Relato integral dos debates

Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008 - Bruxelas

7.4. Concentração e pluralismo dos meios de comunicação social (A6-0303/2008, Marianne Mikko) (votação)

- Antes da votação:

  Ignasi Guardans Cambó (ALDE). - (ES) Solicitei o uso da palavra nos termos do artigo 166.º do Regimento, em relação ao n.º 2 do artigo 45.º do Regimento desta Câmara.

O n.º 2 do artigo 45.º do Regimento foi recentemente modificado para proibir alterações às propostas de resolução contidas nos relatórios de iniciativa.

O resultado, como veremos na votação a que vamos proceder de seguida, é que, se um grupo parlamentar desejar alterar uma linha ou um parágrafo de um relatório de iniciativa, é obrigado a apresentar uma proposta de resolução alternativa, na qual a única diferença pode limitar-se a uma vírgula, ou à inserção ou omissão de uma única palavra.

Foi porventura, à época, uma ideia positiva quando este artigo foi modificado, mas neste momento está a dificultar alcançar acordos nesta Câmara, e alcançar acordos deveria ser um dos nossos principais objectivos. É impossível alcançar acordos entre grupos políticos se a única coisa que podemos fazer é apresentar um texto diferente, como veremos na votação que se segue.

Senhor Presidente, solicito a revisão do n.º 2 do artigo 45.º, porque o efeito que está a surtir é absurdo e está a entravar as relações políticas entre os grupos nesta Câmara.

(Aplausos)

  Presidente. – Sou forçado a chamar a atenção para o facto de o Parlamento Europeu, na sua sabedoria, ter tomado esta decisão.

(Objecções da deputada Pack)

Lamento, Senhora Deputada Pack, mas não podemos mudar esse aspecto. Entretanto, vamos ter de cumprir a letra da lei.

  Monica Frassoni (Verts/ALE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Guardans talvez devesse dirigir-se ao seu grupo, dado que ele foi um dos autores da alteração do artigo. Gostaria, no entanto, de dizer o seguinte: o relatório que vamos hoje submeter a votação, o relatório Micco sobre a concentração e o pluralismo nos meios de comunicação social, é o primeiro relatório que vamos aprovar com base neste procedimento, que evita que tenhamos de proceder a um debate inteiro, que evita que tenhamos de apresentar alterações, num dia em que se registou um atentado grave, muito grave, à liberdade de expressão em Itália, com o anúncio do despedimento de 25 jornalistas do único canal de televisão que não é presentemente dominado por Berlusconi. Penso que a forma como estamos a debater estes problemas é reveladora da falta de vontade desta Câmara de introduzir regras, leis ou directivas sobre a concentração e o pluralismo nos meios de comunicação social, cuja necessidade é cada vez mais premente na União Europeia.

(Aplausos das bancadas do centro e da esquerda)

  Marianne Mikko (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos quantos contribuíram para este relatório extremamente importante e muito discutido sobre concentração e pluralismo dos meios de comunicação social na União Europeia. O relatório trata de salvaguardar a democracia. Procurámos incluir nele tudo o que possa reforça a democracia. É por isso que os colegas deverão tentar concentrar-se e pensar duas vezes antes de votar. Quais são os pontos que apoiam e quais os que rejeitam? Estamos hoje a enviar esta mensagem aos nossos cidadãos. Por favor, pensem nisto.

(Aplausos)

  Pál Schmitt, em nome do Grupo PPE-DE. – (HU) Senhor Presidente, como relator-sombra para este assunto, gostaria de me juntar àqueles que afirmam que este sistema, assim, não é bom. Teria gostado de expressar a opinião do Partido Popular Europeu no debate parlamentar, mas, como relator-sombra, não me foi concedida a palavra.

Gostaria de perguntar por que razão é que o pluralismo nos meios de comunicação social é tão importante e o pluralismo de opinião não tem a mesma importância? Teria gostado de explicar por que não concordarmos com alguns aspectos, mas não me foi concedida a palavra. De toda a Assembleia, apenas duas pessoas foram autorizadas a expressar-se sobre esta matéria: o relator e o comissário. É absolutamente necessário que analisemos se este sistema é bom, porque nutrimos um sentimento de curiosidade pela opinião dos outros e isto é o que se chama pluralismo de opinião. Senhor Presidente, queira ter a gentileza de nos ajudar a concretizar este objectivo.

(Aplausos da direita do hemiciclo)

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, dou autorização ao senhor deputado Cohn-Bendit para que este possa intervir, mas depois temos de passar à votação. Podemos tirar as conclusões adequadas sobre as consequências da nossa própria decisão. Se tomámos uma decisão discutível, temos o direito de a corrigir, mas a alteração tem de ser efectuada de acordo com os procedimentos correctos.

  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, este disparate a que acabou de aludir foi adoptado pela maioria desta Assembleia, isto apesar do nós termos votado contra. A decisão foi vossa! Façam o vosso Presidente passar um mau bocado para ver se ele corrige o que está mal!

(Aplausos do centro e da esquerda do hemiciclo)

  Presidente. – Efectivamente, não queremos que ninguém passe um mau bocado, mas podemos tirar conclusões se a maioria da Assembleia assim o entender.

  Stefano Zappalà (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não pretendo entrar em pormenor sobre as afirmações incorrectas feitas pela senhora deputada Frassoni, mas sinto que devo prestar um esclarecimento perante a Câmara. Em Itália, os canais de televisão não são propriedade do Presidente Berlusconi, mas de outros grupos. Em Itália, Senhor Presidente, existem três canais de televisão estatais: Rai 1, Rai 2 e Rai 3, há o grupo Mediaset e depois, em Itália, há o LA7...

(Protestos das bancadas do centro e da esquerda)

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, não há motivo para ninguém se aborrecer. Houve uma decisão que foi tomada.

Se o Parlamento tomou essa decisão que agora a maioria considera ter sido pouco judiciosa, podemos alterá-la. Mas uma regra tem de ser cumprida até ao momento em que se dá a sua alteração. É este o princípio que seguimos no Parlamento.

(Aplausos)