Relato integral dos debates

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2008 - Bruxelas

18. Política portuária europeia (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0308/2008) do deputado Josu Ortuondo Larrea, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo. sobre uma política portuária europeia (2008/2007(INI)).

  Josu Ortuondo Larrea, relator. − (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, ao longo de cerca de cem mil quilómetros de costa na Europa unida, contamos com mais de mil e duzentos portos comerciais, além de centenas de outros espalhados pelos trinta e seis mil quilómetros de vias marítimas internas. Por eles passam 90% do nosso comércio internacional, bem como 40% das toneladas por quilómetro do comércio intracomunitário.

Os portos geram meio milhão de postos de trabalho e garantem o desenvolvimento de regiões inteiras. São igualmente cruciais para os serviços regulares de passageiros e de ferry, que favorecem a coesão social nas ilhas e noutros territórios aos quais se chega de forma mais fácil e sustentada por via marítima. Estamos, por conseguinte, a falar de um sector que se reveste de uma enorme importância para o nosso bem-estar. Todavia, os nossos portos estão confrontados com grandes desafios, designadamente o aumento da procura internacional de transporte, que excede inclusivamente os índices de crescimento económico mundial.

Neste contexto, é pertinente mencionar os progressos registados nas tecnologias de navegação, nas telecomunicações logísticas e na exploração, o compromisso de reduzir a poluição e os gases com efeito de estufa, a captação de novos investimentos ou a necessidade de actualizar a formação dos recursos humanos que gere e lida com estes aspectos. Todavia, os portos também têm o repto de manter um diálogo e uma acção coordenada com os respectivos meios em que estão inseridos, entorno, cidades e regiões, e ainda de desenvolver as melhores interligações e comodidade possíveis com os restantes meios de transporte, em benefício mútuo e procurando as soluções de ordenamento do território mais harmoniosas e sustentáveis.

Os portos fazem também parte do nosso mercado interno e, por conseguinte, devem observar os parâmetros comunitários aplicáveis. A Comissão dos Transportes e do Turismo, que me designou relator para este tema, quis elaborar um relatório de iniciativa, que, depois de debatido e consensuado pelos diferentes grupos, é agora submetido ao plenário do Parlamento Europeu.

Na nossa análise considerámos que a política portuária europeia deve ter como objectivo a promoção da competitividade do transporte marítimo e a prestação de serviços modernos de grande qualidade, promovendo a segurança, os serviços rápidos, os custos baixos e o respeito pelo ambiente, criando um espaço europeu do transporte marítimo sem barreiras.

Pensamos que os progressos tecnológicos e económicos, bem como o alargamento do Canal do Panamá, acentuarão a actual tendência para aumentar a dimensão dos navios e introduzirão mudanças nas rotas internacionais. Pensamos ainda que, ao mesmo tempo, na Europa, onde não existem muitos portos com uma profundidade suficiente que permitam que navios de grandes dimensões operem neles, se registará um desenvolvimento de portos intermédios e também de portos de dimensões pequenas e médias, promovendo a cabotagem e o transporte fluvial.

Para esse futuro necessitamos de uma política europeia integrada que confira um impulso à competitividade regional e à coesão territorial, e é necessário redobrar os esforços para reduzir a poluição da água e as emissões de CO2, pelo que solicitamos a substituição do actual combustível dos navios por diesel até 2020. Necessitamos que as autoridades portuárias cooperem entre si e com as autoridades locais e regionais e com as associações do sector do transporte, não exclusivamente do transporte marítimo e fluvial, mas também ferroviário, aéreo e rodoviário.

Consideramos que a segurança jurídica do quadro jurídico comunitário no domínio marítimo, decorrente do quadro jurídico internacional, depende da rápida aprovação do pacote marítimo Erika III, para o qual solicitamos a maior urgência e o maior consenso possível.

Os portos europeus estão por vezes em concorrência com portos de países terceiros que mantêm políticas discriminatórias; por esta razão, necessitamos de um inventário dos obstáculos entre portos. Entendemos que as mudanças tecnológicas terão implicações financeiras significativas, pelo que as regiões deveriam também poder utilizar os Fundos Estruturais para financiar a aquisição de instalações tecnológicas avançadas, criar empregos em domínios inovadores e reabilitar as zonas urbanas que ficam disponíveis na sequência da transferência das actividades portuárias.

Estamos em comunicação com a Comissão para que publique orientações relativas aos auxílios estatais aos portos em 2008, distinguindo entre infra-estruturas de acesso e infra-estruturas de defesa, que devem estar isentas, e as infra-estruturas e super-estruturas relacionadas com projectos, e para que não se considerem como auxílios estatais as ajudas destinadas a melhorar o ambiente ou ao descongestionamento e redução da utilização das estradas e, quando for imprescindível, como no caso das ilhas, para assegurar a coesão.

Aprovamos o alargamento dos requisitos de transparência a este respeito, mas, em vez de uma obrigatoriedade absoluta, solicitamos a isenção para os portos que não alcançam um patamar mínimo reduzido de receitas anuais.

Por último, apoiamos a intenção de se dotarem os trabalhadores portuários de uma qualificação com reconhecimento mútuo e solicitamos ao Comité Europeu de Diálogo Social que se debruce sobre estas questões.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, permitam-me que inicie a minha intervenção agradecendo à Comissão dos Transportes e do Turismo por apresentar a sua visão sobre a política portuária, e ao senhor deputado Ortuondo Larrea, relator, pelo seu relatório, no qual se reconhecem os esforços envidados pela Comissão para desenvolver uma verdadeira política portuária europeia, elemento de união.

A comunicação sobre uma política portuária europeia dá resposta às necessidades e preocupações do sector, identificadas pela Comissão na sequência de uma ampla consulta ao sector portuário realizada entre Novembro de 2006 e Junho de 2007. Os resultados da consulta revelam que são consensuais os desafios com que os portos europeus estão confrontados: uma maior procura do transporte internacional, mudanças tecnológicas, empenhamento em reduzir os gases com efeito de estufa e outras emissões, a necessidade de diálogo, a necessidade de assegurar uma igualdade de condições.

Necessitamos, para fazer frente a estes reptos, de um sistema portuário europeu efectivo e eficiente. A comunicação pretende ser um inventário da situação do sector portuário, que se caracteriza por uma grande diversidade no tocante a dimensões, papel desempenhado, tráfego e métodos de gestão. O relatório do Parlamento constata correctamente esta diversidade. Como se afirma claramente na comunicação, a Comissão não pretende interferir nesta diversidade.

Concordo com o Parlamento em que a importância dos nossos portos está associada não só a factores económicos como também ao papel que os portos desempenham na sociedade. Com efeito, o Parlamento salienta a importância dos portos, não exclusivamente para o transporte marítimo, fluvial e intermodal na Europa e a nível internacional, mas também enquanto fonte de emprego e como factor de integração da população.

Deduz-se, pois, que o sector se presta a uma abordagem à escala europeia. As medidas anunciadas na comunicação, com as quais o sector concorda e, inclusive, reclama abertamente, devem ser implementadas: orientações sobre os auxílios estatais, orientação relativa à aplicação da legislação em matéria ambiental, o espaço europeu do transporte marítimo sem barreiras e o diálogo social. Já começámos, e estamos a envidar esforços para alcançar resultados visíveis num futuro próximo.

A Comissão adoptou uma comunicação na qual propõe um quadro claro e um plano de acção que permita aos portos europeus fazer frente aos reptos de hoje e de amanhã, atrair investimento e contribuir cabalmente para o desenvolvimento da cadeia da co-modalidade.

Estou firmemente convicto de que a comunicação e as medidas práticas decorrentes da mesma conduzirão a resultados positivos e vantajosos, assegurando a continuação do papel central que os portos europeus desempenham na cadeia logística e enquanto centros de crescimento e de emprego.

  Pierre Pribetich, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. − (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, gostaria muito sinceramente de felicitar o senhor deputado Ortuondo Larrea pelas suas importantes recomendações em prol do necessário desenvolvimento dos portos europeus. Queria felicitá-lo também pelo facto de ter aceitado todas as nossas propostas e agradecer-lhe em nome de todos os meus colegas.

No espaço da UE, a livre circulação de bens e pessoas é essencial ao nosso crescimento e permite igualmente demonstrar a nossa solidariedade. A cadeia do transporte de mercadorias – 90% do transporte e do comércio internacional – exige que cada elo, cada nó de ligação, seja optimizado tendo em conta o escoamento dos fluxos de tráfego. O porto do século XXI não escapa ao impacto desta nova mobilidade. Como elemento da cidade, deve ser integrado num planeamento sustentável das cidades, em conformidade com os principais objectivos declarados, proactivos, da luta contra as alterações climáticas. Como elemento também do desenvolvimento regional, deve ser optimizado tendo em conta a abordagem integrada da Carta de Leipzig. A política portuária europeia, na qual depositamos as nossas esperanças, deve, assim, responder a esta necessidade importante, bem como aos objectivos definidos no presente relatório, devendo, como tal, ser integrada na nossa abordagem geral.

  Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE-DE – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, os portos na Europa são uma força motriz para a economia. Nada menos do que 90% do comércio internacional da Europa passa pelos portos. Isto deverá chamar a atenção do Sr. Peter Mandelson enquanto Comissário responsável pelo Comércio Externo. É nos portos que tem lugar o transbordo de mais de 3 milhões de toneladas de mercadorias vindas de todas as partes do mundo. Os portos empregam mais de meio milhão de europeus. Os índices de crescimento continuam a ser consideráveis. O crescimento traz oportunidades, mas traz também problemas: disponibilidade de infra-estruturas, boas ligações com o interior, capacidade ambiental. É justamente por isso que é muito importante que a Europa não levante obstáculos aos portos, mas os ajude e resolva os seus problemas.

Para isso não precisamos de uma directiva sobre os serviços portuários nem de legislação, mas sim de orientações claras. É importante que a Comissão Europeia acelere o processo de adopção de orientações em matéria de legislação ambiental pouco clara, e por vezes mesmo incoerente. A falta de clareza terminológica e a incoerência dos textos dão azo a processos de recurso nos tribunais e paralisam projectos importantes. A Comissão ainda não indicou a data em que essas orientações serão apresentadas. Poderá a Comissão dizer-nos algo a esse respeito esta noite?

É importante também que tenhamos orientações no que respeita aos auxílios estatais. A existência de condições de concorrência equitativas entre os portos europeus é uma condição essencial. Os requisitos em matéria de transparência são igualmente importantes para os portos. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia a Comissão Europeia e opõe-se à aplicação dos limiares defendidos pelo nosso relator, pelo que votaremos contra essas partes do relatório. Votaremos também contra as alterações do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde por serem contrárias às boas propostas apresentadas pelo Governo grego, e não é justo que o Parlamento Europeu as liquide. O meu colega grego irá falar deste assunto dentro de instantes.

  Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Colegas, gostaria de felicitar o relator pela qualidade do seu relatório e agradecer a abertura demonstrada e as contribuições dos vários colegas, em especial de Willi Piecyk, que recentemente nos deixou. O Parlamento rejeitou em 2006, pela segunda vez, a proposta relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários. Deu então preferência a medidas no sentido de maior transparência, concorrência mais sã, menor precariedade de trabalho, melhor qualificação do pessoal e maior segurança, e sublinhou que uma liberalização sem regras do sistema portuário europeu é contraproducente. Este relatório reforça essa posição.

Enquanto relator-sombra pelo Grupo Socialista defendi e defendo os seguintes pontos abordados no relatório final: necessidade de utilizar as oportunidades existentes ao nível do financiamento europeu ou ajudas estatais para o desenvolvimento e aquisição de equipamentos avançados e ambientalmente responsáveis e de melhor integração da rede portuária europeia; necessidade de as autoridades regionais e locais aproveitarem as possibilidades oferecidas pelos seus portos para o desenvolvimento das suas regiões, criando uma melhor intermodalidade de transportes e competitividade entre portos; necessidade de reforçar as actuais condições sociais no sector marítimo, designadamente através de melhor formação, aprendizagem ao longo da vida e melhores condições de segurança no trabalho; necessidade de reforçar a posição competitiva da União Europeia, enquanto força marítima global, designadamente através do reforço de quadros regulamentares no domínio da segurança marítima e dos incentivos financeiros, das regras para apoio de investidores públicos ou privados das mais diversas origens; reforço da adaptação dos actuais portos a rigorosos requisitos ambientais, designadamente ao nível da redução de gases com efeitos de estufa; reforço do actual quadro regulamentar dos portos, enquanto variáveis determinantes do equilíbrio global; adaptação do sistema portuário europeu a uma evolução tecnológica rapidíssima que não poderá descurar o impacto ambiental; aceitação de que alguns investimentos dos poderes públicos poderão não ser considerados auxílios estatais, quer nas regiões ultraperiféricas quer noutras ilhas, quando indispensáveis para assegurar a coesão económica, social e territorial, desde que não beneficiem um único operador ou utilizador, e reconhecer a especificidade das regiões ultraperiféricas tal como reconhecida no Tratado da União Europeia.

  Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhora Presidente, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia a estratégia da Comissão relativa à nova política europeia dos portos. Dado que já falharam, até aqui, duas propostas de Directiva relativa aos Portos, torna-se necessário repensar esta questão. Além disso, uma série de consultas realizadas pela Comissão, nas quais participaram todas as partes interessadas, comprovou a necessidade de clarificação, tanto das regras relativas aos apoios governamentais, com vista a garantir uma concorrência igual entre os portos, como das regras ambientais. Afigura-se, portanto, correcta a estratégia no sentido de a Comissão preparar linhas de orientação para o apoio estatal. Haverá muitos aspectos que terão de ser decididos. Poderá haver questões como a de saber até onde uma determinada estrada de um porto se considera um projecto público e a partir de onde passa a ser responsabilidade do porto. As linhas de orientação devem fornecer respostas claras a este tipo de problema. É importante que haja abertura e transparência relativamente às questões relacionadas com o apoio estatal e, neste contexto, gostaria de manifestar o meu total apoio às recomendações do relator.

A Comissão irá igualmente clarificar o modo como a legislação ambiental da UE deve ser interpretada no que diz respeito à expansão e desenvolvimento dos portos. Em termos globais, a expansão dos portos melhora o ambiente, ao promover o transporte marítimo, o qual é mais saudável em termos ambientais. É óbvio que o desenvolvimento dos portos não deve ocorrer à custa do ambiente. Uma maior clareza irá igualmente assegurar que não se levantem questões ambientais que, na realidade, apenas têm em vista atrasar e complicar a expansão dos portos e não se baseiam em verdadeiras preocupações do foro ecológico.

A Comissão irá promover o desenvolvimento de uma rede de portos e assegurar o desenvolvimento de bons investimentos de apoio. Como assegurar o transporte das mercadorias, de e com destino aos portos, é um problema importante, pelo que as boas ligações de tráfego em terra devem, futuramente, estar reflectidas de forma mais adequada nos programas de apoio da UE, não apenas ao nível do apoio regional, mas, quem sabe, talvez também num programa como o Marco Polo.

Iremos reforçar a eficiência dos portos através de uma maior utilização de novas tecnologias e da redução da burocracia. Além disso, penso que seria um resultado positivo para o processo de consulta se o diálogo entre os parceiros sociais, no futuro, pudesse ser mais construtivo. Ser trabalhador portuário é fazer parte de uma cultura, mas um porto moderno implica igualmente um trabalho altamente especializado que é desempenhado num local de trabalho perigoso. Este aspecto implica o enfoque sobre as qualificações e a formação. Considero igualmente positivo que a formação faça parte da caixa de ferramentas lançada pela Comissão. Gostaria de desejar ao senhor deputado Ortuondo boa sorte com o excelente relatório e fico a aguardar, com interesse, a implementação do plano de acção por parte da Comissão.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhora Presidente, nós não nos revemos na valorização desta iniciativa da Comissão Europeia, porque consideramos que esta visa promover, em última instância, a prossecução da liberalização dos serviços portuários ao nível da União Europeia. Na sua comunicação, a Comissão explicita como desafiou a necessidade de conciliar o desenvolvimento e a gestão dos portos com a transparência, a concorrência e, em geral, o acervo das regras comunitárias, assim como a criação de um verdadeiro mercado interno de transporte marítimo na Europa, para o que irá apresentar uma proposta legislativa, isto é, o objectivo é o aprofundamento da integração da gestão dos portos nas regras de concorrência do mercado interno da União Europeia.

Obviamente, a Comissão não tem poder para privatizar. No entanto, procura criar as condições para que, quando estas se concretizarem, se possam verificar no quadro da União Europeia através da liberalização dos serviços portuários, por exemplo, quanto às concessões de serviços no sector dos portos, e cito, "de forma a não restringir ou limitar a livre concorrência para lá do necessário", ou quanto ao financiamento público a todos os portos comerciais, e cito, "independentemente do seu volume de negócios".

Por isso, consideramos que, no relatório do Parlamento Europeu, deverá ser explicitada a rejeição de qualquer nova tentativa de liberalização dos serviços portuários ao nível da União Europeia quanto ao financiamento público, às concessões portuárias, aos serviços técnico-náuticos ou aos serviços de movimentação de carga. O sector portuário é um serviço público com uma importância estratégica para o desenvolvimento económico e social, o ambiente, a defesa e a soberania de cada Estado-Membro, pelo que não deverá ser liberalizado ao nível da União Europeia.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Ortuondo Larrea, pelo seu relatório sobre uma política portuária europeia. Relativamente ao relatório, gostaria observar que é necessário pôr termo à concorrência desleal entre os portos europeus. É inaceitável que um porto europeu tenha de subsistir por si próprio em termos económicos, enquanto outros vivem de auxílios estatais.

O meu primeiro pedido à Comissão Europeia prende-se com esta questão. Pode o Comissário Mandelson prometer-nos que irá publicar as orientações sobre os auxílios estatais aos portos antes do final de 2008?

Gostaria de exortar também a Comissão Europeia a publicar as orientações relativas à aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente até ao final de 2008. Neste momento, a complexidade e a falta de clareza desta legislação impedem o desenvolvimento dos portos europeus.

  Sylwester Chruszcz (NI). – (PL) Senhora Presidente; sou um deputado ao PE que lida diariamente com a economia marítima. Os portos assumem grande relevância na Europa, não somente no plano do transporte, como também pela sua importância económica e como fonte de emprego. O transporte marítimo e os portos marítimos dão um contributo para, e ligam entre si, o mercado único da UE e a economia mundial. O seu funcionamento eficiente e contínuo desenvolvimento são fundamentais para a competitividade da União Europeia, e para a Europa, num mundo em processo de globalização. Se é certo que o carácter transnacional do sector requer uma acção de coordenação da política portuária a nível europeu, o facto é que no lançamento dos alicerces dessa política não se pode deixar de ter em conta as necessidades locais e nacionais. Perante isto, é com moderado optimismo que aceito os, afinal, limitados meios de influência sobre os Estados-Membros de que dispõe a União Europeia, sob a forma de preceitos não vinculativos – por outras palavras, directrizes e supressão das barreiras administrativas à criação de uma política marítima integrada ou sustentável.

  Jim Higgins (PPE-DE). – (GA) Senhor Presidente, saúdo a recomendação inicial da Comissão. Trata-se de um documento de grande utilidade e aproveito para felicitar o relator pelo árduo trabalho desenvolvido na elaboração do presente relatório. O documento realça a natureza fundamental da infra-estrutura portuária. Na União Europeia existem mais de 1 200 portos de mercadorias que dão trabalho, directa ou indirectamente, a meio milhão de pessoas. Acolho com especial satisfação a parte do relatório que sublinha a importância de boas ligações dos portos com o interior. Na Irlanda, por exemplo, as ligações ferroviárias com os portos são escassas e não existe qualquer ligação com os aeroportos domésticos ou internacionais.

O Ministro dos Transportes da Irlanda, membro do Partido dos Verdes, reconheceu que a situação no nosso país no que se refere às emissões de carbono é péssima e com tendência a piorar, o que sem dúvida acontecerá devido à situação dos transportes. A causa para essa situação reside na ausência de ligações ferroviárias entre os portos e os aeroportos. Os exportadores e importadores não têm escolha: recorrem forçosamente ao transporte rodoviário, o que é escandaloso. Sinto sempre grande satisfação quando a Comissão dos Transportes publica relatórios como este, que se situa na linha da legislação da União Europeia relativa ao ambiente.

  Bogusław Liberadzki (PSE). – (PL) Senhor Presidente; permitam-me que tome a liberdade de agradecer ao senhor deputado Ortuondo Larrea pelo seu relatório. Faço-o na minha qualidade de um dos mentores da rejeição, há dois anos, do projecto de directiva relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários.

Sou favorável a que se tratem os portos como um elemento da infra-estrutura e, consequentemente, também a que seja o sector público a assumir a responsabilidade estratégica pelo respectivo desenvolvimento. Os portos não têm de ser geridos pelo Estado, mas têm de ficar sob a responsabilidade do sector público. Convém igualmente aos meus propósitos que se esteja a falar de auxílios de estado. Talvez seja algo que nos faça falta, e as regras do jogo certamente que nos servirão a contento.

Queria frisar a importância da estabilização das condições do pessoal portuário. Trata-se de um grupo de pessoas que, com as próprias infra-estruturas portuárias, são responsáveis por uma fonte de potencial económico. O último elemento para que queria chamara a atenção é a necessidade de modernização do acesso aos portos – por outras palavras, estradas, linhas de caminho-de-ferro e as vias de navegação interior – com vista à criação de uma plataforma multimodal de transporte.

  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Gostaria de agradecer ao relator e espero que, desta feita, este relatório tenha êxito.

O meu país natal, a Estónia, é também um país marítimo, e apraz-me que este relatório se centre em desanuviar a situação do sector portuário em diversos Estados-Membros.

Os portos são de enorme importância para o desenvolvimento económico e social e para a competitividade de toda a União Europeia, mas só conseguiremos fazer face a um mundo de concorrência globalizada se estivermos acima da média em termos de inovação e formos melhores em termos de qualidade.

Num país marítimo, as questões marítimas são um elemento inseparável de um sistema logístico complexo e fazem parte integrante de todo o sistema económico do país. Os transportes marítimos são um importante meio de transporte também no seio da União Europeia, e com base nisso apoio a iniciativa de criação de um espaço europeu do transporte marítimo sem barreiras.

Entendo que a União Europeia não deverá colocar o transporte marítimo de curta distância em desvantagem relativamente a outras formas de transporte e que as mercadorias desalfandegadas para a Comunidade não devem estar sujeitas a uma nova supervisão alfandegária na Europa.

É necessário estabelecer regras comuns que rejam a actividade dos portos da União Europeia. No entanto, da mesma forma, é importante que a União Europeia preste um maior apoio aos seus próprios portos para contrariar a concorrência desleal dos portos de países terceiros.

Uma das expressões importantes num debate sobre portos é “segurança marítima”; são necessárias melhorias nessa área, e a cooperação entre os Centros de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo deve, inquestionavelmente, ser melhorada.

Espero que todos os passos salientados neste relatório – os dois minutos de tempo de uso da palavra que me foram concedidos não me permitem, evidentemente, referi-los a todos – ajudem a aumentar a competitividade do transporte marítimo da União Europeia e a contribuir para o desenvolvimento de uma política portuária europeia.

  Hélène Goudin (IND/DEM). - (SV) Senhora Presidente; aquando da apreciação da directiva relativa aos portos, em 2006, a Lista de Junho votou clara e enfaticamente contra. O que nos levou a opormo-nos à directiva foi o facto de os portos europeus já funcionarem bem e serem competitivos mesmo numa perspectiva internacional. O relatório que ora estamos a debater contém vários elementos que constavam da directiva relativa aos portos que teve a nossa oposição. Acresce ainda que ele encerra muitas propostas que são tão preocupantes como indesejáveis.

Propõe-se, por exemplo, que as mercadorias desalfandegadas para a Comunidade fiquem isentas de controlos aduaneiros. Isto constitui um problema de monta, designadamente em matéria de contrabando de droga. Quem deve determinar que contentores devem ser abertos ou não devem ser os diferentes Estados-Membros.

Este relatório tresanda a regulação supérflua, proteccionismo e custos acrescidos para o contribuinte. Como tal, insto todos os senhores deputados a votarem contra ele amanhã.

  Roberto Fiore (NI). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em torno dos nossos portos cresceram povoações e cidades, e estes portos estão associados ao desenvolvimento dos nossos povos. É, pois, crucial que os nossos portos tenham um funcionamento exemplar e legítimo, no respeito das normas estabelecidas.

Lamentavelmente, devo recordar que existem dois portos em Itália, Nápoles e Gioia Tauro, nos quais se registaram infracções graves à legislação. Assiste-se à importação ilegal de produtos provenientes da China, por exemplo, o que debilita o tecido económico do país; existem ainda as organizações de carácter mafioso que estão por trás de importações claramente ilegais de estupefacientes e de armas e que também debilitam a economia e a ordem pública do nosso país e do conjunto da Europa.

Por conseguinte, as autoridades e o Parlamento Europeu deveriam seguir de perto estas situações, em que reina a desordem, infelizmente, em que reina a máfia e onde não existe controlo nem regulamentação específica.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, estimado relator, caros colegas, penso que a proposta que temos em cima da mesa é melhor do que o documento que foi apresentado da última vez. Nesta proposta há muito mais espaço para a descentralização de consideravelmente de responsabilidades, o que incrementa também o papel dos Estados-Membros, e é isto que eu, como membro da Comissão do Desenvolvimento Regional, gostaria de discutir uma vez mais.

O que me surpreende é o facto de, por um lado, a posição dos portos está muito claramente definida, mas, por outro, a necessária ligação ao interior estar, em muitos casos, atrasada. Um exemplo é o porto da Antuérpia, aqui, na Bélgica, e a região do Ruhr. A reabertura do “Reno de Ferro” – a ligação ferroviária que finalmente poria fim ao fluxo constante de contentores que os carros encontram à sua frente nas auto-estradas – está a ser discutida há anos. A situação é ridícula: as coisas podiam ser diferentes, mas a principal responsabilidade cabe aos Estados-Nação.

O mesmo acontece no Países Baixos, onde a Linha de Betuwe – na qual foram investidos milhares de milhões de euros – foi implantada desde a Antuérpia até à região do Ruhr. Imaginem o meu espanto: essa óptima interligação não existe na fronteira alemã. Esta é certamente uma questão que precisamos de debater. Tendo em conta o crescimento do transporte internacional através dos portos e destas artérias, temos de adoptar uma abordagem integrada mais rigorosa.

Sei que a Comissão Europeia está a trabalhar num documento relativo à coesão territorial, que tem de ser realizada não só na Europa Ocidental, nos antigos Estados-Membros, mas também nos novos Estados-Membros e não só. Existe muita margem de manobra para que haja um pouco mais de orientação nesta área. Não estou a falar de leis ou de normas vinculativas, mas de um modo de rever as responsabilidades de cada um. Tão-pouco estou a falar em gastar dinheiro dos Fundos Estruturais. Milhares de milhões de euros estão a ser canalizados para o desenvolvimento de portos e agrupamentos portuários, sem que isso seja devidamente coordenado com o interior. É esta a mensagem que desejo transmitir. Poderei perguntar ao Comissário se esta área prioritária é contemplada no Livro Verde sobre Coesão Territorial que vai ser apresentado em Outubro?

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE). – (RO) Gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho e o seu empenhamento na elaboração deste documento.

O transporte marítimo e os portos representam dois elos essenciais da cadeia que liga o mercado único europeu à economia mundial, os quais desempenham um papel fulcral na gestão de 90% do comércio internacional na Europa. Na perspectiva do desenvolvimento regional, os portos representam um dos elementos vitais de coesão na Europa, em virtude do potencial que representam para o desenvolvimento do turismo e para a criação de mais de meio milhão de empregos, e por serem factores de dinamização e desenvolvimento das regiões ultraperiféricas.

Neste contexto, aspectos como o melhoramento da imagem dos portos e da sua integração na vida urbana, a modernização das instalações portuárias graças às possibilidades oferecidas pelo FEDER e os fundos de coesão e a participação das autoridades locais e portuárias na gestão de qualidade da água e do ar, são contributos essenciais para o desenvolvimento regional.

A política europeia em matéria de competitividade exige uma perspectiva integrada, através da conjugação de factores económicos, ambientais, sociais e de segurança. Não devemos negligenciar o estímulo que os programas de cooperação representam, no âmbito das políticas europeias em matéria de vizinhança e de alargamento, assim como a importância de ligar as zonas portuárias às redes transeuropeias de transportes.

Por fim, gostaria de chamar a atenção para os portos do Mar Negro que, apesar de satisfazerem todos os requisitos para terminais, ainda precisam de ser complementados por portos interiores e vias marítimas internas no tocante à facilitação do transporte multimodal e do comércio com os Estados-Membros que não possuem litoral.

Deste modo, considero que o Danúbio representa boas potencialidades para se tornar um corredor logístico de ligação entre a região do Mar Negro, a porta oriental da Europa, e a Europa Ocidental. Assim, a União deve dedicar particular atenção à região do Mar Negro, que poderia transformar-se num pólo de crescimento e desenvolvimento para a Europa, contribuindo desta forma para reduzir as disparidades existentes entre as regiões ultraperiféricas e as regiões centrais.

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). - (EN) Senhora Presidente, como de resto se salienta correctamente no relatório, os portos são importantes não exclusivamente para o transporte, como também asseguram emprego, têm um impacto significativo nas nossas economias e são estratégicos para a segurança e defesa dos nossos Estados-Membros. Deveríamos, no que diz respeito à política portuária, centrar-nos em primeiro lugar na modernização e desenvolvimento do sector, que inclui todas as restantes operações logísticas que estão interrelacionadas com os portos. Devemos ter sempre presente, em relação à expansão de qualquer indústria ou sector, o ambiente, em particular quando estão em causas as águas marítimas e as vias marítimas internas da Comunidade. Devemos, com as nossas políticas, proteger o ambiente e o impacto social, ao mesmo tempo que devemos fazer frente aos problemas associados aos países não comunitários que entravam o nosso êxito neste sector, por não aplicarem as mesmas regras e salvaguardas.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhora Presidente, o nº 44 do relatório em apreço exorta os Estados-Membros a adoptar uma estratégia transfronteiras da utilização das capacidades existentes no contexto do co-financiamento das infra-estruturas portuárias.

Ou seja, um Estado não deve duplicar nem prejudicar os serviços existentes na vizinhança. No entanto, é justamente isso que está prestes a acontecer no meu círculo eleitoral na Irlanda do Norte – uma região que o Senhor Comissário conhece bem.

Warrenpoint em Carlingford Lough desenvolveu-se, em particular através de elevados investimentos feitos recentemente, convertendo-se num porto muito bem sucedido para ferries ro-ro. A apenas seis milhas dali, em Greenore, na República da Irlanda, na mesma baía, propõe-se a duplicação destes serviços com dinheiros públicos, através de uma empresa que tem participação do Governo de Dublin.

Ouço com frequência os políticos irlandeses afirmarem que desejam ajudar e cooperar com a Irlanda do Norte, pelo que devo perguntar por que razão tentam suplantar e destruir o porto de Warrenpoint.

Espero que a Comissão se interesse por esta questão e que esteja atenta às questões relacionadas com os auxílios estatais, e que se aperceba que são totalmente incompatíveis com qualquer política portuária sensata.

  Margaritis Schinas (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, sem portos competitivos, a UE não conseguirá responder ao desafio do comércio globalizado – 90% das nossas importações fazem-se por via marítima – nem conseguirá descongestionar os seus eixos rodoviários a favor das rotas marítimas.

No entanto, é imperioso que os portos saiam finalmente da Idade da Pedra, deixem de ser reféns dos sindicatos, funcionem de forma transparente, reduzam a burocracia e abram mais horizontes comerciais.

O Governo grego lançou um programa muito ambicioso para a transferência de partes das actividades portuárias para operadores privados independentes, que irá imprimir um novo dinamismo não só à economia grega mas também à região mais alargada da Europa do Sudeste.

Gostaria, portanto, de exortar os meus colegas a apoiarem esta opção e a rejeitarem as alterações de muitos eurodeputados da ala esquerda que visam minar e diminuir a importância do programa grego para os portos marítimos.

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, acolho com satisfação este relatório. É necessária uma política portuária integrada para incentivar o comércio e o investimento, tirando ao mesmo tempo proveito dos benefícios ambientais do transporte marítimo. Será também muito vantajosa uma maior cooperação entre os portos e entre os diferentes Estados-Membros.

Na minha cidade, Cork, e nos seus portos, existe uma proposta para um novo serviço entre esse porto e um porto de Espanha. Actualmente não existe uma ligação roll-on/roll-off entre estes Estados-Membros. As vantagens far-se-ão sentir não unicamente na Irlanda e na Espanha, mas também no Reino Unido e em França. O transporte rodoviário de mercadorias entre a Irlanda e a Espanha faz-se actualmente através do Reino Unido e da França, aumentando o congestionamento das estradas destes países. O transporte rodoviário de mercadorias será retirado de estradas, já de si congestionadas, e transferido para uma rota marítima mais curta, poupando tempo, dinheiro e reduzindo as emissões de CO2.

Todavia, deve deixar-se aqui um alerta. Recentemente tentou-se transferir o porto que mencionei para um local fora da cidade, para águas mais profundas. Lamentavelmente, o plano foi rejeitado pela direcção de ordenamento, que não responde perante o governo. Rejeitaram-no alegando que não existe qualquer ligação ferroviária com a nova localização proposta. O governo não tem prevista qualquer política para o transporte ferroviário de mercadorias, o que revela falta de uma visão integrada, falta de uma política coordenada entre as diferentes agências governamentais. Por esta razão, acolho favoravelmente este relatório.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). - (BG) Senhor Comissário, este relatório é satisfatório para as pessoas que vivem no litoral. No contexto da nova política da União Europeia, da nova política marítima, é muito importante implementar uma política de portos eficaz. E visto os portos serem a porta de cada país para o mundo e que, de entre vinte e sete países, vinte e quatro são considerados países marítimos, ficou demonstrado que a política relativa aos portos é muito importante para o desenvolvimento económico de muitas regiões.

Importa envolver as comunidades locais no que se passa no seu território e na definição da política relativa aos portos. A protecção do ambiente nos territórios marítimos e nas zonas costeiras é necessária porque é extremamente relevante. Este ano, a costa do Mar Negro na Bulgária foi contaminada por marés negras em três ocasiões distintas. Deveríamos voltar a discutir a elaboração de uma directiva relativa à aplicação de requisitos mínimos de acordo com a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente; a nossa discussão acerca da política portuária europeia tem lugar num momento em que a indústria de construção naval vive um período de grandes transformações. Por um lado, vislumbram-se perspectivas de desenvolvimento da indústria. O número de encomendas está a crescer e a procura de grandes navios porta-contentores está a aumentar. Por outro lado, temos de ter em mente que a posição dos nossos concorrentes é muito forte. Os países asiáticos – Coreia do Sul, Japão e China – são responsáveis por quase 75% da construção de porta-contentores. Os nossos estaleiros, que se debatem com dificuldades cada vez mais maiores para fazer frente à concorrência à escala mundial, estão a ser remetidos para a defensiva. Outro problema que a indústria enfrenta é a baixa cotação do dólar. Esta situação é susceptível, a prazo, de conduzir à falência de muitos estaleiros.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Cerca de 30% da circulação de bens na Europa realiza-se nos portos de Roterdão, Antuérpia e Hamburgo, e mais 20% nos nove maiores portos do Mar Mediterrâneo. As adesões da Roménia e da Bulgária ofereceram à União Europeia uma saída para o Mar Negro e, implicitamente, acesso directo aos importantes portos marítimos de Constanţa, Mangalia, Varna and Burgas, bem como a portos situados no Danúbio marítimo: Galaţi, Brăila, Tulcea e Sulina.

Muitos dos portos da Europa debatem-se com diferenças entre a sua capacidade de armazenamento e a sua capacidade para cargas e descargas, deficiências na organização dos terminais, insuficiência de rotas e de acessos por mar ou por terra, longos períodos de espera, segurança insuficiente para camiões, comboios e batelões, uma produtividade baixa e formalidades excessivas, morosas e dispendiosas.

Considero prioritário investir na criação de novas instalações portuárias e no melhoramento das existentes, criar instalações de tratamento de resíduos, reduzir as emissões, simplificar procedimentos, estabelecer um maior grau de transparência no domínio dos financiamentos públicos, bem como na criação de melhores condições de saúde e segurança no trabalho. Os fundos estruturais, as ajudas estatais, os programas Naiades e Marco Polo são apenas alguns dos instrumentos comunitários que podem ser usados para estes fins.

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Ortuondo Larrea, o seu excelente trabalho, a atenção que dedicou às propostas dos colegas e a sua cooperação com os grupos políticos. Agradeço igualmente à Comissão Europeia por apresentar uma proposta madura e abrangente, que toma em consideração todos os desafios e aspectos de uma política moderna para os portos marítimos.

Gostaria de salientar de modo especial uma questão que finalmente acabou por ser incluída, de acordo com as propostas apresentadas por mim e outros colegas: a atenção a dar às regiões insulares. Os portos dessas regiões têm de ser reforçados. Salienta-se a necessidade de autorizar a concessão de financiamento público de modo a possibilitar o reforço dos portos regionais e insulares para que possam responder ao desafio da coesão económica e territorial.

Penso que isto contribui efectivamente para os objectivos de solidariedade, competitividade e coesão da UE.

  Josu Ortuondo Larrea, relator. − (ES) Senhor Presidente, gostaria de complementar as minhas observações anteriores instando a Comissão a promover o intercâmbio e a difusão das boas práticas no sector portuário em geral e, em particular, em matéria de inovação e formação dos trabalhadores, com vista a melhorar a qualidade dos serviços, a competitividade dos portos e a captação de investimento.

Congratulamo-nos pela existência de um Dia Marítimo Europeu, que será comemorado anualmente a 20 de Maio, com um dia aberto ao público para o ajudar a compreender melhor o trabalho e a importância do sector portuário na nossa vida e no nosso bem-estar. Instamos os operadores a reduzir o número de contentores vazios transportados e instamos a Comissão a promover um documento de transporte único harmonizado para todos os contentores na União Europeia, simplificando ainda os procedimentos administrativos para as mercadorias com origem e destino intracomunitário, tal como existe para o transporte rodoviário, ferroviário e aéreo. Instamos também a Comissão a prosseguir os seus esforços para alterar a legislação norte-americana, que prevê a fiscalização de todos os contentores que enviamos para aquele país, para a substituir por uma cooperação assente no reconhecimento mútuo dos operadores económicos autorizados e nas normas de segurança acordadas no quadro da Organização Mundial das Alfândegas.

Para concluir, desejo agradecer aos relatores-sombra, a todos os colegas que intervieram e ao secretariado da Comissão dos Transportes e da Comissão do Desenvolvimento Regional a ajuda que prestaram e a importante contribuição que deram para o resultado final do presente relatório, bem como aos funcionários da Comissão e da Direcção B da Direcção-Geral Políticas Internas da União, que elaboraram um magnífico relatório sobre este tema. Muito obrigado a todos, e espero que amanhã possamos contar com o apoio que nos permita levar por diante este importante relatório.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 4 de Setembro.