Relato integral dos debates

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008 - Bruxelas

20. "IASCF: Revisão da Constituição - responsabilidade pública e composição da IASB - propostas de alteração" (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a pergunta oral B6-0463/2008, apresentada por Pervenche Berès à Comissão: "IASCF: Documento de consulta "Revisão da constituição - responsabilidade pública e composição das propostas de modificação da IASB".

  Pervenche Berès, autora. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, sempre que se trate de normas de relato financeiro, este Parlamento sabe agora que V. Exa. tem uma certa capacidade para a criatividade, para criar comités que pouco ou nada produzem. Quando, no início desta legislatura, o questionámos sobre o estatuto e o papel do EFRAG, inventou a mesa redonda, a respeito da qual todos reconhecem hoje que não cumpriu a sua missão.

Face às propostas dos administradores da IASCF relativas à criação de um grupo de supervisão, e a partir do momento em que alguns dos membros não concordaram com os seus planos, V. Exa. avançou com a ideia de criar um grupo consultivo internacional de contabilidade.

O Parlamento Europeu habituou-se entretanto às suas práticas. Quando o alertámos, tomando a iniciativa de elaborar um relatório sobre as questões de governação da IASCF, apressou-se a avançar para arbitrar, com os seus colegas japoneses e americanos e com a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), elaborando, em 7 de Novembro de 2007, um comunicado de imprensa no qual alegava pretender arbitrar todos os problemas de governação, em vez de aguardar a oportunidade de poder agir com base na legitimidade e autoridade de uma posição assumida pelos representantes democráticos da União Europeia, ou, dito claramente, pelo Parlamento Europeu.

Quando o Parlamento Europeu assumiu esta posição por iniciativa do nosso relator, o senhor deputado Radwan, o Senhor Comissário preferiu, no passado mês de Março, adiar o debate para Abril por razões que lhe dizem respeito e pelas quais é o único responsável.

Quando, com base nas propostas de Abril, teve a iniciativa e a possibilidade de arbitrar aquilo que poderia ter sido a posição da União Europeia na cena internacional, com base no n.º 9 desta resolução, que passo a ler: "constata que na citada declaração de 7 de Novembro de 2007 – à semelhança do que fez em Abril de 2006, ao estabelecer um roteiro com as autoridades norte-americanas – a Comissão procura definir à partida soluções num contexto em que seria preferível, no interesse da eficácia e da legitimidade, realizar um processo aberto de consultas e de debate para o qual a presente resolução poderia contribuir", V. Exa. preferiu, no segredo do seu gabinete e dos seus serviços, elaborar uma solução sem consultar o Conselho nem este Parlamento.

Senhor Comissário, que fez desde 24 de Abril, data em que aprovámos esta resolução? Na altura interrogámo-lo sobre o papel do FMI e do Banco Mundial. Depois disso, outros deputados interrogaram-no a respeito do Comité de Basileia, dos supervisores europeus, nas estruturas do grupo de supervisão para a IASCF. Confrontado com esse problema, o Senhor Comissário avançou de novo com um comité que de pouco ou nada serve, ou seja, o grupo consultivo internacional de contabilidade.

Diz-nos que importa não aumentar o número de membros deste grupo de supervisão, pois isso diluiria a sua autoridade e nós deixaríamos de ter qualquer poder para orientar os trustees, os administradores. A proposta dos administradores assenta numa composição de sete membros. A sua proposta baseia-se numa composição de cinco membros, mais um observador, mais dois membros que colocaria neste órgão consultivo, neste comité internacional de contabilidade.

A nossa proposta consiste em consolidar o grupo de sete, sugerido pelos administradores, incluindo o que for necessário. O argumento do número é irrelevante, dado que existe, ao mesmo tempo, uma nova proposta para aumentar o número de membros do próprio Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade, que passaria de 14 para 16.

Temos, pois, duas coisas a dizer-lhe hoje, Senhor Comissário. Em primeiro lugar, se quer realmente reformar a governação do IASB, tem a nossa concordância, pois fomos nós que lhe pedimos para o fazer, mas por favor consulte-nos, associe-nos, desde o início e não no último momento. Não nos diga que teve trabalho urgente a fazer em Agosto, quando, na verdade, temos vindo a pedir-lhe isto desde o Outono passado e quando o Senhor Comissário conhece a posição do Parlamento desde Abril.

Mais, dizemos-lhe que o programa de trabalho do IASB e da IASCF inclui uma segunda fase, na qual todo o dispositivo tem de ser revisto, incluindo as condições de constituição da IASCF, e sugerimos-lhe que aproveite este momento para definir claramente as condições para o equilíbrio e a governação de todo o mecanismo, para que finalmente tenhamos um sistema de governação que esteja à altura dos desafios com que nos defrontamos hoje. Ou, dito de uma forma mais clara, quais são as normas de contabilidade de que precisamos para criar um mercado financeiro em que a interpretação das normas de relato financeiro esteja em consonância com a realidade económica da situação que enfrentamos aqui e noutros locais?

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, a necessidade de melhorar a governação do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) há muito que é reconhecida pela Comissão, Parlamento e Conselho de Ministros. Assinalei a importância de o fazer em várias ocasiões. Tenho tido uma posição crítica relativamente à ausência de procedimentos adequados de consulta e feedback, bem como à ausência de avaliações de impacto das novas normas.

Dado o papel, de facto, do IASB como organismo que fixa as normas a nível internacional, é imperioso que os seus procedimentos no plano da governação correspondam às mais elevadas normas. Quero chegar a uma situação em que podemos adoptar normas IFRS (Normas Internacionais de Relato Financeiro) na UE com total confiança de que o processo e conteúdo destas normas são exemplares. Razão por que, quando soube que estava prevista uma revisão da constituição da IASCF (Fundação das Normas Internacionais de Contabilidade), estabeleci como prioridade a introdução de melhorias ao nível da governação.

Lembrar-se-ão que no passado mês de Novembro, juntamente com os meus homólogos na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (SEC) dos EUA, Agência dos Serviços Financeiros do Japão e Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários, propus a criação de um Conselho de Supervisão com vista a garantir a responsabilidade pública da IASCF.

Fizemos bons progressos nesta matéria. A IASCF propôs recentemente modificar a sua constituição a fim de introduzir uma relação formal com o proposto Conselho de Supervisão. Aceita que este Conselho deverá necessariamente ter competências para participar no processo de indigitação dos administradores (Trustees) da IASCF e ter a última palavra a dizer na aprovação da sua nomeação. Também aceita que o Conselho de Supervisão possa abordar qualquer área de trabalho dos administradores ou do IASB, pondo-as à consideração do Conselho de Administradores (Trustees) da IASCF ou do IASB.

A IASCF tenciona chegar a uma conclusão sobre estes assuntos no princípio de Outubro, introduzindo alterações à constituição da IASCF que entrariam em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009. Isto permitirá, em concreto, que o Conselho de Supervisão passe a estar operacional no início de 2009. Razão por que considero que chegou o momento apropriado para consolidar estas propostas. Se deixarmos arrastar demasiado o assunto, não conseguiremos reabrir as questões ligadas à governação.

O tumulto financeiro que se vive coloca a tónica na necessidade de garantir que as normas de contabilidade reflectem os objectivos de uma supervisão prudencial e de estabilidade financeira. Não se revelou possível chegar a um acordo sobre a inclusão de órgãos como o BCE no Conselho de Supervisão. Como compromisso, foi possível considerar, nestes novos acordos, a existência de um Grupo Consultivo Internacional de Contabilidade para prestar consultoria ao Grupo de Supervisão sobre questões prudenciais e estabilidade financeira. Este grupo deverá incluir tanto o Banco Central Europeu como o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários e, claro, outros organismos internacionais relevantes. Mais uma vez, agradeço a esta Assembleia por ter enfatizado a importância da supervisão prudencial e estabilidade financeira na sua resolução de 24 de Abril.

A Comissão, no exercício das suas eventuais funções no Conselho de Supervisão, terá também de representar as outras Instituições Europeias, em especial esta Assembleia. Para o fazer com eficiência, proporia a preparação de processos de consulta junto do Parlamento Europeu. Estes processos poderão, se necessário, ser formalizados de forma adequada.

Tentei assegurar que os eurodeputados que acompanham estas matérias fossem informados pelos meus serviços sobre a evolução deste debate. Contudo, tomei hoje conhecimento de que houve falhas nesta comunicação. Pelos vistos, na preparação da nossa posição, os acontecimentos que tiveram lugar em finais de Julho não foram comunicados pelos meus serviços como habitualmente, em virtude do período de férias. Sei que há um descontentamento generalizado nesta Câmara pelo facto de não terem sido devidamente consultados durante o processo de elaboração das nossas propostas. Devo dizer que também me desagrada que assim tenha sido e dei instruções claras e peremptórias aos meus serviços no sentido de não se repetir semelhante erro. Julgo que o meu Director-Geral entrou em contacto com a senhora deputada Berès para tentar explicar esta omissão. Espero que esta omissão não prejudique o objectivo por que ambos nos temos vindo a bater, a saber, um regime de melhor governação para o IASB.

Diante da introdução de novas melhorias, estou confiante de que este reforço da governação da IASCF contribuirá para melhorar a qualidade das normas contabilísticas e assegurar que estas respeitam as necessidades de todas partes interessadas – incluindo a União Europeia, que até à data continua a ser o maior utilizador das IFRS.

A reforma da governação da IASCF actualmente contemplada representa uma mudança de fundo na responsabilidade deste organismos para com as autoridades públicas, algo que esta Assembleia tem repetidamente solicitado. Deixo aqui um apelo ao Parlamento Europeu no sentido e apoiar as nossas propostas na medida em que constituem a melhor maneira de garantir que esta reforma tem um verdadeiro peso.

  Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, acabámos de ouvir a presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários explicar o que de facto pensam os deputados que se interessam por esta questão. Tal como foi sublinhado, todos estão conscientes da importância das normas de contabilidade e das reformas que foram anunciadas. Chegou agora o momento, Senhor Comissário, de esclarecer e traduzir em actos as suas palavras.

Tenho uma sugestão a fazer: esta resolução é severa e é bom que assim seja, mas não é preciso matar o pecador. O que poderíamos fazer, de facto, era fazer uma pausa de alguns dias para tentar estabelecer um protocolo entre a Comissão e o Parlamento que definisse claramente em que medida deve o Parlamento ser informado, o seu nível de participação nesta questão e as suas posições, e, para tal, seria necessário adiar a votação por alguns dias. Esta é a proposta que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus irá apresentar amanhã, ou seja, o adiamento da votação da resolução para que o Parlamento e a Comissão possam cooperar adequadamente nesta importante questão. Obviamente, se nada se conseguir neste intervalo de tempo, e a fim de compensar o tempo perdido e a eventual falta de informação, seremos obrigados a aprovar a resolução que nos é hoje proposta, com a severidade de apreciação que ela comporta.

Nestas circunstâncias difíceis que a actual crise financeira nos impõe presentemente, à qual as normas de contabilidade não são totalmente alheias, espero que todos compreendamos que temos de encontrar uma solução prática e rápida que possibilite as desejáveis evoluções.

  John Purvis (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, tenho de admitir, Senhor Comissário, que estou de facto bem confuso com o que o que se tem vindo a passar com este caso. Não ouvi falar de nada, literalmente, até esta semana e de repente sou assaltado por uma série de propostas, tanto da IASCF como da Comissão, a tentarem persuadir-me de uma forma ou de outra sobre a possibilidade de o FMI integrar ou não o Grupo de supervisão. Creio que esta forma de proceder face ao que é basicamente quase uma peça legislativa deixa muito a desejar, pelo que pergunto à Comissão se não será possível atrasar um pouco o avanço deste processo, analisar cada aspecto do mesmo e voltar ao assunto talvez na mini-sessão plenária de Outubro.

Gostaria de dizer que não vejo por que razão a presença do FMI e do Banco Mundial neste Grupo de supervisão o tornaria tão ingerível. Parece-me a mim que eles cobririam o resto do mundo de forma bastante satisfatória. Não considero de facto que haja necessidade de ter então mais um outro Grupo Consultivo de Contabilidade que aconselhe os supervisores que controlam as coisas. É como a casa que o Jack construiu. Pergunto-me se não poderiam proceder a qualquer consulta muito simplesmente, de forma não oficial, no caso de alguma vez necessitarem de o fazer. Pergunto ainda se não poderemos debater a questão durante as próximas semanas e terminar com uma votação, possivelmente em termos mais satisfatórios, na mini-sessão plenária de Outubro.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Comissário, a crise financeira actual revela como é importante o valor justo, o verdadeiro valor de uma empresa, para o funcionamento saudável dos mercados financeiros. Trata-se de uma informação decisiva para accionistas e credores. A existência de uma comissão de controlo poderia contribuir para maior transparência e comparabilidade dos relatórios financeiros e, portanto, para a responsabilidade pessoal dos accionistas por decisões económicas correctas. A normalização internacional leva claramente ao desenvolvimento de mercados transfronteiriços e, por isso, no interesse da estabilidade, o grupo de monitorização também deveria implementar medidas preventivas contra as tendências cíclicas e ajudar a prevenir os riscos sistémicos. A proposta de criar o grupo não foi questionada, como é óbvio. As suas competências não foram esclarecidas; por exemplo, não se sabe se ele também irá ter uma função de supervisão. Também considero importante que cada país tenha um delegado no grupo de monitorização proposto, que deve incluir, igualmente, representantes de instituições relevantes, de modo a reflectir a dimensão das áreas monetárias mundiais mais importantes, a diversidade cultural e os interesses das economias desenvolvidas e em desenvolvimento, bem como as instituições internacionais responsáveis perante organismos públicos. É pena que o Parlamento não tenha sido consultado antecipadamente, como seria natural.

  Pervenche Berès, autora. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, que fez V. Exa. desde 24 de Abril para ter em conta a posição do Parlamento Europeu? Que fez desde 24 de Abril para debater com o Parlamento Europeu a procura de soluções eficazes tratar a questão da governação dos administradores, dos trustees? Sabemos perfeitamente que o IASB é um barco à deriva nas mãos dos auditores que produziram estes denominados justos valores, ou fair values, que ninguém sabe como foram eleitos, quando já não existe mercado para supervisionar.

Como resultado, somos hoje chamados a debater a questão da governação da IASCF. O Senhor Comissário propõe-nos, à pressa – e numa altura em que lhe propomos soluções razoáveis para integrar a governação destas estruturas num sistema mundial e responsável de governação –, a criação de comités consultivos. Será isto razoável?

Não creio que uma simples associação do Parlamento a esta ou aquela fase do processo seja suficiente para resolver a questão. A proposta que nos apresenta para a governação da IASCF não é satisfatória. Esperamos receber outra proposta da sua parte e, possivelmente, teremos de esperar pela segunda fase da consulta e, se necessário, pela revisão deste processo de governação.

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, nesta altura da minha vida, não há muito coisa que me surpreenda, portanto não estou nem um pouco surpreendido com o que se passa aqui, neste Parlamento Europeu e com as opiniões de algumas pessoas.

De todo este debate em particular, posso, por junto, dizer uma única coisa: lembremo-nos apenas de um pequeno pormenor. A IASCF e o seu organismo constituinte, o IASB, é uma organização independente.

(Interrupção inaudível da sala)

Quero apenas pôr os factos na mesa. Eles são totalmente independentes mas tornaram-se de facto o organismo que fixa as normas de contabilidade a nível global porque as IFRS, que nasceram do IASB, são hoje de facto o padrão de normas de contabilidade em todo o mundo. Não posso deixar de referir que se trata de um organismo independente; desde que nós na Europa adoptámos as IFRS − uma decisão tomada antes de eu estar em funções pela Comissão e a contento do Parlamento Europeu − nós somos o maior grupo de utilizadores que as IFRS têm hoje. Esta posição poderá alterar-se à medida que o mundo avança mais para as IFRS. Poderemos então deixar de ser o maior, mas somos seguramente o maior utilizador, actualmente, das IFRS.

Durante algum tempo, com o apoio do Parlamento Europeu, temos envidado esforços para melhorar as disposições de governação dos administradores da IASCF, tendo presente que é uma organização independente.

Fizemos alguns progressos no passado, e o Conselho das IAS (Normas internacionais de contabilidade) recentemente anunciou que ia fazer uma revisão da sua própria constituição. Portanto, dispusemo-nos a aproveitar a oportunidade para fazer a nossa proposta. Nós não temos direito algum de impor o nosso ponto de vista à IASCF − isso cabe aos administradores independentes − mas a verdade é estamos a apresentar a nossa proposta no sentido de melhorar os termos da governação. Limito-me a referir este facto básico diante de todos, porque, como diríamos na Irlanda, “deixa-se de saber a quantas se anda” nesta matéria em particular. Esta é a situação de facto e de jure.

Os administradores do Conselho IAS tencionam introduzir as suas novas disposições de governação, depois de analisar todas as propostas, no início de Outubro. A data limite para apresentar a nossa proposta já passou há alguns dias atrás. Deveria ser 20 de Setembro, e hoje estamos a 24 de Setembro. Esperámos para apresentar o nosso resultado final. Estabelecemos consultas informais com eles, pelo que estão perfeitamente a par do conteúdo da nossa proposta, mas esperámos pela resolução do Parlamento por uma questão de cortesia. Assim sendo, teremos de apresentar as nossas propostas formais nos próximos dias.

É um assunto que diz inteiramente respeito ao Parlamento saber o que quer fazer com esta recomendação em particular. O senhor deputado Gauzès apresentou a sugestão razoável de prever alguns dias extra para se trabalhar na eventualidade de realizar um protocolo sobre a participação do Parlamento no processo, o que me esforçarei por fazer.

No que respeita à ideia do Conselho de supervisão, que anunciámos no passado mês de Novembro, não há possibilidade de estarem todos representados neste conselho. Não será aceitável para os administradores da IASCF, e, no caso de dizerem redondamente “não”, já não há mais nada a fazer. Daí que tenhamos proposto uma forma de contornar a questão, tendo pessoas relevantes, organismos relevantes, neste grupo consultivo. Eu não faço cavalo de batalha de nenhum ponto de vista em particular sobre a forma como deve ser organizado ou quem o deve integrar. Não tenho quaisquer opiniões sobre o assunto.

Só hoje soube que os meus serviços não mantiveram contactos regulares com os deputados que trabalham nestas questões no Parlamento Europeu durante o mês passado ou coisa que o valha. Essa situação foi uma novidade para mim, porque pensei que os meus funcionários teriam mantido um contacto regular com as pessoas que têm interesse neste assunto, mas hoje tomei conhecimento de que não sucedeu assim. Nas minhas observações introdutórias, disse que o lamentava e que havia dado instruções no sentido de não voltar a suceder; nós queremos cooperar. Não posso fazer mais nada.

Senhor Deputado Purvis, a realidade é que o Parlamento não pode prolongar a questão e dispor do tempo que entender − meados de Outubro ou mais −; agora, se quero que a Comissão Europeia tenha alguma palavra a dizer, tenho de apresentar as nossas propostas formais sobre as nossas ideias de governação para o conselho da IASF com toda a brevidade. Não vão concordar com algumas delas. Como diz o senhor deputado John Purvis, o senhor foi rodeado nos dois últimos dias por vários actores intervenientes nestas matérias, numa tentativa de o influenciar de acordo com os seus interesses.

Da leitura da resolução na sua actual versão, há uma peculiaridade específica sobre esta questão que creio não dever passar despercebida, especialmente pela senhora deputada Berès, que desde há muito tem sido uma defensora de uma melhor governação e maior responsabilidade deste organismo IASB em particular. A peculiaridade da resolução é que a mesma vai ao encontro exactamente do que os administradores querem efectivamente fazer, e anula o que estamos a tentar obter por via de uma melhor governação. Essa é a peculiaridade, mas o conteúdo da resolução é inteiramente da responsabilidade do Parlamento Europeu, não da minha. Apenas faço este comentário de passagem, porque há pessoas entre os administradores do IASB que não estão assim tão entusiasmados com a ideia de acolher algumas das disposições de governação mais abrangentes propostas por nós. Haverá um certo nível de resistência. Estamos confiantes em que os actuais administradores tenham em conta as nossas preocupações e melhorem estas disposições de governação de acordo com o que consideramos adequado. Não estamos em posição de fazer exigências e de dizer como tem de ser, dado que apenas apresentamos propostas, mas a verdade é que fomos estabelecendo contacto e eles conhecem o teor das nossas propostas. Nem todas as nossas propostas são bem recebidas, estou ciente disso, mas mantemos a tentativa de melhorar a governação.

Não que fique alguma vez surpreendido com o que acontece no mundo da política, pois movo-me neste meio há mais de trinta anos, mas seria irónico se, depois de termos chegado até aqui, depois de anos para levar a bom porto a nossa posição em duas questões – a saber o facto de as IFRS se terem tornado um padrão internacional e, agora, como as pessoas aqui sabem, os Estados Unidos virem propor que as IFRS se apliquem às empresas norte-americanas (algo que eu previ que aconteceria há cerca de dois anos atrás junto dos deputados da respectiva comissão parlamentar e que acompanham estas questões, possibilidade essa que foi mais ou menos ridicularizada, mas aconteceu!) –, esta assembleia, que se bateu juntamente connosco e nos pressionou para conseguir uma melhor governação e mais responsabilidade da parte deste organismo, esteja, nesta fase em particular e de acordo com algumas pessoas, a fazer precisamente o contrário. Creio que é um tanto irónico, mas espero ter conseguido explicar o melhor que sei o que está aqui em questão.

  Presidente. − Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 25 de Setembro de 2008.

(1) ver Acta.