Relato integral dos debates

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2008 - Bruxelas

5. Protecção do solo (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0455/2008) apresentada pelo deputado Ouzký, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, ao Conselho: Evolução das deliberações do Conselho sobre a directiva-quadro relativa à protecção do solo (O-0070/2008).

  Miroslav Ouzký, autor. − (EN) Senhor Presidente, permita-me que sublinhe que, em Setembro de 2006, a Comissão adoptou uma proposta de directiva-quadro que estabelece um quadro para a protecção do solo destinado a preservar o solo em toda a União Europeia. Esta proposta originou uma discussão muito viva e interessante na minha comissão – a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. A relatora, senhora deputada Christina Gutiérrez-Cortines, trabalhou arduamente para tentar encontrar um compromisso.

O Parlamento Europeu aprovou uma posição em primeira leitura, em 14 de Novembro de 2007. Desde então, não sabemos com clareza quando poderá o Conselho adoptar uma posição comum e quando a comunicará ao Parlamento Europeu.

Por conseguinte, no início de Junho, a minha comissão apresentou uma pergunta oral ao Conselho para saber mais sobre os progressos alcançados no Conselho desde a adopção da posição do Parlamento. Em nome da minha comissão, quero pedir ao Conselho que descreva em pormenor os progressos alcançados. Mais ainda, a minha comissão gostaria de saber quando poderá o Conselho, de acordo com a planificação actual, comunicar ao Parlamento Europeu a sua posição comum sobre a directiva-quadro relativa à protecção do solo.

  Nathalie Kosciusko-Morizet, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Ouzký, o sexto programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente reconhece que o solo é um recurso limitado e um meio que está sujeito a condicionantes ambientais. O programa procura definir em termos inequívocos e não ambíguos uma estratégia específica para a protecção do solo que tenha em conta os princípios da subsidiariedade e da diversidade regional, que todos entendem muito bem.

Em Fevereiro de 2007 – e aproveito também para fazer uma reconstituição dos factos –, o Conselho organizou um debate consultivo sobre a comunicação da Comissão relativa a uma estratégia temática e sobre a proposta de directiva. Em Dezembro de 2007, examinou hipóteses de compromisso para as directivas, sugeridas pela Presidência portuguesa, que dedicara muito trabalho a esta proposta, hipóteses que tinham em conta o parecer emitido pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. Infelizmente, e apesar dos esforços consideráveis da Presidência portuguesa, não foi possível chegar a um acordo político naquele momento específico. O desacordo tinha motivações diversas: alguns Estados-Membros questionaram a própria validade da iniciativa, por outras palavras, a necessidade de introduzir regulamentos comunitários para a protecção do solo; outros entendiam que uma directiva-quadro proporcionaria maior flexibilidade e contribuiria, em particular, para que fossem tomadas em consideração as políticas nacionais já aplicadas e que não eram devidamente reconhecidas na proposta de directiva apresentada. Desde então, vários Estados-Membros tiveram tempo para reflectir, e a França pretende reabrir este debate no seio do Conselho. Os pontos de vista do Parlamento Europeu serão, naturalmente, um componente fundamental dos nossos debates e da revitalização do debate que queremos agora concluir. Temos consciência de que os senhores tiveram de encontrar um equilíbrio entre aqueles que não queriam violar as competências legítimas dos Estados-Membros no domínio da protecção do solo e aqueles que pretendiam um sistema de regras comunitárias ambicioso e harmonizado. Entendemos que o parecer do Parlamento constitui um bom ponto de partida para a construção de um pacote equilibrado em que todos podemos trabalhar.

Por conseguinte, esta iniciativa foi hoje relançada, embora seja demasiado cedo para dizer se será ou não possível chegar a acordo no seio do Conselho e, em caso afirmativo, quando isso irá acontecer e em que bases. Não seria correcto da minha parte dar quaisquer indicações a este respeito. Tudo o que vos posso prometer é que a Presidência francesa fará o seu melhor – volto a dizê-lo –, tendo em conta, de igual modo, o parecer emitido pelo Parlamento, que conseguiu adoptar uma posição autónoma equilibrada, que é, por isso, extremamente valiosa nesta discussão difícil. Ao mesmo tempo, somos realistas, porque se trata de um dossier muito delicado – como todos perceberam em discussões anteriores – e, mesmo no cenário mais optimista, só será possível, de qualquer forma, organizar uma segunda leitura após as eleições para o PE no próximo ano. Por isso, não temos pressa e levaremos o tempo que for necessário para alcançar o resultado mais consensual possível num tema que, no passado, já provou ser extremamente complexo.

  Cristina Gutiérrez-Cortines, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, quero dirigir os meus comentários à senhora Ministra em particular, porque acredito que a sua capacidade intelectual lhe permitirá entender que esta é uma questão totalmente nova.

A Comissão, na linha das suas práticas habituais, apresentou uma directiva vinculativa e, em certa medida, redutora. Contudo, aqui no Parlamento, percebemos que só era possível abordar um sistema tão complexo como o solo a partir de uma base detalhada e teórica. Isto deve-se ao facto de o solo afectar a captura de CO2, ser o pano de fundo da vida humana e afectar o sistema produtivo, a agricultura, as catástrofes naturais e a criação de infra-estruturas. Em suma, afecta tudo o que nos rodeia e nós percebemos que, no caso de 27 países com uma experiência legislativa muito longa, muitos deles não poderiam aplicar uma directiva baseada em critérios simplistas e numa comitologia extensa. Em consequência, pela primeira vez na história deste Parlamento, elaborámos uma directiva aberta, flexível, baseada em critérios sistemáticos de auto-organização e tendente a um novo desenvolvimento do artigo 249.º do Tratado, que determina que os Estados-Membros têm de ter princípios e objectivos comuns e têm de cumprir esses objectivos, concedendo-lhes, todavia, liberdade quanto à sua aplicação.

Esta directiva respeita a legislação existente, os catálogos nacionais e os processos burocráticos de cada país. Os países não são obrigados a promover medidas novas se conseguirem provar que cumpriram os objectivos da directiva. Muitos destes países já cumpriram plenamente todos estes objectivos. Contudo, muitos deputados não entenderam esta interacção entre liberdade e complexidade, não entenderam que é possível haver ordem num sistema aberto e que os sistemas abertos e flexíveis podem coexistir com a auto-organização. Preferiram virar as costas a esta legislação que afecta a vida e o planeta.

Não entendo como alguns governos preocupados com as alterações climáticas se permitem opor-se a uma directiva que procura resolver os problemas do solo, do planeta e das alterações climáticas e que incentiva a prevenção de catástrofes, apoia a reflorestação, a agricultura e a produtividade, e respeita todos os acordos anteriores.

Repito, temos de entender o que é a liberdade, já que muitos não sabem viver com ela.

  Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, caros Colegas, todos os recursos e ambientes naturais importantes, como a água, o ar, as espécies e os habitats de flora e fauna são abrangidos por legislação comunitária específica, enquanto o solo, que é um recurso não renovável e escasso, como a senhora Ministra acabou de dizer, não tem esta protecção.

Urge, por isso, rectificar esta omissão que nos afecta a todos, particularmente em situações de alarme relacionadas com a alimentação ou em debates sobre alternativas económicas ou energéticas que se baseiam essencialmente no solo.

O preenchimento desta lacuna da legislação comunitária valorizaria as medidas que defendemos no combate às alterações climáticas, incluindo aspectos como o combate à crescente erosão e desertificação, sem esquecer os graves problemas de contaminação do solo ou a impermeabilização dos solos resultante de um desenvolvimento rápido e insustentável que não apenas está na origem da actual crise económica, mas também dizima um recurso tão fundamental como o solo.

Além disso, a inclusão desta questão no sistema legislativo institucional europeu seria um estímulo para melhorar o que está a ser efectuado no processo legislativo, enquadrando-o numa estrutura coerente baseada na regulação e, possivelmente, em fundos europeus, que poderíamos também associar aos recursos utilizados no combate às alterações climáticas.

Não devemos esquecer que os riscos que ameaçam este recurso finito e não renovável afectam, em maior ou menor grau, todo o território de todos os Estados-Membros da União Europeia, com efeitos transfronteiriços significativos.

Há vários Estados-Membros – como acabou de dizer a minha colega – que não estão particularmente dispostos a normalizar a protecção do solo a nível europeu. Devem lembrar-se de que o documento que este Parlamento aprovou anteriormente, para além de ser um instrumento jurídico flexível, adaptável e ambicioso, não é excessivamente prescritivo. É um instrumento que pode ajudar a tornar o combate às alterações climáticas mais rigoroso e mais eficaz.

O solo tem também uma função muito importante enquanto reserva de matérias-primas e reservatório de carbono, para não falar das propostas relativas à armazenagem de CO2 actualmente em debate ou dos efeitos previsíveis da legislação em matéria de escassez de água.

Esta proposta de directiva tem estado bloqueada no Conselho desde Novembro de 2007. Isto é inaceitável. Passou quase um ano desde que este Parlamento emitiu o seu parecer e, por isso, considero que tudo deve ser feito para inverter esta situação.

A directiva proporcionaria aos Estados-Membros disposições específicas para proteger o solo, não apenas com o objectivo de proteger o ambiente, mas também de combater as alterações climáticas e a desflorestação e a desertificação que se têm verificado. Criaria novos domínios de investigação, inovação e aplicação de tecnologias, conduziria à criação de empregos e de oportunidades sociais e, em particular, melhoraria a qualidade de vida dos cidadãos europeus.

Quero terminar encorajando a Presidência do Conselho a prosseguir os seus esforços no sentido de conseguir a adopção desta directiva vital. Não desanime, Senhora Ministra Kosciusko-Morizet. Todos sabemos que houve mudanças de posição animadoras no seio do Conselho; no entanto, a senhora tem de ter consciência de que não permitiremos o esvaziamento do conteúdo desta directiva.

Senhora Ministra Kosciusko-Morizet, o seu Presidente demonstra frequentemente uma grande coragem e uma grande ambição em determinadas questões e em determinados desafios importantes: a protecção do solo tem de ser um deles.

  Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, num dos pontos do seu discurso sobre este tema, a senhora Presidente em exercício do Conselho referiu que esta é uma questão extremamente delicada. Concordo plenamente com essa ideia. Vou ainda mais longe: creio ser o primeiro orador até ao momento a poder dizer sem hesitações que não vê a necessidade de uma directiva como esta. Não percebo por que motivo precisaria a Europa de mais uma directiva. Porque penso assim?

Em primeiro lugar, porque temos já muitas directivas relacionadas com o solo que afectam a saúde do solo e o ambiente à volta do solo. Basta pensar na Directiva relativa à política da água, na Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas, na Directiva relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos, nas 18 directivas relativas à condicionalidade. Todos estes documentos têm influência na saúde do solo. Na Europa – e isto aplica-se tanto à França como a todos os outros lugares – somos vergados pelo peso de demasiadas regras administrativos. O agricultor médio precisa de mais tempo para preencher formulários sobre todo o tipo de coisas do que para desenvolver o seu trabalho normal na exploração agrícola. Seria excessivo acrescentar ainda mais uma directiva a tudo isto.

Devemos, antes de mais, esperar para ver os resultados das directivas que já temos: para saber se elas são insuficientes ou se não contribuem adequadamente para recuperar a saúde do solo. A Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas só começará a ser aplicada em 2009, pelo que é totalmente desnecessário introduzir uma nova directiva até lá. A Comissão elaborou uma proposta e avaliou os benefícios que ela vai gerar. O que não vi, em parte alguma da avaliação, foi a carga administrativa que a aplicação de tudo isto vai impor às partes interessadas. Digo-o novamente: desperdiça-se demasiado tempo em tarefas administrativas, no preenchimento de formulários, em reuniões e em sabe-se lá mais o quê.

O que poderia fazer-se neste momento? A Comissão poderia ter um papel muito importante no intercâmbio de experiências. Há alguns países que já deram passos muito significativos para a recuperação da saúde do solo e há outros que não avançaram. Os países que já o fizeram, fizeram-no sem qualquer ajuda da Europa. Porque não utilizar estes bons exemplos nos países onde o problema subsiste?

Mais uma vez, penso que temos, neste momento, demasiada burocracia e que a Europa e a União Europeia em geral certamente não ganharão popularidade junto dos cidadãos ao acumular regulamentos sucessivos e ao dizer-lhes depois “avancem com isso”. Não, vamos antes reduzi-los ao mínimo possível e seguir o exemplo dos Estados-Membros que podem servir de exemplo aos outros países.

  Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Ouzký pela pergunta que fez, porque também eu estou preocupado com o tempo que está a demorar a conclusão do nosso trabalho legislativo sobre a protecção do solo. A crise alimentar faz-se sentir cada vez com mais intensidade e a população mundial está a crescer enquanto se utiliza cada vez menos terra para a agricultura e se esgotam as opções para intensificar a produção. Perante este cenário, torna-se especialmente necessária uma protecção racional do solo.

A melhor forma de proteger o solo é através de uma agricultura e de uma produção agrícola racionais. O solo que não é utilizado para fins agrícolas degrada-se rapidamente. Sabemos todos que uma parte substancial dos terrenos agrícolas não está a ser cultivada e está a degradar-se. Esta situação tem de mudar. A política agrícola da União Europeia deve tornar rentável o cultivo dos terrenos agrícolas, e a legislação deve incentivar o cultivo da terra. Eram estas as ideias que vos queria transmitir durante este debate.

  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, a representante do Conselho afirmou que existe bastante controvérsia no Conselho acerca desta questão, e ela existe também no Parlamento Europeu.

O pano de fundo da controvérsia é o que descreverei a seguir. Tudo depende da nossa definição de solo: é um tesouro escondido de fertilidade, cuja finalidade é criar uma fonte de alimentação das nossas culturas e que constitui a base da vida num sistema de produção agrícola ecologicamente sólido, com um nível elevado de captura de CO2? Ou é simplesmente uma substância para sustentação de plantas num sistema de produção agro-industrial que envolve a utilização de tecnologia petrolífera, química e genética e que tem impactos extremamente perigosos no clima? Estas são as duas tendências existentes, incluindo na União Europeia. Temos também solos que foram retirados à produção agrícola.

A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou um parecer que desencadeou alguma controvérsia, porque o relator que foi nomeado queria rejeitar uma directiva. A maioria da comissão apresentou depois um parecer conforme a uma abordagem razoável para a gestão dos solos, que foi tido em conta no relatório. Do ponto de vista da agricultura, seria extremamente benéfico que esta directiva fosse adoptada.

Não consigo entender, muito menos apoiar, a oposição das associações tradicionais de agricultores. Do meu ponto de vista, estão a dar um tiro no pé, porque a produção agrícola criou as nossas paisagens culturais ao longo da história e está agora em condições de as manter.

Não posso subscrever a ideia de que a directiva criaria demasiada burocracia. Senhor Deputado Mulder, o senhor disse que isso já está a acontecer em alguns países, um dos quais a Alemanha. Não queremos excesso de burocracia. Porque não incorporar os exemplos que citou numa directiva-quadro com um claro princípio de subsidiariedade, que tenha em conta condições regionais, culturais, sociais e climáticas, a fim de possibilitar que as decisões sobre o que é necessário e ou não é sejam tomadas ao nível da base?

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, sabemos que esta é uma área muito sensível por ser vital a protecção do solo, recurso escasso e não renovável, por dele depender a agricultura e a conservação da biodiversidade, por ser uma plataforma para as actividades humanas, incluindo cidades e infra-estruturas, mas também para a natureza e paisagens, pelo que a sua protecção é crucial para preservar o nosso património, os recursos naturais, a qualidade das águas de superfície e subterrâneas, a saúde, a vida humana.

Por isso, como sistema muito dinâmico, que desempenha muitas funções e presta serviços vitais para as actividades humanas e a sobrevivência dos ecossistemas, a protecção do solo é o imperativo colectivo para a nossa vida comum e para a defesa das gerações futuras, o que implica que não fique sujeito às regras da concorrência. Mas, por tudo isto, o solo está também sujeito a múltiplos atropelos, à especulação imobiliária, à degradação e contaminação, incluindo em zonas fronteiriças, o que aconselha a que haja maior cooperação entre os Estados-Membros e a definição de alguns objectivos comuns no respeito pelo princípio da subsidiariedade e pela função social da terra.

Há diversas políticas a nível comunitário que têm implicações no solo e podem pôr em causa a sua protecção, pelo que é preciso ir mais longe no estudo dos riscos e nas várias perspectivas do solo para ter em conta medidas adequadas que visem a sua preservação, sendo certo que um contributo muito importante seria uma mudança na política agrícola comum para maior apoio à agricultura familiar, aos pequenos e médios agricultores.

É neste contexto que importa conhecer a posição do Conselho e também ir acompanhando a sua evolução.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, a minha primeira reacção à discussão sobre esta proposta de directiva-quadro foi perguntar-me se precisamos mesmo desse documento e se esta solução é realmente adequada. Temos já uma grande quantidade de regulamentos relativos à protecção do solo, aos resíduos, aos pesticidas, à protecção do ambiente natural, à protecção das águas subterrâneas, etc. Além disso, no contexto do princípio “legislar melhor”, em que temos vindo a trabalhar há algum tempo aqui no Parlamento, afigura-se-me importante não dar a impressão de que estamos, uma vez mais, a alimentar o moinho da Comissão e a acumular regulamentos sucessivos. Pensei também nos nossos representantes locais e nos presidentes de câmaras municipais que terão ainda mais problemas para resolver com esta directiva-quadro.

Existe, contudo, uma outra realidade. A verdade é que as práticas humanas não trataram o nosso solo com respeito e que foram sistematicamente desenvolvidos esforços para aplicar métodos de produção intensiva, que provocam o empobrecimento do solo, e adoptadas práticas urbanas que levaram à sua degradação. Entendo que o trabalho da senhora deputada Gutiérrez, que descreveria como notável, produziu propostas bastante aceitáveis, num esforço de aproximação das diferentes correntes – porque verificamos, com efeito, que existe realmente uma oposição muito marcada no seio do Parlamento, tal como no seio do Conselho –, e que, ouvindo o Parlamento, a colega conseguiu finalmente apresentar propostas que parecem ser tão consensuais quanto possível. A senhora deputada elaborou um conjunto de posições equilibradas que respeitam o princípio da subsidiariedade, particularmente na escolha de métodos que os Estados-Membros terão de adoptar a fim de pôr em prática os regulamentos relativos ao solo. Evitou quaisquer agravamentos dos encargos administrativos, instando-nos a compensar os erros do passado através das nossas práticas agrícolas, industriais e urbanas que, até ao momento, não respeitaram o solo.

Dirijo-me agora ao Conselho: quando a Presidência do Conselho nos diz que não tem pressa, isso significa que vai votar o dossier ao esquecimento. Vão fazê-lo num momento em que existe, de facto, uma necessidade real entre os Estados-Membros de tomar posições que, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, se destinam claramente a preservar e a proteger o nosso solo.

  Edite Estrela (PSE). - Senhor Presidente, como disse a Senhora Ministra, estamos perante um assunto sensível e muito complexo, em relação ao qual não é fácil obter um consenso entre os 27 Estados-Membros e mesmo neste Parlamento, como já se viu. Como disse a minha colega Inés Ayala, o solo é um recurso não renovável, que está relacionado com as catástrofes naturais e com a produção agrícola, que tem a ver com os usos do solo, com o ordenamento do território, com a conservação da natureza, ou seja, com aspectos muito delicados e muito exigentes.

Há muitos interesses que estão envolvidos e muitos dos colegas se interrogaram se esta directiva é necessária. Outros questionaram a sua flexibilidade. Ora, nem sempre uma moldura legal muito rígida é a melhor forma para se alcançarem os objectivos, tendo em conta as diferentes realidades. Esta directiva, do meu ponto de vista, é importante e é necessária para manter o equilíbrio dos ecossistemas.

  Neil Parish (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, queria dizer à senhora Presidente em exercício do Conselho que é muito simpático da parte dela pôr a bola em jogo, mas posso sugerir que a retire de campo e volte a guardá-la? Digo isto porque, do meu ponto de vista, não precisamos verdadeiramente desta directiva. Penso que o anterior Conselho tinha toda a razão ao dizer que não a queria. Subscrevo plenamente as palavras do senhor deputado Jan Mulder quando diz que já temos a Directiva relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos e a Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas. Todas estas medidas estão a começar a surtir efeito nos solos e a assegurar a limpeza dos nossos solos em toda a União Europeia.

Concordo com o senhor deputado Graefe zu Baringdorf quando refere que os agricultores são, na verdade, os zeladores do solo e que o solo é importante para tudo o que cultivamos; mas precisaremos mesmo de uma directiva relativa à protecção do solo? O problema desta directiva é que tem sido excessivamente abrangente. Estamos a tentar resolver o problema dos terrenos industriais e da poluição industrial, estamos a falar de desenvolvimento e estamos a falar de terrenos agrícolas e solos agrícolas.

É simplesmente absurdo introduzir legislação deste tipo nesta fase. Penso que um dos problemas que temos na União Europeia – e creio que o fazemos com a melhor das intenções – é o de que, quando é necessário actuar, legislamos imediatamente. Não penso assim. Creio que temos de parar um momento e reflectir. Penso que o Conselho percebeu bem a situação. Julgo que não é oportuno recuperar agora esta ideia. Sugeriria que esta questão voltasse ao princípio com uma nova Comissão e com o novo Conselho na próxima sessão legislativa. Eles poderão analisá-la novamente e avaliar o que está a suceder.

Eu incitaria os Estados-Membros que não têm controlos da utilização de terrenos industriais e da poluição gerada pela indústria a accionarem esses mecanismos a nível nacional. Apelo a que não se interfira a partir do nível europeu porque acredito que isso é desnecessário. Penso que queremos assegurar um nível de burocracia inferior ao que temos tido. As pessoas estão saturadas de mais burocracia. Por isso, eu diria o seguinte à senhora Presidente em exercício do Conselho: por favor, não ponha a bola no campo; volte a guardá-la.

  Glenis Willmott (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de recordar aos colegas e à Presidência francesa que, em primeira leitura no Parlamento em 14 de Novembro de 2007, um número considerável de eurodeputados – 295, na verdade – votaram contra esta directiva.

Não há dúvidas de que existem preocupações significativas com o custo da directiva proposta, especialmente no que respeita às secções relativas aos terrenos contaminados e aos inventários nacionais.

A subsidiariedade é uma questão fundamental nesta matéria, dado que o solo tem efeitos transfronteiriços limitados, ao contrário do ar e da água que, é claro, são móveis. A directiva proposta obrigaria demasiados Estados-Membros com medidas internas eficazes a desmantelá-las, porque se tornariam incompatíveis com este documento.

Não estou a defender que não precisamos de nenhuma acção da UE em matéria de protecção do solo – de facto, a estratégia temática contém muitas sugestões positivas –, digo apenas que qualquer nova estratégia da UE relativa à protecção do solo deve acrescentar valor e complementar, não substituir, as políticas internas existentes nos Estados-Membros.

  Hartmut Nassauer (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, a protecção do solo é uma missão extremamente importante para assegurar um ambiente saudável na agricultura para as gerações futuras. Eu sublinharia tudo o que foi dito a este respeito até ao momento. No entanto, nenhum destes argumentos implica que a protecção do solo deva ser uma tarefa europeia. Nem todos os problemas que se verificam na Europa são necessariamente um problema para a Europa. O solo é um meio local, localizado. Por norma, a contaminação do solo não tem impactos transfronteiriços, e, por isso, não há qualquer motivo para que a protecção do solo seja uma função da União Europeia; nem isso representa, na verdade, qualquer valor acrescentado em termos europeus. Muitos dos países europeus já têm regulamentos de protecção do solo que funcionam muito bem, e não há absolutamente nada que justifique a imposição de um regulamento europeu aos países que não os têm. Ou acredita, Senhor Comissário – muito seriamente – que a Comissão deve preencher as lacunas em todos os locais onde os Estados-Membros não estejam a tomar medidas no âmbito da sua esfera de competências? Isso seria absurdo.

Por motivos relacionados com a subsidiariedade, a protecção do solo é uma função dos Estados-Membros, que são perfeitamente capazes de a cumprir. Assim sendo, o Conselho – incluindo o seu país, Senhora Secretária de Estado – suspendeu provisoriamente esta iniciativa. Espero, muito sinceramente, que a República Francesa mantenha essa posição. Não tenho dúvidas de que poderia ser útil elaborar uma estratégia europeia em matéria de protecção do solo, e eu não teria qualquer dificuldade em aceitar que a Europa desse um contributo financeiro em situações em que não foi ainda conseguida a melhor protecção do solo. Contudo, oponho-me firmemente a que nos seja imposta legislação harmonizada sobre protecção do solo, financiada pela Comunidade, apenas porque não existe legislação nesta matéria em alguns países. Não é assim que a Europa deve ser. Seria um elemento de burocracia totalmente supérfluo, do tipo que afugenta os cidadãos antes de exprimirem a sua opinião em eleições e em referendos. É necessário impedir esta situação.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) Por muita razão que tenha o senhor deputado Graefe zu Baringdorf quando diz que os agricultores protegem o solo, tem-se verificado, na realidade, uma deterioração muito considerável do estado de limpeza do solo nas últimas décadas, em consequência da agricultura intensiva e da utilização generalizada de adubos e produtos químicos. Anteriormente, isso aplicava-se aos novos e aos antigos Estados-Membros. Nos últimos 20 anos, em boa verdade, os novos Estados-Membros não têm tido dinheiro para adubos ou produtos químicos, o que levou a que, por exemplo, seja utilizado quatro vezes menos adubo na Hungria do que nos Países Baixos. A verdadeira solução para esta questão é, portanto, de ordem agrícola e implica que temos de utilizar no futuro métodos que protejam a biosfera e o solo e que reduzam a sua sobrecarga; são, pois, necessários métodos e abordagens totalmente novos para proteger o solo, já que isso é do interesse de todos os agricultores europeus. Há uma quantidade enorme de aspectos irracionais neste sistema, como, por exemplo, o facto de não serem plantadas culturas após as colheitas, o que origina desperdício de energia. Poderiam ser plantadas culturas compostáveis, o que permitiria reduzir a sobrecarga de fertilizantes. Obrigado pela vossa atenção.

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, todos estamos de acordo neste ponto, todos queremos ver a terra protegida. É a terra que alimenta a população, e queremos que ela nos continue a dar alimentos, sobretudo alimentos saudáveis. Todos concordamos em que a terra é o ambiente e queremos protegê-la, mas receio, muito sinceramente, que a estejamos a destruir.

A Directiva relativa à protecção do solo distingue claramente a poluição causada pela agricultura da poluição gerada pela indústria. No que respeita à poluição causada pela agricultura, estão a ser desenvolvidos muitos esforços no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, do seu “exame de saúde”; recentemente, tivemos também indicação de uma redução significativa da utilização de produtos químicos na agricultura. No domínio da agricultura, estão a ser desenvolvidos todos estes esforços.

Contudo, a principal preocupação é saber o que está a ser feito em relação à poluição industrial. Nós, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, estamos preocupados com o impacto que a crescente contaminação do solo está a ter na nossa produção agrícola e no ambiente.

Este tipo de poluição reflecte-se no solo e na água, e é, portanto, aconselhável adoptar indicadores e limiares de avaliação antes de chegarmos ao ponto de irreversibilidade. Por conseguinte, solicito, com carácter urgente, um controlo muito frequente da poluição atmosférica – o que é feito, na verdade, de forma minuciosa –, bem como da poluição do solo. Este controlo deve ser efectuado em particular nas zonas altamente industrializadas.

Estou confiante em que a Presidência francesa vai ter em conta as posições dos Estados-Membros e vai encontrar uma solução aceitável para todos nesta questão.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, passou um ano desde que adoptámos, em primeira leitura, a nossa posição sobre a Directiva relativa à protecção do solo. No entanto, o Conselho ainda não foi capaz, até este momento, de obter acordo. Alguns Estados-Membros continuam a insistir em agir como uma minoria de bloqueio. Existe agora esperança em alcançar um compromisso no âmbito da Presidência francesa. A intervenção da representante francesa deu a entender que essa esperança existe.

Ouvimos muitas críticas ao projecto, alegando que ele aumentaria a burocracia ou duplicaria legislação nacional e comunitária existente. Entendo que se passa precisamente o contrário. Esta directiva é necessária, porque resultará na unificação da legislação neste domínio e reunirá a nível da União todos os esforços que estão a ser desenvolvidos para proteger o solo. Se queremos pôr fim à degradação do solo, precisamos de acção a nível da União que complemente os esforços a nível local e regional. O solo é um bem comum a todos nós. É necessário, por isso, definir princípios e objectivos comuns e tomar as medidas necessárias. É importante que todos os cidadãos da União tomem consciência do papel importante que o solo desempenha no ecossistema e também na nossa vida quotidiana e na economia.

Infelizmente, ainda existem substâncias perigosas no território de muitos Estados-Membros. Refiro-me a aterros e a armas químicas deixadas para trás pelo exército soviético durante a sua presença em determinadas zonas. Alguns países não estão em condições de resolver sozinhos esses problemas. São, portanto, necessários incentivos e apoios adequados aos Estados-Membros que os ajudem a remover esses materiais. Existe uma necessidade urgente de disposições relevantes que permitam que as terras degradadas possam ser novamente utilizadas e que limitem a degradação do solo e assegurem a sua exploração sustentável. Tudo isto constituiria, certamente, um passo na direcção certa em termos de protecção do ambiente natural e em termos de preservação do solo, que é um recurso natural muito valioso. Neste contexto, a directiva ser-nos-ia muito útil. O trabalho legislativo deve, portanto, continuar. Além disso, devem ser consultados peritos independentes e tidos em conta os seus pareceres.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, falei com uma agricultora esta manhã, uma agricultora que, infelizmente, está inactiva, a olhar para terrenos encharcados, porque, na Irlanda e noutras regiões do Norte da Europa, estamos a ter uma péssima colheita. Penso que devemos ter em mente os agricultores esta manhã. Esta jovem agricultora – que tem formação neste domínio – leu a Directiva relativa à protecção do solo e receia que pessoas como ela, com culturas muito pequenas, condizentes com a protecção do solo, sejam penalizadas por esta directiva, particularmente em condições atmosféricas atípicas. Ela sabe do que fala. Entendo que não precisamos de uma directiva para termos bons solos: precisamos que os Estados-Membros assumam a responsabilidade e, acima de tudo, precisamos de bom aconselhamento em matéria de explorações agrícolas apoiado por investigação de qualidade sobre o que é melhor para os solos.

Penso que um dos grandes problemas com que nos confrontamos, e que é bem real na Irlanda, é um péssimo planeamento, que criou enormes problemas de inundações, bem como as dificuldades que lhes estão associadas. Deixemos esta matéria aos Estados-Membros. Devemos dar-lhes orientação, mas não outra directiva a acrescentar às 18 que os agricultores já têm de cumprir.

  James Nicholson (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, eu diria à Comissão e ao Conselho que dediquem o tempo que for necessário a esta directiva. De facto, no que me diz respeito, podem arrastá-la para sempre. Do meu ponto de vista, não precisamos nem exigimos esta directiva.

Os agricultores já sofrem com serviços e burocracias suficientes, e acham que tudo isto provém de Bruxelas. Esta pode muito bem ser a gota que fará transbordar o copo.

É verdade que o solo é muito importante e tem de ser protegido, mas ainda não conheci nenhum agricultor que não proteja o solo nas suas terras – o seu futuro depende disso. As necessidades das diferentes regiões da Europa são muito diversas. Os solos exigem apoio diferenciado de norte a sul, de este a oeste.

Trata-se de uma questão delicada. Por favor, levem-na e enterrem-na. Como disse o senhor deputado Mulder, já temos directivas suficientes. A intenção pode ser boa, mas não precisamos desta boa intenção.

  Reinhard Rack (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, a União Europeia deve actuar, no âmbito das suas competências, nos domínios em que pode genuinamente produzir valor acrescentado europeu com as suas regras próprias. Neste caso particular, não vejo qualquer valor acrescentado. O que vejo são alguns países que não assumem com seriedade as suas responsabilidades no palco nacional, ou, pelo menos, que ainda não o fizeram até ao momento, ou que simplesmente acreditam que podem aceder a fundos europeus se não o fizerem. Não consigo identificar qualquer valor acrescentado; vejo, ao contrário, custos adicionais e mais burocracia, especialmente para os países que cumpriram os seus compromissos internamente e não tomaram medidas sensatas de protecção do solo.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, é claro que a protecção do solo é necessária, mas não é necessária mais uma directiva da UE. Como disse o senhor deputado Mulder, temos já uma pletora de directivas e uma lista enorme de regras sobre condicionalidade. Trata-se de uma questão que incumbe aos Estados-Membros. Que nação vai permitir a erosão e a degradação do seu solo? Na verdade, que agricultor precisa que Bruxelas lhe diga que não pode permitir que os seus bens se degradem? É caricato. Mais proteccionismo de Bruxelas só servirá para agravar a já intolerável carga administrativa sobre os agricultores, que passam cada vez menos tempo a cuidar das suas terras, desperdiçando-o a preencher formulários disparatados. O Parlamento e a Comissão devem quebrar o seu hábito de sempre e esquecer esta directiva.

  Robert Sturdy (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, subscrevo em pleno o que os meus colegas têm dito no âmbito do procedimento “catch-the-eye”.

Se a Comissão quiser visitar a minha exploração, verá que ela é cultivada desde 3 000 antes de Cristo e continua a ser cultivada. O solo está em excelentes condições. De facto, este ano estamos a produzir quatro toneladas e meia de trigo por acre, o que representa mais de 10 toneladas de trigo por hectare – se conseguirmos combinar a produção, naturalmente.

Nós cuidamos do solo e gerimo-lo. Deixem essa função às pessoas que sabem o que fazem. Não criem mais burocracia em Bruxelas, porque com isso só dão mau nome a todos nós, e nós também fazemos bom trabalho. Prossigam com o vosso bom trabalho, mas deixem esta questão aos Estados-Membros.

  Nathalie Kosciusko-Morizet, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por dizer que não quero mais incerteza neste ponto. A Presidência está muito motivada em relação a esta directiva e está convencida da necessidade da existência de uma directiva deste tipo nesta matéria. Reitero também que esta posição se manteve firme, que ela não se iniciou apenas nesta Presidência, e que não posso aceitar algumas das insinuações que foram feitas a este respeito. Em Dezembro de 2007, quanto teve lugar o primeiro debate no Conselho, alguns Estados-Membros – e essa posição encontra eco na discussão de hoje – opuseram-se formalmente ao princípio de uma directiva. Outros Estados-Membros estavam já em fase de elaboração de políticas nacionais neste domínio e eram de opinião que, embora uma directiva fosse uma boa ideia, a proposta então apresentada não respeitava devidamente o princípio da subsidiariedade e não tinha suficientemente em conta os esforços que já tinham sido desenvolvidos, incluindo pontos de natureza altamente técnica. Naquele momento, a França fazia parte deste grupo de Estados. Hoje, exercendo a Presidência e mantendo-nos ainda fiéis à nossa posição, estamos muito motivados e desejosos de chegar a acordo sobre uma directiva relativa à protecção do solo. Por essa razão, verificámos todos hoje que existem divergências acentuadas e que elas retratam com bastante fidelidade o que se está a passar no seio do Conselho Europeu. Estamos a esforçar-nos por conseguir um acordo que possa eventualmente, assim o esperamos, chegar a bom porto durante a actual Presidência francesa. Contudo, como todos podemos constatar, isso não vai ser nada fácil.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − Senhor Presidente, obrigado pela oportunidade que me concedeu de contribuir para este debate originado pela pergunta oral do Parlamento ao Conselho. Permitam-me que afirme que a Comissão reitera o seu compromisso em alcançar um acordo sobre a Directiva relativa à protecção do solo e fará tudo o que lhe for possível para concretizar esse objectivo.

A Comissão elaborou a sua proposta com base em resoluções do Parlamento e do Conselho que instavam à definição de uma abordagem global da União Europeia para a protecção do solo. Lembro-me muito claramente, Senhor Deputado Nassauer, de ter recebido, no final da Primavera de 2006, uma carta do Governo alemão em que a maioria – senão todos – dos Länder da Alemanha solicitava uma directiva em matéria de protecção do solo. Saudamos o forte apoio do Parlamento a uma directiva relativa à protecção do solo, apesar de ter introduzido alterações à proposta da Comissão. Espero que possamos alcançar o nível de complexidade suficiente indicado pela senhora deputada Gutiérrez-Cortines

Lamento que o Conselho não tenha conseguido chegar a um acordo político em Dezembro, apesar do extenso trabalho desenvolvido pela Presidência portuguesa, do apoio de 22 Estados-Membros e da flexibilidade demonstrada pela Comissão. Sublinho que, enquanto se prolonga este impasse político, a degradação do solo avança, como deixou bem claro a comunidade científica, por exemplo numa conferência de alto nível sobre o solo e as alterações climáticas recentemente organizada pela Comissão.

Saúdo, por isso, o empenho da França em reiniciar o trabalho e estou ansioso por trabalhar de forma construtiva com a França e com os outros Estados-Membros para assegurar um acordo político no Conselho que garanta, com a maior brevidade possível, um nível elevado de protecção do solo.

No entanto, a Comissão tem de velar por que o texto final possa ser aplicado na prática e proporcione valor acrescentado em comparação com os níveis actuais de protecção do solo. Posso assegurar-vos que continuo empenhado nessa missão.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente