Relato integral dos debates

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2008 - Bruxelas

12.3. Assassinatos de albinos na Tanzânia

  Presidente. − Segue-se o debate sobre seis propostas de resolução sobre assassinatos de albinos na Tanzânia⁽¹⁾.

  Ryszard Czarnecki, autor. − (PL) Senhor Presidente, no século XXI ainda há pessoas assassinadas pelo simples facto de serem albinas. Isto está a acontecer na Tanzânia, um país onde mais de um terço da população vive abaixo do limiar de pobreza. Ultimamente, foram presos 173 indivíduos por suspeita de assassinarem ou ferirem albinos. Isto mostra a dimensão do problema. Vinte e cinco pessoas foram mortas ou feridas por serem albinas nos últimos seis meses.

Há um número apreciável de albinos no mundo. De facto, existem 50 albinos por cada milhão de pessoas. Só na Tanzânia, porém, são tratadas com tanta crueldade. Nesse país, há um comércio do sangue e de partes do corpo dos albinos. A responsabilidade é dos feiticeiros animistas e dos bandos organizados ao seu serviço. Note-se que a polícia também é parcialmente responsável, visto ter tendência a fazer vista grossa.

Para concluir, gostaria de fazer notar que o nosso protesto de hoje só poderá ser considerado eficaz se e quando os albinos da Tanzânia tiverem acesso a assistência médica e à educação, bem como uma oportunidade de se integrarem na sociedade.

  Laima Liucija Andrikienė, autora. – (LT) Estamos hoje a debater um caso de discriminação contra uma minoria. A minoria em causa é a dos albinos, que estão a ser mortos e mutilados na Tanzânia, incluindo crianças pequenas. Trata-se de um problema grave em toda a África subsariana. Gostaria de lhes lembrar que o albinismo afecta uma em 20 000 pessoas, em todo o mundo. Como foi referido na intervenção anterior, os feiticeiros da Tanzânia vendem partes do corpo e sangue dos albinos aos mineiros e pescadores, os quais crêem ingenuamente que tal lhes dará sorte, saúde e riqueza. A nossa posição é muito clara: o assassínio de albinos e a discriminação de que são alvo são totalmente inaceitáveis e não devem ser tolerados. O Governo tanzaniano deve tomar medidas coerentes para pôr termo a esta situação medonha. O Governo e o Presidente da Tanzânia já começaram a aplicar medidas, o que nos merece apreço, mas não é suficiente. O processo judicial em que 173 pessoas suspeitas de assassinarem albinos serão julgadas será um teste decisivo, que irá revelar a vontade dos detentores do poder na Tanzânia, e os culpados devem ser punidos. Contudo, a melhor forma de resolver o problema seria através de uma melhor educação e de uma assistência médica adequada e acessível a todos os cidadãos deste país, incluindo os albinos. A comunidade internacional, bem como a União Europeia, devem ajudar na resolução destes problemas. A maioria das pessoas com albinismo morre de cancro da pele antes de completar 30 anos.

  Marios Matsakis, autor. − Senhor Presidente, as pessoas afectadas pela anomalia genética do albinismo, para além de terem problemas de saúde graves, são alvo de vários graus de discriminação a nível internacional.

Recentemente, porém, na África subsariana e, sobretudo, na Tanzânia, os albinos também têm sofrido bárbaros ataques de mutilação, sendo várias partes do seu corpo utilizadas pelos feiticeiros como ingredientes na produção de poções com que prometem enriquecer as pessoas. Uma tal situação, para além do seu carácter criminoso evidente, revela uma sociedade gravemente atrasada em que continuam a ser usadas práticas de feitiçaria de uma repugnante brutalidade

O Governo da Tanzânia tem a obrigação de agir de forma rápida e decidida nos seguintes aspectos: em primeiro lugar, proteger todos os albinos de ataques futuros; em segundo lugar, investigar exaustivamente todos os crimes contra os albinos e julgar os responsáveis; em terceiro lugar, educar os seus cidadãos suficientemente, de modo a libertá-los da praga da feitiçaria e da superstição, e, em quarto lugar, velar por que as pessoas com albinismo recebam a melhor assistência médica e social possível de que necessitam para levar uma vida próxima do normal, segura e tranquila.

  Erik Meijer, autor. – (NL) Senhor Presidente, o que se está a passar na Tanzânia não é um caso de violência estatal. A discriminação e a violência são práticas que sobreviveram de épocas anteriores às civilizações judaica, cristã e islâmica, uma era em que não existia qualquer presunção da igualdade de todas as pessoas.

A Tanzânia tem 150 000 habitantes que, por falta do pigmento melanina, têm olhos vermelhos, pele clara e cabelo louro. São encarados como produtos da feitiçaria. Muitas destas pessoas são assassinadas e a sua pele é seguidamente arrancada para ser utilizada, tal como outras partes do corpo, em rituais mágicos. Por ter um grande número de albinos, a Tanzânia é o maior fornecedor de partes do corpo humano de toda a África.

Não será possível pôr termo a estas práticas horríveis sem uma acção enérgica de educação das pessoas comuns da Tanzânia e de toda a África, a prestação de uma melhor assistência médica e a garantia de um maior acesso dos albinos a funções de relevo. O Governo da Tanzânia está a tomar medidas, incluindo um registo de todos os albinos, a fim de os poder proteger. Sem uma mudança de atitudes a respeito da situação dos albinos, este registo poderia vir a ser mal utilizado, no futuro, para perseguir estas pessoas e exterminá-las. Nós tivemos más experiências na Europa, na década de 1940, com o registo de grupos populacionais ameaçados.

  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhor Presidente, a difícil situação dos albinos da Tanzânia parece quase inacreditável na nossa época. Quando ouvi falar desta questão pela primeira vez, pareceu-me algo acabado de sair do romance Coração das Trevas de Joseph Conrad. Gostaria de acreditar no renascimento e nas potencialidades de África, como tantos outros deputados desta Assembleia parecem acreditar, mas o homicídio de pessoas albinas para retirar partes do seu corpo não melhora em nada a imagem do continente a nível internacional. Infelizmente, o sofrimento dos albinos não está limitado à Tanzânia, verificando-se por toda a África.

Muito para além das consequências médicas do albinismo nos trópicos, incluindo um elevado risco de contrair cancros de pele terríveis, os tão castigados albinos são, na melhor das hipóteses, tradicionalmente considerados como aberrações ou curiosidades e, na pior, assassinados para satisfazer a procura de medicina tradicional que mais parece feitiçaria medieval.

A UE não deve hesitar em fazer uma campanha sobre esta questão e exercer pressão sobre países como a Tanzânia onde, aparentemente, um tal desrespeito pelos direitos e a dignidade humanos é comum. Anima-me, contudo, que o Presidente tanzaniano tenha apelado ao seu povo para que altere os seus costumes tradicionais. Esperemos que outros dirigentes de toda a África repitam esta importante mensagem.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, em Março do presente ano, mais de 25 albinos que viviam na zona do Lago Vitória foram brutalmente assassinados ou mutilados. Entre as vítimas havia crianças. No passado, pessoas com supostas características sobrenaturais já tinham sido vítimas de ataques nessa zona.

É importante recordar que 36% da população da Tanzânia vive abaixo do limiar de pobreza. Estas pessoas não têm praticamente acesso à assistência médica. O recurso à ajuda de feiticeiros locais é uma prática comum. O baixo nível de instrução da população local contribui para a sua crença em características sobrenaturais. No território da África subsariana, vive um grande número de albinos que se tornaram vítimas de manifesta discriminação por serem diferentes. Não só se recusa aos albinos o direito a assistência médica, como também lhes é negado o direito à assistência social e jurídica. É habitual discriminar os albinos na vida quotidiana, nas escolas, nas instituições públicas e no mercado de trabalho. Os albinos sentem-se constantemente humilhados e tratados como cidadãos de segunda classe.

A presente intolerância poderia ser combatida e o número de ataques contra os albinos reduzido, no futuro, castigando os culpados de assassínio e empreendendo, simultaneamente, um trabalho fundamental de sensibilização da sociedade tanzaniana. É essencial apoiar as iniciativas tomadas pelo Governo tanzaniano nesta matéria. Entre elas figuram uma protecção especial para as crianças albinas e a cooperação com a sociedade civil e as organizações não governamentais. As acções devem concentrar-se principalmente nas zonas rurais, onde o nível de sensibilidade social é particularmente baixo. Além disso, a Comissão e os Estados-Membros devem prestar um forte apoio às acções de emergência empreendidas pela Associação dos Albinos da Tanzânia. As medidas a longo prazo devem procurar garantir que este sector da população usufrua de plenos direitos em termos de acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e também à protecção social e sanitária.

  Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, desde Março do presente ano foram assassinados 25 albinos na Tanzânia. Estes assassinatos estão ligados a práticas supersticiosas correntes na zona e baseiam-se na crença de que partes do corpo dos albinos, como os pés, as mãos, o cabelo e o sangue, podem tornar uma pessoa saudável, afortunada e rica. A última vítima foi uma criança de sete anos. No ano passado, 25 albinos perderam igualmente a vida.

Estas práticas mágicas têm lugar nas margens do Lago Vitória, em zonas agrícolas e também entre pescadores e mineiros. Os albinos são frequentemente vítimas de discriminação e perseguição. O Presidente Kikwete tem utilizado a polícia para tentar localizar os albinos escondidos. O Presidente prometeu proteger os albinos, mas estes continuam desconfiados, porque alguns agentes da polícia também estão envolvidos em práticas mágicas. Os bandos armados ao serviço dos feiticeiros são responsáveis por organizar o homicídio de albinos. Cento e setenta e oito habitantes locais foram detidos por suspeita de envolvimento nesses homicídios.

O Presidente da Tanzânia deu um bom contributo ao nomear Al-Shymaa Kway-Geer como primeira deputada albina do Parlamento, em reconhecimento da sua luta contra a discriminação. Congratulamo-nos com esta nomeação por ser uma medida na direcção certa. Apoiamos as actividades da Associação dos Albinos da Tanzânia e confiamos que a Comissão lhe oferecerá um verdadeiro apoio.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM Group. – (PL) Senhor Presidente, estamos hoje a debater as violações dos direitos humanos na Tanzânia. Trata-se de um país subtropical onde os albinos são discriminados, tal como acontece em muitos outros países africanos.

Contudo, na Tanzânia os albinos são assassinados de forma particularmente brutal. No ano passado, mais de 25 pessoas perderam a vida desta maneira. Há 39 milhões de tanzanianos, 270 mil dos quais sofrem de uma anomalia genética causada pela presença de um gene recessivo que provoca a despigmentação da pele. Em consequência, os albinos podem ser afectados por problemas de visão, queimaduras do sol, cancro e morte prematura. Ambos os pais têm de ser portadores do gene para que o problema se manifeste nos filhos. As mulheres que dão à luz bebés albinos são obrigadas a divorciar-se. Considera-se que essas crianças são uma maldição para família. Pensa-se que estão possuídas por espíritos impuros e são tratadas como animais. Por outro lado, porém, os feiticeiros espalham histórias sobre as propriedades mágicas da pele branca dos albinos, que alegadamente ajuda a obter sorte e riqueza. Esta crença leva a que os albinos sejam assassinados, e depois brutalmente esquartejados, para se utilizarem diversas partes do seu corpo no fabrico de poções.

Custa a entender a razão de tal crueldade e para que poderá servir. Talvez seja uma tentativa de eliminar pessoas doentes portadoras de uma anomalia genética. Recentemente, o Governo condenou o uso da força contra os africanos de pele branca e organizou campanhas educativas. Foi até nomeada uma deputada albina para o Parlamento. Não obstante, a tragédia que afecta estas pessoas ainda continua. Além disso, não há financiamento para a compra de vestuário protector e outras formas de assistência a este sector marginalizado da população, que é discriminado e a quem é negado trabalho e educação.

Os protestos e apelos da comunidade internacional, juntamente com a assistência educacional e financeira, ajudariam a combater uma discriminação extrema deste tipo. O julgamento dos 173 candidatos a feiticeiros detidos e acusados de homicídio, incitamento ao homicídio e comércio de órgãos humanos também seria útil.

  Avril Doyle (PPE-DE). - Senhor Presidente, gostaria apenas de juntar a minha voz de apoio à dos meus colegas de todas as alas desta Assembleia a respeito da pavorosa história do tratamento dado aos albinos na Tanzânia. Sei que acontece também noutras partes de África, mas há uma concentração de albinos na Tanzânia – ouvimos referir o número de 270 000 – que são discriminados, marginalizados, brutalizados e assassinados para lhes retirarem partes do corpo, devido à superstição, à feitiçaria e a várias práticas mágicas.

Ao abordarmos aqui esta questão (e elogio todos os senhores deputados que a levantaram, bem como aqueles que a introduziram na ordem do dia), juntamos a nossa voz, no Parlamento Europeu, à voz de protesto internacional, e esperamos que o Governo tanzaniano – e outros também, na verdade – nos escutem.

Trata-se, principalmente, de uma questão de educação, mas necessitamos sobretudo que os albinos sejam protegidos nas suas próprias comunidades; necessitamos que se façam inquéritos exaustivos. O facto de alguns agentes da polícia fazerem parte do problema e não se poder confiar que façam parte da solução é extremamente preocupante.

  Benita Ferrero-Waldner, Comissão. − Senhor Presidente, partilhamos da indignação do Parlamento perante o crescente número de ataques ocorridos na Tanzânia contra a população albina e o tráfico horrendo e ilegal de partes do seu corpo associado ao curandeirismo, à superstição e às práticas dos feiticeiros.

Em especial, partilhamos das preocupações recentemente comunicadas pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres pelo facto de, por exemplo, as mulheres e raparigas albinas serem um alvo muito específico dos homicídios rituais. Condenamos todas as formas de discriminação e de vitimização e estamos empenhados em apoiar políticas e acções com vista à sua erradicação.

O Governo da Tanzânia também está empenhado, há que dizê-lo, na repressão destas práticas e na sensibilização da sociedade para o sofrimento da população albina. Congratulamo-nos, por isso, com a nomeação de uma deputada albina, com as recentes detenções de alguns feiticeiros, e com o compromisso do Presidente, como já foi mencionado, de levar os responsáveis a tribunal.

Também estamos a acompanhar atentamente a situação geral dos direitos humanos na Tanzânia, juntamente com os Estados-Membros e outros parceiros de desenvolvimento. Vários Estados-Membros e outros parceiros estão a apoiar organizações, como o Centro de Direitos Jurídicos e Humanos, que monitorizam regularmente as eventuais violações dos direitos humanos. Como membro do Grupo de Doadores em matéria de Governação, a Comissão continuará a coordenar as respostas dos doadores na resolução deste problema, incluindo a Associação dos Albinos.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros presentes na Tanzânia, também abordará o problema no seu diálogo político com as autoridades tanzanianas.

O Programa Sociedade Civil financiado pelo FED com um montante de 3 milhões de euros contribuirá para essa sensibilização: estão a ser organizados workshops para dar a conhecer a situação dos albinos e em breve será organizada uma nova campanha de sensibilização na região de Mwanza, no norte da Tanzânia.

Utilizamos assim, de um modo geral, os nossos diálogos regulares para mencionar este tema. Estas questões também estão, evidentemente, a ser focadas no nosso actual exercício relativo aos fundos públicos e aos sectores da saúde, educação e emprego. Acreditamos que a existência de um sistema judiciário independente e eficaz é fundamental.

Por conseguinte, nós, Comissão, nos nossos contactos com as autoridades, sublinharemos a importância de uma acção judicial adequada contra os autores destes actos horríveis.

Contactaremos igualmente a senhora deputada Kway-Geer, a primeira deputada albina do Parlamento da Tanzânia (já aqui mencionada), e debateremos as eventuais acções a realizar com ela, porque está em melhores condições de nos indicar aquilo que pode ser feito. Por último, juntamente com a Presidência da Tanzânia, debateremos esta questão no sexagésimo aniversário da assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que deverá ser celebrado na Tanzânia em 10 de Dezembro de 2008.

  Presidente. − O debate está encerrado.

A votação terá lugar imediatamente a seguir aos debates.

(1) Ver Acta.