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Processo : 2007/2285(INI)
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Textos apresentados :

A6-0256/2008

Debates :

PV 24/09/2008 - 17
CRE 24/09/2008 - 17

Votação :

PV 25/09/2008 - 7.6
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0461

Debates
Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008 - Bruxelas Edição JO

8. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, quero apenas que fique registado que votei a favor do relatório do senhor deputado Foglietta, mas que houve uma valha no meu equipamento de votação.

 
  
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Proposta de resolução: Debate anual sobre os progressos realizados no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (artigos 2.° e 39.° do Tratado UE) (B6-0425/2008)

 
  
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  Simon Busuttil (PPE-DE).(MT) Naturalmente que é difícil ser compreendido nesta situação caótica. Quis usar da palavra para justificar o meu voto a favor da resolução que acabámos de votar favoravelmente, que acabámos de adoptar, sobre o debate anual relativo aos progressos realizados no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. O Conselho de Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos vai hoje reunir-se para discutir e aprovar o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo. Trata-se de um tema muito importante e é da maior importância a proposta que está a ser discutida no Conselho, e faço votos de que, no quadro do debate que hoje se realiza em Conselho de Ministros, seja inserida no Pacto uma declaração sobre a necessidade de partilhar em moldes mais justos e equitativos os encargos com a imigração. Espero que os Ministros adoptem hoje este Pacto e que este faça referência a esta responsabilidade comum.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

 
  
  

− Proposta de resolução: Debate anual sobre os progressos realizados no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (artigos 2.° e 39.° do Tratado UE) (B6-0425/2008)

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Senhor Presidente, considero que a proposta de resolução que acabámos de submeter a votação é, por muitas razões, inaceitável, e julgo que também o é para o meu grupo. A principal razão, naturalmente, é que penso que a Europa não necessita de forma alguma de uma nova onda de imigração "ilegal". De forma alguma.

É muito fácil para os empregadores do sector privado e para os governos continuar a importar cada vez mais cidadãos nacionais de países não comunitários. Isto origina uma fuga de cérebros do mundo em desenvolvimento para a Europa, e, em última instância, não beneficia nem os países em desenvolvimento nem a Europa, muito pelo contrário. Deveríamos finalmente começar – e estou a pensar principalmente nos governos e nas empresas e na indústria – a assimilar, reeducar e integrar no mercado de trabalho regular os números elevados, verdadeiramente elevados, de cidadãos estrangeiros que já se encontram na Europa e que não estão nem nunca estiveram adequadamente integrados na nossa sociedade.

 
  
  

− Relatório: Marianne Mikko (A6-0303/2008)

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da senhora deputada Mikko, porque considero que os meios de comunicação social têm um papel vital a desempenhar na salvaguarda da democracia. Com o alargamento da UE, é nossa obrigação garantir a convergência de normas para a protecção das liberdades fundamentais e da democracia. Participei na elaboração do parecer da Comissão ITRE sobre o relatório da senhora deputada Mikko, a quem gostaria de felicitar porque penso que as novas tecnologias levaram ao aparecimento de novos canais de meios de comunicação social e de novos tipos de conteúdos, e que os meios de comunicação social continuam a ser uma importante ferramenta política. Neste contexto, um sistema pluralista de meios de comunicação social constitui requisito essencial para o modelo social democrático.

A concentração da propriedade de meios de comunicação social nas mãos de um número reduzido de pessoas favorece a monopolização do mercado da publicidade e constitui uma barreira à entrada de novos operadores. O direito da concorrência contribuiu para restringir a concentração de meios de comunicação social, mas esses problemas ainda persistem numa série de Estados-Membros onde o mercado é dominado por um pequeno número de grandes actores.

Nestas circunstâncias, considero que é de louvar a sugestão feita no relatório para que se estabeleça uma ligação entre a legislação da comunicação social e o direito da concorrência.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, pluralismo nos meios de comunicação social significa diversidade dos conteúdos difundidos e a natureza característica dos serviços de radiodifusão. Estes dois aspectos encontram-se actualmente ameaçados no sector da comunicação social. Uma concentração cada vez maior da propriedade dos meios de comunicação social que competem neste sector conduziu a uma situação em que a informação que é valiosa dos pontos de vista social e cultural é difícil de encontrar no labirinto da informação facilmente acessível e normalizada para todos. É difícil prever as consequências do agravamento da situação deste sector, não unicamente para os consumidores individuais como para a sociedade no seu conjunto.

A relatora colocou correctamente em evidência o papel dos serviços públicos de radiodifusão enquanto guardiães da diversidade, cuja missão é emitir informação de qualidade. Propôs, também correctamente, um modelo caracterizado pelo equilíbrio entre um forte sector público dos meios de comunicação social, fora do competitivo mercado da informação, e um sector privado comercial, composto por empresas movidas pelo lucro. Não pode haver dúvidas quanto à importância do equilíbrio entre estes dois pilares. O texto do relatório, bem como as intenções da relatora, afiguram-se claras e transparentes. O compromisso alcançado durante o debate na Comissão da Cultura é positivo. Por outro lado, o estatuto jurídico dos novos métodos de difusão da informação, nomeadamente os blogues na Internet, ou outros sítios na Internet baseados em conteúdos gerados pelos utilizadores, deve ser claramente definido para que as pessoas que criam estas formas estejam cientes dos seus direitos e responsabilidades e de eventuais sanções.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Senhor Presidente, congratulo-me por ouvir o Parlamento afirmar que todos os Estados-Membros devem assegurar o pluralismo dos meios de comunicação social e que os serviços públicos de radiodifusão têm aqui, obviamente, um importante papel a desempenhar. Sem dúvida que assim é. Numa sociedade normal isso é sinónimo de democracia e de liberdade de informação e, fundamentalmente, de liberdade de informação para os grupos da oposição.

Com base nestes critérios, a Bélgica e inclusivamente a Flandres não são democracias. O meu partido político, por exemplo, um partido político de dimensão no meu país, é sistemática e abertamente alvo de discriminação e é boicotado pelo serviço público de radiodifusão flamengo, e com base em directivas oficiais. Porquê? Porque as nossas ideias e atitudes não são "politicamente correctas" ou demarcam-se da linha dominante. Não há muito tempo, o ex-director do serviço público de radiodifusão admitiu abertamente que o Reino da Bélgica o tinha convertido num barão para o compensar pelos seus esforços discriminatórios contra o partido da oposição.

O presente relatório, que até é positivo sob outros aspectos, poderia ter incluído, o que seria útil, um parágrafo sobre o tratamento dos partidos da oposição não conformistas.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI). - (NL) Senhor Presidente, abstive-me na votação deste relatório. Salienta, correctamente, as várias dificuldades que se colocam ao pluralismo e à concentração da propriedade dos meios de comunicação social em diferentes Estados-Membros.

Como flamengo, tenho uma palavra a dizer sobre este tema. Porque não há nenhum Estado na União Europeia que precise mais, por exemplo, de um provedor independente da comunicação social que assegure a liberdade de expressão e o pluralismo do que a Bélgica. Aqui em Bruxelas, o coração institucional do país, como o meu colega acabou de referir, não só os meios de comunicação privados como também os órgãos de governo boicotam vergonhosamente o maior partido da oposição e negam aos cidadãos o direito à informação livre e equilibrada.

A carta da liberdade dos meios de comunicação social, que a relatora preconiza, talvez impossibilite este tipo de abuso; caso contrário, tudo não passará de mera fachada.

Interrogo-me também por que razão a relatora defende regulamentação mais rígida para a comunicação social realmente livre – a Internet, e em particular os bloggers –, para não mencionar uma preocupação justificada pelos direitos de autor. Porque são justamente esses Estados cujos meios de comunicação social não gozam de um verdadeiro pluralismo que mais preconizam um controlo mais apertado da Internet. O presente relatório fornece-lhes mais argumentos, o que é lamentável.

 
  
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  Pál Schmitt, em nome do Grupo PPE-DE. (HU) Obrigado, Senhor Presidente. A minha intervenção será em húngaro. A diversidade nos meios de comunicação social é um objectivo particularmente importante para o Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, motivo pelo qual decidimos que, em vez de rejeitar o relatório, o nosso grupo apresentará um projecto de decisão alternativo. Embora preservando os méritos do relatório original, eliminámos do texto as partes que consideramos inaceitáveis e inserimos as recomendações que julgamos ser importante realçar.

Entre outras coisas a que nos opomos, está o facto de o relatório mencionar expressamente, a título individual, alguns Estados-Membros, quando em nossa opinião um relatório sobre a diversidade nos meios de comunicação social deve ser neutro e de carácter geral. O objectivo não é envergonhar determinados países, apresentando-os como maus exemplos. Do mesmo modo, não podemos aceitar o facto de o relatório indicar que alguns grandes grupos da comunicação social são motivados, em primeiro lugar, pelo lucro e pelos interesses materiais. Trata-se de uma generalização exagerada que não podemos aceitar.

O relatório, que desencadeou um violento debate político, deverá em todo o caso chamar a atenção da Comissão Europeia para a necessidade de tratar esta questão de uma forma adequada à gravidade do assunto e de avaliar que tipo de União ou de medidas nacionais devem ser introduzidas a fim de garantir a diversidade. Obrigado.

 
  
  

− Propostas de resolução - Controlo dos preços da energia (RC-B6-0428/2008)

 
  
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  Peter Baco (NI).(SK) Apoio o controlo efectivo dos preços da energia. A volatilidade dos preços nos últimos meses não é, claramente, do interesse dos cidadãos da União Europeia, enquanto especuladores/intermediários fazem lucros. Além disso, estamos a assistir a uma situação absolutamente inaceitável, em que os preços da energia estão a determinar o preço dos alimentos. Não podemos aceitar silenciosamente o argumento cínico de que existem alimentos suficientes a nível global, mas nem todos têm dinheiro suficiente para comprar alimentos caros.

Na opinião dos peritos do Banco Mundial, a energia produzida a partir da biomassa é responsável por 80% do aumento dos preços dos alimentos. Neste contexto, sublinhei, em várias ocasiões, a necessidade de aumentar as reservas alimentares e de regular a utilização das fontes alimentares para fins energéticos. Trata-se de um problema decisivo, relacionado com o controlo dos preços dos alimentos e, por isso, é necessário dedicar-lhe uma atenção muito mais específica.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, estamos presentemente confrontados com aumentos rápidos dos preços da energia, o que tem um impacto directo sobre a qualidade de vida dos habitantes da União Europeia e sobre uma inflação crescente. Isto significa que deveríamos criar instrumentos para proteger os cidadãos da Europa das consequências destes aumentos de preços. Muito embora se tenha assistido a uma descida dos preços do petróleo, penso que deveríamos dispensar uma maior atenção aos mecanismos dirigidos a garantir a estabilidade dos preços. Há também a ideia de que deveria haver uma maior transparência nos mercados energéticos para que, no futuro, estivessem menos vulneráveis à especulação dos mercados mundiais. Ao debater o tema da energia, somos obrigados a salientar a necessidade, em primeiro lugar, de intensificar os esforços que estão a ser envidados para aumentar a proporção de energia obtida a partir de fontes renováveis, incluindo a energia nuclear, em segundo lugar, a introdução de novas tecnologias baseadas no carvão e, em terceiro lugar, devemos introduzir um programa amplo para melhorar a eficiência energética.

 
  
  

− Relatório: Alessandro Foglietta (A6-0256/2008)

 
  
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  Renate Sommer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, votei contra o relatório Foglietta e gostaria de agradecer a todos os colegas que apoiaram esse meu voto de rejeição.

Embora a obesidade seja um problema crescente, este Livro Branco não nos leva mais perto de uma solução. Pelo contrário, traz-nos uma miscelânea aleatória de recomendações e exigências diversas da legislação, cobrindo-nos de ridículo. Ainda bem que, pelo menos, a proposta sobre as informações nutricionais mediante a utilização de códigos de cores não foi aproveitada, mas outras propostas sobreviveram, incluindo algumas que antecipam decisões que estão em vias de ser tomadas na área da rotulagem de alimentos, matéria para a qual sou relatora do Parlamento.

Decidimos que vamos ter censura da publicidade, que vamos proibir os ácidos gordos trans artificiais, mas pretendemos, ao mesmo tempo, indicar o teor TFA nos rótulos dos alimentos, que a medida da nossa cintura será oficialmente avaliada, no futuro, e que o teor de sal nos alimentos deverá ser monitorizado, o que equivale a exigir intervenção nas receitas dos alimentos. Está-se a dar início a uma nova definição de alimentação saudável, estipulando num dos seus mandamentos que a alimentação saudável apenas é possível com produtos biológicos. Este preceito equivale a uma discriminação contra aqueles que praticam a agricultura convencional.

Não há alimentos maus, pois o nosso regime jurídico proibiria a sua entrada no mercado. Todos os consumidores têm direito à informação, mas também têm direito ao respeito, o que se traduz em ser-lhes permitido tomar as suas próprias decisões.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

− Relatório: Karin Resetarits (A6-0263/2008)

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) Este relatório sobre os meios de comunicação local comunitários sem fins lucrativos na Europa aborda um domínio que é suposto precisar de fundos adicionais dos programas comunitários de apoio. Eis mais um exemplo de como os diversos interesses especiais neste Parlamento tentam aumentar o número de programas comunitários de apoio e, além disso, aumentar os recursos financeiros que lhes são afectados, para assim poderem distribuir dotações à direita, ao centro e à esquerda.

É incompreensível que os meios de comunicação local comunitários sem fins lucrativos possam ser considerados como uma despesa a ser financiada a nível europeu. O princípio da subsidiariedade torna evidente que esta despesa é da responsabilidade dos Estados-Membros ou dos órgãos políticos regionais. Têm experiência sobre esses meios de comunicação, e são eles que possuem os instrumentos para determinar se se trata de uma despesa que deve ter precedência sobre a necessidade de recursos para coisas como os cuidados de saúde, as escolas, o bem-estar social, etc..

No interesse da subsidiariedade, votámos contra este relatório na sua globalidade.

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. − (EN) Os "meios de comunicação comunitários" desempenham frequentemente um papel importante nas comunidades locais. Constituem uma fonte de informação influente entre os meios de comunicação social locais; por vezes, são até o único meio que dá voz às comunidades locais. É por isso que a União Europeia deve dedicar mais atenção a esses meios de comunicação, especialmente após o fracasso do Tratado de Lisboa, pois podem servir como um meio eficaz de transmissão de informação relacionada com a UE aos cidadãos.

Na minha qualidade de autor do relatório sobre um diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa, apoio plenamente qualquer tipo de ferramenta de comunicação que contribua para uma maior aproximação entre a UE e os cidadãos. Estou, no entanto, convicto de que é essencial que os meios de comunicação comunitários, e quaisquer outros meios de comunicação locais financiados, ainda que parcialmente, por fundos públicos, sejam independentes não só do poder nacional mas também do poder local.

Sei que os meios de comunicação comunitários, especialmente o seu financiamento, deveriam constituir uma preocupação prioritária dos Estados-Membros, devido às diversas formas que assumem e às especificidades locais. A ajuda que podemos dar a nível europeu passa por conferirmos mais visibilidade à questão. Este relatório é o primeiro passo nessa direcção.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) O relatório da senhora deputada Resetarits, que mereceu o meu apoio, faz referência à importância dos meios de comunicação no reforço da diversidade cultural e linguística. Esta semana, assistimos ao lançamento do primeiro canal de televisão em língua gaélica – que representa uma evolução bem-vinda a nível da promoção da diversidade linguística tanto da Escócia como da Europa.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Os meios de comunicação comunitários sempre tiveram um papel importante a desempenhar na nossa sociedade e podem promover o diálogo intercultural combatendo os estereótipos negativos. Impõe-se que a UE reconheça plenamente este facto, melhorando o reconhecimento jurídico destes meios de comunicação e o acesso ao espectro de radiofrequências para as emissões. Votei a favor do relatório.

 
  
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  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito.(CS) No que diz respeito a meios de comunicação comunitários e alternativos, penso que não há qualquer dúvida de que eles podem contribuir para uma paisagem mediática mais pluralista e para a consciencialização dos cidadãos. Na minha opinião, a experiência da maioria dos Estados-Membros da União Europeia mostra claramente que a liberdade de expressão se tornou quase um mito e que as características dos chamados meios de comunicação comerciais são determinadas pelos seus proprietários. O nível de objectividade da informação dos meios de comunicação públicos é frequentemente determinado pelos interesses daqueles que detêm o poder político, independentemente dos estatutos e do quadro jurídico estabelecido para tais meios de comunicação. Isso faz com que seja ainda mais importante evitar que meios de comunicação comunitários e alternativos sejam utilizados abusivamente, operando fora dos limites da missão que tais meios de comunicação supostamente devem ter. Concordo que estes meios de comunicação merecem obter um reconhecimento jurídico em termos gerais nos países da UE. No entanto, é necessário estabelecer, desde o início, as regras que devem regular as suas actividades, de forma a impedir que os meios de comunicação comunitários e alternativos traiam a sua missão, o seu papel social.

 
  
  

− Relatório: Joseph Muscat (A6-0344/2008)

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), por escrito. − (EN) Não posso apoiar este relatório. Embora concorde com algumas das suas propostas e as acolha com agrado, preocupa-me o estreitamento do âmbito de isenção do IVA no que respeita aos fundos de investimento. Considero preferível que se mantenha o status quo.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) O EPLP entende que a actualização dos requisitos em matéria de IVA para os serviços financeiros há muito que se fazia sentir. O relator deu provas de grande diligência no modo como se dedicou a esta tarefa. Consideramos que a sua abordagem foi muito compreensiva no que respeita à questão da transferência dos custos para os consumidores e que ele compreende os problemas que daí poderiam advir. Não estamos certos quanto ao modo como alguns pontos podem ser geridos de forma adequada em termos práticos – nomeadamente quanto à discrição para autorizar as empresas a aplicar IVA. Por isso, temos reservas que não puderam ser expressas nas alterações específicas, porque foi feita uma votação "em bloco" das alterações 1-28. O EPLP apoia o relator mas teria votado contra as alterações 6 e 21.

Gostaria de agradecer pessoalmente a Joseph Muscat pelo seu trabalho neste relatório e pela sua postura colegial no Parlamento Europeu. Espero que a sua carreira se torne cada vez mais forte e que possamos acolhê-lo de novo muito em breve como futuro primeiro-ministro de Malta.

 
  
  

− Proposta de resolução - Debate anual sobre os progressos realizados no Espaço de Liberda de Segurançae Justiça (artigos 2.° e 39.° do Tratado UE) (B6-0425/2008)

 
  
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  Philip Bradbourn (PPE-DE), por escrito. − (EN) Embora sejamos a favor da cooperação entre Estados-Membros no âmbito do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ), nós, os Conservadores do Reino Unido, votamos contra esta resolução porque continuamos a opor-nos a quaisquer apelos a mais harmonização no domínio do ELSJ. Nomeadamente, somos contra os apelos feitos no relatório à adopção das disposições do Tratado de Lisboa susceptíveis de serem adoptadas no âmbito das disposições actualmente em vigor.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. - (FR) Congratulo-me com a adopção, por larga maioria, da resolução relativa ao debate anual sobre os progressos realizados em 2007 no espaço de liberdade, segurança e justiça.

Trata-se de um texto de enorme qualidade, que recorda vigorosamente a necessidade da adopção rápida do Tratado de Lisboa, o qual permitirá reforçar o espaço de liberdade, segurança e justiça uma vez que prevê melhorias fundamentais na legitimidade e na eficácia da acção da União Europeia.

Além disso, convida a Comissão e o Conselho a definirem as novas prioridades do próximo programa plurianual para o ELSJ para o período 2010-2014.

Por fim, propõe um certo número de medidas que é indispensável adoptar no domínio dos direitos fundamentais e da cidadania, em matéria de protecção das fronteiras e em matéria de imigração e de asilo. Estas prioridades são as defendidas pelo nosso grupo político e estão em grande parte incluídas no pacto europeu sobre imigração e asilo, que há que pôr em prática através de acções concretas.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar de concordarmos com diferentes pontos inseridos na presente resolução sobre o dito "espaço de liberdade, segurança e justiça" – eufemismo para designar o real processo de comunitarização da justiça e assuntos internos (JAI), que são competências soberanas dos Estados –, esta contém um conjunto de objectivos, prioridades e propostas que contam com a nossa mais firme rejeição.

Nomeadamente, pelo facto de fazer "orelhas moucas" à rejeição do denominado tratado "de Lisboa" – insistindo na sua imposição até final de 2009 e apelando ao avanço do processo de comunitarização da justiça e dos assuntos internos – evidenciando o desrespeito da maioria do PE por esta soberana e democrática decisão do povo irlandês.

Ou ainda, entre outros exemplos, pelo facto de apontar como objectivos o aprofundamento do Sistema de Informação Schengen (incluindo as decisões referentes ao Tratado de Prüm), do Frontex ou da política de imigração da UE (selectiva, securitária e criminalizadora da imigração).

E, apesar de denunciar que a "UE está a instituir uma cooperação policial e judicial de facto com os países terceiros, nomeadamente os EUA, mediante acordos bilaterais em diversos domínios, contornando assim os procedimentos formais de tomada de decisão democrática e o controlo parlamentar", o PE não a coloca em causa.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. – (DE) 1. A presente resolução descreve a ratificação do Tratado de Lisboa como "uma condição essencial e urgente para fazer da União Europeia um espaço de liberdade, de segurança e de justiça". O Tratado de Lisboa foi rejeitado em consequência do referendo irlandês. Já é tempo de este facto ser aceite.

2. A resolução propõe como prioridade a plena entrada em funções da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SISII) e o reforço da Frontex. Esta agência de protecção das fronteiras externas é responsável pela execução operacional da política desumana que fecha as portas da UE às pessoas em carência e aflição. Esta política constitui uma afronta à humanidade e deve, portanto, ser categoricamente rejeitada.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Em termos gerais, apoiamos a ideia de conceder aos residentes de longa duração o direito de votarem em eleições europeias e locais. No entanto, entendemos que compete aos Estados-Membros decidir sobre o direito de voto nas eleições locais em consonância com as convenções internacionais aplicáveis.

 
  
  

− Relatório: Marianne Mikko (A6-0303/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Gostaria de salientar a importância de salvaguardar o pluralismo nos meios de comunicação social (já citado no artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) para sustentar um processo democrático através do qual a informação chegue a todos os cidadãos da Europa de uma forma transparente. Sabemos que as pressões políticas influenciam muitas vezes os meios de comunicação social, em particular os do serviço público, que precisam de uma quota de mercado considerável e estável para que possam não depender de financiamento inadequado e de pressões políticas.

Por conseguinte, vou dar o meu voto favorável a esta proposta de resolução, com a qual se pretende incumbir três universidades europeias de supervisionar este pluralismo, através de indicadores de fiabilidade e de imparcialidade. Concordo ainda com a necessidade de criar sistemas de controlo com o objectivo de assegurar a liberdade editorial e jornalística em todos os Estados-Membros.

O momento é oportuno – em virtude da campanha eleitoral europeia de 2009 que se avizinha – para redigirmos, em conjunto, uma Carta das Liberdades dos Meios de Comunicação Social para combater as actuais condições de trabalho precárias de muitos publicistas e jornalistas.

Por último, os novos canais da comunicação social, difundidos na Europa e em todo o mundo, necessitam efectivamente de financiamento, mas devem também ser utilizados de forma responsável (deve, por exemplo, definir-se o estatuto dos autores e editores de blogues da Internet) e deve ser incentivada uma maior literacia mediática em toda a Europa.

 
  
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  Jean-Marie Cavada (ALDE), por escrito. - (FR) Reafirmo a importância que dou à liberdade de expressão e à manutenção do pluralismo dos meios de comunicação social. Os blogues constituem ferramentas que podem ameaçar a vida privada, podendo ser considerados "delitos de imprensa", se forem falsos ou maldosos.

 
  
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  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE), por escrito. – (DE) Um sistema pluralista dos meios de comunicação social é uma condição fundamental para a sobrevivência do modelo europeu de sociedade democrática. A concentração da posse dos meios de comunicação social cria, no entanto, um ambiente que é propício ao surgimento de monopólios, ergue barreiras à entrada no mercado e leva à uniformidade de conteúdos na comunicação.

O desenvolvimento do sistema de comunicação social está cada vez mais impulsionado pela busca do lucro. Para evitar conflitos de interesses entre a concentração dos meios de comunicação social e a autoridade política, terá de haver articulação entre o direito da concorrência e o direito dos meios de comunicação social. É um facto que tais conflitos de interesses prejudicam a livre concorrência e o pluralismo. Para reforçar o pluralismo é também imperioso garantir equilíbrio entre os operadores públicos e privados de radiodifusão.

Adicionalmente, solicito medidas para melhorar a competitividade dos grupos de comunicação, de modo a promover o crescimento económico. As regras de concorrência europeias e nacionais devem ser aplicadas de forma coerente, de modo a garantir uma forte concorrência e um mercado aberto. Em particular, a regulamentação dos meios de comunicação social nacionais deve ser transparente e eficaz.

Por esta razão, congratulo-me com a intenção da Comissão de desenvolver indicadores para medir o pluralismo dos meios de comunicação social. Apelo também à criação de novos indicadores para medir factores como a democracia e os códigos de conduta dos jornalistas. Além disso, penso que as disposições sobre concentração dos meios de comunicação devem também regular a concentração dos meios de acesso aos conteúdos Internet e sua difusão.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), por escrito. - (SV) O relatório da senhora deputada Marianne Mikko constitui um exemplo brilhante de quando as boas intenções vão longe demais e acabam em conflito com a independência dos meios de comunicação e os princípios fundamentais da liberdade de expressão. A proposta original da deputada Mikko - que, entre outras coisas, incluía a possibilidade de registo, um direito de resposta e facilidades para instaurar procedimentos penais contra autores de blogues - estava muito longe da minha concepção de liberdade de expressão e de construção da opinião. Felizmente, o relatório foi reformulado nesses pontos antes de a proposta vir ao Plenário. Contudo, essa reformulação não foi suficiente para me permitir apoiar o relatório; relativamente a muitos pontos, a proposta continua em conflito com a independência dos meios de comunicação social, a liberdade de formar opinião e a liberdade de expressão.

A alteração 5 - que acabou por ser aprovada pelo Parlamento Europeu - constitui uma alternativa melhor ao relatório. Melhor mas não boa. A questão da concentração e da diversidade dos meios de comunicação é importante e devia ser discutida. Mas esta resolução não aponta no bom caminho. As questões relativas aos meios de comunicação têm sempre de ser abordadas de forma responsável e ponderada. Quando se trata de independência dos meios de comunicação, de liberdade de formação da opinião e de liberdade de expressão, não posso condescender. Trata-se de valores demasiado fundamentais para podermos brincar. Assim, abstive-me na votação de hoje. Com tal atitude tentei mostrar o meu apoio ao debate, mas também manifestar a minha preocupação quanto às tentativas repetidas de regular questões relativas aos meios de comunicação e à liberdade de expressão.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Com as alterações introduzidas no regimento do Parlamento Europeu, que não aceita, nestas condições, propostas de emenda pontuais, o que acabou por ser votado não foi o relatório Mikko, mas, sim, uma proposta global de resolução alternativa.

A resolução final aprovada é claramente melhor do que o relatório, e só por isso a votámos favoravelmente, mas mantém algumas formulações de que discordamos.

A nossa principal discordância prende-se com a forma como trata um pseudo equilíbrio na interligação entre o chamado "direito de concorrência" e a legislação dos meios de comunicação social, na medida em que a experiência tem demonstrado que os interesses do capital se sobrepõem a todos os direitos e liberdades, incluindo de expressão na comunicação social, pondo muitas vezes em causa o pluralismo.

Embora se afirme noutro ponto que "os principais objectivos das autoridades públicas deverão consistir em criar condições que garantam um elevado nível de qualidade dos meios de comunicação social (incluindo os do sector público), assim como garantir a sua diversidade e a plena independência dos jornalistas", sabe-se que a sua concretização é difícil quando o papel do estado democrático é fraco. A verdade é que a detenção da propriedade dos principais órgãos de comunicação social pelos grupos económicos e financeiros não assegura a liberdade de expressão nem a independência dos jornalistas.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) felicito a minha colega Marianne Mikko pelo seu relatório. Vou votar a favor da proposta de resolução comum alternativa apresentada pelo meu grupo em conjunto com os Liberais e os Verdes, que é a que mais se aproxima da minha própria posição. Não vejo motivo para que algo que é ilegal na sua forma escrita ou oral deva ser legal na Internet. Obviamente, a aplicação de normas pode ser difícil, mas isso não justifica a inacção. Afinal de contas, temos limites de velocidade em estradas nacionais remotas, onde é muito difícil fazer o policiamento, mas tal facto não é utilizado para justificar uma bagunça.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) Este relatório e as resoluções alternativas nele propostas saem fora do processo legislativo e não passam de uma expressão do desejo da maioria federalista no Parlamento Europeu de envolver ainda mais a União Europeia no domínio da política da cultura e dos meios de comunicação. Durante a preparação do relatório, a relatora foi longe demais na sua ambição de controlar e supervisionar o universo dos blogues. Por sorte, a comissão recuou um pouco na sua proposta ao Plenário, e as propostas apresentadas por alguns grupos políticos são melhores do que o relatório em si. Mas as questões de base mantêm-se: por que razão é que, à partida, este relatório tem de ser debatido no Parlamento Europeu?

A questão da concentração dos meios de comunicação social é importante, tão importante que deve continuar a ser analisada a nível dos Estados-Membros. Por conseguinte, votámos contra este relatório na sua globalidade.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Voto a favor do relatório da colega Marianne Mikko sobre a concentração e o pluralismo dos meios de comunicação social na UE.

O acesso a meios de comunicação social livre e diversificada em todos os Estados-Membros é extremamente importante nos tempos que correm. O modelo de dois pilares que foi introduzido para as televisões privadas e públicas e para os serviços de comunicação audiovisuais evoluiu de modo excelente. Assim, para que este processo de desenvolvimento possa continuar de modo tão proveitoso quanto possível, terá de haver um financiamento estável às empresas públicas de radiodifusão, de modo a permitir-lhes promover os interesses públicos e os valores sociais, a fim de preservar o pluralismo nos meios de comunicação e dar às pessoas o acesso a conteúdos de qualidade.

Apoio também a criação de uma carta de liberdade de imprensa. Esta seria uma ponte para os esforços no sentido de garantir a liberdade de expressão. A independência dos jornalistas deve, porém, ser regulamentada por meio de garantias jurídicas e sociais específicas.

A concentração dos meios de comunicação social é igualmente um problema, uma vez que incentiva o aparecimento de monopólios. Existe, portanto, uma necessidade de aliar a concorrência aos meios de comunicação a fim de garantir o acesso, a concorrência e a qualidade. De um modo geral, o relatório incide sobre todos os pontos principais, razão pela qual, dou o meu apoio à relatora.

 
  
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  Ramona Nicole Mănescu (ALDE), por escrito. − (RO) Todos concordamos que o pluralismo deve ser um elemento vital dos meios de comunicação social. O pluralismo deve ser apoiado e a aprovação do relatório da senhora deputada Mikko constitui um grande passo nessa direcção.

A necessidade de um mercado equilibrado dos meios de comunicação social deve ser reconhecida e apoiada pelos Estados-Membros, os quais se devem comprometer, quer individualmente, quer colectivamente, a proporcionar aos cidadãos europeus a oportunidade de receberem uma informação rigorosa e diversa.

A diversidade cultural, bem como a necessidade cada vez maior de integração da população migrante e das minorias, juntamente com a importância de dar uma informação de qualidade à população activa são as razões prioritárias para que se crie uma carta da liberdade dos meios de comunicação social. Gostaria de expressar o meu total apoio à recomendação do Parlamento Europeu de que os serviços públicos de comunicação social devem ser incentivados a agir como fornecedores de informação alternativos aos que se pautam exclusivamente por critérios comerciais.

O exercício activo de direitos e obrigações por parte dos cidadãos europeus e o serem informados e capazes de compreender e criticar o modo como a informação é prestada constituem uma necessidade que deve ser tida em consideração em todas as medidas a adoptar no futuro, quer pelas instituições europeias, como por cada Estado-Membro.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) A nova tecnologia levou ao aparecimento de novos canais de meios de comunicação e alterações nos conteúdos dos meios de comunicação. Um sistema de meios de comunicação abrangente é essencial para cultivar a democracia e o livre pensamento. Votei a favor das recomendações de Marianne Mikko na sua generalidade.

 
  
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  Doris Pack (PPE-DE), por escrito. – (DE) A concentração dos meios de comunicação social constitui um mal que alastra e tem de ser combatido. Em primeiro lugar, existem, no entanto, diversos países da UE onde a concentração dos meios de comunicação social constitui um problema, não sendo, portanto, aceitável estar a mencionar apenas um. Em segundo lugar, em diversos pontos, o relatório exorta a Comissão Europeia a actuar num domínio de actividade que se encontra coberto pelo princípio da subsidiariedade.

Se tal aspecto tivesse sido corrigido, ou se eu tivesse tido oportunidade de votar uma alteração nesse sentido, o relatório Mikko teria merecido a minha aprovação.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito.(EL) A cada vez maior concentração da propriedade de meios de comunicação num pequeno número de pessoas contribui para fazer crescer ainda mais os monopólios e sufoca a diversidade de opinião que é essencial.

O acesso à informação nos dias que correm parece ilimitado e ao mesmo tempo deficiente. Grupos empresariais detêm uma grande parte dos meios de comunicação e dos serviços de Internet e são também os seus próprios clientes mais bem publicitados. É fundamental garantir uma televisão pública de qualidade que seja pluralista, aberta e independente. Quanto à liberdade de expressão na Internet, a UE deverá dar maior ênfase ao diálogo público por forma a garantir quer a liberdade de expressão quer a protecção dos dados pessoais. O debate ainda só começou. Através da cooperação com a sociedade civil será possível encontrar soluções.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) A alteração do Regimento, que adoptámos no dia 8 de Julho de 2008, resultou em novas regras relativas aos relatórios de iniciativa. Durante o segundo período de sessões de Setembro, tivemos a oportunidade de ver como estas regras funcionam na prática.

No entanto, durante o debate da noite da segunda-feira sobre vários relatórios de iniciativa, revelou-se que esta mudança não foi a mais feliz. No debate sobre cada relatório, só foram ouvidos o relator e um representante da Comissão. O debate perdeu o seu dinamismo, porque os relatores-sombra também foram impedidos de falar. Está provado que a própria regra segundo a qual os deputados que participaram na preparação do relatório podem apresentar os seus comentários por escrito é problemática. Segundo a regra em vigor, cada deputado só pode reagir por escrito uma vez, durante cada período de sessões.

O processo de votação dos relatórios de iniciativa também se revelou problemático. Segundo a nova regra, as alterações não podem ser apresentadas à consideração no plenário. Cada grupo político só pode apresentar uma alternativa à proposta de resolução.

Em termos práticos, as deficiências da nossa decisão afectaram precisamente este relatório, elaborado pela senhora deputada Mikko, sobre a concentração e o pluralismo nos meios de comunicação social na União Europeia. O relatório, relativamente equilibrado, incluía alguns pontos relativos a Estados-Membros concretos. Penso que o conteúdo de um relatório que aborda um tema tão sensível deveria manter-se neutro. Não pretendia votar contra o relatório, mas não tivemos oportunidade de votar a proposta de resolução apresentada pelo nosso grupo político, o Grupo PPE-DE. Peço que esta regra seja alterada.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. (PL) Senhor Presidente, pluralismo nos meios de comunicação social significa diversidade dos conteúdos difundidos e a natureza característica dos serviços de radiodifusão. Estes dois aspectos encontram-se actualmente ameaçados no sector da comunicação social. Uma concentração cada vez maior da propriedade dos meios de comunicação social que competem neste sector conduziu a uma situação em que a informação que é valiosa dos pontos de vista social e cultural é difícil de encontrar no labirinto da informação facilmente acessível e normalizada para todos. É difícil prever as consequências do agravamento da situação deste sector, não unicamente para os consumidores individuais como para a sociedade no seu conjunto.

A relatora colocou correctamente em evidência o papel dos serviços públicos de radiodifusão enquanto guardiães da diversidade, cuja missão é emitir informação de qualidade. Propôs, também correctamente, um modelo caracterizado pelo equilíbrio entre um forte sector público dos meios de comunicação social, fora do competitivo mercado da informação, e um sector privado comercial, composto por empresas movidas pelo lucro. Não pode haver dúvidas quanto à importância do equilíbrio entre estes dois pilares. O texto do relatório, bem como as intenções da relatora, afiguram-se claras e transparentes. O compromisso alcançado durante o debate na Comissão da Cultura é positivo.

Por outro lado, o estatuto jurídico dos novos métodos de difusão da informação, nomeadamente dos blogues na Internet, ou outros sítios na Internet baseados em conteúdos gerados pelos utilizadores, deve ser claramente definido para que as pessoas que criam estas formas estejam cientes dos seus direitos e responsabilidades e de eventuais sanções. Haverá mais conteúdos deste tipo. Basear estas medidas num código de ética é um passo na direcção correcta.

 
  
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  Marek Siwiec (PSE), por escrito. − (PL) Na proposta de resolução sobre a concentração e o pluralismo nos meios de comunicação social na União Europeia que foi aprovada, os deputados ao Parlamento Europeu, nos quais me incluo, pronunciarem-se correctamente a favor da garantia de um acesso mais livre aos vários meios de comunicação social, bem como da liberdade de expressão.

Importa, no entanto, salientar também, no que diz respeito aos blogues da Internet, que a resolução se afasta significativamente da versão inicial do relatório da deputada Marianne Mikko e da Comissão da Cultura e da Educação. Este relatório partiu do princípio que se clarificaria o estatuto dos blogues da Internet e dos sítios baseados em conteúdos gerados pelos utilizadores, de forma a ficarem sujeitos a regulamentação similar à aplicável a outras publicações. Todavia, a resolução que acabou por ser aprovada solicita um debate aberto sobre o estatuto dos blogues da Internet. Por esta razão, votei a favor da resolução.

Em meu entender, a Internet e, em particular, os blogues da Internet, desempenham um papel importante na promoção do pluralismo dos meios de comunicação social e na liberdade de expressão e, por isso, não deveriam estar sujeitos a restrições. O n.º 25 do relatório, na sua versão anterior, caso fosse mal interpretado, constituía uma ameaça à liberdade de expressão dos autores que utilizam este meio de comunicação cada vez mais popular. Devo afirmar da forma mais veemente possível que qualquer tentativa similar de regulação e controlo no futuro deve ser rejeitada pelo Parlamento Europeu.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) No decurso da votação de hoje, dei o meu apoio à proposta de resolução sobre a concentração e o pluralismo nos meios de comunicação social na União Europeia. Subscrevo o princípio que inspira a relatora, designadamente que tem de estar assegurada alguma igualdade no que diz respeito às regras para a protecção da democracia e das liberdades fundamentais.

No mundo de hoje, a comunicação social exerce uma enorme e crescente influência. O surgimento de meios de comunicação social cada vez mais modernos constitui uma evolução positiva. Aumenta o dinamismo e a variedade no sector. Penso que, a este respeito, é necessário criar um sistema de acompanhamento e implementação baseado em indicadores de pluralismo nos meios de comunicação social estabelecidos de forma fiável e imparcial. Devemos defender o pluralismo nos meios de comunicação social como um aspecto importante da democracia e da liberdade, com o objectivo de garantir a todos os cidadãos da União Europeia o acesso aos meios de comunicação social livres e diversificados.

Por outro lado, penso que seria positivo elaborar uma carta da liberdade dos meios de comunicação social, que consagrasse garantias não só para os direitos sociais dos serviços de radiodifusão e dos jornalistas, mas que garantisse também a liberdade de expressão.

 
  
  

− Propostas de resolução - Controlo dos preços da energia (RC-B6-0428/2008)

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE), por escrito. − (RO) Os aumentos continuados do preço do petróleo estão a suscitar grandes preocupações em relação ao impacto deste fenómeno no crescimento económico da União Europeia e, em particular, no que respeita ao seu efeito negativo no poder de compra do consumidor e na qualidade de vida.

A política externa da União Europeia assume, neste contexto, particular relevância. Uma vez que a economia da União Europeia ainda depende em larga medida das importações energéticas, é necessário instituir uma política energética comum, baseada no princípio da solidariedade, da segurança e da diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento externo.

Na minha qualidade de relator sobre a cooperação regional na área do Mar Negro, tenho chamado constantemente a atenção para a importância e urgência destas acções. Hoje, contudo, insto a Comissão e o Conselho a apresentarem medidas concretas para reduzir a dependência energética da União Europeia num futuro imediato. O meu apelo diz respeito não só às importações de petróleo, mas também às importações de gás, e inclui a implementação do projecto Nabucco.

 
  
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  Jan Andersson, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. - (SV) Votámos contra a alteração 1 sobre a tributação dos lucros excepcionais, porque pensamos que o texto proposto não é claro e pomos em causa como é que pode ser implementado, por um lado, e, por outro, mais especificamente, qual é o objectivo último da proposta. Todavia, votámos favoravelmente a alteração que defende uma redução do IVA sobre os produtos e serviços de economia de energia, pois trata-se de uma entre muitas formas possíveis de incentivar a mudança para alternativas energeticamente mais eficientes. Contudo, salientaríamos que os impostos são da competência nacional, pelo que quaisquer decisões sobre eles só podem ser tomadas pelos Estados-Membros.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Votei a favor desta resolução porque ao sublinhar a discrepância entre o valor do crude nos mercados internacionais e o preço final dos combustíveis, consegue abordar esta questão sensível sem ser em termos demagógicos como tem acontecido com alguns governos, como o Português.

Em Portugal, o Ministro Manuel Pinho revelou não apenas a sua profunda desorientação (e a limitação dos seus poderes para intervir) mas uma intromissão inadmissível na independência do regulador. Não passam de um wishfull thinking num contexto pré-eleitoral.

Rejeito qualquer fixação administrativa dos preços e bem como uma harmonização fiscal dos combustíveis a nível europeu.

Admito uma intervenção nos impostos (IVA e ISP) desde que seja temporária e selectiva a favor dos agregados familiares e sectores industriais mais atingidos.

Para mim, a solução passa essencialmente pelo reforço da regulação vigente sobre as petrolíferas. Não se espera da Autoridade da Concorrência que ande a reboque das declarações do Ministro ou das queixas dos consumidores, mas que actue dentro dos seus poderes de iniciativa superando o clima de desconfiança que paira sobre a sua capacidade fiscalizadora do sector petrolífero. A opinião pública portuguesa merece um esclarecimento cabal da ausência de práticas anti-concorrenciais na fixação dos preços. A confirmarem-se, exigem-se da AdC uma intervenção imparcial e sanções exemplares.

 
  
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  Bairbre de Brún (GUE/NGL), por escrito. − (EN) É com satisfação que dou o meu apoio às ideias práticas contidas na maior parte desta resolução sobre a subida dos preços da energia. Torna-se necessário que autoridades nacionais e regionais apresentem planos de acção com a maior brevidade possível a fim de proteger os nossos cidadãos mais vulneráveis.

A médio prazo, uma mudança para as fontes de energia renováveis acompanhada de um aumento da eficiência energética contribuirá para nos protegermos das inevitáveis flutuações dos preços que advêm da nossa dependência dos combustíveis fósseis, mas para já são necessárias medidas concretas para aliviar e erradicar a pobreza energética.

Não concordo, contudo, que a liberalização dos mercados de energia seja parte da solução para o problema da subida dos preços.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor da proposta de resolução comum sobre "A contenção dos preços da energia", mas votei contra a alteração em que se pede a aplicação de uma taxa extraordinária de IVA a nível europeu. Em vez disso, devido aos diferentes níveis de taxas energéticas existentes em toda a União, trata-se de uma matéria que tem e deve ser decidida a nível nacional.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei contra a resolução sobre os preços da energia. Embora concorde em absoluto que a subida dos preços da energia requer uma acção política afirmativa, rejeito as referências feitas na resolução à energia com baixo nível de emissões de carbono. Rejeito a ideia de que o aumento da energia nuclear possa ter um impacto positivo no ambiente e considero que a atenção política deve concentrar-se em fontes de energia renováveis não nucleares.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. −(EN) Regozijo-me com a votação positiva de hoje sobre o reconhecimento da pobreza energética e a redução do IVA aplicado a bens pouco consumidores de energia.

 
  
  

− Relatório: Alessandro Foglietta (A6-0256/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. - (SV) A União Europeia pode fazer muito pela redução do problema da obesidade, à qual deveríamos prestar uma enorme atenção no Parlamento Europeu. Mas é bom o Parlamento ter aprovado hoje o relatório sobre problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade. Uma das consequências dessa decisão é a de que o Parlamento está agora a pedir a proibição das gorduras trans.

Simultaneamente, no entanto, pensamos que o relatório poderia ter falado muito menos sobre o que as escolas devem fazer e sobre a comida que as escolas devem servir. Penso que se trata de uma questão que é melhor decidida a nível nacional ou mesmo local.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. O problema grave de saúde pública associado à obesidade e excesso de peso deve constituir uma luta prioritária desde as primeiras fases da vida

Este Relatório solicita aos EM, às entidades locais e às autoridades escolares o controlo e melhoraria da qualidade e normas nutricionais das refeições escolares.

É importante a informação nutricional dos alimentos, em particular a distinção entre os ácidos gordos trans naturais, presentes na carne e produtos lácteos, e os produzidos durante a transformação industrial (artificiais). A rotulagem de gorduras trans sem distinção só confundirá o consumidor, produzirá uma imagem negativa para os produtos lácteos saudáveis e terá efeitos indesejáveis sobre o consumo, prejudicando a saúde pública (p.e. redução da ingestão de nutrientes importantes, como o cálcio e proteínas).

Os indicadores europeus (como exemplo) a medida da cintura são úteis na monitorização do grau de risco em que a população se encontra relativamente a várias doenças relacionadas com a obesidade. A compreensão de como a obesidade abdominal se distribui permite o planeamento de acções mais efectivas para a redução desta problemática.

Concordo com a existência de códigos de cores para rotular os géneros alimentícios porque, mais do que uma rotulagem clara e facilmente compreensível, os cidadãos europeus necessitam de elementos interpretativos para fazerem escolhas saudáveis.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. O excesso de peso e as doenças associadas à dieta alimentar constituem um grave problema de saúde pública, pelo que a luta contra a obesidade deve ser definida como uma prioridade desde as primeiras fases da vida.

O relatório Foglietta é muito pertinente ao solicitar os Estados-Membros, as entidades locais e as autoridades escolares para que controlem e melhorem a qualidade e as normas nutricionais das refeições nas escolas.

Considero que deve ser sempre feita uma informação nutricional dos alimentos, em particular a indicação das gorduras trans artificiais, já que são estas as que mais efeitos negativos têm na saúde. Não distinguir as gorduras trans artificiais das naturais induziria os consumidores em erro e só contribuiria para produzir uma imagem negativa de alguns alimentos animais que contém gorduras trans naturais, como a carne e os produtos lácteos.

Votei ainda a favor da elaboração de indicadores europeus como a medida da cintura e outros que indiciem factores de risco associados à obesidade porque entendo que estes podem servir no futuro para avaliar a situação de risco da população, assim como o sucesso das medidas implementadas.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), por escrito. − (EN) Não posso apoiar este relatório nem a alteração 6, porque considero que não é adequado incluir questões relacionadas com impostos ou com o IVA num relatório como este, que tem a ver com a saúde.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. −(EN) Votei a favor do relatório Foglietta e congratulo-me com o Livro Branco sobre problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade. A obesidade é um grande problema em toda a Europa e as doenças relacionadas com a obesidade e a má nutrição afectam gravemente todas as sociedades. No meu país, o Governo escocês deu passos positivos para melhorar a nutrição em instituições públicas, nomeadamente escolas e hospitais, e iniciativas semelhantes devem ser encorajadas em toda a UE.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Votei a favor do relatório de iniciativa elaborado pelo senhor Deputado Foglietta, e aprovado em comissão, sobre a nutrição, o excesso de peso e a obesidade, no âmbito da nossa estratégia no domínio da saúde pública. Apoio no essencial a ideia de dar à indústria a oportunidade de tentar reduzir os problemas de saúde resultantes de excesso de peso ou de obesidade através de auto-regulação, mas contanto que a Comissão tenha poderes para assegurar, por exemplo, que qualquer publicidade realizada seja razoável e responsável (especialmente a dirigida às crianças) e que se procure reduzir a quantidade de sal, gordura e açúcar que as pessoas consomem nos alimentos.

É importante que seja completa a informação que figura na rotulagem das embalagens dos produtos alimentares, a fim de os consumidores poderem saber escolher entre produtos alimentares saudáveis, mais saudáveis e menos saudáveis. Em minha opinião, e contrariamente à prática corrente, o teor em gorduras trans artificiais deveria ser explicitamente incluído nas descrições dos produtos alimentares. Votei contra a orientação adoptada pelo meu grupo sobre esta matéria.

No entanto, subscrevi a opinião do nosso grupo no que toca à utilização de um código de cores na rotulagem dos alimentos. O código de rotulagem por cores, cuja finalidade é dirigir uma mensagem clara sobre a qualidade de um determinado produto para a saúde e que tem dado origem a muitas discussões na Europa, é frequentemente enganador e, por conseguinte, desprovido de qualquer valor. Por este motivo, muitas das cadeias de supermercados no Reino Unido têm procurado eliminar uma prática que haviam adoptado anteriormente.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Vou votar favoravelmente o relatório do deputado Alessandro Foglietta sobre o Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade.

Concordo com o relator sobre a necessidade de medidas reestruturantes na área da saúde, do desporto e da nutrição. Os problemas, como o excesso de peso e os hábitos de alimentação pouco saudáveis, ocorrem predominantemente entre as camadas da população social e economicamente desfavorecidas. Uma das primeiras formas de solucionar o problema pode ser aplicada nas escolas. Mais aulas de Educação Física e uma dieta equilibrada para crianças e jovens poderiam ser dois dos primeiros passos para a obtenção de um estilo de vida mais saudável, além de que a nutrição deveria constituir uma matéria a leccionar obrigatoriamente nas escolas europeias. Adicionalmente, seria bem-vinda a rotulagem dos géneros alimentícios, dado que esta iria permitir que os consumidores comparassem e distinguissem os alimentos de qualidade superior dos de qualidade inferior.

O relatório não oferece uma solução perfeita, mas propõe, efectivamente, algumas excelentes medidas. Estas medidas poderão mudar alguns aspectos para melhor, razão pela qual lhes dei a minha apreciação favorável.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE) , por escrito. - (FR) É de louvar que a Comissão Europeia se preocupe com regimes alimentares saudáveis e com a actividade física de todos os cidadãos, para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas. Evidentemente que me associo ao grito de alarme que pretendemos lançar face à epidemia de obesidade, que afecta 3 milhões de crianças e entre 20% e 30% de adultos, quando 14 milhões de crianças e metade da população adulta sofrem de excesso de peso.

Congratulo-me com o facto de a influência dos intensificadores de sabor – como, por exemplo, os glutamatos, os guanilatos e os inosinatos presentes em quantidades maciças num grande número de pratos preparados e de alimentos produzidos industrialmente – sobre o comportamento de consumo ser reconhecida e analisada.

Contudo, lamento que a minha alteração, que visa promover os hábitos alimentares saudáveis através de uma consulta da Euro-Toques, associação que respeita um código deontológico e que defende a qualidade intrínseca dos produtos e a salvaguarda dos produtos naturais, não tenha sido aprovada. Penso que deveríamos ter aproveitado o seu saber-fazer para a promoção das melhores práticas, nomeadamente nas cantinas escolares, com vista ao desenvolvimento do gosto dos jovens por uma alimentação de qualidade e por hábitos alimentares saudáveis.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório de Alessandro Foglietta dedicado ao Livro Branco sobre problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade. O relatório contém uma série de recomendações positivas, tais como a que se refere à proibição em toda a UE dos ácidos gordos trans que se descobriu estarem associados a doenças cardíacas e à infertilidade feminina. No entanto, gostaria de me juntar aos meus colegas que defendem medidas mais ambiciosas. As escolas, por exemplo, não deveriam ver-se na posição de terem de considerar a opção de acolher publicidade de alimentos não saudáveis nas suas instalações. O meu voto reflecte estas opiniões.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito.(EL) A obesidade assumiu proporções epidémicas. A maior parte das pessoas obesas na Europa encontra-se na Grécia, onde três quartos da população têm excesso de peso e onde se registou um aumento de 956% no consumo de fast food.

Para combater a obesidade, impõe-se desde já a adopção de medidas drásticas:

- Redução do IVA aplicado a frutos e vegetais;

- Redução do IVA aplicado a produtos alimentares saudáveis, e protecção dos produtos tradicionais;

- Garantir bons hábitos alimentares desde a infância;

- Nas escolas, os alimentos nas cantinas devem ser controlados e tem de se praticar exercício físico;

- Proibição da publicidade e informação enganosas sobre produtos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal;

- Inclusão obrigatória de informações nutricionais claras nos rótulos, de modo a que os consumidores possam escolher dietas saudáveis;

- Proibição das gorduras trans e dos intensificadores de sabor sintéticos nos alimentos de conveniência produzidos industrialmente.

No início de 2009, entra em vigor o programa da Comissão Europeia para a distribuição grátis de fruta e legumes às escolas, que será co-financiado com verbas europeias num total anual de 90 milhões de euros e com fundos nacionais. O Governo grego tem de garantir fundos para lançar este programa imediatamente.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) A inclusão de uma rotulagem clara nos produtos alimentares contribuirá para a nossa luta contra a obesidade. Fiquei muito desapontada por ver neste relatório a rejeição da rotulagem obrigatória na frente da embalagem com código colorido. Trata-se de uma medida que apoio vivamente. Regozijo-me com os pedidos de proibição do uso de ácidos gordos trans artificiais a nível da União Europeia.

 
  
  

− Propostas de resolução - Pacote social (B6-0378, 0427, 0429, 0433 e 0434/2008)

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − (EN) Há um conjunto de princípios básicos que têm de ser aplicados ao direito dos pacientes da UE de procurarem cuidados de saúde noutro Estado-Membro que não o seu.

Não podemos admitir que o TJCE faça política nesta área numa base casuística e parcelar. Eles decidirão exclusivamente em função dos interesses do mercado e não com base no carácter único dos cuidados de saúde enquanto serviço universal não comercializável.

A saúde e o bem-estar dos doentes tem de estar no centro da legislação que fazemos neste domínio.

Até se chegar a um consenso sobre a harmonização dos nossos serviços nacionais de saúde pelas normas mais elevadas, os Estados-Membros têm de ser livres para planificar, financiar e gerir serviços que prestem cuidados de saúde pública de elevada qualidade dentro das suas fronteiras.

A concorrência entre serviços nacionais de saúde não deve ser um objectivo nem um resultado desta legislação. O melhor interesse dos doentes não será servido se se tratar a saúde como mais uma mera mercadoria que se compra e vende. Isso, na minha opinião, faria baixar as normas.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) Esta resolução emite opiniões sobre medidas políticas adequadas que cobrem desde a protecção do emprego até à luta contra a pobreza, passando por medidas relativas ao mercado de trabalho, pela integração dos mais velhos no mercado do emprego, pela mobilidade profissional e pelas diferenças de remuneração. Questões tão importantes relativas ao mercado de trabalho não devem, em caso algum, ser resolvidas através de grandes sermões das instituições europeias. Os Estados-Membros estão melhor colocados do que as instituições europeias para desenvolver políticas bem sucedidas nestes domínios. Qualquer coordenação internacional eventualmente necessária deve ser realizada no quadro de organizações globais com ampla legitimidade democrática, como a OIT. Assim, votámos contra esta resolução na votação final.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito. (NL) Congratulamo-nos pelo facto de o Parlamento Europeu ter excluído os serviços de saúde da directiva geral relativa aos serviços. Os cuidados de saúde constituem um sector específico que requer uma abordagem específica.

A premissa fundamental da proposta, em conformidade com a jurisprudência estabelecida, deverá ser que a organização e o financiamento dos cuidados de saúde são da responsabilidade dos Estados-Membros. Isto significa, por um lado, que a mobilidade dos doentes não pode converter-se num direito absoluto e, por outro, que não existem desculpas para não se investir no sistema de saúde nacional. Esta premissa implica também necessariamente que os Estados-Membros devem ser capazes de cobrar ao doente o custo real.

Tem de haver solidariedade, mas tem de haver também a possibilidade de um tratamento diferenciado para os pacientes que contribuíram nos seus próprios países através da segurança social e do sistema fiscal e para os pacientes estrangeiros que o não fizeram.

O facto de contarmos com a directiva é positivo, mas quem estiver familiarizado com o sector sente que ainda é preciso fazer muito mais. Em meu entender, a qualidade, a acessibilidade e a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde com base na solidariedade socialmente responsável continuam a ser os critérios-chave neste caso.

 
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