente, as alterações climáticas e a saúde das pessoas. Gostaria de chamar a vossa atenção para algumas questões que se revestem de enorme importância no desenvolvimento de veículos movidos a hidrogénio.

Em primeiro lugar, o principal problema dos veículos movidos a hidrogénio não está no processo de fabrico em si, mas no reabastecimento. Até à data existem apenas 40 de estações de abastecimento de hidrogénio em toda a Europa. Há duas estações de abastecimento em França, por exemplo, e uma em Espanha, enquanto não há nem uma nos novos Estados-Membros que aderiram á União Europeia em 2004 e 2007. Nos Estados Unidos, só a Califórnia tem um número significativo. Razão por que concordo com o orador relativamente à necessidade de criar uma rede de estações de abastecimento de hidrogénio estandardizada em toda a EU o mais rapidamente possível. Sem uma infra-estrutura adequada, os veículos movidos a hidrogénio continuarão a ser unitários.

Em segundo lugar, o hidrogénio é simplesmente um veiculador energético, não uma fonte de energia, e daí a importância de o combustível hidrogénio ser produzido e forma estável e amiga do ambiente. Precisamos de ser mais dinâmicos no desenvolvimento de investigação científica que nos leve a evitar o uso de combustíveis fósseis e sugerir métodos alternativos de separação da água em hidrogénio e oxigénio. Um desses métodos poderá a fotólise, embora ainda seja necessário aprofundar a investigação científica neste domínio. Além disso, a produção de hidrogénio sem poluição permitirá a sua utilização em áreas que não o transporte.

Em terceiro lugar, concordo com a proposta da Comissão de utilizar misturas de gás natural e hidrogénio, mas apenas como um combustível de transição e apenas em países que tenham uma infra-estrutura de gás natural bem desenvolvida. Também gostaria de salientar que os Estados Unidos e o Canadá estão a ocupar uma posição de liderança no domínio do desenvolvimento e fabrico de veículos movidos a hidrogénio, sendo que o Japão está quase a apanhá-los e nós não devemos deixar-nos ficar para trás.

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, a perspectiva de um futuro em que os automóveis serão movidos a hidrogénio é aliciante. Não obstante a aplicação em grande escala desta tecnologia ainda vir longe, a harmonização imediata dos regulamentos referentes à sua homologação assume uma relevância excepcional.

O regulamento que hoje estamos a apreciar tem por principal objectivo introduzir, à escala comunitária, critérios para a homologação de veículos movidos a hidrogénio, para assegurar o correcto funcionamento do mercado. Actualmente, as diferenças existentes entre os critérios de homologação dos diversos Estados-Membros estão a entravar o funcionamento deste mercado, provocando um aumento desnecessário dos custos de produção e ameaçando a segurança, e – dado que não podemos esquecer – constituem uma barreira significativa ao desenvolvimento da tecnologia do hidrogénio na UE. Não podemos descurar este ponto, em particular, porque as esperanças de substituição do petróleo no sector dos transportes estão concentradas, especificamente, no hidrogénio, conjuntamente com os biocombustíveis e a electricidade. O mais importante, contudo, será porventura o facto de o processo de combustão do hidrogénio não emitir dióxido de carbono, uma substância que continua a ser nociva ao ambiente, mas água, o que tem, obviamente, como consequência a redução da poluição do ar e das emissões de CO2, objectivo a que temos vindo a dedicar grandes esforços, nomeadamente no âmbito do fórum do Parlamento Europeu.

A consecução de todos esses objectivos depende, claramente, da difusão dessas tecnologias, que – conforme, com toda a razão, sublinha a relatora, que felicito pela grande qualidade do seu trabalho – depende, entre outras coisas, da existência de uma rede de postos de abastecimento de hidrogénio. Esses postos devem surgir ao mesmo tempo em todos os Estados-Membros, para que todos os consumidores europeus tenham acesso a eles. Espero também que os fabricantes de automóveis correspondam ao crescimento da procura de veículos movidos a hidrogénio pelos consumidores, para podermos dispor nessa área de um mercado comum que funcione convenientemente.

  Matthias Groote (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Relatora, Senhoras e Senhores Deputados, creio que este é um bom exemplo de como a política é capaz de actuar, porque futuramente vai ser possível a homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio, mesmo que a tecnologia em si não esteja ainda disponível.

Falamos muito em reduzir as emissões de CO2 produzida pelos veículos, em particular pelos camiões. Esta poderia ser uma maneira de reduzir as emissões de CO2, mas é importante – e falo na minha qualidade de membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da qual fui o relator-sombra – que se produza hidrogénio a partir de energias renováveis. Deste modo, haveria também a possibilidade de armazenar energia a partir de fontes renováveis e esse seria um bom caminho a seguir. Deveríamos continuar a concentrar-nos nisto no futuro.

Todavia, é igualmente importante desenvolver as infra-estruturas para as estações de serviço. Constatamos, por exemplo, que as infra-estruturas para os veículos movidos a GNC são ainda em número muito reduzido. Os veículos estão disponíveis, mas os consumidores, os condutores, ainda se abstêm de os adquirir, porque a disponibilidade do combustível não está garantida. Precisamos de continuar a concentrar-nos nesta questão em futuros debates.

  Bogusław Liberadzki (PSE). – (PL) Senhora Presidente, permitam-me que aproveite o ensejo para congratular a relatora, e também a Comissão, por uma iniciativa que visa procurar novas fontes de energia para veículos e fontes que permitam produzir energia.

O projecto tem três importantes objectivos: em primeiro lugar, pôr cobro de forma sustentada à nossa dependência do petróleo. O segundo objectivo prende-se com as emissões de CO2. Finalmente, o terceiro objectivo – e este é importante – é estabilizar e reduzir os custos de utilização dos veículos para aqueles que os usam.

No meu modo de ver, o documento em análise cobre três áreas, que são: primeira – a rotulagem dos veículos movidos a hidrogénio; segunda – os requisitos obrigatórios a preencher pelos postos de abastecimento (sua localização e introdução). Finalmente, a terceira área que considero importante é a da segurança da operação dos veículos movidos a hidrogénio. Este regulamento começa por definir um quadro legal que especifica como devemos utilizar esta forma de energia e, depois, estabelece os requisitos infra-estruturais, para garantir a satisfação das condições básicas ex ante necessárias ao desenvolvimento da nova tecnologia.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) O sector dos transportes deve empenhar-se esforçadamente na introdução de veículos que utilizam combustíveis alternativos, o que contribuirá para uma melhoria considerável da qualidade do ar das cidades.

No entanto, para garantir a segurança na utilização do hidrogénio para veículos é essencial que existam normas de homologação uniformes para motores movidos por hidrogénio. A utilização do hidrogénio como combustível, por meio de células de combustível ou em motores de combustão interna, não produz emissões de carbono nem de gases com efeito de estufa. A homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio é baseada nas especificações e requisitos técnicos dos componentes para hidrogénio.

Devido às características deste combustível, os veículos movidos a hidrogénio podem exigir um tratamento específico por parte dos serviços de socorro. Chamo a atenção para a necessidade de os Estados-Membros investirem em infra-estrutura de armazenamento e distribuição de combustíveis alternativos, sem a qual não será possível aumentar de forma significativa o número de veículos menos poluentes.

  Bogusław Liberadzki (PSE). – (PL) Senhora Presidente, na ânsia de cumprir o limite de tempo, de um minuto, acabei por não mencionar uma vantagem importante da solução que pretendia sublinhar. É o facto de estarmos a chegar a uma solução muito antes do prazo previsto, criando condições para a inovação. Isto pode constituir também um incentivo à busca de mais tecnologias ainda e por esse motivo queria manifestar o meu reconhecimento ao Comissário Verheugen e à Comissão.

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito me apraz constatar que este debate revelou a existência de um consenso alargado em muitos aspectos: primeiro, um consenso alargado de que a tecnologia do hidrogénio é uma via potencialmente interessante para ajudar a resolver os nossos problemas de energia; em segundo lugar, um consenso de que a tecnologia do hidrogénio é uma opção deveras interessante para o tráfego rodoviário; e, em terceiro lugar, um consenso muito abrangente de que, obviamente, a tecnologia do hidrogénio em geral só faz sentido se os efeitos ecológicos globais forem positivos – ou seja, se o hidrogénio for produzido a partir de fontes de energia limpas. Este é um resultado muito importante.

Gostaria também de informar que a Comissão deu particular importância ao desenvolvimento da tecnologia do hidrogénio no Sétimo Programa-Quadro de Investigação. Foram atribuídos 800 milhões de euros para a investigação da tecnologia do hidrogénio e não apenas para os veículos, numa iniciativa tecnológica conjunta. Não quero, contudo, que se fique com a impressão de que estamos a gastar 800 milhões de euros para permitir a investigação do hidrogénio como uma tecnologia dos combustíveis. Esta é apenas uma parte do projecto; globalmente, o projecto destina-se a estabelecer princípios claros para determinar em que medida o hidrogénio pode efectivamente contribuir para uma redução drástica das emissões de CO2 na nossa sociedade.

Juntamente com o Presidente deste Parlamento, Hans-Gert Pöttering, tive a oportunidade de conduzir uma vez um veículo a motor movido a hidrogénio. A minha impressão pessoal foi que os problemas técnicos relacionados com o emprego do hidrogénio em veículos foram basicamente resolvidos. A tecnologia existe. Pode ser executável. O que falta em absoluto – e isto já foi referido diversas vezes – são as infra-estruturas.

Posso imaginar que, mal esta proposta seja aceite e sejam dados incentivos à indústria, teremos de nos confrontar com a questão também colocada pelo senhor deputado Bulfon neste debate. Trata-se de saber se aquelas entidades que possuem grandes parques automóveis que são utilizados sobretudo a nível local, como é o caso dos parlamentos, incluindo este Parlamento, dos parlamentos e governos nacionais e da Comissão Europeia, não deveriam dar o exemplo logo que seja viável, e, através das suas políticas de aprovisionamento, facilitar a introdução no mercado de veículos deste género. Para já, ainda se trata de um sonho irreal, mas é algo que deveremos considerar quando chegar o momento.

Permitam-me agradecer à relatora mais uma vez pelo seu trabalho verdadeiramente extraordinário, bem como aos oradores dos grupos e comissões, que demonstraram que temos uma visão comum de como o futuro para os veículos na Europa poderia ser.

  Anja Weisgerber, relatora. − (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada pelos discursos muito interessantes. Também gostaria de agradecer aos relatores-sombra, à Comissão, aos representantes do Conselho e aos funcionários a sua fantástica colaboração, que foi a chave para se alcançar esta unidade política em primeira leitura

Como verificámos, o hidrogénio é uma tecnologia do futuro. O hidrogénio pode ser parte da resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas e à necessidade de reduzir as emissões de CO2. É uma alternativa limpa aos combustíveis fósseis e a sua utilização como vector energético – como já foi referido, o hidrogénio é, de facto, um vector energético – é completamente sustentável se for produzido a partir de energias renováveis ou da energia nuclear. Este é o caminho a seguir nos próximos anos.

Fascina-me a ideia de termos um ciclo de hidrogénio totalmente livre de riscos, em que o hidrogénio seja finalmente produzido a partir de energias renováveis e vaporizado de seguida. É verdadeiramente fascinante. Já apoiava esta tecnologia muito antes de chegar ao Parlamento Europeu e também trabalhei voluntariamente nela durante bastante tempo.

Hoje estamos a enveredar pelo caminho certo. Criámos as condições prévias necessárias para que possamos ter regulamentos de homologação unificados. Indicámos, também, o caminho para um regulamento de homologação internacional e definimos o rumo futuro para a investigação e desenvolvimento.

A tecnologia já existe, como o Comissário Verheugen correctamente afirmou. Agora temos de tratar das outras questões relacionadas com as infra-estruturas. A questão das infra-estruturas das estações de serviço será tratada através de uma parceria público-privada. Talvez depois percebamos que já não falta muito para que os veículos movidos a hidrogénio circulem nas nossas estradas, e não apenas como protótipos.

Muito obrigada, mais uma vez, pela óptima colaboração.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) As reservas de matérias-primas para a produção de combustíveis hidrocarbonetos estão a diminuir constantemente, o que torna o tema de investigação e desenvolvimento de novos sistemas alternativos de propulsão na indústria automóvel muito urgente.

O Sétimo Programa-Quadro de UE afectou 800 milhões de euros à investigação da tecnologia de hidrogénio. A investigação parece confirmar que o hidrogénio constitui alternativa ideal aos combustíveis fósseis tradicionais. A utilização de hidrogénio como combustível do futuro em veículos rodoviários oferece uma solução extraordinariamente favorável para o ambiente. Não causa quaisquer emissões de compostos de carbono e gases com efeito de estufa. Os primeiros protótipos de veículos já foram testados com sucesso no Espaço Económico Europeu.

É necessário estabelecer normas europeias relativas à concepção de veículos movidos a hidrogénio para que o mercado interno possa funcionar e também para garantir um elevado grau de segurança para a população, assim como a protecção do ambiente. A existência de normas de aprovação harmonizadas em toda a UE constitui o pré-requisito mínimo para colocar veículos movidos a hidrogénio no mercado. O sucesso na introdução de novas tecnologias também depende da construção atempada de uma rede de postos de reabastecimento de hidrogénio adequada.

Acredito que o debate de hoje melhorará a confiança dos consumidores europeus na utilização de novas tecnologias na indústria automóvel e aumentará a percentagem destes veículos no mercado europeu.

Estou convencida que o sucesso na concorrência com os EUA, o Japão e a Coreia, que desenvolveram actividade considerável neste domínio só será possível se a UE estiver bem preparada do ponto de vista técnico. Deste ponto de vista, considero esta iniciativa muito positiva.

(A sessão, suspensa às 11H00, é reiniciada às 11H30)

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente