Relato integral dos debates

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2008 - Bruxelas

26. Melhorar a qualidade da formação dos professores (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0304/2008) da deputada Maria Badia i Cutchet, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a melhoria da qualidade da formação de professores (2008/2068(INI)).

  Maria Badia i Cutchet, relatora. − (ES) Senhor Comissário, penso que estamos de acordo em que a adopção de um relatório sobre um assunto tão actual e fundamental como a qualidade da formação de professores é uma boa notícia, pois o objectivo da formação de professores é, de facto, muito simplesmente melhorar a educação dos alunos e dar-lhes conhecimentos que os dotem de maturidade intelectual e espírito crítico, e, ao mesmo tempo, fornecer-lhes as competências necessárias para lhes permitir participar numa sociedade cada vez mais competitiva e exigente.

Esta é uma preocupação partilhada por muitos dos interessados, desde os alunos até aos pais, aos docentes e aos dirigentes empresariais, entre outros. Na Europa, há presentemente mais de seis milhões de professores a desempenhar este papel fundamental de desenvolver o conhecimento e as competências dos jovens da sociedade e dar um contributo decisivo para a melhoria das oportunidades de crescimento económico e de maior competitividade.

As actuais condições de trabalho neste sector são mais complexas e mais exigentes: as salas de aula são agora mais heterogéneas do ponto de vista social e cultural, o ensino centra-se na aprendizagem individual, os docentes passaram de professores ex-cathedra a gestores da sala de aula; estes têm de possuir um bom conhecimento de línguas estrangeiras e das tecnologias de informação e comunicação (TIC), não só como um meio de transmitir conhecimento, mas também para serem capazes de as usar como ferramenta de ensino.

Os dados de que dispomos mostram que há deficiências na qualidade do ensino; isto está de acordo com a maior complexidade da profissão referida acima, o que torna crucial um maior investimento na formação de professores durante a formação inicial e a formação em serviço, e acentua a necessidade de um apoio acrescido nos primeiros anos de uma carreira na docência.

Há também toda uma gama de questões conexas que deviam ser tomadas em consideração: diferenças de salários consideráveis entre países, e diferenças relativas ao salário médio dentro do mesmo país, uma elevada proporção de professores mais velhos, condições de trabalho desmotivadoras nalguns casos, baixo número de pessoas a quererem entrar na profissão, etc.

Foi este o contexto em que este relatório foi elaborado. Ele propõe diversas recomendações, que passo a resumir.

Em primeiro lugar, precisamos de atrair melhores candidatos para a profissão, um factor que está estreitamente ligado a uma melhoria do estatuto social e à remuneração da profissão docente. Isto envolve a melhoria das condições de trabalho da profissão docente através da formulação de propostas de apoio aos professores nos seus primeiros anos de actividade; os professores jovens podiam aproveitar o conhecimento dos colegas mais velhos, que, por sua vez, reduziriam as suas horas de contacto com alunos em favor de mais tempo dispendido em investigação aplicada e transferência de conhecimento.

Envolve também o investimento em formação inicial e formação em serviço para os professores, tornando a formação universitária compatível com o desenvolvimento profissional e contribuindo para a obtenção de melhores qualificações e competências por parte do corpo docente existente.

Em terceiro lugar, estimular o intercâmbio de boas práticas através do aumento dos programas de mobilidade, especialmente no âmbito do programa Comenius, que também contribui positivamente para a actualização de competências linguísticas.

Em quarto lugar, promover a tomada de decisões ao nível de escola; por outras palavras, maior autonomia tendo presente os diferentes contextos de cada escola e os vários interessados envolvidos em cada comunidade escolar: pais, estruturas culturais locais, etc.

Senhor Comissário, este relatório, de acordo com as disposições do Artigo 149.º do Tratado da União sobre educação e formação, não será vinculativo para os governos dos Estados-Membros. Trata-se, porém, de uma resolução que seria muito conveniente ter em conta.

Questões fundamentais como as que envolvem a educação estão também estreitamente relacionadas com os valores da Europa do futuro e da cidadania europeia, pelo que peço à Comissão que apoie este relatório da Comissão da Cultura e da Educação e faça tudo o que for possível para defender perante o Conselho as propostas aí contidas.

Senhoras e Senhores Deputados, nas nossas conversas sublinhamos muitas vezes a importância de reflectir sobre o tipo de país que vamos deixar aos nossos filhos. Devíamos também reflectir sobre o tipo de cidadãos que vamos deixar aos nossos países, e este é um domínio em que a educação tem um papel crucial a desempenhar.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, ilustres deputados, congratulo-me muito com este relatório, especialmente sendo eu o Comissário responsável pela Educação. Gostaria de agradecer à senhora deputada Maria Badia i Cutchet e à Comissão da Cultura e da Educação o seu trabalho.

À vossa semelhança, também a Comissão considera que todos os Estados-Membros enfrentam desafios significativos ao tentar melhorar os respectivos sistemas educativos e de formação, especialmente tendo em vista o aumento da sua qualidade. Temos referido reiteradamente – e recordo-o uma vez mais – a importância das competências básicas, bem como da equidade e da eficácia nos nossos sistemas. Estes desafios não poderão ser cumpridos ou reflectidos em toda a sua plenitude sem uma elevada qualidade da docência, que é fundamental para o que se pretende. A qualidade dos professores é o factor crucial para a modernização do nosso sistema educativo e a consecução da equidade e da eficácia. Sem professores de qualidade, é difícil conseguir qualquer melhoria.

Os desafios particulares que os professores enfrentam estão a aumentar à medida que os contextos económico, social e educativo se tornam mais complexos e que as escolas e as salas de aula se tornam mais heterogéneas e diversas. No debate sobre o primeiro relatório desta noite, falámos de criatividade e inovação. Só conseguiremos maior criatividade e inovação por parte dos alunos se existirem professores criativos e inovadores nas nossas escolas.

É necessário atrair os melhores candidatos para a profissão de professor. É preciso que lhes proporcionemos a melhor preparação possível para a sua carreira e – mais importante – é fundamental que continuemos a formar e a promover a evolução de todos os nossos professores ao longo das suas carreiras. Estão em causa – como referiu, Senhora Deputada Badia i Cutchet – o recrutamento e os salários dos professores.

É igualmente forçoso que todos os professores sejam estudantes autónomos, reflectindo constantemente sobre a forma como ensinam, aprendendo com os seus pares e procurando novas formas de desenvolver conhecimento e competências e de dar resposta às necessidades dos alunos. Todos os professores têm de ser estudantes ao longo da vida. Não poderão dedicar-se ao ensino ao longo da vida se não forem eles próprios estudantes ao longo da vida. Uma formação inicial de quatro ou cinco anos jamais poderá ser suficiente para equipar um professor para o ensino ao longo da vida. Só prosseguindo a sua formação é que os professores estarão em posição de se manter actualizados e de proporcionar aos seus alunos um ensino ao longo da vida que seja verdadeiramente relevante.

Foi com satisfação que verifiquei existir um consenso tão amplo a respeito destas questões – como na verdade se registou também entre os Ministros no Conselho, no passado mês de Novembro.

Temos agora de trabalhar e avançar com base nestas boas intenções e neste consenso com vista à concretização de melhorias reais na educação dos professores. É preciso que encorajemos os Estados-Membros a investir mais no desenvolvimento do seu pessoal docente. Três ou quatro dias de formação em serviço por ano, pura e simplesmente, não bastam. É igualmente necessário melhorar e alargar o apoio à integração. É preciso que encorajemos os Estados-Membros a melhorar a qualidade da formação em serviço e a garantir a disponibilização de todo o tipo de aptidões práticas para o ensino de que os professores precisam hoje e de futuro.

É preciso que promovamos a liderança escolar. Hoje em dia, as escolas são grandes organizações que afectam a vida de centenas de milhar de pessoas. É preciso que sejam bem administradas e geridas, mas, acima de tudo, é preciso que sejam bem orientadas por uma equipa de liderança com uma visão clara da educação de elevada qualidade para todos os alunos.

Uma vez mais, agradeço o vosso relatório e o vosso empenho. Aguardo com expectativa a prossecução das nossas discussões, mas especialmente a vossa cooperação a este respeito.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. – (EN) O relatório tem por base a Comunicação da Comissão intitulada "Melhorar a Qualidade da Formação Académica e Profissional dos Docentes" (SEC(2007)0931) e salienta a necessidade de os Estados-Membros reformarem os sistemas de ensino nacionais a fim de melhorar a formação dos professores.

A relatora salientou alguns factos muito importantes como a dificuldade em conseguir os melhores candidatos para a profissão de docente, a baixa remuneração dos professores em muitos países, o fraco estatuto social dos professores, o baixo nível dos professores na aprendizagem de línguas estrangeiras e muito mais.

A fim de resolver estes problemas, deveremos dispor de uma estratégia coerente, complexa e completa em toda a UE. Deveremos dispor de mais programas de formação para professores e esses programas deverão ser estruturados de molde a que as qualificações obtidas no final sejam reconhecidas em todos os Estados-Membros. Para isso, é preciso que partilhemos a responsabilidade com os governos nacionais, pois pode ser nossa a vontade, mas são estes que têm competência para reformar o sistema de ensino.

Espero que este relatório constitua um primeiro passo num longo processo que culmine com uma melhoria real da qualidade da formação dos professores em toda a União Europeia.

  Lívia Járóka (PPE-DE), por escrito. – (EN) Os romanichéis europeus têm sido sujeitos a uma educação de fraca qualidade assente na segregação e em salas de aulas exclusivas para crianças de etnia cigana, não só nos países pós-comunistas mas também em toda a Europa. As crianças romanichéis têm dificuldade em receber uma educação de qualidade, quer nos novos, quer nos antigos Estados-membros. A segregação geográfica dos romanichéis constitui um importante obstáculo à qualidade na educação. As condições de vida dos romanichéis tornam difícil dar os passos necessários na longa batalha para a eliminação das salas de aulas exclusivas para crianças ciganas. Os progressos nesta luta dependem de professores romanichéis e não romanichéis altamente qualificados que assegurem o desenvolvimento de base das crianças romanichéis e a mudança do status quo. Providenciar professores altamente qualificados para dar às crianças romanichéis a possibilidade de enfrentar os desafios existentes nas escolas regulares é da maior relevância para a educação que os futuros professores receberão em escolas superiores de educação. Se quisermos esperar resultados das nossas crianças é preciso que proporcionemos aos nossos professores uma formação exemplar. A futura formação de professores deverá centrar-se no conhecimento sobre o ensino progressivo em salas de aulas multiculturais. O objectivo de igualizar a qualidade da educação entre as escolas, pôr fim ao abandono escolar precoce e garantir que as crianças romanichéis cheguem à universidade e estejam preparadas para enfrentar os desafios da vida não é para ser levado com ligeireza, mas sim como um objectivo pelo qual nos devemos esforçar por lutar.