Relato integral dos debates

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008 - Bruxelas

10.1. Redes e serviços de comunicações electrónicas, protecção da privacidade e defesa do consumidor (A6-0318/2008, Malcolm Harbour) (votação)

Posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento

Relatório Harbour (A6-0318/2008)

A Comissão aprova:

- alterações 2, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 16, 20, 21, 32, 38, 41 (aos considerandos)

- alterações 43, 48, 51, 54, 55, 56, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 70, 72, 73, 77, 79, 88, 89, 90, 97, 100, 106, 110, 111, 112, 115, 116, 118, 129, 137, 141, 143, 145, 149, 150, 151, 152 (aos artigos)

- alterações em plenário 191, 192, 167, 182

A Comissão aprova no princípio ou em parte:

- alterações 3, 6, 9, 11, 12, 14, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 27, 31, 37 (aos considerandos)

- alterações 44, 47, 53, 62, 67, 71, 74, 75, 76, 80, 82, 86, 87, 91, 92, 93, 94, 99, 103, 105, 109, 114, 122, 127, 132, 134, 135, 136, 138, 139 (aos artigos)

- alterações em plenário 170,154, 171, 194, 189, 193, 188, 152, 159, 180, 181, 183, 185

A Comissão rejeita:

- alterações 1, 10, 17, 24, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 42 (aos considerandos)

- alterações 45, 46, 49, 50, 52, 57, 58, 59, 69, 78, 81, 83, 84, 85, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 107, 108, 113, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 128, 130, 131, 133, 140, 142, 144, 146, 147, 148 (aos artigos)

- alterações em plenário 169, 153, 160, 177, 190, 176, 165, 178, 155, 172, 168, 173, 166, 157, 163, 174, 156, 158, 175, 179, 184, 186, 187

− Antes da votação:

  Malcolm Harbour, relator. − (EN) Senhor Presidente, sei que não serei muito popular se fizer um longo discurso a esta hora, e realmente os meus dois co-relatores, com quem trabalhei em equipa num espírito de verdadeira cooperação, foram breves nas suas intervenções e não quero, portanto, quebrar o espírito de equipa.

Gostaria apenas de dizer que há mais alterações no meu relatório porque a minha comissão foi mais ambiciosa nas melhorias que pretende introduzir na proposta da Comissão. Peço o vosso apoio para assegurar que teremos consumidores confiantes e bem informados no domínio das comunicações electrónicas, e também para que eles se sintam seguros e saibam que os seus dados pessoais estão protegidos.

Quero agradecer aos meus colegas na comissão o trabalho que desenvolvemos conjuntamente para chegar a alterações de compromisso verdadeiramente importantes que hoje iremos aprovar. Agradeço em particular ao senhor deputado Alexander Alvaro e à Comissão das Liberdades Cívicas, com quem trabalhámos de perto, o seu contributo no que se prende com a Directiva Privacidade e Comunicações Electrónicas. Gostaria de vos pedir a todos uma ampla maioria a favor destas alterações, de modo a que, quando estivermos a negociar com a Comissão e o Conselho, possamos fazer o nosso melhor pelos consumidores europeus.

− Após a votação:

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, agradeço aos relatores o excelente trabalho que desenvolveram. Não foi tarefa fácil: conseguiram milagres e merecem o meu respeito. Gostaria igualmente de agradecer aos senhores deputados do Parlamento Europeu o forte sinal hoje dado através da sua votação. É um sinal em prol de um mercado único aberto e competitivo, em prol das empresas de telecomunicações, e em prol dos 500 milhões de consumidores da União Europeia.

Ontem, a Comissão teve de propor novas regras para contrariar as taxas excessivas cobradas pelos serviços de mensagens curtas (SMS) e de roaming na UE. Estas propostas vão trazer uma cura rápida para um dos mais visíveis sintomas da falta de um mercado único no sector das telecomunicações, e que afecta tanto as empresas como os consumidores. O Parlamento Europeu deu hoje um importante passo em frente ao propor solucionar, de uma vez por todas, o problema pela raiz: acabando com a fragmentação e preparando o caminho para um mercado único em termos regulamentares.

Saúdo em particular o facto de o Parlamento Europeu ter votado favoravelmente, após aceso debate – e porventura para surpresa de muitos observadores –, a instituição de uma autoridade reguladora eficaz para o sector das telecomunicações na UE, a qual deverá promover a aproximação entre as autoridades reguladoras nacionais bem como o diálogo entre estas e a Comissão. É uma boa notícia, já que isto vai contribuir para criar igualdade de condições para os operadores e os utilizadores dos serviços de telecomunicações em todo o território da UE. A nova autoridade reguladora dará um forte contributo para o fomento da concorrência e da capacidade de escolha dos consumidores a nível transfronteiras.

O que agora teremos de fazer, Senhoras e Senhores Deputados, é sentarmo-nos – o Parlamento, o Conselho e a Comissão – e tratarmos de conseguir que este pacote das telecomunicações esteja operacional daqui até 2010. Não nos resta muito tempo. Temos de fazer avanços substanciais, e já. Tudo o que a Comissão puder fazer para ajudar a avançar, será feito.

Estou convencida de que o sinal hoje dado pelo Parlamento irá além das fronteiras da UE e será ouvido em todo o mundo, demonstrando que o mercado único europeu no sector das telecomunicações está aberto ao negócio e à concorrência, no interesse de um sector forte e da capacitação do consumidor. Obrigada e parabéns!

(Aplausos)