Relato integral dos debates

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008 - Bruxelas

1. Abertura do período de sessões

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

(A sessão tem início às 9H00)

2. Declaração da Presidência

  Presidente. − Foi com grande tristeza que soubemos dos acontecimentos dramáticos ocorridos na localidade de Kauhajoki, na parte ocidental da Finlândia, onde 11 pessoas morreram numa escola devido a um incidente muito trágico. O atirador causou ainda alguns feridos graves antes de ter atirado contra si próprio.

Em nome do Parlamento Europeu, quero expressar as minhas profundas condolências e solidariedade para com as famílias e todas as pessoas próximas das vítimas. Todas elas eram jovens inocentes, estudantes de uma escola de formação profissional, onde frequentavam cursos profissionalizantes no sector dos serviços.

Esta tragédia acontece menos de um ano depois de ter ocorrido um massacre semelhante no liceu de Jokela. Como todos nós sabemos, a Finlândia é considerada um dos países mais pacíficos e seguros da Europa e, por isso, compreendemos que o povo finlandês tenha ficado estarrecido e em choque, e partilhamos da sua angústia.

Infelizmente, verificamos que este tipo de massacres segue com frequência padrões semelhantes. Neste caso, embora o atirador tenha divulgado vídeos ameaçadores na Internet antes do tiroteio, não foi possível evitar a tragédia. Enquanto políticos responsáveis na Europa e em todos os Estados-Membros, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que estes actos de violência sejam descobertos e evitados a tempo.

Gostaria de exprimir, uma vez mais, em nome do Parlamento Europeu, as minhas profundas condolências e solidariedade para com as vítimas e suas famílias.

3. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta

4. Prioridades do Parlamento Europeu para o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o debate sobre as prioridades do Parlamento Europeu para o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009.

  Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã estamos a debater o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009, que é um ano de eleições. No próximo ano, será eleito um novo Parlamento e nomeada uma nova Comissão. Ninguém tem o seu lugar garantido: nem os Comissários, nem mesmo o Presidente da Comissão, que lamentavelmente não pôde estar aqui presente esta manhã para apresentar o seu programa pessoalmente.

Em anos eleitorais, somos sempre tentados a agradar a todos os eleitores, assumindo, é certo, que nós sabemos o que eles querem ou, pelo menos, o que deveriam querer. A questão que se coloca é, pois, a seguinte: como deve a União Europeia apresentar-se aos cidadãos europeus no próximo ano? Tal como todos os políticos, nós temos o dever de tentar responder às preocupações dos cidadãos. E a União Europeia tem uma oportunidade extraordinária para o fazer. Nós temos muitas possibilidades de responder às necessidades e preocupações das pessoas.

A paz tem sido uma preocupação fundamental ao longo de toda a história da Humanidade, e a União Europeia preservou durante muitas décadas a paz na Europa. Somos capazes de encontrar respostas para ameaças externas, como o terrorismo internacional ou o comportamento de grandes países vizinhos que, por vezes, espezinham os princípios do direito internacional. Podemos contribuir para a garantia da segurança e sustentabilidade do abastecimento energético à Europa e, simultaneamente, fazer tudo o que está ao nosso alcance para proteger o clima. Podemos acautelar a segurança social e a justiça na Europa, libertando o potencial de crescimento da nossa economia de sucesso, e podemos promover a inovação e competitividade da economia europeia, oferecendo ao mesmo tempo a oportunidade de criar e preservar empregos. A Europa pode tornar-se um abrigo de segurança num mundo em mudança. Muitas destas questões serão, em seguida, analisadas em maior pormenor pelos meus colegas.

Quais são os pré-requisitos para que a acção da União Europeia tenha sucesso? Gostaria de referir dois em particular. Em primeiro lugar, precisamos de bases institucionais adequadas e isso inclui, sem dúvida, o Tratado de Lisboa. Este Tratado cria mais transparência e democracia e melhora a capacidade de acção da UE, permitindo-lhe um desempenho mais eficaz das suas funções. Podemos apenas apelar aos cidadãos irlandeses para que reconsiderem a sua posição sobre este Tratado. Partilho de muitas das críticas que são apontadas à União Europeia, mas não podemos ignorar o facto de este Tratado fornecer boas soluções para muitas dessas críticas. O Tratado de Lisboa é, portanto, essencial.

Em segundo lugar, também precisamos do apoio dos cidadãos europeus, o qual temos vindo a perder a um ritmo alarmante. Isso ficou patente nos referendos realizados em França, nos Países Baixos e também na Irlanda. Não está em causa se precisamos de mais ou de menos Europa, como ainda recentemente tive oportunidade de dizer ao Senhor Presidente da Comissão. A verdadeira questão consiste em saber onde é que precisamos da Europa e onde é que não precisamos dela. É isso que importa decidir. Se me permitem, gostaria de citar o exemplo da protecção dos solos - que, admito, é o meu exemplo favorito. Este não é um assunto que tenha de ser tratado a nível europeu, pois embora dê trabalho, a protecção dos solos não cria emprego. Por conseguinte, a Europa terá êxito e obterá apoio se intervier nas áreas em que a acção comunitária é, sem dúvida, necessária e em que a acção a nível europeu permite atingir melhores resultados do que a acção a nível local.

Como tal, julgo que a Comissão faria bem em atribuir maior importância à questão da subsidiariedade nas acções que desenvolver durante o próximo ano. Isso dinamizará a aceitação da Europa e todos nós seremos provavelmente reeleitos por um maior número de cidadãos europeus do que foi o caso nas últimas eleições.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, nos últimos cinco anos, a Comissão Europeia realizou um trabalho extraordinário em muitas áreas, nomeadamente ao nível da política ambiental e climática, que o Parlamento está neste momento a transformar em legislação. No que diz respeito ao desenvolvimento do mercado comum, porém, identificamos grandes lacunas, especialmente no que toca à dimensão social.

A actual crise financeira constitui motivo suficiente para debatermos esta questão, como, aliás, fizemos no contexto do relatório Rasmussen. Não fui só eu e o meu grupo político, mas, de facto, muitas outras pessoas ficaram profundamente desiludidas com o que aqui foi dito ou deixou de ser dito pelo Senhor Comissário McCreevy. Esse é que o grande problema.

Se hoje lermos os principais artigos de jornais conservadores, como o Financial Times ou o Frankfurter Allgemeine, verificamos que as manchetes poderiam ter sido escritas pelos grupos socialistas deste Parlamento, mas certamente não pelo Senhor Presidente da Comissão e muito menos pelo Senhor Comissário McCreevy.

No Financial Times, por exemplo, pode ler-se o seguinte:

(EN) "O maior falhanço regulamentar da história moderna" ou "Após o crash: os motivos por que o capitalismo global necessita de regras globais".

(DE) E ao mesmo tempo que a obra The Golden Calf (O Bezerro de Ouro) de Damien Hurst era arrematada em leilão por um preço recorde, as instituições financeiras sofriam os maiores prejuízos de sempre, dando origem ao seguinte comentário do Financial Times:

(EN) "Como o bezerro de ouro nos ofuscou a todos".

em nome do Grupo PSE. – (DE) Infelizmente, isto também se aplica à Comissão ou, pelo menos, aos membros da Comissão que deveriam ser responsáveis por estas questões. O editor-chefe do Frankfurter Allgemeine Zeitung, Frank Schirrmacher, que não é propriamente de esquerda, escreve neste jornal: "A ideologia neoliberal estabeleceu uma ligação racional e fortuita entre o indivíduo e a globalização, que se baseia exclusivamente na economia" e lamenta "a autodestruição do discurso sobre a providência social".

Era bom que tivéssemos encontrado, pelo menos, um destes elementos no discurso do Senhor Presidente da Comissão ou do Senhor Comissário McCreevy. Afinal, não estou a exigir assim tanta crítica de esquerda ou autocrítica. O que nós estamos sempre a pedir, e ainda há pouco foi dito com toda a clareza pelo senhor deputado Schulz, é o reforço da dimensão social e a avaliação de todos os projectos da Comissão quanto ao seu impacto social. Infelizmente, isso continua a não ser feito. Não há qualquer resposta da Comissão a este respeito.

Além disso, exigimos uma política económica comum mais sólida na Europa, que também poderia ajudar a amortecer ou a evitar crises como a que agora se alastra a partir dos EUA. Também a este nível, a Comissão pouco ou nada tem feito. Outra área em que a Comissão falhou - e lamento dirigir estes comentários à Senhora Comissária, pois eu sei que a sua intervenção a este nível é mínima - foi na resolução do problema das crescentes desigualdades na Europa, quer pelos seus próprios meios, quer instando os governos nacionais a agir. Hoje à tarde, iremos debater este problema no contexto da pobreza energética, que é outro assunto que temos vindo a suscitar repetidas vezes e em relação ao qual não obtivemos qualquer resposta da Comissão, já que ainda foram lançadas verdadeiras iniciativas nesta área.

É inadmissível que a Comissão - por princípio, defensora da inclusão e da justiça social - assista de braços cruzados ao contínuo agravamento das desigualdades sociais na Europa nesta fase concreta da vida económica e social. Isso é inadmissível e não devemos tolerar esta atitude.

Os cidadãos europeus esperam que a Comissão leve a sério as suas necessidades e preocupações, que apresente propostas adequadas e actue como autoridade moral, nomeadamente no contexto da crise financeira. Não deve ser apenas o Senhor Presidente francês Sarkozy, na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho, a adoptar uma posição clara sobre esta matéria; a Comissão, o Senhor Presidente da Comissão e o Comissário responsável também têm de o fazer.

Senhora Vice-Presidente, V. Ex.ª tem-se esforçado, de forma muito eloquente, por informar os cidadãos sobre o trabalho da Comissão e, por isso, merece todo o nosso apoio e reconhecimento. Porém, o que está em causa não é apenas a forma, mas também a substância. Os Senhores Comissários têm de lhe fornecer conteúdos adequados. No que diz respeito à crise financeira, à regulação e à dimensão social, os conteúdos fornecidos pela economia social de mercado são muito escassos. Daí que encontrará, frequentemente, dificuldades em defender esta causa com credibilidade perante os cidadãos.

Dizemos "sim" à reestruturação ecológica da nossa economia e sociedade; estamos inteiramente do seu lado e iremos concretizar esta ideia. Tenho, no entanto, uma mensagem urgente para si: precisamos de dar um passo atrás - ou em frente, se assim preferir - rumo a uma política baseada na responsabilidade social, o que também implica a Comissão. É que, nesta matéria, está a ser feito muito pouco, e o pouco que é feito chega demasiado tarde. Peço-lhe que tente remediar esta situação nos próximos meses.

  Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, o próximo ano de 2009 é, de facto, um ano muito importante para a União Europeia, porque irão realizar-se eleições europeias e, de um modo geral, será necessário responder à grande questão sobre o futuro rumo da União Europeia.

Nós sabemos que irá haver eleições, mas o que ainda não sabemos exactamente é em que base iremos trabalhar depois disso. Essa é uma questão para a qual os nossos cidadãos esperem legitimamente uma resposta. Como encaramos nós, na perspectiva das instituições europeias, o futuro da Europa?

O programa legislativo e de trabalho da Comissão constitui naturalmente uma oportunidade para dar uma resposta abrangente a esta questão. Foi por isso que o Parlamento decidiu definir primeiro o que espera do programa de trabalho da Comissão, antes de este nos ser apresentado e depois reagirmos ao mesmo.

A União Europeia enfrenta estes grandes desafios que têm um impacto directo no seu futuro. O que nos reservará o futuro? Ao mesmo tempo, está a acontecer tanta coisa no mundo que afecta os cidadãos directamente no seu dia-a-dia, como, por exemplo, a subida dos preços da energia e a crise financeira. É aqui que a Europa tem de se afirmar claramente e explicar como a União Europeia tenciona reagir a esta situação. Para isso, é necessária convicção e liderança.

Daí a importância de a Comissão Europeia definir com toda a clareza como pretende reagir a estas crises e estabelecer exactamente as suas prioridades políticas no programa de trabalho.

Neste contexto, consideramos importante que a Comissão não perca de vista a competitividade da União Europeia. Num mercado cada vez mais globalizado, é fundamental que esta continue a ser uma das nossas prioridades políticas.

Outros aspectos igualmente importantes são o reforço e a protecção dos direitos civis, o desenvolvimento da investigação e a procura de soluções para as alterações climáticas. Estas são outras das questões a que o Parlamento tem atribuído grande importância durante os últimos anos. A Comissão deveria definir estas áreas e, acima de tudo, zelar também por que a Europa possa receber o mérito pelos êxitos alcançados. O que acontece muitas vezes é que, quando se concretiza algo que corresponde inteiramente aos interesses e ao bem-estar dos cidadãos, são os Estados-Membros que reclamam para si esse mérito. Gostaria que, no futuro, a Comissão prestasse maior atenção a este aspecto.

Nesse sentido, fico muito contente por vê-la hoje aqui presente, Senhora Vice-Presidente. Temos de aceitar o facto de o Senhor Presidente Barroso, tal como um ou outro colega parlamentar, ter outros compromissos na sua agenda de hoje. Congratulo-me com a sua presença, Senhora Vice-Presidente, porque V. Ex.ª é responsável por impulsionar a comunicação na União Europeia e esta poderá ser uma oportunidade para que o assunto que hoje figura na ordem do dia - nomeadamente, o programa de trabalho da Comissão - seja também amplamente debatido nos parlamentos nacionais, para que possamos, logo à partida, ter este tipo de interacção. No Bundestag alemão, esse debate já está a decorrer na maioria das comissões parlamentares, mas trata-se de um ponto que deveria, sem dúvida, fazer parte da ordem do dia do plenário dos parlamentos nacionais de toda a Europa.

Chegou a hora da Europa: isso parece-me óbvio. Temos pela frente desafios globais e não resta outra alternativa à Europa a não ser a de desenvolver uma resposta conjunta.

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Comissários, o debate sobre o programa de trabalho é, como sempre, o momento da verdade. É nesta altura que vemos o verdadeiro valor que têm as declarações públicas proferidas nas mais diversas ocasiões. Se analisarmos o programa com mais cuidado, constatamos infelizmente que estas promessas não estão a ser concretizadas, nomeadamente no que diz respeito às perspectivas financeiras ou ao planeamento futuro da Comissão.

Temos diante de nós um programa de protecção do clima que faz de conta que a conferência de Bali nunca aconteceu, como se a Europa nunca tivesse assumido um papel pioneiro para evitar os perigos das alterações climáticas a nível global. A indústria automóvel travou o processo e a Comissão está a assistir de braços cruzados. Os Estados-Membros recebem toda a liberdade de acção e competem entre si para ver quem impõe normas ambientais ainda mais baixas às suas próprias indústrias e faz ainda mais concessões aos seus fabricantes de automóveis.

Infelizmente, a tendência geral é a mesma em todo o sector industrial. Como sempre, tudo se concentra na energia nuclear, uma indústria que desperdiça capacidades, dinheiro e energia. Apesar de a Europa ter muitas empresas inovadoras no sector das energias renováveis, a nível europeu sobram apenas alguns trocos para elas, uma vez que o empenho, os recursos financeiros e o planeamento são direccionados para outras áreas. Isso é completamente inadmissível. Se quisermos continuar a ser líderes de mercado neste sector, temos de enviar uma mensagem clara e inequívoca, e isso implica colocar as prioridades onde é necessário.

Nas relações de trabalho temos, infelizmente, o mesmo problema. Há uma questão que eu gostaria de sublinhar aqui: a Directiva relativa ao tempo de trabalho agora aprovada, em que foram feitas imensas cedências, é uma bofetada para todos os jovens que querem construir o seu próprio futuro. Não é assim que devemos tratar os nossos trabalhadores.

Por último, temos o debate sobre os mercados financeiros. Subscrevo inteiramente o que foi dito pelo senhor deputado Swoboda, que falou antes de mim. Os últimos defensores da auto-regulação dos mercados financeiros estão sentados aqui neste Parlamento. Até mesmo os EUA estão a considerar a regulação dos mercados, mas deste lado do Atlântico parecemos fazer de conta que tudo isto se fará sozinho. Deveríamos mostrar vontade em criar um bom enquadramento para que os mercados financeiros não possam continuar a evoluir no mesmo sentido como até agora, chegando ao ponto de produtos financeiros absurdos prevalecerem sobre a política económica sólida. Do meu ponto de vista, todo este programa é uma grande desilusão.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, neste momento tão preocupante em que se enfrentam desafios vitais para as populações dos nossos países da União Europeia e a nível mundial, não é aceitável que a Comissão Europeia não apresente propostas que façam uma ruptura com as políticas que conduziram ao agravamento da situação social, ao aumento do desemprego e do trabalho precário e mal pago, à crise financeira, alimentar e energética, que afecta sobretudo países de economia mais débil e camadas mais frágeis da população, à militarização crescente das relações internacionais, com todos os perigos que isso representa para a paz mundial.

Mesmo sabendo que há uma clara oposição e resistência dos trabalhadores, consumidores e utilizadores dos serviços públicos à sua privatização e liberalização, às reformas injustas na saúde e segurança social, à repartição dos rendimentos cada vez mais ao serviço dos grupos económicos e financeiros, agravando as desigualdades sociais, a Comissão Europeia insiste em manter e prosseguir com os mesmos instrumentos e políticas que conduziram a esta situação, com destaque para o Pacto de Estabilidade e os seus irracionais critérios, a liberal Estratégia de Lisboa, a falsa autonomia do Banco Central Europeu, e insiste em propostas directivas inqualificáveis como a directiva sobre o tempo de trabalho.

Num momento destes, o que se impõe como prioritário é pôr cobro ao processo de ratificação do Projecto de Tratado de Lisboa, é respeitar a democracia, o resultado do referendo na Irlanda, a decisão soberana do seu povo, que se seguem a idênticos resultados na França e na Holanda. É tempo de os líderes da União Europeia retirarem as ilações destas votações e da oposição e resistência dos trabalhadores e dos povos às políticas neoliberais, militaristas e anti-democráticas.

Neste momento impõe-se como prioritário que haja propostas concretas como as que apresentamos na proposta de resolução do nosso grupo, incluindo a revogação do Pacto de Estabilidade, o fim das privatizações e liberalizações, apostando numa política monetária e numa reorientação do Banco Central Europeu para dar prioridade ao emprego com direitos, à resolução da pobreza, à justiça social, incluindo através de um pacto de progresso e desenvolvimento social. É preciso dar esperança aos nossos pobres, criar emprego com direitos para os jovens, respeitar a igualdade das mulheres e os direitos à igualdade para as mulheres.

  Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, toda esta questão do programa para as alterações climáticas deu à União Europeia mais um argumento para ostentar a sua força e mostrar ao mundo como a UE é importante e como, conforme alega, este é um problema que os Estados-nação não podem resolver por si sós. O chavão dos 20 20 20 é um exemplo típico de frase sonante para fazer campanha: 20% de energia na UE produzida a partir de fontes renováveis, uma redução de 20% das emissões de CO2, e tudo isto até ao ano 2020. Só que esquecem a mais importante de todas as questões: até que ponto estes objectivos são necessários?

Segundo informações recentes do Painel Internacional sobre as Alterações Climáticas, ou IPCC, há 2 500 cientistas que concordam que o CO2 é responsável pelo aquecimento global e que nós, os seres humanos, somos os culpados. Al Gore subscreveu essa posição no filme vergonhoso que realizou. Desde então, porém, mais de 30 500 cientistas e climatologistas assinaram a Petição do Oregon e a Declaração de Manhattan, que contestam directamente e com provas muito convincentes as conclusões do IPCC. Desta feita, somos instados, por um lado, a acreditar nos 2 500 cientistas do IPCC, e, por outro, a ignorar por completo os 30 500 cientistas que traçam um cenário diferente.

Numa altura em que o mundo se debate com problemas financeiros extremos, a UE está a persuadir nações em todo o mundo a gastarem milhares de milhões do dinheiro dos contribuintes em algo que não apenas pode ser totalmente desnecessário como pode mesmo vir a revelar-se contraproducente, caso os recentes indícios de arrefecimento global se venham a revelar correctos. Temos de lançar um debate aberto e abrangente para provar quem tem razão. Que receiam os apoiantes da posição do IPCC?

Gostarão certamente de saber que este é o meu último discurso neste Parlamento, já que vou passar à reforma após esta sessão.

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) Em princípio, é possível concordar com a proposta resolução do Parlamento Europeu sobre o programa de trabalho da Comissão para 2009 enquanto documento que alarga este programa.

Pessoalmente, gostaria de chamar a atenção para a forma complexa como a resolução do Parlamento enfatiza a importância de assegurar a estabilidade dos mercados financeiros e tranquilizar os consumidores durante a crise financeira actual. Não há qualquer dúvida de que é necessário desenvolver medidas de regulação, de modo a melhorar a transparência dos investidores, assim como os padrões de avaliação, supervisão da prudência nos negócios e o trabalho das agências de notação de risco. A Comissão tem de desenvolver um plano detalhado para aperfeiçoar as disposições legais relativas aos serviços financeiros e rever as directivas respeitantes às actividades das instituições de crédito e à adequação dos fundos próprios. Tal permitirá melhorar o quadro regulamentar do sector financeiro e aumentar a confiança dos participantes no mercado.

O número 27 da resolução inclui acertadamente um apelo à Comissão para que considere que tipo de medidas transitórias deveriam ser adoptadas no domínio da justiça e dos assuntos internos até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No entanto, se se colocar realmente a situação de o Tratado de Lisboa não entrar em vigor antes das eleições em 2009, este pedido à Comissão deverá ter um âmbito mais vasto. Caso contrário, a nossa querida Comissão Europeia será apanhada de surpresa.

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, permita-me que dirija uma pergunta à Casa. Qual é o interesse do trabalho legislativo do Parlamento e das propostas da Comissão? A resposta é que o seu interesse é criar autoridade entre os Europeus, entre pessoas que são cidadãs dos Estados-Membros da União Europeia. Creio firmemente que o Parlamento e a Comissão Europeia deviam concentrar-se no trabalho legislativo relacionado com a criação de emprego e com a promoção do crescimento económico. Apenas demonstrando que a União Europeia e as suas estruturas estão próximas dos cidadãos podemos dar a conhecer a autoridade das Instituições da União, que nos últimos anos tem sido um tanto ou quanto enfraquecida.

A meu ver, actualmente, a nossa principal prioridade não é a ratificação do Tratado de Lisboa. Em vez disso, devíamos concentrar-nos em tornar bem claro aos cidadãos da União que queremos mais emprego e que estamos preocupados com o emprego existente. Há ainda a questão do crime cibernético, um problema absolutamente novo que afecta grande número de pessoas. Peço que, quando se tratar das prioridades, se estabeleça uma hierarquia adequada. Actualmente, não consigo divisar nenhuma.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, começo por agradecer ao Parlamento o facto de ter aderido à minha sugestão de fazer do diálogo interinstitucional sobre o programa de trabalho da Comissão um exercício de cariz mais político, com o envolvimento dos grupos políticos, do plenário e das comissões. Creio que as vossas intervenções até ao momento marcaram um bom arranque nesse sentido.

O programa de trabalho deste ano, o último da responsabilidade desta Comissão, foi preparado em circunstâncias particularmente especiais e específicas: o rescaldo da guerra na Geórgia, a situação em países da nossa vizinhança, as incertezas em torno do Tratado de Lisboa após o "não" irlandês, a escalada dos preços do combustível e das matérias-primas, o aumento dos preços dos alimentos, a inflação comprometedora do poder de compra e, por último, mas não menos importante – não houve aqui quem não lhe fizesse referência –, a crise financeira que afecta os bancos e as outras instituições de crédito.

Escusado será recordar-vos que aquilo que fizermos na primeira metade do próximo ano também irá preparar o cenário para as eleições europeias. Daí que na apresentação da nossa estratégia política anual, o ano passado, tenhamos sublinhado o nosso propósito de não abrir mão da ambição de conseguir uma Europa de resultados concretos e proporcionar benefícios palpáveis aos cidadãos.

As principais prioridades políticas traçadas pela Comissão Barroso para o próximo ano permanecem estruturadas em torno de cinco pilares, mas as circunstâncias mudaram e há novas e urgentes questões que actualmente se nos deparam.

O primeiro pilar é a promoção do crescimento sustentável e do emprego. Mais do que nunca, temos de dar resposta às preocupações dos dias de hoje: O que podemos fazer para impulsionar o crescimento, o emprego e a estabilidade social num período de inflação crescente? O que podemos fazer para aumentar a estabilidade financeira, partindo dos instrumentos de que dispõe a União – e também a Comissão, tema este que não é despiciendo – e reforçando-os? Como sabem, a crise financeira também tem estado no topo da nossa lista de prioridades semana após semana, e criámos uma espécie de roteiro para lhe fazer face, da mesma forma que também debatemos a elaboração de uma proposta sobre requisitos fundamentais a estabelecer pelos bancos com vista ao reforço das regras existentes. Estamos igualmente a preparar uma proposta de regulação das agências de notação de riscos, que, como sabem, têm desempenhado um papel importante nos mercados financeiros, e na crise também. Como é óbvio, em nossa opinião, as propostas criteriosamente ponderadas também têm um papel muito importante a desempenhar, na medida em que nos permitem lidar com os efeitos da crise financeira. Assim, estamos activos e continuaremos activos. Outra questão preocupante é a de saber o que poderemos fazer para responder à subida dos preços do petróleo, dos alimentos e dos bens de consumo. A nossa função não é a micro-gestão no quotidiano mas sim saber analisar cuidadosamente como é que, num mercado interno, podemos trazer estabilidade a longo prazo ao sistema financeiro. É o primeiro pilar.

O segundo grande esforço será investido na promoção da transição para uma economia caracterizada por baixas emissões de CO2 e uma eficiente utilização dos recursos. A reunião de Copenhaga será um grande encontro a nível internacional que terá por objectivo alcançar um acordo à escala global para o período pós-2012/pós-Quioto. A Europa deve preparar bem o seu terreno e, além disso, preservar o seu papel de pioneira no domínio das alterações climáticas. De igual modo, devemos prosseguir o nosso trabalho de apoio à adaptação ao impacto das alterações climáticas, por forma a podermos ser líderes no desenvolvimento do crescimento inteligente.

O terceiro pilar prende-se com a política comum de imigração. Na sequência da nossa comunicação em Junho, queremos fazer da política comum de imigração uma realidade, do mesmo modo que queremos trabalhar com vista à celebração de um pacto no domínio da imigração. E haverá que passar dos pactos aos actos, se queremos fazer daquela política uma realidade.

O quarto pilar consiste em saber como orientar as nossas intenções no sentido da concretização de políticas que colocam o cidadão em primeiro lugar. A agenda social revista e a estratégia da UE no plano da saúde contribuirão para guiar a nossa acção neste domínio, bem como para responder à questão de saber como poderemos reforçar adicionalmente os direitos dos consumidores.

Por último, prosseguiremos o nosso objectivo de consolidar o papel da Europa enquanto parceiro global. Na frente externa, os desafios que enfrentaremos em 2009 são bem conhecidos: o processo de alargamento, as relações com os países nossos vizinhos, o resultado das negociações de Doha, o reforço da nossa ajuda ao desenvolvimento, e o estabelecimento de uma cooperação plena com a nova Administração norte-americana.

Este debate configura um envolvimento do Parlamento desde uma fase precoce, na medida em que o programa ainda nem se encontra definido, pelo que o assumiremos como um contributo para as nossas discussões e tomaremos em consideração as vossas sugestões. Por outro lado, para serem credíveis e terem um impacto real, as exigências feitas pelo Parlamento à Comissão devem ter uma orientação inequívoca, e isto é particularmente verdade no que diz respeito a 2009. Em diferentes lados do Hemiciclo, as opiniões divergem quanto à ordem de prioridades que devemos estabelecer para o próximo ano.

Espero que para a maioria de nós seja consensual a necessidade de trabalharmos em conjunto para forjarmos uma agenda positiva para 2009, concentrada nas questões essenciais. Penso que só devemos considerar as iniciativas que podem verdadeiramente fazer a diferença. Para além de seleccionarmos cuidadosamente as nossas propostas, devemos comunicá-las adequadamente, de modo a que os cidadãos europeus possam fazer uma justa apreciação do que a UE faz e pode fazer por eles.

Assim, estou grata por este debate, travado precisamente no momento em que estamos a preparar o nosso programa. A nossa intenção é adoptá-lo no próximo mês e apresentá-lo ao plenário, na presença de todo o Colégio, em 19 de Novembro. Tomei boa nota dos vossos pontos de vista, e podem ter a certeza de que eles nos ajudarão a construir um programa de trabalho contendo iniciativas concretas e capazes de operar mudanças tangíveis em prol dos cidadãos europeus.

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, como o senhor deputado Nassauer já aqui afirmou, o Grupo PPE-DE congratula-se deveras com o conteúdo do programa legislativo da Comissão para 2009. Graças à melhoria do processo, a participação do Parlamento já é uma realidade, o que torna muito fácil para nós, assim o creio, melhorar o programa legislativo anual.

Na minha qualidade de representante da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaria de centrar a minha intervenção no vosso primeiro pilar – crescimento, emprego e competitividade europeia. Factor fundamental, em minha opinião, é a forma como responderemos à crise financeira. A posição defendida pelo Grupo PPE-DE é que, uma vez que já dispomos de legislação bastante boa em vigor na UE, tudo o que fizermos a partir de agora deve assentar na legislação existente e na melhoria desta. Não vemos necessidade de uma revisão radical na Europa. Cremos que, em primeiro lugar, haveria que considerar medidas de soft-law, ou instrumentos jurídicos não vinculativos, pois essa é também a forma mais eficaz de responder às questões globais. Os mercados financeiros são muito globais na sua dimensão e não podemos actuar, na Europa, como se vivêssemos num vácuo. Somos também de opinião que o actual quadro regulador e de supervisão, o denominado "Quadro Lamfalussy", regista inúmeras melhorias e apoiamos sem reservas o trabalho da Comissão nesse domínio.

A segunda questão prende-se com as alterações climáticas. As alterações climáticas vão influenciar o crescimento e o emprego na Europa. Não devemos assumir a visão fundamentalista sobre as alterações climáticas segundo a qual a Europa deve actuar já e deve fazer tudo de imediato, sem apoio da comunidade internacional. Uma redução de trinta por cento das emissões, mesmo que conseguíssemos lá chegar, não seria suficiente para resolver o problema das alterações climáticas. Precisamos de um acordo global e eficaz, e provavelmente esse acordo emanará de Copenhaga. Até lá, não nos devemos castigar a nós próprios. Não devemos castigar demasiado a competitividade europeia, mas antes assumir, na UE, uma abordagem realista em relação às políticas em matéria de alterações climáticas.

Um terceiro e último ponto, a respeito das PME. As PME são a chave do crescimento na Europa. No pacote social, por exemplo, devemos sempre ter em atenção os seus pontos de vista e procurar saber como encaram o panorama social no contexto europeu. O pacote social não deve ser uma sobrecarga para as pequenas e médias empresas europeias.

  Jan Andersson (PSE). – (SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de dedicar a minha intervenção à UE social. Na altura em que apareceu a agenda social, dissemos que era demasiado pouco e vinha demasiado tarde. Agora, quando olhamos para o programa de trabalho da Comissão e também para a resolução comum, vemos que não é atribuída uma prioridade particularmente elevada às questões do emprego e da segurança social. Estas questões são prioritárias para as pessoas, mas não o são para a Comissão, e isso não está de acordo com as exigências do cidadão comum.

Na resolução proposta pelos Social-Democratas, levantamos uma série de questões. Uma tem a ver com as pessoas com empregos atípicos, um grupo em constante crescimento, e com a necessidade de assegurar uma protecção adequada para essas pessoas, que são vulneráveis ao despedimento sem justa causa e são afectadas pelo mesmo. São necessárias normas mínimas para essas situações no mercado de trabalho comum. Temos de olhar de novo para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e ver se é possível melhorar ainda mais as perspectivas das pessoas afectadas pelo desemprego devido às reestruturações, para que possam receber formação e encontrar novos empregos. Temos uma série de propostas relacionadas com as condições de trabalho.

Por último, gostaria de levantar a questão que foi discutida na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais na segunda-feira. Por causa de julgamentos no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, hoje em dia, as pessoas têm imenso medo de que venha a haver dumping social na UE e que este passe a ser a política seguida. Conseguimos elaborar propostas com vista ao alargamento da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores de modo a garantir a igualdade de tratamento e estabelecer no direito primário o princípio de que os direitos fundamentais, tais como o direito à greve, não estão subordinados à liberdade de circulação. Espero que a Comissão adopte agora esta ideia. É bom saber que V. Exa. está a organizar um fórum, mas também tem de apresentar propostas concretas para prevenir o dumping social e proporcionar aos trabalhadores um salário razoável e condições de trabalho razoáveis.

  Diana Wallis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, da última vez que travámos este debate sobre o programa de trabalho com o Comissário Barroso, afirmei que era positivo o facto de a Comissão procurar evitar aquilo que apelidei de "doença de final de mandato". Para o Parlamento, porém, com o aproximar das eleições europeias, é muito difícil evitá-lo. Cada um dos grupos políticos vai querer deixar impresso o seu próprio cunho no programa que for adoptado. Não deixa de ser natural mas também é um facto que, neste diálogo com a Comissão, devemos procurar falar a uma só voz para que haja clareza. Verão que o Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa aderiu à resolução comum, mas também vamos buscar coisas aos outros grupos para procurar – frequentemente é esse o nosso papel – assegurar algum equilíbrio nesta Câmara.

Estes são tempos de verdadeiro desânimo para os cidadãos da UE. A turbulência no sistema financeiro mundial gerou em todos insegurança quanto ao futuro, o que por sua vez suscita preocupações quanto a dívidas, desemprego, custos com a saúde e pensões, e alimenta um clima em que a justiça e a igualdade podem desvanecer quando todos lutam por salvar a sua própria posição.

Também as alterações climáticas suscitam preocupações ligadas à necessária adaptação dos nossos estilos de vida e aos custos dos combustíveis num mundo deveras diferente.

Este tempo de problemas à escala mundial é um tempo em que a UE deveria, obviamente, ser alvo de reconhecimento, pois temos um alcance multinacional, mas, como diriam os Liberais e Democratas, "pois bem, utilizemos esse alcance, mas não nos levará muito longe". Deverá proporcionar um enquadramento, assegurar algum controlo, mas deverá também permitir a escolha individual, de modo a que os cidadãos possam, individualmente, sentir de novo que têm a situação controlada nestes tempos de incerteza.

Portanto, dizemos sim a uma maior supervisão dos mercados financeiros e dos que neles intervêm mas defendemos, também, uma maior capacidade de escolha do consumidor e um melhor acesso dos consumidores à justiça. Não queremos outra Equitable Life na Europa. Dizemos sim ao reforço da mobilidade dos trabalhadores, da segurança social conjunta, mas também pugnamos pela justiça e pela não discriminação. Dizemos sim a uma maior capacidade de opção no domínio da saúde e à mobilidade dos pacientes. Demos aos nossos cidadãos possibilidade de escolha quanto à sua forma de vida.

Se estamos preocupados com o futuro, a única forma de recuperar a confiança é sentirmos que podemos fazer algo a esse respeito, sentirmos que temos novamente controlo, e será este o tema que perpassará as escolhas feitas pelos Liberais e Democratas nesta proposta de resolução. Sim à Europa, mas sim, também, à capacidade de escolha e à capacitação individual dos cidadãos.

  Seán Ó Neachtain (UEN) - (GA) Senhor Presidente, a maior preocupação da Comissão, do Conselho e, naturalmente, do Parlamento é que a economia europeia possa melhorar sem demora. A Europa não conseguirá dispor de um fundo de depósitos (cash fund) social para ajudar os mais desfavorecidos, a menos que a economia melhore. Temos de enfrentar este desafio imediatamente.

À luz do que aconteceu nos mercados financeiros, não creio que possamos prosseguir a mesma via deste ano. A actual interferência com as regras dos mercados financeiros tem de acabar. A opinião pública está muito preocupada com esta questão e temos de a tranquilizar. Temos de agir com muita brevidade.

Todos nós, na União Europeia, temos de investir mais em investigação e desenvolvimento. Regozijo-me pelo facto de 55 mil milhões de euros irem ser utilizados nestas áreas entre 2007 e 2013. Temos de nos manter actualizados e temos de salvaguardar a concorrência nestas áreas, a fim de criar emprego e garantir que o mundo em que agora vivemos tem uma sólida base económica.

  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhor Presidente, deparamo-nos, neste momento, com uma mistura explosiva de declínio social, conflitos culturais, crescentes défices democráticos, a ameaça de estrangulamentos no abastecimento, inflação, riscos de segurança importados e uma bolha especulativa que pode rebentar a qualquer momento. Durante demasiado tempo ignorámos as tendências inquietantes do mercado de trabalho e as preocupações dos cidadãos.

É urgente estabelecer as prioridades certas. No que diz respeito à crise alimentar, eu acredito que a renacionalização da política agrícola é fundamental para mantermos a nossa capacidade de auto-suficiência. Importa resolver finalmente os problemas da imigração ilegal em massa e adoptar uma política sensata em matéria de família e de natalidade para a população nativa da Europa. É necessário proteger os cidadãos contra as relocalizações de empresas subsidiadas pela UE e pôr cobro ao desperdício do dinheiro dos contribuintes e à fraude fiscal. A prata da casa europeia não pode continuar a ser sacrificada em nome da euforia das privatizações e temos de admitir, finalmente, o fracasso do projecto do Tratado de Lisboa.

Se a UE se mostrar receptiva a estas ideias, poderemos ultrapassar a crise actual. Caso contrário, iremos provavelmente assistir ao declínio progressivo da União Europeia.

  Salvador Garriga Polledo (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, o meu grupo pretende simplesmente sublinhar que o actual quadro orçamental e financeiro para o período de 2007 a 2013 torna muito difícil responder eficazmente às novas prioridades políticas. Tanto este Parlamento como o meu grupo disseram que era impossível adoptar novas prioridades políticas sem assegurar um financiamento suficiente.

Vemos agora que não há cabimento para as novas iniciativas políticas tomadas pelo Conselho e pela Comissão, nomeadamente a ajuda alimentar ou a ajuda à Geórgia, dentro do actual quadro financeiro, e que, por conseguinte, temos de encontrar soluções. No entanto, não devemos permitir que as soluções adoptadas afectem planos existentes e os fundos disponíveis contemplados no Acordo Interinstitucional. Neste aspecto, consideramos que devemos ser extremamente estritos.

Temos de assegurar que os recursos necessários estão plenamente disponíveis. Devemos utilizar todas as vertentes do Acordo Interinstitucional, nos anos que restam, de maneira a assegurar um financiamento adequado das nossas prioridades, e devemos utilizar uma coisa que temos esquecido, a actual revisão do orçamento, para resolver adequadamente os problemas que irão surgir à medida que o desenvolvimento da situação nos for impondo novas urgências políticas.

Pedimos, pois, à Comissão que faça um esforço adicional para avançar, tão rapidamente quanto possível, com a sua proposta de revisão do orçamento.

  Evelyne Gebhardt (PSE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, ultimamente, o cepticismo dos cidadãos em relação à União Europeia está a tornar-se cada vez mais forte, e existe uma justificação para isso. É consequência das políticas aplicadas ao longo dos últimos anos e da forma como estas foram transmitidas aos cidadãos.

Por esse motivo, é extremamente importante que a Comissão Europeia e as outras instituições da União Europeia aproximem muito mais a política da vida dos cidadãos e lhes façam ver que a União Europeia está realmente a trabalhar em prol dos seus cidadãos.

Para isso, importa também que na nossa análise de necessidades, por exemplo, demos maior ênfase àquilo que deveríamos fazer. Um painel de avaliação dos mercados de consumo, por exemplo, é um instrumento muito importante que importa aperfeiçoar para podermos responder melhor às preocupações e aos interesses dos cidadãos nesta área.

O segundo ponto igualmente importante neste contexto é uma melhor avaliação do impacto da legislação da UE. Não basta apenas avaliar os impactos económicos. Também no domínio social precisamos de avaliações de impacto claras, de modo a sabermos que efeito a legislação por nós aprovada terá nos cidadãos e para podermos mostrar que sabemos o que queremos e o que fazemos e que aquilo que fazemos pode ter uma influência positiva nas suas vidas.

Também é importante que todos os cidadãos gozem dos mesmos direitos em toda a União Europeia. Exorto, por isso, a Comissão a prosseguir o seu trabalho na área do desenvolvimento de acções judiciais colectivas e direitos legais comuns. Desta forma, enviaria um sinal muito importante aos cidadãos.

  Bernard Lehideux (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, a Comissão parece estar a comportar-se como um aluno distraído, que corre atrás do tempo para terminar atempadamente os seus trabalhos de casa. É verdade que o pacote social existe, mas não está incompleto e apenas pode ser considerado como um passo no sentido de um total empenho da Comissão nas questões sociais.

O Presidente da Comissão não mediu o alcance da advertência feita pelos cidadãos em França, nos Países Baixos e na Irlanda, e que, infelizmente, seria idêntico em qualquer outro lugar em caso de referendo. Estes resultados são um apelo à ordem. Se os Europeus querem mais Europa, é para construir um projecto de sociedade e não apenas para que se adoptem ainda mais directivas obscuras.

A legislação relativa ao mercado interno é certamente necessária, mas está longe de ser o mais importante. O programa para 2009, como aliás os seus antecessores, vai passar ao lado do essencial. Os cidadãos não esperam que a Comissão se limite a completar ou mesmo a simplificar a legislação. Esperam que a Comissão esteja à altura da tarefa que lhe é cometida pelos Tratados: que seja a força motriz, a "caixa de ideias" da União.

Para tal, não basta que o seu Presidente se coloque silenciosa e tranquilamente atrás do Presidente do Conselho. Esperamos que a Comissão se comporte como um actor-chave na reflexão sobre o tipo de sociedade que precisamos de construir. Mas que o tipo de sociedade prevê este programa? O programa para 2009 não contém falhas graves, mas não é o programa de que os nossos concidadãos precisam.

Senhor Presidente, caberá ao novo Colégio assumir as suas responsabilidades. Espero apenas que seja mais atento à voz do povo europeu do que o actual.

  Andreas Schwab (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, caros colegas, minhas Senhoras e meus Senhores, a diversidade das mensagens que o plenário hoje dirigiu à Comissão não pode ser ignorada. Por isso, irei concentrar-me, tanto quanto possível, em apenas alguns pontos principais que espero merecerem a aprovação dos senhores deputados.

Um aspecto em que, a meu ver, todos estaremos de acordo, e que já aqui foi mencionado há pouco pela Senhora Vice-Presidente, é que a União Europeia tem de se manter fiel ao princípio fundamental da economia social de mercado e promover em igual medida os interesses do sector empresarial e dos consumidores. Nos casos concretos, esta é sempre uma ponderação difícil e o seu resultado pode, naturalmente, variar consoante o ponto de vista político de cada um. Retomando, porém, o que disse o senhor deputado Nassauer, eu creio que a Comissão tem de desenvolver uma melhor sensibilidade para a subsidiariedade nos próximos meses.

Se olharmos para o tipo de propostas que a Comissão nos apresentou sobre os contratos públicos respeitantes a veículos não poluentes ou para o que pretende propor nesta matéria no programa de trabalho, ficamos com a nítida sensação de que os nossos presidentes de câmara, enquanto comuns mortais, não são capazes de tomar eles próprios decisões ecológicas e, por isso, a Comissão sente a necessidade de lhes ditar, a partir do centro da Europa, aquilo que devem fazer. Em nosso entender, esta é a abordagem errada. Nós queremos que sejam as pessoas a perceber que a aquisição de veículos não poluentes é do seu próprio interesse. Para este efeito, precisamos de mais subsidiariedade nestas áreas, de mais boas práticas e de menos dirigismo.

Senhora Vice-Presidente, gostaria de incentivar a Comissão a adoptar, no futuro, uma atitude mais corajosa nas suas negociações com os Estados-Membros, por exemplo, no que diz respeito à questão de como devemos harmonizar a legislação de defesa dos consumidores na União Europeia no interesse das empresas e no interesse dos consumidores. Só fará sentido avançar com esta harmonização se harmonizarmos realmente todas as áreas da legislação em matéria de defesa dos consumidores e não deixarmos mais nenhuma margem aos Estados-Membros para mexerem neste acervo harmonizado. De outro modo, este exercício não levará a lado nenhum.

  Claudio Fava (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, 2009 é um ano em que não só seremos chamados a votar como deveremos também dar algumas respostas a perguntas concretas que nos serão feitas pelos nossos eleitores. Uma dessas perguntas terá a ver com o espaço de liberdade, segurança e justiça: por que queremos nós criá-lo, como pretendemos criá-lo e quando iremos criá-lo. Temos de preparar uma resposta sob a forma de um programa legislativo ambicioso que, por enquanto, Senhora Comissária, a Comissão ainda não apresentou.

Aguardamos propostas legislativas fortes no domínio da política de imigração, sobretudo no que toca às políticas de acesso e às políticas de asilo, a fim de salvaguardar esse direito fundamental em toda a União Europeia e evitar que se estabeleça uma distinção, que nos parece perfeitamente despropositada, entre políticas de imigração legal e ilegal. Pensamos que é necessário um contexto político, bem como um quadro normativo comum; paralelamente às políticas de contenção, precisamos de medidas de integração e de canais legais de imigração.

Aguardamos propostas fortes no domínio da cooperação judiciária, em matéria penal e policial, com base no reconhecimento mútuo de garantias processuais. Esse reconhecimento mútuo continua a não existir e, sem essas propostas, a luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo arrisca-se a não passar de mera retórica.

Por último, esperamos que haja mais coragem em matéria de protecção e defesa dos direitos fundamentais, que continuam a ser o principal objectivo das medidas de justiça. A nova Agência dos Direitos Fundamentais deverá tornar-se o principal instrumento dessa acção depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Esperamos, Senhora Comissária, poder encontrar sinais dessa intenção no programa que nos será dado a conhecer pela Comissão nos próximos dias.

  Jean Marie Beaupuy (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, segundo as suas próprias palavras, a Senhora Comissária quer uma Europa mais visível, que signifique algo para os cidadãos.

Pois bem, a maior rubrica orçamental, hoje, que representa 36% do orçamento da União, é consagrada à política de coesão. Se existe um domínio em que os nossos concidadãos podem ver os efeitos práticos e concretos das realizações e da determinação da Europa, esse domínio é o Fundo de Coesão.

Como já foi dito, 2009 será um ano especial, pois iremos ver a renovação do Parlamento e da Comissão recém-eleitos. Isto significa que será uma forma de ano "branco", um ano de pausa em certos domínios. Em termos de política de coesão, porém, não podemos permitir-nos fazer uma pausa. Não podemos parar os programas que estão em curso e, sobretudo, não podemos suspender a sua eficácia. Todos terão decerto presente no espírito as melhorias trazidas à vida quotidiana das pessoas em Portugal, em Espanha, na Irlanda e em todos os países da Europa graças às nossas políticas de coesão.

A Comissão deve, portanto, ser capaz de nos apresentar um programa de trabalho concreto para 2009 no que diz respeito à coesão – que é, repito, a maior rubrica orçamental da União Europeia e também a expressão mais tangível das nossas realizações para os cidadãos – para que 2009 não seja um ano "branco", mas um ano de progresso no quadro do período de programação 2007-2013.

Agradeço desde já à Senhora Comissária e aos seus colegas as suas propostas nesta matéria.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, este ano 2008-2009 é um ano charneira, porque estamos a viver uma crise económica sem precedentes e também porque se trata de um ano de eleições europeias e, portanto, infelizmente, um ano que corre o risco de ser relativamente perdido.

Temos, por conseguinte, de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para manter a competitividade das nossas empresas e convencer os nossos concidadãos de que a Europa é a resposta. Infelizmente, o programa é carregado – demasiado carregado – e chega demasiado tarde, não por falta de avisos a este respeito ao longo de vários anos.

A propósito das alterações climáticas, a Senhora Vice-Presidente Wallström declarou que devemos ser pioneiros do crescimento inteligente. Estamos todos de acordo, mas os esforços devem ser comuns, ou então não vale a pena fazê-los. A Europa não o poderá fazer sozinha. Não pode dar um tiro no pé. As consequências das decisões que vamos tomar serão pesadas, quer a nível social, quer a nível económico. Não poderemos falar de um acordo internacional sobre o clima se a China, os Estados Unidos, o Brasil e a Índia não participarem também. Um acordo sem a assinatura da China não é um acordo.

No que diz respeito à saúde, é-nos anunciado o pacote farmacêutico. Finalmente! Temos vindo a pedir este pacote há anos. Chega no momento em que estamos prestes a começar a preparar as eleições. É, ainda assim, uma grande frustração. Como justificar a nossa lentidão na luta contra a contrafacção de medicamentos, quando se trata de uma verdadeira ameaça para a saúde e de um crime grave? Poderíamos ter começado há muito tempo a trabalhar na rastreabilidade dos medicamentos e na proibição da reembalagem.

Por último, penso que é imperioso reforçar a nossa política do consumidor, sobretudo tendo em conta todas s crises e todos os escândalos alimentares com que o mundo se defronta.

Peço-lhe pois instantemente, Senhora Vice-Presidente Wallström, que vele por que 2009 não seja um ano perdido!

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-Presidente

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a Europa habituou-se recentemente a um crescimento económico relativamente forte e à prosperidade económica. Receio que este período esteja a terminar, pelo menos, temporariamente. Por isso, as prioridades principais para a Comissão, o Parlamento e o Conselho no próximo ano deveriam concentrar-se no restabelecimento do crescimento económico e no reforço da coesão social. É necessário melhorar o sistema de regulamentação dos mercados financeiros na União; é essencial esforçar-se por uma coordenação económica e fiscal mais eficaz, incluindo a coordenação do sistema de impostos direitos e de medidas inequívocas contra a fraude fiscal. É urgentemente necessário apresentar uma proposta complexa relativa a uma política externa no domínio da energia, incluindo apoio activo à construção de uma infra-estrutura energética. Num período de incerteza económica, é ainda essencial que a Comissão reafirme, de forma mais vigorosa do que até agora, o seu compromisso no que diz respeito ao apoio aos direitos sociais e não preciso de lembrar aos senhores que a prioridade principal no próximo ano também deveria incluir a ratificação do Tratado de Lisboa e, obviamente, a sua implementação.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, a Senhora Comissária Wallström acabou de falar na necessidade de chegar junto dos cidadãos. Pois bem, a política de coesão, com milhares de programas regionais e municipais de pequena escala é a forma de acção mais visível da Comunidade Europeia. Com eles chegaremos activamente mais perto dos cidadãos no futuro. Estou a pensar, por exemplo, não só nos dias abertos regionais e municipais, aqui em Bruxelas, nas próximas semanas, mas também em muitas outras actividades nos Estados-Membros. Até aqui tudo bem.

Contudo, também são necessárias mudanças, e vou referir duas. Em primeiro lugar, é ardente desejo do Parlamento tornar mais flexível o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Os cidadãos querem uma acção rápida no caso de desastres naturais e inundações. Temos uma opinião sobre isso e o Conselho Europeu tem impedido esse debate desde há um par de anos. De qualquer modo, façamos com que ele seja aberto.

Em segundo lugar, o Livro Verde sobre a Coesão Territorial, que se espera que seja aprovado em Outubro, tem de constituir a base da política de coesão após 2013: não à renacionalização, mas um esforço europeu a longo prazo, uma política europeia integral única. Estamos a assistir a concentrações nalgumas regiões da Europa; isto é uma consequência da globalização e é necessário. Porém, ao mesmo tempo, temos de ter uma ideia do modo como se pode tornar possível um desenvolvimento equilibrado na Europa, em todas as áreas com as suas características próprias, no largo espectro do desenvolvimento agrícola, I&D, ecologia, etc.

O mercado interno trouxe muitos benefícios e está quase completo, mas a política de coesão entra agora numa nova fase. O Livro Verde proporcionará a base para isso e dever-se-ão depois seguir passos legislativos na nova fase.

  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Senhora Comissária Wallström, cuja participação nos permitiu, de facto, encontrar um terreno comum para uma política de comunicação e a calendarização de prioridades da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, no âmbito de um acordo interinstitucional, que consolidámos e iremos apresentar.

Senhora Comissária, como V. Exa. afirmou muito correctamente, todos sabemos que a questão do primeiro pilar no que respeita à política social deve ser prioritária para a política de comunicação e, na verdade, deve estar no centro de uma UE que não se limita a respeitar os seus cidadãos mas deseja impor as suas próprias linhas gerais, estruturas e ordem neste contexto internacional da crise da globalização.

Neste ponto, portanto, ninguém discorda. Permita-me, contudo, assinalar que na sua proposta faltam algumas recomendações individuais focalizadas em mercados específicos ou dedicadas a questões importantes como a protecção dos direitos de propriedade intelectual. Daqui por diante, é preciso que a Comissão encontre uma solução definitiva para o problema, porque, na sua recente comunicação, evita formular uma recomendação específica e limita-se a abordar questões "tecnocráticas" em vez de tratar de questões substanciais.

No que respeita à política de educação e de imigração, penso que são questões que deveriam merecer destaque no seu texto.

  Georg Jarzembowski (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, gostaria de diluir, ainda que apenas ligeiramente, os elogios que recebeu do Parlamento, pelo menos no que diz respeito aos direitos dos passageiros.

Instamos a Comissão a apresentar um pacote completo de propostas sobre os direitos dos passageiros em todo o sector dos transportes. Felizmente, já consagrámos os direitos dos passageiros no sector do transporte aéreo, embora careçam de uma revisão urgente, já que algumas transportadoras aéreas não estão a aplicar o regulamento da forma como nós desejaríamos. Este ano, também chegámos a acordo sobre um pacote de direitos para os utentes dos transportes ferroviários, que deverá ser aplicado no próximo ano.

No entanto, Senhora Comissária, já tinha sido anunciada a introdução de direitos dos passageiros para o transporte de autocarro e iniciado um debate sobre os direitos dos passageiros nos serviços de ferry. Constatamos que nenhuma destas medidas foi incluída no programa de trabalho. Estas propostas são necessárias, porque queremos instituir direitos dos passageiros em todo o sector dos transportes. Estamos de acordo com a Comissão quanto ao facto de a melhor forma de colocarmos o cidadão em primeiro plano é criando direitos dos passageiros que sejam aplicáveis em todo o sector dos transportes.

O segundo aspecto que eu gostaria de abordar muito sucintamente é o seguinte: esperamos que a Comissão aplique os sistemas de gestão de tráfego conforme previsto. Trata-se, concretamente, do sistema SESAR para um céu único europeu e do sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário - ERTMS. Com estes dois sistemas, Senhora Vice-Presidente, estamos não só a tornar os transportes mais seguros e mais baratos, como também a ajudar a proteger o ambiente. Por isso, pode contar com o nosso total apoio para a rápida instituição destes sistemas.

  Ingeborg Gräßle (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no domínio do controlo orçamental não existem novos temas. O controlo orçamental está a decorrer e teríamos ficado satisfeitos com alguns progressos nos tópicos que já se encontram na agenda.

Tenho cinco pontos a referir. Em primeiro lugar, lanço um apelo urgente para que seja prestado apoio à Roménia e à Bulgária na instituição do Estado de direito, do sistema judicial e do controlo financeiro. Não queremos que, daqui a dois anos, a situação seja a mesma de hoje, pelo que esta questão é muito importante para nós.

A segunda questão diz respeito à declaração de fiabilidade relativa ao orçamento global segundo o procedimento de controlo faseado que envolve os tribunais de contas nacionais. Seria bom que, no último semestre que ainda resta à Comissão, fossem alcançados progressos significativos nesta matéria ou, pelo menos, que se chegasse a acordo quanto ao caminho a seguir. As nossas expectativas, enquanto autoridade de controlo orçamental, são bastante modestas.

O terceiro aspecto é a simplificação. Devemos prestar mais ajuda aos níveis inferiores da administração dos Estados-Membros no que diz respeito à aplicação da legislação comunitária. É evidente que muitas áreas do direito comunitário os ultrapassam completamente e isso também justifica as elevadas taxas de erro.

Em quarto lugar, a ajuda externa: neste contexto, gostaria de referir em particular o Kosovo e a questão da cooperação com as Nações Unidas. A Comissão do Controlo Orçamental esteve no Kosovo e aproveito para anunciar, desde já, que o Kosovo irá ter alguma importância na quitação do orçamento. Penso que a União Europeia tem ficado muito aquém das suas possibilidades e tem muito terreno a recuperar.

O quinto ponto que gostaria de referir é a melhoria da cooperação entre os Estados-Membros na luta contra a fraude. Neste domínio, é sobretudo o Conselho que tem de fazer os seus trabalhos de casa. Em Novembro, o Parlamento irá votar o regulamento que estabelece a base jurídica para a luta contra a fraude e, nessa altura, teremos de considerar como devemos proceder para alcançarmos melhores resultados nesta área. Esse é um aspecto em que, pelo menos até agora, sempre estivemos de acordo.

  Genowefa Grabowska (PSE). – (PL) Senhor Presidente, já muito se disse nesta Casa a respeito da Estratégia da Comissão, cujo principal objectivo é aproximar mais a União dos seus cidadãos, coisa que reiteramos ano após ano. Todavia, não obstante os esforços perseverantes da senhora Comissária, que, sem dúvida, aprecio, e não obstante as acções pelas quais estou grata, ainda nada conseguimos. A União não está mais próxima dos seus cidadãos. Continuo a acreditar que a razão deste estado de coisas se encontra na política de informação. Estudei o ponto relativo à informação na Europa. Há uma referência importante na acção apresentada pela Comissão, designadamente o lançamento de uma campanha das bases a respeito da Carta dos Direitos Fundamentais. Este é um ponto positivo. O resto, porém, diz respeito à informação sobre o trabalho e às intenções da União Europeia, em vez de dizer respeito às suas acções. O cidadão espera ser informado a respeito dos resultados, e não a respeito do que a União planeia ou tenciona fazer. O cidadão comum quer saber o que a União fez e de que modo o afectou.

Finalmente, gostaria de perguntar à Comissão qual o motivo por que a campanha levada a cabo por Declan Ganley na Irlanda registou melhores resultados do que a campanha empreendida pelo Governo irlandês e pela União Europeia relativa ao Tratado de Lisboa. Teria havido qualquer misterioso poder em acção, ou os fundos de Declan Ganley terão algo a ver com o resultado? Talvez a Comissão devesse meditar sobre o assunto.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Em 2009, a União Europeia terá de fortalecer não só a dimensão interna do projecto europeu, mas também a sua influência externa, através de uma política externa que tem de ser coerente e eficaz na resposta aos desafios que estão actualmente a ser postos pela agenda global.

Para isso, teremos de regularizar as relações com a Rússia após a crise no Cáucaso. Teremos, de algum modo, de adaptar a política de vizinhança, em primeiro lugar dentro do nosso continente, através de acordos de associação e estabilização, e depois através da política de alargamento, e também fora do nosso continente, através da União para o Mediterrâneo.

Penso que é igualmente importante manter a nossa presença nos conflitos da Ásia Central, Iraque, Irão, Afeganistão e, agora, também do Paquistão, para reforçar a nossa presença no conflito do Médio Oriente e para manter as nossas relações com as potências emergentes da China e Índia. Devemos, em particular, desenvolver o Acordo de Associação com os Países da África, Caraíbas e Pacífico.

Penso que temos de estar muito atentos ao resultado das eleições nos EUA, e, por último, mas não menos importante, temos também de dar prioridade à conclusão dos acordos de associação com o Mercosul, a Comunidade Andina e a América Central.

Finalmente, Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, esta é uma tarefa gigantesca que, em minha opinião, seria muito mais fácil de levar a cabo se pudéssemos utilizar os instrumentos proporcionados pelo Tratado de Lisboa no domínio da política externa.

Para terminar, devo dizer-lhe, Senhora Vice-Presidente, que já sabe que pode contar com o apoio deste Parlamento.

  Szabolcs Fazakas (PSE). - (HU) Obrigado por me dar a palavra, Senhor Presidente. Contrariamente às expectativas, a crise financeira que começou nos EUA há um ano, longe de diminuir, tem atingido repetidamente todo o mundo em ondas cada vez maiores, incluindo os mercados financeiros e, por conseguinte, as economias da Europa.

O Banco Central teve de injectar enormes quantidades de dinheiro nos mercados financeiros, de modo a garantir a sua sobrevivência. Todavia, a fim de sanar o impacto económico e social da crise financeira, a Comissão terá de obter progressos em duas áreas.

A primeira é a criação, o mais rapidamente possível, de uma autoridade europeia comum de supervisão financeira, com a responsabilidade de evitar perigos especulativos semelhantes e garantindo simultaneamente que a Europa assume progressivamente o papel do debilitado mercado financeiro e de capitais dos Estados Unidos. Em segundo lugar, o sector financeiro europeu deve concentrar-se no financiamento das economias reais, que até agora tem sido negligenciado, em vez de em operações especulativas. Para isso, seria também necessário, naturalmente, que o Banco Central Europeu tratasse o crescimento económico e a criação de postos de trabalho como prioridades, para além de manter a inflação sob controlo apertado. Muito obrigado.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, 2009 será, dito de forma branda, um ano crucial para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Há quatro questões que hoje gostaria de aqui levantar. A primeira é a necessidade de efectuar avanços concretos no processo de melhoria da regulamentação, no âmbito do qual todos concordamos que se impõe reduzir os encargos administrativos em 25% até 2012, e penso que seria adequado a Comissão demonstrar aqui, no Parlamento, ano após ano, que está realmente a avançar no processo de legislar melhor.

A segunda questão prende-se com a investigação e a inovação. A revisão orçamental está a chegar ao fim e é crucial e de importância estratégica assegurarmos, agora, a possibilidade de avançarmos e de colocarmos a Europa na linha da frente da investigação e da inovação, mediante o financiamento adequado.

A terceira questão é a mobilidade dos trabalhadores. Trata-se de um dos aspectos mais dinâmicos da União Europeia e temos presenciado, a esse nível, avanços extremamente favoráveis, que têm dado um contributo positivo não apenas para a economia europeia mas também para a vida de muitos cidadãos em toda a Europa. Não só não devemos dificultar a mobilidade – antes devemos promover as oportunidades nesse domínio – como devemos facilitá-la através do debate e da reforma do sistema educativo no âmbito do Processo de Bolonha, fazendo da mobilidade uma realidade para um número cada vez maior de pessoas.

Por último, 2009 será um ano importante para tomar medidas em matéria de política energética, um domínio em que actualmente, na UE, se registam avanços numa série de actos legislativos. Temos legislação sobre os mercados energéticos (ainda por concluir), as energias renováveis, a partilha de encargos e o regime de trocas de licenças de emissão. Este é o momento, também, para assegurar que poderemos finalizar este processo e pô-lo realmente em prática, de modo a dispormos de uma boa base, não apenas em 2010 mas no futuro mais distante, para sermos a economia assente no conhecimento mais competitiva do mundo.

  Jan Olbrycht (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, 2009 é ano de eleições, o que não significa, porém, que o Parlamento e a Comissão devessem concentrar-se no programa das eleições, com exclusão de tudo o resto. Há tendência para nesses programas se prometer tudo e mais alguma coisa. Atribuímos grande importância à acção conjunta a ser empreendida até meados de 2009, bem como na segunda metade do mesmo ano. Os cidadãos também esperam uma informação clara e compreensível.

Gostaria de remeter para um destes elementos, designadamente para a mudança fundamental a ser proposta pela Comissão Europeia em Outubro. A mudança envolve a introdução de alterações à política de coesão, mediante a introdução de uma componente espacial, designadamente a coesão territorial. A Comissão referiu-se a Outubro, mas, não obstante, não conseguimos encontrar no programa para 2009 qualquer referência ao assunto. Já sabemos, porém, que a questão tanto irá suscitar grande interesse como controvérsia. A propósito, gostaria de sublinhar que 2009 é particularmente importante no que diz respeito à questão da política de coesão, particularmente à coesão territorial e à acção integrada. Creio que estarão prestes a surgir informações adicionais.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Evidentemente que é um prazer debater um programa que devia ser a continuação de programas de anos anteriores. No primeiro pilar assistimos à batalha contra a crise financeira mundial, que me lembra a luta contra os incêndios. A crise dura agora há um ano e não reparámos nela, nem foram tomadas quaisquer medidas.

Gostaria de chamar a vossa atenção para a política energética. Há três anos decidimos que íamos ter uma política comum da energia. Ora isto é um processo demorado e complexo que requer um trabalho duro, e portanto é essencial que as nossas acções sejam coerentes. Não tenho entretanto conhecimento de que tenham sido referidas quaisquer acções relacionadas com as questões energéticas. Os actos jurídicos que aprovámos não irão criar, por si sós, uma política energética ou uma política comum da energia, nem irão assegurar a execução dessa política.

Não existem ligações, a procura de recursos energéticos alternativos é inexistente e não se está a fazer nada quanto aos problemas do Árctico, aos recursos potencialmente ali existentes. Não existe, de facto, uma perspectiva energética de longo prazo e o resultado podia ser idêntico ao da situação que se vive com a crise financeira. Seremos apanhados de surpresa quando ocorrer alguma coisa em termos de situação energética, e só então agiremos. Sugiro que talvez fosse melhor continuarmos o trabalho que já encetámos.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). - (RO) Gostaria de destacar duas prioridades que a Comissão Europeia deve ter em conta no próximo ano no que diz respeito à política social e de emprego.

Primeiro que tudo, a Comissão Europeia deve incentivar o emprego dos jovens. Um recente estudo europeu demonstrou que cada vez menos jovens entram no mercado de trabalho, desencorajados por barreiras como a falta de emprego na área de estudos que escolheram e a falta de experiência e de competências profissionais. É imperioso que todos os jovens tenham acesso à melhor educação possível e que obtenham as qualificações exigidas no mercado de trabalho. Por isso, acredito que o sistema educativo deve ser correlacionado com o mercado de trabalho, e que a transição da teoria para a prática deve ser feita tranquilamente, através de diversos programas de formação profissional ou de estágios da UE.

Em segundo lugar, a União Europeia deve apoiar, coordenar e aperfeiçoar as acções desenvolvidas pelos Estados-Membros no domínio do desporto, promovendo a competitividade e a inscrição de crianças e jovens em clubes desportivos, bem como uma atitude imparcial e transparente nas competições. O desporto precisa igualmente de apoio financeiro, e eu sou a favor da criação de uma nova rubrica orçamental dedicada a programas desportivos europeus.

  James Nicholson (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, tenho algumas observações a emitir nesta matéria e saúdo a oportunidade de o fazer. Gostaria de falar sobre a situação no que respeita ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, iniciativa que conta com o meu apoio na medida em que, assim o creio, tem capacidade para aproximar a Europa e Bruxelas dos cidadãos.

A Europa, hoje, são os 27 Estados-Membros que a compõem, e portanto não importa se o problema são as cheias na minha região na Irlanda do Norte ou os fogos florestais na Grécia, Espanha ou Portugal. Assiste-se a situações terríveis, em que há gente que quase foi varrida do mapa. Não estamos, assim, a falar em dar-lhes uma grande quantidade de dinheiro, mas tão-somente alguma esperança para recomeçarem de novo. Faço questão, pois, de aqui lançar um apelo para que este Fundo de Solidariedade seja mantido e apoiado, e por favor não o tornem demasiado complicado. Mantenham-no simples, em moldes que permitam tanto um governo nacional como um governo regional recorrer a ele e poder depois dirigir-se à população local da zona afectada e dizer-lhes que aquelas verbas vêm da Europa e que a Europa lhes está a dar algum apoio.

Que este seja, pois, um instrumento simples, que o saibamos manter como tal, e que em circunstância alguma deixemos de instituir este Fundo de Solidariedade.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada por este debate, que, creio, reflecte na perfeição o amplo leque de questões de que a União Europeia se ocupa, desde os desportos – foi proposta uma nova rubrica orçamental para os desportos – ao modo como rotulamos os medicamentos, passando pelo que fazemos no Cáucaso ou como procuramos ajudar a resolver a situação no Médio Oriente. Fazemos tudo isto em simultâneo, o que configura, também, um desafio único do ponto de vista da comunicação.

Também aqui escutámos, hoje, algumas propostas muito pormenorizadas. Quero assegurar-vos de que o papel da Comissão é garantir um equilíbrio entre todos estes interesses. A Comissão não pode ser encarada como representando apenas um interesse ou uma parte interessada ou uma questão. Temos de abarcar todo este leque de desafios políticos. Por vezes podemos escolher as questões, outras vezes elas são escolhidas por nós, e a verdade é que, ainda que algumas pessoas afirmem que haviam alertado para a crise financeira, ninguém sabia ao certo quando ela chegaria nem as consequências totais desta crise. Temos, pois, de lidar também com esse problema. Temos de saber dar respostas.

A forma como o fazemos é condicionada, naturalmente, pelo facto de sermos o guardião dos Tratados, o que por vezes limita a nossa possibilidade e capacidade de actuação. Não podemos, de um momento para o outro, criar novas competências ou intervir em domínios que sabemos serem efectivamente da competência dos Estados-Membros, ou em que existem limites ao que podemos propor, ou nos quais devemos trabalhar em conjunto com as outras instituições. É assim formado o enquadramento das nossas acções, quaisquer que elas sejam.

Da última vez que nos reunimos, num pequeno seminário – e esta é outra mensagem que aqui quero deixar ao Parlamento –, começámos por afirmar que nos manteríamos firmes no rumo traçado. Não nos afastaremos dos nossos propósitos gerais de prosperidade, solidariedade e segurança. São estes os objectivos que continuarão a nortear todas as nossas acções, e a prosperidade implica a defesa do crescimento e do emprego na Europa. Que ninguém duvide da nossa determinação de continuar a lutar pelo crescimento e o emprego na Europa. A reforçar ainda mais essa luta estão os recentes acontecimentos e a crise financeira, que tornam tanto mais importante que tenhamos uma política assertiva e sejamos cuidadosos em tudo o que agora fizermos. Creio que ninguém ignora que esta é uma das nossas principais prioridades, que o foi desde o início e que continuará a sê-lo no futuro.

Quanto ao tema da solidariedade, é um aspecto que se prende com a energia e as alterações climáticas e com a forma como utilizamos do Fundo de Solidariedade, pois a questão da defesa, hoje, também abrange a defesa contra as catástrofes e as ameaças naturais que não existiam, digamos, há 10 ou 20 anos atrás. Actualmente impõe-se uma cooperação e uma defesa adequadas também contra estes fenómenos.

Não partilho a visão derrotista e sombria em relação à energia e às alterações climáticas. Se querem saber, a minha opinião é que temos um manancial de oportunidades na Europa. Temos o saber-fazer, temos a tecnologia, temos os recursos, temos as pessoas, temos esperança no futuro e, mesmo que tudo isso tenha um custo, penso que devemos ir avante e que isso surtirá frutos muito positivos para a Europa. Irá proporcionar-nos uma melhor qualidade de vida e gerar, também, novas oportunidades de criação de emprego na Europa.

Penso que devemos olhar a questão pelo outro lado e encará-la não apenas como um custo, um fardo, um esforço, mas como parte do futuro. Trata-se efectivamente de uma solução para o futuro, e é a UE que pode assumir a dianteira e criar inovação, postos de trabalho e criatividade na Europa. É uma abordagem que nos irá proporcionar uma melhor qualidade de vida, especialmente ao colocar, finalmente, o futuro em perspectiva e também ao trazer para a cena o resto do mundo.

Continuaremos a cumprir com o prometido. Os resultados palpáveis são os mais importantes para esta Comissão. Não nos tornaremos uma Comissão de gestão. Continuaremos a apresentar propostas a este Parlamento e ao Conselho até ao final.

Agradeço a todos as vossas propostas concretas e gostaria de responder a algumas delas, pois creio que a questão, por exemplo, da protecção do consumidor é, toda ela, muito importante e temos um projecto muito ambicioso nesse domínio. Iremos apresentar uma proposta de revisão cabal da legislação em vigor em matéria de protecção do consumidor, visando a sua simplificação e torná-la mais acessível para todos. Fazemos votos de que o Parlamento se possa ocupar desta importante proposta antes das eleições. Iremos igualmente apresentar, antes do final do ano, uma proposta de reforço da possibilidade de actuar em relação ao Fundo Europeu de Adaptação à Globalização, que é outro fundo importante. Queremos ter a possibilidade de o utilizar no contexto da globalização e para dar resposta aos efeitos deste fenómeno.

Já que o deputado Jan Andersson também se pronunciou sobre a questão social – e novamente aqui é função da Comissão assegurar o equilíbrio entre todas as questões em que a agenda social desempenha um papel importante –, espero que o fórum que a Comissão irá organizar em Novembro se possa igualmente debruçar sobre questões relacionadas com o funcionamento da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e ajudar-nos a decidir quanto ao caminho a seguir. Não nos furtaremos a analisar também estas questões. Sabemos hoje até que ponto elas são importantes e como afectaram, até, o referendo irlandês.

A esse respeito, Senhora Deputada Grabowska, conhecerá certamente o ditado segundo o qual "the lie is already halfway to Damascus while truth is putting its boots on" ("já a mentira vai a meio caminho de Damasco, e ainda a verdade está a calçar as botas"). Não sei se esta é a expressão exacta em inglês, mas a senhora deputada conhece o sentido. Penso que em parte é o que se passa. Se se está bem fundamentado e se consegue, também, utilizar e mobilizar o medo, isso é frequentemente mais eficaz do que, porventura, ter de explicar o texto de um tratado que nem sempre é muito claro nem ajuda a simplificar as coisas. Por outro lado, a verdade é que foram aqui apresentados, neste debate, alguns dos melhores exemplos ilustrativos da necessidade que temos de um novo tratado, de como este nos ajudaria a agir e a falar a uma só voz na cena mundial e a sermos mais eficazes no nosso processo de tomada de decisão, e como ajudaria também os cidadãos.

Continuamos a conseguir resultados concretos, por exemplo, no que respeita à proposta sobre o pacote das telecomunicações, ontem apresentada, que conduzirá a uma redução dos preços para todos aqueles de entre nós que utilizamos telemóveis, nomeadamente ao nível das taxas de roaming.

Por último, e ainda no tocante à revisão orçamental, cumpre-me dizer que este processo de consulta sobre o denominado documento de reflexão inicial poderá ajudar-nos, a partir de finais de Novembro, a propor uma nova forma de estruturar o orçamento. Penso que será uma oportunidade para nos debruçarmos sobre a questão de saber o que é a Europa e como ela deverá actuar nos próximos anos. Estas foram as minhas observações a algumas das questões que aqui foram levantadas em mais pormenor.

Questões que transmitirei, todas elas, à Comissão e que alimentarão as nossas discussões sobre o programa de trabalho. Apreciei deveras o amplo leque de assuntos aqui focados e voltaremos dentro de algumas semanas com uma nova proposta, que vos será apresentada na presença de todo o Colégio. Gostaria ainda de sublinhar a importância de nos dotarmos de um acordo-quadro que todos observem e cumpram, e de acordarmos numa forma eficaz, efectiva e democrática de as instituições trabalharem em conjunto.

  Presidente. − Comunico que recebi seis propostas de resolução ⁽¹⁾, nos termos do n.º 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. – (EN) 2009 será um ano crucial, já que teremos a realização de eleições europeias, a renovação da Comissão e, assim o esperamos, a ratificação do Tratado de Lisboa.

A principal prioridade política do primeiro semestre de 2009 continuará a ser o processo de ratificação do Tratado de Lisboa. A unidade e a existência de mecanismos mais eficazes e funcionais são essenciais para que a UE permaneça um actor forte na cena mundial.

Necessitamos, mais do que nunca, de maior coerência na nossa política energética, a fim de reforçarmos a nossa independência no capítulo da energia. A solidariedade entre os Estados-Membros neste domínio e a procura de recursos energéticos alternativos devem tornar-se prioridades para a UE.

A prossecução das metas estabelecidas no Tratado de Lisboa carece de um novo impulso. A inovação, o empreendedorismo e a promoção de uma economia baseada na ciência são os aspectos fundamentais a ter em conta. A realização do mercado interno tem de ser levada até ao fim. As PME devem ser dotadas de ferramentas mais eficazes, a fim de serem mais apoiadas no seu papel de principais geradoras de emprego.

Importa criar uma nova abordagem para aproximar a UE dos cidadãos. Uma abordagem que deverá ser bidireccional. Nós, políticos, não somos apenas dirigentes mas também, e antes de mais, servidores, e como tal devemos escutar atentamente os nossos cidadãos.

  Magda Kósáné Kovács (PSE), por escrito. – (HU) Das tarefas definidas em 2004, a Comissão falhou o cumprimento da mais importante, designadamente, travar ou reduzir significativamente a indiferença e a falta de confiança na ideia de Europa.

O programa para o próximo ano também não reflecte a percepção de que esta Europa é diferente da do passado. O potencial económico da UE-27 é muito maior do que o da UE-15 e aquela ocupa uma posição mais importante na economia global. Simultaneamente, os problemas económicos e sociais da UE-27 são diferentes e as tensões e os medos internos são também diferentes e mais intensos.

A livre circulação de trabalhadores e serviços trouxe à superfície um conflito feroz, que é claramente demonstrado pelo "não" dos franceses, que fez descarrilar o projecto de Constituição, e pelo voto dos irlandeses, que está a tornar o destino do Tratado de Lisboa mais difícil, em parte devido às tensões que envolvem os funcionários da missão especial.

O plano de trabalho para 2009 também não menciona quais os planos da Comissão para monitorizar os Estados-Membros que pretendem recorrer a novas restrições após o período de 5 anos de restrição, no interesse da livre circulação de trabalhadores.

Em relação a todos estes pontos, lamento dizer que a presença cada vez mais assustadora do racismo e da xenofobia na Europa não está a instigar a Comissão a agir.

Estes problemas são inevitáveis e regressam como um bumerangue. A única questão é saber se iremos lidar com eles enquanto a tensão ainda se pode resolver, ou apenas quando grupos neofascistas cheios de ódio provocarem motins nas cidades europeias. Espero bem que escolhamos a primeira opção.

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) A União Europeia está a enfrentar grandes dificuldades devido à inesperada fragilidade do contexto internacional.

A instabilidade dos mercados financeiros, a oscilação no preço dos combustíveis, o terrorismo, o fantasma da Guerra Fria, a necessidade premente de segurança energética, os efeitos acumulados das alterações climáticas são ameaças que a União Europeia só pode superar por meio de unidade e consenso.

As consequências da crise na Geórgia e da crise financeira nos EUA, bem como a escalada do terrorismo devem traçar linhas de acção claras no plano legislativo e de trabalho da Comissão.

O ano de 2009 é crucial para a estabilidade institucional devido ao Tratado de Lisboa, cuja ratificação deve constituir a principal prioridade para o próximo período. O programa deverá incluir os aspectos de que depende a evolução futura da União: a política energética comum, a política externa e de segurança comum, a reforma da política de vizinhança e o reforço dos compromissos com países dos Balcãs Ocidentais, a Moldávia e a Ucrânia, que precisam da União Europeia e dos quais a União Europeia, por sua vez, também precisa.

O ano de 2009 é também o ano de eleições para o Parlamento Europeu, e o Eurobarómetro não parece promissor. A programação legislativa e de trabalho da Comissão deverá mostrar que o principal objectivo das instituições europeias é o de atender às exigências dos cidadãos europeus e de garantir o seu bem-estar.

(1) Ver acta.

5. Preparação da Cimeira UE - Índia (Marselha, 29 de Setembro de 2008) (debate)

  Presidente. − Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação da Cimeira UE - Índia (Marselha, 29 de Setembro de 2008)

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o vosso interesse no reforço das nossas relações com a Índia. A Cimeira UE-Índia que, como a Senhora Vice-Presidente Wallström nos recordou, decorrerá em Marselha, em 29 de Setembro, com a presença do Primeiro-Ministro indiano, Manmohan Singh, do Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, e do Presidente do Conselho, Nicolas Sarkozy, conta-se entre a dezena de cimeiras que estamos a organizar com países terceiros durante a Presidência francesa.

Poderão observar que o calendário destes encontros é rico em cimeiras com os grandes países emergentes. Em Julho teve lugar uma cimeira com a África do Sul e, em Dezembro, realizar-se-ão cimeiras com a Coreia – como esperamos –, a China e o Brasil. Esta série de cimeiras representa para a União Europeia uma oportunidade de desenvolver o diálogo com os grandes países emergentes sobre questões de interesse comum, e a cimeira com a Índia inscreve-se plenamente nesta abordagem.

Sei que a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento participou recentemente num frutuoso workshop sobre as relações entre a União Europeia e a Índia, com a presença de numerosos peritos, do qual resultou um desejo profundo de reforçar o diálogo e a cooperação entre a União Europeia e a Índia.

A Presidência é animada da mesma vontade que o Parlamento. Com uma população de mais de mil milhões de habitantes, que deverá ultrapassar a da China em 2025, com um crescimento económico anual de mais de 8% desde 2005, a Índia está vocacionada para se tornar um parceiro fundamental da União Europeia e, consequentemente, queremos que esta cimeira seja uma etapa importante no aprofundamento das nossas relações com este país.

Desde 2000, data da nossa primeira cimeira, alargámos o âmbito do nosso diálogo e da nossa cooperação. A União Europeia é, actualmente, o principal parceiro comercial da Índia. É também um dos mais importantes investidores neste país e em vários sectores essenciais da sua economia – nomeadamente, a energia, os transportes, as telecomunicações – e as cimeiras que realizámos contribuíram de forma decisiva para o reforço das nossas relações.

Foi o caso em 2004, quando guindámos a nossa cooperação à categoria de parceria estratégica. Em 2005, elaborámos um plano de acção para impulsionar esta parceria e, em 2006, foi concluído um acordo de comércio livre. Temos, no entanto, de fazer mais e de assegurar que o nosso diálogo político e a nossa cooperação com a Índia reflictam o verdadeiro potencial deste país.

Desejamos que a Cimeira de Marselha sirva este objectivo. Desejamos igualmente reforçar a nossa cooperação com a Índia em domínios que são actualmente prioritários para a União: a luta contra as alterações climáticas e a energia. Estas discussões com os nossos grandes parceiros emergentes estão longe de ser fáceis, mas temos de as manter e temos de trabalhar com os nossos homólogos indianos na realização de um certo número de objectivos.

Em primeiro lugar, desejamos adoptar nesta cimeira um plano de acção renovado, mais curto, mais operacional e que nos permita adaptar a nossa parceria a estes novos desafios que são a segurança energética e o desenvolvimento sustentável. Desejamos igualmente reforçar as nossas perspectivas de cooperação no domínio da investigação e das novas tecnologias, por exemplo no que se refere à energia solar e ao projecto ITER, por exemplo.

Este plano de acção deverá ser acompanhado de um programa de trabalho sobre a energia, o desenvolvimento limpo e as alterações climáticas, e prever a cooperação nos domínios da eficiência energética, do "carvão limpo" e da utilização de energias renováveis.

Estas acções poderão, se necessário, ser apoiadas pelo novo Centro Europeu de Negócios e Tecnologia (European Business and Technology Centre - EBTC). Este novo centro deverá abrir em Nova Deli até ao final do ano. Evidentemente, discutiremos também nesta cimeira as questões regionais que são cruciais para a estabilidade internacional, seja no que se refere ao Afeganistão, ao Paquistão, à Birmânia ou ao Irão.

Desejamos igualmente fazer progressos, durante a cimeira, na nossa parceria estratégica com a Índia mediante o lançamento ou a prossecução de projectos concretos de cooperação. Esperamos poder assinar um acordo muito importante no sector da aviação. Este acordo já foi rubricado pelos negociadores no início deste ano. Queremos assiná-lo, porque nos permitirá conformar a legislação nacional com o direito comunitário, reforçando ao mesmo tempo a segurança jurídica dos operadores europeus. Refiro-me aqui apenas a voos entre a Índia e a União Europeia. Quanto ao resto, espero que estejamos em consonância com a legislação comunitária.

Desejamos dar um novo impulso às negociações graças a um acordo de comércio e investimento. Será naturalmente a Comissão, que tem competência nesta matéria, que irá negociar este acordo. Gostaríamos de assegurar à Comissão, na pessoa da Senhora Vice-Presidente Wallström, o nosso total apoio, pois a nossa relação com a Índia merece ser aprofundada. A assinatura de um acordo de comércio e investimento constituiria um importante passo em frente.

Embora exista um grande potencial para o desenvolvimento de relações com a Índia, importa recordar que este país é apenas o nono parceiro comercial da União Europeia, atrás da Coreia do Sul, uma situação de facto surpreendente.

Os três documentos que tencionamos adoptar na cimeira – o plano de acção comum revisto, o programa de trabalho sobre a energia e o acordo que acabei de mencionar – estão actualmente a ser negociados com a Índia, assim como o comunicado de imprensa conjunto. Não posso entrar hoje em detalhes no que se refere a estes documentos, atendendo às discussões em curso com os nossos parceiros indianos, mas creio poder dizer já que estamos optimistas quanto aos resultados que poderemos obter nesta cimeira.

Em conclusão, gostaria de felicitar o Parlamento Europeu pelo papel extremamente construtivo que desempenhou nas relações entre a União Europeia e a Índia. A criação, em 2007, de uma delegação especial para as relações com a Índia deu um novo impulso aos contactos com o Lok Sabha, o Parlamento indiano, e a delegação do Parlamento será certamente chamada a desempenhar um papel importante, nomeadamente no que se refere à elaboração de futuras resoluções parlamentares sobre questões sensíveis que afectam as relações entre a Índia e a União Europeia.

Por último, gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer uma menção especial à presidente da delegação para as relações com a Índia, a senhora deputada Gill, e para elogiar o dinamismo com que cumpre a sua função.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Jean-Pierre Jouyet, em nome da minha colega Benita Ferrero-Waldner, é com prazer que hoje intervenho perante a Assembleia a respeito da preparação da Cimeira UE-Índia, que se realizará a 29 de Setembro de 2008 em Marselha.

Há vários anos que as relações entre a União Europeia e a Índia, soube-o agora, vêm adquirindo uma importância crescente, fruto não apenas de um aumento das trocas comerciais e do investimento mas também de um empenhamento e uma experiência comuns na democracia multilingue e multicultural. Neste Parlamento, haveis recentemente posto em evidência a importância política das relações com a Índia, não só com a criação de uma nova delegação parlamentar mas também ao convidarem o Presidente Abdul Kalam para discursar perante a Assembleia, o ano passado, assinalando assim a primeira intervenção de um Chefe de Estado indiano nesta Câmara.

Na cimeira que se avizinha, contamos transformar este empenhamento político crescente numa cooperação efectiva e reforçada, no seguimento dos muitos avanços já registados desde que lançámos a Parceria Estratégica com a Índia em 2004 e o Plano de Acção Conjunta em 2005.

O primeiro aspecto a assinalar é a consolidação do diálogo político e da colaboração entre as partes, traduzida no actual calendário regular de cimeiras e reuniões ministeriais, no diálogo sobre segurança que hoje se processa anualmente, e nos novos formatos de diálogo no âmbito da Cimeira Ásia-Europa (ASEM) e da Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC), o que contribuiu para fomentar a cooperação até em questões sensíveis como a luta antiterrorismo.

Em segundo lugar, cumpre salientar que os contactos entre a UE e a Índia se vêem intensificando, sobretudo no domínio da educação, onde, a título do programa Erasmus Mundus, a União Europeia tem contribuído para o financiamento de mais de 900 bolsas para estudantes indianos, contributo esse que deverá prosseguir, pelo menos, até 2013.

O terceiro ponto é que a cooperação nos planos económico e técnico se tem vindo a aprofundar. As actividades e o intercâmbio nos domínios da ciência e da tecnologia têm-se intensificado a tal ponto que já são temas tratados a nível ministerial; foram encetados novos diálogos; foi criado um Painel de Energia UE-Índia; e o acordo sobre o Reactor Termonuclear Experimental Internacional – o chamado acordo ITER – em que tanto a UE como a Índia são partes, encontra-se hoje em vigor.

O comércio e o investimento também têm continuado a expandir-se. As trocas comerciais bilaterais entre a União Europeia e a Índia duplicaram desde 2000, ascendendo actualmente a 55 mil milhões de euros, e a UE é hoje a principal fonte de investimento directo estrangeiro na Índia, ao mesmo tempo que é também destinatária de fluxos crescentes do investimento ultramarino da Índia.

Também a cooperação para o desenvolvimento tem vindo a aumentar, e é nossa intenção utilizar o grosso do nosso orçamento indicativo para a Índia para 2007-2013, no montante de 470 milhões de euros, no apoio a programas desenvolvidos nos planos da saúde e da educação, no âmbito da prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Por conseguinte, já percorremos um longo caminho mas ainda há trabalho a fazer e é consensual entre nós que as nossas relações devem ser norteadas pela promoção da paz, dos direitos humanos e de uma segurança abrangente, do desenvolvimento sustentável assente no respeito do meio ambiente, da igualdade social e da prosperidade económica, e do reforço do intercâmbio nos planos cultural e educacional. Uma das nossas prioridades para esta cimeira é acordar na reformulação do Plano de Acção Conjunta, de modo a reflectir estes objectivos.

Enquanto actores no plano internacional, ambas as partes têm a responsabilidade de procurar dar resposta aos desafios à escala global e, como tal, serão levantadas algumas questões globais específicas na cimeira.

No plano do comércio mundial, é de esperar que a Índia e os EUA possam ultrapassar as suas divergências no âmbito da Ronda da OMC, de modo a permitir a retomada das negociações. As alterações climáticas e a energia são também, para nós, prioridades a ter em conta na cimeira, e contamos assinar um programa de trabalho conjunto nos capítulos da energia, do desenvolvimento limpo e das alterações climáticas centrado nas fontes de energia renováveis e limpas, a par de dois contratos de empréstimo do Banco Europeu de Investimento relacionados com as alterações climáticas. Iremos igualmente debater sobre a crise financeira internacional e analisar formas de fazer face à crise alimentar mundial.

No capítulo dos assuntos bilaterais, temos alguns interesses comuns importantes a debater. As negociações sobre o acordo de comércio livre encetadas o ano passado registaram avanços positivos e, neste momento, estamos apostados na celebração, a breve trecho, de um acordo equilibrado. Esperamos igualmente assinar, na cimeira, um acordo horizontal no sector da aviação civil. Procuraremos também avançar no sentido da celebração de um acordo marítimo.

Nos domínios da cultura e da educação, o nosso objectivo é o lançamento de um diálogo estratégico de comum acordo entre as partes.

A ciência e a tecnologia são outros domínios prioritários e, como tal, na Cimeira UE-Índia, iremos saudar a criação de um Centro Europeu de Negócios e Tecnologia, em Nova Deli, bem como o apoio concedido para o efeito pelo Parlamento Europeu.

A terminar, registo com agrado a recente instituição, pelo Parlamento indiano, de um grupo de amizade com o Parlamento Europeu. Estou convicta de que esta iniciativa contribuirá para que, através dos contactos com os vossos homólogos indianos, os possais convencer de que a UE é o fenómeno mais bem-sucedido e avançado em termos de governação internacional nos tempos modernos, e de que temos muito a ganhar uns com os outros.

  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, em tempos perigosos e imprevisíveis como os que hoje vivemos, a parceria estratégica da UE com a Índia democrática e secular assume uma importância crucial, pois a Índia é um país que partilha os mesmos valores e as mesmas aspirações que nós.

Enfrentamos os mesmos desafios: a luta contra o terrorismo – e neste contexto solicito que seja atribuído à Índia um estatuto privilegiado no quadro da Europol, nomeadamente na partilha de dados dos serviços de informação no âmbito da luta antiterrorista –, a necessidade de proteger o meio ambiente, incluindo no que respeita às alterações climáticas, e a importância de gerir os benefícios da globalização.

Os recentes atentados bombistas em Nova Deli puseram em evidência a gravidade da ameaça que o terrorismo islamita hoje representa para a Índia. Conscientes da instabilidade que grassa nos países vizinhos da Índia, desde o Paquistão ao Sri Lanka, deve ser óbvia para todos nós a obrigação de fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar a Índia, não só como potência regional da Ásia do Sul mas também pelo papel importante, construtivo e global que a Índia desempenha em fóruns multilaterais como a SAARC, a ASEAN e as Nações Unidas, em cujo Conselho de Segurança já vai sendo tempo que a Índia tenha assento permanente.

A proposta de resolução do Parlamento Europeu expressa, com razão, a nossa profunda preocupação face aos recentes assassinatos de cristãos na Província de Orissa e às tensões intercomunais em Jamu e Caxemira, e sublinha a necessidade de que todos os responsáveis sejam punidos, na medida em os direitos humanos e o Estado de direito estão na vanguarda da parceria estratégica da UE com a Índia. Esta posição está em flagrante contraste com o relacionamento da UE com a República Popular da China, a qual se considera imune aos apelos que lhe dirigimos para que respeite os direitos humanos dos seus cidadãos.

Faço votos de que a cimeira que se avizinha contribua para consolidar as relações florescentes entre a Índia e a União Europeia, sobretudo no domínio das trocas comerciais. Na minha qualidade de presidente e co-fundador do grupo "Amigos da Índia" e relator de parecer, na Comissão dos Assuntos Externos, para o Acordo de Comércio Livre UE-Índia, gostaria que se avançasse rapidamente para o estabelecimento de uma relação de comércio livre, em benefício de ambas as partes, agora que se assiste, pela primeira vez, a um afluxo considerável de investimento directo estrangeiro da Índia para a UE. Mas o meu grupo, o PPE-DE, também pretende ver reforçada a cooperação política em relação aos inúmeros desafios, como a actual instabilidade financeira global, que ambas as partes têm pela frente.

  Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE. – (ES) A grande maioria deste Parlamento considera que a Índia é a maior democracia do mundo e que devemos aumentar a nossa cooperação com esse país.

Temos os mesmos princípios e realidades da Índia, da democracia ao multilateralismo nas relações internacionais. Contudo, há alguns pontos de desacordo: por exemplo, a pena de morte, que desejamos ver abolida do seu sistema judicial. Exortamos também a Índia a aderir ao Tribunal Penal Internacional.

Muitos de nós lamentamos que o Governo indiano não tenha ainda ratificado a Convenção Internacional contra a Tortura. Dito isto, e apesar disso, saudamos a cooperação da Índia com o Conselho dos Direitos Humanos da ONU e elogiamos a Comissão Indiana dos Direitos Humanos pelo seu trabalho nos domínios da discriminação religiosa, do sistema de castas e outros.

Estamos atentos às atrocidades terríveis cometidas recentemente por fanáticos hindus no Estado de Orissa. Condenamos estas atrocidades sem qualquer hesitação, mas, ao mesmo tempo, reconhecemos que constituem excepções que, embora muito sangrentas, não são generalizadas. Deste modo, continuamos a afirmar que a Índia é um modelo de pluralismo cultural e religioso.

A Índia desempenha um papel fundamental na sua região e está preocupada, tal como nós, com a actual volatilidade da situação política no Paquistão e, mais uma vez como a maioria de nós, com a situação cada vez mais insegura e incerta no Afeganistão e no Sri Lanka.

Seria certamente louvável que Nova Deli conjugasse os seus esforços com os nossos, na União Europeia, para ajudar Myanmar a acordar do pesadelo em que está mergulhado.

Finalmente, a Índia pode ser considerada um país promotor da paz e da estabilidade na região. Ao contrário de outros países, ela é agora uma potência nuclear responsável. No entanto, pessoalmente considero que o seria ainda mais se assinasse o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Isso faria realçar a sua imagem no mundo, e, diga-se de passagem, este comentário aplica-se igualmente a países como o Paquistão, a Coreia do Norte e Israel.

Dito tudo isto – e para terminar – e com a noção de que a coincidência de objectivos não deve excluir críticas racionais e razoáveis, estou convencido de que a cimeira iminente entre a UE e a Índia será um êxito.

  Nicholson of Winterbourne, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, é sempre um prazer falar sobre questões potenciadoras do crescimento gradual de uma das mais importantes relações internacionais do globo, isto é, a relação entre a União Europeia e a República da Índia. Na nossa proposta de resolução, apelamos aos participantes na cimeira UE-Índia para que explorem novas formas de aprofundar esta relação, e manifestamos a nossa expectativa de que a cimeira chegue a conclusões concretas, a transmitir posteriormente a este Parlamento.

Este é um momento crítico para a cimeira. Na nossa proposta de resolução, exprimimos a nossa profunda simpatia pelas vítimas dos ataques terroristas perpetrados em Setembro na Índia, bem como pelas que perderam a vida nos ataques à Embaixada indiana em Cabul. Hoje, porém, não podemos deixar de prestar homenagem, também, aos heróis que salvaram vidas em Islamabad, e devemos ter presente que a Índia se situa no centro de uma região que atravessa dificuldades de monta no domínio da segurança. Faz todo o sentido, pois, que o apelo expresso na nossa proposta de resolução a uma cooperação reforçada na partilha de dados dos serviços de informação seja apoiado, e que esse apoio se concretize na prática, e que todos os esforços de apoio à Índia na sua luta contra o terrorismo, que é também a nossa luta, sejam apoiados – inclusive, cremos, através de um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Na nossa proposta de resolução, apelamos a um futuro de paz para o ex-principado de Jamu e Caxemira, situados em ambos os lados da fronteira e hoje divididos em duas nações. A paz vem, bem o sabemos na União Europeia, com o emprego – com postos de trabalho – e é-me particularmente grato saber que a Índia está presentemente a construir, em Jamu e Caxemira, o mais longo túnel ferroviário do planeta, que terá de comprimento quase 11 quilómetros, e que faz parte de um troço ferroviário que se estende ao longo de 148 quilómetros. Será o mais longo do mundo, concluído a 95%, e gerará 3 900 novos postos de trabalho directos e, estou certa, muitos milhares mais no futuro.

E a cultura: apelamos a ligações reforçadas também no domínio da cultura. Este é o ano do diálogo, e a Índia tem muito a ensinar à União Europeia neste campo. Preconizamos a intensificação do diálogo entre as populações, e não duvido de que este é o caminho certo a seguir. A concluir, exorto os colegas a apoiar esta excelente proposta de resolução.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, no que diz respeito ao comércio e à política, a Índia é um dos nossos parceiros estratégicos, que desempenha um papel positivo na região. Todavia, chegou a hora de o Governo indiano ter de ouvir palavras enérgicas relativamente à flagrante violação da liberdade religiosa no seu território. O All-India Christian Council afirma que, em média, de cada três em três dias, há na Índia Cristãos que são alvo de vários níveis de agressões e intolerância. Há pessoas que morrem e igrejas que são destruídas, enquanto o sistema judiciário adoptou uma atitude excepcionalmente passiva.

Não podemos perdoar a legislação que, em certas partes da Índia, proíbe a conversão ao Cristianismo. Esperamos uma acção enérgica a este respeito, bem como a respeito da indemnização a que as comunidades cristãs têm direito pelos danos causados aos seus bens.

Senhor Ministro Jouyet, Senhora Comissária, peço que todas estas questões sejam bem esclarecidas na Cimeira UE-Índia, que irá realizar-se mais tarde, neste mês.

  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, antes de mais, quero sublinhar que o meu grupo tem um forte interesse em boas relações de parceria com a Índia, que é considerada a maior democracia do mundo.

Contudo - e este é um aspecto que também importa realçar - uma parceria em condições de igualdade implica que os problemas sejam abordados de forma honesta. Ora, isso continua a não acontecer com a Índia e nem tão-pouco está patente na proposta de resolução em apreço. É essa a razão pela qual, infelizmente, não podemos apoiar este compromisso.

Como podemos considerar que a Índia constitui um modelo em matéria de pluralismo cultural e religioso, como se afirma na proposta de resolução, quando ainda agora voltaram a registar-se inúmeras mortes nos violentos ataques perpetrados por hindus extremistas contra cristãos em Orissa e muçulmanos em Caxemira? Os responsáveis pelo pogrom em Gujarat ainda não foram apresentados à justiça. Cerca de 200 processos continuam presos nos trâmites da justiça indiana.

Estarão realmente a ser tomadas medidas firmes contra estes excessos das facções radicais e os massacres de cristãos e muçulmanos? Em que medida gozam os dalit efectivamente de igualdade? Será que reina a verdadeira universalidade dos direitos humanos? Estão as crianças finalmente a salvo do trabalho infantil e da exploração? Estas são questões que deveríamos discutir abertamente com os nossos parceiros indianos.

Nos últimos cinco anos, a Comissão Nacional dos Direitos do Homem na Índia registou mais de 14 000 mortes ocorridas sob custódia policial e militar. Exorto a Índia a reformar a Lei dos poderes especiais das Forças Armadas. É esta justiça arbitrária que está a propagar os movimentos rebeldes em muitos estados da Índia.

A pobreza continua a ser causa de grande preocupação na Índia e nem mesmo os melhores programas são suficientes para acabar com este flagelo. É necessário fazer muito mais, tendo em conta que 40% das crianças mais mal nutridas do mundo vivem na Índia.

Através da transferência de conhecimentos e de tecnologias, a Europa pode prestar um contributo muito substancial para o verdadeiro desenvolvimento sustentável na Índia.

  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, quando a Índia alcançou a independência, em 1947, a sua taxa de literacia situava-se em 18%, e um ambiente político, assim como um nível do desenvolvimento económico instáveis não sugeriam, de maneira alguma, o tipo de problemas que iríamos enfrentar 60 anos mais tarde. De facto, os problemas de desenvolvimento do país estão longe de estar ultrapassados. Continuam a existir muitos milhões de pessoas iletradas, desempregadas e socialmente marginalizadas, mas, agora, estamos a lidar com uma potência nuclear, com um crescimento do produto interno bruto na ordem de 8%, já há alguns anos. Trata-se de um país que necessita urgentemente construir dezenas de centrais eléctricas, modernizar a rede básica ferroviária e rodoviária, assim como de resolver os problemas das pequenas cidades. Pequenas cidades na Índia são aquelas que possuem cerca de um milhão de habitantes, só para sabermos do que estamos a falar. Continua a existir uma acentuada pressão demográfica em algumas partes do país, mas, hoje, está na mesa o problema da externalização.

As empresas indianas estão a assumir trabalho qualificado da União Europeia, trabalho de programação, por exemplo, na área da contabilidade, e este trabalho é frequentemente realizado por trabalhadores que vivem na Índia. Muitos países importam especialistas qualificados. Habituámo-nos a que a empresa de Lakshmi Mittal fosse a maior empresa de aço na União Europeia. Sabemos que existem outras empresas industriais que começam a cobiçar o nosso mercado. Os problemas na SAARC estão longe de estarem resolvidos e a questão delicada de Caxemira continua na mesa das negociações. Existem, contudo, sinais positivos e parece que há numerosos tópicos a debater nas áreas políticas e económicas. Gostaria sinceramente de pedir apoio para os grandes programas dedicados à infra-estrutura na Índia e noutros países da SAARC. Um exemplo destes programas é o gasoduto, que ligará o Irão, o Paquistão e a Índia. Temos interesses comuns neste e noutros projectos. A segurança, a segurança energética e a cooperação internacional a nível mundial: estes são bons sinais prévios à cimeira.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, a proposta de resolução comum termina na posição precária da minoria cristã na Índia. Quero sublinhar ao Conselho e à Comissão que esta situação será desesperada, especialmente no Estado de Orissa, se as causas políticas e socioeconómicas na raiz do problema não forem efectivamente atacadas. Segundo os relatórios, a 23 de Agosto deste ano, Swami Laxmanananda Saraswati, o líder local da organização radical hindu, VHP, foi assassinado por maoístas em Orissa. Porém, foi a minoria cristã que teve de pagar por isso. Os nacionalistas hindus perseguiram os seus concidadãos cristãos, armados de tacos, machados e archotes, e prolongaram a vaga de destruição durante semanas sem parar, nos próprios campos de refugiados.

Aparentemente, esta violência é puramente religiosa, mas contém um elemento obviamente político. A questão é que, não apenas em Orissa mas também em outras partes da Índia, o BJP, partido nacionalista hindu, está a ganhar um forte apoio. Na sua ideologia, não há lugar para minorias religiosas, já para não falar numa minoria cristã.

Acabei de ouvir que o Conselho e a Comissão irão encontrar-se com o Primeiro-Ministro Indiano, o Sr. Singh, em Marselha, a 29 de Setembro. O Primeiro-Ministro Singh chamou aos acontecimentos chocantes de Orissa uma vergonha nacional. Têm de falar com ele acerca disto em Marselha. Têm de pôr na agenda a questão da intolerância religiosa e da perseguição dos cristãos, e discutir isso em pormenor, pois é inaceitável manter uma parceria estratégica nessas condições.

  Philip Claeys (NI). - (NL) Senhor Presidente, também eu quero aproveitar a oportunidade de expressar a minha preocupação acerca da violência contra os cristãos na Índia, nas últimas semanas. Dezenas de pessoas foram assassinadas e milhares expulsas das suas casas. Centenas de casas foram incendiadas, e nem as igrejas foram poupadas.

A União Europeia tem de apelar não só ao Governo central da Índia, mas também aos Governos Estaduais para fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para pôr fim à violência e levar os culpados perante a justiça. Na cimeira de Marselha na próxima semana, a par do reforço da parceria estratégica com a Índia no que respeita às nossas relações comerciais, deve igualmente ser alargada a cooperação na luta contra o terrorismo. O ataque bombista em Islamabad na semana passada mostrou mais uma vez em que medida um país vizinho, o Paquistão, está assolado pelo problema do terrorismo islâmico. É claro que, neste período de transição política no Paquistão, é muito importante que as relações entre a Índia e o Paquistão não se degradem. A União Europeia tem de fornecer toda a ajuda possível para que o diálogo prossiga e fomentar um aprofundamento deste diálogo.

A Índia possui uma economia em crescimento rápido, que está a ter um impacto na procura de energia. Por conseguinte, tem de ser política da União Europeia assegurar que a Índia não se torne demasiado dependente de países como o Irão e a Rússia.

  Mario Mauro (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Ministro Jouyet, Senhora Comissária Wallström, Senhoras e Senhores Deputados, com todo o respeito, gostaria de assinalar que a diferença entre as intervenções dos meus colegas e as vossas introduções reside no facto de os senhores não terem tido a coragem, nessas introduções, de falar dos massacres dos últimos dias nem de condenar firmemente a ausência de liberdade religiosa na Índia. É um sinal muito grave, que nos leva a pensar que iremos apresentar-nos na cimeira, nos próximos dias, sem ter a coragem de abordar a questão principal, que afecta as relações efectivas e a verdadeira amizade existente entre a União Europeia e a Índia.

Com efeito, o que está em causa não é apenas o massacre de cristãos mas o princípio da liberdade religiosa, e a liberdade religiosa não é uma liberdade como as outras. A liberdade religiosa determina a qualidade de uma democracia. Ouvimos o Presidente indiano contar-nos, nesta Assembleia, como aprendeu, numa escola cristã, não só a amar o conhecimento mas também a distinguir religião de política.

Se isso é verdade, pedimos com veemência que a União Europeia use os dias da Cimeira UE-Índia para lembrar que a liberdade religiosa é fundamental para o desenvolvimento da democracia e para recordar, a nível interno, que devemos realizar uma tarefa comum: temos de lembrar, num espírito de amizade, que a violação dos direitos humanos marca o fim de uma relação verdadeiramente construtiva entre entidades que têm tudo a ganhar com a construção conjunta do seu futuro.

Há que ter essa coragem, Senhora Comissária; há que ter essa coragem, Senhor Ministro, porque, se não assumirmos essa responsabilidade, tornar-nos-emos, inevitavelmente, cúmplices da degradação da qualidade da democracia.

  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, na minha qualidade de presidente da Delegação para as Relações com a Índia, acolho com grande satisfação este debate. Cumpre-me sublinhar a importância fulcral de um debate frequente e continuado entre a Índia e a Europa sobre inúmeras questões que beneficiam de uma abordagem partilhada – ao nível tanto da Comissão como do Conselho, mas também ao nível parlamentar –, pelo que saúdo o grupo recentemente criado no Parlamento indiano e faço votos de que num futuro muito próximo visitem o Parlamento Europeu.

No que respeita à nossa proposta de resolução, se por um lado é verdade que evidencia os valores que a Europa e a Índia comungam no seu empenhamento com a democracia, o pluralismo, o Estado de direito e o multilateralismo, por outro deveria afirmar mais claramente o facto fundamental de que somos parceiros naturais. Creio que a nossa proposta de resolução se deveria ter centrado mais em questões de primeira importância como o terrorismo, as alterações climáticas e o reforço económico desta parceria, e faço votos de que esta cimeira avance na procura de soluções para as mesmas.

Gostaria também de expressar a mais profunda simpatia às famílias das vítimas dos recentes ataques bombistas perpetrados na Índia. Creio, por esta razão, que temos de reconhecer que tanto a Europa como a Índia têm muitos inimigos que querem destruir os nossos valores comuns. A cimeira que se avizinha deverá constituir uma oportunidade para fortalecer os laços entre nós, mas penso que devemos reconhecer que, até ao presente, os progressos foram lentos e que o Plano de Acção Conjunta carece de mais recursos para poder corresponder às ambições que nos propusemos a nós próprios.

A terminar, quero apenas dizer que em muitas relações de amizade pode haver críticas construtivas, mas que é da responsabilidade de ambos os lados assegurar o equilíbrio a esse nível. Assim, as críticas às dificuldades e falhas da Índia devem ser contrabalançadas pelo reconhecimento pleno e franco das nossas próprias dificuldades e falhas. Temos razão em condenar o tratamento insatisfatório das minorias, mas a Europa também deve ter presentes os nossos problemas em termos de violência intercomunal bem como o nosso próprio historial insatisfatório no domínio das relações raciais, em algumas áreas.

  Wojciech Roszkowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a Índia é a maior democracia do mundo. Além disso, tem um grande potencial demográfico e está a registar um rápido crescimento económico. A Índia constitui, portanto, um parceiro essencial para a União Europeia e para o Ocidente, e é importante que tais relações se edifiquem sobre sólidos alicerces. O desenvolvimento da Índia tem muitos aspectos positivos. Não obstante, a recente vaga de perseguições aos Cristãos em Orissa e outros locais é motivo de preocupação. As autoridades locais relevantes foram incapazes de empreender qualquer acção para proteger os cidadãos do seu país de ataques perpetrados por fanáticos. Isto não surpreende particularmente, uma vez que certos Estados indianos promulgaram leis proibindo os Hindus de se converterem a outras crenças. Além disso, não existem quaisquer barreiras jurídicas às actividades de organizações extremistas hindus que exigem que a Índia seja saneada de Cristãos. A Índia orgulha-se do seu sistema democrático, sistema que, no entanto, exige que os direitos das minorias étnicas e religiosas sejam respeitados. Será que agora o país natal do Mahatma Ghandi deseja realmente ignorar esse facto? Se esse for, de facto, o caso, cumpre que o assunto seja trazido à colação na cimeira a realizar brevemente.

  Angelika Beer (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de explicar, muito brevemente, as razões que levaram o meu grupo a rejeitar a proposta de resolução de compromisso na votação.

Durante as negociações, revelou-se impossível formular uma posição crítica em relação ao acordo nuclear celebrado entre os EUA e a Índia. Consideramos que se trata de um fracasso do Parlamento Europeu e esperamos que esta Assembleia tenha a coragem de criticar o silêncio da Europa durante as negociações no Grupo de Fornecedores Nucleares. É simplesmente um sinal de cobardia que os Estados-Membros, e especialmente a presidência alemã do GFN, não tenham sido capazes de defender a Estratégia de Segurança Europeia numa reunião de tão grande importância.

Uma das prioridades do compromisso é o combate à proliferação. Contudo, ao mantermos o silêncio, nós perdemos - ou melhor dizendo, destruímos - a credibilidade da política de desarmamento. Desarmamento nuclear? Nada disso! Reforço do regime do TNP? Nada disso! Credibilidade nas negociações com o Irão? Nada disso! Em vez disso, temos os interesses económicos da França, especialmente no que diz respeito a um acordo em matéria de tecnologia nuclear com a Índia. É esta a posição inerente que nos leva a rejeitar o compromisso.

  Erik Meijer (GUE/NGL). - (NL) Senhor Presidente, a Índia, tal como a Europa, é um subcontinente com muitas pessoas e diferentes línguas, que está a tentar ultrapassar a guerra e a opressão do passado. Porém, a Índia mantém a tortura e a pena de morte, e continua a ser exercida violência contra o povo da Caxemira, que nunca teve o referendo que era necessário na sequência da partição, em 1947, para criar o Estado a que queria pertencer.

Na Europa, a parceria estratégica com a Índia que foi acordada em 2004 não devia constituir uma razão para fecharmos os olhos perante a descriminação contra os 170 milhões de intocáveis, que não pertencem a nenhuma casta e estão desprovidos de direitos. Em 2007, o Primeiro-Ministro indiano comparou, justamente, a descriminação contra estes dalits ao apartheid na África do Sul. Muitos dalits converteram-se ao cristianismo ou ao islão. O partido extremista BJP, da oposição, está a tentar usar as próximas eleições para mobilizar os hindus contra os cristãos e os muçulmanos e obrigar os dalits a resignarem-se a ser sempre pobres e desprovidos de direitos.

Como poderemos ajudar o Governo indiano a pôr fim a esta violência e como poderemos assegurar que a ajuda da UE depois das inundações também chegue aos dalits?

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, é muito especial este relacionamento entre as duas maiores democracias do mundo. A Índia está a emergir como grande potência económica e política, mas aquilo que nos une é o nosso empenhamento comum relativamente ao Estado de direito, à democracia multicultural, à estabilidade global e à luta contra o terrorismo. Faço votos de que a 9ª Cimeira UE-Índia nos permita avançar no estabelecimento de um acordo de comércio livre bem como na resolução de determinadas questões ainda em aberto, como as que se prendem com os serviços, a concorrência e os direitos de propriedade intelectual.

Também eu quero expressar a minha profunda preocupação com a recente onda de ataques perpetrados contra cristãos em Orissa. Não é a primeira vez que isto acontece. A última onde de violência provocada por bandos ocorreu no passado mês de Dezembro. É muito importante – e instei o Conselho e a Comissão a intervir a este respeito junto dos seus homólogos na Índia – que as autoridades indianas tomem todas as medidas possíveis para atribuir compensação pelos prejuízos causados à propriedade, permitir o regresso em total segurança a todos os que temem regressar às suas aldeias, ajudá-los a restaurar as suas igrejas, e garantir que todos os responsáveis sejam julgados em tribunal.

Por outro lado, compreendemos as complexidades deste enorme país e eu gostaria de manifestar a minha profunda simpatia pelas vítimas de numerosos ataques terroristas perpetrados na Índia. Mantemo-nos solidários com os nossos amigos indianos na defesa de valores comuns, do Estado de direito e do respeito incondicional pela vida humana, valores que Mahatma Ghandi tão vigorosamente personificou.

  Thijs Berman (PSE). - (NL) Senhor Presidente, há cerca de um ano houve uma sublevação na Birmânia e a repressão ainda continua. Seria um motivo de orgulho para a Índia se o governo rompesse com o regime criminoso da Birmânia. É cada vez maior o número de indianos que pede isso, indignados com a terrível reacção do regime em relação aos efeitos do ciclone.

Em anos recentes, a Índia registou um crescimento fantástico, com pessoas cada vez mais qualificadas e uma enorme curiosidade no que toca à inovação. Essa nação está a desempenhar um a novo papel em relação aos países em desenvolvimento, com o seu "tudo excepto armas". Este país é um novo doador. O diálogo entre a União Europeia e a Índia também é diferente e, por vezes, mais áspero, como seria de esperar de um diálogo entre parceiros iguais. O enorme crescimento económico pode criar melhores condições e oportunidades para uma maior justiça social na Índia. Infelizmente, o problema dos intocáveis ainda é premente.

A União Europeia também quer que a Índia respeite as convenções da OIT relativas ao trabalho infantil. Não existe nenhuma solução fácil para isto. Na Índia, famílias inteiras vivem do dinheiro ganho pelas crianças. Contudo, o trabalho infantil é, ao mesmo tempo, uma causa e um efeito da miséria. Com crianças a trabalhar, há mão-de-obra barata em abundância e os salários dos adultos permanecem baixos. Deste modo, na Índia o fosso entre ricos e pobres permanece demasiado largo. Tentar conseguir oportunidades para todos é uma questão de sobrevivência, impede tensões sociais inaceitáveis e é uma questão de justiça para milhões de indianos. É uma responsabilidade conjunta, para a UE, para a Índia e para o mundo.

  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, se é que a União Europeia pretende dar resposta aos desafios do futuro, tem de abandonar a sua política de servilismo e disponibilidade para fazer concessões. Exemplos desta política são a atitude da União para com a Rússia e o argumento de que essa política é justificada pelos recursos energéticos da Rússia.

No mundo actual, em rápida mudança, a União é chamada a promover e defender direitos e princípios alienáveis como, por exemplo, o direito do indivíduo à liberdade e à tolerância, bem como o direito de uma nação à sua autodeterminação. As conversações e os contactos com a Índia, uma nova potência mundial, irão revelar se a União está preparada para assumir esse papel e actuar de acordo com ele.

Uma das questões fundamentais que a União Europeia devia trazer à colação é o direito dos Cristãos à liberdade religiosa. Refiro-me em especial aos direitos dos membros da Igreja católica que actualmente estão a ser perseguidos e ameaçados de extinção na Índia. Actualmente, igrejas estão a ser queimadas, na Índia, e Cristãos a ser mortos. Não obstante, a Europa deu ao povo da Índia a Madre Teresa de Calcutá, uma santa que levou a bondade e a brandura onde eram mais necessárias. A União Europeia devia procurar inspiração na Madre Teresa sobre o modo como prosseguir as suas relações com a Índia, e a Índia devia olhar para a Madre Teresa como exemplo de como estabelecer relações entre seguidores de diferentes credos.

  Sajjad Karim (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, na minha qualidade de relator de longa data para esta questão no Parlamento, saúdo a 9ª Cimeira UE-Índia, a realizar muito em breve.

Encaro a Índia, em muitos aspectos, como um parceiro natural para a União Europeia. Temos de aproveitar esta cimeira para dar passos em frente, e congratulo-me com as declarações hoje aqui proferidas pelo Conselho e a Comissão. Enquanto relator, porém, cumpre-me dizer que tardámos demasiado a chegar à situação em que hoje nos encontramos. É tempo, agora, de conseguir resultados concretos.

Escutei as observações hoje aqui proferidas por numerosos colegas sobre as questões dos direitos humanos e das liberdades religiosas. Devo recordar-lhes que este Parlamento lutou vigorosamente pela inclusão de uma cláusula relativa aos direitos humanos em todos os nossos acordos de comércio livre. Cumpre-nos, Senhora Comissária, reafirmar o nosso compromisso com essa cláusula. Nesse sentido, quer se trate de milhares de desaparecidos ou de valas comuns em Jamu e Caxemira, ou do assassínio de cristãos em Orissa e de ataques contra os mesmos, os nossos compromissos com os direitos humanos devem permanecer absolutamente firmes.

Relativamente ao ACL, é tempo de chegarmos a resultados concretos. Um acordo bilateral abrangente entre a UE e a Índia é importante não apenas para nós e para Índia mas para toda a comunidade internacional.

  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a Europa tem as suas bases no Cristianismo, e devíamos guiar-nos sempre por valores cristãos. A liberdade religiosa constitui um dos direitos fundamentais da União Europeia, coisa que devia ser realçada no contexto das relações da União Europeia com outros países. Os ataques a Cristãos, na Índia, a sua perseguição, e os danos causados às suas igrejas deram origem a grandes preocupações. As autoridades indianas foram incapazes de actuar, mostrando, desse modo, consentir a escalada dos ataques terroristas. No contexto da Cimeira UE-Índia, a realizar-se muito brevemente, devia ser adequado fazer depender o prosseguimento das conversações de compromissos inequívocos por parte das autoridades indianas, que deviam tomar a seu cargo a imediata implementação de todas as medidas possíveis tendentes a pôr termo às perseguições aos Cristãos e garantir a punição dos responsáveis por tais acções. Além disso, a União Europeia não pode fazer quaisquer concessões, inclusive no domínio do comércio, a países onde os direitos fundamentais são violados impunemente. O Parlamento Europeu deve emitir uma mensagem inequívoca de que põe a defesa destes valores acima de interesses económicos a curto prazo.

  Christa Klaß (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira UE-Índia marca uma nova etapa no aprofundamento das relações entre a União Europeia e a Índia. Nós queremos promover o desenvolvimento económico na Índia.

Não obstante, também continuamos muito atentos ao que se passa com os direitos humanos e a dignidade humana nas regiões da Índia. Quase todos os oradores anteriores falaram da perseguição dos cristãos a que temos assistido nos últimos tempos. Estas são questões que também têm de ser discutidas na Cimeira. O assassinato de um líder espiritual e membro do Conselho Mundial Hindu em 23 de Agosto deste ano espoletou este novo conflito. Não se trata do primeiro ataque contra cristãos, pois só no estado de Orissa existem entretanto cerca de 60 000 refugiados cristãos. Os cristãos estão a ser alvo de uma campanha de perseguição, humilhação, abuso e assassínio. As casas, igrejas e mosteiros das comunidades cristãs estão a ser pilhadas e destruídas.

O Governo indiano tem de garantir o direito à vida e à liberdade aos cristãos que vivem no seu território. Só com a liberdade das pessoas é possível alcançar prosperidade e estabilidade económica.

  Reinhard Rack (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, a Índia e a Europa precisam de mais e melhores contactos mútuos a todos os níveis, mas sobretudo entre pessoas comuns, como, por exemplo, pessoas de negócios, turistas e estudantes.

Gostaria de fazer um breve comentário, que também tem importância para o programa legislativo da Comissão que debatemos antes. No domínio da aviação internacional, precisamos de bons regulamentos de segurança que sejam verdadeiramente úteis e eficazes e não meros gestos simbólicos. Uma medida sensata e verdadeiramente necessária consistiria, pois, em abolir finalmente as regras absurdas que proíbem os passageiros de transportar líquidos a bordo das aeronaves e em propor uma solução mais sensata.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, com a aproximação da Cimeira UE-Índia, devíamos reflectir sobre a possibilidade de incrementarmos a cooperação com a Índia. Não obstante registarem-se progressos significativos, a nossa cooperação com a Índia ainda é significativamente menos dinâmica do que os nossos laços com a China. A União é o principal parceiro económico da Índia, mas ainda existe margem de manobra para as nossas companhias melhorarem a sua posição nos sectores da economia indiana que estão a passar por um desenvolvimento dinâmico. Refiro-me aos sectores da energia, das telecomunicações e da maquinaria. Ao mesmo tempo, temos de garantir que a possibilidade de negociar com a Índia não nos leve a ignorar os problemas com que se depara a sua população, os mais importantes dos quais são a pobreza generalizada, as deficiências dos sistemas de saúde e da educação, o SIDA epidémico, e os acentuados contrastes sociais. Ao mesmo tempo que enviamos para a Índia políticos, financeiros, bens e mão-de-obra especializada, não devemos esquecer a necessidade de ajuda humanitária e médica. Cumpre, sobretudo, não descurarmos a causa da liberdade religiosa na Índia.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, quero agradecer a todos este debate, que demonstrou a importância que atribuímos ao desenvolvimento da nossa parceria com a Índia, porque se trata de uma potência que contribui para a estabilidade regional e internacional, porque – como foi referido – é o país mais importante, mais populoso e mais democrático na região e, também, porque é um país que, apesar das dificuldades que foram mencionadas, defende o pluralismo cultural e religioso.

Para responder às preocupações expressas pelo senhor deputado Tannock, entre outros, gostaria de dizer que a luta contra o terrorismo é um elemento central do diálogo entre a União Europeia e a Índia. No que respeita à violência terrorista que atingiu a Índia, a União condena todos os atentados de que este país foi vítima e – como a senhora deputada Gill sublinhou – somos solidários com as vítimas destes atentados que visam minar o carácter multiétnico e multi-confessional da Índia.

Vários oradores fizeram muito justamente referência à violência, às perseguições e aos ataques contra a comunidade cristã, em geral, e a comunidade cristã de Orissa, em particular. Estamos extremamente atentos a estes incidentes e vamos, obviamente, abordá-los no âmbito da cimeira com as autoridades indianas. No entanto, como a senhora deputada Gill referiu, devemos fazer críticas construtivas e devemos igualmente saudar a atitude corajosa – salientada por diversos oradores – do Primeiro-Ministro indiano, que qualificou estes acontecimentos de vergonha nacional e que rapidamente destacou três mil polícias para Orissa. Estamos profundamente preocupados com estes ataques e com a violência cometida contra pessoas de diferentes religiões, e nomeadamente contra as comunidades cristãs. Reiteramos que a luta contra o terrorismo deve inscrever-se no respeito do Estado de direito e das normas internacionais.

Relativamente à questão da estabilidade regional, levantada pelo senhor deputado Menéndez del Valle e pelo senhor deputado Berman, entre outros, quero dizer aqui que, a pedido da União Europeia, a situação na Birmânia figura na ordem do dia da cimeira. A União Europeia deseja convencer todos os países vizinhos da Birmânia de que o seu interesse reside nas reformas democráticas e numa transição pacífica neste país. Discutiremos o assunto com a Índia e também com outros países. Desejamos igualmente ver uma maior estabilidade e esperamos que as negociações possam produzir resultados no que diz respeito à questão de Caxemira e às relações entre a Índia e o Paquistão.

Quanto aos aspectos sociais que foram mencionados, nomeadamente o trabalho infantil, evocado pela senhora deputada Kallenbach, o Conselho partilha estas preocupações, e não só em relação à Índia. Estamos a negociar com os nossos parceiros indianos um plano de acção que visa reforçar os compromissos no domínio da responsabilidade social das empresas, do trabalho decente e da luta contra o trabalho infantil. No âmbito das delicadas negociações sobre o acordo de comércio e investimento, incluímos disposições relativas aos direitos fundamentais do trabalho em consonância com as normas da Organização Internacional do Trabalho. Como já referi, partilho em parte a opinião expressa pela senhora deputada Gill, que me pareceu muito equilibrada. Devemos ser solidários com as vítimas de todos os ataques terroristas, devemos igualmente condenar a Índia sempre que as medidas contra os actos terroristas nos pareçam insuficientes, mas devemos apoiar também as autoridades indianas quando tomam as medidas adequadas.

No que respeita às observações feitas a respeito da cooperação nuclear, lembro que, em 6 de Setembro, foi concluído um acordo pelo Grupo de Fornecedores Nucleares, no âmbito do qual foi decidido conceder uma derrogação que permite estabelecer com a Índia relações comerciais no domínio nuclear civil, sob o controlo, com o acordo e em conformidade com as condições impostas pela Agência Internacional da Energia Atómica. Gostaria igualmente de salientar que a Índia se comprometeu a prorrogar a sua moratória sobre os ensaios nucleares e que os programas civis e militares devem ser claramente separados.

Em conclusão, recordo que a União Europeia é a única que desenvolve um diálogo rigoroso com todos os países emergentes e que aplica a cada um dos seus parceiros os mesmos critérios em matéria de direitos humanos, com uma cláusula obrigatória em todos os novos acordos desde 1995 que exige o respeito do direito internacional, quer se trate do Tribunal Penal Internacional, das convenções das Nações Unidas sobre os direitos políticos ou da aplicação dos direitos sociais e ambientais. Isto aplica-se a todos os países emergentes, incluindo os nossos parceiros indianos.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se me permitem, responderei de forma quase telegráfica a algumas das questões de pormenor aqui levantadas e acrescentarei algumas observações.

Em primeiro lugar, uma informação que julgo ser importante para todos aqueles de entre vós que estão empenhados na questão da cooperação UE-Índia, e que se prende com as cheias que recentemente assolaram o Estado de Bihar: a Comissão Europeia está a prestar assistência às vítimas desta catástrofe, tendo já mobilizado 2 milhões de euros em ajuda de emergência para acudir às necessidades mais urgentes e assegurar a distribuição de alimentos, o abrigo dos desalojados, água e saneamento básico e apoio médico. A ajuda foi concedida não só aos desalojados mas também aos que permaneceram nas aldeias atingidas. Achei que seria importante transmitir-vos esta informação.

Foi levantada uma questão relacionada com a aviação civil. Em princípio, a assinatura, na cimeira, do acordo horizontal deverá ser acompanhada da assinatura do acordo de financiamento do novo programa de cooperação no sector da aviação civil, no montante de 12,5 milhões de euros. Trata-se da mais elevada quantia jamais disponibilizada pela Comunidade Europeia para financiamento da aviação num país terceiro.

Gostaria de tecer algumas observações breves sobre a questão das alterações climáticas, pois, como é óbvio, é do nosso interesse conseguir o envolvimento da Índia neste período de preparação para o regime pós-Quioto. Como sabem, ao contrário da Índia, defendemos a ponto de vista de que as medidas de combate às alterações climáticas não são incompatíveis com o desenvolvimento económico. Pelo contrário, elas podem ajudar-nos e, nessa perspectiva, instamos a Índia a assumir igualmente uma posição pró-activa na próxima Conferência de Poznań, destinada à preparação do regime pós-Quioto, bem como nas negociações com vista ao estabelecimento de um acordo em Copenhaga. Temos boas razões para acreditar que, nesta cimeira, conseguiremos adoptar um programa de trabalho em matéria de energia e alterações climáticas, o qual constitui um elemento essencial da nossa cooperação com a Índia.

Estamos, naturalmente, a seguir de muito perto a situação de violência comunal no Estado de Orissa, que deploramos. No último diálogo sobre os direitos humanos, em Fevereiro, levantámos o problema de Orissa e instámos as autoridades a impedir tal violência. Suscitámos a questão, igualmente, junto da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Índia e da Comissão Nacional para as Minorias. E vamos levantá-la novamente nesta cimeira, com base num relatório que foi solicitado aos Chefes de Missão em Nova Deli.

Por último, no que respeita ao nosso diálogo sobre a Índia, gostaria de dizer à senhora deputada Gill que a Comissão está disposta a informar o Parlamento sobre as prioridades fixadas no Plano de Acção Conjunta revisto. O nosso Departamento de Relações Externas mantém reuniões regulares com todos os serviços directamente envolvidos nos assuntos da Índia e é sempre convidado a participar nestas reuniões um representante do Secretariado do Parlamento, mas julgo que é importante fazer este acompanhamento de uma forma muito prática.

Muito obrigada por este debate. Transmitiremos obviamente à Comissão todas as opiniões circunstanciadas e ajuizadas que hoje aqui expuseram.

  Presidente. − Comunico que recebi seis propostas de resolução ⁽¹⁾ nos termos do n.º 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. – (PL) No período preparatório para a Cimeira UE-Índia, a realizar-se em Marselha em 29 de Setembro, gostaria de chamar a atenção para certos acontecimentos dramáticos. Refiro-me à vaga de violência contra Cristãos e aos assassínios em série de Cristãos ocorridos em Agosto, na Índia, especialmente em Orissa. O Parlamento Europeu devia condenar energicamente tais incidentes. A questão do comportamento da polícia no contexto dos massacres de representantes de minorias religiosas também é preocupante. Gostaria de manifestar a minha profunda dor e preocupação relativamente aos ataques aos Cristãos de Orissa e, especialmente, no sector de Kandhamal. Gostaria igualmente de acentuar a necessidade de fornecer às vítimas ajuda e apoio imediatos.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. – (PL) A Índia é um parceiro importante da União Europeia. Tanto em termos políticos, como em termos económicos, os êxitos da Índia são impressionantes. Existe campo de acção para uma persistente melhoria das relações entre a Índia e a União, podendo essas relações ser mutuamente benéficas. Aparentemente, porém, existe um sério obstáculo ao desenvolvimento da Índia e das nossas relações mútuas, obstáculo que reduz significativamente o potencial da Índia. Creio que esse obstáculo é o sistema de castas actualmente em vigor no país. O Governo indiano deve envidar todos os esforços para depurar a sociedade indiana das consequências negativas e, de facto, por vezes trágicas, deste sistema. Em tais casos, não são suficientes apenas a acção legislativa e as declarações políticas. O que é importante é, realmente, mudar as relações sociais e as tradições desumanas. Não é uma tarefa fácil, pelo que não podemos esperar resultados imediatos. Não devíamos ser dissuadidos pela perspectiva de um processo a longo prazo. Devíamos, pelo contrário, apoiar os esforços da Índia neste importante empreendimento. Espero que a Cimeira UE-Índia, a realizar brevemente, ajude a enfraquecer o sistema de castas na Índia e a melhorar os critérios dos direitos humanos e dos direitos dos cidadãos na maior democracia do mundo.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-Presidente

(1) Ver acta.

6. Período de votação

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

6.1. Recursos para o Tribunal de Justiça (alteração do artigo 121.º do Regimento) (A6-0324/2008, Costas Botopoulos) (votação)

6.2. Migração para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (decisão) (A6-0351/2008, Carlos Coelho) (votação)

6.3. Migração para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (regulamento) (A6-0352/2008, Carlos Coelho) (votação)

6.4. Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (A6-0334/2008, Dirk Sterckx) (votação)

6.5. Inquéritos a acidentes no sector dos transportes marítimos (A6-0332/2008, Jaromír Kohlíček) (votação)

6.6. Responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (A6-0333/2008, Paolo Costa) (votação)

6.7. Inspecção pelo Estado do porto (reformulação) (A6-0335/2008, Dominique Vlasto) (votação)

6.8. Organizações de vistoria e inspecção dos navios e actividades das administrações marítimas (reformulação) (A6-0331/2008, Luis de Grandes Pascual) (votação)

6.9. Organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) (A6-0330/2008, Luis de Grandes Pascual) (votação)

6.10. Redes e serviços de comunicações electrónicas (A6-0321/2008, Catherine Trautmann) (votação)

Posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento

Relatório Trautmann (A6-0321/2008)

A Comissão aprova:

- alterações 12, 16, 19, 24, 32, 39 (aos considerandos)

- alterações 40, 41, 42, 45, 56, 58, 59, 60, 61, 79, 84, 89, 92, 96, 99,105, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 124 (aos artigos)

- alteração em plenário 136.

A Comissão aprova, em princípio ou em parte:

- alterações 2, 5, 6, 7, 14, 15, 17, 26, 27, 31, 35, 36, 37, 38 (aos considerandos)

- alterações 43, 44, 46, 48, 52, 53, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 85, 86, 91, 95, 98, 100, 101, 102, 103, 106, 107, 108, 121, 123, 125 (aos artigos)

- alterações em plenário 128, 132, 134

A Comissão rejeita:

- alterações 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 13, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 33, 34 (aos considerandos)

- alterações 47, 49, 50, 51, 54, 55, 57, 73, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 88, 90, 93, 94, 97, 104, 109, 110, 114, 118, 119, 120, 122 (aos artigos)

- alterações em plenário 126, 127, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 141, 142, 143

– Antes da votação:

  Catherine Trautmann, relatora. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, vamos proceder à votação do pacote "telecomunicações", um dos mais sensíveis deste final de legislatura.

Os meus colegas relatores, a senhora deputada del Castillo Vera e o senhor deputado Harbour, e eu trabalhámos em estreita colaboração para chegar a uma proposta coerente e eficaz para aqueles que serão os utilizadores finais destas directivas, ou seja, a Comissão e os reguladores, mas também positiva e útil para aqueles que procuram segurança jurídica, incentivo ao investimentos e um mercado dinâmico e equilibrado – ou seja, os operadores e os seus trabalhadores – e para aqueles que são os principais beneficiários da oferta de serviços numerosos e de qualidade a um preço justo e acessível – os consumidores.

Todos nós – relatores quanto à matéria de fundo, relatores de parecer e relatores-sombra – estivemos unidos nestes objectivos e é por essa razão que conseguimos chegar a compromissos sólidos, como o evidencia o pequeno número de alterações que vamos votar.

Gostaria de exprimir a minha profunda gratidão a todos os relatores, aos presidentes das comissões competentes quanto à matéria de fundo e das comissões encarregadas de emitir parecer, aos seus secretariados e a todos os grupos políticos. Quero agradecer também aos colegas que mostraram interesse nesta questão e enriqueceram o nosso trabalho. Convido agora as senhoras e os senhores deputados a apoiarem os seus relatores através do seu voto e a conferirem-lhes um mandato claro e decisivo para o período de co-decisão que se seguirá.

Por último, espero que a Comissão e o Conselho respondam positivamente à versão do pacote alterada pelo Parlamento, que, embora represente, em muitos aspectos, uma alternativa à versão inicial da Comissão, apresenta muitos pontos de consenso entre as nossas três instituições.

– Antes da votação da alteração 132:

  Ruth Hieronymi (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, relativamente à alteração n.º 132, gostaria de retirá-la em nome de todos os signatários, já que, infelizmente, os nossos esforços com vista a um compromisso que reforce os direitos de autor saíram gorados.

– Antes da votação da alteração 138:

  Catherine Trautmann, relatora. − (FR) Senhor Presidente, temos uma situação relativamente difícil a respeito da alteração 138, para a qual foram apresentados três pedidos de votação por partes. Apresentei, pessoalmente, uma alteração oral à primeira parte da referida alteração, que figura nas listas de votação e que diz: "aplicando o princípio segundo o qual [...] não pode ser imposta qualquer restrição aos direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores finais". Esta é a primeira alteração oral. Em seguida, procurámos uma solução passível de ser aceite pelos grupos políticos a respeito da terceira parte da alteração.

Proponho, por conseguinte, uma nova alteração oral, com o acordo dos signatários, nomeadamente da presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, senhora deputada Niebler, e outros, com a seguinte redacção: "salvo quando esteja em causa a segurança pública, caso em que a decisão judicial poderá ser posterior". Este texto substituiria a terceira parte e clarificaria as coisas, uma vez que a terceira parte proposta pelo senhor deputado Bono é ambígua no que se refere à excepção. Com esta clarificação, temos uma alteração legível e aceitável. De resto – e esclareço-o dirigindo-me à senhora deputada Hieronymi – esta alteração não tem nada a ver com a propriedade intelectual a que acaba de fazer referência.

(O Parlamento aprova a alteração oral)

7. Boas-vindas

  Presidente. – O período de votação é interrompido por breves instantes para recebermos a delegação parlamentar libanesa, que vem assistir aos nossos trabalhos e a quem, obviamente, dirigimos as nossas cordiais boas-vindas.

A delegação do Parlamento Libanês, chefiada por Boutros Harb, encontra-se de visita ao Parlamento Europeu no âmbito dos nossos encontros interparlamentares. Permitam-me que chame a atenção para a importância de que se reveste esta visita, depois dos anos difíceis vividos pelo Líbano, com uma guerra civil que durou quinze anos, a que se seguiu a ocupação e, mais recentemente, a guerra que se desencadeou no Verão de 2006 e a paralisação das instituições estatais. É-nos particularmente grato receber esta delegação numa altura em que a situação política do Líbano, mas também em toda essa zona, melhorou consideravelmente, sobretudo na sequência do Acordo de Doha e da eleição do Presidente da República.

Esperamos que, com a nova lei eleitoral que será votada nos próximos dias, as eleições legislativas previstas para o próximo ano possam decorrer nas melhores condições e dêem um novo impulso à democracia libanesa, que o Parlamento Europeu apoia plenamente. Por isso, em nome do Parlamento Europeu, gostaria de dar as boas-vindas aos membros da delegação, fazendo votos de que as discussões em que participarem no Parlamento Europeu sejam altamente proveitosas. Mais uma vez, os meus agradecimentos à delegação.

8. Período de votação (continuação)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a continuação do período de votação.

8.1. Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas (A6-0316/2008, Pilar del Castillo Vera) (votação)

Posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento

Relatório del Castillo Vera (A6-0316/2008)

A Comissão aprova:

- alterações 6, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 42, 43, 44 (aos considerandos)

- alterações 47, 48, 50, 54, 57, 59, 62, 66, 68, 73, 77, 78, 79, 91, 92, 94, 97, 98, 100, 103, 104, 105, 106, 115, 117, 125, 133, 136, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 149, 153, 156, 163, 166 (aos artigos)

A Comissão aprova no princípio ou em parte:

- alterações 12, 17, 22, 32 (aos considerandos)

- alterações 49, 53, 60, 61, 63, 64, 65, 69, 70, 81, 83, 85, 87, 88, 89, 93, 99, 101, 102, 107, 126, 131, 152, 159, 160, 161 (aos artigos)

- alteração em plenário 168

A Comissão rejeita:

- alterações 4, 5, 7, 13, 16, 18, 19, 24, 37, 38, 39, 40, 41, 45, 46 (aos considerandos)

- alterações 51, 52, 55, 56, 58, 67, 71, 72, 74, 75, 76, 80, 82, 84, 86, 90, 95, 96, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 127, 128, 129, 130, 132, 134, 135, 137, 138, 139, 142, 148, 150, 151, 154, 155, 157, 158, 162, 164, 165, 167 (aos artigos)

− Antes da votação:

  Pilar del Castillo Vera, relatora. − (ES) Senhor Presidente, não me vou alongar, pois sei que estamos pressionados pelo tempo. No entanto, também quero agradecer a todos que participaram neste relatório e sublinhar um ponto muito importante: o que o Parlamento está a oferecer hoje em relação com a revisão legislativa do sector das comunicações electrónicas, como a senhora deputada Trautmann já afirmou, é totalmente consistente e, estamos convencidos, será muito positivo em termos do desenvolvimento deste mercado. As negociações que agora se iniciam têm de estar concluídas dentro desta legislatura. Penso que isto será decisivo para o sector.

8.2. Aproveitamento do espectro libertado com a transição para o digital (A6-0305/2008, Patrizia Toia) (votação)

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

9. Sessão solene - Patriarca Ecuménico Bartolomeu I

  Presidente. − Vossa Santidade, Patriarca Bartolomeu, é para mim uma grande honra dar-lhe as boas-vindas a esta sessão solene do Parlamento Europeu no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural de 2008. O nosso primeiro convidado neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural foi o Grande Mufti de Damasco, que visitou o Parlamento Europeu em Janeiro deste ano. Ele veio até nós da Síria como mensageiro do islão pacífico.

Vossa Santidade representa a fé cristã e, em Novembro, o Parlamento Europeu em Estrasburgo irá receber um representante da comunidade judaica, o Rabino-Chefe Jonathan Sacks.

Durante séculos, os fiéis destas três religiões - cristianismo, judaísmo e islão - viveram lado a lado. Infelizmente, esta convivência nem sempre foi pacífica. Ainda hoje, existem regiões no Médio Oriente e noutras partes do mundo marcadas pelas tensões entre estas comunidades.

O Parlamento Europeu apoia todos os esforços para promover a convivência pacífica entre as religiões e culturas no Médio Oriente e em todo o mundo. No Médio Oriente, também existem exemplos de tolerância religiosa e de relações harmoniosas entre pessoas de diferentes crenças. Quando eu visitei a Síria recentemente, tive oportunidade de me reunir com os líderes espirituais das diversas comunidades religiosas e eles garantiram-me que no seu país existem boas relações favoráveis ao diálogo entre religiões e culturas.

A União Europeia é uma comunidade de valores e um dos nossos valores mais fundamentais é a dignidade inerente a cada indivíduo. Nesse sentido, a liberdade religiosa é um aspecto essencial da dignidade humana, que vai muito além dos poderes invocados pelas autoridades estatais. A separação entre a Igreja e o Estado, que tanto estimamos, é um garante da liberdade das comunidades religiosas, que lhes permite gerir os seus próprios assuntos internos e relações externas. Estes princípios são reafirmados no Tratado de Lisboa, cuja entrada em vigor estamos a tentar assegurar.

O Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, com sede em Fanar em Istambul, foi fundado no século IV e é um importante centro espiritual para 300 milhões de cristãos ortodoxos de todo o mundo. Fanar significa "farol" e Vossa Santidade sempre foi um farol da reconciliação e da paz para os fiéis do mundo ortodoxo e não só.

No âmbito do último alargamento, aderiram à União Europeia países com maiorias ortodoxas, como o Chipre, a Bulgária e a Roménia, juntando-se à Grécia que já é membro desde 1981. O falecido Papa João Paulo II, que visitou o Parlamento Europeu em 1988, usou a seguinte metáfora para descrever esta situação: depois de ter superado a sua divisão, a Europa voltou a respirar com os dois pulmões. Poderíamos voltar a usar esta metáfora hoje para descrever a riqueza da União Europeia alargada, que nos trouxeram as diferentes perspectivas do cristianismo ocidental e oriental.

Agradeço a Vossa Santidade por ter vindo até nós. Vossa Santidade é uma das pouquíssimas individualidades que se dirige ao Parlamento Europeu pela segunda vez. Já nos visitou em 1994 e hoje dá-nos novamente a honra de proferir uma alocução por ocasião do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que aguardamos com grande expectativa.

Convido-o agora a usar da palavra perante o Parlamento Europeu. Muito obrigado.

(Aplausos)

  Sua Santidade o Patriarca Ecuménico Bartolomeu I. − (EN) Vossa Excelência, Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Vossas Excelências, Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, ilustres convidados, caros amigos, antes de mais, cumpre-nos transmitir-vos as saudações do Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, sedeado há muitos, muitos séculos no que é hoje a cidade de Istambul – saudações repletas de estima e respeito. Muito particularmente, gostaríamos de exprimir a nossa gratidão a um velho amigo, Sua Excelência Hans-Gert Pöttering, Presidente do Parlamento Europeu. De igual modo, gostaríamos de manifestar o nosso mais sincero apreço pela extraordinária honra que nos é concedida de, pela segunda vez (como o Presidente já referiu), discursar perante a Assembleia plenária do Parlamento Europeu, especialmente nesta ocasião comemorativa do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

Como instituição puramente espiritual, o nosso Patriarcado Ecuménico abraça um apostolado verdadeiramente global que se esforça por elevar e alargar a consciência da família humana – levando-a a entender que todos habitamos a mesma morada. No seu sentido mais primário, é este o significado da palavra "ecuménico" – porque o "oikoumene" é o mundo habitado –, a terra entendida como uma casa onde todos os povos, todos os semelhantes, todas as tribos e todas as línguas habitam.

Como é sabido, as origens da nossa instituição religiosa estão no cerne da Idade Axial, na história profunda da Fé Cristã – remontando aos primeiros seguidores de Jesus Cristo. Visto que a nossa Sé – o nosso centro institucional – partilhava o centro e capital do Império Romano Cristão, ficou conhecido como "ecuménico", com determinados privilégios e responsabilidades que ainda hoje mantém. Uma das suas principais responsabilidades foi trazer a mensagem redentora do Evangelho ao mundo fora do Império Romano. Nos tempos antes da era das descobertas, a maioria das civilizações tinha uma visão bicamaral do mundo – havia o mundo "de dentro" e o "de fora". O mundo encontrava-se dividido em dois sectores: o hemisfério da civilização e o hemisfério da barbárie. Nesta história, vemos as graves consequências da alienação das pessoas humanas umas das outras.

Hoje, apesar dos meios tecnológicos de que dispomos para transcender o horizonte da nossa autoconsciência cultural, continuamos a testemunhar as terríveis consequências da fragmentação humana. O tribalismo, o fundamentalismo e o filetismo – que é o nacionalismo extremo sem consideração pelos direitos do outro – contribuem, todos eles, para a lista constante de atrocidades que nos fazem reflectir sobre a nossa pretensão, sobretudo, de sermos seres civilizados.

E contudo, mesmo com marés de comércio, migrações e expansões de povos, sublevações e renovações religiosas, e grandes movimentos geopolíticos, a desconstrução do auto-entendimento rígido e monolítico de séculos passados ainda não encontrou um refúgio permanente. O Patriarcado Ecuménico galgou as ondas destes séculos, navegando pelas tempestades e as masmorras da história. Durante vinte séculos – através da Pax Romana, da Pax Christiana, da Pax Islamica, da Pax Ottomanica (épocas marcadas, todas elas, por lutas, conflitos e guerras abertas entre culturas) –, o Patriarcado Ecuménico permaneceu como um farol para a família humana e a Igreja Cristã. É da nossa longa experiência sobre estas águas profundas da história que oferecemos ao mundo contemporâneo uma mensagem intemporal de valor humano perene.

Hoje, o alcance ecuménico do nosso Patriarcado estende-se muito além das fronteiras da sua presença física na cúspide da Europa e da Ásia, na mesma cidade que habitamos desde a sua fundação, há dezassete séculos. Embora pequenos em quantidade, a grande qualidade da nossa experiência traz-nos hoje perante esta augusta assembleia para, a partir dessa experiência, partilharmos a necessidade de diálogo intercultural, um ideal elevado e oportuno para o mundo contemporâneo.

Como vós próprios haveis afirmado, nas palavras desta tão prezada Assembleia, "No cerne do projecto europeu está a necessidade de facultar os meios para o diálogo intercultural e para o diálogo entre os cidadãos para reforçar o respeito pela diversidade cultural e gerir a realidade complexa das nossas sociedades e a coexistência de diferentes crenças e identidades culturais" (Decisão n.º 1983/2006/CE), e é com toda a humildade que completaríamos esta nobre declaração, como fizemos o ano passado no nosso discurso perante o plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo, com a seguinte afirmação: "O diálogo é necessário, em primeiro lugar e acima de tudo, porque é inerente à natureza da pessoa humana".

É esta a principal mensagem que hoje propomos à vossa consideração: que o diálogo intercultural está na raiz do que significa ser um ser humano, pois nenhuma cultura da família humana engloba todas as pessoas humanas. Sem esse diálogo, as diferenças na família humana reduzem-se à coisificação do "outro", conduzindo ao insulto, ao conflito, à perseguição – ao suicídio humano em larga escala, pois em última análise somos, todos nós, uma humanidade. Contudo, quando as diferenças entre nós nos levam a encontrar-nos com o outro, e quando esse encontro se baseia no diálogo, há compreensão e apreço recíprocos – até amor.

Nos últimos 50 anos, a nossa família humana realizou conquistas tecnológicas notáveis com que os nossos antepassados nem sequer sonhavam. Muitos acreditaram que este tipo de progressos iria colmatar os fossos que fragmentam a condição humana – como se as nossas conquistas nos tivessem dado o poder de superar as realidades fundamentais da nossa condição moral e – podemos dizê-lo – espiritual. Contudo, apesar de todos os benefícios e conhecimentos tecnológicos concebíveis – conhecimentos que parecem superar os nossos conhecimentos antropológicos – continuamos a assistir às pragas universais da fome, da sede, da guerra, da perseguição, da injustiça, da miséria planeada, da intolerância, do fanatismo e do preconceito.

No meio deste ciclo que parece não poder ser quebrado, a importância do "projecto europeu" não pode ser subestimada. É uma das conquistas da União Europeia o ter conseguido promover a coexistência mútua, pacífica e produtiva entre Estados-nação que há menos de setenta anos estavam mergulhados num conflito sangrento que poderia ter destruído o legado da Europa por séculos a fio.

Aqui, nesta grande sala de assembleia do Parlamento Europeu, esforçais-vos por tornar possíveis as relações entre Estados e realidades políticas que possibilitam a reconciliação entre pessoas. Assim, haveis reconhecido a importância do diálogo intercultural, especialmente numa altura da história da Europa em que as transformações se fazem sentir em todos os países e através de todas as fronteiras societárias. Grandes forças e marés de conflito, a par da busca de segurança e de oportunidades económicas, deslocaram populações por esse mundo fora. Assim, por necessidade, pessoas de diferentes origens culturais, étnicas, religiosas e nacionais encontram-se a viver próximas umas das outras. Nalguns casos, essas populações rejeitam o conjunto maior e fecham-se à sociedade dominante. Seja como for, quando nos envolvemos no diálogo, este não deve ser um mero exercício académico numa atitude de apreço mútuo.

Para o diálogo ser eficaz, para ser transformador e induzir mudanças essenciais nas pessoas, não pode processar-se com base num "sujeito" e num "objecto". O valor do "outro" deve ser absoluto – sem coisificação – de modo que cada um seja apreendido no seu todo.

Para os Cristãos Ortodoxos, o ícone, ou imagem, representa não apenas o auge da realização estética humana, mas também uma lembrança palpável da verdade perene. Como em todas as pinturas – religiosas ou não, independentemente do talento do artista –, o objecto é apresentado como bidimensional. Contudo, para os Cristãos Ortodoxos, um ícone não é uma mera pintura religiosa – e não é, por definição, um objecto religioso. Com efeito, é um sujeito com que o espectador, o crente, entra em diálogo sem palavras através do sentido da vista. Para um Cristão Ortodoxo, o encontro com o ícone é um acto de comunhão com a pessoa representada no ícone. Tanto mais os nossos encontros com ícones vivos – pessoas feitas à imagem e semelhança de Deus – deveriam ser actos de comunhão!

Para que o nosso diálogo se torne mais do que um mero intercâmbio cultural, tem de haver um entendimento mais profundo da interdependência absoluta – não só de Estados e actores políticos e económicos mas da interdependência de cada ser humano com todo o outro ser humano. E esta valoração deve ser feita independentemente de qualquer referência comum de raça, religião, língua, etnia, origem nacional ou qualquer dos referenciais pelos quais procuramos auto-identificar-nos e buscamos a nossa identidade própria. Num mundo de milhares de milhões de pessoas, como é possível tal interconexão?

Em verdade, não há forma possível de ligação a toda a pessoa humana – esta é uma propriedade que atribuímos apenas ao Divino. Contudo, há uma forma de compreender o universo em que vivemos como sendo partilhado por todos – um plano de existência que abrange a realidade de cada pessoa humana – uma ecosfera que nos contém a todos.

É assim que o Patriarcado Ecuménico – fiel ao seu próprio sentido de responsabilidade pela casa, o oikos do mundo e todos os que nele habitam – defende há décadas a causa do ambiente, chamando a atenção para as crises ecológicas em todo o mundo. E abraçamos este ministério sem pensar no nosso próprio interesse. Como muito bem sabem, o nosso Patriarcado não é uma "igreja" mas antes a expressão canónica fundamental das dimensões ecuménicas da mensagem do Evangelho, e da sua responsabilidade análoga dentro da vida da Igreja. Esta é a razão mais profunda por que os Pais da Igreja e os Conselhos lhe deram o nome de "Ecuménico". O amor profundo da Igreja de Constantinopla ultrapassa qualquer definição linguística, cultural, étnica e até religiosa, já que ela busca servir todos os povos. Ainda que firmemente enraizado numa história particular – como acontece com qualquer outra instituição –, o Patriarcado Ecuménico transcende as categorias históricas na missão perene de serviço que vem assumindo há 1 700 anos.

No nosso serviço em prol do ambiente, até hoje patrocinámos sete simpósios científicos que congregam um grande número de disciplinas. A génese da nossa iniciativa desenvolveu-se na ilha que deu à humanidade o Apocalipse, o Livro da Revelação: a ilha sagrada de Patmos, no mar Egeu. E foi no Egeu que, em 1995, iniciámos um ambicioso programa de integração dos actuais conhecimentos científicos sobre os oceanos com a abordagem espiritual das religiões do mundo à água, e em especial aos oceanos do planeta. Desde Patmos, desde 1995, percorremos o Danúbio, o mar Adriático, o mar Báltico, o Amazonas, o mar Árctico (em Setembro último), e estamos presentemente a fazer preparativos para navegar o Nilo, no Egipto, e o rio Mississípi, nos Estados Unidos, ambos no próximo ano.

O que buscamos é um diálogo permanente que não apenas dê resposta a necessidades práticas mas também sirva para elevar a consciência humana. Enquanto, por um lado, procuramos encontrar respostas para as preocupações e as crises ecológicas, por outro, também conduzimos os participantes a um sentido mais global de si próprios como pertencendo e estando ligados a um todo mais abrangente. Procuramos abraçar a ecosfera da existência humana, não como um objecto a controlar mas como um companheiro de combate no caminho da elevação e do aperfeiçoamento. Como o Apóstolo Paulo, cujo legado de 2 000 anos ambas as Igrejas Católica Romana e Ortodoxa comemoram este ano, diz numa das suas mais conhecidas epístolas, a Carta aos Romanos, "Sabemos, com efeito, que toda a criação tem gemido e sofrido as dores de parto, até ao presente".

Todo o ecossistema neste planeta é como uma nação – limitado, por definição, a um lugar. O estuário não é a tundra, nem a savana o deserto. Mas como qualquer cultura, todo o ecossistema tem um efeito que ultrapassa, e muito, os seus limites naturais – ou, no caso das culturas, nacionais. E quando compreendemos que todo o ecossistema faz parte da ecosfera singular que é habitada por todas as criaturas vivas que enchem o mundo, então percebemos a interconexão, a comunhão poderosa de toda a vida, e a nossa verdadeira interdependência uns dos outros. Sem esse entendimento, seremos levados ao ecocídio, à autodestruição da ecosfera única que sustenta toda a existência humana.

É assim que hoje vimos perante vós, realçando a importância deste Ano do Diálogo Intercultural, trazendo parábolas do mundo natural para afirmar os vossos valores humanos transcendentais. Enquanto instituição, o Patriarcado Ecuménico tem vivido desde há séculos como um ecossistema relativamente pequeno dentro de uma cultura muito mais vasta. Da nossa longa experiência, permitam-nos sugerir a característica prática mais importante para permitir que o trabalho do diálogo intercultural seja bem-sucedido.

Em primeiro lugar, e acima de tudo, tem de haver respeito pelos direitos da minoria dentro de cada maioria. Quando e onde os direitos da minoria são respeitados, a sociedade é de uma forma geral justa e tolerante. Em qualquer cultura, haverá sempre um sector dominante – quer esse domínio se baseie na raça, na religião ou em qualquer outra categoria. A segmentação é inevitável no nosso mundo diverso. Aquilo a que procuramos pôr termo é a fragmentação! As sociedades que se constroem com base na exclusão e na repressão não são duradouras. Ou, como disse o divino Príncipe da Paz, Jesus Cristo, "Todo o reino dividido contra si mesmo será arruinado, e toda a cidade ou casa dividida contra si mesma não subsistirá".

O nosso conselho a todos é que reconheçam que só quando abraçarmos a totalidade da presença partilhada na ecosfera da existência humana é que seremos capazes de encarar a alteridade dos que estão à nossa volta – em maioria ou minoria – com um verdadeiro sentido da consanguinidade da família humana. Aí contemplaremos o estrangeiro entre nós não como um estranho mas como um irmão ou irmã no seio da família humana, a família de Deus. São Paulo fala com eloquência e precisão da relação e irmandade pan-humanas quando se dirige aos Atenienses, no século I.

Esta a razão por que a Europa precisa de trazer a Turquia para o seu projecto e por que a Turquia precisa de fomentar o diálogo intercultural e a tolerância a fim de ser aceite no projecto europeu. A Europa não deve considerar como estranha a si qualquer religião que seja tolerante e respeitadora dos outros. À semelhança do projecto europeu, as grandes religiões podem ser uma força que transcende o nacionalismo, e até o niilismo e o fundamentalismo, centrando os seus fiéis naquilo que nos une como seres humanos, e encorajando um diálogo sobre aquilo que nos divide.

No nosso país, a Turquia, tanto sentimos a atitude de boas-vindas a um novo parceiro económico e comercial como nos apercebemos da hesitação associada a ter de aceitar, como igual, um país que é maioritariamente muçulmano. A Europa, porém, está cheia de milhões de muçulmanos que para cá vieram de todos os contextos e pelos mais diversos motivos; da mesma forma que continuaria cheia de judeus se não tivessem havido os horrores da Segunda Guerra Mundial

Em verdade, não é apenas com os não cristãos que a Europa se tem de encontrar, mas também com os cristãos que não correspondem à categoria de católicos ou protestantes. O ressurgimento da Igreja Ortodoxa na Europa Oriental desde a queda da Cortina de Ferro tem sido uma verdadeira maravilha aos olhos do mundo. A segmentação da Europa de Leste levou à fragmentação em muitos lugares. Não só o centro não se aguenta, como é pouco visível. Neste processo, à medida que os Estados-nação se esforçam por se restabelecer, é a fé ortodoxa cristã que se tem elevado, mesmo acima dos indicadores económicos, a um novo estado que ainda há vinte anos teria sido impensável.

Uma das missões fundamentais do nosso Patriarcado Ecuménico é ajudar no processo de crescimento e expansão que se está a fazer sentir nos países ortodoxos tradicionais, atendo-nos à norma canónica de toda a Igreja Ortodoxa à escala mundial, que congrega mais de 250 milhões de pessoas por esse mundo fora. Gostaríamos de aproveitar a ocasião para vos informar, caros amigos, que em Outubro – no próximo mês – todos os Chefes dos Patriarcados Ortodoxos e das Igrejas Ortodoxas Autocéfalas se irão reunir, a nosso convite, em Istambul, para debater os nossos problemas comuns e reforçar a unidade e a cooperação pan-ortodoxas. Ao mesmo tempo, iremos concelebrar o segundo milénio do nascimento de São Paulo, o Apóstolo das Nações.

Actualmente, em Istambul, estamos todos a viver com grande alegria e entusiasmo os preparativos para a celebração da cidade como Capital Europeia da Cultura no ano 2010. Com a sua longa história, a cidade de Istambul foi uma encruzilhada para ajuntamentos de pessoas e serviu como lugar de coabitação de diversas religiões e culturas. Na semana passada, estivemos presentes num almoço oferecido pelo Primeiro-Ministro da Turquia em honra do Primeiro-Ministro de Espanha. Como é do domínio público, ambos são co-patrocinadores da Aliança das Civilizações, sob os auspícios das Nações Unidas. Escutámos os seus discursos maravilhosos, que estavam em harmonia com o espírito diacrónico e tolerante da nossa Cidade.

E agora, caros amigos, permitam-nos terminar em francês, a fim de honrar a Presidência francesa e também porque esta semana, creio que na sexta-feira, ides celebrar o Dia Europeu das Línguas.

(FR) Vossa Excelência, Senhor Presidente, Vossas Excelências, Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, o Patriarcado Ecuménico reafirma a sua vontade de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para contribuir para a paz e a prosperidade da União Europeia. Estamos dispostos a participar convosco noutros diálogos construtivos como o de hoje e daremos grande atenção aos problemas actuais.

É neste espírito que o nosso Patriarcado cultiva e alimenta, desde há 25 anos, diálogos de fundo com o Islamismo e o Judaísmo. Realizámos numerosos encontros bilaterais e trilaterais. É neste quadro que no início de Novembro, em Atenas, retomaremos pela 12.ª vez o nosso diálogo académico com o Islamismo.

Paralelamente a estas discussões, prosseguimos o nosso diálogo teológico com as Igrejas Católica Romana, Anglicana e Luterana, as Igrejas Reformistas e as antigas Igrejas Orientais – Arménia, Copta, etc. Em finais de Outubro, e a convite do Papa, teremos a oportunidade, o privilégio mesmo, de intervir na 12.ª Assembleia Ordinária do Sínodo dos Bispos Católicos do mundo reunidos no Vaticano.

Tudo isto para dizer que o Patriarcado Ecuménico é extremamente activo no domínio do diálogo ecuménico, procurando assim contribuir para um melhor entendimento entre os povos, para a reconciliação, a paz, a solidariedade e os esforços no combate ao fanatismo, ao ódio e a todas as formas do mal.

Queremos agradecer-vos esta oportunidade única de usar hoje da palavra perante a vossa Assembleia pela segunda vez e apelamos à infinita bênção de Deus para todos os vossos justos empreendimentos.

Permitam-me que, a partir desta distinta tribuna, apresente os meus melhores votos aos Muçulmanos de todo o mundo por ocasião da grande festa do Ramadão que se aproxima, assim como aos Judeus do mundo inteiro, nas vésperas das festas de Roch Hachana. Todos somos irmãos e irmãs, filhos do mesmo Pai celestial e, neste maravilhoso planeta, pelo qual todos somos responsáveis, há lugar para todos, mas não há lugar para a guerra, nem para aqueles que se matam uns aos outros.

Uma vez mais, agradecemos-vos do fundo do coração por nos terem dado a grande honra e o privilégio de nos dirigirmos a vós neste dia.

(A Assembleia, de pé, aplaude o orador)

  Presidente. − Vossa Santidade, o Parlamento Europeu agraciou-o com esta ovação de pé, em sinal de agradecimento da vossa alocução. Vossa Santidade falou de pax, de paz para a humanidade e para a criação. A paz é o cúmulo do respeito pela dignidade humana.

Não temos de concordar com todas as convicções que existem, nem temos de aceitar todas as opiniões. Mas temos de respeitar os outros. É neste respeito que reside o cerne da dignidade humana e o cerne da tolerância.

Nesse espírito, queremos agradecer, uma vez mais, o contributo que Vossa Santidade deu para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. É um contributo valioso que fomenta a compreensão entre os povos do nosso continente e do mundo inteiro, e que promove a reconciliação, a paz e a liberdade.

Muito obrigado, Vossa Santidade.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-Presidente

10. Período de votação (continuação)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a continuação do período de votação.

10.1. Redes e serviços de comunicações electrónicas, protecção da privacidade e defesa do consumidor (A6-0318/2008, Malcolm Harbour) (votação)

Posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento

Relatório Harbour (A6-0318/2008)

A Comissão aprova:

- alterações 2, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 16, 20, 21, 32, 38, 41 (aos considerandos)

- alterações 43, 48, 51, 54, 55, 56, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 70, 72, 73, 77, 79, 88, 89, 90, 97, 100, 106, 110, 111, 112, 115, 116, 118, 129, 137, 141, 143, 145, 149, 150, 151, 152 (aos artigos)

- alterações em plenário 191, 192, 167, 182

A Comissão aprova no princípio ou em parte:

- alterações 3, 6, 9, 11, 12, 14, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 27, 31, 37 (aos considerandos)

- alterações 44, 47, 53, 62, 67, 71, 74, 75, 76, 80, 82, 86, 87, 91, 92, 93, 94, 99, 103, 105, 109, 114, 122, 127, 132, 134, 135, 136, 138, 139 (aos artigos)

- alterações em plenário 170,154, 171, 194, 189, 193, 188, 152, 159, 180, 181, 183, 185

A Comissão rejeita:

- alterações 1, 10, 17, 24, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 42 (aos considerandos)

- alterações 45, 46, 49, 50, 52, 57, 58, 59, 69, 78, 81, 83, 84, 85, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 107, 108, 113, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 128, 130, 131, 133, 140, 142, 144, 146, 147, 148 (aos artigos)

- alterações em plenário 169, 153, 160, 177, 190, 176, 165, 178, 155, 172, 168, 173, 166, 157, 163, 174, 156, 158, 175, 179, 184, 186, 187

− Antes da votação:

  Malcolm Harbour, relator. − (EN) Senhor Presidente, sei que não serei muito popular se fizer um longo discurso a esta hora, e realmente os meus dois co-relatores, com quem trabalhei em equipa num espírito de verdadeira cooperação, foram breves nas suas intervenções e não quero, portanto, quebrar o espírito de equipa.

Gostaria apenas de dizer que há mais alterações no meu relatório porque a minha comissão foi mais ambiciosa nas melhorias que pretende introduzir na proposta da Comissão. Peço o vosso apoio para assegurar que teremos consumidores confiantes e bem informados no domínio das comunicações electrónicas, e também para que eles se sintam seguros e saibam que os seus dados pessoais estão protegidos.

Quero agradecer aos meus colegas na comissão o trabalho que desenvolvemos conjuntamente para chegar a alterações de compromisso verdadeiramente importantes que hoje iremos aprovar. Agradeço em particular ao senhor deputado Alexander Alvaro e à Comissão das Liberdades Cívicas, com quem trabalhámos de perto, o seu contributo no que se prende com a Directiva Privacidade e Comunicações Electrónicas. Gostaria de vos pedir a todos uma ampla maioria a favor destas alterações, de modo a que, quando estivermos a negociar com a Comissão e o Conselho, possamos fazer o nosso melhor pelos consumidores europeus.

− Após a votação:

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, agradeço aos relatores o excelente trabalho que desenvolveram. Não foi tarefa fácil: conseguiram milagres e merecem o meu respeito. Gostaria igualmente de agradecer aos senhores deputados do Parlamento Europeu o forte sinal hoje dado através da sua votação. É um sinal em prol de um mercado único aberto e competitivo, em prol das empresas de telecomunicações, e em prol dos 500 milhões de consumidores da União Europeia.

Ontem, a Comissão teve de propor novas regras para contrariar as taxas excessivas cobradas pelos serviços de mensagens curtas (SMS) e de roaming na UE. Estas propostas vão trazer uma cura rápida para um dos mais visíveis sintomas da falta de um mercado único no sector das telecomunicações, e que afecta tanto as empresas como os consumidores. O Parlamento Europeu deu hoje um importante passo em frente ao propor solucionar, de uma vez por todas, o problema pela raiz: acabando com a fragmentação e preparando o caminho para um mercado único em termos regulamentares.

Saúdo em particular o facto de o Parlamento Europeu ter votado favoravelmente, após aceso debate – e porventura para surpresa de muitos observadores –, a instituição de uma autoridade reguladora eficaz para o sector das telecomunicações na UE, a qual deverá promover a aproximação entre as autoridades reguladoras nacionais bem como o diálogo entre estas e a Comissão. É uma boa notícia, já que isto vai contribuir para criar igualdade de condições para os operadores e os utilizadores dos serviços de telecomunicações em todo o território da UE. A nova autoridade reguladora dará um forte contributo para o fomento da concorrência e da capacidade de escolha dos consumidores a nível transfronteiras.

O que agora teremos de fazer, Senhoras e Senhores Deputados, é sentarmo-nos – o Parlamento, o Conselho e a Comissão – e tratarmos de conseguir que este pacote das telecomunicações esteja operacional daqui até 2010. Não nos resta muito tempo. Temos de fazer avanços substanciais, e já. Tudo o que a Comissão puder fazer para ajudar a avançar, será feito.

Estou convencida de que o sinal hoje dado pelo Parlamento irá além das fronteiras da UE e será ouvido em todo o mundo, demonstrando que o mercado único europeu no sector das telecomunicações está aberto ao negócio e à concorrência, no interesse de um sector forte e da capacitação do consumidor. Obrigada e parabéns!

(Aplausos)

10.2. Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (A6-0313/2008, Caroline Lucas)

10.3. Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais

10.4. Prioridades do Parlamento Europeu para o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009

10.5. Preparação da Cimeira UE - Índia (Marselha, 29 de Setembro de 2008)

– Antes da votação do n.º 20:

  Emilio Menéndez del Valle (PSE). – (ES) O meu grupo deseja apresentar uma proposta de alteração oral ao n.º 20. Em inglês, este deve ser formulado da seguinte maneira, a partir da última linha:

(EN) "calls on Índia and the EU, particularly through the intermediary of the EU Special Envoy for Burma/Myanmar, to work together to prevail upon the Burmese military junta to release political prisoners and to respect human rights;" ["exorta a Índia e a UE, em especial por intermédio do Enviado Especial da UE para a Birmânia/Mianmar, a trabalharem juntas para convencerem a junta militar birmanesa a libertar os presos políticos e a respeitar os direitos humanos; "].

(O Parlamento aprova a alteração oral)

– Antes da votação do n.º 25:

  Roberta Angelilli (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de apresentar uma alteração oral no início do n.º 25. Gostaria de acrescentar as seguintes palavras: "condena todos os actos de violência contra as comunidades cristãs e", seguindo-se depois o texto original. A razão é que, em todo o documento, não existe qualquer condenação explícita do que aconteceu em Orissa, sendo em vez disso utilizados sinónimos muito mais brandos.

(O Parlamento rejeita a alteração oral e alguns deputados cantam o slogan "A Europa é Cristã, não é Muçulmana")

  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, quando se ouvem vozes racistas que apelam a uma "Europa sem Muçulmanos", peço-lhe que intervenha!

(Aplausos)

  Presidente. − O senhor deputado Cohn-Bendit, de facto, usou da palavra.

11. Declarações de voto

Declarações de voto orais

− Relatórios Carlos Coelho (A6-0351/2008 e A6-0352/2008)

  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Senhor Presidente, finalmente votei a favor dos dois relatórios sobre a actualização do Sistema de Informação de Schengen. Gostaria, porém, de acrescentar que continuo a acreditar que a implementação dos Acordos de Schengen transformou as nossas fronteiras numa espécie de crivo embelezado, e que elas se tornaram muito mais inseguras e menos controladas.

Desde Schengen estamos todos absolutamente tão vulneráveis como o elo mais fraco nos controlos das fronteiras, o que cria problemas particularmente graves. Porém, se o sistema existe e continuar a existir, como é evidente tenho o dever de apoiar, tão eficazmente quanto possível, os controlos aplicados e a troca de informação. Foi esse o motivo por que votei a favor, mas isso não deve ser considerado como aprovação da política das fronteiras abertas da União Europeia.

– Relatórios Luis de Grandes Pascual (A6-0330/2008 e A6-0331/2008)

  Josu Ortuondo Larrea (ALDE). – (ES) Lamentavelmente, por razões para além do meu controlo, não pude participar no debate de ontem sobre esta directiva relativa às organizações de inspecção e reconhecimento de navios. Quero aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha satisfação por esta directiva ter sido adoptada pelo Parlamento com as recomendações da Comissão dos Transportes e do Turismo.

Havia um ou outro aspecto que ainda não estava suficientemente esclarecido ou que ainda não tinha sido convenientemente tratado na posição comum adoptada pelo Conselho. O primeiro era que as sociedades de classificação de navios, quando actuam em nome de administrações nacionais – uma vez que é da responsabilidade dos Estados de pavilhão garantir a segurança dos navios – têm de estar ao abrigo das mesmas garantias legais que abrangem a actuação das administrações nacionais.

Em segundo lugar, creio que esclarecemos convenientemente as responsabilidades financeiras em caso de incidente. A posição comum do Conselho não estabeleceu uma distinção clara entre os três casos possíveis – aqueles em que estes incidentes causam a morte de pessoas, aqueles em que causam danos pessoais ou aqueles em que se limitam a causar danos materiais – motivo pelo qual o Parlamento estabeleceu essa distinção e garantiu que se clarifique.

Espero que isto venha a ser aceite pelo Conselho.

– Relatório Catherine Trautmann (A6-0321/2008)

  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, votei favoravelmente este relatório, pois creio que contribuirá em larga medida para gerar a concorrência de que o sector europeu das comunicações electrónicas realmente necessita. De há demasiado tempo a esta parte que as empresas britânicas de telecomunicações se debatem com empresas noutras partes da Europa por estas continuarem, na prática, a funcionar como monopólios. A comercialização do espectro tem permitido ao Governo britânico auferir receitas consideráveis, que aquele tem reinvestido com êxito, mas a vantagem do presente relatório é que introduz princípios relativos aos serviços e à neutralidade sob o ponto de vista da tecnologia que, ao acabarem com a prática de insistir no serviço para o qual o espectro é utilizado e nas normas tecnológicas utilizadas, contribuirá ainda mais para impedir que as grandes empresas dominem o mercado.

No Reino Unido, a BT percorreu um longo caminho, tendo passado de operadora de telecomunicações nacionalizada para uma bem-sucedida empresa regulada. Contudo, na minha própria circunscrição eleitoral, continuo a ver problemas associados ao domínio dos grandes prestadores de serviços. Particularmente problemáticas são as zonas rurais, onde os consumidores são prejudicados por serem considerados, em termos comerciais, demasiado inviáveis para justificar a atribuição de uma adequada cobertura de banda larga. Faço votos de que a vontade firme, patente no relatório, de ver resolvidas estas disparidades se concretize na prática.

  Jan Březina (PPE-DE). – (CS) É verdade que a ausência de um ambiente concorrencial que funcione no sector das telecomunicações torna a adopção de um novo quadro regulamentar um passo desejável, senão mesmo necessário. Penso que a solução escolhida constituirá um contributo indubitável no domínio da separação funcional baseada no princípio do compromisso voluntário. Assim, cada Estado-Membro poderá decidir, à luz das condições locais, se concorda com a separação funcional ou se mantém o status quo. Eu próprio tenho reservas em relação à separação funcional, por um lado, porque não existe experiência suficiente com a mesma e, por outro lado, porque considero a concorrência ente diferentes tipos de redes, que as actividades da União deveriam encorajar, mais importante do que a concorrência no âmbito de uma única rede. No entanto, há casos em que a regulamentação vai longe demais. Por exemplo, não posso concordar que a Comissão Europeia tenha direito de veto sobre as soluções a aplicar aprovadas pelas autoridades reguladoras nacionais no âmbito dos seus próprios mercados. A interferência da Comissão nos assuntos nacionais e não europeus contraria o princípio da divisão dos poderes. Desejaria um quadro jurídico equilibrado que reflectisse as necessidades dos operadores e dos seus clientes, no qual não houvesse espaço para regulamentação como um fim em sim mesma, mas apenas para uma regulamentação que ajudasse a melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços de telecomunicações.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Tenho de admitir que fiquei surpreendida com as discordâncias nos debates sobre a proposta de alteração 138, quando alguns colegas deputados não foram capazes de interpretar a alteração proposta de acordo com o texto. Enquanto co-autora, quero sublinhar que as disposições garantem que os utilizadores só podem ser desligados da Internet com autorização do Conselho de Reguladores. No entanto, os direitos dos utilizadores podem ser violados se tal for necessário no interesse da segurança geral. O direito fundamental dos utilizadores à privacidade não será violado através de um bloqueio ou de uma filtragem do conteúdo sem o consentimento das autoridades públicas competentes. Fui levada a esta proposta por alguns exemplos da França, onde as páginas do Ministério dos Assuntos Europeus e algumas páginas de reserva de bilhetes de comboios foram bloqueadas na rede pública da Câmara Municipal de Paris, devido à avaliação errada do seu conteúdo como sendo pornográfico. Obrigada, colegas deputados, por terem acabado por apoiar a nossa equilibrada proposta e obrigada à França, por se ter deixado convencer acerca da mesma.

− Relatório Pilar del Castillo Vera (A6-0316/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Enquanto relatora-sombra, congratulo-me com o facto de o Organismo dos Reguladores Europeus das Telecomunicações (BERT) poupar todos os anos dezenas de milhões de euros dos contribuintes europeus, devido às alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu. Ao contrário da proposta da Comissão, criou-se uma instituição mais pequena e mais flexível, que aproveita ao máximo as vantagens do mercado único, preservando, simultaneamente, a independência das autoridades nacionais de telecomunicações. Congratulo-me com o facto de a posição das organizações de consumidores ter sido reforçada graças à minha iniciativa. Também apoiei o amplo consenso no que diz respeito ao financiamento do orçamento do Organismo, mas gostaria de voltar a chamar a atenção para os riscos que podem surgir devido à disparidade de contribuições dos Estados-Membros. Tal pode levar a um desequilíbrio na influência dos Estados-Membros, especialmente dos grandes, sobre o processo de decisão acerca da regulamentação transfronteiriça das suas telecomunicações.

− Relatório Malcolm Harbour (A6-0318/2008)

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – (SK) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator pelo seu trabalho de muitos anos e pela abordagem coerente no âmbito do pacote legislativo relativo às comunicações electrónicas. Apoiei o seu relatório na votação de hoje.

O pacote relativo às telecomunicações representa uma actualização necessária dos regulamentos em vigor, em especial no que diz respeito à protecção da privacidade e dos dados pessoais. Este aspecto constituía um dos principais objectivos da proposta e eu defendi a opinião de que a protecção dos dados e os aspectos da segurança têm de ser compreendidos num contexto mais vasto do que apenas o europeu, visto que os fornecedores de serviços de comunicações e do sistema de Internet estão estabelecidos em todo o mundo e trabalham com dados pessoais no quadro de sistemas jurídicos diferentes.

Também apoiei a proposta para melhorar e reforçar os direitos dos consumidores, em particular, através de mais informações sobre os preços e de maior transparência dos mesmos, assim como de mais informações sobre as condições da utilização dos serviços de telecomunicações. Por último, mas não menos importante, congratulei-me com as tentativas do projecto de relatório no sentido de facilitar e melhorar o acesso das pessoas com deficiência às comunicações electrónicas.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, o relatório que acabámos de aprovar está relacionado com o meu relatório de há um ano sobre a confiança dos consumidores no ambiente digital, pelo que me congratulo com o facto de os direitos dos utilizadores e consumidores finais terem sido reforçados de forma significativa. Apraz-me particularmente o facto de termos conseguido tratar de questões como a portabilidade dos números no espaço de um dia, o que desobstruirá o mercado rígido dos operadores móveis, e da questão da localização da pessoa que efectua a chamada através do número de emergência 112, o que salvará mais vidas humanas. Existem muitas melhorias, incluindo as seguintes: o número europeu 116 será alargado para além do âmbito das crianças desaparecidas, haverá um progresso decisivo na transparência de contratos e preços, tornar-se-á mais fácil antecipar o fim de relações contratuais, os utentes normais terão mais facilidade de acesso a programas informáticos de protecção, será garantida igualdade de acesso aos utilizadores com deficiência e haverá uma definição mais precisa de spam.

− Relatório Caroline Lucas (A6-0313/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar o meu desacordo com a disputa, que nem sequer ficou resolvida com o fim do debate de ontem com a Comissão, relativa à base jurídica para a aprovação do acordo internacional sobre a exploração sustentável e legal de madeiras tropicais. Estou convencida de que este acordo deveria exigir uma aprovação do Parlamento, não apenas a consulta do mesmo. O acordo não é adequado, mas não temos outro neste momento e, por isso, apraz-me que o tenhamos aprovado, hoje, tão claramente. Estamos a tomar uma posição contra a pilhagem das florestas tropicais, mas receio que milhões de toneladas de madeiras tropicais continuem a entrar na Europa a preços de dumping, porque não foi possível impor requisitos ambientais na política europeia de comércio. Isto é um paradoxo, porque nos orgulhamos de estar na vanguarda da luta pela redução das emissões de CO2 em todo o mundo. Há aqui qualquer coisa que não está bem. Talvez a mão direita não saiba o que a mão esquerda está a fazer ou vice-versa.

− Proposta de resolução: Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 (RC B6-0420/2008)

  Peter Baco (NI). – (SK) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre o programa legislativo e de trabalho para 2009 devido à sua competência global.

Na minha opinião, o apoio fundamental às medidas do Parlamento Europeu que visam estabilizar os mercados financeiros na crise financeira actual constitui uma decisão muito positiva. No entanto, penso que este programa não tem em conta a segurança alimentar, que deveria ser abrangida por medidas concretas e não por meras manifestações de pesar.

A maximização do potencial agrícola nos novos Estados-Membros constitui um elemento particularmente urgente, visto que a actual política agrícola comum, que é discriminatória, está a causar uma deterioração grave da agricultura nestes novos Estados-Membros.

  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Senhor Presidente, as recomendações que este Parlamento formulou para o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2009 foram, no final de contas, muito vigorosas. Contudo, seria de esperar que este Parlamento tivesse começado por insistir no respeito por uma ordem jurídica democrática na Europa através dos mandarins politicamente nomeados da Comissão Europeia.

Que significaria isso na prática? Darei apenas dois exemplos. Em primeiro lugar, pelo amor de Deus, respeitem a decisão do povo irlandês, uma decisão que, indubitavelmente expressa os desejos de uma grande maioria dos nossos cidadãos europeus que não têm a oportunidade de se expressar contra o Tratado de Lisboa: por isso, rejeitem a Constituição Europeia disfarçada.

O segundo exemplo, e isto é o mais crucial, é suspender as negociações de adesão com a Turquia, para a qual não há absolutamente nenhuma base democrática. Claro que já sabemos há muito tempo que os Eurocratas não querem saber dos desejos dos cidadãos, que, no entanto lhes pagam o estilo de vida luxuoso com os seus impostos.

– Proposta de resolução: Preparação da Cimeira UE-Índia (Marselha, 29 de Setembro de 2008) (RC B6-0426/2008)

  Bogdan Pęk (UEN). - (PL) Senhor Presidente, no decurso da votação desta resolução, verificou-se uma situação terrível em que uma alteração oral foi rejeitada. Aconteceu a pedido do senhor deputado Schulz, um dos principais defensores dos direitos humanos e advogado da não-discriminação. Envolvido também esteve o senhor deputado Cohn-Bendit, bem conhecido pela sua defesa dos direitos humanos através de um amplo espectro. Todos estamos plenamente conscientes, porém, dos terríveis acontecimentos ocorridos na Índia, bem como do sangue derramado nesse país. Afectados foram precisamente os Cristãos. Não posso, por conseguinte, compreender a origem deste neo-racismo manifestado por importantes políticos europeus. Não posso compreender como essas pessoas ousam rejeitar, nesta mesma Câmara, uma alteração ao relatório, de tal modo clara. No fim de contas, espera-se que o Parlamento se baseie na defesa dos direitos humanos e nos princípios da não-discriminação. Creio que é muito natural que esta questão dê bastante que pensar ao Parlamento e à população em geral.

  Jo Leinen (PSE). - (DE) Senhor Presidente, eu votei contra a resolução sobre a Cimeira UE-Índia, não porque seja um opositor à cooperação com a Índia. Muito pelo contrário, na qualidade de co-presidente do grupo "Friends of India" no Parlamento, sou claramente a favor do reforço da cooperação com a Índia. No entanto, esta resolução não é mais do que uma lista de compras com todos os itens que possamos imaginar em relação a este enorme país.

O n.º 29 é um exemplo paradigmático disso: nele solicitamos que seja realizado um balanço da política dos direitos humanos conduzida com a Índia e dos resultados do diálogo sobre direitos humanos UE-Índia. Seguem-se, no entanto, inúmeros pontos sobre grupos específicos da população, como os cristãos em Orissa, os muçulmanos em Caxemira e os Dalit noutras partes do país. Nesse sentido, a intervenção que acabámos de escutar do orador anterior é completamente absurda, uma vez que este tópico é mencionado com muita frequência na resolução.

Penso que tudo tem o seu tempo e o seu devido lugar. Imaginem só que o Parlamento indiano aprovava uma resolução sobre o estatuto dos romanichéis na República Checa, dos húngaros na Eslováquia e dos russos na Estónia e na Letónia. Nós não temos maturidade suficiente para nos concentrarmos nos assuntos que realmente interessam; em vez disso, distraímo-nos sempre com uma longa lista de todo o tipo de assuntos, e isso diminui efectivamente a nossa influência. Eu sei que, em consequência disso, não somos levados a sério.

Foi por isso que eu votei contra a resolução. Tenho muita pena, porque esta Nona Cimeira é importante. O Parlamento tem falado muito de reforma e é exactamente isso que é preciso: temos de pensar em reformar também este tipo de textos de resolução.

Declarações de voto escritas

− Relatório Costas Botopoulos (A6-0324/2008)

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O relatório do colega Costas Botopoulos sobre a alteração do artigo 121.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo aos recursos para o Tribunal de Justiça versa sobre uma pequena modificação das regras processuais do Parlamento. Votei, pois, a favor das recomendações nele contidas.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) Votei a favor do relatório sobre a alteração do artigo 121º do Regimento do Parlamento Europeu relativo aos recursos para o Tribunal de Justiça e fi-lo porque o assunto em questão constitui um exemplo de respeito pelo estado de direito.

O n.º 3 do artigo 121º do Regimento do Parlamento estabelece que o Presidente interporá em nome do Parlamento um recurso perante o Tribunal de Justiça de acordo com a recomendação da comissão responsável. Esta disposição refere-se explícita e exclusivamente a queixas perante o Tribunal. Em tais casos, não é possível aplicar uma interpretação mais lata, de acordo com a qual seria possível aplicar esta disposição perante o Tribunal em outros casos de natureza diferente. Esta disposição é implementada apenas em casos que envolvam o atendimento de uma queixa (sobre a anulação de um acto jurídico, por exemplo), quando o Parlamento dá início a processos judiciais.

No interesse de garantir certeza e plenitude jurídicas, o relator propôs, e com razão, o aditamento de um novo número ao artigo 121º, que devia incorporar no Regimento a prática estabelecida de o Presidente do Parlamento Europeu apresentar observações ou intervir perante o Tribunal a pedido da Comissão dos Assuntos Jurídicos. A alteração proposta estabelece o procedimento a seguir no caso de surgirem divergências de opinião entre o Presidente e a comissão competente. Graças a esta alteração, o procedimento seguido actualmente terá uma base jurídica democrática.

− Relatórios Carlos Coelho (A6-0351/2008 e A6-0352/2008)

  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Gostaria de manifestar o meu desagrado pelo facto de, não obstante o SIS ser um assunto de tal importância para os cidadãos da União Europeia, estar a ser submetido ao processo de consulta, segundo o qual o Parlamento se limita a apresentar as suas opiniões, que não são vinculativas no Conselho.

O SIS, Sistema de Informação Schengen, simboliza realmente a Europa sem fronteiras que garante uma zona de liberdade, segurança e justiça em toda a União. O SIS criou a possibilidade de cooperação policial e jurídica em assuntos criminais nos antigos Estados-Membros, permitindo o estabelecimento de uma base de dados europeia sem igual de indivíduos e entidades. Isto é particularmente importante no contexto da concessão de vistos e licenças de residência. Quando os 12 novos Estados-Membros aderiram à União tornou-se necessário incluí-los no SIS, necessidade que foi satisfeita pelo SIS II, uma nova geração do sistema que cobre a totalidade dos Estados-Membros da UE e permite a recolha de novos dados, inclui dados biométricos e informações sobre mandatos de captura europeus.

Agora, a União tem necessidade de fazer frente à difícil operação de transferir todos esses dados para o novo SIS II, operação particularmente necessária, mas também complicada, motivo por que peço cuidado e prudência. Não se deve permitir que haja fugas dos dados reunidos no chamado antigo sistema e que eles caiam em mãos não autorizadas. Cumpre tratar esses dados de modo seguro, uma vez que disso depende a segurança dos cidadãos da UE e dos Estados-Membros.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Porque pugnamos que seja assegurada uma efectiva liberdade de circulação de pessoas na Europa, consideramos que o "Espaço Shengen" (que não integra todos os países da UE e muito menos todos os países europeus), ao mesmo tempo e na mesma medida em que levanta barreiras entre os países que nele participam, reforça-as com outros países (nomeadamente, com países com que Portugal tem vínculos históricos).

Dito isto, não podemos escamotear que utilizando a "liberdade de circulação" se procura construir um sistema de informação e bases de dados que largamente ultrapassam este objectivo, procurando que este seja um dos instrumentos centrais de suporte (a "espinha dorsal") à ofensiva securitária (protagonizada pela UE) e à progressiva comunitarização da justiça e assuntos internos, áreas que estão no cerne da soberania dos Estados.

Isto é, não podemos aceitar o que a Presidência do Conselho da UE propõe: instale-se o sistema, que posteriormente definiremos as suas finalidades. Tanto mais, porque as finalidades desde há muito que têm vindo a ser apontadas (introdução do mandato de captura europeu, de dados biométricos, acesso por parte de novas entidades, incluindo a partilha de dados com países terceiros, ...).

Medidas que, como afirmámos, comportam riscos para a salvaguarda de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

  Carl Lang e Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. – (FR) Ao ler este relatório, há uma questão que me vem à mente: é porque o Sistema de Informação de Schengen de "primeira geração" não funcionava ou, pelo menos, era ineficaz como meio de garantir a segurança no espaço Schengen, que está a ser implementado um sistema de "segunda geração ", destinado a remediar estas deficiências?

Infelizmente não, pois este sistema de segunda geração não é mais do que uma versão mais moderna de um sistema já inoperante.

De acordo com os dados fornecidos pela Comissão Europeia, 400 000 imigrantes ilegais atravessam, todos os anos, as fronteiras da União. Mesmo admitindo que os dados biométricos estarão em breve disponíveis e prontos a utilizar para cadastrar e repatriar os imigrantes ilegais já registados como tal, a União Europeia seria incapaz de pôr fim à imigração maciça que ocorre ao longo das suas costas e fronteiras terrestres, devido à falta de controlos nas fronteiras internas e externas dos Estados-Membros.

O Sistema de Informação de Schengen será sempre, apenas, um "gadget" inútil enquanto os perigosos acordos de Schengen estiverem em vigor.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) A implementação do SIS II teve de ser adiada várias vezes devido a dificuldades técnicas. Na altura, os novos Estados-Membros da Europa Oriental, por exemplo, enfrentaram graves problemas nas suas fronteiras que os levaram a exercer pressões com vista à introdução de um "programa para o suprimento de lacunas". Atendendo à situação existente naquela altura, esta poderá ter sido uma abordagem sensata, mas não há dúvida de que implicou custos adicionais.

A experiência com o actual modelo SIS parece ser positiva. É óbvio que, no longo prazo, o programa ainda terá de ser aperfeiçoado. As soluções provisórias podem, todavia, criar lacunas de segurança, e foi por isso que eu rejeitei a prevista introdução da versão provisória, que considero prematura.

− Recomendação para segunda leitura Dirk Sterckx (A6-0334/2008)

  Jim Higgins (PPE-DE), por escrito. − Em relação aos pedidos de votação nominal das alterações 1, 3, 4, 5, 6 e 7 ao relatório Sterckx, eu e os meus colegas irlandeses no Grupo PPE-DE votámos contra ou abstivemo-nos, como forma de expressar as nossas preocupações em relação a questões que se prendem com o poder da autoridade independente e com o âmbito de aplicação da directiva e que tenderiam a comprometer a competência dos Estados-Membros em diversos domínios. No essencial, a directiva merece o nosso inteiro apoio e fazemos votos de que o Parlamento e o Conselho consigam chegar a um acordo satisfatório.

  Carl Lang e Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. – (FR) A Europa quer proteger-se contra os acidentes marítimos e a poluição dos seus mares e oceanos. Congratulamo-nos com este propósito. Os recentes e terríveis exemplos dos naufrágios do Prestige e do Erika estão aí para nos recordar o nosso dever de precaução e de controlo da segurança dos navios, mas também das nossas responsabilidades em caso de catástrofe ambiental.

Uma referência especial deve, além disso, ser feita na proposta de directiva relativa aos inquéritos na sequência de acidentes. Pela primeira vez, foi aceite a criação de um órgão de investigação, encarregado de decidir, com total independência e imparcialidade, sobre a oportunidade de abrir um inquérito para determinar as causas e as circunstâncias de um acidente. As intenções são boas; esperemos apenas que não permaneçam letra morta face aos enormes interesses financeiros em jogo.

  Vincent Peillon (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório do meu colega belga, senhor deputado Sterckx, sobre a regulação do tráfego marítimo. Desde o naufrágio do Erika em 1999 e do Prestige em 2002, esperamos, em vão, por soluções europeias para que estas catástrofes não voltem a acontecer. Longe de ter diminuído, o risco aumenta todos os dias: o tráfego marítimo deverá triplicar nos próximos 30 anos.

Não obstante esta previsão preocupante, a maioria dos Estados-Membros não hesitou em "afundar" as principais medidas apresentadas pela Comissão e apoiadas pelos Socialistas europeus. Desaparece, nomeadamente, a ideia de uma apólice de seguro que, por via de uma garantia financeira, permitiria às vítimas de catástrofes marítimas serem indemnizadas mais facilmente.

Aprovar este relatório significa, pois, oferecer oposição ao cinismo e à irresponsabilidade dos Estados. O Parlamento pode orgulhar-se da sua unidade, pois, através da sua votação de hoje, mostra o seu incansável empenho em prol de águas europeias mais seguras e menos poluídas.

− Recomendação para segunda leitura Jaromír Kohlíček (A6-0332/2008)

  Jim Higgins (PPE-DE), por escrito. − (EN) Eu e os meus colegas irlandeses no Grupo PPE-DE abstivemo-nos de votar as alterações ao relatório Kohlicek. A razão de ser da nossa abstenção é a preocupação que nos suscita a divisão das investigações em técnicas e criminais e os problemas que, ao abrigo da lei irlandesa, isso iria criar. Apoiamos, nas suas linhas gerais, este e todos os outros relatórios hoje aprovados em plenário respeitantes ao sector marítimo.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Na minha qualidade de representante da Escócia, reconheço a importância do transporte marítimo e acredito que este é um sector com enormes potencialidades de desenvolvimento no futuro. É fundamental que sejam tomadas medidas adequadas para maximizar a segurança no mar e evitar a ocorrência de acidentes. Nessa perspectiva, saúdo este pacote de medidas, que contribuirá para prevenir a repetição de acidentes.

− Recomendação para segunda leitura Paolo Costa (A6-0333/2008)

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) O relatório do deputado Paolo Costa versa sobre questões importantes para todas as regiões marítimas. É fundamental que a UE se empenhe seriamente no reforço das normas de segurança no mar, sem por outro lado impor encargos irrealistas às transportadoras. Apoio em absoluto a noção de que as autoridades nacionais, e concretamente as autoridades portuárias, desempenham um papel vital na identificação dos diferentes riscos para a segurança marítima, e em geral estou satisfeito com as medidas hoje aprovadas por este Parlamento.

− Recomendação para segunda leitura Dominique Vlasto (A6-0335/2008)

  Jim Higgins (PPE-DE), por escrito. − (EN) Eu e os meus colegas irlandeses no Grupo PPE-DE abstivemo-nos na votação do relatório sobre a inspecção de navios pelo Estado do porto, pois preocupa-nos que as alterações, tal como foram apresentadas, possam comprometer e complicar o Memorando de Entendimento de Paris. Além disso, somos de opinião que a questão do Estado de bandeira seria melhor tratada numa directiva à parte e que a inclusão dessas alterações iria desnecessariamente complicar a directiva em apreço.

  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. – (FR) Com a nossa votação de hoje, recordámos ao Conselho que o pacote Erika III forma um todo, devendo ser analisado como tal. Foi por essa razão que concordei com a inclusão de alterações do relatório Savary no meu relatório sobre o controlo pelo Estado do porto. Além disso, ao voltarmos às nossas posições da primeira leitura, recusámos seguir o Conselho no abandono de duas propostas importantes sobre o controlo pelo Estado de bandeira e a responsabilidade civil dos armadores, para as quais não recebemos quaisquer posições comuns.

A Presidência francesa, cujo trabalho árduo e empenho contínuo em encontrar uma solução para este problema merece menção, convenceu o Conselho a retomar os trabalhos sobre estas duas propostas em falta. Estou certa de que conseguirá desbloquear este impasse e de que o processo de conciliação produzirá um acordo global sobre o pacote Erika III. Espero que este processo possa ser iniciado rapidamente, para que possamos chegar a uma conclusão antes do final do ano. A segurança marítima deve continuar a ser uma prioridade na agenda política europeia e é com essa intenção que continuarei a defender as nossas propostas.

− Recomendação para segunda leitura Luis de Grandes Pascual (A6-0331/2008)

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. – (SV) Os Moderados apoiam no essencial a proposta de directiva relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios, e também votaram a seu favor em primeira leitura, em Abril de 2007.

Na preparação da segunda leitura, a Comissão dos Transportes e do Turismo decidiu incorporar nesta directiva grande parte da proposta de directiva relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira, que foi rejeitada pelo Conselho.

A directiva relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira constituiu uma tentativa de estender a competência da UE a uma área na qual já existem regas da ONU. Já votáramos contra essa extensão em primeira leitura em Março de 2007 e por isso também não apoiamos esta tentativa de introduzir essas regras pela porta do cavalo como parte da directiva relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios. Optámos, portanto, por votar contra o relatório do senhor deputado de Grandes Pascual.

− Recomendação para segunda leitura Luis de Grandes Pascual (A6-0330/2008)

  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Apoio este relatório do Parlamento sobre as organizações de vistoria e inspecção dos navios e acolho favoravelmente os outros relatórios do PE que, juntamente com este, formam o "pacote marítimo".

A questão dos dois dossiês "em falta", relativos à responsabilidade civil dos proprietários de navio e ao Estado de bandeira, terá, de uma ou outra forma, de ser resolvida pelo Conselho e é importante, por conseguinte, que o Parlamento mantenha a pressão, incluindo-os colectivamente no relatório Sterckx sobre o acompanhamento do tráfego de navios, no relatório Vlasto sobre o controlo pelo Estado do porto ou no presente relatório.

Já muito trabalho foi feito, e quero crer que facilmente se chegaria a acordo em relação aos cinco dossiês hoje votados no Parlamento. Contudo, enquanto a questão da responsabilidade civil dos proprietários de navio e a do Estado de bandeira não estiverem definidas, não poderemos avançar mais. O Conselho terá de encontrar uma solução para a situação de impasse em que se encontra internamente, sob pena de não podermos cumprir com a promessa feita aos cidadãos da UE de lhes garantir um sector marítimo mais seguro.

− Recomendações para segunda leitura Dirk Sterckx (A6-0334/2008), Jaromír Kohliček (A6-0332/2008), Paolo Costa (A6-0333/2008), Dominique Vlasto (A6-0335/2008), Luis de Grandes Pascual (A6-0331/2008 - A6-0330/2008)

  Marie-Arlette Carlotti (PSE), por escrito. – (FR) Na sequência dos naufrágios dos petroleiros Erika e Prestige, os Socialistas europeus conduziram a luta em prol de uma legislação comunitária "topo de gama" sobre a segurança marítima.

Os sete relatórios do 3.º pacote sobre segurança marítima constituem um passo decisivo para a consecução deste objectivo, contanto que o Conselho não os esvazie do seu conteúdo.

Desde 2007 e desde a primeira leitura, o Conselho rejeita a maioria das recomendações do Parlamento relativas aos restantes cinco.

Nesta segunda leitura, e após um intenso trabalho de alteração, o Parlamento reafirma a prioridade absoluta que atribui ao estabelecimento de uma política marítima europeia que proporcione um elevado nível de protecção no que diz respeito:

- ao controlo do Estado de bandeira,

- ao sistema comunitário de vigilância do tráfego marítimo,

- à responsabilidade dos transportadores de passageiros,

- às inspecções nos navios e aos organismos de investigação,

- à designação de uma autoridade independente competente para os navios em perigo,

- à aplicação do princípio "poluidor-pagador" ao sector marítimo.

Apoio firmemente esta mensagem dirigida ao Conselho.

Lanço um apelo a Nicolas Sarkozy e a Dominique Bussereau, para que a Presidência francesa garanta a criação de um espaço marítimo na Europa que sirva de modelo para todos.

  Seán Ó Neachtain (UEN), por escrito. – (GA) Há pouco tempo, houve um acidente com um navio, 30 quilómetros ao largo da costa francesa. A tripulação e as pessoas que estavam a bordo do Erika tiveram muita sorte e escaparam sem ferimentos. O seu salvamento, todavia, não dependeu apenas da sorte - foi a ajuda de uma equipa de salvamento francesa que garantiu a sua sobrevivência. As unidades de investigação marítima irlandesas e francesas trabalharam em estreita colaboração na determinação das causas do acidente.

O caso do Erika chama a atenção para aquilo que pode acontecer quando uma tripulação hesita em procurar ajuda. Como afirma o autor dos relatórios, quando ocorre um acidente, as vidas das pessoas a bordo e a preservação do meio ambiente não devem nunca ser postas em risco, pela falta de contacto com o porto ou a equipa de salvamento mais próximos.

Em termos de segurança marítima, a cooperação internacional é uma necessidade urgente. Assim, tenho esperança de que se possa chegar a uma solução na segunda leitura do Pacote Marítimo e, por consequência, sinto-me satisfeito por dar o meu apoio a estes relatórios.

− Relatório Catherine Trautmann (A6-0321/2008)

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) O principal intuito de toda a legislação relativa aos produtos medicinais deve ser a protecção da saúde pública da nossa sociedade. Contudo, este objectivo devia ser alcançado através de medidas que não interfiram com o desenvolvimento do sector na União Europeia ou com o comércio de produtos medicinais. Apesar de anteriores regulamentos terem criado uma lista de corantes alimentares, há diversos países que possuem diferentes legislações sobre o seu uso. Estas diferenças podem dificultar a comercialização de medicamentos que contenham estes corantes e é essa a razão pela qual este regulamento deve ser alterado, de forma a conseguir-se-ia uma maior clareza e facilitar-se o trabalho de várias instituições.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − Esta proposta visa alterar o quadro regulamentar das comunicações electrónicas, de forma a melhorar a sua eficácia, tornar mais simples e mais eficiente o acesso às frequências disponíveis no espaço radioeléctrico, bem como reduzir os custos administrativos necessários para implementar a regulamentação.

Desta forma, os cidadãos europeus deverão poder beneficiar, onde quer que se encontrem na UE, de serviços de comunicações mais eficientes e menos dispendiosos, quer utilizem telemóveis, ligações em banda larga à Internet ou televisão por cabo.

O novo regime para o espectro radioeléctrico tem como objectivo a promoção do investimento em novas infra-estruturas e permitir a todos os cidadãos o acesso à banda larga.

Só poderá existir um mercado interno das comunicações a funcionar da forma mais correcta, bem como uma economia competitiva da sociedade da informação, em benefício dos consumidores e das empresas, caso exista uma aplicação coerente do quadro regulamentar das telecomunicações. Para esse efeito, deverá ser reforçado o papel de coordenação da Comissão, actuando em estreita cooperação com as ARN e com a nova autoridade europeia (BERT), de forma a melhorar a coerência tanto ao nível das decisões nacionais com impacto no mercado interno, como na imposição de remédios.

Apoio, deste modo este Relatório, bem como as alterações principais que procuram alargar a oferta aos consumidores através do reforço da concorrência.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei a favor do relatório Catherine Trautmann sobre as redes e serviços de comunicações electrónicas porque acho essencial melhorar o quadro legislativo relativo às comunicações electrónicas, proporcionando ao consumidor, mais escolha, melhor protecção, um serviço menos dispendioso e de melhor qualidade.

Juntamente com a criação de um novo organismo europeu de regulação das telecomunicações, este novo quadro legislativo permitirá proteger melhor os dados privados dos consumidores, aumentar a concorrência, proporcionar mais escolhas aos consumidores e tornar as condições contratuais mais claras. Cabe também destacar que o "pacote" irá facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de telecomunicações.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Sabemos que, à semelhança de outros recursos naturais, o espectro é um bem público. Logo, esta é uma área que devia manter-se na gestão pública para assegurar que serve o interesse geral. Só assim seria possível oferecer bens públicos indispensáveis à concretização de uma sociedade da informação para todos. Daí a nossa discordância de base em relação à resolução tomada e o voto contra final.

A experiência já demonstrou que as abordagens ditas combinadas (políticas e de mercado) acabam sempre a servir mais os interesses de grupos económicos do que os interesses das populações. O mesmo se aplica na atribuição do espectro libertado pela transição para o digital, onde deve ser prioritário o valor social, cultural e económico (melhor serviço público, banda larga sem fios para áreas mal servidas, crescimento e emprego, etc.) e não o aumento das receitas públicas.

A gestão do espectro é competência exclusiva de cada Estado nacional, havendo, no entanto, um ou outro aspecto da resolução que merece a nossa concordância, sabendo-se que o espectro não conhece fronteiras e que é útil uma utilização eficiente do espectro nos Estados-Membros e uma coordenação a nível da UE, nomeadamente no desenvolvimento de serviços e na negociação de acordos internacionais. Mas discordamos que se utilize abordagem idêntica à da política comercial.

  Petru Filip (PPE-DE), por escrito. − (RO) O pacote das telecomunicações é um dos mais importantes pacotes submetidos ao escrutínio do PE nesta sessão, tendo em conta que um dos principais pilares da globalização é a comunicação em tempo real, tanto no espaço interno como no espaço internacional. Daí o grande número de alterações devido às diferentes abordagens dos 27 Estados-Membros, cada um com suas próprias realidades nacionais. Apesar das diferenças de abordagem demonstradas durante os debates, creio que o relatório Trautmann representa um passo em frente para todo o espaço europeu, mesmo que alterações como a 132 ou a 138 tenham suscitado animados debates. Creio que a versão actual aprovada pelo Parlamento Europeu garante tanto uma abordagem comum do desenvolvimento da comunicação no seio do espaço europeu, como uma forma construtiva de controlo do espaço virtual no que diz respeito a aspectos como a protecção de dados ou a criminalidade organizada através do ciberespaço. Por isso, na minha qualidade de deputado a este Parlamento, votei a favor deste relatório.

  Ruth Hieronymi (PPE-DE), por escrito. − (DE) Em nome dos 40 signatários, eu retirei a alteração 132 ao relatório Trautmann por não ter sido possível alcançar um compromisso sobre o reforço do direito fundamental de protecção da propriedade intelectual no âmbito das deliberações do Parlamento Europeu sobre a directiva-quadro das telecomunicações.

A alteração 132 tinha como objectivo o desenvolvimento de novas formas para alcançar um melhor equilíbrio entre o direito fundamental de livre acesso à informação e à Internet, por um lado, e o direito fundamental de protecção da propriedade intelectual, face ao aumento dramático da pirataria na Internet, por outro lado.

O Grupo PPE-DE retirou o seu apoio a esta alteração, depois de os grupos de esquerda (PSE, Verdes/ALE, GUE/NGL) terem feito depender desta questão o seu apoio ao relatório Castillo Vera (criação da Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas).

  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. – (FR) O mercado das telecomunicações evolui a um ritmo tal, que se tornou necessário adaptar o quadro legislativo. No entanto, para mim, era elementar que este quadro devia ser claro e preciso e que, sobretudo, não devia travar os investimentos das empresas de telecomunicações europeias, que enfrentam a dura concorrência dos mercados americano e asiático. As nossas empresas devem poder planear e investir nas novas tecnologias sem demora.

Embora seja benéfico para todos reforçar o mercado interno no sector das telecomunicações, estou muito satisfeita pelo facto de a Comissão não ter conseguido impor-nos a sua Autoridade e de o Parlamento Europeu ter proposto o Organismo dos Reguladores Europeus de Telecomunicações (ORET), uma alternativa credível que reforça a cooperação entre os reguladores nacionais e evita a burocracia adicional que a instituição da Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas (AEMCE) teria representado. O mercado das telecomunicações luxemburguês (4,7% da população activa trabalha directa ou indirectamente neste sector), por exemplo, necessita de um poderoso regulador nacional que esteja próximo e consciente da sua especificidade. Neste caso, foi acertada a decisão de aplicar o princípio da subsidiariedade.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O sector das telecomunicações está a evoluir rapidamente. Como tal, são necessárias novas medidas para manter e reforçar a protecção dos consumidores e os direitos do utilizador das telecomunicações. O relatório da colega Catherine Trautmann sobre as redes e serviços de comunicações electrónicas visa incentivar o desenvolvimento da próxima geração de redes de comunicações na Europa. Creio tratar-se de um contributo positivo para a melhoria da regulação do sector das telecomunicações, que, por sua vez, irá fomentar o investimento em novas infra-estruturas de comunicações e reforçar os direitos do consumidor. Votei em conformidade.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Votei a favor das alterações propostas pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, porque garantem um maior grau de liberdade na Internet, uma liberdade de expressão tão importante para a democracia quanto a liberdade de imprensa. É um sinal positivo o facto de o Parlamento, apesar da forte pressão exercida pelos grupos de interesses, ter manifestado as suas objecções a uma exclusão tão arbitrária da Internet e não ter aceitado que qualquer utilizador possa ver-lhe negado o acesso à Internet.

No entanto, em última análise, o relatório continua a ser negativo. A UE deve atribuir grande importância ao diálogo público por forma a garantir não só a liberdade de expressão mas também a protecção dos dados pessoais, em cooperação com a sociedade civil.

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. – (SV) Devo dizer que o pacote das comunicações electrónicas é uma das propostas legislativas mais difíceis que alguma vez vi desde que aqui cheguei. Por um lado, porque é tecnicamente complicado, com propostas legislativas que se sobrepõem; por outro lado, porque o equilíbrio entre confidencialidade e segurança, pela sua própria natureza, exige uma análise ponderada. Considerei que, embora a Internet não possa permanecer sem qualquer tipo de regulamentação, os princípios de uma sociedade sujeita ao Estado de direito devem, no entanto, aplicar-se na íntegra. Não consigo aceitar a privatização da administração da justiça, que é o que aconteceria se se autorizassem empresas privadas a intervir e a censurar conteúdos na Web antes de os utilizadores terem a possibilidade de se pronunciar. Se a ideia é fazer da transparência um princípio orientador, a filtragem é profundamente problemática.

Embora deva ficar claro que a vigilância de utilizadores civis da Web nunca deve ser autorizada por razões comerciais, é óbvio que não participarei de forma alguma em legislação que, por exemplo, impeça a polícia de investigar pornografia infantil ou que de alguma outra forma represente um risco para a segurança pública. Era importante não contribuir para um enquadramento jurídico europeu susceptível de impedir o desenvolvimento da tecnologia e de restringir o alcance e potencial democrático, social e profissional da Internet.

Por último, entendi que existiam mecanismos de protecção suficientes para poder votar a favor da liberalização do mercado das comunicações electrónicas que noutros aspectos é tão importante.

  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. – (FR) Desejava votar a favor do relatório da senhora deputada Trautmann, já que consagra o valor social, cultural e económico das radiofrequências, permitindo ao mesmo tempo uma melhor gestão do espectro de radiofrequências em benefício de todos os operadores e dos consumidores.

A primeira leitura permite igualmente propor uma alternativa equilibrada à proposta inicial da Comissão Europeia, colocando esta última na posição de árbitro e não de juiz no que diz respeito ao controlo da concorrência. É importante que as autoridades de regulação nacionais possam continuar a desempenhar plenamente o seu papel.

Lamento, contudo, a aprovação da alteração oral da senhora deputada Trautmann. Embora parecendo perfeitamente aceitável, esta alteração introduz na prática uma hierarquização dos direitos fundamentais dos utilizadores finais ao proibir qualquer acção preventiva sem uma decisão judicial prévia relativamente à comunicação e à distribuição de conteúdos em linha. O drama ocorrido ontem numa escola finlandesa mostra, mais do que nunca, que devemos estabelecer mecanismos preventivos bem ponderados e proporcionados. Era disso que tratava a alteração de cooperação que apoiei, pelo que lamento o actual status quo no Parlamento.

  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. − (RO) Como relator da Comissão IMCO para o presente relatório, estou satisfeito por ver que o trabalho realizado pelos meus colegas ao longo dos últimos três meses se materializou neste relatório equilibrado que contém melhorias significativas para o sector das comunicações electrónicas. Acredito que estas mudanças serão benéficas para os consumidores, proporcionando-lhes uma grande variedade de escolha; estou também confiante em que estas mudanças irão apoiar um mercado competitivo.

Creio que manter a separação funcional como opção à disposição das autoridades nacionais lhes dará uma oportunidade de promover a competitividade neste domínio. O crescimento económico europeu e o bem-estar dos consumidores dependem de um sector de telecomunicações dinâmico e competitivo. Os mercados competitivos têm mais banda larga disponível, e os recém-chegados ao mercado trouxeram com eles mais velocidade e serviços inovadores.

Desta forma, foram atingidos os objectivos da nova directiva: reforma da gestão do espectro, melhoria na coerência das regulamentações que regem o mercado interno das comunicações electrónicas, e aumento no nível de segurança e de integridade, em benefício dos utentes deste serviço.

− Relatório Pilar del Castillo Vera (A6-0316/2008)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − Iniciada em 2001, a liberalização das telecomunicações soltou as rédeas dos mercados europeus, hoje em dia mais competitivos, inovadores e com alta rentabilidade. Os consumidores europeus foram sem dúvida os principais beneficiários desta evolução, com mais e melhores serviços, formas e conteúdos, cada vez mais acessíveis. Foi uma (r)evolução tecnológica, económica e sociocultural.

Apesar deste balanço francamente positivo, não podemos descansar à sombra dos louros conquistados.

Subsistem estrangulamentos que obstam à criação de um genuíno mercado integrado, essencialmente devidos às disparidades na aplicação da regulamentação europeia a cargo de cada Autoridade Reguladora Nacional (ARN).

Defendo assim a criação do BERT, órgão europeu de regulação das telecomunicações, como uma versão actualizada e reforçada do Conselho de Reguladores Europeus das redes e serviços de comunicações electrónicas (ERG), responsável pela aplicação mais coerente da regulamentação e que conta com a participação efectiva das ARN com uma preciosa experiência quotidiana no terreno. Ao instituir o BERT, promove-se uma abordagem reguladora coerente em toda a UE das medidas correctivas tomadas pelas ARN, com total independência em relação aos governos e à indústria.

O BERT também desempenhará funções em prol da consciencialização dos consumidores. Nessa senda, a UE já tem motivos de satisfação ao recordar a sua intervenção para a redução substancial do preço do roaming.

  Ona Juknevičienė (ALDE), por escrito. – (LT) A liberalização do mercado europeu das telecomunicações foi benéfica para toda a União Europeia. A concorrência mais activa vivida no sector tornou-se a principal impulsionadora de investimentos e inovações. Concordo com a Comissão que o mercado de telecomunicações continua a carecer de uma supervisão até começar a funcionar de acordo com a legislação em matéria de concorrência em geral.

Contudo, não posso em princípio concordar com a proposta da Comissão de criação de outra instituição para regular este mercado, pois isso iria aumentar ainda mais a sobrecarga burocrática e distanciar-nos-ia dos mercados regulados dos Estados-Membros. Na votação irei apoiar as alterações apresentadas pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), que visam expandir o papel do organismo europeu de reguladores das telecomunicações (BERT – Body of European Regulators in Telecom) já existente, assim como conferir poderes adicionais à Comissão Europeia.

Os reguladores do mercado de telecomunicações nacionais deviam cooperar mais estreitamente com o BERT e a Comissão Europeia. Em meu entender, a proposta da Comissão da Indústria permitiria aos participantes no mercado serem regulados com maior eficácia e garantir a participação eficaz das autoridades reguladoras nacionais e a utilização da sua experiência ao nível da UE. Isto permitiria, por seu lado, ajudar a evitar que se desperdiçasse o dinheiro dos contribuintes na criação de um aparelho ainda mais burocrático.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Acolho com agrado o relatório da colega Pilar del Castillo sobre a Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas. A visão aí expressa quanto a um Organismo dos Reguladores Europeus das Telecomunicações que actue como uma ponte entre as autoridades reguladoras nacionais, e entre estas e a Comissão, dá bem conta da complexidade do mercado e da sua natureza em permanente expansão. O meu voto reflecte esta opinião.

− Relatório Patrizia Toia (A6-0305/2008)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − O objectivo desta proposta é o de promover uma acção coordenada a nível da UE, de forma a assegurar uma utilização eficaz do dividendo digital.

A transição da televisão terrestre analógica para a digital até ao final de 2012, em que o aumento da eficiência do espectro da televisão terrestre digital deverá permitir uma libertação considerável de espectro, deverá criar uma oportunidade única para a UE poder abrir caminho a novas possibilidades de crescimento dos mercados, expansão da qualidade e escolha dos serviços aos consumidores.

Espera-se, assim, que os EM possam libertar o mais rápido possível os seus dividendos digitais, de forma a permitir que os cidadãos europeus possam vir a beneficiar de todo um novo conjunto de serviços, inovadores e competitivos.

Cabe aos EM determinar a utilização do dividendo digital e garantir que todos esses tipos de serviços de comunicações electrónicas sejam oferecidos nas faixas de radiofrequência disponíveis, de acordo com o respectivo plano nacional de radiofrequências e os regulamentos da União Internacional das Telecomunicações.

Porém, é fundamental que exista uma abordagem comunitária coordenada, de forma a poder evitar uma interferência prejudicial entre EM, bem como entre EM e países terceiros. Deverá ainda permitir maximizar os benefícios da utilização desse espectro, garantindo uma utilização óptima sob o ponto de vista social e económico.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O espectro é um recurso finito no sector das telecomunicações. Com os Estados-Membros decididos a fazer a transição completa para a televisão digital até ao final de 2012, passará a haver uma maior amplitude de espectro disponível. Impõe-se, pois, ponderar cuidadosamente como o vamos utilizar. Penso que o relatório da colega Patrizia Toia sobre a abordagem comum para o aproveitamento do espectro libertado com a transição para o digital reconhece as diferentes solicitações concorrentes para utilização do espectro e dá resposta às questões dos serviços e da neutralidade tecnológica quando da atribuição de novas licenças. Votei, pois, favoravelmente as suas recomendações.

− Relatório Malcolm Harbour (A6-0318/2008)

  Marco Cappato (ALDE), por escrito. – (IT) Na nossa qualidade de deputados europeus radicais, abstivemo-nos hoje de aprovar o relatório Harbour, a fim de chamar a atenção para as oportunidades perdidas em termos de uma actuação imediata e vinculativa com vista a promover a inclusão das pessoas portadoras de deficiência. Muito embora tenham sido feitos alguns progressos, são muito poucas as medidas de carácter obrigatório que deverão ser impostas às autoridades competentes e aos operadores de telecomunicações no que respeita à inclusão das pessoas portadoras de deficiência. Por exemplo, não foram tidas em linha de conta as propostas, elaboradas em conjunto com a Associação Luca Coscioni, para a legendagem de todos os programas de serviço público, tais como os telejornais ou os programas informativos; os operadores de serviços não terão a obrigação de informar periodicamente os utentes portadores de deficiência acerca dos serviços que lhes são especificamente destinados, bem como das tarifas reduzidas de que podem usufruir.

Além disso, continua a existir uma grande confusão relativamente à garantia de neutralidade da Internet e à salvaguarda dos direitos fundamentais dos seus utentes. Aumenta um controlo cada vez mais militarizado da rede e, com o pretexto de proteger a segurança, limitam-se, uma vez mais, as liberdades dos utentes, cuja protecção e garantias, perante a possibilidade de uma filtragem sistemática da rede, continuam por demonstrar.

  Konstantinos Droutsas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Com este novo pacote de propostas sobre comunicações electrónicas, a UE está a promover medidas para policiar e intimidar os utilizadores da Internet e de todas as comunicações electrónicas, introduzindo sistemas de "filtragem" a pretexto da segurança pública e da protecção de direitos. Ao mesmo tempo, está a colocar uniformemente o mercado interno europeu das telecomunicações, a Internet, a produção e transmissão de audiovisuais, os meios radiofónicos e televisivos e as ligações via satélite sob o controlo de uma autoridade "independente" reforçada em proveito dos monopólios.

Os lucros estão a ser salvaguardados e a posição dos monopólios europeus face à concorrência internacional está a ser reforçada através da liberalização e unificação dos mercados a nível europeu. Primeiro, teremos a liberalização e privatização total a nível nacional e, em seguida, a reestruturação radical, o excesso de concentração dos meios de comunicação social e uma acumulação de capital em prejuízo dos trabalhadores do sector e dos utilizadores.

Existem duas infra-estruturas distintas: por um lado, serviços públicos financiados pelo governo; por outro lado, o comércio de mercado livre. O governo financia serviços públicos com dinheiro do Estado e, como isso não é rentável, os serviços são vendidos ao desbarato a operadores privados.

A aceitação destas propostas pelas forças de centro-esquerda e de centro-direita revela mais uma vez o seu apoio entusiástico às opções tomadas no interesse do capital, e vem confirmar a necessidade de alterar o equilíbrio de poderes a favor dos trabalhadores, através de uma política radicalmente diferente que permita a utilização da nova tecnologia em proveito dos trabalhadores.

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. – (PL) O relatório, aprovado, sobre os serviços universais e os direitos dos utilizadores de serviços de comunicações electrónicas tem como objectivo melhorar a posição do consumidor no mercado de serviços electrónicos. Os serviços universais deviam garantir aos consumidores o acesso a serviços telefónicos públicos a preço acessível, bem como garantir ligações nacionais e internacionais e chamadas de emergência.

A aprovação deste relatório irá melhorar os direitos dos consumidores. Os consumidores terão direito de mudar de provedor de serviços de telecomunicações, mantendo o seu número de telefone. Além disso, a transferência do número não deve demorar mais do que um dia. Isso é muito importante. O período máximo de tempo por que uma empresa de comunicações pode entrar em acordo com um assinante ficará limitado a 24 meses. Não obstante, um operador devia também poder dar ao utilizador a opção de estabelecer um contracto por um período máximo de 12 meses, incluindo todos os serviços e equipamentos envolvidos.

Devia igualmente ser incrementado o acesso ao número de emergência 112. Isto é muito importante, em situações de crise. Os Estados-Membros deviam assegurar pleno acesso a serviços telefónicos públicos nos casos de colapso da rede em consequência de catástrofes ou de força maior. Devia igualmente ser melhorado o acesso ao 116, número de emergência para crianças desaparecidas. Actualmente, este número opera apenas em sete Estados-Membros da UE, numa base de voluntariado.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) Aplaudo calorosamente o relatório sobre a alteração das directivas relativas aos direitos dos utilizadores em matéria de redes de comunicações electrónicas elaborado pelo senhor deputado Harbour. Trata-se de um documento equilibrado, que visa melhorar significativamente as condições do mercado de serviços electrónicos. Foi bom elaborar alterações de compromisso que foram aceites por uma maioria significativa de membros desta Casa, coisa que, não obstante o elevadíssimo número de alterações propostas, possibilitou a aprovação do relatório na sua totalidade.

As disposições jurídicas da União no domínio das telecomunicações datam dos anos 90. Creio que as alterações às directivas representam uma grande oportunidade de as ajustar às tremendas mudanças tecnológicas que tiveram lugar. Isto é especialmente importante uma vez que tencionamos adicionar o acesso às comunicações móveis e à Internet de banda larga ao serviço universal. Devia garantir-se aos titulares de licenças o direito a serem plenamente informados sobre as restrições relativas ao acesso a software legal. Os provedores de serviços devem garantir segurança de rede, proteger os dados pessoais e conter a inundação dos chamados spam.

Creio ser particularmente importante prestar atenção às necessidades dos portadores de deficiências e dos idosos, que têm de ter acesso mais fácil aos serviços de telecomunicações. É de esperar que surjam novas soluções técnicas adequadas para os equipamentos. Espero que essas evoluções dêem origem a uma significativa redução dos custos dos serviços de telecomunicações através de toda a União. Actualmente, não obstante a existência do sistema Schengen, ainda somos obrigados a pagar preços injustamente elevados pela transmissão de dados através das fronteiras internas da união.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O que o relatório de Malcolm Harbour demonstra, à saciedade, é que neste momento os utentes dos serviços da Internet e telefónicos estão a ser explorados. Nestes tempos difíceis do ponto de vista económico, os consumidores precisam de se sentir confiantes de que o seu dinheiro é bem empregue. As propostas contidas no relatório vão no sentido de assegurar uma melhor informação dos consumidores bem como uma maior segurança dos dados pessoais destes, tanto on-line como off-line. A proposta no sentido de assegurar aos utilizadores com deficiência o acesso à Internet e a outros serviços de comunicações de modo equivalente àquele de que usufruem os restantes utilizadores também é essencial para garantir que, hoje, todos beneficiem da era digital. Votei favoravelmente o relatório.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Hoje está aqui em curso uma tentativa para defender os interesses económicos a bem ou a mal. De repente, uma directiva-quadro relativa aos serviços de comunicações deverá incluir toda uma girândola de legislação em matéria de direitos de autor. É perfeitamente suficiente que a UE introduza uma obrigação de os fornecedores alertarem os clientes para os riscos da violação dos "direitos de propriedade intelectual", com coimas regulamentadas a nível nacional. Assim, todos se poderão depois culpar uns aos outros. Além disso, no relatório em apreço os principais criadores de aplicações informáticas tentaram pôr armadilhas no caminho dos seus concorrentes de menores dimensões.

Podem existir violações da legislação na Internet – por exemplo no caso da pornografia infantil – em que tenhamos de agir, mas não devemos permitir que a protecção dos dados seja sacrificada aos interesses económicos de um punhado de grandes empresas e multinacionais. O conceito original subjacente ao pacote das telecomunicações revelava uma grande sensatez, mas perante este enorme conjunto de alterações – onde talvez uma ou duas alterações com o tipo de conteúdo de importância crítica que acabei de descrever tenham encontrado o seu lugar – decidi abster-me na votação.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. − (RO) A liberalização do mercado das telecomunicações, que foi levada a cabo pela UE durante 10 anos, é um sucesso indiscutível.

A reforma do quadro regulamentar das comunicações electrónicas faz parte da estratégia global da Comissão em relação ao mercado interno, e é essencial para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa, já que, de uma perspectiva macroeconómica, as telecomunicações contribuem para tornar mais eficaz a actividade de outros sectores.

Aprecio o trabalho dos relatores neste conjunto de medidas coerentes e eficazes, que reflectem tanto os objectivos da UE, como os pontos de vista da maioria dos eurodeputados relativamente a um sector fundamental para o desenvolvimento e o reforço dos laços existentes entre a educação, a investigação e a inovação, e em especial para a construção da sociedade da informação europeia adaptada à economia mundial e capaz de contribuir para o crescimento económico através da criação de emprego e da prestação de serviços de melhor qualidade, melhorando assim, em geral, a qualidade de vida dos cidadãos europeus.

A votação positiva em aspectos essenciais tais como a clarificação e o alargamento dos direitos dos utilizadores, o reforço da protecção de dados pessoais, a criação de um corpo de autoridades de regulamentação europeias (BERT), e melhor gestão do espectro, revela a preocupação do PPE-DE em estabelecer um equilíbrio entre o direito fundamental dos cidadãos europeus de serem integrados na sociedade da informação e a criação de um enquadramento favorável à inovação e ao desenvolvimento económico.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) O meu voto contra o pacote Telecom (relatório Harbour) foi determinado pelas lacunas deixadas na Directiva, que podem constituir uma quebra potencial das nossas liberdades. Os Estados-Membros autorizam fornecedores a seguir as actividades de indivíduos na Internet. Espero que, quando implementarem estas novas regras, os Estados-Membros não se sintam tentados a filtrar o conteúdo da Internet. Essa tarefa devia ser reservada apenas à polícia.

Compreendo que é preciso considerar o problema da infracção dos direitos de propriedade na Internet, mas isso não deve significar interferir com a liberdade de um utilizador da Internet. Por certo não podemos criar uma situação semelhante à de um carteiro que abre cartas para ver se o seu conteúdo é legal.

As alterações com que os Verdes procuraram melhorar este texto foram rejeitadas, pelo que não posso continuar a apoiar esta proposta.

Teria de bom grado votado a favor dos muitos benefícios para os consumidores, mas penso que é inaceitável tornar os fornecedores da Internet responsáveis pelo seu conteúdo. Este também não era o objectivo desta legislação.

− Relatório Caroline Lucas (A6-0313/2008)

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. – (SV) Os abates ilegais e a desflorestação estão a causar graves danos ambientais, e é do consenso geral que a desmatação de florestas tropicais sensíveis tem de ser reduzida. Por isso, a Lista de Junho é a favor da ideia de que os Estados individuais deverão elaborar códigos de conduta sobre a importação de madeira tropical. Acolhemos também favoravelmente as iniciativas relacionadas com a rotulagem, por exemplo, através do Conselho de Gestão Florestal, que daria aos consumidores maior margem para tomarem decisões conscientes baseadas em factos sobre a compra de madeira ou de produtos de madeira.

Infelizmente, o que ressalta deste relatório é o desejo manifesto de protelar as posições do Parlamento Europeu sobre matérias relacionadas com a política florestal em geral.

A Lista de Junho defende firmemente a opinião de que uma política florestal comum no âmbito da cooperação da UE não é desejável. Em vez disso, a responsabilidade por questões relacionadas com ou associadas às políticas florestais de Estados-Membros individuais deve permanecer a nível nacional. Perante estas considerações, a Lista de Junho optou por votar contra o relatório.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoiei com agrado o relatório da minha colega Caroline Lucas sobre o AIMT. Todos os anos são destruídos milhões de hectares de floresta tropical, e as emissões de CO2 daí resultantes não podem deixar de ter um efeito drástico no planeta. De futuro, a UE deverá desempenhar assumidamente um papel de liderança na minimização das práticas destrutivas e desnecessárias.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório da senhora deputada Lucas sobre o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais. Uma abordagem séria no plano da conservação do ambiente exige um quadro eficaz de consulta, cooperação internacional e desenvolvimento de estratégias no que respeita à economia mundial da madeira. A UE deve apoiar a conservação, a reflorestação e a recuperação das zonas de floresta degradadas. Creio que o presente relatório ajuda a colocar a UE no bom caminho rumo à consecução de uma economia sustentável no sector da madeira. Votei a favor.

  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. – (FR) Mais de 20 anos depois de o primeiro acordo sobre as madeiras tropicais ter sido celebrado, somos forçados a constatar que a exploração excessiva e os abates ilegais continuam a ser um problema.

Por isso, tornou-se imperioso para nós rever o acordo, de modo a reflectir melhor estes novos objectivos.

É agora um facto consumado: o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, negociado em 2006 pela Comissão no âmbito da CNUCED (a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), ilustra as novas preocupações relativas à exploração sustentável e lícita das zonas florestais. Acolho com grande satisfação a inclusão destes objectivos.

No entanto, os produtores dos países em causa não devem ser obrigados a suportar os custos que estas novas disposições inevitavelmente geram. A comunidade internacional deve, assim, criar um sistema de compensação financeira adequado.

Gostaria também que a Comissão fosse mais longe e elaborasse uma legislação abrangente de modo a assegurar que apenas a madeira e os produtos derivados originários de florestas geridas numa óptica de desenvolvimento sustentável e exploradas legalmente cheguem ao mercado europeu.

Esta é a única forma de incentivar os produtores a operarem legalmente, respeitando o ambiente, e, por conseguinte, de promover, a nível mundial, uma exploração racional e sustentável das florestas tropicais.

− Proposta de resolução: Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (B6-0422/2008)

  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. – (PL) Hoje apoiei a resolução relativa ao Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (AIMT) e fi-lo por acreditar que apoiar medidas que visam solucionar problemas ambientais a nível regional ou global na arena internacional é, realmente, uma das áreas de actividade mais úteis da União Europeia. Espero que todos tenhamos consciência da necessidade de assegurar protecção e gestão sustentável das florestas tropicais, bem como de cuidar da regeneração de zonas degradadas dessas florestas.

− Proposta de resolução: Prioridades do Parlamento Europeu para o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 (RC B6-0420/2008)

  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE), por escrito. − (EN) Eu e os meus colegas do Partido Conservador britânico apoiamos firmemente muito do que vem consignado nesta proposta de resolução. Os apelos à redução das cargas administrativas, à prossecução da Estratégia de Lisboa centrada no crescimento e no emprego, ao apoio às PME, ao aprofundamento do mercado interno, à tomada de medidas de reforço dos direitos dos consumidores, a uma actuação acrescida no capítulo das alterações climáticas, a iniciativas transfronteiriças no domínio dos cuidados de saúde e a uma intensificação das relações com os Estados Unidos merecem, todos eles, o nosso veemente apoio.

Contudo, não podemos apoiar a parte do documento relativa à ratificação do Tratado de Lisboa nem os apelos a uma política comum de imigração, a uma política comum em matéria de asilo e à criação de um Serviço Europeu para a Acção Externa.

  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. – (PL) Hoje votei contra a resolução do Parlamento Europeu sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia para 2009. Os ambiciosos planos da Comissão prevêem uma desnecessária harmonização adicional e a imposição de directivas nos Estados-Membros, no próximo ano. Gostaria igualmente de protestar energicamente contra a pressão exercida sobre a Irlanda e outros Estados-Membros para prosseguirem o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, tal como expresso no primeiro ponto da resolução. O referido Tratado foi rejeitado no referendo realizado na Irlanda.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Não deixa de ser sintomático que o Parlamento Europeu não tenha conseguido aprovar qualquer resolução sobre as prioridades do Programa da Comissão Europeia. É certo que estamos a aproximarmo-nos das eleições para o Parlamento Europeu, o que já está a influenciar as decisões, sobretudo daqueles que querem branquear o seu comportamento e as suas responsabilidades nas políticas que conduziram ao agravamento da situação social, ao aumento do desemprego e do trabalho precário e mal pago, à crise financeira, alimentar e energética que afecta sobretudo países de economia mais débil e camadas mais frágeis da população, à militarização crescente das relações internacionais, com todos os perigos que isso representa para a paz mundial.

Mas, simultaneamente, não querem assumir a necessidade de uma ruptura com as políticas que lhe deram origem. Preferem que a Comissão Europeia prossiga com os mesmos instrumentos e políticas que conduziram a esta situação, embora com alguns retoques rosa e verdes para alimentar ilusões.

Por isso, insistimos nas propostas contidas na Resolução do nosso Grupo, incluindo a revogação do Pacto de Estabilidade, o fim das privatizações e liberalizações, a prioridade ao emprego com direitos, à resolução do problema da pobreza e à justiça social.

  Ona Juknevičienė (ALDE), por escrito. – (LT) Votei a favor da resolução sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 e lamento que não tenha sido aprovada. Para a Comissão é de uma importância vital apresentar uma comunicação que avalie a aplicação pelos Estados-Membros da directiva e do regulamento relativos à coordenação dos sistemas de segurança social nos Estados-Membros.

Quando estava a preparar este documento como relatora-sombra salientei que estes documentos têm uma grande importância para todos os cidadãos da UE, pois determinam os processos e abordam os problemas quotidianos das pessoas. Este documento não pretende unificar os sistemas de segurança social mas implementa processos que permitem diferentes sistemas de segurança social nos Estados-Membros, ao mesmo tempo que evita que as pessoas percam regalias de segurança social por causa destas diferenças. A protecção social quotidiana de cada cidadão da UE depende da aplicação destes documentos.

Infelizmente, não será conferida à Comissão a responsabilidade de avaliar o que foi alcançado nos Estados-Membros na esfera da criação das redes transeuropeias de energia, ou quanto tempo poderá demorar a criação de um mercado comum da energia, ou garantir a segurança energética de toda a União Europeia. Trata-se de uma questão de importância vital para a Lituânia, Letónia e Estónia e, por conseguinte, as Instituições da UE, e sobretudo a Comissão, devem tomar medidas concretas para arrancarem estes Estados-Membros ao seu isolamento em matéria de energia e dependência da Rússia, uma vez que aquele país é o seu único fornecedor de gás e electricidade.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Votei contra a resolução sobre o programa legislativo da Comissão para 2009, porque ela adoptou propostas de alteração que exigem nova legislação na esfera social.

A esfera social recai quase exclusivamente sob a competência dos Estados-Membros, pelo que o nosso grupo rejeita a alteração da directiva relativa ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, das normas mínimas relativas aos despedimentos individuais sem justa causa, da protecção de trabalhadores com contratos de trabalho atípicos e da melhoria das condições de trabalho e da redução do número de acidentes no trabalho.

As questões da protecção jurídica contra a discriminação diferem entre os Estados-Membros, em particular, no que diz respeito aos direitos reprodutivos, à família tradicional, à educação e à religião. Por isso, o nosso grupo político considera necessário manter o princípio de subsidiariedade nesta matéria, o que permite a cada Estado-Membro aplicar estes princípios de acordo com as suas tradições e os seus costumes nacionais.

A questão da adesão da Turquia à UE também é uma questão sensível no nosso grupo político, cuja maioria é constituída por conservadores alemães e franceses.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − O ano de 2009 será marcado por uma actividade da Comissão condicionada ao calendário das eleições europeias e, consequentemente, à menor possibilidade de acção, designadamente de uma das instituições. Essa circunstância não é, todavia, inibidora de um plano de actividades realista. O mundo requer uma revisão dos paradigmas, uma compreensão de que a realidade ultrapassou largamente muitos dos debates teóricos sobre os modelos económicos e sociais, sobre as múltiplas polaridades nas relações internacionais (tanto ao nível do hard power como dos poderes económicos ou das relações de forças comerciais). A esta nova realidade devemos desejar que a Comissão responda com uma visão de longo prazo que seja flexível e adaptável na execução; ao mesmo tempo que se deseja uma agenda para o ano de 2009 que contribua para tornar clara, aos olhos dos eleitores de cada um dos Estados Membros, a importância e o proveito para as nossas economias e as nossas sociedades das políticas da União. Essa demonstração, que decorre muito mais da qualidade das políticas do que das questões comunicacionais, deve ser o eixo da nossa actividade e, consequentemente, da actividade da Comissão Europeia. Infelizmente, a Resolução levada a votação não reflectia esta abordagem, pelo que votei contra.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Continua a ser necessário promover os direitos das crianças. São demasiado poucas as acções actualmente empreendidas a nível da UE para combater a pobreza infantil. Uma em cada cinco crianças na UE vive à beira da pobreza, quando nenhuma deveria viver em tais condições. Congratulo-me com o facto de o Parlamento ter rejeitado o programa de trabalho da Comissão para 2009. Impõe-se a tomada de mais medidas para promover o trabalho decente e, assim, combater a pobreza em toda a UE.

− Proposta de resolução: Preparação da Cimeira UE-Índia (Marselha, 29 de Setembro de 2008) (RC B6-0426/2008)

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei a favor da resolução comum do Parlamento Europeu sobre a preparação da Cimeira UE-Índia porque considero ser essencial adaptar a parceria estratégica com a Índia, adoptada em 2004, aos novos desafios que a UE e a Índia enfrentam, tais como a crise alimentar, a crise energética e as alterações climáticas.

Saliento o facto de a resolução encorajar a Índia a continuar os seus esforços para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente, na área da igualdade dos géneros. É igualmente importante que a resolução relembre à Índia os valores da União Europeia, pedindo ao Governo indiano que suprima a pena de morte.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Para além da possível apreciação de muitas outras questões suscitadas por esta resolução, consideramos essencial sublinhar que somos defensores inquestionáveis do aprofundamento de reais e efectivas relações de cooperação e de amizade entre os países que integram a UE e a Índia. Isto é, de uma relação baseada na resposta às necessidades dos diferentes povos, que seja mutuamente vantajosa e que contribua para o desenvolvimento recíproco, respeitando o princípio da não ingerência e o respeito pelas soberanias nacionais.

Com base nestes princípios e pressupostos, naturalmente, não podemos partilhar de muitas das propostas constantes na presente resolução, nomeadamente quanto ao estabelecimento de um acordo dito de "comércio livre", que visa incluir, entre outros aspectos, um "acordo sobre serviços", a "concorrência", os "contratos públicos" e a "abolição das actuais restrições no domínio do investimento directo" entre a UE e a Índia.

Esta proposta (e objectivo) procura dar resposta aos anseios de expansão dos grandes grupos económicos e financeiros - que não foram concretizados ao nível das negociações na OMC, que visam a liberalização do comércio mundial -, cuja necessidade de aumentar a acumulação e a centralização do capital é premente. Uma investida contraditória com as necessidades dos trabalhadores e dos povos da Índia e dos diferentes países que integram a UE.

  Carl Lang (NI), por escrito. – (FR) Temos de desenvolver as nossas relações com a Índia que, com uma população de mais de mil milhões de habitantes e uma economia em plena expansão, constitui um factor de equilíbrio face ao mundo muçulmano e à China. No entanto, a resolução apresentada, que reflecte a visão do Sr. Sarkozy e da Comissão Europeia, é contrária aos interesses das nações da Europa. O "acordo de comércio livre abrangente" a que apela contribuirá para a destruição das nossas economias e dos nossos sistemas sociais, forçados a concorrer com países que praticam o dumping social. Além disso, a reivindicação para a Índia de um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas faz parte das propostas de reforma da ONU, que também visam retirar à França e à Grã-Bretanha o seu estatuto de membro permanente do Conselho de Segurança para o dar a Bruxelas.

Além disso, apresentar a Índia como "um modelo de pluralismo religioso" é um insulto aos Cristãos massacrados em Orissa.

A Índia defende os seus interesses nacionais e os seus valores multimilenares. A fim de manterem uma relação equilibrada com este país, os nossos Estados-Membros devem fazer o mesmo. Só o poderão fazer numa outra Europa: uma Europa de nações soberanas enraizada nos valores cristãos e greco-romanos da sua civilização.

  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − (EN) Na minha qualidade de membro da Delegação UE-Índia, dou o meu apoio à proposta de resolução comum do Parlamento Europeu sobre a preparação da Cimeira UE-Índia de 2008.

Nesta proposta de resolução, o PE lamenta o fracasso das negociações no seio da OMC e expressa o desejo de que a UE e a Índia envidem esforços para chegar a um acordo.

Contudo, a proposta de resolução não faz referência ao principal obstáculo à celebração de tal acordo, a saber, a incapacidade dos Estados Unidos e da Índia para chegarem a um consenso quanto a um mecanismo especial de salvaguarda destinado a impedir o "dumping" de produtos no mercado indiano, em detrimento da vasta população rural e agrícola da Índia. Na ausência de tal mecanismo, receia-se pela própria sobrevivência dos agricultores de subsistência na Índia. A questão fundamental da segurança alimentar não foi adequadamente tratada na OMC e terá sido esta, porventura, a razão por que as negociações acabaram por fracassar. Qualquer esforço renovado de reabertura das negociações deverá assegurar que as preocupações dos membros em matéria de segurança alimentar sejam devidamente acauteladas. O aumento súbito das importações pode ter um impacto muito negativo e dramático na produção local de alimentos e, nos países em desenvolvimento com uma grande base agrícola, os aumentos súbitos das importações seriam altamente prejudiciais para os esforços de desenvolvimento de uma base local de produção agrícola e alimentar.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − Por vezes é necessário recordar que a Índia é, demograficamente, a maior Democracia do Mundo. Essa circunstância, associada à sua vitalidade económica e ao seu crescente papel ao nível das relações internacionais - em primeiro lugar naquela região -, sugere que repensemos a nossa relação com este importante parceiro. Seria, naturalmente, um erro ignorar as fragilidades da Democracia indiana, da sua estrutura económica ou da sua organização social. Pelo que se deve considerar que no nosso relacionamento com este País esses aspectos devem figurar no topo da agenda. No entanto, essa agenda deve ser mais ampla e, sobretudo, mais consentânea com as novas realidades e circunstâncias. O reforço dos laços políticos e uma maior aproximação a esse gigante devem ser compreendidos como estratégicos. De igual modo, devemos estar atentos e disponíveis para o reforço do papel da Índia no concerto das Nações, designadamente no que diz respeito à arquitectura e enquadramento institucional. Se é comum dizer-se que o século XXI será o século do Pacífico – questão que deve merecer a maior atenção da Europa – convém acrescentar o Índico a essa profecia. E adaptar, conformemente, as nossas estratégias.

12. Correcções e intenções de voto: ver Acta

(A sessão, suspensa às 13H45, é reiniciada às 15H00)

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-Presidente

13. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

14. Situação do sistema financeiro mundial e seus efeitos sobre a economia europeia (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação do sistema financeiro mundial e seus efeitos sobre a economia europeia.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a presenciar o fim de uma era. Os próximos anos irão alterar a configuração da finança mundial tal como a conhecemos. Não é apenas à crise nos EUA que temos de fazer face, mas a uma crise que afecta o sistema financeiro internacional e que não poupa nenhuma região do mundo.

Desde há vários anos, vozes críticas têm-se feito ouvir para denunciar os crescentes desequilíbrios existentes no sector financeiro: uma exposição desrazoável aos riscos por parte de muitos intervenientes do mercado, a relativa incapacidade dos controladores financeiros para conter a rápida introdução de produtos financeiros cada vez mais complexos, e – como o Senhor Comissário irá sem dúvida referir – um gosto, demasiado pronunciado nalguns, pela ganância. Os resultados estão à vista. O sector financeiro dos EUA está emerso num turbilhão e as autoridades norte-americanas são forçadas a intervir de forma sempre crescente para evitar uma crise em grande escala. A Europa e o resto do mundo estão a sofrer as consequências desta crise sem precedentes desde a década de 1930.

A Presidência francesa está convicta de que os acontecimentos dos últimos dias reforçam a necessidade de uma Europa forte e unida no domínio económico e financeiro. Temos, em primeiro lugar, de encontrar respostas imediatas para as turbulências financeiras. Com o Banco Central Europeu, a União Económica e Monetária dispõe de um banco central poderoso, que soube intervir com rapidez, determinação e eficácia quando as tensões estiveram ao rubro, em estreita colaboração com os outros grandes bancos centrais. É um importante trunfo nestes tempos de turbulência e devemos saudar a acção do Banco Central Europeu, que está pronto a intervir em qualquer circunstância.

Face à aceleração da turbulência nos últimos dias, as autoridades reguladoras dos mercados na maioria dos Estados-Membros decidiram, à semelhança das autoridades americanas, proibir temporariamente as vendas a descoberto. É uma medida de emergência, mas é bem-vinda, já que pode contribuir para acalmar a tensão nos mercados.

Presentemente, não prevemos adoptar uma iniciativa do mesmo tipo da que acaba de ser anunciada pelas autoridades federais americanas relativamente à recompra em grande escala de produtos "tóxicos" detidos pelos intervenientes financeiros, e o Senhor Comissário Almunia pronunciou-se de forma muito pertinente a este respeito.

O sistema financeiro da União continua globalmente robusto, não requerendo portanto este tipo de medidas, mas devemos permanecer vigilantes e nenhuma medida pode ser excluída em nome de uma qualquer ideologia. O realismo e o pragmatismo são a ordem do dia. Se for necessário, teremos de fazer face a eventuais riscos sistémicos utilizando todos os meios à nossa disposição.

As intervenções de emergência dos bancos centrais e dos reguladores são cruciais, mas todos os peritos reconhecem que não podem resolver a crise por si só. É necessário que os Europeus assumam as suas responsabilidades e intervenham nos outros domínios em causa.

Temos de dar resposta ao abrandamento económico. Este foi o tema da abordagem europeia comum adoptada pelos Ministros da Economia e das Finanças no Conselho informal de Nice. Os Ministros, em conjugação com a Comissão e o Presidente do Banco Central Europeu decidiram deixar os estabilizadores automáticos funcionar livremente em matéria orçamental nos Estados-Membros que dispõem de margem de manobra.

Aprovaram também um plano de financiamento das PME europeias no montante de 30 mil milhões até 2011, a providenciar pelo Banco Europeu de Investimento, o que dará ao sector um apoio substancial, já que, paradoxalmente, embora a crise financeira seja menos pronunciada na Europa do que nos EUA, ela comporta igual número de riscos para a economia real. Um sistema financeiro estável e bancos sólidos podem ser chamados a restringir ou aumentar o custo do crédito conforme necessário, nomeadamente no caso das PME. Era pois necessária uma acção directa no que respeita a estas últimas.

Temos igualmente de reformar o nosso sistema financeiro segundo dois eixos principais: o primeiro eixo é uma acção legislativa e regulamentar rápida para restabelecer a transparência do sistema financeiro e responsabilizar os intervenientes financeiros. Foi neste sentido que, em 13 de Setembro de 2008, os Ministros mostraram a sua determinação em acelerar a aplicação do roteiro aprovado em 2007 para responder aos primeiros sinais da crise financeira. Este roteiro estabelece quatro acções-chave para fazer face às turbulências financeiras: transparência, regras prudenciais, valorização de activos e funcionamento dos mercados, incluindo as agências de notação.

É tempo agora de passar aos actos no controlo das agências de notação, na revisão dos controlos exercidos sobre os bancos, na adaptação das normas de contabilidade, que desempenharam sem dúvida um papel pro-cíclico no sector financeiro. Esta é uma prioridade fundamental da Presidência francesa, que iremos debater no próximo Conselho Europeu. Creio – mas o Comissário confirmá-lo-á – que a Comissão irá propor muito em breve a alteração das directivas em vigor desde 2006 relativas às exigências em matéria de fundos próprios.

Esta é uma das medidas actualmente em curso nas diferentes áreas para responder à turbulência financeira, o que, evidentemente, também inclui as recentes recomendações formuladas pelo Fórum para a Estabilidade Financeira. Sei que a Comissão poderá apresentar estas propostas no mais curto prazo e contamos com o Parlamento para se chegar a um acordo com o Conselho em primeira leitura, antes do termo da presente legislatura, sobre estas propostas urgentes.

Espera-se igualmente da Comissão, dentro de algumas semanas, uma proposta relativa às agências de notação, que dará seguimento ao pedido formulado pelo Conselho dos Ministros das Finanças em Julho de 2008 e, também a este respeito, conto com o Parlamento para se chegar a um acordo sobre esta proposta ambiciosa com a maior brevidade possível.

Registo igualmente com satisfação o facto de ter sido decidido estabelecer um grupo de trabalho para estudar a forma como a supervisão prudencial dos bancos e das companhias de seguros deve tomar em consideração o carácter cíclico das evoluções, nomeadamente no que respeita aos capitais. Daqui deverão resultar também medidas concretas.

Estas são as componentes essenciais de uma reforma do sector financeiro, que serão muito provavelmente acompanhadas de outras iniciativas, à medida que a reflexão europeia sobre a crise financeira prossegue. O Parlamento deve empenhar-se a fundo nesta reflexão e a Presidência toma nota com grande interesse dos recentes contributos da vossa Assembleia. Estou a pensar, nomeadamente, nos fundos de retorno absoluto, os hedge funds, a respeito dos quais alguns peritos dizem que podem ser as próximas vítimas da crise. Estou a pensar também – como referi há pouco – na questão das normas de contabilidade, mas também na questão das remunerações no sector financeiro, das quais nos devemos ocupar sem demora.

Dizer – como o ouvi da parte de alguns responsáveis europeus – que devemos prosseguir a nossa abordagem de laisser-faire e que não é necessária qualquer regulamentação é um erro. É mais do que um erro: é um atentado à estabilidade do sistema financeiro, é um atentado à razão. Vou ser claro a este respeito: se for preciso reflectir sobre uma regulamentação dos fundos de retorno absoluto, a União Europeia tem de o fazer. Temos de reflectir sobre a transparência dos riscos, sobre o poder de controlo dos reguladores e, também, sobre as remunerações neste tipo de instituições.

O segundo eixo fundamental é o reforço do nosso dispositivo de supervisão financeira. Os Ministros da Finanças saudaram o acordo dos comités europeus de reguladores sobre a harmonização, até 2012, das exigências relativas aos dados transmitidos pelos bancos europeus às autoridades de supervisão. São os primeiros resultados significativos, mas têm de ser seguidos de outros, e os Ministros acordaram em prosseguir os seus esforços para melhorar a coordenação do controlo e da supervisão dos intervenientes financeiros. A Presidência está disposta a trabalhar com o Parlamento e a Comissão para reforçar a integração da supervisão e do controlo prudencial sobre grupos que têm um cariz cada vez mais transfronteiriço. A União deve dotar-se de um sistema de supervisão mais eficaz e mais integrado, a fim de estar mais bem equipada para enfrentar as crises financeiras.

Senhoras e Senhores Deputados, a França preside ao Conselho da União Europeia num momento de grande turbulência. Nestas circunstâncias difíceis, temos plena consciências das nossas responsabilidades. Chegou a hora de tomar decisões importantes no que diz respeito à organização do nosso sistema financeiro, ao seu lugar na economia europeia e ao seu papel, que deve continuar a ser o financiamento das empresas e dos particulares.

A União não esteve inactiva durante estes últimos meses. A Presidência pode, portanto, apoiar-se nas reflexões feitas e nos trabalhos já realizados pela Comissão neste domínio, bem como no trabalho de alguns peritos, como é o caso, em França, do Sr. René Ricol.

O Conselho Europeu de Outubro oferece uma oportunidade para se estabelecer orientações rigorosas a nível europeu: esse é o nosso objectivo. É evidente que a Europa não deve agir sozinha. Deve ser proactiva e impulsionar uma nova cooperação internacional, como declarou ontem o Presidente Sarkozy nas Nações Unidas. Propomos igualmente organizar, até ao final do ano, uma reunião internacional que envolva o G8 e as suas autoridades de regulação financeira. O nosso objectivo é ajudar a produzir os primeiros princípios e as novas regras comuns a nível internacional para uma revisão do sistema financeiro internacional.

Através deste tipo de iniciativa, a União Europeia demonstra a importância que atribui a uma governação mundial renovada e equilibrada. A resposta europeia e internacional deve ser concebida a curto, médio e longo prazo. A curto prazo, precisamos de intervenções de emergência; a médio prazo, de uma revisão da nossa legislação; e, a longo prazo, de uma reflexão mais global sobre o papel do nosso modelo económico em termos de crescimento e emprego e da prossecução das reformas estruturais, que continuam a ser essenciais.

Com isto concluo a informação que queria transmitir hoje à vossa Assembleia.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, a sucessão de acontecimentos que afectaram os mercados financeiros no ano que passou e, em especial, nos últimos dias, assume uma dimensão que excede tudo o que até aqui conhecíamos. Há quem pense - e eu concordo - que esses acontecimentos irão provocar alterações de monta no funcionamento do sistema financeiro internacional.

Desde o início da crise, em Agosto de 2007, os prejuízos conhecidos elevaram-se a mais de 500 mil milhões de dólares americanos, o que equivale ao PIB de um país como a Suécia. Infelizmente, estima-se que o montante final seja consideravelmente superior.

A aceleração, nas últimas semanas, dos prejuízos declarados nos EUA e o consequente declínio da confiança dos consumidores colocaram grandes instituições financeiras à beira do colapso. Nos casos em que a queda de uma dessas instituições teria provocado risco sistémico - dito de outro modo, teria colocado em risco todo o sistema financeiro - foi necessário proceder a operações de salvamento de emergência.

Algumas dessas operações assumiram a forma de intervenções públicas, como as que o Tesouro e a Reserva Federal americanos levaram a cabo para evitar a falência da maior companhia de seguros a nível mundial, a AIG, ou das instituições de crédito hipotecário Fannie Mae e Freddie Mac que, em conjunto, subscrevem metade de todas as hipotecas dos Estados Unidos.

Outras intervenções foram realizadas como aquisições privadas - foi o que aconteceu quando o Banco da América adquiriu o banco de investimento Merrill Lynch.

Para outras instituições como o banco de investimentos Lehman Brothers e umas duas dezenas de bancos regionais norte-americanos a única solução possível foi a falência. Em suma, assistimos a uma transformação radical do cenário relativo ao sector bancário dos EUA.

Em consequência, chegou-se a um ponto em que o sistema financeiro norte-americano enfrenta um grave problema de falta de confiança. Segundo as autoridades americanas, neste momento já não é viável optar por uma balões de oxigénio em massa. Impõe-se uma solução sistémica urgente.

A curto prazo, todos aguardamos uma resposta que devolva a confiança e estabilize os mercados.

O plano que o Secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, anunciou na semana passada parece uma iniciativa positiva. Em poucas palavras, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos propõe criar um fundo federal que permita remover dos balanços dos bancos os activos ilíquidos - os títulos hipotecários que se encontram na base dos problemas com que nos defrontamos. Essa medida permitiria afastar a incerteza e centrar de novo o mercado nos “fundamentais”. No entanto, para que a proposta tenha sucesso os seus pormenores devem ser definidos de forma adequada e rápida.

Repare-se que estamos a falar de um plano estabelecido para os EUA, adaptado às circunstâncias dos EUA, onde - não o esqueçamos - teve início a crise e o sector financeiro foi mais gravemente afectado. Mas compete a todos analisar as razões da crise. Todos temos de arcar com as consequências e de reagir à situação actual.

Para o fazer, há que começar por compreender como foi possível chegar a este ponto. As origens da turbulência que agora vivemos encontram-se nos desequilíbrios constantes na economia mundial, os quais permitiram um ambiente de elevada disponibilidade de liquidez a par de uma avaliação de riscos deficiente.

A interconexão dos mercados financeiros mundiais, o elevado nível de alavancagem e o recurso a técnicas e instrumentos financeiros inovadores e complexos, cujo funcionamento era mal conhecido, levaram a que esses riscos alastrassem a todo o sistema financeiro internacional, a uma escala nunca antes vista.

O que agora vemos claramente é que os intervenientes no mercado, mas não esqueçamos também as entidades reguladoras e supervisoras, foram incapazes de compreender a extensão dos riscos da situação, não tendo conseguido, em consequência, impedir os efeitos que agora se verificam.

É certo que, nos meses que antecederam a crise, o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, entre outros, chamaram a atenção para estes riscos subjacentes. Sabíamos que a situação era insustentável mas o que não sabíamos e ninguém podia prever era quando, como e com que violência rebentaria a crise provocada pelas crescentes falhas no sector das hipotecas de alto risco.

Assistimos agora a um processo inverso ao dos últimos anos; neste momento o sistema financeiro vê-se a braços com a necessidade de desavalancagem. A alavancagem excepcionalmente elevada e a estreita ligação entre riscos tornam mais difícil ainda resolver agora o problema criado. A falta de transparência no sistema e a incapacidade das entidades supervisoras para traçar um retrato da situação rigoroso e completo provocaram uma dramática queda da confiança.

O sector financeiro foi gravemente atingido, pois o nervosismo dos bancos acabou com a liquidez no mercado interbancário.

Mercados de crédito de importância fulcral mantêm-se a perturbados e verificou-se recentemente nova procura dos investidores por produtos de qualidade, acompanhada de maior diferenciação dos prémios entre o rendimento das obrigações de referência e o rendimento de investimentos de algum risco.

Graças à intervenção dos bancos centrais, rápida e coordenada - e salientaria o papel do BCE - conseguimos evitar uma escassez de liquidez de maior gravidade. Todavia, os bancos continuam sob pressão. A crise de confiança provocou a queda dos preços dos activos, agravando a tensão sobre os balanços dos bancos. Assim, e tendo em conta também a situação no mercado interbancário, os bancos sentem dificuldade em recapitalizar.

Na Europa a situação não é tão severa e, para já, os Estados-Membros não consideram necessário um plano semelhante ao americano.

A médio prazo, é óbvio que se impõe uma reacção estrutural mais abrangente. Os acontecimentos mais recentes nos mercados financeiros tornaram muito clara a necessidade de reformular o actual modelo de regulação e supervisão.

A curto prazo há que reparar rapidamente as falhas do enquadramento actual, objectivo para o qual - e apoio plenamente a posição do Conselho - contribuem, com todos os elementos necessários, o roteiro de acções regulamentares do Conselho ECOFIN e as recomendações do Fórum de Estabilidade Financeira. Como é do conhecimento dos senhores deputados, estão aí incluídas iniciativas concretas relativas a transparência acrescida para investidores, mercados e autoridades de regulamentação; requisitos de capital revistos para as instituições bancárias e maior clareza do papel das agências de notação de risco de crédito.

Os trabalhos avançam na Comissão, que dentro em breve apresentará propostas relativas à revisão da Directiva Requisitos de Capital - na próxima semana - e nova legislação relativa às agências de notação de crédito, espero que antes do fim do mês de Outubro. Tendo em conta, porém, os últimos desenvolvimentos, é provável que tenhamos de explorar outras questões que entretanto surgiram.

Prosseguiremos a reflexão sobre outras acções a tomar para garantir a estabilidade financeira e para corrigir as razões que explicam a crise e, neste aspecto, subscrevo sem reserva as palavras de agradecimento pronunciadas pela Presidência do Conselho relativamente aos contributos dos senhores deputados.

Passaria, agora, às repercussões da crise do sector financeiro na economia - a economia real. Não restam dúvidas de que os acontecimentos no sector financeiro têm afectado a economia real, e as pressões inflacionistas provocadas pelo preço cada vez mais elevado do petróleo e de outras matérias-primas combinadas com drásticas correcções no mercado imobiliário nalguns Estados-Membros agravam a situação. Esta conjugação de choques reflectiu-se directamente na actividade económica através de custos mais elevados e efeitos negativos sobre a riqueza e, indirectamente, através de uma implacável erosão da confiança económica, de onde resultou um abrandamento da procura interna numa altura em que também a procura externa é menor.

Os principais indicadores relativos à actividade económica mostram uma desaceleração acentuada no movimento de crescimento subjacente tanto na UE como na zona euro. Perante este cenário, o crescimento do PIB para este ano foi revisto em baixa, calculando a nossa previsão intercalar uma queda acentuada, para 1,4% na UE e para 1,3% na zona euro. Ao mesmo tempo, as previsões de inflação para este ano foram revistas em alta, situando-se em 3,8% para a UE e 3,6% para a zona euro. No entanto, a inflação poderá registar alguma alteração, à medida que os efeitos de aumentos passados nos preços da energia e dos bens alimentares começarem a esbater-se nos próximos meses. É provável que esta tendência seja ainda reforçada por uma correcção em baixa dos preços do petróleo e outras matérias-primas, embora estes dados careçam de confirmação.

Em termos gerais, a situação e perspectivas económicas mantêm-se muito incertas. As perspectivas de crescimento apontam para uma redução, enquanto as perspectivas de inflação apontam para um aumento. As incertezas são maiores ainda no que respeita à evolução económica no próximo ano, mas estimamos que o crescimento quer na UE quer na zona euro se manterá relativamente fraco.

Como reagir a este abrandamento económico? A melhor resposta será recorrendo a todos os instrumentos políticos ao nosso dispor.

Primeiro, no que se refere à política orçamental, há que respeitar o nosso compromisso perante a disciplina fiscal e as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento deixando, ao mesmo tempo, os agentes estabilizadores automáticos desempenharem o seu papel. Nesta matéria a reforma do pacto, de 2005, está a revelar-se de grande utilidade.

Em segundo lugar, para reforçar a confiança de consumidores e investidores a curto prazo e, a longo prazo, aumentar a resiliência e dinamismo das nossas economias, será crucial um empenhamento claro em executar reformas estruturais, tal como definidas no âmbito da Estratégia de Lisboa e nos programas de reforma nacionais. Medidas tendentes a reforçar a concorrência nos mercados retalhistas e da energia e melhorar o funcionamento dos nossos mercados de trabalho seriam, nesta fase, especialmente positivas.

Finalmente, é mais urgente do que nunca, como já afirmei, melhorar a regulação dos mercados financeiros e cumprir as metas do roteiro ECOFIN. Uma solução eficaz e célere para os difíceis desafios que se nos deparam podia fazer muito para devolver a confiança mais rapidamente do que o esperado e limitar os danos causados às nossas economias.

Em cada uma destas áreas políticas as nossas acções serão mais eficazes e eficientes se as coordenarmos a nível da zona euro mas também a nível da União Europeia.

Teremos, inevitavelmente, de ultrapassar a resistência de alguns Estados-Membros relativamente a uma acção conjunta; no entanto, o consenso obtido na última reunião informal do ECOFIN, em Nice, pode ser aprofundado e desenvolvido.

Os países europeus enfrentam desafios comuns. Poderemos ultrapassá-los de uma forma mais eficaz se trabalharmos juntos na procura de soluções comuns. Aqui, a União Económica e Monetária é um trunfo extraordinário, e há que explorar as oportunidades que nos proporciona para reforçar a coordenação, dentro dos parâmetros que propusemos no nosso relatório e comunicação EMU@10 de Maio passado.

Todavia, os acontecimentos tornaram bem claro que uma acção interna europeia não é suficiente para enfrentar os desafios globais. Temos de reforçar a acção externa comum no Fórum de Estabilidade Financeira, no Comité de Basileia, no G7, e temos, bem assim, de prestar maior atenção ao papel futuro do Fundo Monetário Internacional.

Numa perspectiva mais longínqua, temos de pensar como moldar o futuro dos nossos sistemas financeiros e de governação global, e nesse sentido o papel da União Europeia é fulcral. A Europa pode ser o motor do reforço da coordenação global e deve assumir um papel de liderança nos debates internacionais sobre o assunto, o que exige que, primeiro, os países europeus trabalhem juntos e encontrem soluções internas.

  Alexander Radwan, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, ao ouvir a declaração que o Senhor Comissário acabou de proferir, senti-me como se estivesse no filme errado. O Senhor Comissário salientou repetidamente que se está a agir de uma forma célere e rápida. Na realidade, a única coisa que avançou com celeridade nas últimas semanas, meses e anos foi o mercado, que é frequentemente invocado nos nossos debates regulares neste Hemiciclo. O facto é que o mercado regulou o problema dos bancos de investimento por si só de uma forma muito rápida. Nós não fomos capazes de reagir com a mesma celeridade.

"Celeridade" não é certamente o termo que podemos usar quando olhamos para o Conselho, e sobretudo para a Comissão. E agora estamos a ser gentilmente convidados pelos americanos a pagar uma parte. Não quero neste momento tecer comentários e acho que é suficiente, nesta fase, acompanhar os acontecimentos. No entanto, espero do Conselho – pois não estou seguro de que a Comissão Barroso esteja à altura desta tarefa – que garanta, pelo menos, que iremos ultrapassar a resistência americana e britânica à transparência dos mercados financeiros. Basta-me apenas recordar-vos da Presidência alemã, quando o Presidente Sarkozy e a Chanceler Merkel apresentaram uma iniciativa e a Comissão Barroso permaneceu imóvel, perguntando quem eram afinal Sarkozy e Merkel, e não tomou qualquer iniciativa.

"Celeridade" não é realmente um termo que possamos usar, e basta-me apenas recordar-vos a Enron e a Parmalat. Nessa altura, o Parlamento Europeu aprovou um importante relatório elaborado pelo Senhor Deputado Katiforis – do qual eu fui o relator-sombra – sobre a questão das agências de notação de risco. Isso aconteceu em 2003 e agora, em Outubro de 2008, a Comissão pode muito bem apresentar propostas mas a IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores Imobiliários) já está a dizer que não nos devíamos desviar das normas americanas e da Securities and Exchange Commission, pois de outro modo o sistema financeiro internacional entrará em colapso.

A Europa deve seguir o seu próprio caminho nesta matéria, e é por isso que não quero realmente saber o que a SEC está a propor, e se a Comissão planeia avançar na mesma direcção que a SEC tudo o que posso dizer é que a agasalhem bem. Temos de fazer o que achamos que está certo, e os americanos podem depois seguir-nos. É só isto o que tenho a dizer sobre agências de notação.

Foi dito que devíamos encarregar-nos da revisão de Basileia II numa leitura. Espero que o representante do Conselho esteja a ouvir, pois já o havia referido. Podemos fazê-lo numa leitura, desde que o Conselho desista de se opor a um regime de supervisão europeu. O que o Conselho conseguiu até agora com a sua cooperação mais estreita com as autoridades de supervisão europeias é lamentável. Nice baseava-se na cooperação intergovernamental. Assim sendo, o Conselho devia por uma vez deixar de olhar o seu próprio umbigo e pensar numa perspectiva europeia.

Os hedge funds foram também referidos, bem como os capitais privados. O Senhor Comissário McCreevy disse neste Hemiciclo ainda esta semana que não devemos agir com precipitação. Ora nós podemos acusar o Senhor Comissário McCreevy de muita coisa mas não de ser precipitado.

(Protestos e aplausos)

Tenho atacado regularmente o Senhor Comissário neste Hemiciclo sobre a questão dos hedge funds e dos capitais privados. Temos de nos assegurar que a Comissão apresentará agora a conveniente análise e não permanecerá num estado de negação. Isto deixou de ser um problema do Senhor Comissário McCreevy e passou a ser um problema do Senhor Barroso.

(Aplausos)

Seria para mim um prazer que deixássemos agora claro aos Estados Unidos que a SEC – a Securities and Exchange Commission – devia arrumar de uma vez por todas a sua casa. A Siemens está a ser sujeita a uma rigorosa investigação, mas ninguém olha para os Estados Unidos. Espero que a Comissão e o Conselho nos permitam estabelecer um rumo para a política europeia neste domínio.

(Aplausos)

  Martin Schulz , em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, ouvimos com muita atenção o senhor deputado Radwan. A campanha eleitoral da Baviera está a lançar a sua longa sombra. Sim, Senhor Deputado Radwan, parte do que disse está absolutamente correcto. Foi o mercado quem regulou, mas é o contribuinte americano que terá de pagar a conta. É ao Estado que cabe pagar o preço.

Actualmente estamos a assistir não só à falência dos bancos de investimento e grandes seguradoras, mas também à falência de uma filosofia económica que nos foi "vendida" ao longo de vários anos: uma filosofia que reclama que, numa economia supostamente moderna, o crescimento e a prosperidade são gerados pela especulação, e não pelo mundo moderno. É à falência deste sistema que estamos agora a assistir.

(Aplausos)

Por acaso, Senhor Deputado Radwan, recordamo-nos com muita clareza do relatório Katiforis. O senhor deputado é um político astuto, tenho que reconhecê-lo, e vai concorrer às eleições do Parlamento do Estado da Baviera no domingo. Desejo-lhe boa sorte. Contudo, quem travou o relatório Katiforis foi o senhor deputado, e isso é algo de que nos recordamos claramente.

O Senhor Comissário Charlie McCreevy não está aqui, e é pena. O Senhor Comissário Joaquín Almunia apresentou uma análise muito sólida, e pedia-lhe que informasse o seu colega, o Senhor Comissário McCreevy, sobre as medidas que são necessárias e que devemos agora adoptar. Não sei onde ele está. Talvez esteja de novo na pista de corrida, ou talvez as agências de apostas em pistas de corrida estejam melhor regulamentadas do que os mercados financeiros internacionais. Contudo, uma coisa é clara: esperamos que a Comissão adopte as medidas possíveis e necessárias, e que isso ocorra até ao final do ano, ou o mais tardar na Primavera.

Tal implica, por exemplo, a adopção de normas para as agências de notação de risco e uma actuação muito célere nesta matéria. É também vital, e isto é muito importante, dissociar os prémios da City dos lucros especulativos de curto prazo. Se um gestor souber que irá receber 5% de mil milhões que ganhar em lucros especulativos, uma vez que o seu prémio está associado a estes mil milhões para especular, a natureza humana fará com que ele tente obter esses mil milhões em lucros a qualquer custo e por quaisquer meios, mesmo que isso resulte na perda de dezenas de milhares de empregos, algo que vimos acontecer em todo o mundo nas últimas décadas.

Sem mexerem um dedo, os gestores financeiros – os jovens espertos que encontramos aqui nos corredores – estão a destroçar empresas inteiras e centros de negócios na totalidade, com todas as maleitas sociais que isso implica. O custo desta devastação está incluído nos 700 mil milhões que os contribuintes americanos terão agora de investir para salvar os principais bancos e seguradoras. O amadorismo da governação nos Estados Unidos está patente no facto de, mesmo numa crise maciça como esta, serem estas grandes empresas as que são salvas, com um custo para os contribuintes comuns de mais de 700 milhões de dólares provenientes do orçamento dos Estados Unidos. Infelizmente, os destinos destes contribuintes comuns e das respectivas dívidas e hipotecas não constam do plano de salvação elaborado pelo Governo dos Estados Unidos. Eis mais um exemplo perfeito de como se privatizam os lucros e nacionalizam os prejuízos. Também isto tem de acabar.

(Aplausos)

Ouvimos falar de tudo isto no debate de segunda-feira, e tenho quase a impressão de que devíamos estar a distribuir fichas no Grupo PPE-DE para filiação no Partido Social-Democrata. Parece que eles não conseguem mudar de opinião com a necessária rapidez, e devo dizer que os liberais são ainda piores.

No debate de Novembro passado sobre o papel da União Europeia na globalização fiz a seguinte observação: o capitalismo selvagem que domina os mercados financeiros está a pôr em risco economias inteiras, e agora até a própria economia dos Estados Unidos, e precisa de regras internacionais. Precisamos de supervisão, de transparência e de restrições ao poder dos mercados financeiros. O líder do Grupo ALDE respondeu-me o seguinte: "Senhor Presidente, acabámos de ouvir a linguagem do passado". Pelo menos ele não está presente na sessão de hoje, o que evidentemente aumenta a sua qualidade. Contudo, as minhas afirmações não eram uma linguagem do passado. Hoje, mais do que nunca, o controlo e a supervisão governamentais de um mercado desregulamentado – que não respeita nada nem ninguém – são o caminho que temos de trilhar.

Quero por isso acrescentar ainda algo, se me permitem. É claro que devemos agir com celeridade, mas também o devemos fazer num domínio que está mais próximo do meu coração e dos corações dos meus colegas do Parlamento Europeu. A bolha especulativa não vai rebentar: mesmo que proibamos de momento as vendas de contratos de futuros, eles vão voltar. Outra coisa que iremos forçosamente voltar a ver são investidores encorajados a especularem, por exemplo, com a subida dos preços dos alimentos. O preço dos alimentos sobe quando existem menos alimentos disponíveis, o que significa que quem tem interesse em alimentos a preços elevados se deve assegurar de que a oferta de alimentos é reduzida. No entanto, a escassez de alimentos significa fome no mundo, e se tivermos um sistema que permita que a fome em algumas regiões do mundo gere lucros noutras regiões, o nosso pacote de emergência de 700 mil milhões de dólares não irá ajudar-nos. Mais cedo ou mais tarde este sistema, com toda a sua perversidade, irá ter consequências amargas para toda a Humanidade.

O que estamos aqui a debater não são, por conseguinte, necessidades de curto prazo, mas sim a forma como podemos garantir o desenvolvimento social humano a longo prazo.

  Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise financeira global alastrou aos mercados com consequências imprevisíveis. Alguns poderão sentir uma certa satisfação ao verem os banqueiros caírem em desgraça e perderem os seus empregos, mas tal atitude revela falta de visão, pois os verdadeiros prejudicados não serão os patrões das empresas ou os corretores, mas sim as famílias vulgares, dado que são elas que serão mais duramente atingidas pelas restrições ao crédito e o colapso no valor das acções e poupanças. É a sua segurança financeira que é desfeita quando o valor das pensões e das poupanças é posto em risco.

É por isso essencial fazer uma análise rigorosa da crise financeira e das suas causas, de forma a garantir que não volta a acontecer, e regozijo-me por estarmos hoje a fazer exactamente isso. O senhor deputado Schulz usou a sua intervenção para nos mobilizar contra os mercados. Tendo em conta as previsões que ele fez em Novembro último, e que teve a gentileza de nos recordar, isto poderá dar-lhe uma oportunidade de obter algum rendimento extra como oráculo. Porém, o que faz mover os mercados é o dinheiro, e não ar quente, e ele tem de o admitir.

A resposta adequada à actual crise não é afastarmo-nos da livre iniciativa, pois são as empresas que criam empregos e prosperidade. Será que os mercados financeiros precisam realmente de mais legislação? Ludwig Erhard, o pai do milagre económico alemão, resumiu isso com elegância. Disse ele que o Estado devia estabelecer as regras da economia e do sistema financeiro mas, tal como um árbitro, não devia envolver-se no jogo. O que isto significa, evidentemente, é que deve agir contra faltas e infracções às regras.

A legislação é adequada e necessária para evitar excessos, mas não é à economia de mercado que deve ser imputada a culpa da crise. A culpa é dos que se recusam a respeitar enquadramentos e normas. Há anos que os peritos têm vindo a alertar contra os empréstimos de alto risco, os créditos não garantidos e uma bolha à espera de rebentar nos mercados financeiro e imobiliário. Precisamos de regras comuns e transparentes para a globalidade da Europa e para o mundo. Sim, precisamos de controlos internacionais, mas com noção das proporções. Não é positivo para ninguém imobilizarmos os movimentos de capitais com mais regras e despoletarmos uma recessão económica.

Precisamos, sobretudo, de restaurar a confiança num mercado livre e aberto. A estabilidade económica das pessoas na Europa e no mundo depende de mostrarmos a nós próprios que somos capazes de agir. No entanto, os mercados internacionais não irão parar enquanto esperam as decisões da Europa, nem irão esperar que o Parlamento tome as suas posições.

Senhor Comissário, Senhor Ministro Jouyet, o meu grupo espera que tomem medidas rápidas, racionais e bem-sucedidas, e que o façam já.

  Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhora Presidente, o Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, afirmou recentemente que, quando o mercado estabilizar, não voltaremos à situação habitual mas encontraremos, antes, uma nova normalidade.

Tendo em consideração as falhas e fraquezas no mercado e instituições que foram revelados de forma tão terrível no último ano, qualquer tentativa de afastamento dos abusos e erros do passado não pode ser senão bem-vinda. A crise financeira provocou um pânico devastador mas teve o mérito de realçar a necessidade de eliminar situações menos claras e de introduzir transparência e de nós, legisladores, regulamentarmos as actividades. Há, todavia, que evitar o pânico, pois o pânico não pode conduzir a decisões acertadas.

Nos EUA, da luta para evitar a catástrofe começam a surgir mudanças radicais no cenário da alta finança. As nossas instituições mantiveram-se mais firmes do que as dos Estados Unidos - o que é compreensível, já que a crise teve origem além-Atlântico - mas certos casos impedem-nos de pensar que somos invulneráveis. Para garantir, de futuro, a estabilidade dos nossos mercados, temos de lançar reformas estruturais e sistemáticas e de estar preparados para agir com celeridade. Três coisas podem acontecer ou já aconteceram, como as reformas - por exemplo, garantir que os bancos centrais impedem a corrida aos bancos e instituições financeiras - e, aqui, já se verificou uma actuação significativa. Em segundo lugar, os tesouros têm de impedir que haja razão para essas corridas aos bancos, nomeadamente quando existem activos de alto risco nos balanços das instituições financeiras. Por fim, é fundamental recapitalizar o sistema financeiro.

A fase inicial da crise já passou. Os efeitos na banca e a resposta política ao trauma inicial não serão visíveis durante algum tempo. No entanto, agora há que garantir que a nova realidade financeira que está a emergir da crise é forte e saudável. Para isso há que ir às causas da crise e remover os activos de alto risco e limpar os balanços financeiros. É também imprescindível, para conseguirmos sair deste pântano, a bem da robustez económica tanto localizada como global, mostrar que o sistema financeiro dispõe de capital suficiente. Saber se o capital deve provir de uma injecção pública ou privada ou de uma combinação dos dois é outra coisa, mas o certo é que temos de encontrar uma solução a breve prazo.

Não sabemos ainda qual será o efeito pleno e perdurável da crise financeira mundial e suas consequências nos mercados europeus. Sabemos no entanto que, para podermos sair desta crise de cabeça erguida e para termos a certeza de que investidores, mercados e cidadãos gozam de protecção na nova normalidade que emergir, temos de manter a calma, mesmo em época de dúvida e turbulência, e tomar medidas concretas para aplicar reformas estruturais e sistemáticas que assegurem a saúde do nosso sistema europeu e o bem-estar financeiro dos cidadãos dos países europeus e de todo o mundo.

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhora Presidente, se os principais líderes europeus quisessem ilustrar o fosso que os separa dos cidadãos europeus, bastar-lhes-ia ter a mesma reacção que tiveram a propósito da crise financeira, depois da reunião dos Ministros das Finanças de 14 de Setembro de 2008.

Em que consistem de facto as principais medidas anunciadas, além de um bem-vindo, mas insuficiente, aumento dos empréstimos do BEI às pequenas e médias empresas?

Podem ser resumidas em três pontos. Em primeiro lugar, no que se refere à esperança de um estímulo orçamental, cito Jean-Claude Juncker: "excluímos a adopção de um plano de relançamento europeu". Vamos aplicar o Pacto de Estabilidade, todo o Pacto e nada mais do que o Pacto.

Em seguida, no que diz respeito ao processo de desregulamentação em curso, cito Christine Lagarde: "não devemos permitir qualquer abrandamento das reformas estruturais"; Jean-Claude Trichet: "tudo o que possa ser feito para melhorar a flexibilidade da economia é suficientemente bom para nós"; e Jean-Claude Juncker: "é preciso reformar o mercado de trabalho e os mercados de bens e serviços. A competitividade tem de ganhar mais espaço".

Finalmente, quanto à questão que aflige todos os espíritos – quem deve pagar a factura? Cito de novo Jean-Claude Trichet: "as supervisões bancárias não devem ter exigências desproporcionadas relativamente aos estabelecimentos de crédito"; e, por outro lado, de acordo com Jean-Claude Juncker: "tudo deverá ser feito para que os salários não derrapem".

Gostaríamos de lhes dizer o seguinte: saiam da vossa bolha e tentem colocar-se na posição das pessoas, que vêem, de um lado, os Ministros das Finanças mover céu e terra para os grandes especuladores mundiais – só do BCE saíram 110 milhões de euros – e, do outro lado, os trabalhadores que se encontram em risco. À força de tentarem tranquilizar os mercados, estão a desesperar as empresas.

A verdade é que, em nome da livre circulação de capitais e da famosa economia de mercado aberta, com a sua livre concorrência, os líderes financeiros alimentaram colectivamente mecanismos diabólicos que eles próprios já não controlam. Permitam-me recordar-vos que, cinco meses após o desencadear da crise do subprime, do crédito hipotecário de alto risco, o Sr. Trichet, em representação dos dez principais bancos centrais mundiais, ainda falava apenas de simples "correcções de mercado" e anunciava "um crescimento robusto, ainda que possa haver uma ligeira desaceleração". Três meses mais tarde, instava a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento a "dar ao sector privado uma oportunidade de se auto-regulamentar". Que perspicácia! Se um sistema vê escaparem-lhe desta forma as suas próprias criaturas, é porque está numa crise existencial.

É por isso que, se quisermos evitar novos colapsos, cada vez mais dolorosos, temos de ter a coragem de fazer rupturas. Em primeiro lugar, temos de romper com a concepção da produtividade baseada na redução dos custos salariais e das despesas sociais. É preciso inverter a tendência contínua de reduzir a quota-parte dos salários no valor acrescentado. Não é aí que está a origem da inflação, mas nas acções imorais dos operadores financeiros.

Em segundo lugar, temos de pôr fim à dependência absoluta dos mercados financeiros para financiar a economia, pois aqueles já não estão a financiá-la, mas a intoxicá-la. O Banco Central Europeu tem um papel decisivo a desempenhar na orientação do dinheiro para uma economia socialmente eficaz, uma economia que crie postos de trabalho, que promova a formação e desenvolva os serviços públicos, que garanta uma produção sustentável e serviços úteis, que reserve um lugar à investigação e ao desenvolvimento, respeite as empresas públicas e o interesse geral e coloque a cooperação acima da guerra económica.

Para tal, no entanto, é necessário alterar a missão do Banco Central Europeu. O BCE deve refinanciar os bancos com taxas de juro muito diferentes, dependendo do facto de os empréstimos se destinarem a beneficiar a economia saudável que acabo de descrever ou, pelo contrário, se destinarem a operações financeiras malsãs. As condições de acesso aos créditos devem ser vantajosas no primeiro caso e extremamente dissuasivas no segundo. Ao mesmo tempo, é necessário estabelecer controlos rigorosos sobre os bancos e os fundos e instituir uma taxa sobre os movimentos de capitais financeiros. Finalmente, é necessário iniciar os trabalhos tendentes à reforma radical das instituições económicas internacionais, tal como solicitado recentemente pelo Presidente Lula da Silva no seu discurso perante as Nações Unidas.

Em terceiro lugar, é preciso pôr fim à presunção e à condescendência de uma pequena elite que explica aos cidadãos que a única opção válida é a sua. Se pudéssemos, pelo menos, discutir seriamente tudo isto com um espírito aberto e um grande sentido de responsabilidade, então a crise teria, pelo menos num aspecto, servido para alguma coisa.

  Hanne Dahl, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhora Presidente, a primeira notícia que ouvi ao ligar o rádio do meu automóvel a caminho do aeroporto na segunda-feira de manhã, foi de que o meu banco está a atravessar uma crise financeira grave. Felizmente sou apenas aforradora, pelo que não irei perder dinheiro, mas os accionistas estão inconsoláveis. A crise financeira mundial chegou ao meu pequeno banco. O cerne do problema está no desenvolvimento da globalização, principalmente no direito de livre circulação dos capitais através das fronteiras. Pudemos constatar uma especulação nunca antes vista, sem outro objectivo que não fosse os lucros de alguns titulares. Esta prática apenas prejudica a economia real, como podemos observar actualmente, com especulações no mercado imobiliário nos Estados Unidos que estão a despoletar uma crise financeira internacional.

Consequentemente é preciso acabar com a ideia de que a livre circulação de capitais promove o crescimento e a riqueza. Esta livre circulação apenas beneficia os especuladores e quem foge aos impostos. Permito-me afirmar que o cidadão comum que pretende investir em empresas e financiar a compra e venda de mercadorias consegue viver com os controlos que visam aquelas pessoas movimentam somas avultadas através das fronteiras e os objectivos com que o fazem. O controlo sobre a movimentação de capitais daria uma maior visão à democracia e uma oportunidade de influenciar.

Qual é, então, a solução para a crise imediata? Uma rede de segurança financiada pelos contribuintes irá, sem dúvida, aumentar a política externa agressiva e especulativa no sector financeiro e promover a pior forma de capitalismo. São os próprios bancos que devem “arrumar a casa” deixada pelos colapsos e pelas crises; não é algo que compete aos bancos centrais nacionais e, consequentemente, aos contribuintes. O consultor financeiro dinamarquês Kim Valentin sugere a criação de um fundo de emergência financiado pelos próprios bancos. É crucial que a contribuição dos bancos para o novo fundo seja suficientemente grande para que estes tenham interesse em supervisionar-se uns aos outros e de intervir quando uma crise paira no ar, visto eles próprios terem de suportar o custo necessário à resolução do problema.

Proponho que a UE determine regras rígidas sobre a dimensão do fundo de emergência dos bancos. Este aspecto permitiria igualmente satisfazer o desejo do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon em relação a uma política económica global responsável. Os bancos devem deixar de se comportar como crianças que nunca sofreram uma queda e que não sabem que se podem magoar se caírem.

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, não concordo com os meus colegas, que culpam a Comissão por não ter actuado. Penso que o maior erro que a Comissão podia ter cometido teria sido pensar que a solução certa consiste sempre em regulamentar mais. Todas as propostas da Comissão devem ser proporcionadas, equilibradas e bem dirigidas.

Até agora, a forma como a Comissão reagiu sempre me satisfez e confio em que dispõe dos instrumentos necessários para aperfeiçoar a moldura regulamentar dos serviços financeiros. Os aperfeiçoamentos devem estribar-se, antes de mais, na legislação já existente e nas bases jurídicas. Numa segunda fase há que pensar em instrumentos jurídicos não vinculativos e só em último caso, se não se verificar progresso, devemos então passar a nova legislação de natureza jurídica.

Creio que, por vezes, há alguma tendência para esquecer tudo o que já alcançámos na Europa. Desde 2000 procedemos a uma profunda revisão da legislação relativa aos serviços financeiros e já actualizámos muitos dos regulamentos mais importantes. Dispomos, na Europa, de um enquadramento jurídico moderno e sofisticado. Penso que na América muitos o seguem, pelo que não me parece que seja necessário modificar radicalmente a nossa abordagem.

Diria ainda que, obviamente, há que reconhecer que o enquadramento regulamentar não é tão bom quanto seria desejável. Seria conveniente desenvolver - partindo do roteiro do ECOFIN - os métodos de trabalho das instituições supervisoras na Europa, mas tendo sempre em mente a escala mundial. Não esqueçamos que a indústria financeira é, porventura, a mais globalizada no mundo actual e que não podemos agir no vazio. Não esqueçamos que alimentamos estreitos laços com o mundo exterior e que devemos tentar desenvolver normas, formas de reconhecimento mútuo e maior convergência com os actores transatlânticos - única forma de abrirmos a concorrência -, assim como devemos desenvolver regras muito sólidas de protecção dos clientes no retalho e garantir que essas iniciativas tenham seguimento.

Para terminar, uma palavra ainda sobre o Banco Central Europeu, a quem devemos agradecer. O BCE trabalhou de modo notável. As consequências para a economia europeia, em termos quer de economia financeira quer de economia real, teriam sido bastante mais graves sem o seu óptimo trabalho em termos de liquidez. O BCE merece, por isso, as nossas felicitações.

  Pervenche Berès (PSE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro Jouyet – lamentamos a ausência da ministra responsável por estas questões –, Senhor Comissário, os Socialistas são defensores do mercado, mas sabem que, em qualquer mercado, há intervenientes honestos e há ladrões, o que significa que é necessário uma força de polícia. É espantoso constatar que, quando se tenta pôr em prática uma força de polícia moderna para fazer face a ladrões modernos, se é de repente acusado de arcaísmo.

Precisamos de uma supervisão e de uma regulação modernas. Não há grande risco de nos precipitarmos e adoptarmos uma legislação inadequada ou precipitada do tipo Sarbanes-Oxley, pois já decorreu mais de um ano desde o desencadear da crise. Quando o Comissário Charlie McCreevy se dirigiu à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, em 11 de Setembro de 2007, apontou o dedo às agências de notação como os principais culpados. Decorrido mais de um ano, continuamos sem uma proposta. Não creio que isto corresponda ao princípio de uma melhor regulamentação.

Quanto ao roteiro elaborado em Outubro e Dezembro de 2007, tenho-o aqui e verifiquei-o, ponto por ponto. Francamente, em primeiro lugar, este roteiro talvez não tenha sido concebido para o nível de crise que estamos a viver hoje e, em segundo lugar, quando vejo o modo como o calendário foi respeitado, haveria muita coisa a dizer a este respeito.

O Presidente francês anunciou-nos um plano: vai denunciar os responsáveis e reunir toda a gente em torno da mesa para discutir. Mas que vai ele discutir? Retomar o roteiro elaborado pelo Fórum para a Estabilidade Financeira e que ninguém consegue pôr em prática, porque ninguém nesse Fórum tem autoridade para o fazer?

Propõe tudo isto, mas a sua reacção inicial à crise foi correr para Londres, no Outono de 2007, para validar a estratégia de Gordon Brown, que queria criar um sistema de alerta precoce, em vez de reforçar a capacidade da Europa de fazer face ao problema, uma abordagem que o Presidente Durão Barroso defende presentemente em Washington. Espero que consiga persuadir o seu Comissário Charlie McCreevy, a fim de que a intervenção europeia em termos de regulação e supervisão dos mercados financeiros seja tão vigorosa quanto necessário.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

(Intervenção com o microfone desligado do senhor deputado Purvis sobre o tempo de uso da palavra)

  Presidente. – Lamento. Interrompi a senhora deputada Kauppi e a senhora deputada Berès. Geralmente sou uma pessoa justa, senhor deputado Purvis.

  Daniel Dăianu (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, serão a ganância, a euforia e o dinheiro fácil os únicos culpados de toda esta confusão? Então e as falhas do modelo "criação-e-cessão" de crédito, que nos colocou à beira do risco sistémico? Então e os esquemas de pagamento pouco éticos, que estimularam a assunção negligente de riscos? Então e a atribuição da classificação de investimento (investment-grade) a valores que afinal nada valiam? Então e os conflitos de interesses? Então e os bancos que enveredaram por transacções comparáveis a jogos de roleta? Então e o sector dos bancos-sombra, com a sua alavancagem e especulação extremos? Porque é que os decisores políticos não aprenderam com as crises anteriores, apesar de terem sido enviados ásperos avisos? Basta recordar o que disseram, anos atrás, Lamfalussy, Gramlich, Volcker ou Buffett.

O argumento de que a regulação asfixia a inovação financeira é, simplesmente, ridículo. Nem toda a inovação financeira é sólida. Será de tolerar um esquema Ponzi, à escala quase internacional, que durante a década passada se desenvolveu com base em produtos tóxicos? O que está em jogo é a ausência de regulação e supervisão adequadas, assim como fraco conhecimento dos mercados financeiros, do seu modo de funcionamento e do risco sistémico. Mercados livres não são sinónimo de mercados desregulados. A correcção vai ser muito dolorosa, em especial nos Estados Unidos, mas a Europa não está imune ao abrandamento económico. Sendo os mercados globais, as soluções não podem ser fragmentadas. Para restaurar a confiança impõe-se coordenação internacional.

(A Presidente retira a palavra ao orador)

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Roberts Zīle (UEN). – (LV) Penso que podemos usar uma frase conhecida para descrever a situação dos mercados financeiros: "a festa acabou e agora estamos na manhã do dia seguinte". Alguém irá pagar um pesado preço pelos problemas de estômago mas existem, como é evidente, alguns países e empresas que irão tirar proveito desta situação extremamente grave. Por outras palavras, existem vários recursos energéticos, e sobretudo países desenvolvidos e empresas, que canalizaram os seus lucros suplementares para esse fim, e isto irá também claramente mudar o centro e o equilíbrio da influência política no mundo. Em meu entender, na Europa são os pequenos novos Estados-Membros da UE que estão mais vulneráveis a esta situação. Os erros feitos nas políticas estruturais e fiscais numa altura de grande crescimento económico estão agora a fazer correr riscos económicos e sociais evidentes à maioria destes países, incluindo o meu próprio país, a Lituânia.

O grande volume de créditos pessoais em euros concedidos pelos bancos da zona euro, a grande proporção de capitais de não-residentes no sector bancário e o rápido aumento dos salários, expressos em euros, para o nível médio da Europa poderão levar a uma revalorização das moedas nacionais. Nesse caso, o reembolso a longo prazo das instituições financeiras na zona euro poderá tornar-se um novo ónus para os cidadãos e empresas desses Estados-Membros. Se os limites de flutuação da taxa de câmbio de uma divisa nacional forem alargados relativamente ao euro, a inflação, que atinge já um valor elevado, poderá ganhar terreno e adiar ainda mais a entrada de novos Estados-Membros na zona euro.

Caso o montante total dos créditos pessoais a serem pagos aos bancos se somem a uma percentagem do PIB com dois dígitos, os cidadãos desses países não se sentirão optimistas. Tal irá, por sua vez, criar um acentuado pessimismo político e terá impacto na opinião pública no que se refere à União Europeia enquanto instituição, com todas as consequências daí decorrentes, em termos políticos, também para o Parlamento nos novos Estados-Membros.

  John Whittaker (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, a crise financeira grassa e os países da zona euro enfrentam a recessão. A resposta, repetem-nos, reside em maior regulação que permita ao sector financeiro funcionar melhor.

Mas temos em mãos um problema agora, e mudar as regras do jogo depois de conhecido o problema não nos vai ajudar a resolvê-lo.

Insto os senhores deputados a pensarem numa reacção de um cariz totalmente diferente às actuais dificuldades económicas, que são um sinal de que não podemos continuar nesta situação e de que, graças a empréstimos demasiado baratos e a importações demasiado baratas, temos estado a viver acima das nossas possibilidades e não podemos continuar a consumir a este ritmo.

O ajustamento será doloroso mas necessário. Nos tempos que correm, aliás, outra mensagem é ainda mais pertinente, embora estas instituições não a oiçam. Essa mensagem é que a UE não pode prosseguir com os seus programas legislativos em massa em nome, por exemplo, da saúde e segurança, da protecção do consumidor, da igualdade social, pois o efeito mais visível desses programas é um aumento de custos e a asfixia da actividade produtiva de que depende a nossa prosperidade.

Em tempos tão difíceis como os que vivemos a única mensagem a que devemos dar importância é de que os países europeus já não conseguem suportar a União Europeia, as suas instituições e a sua extraordinária profusão de legislação.

  José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, atendendo à grande variedade de opiniões expressas pela minha bancada, vou tentar ser muito claro.

Em primeiro lugar, a actual crise não é uma maldição bíblica nem um castigo dos deuses. Os mercados falharam e estas falhas determinaram intervenções que teriam deliciado o próprio Keynes. Se os mercados falharam, então temos de corrigir o que falhou nos mercados; por outras palavras, temos de fazer algo.

Este algo envolve várias coisas. Em primeiro lugar, temos de administrar um tratamento de choque para fazer o doente sair do seu coma actual. Recordo à Comissão e ao Conselho que, embora os problemas de liquidez possam ser resolvidos pelo Banco Central Europeu, os problemas de solvência são algo que afecta directamente o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros.

Em segundo lugar, para impedir que isto aconteça de novo, precisamos de saber o que falhou nos mercados e que princípios devemos restabelecer. Houve um fracasso na gestão do risco, na governança e, finalmente, na ética.

Isto significa que temos de restabelecer alguns princípios básicos: transparência nos produtos, nas empresas e nos mercados; responsabilidade dos gestores; confiança entre a economia financeira e a economia real, e o papel central da política.

Concordo com o Conselho quando este afirma que os tempos da desregulação total acabaram. Nem os mercados nem a indústria podem auto-regular-se.

A receita final – que é necessária para vacinar o paciente e garantir que o mesmo não aconteça de novo ou de qualquer outra forma – é que temos que continuar com a integração do mercado. Temos de conseguir uma dimensão suficientemente crítica, como fizeram nos Estados Unidos. Temos de criar uma democracia do euro de modo a que a nossa moeda possa ter alguma influência no mundo numa crise que é global. Finalmente, temos de rever o quadro regulador e o quadro de supervisão, que foi o que falhou.

Por esse motivo, não concordo com uma legislação branda, com códigos de conduta ou com auto-regulação. Cabe a todos nós darmos uma resposta ao nosso povo que é, afinal, quem, em última análise, irá pagar o preço.

  Elisa Ferreira (PSE). - Num minuto que conclusões tirar sobre a presente crise? Ela é o fruto da opção de não vigiar adequadamente a actividade dos mercados financeiros. A regulação competente não mata o mercado, pelo contrário, é indispensável à sua sobrevivência. Há actores que são responsáveis pelas perdas, porém hoje são os cidadãos quem paga a factura dos seus excessos e das falhas da supervisão pública.

O alerta fora dado há muito. O relatório Rasmussen, que este Parlamento aprovou ontem por larguíssima maioria, faz propostas precisas sobre riscos de alavancagem excessiva, a falta de transparência, os conflitos de interesse, mas ele resulta do trabalho do Grupo Socialista que foi iniciado anos antes de se iniciar a crise de 2007.

O relatório de iniciativa de Ieke Van Den Burg e Dăianu vai no mesmo sentido. A União Europeia é um parceiro maior do contexto internacional, e eu cumprimento o Comissário Almunia pelos anúncios que trouxe aqui hoje; mas será que o Comissário McCreevy os partilha? A paralisia que a Comissão tem tido em relação a estas matérias não tem justificação possível. O Parlamento faz o que lhe cabe. Saibam também as outras instituições agir de forma equivalente.

  Margarita Starkevičiūtė (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, é uma pena que o senhor deputado Schulz já não esteja presente. Queria dizer-lhe que me parece demasiado cedo para indicarmos quem irá à falência porque ninguém sabe quem são os investidores finais nos activos tóxicos. Talvez sejam bancos com participação do Estado.

Gostaria, ainda assim, de convidar a termos uma visão mais abrangente da situação e de recordar que o Parlamento, logo no início deste ano, apresentou algumas propostas válidas que o Conselho e a Comissão rejeitaram. Em primeiro lugar, solicitávamos que a gestão económica a nível da UE fosse alinhada com os acontecimentos a nível mundial e instávamos a uma actualização das orientações económicas. Sugeríamos, depois, uma aplicação vigorosa das regras da concorrência da União, não permitindo o aniquilamento das pequenas e médias empresas nem a criação de monstros demasiado grandes. Temos de promover e preservar a nossa cultura de empresa nacional e tradicional, pois a divisa da União Europeia é "unidade na diversidade".

  John Purvis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, tenhamos esperanças de que as propostas americanas de compra de activos tóxicos resultem pois, se tal não acontecer, também nós seremos contagiados por eles. Gostaria que o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Jean-Pierre Jouyet, e o Senhor Comissário Joaquín Almunia nos garantissem que as nossas defesas estão a postos. Estarão os nossos credores de último recurso preparados para enfrentar o pior que possa suceder nas circunstâncias actuais? Passamos de um problema de liquidez para um problema de solvência.

É certo que, a seu tempo, teremos de rever as nossas defesas em termos de regulação, mas não podemos fazê-lo de forma precipitada, no calor da crise. Correríamos o risco de exagerar, de impor condições desnecessárias, dirigidas ao alvo errado, draconianas, que apenas iriam prejudicar as perspectivas de investimento nas nossas economias e os futuros postos de trabalho.

O mais vital e urgente agora é restaurar a confiança. Senhor Comissário Almunia, fez diversas referências a esta necessidade. Veremos como conseguimos dar-lhe resposta.

Eu instaria os líderes das economias mais importantes da América, Europa, Médio e Extremo Oriente a encontrarem-se dentro em breve para garantir ao mundo, sem hesitações, que todos os meios para apagar as chamas serão convocados, onde quer que as chamas irrompam. Só depois de apagadas as chamas e as brasas poderemos fazer a autópsia da situação e pensar em medidas para evitar que volte a acontecer.

A confiança é a base em que assenta um sistema financeiro próspero e uma próspera economia global. Cabe agora aos líderes políticos ao mais alto nível (uma cimeira, em suma) das economias de mercado livre juntarem-se - sem desculpas, hesitações ou discussões – e assumirem plena responsabilidade por restaurar a confiança.

  Wolf Klinz (ALDE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Secretário do Tesouro Henry Paulson considerou as últimas semanas como um período de "humilhação" para os Estados Unidos quando anunciava o seu pacote de emergência num montante máximo de 700 mil milhões de dólares destinados ao paralisado sector financeiro do país.

A situação nos Estados Unidos é de facto alarmante. O sistema financeiro americano, com os seus bancos de investimento, hedge funds e produtos estruturados não sujeitos a uma supervisão bancária normal, e com as suas numerosas operações comerciais realizadas por empresas com uma única razão social que não aparecem em nenhum balanço, entrou virtualmente em colapso. É pouco provável que ressuscite muito rapidamente no seu formato original. Os últimos dois bancos de investimento puro – Goldman Sachs e Morgan Stanley – mudaram agora para a banca comercial. A promessa de dinheiro barato para todos que alimentava um cada vez maior crescimento, mais lucros e mais liquidez revelou-se uma ilusão: este tipo de movimento perpétuo simplesmente não existe. Um nível de vida elevado para todos, alimentado pelo endividamento e capaz de proporcionar um carro, uma casa e tudo o resto numa fase precoce da vida não pode manter-se a longo prazo. A economia real apanhou-nos. Sem emprego não pode haver poupança, e sem poupança não há investimento, e sem este não há crescimento sustentável.

Os europeus devem aprender com o desastre dos Estados Unidos. Não existe alternativa à consolidação orçamental, pois o dinheiro não cresce nas árvores. Uma disponibilização de dinheiro barato em abundância, que é o que os socialistas estão sempre a pedir ao BCE, não resolve o problema, apenas o agrava.

A Comissão devia pôr em prática as propostas apoiadas pelo Parlamento Europeu no que se refere à titularização, manutenção de produtos estruturados na contabilidade dos ordenadores, maior supervisão, um código de conduta para os operadores do mercado e diversas outras medidas tão rapidamente quanto possível, embora com noção das proporções e com diligência.

  Jean-Paul Gauzès (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro Jouyet, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer ao Senhor Ministro a sua disponibilidade e a grande competência que revela em todas as áreas.

A Europa não pode continuar a sofrer periodicamente as consequências de crises que têm a sua origem no capitalismo americano. Isto mesmo foi dito muito claramente por oradores anteriores. Esta posição não é de hostilidade para com os Estados Unidos. É fruto de uma constatação óbvia: a crise é o resultado de disfuncionamentos graves que exigem medidas enérgicas. A auto-regulação não é suficiente.

Hoje, porém, a crise é mundial. O Senhor Ministro Jouyet referiu há pouco que é necessário adoptar novas medidas – legislação e regulação – e proceder à avaliação dos balanços e da solvabilidade dos bancos, dos fundos soberanos, das remunerações, da transparência, da supervisão e das normas de contabilidade. Tudo isto deve ser aprofundado e melhorado.

Como também já foi dito muitas vezes, é necessário restabelecer a confiança no sistema financeiro, que é uma parte integrante da vida económica. Discordo das críticas que foram expressas e creio que, neste contexto, a Presidência francesa foi rápida a reagir. As propostas apresentadas pelo Presidente Sarkozy, falando em nome da União Europeia, transmitiram um sinal forte em Nova Iorque e a reunião alargada do G8 que propôs permitirá reunir à volta da mesa os diversos intervenientes económicos do mundo, o que constitui um passo verdadeiramente importante.

A fim de elaborar regras mundiais, não podemos simplesmente resolver as questões na Europa. É necessário, evidentemente, que haja progressos na Europa e, neste contexto, podemos lamentar uma certa lentidão. Mas é preciso também que as regras sejam elaboradas a nível mundial. A economia é mundial, pelo que as regras também devem ser mundiais.

Há ainda muito trabalho pela frente e estou confiante em que as medidas anunciadas há pouco pelo Senhor Ministro Jouyet garantirão que, durante as próximas semanas e os próximos meses, serão encontradas possíveis soluções. Seria ilusório pensar que estas questões podem ser resolvidas em poucos minutos.

  Karsten Friedrich Hoppenstedt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, nos últimos dias assistimos a uma grande turbulência no sistema financeiro dos Estados Unidos, para pôr a questão de uma forma eufemística. Uma das principais notícias foi o facto de a empresa Lehman Brothers Holdings ter sido obrigada a requerer a falência e a protecção dos credores. Neste contexto gostaria de abordar dois aspectos. Em primeiro lugar, os Estados Unidos estão a planear um pacote de apoio maciço. Contudo, tal não porá termo à crise nem nos protegerá de novas surpresas à medida que se continuam a desenrolar os acontecimentos.

Em segundo lugar, é verdade que é necessário determinar quais os mecanismos regulatórios que podiam ser melhorados e são susceptíveis de proporcionar uma maior transparência. Infelizmente, contudo, uma maior e melhor regulação não excluirá todas as desagradáveis surpresas que poderão ocorrer nos mercados financeiros no futuro, porque não estamos familiarizados com todos os mecanismos bancários existentes.

Porque é que digo isto? Deixem-me dar-vos um exemplo. Podem, por exemplo, surgir surpresas nos acordos de compensação entre bancos, que são muito importantes para minimizar os riscos. É claro que os bancos apenas podem tomar em consideração acordos de compensação na avaliação de riscos se a lei os obrigar a cumprirem tais acordos. Será que melhores regras no futuro poderiam eliminar qualquer incerteza sobre a validade dos acordos de compensação? Penso que não. Por conseguinte, nem mesmo uma legislação sólida e fiável impedirá surpresas desagradáveis no futuro.

  Manuel António dos Santos (PSE). - Senhor Presidente, a actual crise financeira, que a curto prazo será económica e que não deixará de ser social, eventualmente política, era antecipável porque era previsível. Foi pena que o dogmatismo ultraliberal e a economia da especulação financeira, a chamada "economia do diabo", tenham vencido as concepções sociais e a economia do empreendedorismo e da acção, que é a única capaz de gerar riqueza e estar ao serviço dos cidadãos.

A regulação falhou, disse recentemente o Comissário Almunia. Ora, se falhou, deve ser radicalmente substituída depois de penalizada. A crise do sistema financeiro mundial é estrutural, também disse o Comissário Almunia. Porque é assim, não chega a mera utilização dos instrumentos políticos que temos hoje à nossa disposição. A atitude do Banco Central Europeu, que insiste na aplicação de remédios que a actual doença recusa, o autismo panglossiano de alguns membros do Conselho Ecofin, que se mostravam há 15 dias apenas surpreendidos com a dimensão da crise, a atitude do Comissário McCreevy, que propõe mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma, são inaceitáveis.

A Comissão tem hoje a responsabilidade de utilizar todos os seus instrumentos e de pressionar os Estados-Membros a criarem instrumentos novos. E passa sobretudo essa responsabilidade por atender às recomendações correctas e ambiciosas que o Parlamento Europeu lhe remeteu na sequência do relatório Rasmussen.

  Dumitru Oprea (PPE-DE). - (RO) Dizem que podemos fugir, mas que não nos podemos esconder da globalização. O mesmo se aplica aos mercados financeiros mundiais. Enquanto havia lucro a nível mundial, havia normalidade; agora que há perdas, é por culpa do capitalismo. Na nossa opinião, a culpa recai em grande medida sobre o Estado que se esqueceu de uma das suas principais infra-estruturas, a financeira, que é tão importante como as estradas, as ferrovias e as linhas aéreas.

O que os Estados Unidos e a União Europeia, assim como os Estados-Membros, estão agora a tentar fazer, é lançar as bases para uma nova infra-estrutura: a infra-estrutura financeira global. Infelizmente, a intervenção estatal chega um pouco tarde. Isto não é uma nova regulamentação, mas sim uma fluidificação, uma supervisão dos fluxos financeiros globais, e todos os Estados devem participar na mesma, permitindo assim que o sistema financeiro recupere credibilidade.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, na segunda-feira o Comissário Charlie McCreevy disse-nos que os fundos especulativos e as participações privadas não eram a causa da turbulência que hoje vivemos. No Guardian de hoje afirma-se que se soube ontem que o milionário John Paulson é um dos patrões de fundos especulativos que tem estado a vender a descoberto participações em bancos do Reino Unido e que, após uma transacção de cerca de mil milhões de libras esterlinas, as acções desses bancos caíram a pique. A empresa que dirige, a Paulson & Co, sedeada em Nova Iorque, foi a sociedade gestora de fundos de alto risco que mais arrecadou no ano passado, depois de ter jogado em hipotecas de alto risco que posteriormente, com a contracção do crédito, se revelaram tóxicas. A Paulson & Co comprou participações de quatro bancos britânicos bem conhecidos, incluindo o HBOS, que na semana passada, na sequência do colapso repentino das suas acções, foi obrigado a aceitar uma OPA de emergência por parte do Lloyds TSB.

Se o Senhor Comissário McCreevy não tem capacidade para regular todas as instituições financeiras devia ser afastado. A Comissão é responsável por garantir que essas instituições não roubam os fundos de pensões, o produto da poupança ou do trabalho. Há que pôr cobro a essas actividades e a única forma de o fazer é impondo transparência e regulação nesse domínio. A chamada "mão invisível" do mercado é, na realidade, uma mão de larápio e, quanto mais invisível é, mais bolsas rouba.

  Presidente. – Penso que o senhor deputado De Rossa propõe que se ofereça uma assinatura do jornal The Guardian ao Senhor Comissário McCreevy. A Mesa irá tratar do assunto.

  Olle Schmidt (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, temos todas as razões para reagir a esquemas irrazoáveis de compensação e concessão de bónus. Penso que todos fazemos isso e é perfeitamente compreensível, mas eu diria, ainda assim, depois de ouvir atentamente o debate, que não é com retórica política estridente que se resolvem crises financeiras globais. Não dêem a impressão de que estão a precipitar-se e a aumentar o pânico que assolou os mercados financeiros a semana passada. Isso é algo que não deve acontecer nesta Câmara. Temos de ser razoáveis, temos de ser sensatos. Essa é a responsabilidade que nos foi dada pelos nossos eleitores. Meus amigos, temos de adoptar uma posição equilibrada, temos de criar regras e leis boas e eficazes que possibilitem o crescimento e a auto-regulação. Fico preocupado quando oiço esta retórica estridente. Fico inquieto e receoso de que nos conduza a uma comunidade financeira excessivamente regulamentada e incapaz de produzir o crescimento de que todos tanto precisamos. Os nossos eleitores estão à espera de crescimento e de perspectivas de criação de mais empregos.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, escutei com estupefacção os pontos de vista expressos pelos socialistas e comunistas, que nos dizem que é a falência do sistema. Têm obviamente a memória curta, eles que, no século XX, levaram à falência todas as economias que administraram. O problema é mundial e a resposta deve, portanto, ser europeia.

Relativamente à questão financeira, Senhor Comissário, gostaria de saber se vai ou não aplicar o n.º 6 do artigo 105.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, nos termos do qual o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão pode conferir ao Banco Central Europeu uma missão no que diz respeito à supervisão prudencial das instituições de crédito. Creio que, hoje, os cidadãos consideram que já é tempo de exercermos uma fiscalização sobre as disposições em vigor para a supervisão prudencial dos sistemas financeiros. Não podemos construir um mercado interno se não dispusermos de uma política de regulação europeia.

  Dariusz Rosati (PSE). - (EN) Senhor Presidente, a crise veio demonstrar que o sistema financeiro mundial está gravemente minado. Primeiro, as entidades de supervisão não conseguiram impedir o comportamento irresponsável dos investidores. Assistimos ao desenvolvimento de novos instrumentos financeiros que não são suficientemente transparentes e não permitem uma avaliação do risco adequada. Depois, os proprietários e accionistas das instituições financeiras não vigiaram adequadamente os directores das suas instituições, que pagavam a si próprios salários e bónus exorbitantes, e afinal para quê? Para levarem à falência essas instituições!

É urgente agir, no mínimo, nestas duas áreas. Não queremos que o cenário de derrocada da América se repita na Europa. Não queremos, na Europa, uma situação em que os presidentes dos conselhos de administração dos grupos financeiros saem impunes, com milhões de dólares nos bolsos, enquanto aos contribuintes resta pagar a conta. Esperamos da Comissão medidas sérias para combater a situação.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer às Senhoras e aos Senhores Deputados este apaixonante debate. Poderíamos ficar aqui durante horas, pois o assunto merece efectivamente muitos debates e as reflexões que expuseram foram fascinantes. Infelizmente, porém, o nosso tempo é limitado.

Retiro as seguintes conclusões. Em primeiro lugar, no que diz respeito à abordagem do laissez-faire e à ausência de regulamentação, tendo em conta as reservas inerentes à minha função, creio que me exprimi de forma muito clara. Em minha opinião, é evidente que temos de ir além do debate entre "regulamentação" e "ausência de regulamentação". A desregulamentação financeira é, hoje, um conceito obsoleto. Uma regulação financeira forte e moderna será a solução a partir de agora. Terá de ser adaptada; temos de ir além daquilo que foi feito até agora.

Este é o primeiro ponto que queria sublinhar e, quanto a isto, sou extremamente claro. Escutei também com atenção as palavras da senhora deputada Koch-Mehrin e reitero aquilo que afirmou, nomeadamente, que a regulamentação não é inimiga do mercado. A cada um as suas responsabilidades. Cumpre às autoridades públicas regulamentar e adaptar as regras em vigor, pois o que está em jogo é a estabilidade do sistema, é a protecção dos pequenos aforradores e é a protecção dos depositantes. Gostaria igualmente de dizer ao senhor deputado Wurtz: também o emprego e o crescimento, que têm um impacto directo na economia real, são ameaçados por esta crise. Por isso, temos de agir, inclusive a favor dos menos abastados, e rapidamente.

A minha segunda convicção é que a Europa deve agir no quadro de uma cooperação internacional reforçada. Não há alternativa. Como já foi dito, a Europa deve fazer ouvir a sua voz, caso contrário, ficaremos sujeitos aos efeitos das soluções norte-americanas. Já aconteceu com a legislação Sarbanes-Oxley. Vimos as consequências que isso teve para algumas empresas europeias; vimos o efeito que teve sobre as normas de contabilidade e as normas de mercado.

Podemos começar a partir de agora. A única vantagem que temos é que, hoje, a Europa tem a possibilidade, como o Comissário Almunia e o Presidente Sarkozy sublinharam, de se afirmar claramente, de fazer ouvir a sua voz na cena internacional, de tomar as rédeas e ganhar vantagem. Exorto os Europeus a coordenarem-se entre si para que a União tenha uma presença forte na cena internacional e a procederem a uma reflexão sobre a arquitectura financeira internacional e sobre os organismos de regulação a nível internacional.

Porque, se nenhuma iniciativa internacional for tomada, não podemos queixar-nos de não termos outra solução senão recorrer aos fundos soberanos, que de resto queremos manter. Não quero emitir quaisquer juízos, mas é necessário que haja uma certa coerência a este respeito. Temos de saber o que queremos fazer e que, se a Europa não agir, teremos de recorrer a outros fundos para estabilizar o sistema financeiro.

A minha terceira convicção prende-se com um aspecto que já foi mencionado por vários oradores, incluindo o senhor deputado Schulz. É verdade que temos de abordar a questão das remunerações e o problema dos lucros ligados a actividades cíclicas de mercado. A questão das remunerações dos operadores de mercado também deve ser vista no contexto desta reflexão internacional. Não sou o primeiro a dizê-lo. Gordon Brown também já o disse antes. Parece-me lógico e importa fazer uma reflexão aprofundada sobre esta questão.

Parece claro que não se trata apenas de uma crise económica e financeira, trata-se também de uma crise de ética e responsabilidade. Trata-se de uma crise da ética económica e diz respeito a todos os intervenientes e todos os responsáveis políticos, seja qual for a sua filiação. Como o senhor deputado Wurtz e outros oradores sublinharam, a finança deve continuar ao serviço da economia e a economia não deve ser vítima da finança.

Como já referi, é necessário reflectir sobre o papel das instituições financeiras e o roteiro adoptado pelos Ministros das Finanças com base em propostas da Comissão. Falemos de avanços concretos. À senhora deputada Berès, direi que temos de ir mais longe e, no que diz respeito ao calendário, agir com rapidez. Reitero as palavras do Senhor Comissário Almunia, quando disse que a Comissão tem de agir com muita rapidez porque o que está em jogo, e com isto concluo este ponto, é o restabelecimento da confiança.

Mesmo que a Europa seja menos afectada, é importante que transmitamos mensagens de confiança. Isto significa acção, cooperação internacional, não ter receio de adaptar as regras, agir com rapidez e ter propostas sobre a mesa com vista ao Conselho Europeu de 15 de Outubro, aplicar as propostas apresentadas pelo Parlamento e, como já foi referido, estarmos conscientes do facto de que estarmos a lidar com transacções que afectam não só a liquidez, mas também a solvabilidade de todo o sistema financeiro.

Agora, é a confiança económica que impulsionará o crescimento e é por isso que temos de agir com grande firmeza, sem dogmatismo, e utilizar toda a panóplia de instrumentos à nossa disposição.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, concordo com quem aqui afirmou que temos de reagir; que temos de reagir a uma grande mudança no nosso sistema financeiro; que temos de aprender com os erros do passado; e que enquanto instituições europeias temos de colaborar porque todos sabemos que, sem colaboração interinstitucional, não é possível ter êxito. É imperativo também que essa reacção inclua colaboração com as outras peças deste tabuleiro, e todos sabemos que me refiro a sistemas financeiros globais. Se não o fossem não estaríamos a sentir as repercussões que sentimos, o que nos força a não esquecer que a nossa liderança, as nossas iniciativas e as nossas decisões devem obter elevado nível de consenso por parte dos outros parceiros e dos outros actores. A tal não acontecer, sejamos francos, teremos de pagar o preço de uma enorme ingenuidade e não seremos competitivos na indústria financeira. A verdade é que temos de continuar a ser competitivos - não só eficientes, não só rigorosos, não só capazes de aprender com o passado, mas também competitivos.

Como disse já nas minhas observações iniciais - e concordo com a Presidência - entendo, por reacção a curto prazo, aplicar plenamente o roteiro do ECOFIN tão cedo quanto possível - e estamos no bom caminho, Senhora Deputada Pervenche Berès. A avaliação feita algumas semanas atrás, em Nice, mostra que estamos na via certa ao adoptar as decisões desse ECOFIN. Na próxima semana apresentaremos propostas para a directiva relativa a requisitos de capital e, algumas semanas mais tarde, para a directiva relativa a agências de notação de crédito.

Também a adopção tão breve quanto possível da Directiva “Solvência II” pelo Parlamento e o Conselho é da maior importância. Mas, para lá das fronteiras da UE, o Fórum de Estabilidade Financeira tem de prosseguir uma intensa actividade; é, actualmente, uma instituição da maior relevância - no quadro dos comités Lamfalussy de nível 3. Sentimos - Parlamento, Comissão e espero que também o Conselho -, profunda preocupação com a ineficácia de algumas reacções a este nível, e estou a falar de instituições essenciais que deviam ser muito mais eficientes do que quando foram criadas há alguns anos - Comité de Basileia, Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade. Como afirmou o Presidente em exercício do Conselho, Jean-Pierre Jouyet, este ponto é fulcral. Não estamos, portanto, sós. Temos de reagir rápida e eficazmente e de levar em consideração os grandes problemas que se nos deparam, ao mesmo tempo que garantimos que as nossas acções de liderança são seguidas por outros, como sabemos que acontece em muitos outros domínios regulamentares.

De um ponto de vista estrutural, lamentavelmente, não podemos tomar agora todas as decisões. Mas reconheço que é verdade que a relação entre regulação e mercados terá de mudar na sequência da crise. É óbvio que, entre outras falhas, também a regulação não funcionou adequadamente.

Creio que todos concordamos na necessidade de estabelecer uma relação mais forte, a todos os níveis, com as autoridades dos Estados Unidos, não só enquanto Comissão ou ramos executivos mas também entre o Parlamento e o Congresso, neste momento actor principal na solução dos problemas específicos dos EUA. Temos de reagir a nível multilateral. A verdadeira origem de todas as falhas nos sistemas financeiros - o excesso de liquidez, o excesso de risco incorrido por diversos actores, a fraca aversão ao risco a que assistimos, a cupidez, nas palavras do Senhor Presidente Jouyet – reside nesses desequilíbrios globais que as instituições globais não conseguiram resolver até agora. Enquanto europeus, temos de nos unir, agir e convencer os outros parceiros a nível mundial que, se não conseguirmos ajustar devidamente esses desequilíbrios globais, teremos de futuro mais problemas decorrentes dos mesmos desequilíbrios. Ao mesmo tempo impõe-se, dentro da UE, maior coordenação, mais clara e mais eficiente.

Vivemos numa união económica e monetária. Temos um mercado interno, temos um plano de acção para integração dos serviços financeiros, mas esbarramos ainda com obstáculos internos e ineficiência. Há que ter consciência de que é necessária mais integração europeia e não mais reacções nacionais ou atitudes defensivas por parte dos Estados-Membros.

Para além disso, há que estar consciente dos desafios que temos pela frente, que se estendem a médio e longo prazo, e num ambiente tão hostil convém preservar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Estratégia de Lisboa e as estratégias relativas a energia e clima, que neste momento assumem extrema importância. Não podemos esquecer que estamos perante difíceis desafios a curto prazo, do ponto de vista dos mercados financeiros, e simultaneamente perante os grandes reptos que, a médio e longo prazo, se perfilam para a economia e para o nosso futuro.

Mais uma palavra apenas sobre um aspecto que não constava do roteiro mas será incluído na ordem de trabalhos do próximo ECOFIN e a que a Comissão vai dar pleno apoio: há que pensar no sistema de remuneração dos executivos, directores e presidentes dos conselhos de administração e de todos quantos podem criar tendências e tomar decisões sobre os mercados. Posso dizer o seguinte, e dirijo-me também ao Conselho: em 2004 a Comissão, nomeadamente o meu colega Charlie McCreevy, apresentou uma recomendação onde se instava os Estados-Membros a adoptarem decisões nesta matéria, a fim de se evitar incentivos que acabassem por ter consequências negativas. Temos estado a tentar perceber o que aconteceu desde então, nos últimos quatro anos. Apenas um dos 27 Estados-Membros reagiu positivamente a essa recomendação. Em consequência, a reacção actual da Comissão é de plena concordância com esse consenso, para que também essas importantes questões sejam abordadas.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Sebastian Valentin Bodu (PPE-DE), por escrito. – (EN) O sistema financeiro dos Estados Unidos viu-se abalado nos últimos dias, com a falência do banco Lehman Brothers e a aquisição que o banco de investimentos Merrill Lynch se viu obrigado a aceitar por parte do Bank of America, receando colapso semelhante. O índice Dow Jones caiu 4,4% em 15 de Setembro e, dois dias mais tarde, registou nova queda de 4,1%. A quebra dos índices de acções em todo o mundo, entre 15 e 17 de Setembro, provocou um prejuízo para os investidores da ordem dos 3, 6 biliões de dólares americanos. O valor das acções da seguradora AIG caiu mais de 90%, passando de 72 dólares americanos no ano passado para 2,05. O governo dos Estados Unidos teve de assumir o controlo da AIG injectando, em 16 de Setembro, 85 mil milhões de dólares. Todos estes acontecimentos apontam para a maior crise financeira que os EUA enfrentam desde a Grande Depressão. Ocorreram uma semana depois de o governo federal dos Estados Unidos ter assumido o controlo dos grandes bancos hipotecários Fannie Mae e Freddie Mac. O problema reside no facto de a Lehman Brothers e a AIG deverem muitos milhões de dólares a credores, não só nos Estados Unidos, mas também na Europa. Terá a Europa capacidade para absorver o choque decorrente da sua indissolúvel ligação com o mercado americano? Serão os 36,3 mil milhões de euros que o BCE e o Bank of England injectaram no mercado suficientes para dissipar o perigo?

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN), por escrito. – (PL) Gostaria de chamar a atenção da Câmara para as seguintes questões.

1. O Governo dos EUA e a Reserva Federal atribuíram, até agora, cerca de 1 trilião de USD para combater os efeitos da crise financeira. O chamado pacote Paulson contém propostas adicionais calculadas em mais 700-800 mil milhões de USD. Isto sugere que a actual crise é comparável à depressão de 1929.

2. Além disso, o BCE disponibilizou cerca de 750 mil milhões de USD, para aumentar a liquidez, ao passo que o Banco de Inglaterra libertou aproximadamente 80 mil milhões de USD. Estes movimentos proporcionam uma confirmação adicional de como se considera grave a situação dos mercados financeiros da Europa.

3. Todas as medidas mencionadas indicam que voltam a ser apreciadas as intervenções enérgicas e decisivas do governo. Inclusive os economistas mais liberais reconhecem a necessidade de introduzir regras para resistir à crise e estão realmente preparados para aceitar o envolvimento nestes processos de governos e instituições financeiras internacionais.

4. As proporções e a extensão desta crise irão ter um impacto negativo no rumo das transacções na economia real. Isto irá ter como resultado a recessão da economia dos EUA, o que significa um crescimento económico negativo, bem como uma desaceleração do crescimento económico na Europa.

5. Tendo em conta esta situação, é imperativo que todos os países reforcem as instituições que proporcionam uma supervisão financeira. Isto é particularmente verdadeiro no que respeita à UE. Cumpre que estas instituições tenham capacidade para exercer uma supervisão mais forte sobre as actividades dos principais bancos, dos fundos de investimento e organismos de seguros. Uma supervisão mais forte é o único processo de melhorar a segurança financeira e assegurar estabilidade financeira no futuro.

  Esko Seppänen (GUE/NGL). - (FI) Sabemos agora que o Estado é necessário como garante financeiro, e não apenas militar, do capitalismo. O Governo dos Estados Unidos da América, a pátria do capitalismo predatório, privatizou os lucros da especulação e está agora a socializar os maiores prejuízos da história da sua economia obtidos pela banca através de especulação.

Raubtier (predador) é a palavra alemã para esse tipo de capitalismo, a qual se baseia numa outra palavra, Raubgier (rapacidade), que, por sua vez, é próxima de Raub (roubo). Ambas são mais adequadas.

Os aforradores que, em todo o mundo, se prepararam para necessidades futuras ver-se-ão despojados do valor de algumas das suas economias nos próximos anos, quando, na sequência dos acontecimentos da semana passada, a economia mundial se inflacionar e/ou entrarmos em declínio económico. É difícil imaginar como é que os Estados Unidos poderiam, de outra forma, pagar as enormes dívidas em que estão agora a incorrer e como é que, numa altura de inflação e de enfraquecimento do valor do dinheiro, poderão responder à sua própria capacidade diminuída de saldar as suas dívidas e de normalizar os seus activos sobrevalorizados.

As bombas-relógio permitidas pelo Governo norte-americano e engendradas pelos bancos comerciais terroristas do capitalismo predador, baseadas como são em operações de permuta, na embalagem virtual dos produtos financeiros, na insolvência de clientes que não são dignos de crédito e em falsos empréstimos sobre apólices de seguros, explodiram na cara dos contribuintes e o resto do mundo está a pagar o preço disso.

15. Controlo dos preços da energia (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre as seguintes perguntas orais:

– B6-0460/2008 apresentada por Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, ao Conselho: Controlar os preços da energia;

– B6-0461/2008 apresentada por Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Controlar os preços da energia;

– B6-0464/2008 apresentada por Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, ao Conselho: Controlo dos preços da energia;

– B6-0465/2008 apresentada por Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, à Comissão: Controlo dos preços da energia;

– B6-0466/2008 apresentada por Rebecca Harms e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Controlo dos preços da energia;

– B6-0468/2008 apresentada por Esko Seppänen e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, ao Conselho: Controlo dos preços da energia;

– B6-0469/2008 apresentada por Esko Seppänen e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Controlo dos preços da energia.

  Hannes Swoboda, autor. − (DE) Senhor Presidente, gostaria de apresentar calorosas boas-vindas ao Senhor Comissário e ao Senhor Ministro Borloo. Temos várias perguntas porque achamos, muito honestamente, que a União Europeia – e isto abrange a Comissão e talvez também o Conselho – tem consagrado uma atenção demasiado escassa às tendências dos preços do petróleo. Embora eu tenha o maior respeito por si, Senhor Comissário, penso que devíamos estar a fazer mais neste domínio.

Deixe-me abordar, em primeiro lugar, a subida dos preços do petróleo. Senhor Comissário, sempre chamei a atenção para o facto de estarem a ser obtidos lucros substanciais. Ora o que é que lhes acontece? Na realidade, eles não estão, por exemplo, a ser investidos em energias alternativas, ou noutros quaisquer projectos de investimento importantes. Em vez disso, são usados para comprar acções e pagar dividendos.

Em segundo lugar, e quanto à descida dos preços do petróleo que também se verifica até certo ponto, tem a Comissão uma ideia geral sobre se esta descida dos preços do petróleo está a ter repercussões no preço pago pelo consumidor? Receio que tal não esteja a acontecer, e ficar-lhe-ia grato se me respondesse também a esta questão.

Em terceiro lugar, gostaria de abordar a questão da pobreza energética, que discutimos antes, inclusive em ligação com os relatórios que aprovámos no seio da comissão. Não há razão para a Comissão, independentemente de uma futura legislação, não introduzir um pacote muito prático relativo à pobreza em combustível. Não se trata só de uma medida que a Comissão podia tomar mas também de uma medida que os diferentes governos devem, evidentemente, tomar. Também aqui gostaríamos de ver mais iniciativas do lado da Comissão.

E isto leva-me ao quarto tema, que é a política externa no domínio da energia e o aprovisionamento energético, e especialmente o gás, como é evidente, que é um tópico que já debatemos muitas vezes. Ouvi dizer que esteve recentemente na Nigéria. Seria interessante saber que iniciativas foram aprovadas nesse contexto.

Vemos o projecto Nabucco a resvalar, só para citar um exemplo. Os americanos concluíram o oleoduto PTC. Todos diziam que não ia ser rentável mas agora certamente que o será, com o disparar dos preços do petróleo. Os americanos disseram simplesmente: "É isto que queremos e o que necessitamos para diversificarmos o nosso aprovisionamento energético".

E o que está a Europa a fazer? Acho que a abordagem europeia tem sido demasiado branda para conseguir alcançar determinadas metas e gostaria de ver o Conselho e a Comissão agirem com uma muito maior robustez e decisão na prossecução da diversificação na Europa, pois isso é também importante para o nosso aprovisionamento energético. Porém, uma especial preocupação do nosso grupo é a questão da pobreza energética e o que estamos a fazer para a enfrentar, pois trata-se de um problema ainda muito grave que afecta a Europa.

  Giles Chichester, autor. − (EN) Senhor Presidente, é uma pena que os socialistas tenham decidido descarregar os seus velhos preconceitos relativamente a lucros e questões sociais sobre aquilo que, basicamente, é um assunto económico e industrial. Os aumentos do preço do petróleo são, sem dúvida, muito graves para a economia real, em particular qualquer volatilidade ou instabilidade dos preços, mas tenhamos em mente as lições da década de setenta. Aprendemos, entre outras coisas, que preços mais elevados fomentam a exploração e o desenvolvimento de recursos. Travam o consumo excessivo e induzem maior eficiência. Reconheço que o problema da pobreza relacionada com a escassez energética é grave mas deve ser travado através de medidas de apoio social e não através de distorções do mercado como a limitação dos preços.

Tenhamos em mente, também, que os preços tanto podem sofrer quedas como aumentos e que os mercados tendem sempre a derrapar antes de atingirem a estabilização a um nível realista. Criar um mercado verdadeiramente competitivo é condição prévia essencial para se poderem atingir outros objectivos políticos. A questão do preço evidencia os fundamentos da política energética da UE e a sua situação relativa à energia, os seus três pilares, a saber: necessidade essencial de mercados verdadeiramente competitivos que proporcionem os serviços mais eficientes aos preços mais reduzidos; segurança de abastecimento, sabendo que dependemos de energias importadas; e convergência dos objectivos de sustentabilidade com as duas outras vertentes da nossa política. Tenhamos cuidado para não esquecer o essencial, pois preocupamo-nos com o aumento dos preços do verão passado e esquecemos que os preços tanto podem descer como subir.

  Rebecca Harms, autora. − (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, é claro que é verdade, Senhor Deputado Chichester, que os preços tanto podem descer como subir, mas penso que quase todos nós concordaríamos que, dada a escassez de recursos energéticos e a sua limitada disponibilidade, assim como a crescente concorrência a nível mundial para lhes aceder e os partilhar, é provável que os preços destes recursos permaneçam muito altos a longo prazo.

A evolução da situação actual e o problema da pobreza energética demonstram que ainda não respondemos devidamente a esta situação. Em meu entender, os problemas sociais agudos relacionados com os elevados preços da energia devem ser sempre enfrentados através da política social, mas temos também de nos assegurar de que, em termos estruturais, as nossas sociedades deixaram de desperdiçar recursos energéticos. O Senhor Comissário Piebalgs terá sem dúvida algo a dizer sobre esta questão, pois manifestou um grande empenho nesta matéria ao iniciar as suas funções.

Os objectivos da poupança de energia e da eficiência energética devem ser prosseguidos de uma forma muito mais coerente do que até agora. Temos afirmado frequentemente que devíamos construir casas de tipo diferente, e que necessitamos de diferentes tipos de sistemas de aquecimento e refrigeração, assim como de electrodomésticos mais eficientes. Mas onde está a acção concertada em grande escala de que carecemos para tirar partido das grandes potencialidades ao nosso alcance no que se refere à eficiência energética e à poupança de energia?

Se há uma área em que necessitamos de algum tipo de plano director europeu ou de planos nacionais é esta. Em meu entender, os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão, os programas do Banco Europeu de Investimento, etc. deviam ser utilizados em conjunto para prosseguir, de uma forma séria, os objectivos que o Senhor Comissário Piebalgs propôs reiteradamente há três anos.

Se atentarmos no actual debate sobre preços do petróleo, por exemplo, e virmos o que foi proposto neste Hemiciclo para travar a Comissão, que afinal de contas queria tornar os automóveis mais eficientes em termos energéticos, a questão que devemos colocar a nós próprios é se a ideia de que os preços continuarão altos a longo prazo está realmente a ser tomada a sério.

Senhor Comissário, gostaria de o encorajar a colocar as suas anteriores propostas sobre eficiência energética e poupança de energia no cerne da Análise Estratégica da Política Energética, porque esta área será determinante para se ver se fazemos ou não o que está certo pelas nossas sociedades e se respondemos ou não às suas necessidades em períodos em que os preços estejam permanentemente altos.

  Anne Laperrouze, autora. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro Borloo, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o aumento dos preços da energia está a ter muitos impactos negativos, sendo o mais visível o aumento do custo de vida para os nossos concidadãos. Este aumento põe em evidência, uma vez mais, a nossa dependência energética. Reduzir as flutuações e, sobretudo, a subida dos preços da energia requer que sejam postas em prática várias acções.

Tenho três propostas a fazer a este respeito. A primeira linha de acção diz respeito à gestão económica dos preços da energia. Isto é algo que tem de ser feito de imediato, ou seja, os Estados-Membros devem desenvolver mecanismos financeiros para tentar eliminar o factor da subida dos preços nos orçamentos das empresas e, também, nos orçamentos das famílias. Devem igualmente promover medidas sociais nacionais destinadas a combater a pobreza energética dos agregados familiares de baixos rendimentos.

A segunda linha de ataque é trabalhar nos preços cobrados pela energia que importamos. Que medidas propõem para permitir que a União Europeia fale a uma só voz com os países produtores – dizemos sempre "falar a uma só voz" –, para que todas estas políticas de vizinhança e acordos de parceria possam, finalmente, ter devidamente em conta a dimensão energética? Permitam-me que proponha, quiçá ingenuamente, uma solução que poderia ajudar a facilitar as relações nas nossas negociações com a Rússia. Por que não interligar o projecto do gasoduto Nabucco com o projecto South Stream? Talvez isso ajudasse a facilitar as nossas relações.

A terceira linha de acção é reduzir as importações, ou mesmo suprimi-las, o que seria a solução ideal. Par alcançar esse objectivo, temos de quebrar a relação simbiótica entre aumento do crescimento e aumento do consumo de energia. É muito importante que o crescimento não gere automaticamente um aumento proporcional do consumo de energia. Temos, evidentemente, de desenvolver formas de energia renovável e com baixas emissões de CO2. O relatório do nosso colega, senhor deputado Turmes, é um passo nesse sentido. A eficiência energética também significa poupança de energia, algo que presentemente não estamos a fazer de forma suficiente. Os textos que serão aqui apresentados são, portanto, mais do que esperados. A tónica deverá ser colocada nas capacidades de armazenamento físico e tecnológico da energia, mas também naqueles elementos que funcionam como veículos de consumo de energia.

Poderá dizer-nos, Senhor Ministro Borloo, se tem esperanças de que o pacote energia-clima seja adoptado nas próximas semanas? Que teria de suceder para que possa ser posto em prática um ambicioso pacote de medidas que responda a estes diferentes objectivos?

  Esko Seppänen, autor. − (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, na proposta de resolução de compromisso, a importância da especulação no aumento do custo da energia é excluída do cálculo dos preços. No entanto, o petróleo virtual está a ser vendido nos mercados de derivados a um preço seis vezes superior ao do petróleo físico. O preço da electricidade está também ligado ao mercado de valores mobiliários: a electricidade virtual está a ser vendida nos mercados da energia eléctrica a um preço mais elevado do que a electricidade física e na European Energy Exchange AG (EEX) custa cinco vezes mais.

Há provas substanciais de fraude no mercado de derivados OTC, que não está regulamentado e não é controlado pelas próprias bolsas de valores. A harmonização do mercado da electricidade irá resultar em lucros inesperados automáticos para as grandes empresas e, até 2013, o comércio de emissões vai multiplicar muitas vezes as possibilidades de especulação.

Nos mercados de derivados de energia, os consumidores estão a ser forçados a pagar o preço da especulação, da mesma forma que o fizeram no mercado hipotecário de alto risco (subprime) nos Estados Unidos: os lucros foram privatizados e os prejuízos estão a ser socializados. O capitalismo é um casino, onde o preço da energia é sorteado nas bolsas de valores. Obrigado.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois de ter ouvido as várias interrogações que praticamente todos se colocam, permitam-me fazer algumas observações.

A primeira observação diz respeito à forma errática como os preços têm variado: 10 dólares num determinado momento, 140 há relativamente pouco tempo e, hoje, de volta aos 100. De facto, parece haver uma desconexão entre a apreciação da matéria-prima em si e o mercado financeiro que funciona com base nessa mesma matéria-prima. No entanto, no longo prazo, parece-me bastante claro que os especuladores poderão sempre exercer a sua influência, enquanto tivermos a percepção de que as necessidades energéticas mundiais – que continuam a crescer – não se baseiam num novo cabaz energético menos dependente de hidrocarbonetos.

Faço notar, de resto, que em finais de Junho, em Jeddah, onde o Comissário Piebalgs e eu próprio participámos numa reunião de todos os países produtores e consumidores, a mensagem comum foi bastante clara. As expectativas eram claras: os principais países consumidores têm de indicar claramente a sua intenção de alterar o seu cabaz energético, de porem em prática medidas de eficiência energética e de se tornarem menos dependentes dos hidrocarbonetos. Os próprios países produtores concordaram. Penso que é esse o desafio do próximo pacote energia-clima e creio que os 500 milhões de consumidores europeus estão a dizer: passemos a ter mais energia produzida localmente, mais energia autónoma, e passemos a ter uma ligação mais directa entre produtores e consumidores.

Dito isto, no muito curto prazo, é evidente que há vários problemas de regulação a resolver, nomeadamente o acesso à informação sobre os stocks comerciais, e isto não significa apenas os stocks estratégicos. Os Estados Unidos fazem-nos, o Japão fá-lo. A Comissão foi convidada a reflectir sobre isto. Creio que, até ao final de Outubro, início de Novembro, a Comissão apresentará uma proposta destinada a criar maior transparência neste domínio a muito curto prazo. No entanto, uma verdadeira estratégia de autonomia energética e uma diferente combinação energética parecem-nos ser, a médio e longo prazo, a resposta mais eficaz.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, considero estas perguntas muito pertinentes e o debate da maior importância. A Comissão está a ultimar a Segunda Análise Estratégica da Política Energética que se baseia, entre outros, nos debates deste Parlamento. Espero que esse documento seja aprovado em Novembro visto cobrir, em especial, os assuntos que hoje estamos a tratar.

Existe, definitivamente, um limite para aquilo que podemos propor na análise estratégica dada a ratificação do Tratado de Lisboa, porque um artigo sobre energia permitir-nos-ia simplificar significativamente a resposta. Apesar disso, podemos fazer muito.

A Comissão concorda com a opinião segundo a qual os preços do petróleo deverão manter-se elevados a médio e longo prazo. Justificamos esta previsão com a volatilidade nos mercados diários. Mesmo agora, que o preço do petróleo se situa nos 106 ou 110 dólares por barril, o que é muito menos do que há algum tempo, quando atingiu os 145 dólares, a volatilidade diária continua a tornar quase impossível prever o futuro, mas o certo é que está a provocar um enorme impacto, com efeitos diversos, e exige resposta.

Embora seja evidente a necessidade de uma acção a curto prazo dos Estados-Membros para mitigar os efeitos nas famílias, a grande resposta política deve ter como objectivo facilitar a nossa transição para formas mais sustentáveis de produzir e consumir energia. Dito de outro modo, deve visar a meta de nos tornarmos uma economia com baixas emissões de carbono e eficiente do ponto de vista energético. Para isso será fundamental levar avante as propostas da Comissão sobre política climática e energética, na sequência dos compromissos políticos assumidos pelo Conselho Europeu.

Quanto às reformas estruturais, convém salientar que estamos perante um aumento dos preços da energia, e esta afirmação não é válida unicamente para o petróleo; aplica-se também ao carvão, ao gás e, consequentemente, tem efeitos sobre os preços da electricidade. Estes preços relacionam-se através de uma estrutura de fixação de tarifas: por exemplo, os contratos relativos ao gás baseiam-se, frequentemente, nos preços de referência do petróleo; a electricidade gerada a partir do gás é cada vez mais marginal e, logo, também a fixação de preços. Assim, parece-me fundamental tentarmos resolver não só a questão dos preços do petróleo mas de todos os sectores relacionados. A situação vem, claramente, reforçar a necessidade de fomentar a concorrência em todo o sector da energia. Por isso chamaria de novo a atenção para a importância de rapidamente se chegar a um acordo sobre o terceiro pacote do mercado interno da energia.

A Europa pode e deve desenvolver os seus pontos fortes para conseguir lidar com a economia energética global, que sofre mutações a um ritmo muito rápido. A resposta consiste num mercado interno que funcione bem, seja competitivo e abranja toda a UE. Uma resposta com estas características diminuirá a vulnerabilidade da Europa relativamente às interrupções de fornecimento de energia e facilitará a cooperação com os países produtores e de trânsito de energia. A existência de redes europeias estimulará a solidariedade entre Estados-Membros em momentos de crise.

No que se refere às reservas petrolíferas europeias, preparámos já legislação que vai permitir resolver dois problemas: por um lado vai garantir que haja sempre reservas disponíveis e facilmente acessíveis em momentos de crise; por outro, e este é um aspecto a que já se aludiu, vai assegurar a transparência e a elaboração de relatórios semanais sobre as reservas comerciais. Não sendo embora o maior consumidor de energia a nível mundial, podemos ainda assim influenciar a transparência do mercado e diminuir a volatilidade e o nível de especulação que nele se verificam.

Um dos aspectos que mais nos preocupa é, sem dúvida, a especulação. Procedemos a uma análise que sugere que a oferta e a procura têm influência decisiva nos preços do petróleo e que estas regras vão orientar de futuro os preços, que deverão manter-se elevados. Ao mesmo tempo, porém, queremos prosseguir o nosso trabalho de análise do efeito da especulação em momentos específicos e compreender se é possível reduzir a volatilidade e dispor de uma supervisão mais apertada no mercado da energia.

Em todo o caso, é muito claro que a transparência dos mercados petrolíferos, quer em termos de contratos quer de instrumentos financeiros e dados económicos fundamentais, é imprescindível. Posso referir que tanto a Comissão como as autoridades nacionais da concorrência estão a agir no sentido de contrariar comportamentos anti-concorrência. Deste modo poderemos fazer reflectir as alterações do preço do petróleo sobre os consumidores, que usam produtos refinados. Neste domínio, a Comissão vai envidar mais esforços - estamos atentos ao assunto - e diversas autoridades da concorrência em Estados-Membros já lançaram investigações para saber com que rapidez as alterações no preço do petróleo são reflectidas nos preços ao consumidor. Ao mesmo tempo torna-se muito clara a existência de diferenças entre diferentes Estados-Membros, já que também as estratégias e as fontes de abastecimento divergem consoante as companhias. Tenha-se em conta, ainda, que nalguns países se usam misturas de biocombustível, o que pode ter influência sobre a rapidez a que os preços são alterados, dependendo do preço do petróleo. No entanto, esta questão deve, claramente, situar-se no centro das atenções de todas as autoridades anti-monopólio.

Eficiência energética, energias renováveis e diversificação: claramente, a nossa prioridade é a política energética e climática, que terá um papel de relevo na Análise Estratégica da Política Energética.

Já dispomos de um enquadramento jurídico europeu apreciável. Para além disso, desenvolvem-se numerosas acções ao abrigo do actual Plano de Acção para a Eficiência Energética, incluindo iniciativas legislativas e estudos. E não esqueçamos as acções de apoio, nomeadamente ao abrigo do programa Energia Inteligente-Europa.

É essencial, agora, aplicar a legislação da UE. A ambiciosa meta de poupança energética até 2020 não será atingida se não houver uma transposição adequada da legislação pelos Estados-Membros. A Comissão tem instaurado numerosos processos por incumprimento para garantir que os Estados-Membros aplicam, de facto, a legislação comunitária em vigor na matéria.

No corrente ano a Comissão irá também adoptar um pacote sobre eficiência energética. Nele se incluirá uma comunicação com uma panorâmica das ambições da Comissão no atinente a eficiência energética assim como iniciativas legislativas e políticas - nomeadamente, propostas de uma ambiciosa reformulação da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios; e de modificação da Directiva "Rotulagem Energética", com o intuito de garantir uma rotulagem mais eficaz e dinâmica. Escusado será dizer que a necessidade de acção nesta área é corroborada pela persistência de preços elevados da energia. Posso confirmar por outro lado que conseguimos o pleno envolvimento do Banco Europeu de Investimento neste sector.

Na sua análise às reacções adequadas aos elevados preços do petróleo o Conselho Europeu frisa a importância de dispor de um enquadramento fiscal apropriado e sustentável.

A UE e os Estados-Membros têm vasta margem de manobra para recorrer à tributação, de modo mais sistemático e eficaz, com o objectivo de fomentar a poupança de energia. É intenção da Comissão apresentar propostas e recomendações relativas à utilização da tributação e de incentivos fiscais específicos para promover uma utilização da energia que permita uma relação custo-benefício equilibrada, entre as quais se inclui uma taxa reduzida de IVA, e que estimule um ciclo de procura e oferta de bens e serviços de baixo consumo energético.

Refira-se ainda que, na revisão que tenciona fazer da Directiva "Tributação da Energia", a Comissão estudará a forma de melhor apoiar a política energética e climática da UE, estimulando a eficiência energética e a redução de emissões. Também uma tarifação rodoviária mais difundida e sistemática, em conformidade com os princípios estabelecidos na Comunicação da Comissão "Tornar o transporte mais ecológico", encorajaria normas mais transparentes do ponto de vista do baixo consumo energético.

Quanto ao financiamento de tecnologias e investigação sobre energias alternativas, chamaria a atenção dos senhores deputados para o facto de estarmos a preparar uma comunicação sobre o financiamento de tecnologias de baixo teor de carbono no seguimento do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. Nessa comunicação serão analisadas as necessidades em termos de recursos para investigação e desenvolvimento a longo prazo, projectos de demonstração a grande escala e para a fase inicial de comercialização. Estamos a analisar quais as medidas que fazem um uso mais racional do investimento público e mais podem contribuir para um efeito propulsor de investimento privado adicional, por exemplo, construir uma instalação destinada especificamente a projecto de demonstração de grande escala. Podíamos começar com instrumentos já existentes, como o Mecanismo de Financiamento de Partilha de Risco, iniciativa conjunta da Comissão e do Banco Europeu de Investimento. A Comissão convida também os Estados-Membros a fazerem uso dos respectivos recursos nacionais - o leilão de licenças de emissão de CO2 no âmbito dos regimes revistos de comércio de licenças de emissão permitiria angariar financiamento considerável.

Passando agora aos aspectos relacionados com segurança energética e política externa, gostaria de relançar a ideia de que a Europa pode e deve realçar os seus pontos fortes para melhor responder a uma economia energética global em rápida evolução. Em matéria de energia, as políticas interna e externa têm de se complementar. Quanto mais robusto for um mercado europeu comum de energia tanto mais fortalecido se apresentará perante fornecedores de energia externos. Visamos a diversificação com países como o Azerbaijão, o Turquemenistão, o Egipto, o Iraque e a Nigéria mas, obviamente, encorajamos ao mesmo tempo relações previsíveis com actuais fornecedores como a Rússia e, claro, depositamos grandes esperanças na possibilidade de a Noruega aumentar o seu abastecimento pois parece-nos evidente que o mercado da União é interessante para os fornecedores. Em vez de temermos chegar a uma situação em que não disporemos de gás, devíamos antes esforçar-nos por encontrar fontes de abastecimento competitivas para o mercado europeu, não nos deixando chegar a situações em que fôssemos refém de chantagem relativamente aos preços da energia.

No que diz respeito à assistência aos países em desenvolvimento importadores de petróleo, atendendo ao forte efeito do acesso e preço da energia sobre o desenvolvimento e as alterações climáticas, a cooperação no sector da energia assume cada vez maior importância através das nossas actividades de assistência ao desenvolvimento. Este assunto foi central na visita que o Comissário Louis Michel e eu próprio efectuámos à União Africana e a diversos países africanos no início deste mês. Investimos recursos consideráveis no apoio a esses países, visando não só eliminar a pobreza relacionada com a energia mas também apetrechar esses países com fontes de energia limpas e novas.

No atinente aos aspectos macroeconómicos e sociais posso dizer que o aumento dos preços do petróleo exerce forte pressão sobre os consumidores e determinados sectores da economia que enfrentam processos de ajustamento complexos. A maioria dos Estados-Membros tomou - ou está a pensar tomar - medidas a curto prazo como resposta à recente subida dos preços da energia. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu, grande parte destas políticas visa as famílias mais vulneráveis. Alguns Estados-Membros aplicaram ou, pelo menos, discutiram medidas temporárias dirigidas a sectores específicos.

Sendo previsível que os preços da energia se mantenham elevados a longo prazo, é fundamental que as medidas políticas visem facilitar uma mudança estrutural para padrões de produção, transporte e consumo mais sustentáveis. Não esqueçamos a importância de mercados de produtos e mercados de trabalho flexíveis e da agenda de Lisboa e, ainda, da transição para uma economia de baixo teor de carbono e elevada eficiência energética.

Creio, porém, que não existe uma resposta única para todos estes problemas. O quadro que propomos, com o pacote energia e alterações climáticas e o pacote mercado interno da energia constitui uma boa base e, quanto mais cedo for aprovado, mais fortes seremos, ao mesmo tempo que proporcionamos maior concorrência e preços mais reduzidos aos consumidores. Ao mesmo tempo, há que ter uma atitude de abertura e franqueza e avisar os cidadãos de que não devem alimentar esperanças de que o preço do barril do petróleo regresse aos 20 dólares. Com esse aviso estaremos a dizer que cabe a todos nós mudarmos de atitude porque nela reside, também, parte do problema, e penso que é na vida quotidiana de cada um que começa a mudança.

  Jerzy Buzek, em nome do grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, estamos confrontados com dois problemas diferentes. O primeiro diz respeito aos preços do petróleo e do gás. A União importa a maior parte dos supracitados recursos. O segundo diz respeito ao preço da energia eléctrica.

Relativamente ao primeiro ponto, gostaria de dizer que os preços do petróleo e do gás podiam descer, se os produtores, e não apenas os consumidores, se tornassem dependentes das forças do mercado. Este é um assunto para as nossas negociações, na qualidade de União, com a Rússia, os países do Norte de África e a OPEP. Temos igualmente de melhorar de modo significativo a eficiência e a poupança energéticas. É nosso dever fazê-lo e devíamos dar prioridade a essa tarefa. Já há muito tempo que vimos a discutir o assunto. Obviamente, temos também de desenvolver a utilização de energias renováveis, uma vez que estas exploram os nossos recursos próprios, que, no entanto, não são suficientes para os nossos objectivos. Esse facto deixa-nos com o nosso carvão e a nossa energia nuclear. Se pretendermos antecipar aumentos drásticos dos preços, não podemos dar-nos ao luxo de ignorar qualquer uma destas fontes de energia.

Isto conduz ao segundo ponto, designadamente à energia eléctrica. O custo da energia eléctrica podia ser reduzido mediante um esforço determinado para criar um mercado comum europeu de energia eléctrica. Necessária se torna uma rápida implementação do terceiro pacote da energia. Podemos também controlar os preços da electricidade através de uma implementação sensata e gradual do pacote da energia e mudança climática. Isto é particularmente importante para o sector da energia eléctrica, relativamente à qual é importante considerar uma avaliação comparativa ou a introdução gradual de planos na directiva sobre o esquema de negociação de emissões.

Gostaria de agradecer à Comissão o ter tomado a seu cargo uma tarefa tão difícil sobre estes assuntos, bem como aos autores da resolução por terem trazido este assunto à colação.

  Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, em 2 de Janeiro de 2008, Richard Arens, um corretor que trabalhava no Nymex, ofereceu 100 000 dólares por um lote de mil barris de petróleo. O preço do barril de petróleo atingiu os 100 dólares pela primeira vez. O corretor aplicou 5 000 dólares nesta transacção. Vendeu o lote logo a seguir, aceitando uma perda de 800 dólares. Perda ligeira, que condignamente festejou com os seus colegas por ter sido o primeiro a quebrar a barreira psicológica dos 100 dólares por barril.

Nos meses que se seguiram, os traders de Nova Iorque festejaram frequentemente novos recordes. Em 4 de Julho, o preço do barril de petróleo atingiu os 148 dólares. Mesmo que os preços estejam de novo a cair, o mal está feito. A escalada dos preços do petróleo desencadeou uma orgia especulativa nas matérias-primas, incluindo os géneros alimentícios.

A economia mundial não pode passar sem os mercados, mas é inaceitável que o mundo da finança se dedique a apostas loucas dignas de jogos de casino. Com uma alavanca de apenas 5 000 dólares, o trader de Nova Iorque conseguiu desencadear uma vaga especulativa sobre o petróleo, que causou estragos em toda a economia mundial. As autoridades bolsistas decidiram agora pôr finalmente algum travão à especulação pura, proibindo, pelo menos provisoriamente, a venda de activos não detidos pelos traders, um processo conhecido por naked short selling, ou venda a descoberto. Mas se quisermos travar estas especulações malsãs, não é de regras temporárias que precisamos, mas de regulações mais estritas. Temos, portanto, de ser mais coerentes na forma como controlamos as apostas dos especuladores. O Senado norte-americano discute actualmente uma proposta que visa aumentar para um mínimo de 25% a participação real dos traders por cada operação, o que evitaria muitas apostas arriscadas com base em peanuts, em ninharias.

Nos últimos quatro anos, a quantidade de dinheiro investido só no mercado norte-americano de matérias-primas aumentou dez vezes. O índice de preços das 25 principais matérias-primas disparou, assim, mais de 200%. A fixação dos preços já não é determinada pela oferta física e a procura efectiva de matérias-primas, mas pelos mecanismos especulativos dos mercados financeiros. Nos primeiros seis meses deste ano, 60% das operações no mercado americano de petróleo foram realizadas sobre petróleo virtual, repetidamente vendido e revendido. As bolsas já não são utilizadas para ajustar o complexo jogo entre a oferta disponível e a procura real, tendo-se convertido num local onde são feitas apostas sobre produtos financeiros cuja complexidade escapa, inclusive, aos dirigentes das empresas financeiras. O que conta para os correctores e os seus chefes é o bónus. Todos os golden boys deste casino global embolsaram milhões, enquanto perdiam milhares de milhões dos seus clientes. Os lucros foram arrecadados e, agora, as perdas são nacionalizadas. Os contribuintes americanos vão ter de assumir mais de 1 bilião de dólares para pagar os "maus créditos" da finança internacional, o que equivale a sete vezes o orçamento da União Europeia.

Também na Europa o poder de compra diminuiu, o crédito ficou mais caro e a recessão espreita. A Comissão e os governos nacionais recusaram-se sempre a regulamentar excessivamente os mercados financeiros, considerados eficazes. No entanto, depois do total fracasso dos génios financeiros, as autoridades públicas têm agora de agir com rapidez, impondo regras mais restritas e introduzindo medidas eficazes que impeçam a especulação selvagem em todos os mercados, incluindo o do petróleo.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Liam Aylward, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me por este debate se referir aos preços de todos os tipos de energia e não aos do petróleo apenas, embora seja o petróleo que mais nos preocupa. Neste último ano não foi só o preço do petróleo que registou alterações abruptas: também o custo do carvão e do gás subiu quase tão rapidamente, senão mais, como o do petróleo. Como sempre acontece, os consumidores foram quem mais se ressentiu da situação.

Os picos nos preços da energia pressionam terrivelmente o orçamento do consumidor médio. Na qualidade de representantes dos cidadãos a nível político compete-nos executar políticas que garantam um abastecimento sustentável de combustível a um preço acessível. Como conseguiremos fazê-lo quando as reservas nos poços de petróleo começam a esgotar-se? É imperativo concentrarmo-nos ainda mais em energia e recursos renováveis. Há que promover o estudo e o investimento em fontes de combustível alternativas. Não estou a falar de nada novo; acontece que, até agora, não fizemos o suficiente neste campo. Temos um dever perante os cidadãos europeus e, a bem do ambiente, há que passar à acção.

A defesa do ambiente e o bem-estar financeiro dos consumidores não são contrários entre si. Despendendo mais dinheiro, tempo e recursos em energias renováveis poderemos atingir ambos os objectivos e garantir um abastecimento energético sustentável para o futuro.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Goebbels tem toda a razão quando diz que existe uma enorme especulação nos preços do petróleo e, de facto o Senhor Ministro Borloo e o Senhor Comissário Piebalgs também o disseram. Os Verdes, os Socialistas e a Esquerda Unitária apresentaram alterações destinadas a garantir que a nossa resolução tenha em conta este problema e aqueles que, à Direita, aplaudiram hoje a ideia de combater a especulação selvagem no mercado do petróleo – o que muito me apraz – aprovarão amanhã, como espero, as nossas alterações. Seria ridículo que este Parlamento votasse uma resolução que não tratasse da excessiva especulação nos mercados do petróleo.

O segundo ponto importante é o aspecto social. Temos de ajudar os membros mais pobres da nossa sociedade a superar esta situação. Para realizar este objectivo, defendo a concessão de ajudas específicas. Seria melhor dar 100 euros às famílias mais pobres do que lançar falsas boas ideias como uma redução do IVA. Esta ideia, tão cara ao Presidente Sarkozy, será claramente rejeitada amanhã pelo Parlamento, pois preferimos a concepção do Ministro Borloo, que defende a promoção do sistema "bonus-malus", dando aos cidadãos acesso a serviços e equipamentos que consomem menos energia.

Permitam-me duas últimas observações: em primeiro lugar, só poderemos abordar a questão do fundo fiduciário se fizermos progressos no domínio da gestão da energia e das energias renováveis. Gostaria, pois, de perguntar ao Senhor Comissário se a Comissão quer uma vez mais passar pelo ridículo de apresentar um documento estratégico sobre a energia e a segurança energética sem abordar a questão dos transportes. Em todos os projectos que vi, não existe qualquer referência aos transportes. É ridículo, já que a Europa é fortemente dependente do petróleo, e não do gás, não havendo nada a este respeito nos vossos documentos.

Uma última observação dirigida ao Senhor Ministro Borloo: o COREPER discutiu hoje as energias renováveis e eu, sinceramente, já não compreendo a Presidência francesa. Com a cláusula de revisão diferida, está a pôr em causa, inclusive, o objectivo dos 20%. Felizmente, esta proposta foi rejeitada hoje pela maioria dos Estados-Membros. Queria, assim, apelar directamente à Presidência francesa para que pare de comprometer esta directiva, pois é um documento muito importante.

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) A Europa tem uma grande oportunidade de influenciar os preços da energia, se conseguir produzir energia própria em quantidade suficiente, baseando-se noutros recursos que não o petróleo e o gás. Mas será que a Europa está a seguir este caminho?

Nos anos oitenta do século XX, a Eslováquia e a Hungria deram início à construção conjunta da central hidroeléctrica Gabčíkovo-Nagymaros. Mais tarde, a Hungria abandonou o projecto e a Eslováquia terminou sozinha a construção desta central hidroeléctrica. Em vez da produção de energia de ponta, a consequência foi um litígio internacional resolvido por arbitragem, cujos resultados foram, contudo, ignorados pela Hungria.

Nos anos noventa do século XX, a Eslováquia investiu recursos significativos na melhoria da segurança e no prolongamento da vida útil da central nuclear em Jaslovské Bohunice. A Comissão Internacional de Energia Atómica confirmou que os padrões de segurança estavam cumpridos. No entanto, durante o processo de adesão à União Europeia, a Eslováquia foi obrigada a encerrar antecipadamente dois reactores desta central nuclear.

A Comissão Europeia está a avaliar presentemente a questão da construção de mais dois reactores na central nuclear de Mochovce. Os primeiros dois reactores já estão a funcionar de forma segura e eficaz. No entanto, a Comissão Europeia demora a dar uma resposta. O exemplo da Eslováquia mostra que ainda estamos muito longe do objectivo de aumentar a nossa produção e, portanto, de controlar os preços da energia na Europa.

  Margaritis Schinas (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, a subida dos preços do petróleo este ano é um escândalo enorme que atinge as famílias europeias com menores rendimentos e exige respostas em termos de política, bem como um ajustamento a uma economia verde, uma política para os oleodutos, e uma política para o pacote energético. Além disso, temos de resolver sem falta a luta contra os cartéis do petróleo.

Existem actualmente dois cartéis do petróleo que operam em prejuízo dos cidadãos europeus.

Um é o cartel do petróleo internacional, com o qual não falamos a uma só voz – ou nem sequer falamos – porque, quando age, a OPEP não sente qualquer pressão da UE que a impeça de agir.

Há um segundo cartel, no seio do próprio mercado europeu, Senhor Comissário; o seu colega responsável pela Concorrência continua a observá-lo sem interferir. Penso que, para além da questão da especulação que o senhor deputado já levantou com toda a justeza, temos de lidar com uma falta de transparência no mercado interno dos produtos petrolíferos. Esta é uma excelente oportunidade para a Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, da qual esperamos alguma acção no interesse dos cidadãos, dado que, se não estou em erro, a política da concorrência continua a ser uma responsabilidade da Comunidade.

Assim, se temos dificuldades com a OPEP, apliquemos a política da concorrência na UE.

  Eluned Morgan (PSE). - (EN) Senhor Presidente, vamos assistir a mudanças radicais nos padrões de produção e consumo de energia na Europa. Baseiam-se numa estratégia de três vertentes concebida pela Comissão: segurança de abastecimento, sustentabilidade e competitividade. Mas a Comissão esqueceu um aspecto fundamental deste importante debate, a saber, a acessibilidade.

Desde a publicação do Livro Verde sobre energia os socialistas neste Parlamento têm instado a que os consumidores voltem a ter um papel de primeira linha. Queremos que a pobreza relacionada com a escassez energética seja incluída no debate. Até agora não existem, na UE, definições nacionais nem recolha de dados, pelo que não podemos ter a noção da dimensão do problema. Mas sabemos que os preços da energia aumentaram exponencialmente e que estão a afectar com especial violência as pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade.

Queria lançar ao Conselho um aviso cordial: nas negociações que brevemente terão lugar sobre as directivas relativas ao gás e à electricidade a questão da pobreza relacionada com a escassez energética será fundamental para o Parlamento poder dar o seu acordo. Não queremos substituir-nos a outras competências. Exigimos uma acção doméstica sobre o assunto, não uma acção comunitária, mas esperamos que se faça alguma coisa para evitar que os mais pobres da União Europeia sejam mais afectados ainda pela escassez de energia.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, arrisco-me a sugerir que não é possível dizer como fazer flectir a curva ascendente dos preços da energia em pouco mais de um minuto. Tentemos resumir um pouco a situação: em primeiro lugar, precisamos de políticas sociais nacionais que beneficiem os grupos mais vulneráveis e as pequenas empresas, como por exemplo os pescadores e também as administrações públicas. Sou, pois, a favor de medidas sociais orientadas, como disse o senhor deputado Turmes. Em seguida, precisamos de uma política diferente em relação aos cartéis e países produtores, como disseram o senhor deputado Buzek e talvez também outros. Isso é, sem dúvida, essencial.

Gostaria ainda de chamar a atenção para outro aspecto em torno do qual nos detemos com frequência. Trata-se da questão dos impostos. Se o preço máximo dos combustíveis cobrado pelos governos fosse sujeito a um limiar, os impostos seriam automaticamente ajustados a esse limiar sem se infringir a subsidiariedade fiscal nem as leis da livre concorrência. Porque não ter em conta esta ideia? Parece-me que, nas intenções do Senhor Comissário Piebalgs, existe algo de semelhante.

Em termos gerais, impõe-se, do meu ponto de vista, uma estratégia que premeie quem consome menos e penalize quem consome mais: por outras palavras, uma estratégia que premeie a eficiência energética. No entanto, são igualmente necessárias medidas contra a especulação, que ainda não existem, bem como um ajustamento bidireccional dos preços a retalho e dos custos de produção.

  Vito Bonsignore (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a tendência revelada pelos preços da energia está a estrangular a economia e a minar o poder de compra das famílias, que vêem as suas contas da energia subir continuamente.

Neste novo contexto, é evidente a relação existente entre os preços da energia e a política externa e, por conseguinte, o peso político acrescido dos países produtores. É óbvio que a Europa deve seguir uma estratégia curta baseada na aceleração do uso das fontes de energia renováveis, na promoção e na investigação de novos métodos de exploração de energia natural e limpa, bem como na construção de novos oleodutos. Portanto, é igualmente necessário aumentar as nossas reservas de petróleo e gás.

Tudo isso não chega, são necessárias novas iniciativas. Gostaria de chamar a atenção para as duas propostas feitas pelo Senhor Primeiro-Ministro Berlusconi nas últimas semanas: reunir todos os países que compram energia e, em seguida, estabelecer um preço máximo; e lançar um grande plano de centrais nucleares. Pode a Comissão responder a essas duas propostas, Senhor Comissário? Além disso, ao indicar-nos as suas estratégias para traçar um futuro diferente em termos de aprovisionamento, pode dizer-nos se tem conhecimento de que está em curso uma especulação de tipo financeiro e o que tenciona a Comissão fazer a esse respeito?

  Reino Paasilinna (PSE). - (FI) Senhor Presidente, esta moção de resolução é muito importante e nós temos a nossa própria perspectiva básica sobre ela. A situação é tão turbulenta como o Triângulo das Bermudas e a dependência energética, os problemas climáticos e os preços que os pobres simplesmente não podem pagar estão a agitar o mar - sem esquecer os especuladores e os preços dos alimentos.

Poupar energia é não só necessário, mas também a solução mais eficaz; isso já nós sabemos. No entanto, a pegada de carbono dos pobres é pequena quando comparada com a dos ricos, que não têm qualquer intenção de a reduzir efectivamente, estando simplesmente dispostos a pagar mais.

Por conseguinte, deveremos nós, nesta situação, introduzir uma legislação progressiva para a tributação da energia? Aqueles que podem dar-se ao luxo de pagar, pagariam relativamente mais pela energia que consomem. Ou deveremos impor um preço mais elevado sobre os bens que consomem muita energia ou os serviços que a desperdiçam? Os especuladores têm, naturalmente, de ser controlados. Estamos a falar de desenvolvimento sustentável: os seus heróis são aqueles que dispõem de poucos recursos energéticos e a sua situação deve ser organizada de forma sustentável. Essa é a nossa perspectiva básica.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, entre os projectos apadrinhados pela UE conta-se o mercado único da energia na ilha da Irlanda. Quererá a Comissão explicar por que razão não está a trabalhar em prol dos consumidores da Irlanda do Norte e por que razão, em lugar de estabilidade e preços mais acessíveis, assistimos a uma subida abrupta de 52%, desde Janeiro deste ano, e a uma diferença de preços cada vez maior, mantendo-se os preços a um nível mais decente no resto do Reino Unido, onde, no mesmo período, o aumento foi de 29%? É certo que se trata de uma grande subida, mas ainda assim relativamente branda em comparação com os 52% referidos.

Poderá a Comissão investigar por que motivo falhou a promessa do Ministro Nigel Dodds de proporcionar poupança de energia, maior concorrência e redução do preço de venda da electricidade, revertendo a parte mais significativa dos benefícios realizados - segundo as promessas do senhor Ministro - para o consumidor? Para os meus eleitores, quase um ano depois, estas palavras são bem vãs. Poderia a Comissão averiguar, em especial, em que medida o fracasso do mercado único da electricidade se deve ao facto de não se ter conseguido lidar de forma adequada com o domínio da companhia de electricidade irlandesa Electricity Supply Board no mercado do sul da Irlanda e à consequente ausência de concorrência, concorrência essa que é condição essencial para o sucesso de qualquer mercado único da electricidade?

  Ari Vatanen (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quando falamos de preços referimo-nos sempre a energias renováveis. Sabemos que a energia vai ter um custo quase incomportável, pelo que a responsabilidade financeira pelos preços da energia acaba, frequentemente, por não recair sobre ninguém. E que dizer destes 80%? Por que não irmos ao encontro das necessidades acrescidas de energia do futuro?

Veja-se o projecto de gasoduto Nord Stream. Relativamente a este projecto, parece que apenas nos preocupam as normas ambientais. A situação assemelha-se à de um condenado à morte que apenas se preocupa em analisar a corda que tem ao pescoço. A verdade é que o Nord Stream e projectos afins reduzem a nossa independência energética quando afinal o que é necessário é aumentar essa independência.

O que vamos, então, fazer? A única resposta verdadeiramente responsável é a nuclear. A energia nuclear é barata, competitiva e a preços previsíveis – para além de não produzir gases com efeito de estufa e de nos manter longe da Rússia.

  Atanas Paparizov (PSE). – (BG) Senhor Presidente, Senhor Comissário, face ao aumento dos preços da energia, torna-se particularmente importante assegurar uma maior transparência no que diz respeito à formação dos preços. As regras comuns devem ser reguladas com vista ao desenvolvimento do mercado único europeu da energia. Este aspecto permite uma maior segurança para os novos investimentos no sector da energia e em redes de transmissão de electricidade e gás. É justamente o terceiro pacote energético que deve ser aprovado o mais rapidamente possível, sendo particularmente significativos neste contexto os papeis da Comissão e do Conselho. O pacote reforça os direitos e a independência das autoridades reguladoras da energia e harmoniza as suas actividades através da agência que foi recentemente criada. É igualmente necessário dar particular atenção à noção de “pobreza energética” e à definição nacional deste conceito, tendo em vista assegurar, entre outros, através do mecanismo de serviços públicos de interesse geral, um volume mínimo de energia durante o Inverno para as pessoas que vivam abaixo do limiar de pobreza.

Creio que o problema relativo aos preços elevados da energia poderia igualmente ser controlado através de uma política energética adequada que visasse oferecer incentivos à eficácia energética, às fontes de energia renováveis e a produtos que poupem o ambiente. Iremos analisar com interesse as propostas relativas à eficiência energética que o senhor Comissário Piebalgs abordou na sua intervenção.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE). - (RO) De acordo com estudos realizados, pelo menos 20% da energia consumida na UE é desperdiçada. Devemos salientar que as habitações têm um potencial de poupança energética de cerca de 30%, o que significa que é possível poupar um terço da energia consumida actualmente em edifícios de apartamentos. Uma solução acessível é a reabilitação do sistema de aquecimento das casas, mas esta solução é injustamente ignorada e subfinanciada pela União Europeia.

Na Roménia, por exemplo, essa reabilitação resultaria numa poupança de mais de 600 000 toneladas de equivalente de petróleo por ano. Acredito que o Parlamento Europeu deve apoiar um aumento de pelo menos 10% do financiamento da EU para ser utilizado a melhorar a eficiência do aquecimento doméstico. Esta é uma solução concreta, prática e sustentável para os problemas causados aos cidadãos pelo aumento do preço da energia.

  Gyula Hegyi (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de me debruçar apenas sobre um dos aspectos relativos aos preços da energia, a saber, o preço do aquecimento urbano. Na Hungria centenas de milhar de famílias utilizam aquecimento urbano – sobretudo famílias de rendimento modesto – pelo que o seu preço assume importância social fundamental. Todavia, devido ao estado precário das infra-estruturas e a outras razões técnicas, o aquecimento urbano é consideravelmente mais caro do que o aquecimento individual. A situação vai contra o senso comum e os princípios básicos de protecção do ambiente. Eis a razão porque, sempre que tenho oportunidade, insto a Comissão e o Conselho a apoiarem financeiramente a melhoria dos sistemas de aquecimento urbano, para que passem a ser aceitáveis do ponto de vista social e eficazes do ponto de vista ambiental. Enquanto o aquecimento urbano continuar a ser mais dispendioso, nalguns Estados-Membros, do que o aquecimento individual, não faz qualquer sentido falarmos de eficiência energética.

  Paul Rübig (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas para a segurança e protecção das centrais nucleares. Pode o Senhor Presidente garantir que este pacote irá agora ser finalmente inscrito na ordem de trabalhos do grupo de trabalho do Conselho, de modo a poder tornar-se um sucesso durante a Presidência francesa do Conselho?

Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário Piebalgs se pode falar com o Senhor Comissário Kovács para ver se podemos aceder a alguns incentivos e oportunidades para amortizarmos os investimentos no sector energético, de forma a podermos investir os lucros com sensatez. Talvez isto pudesse também fazer baixar os preços.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Para resolvermos os nossos problemas energéticos, é essencial termos uma política comum para a energia articulada com aspectos da política externa. Temos de criar o mercado interno e o terceiro pacote de medidas no domínio da energia constitui a sua base. Contudo, a directiva em si não é a resposta. Necessitamos de meios financeiros e de criar ligações adequadas tanto no gás como na electricidade, de forma a garantirmos a nossa segurança energética.

No que se refere à vertente externa, a União Europeia, tal como a OMC, devia falar a uma só voz. A Comissão devia ter competência para negociar preços da energia, e esta questão não devia ser algo sobre a qual cada um dos Estados se pudesse pronunciar individualmente. Devíamos antes negociar esta matéria conjuntamente, de acordo com a nossa posição como um dos grandes intervenientes no mercado mundial.

Devíamos também ter uma perspectiva mais alargada sobre quem são os nossos fornecedores de energia. Não estamos nós a construir gasodutos que poderão potencialmente não vir a ter qualquer gás, como se suspeita que acontecerá com o Nord-Stream? Consideramos nós o Árctico como uma potencial fonte de energia?

Gostaria ainda de salientar a importância das medidas a curto prazo. Estou a pensar, neste caso, em conversações com os países da OPEP e na questão do imposto sobre o valor acrescentado.

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, ao longo deste debate colegas das bancadas socialista e verde mencionaram a especulação, especificando quão inaceitável é para os preços da energia, e concordo com eles. Pedia-lhes que reflectissem igualmente sobre o contexto político da fixação de preços da energia e que, em especial, pensassem na carreira do ex-Chanceler Gerhard Schroeder, que actualmente trabalha para a Gazprom e que, como se pode perceber, defende interesses que nos mantêm longe do nuclear mas, como disse o deputado Ari Vatanen, não nos mantêm longe da política russa.

Gostaria de solicitar ao Conselho que explique, na sua resposta, o roteiro para atingir uma política energética comum na Europa, tendo em conta o calendário. E perguntaria ao Senhor Comissário se entregou ao Conselho um mapa comparativo dos custos do petróleo e do gás provenientes, por exemplo, da Rússia, e do custo do gás natural liquefeito proveniente do Qatar, da energia nuclear e de todos os outros tipos de energia, já que me parece que os nossos governos não estão a proporcionar energia aos preços desejados pelos consumidores. Apenas visam os seus próprios interesses políticos.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, eis três elementos de informação. Creio realmente que esta época caracterizada pela produção da energia num determinado local e depois transportada e vendida no mundo inteiro nos levou a situações territoriais que acabaram por se tornar parte da crise financeira mundial, pois, por um lado, temos a chuva que é benéfica e, por outro, temos as inundações. Quando, de repente, temos um excesso de chuva num local que não a pode absorver, falamos de inundação e de catástrofe, o que resulta numa sucessão de produtos derivados e numa gestão irreal de todas estas massas financeiras.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a energia é o assunto do século. Escutei o senhor deputado Goebbels há pouco e fiquei impressionado com o tom emotivo da sua intervenção. Creio que temos não só de reduzir as nossas necessidades de consumo, mas também de as localizar, por forma a acabar com a nossa dependência do tipo de energia em causa. Isto também criará problemas, como sucede com o carvão, que é um recurso localizado que é preciso ter em conta. Temos também de localizar a especulação, de a reduzir e de a combater.

A reunião OPEP-União Europeia realizada há um mês e meio propôs a convocação de especialistas para que procedessem a uma análise, na tentativa de compreender o que havia sucedido, numa perspectiva de curto prazo, em vários sectores do mercado.

Temos, depois, a questão da antecipação a longo prazo. A única resposta no que se refere à antecipação é cumprir aquilo que foi decidido em Jeddah, a saber, que a Europa, que cada um dos países da Europa e a Europa no seu conjunto têm de avançar no sentido da eficiência energética e da redução do consumo. Se cedermos de 6 a 9 mil milhões e se seguirmos este modelo, os antecipadores estarão certamente sempre correctos.

Poderá colocar-se a questão, Senhor Comissário, de uma determinada linha de acção, de um financiamento mais global num certo número de áreas de investigação. Quanto à eficiência energética, este é um tema sobre o qual iremos sem dúvida voltar a falar.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, seria para mim um prazer garantir que os preços do petróleo vão descer. No entanto, devo chamar a atenção para aspectos que, de certa forma, negligenciámos. Os mercados petrolíferos garantiram o fornecimento físico de petróleo, os mercados de gás estão a fornecer, fisicamente, gás e os mercados de carvão estão a assegurar o abastecimento físico de carvão, o que significa que é possível fazer interagir os mercados financeiros e os mercados petrolíferos. Dito de outro modo, o que falta agora é, não pôr em causa o mercado, mas alterar os padrões de produção e consumo de energia na União Europeia. É aqui que está a resposta, sabendo que não podemos esperar uma simplificação do mercado.

O crescimento é uma realidade. Se há crescimento a procura de recursos energéticos é maior, e nenhum dos recursos energéticos existe em quantidade suficiente para podermos afirmar que está garantido um fácil acesso. Impõe-se, portanto, uma mudança de paradigma, impõe-se uma verdadeira aposta em eficiência energética, energias renováveis, investigação e desenvolvimento: um novo investimento.

Para isso, porém, é necessário dinheiro, que tem de provir de investidores tanto privados como públicos. Só se contarmos com um mercado que funcione verdadeiramente poderemos avançar. Um mercado que funciona verdadeiramente é aquele em que todos pagam o preço real para cobrir não só os custos mas o próprio interesse do investimento. Convém concentrarmo-nos – e existe legislação comunitária nesta matéria - nas obrigações de serviço público prestado às famílias ou pequenas e médias empresas que realmente dele necessitem. Mas não nos afastemos deste objectivo.

Penso, e já o afirmei vezes sem conta, que as propostas do segundo pacote são essenciais para podermos mudar, e para reforçar a mudança acrescentaremos alguns elementos à Segunda Análise Estratégica da Política Energética, nas seguintes rubricas: necessidades em infra-estruturas e diversificação do aprovisionamento energético; relações externas no domínio da energia; reservas de petróleo e gás e mecanismos de resposta a crises; eficiência energética; e melhor utilização possível dos recursos energéticos internos da UE.

Estamos no bom caminho. Não há necessidade de alterar a rota nem podemos pensar que existe uma solução mágica para fazer descer imediatamente os preços. Mas, se seguirmos esta via, poderemos garantir que, ainda nesta geração, teremos energia eficiente, acessível, limpa. Se demorarmos a mudar o sector da energia as consequências recairão não só sobre nós como sobre as próximas gerações.

Estamos, portanto, numa fase crucial e, como afirmou o Senhor Ministro, a energia constitui o problema central deste século. É o problema central mas o público não o compreendeu ainda plenamente. Parece haver uma esperança geral numa varinha mágica que poderá mudar radicalmente a situação. Devemos manter a rota que, com o Parlamento, traçámos, e acredito que a coerência é fundamental. Espero que as propostas jurídicas apresentadas sejam aprovadas ainda durante este mandato parlamentar, pois a sua importância é crucial: constituem a melhor resposta ao aumento dos preços do petróleo.

  Presidente. − Comunico que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas em conformidade com o n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na amanhã, 25 de Setembro de 2008.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – Vivemos recentemente uma escalada dos preços dos combustíveis de que não havia memória, o que resultou bastante da especulação praticada pelas empresas que apresentaram lucros muito elevados, fruto da valorização especulativa dos stocks do petróleo comprado a valores mais baixos.

Esta subida escandalosa agravou as condições de vida da generalidade da população, sobretudo das camadas economicamente mais débeis, e teve um efeito devastador sobre a actividade económica dos diversos sectores: transportes e outros serviços, indústria, agricultura e pescas.

Entretanto, apesar da baixa significativa que se verificou no crude, em diversos países mantêm-se práticas de preços elevados de que os consumidores são vítimas, o que deveria levar à criação de um imposto, por cada Estado-Membro, que incida exclusivamente sobre os lucros extraordinários e especulativos, de forma a fazê-los reverter para os cofres dos Estados e, assim, contribuindo para apoiar os sectores e as populações mais atingidas pela situação.

Mas as grandes mudanças deveriam ser estruturais, travando a liberalização do sector energético, tendo em conta que este é um sector estratégico para o desenvolvimento, pelo que deve ser um sector nacionalizado, de forma a garantir políticas públicas que sirvam os interesses nacionais e da generalidade da população.

  Urszula Gacek (PPE-DE), por escrito. – (EN) É muito oportuno que o Parlamento Europeu esteja a debater os preços da energia justamente no fim do Verão. Muitos dos meus eleitores já olham para o termómetro com verdadeira apreensão. Temperaturas mais baixas significam que têm de pensar se se justifica ligar o aquecimento, bem tão dispendioso.

Pensa-se com receio no dia em que vai chegar a conta do gás ou da electricidade, e não são só as famílias mais pobres que têm de decidir de que compras essenciais vão prescindir neste Outono e Inverno para poderem manter a casa aquecida.

As famílias com crianças de tenra idade ou idosos são as mais afectadas. Dispõem de orçamentos mais limitados mas, ao mesmo tempo, as suas necessidades de energia são maiores.

Qualquer acção que vise atenuar os custos da energia para as pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade terá todo o meu apoio.

Em plena Europa civilizada, no século XXI, uma casa aquecida não pode ser considerada um luxo.

  András Gyürk (PPE-DE), por escrito. – (HU) Nos últimos meses, assistimos a um aumento nunca visto dos preços da energia. A subida dos custos do consumo de energia pode ter consequências extremamente nocivas para a competitividade da Europa. Além disso, este processo tem um grave impacto nas camadas mais vulneráveis da sociedade. O problema é ainda agravado pelo facto de alguns países submeterem aos seus objectivos políticos as reservas de matérias-primas que têm à sua disposição. Por todas estas razões, o aumento dos preços da energia tornou-se uma das questões políticas mais sensíveis.

Apesar de nenhum Estado-Membro se encontrar em condições de evitar o impacto dos aumentos de preços, alguns países estão numa situação particularmente vulnerável. Graças a uma política governamental errática e errada, os consumidores húngaros foram obrigados a suportar quatro aumentos dos preços do gás só em 2008. Por isso mesmo, o aumento dos preços da energia tornou-se uma das principais fontes de descontentamento social na Hungria.

É necessária uma acção coordenada e coerente, para que os preços possam permanecer exequíveis. Deve ser feito tudo o que for possível para garantir a transparência do sistema de acordos internacionais de longo prazo que definem o aprovisionamento energético. Além disso, é preciso reforçar a concorrência, tanto a nível comunitário como a nível de cada Estado-Membro, assim como aplicar medidas destinadas a melhorar a eficiência energética. A União Europeia tem de tomar medidas efectivas, de modo a poder assumir uma posição firme, sobretudo através da construção de vias alternativas para o transporte de energia. Simultaneamente, consideramos que é necessário coordenar as medidas destinadas a proteger os mais vulneráveis. Parece-nos que o aumento dos preços da electricidade não pode contribuir para uma exacerbação das diferenças sociais.

  Katrin Saks (PSE), por escrito. – (ET) É essencial que, no próximo Inverno, os governos dos Estados-Membros façam tudo o que for possível para apoiar as pessoas para quem o aumento dos preços da energia poderá ser excessivo. Aumentos de preços de até 30-40 por cento estão também previstos na Estónia. Estou particularmente preocupada com o impacto que esta subida dos preços da energia poderá ter naqueles que dispõem de mais baixos rendimentos, os grupos mais pobres e vulneráveis.

Concordo em absoluto que os Estados-Membros devem tomar medidas adequadas para garantir preços acessíveis para a energia, incluindo apoio ao rendimento e abatimentos específicos, bem como incentivos para melhorar a eficiência energética dos agregados familiares.

Estou também convencida de que os Estados-Membros devem elaborar planos de acção para combater a penúria energética. Há, sobretudo, necessidade de definir o que é “penúria energética”. A definição do conceito permitiria concentrar a nossa atenção nos objectivos. Temos de libertar toda a gente da penúria de combustível!

Ao contrário, por exemplo, da Grã-Bretanha, no meu país, a Estónia, a expressão “penúria energética” é muito estranha. É um exemplo típico do jargão europeu que, intencionalmente ou não, se insinua no uso corrente. Por trás dela está, no entanto, uma ideia muito interessante com a qual os legisladores se devem familiarizar.

O apoio específico aos idosos, às famílias numerosas e às pessoas com deficiência, do tipo dos “subsídios de aquecimento no Inverno” ou dos “subsídios para o tempo frio” que existem na Grã-Bretanha, desempenham um papel importante. Medidas como estas são, na minha opinião, um magnífico exemplo para os outros.

Fala-se muito de poupança, mas age-se pouco, apesar de a acção ser a maneira mais rápida de mudar o que quer que seja. Quanto mais bem isoladas e energeticamente eficientes forem as nossas casas, menos teremos de gastar com a manutenção da temperatura no seu interior. A poupança seria grande, porque na Estónia, por exemplo, os edifícios absorvem 40% da energia primária. Porém, relativamente a este ponto, não podemos simplesmente deixar as coisas à iniciativa de cada pessoa que sente frio.

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

(1) Ver Acta.

16. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0462/2008).

Analisaremos de seguida as seguintes perguntas dirigidas às Comissão.

Primeira parte

Pergunta nº 35, apresentada por Mairead McGuinness (H-0637/08)

Assunto: Limite do défice orçamental da Zona Euro

Ao abrigo das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia, os países da Zona Euro devem permanecer abaixo de um limite do défice orçamental equivalente a 3% do PIB.

Pode a Comissão fornecer uma avaliação actualizada da observância destas disposições?

Considera a Comissão que as actuais normas fiscais são suficientemente flexíveis para permitir que os governos respondam às dificuldades económicas, mas também suficientemente rigorosas para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas?

Quais, se for o caso, são as circunstâncias em que os países da Zona Euro poderão ser autorizados a ultrapassar os 3% de défice orçamental?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) A primeira parte da sua pergunta está pormenorizadamente coberta pelo relatório da Comissão sobre as finanças públicas na UEM 2008. O único aspecto orçamental com alguma relevância que não consta desse documento é a recente instauração de procedimento por défice excessivo contra o Reino Unido.

Tendo em conta que a Comissão prevê que o défice orçamental do Reino Unido exceda o valor de referência de 3% nos exercícios de 2008-2009 e 2009-2010, nos termos do n.º 6 do artigo 104.º do Tratado o Conselho decidiu este ano que existe défice excessivo no Reino Unido. Na mesma ocasião, nos termos do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado, o Conselho estabeleceu um prazo de um ano para corrigir essa situação.

De modo geral, e em cumprimento do mandato que lhe é conferido pelo Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão acompanha permanentemente a situação económica e orçamental dos Estados-Membros e está preparada para activar, quando necessário, os instrumentos de supervisão orçamental.

Quanto à segunda pergunta, a resposta é afirmativa, nomeadamente no que se refere à vertente de correcção. Desde a reforma de 2005 foram corrigidos os défices excessivos e, actualmente, apenas o Reino Unido e Hungria estão sujeitos ao procedimento de défice excessivo. Em termos gerais, em 2007 a zona euro registou o défice fiscal estrutural mais baixo desde 1973. No entanto, a aplicação da vertente preventiva nem sempre foi equilibrada. Consequentemente em Abril de 2007, na Declaração de Berlim, os Ministros das Finanças da zona euro comprometeram-se a atingir os seus objectivos orçamentais de médio prazo até 2010 o mais tardar. Tal compromisso foi alvo de nova afirmação de princípio este ano. Ao mesmo tempo, a reforma de 2005 introduziu no pacto bases suficientes para ser possível reagir flexivelmente, sempre que necessário, a perturbações graves, nomeadamente mediante a cláusula de flexibilidade revista e a inclusão dos passivos implícitos nos objectivos de médio prazo.

O funcionamento do pacto revisto está bem documentado no relatório da Comissão sobre finanças públicas na UEM em 2006, 2007 e 2008 e na comunicação correspondente. No relatório deste ano é também apresentada a metodologia proposta no sentido de incorporar os passivos implícitos nos objectivos de médio prazo da vertente preventiva.

Relativamente à terceira pergunta, segundo a Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto apenas em circunstâncias muito especiais podem os défices orçamentais dos Estados-Membros exceder o valor de referência de 3% sem que daí resulte procedimento de défice excessivo. Duas das condições fundamentais impõem que esses défices se mantenham perto do valor de referência e sejam temporários. Acresce que o excesso relativamente ao valor de referência deve ser excepcional e/ou o défice deve ter ocorrido numa situação de grave abrandamento económico, definido como crescimento negativo ou perda acumulada do produto.

Caso o défice esteja perto do valor de referência e seja temporário há a ter em conta, ainda, diversos elementos, mas isso deve ser feito de forma muito equilibrada. Outros factores relevantes podem incluir, por exemplo, despesas com investigação e desenvolvimento que favoreçam o crescimento. Está, porém excluída qualquer dedução directa do défice de rubricas relativas a despesas. Por fim, é obrigatório que se verifique um aumento fiscal estrutural anual da ordem dos 0,5% do PIB como valor de referência.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Vou precisar de algum tempo para digerir a sua resposta. Referiu-se, sobretudo, ao Reino Unido. Pessoalmente, como deve compreender, estou mais interessada na situação da Irlanda, onde aguardamos que, nas próximas semanas, seja apresentado um orçamento bastante severo. Pedia-lhe o favor de comentar as conversações que manteve sobre o nosso défice com o Ministro irlandês e que referisse se vamos exceder o défice e que efeitos teria essa situação numa perspectiva comunitária.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) A verdade é que temos de nos basear em factos. Quaisquer contactos entre o meu colega Joaquín Almunia e as autoridades irlandesas terão como objectivo obter mais informação, mas no fim do ano analisamos sempre os dados e números disponíveis. Eis porque não posso responder à sua pergunta que, contudo, compreendo. Como já hoje informei, instaurámos procedimentos por défice excessivo contra o Reino Unido e a Hungria.

  Richard Corbett (PSE). - (EN) A Comissão concorda que, em conformidade com o Tratado - em oposição ao Pacto de Estabilidade - a percentagem de 3% não é um valor limite mas sim de referência? O relatório da Comissão sobre qualquer Estado-Membro que exceda esse valor de referência terá de levar em conta - e cito o n.º 3 do artigo 104.º do Tratado - "todos os outros factores pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro".

Não concorda que, nos últimos dias, nas últimas semanas, a situação económica dos Estados-Membros mudou necessariamente e talvez exija um grau de flexibilidade acrescida?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Penso que, quando instauramos estes procedimentos, os resultados são bastante satisfatórios. Três por cento é o limite que de facto visávamos. Se é excedido pode acontecer que, em circunstâncias muito excepcionais, não instauremos procedimento por défice excessivo. Basicamente, 3% é o limite pretendido e julgo que vamos seguir os procedimentos habituais. Não vamos alterar os objectivos que nos propusemos, mesmo na situação actual.

  Presidente. − Pergunta nº 36, apresentada por Olle Schmidt (H-0668/08)

Assunto: Crise do crédito à habitação e regulamentação financeira

Na Primavera, continuaram a verificar-se problemas económicos e pressões nos mercados financeiros globais, devido, sobretudo, à generalização da crise do crédito à habitação, tendo a injecção de capital pelo Estado americano nas duas instituições bancárias Fannie Mae e Freddie Mac abalado profundamente o mercado dos empréstimos à habitação. Em Julho último, tive a oportunidade de me encontrar em Washington com vários senadores que estão convencidos de que o fim da crise dos empréstimos à habitação ainda está longe e só deverá ocorrer em 2010.

No entender da Comissão, quanto tempo durará ainda a crise financeira? O que pensa o Comissário responsável do sinal que é dado ao mercado quando os EUA salvam instituições em crise, inclusive as que normalmente não estão protegidas pelo Estado, a começar, como é do conhecimento geral, pela Bear Stearns e continuando, agora, com a Fannie May e a Freddy Mac?

A finalizar, como encara a Comissão as adaptações, actuais e futuras, das disposições regulamentares em vigor, como o processo Lamfalussy e a directiva relativa à adequação dos fundos próprios? Há um forte risco de que as alterações actuais se tornem incontroláveis, prejudicando a competitividade do mercado financeiro europeu?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Faz agora perto de um ano que os mercados financeiros internacionais registam turbulência e a interacção entre prejuízos acumulados no sistema financeiro e a perspectiva global económica, pouco animadora, torna bastante difícil prever quando cessará essa turbulência. A situação actual dos mercados financeiros mostra a que ponto um problema que, inicialmente, parecia confinado a um segmento de mercado específico, a saber, os Estados Unidos e os empréstimos hipotecários de alto risco, pode rapidamente alastrar a todo o sistema financeiro internacional.

Como os prejuízos decorrentes das hipotecas de alto risco nos EUA se espalharam através de mercados inter-relacionados e produtos financeiros complexos, diversos mercados de crédito importantes deixaram de funcionar. No entanto, os problemas no funcionamento destes mercados fizeram-se sentir mais acentuadamente no sector bancário, que sofreu prejuízos substanciais e onde a escassez de liquidez exigiu o apoio dos bancos centrais.

Ainda assim foi possível salvar da insolvência diversas instituições financeiras nos Estados Unidos e na Europa, depois de sérias dificuldades em acederem à liquidez. Essas intervenções públicas reflectiram a preocupação relativa aos riscos para a estabilidade financeira e, em termos gerais, obtiveram reacção positiva por parte dos mercados financeiros.

Nos Estados Unidos, na sequência de vendas abusivas de hipotecas de alto risco no passado, espera-se que até meados de 2009 esses contratos de hipoteca sejam reformulados. Os problemas no mercado financeiro internacional mantêm-se graves - e já hoje aqui foram discutidos esses aspectos, - devido em parte à evolução do sector financeiro e, em parte, aos efeitos no ambiente económico de crise.

Incertezas quanto ao grau e localização finais dos prejuízos devidos a este tipo de crédito continuam a minar a confiança dos investidores e os prejuízos totais divulgados até agora pelos bancos mantêm-se muito abaixo dos cálculos de perdas totais em todo o sistema financeiro - isto com base em diversas projecções de futuras perdas no mercado hipotecário.

Os bancos cada vez mais se vêem forçados a recapitalizar, frequentemente a um custo elevado e em condições de mercado difíceis. Acresce que os problemas do sector bancário cada vez mais se reflectem em condições de empréstimo mais severas e numa actividade bancária de crédito reduzida.

Os custos de financiamento mais elevados e reduzido acesso ao crédito poderão conjugar-se com outros obstáculos que surgem na economia mundial, como os elevados preços do petróleo e a inflação crescente.

Com base nestas premissas as perspectivas económicas para a UE e a zona euro deterioraram-se ainda mais desde as previsões da Primavera de 2008 da Comissão. O panorama económico diverge de Estado-Membro para Estado-Membro. À medida que a situação económica se degrada a pressão sobre os balanços bancários deverá continuar.

Condições de mercado frágeis exigem vigilância contínua das autoridades públicas e, nomeadamente, dos bancos centrais, das autoridades de supervisão e dos ministros das finanças, que devem estar atentos à evolução do mercado. Não é de excluir a possibilidade de outro tipo de intervenções em caso de crise sistémica.

Num contexto mais abrangente estão a ser tomadas medidas concretas para dar resposta às falhas no âmbito dos mercados financeiros. Na sequência dos debates no Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros de Outubro de 2007 foi adoptado um roteiro de acções regulamentares.

Esse roteiro, embora aplicável apenas à UE, vai na linha das iniciativas correspondentes a nível mundial. São objectivos desse documento reforçar a transparência, aperfeiçoar as normas de avaliação, reforçar a supervisão prudencial dos bancos e estudar aspectos estruturais do mercado através da análise dos pontos fracos mais relevantes do quadro regulamentar e da formulação de respostas adequadas a nível político. Neste momento a Comissão está a trabalhar para garantir que as propostas do roteiro são concretizadas em tempo útil, incluindo iniciativas concretas para melhorar a transparência para investidores, mercados e reguladores, requisitos de fundos próprios revistos para os bancos e a regulação das agências de notação de crédito.

A Comissão concluiu as consultas externas sobre as alterações propostas à Directiva "Capitais Próprios" e é sua intenção apresentar uma proposta sobre a matéria nos próximos meses.

A Comissão está também a ponderar a hipótese de propor legislação sobre as agências de notação de crédito e, nesse sentido, lançou uma consulta pública no final de Julho de 2008.

Obtivemos progressos na cooperação transfronteiras dentro da UE para a supervisão, com a entrada em vigor de um novo memorando de entendimento sobre o assunto no início de Julho de 2008.

Numa visão mais abrangente, uma das propostas da revisão Lamfalussy visa a melhoria das novas medidas de supervisão; a Comissão pensa, por exemplo, rever as decisões relativas a comités de supervisores da UE.

Em todos os esforços desenvolvidos a Comissão está plenamente consciente de que a resposta tem de assumir uma dimensão global, pelo que coordenamos as medidas com as propostas dos nossos parceiros.

  Olle Schmidt (ALDE). - (EN) Alguns assuntos acabam por passar e reconheço que talvez esta questão seja um tanto obsoleta mas agradeço à Comissão a franqueza da resposta. O meu problema, o meu receio é que possamos estar a exagerar e espero que a Comissão tenha este receio em consideração. Concordo que devemos agir, devemos reagir, mas convém não exagerarmos, pois o que se impõe agora é uma abordagem equilibrada. De contrário - e creio que há que ponderar este aspecto a longo prazo - poderíamos estar a travar o crescimento na Europa. Repito, impõe-se uma abordagem equilibrada, e confio em que a Comissão garantirá que essas medidas são executadas de forma adequada.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Creio que a Comissão tem actuado de forma bem equilibrada. Travámos um debate aturado numa altura em que muitos deputados exigiam acção apressada mas a Comissão está, de facto, a actuar de modo bastante equilibrado.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Estamos hoje a debater a crise financeira mundial e o seu impacto sobre a nossa economia. Uma deputada referiu o facto de, no seu país, um banco já ter ido à falência. Têm conhecimento de haver algum perigo iminente de falência de bancos nos nossos países, os Estados-Membros da UE?

  Paul Rübig (PPE-DE). - (DE) Estava interessado em saber qual a situação actual em matéria de aquisições reais e transacções financeiras no sector energético. Propõe a Comissão que se indique com clareza, nas estatísticas, quais são as aquisições reais de energia e o que corresponde apenas a transacções nos mercados financeiros, e pensa a Comissão aprovar normas para reger as vendas de contratos de futuros?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) No meu país, a Letónia, há muitos bancos e, obviamente, não podemos descartar a possibilidade de insolvência. Creio que o nosso mercado é bastante avançado mas as actividades decorrem sob a supervisão do banco central e, pelo menos até agora, os mercados financeiros letões não registaram qualquer turbulência. Posso, portanto, garantir que o mercado financeiro da Letónia é muito estável e que não sofreu perturbações. Importa, porém, realçar o papel que a supervisão bancária deve assumir e assegurar que os bancos comerciais preenchem as condições que permitem essa supervisão.

Quanto às aquisições de energia, se concordar, Senhor Deputado, responder-lhe-ei por escrito, já que se trata de uma pergunta com contornos muito específicos e não posso, neste momento, apresentar-lhe dados numéricos.

  Presidente. − Pergunta nº 37, apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (H-0679/08)

Assunto: Segurança dos transportes aéreos

A recente catástrofe aérea que envolveu a Spanair, em Madrid, e da qual resultaram inúmeros mortos, e a aterragem forçada do Boeing 737 da Ryanair, em Limoges, que causou 26 feridos voltam a suscitar interrogações relativamente à suficiência e à eficácia da aplicação do arsenal legislativo e de controlo comunitário no sector da segurança dos transportes aéreos. O Regulamento (CE) n.º 1899/2006 determina expressamente a obrigação que incumbe às transportadoras aéreas na aplicação de programas de prevenção de acidentes e de segurança do voo, bem como dos requisitos aplicáveis à operação de qualquer avião civil (certificação, vigilância, manutenção, peças e equipamentos, segurança, etc.).

Será que, no entender da Comissão, estas medidas são satisfatórias e suficientes ou considera que será necessário fixar quadros de controlo mais severos para as transportadoras aéreas? Como avalia a Comissão a aplicação até agora feita da Directiva 2003/42/CE relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil? Considera satisfatório, até ao momento, o reforço dos mecanismos de controlo e dos sistemas de alerta precoce aplicados às companhias cuja segurança é duvidosa, as inspecções de conformidade efectuadas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação às autoridades aeronáuticas dos Estados-membros, bem como os elementos que são comunicados para a elaboração das listas negras?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Começando pela questão da aplicação das normas comunitárias aplicáveis à operação de aviões, a Comissão não dispõe de informação que aponte no sentido da existência de falhas ou de vazios das normas de segurança na sua legislação relativa a segurança aérea, que apenas recentemente, em 16 de Julho de 2008, entrou em vigor na Comunidade. O arsenal de normas técnicas para a operação de aeronaves está em constante mutação, de forma a reflectir os progressos do conhecimento científico. Para tal é necessário um acompanhamento constante do desempenho dos operadores; nesta fase a Comissão não considera ser necessário um controlo mais rigoroso.

Quanto à aplicação das normas comunitárias relativas a comunicação de ocorrências na aviação civil, a Comissão sabe que todos os Estados-Membros dispõem de um regime de comunicação de ocorrências obrigatório e coligem a informação em bases de dados nacionais. As referidas normas incluem um sistema de intercâmbio de informações e impõem a divulgação de informação. O intercâmbio de informações ainda não está numa fase plenamente operacional, já que exige acordo sobre protocolos individuais entre cada Estado-Membro e a Comissão para a actualização do repositório central, em conformidade com o regulamento da Comissão. Tanto os Estados-Membros como a Comissão têm trabalhado afincadamente na matéria mas, para já, a informação está disponível apenas a nível nacional.

A divulgação de informação faz-se adequadamente, em conformidade com o regulamento da Comissão de 24 de Setembro de 2007. A aplicação da protecção da informação foi transposta para a legislação nacional mas apenas o tempo nos permitirá avaliar a eficiência dessas disposições, que constituem a pedra angular de uma cultura de boa comunicação, garantindo a quem pretenda transmitir informação a confiança necessária.

No que se refere ao controlo das companhias aéreas cuja segurança é duvidosa, a Comissão pode garantir à senhora deputada que aplica escrupulosamente as disposições da legislação comunitária relativa à proibição de operação das companhias que não cumpram os requisitos de segurança. Actualmente, na Europa, 54% do total de inspecções em terra a aeronaves visa operadoras europeias. Daqui se infere que a Comissão presta tanta atenção à segurança das companhias europeias como das não europeias. Graças à sua constante e estreita colaboração as autoridades da aviação civil dos Estados-Membros têm vindo a aumentar a vigilância das suas transportadoras. As inspecções em terra constituem um instrumento preventivo cujo êxito se tem revelado significativo para evitar que as transportadoras aéreas deparem com restrições de operação na Comunidade.

Passando agora às inspecções de conformidade efectuadas pela AESA às autoridades aeronáuticas nacionais, a Comissão gostaria de assegurar que apenas graças à estreita cooperação e confiança mútua existente entre as autoridades civis dos Estados-Membros e a AESA se chegou a soluções sustentáveis entre a Agência e as autoridades alvo de inspecção. Prova da boa cooperação é o facto de a Agência ter duplicado o número de inspecções desde que foram adoptadas as normas pertinentes, em 2006, e de as medidas de protecção impostas a um Estado-Membro no final desse ano terem sido levantadas esta semana.

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE). – (EL) Agradeço sinceramente a resposta da Comissão mas interrogo-me, Senhor Comissário. A ocorrência de acidentes aéreos é relativamente pouco frequente em comparação com o número de voos, mas continua a haver acidentes que provocam muitas mortes, suscitam dúvidas na opinião pública e minam a confiança na nossa política e nas nossas inspecções.

Não o vi propor nenhumas medidas nem atribuir novas responsabilidades ou missões à organização de segurança. Isto diz respeito não só às companhias aéreas mas também às agências civis responsáveis pelas inspecções nos Estados-Membros. Diz também respeito à lista negra: quais são os critérios em que se baseia? Tenciona apoiá-la? Ainda não me deu uma resposta que esteja à altura das consequências destes acidentes e dos problemas gerados para além dos efeitos trágicos em termos de vidas humanas.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Posso confirmar o elevado nível do sistema de segurança na Europa. Está, claramente, a ser aplicado e são seguidas todas as medidas necessárias.

Infelizmente, isso não impede que, por vezes, haja acidentes. Lamento profundamente a perda de vidas humanas mas tal perda não pode ser imputável a um grau menos satisfatório dos níveis de segurança na UE.

Assim que conhecermos as causas do acidente procederemos a uma avaliação e, caso se verifique necessidade de reforçar algumas medidas, agiremos em conformidade.

Neste momento, porém, posso garantir-lhe que a segurança da aviação na Europa satisfaz os requisitos mais rigorosos a nível mundial.

  Jörg Leichtfried (PSE). - (DE) A situação é a seguinte: a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) está a receber cada vez mais competências para garantir um padrão uniforme de segurança na Europa, e congratulo-me com isso. As suas competências estão agora a ser ampliadas pela segunda vez. O que não está, contudo, a verificar-se é um aumento do orçamento da EASA, nem estão a ser identificadas quaisquer outras fontes de financiamento. Há duas opções nesta matéria. A primeira opção é não tratarmos todas as agências de forma igual. Não iria tão longe quanto alguns colegas que dizem que, se algumas agências deixassem de funcionar, ninguém notaria. A EASA é um caso diferente porque, se não tiver dinheiro, há vidas humanas que ficam em risco.

A segunda opção é o financiamento por terceiros, o que implica uma multiplicação das verbas da EASA através da aplicação de uma taxa qualquer aos bilhetes. Pergunto o seguinte: qual destas duas opções preferiria o Senhor Comissário?

Senhora Presidente, gostaria ainda de fazer uma breve observação à margem da ordem do dia, se me for permitido. Subscrevo inteiramente o que disse o nosso colega polaco sobre a condução da sessão.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Na minha opinião, seja qual for a agência, o financiamento directo através do dinheiro dos contribuintes é o melhor caminho a seguir porque, a contar com as suas próprias receitas, não se poderá nunca garantir que o serviço público seja efectivamente. Logo, creio que a melhor maneira de financiar as agências é a partir do orçamento, ainda que uma eventual possibilidade de angariar fundos adicionais deva ser avaliada. De toda a forma, qualquer orçamento é discutido de acordo com o procedimento e a regulamentação rigorosa que a legislação europeia impõe.

Segunda parte

  Presidente. − Pergunta nº 38, apresentada por Emmanouil Angelakas (H-0612/08)

Assunto: Segurança do funcionamento das centrais nucleares

É um facto que a União Europeia tem hoje que dar resposta imediata ao problema de cobrir as suas crescentes necessidades energéticas. Dado que as reservas de petróleo e de gás natural bem como as fontes de energia renováveis cobrem apenas parte das necessidades, o recurso à energia nuclear volta obrigatoriamente à ordem do dia. Ao mesmo tempo, a questão da segurança do funcionamento das centrais nucleares e da gestão adequada dos resíduos nucleares, especialmente após os recentes acidentes de fugas de materiais radioactivos em França e na Eslovénia, faz aumentar a inquietude dos cidadãos europeus em relação à energia nuclear.

É portanto normal que haja muitas perguntas do tipo: qual o grau de segurança do funcionamento das centrais nucleares em todos os países da UE e a futura construção de novas centrais nucleares na Turquia e outros países dos Balcãs que garantias de segurança oferece? Elaborou a Comissão um estudo sobre a necessidade ou não, de construir novas centrais nucleares? Quais as suas conclusões? Por fim, calculou qual será o grau de dependência da UE em relação à energia nuclear no futuro próximo?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Actualmente, a UE depende da energia nuclear para produzir 30% da sua electricidade, o que corresponde a dois terços da electricidade isenta de emissões de carbono na UE. Até 2030, as previsões apontam para um aumento da procura de energia na UE na ordem dos 20% e da procura de electricidade na ordem dos 38%.

Consequentemente, a quota-parte de electricidade na procura final de energia aumentará de 20% para 23%. Prevê-se que a capacidade de produção de electricidade aumente em 31%, mas, segundo as conclusões de um estudo PRIMES analisadas pela Comissão, a percentagem de energia nuclear diminuirá de 30% para 20% na produção de electricidade.

Também a Agência Internacional de Energia na recente análise que publicou sobre a política energética da UE concluiu que a capacidade de produção de energia nuclear da UE diminuirá a partir de agora a menos que, num futuro próximo, surjam investimentos significativos de modo a prolongar o tempo de vida das centrais e a substituir as estruturas que chegaram ao fim da sua vida operacional.

Cabe a cada Estado-Membro individualmente decidir se quer ou não depender da energia nuclear para a produção de electricidade e lançar novos projectos, ou avançar com uma política de supressão progressiva da energia nuclear. No caso de os Estados-Membros decidirem investir na produção nuclear de energia, a Comissão usará de todas as competências de que dispõe para assegurar que os novos projectos neste domínio respeitem as normas mais elevadas de precaução, segurança e não proliferação, tal como exigido pelo Tratado de Euratom.

A garantia de um elevado nível de segurança e de salvaguardas ao longo de todo um ciclo de vida de uma central nuclear representa igualmente uma prioridade no quadro do alargamento da UE e nas relações com países terceiros através dos Instrumentos de Cooperação em matéria de Segurança Nuclear.

A Comissão está a acompanhar o panorama geral dos investimentos em curso no sector da energia na UE. Em 2007, a Comissão aprovou o Programa Indicativo Nuclear que oferece uma panorâmica da situação no sector nuclear da UE. De momento, a Comissão procede à actualização desta Comunicação, no quadro da Análise Estratégica da Política Energética em geral. Deverá estar disponível antes do final de 2008.

Para além disso, a Comissão lançou duas iniciativas com vista a promover o debate sobre o futuro da energia nuclear e a identificar os requisitos do seu desenvolvimento. A primeira é o “Grupo Europeu de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão dos Resíduos” cujo objectivo central é identificar as questões de segurança prioritárias e recomendar medidas que deverão ser tomadas a nível da UE.

A segunda é o “Fórum europeu sobre energia nuclear”, que pretende criar uma plataforma de debate transparente e alargado entre as partes interessadas sobre as oportunidades e riscos da energia nuclear.

  Emmanouil Angelakas (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, compreendo que vamos ter de esperar até ao final do ano para ver os resultados desses estudos para que possamos tirar algumas conclusões melhores.

Queria que o Senhor Comissário comentasse a informação que tem sido veiculada desde o ano passado: a Rússia está a construir uma central nuclear flutuante que deverá ficar concluída 2010 e vai ser enviada para uma área remota da Rússia. Há planos para construir outras seis centrais que serão distribuídas por países que eventualmente o solicitem e que manifestaram interesse.

O que tem a dizer sobre esta informação, do ponto de vista da segurança?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) A Rússia faz também parte da Agência Internacional de Energia Atómica, e a tecnologia nuclear russa corresponde às normas internacionais. Assim sendo, se qualquer país estiver interessado em obter tecnologia nuclear russa, há algumas normas internacionais que são observadas pela Rússia.

Para a UE, a tecnologia fornecida pela Rússia poderá ser utilizada, desde que o parecer da Comissão seja positivo e, ao nível do padrão de tecnologia, a Rússia concorra com outros fornecedores.

Portanto, só pelo facto de ser russo não significa que seja menos seguro.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). - (EN) Senhor Comissário, gostaria de lhe perguntar mais uma vez sobre a nossa famosa Central atómica de Ignalina.

Recentemente o nosso Primeiro-Ministro avistou-se com o Presidente da Comissão Europeia, José Durão Barroso e, de acordo com a informação que nos chega, houve interpretações que apontam para uma divergência; há a possibilidade de prolongar o trabalho desta central.

Qual a sua opinião e que recomendaria ao Governo da Lituânia nesta situação?

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) As centrais e as instalações nucleares encontram-se entre as instalações com monitorização mais rigorosa no que diz respeito à segurança.

As perspectivas de utilização de engenharia nuclear na Eslováquia, as actividades que requerem a construção do 3.º e 4.º reactor em Mochovce e o compromisso da República Eslovaca de encerrar os reactores em Jaslovské Bohunice, em 2006 e 2008, representam tarefas difíceis para a Eslováquia.

Senhor Comissário, por que razão existe tanta cautela política por parte da Comissão no que diz respeito à construção da central nuclear em Mochovce? A Comissão tem reservas efectivas no que diz respeito à sua segurança?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Começarei por Ignalina, porque falei desse assunto várias vezes.

Durante as negociações de adesão, foi acordado com a Lituânia e as partes em negociação – os outros Estados-Membros – que, por motivos de segurança, a central deveria ser encerrada em finais de 2009. Este Tratado constitui direito primário e foi ratificado por todos os Estados-Membros. A Comissão não faz parte deste processo. A Comissão é guardiã dos Tratados e o seu papel é, efectivamente, zelar pelo respeito da lei.

Por conseguinte, não lhe posso dizer nada de novo em concreto sobre uma mudança de posição, porque a posição da Comissão é decidida pelo Tratado. Que se poderá fazer? Creio que o Tratado prevê igualmente disposições gerais relativas a um apoio a transformações no sector da energia na Lituânia – um pacote global, se não estou em erro, de 1,3 mil milhões de euros, que deverá ser aplicado em áreas que poderão reforçar o fornecimento de recursos energéticos para a Lituânia, incrementando interconexões, financiando medidas de eficiência energética, financiando fornecimentos alternativos. Este é pois o caminho a seguir, mas, pelo menos na minha opinião, não há qualquer possibilidade de alterar o Tratado, porque só uma conferência intergovernamental e ratificação pode alterar um direito primário da União Europeia.

Quanto a Mochovce, na opinião da Comissão, a questão é de facto a mesma de Ignalina – não está em causa uma abordagem diferente. Mas, relativamente a Mochovce, analisámos a situação e nos dias de hoje, os desafios que enfrentamos colocam exigências específicas. Analisámos também questões não só de protecção como de segurança, em que, por exemplo, um avião poderia ser utilizado para atingir as instalações nucleares. A tecnologia proposta para os novos reactores não abordava de forma satisfatória este problema. Esse o motivo por que solicitámos ao operador, em conjunto com as autoridades eslovacas para o controlo da energia nuclear, que tomasse medidas suplementares passíveis de garantir que, mesmo que uma central de energia nuclear viesse a ser alvo de um ataque nesses moldes, não representaria um perigo iminente.

  Presidente. − Pergunta nº 39, apresentada por Liam Aylward (H-0624/08)

Assunto: Prioridade do investimento nas tecnologias da primeira geração na perspectiva da segunda geração

O projecto de relatório Turmes (2008/0016/(COD), sobre a proposta de directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, actualmente em fase de apreciação pelas comissões parlamentares, debruça-se de novo sobre o objectivo energético vinculativo fixado pelo Conselho e pela Comissão no domínio dos biocombustíveis e das energias renováveis no domínio dos transportes, porquanto a investigação e desenvolvimento na área das tecnologia da segunda geração não produziu resultados assinaláveis.

Não deveríamos, porém, definir uma política reguladora clara para os investidores nos biocombustíveis da primeira geração? E por que motivo? Trata-se dos mesmos que investem na investigação e desenvolvimento da segunda e terceira gerações e que construirão instalações facilmente convertíveis em função das necessidades em tecnologias da primeira e segunda gerações. Com efeito, estes não podem estes deixar de investir na I&D de instalações da próxima geração, atendendo a que as suas instalações se tornarão obsoletas.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) A Comissão concorda com a opinião do senhor deputado quanto à necessidade de uma política reguladora clara para os investidores nos biocombustíveis da primeira geração a fim de se chegar aos biocombustíveis de segunda geração.

A Comissão considera os combustíveis de primeira geração como uma ponte para os combustíveis de segunda geração utilizando materiais lignocelulósicos como matéria-prima.

Sem uma boa base de produção nacional para os combustíveis de primeira geração, os produtos inovadores e eficientes terão dificuldades em encontrar o seu caminho no mercado. Posto isto, uma política reguladora clara é de suprema importância não só para promover o crescimento no sector dos combustíveis, como também para evitar efeitos negativos no ambiente. O desenvolvimento de biocombustíveis não deverá acontecer em detrimento da segurança alimentar e também não deverá influenciar o preço dos produtos alimentares.

Simultaneamente, não há dúvida de que a Comissão quer acelerar o desenvolvimento dos combustíveis de segunda geração.

A proposta de directiva sobre a promoção da utilização da energia proveniente de fontes renováveis especifica claramente que a contribuição dos biocombustíveis produzidos a partir de resíduos, detritos, material celulósico não alimentar e material lignocelulósico deverá ser o dobro da dos outros biocombustíveis, tendo em conta as obrigações nacionais em matéria de biocombustíveis.

Além disto, os Estados-Membros terão igualmente de apresentar um relatório sobre a forma como estruturaram os seus regimes de apoio a favor dos biocombustíveis de segunda geração.

A UE providencia também um apoio significativo à investigação em curso com vista ao desenvolvimento de técnicas de produção de segunda geração. As actividades ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE estão cada vez mais centradas nos biocombustíveis de segunda geração e, em particular, nos processos de produção de combustíveis líquidos produzidos a partir da biomassa (BTL).

A investigação deverá incluir estudos piloto que têm por base uma vertente técnica e económica para assegurar não só um rácio económico atractivo em termos de custo benefício, mas também um que produza benefícios líquidos favoráveis aos objectivos da Comunidade de reduzir as alterações climáticas e de ter produtos alimentares com preços acessíveis a todos os cidadãos do mundo.

Assim sendo, a política da Comissão e a proposta da Comissão foram de facto talhadas à medida da necessidade de desenvolver biocombustíveis de segunda geração, da necessidade de utilizar também, se necessário, os de primeira geração, ainda que de forma sustentável.

  Liam Aylward (UEN). - (EN) Senhor Comissário, posso perguntar-lhe por que razão pensa que a União Europeia está a perder a batalha da informação no que toca aos benefícios de visar objectivos fortes e consistentes em matéria de biocombustíveis, em especial num mundo em que o fornecimento é mais limitado? Gostaria de lhe fazer esta pergunta em relação ao biodiesel, que tem o potencial de dar um contributo significativo para o reforço da segurança do aprovisionamento energético na União Europeia. O biodiesel pode ser produzido de acordo com princípios sustentáveis, sem pôr em perigo o fornecimento de produtos alimentares – que o Senhor referiu –, sendo que o biodiesel é a única energia renovável em que a Europa detém uma posição de liderança forte e em grande escala.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) A proposta da Comissão não desencoraja o desenvolvimento da indústria de biodiesel e a sua utilização no sector dos transportes, em especial porque o sector da refinação sofre muito concretamente de falta de produção de diesel na União Europeia. Portanto, não é que desencorajemos o seu desenvolvimento, mas creio que se não houver requisitos claros de sustentabilidade, os danos causados por um projecto sem êxito repercutir-se-ão negativamente em toda a indústria, na medida em que neste momento a tónica nos biocombustíveis é tão forte que não podemos dar-nos ao luxo de ter quaisquer projectos que se saldem num insucesso, pois isso significaria o fim de toda a indústria.

Para explicar por que razão sou tão sensível à política para os biocombustíveis, o que temos no sector dos transportes é o seguinte: em primeiro lugar, automóveis mais eficientes – e nesta Assembleia já se realizaram alguns debates bem acesos sobre automóveis; em segundo lugar, a questão da transferência modal, mas a verdade é que as pessoas continuam a preferir em muitos casos utilizar o automóvel; e em terceiro lugar, a substituição por combustíveis alternativos – um dos combustíveis alternativos é o biocombustível, mas devemos ter em conta que é produzido na terra que também produz alimentos, o que me leva a considerar que muito embora esta medida seja positiva – e não há dúvida de que é claramente positiva – é preciso tomar todas as precauções necessárias.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Comissário, sobre a questão dos biocombustíveis, o facto e a ficção andam muitas vezes de mãos dadas de uma maneira que confunde facilmente a população, prejudicando a investigação, a inovação e o investimento industrial nesta área.

A Comissão já considerou o lançamento de uma campanha de informação à escala europeia, que tem de ser rigorosa e objectiva, a fim de clarificar esta situação?

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Na verdade, as duas perguntas quase podiam ter sido colocadas em conjunto, mas a mensagem subjacente, creio eu, à pergunta do meu colega irlandês, se é que lhe estou a fazer jus, é que ele gostaria de ver – ou que a legislação poderia favorecer – investimentos na primeira geração, ou, pelo menos, que não peçamos desculpa pelo facto de a legislação favorecer o investimento na primeira geração, na medida em que isso conduz à segunda e terceira gerações.

Eu poria as coisas de maneira ligeiramente diferente, e gostaria de lhe perguntar, na posição de presidente, o seguinte, Senhor Comissário: não deveria toda a legislação neste domínio, por uma questão de princípio, ser neutra do ponto de vista tecnológico?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Começarei talvez pela segunda questão. Creio que precisamos de estar cientes, com base no debate sobre o petróleo, que existe a possibilidade de enfrentarmos uma situação semelhante com um aumento imprevisível no domínio da procura noutros sectores, sendo que o alimentar é aquele que efectivamente constitui uma necessidade básica para as pessoas. Quer isto dizer que precisamos de tecnologia para dispormos de um leque de oportunidades mais alargado. Ora, o uso de elementos que normalmente se transformam em detritos dão-nos esse leque mais alargado. Logo, torna-se óbvia a necessidade de promover os combustíveis de segunda geração. Diria até que isto talvez nem seja suficiente, porque não é aí que corremos os riscos. Precisamos de novas tecnologias. Não é só uma questão de querer substituir o petróleo por biocombustíveis, mas sim de dispor de tecnologia que garanta de facto a possibilidade de estarmos a salvo desta concorrência, ou concorrência limitada. Essa a razão por que – mesmo que em teoria todas as tecnologias devam ser iguais – continuo a entender que a segunda geração é merecedora de uma atenção especial.

Com respeito à educação, creio que a questão é mais ampla. Existem programas educativos, porque de uma forma geral, não se trata de educação em matéria de biocombustíveis mas, sim, de sustentabilidade, eficiência energética, desenvolvimento de uma atitude radicalmente diferente para com o ambiente e de consciência de que, seja o que for que utilizemos, é tirado de algum lugar e provoca sempre algum dano. Por vezes, no debate sobre biocombustíveis, esquecemo-nos de que o petróleo também é produzido e, frequentemente, é produzido a partir de areias asfálticas. Recentemente foram publicadas algumas imagens sobre os seus locais de produção. Não se trata de uma exploração agrícola, e a bem da verdade, implica também um enorme esforço. Por tudo isto, acho que cada um de nós, quando utiliza energia, deve tentar usá-la da forma mais eficiente possível e acompanhar a tendência para usar energia mais “verde”, apoiando-a mesmo que custe um pouco mais.

  Presidente. − Pergunta nº 40, apresentada por Avril Doyle (H-0632/08)

Assunto: Biocombustíveis

Aquando do estabelecimento de objectivos para os biocombustíveis não deveria ser concedida prioridade ao biodiesel em detrimento do bioetanol?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) A Comissão reconhece que há maior procura na União Europeia de biodiesel como substituto do diesel (gasóleo) e não de bioetanol, o que poderá reduzir o consumo de gasolinas.

Sabendo disto, é de prever que nos próximos anos o consumo de biodiesel na UE se mantenha mais elevado do que o de bioetanol. Porém, a Comissão não vê necessidade de definir objectivos específicos do ponto de vista tecnológico na medida em que tanto o biodiesel como o bioetanol podem ter um papel importante a desempenhar na redução da dependência do petróleo por parte do sector europeu dos transportes.

Posto isto, é a segunda geração que promove tanto o biodiesel, como o bioetanol, mas a procura no mercado europeu de diesel continua a ser definitivamente maior. Não creio que devamos fazer distinções entre o etanol e o diesel, mas devemos encorajar a segunda geração e não a primeira geração.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Poderá comentar, por favor, e dar a sua opinião sobre a questão da sustentabilidade do ciclo de vida dos biocombustíveis, ou dos combustíveis utilizados nos transportes em geral, em relação ao relatório Turmes? Por outras palavras, sobre toda a questão das reduções de CO2, do princípio ao fim, incluindo a produção da cultura, o método de produção, o transporte, refinação e utilização. Onde se situa nesta discussão sobre a percentagem de redução de CO2? Está no lado dos 40-45% ou dos 35%?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Diria que estou no lado dos 35%, porque é importante ver que, se impomos requisitos que vão excluir completamente os biocombustíveis do mercado e há um risco demasiado grande de alavancagem, passaremos para o petróleo – e mais – talvez para a tecnologia do carvão e líquida.

Na minha opinião isto é, na realidade, pior do que mantermos os 35% como limiar, e um limiar de 35% representa claramente uma redução de CO2.

Ficarei pois pelos 35%. Depende agora das negociações com o Parlamento e o Conselho: se se chegar a um valor diferente, pois bem, viverei com isso, mas na minha opinião 35% já é bastante ambicioso, porque no colégio já havia opiniões diferentes quando se discutiu a percentagem a fixar, logo isto já é um compromisso entre os dois lados: um que acredita nos biocombustíveis e outro que se sente apreensivo relativamente aos biocombustíveis. Os 35% são, portanto, o compromisso alcançado.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Senhora Presidente, hoje estamos à procura de formas de avançar no domínio das fontes alternativas de energia. Fui à Nova Zelândia, em Julho, juntamente com o meu colega, senhor deputado Rack, e fiquei seduzida pela utilização da energia geotérmica. A minha região, Stará Ľubovňa, na Eslováquia, possui fontes geotérmicas semelhantes, mas o seu desenvolvimento exige grandes recursos financeiros.

O que pensa a Comissão em relação à utilização de fontes geotérmicas para a produção de energia?

  Reinhard Rack (PPE-DE). - (DE) Gostaria de abordar uma questão que ainda não foi muito aprofundada no debate. Os biocombustíveis, o biodiesel e o bioetanol têm todos diferentes graus de eficiência e diferentes classificações, inclusivamente em termos das respectivas emissões de CO2. Uma questão que ainda não foi realmente analisada é qual o consumo real de energia necessário para produzir estes vários combustíveis. Pode o Senhor Comissário pronunciar-se sobre esta questão?

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Nós estamos muito confiantes relativamente ao desenvolvimento da energia geotermal, e creio que a proposta de directiva actualmente em discussão mais o pacote clima-energia facilitarão o uso de energias renováveis, incluindo a geotermal.

Por que razão não está a ser utilizada agora? Bem, em parte porque a tónica nas renováveis não é suficiente. É muito mais fácil para os consumidores aceitarem os custos dos combustíveis fósseis, dado que a utilização da energia renovável, como a geotermal, nos obriga a um investimento de capitais, o que implica um ambiente específico, e uma tónica, favorável às energias renováveis. Creio que uma fonte de energia renovável, como a geotermal, irá desenvolver-se mais na UE, não só para a produção de energia mas também para outros fins; em Copenhaga, por exemplo, é utilizada para o aquecimento urbano. Esta tecnologia tem pois diferentes aplicações, e irá crescer na União Europeia.

Quanto ao conteúdo da energia: é verdade que os biocombustíveis têm um conteúdo energético baixo e são precisos volumes maiores, daí que, na minha opinião, não devemos cometer o erro de pensar que vamos substituir o petróleo pelos biocombustíveis, só que, pelo menos, neste caso, quando conduzo um automóvel que é accionado por um biocombustível, a sua única desvantagem é a necessidade de ir com maior frequência a uma estação de serviço, o que não me incomoda. É por isso que digo que há diferenças, mas no que toca a mudar o meu comportamento, não é assim tão diferente.

Em relação ao automóvel eléctrico já se colocarão problemas. Actualmente são muito mais lentos, pelo menos nesta fase – os carros de cidade. Talvez haja a necessidade de encontrar qualquer sistema híbrido, porque se estiver em causa uma viagem de longo percurso, os veículos eléctricos poderão não ser satisfatórios – agora, com os veículos que funcionam a biocombustível, não há problema.

  Presidente. − A pergunta nº 41 não é tratada, dado que o assunto sobre o qual versa figura já na ordem do dia do presente período de sessões e às perguntas nºs 42 a 45 serão dadas respostas por escrito. Dado tratarem do mesmo assunto, às perguntas nºs 46, 47, 48 e 49 será dada resposta em conjunto:

Pergunta nº 46, apresentada por Georgios Papastamkos (H-0613/08)

Assunto: Política de fixação dos preços no sector das telecomunicações

Após a intervenção regulamentar da Comissão para corrigir as tarifas das chamadas em roaming, a Comissária para a Sociedade da Informação anunciou planos para reduzir as tarifas dos serviços de roaming a partir do Verão de 2009, com o objectivo principal de reduzir as divergências existentes no sector das mensagens (SMS).

Qual a resposta da Comissão às objecções da indústria que alega que se trata de uma política "populista" e de uma tentativa de manipular o mercado através da fixação dos preços, em vez de criar as condições para uma concorrência leal no sector das telecomunicações? Como encara a Comissão a relutância declarada da indústria em se conformar com estes planos? Considera que a política de fixação de preços também deveria ter sido aplicada a outros sectores do mercado interno?

Pergunta nº 47, apresentada por Giovanna Corda (H-0618/08)

Assunto: Baixa dos preços dos SMS enviados para outro Estado-Membro ("roaming")

O Grupo de Reguladores Europeus (E.R.G.), que reúne os 27 reguladores europeus, desde há um ano que tem vindo a solicitar à Comissão que estabeleça um limite máximo dos preços dos SMS enviados e recebidos num Estado-Membro que não o de origem. A Comissão tinha fixado como prazo o dia 1 de Julho de 2008 para que os operadores baixassem os preços dos SMS e da Internet para as mensagens enviadas ou recebidas aquando de deslocações dentro da UE. Os operadores não reagiram e penalizam significativamente os consumidores.

Poderá a Comissão indicar que medidas prevê para forçar os operadores a baixarem os preços exorbitantes dos SMS e da Internet facturados aos consumidores que se deslocam dentro da UE e se tenciona prolongar para além de 2010 a fixação de um limite máximo dos preços das comunicações de telefonia móvel introduzido em 2007?

Pergunta nº 48, apresentada por Brian Crowley (H-0626/08)

Assunto: Regulamento comunitário sobre a itinerância internacional

Poderá a Comissão informar quais são os progressos registados até à data no que se refere ao Regulamento comunitário sobre a itinerância internacional e se existem resultados positivos por parte da indústria de telefonia móvel na redução voluntária dos preços de "roaming" das mensagens de texto e outros serviços prestados?

Pergunta nº 49, apresentada por Marian Harkin (H-0645/08)

Assunto: Custos do serviço "roaming"

Tendo em conta o compromisso assumido pela Comissão de estabelecer limites máximos para as tarifas dos textos enviados e recebidos entre Estados-membros e do serviço de roaming, que medidas tomou a Comissão para garantir que não sejam inadvertidamente aplicadas tarifas a pessoas que residem e se deslocam em zonas fronteiriças de um determinado Estado?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Sabem que a Comissão ontem se pronunciou sobre uma proposta para o segundo pacote roaming − desta vez, os serviços de dados e SMS em roaming. O Parlamento lembrar-se-á muito bem que esta análise do mercado foi feita a seu pedido, durante o pacote do serviço de voz em roaming em Junho do ano transacto, quando inscreveu no artigo 11º do Regulamento que a Comissão deveria voltar ao serviço de SMS e dados em roaming, quando oportuno, em 2008. Foi o que a Comissão fez, e os senhores sabem que nós propusemos limites máximos de preço.

Isto leva-me à pergunta sobre a fixação de preços. Não, não fixamos preços. Fixamos tectos abaixo dos quais os operadores têm a flexibilidade de competir e inovar, seja com ofertas de roaming abaixo dos limites máximos para as tarifas de voz, seja com outros pacotes que os clientes poderão então escolher. Portanto foi dada flexibilidade.

No que se refere ao sector das SMS, os dados mostram que os preços têm estado mais ou menos estáveis ao longo do último ano e mantêm-se em níveis que não se podem justificar tomando como referência o custo subjacente, sendo que o mercado de SMS apresenta aproximadamente os mesmos problemas que o mercado de voz em roaming.

Em Fevereiro deste ano, fui ao Congresso Mundial da Associação GSM em Barcelona e avisei o sector. Falei pessoalmente com os líderes da indústria para lhes dizer que dispunham de tempo para descer os preços por sua iniciativa e que o prazo era 1 de Julho. O que observei foi que os preços praticados entre o ano passado e este ano para o SMS em roaming não se alteraram em nada. A nossa proposta é pois estabelecer um limite máximo de 11 cêntimos para as tarifas retalhistas e de 4 cêntimos para as tarifas grossistas.

Voltando ao serviço de dados em roaming, incluímos medidas para fazer face aos famosíssimos casos dos choques que os clientes têm diante das contas que recebem, de vários milhares de euros, quando regressam de uma ou duas semanas no estrangeiro, pelo facto de utilizarem o seu telemóvel para descarregar dados da mesma maneira que o fazem no seu país em que a descarga de dados por megabyte poderá custar entre os 5 e 15 cêntimos. No estrangeiro, pode ir até aos 16 euros por megabyte, de modo que podem imaginar o nível de contas que poderão receber - agora que sabem o que sucede.

Foi esse o motivo por que propusemos várias medidas. A primeira consiste numa medida de transparência com vista a informar os cidadãos que atravessam uma fronteira dos custos do serviço de dados em roaming. A segunda é uma medida segundo a qual o cliente pode fixar, em conjunto com o seu operador, um limite máximo acima do qual não quer pagar mais, de modo que as comunicações serão então cortadas; e a terceira prende-se como facto de todo o problema nesta questão advir dos custos grossistas abusivos que um operador impõe a outro. Propomos por isso um limite máximo para a tarifa grossista, a um euro por megabyte, na esperança de que estruturas normais de preços possam então ser desenvolvidas e oferecidas aos consumidores.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, antes de apresentar a minha pergunta complementar, permita-me que felicite a Senhora Comissária Reding pela votação de hoje no Parlamento Europeu a favor do pacote das comunicações electrónicas. Esta é mais uma iniciativa que tem o seu cunho pessoal, Senhora Comissário, à semelhança da política sobre taxas de roaming que promoveu com tanta determinação.

No entanto, será que não se corre o risco de esta política do roaming levar as empresas europeias de telemóveis a implementar uma prática seguida em países terceiros não europeus, em que os consumidores pagam não só quando fazem chamadas mas também quando as recebem?

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Senhora Comissária sobre o pacote roaming. Creio que se saldará em boas notícias para muitos utilizadores de telefone na UE. A minha pergunta em particular referia-se às tarifas inadvertidamente aplicadas a pessoas que residem e se deslocam em zonas fronteiriças de um determinado Estado – e, na verdade, eu própria tenho grande experiência do assunto. Ouvi o que disse sobre a iniciativa em matéria de transparência, a saber que, quando se atravessam fronteiras, os utilizadores deverão ser informados dos preços que passarão a ser praticados. Sei que não se referia às chamadas de telefone, mas gostaria apenas de perguntar se considerou quaisquer iniciativas nessa área e, caso não tenha feito, se consideraria uma iniciativa do teor da que mencionou há momentos atrás, na sua resposta?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer à senhora deputada as suas felicitações, mas gostaria de transferir as suas felicitações para o Parlamento, porque o Parlamento, numa situação extremamente difícil - com cinco directivas na mesa sobre questões extremamente complexas - fez um excelente trabalho. Poderei não concordar 100% com tudo o que o Parlamento aprovou, mas o que o Parlamento fez hoje foi inscrever o mercado interno das telecomunicações na ordem do dia. Agora o Conselho tem de analisar o que o Parlamento propôs e tentar encontrar um caminho comum a fim de tornar este pacote para as telecomunicações uma realidade para o sector e os consumidores.

Com respeito à questão do roaming, não há o risco de, pelo facto de estarmos a descer os preços do roaming, os operadores tentarem subir os preços de qualquer outra forma? Já ouvimos isso no ano passado, quando introduzimos o pacote do serviço de voz em roaming, que os operadores seriam obrigados a subir o custo nacional do serviço de voz dos telemóveis, mas o que vimos foi precisamente o contrário. Então o que aconteceu? Em primeiro lugar, os cidadãos, em vez de desligarem os seus telefones quando estão no estrangeiro, começaram a utilizá-los. Portanto, os números em relação ao serviço de voz subiram extraordinariamente, 34% num ano apenas.

Em segundo lugar, porque existe concorrência a nível nacional, os preços nacionais em vez de subirem desceram em cerca de 10-12%. O Senhor Deputado lembra-se da polémica que corria a certa altura sobre “bill and keep” (pagamento zero pela interconexão nas chamadas entre redes que possuem fluxo de tráfego de chamadas recíproco). Cumpre aos operadores saber que sistema de facturação querem adoptar. A nossa maneira europeia de actuar não se adapta à aplicação do “bill and keep”. Essa é a maneira americana de actuar. Verifiquei que os preços nos Estados Unidos são mais baixos do que os preços praticados cá, e disse ao operador em termos muito claros que eles deviam escolher o seu modelo comercial. Essa questão não cabe à Comissão, eles é que têm de escolher os termos das condições oferecidas aos clientes. A única coisa que me preocupa é que haja transparência, que os preços não excedam limites fixados, sendo inaceitáveis, e que todos os consumidores europeus se possam sentir em casa quando viajam na Europa e quando comunicam na Europa.

No que se refere à questão das tarifas do serviço roaming aplicadas inadvertidamente: sim, nós estamos cientes do que se passa. Sendo oriunda do Luxemburgo, podem bem imaginar quantas queixas recebo dos consumidores relativamente a esta questão, porque alguns luxemburgueses que vivem numa zona transfronteiriça têm um operador na sala de estar, outro na cozinha e um terceiro no quarto, portanto estou bem a par deste problema. Daí que tenhamos levantado esta questão junto das entidades reguladoras nacionais, e estamos a acompanhar o problema com o Grupo de Reguladores Europeus. Continuaremos também a fazê-lo junto das entidades reguladoras nacionais. Também aumentámos as iniciativas em matéria de transparência relativamente aos serviços de dados e SMS no pacote que está agora em discussão no Parlamento Europeu. Já se registaram alguns desenvolvimentos positivos com respeito às tarifas de roaming aplicadas inadvertidamente, por exemplo na Irlanda, por via de um bom trabalho efectuado em ambos os lados da fronteira. Creio que é uma boa maneira de ver a questão, e julgo que os operadores também deverão estar muito conscientes desta realidade - a aplicação inadvertida de tarifas. Ainda que seja apenas uma percentagem muito diminuta da população afectada por esta questão, é da responsabilidade dos operadores tentar resolver o problema.

  Paul Rübig (PPE-DE). - (DE) Gostaria também de me congratular com os resultados da votação de hoje. Estava interessado em saber se tem algum plano para redigir um programa de trabalho para o BERT de acordo com objectivos e um calendário a acordar, de forma a podermos progredir claramente no que se refere também à cooperação interestatal. Afinal de contas, lemos recentemente na New Europe, a fonte noticiosa sobre a Europa, que o roaming custa alegadamente 30 mil milhões de euros aos consumidores europeus por ano.

Gostaria de lhe agradecer por ter abordado de uma forma pró-activa a questão do roaming. Em seu entender é também necessário redigir um programa de acção para os Estados-Membros se ocuparem de algumas das tarefas identificadas pelo Parlamento Europeu? É necessária uma nova instituição nesta matéria?

  Reinhard Rack (PPE-DE). - (DE) Senhora Comissária, acabou de ser justamente louvada e os cidadãos aplaudem-na pelo facto de as telecomunicações na Europa terem ficado mais baratas, sendo provável que os preços venham a cair ainda mais no futuro.

Neste contexto gostaria de passar, se puder, a uma questão que me é colocada com frequência. Não estou certo de que a Senhora Comissária seja a responsável por este domínio mas pedir-lhe-ia que o transmitisse a quem de direito se for caso disso. Na esfera das telecomunicações a Comissão e o Conselho podem garantir o funcionamento eficaz da concorrência, e a descida de preços dos serviços através de limites máximos e outras medidas. Se isto é assim, por que razão tal não é possível quando se trata do petróleo e seus derivados? Por que razão temos uma situação em que os preços se movem na generalidade apenas numa única direcção, e vão sempre subindo?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, realmente era o Senhor Comissário Piebalgs que devia responder a essa questão mas eu irei transmitir-lha. Um sistema de roaming para os produtos petrolíferos: ora aí está algo impressionante!

Quanto ao calendário pedido pelo Senhor Deputado Rübig, temos agora o que penso ser o segundo pacote para o roaming sobre a mesa. Imagino que o Parlamento irá agir com grande rapidez emitindo o seu parecer sobre este pacote para o roaming, de modo a que ele possa ser rapidamente concluído antes do final da Presidência francesa.

Falei também com a Presidência francesa do Conselho esta tarde. A Presidência do Conselho irá abordar a questão e garantir que o Conselho elabora uma análise das propostas da Comissão tão rapidamente quanto possível, de modo a que as novas disposições possam entrar em vigor a 1 de Julho de 2009, como estava previsto. É isto que os cidadãos e consumidores esperam tanto do Parlamento como do Conselho.

  Brian Crowley (UEN). - (EN) Senhora Presidente, queria apenas apresentar as minhas desculpas por não estar presente quando a Senhora Comissária estava a responder à minha pergunta. Estava no meio de uma outra reunião. As minhas desculpas, mais uma vez.

  Presidente. − Muito obrigada, senhor deputado Crowley, agradeço igualmente por não ter insistido numa pergunta suplementar.

Pergunta nº 50, apresentada por Paul Rübig (H-0665/08)

Assunto: Suspensão da difusão do canal de língua chinesa NTDTV

Em 16 de Junho de 2008, a transmissão do canal chinês New Tang Dynasty Television (NTDTV) na China foi suspensa abruptamente pelo operador Eutelsat. A empresa adiantou como justificação para a sua decisão “deficiências na alimentação eléctrica” do satélite. Até à data, a Eutelsat não apresentou quaisquer esclarecimentos satisfatórios quanto às causas. O NTDTV desconhece se existem intenções no sentido de solucionar os defeitos técnicos. O NTDTV é o maior canal de televisão independente de língua chinesa e o único que, até 16 de Junho, podia ser sintonizado na China sem censura, para além de transmitir programas em língua chinesa e inglesa. Já em 2005, a Eutelsat tentou rescindir o contrato de transmissão na Ásia com o NTDTV, o que acabou por ser evitado devido a intervenções a nível internacional.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir que os canais de televisão independentes possam continuar a ser transmitidos na China?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Estou à disposição do senhor deputado Crowley se quiser falar comigo mais tarde ou se tiver uma pergunta complementar.

Quanto à questão da suspensão da difusão do canal de língua chinesa NTDTV, a Comissão estava absolutamente a par deste problema e daí que tenha pedido à Eutelsat que esclarecesse a situação.

Recebemos uma carta da Eutelsat que explicava que tanto a Eutelsat como o fabricante do satélite, Thales Space, confirmavam a perda irreversível de um dos dois painéis solares tipo V5.

Para salvaguardar o funcionamento do satélite, a Eutelsat desligou os quatro emissores-receptores (transponders) que prestavam os serviços de televisão directamente ao domicílio, embora mantendo os 20 emissores-receptores utilizados para os serviços de telecomunicações.

Como a Eutelsat não funciona com nenhum outro satélite com cobertura na Ásia, facultou aos seus clientes, incluindo o prestador de serviços NTDTV, uma lista de satélites concorrentes com cobertura adequada e capacidade disponível.

A Eutelsat também referiu que os seus satélites distribuíam canais que representam todos os canais, culturas e pontos de vista políticos. Abstém-se de fazer a mais pequena apreciação sobre o posicionamento ideológico e político dos canais. A Eutelsat reiterou à Comissão que não tinha desenvolvido qualquer acção contra o canal NTDTV a pedido do Governo da China ou fosse de quem fosse. Na realidade, o canal NTDTV é ainda transmitido por um dos seus satélites europeus.

A Eutelsat também facultou informação técnica mostrando que, a fim de receber o canal NTDTV, eram necessários pratos de satélite de grandes dimensões, o que tornava pouco provável que uma parte significativa da população da República Popular da China pudesse recebê-lo.

  Paul Rübig (PPE-DE). - (DE) Pode a Senhora Comissária dar-me uma previsão de quando é que o serviço e as condições de transmissão voltarão à normalidade? A minha segunda pergunta está relacionada com este aspecto: pensa que seremos capazes de criar uma "Europa sem fronteiras" também no domínio da televisão, com todos os serviços nacionais de teledifusão a serem captados em toda a Europa?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) No que se refere à primeira pergunta, a Eutelsat disse-nos que a avaria é irreversível e que a difusão de serviços de TV não pode ser reiniciada. Portanto, trata-se de uma questão absolutamente técnica. Infelizmente, a capacidade é apenas de 50%, portanto a energia que pode ser consumida é apenas 50%. Trata-se de uma questão técnica que, infelizmente, não pode ser resolvida.

Passando agora à questão mais essencial do senhor deputado sobre a possibilidade, ou não, de um dia virmos a ter uma “Europa sem fronteiras” em relação à televisão. Ainda não chegámos lá. Temos a nossa Directiva relativa à televisão sem fronteiras, hoje implementada numa Directiva "Audiovisual sem Fronteiras", em que espero realmente que os serviços de vídeo a pedido possam tornar-se serviços à escala europeia. O sonho, claro, é que um dia não haja quaisquer fronteiras e que os cidadãos, onde quer que estejam, possam receber todos os canais que lhes apetecer. Ainda não chegámos lá porque a venda de direitos continua a ser processada nos termos de um sistema nacional. Um dia a Europa chegará a uma situação em que a venda de direitos pode ser efectuada a nível europeu. Sou a favor dessa ideia. Não posso impô-la, mas sou a favor, e estou em crer que lenta mas seguramente passaremos da venda nacional de direitos para a venda europeia de direitos.

  Presidente. − Peço desculpa aos dois deputados que ainda têm perguntas a apresentar à Comissária Reding, mas às perguntas nºs 51 e 52 serão dadas respostas por escrito.

Pergunta nº 53, apresentada por Seán Ó Neachtain (H-0622/08)

Assunto: O irlandês como língua de trabalho oficial da União Europeia

Como tenciona a Comissão implementar a sua nova estratégia de multilinguismo, particularmente no que se refere ao reforço da língua irlandesa como língua de trabalho oficial da União Europeia?

  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) A nova estratégia da Comissão Europeia para o multilinguismo, intitulada "Multilinguismo: Uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum", foi adoptada em 18 de Setembro de 2008. O tema principal da estratégia é a diversidade linguística e a melhor maneira de a utilizar e desenvolver, a fim de promover o diálogo intercultural, estimular a competitividade das empresas europeias e melhorar as competências e a capacidade dos cidadãos europeus para encontrar emprego.

A estratégia centra-se em incentivar a aprendizagem e o uso de línguas estrangeiras nos Estados-Membros, e não na situação linguística interna das instituições europeias. Reafirmamos o nosso compromisso de desenvolver a capacidade dos cidadãos de comunicarem em duas línguas para além da sua língua materna e, ao mesmo tempo, insistimos na necessidade de disponibilizar um maior leque de línguas para que os cidadãos possam escolher de acordo com os seus interesses. A Comissão contará com os programas comunitários existentes, nomeadamente, o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, para apoiarem os Estados-Membros na promoção de línguas estrangeiras através da aplicação desta estratégia.

Através do Regulamento n.º 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, alterado pelo artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 920/2005 do Conselho, de 13 de Junho de 2005, o irlandês tornou-se língua oficial de trabalho das instituições da União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2007. No entanto, os artigos 2.º e 3.º do Regulamento prevêem uma derrogação parcial, renovável de 5 em 5 anos, relativamente à utilização do irlandês por instituições da União Europeia. Basicamente, esta derrogação implica que, de momento, apenas propostas de regulamentos no âmbito do processo de co-decisão e determinados documentos com ele relacionados, bem como a comunicação directa com o público, são traduzidos de ou para irlandês.

Assim, de acordo com as disposições acima referidas, a Comissão efectuou todas as traduções irlandesas necessárias para o processo legislativo e conseguiu transmiti-las atempadamente. Além disso, as respostas às perguntas dirigidas à Comissão por cidadãos ou por entidades jurídicas foram dadas em irlandês. A Comissão começou também a disponibilizar versões irlandesas das suas páginas Web mais importantes, dando prioridade aos conteúdos de especial interesse para os oradores irlandeses.

No que diz respeito à interpretação, a DG Interpretação tem capacidade para dar resposta a todas as exigências de interpretação, de e para irlandês, provenientes do Conselho, da Comissão ou das comissões parlamentares, e esforçar-se-á por fazê-lo no futuro, assegurando os recursos necessários.

  Seán Ó Neachtain (UEN) - (GA) Senhora Presidente, estou muito grato à Comissão pelo seu apoio e pelos progressos que fez, no que se refere à língua irlandesa. Diz-se na Irlanda que “a falta de uso é em detrimento próprio”. Já só me restam trinta segundos, por isso não posso perder tempo. Um minuto é o tempo máximo que normalmente me é permitido no Parlamento Europeu para me exprimir na minha própria língua.

Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se a Comissão apreciaria ver a língua irlandesa desenvolver-se e se seria possível utilizá-la mais aqui no Parlamento e nas outras instituições, especialmente ao nível das comissões, onde poderia ser falada por períodos mais longos. Uma língua não pode sobreviver com apenas alguns segundos.

  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) Considerando as exigências enfrentadas pela Comissão Europeia, temos o prazer de informar que estas não foram apenas satisfeitas, mas também ultrapassadas. A Comissão Europeia excedeu-as. Por outro lado, é necessário continuar a envidar um esforço conjunto para promover a língua irlandesa numa escala mais alargada. Estes esforços devem vir tanto de instituições comunitárias como das autoridades irlandesas e da sociedade irlandesa em geral. Por exemplo, precisamos de mais intérpretes e de mais tradutores irlandeses, e este objectivo é difícil de atingir se não forem afectados recursos significativos a nível do país, isto é, na Irlanda.

É por isso que estou a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades irlandesas, para incentivar e estimular aqueles que querem obter formação e adquirir as competências necessárias que lhes permitam fazer trabalho linguístico para as instituições comunitárias.

Gostaria também de salientar que estamos a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades irlandesas no que diz respeito aos diversos domínios de evolução da língua irlandesa e não apenas aos seus aspectos institucionais. Queremos fazer o nosso melhor para ajudar a terminologia irlandesa e, como já disse, mantemos uma estreita cooperação com todas as entidades interessadas.

  Presidente. − A pergunta nº 54 do senhor deputado Higgins foi retirada.

Pergunta nº 55, apresentada por Marco Cappato (H-0630/08)

Assunto: Multilinguismo das instituições europeias

A Comissão Europeia tem programas de tirocínio que divulga apenas em inglês, francês e alemão. A Comissão Europeia publica os avisos de concurso EIDHR apenas em inglês, francês e espanhol, indicando que recebe apenas nestas línguas os projectos das organizações europeias, independentemente da sua nacionalidade. A Comissão Europeia regista o sítio da sua campanha anti-discriminação, como muitos outros, unicamente em inglês, mostrando na sua página de acesso logótipos apenas nesta língua.

Que políticas tenciona a Comissão aplicar para que o multilinguismo, sempre defendido publicamente e sancionado formalmente em todos os seus documentos, seja de facto praticado, a começar pelas suas actividades quotidianas?

  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) O programa de estágios da Comissão Europeia destina-se a qualquer licenciado que não tenha ainda feito um estágio europeu e que seja proficiente em pelo menos uma das línguas de trabalho da Comissão Europeia: alemão, inglês ou francês. Esta é uma necessidade prática que permite a um estagiário participar nas actividades realizadas pelos nossos serviços, tirando pleno partido do seu estágio. Todas as explicações e informações práticas para os candidatos estão disponíveis apenas nestas três línguas. Por outro lado, as normas que regem o programa de estágios estão disponíveis em todas as línguas oficiais da União em vigor à data da adopção da decisão da Comissão.

A fim de cumprir a missão descrita no artigo 177.º do Tratado, o número de línguas admissíveis para as propostas do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos tem de ser limitado às línguas que são actualmente utilizadas e compreendidas nos respectivos países terceiros. No entanto, os documentos enviados por organizações não governamentais em apoio aos seus pedidos de ajuda externa são agora aceites em todas as línguas oficiais da União Europeia, através do PADOR, o sistema em linha para as ONG.

No que diz respeito às acções de sensibilização ou de coordenação em curso apenas no seio da UE, que visam somente cidadãos europeus, avaliaremos os pedidos apresentados na(s) língua(s) do(s) respectivo(s) Estado(s)-Membro(s). Com efeito, a página de rosto da campanha em linha contra a discriminação utiliza efectivamente um logótipo escrito em inglês, mas este dá acesso a páginas Web em quase todas as línguas oficiais da UE.

De acordo com o plano de acção para a melhoria da comunicação com os cidadãos, a Comissão criou em 2006 um serviço Web de tradução dentro da DG Tradução, aumentando assim a sua capacidade de comunicação multilingue. No entanto, dada a rápida evolução da Internet, bem como a necessidade de assegurar, acima de tudo, traduções jurídicas, de acordo com o Regulamento n.º 1, a Comissão deve tentar sempre encontrar o equilíbrio certo entre proporcionar informação pertinente e actualizada às partes interessadas dentro da UE e garantir o carácter plenamente multilingue de todos os sítios Web da Comissão.

O princípio geral que rege o uso de línguas nas páginas Web consiste em adaptar a linguagem de cada sítio ao público-alvo. Por conseguinte, a Comissão assegura a tradução em tantos idiomas quantos possível dos sítios ou secções Web que são de interesse para todos os cidadãos, enquanto que os assuntos mais técnicos, que interessam apenas aos especialistas, estão disponíveis num número limitado de idiomas ou apenas na sua língua original. Do mesmo modo, as informações que se espera que sejam relevantes durante mais tempo estão disponíveis em mais línguas do que as têm um conteúdo efémero.

Das obrigações da Comissão de acordo com o Regulamento n.º 1 faz parte a tradução em todas as línguas oficiais de todos os regulamentos, directivas, propostas legislativas e comunicações oficialmente aprovadas enviadas pela Comissão às instituições; por outro lado, as respostas às cartas dos cidadãos são dadas no idioma do(s) destinatário(s). Para além de cumprir estas obrigações, e em conformidade com o princípio do multilinguismo e multiculturalismo, a Comissão compromete-se a envidar todos os esforços a fim de garantir a igualdade de tratamento dos cidadãos, culturas e línguas.

  Marco Cappato (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, considero que a distinção que sugeriu que se estabelecesse entre documentos de carácter técnico e – se é que compreendi bem a interpretação – documentos de interesse público, me parece ser uma distinção particularmente perigosa e escorregadia, uma vez que há documentos de carácter técnico que, na realidade, podem ser de grande interesse público.

O problema é muito simples: os textos que são meros documentos de trabalho obedecem a um regime linguístico, mas todos os documentos que possam, potencialmente, ser dirigidos ao público, ainda que de carácter técnico, devem ser objecto de um tratamento totalmente multilingue: devem ser traduzidos para todas as línguas. Em particular, acho absolutamente incompreensível que os concursos relacionados com projectos destinados a promover a democracia e os direitos humanos só se encontrem disponíveis em inglês, francês e espanhol. Os sítios da web não devem ser apenas multilingues, devem também estar registados em todas as línguas. Por último, não consigo compreender por que razão até o boletim informativo interno Commission en direct há-de aparecer quase exclusivamente em inglês.

  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) Como já disse, a Comissão Europeia está vinculada, por um lado, por obrigações legais nos termos do Regulamento n.º 1 de 1958, e não há qualquer hesitação no cumprimento destas obrigações; por outro lado, existem determinadas questões, como aquelas que o senhor deputado referiu, relacionadas com as traduções disponíveis nos sítios Web da Comissão Europeia, em que a Comissão e as outras instituições comunitárias enfrentam um grande dilema.

Por um lado, não é possível proporcionar o conteúdo inteiramente multilingue desses sítios Web; é pura e simplesmente impossível garantir o pleno multilinguismo de todos os documentos encontrados nos sítios Web da Comissão, devido às limitações da Comissão em termos de recursos financeiros e humanos.

Por outro lado, aquilo que estamos a fazer agora é aumentar o número de documentos que pode ser traduzido em tantas línguas oficiais da União Europeia quanto possível, sem prejuízo das nossas obrigações legais e dentro das limitações de recursos que referi. Provámos ser flexíveis nas vezes em que foram feitos diversos pedidos à Comissão e, na medida em que pudermos, fisicamente, satisfazer estas exigências, estamos dispostos a demonstrar novamente a mesma flexibilidade.

  Presidente. − Lamento desapontar os senhores deputados autores das próximas perguntas, mas tendo em conta o tempo, receio que tenhamos de ficar por aqui.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

  Robert Evans (PSE). - (EN) Trata-se de um ponto de ordem de certa maneira redundante. Eu e o Senhor Comissário Orban conhecemo-nos há muito tempo, portanto espero bem que veja esta minha observação dentro do espírito que a acompanha. Uma das suas respostas demorou de facto seis minutos, e pergunto-me, como estamos a tentar reunir mais perguntas no futuro, se não poderia talvez tentar dar respostas mais objectivas ou sucintas no futuro para benefício de todos os deputados.

  Presidente. − Senhor Deputado Evans, discutimos essa questão com a senhora Vice-Presidente, a senhora Wallström. Por um lado, sabemos que a intenção da Comissão é tentar dar respostas tão completas quanto gostaríamos, só que depois o número de deputados que podem participar é obviamente menor. Muito obrigada a todos e tenho a certeza de que receberão respostas completas por escrito.

(A sessão suspensa às 19H15, é reiniciada às 21H00.)

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

17. Nutrição, excesso de peso e obesidade (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0256/2008), do deputado A. Foglietta, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre o Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade (2007/2285(INI)).

  Alessandro Foglietta, relator. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de dar início ao debate sobre o relatório que iremos votar amanhã, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer algumas palavras de agradecimento. Gostaria de começar por agradecer à minha colega Adriana Poli Bortone, agora senadora da República Italiana, de quem herdei o projecto de relatório e um estudo já pormenorizado e meticuloso do tema em questão; em seguida, aos meus colaboradores, que me apoiaram de forma entusiástica e conscienciosa no aprofundamento e análise deste fenómeno; e, por último, aos relatores-sombra, cujo empenho contribuiu, sem dúvida, para a adopção do texto no seio da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, com um consenso político praticamente unânime.

Senhoras e Senhores Deputados, quando me foi confiado este projecto, perguntei a mim mesmo qual deveria ser o meu objectivo, enquanto relator, ao realizar um estudo deste tipo. Encontrei uma resposta na natureza estratégica do documento, que me indicou os dois pilares sobre os quais iria basear o meu trabalho: em primeiro lugar, exaustividade, por forma a não deixar quaisquer lacunas ou subestimar a importância de alguns dos numerosos aspectos do assunto em questão; e carácter concreto, a fim de poder elaborar um documento genuinamente orientado para o futuro, identificando instrumentos e soluções eficazes.

Ao adoptar essa perspectiva, baseei-me nos dados, estatísticas e percentagens já largamente disponíveis sobre este tema. Essas percentagens são preocupantes se sobre elas reflectirmos, porque, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de mil milhões de pessoas sofrem de excesso de peso e mais de 300 milhões são obesas. A obesidade infantil tem vindo a aumentar rapidamente, e devemos ter presente que as doenças ligadas à obesidade e ao excesso de peso absorvem até 6% das despesas nacionais com a saúde em certos Estados-Membros.

Na procura de possíveis soluções, tivemos o cuidado de não condenar certas categorias de alimentos como as únicas responsáveis pelo problema da obesidade. O problema não se resolve eliminando esses alimentos da nossa dieta, mas sim educando os consumidores, principalmente os jovens e as crianças, no sentido de uma alimentação correcta. As gorduras são uma parte essencial de uma ingestão nutricional correcta, mas nas quantidades certas e nos momentos certos do dia. A pedagogia alimentar, em que insisto com veemência, não tem a ver com a capacidade de distinguir os alimentos bons dos maus; nada faz mal em termos absolutos e nada precisa de ser excluído da dieta das pessoas saudáveis que não sofram de doenças ligadas à alimentação.

Outra questão para a qual gostaria de chamar a vossa atenção é que a obesidade é, para todos os efeitos, uma doença. Uma doença cujas causas não são apenas físicas mas, muitas vezes, também sociais ou psicológicas, mas, mesmo assim, uma doença que, todos os anos, acarreta custos enormes aos nossos sistemas nacionais de saúde. Uma doença que, enquanto tal, deve ser enfrentada com soluções concretas e multifacetadas. Contudo, durante estes meses de estudo, apercebi-me de que, muitas vezes, esse aspecto é subestimado pela opinião pública, que é sensível a um alarmismo perfeitamente justificado e a campanhas de sensibilização acerca da anorexia, mas também assume uma atitude de consolo igualmente injusta em relação ao excesso de peso, com frases do tipo “gordura é formosura” e outras que tais. Isso está errado e é deseducativo. Não estamos a falar de estética ou de aparência, estamos a falar de saúde. Por isso, tal como a praga da anorexia precisa de ser combatida com convicção, queremos do mesmo modo tentar combater a obesidade, actuando nas várias frentes especificadas neste relatório, que exige esforços paralelos e coerentes.

Esses esforços são exigidos aos agentes do ensino, aos profissionais da saúde, à indústria alimentar e aos meios de comunicação social, especialmente à televisão. Todos eles devem dar provas de um grande sentido de responsabilidade ligado ao seu poder de orientação da opinião pública. A administração pública, sobretudo a administração local, deve igualmente desempenhar o papel que lhe cabe.

Gostaria de terminar, Senhoras e Senhores Deputados, com uma notícia que levantou ondas nos últimos dias: concretamente, um dos dois candidatos à Casa Branca afirmou que seria bom, correcto e necessário criar impostos para os cidadãos obesos, à semelhança do que acontece com os alcoólicos e os fumadores. Na minha opinião, isso é absurdo como princípio, mas penso seriamente que este grave problema deve ser abordado de forma adequada, porque só se ele for enfrentado com método e determinação poderão ser alcançados resultados positivos.

  Presidente. − Vou pedir a todos os oradores que prestem atenção ao tempo pois não podemos alongar-nos neste debate, visto ser um debate nocturno e nós dispormos de um tempo muito limitado, particularmente em termos de logística, por exemplo, serviço de interpretação.

Procurem, por favor, que eu não tenha de os interromper, o que considero muito desagradável para a Presidência, e preferia que fosse cada um de vós a assumir a responsabilidade.

  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, saúdo calorosamente o relatório do Parlamento em resposta ao Livro Branco da Comissão sobre problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade. Em particular, permitam-me que felicite o senhor deputado Alessandro Foglietta pelo seu excelente trabalho.

Congratulo-me por verificar que o Parlamento partilha do ponto de vista da Comissão de que a epidemia da obesidade só pode ser travada por meio de uma abordagem integrada e que o Parlamento saúda o Livro Branco da Comissão como um importante passo em frente para conter o aumento da obesidade e excesso de peso na Europa. Registo também o pedido do Parlamento no sentido de tomar medidas no futuro – incluindo mais medidas de carácter regulamentar – para além das já visadas actualmente pela Comissão.

A Comissão procederá, em 2010, a uma primeira análise dos sucessos alcançados face aos objectivos estabelecidos no Livro Branco de 2007.

Se o sistema de monitorização mostrar que os progressos são insuficientes, novas medidas, incluindo uma possível abordagem regulamentar, precisará obviamente de ser considerada.

Com respeito ao processo de monitorização, gostaria de chamar a vossa atenção para o importante papel que a Organização Mundial de Saúde tem tido. Estamos a desenvolver uma cooperação em consonância com as conclusões da Conferência Ministerial da OMS realizada em Istambul, cuja tónica recai sobre acções de monitorização nos Estados-Membros com vista a implementar tanto o Livro Branco da Comissão como a estratégia da OMS.

Por último, gostaria de partilhar convosco alguns dos mais recentes desenvolvimentos na implementação da estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, que respondem a algumas acções requeridas no vosso relatório.

Como sabem, para reforçar as acções a nível europeu, a Comissão teve de criar um Grupo de Alto Nível sobre a Nutrição e a Actividade Física centrado nos problemas de saúde relacionados com estas questões. O Grupo tem garantido uma célere troca de ideias e práticas entre Estados-Membros, obtendo uma panorâmica de todas as políticas governamentais.

Analisando o empenho das partes interessadas até à data, as organizações pan-europeias, membros da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde, desenvolvem actualmente um trabalho de implementação de mais de 200 compromissos em áreas-chave como por exemplo, a reformulação de produtos, rotulagem e publicidade responsável.

O sistema de monitorização está em curso e estão disponíveis ao público relatórios anuais no website da Comissão.

Complementar à Plataforma da UE, até hoje foram comunicadas Parcerias Público-Privadas entre governos e o sector privado em 17 Estados-Membros da UE, pelo que considero que o trabalho nesta área está bem encaminhado.

Em Julho, o Grupo de Alto Nível encontrou-se com a Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde a fim de discutir o potencial existente para criar sinergias e parcerias, centrando-se em particular na redução do sal – a prioridade inicial acordada para uma acção conjunta com os Estados-Membros.

Esta reunião conjunta foi positiva e estou certo de que estes encontros que englobam tanto funcionários de alto nível dos Estados-Membros como membros da Plataforma ampliarão o impacto das medidas tomadas quer pelas autoridades governamentais quer por membros da Plataforma no futuro.

Permitam-me que chame também a vossa atenção para a proposta da Comissão de Julho passado no sentido de reservar 90 milhões de euros para a compra e distribuição gratuita de fruta e legumes nas escolas.

Inverter a maré da obesidade constitui um dos desafios mais prementes em matéria de saúde pública que enfrentamos hoje na Europa.

Agradeço o vosso constante apoio e espero sinceramente poder continuar a dialogar com o Parlamento sobre a melhor forma de proceder de modo a que a Europa possa desempenhar o seu papel na íntegra no tratamento desta questão.

  Małgorzata Handzlik, relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. – (PL) Senhor Presidente, a obesidade e o excesso de peso representam um desafio para a sociedade contemporânea, uma vez que conduzem a muitas doenças crónicas, como doenças circulatórias, hipertensão, diabetes tipo II, acidentes vasculares cerebrais e certos tipo de cancro. Combater a obesidade e o excesso de peso constitui uma prioridade para a política de saúde da União. No processo, devia ser envolvido o maior número possível de parceiros. Estou a pensar nas autoridades locais, nos Estados-Membros, na Comissão Europeia, bem como nos representantes da indústria. Não devíamos, porém, ignorar os consumidores, que fazem as suas próprias opções no que respeita aos alimentos. Campanhas educacionais e promoção da actividade física parecem constituir a melhor abordagem. Os consumidores deviam, nesse caso, dispor de informações compreensíveis na base das quais poderiam fazer opções sensatas em matéria de alimentos. Não creio, porém, que a mera imposição de restrições aos produtores de alimentos tenha como resultado a redução do número de pessoas com excesso de peso. Estou a pensar na publicidade, por exemplo.

Gostaria também de chamar a atenção para outro aspecto um tanto ou quanto negligenciado deste debate: a formação adequada para os profissionais dos serviços de saúde, particularmente no que diz respeito aos cuidados a prestar aos diabéticos e tratamento da doença, formação que tem sido um pouco negligenciada, especialmente nos novos Estados-Membros.

  Czesław Adam Siekierski, relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (PL) Senhor Presidente, eu próprio quase podia ter elaborado este relatório. Apoio as medidas contidas no Livro Branco, que se refere à adopção de um estilo de vida mais saudável e a todos os tipos de actividade física como sendo o processo mais eficaz de tratamento. O Livro Branco contém, além disso, medidas preventivas, sob a forma de recomendações de grande alcance destinadas a produtores e consumidores de produtos alimentares, bem como a proprietários de restaurantes, cadeias de “outlets” de produtos alimentares e à indústria publicitária. Além disso, são também referidas campanhas de informação.

A coordenação entre os vários sectores das políticas e níveis de gestão, juntamente com o envolvimento do sector privado, é crucial para a eficiente implementação destas medidas. Temos de enfrentar este problema em conjunto, cumprindo pôr particular ênfase na implementação de acções tendentes a evitar a obesidade infantil. Os adultos são responsáveis por meter na cabeça das crianças, à força de repetição, hábitos alimentares sensatos. Acontece frequentemente, porém, nós próprios, adultos, não estarmos plenamente conscientes do que é e do que não é aconselhável. Esse o motivo por que é tão importante organizarmos campanhas de informação destinadas aos país, de molde a estes poderem garantir que os seus filhos desfrutem de uma dieta equilibrada.

Programas de promoção de princípios de alimentação e actividade física saudáveis deviam também ser dirigidos a crianças e jovens. Não há dúvida de que existe a obesidade generalizada. Não há dúvida, porém, de que também existe uma forte obsessão, uma insistência, e na realidade a exigência de se ser magro. Oitenta por cento das jovens com menos de 18 anos já tentaram perder peso, pelo menos uma vez na vida. Tentar perder peso pelo processo errado pode ser perigoso, Segue-se que, tal como é importante transmitir judiciosamente aos jovens conhecimentos acerca do mundo, também se deve transmitir-lhes conhecimentos sobre uma alimentação sensata, que resulte em fome de conhecimento, um tipo de fome altamente desejável.

Deveriam envidar-se todos os esforços para implementar o programa pan-europeu conhecido pelo nome de Esquema de Fruta na Escola. A Comissão Europeia propôs a atribuição de uns meros 90 milhões de euros a este programa. Creio que este montante devia ser aumentado várias vezes, de molde a que as ubíquas máquinas automáticas de vendas existentes nas escolas, cheias de batatas fritas, tabletes de chocolate e bebidas gasosas, possam ser substituídas por outras que vendam fruta fresca, legumes e lacticínios. Devíamos lembrar-nos sempre de que a dieta dos nossos filhos irá determinar a sua saúde, mais tarde na vida.

  Anna Záborská, relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (SK) Obrigada, Senhor Presidente, não tenho muito tempo, por isso, só quero mencionar alguns pontos.

Tal como sempre, sou a favor da prevenção, da prevenção desde a infância. A prevenção está estreitamente associada à promoção da responsabilidade parental. A melhor forma de prevenir a obesidade infantil consiste em não utilizar a televisão, os jogos de vídeo e a Internet como serviços de baby sitting. Sem actividades criativas, as crianças e os adultos não fazem exercício físico suficiente.

As crianças têm de adquirir hábitos alimentares apropriados do ponto de vista da qualidade e da quantidade de comida e da forma de estar à mesa. É essencial promover refeições em família, com pais e filhos a comer em conjunto. Não há nada melhor do que uma família poder ter pelo menos uma refeição em conjunto. Para tornar isto possível, é essencial facilitar uma conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Ensinar os filhos a cozinhar também constitui uma forma positiva de prevenção da obesidade. As crianças gostam de ajudar na cozinha e seria uma boa ideia encorajá-lo.

  Philip Bushill-Matthews, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, a obesidade constitui um dos maiores desafios da Europa em matéria de saúde, mas alguns poderão perguntar-se o que é que isso tem a ver connosco, aqui no Parlamento Europeu? Ou, na realidade, na UE?

Há pelo menos duas razões. Uma prende-se, como o nosso relator já disse, com o facto de as doenças relacionadas com a obesidade representarem 6% das despesas governamentais em matéria de saúde na Europa. Todos nós temos de pagar. Em segundo lugar, vários países da UE estão a resolver o problema de maneira diferente e todos temos muito a aprender uns com os outros.

Permitam-me pois que felicite a Comissão pelo seu Livro Branco que dá origem a este debate, e gostaria apenas de assinalar algumas questões fundamentais. Na generalidade saudamos a proposta da Comissão relativamente à rotulagem dos produtos alimentares, mas considerámos que seria inadequado este relatório chamar a si discussões exaustivas como as que serão necessárias entabular sobre esta questão específica.

No que se refere à obesidade, os dados mostram que o problema reside muito mais na quantidade de exercício que as pessoas fazem do que na quantidade de alimentos que as pessoas ingerem. Trata-se de saída de calorias, não apenas de entrada de calorias. Logo seria absolutamente errado responsabilizar o sector alimentar ou das bebidas pelos problemas existentes, ou por não oferecer uma solução satisfatória.

A realidade é de facto muito mais complicada. Precisamos de comunidades mais amigas de actividades que proporcionem mais vias para bicicletas, melhor planeamento urbano, maior promoção dos transportes públicos, mais parques e mais estruturas desportivas, mais campos de jogos nas escolas e, claro, melhor educação. São muitos os aspectos que precisamos de mudar na nossa vida.

Permitam-me então que felicite o relator pelo seu relatório tão completo e pela sua difícil tarefa, que herdou da sua antecessora, de dar resposta a tantas questões pouco claras usando de várias ideias da sua lavra. Agradeço-lhe especialmente por aceitar algumas das minhas alterações, incluindo as que dizem respeito ao problema da má nutrição, concretamente nos hospitais e lares para idosos. É extremamente importante que cuidemos dos mais vulneráveis na nossa sociedade.

Algumas pessoas tornam-se a si próprias vulneráveis, e, se é que posso concluir com uma generalização tão vasta, um dos problemas da sociedade de hoje é a falta de responsabilidade social, a crença de que todos os fracassos são problema de outrem, que alguém mais o resolverá. Mais regulamentação vem simplesmente alimentar esta percepção; mais auto-regulamentação e auto-disciplina são a resposta. Precisamos de incentivar a uma maior responsabilidade pessoal e dessa forma conseguiremos fazer progressos como sociedade.

  Linda McAvan, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, este é um longo relatório. Houve 400 alterações, pelo que gostaria de agradecer ao relator porque tentou organizar de alguma forma o documento. Espero que as principais mensagens não se percam pela extensão excessiva do documento.

Para nós, no Grupo Socialista, as principais mensagens – e há alguns pontos extremamente positivos aqui – prendem-se com a necessidade de uma boa regulamentação para a rotulagem dos alimentos e com o facto de querermos ver a questão da rotulagem na parte da frente das embalagens, se possível usando um código de cor, incluídas nas próximas discussões. Sabemos que a Comissão está a analisar essa possibilidade, o que vem ao encontro da nossa vontade.

Regozijamo-nos com o apoio que o Parlamento dá a uma proibição dos ácidos gordos trans artificiais. Quando levantei esta questão pela primeira vez, há dois anos atrás, não obtive apoio do Parlamento – na realidade a Comissão estava a levar a Dinamarca a tribunal e nada acontecia. Agora, não só tivemos uma declaração escrita como temos um consenso, portanto espero que a Comissão tome qualquer medida do género.

Senhor Comissário, o Senhor mencionou a reformulação dos produtos. Creio que essa é uma questão fundamental. É verdade o que o deputado Philip Bushill-Matthews diz, pois é óbvio que as pessoas precisam de assumir alguma responsabilidade, mas os fabricantes têm a responsabilidade no que toca à forma como confeccionam os produtos. Muitos deles estão agora a envidar grandes esforços para cortar no sal, gordura e açúcar. Estes elementos estão muitas vezes ocultos nos produtos alimentares. Não é evidente para os consumidores que o ketchup ou o iogurte que compram contêm elevadas quantidades de açúcar. Na verdade, o sistema de rotulagem dissimula frequentemente o conteúdo do produto, como por exemplo, os iogurtes com o rótulo “pobre em gorduras”, quando contêm elevados níveis de açúcar.

Não acreditamos que a auto-regulação seja a resposta para tudo. Entendemos que deve haver um certo nível de regulamentação, em especial em relação às crianças. Sim, os adultos podem fazer as suas escolhas, as crianças precisam de ser protegidas pela lei, razão por que queremos um controlo independente de quaisquer acordos voluntários por parte da indústria. Sabemos que estamos a dar os primeiros passos nessa direcção.

Por último, devo dizer que esta é uma questão de peso para a Europa. Vai custar ao tesouro público muito dinheiro se não resolvermos o problema, pelo que precisamos de algumas propostas concretas da Comissão – não sobre questões que são da responsabilidade nacional, mas nas áreas em que a UE tem competências, precisamos de políticas claras que ajudem os governos nacionais a reduzir a obesidade.

  Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, uma doença motivada pelo sedentarismo e agora, cada vez mais, também uma doença da juventude, o problema da obesidade, como já foi dito, é fulcral nos trabalhos deste Parlamento, e tem-no sido desde o início desta legislatura. Todos os anos, mais de 400 000 jovens juntam-se à longa lista de pessoas que, um dia, conhecerão o efeito iô-iô das dietas alimentares.

A Europa fez bem, portanto, em abordar frontalmente este problema. Também adoptou uma estratégia clara neste domínio com o lançamento, em Março de 2005, da plataforma europeia que reúne todas as partes interessadas, incluindo a indústria agro-alimentar, o sector do retalho e da grande distribuição, os profissionais de medicina e as associações de consumidores.

É preciso reconhecer – e isso já foi dito aqui – que não é fácil convencer as pessoas de que a Europa deve ter mais do que uma palavra a dizer nesta luta contra a obesidade. Para tal, temos de começar por clarificar os níveis de poder, o que não nos impede de recordar aos Estados-Membros – e estamos de facto a fazê-lo – quais são as suas competências e responsabilidades.

Estou a pensar, aqui, em duas propostas fortes que fazemos no relatório: a primeira é evitar a discriminação e a estigmatização das pessoas obesas, reconhecendo oficialmente a obesidade como doença crónica – à semelhança do que já foi feito, por exemplo, pela OMS e por Portugal; a segunda é garantir que todas as crianças em idade escolar tenham acesso à actividade física e ao desporto na escola – duas horas por semana seriam, em minha opinião, o mínimo exigido –, bem como assegurar um melhor financiamento das cantinas escolares para que os produtos frescos integrem o menu infantil, e quero saudar aqui a iniciativa da Comissão relativa à distribuição gratuita de fruta nas escolas, conforme referido pelo Senhor Comissário. Acrescentaria também que é com acções simples, concretas e sensatas como esta que os cidadãos reaprenderão a amar a Europa.

Passo agora ao relatório do senhor deputado Foglietta, a quem quero igualmente agradecer todos os esforços que desenvolveu. Gostaria de destacar duas propostas que foram feitas. Em primeiro lugar, a opção por uma política de incentivos – designadamente, redução dos preços e introdução de benefícios fiscais –, em vez de um sistema baseado na tributação agravada dos produtos de elevado valor calórico, a famosa fat tax, que, em última instância, penalizaria sobretudo as famílias europeias de menores rendimentos.

O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, que represento hoje aqui, opõe-se portanto à alteração 6 apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e prefere apoiar a proposta de uma redução substancial da taxa do IVA aplicável às frutas e aos legumes, conforme previsto no n.º 28.

O meu grupo apoia igualmente a proibição dos ácidos gordos trans artificiais, que se sabe estarem associados a um aumento significativo dos problemas cardiovasculares. Opomo-nos também, portanto, às alterações propostas pelo senhor deputado Blokland, que visam atenuar os n.ºs 32, 34 e 35 e abrir caminho – para não dizer "branquear" – a estas gorduras hidrogenadas. A nossa mensagem aos fabricantes é muito clara: dêem mostras de boa vontade e inovem, a bem da saúde dos consumidores e também no vosso próprio interesse.

Uma vez que o tempo escasseia, gostaria de concluir a minha intervenção evocando os primeiros encontros parlamentares europeus sobre nutrição e saúde, que lancei há um ano nesta Assembleia. Foi o início de um grande debate para todas as partes envolvidas e que se centrou em quatro grandes prioridades: praticar actividade física desde a mais tenra idade, manter uma alimentação variada e equilibrada, tratar a obesidade como doença crónica e legislar se necessário. Mais do que um mero slogan, diria que é um dever moral da União Europeia, que deve empenhar-se totalmente na luta contra a obesidade e o sedentarismo.

  Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, mais de 50% dos cidadãos europeus são obesos ou têm excesso de peso. Três milhões de crianças são obesas e 22 milhões tem excesso de peso. A obesidade exerce grande pressão sobre a estrutura óssea, com todas as consequências negativas que isso implica. Além disso, dá origem a perturbações do metabolismo e à consequente propensão para a diabetes, para as doenças circulatórias, para a hipertensão e níveis elevados de colesterol.

O problema é devido, em parte, a alimentação inadequada e, em parte, a um estilo de vida sedentário que não envolve qualquer esforço físico. Certas características da nossa civilização, particularmente o stress, também desempenham o seu papel. A dimensão social do problema exige uma acção determinada, particularmente porque diz respeito à protecção das crianças. As crianças estão a comer demasiadas coisas doces, em vez de refeições equilibradas, e a passar dias inteiros em frente da televisão ou do computador, o que acontece porque os adultos são incapazes de guiar adequadamente o estilo de vida das crianças e de lhes proporcionar bons modelos de comportamento. O Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos é um documento útil, em termos de actividade para controlar a obesidade, especialmente entre as crianças. A selecção de produtos saudáveis devia ser facilitada pela política de promoção e informação centrada nas crianças, mas, sobretudo, nos seus pais. De um modo especial, damos o nosso apoio ao Esquema da Fruta na Escola.

  Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, hoje estamos a discutir o excesso de peso e a obesidade e penso que é importante – como várias pessoas já referiram – não falar demasiado de dieta e esbanjamento, mas falar principalmente da necessidade de ter uma alimentação saudável.

Há uns meses, fiquei muito chocada quando a minha filha, que é extremamente magra, chegou a casa e não quis comer a segunda fatia de pão, alegando que isso a iria fazer engordar. Na escola, tinha ouvido falar sobre como, acima de tudo, não se deve engordar, mas não estava suficientemente consciente de como se deve ter uma alimentação saudável e do que é uma dose normal. Uma criança de oito anos não compreende verdadeiramente o que é estar demasiado gordo. Por isso, é muito importante falar principalmente sobre alimentação saudável e não sobre se uma pessoa é excessivamente gorda.

Na realidade, cabe principalmente aos pais a responsabilidade de mostrar às crianças o que é saudável e o que significa comer uma dose equilibrada, e às escolas a responsabilidade de transmitir estas noções e de dar um exemplo. Os próprios pais têm de aprender mais sobre os valores dos alimentos e o teor de gorduras dos produtos e por isso estou de acordo com o que foi afirmado anteriormente sobre a rotulagem. Por esse motivo, devemos rever este ponto na legislação sobre a rotulagem.

Também julgo ser uma boa ideia falar muito acerca de desporto e sobre o facto de ser necessário as crianças poderem brincar no exterior. Por conseguinte, temos, de qualquer modo, de fazer uma recomendação no sentido de que no planeamento urbano e rural se dê mais atenção ao desejo das crianças desfrutarem de muita liberdade.

No que diz respeito à alimentação, a Comissão Europeia tem um website muito bom: Minichefes da UE. Este website tem melhorado. Agora tem também pratos vegetarianos, que anteriormente não eram muitos, mas quase todas as receitas contêm carne. Vamos ser honestos em relação a este assunto, as proteínas animais constituem um contributo fundamental para o excesso de peso. Mesmo não tendo em conta o bem-estar animal, a Comissão Europeia não devia promover explicitamente o consumo de carne.

Quero apenas dizer uma última palavra sobre o IVA. A senhora deputada Frédérique Ries acabou de dizer que se opõe à 6ª Proposta de Alteração, porque ela quer recompensar as pessoas, e não penalizá-las. Por conseguinte, não quer um grande imposto nem impostos mais elevados sobre produtos e importações pouco saudáveis, mas, em particular, impostos mais baixos sobre os produtos saudáveis. Sem dúvida que concordo com isso, mas parece-me que, também nos Países Baixos, por exemplo, todos os produtos alimentares incluem-se agora na categoria baixa. Neste momento, as batatas fritas de pacote, os chupa-chupas e alimentos semelhantes têm uma taxa de IVA baixa, mas por certo não é possível que a intenção seja abrir essa excepção especial para os produtos pouco saudáveis. Assim, não se trata de penalizar, mas sim de não recompensar produtos que não são saudáveis, aplicando-lhes uma taxa de IVA mais baixa.

  Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Um terço dos europeus sofre de excesso de peso e obesidade. Uma fatia substancial dos orçamentos da saúde dos Estados-Membros tem de ser destinada ao combate aos problemas causados pelo excesso de peso. Além disso, estes problemas reflectem uma desigualdade socioeconómica. As pessoas que auferem baixos rendimentos são mais afectadas, uma vez que consomem mais açúcar e gorduras saturadas, o seja, têm uma dieta mais pobre.

É claramente uma tarefa política a criação das melhores condições possíveis para que as pessoas se alimentem de forma mais saudável. É exactamente isso que o senhor deputado Foglietta se propõe fazer neste relatório. Conta, por isso, com o apoio do Grupo da Esquerda Unitária Europeia. O relatório pede à UE que seja mais flexível e autorize os Estados-Membros a aplicarem taxas de IVA mais reduzidas aos alimentos mais saudáveis e taxas mais elevadas àqueles produtos que devemos comer em menor quantidade. Trata-se de um pedido importante e espero que os líderes da UE o oiçam com atenção. O que tem a Comissão a dizer sobre isto? Poderá a Comissão voltar aqui com uma revisão da Directiva comunitária relativa ao IVA que confira mais flexibilidade aos Estados-Membros, para que possamos pagar menos IVA pelos alimentos saudáveis, por exemplo?

Outra questão que quero colocar à Comissão prende-se com as gorduras trans. Sabemos que essas gorduras prejudicam a nossa saúde, como já foi apurado pelas autoridades dos Estados-Membros, bem como pela AESA, a Autoridade para a Segurança dos Alimentos da própria UE. Na audição realizada na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar em 1 de Abril do corrente ano, a Comissária Androulla Vassiliou afirmou que não restam dúvidas de que as gorduras trans não são saudáveis. No relatório em apreço, pedimos a proibição dessas gorduras, mas a Comissão recusa-se a fazer uma proposta nesse sentido. A Senhora Comissária Vassiliou nem sequer pretende autorizar os Estados-Membros individuais a irem mais além e introduzirem essa proibição a nível nacional. Agora a Comissão tem uma oportunidade de retirar esta sua posição que não é nada saudável. Quando é que vamos ter uma proibição das gorduras trans? Será que a Comissão pode ao menos dar liberdade aos Estados-Membros liberdade para proibirem as gorduras trans se o desejarem?

A carne é outra dimensão do problema de saúde pública, conforme salientou a oradora precedente, a senhora deputada Buitenweg. O consumo de carne está aumentar em flecha em todo o mundo. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) alerta que, se nada for feito, o já elevado consumo de carne irá duplicar até 2050. A carne contém gorduras saturadas e contribui para a obesidade. Além do mais, a indústria de produção de carne está a contribuir seriamente para acelerar as alterações climáticas. A UE deveria eliminar gradualmente os subsídios a esta indústria; no entanto, só no orçamento de 2007, foram inscritas dotações superiores a 45 milhões de euros precisamente para subsidiar os custos de comercialização da indústria de carne. Isso é contraproducente e, além disso, é uma forma bizarra de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes. A eliminação progressiva dos subsídios à carne e uma estratégia para reduzir o consumo de carne deveriam ser medidas óbvias para melhorar a saúde na UE.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, os ácidos gordos trans não são os ácidos gordos mais saudáveis. Eles existem na forma natural e industrial e encontram-se em muitos produtos alimentares.

Embora os resultados da investigação científica variem, a maior parte da investigação mostra que os ácidos gordos trans que se encontram naturalmente nos alimentos e os ácidos gordos trans industriais que são artificialmente acrescentados apresentam um risco igual. Na realidade, ambos os tipos de ácidos gordos trans são igualmente prejudiciais se consumidos em excesso. Por este motivo, não me parece apropriado manter essa distinção na presente proposta; daí a minha proposta de alteração.

Além disso, é muito difícil proibir por completo todos os ácidos gordos trans sem criar outros riscos para a saúde pública. Segundo a Food Standards Agency do Reino Unido, por exemplo, na realidade uma proibição dos ácidos gordos trans leva a uma concentração de ácidos gordos saturados, que são, pelo menos, tão prejudiciais como os ácidos gordos trans. Em média, o consumo total de ácidos gordos saturados é consideravelmente mais elevado do que a Organização Mundial de Saúde recomenda. Por esse motivo, apresentei propostas de alteração com vista a limitar também a quantidade de ácidos gordos saturados e, ao mesmo tempo, sugiro que não apelemos a uma proibição dos ácidos gordos trans, como agora é indicado no parágrafo 32º do relatório.

Uma possibilidade poderia ser estabelecermos um limite de, por exemplo, uma proporção de 2% de ácidos gordos trans no consumo de energia total. Isso parece ser tecnicamente muito viável e, até certo ponto, já está a ser feito. Temos de garantir que não há uma troca entre ácidos gordos trans e ácidos gordos saturados, o que poderia ter por consequência não se verificarem quaisquer melhorias na saúde do consumidor.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) A tendência negativa para uma alimentação pouco saudável e para exercício físico insuficiente é alarmante na Europa. Por isso, apraz-me muito que nos estejamos a debruçar sobre este problema, aqui, no Parlamento Europeu.

Sabemos que a obesidade é um dos factores responsáveis por chamadas “doenças civilizacionais”, como a hipertensão, doenças cardíacas, diabetes e consequentes doenças do sistema musculo-esquelético. No dia 17 de Setembro, organizei um almoço de trabalho, aqui, no Parlamento Europeu, dedicado ao problema da relação entre obesidade e diabetes na gravidez. Os senhores deputados e assistentes presentes tiveram a oportunidade de ouvir peritos europeus de renome, como a Dr.ª Rosa Corcoy Pla, presidente do grupo de trabalho para a diabetes na gravidez, e o Professor F. Andre Van Assche, antigo Presidente da Associação Europeia de Ginecologistas e Obstetras, assim como o Professor Dr. Pera Ovesena.

A obesidade e a diabetes maternal representam um risco acrescido de morbidez e mortalidade maternal e também neonatal. Temos de compreender que tal envolve não só a doença da mãe, alguém que, frequentemente, pode não seguir uma dieta adequada, mas também responsabilidade pelo desenvolvimento saudável da população futura.

Uma mãe obesa e diabética terá filhos obesos e o problema passará, assim, de geração em geração. Por isso, gostaria de chamar a vossa atenção para a declaração escrita que eu e os meus colegas preparámos sobre este problema, nomeadamente, acerca da relação entre a diabetes e a obesidade na gravidez. Os Estados-Membros deveriam dedicar mais atenção à prevenção e ao rastreio da diabetes na gravidez e aumentar a consciência da população no que diz respeito ao risco e às consequências da obesidade.

  Horst Schnellhardt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com o Livro Branco a Comissão pretende apresentar uma estratégia integrada para a UE com o intuito de reduzir as despesas relacionadas com a má nutrição e o excesso de peso e questões de saúde relacionadas com a obesidade que lhe estão associadas. É uma meta correcta e adequada, pois o aumento das doenças relacionadas com a má nutrição e a falta de exercício físico forçam-nos a agir.

O objectivo da Comissão de adoptar uma abordagem integrada transversal às áreas da política governamental está correcto e é a única forma de abordar as causas das doenças relacionadas com a obesidade. É importante uma alimentação equilibrada, bem como uma educação nutricional e a promoção do desporto escolar, e é importante darmos uma orientação e apoio que permita à população da União Europeia avançar nesta direcção. Foram já lançadas diversas iniciativas positivas. A Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde é uma delas e apoia este objectivo. Trata-se de uma iniciativa à escala europeia que tenta incentivar os cidadãos a fazerem as mudanças necessárias. O programa de fruta escolar da Comissão é outro exemplo.

No entanto, se seguirmos de novo os desejos dos populistas, como a proposta defende, apenas desviaremos a atenção do verdadeiro problema. Qual a utilidade de se pedir mais uma vez uma limitação da publicidade? Acabámos de aprovar a Directiva relativa à televisão sem fronteiras, que contém regras muito claras, e apesar disso aqui estamos a apresentar mais uma vez novas ideias e pedidos.

Vivi durante 40 anos numa região da Europa onde a publicidade era proibida. Ora o resultado disso não foi termos ficado todos mais magros na parte comunista da Europa. O que é que os Verdes estão a fazer, ao apelarem a impostos que incidam sobre géneros alimentícios com um determinado tipo de composição nutricional? Queremos que os pobres da União Europeia não possam comer determinados tipos de géneros alimentícios por já não os poderem comprar? Que estratégia é que queremos então adoptar?

A estratégia que devíamos adoptar começa na educação e formação. É nisso que devíamos estar a investir. Não devíamos estar a restringir a liberdade de escolha dos nossos cidadãos com medidas punitivas ou a limitar o seu acesso a géneros alimentícios.

  Edite Estrela (PSE). - Senhor Presidente, este debate é muito importante e quero, por isso, começar por saudar a iniciativa da Comissão e o relatório do Sr. Foglietta. Tem-se falado mais da anorexia do que da obesidade, apesar de a obesidade se estar a transformar numa verdadeira epidemia mundial. Mais de 50% dos europeus sofrem de excesso de peso e cerca de 6% das despesas de saúde estão relacionadas com a obesidade – já aqui foram referidos esses números. A obesidade infantil continua a crescer, 22 milhões de crianças europeias sofrem de excesso de peso.

O combate à obesidade deve ser uma prioridade política da União Europeia. Por isso concordo com a generalidade das medidas propostas: informação ao consumidor, restrição da publicidade televisiva, alegações nutricionais e de saúde na rotulagem dos alimentos. É preciso que as pessoas tenham consciência de que a obesidade constitui uma das principais causas de morte e que lhe estão associadas muitas doenças crónicas, como a diabetes, a hipertensão, as perturbações cardiovasculares, problemas ósseos e articulares, doenças respiratórias e cancro. É preciso agir e depressa. A solução é conhecida: mais exercício físico e mais cuidados com a alimentação. Precisamente o contrário do que a maior parte das pessoas faz. As sandes e os refrigerantes, os doces e os salgadinhos não devem ser consumidos todos os dias e a vida sedentária não faz nada bem à saúde.

O exercício físico pode ser andar pelo menos uma meia hora por dia, não exige grande esforço, nem custa dinheiro, mas resulta. É importante para os adultos e fundamental para as crianças. Muitos pais nem sequer têm consciência do mal que fazem aos filhos deixando que passem o seu tempo livre em frente da televisão ou do computador, comendo o que não devem, sem qualquer tipo de acompanhamento ou controlo.

É preciso unir esforços para combater a obesidade, por isso as intervenções devem ser concertadas e envolver as escolas, as famílias e os operadores do sector produtivo, sanitário e social – a cada um a sua responsabilidade. O papel da família na alteração dos hábitos é decisivo. Compete à escola cuidar do controlo qualitativo e nutricional das refeições escolares, proibindo a venda de produtos gordos, demasiado salgados ou com excesso de teor de açúcar nos bares e nas máquinas de venda automática e, ao mesmo tempo, facilitar e promover a actividade física dos alunos.

  Holger Krahmer (ALDE). - (DE) Senhor Presidente, muito me congratulo com a estratégia apresentada no Livro Branco, que nos permitirá tratar as causas de uma nutrição deficiente e da obesidade e doenças associadas. Infelizmente a política alimentar europeia, quer estejamos a falar de perfis de nutrientes ou da rotulagem dos géneros alimentícios, ou até mesmo de alguns aspectos do Livro Branco, tende a recorrer a uma abordagem muito unilateral. Tentamos geralmente resolver os problemas da Europa através da política de produtos.

Em meu entender, partir do princípio que existem bons e maus géneros alimentícios é uma abordagem fundamentalmente errada. Como mostram muitas das alterações, não se trata aqui disso. Existem apenas bons e maus tipos de alimentação, que podem ser equilibrados ou desequilibrados, e essa é que devia ser a nossa abordagem. Existem muitas razões para as pessoas terem um tipo errado de alimentação. Tratar deste problema procurando orientar os consumidores numa determinada direcção através da rotulagem de produtos ou mesmo da introdução de proibições da publicidade, ou de regulamentos ou diferentes taxas de IVA nesta matéria, não irá aproximar-nos do objectivo que almejamos atingir.

Não quero condicionar o debate sobre a Directiva relativa à rotulagem dos géneros alimentícios, mas acredito que, quaisquer que sejam as medidas tomadas a este respeito, elas devem orientar-se pelo princípio de que devíamos motivar os consumidores a reflectirem sobre os seus hábitos alimentares. Uma rotulagem do tipo semáforo – que se espera faça o consumidor parar e pensar se está ou não a escolher um bom ou mau produto – é uma abordagem que trata com condescendência os consumidores em vez de os educar ou aumentar a sua sensibilização para a questão. Gostaria de ver uma abordagem mais equilibrada, bem como o reconhecimento de que uma abordagem exclusivamente orientada para a política de produtos não nos levará muito longe.

  Roberta Angelilli (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o relator pelo seu excelente trabalho. Obviamente, irei repetir muitas das observações já feitas pelos meus colegas, mas acho que não devemos usar meias-palavras: a obesidade afecta cerca de 25% das crianças europeias, constituindo, portanto, uma grave ameaça à sua saúde futura. As causas incluem falta de informação, hábitos alimentares incorrectos, ausência de actividade física e até falta de estruturas desportivas. Tão pouco devemos subestimar os problemas sociais e psicológicos envolvidos, até porque as crianças com excesso de peso são, muitas vezes, vítimas de intimidação e maus-tratos por parte dos colegas.

Por esse motivo, penso que a proposta de aumentar o financiamento do programa fruta nas escolas, que disponibiliza gratuitamente fruta e legumes nas salas de aula, é uma boa ideia. Com efeito, 2009 deverá assistir ao relançamento da dieta mediterrânica e à produção de fruta e legumes, principalmente tendo em conta os dados mais recentes da OMS, segundo os quais o consumo desses alimentos tem vindo a diminuir, mesmo nos países mediterrânicos. Com essa iniciativa, em vez de ser destruída para manter altos os preços, a fruta será usada para garantir uma dieta mais saudável, principalmente às nossas crianças e, consequentemente, um futuro mais saudável para os cidadãos europeus.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, é importante ter uma visão global e integrada sobre a nutrição, o excesso de peso e a obesidade, dado que são múltiplos os factores envolvidos onde as questões da pobreza alimentar, de má nutrição e de falta de informação sobre alimentação saudável assumem particular importância.

Assim, a questão da garantia de uma alimentação saudável assume particular importância, devendo garantir-se através de políticas públicas que todos tenham acesso a uma alimentação saudável, o que coloca a necessidade de prever medidas diversas que assegurem a produção agrícola, de qualidade e de proximidade, de bens alimentares de qualidade, incluindo o leite, a fruta e os legumes, bem como a sua distribuição a pessoas com escassos recursos económicos.

Por outro lado, uma outra política agrícola comum, apostada na defesa da agricultura familiar e na criação de mercados de proximidade, com frutas, legumes e outros bens alimentares de primeira necessidade, cuja produção seja devidamente apoiada, pode garantir uma alimentação saudável, a preços acessíveis, à generalidade da população.

Havendo propostas que visam algum apoio à distribuição nas escolas de frutas e legumes, é fundamental aumentar o valor que a Comissão Europeia propõe para esse programa de forma a garantir a sua distribuição diária e gratuita a todas as crianças em idade escolar e não apenas um dia por semana, como agora acontece. Mas, igualmente importante, é preciso pôr em prática todo um conjunto de políticas e programas de saúde pública, que coloquem a questão da nutrição como uma prioridade, incluindo campanhas de informação e educação para a saúde, de promoção de regimes e modos de vida saudáveis, onde não faltem a educação física e o desporto, garantindo o seu acesso à generalidade da população, dando particular destaque às crianças e jovens, designadamente nas escolas.

  Urszula Krupa (IND/DEM). - (PL) Senhor Presidente, o texto sobre as questões de saúde relacionadas com a alimentação, a obesidade e o excesso de peso contém muitas observações importantes. Existem indicadores alarmantes que mostram como ter excesso de peso se tornou comum. Consequentemente, é essencial combatê-lo, prestando especial atenção à promoção de alimentos orgânicos, aos desportos e ao exercício físico logo desde tenra idade. É igualmente importante melhorar a consciência de anúncios publicitários prejudiciais que deliberadamente encorajam o comer em excesso. Outras características positivas do documento são a promoção do aleitamento, de medidas tendentes a melhorar a qualidade das refeições nas escolas, o fornecimento de fruta e a proibição de venda de produtos alimentares e bebidas contendo níveis elevados de gordura, sal e açúcar nos estabelecimentos escolares.

Todavia, há outras causas de obesidade e excesso de peso. Entre estas, desempenham uma papel importante traumas e condições psicológicas. Uma série de desordens psicológicas conduzem a desordens alimentares irracionais. A anorexia e a bulimia são disso exemplos óbvios. Respostas biológicas criadas pela disponibilidade geral de “comida de plástico” podem ser muito mais fortes do que habitualmente, quando existe um desenvolvimento pessoal inadequado, falta de respeito por valores, depressão generalizada e doenças nervosas. Desprezo pelos princípios éticos e morais e desprezo pela importância do jejum, pode, inclusive, impedir o desenvolvimento pessoal, tornando uma pessoa dependente dos seus níveis de açúcar no sangue e de sensações visuais ou tácteis.

É surpreendente o facto de não se ter mencionado, nem nas discussões por e-mail, nem nas alterações propostas, a importância dos ácidos gordos saturados. O consumo destas substâncias está a aumentar. O problema do efeito diferente dos ácidos gordos trans artificiais comparado com o dos restantes parece, porém, ter sido resolvido. Na sua forma natural, os ácidos gordos trans existem apenas num número restrito de produtos, especialmente no leite, que contém uma pequena percentagem desses ácidos.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, mais de metade da população europeia tem excesso de peso, e a Organização Mundial de Saúde diz-nos que mil milhões de pessoas em todo o mundo têm excesso de peso, sendo que 300 milhões delas são obesas. 50% dos europeus não fazem qualquer exercício.

As doenças cardiometabólicas como os diabetes, hipertensão e cardíacas estão a aumentar a um ritmo alarmante, sendo que as pessoas com elevados níveis de obesidade são extremamente propensas a desenvolver a diabetes de tipo 2 com todas as questões de morbilidade que tal acarreta, como o comprova o aumento alarmante neste tipo de diabetes entre os adolescentes mais jovens. Actualmente os médicos dizem que se verifica uma forte relação entre a obesidade e a demência /doença de Alzheimer.

Fundamentalmente, trata-se de um enorme desafio para os políticos, em particular quando se trata das nossas crianças, 22 milhões das quais têm excesso de peso na Europa. Chegámos a um ponto neste estranho mundo dos dias de hoje em que há mais pessoas com excesso de peso do que pessoas com fome. A coroar tudo isto, em especial nos países mais ricos, temos uma relação cada vez mais problemática com a alimentação, com um aumento da anorexia e bulimia, doenças de países onde não há falta de produtos alimentares.

Embora as questões de saúde sejam largamente um domínio da competência dos Estados-Membros, há muitas maneiras de as questões que rodeiam o problema da obesidade serem tratadas ao nível da UE: intercâmbio de melhores práticas, promoção de estilos de vida mais saudáveis nas políticas da UE relevantes para estas matérias e cooperação transfronteiriça no plano epidemiológico.

Na semana passada organizei a semana do pequeno-almoço no Parlamento, altura em que sublinhei o facto de 61% dos europeus, normalmente, não tomarem o pequeno-almoço durante a semana. Este facto, segundo os nossos médicos, pode estar directamente ligado ao excesso de peso adquirido. A faculdade de medicina de Harvard conduziu recentemente um estudo que concluiu que as pessoas que tomam o pequeno-almoço todos os dias têm 35% menos de probabilidade de ser obesas. A investigação também concluiu que as pessoas que não tomam o pequeno-almoço são mais propensas a sentir cansaço, irritabilidade e ansiedade de manhã.

Começar o dia com o nível adequado de açúcar no sangue é o melhor antídoto para o snacking e para o apetite constante de açúcar. Portanto, embora os cidadãos sejam, em última análise, responsáveis pessoalmente pelos seus próprios regimes alimentares, a constante promoção de estilos de vida mais saudáveis é imperativa.

Apoio inquestionavelmente este relatório, excepto o nº 28, com o qual não concordo: entendo que não devem ser levantadas questões de natureza fiscal num relatório sobre saúde.

  Åsa Westlund (PSE). – (SV) Senhor Presidente, muitos oradores já referiram a importância de que se reveste este assunto que hoje estamos aqui a debater. Trata-se de um tema extremamente importante sobre o qual podemos aprender uns com os outros, os Estados-Membros em conjunto, mas é também extremamente importante observarmos o princípio da subsidiariedade quando discutimos esta matéria.

Há muitas coisas que podemos fazer na UE para reduzir o problema da obesidade e que deveríamos analisar com atenção aqui no Parlamento. A publicidade e a informação do consumidor são áreas sobre as quais tomamos decisões aqui no Parlamento e sobre as quais deveríamos centrar a nossa atenção. Penso que em certa medida temos falhado nesse aspecto. Não conseguimos, por exemplo, impedir a publicidade dirigida às crianças, um grupo que não é capaz de fazer a distinção entre os anúncios e a realidade. Por isso, qualquer informação apresentada justamente a esses consumidores é enganosa por definição. A verdade é que grande parte da publicidade dirigida às crianças tem a ver com alimentos que contêm grandes quantidades de gordura, sal ou açúcar. Uma proibição da publicidade dirigida às crianças seria uma maneira eficaz de reduzir o problema da obesidade na Europa.

O segundo ponto que gostaria de retomar é a questão das gorduras trans. Estou extremamente satisfeita com a possibilidade de amanhã conseguirmos pedir à Comissão que proponha uma proibição dessas gorduras. O argumento habitual contra essa proibição é que são as gorduras saturadas que efectivamente constituem o maior problema para a saúde pública na Europa. Para falar com rigor, se assim é, porque é que não pensamos como pensam na Dinamarca? Se é verdade que as gorduras saturadas representam um enorme problema, por que razão havemos de lhe acrescentar ainda o problema das gorduras trans? Não consigo compreender porquê. Não podemos eliminar todas as gorduras saturadas, mas podemos efectivamente eliminar a produção industrializada de gorduras trans, que é apenas uma maneira barata e incorrecta de produzir alimentos.

Estou também extremamente satisfeita por termos abordado no relatório a questão dos glutamatos. Para finalizar, gostaria de insistir na importância da subsidiariedade. Podíamos ter tido muito menos para dizer sobre o que as escolas devem fazer e que alimentos devem servir. De facto, considero que há níveis políticos mais adequados do que o Parlamento Europeu para tomar essas decisões.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE). - (RO) Todos nós já ouvimos falar das estatísticas relativas a crianças e adultos obesos, por isso não vale a pena repeti-las. O que é preocupante é que as perspectivas após 2010 são ainda mais sombrias. Esta é a razão pela qual nos devemos preocupar com o excesso de peso e a obesidade e por isso congratulo-me com o Livro Branco da Comissão, bem como com o relatório do senhor deputado Foglietta.

Infelizmente, a obesidade afecta principalmente pessoas das classes desfavorecidas, sobretudo porque o preço dos alimentos básicos aumentou consideravelmente; no entanto, a promoção de um estilo de vida saudável e de uma alimentação saudável poderia prevenir a obesidade e conduzir a uma diminuição do número de pessoas obesas, reduzindo simultaneamente os custos do sistema de saúde por não haver necessidade de tratar todas as complicações relacionadas com a obesidade.

Também eu acredito que medidas coercivas não são uma solução. Os cidadãos europeus têm liberdade de escolha. A solução é melhor informação nutricional, com rótulos adequados especificando os conteúdos, bem como campanhas de informação financiadas pela Comissão Europeia e pelos governos dos Estados-Membros. Não nos devemos esquecer de campanhas dirigidas aos pais, que desempenham um papel muito importante, e às crianças. Além disso, os Estados-Membros deverão fiscalizar o conteúdo das máquinas automáticas de venda colocadas nas escolas, assim como controlar a comida fornecida pelas escolas e jardins de infância, e incentivar o consumo de fruta e legumes. As aulas de educação física são também muito importantes. Não é menos importante que a Comissão preste especial atenção às iniciativas da indústria no que diz respeito a uma publicidade responsável e à redução de sal, açúcar e gorduras.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, de acordo com as estatísticas da OMS, mais de mil milhões de pessoas têm excesso de peso e mais de 300 milhões são obesas. A situação na Europa é ainda mais dramática. A obesidade já não é apenas um problema, tornou-se uma epidemia, que tem como consequências a diabetes, a hipertensão, ataques cardíacos e certos tipos de cancro.

Combater o excesso de peso e a obesidade exige uma série de acções complexas, que incluem a produção de alimentos saudáveis, uma alimentação sensata, melhoria da situação das pessoas mais pobres, consciencialização da sociedade, desenvolvimento da investigação, controlo da dieta das crianças, levar um estilo de vida saudável, e promover tempos livres activos. Infelizmente, além das causas geralmente reconhecidas da obesidade e do excesso de peso, há, associados à irresponsabilidade e à ânsia de lucro, outros factores que para eles contribuem. Um bom exemplo é a propagação dos organismos geneticamente modificados. Plantá-los e cultivá-los é prejudicial para a biodiversidade, substituindo os alimentos saudáveis.

No interesse do bem-estar, do desenvolvimento e da saúde dos seres humanos, devíamos empreender medidas concertadas para libertar a Europa dos OGM. Fazendo-o, iremos proteger também o ambiente natural. Temos de nos lembrar de que o consumo de alimentos naturais saudáveis constitui o melhor processo de combater doenças, inclusive a obesidade e o excesso de peso.

  Christa Klaß (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, o excesso de peso e a obesidade constituem um grave problema da nossa sociedade. Sabemos que não podemos alterar o comportamento dos consumidores por via legislativa. Em vez disso, a alteração de um comportamento graças à sociedade tem um impacto a nível individual: afinal de contas, quem quer ser um excluído? O nosso comportamento em matéria de saúde e alimentação é influenciado pelo ambiente social em que vivemos. Tem havido queixas de que o consumo de carne está a aumentar. Contudo, está a aumentar porque cada vez mais pessoas na nossa sociedade podem comprar carne, e não porque o consumo per capita em si esteja a aumentar.

É particularmente importante ter uma relação saudável com a alimentação e as bebidas. Uma obsessão em ser magro é tão prejudicial para a saúde como comer compulsivamente. Os hábitos alimentares não podem ser regulamentados por leis. As necessidades alimentares das pessoas variam e não existe "um tamanho único para todos" que responda aos requisitos das pessoas em termos de ingestão de calorias ou gordura. As pessoas são diferentes e as suas necessidades energéticas individuais também, consoante a idade, género, profissão e níveis de actividade. As proibições são uma alternativa pobre ao bom senso. Não precisamos de nova legislação mas sim de campanhas de informação para divulgar os conhecimentos que temos. Precisamos de liberdade, não de amas. A liberdade também implica responsabilidade.

Os nossos cidadãos são adultos inteligentes que conseguem pensar pelas suas cabeças. A rotulagem do tipo semáforo não é representativa, uma vez que só mostra determinados aspectos isolados, confundindo assim os consumidores. O que é que eu devo escolher se um rótulo de um produto mostrar que um género alimentício específico contém componentes nutricionais vermelhos, amarelos e verdes? A indústria alimentar irá cobrar os custos da nova rotulagem ao consumidor, subindo ainda mais os preços.

Sou contra uma abordagem com "amas" e um rótulo nutricional obrigatório colocado na frente do pacote com códigos de cores e gostaria, por conseguinte, de pedir aos senhores deputados que votassem contra o n.º 37 deste relatório. Se necessário, podemos abordar este assunto mais tarde, num contexto diferente, quando analisarmos a questão da rotulagem. Vamos considerar o Livro Branco sobre nutrição, excesso de peso e problemas de saúde relacionados com a obesidade como um instrumento de formação de opiniões, que dá matéria para reflexão à sociedade, e não como uma oportunidade para impor ainda mais condicionalismos e criar mais legislação.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator por tratar com tanto êxito um tema desta envergadura.

Em primeiro lugar, devo salientar a importância de fornecer almoços gratuitos aos alunos nas escolas, o que aliás é uma prática utilizada no meu país, a Lituânia, mas está longe de o ser em todos os Estados-Membros. Obviamente que há objecções que se prendem com o financiamento insuficiente e, de uma forma geral, com a qualidade dos alimentos que são servidos, mas a verdade é que ajuda as crianças – especialmente dos países mais pobres – a terem refeições apropriadas e de qualidade aceitável.

Também saúdo a iniciativa de distribuir gratuitamente frutas e legumes nas escolas. Deverá ser considerado um exemplo de melhor prática. Creio que o financiamento da UE poderá ser útil na assistência aos Estados-Membros em termos de encargos financeiros. A importância destes projectos reside também no facto de relacionar a UE directamente com os cidadãos.

Por último, mas certamente não menos importante, o relatório não menciona o consumo no sentido de excesso de consumo. Nos dias que correm, mudar os padrões de consumo corresponde a uma mudança no estilo das nossas vidas. Talvez seja difícil imaginar um paralelo entre a obesidade e a as alterações climáticas mas, na realidade essa interligação existe. Se começarmos a pensar nos dois assuntos simultaneamente, talvez passássemos a ter menos maçãs e morangos vindos do estrangeiro e cultivássemos mais internamente, vendendo-os em mercados locais de alimentos em vez de o fazer em supermercados – que é exactamente um dos pontos que o presente relatório propõe.

  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Senhor Comissário, senhoras e senhores deputados, o número de pessoas que sofrem de excesso de peso e obesidade foi já aqui discutido por diversas vezes, mas, de acordo com os especialistas, mais 1,3 milhões de pessoas irão juntar-se às suas fileiras no próximo ano. Este número é o equivalente a toda a população da minha terra natal, a Estónia, o que é um pouco assustador. Há muitos factores subjacentes a um mau regime alimentar e à obesidade, mas não há dúvida de que, na nossa avaliação, teremos de ter em conta o custo e a disponibilidade dos alimentos, assim como a sensibilização para esta problemática.

Dezasseis países da União Europeia têm mantido o IVA sobre os alimentos abaixo da taxa normal, o que é uma decisão louvável. A proposta incluída no relatório para a redução do IVA sobre as frutas e produtos hortícolas abaixo dos cinco por cento é bem-vinda. O relatório de saúde da OMS refere a baixa ingestão de frutas e produtos hortícolas como um dos sete riscos para a saúde. Neste contexto, seria recomendável começar a oferecer fruta nas escolas e será necessário o apoio da União Europeia, se quisermos introduzir a medida em todos os 27 Estados-Membros.

Num minuto não se pode dizer muito, mas gostaria de acrescentar algumas palavras sobre a publicidade e os meios de comunicação. Precisamos da sua ajuda e das suas ideias para anunciar cenouras, em vez de Pepsi-Cola, e também no que se refere aos tipos de estereótipos e imagens do corpo a divulgar, uma vez que estes desempenham um papel muito importante na sensibilização das pessoas. Permitam-me, para terminar, que agradeça à comissão e ao relator pelos seus esforços.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, hoje estamos a debater o número cada vez maior de pessoas obesas. Ao mesmo tempo, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural está a debater o futuro da política agrícola. Num certo sentido, estes dois debates dizem respeito à mesma questão, designadamente à saúde da nossa sociedade e dos jovens em particular.

Por vezes, parece-me que em certos documentos lamentamos os problemas de saúde, ao passo que em outros promovemos os OGM, a clonagem e a importação de produtos alimentares provenientes de regiões onde são produzidos por métodos muito afastados dos métodos naturais. No âmbito da OMS, os nossos negociadores pretendem maior abertura aos mercados de fora da Europa. Devíamos interrogar-nos se realmente nos preocupamos com a nossa sociedade ou se simplesmente estamos a adulá-la. A maior parte dos pagamentos directos à agricultura são feitos a grandes empresas agro-industriais que produzem alimentos com elevado teor de químicos em vez de serem pagos a empresas agrícolas familiares que produzem alimentos saudáveis.

É evidente que este relatório é extremamente necessário, como também é necessário que os principais achados nele contidos sejam implementados. À luz das actuais prioridades da Comissão, duvido seriamente que isso aconteça.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, actualmente, 27% dos homens, 38% das mulheres e uma em cada quatro crianças incluem-se no grupo de pessoas com excesso de peso ou obesas na Europa, e todos os anos contam-se 400 000 novos casos. É um verdadeiro flagelo que está a propagar-se na sociedade europeia. As campanhas de informação e as medidas de prevenção são sem dúvida uma resposta eficaz porque, infelizmente, estamos perante um problema de saúde pública, que está a converter-se também num problema social. Infelizmente, a obesidade está muitas vezes associada à pobreza e à exclusão.

Falou-se muito de campanhas de informação e de prevenção. Não vou repetir o que já foi dito sobre a rotulagem dos alimentos, o papel das autoridades públicas, as cantinas escolares, os equipamentos desportivos, a transmissão de uma informação adequada, a necessidade de uma alimentação saudável e de exercício físico diário.

Gostaria, contudo, de insistir no papel fundamental desempenhado pelos profissionais de saúde, que estão ali para detectar os riscos de doenças crónicas ligadas à obesidade, como a diabetes e as doenças cardiovasculares, e evidentemente as consequências que estas doenças têm para as pessoas com excesso de peso. A prevenção passa pelo intercâmbio de boas práticas, respeitando ao mesmo tempo o princípio da subsidiariedade.

Estudos demonstraram, por exemplo, que um contorno de cintura superior a 88 cm nas mulheres, com excepção do período de gravidez, e acima dos 102 cm nos homens define a obesidade abdominal e constitui um risco para a saúde, e isto aplica-se independentemente da altura da pessoa. É, portanto, uma referência muito simples, mas ainda insuficientemente tomada em consideração nas consultas médicas. A medida do contorno da cintura deve, por conseguinte, tornar-se um ponto de referência simples para todos os pacientes, que deve levar ao despiste imediato dos factores de risco associados, como a intolerância à glucose, que é um sinal de pré-diabetes, o excesso de colesterol e de triglicéridos, a hipertensão arterial; e também sabemos, infelizmente, que todos estes sintomas apontam para o desenvolvimento da doença de Alzheimer.

É por todas estas razões que devemos realmente acentuar o papel que os profissionais de saúde têm a desempenhar neste domínio.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria felicitar a relatora: o presente relatório é oportuno e merece toda a atenção dos políticos. Os factos sobre obesidade são alarmantes e já foram referidos. Ontem numa grande conferência em Dublin, um nutricionista afirmou que a Irlanda estava no pico de uma crise de obesidade e, na verdade, a Europa vive uma situação semelhante.

Gostaria apenas de mencionar uma breve questão: auto-regulação versus legislação. Nós temos um código voluntário para a publicidade de produtos alimentares de pobre valor nutricional para crianças, mas há um enorme ponto de interrogação em relação à situação: será que está a funcionar. De acordo com a Irish Heart Alliance (ONG envolvida na luta contra as doenças cardíacas), este código voluntário não é eficaz. Creio que precisamos de monitorizar muito atentamente e tomar imediatamente medidas se necessário.

O senhor deputado Bushill-Matthews mencionou a responsabilidade pessoal. Está certo a um determinado nível, mas nós precisamos de uma rotulagem para os alimentos clara e compreensível – o código em cor é uma boa medida. Vivemos num mundo em que consumimos cada vez mais enormes quantidades de alimentos transformados. Na verdade, algumas políticas da UE promovem isto – a Agenda de Lisboa: mais pessoas a trabalharem, menos tempo para a preparação dos alimentos. Apoio inteiramente a agenda de Lisboa, mas, a par disso, nós, como políticos da EU, temos o dever de garantir que os fabricantes de produtos alimentares indicam muito claramente o conteúdo dos produtos alimentares que confeccionam.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, o tópico das questões de saúde relacionadas com a alimentação, o excesso de peso e a obesidade é um assunto de preocupação geral, e justifica-se estarmos a tratá-lo agora. Todo o mundo, e não apenas a Europa, enfrenta actualmente um tremendo desafio envolvendo a obesidade, e as doenças directa e indirectamente com ela relacionadas. As despesas com o seu tratamento aumentam a ritmo alarmante. Sessenta por cento da população dos Estados Unidos sofre de excesso de peso e, actualmente, um terço sofre de obesidade. Os dados mais recentes desse país indicam que as despesas com as condições atrás referidas são superiores a 100 mil milhões de USD, o que representa mais de 10% do orçamento dos serviços de saúde. Lentamente, a Europa está a alcançar os seus vizinhos, no que diz respeito a estas vergonhosas estatísticas. Cada vez mais crianças e jovens sofrem de hipertensão e diabetes. Estas doenças são frequentemente consequência de má alimentação e falta de exercício. No interesse da futura Europa e dos seus habitantes, temos de prestar mais atenção aos problemas trazidos à colação no relatório do senhor deputado Foglietta. A catástrofe que ameaça a Europa e a totalidade do mundo globalizado no domínio da saúde só pode ser evitada mediante uma rápida e determinada acção conjunta.

Actualmente, o Parlamento Europeu está a tratar de grande número de assuntos relacionados com questões económicas e sociais. Todavia, se pretendermos levá-las a cabo com êxito, não podemos esquecer que apenas sociedades saudáveis podem retirar o máximo de benefícios das vantagens postas à sua disposição. Cumpre tomar providências no sentido de se promover um estilo de vida saudável. Simultaneamente, porém é necessário introduzir medidas jurídicas que responsabilizem cada Estado-Membro por envidar mais esforços decididos para melhorarem a condição física dos seus cidadãos através da alimentação saudável e do desporto. É evidente que devíamos ter presente que as acções e as políticas específicas para combater este fenómeno são da competência dos Estados-Membros.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) O Livro Branco sugere que se analisem três factores quando se determinar uma estratégia para a Europa sobre questões de saúde relacionadas com a nutrição, o excesso de peso e a obesidade. Em primeiro lugar, o indivíduo é responsável pelo seu estilo de vida. Em segundo lugar, só um indivíduo bem informado é capaz de tomar decisões correctas. Por último, o Livro sugere a coordenação entre uma série de domínios – alimentos, consumidores, actividades desportivas, educação, transportes, etc.

No entanto, todos estes factores são influenciados pela publicidade. O que é que andamos a comer? Onde é que vemos estes produtos? Como é que descobrimos que existem? Os produtos não saudáveis constituem 89% dos produtos alimentares publicitados na televisão. Mais de 70% das crianças pedem aos seus pais que lhes comprem alimentos que viram publicitados na televisão.

Nos debates sobre questões de saúde penso que falta ainda um participante – os representantes da indústria de produtos alimentares. Gostaríamos que estes tomassem consciência dos efeitos nocivos dos produtos alimentares não saudáveis e dos custos que a sociedade tem de suportar por esse facto. Gostaríamos não apenas que parassem de fazer publicidade a produtos alimentares não saudáveis mas também que fabricassem produtos alimentares mais saudáveis.

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – (SK) Mais de metade da população europeia tem excesso de peso. De acordo com as estatísticas, quase 27% dos homens e 38% das mulheres sofrem de excesso de peso e mais de 5 milhões de crianças sofrem de obesidade. 5 a 7% dos gastos nos cuidados de saúde estão directamente associados à obesidade, o que representa milhares de milhões. É este facto preocupante que torna essencial a adopção de iniciativas firmes a todos os níveis para contrariar este fenómeno.

Congratulo-me com os passos dados pela Comissão para a adopção do Livro Branco, o que desloca claramente o domínio da alimentação, do excesso de peso e da obesidade para o nível de uma prioridade política para a União Europeia, e sou de opinião que podemos fazer progressos na luta contra a obesidade se coordenarmos as diferentes políticas sectoriais a nível europeu.

Gostaria de chamar a atenção para o problema das crianças e jovens com excesso de peso: esta faixa etária deveria constituir uma das prioridades. A alimentação correcta e o exercício físico constituem os pré-requisitos para um crescimento normal e para o desenvolvimento saudável das crianças. A educação para uma alimentação saudável é principalmente da responsabilidade dos pais, mas escolas também desempenham um papel nesta matéria. Elas deveriam constituir um outro centro para actividades na luta contra a obesidade.

Concordo com a opinião do relator de que deveria haver médicos e nutricionistas nas escolas. Também sou favorável à proibição da venda de produtos com teor excessivo de gorduras, sal e açúcar nas escolas, onde estão disponíveis, sobretudo, nas máquinas de venda automática. De acordo com as estatísticas, os jovens passam hoje mais de cinco horas por dia em actividades sedentárias, principalmente, vendo televisão e jogando nos computadores. Por outro lado, o exercício aumenta o depósito de cálcio nos ossos, desenvolve as competências sociais das crianças e representa um factor importante na luta contra o stress. É importante criar condições nas escolas que lhes permitam reservar todos os dias tempo suficiente para a educação física e para encorajar as crianças a praticar desporto, por exemplo, através da construção de campos de jogos e de pavilhões desportivos. Estes passos são essenciais, se queremos preparar um futuro saudável para as nossas gerações jovens.

Terminarei dizendo que a prevenção da obesidade exige, pelo menos, uma refeição tranquila no círculo familiar, cultivando-se, sobretudo, hábitos saudáveis.

  Antonio De Blasio (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a obesidade e o excesso de peso são alimentados não só por razões de saúde, mas também por razões sociais, no sentido mais lato. Fiquei muito satisfeito ao ver que o Livro Branco e o relatório salientam que a questão da obesidade e do excesso de peso não deve ser analisada na fase em que já se tornou um problema de saúde efectivo, mas sim tentando remontar às suas causas profundas.

Considero que é importante sublinhar que o Livro Branco e o parecer do Parlamento não devem dirigir-se ao sector da saúde, mas aos cidadãos e às comunidades; por outras palavras, à sociedade. Esta questão extremamente importante deve ser tratada em harmonia com os outros documentos da União Europeia, uma vez que as causas do problema são multifacetadas. Assim, para que a solução possa ter êxito, ela deve provir de várias direcções diferentes, não deixando de ser coordenada.

A difusão de um estilo de vida saudável deve ser apoiada de todas as maneiras possíveis, tanto a nível da União Europeia e dos Estados-Membros, como a nível regional e local. Temos de dar especial ênfase aos programas e acções que visam educar as crianças e os jovens em idade escolar para um estilo de vida saudável. Devo salientar aqui o papel das autarquias locais, pois são sobretudo elas que gerem as escolas. Os programas que funcionam bem devem ser amplamente divulgados.

Todos sabemos que o papel dos meios de comunicação social na formulação de conhecimento está a ganhar cada vez mais terreno: o poder da publicidade pode transformar a alimentação saudável, o desporto, o exercício regular, basicamente, um estilo de vida saudável, numa moda a seguir. Na prevenção da obesidade, a importância do exercício e do desporto deve ser estreitamente ligada às exigências de uma alimentação saudável, mas não basta de modo nenhum focar apenas estes dois aspectos: incentivar as pessoas a ter um estilo de vida saudável deve ser a prioridade em todos os domínios políticos relevantes.

O objectivo é que as pessoas compreendam que uma alimentação saudável e equilibrada não significa que não possamos consumir nunca determinados alimentos. O exercício regular não significa que tenhamos de fazer exercício em cada minuto livre. A ênfase deve ser colocada na moderação e, desta forma, a nossa alimentação e a nossa vida tornar-se-ão mais equilibradas. Gostaria de agradecer ao relator pelo seu trabalho e a todos vós por me terem escutado. Muito obrigado.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, hoje estamos a tratar de dois transtornos de saúde relacionados com a alimentação. Um é a anorexia, que geralmente tem uma base psicológica associada ao facto de haver tendência para apresentar os corpos magros como mais atraentes. Todos temos conhecimento de casos extremos em que esse transtorno teve a morte como resultado. Felizmente, porém, a moda está a mudar e esse transtorno está agora menos espalhado. O outro transtorno é a obesidade, que também pode ter uma causa psicológica. Os alimentos podem ser considerados um processo de enfrentar o stress e uma fuga dos problemas existenciais. Contra este pano de fundo, creio que a questão fundamental é a alimentação. Aos produtores e distribuidores de alimentos cabe a maior parte da responsabilidade. O relatório que temos perante nós é muito bem-vindo, e devia servir de aviso. A chamada "comida de plástico" fornecida aos alunos das escolas em excursões e viagens constitui um perigo. No fim de contas, isso equivale a uma lição sobre a alimentação, havendo necessidade de uma educação adequada e de controlo alimentar. A meu ver, os nossos esforços representam um passo no bom sentido, motivo por que apoio este relatório.

  Marian Zlotea (PPE-DE). - (RO) Acredito que devemos concentrar a nossa atenção nas crianças com excesso de peso e tentar criar novos programas de combate à obesidade nos primeiros anos de vida, quando se adquirem os hábitos alimentares. Devemos promover a educação alimentar, tanto na escola primária como depois. Todos os Estados-Membros devem incluir nos seus programas escolares os princípios de uma dieta equilibrada e de exercício físico.

Segundo algumas estatísticas, dentro de dez anos haverá mais de 30 milhões de crianças com excesso de peso na Europa. Estou profundamente preocupado com este sério problema. Por isso, iniciei uma série de declarações escritas propondo a criação de programas especiais nas escolas, incluindo check-ups de saúde periódicos e grátis e aconselhamento. Subscrevo as propostas do Livro Branco, como a rotulagem adequada dos alimentos, as restrições à publicidade no caso de produtos prejudiciais para as crianças, a redução do IVA sobre a fruta e os legumes, e os alimentos apenas para crianças. Em conclusão, gostaria de felicitar o relator pelo trabalho que realizou.

  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, é com prazer que vejo os deputados deste Parlamento que usaram da palavra concordarem basicamente com o Livro Branco da Comissão. Não só partilham dos seus pontos de vista, como também manifestam apoio às iniciativas da Comissão.

Agradeço a complexa abordagem dos oradores. Está em total consonância com a natureza complexa do problema da obesidade. Muitos oradores exortam à consciencialização do público e cooperação com o sector alimentar, o que está na linha do texto do Livro Branco, tanto na letra como no espírito. O compromisso da Comissão reflecte-se na proposta sobre informação em matéria de nutrição aos consumidores que em breve discutiremos com o Parlamento e também com o Conselho.

Gostaria também de salientar que há vários programas e projectos na União Europeia que reforçam mutuamente o Livro Branco sobre nutrição, excesso de peso e obesidade – tal como o Livro Verde “Por uma nova cultura de mobilidade urbana” ou o Livro Branco sobre o desporto, ambos visando um estilo de visa mais saudável e um ambiente mais saudável. Outros incluem o exame de saúde à política agrícola comum – que diminuiria, por exemplo, a ajuda ao consumo da manteiga – ou os regimes para o leite e fruta nas escolas, a legislação comunitária em matéria de publicidade e marketing com vista a promover uma publicidade responsável, ou a Directiva relativa às Práticas Comerciais Desleais.

Tratam-se de importantes iniciativas que estão em total sintonia com a posição da Comissão. A Comissão continuará a trabalhar com a Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde e com o Grupo de Alto Nível de peritos dos Estados-Membros.

Gostaria também de frisar que, neste momento, a Comissão se propõe encorajar iniciativas que ajudem a impedir o desenvolvimento de doenças cardiovasculares na Europa, para as quais o consumo de ácidos gordos trans constituem um factor de risco para além da ingestão em geral de gorduras e da ingestão de ácidos gordos saturados. A reformulação voluntária pode produzir resultados. Foram assumidos compromissos no seio da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde para reformular produtos e reduzir a quantidade de ácidos gordos trans e ácidos gordos saturados nos mesmos.

Há apenas mais uma questão que gostaria de referir porque tem a ver com a minha pasta – fiscalidade. Houve uma proposta para analisar a possibilidade de aplicar taxas de IVA reduzidas aos legumes e frutas. Sou solidário com esta proposta porque mostra exactamente como a política fiscal pode promover a consecução de outros importantes objectivos políticos.

A terminar, gostaria de sublinhar que o Parlamento é um dos membros fundadores da Plataforma, e que a Comissão Europeia está disposta a informar com regularidade esta Instituição sobre as actividades da Plataforma. Prevê-se que o Parlamento debata o relatório de acompanhamento em 2010.

  Presidente. − Terminaremos este debate com uma intervenção do relator, o senhor deputado Foglietta, a quem solicito que não ultrapasse os dois minutos que lhe cabem.

  Alessandro Foglietta, relator. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar um aspecto das declarações do Senhor Comissário que eu considero muito importante. Há que prestar grande atenção a uma questão que merece séria reflexão, ao mesmo tempo que tentamos criar novas oportunidades.

Penso que este assunto é do interesse de muitos de nós, uma vez que diversas intervenções bem orientadas o exploraram e procuraram despoletar a acção da Comissão. Mais do que tudo, no entanto, o próprio relatório visa deixar bem claro que estamos a tratar de uma situação altamente crítica: a obesidade.

Em termos de problemas de saúde, a obesidade está a tornar-se um problema extremamente complicado, que tem de ser resolvido. Deve ser disponibilizada ajuda e devemos elaborar um relatório que nos ajude a alcançar os nossos objectivos. Senhor Comissário, a Comissão de facto sublinhou o papel da Organização Mundial de Saúde, mas não nos esqueçamos de que a própria OMS pede que, até 2015, se consiga inverter a tendência de aumento da obesidade infantil. Outra data importante será 2010, altura em que estaremos em posição de avaliar o resultado desta estratégia.

Gostaria, portanto, de agradecer a todos quantos intervieram neste debate e aos relatores-sombra. Fico grato por todas as sugestões feitas e penso que devemos estar muito atentos e ter o cuidado de elaborar um relatório importante que, efectivamente, nos permita pensar em termos de prevenção e de uma alimentação saudável e equilibrada, para bem não só do corpo mas também do espírito e da alma; Estou certo de que poderemos de facto alcançar esse objectivo com a colaboração de todos. Mais uma vez, aqui ficam os meus agradecimentos a todos quantos intervieram a favor deste relatório. Obrigado, Senhor Comissário.

  Presidente. − Muito obrigado pelo seu trabalho, Senhor Deputado Foglietta, o qual foi por todos reconhecido.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Excesso de peso e obesidade constituem uma espécie de epidemia contemporânea com consequências perigosas para a saúde e, inclusive, para a vida dos seres humanos. Diabetes, doenças circulatórias, hipertensão, ataques cardíacos e certos tipos de cancro são apenas alguns dos resultados perigosos da obesidade e do excesso de peso. É, portanto, absolutamente oportuno o envolvimento do Parlamento Europeu na luta contra o excesso de peso e a obesidade. Justifica-se igualmente que o Parlamento encoraje os organismos responsáveis pela saúde dos cidadãos da UE a envolverem-se nessa batalha. Estou a referir-me aos organismos de todos os níveis das administrações nacionais e europeia.

A obesidade infantil é particularmente preocupante. Já há na Europa 22 milhões de crianças com excesso de peso, e o seu número está a aumentar constantemente. Se não invertermos esta tendência, dentro em breve a nossa sociedade será ainda mais obesa, menos saudável e acentuadamente menos produtiva. Esse o motivo por que apoio plenamente este relatório. Creio ser chegado o momento de reunirmos os nossos esforços e de lançarmos um ataque decisivo e sustentado contra o excesso de peso e a obesidade. Temos de nos concentrar nos sectores sensíveis da sociedade, como é o das crianças e dos idosos, especialmente das mulheres e pessoas que vivem isoladas.

Se conseguirmos convencer a sociedade de que vale a pena controlar o nosso peso corporal e combater o excesso de peso, e se conseguirmos montar mecanismos para promover um estilo de vida saudável, seremos capazes de evitar muitíssimos problemas. Evitar a obesidade não é, portanto, apenas uma questão de saúde e de beleza: tem igualmente implicações sociais e culturais.

  Louis Grech (PSE), por escrito. – (EN) O problema de obesidade e de doenças relacionadas com o regime alimentar tomaram proporções dramáticas em todo o mundo. Na minha opinião, as técnicas de marketing sofisticadas e confusas impediram os consumidores de fazer escolhas informadas com respeito aos seus regimes alimentares. Neste aspecto, as crianças são particularmente vulneráveis. A Directiva SCAV prevê que os fornecedores de serviços nos meios de comunicação adoptem voluntariamente um código de conduta sobre a comunicação comercial em matéria de bebidas e produtos alimentares. Embora aprecie as aspirações à auto-regulação da indústria e dos meios de comunicação, teria preferido ver restrições concretas sobre a quantidade e tipo de publicidade dirigida às crianças. Os efeitos destrutivos da fraca qualidade alimentar na sociedade são comparáveis aos do álcool, cuja publicidade está regulamentada com grande rigor. Poder-se-á aplicar uma abordagem semelhante aos alimentos que foram avaliados como prejudiciais para a saúde humana. Os consumidores precisam de uma informação clara e objectiva, que pode ser facultada exigindo normas elevadas em matéria de rotulagem dos produtos alimentares e impondo mais restrições à publicidade.

A actual crise financeira expôs mais uma vez os resultados de misturar ganância com falta de regulamentação. Se está em questão perder a casa ou a saúde, creio que a parada é demasiado alta para uma abordagem indiferente de marketing. Como reguladores, precisamos de avançar rapidamente e fazer o nosso trabalho.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) Saúdo o relatório do senhor deputado Foglietta sobre a nutrição, o excesso de peso e a obesidade ligados a problemas de saúde. É com toda a razão que, uma vez mais, o Parlamento aborda a importante questão da promoção da alimentação saudável. Faríamos bem em recordarmos que uma alimentação saudável é um dos 12 factores destacados pela Organização Mundial de Saúde que contribuem para uma boa saúde. Uma pessoa saudável é condição indispensável para uma sociedade saudável. Neste contexto, é crucial a segurança alimentar. Os últimos casos envolvendo a fórmula de leite chinesa para bebés que estava contaminada, demonstram quão importante isto é.

Uma alimentação deficiente é causa de muitos males, incluindo excesso de peso e obesidade. Considera-se que a obesidade denota a existência de depósitos de gordura excessiva acumulada no corpo. A obesidade aumenta o risco de doenças cardíacas, hipertensão, aterosclerose, diabetes, pedras na vesícula, pedras nos rins e tracto urinário, degeneração dos ossos e das articulações, e de certos tipos de cancro. Na Polónia, 65% das pessoas de idades compreendidas entre os 35 e os 65 anos têm excesso de peso ou são obesas. A incidência da obesidade entre os nossos cidadãos mais jovens atingiu proporções de epidemia. Vinte e dois milhões de crianças europeias encontram-se afectadas pela obesidade. O impacto negativo da publicidade de produtos alimentares com elevado teor de gordura, açúcar ou sal é muito grave. É importante consciencializar as escolas e as famílias para os esforços tendentes a promover boa qualidade de produtos alimentares preparados de modo adequado. As escolas e as famílias deviam encorajar os jovens a adoptar um estilo de vida saudável, o que inclui desporto e outras actividades recreativas.

  Bogusław Rogalski (UEN), por escrito. – (PL) Excesso de peso e obesidade são problemas que, em consequência do seu impacto negativo sobre a saúde humana, recentemente atingiram proporções de epidemia. Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que 50% da população europeia sofre de excesso de peso ou de obesidade. O facto de 5 milhões de crianças serem obesas e 22 milhões terem excesso de peso constitui motivo para especial preocupação. Os números estão a aumentar a um ritmo alarmante. A obesidade é uma das principais causas de mortalidade e de doenças crónicas como a diabetes tipo II, doenças circulatórias, hipertensão, ataques cardíacos e certos tipos de cancro.

O tratamento da obesidade é, de facto, muito dispendioso, representando na União uns 7% dos orçamentos nacionais da saúde e até 6% dos gastos do governo com os serviços de saúde.

Para combater este problema, os consumidores europeus deviam ter melhor acesso a informações sobre as melhores fontes de produtos alimentares, de molde a poderem escolher uma dieta adequada. Os produtos alimentares deviam ter rótulos claros. Certos ingredientes como ácidos gordos trans artificiais e isómeros trans deviam ser postos de parte. É igualmente importante não esquecer que a publicidade na televisão afecta os chamados hábitos de consumo a curto prazo das crianças de idades entre os 2 e os 11 anos e tem um impacto negativo sobre o desenvolvimento de hábitos de consumo.

Combater o excesso de peso, sobretudo entre as crianças, devia ser uma prioridade a nível internacional, europeu, nacional e local.

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) A obesidade e o aumento de peso devido a hábitos alimentares inadequados e à falta de exercício físico estão a aumentar em toda a UE, com sérias consequências económicas e sociais. A fim de promover uma sociedade mais saudável, a Comissão deve-se envolver de forma activa, apoiando os Estados-Membros na redução dos efeitos prejudiciais do desequilíbrio nutricional e do sedentarismo. No entanto, não é suficiente promover um estilo de vida saudável entre os cidadãos da UE; temos também de proporcionar a motivação e as infra-estruturas de que eles necessitam. Deveria haver medidas locais para incentivar a deslocação a pé e diminuir a utilização do automóvel; deveria haver parques e pistas para bicicletas. As políticas de combate à obesidade devem estar associadas ao desenvolvimento urbano e às políticas de transporte, tais como a Carta Verde sobre Mobilidade Urbana, e estas políticas devem complementar todas aquelas que incentivam o exercício. Devemos prestar mais atenção aos grupos social e economicamente desfavorecidos que são afectados pelo aumento do preço das matérias-primas e dos alimentos, bem como aos grupos vulneráveis, como crianças e mulheres grávidas. A promoção da educação sanitária nas escolas e a proibição da venda de alimentos com um elevado teor de gorduras, açúcar e sal em escolas e jardins de infância irá garantir a saúde da futura geração.

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) Tendo em conta a tendência alarmante verificada entre as crianças europeias em termos de saúde – mais de cinco milhões são obesas e 22 milhões sofrem de excesso de peso –, o desenvolvimento de uma estratégia para a Europa em matéria de nutrição é um passo que acolhemos com muito agrado. A rotulagem conscienciosa dos géneros alimentícios com informação nutricional é um instrumento sólido, que permite aos consumidores fazerem escolhas esclarecidas para melhorarem a sua alimentação. Uma sensibilização abrangente desde a infância irá também, indubitavelmente, ajudar a inverter a tendência nos próximos anos. A médio prazo, campanhas intercalares como a distribuição de fruta fresca nas escolas adquirem uma importância essencial. As escolas europeias devem também assumir mais as suas responsabilidades em matéria de desporto escolar e exercício diário, uma vez que as crianças e jovens passam grande parte do seu dia na escola.

No entanto, a legislação a nível europeu só pode criar um pano de fundo para uma alimentação saudável e não deve cometer o erro de negar aos cidadãos uma responsabilidade que é fundamental. Se se pretende uma Europa mais saudável a longo prazo, a União Europeia terá de procurar parcerias a todos os níveis: a nível político, no sector empresarial e na sociedade civil.

18. IVA aplicável a serviços financeiros e de seguros (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0344/2008), do deputado J. Muscat, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros (COM(2007)0747 - C6-0473/2007 - 2007/0267(CNS)).

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dar as boas-vindas ao meu amigo, senhor Muscat, e felicitá-lo pelo seu recente e importante sucesso político. Possivelmente este facto causará a sua saída desta Câmara, mas mesmo assim não deixa de ser motivo para celebração tanto para ele, como certamente para muitos de nós.

  Joseph Muscat, relator. – (MT) Estamos a debater regras novas e mais transparentes no domínio dos serviços financeiros num período em que atravessamos uma das maiores crises neste sector. A situação actual revela que não podemos deixar as coisas seguirem o seu próprio rumo e que é necessária regulação. "Regulação" não significa burocracia – e certamente não uma burocracia excessiva – mas pretende garantir que as coisas estão a ser feitas da melhor forma possível e não através de fórmulas e documentos que não levam a lado nenhum. Quando os meus colegas deputados e eu elaborámos este relatório tínhamos duas prioridades. Em primeiro lugar, garantir que quaisquer mudanças que ocorram não tenham repercussões negativas para o consumidor.

Por outras palavras, não deve existir qualquer sobrecarga adicional para o consumidor e é por isso que dizemos que a possibilidade de introduzir o IVA nos serviços financeiros se deve apenas aplicar às transacções entre empresas, devendo o IVA, por conseguinte, ser recuperável. Em fase alguma o nosso documento pretendeu propor que o IVA aplicável a um serviço financeiro que não seja tributável fosse suportado por uma pessoa singular, ou seja, pelo consumidor. Esta preocupação figura de uma forma clara e directa no documento proposto, apesar de eventuais reservas por parte de outras instituições. Algumas pessoas criticam o facto de o sector ir poupar nas despesas e as receitas dos Estados-Membros poderem vir a sofrer uma redução – um argumento interessante que, no entanto e muito francamente, penso que é na maior parte das vezes invocado por quem tem uma visão restritiva da economia e da política fiscal. Em primeiro lugar, num sector competitivo como o dos serviços financeiros e num sistema onde dispomos de salvaguardas contra acordos entre empresas, quaisquer despesas não efectuadas por empresas deviam ser transformadas em vantagens para o consumidor ou ser utilizadas como compensação de outras despesas existentes. Em segundo lugar, devíamos compreender de uma vez por todas que não estamos a competir sozinhos no mercado, e que temos de garantir que os sistemas usados por outros Estados-Membros – e pela União Europeia no seu conjunto – são atraentes para empresas sérias que desejem entrar no mercado e estabelecerem-se como verdadeiros operadores europeus. A facilitação dos sistemas é uma forma de oferecer um incentivo a este sector, gerando potencialidades de mercado e criando postos de trabalho, de trabalho produtivo.

Com este relatório estamos a ajudar a criar um mercado europeu através da eliminação de obstáculos. Estamos a fazer aquilo de que se falou durante muitos anos e a cumprir um dos objectivos do plano de acção para este sector. Estamos a provar que podemos ser pró-activos, resolver problemas e dar seguimento a novas ideias. Talvez discordemos sobre questões técnicas, ou talvez alguns possam dizer que podemos usar um sistema e não outro, mas acredito que este Parlamento deve dar um sinal de que é este o nosso objectivo último. É óbvio que existem determinados pontos sobre os quais não estamos todos de acordo, incluindo eu próprio, como por exemplo o alargamento das definições. Creio que teria sido melhor se a comissão tivesse seguido as minhas recomendações a este propósito, que sempre foram no sentido de que se mantivesse o texto da Comissão ou se tornassem as definições ainda mais restritivas. Apesar disso, merece também registo que a comissão optou por avançar de uma forma estratégica e, por isso, este relatório foi aprovado com apenas um voto contra. Aguardo as reacções dos meus amigos e da Comissão.

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Senhor deputado Muscat o seu trabalho, bem como o apoio que deu à proposta da Comissão e desejo-lhe sucesso nas suas futuras funções em Malta.

A proposta da Comissão aborda três grandes questões.

Em primeiro lugar, as disposições existentes estão cada vez mais sujeitas a objecções de natureza legal no Tribunal de Justiça Europeu. Há que fazer alguma coisa relativamente a esta situação.

Em segundo lugar, precisamos de uma aplicação mais coerente das regras do IVA no que diz respeito aos serviços financeiros e de uma situação de maior igualdade no mercado interno.

Em terceiro lugar, há que tomar medidas para melhorar a concorrência neste sector.

Os serviços financeiros e o sector dos seguros na União Europeia suscitam algumas preocupações ao nível da eficiência e, consequentemente, o sector na UE suporta custos mais elevados relativamente aos serviços financeiros e de seguros do que os seus concorrentes em países terceiros. Esta situação não resulta unicamente das regras do IVA na UE, mas o facto é que contribuem para que assim seja. Devo lembrar que a isenção de IVA não se aplica uniformemente nos vários Estados-Membros, o que causa distorções de concorrência dentro da União Europeia. Por exemplo, a possibilidade de recuperar o imposto pago a prestadores terceiros de serviços especializados (externalizações) varia conforme a interpretação nacional das regras do IVA.

Para a Comissão, melhorar a concorrência das nossas companhias europeias de seguros e serviços financeiros foi pois um factor que contribuiu para a elaboração desta proposta, mas a realidade é que isto tem de ser equilibrado com base na necessidade dos Estados-Membros de assegurar receitas fiscais estáveis.

A proposta contém três elementos.

Em primeiro lugar, para aumentar a segurança jurídica para todos os envolvidos, propomos uma definição modernizada dos serviços isentos.

Em segundo lugar, para evitar que os clientes empresariais incorram num IVA “oculto” não dedutível, a proposta visa permitir ao sector da banca e companhias de seguros a possibilidade de optar por tributar os seus serviços.

Em terceiro lugar, a proposta contém uma isenção de IVA sobre os acordos de partilha de custos, incluindo os que operam a nível transfronteiriço.

Estas propostas poderão resultar em alguma limitação inicial ao nível das reduções das receitas do IVA para os Estados-Membros, mas o certo é que podem justificar-se se, como esperamos, as alterações propostas conduzirem a uma maior competitividade.

Por conseguinte, saúdo a observação no relatório sobre os problemas do IVA não recuperável e a sua importância para a eficácia empresarial e a estratégia de Lisboa. Também saúdo o facto de o relator reconhecer que as mudanças podem resultar numa redução das receitas do IVA.

Em relação aos consumidores, concordo em que as implicações nem sempre são evidentes, mas creio que no futuro beneficiarão das economias de custos realizadas no sector.

Também saúdo as observações positivas sobre o âmbito da proposta e a criação da certeza jurídica. As novas definições propostas pela Comissão são necessárias para harmonizar a legislação com as realidades económicas.

Simpatizo com as observações sobre a necessidade de prudência e a ausência de números fiáveis que permitam uma plena avaliação do impacto da mudança. Contudo, esta última lacuna não deve ser atribuída à Comissão, uma vez que nem os sectores em causa nem as administrações nacionais estão em posição de fornecer os dados necessários.

Tal como o senhor deputado Muscat, estou consciente de que a consolidação transfronteiras no sector financeiro vai fazer, cada vez mais, com que a receita gerada pelo IVA aumente principalmente no Estado-Membro onde o serviço é criado, por contraste com o Estado-Membro onde o consumidor (empresa ou particular) do serviço está estabelecido. Um afastamento da isenção à tributação, que resultaria de um maior acesso à opção de tributar tal como defendemos nesta proposta, corrigiria esta tendência. Creio que é a melhor resposta a dar às preocupações que foram levantadas.

Por último, gostaria de os informar que já tiveram início no seio do Conselho, sob a recente Presidência eslovena, discussões pormenorizadas sobre esta proposta. A actual Presidência francesa está também empenhada em fazer progressos neste dossiê em particular, pelo que me congratulo com a participação positiva do Parlamento que poderá contribuir para encorajar o Conselho a avançar nesta matéria.

  David Casa, em nome do Grupo PPE-DE. – (MT) O relatório que aqui temos é especialmente significativo, sobretudo se considerarmos que nos últimos anos a economia tomou um rumo ligeiramente diferente de anos anteriores. Sem dúvida que o que este relatório visa é reflectir melhor a actual situação. É por isso que é importante garantir a base jurídica, de modo a que as empresas em questão possam operar com menor burocracia, tal como o relator correctamente salientou. Tal poderá ser conseguido eliminando as anomalias na legislação que rege actualmente a aplicação do IVA aos serviços financeiros: uma legislação que existe há 30 anos e que não é suficientemente clara. Este relatório irá ajudar-nos tanto quanto possível a obtermos uma maior estabilidade e devemos assegurar-nos, tanto quanto possível, de que todos os países terão disposições harmonizadas no que se refere às taxas aplicáveis, a fim de se reduzirem as discrepâncias ao mínimo possível. Há muito que se pensa ser necessária uma mudança no estado das coisas e eu acho que o relator está certo quando, embora mantendo presente a necessidade de simplificar a actividade das empresas financeiras, se preocupou também – e acho que este é o aspecto mais importante – em garantir que os consumidores beneficiassem com a mudança proposta.

Hoje é o último dia em que o meu colega deputado de Malta irá estar presente nesta sessão e também eu gostaria de lhe desejar felicidades no seu trabalho nos próximos anos. Adquiriu quatro anos de experiência neste Parlamento e esta experiência transformou, penso eu, o seu cariz de político que não acreditava realmente na União Europeia e nas vantagens que esta podia proporcionar a Malta num político que, ao longo deste relatório, nos mostrou que acredita realmente que, a partir daqui, podemos mudar as políticas, não só no nosso próprio país mas também na União Europeia. Hoje conseguimos uma transformação que gostaria que ele levasse ao meu país porque considero que a experiência que adquiriu neste Parlamento poderá ser aplicada no meu país, e a forma como fazemos política em Malta se assemelha ao modo como trabalhamos neste Parlamento, isto é, o interesse nacional continua a ser importante, bem como o interesse da União Europeia, porque hoje em dia fazemos parte da UE. Desejo-lhe felicidades no seu trabalho e sucesso no seu papel de líder da oposição. Não vou dizer que espero que tenha uma longa carreira como líder da oposição porque não acho que seja uma forma de me referir ao meu colega, mas espero que ele transfira a experiência positiva adquirida neste Parlamento para o seu partido, em primeiro lugar, e depois para o nosso país.

  Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo PSE. – (ES) Desde 1977 que a maioria dos serviços financeiros, incluindo os seguros e a gestão de fundos de investimento, estão isentos de IVA. Durante este período, surgiram essencialmente dois problemas: a definição do âmbito da isenção e a impossibilidade de recuperar o IVA suportado para prestar serviços isentos, dando origem ao fenómeno do IVA oculto. A globalização, a integração financeira europeia e a consolidação do mercado, que afectaram a organização e a externalização de operações para fornecer estes serviços, aumentaram ainda mais estas complexidades.

Este relatório constitui a primeira tentativa de actualizar uma directiva, que, além de ser confusa – levando à intervenção do Tribunal de Justiça Europeu – é obsoleta.

Quero felicitar o relator, o senhor deputado Muscat, pelo seu excelente trabalho na produção do presente relatório sobre uma questão economicamente tão sensível e tecnicamente tão complexa.

As suas propostas no sentido de modernizar a definição de serviços financeiros e de seguros, consistentes com o Plano de Acção para os Serviços Financeiros e rigorosas no que toca às isenções, mereceram a aceitação geral. O seu empenhamento com vista a impedir os aumentos de preços para os consumidores em consequência de sujeitos passivos optarem pela tributação também mereceu aprovação geral.

O resultado final, abrangendo uma isenção específica do IVA para as empresas que incidem nos mecanismos de repartição dos custos, aumentará a certeza para a indústria e a segurança orçamental para os Estados-Membros, impedirá as distorções da competição e melhorará a competitividade para os bancos e seguradoras sem aumentarem os custos para os consumidores.

Quero expressar a minha satisfação com a incorporação de dois aspectos contidos nestas alterações: a referência ao co-seguro, e a melhor definição do conceito de intermediação, restringindo-o a actividades profissionais apresentadas como um acto de mediação distinto, directo ou indirecto, e especificando que os intermediários não são contrapartes das transacções subsequentes.

Quero terminar, desejando ao senhor deputado Muscat o maior sucesso. Estou certo de que em breve ele estará a desfrutar deste mesmo sucesso através da sua participação na integração europeia a partir do Conselho.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, uma vez que neste debate faço uso da palavra em nome do Grupo UEN, gostaria de chamar a atenção para três questões.

Em primeiro lugar, as propostas da Comissão Europeia sobre a alteração do IVA no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros melhoram a segurança jurídica não apenas para as entidades económicas prestadoras desses serviço, mas também para as entidades fiscais de cada um dos Estados-Membros, individualmente.

Em segundo lugar, a solução pela qual os Estados-Membros se comprometem a permitir aos contribuintes uma opção no que diz respeito ao IVA sobre serviços financeiros e de seguros, permitindo que continue abrangido pelas actividades dos Estados-Membros grande número de disposições pormenorizadas aplicáveis neste domínio, é uma boa solução, já que tal corresponde à descentralização dos direitos de tributação e, logo, à implementação do princípio de subsidiariedade.

Em terceiro lugar, é essencial uma análise continuada das implicações financeiras das alterações propostas. Isto devia, em especial, dizer respeito aos rendimentos reduzidos do IVA em cada um dos Estados-Membros individualmente em consequência do aumento dos níveis de deduções feitas pelos empresários. Cumpria, igualmente, estudar o impacto destas alterações sobre o custo dos serviços financeiros e de seguros para os consumidores.

  Louis Grech (PSE). – (MT) O relator apoiou o quadro da proposta da Comissão e vemo-nos confrontados com o problema que vimos adiando há mais de 30 anos. Este sector é muito importante para um número cada vez maior de países, entre os quais Malta. No relatório encontramos regulamentos que facilitam a actividade de empresas importantes e um verdadeiro mercado livre sem fronteiras, que conduz à criação de riqueza, postos de trabalhos e mais alternativas. Uma das prioridades é a existência de disposições que protejam os consumidores e não os forcem, de forma alguma, a pagarem impostos adicionais. De facto, os consumidores deviam beneficiar de qualquer redução nas despesas e de qualquer aumento na eficiência do sistema. Se surgir necessidade, deverá ser feita uma nova análise no futuro que inclua outras salvaguardas.

O relatório do Senhor Deputado Muscat propicia uma maior clareza e segurança jurídica na tributação no âmbito dos serviços financeiros, sobretudo neste momento em que atravessamos uma época de grandes mudanças nos mercados financeiros.

Para concluir gostaria de agradecer ao Senhor Deputado Muscat pelo contributo significativo que nos deu nestes quatro anos e meio.

  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos vós os comentários e os valiosos pontos de vista expressos durante o debate. Como disse nas minhas observações de abertura, obter um parecer favorável do Parlamento sobre a proposta da Comissão para o IVA no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros é extremamente importante. Registámos as preocupações levantadas no relatório, em particular, a falta de neutralidade nas taxas de recuperação, as dificuldades no domínio das estatísticas e o risco de desvio das receitas fiscais do IVA não recuperável a montante.

Embora a Comissão possa em princípio considerar favoravelmente algumas das alterações, como as que versam sobre os derivados, não alteraremos formalmente a nossa proposta. Todavia, envidaremos esforços para ter em consideração as alterações propostas pelo Parlamento tanto quanto possível durante as deliberações no Conselho.

Gostaria de expressar a minha gratidão pelo apoio positivo que prestaram à nossa proposta. Um parecer favorável do Parlamento será um bom sinal que servirá para consciencializar os Estados-Membros da necessidade de actuar.

  Joseph Muscat, relator. – (MT) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos serviços do Parlamento e à Comissão por toda a ajuda que me deram neste delicado dossiê, embora o trabalho não esteja ainda concluído. Contudo, e no que ao Parlamento diz respeito, espero, tal como o Senhor Comissário, que a nossa mensagem seja muito clara. Penso que aquilo em que concordámos – e a concordância no Parlamento é unânime – é que vamos, sim, elaborar regulamentos, introduzir mudanças quando forem necessárias, garantir a simplificação do sistema, mas tendo o cuidado de o consumidor não ter de suportar a totalidade da conta. Penso que é esta a principal mensagem que nós, deputados do Parlamento, queremos enviar à Comissão e até mesmo ao Conselho. Desejo felicidades a todos no trabalho que falta para concluir este dossiê. Agradeço aos meus amigos os votos formulados, especialmente ao Senhor Deputado Casa, que nos deixou um óptimo testemunho de uma nova época na política do Partido Trabalhista e da nação.

  Presidente. − Muito obrigada, senhor deputado Muscat. Desejo que o seu trabalho tenha sucesso e que contribua para uma Europa cada vez mais forte.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 25 de Setembro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Gábor Harangozó (PSE). - por escrito. – (EN) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, o deputado Joseph Muscat, pelo seu relatório tão completo tendo em conta a questão de um sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros do ponto de vista das empresas, administrações fiscais e consumidores. Creio que, embora seja um exercício difícil – com base nesta proposta – para avaliar claramente em que medida os benefícios, em termos de eficácia e redução dos custos, se reflectem nos consumidores, cumpre-nos assegurar a certeza jurídica e a coerência das questões relacionadas com o IVA no que respeita aos serviços financeiros e de seguros. Na realidade, é essencial garantir que a medidas de facilitação relativas ao IVA aplicáveis às empresas não sejam implementadas a expensas dos consumidores. Contudo, cabe observar, em conjunto com o relator, que é dada muita flexibilidade aos Estados-Membros, o que poderá conduzir a resultados não equitativos em termos de implementação entre um Estado-Membro e outro. Por último, gostaria de frisar que, dada a incerteza do impacto da implementação destas medidas, devemos manter-nos vigilantes e, por conseguinte, apoiar a obrigação da Comissão de manter o Conselho e Parlamento informados.

19. Gestão colectiva dos direitos de autor em linha (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a pergunta oral B6-0459/2008, apresentada por Giuseppe Gargani à Comissão, sobre a gestão colectiva dos direitos de autor em linha.

  Jacques Toubon, em substituição do autor. – (FR) Senhora Presidente, esta questão é fulcral para o futuro da economia cultural da Europa. Apesar da existência da directiva relativa aos direitos de autor na sociedade da informação, a situação no sector da gestão colectiva dos direitos de autor e dos direitos conexos nos serviços em linha é extremamente complexa, devido nomeadamente ao carácter territorial dos direitos de autor e à ausência de um sistema de licenças pan-europeias. Esta situação tornou-se ainda mais complicada devido à ausência de uma política coerente da parte da Comissão Europeia, com a Direcção-Geral responsável pelo mercado interno e pela propriedade intelectual, por um lado, e a DG responsável pela política de concorrência, por outro, a agirem muitas vezes por conta própria e sem uma visão global do sector, nomeadamente no que diz respeito aos interesses dos criadores na Europa.

De facto, ao recusar-se a legislar, ao ignorar também as diversas resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu e optando por tentar regulamentar este sector pela via de recomendações ou de decisões administrativas, a Direcção-Geral do Mercado Interno e Serviços da Comissão criou um clima de insegurança jurídica. Neste contexto, temos agora a Direcção-Geral da Concorrência a iniciar um processo judicial contra um dos intervenientes deste sector, que apenas procurava agir em conformidade com a recomendação da Comissão de 2005.

A Comissão tomou, portanto, esta decisão contra a CISAC em Julho. Não impôs sanções pecuniárias, mas procurou alterar o funcionamento da CISAC e das sociedades que dela fazem parte. Esta situação reflecte o facto de a Comissão Europeia ter optado por ignorar as advertências expressas pelo Parlamento Europeu, nomeadamente na sua resolução de 13 de Março de 2007, que também continha propostas concretas para uma concorrência controlada, bem como para a protecção e a promoção das culturas minoritárias na União Europeia.

Desde então, de resto, as iniciativas multiplicam-se, mas só uma é de carácter legislativo: uma apreciação fantasista da recomendação sobre as sociedades de gestão colectiva, um relatório de avaliação e um Livro Verde sobre a directiva de 2001, o questionamento da cópia privada, o livre acesso por decisão da Direcção-Geral da Investigação para 20% dos concursos do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, a extensão da duração dos direitos dos artistas intérpretes, cuja directiva vai ser examinada, etc.

É por isso que a Comissão dos Assuntos Jurídicos coloca a seguinte questão: não considera a Comissão que seria preferível garantir que quaisquer alterações impostas, por exemplo aos membros da CISAC, sejam objecto de uma ampla consulta que envolva todas as partes interessadas, de modo a pôr termo à incongruência da situação jurídica actual, que resulta de posições divergentes adoptadas pela Comissão? Tenciona a Comissão Europeia reconsiderar a sua política neste sector à luz da resolução do Parlamento de 13 de Março de 2007, a fim de encontrar uma abordagem global que tenha em conta não só os interesses dos utilizadores, mas também os interesses dos detentores de direitos e da comunidade criativa? Estamos convictos de que o caso da CISAC demonstra que a abordagem seguida pela Comissão Europeia ao adoptar disposições não vinculativas – ou soft law, como é designada –, ou por via de decisões puramente administrativas, é incoerente e contrária ao princípio da segurança jurídica, porque as partes lesadas por esta abordagem não têm qualquer via de recurso ou de discussão.

Amanhã, a Comissão tenciona prosseguir esta abordagem de soft law, adoptando uma outra recomendação, desta vez relativa ao conteúdo criativo em linha, que tratará igualmente da questão da aplicação de licenças transfronteiriças. Não será uma recomendação no âmbito do processo de co-decisão. Tenciona a Comissão fazer participar o Parlamento na elaboração desta recomendação de forma efectiva? Ou, neste sector tão crucial para o futuro da economia e da cultura na Europa, vai a Comissão ignorar uma vez mais os representantes dos Estados-Membros e dos seus cidadãos?

Tenho, por isso, duas sugestões a fazer. Em primeiro lugar, tal como fez para a cópia privada, a Comissão deve pôr em prática uma plataforma para todas as partes interessadas, de modo a que este dossiê possa ser aberto e analisado por todos aqueles que precisam de o conhecer. O Parlamento Europeu, por seu turno, emitirá de qualquer modo o seu parecer. A Comissão dos Assuntos Jurídicos acaba de criar um grupo de trabalho ad hoc sobre as questões dos direitos de autor, que tem por missão apresentar a todas as partes interessadas uma visão global clara e a longo prazo da propriedade intelectual e artística, bem como do seu papel na economia do conhecimento e da cultura. Este grupo reunirá pela primeira vez amanhã de manhã.

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, creio que estas questões devem ser inseridas num contexto mais alargado, uma vez que o debate sobre a forma de conceder licenças aos serviços de música na Internet está a ganhar força. Há mais música disponível aos consumidores na Internet do que alguma vez houve, no entanto, dificilmente haverá alguma devidamente licenciada. Quase nada, portanto, produz qualquer rendimento para os artistas ou produtores de música. Em 2006, o rácio entre downloads de canções ilegais e legais foi de 40 para 1, e mais de 20 mil milhões de gravações são descarregadas todos os anos. Há pois qualquer coisa de errado nesta situação.

Os operadores em linha dizem que a concessão de licenças de difusão de música na Europa é demasiado complicada, razão por que não existe ainda um serviço legal em linha disponível em nenhum dos Estados-Membros.

Este é o pano de fundo de uma série de perguntas que recebemos do senhor deputado Gargani. Todos concordamos em que devemos simplificar a concessão de licenças para o descarregamento na Internet e telemóveis. Mas ninguém quer perder neste processo.

Haverá uma forma simples de conseguir licenças que cubram todos os direitos na Europa? Na resposta a esta pergunta, temos de ter presente que a maioria dos autores, compositores e artistas vivem do rendimento que geram com os direitos de autor. É assim que subsistem todos os meses.

Como conjugar então eficiência e justiça? A Comissão apresentou as suas recomendações em 2005. Como mostra o relatório de avaliação de 2008 sobre estas recomendações, alguns titulares dos direitos de autor, tal como os editores de obras musicais, seguiram o nosso conselho e criaram licenças à escala europeia. Embora pequenas sociedades de gestão colectiva receiem que estas plataformas não deixem espaço para o repertório de nicho, cumpre-nos agora garantir que o façam. Os sinais são encorajadores. Já há licenças da UE para pequenos editores de obras musicais. Embora estes esforços estejam em curso, não devemos legislar prematuramente. A reestruturação em curso deve ter uma oportunidade, todavia devemos continuar vigilantes para que o pequeno repertório não fique a perder.

Permitam-me que refira agora a decisão antitrust que a Comissão recentemente adoptou no processo CISAC (Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores). A decisão proíbe práticas anti-concorrenciais por parte das sociedades europeias de gestão colectiva que limitem a sua capacidade de oferecer os seus serviços a autores e operadores em linha. A eliminação das restrições permitirá aos autores escolher que sociedade de gestão colectiva gere os seus direitos de autor. Tornará também mais fácil para os operadores em linha obter licenças de exploração em vários países junto de uma sociedade colectiva de gestão da sua escolha.

A recomendação de 2005 e a decisão CISAC são regidas pelos mesmos princípios: ambas encorajam a eliminação de restrições que impedem autores e compositores de escolher livremente as suas sociedades de gestão colectiva, assim como gestores de direitos de conceder licenças multiterritoriais.

No que se refere à elaboração da recomendação sobre os conteúdos criativos em linha, a Comissão prevê adoptar esta recomendação durante o primeiro semestre de 2009. A consulta pública efectuada em 2008 sobre os conteúdos criativos em linha mostrou que o assunto do licenciamento multiterritorial no domínio das obras audiovisuais não está ainda “maduro” para ser tratado na recomendação prevista.

A Comissão abriu um concurso para a realização de um estudo independente sobre o licenciamento multiterritorial no domínio das obras audiovisuais, com o objectivo de analisar tanto os aspectos culturais como económicos de tais práticas. Neste momento a Comissão está proceder à análise das propostas e os resultados deverão estar disponíveis em finais de 2009. Estamos a trabalhar de perto quer com o Parlamento Europeu, quer com os Estados-Membros sobre desenvolvimentos associados ao conteúdos criativos em linha, concretamente participando nas várias audições organizadas pelo Parlamento Europeu e nas discussões que têm lugar no Grupo de trabalho para o sector audiovisual do Conselho de Ministros.

Uma vez que os desenvolvimentos relacionados com os conteúdos criativos em linha têm lugar a um ritmo acelerado, não há práticas consolidadas nas quais se possa fundamentar legislação obrigatória nesta fase. Nesta altura dos acontecimentos, uma legislação nesses moldes a nível europeu poderá eventualmente prejudicar o desenvolvimento de novos modelos empresariais, bem como os processos de cooperação entre os intervenientes. Daí que uma recomendação parece ser o meio mais apropriado para facilitar a transição do sector dos conteúdos criativos para o ambiente em linha.

O senhor deputado Toubon fez a interessante sugestão de que talvez devesse existir um Grupo de trabalho nas pequenas sociedades de gestão colectiva, e devo dizer que considero uma excelente ideia. A Comissão estará disposta a ser um facilitador e a tentar encontrar um papel para as pequenas sociedades no mundo em linha, pelo que aceitaremos a sua sugestão.

  Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE. – (ES) O senhor deputado Toubon fez uma magnífica exposição sobre o problema em termos legais, o que me permite prescindir de ter de abordar este aspecto.

Por conseguinte, gostaria de olhar para esta questão a um nível muito mais prático. Sobre o tema dos direitos de autor, a Direcção Geral da Concorrência parte da base de que os autores têm o mesmo peso que as grandes companhias multinacionais que gerem o mundo dos media. Ora isto não é verdade.

Na realidade, os autores e intérpretes são trabalhadores. Pode haver algumas estrelas – como as que aparecem nas revistas – que têm alguma possibilidade de escolha. Porém, a grande maioria de autores, intérpretes e criadores não tem esta escolha. A sua posição é praticamente a mesma que a dos trabalhadores organizados através das suas sociedades de direitos de autor.

Afirmar que estes milhares, dezenas de milhares, e até centenas de milhares de autores, que trabalham na Europa todos os dias e que obtêm o seu rendimento através das suas sociedades de autores, funcionam como se fossem companhias multinacionais é uma ficção que nada tem a ver com a realidade.

Se não partirmos da base de que cada uma das sociedades de autores europeias actuais representa os interesses específicos de milhares de membros e de que actuam como tal, nunca compreenderemos a realidade.

Acredito que, provavelmente, a Comissão está apenas a fazer o seu trabalho, mas quando ela fala de estudos, começo a sentir-me preocupado: quem está a realizar estes estudos, quem os está a pagar e que grupos de pressão os estão a influenciar?

É por esse motivo que, na União Europeia, temos um sistema democrático entre os Estados-Membros e dentro dos Estados-Membros. Cabe aos Membros do Parlamento Europeu a responsabilidade de assumir humildemente o papel de expressar, neste Parlamento, a realidade social que talvez não se encontre nos gabinetes ou nos grandes estudos económicos.

Encontramo-nos numa situação na qual, se não tivermos cuidado, se tentarmos desregular este sector como fizemos com outros, vamos acabar por matar a criação, que é um dos nossos bens mais preciosos. Apesar de todos estes problemas, a Europa caracteriza-se por uma grande criação. Acabaremos por ter uma indústria audiovisual absolutamente desprovida de conteúdo, o que já vemos noutros países. Por este motivo, estou convencido de que, neste momento, alguns dos nossos esforços têm de centrar-se em proporcionar a estes criadores um sistema institucional que lhes permita actuar.

Creio que actuar em abstracto, pensar que o pequeno músico, o pequeno compositor, se pode defender a si próprio, é absurdo.

Se Beethoven estivesse vivo hoje, a criar sinfonias, e se fosse obrigado a entrar no mercado internacional para competir com as grandes multinacionais da música, morreria de fome. A sua situação financeira seria muito pior do que foi nos séculos XVIII e XIX. Penso que esta é uma questão vital que temos de transmitir.

O senhor deputado Toubon referiu-se à decisão da nossa comissão de criar um grupo de trabalho sobre a protecção da propriedade intelectual. Esperamos que a Comissão e, em particular o Senhor Comissário McCreevy, que sempre foi um grande amigo desta Comissão dos Assuntos Jurídicos, esteja pronto a cooperar connosco, no sentido de transmitir as suas preocupações, mas também a escutar. Este grupo de trabalho também ouvirá os pontos de vista de milhares de pessoas que, neste momento, humildemente, estão a desenvolver um grande trabalho intelectual e que estão a permitir que estes meios de comunicação audiovisuais que estamos a criar se encham de conteúdo.

Se assim não for, existe um perigo real, como já afirmei, de virmos a criar um grande sistema audiovisual absolutamente vazio, que só possa ser ocupado pela publicidade sem ter qualquer conteúdo específico.

Por tudo isto, Senhora Presidente, estou convencido de que a proposta, a pergunta oral e a moção para uma resolução que pensamos apresentar se destinem a reforçar esta independência e esta identidade única da cultura europeia, que não pode ser substituída por qualquer abstracção baseada na competição livre.

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em 2004 a Comissão dos Assuntos Jurídicos realizou uma audição que focou, entre outros temas, o papel das sociedades que cobram direitos de autor. Alguns artistas apresentaram um caso impressionante para demonstrar os problemas com que se confrontam no sistema actual, que opera através de sociedades de cobrança de direitos de autor. Seguidamente o Senhor Comissário optou pela abordagem da legislação não vinculativa (soft law), ou melhor, pela abordagem não legislativa, que veio simplesmente criar uma maior incerteza jurídica no período de transição, estando nós a depararmo-nos com cada vez mais queixas e irritação devido à falta de clareza da situação. Ora isto, Senhor Comissário, é um problema real.

O sistema que propôs irá resultar numa concentração do mercado que beneficiará os poderosos e ignorará, por exemplo, a Convenção sobre a diversidade cultural quando se tratar da arte e cultura europeias. Neste sistema as minorias culturais que não fazem parte do tronco principal, ou que usam línguas minoritárias, irão inevitavelmente ser prejudicadas porque o sistema simplesmente não as toma em consideração.

Quando lhe perguntei, na Comissão dos Assuntos Jurídicos, porque é que o Senhor Comissário não havia apresentado propostas como as que constam do relatório Lévai do Parlamento Europeu, respondeu-me que o mercado iria, de qualquer modo, evoluir nesta direcção e que não via, por isso, qualquer necessidade de alterar este aspecto. Senhor Comissário, as avaliações contraditórias a que assistimos recentemente demonstram que não era esta a abordagem correcta. Aquilo de que precisamos agora, se queremos proteger o potencial criativo, é uma solução orientada para o futuro. Penso que teremos também de reflectir mais em tornar vinculativos os direitos em geral. Será que isto é ainda sustentável a longo prazo no formato antigo, orientado para o hardware? Iremos nós conseguir mesmo assim atingir os objectivos necessários ou não irá isto funcionar?

Senhor Comissário, não acredito que mais estudos e audições sejam o caminho a seguir. Infelizmente temos constatado que são sempre os mesmos a ser convidados, em representação dos gigantes do mercado, e não os pequenos agentes, cuja opinião acaba por ser ignorada. Precisamos de uma abordagem diferente e de uma proposta legislativa clara sobre a forma como as sociedades que cobram direitos de autor podem e devem proteger estes direitos e bens.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). - (PL) Senhora Presidente, no ano passado, o Parlamento Europeu respondeu por meio de uma resolução à recomendação 2005/737/CE da Comissão, relativa à gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor. Na sua resolução, o Parlamento requeria que se deixasse bem claro que esta resolução se aplica apenas à venda de gravações musicais na Internet, exigindo igualmente a realização imediata de consultas adequadas com as partes interessadas. Além disso, solicitámos que se apresentasse o projecto de um texto-quadro flexível ao Parlamento e ao Conselho, respeitante à gestão colectiva do direito de autor, e dos direitos conexos relativos aos serviços de música transfronteiriços em linha.

A gestão dos direitos de autor e dos direitos conexos relativos aos serviços de música em linha continua a ser uma complicada questão problemática, não obstante a directiva vinculativa relativa à harmonização de certos aspectos dos direitos de autor na sociedade de informação. As dificuldades devem-se, sobretudo, à falta de licenças europeias. A formulação pouco clara da recomendação é particularmente preocupante. Isto significa que a recomendação talvez pudesse aplicar-se igualmente a outros serviços em linha, contendo gravações, como é o caso dos serviços de radiodifusão. A consequente falta de transparência no que diz respeito ao uso de diferentes sistemas de licenças cria insegurança jurídica, conduzindo a consequências indesejáveis, particularmente para os serviços de transmissão em linha.

Lamento também fazer notar que a Comissão ainda não tomou em conta as recomendações do Parlamento, tendo-se limitado exclusivamente a controlar e implementar as recomendações de 2005. Isto de forma alguma faz frente aos contínuos problemas do sector. Entre outros aspectos, a política da Comissão reflecte a decisão tomada a respeito da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores. A Comissão excluiu a possibilidade de qualquer tipo de acção conjunta pelas sociedades, no tocante, por exemplo, à proposta de criação na Europa de um sistema transparente de direito de autor. Isso equivale a deixar o poder nas mãos da oligarquia constituída pelas principais companhias que entraram em acordos bilaterais com os principais intérpretes. É de esperar que o resultado desta decisão seja uma maior restrição de escolha e o desaparecimento do mercado de pequenas firmas, em detrimento da diversidade cultural.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) A situação actual do mercado de conteúdos digitais é insustentável, fragmentada e rígida, devido à existência de monopólios. Por isso, fiquei satisfeita com a forma como, em Julho, a Comissão lançou um pouco de luz sobre a gestão colectiva. Preocupam-me as cláusulas e condições contratuais injustas, não só para autores, mas também para utilizadores. Gostaria de acreditar que, agora, os cidadãos checos e de outros países mais pequenos possam comprar, no estrangeiro, através da Internet, por exemplo, no iTunes e em outras lojas virtuais, as suas canções favoritas, livros digitais ou séries de televisão, o que, de facto, é impossível actualmente. Gostaria de acreditar que os autores poderão escolher livremente a gestão colectiva de um outro Estado-Membro e obrigar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços e reduzir os custos operacionais. Espero que, por seu turno, a gestão colectiva consiga oferecer licenças não limitadas pelas fronteiras do país de origem, incluindo licenças europeias, mas não é tão fácil. Não acredito que a picada que a Comissão deu no ninho de vespas, em Julho, vá produzir realmente mudanças sistémicas no mercado de conteúdos digitais. Gostaria, agora, de pedir à Comissão que recomende um estudo independente sobre a gestão colectiva como tal e que apresente um texto legislativo ao Parlamento, com uma revisão de todo o sistema, baseado numa análise adequada de todos os aspectos específicos deste problema.

  Jean-Paul Gauzès (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, V. Exa. deu provas de grande capacidade de escuta e de atenção relativamente a estas questões. Gostaria, contudo, de lhe colocar uma questão e formular um pedido.

A questão diz respeito ao modo como o Parlamento vai ser associado aos trabalhos que se propõe empreender. Quanto ao pedido: se é criada uma plataforma, parece-me essencial que as conclusões, as suas conclusões, não sejam decididas de antemão, mas sim produto de um verdadeiro debate, e parece-me igualmente necessário que os membros desta plataforma sejam representativos da nossa diversidade económica e cultural.

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Gostaria de agradecer aos senhores deputados a variedade das suas intervenções.

As entidades reguladoras não deverão tomar todas as decisões. A Comissão encoraja vivamente a concessão de licenças para o mercado musical em linha, mas uma intervenção legislativa prematura, sem uma análise exaustiva das tendências e necessidades do mercado, não parece ser a melhor forma de desenvolver um mercado retalhista em linha saudável na Europa. Contudo, se se tornar visível que as actuais intervenções da Comissão não conseguem produzir um modelo de licenciamento em linha adequado ao século XXI, então consideraremos uma abordagem diferente.

Neste momento é essencial que todos os intervenientes, autores, artistas, editores de obras, sociedades de gestão colectiva e empresas discográficas, se juntem e encontrem uma estrutura de concessão de licenças que permita a emergência de mais serviços legais em linha, preservando simultaneamente um rendimento decente para os autores.

O senhor deputado Medina Ortega aludiu ao facto de que é do interesse de todos nós a existência de um sector cultural saudável em toda a Europa. Creio que falo em nome de todos na Comissão quando afirmo que esse é o nosso objectivo. Julgo que se justifica também tentar introduzir um sistema através do qual todos beneficiem da criatividade e cultura – incluindo artistas – e todos possam desfrutar dela a um preço razoável.

Esse é pois o objectivo que todos tentamos alcançar. Podemos ter opiniões diferentes quanto à forma de o concretizar. Ao longo destes últimos anos ouvi diferentes pontos de vista, tanto dentro desta Assembleia como de grupos exteriores a este Parlamento. Nem sempre estamos de acordo quanto aos procedimentos a adoptar para alcançar esses objectivos, mas creio que todos sabemos o que queremos tentar e fazer.

Quando sugeri a plataforma – e foi referida pelo senhor deputado Gauzès e outros –, a questão prendia-se com a necessidade de reunir os pequenos e grandes actores numa fórum específico e, em particular, as sociedades de gestão colectiva mais pequenas que, tanto quanto sei, se consideram postas de lado neste debate em concreto. Essa era pois a minha proposta. Creio que as nossas metas são as mesmas. Todos nós queremos, seguramente, ter em conta todos os interesses e chegar a um sistema de concessão de licenças que constitua um modelo adequado ao mundo de hoje, não ao mundo de há uns 40 ou 50 anos atrás.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 25 de Setembro de 2008.

20. "IASCF: Revisão da Constituição - responsabilidade pública e composição da IASB - propostas de alteração" (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a pergunta oral B6-0463/2008, apresentada por Pervenche Berès à Comissão: "IASCF: Documento de consulta "Revisão da constituição - responsabilidade pública e composição das propostas de modificação da IASB".

  Pervenche Berès, autora. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, sempre que se trate de normas de relato financeiro, este Parlamento sabe agora que V. Exa. tem uma certa capacidade para a criatividade, para criar comités que pouco ou nada produzem. Quando, no início desta legislatura, o questionámos sobre o estatuto e o papel do EFRAG, inventou a mesa redonda, a respeito da qual todos reconhecem hoje que não cumpriu a sua missão.

Face às propostas dos administradores da IASCF relativas à criação de um grupo de supervisão, e a partir do momento em que alguns dos membros não concordaram com os seus planos, V. Exa. avançou com a ideia de criar um grupo consultivo internacional de contabilidade.

O Parlamento Europeu habituou-se entretanto às suas práticas. Quando o alertámos, tomando a iniciativa de elaborar um relatório sobre as questões de governação da IASCF, apressou-se a avançar para arbitrar, com os seus colegas japoneses e americanos e com a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), elaborando, em 7 de Novembro de 2007, um comunicado de imprensa no qual alegava pretender arbitrar todos os problemas de governação, em vez de aguardar a oportunidade de poder agir com base na legitimidade e autoridade de uma posição assumida pelos representantes democráticos da União Europeia, ou, dito claramente, pelo Parlamento Europeu.

Quando o Parlamento Europeu assumiu esta posição por iniciativa do nosso relator, o senhor deputado Radwan, o Senhor Comissário preferiu, no passado mês de Março, adiar o debate para Abril por razões que lhe dizem respeito e pelas quais é o único responsável.

Quando, com base nas propostas de Abril, teve a iniciativa e a possibilidade de arbitrar aquilo que poderia ter sido a posição da União Europeia na cena internacional, com base no n.º 9 desta resolução, que passo a ler: "constata que na citada declaração de 7 de Novembro de 2007 – à semelhança do que fez em Abril de 2006, ao estabelecer um roteiro com as autoridades norte-americanas – a Comissão procura definir à partida soluções num contexto em que seria preferível, no interesse da eficácia e da legitimidade, realizar um processo aberto de consultas e de debate para o qual a presente resolução poderia contribuir", V. Exa. preferiu, no segredo do seu gabinete e dos seus serviços, elaborar uma solução sem consultar o Conselho nem este Parlamento.

Senhor Comissário, que fez desde 24 de Abril, data em que aprovámos esta resolução? Na altura interrogámo-lo sobre o papel do FMI e do Banco Mundial. Depois disso, outros deputados interrogaram-no a respeito do Comité de Basileia, dos supervisores europeus, nas estruturas do grupo de supervisão para a IASCF. Confrontado com esse problema, o Senhor Comissário avançou de novo com um comité que de pouco ou nada serve, ou seja, o grupo consultivo internacional de contabilidade.

Diz-nos que importa não aumentar o número de membros deste grupo de supervisão, pois isso diluiria a sua autoridade e nós deixaríamos de ter qualquer poder para orientar os trustees, os administradores. A proposta dos administradores assenta numa composição de sete membros. A sua proposta baseia-se numa composição de cinco membros, mais um observador, mais dois membros que colocaria neste órgão consultivo, neste comité internacional de contabilidade.

A nossa proposta consiste em consolidar o grupo de sete, sugerido pelos administradores, incluindo o que for necessário. O argumento do número é irrelevante, dado que existe, ao mesmo tempo, uma nova proposta para aumentar o número de membros do próprio Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade, que passaria de 14 para 16.

Temos, pois, duas coisas a dizer-lhe hoje, Senhor Comissário. Em primeiro lugar, se quer realmente reformar a governação do IASB, tem a nossa concordância, pois fomos nós que lhe pedimos para o fazer, mas por favor consulte-nos, associe-nos, desde o início e não no último momento. Não nos diga que teve trabalho urgente a fazer em Agosto, quando, na verdade, temos vindo a pedir-lhe isto desde o Outono passado e quando o Senhor Comissário conhece a posição do Parlamento desde Abril.

Mais, dizemos-lhe que o programa de trabalho do IASB e da IASCF inclui uma segunda fase, na qual todo o dispositivo tem de ser revisto, incluindo as condições de constituição da IASCF, e sugerimos-lhe que aproveite este momento para definir claramente as condições para o equilíbrio e a governação de todo o mecanismo, para que finalmente tenhamos um sistema de governação que esteja à altura dos desafios com que nos defrontamos hoje. Ou, dito de uma forma mais clara, quais são as normas de contabilidade de que precisamos para criar um mercado financeiro em que a interpretação das normas de relato financeiro esteja em consonância com a realidade económica da situação que enfrentamos aqui e noutros locais?

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, a necessidade de melhorar a governação do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) há muito que é reconhecida pela Comissão, Parlamento e Conselho de Ministros. Assinalei a importância de o fazer em várias ocasiões. Tenho tido uma posição crítica relativamente à ausência de procedimentos adequados de consulta e feedback, bem como à ausência de avaliações de impacto das novas normas.

Dado o papel, de facto, do IASB como organismo que fixa as normas a nível internacional, é imperioso que os seus procedimentos no plano da governação correspondam às mais elevadas normas. Quero chegar a uma situação em que podemos adoptar normas IFRS (Normas Internacionais de Relato Financeiro) na UE com total confiança de que o processo e conteúdo destas normas são exemplares. Razão por que, quando soube que estava prevista uma revisão da constituição da IASCF (Fundação das Normas Internacionais de Contabilidade), estabeleci como prioridade a introdução de melhorias ao nível da governação.

Lembrar-se-ão que no passado mês de Novembro, juntamente com os meus homólogos na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (SEC) dos EUA, Agência dos Serviços Financeiros do Japão e Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários, propus a criação de um Conselho de Supervisão com vista a garantir a responsabilidade pública da IASCF.

Fizemos bons progressos nesta matéria. A IASCF propôs recentemente modificar a sua constituição a fim de introduzir uma relação formal com o proposto Conselho de Supervisão. Aceita que este Conselho deverá necessariamente ter competências para participar no processo de indigitação dos administradores (Trustees) da IASCF e ter a última palavra a dizer na aprovação da sua nomeação. Também aceita que o Conselho de Supervisão possa abordar qualquer área de trabalho dos administradores ou do IASB, pondo-as à consideração do Conselho de Administradores (Trustees) da IASCF ou do IASB.

A IASCF tenciona chegar a uma conclusão sobre estes assuntos no princípio de Outubro, introduzindo alterações à constituição da IASCF que entrariam em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009. Isto permitirá, em concreto, que o Conselho de Supervisão passe a estar operacional no início de 2009. Razão por que considero que chegou o momento apropriado para consolidar estas propostas. Se deixarmos arrastar demasiado o assunto, não conseguiremos reabrir as questões ligadas à governação.

O tumulto financeiro que se vive coloca a tónica na necessidade de garantir que as normas de contabilidade reflectem os objectivos de uma supervisão prudencial e de estabilidade financeira. Não se revelou possível chegar a um acordo sobre a inclusão de órgãos como o BCE no Conselho de Supervisão. Como compromisso, foi possível considerar, nestes novos acordos, a existência de um Grupo Consultivo Internacional de Contabilidade para prestar consultoria ao Grupo de Supervisão sobre questões prudenciais e estabilidade financeira. Este grupo deverá incluir tanto o Banco Central Europeu como o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários e, claro, outros organismos internacionais relevantes. Mais uma vez, agradeço a esta Assembleia por ter enfatizado a importância da supervisão prudencial e estabilidade financeira na sua resolução de 24 de Abril.

A Comissão, no exercício das suas eventuais funções no Conselho de Supervisão, terá também de representar as outras Instituições Europeias, em especial esta Assembleia. Para o fazer com eficiência, proporia a preparação de processos de consulta junto do Parlamento Europeu. Estes processos poderão, se necessário, ser formalizados de forma adequada.

Tentei assegurar que os eurodeputados que acompanham estas matérias fossem informados pelos meus serviços sobre a evolução deste debate. Contudo, tomei hoje conhecimento de que houve falhas nesta comunicação. Pelos vistos, na preparação da nossa posição, os acontecimentos que tiveram lugar em finais de Julho não foram comunicados pelos meus serviços como habitualmente, em virtude do período de férias. Sei que há um descontentamento generalizado nesta Câmara pelo facto de não terem sido devidamente consultados durante o processo de elaboração das nossas propostas. Devo dizer que também me desagrada que assim tenha sido e dei instruções claras e peremptórias aos meus serviços no sentido de não se repetir semelhante erro. Julgo que o meu Director-Geral entrou em contacto com a senhora deputada Berès para tentar explicar esta omissão. Espero que esta omissão não prejudique o objectivo por que ambos nos temos vindo a bater, a saber, um regime de melhor governação para o IASB.

Diante da introdução de novas melhorias, estou confiante de que este reforço da governação da IASCF contribuirá para melhorar a qualidade das normas contabilísticas e assegurar que estas respeitam as necessidades de todas partes interessadas – incluindo a União Europeia, que até à data continua a ser o maior utilizador das IFRS.

A reforma da governação da IASCF actualmente contemplada representa uma mudança de fundo na responsabilidade deste organismos para com as autoridades públicas, algo que esta Assembleia tem repetidamente solicitado. Deixo aqui um apelo ao Parlamento Europeu no sentido e apoiar as nossas propostas na medida em que constituem a melhor maneira de garantir que esta reforma tem um verdadeiro peso.

  Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, acabámos de ouvir a presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários explicar o que de facto pensam os deputados que se interessam por esta questão. Tal como foi sublinhado, todos estão conscientes da importância das normas de contabilidade e das reformas que foram anunciadas. Chegou agora o momento, Senhor Comissário, de esclarecer e traduzir em actos as suas palavras.

Tenho uma sugestão a fazer: esta resolução é severa e é bom que assim seja, mas não é preciso matar o pecador. O que poderíamos fazer, de facto, era fazer uma pausa de alguns dias para tentar estabelecer um protocolo entre a Comissão e o Parlamento que definisse claramente em que medida deve o Parlamento ser informado, o seu nível de participação nesta questão e as suas posições, e, para tal, seria necessário adiar a votação por alguns dias. Esta é a proposta que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus irá apresentar amanhã, ou seja, o adiamento da votação da resolução para que o Parlamento e a Comissão possam cooperar adequadamente nesta importante questão. Obviamente, se nada se conseguir neste intervalo de tempo, e a fim de compensar o tempo perdido e a eventual falta de informação, seremos obrigados a aprovar a resolução que nos é hoje proposta, com a severidade de apreciação que ela comporta.

Nestas circunstâncias difíceis que a actual crise financeira nos impõe presentemente, à qual as normas de contabilidade não são totalmente alheias, espero que todos compreendamos que temos de encontrar uma solução prática e rápida que possibilite as desejáveis evoluções.

  John Purvis (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, tenho de admitir, Senhor Comissário, que estou de facto bem confuso com o que o que se tem vindo a passar com este caso. Não ouvi falar de nada, literalmente, até esta semana e de repente sou assaltado por uma série de propostas, tanto da IASCF como da Comissão, a tentarem persuadir-me de uma forma ou de outra sobre a possibilidade de o FMI integrar ou não o Grupo de supervisão. Creio que esta forma de proceder face ao que é basicamente quase uma peça legislativa deixa muito a desejar, pelo que pergunto à Comissão se não será possível atrasar um pouco o avanço deste processo, analisar cada aspecto do mesmo e voltar ao assunto talvez na mini-sessão plenária de Outubro.

Gostaria de dizer que não vejo por que razão a presença do FMI e do Banco Mundial neste Grupo de supervisão o tornaria tão ingerível. Parece-me a mim que eles cobririam o resto do mundo de forma bastante satisfatória. Não considero de facto que haja necessidade de ter então mais um outro Grupo Consultivo de Contabilidade que aconselhe os supervisores que controlam as coisas. É como a casa que o Jack construiu. Pergunto-me se não poderiam proceder a qualquer consulta muito simplesmente, de forma não oficial, no caso de alguma vez necessitarem de o fazer. Pergunto ainda se não poderemos debater a questão durante as próximas semanas e terminar com uma votação, possivelmente em termos mais satisfatórios, na mini-sessão plenária de Outubro.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Comissário, a crise financeira actual revela como é importante o valor justo, o verdadeiro valor de uma empresa, para o funcionamento saudável dos mercados financeiros. Trata-se de uma informação decisiva para accionistas e credores. A existência de uma comissão de controlo poderia contribuir para maior transparência e comparabilidade dos relatórios financeiros e, portanto, para a responsabilidade pessoal dos accionistas por decisões económicas correctas. A normalização internacional leva claramente ao desenvolvimento de mercados transfronteiriços e, por isso, no interesse da estabilidade, o grupo de monitorização também deveria implementar medidas preventivas contra as tendências cíclicas e ajudar a prevenir os riscos sistémicos. A proposta de criar o grupo não foi questionada, como é óbvio. As suas competências não foram esclarecidas; por exemplo, não se sabe se ele também irá ter uma função de supervisão. Também considero importante que cada país tenha um delegado no grupo de monitorização proposto, que deve incluir, igualmente, representantes de instituições relevantes, de modo a reflectir a dimensão das áreas monetárias mundiais mais importantes, a diversidade cultural e os interesses das economias desenvolvidas e em desenvolvimento, bem como as instituições internacionais responsáveis perante organismos públicos. É pena que o Parlamento não tenha sido consultado antecipadamente, como seria natural.

  Pervenche Berès, autora. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, que fez V. Exa. desde 24 de Abril para ter em conta a posição do Parlamento Europeu? Que fez desde 24 de Abril para debater com o Parlamento Europeu a procura de soluções eficazes tratar a questão da governação dos administradores, dos trustees? Sabemos perfeitamente que o IASB é um barco à deriva nas mãos dos auditores que produziram estes denominados justos valores, ou fair values, que ninguém sabe como foram eleitos, quando já não existe mercado para supervisionar.

Como resultado, somos hoje chamados a debater a questão da governação da IASCF. O Senhor Comissário propõe-nos, à pressa – e numa altura em que lhe propomos soluções razoáveis para integrar a governação destas estruturas num sistema mundial e responsável de governação –, a criação de comités consultivos. Será isto razoável?

Não creio que uma simples associação do Parlamento a esta ou aquela fase do processo seja suficiente para resolver a questão. A proposta que nos apresenta para a governação da IASCF não é satisfatória. Esperamos receber outra proposta da sua parte e, possivelmente, teremos de esperar pela segunda fase da consulta e, se necessário, pela revisão deste processo de governação.

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, nesta altura da minha vida, não há muito coisa que me surpreenda, portanto não estou nem um pouco surpreendido com o que se passa aqui, neste Parlamento Europeu e com as opiniões de algumas pessoas.

De todo este debate em particular, posso, por junto, dizer uma única coisa: lembremo-nos apenas de um pequeno pormenor. A IASCF e o seu organismo constituinte, o IASB, é uma organização independente.

(Interrupção inaudível da sala)

Quero apenas pôr os factos na mesa. Eles são totalmente independentes mas tornaram-se de facto o organismo que fixa as normas de contabilidade a nível global porque as IFRS, que nasceram do IASB, são hoje de facto o padrão de normas de contabilidade em todo o mundo. Não posso deixar de referir que se trata de um organismo independente; desde que nós na Europa adoptámos as IFRS − uma decisão tomada antes de eu estar em funções pela Comissão e a contento do Parlamento Europeu − nós somos o maior grupo de utilizadores que as IFRS têm hoje. Esta posição poderá alterar-se à medida que o mundo avança mais para as IFRS. Poderemos então deixar de ser o maior, mas somos seguramente o maior utilizador, actualmente, das IFRS.

Durante algum tempo, com o apoio do Parlamento Europeu, temos envidado esforços para melhorar as disposições de governação dos administradores da IASCF, tendo presente que é uma organização independente.

Fizemos alguns progressos no passado, e o Conselho das IAS (Normas internacionais de contabilidade) recentemente anunciou que ia fazer uma revisão da sua própria constituição. Portanto, dispusemo-nos a aproveitar a oportunidade para fazer a nossa proposta. Nós não temos direito algum de impor o nosso ponto de vista à IASCF − isso cabe aos administradores independentes − mas a verdade é estamos a apresentar a nossa proposta no sentido de melhorar os termos da governação. Limito-me a referir este facto básico diante de todos, porque, como diríamos na Irlanda, “deixa-se de saber a quantas se anda” nesta matéria em particular. Esta é a situação de facto e de jure.

Os administradores do Conselho IAS tencionam introduzir as suas novas disposições de governação, depois de analisar todas as propostas, no início de Outubro. A data limite para apresentar a nossa proposta já passou há alguns dias atrás. Deveria ser 20 de Setembro, e hoje estamos a 24 de Setembro. Esperámos para apresentar o nosso resultado final. Estabelecemos consultas informais com eles, pelo que estão perfeitamente a par do conteúdo da nossa proposta, mas esperámos pela resolução do Parlamento por uma questão de cortesia. Assim sendo, teremos de apresentar as nossas propostas formais nos próximos dias.

É um assunto que diz inteiramente respeito ao Parlamento saber o que quer fazer com esta recomendação em particular. O senhor deputado Gauzès apresentou a sugestão razoável de prever alguns dias extra para se trabalhar na eventualidade de realizar um protocolo sobre a participação do Parlamento no processo, o que me esforçarei por fazer.

No que respeita à ideia do Conselho de supervisão, que anunciámos no passado mês de Novembro, não há possibilidade de estarem todos representados neste conselho. Não será aceitável para os administradores da IASCF, e, no caso de dizerem redondamente “não”, já não há mais nada a fazer. Daí que tenhamos proposto uma forma de contornar a questão, tendo pessoas relevantes, organismos relevantes, neste grupo consultivo. Eu não faço cavalo de batalha de nenhum ponto de vista em particular sobre a forma como deve ser organizado ou quem o deve integrar. Não tenho quaisquer opiniões sobre o assunto.

Só hoje soube que os meus serviços não mantiveram contactos regulares com os deputados que trabalham nestas questões no Parlamento Europeu durante o mês passado ou coisa que o valha. Essa situação foi uma novidade para mim, porque pensei que os meus funcionários teriam mantido um contacto regular com as pessoas que têm interesse neste assunto, mas hoje tomei conhecimento de que não sucedeu assim. Nas minhas observações introdutórias, disse que o lamentava e que havia dado instruções no sentido de não voltar a suceder; nós queremos cooperar. Não posso fazer mais nada.

Senhor Deputado Purvis, a realidade é que o Parlamento não pode prolongar a questão e dispor do tempo que entender − meados de Outubro ou mais −; agora, se quero que a Comissão Europeia tenha alguma palavra a dizer, tenho de apresentar as nossas propostas formais sobre as nossas ideias de governação para o conselho da IASF com toda a brevidade. Não vão concordar com algumas delas. Como diz o senhor deputado John Purvis, o senhor foi rodeado nos dois últimos dias por vários actores intervenientes nestas matérias, numa tentativa de o influenciar de acordo com os seus interesses.

Da leitura da resolução na sua actual versão, há uma peculiaridade específica sobre esta questão que creio não dever passar despercebida, especialmente pela senhora deputada Berès, que desde há muito tem sido uma defensora de uma melhor governação e maior responsabilidade deste organismo IASB em particular. A peculiaridade da resolução é que a mesma vai ao encontro exactamente do que os administradores querem efectivamente fazer, e anula o que estamos a tentar obter por via de uma melhor governação. Essa é a peculiaridade, mas o conteúdo da resolução é inteiramente da responsabilidade do Parlamento Europeu, não da minha. Apenas faço este comentário de passagem, porque há pessoas entre os administradores do IASB que não estão assim tão entusiasmados com a ideia de acolher algumas das disposições de governação mais abrangentes propostas por nós. Haverá um certo nível de resistência. Estamos confiantes em que os actuais administradores tenham em conta as nossas preocupações e melhorem estas disposições de governação de acordo com o que consideramos adequado. Não estamos em posição de fazer exigências e de dizer como tem de ser, dado que apenas apresentamos propostas, mas a verdade é que fomos estabelecendo contacto e eles conhecem o teor das nossas propostas. Nem todas as nossas propostas são bem recebidas, estou ciente disso, mas mantemos a tentativa de melhorar a governação.

Não que fique alguma vez surpreendido com o que acontece no mundo da política, pois movo-me neste meio há mais de trinta anos, mas seria irónico se, depois de termos chegado até aqui, depois de anos para levar a bom porto a nossa posição em duas questões – a saber o facto de as IFRS se terem tornado um padrão internacional e, agora, como as pessoas aqui sabem, os Estados Unidos virem propor que as IFRS se apliquem às empresas norte-americanas (algo que eu previ que aconteceria há cerca de dois anos atrás junto dos deputados da respectiva comissão parlamentar e que acompanham estas questões, possibilidade essa que foi mais ou menos ridicularizada, mas aconteceu!) –, esta assembleia, que se bateu juntamente connosco e nos pressionou para conseguir uma melhor governação e mais responsabilidade da parte deste organismo, esteja, nesta fase em particular e de acordo com algumas pessoas, a fazer precisamente o contrário. Creio que é um tanto irónico, mas espero ter conseguido explicar o melhor que sei o que está aqui em questão.

  Presidente. − Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 25 de Setembro de 2008.

(1) ver Acta.

21. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

22. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 23H45)