Relato integral dos debates

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2008 - Bruxelas

13.2. Enforcamentos no Irão (votação)

− Antes da votação:

  Marco Cappato (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, proponho que estas alterações figurem no final da resolução. Peço desculpa por fazê-lo à última hora, mas tem a ver com a moratória das Nações Unidas sobre a pena de morte, a respeito da qual o Parlamento já se pronunciou em três ocasiões. É por isso que considero ser aceitável uma alteração meramente oral.

Os dois números que proponho são os seguintes. Vou lê-los, muito lentamente, em inglês:

“Solicita que seja apresentada uma resolução na próxima Assembleia-Geral das Nações Unidas pedindo a todos os países que mantêm a pena de morte que disponibilizem ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à opinião pública toda a informação relativa à pena capital e às execuções, para que seja ultrapassado o segredo de Estado sobre a pena de morte, que favorece directamente um número maior de execuções”.

O segundo número é o seguinte:

“Solicita uma nova resolução que preveja a criação de um Enviado Especial do Secretário-Geral, com a tarefa de acompanhar a situação, de assegurar o máximo de transparência no sistema da pena capital e de favorecer um processo interno que leve à aplicação da resolução das Nações Unidas sobre a moratória sobre pena de morte”.

(IT) Bem sei que se trata, digamos, de um assunto suplementar relativamente à questão do Irão, mas também é uma questão que exige medidas rápidas. Peço-vos, por isso, que aceitem este aditamento à nossa resolução.

(A alteração oral é aceite)

  Raül Romeva i Rueda, autor. − Senhor Presidente, as duas alterações dizem, em primeiro lugar, respeito ao artigo 9.º. Recebemos um pedido específico do ACNUR para este não ser mencionado na resolução. Considero que se trata de um pedido inteiramente aceitável e, de acordo com esta alteração, solicito que a expressão “trabalharem conjuntamente com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e com outras organizações” seja eliminada. Note-se que nesta alteração também incluímos a alteração oral proposta pelo senhor deputado Hutchinson, na qual ele solicitava igualmente que fossem incluídos os membros da oposição.

Relativamente ao considerando K, recebemos o mesmo pedido, relacionado com o mesmo princípio que já mencionei. Neste caso, a expressão cuja eliminação solicitamos da resolução é a seguinte “ao abrigo do artigo 27.º da IV Convenção de Genebra”. Note-se que também estamos aqui a incluir a alteração oral proposta pelo senhor deputado Kelam. Dado tratar-se de um pedido específico do ACNUR, insisto em que devemos tomá-lo em consideração.

  Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE. − Senhor Presidente, eu creio ser necessário desde já corrigir o que foi aqui dito. Posso garantir a esta Câmara que o Alto Comissariado para as Nações Unidas de forma alguma, alguma vez, propôs isto ou está de acordo com o que foi dito por este nosso colega e, portanto, eu apelava à Câmara para nunca votar o que aqui está a ser proposto. Tal seria pôr em causa o que há de mais importante, e que aliás foi salientado pela Senhora Comissária, que é a protecção dada pela Convenção de Genebra aos prisioneiros de Ashraf. Portanto, nunca poderíamos aceitar esta alteração que foi proposta. Queria também esclarecer que ela seria totalmente contraditória com o que foi proposto pelo nosso colega Hutchinson e também pelo nosso colega do Partido Popular Europeu e, portanto, oponho-me terminantemente a esta alteração oral.

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de dizer apenas que o nosso grupo também se opõe a esta alteração oral e considera que a Convenção deve continuar a ser mencionada, tal como foi negociado no início desta semana.

  Tunne Kelam (PPE-DE). - Senhor Presidente, oponho-me totalmente a que se junte, no considerando K, a alteração oral que propus, para que se substitua “ex-membros” por “associados”, com a supressão da menção à Convenção de Genebra. A Senhora Comissária acaba de confirmar que a IV Convenção de Genebra também é aplicável aos habitantes de Ashraf, pelo que gostaria de lhes pedir que apoiem a primeira parte desta alteração, que é idêntica à do senhor deputado Hutchinson, mas que se oponham à eliminação da menção à Convenção de Genebra.

  Mogens Camre, em nome do Grupo UEN. – Senhor Presidente, quero secundar o que disseram os dois últimos oradores, pois o Grupo UEN também se opõe a que se modifiquem as alterações orais existentes e impressas nos dossiês.

  Alain Hutchinson, autor. − (FR) Senhor Presidente, desejo simplesmente confirmar que não apoiaremos a alteração que foi aqui apresentada pelo senhor deputado, mas que propusemos uma alteração oral ao artigo 9.º que vai no mesmo sentido da que foi proposta pelo senhor deputado em causa e que, evidentemente, mantemos essa alteração.

(As alterações orais propostas pelo Deputado Romeva i Rueda não são aceites. As alterações orais propostas pelos Deputados Kelam e Hutchinson são aceites.)